Resolution No. 31/2022 approving the Tourism Operational Programme (POT) for 2022-2026

2 II Série — NO 35 Sup. «B.O.» da República de Cabo Verde — 5 de abril de 2022 CONSELHO DE MINISTROS –––––– Resolução nº 31/2022 de 5 de abril A pandemia de Covid-19 pôs em evidência a grande ancoragem de Cabo Verde no setor do turismo, tendo, por isso, devido à sua transversalidade, provocado um impacto muito forte em todos os setores de atividade económica no país. O resultado foi uma quebra de 14,8% no PIB e uma perda temporária de cerca de 20 mil postos de trabalho, em 2020. Devido ao bloqueio mundial nas viagens e consequentemente no turismo, Cabo Verde sofreu um decréscimo em cerca de 75% na entrada de hospedes, sobretudo do mercado europeu, o principal mercado emissor, face aos valores comparativos de 2019. O desempenho das inanças públicas foi amplamente afetado, em 2020, interrompendo a tendência de redução do déice e da dívida pública. O déice público agravou se para 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB),(mais 6,7 pontos percentuais, face a 2019, por causa das medidas e ações para aliviar os efeitos socioeconómicos da pandemia e pela redução das receitas totais em mais de 25%. Em 2021, o nível de atividade económica permaneceu abaixo de 2019, afetando a arrecadação das receitas iscais e não iscais, aliada ao aumento das despesas decorrentes da necessidade de intervenção do Estado no âmbito das medidas de reforço ao sistema sanitário e medidas socioeconómicas. Este abrupto decréscimo afetou a economia em grande parte e fez soar o alarme da excessiva dependência do país em relação ao turismo que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto. Tomando em consideração esses factos, concluiu-se que é necessária uma diversiicação programada da atividade económica, e do próprio turismo per si, de modo a mitigar os efeitos que uma outra eventual crise futura possa vir provocar, de forma inesperada e profunda, o desenvolvimento económico do País. Para além disso, é necessário, por um lado, debelar os principais desafios do turismo elencados no Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (PEDS I) e esmiuçados nas Grandes Opções do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Turismo, abreviadamente designado por GOPEDS -Turismo, nomeadamente o desaio da concentração, da competitividade, da sustentabilidade e da maximização dos impactos positivos do turismo nas famílias e nas empresas cabo-verdianas e, por outro, dar resposta à problemática central do turismo que tem a ver com a Qualiicação da Oferta e a diversiicação do Produto Turístico de Cabo Verde e promoção do destino Cabo Verde. Nesse sentido, surgiu a necessidade de se elaborar um documento operativo que reunisse as preocupações, os desaios, os problemas do turismo, de forma transversal e em articulação com os demais setores da atividade económica, centrado nas orientações do GOPEDS-Turismo, levando em consideração a maioria das recomendações prevista s nos Master Plans de Turismo elaborados por cada ilha, que viesse ao encontro da visão do governo sobre o setor, com soluções claras para o turismo nacional, visando sobretudo a sustentabilidade no seu conceito global. A visão do Governo sobre o turismo é clara: preconiza o desenvolvimento do setor de forma sustentável, que tenha como propósito último valorizar os recursos naturais e humanos do País e contribuir para o bem-estar dos cabo verdianos, individual e coletivamente, em todas as ilhas e municípios do País, em benefício das gerações presentes e futuras, ao mesmo tempo que propicia experiências positivas para os visitantes que nos procuram. É nesse contexto que nasce o Programa Operacional do Turismo - (POT) com uma vigência temporal de 5 anos (2022-2026). O POT contempla, no essencial, o problema central do turismo já identiicado e a resposta para a resolução desse problema traduzida em projetos concretos que versam a qualiicação da oferta, a melhoria da promoção, a qualiicação dos recursos humanos, a governança e a sustentabilidade do crescimento do setor. Passa a ser o documento orientador para a implementação da visão do Governo para este setor, tendo como metas inais a criação de empregos, o aumento de rendimento das famílias, a redução da pobreza absoluta bem como a eliminação da pobreza extrema, rumo ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030. Foi ouvido o Conselho Nacional do Turismo. Assim, Nos termos do n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1º Aprovação É aprovado o Programa Operacional do Turismo - (POT) para 2022-2026, cujo resumo executivo se publica em anexo à presente Resolução, dela fazendo parte integrante. Artigo 2º Âmbito O POT tem abrangência nacional e o seu cumprimento é obrigatório no setor público. Artigo 3º Validade O POT é o documento base que serve de guião na implementação de projetos e entrega de produtos sustentáveis do turismo em Cabo Verde num horizonte 2022-2026. Artigo 4º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovada em Conselho de Ministros aos 31 de março de 2022. — O Primeiro-Ministro, José Ulisses de Pina Correia e Silva Anexo (A que se refere o artigo 1º) Programa Operacional do Turismo (POT) (2022-2026) 1. Enquadramento A retoma do turismo está no centro das prioridades para o relançamento da economia e do emprego, por ser o setor mais afetado pela pandemia e pelo impacto que tem na economia do país. Estando no início de uma nova legislatura, impõe-se a estruturação de um novo instrumento programático que enquadre as principais opções do Governo, expressos no Programa do Governo e em vários documentos que foram recentemente elaborados no setor: GOPEDS, Master Plans e Plano de Marketing. A pretensão do POT constitui-se como plano setorial do turismo para a próxima legislatura (Lei de bases SNP Lei n.º 72/VIII/2014) ou seja o documento que materializa o Programa do Governo para o Turismo que, com base num modelo de crescimento de turismo ancorado na sustentabilidade, preservação dos recursos naturais, culturais, patrimoniais e humanos do país, como sendo a mais valia para a construção de um produto turístico resiliente, em todas as ilhas e municípios do país, buscando uma maior diversiicação e desconcentração da oferta turística. Com o POT, pretende-se uma síntese, num único documento, dos Masters Plans elaborados recentemente por cada ilha, o Plano de Renascimento do Turismo para responder a crise da Covid-19 e o Plano de Marketing do Turismo. Em termos metodológicos, o POT assenta em 2 https://kiosk.incv.cv 6CB52FA1-C3BD-4E90-A751-191B7D4C801D © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 4 1 7 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II Série — NO 35 Sup. «B.O.» da República de Cabo Verde — 5 de abril de 2022 3 pilares essenciais: primeiro, apresenta uma abordagem multissetorial, pois, devido à transversalidade do turismo, as intervenções inventariadas extravasam o âmbito atuação do MTT e envolvem vários outros Ministérios; segundo, uma abordagem pragmática, baseada em projetos ou necessidades concretas já inventariadas em vários documentos e setores. 2. PROBLEMÁTICAS ASSOCIADAS AO TURISMO DE CABO VERDE Em termos teóricos, um programa é concebido para tratar de certo problema público: é constituído por um conjunto orgânico de ações/atividades viradas para a geração e entrega de produtos que contribuam diretamente para a realização do Resultado Intermediário (ou Efeito) pretendido com o Programa. O Resultado Intermediário gerado pelo Programa indica a superação do Problema Público de origem. Um dos principais desaios deste trabalho foi tendo em conta os instrumentos atrás mencionados elaborados no setor: identiicar o problema central que se pretende abordar. Da análise efetuada, ficou assente que o problema central a ser abordado seria o produto turístico nacional que é pouco qualiicado e diversiicado. A partir do problema central, sintetizado na igura 1, passou-se para a identiicação das causas deste problema, dos seus efeitos e consequências. Fig ur a 1 . A rvo re de pr ob lem as do se to r https://kiosk.incv.cv 6CB52FA1-C3BD-4E90-A751-191B7D4C801D © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 4 1 7 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 II Série — NO 35 Sup. «B.O.» da República de Cabo Verde — 5 de abril de 2022 A partir da árvore de problemas, obteve-se a árvore de objetivos expressa na igura, 2. A arvore de objetivos é a inversão da árvore de problemas, onde foram identiicados os produtos a entregar (que derivam das causas do problema); esta entrega induzirá a efeitos (inversão dos efeitos negativos do problema) e, estes gerarão impactos (superação das