Resolution no. 14/2005 ruling on the Environmental Action Plan from 2004 to 2014

476 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Resolu<;ao n" 14/2005 de 25 de Abril Norteada pelas Grandes Opr;oes do Plano que define a imagem futura de Cabo Verde como um pais aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinamico, assente na valorizai;ao do seu capital humano, capacitai;ao tecnol6gica e na sua cultura. Uma sociedade solidaria, de paz e justir;a social, democratica, aberta e tolerante. Um pais dotado de um desenvolvimento humano <luravel, com um desenvoivimento regional equilibrado, sentido estetico e ambiental, baseado nmna consciencia eco16gica desenvolvida, Considerando a vulnerabilidade ambiental que caracteriza o pais e a horizontalidade da politica do ambiente, No uso <la faculdade conferida pelo n° 2 do artigo 260° da Constituir;ao, o Governo aprova a seguinte resolur;ao: Artigo 1° Aprovac;ao E aprovado o Segundo Plano N acional de Acr;ao para o Ambiente -PANA II, no horizonte 2004-2014, coma instrumento de implementaqao da politica nacional no dominio do ambiente, que e parte integrante da presente resolw;:ao. Artigo 2° Entrada em vigor A presente resolur;ao entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicar;ao. Vista e aprovada em Conselho de Ministros. Jose Maria Pereira Neves Publique-se 0 Primeiro-Ministro, Jose Maria Pereira Neves. Segundo Plano Nacional deAcc;ao paraoAmbiente PANAII-2004- 2014 l INTRODU().AO 1.1 0 homem e o seu ambiente 0 ambiente no qual os seres humanos vivem, e do qual depende a sua sobrevivencia, e uma interacr;ao complexa de dimensoes fisicas, ecol6gicas, econ6micas, sociais, politicas e institucionais. A nivel mundial o ambiente e definido como: r Tudo aquilo (solo, ar, dgua, biodiversidllde, os derivados dos ' recursos naturais jt\ utilizados, etc,) que envolve e condiciona o Homem, constituindo o seu mundo, e <la suporte material para a sua vida bio-psico-social. J A Lei de Base da polftica do Ambiente de Caho Verde define-o coma: / Conjunto dos sistemas fisicos, quimicos, \Jio16gicos e suai, rela~oes e dos foctores econ6micas, sociai$ e culturuis com efeito directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os seres vivas e a qualidade de vida do homem, !Leid~ Ba~es da Polft,c,, do Ambicnte, C"uo vhd~. Derrelu•legts/«/1~0 11" 14l97de 1 deJu//wi Porem, como mostra a Figura 1.1, o ambiente e muito mais do que isso. E uma interacr;ao complexa entre seis dimensoes gerais que conjuntamente, determinam o ambiente dos seres humanos. Esta interaq:ao indica que as reacc;oes politicas a uma mudanc;a econ6mica global tem implicac;oes nas formas de utilizar;ao sustentavel dos recursos naturais pela popu]aqao e de trntamento do ambiente. lll§"llTi/CION.AL Figura 1 1 Interdepend&ncia das v6rias tomponcntes de um sistema amb1ental (Pnriidario, 2003 I 0 homem utiliza o ambiente para a sua sobrevivencia e actividades socio-econ6micas: Os agricultores, criadores e pescadores, utilizam o ambiente directamente atraves do uso dos recursos naturais para a produc;ao dos alimentos; 0 cidadao utiliza os produtos resultantes das actividades rurais; As casas, estradas e aeroportos construidos, a energia e outros produtos utiliza<los sao dependentes dos recursos naturais; Os processos de produr;ao, sao normalmente, poluidores em diferentes graus e escalas; 0 ambiente fornece materiais, espar;o e um valor estetico para lazer e actividades sociais, culturais e religiosas. 0 ambiente tem multiplas func;oes, interligadas entre si, classificadas em quatro principais grupos (AIDEnviromnent, 2002; vertambem Capitulo 2): Funi;oes de prodw;ao; Func;oes de espa90; Func;oes de protecc;ao c regular;ao; Fun foes culturais ou de informar;ao. Considerando a perspectiva pluri-dimensional do ambiente c as suas implicac;oes para os seres vivos, entre os quais o homem, o segundo Plano de Acc;ao para o Ambiente (PANA II) parte do principio, que as politicas e estrategias ambientais tein que ser contempladas de uma forma transversal, envolvendo a populac;ao e as utilizadores pr6prios do ambiente. As politicas, estrategias e interven96es propostas no PANA II tem suporte em principios de relacionamento do I SERIE - N" 17 «B. 0.>> DA REPUBLIC A DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 477 homem com o ambiente, universalmente aceites, que resultam de principios mais amplos do desenvolvimento humano em todas as suas vertentes, etica, cultural, econ6mica, social e politica. 1. 2 Antecedentes do PANA II Os sucessivos Governos de Cabo Verde tern demonstrado grande preocupai;ao relativamente a pTeserva9ao dos ecossistemas e ao enquadramento das Instituii;oes vocacionadas para a gestao ambiental. Essas preocupa<;oes estao expressas nos diversos instrumentos coma: A Constituic,:ao da Republica; 0 primeiro Plano de Acc,:ao Nacional para o Ambiente, PANA I (SEPA, 1994); As Grandes Opc,:5es do Plano; 0 Programa do Governo da VI Legislatura (2001); Os Planos N acionais de Desenvolvimento; Varias leis e decretos; Os varios planos sectoriais de desenvolvimento. A Constituir;ao da Repiiblica consagra "O direito do cidadao a um ambiente de vida sadio, ecologicamente equilibrado, devendo defende-lo e conserva-lo". Ainda de acordo com a Constituii;ao: "Ao Estado e aos Municipios, com a colaborai;ao das Associac,:oes de defesa do ambiente, compete adoptar politicas de defesa e de preservac,:ao do ambiente e velar pela utilizac,:ao racional de todos os recursos naturais" 0 PANA I, apesar de nao ter sido form.almente aprovado e divulgado, funcionou como alerta para alguns sectores da sociedade para os problemas do ambiente. Apresentou uma estrutura que favoreceu a apreensao integrada dos objectivos, politicas, estrategias e acc,:oes. Destacou a necessidade da integrac,:ao dos aspectos ambientais nos planos de desenvolvimento. Contudo, nao foi suficientemente assimilado, ao nivel <las estruturas de planificai;ao e decisao e, consequentemente, nao foi integrado nos exercicios de planificai;ao municipal e sectorial. Das Grandes Op'r;6es do Plano, a V Opc,:ao (Desenvolver infra - estruturas basicas e econ6micas e promover o ordenamento do territ6rio para um desenvolvimento equilibrado) e tledicada aos aspectos ambientais. 0 Programa 31 Protec,;ao e Conservac,:ao do Ambiente incluido nesta V Opc,:ao, sublinha que "todo o desenvolvimento social e econ6mico do pais, par imperatividade das circunstancias, deve ser portador de sustentabilidade e respeitador do ambiente". 0 Programa do Governo da VI Legislatura indica que "A conservar;ao e o desenuolvimento dos ecossistemas das ilhas de Caba Verde e a ualorizar;ao dos seus recursos naturais constituirao uma preocupar;ao central do Governo, que deverci ser traduzida numa orienta9tio politica de caracter horizontal, em concerta9ao com as outras poUticas sectoriais". Assim, a polftica de desenvolvimento e gestao dos diversos sectores da economia do pais, aponta para a valoriza,;ao dos recursos naturais e a conservac,:ao dos ecossistemas, tendo como objectivo, um desenvolvimento sustentavel. 0 Plano Nacional de Desenvolvimento acentua que no PANA II, a politica ambiental assentara sabre os seguintes eixos estrategicos: A gestao sustentavel dos recurses naturais; A conservac,:ao e a valoriza,;ao da natureza e do territ6rio, a protecc,:ao da biodiversidade e da paisagem; A integra,;ao do ambiente nas politicas sectoriais e de desenvolvimento local; 0 reforc,:o da informa,;ao e formac,:ao ambiental. Entre as varias leis e decretos destacam-se: A Lei n.0 86/IV/93, Lei de Bases da Politica do Ambiente (LEA), que apresenta um vasto conj unto de bens e valores relacionados entre si e com os di versos componentes <la problematica ambiental; 0 Decreto-legislativo n°14/97, de 1 de J ulho que desenvolve normas regulamentares da situa,;ao previstas na Lei de Bases <la Politica do Ambiente; 0 Decreto-Lei n°69/97 de 3 de Novembro que proibe a extracc,:ao e explorac,:ao de areia nas dunas, nas praias, nos leitos das ribeiras e nas aguas interiores; 0 Decreto-Lei n. 0 3/2003 de 24 de Fevereiro que estabelece o regime juridico dos espa,;os naturais, paisagens, monumentos e lugares a serem integrados na Rede N acional de Areas Protegidas; 0 Decreto-Lei n. 0 6/2003 de 31 de Margo que estabelece o regime juridico de licenciamento e explorai;ao de pedreiras; Decreto-Lei n° 31/2003 de 1 de Setembro, trata de eliminac,:ao de residues para a protecc,:ao do Ambiente e Sau.de Publica. Destacam-se, entre os varios planos sectoriais de desenvoluimento: o Programa de Acc,:ao Nacional de Luta contra a Desertifica,;ao; a Estrategia e Plano de Acc,:ao sobre a Biodiversidade, a Estrategia e Plano de Aci;ao N aciona1 sabre as Mudanc,:as Clima.ticas; o Programa de Acc,:ao Florestal N acional. Ao longo dos anos foram, entre outras, executadas, as seguintes acr;oes de desenvolvimento, pelos varios Servi9os do Estado: Reflorestai;ao; Conservac,:ao de Solo e Agua; Saneamento e Sau.de Publica; Nutrii;ao e Alimentar;ao; Sensibiliza,;ao, Informa,;ao e Formac,:ao. 478 I SERIE~ N° 17 {(B. 0.}> DA REPUBLIC A DE C ABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 A analise destes planos e actividades mostrou que foram desenvolvidas e implementadas duas politicas ambientais distintas: uma de conservw;;ao (ate 1990) e outra de prodw;ao. Infelizmente, estas duas politicas ambientais nao foram desenvolvidas e implementadas de forma complementar e, par isso, nao trouxeram beneffcios em termos de desenvolvimento sustentavel, coma seria de esperar. Para ultrapassar este problema, no processo de elaborai;;ao do PANA II, utilizou-se uma abordagem participativa e, sobretudo transversal que envolveu os varios sectores a varios niveis. 0 resultado e um plano em que as aci;;oes de conservai;;ao do ambiente e as actividades econ6micas sustentaveis sao desenvolvidas de forma coerente, mfori;;ando-se mutuamente. 1. 3 Justifica~ao Geralmente, o ambiente e sobretudo as recursos naturais, constituem fontes importantes de desenvolvimento sustentavel de um pais, garantindo uma base econ6mica. Caba Verde e um pafs ecologicamente fnigil e de fracos recursos naturais. Nao tem riquezas minerais que possam contribuir para o rendimento nacional, nem as condii;;oes agro-ecol6gicas sustentam uma agricultura de subsistencia capaz de cobrir a demanda alimentar da populai;;ao. A pesca e uma das poucas actividades econ6micas baseadas nos recursos naturais de que provem produtos de qualidade para exportai;;ao ainda que em pequena escala. 0 turismo internacional, em particular o ecoturismo, e uma segunda actividade econ6mica bascada na grandc diversidade paisagistica <las ilhas, ilheus e mar territorial. A explorai;;ao lucrativa e sustentavel destas oportunidades, pressupoe a criai,;iio <las seguintes condii;;oes para a solw;ao dos problemas considerados prioritarios: Identificai;;iio e implementai;;ao de fontes alternativas de rendimento para a camada da populac;ao que depende da explorai;;ao e venda dos materiais primarios - areia, britas, plantas medicinais, etc.; Restaurai;;ao, aumento e utilizac;ao racional da disponibi'lidade de agua potavel e para a agricultura; Utilizac;ao eficaz e sustentavel do territ6rio nacional, atraves de um ordenamento l6gico; Restaurai;;ao, conservai;;ao e proteci;;iio da biodiversidadc (tcrrcstre e marinha); Melhoria das condii;;oes de vida da populai;;ao em tennos de saude publica e valores esteticos das paisagcns, atraves do sancamento basico com uma gestao adequada dos residuos e das aguas residuais, entre outros. Neste ambito, a satisfai;;ao das necessidades basicas do homem exige orienta96es estrategicas de aproveitamento bem definiclas e uma explorai;;iio sustentavel dos recursos naturais a favor do desenvolvimento <las actividades econ6micas. Para melhor identificar os problemas, as solui;;oes e oportunidades, planificar as interveni;;oes adequadas e assegurar a respectiva implementac,:ao, o Governo procedeu a revisao do primeiro Plano de Aci;;ao N acional para o Ambiente (PANA I ), tendo-se decidido pela elaborai;;ao deste segunclo plano - PANA II - com base na abordagem transversal e participativa. 1. 4 Objectivos e resultados esperados 0 objectivo geral do PANA II e ode definir orientai;;oes estrategicas de aproveitamento dos recLITsos naturais e de gestao sustentavcl das actividades econ6micas. Especificamente as objectivos do PANA II sao: Definir as principais oricmtac,:oes politicas do ambiente e de gestao dos recursos naturais; Identificar as oportunidades e prioridades de desenvolvimento; Identificar aci;;oes para utilizac;ao dos recursos com o maior grau de eficacia e eficiencia; Definir o quadro institucional e os mecanismos de coordenai;;ao intersectorial; Promover a integrai;;ao <las preocupai;;oes ambientais na planificai;;ao do desenvolvimento econ6mico e social; Promover a melhoria das condi95es de vida das populai;;oes. 0 PANA II, na sua totalidade, e um documento orientador com uma dinamica adequada a um processo continua. 0 PANA II e o instrwnento que, nos pr6ximos 10 anos (2004-2014), servira de base de trabalho, pemutindo aos di versos sectores, directa au indirectamente relacionados com as questoes ambientais, desenvolver-se de forma hannoniosa, garantindo um ambiente sadio. 0 PAN A II absorve e incorpora os Obj ectivos do Milenio para o Desenvolvimento sustentavel que sao provenientes da Declarai;;ao do Milenio, assinado pelos 189 pafses no mes de Setembro de 2000 (Quadro 1.1) bem coma as orientai;;oes de desenvolvimento assumidas pGla Cimcira de Desenvolvimento Sustentavel, realizada em Joanesburgo, em Setembro de 2002. Quadro 1 1 Object ivos du m,l&n io para o nmbienll' Objcctivo 7: Asscgu1·ar um ambicntc sustentavcl Meta 9: Integrar os principios de desenvolvimento sustentavel nas politicas nacionais e inverter a tendencia actual da Deteriora~fio dos recurnos naturais Meta 10: Reduzir com 50';~ entre 2000 and 2015, a percentagem da popula~iio quc nao tem wn acesso sustentavel a um abasteci mento de agua potavel de boa qualidade Meta 11: Conseguir, entre 200 e 2020, melhorn.r significativa mente a vida de pelo menos 100 milhoes de habitantes SERIE - N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLICA DE CABO VERDE- 25 DE ABRIL DE 2005 479 1.5 Metodologia 0 PAN A II foi elaborado em d uas fases: A 1" fase, cujo objectivo era o de ter, num prazo relativamente curto, uma estrategia ambiental, rcsultou num PANA II Estrategico que inclui as linhas estrategicas de intervern;ao prioritaria. Terminado no mes de Abril 200 2, o PAN A II Estrategico disponibitizou ao Govern a a informai;ao basica para ser integrada no V Plano N acional de Desenvolvimento e fomeceu uma base para a elaborai;ao do PANA II Estruturante. A 2" fase correspondeu a elabora,;:ao do PANA II Estruturante e contou com a participac;ao activa de todos os parceiros envolvidos no desenvolvimento sustentavel do pais: os sectores governamentais centrais e desconcentrados, os m unicipios, a sociedade civil e o sector privado. No funbito do processo de elaborai;ao do PAN A II, foram elaborados seis Planas Ambientais M unicipais (P Alvl}, nove Planas Ambientais Inter-Sectoriais (PAIS), sete estudos tematicos de base e uma analise Institucional (para identificai,ao de estruturas mais indicadas para a execu9ao do PANAII) (Figura 1.2). PANA II E:;tratCgicc Estudos de B.tt-s-C .. ,..--: ..... •··•· ·.Anilise·· : In~~do~a.i: : Figura 1.2 Contributos para o documento PANA II e os actorcs principals envohddus Programas Nacionais Planas Ambientais Inter-Sectoriais (PAIS) Os nove PAIS foram elaborados por nove Grupos Intersectoriais de Trabalho para o Ambiente (GITA), com a colaboraqao dos varios pontos focais designados. Os PAIS incluem as preocupai;oes e planos de todos os ministerios e agencias envolvidos em subsectores especfficos, dando origem a planos com programas e projectos coerentes, transversais e com uma visao clara sobre o desenvolvimento sustentavel. 0 envolvimento pontual de um maior numero de parceiros foi assegurado atraves de duas reunioes alargadas, por tema, nos quais, respectivamente, foi iniciado o processo de elaborac;:ao e foram discutidos e enriquecidos os planos provis6rios. Os resultados dos diagn6sticos ambientais foitos no ambito da elaboraqao dos PAIS estao integrados no Capitulo 2, as visoes sectoriais no Capitulo 3 e os P AJS apresentados e sintetizados no Capitulo 4. Estudos de base Os sete estudos <le base ea analise institucional do sector ambiental, foram elaborados para fornecer informaqao adicional pertinente sobre o estado fisico, social, econ6mico, institucional e legislativo e realizados por consultores nacionais e internacionais. Os resultados destes estudos estao integrados nos varios capitulos do presente documento. 0 Anexo 1.1 apresenta uma Jista dos estudos e seus objectivos. Planas Ambientais Municipais Para atingir os objectivos formulados e assegurar uma implementa9ao adequada e efectiva, e essencial que o PANA II seja baseado na problematica ambiental identificada a nivel da sociedade civil e municipal. Por isso, numa primeira fase, foram seleccionados seis municipiosl que fornecessem uma boa representaqao dos problemas e oportunidades ambientais nacionais. N esses municipios foram criadas Equipas Municipais para o Ambiente (EMA) multidisciplinares e intersectoriais. A ANMCV, atraves do NA assumiu a responsabilidade de apoiar tecnicamente, com o acompanhamento da EC, as EMA na elabora9ao dos P AM2. Os resultados dos diagn6sticos elaborados pelas EMA foram discutidos, sintetizados e extrapolados para os 11 municipios restantes, nwn Atelier N acional de Concertai;ao no qual participaram todos os municipios e varias entidades nacionais. Deste modo, as preocupa<;oes de todos os 17 municipios estao contempladas no PANA II . As conclusoes do atelier nacional foram integradas no documento PANA II, parcialmente no Capitulo 2 que resume a problematica ambiental e no Capitulo 4 que sintetiza os seis PAMja elaborados. Os documentos dos seis PAM sao apresentados no Volume IV do PANA II e os dos onze PAM ainda a elaborar, serao gradualmente integrados e disponibilizados em 2004. 1.6 Estrutu1·a do documento PANA II 0 tlocumento PANA II e composto par seis volumes. 0 primeiro, sen<lo o texto principal, sintetiza e integra os resultados dos estudos tematicos, dos Pianos Ambientais Inter-Sectoriais (PAIS), dos Planas Ambientais Municipais (PAM). Tanto estes estudos e planos como tambem a analise institucional sao apresentados nos Volumes II a V. 0 Volume VI e mna nota metodol6gica que descreve o processo de elabora<;ao e fornece sugestoes para a revisao do PANA II e seus documentos constituintes. 0 Volume I, o texto principal, tern 8 capitulos, sendo a Introdui;ao Geral o primeiro. 0 Capftulo 2 descreve a situa9ao ambiental, do ponto de vista ffsico e ecologico e os contextos institucional e legislativo. Sintetiza os problemas ambientais i<lenti:ficatlos pelas seis EMA da primeira fase e os nove GITA, e inclui os resultados <la reuniao de concertai;ao nacional. 0 Capitulo 3 apresenta a visao ambiental global formulada pelo SEPA em 1999 e integrada nas Grandes Opc;oes do Plano 2002-2005, as visoes sectoriais e municipais (dos primeiros seis municipios) bem assim as estrategias de interveni,ao e metas de desenvolvimento. 0 Capitulo 4 contem, resumidamente, os Programas Nacionais resultantes dos Estudos Tematicos de Base e dos nove PAIS. N estes, enfatiza-se a transversalidade das 480 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA questoes ambientais e descrevem-se as ligayoes dos PAIS com as intervenyoes a nivel municipal. 0 Capitulo 5 apresenta o resumo dos seis PAM e o resultado da extrapolagao da probleruatica ambiental e intervengoes possiveis para os restantes onze municfpios. 0 Capitulo 6 indica os aspectos institucional e legislativo que constituem as condigoes de base para assegurar a implementagao adequada do PANA II. 0 Capitulo 7 apresenta o Quadro L6gico Principal, a calendariza¢o de implementagao nos primeiros tres anos do P ANAil e sistemas provis6rios de monitoriw.¢0 e financiamento. Finalmente, o Capitulo 8 apresenta as consideragoes finais sobre a implementagao do PANA II. Integra ainda as necessidades de capacitagao nacional na area do ambiente e as aspectos organizacionais necessarios para assegurar que durante a implementagao do PANA II, os diversos parceiros mantenham a mesma participagao conseguida durante a fase de elaboragao. Os orgaruentos provis6rios dos PAM e PAIS e do PANA II em sua totalidade sao apresentados no Volume la e serao ajustados regularmente, consoante as mudanyas econ6micas e financeiras. 2. 0 AMBIENTE EM CABO VERDE 2.1 Caracteriza~ao geral do pais 2.1.1 Geografia Caba Verde e um pafs constituido por dez ilhas (Santo Antao, Sao Vicente, Santa Luzia, Sao Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago, Fogo e Brava) e treze ilheus, localizado a cerca de 450 Km da costa ocidental africana, ao largo do Senegal (Figura 2.1). As ilhas sao de origem vulcanica, de tamanho relativamente reduzido e dispersas e estao inseridas numa zona de elevada aridez meteorol6gica. Tres das ill1as (Sal, Boa Vista e Maio) sao relativamente planas, sendo as outras ruontanhosas. Ocupam, no seu conj unto, umasuperficie emersa total de4.033 Km2 e uma zona econ6mica exclusiva (ZEE) que se estende por cerca de 734.000 km2 (Bravo de Laguna 1985). A linha de costa e relativamente grande, com cerca de 1.020 Km, preenchida de praias de areia negra e branca que se alternam com escarpas. Figura 2.1 Mapa de Caho Verde 'Boa Vista, Praia, Ribeira Grande, Santa Cruz, San Antao, Sao Fili pc e Sao Vicente "Neste ambito, foi assinado no mes de Fevereiro de 2003 um contra to entre o GEP-MAAP e a ANMCV DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 2.1.2 Clima 0 clima do tipo subtropical seco, caracteriza-se por uma curta estagao de chuvas (Julho a Outubro), com precipitagoes, par vezes torrenciais e mal distribuidas no espar,;o e no tempo, o que constitui o principal factor de aceleragao da erosiio dos solos. A media anual de precipitagao e de cerca de 225 mm, com tendencia para baixar desde a decada de sessenta do seculo passado, com reflexos negativos nao s6 nas condigoes de exploragao agricola, mas tambem no abastecimento de agua (INMG 2003 ). Cerca de 20% da agua de precipitayao perde-se por escoamento superficial, 13% dirige-se a recarga de aquiferos e 67% desaparece por evaporagao (INMG 2003). A semelharn;a dos outros paises sahelianos, mas de forma mais intensa, Cabo Verde tem sofrido as efeitos catastr6ficos da seca. Esta particularidade climatica, caracterizada pela extrema insuficiencia e irregularidade das chuvas, conjugada com a exiguidade do territ6rio e a alta propensiio para erosao dos solos, ea causa principal da fraqueza estrutural do sector agricola. 2.1.3 Solos Os solos formaram-se a partir de rochas vulciinicas tais coma as basaltos, fotolitos, tufos, esc6rias, traquitos, andesites e rochas sedimentares, principalmente calcarias. Sao, na sua grande maioria, esqueleticos e pobres em materia orgiinica. Apenas 10% <las terras sao, potencialmente araveis; destas, 95% vem sendo ocupadas pela agricultura de sequeiro e as restantes 5% pela agricultura de regadio (PAIS Ambiente e Agricultura Silvicultura e Pecuaria). Essas terras estiio, na sua maior proporgao, localizadas em zonas semi-aridas e aridas, onde a pressao dos factores climaticos ad versos se manifesta com maior intensidade, dificultando assim o estabelecimento do coberto vegetal, indispensavel a produgiio agricola. 2.1.4 Recursos biologicos Os recursos biol6gicos incluem diversos tipos de organismos vivas, nomeadamente vegetais (angiospermicas, pterid6fitas, bri6fitas e liquenes), animais, algas e fungos. Os animais mais conhecidos representam as classes de vertebrados, sendo mais representativas as classes de peixes, aves e repteis. Em relar,:ao aos invertebrados, merecem realce os recifes coralinos, os moluscos (gastr6podes, lamelibriinquios e cefal6podes), os crustaceos marinhos (lagostas, percebes, caranguejos e camaroes), os artr6podes, representados pelos insectos, aracnfdeos e crustaceos de agua doce (todos extintos) e os moluscos de agua doce e das zonas mais humidas. Actualmente a perda de recursos biol6gicos e considerada uma <las questoes ambientais mais importantes em Cabo Verde: cerca de 26% das angiospermicas, mais de 40% das bri6fitas, mais de 65% das pterid6fitas, mais de 29% dos liquenes, mais de 4 7% das aves, 25% dos repteis terrestres, 64% dos cole6pteros, ruais de 57% dos aracnideos e mais de 59% dos moluscos terrestres estao ameagados de extinr,;ao (Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde, 1996 ). 2.1.5 Ocupa<;iio do solo Apesar dos estudosja realizados a ocupagiio dos solos niio tern sido feita de acordo com a sua real vocagiio, devido ao deficiente ordenamento do territ6rio. PANA 11. Volume I. Capitulo 2 Quaclro 2.1 Ocupai;;ao do solo em Cabo Verde CaboVerde Brava Fogo Santiago Boavista Maio Sal S.Antao Superlkie terrestre (km") 4033 67 476 991 620 269 216 779 Topograna Monlanhosa Monlanhosa Monlanhosa Plana Plana Plana Montanhosa Area aravcl (km") 418.4 Sem dados 58.58 217.57 Sem clados Scm dados Scm dados 92,05 preC'lsos prccisos pre:cisos precisos Area 0orestada (%) 20 33 23 51 6 14 0,0009 9 Area urbana (%) n/cl n/d n/d n/d n/cl n/d n/cl n/(1 Area industrial (%) n/d n/d n/cl n/cl n/cl n/d n/d n/d Areas lerreslrc Sem dados Sem dados 6.600 ha ? 23014.32ha 5.606,36 ha 3.671.81 ha ? protegidas (km2) (14%) (35%) (21%) (18%) Decreto-Lei Decrelo-Lei Deere! o-Lel Decreto-Lei Dccrelo-Lei Decrcto-Lei Decrcto-1..ei Decrcto-Lei n° 2/93 n'' 2/93 n" 2/93 n" 2/93 n" 2/93 n" 2/93 n" 2/93 n" ',l,/93 Area ZDTJ (B.0. n" 2 de (8.0. n" 2 de (B.0. n" 2 de [B.0. n" 2 de (B.0. n" 2 de [B.0. n" 2 de (B.0. n" 2 de (B.0. 11° 2 de 1 de Fev] I de Fev) 1 de Fev] I de Fcvl I de Fcvl 1 de Fev] 1 de Fev) l de Fev) Sem calculo Sem calculo Sem cakulo Sem dtlculo Sem calculo Sem calculo Sem ciikulo Sem ctllculo das areas das {treas das areas clas areas das areas das areas das ti.reas das areas Decreto-Lel Decrelo-Lci Decrcto·Le! Decrelo-Lci Decrclo-Lei Deere lo-Lei Decrelo-Lei Decreto-Lei 11° 2/93 11° 2/93 n" 2/93 n" 2/93 n" 2/93 n" 2/93 n" 2/93 n" 2/93 Area ZRPT {km2l (13.0. n" 2 de {B.0. n" 2 de (13.0. n" 2 de (8.0. n" 2 de (B.O. n" 2 de (B.0. 11° 2 de {B.0. n" 2 de (B.O. 11° 2 de 1 de Fevl I de Fev) l de Fev) I de Fev) l de Fev) 1 de Fev) 1 de Fev) I de Fev) Sem calculo Sem calculo Sem calculo Sem calculo Sem c,ilculo Sem calculo Scm calculo Scm calculo das areas das areas das areas das areas clas areas das areas das {treas das areas Areas marinhas n/d n/d n/d n/d 75 km2 39 km2 2lkm2 n/d protcgidas (km2} Precipita,;;ao anual [mm) 225 n/d n/d n/d 75-120 n/d n/d 255 Pastagens [ha) 60.850 n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d (21.6%)] Agricultura de sequelro 68% n/d n/d n/d n/d n/d n/d n/d Agro-sllvo-pasloria 26% n/d n/d n/cl n/d n/d n/d n/d n/d - ainda nao delerminado: ZDTI - Zonas de Desenvolvimento Turistico Inlegrado: ZRPT- Zonas de Rescrva e Proleci;ao Turistica MMP-GEP-EC Pftgina I I S. Nicolau S. Vicente 388 230 Montanhosa Seml•plana Sem dados Sem dados precisos prccisos 8 8 n/d n/d n/d n/d ? ? Decrelo-Lei Decreto-Lei n" 2/93 n° 2/93 (B.O. 11° 2 de (B.0. n" 2 de 1 de Fev) l de Fev) Sem calculo Scm calculo das areas das areas Dee1·eto-Lei Dccreto-Lei n" 2/93 n" 2/93 (B.0. n° 2 de (B.0. n" 2 de 1 de Fev) I de Fev) Sem calculo Sem calculo das areas das areas n/d n/d n/d 93 n/d n/d n/d n/d n/d n/d MarGO de 2004 U) 0 o ► ~ ~ ...., ::,' Ill, p; :::i g;, Z 8 g;tl~~ ► ~ ~ ~ i~ ~ p.. ,:-'(l) a:, UJ Q Ill tn p.. t,:) po (tl U,(0,-.p..3, ;:::ll):--'!l,lo crr:s t;I (tl ro' ~ i· ~ ~ ei ~ ~ frf Sg.ll)::ill), [ g- ~- o. ~ ~ ~ p §"; p.. 0 (l) !l,l en "d Ill ~ ;::l rn (i)~©(t),,.... ~;::: ~ ~ ll), ;& ;5. ro, (i) ro "l::..1::1· ~ i::l ' ;::l :::i ,-,, S-@ ► ,,.... 1::1 Ill £; ~ Ill >--' IJCI' f;i S rn © jll, p; N;::;J<:"oP.. 0 ..... n rn 0 p.. s (i) t,:) s t,:) (l) § ~ f£... ::l. Ill P> I)> (tJ I:! (i) tn a:, Ill 8. S (I] N >-i "cl § § 0 B. 6 ?,: ~ ~ ~ ;§l ~ ; (\) p.. i:::, ,(l) Ill--. C.11 :=; ~ ::,'~ ;::i. l=l",,.... ::,' p.. o.. E· (\) P> i:u ~r:lfXcnei, . 0.: 6i, ~ (i) ~ >-i ;::i >" ;lJ ~ Q., p.. 0 (1) ".i:.. fil 8' ~ ~~ma r::,"1. ~ tn " U)..., ::i. "cl i ;ll~o-'t;..,t;I t:l .-, ~ n- Ill o '"" Ill ....,· 0 ,:-, ,,.... o p..lll ::tE. .o ► (i)"' ....... ,,.... M' i:lc.no"'Eje. s;OO;:::C)lllp.. .o~~i§l~o t;:jp.."'>oro~ ooroP>u:,,-... cri:i "' 1:1 ,-., m o o "' n Ill ,..o Ill til8"5ing, , mo.,.,.;:::. .,s:.i, Ill• "' Ill ~ >-i <: 0<">{/l;:::9~ z O • >-i t>:I" ..... s t,:j~ 0).-, 2<:8, .,;,;Q~ 0 U) >-; 't;1 ..., Ill .-, Ill ::!. Ill Ill ;:::~t:;llJCi>-ip.. @ p;, ,,.... ll), Ill (i) o O sil' ~ ~ en t,:j po (Jq fj,' 0-. OJ '3~ ~ i:l s. J'l ► ;:;· "' o g->o 08as;"'p.,~ :,:1 po O po ~ "' H• , . I-' w;::: . . ~ o ~ po ro (.Drrq £ ,-.,,'(:l <: CO ;::: I--< OI O O 01 ~- ;r CP 00 n ':-"'p..p;cn~po Ill p.. p.. <: '£, g- g ~·. 9 0 0 'Tj ;::: 0 q-~ Ill Ul C") ..... 0 ~s p; rn f-' . """ 0;;¥1 t?::1· "Clo ~~ n CTl (i) U) ::i ,,.... Ul Ill (t) ::i s fi ro ::i ...... ,,.... [',J 0 ;;,Q Ill " etq e-: ;J, {/l n ,,.... 0 ..., - -· Ill o-' " ;::: ...... (1) ~s 00 ' ~ ?6 "cl ~ !l) "' Cl) IT!, ;:d >-< tT1 I ~ "--l fu 0 """ tJ ► :,:, trJ 'tj C, t:d C \.) ► tJ tT1 n ► t:,j 0 < tT1 e tT1 I N V, tJ tT1 ~ ~ I""' tJ tT1 N 0 0 V, .i:,. 00 ,..... 482 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 2.1.6 Popula,;iio A popula9ao, num total de 434.625 habitantes e uma densidadede 108 habitantes/km2, e rnuitojovem (42%tem idades inferiores a 14 anos); concentra-se em 54% nas areas urbanas e apresenta urna taxa de crescimento de 2,4% (Quadro 2.2). As projec-.oes demograficas indicam, pai·a 2003, uma popula9ao residente de 458. 748 habitantes (INE, 2002). Quadro 2 2 Estrutura da populn~ao de Cubo Verde Parametros Caho Verde Popula9ao Total Popula,;ao residente Popula,;ao ferninina Populm;ao rnasculina Popula,;ao O a 14 anos Popula,;ao 65 anos e rnais Idade rnediana da popula,ao (anos) Popula,;ao urbana Popula,;ao rural Densidade Populacional Nurnero de agregados farniliares Numero media de pessoas por agregado familiar Fonte: INE. 2002 (Censo 2000). 2. 2 Fun<;oes ambientais 2.2.1 Significado 434.625 431.989 223.995 207.994 181.993 27.122 17 232.147 199.842 107 93.975 5 0 PANA II parte do principio de que o Homem esta no centro do ecossistema, ten do, por isso, a responsabilidade de o gerir bem. Neste ambito, define-se como "fun96es ambientais" os bens, servi90s e unidades espaciais de vocai;ao especifica que o ambiente oferece ao Homem. 0 Anexo 2.1 apresenta uma Iista longa <las fum,;5es ambientais. Identificam-se quatro classes de fun9oes ambientais: de prodw;ao, de regulac;ao, de espac;o e de significado (valores culturais e cientificos). 0 Quadro 2.3 prioriza as fun-.oes ambientais em Cabo Verde e indica a sua importancia para a populm;ao, de acordo com os sistemas de utiliza9ao dos recursos e actividades s6cio-econ6micas utilizadoras de recursos, identificadas na elaborai;ao dos Planos Ambientais Municipais. 2.2.2 Tendencias das fungoes ambientais 0 Anexo 2.2 apresenta as tendencias dos indicadores das fum;oes dos recursos ambientais (agua, biodiversidade, solo, recursos marinhos, residues). A analise dos indicadores mostra que ha tendencia para a degradai;ao dos recursos ambientais em todos os municipios de Cabo Verde. Para facilitar a compreensao, analisam-se os recursos ambientais individualmente, sem por em causa a interligac;ao entre eles. Qundro 2 3 Fun~ues ambicntnis en sun importancin para a popula~uo 1: Fun<;oes de produ<;iio Importancia Oxigenio atraves de Respira,;ao da vida humana e vegeta,;ao animal Recursos geneticos Alimentm;ao humana, manuten,;ao (flora e fauna) do equilibrio ecol6gico dos ecossistemas Alimenta~ao e nutri1,ao Base de sobrevivencia hurnana e vegetal para homens germ;ao de rendimentos s6cio-economicos Produtos medicinais Hoje, sao conhecidas em Cabo (flora e fauna) Verde, cerca de 310 especies de plantas angiosperrnicas utilizadas na medkina tradicional (1N1DA, 2002). Recursos de energia (por Recursos utilizados em larga exernplo lenha) escala, sobretudo no meio rural, nas !ides dornesticas (. .. ) Forragern e nutri9ao Actualrnente, estirna-se em 60.850 para gado ha, a area com potenciali<lades forrageiras e de pastagem. Produtos <la pecuaria A pecuaria nacional envolve rnais de 41.000 farnflias, sendo 60% <la popula,;iio total de Cabo Verde. Produgii.o de pescado Actualmente, estima-se em 25.429-33.554 toneladas o potencial global de produtos da pesca em Cabo Verde (PAIS, Pescas, 2003). Agua potavel Estima-se em 5728 m3/dia, a quantidade de agua potavel consumida pela populai;ii.o hurnana em Caba Verde (PAIS Rec. Hfdricos, 2003). Agua para animais/gado 0 consumo de agua na pecuaria foi estirnada em 896 rn3/dia (PAIS, Rec. Hfdricos, 2003). Agua para regadio Estima-se em 60000 m 3/d para irrigar cerca de 1600 hectares. Issa quer dizer que rnais de 50% do volume da agua explorada e consumida na irrigai;ao. Agua coma um rneio de ZEE, estirnada em 700.000 km2 transporte; Agua na industria e 0 consurno de agua potavel na indtlstria turisrno e turismo esti estimada em 5500 m 3/dia 2: Fum;oes de espai;o Importancia Espa90 para carnpos de Em 1988, estimava-se em 38.854 produi;ao agricola, ha, a area ocupada corn agricultura de seoueiro Espa90 para campos de Actualmente, estirna-se em 1500 produi;ii.o de regime de a 2000 ha a area utilizada para a regadio agricultura de regadio Espai;o para florestas Existem presenternente cerca de 80.000 hectares de area reflorestada (cerca de 20% <la superficie emersa do pais), partindo de urn total de cerca de 3.000 hectares em 1975 (PAIS ASP, 2003) Urna superffcie estimada em Espa~o para pastagem 21,6% <la. area do territ6rio est!i ocupada com pastagem. Espa~o para desenvol Nao se conhece a area do espa;,o do territ6rio nacional coberta pelas vimento urbano zonas urbanas. Sabe-se, no entanto que a popula,;ao urbana est!\ estimada em 54% <la populai;ao total e concentrada essencialmente nos centros urbanos <la Praia e do Mindelo \Censo, 2000). SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 483 Espa,;o para desenvo1 vimento industrial Espa~o para lixeiras 3: Fun9oes de rcgulai;,uo (proteci;,ao) Fonna~ao de solos superficiais Armazenamento e decomposi,;il.o de res[duos solidos Regenera,;iio e manu ten~iio de fertilidade de solo Regula,ao de aguas e erosiio atraves de vegeta9ao Regula,;ao dE' inunda ,;,oes atraves de ribeiras Captaqao de agua e recm:ga de agua subterranea Fun,;,oes de purifica,;iio de aguas e solos Mecanismos de controlo biologicos Reproduc;iio e crescirnen to de ani.J.uais e plantas Manuten,;:iio de di versidade biol6gica e genetica (em tennos de especies e habitats) fun~ao de micro-clinrn de florestas 4. Funi;,oes de signifi cado Va lores <:steticos e tu!'isticos Va!on~s espirituais e religiosos Valores intrinsecos de Loda a biodiversiclade Va lores hist6ricos, culturais, c ien t ificos e cducacionnis As iireas do pais ocupadas pela industria niio siio conhecidas de forma exacta. No entanto, sabe-se que as industrias estiio concentradas em pequena escala a volta das zonas industriais da Praia e Mindelo, portos e aeroportos, terminais de armazenagem de combustfveis, esta,oes de servi90 de viaturas e ureas de explora,ao agricola e animal mais intensiva. Apesar de niio se conhecer a area ocupada pelas Iixeiras e aterros sanit,\rios, sabe-se que eles ocupam superficies cada vez mais extensas. Irnportil.ncia Contribuir para o aumento da capacidade de produ~il.o agdcola Os solos de Cabo Verde constituem 0 espa,;:o para urmazenamento e decomposiqii.o de resfduos. As lixeirns estabelecidas em Jargas parcelas, cantinuam a ser o destino principal dos resitluos so lidos de toda a especie, constituindo um elevado risco ii saude publica Contribuir para o aumento da capacidade de produc,ao agricola Contribuir para o aumento da capacidade de prodw,ao agricola Protec~ao de agregados populacionais, contribuic;iio para o aumento <la capacidade de prodw;,ao agrico\a ' Aumento do volume de agua de consumo, contribuic;ao para o aumento da capacidade de produc;iio agricola Melhoria <la suude publica Contribuir para o aumento da produc;ao agricola; diminui,ao da poluii;ao qufmica Contribuir para o aumento <la produ~ao agricola e da pecuaria Utiliza~ao perene da biodiversidade Produ~ao de oxigenio Importilncia Possibilidmles de des<:nvolvimento turfatico Equilibria social Manuten<;iio da diversidade biol6gica Manutern;ao da identidade e etica de un1a sociedade Agua Aquantidade de agua tende a diminuir nos municipios das ilhas de Santo Antao, S. Vicente, S. Nicolau, Santiago (S. Domingos) e Maio, corn tendencia inversa nos municipios do Sal, Boavista, Praia, Santa Catarina, Santa Cruz, S. Miguel, Tarrafal, Fogo e Brava. Ha tendencia de diminuii;:ao da qualidade da agua nos municipios da ilha de Santiago (exceptuando na Praia) e nas ilhas de Santo Antao, S. Nicolau e Maio. Na Praia reali;:a-se a rnelhoria da qualidade, devido a agua dessalinizada que cobre cerca de 50% <las necessidades da sua populai;:ao. Nas restantes ilhas (S. Vicente, Sal, Boavista, Fogo e Brava) a qualidade da agua e estavel. A disponibilidade de aguas subterraneas e superficiais tende a diminuir em todas as ilhas. Esta tendencia tern reflexos negativos nos sectores da agricultura, pecuiria e industri.a. Reali;:a-se, contudo, o impacte positivo da utilizai;:ao de novas tecnologias na gestao dos recursos hfdricos, nomeadamente a rega localizada, na agricultura. Evidencia-se ainda a melhoria na disponibilidade de agua para o uso domestico e turistico, devido a introdui;:ao de novas tecnologias ( dessalinizai;:ao). Biodiversidade Foram analisados, como indicadores, o tamanho <las popula,;:oes da diversidade vegetal, a area de cobertura vegetal, ndmero de especies em vias de extin~ao e ja extintas e areas de vocai;:ao silvo-pastoril. Verifica-se uma tendencia para a diminuii;:ao do tamanho das populai:;oes da diversidade vegetal e da area de cobertura vegetal, em todas as ilhas, exceptuando na do Fogo, devido ao efeito positivo do Parque Natural. 0 mimero de especies em vias de extirn;ao e ja extintas tende a aumentar a nivel nacional; a area florestada continua a aumentar em tamanho em todas as ilhas, exceptuando na do Sal onde pennanece estavel. Solo Como indicadores <las funi;:5es ambientais do solo, foram contempladas as areas de ocupa,;:ao silvo-pastoril, agricola de regadio e de sequeiro. As areas de ocupai;:a.o silvo-pastoril tendem a aumentar nas ilhas de Santo Antao, S. Nicolau, Maio e Brava. Nas restantes tendem a diminuir, exceptuando os municipios da Praia e Sal onde se verifica uma estabilidade. Tendencias diferentes tern as areas de ocupai;:ao de agricultura de sequeiro e de regadio. Devi do ao estado de avam;o da desertificai;:a.o, houve em todas as ilhas uma nitida tendencia para a diminuic;a.o das areas ocupadas com estes dois regimes de agricultura, exceptuando S. Nicolau e Maio, onde a area de agricultura de sequeiro tende a aumentar. Em S. Vicente, Fogo e no municipio da Praia, verifica-se uma tendencia para a aumento da agricultura de regadio. Recursos marinhos Foram considerados como indicadores das fulll;5es arnbientais dos recursos marinhos a produc;ao do pescado, 484 1 SERIE - N° 17 <<B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 nivel de consumo, grau de poluic;ao da orla maritima e esfon;o de pesca. No periodo 1996-2000 o volume total das capturas da frota nacional oscilou entre 9.100 a 11.000 toneladas. Em 2001 a captura foi de 8.890TM, o que representa uma diminui1:ao de 18% em relac;ao a 2000 que foi acompanhada, de uma diminuic;ao do esfon;o de pesca tanto artesanal como industrial, atingindo os val ores de 3.450 dias de mar e 154.408 viagens, respectivamente. A produc;ao da pesca artesanal sofreu urna diminuic;ao de 19% entre 2000 e 2001, tendo a produc;ao de 2001 de apenas 5.649 toneladas. Nesse mesmo ano a prodrn;ao da pesca artesanal representou 64% do volume total da produr;ao. A elevac;ao do consumo per capita de pescado de 14,4 kg em 1990, 20,0 kg em 1996, e 23 kg em 2000 (INDP, 2001; INE, 2000), e um bom indicador da tendencia para o aumento do nfvel do consumo dos recursos de pesca a nivel nacional. Os indicios de poluic;ao da orla marftima tendem a aumentar em todos os municipios. Saneamento ambiental Os resfduos resultam da acc;ao do homem sobre o ambiente. Podem funcionar como recursos, quando reciclados. Para se avaliar os efeitos dos resfduos sobre o ambiente foram considerados como indicadores a prodU(;;ao de residuos s6lidos, o larn;amento de 6leos usados no solo, a evacuai;ao directa no mare no solo, a recolha de residuos e acumula,;ao de resfduos s61idos nao biodegradaveis nas lixeiras. De uma forma geral, esses indicadores tendem a aumentar em todos os municipios. A produ,;ao das aguas residuais vem aumentando com o crescimento da populai;ao, sobretudo nos centros urbanos, e com o desenvolvimento do parque industrial. 0 tratamento das aguas residuais s6 se vem efectuando nos centros urbanos do Mindelo (devido ao efeito da Estai;ao de Tratamento de Aguas Residuais - ETAR da Ribeira de Vinha) e da Praia, onde existe uma ETAR na localidade de Quebra Canela. Realc;a-se o efeito positivo que a ETAR do Mindelo pode vir a ter na reutilizai;ao das aguas residuais na agricultura de regadio. 0 lanc;amento dos oleos usados no solo tende a au.men tar em todos os m unicipios, exceptuando na ilha de S. Vicente, onde a ONG Garc;a Vermelha faz a recolha e armazenamento. 2. 3 Problematica ambiental 2.3.1 Vulnerabilidade ambiental Como Estado insular, Cabo Verde e marcado pela vulnerabilidade estrutural que abrange: 0 ambiente biofisico, ecol6gico e a extensao teffitorial; A valorizar;ao social e econ6mica e sua interligai;ao com o ambiente biofisico; Os factores essencialmente econ6micos relacionados com a base de recursos naturais e populacionais. Esses factores ligados a pr6pria origero do arquipelago sao, geralmente, ordenados por diferentes autores, num triangulo a que se chamou o triangulo da vulnerabilidade brisiea de Cabo Verde (Min. Financ;as, Documento de estrategia, 1997). Esta vulnerabilidade (Figura 2.2) coloca o pais perante a necessidade de criac;ao de capacidades especificas que lhe pennitam ser sustentavel a longo prazo. A sustentabilidade deve estar assente num desenvolvimento econ6mico e social, suportado no equilibrio sustenta.vel entre o ambiente, a economia ea demografia. Para que isso acontec;a, urge definir uma estrategia de desenvolvimento e uma utiliza~ao planeada dos recursos naturais e humanos. Os instrumentos incluem: A elabora9ao de um quadro diagn6stico exaustivo dos problemas ambientais, sociais e econ6micas de que padece o pais; A inventaria9ao das potencialidades do pais; A adopc;ao de uma estrategia que conduza a sua Equilibrio Muito lnstavel conversao em recursos de desenvolvimento s6cio econ6mico sustentavel a medio e Iongo prazo. 0 AM8IENTE BJOfiSICO A~u.3:r:: roN.<;TII\JIOORI"<; ACTJVJl)AJWS Figura 2 2 Triangulo de vulncrnbihdade bas,ca du Cabu Verde Fonte: Min Finan~as, Doeumt>nto de estrM~gia, 1997 A amilise dos problemas ambientais ea base fundamental da fase de cliagn6stico de qualquer processo de planificac;a.o. Ela s6 se torna efectiva e eficaz quando e acompanhada da correcta identificac;ao das causas de raiz dos problemas, das actividades causadoras e dos seus actores. Nessa fase devem estar activamente envolvidos todos os parceiros (publicos, privados e sociedade civil). Os principais problemas sao praticamente comuns a todas as ilhas. Sao resultantes de uma gestao deficiente dos recursos naturais (solo, agua, vegetai;:ao e outros), e <las mudan<;:as climaticas:Existem evidencias claras de degradai;:ao <lesses recursos, com maior evidencia para a erosao acelerada dos solos na zona rural, Ul'bana e suburbana. Deco!'rem principalmente da de:ficiente consciencializa1:ao dos utilizadores sobre o potencial impacto da pressao demografica sobre os recursos naturais. Para alem disso, existe tambem uroa deficiente aplicai;:ao da legis\ac;ao, mun contexto em que os ecossistemas insulares sao bastante fragefa e muito sensiveis a desequilibrios extremos. Ap1·esenta-se, a seguir, uma breve ana1ise dos maiores problemas ambientais em Caho Verde, as suas causas, as actividades causadoras e os seus actores. 0 Anexo 2.4 resume a informa9ao. I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 485 2. 3. 2 Inventario dos problemas Degradaqao dos solos nas zonas rurais Na analise da degrada<;ao dos solos nao for am consideradas as 1imita9oes que sao inerentes a pr6pria genese de Caba Verde - a intensidade das precipita,:;oes e a sua ma distribui9ao no espa90 e no tempo, mas sim os factores provocados pelo homem. Os problemas de natureza humana resultam, por um lado, de um deficiente ordenamento e aproveitamento do espai;o, provocando uma urbaniza9ao desregrada e, por outro, de urna pressao excessiva sobre as terras, num contexto agravado pela crescente perda dos solos devido a erosao hfdrica e e6lica. A situai;:ao de degrada,:;ao do solo e tanto mais preocupante quando associada a pressoes de natureza diversa, cujos efeitos se multiplicam. As principais formas de pressao estao relacionadas com a substituii;ao da vegeta,:;ao natural por especies ex6ticas introduzidas, mas praticas agrfcolas, extrac,:;ao de inertes, excesso de bombagem de agua de furos e po,:;os junto ao litoral, urbanizai;:ao crescente do meio rural com a prolifera~ao de habita96es clandestinas, poluii;ao quimica devido ao uso de fertilizantes e pesticidas no meio rural e, dispersao de lixeiras e de oleos usados. As mas praticas agricolas, aliadas ao relevo acidentado, contribuem para a acelerai;:ao da erosao. A quantidade das terras araveis degradadas pela erosiio aumenta com a propori;:ao de terras araveis, estimadas em 10% da area das terras emersas do pais, submetidas ao processo erosivo acelerado. A elevada percentagem ( cerca de 95%) de terras submetida, anualmente a praticas agricolas tradicionais, geralmente em terrenos de forte inclinai;ao (entre 45-50°) e o sobrepastoreio contribuem para diminuir a superficie coberta pela vegeta,:;ao (atenuante da erosao hidrica e e6lica). Os responsaveis primarios destas praticas sao os agricultores, geralmente pobres, de fraca formai;;ao academica (nao ultrapassam o 4° anode escolaridade, em regra), mas dispondo de conhecimentos empiricos bem assimilados, sobre as tecnicas de cul ti var a terra. Santiago, Santo Antao, Fogo, Brava e S. Nicolau, ilhas com maiores potencialidades agricolas, sao as mais afectadas. Santiago, Santo Antao e Fogo sao as illias agricolas mais produtivas, com maiores densidades populacionais, onde a pressao sobre as areas cultivaveis e perimetros florestais podera ultrapassar 460 habitantes/km2 (GEP/MAP, s/d). A falta de instrumentos, coma as normas de ocupar;ao dos solos, suportadas pela carta de vocar;ao de solos (desactualizada), aliada a deficiente informar;ao e 0 sensibilizar;ao, geralmente da responsabilidade dos servir;os publicos (DGA, DGASP, INIDA e DGOTH) vem contribuindo para a continuidade da degradar;ao dos solos. A extraci;:ao e apanha de areia nas praias facilita a erosao da orla maritima, provoca a intrusao marinha e a saliniza,:;ao dos aquiferos costeiros, com efeitos visfveis na diminuii;:ao da produ9ao agricola de regadio, podendo tambem contribuir para a degradar;ao <la paisagem <las zonas litorais. Nao menos irnportantes sao as consequencias da extracr;ao de areias no lei to das ribeiras. Esta actividade geradora de rendimentos para as comunidades locais, muito contribui para a acelerai;:ao <la erosao hidrica dos solos, sobretudo os de grande declive. Esta ac,:;ao nefasta pod era ainda provocar o desmoronamento de terras, com consequencias directas na diminuir;ao da area destinada a pratica de agricultura. Apesar de se reconhecer o importante papel social que a extraci;;ao e apanha de inertes nas praias e no leito das ribeiras desempenha na sobrevivencia de uma larga faixa das comunidades (consideradas os actores primarios), torna-se necessaria que sejam tomadas medidas institucionais. Tais medidas deverao consistir, sobretudo na prom°';ao de outras actividades alternativas geradoras de rendimento a nivel de sectores coma agricultura, pecuaria, pesca, artesanato, entre outras. 0 sobrepastoreio e um efeito directo da falta de recursos forrageiros, sobretudo nas zonas aridas e semi-aridas, e do fraco conhecimento de gestao do efoctivo pecuario. A acc;ao do sobrepastoreio, manifestada atraves do pastoreio livre tem provocado a degradar;ao da cobertura vegetal e, por conseguinte, a erosao do solo. A perda anual de solos esta estimada em cerca de 7,8 toneladas/ha, agravada por mas praticas agro-pecuarias associadas as culturas de sequeiro {milho, feijao e amendoim) e ao sobrepastoreio sobretudo de ruminantes (PRODAP-FIDA-INIDA, 1996). Uma outra ac9ao que ocorre em simultaneo com o sobrepastoreio e o corte desenfreado de arvores, devido a procura de lenha para as lides domesticas no meio rural. Esta ac9ao nefasta, nao s6 se verifica nos perimetros florestais como nas propriedades agrfcolas. Provoca a diminuii;ao da densidade do coberto vegetal e, consequentemente, a degradar;ao de solos atraves da acelerac;ao da erosao hidrica, minimizando a importancia dos trabalhos de conservac;ao de solos e agua realizados. A consolida<;iio de ac,:;oes concertatlas dos Servii;;os do Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas, nomeadamente, DGASP, DGA e !NIDA (considerados actores secundarios do processo) podera contribuir para se reverter a situai;ao. Neste contexto, a opi;:ao pela capitaliza9ao de acr;oes de informai;;ao, forma<;ao e sensibilizar;ao dirigidas as comunidades rurais (actores primarios) ea criac;ao de fontes alternativas geradoras de rendimento devero ser consideradas aci;oes prioritarias. Poluiqao do solo urbano A falta de infra-estruturas de saneamento do meio, a deficiente formai;ao das popula,:;iies ea falta de definii;ao de normas ambientais controladoras da actua<;ao <las empresas comerciais e industriais, contribuem para a acumulac;ao de resfduos s6lidos e liquidos poluentes no solo, sobretudo urbano. Diminuirao da qualidade de agua A diminui,:;ao da qualidade de agua, relaciona-se, geralmente com a salinizar;ao da agua. Esta deve-se, 486 I SERIE - N° l 7 «B. 0.>> DA REPUBLICA fundamentalmente, a sobre-explorai;:ao do lern;ol freatico (atraves da proliferai:;ao descontrolada de poc;os) e a intrusao salina, provocada pela apanha e extraci;:ao desenfreada de inertes. Esta situai;ao assume propori;:oes hem mais graves decorrentes da baixa eficiencia na utilizai;:ao da agua disponfvel, ou do seu potencial estimado nas culturas irrigadas, atraves de praticas inadequadas de rega, culturas irrigadas em zonas pr6ximas do litoral, entre outras. Este problema e observado em Santiago, Maio e S. Nicolau e estima-se que esteja a ter lugar noutras zonas agricolas do pafs. A salinizac;aoja provocou o abandono de teITenos agricolas, devido a acumulac;ao <le sais e sua consequente inviabilidade. A falta de conhecimento e de consciencia dos consumidores em relac;ao a importancia de uma utilizai;ao sustentavel da agua, e da sua responsabilidade na conservai;:ao deste importante recurso, deve-se a insuficiencia dos programas de edu ~ae;;ao ambiental. Perda da biodiversidade A perda de recursos bjologicos deve-se, fundamentalmente, a tomada tardia de medidas preventivas e correctivas pelas autoridades. Agravando o probiema tem-se tambem a nao consciencializac;ao dos utilizadores sobre as diferentes fonnas e o estado de pressao a que os recursos naturais estao submetidos. Com efeito, o conhecimento dos recursos naturais e limitado e deficientemente enquadrado em termos institucionais, dificultando assim a definii;ao de polfticas e estrategias adequadas de gestao da biodiversidade. As formas de pressao sao rnuito variadas e rnpresentam um problema que urge ser equacionado e resolvido a curto prazo, de modo a estancar as tendencias actuais de perda acelerada d~ biodiversidade, expressa na diminuii;ao drastica do tamanho das populai;:oes de vida animal e vegetal. As causas sao geralmente: Mas praticas agricolas de culturas irrigadas em zonas pr6ximas do litoral; Utilizai;:ao inadequada de pesticidas na agricultura; Poluii;:ao dos solos com efluentes lfquidos industriais; Excesso de efectivos de gado em re1ai;:ao a capacidade de carga dos campos de pastoreio, com efeitos directos na regenerai;:ao do coberto vegetal; Destruii;ao do habitat para a conquista de novos espai;:os rurais para a urbanizar;ao; Extracc;ao descontrnlada e nao planificada de inertes (em terra e no mar); Recolha descontrolada de plantas no seu estado selvagem acarretantlo aumento da erosao dos solos; Introduc;ao de especies ex6ticas ao nivel da agricultura, da reflorestai;:ao, dos ensaios em DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 aquacultura e atraves de cascos de navios e agua delastre; Sobre-explorac;ao de efectivos de populai;:oes de especies marinhas atraves <la pesca nao diversificada; Captura descontrolada de tartarugas marinhas, lagostas, aves (teITestres e marinhas); Explorac;ao <le lenba c colheita de espccies herbaceas, arbustivas e arb6reas; Corte descontrolado de plantas aut6ctones (endemicas e naturalizadas) para pasto e lenha; Pastoreio livre de gado caprino e bovino. Estas acc;oes tem consequencias a curto e medio prazos, na dirninuii,;ao <las populai;:oes de especies ea longo prazo na extin9ao de espccies. Em mat&ria de conflitos, devido a grande dimensao s6cio econ6mica das diferentes actividades que dependem da biodiversidade, destacam-se: Coropetii;:ao por espai;o e por recurses, intra e inter sectores - agricultura e pastorfcia, agricultura e florestas, agricultura e pescas; Conflitos reais entre a pesca e a extraci;:ao de inertes; A aquacultura no mar, caso venha a ser assumi<la como um vector estrategico de desenvolvimento, nuroa fase de produi;ao intensiva devera prevenir-se contra conflitos potenciais com o turisrno e a pesca. Degradar;iio e poluir;iio de zonas costeiras As zonas costefras estao submetidas a uma pressao constante de actividades humanas, devido a sua importancia na sobrevivencia do homem. Varias sa.o as actividades s6cio-econ6micas.que tern as zonas costeiras como suporte. A extraci;:ao de areia para a constrw;ao civil tem sido realizada com muita intensidade nas praias do pais, nomeadamente nas ilhas de Santiago, Fogo, Sal, S. Vicente, Maio e, recentemente, na da Boavista. Tem-se verificado, nalguns casos, a delapida9ao total de algumas praias, o que provoca a erosao costeira ea perda de habitat marinhos. Por conseguinte, isto vem causando o desaparecimento de algumas especies, para alem de diroinuir as potencialidades nacionais no que concerne as areas de lazer, com serias implicai;:oes para a industria do turismo. No · entanto, parece que a maior implicac;:ao do processo de extracc;ao desenfreada de areia reside no facto de contribuir para um avani;:o mais acelerado das aguas do mar; em consequencia reduz-se a margem de "interface" enti-e o mare a terra, fragilizam-se e destroem-se as barreiras naturais contra o avanc;o <las aguas do mar. I SERIE~ N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLlCA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 487 A poluii;ao de zonas costeiras em Cabo Verde nao constitui ainda um problema prioritario. No entanto, existem muitas possibilidades de "poluii;ao potencial", dada a localizaqao geog:rafica estrategica do pais. Com efeito, devido a fraca actividade industrial, afigura•se que o maior risco de poluii;ao estara associado a derrames de hidrocarbonetos, aliado ao trafego nacional interno e ao trafogo internacional que utiliza as aguas territoriais e as da Zona Econ6mica Exclusiva de Caho Verde. A polui<;ao <la zona costeira terrestre e causada pelo lanr;:amento de residuos s6lidos e lfquidos e por actividades human as localizadas em terra, nomeadamente as actividades portuarias. A poluiqao interna marinha e causada pela frota nacional e internacional, portos e estaleiros. A fraca capacidade dos navios mercantes e embarcar;:oes de pesca nacionais e o limite da area de operar;:ao levam a que nao sejam abrangidos pela ob1·igatoriedade de serem equipados com separadores de agua oleosa. A total ausencia nos portos nacionais de instala95es de receP9ao de residuos e de aguas residuais e tambem um outro factor que tern contribuido para que esses dejectos sejam Ian~ados nas aguas nacionais perto da faixa costeira ou nas baias. Vcrifica-se tambem que os portos sao totalmente desprovidos de qualquer plano de contingencia para dar combate a situar;:oes de derrame de hidrocarbonetos e nao dispoem de pessoal treinado e de equipamentos para tal. Merecern realce alguns casos de derrame de hidrocarbonetos nas zonas costeiras, sendo o ma.is recente o den-rune de oleo combustivel na baia de Gale em S. Vicente, em Outubro de 2003. Apesar de se reconhecer as ac<;oes positivas <las institui~oes nacionais no sentido de debelar o problema, urge que se elabore um plano de preve119ao de derrames de hidrocarbonetos nas zonas litorais. Diminui9ao da qualidade do ar A semelhan9a do solo, agua e biodiversidade, oar e um recurso indispensavel a vida sobre a Terra. Atraves dos ciclos naturais os seus constituintes sao consumidos e reciclados. A atmosfera tem assim uma certa capacidade de filtra<;ao que, em condic;oes naturais garante a eliminw.;ao dos materiais nela descarregados pelos seres vivos, desde que esta descarga nao ultrapasse os Iimites da sua capacidade. Quando tal acontece fala-se em poluic;iio atmosferica que tem sua principal causa nas actividades do homem. Essas aq;oes resultam da;s actividades industriais e do escape de veiculos como viaturas e avioes. Em Cabo Verde a polui9ao do ar nao constitui ainda uma g:rande p:reocupac;ao. No entanto, merece atenr;:ao o crescimento exponencial do parque automovel, nos ultimos anos, principalmente na ilha de Santiago, o que tem contribuido para a diminuir;:ao da qualidade do ar, sobretudo nos centros urbanos. Consideram-se ainda as fonnas naturais de poluic;ao do ar: os aeross6is (geralmente denominados "bruma seca''), provenientes do deserto de Sahara. Esta forma de poluir;:ao provocada pelas poeiras provenientes do Sahara vern aumentando de intensidade e dura<;ao nos ultimos anos. Nos anos 80, este fen6meno resumia•se aos meses de Dezembro e Janeiro. No entanto, desde a decada 90, vem• se assistindo a um prolongamento e agravamento graduais <la bxuma seca, estando este fen6meno a arrastar.se presentemente ate meados de Mar<;o, com forte incidencia na saude publica e na economia do pais atraves do trafego aeroportuario. Trata-se de um problema ambiental natural inerente a situa<;ao geografica do pais e cuja resoluqao ultrapassa a capacidade humana, pelo que as medidas correctivas e preventivas devera.o incidir sobre as causas antr6picas de diminuii;ao da qualidade do ar. Degradar,;iio da paisagem Os principais problemas relacionados com a paisagem prendem•se com as press6es resultantes de actividades extractivas, de praticas agricolas e florestais inadequadas, da urbanizaqao rural descontrolada e crescente, e da constru~ao principalmente na orla costeira, de infra estruturas sociais, designadamente portos, aeroportos, estradas e outras vias de ligar;:ao entre cidades e povoados; estao em conflito com aquelas actividades econ6micas (apanha e extraci;ao de ine1'tes nas praias e nos leitos das ribeiras, exp1orai;ao inadequada de pedreiras, etc.) que dela dependem como recurso, essencialmente o turismo. Um outro problema digno de realce ea nao existencia de quaisquer program as vocacionados para a conservw;;ao da paisagem e sua proteci;ao em relai;ao a fenoroenos e processos naturais de erosao. Acumular;do e dispersao de res{duos Apesar de se reconhecer o esfori;o dos Municipios no concernentB a melhoria de recolha do lixo (registaram-se mudan9as positivas nos ultimos anos), a vertente tratamento ainda padece de insuficiencias. Nao existe um verdadeiro sistema de tratamento de resfduos s61idos. Os residuos continuam dispersos ou acurnulados sob a form.a de lixeira selvagem. As actuais praticas de sanearoento sao de uma forma geral, insuficientes, tanto no espac;o rural como no UTbano. A poluir;:ao do meio ambiente por maus cheiros e fumos, em resultado de com,trangimentos aliados a deposic;ao, recolha e tratamento do lbw, constitui serios riscos para a saude publica, sobretudo nos centros urbanos, onde ha maiores aglomerados populacionais. Problemas associados a costumes e comportamentos, como o larn;amento do lixo a ceu aberto, o vazamento de aguas residuais pelas ruas e a coabitaqao com animais, vem ganhando complexidade no meio urbano, sobretudo no principal centro urbano do pais (cidade da Praia). Empobrecimento dos ualores culturais Os principais problemas relacionam•se com a insuficiencia de programas nacionais e locais de promO(;ao, beneficiar;:ao, recupera9ao e gestao do patrim6nio cultural. 