Resolution No. 72/2010 approving the National Plan for Marine Turtle Conservation (PNCTM-CV)

I SERIE- NJ.J 48 «B. O.» DA REPÜHLl-CA UE CABU VERUE - U UE UhZEMHRU UE :lUlU L.U:.H 0§0 CONSELHO DE MINISTROS Resoluçio n.0 72/2010 0 arquipélago de Cabo Verde tem-se deparado corn sérias dificuldades em conf erir a devida protecçâo às Lw:wscu!!;iu; m1:U"iitl11i.1:1, t:lm vcclgu ùt: ~tinçao tanto no pais como a nf vel internacional. A despeito da existência de legislaçào pertinente à protecçiio das referidae ~'&~~ OJecretc\ R~i\\\~1'1\~Tlt.sir nl)7/2002, dP. ~o dP. DP.7.P.mbro) e das sucessivas tentativas de medidas de protecçâo levadas a cabo pelo Estado, a actuaçiio deste e de enti• d;:i rhis rie protecc.i'io dsR tartarueas marinhas tem-se reve­ lado insuficiente em certa medida, principalmente devido a factores de .cunho sociale cultural que têm obsta~o à conservaçao das tartarugas marinhas em Cabo Verde. . A caça predatoria. voltada para o consumo e prâticas de medicina tradicional, as dificuldades em se conscien.• tiaar a popul.Q.9iio aooroa do inap4Qto nogativo da posca do tartarugas marinhas, constnlçôes a bei.ra•mar, apanha de areia e a poluiçào, constitue.a o conjunto de factores de~iRivOA para uma. reducio draatica. do numero de tar~ tarugas marinhas no arqui~o e quiça a sua propria extinçlio. Trata-se de problemas qve èealandam soluçoes ur­ gentes, pois infirmam o desièerato constitucional de protecçiio constante ao meio ambiente e representam grave desa:t:aw a lnstrumcnws legais de Direiw Interna• cional de protecçào da Biodiversidade, ll.Omeadamente a Convençâ.o sobre a Diversida'8 Biol.6g:i.ca, ratificada por Cnbo Vordo. Destarte, perante esta problematica, é imperiosa a implementaçâo do presente Piano para a Conservaçâo das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde, que pro­ pugna a implementaçao de meie6 de protecçao, promov• endo a aplicaçâo das leis de CODl.lel'Vaçâo das tartarugas marinhas, proporcionando às instituiçôes co~petentes os · meios necessârios·para coordenara implementaçâo das actividades do plano de conservaçào, entre outras medi­ ùius ùc~û.u11ù1i.tJ à cun1:1t:irvttç&o ùai:i wtrtlirug1u,i m11rinlnts em Cabo Verde. No uso da faculdade conferida pelo n°2 do artigo 265° da Constituiçào, o Governo aprova a seguinte Resoluçao: Artigo r É aprovado o Plano Nacional para a Conservaçâo das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde {PNCTM-CV). Artigo 'J: l!:ntr1ul11 eJll Vigor 0 presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua J)ublicacâo. Vista e aprovada em Con~lho de Ministros. Jos~ Marta E'eretra Neves Publique-se. · 0 Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves ?0~? J '-:F.RTF - NQ 4R uR n)) nA RFPÙRTJ<:A nF f:ARO VFRnF - n nF DF7FMRRO nF ?010 PLANO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÀO DAS TARTARUGAS MARINHAS EM CABO VERDE 1.INTRODUÇÀO Todas as espécies de tartarugas marinhas estào ame­ acadas de extincào a nivel mundial. Das sete espécies existentes no mundo cinco ocorrem nas aguas de Cabo Verde, nomeadamente: a Tartaruga-de-couro (Dermo­ chelys coriacea), a Tartaruga-verde (Chelonia mydas), a Tartaruga-do-cagco-lovantado (Erotmochol;yc imbricata), a tartaruga-parda (Lepidochelys olivacea), que ocorre corn menor frequência e a Tartaruga vermelha (Caretta caretta) a unica espécie a nidificar nas praias de todo o pais (.St:gunùo ltelatôrio soùre o Estado da Blodiven!ldade em Cabo Verde, 2003). Hoje em dfa, Cabo Verde representa o segundo maior ponto d e deoova no Atlântieo Norte da t o.rto.rugo. v e r ­ melha ou comum, segundo o artigo sobre as tartarugas rriarinhas em Cabo Verde elaborado pela Universidade do Algarve em 2007, sendo as praias das ilhas do Sal, da Boa Vista e do Ma1o corn o privilégio de acoiherein anualmente a postura de milhares de fêmeas, contribuindo para que o pais tenha a t'erceira maior populaçào da espécie no mundo depois de Oman e Fl6rida. Em geral a tartaruga marinha vem sendo alvo de con­ sumo desenfreado ao longo de décadas no pais, sendo a carne, os ovos e o pénis, muito apreciados. Em Cabo Verde foi estabelecido desde Ultsï um Vecreto-i..e1 que proibe a captura dessa espécie nas épocas de desova e mais tarde foi aprovado o Decreto Regulamentar n.0 7/2002 de 30 de Dezembro. aue estabelece a oroteccào total desse grupo de espécies, proibindo a sua captura ao longo do ano. Corn isso o pais vem apostando no desenvolvimento das actividades economicas à volta da conservaçào das tartl:lrugiu: rnl:lrinhlel" o do c;,co-tul'isrno. . . . 2. HISTORIAL SOBRE AS TARTARUGAS MA­ RINHA EM CADO VERDE 1 Dt::sùt: 1400 4u1:: tt:s LarLa1-uga:s m1uutll1:u; sau reft:rt:n· ciadas da sua existência em Cabo Verde.Citadas como alimento de bom sabor, eram al vos de grandes pescarias, entre os meses de desova e também utilizadas para trata­ mento da lepra. Os livros hist6ricos contam que o proprio Rei Luis XI da França, temendo de tal doença, teria enviado emissârios ao pais para estudarem os procedimentos do tratamento. Por estes mot.ivos, Rinill-l nn sP.r. XVTTT . . as tartaruga.s marinhas eram capturadas por navios que vinham especialmente por este motivo, levando o "produto da pesca" para as col6nias das Américas. Etn 1945 é mencionada a espécie Testudo mydas, como a mais comum na ilha da Boa Vista por Mario Seca, descrevendo a época das chuvas como a época em que AR t.Arts:irllf:!RA ml'lrinhl'li:: prnr11rAvAm Al> prAii;u;i ar,;,no""g para postura durante a noite. Encontramos na primeira ediçào do livro "Cozinhas de Cabo Verde" a tartaruga marinha aparecendo como um dos pratos da culinaria cabo-verdiana, mas, mais recentemente na década de 90, uma brochurafoi editada para ser distribuida pela TACV (Transportes Aéreos de r.A•hn. VPrrl<>), rPf'Om<>nrlAnrlo como C\.ÙiniiriA local da ilha do Maio, a degustaçâo dos ovos de tartaruga marinha corn picles. 'Tartarugas Marinhas de Cabo Verde, Universidade do Algarve, 2007 Nos anos mais recentes, infelizmente, tem-se verificado uma grande pressào sobre esta espécie, mesmo depois da pruibiçao da sua i.;aptura a partir do anode 19~7 durante o periodo de desova (J ulho a Fevereiro) e da mais recente lei de 2002 que proibe a sua captura durante todo o ano, .iâ oue a comercializacào de carne de tartaruga marinha tornou-se bastante lucrativa e muito procurada princi­ palmente pelos emigrantes. g C.A.RA.CTERIZA.ÇÀOACTUA.LDAS T.ARTARUGA.c; MARINHAS EM CABO VERDE As tartarugas marinhas existem ha mais· de 180 m1lhoes de a nos e · consegu1ram sobreviver a todas as mudanças do planeta. A sua origem foi na terra e, na sua aventura para o mar, evoluiu, diferenciando-se de n11t.rnii. rP.pt.Aiio. . 0 numero de suas vértebras diminuiu e as que resta­ ram fundiram as costelas na carapaça tornando-a muito resistent.e, subretudo leve. Perderam os dentes, ganha­ ram uma espécie de bico e suas patas se transformaram em barbatanas. Tudo para se adaptarem à vida no mar. As crias das tartarugas sào diminutas, mas, corn o tempo as de algumas espécies podem alcançar um tamanho consideravel: até dois metros de comprimento e 500 quilos de peoo. Todao naoce1u na" praia"; uude a" fème<11:l ~ulu· cam cerca de uma centena de ovos, por postura e depois se desenvolvem nas aguas. A Biologia da populaçào da tartaruga marinha (biologia, geografica, genética, relaçào com outras populaçoes) em Cabo Verde.2 Existem sete espécies de tartarugas marinhas, agru­ padas em duas familias -Dermochelyidae e Cheloniidae Dessas, cinco sao encontradas nas aguas de Cabo Verde. Classificaçào cientifica das tartarugas marinhas en contradas nas liguas de Cabo Verde • Chordata • Reptilia • Testudines • Cryptodira 1. Cheloniidae 2. Caretta caretta (Linnaeus. 1 758) 3. Chelonia mydas (Linnae'us, 1758) 1. Eretrnoehelyo im.bricata (Linnaeu.,,, 1760) 5. Lepidochelys olivacea (Escholtz, 1829) o. Dermochelyictae 7 Dermochelys coriacea (Linnaeus, 17 58) " http:flbr,i~eocities,com/erichnanda/PrqjetoTumar html I SERIE - NO 48 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 2033 TARTARUGACOMUMouVERMEJJJA(Carettacaretta) Nome Cientifico: Caretta caretta Nomes comuns: Cornum, Vermelha Status internac1ona1: Em pertgo (classtncaçao da IUCNJ Status em Cabo Verde: Em perigo Ri ogeografi a Mundial: Oceano Atlântico, fndico, Pacifico e rnar Mediterrâneo (aguas temperadas). Atlântico: Nortee sul Macaronesia: Toda a regiào Cabo Verde: Populaçôes nidificantes ern todas as ilhas, menos abundantes naquelas onde hâ menos praias corn areia. Em geral rnuito reduzida demograficamente pela acçâo hurnana. · Distribuiçâo por ilhas (estimaçôes de fêmeas): • S. Antào - muito raro, cerca de 300 por ano • S. Vicente - muito raro, cerca de 200 por ano • S. Luzia e ilhéus Raso e Bra nco - raro cerca de 500 por ano ■ S. Nicula u - multo raro, cerca de zoo por ano • Sal - pequena populaçôes, cerca de 500 por à.no ■ J:Soa Vista • populaçao de tamanho médio/alto, cerca de 3.000 por ano, tende a diminuir rapidamente. • Maio -populaçào de tamanho médio, èerca de 800 por ano, tende a dintinuir rapidamente. Santiago - muito rar o, ccrca d e 300 por ano • Fogo - muito raro, cerca de 200 por ano • Dra va· muiLu ra1·u, cerca ùe 100 pur anu • Secos ou Rombos (Grande, Cima, Sapado, Luz Carneiro) - muito raro, cerca de 100 por ano Habitat: baias litorâneas e alto mar Orhrem das ponulacoes (e-enética): Hanlotino.f. proprios Caracterîsticas Morfol6gicas: Biometria: 67 a 107 cm de comprimento curvilineo de carapaça Casco (carapaça): 6ssea, corn cinco placas laterais de coloraçào marrom, o que define a espécie em cornparaçào corn a.:i dcmai.:i. Peso: Entre 60 a 150 kg em média. Ca.bcça.: poaoui uma co.bcço. 1,ro.ndc c umo. mo.ndibulo. extremamente forte · Barbatanas: anteriores/dianteiras curtas e grossas e corn duas unhas; as posterlores/traseiras pos:,;uem ùuas a três unhas Dieta: sào carnivoras, alimentando-se principalmente de mariscos tipicos do fundo do oceano, tambérn comem caranguejos, moluscos, mexilhôes e outros invertebrados triturados pelos musculos poderosos da mandibula Biologia - Reproduçâo Fenologia: de Junho a Outubro Produtividade: mâxinio de 24.000 ninhos/ano; 500.000 tartaruguinhas/ano, nào sustentavel. Adultos: Entre Cabo Verde e litoral africano (Cana.rias, Mauritânia, Senegal, Guiné Bissau e .Serra Leoa). Juvenis: prirneiro sul/sudoeste de Cabo Verde; e depois regiào da macaronesia, Algarve, Mediterrâneo (Mar de Alboran). Estimativa mundial da populaçào (fêmeas): 60.000 fêmeas em idade r eprodutiva. TARTARUOA VERDE (Chelunla rnyrla11) Fon.toi IRA.MA Nome Cientifico: Chelonia rnydas Nomes comuns: Tartaruga Verde ou Câgado Status Internacionàl: Em perigo (classificaçào da IUCN) Status em Cabo Verde: Em perigo Mundial: todos os mares temperados e tropicais do mundo (Atlantico, Pacifico e lndico) OceanoAtlântico: Norte e Sul 2034 I SÉRIE- Nil 48 «B. O.» DA REPÛBLICA DE CABO VERDE -13 DE DEZEMBRO DE 2010 'Macaronésia: Canarias e Cabo Verde Cabo Verde: Pouulacôes iuvenis em todas as ilhas. em geral reduzidas demograficamente pela acçâo humana (Um s6 registro de nidificaçâo em 2002, na ilha de Sal). Ha'bi.tat: habitualm.cnto orn nsuao cootoi.rt\o corn. rnuita vegetaçâo, ilhas ou baias onde estâo protegidas, sendo raramente avistadas em alto-mar. Ortgem das populaçOes (genéttca): Amértca e Arrtca. Caracterlsticas morfologicas t.;oloraçâo: t'ardo verdoso :msado por c1ma e branco por baixo. Casco (carapaça): quatro placas laterais de cor verdes ou verde-acinzentado escuro Biometria: Com­ primento entre 20 e 55 cm encontradas em Cabo Verde, a nivel mundial 120 cm de comprimento curvilineo de co.n,.po.ça em m.