Resolution No. 158/VI/2006 approving the White Paper on Environmental Status

Resolm;:ao n° 158NI/2006 de 9 de Janeiro A Assembleia Nacional vota, nos terrnos da alinea n) do artigo 174° da Constitui<;ao, a seguinte Resolu<;flo: Arligo l" E aprovado o Livro Branco sabre o estado do Ambicntc, elaborado ao abrigo don° 2 do artigo 50° da Lein° 86/ IV/ 93, de 26 de Julho, que faz parte integrante do presente diploma. Artigo 2" A presentc Rcsolw:;tw entra vigor no dia SC'!:-,'1.lintc ao <la sua publicrn;i'"w. Aprovnda em 6 de Dezern bro de 2005. Publique-sc. () Pr(;'::;iclvnk da Assembleia Nacional, Ari.-,tides Raimundo Lim u 1 - Introdm;ao A Lei de Bases do Ambiente (Lein °86/IV/93) estabelece, no seu artigo 50° ponto n° 2 a obrigatoriedade de elaborac,;ao de 3 em 3 anos do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde, ficando o Governo obrigado a apresentar a assembleia Nacional, de tres em tres anos, um livro branco sabre o estado do ambiente. Em 2000 elaborou•se uma primeira versa.a do Livro Branco que, entretanto, nao foi aprovado, nos termos da lei. Pretende-se com este documento responder a esse preceito legal. Trata-se de um documento que sintetiza o estado da gestao dos recursos naturais e do ambiente em Cabo Verde e analisa a forma como os agentes (sector publico, privado, ON G's, sociedade civil) na sua interacc,;ao com o ambiente, vem fazendo uso desses recursos. Esta tarefa apresenta-se a partida facilitada, devido a todo o trabalho de recolha, sistematizac,;ao e tratamento da informac;ao, desenvolvido no processo de elabora9ao do Plano de Acc,;ao Nacional para o Ambiente - PANA II. De igual modo, a adesao de Cabo Verde a varias convenc,;oes internacionais proporcionou a elahorac,;ao de estudos e a actualizac,;ao da informac,;ao. 0 Livro Branco sohre o Estado do Ambiente esta organizado em quatro partes. A primeira parte analisa o perfil de vulnerahilidade do pafs e fornece informac,;oes que permitem enquadrar as actividades da sociedade cabo verdiana dentro do seu amhiente natural. A segunda parte analisa os recursos (terra, recursos hidricos, biodiversidade, are atmosfera) e os programas de gestao integrada em implementac,;ao e/ou previstos, visando uma gestao sustentavel. Na terceira parte apresenta-se a interacc,;ao entre os diferentes sectores e o ambiente. A quarta parte descreve os aspectos legais e institucionais ligados a gestao do ambiente e os ganhos alcanc,;ados no 'quadro da elaborac,;ao do PANA-IL A visao estrategica e os mecanismos de implementac,;ao e de monitorizac,;ao merecem uma atenc,;ao particular. Em cada um dos capitulos, apresenta-se uma analise, quantitativa e qualitativa do estado do amhiente, as pressoes e os problemas existentes, bem como as medidas, adoptadas e previstas. 2 - Perfil de Vulnerabilidade de Caho Ve1·de Caho Verde e um pais constituido por dez ilhas e treze ilheus, situado a cerca de 450 km do Senegal. Tem uma area emersa de 4033 km2 e uma Zona Economica Exclusiva estimada em 700 mil lun2. A populac,;ao, num total de 434.625 habitantes e uma densidade de 108 habitantes/ km 2, e muitojovem (42% e inferior a 14 anos); concentra• se em 54q1 nas areas urhanas e aprcsenta uma ta..xa de crescimento de 2,4%. 0 clima e do tipo subtropical arido, atingindo a humidade valores abai..xo dos lOC;i,. Caracteriza se por uma curta estai,;ao <las chuvas, de Julho a Outubro, e por precipitai,;6es por vezes torrenciais e muito mal distribuidas no espa<;o e no tempo. A precipitrn;:ao media anual, de 225 mm, iemle n bnixnr desdE' a d{,cada de scssenta do seculo passaclo, corn reflexos negatiYos nas condii,;oes de explornc;fto agricola, c no abastecimento de agua. Cerrn de 20% <la agua de precipitac,;ao perde-se atraves de escoamento superficial, 13% infiltra-se recarregando os aquiferos e a maior parte perde-se por evaporafao. Os solos sao, na sua grande maioria, esqueleticos e pobres em materia organica. Apenas 10% das terras emersas sao, potencialmente araveis; destas, 95% vem sendo ocupadas pela agricultura de sequeiro e os restantes 5% pela agricultura de regadio (PAIS do sector Ambiente e Agricultura, Silvicultura e Pecuaria). Caho