2. 3. 3 Interligar;ao entre problemas ambientais A sernelhanc;a da interacc;ao entre o Homem e as condir;:oes ambientais que o :rodeiam, os problemas 488 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRJL DE 2005 ambientais, estao interligados. Com efeito, o ecossistema funciona como um todo, em que todas as partes constituintes assumem a mesma importil.ncia. Qualquer anomalia provocada numa das componentes pode provocar grandes desequilibrios ao sistema, podendo, caso nao for corrigido atempadamente, provocar a sua desintegraqao. A dinil.mica de vida nos meios rural, urbano e litoral, expressos nas Figuras 2.2 a 2.4, explica como e que um problema ambiental pode perturbar o equilibria ambiental do sistema. Meioniral No caso do meio rural, foram identificados dois problemas ambientais fundamentais: 1) as mas praticas agricolas, aliadas a desorganizac;ao do espac;o rural e 2) o sobrepastoreio, associado ao corte desregrado do coberto vegetal. Uma consequencia imediata <lesses dois facto res e a degradac;ao da cobertura vegetal e da qualidade do pasto (Figura 2.3 ). Figura 2.3 lntorliga~ocs entre problemns ambientnis no meio rural (As causas de raiz tfm efeitos que se v/lo acumulando e que est/lo expressos por setas suce$Siuamente mais grossasi 0 primeiro efeito que funciona, muitas vezes ( em todas as ilhas de Cabo Verde), como causa de outros problemas, tern. implicai;oes na diminuic;ao da infi.ltrai;ao de agua no solo, causando, indirectamente, a diminuii;ao das aguas subterraneas. A degradac;ao da qualidade do pasto tern implicac;oes directas na diminuic;ao do rendimento da pecuaria e efeitos indirectos na industria agro-pecuaria, duas das principais fontes de rendimento <las comunidades rurais. 0 efeito do sobrepastoreio facilita a acc;ao <las chuvas torrenciais e dos ventos fortes do Leste que aceleram a erosao dos solos, causando o empobrecimento destes e a consequente diminuic;:ao da produc;ao da agricultura de sequeiro - o suporte s6cio-econ6mico e cultural do homem do meio rural. Meio litoral 0 exodo rural e a orienta9ao dos movimentos inter-ilhas, direccionada para os principais centros urbanos, Praia, Sal, Mindelo e, nos ultimos anos, para as ilhas do Maio e Boa Vista tem repercussoes a nivel <la necessidade de constrm;oes urbanas. Figura 2.4 Interliga~oes entre problemas ambientais no meio litoral !As cuuscts de raiz ti!m efeitos que se CHIO c,cumufondo e qu~ e.sW.o expressos por svtrt-s sucessivamente mais grossas) A demanda de areia e outros inertes para a constru9ao civil, aliada a falta de meios alternativos de sobrevivencia das comunidades das zonas litorais, tern conduzido a uma elevada pressao sobre as praias, atraves de extracc;ao e apanha nao controlada de areias e outros inertes. Estas acc;oes sao as principais causas de degradac;ao e destroir;ao das zonas litorais, com consequencias directas na degrada9ao e destruic;ao dos habitats da biodiversidade dessas zonas e efeitos indirectos na diminuic;ao da produr;ao agricola dos solos mais pr6ximos do nivel do mar, atraves da intrusao salina (Figura 2.4). Os dados do Instituto Nacional de Investigac;ao e Desenvolvimento Agrario (INIDA, 2002) confirmam a salinizar;ao dos solos, na ilha de Santiago, ate 3000 metros longe da costa. Para os efeitos ja mencionados, a degradac;ao e destruir;ao de zonas litorais tern tambem consequencias nefastas no turismo de praia, atraves da degradac;ao da paisagem, com efeitos negativos na economia do pais, tendo em conta a assumpc;ao do turismo como um dos vectores de desenvo1vimento s6cio-econ6mico de Cabo Verde. Meiourbano Com as condic;oes de vida degradadas, o homem do meio rural abandona o campo, rumo ao centro urbano da sua ilha, para onde transporta todos os costumes e uma parte das suas actividades, geralmente a criac;ao de gado, ou migra para uma outra ilha. Os dados do Instituto N acional de Estatisticas (INE) do Censo 2000 UNE, 2002), vieram confirmar as previsoes de Furtado (1998). Com efeito, a populac;ao urbana ultrapassou no ano 2000, a populac;ao rural, passando os centros urbanos a albergar 53.9% da populac;ao de Caho Verde. Preve-se, o aumento do desequilibrio, passando os centros urbanos a albergar 60.7% da popular;ao total de Cabo Verde, ateo ano 2010, se nao forem tomadas medidas para reverter a situai;ao. Os resultados do Censo 2000, indicam que a orienta1,ao dos movimentos inter-ilhas continua direccionada para SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 489 Praia, Sal, Mindelo e Maio. No entanto, entre 1995 e 2000, verificanun-se tambem movimentos em direcr;ao a ilha da Boavista, devido a oferta de emprego na construgao civil. Este fluxo migrat6rio, cada vez mais intenso, continuava a ter, no ano 2000, reflexos negativos na expansao desordenada da cidade, na satisfar;ao das condir;oes basicas de sobrevivencia, nomeadamente, no fornecimento de agua e de energia e, fundamentalmente, no saneamento do meio (Figura 2.5). A instalar;ao dos migrantes nas zonas perifericas, muitas vezes nas encostas, do meio urbano, aliada a falta de um Plano de Desenvolvimento Urbano (PDM) do Municipio de acolhimento, tern consequencias directas na acumulagao e dispersao de residuos (s6lidos e liquidos). Esta situar;ao tern efeitos negativos a nivel de consti·ur;ao de infra-estruturas de saneamento basico. A nivel nacional, somente 21 % da popular;ao tern acesso a casa de banho com sanitario. Na Praia, maior centro urbano do pais, apenas cerca de 8% <la popular;ao esta ligado ao sistema de esgotos e 24% possui fossa septica (INE, 2002). Este problema ambiental tern reflexos negativos na saude publica. Os dados do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministerio da Saude, comprovam a incidencia de doenr;as diarreicas, c6lera, geralmente resultantes da falta de saneamento do meio. Estes dados apontaram, no ano 2001, 185 casos para cada 1000 habitantes, sendo Santiago a ilha mais afectada. Merece ainda realce, a ocorrencia de uma epidemia de c6lera registada entre 1994 e 1996, com 12.908 casos notificados e 2416bitos, que atingiu todo o Pais, e uma epidemia de diarreia com sangue (identificados nalguns casos a Shigella desyinteriae tipol) em 2000, com 9.571 casos notificados e 9 6bitos (PAIS Ambiente Sau.de, 2003). A ocorrencia e massificar;ao destas doen9as sao indicadoras da degradar;ao da saude publica, com grandes reflexos na afecta,;ao de recursos financeiros na implementac;;ao de medidas curativas. r,,~~=1r~qrl\J Figura 2.5 lntcrliga~ocs entrc problcrnas ambicntais no meto urbano. /As causas de raiz tl!m efeiios que se uiio ucumulando e que esltio expressos par setas succssivamente mais grossas) A acumular;ao de residuos nos principais centres urbanos e suas zonas perifericas tern tambem implicai;oes negativas no fluxo de turismo, com efeitos altamente negativos na gera,;ao de receitas. Entre 1995 e 1996, a epidemia de c6lera tera provocado uma diminuic;;ao do fluxo do turismo, com implicai;6es negativas indirectas na qualidade de vida das comunidades dos centros urbanos e roeio rural. Assim se compreende a importancia que o conhecimento das causas de raiz dos problemas ambientais e da maneira como se processa a interligar;ao entre os mesmos, assume na planifica,;ao do desenvolvimento integrado <las ilhas de Cabo Verde, devendo os meios rural, urbano e litoral, serem encarados como um todo. 2. 3.4 Prioriza<;i'io dos problemas A Analise e Planeamento Ambiental Estrategico define como um dos passos importantes do processo, a identifica9ao e priorizar;ao dos problemas, devendo estes contribuir para a definir;ao <las estrategias de interven,;ao, quer a nivel nacional, quer a nivel local. Neste contexto os Planos Ambientais Inter-Sectoriais (PAIS) e os seis primeiros PlanosAmbientais Municipais apresentam uma analise detalhada da respectiva problematica ambiental e prioriza9ao. Como objectivo de fazer a analise, prioriza,;ao e extrapola9ao da problematica ambiental a nivel nacional, realizou-se uma reuniao de concerta,;ao em que participaram os membros <las Equipas Municipais Ambientais (EMA), os Grupos de Trabalho Inter-Sectoriais (GITA) para a elabora9ao dos PAIS e os Autarcas dos 17 Municipios. 0 Anexo 2.5 resume a informa9ao da problematica ambiental e respectiva extrapolaqao dos seis municipios para os 17 municipios do pais. 2. 3. 5 Potencialidades ambientais Recursos Hidricos As aguas superficiais sao um potencial que deve ser aproveitado, sobretudo para a pratica de agricultura de regadio. Estima-se, em media, 181 milhoes de m3, a quantidade de agua que anualmente, se perde atraves de escoamento superficial, contra 124 milhoes de m3 para a recarga <las aguas subterraneas, das quais apenas 65 milhoes de m3 sao tecnicamente exploraveis. As praticas de capta9ao e armazenamento das aguas superficiais sao raras. 0 aproveitamento <lesses recurses proporciona uma oportunidade para o melhor desenvolvimento do sector agrfcola e dos sectores afins. Recursos Oceanicos Os oceanos sao urna <las grandes riquezas dos Estados e Regioes Insulares. Encerram, como recursos naturais, grandes potencialidades de desenvolvimento. Merece realce a sua funr;ao como espago e como meio de liga9ao entre as ilhas e, entre estas e o mundo. Como ecossistema detentor da biodiversidade marinha, suporta a pesca, actividade de grande potencial econ6mico para a gera9ao de receitas. 490 I SERIE - N° 17 «B. 0.)) DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Funciona ainda como fonte de agua, energia e sal, espar;o de lazer, suporte de actividades econ6micas (turismo e transportes maritimos) e como regulador do clima. Muitas destas potencialidades esti:io ainda longe de ser optimamente aproveitadas (p. ex. a pesca ainda continua pouco diversificada e aquem dos potenciais estimados). Outras ni:io fazem ainda objecto de qualquer actividade econ6mica. 0 mar oferece grandes oportunidades para o desenvolvimento do turismo, actualmente em expansao. As potencialidades do mar em aquacultura e como fonte de energia estao ainda inexploradas. Orla Costeira A orla costeira e actualmente encarada e assumida, de fonna estrategica, como um dos principais recursos de Cabo Verde. Constitui uma <las 111aiores potencialidades de desenvolvimento s6cio-econ6mico do pais, assumindo um papel de destaque no desenvolvimento do turismo, pesca, actividades maritimas, portuarias e industriais (p. ex. produr;ao de agua e sal). A natureza das ilhas, agrupadas e111 regioes, sobretudo em tennos de relevo, explica a sua vocar;ao quanto as potencialidades econ6micas. 0 relevo plano confere as ilhas de Sal, Boa Vista e Maio, uma zona costeira plana, com grandes extensoes de areia ea maior plataforma insular. Sao as que apresentarn maiores potenciais para o turismo de praia, pesca, aquaculturae produr;i:io do sal. No entanto importa tambem valorizar a orla costeira <las restantes ilhas, destacando a ilha de Santiago, com maior extensao de linha de costa. Apesar de se reconhecer o seu valor, a orla costeira continua a ser utilizada de forma incipiente, estando a sua utilizar;ao muito aquem das reais potencialidades. A valorizai;ao das zonas costeiras das ilhas orientais (Sal, Boa Vista e Maio), atraves de praticas do turisrno de praia (suportado por praticas balneares (sole praia), desportos nauticos (pesca submarina e mergulho) e tmismo baseado na natureza representa uma frac,;ao muito pequena em tem10s globais. Uma explorar;ao equilibrada e optimizada da paisagem e dos outros recursos <la orla costeira das restantes ilhas, sobretudo Santiago, a favor do desenvolvimento do turismo baseado na natureza, podera constituir uma alternativa a minimiza,;ao <la pressao da pesca artesanal. Esta e uma actividade bastante dependente do estado da orla costeira que, de acordo com os dados do INDP, se encontrava em 2001, em fase de quase saturac,:ao. Biodiversidade A Biodiversidade representa uma grande fonte de riqueza potencial de qualquer pais ou regiao. Em Cabo Verde, a biodiversidade ma.rinha representada pelos peixes, crustaceos, repteis, mamfferos moluscos, corais, entre outros, e a tenestre onde se incluem as plantas medicinais ( corn cerca de 310 especies), as forrageiras e as utilizadas na alimentai;ao huma.na., encerram grandes potencialidades de desenvolvimento s6cio-econ6mico. Apresenta tambem potencialidades importantes em tennos de agricultura, pesca e farmacologia. As areas protegidas, ja na fase de implementa.r;ao, estabelecida em funr;ao de varios criterios, entre os quais os biol6gicos, para alem de deterem importantes componentes da diversidade biol6gica de grande valor cientifico, constituem areas com potencialidades culturais, turistica.s e de investigai;ao cientifica importantes. Estas potencialidades estao tambem presentes a nfvel dos recursos marinhos, nas ilhas de Sao Nicolau, Sao Vicente, Santa Luzi a, Sal, Boa Vista, Maio e ilheus. Paisagern 0 relevo, as altitudes elevada.s e a diversidade de exposir;oes determinam a incidencia e a orientai;ao dos ventos humidos e secos sabre as diversas zonas de ilhas como Santo Antao, S. Nicolau, Santiago e Fogo. Como consequencia, surgem nestas ilhas zonalidades climaticas que vao desde zonas de clima arido (zonas S-SE) ate zonas de clima humido (Zonas N-NW). Gera-se assim uma sucessao de quadros paisagisticos com tipos de comunidades vegetais de constituii;ao florfstica muito diversificada, emprestando a natureza aspectos que ao longo dos tempos fizeram da paisagem um dos melhores subsidios para o desenvolvimento do turismo rmal. Associa-se a este quadro paisagfstico o vulca.nismo, as particularidades geol6gicas e a biodiversidade <las zonas altas, o vento e o sol, constituindo no seu todo, as maiores potencialidades naturais para o desenvolvimento do turismo baseado na natureza. Nas ilhas planas, as extensoes de praia (geralmente povoadas de dunas, sobretudo nas ilhas da Boa Vista, Sal e Maio) de natureza muito diversa, associadas ao regime de deterrninados factores climaticos como o sol, o vento, as correntes de mare ea ondulai;ao, podem ser aproveitados no <lesenvolvimento do turismo e dos <lesportos nauticos. lnumeras ensea<las em zonas de encostas escarpadas e de dificil acesso por terra, constituem centros potenciais de desenvolvimento da pesca desportiva. Recursas Energeticos As potencialidades energeticas naturais do arquipelago sao muito boas e com uma margem de expansao ainda muito grande que podera ser utilizada no aumento <la contribuii;ao de energias renovaveis e limpas. Merecem destaque as potencialidades em termos de energia e61ica, solar, oceanica ( ondas, mares e gradientes termicosl e geotermica. No caso da energia solar, nao obstante os custos iniciais do investimento serem elevados, os de funcionamento e manuten,;ao sao relativamente baixos. A fraca nebulosidade permite uma insolai;ao geralmente alta que pode atingir 3000 horas/ano. Nas zonas ariclas e semi-aiidas, e no periodo de Margo a Julho, esse parfunetro atinge valores mais elevados, com o maximo em Maio. Esta, constitui, tambem, uma fonte de energia com enorme potencial e que aumenta, necessariamente a contribuii;ao no balani;o energetico nacionaL SERIE - N" 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 491 De acordo com os val ores da velocidade media dos ventos, predominante de NE, as ilhas possuem excelentes condi,;oes para pro<luc ;iio de energia e6lica com destaque para Sao Vicente (10,4 m/s), Praia (7,7 mis) e Sal (7,4 m/ s) que podem multiplicar a produc ;ao actual. Quanta as demais fontes de energias renovaveis, encontram-se ainda em fase de estudo os potenciais reais de energia oceanica - gradientes termicos na coluna de agua do mar - e geotermicos, em algumas ilhas como Santo Antao, Fogo e Brava. Recursos florestais A floresta tem um papel de relevo na luta contra a desertificac ;ao, na reconstituic ;ao do coberto vegetal, na satisfac ;ao <las necessidades energeticas e forrageiras e no desenvolvimento cla prodrn,ao agro-silvo-pasto1il, para alem de contribuir para uma modifica,;ao positiva da paisagem. Nas zonas de altitude, os perimetros florestais tern um importante papel de protecc ;ao dos solos e de regularizac;:ao do regime hidrico, reduzindo substancialmente o escorrimento superficial e aumentando a infiltrac ;ao de riguas pluviais das bacias hidrograficas. N as faixas litorais, principalmente na Boavista e em Sao Vicente, os perimetros implantados tem como objectivo principal, impedir a invasao <las areias, enquanto que nas zonas aridas e semi-aridas permitem a reconstitui<;ao do coberto vegetal arb6reo. Atravcs de intervenc;:oes silvicolas controladas podem ser obtidos, ainda que em pequena escala, produtos secundarios como madeira para construi,;ao, lenha e forragens, o que de forma controlada, podera contribuir para a mitiga<;ao de problemas sociais ligados ao desemprego no meio rural, reduz:indo o exodo das populai,;oes. Recursos Culturais As potencialidades que estes recursos oferecem estao distribufdas por todas as ilhas no que diz respeito as artes, tradigoes culturais e patrim6nio cultural. Em relat;ao aos recursos arqueol6gicos as ilhas de Santiago - Cidade Velha ( val ores hist6ricos e arqueol6gicos ligados ao povoamento e a colonizai,;ao) e <la Boavista (naufragios ao longo da plataforma insular) assumem preponderancia. Estes valores apresentam interesses potenciais para o turismo e valores hist6ricos de interesse cientifico. 2. 4 Priorizat;ao 2. 4. I Areas pl'ioritarias As prioridades deverao centrar-se, na melhoria dos conhecimentos sobre a biodiversidade, em todas as suas vertentes: Desenvolvimento sustentavel dos sectores <la agricultura, <la pecuaria, da pesca, da silvicultura, da pastoricia e do ecoturismo; Valorizagao e conservac ;ao in situ da biocliversidade. Para o desenvolvimento sustentavel deverao ser pri01izadas ac\'.oes de ordenamento do territ6rio, alternativas ao uso da lenha e outras biomassas, o desenvolvimento harmonioso do sector industrial e uma gestao adequada dos recursos hidricos. Na agricultura, particularmente nas zonas rurais, devido a sua importanda no PIB, emprego e subsistencia de grande nfunero de familias, priorizam-se, a curto medio e longo prazo, varias interven\'.oes e acc ;oes integradas, visando alcanr;ar grandes objectivos capazes de solucionar multiplos problemas que afectam directa c indirectamente as popular;oes rurais. Na pesca, as prioridades deverao ser orientadas no sentido da promo,;ao de um maior conhecimento dos processos naturais eh umanos que se desenvolvem, visando disponibilizar aos decisores, informar;oes e conhecimentos que possam, atraves de um ordenanwnto adequado da orla costeira, permitir o aproveitamento maximo sustentavel <las potencialidades. U ma prioridade deve ser a preservac ;ao contra os riscos de poluigao identificados e contra as mas praticas de pesca. No que diz respeito ao orclenamento do territ6rio, sao considerados programas prioritarios a elaboragao de planos de ordenamento do territ6rio, Planos Urbanisticos Municipais, montagem de um Sistema Nacional de Cadastro, criai;ao de um Sistema de Informac ;ao Territorial, produi,;ao de cartogra£.a digital, reabilitai;ao e modernizac ;iio da Rede Geodesica Nacional e Format;ao/capacitac;ao tecnica. No sector da energia, as prioridades centram-se na introdui;ao de alternativas na zona ruraljuntamente com as informac ;oes do born uso dessas alternativas para o melhor proveito de Energias Domesticas. Constitui uma prioridade desse sector a electrificac;ao rural descentralizada, atraves de energias renovaveis, a e6lica ea solar e o seu gradual aumento da capacidade nacional de gerac ;ao das mesmas. Considerando que a criac ;ao de uma grande parte das indu.strias cabo-verdianas foi anterior ao anode 1997 (ano em que se publicou o Decreto-Lei n°14/97), uma prioridade devera ser no sentido de fazer um estudo do impacte das industrias nacionais sabre o ambiente, minimizando assim os efeitos nefastos dai resultantes. Atendendo a irnportancia da educa9ao na eliminat;ao gradual e a prazo da pobreza, o sector da educac;ao, incluindo as vertentes formac ;ao, informac;ao e sensibilizac;ao, devera constituir prioridade de relevo visando a integrac;ao <las populac;oes nas politicas do ambiente, de forma participativa. Por outro lado, a necessidade de elevac ;ao dos niveis econ6micos e sociais da camada populacional que se situa abaixo dos limiares da pobreza, devera ser assumida como uma prioridade em materia de gestao ambientaL Relativamente aos recursos hfdricos a grande prioridade vai no sentido da mobilizac;ao de recursos para a construc ;ao 492 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 de infra-estruturas hidraulicas que permitira o acesso da popula9ao a agua em boas condi96es higienicas e sanitarias e a redui;:ao das perdas de agua na agi.-icultw-a. A proteci;:ao dos recursos hidricos contra a poluii;:ao constitui tambem uma prioridade. 2. 4. 2 Priorizac;ao dos recursos Recursos Oceanicos Uma das prioridades deve ser orientada no sentido da optimiza9ao das actividades econ6micas que ja sao desenvolvidas no pais (pesca, turismo, transporte maritimo, fonte de agua e sal) ea promoi;:ao daquelas que ainda nao constituem qualquer alvo de desenvolvimento como a aquacultura e o aproveitamento da energia (ondas, mares e g:radientes termicos). Uma outra prioridade deve ser a preserva9ao contra os riscos de poluii;:ao identificados e contra as mas praticas de pesca. Orienta96es estrategicas devem ainda promover a adesao de Cabo Verde as conven9oes que regulam o uso de pesticidas e fertilizantes na agricultura, e de anti vegetativos nos cascos de navios bem como o trafego internacional de hidrocarbonetos, devendo"se neste caso, promover a atribuii;:ao ao arquipelago do estatuto de "zona a evitar" no trafego internacional deste tipo de produto quimico. Orla Costeira A promo9ao de um maior conhecimento das caracteristicas ambientais, do seu estado actual e dos processos humanos que se desenvolvern na zona costeira, devera constituir, a curto prazo, a aci;:ao prioritaria. Tai ac9ao permitira aos decisores obter informa96es e conhecimentos que possam, atraves de um ordenamento adequado, permitir a optimizai;:ao do aproveitamento sustent:ivel das potencialidades nacionais da orla costeira. Constituem tambem prioridades de desenvolvimento ligadas a orla costeira, o turismo de praia, turismo baseado na natureza, desportos n:iuticos, bem como aquacultura, actividades pesqueiras, maritimas, portuarias e industriais, designadamente a destilac;ao da agua do mar ea produi;:ao de sal nas salinas. Paisagem 0 aproveitamento optimizado e sustentavel <las potencia1idades iden tificadas, devera cons tar, nos pr6ximos anos, da lista de ac<;6es priorit:irias a serem desenvo1vidas. 0 turismo de montanha, nas ilhas de Santo Antao, S. Nicolau, Santiago e Fogo (ainda muito incipiente), e de praia e os desportos n:iuticos (nas ilhas de Boavista, Sal e Maio), parecem ser as actividades que melhor aproveitamento fazem do recurso paisagem. Trata-se de um recurso cujo aproveitamento s6 se fara corn eficacia e eficiencia no quadro de um ordenamento espacial e temporal das actividades que dependem da paisagem enquanto recurso e daquelas que sobre ela exercem uma certa pressa.o que deve ser minimizada no quadro das politicas nacionais do ambiente. Recursos Culturais As p1-i.oridades de aproveitamento deste recurso devem ser orientadas no sentido da prorno<;ao <las potencialidades identificadas e de incentivos a sua consolida9ao e continuai;:ao. Recursos fiorestais Atendendo aos problemas mais criticos que o recurso enfrenta, as prioridades de interveni;:ao deverao ser no sentido do incremento dos indices de reflorestai;:ao e do aumento da segurani;:a e fiscalizai;:ao dos mesmos, procurando a promo<;ao do emprego rural ligado a floresta. 2. 5 Contexto Institucional A institucionaliza9ao da problematica e urna questao relativamente nova, o que se reflecte nas lacunas existentes e na ausencia de instrumentos consolidados. 0 leque de instrumentos para a gesta.o do ambiente e pouco desenvolvid,o e aplicado. Refere"se, por exemplo, ao fraco desenvolvimento do Ordenamento do Territ6rio, as lacunas ea fraca consistencia e coerencia da legislac;ao e ao sistema de informai;:ao ainda rudimentar. A problem:itica ambiental ganhou uma nova dimensao a partir de 1995, com a criai;:ao do Secretariado Executivo para o Ambiente (SEPA) que foi extinto em 2002, dando lugar a criai;:ao da actual Direci;:ao Geral do Ambiente Servi90 Central responsavel pela coordenai;:ao da politica ambiental (Decreto"Lei n. 0 8/2002 de 25 Fevereiro de 2002, que aprova a organica do Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas e define as atribuii;:5es no dominio do ambiente e dos recursos naturais). 0 contexto politico caracteriza-se por uma evolui;:ao positiva a nivel de tomada de consciencia sabre a sustentabilidade ambiental. 0 poder local, hojevisto pelas popula96es como o responsavel pela resolui;:a.o da maioria dos problemas, pode desempenhar um papel importante no desafio que o ambiente prop6e. As ONG e as associa96es nacionais e regionais estao num processo de desenvolvimento e de afirma9ao. Desempenharn um papel cada vez mais importante no domfnio da protec9ao do ambiente. Alem <las insuficiencias identificadas, o Sector do Ambiente disp6e tambem de potencialidades que abrem perspectivas positivas para o futuro. Regista-se actualmente, na agenda internacional e na cooperai;:ao bi/ multilateral, um maior interesse pelo ambiente, um crescimento da sensibilidade do poder politico e um desenvolvimento not:ivel das ONG e <las associa<;6es. Este contexto proporciona um quadro favor:ivel para a multiplica9ao de iniciativas e parcerias na area do ambiente. Existe tambem, a nivel do Estado e <las Institui96es de Investigai;:ao, uma capacidade humana e tecnica suficiente para a acumula<;ao de conhecimentos, transferencia de SERIE - N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 493 «saber fazer», gerir situa<;5es e criar alternativas no dominio do ambiente. Deste modo, existem condi95es que proporcionam a criai;ao de uma infra-estrutura institucional adequada para o desenvolvimento integrado tendo o ambiente como suporte. A popula<;ao devera desempenhar um papel chave na concretiza<;ao dos objectives das politicas. Deve suscitar-se o interesse <las comunidades para o ambiente e eleger pessoas que terao um papel de ponto focal no relacionamento com as institui<;oes e na sua informar;ao e sensibilizar;ao. Importa referir que a Lei de Base da Politica do Ambiente associa explicitamente o ambiente ao ordenamento do territ6rio e ao planeamento econ6mico. Estipula que deve existir um 6rgao nacional responsavel pela politica do ambiente capaz de garantir a integrai;ao da problematica do ambiente, do ordenamento do territ6rio e do planeamento economico, quer a nfvel global quer a nivel sectorial. A adequar;ao da actual estrutura organica para dar resposta aos problemas e, sobretudo, assegurar a efectividade e execur;ao da politica e do programa nacionais do ambiente constitui uma prioridade para os pr6ximos anos. Devera ser criada uma estrutura institucional onde figurem princfpios da socializac;ao do conceito de ambiente, a clara articulai;ao das funr;oes entre os diferentes actores, a cria<;ao de uma capacidade ambiental estavel e sustentavel. 2. 6 Aspectos legislativos A analise detalhada da legislai;ao concernente aos diferentes componentes ambientais, sejam eles naturais ou com a intervern;ao de factores humanos, tanto do ponto de vista da qualidade, abrangencia, compatibilidade, conhecimento e aplicai;ao, como do impacto da aplicagao ou nao <las leis, permite retirar algumas ila9oes. Cabo Verde dispoe de um quadro normativo, amplo e abrangente no Sector do Ambiente. Nota-se uma grande preocupa9ao do legislador em proteger a natureza e manter o equilibrio ecol6gico. Apesar do manancial legislativo aprovado nas ultimas duas decadas, as leis sao ainda pouco divulgadas e conhecidas. 0 conhecimento que o cidadao comum ou mesmo o dirigente, funcionario e agente da Administra<;ao Publica tem <las leis ambientais e francamente limitado. 0 acesso as fontes do direito nas repartir;oes publicas e condicionado ea maioria dos cidadaos nao tem interesse ou o habito de se informar a este respeito. Nao e, pois, de estranhar a ausencia dejurisprudencia sobre a aplicagao do Direito do Ambiente em Cabo Verde. As leis e seus regulamentos sao acentuadamente complexes, com um elevado grau de tecnicidade, o que os torna de dificil entendimento para grande parte da comunidade que tern acesso a um ou outro instrumento legal de protecr;ao do ambiente e da natureza. Apesar da publica<;ao de uma lei de autorizar;ao legislativa, em 1995, que permitia ao Governo elaborar uma lei com os tipos penais, a tipifica9ao das nonnas penais que protegem o ambiente encontra-se espalhada pelos varios diplomas sectoriais, impedindo a sua sistematizar;ao, divulgar;ao e conhecimento. 0 reforr;o da capacidade tecnica e financeira dos Municipios para, localmente, fazer face aos problemas ambientais deve ser uma estrategia a seguir. A forma<;ao e divulgai;ao das leis ambientais, o apoio na criar;ao e seguimento do funcionamento das Comissoes Especializadas na Area do Direito do Ambiente, a elaborar;ao e aplica<;ao dos C6digos de Posturas Municipais, rnostram-se fundamentais para a defesa e preserva<;ao do ambiente, pois a escassez de recursos humanos e financeiros para incrementar a fiscalizac;ao e aplicar;ao das respectivas san<;5es e not6ria. Nao existe um estatuto legal detalhado que, partindo das premissas vazadas na LEA, defina e regulamente o quadro de actuar;ao das Associa<;oes ou Organizai;oes Nao Governamentais com vocar;ao ambiental. A falta de um regime juridico geral e regulamentar do ruido ou polui9ao sonora, cujas formas e meios de manifestac;ao sao dispares, e motivo de conflitos sociais, ten do em con ta, entre outros, a dinfunica da vida nocturna das vilas e cidades. 0 alto grau de tecnicidade ea especificidade <las diversas materias e areas de proteci;ao do ambiente requer formac;ao especializada dos Inspectores Ambientais, no que diz respeito ao conteudo e forma de aplicar;ao da lei, organizac;ao dos processes por contra-ordenagoes, bem come o modus operandi. 3 VIS.AO E ORIENTAQOES ESTRATEGICAS 3.1 Enquadramento para uma estrategia de desenvolvimento econ6mico e social Para dar continuidade a politica ambiental nacional, o PANA II adoptou como visao ambiental global aja formula da no quadro do PANA I, que contribui para a visao.de de senvolvimento nacional, integrada nas Grandes Opc;oes de Plano, 2002-2005, a Agenda Estrategica do actual governo. Visao de Desenvolvimento Um pais 11berto ao Mundo, um sistema produtivo forte e dinamico, assente na valoriza~ao do seu capital humano, capacita~ao tecnologica e na sua cultura. Uma sociedade solidaria, de paz e justi~a social, democratica, aberta e tolerante. Um pais dotado de um desenvolvimento humano duravel, com um desenvolvimento regional equilibrado, sentido estetico e ambient.al, baseado numa consciencia ecol6gica desenvolvida. Visao Ambiental Por uma sociedade consciente do papel e dos desafios do ambiente para um desenvolvimento econ6mico e social sustentrivel, e consciente das suas responsabilidades relativamente as gera~iies futuras e detenninada a utilizar os recursos naturnis de maneira duravel. ~ ~ 494 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 A visao ambiental foi definida no contexto do triangulo de vulnerabilidade basica em Cabo Verde que se insere mun contexto que abrange: o ambiente biofisico, ecol6gico e sua expressiio territorial; a valorizar,;ao social e econ6mica, atraves dos factores sociais (incluindo a dernografia) e sua interligar,;ao com om undo biofisico e os factores econ6micos e as rela95es com base nos recursos territoriais e populacionais. A visao estratcgica da problematica ambiental tern um enquadramento a longo prazo. Ela engloba as politicas nacionais, intersectoriais e municipais, orientadas para o desenvolvimento equilibrado assente na gestao sustentavel dos recursos naturais. 3. 2 Linhas de Orienta~ao Estrategica da Politica Ambiental Como destacado no PANA II Estrategico (DGA, Abril 2002) a operacionalizac;ao da Visao Ambiental exige uma abordagem integrada que devera: Reforr,;ar as interven-;oes nos dominios de conservar,;ao dos recursos naturais, da biodiversidade e das zonas costeiras, da vulnerabilidade climatica, da protec-;ao e amplifica9ao das areas florestais e do ambiente urbano em toda a sua envolvente; Assegurar uma abordagem espacial e temporal integrada dos problemas arnbientais; Superar as carencias basicas de infra-estruturas e proceder a recolha, sistematizar,;ao e divulgar,;ao de informa-;ao que seja a base de um progressivo conhecimento do territorio e sirva para encontrar solu-;oes adequadas para as quest5es ambientais; Garantir a con vergcncia de sinergias no sen ti do da 1 uta contra a pobreza, como um objectivo ultimo de qualquer ac-;ao, conciliando-a com a dimensao do genera; Dinamizar os instrumentos de planeamento (territorial, ambiental, econ6micos e sociais) e priorizar os problemas ambientais, sobretudo os que representam risco para as popular,;5es; Organizar e refor9ar a capacidade de interven-;ao da Administra9ao Central, das autarquias e organiza-;5es da sociedade civil, numa ac-;ao conjunta e com plementar; Clarificar responsabilidades e o papel dos actores, compatibilizar interesses e reforr,;ar a infonnac;ao, sensibilizm;ao e participar,;ao da sociedade civil, tendo como base a educar,;ao ea formac;ao ambiental; Assegurar a coordenar,;ao entre as polfticas ambientais dos diversos sectorcs sodais e econ6micos; Rcforr,;ar as parcerias e clarificar o papel do sector privado; D:inamizar a investigar,;ao cientifica e o desenvolvimento tecnol6gico, bem como a disponibiliza-;ao c atribui9ao de meios. 3. 3 Visoes e orienta~6es estrategicas intersectoriais Em termos de interven96es :intersectoriais, o PANA II definiu nove temas prioritarios como unidade de concepr,;ao e elabora-;ao dos Planos Ambientais Inter-Sectoriais (PAIS) (Capitulo 4). Um dos objectivos da definic;ao dos temas prioritarios supra referidos ea elabora-;ao dos seus respectivos PAIS e facilitar a concerta9ao <las politicas e estrategias existentes a nivel sectorial a fim de responderem a necessidade de um desenvolvimento sustentavel. A integra9ao dessas politicas e estrategias nos planos nacional, regional em unicipal de desenvolvimento, a curto, medio e longo prazo devera representar uma ga~antia de que o desenvolvimento humano, em todas as suas vertentes, nao sera projectado para alem dos limites suportados pela dinamica dos recursos ambientais. 0 aproveitamento dos recursos naturais e culturais far-se-a em moldes ea um ritmo que assegurem a sua perenidade. Dai a necessidade de defini9ao de uma visao estrategia par cada tema definido (Figura 3.1). 3. 3. 1 Gestao integrada e sustentavel dos recursos hidricos Visao estrategica A rigua, enquanto recurso, entra como base de suporte quotidiano da vida das popular,;oes no abastecimento domestico e como factor de produ9ao nos di versos sectores de actividade econ6mica e social, nomeadamente o saneamento basico, a agricultura, a pecuaria, a pesca, a industria, as obras pu.blicas e o turismo. A sua utiliza9ao requer uma visao de longo, medio e curto prazos que e definida como sendo a visao nacional <la agua: Por uma eficiente e efectiva gestii.o dos recursos hidricos do pais, com adequa~ii.o perfeita dos recursos/necessidades, sem por em risco o equilibrio dos ecossistemas, no quadro dum desenvolvimento sustentavel , PANAH. Volume l. Cnpitulo 3 P,iginn 37 Vis5o do Desenvolvimento Um pnis ab~~rto ao Mundo, um slstrmn produllvo lorle <' dinirnlico. as:wnL-c na \1alorlzrn:;ao do S('tl c-apllal hum-nno, c·apat·lt.m,.·fw t~cno!Ogl,e;·u t.,• ala :sua e·u]Lura. Urna socleclade- ~olicl;l.rk1.. de paz eJusHc;-a sod~l. dcmocrittlca. <-1.b-crta e tok-ranlt•. Um pnls du-1;,\do de um dl'~("nvolvtmenlo luumrno duri1\'l'l. <"'O!i:l um desenvolYlmcnlo regional equilibrw:lo, ... {;nlido estel1('0 e ambh.•nlnl. basL•aclo numa consclCncla ecologJca de':'il'IWolvkb I!, 1 Visao ambiental [ Uma "';-OC'"h>chule c-011seit'nle cio.papel e du~ dt:sal1os do rnnblc-nl(• para um clesenvoh:jmc:'nlu eeonOmico e s.ocla[ sust,•nH't.v<'I. c- t·onsc1cnle das ~uas re~pDn-sab!li<h\des n•iatlvam('ntl} ;),s ~L"ra~Ocs futun\s <' dek·i-n1lnadn a ullllzar os rccursos naturals de mnne11·a dunl.vcl. 1 ~ / ~ Vlsiio Agricultura, Sllvlcultura o Pecuaria ' Uma n}:!:rleulhll"<l ~us~cnt~l.l.'<"L assentc no r urdenamcnlo das badi.l-S hldrog r; )nc~is t..' v~tl{Jriz~1~·~l.o do-s r-erursos naturals (" suns eap<1t·ldadc!"I p:roclullv~t:;. (~ orientada parn ~' dimJn11jc;-f10 dn pobrc;.:--<1 (' snu,"°fm:Iw dns ~ Visiio Educa~iio Urna pupuk1.c;"'::"'W forrnndn, 111rormadu c comprome-llda emn o dc.senvoh·imento suslcnt{tvd do nmb!e-ntc. 1 ."'-r Visiio Energia Visao Saude '\ Um sec-tor moth"ado. dinfunic-o e consch:nh· Um pais com um sc•ctor de satlde do ~e-u papd. uuliz.i.ndo h.~cnicus e tccnolo glas de prodw;f10 t.-" uu11zac:-,10 d-c cm·aelcrlzado por um mtlhor dominlo dos Um pal~ com um L urtsmo sustC"nl.ftvd em~rgia dl• fornm eficlente (' 1'.,;'C'Olo,L';ienmcntc probkm"s dt' orlgcm ambtt~ntal (sanramento dt•scnv:0Jvjdo ,~m r-nda mm Pm fw1r.:lo ckv; suslc-ntct .. ,,el". ' V.OoTurlomo ,/ '-n(•t·ess1ctadcs alimc·nwn·s b,1~Jc~1s da popuhu,:(n:s . .J bi\sico c- out.ro.s l c- um proc-csso C'OnsoHdado ck~ pottnclal!dadcs reals existent-cs c ' tr.inst~;f10 cptdemlolOl-,!;lca tnuluzldo pdn forte ,l!Oranttndo l'llll impnc-lo soc-io•(·con6mico ·~ dlmlnttl~{io do peso clas -clo('m,-ns 1nrec-C'losa~ c duriLvel. P~1rus1tiirias. na morblrmortnlid.n-ch: da . / Visao ComCrcio '-.. ,-.()r~i•h""'" L Um conu.~rc-lo dln."imko r modc1·110 que respdtl' l' Vis;.'iq- Pesc;s proLc-Jn o umbtcnte, promov~1 n prodw.,·no Um sl~dor di." pe.,;t·a com um dt!S<.'11volvh11enlo nat'ionnl e eontribu.n parn o be1n-t~star das .st)t•io·c.~cono111leo li1tc, ·J!rado bast'ado nos populm;Ocs prest•ntes (' v1nclo1.-il'o\S. prl11<·iplos de :-.t1:sle·ntabllidndc dn c-onsen·ac;-ito e ~c-5lito do-:. r«:~'ursos. 111arlnhos. ., / l- ·~ / ' Visao Rccu.rsos Hidricos Visi'io Saneruncnto bdsico Par mm.\ c[klent~ c ('"fotHv;,-., g t.·,t:.\o dos Um p,tis com um .sl.stema ck• saneanwnlo recursos liidrit:os do pa.is. eom Utllt\ , Visi\o lndustrla ' Visi<.> Biodiversidade capaz de responder as lodns I Jt•cessldades adc-qu,wao perfelt.a dos rcnffsos / Uma indt1stri.a nctc-ion.nl amlJ:!8 do ambi<'T1.tc. Um pnis L'c)m uma Bloch\'('l'Sid~\dc cm h~\rmonl~. rundanwn l.Jis de• cond1-:;-Ues de salubridndc {'. necl'ssldadc:s, Sl"lH pOr em dsc-o o de ambiente sadlo pC'"la infra~ eslrututa-i;-; lo desem·olv!da na bas(; da prouto~<.i.o de u1na 1,-•lavel na ~aw,Jnc;:tto dns nccrssldn.dcs de L~quilfbrio dos el'osslstemas. no qumlro de infra•cstruturac;-[lO cquilibrada. unm gcsU\o dt•H•n1,:oh·ln1tmlo c.~comJmtC'o t~ so1:lnl suslc·nl.:'l\'el b.:1siC'n cir snneamenlo c lmplC"mcnt.H;-::io d(· llm d(.·scnvolvimento sustent,ivel. procedhncnlos c praU('i.lS c.-apa1.es de- / s.ustcnhivl'I dos n .. 'C'ursos naturals. utilizando · dns l!era(•1les aC""tu.als e ruturns. £lSS{'gurare:m Jnelhnrlas cn .. •sn•nl(~S di.\S leenolo{!'.ias com minJmo de lmpncto de poh1Lc;fto i rr111'"lif'r'i1•~ d,• vi.-1:, sobn~ o mnbiente ' / T t Vlsiio Ordenamcnto de Territ6rlo ' / Um pars com um S!stema Nae-tonal de Ordenamento do terrltOrlo e de lnfra"estrulurac;ao baste.a e produuva que abarque todo o tcrrltDr!o nnc:-tonal. que envolve os sectores de desenvolvlmenlo e que contrJbua para uma gestilo efictcnte e parc-1monlosa do terrtt6rio. dos recur:sos naturals c dos valorc-s culturnts, a bem do desenvolvlmento ec-on6mlco c soc-tol sustenbivel, da ddesa e snlvaguardn do :nn1blente e da melhorla da qunHdadc de vida do poro cabo~verdlano. Figura 3.1 Visao estrategia par cada tema definido MAAP/EC-PANA ll Mar~:o cle 2004 C/) m, C: tT1 I z " ,. . ..I to 0 ~ 0 > ~ 0 e to r-< >-< n > 0 tT1 n ► to 0 < tT1 § tT1 I N V, t;) m ~ C; r-< 0 tT1 Iv 0 0 V, .j:,. \0 V, 496 I SERIE - N° 17 «B. 0.>, DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Linhas de orientaqiio estrategica Em termos de estrategias de intervern;ao as priori dad es de gestao dos recursos hfdricos deverao centrar-se, essencialmente, em duas vertentes - aumento da disponibilidade dos recursos hfdricos a nfvel nacional e sua racionalizac;ao e melhoria da eficiencia na utilizac;ao. Neste contexto e tendo em conta as potencialidades existentes, os problemas encontrados e as prioridades a serem definidas, as estrategias de gestao sustentavel dos recursos hidricos deverao orientar-se no sentido do aumento da quantidade de agua disponfvel, atraves de diversas formas de captac;ao e maior racionalizac;ao da sua utilizac;ao como elemento de sobrevivencia e factor de produc;ao em todas as areas de actividade econ6mica. As acc;oes a serem desenvolvidas terao os seguintes objectivos estrategicos: Aumentar a disponibilidade de agua, particularmente o aproveitamento das aguas superficiais; Melhorar a utilizac;ao dos recursos existentes; Assegurar uma estreita ligac;ao entre os problemas de quantidade e de qualidade; Aumentar a taxa de cobertura do acesso, das populac;oes urbanas, a rede de esgotos e aumentar a taxa da populac;ao rural com sistema privado de evacuai;ao de escretas; Promover a participac;ao <las populac;oes na concepi;ao, construc;ao, funcionamento e manutenc;ao das obras hidraulicas; Garantir que a gestao dos recursos hidricos se fai;a de forma global e no quadro do ordenamento do territ6rio; Garantir que a explorac;ao das aguas subterraneas se fac;a de acordo com as capacidades de renovac;ao controlando o avani;o da intrusao salina; Garantir a formac;ao, sensibilizac;ao e educac;ao ambiental; Dinamizar e consolidar a luta contra a desertificac;ao; Reforc;ar e capacitar as instituic;iies. Metas De acordo com as estimativas de populac;ao e o aumento da cobertura dos servic;os minimos de agua para consumo humano, para o horizonte 2020, perspectivam-se as metas como indicadas nos Quadros 3.1 a 3.5, em func;ao da evoluc;ao das necessidades da populac;ao (INGRH, 2002). :Pai Qundro 3.1 ProJec,ii.o da disponibilidade de rigua para consumo humano em 2010 e 2020 .. t-O:llerltta::-:---,- -=0:m-irro-:-r-:Omtua-:--..-:--;--,---j~---.----,,~--r.,,..,.---.-----1 ~ •. lis/ldl/.· ... -~ . d;xi 2)10 !Dlt l{l))I, l(N, 2JD IC!Jli, na na 8Jlb 'i3)i, n.a. = nao aplicavel Quadro 3.2 ProJec~ao da disponibilidad<> dt> ;\gua para regadio em 2010 c 2020 3'.llb Area inigada• · .... Constiino . : Necessidades . ·. • . lhal (m:'.i/ha/d] .· (lli'/d] ... 2010 3.000 40 120.000 2020 5,000' 25 125.000 •i•Apesar dns areas potencialmente irrigaveis serem estimadas cm 3000 hectar<>s, 6 possivel, havendo recursos cm agun, chcgar aos 5000 ha. Para a industria e turismo pretende-se que a quantidade de agua nao constitua um entrave ao desenvolvimento. As metas foram estabelecidas, tendo em conta o consumo actual e as pei:spectivas da evolrn;ao <lesses sectores. I Quadro 3.3 Proj<>c~ao da disponibilidade de agua para industna e turismo em 2010 c 2020 Ario ·r · · Consrimo w/d · 2010 2500 2020 5000 I Perspectiva-se que toda a agua usada deva ser tratada de forma a responder aos padr6es de qualidade internacionalmente aceites, no horizonte 2010. Quadro 3.4 Projec~ao da reutiliza~i\o de 6.guas residuais usadas nos centros urbanos em 2010 c 2020 Quadro 3.5ProJec~ii.o da capta~iio de aguas superlicinis urbanas em 2010 e 2020 ·· > % de recilrsos · .. ·. identifica.dos/ moliili~da : 2010 15% 2020 30% 3. 3. 2 Saneamento basico e saude Sanearnento basico Visao 0 objectivo fundamental do sector de saneamento visa a satisfac;ao das necessidades fundamentais de salubridade e de ambiente sadio pela infra-estrutura9ao basica de saneamento e implementac;ao de procedimentos e praticas capazes de assegurarem melhorias crescentes das condi96es de vida. E neste contexto que se definiu a seguinte visao: " Um pais com um sistema de s,meamenta capaz de responder as necessidades fundamentais de condi~iies de salubridade e de a mbiente sadio, pela infra- estruturar;ao basica de saneamento e implementa,;ao de procedimentos e praticas capazes de assegurarem melhorias crescen tes <las condir;6es de vida. I SERIE - N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 497 Linhas de interven<,;iio estrategica As estrategias de interveni;ao devem ser dirigidas ao crescimento e a modernizar;ao das estruturas de saneamento basico nomeada.mente as de produgao de agua, recolha e tratamento dos afluentes, recolha, tratamento e deposigao final dos residuos s6lidos e a sua reciclagem para posterior utilizagao. As abordagens devem ser adaptadas as condii;:5es das zonas de intervengao as urbanas e rurais, devendo promover sistemas integrados e inter-municipais. Elaborar um plano nacional de gestao dos residuos s6lidos urbanos e dos afluentes liquidos urba nos ate 2005; Definir uma estrntegia e politicas de educai;:ao, in fonnai;:ao e sensibilizar;ao no domfnio da gesta.o dos residuos s61idos e dos afluentes Hquidos ur banos, visando uma cobertura de 50% em 2010 e de 100% em 2014; ' Identificar e implementar programas e projectos de recolha, tratamento, reciclagern e deposigao fi nal de residuos de plasticos, vidros, papel e su catas metalicas e outros, atraves de procedimen tos de recolha e in:fra-estruturas de compactagao e de atenos sanita.rios e/ou incineragao, visan do um nivel de satisfai;:ao de 50% em 2010 e 100% em 2014; Alargar e modernizar as estruturas de saneamen to, tratamento e reciclagem de aguas residuais, atraves de redes de esgotos, fossas septicas e ETAR, para satisfai;:ao <las necessidades de aten dimento nas zonas urbanas e rurais, ate 50% em2010 e 100%em 2014; Implementar program as de sensibilizai;:ao e promo <;ao de habitos de consumo consentaneos com boas waticas ambientais; Revere adaptar os mecanismos de controlo da im portai;:ao de embalagens, atraves de legisla<;ao e incentivos adequados ate 2014; · Implementar programas de prevengao da polui<;ao qui mica industrial em 100% das empresas, ate 2014; Refort;ar e desenvolver as estruturas de fiscalizagao; Promover e construir estruturas industriais de reciclagem de residuos organicos para a produ gao de energia, designadamente de gas butano; Promover o reforgo das capacidades de recolha de oleos usados atraves da constrm;ao de infra-es truturas de annazenamento e implementa9ao de redes e de reco!ha para posterior reciclagem no exterior, visando um nivel de atendimento de 100% em 2014 nos principais centros urbanos. Sau.de Visiio No quadro da promo<;ao de um desenvolvimento ambiental sustentavel esta visao deve estar em complementaridade com a especf:fi.ca definida para o sector dasaude r Um pais com um sector de saude caracterizado por um melhor ' dominio dos problemas de origem ambiental (saneamento basico e outros ) e um processo consolidado de transi~ao epiderniol6gica traduzido pela forte diminui~iio do peso das doern;as Infecciosas e Parasitarias na mm:bi-mortalidade da popula~ao. Linhas de illtervent;ii.o estrategica A estrategia da abordagem <la Saude devera contribuir para um melhor conhecimento e consciencializa9ao das comunidades, no que se refere as ligai;:5es entre o ambiente e a saude. E irnportante que as comunidades estejam bem informadas, tenham opi,;oes bem definidas, de modo a rnelhorarem o seu nivel de saude e qualidade de vida ea contribuirem para um desenvolvimento sustentaveL As linhas de intervern;ao estrategica dessa abordagem centram-se na: Criagao de mecanismo de colabora9ao intersectorial entre os diversos departamentos sobretudo os da area social, nomeadamente a habitai;:ao, o poder local, a agricultura, a cornunica9ao (transporte), a agua etc., garantindo a integra<;ao do planeamento e da implementagao; Refon;o da vigilancia epidemiol6gica <las doeni;:as de origem ambiental; Reforgo das acgoes de forma9ao, informai;:ao e qualifica9ao de pessoal; Diminuii;:ao da vulnerabilidade do pais em relai;:a.o as doen9as com potencial epidemico decorrentes de deficiencias na gestao ambiental (a Poliomielite, o Tetano Neonatal, a Meningite meningoc6cica, a C6lera, a Shigellose (Diarreia com sangue), o Paludismo ea Febre Amarela). Metas Diminuir em 50% o peso das Doen9as lnfecciosas e Parasitarias na mortalidade em Cabo Verde; Diminuir em 30% a incidencia das Doen9as Infecci osas e Parasitarias; Aumentar os CAP (Conhecimentos, Atitudes e Prati cas) das populafoes relativamente a essas doeni;:as; Planificar e implementar um Programa de Saude Ocupacional, abrangendo as principais ernpre sas cujo ambiente de trabalho apresenta risco para a saude do trabalhador; Regularizar ate 2005, toda a legislai;:ao relativa 1 saude ambiental, particularmente r.o respeitante a qualidade da agua, a evacuac ao das excretas e dos tesiduos s6lidos e liquido ,; 498 I SERIE - N° 17 <<B. 0.>> DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Diminuir ate 2008, em 25% o peso das Doenr;as In fecciosas e Parasitarias na mortalidade em Cabo Verde; Diminuir ate 2008, em 15% a incidencia das Doen r;as Infocciosas e Parasitarias; lmplementar ate 2008, o piano de gestao dos residu os hospitalares; Planificar e implementar ate 2008, um Programa de Saude Ocupacional no pais. 3. 3. 3 Gestao sustentavel da biodiversidade Visao estrategica 0 objectivo fundamental <la problematica do ambiente e da gestao da biodiversidade e de promover a gestao sustentavel da biodiversidade numa perspectiva integrada e optimizada das variaveis biol6gicas, sociais e econ6micas, visando a redur;ao da pressao humana e evitando ou mitigando os efeitos potencialmente negativos das actividades econ6micas, prevenindo assim, a sobre exploragao biol6gica e econ6mica dos recursos naturais. Com este objective pretende-se atingir a seguinte visa.o: Um Pais com urna Biodiversidade em harmonia, viavel na satisfa9ao das necessidades de tlesenvolvimento econ6mico e social sustentlivel das gera~oes actuais e futuras. Linhas de intervenqao estrategica A implementar;a.o da Visao deve basear-se em algumas linhas de orientai;ao estrategica inspiradas nas polfticas nacionais, no sentido de dar uma coerencia acrescida e uma visa.o global a um conjunto muito diversificado de actua9oes da politica ambiental nacional: Conserva9ao <las especies e habitats; Investiga9ao cientifica e o desenvolvimento tecnol6gico; Abordagem integrada <la questao do ambiente nos diferentes sectores (gestao integrada e participativa das zonas costeiras); Estabelecimento de uma rede de areas protegidas terresti-es e marinhas; Educa.-;ao, sensibilizac;ao, informai;ao e formar;ao; Melhoria do ordenamento territorial. Metas Para o Programa de Acr;a.o de Conserva9ao c Gestao Sustentavel da Biodiversi<lade em Cabo Verde, no periodo entre 2004-2014, foram identificados os seguintes objectivos especificos e metas: Uso sustentavel dos componentes biol6gicos (as especies) presentes na nossa regiao; Garantir a viabilidade biol6gica (genetica) das especies que constituem a biodiversidade, coma base da inova<;ao cientifica e industrial; A manutenr;ao dos processos ecol6gicos essenciais que servem de base a biodiversidade (solos, florestas, zonas costeiras, mar e recursos hfdricos); A conservar;ao e protecc;ao <la Biodiversidade, numa perspectiva (eco) regional, capaz de resistir as pressoes e modificar;oes impostas; A protecc;ao, conservai;ao ou recuperar;ao de populac;6es de especies em perigo de extirn;ao; Uso sustentavel dos recursos naturais terrestres, marinhos e das zonas costeiras; A recuperac;ao, protecgao e conservac;ao de ecossistemas com alto fndice de concentrac;ao de Biodiversidade; A conservai;ao, proteci;ao e incremento de popular;oes de especies de importancia sub-regional e mundial; Elaborar e implementar planos de conserva9ao e gestao para especies ameac;adas ou em per:igo de extirn;ao (tartarugas; cetaceos; tubaroes, mantas e raias, especies endemicas); Elaborar e implementar planos de gestao de ecossistemas marinhos estrategicos (dunas, recifes de corais, zonas rochosas e arenosas, etc.); Elaborar e implementar uma estrategia de financiamento e sustentabilidade das actividades de conservai;ao, protecc;ao e gestao dos recursos biol6gicos e seu habitat; Planificai;ii.o e gestao <las areas protegidas existentes e criac;ao de novas areas, com especial ateni;ao para a criac;ao <la Rede N acional de Areas Marinhas Protegidas; Elaborar Planos de investigac;ao cientifica em areas definidas como priorit:irias; Criac;ao e alimentai;ao duma base de dados; Elaborac;ao dum plano de formar;ao de especialistas em areas ambientais e s6cio•econ6micas definidas como prioritii.rias, com base nos objectivos e prioridades de desenvolvimento (PND 2002-2005). 3. 3. 4 Ordenamento do territorio, transportes, infra.estruturas, constrm;ao civil, marinha e portos Visiio estrategica 0 clesenvolvimento econ6mico e social do pais passa necessariamente pela conjugar;a.o de esforr;os para a dotac;ao clas ilhas de um plano de ordenamento do territ6rio e de infra-estruturai;ao basica e produtiva que se baseia numa perspectiva de defesa e de protecc;ao do territ6rio e dos SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 499 recursos naturais, numa perspectiva clara de desenvolvimento sustentavel. 0 ordenamento do territ6rio e por conseguinte, um dos principais instrumentos de desenvolvimento nas vertentes de sustentabilidade, econ6mica, social e ambiental. Neste contexto a visao de curto, media e Iongo prazo para o ordenamento do territ6rio e infra-estruturai;ao basica e produtiva define-se como: r ~ Um pais com um Sistema Nacional de Ordenamento do territorio e de infra-estrutura~ao basica e produtiva que abarque Lado o territ6rio nacional, que envolva os sE>ctores de desenvolvimento, os municipios e a sociedade civil e que contribua para uma gestao eficiente e parcimoniosa do territorio, dos recursos naturais e dos valores culturnis, a bem <lo desenvolvimento economico e social sustentavel, da defesa e salvaguartla do ambiente e da melhoria da qualidade de vida do povo cabo-verdiano. Linhas de orientaqao estrategicas Com a criai;ao de um Sistema N acional de Ordenamento (SNO) abrangente e articulador, pretende-se utilizar as seguintes estratcgias: Proceder ao cabal ordenamento dos espao:.os urbanos e rurais, das bacias hidrograficas, zonas turisticas especiais, das orlas costeiras e dos parques industriais como meio de potenciar o terri t6rio, como factor de bem -es tar dos cidadaos e de competitividade da economia; Instaurar uma abordagem nacional de ordenamento do territ6rio que promova a articulac;ao, concertao:.ao e coordenai;ao das aco:.oes sectoriais e municipais com incidencia no territ6rio nacional; Contribuir para a regulao:.ao urbana, pela dotao:.ao de infra-estruturas e equipamentos, e para a melhoria do quadro e das condii;oes de vida do cidadao cabo-verdiano; Promover a organizao:.ao, a administrao:.ao ea gestao do esp'a<,o territorial as escalas nacional, regional e municipal, pela elaborao:.ao dos planos, estudos e instrumentos de ordenamento do territ6rio e de planeamento urbanistico; Dotar os sectores intervenientes de meios organizacionais, tccnicos e materiais para a elaborar;ao de planos de ordenamento do territ6rio e planos urbanos; Formar e aumentar os recursos humanos e tecnicos; Reforo:.ar a capacidade de interveno:.ao dos municipios em materias de ordenamento do territ6rio (Concelho), planeamento urbanfstico, gestao urbana e promor;ao habitacional; Refon;ar e dotar de meios o sub-sector de Cartografia e Cadastro de forma a produzir e disponibilizar cartografia para os sectores de desenvolvimento e para os municipios; Disponibilizar informai;ao cadastral e georeferenciada para os sectores de desenvolvimento e para os municipios; Elaborar uma metodologia de base de cadastro e criar um sistema de informac;ao territorial; Elaborar um pacote legislativo moderno nos dominios do ordenamento do territ6rio, cartografia e cadastro. Metas Institucionalizar;ao da concertac;ao, articulac;ao, co opera9ao e coordenao:.ao entre os varios sectores vocacionados, os municipios ea sociedade civil, no ordenamento, administrai;ao e gestao doter rit6r:io nacional, particu.larmente <las zonas es peciais de planeamento; Interveno:.ao melhorada dos municipios em materia de planeamento, gestao urbanistica e promo9ao habitacional, sobretudo para os mais desfavorecidos; Cartografia e dados cadastrais disponiveis para os sectores da Administrar;a.o Central e para os Municipios; Disponibilidade de elementos urbanisticos, cartograficos, cadastrais e regulamentares aos sectores de desenvolvimento, promotores priva dos e sociedade civil; Rede geodesica nacional com maior fiabilidade para os sectores da Administra9ao Central e para os Municipios; Pacote legislativo moderno e adequado, relativo ao ordenamento do territ6rio e planeamento urba nistico, cartografia e cadastro. 