édio. Peso: Entre 1 e 25 kg encontradas em Cabo Verde, podendo atingir até 300 kg a nfvel mundial. Cabeça: cabeça pequena corn um unico par de escamas pré-orbitais e uma rnandibula serrilhada que facilita a alimentaçào Barbatanas: anteriores/dianteiras e posteriores/tra­ seiras corn uma unha visivel Dieta: varia consideravelmente durante o ciclo de vida: até atingirem 30 cm de comprimento, alimentam-se essencialmente de crustaceos, insectos aquaticos, ervas n1arinha.:. e ali;ai:.; o.ci1111:1 de 00 c111, co1m:au p1·i.11ci.11aluu::ut.e algas; é a unica tartaruga marinha que é estritamente herbivora ern sua f ase adulta .l!.stimativa mundial da populaçao: W3.UUO temeas em idade reprodutiva. TARTARUGADE CASCO LEVANTADO (Eretmo­ chelys imbricàta) Fonte: IBAMA Nome Cientîfico: Eretmochelys imbricata Numt, cumwn: Tartaruga de Cascu Levantado Status internacional: Criticamente em perigo (clas­ sificaçâo da IUCN) Biogeografia Mundial: Mares tropicais e, por vezes, subtropicais (A.tlânti~o. P1:1cifico Q lnd.i(!Q) Oceano Atlântico: Norte e Sul Macaronesia: Canarias e Cabo Verde Cabo Verde: Populaçôesjuvenis èm todas as ilhas, em geral reduzidas dernograficamente pela acçâo humana. Habitat: prefere recifes de coral e aguas costeiras • rasas, como estuarios e lagoas, podendo ser encontrada, ocasionalmente, ern aguas profundas. Origen:Ï das populaçoes (genética): América e Âfrica. Habitat: prefere recifes de coral e âguas costeiras ra,rnsi, como gs,h,19..-iog g lRgoiui, podgndo ·"gr gncontrSldR, ocasionalmente, ern âguas profundas. Caracterlsticas morfolôgicas: Coloraçio: Pardo irisado por cim:a e amarelo por baixo. Casco (carapaça): quatro placas laterais de cor cas t1:1nho Q 1:1m1:1r1,>h1.d1:1, quG "Q imbric1:1m con10 "tQlh1:1"" Q doi" pares de escamas pré-frontais Biometria: ComprimentQ entre 25 e 60 cm ençontràdas cm Cabo. Verde, a n,vel m.undial varia entre 00 e 90 cn1 de comprimento curvilineo de carapaça Peso: 3 a 30 kg encontradas em Cabo verde, em media 11 n1vt:l mundiitl pudendu atingir até 100 kg Cabeça: a boca se assernelha ao bico de um falcâo e nâo é serrilhada Barbatanas: anteriores/dianteiras e posteriores/tra­ seiras corn duas unhas Dl~t1t.: 1::sponJas, anémunas, lulas e camaroes; a cabeça estreita e a ·boca em forma de bico permitem procurar o alimento nas fendas dos recifes de corais . .l!.stimativa mundial da populaçào: 34.000 têmeas em idade reprodutiva. TARTARUGA PARDA (Dermochelys coriacea) Fnnt..: Sont• MA~lnn Nome Clentîfico: Derrnochelys coriacea Nomes comuns: Tartaruga Parda, "Strongby", Preta Status !nternacional: Criticamente em perigo (clas­ sificaçâo da IUCN) Status em Cabo Verde: Em perigo Biogeografia Mundial: todos os oceanos tropicais e temperados do mundo (A.tlantico, PRcinco Q lndico). I SÉIHP - NQ J.R uR n \\ T)A RPPÙRTJrA nF rARn VFRnF - n OF OFZFMRRO OF 7010 201S Oceano AtJântico: Norte e Sul Macaronesica: Toda a reciao Cabo Verde: Passam por aguas de Cabo Verde, quando migram, ha registo de nidificaçâo esporâdica nas ilhas de Santiai:?"o e Boa Vista pelo menos. Origem das populaçôes (genética): América e Âfrica. Habitat: principalmente alto-mar, sendo eventual­ menui encuuu·aùa em ùa.îai, Caracteristicas morfol6gicas Color!.\ÇRO: NGgra ,:,,:,m mQn,:,hQ.<a h.-Qnl'R<a p<'>q11,:,nQ,;, Corn uma grande mancha laranja na cabeça. Biometria: Comprimento entre 120 e 165 cm encon­ trad11s om Cabo VGrdo, podom i;,.tingir atci 2 m d o com­ primento curvilineo de carapaça a nivel mundial. Peso: Entre 150 a 300 kg encontradas em Cabo Verde, a . nivol mundiAl 600 lcg c m média, podondo atingir até 700 hg. .Casco (carapaçà): ·composto por uma camada de pele fina e resistente e milhares de placas minusculas d e o :,oo, formando .. e te quilhai, ao longo do comprime nto; apenas os filhotes apresentam placas c6rneas, dai o nome popular: de-couro. Dicta.; alin1enta-oe e:,oencialn1ente de 111edu:,a:, Estimativa mundial da populaçào: 34.000 fêmeas em idade reprodutiva TARTARUGA OLIVACEA ou PEQUENA (Lepi­ dochelys olivacea) Fonte: IBAMA Nome Cientiflco: Lepidochelys olivacea Nomes comuns: Tartaruga ouvacea ou Pequena Status Internacional: Em perigo (classificaçào da IDCN) Status em Cabo Verde: Em perigo Biogeografia Mundial: oceanos Pacifico e fndico; noAtlântico ocorre JU1 Amtu h.:a do Sul e utt 1.:u:.l.11 ue:,(.~ litt Afrii:1:t. Oceano Atlântico: Sul Ma.ca.roncaica.: Oabo Verde Cabo Verde: Populaçôes de passagem, registada nas ilhas de Sâo Nicolau, Sale Boa Vista. Habitat: principalmente em aguas rasas, mas também em mar aberto Caracteristicas morfol6gicas Coloraçao: Pardo o,;,vordoado por cima o branco ou amarelo por baixo. Casco (carapaça): seis ou mais placas laterais, corn colo­ raçao cimenta ouvenls) e verde-ctnzento-escuro (adulto!:i) Biometria: entre 55 e 75 cm de comprimento curvili­ neo de carapaça Peso: entre 35 e 60 quilos. (;ahP.ca: IlP.flUP.rn:1 . ~om msrndfbu1aR rioderosas que lhe ajudam na alimentaçâo Barbatanas: dianteiras e traseiras corn uma ou duas unha:, vioiveio, podendo oco1-rer un1a garra extra nao barbatanas anteriores Dieta: peixes, caranguejos, moluscos, mexilhoes, lulas e camar6es Estimativa mundial da populaçào: 800.000 fêmeas . em idade reprodutiva B. Iniciativas de conservaçào das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde Desde a aprovaçào do Decreto 97/87 que proibe a cap­ tura das tartarugas marinhas em Cabo Verde· durante o seu periodo de desova entre Julho a Fevereiro, o pais vem mostrando o seu mteresse para a preservaçao destas espééies, cada vez mais ameaçadas de extinçào. Campanhas de sensibilizacao durante as éoocas de desova nas escolas e comunidades locais, e nâo s6, vêm fazenda parte das actividades desenvolvidas pelos 6rgàos governamentais e nào governamentais, em todas as ilhas ùu pc:t1::;. Corno reforço da legislaçâo pelo Decreto-regulamentar n.0 7/2002 de 30 de Dezembro se estabelecem medidas de conservaçào e protecçào, a tempo integral, das espécies da Cauna e flora amèaçadas de extinçâo, enquanto com­ ponentes da biodiversidade e parte integrante do patri­ monio naturgj de Cabo Vordo. Ainda no moomo Dooroto Regulamentar esta destacado que "todos os cidadâos sâo obrigados a respeitar as espécies animais e vegetais e a contribuir para a sua conservaçâo, enquanto parte contratante do ambiente". Posteriormente, o Decreto-Lei 53/2005 no artigo 40, proibe explicitamente a captura, posse, consumo das tartarugas marinhas e prevê contra ordon"-ÇÔog o coi mao psira. os;, infrsiotoroo. Embora haja uma lei que protege as tartarugas mari­ nhas em Cabo Verde, a fiscalizaçâo é deficiente . Essa ârea uecetisl1.a l!er ùei,envolvlda e tratada de uma forma mals estratégica e eficiente, de forma a assegurar a aplicaçào da legislaçao e a conservaçào ef ectiva das tartarugas marinhas. Para as actividades desenvolvidas actualmente em todas as ilhas em volta do pais, segue-se um quadro corn 0000.e informo.9000 doto.lhadao (quo.dro 1). 20J6 I SÉRIJJ- N° 40 ,\D. O.o DA RCPÛDLICA DC CADO VCRDC - 1J DC DCZCMDRO DC 2010 QUADRO 1. Actividades desenvolvidas e as entidades executoras Ilhas Concelbos Actividades desenvolvldas Entidade Contactos Executora Todas as Ilhas Todos Em 2002: INDP INDP em Sào Vicente Campanha de sensibilizaçiio corn os seguintes 232-1374/73 slogans: Deixem uiuer as tartarusms. Deixem-nas uir à praia e uoltar ao mar. Preseruar a fauna e a flora, proteger o ambiente é um deuer de todos. Programas radiof6nicos Programas televisivos e spots Contacta com comunidades piscat6rias Concurso radiof6nico (biologia e habitat) Camisolas de propaganda Desdobrâveis RAnt.n Ant.i:in Porto Novn F.m 200fl/?.007, F,'}11Ïp<1 mnltitli<>r'iplin<>.- - · R. Grande Realizaçâo de estudo s6cio econ6mico cultural e INDP em Sâo Vicente Paul ecol6gico das TM em Cabo Verde; 232-1374/73 - - .. L:ampanha de sensibihzaçë.o visando a protecçâo Sào Vicente Sào Vicente dasTM Sào Nicolau · R• Brava To.rro.fo.l Campanha de informaçâo e divttlgaçào dos cunh~cim~utos <1~ TlVI corn ct1str1butçao cte desdobrâveis, exposiçoes de posters, difusiio de informaçoes através dos meios de comunicaçâo social . Promoçào de vigilância e guarda de ninhos em algumas praias T-r!>.b<1lho j1.1nto d"'-" comunid<>.d<>., no ·.,,.ntido do INDPETMAo a~ envolver no processo de gestào e conservaçào eoutrospar dasTM œiros Anoio t.écnico Às entidAdes A flormlAci'ii>i:. no rrro. cesso de devoluçâo das TM ao Mar Marcaçào e seguimento de tartarugas marinhas por satélite Pesquisa cientî.fica sobre tartarugas marinhas em Cabo Verde RRl Ar,tivinAn"'" n"' ""n.,ihiJ;,:.,,;-êlo nAQ. <><il'.'ol"" do Cain"r"' ETMA do So.l ensino basico e secundarias, corn comunidades Municipal locais e turistas (lançamento de tartarugas ao do Sale 241-3921 mare palestras) Natura2000 Fiscali7.açào de praias de nidi.ficaçào oom o apoio dos o PCMC) militares destacados no, Sal e jovens voluntarios Produçào de material de comunicaçâo - bonés, brochuras, camisoles, e programas radiof6nicos Outdoor a.fixado sobre a protecçiio de tartarugas marinhas Elaboraçào de brochuras elaborados pelo PCMC (DGA e WWF) -para divulgaçâo a nîvel nacional sobre a conservaçâo das tartarugas e uma outra :,ubre a Caniia careiu em parttcular I SÉRIE - N!.! 48 «B. O.» DA REPÛBLICA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 2037 Ilhas Concelhos Actividades desenvolvidas Entidade Contactos Executora Boa Vista DIA DAS TARTARUGAS com liberaçào de tar- Natura2000 ONG Natura 2000 taruguinhas pelas crianças desde 2000 PCMC 2511054 Formaçào pratica desde 1998 no acampamento <le E r v·,.tiiu (Do,. V.i.ot<1.) oob,c e"tuclo c c.un,,er· vaçào de tartarugas.para estudantes de Cabo Verde e Canarias, com um tot.al de mais de 1000 jovens formados. Actividade de sensibilizaçào para nacionais e estrangeiros desde 1998 até hoje Realizaçâo de actividades ecoturisticas à nivel noPinn"l P intQrna~ional Multiplas entrevistas por radio e jornais Apresentaçào dos trabalhos em congressos in ternacionais Dia das tartarugas desde 2004 Formaçôes no acampamento do Ervatào a diver sos profissionaîs cabo-verdianos no domfnio de ~"VJ1t5t!l"VH,;8u li t! t1ut11rug1tt; Maio Actividades de sensibilizaçào nas comunidades Câmara 2551395 locais e escolas do ensino basico (palestras e Municipal do 981-8634 "Dia Municioal das TM no Maio") Maio Produçào e divulgaçào de material de comunicaçào ETMA (camisolas, autocolantes e èalendârios) Monitorizaçào de praias corn jovens voluntârios e iruardas Actividades culturais envolvendo a protecçào das TM no Maio rom o apoio da Câmara Municipal do Maio - ·- Santiago Tarrafal Vigilâncias - de Julho a Outubro têm uma tenda ETMA 2662724 9929956 montada na Praia da Ribeira da Prata, corn 2 guardas-nocturnos e 3 diurnos. PQrcori"' oTltr<> A""On>Qd« o Riboir<> Pr«to. Sensibilizaçào e informaçào Registo de ninhos e saidas de TM Prospecçào de praias de dificil acesso ~antiago S . Dom1ngos . V1gilanc1a .l!:TMA 2681240 Registo de capturas na Achada Baleia e P: Baixo Elaboraçâo de Ficha de Projecto para curso de mergulho corn o objectiva de mais tarde marca rem as TM e desenvolver o eco turismo Recuperaçâo do Centra de Praia Baixo para tra balhos de sensibilizaçâo e promoçâo do turismo SAnti ... go S«nht Cru,z Vigilan~i a .ETMA il601313 Sensibilizaçiio Santiago Praia (S. Vigi]ância ETMA 2648000 Francisco) Sensibilizaçiio da comunidade local e todas as Sambalain pessoas que visitam a area vestimentos Campanhas de conservaçâo de tartarugas real- Lda. izadas pela DGPescas corn elaboraçiio de posters DGPesca Camisolas corn a problemâtica de tartarugas PCMC concebidas pelo WWF W AMER/PR CM Fogo Mosteiros · Sensibilizaçiio no periodo de desova ETMA 2832670 9882185 Aplicaçào de sançôes aos prev~ricadores l'"ogo S.Fmpe Sens1b11lzaçào corn letreiros ETMA 2813269,9943054 Vigilância - grupos independentes montam tendâs Grupos inde Aplicaçào de sançôes aos prevaricadores pela pendentes "U.Wl .il1<1Ùt, Brava Brava Preservaçào do Ilhéu e protecçào das TM ETMA 2851313 20J8 1 SÉIUP - l\TQ 48 uR n" DA REP(rRUrA nP rA"RO VPRnP - n nP nP7PM"RRO nP ?OH) 4, PROBLEMATICA DA CONSERVAÇÂO A pri>tlflçi'in h11mAnll tli> tArt.:ir11gA~ mArinhA~ i>m r.:ihn Verde, para consumo de carnes e ovos, é ainda hoje um problema de carâcter sensivel que carece uma resoluçiio urgente. A utilizaçâo das tartarugas marinhas como med1cma trachcional e a apanha de are1a nas pra1as para construçâo civil, sào as principais causas que têm vindo a contribuir para o decréscimo das populaçoes de tarta· r11g:i~ mArinhA~ 11111> frP(JllPntAm n :ir1111ipPlAgo. As ilhas rasas, sendo Sal, Boa Vista e Maio, siio as corn mais registos de desova da Caretta caretta e conse­ quentemente onde sâo recistados os maiores indices de predaçào dessa espécie. 