Verde e um pais ecologicamente fragile de fracas recursos naturais. Nao tem recursos minerais qli.e possam contribuir para o desenvolvimento de actividades industriais e as condi<;oes agro-ecologicas condicionam a agricultura, impossibilitando a cohertura da demanda alimentar da populac,;ao. A pesca e uma <las poucas actividades economicas baseadas nos recursos naturais de que provem produtos de qualidade para exportac,;ao ainda que em pequena escal;:i. 0 turismo internacional, em particular o ecoturismo, e uma segunda actividade economica baseada na grande diversidade paisagistica <las ilhas, ilheus e mar territorial. Caho Verde e um pais vulneravel aos fenomenos naturais, particularmente as secas, as actividades antr6picas, que tem como consequencia a alterac,;ao dos microclimas, a desertificac,;ao, as chuvas torrenciais. 0 facto do pafs ser de origem vulcanica, com um vulcao activo e dominado por ecossistemas de montanha, aumenta ainda mais a vulnerahilidade. Os periodos ciclicos de secas alternadas com cheias tern sido as principais causas de perdas econ6micas, degradac,;ao ambiental e prohlemas s6cio-econ6micos. A satisfac,;ao <las necessidades basicas do homem exige orientac;oes estrategicas de aproveitamento hem definidas e uma explorac,;ao sustentavel dos recursos naturais a favor do desenvolvimento das actividades econ6micas. 3 - 0 Estado das Terras Como a maior parte dos estados insulares, Caho Verde e um pequeno Estado, fragil do ponto de vista ecologico, com um ambiente terrestre sujeito a muita pressao. As dez ilhas e treze ilheus, ocupam uma superficie total de 4.033 Km2. A ilha de Santa Luzia e os ilheus (nao hahitados) ocupam cerca de 46 Km 2. 0 solo, o suhsolo, as rochas, as zonas costeiras, praias, bem como a vegetac,;ao, sao os elementos que constituem o ambiente terrestre em Cabo Verde. Com uma populac;ao estimada em 435.000 habitantes, a densidade da populai;:ao e superior a 100 habitantes/I(.m2, taxa considerada elevada para um pais de caracteristicas aridas. Ten do em conta a taxa de urbanizac,;ao do pais c a superficie produtiva acessivel (incluindo areas com vocai;ao pastoiil), a pressao sobre as terras e de 163 habitantcs/Km2 o que e considerado muito alto. Sen do Cabo Verde pobre em reeursos naturais, nota-se uma prcssao cada vez mais forte sobre as suas tcrrm;, tan to as eu ltiv<tveis de sequciro c, de regadio. como as tcffas de pastagens, perimetros florest ais, terr a:-; de urbanizat;;ao ca orla costeira. 4 - ( : ri;stado da Biodiversidade A biodiversidade de Caho Verde e pobre quando comparada com a dos outros arquipelago da Macaronesia. E representada, na sua maioria, pelas plantas e pelos animais que directa ou indirectamente foram introduzidos pelo Homern. A flora vascular de Caho Verde esta representada por 755 taxa esponta.neos (Duarte, 1998). A acc;ao humana teve sempre um grande impacto na composic;ao da flora das ilhas. Mais de 50% da flora Cabo-verdiana (331 taxa) foi, provavelmente, introduzida pelo Homem. A flora indigena esta representada por 224 especies, das quais 85 sao actualmente aceites como endemicas de Cabo Verde. Como reflexo da situac;ao geografica do arquipelago, a flora de Caho Verde engloba na sua composic;ao elementos de floras de diversas regioes, das quais as mais representadas sao a regiao florfstica Macaronesica (Canarias, Madeira e Ac;ores) e os paises africanos (Senegal, Gambia, Mauritania eMarrocos). A diversidade biol6gica cabo-verdiana e constituida por diversos tipos de organismos vivas, nomeadamente algas, plantas, animais, liquenes e fungos. As plantas identificadas classificam-se em Angiospermicas, Gimnospennicas (apenas existem especies introduzidas), Ptcrid6fitas e Bri6fitas. Os animais mais conhecidos representam as classes de vertebrados, sendo mais representativas as classes de pei,.'