3. 3. 5 Educac;ao, FormaQao, Informac;ao e Sensibilizac;ao Ambiental Visao A visao que foi definida para o sector ea seguinte: Uma popula~ao formada, infonnada e comprometida com o desenvolvimento sustentlivel. Linhas de intervenqiio estrategica A implementai;ao de um plano nacional de educao:.ao ambiental devera nortear-se por alguns principios fundamentais, como: Adopi;ao de uma concepo:.ao global de Educao:.ao Arobiental, e a valorizai;:ao da abordagem integrada, inter-disciplinar e participativa; Recuperao:.ao, valorizai;ao e seguimento f·,e experiencias anteriores, procurando agir numa 500 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 16gica de continuidade, capitalizando recursos e investimentos; Adequai;ao da metodologia, estrategias e materiais de suporte, com destaque para os metodos interactivos e a comunicai;ao de proximidade; Adopc;ao de uma atitude que promova os recursos locais, incluindo praticas e tecnicas, experiencias inovadoras, actores e promotores; Adequai;ao dos programas aos publicos-alvo, considerando o contexto, as necessidades, os recursos, os interesses, partindo sempre do diagn6stico da situai;:ao; Instituii;ao de espai;:os de partilha de informai;oes, trocas de experiencias, esclarecimentos, numa perspectiva de criai;:ao de consensos; Refon;:o da integrai;ao curricular da educai;ao ambiental com actividades praticas, de pesquisa e de participai;:ao, de modo a ultrapassar a experiencia unicamente cognitiva; Integrai;ao da educai;ao ambiental em programas especificos de formai;:ao e desenvolvimento comunitario, preferencialmente com vertente do programa de redui;:ao da pobreza; V alorizai;:ao da comunicai;ao/sensibiliza9ao, devendo esta constituir, para determinados grupos, instrumento e objecto de forma9ao. 3. 3. 6 Sector do turismo Visao 0 turismo sustentavel e uma actividade promotora do bem-estar social, da preserva9ao ambiental, do crescimento econ6mico e do desenvolvimento harmonioso e equilibrado de um pais. Para atingir este objectivo ele deve ser praticado e desenvolvido com base em normas, regras e leis tendo para o efeito uma visao clara virada para o futuro. 0 turismo esta em crescimento rapido em todas as regioes do mundo. Em Cabo Verde, o turismo e considerado como um sector estrategico de de·senvolvimento, como sendo uma das maiores industrias do mundo e um dos sectores econ6micos cujo crescimento e o mais rapido. 0 desenvolvimento do turismo em Cabo Verde deve ser encarado na base da seguinte visa.a: '\ Um pais com um turismo sustentavel desenvolvido em todo o pafs e em cada ilha em funqao das potencialidades reais existentes e garantindo um impacto s6cio-econ6mico duravel. Linhas de interven9iio estrategica Para a implementa9ao de uma politica de desenvolvimento de um turismo sustentavel, devem ser criadas as condii;oes favoraveis nao somente a iniciativa privada e ao investimento turistico mas tambem a concertai;:ao intersectorial e entre o poder central e o local. As linhas de interveni;ao estrategica serao as seguintes: Criai;ao da oferta turistica nacional de qualidade e dimensao compativeis com as potencialidades do pais e do grau de desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais; Promoi;:ao do turismo interno; Organizai;:ao e refori;:o das instituii;:oes de enquadramento e apoio; Simplificai;ao de procedimentos de modo a, sem perda de controlo indispensavel, conferir maior flexibilidade e rapidez de decisao aos problemas que se colocam ao desenvolvimento do sector; Promoi;:ao de investimento interno e externo no turismo de modo a criar novas infra-estruturas ea refori;:ar as actividades existentes; Incentivo ao aumento da capacidade hoteleira nacional; Colaborai;:ao na defini9ao de outras politicas horizontais e sectoriais com interesse para a actividade turistica, assegurando uma adequada coordenai;:ao e articula9ao intersectorial. Metas A melhoria da qualidade de vida dos cidadaos pelo desenvolvimento do turismo, deve contribuir para o aumento do seu rendimento econ6mico proporcionando as seguintes metas: Contribuir para o equilibrio das relai;.oes econ6micas com o exterior; Gerar meios para o seu auto-financiamento; Promover o emprego e a qualificai;:ao da mao-de obra nacional; Desenvolver-se em harmonia com as condi96es naturais do pais, respeitando a cultura cabo verdiana; Contribuir para o desenvolvimento local e regional no pais; Crescimento medio anual de turistas -15%; Despesa media diaria por turista - 5.000$00; Taxa media de ocupai;:ao- 51 %; Numero de visitantes em 2014- 1.000.000; Permanencia media no pais - 7 dias; I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 50 I Receitas do turismo em 2015 - 36.505.000 Cts; Populac;ao residente em 2015-575.647 (INE); Distribuic;ao per capita da receita do turismo em 2015 - 63.4 Cts. 3. 3. 7 Agricultura, Silvicultura e Pecuaria; Visiio estrategica A produc;ao agro-pecuaria ea base do sector produtivo de um pais e como tal, o pilar fundamental para o desenvolvimento econ6mico e social equilibrado num ambiente saudavel, caracterizado por uma gestao sustentavel dos recursos naturais. Neste contexto, em Cabo Verde e no quadro do desenvolvimento ambiental para o sector <la Agricultura, Silvicultura e Pecuaria definiu-se a seguinte visao para o periodo 2004/2014. Uma agricultura sustentavel, assente no ordenamento das bacias hidrograficas e valorizar;iio dos recursos naturais e suas capacidades produtivas, e orientada para a d:iminuir;ao da pobreza e satisfar;iio das necessidades alimentares basicas das popula~oes. Linhas de orientaqiio estrategica Para materializar esta visao foram definidas as linhas de orientac;ao estrategica para cada sub-sector: Para a agricultura propoe-se a um en tar a area irrigada e a disponibilidade de agua para a rega; adequar a agricultura de sequei.:ro as condic;oes agro-ecol6gicas do pafs, na perspectiva de uma gestao sustentada dos principais recursos naturais; preservar e recuperar as ecossistemas em risco; melhorar a gestao dos recursos hidricos existentes; melhorar as 1ondi96es que favorecem melhores investimentos e consequente desenvolvimento <la agricultura. Para a silvicultura preve-se implementar um piano de gestao dos perimetros florestais; implementar e actualizar a lei florestal; sensibilizar a populac;ao para a preservac;ao/ conservac;ao da floresta; responsabilizar as comunidades pela gestao dos perimetros florestais; criar um centro de produc;ao e conservac;ao de sementes e materiais vegetais; criar as condic;oes para integrac;ao dosjovens; intensificar o uso dos recursos existentes; actualizar o cadastro nacional de terreno/propriedade; definir um piano de utilizac;ao de solos e actualizar a lei de uso de solos; defi.nir uma plataforma de entendimento entre os intervenientes (Estado e Proprietaries) sob a utilizac;ao da terra; actualizar a lei de expropriac;ao. Para a pecuaria preve-se melhorar e intensificar a produc;ao forrageira; identificar especies forrageiras adaptaveis ao clima; sensibilizar, fonnar e capacitar as criadores; adequar o efectivo pecuaiio a carga forrageira; melhorar as condic;oes de acesso ao credito; aumentar as infra-estruturas de base; promover a gestao participativa das infra-estruturas; formar os quadros; adoptar a lei de pecuaria; sensibilizar/informar os consumidores e refori;ar a fiscalizac;ao e inspecc;ao higio-sanitaria e de qualidacle dos produtos de origem animal; reforc;ar o controlo fronteiric;o e servic;o de quarentena. Metas Aumento da area efectivamente irrigada em 2500 ha; Aumento da area coberta com sistema de rega localizada em mais 300 ha; Reconversao de 20% <las areas ocupadas com cultura do milho par outras culturas, nas zonas Mi.midas e sub-humidas de altitude; Reconversao de 10% <las areas ocupadas com culturas de sequeiro (milho e feijao) nas zonas semi-aridas porsistemas silvo-pastoril; Construc;ao de infra-estruturas de armazenamento de agua para rega de compensa<;:ao com capacidade total de 6.000m3; Aumento da area de cultivo de mancarra em 15%; Fixai;ao de 14.500 fruteiras entre as enxertadas e sabre enxertadas; Plantac;ao de 7.500 videiras destinadas a uvas de mesa e 15. 000 videiras para produc;ao de vinho; Plantac;ao de 15.000 plantas de cafeeiro para substituic;ao <las velhas plantai;oes; Enquadramento de 15% de unidades suinicolas tradicionais em programas de melhoramento genetico, correspondente a cerca de 2. 708 rep rod utores; Divulgai;ao de 500 suinos reprodutores de rac;a melhorada; Diminuic;ao do efectivo caprino em 5% e do efectivo bovino em 3%; Aumen to da produi;ao de leite em 2%; Aumento da produc;ao de carne dos ruminantes em5%; Intensificac;ao da produc;ao agro-pecuaria; Actualizac;ao da lei de expropriagao. 3. 3. 8 Sector das Pescas Vislio "' . Um sector das pescas com um c!esenvolvimento socio economico integrac!o baseado nos principios de sustentabilidade • da conserva~ilo e gestao dos recursos marinhos 502 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Linhas de intervenqiio estrategicas A concretiza9ao <la Visao de uma pesca sustentavel assen ta nas seguintes linhas de orienta9ao estrategica que deverao inspirar polfticas no sentido de dar uma coerencia acrescida e uma visao global do sector: Definir uma politica e uma estrategia de gestao dos recursos das pescas orientadas para a promo9ao <las actividades econ6micas que podem representar um maior aproveitamento dos potenciais existentes; Implementar uma estrategia de gestao sustentavel da orla costeira inserida na promo9ao do or<lenamento do territ6rio que integra as actividades de constru9ao de infra-estruturas maritimas, portuarias e estradas, a prodU<;ao de agua potavel a partir da agua do mar e a extrac9ao do sal nas salinas tendo em conta as caracterfsticas <la orla costeira e as potencialidades; Definir uma orienta9ao estrategica que vise o maior envolvirnento das popula96es no equacionamento dos problemas das pescas e da protec9ao do ambiente; Assegurar Uilla abordagem integrada, das fum;5es e actividades com maior pressao sobre a biodiversidade. Metas Elaborar e implementar planos de gestao de areas protegidas hem como dos recursos pesqueiros, ate2006; Avaliar os recursos marinhos vivos ma1s importantes; Aperfei9oar e actualizar os estudos sobre a biologia <las principais especies ate 2008; Concluir as campanhas de prospeq:ao de novos recursos pesqueiros e bancos de pesca em 2005; Concluir o estudo de impacto da pesca com explosivos em2004; Efectuar o inventario <las necessidades de pessoal, equipamentos, bibliografia especializada e assistencia tecnica em 2004; Inventariar e caracterizar os principais ecossistemas marinhos e costeiros ate 2005; Iden tificar e criar novas areas marinhas protegidas e regulamentar as existentes ate 2005; Definir zonas de defeso para as lagostas costeiras, tartarugas marinha~ e moluscos ate 2004; Implementa.r estudos ecologicos em pelo me nos 50% das areas marinhas protegidas identificadas, ate 2006; Realizar estudos tecnicos e econ6micos para todos os engenhos e vulgarizar os resultados ate 2005; Farmar e reciclar anualmente os pescadores e peixeiras na area de conservac;ao do pescado e de planifica9ao; Adquirir meios suficientes de fiscalizac;ao; Formar e reciclar em numero suficiente agentes de fiscaliza9ao; Elaborar um plano nacional de fiscaliza,;:ao ate o segundo semestre de 2004; Actualizar a legislac;ao sobre pesca e regulamentar a pesca desportiva ate 2004; Implementar o piano de gestao dos recursos <las pescas, a partir de 2004. 3. 3. 9 Industria, Energia e Comercio Industria Visao Uma indtistria nacional amiga do ambiente desenvolvida na base <la promo,;iio de uma infra-estruturagiio equilibrada, uma gestiio sustentlivel dos recursos naturnis e uma utiliza,;ao das materias primas com minimo de impacto de polui,;ao possivel. ' ~ Linhas de intervenqiio estrategica Os objectivos, as estrategias e as medidas de politicas a serem implementadas, visam sobretudo disciplinar o exercfcio da actividade Industrial, minimizar, precaver ou eliminar a poluic;ao ambiental exercida pelas actividades Industriais. Metas Revere actualizar a legisla9ao existente que regula as actividades industriais; Fiscalizar e disciplinar o exercicio <las actividades industriais; Criar um dispositivo legal para a classificar;:ao <las industrias segundo o seu grau de agressividade sobre o ambiente; Legislar sobre as industrias extractivas e sabre os parques industriais; Definir e implementar uma politica nacional de qualidade; Promover e incentivar a implementac;ao da indfstria alimentar; Promover o tratamento e reutilizac;ao dos resfduos industriais. I SERIE - N° 17 <<B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 503 Energia Visao Um sector motivado, dinamico e consciente do seu papel, utilizando tecnicas e tecnologias limpas de produ9ao e utilizai;iio de energia de forma eficiente e ecologicamente sustentavel. ' Linhas de intervem,;iio estrategica A estrategia de intervenr;ao visa sobretudo a elaborar;ao e adopi;ao de um quadro legal e regulamentar coerente e articulado com as principais objectivos do sector, e assegurar a cria9iio e implementar;iio de estruturas e mecanismos de regulac;ao, monitorizac;iio, fiscalizar;iio e planeamento. /' Metas Produzir e actualizar legislar;ao e regularnentos sabre o sector; Monitorizar o sector de energia; Refor9ar a Lei-quadro do sector de combustiveis; Regulamentar as tecnicas utilizados no sub-sector de combustiveis (licenciamento de postos de abastecimento); lncentivar e sensibilizar a utilizar;ao de energias renovaveis e de novas tecnologias para fins energeticos; Melhorar e expandir a rede de infra-estruturas para garantir maior acesso das popular;oes aos servir;os de energia e agua; Materializar o plano de electrificar;ao do pafs sobretudo para o meio rural; Aumentar a contribuir;ao das energias renovaveis no balarn;o energetico; Inventariar o potencial e61ico e solar do pais; Aumentar a eficiencia no sub-sector de produr;iio; Informar e sensibilizar os consumidores para a utilizac;ao racional de energia (URE); Introduzir a gestao da energia na industria e servic;os; Promover a utilizar;ao de equipamentos mais eficientes; Reduzir o uso da lenha e outras biomassas. Comercio Um comercio dinil.mico que respeite e proteja o ambiente, promova a produ~ao nacional e contribua para o bem-estar das popular;iies acLual e vindourns. ' Linhas de intervenr;iio estrategica As estrategias de intervenc;ao visam a implementar;ao das medidas legislativas atraves da correcta regulamentar;ao das exigencias comerciais e ambienta1s; das medidas administrativas de fiscaliza9ao do cumprimento das leis e regu.lamentos s e de incentivos e campanhas de sensibilizar;iio e certifica9iio das entidades ecologicamente correctas. Metas Promover a observancia da exigencia legislativa e rigor nas empresas comerciais; Exigir rigor no licenciamento de tftulos de importac;ao (DI, BRPI) aos importadores; Estudar, redefinir e adaptar a taxa ecol6gica; Proibir a importac;ao e exportac;ao de especies em perigo de extin<;ii.o; Regulamentar a importar;ao de embalagens nao biodegradaveis; Ratificar e implementar os principais AAM; Vistoriar as ernpresas e armazens comerciais; Reforc;ar a fiscalizac;ao das empresas comerciais; Estimular uma maior responsabilizac;ao das empresas na gestao dos residuos produzidos; Actualizar e aplicar com maior rigor os regulamentos sobre sanc;oes, nomeadamente enceramento e coimas; Promover incentivos e sensibilizar as entidades comerciais sabre acr;oes pr6-ambiente; Promover o comercio electronico; Promover a etiquetagem e certificar;ao ambiental (Eco-etiquetas, ISO). 3. 4 Visoes e orienta~oes estrategicas municipais A elaborai;;iio de uma visao a media prazo ( 10-15 anos) suporta a planificac;ao estrategica e reduz o desenvolvimento de programas pontuais que tern a tendencia de resolver problemas actuais. Por isso, e norteado pela visiio ambiental nacional cada municipio definiu a sua propria visa.a de desenvolvimento municipal e ambiental num horizonte de dez anos Os Planas Ambientais Municipais estrategicos e operacionais tern a sua base nestas visoes. 504 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA Municipio da Boa Vista Um municipio dotado de um sistema de gestao e explorai;:ao sustentavel dos recursos do ambiente, assegurando o envolvimento da sociedade civil e a implicai;:ao de todos os sectores utilizadores de recursos e parceiros com enfoque para o turismo e que contribua para o desenvolvimento econ6mico e social duravel, preservando os valores culturais e garantindo uroa boa qualidades de vida dos munfcipes. Municipio da Praia Um Municipio ordenado, limpo e verde, dotado de capacidade institucional, capaz de assegurar a conservac;ao, utilizai;:ao e gestao sustentavel dos recursos do ambiente existentes no territ6rio municipal e de contribuir para a satisfai;:ao de necessidades basicas dos municipes, com uma sociedade civil engajada e participativa, garantindo um nivel satisfat6rio de qualidade ambiental e viabilizando o desenvolvimento local sustentado e duradoiro. Municipio de Ribeira Grande Um Municipio desenvolvido em term.as econ6mico, social e ambiental, com uma dinamica de desenvolvimento sustentavel baseada na harmonia social, responsabilidade partilhada, valorizai;:ao e salvaguarda do patrim6nio natural. Municipio de Santa Cruz Um Municipio com uma populac;.a.o consciente, responsavel e activa na preservac;.a.o/conservac;.ao e utilizai,ao racional dos recursos naturais para um desenvolvimento s6cio-econ6mico eficiente e sustentavel. Municipio de Siio Filipe Municfpio com um ambiente saudavel, protegido e sustentavel, com uma dinamica de desenvolvimento econ6mico apreciavel baseado em harmonia social e um bom nivel de governabilidade territorial. Municipio de Siio Vice11,te Eficiente e efectiva gestiio dos recursos hidricos da ilha, com uma adequai;:ao perfeita dos recursos/necessidades, sem por em risco o equilibrio dos ecossistemas, no quadro de um desenvolvimento sustentavel. 4. PROGRAMAS ANN.EL NACIONAL Os programas a nivel nacional foram elaborados com base em: Nove Planos Ambientais Inter-Sectoriais (PAIS), elaborados pelos Grupos Intersectoriais de Trabalho Ambiental (GITA). Sete estudos tematicos de base, realizados por consultores nacionais e internacionais. DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 PlanosAmbientais Inter-Sectoriais (PAIS) A primeira parte deste capitulo resume as analises ambientais referentes aos nove temas de desenvolvimento, e aos programas propostos. Sendo o ambiente um Sector multi-dimensonial, varios problemas ambientais identificados no fun bi to dos diferentes temas tratados, sao semelhantes ou tern a mesma origem. Contudo, a abordagem utilizada na elaboragao dos PAIS e que sera utilizada na sua implementac;.ao, nao provoca uma imposii;:ao de actividades mas assegura o reforgo das intervenc;oes intersectoriais (ver Capitulo 7). Do mesmo modo, a semelhanga das interveni;:oes propostas nos PAIS e as identificadas a nfvel municipal, cria oportunidades de colaborac;iies fortes entre parceiros com uma visao e estrategias compartilhadas. Assim, como previsto, as varias actividades podem ser implementadas numa rede bem definida e atraves de um esforc;.o colaborativo. A Figura 4.1 mostra que varios programas intersectoriais a nivel municipal, sao implementadas em estreita ligai;:ao com os mesmos programas intersectoriais a nivel nacionaL Adicionalmente, podem existir programas a nivel nacional enquadrados no PANA II que nao tem ligagoes directas com actividades municipais. Nivel nacional ?iivel Fig1.1ra 4.1 Articula~ao em rede dos programas do PANA II Estudos de base Os sete estudos de base feitos sao: Impacto de apanha e extracgao de inertes em Cabo Verde; Metodos alternativos de controlo e limitac;.iio da utilizagao de areia na construi;:ao civil e obras publicas; Plano de Gestao dos Recursos da Pesca; Plano de Gestao de Residuos S6lidos; Sistema de Seguimento da Qualidade Ambiental; SERIE ~ N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 505 Impacto do PANA sabre o Genero ea Pobreza; Legislac;:ao, regulamentagao e instrumentos de fiscalizac;:ao no sector ambiental. Os resultados destes estudos contribuiram para a elabora9ao dos Planos Ambientais Inter-Sectoriais (PAIS) e dos Planos Ambientais MlUlicipais (PAM). As conclusoes e recomendag5es dos estudos tematicos foram absorvidas neste documento. Forneceram igualmente indica96es para a realizagao de novos estudos nomeadamente: Estudo de viabilidade da importar;ao de areia do Continente Africano Elaborar;ao do Plano de Gestao de Residuos Liquidos e Estudo do estado dos stock de especies marinhas. 4.1 lmportancia dos PAIS Nos Capitulos 1 e 2 pos-se em evidencia a transversalidade do sector ambiente. Efectivamente as causas dos problemas de um ou mais sectores podem estar noutro sector. Aquele ou aqueles nao conseguirao resolver total ou parcialmente os seus problemas enquanto nao se articularem com o sector causador e outros, para conjuntamente, eliminarem as referidas causas. A resolugao dos problemas s6 se consegue ap6s a identi:ficac;:ao e elimina< ;ao <las verdadeiras causas. ", Tomemos como exemplo um agregado populacional pobre que habita uma zona em que nao existe rede de esgoto nem sistema de adu~ao de agua. A agua contaminad.i e retirada de por;os e utilizada, para varios fins, sem qualquer tratamento. A popula,;iio da zona e frequentemente afectada por doern;as provocadas por parasitas que se desenvolvem na agua, por contamina,;ao, ou outras vias. De forrna isolada, os Servi<;os de Sau.de dificilmente poderiio combater essas doenr;as. A elabora,;iio e execm;ao de um Plano Ambiental lnter-Sectorial implicando os diferentes actores sera a melhor via para a resolu,;ao dos problemas mencionados. Os actores implicados neste caso seriam os servic;os responsaveis pela saude, ordenamento do territ6rio, construc;iio de rede de esgoto e respectivo sistema de tratamento, canaliza.,ao e tratamento de !igua, educm;:ao, infonna,;iio, sensibilizac;iio, servir;os responsaveis pela promo<;ii0 do desenvolvimento de actividades geradora·s de rendimentos e representantes do agregado populacional. Este process□ passa pela elaborac;:ao de Planos Ambientais Inter-Sectoriais - PAIS - elaborados de form a estrategica, com a participarao dos diversos parceiros. Este processo faz com que os PAIS sejam documentos reconhecidos e compartilhados pelos intervenientes no processo, o que lhes confere a principal for~a de implementa~ao. Os PAIS sao planos orientadores, instrumentos estrategicos de planifica~ao sectorial em que as preocupac;:oes e oportunidades ambientais sao tratadas de forma coerente e transversal. Tern em conta os problemas, as oportunidades, os actores e p]anos dos ministerios, agencias, sociedade civil e sector privado, envolvidos. A abordagem intersectorial visa eliminar ou minimizar os riscos inerentes a sobreposii;ao de actividades ou a omissao de assuntos importantes e facilita a execui;ao efectiva das actividades planificadas. Foram elaborados nove PAIS correspondentes aos nove temas: Ambiente e Gestao dos Recursos Hidricos; Ambiente e Sau.de; Ambiente e Gestao Sustentavel da Biodiversidade; Ambiente e Ordenamento do Territ6rio, Infra" estruturas, Construi;ao Civil, Marinha e Portos; Ambiente, Educa< ;ao, Forma~ao, Informa~ao e Sensibilizac;:ao; Ambiente e Desenvolvim.ento Turistico; Ambiente e Agricultura, Silvicultura e Pecuaria; Ambiente e Pescas; Ambiente e Industria, Energia e Comercio. A elabora~ao de cada PAIS realizou-se em tres fases: A primeira, consistiu numa reuniao em que participaram os actores envolvidos, public□ privado e associac;oes. Identificou-se o Grupo de Trabalho Intersectorial ( GITA) encarregado de redigir o PAIS e um ponto Focal em cada Sector. Na segunda, o GITA reuniu-se varias vezes, fez contactos com entidades afins para recolha de subsidios, reuniu-se com a Equipa de Coordenac;ao do PANA, e redigiu uma primeira versiio do PAIS. A terceira fase consistiu numa reuniao em que voltaram a encontrar-se os actores presentes na primeira fase. Teve como objectivo a recolha de subsidios para enriquecimento dessa versao do PAIS e valida< ;ao do mesmo. 4. 2 Os Pianos Ambientais Inter-Sectoriais 4. 2.1 Ambiente egestiio Sustentavel dos Recursos Hidricos De acordo com os dados do INE (2000 ), 25% da popµlagiio abastece-se atraves de liga95es domiciliarias, 45% por fontanarios, 9% por auto-tanques, 4% por meio de cisternas e 17% por outras formas de abastecimento. Ou seja, 70% abastece-se de agua por um sistema considerado mais ou menos seguro (ligac;oes domiciliarias e fontanarios) e 30% de forma relativamente precaria (auto-tanques, cisternas, fontes tradicionais). A taxa de cobertura varia entre 58% 506 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 ( em S. Vicente) e 90% nas ilhas de Maio e Sal. Santiago, -Abertura do Governo ao processo de descentralizac;ao; Fogo e S. Vicente encontram-se abaixo da media nacionaL 0 consumo total de agua nos centros urbanos foi estimado em 5728 m3/dia. Para este calculo estimou-se em 50 litros/habitante/dia o consume medio de agua potavel para a populac;ao ligada a rede e em 15 litros/habitante/ dia para os utilizadores dos fontanarios. 0 consume de agua potavel no meio rural foi estimado em 28,2 milhoes de m3 /ano, na agricultura, 896 m3/dia na pecuaria e 5500 m3/dia na industria e turismo (PAIS Ambiente e Recursos Hidricos, PANA II, Volume III-1). S6 a cidade do Mindelo dispoe de equipamentos de saneamento relativamente importantes: uma rede de esgotos serve cerca de 48% da populac;ao e as aguas usadas sao tratadas; a fossa septica e utilizada por 9% da populac;ao. Na cidade da Praia 8% dos agregados familiares estao ligados a rede de esgotos e 21 % utiliza fossas septicas. Existe uma pequena estac;ao de tratamento primario sendo a agua posteriormente rejeitada no mar. Nos outros centres urbanos as fossas septicas predominam. Um numero consideravel da populac;ao nao disp5e de qualquer meio seguro de evacuac;ao. Os sanitaries publicos sao pouco utilizados. No meio rural a evacuac;ao de aguas negras faz-se atraves de fossas septicas, variando entre um minima de 2% na Praia, e um maxima de 17% no Maio. S6 na ilha do Sal a taxa de cobertura, atraves de fossas septicas, atinge28%. 0 abastecimento de agua deve ser encarado sob os aspectos sanitario, ambiental e econ6mico. A utilizac;ao racional deve ser avaliada e inserida no quadro geral dos seus usos m ultiplos e a qualidade rigorosamente preservada (PAIS, op. cit). Problemas 0 Quadro 4.1 apresenta, resumidamente, a problematica ambiental do sector com indica<;;ao dos problemas prioritarios, as causas e os actores primaries. A solu<;;ao dos problem.as ambientais e dificultada por causas subjacentes que estao na origem da existencia de problemas institucionais e legislatives. Oportunidades Um conjunto de oportunidades favorece a soluc;ao dos problemas: Projectos de abastecimento e distribui<;;ao de agua, recolha e tratamento de aguas residuais, com financiamento garantido; Existencia de legislac;ao - C6digo de Agua; Instituic;oes operacionais de Administrac;ao dos Recurses Hidricos, o Conselho Nacional de Aguas e o INGRH; Tendencia para instalac;ao de tecnicas de micro irrigac;ao; Potencialidades em energias e6lica e solar. Programas e Acroes A agua e um bem indispensavel a sobrevivencia do Romero, um recurse de utiliza<;;ao inter-sectorial, m6vel e renovavel ainda que em quantidades limitadas. Em consequencia, a partilha de responsabilidades na soluc;ao dos problemas tem grande importancia. Os programas definidos evidenciam a intersectorialidade. 0 Quadro 4.2 apresenta um resumo dos sub-programas/projectos deste sector e a sua calendarizac;ao provis6ria. A disponibilidade da agua de boa qualidade para os diversos fins tera impactos importantes: Na saude, facilitando a higiene, diminuii;;ao de doenc;as infecto-contagiosas e parasitarias, reduc;ao da morbi-mortalidade; Na agricultura e pecuaria que passarao a disponibilizar produtos agricolas e de pecuaria em quantidade e prec;os suportaveis pela populac;ao local e interessantes para o desenvolvimento do turismo; Na melhoria do saneamento basico; No desenvolvimento de determinados habitos de higiene; Na redu<;;ao da pobreza devido a abertura de novas oportunidades de trabalho na decorrfmcia do desenvolvimento dos sectores mencionados e outros; Na melhoria da qualidade de vida das mulheres, a quern e reservada normalmente a responsabilidade de fornecer agua para os diversos usos domesticos; Melhoria da qualidade de vida das populai;oes. PANA ll. Vollm1c L Cnpiluk> ,1 Quaclro 4. l Problematica ambiental sector Ambiente e Recursos Hidrtcos .. P-roblemas prlorltarios Causas Escassez de recursos • Falla de chuva hidrlcos • Aumento: da populat;<'10, do desenvoJvimento urbanistico, das necessidades de agua para rega. ltuismo e ind(1stria ~ Et"aca rorma.sao / inforrnm;ao sensibilizas;ao ..• lVIa n Ulizai;ao dos recursos • Rega por ulagamento dtsponiveis • lnsuficienle infra-estruturac;ao para micro-irrigai.;ao • Baixo poder econ6mico dos agricultores • Falta de manuteni;ao de infra-estruturas 1· Equlpamentos saniUtrios com grande consumo de agrn,1 • Insulkientes infra.-estruturas hldranlicas de captai-;ao ;1nnazenamento e dislribuiqao ... • Infra-estruturas de capia<;ao de riguas superficiais insufkientes Fraca cobertura de agua • fnsuficiente prodw;ao e distribul<;ao de Agua dessalinizada ,POlavel a Fraco sistema de abasteclmenlo de agua Agua de qtmlidade • Ausencia de tratamentn da agua duvidosa • J?alta de controlo rigoroso • Utilizai;ao de adubos nitn1tados e fosfatados de forma descontrolada • Utiliza<;ao de pesticlda!:; ~---~ • Deficien1e regulamenta<;ao Intrusao salina • Abertura descontrolada de pix,:os principalmente nas zonas costeiras: • Siste:mas de rega inadeqimdos • Bxtrac<;:ao de inertes, nas praias • Insuficiente infra-estniturai:;ao de capta9ao e conserva~ao de agua • Frnca forma,ao. infonna~ao e sensibilizac;ao ~--" ---· • Frnco poder de investimento d9'S agncultores Insuficiente • Auseneia de sistema de evflcuai;:ao de 1:\guas residuals numa fatxa da tra{amento popula-<;ao e reutmzac,ao de • Domicilios nao ligados a rede de esgotos aguas residuais • ETAR em n.1'.l.mero insuficiente ou com insuficiente capacidade • Falt.a. de recursos financeiros da populat;ao e de incentivos para a sua solucao lVlAA.P-G!~P-EC Paglna 55 Aetores prlmarlos INGRH. IM.A.AP, SAAS, CSA JNERf. Agricullores, consumidores em geral Agricultores, consumidores cm geral. DGOTH, INERF, MAAP MAAP. Electra, Servit:;os de Saneamenlo Basico. Min. de flnan5:as. Camaras Munif~ Electra. Delegadas de Saude, Agricultores, Camaras Municf.pa:is, MAAP Agricultores, Criadores, Popula~ao, Mi\AP. Camaras Municipais Populm;:ao em geral, MIT- Saneamento Basico, Camaras Municipais Man;o de 2004 I z "' --.l ~ t! ► 0 1:11 < (1j ;i::J v rrl N V, g; ~ g ~ 0 "" V, 0 .J 508 I SERIE - N° 17 «B. 0.>) DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 75 DE ABRIL DE 2005 Indicadores ambientais As intervern;oes terao o impacto ambiental, avaliado por indicadores ambientais estabelecidos para o horizonte 2014: Em 2010, pelo menos, 30% das aguas residuais dos centros urbanos reutilizadas; Em 2010, pelo menos 30% de aguas superficiais utilizadas; Em 2013, uma area de 2500 ha, efectivamente irrigada; Em 2013, a area de rega localizada duplicada; Em 2013, 20% das areas de culturas de sequeiro nas zonas (sub)humidas de altitude reconvertidas para sistemas de produ9ao mais sustentaveis; Em 2013, 10% das areas com culturas de sequeiro nas zonas semi-aridas reconvertidas para sistemas silvo-pastoril. lndicadores de implementar;iio Em 2010 - Meio Urbano: 90% De cobertura de ligac;oes domiciliarias de agua potavel; 100 Litros/habitante/dia de consumo de agua potavel derede; 10% De cobertura de agua potavel/fontanario; 25 Litros/habitante/dia de consumo de agua de fontanario; 2500 m3/dia de consumo de agua para industria e turismo; 4500 m3/dia de consumo de agua para a administrac;ao, servic;os e outros. Em 2010 - Meio Rural: 20% de cobertura de liga9oes domiciliarias de agua potavel; 50 litrns/habitante/dia de consumo de agua potavel derede; 80% de cobertura de agua potavel/fontanario; 25 litros/habitante/dia de consumo de agua de fontanfu.io. Quadro 4.2 Plano geral de 11nplemenla~tlo do PAIS Gestilo de Rccursos Hidricos Intervcn\'lH:s/ Respon- Parceiros Calendariza.,il.o Programas savel Utiliza~iio das INGRH Camaras aguas residuais Munici tratadas para ir- pais riga~iio Actualiza~iio INGRH Cfunaras Plano N acional Munici de Agua e do pais Codigo da Agua Apoio aos Servi- INGRH Camaras ~OS Autonomos Munici de Agua e sanea- pais mento Reabilit.m;ao e Ins- INGRH Camaras tala~iio de Est.a- Munici ~6es Hidrol6gicas pais Mobiliza~iio e INGRH Ca:maras abastecimento Munici de agua pais Programa Regi- INGRH Camaras onal Solar Munici pais Ordenamento e INGRH Camaras valoriza¢o de ba- Munici cias hidrografic.."ls pais Apolo a gestiio INGRH Cfunaras sustentavel dos Munici recursos naturais pais Constru~iio da INGRH Camaras barragem de Munici Poilao pais 4. 2. 2 Ambiente e Sau.de Caracterizar;uo 4 5 6 7 ~ 9 IQ 11 I.I ]3 Um dos principios fundamentais da Declarai;ao do Rio de Janeiro (1992) coloca os seres humanos no centro das preocupac;oes com o desenvolvimento sustentavel. Assim a saude de cada membro da populac;ao e uma pedra fundamental na luta por uma sociedade saudavel e produtiva. Em Cabo Verde alguns indicadores de saude evoluiram favoravelmente, principalmente os referentes a mortalidade geral e infantil ( Quadro 4.3). Alem dos factores inerentes ao sector da saude, outros factores contribufram para essa evolui;ao positiva, como a molhoria do abastecimento de agua as populac;oes e das condi¢esdesaneamento basico e aredur;:ao do analfabetismo. Apesar disso, o pais apresenta ainda uma grande vulnerabilidade relativamente a certas patologias (PAIS Ambiente e Saude, PAN A II, Volume III-2). Quadro.; 3 Ali:.runs indicadores de saude no ano 2000 , Mortalldade Mortlllidade -- Mortalidade -·-- Mortalldade em •· Ano .ieral · infantil - nerlnatal menores de 5 iuios 2000 5.elb 0 32.l 29,2 28.2 N as causas de morte da populai;ao em geral, nota-se u.ma continua predominancia do g:rupo noso16gico <las doeni;as SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 509 :lo aparelho circu1at6rio, apenas ultrapassadas pelo grupo :las doenc;as infecciosas e parasitarias no ano de 1997. Em rela,:;ao a morbidade, devido a insuficiencias do sistema de informai;:ao sanitaria, conhecem-se rnelhor os casos relacionados com as doeni;as de declarai;:ao obrigat6ria. As causas mais frequentes de morbidade sao as infecc;oes respirat6rias, seguidas das doenc;as diarreicas e das pneumonias. Os dados acima referidos reforc;am a constatac;ao verificada por Correia (2002) num estudo sobre a mortalidade em Cabo Verde que coloca o pais num padrao de transic;ao, onde aparecem como principais causas de morte doenc;as ti picas de populac;oes de paises desenvolvidos, como as cr6nico-degenerativas, alternando em importancia com doenc;as caracteristicas de regi6es com baixo nivel de saude como sao as doern;as infecciosas e parasitarias. Problemas e oportunidades As doeni;as diarreicas tern uma incidencia ainda elevada, o que demonstra que o pais continua vulneravel a doenc;as infecciosas e parasitoses de origem ambiental. Estas doenc;as estao intimamente ligadas as condic;oes de saneamento basico existentes. As principais causas desse problema estao descritas no Quadro 4.4. Um conjunto de oportunidades, favorecem a resolU(;ao dos problemas identificados: Prograrna agua e saneamento; Programa de vigiliincia de doenc;as com potencial epidemico; Existencia de varios programas de luta contra o paludismo; Program a alargado de vacinac;a~; Infra-estruturas de saude em todos os concelhos; Projectos de saneamento basico elaborados e em curso nos principais agregados populacionais; Instalac;ao de novas unidades de dessalinizai;ao de agua; Programas de informac;ao e sensibilizac;ao da populai;ao; Instalac;ao de novas e modernos equipamentos hospitalares; Aumento consideravel do numero de medicos, enfermeiros e analistas. Programas e acqiies Os eixos prioritarios de actuai;ao centram-se nas seguintes vertentes (Anexo 4.2): Controlo das doern;as com potencial epidemico Objectives: diminuir a incidencia e a prevalencia das doeni;as transmissiveis e nao transmissiveis; refori;ar a vigiliincia integrada das doenc;as em todos os niveis; melhorar a capacidade dos servic;os de saude para detectar precocemente as doeni;:as corn potencial epidemico. Aci;oes de infonnac;ao, educac;ao e comunicac;ao (IEC) Objectivos: melhorar o nivel de saude nas comunidades. Melhoria da articulai;ao intersectorial na gestao intra e intersectorial, para uma abordagem integral da saude e da saude arnbiental em particular; Objectivos: promover estrategias de natureza e desenvolvimento nos sectores sociais e econ6micos, fortalecer a coordenac;ao e a capacidade das instituic;oes para a gestao integrada de desastres naturais e tecno16gicos. 0 Quadro 4.5 apresenta um resumo dos sub-prograrnas/ projectos deste sector ea sua calendarizai;ao provis6ria. Indicadores ambientais Condi96es do saneamento basico a nivel nacional; Qualidade do ar, da agua e do solo. Indicadores de implementa,;iio Taxa de incidencia das 110.-,nr;:as rliarreicas; Taxa de incidencia das doeni;:as infecciosas e parasitarias; Situai;ao da implementai;ao do plano de gestao dos lixos hospitalares; Casos de paludismo registados; Impacto <las acc;oes de IEC; Implementai;ao e aplicac;ao da legislac;ao relativa a sai'.1de ambiental; particularmente no respeitante a qualidade da :igua, a evacuac;ao dos excreta e dos residuos s6lidos; Forma de implementai,;ao do Programa de Sau.de Ocupacional no pais; Aplicac;ao do programa de formas:ao dos tecnicos das delegacias de saude e dos hospitais; Estudos de base sobre as doenc;as de origem ambiental. PANA ll. Volume I, Cnpilulo 4 Quadro 4.4 Problemas prioritarios do sector Sau.de e Saneamento Basico Problemas Causas Actores primarios Alta taxa de • Baixa taxa de cobertura dos • Camaras Municipais incidencia das dornicilios com rede de esgoto • Electra doern;as cliarreicas • Disponibilidade de agua • Servii;:os de Agua e insuficiente Saneamento • Deficiente qualidade de agua • Populac;ao em geral . Ausencia de tratamenlo dos residuos s6lidos . Lixeiras a ceu aberto , Ausencia ou tratamento insuficiente dos residuos liquidos • Inexistencia de um sistema de traiamento diferenciado do ILxo e das aguas residuais hospitalares . Praticas incorrectas de higiene enraizadas na populai;:Jo MAAP-GEP-EC Factores subjacentes • Rede de esgoto insuficiente • Custo elevado .de ligac;ao dos domicilios a rede • Inexistencia de ETAR e deficiente funcionamento das duas Estac;oes existentes • Rede de distribuic;ao de agua insuficiente • Percentagem elevada de perda de agua nas condutas • Inexistencia de normas nacionais de qualidade da agua para consumo • Inexistencia de um laborat6rio de referencia inserido na rede de controlo de qualidade da agua de consumo • Vigilancia sanitaria deficiente • Fiscalizai;:ao insuficiente • Deficiente coordenai;:ao entre as instituii;:oes • Fraca divul12:ai;:ao de informac;ao Pagina 59 Actores secundarlos • Camaras Municipais • Electra • Servic;os de Agua e Saneamento • Delegacias de Sau.de • Direcc;ao Geral de Sau.de • INGRH • DGISB Marc;o de 2004 Vi 0 Cl) tr1 :;,:J >-< tr1 I z 0 i fu 0 :;:; (") > to 0 < tI1 ~ tr1 N Vi ~ ~ t'""' 0 tr1 N 0 0 Vi I SERIE~ N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLIC A DE CABO VERDE~ 25 DE ABRIL DE 2005 511 Qundro ,t5 Plano p;cral de implemcnta~1\o do PAIS AmbwnL<' e Sa tide Interv<:n~oes/Pro- Respon- Pan::eiros Calendariza"ilo f..'1"n.mas- savel C I( 11 1:: 14 bcneficinrio 5 6 7 8 9 12 Paludismo DGSmidE' DelegaClll:S Smide Canlll!u.s Munidpni; Tuberculose DGSatidc, Delegncias Saude Olrnaras Munioj)s'l!S A~a e Sancamento DG Saude Dek•gacias Sau.de Cfunaras Municipa1s Lixo Hospitalar DC Saude D~IC'gacias de Snt.ide Hospitais Snudc ocupacional DC Saude Dc•legac:w.s d<>Saude Estudo das para- DG SaLidc Dekgacias sitoses deSaude Estudos serolugicos DG Saudc Dclegucia para a dctec<;iio do deSat.ide plasmodium falciparum em Santiago Estudo da bioe- DCSaudc Delegacias colob>ia do mosquito deSatide vector do paludismo Estudos d as DC Sau.de docn~as nao transmissiveis Estudo peri6dico <la DCSatide PllII/PF cobertura vacin al Estudos sOcio~ DC Satidc Dc!egurias comportamcntais de Sau.de rclativos a saudc e ambiente Abordagcm c purti- DG Sau.de CNDS cipa<;i\o oomunit:iria Informa~iio, Educa- DC Saude CNDS, (.':fio o comunica~iio Cornunica ~i\o Social 4. 2. 3 Ambiente e gestao sustentavel da biodivel·sidade lmportancia "A diversidade biol6gica significa a variabilidade de organismos uivos de todas as origens, compreendendo entre outros, as ecossistemas terrestres, marinhos e outros sistemas aquaticos e os complexos ecol6gicos de que fazem parte, compreendendo ainda a diuersidade dentro clas especies e dos ecossistemas". (Artiga 2° <la Convern.;ao sobre a Diversidade Biological. A Biodiversidade 6 uma <las proprieda<les fundamentais da natureza, responsavel pelo equilibria e estabilidade dos ecossistemas c fon te de imenso potencial de uso econ6mico. No Quadro 4.6 mostram-se as ligai;;oes entre as func;oes ambientais ea biodiversidade e os recursos utilizados. Nesta secc;ao estao resumi<las as quatro componentes <la biodiversidacle Cabo-verdiana: n biodiversidade da flora e fauna terrestres ea da flora c fauna marinhas. Quadro 4.6 Fum;oes ambicntais Jigadas ir Bwdivcrsidadc Fun~oes Am- Importilncia bientais Regula~iio - Produ,iio de oxigenio (quulidade do ar) Conserva~iio de solos Reten,ao de agua nos solos Equihbrio ecol6gico (fauna e floral Equihbrio dos ecossistcmas marinhos e costeiros Produ~iio - Produtos alimentares Produqiio primarir. (plancton) Plantas aqu;iticas Produ,;iio de lenha e biomassa Plantas meclicinai Recursos geneticos Espa,o - Espa,as para areas protegiclas Recursos paisagisticos Significado - Valor intrfnseco, cientifico e educaciona Valores culturais, hist6ricos, esteticos e turisticos Biodiversidade terrestre A biodiversidade terrestre cabo-verdiana caracteriza-se por uma diversidade, relativamente grande, onde se destaca um numero significativo de taxa indigenas, entre os quais os endemismos. Divers as causas, onde se destacam a destruii;;ao dos habitat, a reduc;ao das fontes de agua, as praticas de agricultura e de pecuaria ea pressao directa das populac;oes locais exercem, atraves da recolha de lenha e pasto e cac;a as especies animais, tern contribuido para a redm;ao drastica do tamanho de populac;oes de especies vegetais e animais. A perda da biodiversidade e considerada uma das questoes ambientais mais importantes em Caho Verde. As Figuras 4.2 e 4.3, mostram os mimeros e respectivas percentagens de especies amea9adas de extin9iio dentro de cada componente da biodiversidade terrestre. Factores como insularidade, a situaqao geografica, a pressao demografica, as modali<lades de introdu9ao de especies ex6ticas e a relativa pobreza em recursos naturais <las ilhas, fazem com que o equilibrio ecol6gico dos diferentes ecossistemas (terrestres e marinhos) seja muito fnigil. Flora Estao inventariadas e caracterizadas 45 zonas climati cas, que contem 134 comuni<lades vegetais diferentes. As plantas identificadas classificam-se em Angiospermicas, Gimnospermicas ( apenas especies introduzidas), Pterid6fitas e Bri6fitas, agrupadas em 483 unidades agro-ecol6gicas <Diniz e Matos, 1985-1999). Cerca de 80% <las plantas endemicas estao concentradas nas zonas de altitude (Pri meiro Relat6rio Nacional sobre a Biodiversidade, 1999). A gestao da flora terrestre passa necessariamente pela sua valorizac;ao, devendo esta consistir na inventariac;ao dos valores forrageiros, lenhosos e medicinais. Das 308 especies de plantas medicinais, 162 sao naturalizadas, 122 cultivadas e 24 sao consideradas endemicas de Caho Verde (INIDA, 2002). 512 I SERIE - N° l 7 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 B r i 6 fit o s ( H e p at i ca s J 2 I {5 4 % J Fonte: Frahm et al .. 1996 Pterld6f!tos 2 I (66% I Fonte: Lobin et al, 1998 Liquenes 36 (4 6 % 11 (34%) 93 (29%] llil!I~ 227 (71%1 Fonte: Mies, 1993. Briofitos (Musgos] 39 (36%) Cllil 71 (64%) Fonte: Frahm et al .. 1996 AngJospCrm ica:is Fonte: Gomes et al .. 1996 . " Legenda ~ Numero e percentagem totais de tw.:a niio ameac;ados Numero e percentagem totais de laxa ameac;ados Figura 4.2 Vegetais amea9ados de C}.ifac;iio em Caba Verde .\ r;:1 rnid('o~ Fonte: Schmidt e GeisthardL 1996 :\rnt:.(;ad.ii l:l' { (, 7 ";~ I \ m ra-.:.i-d ~1 I 11n•., Fonte: Groh. 1996 Fonte: !-lazevoel. 1996. Numero e percenlagem tolais de la,a nao amea<;ados Aml'lli;ado'I,~ Dltit-4•,:.1 Fonte: Geisthardt. 1996 \ m ,c-:;~.:ulo~ 2 I i$ 7 -~ I Fonte: Groh, 1996 IU·pn-h1crrn1ru Fonte: Schleich .. 1996 Numero e percenlagem totals de tw::a ameac;ados Figura 4.3 Numcro c percentagens de especies animais terrestrcs ame;:u;adas de e;>,.1:inc;ao em Cabo Verde MAJ\P·GEP·EC Fauna Vertebrados Os animais mais conhecidos sao os vertebrados, sendo mais representativos, as aves e os repteis (Quadro 4.7). Mar~o de 2004 Alem dos vertebrados indicados no quadro, existem em Cabo Verde os mamiferos domesticados como os bovinos, caprinos, suinos, equideos, asininos e muares, introduzidos desde o inicio do povoamento das ilhas. I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 513 Quadro 4. 7 Os vertebradO$ de Cabo Verde N"detaxa N"detaxa N" de truca extinto, conhecidos endemicos ou a1n!m:;ados Aves Especics scdentarias 36 13 17 (dos quais 8 endcmicos) Espccies migradoras 135 0 0 Reptcis Rcptei s tcrrcstrcs 28 25 7 Anfibios Dufo rcgularis 1 0 0 iVlamiforos Q11inip1cro~ 5 0 u (morcegos) c,,rcopit/iccus I 0 0 act!tiups (111acaco) Fontes: Hnzcvoet, 1995, 1996. 1999, Naurois. 1S94. 1996; Schleich,199G. lnvertebrados Os artr6podes, representados pelos insectos e aracnideos, e os moluscos extra-marinhos de agua doce e <las zonas mais humidas sao os invertebrados encontrados em Cabo Verde. 0 Quadro 4.8 apresenta o numerototal conhecido, o numero de endemismos e de especies ja extintas e amea~adas de extin~ao. Quadro 4.8 O,; ,nvertebrados de Cabo Verde N" detaxa N" de taxa N" de taxa extintos <:onhecidos endemicos ou amea,;ados ;\rtrt\podes lnscctos 470 155 301 ( co I c6ptcros) Arncnidcos 111 46 64 Crustaccos de agua 3 ? docc ·' Moluscos extra-marinhos de agua cloce zonas humiclas Gastropoda frspfri" 12 ? X es de cigua dore) M,,11!11i<1,Sty/1nnmalopham r,,~Juicres, de zcmas a/ta::;) 37 ? 2 I Fontes. Geisthnrdt. 1996. Groh. 1996. '1 dados Mw d,spom\'ets Os crustaceos de agua doce estao representados por tres especies de camai'oes de agua doce, todas extintas, devido a causas naturais, particularmente a seca e a ae<;:ao do Hommn, <lesdc 1960. Os insectos constituem o i,,'TUpo melhor cstuclado em Cabo Verde devi<lo a sua intima rela<;ao com as culturas agricolas. Santiago detem o maior nfoncro de taxa (309 dos 4 70 J. Biodiversidade marinha Apesar cla inser~ao de Caba Verde numa zona de alt.-. proclutividadc biologic-a, rnnstata-se que esta produtivicbck' nao sc exprPssa c•m dem;idade populacionaL Sao gc,ralnwnte apontaclos como as eaw--as responsaveis JW!a baixa clensidade populacional de organismos vivos m:1rinbos os seguintet-: fodon•s: L1mitada exLPnsflo cla plntaforma; Natureza acic!entacln dns L'os1a:a; Lim itncla zoirn intt>rrnnrenL Inexistencia de fen6menos de enriquecimento como par exemplo os upwelling Fraca precipita9ao. Apesar destes factores, existem tres montes submarinos de reconhecida im portancia ecol6gica e cientifica e algum efeito ilha responsavel pela diversidade biol6gica, com especies tipicas de zonas temperadas, tropicais e subtropicais e diversos endemismos. Flora De acordo com o Primeiro Relat6rio N acional sobre a Biodiversidade, a zona Tropical do Atlantico Esteem que Caba Verde se situa e considerada uma das zonas mais pobres em especies de algas marinhas. As zonas costeiras sao dominadas por algas verdes (Chlorophyta) e vermelhas (Rhodophyta). Para alem destas encontram-se, em pequenas biomassas, as algas castanhas que habitualmente preferem as aguas frias. Fauna A fauna marinha e constituicla por animais invertebrados e vertebrados. Os invertebrados marinhos de Cabo Verde estao divididos em dais grandes grupos: os de pequeno porte (Quadro 4.9) e os de grande porte (Quadro 4.10). Quadro 4.9 Os invertebrados rnarmhos de pequeno porte em Cobo V<>rde Espongiarios Ouri~os Poltquetas {u1inhotas marinhas) Pequcnos crust.ilceos i Amfipodes, Copepodes) Hidrozo:irios (mcdusas) Pequenos moluscos bivalves iltrndores Eslrclas,do-mar Os pequenos moluscos bivalves filtradores estao localizados, principalmente, nas ilhas do Sal, Boa Vista e Maio, onde a produtividade primaria e mais elevada (Almada, 1994 ). Encontram-se nas aguas de Cabo Verde quatro grupos de animais vertebrados. Repteis marinhos Os repteis marinhos estao representados por ci~1co especies de tartarugas. A protec9ao destas esp6c!es esta consagracla na legisla9ao cabo-verdiana, inicialmente ( 1997) atraves do estabclecimento de um periodo de defeso e a partir de 2002 com uma protec9i.i.o total, proibindo a captura ao longo do ano. Quadro 1 JO Os mvc•rtl•hradlls mannhos de graudi: porte c•m Cabn Vc•rde Caractcdza~iio Corais • Dcvido i, grnmle m!lui•ncw de aguas frias cla torr,mtE' de Can:irrns. n d1vc•r5iclml,:, d,:, cor11is <' pNJu~na. t llNDP/lllCN, 1D88) • ( ), cecik, dr u:miis de C,100 VPrd(• situam-s, . l.'m l l" lugnr cntrc• o~ le crntrnc, d\' emlPmismDS n111is ri<:os do mundo 111 E~t.fio en1 oitaYo Iugrir entre- os dPz 1na1~ un1eac:-ados pela acti\·itlacl(• humana i Hob<'1i.~, :.wo2 i a Os c·ort1is stw nu1it.u sPnsive-is it po1ui({w qull11ic.:1 c- ft sobre e:,q1lor11<;uo 514 I SERIE- N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 lVlOlUSCOS e cetalopoctes Os cefalopodes das aguas de Cabo Verde subdividem-se em 4 grandes grupos: chocos, Julas de aguas costeiras, lulas ocefmi cas e polvos Bivalves e gastr6podes Os bivalves e os gastropodes habitam geralmente os fundos arenosos ou fundos com calhaus onde se alimentam da filtra<;ao do plancton. Sao muito sensiveis a polui;;ao quimica, podendo no entanto suportar a certo nfvel, a poluii;ao organica Crustaceos • Representados em Caba Verde pelas lagostas (costeiras e de profundidade), caranguejos camaroes e percebes I • A lagosta rosa (Palirwrus charlestoni, Postel 1960) e a (mica I especie de lagosta endemica de Caba Verde. E capturada com armadilhas, garantindo uma certa selectividade e proteci;iio • As lagostas costeiras estiio sujeitas ii pesca de mergulho com garrafas e a uma grande explora<;iio independentemente das medidas de protec,;iio existentes. • Os caranguejos foram pouco estudados ate agora • Os camaroes de profundidade siio observados nos covos de pesca da lagosta-rosa coma especie acompanhante Peixes Caba Verde situa-se numa zona, onde, para alem das especies migradoras, existem 273 especies de peixes, dos quais 70% sao endemicas de Africa Ocidental (Nunan, 1992). Do ponto de vista dos habitats predominantes, podem agrupar-se as especies marinhas de peixe de Caba Verde em grandes pelagicos oceanicos pequenos pelagicos costeiros e demersais. Mamiferos m'.lrinhos Nas aguas de Caho Verde encontram-se 18 especies de cetaceos (baleias e golfinhos) das quais a baleia de bossa se reproduz ness;a zona (Hazevoet & Wenzel, 2000). N ove dessas especies estao em perigo de extinr,:ao. Os cetaceos sao protegidos internacionalmente, estando incluidos nas convern;:oes CITES e CMS e na lei 17/87 de 18 de Mari,:o de 1987 que decretou a proteci,:ao total dos mamiferos marinhos. Aves marinhas Caho Verde nao tern uma grande diversidade de aves marinhas o que provavelmente se deve a reduzida disponibilidade de alimentos (pequenos pelagicos costeiros e pequenos invertebrados marinhos ). No en tan to, existem as aves sedentarias, que vivem durante o ano nas ilhas, as aves mlgradoras, que migram para as i1has no inverno e, finalmente, as que se servem <las ilhas como escala durante as migrai,:oes para o norte ou suL Var:ias especies endemicas de Cabo Verde merecem, pela sua impmtancia, ser valorizadas. Sao especies que geralmente sao observadas nas zonas wsteiras das ilhas e ilheus. Uma destas e a Cagarra (Calonectris edwarsii), que se encontra em vias de extirn;ao sendo geralmente vitima da aci,;ao prcdaclora dos pescadores que roubam os ovos e as crias. Problemas :· oportu11 dades 0 avall(;o <la deser1 de recursos hidrk• .\,ao rn nn:-1 do Sahel, a escassez natu,· la insular oeefmica sao problemas ambientais muito pr6prios que predeterminam a natureza, a cultura e a economia da sociedade cabo verdiana. Os maiores problemas para uma gestao sustentavel <la Biodiversidade estao directamente ligados. a expansao demografica, ao rapido desenvolvimento das zonas costeiras, a concentra9ao das popula96es nas zonas urbanas, a poluii,:ao generalizada do ambiente tanto em terra coma no mar, este ultimo, fronteira final de todo o tipo de residuos. Segundo o censo 2000 cerca de 90% da popula9ao em Cabo Verde esta concentrada nas zonas costeiras. A diminuii,:ao do nfunero de individuos de popula9oes de algumas especies de aves terrestres e marinhas e a explorai,:ao desregrada -plantas endemicas e medicinais constituem entre outros os principais problemas abordados no PAIS Ambiente e Gestao Sustentavel da Biodiversidade (PANA II, Volume III-3). A gestao da Biodiversidade e dificultada por constrangimentos a nivel institucional, tais como: Deficiente im plementai;ao das orientai,:oes politicas de conservai,:ao e planificai,:ao ambiental estabelecidas no Plano Nacional do Desenvolvimento; Pesquisa cientifica insuficiente; Ausencia de concertai;ao na implementa(;ao de aci,:oes de conserva<,:ao e gestao; Deficiente fiscalizai,:ao e rigor na aplicai;ao da legislai,:ao vigente; Lacunas em recursos humanos para gestao de areas protegidas; Desajustes entre os mecanismos de financiamento e os cronogramas de execui,:ao das actividades; Insuficiente divulgai;ao <las informa9oes. Uma analise detalhada dos problemas identificados no PAIS Amhiente e Gestao Sustentavel da Biodiversidade esta apresentada no Quadro 4.11. Apesar dessas fraquezas, existem algumas oportunidades que facilitam a resolui,:ao dos problemas, nomeadamente a existencia de: Um pa cote legislativo ambiental nacional favoravel; Lei de Bases da Politica do Ambiente; Vontade politica para a solui,:ao de questoes ambientais; Adesao de Caba Verde a algumas Conveni,:oes Internaeionais sabre conservai,:ao <la biodiversidade (CITES, CDB, ICCAT, RAMSAR, ICRI, GCRMN); 0 primeiro Plano de Aci,:ao Nacional para o /1.mbiente; ., , ,,;trategia Nacional e Plano de Acc;ao da Biodiversidade. PANA IL. Volume I. Capilulo 4 Quadro 4.11 Problemas prioritarios do sector Ambiente e Gestao Sustentavel da Biodiversidade Problemas Especies em vias de extinc,;ao Degradac,;ao de ecossistemas Poluic:;:ao marinha MAAP-GEP-EC Causas • Explorac,;ao descontrolacla dos recursos naturais • Uso de plantas endemicas e rnedicinais coma lenha • Extracc,;ao de inertes nas praias. dunas. leito das ribeiras e no mar • Expansao da agricultura para as zonas de altitude • lntroduc:;:ao de especies ex6ticas sem avaliac:;:ao de impacto • Pastoreio livre • Pesca com dinamite • Evacuac;;ao de residuos directarnente no mar [esgotos, residuos das industrias e das embarcac,;oes e estaleiros navais) Actores primarios Populac;;ao em geral • Familias que vivem da extracc,;ao de inertes • Camionistas • Agricultores • Criadores de gado • DGASP. INIDA • Pescadores • Camaras Municipais • Industrias • Hoteis • Transportes maritimos Factores subjacentes • Insuficiente divulgac,;ao de informac,;ao e sensibilizac:;:ao • Deficiente fiscalizac,;ao e implementac,;ao da legislac;ao • Fracas meios postos a disposic;;ao para a implementac,;ao de pianos de conservac;ao • Forte dependencia da populac;;ao rural das energias tradicionais • Habitos culturais e crenc,;as • Fraca sensibilizac,;ao sabre a Biodiversidade • Expansao da construc,;ao civil • Inexistencia de pianos de ordenamento de territ6rio principalmente para as zonas rurais • Deficiente fiscalizac:;:ao • Investii2:ac:;:ao insuficiente ■ Deficiente rede de esgoto • Ausencia de ETAR e deficiente funcionamento das duas estac;;oes existentes • Inexistencia de sistemas de tratamento das aguas residuais nas industrias • Falla de rigor na aplicac;ao das leis ■ Fraca fiscalizai;ao e inspeci;ao das actividades econ6micas Pagina 67 Actores secundarios • DGA • INIDA • INDP • DGASP • MFPDR • ONG • Comunicac,;ao Social • DGASP • INDP • DGOTH • DGMP • ONG • DGMP • IGAE • DGIE • DGA • GDMP Man;o de 2004 v:, tTi ,:i -tTi I z 0 ,-., ..J O:J 0 t:J ► ,:i tTi "t:I C to C n ► 0 tTi n > to 0 < tTi § tTi I N V, t:J tTi > to 23 r-' t:J tT1 N. 0 0 V, V, V, 516 I SERIE - N° 17 «B. 0.>) DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Dois relat6rios nacionais sobre o estado da Biodiversidade em Cabo Verde e a Lista Vermelha publicados; Programas regionais de conservac;ao e uso sustentavel da biodiversidade (PRCM); Alguns estudos sobre Biodiversidade; Institutos de Investigac;ao (INDP e INIDA); Areas Protegidas criadas; Instituic;oes internacionais estatais e nao governamentais que apoiam tecnica e financeiramente projectos de conservac;ao da biodiversidade (NOAA, GEFJ; Grande interesse da comunidade internacional pela Biodiversidade de Cabo Verde. Programas prioritcirios Nos ultimas anos nota-se um crescente interesse para as quest6es relacionadas com a gestao da biodiversidade, potenciado pelas oportunidades acima descritas, dando origem a programas e projectos varios ( Quadro 4.12) com vista a minimizar os problemas existentes, repor gradualmente o equilibria dos ecossistemas, apostando fortemente na mudanc;a de atitude da populac;ao. 0 PAIS Ambiente e Gestao Sustentavel da Biodiversidade (PANA II, Volume III-3) apres,.mta intervenc;oes nos domfnios da gestao sustentavel dos recursos naturais, investigac;ao, educac;ao, sensibilizac;ao e informac;ao da populac;ao e reforc;o institucional. As acc;oes propostas tern como objectivo fundamental conservar as especies em vias de extirn;ao e seus habitats, criar novas arEas protegidas, promover um modelo de gestao participztiva <lesses espac;os. A implementac;ao global <lesses programas tera impacto positivo na manutenc;ao da diversidade biol6gica e do equilibria dos ecossistemas, sua recuperac;ao e preservac;ao. 0 envolvimento das populac;5es na gestao <las zonas protegidas trara beneficios econ6micos e sociais atraves <la fonnac;ao e capacitac;ao das mesmas. A avaliac;ac do efeito <las intervenc;oes sabre a biodiversidade r;era feita atraves dos seguintes indicadores: Indicadores ambientais Estado dos ecossistemas marinhos e terrestres; Qualidade do ar; Nivel de contaminar;ao da agua do mar. Indicadores de implementar;iio Numero de Areas Protegidas iReservas e Parques Naturais) criadas ca funcionar coma ta!; i'viodelos de gestao clas Areas Protegidas implementados; Numero de especies cm vias de cxtin\ao monitmizados; Existencia de estudo sabre a influencia <la Prosopis juliflora (Acacia americana) nos ecossistemas; N umero de especies ameac;adas em recuperac;ao; Legislac;ao actualizada e sua aplicada; Quantidade de investimentos bem sucedidos no turismo de natureza; Avaliai,ao do estado dos stocks de diferentes especies marinhas realizada; Implementac;ao do plano de gestao da orla costeira; Eficiencia e eficacia da fiscalizac;ao. Quadro 4-.12 Plano geral de nnplementa<;ao do PAIS Biodiversidade Jntervenroc,s/ Respon- P.nreimse Calendariza,;,ao Progrmuas sa.vel ~ 5 6 7 8 9 1( 11 12 le 14 Gestao da vu!- MAAP nerabilidade DGMPM ambiental Defesa Investiga9ao e INDP conserva9ao da D G p ; biodiversidade DGDT marinha e pro- Municipios mo9iio do turismo ecol6gico Conserva~ao INlDA biodiversidade terrestre Monitoriza9ao MAAP lllunicipios dos recursos naturais Estudo e gesti:io MAAP Municipio dos eeossist!'mas daBrava na Ilha Brava e ilheus Cria,;ao e gestiio MAAP l\Iunicfpios participativa <las areas protegidas Estudo cla in- !NIDA DGASP fluencia de Pro- Del MAAP sopis julifiora no eq11i!Jbrio ecol6gico dos ecossistemas Proj ecto Hi- INDP OOP-.DGMP drocarpus ConserYa~no clas INDP DGPDG~lP zonas marinhas costeiras de Ca bo Verde Organiza~,lo e MAA,P forma,iio de ins pectores do am biente 4. 2. 4 Ambiente e Ordenamento do Territ6rio Caracterizar;iio 0 sector Ambiente e Ordenamento do Territorio e um Rector transversal que intervem <lll1 actividades com forte impacto em todo o t0rrit6rio nacional e assentu numa cultura de articulai,ao entre as entidades envolvidas. A estratcgia de desenvolvimento acloptada visa desenvolver uma culiura organizacional e um a postura I SERIE - N° 17 <<B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE~ 25 DE ABRIL DE 2005 517 que evite as interven96es descoordenadas, causadoras de sobreposi9ao de competencias e investimentos, com as consequentes desvantagens. Ha uma forte correlai;:ao entre o tema e os oito temas objecto de elabora9ao dos PAIS e os Planas Ambientais dos municipios do pafs. 0 funcionamento do Ordenamento do Territ6rio contribuira para o desenvolvirnento sustentavel de Cabo Verde nas tres vertentes, econ6mica, social e ambiental. A ausencia de um ordenamento do territ6rio, interfere corn o funcionamento de todos os sectores e acarreta problem.as ao pr6prio, dos quais se destacam (Quadro 4.13): Construi;:oes anarquicas; Lixeiras a ceu aberto e localizadas em espa<;os inadequados; Pressao sobre o solo, a paisagem, a orla costeira, os recursos oceanicos, os recursos hidricos, a floresta e a biodiversidade. Consideram-se prioritarios os problemas que o sector classifica de intensidade forte; seguem-se os de intensidade intermedia e os de intensidade fraca. Tern coma causa directa, a ausencia de planos de ordenamento do territ6rio nacional e municipal, cartografia de base, metodologia de cadastro, recursos financeiros que sao, por sua vez, devidos a problemas institucionais, do sector e das Camaras Municipais. Estao subjacentes aos problemas institucionais, as carencias e insuficiencias em recursos tecnicos, equipamentos e legislai,:ao de base. Programasprioritarios Constam no Quadro 4.14 os pi-ogramas prioritarios do sector que Mio dar continuidade as acc;oes ja iniciadas. Programa: Enquadramento Legal • Elaborai;:ao da Lei de Base do Ordenamento do Territorio e do Planeamento Urbanistico,Lei de Base do Cadastro eLei da Prodw;ao Cartogr:ifica. Programa: Formar;ao e Capacitar;iio Profissional • Continuai,:ao da fonna¢o dos tecnicos da DGOTH e dos municipios em Sistemas de Informar;ao Geografica e em Fotogrametria; Programa: Equipamento e Operacionalizar;iio da Sala de Fotogrametria • Aquisii,i:io de equipamentos informaticos e de futogrametria. Programa: Reabilitac;ao e Modernizar;ao da Rede Geodesica Nacional • Reconhecimento, reabilitai;:ao e reobservai,ao da Rede Geodesica Nacional. Programa: Produi;ao Cartografica • Continuai;:ao das campanhas de pre-sinalizai;ao e da observa9ao GPS, nas ilhas de Santo Antao, Maio e Sale de 50% de Sao Nicolau; • Programai;ao e realizai;ao do levantamento de todo o pais, sensor ADS40, para produi,ao de ortofotomapas e de cartografia de base: • Ortofotomapas coloridos a 1: 10.000 de todo o ter rit6rio, cartografia de base a 1: 10.000 de todo o territ6rio; • Ortofotomapas coloridos a 1:2.000 de 40.000 ha das areas urbanas; • Cartografia de base a 1:2.000 de 5.000 ha de are as urbanas. Programa: Montagem de um Sistema Nacional de Cadastro • Elaborar;ao de Metodologia N acional de Cadastro, teste em municipio-piloto e publicai;ao de um Manual de Procedimentos. Programa: Criar;ao de um Sistema de lnformar;ao Geogrdfica I Territorial Concepi;ao de um Sistema de Informai;ao Geografica e aquisic;ao de software e hardware para o efeito. Programa: Elaboraqao de Planas de Ordenamento do Territ6rio • Elaborac;ao de Esquemas Regionais de Ordenamento do Territ6rio de Santiago, Santo Antao e Fogo. • Apoio aos Municipios na elaborac;ao de um.a nova gerar;ao de Planos Directores Mu.nicipais, Pla nos de Desenvolvimento Urbano e Planos Deta· lhados. PANA II. Volume I. Capitulo 4 Quadro 4.13 Problemas prioritarios do sector Ambienle e Ordenamento do Tcrrit6rio Problemas prioritarios • Causas Prcssau da urbaniza('.'io • Incxistencia de Plano de Ordenamenlo do Terri16rio nos municipios . Inexistencia de Plano Director Municipal • Exodo rural Insuficiencia de espaQos . Inexistencia de Plano Ordenarnento Urbanislico lazer e espaQos verdes . Fragilidade institucional: Localiza~aoinadequada • Inexistencia de Plano de Ordenamento Urbanistico aclivi.dades Econ{lmicas ···· ConslruG6es an:1rquicas • Tncxistencia cle Plano de Onlenamenlo do Territ6rio . lnexistencia de Planos Directores Municipais Pressao da urbanlzaQ5.o e • Inexistencia de Plano de Ordenamento do Territ6rio actividade econ6micas nas bacias hidroitraficas Loeallza~:ao inadequada de • Incxistencia de Plano de Orclcnamento do Tcrrit6Iio c lixeiras . lnexistencia r:le Pianos Direclores Municipais Proliferac;ao de resfcluos • Sistema de saneamento inadequado s6lldos Poluic;fto domes!ica. • Sistema de saneamento inarlequado aciivicbdes econfonicas e turislicas Pressao activiclades econ. e • Inexistencia de Planos Directores Municipais luristicas Degradac;ao paisagistica . Inexistencia de Plano Director Municipal . Falla de rigor na impleme11lm:{1.11 do Plano de Desenvolvimenlo Urlxmo . Lixciras a ceu aberto ~---·•'" .... Insuficiencla . Fraca cobertura da rede de abaslecimento de agua e energia . abastecimento de agua . Fraca utilizac;;ao de energias renovaveis eneigia recursos g~ol6Q:icos • Alta l.=)rocura de inertes fl:elo sector da constrw;;ao civil Destrui<,:ao de habitat para . Inexistencia de Plano de Ordenamento do Tcrrit6rio espar;os urbanos MAAP-GEP-EC Pagina 71 ··-· --~• Actores primaries DGOTH, Ci'l.maras Municipais DGOTH, Camaras Municipais DGOTH, Camaras Municipais DGOTH. C:~unaras Muni.cipais DGOTH DGOTH. C1rnaras Municipais Camaras Municipais, Direcc;ao Geral de Saneamento Basico Camaras Municipais Camaras Municipais, Direcr;ao Geraldo Desenvolvimento Turfstico DGOTH. Delegacias de Sa(1de, Camaras Municipais Electra, Direcc;;ao Geral de Industria. Energia e Comercio. Camaras Municipais DGOTH Mar<;o·de 2004 Vi 00 fu 0 V tJ ► ~ '"O C::::, to t: n > t;I tT1 n ► to 0 < tT1 ~ tJ tT1 N V, 0 M ~ ~ 0 tT1 tv 0 0 Vi I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 519 Programas prioritarios Constam do Anexo 4.4, os programas prioritarios do sector que irao dar continuidade as acc;oesja iniciadas. 0 Quadro 4.14 apresenta um resumo dos custos dos sub programas e projectos. Programa: Enquadramento Legal Elaborac;ao da Lei de Base do Ordenamento do Territorio e do Planeamento Urbanistico, Lei de Base do Cadastro e Lei da Prodw;ao Cartografica. Programa: Formar/w e Capacitar;do Profissional Continuac;ao daformac;ao dos tecnicos da DGOTH e dos municipios em Sistemas de Informac;ao Geografica e em Fotogrametria; Programa: Equipamento e Operacionalizar;do da Sala de Fotogrametria Aquisic;ao de equipamentos informaticos e de fotogrametria. Programa: Reabilitar;ao e Modernizar;ao da Rede Geodesica Nacional Reconhecimento, reabilitar;ao e reobservar;ao da Rede Geodesica N acional. Programa: Produr;ao Cartogr<ifica • Continuar;ao <las campanhas de pre-sinalizac;ao e da observac;ao GPS, nas ilhas de Santo Antao, Maio e Sale de 50% de Sao Nicolau; • Programac;ao e realizac;ao do levantamento de todo o pais, sensor ADS40, para produc;ao de ortofotomapas e de cartografia de base: • Ortofotomapas coloridos a 1: 10.000 de todo o ter ritorio, cartografia de base a 1:10.000 de todo o territ6rio; •Ortofotomapas coloridos a 1:2.000 de 40.000 ha <las areas urbanas; • Cartografia de base a 1:2.000 de 5.000 ha de are as urbanas. Programa: Montagem de um Sistema Nacional de Cadastro Elaborac;ao de Metodologia N acional de Cadastro, teste em municipio-piloto e publicac;ao de um Manual de Procedimentos. Programa: Cria<;ao de um Sistema de Informar;ao Geogrdfica I Territorial Concepc;ao de um Sistema de Informai;:iio Geogra fica e aquisic;iio de software e hardware para o efeito. Programa: Elaborar;ao de Planas de Ordenamento do Territ6rio • Elabora9ao de Esquemas Regionais de Ordenamento do Territ6rio de Santiago, Santo Antao e Fogo. • Apoio aos M unicipios na elaborac;ao de uma nova gerac;iio de Planos Directores Municipais, Pla nos de Desenvolvimento Urbano e Planos Deta lhados. lmpactos Ambientais em 2014 As diversas actividades passaram progressivamente a, ocupar espar;os definidos ( espac;os verdes, espac;os urbanos, zonas turisticas, lixeiras ). No meio rural estao definidos e sao respeitados: Os espac;:os para agricultura, pecuaria, silvicultm·a, lixeiras; Harmonia paisagfstica; Populac;ao mais sensibilizada para a preservac;ao do am.biente; Melhor qualidade de vida <las popula96es - execrn;ao de programas de habitai;:ao social e bairros degradados reabilitados. Indicadores de implementar;iio Enquadramento juridico-legal das tarefas do sector (ate 2005); Qualidade e quantidade de legislac;ao produzida; Instaladas as condir;oes de entrada em execui;:ao do Sistema N acional de Cadastro (ate 2007); Tecnicos da DGOTH capacitados para as func;oes a realizar (2007-2009 ); Elaborados e publicados os Planos Urbanisticos Municipais (ate 2011); Elaborados e publicados os Planos de Ordenamento do Territ6rio-horizonte (2011-2013); Elaboradas e publicadas as Estrategias Regionais de Ordenamento do Territ6rio (EROT) de Santiago, Sal, Boavista, Maio, Santo Antao, Fogo e Brava; Assinados protocolos de cooperac;ao entre o sector e os parceiros; Definidos os programas <las tarefas a realizar, os responsaveis pelas mesmas, os financiamentos disponibilizados (2011-2013); Instaurada uma abordagem nacional de ordenamento do territ6rio; Existe uma requalificac;ao urbana (2015-2017). 520 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Quudro 4, 1-1 Plano gerul de implementac;:io do PAIS Ordennmento do Territ6rio Int<!rvenc;oes/ Respon- 1'3!a!irose Calendariza,;iio Progrrunns savel ~ 5 6 7 8 9 !C ll 12 Produi;iio de car- MIT- SC tografia digital DGOTH Cadnslro CM Enquadramento MIT CM juridico - legal DGOTH Reabilita,;ao/ MIT SC Cndns moderniza,;iio da DGOTH tro, CM. rede geodesica Sector nacional infra cstruturn Elabora~ilo de MIT- CM planos de or DGOTH denamento do territorio Forma~iio e SC capacita~iio MIT- Cadastro, tecnica DGOTH CM, Sociedndc• civil Montagem de MIT- CM, um Sistema DGOTH Finunc;as, Nacional de Regislos Cadastro Notariados CM, Montagem do MIT- Sector SIT DGOTH Privado~ Servi~os Ccnlrnis Elabora~iio de MIT Pianos Ur- DGOTH Municipios banisticos Mu nicipais Elabora<;iio de Pianos de Or denamento das ZDTI Elaborai;iio de program as de reabilita~iio ambiental urbana Elabora~ao de Planas das zonas costeiras 1: 14 4. 2. 5 Ambiente e Educac;ao, Forma9ao, Informa9ao e Sensibiliza9ao Caracterizm;iio Costuma dizer-se: «a educa<;:ao rege o ser para toda a vida» e «aprender ate morrer». A educar;ao ambiental estende-se sabre toda a vida e nao deve ficar confinada aos estabelecimentos escolares. Conduz o individuo a um prcicesso continuo de aprendizagem e interdisciplinaridade, pela participa<;:ao sisteniatica na solu<;:ao de problemas ambientais e aumenta-lhe a capacidade de participac,:ao e definic,:ao colectiva em estrategias para a melhoria da qualidade ambiental e de vida. 0 exito da Educar;ao Ambiental (EA) sera um pilar de sustentar;ao de uma populac,:ao comprometida com o desenvolvimento sustentavel, no horizonte 2014. 0 processo de Educac,:ao Ambiental teve alguma expressao a partir de 1990, altura em que os paises membros do Comite Inter-Estados de Luta Contra a Seca no Sahel (CILSS), puseram em execu<;:ao o Programa de Formac,:ao e Informar;ao para o Ambiente que funcionou em Caho Verde ate ao ano 2000. Antes do fon deste programa foi assinada a Declarac,:ao intitulada «Contra to para uma Nova Gerar;ao de Gestores do Ambiente» pela qual os Estados membros se comprometeram a dar continuidade ao processo. Este programa teve as suas virtudes, a nivel do sector escolar formal e dos servic,:os centrais. 0 sector nao formal que se di1ige a uma popular;ao com uma grande diversidade de condi<;:6es socio-economicas e em que a pobreza se manifcsta em percentagem elevada, nacessita de um outro tipo de planifica<;:ao - a inter-sectorial, que e alias, indispensavel tambem a nivel do sector formal. A mitiga<;:ao/erradicar;ao da pobreza e esscmcial para o exito, tanto no sector formal como no informal. Certas fonnas menos adequadas de com portamento e degradantes do ambiente estao relacionadas com a problematica <la pobreza. Nao pode haver contradic,:ao entre o qua o aluno aprende na escola e o que depois encontra no mcio que frequenta. Neste caso, gera-se confusao e aquilo que ouve na escola acaba por perder-se. 0 sector tern como objectivos gerais da educar;ao ambienta1: Levar os individuos e as colectividades a cornpreender a existencia e aim portancia <la interdependencia economica, social, politica e ecologica tan to nas zonas urbanas coma nas rurais; Conceder a todos oportunidades para a aquisic,:ao de conhecimentos, valores, atitudes, interesse activo e competencias necessarias para proteger e melhorar o an1biente; Inculcar novos padr6es de comportamento nos individuos, nos grupos e na sociedade no seu todo. A concretizac;ao destes objectivos exige um processo de ed ucac;ao permanente, com a manutenr;ao dos sistemas de educac;ao formal, informal e com o apoio incondicional dos meios de comunicar;ao social. A Educa<;:ao Ambiental e um processo evolutivo, permanente e intersectorial. Problemas 0 sector enfrenta problemas a nivel pedag6gico, administrativo e inter-sectorial (ver tambem Quadro 4.15). A nivel pedag6gico Insuficiente preparagao dos professores e formadores; Dificuldades de uma abordagem inter-disciplinar; Insuficiente utilizar;ao de materiais didacticos disponiveis; Sobrevalorizagao dos aspectos cognitivos em detrimento <las atitudes e comportamentos; Restric;ao do ensino ao meio escolar implicando fraca relagao escola-comunidade. ::it.KIE~ N° 17 «B. 0.)> DA REP(JBLICA DE CABO VERDE -25 DE ABRIL DE 2005 521 A nivel administrativo Rigidez do horario e da organizar;ao escolar; Regime de desdobramento no funcionam.ento <las escolas; Fraco comprometimento <la comunidade educativa nas actividades extracurriculares; Pouca disponibilidade dos profossores; Recursos financeiros lim.itados. A niuel intersectorial Inexistencia de ilia.logo e coordenar;ao entre os sectores; Fraca divulgar;ao de acr;oes ambientais pelos servir;os publicos. A Interdisciplinaridade dentro da Escola e ftmdamental. Extrapola-se para os outros servi90s e para o meio em geral, valorizando o conhecimento, a forma de agir e o bcm estar <la sociedade. Os problemas identificados tem como principais causas: Falta de definii;ao de conteudos programaticos, respectivos documentos de suporte e ca1endarizar;ao das actividades; N{rmero insuficiente de professores preparados em educai;ao ambiental; Falta de recursos financeiros; Dificuldades de comunicagao e divulga.-;a.o entre scctores. E indispensavel que se estabelepm as politicas e os dispositivos normativos que oficializem: Os conteudos programaticos, visando a preparar;ao cognitiva e desenvolvendo a capacidade criativa dos professores e dos alunos nos diversos niveis de ensino formal; A intersectorialidade; A formar;ao informal; A execw;:ao dos conteudos prograrnaticos a nivel disciplinar e inter-disciplinar. Oporlunidades J ogam a favor da possibilidade de reverter os problemas, as seguintes oportunida.des: · Para os niveis basico e secundario, a possibilidade de revisao curricular; A nfvel do ensino superior, a abertura de novos cursos e o desenvolvimento cla investigai;;ao; ONG e associar;oes interessadas pela educac;ao ambienta1; Sensibilidade e disponibilidade de parceiros nacionais e intcrnacionais; Carn.panha das Nai;oes Unidas para D seguimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milenio, que incluem a redm;:ao da pobreza e a sustentabilidade do ambiente; Existcncia de potenciais formadores em Educac;ao Ambiental. Q,1,vlro 4.15 Prolllemas priorilarios do sector Ambiente e EcluC'aqfio. F'ormat;uo. lnforma,::ao e SensibJlizac;ao .Problemas prloritarios Causas Actores nrimarios Jns11firienll' pn·pnra,/10 dos• Pmgrnrnns clos cursos de forma(,';'\o de ptofessorcs mio abordurn cln jMEVRH. Conselho Pedag6gico, lnstHuto Profe-ssorcs c Fomtndore:, in~lhor fonna rt prohlcm~1tka ;nnblenta\ \PeclagOgtco~ Esco\as de Forrn.;lc;~\o de • lnsuficient~s c~irsos/semi n~\r~(.1s de fomnt~[~o no doff.in la da ambl{'nle i,·.rrofe-ssores ~ vilrios n\vc\~. Dh'f-•tc:~o Geml do • Fnlta de defi1rn,·ao dos corneunos programaticos E11Sino. Bt,srco e Secundario • Fulta de documentos de ;;uponc 1=--,,---,-,,--,~----+-•-f'~,a~ltc;ca.c,-t"-\e'-e"',"'\\.:c"'"''<""la""r=lz:w~o das o.<clivldadcs ----~--c':-:::c::-=~-::-- ,.,,. ,--,--~---c-----1 DilkuJdndl' nbonlagem • lnsulkientc progra.ma,,,o pe,\a:;<,gic:a MEVffil. CoTis~clho Pcclng6g1co, f'role"ssores inter-disciplinar · • Falta de cleflnic,10 dos contcudos progmm,ltlcos lnsulkienle utiliYA"l<;t,o de mnterinis clfdi!cticos rtisvoni,·cis. So brcvaloriza<;:1o de . aspcclos cognilivos em dctrirnento. de ali!udes e cornportnrnento • rulta de documen!os de suportc • Fnltn de c11lemlariw,;,i10 das adivJdades • Jnsul1cienle orienta<;l\o pedag6gkn • Insuficiente orienta,:;ao peclagcigicn Fraca rela<;,)o escoln - • lnsuficicnte divulga,;[\O dus actlvidades clil Escoln comunldadc F'raco enf(aJmnenlo para • InsuOcienk orlenta<;:i10 pedagogica ndlviclades extracurricufares MEVRH, Conselho Pcdngogiro ME:VRH. Conselho Pedag6f(lco Professores MEVRH. Servic;o de Vulgatizaq(rn, (>rofessores MEVRH lnextstencia de di,Uogo • Fnlta de dispositivos normatrvos que oficlalizem a intcrscclorialictncle \MEVRH coordenao;-,10 intcrsectorlal ----'~=:c-c--=---c--c-----c---------1 Frncn clivulgaqflo de ac,oes • Fraca scns\b!lidacle pnrn n importancia das questOes mnbientnis MEVRH. Di~oes Gera,s e lnstitutos ambientais pelos Servt,;os • F'altn de dcfini<;t\O a nivel dos sectores dos mecanismos d~ divuli:(a<;flo e Ptrblicos senslbiliza<;f10 • l'nlta cle meios fimmcelros MMP·GEP·E;C 522 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRJL DE LUU) Programas e act;iies 0 sector encontra-se envolvido no Programa GLOBE, desde 9 de Agosto de 2000. Esta-sea preparar a traduc;ao, para a lingua portuguesa, dos manuais GLOBE com financiamento do PANA. Tern vindo a ser criados, Clubes Ecol6gicos, nos estabelecimento de ensino secundario, como via de apoiar o ensino formal num ambiente informal. 0 Programa de Educac;ao Ambiental que se pretende implementar, cobre todos os niveis de ensino - Pre-Escolar, Basico, Secundario, Superior, Formac;ao Profissional, Educac;ao de Adultos e Sociedade Civil. Estao definidos os Programas, o publico alvo, os actores responsaveis pela execm;ao dos programas e acc;oes, as estrategias e as actividades. 0 Quadro 4.16 apresenta um resumo dos sub programas/proj ectos ea sua calendarizac;ao. 0 Projecto Consolidac;ao e Generalizac;ao da Educagao Ambiental no Ensino Basico Integrado tern os seguintes objectivos: Tornar a EA acessivel a todas as escolas; Fazer da EA uma pratica natural em todas as escolas; Promover e reforc;ar a ligagao escola/comunidade; Conferir a EA no EBI um estatuto de durabilidade. Indicadores ambientais A Educac;ao Ambiental, tera um impacto que sera avaliado pelos indicadores: A populai;:ao manifesta uma postura mais consentanea com a preservai;:ao do ambiente; Grupos de alunos e professores sao responsaveis por pequenos jardins nas escolas onde se cultivam plantas endemicas de Cabo Verde e plantas medicinais aut6ctones; As salas de aula e as escolas tem dep6si tos de lixo confeccionados e decorados por grupos de alnnos. lndicadores de implementa<;iio A avaliai;:ao da implementac;ao Sera feita atraves da observagao de um conj unto de indicadores: Monitoras do pre-escolarfrequentaram cursos em EA; Material didactico sobre EA, e utilizado, na educagao (parte deste material didactico foi produzido pelos professores; Elaborados programas sobre EA; Nos programas das diversas disciplinas existem temas de EA revelando a interdisciplinaridade; Existem tecnicos com graus academicos de especializac;ao em EA; Relat6rios dos diversos Conselhos Pedag6gicos das Escolas revelam o habito da concertac;.ao da forma como os problemas ambientais sao tratados nas diversas disciplinas. Qundro 4.16 Plano gnral de implem<>nta~ilo do PAIS Educa~:lo, Farmaqilo. Infonnaqllo e Sensibiliz111;ao Interven~oi,s/ Actorres- Paroe:ita!e Calendariza~ao Program as ponsavel kne& ;.. iu; 5 6 7 8 g l(ll 12 ]~ Criaqao/Imple Ministeria mentui;ii.o de de dispositivo de Educa,ao execu,;,ii.o da EA Introduqiio da DGEnsino I n s t Educa{)iio Basico e Pl'dng. De• Ambiental (EA} Secundario Iega<;Oes no Pre-Escolar Munkipnis Consolidaqiio EA DGEnslno I n s t no Ensino Ba- Basico o Pedag. De• sico Integrado Serundario legacoes Municionis In trod rn;ii.o EA DGEnsino Inst. Su no Ensino Se- Secundario perior de cundario Educa,ao Introdu~iio EA Inst. Su- Inst. Pia no Ensino Su- perior de get; TSE perior Educa~iio CMAR, Inst Invest Introdu~ao EA Inst. Escolas na Formai;ao Fonnnc;ao Teen.Gen· Profissional Pedag6gica lros Form. Forma~iio, In- DG DGAR formafiiO e Sen• Educa,iio Mun.idpios sibiliza~iio de Adultos Atlultos Informa~ao, Direccao D G J Sensibiliza9ao e Geral mobiliza,;iio social Ambiente Municipios 4. 2. 6 Ambiente e Turismo 15 A qualidade do ambiente e mna func;ao ambiental de que depende o desenvolvimento equilibrado da industria do turismo. A degradac;ao do ambiente tern impactos negativos directos sobre esta industria. Por· sua vez, o turismo tern impactos positives e negativos sobre os sectores econ6mico e sociocultural, a qualidade de vida da populac;ao e sobre o ambiente. Este fenomeno e muito importante nas ilhas sahelianas onde o ambiente e fragil e o desenvolvimento do turismo, ainda que moderado, pode ter impactos proporcionalmente elevados. E indispensavel a articulac;ao do turismo com os municipios e com os diversos sectores (Transportes, Ordenamento do Territ6rio, Saneamento Basico, Agricultura, Pecuaria, Pesca, Industria, Saude, Educagao) na definic;ao e execui:,ao de politicas que sirvam de suporte ao desenvolvimento turistico. Esta articulac;ao favorece a redui;:ao do custo dos servii;:os e dos produtos turisticos nacionais. No Quadro 4.17, faz-se uma listagem dos problemas ambientais prioritarios, respectivas causas e actores. PANA I!, Volume I. Capitulo 4 Quadro 4.17 Problemas prio1itarios do sector Ambiente e Turismo Problemas prioritarios Causas Deficiente abaslecimento • Aumento da popula<;ao de agua potavel • lnsuficiente prodw;ao e gestao da agua dessalinizada Aguas residuais lanc;adas • Ausencia/insuficiencia de tratamerllo de aguas residuais domesticas e ao mar, sem tratamenlo de ernpreendimentos industrials Proliferac;ao de residuos • [nexistencia de sistema de gesUio de resfduos s6lidos Aumento alarmante de • Aguas estagnadas de diversas origens insectos nocivos • Lixeiras selvagens (mosquitos e moscas} • Falta de controlo. Risco de epidemias • Agua de qualidade duvidosa Falta de definiqao de zonas • Inexistencia de Levantamentos Cadastrais destinadas a ZDTl e ZRPT . Inexistencia de Planos de Ordenamento do Territ6rio • Estudos topograficos imprecisos • Descontrolo na implementac;ao de lotes • Interferencia de varias inslituic;6es na at1ibuic;ao de terrenos • Processos de exprnpriac;ao e de indemnizac;ao incompletos • Indefinit;ao de mecanismos de controlo financeiro • Planos de Ordenamento Turislico pouco claros • Inexistencia de Labelas de prec;os de terrenos para as diferentes zonas , Deficienle definiGao de mecanismos de fiscalizacao Zona Costeira degradada e • Constn1c;ao nao controlada de insialac;oes turisticas perda de beleza natural • Apanha de areia das praias para construc;oes • Aguas residuais law;adas no mar sem tratamento MAAP-GEP-EC Pflgina 79 Actores ELECTRA MIT. Direcc;ao Geraldo Saneamento Basico:, Camaras Municipals, I-Ioteis. Populac;ao Direc,:;;ao Geral do Saneamento Basico, Camaras Municipals Ministerio de Infra-estruturas e Transporles, Ministerio de Satide, Empresas construtoras, Camaras Munici.pais. Delei!acias de Sau.de ELECTRA. Delegacias de Sai:1de, Camaras Municipais MIT-DGOTH, Ministerio das Financ;as, PROMEX. Camaras Munieipais MIT-DGOTH, Camaras Municipais Mar>o de 2004 J ~ tt1 ti ► :;,::, tr, "U C::::· tJ:I r ,-.; (j > ti t'l:'.I 0 > tl:I 0 < tr:! 6 tr1 I tv '-" ~ C; r t;1 trl tv 0 0 Vi 524 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Programas e acqoes 0 sector pretende desenvolver, em todo o pais, um turismo em funrao das potencialidades reais existentes e garantindo um impacto s6cio-econ6mico duravel. Tern em curso a seguinte programac;ao para o horizonte 2004-2013. Adequar;:ao da legislar;:ao turistica; Planificar;:ao e infra-estruturarao basica: Elaborar;:ao e implementar;:ao do Plano de Desenvolvimento Turistico para a ilha da Boavista; Elaborar;:ao. e implernentarao do Plano de Desenvolvimento Turistico para a ilha do Maio; Elaborac;ao de Planas de Ordenamento Turfstico e de Planas de Infra-estruturar;:ao para zonas turisticas de Santiago, S. Vicente e S. Nicolau; Criar;:ao e iinplementar;:ao de sociedades de desenvolvimento turfstico para infra estruturar;:ao e gestao de ZDTI. Educar;:ao e formar;:ao profissional; Dinamizar;:ao de programas de cooperar;:ao com vista ao financiamento de uma Esco la de Hotelaria e Turismo; Realizar,;ao de cursos de guias turfsticos, de hotelaria, de restaurar;:ao e de cozinheiros nas diferentes ilhas, em coordenar;:ao com outras instituir;:5es e projectos de cooperar;:ao ligados ao emprego e a formar;:ao. 0 sector tern em curso um corpo de medidas que vis am adequar os aspectos institucionais e legislativos, as politicas preconizadas; Orientar;:oes gerais sob re o ordenamento turfstico e tipologia das infra-estruturas turisticas; Orientar;:oes sabre o mercado e produtos turisticos a desenvolver; Desenvolvimento de complementaridade dos produtos turisticos entre as ilhas; Promor;:ao de parcerias entre nacionais e estrangeiros; Propostas de desenvolviinento sustentavel do turismo ate 2015, tendo em conta a especifii::idade de cada ilha e os consttangimentos actuais e futuros; Dos seis sub-program.as o sector atribui prioridade de execw;ao aos quatro seguintes: Desenvolvitnento turistico integral da Boavista e do Maio; Forma.~ao de recursos humanos para o Sector do Turismo; Elaborac;ao e implementac;ao do Plano Estrategico Desenvolvimento Turistico (PEDT); Planificar;:ao operacional e promoc;ao de investimentos nas zonas turisticas. 0 Quadro 4.18 apresenta um resumo dos sub-progra mas/projectos ea sua calendarizac;ao. Intersectorialidade 0 sector do Turismo con ta com a colaborar;:ao de patceiros nacionais - o Instituto do Emprego e Formac;ao Profissional, a Educar;:ao, a Sau.de, o Instituto nacional de Gestao e Recurses Hidricos, a Direc,;:ao Geral do Ambiente, as Pescas, a Direcc;ao Geral de Energia, a Direcr;:ao Geraldo Ordenamento do Territ6rio e Habitat. Programas em execuc;ao noutros sectores, possivelmente resolverao alguns problemas que hoje afectam o turismo. Este sector conta tambem com o envolvimento dos parceiros internacionais. Quadro 4.18 Plano gem! de implementa~ao do PAIS Ambiente e 'I'urismo Progrrunas .Actor res- Paroeirose Calcndarizm;i\o pons.!ivel beDe:fr:imE 5 6 7 ~ 9 1( 11 I.'.: t Planeamento DG CM tudstico Turismo DGOTH Diversifica,;ao DG CM, dos produtos tu- Turismo MAAP, rfsticos FAQ, PNVD, PLCP, Opernd. turfsticas Forma,;iio re- DG Inst. cursos humanos Turismo Emprego para o Sector do e Turismo Forma~ao Proflssiorutl, CM, MTIC, MED, Inst Politec. Coimbra Pianos estra tegicos e opera- DG DGOTH; cionais de desen- Turismo CM volvimento das zonas turisticas Aumento da efi- DG Inst. ciencia da adroi- Turismo Emprego nistra,;:ao turistica e Forma~iio Profissional 14 E importante que os Servir;:os de Educar;:ao adaptem os curricula tendo em considera¢i:io que o turismo e um sector estrategico e que, nesta perspectiva, potenciem temas de hiteresse; por exemplo, a pratica de utilizac;ao de linguas estrangeiras. E de esperar que a promoc;ao do turismo tenha impactos positivos e negativos sobre os sectores econ6mico, sociocultural e ambiental. Os impactos positivos traduzem-se na contribuitao directa e indirecta sobre a protecrao dos recursos naturais e na melhoria dagestiio dos mesmos. Os aspectos negativos, que se procura evitar, relacionam-se com o aumento do lixo, riscos de poluir;:ao da atmosfera, agua e solos e aumento da pressao sobre os recursos hidricos e energeticos. lndicadores ambientais Melhor utilizac,ao das zonas turisticas; Areas Protegidas definidas e geridas; I SERIE~ N° I 7 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE~ 25 DE ABRIL DE 2005 525 Validm;ao de estudos e Planas Ambientais; Protec,:;ao cco16gica e s6cio-ambiental; Populac;ao sensibilizada para os problemas ambientais; Gestao eficiente e sustentavel do ambiente; Zonas de ecoturismo: observar;:ao de baleias e de desova de tartarugas, passeios no mar, mergulhos para a observa,:;ao dos fundos; Consciencializa,:;ao e responsabilizac;ao dos investidores no tocante aos problemas ambientais; Harmonia paisagistica; Reciclagem e existencia de uma unidade ambiental. [ndicadores de implementar;iio Planos de ordenamento integral e normas de edificai;ao em Boavista e Maio; PDTI de Boavista e de Maio; Instituic;oes adaptadas aos desafios do sector do turismo; Estruturas de financiamento com elevada capacidade de gestao; Aumento do turismo interno e externo; Maiores beneficios a favor dos nacionais; Profissionais capacitados e eficazes; Quadros superiores especializados em Animar;:ao Turistica, Eco-Turismo e Gestao Turistica; Estrutura de formar;:ao tecnica continua no sector doTurismo; Instituir;:ao de formar;:ao superior com prer;os competitivos no sector do Turismo; Melhor organizac;ao e ordenamento do desenvolvimento turistico; Aumcnto dos investimentos; Desenvolvimento equilibrado do sector. 4. 2. 7 Ambiente, Agricultura, Silvicultura e Pecuaria Caracterizar;ii.o A populac;ao cfcctiva de Cabo Verde ronda os 475 000 habitantef:i da qual 47q pratica agricultura nas zonas rurais ( Censo 2000 l. Conforme os dados do recensearncnto agricola de 1988, (Quadro 4.19), o sertor prim,irio contribui com uma media de }6(;, na formw;:fto do PIE, sendo a participni;-ao da agricultura e silvicultura na ordem de 75'i(,. Quadro 4, 19 Caracteristicas ng-ricolns gcrais Superficie de ocupa~iio agrfcola 41.841 ha Superficie de ocupa~iio agrfcola de sequeiro 38.854 ha Superficie de ocupai;ao agrfcola de regadio 2.987 ha. Familins que vivem da agricultura 32,193 ha Famtlias que vivem da pecuaria 41.000 Area de potencial forrageiro 60.850 ha Total de efectivos de cabei;as de gado 664.210 Contribuiqao do sector no PIB 16% Fonte: GEP&[AAP - Recenseaincnto agricola, 1988 0 sector, que engloba 32 193 familias, das quais 11654 chefiadas por mulheres, gera emprego e contribui para o abastecimento do mercado e melhoria na dieta alimentar <las popula(,6es. 0 sector agrario caracteriza-se por uma grande vulnerabilidade, tendo em conta a escassez dos recursos naturais (agua e solo), o sistema de explora(,a.O e as condi<;oes climaticas. Os terrenos estao divididos em parcelas com areas unitarias muito reduzidas e sao mais frequentes os regimes de parceria e arrendamento, o que inibe o investimento fundiario. Milho, feijoes, culturas horticolas e fruticolas constituem as principais culturas de sequeiro, maioritariamente praticadas em zonas agro-climaticas sem aptidao para esse tipo de cultura. A agricultura de regadio e foita principalmente no fundo dos vales e na parte baixa das encostas, em regimes permanente e temporario. A adopi;ao de novas tecnologias como a micro-inigm;:ao e os trabalhos de selecc;ao genetica, tern produzido um impacto positivo na produc;ao agricola, particularmente na horticola, reduzindo as perdas em agua e permitindo o aumento substancial <las areas irrigadas. A produr;:ao agrico!a conheceu um importante crescimento nos ultimas 10 anos atingindo indicadores de produc;ao/consumo que sao respectivamente de 42 kg/ habitantcs/ano, 54 kg/habitantes/ano e 20-25 kg/ habitantes/ano para a prodU<;ao de cultura horticola, de raizes e tuberculos e <la fruticultura (elementos para um Plano Director de Horticultura de Cabo Verde DGASP/ FAO 2000 projecto GCP/CVI/036/Net.l A prodll(;ao fruticola tem vindo a assegurar anualmcntc ccrca de 8600 tonelaclas de frutas, destacando-se a banana, papaia, manga, citrinos Q abacate, e contribui para um commmo no mercado nacional. A floresta<;ao feita de forma intensi,,a desde a independcneia nacional, pelos sucessivos governos. com fork apoio da coopl'rat;ao internacional, tern exercido um papel fundamental na luta contra a desertificar;:iio e contribuindo pnra a sntisfo~·ao das npcessi<lades de uma pnrte cla populw;fto em bcns e servir;os, com destaque para as enerµ(-tica:-; e forrageiras. 526 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 A actividade da pecuaria envolve mais de 41 000 familias, incluindo as de zonas urbanas, o que representa cerca de 60% da populayao. 0 numero total de cfectivo e estimado em 664 210 cabeyas, sendo 65,4% de aves, 16,6% de caprinos, 10,5% de suinos, 3,3% de bovinos, 2,1% de equideos, 1,3% de ovinos e 0,6 de coelhos. A ilha de Santiago possui aproximadamente 60% do total nacional, seguida do Fogo com 12% e Santo Antao com 9% (Inquerito sobre a pecuaria, 1998). A contribuiyao da pecuaria na formai;:ao do PIB e fraca, contudo ela desempenha um papel importante na satisfac;ao das necessidades da populagao em proteinas e gordura animal assegurando quase 100% do abastecimento do mercado nacional em carne e ovos. 0 sector <la agricultura, silvicultura e pecuaria constitui uma area de intervenc;ao essencial da acti vidade humana e ocupa a maior parte das terras desempenhando assim um papel importante na transformac,:ao do ambiente. 0 ambiente fornece os materiais de base, energia e outros recursos iiteis utilizados pelo homem,· para sua sobrevivencia e bem-estar. 0 Quadro 4.20 apresenta as fungoes ambientais e os recursos utilizados. Quadro 4.20 Fun~oes ambientais e recursos agricolns Func;ao ambiental Recursos utilizados Espa,;o - Solos para agricultura, florestas e pastagem O:irigenio atraves de vegeta,;iio Prodm;ao Alimenta9ao e nutri,;:ao vegetal para o homem- Forragem e nutrigao para gado Produtos de gado- Recursos geneticos Produ9ao de biomass a- Produ,;ao de madeira (lenha) Regula,;ao - Micro-clima de florestas Cultural - Valor estetico e turistico Problemas e oportunidades As populac;oes em busca de um maior aproveitamento dos recursos naturais (solo e agua), muitas vezes provocam· desequilibrios nos ecossistemas terrestres pondo em risco o ambiente e ~ sua pr6pria sobrevivencia. Em Cabo Verde, o sector agro-silvo-pastoril sofre de uma grande dependencia do regime das chuvas que sao escassas e irregulares no espa<;:o e no tempo. A maioria dos problemas identificados no PAIS do sector agrario (PANA II, Volume III-7), dos quais destacamos a erosao dos solos, fraca disponibilidade de terras irrigaveis, deficiente gestao dos recursos hidricos e a florestac;ao de terras potencialmen te agricolas, tern uma forte interdependencia. A analise dos problemas prioritarios encontra-se no Quadro 4.21. A concorrencia entre a agricultura, a silvicultura ea pecuaria na utilizac;ao dos parcos recursos, tem gerado conflitos dentro do sector, como por exemplo a invasao de animais nos terrenos agricolas e de florestac;ao e a utilizagao de agua. Falta de regulamentac;ao, implementa9ao e adequa<;:ao <la legislagao existente, fraquezas institucionais coma a deficiente gestao dos recursos humanos, insuficiente avaliac;ao dos impactos s6cio-econ6micos e ambientais (antes e ap6s a conclusao dos programas e projectos) e ausencia de analise organizacional das instituic;oes, sao outros constrangimentos que o sector enfrenta. A par dos problemas existem oportunidades varias que favorecem a soluyao dos mesmos: Existencia de agua superficial e subterranea; Solos ferteis; Existencia do Instituto Nacional da Investigac;ao e Desenvolvimento Agra.· a; Introduc;ao de novas tecnologias, nomeadamente a micro irrigac,:ao e a hidroponia; Projecto integrado de reconversao da agricultura de sequeiro e programa de protecc;ao integrada em curso; Vontade polftica - aderencia de Cabo Verde aos principios do desenvolvimento sustentavel; Estudo de aproveitamento das bacias hidrogrificas ja elaborado; Existencia de alguns instrumentos de gestao (leis, regulamentos e planos); Aumento consideravel do niimero de associa9oes de camponeses; Incremento da alfabetizac;ao no meio rural. Programas e acqoes Para a materializa<;:ao da visao do sector, apresentada no Capitulo 3 deste documento, diver.sos programas e projectos estao em curso e outros em fase de planificac;ao. Com estas intervenyoes pretende-se alcanc;ar um desenvolvimento sustentavel da agricultura, silvicultura e pecuaria assente no ordenamento do espac;o rural e das bacias hidrograficas, na gestao integrada dos recursos naturais, na formac;ao e capacitac;ao de tecnicos e camponeses e no reforc;o da investigac;ao. Entre um vasto leque de programas e projectos destacam se os seguintes: Desenuolvimento da agricultura irrigada. Objectivos: aumentar a produtividade das culturas irrigadas ea produc;ao de forma a satisfazer o mercado nacional em produtos hortfcolas; usar de forma sustentavel os recursos hfdricos e aumentar a superficie total irrigada, numa perspectiva de gestao sustentavel dos principais recursos naturais. PANA IL \'olunw L Capil11lo 4 Quaclro 4.21 Problcmas prioritarios do sector Ambiente e Agricultura, Silvicultura e Pecuaria Problemas Causas Actores primarios Factores subjacentes Ero<w de solos • Praticas agricolas inaclequadas • Agricultores • Deficienle ordenamenlo do • Sobrepastoreio • Criadores 1.erril6rio • Pastoreio livre . Popula<;-ao em geral • Ausencia de infra-estruturas de • Pressao demogralka manutem;ao e confinamento do • Apanha clescontrolada de lenha gado • Insuficiente manutem;ao das infra estruturas de conservai;ao de solos • Dificil acesso ao credito agricola existente • Gestao deficiente dos perimetros florestais Deficc clc recursos . Infra-eslruturas de reten(;'ao e • INGRH • Falta de legislac;ao adequada e hidricos armazenamento de agua • DGASP actualizada insuficientes • Agricultores • Fracas recursos disponibilizados . Geslao de recursos hidricos • Custo inicial elevado para a dellciente introdU(;ao de rega gota-a-gota • Prntica de rega par alagamento Agua c solos corn • Exlracc:;5.o desconlrolada de inertes • Pessoas que vivern da • Fraca sensibilizac;ao da populac:;ao alto ieor de sal nas praias e leilos das ribeiras venda de inertes • Elevada taxa de desemprego • Camionistas • Crescirnenlo acelerado da . Construtores constrw;ao civil • Fiscalizac;ao insuficienie • Nao utilizac:;ao de tecnologias alternaUvas na construc:;ao civil Actores secundarios • DGASP • DGOTH • MAAP • MFPDR . Municipios • MAAP • ONG • MTS · MIT • DGMP • Empresarios Marc;o de 2004 C/) tr1· c; tr1 \ z 0 .J a ► ~ tT1 "O C eo r-' 0 ► Ci tr1 (; ► td 0 < tn ~ Ci tr1 I N Vl a m ~ ~ r-' Ci tr1 N 0 0 Vl Vl N .J 528 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Reconversao da agricultura de sequeiro. Objectivo: Adequar a agricultura de sequeiro as condic;oes agro-eco16gicas do pais. Desenvolv imento agro-sil uo-pastoril. Objectivos: continuar os programas de luta contra a desertificac;ifo, orientando-os para a manutenc;ao e criac;ao de novas areas florestadas e para uma gestao compartilhada com a populac;ao dos recurses florestais e agro-sil vo-pastoris. Investigar;ao agrciria e transferencia de tecnologia. Objectivos: Desenvolver a actividade de investigac;ao com vista a encontrar soluc;oes e alternativas para uma melhor explora9ao dos recursos, sem colocar em risco os ecossistemas. Divulgar novas tecnologias adaptadas atraves de circuitos de comunicw;ao eficientes e reforc;ar a unidade de documentai;ao e informac,:ao agricola. Relanr;amento dos programas de desenuoluimento da pernaria Objectivos: aumentar a produtividade do efectivo de ruminantes e das cria96es familiares de suinos; relan9ar a suinicultura intensiva ; melhorar as con<lii;oes de aprovisionamento em factores de produc;ao para as unidades de explora9ao pecuaria em alimentos concentrados, produtos veterinarios, reprodutores e pintos do dia. A concretizac,:ao dessas e outras acc;oes, de acordo com as cstrat6gias trac;adas (Capitulo 3 deste documento) teni impactos positivos importantes na qualidade do ambiente com o ordenamento e gestao integrada das zonas rurais, na satisfa9ao das necessidades alimentares basicas da populac,:ao e no aumento dos rendimentos da populac;ao rural contribuindo assim para a reduc;ao da pobreza. Esses impactos serao avaliados, segundo as metas fixadas para 2014, atraves de indicadores ambientais e de implementa~ao. 0 Quadro 4. 22 apresenta um resumo dos sub-programas/projectos. Quadro 0122 Plano geral de i1uplcmentm:Uo PAIS e Agncuhura. Silv1cultura e Pctuti.rin Prog-ratnn~ Res- Parocirose Calendarizac:;ao ponsavel bcnefirj;n-jns q. 5 6 7}, 9 10 ll 12 13 Ih;envolvimento DGASP INGRH. da a- · icultura DSEHDS irri.ga. Enf:'' I Rural . Re con\ "fl ,IO OS <la agricu/, ..ira Ext Rum! desequeiro DGASP Relanc;mnento DSP DS da pecuaria E"'tRural In ve:-;t iga<;·ao DGASP. a!-,'rruia e !NIDA OS Ext tnmsfc,r&ncia nur.1] temologica De.~C'nvolvimen- DAS, to agro-silvo- DGASP DSS, DSPDS pastoril E~l Rum! Indicadores ambientais Os indicadores ambientai.s mostram a influencia das acc,:oes realizadas sobre o ambiente. Eles permitirao avaliar se as metas e o objectivo de preservac,:ao dos ecossrstemas, no contexto dum desenvolvimento crescente do sector, sao ou nao alcanc;ados. Para este sector constitui indica<lores ambientais fundamentais - a qualidade dos solos, da agua e do are o estado de conservar;ao do coberto vegetal. lndicadores de implementaqao Dos in di.cad ores de im plementa~ao enumerados no PAIS destacam-se: Superficie coberta com sistema de rega localizada, {emha); Quantidade de agua captada e ,mnazenada, (em m3 ); Volume de creditos concedidos para as actividades agro-silvo-pastoris (em n° e montante); Area coberta com culturas alternativas nas zonas humidas e sub-humidas de altitude (em ha); Superficie de novas areas florestadas em zonas aridas e semi-aridas (ha ); Superficie das antigas plantac;oes, inventariada e cartografada (ha ); N. 0 e capacida<le <las infra-estruturas .de annazenamento de agua; N.0 de pocilgas construidas e remodeladas; N.0 de bebedouros construidos e recuperados; Deficit forrageiro; N.0 de caprinos e bovines abrangidos pelo prog.rama de melhoramento genetico; N.0 de matadouros construidos e melhorados; N.0 de micro, pequenas e medias empresas de transforma\'.ao de agro-alimentares a funcionar; Qualidade e quantidade das rac;ocs produzidas; N.0 de plantas multiplicadas in-vitro; . N. 0 de parcelas piloto em Santiago e Fogo cstabclccidas para testar tecnicas e tecnologias; N.0 de publicac,:oes tecnico-cientificas publicadas; N.0 de unidades de vigilii.ncia epidemio!ogica em funcionamento. 4. 2. 8 Ambiente e Pescas Caracterizaqao 0 suctor das pescas desemrwnha um papel importante na c•c:onomia do pais, apesar da fraca eontri lmi~·Cw ( de 2,'.2''; i no PIB pur eonsiituir uma dw-: prinr.:ipais f'ontes rlt protc·rnas animnis par<1 as populm·c)L'S e emprq!nr c,•1Ta de 5.2Si, cla popula~·iio aetiva. Na t'iltimn dt•c:adn o conc;umo 1wr rnpitu de pescado foi, C'lll nwcha. rlC' 17 kg tt•ndo no ;rno 2000 atingido 2G kµ:/hnb. { INK 2000i, o (Jut· ultr;ipassa o ni\·el d€· consumo dos pCTisus nfril'ano~, I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 529 Cabo Verde possui uma vasta zona econ6mica exclusiva (ZEE) com cerca de 734.265 lan2, mas tern uma platafonna continental ate aos 200 m muito reduzida de aproximadamente 5.394 km2 e uma linha de costa de apenas 1.020 km, (Bravo de Laguna, 1985). Os recursos halieuticos sao caracterizados por uma grande diversidade de especies, cujo potencial global estimado por Diouf(1992) se situa entre 43000 a 45000 toneladas por ano. Alem das especies migradoras existem 273 especies de peixes catalogadas dos quais 70% sao endemicas (Numan, 1992). Os principais recursos explorados (Quadro 4.23) sao os grandes pelagicos (atuns e serra), os pequenos pelagicos costeiros (cavala, chicharro, dobrada), os demersais (garoupas, sargos, bica, etc.) e as lagostas costeiras e de profundidade, algumas especies de moluscos e cefa16podes. Qundro 4.23 Potencia.l halieutico por grupo de especies Recursos Potencial (tons) Captura media* (1990 - 2001) Tunideos + Serra 25.000 - 30.000 3.452 Pelagicos costeiros 4.500 - 6.500 3.540 Demersais 3.000 - 5.000 1.021 Lagostas rosa 50 - 75 48*~ Lagosta verde 40 Diversos 448 Total ZEE 32.590 • 41. 575 8.509 Fontes: - Investiga~iio e G<,stao Halieuticas • Boletim Estatistico INDP 2001 ** Total Lagostas - Boletim Estntistico INDP 2001 Distinguem-se tres tipos de pesca comercial em Cabo Verde: pesca artesanal realizada por embarca~oes de boca aberta (botes de 3,5 ma 8 m), pesca industrial e semi industrial feita por barcos cujo comprimento varia entre 6 e 25 metros. Para alem da pesca comercial pratica-se a pesca desportiva e amadora. A frota artesanal e constituida por 1.257 botes dos quais 922 sao motorizados, engloba 4.283 pescadores. A frota industriale semi-industrial conta com 66 embarca~ activas e cerca de 828 pescadores (INDP Boletim de Estatisticas 2001). Os engenhos de pesca mais utilizados sao: linha a mao, redes (de cerco, de praia e de emalhar) e covos. Em 2001, foram capturadas 8890 toneladas de pescado (menos 18% em rela~ao ao ano 2000) sendo 5.649 T da pesca artesanal e 3.241 T da frota industrial e semi industrial (Quadro 4.24). Quadro 4.24 Captura total de 2001 por g:rupo de especies em toneladas Grupo de especies Pesca artesanal Pesca industrial e Total Semi-industrial Tunideos e serra 2.335 1.284 3.619 Pequenos Pelagicos 1.849 L734 3.583 Demersais 1.042 74 1.116 Lagostas 21 26 47 Moluscos 49 49 Di versos 353 123 476 Total 5.649 3.241 8.890 Fonte: IND - boletim de estatfsticas 2001 A comercializa~ao do pescado e feita essencialmente por mulheres nos mercados municipais ou de porta em porta, existindo em alguns casos circuitos de comercializa~ao inter e intra ilhas. Estima-se que cerca de 3.500 mulheres se dedicam a esta actividade. N as ilhas de Santiago e S. Vicente j a e frequente a venda de pescado nos supermercados. Ate 1993, os produtos da pesca representavam cerca de 60% das exporta~oes totais do pais, mas com o aumento das industrias de cal~do e do vestuario, a contribui¢o do sector <las pescas diminuiu, em volume e valor das exporta~oes. Nos ultimas cinco anos houve uma diminui~ao substancial das exporta~oes, agravada pelo embargo impasto a Cabo Verde pela Uniao Europeia, tendo o volume das exporta9oes diminuido de 3115 toneladas em 1997 para 224 ton. em 200l(INDP- boletim de estatisticas de 2001). Os principais produtos exportados sao: atum e peixes demersais fresco ou congelado; lagostas e conservas de atum e cavala. Ate 1999; os paises de destino eram sobretudo a Italia, Portugal, Franga, Espanha e Paises Baixos. Como embargo decretado pela Uniao Europeia as exportayoes forain dirigidas para os Estados Unidos e alguns paises africanos. Em Outubro de 2003, foi levantado o embargo impasto a Cabo Verde pela UE. Parao desenvolvimento do sector das pescas e indispensavel uma evolu~oharmoniosa tanto dosfactores de produ¢o como dasinfra-estruturas de apoio em terra Em Caho Verdeexistem dois cais de pesca, um em Mindelo e outro na Praia, tres complexos frigorificos (Mindelo, Praiae Palmeira) e pequenas unidades de produ~ao de gelo em todas as ilhas. A nivel da industria transformadora, existe no pais tres fabricas de conserva de atum e cavala: SUCLA em S. Nicolau, Frescomar em S. Vicente e J. AN ascimento no Sal. Fun<;oes ambientais 0 sector das pescas gira em torno da exploragao de recursos naturais que o mar fornece, estando assim Iigada as seguintes fun~oes ambientais: Produ~ao - produtos da pesca para alimenta~ao; Regula9ao - manuten~ao da diversidade biol6gica e genetica (especies e habitat); Cultural -valores hist6ricos, culturais e turisticos. Problemas e oportunidades No PAIS Ambiente e Pescas (PANA II, Volume III-8) foram inventariados varios problemas ambientais (Quadro 4.25) como a degrada~ao dos habitat, captura de especies protegidas durante o periodo de defeso, causadas pela utiliza~ao de redes de malha nao regulamentar, uso da dinamite, pesca de mergulho com garrafas e compressores, extracyao de areia nas praias e no mar entre outros. Alem desses problemas existem constrangimentos a nivel institucional que se prendem com insuficiencias de meios disponibilizados para o desenvolvimento da investiga9ao e melhor fiscaliza~ao da ZEE, deficiente coordena~iio entre as institui~oes, legisla9ao desactualizada. A pesca artesanal e industrial utilizam os mesmos bancos e competem pelas mesmas especies alvo, gerando conflitos na utilizagao dos recursos. PANA II, Volume I. Cap[lulo 4 guadro 4.25 Analise do£ --iroblemas prioritarios Problemas Causas Pofoic;ao marinha • SaidR. de esgotos sem tratamenlo directamente no mar • Oleos usados de embarcac;:6es deitados no mar • LLxo e poeiras metalicas e fragmentos de tintas rejeitados parao mar • Residuos iiquidos a temperaturas elevadas Degradac,;ao dos • Uso da dinamite na pesca habitats • Utilizac;ao de redes de arrasto e (principahnente da redes com tamanho de malha orla costeira) inadequado • Extrac<;;ao de areia nas praias e no mar Especies • Captura de tartarugas marinhas ameac;:adas de • Captura de juvenis extirn;ao • Pesca de lagostas ovadas • Captura de Iagost.as no periodo de defeso Pagina 90 Actores pnmarios Factores subjacentes Actores. secundarios , Camaras Municipais • Tratamento das aguas residuais • MAAP • Marinheiros e insuficiente ou inexistente • DGOT pescadores • Planas de ordenarne-nto de territnrio • DGMP • Estaleiros de deficientes ou inexistentes construc;:ao e reparac;:ao • Deficiente fiscalizac;:ao naval • Deficiente irnplementac;:ao e • ELECTRA aplicac;:ao da lei de bases do • Industrias ambiente • Pescadores e • Falta de sensibilizac;:ao dos • INDP anmidores pescadores e armadores e da • DGP • Populac;:ao populac;:ao em geral • DOA • Camionistas • Deficiente fiscalizac;:ao • DS Extensao Rural • DGMP • Comunicac;:ao social • MEVRH • Pescadores • Fraca sensibilidade dos pescadores, •INDP • Arrnadores armadores e populac;:ao em geral • DGP • Moiivos culturais - crern;as • DGA • Divulgac;:ao da Iegislac;:ao pesqueira • DS Extensao Rural e ambiental insuficiente . DGMP • Deficiente fiscalizac;:ao • Comunicac;:ao social . MEVRH Marc;o de 2004 V, \.,.) 0 ,..... ..) fu 0 t:J ► ::,:, tT1 ',:I C, ttl I:"'"" -\.) ► t:J tT1 \.) ~ 0 < tT1 § t"r1 N u, t1 t"r1 ~ ~ t:J tT1 N 0 0 V, I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 53 l Um conjunto de oportunidades existentes favorece a solu<;ao desses problemas: Lei de Bases do Ambiente; Lei de bases das pescas revista e actualizada em fase de publicar;ao; Existencia de uma institui(;ao de investiga<;ao para aspescas; Programas e projectos de investigagao, infra estruturac;ao e de vulgarizac;ao; Existencia de um Servic;o de Certificagao da Qualidade; Plano de Gestao <las Pescas; '- Adesiio de Cabo Verde a diversas convenr;oes e tratados internacionais ( Convenc;ao das N ar;oes Unidas sabre o Direito do Mar; Convern;;ao sabre a Biodiversidade; C6digo de Postura para uma Pesca Responsavel); Comissa.o Internacional para a Conservaga.o dos Atuns doAtlantico (ICCAT); Adesao de Cabo Verde a programas Regionais a nivel <la Comissao Sub-Regional da Pesca dos paises da costa ocidental africana; Acordos de pesca com alguns pafses da costa ocidental africana; Cooperar;ao tecnica e cientifica com instituir;oes estrangeiras; Existencia de um leque variado de infra-estruturas de apoio em terra. Programas/ Projectos planeados e em curso 0 Governo fixou como objectivo estrategico para o Sector <las Pescas no Plano N acional de Desenvolvimento (PND) 2002-2005 "Melhoramento da performance do sector com vista a seu relan~amento na economia nacional". Para se atingir o objectivo p1·oposto estao em curso diversos projectos e intervenc;:5es enquadrados no PND 2002-2005 dos quais destaca-se: Programa Desenvolvimento das Pescas 2003-2005 Objectivos: Contribuir para o crescimento anual <las capturas dentro do limites de sustentabilidade, aumento do emprego nas pescas, promo9ao da produ9ao industrial e das exportai;oes; seguranr;a alimentar e aumento do PIB. Programa Regional de Gestao e Conseruai;:ao dos Recursos Marinhos da Africa Ocidental Objectivos: Promover a gestao integrada das zonas costeiras, a proteci;ao de especies e habitats, criar areas marinhas protegidas e apoiar a elaborac;:ao de estudos, gestao, fiscaliza<;ao e controlo do acesso a pesca na sub regiao. Programa de meios de existencia duraveis na pesca Objectivos: Contribuir para a. redur;ao da pobreza e melhorar as condir;oes de vida nas comunidades de pesca artesanal. entificos sobre os recursos marinhos para uma utilizar;ao sustentave1. Programa Adicional de Investimento e Emprego Publico Objectivos: Apoiar as populac;:oes mais carentes das com unidades rurais, promover actividades geradoras de rendimento e o aumento dos rendimentos dos pescadores e vendedeiras. A avaliai;ao do efeito desses programas e das interveni;oes planeadas (Quadro 4.26) sera feita atraves dos seguintes indicadores: bidicadores ambientais Estado dos ecossisteroas marinhos Especies ameac;adas em recuperac;ao Grau de poluic;ao das aguas do mar lndicadores de implementa<;iio Eficiencia e eficacia da fiscalizac;ao da ZEE Existencia de estudos sobre a biologia e dinamica do stock de diferentes especies Estudos s6cio-econ6micos das principais pescarias Qualidade do sistema estatfstico N. 0 de campanhas oceanograficas e de prospeci;ao de novas recursos Evoluc;ao da frota artesanal e industrial Dados estatisticos do sector das pescas (capturas, exportac;oes, etc.) N. 0 de empregos criados N. 0 de empresas detentoras da certificac;;ao para exportac;ao para a UE N.0 de associac;oes de annadores, pescadores e vendedeiras a funcionar Eficiencia e eficacia das actividades de vulgarizai;ao e dos programas de formac;ao Aplicac;ao da legislar;ao actualizada. 