0 consumo da carne e dos ovos nào se restringe apenas nessas ilhas, sendo a ilha de Santiago, a mais populosa, muitas vezes referida como 1:1qu~l1:1 em 4ue u cuuMurnu el:ltli mail:l furtemente euraiz1:1ùo nos hé.bitos tradicionais. Com o aumento das actividades turisticas no pais, para além. da apanhn dt1 areid para con:5truçve:!I turi:!!tica:5, è:,• sas construçôes na sua maioria têm-se situado nas zonas costeiras mais precisamente na orla costeira arenosa. A apanha de areia, a iluminaçâo na orla maritima e o aumento da frequê~cia de pessoas e viatu:ras nas praias, contribuera para que as tartarugas marinhas desistam de sair do mar para desovar. Sabendo que as tartarugas marinhas têm forte ligaçâo a.os locais cinde nasceram, a degradaçâo das zonas de nidificaçâo, e das necessarias condiçoes de obscuridade o trg.nquilido.do, o ein6ni.tno do deeapo.rooirnonto dceoa espécie que, geraçâo apos geraçào, fizeram suas posturas numa praia especifica num momento muito especial dos seus ciclos de vida. 5. AMEAÇAS E RISCOS 5.1 Ameaças de origem Humana "· Qgcg Jo,;, Ç;,}léçiç;, wd« Ç<:IUJt;;, uq;jiy 1:%\U!:ll masculino e ovos 0 Homem é um dos principais predadores das tartarugas .tnarinhao o.dulto.o C D) Cabo Verde . A pre33&o é maior na populaçâo nidificante de Caretta caretta, mas também se registam capturas de juvenis de Chelania midas e de Eretmochelys imbricata, sendo igualmente frequente a captura de machos de Caretta caretta no mar. Para além do consuma alimentar dos ovos e carnes, tradi­ cionalmente acredita-se que o pénis de tartarugas tem propriodo.doe nfrodioi'.aono o do trato..tnonto de i.tnpotênoio. masculina. A carapaça é utilizada para confeccionar peças de artesànato. 0 i:ihAt.,;, di> t.Rl'tA:rugAç, ms:trinhg g 6 u.tn dog:principRis: motivos para que estes animais tenham entrado em processo de extinçào. Tanto a carne, como os ovos e o pénis geram nào s6 recurso alimentar e afrodisfaco mas tambèm um mcremento na renda tam1har, quando comercializados. A captura acontece tanto nas zonas costeiras (fêmeas) como em alto mar (machos e fêmeas) e o abate acontP.r.e nàn !CIO nAA loralirlR(lAr-1 l'nr-1tAÎl'Ar-1 mAr-1 também no interior das ilhas. Apesar dos trabalhos de sensibilizaçâo realizados, constata-se ainda alguma captura por pessoas mais resistentes em alterar hâbitos secularmente enraizados. De uma maneira geral, a sociedade ainda nào esta su­ ficientemente consciencializada sobre este perigo e sobre as medidas Iegais de proibîçao de abate erou utilizaçao e comercializaçâo de artigos derivados de tartarugas marinhas. ~stima-se que uma parte mmoritâr1a da populaçao (cerca de 30%), a mais formada intelectualmente, é contra o abate. Outros 60 % (a maioria silenciosa) se tivQri>m opnrti,nitlAtl,;,, f'nn,;,,omi>m; mai;,, niio t>'Ah.,]hg m activamente contra a conservaçào das tartarugas. Depois de 10 anos. de luta activa em Cabo Verde podemos dizer que menos de 10% da populaçâo do pais, esta a pôr em causa um dos potenc1a1s recursos econônucos do pais, que poderia diferenciar Cabo Verde de outras destinos turisticos. b. oegradaçM dos Habitats Œxtracçao minerai nas praias) A exploraçâo de minerais das praias (areias) também const1tU1 um dos grandes problemas a conservaçao das tartarugas marinhas ja que o seu habitat é modificado directamente. Esta situaçâo leva a nâo desova em mui­ tas oraias. oarticularmente em cP.rtaR ilhas mmn Siio Nicolau, Santiago, Santo Antâo. c. Perda de habitats corn a ocupaçâo desordenada da orla costeira · A construçiio de empreendimentos proximos à praia é um dos principais factores preocupantes relativos à potencializacào de impactas sobre sitios reProdutivos das tartarugas marinhas em Cabo Verde. 0 pais foi ocupado do litoral para o interior, o que compromete va.rios ecossistemas litorâneos bem como a flora e fauna origim1i:,. Nao fo.i dife.1.1::nte p11nl 111:1 t11.t.L11L uga~ 1uarluli1i:,; que utilizam uma grande faixa do litoral para reproduçâo. A sinergia causa da pela ocupaçâo irregular como trân­ oito de vdculoa, ilu1nin11çiio 11rtificial, pre~ença hu1na.11<1 (predaçâo de fêmeas e colecta de ovos de tartarugas marinhas, interferência no processo de reproduçào, etc.), âlém do desenvolvimento de areas suburbanas no entorno, é um dos màiores problemas e que, conse­ quentemente, cria nova sinergia e impactas negativos sobre as tartarugas marinhas. Corno exemplos temos os omproondimontoo turfotiooo no. ilho. do So.l con:5tru1doa muito pr6ximos aa costa e corn intensa iluminaçâo du­ rante a noite. d. T,,iineito DM prgiBP do nidifioagâo A compactaçâo da areia, causada pelo trânsito de veiculos sobre os ninhos das tartarugas, dificulta a saida rio,;,, filhoti;>g ri;>ce1n-ng.gcidog, podQndo to.1nbo1n oo.uoar o atropelamento tanto de filhotes no caminho ninho-mar como de fêmeas em terra. i> lh,mina~<in Rrtifif'iql nf,9 pro.iiu: nQ nidificacao A iluminaçâo artifiGial nas ruas, avenidas, estradas, casa e bares pr6ximos às praias de desova, ouaté mesmo naS pr6J>rÏaA J)rRÏaR, P. llIDR rlR!C! l'lf't.11Ai~ amAAÇAg ÀQ tl'lr­ tarugaS marinhas. É geralmente durante a noite, corn a temperatura da areia mais baixa, que as fêmeas sobem à praia para desovarem e é também quando os filhotes entram em maiur act1v1dade e saem dos ninhos. l SF.RlF- NO. 4R «R 0.)) nA REPÜBLTCA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 2039 As fêmeas evitam sair do mar para desovar nestas praias iluminadas pois a ilumi.naçào artificial interfere· un v,ieutaçtio pa1a o retoi:no ao 1uar. I',na oo filhoteo, recém saidos do ninho, a ameaça é ainda maior: eles se desorientam e seguem as Juzes artificiais, mais fortes uue a luz natûral refiectida no mar, e dirigem-se para a terra ao invés de se dirigirem para o mar. f. Morte por asfixia através da captura acidental em artes de oesca e corn sacos de plasticos As tartarugas marinhas, como outros répteis, sào capazes de tolerar situaçôes de hipoxia, e até de anoxia, principalmente Quando aprisionadas em redes de pesca, podendo fi.car sem trocar o ~r por muitas horas, porém, ainda assim, correm o risco de afogamento. Utensîlios de pesca perdidos no mar, produtos derivados de petr6leo e out=o deotroçois deitado:, o.o 1uar, cauoam impacto:, directamente nas tartarugas marinhas por ingestào e enredamento. Alimentando-se. normalmente medusas, as tartarugas sào atraidas pelos plâsticos lançados ao mar, confundindo-as corn medusas. A ingestao de plâsticos provoca desordem no comportamento de nidificaçiio e orientaçào, podendo bloquear o sistema imune das tar­ tnru,;aii tornnndo-n" v.ulncr6.vc i8 o. docnço.s pntogénicn" e conduzindo-as à morte (Merino, 2006). g. Poluicào A poluiçao das aguas por elementos orgânicos e in­ orgânicos, como petr6leo, lixo, esgoto, interferem na alimentaçào e locomoçao e prejudicam o ciclo de vida dcoono copécico (M:crino, 200S). h . Trânsito de embarcacôes râpidas Em vârias regiôes do mundo a alta velocidade corn que as embarcaçôes transitam em aguas habitadas por tarta­ rugas marinhas, ou mesmo em épocas de acasalamento quando os adultos de tartarugas marinhas ficam' mais . proxi.noo dac praias, tom eido U:tnl:l 1:1mon9n oonctnntc. Em Cabo Verde, ainda nâo existe uma alta incidência de registos-de tartarugas feridas e mortas por embarcaçôes, ni@.o v9,lo rnoncioncir oota arnonça. 5.2 Ameaças Naturais Os maiores predadores de tartarugas marinhas para além do Homem. sâo algumas espécies de tubarâo, aves (corvo), caranguejos (caranguejo-fantasma), animais selvagens (gatos) e peixes. Us primeiros predadores naturais dos ovos e filhotes ainda nos ninhos sâo os caranguejos, gatos e raizes de plantas, Ao nascerem, os filhotes se tornam vulneraveis i,. }'N>-N!a(JQ.O J)Ol.' 9.VOsi (co~ro), cA.rSlU!J'-\OjoQ O por Ul'n:.l sorio de predadores no oceano. Os rùnhos sofrem normalmente, menor predaçào hu­ mi:1ni:1 r'.nnh,~n, nh=""'~-si,;, pc.>losi 011tuctoQ om curgo urnn elevada· percentagem de predaçào (superior a 50%) dos nin­ hos de Caretta caretta pelo caranguejo-fantasma, nas praias de Boa Vista (ONG Natura 2000). Um dos predadores das cr1aS ë o corvo, onde ao amanhecer è frequente encontrar grupos desta espécie à procura dè presas. Na maturidadel as tar\&ro~ lnmim'nàs sào re1ativament:e imunes à predaçào, .t;t nao Gor p<:Ùo a.tAquo ociuiionfÙ do tub$U'Ôog A excepçào é durante a desova, momento mais vul­ nerâvel na vida de uma fêmea adulta, pois é quando ela eotn forn de scu habitat, o rnnr, tornnndo-sc nseirn rnnis len'ta e indefesa, podendo ser atacada pelo homem e al­ guns animais terrestres silvestres e domésticos. n. Plu,to,:, de mg.ré,:, Erosào e inundaçao pela maré: Ninhos em praias po­ dem ser destruidos pela erosao ou pela inundaçào, quando . ... A 'l'1:rrt. ... l'l1g ... A M::irinhl'li:t nP.poi::it.sim AP.11!'\ OVO-"l ~h::iixo cla linha de maré-alta. b, Temperaturas e Mudancas Çlimaticas · Eliltolil fonôm"noi;, pod.Qm c<>.UfolQr Împl>.ctoi; J\R prnp(lrçiio sexual das crias, podem alterar a escala de frequência, mudanças de ocorrência de nidificaçào nas praias e pode aumentar a vulnerabilidade das espécies a doenças. 6. NECESSIDADE DO CONHECIMENTO DAS TARTARUGAS MARINHAS EM CABO VERDE As tartarugas marinhas estâo presentes praticamente em todas as illias de Cabo Verde, no entanto, sao as ilhas do Sal, Boa Vista e Maio, segundo informaçôes preliminares, as ilhas onde existem uma maior populaçào nidificante. Nâo obgtRnt<J ogtQ facto, <l ® a e principaig pQgquig~g Cl.<ln­ tificas serem nestas ilhas realizadas, outras âreas de conhecimento necessitam ainda de uma maior atençâo e conhecimento das populaçôes das Tartarugas Marinhas. lnsti~ do Est:ado e ONGs no domînio da oonservaçâo das Tartarugas M.arinhas t:êm reunido informaçôes de cunho biol6gico e socio-econ6nuco sobre as Tartarugas Marinhas, aô:,;uu UJUIV debHLidv :,;uÙn~ i:1IU~é1~ ~ vuLn:us UtU:::;:,;iilitù~ ~ oonhecimento a fun de melhor gerir a conservaçâo. No âmbit.o da pesquisa, o Plano Nacional de Conservaçào d<>." TRrü,rugQi; M:.lrinh:.l" pod"r6. go.ri;,r inform,;,,çoes so­ bre a ocorrência ~as espécies em Cabo Verde, aspectos biolôgicos e sua interacçào corn a actividade humana, e recolher subsidios para uma maior eficâcia e eficiência ctasacçoes. No entant,O, reconhece-se que, eXJStemJacunas em areaschaves e ou informaçôes que deverâo ser identificadas e recolhidas de forma a se ter uma melhor gestao das Tar­ t.,,.,..u g,H• Ml\ri.ohR"-, l!AAim como potoncü1r ou c.c1pit'.:\li2ar outras areas que eventualmente sâo importantes mas niio se destacam. Assim propôe-se o seguinte: • Necessidade de conhecer a distribuicào das espédes em todas as ilhas · • Estudo sobre a abundância de Caretta caretta que nidificam nas praias de cada uma das ilhas · • Conhecimento do volume e impacto das capturas acidentais• • Conhecimento do real consumo da carne, pénis, ovos e outros derivados das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde ■ Conhecimento do impacoo socio-econ6mico da ÙÎmu1ui~u ÙU WllSUillU ùas Tartal"\lgas Mal'lnhaS • Conhecimento da proporçào de machos e fêmeas das Tartarugas Marinhas adultas Cvulœdmt:mW dH vulnerabilidade da Caretta caretta em Cabo Verde • Conhecimento da percentagem de predadores que niio Ô 9.ntr6pico.s (ox: Cnranguojo fnntQornn) 2040 I SÉRIE- NQ 48 «B. O.» DA REPÛBLICA .DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 7. ENQUADRAMENTO E JUSTIFICAÇÀO DO PLANO A preservaçao de espécies ameaçadas e a conservaçao in-situ, constituem uma prioridade nacional, e esta preocupaçâo encontra-se retratada tanto na Estraté.gia Nacional o Plano do Ac9iio para a Biodivor.i;:idado (SEPA, 1999), como ·no documento do Segundo Plano de Acçao para o Ambiente 2004-2004 (PANA II) e no Plano Inter­ sectorial para a Biodiversidade. As tartarugas marinhas sào espécies que habitam o planeta desde ha milhares de anos. Estâo actualmente ameaçadas de extinçâo devido aos fortes impactes causa­ ùv:; iJi.•.Ïul:.