{es, aves e repteis. Os mamiferos e os anfibios selvagens estao representados, no meio marinho, pelas haleias e pelos golfinhos c no mcio terrcstrc, rcspcctivamente por 1 especie de macaco-verde ( CE:!rcopitlzecus aethiops), por 5 especies de morcego e 1 especie de sapo (Bufo rcgularis), todas introduzidas. Em relac;ao aos invertehrados, merecem realce os recifes coralinos, os moluscos (gastr6podes, lamelibranquios e cefal6podes), os crust:iceos ( camaroes, caranguejos, percebcs e lagostas) os artropodes, representados pelos insectos, aracnideos c crustaceos de agua docc (todos extintos) e os moluscos extramarinhos de agua doce e das zonas mais h(1midas. As pressoes que se exerccm directa ou indirectamente sobrc a hiodiversidade terrestre e marinha sao fundarnentalmentc de natureza antropogenica. A acturn,;ao humana sobre os recurses biologicos transforma-se em prcssao quanclo a sua utilizac;ao se faz de uma forma insustentt1.vel, ou scja, a explorac;ao do recurso ultrapassa a sua capacidadc de regenerac;ao. As ac9ocs ou prcssoes de natureza antr6picas cxcrccm se de forma directa ou indirecta. As directas consistem na depredac;ao da biodiversidadc tcrrestre ou marinha para fins alimcntares e/ou comerciais e na colhcita insustent:ivel de materiais hiol6gicos para fins cienifficos. As indirectas actuam sohre o substrato ou o habitat das cspecies ou popula96cs de especics. A dcpredac;ao <la bioclivcrsidade vcgetal e animal tem-se manifostado de v:i1ias maneiras: atravcs do pastoreio livre, assumindo ncste processo o gado caprino e bovino as maiores acc;oes na dcvastac;ao do coberto vegetal e nu dcg-radnc;ao de habitats de cspecics; cac;a aos animais; explorac;.10 de lcnha c colheita de especies herb(tceas, arbustivas e arboreas. A percep~~fi.o do est ado de degradacao dos recurses biolrigicos pelo Governo esta refl.ectida na Lei de Bases do Ambiente que contempla a "preservai;iio da fauna e /fora de Caba Verde", e pela publicac;ao de alguns Decretos Regulamentares. Nao obstante as medidas acima mencionadas, a degradai;ao da biodiversidade cabo-verdiana continua de forma acelerada. Esse grau de degradac;ao esta evidenciado em diversos documentosja produzidos, nomeadamente a "Primeira Lista Vermelha de Caba Verde". Encontram se ameac;adas mais de 26% das angiospermicas, mais de 40% das briofitas, mais de 65% das pterid6fitas e mais de 29% dos lfquenes" mais de 47% das aves, 25% dos repteis terrestres, 64% dos cole6pteros, mais de 57% dos aracnideos e mais de 59% dos moluscos terrestres. Esta situac;ao considerada alarmante em 1996, vem-se agravando para as especiesAlauda razae (Calhandra-do-Ilheu-Raso), cujo efectivo populacional sofreu uma redui;ao de 250 exemplares em 1992 para 92 exemplares em 1998, Himantapus himantapus (Perna-longa), cuja populac;ao, avaliada em 75 exemplares em 1990, sofreu no periodo de 5 anos uma reduc;ao de cerca de 70% (Hazevoet, 1999). A vulnerabilidade das especies marinhas caho verdianas, sobretudo as das zonas costeiras, tern aumentado, apesar da existencia de medidas legislativas no sentido de se minimizar a pressao sobre elas e os seus habitats. Nao obstante a adopc;ao dessas medidas, o meio marinho tern experimentado mudanc;as como resultado do aumento de pressao <las capturas de especies comerciais, da extracc;ao de areias e da deposic;iio de sedimentos nas zonas litorais coma resultado das actividades realizadas no interior das ilhas. Os Pianos Ambicntais Inter-sect01iais da Biodiversidade e das Pescas, elaborados de fonna participativa, e os Pianos Estrategicos (Plano de Gestao dos Recursos da Pesca e Plano Estrategico para o Desenvolvimento Agricola) de gestiio dos recursos da pesca e de desenvolvimento da agricultura, sao os instrumentos de gestao da biodiversidade. capazes de contribuir para uma gestao optimizada dos recurses biol6gicos atraves dos programas e projectos ncles prcvistos, quej<\ se encontram na fase de implementac;ao. Para alem clisso Caho Verde assinou e ratificou a Convenr,iao Internacional sobre a Biodiversidadc, e em 2002 e 2003 foram puhlicadas as leis sohre "Espa1;0s natw·ais P:rotegidos" e sob re a "Protcci;:ao de especies de plantas e animais". 5 - 0 Estado do Ar e da Atmosfera Pode-se afinnar que, no que diz respcito a poluic;ao da atmosfora cm Caba Verde, a acc;ao do homem ainda nao 6 preocupante. A principal fonte de poluic;ao do ar e da atmosfera em Caho Verde ea combustao dos carburantes f6sseis. Estes incluem os derivados de petr6leo e em menor extensao o gas natural. 