consequências do problema central) Assim, a lógica de intervenção pode ser anunciada pela seguinte teoria do programa : “Se forem resolvidos os principais constrangimentos relacionados com a infraestruturação geral, conectividade (interna e externa), for melhorado o modelo de governação e aproveitadas as potencialidades do património natural e cultural, alicerçado numa estratégia de marketing moderna e coerente, conseguir-se-á tornar o produto turístico mais qualificado e diversificado, com efeitos na melhoria da sustentabilidade do destino, na a desconcentração do luxo turístico para todas as ilhas, no aumento das despesas realizadas pelos turistas no destino e ainda a diversiicação dos operadores e mercados emissores com consequências a nível da maximização dos impactos económicos e sociais do turismo na generalidade das ilha, no desenvolvimento da cadeia de valor do turismo e, por im, na competitividade do DESTINO e aumento da resiliência do produto turístico.” 3. OBJETIVOS DE EFEITO E IMPACTO DO POT Os objetivos de efeito e de impacto provêm da árvore de objetivos apresentada na igura 2; os indicadores e metas foram escolhidos no Programa do Governo para a presente legislatura e nos diversos documentos que foram elaborados no setor, como já se fez referência. Assim, o POT prevê os seguintes objetivos de efeitos e impactos com os respetivos indicadores: Fig ura 2. Ár vo re de ob jet ivo s https://kiosk.incv.cv 6CB52FA1-C3BD-4E90-A751-191B7D4C801D © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 4 1 7 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II Série — NO 35 Sup. «B.O.» da República de Cabo Verde — 5 de abril de 2022 5 F ig ur a 3 . O bje tiv os e ind ica do res de ef eit o . https://kiosk.incv.cv 6CB52FA1-C3BD-4E90-A751-191B7D4C801D © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 4 1 7 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 II Série — NO 35 Sup. «B.O.» da República de Cabo Verde — 5 de abril de 2022 4. ESTRUTURA DO POT O POT, como já referido, foi desenhado para responder aos diferentes desaios identiicados no setor do turismo e, para o efeito, procurou-se criar produtos e projetos que possam solucionar muito das fraquezas existentes, e simpliicar processos para que no inal o país atinja os objetivos atrás elencados. Assim, estruturou-se o Programa em 5 subprogramas, conforme a igura 4: Subprograma Requaliicação da Oferta Turística: visa a qualiicação e diversiicação da oferta turística nacional e contém 5 tipologias de projetos: os dois primeiros, focados sobretudo na diversiicação dos produtos: Projetos de turismo rural e natureza - dentro desta tipologia destaca-se a iniciativa Valorização das Aldeias Turísticas Rurais, o Mapeamento, sinalização, restauro de trilhas e construção de miradouros e ainda iniciativas de valorização dos produtos locais; Projetos de Turismo Cultural - prevê a criação de núcleos museológicos, reabilitação de património histórico, cultural e religioso, reabilitação/construção de espaços culturais, entre outros; e os 3 seguintes: Projetos Infraestruturas turísticas, Projetos de Infraestruturas básicas e Projetos de qualiicação das localidades, focados essencialmente na qualiicação do destino (acessibilidades, eletriicação rural, …) Subprograma Governança: envolve o reforço da governança, a articulação institucional e o planeamento turístico e ordenamento do território; contém 6 tipologias de projetos: Projetos de criação e reforço de estruturas de governança e DMO (Destination Management Organizations) como o próprio nome indica, voltado para melhoria da governança do setor nos municípios e regiões, Projetos de certiicação sanitária e qualidade do turismo: extensão do Cape Safety – projeto de higiene e segurança alimentar nos restaurantes - para outras ilhas, além do Sal e Boavista, Projeto de Infraestruturação das ZDTI´s e Polos de Desenvolvimento Turístico: aceleração do processo infraestruturação de algumas ZDTIS consideradas cruciais nos próximos anos, e abordagem integradas de investimentos em determinadas locais (polos) com potencial turístico relevante (arquitetónico, cultural, ambiental); Projetos de ordenamento do território - abarcam a inalização dos planos de ordenamento turístico do país, planos de ordenamento da orla costeira e planos de ordenamento de turismo e pesca, previstos nos