Decree No. 9/2005 approving the Marine Protected Area Management Plan of Urok islands

12 DE JULHO DE 2005 Decreto n.0 9/2005 PLANO DE GEST.AO DA AREA MARINHA PROTEGIDA COMUNITARIA DAS ILHAS DE FORMOSA, NAGO E CHEDIA (ILHAS UROK) Preambulo O Arquipelago dos Bijag6s, que abriga abun­ dantes recursos da pesca, paisagens de um a beleza rara e uma diversidade biol6gica notavel, preservada ate aos nossos dias grai;as a modos de gestao tradicional praticados pela etnia bijag6, foi clas­ sificado pela UNESCO, em 1996, Reserva da Bios­ fera. 0 seu zoneamento, feito em colaborai;ao corn seus habitantes, permitiu identificar as meios mais sensiveis chamados zonas centrais. Para proteger essas zonas sensiveis, o Governo criou o Parque Nacional de Orango e o Parque Nacional Marinho das llhas de Joao Vieira e Poilao e aprovou as respectivos Pianos de Gestao. O grupo de ilhas de Formosa, Nago e Chedia, designado tradicionalmente Urok e situado na pa rte Norte do Arquipelago, foi igualmente identificado como zona central da Reserva da Biosfera. Por iniciativa das comunidades locais, corn o apoio de entidades governamentais e nao-governamentais, nacionais e estrangeiras, foi ali iniciado um processo de gestao participativa dos espai;os e recursos costeiros, assente na recuperai;ao e actualizai;ao das regras tradicionais de gestao e visando a criai;ao de uma area marinha protegida comunitaria. Para o efeito, ·foi preparado um Piano de Gestao que foi submetido ao Governo para efeitos de aprovai;ao, em simultaneo corn uma proposta de. decreto de criai;ao oficial da Area Marin ha Protegida das llhas Urok. Reconhecendo o valor ecol6gico ea riqueza em biodiversidade das ii has de Formosa, Nago e Chedia, (Urok), bem como o caracter inovador da experiencia de gestao participativa em curso nessas ilhas e Desejando encorajar as dinamicas de responsabilizai;ao das populai;0es pela conservai;ao e valorizai;ao do meio ambiente e promoi;ao do seu desenvolvimento. O Governo decreta, nos termos don. 0 2 do artigo 100.c, da Constituii;ao, o seguinte: ARTIGO 1. 0 E aprovado o Piano de Gestao da Area Marinha Profegida Comunitaria das llhas Urok (Formosa, Nago e Chedii!i) que se publica em anexo e faz pa rte integrante do presente decreto. 7 ARTIGO 2. 0 0 presente decreto entra em vigor logo ap6s a sua publicai;ao no Boletim Oficial. Aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Abril de 2005. -0 Primeiro Ministro, Carlos Gomes Junior. - O Ministro da Agricultura e Desenvol­ vimento Rural, Eng. 0 Joao Jose Martins Lopes de Carvalho. Promulgado em 12 de Maio de 2005. Publique-se. O Presidente da Republica de Transii;ao, Hen­ rique Pereira Rosa. PLANO DE GESTAO DA ZONA COSTEIRA DAS ILHAS DE FORMOSA, NAGO E CHEDIA (ILHAS UROK ) 2004- 2008 Reserva da Biosfera do Arquipelago de Bolama/Bijag6s - Guine-Bissau 1. INTRODUCAO A economia do mercado, a globalizai;ao das trocas, a pobreza, a concentrai;ao das populai;0es, sempre mais numerosas no litoral e o desenvol­ vimento das tecnologias levaram a uma pressao consideravel sabre os recursos da zona costeira oeste africana. Em poucas dezenas de anos apa­ receram situai;0es de penuria endemicas, parti­ cularmente nas zonas onde as actores dispuseram de um maior dominio tecnol6gico. Estes foram obri­ gados, pela fori;a das circunstancias, a imigrar para regioes onde as recursos sao ainda mais abundantes e fracamente exploradas pelas populai;0es locais. O arquipelago dos Bijag6s e uma destas regi0es. Mas este arquipelago e tambem uma zona de importancia estrategica para a Guine-Bissau : re­ presenta, efectivamente, a principal zona de re­ produi;ao e de concentrai;ao dos recursos halieuticos e guarda, em simultaneo, o mais forte potencial turistico do pais. O arquipelago dos Bijag6s e igualmente con­ siderado como uma zona de importancia mundial no piano dos patrim6nios natural e cultural. Unico arquipelago deltaico da costa atlantica africana, abriga, corn efeito, uma diversidade biol6gica duma riqueza excepcional, riqueza preservada ate os nossos dias, grai;as aos modos de gestao aplicados tradicionalmente pela etnia bijag6. E devido a este conjunto de raz0es que, a pedido das autoridades da Guine-Bissau, o Arquipelago foi classificado pela UNESCO, em 1996, Reserva de biosfera. 8 SUPLEMENTO AO BOLETIM OF/CIAL DA REPUBLICA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 0 zoneamento da Reserva, efectuada em cola­ borac;ao corn os habitantes do Arquipelago, permitiu identificar os meios mais sensiveis, denominados zonas centrais. Algumas destas zonas centrais beneficiam de um estatuto de protecc;ao particular. Trata-se de zonas sagradas, ja classificadas de form a tradicional pelos bijag6s, tais como o Parque Nacional das llhas de Orange e o Parque das llhas de Joao Vieira Poilao, tendo, alias, este ultimo sido objecto de uma Dadiva a Terra, feita pela Guine­ Bissau em 2001. 0 Complexo das ilhas de Formosa, Nago e Chedia, foi igualmente identificado como zona central do ~rquipelago, mas, ate hoje, nao dis­ poe de um estatuto de protecc;ao correspondente. No quadro do processo de desenvolvimento par­ ticipative e duravel da ilha de Formosa desen­ cadeado, em 1993, pela ONG nacional Tiniguena, as popula96es locais e autoridades tradicionais exprimiram o seu des~jo de ver a·doptadas medidas de protecc;ao dos recursos costeiros do conjunto das 3 ilhas, denominadas tradicionalmente UROK. lsso conduziu a um processo animado por aquela ONG de negociac;ao entre os residentes de regras de gestao baseadas sobre as formas de gestao tradicionais bijag6s, que foram experimentadas e melhoradas durante 2 anos (2001/2). Estas regras traduzem medidas de protecc;ao do habitat costeiro das ilhas Urok que deverao ser submetidas ao Governo e progressiyamente implementadas. Estas medidas, se forem aceites pelas autor,idades, deverao per~itir· conservar .amostras ge entre as mais ricas do patrim6nio, manter umambiente sao e produtivo necessario a regenerac;ao dos recursos hali~uticos, travar o impacto dos utilizadores provenientes do exterior que vl!m a procura de novos recursos, identificar novas modelos de desenvolvimento duravel capazes de tomar em considera~ao as: especifi.eidades das condic;oes nacionais e sub•regionais e, enf.im;·corroeder·as comunidades das ithasUrok um maior dominio do espayo e do tempo, domfnio que precisam ter para evoluir a um ritmo que lhes deixe a possibilidade de efectuar a s1,1,~:pr6pria sintese. O processodaptaniticac;ao que desembocou no presente documento apoiou--se em a-lgu ns princi pies de base dos qua is citaremos aqui os mais impor­ tantes. 0 conjunto do processo baseia-se . no principio da co-gestao, segundp o qual O$diferentes utilizadores e actores sociais sao representados no processo. e defendem os seus interesses. Esta abordagem partiCipativa e reconhecida hoje como incontornavel, se se pretende uma apropriac;ao do piano pelos • actores e a sua implicac;ao na saa implementac;ao corn um mfnimo de conflitos. A co­ gestao permite, por outro lado, compensar a fra gilidade institucional dos departamentos de Estado que se debatem actualmente corn dificuldades em assegurar a sua presenc;a nos sectores menos acessiveis do pals. A dimens~o cultural ocupa um lugar central na gestao tradicional dos recursos pelos bijag6s. As decisoes relatives a utilizac;ao de certos espac;os ou a explorac;ao de c·ertos recursos sao tom ad as pelos baloberos em cerim6nias de caracter religioso. Por outro lado, . alguns recursos .intervl!m de forma e~pecifica em diferentes cerim6nias e sao, por isso, reservados a esta utilizac;ao. 0 conjunto dessas regras baseia-se num conhecimento bastante profundo do meio natural no qual se insere a sociedade bijag6. Cultura e natureza formam, assim, um todo indissociavel e se refor9am mutuamente. Considerando o meio ambiente como um conjunto vivo, a cultura bijag6 se opoe a uma explora9ao mineira dos recursos, preservando ipso facto a diversidade biol6gica. 0 piano repousa sabre a necessidade de acordar direitos de acesso exclusive aos residentes das ilhas Urok. Estas passam . a estar interessadas, deste modo, na durabilidade dos recursos, na medida emque sao deles beneficiaries directos. O cuidado particular posto na gestao da zona costeira, crucial para a reprodu9ao dos recursos halieuticos, benefi­ cia directamente os pescadores situados no exte­ rior do sistema, assim como a economia do pars. , Esta bo~ gestao tern par efeito a manutenc;ao das condigoes ideais a conserva9ao • de especies patrimoniais de interesse nacional e internacional. A abordage1T1 do Piano de Gestao das ilhas Urok inspirou-se, em grande parte, da abordagem pioneira seguida pelo Ministerio das pescas no quadro da experiencia do Rio Grande de Buba. Tendo dado r~sultado s muito positives, essa experiencia desemb9cou na promulgac;ao de um decreto pelo Ministrod~f P;,~scas (Anexo I) e permitiu a introduc;ao do conceito de "territ6rio sensfvel de interesse par­ ticular" no seio do Regufamentoda Pesca Artesanal (Ministerio das Pescas, 1997, em Ariexo II). As propostas inclufdas neste piano de gestao estao pois em coerlmcia corn a politica nacional. A iniciativa das ii has Urokpermite explorar novas modelos e pode servir de exemplo no quadro do Arquipelago, mas tambem a escala do continente africano, onde as Areas de Gestao Comunitaria sao consideradas coma um dos meios mais promissores para a gestao de espac;os sensfveis e de reeursos renoyaveis: A Gu ine-Bissau faz parte, assim, de um conjunto de iniciativas tomadas no quadro do Programa Regional de Conservac;ao da Zona Costeira e Marinha da Africa Ocidental - PRCM 12 DE JULHO DE 2005 que estao na base de uma estrategia regional que recebeu o aval dos Ministros de tutela das Pescas e do Ambiente dos pafses da sub-regiao (Anon, 2003). A visao global exprimida pela estrategia desse program a e expressa da seguinte form a : "um a rede coerente de Areas marinhas Protegidas em Africa Ocidental, geridas por instituic;oes fortes, de forma participativa e que valoriza a diversidade natural e cultural, contribuindo para o desenvolvimento duravel da regiao". E esta visao de conjunto que esta subjacente a este piano, em beneficio simul­ taneo do pais e das comunidades residentes das ilhas Urok. 2. A RESERVA DE BIOSFERA DO ARQUI­ PELAGO BOLAMA-BIJAGOS (mapa 1) O arquipelago dos Bijag6s ocupa um lugar preponderante entre os grandes monumentos naturais do literal oeste africano. As cerca de 80 ilhas e ilheus que o constituem, dispersas sobre aproximadamente 10.000 km2 , constituem um mundo a parte. Onico arquipelago deltaico da costa atlantica da Africa, oferece paisagens magnificas: ilhas a perder de vista, esbatendo-se num crescendo de bruma azulada, canais bordejados de mangal e palmeiras onde deslizam pirogas, bancos de areia e de lodo povoados de passaros, povoac;oes calmas a sombra de grandes arvores, conjuntos de dun as da "costa selvagem" da frente marftima ... um mundo que parece ter guardado ate os nossos dias uma profunda serenidade. Este equilibria, mantido grac;as a uma forte integrac;~o de valores culturais e naturais pela etnia bijag6, esta hoje perturbado por pressoes do mundo exterior: juventude atrafda pelas luzes da cidade, desenvolvimento pouco controlado da pesca a partir dos paises limftrofes, intrusao ocasional de barcos de arrasto da pesca industrial ate os canais pro­ fundos do arquipelago, abertura de novos circuitos comerciais, turismo nem sempre respeitador das regras e dos equilibrios tradicionais, informac;ao desfasada da realidade bijag6 e por vezes mesmo alienante, etc. As forc;as em acc;ao exercem uma pressao que parece tanto mais forte quanto os habitantes das ilhas estao pouco preparados para lhe fazerem face. A inevitavel mutac;ao social e ~ica das populac;oes do arquipelage ~onfrontada corn numerosos obstaculos. Estes sao, antes de mais, de ordem cultural: quando, por exemplo, um jovem Cabaro tern por obrigagao oferecer aos anciaos a maior parte da sua pesca ou da sua colheita, a aquisic;ao de um capital ou de utensilios de produc;ao mais modernos e eficazes constitui um problema. Esses obstaculos sao tambem de ordem tecnol6gica: os transportes, as comunicac;oes, as infra-estruturas portuarias ou aero-portuarias sao deficitarios. Tudo 9 isso contribui para a lentidao da dinamica de desen­ volvimento da regiao, mas deixa, em contra-partida, o tempo para uma reflexao e uma concertac;ao aprofundada e para favorecer mutac;oes sociais capazes de integrar essas transformac;oes. A criac;ao da Reserva de Biosfera do Arquipelago Bolama-Bijag6s em 1996, ao propor um quadro e principios de gestao adaptados ao contexto particu­ lar dessa evoluc;ao, permitiu conceber um modelo de desenvolvimento a partir de entao largamente aceite pelas comunidades bijagos. Com efeito, as Reservas da biosfera sao originariamente sitios designados para desempenhar tres func;oes complementares: uma func;ao de conservac;ao, a fim de pre­ servar os recursos geneticos, os espac;os, os ecossistemas e as paisagens; uma func;ao de desenvolvimento, destinada a favorecer um desenvolvimento econ6mico e humane duravel; e uma func;ao de apoio logistico, a fim de facilitar projectos de pesquisa, de fiscalizac;ao continua, de educac;ao ambiental e de formac;ao sobre as questoes locais, nacionais e mundiais de conservac;ao e de desen­ volvimento. A cobertura da rede mundial de Reservas de biosfera engloba, assim, uma larga gama de condic;oes naturais, culturais, econ6micas e ambientais, favorecendo, dessa maneira, a conservac;ao in situ da diversidade biol6gica e cul­ tural. Atraves de um zoneamento apropriado, as Reservas de biosfera sao utilizadas como modelos de manejo do territ6rio e locais de experimentac;ao do desenvolvimento duravel. Ao nivel do arquipelago dos Bijag6s, as zonas de preservacao-ou zonas centrais-protegem, assim, as areas sagradas e locais de iniciac;ao, bem como os meios criticos para a biodiversidade ou a reproduc;ao dos recursos naturais. Elas corres­ pondem, nomeadamente, ao Parque Natural Marinho das llhas de Joao Vieira/Poilao, que contribui para garantir o estatuto de ii has sagradas e assegurar a ~e.cyao das ta rtarugas marinhas, a reproduc;ao das aves marin-has que vivem em col6nia, assim como a regenerac;ao dos recursos halieuticos; ou ainda do Parque Nacional das llhas de Orange, que abriga am-aior diversidade biol6gica-do Arquipelago, e-oTifros conjuntos, nomeadamente o complexo das ii has Urok, que encerra habitats crfticos tais como o mangal a zona intertidal. Essas zonas centrais constituem verdadeiras fontes do sistema, tanto sobre o piano cultural, que natural, e garantern, em consequencia, a sua durabilidade e produtividade a longo termo. Q) (\I 0 <'. J s (..) u:: 0 ~ i::: IJ.J J 0 co 0 "( C) ~ "' •O C, .!! m ns E n, 0 m 0 C, n, :; .E ::, C" <( 0 "O n, ... Q) .... "' 0 m Q) "O ftS > ... Q) "' Q) 0:: g . ~,. ~ ~1?' fiWll!inl~ l' • I ----.,,~ /. " .. ~:ft> • '-v,r~I .i • ' {lmiltg ..... w .. · .