0 carvao ea lenha sao utilizados consideravelmcntc nas zonas rurais, onde pol uem oar libertando particulas de fumo, fuligem e poluentes quimicos ricos em composto de enxofre. Se compararmos Cabo Verde com os outros paises <la regifto durantc o ano 1994 o nivel de ernissao de gases com efcito e.:;tufa c~tci. ahaixo de Marrocos ( 1. 740 kg /media por cidaclao) e do Senegal ( 1.900kg/media por cidadao). 6 ~ 0 Estado dos H:-:••~cursos Hidricos As aguas naturais destinam-se a varios fins, tais como o abastecimento de populac;Bes, fins industriais, fins agro pecuarios e outros pelo que e neccssario haver um adequado planeamento da utilizac;ao dos recursos hidricos de modo a satisfazer a estas multiplas finaliclades. Em Cabo Verde, o aumento <la populac;ao, o desenvolvimento urbanistico e o crescente aumento <las necessidades para irrigac;ao, o turismo e a industria, aliados a seca dos ultimos anos, tern proporcionado situai;oes de carencia, que tendem a agravar-se com o tempo. A agua funciona como um recmso, tan to pela quantidade como pela qualidade, condicionante do desenvolvimento econ6mico e do bem-estar social de Caba Verde. Os actuais problemas quc se levantam no dominio dos recursos hidricos impoem a necessidadc de se procurar evitar que a crescente escassez de agua possa constituir um obstaculo ao desejavel desenvolvimento s6cio econ6mico. A par <la procura crescente de formas de mobilizar novas recursos, devc-se identificar todos os meios possfveis de racionalizar a utilizac;ao da agua, de forma a se obter o max:imo de beneficio para todos os cabo-verdianos. 0 mar constitui igualmente um importante recurso, tendo um numero enorme de actividades dele dependente, nomeadamente a pesca, a navegai;:ao, a extraci;:ao do sal, o turismo, etc. A dessaliniza< :ao da agua do mar vem ganhando uma importancia cada vez maior, como alternativa de fornecimento de agua as populai;oes para uso domestico e outros usos. Urge adoptar uma adequada politica de gestao que vise, nao s6, um melhor aproveitamento da agua disponivel, mas tambem, um criterioso planeamento da utilizai;ao e o rcconhecimento da importancia da agua como factor de produ< :ao nos diversos sectorcs de actividade econ6mica e social. Assim, foi elaborado em 2003, o Plano Ambiental Intersectorial - Ambiente e Gestao de Recursos Hidricos no dmbito do PANA II. Este plano foz um diagn6stico do sector, nas suas diversas vcrtentes, tendo identifica<lo as prioridades de intcrveni;ao e elaborados os programas e projectos, para fazer face aos problemas idcntificados. As acc;oes identificadas no PAIS possuem uma forte componcnte participativa e promovem a responsabilizai;ao de todos os actores e instituii;oes envolvidos. , 7 - Inter-rela<;ao Sectores e Arnbiente Ordenamento do Territorio 0 Governo assume claramente nas Grandcs Opi;oes do Plano que a problematica do ordenamento do tcrrit6rio, do desenvolvimento region al e da susten tabilidade ambiental constitui a dimensao central de todo o processo de desenvolvimento do pais que se pretende sustentavcl, equilibrado e harmonioso, ao definir que pretendcrnos construir, um pais dotado de run desenvolvimento hwnano durdvel, com um clesenvolvimenia regional equilibrado, sentido estetico e ambiental, baseado nwna consciencia ecol6aica desen volvida. Para ;- ncionarem como um sistema urbano· consequente, as zonas urbanas do pafs, carecem de uma hierarquizai;:ao e da dotac;ao de equipamentos, infra estruturas e servic;os urbanos para se configurarem como espai;os de vivencia h umana harmoniosa e potenciadores de um desenvolvimento econ6mico e social sustentavel. Os espac;os rurais e as bacias hidrognificas carccern de um ordcnamento eficiente e de dotac;ao de infra-estrutmas que permitam um equilib1io eficiente entre as populac;oes e as actividades humanas, utilizac;ao eficiente dos recursos, particularmente dos recursos hidricos e dos solos, libertando e maximizando as suas potcncialidades, com vista a um desenvolvimento sustentavel e capaz de contribuir para a luta contra pobreza. As zonas costeiras, sendo caracterizadas como portado:ras de enormes