Master Plans; Projeto de Monitorização do destino com vista ao melhoramento das estatísticas do setor e implementação de um sistema de gestão de informação turística para o setor, inalmente, Projeto de Reforma legislativa do setor, para as necessidades de atualização da legislação do setor. Subprograma Promoção do Turismo: visa sobretudo Implementação do plano de marketing, enfoque no marketing digital e importantes projetos de melhoria da conectividade aérea e marítima. Contém 4 tipologias de projetos : Projetos Eventos - que inclui 3 tipologias de eventos: os eventos de promoção externa tradicionais (feiras, roadshow, entre outros); eventos internacionais de renome organizados no país, com destaque para o Ocean Race; os eventos nacionais com impacto na imagem do país como Kriol Jazz, Carnaval, Festa de S. João, Mindel Act, Kit Surf, entre outros; Projeto de marketing digital: visa contratualização de consultorias especializadas para produção de conteúdos de marketing digital vocacionados para segmentos e mercados deinidos no Plano de Marketing; Projeto de reforço da conectividade: visa atrair operadores aéreos diversos, tais como, low cost para o país e aproveitar destas para efetuar a promoção do país com vista ao reforço das ligações aéreas internacionais para determinados mercados. Por im, Projetos de materiais promocionais, para conceção de materiais promocionais convencionais. Subprograma Sustentabilidade: pretende responder aos desaios ambientais, sociais e económicos do setor. Contempla 3 tipologias de projetos, consoante a categoria dos impactos: Projetos de Sustentabilidade Ambiental: inclui iniciativas de saneamento básico ( ligação de rede de água e esgotos), aterros sanitários em ilhas como Sal, Boavista e Maio, além de projetos de eiciência energética e estruturação do produto turístico nas áreas protegidas; Projetos de Sustentabilidade Social: Envolve iniciativas como construção de habitações no Sal e Boavista, construção de estruturas e aquisição de equipamentos de saúde nas ilhas com maior luxo turístico, de responsabilização social e ambiental das empresas do setor e integração da perspetiva do género no turismo. Por último, os Projetos de Sustentabilidade Económica, visam sobretudo o fomento empresarial voltado para integração da agricultura, economia azul, indústrias criativas, transportes, diversão turística e ambiente na cadeia de valor do turismo: Subprograma Requaliicação RH: Visa complementar a diversiicação e qualiicação do produto turístico nacional, através da capacitação massiva de jovens em segmentos já identiicados como prioritários. Contém 4 tipologias de projetos: Projetos de Capacitação de jovens em segmentos prioritários: os master plans apontam como prioritárias as áreas como turismo de aventura e ecoturismo, turismo de pesca e turismo cultural; Projetos de capacitação em Gastronomia e Artesanato: voltado para duas componentes essenciais do produto turístico, gastronomia e artesanato, e por im, Projetos de capacitação em empreendedorismo, visando a criação de negócios no setor e cadeia de valor. https://kiosk.incv.cv 6CB52FA1-C3BD-4E90-A751-191B7D4C801D © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 4 1 7 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II S érie — N O 3 5 S u p . « B .O .» d a R ep ú b lica d e C ab o V erd e — 5 d e ab ril d e 2 0 2 2 7 Figura 4. Estrutura do POT POT Sub Programa Requalificação da oferta Sub Programa Sustentabilidade Sub Programa Promoção do turismo Sub Programa Governança Sub Programa Qualificação RH Projetos de turismo rural e de natureza Projetos de Turismo Cultural Projetos de infraestruturas Turísticas Projetos de infraestruturas Básicas Projeto Sustentabilidade Ambiental Projeto de Sustentabilidade Social Projetos de Sustentabilidade económica Projeto de reforço da conectividade aérea e acessibilidade Projeto de Eventos Projeto de Marketing Digital Projeto Materiais Promocionais Projeto criação de estruturas de governança e DMO´s DMO´s Projeto de Certificação sanitária e de qualidade para o turismo Projetos de Infraestruturação das ZDTI´s e Polos des. Turístico Projetos de ordenamento do território Projeto de Monitorização da sustentabilidade do destino Projetos de Capacitações genéricas em empreendedorismo Projeto de Capacitação de profissionais do setor em segmentos prioritários