·· :& .• ~?>J .If t~l • • •• ,Wjrfv. ~ • • JI '< ~ '->-1 v ........... ., -.c. .qm. ~ Jl ~ ~;;--• N ~ ...... ~ • , • ' ~ > ~ ,,'2j, < c~~<'-j',r-' ~;ii • ■ zone centrale I zona central ■ zone tampon / zona tampao zone de transition / zona de transi9ao (developpement durable) aire sacree I area sagrada ilot de preservation / ilheu de preserva9ao limite de la reserve de biosphere / limite de reserva de biosfera limite des pares nationaux I limite dos parques nacionais f7 aire de r infrastructure et de service I L.J area da infraestructura e de servi90 ... ~ )I ,·,. . ..,,.. /f ,.- ,.::4 ·, ,,<JO // (./; a e1! (, " .. ,,. ·· .. ,J N ;~p~1~~~~ "'.· ,·· ..• •• .. ·•J . .-.. I, . 'u ,.,11:ass.4.•f':1,121.9~,. , ~; • :,,. • ~- ~· .Jc, <~;.-~•--· -:, .... .:;-t.01.-:. ;. ·,;:·• :: .\' '. ~~ ,·., .:. ' ~ 12 DE JULHO DE 2005 Essas zonas centrais constituem verdadeiras fontes do sistema, tanto sobre o piano cultural, que natural, e garantem, em consequl!ncia, a sua durabilidade e produtividade a longo termo. As zonas tampao delimitam os meios consi­ derados como essenciais para os bijag6s, para o desenvolvimento das suas actividades tradicionais e garantem, por consequencia, a seguranc;a cultural e econ6mica dos habitantes do arquipelago. Os modos de gestao aqui praticados, que exercem pressoes limitadas sobre o meio ambiente, sao adaptados aos ecossistemas sensiveis. Acarretam, por consequencia, repercussoes favoraveis as actividades econ6micas que dependem de um ambiente sao e produtivo, tais como a pesca e o turismo. As zonas de transicao quanto a elas sao abertas as influencias sociais, econ6micas e ambientais do mundo periferico. Beneficiam de modos de gestao aplicados as zonas precedentes e garantem, em contrapartida, oportunidades de emprego e de desenvolvimento em beneficio das populac;oes do Arquipelago. Este zoneamento permite, assim, promover modos de gestao que correspondem as vocac;oes especificas dos diferentes espac;os, valorizando, em simultaneo, as suas complementaridades reciprocas. A existl!ncia de tres tipos de zonas, cujos constrangimentos regulamentares vao cres­ cendo da periferia para o, interior do arquipelago, permite, alem do mais, amortecer de forma pro­ gressiva o impacto das pressoes e das influl!ncias exteriores, a medida em que elas se aproximam do corac;ao do sistema. A Reserva de biosfera do Arquipelago Bolama­ Bijag6s foi reconhecida pela UNESCO em 1996.Tem um Piano de Gestao que define um conjunto de orientac;oes conforme o espirito que guiou a sua criac;ao pelas autoridades guineenses. A Casa do Ambiente e Cultura do Arquipelago dos Bijag6s, baseada em Bubaque, representa um p6Io nevralgico para a dinamizac;ao e a implementac;ao dessas orientac;oes no Arquipelago. 3. AS ILHAS UROK 3.1. Descri~io da zona costeira (mapa 2) O complexo das ilhas Urok situa-se na parte Norte do· arquipelago dos Bijag6s. Engloba um conjunto de ii has e ilheus entre os qua is os principais sao Formosa, Nago e Chedia. O conjunto que corresponde a zona de explora<;ifo tradicional das populac;oes residentes cobre uma superficie de 545 km 2 dos quais 147 km 2 de meios terrestres, 66 km 2 de mangal, 203 km 2 de zonas intertidais vasosas e 11 8 km 2 de canais profundos. A impor·tancia e o grau de conservac;ao dos meios costeiros esta.o na origem da classificac;ao de uma parte deste territ6rio em zona central no zoneamento da Reserva da biosfera (ver mapa 3) A zona costeira das ilhas Urok caracteriza-se, antes de mais, pela presenc;a de importantes macic;os de mangal. Estes se repartem entre as tres ilhas, onde formam, no que respeita ao Arquipelago, um dos maiores conjuntos em forma de macic;o desta formac;ao vegetal original. Esta zona, atravessada por canais permanentes que separam as 3 ilhas, e tambem ocupada por ilheus (Quai, Ratum, Acoco) dos qua is muitos tern caracter sagrado, assim como por ban cos de areia que servem de lugar de repouso, a mare-alta, as aves marinhas migradoras. E designada localmente por barriga das ilhas, termo que indica claramente a sua posic;ao central entre as ii has e, simultaneamente, a sua func;ao particular na reproduc;ao dos recursos. O mangal esta igualmente bem representado na periferia das tres ilhas, de forma quase que continua. Para al em das suas diferentes func;oes, o mangal deve ser considerado como um ecossistema de importancia vital, tanto para a satisfac;ao das necessidades humanas, como para a protecc;ao do literal contra a erosao, ou a conservac;ao das especies da fauna selvagem de forte valor patrimo­ nial e cultural. Na delimitac;ao funcional do ecossistema deve-se incluir as zonas de can a is que permitem a comunicac;ao corn o meio marinho, comunicac;ao essa necessaria para permitir aos peixes adultos virem desovar - e, nomeadamente, as tainhas, bentanas, bicas e barracudas - aos manatins virem alimentar-se dos rebentos dos tarrafes, aos hipop6tamos que ai encontram um refugio diurno nas proximidades das savanas que exploram durante a noite, ou ainda aos homens para se deslocarem nas suas pirogas. Convem, enfim, ter em conta o grande valor paisagistico da barriga das i/has no processo de gestao da zona costeira das ilhas Urok. Esta zona • apresenta, corn efeito, paisagens de uma beleza excepcional corn mangais, pal mares e florestas que bordeiam os canais onde nadam bandos de golfinhos, seus bancos de arei~ cobertos de pernaltas e de garc;as, enquanto que, sobre o ramo alto de um tarrafe uma aguia pesqueira espera a sua presa. A beleza do siti o traduz, de uma certa maneira, a situac;ao de equilf brio do meio e daqueles que o exploram, relac;oes harmoniosas que o piano de gestao visa a manter. Os raros segmentos de lito ral das 3 ilhas desprovidas de mangal sao ocupados por praias de 12 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPUBLICA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 areia, nomeadamente sobre as margens ocidentais de Chedia e Nago. Essas praias sao utilizadas pelas tartarugas marinhas, a Tartaruga Verde em particu­ lar, durante a epoca da desova. No entanto, parece serfraca a densidade dos ninhos deste reptil aquatico nessas zonas. Varies factores pod em ser invocados a esse efeito: pesca comercial nos canais das proximidades corn recurso a redes de dimensoes que podem capturar as femeas que procuram onde desovar, presenc;:a do antigo complexo turfstico a Norte de Chedia, sem contar corn os predadores naturais dessas especies, quer no estado de ovos (linguanas, kakris), quer no estado juvenil (Abutre­ das-palmeiras, kakris, peixes). Para alem da cintura literal imediata das ilhas Urok, compostas de mangal, situam-se vastas extensoes vasosas. Sao formac;:oes sedimentares arenosas ou vasosa-arenosas, corn emergencias de rochedos, aqui e acola e alguns ilheus cobertos de mang al ou de grandes arvores. Essas zonas vasosas sao designadas intertidais na medida em que se encontram sistematicamente na zona de oscilac;:ao das mares. lsso significa que estao completamente submergidas a mare-alta e depois vao emergindo aos poucos, a medida em que o mar desce. • Mapa 2: Ocupa~ao dos solos nas ilhas Urok rr 12 DE JULHO DE 2005 A mare-baixa, apenas alguns canais, orientados a Norte-Sul, no sentido das principais correntes de mare, e que ficam submergidos, dividindo as zonas vasosas em varios bancos. Essas zonas sao alimentadas no piano sedimentar pelo estuario do rio Geba-Corubal. No piano organico, elas sao enriquecidas permanentemente pelos organismos em decomposic;ao provenientes dos rnangais e transportados para a periferia pelos inumeraveis pequenos rios ou bolons que servem de drenagem. A presenc;a desta alimentac;ao em materia organica explica a riqueza das zonas intertidais em moluscos tais como os anelidos e as conchas (bivalves e gaster6podes). Constituem as prezas privilegiadas dos peixes e dos passaros, mas tambem uma fonte de alimentac;ao essencial para os habitantes de Urok. A acessibilidade aos recursos das zonas vasosas depende directamente das mares. Assim, a mare-alta, os peixes estao em condic;oes de explorar o conjunto dessas zonas. Quando a mare baixa, eles sao obrigados a se refugiarem nos canais que ainda tern agua, onde eles se transformam, por sua vez, presas mais faceis a serem capturados seja pelos pescadores, seja pelos predadores coma os golfinhos da especie roaz­ corvineiro (Tursiops trucatus). Quando as zonas vasosas estao a descoberto:elas transformam.,:;se nos locais de predilecc;ao para a apanha de conch as pelas mulheres. As especies mais procuradas neste meio sao os combes (Anadara senilis), os lingrom (Tageflus adansonii) e, de uma torfl),a ou de-outra, os gandim (Pugilina morio), e as contchurbedja (Cymbium spp.). A mare-baixa, as zonas vasosas sao invadidas por aves marinhas, em particular os Ftamingos-cor-de­ rosa, as garc;as de diversas especies e limicolas (ver quadro 5). A sua presen9a em tao grande numero traduz a grande r~queza biol6gica deste meio ollde se alimentam. Estas aves contribuem, por sua vez, at raves das suas dejecc;oes, para alimentar o meio em materia organica. Quando o mar volta a cobrir os bancos de lodo, as limicolas concentram-se em alguns lugares de repouso da mare-alta, situados no mangal pr6ximo, ou pousados sobre OS ramos dos manguei, i·~ s~br.e OS tanes e outros ban cos que permanecem a descoberto no ·meio do mar, na barriga das ilhas. Tanto de dia, como a noite, o ritmo de actividades destes passaros esta estreitamente ligado as mares. A partir do fim de Marc;o, eles preparam-se para deixar as zonas vasosas de Urok para se dirigirem para os locais de sua reproduc;ao setentrionais situados a mais de 10.000 Km. Voltarao apenas no fim da estac;ao das chuvas, para uma estadia de 5 a 6 meses. As trocas que existem entre os diferentes meios costeiros sao numerosas. lmplicam, por exemplo, a explorac;ao de recursos marinhos pelas populac;Oes 13 das ii has, os fluxes de materia organica do centre (mangal) para a periferia, a dependencia de certos organismos em relac;ao a varies meios utilizados sucessivamente em func;ao das mares (zonas vasosas e mangal para as limicolas), do ritmo dia-noite (mangal de dia e savanas a noite, para os hipop6tamos) ou das estac;Oes (zonas vasosas em esta9ao seca, mangal na esta9ao chuvosa para varias especies de peixe). Um . carte excessivo do tarrafe diminuiria a alimenta9ao em materia organica das zonas vasosas, reduz-indo a produtividade dos moluscos apanhados pelas mulheres. A instalac;ao de redes nos canais que permitem a comunicac;ao entre as zonas de lodo e a barriga constituiria uma barragem para os peixes adultos que procuram desovar nos tarrafes: esses dois exemplos mostram porque e que e importante terem conta as relac;oes funcionais que existem entre os diferentes meios no estabelecimento das regras do Piano de gestao. 3.2. O interior e os sistemas tradicionais de produc;ao 0 interior das ilhas Urok se caracteriza, tal como o resto do Arquipelago, pela presenc;a de um mosaico de meios naturais de paisagens diferentes: o palmar, precioso para os bijag6s e a sombra do qua I cultivam o arroz de sequeiro, o m'pampam, as terras agricultadas, normalmente quintais nas cercanias das tabancas, onde produzem essencialmente o feijao ea mancara bijag6, a savana herbacea e arbustiva, revestida de gramineas, da qual retiram a pal ha usada na cobertura .das casas, e amostras dispersas de florestas, corn especies mais caracteristicas do ,continente, como a tagara, o pau do bicho branco e O poi/ifo. Constata-se, contudo, nos ultimos anos, a aUerac;ao das paisagens do interi~r das 3 ii has, corn a expansao do cajueiro, introduzida em Formosa desde os tempos coloniais, mas cuja cultura intensiva viria a operar-se a partir dos finais dos anos 80, na sequencia da pOlitica governamental de incentive da sua produc;ao para efeitos de exportac;ao da sua castanha. Em termos de sistemas tradicionais de produc;ao, a agricultura ea principal actividade nestas Uhas, assim como em todo o Arquipelago, praticada querpelos bijag6s, quer pelos papeis e mandingas e outras etnias ali representadas, sendo os-nhomincas a unic~ excepc;:ao. 0 arroz esta no topo da lista dos produtos agricultados, seguido das leguminosas feijao, mancarra e mancarra-bijag6, mas estas duas ultimas vem 14 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPUBL/CA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 perdendo progressivamente expressao, constatando-se que a mancarra-bijag6 esta praticamente abandonada. Depois, corn areas pouco significativas, surgem algumas hortrcolas tradicionais como a ab6bora, o pepino, o tomate a malagueta, candja e djagatu. Apesar de constituir actualmente o cereal de eleiyao das populayoes residentes, o cultivo de arroz e bem mais recente nas ilhas Urok, e no Arquipelago, do que o das especies leguminosas. Estas foram, durante muito tempo, a base alimentar dos bijag6s, a par dos produtos colectados nas praias - combe e lingron e no mato - inhame, fruto da palmeira e do tarrafe (mangal) e o palmito. 