ÎJJ!:lhm::uk · yelv hvu,t.:m, ydv 4ue !:l :;ua JJUJJU­ laçà.o vem diminuindo gradativamente. Consideradas como frageis pelo seu ciclo de vida que nâo suporta tais impactes e pela sua importância no equilibrio ecol6gico, a consciencializaçào para a protecçao e conservaçao das tartarugas marinhas, têm vindo a tomar lugar em diver­ sas reuniôes e conferências ambientais à volta do mundo. Cabo Verde, ratificou a Convençâo sobre Diversidade Biol6gica (CDB) em 1995, convençiio essa que tem como objectiva a utilizaçao sustentavel e adequada dos compo­ nentes Que fazem parte da hiodiversinadP.. Nei.i;;e Jimhito Cabo Verde devera, coma consta no artigo 6.°da referida convençâo, sobre medidas gerais para a conservaçà.o e utilizaçào sustentavel, definir e desenvolver estratégias; phu,u:; vu yi·ui,i 1:uuë1:; t.:Ai:;Lt.:uLt.::;, 4 ue ü-iiv rt.:flt.:l:Lir ëtl:i medidas estabelecidas pela COB e integrar na medida do possivel à conservaçâo e utilizaçâo sustentavel da diversidade biol6gica nos planos, programas e politicas sectoriais ou intersectoriais. S6 10 anos depois da adesiio à Convençào sobre a Diver­ sidade Biol6gica, o pais veio a fazer parte da Convençâo sobre Comercio Internacional de Espècies de F'auna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinçiio. (CITES) que visa proteger a biodiversidade selvagem para as geraçôes oresentes e futuras. oelo seu valor cientîfico. cultui-al. recreativo e econ6inico. A tartaruga marinha faz parte da lista das espécies ameaçadas de èxtinçào da CITES e deve ser protegida por todos para manter o equilibrio aml.,ieut.111 e gantuLir a :;u1t ttuLn::v.iveud11. A ruvel regional Cabo Verde tem participado em acçôes, em reuniôes e contribui'.do para a protecçào da biodivers­ idado o dR tstrllolruga marinha orn particular. 0 paîs fa2 parte de iniciativas regionais como o Programa Regional de Conservaçào da Zona Costeira e Marinha da A.rrica Ocidental (PRCM), Unidade Regional das Tartarugas Marinhas da Costa Atlàntica da Afnca {U.KTUMA) e da Tartarugas Marinhas da Âfrica Ocidental (TOMAO). Corn as ilhas Cana.rias o pais tem um protocolo de coop­ eraciio sobre a nroteccào da biodiverAidane no QuP cliz respeito a reintroduçâo e conservaçào das tartarugas marinhas na Macaronésia. A nivel do WWF Cabo Verde faz parte do WWF-WAMER, organismo responsavel pela i1uplemeuL<:tçl'iu ùu Ph1uu Re~luual ùe 1,;uuiservaçau de tartarugas marinhas na Àfrica Ocidental e Central. A elaboraçào PCNTM vai de encontro a.os principais 01vo,;: orionto.dor,c1g idonti6cg dos no atolior do rocolha de subsidias para a ela,boraçâo do plano, realizado na Boavista em Junho de 2005: • Gestào e conservacâo das tartan11?ai=; marinhaA • Investigaçâo • Divulgaçao e sensibilizaçào ambiental • Fiscalizaçào e aplicaçâo de leis • Eco turismo Cabo Verde; fazendo parte da rota de migraçâo de cinco espécies de tartarugas marinhas das sete existentes no mundo; tem o dever de proteger estas espécies e de atenuar os impactes causados sobre elas. Para isso, este plano de conservaçâo, corn duraçâo de 5 anos, pretende agir na sua preservaçâo e gestâo para a conservaçiio das tad,n• ui,D." u1;ti·iuhD.:;. 8. OBJECTIVOS DO PLANO 8.1. Objootfoo Coral Melhorar e assegurar a conservaçâo e utilizaçâo du­ ravel das tartarugas marinhas em Cabo Verde de uma fonna integrada. A""in1 deve1no"; 8.2. Objectivas especificos OE .. l: Proporoionur as institui9ôoo oompotontoo o o meios necessarios para coordenar a implementaçâo das actividades do plana de conservaçào; OE.2; l'romover a aplicaçiio da" lei.:i .1,11:ua cvu:;ei· vaçao das Tartarugas Marinhàs; OE .3: Contribuir para um melhor conhecimento das espécles de Tartarugas Marlnhas em Cabo Verde; OE.4: Incrementar uma atitude favoravel para con­ servaçào e utilizaçâo duravel das espécies, dentro das empresas e da populaçao em geral. 8.3. Descriçéfo dos objectivos especificos Obj~L"livu 1; Prupurcionar às instituiçoes competentes os meios necessârios para coordenar a implementaçâo das actividades do plano de conservaçâo A. uescri~ao No decorrer da ultima década muitas têm sido as acçôes de conservaçao e de gestào das Tartarugas Marinhas (Tartarugas Marinhas) em Cabo Verde desenvolvidas tanto por ONGs locais, instituiçôes do Estado e mesmo par organizaçôes internacionais de conservaçào. A eficacia da conservaçào e gestào da biodiversidade depende de um enquadramento e concertaçâo de acçôes entre todos os actores envolvidos. Porém, é imperativo que todo o proce.,:,;u rdadon1tùu l:Um 1t cuuiserva1yau ùais Tartarugas Marmhas seja liderado pelo 6rgâo do Governo responsavel pelo ambiente em Cabo Verde. Além da reterida liderança, è crucial que orgâo respon­ sa vel pelo ambiente tenha os meios necessarios para que passa coordenar todas as acçôes de conservaçào e de gestào das Tartaru1ms Mari.nha.s. e corn iAAA ,mmPntJlr n impAC't.n destas e diminuir as possfveis duplicaçôes de esforços. Assim, sob a liderança da Direcçào Geral do Ambiente ('OGA), ohj,;,~tiv~-!:IQ criar utn <>Ü:tomà do coordona9iio a l SÉRIE - N!.! 48 «H. U.» UA KEPÜBLICA Ub CAHU V.EKU.E - JJ U.E UbZ.EMHKU Ub LUJU LU4l nivel nacional e estabelecer-se um programa de finan­ ri11 mPrlto r)p tn1fai:; /lS 11r.côes de c.onserv11cîio das 'J'M em Cabo Verde. Um Comité de Coordenaçào do PNCTM sera criado e o nivol do r<>llpQno;iahiJ;d.11d<>o;i rln,:, ,:,i:,1 ,., m<>mh.,.,.,,:, rli:>finirln.Q U m piano de financiamento sera elaborado a fim de que se possa garantir a sustentabilidade das acçôes e dotar o Co­ mité de meios técnicos e financeiros para a implementaçào das act1vidades previstas. Os membros deste Comité serao nomeados pelo Ministério responsavel pelo ambiente sob o parecer da Direcçâo Geral do Ambiente, em concertaçào corn a oq11ipa nQ i:>l11bn .. .!lçàn rln T Pl11nn Nl'lPinn11l ri<> l:nn,:,i:>Y"V11t;~n das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde. B. Outputs Estabelecido um programa de financiamento do piano de conservaçào Criado um sistema de coordenaçao a nîvel nacional para as iniciativas de conservaçâo das Tartarugas Marinhas Objectiva 2~ Promover a aplicaçâo das leis para con­ servacào das Tartarueas Marinhas A. Descriçâo Algumas medidas de protecçâo das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde estao rettectidas na legislaçiio nacional, porém traduzidas superficialmente em poucas mudanças de comportamento ao longo dos anos devido .!I o.lg,..,n" f,:ii:,fQr<>o;i, nQrnoi>.di>.rnonto 1) rloc;,.i:-nnho,..im,;,ntQ da prôpria legislaçào. 0 quadro legal que delineia a protecçâo das TM reflecte modida.ll do coneorvaçô.o doedo proibiçô.o da ·captura, consuma, comercializaçào dos produtos derivados, e pro­ tecçâo do seu habitat. Outras medidas de conservaçào sâo .também descrita:s nas convençôes internacionais· ratifica­ das por Cabo Verde, nomeadamente a Cl'l'l.h:::i e a CDB. No entanto, verifica-se que as medidas legais nào têm contribuido significativamente para a diminuiçâo das praticas ilîcitas, ne m tào pouco tê m conseguido diminuir a "noçâo de impunidade". A protecçao dos habitats tam­ bém nâo tem sido rigorosamente cumprida devido a pos­ "'ivoi"' incongruônciall o falta do rogulanicntaçô.o lcgal. Nota-se ainda que enquanto o quadro legal que protege as Tartarugas Marinhas tem sido ampliado, a sintonia entre u::s Înc,tituiçoeo de proteeçùo e de fü,ealiz.açào niio tem seguido o mesmo caminho. As provâveis limitaçoes técnicas, financeiras e logisticas aliadas ao factor citado acima, poderào sera razào pela quai a fiscalizaçao nào tem conseguido pôr cob:ro às praticas ilicitas das Tarta rugas Marinhas. · Portanto, a reduçiio das praticas ilicitas via acçoes coercivas por si s6 nào serào suficientes. Outras niveis de actuaçoes deverâo ser accionados e melhorados, no­ meadamen te a sintonia e capacitaçào das instituiçoes envoh-idao tanto na eonaervaçiio conio na fiocaliz.o.çào. B. Outputs 'RP<l117.1rl11,:, .RA prnti=J::ilfr-it.11" rli:>P.slphlrn, rlPmmmri.n li'7-"lt;'iÏn e do consumo das Tartarugas Marinhas e seus derivados Reforçada a capacidade de fiscalizaçâo Legislaçao ambiental nacional e internac1onal d1vul­ gada e conhecida Reforçada a legislaçào ambiental Objectivo 3: Contribuir para um melhor conhecimento das espécies de Tartarugas Marinhas em Cabo Verde ~scriçào Os relatas quanta a presença das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde remontam desde a data do achamento das ilhas em 1456. Varias foram as descriçôes sobre as Tartarugas Marinhas nos diferentes pontos das ilhas e em alguns casos indicados a utilizaçâo da carne da Tarta­ rugas Marinhas, seus derivados tanto para a alimentaçâo conio para ueoe niodicinaÎ.ll o afrodi.lliacoe. Poder-se-a dizer, que foi s6 a partir dos finais dos anos 80, que legalmente se passou a proteger as Tartarugas MQY"Înhn~ ênt C8bo Vêrdê, ê foi h1.nib~m Q pnrt.ir dPo;:t.n altura que outras acçôes de conservaçâo foram desen­ volvidas esporadicamente, ora por instituiçôes do Estado, ora pela socjedade civil, incluindo iniciativas de ONGs nac1onais e internac10na1s. As iniciativas de conservaçiio em Cabo Verde têm sido desenvolvidas maioritariamente na Boa Vista abarcando quase que restritamente a espécie Caretta caretta por esta ser a que nidifica nas praias do pais. . Pesquisas sobre a biologia e ou a ecologia referente Hl!> uuL.n1:1 quauu teb.1-'t:1.:ite:1 uâu Lt:IU :1iùu Ùt!bt!Hvulviù1:1:1. Nem tâo pouco poder-se-â dizer que se conhece a mag­ nitude das ameaças e o esta do de conservaçào de todas as espécies que se encontram nas aguas do arauipélago. Inferências socio-economicas e culturais também neces­ sitam um maior aprofundamento visto que somente foram efectuados estudos para as ilhas de Santo Antào, Sâo Vicente e . Siio Nieolau. · Para que futuras iniciativas de conservaçào tenham o impacto desejado, é imperativo que as informaçôes sobre pcoquioao oocio ccon6niicao, biologieao e ecol6gieao oejani realizadas em todo o pais, sistematizadas e disponîveis, a fim de que possam vir a melhorar a qualidade da in­ formaçao, e consequentemente aumentar a eficacia e durabilidade das acçôes de conservaçâo. B. Outputs l:nn hP.c.irl.n .R hinlngi.n . .R Pr.nlngi.n . n r.nmpo .. t.n mi:>nto Q n distribuiçào das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde Conhecida· a importância socio-econ6mica e cultural das Tartaru2as Marinhas em Cabo Verde Melhorada a capacidade técnica e cientifica dos actores envolvidos na conservaçâo das Tartarugas Marinhas Objcctivo ¼; Incren,.entar un-ia atitude fo.vorltvel po.ro. conservaçào e utilizaçâo duravel das espécies, dentro das empresas e da populaçào em geral A Dsu,cri'1io Tendo ern conta a vulnerabilidade das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde, era de se esperar que muitas l'l~ÇnP.S ,lp POnSPM!.RÇÎ:iO ri.nia: mPJ::mi:ti:: pnnPrÏ11m &>,:,btY' Il decorrer, assirn como muitas iniciativas de sensibilizaçao. 20-42 I SÉRIE -N° 48 "D. O.,, DA Rill'UDLICA D.C CADO VDRD.C - 1:J DD D.CZilMDRO Dil 2010 Na realidade as iniciativas de conservaçâo sâo es­ porâdicas e as poucas informaçôes produzidas carecem de uma melhor divulgaçâo. Propoe-se serem incluidas nos curriculos escolares de modo a proporcionarem um incremento no nivel de conhecimento nos mais jovens 3obrc 03 Tartnrui;a3 Marinha3, No seio das instituiçôes do Estado existe uma certa experiência no âmbito de metodologias participativas que podcünn1 nun11::ntnr u l eque de iutci-nci,;üe:, co111 n:, cun1u• nidades locais e consequenternente arnpliar os niveis da participaçào nas acçôes de conservaçâo e sensibfüzaçâo das Tartarugas Marinhas. Tem-se constatado algurna experiência positiva corn operadores turisticos nas ilhas do Sal e da Boa Vista corn relaçâo a iniciativas de ecoturisrno envolvendo as . Tartarugas Marinhas. Os indicadores preliminares sugerern que esta actividade podera vir a ser um rneio para se atingir a conservaçào como também para incre­ mcnto.r umo. o.titudc favoro.vcl cm rclo.