potencialidacles, mas tambcm de acentuadas fragilidades, requerem uma ateni;:ao especial em termos de ordenamento, para que a sua utilizac;ao ao servic;o do desenvolvimento nao engendre situac;oes de excessiva pressao e clegradac;ao ambiental e ecol6gica. 0 desenvolvimento do turismo, particularmente nas zonas turisticas especiais, pocle provocar uma g:rande pressao sobre o territ6rio e os recursos naturais, particularmente dos recursos hid1icos, pelo que e imperioso que os grandes empreendimentos turisticos sejam precedidos da elaborai;:ao de planos de ordenamento e urbanisticos e de Estudos de Impacte AmbicntaL 0 Dcsenvolvimento industrial, deve respeitar o ambiente, nao exercer pressao excessiva sabre os recursos naturais e as materias-primas e evitar a excessiva poluic;ao atmosfo1ica e dos meios receptores (solo e agua). As infra cstruturas, a Construi;:ao Civil e as Obras Publicas devem respeitar o tenit61io, o ambiente, a envolvente paisagistica, os recursos naturais, os mateiiais de constrw;ao, os valores culturais, os ccossistemas e a biodiversidade e, como tal, ser objecto de estudo de EIA. Os transportes rodoviarios dcvem ser, por um lado, mcnos poluentes possiveis (sonora e ambiental) e respeitadores da vida humana, como principal recurso nacional. Por outro !ado, a gestao <las infra-estruturas rodoviarias deve ser a mais eficiente possivel, zelando pela sua conserva9ao., salvaguardo e protcgendo-as dos acidentes devia9ao. Para fazer face a esses problemas encontra-se em implementai;ao os scguintes programas: a) Elaborai;:ao <la Lei sobre o Uso dos Solos e o Codigo <las Expropriai;oes; b) Formac;ao e Capacitai;:ao profissional em cartografia ecadastro; c) Dotac;-ao <le principais Equ~pamentos e operacionalizac;ao da so.la de Fotogrametria; d) Reabilitac;ii.o e moclerniza9ao da rede geodesica nacional; c) Pro<luc;ao de cartografia digital; e f) Elaboracao de Planas de Ordenamento do Tcrrit61io. Agricultura, Silvicultura e Pe,-,:uaria Os problemas identificados nos sectores da agricultura, silvicultura e pecuaria foram: Seca prolongada; fraca disponibilidade de terras irrigaveis; defice de recursos hidricos; explorac;ao descontrolada dos pontos de agua; erosao de solos; monocultura de cana; perda da biodiversidade; gestao deficiente dos recursos hfdricos; mau controlo no uso de pesticidas; controlo fitossanitario ineficaz; ataques de pragas e doenc;as; extracc;ao de inertes para construc;ao civil; intrusao salina. Inexistencia de modelos de gestao dos perimetros adequados a nossa realidade; gestao deficiente dos pelimetros florestais; auto-consumo elevado de combustiveis lenhosos; deficiente fiscalizac;ao dos perfmetros; fraca disponibilidade <las variedades de sementes de especies florestais e forrageiras adaptadas as condic;oes edafo climaticas; fraca capacidade de inspecc;iio sanitaria fitossanitaria; recurses humanos insuficientes; inexistencia de programas sistematicos de sensibilizac;ao/informac;ao/ formac;iio em materias ambientais. Sobre-pastoreio; defice forrageiro; deficiente assistencia zoosanitario; inexistencia de lei de pecuaria; numero reduzido de infra-estruturas pecuarias de base para criac;ao animal; gestao inadequado do sector da pecuaria; Pressao demografica; exodo rural; fraco envolvimento dos utentes; parcelamento excessive; nao act.ualizac;ao do cadastro rural; dificil acesso ao c.:redito; fiabilidade de informac;ao. A maioria dos problem as identificados esta int.erligada e rnanifestam uma interdependencia em que alguns deles podem ser fontes de conflito na procura de maior eficiencia dos sub-sectores. Esses conflitos situam a volta dos recursos que sao escassos, ao excessive parcelamento das terras devido a indefini<;:ao das parcelas provocada pela auscncia dos proprietririos, a nao actualizw;ao do cadastro rural, e no que tange a pressao demografica e uso do 8olo, nota-sc uma invasao da urbanizac;ao clas terras agrfcolas e dos perimetros florestais. A agricultura, silvicultura e pecm'tria entram em conc01T£:ncia na utilizac;ao dos parc-os recurses (solo e i'lgua), de tal fonna quc as solw::oes encontradas para mna, muitns vezes, entram cm