0 cultivo itinerante e ainda hoje o principal sistema de produyao orizfcola, vulgarmente designado por m'pampam. E uma actividade realizada, regra geral, sob o palmar, ap6s o desbaste das plantas jovens e limpeza das arvores adultas. Esta sujeito ao regime das chuvas e as areas cultivadas podem estar situadas tanto no interior das ii has como estenderem-se as zonas de transiyao, ate junto ao mangal. Entre a comunidade bijag6, e vl-llgar registar-se, durante o ciclo cultural, uma migrac;ao dos membros da tabanca para as areas onde se situam as lavras, permanecendo al ate' ao final das colheitas e regressando apenas esporadicamente .a tabanca. Em funyao dos criterios de pousio estabelecidos e dos direitos de propriedade tradicional da terra, , estas deslocay0es sao extensfveis a uma ilha adjacente, habitada ou nao por outro grupo. E o caso dos bijag6s que saem de Formosa para irem fazer o m'pampam na ilha de Nago. As praticas usadas nos sistemas de cultivo itinerante sao, fundamentalmente, baseadas nas tecnicas tradicionais agro-florestais: associayao do cereal (arroz) corn o palmar e, mais ou menos disperse na mesma area ou na bordadura, as horticolas tradicionais. Nb conjunto das especies estrategicas para a seguranya alimentar nas ilhas Urok, o feijao surge como a segunda cultura de subsistencia mais importante para os residentes. E uma cultura de quintal ou seja, e feita em areas pr6ximas das ta­ bancas, normalmente cercadas, para impedir o gado de entrar, e segundo praticas de IT)onocultura de pousios curtos. Maso incentive a produyao do caju esta alterando esta ordem de prioridades. Assim, verifica-se uma tendencia para a reduyao das areas cultivadas das leguminosas e mesmo do arroz, enquanto que as superficies dedicadas ao cajueiro tern vindo a aumentar significativamente. Como ja foi dito, e ja visfvel a progressiva transformayao da paisagem das ilhas de Formosa Nago e Chedia, invadidas, cada vez mais, pelo cajual, em substituiyao do palmar, especie endemica, que ha pouco mais de uma decada era praticamente a (mica (ex~eptuando­ se algumas amostras de florestas) que se destacava na paisagem do interior. Presentemente, o caju afirma-se como a cultura de renda por excelencia das ilhas Urok, aquela que atrai os comerciantes a estas paragens, que trazem arroz e outros artigos de primeira necessidade para trocarem corn a sua castanha. Este fen6m~no tern sido acelerado principalmente nas ilhas ou tabancas onde outros grupos etnicos, nomeadamente os papeis, fixaram residencia corn caracter permanente. Estas comunidades foram-se estabelecendo nestas ilhas, ha varias geray0es. Provenientes de Biombo, a parte do continente mais pr6xima do territ6rio Urok, os papeis deslocavam-se a estas paragens corn o principal intuito de explorar o pal­ mar para a extracyao do 61eo de palma, visando sua comercializayao no continente e para cortar a pa Iha das lalas, para cobertura das suas casas em Biombo. Como tempo, foram fixando residencia e fundando tabancas, conseguindo obter dos Bijag6s, os proprietaries tradicionais, o direito de usufruto tem­ porario de terras comunitarias, nas quais passaram a cultivar os produtos de subsistencia de que ca­ reciam. Ap6s a colheita, estes eram levados igual­ mente para o continente. As comunidades papeis foram os principais responsaveis pela expansao do caju nas ii has Urok, pois tinham tradiyao de cultivar este produto no continente e aperceberam-se ra­ pidamente do seu interesse econ6mico, apro­ veitando-se dos desbravamentos feitos no ambito da ·agricultura itinerante, para o plantarem, logo ap6s as colheitas, transformando, deste modo, a ocupayao temporaria das terras em permanente. Esta mudanya cultural tern feito corn que essas comunidades comecem a reclamar para si o direito fundiario das terras, ate entao pertenya exclusiva dos Bijag6s. A criayao animal e outra actividade de relevo nas ilhas Bijag6s. No caso das ilhas Urok o regime de criayao e extensive quer para o gado bovino, quer para os suinos e as aves (galinhas e patos). Os animais, regra geral, sao mantidos soltos, passando a maior parte do tempo no mato e vindo as tabancas apenas para beber nos perlodos de escassez de 12 DE JULHO DE 2005 agua. Apenas na fase inicial do desenvolvimento vegetativo das culturas e durante as colheitas nos campos de m'pampam e que sao presos, em alguns casos, para evitar que destruam as culturas. Mas em Formosa, sao frequentes os conflitos entre os agricultores e os proprietarios do gado bovino, que muitas vezes invadem e destroem os arrozais nas zonas menos vigiadas, como as bolanhas e bas­ fonds, assim como as hortas das mulher:es mais distantes das tabancas. 3.3. lmportancia socio-econ6mica dos recursos costeiros 15 gularmente para fins cerimoniais, nomeadamente durante as cerim6nias de defunto. As ostras, tanto de tarrafe como de pedra sao provavelmente os bivalves mais apreciados, mas as regras e usos tradicionais reservam-nas para fins cerimoniais. Nao sao colectadas na epoca das chuvas e e habitual destaca-las das rafzes do mangue onde se fixam, sem as cortar. Os gas­ tr6podes, como a contchurbedja e o gandim, sao tambem apreciados, mas considerando a sua raridade, sao colectados apenas ocasionalmente durante a apanha do combe, o mesmo sucedendo relativamente aos crustaceos, em particular os kacry. As conchas representam um recurso de grande importancia, na medida em que constituem a fonte As principais regras de geStao referente a diferentes especies de conchas sao determinadas principal de proteinas de origem animal no regime pelo seu uso para fins cerimoniais. A necessidade alimentar bijag6 (Schwarz da Silva, 2002, Anexo . lJj). os combes e os lingrons afiguram como as de garantir aprovisionamento durante estas especies mais exploradas duma forma mais sistematica. Os primeiros sao explorados durante todo o ano e chegam mesmo ao ponto de poder substituir o arroz, sobretudo durante os periodos de penuria alimentar, onde os combes sao as vezes preparados e consumidos em combinayao corn as sementes do tarrafe da especie A vicennia africana. As mulheres e as jovens raparigas deslocam-se, em pequenos grupos, as zonas vasosas pr6ximas das suas tabancas para a colecta das conchas, de preferencia quando a mare baixa e ao inicio da tarde. Utilizam uma simples colher para cavar a parte do sedimento onde se esconde o molusco. As mulheres bijag6s classificam os combes em tres categorias diferentes: os maiores, garandi, sao explorados principalmente na estayao das chuvas, enquanto que os de tamanho medio, djustado, e pequenos, morobonho, sao mais procurados na estayao seca. Os canivetes ou lingrons sao igualmente explorados, mas de forma menos intensiva. Se permite uma certa diversidade no regime alimentar, esta especie apresenta algumas desvantagens em relayao ao combe, pois contrariamente a este ultimo, que pode ser conservado a fr.esco entre 2 a 3 dias, o lingron deve ser consumido no pr6prio dia da sua colecta. O processo de extracyao do lingron e efectuado corn uma lamina usada de catana e e tambem mais fastidioso. Contudo, ele e preferido pelas mulheres mais idosas, devido ao menor peso da sua concha que a do combe, factor que nao deve ser negligenciado, se considerarmos a distancia de varios km que muitas vezes separa ,os focais. de colecta das tabancas. O lingrom e utilizado re► circunstancias constitui, de certa forma, uma garantia da sua conservayao. O caracter sagrado de algumas destas conch as preserva-os, de certa maneira, con­ tra uma utilizayao nao controlada. Torna-se assim evidente a integrayao das dimens<5es culturais e naturais no seio da sociedade bijag6: para continuar vivo, a cultura deve poder apoiar-se num ambiente em equi!ibrio e vice-versa. Na abordagem das regras de gestao, esta dimensao que entra em interacyao corn quase a totalidade dos recursos naturais existente nas ilhas, deve ser tomada em consi derayao duma forma sistematica. Cerca de seis dezenas de especies de peixe sao capturadas regularmente nas aguas costeiras das ilhas de Urok. Dentre as quais podem serdestacadas as especies Ii gad as ao mangal tais como as tilapias ou bentanas (Tilapia sp.), especies demersais, como os bagres (Arius sp.), as bicas (Lutjanus sp.) e as sinapas (Pagrus sp.), ou ainda os pelagicos costeiros tais como as tainhas (Mugil spp.). o djafal (Ethamalosa sp.) ou ainda as barracudas ou becudas (Sphyraena spp.) que penetram os brayos de rio adentro afim de efectuar apenas uma parte do seu ciclo vital. Nos ultimos anos tem-se constatado um aumento significante das raias ou pis reia (Dasyatis margarita) no litoral das ilha·s, que provocam dolo­ rosas feridas aos pescadores, a ponto de dissuadir alguns deles em continuar a praticar a pesca a pe. Segundo a populayao local, a recrudescencia desta especi~ de raia esta intimamente associada ao desaparecimento do seu principal predador, nomeadamente o tubarao martelo. As ~mostras realizadas junto dos por,os de desembarque dos pescadores no quadro da 16 SUPLEMENTO AO BOLETIM. OF/CIAL DA REPUBL/CA DA GUJN~-8/SSAU N. 0 28 prepara9ao do piano de gestao ilustram a importancia qualitativa das diferentes especies segundo as suas zonas de captura (ver quadro 1 ). A tabanca de Acuna esta situada nas proximidades da barriga. Os seus bra9os de rio tern a reputa9ao de serem os mais ricos em peixe. Entre os meses de Setembro e Fevereiro de 2002 foi obtido urn a amostragem total de 1490 kg de peixe, sendo 41 % dos qua is representado por bentanas (Ti/apia sp.) e 37% por tainhas (Mugil sp.). A pesca praticada pelos jovens rapazes, que corn as suas pirogas penetram na barriga das ilhas para capturar as betanas corn os seus tchak - pequena linha de mao corn chumbo explica igualmente a importancia acrescida desta especie. Quadro 1 - Principais especies de peixe capturadas pelos pescadores de Formosa ACUNO UNHUCUMANE CABINHATE N.o ESPECES % ESPECES 1 Bentana 42 Tainha 2 Tainha 38 Djafal 3 Bagre 7,6 Bagre 4 Corcor 3 Sareia 5 Bicas 3 Corcor 6 Rebenta Canta 2.5 Bentana Cabinhate e uma tabanca constituida par cerca de 80 almas. Em 2003 os cabaros iniciaram suas cerim6nias corn obrigatoriedade de paga garandesa. Entre o mes de Setembro de 2002 e Junho de 2003 foram registadas amostragens de 2969 kg de peixe. Na vintena de especies capturadas, o djafal representa 34% das capturas, seguido pelas tainhas (13%) e pelo caudo (11.4%). A maioria das capturas foram obtidas atraves de redes de arremesso ou ramanga e armadilhas nas zonas de pesca que se estendem sabre a orla maritima SE de Formosa (cordao de Cadiguer), num vasto banco areno­ vasoso. A tabanca Unhucumane esta perto da de Abu. Os desembarques registados neste porto nao dizeni respeito somente a pescaria desta tabanca, mas engloba tambem aquela feita par nhomincas e fulas instalados na sua proximidade (Ambasada). De Novembro a Jun ho de 2003, fez-se uma amostragem sabre cerca de 15 toneladas de pescado. Das 21 especies desembarcadas, as tainhas representam 60% das capturas, seguidos do djafa1 e do bagre. A pesca e feita a rede ao nivel das zonas vazosas situadas na proximidade da ponta SE de Formosa e, corn urn a maior frequencia, no cordao de Cadiguer % ESPECES % 60 Djafal 34 18,25 Tainha 13 8 Caudo 11,4 4 Cassapai 7,5 3 N'Bumbulac (2 ind.) 7 2 Bagre 5 e nas vasas e bancos a oeste de Uada (costa oeste de Formosa). A pesca tradicional bijag6 e essencialmente uma pesca de subsistencia. O material utilizado se re­ sume geralmente a uma rede de arremesso ou de mao (ridi demon), algumas linhas de mao (linha di mon) e arpoes ou canhaco. A pesca e na maioria dos casos individual e destinada ao consumo imediato. Todavia, sao as cerim6nias que mobilizam o maior numero de pescadores. Estes eventos determinam a confec9a6 de grandes armadilhas de pesca, as gambuas, feitas corn troncos do mangal ou corn folhas de palmeira, nos quais os peixes penetrarem durante a mare-alta eficam aprisionados na baixa mare. Armadilhas do mesmo tipo eram feitas antigamente em pedra, mas foram sendo abandonadas devido a rarefaci;ao dos peixes. Entre os recursos costeiros explorados tradicionalmente figura diversos produtos provenientes do mangal. A madeira do mangue e utilizada regularmente como material de construi;ao das casas, na confeci;ao de mobiliario domestico e de artesanato. != tambem empregue coma lenha usada sobretudo no fabrico do sal. Como se pode 12 DE JULHO DE 2005 constatar, a explorac;:ao tradicional dos recursos lenhosos do mangal e todavia compativel corn as capacidades de regenerac;ao deste recurso. 