532 I SERIE N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Qundro 4.26 Plano geral de implementac;ao PAIS Ambiente e Pescas Programas Res- PalCCm, Calendarlzac;.'io ponsil.vel 5 6 7 8 9 11 11 12 t: 14 Fiscafua,;ao daZEE M DGPeseas; de Caho Verde Defesa DGMP Reorganiza(,ao e DGP, desenvolvimento INDP das Pescas Gestiio de re- DGP, cursos halieuticos INDP Moderniza(,ii.O da MAAP frota e das infra estruturas Segurani;a sani- INDP, taria da qualidade DGP !NIDA dos alimentos Promo,;ao activida des alternativas FAIMO ePesca MAAP PNLP Fonna(,5.o e sensi- INDP, DS biliza~iio pl OS DGP Ei<t.Rural operadores do sect.or Sistema esta- INDP DGP tfstico Pescas Refor~o ins ti- MAAP tuciorial 4. 2. 9 Ambiente, In du.stria; Cdmercio e Energia Caracteriza(jiio A iil.dtlstria cabo-verdiana encontra-se num.a fase ainda pouco desenvoivida e caracteriza-se por uma quantidade reduzida de unidades industriais, essencialmente de pequena e medfa dimensao; concentradas nas ilhas de S. Vicente, Santiago e Sal (alimentar, textil, quiinica, farmaceutica; de detergentes, de ta.baco,.de beb1das, de cal"ado e de construyao civil). Apesar da fragilidade do sector come"a-se a notar uma certa dinamica e interesse por parte dos investidores externos. 0 sector do comercio apresenta uma dinamica pr6pria devido a grande dependencia da nossa economia da importa:giio e a descontinuidade doterritorio. 0 comercio encontra-se numa fase de explora~ao de recursos muito avarn;;ada em comparayao com a, agricultura, pesca, indtlstna, transporte .e turismo. Tudo o que for hem econ6mico esta de unia forma ou de outra ligado ao sector do cometcio. No sector energetico a nivel nacional, a ii:nportayao, o armazenamento e a distribuigao de combustfveis, sao assegurados por duas sociedades privadas - Shell e Enacol. No ano 2000, as importai;oes de produtos derivados do petr6leo atingiram as 180.000 toneladas. Apesar disso, ainda se regista um grande consumo de lenha. A empresa privada Electra S.A., que ea responsavel pela produgao de energia electrica e de agua dessalinizada, detem o direito de distribuigao de electricidade em todo o territ6rio nacional. Em 2002 a potencia electrica instalada passou para 80 MW dos quais 2.4 MW sao de origem e6lica. Varios projectos de promogao de energia renovavel estao em curso, como a expansao dos parques e6licos do Mindelo (+ l,SMW ), da Praia ( + 4,SMW ) e do Sal ( + 1,2MW ). A indtlstria, o comercio ea energia utilizam diversos recursos naturais e outros postos a disposigao da sociedade, pelo que tern uma forte ligagao com as quest5es ambientais particularmente, com as do saneamento do meio, poluigao ambiental e degradagao do solo e da paisagem, ligados a utilizagao de embalagens e produtos nao biodegradaveis, uso das biomassas e extracgao de inertes. Assim estes sectores estao ligados as fung5es ambientais descritas no Quadro 4.27. Qundro 4.27 Funfiles ambientais e recursos Fun<;i'ies ambient$S Recursos utilfa:ados Esoaco -Espaco para iristala~.iio de indiistrias e comercio Produ~iio - Materias primas para constru~iio, artesanato e indtlstria aliinentar Recursos de euergia Problemas e oportunidades Resultant~:=;. <las actividades deste sector, varios prohlE1mas tem surgido ou agravado, tais como o aumento de importagao de embalagens nao biodegradaveis, a deposic;ao de residuos em locais iriadequados ea explorai;;ao desenfreada de iil.ertes. Algumas lacunas na legislai;ao, fraquezas institucionais e estrategias pouco eficazes dificultam a soluyao desses problemas, nomeadamente a inexiste'ncia de regulamentagao adequada que responsabilize e incentive O comercio e OS consumidores na colecta selectiva e reciclagem das embalagens; a delegagao de competencia de vistoria e fiscalizagfi.o das act1vidades comerciais a pr6pria entidade defensora da classe; ausencia de estrategia para energias domesticas e inexistencia de quadros normativos e regulamentares modernos, principalmente para o sub-sector dos combustiveis e electricidade, e insuficiencia de recursos humanos e materiais. O Quadro 4.28 apresenta em resuino a analise dos problemas prioritarios, que carecem de solugoes a curto e medio prazos devido ao crescente impacto negativo sobre o ambiente. PANA II, Volume I, Capitulo 4 P{igina 94 Quadro 4.28 Problemas prioritarios do sector Ambiente e Industria, Energia e Comercio Problemas Causas Actores primarios Factores subjacentes Actores secundarios Polui<;ao de solos e • Larn;-amento de aguas residuais • Industriais . Falta de rigor na analise e aprovac;ao • DGA aguas sem tratamento adequado na rede . Comerciantes dos estudos de impacto ambiental . DGIE de esgoto ou no mar • Empresas petroliferas • Deficiente fiscalizac;ao . IGAE • Deposic;;ao de residuos s6lidos em e de venda de • Legislac;ao sobre tratamento de . DGCC locais inadequados combustiveis residuos industriais insuficiente • MECC • Crescente uso de embalagens nao • Oficinas mecanicas e • Inexistencia de estac,;oes de . Camaras biodegradaveis de carpintaria tratamento de residuos • Municipais • Derrame de oleos usados / • Fracos recursos tecnicos, humanos e financeiros • Baum taxa ecol6gica Degradac;:ao das • Extracc;ao descontrolada de inertes • Pessoas que vivem da • Expansao construc;ao civil (nao • Empresas de praias, leito das apanha de areia utilizac;ao de materials alternativos) construc;ao civil ribeiras e das • Camionistas • Fiscalizac;ao insuficiente . LEC dunas • Fraca sensibilizac;ao para as questoes • IGAE ambientais . DGMP • MAAP • DGAEA • Comunicac,;ao Social • ONG Poluic;:ao ;, l)":missao de gases e particulas • Centrais electricas • lnexistencia de quadro normativo e • DGIE atmosferica poluentes • lndustrtas regulamentar moderno • DGA • Aurnento acelerado do parque • Centrais de britagem • Deficiente planificac;ao • MIT automovel • Oficinas de • Nao aplicai;ao das recomendac;oes • MECC carpintaria e dos estudos de impacto ambiental marcenaria • PopulaGao em geral Degrada~ao do • Apanha descontrolada de lenha, • Populac;ao • Ausencia de estrategia para energias • DGIE coberto vegetal plantas medicinais e endemicas domesticas. • MAAP • Deficiente fiscalizac;ao • ONG • Fraca sensibilizacao da populac,;ao • OCB MAAP-GEP-EC Mar~o de 2004 .J fu 0 ,:,:; v ► ?;; '"O c: td r ?i ► v l:Tl n Ed 0 < tTl ~ Cl l:Tl I N V, v l:Tl ~ c; r v l:Tl N 0 0 V, 534 I SERIE - N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLICA DE C ABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Existe um conjunto de oportunidades favoraveis a implementa9ao de ac96es com vista a solucionar ou minimizar esses problemas entre os quais destacamos: Plano Energetico N acional elaborado; Experiencia na utilizac;ao de energias renovaveis; Cria9ii.o de zonas industriais; Existencia da Inspecc;ao Geral das Actividades Econ6micas (IGAE ); Processo de adesao de Cabo Verde a Organizac;ao Mundial do Comercio (OMC) em curso; Conven9ao sobre o comercio internacional de especies de fauna e flora amea9adas de extim;ao (CITES, 1975) ratificada; Conven9ao de Viena para a protec9ao <la Camada de Ozono e o protocolo de Montreal sobre as substancias quc empobrecem a camada de Ozono ratificada (1987); Adesao ao Protocolo de Quioto; Existencia do LaboraM1io de Engenharia Civil - LEC; Criac;ao do Sistema N acional de Qualidade em cw-so; Inclusao de Caba Verde nos beneficiarios do AGOA; Associa96es comerciais e Camaras de Comcrcio em funcionamento. Programas e acq6es No ambito do PND estao em curso ou em fase de 1Jlanificai;:ao diversos programas contendo varios projectos (Quadro4.29). Sector de energia Promo9ao de energias renovaveis; Promoi;:ao da conservai;:ao de energia; Reforc;o institucional e consolidai,:ii.o <la administra9ao energetica. Sector da industria Promoi;aoedesenvolvi.mento dosectorempresarial nacional; Valoriza9ao dos produtos naturais; Desenvolvimento do mercado e promoc;ii.o das exportar;oes; Desenvolvimento das infra-estruturas econ6micas. Sector do comercio Globalizm.;ao e integrar;ao econ6mica; fntegra9ao.regional; Reforc;o institucional. A concretizac;ao integral destes programas de acordo com as estratcgias trar;adas (Capitulo 3 deste documento), aliada aos de outros sectores, tera impactos positivos importantes: Na qualiclade do ambien te, com redrn;;ao <la emissao de gases e particulas t6xicas, diminui9ao da importar;ao e produc;ao de embalagens nao bioclegradaveis, tratamento adequado dos residuos liquidos e promoc;ao da recollia selectiva dos re~iduos e da industria de reciclagem; Na re<luc;ao <la pobreza, atraves do aumento de emprego com expansao da industiia e o comercio; Na vida da populai;ao em geral com o aumento da electrificac;ao, rede de distribuir;ao de agua, disponibiliza9iio de produtos de qualidade certificados ea custo acessfvel. Quadro 4.29 Plano gera! de ,mp!ementa~ilo do PAIS Amhiente, lndtistria, Energia e Com<'rc10 Progrnmas Res- Paioeims Calendarlzac;ao ponsavcl 5 6 7 ~9 IQII i2J d 14 Industria e Enel·gia Promo,;iio das DGIE PEAS, energias ELECTRA renov.iveis Promo~iio dt> medidas de conscrva(;'.3.o de DGIE J\IEVRH encrg-ia DC'senvolvimento ELECTRA de infra-estruturas DGIE CM E'nergia c igua Expansiio/moder CM, n i zaciio red cs DGIE PEAS, distrihui~iio de ELECTRA energia P igua Infra-estrutura ,;iio e !ectrica de novas zonas DGIE ELECTRA industriais Promo,;ao c dc,scn volvimento do DGIE !ADE, Sector Emprc- PROMEX mrial Nacional Valorizm;ao dos DGIE !ADE recursos naturai,; Me!horamento da !ADE, produtividadc/com- DGIE petitividade indtist. DGCC nacionnl Des,,nvolvimonto de C:inrn.ras zonas industriais DGIE Munic1pais Rcfon;o institucional MECC Implcmcntac;iio de um sist'1mu de con- DGIE !GAE trolo de qualidndc> Comercio I\Iecanismos dP wntrolo da importa~iio di' 1;111!,alagcns DGCC il!F'PDR. ilLW' Cria~iiu de estruturas '-' !GAE, refor,o da DGCC CM Fiscalizai:.:·[u1 IntugTac;,Iu DGCC, extl1rna l' PRO!IIEX promo~iiu das MECC C.'.111111rr1s de ex port~u;<IL'!::. Conu:·rcio Apoio instituci,111:11 MECC I SERIE - N" 17 i<B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 535 Indicadores ambientais 0 impacto ambiental <las intervem;oes programadas sera avaliado segundo as metas fixadas para 2014, pelos seguintes indicadores ambientais: Qualidade do ar Qualidade do solo e da agua nas zonas costeiras Estado de conservw;:ao das zonas florestadas Composiqao do lixo relativamente a embalagens nao biodegradaveis lndicadores de implemenlat;iio Os indicadores abaixo citados permitirao uma avaliaqao <la implementa9ao dos programas apresentados: N. 0 de ligai;:oes domiciliarias de caracter social efectuadas %de energia solar em relagao a total produzida % do territ6zio nacional electlificada com destaque para as zonas rurais Quantidade de agua dessalinizada produzida a nivel nacional em m3 Sistema de tratamento e reciclagem de oleos usados a funcionar Sistema Nacional de Qualidade implementada Zonas industriais do Sal, Assomada e Porto Novo criadas Tax:a ecol6gica revista Legislaqao revista e aplicada Estudo de impacto ambiental das industrias realizado % de resfduos s6lidos reciclados Adesao de Caho Verde a OMC concretizada N umero de empresas beneficiando do AGOA 4. 3 Interac~ao entre os PAIS Tenda em considerai;ao a perspectiva pluri-dimensional do ambiente, as qucst5es ambientais devem ser analisadas de forma transversal e carecem de solw;oes baseadas em estratcgias que realces a intersectorialidade, numa abordagem participativa e compartilhada. 0 ambiente disponibiliza um conj unto de fracos recw·sos de utiliza9ao intersectorial indispensaveis a sobrevivencia do ser humano e a vida em geral. A partilha de responsabilidades na solw;ao dos problernas e, sobretudo, na sua prevenqao e indispensavel. Numa primeira sintese, os PAIS foram interligados para identificar as interligac;oes e as possiveis areas de colaboraqao intensificada. 0 Anexo 4.1 apresenta alguns aspectos desta interdependencia dos di versos sectores. Esta grelha quadro fornece a base para uma analise aprofundada e para as negociac;oes entre os actores (Ver Capftulo 7). 4. 4. Pianos resultando dos estudos de base · 4. 4.1 A apanha e extracqiio de inertes para a construqi.io civil 0 ritmo actual do crescimento demografico, crescimento urbano, os planes de infra-estruturas e a opc;ao pelo turismo sao indicadores de um grande aumento do consumo de inertes nos anos v:indouros. Estes indicadores sao confirmados pela evolugao dos valores do consumo de areia nos ultimos 18 anos. Entre 1985 e 1995, o consumo de areia variou entre 173.959 toneladas e 552.224 toneladas. Perspectiva-se para o horizonte de 2006, um consumo quase duas vezes maior do que o consumo actual, tendo em conta os projectos de expansao <las areas urbanisticas <las ilhas. Esta perspectiva de aumento nao e sustentavel face as limitac;oes de recursos, principalmente areias naturais. Perante o desequilibrio entre a grande demanda e a escassez de recursos em areia, sobretudo nas ilhas de maior concentra<;ao demografica e de rapida expansao urbana, como a ilha de Santiago, havera uma tendencia para o aumento dos custos <las constru<;oes, gerando uma crise no sector da habitac;ao. Perspectiva-se um rapido crescimento <la urbanizaqao, que no horizonte de 2020, ira absorver mais de 60% <la populaqao. Um dos serios problemas ecol6gicos da sociedade cabo verdiana contemporanea ea extraci;ao de areia nas praias, com consequ6ncias nefastas para os nichos ecol6gicos de macro e micro faunas marinhas eaves, bem coma para a paisagem natural <las zonas litorais, provocando a intrusao salina em solos de voca9ao agricola. A extrac9ao de areia, quando realizada no leito das ribeiras, facilita o proccsso de inundar;ao, assoreamento, acc;oes erosivas, poluiqao hidrica, sonora e visual. Existem alternativas para a resolui;ao do problema como: A introduc;ao dos metodos e materiais alternativos para a construqao civil (incluindo a utiliza<;ao dos rcsiduos de construqao e outros); A importa<;ao de areia do ContinenteAfricano. A primeira opc;ao e considerada como sendo a melhor, devida a redur;ao drastica da utiliza9ao dos recursos naturais do pais. Contudo, esse processo necessita uma legislar;ao/regulamentar;ao e a sua divulgac;ao e a sensibiliza9ao das empresas de constrm;ao e dos tecnicos (Arquitectos, Engenheiros civis). Todavia, e imperiosa a necessidade do fornecimento ..:le areia ao sector da construr;ao civil, em qualidade e 536 I SERIE - N° 17 «B. 0.,, DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 quantidade aceitaveis, que assegure a dinamica do sector, a um ritmo desejavel. As unidades de britagem consideradas urna boa fonte fornecedora de areia para as demandas da construi,;ao civil, nao conseguiram, ate ao momento, parar a apanha e extraci,;ao desenfreadas de areia nas praias e no leito das ribeiras, devido ao desequilibrio entre a procura ea oferta e aos aspectos sociais associados a essa actividade. Face aos desequilibrios ja mencionados, a importar;ao de areia dos paises africanos vizinhos, parece ser uma alternativa viavel que necessita, no entanto, de um estudo de viabilidade, o quc torna necessario e urgente a elaborai,;ao de um estudo de viabilidade de importar;ao de areia. Tal cstudo devera ter em considerai,;ao os aspectos relacionados com: 0 custo <la importai,;ao versus prec;o no consumidor; 0 aumento de postos de trabalho directo e indirecto, de modo a aproveitar a mao-de-obra que se dedicava a extracc;ao de areia. 4. 4. 2 A proliferac;ao de residuos Situaqiio Actual 0 crescimento demografico e o aumcnto do nivel de vida tern provocado um crescimento elevado da prodU(;:ao de residuos e urna complexidade da composic;ao dos mesmos (Quadro 4.30). Perante esta problemritica e evidente a necessidade de se prom over a gestao adcquada de residues, a fon de prevenir e reduzir os efeitos negativos sabre o ambiente e os riscos para a saude publica. Como soluc;ao desta problematica, deve procurar-se mudar os padr6es de produc;ao e do consumo, conciliando o desenvolvimento com a proteci;ao do ambiente. 0 Plano de Gestao de Residuos tern por objectivo, disponibilizar orientac;6es para a redU(;ao dos riscos que uma ma gestao de residuos constitui para a saude publica e para o ambiente. A quantidade total de residuos s6lidos urbanos (RSU) recolhidos, cerca de 66.386 toneladas/ano, nao corresponde a produzida pe}a totalidade da populai,ao, uma vez que os servic;os de recolha nao abrangem todas as localidades. Da populai,ao total, apenas cerca de 66o/o dos habitantes dispoem dos servic;os de recolha, significando assim que aproximadamente 34% da populai,ao nao esta abrangida. Considerando que estes 34% da populai,;ao produzern residuos a um ritmo semelhante aos 66% da populac;ao servida, a quantidade de RSU, a nivel nacional, e estimado em cerca de 101.000 toneladas/ano. Esta quantidade equivale a uma prodw;ao de residuos de 600 gramas/ habitante/dia. De um modo geral, a taxa de cobertura de 66% pode ser considerada insuficiente. Considerando que os resfduos produzidos nas localidades nao abrangidas pelo sistema de recolha sejam rejeitados nas lixeiras selvagens, estima se em 35.000 toneladas, a quantidade de RSU ai acumuladas. Qundro 4.30 Composi~no dos residuos s6lidos urbanos Componente Ref. 1: Curaqiio, Ref. 2: Ref. 3: Praia, Cnbo V~rde'' 19V2 Brasil Caro \'erde 2003 (Antilhas 2003 Holandeses (¼ peso) ('><peso) (':r·peso (%peso) (toneladas/ ano) Pape! e papeliio (reciclaveisJ 27 25 14 6 3.983 Vidro 5 3 5 20 13.277 Textil n.a. n.a. 5 4 2.655 Plastico 6 3 17 8 5.311 Metais 3 4 2 4 2.655 Madeira n.a. n.a. 2 0 0 Residuos peri gosos 0,4 n.a. n.a. n.a. n.a. Residuos electro nicos e electrodo mesticos usados n.a. n,a. n.a. 0 0 Residuos orga nicos 40 53 51 58 38.504 Restante 19 12 4 TOTAL 100 100 100 100 66.386 ,;, Quantidndcs esttmuda.s (Orn base na prova de :-:-elcc~~Lo da Prain. n.n. = niio analisado Para melhorar esta situac;ao recomenda-se o estabelecimento, a nivel nacional, de uma taxa de cobertw·a crescente a razao 2% ao ano, a partir de 2004, ate se atingir o valor de 86% em 2013. Em geral, cada municfpio tern uma lixeira oficial que coexiste com lixeiras selvagens. Estas, geralmente nao sao vedadas o que permite o livre acesso. Os residuos nao sao cobertos diariamente com terra, sendo queimados a ceu aberto. Em alguns municfpios, ja existem pequenos aterros controlados. Soluqoes propostas Foram identificadas para resolui,ao os problemas mencionados, duas opc;oes: o aterro controlado e a incinerai,ao. Actualmente, a soluc;ao mais realista para a rejeii;ao final dos RSU em Caba Verde, e o aterro controlado, devido a disponibilidade de terreno e dos baixos custos envolvidos, ainda que, para os resfduos hospitalares seja importante a instalac;ao de uni dad es de incinerac;ao dimensionadas de acordo com as quantidades envolvidas. A longo prazo, a situar;ao podera alterar-se. Nao foi considerado como alternativa de rejeic;aofinal o aterro sanitario, face as caracteristicas climatol6gicas tfpicas de Caho Verde, marcadas por fraca pluviosidade, muito concentrada no tempo, facto que contribui para que a taxa de infiltrac;ao da agua das chuvas nas camadas de residuos a depositar, seja insignificante. Nestas SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 537 circunstancias, os riscos de percolar;ao dos lixiviados resulta,ntes da decomposir;ao natural das substancias presentes na materia organica e negligenciavel. Assim, o risco da contaminac;:ao das aguas subterraneas e mesmo o da ocorrcncia de explosoes por acumulac;:ao de gases formando "bolsas de gas" sera fnfimo em condic;:oes de correcta compactac;:ao dos residuos e da camada de terras de cobertura. Projecqiio da quantidade de residllos para o periodo 2004-2013 Fez-se uma projecc;:ao da quantidade de residuos para o periodo 2004 - 2013 (Plano de Gestao de Residuos, 2003) que aponta para uma produr;ao de 142.973 toneladas em 2013. Verifica-se que a quantidade de residuos recolhidos em 2013, sera superior ao dobro dado ano 2003. Convem referir que a projecr;ao efectuada nao considerou a quantidade de residuos que se pode reduzir, reutilizar e reciclar neste horizonte. Os dados da projecc;:ao populacional foram obtidos no Instituto Nacional de Estatistica (INE). No Plano de Gestao de Residuos S6lidos, prevccm-se acc;:oes que conduzem a urna gestao eficiente dos residuos, a nivel nacional e municipal, cujos montantes, sao respectivamente, de quinhentos e oitenta e cinco milhoes e dais mil quatrocentos e setenta e um milhoes de escudos. 4. 4. 3 Os recursos da pesca Elaborado no iimbito do PANA II, o Plano de Gestao dos Recursos da Pesca enquadra-se no Programa do Governo da VI Legislatura (2001-2005) e reforc;:a a irnplementar;ao do objectivo do sector da pesca que e "a maximizaqao dos beneficios econ6micos e sociais que se podem esperar do sector" atraves da definir;ao dos objectivos especificos por pescaria e medidas de gestao. Situaqiio actual da exploragiio dos recursos da Pesca 0 potencial anual de recursos halieuticos de Cabo Verde e estirnado em 36.000 a 44.000 T. A sua explorao:;ao tern uma modesta contdbuir;ao na formar;ao do PIB (2% no infcio dos anos 90 e apenas 1 % em 2000). Os recursos halieuticos sao explorados por uma frota artesanal composta par 1.267 bates, dos quais 929 motorizados e 162 a vela ou a remos, de comp1imento entre 3,5 e 8 me com meios de seguranc;:a deficitarios (Boletim de Estatisticas do INDP, 2001). As capturas actuais nao ultrapassam as 9.000 a 10.000 T par ano, sendo cerca de 64% da pesca artesanal e as restantes da pesca industrial (Quadro4.31). 0 potencial halieutico de Caba Verde e globalmente sub explorado, apesar de alguns recursos se encontrarem num estado de sobre-explorar;ao ou de explorar;ao intensa. A actual capacidade de gestao das pescarias nao atinge o nivel requerido devido a uma insuficiente capacidade de interligar;ao entre a investigac;:ao, administrar;ao e fiscalizar;ao. Qundro 4,31 Potcncinl hnli&utico c disponibilidades, por grupos de ospocics Potencial Captura Disponibilidade Rccursos (tons) media (tons) (tons) 1997-2001 Tunfdeos 25.000 6.0001 19.000 Pequenos pelagicos 75CD- 9.300 2.860 Aprox. 4500-6500 Demersais de fundos de areia Dcsconhccida, ate 50 m, Maio 700- 2.800 1.222' patamarcs a dcfinir Boavista Demersais de 3.COJ .6.5((} Dcsconl1ccida, fundos rochosos patamares a definir Lagosta rosa 50-75 17' Dcsconhccida Lagostas 40 13'' Dcsconhccida costeiras (verde) Recursos de Dcsconhccida profundidade Desconhecido Desconhccida Totais 36.000 - Cercadc 26.000 - 34.000 arredondados 44.000 10.000' Os principais problemas traduzem-se em: Condir;oes insuficientes de transporte entre os principais centros de pesca e os centros de consumo e exportar;ao; Deficientes condio:;oes das infra-estruturas de apoio em terra e dificuldades de abastecimento em gelo; Condic;:oes sanitmias das instalar;oes de apoio que nao respondem as normas exigidas por lei e mmpromerom a viabilidade de algumas exportar;oes. Para a elaborac;:ao do Plano, foram identificadas as seguintes pescarias: Trcs pescarias industriais: tunfdeos e afins com linha e vara, pequenos pel:igicos corn rede de cerco e lagosta de profundidade com covos; Cinco pescarias artesanais: demersais e tunideos com linha de mao, pequenos pelagicos com rede de cerco, pequenos pelagicos com rede de emalhar, pequenos pelagicos com rede de arrasto de praia e lagostas costeiras de mergulho. Medidas de gestiio e conservaqiio Para a pesca industrial de tunideos e afins com linha e vara, sao absorvidas as recomendar;oes de gestao propostas pela Comissao Internacional para a Conservac;:ao de Tunideos do Atlantico. As medidas de gestao em vigor para a pescaria industdal de lagosta de profundidade com covos, constam do estabelecimento de um tamanho e peso minimos de 20 Clll de comprimento total e 500 g de peso, um periodo de defeso de J ulho a Setembro ea proibic;:ao de captura de femeas ovadas. "Incluiclos os desemharques da frota nacional e a estimativa das capturas da frota estrangeira 'Capturas de demersais de fundos arenosos e de fundos rochosos • 1996-97 a 1997-02 "1996-97 e 1897/2002 1 Inciui outros nao especificados 538 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Para a pescaria artesanal de linha de mao de peixes tunideos e demersais as medidas sao de conservai;:ao das especies, de pesquisa atraves de seguimento, avaliai;:ao e de fiscalizai;:ao. Relativamente a pescaria artesanal de pequenos pelagicos com rede de cerco devem implementar-se medidas de conservai;:ao e seguimento do estado dos recursos e de gestao da pescaria. A m'.vel da pescaria artesanal com rede de emalhar dirigida a pequenos pelagicos, as medidas a serem desenvolvidas sao de acompanhamento sistematico por parte da investigai;:ao e de conservai;:ao <las especies. Para a pescaria artesanal de pequenos pelagicos com rede de anasto de praia devem ser implementadas medidas imediatas de conservai;:ao e gestao atraves da fixai;:ao de tamanho minimo para isco e de introdui;:ao de um sistema de seguimento da pescaria. As medidas imediatas de conservai;:ao e gestao da pescaria artesanal de mergulho (lagostas costeiras, buzio e demersais), estabelecem a proibii;:ao de captura de femeas ovadas e a realizai;:ao de estudos especificos para a implementai;:ao de medidas mais adequadas de gestao. Para a pesca realizada pelas embarcai;:oes estrangeiras licenciadas, aplicam-se as medidas nacionais de gestao. Para a pesca amadora, que visa uma actividade desenvolvida de forma compatfvel com as outras modalidades de pesca, e servindo como factor de atraci;:ao turfstica, as medidas imediatas de conservai;:iio e gestao devem ser de regulamentai;:ao. 5 PLANOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS 5.1 Importancia dos PAM A Constituii;:ao da Republica (1975) consagra o direito do cidadao a um ambiente de vida sadio, ecologicamente equilibrado, devendo defende-lo e conserva-lo. .. Ao Estaclo e aos iv1unicipios, com a colabora,;fw das associa,;,oes de defesa do ambiente compete adoptar politicas de defesa e de preserva~ii.o do ambiente e velar pela utilizac;no racional de todos os recursos naturais" , Assim, a preservai;:ao do ambientB"e da responsabilidade de todos. Cada individuo deve, na medida do possivel, ter a iniciativa de cuidar do ambiente, aplicando o principio « um melhor ambiente comei:;a por mim». Este principio de base implica que a identificai;:ao bem com.o a resolui;:ao dos problemas deve serum processo descentralizado e participativo, em que a populai;:ao deve ser envolvida e responsabilizada. Por conseguinte, a Associai;:ao Nacional dos Municipios de Cabo Verde (ANMCV) participou desde o inicio na elaborac.;ao dos Planos Ambientais Municipais (PAM) atraves do Nucleo de Ambiente, especificamente criado para assessorar os municipios. Na impossibilidade de se trabalhar simultaneamente com os 17 municfpios de Cabo Verde, optou-se por dividir o processo em tres fases. Foram seleccionados seis municfpios para a primeiras fase, cinco para a segunda fase e os restantes seis para a terceira (Quadro 5.1). Quadro 5.1 Fases da elabora~ao dos Pianos Ambientais lllunicipais Faso 1 Boa Vista, Praia, Ribeira Grande, Santa Cruz, S. Filipe e S. Vicent, Fase2 lllaio, Paul, Porto Novo, Sal e S. Nicolau Fase 3 Brava, lllosteiros, Santa Catarina, S. Domingos, S. Miguel e Tarrnfal Os seis municipios da primeira fase foram seleccionados com base em criterios preestabelecidos (abaixo indicados) e aprovados na Assembleia Geralda ANMCV, realizada em Dezembro de 2002. Amostra representativa do pais; Problematica ambiental versus potencialidades; Pressao demografica; Capacidade tecnica dos municipios; Acesso a informai;:ao. Para a elaborai;:ao dos PAM utilizou-se um processo de analise e planeamento ambiental estrategico e participativo. Este processo esta baseado na Metodologia SEAn (Strategic Environmental Analysis) um instrumento participativo e integrador para a analise ambiental, destinado a apoiar processos de planeamento de natureza estrategica. Este processo foi desenvolvido pela Organizai;:ao Holandesa de Colaborac.;ao Internacional (SNV) e o AIDEnvironment {2001). A elaborai;:ao consistiu nos seguintes passos:. Um diagn6stico participativo dos problemas e potencialidades ambientais; Uma sintese e analise dos resultados diagn6sticos seguida de urna apresentm,:ao aos parceiros locais; A concepi;:ao do plano; Um atelier municipal de valiclai;:ao do PAM. Depois da elaborai;:ao dos seis primeiros PAM realizou se uma reuniii.o nacional de concertai;:ao dos municipios sob re a problematica ambiental com vista a permitir: Extrapolar a problematica ambiental dos 6 para os 17 municipios; SERIE~ N° 17 «B. O.}} DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 539 Concluir sobre a representatividade da amostra de 6 municipios; Refon;:ar do conjunto das politicas e actividades municipais e nacionais; Facilitar uma estimativa dos custos totais. Durante a reuniao de concertai;:ao, foi apresentada a problematica ambiental dos seis municipios. Formaram se cinco grupos de trabalho por regiao, constituidos por elementos dos seis municipios da l" fase, dos onze municipios rcstantes e dos representantes dos sectores a nivel nacional, elementos da EC-PANA II e do Nucleo do Ambiente, envolvidos na elaborai;:ao dos Planos Ambientais Intersectoriais (Quadro 5.2). Foram identificados e analisados os problemas comuns e o grau de urgencia na solw;ao dos mesmos. Constatou-se que os problemas prioritarios identificados nos seis municipios constituem tambem as prioridades nos onze restantes, confu,nando assim a representatividade dessa amostra dos municipios, relativamente a problematica amhiental, o que pennitiu proceder a extrapolai;:ao desse dado sem grandes riscos de erro. Quadro 5 2 Composi~iio dos grupos d<> trabalho na Rcuniilo Nacional de Conrert::v;:io sobre a problem.itica ambicntaJ dos mun1dpios Grupos Intcrsectoriais Grupos Municipios lnstitui,;oes deTrabalho para o Ambiente 1 Bo;;i Vista, Mmo DGDT.INDP Sau.de Sal, S. Vicente A~se::l~or Biodiversidade MAAP,DGC 2 R Grande. Porto DGOTH, Educ;;i~ii.o NovoPm.11, S. INIDADGA Nicolau 3 Prai;;i, St' Cata- DGSB, Ordenamento do rina S. Domingos !Nl\!GDGIE TerritcirioRecur sos Hidricos 4 St' Cruz, S. Mi- DGASP, Pescaslndtistria, guel Tarrafol INERFDG Energia e So.ud<>,DGEP Comercio INGRH, Agricultura 5 S. Fi!ipC', MostC'i- Silvicultura ros Bnwa DGPDGEBS. ePecu~iria. DGCI Turismo 0 presente capitulo, apresenta os resumos dos primeiros scis PAMja claborados c, com base na extrapolai;:ao feita, os problcmas c solw:;5cs prioritarias de todos os dezassete municipios. 5. 2 Os primeiros seis Planos Ambientais Municipais 5.2.1 Plano Ambiental da Boa Vista Caracterizaqiio geral A ilha da Boa Vista ea terceira maior ilha do arquipelago e ea que se situa mais a leste. Pertence ao gyupo das ilhas de Barlavento. Tern uma populai;:ao reduzida em relai;;ao a sua superficie (Quadro 5.3) com uma densidade de 6,49 habitantes por K:m2. Devido as condii;:5es hidrol6gicas pouco favoraveis, a biodiversidade terrestre e pobre contrastando com uma rica e abundante biodiversidade marinha. Os solos sao pobres em materia organica e apresentam uma fraca cobertura vegetal. E uma ilha de grandes potencialidades turisticas. Qundro 5.3 Algumo.s cnraclcrist1cas do mumcipio d a Boa Vista Superfieie 620 Km2 Popula,;,ao 4026 habitantes 'le de homens 55l7r, Popula,;ao 2204 habitantes urbana Popula,;ao 1822 habitantes rural Popula,;ao 1317 habitantes <15 anos Clima Ariela, com fraca precipittu;ii.o media anual que vari;;i entre 75mm a 120 mm Paisagem •Relevo piano, com eleva~oes de altitude <a 400m • Extensas praias de areia branc;;i e form;;i~6es dunares com tamareiras (Phoenix sp.) •Plataforma continental pouco ;;icidentada e larg;;i; grande diversidade de especies marinhas Actividades Pesca; agricultura, pecuaria e silvicultura; econ6micas (principais) comercio; hotelaria e construQfi0 civil Aspectos s6cio-econ6micos A ilha da Boa Vista sempre viveu dependente da -agro pecuaria e da pesca. Actuahnente o sector de agricultura, silvicultura e pecuaria einprega 321 pessoas e a pesca assegura 95 empregos. Nos ultimas anos o sector do twismo vem ganhando uma im portancia expressiva, que se reflecte na dinarnica da construi;:ao, criando assim novos empregos. A taxa de dese:mprego de 5,7% (Censo 2000) e baixa, comparada coma a media nacional. Enquanto empregador, o sector privaclo predomina em rela~ao ao publico. Prciblemas priorit<irios e oportunidades Apesar da fraca densidade populacional, alguns problemas ambientais comei;:am a surgir com o rapido incremento das construi;:oes e do b.i.rismo balnear descontrolado, aliados a fraquezas institucionais. 0 Quadro 5.4 apresenta uma analise dos problemas prioritarios. PANA II. Volume I. Capitulo 5 Quadro 5.4 Analise dos problemas ambientais prioritarios do Municipio da Boa Vista Probleuias ·Causas Actores· prlmarios Factores subjacentes Acumulac;ao e • Recolha do lixo deficiente • Camara Municipal • Inexistencia de um programa de dispersao de • Ma localizac;ao da lixeira • Populac;ao gestao de residuos resfduos s6lidos e • IneXistencia de rede de esgoto e • Escassez de meios financeiros e liquidos ETAR equipamenios • Muitas habita<;oes sem instalac;oes • Inexistencia de fiscalizac;ao sanitarias • Falta de planificac.;ao estrate.f!ica Degradac;ao das • Larn;amento de residuos nas • Populac;ao • Falta de visao ambiental no plano zonas costeiras e praias e no mar • Investidores turisticos de ordenamento do territ6rio do litoral • Circulac;ao de veicu1os rnotortzados • Inexistencia de fiscalizac;ao • Extracc;ao e dragagem de areia • Falta de pianos de ordenamento • Constrm;ao nas praias das zonas costeiras • Destruicao da cobertura ve,getaJ • Falta de planos das ZDTI Desequil{blio • Sobre-exploraya.o do leni;ol freatico • Agricultores • Falta de um plano de gestao dos edafo-hidrol6gico • Falta de medidas e estnituras de • Criadores recursos natura.is conservac;ao de solo e ag;ua • MAAP • Insuficiencia de meios financeiros • Extracc;ao excessiva e • Camionistas • Fraco nivel de irlformac;ao e descontrolada de inertes • Popular;ao educar;ao sabre uso do solo e da • Insuficiente programa de agua florestac;ao • Ausencia de fiscalizac;;ao • Proliferac;ao da Pros6pis juliflora - • Aumento das construc;oes acacia • Falla de estudos de impacto ambiental das especies introduzidas Degradagao da • Apanha descontrolada de especies • Pescadores • Grande consuwo de especies em Biodiversidade protegidas • Agricultores epocas de defeso • Introduc:;ao de especies estranhas • Criadores • Falta de fiscalizac;ao • Utilizavao desregrada da orla • Populai;ao em geral • Praticas agricolas. pecuarias e de costelra para fins turisticos • Camara Municipal pesca desajusta.das MAAP-GEP-EC Pagina 106 Actores secundarios • Camara Municipal • Govemo • ELECTRA • Govemo • Camara Municipal • PROMEX • Camara Municipal • Governo-MAAP • Populac;;ao • Camara Municipal • MAAP Man;ii de 2004 ...... v., tn :,:1 -rr1 I z 0 >-' .) fu 0 N V, tJ trJ ~ ~ tJ trJ t✓ 0 0 V, I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE-25 DE ABRIL DE 2005 541 A ilha apresenta um con jun to de oportunidades: grandes extensoes de areia branca, formac;:oes dunares e um mar pouco poluido que favorecem o desenvolvimento do turismo balnear e a pratica de desportos nauticos; grande diversidade de especies marinhas e algumas especies de aves, como Fregata magnifi.cens (Rabil), Sula leucogaster (Alcatraz), Neophron percnopterus (Guincho), e repteis terrestres (Hemidactylus bouvieri, Tarentola spp. e outros). Programas e acroes 0 PAM da Boavista (PANA II, Volume IV-1) apresenta um conjunto de ac,;:oes, tendo corno eixos estrategicos o envolvimento e a formac;:ao ambiental e profissional da populac;ao, a promogao de actividades alternativas a apanha de inertes e o reforc;:o das capacidades institucionais. Essas acc;:oes integram os quatro programas abaixo indicados, que visam minorar ou solucionar os problemas identifi.cados: Gestao sustentavel do ambiente - inclui os sub programas de conserva,;:ao e gestao sustentavel dos recursos naturais; de promoc;:ao de turismo sustentavel e de alternativas derendimento; Refor,;:o da capacidade institucional; Educac;:ao ambiental- conte:in os sub-program.as de informa,;:ao e comunicac;ao~ para a poplila,;:ao e de promoc;:ao e capacitac;:a.9 de organizai;:oes da sociedade civil. Saneamento basico- forinado pelos sub-programas de abastednierito de agua potavel e gestao de residues s6lidos e lfquidos: 5. 2. 2 Plano Am.biental da Praia Caracterizaglio geral 0 Munidpio da .Praia, a Sul da ilha de Santiago, ccnifronta a Norte e Nordeste coin os de S. Domingus e Sarita Cruz ·e a Noroeste com o de Santa Catarina. De Leste a.Oeste, e delimitado pelo mar. A sede do concelho e a cidade da Praia, a capital do pa.is. 0 Quadro 5.6 apresenta algumas caracterfsticas do municfpio. Aspectos s6cio-econ6micos A popula~ao, muito jovem, concentra-se no :r:i:J.eio urbano. As mulheres em :inaior percentagem, em situai;:ao de desvantagem quanfo ao emprego, representam a camada ma.is pohre. Nos filtimos dez anos, a p6pttla.,;ao cresceu a um ritmQmediode.2,6%, consideradoe1evado; a popula¢ourbana cresceu 4,2% ao.ano e a rural ciecresceu 6, 7% ( Censo 2000). A situa<;ao do Concelho cara:cteriza-se po:r uma elevadas taxa de desemprego (18%, Censo 2000), um baixci nivel de escolaridade i:i' um elevado Iiumero de fam11ias desprovidas de recurses minin1os para as riecessidades basicas. A ilha de Santiago e a que apresenta indice de pobreza mais .elevado do pais, com maior gravidade no espa<;o rural do municipio da Praia, mas presente nos espagos urbano e peri-urbano. A crescente. urbaniza<;ao. verificada na ultima decada, demonstra a transferencia da pobreza do meio rural para o urbano. A deteriora~ao das condic;oes de vida na Cidadeda Praia, com a saturagao das infra-estruturas sociais e <la capacidade de presta,;:ao de servic;os (saude, saneamento, agua, energia, habitac;a.o etc.) e o incremento de praticas e comportamentos inadequados, indicam o aumento da pobreza. Sao ainda indicadores, as constru~oes clandestinas, a proliferac;ao de lixeiras em locais na.o adeguados e sem o devido tratamento, a apanha desenfreada de inertes, a destruic;ao da cobertura vegetal para utilizac;ao como lenha (PAM Praia op. cit.). Quadro 5.5 Algumas caracteristicas do municipio de Praia Superfide 234,4 Km 2 • Nossa Sr.• da Gra4,a Freguesias • Nossa Sr." de Socorro • Santfssimo Nome de Jesus • S. Joiio Baptista Popula,;ao Cerca de 105 000 habitantes % de mullieres 52% Populao;iio urban.a Cerca de 94 200 habitantes Populafiio .rural Cerca de JO 800 babitantes Popula~lio <15 anos 41% Populil~l!o 15-M anos 55% Populariio e" IS anos alfabetizada Clima Paisagcm Adividades econiHllitns {principfo) 48% Tropical seco; 321 mm de ptecipita~ao media annal • Grandes contrastes ae planaltos separados por vales e faixas sub-hurnidas I' Orla costeira muito recortada com pequenas enseadas altei:-nan:do com falesias ~ Platafotma continental estreita e aciderttlida Meio urbano: : Comercio, iridtistria, tran:sporte, repara~ao; !l.driiliiistra~ao ptlbllca, constru~iio Meio rural: • Agricultura, produ~ll.o ani,mal, silvicultura, pesca; comei-cio, :repara~ao de vefculos e bens .. de USO. dom~sticjj; coristru~lio civil A pol5reza aparece como causa da degraiiawo da qualidade do ambiente e estA tiina causa fundamental da pobreza. O aumento da ptessl'io sobre os recurscii?, exige µiedidas m·gentes que visem a educac;ao ambiental a vtrrios niveis utilizandoosdiversosmeios, ~m~cltfuieocomofomecimento de hens e servic;os; tais como hahita~o; abastecimento de Agua pot:avel e energza electrica, n,:culha e trataroerito de residuos • s6lidos e liqtiiilos sein par em causa a conservawo e· a gestao sustentavel dos recursos (PAM :J?l;aia bp, cit,) . . A gestao duravel dos recursos ao anibiente requer a harmanfaa.~ao de polfticas e esh-ateg1as · capazes cie assegurar; 'siinultaneatrtertte; a conserva~iio dos recursoi e a redu~§.o da pobreza. Como principais :reeursos wnl:>rentais foram: iclentificados o solo, os recursos hidritos; a oiodiversidade, a orla costeira, a paisagem,aenergia,6si'wmosoeearu.cos,osrecursosgeologicos OS recursos florestrus e bs rulttti'~ -hem sempre utilizados da forma mais rad.on~; potico abhndluftes au I)i)Uco valorizados. A ana.lise d~s potendalitla:des destes recur.sos; suas func.oes e o mod9 com9siio tttilizados {C~pi-/;ulo II), condu:zfo. · a identifica~ao da probfomatica e a progt!tina~ab de solu~oes num horizonte de dez ands. PANA II. Volume L Capitulo 5 Quadro 5.6 Analise dos problemas ambientais prioritarios do Municipio da Praia Problemas Causas Actores primarios Factores subjacentes Dificuldade de • Fraca cobertura da rede de agua , Camara Municipal • Constrangimentos de ordem abastecirnento de potavel • Governo financeira agua potavel • Perda de agua nas condutas • Falta de camioes e auto-tanques • Fraca mobilizac:;ao recursos hidricos Degradac;;ao da • Falta de Plano Director Municipal • Camara Municipal • Falta de recursos humanos qualidade estetico- • Falta rigor na aplicac;;ao do Plano • DG Ordenamento especializados, materiais e paisagistica Desenvolvimento Urbano Territ6rio e Habitat financeiros , Lixeiras a ceu aberto • DO Ordenamento • Fraca capacidade institucional • Deficiente ordenamento do Territ6rio e Habitat • Deficiente aplicac;;ao das leis de territ6rio base do Ordenamento do Territ6rio • Falta aplicac;;ao de C6digo de e Planeamen to Postura Municipal • Inexistencia de um aterro sanitario . Explorac;;ao descontrolada de • Escassez de meios financeiros inertes Escassez de agua • Deficiente pratica de tecnologias • MMP Governo • Fraca capacidade financeira dos para rega adequadas de rega agricultores . Rega por alagamento • Fraca capacidade de mobilizac;;ao e utilizac;ao de agua • Explorac;ao descontrolada de inertes Deficiente • Deficiente gestao dos residuos • Camara Municipal • Inexistencia de tecnicos saneamento do s6lidos • Agentes implicados especializados em Gestao de meio . Farnilias sern casa de banho Residuos S6lidos • Rede de esgoto nao concluida • Construr;;oes em zonas nao adequadas MAAP-GEP-EC Pagina 109 Actores· secundarios • Governo • DGOTH • Direcc;;ao Geral de Infra-estruturas e Sanearnento Basico • Camara Municipal • Govemo • Agricultores • Govemo Mar,;o de 2004 V, .f>. N (/) m ~ J-< trJ I z 0 fu Cl ► ~ tT1 "'O c:: td L' n ► Cl tT1 (") Eti 0 < m 5 tT1 N V, Cl tT1 s; ?O F Cl m N 0 0 V, ~~~~u., ~ " 1. 1 «~. \J.» lJA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 543 Problemas prioritarios e oportunidades Diversos problemas afligem o municipio sendo prioritarios (Quadro 5.7): A dificuldade de abastecimento de agua potavel; A degrada9ao da qualidade estetico - paisagistica; A escassez de :igua para rega; 0 deficiente saneamento do meio; A explora<;ao descontrolada de inertes; A fragilidade institucional. Como potencialidades a explorar, cita-se, a biodiversidade marinha e terrestre, especies enderoicas, o agroturismo, o ecoturismo, a orla costeira, as paisagens naturais, os produtos agrico]as, o pescado, as tecnologias melhoradas de gestao de solo e agua, a]gumas iniciativas locais de boas praticas, a politica de descentraliza,;ao, a existencia de planos, programas e projectos, entre outras. Pretende-se que num horizonte de dez anos o Municipio seja ordenado, limpo e verde, dotado de capacidade institucional, capaz de assegurar a conservai;:ao, utiliza<;ao e gestao sustenta.vel dos recursos do ambiente existentes no territ6rio municipal e de contribuir para a satisfac;ao de necessidades basicas dos municipes, com uma sociedade civil comprometida participativa, garantindo um nivel satisfat6rio de qualidade ambiental e viabilizando o desenvolvimento local sustentado e duradouro. Para alcan9ar esta visao do futuro, foram definidos os objectivos, as metas, as linhas de orienta9ao estrategica, areas de intervem,ao e um conjunto de programas e projectos. Como areas prioritarias de intervern;:ao foram identificadas o Saneamento Basico, a Conservac;ao e Gestao Sustentavel dos Recursos do Ambiente e o Reforc;o da Capacidade Institucional. 5, 2. 3 PlanoAmbientalMunicipal daRibeira Grande Caracterizar;iio 0 concelho da Ribeira Grande situado na parte setentrional <la ilha de Santo Antao, ocppa· 21 % da superficie total da ilha. Com uma orografia bastante acidentada, dominam as ribeiras que constituem bacias hidrograficas muito bem definidas .. O Quadro 5.9 apresenta algumascaracterfsticas do municipio. . 4.f;pectos s6cio-econ6micos A economia da ilha de S. Antao e do Concelho de Ribeira Grande em particular, e caracterizada fundamentalmente por disfunc;oes de ordem estrutural que se prendem com a. escassez de espa90 e de recur sos naturais, fraca concentrar;ao de capital e baixa valorizac;ao dos recursos huru.anos. A rnobilidade dentro da ilha e para a ilha vizinha de S. Vicente e um.dos factores estruturantes da dinamica evolutiva da populac;ao. 0 Concelho apresenta uma taxa de desemprego de 17,4% (Censo2000). No sector primario predomina as actividades da agricultura, pesca e peen aria. Dos cerca de 112 hectares de terreno de sequeiro, 95% sa.o explorados corn culturas de n;iilho e foij a.o, enquanto que 80% dos terrenos de regadio e.dedieada a canasacarin · Quadro 5.7 AlgumllS carncteristicns do municipio de Ribeinl Grande Superficie 166Km2 Populac;iio 21.480 Habitantes Homens 1 D. 444 Habitantes Mulheres I 1.036 Habitantes ~ < 15 anos 39,3% Popu.131,iio > ffi nnos 10% Clima • Semi-arido com micro-clima humido nas zonas de altitude. • A precipita9iio media anual varia entre 150mm (zonascosteiras)e600mmnaszonasa!tas(Pla nalto Leste) • Relevo muito acidentado, com montanhas imponentes e vales profundos; Predominam Paisagem as ribeiras que formam bacias hidrograficas e, sobre estas, estende-se o planalto leste. Moro9os, o ponto mais alto do concelho, eleva.se a 1.810 mde altitude. • A flora muito rica incluindo grande numero de endemismos (50 endemismos de Cabe Verde dos quais 8 sao especificas da ilha). Na avifauna destaca-se o elevado numero de taxas ( 17) em rela9ao as outras ilhas, e as nove especies de aves endemicas entre as quais tres de aves de rapina. Actividades Agricultura, pesca, pecuaria e comercio economicas principais A pesca e explorada de forma artesana1 e emprega pouca gente. A industria e ainda incipiente destacando-se a produc;ao de aguardente e licores. 0 concelho tem potencialidades para o turismo de montanha, que nos ultimas anos tern sido incrementado, constituindo um sector promissor para o desenvolvimento do concellio e da ilha, Problemas e Oportunidades , Os anos de seca consecutivos aliados a uma grande pressao antr6pica sabre a vegetar;ao, praticas agro pecuarias inadequadas, utiliza9ao descontrolada de pesticidas e deposi9ao de oleos usados, constituem entre outras, as causas da erosao e contaminac;ao dos solos e da diminuir;ao do coberto vegetal no concelho. Estes problemas, assim como a gestao defi.ciente dos resfduos carecem de solurao a curto e medio prazos . 0 Quadrc 5.10. apresenta a.analise dos problemas ambientais pr:iorita...-.i0s identificados durante a elaborar;ao do diagn6stico. Importa referir que um leque de oportunidades a segurr indicado favorece a solur;ao desses problemas: Existencia de um Gabinete Tecnico Inter-municipal; Larga experiencia tecnica em. trabalhos de conserva9ao de solos e agua; Engaj amen to de parceiros internacionais; ONG de cariz ambiental; Existencia de areas protegidas; Existencia de associar;oes de agricultores e pescadores; Radio regional. PANA II. Volume I. Capitulo 5 Quadro 5.8 Analise dos problemas ambientais prioritarios do Municipio da Ribeira Grande Problemas Causas Actores priniarlos Factores~subiacentes Erosao de solos • Seca • Agricultores • Custo elevado.na implementa<;ao de • Regime pluvial • Criadores novas tecnicas e tecnologias agro • Praticas agricolas inadequadas • Popula<;ao pecuartas mais adequadas , Sobrepastoreio • Escassez de meios financeiros e • Explorac;:ao· desregrada de inertes equipamentos • Inexistencia de fiscalizai::;ao Diminui<;ao do , Seca • Agrtcultores • Custo elevado na implementac;ao de coberto vegetal • Praticas agricolas incorrectas • Criadores novas tecnicas e tecnologias agro • Utiliza<;ao desregrada de • Populac;:ao pecuarias mais adequadas combustive! lenhoso • Falta de um plano de gestao dos • Sobrepastoreio recursos naturais • Deficiente fiscalizacao Gestao delkiente • Urbaniza<;ao desorganizada • Municipes ■ Insuficiencia de meios financeiros de residuos ■ Ausencia de espac;os para • Camara Municipal • Fraco nivel de informa<;ao e urbanos deposic;ao e tratamento de residuos educa<;ao • Deficiente sistema de recolha e • Ausencia de fiscalizac;ao tratamento de residuos • Deficiente educac;ao ambiental • Inexistencia de unidades de recicla2em Degradac;:ao da • Apanha descontrolada de especies • Pescadores , Factores culturais Biodlversidade protegidas • Agricultores • Consumo de especies em epocas de • Introduc;ao de especies estranhas • Criadores defeso • Sobrepastoreio • Popula<;ao em geral • Falta de fiscaliza<;ao • Recolha inadequada de pasta • Praticas inadequadas de a2ricultura e pesca Contamina<;ao de • Residuos industriais do fabrico de • Produtores de • Escassos recursos. financeiros aquiferos aguardente depositados em locais aguardente • Inexistencia de rede de esgoto inadequados • Popula~ao em geral • Fiscaliza<;ao das actividades ■ Condi<;oes de saneamento basico industriais insuficiente deficiente MMP-GEP-EC Pagina 112 J\ctores••secundarios • MAAP • Camara Municipal • MAAP • Camara Municipal • M. Sau.de • M. Educac;:ao • Popula<;ao • Camara Municipal • MAAP • Camara Municipal • MAAP Mar\;o de 2004 V, .i,. .i,. ...... C/) tTj, ?.:I ...... tT1 I ~ .J Oj 0 ::: 0 > :;,::, tT1 '"ti C· tci C: ~ 0 tT1 &: tci 0 ~ 0 tTl N Vl 0 tT1 Eo ~ F 0 tT1 N 0 0 Vl SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 545 Programas e acqoes As aci;oes preconizadas para solucionar ou minorar os problemas seguem linhas estrategicas que priorizam uma melhor gestao dos recursos hi'.dricos, implementac;ao de tecnicas adequadas na agro-pecrn.iria, preservai;ao e conservac;ao da biodiversidade, a promoc;ao de actividades alternativas geradoras de rendimento e o refori;o institucional. 0 plano ambiental da Ribeira Grande contem seis prograrnas, englobando doze sub-prograrnas e 29 projectos. Os seis programas sao; Reforc;o institucional; Explorac;ao sustentavel dos recurses naturais e conservac;ao da biodiversidade; Saneamento basico; Energias renovaveis; Informac;ao, educac;ao e comunicac;ao para o ambiente; Ordenamento do territ6rio. 5. 2. 4 Plano Ambiental Municipal de Santa Cruz Caracterizaqiio geral 0 Municipio de Santa Cruz (Quadro 5.12) situa-se a Leste da ilha de Santiago; confronta a Norte com o municipio de S. Miguel, a Oeste com ode Santa Catarina a Sudoeste com o Concelho da Praia e a Sul com o de S. Domingos. A Leste, e delimitado pelo mar. Santa Cruze um Concelho principahnente rural, com uma populac;·ao muito jovern, e que apesar das potencialidades, apresenta a maior taxa de desemprego do pais (31 %, Censo 2000). A sede do Concelho e a Vila de Pedra Badejo, unico aglomerado urbano do Concelho. As principais actividades econ6micas sao: a agricultura de regadio e de sequeiro, a pecuaria, a pesca artesanal, as pequenas e medias empresas de marcenaria, a carpintaria, a mecanica, a serralharia, o comercio a retalha e a restaurai;ao. 0 Concelho possui uma das maiores areas de agricultura de regadio do pais em que as culturas horticolas, bananeiras e outras fruteiras, ocupam um lugar importante. Devido as ultimas secas, a actividade agricola tern vindo a degradar-se como consequencia da diminui9ao do caudal de agua nos poc;os e ribeiras e da salinizac;ao dos solos, facto este que esta tambem relacionado com a sobre explorai,:ao da agua subterranea, extracc;ao de inertes na orla costeira e rega por alagamento. Os recursos halieuticos terao sido muito abundantes, o que tera determinado o nome a Vila de Pedra Badejo. Hoje, sao diversos e escassos; as especies mais representativas sao os tunideos tropicais e pequenos pelagicos costeiros. Os peixes de fundo sao escassos e nao existem informai,:oes sabre as potencialidades existentes dos grandes fundos. Os pescadores deslocam-se as vizinhas ilhas do Maio e da Boavista para pescar, com todos os riscos que esta pratica acarreta. 0 aumento da pressao sobre os recursos exige medidas que assegurem simultaneamente a conserva9ao dos recursos ea redui;ao da pobreza. Quadro 5.9 Algumas caracteristtcas do Municipio de Santa Cruz Superficie 149,30 Ian 2 Freguesias Sao Tiago Maior S. Louren~o dos 6rgaos Popula,;ao Cerca de 32.965 habitantes % de mulheres 53% Populac:;iio Cerca de 8.490 habitantes (vila de Pedra urbana Badejo) Populac:;iio rural Cerca de 24.475 Populru;iio <15 anos 49% Clima Tropical seco, mais fresco e humido na zona de montanha Paisagem •Paisagem terrestre de exuberantes contrastes, c aracte rizada por um en1aranhado de mantes a que pertence o majestoso Pico de Ant6nia (1.393ml, vales profundos, planaltos e algumas planicies litorais. Na epoca das chuvas, o concelho passa por tonalidades de verde, de grande beleza, que da lugar, a um outro tipo de beleza evidenciando um grau de secura importante. •Areas florestadas de montanha e de planalto e zonas litorais praticamente desprovidas de cobertura vegetal com afloramentos rochosos. Diversidade biol6gica com especies endemicas algumas em vias de extim;ao e plantas medicinais. • Orla costeira muito recortada com enseadas alternando com falesias. • Plataforma continental estreita acidentada, com uma biodiversidade interessante, fragil e pouco abundante. Precipi~ mooia: 321 mm Solos Solos esqueleticos basti.lticos nas mantanhas e profundos nos vales das ribeiras do litoral Superficie 2.443 hectares para regadia39.891 hectares agricola para sequeiro cultivavel Actividades Agricultura de regadio e de sequeii'o, economicas produc;ao animal, comercio e industria, principais pesca, silvicultura. Fon le: PAM do Municipio de, Snntn Cruze CcI1so !.l.000 Problemas principais Foram identificados como prioritarios os seguintes problemas: Fraca disponibilidade de agua para rega e consumo; Degrada9ao dos solos; Proliferac;ao de residuos s6lidos e liquidos; Aumento de pragas e doern,:as; Degradac;ao da biodiversidade marinha e terrestre. 0 Quadro 5.13 poe em evidencia os problemas prioritarios e as respectivas causas. PANA II. Volume l. Capilulo 5 Pagina 115 Quadro 5.10 Analise dos problemas ambientais prioritarios do Municipio da Santa Cruz Problemas Fraca disponibilidacle de agua para rega e consumo Degradar;ao de solos Degradac;ao da biodiversidacle terreslre e marinha MMP-GEP-EC Causas • Deikiente mobilizac;ao agua existente • Deficienle gestao da agua existente • Baixo poder econ6mico dos agricultores • Fraca formac;ao/informm;:ao. sensibiliza<; ;ao dos agricullores • Fiscalizacao deficiente • Degradac;ao da cobertura vegetal • Pastoreio livre • Uso de enxaclas nas encostas • Utilizac;ao de agua salgada • Estruturas de conservar;ao de solos insullcientes • Ma utiliza(;aO de peslicidas • Extracc;ao areia do mar • Sobrepesca local • Captura de tartarugas • Fraca consciencializa<;ao • Deficiente fiscalizac;ao • Pastoreio livre • Cullivo de sequeiro nas zonas de clivosas • Apanha de plantas endemicas medicinais e lenha • Cac;a clesconlrolada • Seca e deslruic;ao do ecossistema • Exlracc;ao de areia no mar • Uso de rede de ma!ha estreita • Captura de tartaruga na epoca de reproduc;ao • Aspecto cultural/tradicional • Fraca conscientizac;ao • Deficiente fiscalizac;ao Efeitos • Baixo nivel higienico-sanitario • Fraca procluc;ao agro-pecuaria • Inseguranc;a alimentar • Doen<; ;as • Degradac;ao da biodiversidade terreslre • Baixa prodw;ao agro-pecuaria • Ma nutiic;ao • Doenc;as • Perda de valor cultural e patrimonial ■ Perda de valor paisagislico e turistico • Perda de valor cientifico • Baixa dieta alimeniar • Baixo rendimenio dos pescadores • Perda de valor turistico • Perda de valor cientffico Actores primarios Actores secundarios • Agricultores • INGRI-1 • Consumidores em geral • SAAS • MAAP • Agricultores • MAAP • Agricultores • MAAP • Pescadores • Policia Maritima • Populac;ao • POP Marc:o de 2004 ..J Eb t:1 t'T1 <) ► to 0 < t'T1 ::::0 t:1 tT1 N V, t:1 tr1 ~ ~ t:1 tr t.... C C u SERIE - N° 17 i<B. O.» DA REPUBLIC A DE CABO VERDE- 25 DE ABRIL DE 2005 547 Poteiicialidades pri,icipais Como potcncialidacles a exp1orar, citamos: as associar;:oes comunitarias, a agua do mar, o Servi90 Municipal de Agua, a floresta, o aspecto paisagistico, a agro-pecuaria, a agua e o solo, o Servii;o de Saneamento. Estas oportunidades podem ser capitalizadas com vista a minimizar os problemas ambientais do Concelho e despoletar o <lesenvolvimcmto do mesmo. Pretende-se que no horizonte de dez anos, Santa Cruz seja um Municipio com uma popular;:ao consdente, responsavel e activa na conservar;:ao e utilizar;:ao racional dos recursos naturais para um desenvolvimento s6cio econ6mico eficiente e sustentavel. Para alcanr;:ar esta visao, foram identificadas como areas prioritarias de intervenr;:ao: 0 saneamento; A restaurar;:ao da cobertura vegctal; A mobiliza¢o e utilizar;:ao racional de recursos hidricos; 0 ordenamento do territ6rio, a biodivcrsidade e as energias renovaveis. Para alem disso sao previstos programas de gestao da biodiversidade, a promor;ao das energias renovaveis, de informar;:ao formar;:ao e sensibiliza¢o e do reforr;o institucional 5. 2. 