choque com um ou out.ro dos sub-sectores. Para atingir n visao d<=tenninada para o sector da agricult.ura, silvicultura e pccuaria que e " uma agricuU-ura susieni!Il.'e!. a1,1sente no ordenamenio das bacias hidro{!raficas e valorizaqiio dos recursos naturais e suas capacidades produtii•as, e orientada para a diminuiqao da pobreza e satisfagiio das necessidades alimentares basicas das popula~!oes" c•sUio em l'Urso o::; seguintes pn\jectos: N 3. agricultu ra i) Rl•tonver:,;:';0 cb a~ricu ltura d(' ::;cquvi ro, ii) Diversificar;ao de ~.ulturas; iii) Multiplicai;ao in vitro de Plantas livres de virus; iv) Gestao de pesticidas; v) Eliminac;ao de pesticidas obsoletos; vi) Inventariariza9ao de infra-estrututuras hidraulicas de engenharia rural. Na silvicultura: i) Proteci;ao dos recursos naturais <la ilha do fogo; ii) Realizac;ao do inventario dos perimetros florestais; iii) Elaborai;ao de uma estrategia nacional de gestao participativa das zonas florestadas; iv) Cria9ao de um centro de sementes florestais. Na pecuaria: i) Vigilancia epidemiol6gica e controle sanitario; ii) Elabora9iio <la 2" fase do cadastro pecuario nacional; iii) Elaborai;ao de um plano de gestao dos perimetros florestais de vocac;ao agrosilvopastoricias; iv) Melhoramento <la suinocultura tradicional e relanc;amento da suinocultura intensiva; e v) Mclhoramento <la produc;iio forrageira. Pescas As prioridades estao orientadas para uma gestao raciona1 dos recursos halieuticos, e a promoc;ao <la qualiclade dos produtos. A formac;ao e a capacitac;ao dos operadores <la pesca, a todos os niveis, constituem tamb6m, uma prioridade do sector, devcndo as acc;oes serem ori.entndas para a promoc;ao de um maior conhecimento dos processes naturais e humanos e um aclequado ordenamenio da orln costeira, possibilitando a rnaximizac;ao dos resultados com base nurna explorai;:ao sustenhivel <las potencialidades. 0 Plano de Gestao <las Pescas, elaborado no ambito do PANA II, e que seen contra em curso, introduz uma serie de mediclas concretas a tomar e identifica os dados de base pcrtinentes a utilizar, no sentido de se atingir a visao detenninada para o sec.:tor que e "urna pesca com urn desenvolvimento socio - economico integrado baseado nos principios de sustentabHidade da conserva,c;ao e gestao dos recursos marinhos". Turismo Ncsse sector fornm identificados como problemas priorit..irios o tratamento dos residuos s6lidos e liquidos e a degradac;ao di:is zonas costeiras (provocada pela constrw;ao de! instalac;oes turisticas sobre o literal, bern como a apanhn dn meinl que podc·ra levar n perda de grande parte <la beleza original das zonas. N,·sk sentido. o Governo tern corno oril!lltac;oes vstr:,t(;t:,ricas: 111 Assunc[w du turismo corno eixo c.:cntral do d(;>senvolvinwnto nacional c· a estratt~gia a SPr desenvolvida deve contribuir parct ~ melhoria da qualidade de vida dos cidadaos e para o desenvolvimento e;on6mico do pafs, devendo b) Contribuir para o equilibrio <las rela96es econ6micas com o exterior, gerar meios para o seu auto financiamento, promover o emprego e a qualificai;:ao da mao-de-obra nacional, desenvolver-se em harmonia com as condi96es naturais do pais, contribuir para o desenvolvimento locale regional, e, acima de tudo, respeitar a cultura cabo-verdiana e o ambiente. Para alem disso as politicas energeticas, de saude publica e de recursos hidricos devem, na sua formulai;:ao e execu9ao, ter em conta as necessidades do desenvolvimento turistico, devendo o Governo diversificar a oferta dos produtos turisticos nacionais e desenvolver maior esfon;o promocional do eco-turismo, tanto balnear como de montanha, com incidencia para os desportos nauticos, passeios no mar, observa9ao de especies raras, turismo de natureza (flora, fauna), caminhadas, montadas e turismo no espa90 rural. Para um "turismo de qualidade, adaptado as condi9oes especificas de Caho Verde, que valorize o produto nacional e funcione como um dos vectores de desenvolvimento s6cio-econ6mico do pais" que o objectivo do sector varios programas ja se encontram em curso nomeadamente: adequai;:ao da legislai:;ao turistica, planificac;ao e infra-estrutura9ao