4. TEND~NCIAS RECENTES NA EXPLORA­ CAO DOS RECURSOS NATURAis DA ZONA COSTEIRA De ha cinquenta anos para ea, muitas influ{mcias externas vieram incrustar-se no sistema de produc;ao tradicional bijag6. Limitamo-nos aqui aquelas que dizem respeito mais directamente a zona costeira e aos seus recursos. Entre as transformac;oes mais significativas figuram as que acompanham a imigrac;ao das etnias papel e nhominca. Os papeis, originarios da margem Norte do rio Geba, vinham nos primeiros tempos as ilhas Urok corn o objectivo de realizar campanhas peri6dicas na estac;ao seca. Estas campanhas visavam a explorac;ao de certos recursos de que tinham necessidade, tais corn a palha para cobrir casas, regime da palmeira e mariscos, destinando-se este ultimo para fins comerciais. Com o decorrer do tempo, estes acampamentos, outrora sazonais, passaram a ter um caracter mais permanentes, a tal ponto que ea populac;ao de etnia papel passou a ser maioritaria na ilha de Nago. O impacto sobre as conchas foi elevado, acarretando uma diminuic;ao importante da maioria das especies (ver quadro em anexo lilt O exemplo mais visivel neste sentido refere-se aos gandim, procurados pela sua came e pelos seus operculos, nos bancos ao largo de Uada, de Bampion ea volta da ilhota de Manramba, que se transformou num verdadeiro "cemiterio" de conchas. Esta especie tornou-se dificil de encontrar a volta das ilhas Urok. Como corn as barbatanas dos cartilaginosos, os operculos de "gandim" sao tambem procurados deliberadamente para satisfazer o mercado asiatico. Com a sedentarizac;ao, alargou-se a gama dos recursos explorados pelos papeis. Contata-te assim, ao nivel do meio marinho, a introduc;ao de tecnicas de pesca tais como o tadja rio, as redes redondas das mulheres e as redes de arrasto nas praias. Se as redes redondas t~ um impacto insignificante, o mesmo ja nao acontece corn as outras tecnicas aplicadas, pois sao pouco selectivas e, ainda mais grave, sao feitas na "barriga das ilhas". Assim a tecnica de "tadja rio", que consiste em barrar as embocaduras dos pequenos rios durante a mare­ alta, captura todo o tamanho de peixe sem distinc;ao, podendo mesmo, em certas circunstancias, impedir a passagem dos manatins. Se as trocas globais entre os papeis e os bijag6s tiveram repercussoes positivas, salienta-se tambem os impactos negativos desta coabitac;ao, sobretudo no que concerne as 17 trocas estimuladas corn a introduc;ao da aguardente que contribui para a disseminac;ao do alcoolismo no seio da comunidade bijag6. Os nhomincas, oriundos do Sine-Saloum no Senegal, comec;aram tambem, ja ha cerca de cinco decadas, a fazer acampamentos temporarios de pesca no arquipelago dos Bijag6s. Faziam cam­ panhas de pesca durante a epoca seca regressando para cultivar o arroz na epoca das chuvas. Como os papeis, tambem se foram sedentarizando pouco a pouco, confirmando o seu grande dominio da pesca. Actualmente, estao instalados sobretudo na ilha de Chedia, considerado como ponto principal de passagem para a maioria dos nhomincas que v~m pescar no Arquipelago. Em 2003 foram recenseadas 32 pirogas nesta ilha. Estas pirogas motorizadas permitem aos nhomincas uma grande mobilidade1 tanto em direcc;ao as zonas de pesca como para Bissau, para a comercializac;ao das capturas. Utilizam, quer as redes de emalhar para a pesca de ethmaloses ou djafal e tainhas, quer as redes boiantes de malha de 120 mm destinadas a captura de barracudas e tubaroes. A presenc;a dos nhomincas teve varios aspectos positivos para a comunidade bijag6. Permitiram a transfer~ncia de conhecimentos e de tecnologias, aproveitadas hoje por uma grande maioria de jovens bijag6s que decidiram dedicar-se a pesca. E assim que, que ha alguns anos, apareceu a tecnica de pesca a armadilha corn anz6is (palangre). Trata-se de uma linha munida de varias centenas de anz6is corn isca de pescado capturado corn as redes de arremesso, que e colocada a tardinha na mare baixa nas zonas vazosas e retirada na mare baixa da manha seguinte. Os nhomincas prestaram ainda muitos servic;os aos residentes das ii has no dominio dos transportes, pois facilitaram ligac;cSes mais frequentes entre as Hhas e o continente, De entre os impactos negatives da instalac;ao dos nhomincas, deve-se ressaltar a grande pressao exercida sobre os recursos pesqueiros ea utilizac;ao de algumas artes de pesca pouco compativeis corn a produ­ tividade du ravel dos recursos. Certas especies como os tubarcSes e as raias guitarra estao hoje ameac;adas por causa desta grande pressao sobre a pesca. Outros grupos de pescadores estao na origem das presscSes exercidas sobre os recursos ha­ li~uticos, tais como os lebus dou Senegal e os sus­ ses da Guine-Conakri. Os primeiros visam essen­ cialmente os tubaroes e as raias guitarra por causa das suas barbatanas e conservam as restantes partes salgadas no fundo das pirogas, as quais vendem, por sua vez, aos transformadores ganenses provenientes de Elinkine. Os lebus nao fazem 18 SUPLEMENTO AO BOLETIM OF JC/AL DA REPUBLICA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 geralmente acampamento nas ilhas do Arquipelago e comercializam as suas capturas no Senegal. Os sussos transformam tuba roes, raias e outros peixes de grandes dimensOes nos seus acampamentos; este pescado e defumado e comercializado em Kamsar, no norte da Guine-Conakri. A lenha mais utilizada para o efeito e retirada do mangal ou tarrafe. Certas especies, tais como os tubarOes e raias guitarra, encontram-se hoje ameac;adas por causa destas diferentes pressOes de pesca. Os peixes­ serra foram os mais fortemente atingidos e hoje em dia encontram-se realmente a beira da extinc;ao, sendo os relatos de sua captura cada vez mais raros, de ha uma quinzena de anos para ea. Se os papeis e nhomincas sao consideradas actualmente como residentes na abordagem do Piano de Gestao, - sob condic;Ao de se poder controlar a evoluc;ao futura de novas instalac;Oes - o mesmo ja nao acontece corn os acampamentos temporarios de pescadores que se instalaram nos ultimos anos nas margens das ilhas Urok e em particular nas zonas de Porto Unhucumane, Anakpus e Botai, assim coma sabre o ilheu de Papagaio. A presenc;a destes acampamentos e facilitada ainda mais pelo facto dos bijag6s utilizarem pouco o meio marinho. A utilizac;ao das grandes redes que tern como efeito o div6rcio nas trocas entre diferentes compartimentos do sistema em detrimento da reproduc;ao dos recursos, e acrescida, por vezes, da utilizac;ao intensiva da lenha proveniente do mangal para a fumagem do pescado. Entre os utilizadores externos que tern um impacto sensrvel sabre a zona costeira das ii has Urok figuram os promotores do turismo. Na ilha de Chedia foi c.,onstrufdo um complexo turfstico no espac;o outrora reservado para as cerim6nias tradicionais do fanado. Nao obstante, quase todas as promessas feitas a comunidade bijag6, como contrapartida para a utilizac;ao deste espac;o, nao foram respeitadas, criando assim, progressivamente, situac;Oes de conflito. Por outro lado, o incremento da explora,;ao comercial das ostras destinadas aos turistas contribuiu grandemente para a sobre-explora,;ao deste recurso e o empobrecimento gradual dos sftios da sua ocorrencia. Devido a esta explorac;ao desenfreada, ate 1998, data do fecho definitivo deste complexo hoteleiro, algumas destas zonas de explorac;ao nao conseguiram restabelecer suas capacidades de regenerac;ao. Esta experilmcia gerou um mal-estar, provocando lutas intestinas nas comunidades locais implicadas e minando, durante muito tempo, todas as iniciativas no domfnio do turismo. Os contactos mais epis6dicos corn os turistas que praticam a pesca desportiva, a partir de embarcac;Oes provenientes dos acampamentos de pesca de Bubaque e Rubane, ou ainda a visita inoportuna, em 2002, duma expedic;ao de ·;et-ski", contribufram para reforc;ar a atitude de desconfianc;a das comunidades residentes relativamente ao turismo. Para alem destas tendencias, especfficas da utilizac;ao da zona costeira, se associam outras de caracter mais geral, que mencionaremos aqui, tendo em conta a sua influencia determinante nos domfnios social, cultural ou econ6mico. Estas tendencias estao associadas e entre si e tern efeitos de sinergia. E conveniente, por isso, integra-los no quadro de uma abordagem global da evoluc;ao das ilhas Urok. Entre esses grandes parametros, encontra-se, antes de mais, o relativo ao crescimento demografico. lnfelizmente, os dados disponrveis sao insuficientes. O recenseamento de 1991 aponta para uma populac;ao residente de 2572 habitantes distribufdos em 33 tabancas, destacando-se 1703 indivfduos na ilha de Formosa, 569 em Nago e 300 em ChediA. Um recenseamento informal realizado por iniciativa lo­ cal em 1999, refere-se a exist~ncia de 2719 habitantes s6 na ilha de Formosa, ou seja, um crescimento na ordem de 62%, no espac;o de 8 anos. Mesmo guardando prudencia sobre a fiabilidade destes numeros, torna-se claro que os parametros demograficos devem ser tomados seriamente em considerac;ao no seguimento do Piano de Gestao, pois ele influi directamente no equiHbrio dos sistemas produtivos e dos recursos naturais. Esta evoluc;ao esta em parte ligada a evoluc;ao da economia, orientada cada vez mais para os in­ tercambios corn o exterior, seja ela sob forma mo­ netarizada, seja atraves de troca directa. Ela explica a expansao recente da cultura do caju, cuja castanha e permutada corn o arroz ou outros produtos da primeira necessidade e ainda corn a aguardente vendida no local. O impacto desta evoluc;ao efectua­ se em detrimento das areas de cultivo do arroz pluvial, m'pampam, sob os palmares (substituindo o tradicional pousio florestal que assegurava a regenerac;ao dos palmares), ou das culturas mais tradicionais tais como a mancarra bijag6 e o feijao. lsto acarreta consequ~ncias nefastas e imprevisfveis para a seguranc;a alimentar, ambiental e cultural dos bijag6s. Com efeito, o cajual nao s6 impede a regenerac;ao dos pal mares, como reduz tamberri as areas de cultivo das culturas alimentares e desin­ centiva a cultura do arroz, visto que e muito menos exigente em trabalhos e tempo util do que aquele cereal. Para al em disso, o al cool dele extraf do co­ nhecido por sum-sum, tende a substituir o vinh~ de pal ma nas cerim6nias tradicionais. 0 consumo deste 12 DE JULHO DE 2005 alcool, duma qualidade perigosa para a saude hu­ mana, apresenta o risco deter efeitos consi-deraveis a longo termo sobre a cultura ea sociedade bijag6, o principal sustentaculo da biodiversidade que e a riqueza destas ii has. Por outro !ado, a dependencia econ6mica face ao exterior tende, consequen­ temente, a refor9ar-se, nomeadamente no res­ peitante a troca do arroz corn a castanha de caju, cujo valor esta diminui9ao constante ja ha cerca de 15 anos. Com o desenvolvimento das trocas, dos trans­ portes e da informa9ao, os habitantes das ilhas de Urok e em particular os jovens, demonstram estar cada vez mais fascinados corn o mundo exterior, atraidos pelas "luzes das cidades". Se esta tendencia para a emigra9ao da camada juvenil vier a se confirmar e transformar-se numa situa9ao estrutural, significa que e toda a organiza9ao social bijag6 que sera posta em causa, particularmente no que concerne a seguran9a social dos ancioes (paga garandesa). 0 impacto destas transforma96es e, alias, reencontrado ao nivel da autoridade dos baloberos, que ten de a desgastar-se, corn tudo o que isso implica em termos do respeito pelas regras tradicionais. Por esta razao, e necessario que o piano de gestao acautele actividades de caracter cultural destinadas a acompanhar as muta9oes sociais que se vao operando no seio das comu­ nidades. 5. 0 PROCESSO DE PLANIFICACAODA ZONA COSTEIRA E MARINHA 5.1. O primeiro contacto da Tiniguena corn Formosa 0 primeiro contacto entre a Tiniguena e Formosa ocorreu em Janeiro de 1993, aquando da inaugu­ ra9ao da Casa do Ambiente e Cultura do Arquipelago de Bolama/Bijag6s, em Bubaque. As autoridades tradicionais e representantes de Formosa, de Bu­ baque, e de Orango que ali estavam abordaram os responsaveis da Tiniguena convidados ao evento, solicitando-lhes o seu apoio para a melhoria das condi90es de vida das popula9oes dessas ilhas. Enquanto jovem ONG vocacionada para as ques­ t0es do meio cjmbiente e do desenvolvimento par­ ticipative, a Tiniguena estava interes-ada em inter­ vir no arquipelago dos Bijag6s, uma Reserva da Biosfera, pois representava um quadro ideal onde testar um modelo de desenvolvimento baseado na apropria9ao e valoriza9ao dos espa9os e recur­ sos pelas comunidades locais e sua participa9ao na sua con-serva9ao em seu beneficio e do pais, para as gera-90es presentes e futuras. Uma missao explorat6ria as 3 ilhas viria a ser materiaHzada em Maio do mesmo ano. Devido a grande motiva9ao 19 das suas popula9oes (em especial as mulheres e os jovens), ao seu isolamento e a ausencia total de parceiros do desenvolvimento, Formosa foi a ilha escolhida para o inicio da inter-ven9ao da Tiniguena no Arquipelago. Com efeito, na primeira visita de contacto, constatou-se as grandes dificuldades enfrentadas pelos residentes. Apenas no dominio da saude se sentia a presen9a da administra9ao central, atraves de um Centro de Saude construido na tabanca de Abu pela ONG italiana Mani Tese e um enfermeiro colocado pelo Ministerio da Saude, para cobertura sanitaria as ilhas que integram o sector de Caravela, Formosa inclusive. 5. 