çiio as To.rto.rugo.a Marinhas. As experiências noutros paralelos indicarn que as activ­ ido.doo ccoturfoticao cnvolvcndo 0.3 To.rto.ruso.3 Mo.rinho.o têm contribuido significativarnente ao financiamento de acçôes de conservaçào. Elas revelam tarnbém que a durabilidade das rnesmas encontram-se assentes num conjunto de normas previarnente estipuladas por urna entidade responsavel, capaz de as regular e as rnonitorar continuarnente. H. Outputs Red uzida a rnortalidade das Tartarugas Marinhas pela acçâo hurnana Populaçâo participando activamente nas acçoes de conservaçâo Consideradas as 'T'artarue-asMarinhai::comoelemP.nto estratégico da biodiversidade de CV e de prornoçâo do turismo de qualidade Promovida inforrnacôes e accôes de conservacào das Tartarugas Marinhas no curriculo escolar (envolver o Ministério d.a Educaçào) Estabelecido a Tartarugas Marinhas como ernblema nacional para divulgaçâo turistica Co-financiadas as actividades do plano de acçào através de contribuiçôes de actividades eco-turisticas Actividades do eco turismo regulamentadas e controladas 9. RESULTADOS OE.1: Proporcionar às instituiçôes competentes os meios necessarios para coordenar a implernentaçâo das actividades do plana de conservaçâo Kl. l: .h;stabelec1do um programa de tinanciarnento do plano de conservaçào R. 1.2: Criado um sisterna de coordenaçâo a nivel na­ clonal para as inicîativas de conservaçao das 'l'artarugas Marinhas OE.2: Promover a aplicaçào das leis para conservaçào das Tartarugas Marinhas R.2.1: Reduzidas as praticas ilicitas de captura, de comercializaçâo e de consuma das Tartarugas Marinhas e seus derivados R.2.2: Reforçada a capacidade de fiscalizaçào R.2.8: Losiolo.9cio o.mbiontal no.ciono.l o intcrno.ciono.l divulgada e conhecida R.2.4: Reforçada a legislaçâo ambiental OE.ô: Cuntrlbulr para um melhur cunheclrnento das espécies de Tartarugas Marinhas ern Cabo Verde R.3.1: Conhecida a biologia, a ecologia, ocomportamento c o. cü,,tii.buiç;o.u dtt3 Tttdttrui;tt3 Ma.ainhtt:, cu1 Cnbu V1::r ùc R.3.2: Conhecida a irnportância socio-economica e cul­ tural das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde R.3.3: Melhorada a capacidade técmca e cient1tica dos actores envolvidos na conservaçâo das Tartarugas Marinhas OE.4; lrn;.nm1euuu wmt atitude favonivel para cou­ servaçâo e utilizaçâo durâvel das espécies, dentro das empresas e da populaçâo em geral R. 4.1: Reduz.ido. a mortÀlidttdc do.:i Tttrto.r ui;tt3 Mru.-i.uho.:, pela acçâo hurnana R.4.2: Populaçào participando activamente nas acçoes do con"orvaçào R.4.3: Consideradas as Tartarugas Marinhas corno elemento estratégico da biodiversidade de CV e de pro­ mncao do t.urismo de qualiih:1clP. R.4.4: Promovida informaçoes e acçôes de conservaçâo das Tartarugas Marinhas no curriculo escolar (envolver o Ministério da Educacao) R.4.5: Estabelecido a Tartarugas Marinhas como ern­ blèma nacional para divulgaçâo turistica R. ,1 I,• l:n.nni:int:"Ïi:irli:i" l'IQ aM-ividado" do plano do 9.CÇ9.0 através de contribuiçôes de a!!tividades eco-turisticas R.4.7: Actividades do eco turisrno regulamentadas e controladas 10.ACTMDADES OE.1: Proporcionar às instituiçôes competentes os moiog nocog"Jirios para coordonar u implomonta9ô.o dao actividades do plano de conservaçào R.1.1: Estabelecido um programa de financiamento do p}ann clP. r.oni:iP.rvi:ici:io • A 1.1. l: Identificar possiveis fontes de financiamento e rèspectivos procedimentos operacionais A.1.1.2: Elo.borar o.a rcspcctivas fichna de projccto e orçamentos • A l.1.3: Estabelecer parcerias publico-privadas pstrl'I hnl'lnt'Îarnonto do l.lcçoo" do conoorvo.900 das Tartarugas Marinhas R.1.2: Criado um sistema de coordenaçâo a nivel na­ cional oara as iniciativas de conservacâo das 'l'art.arugi:ii:: Marinhas • A.1.2.1: Criar urn comité de coordenaçào das actividades do plano e de outras iniciativas de conseryaçào das Tartarugas Marinhas i SÉRIE- N 2 48 «B. O.» DA REPUDLICA DE CADO VERDE - l:J D:E D:EZEMDRO DD 2010 204J • A.1.2.2: Definir o nivel de responsabilidades de cada entidade do comité de coordenaçào • A.1.2.3: Elaborar um plana de trabalho e definir estratégi.as de intervençao • Al.2.4: Dotar o comité ùe coordenai;ao de meius técnicos e financeiros para a implementaçào do plano OE.z: Promover a aplicaçao das leis para conservaçao das Tartarugas Marinhas R.2.1: Reduzidas as praticas ilicitas de captura, de comerc1a11zaçao e de consuma das Tartarugas Marinhas e seus derivados •A2. 1. 1: Sensibilizar as autoridades competentes para a aplicaçao da lei •A2.1.2: Criar e capacitar comités locais de vigilância •A2. 1.3: Integrar as comunidades nos comités de vigilânèia R.2.2: Rofor90.do. n co.po.cido.do do 6 oco.li:;,:o.9i:io • A2.2. l: Capacitar técnica e logisticamente as autoridades competentes • A2.2.2: Apoiar na elaboraçao e na implementaçào de planas locais de fiscalizaçào · • A2.2.3: Criar e capacitar brigadas m6veis de vigi.lância das zonas de nidificaçâo R.2.3: Legislaçào ambiental nacional e internacional divulgada e conhecida • A.2.3.1: Recolher e compilar toda a legislaçào nacional e convençôes internacionais ratificadas por Cabo Verde no âmbito das Tartarugas Marinhas • A.2.3.2: Divulgar as informaçôes compiladas R.2.'1; lwfvr~1:1Ùl:l « l~~i:slm,:ilu 1rn1ùitmLal •A.2.4.1: Promover e propor a revisâo e reforço da legislaçao •A.2.4.2: A.2.4.2: Divulgar e monitorar a legislaçào actualizada OE.3: Contrihuir parsi um mP.lhor ronhP.rÎmP.nto r1sis: espécies de Tartarugas Marinhas em Cabo Verde R.3.1: Conhecida a biologia, a ecologia, o comporta- · mento e a nis:t.ri.huid'io dllR 'l'Artsunei:1~ M Arin l,,:, ,:,. .,.m. Cabo Verde •A3.1.1: Realizar um inquérito sobre a p.resença 1-h,;: '1'J'lrti:1r11e;sis: Mi:1rinni:1,:,. P.m t.n,fo<:> ,:, ,:, ilh ,:,, i:i •A3. l.2; Cartografar as zonas de nidificaçào, ali­ mentaçâo, crescimento e sua importância •Ail. Li!: ~stuctar as mcidénci.as de diterentes factores de ameaças • A3.1.4: Realizar estudos sobre a biologia repro­ dutiva e seu habitat • A3.1.5: Estimar a variabilidade genética das populaçôes das ilhas • A3. l.6: Estudarosfactores que afectama sobrevivência, f ecundidade e suœsso reprodutivo • A3.Lï: Desenvolver moClelos de simu1aça.o para prever a dinâmica das populaçôes e estimar a sua probabilidade de extinçào • A::1.1.8: ControJar as populaçoes de predadores • A3.1.9: Elaborar um catalogo de lugares adequados para futura reintroduçào fazendo previamente um estudo de viabilidade R.3.2: Conhecida a importância socio-econ6mica e cul­ tural das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde • A3.2.1: Realizar um estudo socio-econ6mico e cultural • A~-~-i: fteallzar um estudo sobre o uso etnogràtico das tartarugas R.3.3: Melhorada a capacidade técnica e cientifica dos actores envolvidos na conservaçâo das Tartarugas Marinhas • A3.3.1: ldentificar as necessidades de formaçào • A3.3.2: Realizar formaçôes técnicas, cientificas e especificas sobre as Tartarugas Marinhas • AJ.3.3: Promover visitas de intercàmbîo . • A3.3.4; Adquirir e disponibilizar bibliografia sobre as Tartarugas Marinhas OE.4: Incrementar uma atitude favoravel para con­ servaçào e utilizaçao duravel das espécies, dentro das empresas e da populaçâo em geral R.4.1: Reduzida a mort alidade das Tartarugas Marinhas pela acçâo humana • A4.l. l: 5ens1bil1'.iar e 1nformar os actores da existência da lei • A4.1.2: Promover a utilizaçào de materiais de pesca bio degradàveis • A4. 1.3: Divulgar os conhecimentos e pesquisas sobre as Tartarugas Marinhas • A4.1.4: Elaborar e divulgar normas de boas praticas de conservaçâ:o R.4.2; Pupulaçao paüklµèUülu m.:t-iv1:1mt:ULt: mu:; 1:tt:t,:Ot::s de conservaçâo • A4.2. l: Envolver as comunidades, jovens e estu­ dàntes nas act1V1dades . de conservaçao ctas Tartarugas Marinhas · • A4.2.2: Desenvolver campanhas de comunicaçào, informaçao e sens1bl1lzaçao na conservaçao das Tartarugas Marinhas • A4.2.3: Apoiar iniciativas privadas de conservaçao das Tartarugas Marinhas 2044 I stnrn - N° 48 «Il. O.» DA RCPÛDLICA DC CADO VCRDE 13 DE DCZEMDRO DC 2010 R.4.3: Consideradas as Tartarugas Marinhas como elemento estratégico da biodiversidade de CV e de pro­ moçào do turismo de qualidade • A43.1 : Fomentar o papel das tartarugas vivas no seu hatitat natural. como atractivo oara um turismo de qualidade • A4.3.2: Promover parcerias corn o sector crnprcoarial, ONCa, c aooociaçoco nao acçooo de conservaçào ou nos programas educativos e de comunicaçào a serem desenvolvidos • A4.0.0: Criar procedimentos de certificaçao dos empreendimentos que tenham uma parti­ cipaçiio reconhecida na conservaçào · das 'T'.Rrt..RrUf!R!'I Mm·in hR!'I • A4.3.4: Criar uma marca registada para certificaçâo dos empreendimentos que tcnho.m u1no. po.rticipaçiio reconhccido. no. conservaçào das Tartarugas Marinhas • A4.3.6: Promover a criaçao de um dia nacional ctas Tartarugas Marmhas · R.4.4: Promovidas informaçôes e acçôes de conservaçâo das Tartarugas Marinhas no curriculo escolar (envol ver o Ministério da Educaçào) •A4.4.1: Elaborar material audiovisual simples parR .eGr . divulgRdo orn todoD OD controe ·educativos e culturais •A4.4.2: Estabelecer material didâctico apoiado no auùlvv hmal cumo reft:rênda •A4.4.3: Estabelecer concursos (desenhos e redacçào) e debates em que os alunos tenham um pa pel dinâmico •A4.4.4: Promover a integraçào das informaçôes !'!Obre comu=!rvsici'io dsii:; 'T'sirtar11eRA Mi:innhRA nos programas e manuais educativos R.4.5: Estabelecido a Tartarugas Marinhas como em­ blcma nacional para divulgnçào turiotico. •A4.5.1: Sensibilizar entidades turisticas ·A,t.ü.2. Eotnùdt;:1;1::1· um l:u111.;u.niv ùe cdai,;au ùe um emblema nacional das Tartarugas Marinhas •A4.5.3: Apoiar e sensibilizar as instituiçoes turisticas na utilizaçào do em\:)lema · para Certificaçào de Utilidade Turistica R.4.6: Co-financiadas as actividades do nlano de accâo através de contribuiçoes de actividades eco-turisticas • A4.6.1: Propor uma percentagem ·do rendimento dae acti-.,idadco do cco t;uriorno para o financiamento do piano • A4.6.2: Propor mecanismos de cobrança e gestào ctas quotas · R.4. 7: Actividades de eco turismo regulamentadas e controladas • A4.7.1; Identificar e promover actividades eco­ turîsticas referentes ao uso sustentavel das 'T'artarul?as Marinhas • A4.7.2: Propor um regulamento e c6digo de conduta de actividades eco-turisticas relacio­ uo.dao. co1n no Tarta.r.ugao Marinha~ ■ A4.7.3: Monitorizar as actividades eco-turisticas · relacionadas corn as Tartarugas Marinhas 11. IMPLEMENTAÇÀO DO PNCTM- CABO VERDE 0 documento do PCNTM de Cabo Verde constitui um instrumento orientador importante no dominio da conservaçào destas espécies matinhas ameaçadas. Este documento ira contribuir nao s6 para a conservaçào ùe:,it,a:,i e:,ivéde1:1 eut Caùu Verùe, l:omu Lamùém a nivel regional e mundial. Segundo o Decreto-lei 7/2002 de 30 de Dezembro, sobre protecçào de espécies ameaçadas, as tartarugas marinhas encontram-se na lista de espécies a proteger em Cabo Verde e sobre elas pressupôe-se o desenvolvimento de ac9oco de prc ocrvaçào a n,'.vcl nacional. É ncate contc xto que se enquadra o actual Plano Nacional para a Conser­ vaçào de Tartarugas Marinhas de Cabo Verde. A Uirecçao Gera! do Amb1ente, na quahdade de in­ stituiçào responsâvel pela implementaçào da politica ambiental e de conservaçào da biodiversidade em Cabo VArnA P n pont.n fnl"Al ria r.nR A nGA /;, Il, ;n,:,tit11i,;io rQ • . sponsâvel pela concepçào e implementaçào do PNCTM, bem como a sua integraçào corn as demais iniciativas de conservaçào da biodiversidade em Cabo Verde. A existência de um quadro institucional favorâvel, corn · condiçôes técnicas, financeira e administrativas eficazes, é uma pré-condicào da imolementacào do PNCTM. Assim; para a conservaçào efectiva das tartarugas marinhas em Cabo Verde, a Direcçào Geral do Ambiente e demais instituiçôes envolvidas, deverào ter condiçôes bâsicas, de founa a m,oegurn1 umu bvu ituvltl1u1::utai,;iiu ùv n:füdùv piano de conservaçao. Os Ministérios mais directamente envolvidos na prob­ lematica da Conservaçâo da Biodiversidade e gestâo dos recursos marinhos, tais como o Ministério do Ambiente e Agricultura e o Ministério das Infraestruturas, Trans­ porto o M &.r, dcworao trabalhar om ootrcita colaboraçiio na implementaçào do PNCTM. Para além da OGA, estào fortemente envolvidos na problematica de conservaçao das tartarugas marmhas, o Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP), a DG Pescas, instituiçôes de ensino superior, como o ISE e o ISEr.MAR P. alg,qna!