basica, Elabora9ao e Implementa9ao dos Planas de Desenvolvimento Turfstico Integral do Maio e Boavista, Criac;ao e implementac;ao de sociedades de desenvolvimento turistico para infra-estruturac;ao e gestao de ZDTI e educac;ao e formai;:ao profissional de guias turisticos, hotelaria e restaurac;ao. Energia Os principais problemas estao relacionados com as pressoes que a utilizac;ao de fon tes de energia nao renovaveis exercem sabre o ambiente, atraves da poluii;:ao do ar devido a emissao de gases resultantes da queima <la lenha e outras biomassas, derivados do petr6leo, derrame de oleo e carvao. Os conflitos mais marcantes sao aqueles que existem no mundo rural entre as necessidades energeticas e as de conservac;ao do ambiente (florestas, solo e agua), levando a degradac;ao florestal, a erosao dos solos, ma utilizac;ao dos recursos hidricos e praticas inadequadas no consumo de energias domesticas. Comercio Os conflitos existentes nesse sector prendem-se com a polui<;>ao ambiental provocado pela enonne quantida<le de embalagens versos a fraca capacidade de reciclagem que e praticarnentc inexistcnte no pais, A falta de sensibilizar,:ao dos consumidor0s e dos conwrcinntl'S e a i nexistencia de uma rnkct.:i c• ckp(Jsito st·h·ctiv:1 de lixu km contribufdo rarn a dc•gTad.:1(,'ftO ambiental rC'sultante da acti\·idmle ,·nmi'i·rin l A localiza<;ao de reservat6rios e de armazens em locais que pode, influenciar negativamente a natureza e a qualidade de vida da populac;ao deve ser equacionada numa visao a longo prazo para o convivio mais saudavel entre o homem e a natureza. Perspectiva-se a adequar,:ao e actualizac;ao <la legislac;iio comercial ea sua regulamentac;ao no sentido de incluir exigencias de proteci;:ao ambiental e vistoria e fiscalizac;ao comercial composta par uma comissao integrada pelo Comercio, Ambiente e Saude. Industria 0 fraco desenvolvimento industrial e a reduzida motorizar,:iio fazem com que o sector, nao sej a ainda responsavel par elevados efeitos ambientais negativos a nivel global ou mesmo a nivel regional. Neste sector os problemas prendem-se com a deposic;ao indevida de residuos o que faz com que possa existir contaminai:;oes de alguns terrenos contfguos a espac;os industriais, e verifica-se que as empresas de produc;ao de inertes sao as grandes poluidoras, constituindo-se no entanto as oficinas de reparac;ao autom6vel as maiores poluidoras em termos de poluic;ao sonora. Assim, estiio em curso projectos de: actualizac;ao da legislai:;ao do sector industrial, com vista a eliminac;ao dos problemas relacionados com- classificac;ao das actividades econ6micas e criar,:ao de um "C6digo Industrial", implementar,:ao de novo modelo de infra-estruturac;ao e gestao de parques industriais Sau.de Caho Verde, como pais que ainda se encontra no seu processo de transic;ao epidemiol6gica, caracterizado pela prevalencia em simultaneo de doenc;as ti picas de paises desenvolvidos (sobretudo as doern;as cr6nico-degenerativas) e de doenc;as ti picas de pafses menos desenvolvidos, como sao as Infecciosas e Parasitarias, ainda enfrenta dificuldades originadas por deficiencias na infraestruturac;ao em saneamento basico, por comportamentos, atitudes e praticas das popula96es que demonstram carencias na informac;ao e educar,:ao viradas para a defesa do ambiente e para a promoc;ao e protecc;ao da saude, situac;oes agravadas por um importante exodo rural para os centros urbanos. Este quadro tern contribuido para que o pafs ainda mantenha uma vulnerabilidade importante relativamente a muitas doenc;as de origem ambiental e com potencial epidemico, coma demonstram, por exemplo, as recentes epidemias de c6lera, de dia.J.Teia com sangue e de paludismo. Assim, encontra-se em andamento o programa de reforc;o da vigilancia epidemiol6gica <las doenc;as ambientais, que consiste na formac;ao dos tecnicos de sm'.ide, equipamento dos laborat6rios e definic;ao de um programa de Informa~ao, Educac;ao e Comunicac;ao para as doenc;as de poteni:'ial epidemico. Educa~ao Este sector determinou como visao "uma popula<;ao formmb, informada e cornpronwtida com o ambicntc co desenvolvimento sustcnUtvcl", Para que