2. Actividades e filosofia de interven1,ao Na sequencia da primeira visita a Formosa, fo­ ram identificadas 3 ideias de projecto, nos dominios da horticultura feminina, do artesanato e da pesca artesanal. Em Novembre de 1993, um grupo de 24 mulheres da tabanca de Abu iniciaria o 1 .0 campo horticola corn o apoio da Tiniguena e, durante 3 anos, esta seria a unica actividade da ONG em Formosa, que, entretanto, se foi estendendo a 4 outras tabancas, abrangendo, no total, uma centena de mulheres. Os objectives visados eram: melhoria do rendimento econ6mico das beneficiarias e da dieta alimentar dos residentes, apoio a organiza9ao das mulheres e refor90 dos la9os de solidariedade entre elas. A presen9a eni Formosa permitiu melhor identifica9ao dos problemas da ilha e assim, constatou-se que havia 4 a 6 meses de carencia do cereal de base (arroz), ao qual as popula9oes residentes chamam epoca de "fome". Assim, em inicios de 1996, arra ncou o projecto de banco de cereal, que se traduziu na constru9ao e equipamento de uma loja comunitaria em Abu, gerida por um agrupamento de mulheres, para venda de arroz e outros produtos de primeira necessidade. Em 1997, foi instalada ao lade uma prensa de 6Ieo gerida por um outro grupo de mulheres, visando a valoriza9ao deste produto, abundante nas ilhas. No intuito de rentabilizar a loja comunitaria e a prensa de 6Ieo e a fim de dinamizar a economia local, a Tiniguena estabeleceu um sistema de microcredito para incentive as actividades geradoras de renda feitas pelas mulheres, como o pequeno comercio, a extrac9ao do sale do 6Ieo de palma. Por outro ~ado, iniciou-se no mesmo ano o apoio a orizicultura de bolanha doce, atraves do inter­ cambio corn orizicultores de Cantanhez. O apoio a pesca artesanal come9aria em finais de 1997, atraves da identifica9ao e organiza9ao dos pes­ cadores residentes interessados. 0 conflito armado 20 SUPLEMENTO AO BOLETIM OF/CIAL DA REPUBLICA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 desencadeado a 7 de .Jun ho de 1998 viria a inter , . romper esta dinamica que seria retomada em pleno ap6s o fim das hostilidades, em 2000. Para alem da contribuicao para a seguranca alimentar, a Tiniguena visava corn esta actividade favorecer um maior controlo da pesca na zona, atraves da capacitacao dos pescadores bijag6s, sua formacao em artes de pesca duravel e sua maior presenca no mar, facto susceptfvel de melhor controlar a invasao de pes­ cadores provenientes do exterior, pouco preo­ cupados corn a durabilidade dos recursos. Nesta primeira fase, que durou ate o inicio do conflito de 7 de Junho de 1998, a estrategia da Tini­ guena assentava na contribuic;ao para a melhoria das condicoes de vida das populac;oes residentes e no estabelecimento de relac;oes de confianc;a, de solidariedade e parceria entre a ONG e as comu­ nidades locais. Ema vez ganha a confianc;a e reforcada a dinamica de desenvolvimento visando suprir suas necessidades basicas presentes, passar­ se-ia para uma outra fase, visando a implicac;ao dos residentes na conservacao dos seus espacos e recursos naturais, o capital essencial ao seu desen­ volvimento no futuro. As actividades agricolas permitiram uma intervencao mais virada para o interior da ilha e para as questt':>es do desenvolvi­ mento e do presente. A actividade da pesca, que viria a iniciar efectivamenie em 2000, constituia o verdadeiro desafio para a conservac;ao e a ponte para o salto da intervenc;ao circunscrita a Formosa para as outras 2 ilhas vizinhas, Nago e Chedia, parte do mesmo grupo ecol6gico. Para alem da pesca, a Tiniguena apoiou, nesta segunda fase, outros sectores prioritarios como a comunicacao, atraves da instalac;ao de uma radio VHF na tabanca de Abu, em Formosa (1999) e outra na tabanca de Chedia, na ilha do mesmo nome (2002). Nago ja tin ha uma radio instalada pela UICN. A concessao de uma piroga motorizada, em 2001, no quacfro do projecto de pesca, viria a facilitar o transporte para a capital e o desencravamento de Formosa durante 2 anos. Problemas lig·ados a gestao e rentabilizac;ao desta piroga revelaram a neces­ sidade de dissociar o transporte da. actividade da pesca. 5. 3. 0 projecto de pesca artesanal O projecto de pesca nasceu de um pedido da parte das populac;Oes locais feito a Tinig1:-1ena; exprimindo o desejo d~ realizar actividades de pesca artesanal a fim de reR,rc;ar a seguranca alimentar e promover novas actividades geradoras de rendi­ mento, nomeadamente junto dos jovens. t>s meios de pesca bijag6 sao muito limitados (pequenas pirogas mon6xilas feitas de tronco de arvo~ e engenhos de pesca de dimensao reduzida) 1l a pesca nhominca seduziu numerosos bijag6s, persuadidos da necessidade de motorizar as em­ barcac;Oes e de recorrer a um novo equipamento suplementar. Tiniguena beneficiou do apoio da Fundac;ao Internacional do Banc d'Arguin - FIBA - que se mostrou interessada e disponfvel em contribuir para apoiar financeiramente um projecto de desenvol­ vimento da pesca artesanal du ravel. Capitalizand-0 a sua experiencia no dominio, a FIBA recomendou, desde a concepcao do projecto, que essas novas actividades acompanhe·m um esforc;o dG definic;ao de regras de gestao dos recursos halieuticos e de uma limitac;ao das tecnicas de pesca, a fim de evitar o desenvolvimento eventual de modes de explora­ c;ao nao duraveis, come a regiao ja tin ha conhecido no passado (pesca aos cartilagineos pelas suas barbatanas, apanha dos melongenas ou gandin pelos seus operculos, apanha intensiva dos cymbium ou cuntchurbedja para a produc;ao do fermentado e seco, etc.). 0 desenvolvimento da actividade da pesca duravel devia facilitar, igualmente, uma processo de concertac;ao devendo desembocar sobre uma progressiva interdic;ao de praticas de pescajulgadas nefastas quer pelos bijag6s, quer pelas organizacOes internacionais de conservac;ao, como as de tadja rio, utilizadas especialmente pelos papeis e que consiste em barrar completamente um brac;o de mar ou bolon. Esta tecnica perturba, por um lado, o funcionamento do sistema natural e, por outro I ado, pode impedir os manatins de subir ate as nascentes de agua doce para beberem ou mesmo captura-los a mare descendente. Alias, os residentes queixam­ se da reduc;ao da abundancia de certos recursos costeiros, provocada pela captura pelos pescadores e mulheres que fazem a colecta de conchas pro­ venientes do exterior (peixe-serra, tubarao, tainha grande - rabu burmedju - melongenas, cymbium, ostras, etc.). 0 desenvolvimento da pesca artesanal deveria aumentar a sua presenca sobre as aguas de Urok e, a partir disso, reforc;ar a sua capacidade de fiscalizacao sobre o seu territ6rio marftimo. Enfim, corn a contribuic;Ao dos pescadores de Formosa, as actividades foram concebidas desde 1997, de forma a reforc;ar a abordagem comunitaria, a reduzir o encravamento atraves da disponibilizac;ao de um meio de transporte ea limitar a dependencia dos bijag6s em relac;ao aos nhomjncas. Assim, no . desejoso de manter a coerencia corn as reco­ mei1da90es,do zoneamento da Reserva da Biosfera do Arquipetago ·de Bola ma Bijag6s, o projecto de pesca, cujo protocolo de financiamento foi assin~do em 1998.<rpermitiu iniciar uma r~ftexao geral que assocfa,~eitamente o desemiolvimento s6cio 12 DE JULHO DE 2005 econ6mico, a gestao du ravel dos recursos naturais ~ a conservac;ao da biodiversidade. O inicio do projecto teve um atraso devido ao conflito de 1998/99. Em 2000, foi financiado a credito a construc;ao e equipamento de uma piroga mo­ torizada, baptizada por Tebanke Formosa, des­ tinada ao transporte e ao desenvolvimento da p~ca. A gestao desta piroga foi confiada a um grupo de pescadores das tabancas de Acoco e Acuno, sob a responsabilidade de um dos principais lideres de Acoco. Nesta tabanca, foi construido um armazem de pesca, para o aprovisionamento -em pequeno material de pesca, que foi equipado corn um primeiro stock de materiais. Foi organizado um sistema de credito que foi sendo melhorado progressivamente, em concertac;ao corn os beneficiarios. Seguiu-se uma fase de estudo e seguimento, que decorreu nos anos 2000 e 2001 e que permitiu um primeiro recen­ seamento e caracterizai;ao dos actores e dos sistemas de pesca nas ii has Urok. Foi encorajada e acompanhada a organizac;ao dos pescadores das ii has Urok, foi alargando o apoio prestado a Nago e Chedia, foram organizadas safdas de pesca conjuntas corn o Tebanke Formosa e pirogas a remo, permitindo assim testar modos de organizac;ao e sistemas de comercializac;ao das capturas frescas. As capacidades locais' de transformac;ao foram igualmente reforc;adas, atraves da construc;ao, em 2001 e em 2003, de dois fornos de fumagem de peixe na tabanca Nhucumane, perto de Abu e pela ·organizac;ao de uma formac;ao neste dominio extensiva aos utilizadores das 3 ii has, corn recurso ao intercambio corn pescadores profissionais do Rio Grande de Buba. Foi igualmente realizada uma formai;ao tecnica de uma semana em montagem e manutenc;ao de engenhos de pesca melhorados, dirigida ao conjunto dos pescadores de Formosa. Enfim, foi iniciado um sistema de seguimento das capturas corn apoio de tecnicos do CIPA e varios inquiridores voluntarios foram fo 1 rmados no preenchimento de fichas de inquerito, utilizadas nas tabancas a leste de Formosa, a partir de 2002. Essas diferentes acc;6es permitiram reforc;ar a coesao e o intercambio entre os pescadores resi­ dentes, que se mos~raram particularmente activos nos debates realizados ao nivel das tabancas, de cada uma das ilhas e do conjunto das tras que integram o complexo Urok, para a definic;ao das regras de acesso e uso dos recursos costeiros e marinhos. 21 5. 4. As etapas preparat6rias do Piano de Gestao O Piano de Gestao e o fruto de urn a concertac;ao entre as comunidades residentes das trlls ilhas habitadas do complexo Urok (quadro 2). Facilitada por um acompanhamento permanente e um apoio logistico da Tiniguena, esta concertac;ao teve como fim estabelecer um consenso entre bijag6s, papeis e nhomincas das tres ilhas, sobre a evolu<;ao dos recursos e a coerllncia dos sistemas de produc;ao desses diferentes grupos de utilizadores corn os modos tradicionais de gestao e de conservac;ao do meio natural dos bijag6s. Este esforc;o prosseguiu ao longo do periodo de 2001-2003, corn um reforc;o progressivo da participac;ao das tres ilhas e de institui<;6es como a Casa do Ambiente e Cultura da Reserva da Biosfera do Arquipelago de Bolama Bijag6s (RBABB) e o Gabinete de Planificac;ao Costira (GPC). Permitiu elaborar regras consensuais de acesso e de utilizac;ao dos recursos costeiros e marinhos do territ6rio Urok, garantindo a sua explora<;ao du ravel, em beneficio prioritario das comunidades·residentes e procurando elementos de resposta e de protecc;ao face as press6es exteriores. A Tiniguena e a FIBA jog a ram um papelde dinamizadores, de anima~o e de apoio logistico para facilitar as concerta~es e ainda de secretariado para sintetizar e arquivar as discuss6es, propostas e decis6es. As autoridades tradicionais seguiram, aconselharam, adoptaram e validaram o processo e as regras retidas aquando das assembleias gercfis. 0 conjunto do sistema de gestao apresentado por ocasiao da Assembleia Geral Extraordinaria de Novembro de 2003, contou corn a validac;ao do conjunto dos chefes tradicionais das tres ilhas. A necessidade de obter uma validac;ao das autoridades nacionais competentes foi discutida desde o inicio. O Comite de Estado do Sector de Caravela, o Gabinete de Planificac;ao Costeira e a reserva da Reserva da Biosfera do Arqui~lago de Bolama Bijag6s participaram de forma activa no c0njunto das Assembleias Gerais Urok, ao longo dos quais as propostas relativas a gestlo dos recursos costeiros das ilhas Urok foram discutidas e adoptadas pelos delegados das popula<;6es residentes. 22 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPUBLICA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 Quadro 2 -As etapas do processo de concerta~ao ;~1,!iijJjjt1~..j,;\r;F"cc•:J\t~i,~,t :,;.,},itit:Jf .~i~-~ -.':: .• "': ·•').·· .·•·• t;i,:){Ij ~9~f f n I clqiqc{proj~cio,. ~ob'~o'.:Q(!Q~Pl9, ~i1.\'g§Sef'.1VCllvirn~nl0;';;i9~$ '• j~Q ~~. ~ohs~r~a\Jo:·1 co~s~r~.~9-~6t ·. . . . oo,o'.Manife"sla9~0; 1pel~ popula'~~e>7biJa,go ~.Ef F or,no~a;;de 1p'roble~as ligadbs a ''gesta?;:dos: tecursoss •t\l'l~turafs·:;",teJlexa9,;iconjUnta~sobre ·a·:nature~:a dos p~obl~m·as<'~suas"origens,. •... , · ·, . \ ,::>.i 1;l'' /;.:., ..;: tf;+:s •6 .1 •• ":~-~ > "..:~ ,:.xt <~,, ... -<~~«:rr,.::~/'x,r: ,- :, :- --::: i:,'f i- < ,-/\ < ·" :,,.,.,,•;-', :.,-, ~"-)~;,.},<; ,.;•1• .... .· ,,,;:t<f, , /··· .~- •. J. t:~ i.~- ;-:- - ~,...,ft?,-."·) .. \:·-:2r:~~::::-- .-;:- ·::·;,•:·::¥:-ff-:-····,<;'.,;· ---'. i·. i>:'l .. ~ '<S ·<, ..... ,., 'Ons'tata9ao cla pe'l'caprogtessiva da fdr9a COEfrci ' • ·stem a d~.g·estao ·rradicional ~ .do abi;lnc:lono de ~1is!;:~e9:t.C,0Q!p:9t9/~ntre,.:iil0PY}~9,~,~~A~~· !r%)lrfs: a par!irA~.lll}~~~E:l$ dEraniroa,~~O\e debate, tomada de d.7.:'.s~o. ~~n,se2~~.~.~'para 99n,;~~f 1.r::101~ :fJ~r1~,~8f?~.~~~:l~t~~;:r1:rwz•7;•: :c~t,+~: .. ,<. \ ... ''?;"''~>f;,;;1; j?.~\: f\>{ffoi,l;'{e,~B'~~. <;l~~"9pipiO~~i Q£)tn~~~7§.,e~.~$l~S~Qas mai~ d(~,,~g,Jct~ts~~.br~:.c:9e,~t~9:~!l~lH]l!za9ao dos re£yrs?s. :d9'sle~~s. J~cum~nt~~atagirpfoollrWaft~~nJifi,98,qps e·q~s'pratici3t'a~~p~$'ca nefastait . • J\ff;f\h•,:·,' i;,t·,,<',~»·\?\'.' 0?;ri. ;)ltI:-,~¼t,· °1,<J''r ~'.t.f. ; +{~-:.,: ·.',,•", .• ,L~\,· \!"'y;~>-;C~t~·}0ft' .<<I4f.J~·;(t::)t":'·:, ., : ---·:,·;'\)···i'.~:::4:~,7J.t·'P/.~ .. -.'",:'. ,'· ~,· . , ,'2~Q.91J;~titi!J9~.99<?;Pri.lJ1"'8.tro;C.,Q0mitJ,}i,eJ?.~.st;q,~%iltia de.f?rmo~.~ .. :~91Jl.repre$entan.t~~s~~tab~pcas de Abu,, l¾~9,q1?91;'.i'\C~1J.Bi~:qOjiaJ1nc~9~~fi~1J4iliti?l ¾i\~;r;;l\;;:r:t::e;~+t 1~'~).*:,f';n~:{f::0,'}'l¾li.' ·.. •• •• :, :·" :fi, • •• . ·~ i0fgrn~sad;;sp6\citi~rta{:~f> daTinigu~·na, a6 conjunJo'.