5 Plano Ambiental Municipal de Sao Filipe Caracteriza,;iio geral 0 Municfpio de Sao Filipe e um dos dois municipios da ilha do Fogo e situa-se na parte sul da ilha. A ilha do Fogo faz parte do grupo das ilhas de Sotavento conjuntamente com as de Santiago, Maio e Brava. Quadro 5.15 apresenta algumas caracteristicas gerais do municipio. Quadro 5.11 Caractcristicas do Municipio do S. Fillpe Superffoie 391 Km' o que corresponde a cerca de 75% d, area total da Illrn de Fogo e 9% da area total di Caba Verde Freguesias • Sao Lourenr;o a Norte de !Iha • Nossa Senhora dn Concei~ao a Centro • Santa Catarina a Sul Populac;iao 27.886 habitantes representanclo 6,5% d, popula,;ii.o do pnfs % de mulheres 51,9% {agregaclos familiares chefiados poi mulheres: 38,6% J P~d5anos 44,4% Paisagem ~ A zonn da Bordeira, a Caldeira e o Vulcd( com 2.829 metros, apresentam uma das mai1 impressionnntes caracteristicns paisagistica1 do pais pelos aspectos geologicos e por cnust da vegeta~ao tipica e e a maio1· atrac~ao de concelho. • A superficie reflorestada da tlha de Fogo , de cerca de 10.300 ha dos quais cerca de 9Qr,, locn.liza-se no concelho de Sao Filipe Principais • Agricultura, silvicultura e pecmiria actividades • Servi4iOS privados economic as • Construc;ao • Contribui~6es dos emigrantes • Taxn. de tlesemprego cerca de 2917, Sao Filipe pertence as zonas com forma~ao geologica recente onde ainda se ve1ificam manifestar;oes vulcil.nicas e sismicas frequentes. A maioria dos solos e novae pouco desenvolvida. Por causa da pouca profundidade e da textura, os terrenos possuem pouca capacidade de retem;ao da agua, o que torna ainda maior a influencia da seca e o perigo da erosao. A Ilha do Fogo dispoe de uma diversidade biol6gica importante, sobretudo as plantas endemicas que se concentram principalmente nas zonas altas. Por conseguinte foi criado um parque natural (abrangendo as zonas de Bordeira, Cha das Caldeiras ate Pico Novo) para proteger e utilizar racionahnente os recurses naturais. A situar;ao hidro-geol6gica caracteriza-se por: Um rapido escoamento das aguas de infiltrar;ao ate ao respectivo nivel de nascente; A existencia de sistemas hidrograficos fosseis cobertos, em parte, por camadas basalticas muito permeaveis e que dao origem as nascentes que se observam nas linhas de costa; Uma disponibilidade de a.gua potavel para consumo garantida por oito furos. A potencialidade dos recursos halieuticos exploniveis esta estimada em cerca de 5000 toneladaslano, com wnamedia de captura de cerca de 400funeladas'ano atravesda pesca artesanaI. Aspectos s6cio-econ6micos A populai;ao residente no municipio e de 27 .886 habitantes representando 6,5% da popula¢o do pais. Entre 1990, a 2.000 registou-se um aumento de apenas 2.315 habitantes. Este ritmo de crescimento demografico (cerca de 1 % ) e um dos mais baixos do pais ( Censo 2000 ). E um concelho essencialmente rural, com 70% da popular;ao vivendo no cam po. S. Filipe tern uma taxa de desemprego elevada, cerca de 19,7% (Censo 2000). A agricultura, silvicultura e pecua.ri.a constituem as principais actividades econ6micas c ocupam 38,6% da popula¢o. A principal fonte de energia fora da zona urb~na, continua sendo a lenha. Nao obstante a exist~ncia de potencial em termos de energia solar e e6lica, nao se verifica a utiliza9ao <las mesmas ao nivel do municipio. Problemas prioritti.rios e oporlunidades Os problemas mais evocados pela populac;ao urbana sao a acumula'rao de residuos s6lidos e liquidos. Nos meios rurais predominam os problemas de agua para o consumo <lomestico e a rega, e a degradai,;ao do solo resultante da degradac;ao da cobertura vegetal. Em geral, para o municipio de Sao Filipe, os quatro problemas prioritarios sao (ver tambem Quadro 5.16): Degradar;:ao da cobertura vegetal; Proliferar;ao de resfduos s6lidos e Iiquidos; Ordenamento do territorio; Fraca disponibilidade de agua pota.vel e para a reg,l. PANA [[, Volum<.'" I. Capilulo 5 Quadro 5.12 Analise dos Problemas prioritarios do Municipio do S. Filipe Problemas Causas Efeitos Extracc;ao de areia • Fraca fiscalizac;ao devido a insuficiencia • Tartarugas ameac;adas de extinc:;ao em zonas nao dos recursos humanos e materiais devido a destruic;ao do habitat autorizadas • Fraca sensibilizac:;;ao dos que apanham • Perda de valores esteticos <las praias a areia . Diminui<;ao de interesse turistico das • Falta de materiais altemativos de praias e da ilha constrw;;ao) Captura de • Fraca sensibilidade dos pescadores e • Diminuic:;;ao drastica da populac:;;ao especies em via de da populac:;ao em geral das tartarugas e Iagosta verde que extirn;a.o (lagosta • Deficienle fiscalizac;ao pode levar a extinc;ao dessas especies verde e tartaruga) • Alta procura no rnercado • Biodiversidade rnarinha ameac;ada Proliferac;ao de • Aumenlo de estabelecimentos • Ocorrencia de doeni;;as residuos na area comerciais e da prodw;ao de residuos • Ferimentos devido as fragmentos urbana e rural nao biodegradaveis garrafas de vidro • Criac:;;ao de animais nos cent.ms • Proliferac;ao de mosquitos urbanos e povoac;oes • Poluic;ao do ar com p6 de madeira • Aurnento da populac;ao . Mau cheiro • Ctiac;ao de animais . Poluic:;ao visual. perda de valores • Perda dos bons habitos paisagisticos e esteticos • Fraca capacidade de resposta do Servic;o de Saneamento devido a falta de equipamentos adequados • FaJta de aierro • Fraca fiscalizac:;ao • Fraca sensibilizac;ao • Fraca divulgac:;ao do c6digo de postura municipal Fraca • Fraca racionalidade na utilizac;ao da • Doenc;as devido a falta de higiene disponibilidade da agua . Elevadas despesas familiares para a agua para 0 . Perda de agua na rede de distribuic;ao compra de medicamentos consumo • Equipamentos de bombagem obsoletos domesiico e a rega • Alto cuslo de explm:-ac;ao MMP-GEP-EC Actores primarios • Camionistas de Sao Filipe e de Mosteiros • Construtores . Populac;ao em geral • Pescadores • Comerciantes • Carpinteiros • Mecanicos • Pescadores • Populac:;ao da area periferica da cidade • Empresa Aguabrava Pagina 118 Actores secundarios • Capitania dos Portos • Policia da Ordem Publica • Camara Municipal • Prop1ietarios de bares e restaurantes • Populac:;ao em geral • Delegacia Maritima • Servic;o de Saneamento • Camara Municipal • Camara Municipal Mar<;o de 2004 V, .j:,. 00 fu 0 0 > ~ "O C:: tCI I:""" n > tJ tT1 n > ttl 0 < tT1 :::0 tJ tT1 N V, tJ tT1 tJ m N 0 0 V, PANA II. Volume I. Capitulo 5 Problem as Causas • Ma gestao dos reservat6rios publicos (ma distribuic;;ao de agua) • Deficiente controlo da qualidade • Prec;;o de agua auto-transportada muito elevado • Volume de a,s(ua explorada insuficiente Explorac;;ao • Falia de allernativas em termos de descontrolada e materiais de conslruc;;ao desenfreada de • Deficiente fiscalizac;;ao inertes (pedra, • Lei inapropriada U01Ta, terra) • Interesse econ6mico das fami!ias pobres . Fraca sensibilidade ambiental da populac;;ao Degradac;;ao da • Sobrepastoreio (pastoreio livre) cobertura vegetal e • Apanha descontrolada de lenha e carte da biodiversidade de planlas terrestre • Fraca produlividade das areas de pastagem • Pralica de tecnicas agricolas nao apropriadas • Deficiente Sistema de produc;;ao de pasto Utilizac;ao de • Falta de conhecimento par parte dos pesticidas utilizadores das pesticidas obsoletes • Fraca fiscalizacao Ordenamento do • Incapacidade tecnica e financeira do territ6rio deficiente pbder local em elaborar piano de ordenamenlo do territ6rio • DHiculdade financeira do Ministerio responsavel pela elaborac;;ao do plano de ordenamento do territ6rio MAAP-GEP-EC Efeitos • Fraco rendimento dos produtores devido a fraca produc;;ao e prod u tividade agro-pecuaria • lnundac;;oes de casa e deslruic;;ao de eslradas devido a destn1ic;;ao das ribeiras e a erosao • Aprofunclamento das aguas subterraneas clevido a utilizac;;ao de dinamite nas pedreiras • Desvalorizac;;ao da paisagem • Diminuic;;ao do inleresse luristico da oaisa.e;em • Erosao • Destruic;;ao das infra-estruturas de conservar;ao de solo e agua • DiminuiGao da infiltrac;;ao da agua para a recarga do lem;ol freatico • Desertificac;;ao • Diminuic;;ao da prodw;;ao e da produlividade agro-pecuaria • Degradac;;ao da biodiversidade terreslre {plantas endemicas) • Grande risco para a saude pu.blica • Morte de animais • Utilizac;;ao inadequada do espac;;o • Degradac;ao do patrim6nio edificado, cultural, valor esteiico e turistico • Inseguranc;;a e riscos de acidentes diversos (electricas, contaminac;ao da a e:ua potavel) Actores primarios • Popula<;ao da cidade de S. Filipe • Camionistas de Sao Filipe e Mosteiros • Construtores . Municipes, sobretuclo cla periferia da ciclade • Agricultores • Criadores • Agricultores • Minister;io das Infra estruturas e Transporte Pc'1 gina 119 Actores secundarios • DGA(MAAP] • Camara Municipal • Delegac;;ao do MAAP . DelegaGaO do MAAP • Comerciantes • Emigrantes • Camara Municipal Mar<;o de 2004 fu 0 :::: tJ ► :;o m 'l:i C to l' ?S ► tJ t71 n ► to 0 < tTJ :::0 t:J tTJ I N u-, D tTJ tJ tTJ N 0 0 u-, 550 l SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLIC A DE C ABO VERDE - 25 DE ABRlL DE 2005 As oportunidades mais iroportantes sao as seguintes: As potencialidades tmisticas; As Associac;oes comunitarias com certas capacidades; As infra-estruturas de produc;ao de plantas florestais, endemicas e fruteiras. Os programas e projectos ambientaisja em curso. A grande comunidade de emigrantes. Programas e Acroes 0 municipio de Sao Filipe definiu como visao: "Um ,aicipio com llln ambiente saudavel, protegido e ::,ustentdvel, com uma dindrnica de desenuoivimento econ6mico aprecidvel baseado em harnwnia social e um bom nivel de governabilidade territorial". Para alcant;:ar a visao foram definidas as seguintes Iinhas de orientar;:ao estrategica: Assegurar uroa participar;:ao e comparticipar;:ao de todos os adorns no processo de protecr;:ao, restaurac;ao e conservar;:ao do ambiente; V aloriza.r os recursos naturais e ambientais de fonna a tirar o maximo proveito econ6mico e social <lesses recursos; Melhorar o nivel de infonnar;:ii.o e sensibilizar;ao e capacidade de todos os principais actores sobre os problemas ambientais e as oportunidades para a sua resolur;iio; Apeifeir;oar pau1atinamente e regularmente os instrumentos essenciais de gestao ambiental. Foram identificadas quatro areas prioritarias de intervenr;:ao. Saneamento Melhorar o processo de recolha e tratamento dos rcsiduos s6lidos c liquidos; Garantir um ambiente limpo e saudavel tanto no meio urbano como no rural. Restaurar;ilo da cobertura vegetal e biodiversidade terrestre Prosseguir as actividades de conservar;ii.o de solos e agua; Melhorar a produr;ii.o e a produtividade agro pecuaria; Minimizar os impactos negativos das actividades agro-pecuarias sobre a cobertura vegetal e a biodiversidade; Promover actividades visando a conservac;ao e utilizar;ao racional da biodiversidade. Melhoramento da disponibilidade de dgua Aumentar a quantidade de agua; Melhorar as condir;oes de armazenamento de agua; Melhorar as condic;;oes de distribuir;ao de agua; Melhorar a gestii.o de agua. Ordenamento do territ6rio Elaborar instrumentos para a organizai;ao e utilizai;:ao racional do espa~o Proteger o patrim6nio; Prevenir as popula~oes contra acidentes e catastrofes naturais. 5.2.6 Plano Ambiental Municipal de Sao Vicente Caracterizar;iio geral A ilha de S. Vicente faz parte das ilhas do grupo Barlavento e situa-se proximo <la ilba de Santo Antao. Com uma baia natural que figw·a entre as mais belas do mundo, possui o maior porto do pais - Porto Grande, que tcm sido o principal polo de desenvolvimento da ilha. Os recursos hidricos sao muito escassos, sendo a ilha com uma clas mais baixas pluviometrias. No Quadro 5.18 apresentam ce :.1.]gumas caracteristicas do municipio. Qundro 5 13 Aigumas car.1 c:iri.'itlCU~ dD rnunicipw de- S V1c0nte 227Km2 I Superffoie Populao:;ao 66.671 habituntes 3 Homens 32.820 lrnbitantes Mulheres 33,851 habitantes Po~<15anos 23 601 habitantes PopuL.'Jl,'00 > 65 = 4055 habitantes Clima . Atido quente, ventoso com ventos domi.J.rnntes do Nordeste principalmente nos meses de Dezembro a Mar~o (harmatftoJ; ~ A p!uviosidade e muito bc1ixa Paisagem 0 Relevo semi-plano com varios maciqos montanhosos atingindo em Monte Verde a maior altitude (750m ); a nordeste e leste da ilha predomina um litoral baixo • Possui varias praias de areia b1'anca • A plataforma insular atinge profundidades nao superiores a 200m. Destaeam-se os recifes coralinos e as aves marinhas, incluindo algumas especies endemicas • A biodiversidade terrestre nao e muito rica mas destnca-se a -vegetm;ao tipica no Monte Verde constituida por Limonium Jovi-barba, Sonchus daltonii, Lobularia canariensis ssp Lantana camara e Siderm::ylon marginata (Mannolano) e na Ribeira de Vinha com o povoamento de Tarnarix senegalensis {Tarafel, especie indigena de Caho Verde Actividades Comercio, pesca, pecuaria, indtistria, economicas hotclaria e restaura~il.o, construc;ao e principais presta~iio de servi,;os Aspectos s6cio-econ6micos A popula1<ii.o e maior.itariamente jovem (65,7% dE indivi<luos com < de 30 anos), distribuida em 15.63~ agregados familiares e destes 38% chefiados por mulheres, Apresenta uma taxa de desemprego a volta de 23% ( Censo 2000), sendo as mulheres as mais afectadas. A economia de S. Vicente gira a volta da actividade comercial, potencializada pelo excelente porto natural da baia de Porto Grande. Actualmente as actividades econ6micas dominant.es siio o coroercio, a pesca, a pecuaria, a industria, a restaura.;ao, hotelaria e prestac;ao de servir;os. SERIE - N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLICA DE CABO VERDE~ 25 DE ABRlL DE 2005 551 A agricultura praticada localmente 6 bastante escassa para as necessi.dades da popula~ao e reduz-s<: essencia!mente a produ9ao hortfcola ea cultura de milho que e foita na epoca das chuvas e na maioria <las vezes sem resultado. Quanta a criai;ao de gado, pratica-se a bovinocultura ( quase inexpressiva), caprinocultura, sui.nicultura ea avicultura, sendo esta ultima com maior expressao na economia da ilha, quer em termos de explora9ao familiar coma a industrial, que responde bern as necl:lssidades de consumo da ilha e de outras, nomeadamente Santo Antao e Sao Nicolau. Existem ainda industrias de cali:;ado, textil, de sabao, de produtos alimentares e constrw;:ao naval. Problemas e oportzmidades Apesar de S. Vicente apresentar os melhores indices de saneamento basico a nivel nacional, existem ainda constrangimentos a serem ultrapassados a cw-toe media prazos. As formas de pressao sobre a biodiversidade na ilha sao muito variadas <lestacando-se as mas praticas a.gricolas, a utilizaqao inadequada de pesticidas na agTicultura, polui<;ao marinha e dos solos por efluentes industriais, com destaque para os oleos usados e destruii;:ao de habitat devido a extrac<;ao de inertes. Dos principais problemas identificados (Quadro 5.19) destacam-se a fraca cobertura vegetal, a degradac;ao dos solos e o insuficiente saneamento do meio. Para a solui;ao <lesses problemas contribuem positivamente um conj unto de oportunidades existentes que devem ser capitalizadas, nomeadamente: Programas de rEJfloresta<;ao; Implementa<;ao de obras de CSA; Aproveitamento da agua do mai·; ETAR em funcionarnento; Servii;o de saneamento com potencial humano e dotado de planos sanitarios do Mindelo; Existencia de Gabinete Tecnico Municipal, Platrn Director Municipal e Plano Detalhado Urbanistico; Existencia do parque natural de Monte Verde e de uma area protegida na Ribeira de Vinha; Existencia das ONG ligadas ao ambiente. Progra1nas e ac,;oes As propostas de solw;oes para os problemas acima citados, baseiam-se no refor90 e dinamizar;ao da informac;:ao e etlnca~ao ambiental da populai;ao, mobiliza\ao e gestao de recnrsos hidricos para agricultura, implementar;ii.o de tecnologias e infra-estruturas adequadas de saneamento basico e uma melhor gestao de residuos, na conserva,;ao da biodiversidade e mun melhor ordenamento do territ6lio. Estas ac,;oes encontram-se agrupadas em quatro p rogramas: Recursos h(dricos Este programa constituido pelo sub-programa " Disponibilidade de agua", visa uma explora9ao sustentada de todos os potenciais recursos em agua na agricultura, reflorestai;ao e cria,;ao de espai,os verdes, particulannente a agua de nevoeiro, agua dessalinizada do mare o efluente daETAR. Sancamento basico Fazem parte deste programa o:;i sub-programas de minimizaqao dos residuos solidos ea educa(a.O ambientaL recolha e tratamento dos residuos liquidos e a educai;:ao ambiental e drenagem de aguas pluviais. Quadro 5. 14 Am\lise dos prnblemas ambientais priorHarios des. Vicente Problemas Causas Actorcs prlmarlos IFactore!I subjacente,f Actores sccundarloi. Solos dep;n.1dndm, Pr,1 ·1tiens inn<.k-qundris de agr1culturn • 1'\~ticullorc,s F" ,,. ,. m,,,,,,,,,;. 0 •oo,.,,,,.m,oo l\1AAP i Obras de conservncilO de so1a e -1.i~tu.1 Crtadores fracos meios nnunceiros • Camara Munlcipal insul1ci-entc- . MAt\P Mi, geslao dos recursos hiclncos , Sobrc>•t'XJ)lorw;-.'lo dos recursos • Cam!on!slas F'iscaliW<;l\o dcficiente hklricos Extmc~ao <le inertes Contan,i.nn~~o de Deposi,ao e queima de residuos • Ci,mam Munlcipcil • Metos fino.ncciros 1nst.dlcie-nles. para • Go\·erno solos sOlidos em lixetra e locnis • Popuktcao constrm;Ito de aterro sanftArio MAAP inndct1undos • Agrlcultores r.rncn ,;idc,~srto d,;1 populac;J.o fls • Cilmara Municipal Uso generali1.;ado das i1guas da E:TAR liga,;oes domicili,\rias na rcde de com alto lcor de snl, nilrogcnio e esgoto e ahasteeimento de .'lgua rosfato • Equipt1.rr1cnlos insufkienles (;" im.1dequ,1dos Flscnltza,,10 insutkiente Degrnda,i\o de Pasloreio Hvn: e- sobrepaslorei.,o • Cl'iadores • Frnca sensiblliza,;I,o da popula,:;ao • Govern□ ecosslstc1nas Extrnc\'1lo descontrobcia de infflcs • Camionistas • Deficicnte aplica~tw da legisla,;,,o • C;:.'.'1n1~rs.1 Municipal • Apnuha rlc plnntns na seu estadc • Agricultores sobrc we,,s e esp~cit's protegidas .. Con1un1cac;-a.o social se-lvap;,etn no p.nrque natural d(~ ?vionte • Popula,ao cm !\eral • FiscaliZilt.lo insuftclente Verde • Pcscadorcs Caprura descontroladn de aves n1arinha$ Disfun<;◊es Lcealiza,:;t,o inadequ,Kla de • Ci:trnara Municinc,\ .• Deficicntc lmplemcnt::,i;ao e n,to • Cfmrnra Municipal ambientnis acUvidacJ.cs econ6rnlc-ns. e de infr.1- • Popul;i,;{10 em g~r2l actualiz:11;iio do PDM e PDU • Go·ccrno es\ru\urns p(tbllrns 1 · Defic;cnte ordenamento da aria Comunicm;rm social Constru,Dcs clandesunns costeiJ·a ONG , • lnexistencia (\e pianos estrntegicos e director do desenvoh'imento do tu~ismo em S. Vicente • Oeflcientc• aplicaci°\o clo coctigo de posturas n1unicipais • Palla de infonna~ao e sensibiliza,;ilo ~ Eulacao 552 I SERIE - N" 17 «B. O.» DA REPUBLICA Ordenamento do territ6rio Desenvolver infra-estruturas basicas e econ6micas e promover o ordenamento do territ6rio para um desenvolvimento equilibrado, para que as potencialidades existentes na ilha de Sao Vicente sejam aproveitadas de forma sustentavel, maximizando os beneficios econ6micos e sociais dentro dos limites naturais, sao os objectivos gerais do programa. Gestao da Biodiversidade Com o objectivo de contribuir para um maior engajamento e participa<,:ao da popula<,:ao no desenvolvimento s6cio-econ6mico e protec9ao do ambiente, cria<,:ao de capacidade local para autogestao das comunidades, esse programa subdivide-se nos sub programas de" Informai;:ao, formai;ao e sensibilizai;:ao em educai;ao ambiental" e " Proteci;ao e conserva<,:ao da biodiversidade do municipio". 5. 3 Extrapola~ao para os outros municipios Sendo dezassete os Municfpios, seria muito complicado, senao impossivel, trabalhar com todos simultaneamente no processo de elaborai;:ao dos respectivos Planos Ambientais Municipais (PAM). A solu9ao foi constituir tres grupos - dois de seis municipios e um de cinco - sendo os respectivos PAM elaborados em tres fases. Por este processo, no memento da elaborai;ao do texto principal do PANA, apenas seis PAM estariam concluidos. Para resolver esta situa9ao, optou-se por um sistema de amostragem para seleci;:ao do grupo de municipios que integraria cada fase; um dos criterios de peso utilizado na seleci;:ao dos primeiros seis municipios foi que eles constituissem uma amostra representativa da problematica arnbiental dos dezassete municipios. Surg:iu assim a amostra constituida pelos seis Municipios Ribeira Grande, S. Vicente, Boavista, Praia, Santa Cruz e S. Filipe. Na fase final de elaborac;ao dos PAM destes municipios realizou-se uma reuniao de cancerta9ao entre os participantes na elabora9ao dos primeiros seis PAM, alargada a representantes dos onze municipias cujos PAM serao elaboradas nas fases seguintes e a representantes dos responsaveis pela elaborac;aa dos Planas Ambientais Inter - Sectoriais. Foi apresentada e discutida a problematica ambiental dos municipios amostra - Problemas, causas, prioriza9ao de problemas e solu96es. Os representantes dos onze municipios apresentararn os problemas prioritarios e o respectivo grau de prioriza9ao destes municipios. A analise da situai;:ao permitiu: Comparar a problematica ambiental dos municipios amostra com a dos restantes onze; Concluir que os problemas dos M unicipios amostra sao os mesmos dos restantes onze, com um grau de priorizac;ao diferente; Concluir que a amostra utiliza da e representativa; DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Fazer a extrapola9ao das soluc;oes dos problemas dos seis municipios amostra para as dos dezassete municipios do Pais (Anexo 4;7) e fazer a estimativa dos respectivos custos. Interligar os resultados o que confere ao PANA um caracter transversal, intersectorial e nacionaL 6. CONDICOESDEIMPLEMENTAQAO 6.1 Introdu(;ao As questoes ambientais tem merecido cada vez maior aten9ao por parte da Comunidade Internacional. Aspectos coma o registo dos problemas e <las potencialidades ambientais na agenda internacional e na cooperac;ao bi-e multilateral sao indicadores do interesse crescente que os parceiros internacionais dispensam a resoluc;ao dos principais problemas ambientais nos pafses menos avan9ados. Este interesse rep.cesenta uma grande oportunidade que deve ser acompanhada de uma planifica9aa e de uma estrategia bem elaboradas. E indispensavel a dotac;ao de meios para um seguimento adequado, visando a obten9ao de resultados satisfat6rios para debelar grande parte dos problemas ambientais existentes nos diversos sectores. Paralelamente, a nivel regional e local, os cidadaasja encaram a problematica e as potencialidades ambientais de fonna muito mais seria. Aspectos como o crescimento da sensibilidade do poder politico, visivel na legisla9ao ambientalja aprovada e os prograrnas e projectos realizados e em curso, sao bons indicadores de interesse de Cabo Verde em resolver as grandes quest6es ambientais. Paralelamente, a crescente consciencializac;ao da sociedade civil (o crescente numero de associac;oes e Organiza<,:6es Nao Governamentais vacacianadas para as questoes arnbientais e um indicador) e a existencia de Institui96es de investiga9ao com capacidade humana e tecnica para a acumula9ao e transferencia de canhecimentos, gestao de situa96es e cria9ao de alternativas no dominio do ambiente, oferecem o um quadro favoravel para a resoluc;aa <la problematica ambiental. Esta evolu9ao positiva da ronsdencializa,;:ao ambiental, expressa atraves da elaborai;:ao do PANA I, manifesta-se de forma mais efectiva e convincente pelo processo participativo e descentralizado de elaborac;ao do PANA. II. Neste processo a feitura de Planos Ambientais lnter Sectoriais e de Pianos Ambientais Municipais constitue experiencia valiosa possivel de capitalizar. Uma vez concretizada a primeira fase, ou seja, a elabara9aa do PANA II, de forma participativa e descentralizada, experiencia avaliada por muitos camo um processo inovador dentro e fora do pais, inicia-se agora um.a nova fase que nao deixa de constituir um outro grande desafio. Trata-se da definic;ao de condii;oes de implementac;ao <las ac96es inscritas no PANA II, de modo a manter acesa a motiva9ao de todos os parceiros que directa ou indirectamente contribuiram para a elabora~ao deste documento. Sendo um documento que define uma visao de desenvolvimento integrado e sustentavel do pais para um horizonte de 10 anos, o PANA II representa uma SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 553 nova expectativa de todos aqueles que ambicionam um pais dotado de condir;:oes de vida, assentes numa utilizai;ao perene e maximizada de todos os servic;os que este ambiente insular possa proporcionar. No entanto, para que se capitalize em valores a onda de motivac;ao criada durante o processo de elaborac;ao dos di versos documentos de base para a elaborar;:ao do PAN A II, torna-se necessario arquitectar as condir;:oes necessarias e indispensaveis para uma eficiente e eficaz implementac;ao detodas as acr;:6es inscritas neste documento. Tal arquitectura deve basear-se, fundamentalmente, nao s6 na reorganiza<;ao ou. criar;:ao de estrutu.ras a niveis central e local, mas sobretudo no processo de articular;:ao dessas estruturas de modo a criar um espar;:o para uma participar;:ao efectiva de todos os parceiros na implementar;:ao deste rnagno plano ambiental. 6. 2 Principios para a implementac;ao do PANA II A consolidar;:ao deste processo pressu.poe a assu.mr;:ao, por todos os sectores, os seguintes principios: Socializai;ao da problematica ambiental; Necessidade da participai;:ao e da integrar;:ao dos actores e um funcionamento bem articulado do sistema de gestao do ambiente; Criar;:ao de uma boa ligai;:ao entre o arnbiente e o ordenamento do territ6rio; Descentralizai;:ao como requisito essencial do desenvolvimento da politica ambiental; Criar;:ao de uma capacidade ambiental estavel e sustentavel a diferentes niveis; Criar;:ao de estruturas com base nas existentes, numa perspectiva gradual e realista; Priorizar;:ao da aprendizagem e da transferencia de conhecirnentos. Socializm;iio da problematica anibiental Para alem da necessidade da contemplar;:ao da problematica arnbiental nos cenarios do desenvolvimento do pais, nas politicas e na legislac;ao e fundamental que haja uma mudanr;:a gradual de comportamento dos cidadaos, atrnves <la crescente consciencializar;:ao de que os recursos devem ser i.itil!zados de forma sustentavel. Esta mudani.a de atitude dos cidadaos vai-se processando lentamente, mediante o crescente refon;o de ac,;:oes tlE: informar;:ao, forma,;:ao e sensibilizar;:ao na comunidade e, fundamentalmente, atraves da educac;ao ambiental nos estabelecimentos de ensino. Participagiio e integrat;iio dos actores Para um desenvolvimento bern sucedido o Sector do Ambiente precisa da actuar;:ao e engajamento de todos os actores da sua convic,;:ao face ao seu papel e das oportunidades que lhes sao dadas para participar na preparac;ao, implementac;ao e aplicar;:ao <las politicas ambientais. Neste contexto, todos os actores devem entender que o processo de desenvolvimento s6cio econ6mico de qualquer pais resulta da gestao sustentavel dos servic;os, assentes nos recursos naturais, que o ambiente presta ao homem. Um sistema de gestao, no qual o envolvimento efectivo e a participar;:ao 'cte todos os actores devem ser bem articulados. Forte ligagiio entre o ambiente e o ordenamento do territ6rio Na gestao do ambiente trata-se, de facto, da utilizac;ao responsavel e sustentavel dos recursos naturais, recursos que tern wna estreita ligac;ao com o espac;o. 0 ordenamento do territ6iio conduzira a uma utilizac;ao do solo de acordo com a sua real vocac;ao. Atendendo a relac;:ao de dependencia entre os servir;:os prestados ao homem (pela biodiversidade, pelo solo e pelos outros recurso) e o ordenamento do territ6rio revela-se, por consequencia, um instrumento essencial para a boa gestao dos recursos naturais. Descentralizaqiio do desenvolvimento da politica ambiental A introdur;:ao da politica ambiental e um desafio que requer uma boa utiliza,;:ao de toda a capacidade disponivel. Na realizar;:ao deste desafio, a implicar;:ao efectiva do poder locale condir;:ao sine-qua-non para o foci.to do processo. 0 envolvimento activo dos municipes terao efeitos positivos em outras areas de desenvolvimento sustentavel. A implementa,;:ao descentralizada dos Pianos Ambientais Municipais contribuira para a observa,;:ao deste principio. Capacidade ambiental estavel e sustentavel a diferentes niveis Embora seja wna area de atenr;:ao relativamente recente, preve-se que a pondera,;:ao requerida para as quest6es ambientais, venha a crescer com o aumento <la pressao demografica e das actividades econ6micas. A experiencia mostra que, geralmente, se registam serias dificuldades para a manuten,;:ao das estruturas criadas no ambito de projectos, ap6s o termino do apoio externo. Assim, recomenda-se que, na montagem do sistema, se procurem soluc;:6es adaptadas ao contexto do pais e que possam ser mantidas com a pr6pria capacidade end6gena. Criagiio de estruturas numa perspectiva de evolugiio gradual e realista A cri~~fi,o de estruturas deve contemplar em primeiro lugar, o refon;o das cap1:1-cidades ja existentes. Deve aproveitar-se a oportunidade que oferece urna nova iniciativa, para suscitar o interesse do quadro de pessoal e maximizar a utilizar;:ao do potencial existente. Priorizm;ao da aprendizagem e da transferencia de conhecimentos A cria\!a.O de capacidade tecnica deve partir da ideia que as pessoas tem de se apropriar de conhecimentos e 554 I SERIE - N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLICA DE C ABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 competencias novos bem como refon;ar os conhecimentos actuais. Significa que necessitam de tempo, nao s6 para aprender os conceitos, mas tambem para aplica-los no pr6prio trabalho. Neste contexto, desempenha um papel fundamental a monitorizar;ao dessa aprendizagem e <la transferencia de conhecimentos. 6. 3 Estruturas para coordenar a implementa9ao do PANAH A reestrutura,;ao do DGA e a cria,;ao as estruturas a nivel local para a implementar;ao do PANA II deve basear se nos seguintes principios: Boa ligar;ao entrc o ambiente e o ordenamento do territ6rio; Descentraliza,;ao como requisito essencial de desenvolvimento da polftica ambiental; Capacidade ambiental estavel e sustentavel a diferentes nfveis; Reestruturar;ao/cria,;ao de estruturas, seguindo um processo gradual e numa perspectiva realista. 6.3.1 Estruturas a nivel Central Da analise da Lei de Bases da Politica do Ambiente, pode constatar-se que o Ambiente, Ordenamento do Territ6rio e Planeamento sao sectores fundamentais do Estado. Para a sua afirma,;ao, esses sectores necessitam de uma legislai;ao conducente a pniticas de articulac,ao que se vao constituindo e sedimentando na base de uma convergencia dos interesses dos intervenientes. Durante o processo de elaborar;ao do PANA II pos-se em evidencia, de forma clara, continua e sistematizada que a responsabilidade para a elaborai;ao de politicas para o ambiente, e transversal e repartida pelos diversos Ministerios. Isto significa que as competencias e atribuii;oes devem ser bem definidas e articuladas dentro dos Ministerios e Direcc,oes Gerais, com indicai;ao de posir;oes e pessoas responsaveis e capacitadas para a sua realizai;ao a nivel sectorial. A gestao dos processos ambientais de caracter transversal, requer uma estrutura com pod er, forr;a politica e capacidades tecnica e financeira. A coordenar;ao sistematica das polfticas e o aprofundamento e partilha de conhecimentos ambientais supoe a existencia de um espac,o de discussii.o tecnica onde participem os responsaveis <las Direcc,oes relevantes. As estrutura s centrais propostas sao: Um Consclho Nacional queintegrara os Ministros responsave'is pelos departamentos representados no Comite de Pilotagem; Um Comite de Pilotagem, composto por representantes das Direci;oes Gerais implicadas, Institutos Cientificos, Estrutura Central de Coordena<;ao do Poder Local e da Associa,;ao Nacional dos Municipios de Cabo Verde; Uma Entidade Central, a Direcr;ao Geral do Ambiente (DGA); Pontos Focais do Ambiente nas Direci;oes e Institutos com competencias e conhecimentos adequados que lhes pennitam representar e monitorar os aspectos do ambiente; Um Conselho Consultivo constituido por representantes do Sector Privado, <la Sociedade Civil e de outras Instituir;oes Publicas. 0 papel da Entidade Central - Direci;ao Geral do Ambiente - e fundamentalmente, de concepi;ao, dinamiza,;ao, coordenai;ao e supervisao. A Figura 6.1 apresenta as articulai;oes propostas entre as varias estruturas centrais. Con1cH10 Nacforial riira:O····••. i Ambi~iite • Co mite d~ PHotagc,rt •·· Direc~Jio Geraldo Ambiente Pontos focais Consclho consultiro Fig-um 6.1 Organigrama da coordena,;ao dn implcmen ta~ao do PANA II Conselho Nacio,ial 0 Conselho Nacional integrara os Ministros responsaveis pelos departamentos representados no Comite de Pilotagem. E o 6rgao responsavel pela defini9ao e implementai;ao <las politicas do ambiente. Entidade Central A Entidade Central - Direc9ao Geraldo Ambiente - deve ser reestruturada para a dinamizai;ao e supervisao <las actividades no dominio do ambiente. Competencias e atribuiqiies da Entidade Ce,itral Propor e coordenar a politica nacional do ambiente; Prom over e coordenar a elaborac;ao das estrategias e dos planos de aci;ao; Acompanhar e controlar a realizai;ao <las politicas e medidas propostas; Avaliar e adaptar a politica nacional periodicamente; Garantir a avaliar;ao dos impactos ambientais dos principais programas e projectos de investimento; Apoiar e incentivar os pontos focais e outros tecnicos envolvidos na gestao ambiental; Acompanhar a evolui;ao da situar;ao ambiental; Actualizar o Livro Branco sobre o estado do ambiente de 3 em 3 a.nos; Definir e seguir normas e padroes para o ambiente; SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLIC A DE CABO VERDE - 25 DE ABRJL DE 2005 555 Promover acc;:oes de informac;:ao, eclucac;:ao e comunicac;ao no domfnio do ambiente; Desenvolver e rnanter os instrumentos juridicos, econ6micos e financeiros; Estimular a investigac;:ao e o desenvolvimento tecnol6gico na area do ambiente atraves de protocolos e contratos corn instituic;oes cientificas; Assegurar a articulac;ao com as organizac;oes internacionais e acompanhar os processos de assinatura, ratificac;ao e implementac;ao dos tratados e convenc;oes internacionais no dominio do ambiente; Assegurar o secretariado do Conselho N acional. 0 papel <la DGA nao e de execuc;ao, mas sim de coordenai;ao e supervisao, o que requer uma boa capacidade humana tanto em tennos de quantidade coma de qualidade. Para at!icular as relac;:oes de trabalho com as Direcc;:oes Gerais e os Instit~1tos e aconselhavel e necessario trabalhar com base em protocoios. Isto vai refon;ar a transparencia nas relac;:5es de trabalhG e dar a oportunidade a DGA de definir explicitamente o seu pusicionamento, para os parceiros e para ela pr6pria. Consideran<lo as competencias e atribuic;oes, a DGA deve ser dotada de capacidades para a realizac;ao <las suas tarefas. Para as tarefas relacionadas com a elaborac;:5.o de politicas, estrategias e pianos de acc;:ao, a DOA deve propor, em estreita colaborac;:ao com os outros parceiros, as grandes linhas da politica do ambiente. As politicas, estrategias e pianos de aci;:ao nos diferentes sectores vao contribuir para a realizar;ao dos objectivos e das metas. Um desempenho eficiente e eficaz <las atribuir;oes da D0Asup6e: Posir;ao indepen<lente para realizar o papel transversal e intersectorial); Autonomia tecnica, administrativa e financeira (capaz de responder rapida e adequadamente); Disponibilidade e acesso a meios (para realizar politicas e programas acordados, tornando-se assim um parceiro de confianr;a e com agilidade de actuar;i:io ); Facil interligac;ao com outras entidades; lnfluencia (adquirida pela competencia do seu corpo tecnico e administrativo). Comite de Pilotagem Para a coordenar;ao sistematica das diferentes politicas sectoriais propoe-se um Cornite de Pilotagem. Este Comite e uma instancia de reflexao, de concertac;ao e de troca de ideias, experiencias e informar;oes. Deve ser capaz de promover a "multiplicai;:i:io" e aprofundamento de conhecimentos ambientais no aparelho do Estado. Competencias de Comite de Pilotagem Avaliar as politicas ambientais Fazcr o seguimento <la sua implementac;:ii.o Articular os programas e projectos e definir prioridades Propor medidas, acc;:oes, actividades novas Propor soluc;oes para resolver problemas e conflitos E da responsabilidade da DGA facilitar e estimular o Comit6 de Pilotagem para o exercicio <las sua.s funs:oes. Constituir;ao do Comite de Pilotagem: 0 CdP e prcsidido pelo responsavel da DOA e integra os responsavcis dos respectivos servir;os: Direcr;ii.o Oeral do Ambiente Direcr;ao Geraldo Planeamento (DGP) Direcc;:ao Geraldo Ordenamento do Ten-.itorio (DGOT) Direq:ao Oeral de Desenvolvimento Turistico (DGDT) Direcc;ao Gcral da Cooperar;ao Internacional CDGCD Direcr;ao Oeral de Marinha e Portos (DGMP) Direci;:ao Geral de Educar;ao (DGE) Direcr;ao Geral <la Agricultura, Silvicultura e Pecuaria (DGASP) Direcc;ao Geral das Pescas (DO Pescas) Direcc;ao Geral de Industria e Energia (DGIE) Direcc;:ao Geral de Sau.de Instituto N acional de Investigar;ao e Desenvolvimento Agrario (!NIDA) Instituto Nacional de Gc::,-tiio de Rectu'SOS Hidricos(INGRH) InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodasPescas(INDP) Instituto Nacional de l\Ieteorologia e Geofisica (INMG) Laboratorio de Engenharia Civil (LEC) Representante tla Estrutura Central de Coordenac;ao do Poder Local Associac;ao Nacional dos Municipios de Caba Verde (ANMCV) 556 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Pontos Focais doAmbiente As competencias e atribuic;:5es nas diversas direcc;:5es sectoriais, ligadas ao ambiente, devem ser bem marcadas e articuladas. Serao designados Pontos Focais do Ambiente que tern um papel de promover a consciencia ambiental nos respectivos servic;:os. Os Pontos Focais do Ambiente devem ser integrados por tecnicos com cornpetencias e conhecirnentos adequados que lhes permitam representar e monitorar as quest5es ambientais. Responsabilidades dos Pontos Focais do Ambiente Assessorar o responsavel maximo nos aspectos ambientais; Representar o sector ambiente na elaborac;:ao/ execuc;:ao das politicas; Participar na avaliac;:ao de impactes ambientais; Apresentar relat6rios semestrais ao Comite de Pilotagem; Estimular a circulac;:ao horizontal e vertical de informac;:oes; Relacionar com a DGA. Conselho Consultivo 0 Conselho Consultivo funciona como a plataforma para a participac;:ao da comunidade na preparac;:ao <las polfticas, modalidades de irnplementac;:ao e na sua avaliac;:ao. 0 CC funciona junto da Entidade Central e e a instancia de dialogo e o 6rgao consultivo. 0 CC e presidido pelo Director Geral do Ambiente e tern representantes do(s): Sector Privado (empresas); Sociedade Civil (ONG, Associac;:6es Comunitarias); Outros sectores publicos (entre os quais aANMCV, a Secretaria de Estado da J uventude, a DGP, a DGOTH) e privados (p.e. as Camaras Municipais e de Comercio ); Parceiros Internacionais. As com petencias do Conselho Consultivo Prom over uma visao nacional de desenvolvimento que tenha o Ambiente como suporte; Pronunciar-se sobre politicas, estrategias e programas de planeamento ambiental; Funcionar como instancia para a integrac;:ao das preocupac;:6es do sector privado, <las ONG e do publico em geral sobre quest5es ambientais. 6.3.2 Estruturas a nivel local Os municipios tem um potencial de desempenho que pode contribuir de forma eficiente e eficaz .para a implementac;:ao das politicas ambientais. Para que esse potencial se transforme em acc;:oes concretas torna-se necessario o reforc;:o da sua capacidade institucional. Para o desenvolvimento das capacidades a nivel municipal deve-se partir de alguns dos principios formulados no Capitulo 6.2 Criac;:ao de estruturas, seguindo um processo gradual numa perspectiva realista; Criac;:ao de uma capacidade ambiental estavel e sustentavel; Prioriza(,iiO de uma abordagem que focaliza a transferencia de capacidades, conhecimentos e aprendizagem. A estrutura institucional deve distinguir de fonna clara: A ca pacidade tecnica; Os mecanismos de participac;:ao e coordenac;:ao; 0 nivel de decisao. Assim preve-se a nivel descentralizado as seguintes entidades: A Equipa Tecnica Municipal (ETM); A Comissao dos Parceiros; A Assembleia MunicipaL Equipa TecnicaMunicipal A Equipa Tecnica e a base estavel e constituira uma mem6ria institucional a nivel do municipio. Tern as seguintes atribuic;:5es: Organizar a elaborac;:ao e a revisao do PAM; Transformar o PAM em programas e projectos; Supervisionar e seguir a implementac;:ao dos programas e projectos; Garantir a gestao financeira dos programas e projectos; Apresentar relat6rios a Comissao de Parceiros ea Assembleia Municipal do ponto de situac;:ao da implementac;:ao dos programas e projectos; Compilar, sistematizar e editar os dados relacionados com os programas e projectos; Informar e sensibilizar a organiza(,a.O municipal sabre os assuntos concernentes ao ambiente. I SERIE - N° 17 «B. 0.)> DA REPUBLICA DE C ABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 557 Comissiio de Parceiros A Comissii.o Municipal de Parceiros ( CMP) e a entidade que promove a participagao da comunidade na concepgao e realizagao <las actividades ambientais. E presidida pelo Presidente da Camara e integra os representantes de: Camara Municipal Delegagii.o do MAAP Delegacia de Sau.de Delegagao da Marinhas e Portos Delegagao da Educagao; Sector Privado ONG, Associag6es e Confissoes Religiosas As atribuiqoes da Comissiio de Parceiros Apoiar o municipio na aplica<;ii.o da Lei de Bases da Politica do Ambiente Participar na defini<;ii.o da politica do Ambiente a nivel do municipio Avaliar o PAM e os programas e projectos ambientais Articular os programas e projectos e definir prioridades Fazer o seguimento da implementagao dos programas e projectos Pronunciar-se sobre os problemas ambientais que afectam o municipio Assembleia Municipal As atribui<;6es da Assembleia Municipal concernentes ao Ambiente sao: Aprovar o PAM e os programas e projectos ap6s delibera< :ao Fazer o seguimento da implementa<;iio com base em relat6rios semestrais. 6. 4 Capacitai;ao das estruturas Em termos de capacita<;ii.o das estruturas, como condi<;ii.o da implementagao, sao indicados no Capitulo 7.4 os requisitos que devem ser preenchidos pelas estruturas a niveis central e locale a serem obtidos atraves da formagao dos seus membros. 7 Implementai;aodoPANAII Os PAIS e os PAM constituem a base do PANA IL 0 PANA II disponibiliza uma analise aprofundada dos problemas e oportunidades ambientais ( Capftulo 2 e estudos tematicos de base). Assente nesta analise, formularam-se visoes e orientagoes estrategicas ( Capitulo 3 ), assim como a programagao a varios niveis (Capitulos 4 e 5). Uma ana.lise institucional do sector do ambiente resultou n uma proposta de uma estrutura institucional que facilitara a implementagii.o do PANA II. Os instrumentos disponfveis para enfrentar este desafio, descrito neste capitulo, sao: A utiliza<;ao de Quadros L6gicos para sistematizar a apresentagao dos pianos e projectos, facilitar a preparagao dos planos anuais e esquemas de desembolsos necessarios; Um desenvolvimento institucional para assegurar a coordenagao e monitorizagao; A actualiza<;ao do pacote legislativo; A colabora9ii.o garantida entre os parceiros para facilitar a execu<;ii.o dos PAM e PAIS; Um sistema de gestao financeira transparente; Um sistema de monitoriza<;ii.o; Um cronograma provis6rio para os primeiros tres anos de implementagao. Os anexos deste capitulo contem va.rios guioes e modelos para facilitar a implementai;ao das modalidades mencionadas. 7. I Quadro Logico Principal 0 Quadro L6gico Principal (Quadro 7.1) e uma combina<;;ii.o das vis5es, linhas estrategicas e metas identificadas principalmente nos Planos Ambientais Intersectorias (Capitulo 3 ). Utiliza como objectivo global a visao cabo-verdiana de desenvolvimento sustenta.vel e como objectivo especifico a visa.a ambiental tra<;ada no ambito da elaboragao do PANA I. Subsequentemente, as vis5es de cada tema ambiental foram resumidas e formuladas como resultados esperados. Tomando em consideragao que as visoes dos PAM sao, grosso modo, combinagoes resumidas de todas as visoes intersectoriais, o Quadro L6gico Principal faz a interliga<;ao sistema.tica de todos os objectivos e resultados do PANA IL Elimina assim as sobreposi< :6es encontradas no conj unto dos PAIS e PAM e refor9a a intersectorialidade. As actividades sao, na sua generalidade, as constantes nos programas e projectos dos PAIS, PAM, de outros planos nacionais e estudos de base. De uma forma geral, estao apresentadas nos Capitulos 4 e 5 e nos PAIS e PAM (PANA II, Volumes III e IV). Os PAIS e PAM, bem como os seus programas e sub programas, beneficiarii.o da elabora<;ii.o dos quadros l6gicos detalhados. Esta previsto como primeiro passo no processo de implementagao, a prepara<;;ao dos quadros l6gicos indi viduais, seguindo o principio de "Quadros L6gicos em cas cata" ( Capitulo 7.4.1) PANA II. Volume I, Capitulo 7 Quadro 7.1 Quadro L6gico Principal de PANA II Obi ectivo global Indicadores Um desenvolvimento Em 2013, os indicadores econ6micos e sociais econ6mico e social melhorados sustentavel Objectivos especificos Indicadores Uma sociedade consciente . Em 2013, os valores dos principais do papel e dos desafios do indicadores melhorados. em pelo menos 15% ambiente para um • Em 2013. o nivel de conhecimento sabre desenvolvimento econ6mica aspeclos ambientais das varias camadas da e social sustentavel. socieclade, aumentado em pelo menos 50% convencida das suas responsabilidades relativamente as gerac;oes futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira cluravel Resultados Principais Indicadores 1. Uma eficiente e efecliva • Em 2010. pelo menos, 30% das aguas gestao dos recursos residuals dos centros urbanos reutilizadas hidricos • Em 2010. pelo menos 30% de aguas superficiais utilizadas 2. Condic;;oes de salubriclade • Em 2013. 100% dos residuos nao para um ambiente saclio bioclegradaveis tratados (ver tarnbern resultados • Em 2013 100% das aguas residuais 8, 9. e 10) reutilizadas • Em 2013. 100% de oleos usados nos principais cenlros urbanos recolhiclos e armazenados e, pelo rnenos 50% trataclos 3. Diminuic;ao acentuada • Ate 2008, diminuicla, em 15%, a inciclencia clas doenc;as infecciosas e das doenc;;as infecciosas e parasilarias parasitarias • Ate 2008. diminufdo, em 25% . o peso clessas cloencas na rnortalidade MAAP/EC-PANA 11 Fontes de verificac; :ao • Relat6rios anuais de ,. Desenvolvimento do Banco Mundial Fontes de verificac; :ao • Resultados dos inqueritos nacionais bianuais sobre o ambiente • Relat6rios anuais sobre as mudanc;as na qualidade ambiental Fontes de verificac; :ao • Relat6rios semestrais nacionais e municipais • Sistema de Informac;;iio Arnbiental • Relat6rios semeslrais dos departamentos nacionais e municipais de saneamenlo basico • Sistema de Informac;;ao Ambient al • Relat6rios serneslrais de progresso • Estatisticas de Sau.de Pagina 134 Pressupostos • Nao ha mudarn,;a na poliiica ambiental a nivel nacional e in ternacional Pressupostos • Urn Governo sensibilizado • Dinarnismo e maior intersectorialidade entre OS Servir;os Pt:1blicos • Concertac;ao entre os financiadores e Governo sabre rnodalidades de 1lnanciamento • Comunicac;ao clara entre todos as intervenienies Pressupostos • Colaborac;ao entre municipios, INGRH e Delegac;;oes MAAP • Financiamento disponivel • Servic;os Pt.i.blicos sensibilizados sobre o uso racional cla a,ie:ua • Plano de Gestao de Residuos operacionalizado e em curso • Financiamento clisponivel • Servic;;os Pt:1blicos sensibilizados sabre o uso rn.cional dos recursos (consumiveis) • Plano de Geslao de Residuos operacionalizado e em curso • Financiamento disponfvel Man;:o de 2004 t.Jl t.Jl cc (/'l tn ::,.:::1 ...... t1"l I z 0 ...... .....l fu CJ ► ::,.::I tT1 "v c: tti t"""' n ► u tTJ (") ► td 0 < trJ 6 tTJ N t.Jl CJ tTJ ?o c t"""' tJ trJ N 0 0 t.Jl PANA II, Volume L Capilulo 7 Resultados Principais lndicadores Fontes de verificac;;iio 4, Uma biodiversidade viavel • Em 2005. todas as areas protegidas ja . Relat6rios semes1.rais do !NIDA. na satisfac;:ao das existent.es, regulamenladas INDP, DGA, DGASP, DGP, necessidades de . A parlir de 2004, reforc;:o da fiscalizac;:ao da Municipios, ONG desenvolvimento importa<;ao e exportac;:ao de especies terrestres • Pianos de Gestao dos econ6mico e social e marinhas Ecossislemas suslentavel das gcrac;;oes . Ate 2005, todas as areas protegidas (terrestres . Relat6rios semestrais da aciuais e futuras (ver e marinhas) delimiladas e demarcadas implementac;;ao dos Pianos de lambem resullaclos 5 e 9} . Ale 2006, os principais ecossistemas Gestao de ecossistemas inventariados e caracterizados • Sistema de Informac;;ao . Ate 2008, Pianos de Gestao de todas as areas Ambiental protegidas elaborados e em implementac;;ao • Relat6rios anuais sabre as . Em 2013. pelo menos, 80% dos ecossistemas mudarn;as nas qualidades com alto indice de concentra<:;ao de ambientais biodiversidade, recuperaclos e protegidos. • Livro Branco Sabre o Estado do . Em 2013, l 00% das especies em perigo de Ambiente em Cabo Verde exlinc;ao, protegidas • Lista vermelha actualizada . Ate 2006. os valores esteticos de paisagens caracterizados . A parlir do 2007, as paisagens de alto valor estetico orotegidas 5. Urn turisrno sustenlavel . Ate 2006, pelo menos, 80% dos operadores . Licenr:;as em fun<;ao das turisticos, aderem formalmenle ao C6digo de • Planas de investimento turislico potencialidades reais de Conduta do Turismo Sustentavel • Pianos de conslru<;ao turis1.ica cada ilha . A partir de 2006, as licenc;;as para a • Planas de desenvolvimento constru<;ao turistica s6 sao emitidas ou urbano renovadas as empresas que tenham assinado • Relat6rios anuais municipais o C6digo do Turismo Sustentavel e apresentem • C6digo de Conduta do Turismo pianos concre1.os de gestao e tra1.amento dos Sustentavel, com a lista de residuos e das aguas residuais. assinaturas dos operadores • A parlir de 2007, pelo menos, metade do turisticos crescimento media anual de turistas seja atraves de prog:ramas de ecoturismo MAAP/EC-PANA II P{lp;ina 135 Pressupostos . Impacto das mudam;as climaticas globais no clima de Cabo Verde minimizado • Nao ocorrencia de cataslrofes naturais • Assistencia tecnica internacional especializada disponivel • Um desenvolvimento internacional continua do ecoturismo e do turismo responsavel • Sensibilidade dos turistas sabre o impacto ambiental das suas actividades • Uma aplica<;ao rigida da legislac;ao pelas autoriclades locais e nacionais M~n;o cle 2004 I z " fu 0 ► ~ tT1 ""Cl C:::· t:O r-' n ► 0 tTl n ► tJ:j 0 < tTl ;;::i 0 tTl I N Ui tJ tT1 N 0 0 u, PANA ll, Volume l. Capilulo 7 Resultados Princioais Indicadores 6. Uma, valorizac;;ao • Em 2013. uma area de 2500 ha. efectivamente sustentavel das irrigada capacidades produtivas • Em 2013, a area de rega localizada duplicada dos recursos naturais • Em 2013. 20% das areas de culturas de sequeiro nas zonas (sub)h(1midas de altitude reconvert.idas para sistemas de procluc;;ao mais sustentaveis • Em 2013. 10% das areas com culturas de sequeiro nas zonas semi-ariclas reconvertidas nara sistemas silvo-pastoril 7. Uma gestao sustentavel e • Ate 2004, periodo de defeso para as lagostas conservac;;ao dos recursos costeiras. tartarugas marinhas e moluscos marinhos (ver tarnbem aclualizado e definido resultado 4 e 13) • A partir de 2004. pelo menos, 250 pescadores e peixeiras anualmente formados e Lreinados na conservac;;ao do pescado • Ate final de 2004. a legislrn.;ao e regulamenlac;;ao sobre a pesca e um piano nacional de fiscalizac;;ao elaborados • A partir de 2005. a extracc;;ao de areia do fundo do mar e praias limitada aos locais identificados • A partir de 2006. Plano de Gestao de Areas Marinhas Protegidas elaborado e piano de 2:estao de recurses pesoueiros implemenlado 8. Uma industria proclutiva • Em 2004. os indicadores de poluic;ao com um nivel minirno de industrial definidos e divulgados poluic;;ao • Em 2004. concretizada a divulgai;ao de reulilizac;ao de residues industriais • A parlir de 2005, todas as industrias classificaclas segundo o grau de agressividade sobre o ambienle • A parlir de 2005, a indt'.1stria extractiva e as empresas da construc;ao civil informadas e sensibilizadas sabre a reduc;;ao da utilizac,;ao do inertes MAAP/EC-PANA Jl Fontes de verifica<:iio • Estatfsticas agricolas • Censo agricola • Relat6rios anuais municipais • Relat6rios anuais do INfDA, DGASP • Estatisticas cle recursos marinhos • Relal6rios tecnicos • Relat6rio serneslrais da implementac;;ao do Plano Nacional de Gestao das Pescas • Sistema de informac;;ao Ambiental • Boletim Oficial da Rept'.1blica de Caba Verde • Relat6rios da Guarda Costeira. DGP e Capitania dos Porlos • Relat6rios tecnicos da DGIE e IGAE • Desdobraveis tecnicos • Lista de Classificac;;ao clas indt'.1strias • Boletim Oficial • Modelos de cerlificac;;ao - selos • Boletins informativos para o sector • Arquivos de jornais e outras publicac,;6es P,igina 136 Pressupostos • Desenvolvimenlo do mercado nacional e internacional a favor dos produtos amigos do ambiente • Ultrnpassadas as barreiras internacionais (tarifas de irnportac;;ao dos produtos) • Born funcionamento das convern;:oes internacionais • Curnprimento da legislac;;ao nacional pelos navios estrangeiros • Tecnologias inovadoras e limpas. disponiveis no mercado internacional e adaplaveis as condic;;oes do Pais • Empresas industrials e de constrU(;ao civil motivadas para investir em Lecnologias limpas Mar90 de 2004 V, °' 0 (/l t:TJ, ;:,;:, -t:n I z C ,..... ..J fu 0 t;1 ► ~ t:n >-lj C, to l' n ► t;1 t:n n ► to 0 < t:n ~ t:n N u-, t;1 t:n ~ C: l' t;1 t:n N 0 0 u-, l' . .\:X.·\ l[ \1,l11nw I. CqHLuln 7 [Resttlt:ados Principais Indicadores ! • Em 2005, a legislac;ao sobre ind(1slrias exlractivas e parques inclustriais clefinicla e elaboracla, e a partir cle 2006, a legislac;:i1o regulamentacla e fiscalizacla. • Em 2006 a politica cla qualiclade de procluc;:ao elabornda e implementada (com criterios ambientais e certifica<;-ao) 9, Urna proclucr10 c • i\ partir de 2005. um aumento anual de. pelo u I iliz,H:;ao d<: vncrgia menos. 2% cla propon,ao clas enei·glas elkiente e ecolot?:icmnen!c renov{1veis no balarn;·o energetico nacional snslcnliivel. • A partir de 2004. consumidores sensibilizaclos para a utilizac:ao racional de energia • Em 2005, pianos de u Lilizac;ao racional de encrgia introcluziclos cm, pelo menos, 25% das ind(1sl.rias e dos sen'i<;os p(1blicos. e ale l 00% cm 2013 • i\le 2007, o uso da lenha e outras biomassas reel uzido em 50% l 0. Um comcn:io clinflrnico e • Ale 2008, 90% cla imporlac;:ao de embalagens moderno que rcspcila c conlrolacla pro1C'j,1 o ambicn(c. • Ale 2005, taxa ecol6gica redefinicla e adaptada • A parlir de 2004, uma fiscalizai;-ao rigida cla ulillzac;ao de embalagens, dos resicluos e respectiva reciclagern. • A partir de 2004, ac<;:6es pr6-ambienle promovidas e incentivadas • A partir de 2004, etiquetagem e certifica<;ao ambiental. promovidas (Eco-etiquetas, ISO) l\lA,\P/E:C.l'.\N1\ II Fontes de verificac;;ao • Arquivos da Radio e Televisao • Planas sectoriais • Relat6rios financeiros dos sectores industriais e energetico • Estatislicas de venda de garrafas de gas nas areas rurais e urbanas • Estatisticas da DGASP • Relat6rios municipais sobre os corles desconlrolados de arvores • RelaL6rios das alfandegas • Boletim Olkial , Relat6rios tecnicos • Relal6rios de Camarn.s de Comercio • Rela16rios das Associac;:oes de Comerciantes , Relat6rios de Associac;oes de consumidores , Relat6rios da Inspec<;ao Geral clas Actividades Econ6micas Pagina 137 Pressupostos • Servic;os publicos sensibilizados sobre o uso racional de energia . Tecnologias limpas e disponiveis no rnercado internacional e adaptaveis as conclic;:6es do Pais • Tecnologias lirnpas disponiveis no mercado inlernacional e adaptaveis as conclic;oes do Pafs Mai'c;o de 2004 ...., [/J t:n, :;:::i -t:r1 I z " ---l fu 0 "' ti ► Gi "'CJ C to I:""' n ► tj tTl n ► to 0 < tr1 ;;::, Cl tTl I t0 V, Cl tr1 ~ ;;::, F CJ tTi ~ 0 V, V, 0, PANA I!. Volume I. Capilulo 7 Resultados Principais lndicadores 11. Municipios com um • Todos os indicadores mencionados para os desenvolvimento outros resultados mas desagregados por sustentavel e uma municipio populac;;ao activamente envolvida na explorac;;ao responsavel e na protecc;ao do ambiente 12. Uma populac,;ao formada. • A partir de 2005. o nivel de conhecimento da informada e engajada no populac,;ao sabre o ambiente aumenta desenvolvimento anualmente em 15% sustentavel • Ate 2006, educac,;ao ambiental, incluindo actividades praticas integradas nos curricula do ensino basico, secundario, superior e da educar;ao de adultos, harmonizada • A parlir de 2006. a educac;;ao ambiental e integrada nos curricula escolares e nos institutes de formac,;ao profissional • A partir de 2006, a educai;ao ambiental e integrada em programas especificos de formar;ao e desenvalvimento camunitario 13. Uma explorar;ao eficiente • Ate 2007. a Administrac,;ao Central e todos os de recursos naturais Municipios com dados de cadastro pertinentes alraves um ordenamento d isponiveis do territ6rio adequado • Ate 2008, pianos municipais de gestao (ver tambem resultados urbanistica disponiveis em, pelo menos, 50% 4, 8, 9, 10] • A parlir de 2007, terrenos e localidades para todas as actividades econ6micas definidos MAAP /EC-PANA ll Fontes de verifica~ao •. Relat6rios das formac;;oes e listas dos formandos . Planas e projectos preparados peios formandos • Quadros 16gicos e planos de trabalho dos PAM • Relat6rios semestrais de progresso de implementa<;ao dos PAM • Relat6rios financeiros , Relat6rios anuais sabre as mudarn;:as na qualidade ambiental • Curricula do ensino basico, media e superior • Curricula das formac,;oes profissionais • Resultados dos testes e exames • Programas de formac,;ao dos adultos • Arquivos de jomais e outras publicac,;oes • Arquivos da Radio e Televisa.a • Relat6rios semestrais e anuais de ONG • Inquerito nacianal bianual sabre a qualidade do ambiente • Cadastro nacional e municipal • Pianos urbanisticos municipais • Planas de desenvoivimento municipal • Rede geodesica nacional Pagina 138 Pressupostos • Descentralizac;;ao • Boa colaborac,;ao entre os Municipios e os servic;os pubHcos desconcentrados • Assump<;ao e formalizac;ao dos programas ambientais Man;:o de 2004 >-< Cl) trJ, ~ ...... trl I z 0 ..J fu 0 N V, l;j trl Ed ~ t""' l;j tr1 N 0 0 V, PANA ll. Vnhmw l. Capitulo 7 Resultados Principais Indicadores 14. Um pac-ote leg;islatirn • Em 2004, pelo menos, 1 cur~o de fiscalizac;ao rnoclf'rno e adequado ambiental. realizado • Em 2004, brochuras, de pelo menos 5 leis. preparaclas e clistribuidas • Em 2005, todos as leis revistas e harmonizadas • Em 2006. pelo menos, 50% das leis exislentes regulamentadas (incluindo a regulamentrn;;ao ~ cla Lei sobre extraci;ao e apanha de inertes) M.-\i\l'/EC-P.