Projetos de Capacitação em turismo gastronómico e artesanato Projetos Qualificação das Localidades Projeto Reforma Legislativas do setor Projetos de Capacitação de reforço de identidade cultural dos residentes 5. O R Ç A M E N T O E F IN A N C IA M E N T O D O P O T O PO T prevê um orçam ento global de 20.685.997.524$00 ECV. Integram não só os produtos que os m a ster p la n s turísticos preveem , m as tam bém um a série de outras iniciativas do G overno e Câm aras M unicipais, e abarca os vários investim entos que constam das novas D iretivas de Investim entos Turísticos inanciadas através do Fundo de S u sten tabilidade S ocial para o T u rism o (2022 a 2026). O m ontante orçam entado previsto extravasa, portanto, o âm bito de intervenção dos m a ster p la n s, pois in clu i as iniciativas do Plano de Renascim ento do Turism o (exem plo, a Certiicação Sanitária, Projeto R em o te W o rk in g, P rojeto Turism o Interno, Pacto de Sustentabilidade Turística) e inclui, igualm ente, várias iniciativas de volum e orçam ental https://kiosk.incv.cv 6CB52FA1-C3BD-4E90-A751-191B7D4C801D © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 4 1 7 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 II Série — NO 35 Sup. «B.O.» da República de Cabo Verde — 5 de abril de 2022 considerável para a Boavista e Maio, que estão previstos no Plano Estratégico da SDTIBM. Também, prevê diversas iniciativas de infraestruturas de base, que não foram incluídas nos masters plans, com exceção das Ilhas do Fogo e Brava, que preveem este tipo de intervenções. Além disso, várias requaliicações urbanas previstas nos masters plans foram executadas até 2021, e obviamente houve uma atualização das novas qualiicações das localidades. Por sua vez, as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT 2022-2026) que constam da Resolução n.º. 12/2022, de 14 de fevereiro, contemplam projetos selecionados, em articulação com as Câmaras Municipais e com os restantes Departamentos Governamentais, foram elaboradas, reletindo a visão do Governo relativamente ao setor do turismo, norteada pela preocupação de garantir sustentabilidade do crescimento do turismo, pelo que integram o POT. Os projetos que estão previstos nas DIT preveem um investimento de cerca de 5 mil milhões de ECV, o que por si só representa cerca 25% do total do POT. A Fig. 5 apresenta a distribuição do Orçamento do POT para os cinco subprogramas previstos: Fig ur a 5 . O rç am en to po r S ub pr og ra m a https://kiosk.incv.cv 6CB52FA1-C3BD-4E90-A751-191B7D4C801D © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 4 1 7 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II S érie — N O 3 5 S u p . « B .O .» d a R ep ú b lica d e C ab o V erd e — 5 d e ab ril d e 2 0 2 2 9 O Subprogram a de Requaliicação da O ferta absorve m ais de m etade do orçam ento do PO T, com cerca de 53% desse orçam ento, reletindo a constatação da principal fraqu eza do tu rism o, ou seja, a fraca qu alidade da oferta. São, aproxim adam ente 11 m il m ilhões de E C V . E m segunda posição, foram alocados m ais de 4,1 m il m ilhões de E C V ao S u bprogram a S u sten tabilidade, 20% do total do orçam ento, sinal dem onstrativo do com prom isso do G overno com a m atéria de sustentabilidade e em últim a a n á lise com a s O D S . O s resta n tes su b p rogra m a s d a Governança, da Prom oção do Turism o e da Requaliicação dos R ecu rsos H u m an os absorvem respetivam en te 19% , 6% e 2% dos fu n dos alocados ao P O T . Do orçam ento global, já se m obilizaram aproxim adam ente 8,5 m il m ilhões ECV (cerca de 85 m ilhões U SD), sendo que 3,5 m il m ilhões ECV (35 m ilhões U SD ) são provenientes d o P rojeto d e D esen volvim en to d o T u rism o R esilien te e Econom ia Azul, inanciado pelo Banco M undial, e os restantes 5 m il m ilhões ECV (cerca de 50 m ilhões U SD ) provem do F S S T . E stes m on tan tes represen tam 41,1% do orçam ento global. A dicionalm ente, o F undo de A m biente, incluído na diretiva de in vestim en to de 2022-2026, in clu i u m adicion al de 468 m ilhões de ECV para o Projeto Valorização Turísticas das Aldeias Rurais, que é inanciado em conjunto com o o FSST. O s produtos que estão previstos para a Boavista, no Plano Estratégico da SDTIBM , rondam os 3,8 m il m ilhões d e E C V , p a rtin d o d o p ressu p osto q u e estes recu rsos seriam garan tidos pela en tidade em cau sa, perfazen do m ais 19% do total do PO T com inanciam ento garantido. Para a ilha do M aio, os produtos m ais signiicativos tem inanciam ento de donativos da U nião Europeia. 