<i.as)re~ ilhas; .. expHcacad 10 tr,balho e~ cunid em;: •(ff7prrnosa~l'di.~cussa6;~~;v9itafn~s, ,~.tiiipaa~: .. ?a ~volu§acj• dos· recurso; fclos•: nfo~os ae ·explof~cao ~:•prati<;i;Jdos:: s~nsibiljza~o!'t,~tb,re·a:. .. rtaffcia J§·c~rfserva9a()'90s re'cofsbs1i·osteifos·: dos habltats.·'e d~S. ':Y ~sp~9,i~s dE3;3ya,lQrRatr.tmoniafrAc,,QrnRc;IOhirnentq1ttcn iobfcfa,P:IBfttp~ra o'.}e91,1i-mento ea ~estacYdos re.curses. Ofiturai~}~I8S~~~l~::'~~~gtmo.ni~.i~~-?!t~~: . . . f~t/;i (;:r•/;y;,;r .. ~iI;}~f:01 ••• . f '.;• .;< •i:•:t,:j :J,t,;j~a,rtifest~~~opefat f:>PPHli£~e"td . . interesse,~rnf?a{ticipar JTiaiS act1v~me,n,te numa c~?fert~~t? t~visand·o~efi. •• . . . . . :f!~ral'~~~:"t"~.su\i5, ~ .• ~ ·~~e?,\· '·• .· .. "''.·9~iPrclq~:~i'.c~rsos: ,··•·• .. • .·. '•• '•i . ,.:··•t+; ,,:lt:/~ • isi • • ' • L .. . de d~fJ~~ao~'.s\tm~ie~daJfbi.e"c~~s::Jltui9a~ .~~ 1 ~0;ile~· de:,;ta,~~if91(i:•~~~~i-~;iriant,~~· ei"a'pi-o~<S$ifoda~je~l-as1,~'fig~~r,cra~~'~ptar ,ou a;if~(lp}(;tk' • ,., • •. ,,,;+c/f;crn1'1f o'(fa~e'qLiipe 1 ~Q. t~r'fen?> ,. ,, n1m·,c;ao·ifo~1$~~~1'e o,:~rquiv,Jl;•dos ~~ .. ~urta 1scussoe.s .. ,; /',::;: >k~:::.· • ~ i,., ,v\:'< ',.' ,~' ·~:;:,,/Jf/\}f:;,:i.;:::,£:i't{(~'.;,s,, • .. ,, ... " •",.,. ' • • •• vy a de. • • a~ao gra~as a c.ampa11~ .. .;.,:.M • ., ''1'0·", ''·r·'•1·z··a',. :t.o"'tcrfJ:u•·ili).t".ut:"".·ra·· • ·,· • • • ..... • • yc:I JI ·1·:i.,;)t:~t:, :tif--::t:.:.;,i{t,:• · Th~·-:~:,\}:.)'':·?i:~~?r~:~~¾50:f~; .. · ·-· 1A/4* , ~:r ~ ~; J .Pi,~jeticir-!r~ x~~4: ••. j~zi§~illl:~1~.~~l;&i~.cflLi~j z:?.ttJi~g9l,;; qjdl' .~';S!~teJe das ~J{jS.~~\j"J!P.~i19~i ·. Y~,~a§<!i~,9,~~~:~P:(,.P . , o, d~l.ropo,stas a d1scut1r.ao nlvel • • ~~;9,W~!:\9~:~J\~.Il!,9JH~9.1i\f ~l,,:r~·qui~t3.9!}~rE~f~.~.sl,~,::i~)Q~.~Q8 ; r,i~' •7:;/'.' ".~·s ''v,~~•·' • t~Jititok;,.df3~aie1;:;~}~1ta;~~~'pr0Bo~t.as,ed~crs~.01~~; • , • ; • do ~:~.ba~dono'de certa'i:pratj~as~~pesQ~• • '®"tY'.mon~f,il~n1ent9: .• i : <: <' r,.,; .: ... • .. ra;'$:~d~s·d~ti1ltpr,~k,ra faSEfe'coloc't9i'5· ~~~dQS esp§COS e'.dos·fJcutso!J1l/~' ?~\t,~~JttJt1;~t~J~~~~~ig!;(~~6; ~'~}~!~~l;a~i.,~·~. 12 DE JULHO DE 2005 As necessidades em materia de fiscalizac;ao e controle foram igualmente postas em evid{mcia e as soluc;Oes organizacionais propondo uma partilha de responsabilidades dos diferentes actores foram identificadas e debatidas. Os parceiros de desenvolvimento (Tiniguena, FIBA, RBABB e GPC) engajaram-se, de seguida, a redigir o Piano de Gestao das llhas Urok ea fazer a cartografia do zoneamento aprovado, retomando as regras de acesso e de utilizac;ao dos recursos formulados pelas populac;oes locais. Este documento apresenta igualmente as propostas de parcerias formuladas entre os diferentes actores (Estado, populac;o.es residentes e parceiros do desen­ volvimento) para apoiar a manutenc;ao de uma concertac;ao, um seguimento e uma avaliac;ao do sistema de gestao e a implementac;ao e desen­ volvimento de uma capacidade interna de fis­ calizac;ao e de controlo do territ6rio das ilhas Urok. A sua validac;ao pelas autoridades estatais com­ petentes deve conceder um valor regulamentar ao conjunto do sistema de gestao. 6. 0 PLANO DE GESTAO DAS ILHAS,UROK 6.1. 0s Objectivos 6.1.1. Objectivo Geral Contribuir para a durabilidade do patrim6nio natu­ ral e cultural d-as ilhas UROK, corn vistas ao desen­ volvimento duravel das populac;oes locais e do pals, atraves do empoderamento das comunidades residentes e de sua plena participac;ao na sua conservac;ao, em beneflcio das gerac;oes presentes e do future. 6.1.2. Objectives Especificos Objectivo especifico 1: Contribuir;ao para a seguranr;a alimentar e econ6mica das popu/a<;oes das 3 ilhas que integram o complexo Urok e para a melhoria do seu quadro de vida. Objectivo especifico 2: Contribuic;ao para a perenidade de um meio ambiente sao e produtivo e para a conservac;ao da diversidade biol6gica. Objectivo especifico 3: Acompanhamento e infh.iencia das transformac;oes sociais que se operam no seio das comunidades, em particular dos jovens, atraves de uma animac;ao cultural intensiva. Objectivo especifico 4: Reforc;o dos actores locais visando, por um lado, a sua apropriac;ao e responsabilizac;ao do processo para. assegurar a sua perenidade e, por outro, o aumento das suas capacidades de reivindicac;ao de seu direito ao desenvolvimento du ravel. 23 Objectivo especffico 5: Documentac;ao e sistematizac;ao da experiencia de gestao participativa em curse para dai retirar as lic;oes aprendidas em proveito da dinamica iniciada nas ii has Urok e de iniciativas similares na RBBB e das AMP da sub-regiao. 6.2. Pressupostos para sucesso do Piano de Gestao A viabilidade da implementac;ao do Piano de Gestao e sua eficacia s6 serao reais se o conjunto dos utilizadores e dos parceiros sociais assumir efectivamente as suas responsabilidades. Enquanto um compromisso colectivo, o Piano de Gestao repousa, corn efeito, na assunc;ao de que, para obter sucesso, sao realmente preenchidas as condic;oes abaixo assinaladas, consideradas como condic;oes sine qua non: As autorldades governamentais compe­ tentes comprometem-se em promulgar um decreto ou um despacho ministerial reconhe­ cendo a existencia oficial de uma regula­ mentac;ao particularfixando as condic;oes de acesso e de utilizac;ao dos recursos da zona costeira das ii has Urok. Elas se comprometem, ainda, a implicar-se activamente na fiscali­ zac;ao, no controle e na repressao de activi­ dades ilegais e a jogarem o seu papel de arbitro em caso de conflito de utilizac;ao. As popu/a~oes residentes das ilhas Urok comprometem-se formalmente a aplicar as regras definidas no Piano de Gestao e, por intermedio dos seus representantes, a participarem na Assembleia Geral Cons­ tituinte, reunida a este prop6sito. As autoridades tradicionais das ilhas Urok assumem o compromisso de usar dos seus poderes para fazer aplicar as decisoes contidas no Piano de Gestao. A Tiniguena tom a o compromisso de assumir a longo prazo o papel de parceiro principal das populac;oes de Urok no acompanhamento, dinamizac;ao e animac;ao do processo definido pelo Piano de Gestao. A FIBA compromete-se a acompanhar a implementac;ao das recomendac;Oes do Piano de Gestao ao nivel tecnico e financeiro, ten­ tando estabelecer ligac;oes corn a comunidade das organizac;oes de conservac;ao a escala sub-regional e internacional. A RBABB compromete-se a promover a articulac;ao entre o Piano de Gestao e as ini­ ciativas similares no arquipelago dos Bijag6s e a promover todas as sinergias possfveis e 24 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL° DA REPUBLICA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 necessarias a vitalidade e durabilidade do processo no seio da Reserva da Biosfera. 0 Gabinete de Planifica,;ao Costeira - GPC. assume o compromisso de desempenhar o seu papel de conselho sabre a validade tecnica e cientffica das medidas de gestao quer junta das autoridades administrativas, quer das estruturas de representacao das comunidades residentes de Urok. Compromete-se ainda, enquanto ponto focal da gestao da zona costeira do pafs, a prom over a integracao ao nfvel nacional das medidas preconizadas pelo Piano. 5.3. Regras de acesso e de utiliza~ao dos recursos costeiros e marinhos 6.3. 1. Regras gerais 6.3.1.1. Delimita~ao do territ6rio Urok O territ6rio Urok estende-se ate os limites dos bancos e espa9os marftimos tradicionalmente geridos pelas ilhas de Formosa, Nago et Chedia. A fronteira passa a no rte das Pedras de Maio seguindo a leste o Ii mite do Canal do Geba (is6bata dos 1 O metros) e passa a norte das Pedras de Papagaio. lnclina-se a sudeste englobando os bancos Coroa de Papagaio, depois orienta-se a sul e depois a sudeste, alongando a leste os bancos Coroa de Formosa. Prolonga-se nessa direccao ate ao banco situado a 3 milhas a leste da ilha de Edana. Sobe ligeiramente em direccao oeste noroeste ate a extremidade oeste do banco exterior situado a sudoeste da Ponta de Uada. Contorna esse banco a oeste e em linha oblfqua para o norte e depois para o nordeste, alongando a oeste as Coroas de Silo Francisco. Prossegue essa traject6ria passando a oeste os ban cos ate o Ii mite do Canal do Geba, a norte das Pedras de Maio. 6.3.1.2. Regras prevalecendo no conjunto do territ6rio costeiro e marinho de Urok Conservafao da fauna selvagem E estritamente proibido cacar, ferir, matar, capturar, deter e/ou comercializar qualquer especie de peixe-serra, qualquer especie de tartaruga marinha, manatins, hipop6tamos, lontras, crocodilos, passaros em geral e papagaios cinzentos em par­ ticular. E proibido igualmente a pesca aos ea rti lag f neos (tuba roes caudo, ra ia-gu itarra cassapai); os indivfduos capturados de forma acidental devem ser libertados assim que retirados da agua, estando ainda vivas a bordo das pirogas. Explorafao das conchas As conch as nao pod em ser exploradas para outros fins que a alimentacao local e cerim6nias. Seu transporte e comercializacao no exterior das ilhas Urok sao proibidos. A utilizacao das conchas coma isca para a pesca e tambem interdita. Regras relativas a certas especies de con­ chas: Combe: podem ser utilizados somente os ihdivfduos de tamanho media ou grande, combe justado e combe garandi. E prpibido apanhar os pequenos, chamados combe piquinino ou morobonho. Os co mites de tabanca sao encarregues de definir as zonas autorizadas a apanha de combe e da gestao de um sistema de pousio destinado a promover a renova9ao dos stocks. As ostras s6 podem ser colectadas durante a esta9ao seca. A sua colecta na estacao das chuvas e interdita. As ostras de tarrafe devem ser soltas dos seus suportes sendo proibido o carte das riz6foras para as apanhar. E igualmente interdita a pratica que consiste na grelha das ostras de pedra directamente sob re o seu, suporte natural.Apenas os indivfduos de grande tamanho podem ser colectados para os casos das ostras de tarrafe, dos cymbium ou cuntchurbedja et dos melongena ou gandim , nao sendo autorizada a apanha dos ju­ venis. Utilizat;ao da madeira do mangal O carte abusivo do mangal e interdito. Sao proi­ bidas a explora9ao do mangal para fins comerciais ea sua exportacao para o exterior do territ6rio Urok. Sao autorizadas apenas as colectas limitadas, destinadas exclusivamente a constru9ao de habita9oes dos residentes. A lenha do tarrafe nao pode ser utilizada para fins coma a fumagem do peixe. Tecnicas e engenhos de pesca E interdita a pesca corn redes de malha boiante, ou yolal. As redes de pesca em nylon - monofi­ lamento - sao proibidas no conjunto do territ6rio Urok. A dimensao minima das malhas autorizada e de vinte e oito milfmetros (28 mm) de lado, isto e, cinquenta e seis milfmetros (56 mm) esticados. Apenas os peixes podem ser utilizados coma isca. I/has e rios sagrados 0 direito tradicional prevalece nas zonas sagradas. Assim, as ilhas sagradas de Quai, Ratum, Ramanssa, Manramba, estao sob a gestao dos respectivos proprietarios tradicionais e o rio Uada esta sob a gestao tradicional da tabanca de Uada. Gestao dos lixos Os lixos mais poluentes, tais coma as pilhas electricas, os 61eos de motor, os acidos de baterias, 12 DE JULHO DE 2005 os produtos quimicos, sacos e garrafas de plastico, nao devem ser deitados para a costa, junto dos cursos de agua, de fontes, pantanos, de form a a nao originar poluiyao das aguas costeiras e das aguas de escoamento. Esses lixos devem ser reagrupados em locais escolhidos pelos comites de tabanca. Os outros lixos devem ser reagrupados e queimados. Acampamentos Nao e autorizado nenhum acampamento de pesca ou para habitayao nas ilhas do territ6rio Urok, incluindo a ilha de Papagaio. Os pescadores mi­ grantes ou outros utilizadores externos devem instalar-se nas tabancas existentes. 