\NA 11 Pagina 139 Fontes de verificat;ao Pressupostos • Boletim Oficial • Brochuras Pre-condicoes Ate ao fim de Setembro de 2004 • A Entidade Central para o Ambiente estabelecicla e operacional • As Equipas Tecnicas Municipais estabelecidas e operacionais • Os quadros das Equipas Tecnicas Municipais e da Estrutura Central para o Ambiente formados Man;o de 2004 r.r, rn ~ .... tT1 I ~ ..l fu 0 ti ► ~ tT1 '";:I ..... :a' ·-< . ... ( ) ~ n ► tel 0 < § tT1 I N Vi v tT1 ~ ~ tJ trl ~ 0 Vi V, 0\ w 564 I SERIE - N° 17 «R 0.>> DA REPUBLICA 7. 2 Desenvolvimento Institucional As varias analises sectoriais indicam que os prob1emas institucionais sao, frequentemente, as causas subjacentes da implementa,;:ao deficiente de planos. A analise institucional do Sector do Ambiente destaca como problemas institucionais, a insuficiente coordena,;:ao, comunica,;:ao, troca de informa,;:ao, concerta,;:ao, capacidade organizaciona1 e institucional (em mimero de quadros especializados na area do Ambiente ). Destaca ainda coma problem.as, a inexistencia de uma base de dados organizada, actualizada e sistematizada e de normas oficiais para estabelecimento de limiares para os indicadores ambientais. Em suma, as dificuldades na elabora,;:ao de esquemas de monitoriza,;:ao tern subjacentes problem.as institucionais. A fraca disponibilidade de indicadores bem descritos dificulta a regulamenta,;:ao e fiscaliza,;:ao ambiental. 0 desenvolvimento institucional, nomeadamente o das estruturas de coordena,;:ao e acompanhamento a nivel nacional e local, sao pre-condi,;:6es para implementai;ao do PANA II. 0 processo de desenvolvimento institucional integra: A identifica,;:ao e estabelecimento da Entidade Central e das Equipas Tecnicas Municipais; A operacionaliza,;:ao <las estruturas criadas: 0 estabelecimento dos varios conselhos e comis s6es de acompanhamento; A instala,;:ao dos Pontos Focais para o Ambiente nos servi,;:os publicos e comunidades; A capacita,;:ao institucional. 7. 2.1 Cria4rao e operacionaliza4rao da Entidade Central No Capitulo 6 propoe-se a Direc,;:ao Geral do Ambiente coma a Entidade Central. Importa destacar que a Direc,;:ao Geraldo Ambiente tera a responsabilidade de coordena,;:ao e de presta,;:ao de apoio metodol6gico e tecnico. A implementa,;:ao dos PAIS e PAM sera assumida pelos respectivos sectores e municipios. 0 PANA II reconhece que existem estruturas que tern responsabilidades de gestao e monitoriza,;:ao do ambiente (entreoutras DGA, INDP, INIDA, DGP, DGASP, INGRH, DGOT). Contudo, a gestao ambiental e o desenvolvimento sustentavel precisam de uma liga,;:ao e coordenai,;ao coerente e dinamica entre as interven\;6es destas estruturas e dados outros sectores. A elabora,;:ao do PANA II utilizou uma abordagem intersectc-r-ial e participativa e e coerente que a coordena,;:ao da sua implementa,;:ao merec;a uma abordagem semelhante. As h;:ra,;:oes dentro da DGA, enquadradas nas suas competencias, e as ligac;5es com os DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 outros parceiros envolvidos, assegurarao a continua,;:ao desta abordagem. Globalmente distinguem-se sete grupos de competencias da DGA que constituem a base para a estrutura organica: Actividades de coordenac;ao geral: Desenvolver e adaptar periodicamente as politicas ambientais; Estimular as ligai,;6es e a colaborac;ao entre sectores e municipios; Estimular a investiga,;:ao e o desenvolvimento tecnol6gico atraves de protocolos e contratos com institui96es cientificas; Promover articula,;:ao com Organiza,;:oes Internacionais; Assumir o Secretariado do Conselho Nacional para o Ambiente. Monitorar financeiramente o desenvolvimento dos instrumentos para a diversifica9ao dos fundos; Avaliar os impactos ambientais dos programas e projectos de investimento e licenciamento; Definir indicadores, nonnas e limiares; Seguir e acompanhar a evolu,;:ao da situa,;:ao da qualidade ambiental; Promover ac96es de informac;ao, educa,;:ao e comunicai;ao no dominio do ambiente; Contribuir para desenvolvimento da legisla,;:ao e regulamenta,;:ao e manter os instrumentos juridicos. A Direc9ao Geral do Ambiente, utilizara as instala,;:oes e equipamentos ja disponiveis, pelo que o impacto no ori,;amento institucional sera minima. Com fun,;:oes bem definidas e termos de referencia elaborados, os funcionarios serao providos no novo quadro de pessoal de forma a se aproveitar ao maxima as capacidades dos recursos humanos. A criac;ao e operacionalizac;ao de uma estrutura viavel e eficaz, precisa de uma serie de ac,;:5es concretas e ordenadas. Implica que algumas acc;oes s6 serao eficazes se precedidas por outras. 0 Quadro 7 .2 faz o arrolamento destas acc;oes, hem como <las entidades responsaveis e inclui a instalac;ao do Conselho N acional, Comite de Pilotagem, ea nomea,;:ao dos Pontos Focais para o Ambiente. As competencias destas estruturas de acompanhamento estao apresentadas no Capitulo 6. A elabora,;:ao aprofundada dos Termos de Referencia sera parte integrante do PANA II, Volume VI (Nota Metodologica}. SERIE~ N° 17 <<B. O.,> DA REPUBLICA DE CABO VERDE --- 25 DE ABRIL DE 2005 565 Quadro 7 2 Sequencia das ucroes para o dcscnvolvrnicnto tnstitucional a nivel nacional Acgoes Responsaveis Elaborar uma proposta detalhada para a GEP/l\<1AAP, EC DGA, as suas fungoes e a seu enqua- PANA II dramento institucional Comentarios e aprova~ao da estrutura da DGA MAAP, Governo Formular e formalizar a estatuto da DGA GEP/MAAP, EC PANA II, MAAP Elaborar OS Termos de Referencia provis6rios para a responsavel da DGA Elaborar OS Termos de Referencia GEPIMAAP, EC provisorios par fun~ao dos quadros da DGA PANA II Nomea~ao do responsavel da DGA MAAP, Governo Organiza,;ao da DGA Recrutamento corpo tecnico e administrativo Avaliai;,ao das necessidades e preparai;ii.o do programa de capacita~ao Aquisi,;ao inicial de equipamentos Responsiivel DGA Defmi,;ao do programa de actividades para 18 meses Elaboraciio dos Termos de Referencia .MAAP - DGA provisorios para o Comite de Pilotagem Instala~ii.o do Comite de Pilotagem MMP - Conselho de Ministros Actualizac;ii.o dos Termos de Referencia dos MAAP-GEP Pontos focais Nomea~ii.o ou reconfirma~ii.o dos Pontos MAAP-GEP Focais Ambiente Programa de trabalho e fonnac;iio para o Cotnite de Pilotagem e Pont.as Focais para o Ambiente MAAP-GEP Capacita<;iio inicial das ONG e Associa9oes MMP-GEP, ANMCV Criac;iio e revitalizac;iio do Conselho MAAP - Conselho Nacion al de Ministros Nomeac;ao do Presidente do Conselho MAAP - Conselho Nacional de Ministros 7. 2. 2 Estruturas a nivel municipal A Estrutura de Coordena9ao a nivel municipal e mais simples do que aquela a nivel nacional e consistira de uma Equipa Tecnica Municipal (ETM) de dois elementos. A ETM funcionara sob a supervisao do Vereador do Pelouro do Ambiente e articula-se periodicamente com a Comissao de Parceiros, que incluira, de entre outros, os elementos <las Equipas Municipais Ambientais (EMA) envolvidas na elaborai;ao dos PAM. AAssembleiaMunicipal estara envolvida na monitoliza9ao do PAM. 0 apoio tecnico e metodol6gico sera assegurado atraves dos contactos com as unidades especializadas na area do ambiente da ANMCV e <la DGA. Os contactos peri6dicos entre a ETM e as comunidades municipais serao mantidos atraves dos Pontos Focais Comunitarios para o Ambiente. As competencias da ETM, da Comissao de Parceiros, Assembleia Municipal e os Pontes Focais foram apresentados no Capftulo 6.3.2. 0 aperfei~oamento dos Termos de Referencia e perfis desejaveis e parte integrante das actividades necessarias para o estabelecimento e operacionaliza<;ao <las ETM (Quadro 7.3}. Quadro 7.3 Sequ<lncia das ac~ues para a cria~fio e operacionahza,ao dus Equ1pas Tecnicas Municipals Ac.-;oes Responsavcis Realizar;ao de uma Assembleia Geral da Presidente da ANMCV para discutir o protocolo e os ANMCV criterios de distribui,;ao do financiamento Elaborar;ao e assinatura de um protocolo de Responsavel coopera,:;ii.o na area do ambiente entre a ECA, Presidente ANMCVe ECA ANMCV Elaborar;ao e assinatura de um protocolo de Iv!.FPDR, MAAI', desembolso financeiro entre o MFPDRJECA Responsavel EC~ e os Municipios Presidente ANMCV Avalia~ao e reforvo da capacidade ECA, ANMCV institucional da ANMCV Aprovac;ao do PAM Vereador do Pelouro do Ambiente, Assembleias Municipais, EMA Elabora~iio dos Termos de Referencia ANMCV, apoio provisorios da ETM GEPIMAAP Constitui9ao das Equipas Tecnicas Municipios, Municipais (ETMJ ANMCV Capacita~ao inicial da ETM nos 6 Municipios ANMCV, do isrupo Entidade Central Reforvo dos meios logisticos e financeiros MFPDR, ANMCV, das ETM Entidade Central, •Elaboravao dos Termos de Referencia provis61ios ETM,ANMCV, das Comissoes Municipais de Parceiros apoio GEPIMAAP Instala~ao e operacionaliza,;;ao <las Comissoes ETM, ANMCV Municipais de Parceiros Elaborngao dos Termos de Referenda ETM, ANMCV, provisorios dos Pontos Focais nas comunidades apoio GEPIMAAP Identificagao e nomea~ao dos Pontos Focais ETM,ANMCV nas comunidades Prepara~ao, sensibiliza~ii.o e formm;ao dos Equipas Tecnicas membros das Comissoes Municipais de MunicipaisANMCV, Parceiros, Assembleias Municipais, Pontos Entidade Central Focais nas comunidades 7. 2. 3 Capacitac;ao das estruturas Para assegurar que as estruturas a niveis Central e Local tenham as capacidades necessarias para assumir as suas responsabilidades, e fundamental que elas sejam capacitadas. Os conteudos programaticos do curso de capacitac;ao devem ser ela.borados em fun<;ao da na.tureza de atribui9ao de entidades a que sao dirigidas ( Quadro 7.4 ). Quadro 7A Conteudo programatico da capacita~ao das estruturas para a implementa9iio do PANA II Grupo alvo Conteudo programatico Conselho No,;oes gerais sabre a ambiente; Conteudo Nacional (CN) geral do PANA II Estudo de Impacte Ambiental e Auditorias Ambientais;Planilicm,ao ambiental; Monitoriza;;ao; DGA Integra~ao dos aspectos de genera na formula~do, anilise, implementa~ii.o e avalia~ao dos diferentes programas, projectos e ac~oes. Comite de No9iies gerais sabre o ambiente; Conteudo geral Pilotagem do PANA II;Integragii.o dos aspectos de genera. Pontos Focais No~iies gerais sohre o ambiente; Contetido geral do Ambiente do PANA H; Co.nteudo geral dos respectitos (PFAl PAIS; Integra~ao dos aspectos de genera m formula~iio, amilise, implementa9ao e avalia~i¥o dos programas, projectos e ac~oes;Tecnicas le comunicai;ao e Tecnicas de assessoria. ; 566 I SERIE - N° 17 <<B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Gr•1po alvo As,emblefa Municipal Comissiio Municipal de Parceiros Equipn Tecnica Municipal ONG e Associa~ues Delegu1;ii12s desconcc>ntrudas Conteudo program:itico . Nrn;oes gerais sabre o ambientC'; Contetido geral do respectivo PAl\1 e do PANA II. No~oes gerais sabre o Ambiente;Contetido geral do respectivo PAl\-! e do PANA II Estudo de Impncte Ambiental e Auditorins Ambientais;Gestiio financE•ira; Planificn,;5o ambiental;Ck>stfto e monitoriza~,"\o do arnbie~te; Integrnr;iio dos aspectos de genera na formulr11;ft0, am\lise, implementa~,io e avalia~iio dos diferentes programas, projectos e ac,oes. Contetido geral do respectivo PAIVl/PAIS e do PANA II; ldentifica,;ao e elabora~;,o de projectos, Capacita~iio em gi>st{to financeira e contn bilitlatlC'; Forma~iio de lider,;,s das comunidades; Int12grn,i"w dos nspC'ctos cl<c genero nn formula<;fio, an,Uise, implementn~(10 e avali,1,fto dos diferentes progrnnrns, projectos 12 nc~oes. Contetido gem! do rC'spectivo PAl\L PATS e PANA 11: Nor;oes gerais sobre Ambiente c> des1.-nvolvimento su~t!:'ntdvel; IntegrnGfto dos aspoctos de gt;ncro na formuln~;io, ,in,ilise, implementa~{10 e avalia1;,,o dos diferC'ntes progrmnas, projectos e ac~oes. 7. 3 Actualiza9ao do pacote legislativo A maioria dos PAIS e PAM constatou uma cC>rta deficiencia na fiscalizac;ao que dificulta uma implementai;;ao efoctiva das medidas necessarias para a gestao ambiental. Apesar de se reconhecer a existencia de um pacote legislati, o moderno, constata•se que a deficiente regulamentac;ao <las leis vem dificultando a aplicac;ao <las mesmas a favor da resolw;;fto dos problemas ambientais. Por outro, a carencia em recursos humanos especializados no sector ea falta de recursos financeiros siio factores que dificultam a fiscalizac;ao e aplicac;iio das respectivas sarn;oes (Ramos, 2003). Como parte integ.rante da DGA, sera estabelecida uma Unidade de Legislac;ao e Fiscalizac;ao (ULF). Assim a DGA tera condir;oes humanas e materiais para assumir na plenitude as competencias no dominio <la fiscalizai;;ao e do licenciamento previo. A ULF tera a responsabilidade de contribuir para o melhoramento, reforc;o e actualizac;ao do actual pacote legislativo. Juntamente com os sectores e municipios a ULF elaborani e implementara um programa concreto para as tres vertentes principais: Desenvolvimento institucional e descentralizac;ao Gestao e protecc;ao ambiental Refm\o da capacidade de fiscalizac;ao a nivel municipal Legislm;iio institucional e descentralizada Regulamentac;ao da lei que cria a Comissao Municipal para o Ambiente; Elaborai;:ao e'regulamentac;ao de uma lei que id. permitir a clarificai;:ao de competencias do Pod er Local em relac;ao ao Foder Central no dominio do ambiente; Constituic;ao ao nivel municipal <la Comissao Especializada na Area do Direito do Ambiente, prevista na Lei de Bases <la Politica do Arnbiente; Revisao do codigo de postura municipal (introduc;ao da taxa ecol6gica diferenciada, conservac;ao do patrimonio edificado ), precedi<lo por um estudo da legislai;ao no dominio ambiental, visando a idcntificac;ao de sobreposic;oes de competencias antes de procedcr; Definic;ao de um estatuto juridico das Associac;oes ou Organizac;oes Nao Governamentais vocacionadas para o Ambicnte visando dar exequibili<la<lc aos <lircitos e deveres dessas mesmas associac;oes criadas pela LEA. Gestiio e protecqiio ambiental Urgente regulamentai;iio das leis existente8 e nao aplicadas; Integrac;ao no novo Codigo Penal ou outra lei avulsa, de um conjimto de c1imes ambientais tipificados parcelarmente em diferentes diplomas legais tematicos para facilit.ar a sua divulgai;ao e conhecimento; Actualizac;ao do pacote legislativo referente a agua; Legislac;iio relativa a saude ambiental, particularmentc no respeitante a qualiclade da agua, a evacuac;:ao dos excretas e dos residuos solidos e liquidos; Elabora~:ao de um pacote !egislat.ivo moclerno nos dominios do ordenamento do territ6rio e cart.ografia e cadastro; Regulamentai;iio da lei sobre a apanha de inertes; Actualizac;ao da legislac;ao sabre pesca e regulamentac;ao <la pcsca desportiva ate 2004; Revisao e actualizac;iio da legislar;iio sobre as actividades industriais; Legislac;iio sobre as industrias extractivas e sobre os parques industriais; Legislac;ao sobre a utilizaqao das fontes renoviiveis de energia; Regulamentac;ao sobre os impastos de importa,;:ao do equipamento :necessano para o aproveitamento <la energia renovavel; Regulamentac;ao tecnica sobre o sub-sector de combustiveis (licenciamento de postos de abastecimento ); Revisao e adapta.;;ao dos mecanismos de controlo da importac;ao de embalagcns, atraves de legislar;ao e de incentivos; Cria,;:ao da lei que regula a importac;ao de materiais nao biodegradaveis de forma a limitar a sua entrada no tenit6rio municipal; I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE C' ABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 567 Intervew,ao legislativa para conferir proteci;ao legal ambiental referente a poluii;ao sonora; Um C6digo do Ambiente ou, pelo menos, uma colectanea de legislai;ao ambiental, com comentarios e remissoes; Acr;oes de divulgar;ao das leis ambientais. Capacidade de fiscalizaqao a nivel municipal Dotar;ao de recursos humanos para possibilitar a aplicai;ao dos C6digos de Posturas Municipais, atraves da criar;ao da Policia Municipal a quern seria confiada grande parte das acc;oes descentralizadas de fiscalizar;ao das normas de proteci;ao do ambiente; Organizai;:ao de aci;oes de formai;ao dos inspectores do ambiente, tendo em con tao elevado grau de tecnicidade e a especificidade das diversas materias e areas de protecc;ao do ambiente, no que diz respeito ao conteudo e forma de aplicai;ao da lei, organizai;ao dos processos por contra ordenai;oes, bem como o modus operandi. 7. 4 Implementai;ao dos PAIS e dos PAM 7. 4.1 Ligafijes entre os pianos naci.onais e municipais Todos os PAIS tern componentes a ser implementados a nivel municipal. Igualmente, a implementai;:ao dos varios aspectos dos PAM requer o envolvimento de especialistas a nivel nacional. Para assegurar a descentraliza9ao na tomada de decisao, e na implementai;:ao de aci;:oes a nivel das delegai;oes dos Servii;:os Centrais sediadas nos municfpios, serao realizadas reunioes tematicas de concerta9iio entre representantes dos municipios e dos sectores ligados ao Ambiente a nivel nacional. A priorizai;ao <las interven<;oes basear-se-a na sua urgencia relativa, determinada atraves de uma amilise transversal dos programas identificados nos PAM. As reunioes de concertac;ao resultarao na especificac;ao detalhada da priorizai;:ao das ligai;:1.ies e das respectivas responsabilidades e, subsequentemente, na ratificai;ao a nfvel nacional e municipal. 7. 4. 2 Aprofundamento das interven,;oes prioritarias A maioria dos PAIS e dos PAM, resumidos nos Capi'.tulos 4 e 5 e apresentados de forma detalhada nos Volumes III e IV do PANA II, integra os cronogramas de implementai;:ao e os ori;:amentos gerais. Para assegurar uma implementai;:iio de forma eficaz e eficiente, e facilitar a monitoriza9ao, e indispensavel que OS PAIS e OS PAM sejam aprofundados. Este aprofundamento consiste dos seguintes passos: A elabora9ao do Quadro L6gico; A avaliac;ao ex-ante; A preparai;ao do Plano de Trabalho; A preparai;:ao de Ficha de Projecto; A assinatura dos Protocolos de Colaborai;ao. As Equipas Ternicas Municipais {ETM) a nivel municipal, os Grupos Intersectoriais Ambientais (GITA) a nivel nacional e tres ou quatro Pontos Focais pai:a o Ambiente (PFA), serao responsaveis por esse aprofundamento. As Comissoes de Parceiros e as Direcc;1.ies Gerais dos principais sectores envolvidos, serao responsaveis pela verificac;ao. A avaliai;ao previa dos impactes dos projectos com componentes nacionais e municipais devera ser foita pelos representantes de ambos os niveis. Nos primeiros anos de implementac;ao do PANA II, a ANMCV ea Estrutura Central, farao a monitoriza9ao dos trabalhos programados nos PAIS e nos PAM, tendo ainda estas duas entidades a tarefa de capacitar os quadros com base no principio da abordagem de aprender-fazendo. Quadros Logicos Para evitar um quadro longo, compli cado e pouco claro, o Quadro L6gico Principal (Capitulo 7.1) nao apresenta as respectivas actividades para cada um dos resultados identificados. As informai;:oes sintetizadas sobre as actividades, constam dos Capftulos 4 e 5 referentes aos PAIS e PAM e de forma mais detalhada, do PANA II, Volumes III e IV. Contudo, estes detalhes ainda nao estao organizados num Quadro L6gico, o que dificulta um planeamento estruturado ea subsequente implementac;ao e monitorizac;ao sistematizadas. Deste modo, o primeiro passo no processo de implementai;ao destes planos sera a preparac;ao dos Quadros L6gicos para cada plano e, preferencialmente, para cada proj ecto indicado, utilizando o princfpio de Quadros L6gicos em cascata (Anexo 7.1) 0 conjunto dos Quadros L6gicos "em cascata" devera aperfeic;oar a operacionaliza<;ao do PANA II e facilitara: Elaborac;ao dos planos anuais de trabalho com objectivos realistas e hem detalhados; Melhor implementai;:iio das intervenc;oes intersectoriais atraves da divisao das responsabilidades de implementac;ao por actividade ea responsabilidade financeira; Aprofundamento dos indicadores do ambiente e da implementai;iio; A monitorizai;:ao individual das interveni;oes. Os Quadros L6gicos constituirao a base para a avaliac;iio previa, preparac;ao de fichas de projecto e pianos anuais e pluri-anuais detrabalho. Avaliaqao previa 0 processo de planeamento utilizado ate agora, assegurou a participai;ao de varios grupos alvo e a consequente integrac;ao <las suas preocupa95es ambientais e metas de desenvolvimento sustentaveis nos programas e projectos propostos. As suas contribuic;oes, sao justificadas e priorizadas em termos de impacto ambienta 1 desejado, dos beneficios sociais econ6micos e dl".s contribuic;oes na redu9ao d.a pobreza. Porem, a experienda ensina que ao longo do processo de planeamento alguns 568 I SERIE - N° 17 «B. 0.>1 DA REPUBLIC A DE CABO VERDE -- 25 DE ABRJL DE 2005 elementos podem ser, inadvertidamente, omitidos. Torna se a 5sim, necessario fazer uma verifica<;;ao final sistematica antes da implementa<;ao dos programas e projectos, visando assegurar que todos os aspectos essenciais sejam considerados. Tal avaliac;tio previa tenta tirar algumas conclus6es preliminares sobre o impacto das aq·oes sobre o gcnero, o ambiente e varios aspectos sociais e econ6micos. Estas conclusoes baseiam-sc, por urn lado, na informrn;ao sobre as actividades indicadas nos Quadros L6gicos e por outro, nos indicadores s6cio-econ6micos e ambientais disponivcis, especificados para a area, c apresentados nos Capitulos 2 e 3 de cada PAM e PAIS. A avaliai;ao previa faz parte integrnnte <la prepara~·ao <las fichas de projecto. 0 Anexo 7.2 apresenta um excmplo de uma ficha para a avaliai;ao previa do impacto de um programa sobre o genera ea pobrcza. Planos de trabalho Os Quadros L6gicos elaborndos, previamcnte analisados, deverfto traduzir"se em pianos bi ou tri•anuais de trabalho. DeVl~m incluir um cronograma de actividade8 gerais, activida<les de monitorizai;fto e uma estimativa detalhada dos rccursos humanos, equipamento e rccursos financeiros necessarios. Fichas de projecto As fichas de projecto silo resumos inteligiveis da!': interven(cJes conterr. pladas. Alem da informar;fio do Quadro L6gico, a ficha de projecto apresenta os resultados das avaliai;oes previas, os rcsponsaveis, as modalidades de colabora<;fto, os custos totais bem como os indicadores de implernenta<;ao e do im pacto ambiental (Anexo 7 .3) Protocolos de colaboraqii.o Para facilitar a implementac;ao ea monitorizac;-ao <las actividades intersectoriais e dns outras actividadcs implemcntadas em simultaneo a nivel nacional, regional e municipal, as rnodalidades de colaborac;ao intcgrar-se ao nos protor:olos de colaborac;ao assinados pelos parceiros cnvo]vidos (Exemplo em Anexo 7.41. 7. 4. 3 Planas Ambientais Inter-Sectoriais A implementai;ao adequadados PAIS e garantida pelos protocolos de colaborac;fio (Capitulo 7.4.2). A cria<;ii.o e operacionalizar;ao de uma comissfto intersectorial especifica de acompanhamcnto pode scr contemplada pelos parceiros envolvidos. Sera assegurado um acompanhamento geral, pela Entidade Central, consoante as necessidades e, sobrctudo, a pedido dos parceiros. Trata-se do suporte legal, da procma de infonnar;ao tecnica, do apoio na planifica<;ao, coordenac;ao e monitorizac;ao e <las modalidades de sensi bilizac;ao Durante os primeiros tres anos de implementac;ao do PANA II, a colaborai;ao intersectorial sera assegurada atraves dos PAIS. Contudo, procurar-se-a introduzir, gradualmente, uma abordagem de planeamento integral. Esta visa apoiar um sector, utilizando as modalidades de financiamcnto e de prestai;ao de contas sectoriais para integrar aspectos ambientais intersectoriais nos scus planos scctoriais e nao na forma de projectos separados ~omo sao actualmentc os PAIS. Uma monitorizar;ao activa e participativa do processo nos primeiros anos dara a oportunidade de se tirar lii;oes sabre as melhores modalidadcs da colaborar;ao intersectorial. As conclusoes constituirao a base para a integrac;ao sustentavel dos aspectos ambientais na colaborai;:ao intersectorial (ver tambern Capitulo 7.4.6). 7. 4. 4 Planas Ambientais Municipais Para a implementac;ii.o dos PAM, cstt-i prevista a criac;ao de uma estrutura institutional tecnicamente capaz c competente para exccutar os P AJVI, promover a respcctiva monitorizac;ao e avaliac;ao <las actividades programadas e promovcr negocia<;oes a nivel nacional c internacional (ver Capitulo 6). 0 principal papel destas Equipas Tccnicas seni o de dinamizar a participa~•f10 activa e continua dos parcciros nn implementai;ao e monitorizac;fto dos PAM No primciro semestre de 2004, um grupo de trabalho constituido por represcntantes <las EMA, Nucleo do Ambicnte da ANMCV e Equipa de Coordenac;ao, elaborara os termos de referenda dos clementos das Equipas Tecnicas e os perfis desejt',vcis dos quadros a ser identificados. As n.m\:oes sen'w espccificadas por municipio caso for neccssario ou dcsejavel. Aclicionalmente, o grupo de trabalho reforpdo com representantes da Assembleia Municipal e das comunidades locais, elnborara os Termos de Reforencia <la Comissao Municipal de Parceiros, dos Puntos Focais Ambientais e da Asscmbleia Geral, para facilitar a sua participac;ao no seguimento da implemcnta~ao dos PA.Ivl. Durante os tres primeiros anos de implementa\ao dos PAM, as Equipas T6cnicas Municipais serfto suportadas financeiramente com um un;amento enquad.rado no fun bi to do PANA. No fim desse perioclo e atendcndo a rclevancia dcssas ETM para o descnvolvimento sustcntavol a nivcl local, os Municipios ea ANMCV deverao criar condii;ocs financeiras para garantir a sustentabilidade financeira dcssas equipas. Um apoio tecnico permanente aos elemcntos <las ETM sera assegurado atravcs do Nucleo de Ambiente daANMCV em estreita concerta<;ao com a DGA, consoante as necessiclades e sobretudo nas areas dos proccssos de implementac;ao, monitoriza9ao e revisao dos pianos e na procura de infonna.:;ao tecnica ambiental. 7. 4. 5 Pianos adicionais e estudos tematicos de base. Planas nacionais No arnbito dos estuclos de base, foram elaborados 2 planos nacionais: Plano de Gestao dos Recursos das Pescas Plano de Gestao dos Residuos Solidos. I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLIC A DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 569 Como no caso dos PAM e PAIS, esses dais planos ainda merecem ser aprofundados atraves <la elabora-;ao dos respectivos Quadros L6gicos, cakmdarizac;ao e orc;amento mais detalha<lo e realista. Os actores responsaveis pela elabora9ao dos Quadros L6gicos e subsequcnte implementac;ao sao, rcspectivamente: A nivcl nacional, a DGP e o INDP, e a nivel municipal, as assoc:iac;oes de pescadores e outrns associru;:oes ligadas a questoes ambientais; A nivel nacionaL a Direcc;ao Geral de Saneamento Basico e a nivcl municipal, os Vereadores responsavel pclo Pelomo de Saneamento Basico e os directorcs de servic;os. A DGA tera iniciativa de rcunir os respectivos rcsponsaveis para discutir as modalidades globais de implementa-;ao e identificar o sector coordcnador. Os passos seguintes serao assu111idos pelos sectores coordenadorcs. 0 apoio metodo16gico (cm tennos de processos de planeamcnto, implemcnta',ao e monitorizac;ao) estarri clic:ponivel atraves da DGA e da ANMCV. Alem da operacionaJizac;ao dcstes dois planos, ainda cst{i prevista a actualizrn:;ao e subsequcnte implcmenta<;ao do Plano Nacional da Gestao dos Efluentes. Estudos tematicos de base Durante a clabonu;ao do PANA II foram identificadas varias lacunas de informa~ao, a nivel nacional c a nivel municipaL Preve-se que durante a implementa',ao, mais lacunas de conlrncimcnto scjam identificadas. A smnelharn;a do que acontccc noutros Paises, preve-se que o aprofundamento de conhecirnentos tecnicos nos diforentes dominios venlw., nao so facilitar a implementac;iio do PANA II, coma tambcm as subsequentcs revisoes. Assim, preve-se quc os estudos ja program ados venham contri.buir nesse sentido. Neste contexto, as prioridades para 2004 incluem: Estudo de viabilida<le de abastecimento do mercado, em arnia, importada a partir do Continente Africano; Estudo de impacto de extraci;ao de areia no fundo do mar; Estudos sabre normas, atitudes e comportamentos no quc diz respeito aos recursos hidricos e ao saneamento basico; A identificac;ao e descric;ao dos inclicadores ambientais a ser integrados no Sistema de Seguimento Ambiental bem como a recolha de dados para estabelecer val ores actuais e limiares; Elaborar;ao de Guias metodol6gicos para implementaqao do Plano de Aci;ao para a Biodiversidade e outros programas ligados; Identificai;ao <la estrutura para a coordenai;ao das Areas Protegidas a nivel nacional; Auto-avaliac;ao Nacional de Capacidades para Gestao Global do Ambiente (NCSA). A Entidade Central, em estreita colaborai;ao com os sectores vocacionados para as questoes ambientais, sera responsavel pela realizai;:ao destes estudos a ser realizados por consultores nacionais ou internacionais. 7. 4. 6 Integra~ao dos planos e projectos existentes e futuros 0 objectivo geral do PANA, como um piano de politicas de ambiente, e ode definir as orientai;:oes estrategicas de aproveitamento dos recursos naturais, bem coma os seus efoitos sabre a gestao sustentavel <las activida<les cconomicas, para que o desenvolvimento econ6mico e social seja sustentavcl e, portanto, conseguido dentro dos limites pennitidos pelas dinamicas e comportamentos naturais. 0 PANA II e um plano orientador que define as orienta~·iics estrat6gicas de aproveitamento doi:i recursos naturais bem como os seus efoitos sobre a gestao <las adividades econ6micas. Assim, as analises fcitas constitucm a base nao s6 Jos planos ambientais municipais e inter:;ectoriais integrados ncsse documento, como tambem dos planus e projectos ambientais a ser identificados nos pr<iximos <lez anos. Para que isso aconte<;a e necessc'1.rio que: Os coordenadores dos prog:ramas ambientaisja em curso ou planificados e enquaclrados no PANA II deem a conhecer a Entidadc Central os objcctivos das activiclacles de modo a facilitar a monitoriza9ao e o seguimcnto de todas interveni;oes no domfnio do ambientc; Os projectos ou programas de desenvolvimento contemplem as preocupa95es ambientais, e se enquadrem em primeiro lugar nas analises aprcsentadas no PANA II e sejam elaborados em estreita colaborac;ao com OS actores responsaveis pertinentes { sectores, Camaras Municipais). Os guioes metodol6gicos de implemcntac.;ao, monitorizac;ao c planeamento estrategico sectorial c os guioes de avaliac.;ao previa do impacto esperado, ja mencionados nas secc.;oes anteriores, deste capitulo, serao utilizados neste processo de integ:rac.;ao. 0 processo geral consiste, essencialmente dos seguintes passos: Apreciar a analise sectorial (PAIS, PAM) ja disponivel; Apreciar as intervenc.;oes em curso e as ja planificadas; Identificar o enquadramento dos projectos propostos; 570 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA Determinar a contribui,;.:ao adicional dos projectos propostos; DiscutircomosresponsaveisdoSectoreaDGApropostas feitas e a integra,;.:ao prevista no PANA II; Ligar a monitoriza,;.:ao ambiental e o seguimento de implementa,;.:ao do projecto com o Sistema de Seguimento de Qualidade Ambiental e o Sistema de Informa,;.:ao Ambiental. Contudo, no ambito de integra,;.:ao ambiental no planeamento sectorial, deve-se conseguir a integrar;ii.o da componente ambiental nos planos sectoriais ( ver tambem Capitulo 7.4.4.) em substitui,;.:ao de programas e projectos ambientais isolados. Sera elaborado um documento de orienta,;.:ao para facilitar a integra,;.:ao da componente ambiental em todos os programas por um grupo de trabalho com representantes dos sectores nacionais, municipais, com a coordena,;.:ao da Entidade Central. 7. 4.7 Revisoes Considerando que o PANA II e um documento orientador de natureza dinamica, preveem-se revisoes peri6dicas desse plano. Uma revisao a meio percurso permitira avaliar de forma crftica as politicas e areas de actuai;ao propostas, e proceder aos respectivos ajustamentos, assegurando a sua permanente actualidade. Os resultados de monitoriza,;.:ao e avalia,;.:ao participativa servirao coma base de revisoes. A pr6pria revisao dos PAIS e dos PAM seguira uma abordagem participativa, semelhante ao processo de elabora,;.:ao inicial <lesses planos, e, consistira de uma serie de encontros com os parceiros, tendo como objectivos: Actualizar os PAIS ou PAM (analise ambiental e planos); Obter resultados da monitoriza,;.:ao e avalia,;.:ao; Discutir os resultados; Rever a analise do contexto e da problematica ambiental; Adaptar, se necessario, os PAM e PAIS. 0 metodo de Analise e Planificac;ao Ambiental, Estrategica e Participativa, adoptado para a elaborac;ao dos PAM e PAIS, servira como o instrumento de base para facilitar as revisoes, permitindo a analise das mudanc;as de contexto de forma sistematica (Volume VI, Nota Metodol6gica.). As Equipas Tecnicas Municipais e os Pontos Focais para o Ambiente, a nfvel sectorial, serao os principais responsaveis para facilitar o processo de revisao, em estreita colaborac;ao com a DGA e a ANMCV. Com base nas revisoes, sera preparada adenda aos PAM, PAIS e PANA II a ser apresentada, discutidas e aprovadas pelas Assembleias Municipais e Nacional. A primeira revisao dos PAIS e dos PAM seni realizada no segundo semestre de 2006. DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 7. 4. 8 Divulgac;ao do PANA II Na elaborac;ao dos PAM e PAIS foi conferida a abordagem intersectorial e participativa uma alta prioridade. 0 principio de base adaptado era que todos os planos individuais e o PANA II no seu todo, sejam reconhecidos e compartilhados por todos. Por conseguinte foi decidido utilizar o slogan: Um melhor Ambiente comei:;a par mim. Para manter o engajamento dinamico dos actores, e imprescindivel a divulgai;ao dos PAIS e PAM e dos program as especificos. A divulgar;ao e da responsabilidade dos respectivos Pontos Focais para o Ambiente (quer a nivel municipal, quer a nfvel nacional), apoiados pela DGA, ANMCV, Vereadores e Equipas Tecnicas Municipais. 0 processo de divulga,;.:ao incluira: A identificac;ao de componentes a ser divulgados; A identificar;ao do grupo alvo (para assegurar uma abordagem e linguagem adequada); A elabora,;.:ao de uma campanha de divulgar;ao; A elaborai;ao dos desdobraveis, brochuras, artigos nos jornais, programas de televisao. E essencial que as actividades de divulga,;.:ao sejam harmonizadas a todos as niveis para evitar que mensagens contradit6rias sejam transmitidas. 7. 5 Modalidades de financiamento e gestao financeira Com um programa tao vasto e multidimensional e com muitos actores envolvidos, e imperioso que haja mobiliza,;.:ao de recursos financeiros e uma gestao sustentavel dos mesmos. Os criterios de base para a gestao financeira suste:ritavel das acr;oes inscritas no PANA II sao: A divisao dos fundos disponiveis tem que ser transparente e bemjustificada; Os gestores tern acesso directo e rapido aos fundos; : A distribuir;ao e utilizai;ao dos recursosTmanceiros far-se-a de forma transparente; Os gestores e os utilizadores dos fundos dispoem de uma boa capacidade de gestao. A elaborac;ao, pelo Ministerio de Financ;as e os Parceiros Internacionais, de um sistema harmonizado, transparente e conciso de gestao financeira e administrativa. 7. 5. I Or.-;amento geral e repartic;ao Um dos principais objectivos do PANA II, e disponibilizar um plano sectorial orientador para obter um quadro coerente de actividades no sector multidimensional e sectorial do Ambiente e facilitar as contribuic;oes dos parceiros internacionais atraves de apoio orc;amental. Neste contexto, o financiamento do PANA II sera integrado no Orc;amento Geral do Estado, em principio a partir de Janeiro 2005. I SERIE~ N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 571 Os custos de im plementai;ao do PANA II estao estin1ados com base nos programas, sub-programas e projectos inscritos nos PAIS e PAM e nas recomendac;oes fomrnladas nos estudos de base. 0 Anexo 7.5 apresenta o orc;amento global no valor total de 124.000,498 escudos cabo-verdianos para o periodo 2004-2014. Na eventualidade do valor disponivel para a realizac;ao do PANA II ser insuficiente, os fundos disponiveis deverao scr disponibilizados com base numa repartic;ao adequacla e justa entre a DGA, os sectores a nivel nacional e os municipios. 0 Quadro 7 .5 apresenta uma repartii;:ao provisoria com base no orqamento global e nas sugcstoes feitas na Analise Instituciona! (Pinto e van Baren, 2003). As propor~:oes definitivas para os primeiros 3 anos <la implementai;:ao serao definidas no primeiro trimestre de 2004. Quadn, 7 5 fiepnrt,~,to pnwi,si,ria dn or~um,•nln tnlal do PANA II Progralllll Percent.agem 1 Pianos Ambientais Municipais GO 2 lmplcmentn~,i.o do PAIS e~cepto de Educaq,lo 34 PAIS Educar,110, fonna<;,'to, clivulgac;do runuiental 1 3 Desenvolvim<0nto Institucional l Legisla,ao. fiscalizni;fw 0,5 lmplementa~f\O SSQA 0,5 lmplenwnt,tsflo c\o Plano dP Gestiio de Rcsiduas 2 Estuclos diversos 1 Total 100 Os programas identificados a nivcl municipal, prcssup5cm a necessidadc significativa do apoio tecnico dos servic;os centrals e serao, em principio, financiados pelos on;amentos ambientais municipais (equipamentos, desloca<;ocs, custos operacionais rccorrentes). Os salarios dos quadros tecnicos a nivel nacional, envolvidos na implemcntac;il.o destes programas e os custos de aquisic;ao de equipamentos tecnicos especificos serao cobertos, p1incipalmente, pelos respectivos sectores. Os memorandos de ncgociat;ocs entre os sectores e os protocolos de colaborac;ao celebrados entre os mesmos, devem indicar os responsaveis - coordenadores tecnicos e responsaveis pelagestao financeira. 7. 5. 2 Acesso aos fun dos 0 PANA II sera, fundamentalmente, financiado por uma combinai;:iio de duas fontE-s financeiras: o On;amento Geral do Estaclo (OGE) e as contribuii;:6es dos varios parceiros internacionais. Estas ultimas passaram a ser destinadas, parcialmente, ao refori;:o de verb as pm·a a implementai;:ao de actividades dos Settores Publicos, pelo que serao incluidas no OGE. Alem disso, o apoio financeiro externo sera parcia!mente assegm-ado sob a form a de projectos que recebem directamente os fundos numa conta de projecto. Preve-se que os fun dos para a implementac;ao dos Planas Ambientais Municipais sejam transferidos aos municipios atraves do Fundo do Equilibria Financeiro (FEF}. A repa:rtir;ao dos valores disponiveis sera calculada com base, em criterios preestabelecidos, como problematica e potencial ambiental, urgencia de resoluc;il.o dos problemas no ambito da visao ambiental gera1, das visoes intersectoriais e o nfvel de desenvolvimento s6cio econ6mico, Os critcrios concretos, baseados em indicadores pertinentes, e o seu peso relativo, serao estabelecidos pela ANMCV em coordenai;ao com o Ministerio Ambiente, Agricultura e Pescas. As modalidades de transferencia dos recursos financeiros para a implementar;ao dos PJanos Ambientais Inter-Sectoriais ainda nao estao definidas. Os sub programas e projcctos, implementados, na sua maior proporc;ao, par um {mica sector, serao, gradualmente, integrados no plano e orc;amento clesse sector. Em circunstancias ideais os custos de colaborac;5.o intcrsedorial ambiental est5.o integrados como uma linha on;;amentnl especificada nos orc;amentos das Direcc;oes Gerais e dos Institutos Publicos envolvidos. 0 sistema dcfinitivo de disponibilizac;ao dos fundos para a implementac;ao dos PAIS depcndera da transfer6ncia de fundos de um Ministe1io ou Direcc;ao Geral para um outro Ministe1io ou Direcc;ao Geral. Indepenclentemente <la forma do financiamento, as negociac;oes entre os sectores e os protocolos de colaborac;ao subsequentes dcvem especificar alem dos coordenadores, as responsri.vcis pela gestil.o financeira. Finalmente, preve-se que as fontes de financiamento a nivel local incluam as receitas das coimas e outras penalidacles aplicadas, as taxas de servic;os de licenciamento e, eventualmente, as indemnizac;6es fixadas judicialmente no ambito dos processes de responsabiEzac;ao dos agentes provocadores de crimes ambientais. 7. 5. 3 Transparencia de financiamento e utiliza~iio dosfundos E imprescindivel a existcncia de um sistema de distribuii;:ao e justificac;ao financeira que satisfac;a as exigencias dos sistemas ja adoptados pelos parceiros internacionais e pelo sistema do Governo, liderado pela Entidade Central em colaborac;ii.o e concertac;ao cpm as Instituic;6es responsaveis pela Cooperac;ao Internacional e pela gestao financeira. As exigencias gerais de um sistema transparente sao: Utilizac;ao de um sistema de registo e de fiscaliza~ao electronico para regista.r as despesas de forma cronol6gica, indicando o contexto do programa, a actividade, o tipo de despesa e a fonte de fmanciamento; Uma integrar;ao, no sistema, dos c6digos dos tipos de despesas e linhas de ori;:amento, como as utilizadas pelo Governo de Cabo Verde e pelos varios parceiros internacionais; Relat6rios financeiros mensais ou trimestrais, incluindo reconcilia~5es bancarias, utilizando um formato padrao para facilitar a harmoniza~ao do sistema de monitorizai;:ao e seguimenta. 572 I SERIE - N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Os Servii;:os Publicos e as Organizas,:6es cujos projectos sao financiados directarnente pelos parceiros internacionais serao obrigados a encaminhar informai;:6es sobre a realizai;:ao do ors;amento dos referidos projectos, a Entidade Central, atraves de relatorios financeiros e de relatorio de progresso. Uma vez identificado e adoptado, o sistema sera padronizado, passando a ser acessivel a entrada de mais informa96es referentes, por exemplo, aos recursos humanos, materiais e custos, actividades e resultados. 0 processamento dos dados far-se-a com relativa rapidez, permitindo a realizai;ao de avalias,:6es imediatas, mantendo se o sistema no seu formato original. Com este procedimento de analise de financiamento, despesas por programa e actividade e mais detalhadamente por tipo de despesas, as contribui96es dos parceiros internacionais serao facilmente diferenciadas, permitindo que a elaborai;ao dos relatorios e apresentai;ao de qualquer informac;ao desej ada ou solicitada pelos parceiros seja feita com relativa facilidade. 7. 6 Monitorizas:ao 7. 6. I Objectivos de monitorizat;ao A monitorizai;ao e um elemento essencial da implementai;:ao e eventual revisao do PANA II e dos planos debase. 0 objectivo principal do sistema de monitorizai;ao do PANA II e assegurar que a implementai;ao dos PAIS e PAM a nivel nacional, municipal e local, respectivamente, decorra como inicialmente planeado. Para que isso acontei;a e necessario que as causas e os factores subjacentes aos problemas sej am identificados e mitigados, e sejam encontrados os incentivos estimulantes do processo. A monitorizai;ao tambem contribui para que as actividades implementadas tenham o impacto desejado sabre o ambiente e sobre os aspectos s6cio-econ6micos de desenvolvimento sustentavel. Por ultimo, um sistema de monitorizai;ao transparente e com uma ampla divulgai;ao dos resultados, facilitara uma aprendizagem continua, de todos os parceiros de desenvolvimento sustentavel, sobre os aspectos ambientais e as modalidades de implementa,;ao dos planos. 0 sistema de monitoriza,;ao a ser estabelecido e operacionalizado facilitara o seguimento definido. Facilitara uma coleci;ao e analise de dados quantitativos e informac;6es qualitativas a varios niveis. Fornecera aos coordenadores e tecnicos envolvidos na implementai;ao dos programas e projectos a informai;ao essencial para a tomada de decisao em termos de gestao administrativa, financeira e logistica, e permitira determinar se a adaptai;ao do programa ou projecto em tennos de conteudo e desejavel e necessario para tornar o processo mais eficaz e eficiente. Facilitara a comunica9ao <las informai;:oes aos parceiros nacionais e internacionais. 0 sistema tera 3 elementos (Figura 7.1). lniemniocs/ nctMdades Custmdii lmpacto ambiental das intmenioes Mudariias Bmhientaii (i~d1(adores · ·· · •· ambierifa~) . ·· · · .· .. jntemn~fio . GJ Impacto ambienlal □ Elkiencia da intmenciio Figura 7.1 Esquemn global do sistema di, moniloriza~ao do PANA II Monitorizat;iio do progresso As actividades, os avani;os de programas e projectos especificos, o desenvolvimento dos recursos humanos, o envolvimento dos parceiros, as actividades de comunicai;ao social sao seguidas periodicamente (consoante as necessidades), de forma sistematica e registados atraves dos relat6rios de avaw;o. Os planos de trabalho, incluindo os cronogramas dos PAM e dos PAIS, servirao de base de trabalho. Monitorizaqiio das despesas por programa e actividade As despesas feitas no ambito dos program as e projectos ambientais sao monitoradas com base nos ori;amentos estabelecidos nos PAM, PAIS (ver tambem Capitulo 7.5.3). Monitorizac;iio da qualidade ambiental e dos aspectos s6cio-econ6micos Serao recolhidas, com frequencia, pelos Servii;os Publicos, Equipas Tecnicas Municipais e Organiza,;oes diversas, os dados concretos e informai;ao qualitativa (opiniao dos parceiros) sobre a qualidade ambiental. Com base nos valores actuais e nas normas e limiares estabelecidos, indicados nos PAM e PAIS, serao identificadas as mudani;as ambientais. A combinai;ao de monitorizai;ao de progresso <las interven,;oes e das mudani;as ambientais facilitara a arnilise do impacto ambiental das interveni;:oes. A combinai;ao do impacto ambiental e os custos de interveni;ao constitue a base <la avaliai;ao da eficiencia das interveni;:6es. 7. 6. 2 Monitorizas:ao de progresso Para conhecer o progresso de implementa,;ao sao feitas, entre outras, as perguntas seguintes: 0 programa e/ou projecto esta a avani;ar como planeado? Ha desvios do piano original? De que modo e porque? Os desvios for am efectivos? Contribuiram para uma implementai;ao mais rapida, mais eficaz ou mais eficiente? As mudani;as feitas tiveram os efeitos que se esperava? SERIE - N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLIC A DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 573 Ha elementos da estrategia que necessitam de ajustamento? Ha mudarn;as contextuais que influenciarao o processo ou os impactos esperados? Que progresso em termos de gestao financeira transparente? Que progresso em termos de capacitac,;ao dos quadros? Que progresso de desenvolvimento institucional? Que progresso em termos de envolvimento dos parceiros, sobretudo <las comunidades e/ou dos grupos alvo? 0 piano de trabalho indicativo ( Capftulo 7. 7), a sequencia das ac96es para a restruturac,;ao da DGA e da criac,;ao e operacionalizac,;ao <las Equipas Tecnicas Municipais (Quadros 7.2 e 7.3) e alguns indicadores apresentados no Quadro Logico, servirao como base parcial dos indicadores para facilitar a monitorizac;;ao do desenvolvimento institucional. lndicadores adicionais serao elaborados no primeiro semestre de 2004, pela Equipa de Coordenac,;ao da Elaborac,;ao do PANA II, em estreia colaborac,;ao com os seus parceiros. 7. 6. 3 Monitoriza~ao do impacto Os indicadores apresentados no Quadro Logico geral e nos Quadros L6gicos especificos, servem de base de uma monitorizac,;ao mais pormenorizada. lmpacto Ambiental Para monitorar o impacto ambiental das intervenc,;oes sera estabelecido um Sistema de Seguimento de Qualidade Ambiental (SSQA). 0 estudo de base, realizado com o prop6sito de estabelecer o SSQA, inclui uma serie inicial dos indicadores essenciais ( Quadro 7 .6), acompanhados de descri96es pormenorizadas, que serao integrados no sistema (Anexo 7.6). Quadro 7,6 Principais indicadorcs ambientnis Grau de poluigao em relai;ao Biodiversidade marinha,terrestre dos residuos solidos (n" especies, individuos/especie) Quantidade de agua Grau de cobertura vegetal Qualidade da agua/grau Area aravel, area cultivada de poluii,iio Grau de erosao Area florestada Grau de fertilidade de solos Grau de poluii;ao do ar Nivel de polui~ao do solo Grau de qualidade turfstica Em muitos casos, dados de referencia (valores actuais), normas oficiais e limiares ainda ni'io estao determinados. Com a lista dos principais indicaclores ja elaborada, os dados de referencia podem ser recolhidos com base na informac,;ao, normas e limiares internacionais. Neste ambito, esta prevista para 2004, a realizar;ao de um estudo cujo objectivo principal e identificar e seleccionar as melhores fontes de informa96es e de dados de referencia (normas, limiares, etc.)internacionais (Capitulo 7.4.5). 0 SSQA sera estabelecido na DGA, devendo os Servir;os como INIDA, INDP, INGRH, INMG, DGASP, DGP, DGOTH, DIE, DS, Camaras Municipais, ONG e Sector Privado, ser envolvidos na recolha de dados. 0 SSQA sera ligado ao Sistema de lnformac,;ao Ambiental, estabelecido na DGA, para facilitar a divulgac,;ao da informac,;ao ambiental nas formas diversas consoante as necessidades. 0 relatorio de Estudo de Base sobre o SSQA inclui os pormenores, que estao resumidos no Anexo 7. 6 lmpacto S6cio-econ6mico As mudanc,;as ambientais esperadas estao intimamente ligadas as mudanc,;as sociais e econ6micas, sendo estas, as causas e os efeitos dos problemas ambientais, constituindo no seu todo um sistema integrado de desenvolvimento sustentavel. Assim, servirao tambem como indicadores os dados s6cio-econ6micos recolhidos, com base nos indicadores e normas internacionalmente estabelecidos, pelos diferentes Ministerios com esta atribuic;ao. Alem disso, o processo de seguimento do impacto s6cio econ6mico deveria procurar respostas as seguintes perguntas: Quais os impactos s6cio-econ6micos das actividades? Estao como previstos na ficha de projecto? Quais os impactos positivos nao previstos? Quais os impactos negativos? As actividades afectaram as rela96es de genera e pobreza? Como? Qual a opiniao dos diferentes parceiros sobre as mudanc,;as introduzidas. Que medidas foram tomadas? Os parceiros estao conscientes das medidas tomadas? Em termos qualitativos e subjectivos, as mudanc,;as ambientais e as medidas tomadas tiveram algum impacto positivo ou negativo sobre as metas de desenvolvimento s6cio-econ6mico e sabre o bem-estar <las pessoas? Estas perguntas bem coma as mudanc;as em termos de sensibilidade ambiental da populac;iio (em termos de conhecimento, atitude e pratica) constarao de wn inquerito nacional de caracter bianual que funcionara como um instrumento de monitoriza<;ao dos indicadores de impacto do planeamento ambiental nos aspectos s6cio-econ6micos. Os indicadores locais de desenvolvimento s6cio-econ6mico como identificado na elaborac;ao dos P Ml servirao de base desta monitorizac;ao participativa. 574 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 7. 6. 4 Determinar a eficiencia das interven~oes 0 grau de sucesso <las intervern;i.ies e determinado com base na monitorizac;ao do seu impacto atraves dos indicadores estabelecidos nos Quadros L6gicos. Estes indicadores nao s6 estipulam as mudanc;as ambientais e s6cio-econ6micas planificadas, como tambem o prazo durante o qual a mudanc;a deveria ser realizada. 0 sistema de monitorizac;ao financeira que classifica as despesas por actividade, projecto, sub-programa e programa, permitira estabelecer as relac;oes entre o impacto da intervenc;:ao e os custos da mesma. A analise dessa informac;ao conjunta, em func;ao de indicadores, ainda a estabelecer, facilitara a monitorizac;ao do grau de eficiencia. A frequencia dessa monitorizac;ao depende da frequencia de realizac,;ao das actividades que constam do cronograma estabelecido. Os Quadros L6gicos a serem elaborados ( Capitulo 7.4.2) servirao de base para determinar o esquema de monitorizac;ao da eficiencia. A analise conjunta dos resultados dos varies tipos de monitorizac,;ao serve como base dos relat6rios anuais ou bianuais, nacionais, municipais ou sectoriais, sobre o estado do ambiente. 7. 6. 5 Avaliac;ao Antes de se proceder a rev1sao dos planos, cada programa, sub-programa e projecto sera objecto de uma avaliac;ao posterior. Nesta avaliac,;ao, os resultados de monitorizac,;ao (a meio percurso) e os resultados finais serao comparados com os objectives identificados nas fichas de projecto. Esta analise sintetica ajudara a determinar os aspectos da implementac;ao e colaborac;ao a considerar na continuac;ao da implementac,;ao dos PAM e PAIS. Incide nos factores de exito ou de insucesso da execui;ao, bem como nas realizac;5es e nos resultados, incluindo o aspecto da sustentabilidade. 7. 6. 6 Divulga~ao e comunica~ao dos resultados Em principio, os parceiros tern o direito a informai;;ao, pelo que a divulgac,;ao dos resultados de monitorizac;ao e essencial no processo participative de implementac;:ao do PANAII. Relatorios trimestrai.s, semestxais, bem como as componcmtes da comunicai;;ao social sao as instrumentos a ser utilizados. Um sistema adequado, com um born conhecimento dos grupos alvo e informar;oes acessiveis, facilita a compreensao de todo o processo de implementai;ao do PANA II. A <livulgac;ao e comunicai;ao dos resultados estarao sob a responsabi!idade da DGA. A nivel tecnico, o Sistema de Informai,:iio para o Ambiente assegura que os diferentes intervenientes tenham acesso as informai,:oes fundamentais. 7. 6. 7 Responsabilidade de monitorizac;ao V arias grupos de actor es serao responsa veis au envolvidos no processo da monitorizai,:iio: As comunidades atraves das Associac;:oes e dos Pontos Focais para o Ambiente; Os gestores/coordenadores dos PAM e PAIS; ADGA As responsabilidades especificas serao parte integrante dos Term.as de Referencia (TdR) que descrevem as funi;;5es dos varios parceiros que integram a estrutura institucional. A capacitac;iio do pessoal envolvido na monitorizai,:iio faz parte das necessidades de capacitai,:ao especifica, que constam do Quadro 6.4 do Capitulo 6, referente as conclii;i.ies de implementai;ao do PANA IL A ANMCV, em articulac,;iio com a DGA, deve acompanhar o lanc;:amento ea realizai;iio dos estudos de avaliac;iio efectuados pelos avaliadores independentes, devendo pronunciar-se sobre os resultados dos referidos estudos. Sera apresentado a DGA o relat6rio de avaliac,;iio a meio percurso. 7. 7 Cronograma de Implementac;ao 0 ano 2004 marca o arranque da implementai;;ao do PANA II que se baseia, fundamentalmente, nos calendarios de implementac;ao dos PAIS e dos PAM, ainda em elaborai;ao. Par conseguinte, o cronograma apresentado no Quadro 7.7 indica apenas as actividades da restruturai;iio e capacitac,;ao da DGA (ver Capitulo 6). Assim, o piano de trabalho detalhado para os anos seguintes sera elaborado a partir do segundo trimestre de 2004. Alcm disso, dcvc-se ter em considerai;ao que a calendarizac;:ao dos PAM e PAIS ainda nao estacompleta. As actividades e intervenc;oes especificas ainda precisam de ser aprofundadas atraves de Quadros L6gicos, sendo essenciais as negociai;oes entre os actores a ser envolvidos na sua implcmentai;ao. Estas negociai;oes visariio identificar as principais responsaveis/coorclenadores, as restantes parceiros e os fluxos de financiamento. Para assegurar, efoctivamente, a implementar;fto, essa analise aprofunclada deve ser seguida de assinatura de contratos de colabora<;·Eto t:ntre Ot,; parceiros mwolvidos no processo. I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 575 PANA II, Volume I, Capitulo 7 Pagina 159 Quadro 7. 7 Cronograma provis6rio do PANA II. ' 2004 ·.·2005 ·2005· Actividade Responsavel ; Tl T2 T3 T4 Tl T2 T3 T4 Tl T2 T3 T4 . ·. .· Restruturac;ao DGA MMP-EC X X Avaliac;ao de necessidades de DGA, EC X X caoacitacao Programa de capacitac;ao DGA, EC X X institucional Engajamento de MAAP- DGCI x X X X X X X X X X X X I parceiros internacionais Estabelecirnento do MAAP, DGA. sisterna de gestao ANMCV, MFP X X X finan. / admin. Estabelecimento SSQA/ DGA, INIDA, INGRH X X X SIA etc. Elaborac;ao dos guioes de planificac;ao e de GEP/ANMCV X X imolemen tacao Criac;ao da biblioteca nacional para o DGA, EC X Ambiente Dinamizac;ao do MMP, DGA X X Conselho Nacional Estabelecimento das Equipas Tecnicas Municipios -ANMVC X X Municioais - fase 1 Est. Das Equipas Tecnicas Municipais - Municipios -ANMVC X X fase 2, 3 Aprofundamento das Sectores/DGA Municipios/ X X X X intervenc;oes ANMCV Negociac;oes, protocolos Sectores/DGA Municfpios/ X X X X X de colaborac;ao ANMCV Implementai;;ao Sectores. X X X X X X X X X Municfpios Monitmizac;ao. da Assembleias Municipais, Comite X X X X X X X X X impiementac;ao de Pilota,e;em, DGA Monitorizai;;ao dos DOA, Institutes X X X X impactos envolvidos no SSQA Plimeira revisao geral Municipios, ANMCV X X dos PAM Plimeira revisao geral do DOA, Sectores X X PANA II (incl. os PAIS) 576 I SERIE - N° 17 «R 0.>1 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 8 CONSIDERAQOES FINAIS 1. 0 PANA II traz urna avaliai;ao detalhada dos problernas e oportunidades arnbientais conentes e possfveis em Cabo Verde. 0 documento apresenta diversos programas de interven9ao para resolver ou minimizar problem as existentes e precaver contra a aparecimento de outros. Preve-se explorar as potencialidades numa forum racional e responsavel. Muitas destas sugestoes e estrategias previstas sao ja conhecidas e vfuias foram mencionadas durante os ultimas anos. Algumas interven9oes foram ja tomadas e outras estao em curso. As listas longas de projectos identificados durante a elabora9ao do PAN A II sao provas irrefutaveis. Porem, o PANA II, devido ao processo de elaborai;ao participativa, introduziu um elemento de planeamento estrategico baseado numa analise de problemas e no desenvolvimento das visoes compartilhadas. Atraves de analise a profundada de tend end as ambientais conen tes e possiveis, sob o ponto de vista dos actores envolvidos, visualizou a complexidade e multi-dimensionalidade da gestao e protec9ao ambiental do pais, bem assim as implicai;oes para um desenvolvimento nacional sustentavel. 2. 0 conjunto das analises feitas mostra que as melhores estrategias para reduzir a degrada9ao do ambiente e para estimular um desenvolvimento sustentave1 economico e social sao: A criai;ao <las oportunidades de emprego nas zonas urbanas e rurais, para reduzir a sobre explorai;ao dos limitados recurses naturais; 0 aumento da produtividade agrfcola atraves da melhor valoriza9ao da area irrigada, diversifica9ao da produi;ao agrfcola (menos agricultura em regime de sequeiro, mais sistemas de silvicultura-pecuaria, fruticultura pecuaiia) e do cultivo dos produtos que tem um alto valor intrinseco e podem ser cultivados de forma sustentavel. 