essa visao seja ;iknnrnrl;, tnrn}1-<::P nPrPs.c;,1nn :1 CT1nr·i'ln de> um si.:;1,=,mn intersectorial de educai;ao com suficiente flex.il:'·,;dade para integrar inovai;oes tecnicas e didacticas adequadas a sensibilizai;ao ambiental e ainda, o estabelecimento de um dialogo intersectorial como instrumento util na definii;ao de prioridades e planificai;ao dos projectos e actividades da educai;ao e sensibilizac;:ao ambiental. A Ed ucai;ao Ambiental em Cabo Verde tem-se restringido a projectos de durac;:ao limitada ea actividades pontuais tanto no ensino formal como no nao formal. Assim, no ambito do PAIS- Educai;ao e Ambiente, sugerem-se planos de acc;:ao para os diferentes nfveis de ens.inc para o fom1al e o nao formal que serao implementados, num horizonte de 10 anos, a medida que forem criadas as condic;:oes institucionais que permitam a sua execui;iio. 8 - Gestao Ambiental A Gestao Ambiental compreende a direci;ao, a conduc;:ao e o controle pelo Governo, do uso dos hens ambientais de acordo com a capacidade de suporte do meio. A gestao faz se atraves de instrumentos e inclui medidas econ6micas, regulamentos e normalizai;ao, investimentos e financiamentos e requisites institucionais e legais. Em Novembre de 2004 foi aprovado em conselho de ministros oPANA II, que e o instrumento orientador que define a estrategia nacional para o ambiente nos pr6ximos 10 anos, servindo de base de trabalho aos diversos sectores que directa ou indirectamente relacionam-se com as questoes ambientais, permitindo-os desenvolver de forma harmoniosa garantindo um ambiente sadio. Em Cabo Verde intervem na gestao ambiental as seguintes instituic;oes; Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas que tutela a area, atraves <las Direci;oes Gerais do Ambiente, da Agricultura Silvicultura e Pecuaria, e <las Pescas Institute Nacional do Desenvolvimento das Pescas Institute N acional do Desenvolvimento Ag:rario Instituto N acional de Gestao dos Recursos Hidricos Ministerio dos Infra-estruturas e Transportes, atraves da Direcc;:ao Geraldo Ordenamento do Territ6rio e Habitat, Direci;ao Geral <las Infra estruturas e Saneamento Basico e Direcc;ao Geral da Marinha e Portos Ministerio da Economia Crescimento e Competitividade, atraves das Direci;oes Gerais da Industria e Energia e do Comercio. Ministerio da Educai;ao e V alorizac;ao dos Recursos Humanos As Camaras Municipais As Organizaf5es nao Governamentais Institui96es Publicas e Privadas. O.PANA II e constituido por nove planos intersectoriais e 17 planos municipais, onde estao espelhados os problemas ambientais prioritarios de cada sector e de cada municipio, hem como os programas e projectos para fazer face aos mesmos. Ainda fazem parte do PANA II, <-9te estudos tematicos de base sobre o estado fisico, econ6mico, social e legislativo. Os temas abordados foram: lmpactes da Apanha e Extracc;ao de Inertes em Caho Verde, Metodos Alternatives ao Uso de Inertes, Plano de Gestao dos Residuos S6lidos, Plano de Gestao dos Recursos da Pesca, Sistema de Seguimento da QualidadeAmbiental, Impacto do PANA II sobre o Genera e a Pobreza, e Legislac;:ao, Reg:ulamentac;ao e Instrumentos de Fiscalizac;ao e Gestao do Ambiente. Foi elaborado uma Analise Institucional do Sector Ambiental para propor uma estrutura institucional apropriada a nivel nacional e descentralizado, a ser responsavel pela coordenai;ao, monitorizai;ao e avaliw;ao da implementac;ao bem como a revisao das politicas ambientais. Assim, a nivel central a entidade coordenadora e a Direci;iio Geral do Ambiente, existindo igualmente o Comite de Gestao e Seg:uimento do PANAH, formado pelos Directores Gerais e Presidentes dos sectores implicados e ainda o Conselho N acional do Ambiente que e um 6rgao consultive da Ministra do Ambiente, Ag:riculturn e Pescas. Em cada sector existe um ponto focal para o Ambiente. A nfvel municipal, a implementai;ao do PANA II e feito pelas Camaras Municipais, atraves da Equipa Tecnica Municipal Ambiental, ten do a Assembleia Municipal como 6rgao deliberative ea Comissao Municipal de Parceiros como 6rgao consultive. 0 Presidente da Assembleia N acional, Aristides Raimundo Lima.