25 Turlsmo e engenhos de diversao Nao e encorajada nenhuma actividade turistica nas ii has Urok. Os pescadores desportivos devem respeitar as regras em vigor sob re o territ6rio Urok e sao encorajados a prom over a pratica do "No Kill" (libertar o peixe vivo uma vez trazido ate o barco). Os jet-skis e outras embarcayoes de recreio sao proibidos no territ6rio. 6.3.2. Zoneamento e regras especfficas de acesso aos recursos (mapa 5) 6.3.2.1. Zoneamento do territ6rio Urok De acordo corn o conceito das Reservas de Biosfera, o territ6rio marftimo das ii has de Urok foi dividido em tres zonas (mapa 3): Mapa 3: Zoneamento do ambiente costeiro das ilhas Urok 26 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPUBLICA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 Uma zona de conservacao ou zona central, que compreende toda a zona de mangues e rios associados, nomeadamente o contorno das ilhas assim como o espa90 compreendido entre Formosa, Nago e Chedia, designado por "barriga das ilhas". Nesta zona, o acesso aos recursos deve ser exclu­ sivamente reservado aos residentes, mas corn a finalidade de satisfazer as necessidades alimentares e cerimoniais. E, ao mesmo tempo, uma zona que, pela sua produtividade, corresponde ao cora9ao do sistema costeiro de Urok, no piano ambiental. Simultaneamente fragil, produtiva e pr6xima das tabancas, esta zona e considerada de grande inter­ esse estrategico, pela sua capacidade de garantir simultaneamente a seguran9a alimentar, a se­ guran9a cultural ea seguran9a ambiental das ilhas Urok e das suas popula9oes. Os cuidados par­ ticulares acordados a sua gestao e os modes de captura tradicionais de explora9ao dos seus recursos garantem a produtividade do conjunto do sistema no seu todo, em beneff cio das zonas mais p·erifericas. Protegem, ao mesmo tempo, as popula9oes das especies das mais emblematicas do patrim6nio nacional e internacional. ,,,1,...1mttaC1"~4edesenvolvimento ou zona tampao, que se estende a partir do Ii mite da zona central ate ao primeiro canal, passando pelaj.usame dos bancos de areia em contacto corn a costa das ilhas de Formosa, Nago e Chedea e incluindo igualmente os pequenos canais que atravessam estes bancos: o acesso aos recursos desta zona e reservado exclusivamente aos residentes das ii has Urok, para fins alimentares, cerimoniais e comerciais. O principio de exclusividade de direito de acesso as comunidades residentes permite garantir a sua seguran9a econ6mica. Dames ma form a que para a zona central, este direito de acesso exclusive induz junto dos respectivos beneficiaries uma maior responsabilidade de gestao do territ6rio em proveito pr6prio, constituindo assim a melhor forma de assegurar a durabilidade dos recursos. Esta gestao responsavel assegura uma boa regenera9ao dos recursos hali~uticos e se traduz tambem, por consequ~ncia, em beneficios acrescidos para as aguas do Arquipelago e da Guine-Bissau. Uma zona de desenvolvimento e de solidariedade nacional ou zona de transi9ao, que come9a do primeiro canal junto das ii has, ao Ii mite exterior do territ6rio Urok. 0 acesso a esta zona e autorizado tanto aos pescadores residentes como os nao residentes e aos pescadores desportivos, sob reserva do respeito das regras definidas para o territ6rio Urok, 0 acesso aos pescadores nao residentes faz parte integrante da 16gica global deste Piano de Gestao, pois os esfor9os de gestao nao devem beneficiar unicamente as comunidades residente, mas ~im opals na sua generalidade. Da mesma forma que as ilhas Urok sao tambem alimentadas pelo exterior (por exemplo, em peixes reprodutores) e vitai que elas alimentem, em troca, o exterior do seu territ6rio. Desta feita, os limites tra9ados pelo zoneamento nao constituem divisoes estanques, o que seria contradit6rio corn a necessaria circula9ao dos organismos entre os diferentes meios. Visam sim­ plesmente reconhecer a voca9ao especifica de cad a espa90 do meio costeiro em termos em termos ambiental, cultural e econ6mico. Por outro lado, a medida que se aproxima do cora9ao do sistema, as restri9oes sao cad a vez mais limitadoras, permitindo amortizar progressivamente os impactos pro­ venientes do exterior. 6.3.2.2. Regras especificas de acesso e de utilizac;ao das tres zonas Zona de conservafiio (zona 1) Nesta zona nao e permitida nenhuma explora9ao para fins comerciais. A pesca ea colecta de conch as s6 podem serfeitas para a alimenta9ao e cerim6nias dos residentes de Urok. Os unicos engenhos de pesca autorizado~ nesta zona sao os anz6is (linha a maOJ,Tede-ffemao corn malha minima vinte e oito milimetros (28 mm) de lado, as redes redondas utilizadas pelas mulheres corn uma malhagem minima de vinte e oito milimetros (28 mm) de lado, os cestos em form a de cone feitos de fibras vegetais ou casunha e arpoes ou canhaco. As armadilhas feitas corn materia vegetal,.as cambua, podem ser construfdas por ocasiao das cerim6nias, devendo ser destruidas ap6s estes eventos. A pesca e reservada aos pescadores a pe, corn canoas a remo ou a vela. A motoriza9ao s6 e permitida para fins de deslocac;ao e transporte e exclusivamente para os actores directamente implicados no processo de gestao do territ6rio Urok (popula9oes residente,­ administra9ao local, embarca9oes de fiscaliza9ao e vigilancia, parceiros de desenvolvimento). Zona de pesca comercial reservado aos residentes das ilhas Urok (zona 2) A pesca para fins comerciais e autorizada, mas o acesso e estritamente reservado aos pescadores residentes. Os pescadores devem conformar-se corn as regras gerais de acesso aos recursos costeiros e marinhos em vigor no territ6rio Urok. Engenhos e tecnicas de pesca autoricados: a malhagem minima autorizada e de vinte e oito mi If metros (28 mm) de lado, o que significa cinquenta e seis milimetros (56 mm}eslicado. As embarca9oes que pescam no t~r.rnorio Urok s6 podem utilizar no ~~ 12 DE JULHO DE 2005 maxima 8 bandas de rede, o que querera dizer um engenho duma largura maxima de cento e sessenta metros (160 m) e de 100 olhos de profundidade, As armadilhas devem ter no maxima quinhentos.anz6is e s6 sao autorizados as.de nume.ro-S~is (6) e sete (7). E proibida a utilizac;ao de outras formasde is'ca; que nao seja o peixe. A pesca dirigida aos earti~ laginosos e tamberr11nterdita, e a.queles capturados acidentalmente ainda vivas devefao ser deyolvidos a agua. Zona de transifio e de solidariedade nacional (zona 3r • A pesca para fins comerciais e aut0rizacla nesta zona. O acesso a esta zon.i e permitido a6s pes~ cadores desportivos e aos pescadores artesanai; residentes e nao residentes,em situac;ao legal no territ6rio da Guine-Bissau. Estes devem, todavia, respeitar as regras gerais de acesso aos recursos costeiros e marinhos vigorando no territ6rio Urok. Engen hose tecnicas de pesca autorizados: redes corn malhas iguais ou maiores que vinte e ioito mi Ii metros (28 mm)' de Lado e cinquenta e :seis milimetto (66mm} estkado. As embarca<;oes pescando noterrit6r io~de Urok de-yem utilizar redes corn 8 band as no maxima, istQ:e, up, engenho de um .cbrnprimerito maxi11 10 de cen·to es~senta milimetros (160 m). Estas redes devem possuir no maximq 100 othos de profundidade. As armadilhas devem ter urn numero de anz6is que nao ultra9.,a,se os quinhentos {500); s6 podem;.,$et utifizados-os!anz6is numero 6 e 7. S6 peixes e que~podem ser utilizc;1dos coma isca . -:~- . 27 e e interdita a pesca dirigida aos cartilaginosos, • devendo ser devotvidos a agua os indivfduos ainda vivo, capturados acidentalmente. c. 6.3.3. ~rincipio da reciprocidade Os pescadores residentes das ilhas Urok .. comprometem-se, quando fizerem said as ao mar ou campanhas de pesca nas ii has vizinhas, a respeitar • o conjunto das regras estabelecidas para as zonas 2 e 3 do territ6rio Urok, a fim de estabelecer um prir;icipio d;e reciprncidade e encorajar as ilhas vizinhas afazem uma melhor gestao do seu espac;o ei dos seus recurs-as naturais. 6.4. Os 6rgaos'de gestao e de seg~imento 6.4. 1. Os 6i"gaos de gestao (ver organigrama) Durante. 2, anos (2001-2002) foi construido e experimentado um modelo de gestao dos recursos costeiros das ilhas Urok assente em mecanismos de gestao que assegur:em·-a ptena participac;ao dos principais utHizadores e actores implicados no processo. ATiniguenajogou o JJapel de dinamizador e principal animador deste pfocesso. Este papel devera manter-se durante o periodo d e implementac;ao do Piano de Gestao, devendo a Tiniguena reforc;ar as capacidades do Comite de Gestao daij t)tl,s t,Jrok (estrutura locaf enoarregue de assumit futuramente a gestao do processo), de forma a ir transferindo paulatihamente esse papel para esse' 6'rgao. Por isso, a Tinigu ena devera participar .erri quase todas as instancias de co­ gestao:· C0 C\I 0 <: :::, ~ Cl) al 'UJ ~ (!) c§ (3 ::J co ,:::, lb a:: c§ ..J s; (.) u:: 0 ~ .::: lJ.J ..J 0 co 0 q:; f2 ; et :::, Cl) C0 C\I Organigrama da Estrutura de Gestao das llhas Urok ASSEMBLEIA GERAL UROK COMITE DE GESTAO UROK J;Mernbros do8:;?,C~Wites de Ge~tao de r,,banca :t(16!de tod~s ~~~bancas,daslilhas) :v •✓ :.;Autorjdades IOC~JS(2). ) . )'. Jt • CONSELHO dos ANCIAOS "Re .• ·.·pr.es··· ' .. ·\,···p·'.a···.n.t.··.e .. s .. ···:.·d ... e···.·.··· .• f·o ... · rm·o·········s·.••··a .. ·.·(,·6···.) .. •:· •. 1.:·:·;•.'..·.•.·.·.:.··•·.··;.1/ Representantes de Nago (3) '•:Ii Representantes.de Chedit(3) '.' < . ~;l9:ij:/2>;:1{].v1/, • • f ••• ,~ • • \1·oeleg:~.cia Re~i~pal ~a,Pe~ca (1) '~::;· ~~1w1~~! •:!J( ,;~I ~~~t:, ~~~} 4 ► I P~~celros Fin,,ceiros (i) ,;~ /i,r, • • '.i!-d"!i~,i~tr~do{f ~pa[(1) COM/TE TECNICO u~~~r. ........................................................................................................ r ................................................................................................................... l I I T FORMOSA ♦ NAGO • CHEDIA • Mem~rp,,~os.:S0Jnites 1 de Gesta<> ,'cl#j~~'ta~ancci~}.de'fo.t~1~sa (92)· Tinigilena (2) • :;;. Autorl~ades lc,cais Me~b'ro~ ~OS comit~sde G~sM~ daS:1 ;0tabancas. dtt,Jl~9~;(36);.t;i~1 ;;Tiniq~el'lc('(2) . :}Jilfi ··.•·· ?\\;:· ;·Autorldades locai~}~; • (,:;.>: •• .'/ ·,~· ''.. ,,;,:, .• t(-1$ ± I ~ : :;~ ~ "'·:' 6rgios deliberativos , .. ,,. ' " / .,, . ~ Orgaos consultivos COMITES DE GESTAO DE TABANCA ;, 3 Repre~enta';lt~s;dos pesc;,ada.res iN : (:,,,;,':~;}ff(:;'.~::~t!t 3Re:pres!ptantesda~mulher~scolectoras·ae concha¥ /2 Re'prestintantesdas autc;>ridades tradicionais t :}>;;\'.tt;/ ,,'>, ,- > '..J~-L~- ·:>J.-/-- :·.::~-----~-:· :~~-~--: -·- ., ->>. -- ~" -~ ·M~.,nbrosidb~''8omites,<f~~est~o da~ 7 tabanc.,s <!,,chediq;(39,H ·Tin,lgp'ena.(2F.1Yt,.r· <;i/J7f~j, • ·,Aut~Hdadeslocais 'I, • ,•· 1 12 DE JULHO DE 2005 A Assembleia-geral Extraordinaria convocada para efeitos de adop9ao das orienta<;oes gerais e das propostas a incluir no Piano de Gestao, aprovou os seguintes 6rgaos de gestao e seguimento (ver organigrama): 6.4.1.1. Comites de Gestao de Tabanca (CGT) Os Comites de Gestao de Tabanca sao as estruturas de gestao ao nivel da base do sistema, isto e, da tabanca. I= a este nivel que sao analisadas e decididas questoes que tern a ver corn a implementa9ao do piano de gestao e o respeito ao nivel da tabanca das regras adoptadas pela Assembleia Geral (AG) Urok, como por exemplo, a explora<;ao das conchas, a instala9ao de acampamento de pesca, etc. Os CGT pod em ainda proper as Assembleias lnsulares (Al) ea AG Urok, micro-realiza9oes visando favorecer alternativas de desenvolvimento duravel, associadas a implementa9ao do Piano de Gestao. Competencia Prepara<;ao de propostas de gestao ou ou­ tras propostas de interesse para o desen­ volvimento da tabanca e sua apresenta9ao nas Alena AG Urok Restitui<;ao e divulga<;ao das decisoes toma­ das ao nlvel da Alda respectiva ilha e da AG Urok Verifica9ao da implementa<;ao, ao nivel da tabanca, do Piano de Gestao e seus projectos, bem como das decisoes da AG Urok Media<;ao de conflitos entre os utilizadores de uma mesma tabanca Representa<;ao local da fiscaliza<;ao comu­ nitaria Representa9ao ao nivel da tabanca do processo de co-gestao Composifao 3 Representantes dos pescadores 3 Representantes das mulheres colect~ras de conchas 2 Representantes das autoridades tradicionais (ou, em caso de ausencia, dos Homens e Mulheres grandes da tabanca) Reuniao e quorum Os CGT reunem-se trimestralmente e constituem qu6rum quando presentes a maioria dos seus membros. As decisoes sao tomadas por consenso, podendo, na impossibilidade de o obter, remeter a decisao ao Comite de Gestao Urok (CGU) ou a Alda ilha a qual pertence a tabanca. 29 6.4.1.2. Assembleias lnsulares (Al) As Assembleias lnsulares sao instancias de reflexao e decisao de assuntos ligados a gestao dos espa9os e recursos e do desenvolvimento duravel relativamente a cada ilha. I= a este nivei que sao negociadas e decididas as questoes pr6prias de cad a ilha, problemas entre tabancas de urn a mes ma ilha, relacionamento corn utilizadores externos que se estabelecem ou vem exploraros recursos (combe, pesca, mangrove) no espa<;o da ilha. As Al tambem podem proper a AG Urok iniciativas de conserva<;ao e desenvolvimento duravel beneficiando as comunidades de cada ilha em particular. Competencia Prepara<;ao de propostas de gestao ou ou­ tras propostas de desenvolvimento de inter­ esse para a ilha, para sua submissao a AG Urok Verifica<;ao da implementa<;ao, ao nlvel da ilha, do Piano de Gestao, inclusive das act­ ividades de desenvolvimento a ele associa­ das e das decisoes da AG Urok Media9ao de conflitos ao nivel de cada ilha Representa9ao do processo de co-gestao ao nivel de cada uma das 3 ilhas Composifao Os membros do Co mite de Gestao de todas as tabancas (ou grupo de pequenas tabancas) de cada ilha: um total de 92 membros de 14 CGT de Formosa, um total de 36 membros de 7 CGT de Nago e um total de 39 membros de 7 CGT de Chedia 2 Representantes de Tiniguena 2 Representantes das autoridades admi­ nistrativas locais Reuniao e quorum As Al reunem-se anualmente, antes da AG Urok. Constituem qu6rum quando presentes 2/3 dos respectivos membros. As decisoes sao tomadas por consenso, sendo que as propostas nao consensuais deverao ser remetidas a AG Urok. 6.4.1.3. Assembleia Geral Urok (GU) A Assembleia Geral Urok e o 6rgao mt!lximo do sistema de gestao participativa dos espa<;os e recursos naturais das ilhas Urok. Ea instancia que defende os interesses do complexo Urok vis a vis as autoridades e os utilizadores externos, que reflecte e decide sabre questoes que ultrapassam os interesses de cada da tabanca ou de cada ilha, incluindo projectos e investimentos comuns (ex.: 30 SUPLEMENTO AO BOLETIM . OFICIAL DA REPUBLICA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 canoa de transporte, balizagem do territ6rio Urok), que adopta politicas que salvaguardem os interesses colectivos das 3 ii has e que decide sob re problemas nao resolvidos a nivel das outras instancias de decisao. Competencia Seguimento da implementac;ao do 1. 