3. Obviamente, estas estrategias nao sao facilmente implementadas. As estrategias identificadas no PANA II visam: Educar, treinar, informar e scmsibilizar, a populai;ao sobre o papel, fragilidade e estado actual do ambiente; Desenvolver praticas e identificar as localidades mais indicadas para a utilizac;ao sustentavel, economicamente \iavel e socialmente aceitilvel dos recursos naturais e espa9os ambientais; Desenvolver praticas para restaurar o ambienie degradado e proteger e conservar o ambiente e as especies da flora e <la fauna; Regulamentar e fiscalizar a utilizai;;ao sustentc\.vp] dos recursos naturais. 4. A curto prazo, as actividades identificadas no PANA II mostram-se essenciais para resolver os problemas prioritarios que visam a restaura9ao do ambiente ou mitiga9ao dos problemas. Con tu do, a medio e longo prazos, torna-se imperiosa uma analise previa das politicas e programas sectoriais a desenvolver de forma a precaver a degrada9ao ambiental. As medidas preventivas consistirao na utilizai;ao eficaz de: Estudos de Impacto Ambiental dos investimentos concretos; Guioes de Avaliac;ao previa dos impactos das politicas e programas sectoriais; Gui5es de Orienta9ao para. ·'ltegra9ao estrutural da componente amb10ntal em todos os programas e interven9oes. 5. 0 turismo e um dos instrumentos importantes de criai;ao de emprego. Ao mesmo tempo, pode serum dos maiores poluidores e destruidores do ambiente. A montagem de um C6digo Nacional de Conduta para um turismo responsavel, um Sistema de Certifica9ao <la Qualidade Ambiental e uma legisla9ao e regulamentai;ao fortes para obrigar as empresas a assinar o C6digo e implementar medidas concretas para prevenir danos arnbientais sao consideradas interven96es p1ioritarias, nao s6 para o desenvolvimento sustentavel do sector do turismo mas do pais em geraL 6. A necessidade de reestruturar da Direc9ao Geraldo Ambiente e atribuir-lhe competencias para coordenar a implementa9ao <las politicas ambientaisja foijustificada nos Capftulos 6 e 7. As observac;oes finais reforcam a justifica9ao. E de destacar que o papel da DGA na'.o e de execui;ao, mas de concep9ao de politicas, coordenac;ao e supervisao visando uma implementai;ao coerente e sistematica e estabelecer um centro de troca e de aprofundamento de conhecimentos ambientais. Atraves da DGA, a legisla9ao e regulamentar;ao serao melhor coordenadas e os municipios irao usufruir de um instrumento forte para a fiscaliza9ao ambiental. 7. Para a implementai;ao das aci;oes inscritas no PANA II devcm ser adoptadas estrategias de diversificac;ao das fontes de financiamento, quer a nive] nacional, quer internacional, atraves <la mobilizar;ao de Organizac;5es lnternacionais, estabelecimento de parcerias entre os Servi9os Ccntrais do Estado, as entidadcs municipais, o sector privaclo GONG Gas geminac;oes entre as C{mrnras I'dunicipais nacionais e estrangeiras. R As vantagens da abordagem intersectorial, das interven96es descentralizacla:; e simultaneamente implementadas a nivel local, regional e ctmtral s{w. em principio, reconheciclas por toclos os implicados nn elaborac;ao do PANA II. Sao proposto,- instrunwnto,- para operacionalizar os compromissos estabelecidos. Toda via, mas mesmo os instrumcntos maiH prMicos e efic1entN, s1:, serao cficazes se os parceim,-; n1mprirem os protocolos assinados. I SERIE - N" 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE- 25 DE ABRIL DE 2005 577 9. A DGA bem como as Equipas Tecnicas Municipais terao o papel de assegurar o cumprimento dos protocolos celebrados. Contudo, e essencial que os parceiros envolvidos assumam a sua pr6pria responsabilidade e ajudem os outros a assumir as suas. 10. A educai;ao, formac;ao profissional, comunicac;ao social e a provisao de informac;ao pelas autoridades nacionais e municipais sao de extrema importancia. Um esforqo conjunto para aprofundar a programa de educac;ao ambiental ea integrac;ao dos m6dulos sobre o ambiente nos curriculos de formac;ao profissional e a segunda prioridade na implementac;ao do PANA II, imecliatam.ente a seguir a restruturac;ao da DGA. 11. A populac;ao cabo-verdiana em geral tern o seu pr6prio papel na execuqifo do PANA II. 0 sector publico, para alem disso, tern um papel adicional que consiste em reconhecer a capacidade em servir como "um modelo de comportamento adequado" e mostrar ao publico que "fazem , o que dizem". Isso implica que na gestao dos departamentos e actividades quotidianas, os quadros deverao estar conscientes dos impactos ambientais advenientes e agir adequadamente, no que concerne como por exemplo ao: Uso racional de agua e ene1·gia; Uso racional de materiais e equipamento; Uso racional de combustfvel e transporte; Recolha selectiva de alguns materiais para a reutiliza<;ao (como tinteiros vazios, pilhas). 12. A elaborai;ao do PANA II foi caracterizada pela participa<;ao intensiva dos parceiros a todos os niveis, pelo espfrito forte de colaborai;:ao e por um dinamismo extraordinario. 0 sucesso da implementac;ao e subsequente monitorizac;ao, avalia<;ao e revisao, depende da continua~ao destas atitudes e comportamentos. Manter o dinamismo e da responsabilidade da Entidade Central, das Equipas Tecnicas Municipais e dos Pontos Focais para o Ambiente a nivel central e local. 13. Enfim, manter o dinamismo e estimular o interesse continua dos colegas e da comunidade, e uma responsabilidade de cada individuo implicado na gestao responslivel e na protecc;ao do ambiente. Uma popula<;ao cabo-v.erdiana consciente, convencida das suas responsabilidades e comprometida-eom as gerac;oes futuras e a meta a atingir. BIBLIOGRAFIA Benchimol Celeste Samuel Gomes; Sonia Merino; Vera Gominho (2003). Plano Ambiental Intersectorial do sector Ambiente e Gestiio Sustentavel da Biodiversi.dade. GEPIMAAP, Praia, Cabo Verde. 74 pp. Cardoso, Eurico A. F.; Maria J. do Rosario; Joao Domingos Marc€lino; Honorato Gomes (2003). Plano Ambiental Municipal de Sao Filipe. ANMCV/ GEP/MAP. Praia. Cabo Verde. 57 pp. Carvalho, Manuel Leao, Jan van Dijk, Margarida S. Varela, Maria da C. Gomes Soares, Luisa Oliveira (2003) Plano de Gestao de Residuos. Estudo de base no ambito de elabora~ao do PANA IL GEP/MAAP, Praia, Caho Verde/ DHV Amersfoort Paises Baixos, 72 pp. Co1Teia, Artur Jorge, Ildo Carvalho e Simone Lima (2003 ). Plano Ambiental Intersectorial do sector Ambiente e Saude. GEPIMAAP, Praia, Caho Verde. 60 pp. Ferreira, Ivete, Maria da Luz Bettencourt Modesto e Sandra Lima (2003 ). Plano Ambiental Intersectorial do sector Ambiente, e Ordenamento do Territdrio. GEPIMAP. Praia. Cabo Verde. 97 pp. Ferreira, Paulo E. P. Ferreira e David M. F. Carvalho (2003). Metodos alternativos de controlo e limitai;iio da utilizar;ao de areia na construqao civil e obras publicas. Estudo de base no funbito de elaborac;ao do PANA IL GEP/ MAAP, Praia, Caho Verde. 88 pp+ anexos. Instituto Nacional de Estatisticas (2000). Recenseamento Geral da Populac;ao. INE. Praia. Caba Verde. Kessler, Jan Joost (2002). Strategic Environmental Analysis. Toolbox for Environmetal Analysis and Planning. AidEnvironment, Amserdam; SNV, Den Haag. Levy, Jose G. Vitoria; Isildo G)mes; Maria Teresa Vera cruz; Antonio Querido (2000). Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Caba Verde. SEPA(DGA). Praia. Caho Verde. Leyens, Teresa e W. Lobin (eds.) (1996). Primeira Lista Vermelha de Caba Verde Cour. Forsch. Senckenberg. 193. Frankfurt. Lima, Maria de Lourdes Monteiro; Emanuel Galina Monteiro; Francisco Correia (2003). Plano Ambiental lnter-sectorial do sector Ambiente e Gestao lntegrada e Sustenttivel dos Recursos Hidricos. GEP/MAAP, Praia, Cabo Verde. 72 pp. Lima, Odette Evora, Carlos Casimiro e Celina Moreira Ferreira (2003). Plano Ambiental Intersectorial do sector Ambiente e Turismo. GEP I MAP. Praia. Cabo Verde. 59 pp. Lopes, Gabriella Oliveira, Alcidia R. Lopes, Maria do R. Silva e Ederio 0. Almada (2003). Plano Ambiental Municipal de Sao Vicente. ANMCv/ GEP/MAP. Praia. Caho Verde. 578 I SERIE - N° 17 «B. 0.>> DA REPUBLICA Medina, Anibal, David Carvalho, Maria do Rosario Partidario, Ben van Baren (2002). Plano de Aq:ao Nacional para o Ambiente (PANA Estrategico). Direc-;a.o Geral do Ambiente. Praia. Cabo Verde. 88 pp. Partidario, Maria de Rosario (2003 ). Textos de apoio da formar;fio em Analise e Planeamento Ambiental Estrategico e Participativo. GEP/MAP. Praia. CaboVerde. Pina, Jose A. de; Maria Hirondina Martins; Jose Antonio Veiga; Jose Antonio Semedo (2003). Plano Ambiental Municipal da Praia. ANMCVIGEPI MAP. Praia. Cabo Verde. Pinto, Edgar Chrisostome e Ben van Baren (2003). Analise e Desenualuimento lnstitucional doe Sector Ambienta, Cabo Verde. GEP/MAAP, Praia, Cabo Verde. Pinto, J. Antonio; Adilson C. Melicio; Osvaldo A. Pires; Armindo S. Gar9a; Pedro Lopes (2003). Plano Ambiental Municipal de Boauista. ANMCV/GEP/ MAAP. Praia. Caho Verde. Ramos, Miguel Antonio (2003). Colectanea de Legislar;ao no dominio do Ambiente. Compilado no ambito de elabora<;ao do PANA IL GEP/ MAAP, Praia, Cah'l Verde. Ramos, Miguel Antonio (2003 ). Legislar;ao, regulamentar;ao e instrumentos de fiscalizw;iio no sector ambiental. Estudo de base no ambito de elahorac;ao do PANA II. GEP/l'vlAAP, Praia, Caho Verde. 56 pp. + anexos Santos, Daniel; Manuel Tavares; Patricia Silva; Benvindo Reis {2003). Plano Ambiental Inter-sectoriaL do sector Ambiente, Industria, Comercio e Energia. GEP!MAAP, Praia, Cabo Verde. 105 pp. Semedo, J. Maria e Samuel F. Gomes (2003). Impactes de apanha e extraC(;iio de inertes em Cabo Verde. Estudo de base no ambito de elaborai;i:io do PANA IL GEP/ MAAP, Praia, Cabo Verde. 104 pp+ Resume executivo. Silva Rui; Jose G. Vitoria Levy; Isildo Gomes; Ederio Almada; Jose Augusto Lopes (1999). Estrategia Nacianal e Plano de Ac1,iio sobre a Biodiversidade. SEP A (DOA), Praia, Caho Verde. Silva, Maria da Gloria; Angela M. P. V. Moreno; Antonio Fortes; Domingos G. De Barros; Luis Rodrigues Ledo de Pina; Oumar Barry (2003). Plano Ambiental lnter-sectorial do sector Ambiente, Agricultura, Silvicultura e Pecuaria. GEP/MAP. Praia. Caho Verde. 80 pp. DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 ANEXO 1.1 OBJECTIVOS DOS ESTUDOS TEMA.TICOS DE BASE EXECUTADOS NO AMBITO DA ELABORAQAO DO PANA II Impactos de apanha de inertes em Caho Verde Analisar a problematica de apanha de inertes (areia, britas, outros) Identificar as alternativas para minimizar as consequencias negativas desta pra.tica Definir as estrategias de interven9ao para a aquisigao de material inerte para a constrm;ao civil Promover as estrategias d envolvimento da populai;ao sobretudo a informai;ao e sensibilizai;ao da sociedade civil sobre a importancia das leis de proteci;i:io ambiental Metodos alternativos de construc;a.01 limitando o uso de areia Estudar e avaliar os diferentes modos e praticas tradicionais de construi;i:io civil Analism· as diferentes formas de utiliza9i:io da areia e outros tipos de materiais inertes na construi;ao civil Prop6r medidas e alternativas para a redrn;ao da utiliza9ao de areia na constrrn;ao civil Gestao dos residuos s6lidos Dotar as entidades pertinentes de meios para a elaborac;ao de um Plano de Gestao de Residuos S6lidos para as diferentes ilhas de Cabo Verde Prop6r medidas e alternativas para o tratamento e deposigao final (incl. reciclagem) de resfduos s6Iidos e l:iquidos tendo em considerai;ao as condii;oes especificas para as diferentes ilhas Legislac;ao, regulamentac;ao e instrumentos de fiscalizac;ao no sector ambiental Analisar a qualidade e abrangencia da legislac;i:io e regulamentai;ao amhiental Oabo-verdiana Identificar e analisar os problemas e dificuldades e as suas causas na aplica9ao da legislac;ao e regulamentagao Fonnular recomenda96es sobre a melhoria <la propria legislac;ao e dos instrumentos/metodos da aplica9ao da lei Sistema de seguimento da qualidade ambiental Delinear um sistema de monitorizai;ao para o seguimento da qualidade do Ambiente e do impacte da materializa9ao do PANA II Definir os indicadores das estruturas de seguimento de acordo com a realidade <las diferentes ilhas Identificar os valores basicos destes indicadores e as lacunas de conhecimento actuais Prop6r actividades que conduzirao a preencher estas lacunas de conhecimento I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 579 Plano de gestao dos recursos da pesca em Caho Verde Elaborar um plano de gestao dos recursos da pesca queindique A politica estrategica de aproveitamento Os instrumentos de gestao pluri - anuais dos recursos halieuticos lmpacte do PANA aos aspectos do genero e da pobreza Identificar, a nfvel nacional e local, as implica95es sociais e econ6micas da implementa9ao do PANA II e o seu impacto sobre a pobreza Identificar o impacto do PANA II e dos Planos Ambientais Municipais aos aspectos e rela95es de genero a nivel nacional e local Propor meios praticos para facilitar a integra9ao estrutural dos aspectos e rela95es do genera e da pobreza nos pianos e actividades ambientais ANEXO 2.1 FUNQOES AMBIENTAIS PERTINENTES EM CABO VERDE U ma fun9ao ambiental e definido como os hens e servi9os fornecidos pelos recursos naturais, inclusivo o espa90 territorial ea paisagem. A lista apresenta a1guns exemplos (Fonte: SNV/AIDEnvironment, 2002). Func;:oes de produc;:ao Oxigenio atraves de vegeta9ao Alimenta9ao e nutric;ao vegetal para homens Forragem e nutric;ao para gado Produtos de pescas Produtos de gado Produtos bioquimicos e nutrientes Agua potavel Agua para animais / gado Agua para regadio industrias, limpeza Agua para pescas, etc. Agua como um meio de transporte Recursos geneticos (flora e fauna) Produtos medicinais (flora e fauna) Recursos de energia (por exemplo lenha) Materias-primas (construc;ao, roupa, artesanato etc:) Func;:oes de espac;:o Espac;o para campos de produc;ao agricola Espac;o para campos de produ9ao horticola Espac;o para florestas Espac;o para pastagem Espac;o para desenvolvimento urbano Espac;o para desenvolvimento industrial Espa90 para lixeiros Espa90 para transporte (estradas, portos, aeroportos) Func;:oes de regula<;ao (protec<;ao) Regula9ao de aguas e erosao atraves de vegetac;ao Regula9ao de inundac;oes atraves de ribeiras Captac;ao de agua e recarga de agua subterranea Protecc;ao de inundac;oes por dunas, mangais, florestas Capacidade de retenc;iio da agua nos solos Func;oes de purificac;iio de aguas e solo Arm.azenamento e decomposi9iio de residuos s6lidos Mecanismos de controlo biol6gico Forma9ao de solos su perficiais Regenera9ao e manutenc;ao de fertilidade de solo Reprodugao e crescimento de animais e plantas Manutenc;ao de diversidade biol6gica e genetica (em termos de especies e habitates) Func;ao de micro-clima de florestas Florestas como fontes de carbono em termos de efeito nas mudanc;as climaticas mundiais Func;:oes culturais ou de informac;:ao V alores esteticos e turisticos Val ores espirituais e religiosos Val ores intrinsecos de toda a biodiversidade Valores hist6ricos, culturais, cientificos, educacion,.l.is. PANA II. Volume L Anexo 2.2 ANEXO 2.2 TENDENCIAS DAS FUN(::OES AMBIENTAIS POR MUNICIPIO Fu111,a.o s>Antao s. S. Nie Sal BV ambiental Indicadores Vin RG Pa PN Quantidade l l J l l i t Qualidade l l ! -► l ➔ ➔ Dispon. para agricultura ! ! ! t 1 t l Dispon. para pecuaria ! l l 1 1 t l Agua Dispon. para indtistria 1 l l 1 ! i ! Dispon. para lurismo i t l T t j t Dispon. p/uso domestico i r i i i i 1 Aguas subtcrraneas 1 1 ! ! 1 l ! Aguas superficiais l ! ! ! ! ! 1 Tamanho <las populac;-oes da 1 ! l ! ! 1 ! Bio- diversidade ve11ctal diversidade Area da cobe1-Lura vegelal 1 l ! ! l l l N" de especies em vias de exiirn;:ao, i i i i i 1 i ia extintas Perimetros l1oreslais i T i i t ➔ t Areas de ocupac:ao silvo-pastoris i i i ! t ➔ 1 Solo Areas de ap;ricola de Sequeiro ! 1 ! l i ➔ ! Areas de agricola de regadio ! ! ! i ! ! ! Proclll(;-ao do pescado ! ! .!, l l ! i Recursos Nivel de consumo t t i t i t r maiinhos Grau de polui<;ao da orla maritima t r T t i i r Esforc;o de pesca t i i r i i T Residuos Prodll(:;ao de residuos s61iclos i i i i i T r Lanc;amento de oleos usados no solo i i i T i i i Recolha de residuos i T i i i i i Acumulac;ao de residuos nao i t r t r i i biodee:r. nas lixeiras MAAP-GEP-EC Maio Santiago Pr SD SCr sea SM l i ! i i i ! t ! l l l l l 1 l 1 ! ! i l l ! 1 l i ! l ! ! i t 1 l 1 ! t i j i i i 1 l ! ! l ! l ! ! ! l ! ! l ! ! ! 1 1 ! l l 1 ! t i T i r t i i t i i t i ➔ T ! t i i ➔ ! ! ! ! ! i ! l ! ! ! ! ! .!, ! ! i t r r i t i i t i i t i i i i t i t i i t i i i i T i i t i i i r i i r i r i i i Ta t l l l l l i l ! l l r i i ! ! ! i i i t t i i P{1gina 169 . Fogo.·· Bra: Mos S.F va :.: i T i ➔ ➔ ➔ t i i i i i T T t r i t r i t ! ! ! ! ! ! ! T ! ! i 1 t ! j i i i ! ! j l ! l : i 1 ! ! 1 T r i i i i i i r i t i i t r i r i i t t Marc;o de 2004 lJl 00 0 ...... (/'J tTl c: tTl I z 0 ...J fu 0 tJ ► ;::o tTl "'C C:: to t"""' n > tJ tTl (') ► ttl 0 < tTl ;::o tJ m N lJl tJ m ~ ~ tJ tTl t✓ 0 0 Vt PANA II. Volume I. Anexo 2.3 ANEXO 2.3 ANALISE DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS Recursos Problemas Causas Actividades causadoras naturais ambientais Solo Degradai;ao de solos Erosao Praticas inadequadas na agricultura Destrui<;ao da cobertura vegetal Extrac<;ao de inertes Poluii;ao do solo Acumula<;ao de Fraca utiliza<;ao dos sanitarios urbano residuos no solo publicos Agua Diminui<;ao de Sabre explorai;ao dos Uso de tecnicas tradicionais de disponibilidade de recursos hidricos irrigac;ao: Nao utilizac;ao de fontes aguas subterraneas e alternativas de explorai;:ao de agua superficiais p/ agricultura (dessalinizac;ao) Insuficiencia de Explorac;ao inadequada de aguas equipamentos subterraneas modernos para a explorac;ao da agua subterranea Aproveitamento muito deficiente de a,e:uas superficiais Diminuii;ao da Intrusao salina; Extracc;ao de areia das praias; qualidade de agua Poluii;ao quimica das Pesticidas e outros produtos aguas subterraneas e quimicos: superficiais; Excretas dos animais (sobretudo no Contaminac;ao das meio rural) aguas dos poi;os com produtos micro biol6t2:icos Ar Diminuic;ao da Polui<;;ao atmosferica Libertac;;ao de gazes poluentes para qualidade do ar atmosfera MAAP-GEP-EC Pagina 171 Actores responsaveis Primarlos ·· Secundarlos Tercearios Agricultores DGOTH, MIT. MAAP, DGASP, MEVRH. Pas tores, criadores Populai;ao Populai;ao Agricultores DGASP, MAAP INGRH Agricultores lNGRH MAAP lNGRH, MAAP DGASP Populac;ao Viaturas, fabricas Mar,;o de 2004 ...... U) tT'J, ;::,::I ,-., trl I z C &2 tcl 0 < ~ trl I N V, tJ trl ► tel ~ t""' tJ tT'l N 0 0 V, V, co PANA II. Volume I. Ancxo 2.3 Recursos Problemas Causas naturais ambientais Biodiversidade Diminuic;ao de Destrui<;:ao. de terrestre populac;oes de habitats especies Sob re-explorac;ao de especies Biodiversidade Diminuic;ao do Sobre-explorac;ao de marinha tamanho de especies {explorac;ao populac;oes de desequilibrada) especies Degradac;ao fisica de zonas litorais Poluil;;ao quimica de z•onas litorais Orla costeira Degradac;ao da zona Destruic;ao da costeira biodiversidade marinha; Poluic;ao das praias Paisagem Degradac;ao da Destruic;ao de praias; paisagem e de zonas· litorais; Destruic;ao de rochedos nas zonas nicintanhosas Desorganizai;ao do espaco rural Desorganizai;ao do esoai:;o urbano Desorganizac;ao do espa<:;o rural MMP-GEP-EC Actividades causadoras Agricultura de seque1ro; Sobrepastoreio Apanha descontro1ada de areia, balsas de pedra, extracc;ao de oedras Sobrepast.oreio Corte desenfreado coberto vegetal Pesca Exlracc;ao de inertes Acumulac;ao de residuos Apanha e extracc;ao de areia e despejo de aguas residuais Extracc;ao de areia, pedras e outros inertes Praticas agricolas em zonas inadeauadas Urbanizac;ao desregrada nos centros urbanos Constiuc;oes urbanas no meio rural em zonas inadequadas Pag!na 172 Actores responsaveis Prlmlllios Secundarios Tercearios · Agricultores DGASP MAAP; MIT Pastores DGASP MAAP, MIT Criadores Populac;ao DGA, MAAP Fiscalizac;ao Pescadores INDP. DGP, MAAP, MIT DG Marinhas e Portos Populac;ao DGA, MAAP, MIT DG Marinhas e Portos Empresas, Camaras MAAP. MIT p opulrn;ao Municipais, DG Marinhas e Portos Mar~o de,2004 V, 00 N >-< U'.l t'Ii· ~ tTJ I ~ ,... :i fu 0 ~ t:J ► Gi '"d ~ t;d r' >-< 0 ► Ci tr1 0 Ed 0 < tT:I § trJ N V, t:J tTJ Ed ~ t"' t:J tTJ N 0 0 V, PANA 11. Volt1ml' I. Ane:rn 2.3 Recursos Problemas Causas naturais ambientais Recursos Degradac;ao dos Destruic;ao dt· balsas geologicos recursos geologicos de rochas (rochas) Residuos Acumulac;ao e Inexistencia de rede {valorizados) dispersao de residuos de esgoto Falta de aterro sanitario Aumento da populac;ao Aumento da oroducao de residuos Deficiente fiscalizacao Fraca sensibilidade das pessoas Recolha delkiente de residuos MMP-GEP-EC Pagina 173 Actividades causadoras Actores responsaveis Primarios Secundarios Tercearios Explorac;ao de pedreiras em zonas Populac;ao inadequadas Actividades domesticas: · Actividades comerciais; Actividades industriais Mara:;o de 2004 ...... if.) tr:1, ~ , tr:I I ~ ...... J fu 0 tJ ► ~ c::: w t'"' n ► tJ tT1 &2 w 0 ~ tT1 I N V, ~ ?:; ~ tJ tT1 ~ 0 V, V, co w PANA II. Volume I. Anexo 2.4 ANEXO 2.4 PROBLEMAS AMBIENTAIS PRIORITARIOS E AS SUAS CAUSAS POR MUNICIPIO s.Antao "\, Santiago .s s .. Problemas Causas RGj Pa I PN. Vic Nie Sa 1 BV. Maio Pr I SD. I s I s l SM I · · · Cr Ca · Dificulclade de Fraca cobertura da rede de agua 2 2 2 4 2 3 3 3 2 3 3 3 3 ~bastecimento de Perda de agua na concluta 1 1 2 4 2 4 4 4 3 3 2 2 2 ~gua para consumo Insuficiencia de auto-tanques para humano transporte de a,gua no meio rural 1 l 1 4 1 4 4 4 3 2 2 2 2 Quantidade de agua explorada 2 2 l 4 1 3 3 3 3 2 2 2 2 insuficiente Fraca racionalidade na ultlizac;ao da agua 1 1 1 3 2 3 3 3 3 3 3 3 2 Fraca mobilizac;ao das aguas 1 1 l 3 1 3 3 3 3 1 1 1 1 subterraneas . e si1Derficiais Ma gestao a nivel da ELECTRA 0 0 0 3 0 3 0 0 2 0 0 0 0 Degradac;ao da Sobrepastoreio 2 2 1 3 I 4 3 3 2 2 1 1 l cobertura vegetal Praticas inadequadas de agricultura e tecnicas agricolas 1 1 I 3 I 4 4 4 3 1 1 1 1 Falta de inforrnac;ao, formac;ao e 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 l 1 1 sensibillzac;ao Corte de arvores sem autorizac;ao 4 4 4 4 3 4 4 4 4 4 3 3 3 Explorac;ao Aumenio das constrw::;oes 3 3 2 l 3 1 2 3 l 3 3 2 3 descontrolada Falla de alternativas de emprego/pobreza 2 2 1 2 3 4 4 4 2 3 2 3 3 dos inertes Falta de altemativas em terrnos de materiais de constnic;ao 1 1 3 3 2 3 3 3 1 2 2 2 3 Falta de um plano de Falta de capacidade tecnica do Poder Local 3 3 3 3 I 2 2 4 l 2 1 2 2 ordenamento em elaborar POT territ6rio Meios nnanceiros insuficiehte para 1 l 1 1 1 1 l 1 1 1 l 1 l elaborar POT Degradac;ao da Falta de PDM 4 4 4 4 2 1 I 3 1 1 l 1 3 R ualidade Falta de rigor na aplicac;;ao do PDU 2 2 2 4 3 3 3 3 1 3 3 3 3 estetico paisagistica Lixeira a ceu aberto 3 3 3 4 4 4 4 4 1 3 3 3 3 Existencia de oficinas (mecanica e de 2 2 2 3 3 3 3 3 l 3 3 3 3 icarpintarla de forma desori;i:anizada Falta de aplicac;;ao do c6digo da postura 3 3 3 4 3 3 3 3 1 3 3 3 3 Municipal MMP-GEP-EC Pagina 175 ·Fogo B.ra Ms jsF Ta va. 3 2 3 l 3 3 3 2 3 l l l 2 3 3 2 3 2 2 2 2 1 1 1 0 0 0 0 ni l l 1 ] 1 1 1 l 1 1 1 4 3 3 3 2 3 2 3 3 3 3 3 3 3 2 1 2 3 l l I 1 1 l 3 1 1 l 3 4 3 3 3 3 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Marc;o. de 2004 V, co .J:>. , . fu 0 0 ► ::0 t:rJ '"Cl C, to t""' n ► 0 t:rJ n (ti 0 < tTl § t:rJ N V, N 0 0 V, PANA II, Volume I. Anexo 2.4 Pagina 176 s. Antao ! 8 s Santiago Fogo Bra Problemas Causas .RG I Pa I PN I Vic Sa 1 BV Maio Pr I SD I ir I ta I SM J Ta Ms I SF Nie va Oeflcientc Deficiente recolha e tratamento de 2 2 2 3 3 3 3 3 1 3 3 3 3 3 4 2 2 saneamento do meio · residuos s61idos Praticas. atitudes inadequadas dos 3 3 3 3 3 3 3 3 l 3 3 3 3 3 4 4 munfcipes Maioria das habitac;oes sern casa de ban ho 1 1 l 4 2 4 4 3 3 1 1 1 l 2 2 l 4 Rede geral de esgoto incompleto l l 1 4 1 2 2 1 l l 1 1 1 1 1 1 I Inexistencia de aterro sanilario 1 1 1 l 1 1 1 1 1 1 1 l 1 1 1 l I Escassez de ~lgua de Predominancia de rega por alagamento 1 l 1 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 4 2 2 2 rega Fraca mobilizac;ao e u tilizaeab de agua 1 l 1 l 1 1 1 1 1 1 l 1 1 l 1 1 1 superficial e subterranea Perda de Captura de especies ein vias de extinc;ao 1 1 1 l l l l 1 1 1 l 1 l ] ] 1 1 Diodiversidacle F'iscalizac;ao delkiente 1 1 1 1 l 1 1 l 1 1 l 1 l l 1 1 l lnformac;ao, formac;ao e sensibilizac;ao 1 I l 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 deficientes l = alta prioridade, 2 = prioridade secundaria: 0 = menos importante: ni = nao indicada RG = Ribeira Grande, Pa = Paul, PN = Porto Novo; SV ;;;; Sao Vicente, SN = Sao Nicolau: Pr = Praia, SD = Sao Domingos, SCr = Santa Cruz, SCa = Santa Catarina, SM= Sao Miguel, Ta= Tarrafal, Ms= Mosteiros, SF= Sao Filipe. MAAP-GEP-EC Man;o ~e 2004 C/l trJ, :;,-, ,. m i ~ J fu 0 :::: 0 ► ~ C:, tel t'""" n ► t:j m n ► to 0 < m § m I N V, t:j m ~ C: t'""" t:j m N 0 0 V, V, 00 V, PANA IL Volume I. Anexo 4. I ANEXO 4.1 MATRIZ DE CORRELAyAO ENTRE OS PAIS OT ED Arnbiente e Ordenamento do Territ6rio, Infra-estruturas, Constrm;;ao Civil, Marinha e Portos Ambiente, Educa<;;ao, Formac;ao,. Informai;;.ao e Sensibiliza<;ao SB = Arnbiente e Saneamento Basico e Sau.de RH TUR BD PES = = = Ambiente e Recursos Hidricos Ambiente e Turismo Ambiente e Biodiversidade Ambiente e Pescas ASP IEC ;;:;; Ambiente Agricultura Silvicultura Pecuaria. Ambiente e Industria, Energia e Comercio RH SB BD Ambiente e Aumenlo cla Aumenlo da Recursos disponibiliclade clisponibilidacle Hidricos de fl!-(ua em de agua quanlidade e propiciando a qualidacte. conlinuidade das para: populai;,10. cspccies unidades hospilalares e servicos Disponibilizai;ao de rccursos hidricos para as ncccssidacles de saneamenlo e sn(tde nt.'iblica Ambiente, Tralmnenlo de Dirnim.1i,:;f10 e Saneamento ,·1!-(uas residuais elirnina,:;ao de Basico e Saude para rculilizn,:;i\o fontes de polui,:;ao de solo. are ilgua MAAP-GEl'-EC OT ED TUR ASP Cesl,io dos Disponibil idade Aumcnlo da Aurnento da recursos hidricos de agua nas disponibilidade Hisponibilidade no quadro do !nslalni;oes de agua em de agua para Orctcnamcnto do educacionais e quaniidade e rcga, pecuaria e Tcrritorio dcsportivas qualidadc. para o actividades semi Sector do induslriais c Turismo industrials Dotm:flo de Divulgai;ao de Cria,:;ao de Eliminai;ao de pianos sanilarios valores condi,:;oes de fontes de para os cducacionais c saneamento polui,:;ao de solo e concclhos culturais para a basico favoraveis agua promoi;ao da para smide pCtblka desenvolvirnento do turismo PES Disponibilidade de agua para actividades conexas da pcsca e industria pesqueira Diminul<;ao e elirninai,;ao de fontes de poluii;ao da orla costeira e mar Pagina 177 IEC Aurnento da disponibilidade de agua para induslria e comercio Dota<;ao de sistemas evacuai;ao e lratamento de residuos solidos e liquidos em geral e das unidades industrials e comerciais Mar<;o dti 2004 V. 00 0\ ..... ....J fu 0 d tTl n ~ 0 < tTl 6 tTl tv V, tv 0 0 V. PANA !I. Volume I, Anexo 4. l RH SB BO OT ED Ambiente, Oiminuic;,io c Cr\a,:;ao de lnterven,:;ao Saneamento eliminac;frn de condic;oes cmnunilaria com Basico e Sau.de fontcs de favon\.veis a programas poluic.:{w ell" ,;olo e continuldade das especificos de agua espectes informa<;iio c scnsibiliza<;ao no dominio da saude publica Progrnma de Saude Escolar Dota,:;ao de condic;6es b,isicas de saneamenlo nas infra-eslruturas de ensino Alllbiente e Consumo de Rcgenerac;ii.o do Gcslao clas ::\rcas lnforma,;:{10 para Biodiversidade agua solo e do ar delimitaclas no os currfctcla aml>Ho do OT escolarcs a diversos nivcis r'ixrn;ao dos solos Dolac;~io cle Maleria para a c consequcnle plan las invesliga,:;ao aumcnto de medicimiis e cienlifica capacidadc cle oleos de origem relen,:;ao de (1gua animal para inch1slria fam1accu tica e investlga,:;ao cientifica a nfvel molecular .. MAAP-GEP-EC TUR ASP Dota,:;ao de Dolac;ao de melhores infra- sistemas de eslruturas de evacuac;ao e saude e tratamento de atendimento rcsiduos s6lidos c liquidos em ~end e das unldades induslriais Trntamento de ,i(l;uas residuals proporcionando aumento de disponibilidade de ngua para re!/a Preserva,:;ao do Materia prima patrim6nio para a paisi1,~islico act!Vidades agro silvo-oastoris Aumenlo da Possibilidades de atrae,:;ao turisUca clesenvolvi mento da investiga,;:ao cientifica Equilibria dos ecossistemas marinhos PES Dotac;ao de sislemas de evaeuac;ao e lratamento de residuos so!idos e liquidos em geraJ e das unidades industrials Maleria prima para a aclividade da pesca Possi biliclactes de desenvolvi mento da investiga,:;ao deniifica Equilibrio dos ecossistemas marinhos Pagina 178 IEC Materia prima para activiclacles induslriais e comerciais Biomassa para forneclmento de energia Man;o ,de 2004 C/.l trl· :;,::I ...... trl I z 0 fu t1 tr1 n > to 0 < tr1 E§ tr1 ! 1-v Vt t;:1 tr1 V, Clo "1 PANA II, Volume I. Anexo 4.1 RH SB BD OT ED Ambiente e Definic;ao de Definic;ao de Definii;:ao e Definic;ao de Ordenamento do espac,;os para espac;os delimitai;:M de Espac;os Territ6rfo, infra-eslruturas coleclivos parn espac;os para colectivos para Infra-estruturas, de capta,ao. infra-estruturas areas protegidas: infra-estru turas Constnu;ao dessaliniza<;,io, de saneamento de enslno e Civil, Marinha e arrnazennniento e basico e saude desporlo Portos distribuii;ao de agua Disponibilizac;ao Disponibilizac;ao Disponibilizac;ao Formac;ao de cartografia e de cartografla e de carLografia e superior em cadaslro cadastro cndastro; Topografia. Cartografla, Sistemas cle lnfomiac;ao Geografica e Fologrametria Concepc;ao e Concepc;flo e Defesa da zona Disponibilizac;ao irnplementa,:;ao implcmenla,flo cosleira e de carlografia e de um Sistema de um Sistema protee<;;ao de cadaslro de Infonnar;ao de Jnformac;fto recursos naturais Territorial Territorial Garante a Garnnle a Concepc;ao Acc;ocs de estetica estetica implementa,;ao superac:ao paisagistica paisagislica. de urn Sistema tecnico de Informac;ao profissionais em Territorial diversas areas e cursos de p6s .((raduac:f\O MAAP-CEP-EC TUR ASP Definic;ao de Definic;i'to de espac;os para espac;os para infra-eslruturas agricultura, holeleiras, silvicultura e escolas de pecuaria de hotelaria c acordo com a espac;os de lazer voca,ao dos solos e condi,;oes clirn,Hicas Dotac;ao de Ordenamento de infra bacias hiclrograficas estruturas basicas: redes rodoviarias, aeroportuari as, portuarias e telecomunic ai;oes Parlicipac;ao na Defesa da zona elaborac;ao de cosleira e estudos e pianos protecc;ao de de ordcnamento recursos naturais da orla cosleira e das zonas lurislicas esoeciais Concepc;ao e Disponibilizac;fto implemen Lac;fto de cartografia. de um Sistema cadaslro e rede de lnforrnac;ao gcodesica l!gada Territorial a rede internacional PES Definic;ao de espac;os para infra-estruluras de apoio a pesca Delimita,:;ao de areas marinhas protegidas: Defesu da zona cosleira e protec,:;ao de especies marinhas Concepc;ao e implernentac;ao de um Sistema de lnforma<;ao Territorial Pagina 179 IEC Definic;ao de espac;os para instala<;;ao de unidades produtivas industriais. turisticas. comerciais. servi,:;os e outros Disponibilizac;ao de cartografia. cadastro e de rede geoclesica ligada a rede internacional: Concep,:;ao e irnplemenlac;ao de um Sistema de lnformac;ao Territorial. Garante a estetica paisagislica. Marc;o de 2004 Vl 00 00 , . ..l 0 t; ;:r: N u, t; t'I1 N 0 0 V, PANA II. Volume l. Anexo 4.1 RH SB BD O't ED TUR Ambiente e R('for(:o clo Rcforco do Ordenamento do prO('CSSO de Pnl<:'CSSO de Territorio, plancamcnlo da planeamcnto cla lnfra-estruturas, orla costcirn e ()r!a cosleira e de Constrm;ao produr,[10 produc;ao Civil, Marinha e carlOJ.!,rMka cartogr.:U1ca Portos m'tulica. miulf<"a. Garantc a Garantc- a eslelic-a cstetica Paisadslica. paisagf<;Uc,l Ambiente, Scnsibi liza~•;w Divulga~•f10 de Scnsibilizncao Divu!gacJ10 ck Divulga(·;w de Educac;ao, sobre a in[on11a,;,10 sobre para a inform,H,:iio sobrc informaci"w sobre Formac;ao, problemMica da sa(icle publica e imporlfmda da ord,:,namcnlo do :JS Informac,ao e scca c s;,111ean1cn lo biodiversiclacle c tetTil<iriO potcncialidadcs Sensibilizagao cleserlilka,fio e IJasico (conccitos dos aspectos luristieas nccessielacle de ck p()llli~'[\O ncgativos cla ulili1.a<;f10 tcrrcstre. aerea c problcm,\tka da rncional d,J af(wl m,u·inha, c de sua diminui<;fio e de tralamcnlo liiµ:icne] cte ;)guns usadas e rcutilizac;-flo Descnvolvc o Sensibiliza<:f10 da Desenvolvimc-nto Sensibillzac;ao Colaborac;-i\o no scn!ldo critico e populac;,1o sobrc clc aliludes de sobre a utilizac;ao proec-sso de compctenc:ia da fl rc!n,iio entrc a respcito pela corrccta dos fon11ac:;f10 a populat;ao para a salubridaclc do biodiversiclade e esp;1~·os de clivccsos nivcis solrn:;ao dos ambiente e ,\ normas de acorclo com os diri!-(ida 11 lirrn do proble1nas methori,1 ck COTISi:'l-V<\\;\10 pianos de \1.11"ismo qualidadc de vicla ordenamcnto de terri16rio Desenvolve o Sensibilizac;f10 Promo,fw de sentido erflico e pnra a uma cullurn compclcnciH c!a complexidade dos organizaeional popula<;ao para a problemas de gcst{io do soluciio dos ambicntais e le rril6ri o na problcmas ncccssidaclc de adminislract10 clcscnvolver na p>.:1bliea <' privada popula,;-,1o o scntido crilico c compelenc-ias para a solu<;ao dos probk'mas MAAP-GEP-EC ASP PES Concepc:,10 Rdi:,n;:o do i111plcrncnlac,10 prncesso de ck mn Sistema plancanwnto da ck tnfonnac,10 orla costeira e 1\:rriloriaL prodtH;{t() cartogrMica nliutiea Garantc a Garantc a cs(dica ('sldica paisagistiea paisa l(fstka Dlvulµ;act10 c.lc Oivu lgac;ao de infonna,::io sabre informac,1o sol)re 0 os reeursos dcsc11Yolvimento pesquciros i: da clas aetividmks ll('\ivicl;1de da agro-silvo- pe~ca pastoris eomlicionado pcla vo<',u;ao dos solos c outras c:ondic;oes ambientais Sensibl!izni;-iio Sensibllizac;,1o para a para t1 necessidade de ncccssidm.le de explora,i'10 e:qJlorac;,1o racional dos nicional dos solos rccursos da pesen Descnvolvimcn lo Sc nsibilizac;J.o ck a!itudes de para a respci\o pela complexidade dos biodiversidadc e prol>lcmas non11as para sua ambienlais e conservac;iio ncecssidade de deSCJ lVolvcr llil p()pulm;-ao o senliclo eritico e competencias para a soluc;:,io dos problemas P,1gilm 180 IEC Scnsibilizar;iio para a nceessidadc de ulllizar;:10 de encrJ~ias rcnovJveis ern cletrimenlo da lcnhn Sensibi!iZa<: 'IlO para a nccessidade de explornc;fw rncional dos rccursos naturals para flns incluslriais Desenvolve o sent.ido C'l"itico c compctencia da populac;uo para a defcsa dos dircitos clo consumiclor Mar<;o de 2Q04 1/) tTJ, 7-:! -tTl I ~ .l ;::, Oj 0 ~ CJ ► ~ 'ti c: t.o r -(") ► CJ m () ► t.o 0 < § tT1 I N V, Cl tTl g; ~ r t:l tTJ N 0 0 u, u, 00 \Q PANA II, Volume I, Anexo 4.1 ··RH SB BD OT Ambiente, Educai,iio, Fonna4,ao, Infonnac,ao e Sensibiliza-;ao Ambiente e Consurno de Posslbilidadc de Contribuir;ao Exigencia de Turismo Recursos importac:;[10 de direcla e infra-eslruturas Hidricos doern;:as indirecta sobrc a proiecc:;ao de recursos nalurais Aumento de Desenvolvimento Conflitos no uso prodw;ao de do ecoturismo de espm;os residuos s6lidos e liauiclos Contribuir;ao na preservar;ao de especies endemicas Ambiente Consumo de Produr;ao de Expansao da Utilizar;ao de Agricultura, agua alimentos para a agricullura de espa<;os de Silvlcultura popular;ao e forma acordo com o Pecuiiria pecuaria descontrolada piano de tern deilos Orclcnamento do negativos na flora Territ6rio e fauna Con!litos na Plantas Multiplicac;ao e Conilitos na utiliza,;ao de medicinals para preserva<;ao de utiliza,;;,\o de recursos hidricos a lnd11stria especies espar;os farmaccutica c investigrn;•ft0 cicntifica a nivel molecular Aumenlo de Conlribui~ao na produ,;i:w de rnanutenc;ao de resicluos informa~~oes i:1:eneticas MAAP-GEP-EC .. ED TUR .. ··ASP . I: .. ; Reforr;o c Aurnento do diversificac:;ao da consumo dos qualificar;ao produlos agro prollssional pecuarios e derivados lmplantac:;ao de Escolas de Hotelaria Programas de forrna<;ao Fornecirnento de Disponibilidaclc informac:;ao para de produtos os curricula alirnenlares I· ... escolares Materia para a Aumento da investiga,;ao atrac,;ao luristica cienlifica Formar;ao a nivel prollssiona!. mc'dio e superior PES . .:. ,' Sensibilizar;ao da popular;ao para uma visao Integral da problematica da pesca no contexto global do ambiente Desenvolvirnento de atitudes de respeito pela biodiversidade e das normas para sua conservacao Aurnento do com sumo de produtos da pesca e seus derivados Alternc:;ao dos ecossistemas Desenvolvimenlo da pesca desporliva Pagina 181 . .IEC Dinamizac:;ao da industria (hoteleira, restaurac:;ao). comercio Aumento do consumo de energia Materia prima para industria e comercio Biomassa para produc;ao de energia Marr;o de 2004 V, \0 0 rr., t'I'l :;o -l:T1 I ~ l fu 0 :::: ~ ~ l:T1 "'d C:, b:J l' ~ ► v t'r1 ~ b:J 0 < tI1 :,::i v trJ t....i V, g i t:1 t'r1 N 0 0 V, PANA II. Volumc I. Ancxo 4. I RH SB BD OT Alnbiente e Consumo de Fonte de proteina Utiliza<;ao de Colaborn<;ao na Pescas fJJ~oa animal pnn1 .i ,mnteria prima gestao cla orln populac;ao c para nas acli\'idades eoslcirw a peemiria eta pesca Dolm;[t0 ck oleos Parlicipa~·,1.0 na Participac;,io na de origcm aninrnl preser,•i)(;ao clas delimitar;:ao de c espeeics espccics areas marinhas enclemirns para marinlms. c dos prolc-gidas induslria ecossistemas farmaceulic-a e marinbos investig,wao induindo a orh1 cientifica a nivel c-os(eira molecular Aumenlo de prodm;ao de resicluos solidos c liquiclos Ambiente, Consumo de Aumento de Valori:rnc;ao dos Utili:mc;,10 de Industria, ,\gua produc;{to de rccursos naturais espac;os para Energia e rcsfduos sciliclos com base numa uniclades Comercio e liquidos utilizac;ao ind uslriais. sustenlavcl c-omerc-iais e cenlrais clectricas Conllitos de inleresses MMP-GEP-EC ED .TUR ASP Fornecimenlo de Aumcnto da Dota<;f10 de informac;f10 para atn1ccf10 turistic-a nmtcria prima os cuniet1lc1 para rnc;f10 de cscolares a animais cliversos nil'cis Malcria para a Prese1-vai;ao de invesliga~ao e<'ossistenrns cicnlifica marinhos Disponibilidade de produlos alimenlares Produc;ao de Disponibilizac;fto Disponibilizac;ao informac;ao para de produtos de produtos com os curricula diversos valor csc-olares (alimenlares. acrescenlndo arlesanalo, texleis, etc.) rornecimcnlo de Dcsenvolvimento energia elcctrica do comercio e cla industria agro alimentar For·necimenlo de cnerg;ia electricn Pagina 182 PES IEC Dotac;ao de materia prima para indt1slria alimenlar e actividades comerciais Aumen(o de consumo de energia e combustiveis Disponibilizac;ao de proclulos com valor acrescenlado Desenvolvimento do comercio e da ind(1stria pesqueira Fornecimento de energia eleclrica e combustiveis Marc;o de 2004 en trl, :;:r:1 ...... tli I z 0 ...J fu 0 ~ 0 > :;:r:1 tli '"Cl C:::, tel C n > 0 tli n &; 0 ~ :;:r:1 t:J tli I N V, t:J t"r:f ~ ~ t:J tli N 0 0 V, V, '-0 PANA II, Volume I, Anexo 5.1 ANEXO 5.1 SOLUf,;OES PRIORITAAIAS POR MUNICiPIO Problemas Solu i;;oes S. Antao I S I S I . I Boa I . I RG I Pa I PN I Vic Nie S a l Vis Ma.ioj Dificuldade de Alargamento da rede 2 2 1 4 2 4 4 4 abastecimento de Substituii;ao da rede distribuiGaO de agua 1 1 2 4 2 4 4 4 agua para consumo Aquisic;;ao de auto-tanques e acess6rios 1 I 1 4 1 4 4 4 humano IAbertura e eguipamento de mais furos 2 2 1 4 1 3 3 3 Melhor gestao dos recursos hidricos ni ni ni ni ni ni ni ni K;onstrui;ao de barragens e cisternas 1 l 1 3 2 3 3 3 familiares; Dessaliniza<;ao de ai;!ua do mar Melhor gcstao dos recursos hidricos ni ni ni ni ni ni ni ni Degradac;;ao da Melhoramento da caprini-cultura 2 2 l 3 l 4 3 3 cobertura vegetal lnfra-estruturas CSA 2 2 2 2 3 3 3 3 Promm;;ao da fruticlillura 2 2 3 4 2 ni ni ni Forma<;ao dos agricullores l l l 1 l 1 1 l Fommt;;fw dos agricultores 1 l 1 l l 1 1 l Refon;;o da fiscalizac;ao l 1 1 1 1 1 1 1 Explorac;;ao Reforc;;o da fiscalizat;;ao 3 3 2 l 3 3 2 3 descontrolada Promot;;ao de AGR 2 2 2 2 2 2 2 2 dos inertes Introduc;;ao de novas tecnologias e 3 3 3 3 3 3 3 3 materiais no sector de constrw:;ao Falta de um piano de Reforc;o das capacidades tecnicas 1 1 1 3 1 l 1 1 ordenamento Refon;o dos meios financeiros do poder territ6rio iocal 1 1 1 2 1 1 1 1 Degradac.;ao da Elaborac.;ao e implementat;;ao Plano 1 1 1 1 1 l 1 1 ~ualidade Director Municipal ~stetico paisagistica Esquema regional de ordenamento 1 1 1 2 1 l 1 2 territ6rio ConstruGao de aterros sanitarios 3 3 3 4 4 4 4 4 IAplicac.;ao rigorosa do c6digo de postura 2 2 2 3 3 3 3 3 municipal IAplicaGao rigorosa do c6digo de postura 3 3 3 4 3 3 3 3 municipal MAAP-GEP·EC Pr 3 3 3 3 ni 3 ni 2 2 3 1 l 1 1 2 3 2 1 1 1 l l l Pagina 183 Santiago I Fogo I Bra I SD IS Cr IS Ca I SM I Ta I Ms I SF I a 2 2 2 2 3 2 3 l 3 2 2 2 3 3 3 2 2 2 2 2 3 1 1 1 2 2 2 2 2 3 3 2 ni ni ni ni ni ni ni ni 3 3 3 2 3 2 2 2 ni ni ni ni ni ni ni ni 2 1 l l 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 4 1 2 1 l 1 1 l l 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 3 2 3 2 3 2 3 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 l l I 1 1 l 1 1 I l l l 1 2 1 2 1 1 l 2 l 1 l 1 1 1 2 2 2 3 3 3 3 3 3 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Marr;o de 2004 V, '-0 N (/) m i';;i -m I z 0 6:J 0 0 ► i';;i m >-o C 0:, <' -(") ► 0 m (") ► 0:, 0 < m § m l✓ V, tJ m Ed ~ r" 0 m h.l 0 0 V, l':\Ni\ IL Vol1111H· I. Ane:-.:u 5. I P;igina !84 Problemas Solufeoes S. Antao I s I s RG J Pa J PN J Vic Nie Sa 1 . Maio I Boa I . I Santiago I Fogo J Br a Vis J Pr I SD I S Cr I S Ca I SM I Ta I Ms I SF I a Dclkiente ,\quisi,,io de mais camiocs de recolila 2 2 2 3 3 3 3 3 J 3 3 3 3 3 4 2 2 sancarncnto do mdo Sdcq:{\o c Reci<'lagt,m de residuos s61idos 3 3 3 3 3 3 3 3 ,3 3 3 3 3 3 3 3 3 Formac,io. sensibilizrn:-ao 2 2 2 2 2 2 2 2 1 2 2 2 2 2 3 3 3 Promocfw ck conslrucJies sanil,1rias nas J I 1 4 2 4 4 3 cl 1 1 1 1 2 2 1 I hallilacfics r•-inalizaefio cb rccle rlc cs~olo I 1 l 4 1 2 2 I I J J I I l I 1 I Escassez ck {1gua de lvfoior impkmenlac;:{to rhl micro-iffi/.(a('ii.o l I 1 ,'3 3 ~ 3 3 ,1 ..:[. 4 4 4 -~ 2 2 2 ,) rega Rcfor('o das capaddaclcs nnanccims c I l 1 I 1 1 1 l I l l l l 1 l l 1 t(:cnicas Pcrcla ck Criac{w ck adi\'iclaclcs gernclor::is de 1 1 I l I 1 I 1 l l 1 l I l l l l biocli\'crsiclack rcndil1wnto Rdorco da llsc,1lizac/to 1 1 1 I 1 l l l I I l l l I 1 1 ni !11i"onnm·f10. rormacii.o e scnsibilizar.·ii.o l I 1 1 1 1 1 I I l l I I 1 1 1 l 'PO]JU lacilO 1 = alta prioridade. 2 = prioridadc secundaria: 0 = menos importante: ni == nao indicada RG = Ribeira Grande. Pa = Pa11l. PN = Porto Novo: SV = Sao Vicente, SN = Sao Nicolau: Pr = Praia. SD = Sao Domingos. SCr = Santa Cruz. SCa = Santa Catarina. SM = Sao Miguel, Ta = Tarrafol. Ms = Mosteiros. SF = Sao Filipc i\!Al\l' CEP-EC Mar,;;o de 2004 (/) m ;::S m I z 0 ..] 0:, 0 :::: t:J ► ;;,:i m "" C::· w r -n > t:J m n > to 0 < m ;;,:i t:J tT1 I t--..l u, 0 tT1 > til cS r t:J m N 0 0 V, V> !;) I.,.> 594 I SERIE - N° 17 <<B. Q.,, DA REPUBLIC'A DE CABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 oc OE RE [\ ,· PANA II. Volume I. Ancxo 7. I ANEXO 7.1 MODELO DE QUADROS LOGICOS EM CASCATA Quadro L6gico principal do PANA 11 (1 ° nivel) Dt·sc--riC~lO [ndieador Fonte de Pres~uposto vt"rlf1eart10 OL>Jcctivo geral U1n dcsen\·oh·imento c-con-61nico t:" soc1,1I IOG) s.uslenUtvei Obj~d1vo E,p('('ilko Uma so<"i(•dadl' conscien(e du pnpel e dos IOE) desafios du :unhi('nll'. .. J Unrn ef1drnt(' c- cfecliva !,,!esU\o dos r~cllr!'";.OS Rt"sul!adus hidrkos es11;~'rados 2 Cvndi('c'ies d(.;' snlubridadc- para um an1btt'·nt-e IREJ sadin . lmpk•menta{':to dus P,\i\l Act1viclad,:-s ■ Tmpk111eotac.:1io rlos PJ\!S . CmplcmC'n1n~fto dos outros pfa110~ naciorn.tl~ . Imptf'mentm'.'tLO dos c~htdos de 13,1:':,C'" Quadros L6gicos de 2° nivel D<"scric:10 Tnclicad. Fonte de Press up. \Trifie. Dr$c-rii:;Cto lndira<l. Fonte> tk Pres,;,up. v<:>rif1c. Uma sociedade Uma sociedade Ohy:,ctico consciente do papel Ol>Jectivn consciente do papel grrnl e dos desafios do 1.;~ral c dos desafios do ambiente ........ ambiente ........ Ol>jl'eli\'O 1. Uma eficiente e efectiva gestao dos Esper\lko l'ecursos hidricos Ob)"rt11·0 2 Condi,;oes de salubridade para Espeeif1ro um ambiente sadio Res.ult ados Os object tvo~ dos cs1wrwln~ pr011;r.:unn& lJ,~.,do-s n<.'sl,· [':\IS/ f',\~ 1 Hesultaclos Os ol >jC~i.:t ivus dos ( ... SJWl'il.dOS pro !.!.t'Hn1,1-s liµmh)s 11,•st(' PAIS/ !'AM 1\f'l 1vidadr·s Os proy·ctos !Ac) 1\tlil'irbdes O<, proyc!os [Ae) Quadros L6gicos de 3° nivel m . . C: OG OE RS 1\r OG OE RE 1k m . . r Esse sisterna implica que os Quadros L6gicos de segundo nivcl integram: , Como objeciivo global: o objcctivo espedfico do QL principal ( l nivel), Como objecUvo espccffico:o resultado esperado pertinente do QL principal. • Como resultados esperados: as acHvidades do QL principal, Como actividades: os projectos ja identificados. Os Quadros L6gicos de terceiro nivel integram: • 0 objeciivo especifico do QL de 2° nive1. como objedivo global. 0 resultado esperado pertincnle do QL de 2° nivel. corno objectivo especifico, As actividades do QL de 2° niveL coma resultados esperados. Assim. os varios objectivos de programas que fazem parte integral dos PAIS e PAM {resumido no Capiiulos 4 e 5) sao apresentados como resultados esperados. 0 QL de 2° nivel pode ser completado com a lista de act.ividades proposias para obter os resultados esperados e com a infonnac;-ao deialhada sobre os maieriais, o equiparnento, o prazo de irnplementac;ao, os recursos bumanos necessarios e os respectivos custos. PANA Il. Volumt> I. t\1wxo 7.:2 P{u.(ina 187 ANEXO 7.2 FICHA DE AVALIA<;AO PREVIA PARA IDENTIFICAR POSSIVEIS IMPACTOS SOBRE GENERO, POBREZA INFORMAQAO GERAL NUMERO DE PROJECTO Titulo de sub-programa Resultados esperados Titulo de Projecto Grupo alvo Componente Localiza~ao do projecto Objectivos Principais Periodo de realiza~ao Avaliaqdo do possiveis impactos Metas ,, Equidade % mulheres Reduqao de pobreza Actividade ! genero beneficiarias Estado Renda Nivel de Acesso ao Avalia<;ao Medidas nutricional familiar instru~ao empree:o total correctivas Legenda Nivcl ck irnpacto Probabilidade de impacto + impaclo posilivo prnvavcl muilo ncgalivo ! ++ impacto muito positivo ncgali,;o ti muito provavel nenhum impGcto .. Mt\AP-GEP-EC Mm-~·o ck 2004 (/) m ;;:;:, ~ tT1 z = .J fu 0 :;:; tl > ;;:;:, tT1 ";:) c> to t: n > tl m n > to 0 < tTI 6 tr1 N V, tl m > to ~ L' t:J tT1 N 0 0 u, u, '° u, 596 I SERIE~ N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 PANA II. Volume I, Anexu 7.4 P.ii:(inn l 89. ANEXO 7.3 MODELO DE UMA FICHA DE PROJECTO Programa PANA II Sub-programa Projecto Componente Objectivo(s] Ver qiwclro [6gico Estrategia Pressupostos / riscos Liga,;ao com outros pro~ramas/projectos Impacto sobre os indicadores,ambientais principais {medio e longo prazo) (++ muito positivo, + positivo, 0 neutro, - ne11;ativo, -- muito nep;ativo] Qualidade Quantidade Degradaqa Bio Poluigao Saneamento Prazo iigua iigua subterranea ode solos diversidade Solo Agua Ar ambiental* Media Longo 0 ·) ,,m terrnos d<' i.;estao de rcs1duos e efiuentes N° de benefici:.irios por grupo alvo Grupo alvo N° de beneficiarios % Mulheres % Jovens Impacto sobre genero a curto e medio prazo Impacto sobre pobreza a curto e medio prazo Indicadores principais Descri9ao Frequencia de recolha 1. Implementaqao 2. 3. 1. Recursos usados (inputs) 2. 3. 1. Resultados [outputs) 2. 3. I. Impacto ambiental 2. 3. Impacto I. 2. social/ econ6mico 3. I SERIE N° 17 <<B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 597 PANA II. Volume l, Anexo 7.4 Responsavel/coordenador Pa.rceirol · .. Parceiro 2 Parceiro 3 Custos Toti:rls Fontes de Financiamento Periodo e durac;io Depart amen to /Instituto/ Ore:anizacao . Fonte I Ano .......... Pagina 190 Nome·· ·.· Respons~1:lilida . ·· .. ··. Custos ..... . des especificos •··· e:s::ecuqa.o •· I Valor (em CVE) I Ano .••.•..••. Actividade Trimestre Tr:fmestre Trimestre Tr:fmestre Trlmestre Trimestre· Tr:fmestre .Trbnestre l 2 3 4 1 2 .3 I. .4 . Observacoes adicionais • Avaliacao da Comissao de parceiros / comunidade Aprovado em sessi'io da Comissao de Parceiros de .................. . ................. / .................... / ................. .. 598 I SERIE ~ N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA ANEXO 7.4 MODELO DE UM PROTOCOLO DE COLABORAi;;AO INTERSECTORIAL Protocolo de Colaborat;ao Intersectorial no A.mbito do PANA II Projecto: ............................................... . Entre 1. A Direct;ao Geral do Ambiente, adiante designado por DGA, representado pelo seu Director, e 2. A Direc< :ao Geraldo (a) ...................................... , representado pelo seu Director, Sr. (Sr.a) Eng. 0 (Dr. a) ....................................... , como coordenador/ responsavel principal do trabalho e os seguintes parceiros 3. 0 Instituto ............................ representado pelo seu Presidente, Sr. (Sr.") Eng. 0 {Dr.") 4. 0 Municipio de ............................................. , ..... , representado pelo seu vereador do Ambiente, Sr. (Sr.") Eng.0 (Dr.") ................................ .. Celebra-se o presente protocolo de colaborac;ao, que se rege pelas clausulas seguintes: CLAUSULA 1"- DISPOSIQOES GERAIS I.I Objecto. 0 presente Protocolo tem por objecto a implementac;ao do projecto ................................... no ambito do Segundo Plano de Aq:i'io Nacional para o Ambiente (PANA II) e o PAIS/PAM conforme a Ficha de Projecto. 1.2 Partes integrantes do Protocolo Os seguintes documentos fazem parte integranete deste protocolo (Anexo 1 Ficha de projecto, Anexo 2 On;amento e plano de desembolso Anexo 3 Modelos dos relat6rios de progresso). 1.3 Entrada em vigor. Este protocolo entra em vigor a partir do dia . ., .... de ....... de ........ 20 .... , depois da assinatura de parceiros indicados. 1.4 Inicio dos trabalhos. Os parceiros iniciarao os seus trabalho dentro de uma semana depois da assinatura do presente protocolo. 1.5 Modificac;oes e adi~oes. Qualquer mudanp ou adaptac;i'io do conteudo do presente protocolo de colaborm.;ao sera feita atraves de ma adenda assinada por todos parceiros. CLAUSULA2"-RESPONSABILIDADESDOSPARCEIROS 2.1 Actividades Os parceiros, em concerta<;ao com a DGA, nomeadamente o departamento de ................... ,, .. . executam as actividades do projecto designado par: ................................. , conforme indicada na Ficha de Projecto mencionada na Clausula l ". 2.2Qualidade de trabalho Na atribui<;ao de responsabilidades especificadas neste protocolo, todos os parceiros usarao a habilidade, o cuidado e a diligencia em conformidade com as normas profissionais de acordo com o estado da ciencia e regras da arte. CLAUS ULA 3a DURAQAO 0 presente Pl"otocolo tern a durac;ao de ........ dias de calendario, com inicio a partir do dia ...... de ........ de 20 ..... .. . DE CABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 CLAUSULA 4"- FINANCIAMENTO 1. A entidade Central disponibilize ao Coordenar para a implementa<;ao de projecto a quantia de ................ ECV ( ..................... escudos), confonne acordado entre os parceiros. 2. 0 Coordenador do Projecto assume o compromisso inerente a disponibiliza<;ao de urn.a contribuic;ao financeira para a sua implementac;ao aos outros intervenientes principais conforme acordado ao ....................... a quantia de ...................... em 3 desembolsos de 40%, 40% e 20% respectivamente ao ....................... a quantia de .................... .. ao ....................... a quantia de .................... .. 3. Os intervenientes tem autonomia para a gestao da contribuic;ao financeira expressa no presente protocol 0, sem prejuizo da apresentac;i'io de contas ao Coordenador do Proj ecto para aprovac;ao. 4. Os fundos sao disponibilizadas atraves de transferencias bancarias da conta da DGA para as conta bandrias dos outros parceiros. ·····••+•~······~, ••'••··········••,- ··········~·-······· 5. Os desembolsos referidos no ponto 2 serao feitos com base nos resultados atingidos, conforme as condic;oes indicadas no Anexo 2, que fazem parte integrante do presente protocolo. 6. 0 equipamento adquirido duranta a vigencia do projecto pertencera ao parceiro que utilizou durante a sua execuc;ao. 0 equipamento adquirido com uso compartilhado, pertencera ao sector coordenador do proj ecto. CLAUSULA 5a -RELAT6RIOS 5.1 Relatorios de progresso Uma semana depois de cada trimestre, os parceiros submeterao um relat6rio de progresso de 2 a 3 paginas e um relat6rio financeiro conforme os formatos indicados no Anexo 3. Duas semanas depois do termino de cada trimestre o Coordenador de Projecto submetera a DGA um relat6rio trimestral que resume os relat6rios os parceiros. 5.2 Relat6rios tecnicos Os re1at6rios tecnicos sao elaborados consoante as necessidades preestabelecidas na Ficha de Projecto., 5.3 Dfreito de propriedade O trabalho conclufdo pertencera ao conjunto dos parceiros. CLAUS ULA 6" - COMUNICAQOES Todas as comunicac;oes entres os outorgantes sao endere<;ados como abaixo indicado: Primeiro OutorganteDirecc;ao Geral do AmbienteFazenda, OP. 115, Tel.: 2618984/2611254 Fax: 2617511/2611254e-mail: sepa@cvtelecom.cv Segundo Outorgante ......................................... , Praia, Caho VerdeC.P .... , Tel.: .................. Fax: e-mail: Terceiro Outorgru;i.te ............................................. , Praia, Cabo VerdeC.P .... , Tel.: .............. Fax: ............. e-mail: Quarto Outorgante ............................................ , Praia, Cabo Verde C.P ..... Tel.: ......... Fax: .............. e-mail: PANA ll. Volume l. Am•xo 7.5 ANEXO 7.5 ORCAMENTO GLOBAL DO PANA II, 2004-2014 A: OR(;AMENTO POR SUB-PROGRAMA - PROJECTO ENGAJAMENTO ( em Milhoes) SUB-PROGRAMAS/PROJECTOS <i'otal Necessario Garantido ·. ·.•ECV USD 1 Planas Ambientais Inter-Sectoriais {PAIS) 1.1 Gestao Sustentave] de Recursos Hid1icos 4.170.16 45.630 31.144 1.2 Sau.de 325,82 3,565 0,06 1.3 Gestao Suslentave1 da Biodiversidade 2792,23 30,553 5,351 1.4 Ordenamento do Territ6rio 1721,7 18,839 4,03 1.5 Educac;ao, Formac;ao, Informa<;;ao e Sensibilizai;ao 328,8 3,598 0 1.6 Turismo 313,738 3,433 0,62 1.7 Agricultura , Silvicultura e Pecuaria 14726.27 161.137 17.57 1.8 Pescas 6823,82 74,667 8.02 1.9 Industria, Energia e Comercio 4.961,100 54,285 5,906 Subtotal 1 36.163,64 395,707 72,701 2 Planos Ambientais Municipais (PAM) 2.1 Plano Ambiental Municipal da Boavista 5.192,030 56,812 0,440 2.2 Plano Ambiental Municipal da Praia 10.645,530 116.485 2,630 2.3 Plano Ambiental Municipal da Ribeira Grande 3.920,320 42,897 0.000 2.4 Plano Ambiental Municipal de Santa Cruz 3.339,100 36,537 4,510 2.5 Plano Ambiental Municipal de S. Filipe 1.971,680 21.574 0,000 2.6 Plano Ambiental Municipal de S. Vicente 2.668,820 29,203 2,000 2.7 PAM dos 11 municipios restantes 56260,67 615,611 13,79 Subtotal 2 83.998,15 919,118 23,37 MAAP-GEP-EC GAP· USO 14,486 3,505 25,202 14,809 3,598 2,813 143,567 66,647 48,379 323,0057 56,372 113,855 42,897 32.027 21.574 27,203 601,821 895,7475 P{1gina 193 / Periodo 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 2004-2014 Man;o de 2004 Cf) tTl 2::: rn z 0 .J fu 0 ~ ti > ?;; '"O c:::: 0:, r-< 0 ► ti tT1 0 ► to 0 < tTI ~ tT1 I N V, ti tTI G; ~ ti trl N 0 0 Vi Vi '° '° PANA IL Volume I, Anexo 7.5 ·ENGAJAMENTO (.em Milhoes} SUB-PROGRAMAS/PROJECTOS ·· .. Total Necessfuio ·· Garantido ····ECV USD 3 Estudos e pianos 3.1 Desenvolvimento Institucional 730,670 7.995 0 3.2 Implementac;ao "Sistema de Seguimenlo Qualidade Ambiental" 20 0,219 0 3.3 Normas, atitudes. comportamentos s/ recursos hidricos e I.8 0.020 0 saneamento basico 3.4 Guias metodo16gicos p/ implementac;;ao do Plano de Acc;;ao da 2 0,022 0,02 Biodiversidade e outros programas da BD 3.5 Estudo de Viabiliclade de Abastecimento do mercado. em areia 3 0,033 0 {importai;ao) 3.6 Estudo de impacto de extraC{;ao de areia no fundo do mar 4,96 0.054 0,05 3.7 Identificac;;ao da estrutura para a coordenac;ao das areas 2 0,022 0 protegidas a nivel nacional 3.8 Implementac;ao do Plano de Gestao de Residuos S6lidos 3.8.I Acc;6es Nacionais 585 6,401 3.8.2 Ac<;:oes Municipais 2471 27,038 0 3.9 Auto-avaliac;;ao Nacional de Capacidacles de Gestao Global do 18,28 0,200 0,2 Ambiente (NCSA) Subtotal 3 3.838,71 42,004 0,27 TOTAL 1 + 2 + 3 124.000,50 1.356,83 96,34 MAAP-GEP·EC GAP USD·.·· 7,995 0.219 0,020 0,002 0,033 0.004 0,022 27,038 0,000 33,739 1.260,49 Pagina 194 Periodo 2004-2006 2004-2009 2004-2005 2004 2004 2004 2005-2006 2004-2013 2004-2013 2004-2005 2004-2013 2004-2014 Man;-o de 2004 °' 0 0 {/) rrJ· :::o -tn l z " ..J t:rJ 0 0 ► ::::0 trl "'Cl C· ttl r r5 ► 0 m n > ttl 0 < m ::::0 0 m N Vl 0 tn ~ 2 r 0 m N 0 0 Vl PANA II. Volume I. Ant•xo 7 .5 B: ORQAMENTO POR AREAS PRIORITAAIAS INDICADAS NO PANA ESTRATEGICO (2002) ENGAJAMENTO ( em Milhoes) Area prioritaria indicada no PANA Total Financiamento garantido ECV USD ECV USD Gestao Sustentavel da Biodiversidade 48.794,617 533,916 3.386,858 37,059 Desenvolvimenlo agro-silvo-pastoril, 42.748,047 467,754 2.484,551 27,186 reconversao cle agricultura Conserva<;ao de na1..ureza e 5.217.636 57,092 698,726 7,646 biodlversidade Gestao de vulnerabilidade ambiental 828,933 9,070 203,581 2.228 Ordenamento de Territ6rio 9.147,503 100,093 2.202,722 24,102 Aumento de Disponibilidade de Agua 7.598,597 83,145 1.210,996 13,251 Saneamento Basico e Sau.de 50.422,480 551,729 1.584,332 17,336 Desenvolvimento lnstitucional 8.037,301 87,945 151,172 1,654 Refon;o InstituciQnal, Capacitac;ao e 4.810,752 52.640 99,432 1,088 Le~islac;ao Educac;ao, Formac;ao e Sensibilizac;ao 2.671, 132 29.228 34,777 0.381 ambiental Monitorizac;ao 555,418 6,077 16.962 0,186 TOTAL. 124.000,498 1.356,828 8.536,080 93,403 MMP-GEP-E:C P,'tgina 195 Procura Financiamento ECV 45.407,759 40.263,497 4.518,910 625,352 6.944,390 6.387,601 48.838,148 7.886,098 4.711,319 2.636.354 538,424 115.464,418 Marc;o de 2004, en m e; m l z 0 fu 0 CJ > ;:i::, m "O C eo r n > d m n > tp 0 < tI1 :::0 CJ tI1 N u, d m d tI1 N 0 0 u, °' 0 602 I SERIE - N° 17 «B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 PANA II, Volume I, Ancxo 7.6 ANEXO 7.6 MODELO DE FICHA TECNICA DE INDICADORES PARA 0 SISTEMA DE SEQUIMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL 1. CARACTERISTICAS GERAIS DO INDICADOR I Tipo ~• ln<licador Descnc;ao Objecto Expressao matematica ·. 1.Tmdade Variaveis necessarios para calculo do indicador . CodigC> .. ···. Unidade.·· I 2. VALORES E ANALISE Gru\FICA Normas e valores de referencia Ambito··, Valor • Unidade :Nacional · Internacional Frequencia .Semestral l Anual.•.· Bienal Horizonte temporal Periodo de inicio .· Periodo de fim · · Valores do indicador Vlsua1l;o::a~Ao gr6.fica I 2; I t " ·~~~----------~ .....,.-....~ ----~--- --~--------~ , I . . ~ •~ lo ,1 . ,-. Horiz::o:n.t;.e c;..;,mpora..l (.anos) Abrangencia geografica Pagina 197 I