ôl ON'1A f'nmo ONG Cabo Verde Natura 2000, ADAD e Amigos do Calhau, PCMC, WWF e outras. Algumas iniciativas privadas de conservaçào de tartarugas, embora ainda incipientes, curncçam a 1:1urgir. I SÉRIE - NQ -18 «B. O.» DA REPURLICA DE CABO VERDE - n DE DJ;:'ZJ;:M].:n~.O DT;: ?(HO ?fl..:1" Tendo em conta que as tartarugas marinhas dis­ tribuem-se por todo o arquipélago, a implementaçâo do PNCTM deve ser abrangente e harmontoso em todas as ilhas. Da mesma forma, tratando-se de uma espécie migratôria, que esta presente em varias regiôes e paises, /:,, rlP RP. prever ·A prei:1enca Act.iv::t de ore~mismos int.erna­ cionais, ligados à conservaçao das tartarugas marinhas. A Direcçao Gera} do Am bien te, como responsâvel pela .imple,:m::ntaçâo d o PNOTM com·deno.-:ie corn: •Instituiçôes de investigaçào, para questôes ligadas à investigaçào, seguimento, avaliaçào e realizaçào de estudos tematicos; • Institui~es ligadas · às pescas, devido à .1·claçiio d e~ti:,. actividade econonlÎca com o:, recursos marinhos e corn a conservaçào da biodiversidade marinha; • Policia Nacional e instituiçôes ligadas à fiscalizaçâo, no sentido de assegurar as actividades de fiscalizaçâo e a aplicaçâo da lt;:gb,lai;au l:!ltisLent,I:! 1;:m maléria ùt: amutent1;: e de conservaçào de espécies ameaçadas; • Ministério de Educacâo e Valorizacâo de Recursos Humanos para a questâo de educaçâo ambiental e formaçâo; Mluhité1-iu rt:1>pu111,;avel pt:lu tucl1,;mu, para a promoçâo de actividades eco turisticas ligadas às tartarugas marinhas; Para assegurar a implementaçâo efectiva do PNCTM, deve ser criado um co.mité técnico de coordenaçâo for­ mado por elementos das instituiçoes mais directamente envolV1das nesta problemâtlca, coordenaelas pela DGA. Uma vez que a questâo ambiental esta cada vez mais descentralizRda. p::irR Il lém dnA d-i.fP.rent.eA inAtit.uici'iP.A. as Delegaçoes dos Ministérios envolvidos nas diferentes ilhas e concelhos bem como as Equipas Técnicas Am­ bientais Municipais (ETMAS) existentes nas Câmaras Munic1pa is e rèsponsaveis pela Implementaçâo dos Planos Municipais Ambientais no âmbito do PANA II, teriio um papel activo na execuçâo do referido plano de conQQrvJ;lçiÏo. 11.1 Pianos anuais de execuçâo do PNCTM A implementaçao do PNCTM devera ser reahzada através de planos de execuçào anuais, sendo o primeiro logo 8J?OS a sua aprovaçào pelo Governo. 0 primeiro ano dovo"l'a. gor d i;. oxoc•.tçiio obrigat6rio., <>ondo o prococoo repetido ànualmente. 0 plano de trabalho deverâ ser efo.borado pelo comité de coordenaçao das tartarugas marinhas e apresentado à DGA para aprovaçiio, ficando assim aberta a possibi­ lidade de integraça.o no Orçamento Geral do Estado do a.no :,e,;uintc. .Os sucessivos pJanos executivos deverâo concretizar os objectivos e resultados indicativos do PNCTM, devendo Clefinir os recursos necessàrios â. sua imp1ementaçao, indicar os factores externos e delinear os indicadores de resultados. A formulaçao de planos de execuçâo anuais deve ser devidamente articulada com outros instrumentas de pl­ anificaçâo: planas, programas e orçamentos de promoçâo do desenvolvlmento, planos mtersector1a1S voltados para questôes ambientais, projectos especificos para a con­ servaçào da biodiversidade, patrocinados por entidades no.cionaio ou ootrangoirao, 11.2 Acompanhamento, revisoes e avaliaçao do PNCTM A dimensâo e efeitos esperados do PNCTM justîficam a existência de um coordenador nacional. Este coordena­ dor dirigira o Conüté d e coordenaçiio do PNCTM criado, (lue é formado por representantes.das instituiçëies mais directamente envolvidas. A nivel local, a implementa­ câo do PNCTM deverâ ser executado com o aooio das Delegaçoes das Instituiçôes envolvidas, das ETMAs e das ONGs, em que um representante delegado ou ponto focal podera ser indigitado em cada ilha, para melhor coordenaçao das acçbes. Para além de realizar o acompanhamento do PNCTM, R PRt.P. rl\orrl1>.n::1rlnr r::1 hPr~ l'i fRr-ilit.::1ri:i.n ,fo i:111::1 .,.;;,Pl"Hri:i.n a . .. .,. e a ligaçâo corn o coordenador do PANA Ile outras insti­ tuiçôes a nivel regional e internacional. No pr1meîro trimestre de ca<la ano, o comité de coorde­ n~çâo devera apresentar um relat6rio técnico anual de acompanhamento. Este relat6rio deverâ permitir iden­ t:ificar: o gro.u do N>o.l:i20.9<io do plano do oxoouçiio anuo.l, os progressos alcançados na direcçào dos objectivos do PNCTM e as propostas de. orientaçào para o plano de execuçao anual do periodo seguinte. Da apreciaçào deste relat6rio e das propostas nele apresentados, as entidades governamentais envolvidas decidirâo em relaçào às ori­ entaçoes e prioridades das acçoes "de conservaçào. 0 PNCTM é elaborado para um perfodo de 5 anos, es­ tando prevista uma avaliaçâo a meio percurso e·outra no final do auarto ano de execucâo. através de uma eauioa de consultores independentes. Os resultados das avaliaçoes serào devidamente lwaùus em ·conta, na elaboraçao Clo Plano Nactonal de Conservaçào de Tartarugas seguinte. A avaliaciio de implementacâo dn PNCTM dP.vi>. t.P.r P.m conta os indics.dores apresentados no Plano, com especial atençiio aos indicadores relativos à taxa efectiva de con­ servaçâo/recuperaçao das populaçoes de TM, estabiliza­ çâo das popu.laçoes, à reduçao de capturas, às iniciativas locais de conservaçâo e de gestâo, bem como à promoçâo de eco turismo baseado em tartarugas marinhas e sua . roopoctivo r<'>guloznonto.9iio. 2046 I SERIE - NO 48 «B. O.» DA REPûBLICA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Actividades - -- OE.1: fro12orçi2mu âs in!ititYicos::s ç2m12ftfmtes 2s !!l!;1i2!i ns::çfs!iâri.Qs 1111.ra çoordfmar a im11h:mentaw da§ ...-timd<>A!,!51 dn nlRnn de 00!!""!:llo&CS" R.1.1: Estabelecido um programa de financiamento do piano de con servaçào A.1.1.1: Identificar possiveis fontes de financiamento e respectivos procedimentos operacionais -- -- -- · A.1.1.2: Elaborar as respectivas fichas de projecto e orçamentos A.1.1.3: Estabelecer parcerias pu blico-privados para financiamento de ·acçôes de conservaçào das TM R.1.2: Criado uru sisterua de coor <1enaçao a n1vel naclonal para as in.iciativas de conservaçiio das TM · A.1.2.1: Criar um comité de coorde. naçào do.3 nctividadco do plnno c de outras iniciativas de conservaçiio dasTM A.1.2.2: Definir o nive! de respon sabilidades de cada entidade do comité de cooi:denaçiio A.1.2.3: Elaborar uru piano de trnbiùho o dolinir ootrat6giao do intervençîio Al.2.4: Dotar o comité de ooordenaçîio de ·meios técnicos e financeiros para a implementaçiio do plano OE.2: Prom2Y!.lr a a11liçaciio das lfi1:1 IHata S2Slll'2'20:"5'à.S2 :da.g l?!I R.2.1: Reduzidas as praticas ilicitas de captura, de comercialfaaçiio e do conoutt'.l.o da:,™ c :,eu., de1-ivadoo A2. l.1: Sensibilizar as autoridad~s comoetentes oara a aolicacào da lei A2.1.2: Criar e capacitar comités locais de vigilância · A2. l.3: Integrar as comunidades nos comités de vigilância R.? ?• R,,fn>'/)AtlA A l'DJ'Al';A cul,;, ,l,. fiscalizaçiio A 2.2.1: Capacitar técnica e logistica m,;,ntQ A<I <>uto"'id"®" compotontoo A2.2.2: Apoiar na elaboraçào e na implementaçào de planos locais de fiscalizaçâo ANEXOS ANEXO 1 - Quadro Logico lndicadores Meios de verificaçào Pelo menos uma fonte de Documento de confirmaçào financiamento identificada corn do financiamento financiamento assegurado -- - -- -- -- Pelo menos um projecto priori- Fichas de projectos elaborados tario elaborado por ano Pelo ruenos um parceiro en- Protocolo de colaboraçiio volvido estabelecido, relatô rios e memorandos Comité de coor-denaçiio criado Despacho oficial de criaçiio antco da im.plcn~cntaçào dao actividades do com.ité Estatuto do comité elaborado Estatuto publicado no BO Plano de trabalho elaborado Documento do plano elab oado. ano orado Comité de coordenaçiio equi- Equipaméntos e técnicos pado e funcional capacitados Participaçào activa das enti- Numero de infracçoes redu dades competentP.S nas activi- '7.;daA dades do plano Pelo menos 10 comités locais Estatuto do comité elab criados e capacitados orado - ··--· Pelo menos 5 comunidades in- Composiçiio do comité de t.egradas no comité de vigilância vigilância Pelo menos 10 pessoas capac- Relat6rios de formaçào, e itG.do.e toonica.rnontG o urna. oquiporncntoo t é cnicoa cfu, delegaçào equipada ponibilizados Pelo menos 2 planos de fiscaliza- Documento do plano de çîio elaborados e iruplementados fiscalizaçào elaborado Responsaveis Comité de coordenaçào -- lnstituit;iies int.ervenientes ONGs, instituiçoes, sector privado Ministérios envolvidos Comité de coordenaçâo Comité de coordenaçâo Ministérios envolvidos Comité de coordenaçào Comité de coordenaçào Comité de vigilância Comité de coordenaçào Instituiçôes interveni entes I SÉRIE - NQ 48 «B. O.» DA REPÛBLICA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 2047 Actividades lndicadores · Meios de verificaçào R~sponsaveis A2.2.3: Criar e capacitar brigadas Criadas e capacitada pelo me- Relatôrios de formaçâo e de Comité de coordenaçâo môve1s cte v1gi1anc1a ctas zonas de nos uma br1gada de viglianc1a act1v1ctactes cte vigi1anc1a nidificaçiio por ilha R.2.3: Legislaçâo ambiental na• ric,,i~l o into,..no"i.011.Ql rliuttlg~::111la o conhecida A.2.3.1: Recolher e compilar toda Corpo documental recolhid~ e Documentas compilados DGA a legislaçâo nacional e convençëies compilado mternac1ona1s rat1ticadas por Gabo Verde no âmbito das TM A.2.3.2: Divulgar as 1nformaçoes Exemplares produzidos dis- Compilaçëies disponibilizadas Comité de coordenaçào COU'lp il.<>d"-Q tl9ibt.1idog R.2.4: Reforçada a legislaçâo ambiental A.2.4.1: Promover e propor are- Elaborada a proposta de actu- Proposta de projecto de Lei Comité de coordenaçào, visâo e reforço da legislaçâo alizaçiio da Legislaçiio DGA,DGP A.2.4.2: Divulgar e monitorar a Re1at6rioe e material de lnstituiçôes intelvenient.es legislaçâo actualizada divulgaçào OE.3: Conttilmir 11ara. Ym mruhQ[ c2nhfcim!i:DtQ dৠf1êl2fo!i:§ d!i: TM em C~bo Vfr~e R.3.1. Cvulu::.:iù1t H. ùivlu~1H., H. t,<:v logia, o comportamento e a distri buiçào das TM em Cabo Verde A3.l.1: Realizar um inauérito sobre Pelo menos um inoui'!rito apli- Re.cmlb1no rlos in()llP.rit.ns lNnP a presença das TM em todas as ilhas cado em cada i1ha A3.1.2: Cartografar as zonas de ni- Principais zonas de nidificaçào, Mapas cartograficas INDP, Natura 2000 dificaçâo, alimentaçâo, crescimento e sua importância alimentaçào e crescimento . identüicadas e cartografadas A3.1.3: Estudar as incidências de lncidências de diferent.es factores Relatôrio do estudo INDP diferentes factores de ameaças de ameaças identi.ficadas A3.l.4: Realizar estudos sobre a Biologia reprodutiva conhecida Relat6rio de estudo INDP e Natura 2000 biologia reprodutiva e seu habitat A3.l.6: Estimar a variabilidade Diferentes populaçoes das Relatôrio de estudo Natura 2000 e INDP gon6tioa do.o populo.çoco clao ilhao ilhao conhccido..;, A3.1.6: Estudar os factores que Factores de fücundidade e Relatôrio qualitativo e quan~ Natura 2000 e INDP afectam a sobrevivência, fecundi- sucesso reprodutivo conhecidos titativo dade e sucesso reprodutivo A3.l. 7: Desenvolver modelas de Conhecida a taxa de extinçao e Modelo bâsico de dinâmica lnstituiçôes interveni simulaçâo para prever a dinâmica de sobrevivência de populaçâo desenvolvido entes e Natura 2000 das populaçôes e estimar a sua probnbilidadc d.c cxtinçlio A3.l.8: Controlar as populaçôes de Predadores identificados Relat6rio Instituiçôes interveni predadores entes e Natura 2000 A9.1.0: Elo.bornr um oAttilogo d o Idontincadao .wnaa de roin Cattilogo lu.otitu.i~Oc3 .i.ut.eL'\'~ui· lugares adequados para futura reintroduçâo fazendo previamente troduçâo de tartarugas entes e Natura 2000 um estudo de viabilidade R.3.2: Conhecida a importância socio-econ6mica e cultural das TM em Cabo Verde A3.2.1: Ro<1li2"-r ,un o"tudo "ooio- Conhooidn Q oontribuiqiio oocio Rclnt6r io INDI' econ6mico e cultural econ6mica e cultural A3.2.2: Realizar um estudo sobre o Uso etnogrâfic.o das tartarugas Relatôrio INDP uso etnografico das tartarugas conhecido ·-·---- R.3.3: Melhorada a capacidade téc nica e cientifica dos actores envolvi dos na conservaçâo das TM 20'18 I SÉRI.E - NQ 411 ,,:.B. 0.,-, DA R.EPÙRLICA n.E CARO V.ERnl~ - n nP nP7PMRl?O nP ?010 Actividades Indicadores Meios de verificaçâo Responsaveis A3.3.1, Idcntincar QO ncceooidadco Plano de for,uaçô.o claborado Docu1ncnto do plano de for Comité de ooordcnaçiio de formaçiio maçiio TM A3.3.2: Realizar formaçôes técnicas, Numero de pessoas formadas Relat6rios de formaçâo Comité de coordenaçâo <.it:nUfi,.;ao t: copt:dli<.11" ouluc "" TM TM A3.3.3: Promover visitas de inter- Pelo menos 3 visitas de inter- Relat6rio de visitas de inter- Comité de coordenaçâo câmbio câmbio realizad.as por ano câmbio TM A0.8.4; Adquii.