0 Piano de Gestao Urok, a nfvel do grupo das 3 ilhas Aprovac;ao dos futuros pianos de gestao Urok Analise e aprovac;ao ou rejeic;ao das propos tas das demais instancias do sistema de co­ gestao, incluindo medidas de -gestao e projectos de desenvolvimento Definic;ao de projectos e investimentos co­ muns interessantes para as 3 ilhas Adopc;ao de polfticas e estrategias de conservac;ao e desenvolvimento du ravel que respeite os interesses colectivos das 3 ilhas Gestao de conflitos ao nivel do territ6rio Urok Representac;ao ao mais alto nivel do processo de co-gestao Decisao sobre a adesao a redes ou a iniciativas similares ao nivel nacionaf, regional ou internacional. Composifao Os 167 elementos que integram os 28 Comi­ tes de Gestao de Tabanca de todo o territ6rio Urok 3 Representantes da Tiniguena 2 Representantes Administrac;ao local 1 Representante da RBABB 1 Representante do IBAB 1 Representante GPC 1 Representante Delegacia Regional de Pesca/ Fiscamar 1 Representante NAP/UICN 2 Representantes dos parceiros financeiros Reuniao e qu6rum A AG Urok reune-se ordinariamente urn a vez por ano, numa das tabancas das 3 ilhas, devendo ser adoptado o principio da rotatividade, quando forem reunidas as condic;oes logisticas necessarias. O qu6rum e constituido pela maioria absoluta dos seus membros. As decisoes sao tomadas, sempre que possivel, por consenso e, na impossibilidade de o obter, pela maioria dos membros presentes. 6.4.1.4. Comite de Gestio Urok (CGU) O Comite de Gestao Urok e o correspondente, ao nivel das 3 ilhas, aos CGT. E o 6rgao executivo do sistema e principal instancia de decisao entre duas AG Urok. E aqui que sao debatidas e "afinadas" as grandes quesloes inerentes ao processo de gestao participativa do espac;o Urok, como a fiscalizac;ao; a instalac;ao de novos utilizadores, a aplicac;ao de sarn;oes aos infractores ... Tambem e aqui que sao analisadas as propostas de iniciativas de desenvolvimento du ravel associadas ao processo de co-gestao a submeter a AG Urok. Por isso, ea este nivel que deve ser feito o maior investimento no sentido do refon;o das capacidades dos membros, para garantir a durabilidade do sistema. Competencia Apoio e seguimento das demais estruturas de co-gestao, de forma a ass~gurar o seu pleno funcionamento e born desempenho Verificac;ao da implementac;ao, ao nivel do territ6rio Urok, do Piano de Gestao, dos projectos a ele associados e das decisoes da AGU Analise e parecer a AGU sabre propostas apresentadas por outras instancias do sistema Mediac;ao de conflitos ao nfvel do conjunto do territ6rio Urok Representac;ao do processo de co-gestao das ilhas Urok Composifao 6 Representantes de Formosa 3 Representantes de Nago 3 Representantes de Chedia 2 Representantes da Tiniguena 1 Representante da Reserva de Biosfera do Arquipetago de Bolama Bijag6s· 1 Representante da Administrac;ao local Reuniao e qu6rum 0 CGU reune-se 4 vezes por ano, uma vez em cad a urn a das 3 ilhas. Urn a destas reunioes devera realizar-se nas vesperas da AG Urok. 0 seu qu6rum e constituido pela maioria dos seus membros e decide, sempre que possivel, por consenso. Na falta de consenso, as decisoes devem ser tom ad as pela maioria do s membros prei;;entes. 6.4.1.5. Conselho dos Anciaos Urok (CGT) O Conselho dos An ciaos Urok ea instancia de validac;ao das decis0es da AG Urok pelo poder tradicional, que se engaja, dessa forma, a fazer 12 DE JULHO DE 2005 respeitar as decisOes tomadas pela AG Urok. O reconhecimento e a adesao das autoridades tra­ dicionais do territ6rio Urok ao processo de co-gestao em curso sao essenciais ao seu sucesso. O acordo do Conselho de Anciaos para as questoes de importancia capital para o future do territ6rio Urok como a interdic;:ao de pesca ou de explorac;:ao das conchas em determinadas zonas, traduz-se pela realizac;:ao de uma cerim6nia tradicional de sacralizac;:ao conhecida por "mandjidura". Competencia Orientac;:ao e validac;:ao das decisoes toma­ das pela AG Urok na esfera do poder tra­ dicional Ligac;:ao do sistema de co-gestao corn o poder tradicional e as autoridades tradicionais do territ6rio Urok Garantia da justa articulac;:ao e harmonia en­ tre o sistema de co-gestao ea 16gica cultural tradicional Bijag6 Representac;:ao do poder tradicional no pro­ cesso de co-gestao Composi~ao Regulos das 3. ilhas Baloberos das 3 ilhas Reuniao e qu6rum 0 CAU reune-se uma vez por ano, imediatamente ap6s a realizac;:ao da AG Urok. Constituem qu6rum quando presentes a maioria dos respectivos mem­ bros. As decisOes sao tomadas por consenso. 6.4.1.6. Comite Tecnico Urok (CTU) O Comite Tecnico Urok e um 6rgao consultivo, que analisa as questOes tecnicas e cientfficas ligadas ao processo de co-gestao das ilhas Urok e as actividades de desenvolvimento programadas e aconselha o CGU. Entre outros, debruc;:a-se sabre assuntos como a fiscalizac;:ao, a balizagem, o seguimento e monitoria das especies, o sistema de informac;:ao geografica e as estrategias e opc;:Oes de desenvolvimento que assegurem a conciliac;:ao en­ tre a conservac;:ao dos espac;:os e recursos naturais de Urok e o desenvolvimento das comunidades residentes. Competencia Apoio tecnico e cientffico ao processo de co­ gestao Aconselhamento ao CGU em termos tecnico e cientffico e no que respeita as grandes opc;:Oes de conservac;:ao e de desenvolvimento duravel 31 Apoio a comunicac;:ao ao nfvel nacional, re­ gional e internacional: ligac;:ao da experiencia de gestao participativa das ii has Urok a outras similares, em especial no ambito da RBABB e do PRCM Apoio a procura de novas parcerias e de financiamento para o processo de co-gestao e actividades de desenvolvimento a ele associado. Composi~ao Um numero nao superior a 8 personalidades de reconhecida competencia nos domfnios afins e/ ou ligados a instituic;:oes pertinentes para o pro­ cesso tais como a Tiniguena, a RBABB, o Ministerio das Pescas e uma ONG internacional que tern apoiado as iniciativas de co-gestao em curso nas ilhas UROK Reuniao e qu6rum O CTU devera reunir-se pelo menos uma vez por ano, nas vesperas da AG, Urok, corn o numero presente dos membros convocados. A procura do consenso deve orientar igualmente o CTU, podendo, quando nao for possfvel o consenso, decidir por maioria dos membros presentes. 6.4.2. Sistemas de fiscaliza~ao e de vigilancia 6.4.2.1. Balizagem e sinaliza~ao A existencia de um zoneamento particular na zona costeira das ii has de Urok e as regras de aces­ so que lhe sao associadas, necessita de ser sina­ lizada aos potenciais usuarios externos. Mesmo se as delimitac;:oes do zoneamento se apoiem em aci­ dentes e referencias geograficas naturais visiveis (mangues, canais, etc.), deve-se fazer um esforc;:o para a visibilidade de sinalizac;:ao e difusao de in­ formac;:oes. Por se tratar de um meio marinhq, sabe­ se sobejamente das dificuldades que este tipo de trabalho acarreta. No entanto, a sua implementac;:ao devera ser duma forma progressiva, dependendo dos recursos financeiros disponiveis. A balizagem ou sinalizac;:ao deve num primeiro tempo, ser colocada nas tres principais portas de entrada da barriga das ilhas, nomeadamente no canal pr6ximo da ilha de Acoco, no canal Ocidental entre Nago e Formosa assim como no canal situado no Noroeste entre Nago e Chedea. As sinalizac;:Oes devem ser colocadas dum lado e doutro dos respectivos canais. Nestes lugares identificados devem ser colocados pequenos torres. em pedra, pintadas corn anti-acidos, construidas sabre a superficie emersa das rochosos e contendo ban.:. deirinhas corn sinais bem explicitas. 32 SUPLEMENTO AO BOLET/M OFICIAL DA REPUBLICA DA GU/NE-BISSAU N. 0 28 Estas balizas devem ser acompanhadas corn o sistema tradicional sob forma de mandjidura, . confeccionadas pelos "ba/oberos" - cuja interpretac;ao e genericamente conhecida pelos pescadores locais. Para assegurar uma melhor condic;ao de fiscalizac;ao junto destas portas principais de entrada da "barriga" devem sertambem erguidos torres de observac;ao. Numa etapa mais avanc;ada, as balizas devem ser progressivamente colocadas ao longo do limite externo do territ6rio Urok, em particular nos locais corn incidentes naturais favoraveis (entrada da ilhota de Papagaio, banco de Soga e de Cadiguer, ponta de Uada e de Angha e na ilha de Maio). Por outra parte, deve-se instalar um certo numero de paineis/placas de informacao junto dos pontos estrategicos de acesso, tais como Papagaio, ponta de fanado, tabancas Nhomincas e Pepeis. Nestes paineis, contendo a carta de zoneamento, as regras de utilizac;ao dos recursos serao resumidas duma forma simples e clara. Um trabalho sistematico de informac;ao, sobretudo atraves da radio Djan Djan deve ser priorizada. 4.4.2.2. Fiscalizacao A fiscalizac;ao e em primeiro lugar da responsabilidade colectiva de todos os membros da comunidade. Ela deve ser apoiada acima de tudo, corn a presenc;a efectiva na zona costeira dos residentes. Esta presenc;a sera encorajada atraves do programa de apoio ao desenvolvimento que preve reforc;ar as capacidades da pesca em beneficio dos residentes. Todavia, as possibilidades de fiscalizac;ao pastas a disposic;ao por esta presenc;a e sem duvida limitada, mas deve-se salientar os efeitos de dissuasao que o mesmo podera representar junto dos potenciais utilizadores vindos do exterior. Em certos cases, esta permanencia podera permitir entabular contactos corn as embarcac;Oes infractoras, afim de informar os seus respectivos ocupantes sobre os limites e as regras em vigor, e em melhores cases, inclusive os sensibilizare convidando-os em abandonar a zona. Mas na maioria dos cases, os residentes de Urok presentes nestes sitios nao irao dispor de meios necessaries que lhes possam permitir entrar em contacto corn os transgressores. As embarcac;Oes do servic;o publico ou ligados ao projecto, tais como a canoa de transporte, cuja aquisic;ao esta prevista no quadro do projecto associado a este piano, ou ainda as embarcac;Oes motorizadas disponibilizadas pela Tiniguena, assim como as canoas dos pescadores das if has de Urok devem estar a medida de assumir uma responsabilidade mais directa em materia de fiscalizac;ao. Para o efeito, estes terao duma parte, uma maior capacidade a perseguir uma canoa em infracc;ao afim de os identificar e os informar, e por outra parte, a possibilidade de entrar mais facilmente em contacto via radio VHF corn as autoridades competente. Em qualquerdas circunstancias acima descritas, as informac;Oes devem chegar o mais rapido possivel junto dos membros do Comite de gestao implicados na fiscalizac;ao ou junto das autoridades administrativas presentes na tabanca de Abu em Formosa. 4.4.2.3. Repressao As condic;Oes actuais nao sao favoraveis para dar uma resposta adequada a questao de repressao aos pescadores infractores. Os servic;os administrativos competentes nesta materia nao dispoem nem duma representac;ao e nem tao pouco de embarcac;oes de fiscalizac;ao. Por estas razOes, o piano sugere como medidas provis6rias, que a lnstituic;ao competente delegue as actividades·de fiscalizac;ao e possibilidades de aplicar sanc;oes as autoridades administrativas locais mais implicadas, por exemplo os Servic;os de Seguranc;a de Estado. Recomenda-se, que seja em que circunstancias forem, que seja estab elecida um contacto permanente entre as autoridades encarregue da Fiscalizac;ao Maritime sedeados em Bubaque e o responsavel da Seguranc ;;a de Estado colocado em Abu. 0 piano propoe ainda, que em casos graves de viola9oes, que a embarca9ao da Tiniguena Tebanke Urok possa ser posta a disposi9ao. Estes respectivos servi9os poderao ser indemnizados corn as receitas provenientes das multas aplicadas aos transgressores das regras. Todas as saidas para a fiscaliza9ao maritima devem sistematicamente se fazer acompanhar por um representante do Comite de gestao. Se no decorrer dos pr6ximos anos, outras solu9oes para satisfazer as lacunas em termos de representa9ao e equipamentos miuticos forem identificadas, as missoes de fiscaliza9ao deverao ser 6rganizadas duma forma mais regular, podendo assim garantir a aplica9ao das medidas previstas no piano. 5. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E· DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 7. MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO E DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 12 DE JULHO DE 2005 A fim de garantir as condicCes de sucesso do Piano de Gestao deverao ser realizadas, durante o perfodo de sua implementacao, um conjunto de actividades visando: ✓ a promocao de um aumento significativo dos rendimentos e melhoria da qualidade de vida das comunidades residentes das 3 ilhas, ✓ o apoio as populacCes residentes na im­ plementacao e no seguimento das recomen­ dacOes feitas no Piano de Gestao, ✓ a manutencao de uma animacao cultural intensiva para acompanhar as transformacOes sociais operadas no seio das comunidades, em particular junto dos jovens, ✓ a destilacao de licCes aprendidas para a sua difusao junto dos actores de outros processos similares na Reserva da Biosfera do Arquipelago de Bolama/Bijag6s. Eis as principais componentes e actividades que integram o referido projecto: 7.1. Melhorla dos rendimentos e da qualidade de vida das comunidades residentes ✓ Apoio a aquisicao de um meio de transporte de bens e pessoas ✓ Apoio a criacao de um agrupamento de pes­ cadores das ii has Urok no controlo do espaco 33 marftimo pelas comunidades residentes ✓ Desenvolvimento da ostricultura ✓ Comunicacao ambiental 7.2. Apolo a\ implementa~io e seguimento do Piano de Gestio ✓ Adopcao oficial do Piano .de Gestao ✓ Apoio e dinamizac;ao do Comite de Gestao Urok ✓ Seguimento das regras e recomendac;Oes do Piano de Gestao ✓ lnformac;ao dos utilizadores ✓ Apoio a fiscalizacao 7.3. Anima~lo s6cio-cultural ✓ Representac;Ces teatrais e radiof6nicas ✓ Apoio as iniciativas juvenis na promoc;ao cultural ✓ Divulgacao do modelo de gestao e de de­ senvolvimento das ilhas Urok ✓ Destilar as lic;Ces apreendidas ✓ Divulgac;ao e valorizac;ao da experit!mcia de Urok junto as comunidades do Arquipelago