6. POT – FINANCIAMENTO MOBILIZADO Sub Programa Soma de Montante FSST Soma de Montante BM 1ª fase Subprograma da GOVERNANÇA 381 283 255 ECV 183 000 000 ECV Projecto de certificação sanitária e qualidade para o turismo Projecto Monitorização do destino 35 000 000 ECV Projectos de Infrestruturação das ZDTI´s e Pólos de Desenvolvimento 60 000 000 ECV Projeto de criação de Estruturas governança e de DMO 256 445 718 ECV 48 000 000 ECV Projetos de ordenamento do território 49 837 537 ECV 75 000 000 ECV Projeto reformas legislativas no setor de turismo 15 000 000 ECV 25 000 000 ECV Subprograma de PROMOÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO 439 412 901 ECV 430 000 000 ECV Projecto marketing digital - ECV 300 000 000 ECV Projecto Materiais promocionais 75 775 679 ECV Projecto Promoção conectividade e acessibilidade 134 837 222 ECV 50 000 000 ECV Projetos Eventos 228 800 000 ECV 80 000 000 ECV Subprograma de REQUALIFICAÇÃO DA OFERTA 2 415 679 612 ECV 2 172 000 000 ECV Projectos de Infraestruturas turísticas 256 664 990 ECV 415 000 000 ECV Projecto Qualificação das localidades 1 048 644 001 ECV 142 000 000 ECV Projecto Infraestruturas básicas 214 778 975 ECV 1 280 000 000 ECV Projectos de Turismo Cultural 193 792 598 ECV 70 000 000 ECV Projectos turismo rural e de natureza 701 799 048 ECV 265 000 000 ECV Subprograma de SUSTENTABILIDADE 1 366 691 386 ECV 705 000 000 ECV Projectos de Sustentabilidade Economica 660 000 000 ECV Projetos de Sustentabilidade Ambiental 180 349 320 ECV 25 000 000 ECV Projetos de Sustentabilidade Social 1 186 342 066 ECV 20 000 000 ECV SubPrograma Qualificação RH 428 601 403 ECV Projecto de Capacitação de profissionais do setor em segmentos prioritários : 313 887 503 ECV Projectos de Capacitação de reforço de identidade cultural dos residentes 46 106 400 ECV Projectos de Capacitação em turismo gastronómico e artesanato 61 501 100 ECV Projectos de Capacitações genéricas em empreendedorismo 7 106 400 ECV Total Geral 5 031 668 556 ECV 3 490 000 000 ECV https://kiosk.incv.cv 6CB52FA1-C3BD-4E90-A751-191B7D4C801D © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 4 1 7 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 II Série — NO 35 Sup. «B.O.» da República de Cabo Verde — 5 de abril de 2022 7. PRINCIPAIS CONCLUSÕES E DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO O POT está alinhado e foi elaborado tendo por base os principais documentos de referência para o setor como já referido e ainda inclui diversas iniciativas que fazem parte de planos de investimentos de várias instituições com efeitos positivos na qualiicação da oferta turística, designadamente o Plano estratégico da SDTIBM, as DIT- 2022 2026, de entre outras. Sendo o turismo um setor transversal, a lógica de intervenção do POT é multissetorial, ou seja, não se limita a atividade turística apenas, mas interfere em vários outros setores que são fundamentais para a estruturação do produto turístico do país, tais como Ordenamento do Território, Ambiente, Cultura, Infraestruturas e o Poder Local. Está estruturado em 5 subprogramas e 24 tipologias de projetos que se distribuem pelos diferentes subprogramas. Em termos de desaios de implementação, pode-se apontar 4 aspetos principais: 1. Coordenação intersectorial e governança: Articulação institucional e partilha informações e recursos; 2. Mobilização de inanciamentos internos e cooperação internacional; 3. Mecanismo de Seguimento e avaliação por parte da DNP: Módulo de seguimento e avaliação, Gestores, Programas e Projetos; modelos uniformes de Planos Setoriais, Planos e Relatórios de Atividades; 4. Comprometimento com os objetivos: Cultura de responsabilização Aprovada em Conselho de Ministros aos 31 de março de 2022. — O Primeiro-Ministro, José Ulisses de Pina Correia e Silva I S É R I E B O L E T I M OFICIAL Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oicial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 https://kiosk.incv.cv 6CB52FA1-C3BD-4E90-A751-191B7D4C801D © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 4 1 7 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0