-ir c di.,ponibiliz,nr Bibliotcca oobre TM di"'po~îvcl Liota de r cfcr êneiaa bibli Comité de coordcn açiio bi~liografia sobre as TM ograficas sobre TM TM OE.4: ID~m!lntw: 1.1.ma atitude faJto:téJte1 11er:a CODSeDlBCâC e IJtiliza câo dl.ll'.avcl dati e1u1~i~. dentm dati ~miiresaa !l da D!U!l.W!.~Q !lm îf.lral R.4-1: Reduzida a mortalidade das TM •Pela acçao humana A4 1.l: Sensibilizar e informar os Piano de comunicaçiio elaborado Relatôrios de encontros de Instituiçôes interveni• actorès da existência da lei sensibilizaçiio e material de entes oonoibilizaço.o produzido A4.l.2: Promover a utilizaçào de Materiais de pesca bio de- Relat6rios INDP e DGP materiais de pesca bio degradé.veis gradaveis siio identificados e utilizados A4.1.3: Divulgar os conhecimentos Numero de documentos elab- Documentos divulgados e Comité de coordenaçào e pesquisas sobre as TM orados relatôrios de encontros A4 1.4: Elaborar e divul1mr normas Ao menos 2 normas de boas ManuaJ de boas.crâticas C:omitP. ne r.nomenACRO de boas praticas de conservaçiio praticas elaboradas elaborado R4.2: Populaçiio participando acti vamente nas acçôes de conservaçiio A4.2.l: Envolver as comunidades, Pe)o menos 4 comunidades Relat6rios e memorandos Comité de coordenaçiio jovens e estudantes nas actividades envolvidas nas actividades de dos encontros de conservaçiio das TM conservaçiio das TM A4.2.2:.Desenvolver campanhas de Ao menos um piano de comuni- Relat6rios de encontros e Comi.té de coordenaçiio comunicaçâo, informaçâo e sensibi- caçâo elaborado Ateliers lizaçiio na conservaçào das TM A4.2.3: Apoiar iniciativas privadas Ao menos 2 iniciativas Memorandos e protocolos Comité de coordenaçào de conservaçiio das TM privadas apoiadas R.4 . .:l: Cons1cteractas as TM como elemento estratégico da biodiver• sidade de CV e de promoçiio do turismo de qualidade - - . - - A43.l : Fomentar o pape) das tarta- Ao menos 2 Ateliers de Relat6rio de Ateliers e en- Comité de coordenaçao rugas viva,"> no seu habitat naturaJ, promoçiio das tartarugas contros como atractivo para um turismo de marinhas 'l""Hrlatf~ A4.3.2: Promover parcerias corn No minimo 3 parceiros identi- Protocolos e memorandum Comité de coordenaçiio o sector empresariaJ, ONGs, e as· ficados e envolvidos de encontros sociaçôes nas acçôes de èonservaçiio ou nos programas educatlvos e de comunicaçiio a serem desenvolvidos A4.3.3: Criar procedimentos de cer- Proposta de procedimentos de Documento de proposta Comité de coordenaçiio tlfi.,...'-,:ëi,o dnQ oanr:roondimonto.ci quo corti6oadoo olaborndn tenham uma participaçào reconhe cida na conservaçiio das TM A4.3.4: Criar uma marca registada Marca registada de empreen- Documento de relristo da Comité de coordenacào para certificaçào dos empreendi- dimentos associados a conserva- marca mentos que tenham uma partici- çào das TM criada. · paçiio reconhecida.na conservaçâo dasTM I SÉRIE - NQ 48 ,..:9. o .~, DA. REPU.BLICA. DE CA..BO VERDE - 1'.:1 DE DEZEM.BRO nE 2010 2040 Actividades lndicadores Meios de verificaçào · Responsâveis ... ,\4.3.5: Proniovor a oria.çào um d.ia. Propo.,ta. do colobra.9ao do di,. Doc.-oto do 06.ci"'1i2<>.ç<>.O o Com.itO do coo:rd~n~çao nacional das TM da TM relat6rio das actividades comemorativas R.4.4: Promovida informaçôes e acçôes de conservaçào das 'l'M no curriculo escolar (envolver o Minis té;riQ da E!l.JJ~âol A-1 A .1: Elaborar rnatorial a.udio- Ma.torial do oomunioa.çô.o Ma.torial do ba.so Comito do ooordonaçêio visual simples para ser divulgado produzido em todos os centros educativos e culturais A4.4.2: Estabelecer material didac- Material didactico elaborado Material de base Comité de coordenaçào tico apoiado no audiovisual como referencia A4.4.3: Estabelecer concursos Numero de concursos e debates Anuncio de concursos, mate- Comité' de coordenaçào (desenhos e redacçào) e debates em organizados rial produzido e relatôrios que os alunos tenham um pape) ninÂmico A4.4.4: Promover a integraçào das Programa escolar integrando a Documento de proposta de Comité de coordenaçào informaçôes sobre conservaçào conservaçào das TM integraçào das TM nos programas e manuais e<1ucac1vos R.4.5: Estabelecido a TM como emblema nacional para divulgaçào turistica A4.5.l: Sensibilizar entidades No minimo 1 Ateliê corn os Relatôrios de Ateliers e Comité de coordenaçào turisticas operadores turisticos por ano encontros Â.d fi 9.· ~gf"aihoÎQ<tP"'r 1 tm t'nl"lt'\\l"Qn do C,:i.nc,\1'rgn org~l'\Ï!z:Q.d.l).r RolD.tOrio d.o oon.curoo Coinito do ooordona.çô.o criaçào de um emblema nacional dasTM A4.5.3: Avoiar e sensihiliz:n 11s PPlo mAno,a fi O{\PrllnOrPS nnP11mPnt.n~ ~ P ,-.pM' ÎfÎflCIÇ!Îin rnni;tA do ,:,nnr~~nQ.çrio instituiçôes turisticas na utilizaçào turisticos estào certificados do emblema para Certificaçào de Utilidade Turistica R.4.6: Co-financiadas as activi dades do plano de acçào através de contribùiçôes de actividades eco t,u.1ÎôL.ic.u~ A4.6.1: Propor uma percentagem Proposta de percentagem de Documento de proposta Comité de coordenaçao do rendimento das actividades do rendimentos definida para a t:l;u•Lur.i:::t111u tJë:tfl:t u fi1u1uchtuit:.ut..u CUU:SlffVttçau ùa::, Tivl do plano A4.6.2: Propor mecanismos de Proposta de mecanismos de Documenta de proposta Comité de coordenaçào cobranca e irestào das Quotas cobranca e e:estiio de Quotas R.4. 7: Actividades do eco turismo regulamentadas e controladas A4.7.l: Identmcare promover Pela menos uin projecto-piloto Documenta do projecto e N atura2000 e institu actividades eco-turisticas referentes desenvolvido relat6rios içôes intervenientes ao uso sustentavel das TM A4. 7 .2: Propor um regulamento e Proposta de regulamento e Draft do regulamento e Comité de coordenaçào c6digo de conduta de actividades eco- côdigo de conduta das activi- c6digo de conduta turisticas relacionadas corn as TM dades eco-turitsticas A4. 7.3: Monitorizar as actividades eco · tunsticas relacionadas oom as TM Plano de seguimento Relatorios de motùtorizaçào Comité de coordenaçao ?.mo l SP.RTP - NQ 4R «R O ~~ nA RFPÙRTJl'A nF l'ARO VFRnF - n nF nF7FMRRO nF ?010 ANEXO 2 - Cronogram~ de actividades Actividades OE.J: Proporcionar às instituiçôes compe­ uiuuis us melu:s ueces:sliriu:s p1:tra cuurùe• nar a implementaçào das actividades do plano de conservaçào R.1.1: Estabelecido um orol?l'ama de finan­ ciamento do piano de conservaçào A.1.1.1: ldentificar possiveis fontes de fi. nanciamento e respectivos procedimentos operac1ona1s A.1.1.2: Elaborar as respectivas fichas de projecto e orçamentos A.1.1.3: Estabelecer parcerias publico• privados para financiamento de acçôes de conservaçào das TM R.1.2: Criado um sistema de coordenaçiio a nive] nacional para as iniciativas de conservaçao das TM A,1.2,l: Criar uzn comitb d o coordo na9ao das actividades do piano e de outras ini­ ciativas de conservaçâo das TM A.1.2.2: Definir o nive! de responsabi­ lidades de cada entidade do comité de coordenaçâo A.1.2.3: Elaborar um piano de trabalho e dcfinir cotraiépao d e intcrvcnçao Al.2.4: Dotar o comité de coordenaçiio de . meios técnicos e financeiros para a imple­ mentaçào do piano OE.2: Promover a aplicaçào das leis para conservacào das TM R.2.1: Rcdueidao o.e pro.tica.o iHciia.o de captura, de comercializaçào e do consuma das TM e seus derivados A2. l.1: Sensibilizar as autoridades compe­ tentes para a aplicaçâo da lei A2.1.2: Criar e capacitar comités locais de vigilância A2.1.3: Integrar as comunidades nos comi­ tés de vigilância R.2.2: Reforçada a capacidade de fucalizaçâo A2.2.1: Capacitar técnica e logisticamente as autoridades competentes A.? 2 .?, A.poÎ1>'I' ni:\ ..,.J,.boro.çi>o G ni> iniplo­ mentaçào de pianos locais de fiscalizaçâo A2.2.3: Criar e capacitar brigadas môveis de vigilância das zona,s de nidificacào R.2.3: Legislaçao ambiental nacional e internacional divulgada e conhecida A.?~ 1 · R<>f'nn,,. .. <> ""mp;J., r tod1> o. J,;,gig. laçào naciçmal e oonvençœs intemacionais ratificadas por Cabo Verde no ârnbito das TM A.2.3.2: Divulgar as i.nformaçoes compiladas Anu 1 Ano Z Ano3 4 . An04 Anoo 1 2 4 1 2 I 8ÉRU: N° 48 «D. O.» D,-\. IlEPUBLICA DE CADO VI:RDD Actividades R.2.4: Reforçada a legislaçào ambiental A.2.4.1: Promover e propor a revisào e refo1 ço dt\ legi.,,l .. çào A.2.4.2: Divulgar e monitorar a legislacao actualizada OE.3: Contribuir para um melhor conheci­ mento das espécies de TM em Cabo Verde R. 3.1: Conhecida a biologia, a ecologia, o comportamento e a·atstr1butçao aas TM em Cabo Verde A3. l. l: Realizar um inquérito sobre a prP.si:mç'i:, dAFI TM P.m tndAFI AS ilhAs A3. 1.2: Cartografar as zonas de nidifi­ caçào, .alimentaçào, crescimento e sua impnrtÂnl'iA A3. l.3: Estudar as incidências de diferen­ tes factores de ameaças A3. l.4: Realizar estudos sobre a bioloe-ia reprodutiva e seu habitat A3. l.5: Estimar a variabilidade genética das populaçoes das ilhas A3. l.6: Estudar os factores que afectam a sobrevivência, fecundidade e sucesso reprodutivo i\8.1.7: Dc.,,envolvcr modelo" de .,,,n1ulaçào para prever a dinâmica das populaçôes e estimar a sua probabilidade de extinçào A3. 1.8: Controlar as populaçoes de precladores A3. l.9; Elaborar urn catalogo de lugares ad­ equados para futura reintroduziçào fazendo previamente um estudo de viabilidade ~~- - - - - R.3.2: Conhecida a importância socio-eoon6mi­ ca e cultural das TM em Cabo Verde . A3.2. l: Realizar um estudo socio-econômico e cultural A3.2.2: Realizar urn estudo sobre o uso etnografico das tartarugas .tC:l.::J: Me1horada a capacidade técnica e cientifica dos actores envolvidos na con­ servaçao das TM A 3 ~ .1 · 1.-lontif.,,,u "" no"o""idndo" do formaçào A3.3.2: Realizar formaçôes téc~icas, cientificas e especificas sobre as TM A3.3.3: Promover visitas de intercâmbio A3.3.4: Adquirir e disponibilizar bibliogra­ fia sobre as TM OE.4: Incrementar uma atitude favora'ld para conservaçâo e utilizaçiio duravel das espécies, dentro das empresas e da popu­ h1"'au t;,m i:~ rai R.4.1: Reduzida a mortalidade das TM pela acçào humana Ano 1 Ano2 1 J) lJ DE DDZEMDRO DD 2010 2051 Ano3 Ano4 Ano5 +--.. 1 il 4 1 il 2052 I SÉRII3 - Nn 48 <<D. O.» DA REPUDLICA DE CADO VERDE Actividades A4.1.1: Sensibilizar e informar os actores da existência da lei A'!.1.2; l"rumuvt:r a utili:L;a!i&V ùe 1uateria.i:s de pesca bio degradaveis A4. 1.3: Divulgar os conhecimentos·e pes­ ouisas sobre as TM A4.l.4: Elaborar e divulgar normas de boas praticas de conservaçâo R.4.2: Pooulacâo oarticioando activa­ mente nas acçôes de conservaçao A4.2.l: Envolver as comunidades, jovens e estudantes nas actividades de conservaçâo ù11t1TM A4.2.2: Desenvolver campanhas de cornu-. nicaçâo, informaçào e sensibilizaçào na conservacao das TM A4.2.3: Apoiar iniciativas privadas na conservaçào das TM . R.4.:-1: r.onsinArRrlAA RA 'rM r.omo AIAmAnt.o estratégico da biodiversidade de CV e de promoçao do turismo de qualidade A43. l : Fomentar o papal das tartarugas vivas no seu hatitat natural, como atrac­ tivo para um turismo de qualidade A4.3.2: Promover parcerias corn o sector om.prooo.r:io.l, ONGo, o o.ooocio.çoco n110 acçôes de conservaçâo ou nos programas educativos e de comunicaçao a serem desenvolvidos A4.3.3: Criar proceclimentos de certifica­ çâo dos empreendimentos que tenham uma participaçâo reconhecida na con·ser­ vaçâo das TM A4.3.4: Criar uma marca registada para certificaçâo dos empreendimentos que tenham uma participaçao reconhecida na cono~1·-.-a,;iio do.o T?d A4.3.5: Promover a criar um dia nacional dasTM R.-t . .{: Promovida ùûorma9000 o ao9ôco do conservaçào.das TM no curriculo esoolar (envolver o Ministério da Educacào) A4.4.1: Elaborar um audiovisual simples para ser divulgado em todos os centi:'os educativos e culturais A4.4.2: Estabelecer niaterial didactico 11poû,.clo no Clucliovioual oomo rclorendo. A4.4.3: Estabelecer concursos (desenhos e redacçao) e debates em que os alunos tenham um papel dinâmico A4.4.4: Promover a integraçào das infor­ maçôes sobre conservaçao das TM nos programas e manuais educativos .K.4.5: .t<.;stabelecrdo a TM como emblema nacional para divulgaçao turistica A4.5.1: Sensibilizar entidades turisticas 13 DE DEZEMDRO DE 2010 I SÉRIE- NQ 48 «B. O.» DA REPÛBLICA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 2053 Actividades A4.5.2: Estabelecer um concurso de criaçào de um emblema nacional das TM A4 fi:=!• Apni.<>r t> ,.,m.,ihilio:.<>r l'I" in.,tit.11 içôes turisticas na utilizaçâo do emblema para Certificaçào de Utilidade Turistica R.4.o: Co-tinanciactas as actividactes do piano de acçào através de contribuiçoes de actividades eco-turisticas A4.6.1: Propor urna percentagem do ren­ dimento das actividades do eco-turismo para o financiamento do piano A4.6.2: Propor rnecanismos de cobrança e gestào das quotas R.4. 7: Actividades do eco turisrno regula­ mentadas e controladas A4. 7.1: Identificar e prornover actividades eco-turisticas referentes ao uso susten­ tavel das TM A4. 7.2: Propor um regulamento e c6digo do oonduta do aotividndoo ooo tur:iotioao relacionadas corn as TM A4. 7 .3: Monitorizar as actividades eco­ turisticas relacionadas corn as TM Ano 1 Ano2 Ano3 i---.......,... 1 2 ANEXO 3 - Orçamento Actividades Ano 1 Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Total OE.l. l:.&ll.M!.!U,l!l,UlH ià;i inatitJ.1it11~!l ,2m12~tent~!l 2a mei211 nei.;e11!lâri212 12am i.;QQrdimRr a imnlem~n Ul!,là!.! l.11&1;1 1,u;Uïl!.lll~tl !.IQ nll!IlQ d~ consen,:a~2 R.1.1: Estabelecido um '' programa de financiarnen to do plano de conservaçào A.1.1.1: Identificar pos o:ivcio fonteo de nnancia mento e respectivos pro cedimentos operacionais 0 A 1. 1.2: Elaborar as respectivas fichas de pro jecto e orçamentos 0 A.1.1.3: Estabelecerparce ria" publico-p.-ivadoo pru,a financiamento de acçôes de conservaçâo das TM 0 R.1.2: Criado um sisterna de coordenaçâo a nîvel na cional para as iniciativas de conservaçào das TM Ano4 Ano5 2054 I SÉRIE - NQ 48 «B. O.» DA REPûBLICA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Aoth-idAdoo Ano 1 Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Total A.1.2.1: Criar um co mité de coordenaçào das ai.:Llvlüathc!IS !lu pl!mu e de outras iniciativas de conservaçiio das TM 0 0 A. 1.2.2: Definir o nivel de responsabilidades de cada entidade do comité de coordenaçào 0 0 A . l.Z.~; Ela buuu· Um piano de trabaJho e definir estratégias de intervençâo 0 0 Al.2.4: Dotar o comité de Funcio coordenaçiio de meios téc- namento nicos e financeiros para a do comité imolementacào do olano (honoré.rios. deslocaçôes/ estadias, in ternacionais ~ .. 16rin ,l" 1 fi o narlon.A'ÏQ, contos x 40 oombustîvel, guardas x 4,5 oomunicaçao 10.000 10.000 . 10.000 10.000 10.000 50.000 anos e~) ·oE.z: ProlllQY~ a !Mlllœ~!.l das leis gw:a Q!lDservagiQ dM.IM R.2. 1: Reduziclas sui prHti. cas ilicitas de captura, de ·comercializaçào e do consumo das TM e seus rlArÏvArln,:, A2. l. l: Sensibilizar as Ist.o podera acar autoridades compet,entes retar aigu.mas para a aplicaçîio da lei deslocaçôes entre :wu zuu 2UU zuu wu l.UUU as 11.has A2.l.2: Criare capacitar Considerar todo comités locais de vigilância o territ6rio na i:-ion.lÙ (v i.(>g<>u g o 1.000 1.000 formaçôes) A2.l.3: Integrar as cornu nidadès nos comités de vigfülncla 0 u R.2.2: Reforçada a capaci dada de fiscalizaçào AZ.Z.1; Capo.dt~· Lé\:ui'-'tt e logîsticamente as auto- Considerar in ridades co:mpetentes vestimentos nas 400 400 400 400 400 2.000 instituiçôes A2.2.2: Apoiar na elabo raçiio e na implementa• çào de pianos locais de fiscalizacào • zou zuu 2UU zuu zuu l.UUU . A2.2.3: Criar e capaci tar brigadas m6veis de Aquisiçao de 5 vil!'Îlância das 7.0na!'I ,le Pirlc Up 2 .5-llO nidificaçào 14.500 2.000 2.000 2.000 2.000 22.500 contos R.2.3: Legislaçiio ambien tal nacional e internacio nal <liVUigada e conhecida SF.RTF- NQ 4R uR O\\OA RF PÙRT.T<:A OF <:ARO VFROF - n OF OF7FMRRO OF 20\0 20SS Actividades Anol Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Total .A.2.3.1: Recolhei e corn pilar toda a Iegislaçào nacionat e convençoes im:ernac1ona1s• :tat ltlca<111s por Cabo Ver~e no âmbi to dasTM 400 400 A.2.R.2: Divullrnr as infor maçoes compiladas 100 200 200 200 200 900 R.2.4: Reforçada a legislaçâ.o ambien tal A.2.4.1: Promover e pro- Verificar isto por a re1sào e reforço da corn a Vera legislaçào 200 200 400 Figueiredo A 2.4.2. Div ~w· tl w v1ul.v1u 1· a legislaçào actuafua<la 400 400 OE3: Dmtribuirpara Ym 1111;;l1:11r WW:l!.Yll1tnW !.Ùll;i t11>1&; cies de '.IM em Cabo Yeiœ R.3.1: Conhecida a bioto · !ria. a ecololria. o comoor tamento e a distribuiçào das TM em Cabo Verde A3.1.1; Realizar um in quérHu 8Ubœ èt pctlot::m.;tt 700 GuntoH por das TM em todas as ilhas 6.300 0 0 0 0 6.300 ilhe. por ano A3.1.2: Car togr~far as zonas de nidificacào. alimentaçào, crescimento e sua importância 1.500 500 2.000 A3.l.3: Estudar as lll\:iÙ€:m ;i t1.8 ù~ ù ir~,·~u ~tl8 factores de ameaças 1.000 1.000 A3.l.4: Realize.r estudos sobre a biologia reprodu t iva e seu h abitat 2,000 2.000 2.000 2.000 2.000 10.000 A3.1.5: Estimar a vari abitidade genética de.s pvpulo.çvea, ù a.e, ;u,.,.., 0 .000 0 .000 3 .000 3.000 3,000 10.000 A3. 1.6: Estudar os facto res que afectam a sobre vivência, fecundidade e sucesso reprodutivo 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 5.000 A3.l.7: Desenvolver modelos de simulaçào para JJ.L ~v ta n ùi.uâ.nù1;a ùao populaçôes e estimar a sua probabilidade de extinçîio 3.500 3.500 3.500 3.500 17.500 A3.1.8; Controlar as 250 rontœ oor ano populaçôes de predadores 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 12.500 por ilha A3.1.9: Elabora r um cat tilogo de lugares o.dequa.Jo" p o.1·0. futu1·0. reintroduziçào fazendo previamente utn estudo de viabilidade 1.000 1.000 2.000 R.3.2: Conhecida a im portâ ncia socio-economica e cultural das TM em Cabo Verde 2056 I SÉRIE - N2 48 «B. O.» DA REPÜBLICA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Ano 1 Ano2 Ano3 ~lvidados Ano4 Ano6 Total A3 .2 .1: Realizar um estudo socio-economico e culU.trlll 0.000 0.000 A3.2.?: Realizar um es tudo sobre o uso etnogrâ fico das tartaru1ras 2.000 2.000 0 R.3.3: Melhorada a cepa r.iclade têCDÏCR e cientmca dos actores envolvidos na / ~eervaçiio das TM A3.3.l: ldentificar as ne- il . cessldades de Connaç8Q Ç,00 000 A3.3.2: Realizar forma- 2 formaÇÔeS por , Q6es técnicas, cientificas e . ano*3000 contos esoecificas sobre as TM 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000 por4anos A3.3.3: Promover visitas 5 pessoas * 4000 de intercâmbio *20000*5dia 300 300 300 300 300 1.500 + 100 de logistica A3.3.4: Adquirir e dis ponibilizar bibliografia · sobre as TM 500 50Q 500 500 500 2.500 OE.4: lD~cn,,-,nt;iu: !lillA · atityde fay gr.é.vel IW'.11 consen:açilQ !! ytilizaw dllllil:'.iù da.a !!&J;!:é!;:iea, d.,nkl!il Yna !i.!llillll"lMM ~ 911 w»ulaçi.Q ~m mal 0 R.4.1: Reduzida a mortal idade das TM pela acçiio humana 0 A4. l.1: Sensibilizar e 10 dias par ilha ~ informar os actores da peseœs*2fi<XX>+ cxiatênciA d.,. lei 'VUWil:l .i., ""'lu> (7.500) + aru guer de~+ material didac 1ffl)T tran8pOrW 1.800 1.000 1.000 1.000 1.000 5.800 local+romuniœçâo A4.l.2: Promovei: a uti- ELAORACAO lizaçâo de materiais de DEBRUXURAS pesca bi o degradé.veis ECARTAS DE SENSIBILI 200 100 100 100 100 600 ZACAO A 4 .1.0; Divo.ùg1u- oocouhe• cimentos e pesquisas sobre as TM 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 7.500 A ... 1.4; I!ll.,.l,o1·a1 ., di· vulgar norme~ de boas praticas de conservaçào 500 500 500 1.600 R.4.2: Popuiaçao partic1 pando activamente nas acçôes de conservaçao A4.2.l: Envolver as comu nidades, jovens e estu dantes nas actividades de conservaciio das TM 2.700 2.700 2.700 2.700 2.700 13.500 I SÉRIE - N!l 48 «B. O.» DA REPÛBLICA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 2057 Actividades Anol Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Total ·---- ·----· A4.2.2: Desenvolver cam ,-- -·-- ····--· - ,-- . · panhas de comunicaçâo, informaçâo e sensibilizaçâo nA r.onRAl'VAçiio dAA 'rM 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 10.000 M.23:ApierinrielivasJm'!IH! ma:.m:naçoodas'IM 900 900 900 900 900 4.500 'R.4.3: Consideradas as TM coino elemento estra tégico da biodiversidade de CV e de promoçao do tnn.,mo dP q11.i:il1rls,rl,. A43.1 : Fomentar o papel das tartarugas vi vas no seu habitat natural, como atractivo para um tur ismo de qualidade 2.000 2.000 A4.~.2: Promover par cerias corn o sector empresarial, ONGs, e associaçôes nas acçôes de conservaçiio ou nos programas educativos e de comunicaçào a serem desenvolvidos 600 600 A4.3.3: Criar procèdimen tos de certificaçiio dos empreendimentos que tenham uma participaçâo reconhecida na conserva ciio das TM 100 100 A4.3.4: Criar uma marca registada para certifica çiio dos empreendimentos que tfmhAm umA pAl' ticipaçâo reconhecida na conservaçâo das TM 300 ' 300 A4.3.5: Promover a criar um dia ne.cional de.a TM 100 100 R.4.4: Promovida infor maçôes e acçôes de con servaçào das TM no cur riculo escolar <erivolyer o Mini11tériQ da Edl.lcu.câ!!) A4.4.1: Elaborar wn audio visual simples para ser di vulgado em t.odos os centros educativos eculturais 800 800 1.600 A4.4.2: F.stabelecer mat.erial didactloo apotado no audio visual oomo referencia 0 A4.4.3: Estabelecer concursos (desenhos e redacçâo) e debates em · que os alunos tenham um papel dinâmico 450 450 460 460 450 2.250 A4.4.4: Promover a integra- / çâo das inf'omuMjies sobre amservaçaodasTMnœpro gramas e manuais educativœ 150 150 150 150 150 750 R.4.5: Estabelecido a TM como emblema nacional para divulgaçâo turistica 0 2058 I SÉRIE- NQ 48 «B. O.» DA REPÛBLICA DE CABO VERDE - 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Actividades Anol Ano2 . Ano3 Ano4 Anoli . Total - l- - - - . A4.5.1: Sensibilizar enti dades turisticas 150 150 150 150 150 750 A4.5.2: Estabelecer um ooncurso do crioçào de urn emblema nacional das TM 250 250 A4.5.3: Apoia.r e sensi bilizar as instituiçoes turfaticat1 ua utilizaçao do emblema para Certifica çâo de Utilidade Turistica 100 100 R.4.6: Co-financiadas as acbVIdades do plana de acçào através de contri bt1içôes de actividades eco-turisticas A4.6.1: Propor uma per centagem do rendirilenta das actividades do eco turismo para o financia menta do plana 0 A4.6.2: Propor mecanis mos de cabrança e gestao dA!l quotAs 100 100 R.4.7: Actividades do eca turismo regulamentadas e controladas A4.7.l: ldcntificnr c promover actividades eco turisticas referentes ao uso sustentavel das TM 500 500 A4.7.2: Propor uo1 regulamento e codigo de conduta de actividades eco-turisticas relaciana das corn as TM 300 300 A4.7,3: Monitarizar as actividades eco-turisticas relacionadas corn as TM 360 360 360 360 1.440 Total 70.250 45.660 4Z.310 41.610 41.110 240,940 SIGLAS E ABREVIATURA ..... . .. - -----------~ ADAD Associacao para defesa do Ambiente e Desenvolvimento AEWA Airborne Early Warning Association CDB Convençào da Diversidade Biol6gica CITES Convencâo sobre o Comércio lnternacional de Esnécies Ameacadas de l<'auna e .l<'lora Silvestres CV Cabo Verde DGA Direcçào Geral do Ambiente DGP Direccâu Geral ùa.s Pe1:1cat:1 ETMA Equipa técnica Municipal Ambiental IBAMA Institut.a Brasileiro do Meio Ambiente INDP Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas ISE Instituto Superior de Ensino ISECMAR Instituto Superior de Enllenharia e Ciência do Mar IUCN International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources ONG Or2anizacào nâo Governamental PNCTM Plano Nacional de Conservacao das Tartaru~as Marinhas· TDR Termos de Referência ... TM Tartaruga Marinha WWF Or~nizacâo Internacional de Conservacâ.o da Natureza 0 Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves