Resolution No. 104/VIII/2014 approving the White Paper on the State of the Environment in Cape Verde

1126 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 ASSEMBLEIA NACIONAL –––––– Resolução nº 104/VIII/2014 de 21 de Maio A Assembleia Nacional, vota, nos termos da alínea m) do artigo 175.° da Constituição a seguinte Resolução: Artigo 1.° Aprovação É aprovado o Livro Branco sobre o Estado do Am biente em Cabo Verde, elaborado ao abrigo do número 2 do artigo 50.° da Lei n° 86/IV/93, de 26 de Junho, que se publica em anexo à presente Resolução, que dela faz parte integrante. Artigo 2.° Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovada em 27 de Março de 2014. Publique-se. O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos Anexo LIVRO BRANCO SOBRE O ESTADO DO AMBIENTE EM CABO VERDE Resumo executivo A elaboração do Livro Branco sobre o Estado do Am biente em Cabo Verde surge do estabelecido no segundo parágrafo do artigo 50º da Lei nº 86/IV/93 de 26 de Junho, que defi ne as Bases da Política do Ambiente nos termos da Constituição da República de Cabo Verde1. O Livro Branco corresponde a um “documento que sintetiza o estado da gestão dos recursos naturais (terra, ar, água e biodiversidade) e do ambiente em Cabo Verde e ana lisa a forma como os agentes, nomeadamente, o sector público, o sector privado, as ONG e a sociedade civil, na sua interacção com o meio ambiente, vêm fazendo uso desses recursos”. Nos termos do supracitado artigo da Lei de Bases da Política do Ambiente “o Governo fi ca obrigado a apre sentar à Assembleia Nacional, de três em três anos, um Livro Branco sobre o Estado do ambiente em Cabo Verde”. O primeiro Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde foi elaborado em 2004 e aprovado através da Resolução nº 158/VI/2006, de 9 de Janeiro e ao abrigo do nº 2 do artigo 50º da Lei nº 86/IV/93, de 26 de Julho. 1.1. Metodologia A metodologia de trabalho adoptada na elaboração do presente Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde incidiu numa abordagem participativa, com 12º Parágrafo do artigo 73º (Direito ao Ambiente) da Constituição – versão de 2010 envolvimento activo dos principais agentes e actores, directa ou indirectamente, implicados nas principais questões ambientais, (instituições sectoriais e nacionais a nível central e municipal, bem como as Organizações Não Governamentais (ONG) nacionais). Durante os encontros com as Câmaras Municipais foram abordadas questões, directa ou indirectamente relacionadas com o Ambiente, nomeadamente, os instru mentos de gestão municipal, abastecimento de água e saneamento básico, electrifi cação do Município, espaços verdes, relacionamento com os Serviços desconcentrados do Estado, entre outras. Nos encontros com os Serviços Desconcentrados do Estado nas ilhas visitadas, foram tratadas questões relacionadas com o funcionamento, os projectos directos ou indirectamente relacionados com o ambiente. Foram assim realizados encontros com os Sectores co ordenadores dos Planos Ambientais Inter-Sectoriais (PAIS), elaborados no âmbito do processo de elaboração do segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II), e outros Sectores detentores de dados rela cionados com a problemática ambiental, entre os quais a Direcção Geral de Transportes Terrestres, Direcção Geral das Alfândegas. Foram também realizados encontros com as Empresas importadoras e distribuidoras de combustíveis (ENACOL e Shell-Vivo Energy). Com as empresas petrolíferas foram abordadas as questões referentes ao volume de combustíveis importados, segurança no armazenamento e distribuição dos diferentes tipos de combustíveis comercializados e recolha e destino fi nal dos óleos usados. Em síntese pode-se resumir o quadro metodoló gico nos seguintes pontos: Encontros de trabalho com a Direcção Geral do Ambiente para a defi nição dos objectivos, metas, plano de execução e calendarização; Levantamento preliminar das instituições e actores-chave, de intervenção no domínio do ambiente e por domínios de actividade, área de acção, incidência no ambiente e gestão de recursos naturais bem como consequências na comunidade; Encontros de trabalho com as instituições e actores-chave, envolvidos na problemática do ambiente em Cabo Verde, nomeadamente Instituições Públicas, Privadas e ONG; Governo Central e Municipal; Levantamento e a consulta da documentação fundamental sobre o estado do ambiente em Cabo Verde; Encontros de trabalho com personalidades da sociedade civil, de reconhecido mérito em matéria de gestão ambiental em Cabo Verde; Síntese das informações e elaboração de uma Versão Preliminar apresentada à Direcção Geral do Ambiente; I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1127 Apresentação da Versão Preliminar à Direcção Geral do Ambiente, e discussão interna e correcção; Elaboração da primeira versão do Livro Branco para discussão pública em atelier; Elaboração do documento fi nal com base na correcção da primeira versão e absorção da contribuição da apresentação pública. A lista das instituições bem como as personalidades contactadas vem no anexo ao presente relatório. Foram utilizados documentos similares de outros Países, e regiões arquipelágicas para efeitos de comparação e metodológica e estrutural. A documentação consultada vem na bibliografi a. O Livro Branco corresponde a um “documento que sin tetiza o estado da gestão dos recursos naturais (terra, ar, água e biodiversidade) e do ambiente em Cabo Verde e analisa a forma como os agentes, nomeadamente, o sector público, o sector privado, as ONG e a sociedade civil, na sua interacção com o meio ambiente, vêm fazendo uso desses recursos”. O Programa do Governo da VIII Legislatura (2011 2016) tem a pretensão de “criar uma Agenda Verde transversal baseada na inovação, na procura de um mix óptimo de energias renováveis, em cidades susten táveis e na criação de uma atitude mais respeitadora da natureza e do ambiente em Cabo Verde com base no engajamento de esforços no sentido de se garantir a promoção da biodiversidade, o combate à desertifi cação, a protecção das fl orestas, a melhoria do tratamento das águas residuais, a introdução de energias limpas e re nováveis, a melhoria no planeamento e gestão das áreas protegidas, a protecção da orla costeira e dos recursos marinhas, preservação e reabilitação de praias, redução das emissões de CO2, melhoria da capacidade de protecção e gestão ambiental. O Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde, responde assim, às preocupações do Governo de Cabo Verde, bem como aos decisores políticos, ao sector económico, aos investigadores, aos ONG e à sociedade civil, apresentando de forma sucinta mas precisa, o es tado do ambiente e da gestão dos recursos naturais no território nacional. A presente edição do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde tem por objectivo geral: Caracterizar e avaliar o Estado do Ambiente em Cabo Verde como forma de garantir a disponibilidade de informação actualizada à Assembleia Nacional, às instituições, aos decisores, aos cidadãos e de um modo geral a todos aqueles que utilizam e procuram a informação ambiental; Criar as condições para a tomada de decisões e para uma intervenção institucional direccionada à melhoria da sustentabilidade ambiental”. Tendo em consideração os objectivos gerais, foram estabelecidos os seguintes objectivos específi cos: Traçar e actualizar o perfi l de vulnerabilidade do País visando a sistematização e a disponibilização de informações que permitam enquadrar as actividades da sociedade cabo verdiana dentro do seu ambiente natural no contexto actual; Avaliar o estado dos recursos ambientais (terra, águas, biodiversidade, ar e atmosfera) através de uma análise quantitativa e qualitativa das pressões exercidas sobre os recursos, os problemas existentes e os programas de gestão integrada em implementação e previstos visando a sua gestão sustentável; Caracterizar e avaliar o estado de interacção entre os diferentes sectores transversal e o ambiente; Avaliar o estado actual da gestão ambiental nas instituições, nos municípios e nas empresas; Identifi car e caracterizar os mecanismos de coordenação e de concertação entre os municípios e o poder central no domínio da gestão ambiental; Inventariar as instituições intervenientes na área ambiental e caracterizar as suas atribuições e competências específi cas, os instrumentos de gestão ambiental assim como os planos e documentos estratégicos existentes no domínio ambiental. CABO VERDE, UM PERFIL DA VULNERABI LIDADE Cabo Verde está confrontado com limitações naturais estruturantes que estão relacionadas com a sua origem vulcânica, a sua natureza insular e arquipelágica e a sua localização na região do Sahel. É um país de fracos recursos naturais e débeis condi ções ecológicas. Para além de não ter recursos minerais que possam potenciar o desenvolvimento de activi dades industriais, Cabo Verde está limitado na prática de uma agricultura de larga escala, pelo seu relevo monta nhoso, com encostas íngremes, alcantilados, barrancos e afl oramentos rochosos e, sobretudo pela carência de solos aráveis, estimada actualmente em menos de 10% da sua superfície emersa. O quadro climático é caracterizado pela aleatoriedade das precipitações anuais, um regime pluviométrico mal repartido no tempo e no espaço e com períodos cíclicos de seca. Essas limitações são ainda reforçadas pela estrutura das terras agrícolas, caracterizada pela sua fragmentação, com prevalência de pequenas propriedades do tipo mi nifúndios. O quadro natural difi culta a cobertura da demanda alimentar da população, como também im possibilitam a geração de riquezas de forma sustentável baseada nas terras. 1128 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 A pesca continua a ser, de acordo com os dados do INE (2011), uma das poucas actividades económicas basea das nos recursos naturais, sendo em 2011, os principais produtos locais de exportação do País, ainda que em pequena escala, quando comparada com os outros países da nossa região. Os dados do INE (2012) apontam o turismo como um dos sectores com maior dinâmica no crescimento econó mico do País. Contribui consideravelmente para a en trada de divisas, bem como para a promoção do emprego. Representa um dos principais eixos de desenvolvimento económico sustentado e com efeitos macroeconómicos importantes, sobretudo, na formação do Produto Interno Bruto (PIB). A vulnerabilidade do país face aos fenómenos naturais, particularmente às secas e à desertifi cação, às chuvas tor renciais, tem demonstrado maior notoriedade nos últimos 10 anos. Com efeito, os valores pluviométricos, anormais que em 2010, chegaram a ultrapassar os 2000 mm/dia, sobrepõem a capacidade de resistência das ilhas, sendo as principais causas de perdas económicas, degradação ambiental e problemas socioeconómicos. O quadro de vulnerabilidade ecológica de Cabo Verde tem como principais factores: (1) a sua modesta dimensão territorial, porque limita a abundância e a diversidade de recursos; (2) a descontinuidade territorial e a dispersão das ilhas, porque aumenta os custos de infra-estruturação e diminui as conexões e as sinergias internas; (3) o clima saheliano, porque além da elevada aridez e reduzidas precipitações apresenta ciclos de seca, condicionando a biodiversidade, a qualidade das terras e toda a pro dução agro-pecuária, além de ser ameaça potencial na praga de gafanhoto do deserto; (4) o relevo montanhoso associado ao vulcanismo recente, porque favorece uma intensa erosão e limita a produtividade dos solos, apesar deste quadro promover abundantes recursos em rochas e materiais de construção; (5) localização na zona de cir culação oceânica, porque a continuidade do mar favorece a circulação de poluentes arrastados pelas correntes provenientes de outros países e cria um cenário de difícil controlo do espaço territorial (marítimo) com recursos próprios. A vulnerabilidade económica e social de Cabo Verde resulta principalmente da vulnerabilidade ecológica. Entram, no entanto, factores de ordem histórica e so ciocultural. Na actualidade, o País regista grandes assimetrias regionais, no tamanho das ilhas, na distribuição dos recursos naturais, como água, solos e potencialidade agro -pecuária; assimetria nas infra-estruturas e equi pamentos estratégicos, acesso aos bens e serviços e em prego e consequentemente no desenvolvimento urbano e concentração demográfi ca. No entanto, apesar de Cabo Verde ter uma população jovem e com aceitável nível de escolaridade comparado com a região oeste africana onde está inserido, apresenta um quadro de vulnerabilidade associado aos altos índices de desemprego, pobreza, dependência externa em relação ao abastecimento alimentar, aquisição de equipamentos, tecnologia e fi nanciamentos. Considerando a dimensão global dos grandes proble mas ambientais, a sua inserção na comunidade interna cional, as vulnerabilidades inerentes às suas característi cas naturais e socioculturais, Cabo Verde reconhece que a gestão durável dos recursos ambientais é um imperativo ao desenvolvimento sustentável e estratégico do País. Desenvolvimento Humano O IDH de Cabo Verde era, em 2010 de 0,534. Esse valor colocava o país na posição 118 de uma lista de 169 países. Entre 2000 e 2010, o índice aumentou em 7 %, um aumento de 0,6 % ao ano. Em 2011, o IDH passou para 0,568, colocando país na posição 133, apesar de uma ligeira melhoria verifi cada. O relatório do Desen volvimento Humano de 2012, classifi ca Cabo Verde na 132ª posição entre 187 países avaliados. O país subiu uma posição face ao ano 2011, passando de 0,568 para 0.586 na pontuação global, continuando colocado no lote de países com Desenvolvimento Médio. A esperança de vida à nascença era, em 2010 de 68,9 e 76,1 anos, respectivamente, para homens e mulheres. As taxas líquidas e bruta de escolarização melhoraram, passando de 53,9 % e 65 % em 2000/2001 para 63,1 % e 73%, respectivamente, em 2009/2010, com uma ligeira vantagem para as meninas (68,0 % e 78,8 %), não obs tante algumas disparidades regionais. A média de anos escolares obrigatórios estava, em 2012 nos 3.5, enquanto a média de anos escolares esperados eram nessa altura de 12.7. O rendimento per capita que tinha atingido em 2010, 3.113 dólares americanos passou para 3.609 dólares em 2012. A taxa de desemprego era de 10,7 % em 2010, sendo 9,6 % do sexo masculino e 12,1 % do sexo feminino, de acordo com a nova abordagem utilizada, no âmbito da adaptação aos padrões internacionais. No que diz respeito à cobertura sanitária, a rede de estruturas de saúde era, em 2010, constituída por dois hospitais centrais, três hospitais regionais, 30 centros de saúde, 34 postos sanitários e 113 unidades sanitárias de base, além das sedes de Delegacia de saúde da Praia e de São Vicente. Como unidades especializadas são referidos cinco centros de Saúde Reprodutiva, um Centro de Saúde Mental e um Centro de Terapia ocupacional. De acordo com o questionário unifi cado dos indicadores básicos de bem-estar (QUIBB 2007), as estruturas de saúde acima referidas garantem um acesso facilitado (menos de 30 minutos) a cerca de 85% da população (em 1990 era de 67,1 %) com maior expressão no meio urbano (91,6 %) do que no meio rural (77,1 %). O rácio médico/habitantes, que em 2000 era de 1/2.468 melhorou para 1/2.026 em 2009 e o rácio enfermeiro/ habitantes também melhorou no mesmo período de 1/1.456 para 1/1.025. Em relação ao estado de saúde das populações, a mor talidade de crianças com menos de cinco anos sofreu uma redução de 39 %o em 2000 (RGPH, 2000) para 33 %o em 2005 (IDSR – II). Em 2009 foi calculada em 23,7 %o, os nascidos vivos. De acordo com a Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza (DECRP III), o decréscimo da po I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1129 breza ao longo dos últimos 20 anos tem sido constante. Segundo dados do INE, nos vários estudos com base nos indicadores de bem-estar, a percentagem da população a viver abaixo do limiar da pobreza decresceu de 49% em 1988/89 para 37% em 2001/2002 e depois para 26,6% em 2007. Estimativas preliminares realizadas a partir de informações de um estudo encomendado ao Banco Mundial pela DNP e realizado em articulação com o INE, apontam que a pobreza continua a decrescer em Cabo Verde. O ritmo de decréscimo registou no entanto um abrandamento tendo em conta os impactos da crise mundial, estimando-se que actualmente cerca de 25% da população seja pobre. 3. ESTADO DOS RECURSOS AMBIENTAIS 3.1. Estado das terras Com base neste conceito, as terras em Cabo Verde abrangem, o solo, o subsolo, as rochas, as águas, a bio diversidade, a cadeia alimentar, os ecossistemas, os andares microclimáticos, os processos naturais inerentes aos diversos sistemas, bem como a orla costeira. A evolução e a dinâmica de funcionamento das terras resultam em grande medida do quadro natural das ilhas, (inseridas na insularidade saheliana) e do seu cruzamen to com o uso sociocultural e económico dos recursos e do espaço no arquipélago, tanto no presente como ao longo da história recente. Em Cabo Verde a agricultura e a pecuária, têm sido a principal actividade de produção alimentar autóctone. As pescas vêm ocupando um papel importante nas últimas décadas. As terras incultas e os afl oramentos rochosos representam mais de 50% da superfície do arquipélago. No entanto cerca 35% da superfície das ilhas podem ser valorizadas em terras de pastagens ou fl orestas ou ainda áreas de protecção da biodiversidade e recursos paisagísticos. Realça-se que apenas 10% das terras são potencial mente aráveis. Destas, 95% vêm sendo ocupadas pela agricultura de sequeiro e as restantes 5% pela agricul tura de regadio. Na sua maior proporção, essas terras estão localizadas em zonas semi-áridas e áridas (PANA II, 2004). Em termos químicos, os solos são geralmente ricos em elementos minerais mas pobres em matéria orgânica e azoto. Esta situação resulta da combinação de factores, tais como a erosão, a fraca cobertura vegetal e a não restituição ao solo de uma grande parte dos resíduos de colheita que são utilizados quer como forragem, quer como combustível. Como factores de degradação das terras acompanhados dos seus efeitos apontam-se: (1) A erosão acelerada dos solos com a diminuição da camada superfi cial e substâncias orgânicas, aridifi cação dos solos pela perda de humidade e salinização, aumento da pedregosidade; (2) Diminuição dos recursos hídricos pelas secas prolongadas, torrencialidade das chuvas, falta de vegetação de intercessão; (3) Diminuição da infi ltração, como consequência de elevada torrencialidade da chuva em vertentes íngremes e despidas de vegetação; (3) Perda da cobertura vegetal espontânea, perda da fl ora e da fau na autóctones, diminuição da biodiversidade, incluindo perturbação na cadeia alimentar e ecossistemas terres tres; (4) Diminuição da capacidade de produção das ac tividades económicas rurais, nomeadamente agricultura e pecuária; (5) Abandono de terras agrícolas de sequeiro em aldeias remotas, sobretudo pela camada juvenil. A perda de solo devido à erosão hídrica e eólica é con siderada a problemática agrícola mais crítica em Cabo Verde. Estudos recentes demonstram que mais de 90% dos solos da ilha de Santiago, a maior e a mais agrícola do país, apresentam um risco de erosão classifi cada de forte a muito forte e que mais de 50% dos solos são vul neráveis (Tavares & Amiotte-Suchet, 2007). A ilha de Santiago continua a ser a ilha mais ameaçada por estes riscos. Assim, a erosão, no arquipélago, aparece como um dos principais factores que causam o desequilíbrio, como consequência das condições climáticas existentes, da uti lização inadequada dos solos, levando à sua degradação, da ocupação inapropriada dos mesmos para a exploração agrícola e fl orestal e ainda para fi ns urbanísticos e in dustriais que têm levado à consequente degradação do meio ambiente. O Governo tem estado atento à extracção de inertes e seus efeitos, buscando alternativa, como o abastecimento do mercado nacional com as importações de areia prove nientes da Mauritânia e recentemente da orla costeira da África Ocidental, nomeadamente nas proximidades do porto de Dakar, adjuvado de areia britada em algumas Ilhas (Santiago, Fogo, São Vicente, Sal, e Boavista). Po rém, não tem conseguido responder às demandas destas ilhas devido a uma grande dinâmica construtiva, o que garante um mercado para as actividades extractivas nas ilhas, particularmente em Santiago onde a densidade populacional é maior, consequentemente a demanda também. Foi aprovado o Decreto-Lei da exploração de inertes (Lei 69/97, de 3 de Novembro, revogado pelo Decreto-Lei nº2/2002, de 21 de Janeiro, que diz respeito fundamental mente, às faixas costeiras. No entanto, parte signifi cativa dos impactes está a montante, no fundo dos vales das ribeiras, onde a apanha de areia compromete a dinâmica fl uvial e, por arrasto, a das zonas costeiras. A contaminação do solo, em conjunto com outros tipos de degradação, tais como a erosão do solo e o contínuo aumento da urbanização, coloca uma séria de ameaça à sustentabilidade do solo como recurso. Em Cabo Verde os solos têm estando sujeitos à contaminação como resultado de práticas agrícolas inadequadas, à deposição de lixo e também pela utilização urbana e industrial dos solos. O destino dado aos resíduos sólidos e às águas residuais constitui uma das principais pressões sobre os solos. Realça-se que em Cabo Verde, 62,9% das famílias utilizam um sistema de recolha de resíduos sólidos do mésticos (QUIBB, 2007). Cerca de 15,2% depositam o lixo doméstico nos carros de lixo e 47,7% nos con tentores. Os restantes queimam ou enterram (7,8%), ou então atiram-no em redor de casa (7,5%) ou na natureza (21,5%), ou outra forma (0,4%). Hoje, denota-se que nada mudou de feição, relativamente à gestão dos resíduos sólidos urbanos, comparativamente com a de 2007. 1130 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 De acordo com os dados disponíveis a maioria das casas não tem a cobertura da rede de esgotos e a maior parte da população rejeita as águas sujas nas fossas sépticas e ou na natureza. Pois, 46,7% da população, dispõe de fossas sépticas e 19,4% encontra-se ligado à rede de es gotos (INE-Censo, 2010), perfazendo um total de 66% a nível nacional como forma adequada de rejeição de águas residuais, o que constitui uma fonte de poluição dos solos. Respostas da sociedade às pressões no ambiente terra Cabo Verde possui neste momento um conjunto de me didas legislativas que respondam pela protecção do recur so terra. O país vem participando em várias conferências internacionais, tem assinado vários Acordos, ratifi cando outros, específi cos ou relevantes para a protecção do meio ambiente do arquipélago, nomeadamente a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, e não fugindo à regra, consagrou os princípios da Declaração de Estocolmo, bem como a Agenda 21 na Constituição e na Lei de Bases do Ambiente (Soares, 2011). No que diz respeito aos vários planos de acção é de realçar os seguintes: Grandes Opções do Plano (GOP’s) 2002-2020; Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2002-2005 e 2006-2011; Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) - 2004-2014; Plano Estratégico para a Agricultura (PEDA) - 2004-2015; Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo (PEDT) - 2010-2015; Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas (ENPAMC); Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade (ENPABD); Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Desertifi cação; Programa Nacional da Luta contra a Pobreza (PNLP) 1998-2008. A nível de criação de infraestruturas para dar resposta às pressões sobre as terras, evidencia- se, neste particular, a Ilha de Santiago, onde foram concluídas as obras de construção de um aterro sanitário, localizado em S. Domingos e fi nanciado pela União Europeia. Esta infra estrutura que deverá funcionar como solução única para os municípios da ilha, tendo uma estação de transferência na cidade de Assomada, em Santa Catarina, deverá en trar em funcionamento quando estiverem solucionados, alguns problemas de âmbito municipal, com realce para o problema do fi nanciamento dos custos inerentes ao transporte do lixo desde a origem de produção até ao aterro sanitário. Verifi ca-se, ainda, quando se faz a comparação entre os dados dos censos de 2000 e 2010, uma melhoria sig nifi cativa no período 2000-2010, tendo a percentagem da população com acesso a instalações sanitárias melhora das (casa de banho com retrete), aumentado de 38% em 2000, para 62,8% em 2010. Apesar de ter havido essas melhorias globais nos dois meios (urbano e rural), com a percentagem de população rural com acesso a instalações sanitárias a passar de 18,1% para 42,2% e a urbana de 53,3% para 75,6%, ainda persistiram, nesse período, disparidades entre esses meios. Em relação às medidas de mitigação à pressão das águas residuais, as informações verbais recolhidas junto dos serviços municipais, apesar de não permitirem avan çar dados percentuais a nível nacional, apontam para a continuação dessa tendência positiva, verifi cando-se, na maior parte dos municípios contactados, um aumento signifi cativo, com realce para a ilha do Sal onde foram benefi ciadas mais de 1.200 habitações, de um total de 2.048 que não tinham casas de banho. Seguem-se Mos teiros, com aproximadamente 700 agregados familiares benefi ciadas, estimando-se em 60%, a taxa de cobertura de agregados familiares com ligação à fossa séptica, Santa Catarina-Fogo, com 65% de habitações com casas de banho, S. Domingos que passou de 10%, registada em 2008, para 20-22%, em 2012 (Gomes et al., 2013). 3.2. Estado do ar e da atmosfera Cabo Verde apesar de não ser um país desenvolvido, onde normalmente a taxa de emissão de gases poluentes é elevada, a poluição do ar é vista como uma ameaça à qualidade de vida de seus habitantes. Os veículos auto móveis movidos por combustíveis fósseis são os princi pais causadores dessa poluição nalgumas ilhas, pois, o crescente aumento dos veículos motorizados e ausência de sistemas de seguimento e controle das emissões de escape tem contribuído para situações de grave aten tado à qualidade do ar principalmente no maior centro urbano do país. As emissões de CO2 não são monitorizadas. Estima-se, no entanto, que 245,10 Gg, são lançados anualmente na atmosfera através de emissões dos veículos, centrais eléctricas e pequenas indústrias. Pressões na Qualidade do Ar e da Atmosfera O Estado de Cabo Verde enfrenta uma situação pouco preocupante por deter apenas a pressão da frota auto móvel do país. Contudo, o hábito de queimar a lixeira em plena cintura urbana, sobretudo na cidade da Praia, tem chegado a situações preocupantes. As indústrias instaladas em Cabo Verde com a excepção das produtoras de refrigerantes e cervejas, fabrico de tintas e reparação naval, contribuem de maneira insig nifi cativa para a emissão de gases. Uma das fontes de contaminação da atmosfera deve-se à emissão de poeiras durante a execução de obras, so bretudo na exploração de pedreiras. Os gases libertados pelas máquinas e veículos utilizados na construção, cons tituem também uma fonte de contaminação atmosférica basicamente por monóxido de Carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), óxidos de azoto (NOx) e chumbo (Pb). Os automóveis são considerados os principais agentes de poluição do ar. A queima do gasóleo e a evaporação da gasolina podem libertar produtos químicos perigosos na atmosfera. Estes podem ser o monóxido de carbono (que pode causar a morte por defi ciência respiratória); óxidos de azoto (possivelmente associados com a asma); partículas suspensas (associadas às doenças respi ratórias e cardíacas); benze no (associado à leucemia); e hidrocarbonatos. Durante o ano de 2011, foram realizadas 2.908 novas matrículas, o que representa um ligeiro crescimento de 3.5% em relação a 2010. No entanto o valor acumulado de veículos a motor em circulação no país atingiu os 56.041, em 2011. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1131 Resposta da Sociedade às Pressões Uma das respostas a nível da sociedade civil tem sido a criação de Organizações Não- Governamentais (ONGs) Os Amigos da Natureza, ADAD, CITI- HABITAT, Sol & Vento, Biosfera I - com atribuições na área ambiental. Essas ONGs têm promovido várias actividades cívicas com o objectivo de sensibilizar a sociedade civil sobre os problemas ambientais, mostrando a necessidade do en volvimento de todos e a importância de uma intervenção atempada para minimizar os riscos. Outro aspecto tem sido a contestação da população no sentido do encerra mento de indústrias de produção de poluição sonora nas zonas destinadas a habitação. A nível governamental o Estado criou uma instituição nacional, a Direcção Geral do Ambiente, responsável pela política ambiental. Uma das atribuições dessa instituição foi a elaboração da Lei de Base do Ambiente que no seu artigo 23º contempla a poluição do ar e da atmosfera. Outra medida de extrema importância é a adesão de Cabo Verde à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC), assinada em Junho de 1992, na “Cimeira da Terra” no Rio de Janeiro. O ob jectivo desta Convenção é estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera num nível que não ponha em perigo a vida na Terra. Como uma das medidas de mitigação da pressão dos veículos a motor no ar e na atmosfera, realça-se a evolução positiva em termos de número de veículos inspeccionados. No entanto, de acordo com a DGTR, ainda não estão reunidas as condições para a avaliação do nível de gases (fumo) libertados no ambiente de modo a permitir a aplicação de coimas aos veículos com libertação de gases acima do limite permitido pela Lei. 3.3. Estado dos Recursos Hídricos A rede hidrológica inclui a quantifi cação dos caudais e de níveis em cursos de água. A utilidade fi nal destas quantifi cações é a avaliação dos recursos superfi ciais e a sua distribuição no espaço e no tempo. A rede funciona com catorze estações, sendo 10 em Santiago, 2 em São Nicolau e 2 em Santo Antão. Em 2010, foi desenvolvido pelo INGRH, no âmbito do projecto, Operacionalidade do Sector de Hidrologia de Superfície (OSHS) fi nanciado pela cooperação espanhola, um projecto cujo objectivo principal é a implementação de um observatório de informação, sobre a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos de superfície e estabe lecer uma rede hidrológica. Em termos de recursos hídricos subterrâneos, constata se que a ilha do Fogo, tem o volume excedentário mais importante seguido de Santo Antão e Santiago. Em anos secos, a ilha de Santiago apresenta um balanço hídrico negativo. Em algumas ilhas, designadamente, Boavista, Sal e São Vicente, não existem recursos subterrâneos em quantidade e qualidade, sufi cientes para cobrir as necessidades, constituindo a dessalinização da água do mar a fonte básica de produção. A exploração das águas subterrâneas efectua-se de acordo com os seguintes sistemas: (1) Captação de nascentes Galerias escavadas ho rizontalmente nos basaltos; (2) Captação de aquíferos aluvionares por meio de poços e drenos transversais e (3) Furos profundos que exploramos aquíferos descontínuos dos basaltos. Conclui-se que para alguns Concelhos o balanço é positivo, mas para outros o balanço é negativo, indican do claramente um défi ce hídrico. A dessalinização da água do mar para o consumo doméstico tem sido uma via alternativa para colmatar a insufi ciência das águas subterrâneas. O volume das águas superfi ciais é, em geral, conside ravelmente superior ao volume dos recursos em águas subterrâneas. Contudo, em Cabo Verde, a exploração das águas superfi ciais é seriamente condicionada pelo seu tipo de escoamento, geralmente torrencial. Existem actualmente em Cabo Verde seis operadores que prestam serviço público no sector da produção da água dessalinizada para o abastecimento às popula ções e à indústria: Electra S.A., Águas de Ponta Preta, Lda, Águas do Porto Novo, Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Maio, Serviço Autónomo de Água e Sa neamento de Santa Cruz, Águas e Energia de Boavista. As unidades de produção distribuem-se pelas ilhas do Sal, S. Vicente, Boavista, Maio, Santo Antão (Porto Novo), Santiago e Maio. Para além desses produtores, existem dezenas de resorts turísticos que dispõem das suas próprias unidades de dessalinização, principalmente nas ilhas do Sal e da Boavista. Não existe uma rede nacional de seguimento da quali dade das águas subterrâneas e superfi ciais. Grande parte das informações é adquirida no quadro de estudos e de projectos, com carácter temporário e de extensão geográ fi ca limitada. Somente o laboratório do INGRH dispõe de alguma operacionalidade nesse aspecto. As análises de qualidade da água são feitas com regularidade na ilha de Santiago, três vezes ao ano. São realizadas anaálises às águas dos furos, poços e a alguns pontos superfi ciais (nascentes). Relativamente ao controlo da qualidade da água, na ilha de Santiago, pode-se considerar que a sua qualidade é satisfatória. Relativamente às outras ilhas, a situação é indefi nida uma vez que, as análises são feitas de forma esporádica. As empresas, Electra, Águas de Porto Novo, Câmara Municipal de São Vicente e Serviço Autónomo de Santa Cruz produzem águas residuais tratadas que servem para a agricultora e rega de jardins públicos. Em São Vicente, na zona de Ribeira de Vinha, existe uma área de 70 há, irrigada com água tratada. De acordo com os dados do PAGIRE (2010), o montante global ascende os cerca de 621.000 m3/ano, o que corresponde, todavia, a menos de 30% do potencial. A nível nacional, 50% da população tem como princi pal fonte de abastecimento a água canalizada da rede pública. Cerca de 6,7%, da população apesar de utilizar água da rede publica, vão busca-la a casa de vizinhos. Um quarto, ou seja 25,9%, recorre aos chafarizes, 7,7% recorre aos autotanques e 9,6% tem como fonte de abas tecimento poços, levadas, nascentes, entre outras formas consideradas como fontes não potáveis. 1132 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Em termos de gestão institucional, o Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH) é a entidade responsável pelo controlo da exploração das captações e dos aquíferos. As infra-estruturas hidráulicas de captação e de dis tribuição são exploradas por particulares ou Associações de produtores/agricultores, no geral, sem qualquer tipo de pagamento ao Estado, proprietário legal das infra estruturas. Os furos, as obras de armazenamento e de distribuição são geridos pelos Serviços Autónomos de Água e Saneamento, pelas Câmaras Municipais, Delegações do Ministério da Agricultura, Associações de Agricultores, através de uma licença de exploração previamente concedida. Em matéria de água e saneamento, constata-se que, apesar de cerca de 66% da população ter acesso a rede de esgoto ou a fossa séptica, somente 35,3% utiliza m estes dispositivos para evacuar as águas sujas prove nientes das tarefas domésticas. Verifi ca-se que cerca de 42,6% da população, têm o hábito de deitar águas sujas ao redor da casa e 20,1 % na natureza. Esta prática é mais acentuada quando ana lisada segundo o meio de residência ou por Concelhos. No meio urbano, cerca de 78,9% da população possui fossa séptica ou estão ligados à rede pública de esgoto. No entanto, somente 48,6% utilizam-no regularmente. Cerca de 36,3% da população utiliza o redor da casa, para rejeitar as águas residuais, e 13,6% na natureza. Reformas Institucionais Em 2012, o Governo apresentou uma nova visão sobre a governação e gestão dos sectores de água e saneamento, estando a implementar a necessária reforma através da criação da Comissão de Reforma para água e saneamento. As reformas em curso deverão ser consubstanciadas na futura Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS). Esta nova Entidade deverá acumular as funções que actualmente estão a ser desempenhadas por diferentes Instituições, entre as quais o Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos. A Agencia Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) é concebida como o líder institucional para o sector de água e saneamento, controlando a gestão de todos os recursos hídricos, captando as funções actualmente desempenha das pelo INGRH e por outros Ministérios no que diz res peito ao sector. Deve também licenciar, supervisionar e assistir os operadores que utilizam o recurso água, os que descarregam águas residuais e os seus resíduos. Neste âmbito, a ANAS é também responsável pela implemen tação do Master Plan de Água e Saneamento. 3.4. Estado Actual da Biodiversidade Na Lista Preliminar de Espécies Silvestres de Cabo Verde (Banco de Dados de Biodiversidade de Cabo Verde), inventariaram-se 3.251 distribuídos por 2.097 géneros e 634 famílias. Desse total de géneros, 62 espécies são Fungos, 1.170 espécies integram a fl ora (líquenes, briófi tas, pteridófi tas, spermatófi tas) e 2.019 espécies são animais (moluscos, artrópodes e cordados) (Arechavaleta, et al, 2005). Actualmente a lista ultrapassa 3.270 espécies. Esse aumento bastante signifi cativo deve-se a novas identifi cações/ introduções de espécies no arquipélago, particularmente no grupo de fungos (Furtado, 2011), dos Artropodes (Baldé et al, 2011; INIDA, 2011; Santos, 2011), nos répteis (Vascon celos et al, 2009; Arnold et al, 2008). Das espécies da biodiversidade terrestre, 587 são consideradas endémicas do país, sendo 231 (43%) exclu sivas da ilha de Santiago. Por outro lado, também foram descritos 21 géneros endémicos de Cabo Verde, sendo 1 de fanerogâmicas, 1 de líquenes e 19 de artrópodes (Arechavaleta et al, 2005). A fauna, particularmente os insectos, inclui o maior número de espécies e consequen temente de endemismos. Cabo verde inclui ainda 9% dos endemismos a nível da Macaronésia. Aproximadamente 20% das espécies terrestres estão incluídas na lista vermelha, classifi cadas como ameaçadas ou extintas (Leyens & Lobin, 1996). Os animais incluem o maior número de endemismos e de espécies ameaçadas do país. De salientar que a lista de Arechavaleta, et al, (2005) não inclui ainda mais de 200 espécies de aves migradoras que já foram inventariadas no arquipélago (Fernandes, 2007; Hazevoet, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2010, 2012), nas diversas ilhas. 3.4.1.1. Biodiversidade de Fungos e líquenes Até 2005, a lista de fungos identifi cados no arquipélago rondava as 62 espécies de Cabo Verde, distribuídos por 8 classes, 16 ordens, 26 famílias e 40 géneros (Mies, 1993, Arechavaleta, et al, 2005). Os líquenes incluem 256 espécies de 40 famílias e 90 géneros. Entre os líquenes, 1 género e 8 espécies estão descritos como endemismos nacionais (Mies, 1993, Are chavaleta, et al, 2005). Cerca de 29% dos líquenes são considerados extintos ou ameaçados de extinção no ar quipélago, incluindo uma espécie endémica (Lobin, 1996). 3.4.1.2. Biodiversidade Vegetal Terrestre Na fl ora das ilhas estão reconhecidas actualmente cerca de 908 espécies de 515 géneros, 151 famílias e 73 ordens, abrangendo as Briofi tas (4%), Pteridofi tas (17%) e Spermatófi tas (79%) (Figura 3.4.4). Cerca de 10% das espécies identifi cadas são endémicas do arquipélago (Gomes et al. 1996, Brochmann et al. 1997; Santos, 1999, Arechavaleta, et al, 2005). Dessas espécies, 17,5% estão incluídas na lista vermelha com algum grau de ameaça (Lobin, 1996). 3.4.1.3. Biodiversidade de Animais terrestres Actualmente estão identifi cadas em Cabo Verde mais de 2000 espécies na fauna terrestre, distribuídas em 3 Filos (Moluscos – 2%, Artrópodes – 95% e Cordados – 3%), 10 Classes, 54 Ordens, 380 Famílias e 1349 Géneros (Arechavaleta et al., 2005, INIDA, 2010). Até 2012 já foram identifi cadas no arquipélago um total de 239 espécies de aves, incluindo nativas (41 espécies) (Tosco et al, 2005) e migradoras residindo nas ilhas apenas durante alguns meses, que coincidem com os pe ríodos de Inverno no norte (Hazevoet, 1995,1996, 1997, I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1133 1999, 2010, 2012; Fernandes, 2007). Entre as espécies nativas, 13 taxa são considerados endémicos (5 espécies e 8 subespécies) (Tosco, 2005). Mais de 50% das espécies de aves indígenas estão incluídas na «Lista vermelha de Aves de Cabo Verde », com algum grau de ameaça (Lobin et al., 1996). Os répteis terrestres constituem o grupo com mais modifi cações, a nível taxonómico e actualizações, nos úl timos anos. Até à publicação de Vasconcelos et al (2010), nos repteis terrestres eram reconhecidos 28 taxa, com 14 espécies, das quais 12 nativas e 2 introduzidas, sendo 82% considerados endémicos (Schleich, 1996). Entretan to, com base em estudos fi logenéticos, genéticos e morfológicos, Vasconcelos (2010) reconhece 22 espécies nativas com 31 taxa pertencentes a 3 géneros Hemida tylus (5), Tarentola (14) e Chioninia (12) e 3 famílias. Passando 10 das subespécies da lista de (Schleich, 1996) para categoria de espécie e com 3 espécies descrit as como novas para o arquipélago, nomeadamente Hemidatylus lopezjuradoi, Tarentola bocage e Tarentola fogoensis (Ar nold, et al, 2008, Mirales et al, 2010; Vasconcelos, 2010; Vasconcelos et al, 2012). Descreveram-se também mais 3 subespécies, Chioninia vaillanti xanthotis, Chioninia spinalis boavistensis e Chioninia spinalis santiagoensis (Mirales et al, 2010, Vasconcelos, 2010). Neste grupo, destacam-se ainda 3 espécies exóticas, Hemidactylus mabouia Hemidactylus angulatus (Jesus et al, 2001, Vasconcelos 2010), Agama agama (Vasconce los et al, 2009). Esta última tem populações estabeleci das e reproduzindo nas ilhas de São Vicente e Santiago (INIDA, 2011). Entre mamíferos terrestres, existem 9 espécies consi deradas silvestres, sendo na sua maioria introduzidas: 3 ratos (Mus muculus, Rattus rattus, Rattus norvegicus), o macaco-verde (Cercopithecus aethiops), além de 5 espé cies de morcegos (Thaphozous nudiventris, Pipistrellus savii, Pipistrellus kuhli, Plecotus austriacus, Miniopterus schreibersi) (Pucetti& Zava, 1088). 3.4.2. Estado da biodiversidade marinha Biodiversidade Vegetal marinha Cabo Verde situa-se numa zona considerada como muito pobre em algas marinhas, encontrando-se as zo nas dominadas pelas algas vermelhas, Rhodophyta (220 espécies, com 16 endémicas) as algas pardas, Phaeophyta (53 espécies incluindo dois endemismos), algas verdes Chlorophyta (57 espécies com 2 endémicos) e algas azuis, Cyanophyta (9 espécies) (Figura 3.4.17) (Trillo, 2000; Van Reine, et al; 2005). 4.2.2. Biodiversidade animal marinha Existem 5 espécies de Corais (Siderastrea radians, Millepora alcicornis, Porites asteroides, Favia fragum e Palythoa spp.) que constituem a comunidade coralina cabo- verdiana (Wells, 1964; DGA, 2006-2008), 93 es pécies de crustáceos marinhos, 42 espécies de moluscos, 520 espécies de peixes (Reiner,1996) e 5 espécies de Tar tarugas marinhas e 18 espécies de mamíferos marinhos (Hazevoet & Wenzel, 2000). 4.3. Pressões sobre a Biodiversidade Nos factores antrópicos, sobre a biodiversidade, destacam-se: (1) A apanha/caça descontrolada de várias espécies, vegetais e animais; (2) A prática da agricultura, na maior parte das vezes em zonas de declive acentuado; (3) A utilização de lenha como fonte de energia doméstica; (4) O pastoreio livre em áreas de vegetação natural; (5) A introdução de espécies exóticas, que tem contribuído para gradual degradação da vegetação e os respectivos habitat; (5) Destruição de habitat das espécies; (6) A fragmentação do território ocupado pelas zonas áridas e semi-áridas. A fragmentação do território ocupado pelas zonas áridas e semi-áridas. Respostas às pressões sobre a biodiversidade Estão ainda previstas outras medidas de mitigação, visando corrigir as situações que constituem desequi líbrios ambientais que consistem em (1) Calcular a ca pacidade de carga sobre as ZDTI vizinhas dos Espaços Protegidos; (2) Introdução de correcções, visando o desvio das construções dos corredores de areia; (3) Seguimento sistemático dos empreendimentos turísticos como medida preventiva contra a construção nos Espaços Protegidos; (4) Valorização dos Espaços Protegidos no sentido da sua maior rentabilização económico-fi nanceira, através de iniciativas como a criação de paisagens actrativas para o turismo económico. No que diz respeito ao pisoteio das dunas pelos mota res, a equipa de consultores foi informada que a Socie dade de Desenvolvimento Turístico Integral das Ilhas da Boavista e Maio (SDTIBM), na qualidade de um dos parceiros para a promoção do turismo sustentável na ilha, deveria executar até Dezembro de 2012, um projecto que conduziria à construção de um trilho de circulação de motares que deveria assentar-se na conhecida via pitoresca da ilha. Em relação às respostas à invasão de Prosopis julifl ora (Acácia-americana) na Lagoa do Rabil e zonas dunares da ilha da Boavista, realça-se que o Ministério do De senvolvimento Rural, através da sua Delegação na ilha, elaborou um plano que visa o restabelecimento do equi líbrio na Lagoa do Rabil e das zonas dunares que tem como principal acção a eliminação de Acácia-americana a favor da reintrodução de Tarafe e Tamareira, visando à restituição da boa paisagem que já caracterizou a Ribeira do Rabil e que irá, sem dúvida, benefi ciar as actividades turísticas na ilha da Boavista. Importa ainda, na vertente das medidas de mitigação, registar noutras ilhas, importantes progressos verifi cados em termos de recuperação de ecossistemas degradados, através de substituição gradual de espécies invasoras por espécies autóctones, sendo de destaque as acções desenvolvidas nos Parques Naturais de Monte Gordo, Serra da Malagueta em Santiago e Parque Natural do Fogo, onde a vegetação autóctone vem ganhando visi bilidade em termos de recuperação (DGA, 2012). Esses avanços foram confi rmados pela equipa de consultores, durante a visita efectuada a esses Parques Naturais. Com efeito, extensas áreas foram repovoadas com fi xação de espécies endémicas como tortolho (Euphorbia 1134 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 tuckeyana), Lorna (Artemisia gorgonum), Lantisco (Pe riploca laevigata), entre outras, com refl exos, não só, numa maior visibilidade dessas áreas, como também na criação de um quadro paisagístico atractivo à prática do ecoturismo, uma das actividades capazes de garantir a sustentabilidade económica desses espaços naturais protegidos (Gomes et al., 2013). 3.4.5.5 Acções antrópicas sobre a biodiversidade marinha Durante o encontro com a equipa de consultores, em Novembro de 2012, o Presidente do INDP, expressou a preocupação da Instituição em relação a alguns desafi os que ainda prevalecem e que constituem pressão sobre a biodiversidade marinha. Tais problemas que incidem na (i) Continuação da pesca ilegal do Búzio e das Lagostas costeiras com recurso a garrafas de mergulho, permitindo uma pressão excessiva sobre esses recursos considerados sensíveis, continuando, por exemplo, o Búzio a ser cap turado a maiores profundidades; (ii) Captura das Tarta rugas; (iii) Pesca ilegal de juvenis de diversas espécies, sobretudo de espécies pelágicas; (iv) Pressão excessiva sobre os demersais, através da concentração da activida de piscatória nas mesmas zonas de pescas tradicionais, evidenciada pela diminuição progressiva dos tamanhos médios das pescarias dos demersais, designadamente, Garoupas, nos portos de desembarque. As medidas de mitigação, consistem na (1) identifi cação de zonas de pesca alternativas às zonas tradicionais; (2) Aplicação efectiva da fi scalização de pesca, de acordo com as medidas de gestão das pescarias; (3) Procura de actividades alternativas à pesca artesanal tradicional, nomeadamente ecoturismo, pesca desportiva, aquacul tura; (4) Melhor valorização dos produtos de pesca, com agregação do valor acrescentado do pescado. Medidas de conservação/resposta implementadas Apesar dos problemas ainda enfrentados pela biodiversidade Cabo-verdiana, nos últimos anos foram desenvolvidas varias acções visando a redução da pressão sobre as espécies nomeadamente a elaboração, aprovação e implementação de vários planos de Gestão/conservação de áreas protegidas e de espécies nomeadamente; (i) Implementação dos Planos de Gestão das Áreas Pro tegidas de Serra Malagueta, em Santiago, Monte Gordo e Parque Natural do Fogo; (ii) Elaboração do Plano de Gestão da Área Protegida de Santa Luzia e ilhéus; Apro vação dos Regulamentos e o Plano de Gestão de Santa Luzia; (iii) Implementação do Projecto Consolidação das Áreas Protegidas de Cabo Verde; (iv) Elaboração do Plano Gestão de Aves Marinhas; Elaboração, publicação e im plementação do Plano Gestão das Tartarugas Marinhas; Início da elaboração dos planos de gestão para as áreas protegidas (Sant o Antão, São Vicente, Sal, Boavista); (v) Elaboração do Plano de gestão das Zonas húmidas de Boavista; (vi) Implementação do Plano Gestão dos Recursos da Pesca. Nos últimos anos, o país deu passos importantes na implementação de um sistema de Áreas Protegidas. Com base na Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) que defi niu habitat prioritários para a conservação em Cabo Verde, em 2003, publicou se o Decreto-Lei 3/2003 descrevendo 47 áreas como pro tegidas. Desde então, o governo tem estado a liderar os esforços para operacionalizar esses sítios. A rede de AP incluídas na lei representa 15% da superfície terrestre do país e abrange 72,156 hectare de paisagens terrestres (incluindo zonas costeiras) e 13,460 hectares de paisagem marinha (IV Relatório Biodiversidade). Em 2005, Cabo Verde designou três sítios como Zonas Húmidas de Importância Internacional no quadro da Convenção de Ramsar, nomeadamente: Curral Velho e Lagoa de Rabil, situados na ilha da Boavista e Lagoa de Pedra Badejo, situado na ilha de Santiago. Destes, apenas o Curral Velho tem uma categoria nacional cor respondente - a Paisagem Protegida de Curral Velho (IV Relatório Biodiversidade). Tendo sido elaborado um plano de gestão para as Zonas Húmidas de Boavista, porém ainda sem aprovação (INIDA, 2008). Desde 2005, tem havido vários esforços para iniciar um Programa de Homem e Reserva da Biosfera em Cabo Verde (IV Relatório Biodiversidade) e no momento está-se na fase de preparação do Dossier a ser submetido à UNESCO). 4. INTERACÇÃO E COORDENAÇÃO ENTRE SEC TORES E O AMBIENTE No processo de elaboração do segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente para o horizonte 2004-2014, actualizado e revisto em 2012, teve-se em conta a neces sidade de coordenação e concertação entre Serviços Cen trais e Municipais, que já se vinha fazendo sentir desde a década de 80. Assim sendo, a metodologia de trabalho adoptada nesse exercício de planifi cação ambiental es tratégica, incidiu-se numa abordagem participativa que conseguiu promover, na plenitude, o envolvimento dos principais agentes e actores do processo de formulação e implementação das políticas ambientais, incluindo as instituições sectoriais e nacionais a nível central e mu nicipal, bem como as associações comunitárias, de classe e Organizações Não Governamentais (ONG) nacionais. Essa metodologia, assente na participação de todos, foi seguida durante todo o processo de elaboração dos dois principais instrumentos de planifi cação ambiental, a nível central e municipal, respectivamente, os Planos Ambientais Inter-Sectoriais e os Planos Ambientais Municipais. A interacção entre os Sectores coordenadores dos 9 Planos Ambientais Inter-Sectoriais nem sempre se processou da melhor forma. No entanto, realça-se a boa coordenação verifi cada entre os Serviços do Sector das Pescas. Com efeito, tanto no domínio do ambiente como no das pescas, notam-se ganhos signifi cativos em matéria de gestão, com maior articulação institucional e preocupação em integrar as acções da administração, da investigação, da fi scalização e dos operadores privados. São exemplos de articulação a institucionalização do Conselho Nacional das Pescas, Conselho Nacional do Ambiente, Conselho Nacional de Água entre outras formas de diálogo, discussão e tomadas de decisões estratégicas. No processo de articulação, os problemas ambientais são abordados de forma transversal. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1135 5. GESTÃO AMBIENTAL Este capítulo trata de forma exaustiva as competên cias, as estratégias e os instrumentos de gestão dos di ferentes Serviços Públicos e dos Municípios. Faz ainda referência às principais medidas legislativas adoptadas pelos sucessivos Governos. 5.2. Gestão ambiental nos municípios As atribuições das Câmaras Municipais incidem so bretudo nas questões relacionadas com o saneamento básico e salubridade, destacando-se o sistema de abastecimento de água, esgotos, descarga, evacuação e reutilização de águas residuais, recolha, tratamento, aproveitamento ou destruição de lixos e de limpeza pú blica, estabelecimento e gestão dos sistemas de drenagem pluvial e da rede de tratamento de controlo da qualidade de água. De acordo com o Relatório sobre o Estado da Qualidade do Ambiente (DGA, 2010) o consumo doméstico de água potável per capita sofreu, a nível nacional, uma evolução positiva entre 2003 e 2004, passando de 42 litros/hab./dia, valores verifi cados entre 2000 e 2003, para 43 litros/hab./dia nesse período. Manteve-se depois estabilizado entre 2004 e 2007. Entre 2007 e 2009, verifi ca-se um decréscimo de 5%, tendo-se verifi cado uma diminuição ainda mais acentuada (20%) entre 2008 e 2009. Como se depreende, o consumo doméstico de água potável sofreu no período 2003-2009 uma variação negativa na ordem de 22%, ou seja em 2009, o consumo de água potável per capita, a nível nacional, era, em média, de 33 litros/hab/dia. A avaliação feita ao consumo, a nível municipal, indica que ainda em 2009, havia uma acentuada assimetria entre os municípios. Nesse ano, Sal, com 97 litros/hab./ dia, seguido de Tarrafal de S. Nicolau, (64 litros/hab./ dia), Ribeira Grande de Santiago (62 litros/hab./dia) e Praia (54 litros/hab./dia) eram os Concelhos com maior consumo por habitante, em detrimento dos Concelhos de São Miguel e do Porto Novo que nesse mesmo ano apresentaram um nível de consumo doméstico de água potável per capita abaixo dos 20 litros/hab./dia, valor estabelecido pela OMS como a quantidade mínima para satisfazer as necessidades básicas (necessidade biológica e higiene pessoal). O Acesso à água potável continua a ser feito basica mente através de ligações domiciliárias, chafarizes e autotanques. Os dados do Questionário Unifi cado de Indicadores Básicos de Bem-estar (QUIBB – CV, 2007), do Instituto Nacional de Estatística, indicavam que em 2007, 46,9% da população se abastecia através de ligações domici liárias, 30,7% através de fontanários, 6,8% através de autotanques, ou seja, 89,5% da população tinha acesso ao abastecimento de água por um sistema com razoável segurança e 10,5% da população se abastecia de forma precária. Nesta vertente, a situação era mais favorável nos centros urbanos, onde apenas 1,4% da população se abastecia em condições precárias, enquanto no meio rural essa taxa se situava em 24,2%. O saneamento básico abrange questões como o abastecimento de água, tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos. No que diz respeito à recolha de RSU, os dados do QUIBB 2007, indicavam que em Cabo Verde, 62,9% das famílias utilizavam um sistema de recolha de resídu os sólidos domésticos, sendo que aproximadamente 15,2% depositavam directamente o lixo doméstico, nos carros de lixo e 47,7% faziam-no nos contentores. Os restantes queimavam ou enterravam (7,8%), ou então lançavam-no na natureza, particularmente nos arredores de casa (7,5%) ou na natureza (21,5%), ou davam-lhe um outro destino (0,4%). Constatam-se melhorias em 2010, verificando um aumento da taxa de recolha de resíduos depositados em contentores e recolhidos pelos carros de lixo de 62,9% ve rifi cada em 2007, para 72,1% em 2010, tendo igualmente diminuído para 5,8% a taxa da população que lançava o lixo na natureza (INE-censo 2010). Verifi ca-se, ainda, quando se faz a comparação entre os dados dos censos de 2000 e 2010, uma melhoria sig nifi cativa no período 2000-2010, tendo a percentagem da população com acesso a instalações sanitárias melhora das (casa de banho com retrete), aumentado de 38% em 2000 para 62,8% em 2010. Apesar de ter havido essas melhorias globais nos dois meios (urbano e rural), com a percentagem de população rural com acesso a instalações sanitárias a passar de 18,1% para 42,2% e a urbana de 53,3% para 75,6%, ainda persistiram, nesse período, disparidades entre esses meios. As estimativas feitas pela equipa da DGA, indicam 6.720 toneladas mensais como a quantidade global de resíduos sólidos urbanos recolhidos pelos diferentes Serviços Municipais, sendo Santiago, com 3.225 tonela das/mês, a ilha com maior taxa de cobertura de recolha, seguida de S. Vicente (1.500 toneladas) seguidas das ilhas do Sal e da Boavista com 750 e 690 toneladas, respectivamente, sendo a taxa de cobertura nestas últimas afectada pela produção e recolha do lixo nos es tabelecimentos hoteleiros. Brava é a ilha com menor taxa de cobertura de recolha, devendo igualmente ser aquela com menor volume de produção de resíduos, devido à sua pequena dimensão em termos de superfície. A evacuação de águas residuais têm sido feitas através de fossas sépticas e através da ligação das habitações à rede pública de esgotos, tendo como destino fi nal as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). Os dados do QUIBB-CV indicavam que em 2007, a evacuação das águas residuais em Cabo Verde era bas tante precária. Nessa altura apenas 26,5% da população a nível nacional, dispunha de fossas sépticas e 14,3% estava ligada à rede de esgotos, totalizando os 40,8%. Os restantes 59,2% da população não tinham acesso a um serviço mínimo e adequado de evacuação das águas residuais, tendo que se recorrer à natureza para satisfa zer as suas necessidades fi siológicas. As fossas sépticas contribuíam, nessa altura de forma precária para a depuração das águas residuais. Os dados do INE, relativos ao sistema de evacuação de águas residuais apontam uma ligeira melhoria, em termos de habitações ligadas à rede de esgotos, passando de 14,3% registado em 2007, para 19,4% em 2010. No 1136 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 concernente às habitações dotadas de fossas sépticas, já se verifi ca um aumento signifi cativo, passando de 26,5% para 47.5%. Em 2010, apenas 33,1% de casas não tinham casa de banho (INE-censo, 2010). As informações verbais recolhidas junto dos serviços municipais, apesar de não permitirem avançar dados percentuais a nível nacional, apontam para a continuação dessa tendência positiva, verifi cando-se, na maior parte dos municípios contactados, um aumento signifi cativo, com realce para a ilha do Sal onde foram benefi cia das mais de 1200 habitações de um total de 2048 que não tinham casas de banho. Seguem-se Mosteiros com aproximadamente 700 agregados familiares benefi ciadas, estimando-se em 60%, a taxa de cobertura de agregados familiares com ligação à fossa séptica, Santa Catarina Fogo com 65% de habitações com casas de banho, S. Domingos que passou de 10%, registada em 2008, para 20-22%, em 2012 (Gomes et al., 2013). Até 2004, existiam em Cabo Verde duas Residuais Estações de Tratamento de Águas Residuais funcionais, nos centros urbanos do Mindelo e da Praia. Entre 2003 e 2010, entraram em funcionamento as Estações de Tra tamento de Santa Cruz e Tarrafal, na ilha de Santiago e Santa Maria na ilha do Sal e uma unidade de tratamento contentorizado na ilha da Boavista. Em fi nais de 2012 foram concluídas as obras de construção da ETAR da Calheta de S. Miguel, devendo essa infra-estrutura ser entre à edilidade agora em 2013. Gestão ambiental nas Organizações/Empresas Uma vez que não se tenha tido conhecimento de audi torias ambientais realizadas, continua- se por saber se os problemas ambientais verifi cados até 2004 continu am hoje actualizados. Em 2000 as empresas auditadas, apontavam a falta de recursos fi nanceiros e de assistência técnica na área ambiental para darem respostas às reco mendações da auditoria ambiental de 1998. Na sua globalidade, as empresas cabo-verdianas não são competitivas em matéria de questões ambientais. Realça-se, no entanto, pela positiva, uma outra empresa tem estado a associar a qualidade do seu produto aos aspectos ambientais, dando a conhecer aos seus consu midores, através de inscrições nas embalagens, que está a seguir as normas ambientais internacionais, designa damente a norma ISO 22.000. Legislação Cabo Verde continua a dispor, no quadro da gestão do ambiente e de recursos naturais, de um pacote legislativo moderno e adaptado ao actual momento de desenvolvi mento socioeconómico das ilhas. 6. PROMOÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL A promoção da qualidade ambiental em Cabo Verde é transversal e exige o envolvimento de todos os sectores, mas a responsabilidade é tanto do sector público como do privado. No quadro institucional a Direcção Geral do Ambiente assume a responsabilidade pública pela qua lidade do ambiente tanto ao nível da sua defesa como na sua promoção. Em termos institucionais, e dando seguimento ao quadro jurídico, em Cabo Verde, a Direcção Geral do Ambiente tem em curso a implementação das Áreas Protegidas na maioria das ilhas, sendo os Parques Na turais de Monte Gordo, na ilha de São Nicolau; o Parque Natural da Serra da Malagueta na ilha de Santiago e o Parque Natural da ilha do Fogo, já referências tanto na promoção da biodiversidade, como no lazer e na formação ambiental. A Avaliação de Impacte Ambiental já constitui uma regra para a maioria dos projectos tanto nos domínios das indústrias, turismo, rodovias, portos, grandes infraestru turas rurais. É cada vez mais frequente a participação da comunidade, quer através das ONG, individualmente ou de associações profi ssionais. A DGA tem uma plataforma de diálogo com a sociedade através do seu site de sistema de informação ambiental que pode ser acedido através do endereço www.sia.cv. A nível da participação dos cidadãos, realça-se o papel das Associações comunitárias que se vêm evidenciando desde a década 90, através de participação na execução de projectos nos mais diversos domínios. No Sector Agrí cola elas vêm sendo, nos últimos 10 anos, parceiras de Serviços Públicos na materialização dos objectivos de projectos de ordenamento e valorização de Bacias Hidro gráfi cas e de projectos de mobilização e disponibilização de água para a irrigação em todas as ilhas habitadas do Território Nacional. No domínio de conservação de recursos naturais, par ticularmente, solos e biodiversidade, por exemplo têm ganho alguma visibilidade a Associação para a Defesa do Ambiente e a Biosfera I. Ambas têm sido muito activas em acções de informação, Formação e sensibilização, sendo mais notórias as acções da Biosfera I na área de preservação de recursos biológicos faunísticos, incluindo a inventariação e sensibilização. ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS ADAD Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento AEB Águas e Energia de Boavista AIA Avaliação de Impacto Ambiental AMP Área Marinha Protegida ANAS Agencia Nacional de Águas e Saneamento ANMCV Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde AP Áreas Protegidas ARE Agência de Regulação Económica ASA Empresa Nacional de Segurança Aérea CITES Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas de Extinção CNAG Conselho Nacional de Água CQNUMC Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas CSRP Comité Sub-Regional das Pescas CVI Cabo Verde Investimentos DDT Di-cloro-di-etil-tri-metilamina DECRP Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza DGP Direcção Geral das Pescas DGA Direcção Geral do Ambiente DGADR Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural DGASP Direcção Geral da Agricultura Silvicultura e Pecuária I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1137 DGDT Direcção Geral de Desenvolvimento Turístico DGE Direcção Geral de Energia DGIE Direcção Geral de Indústria e Energia DGOTDU Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvi mento Urbano DGPOG Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão DGTR Direcção Geral dos Transportes Rodoviários DNOT Directiva Nacional de Ordenamento do Território ECV Escudos Cabo-verdianos ELECTRA Empresa de Água e Electricidade ENACOL Empresa Nacional de Combustíveis e Lubrifi cantes ENPAMC Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas EROT Esquema Regional de Ordenamento do Território ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais ETP Evapotranspiração Potencial FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação GEE Gases com Efeito Estufa GEE Gases com Efeito de Estufa GIRE Gestão Integrada dos Recursos Hidricos GOP Grandes Opções do Plano IDE Investimento Directo Estrangeiro IDH Índice de Desenvolvimento Humano IDSR Índice de Desenvolvimento e Saúde Reprodutiva IFN Inventário Florestal Nacional IMP Instituto Marítimo Portuário INDP Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas INE Instituto Nacional de Estatísticas INGRH Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos INIDA Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário INMG Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica INTERBASE Empresa Nacional de Conservação do Pescado IPCC Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas ISGOTT International Safety Guide for Oil Tankers&Terminals ISO International Organization for Standardization LBPA Lei de Base das Políticas do Ambiente LEC Laboratório de Engenharia Civil MAAP Ministério de Agricultura, Ambiente e Pescas MADRRM Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos MAHOT Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território MARPOL International Convention for the Prevention of Pollution From Ships MCC Millennium Challenge Compact MDR Ministério de Desenvolvimento Rural MFP Ministério das Finanças e do Plano NATR North Atlantic Tropical Goral Region ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio OGE Orçamento Geral do Estado OMM Organização Mundial de Metereologia ONG Organizações Não-Governamentais OSHS Operacionalidade do Sector de Hidrologia de Superfície OT Ordenamento do Território PAGIRH Plano de Acção de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos PAIS Plano Ambiental Intersectorial PAM Plano Ambiental Municipal PANA II Plano de Acção Nacional para o Ambiente PD Plano Urbanístico Detalhado PDM Plano Director Municipal PDU Plano de Desenvolvimento Urbanístico PEDA Plano Estratégico do Desenvolvimento Agrícola PEDT Plano Estratégico para Desenvolvimento Turístico PENH Plano Estratégico Nacional de Habitação PEOT Planos Especiais de Ordenamento do Território PESER Plano Estratégico Sectorial das Energias Renováveis PGRP Plano de Gestão dos Recursos da Pesca PIB Produto Interno Bruto PIMOT Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território PN Saúde Plano Nacional de Saúde PNB Produto Nacional Bruto PNDT Plano Nacional do Desenvolvimento Turístico PNDUCC Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades PNGR Plano Nacional de Gestão de Resíduos PNIA Plano Nacional de Investimento Agrícola PNLP Programa Nacional da Luta contra a Pobreza PNPC Serviço Nacional de Protecção Civil PNS Plano Nacional do Saneamento PNS Política Nacional de Saúde PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento POBH Os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográfi cas POOC Plano de Ordenamento da Orla Costeira POT Planos de Ordenamento do Território PSOT Plano Sectorial de Ordenamento do Território QUIB Questionário Unifi cado de Indicadores de Bem-Estar REQA Relatório sobre o Estado do Ambiente RGPH Recenseamento Geral da População e Habitação RSU Resíduos Sólidos Urbanos SAASM Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Maio SAASSC Serviço Autónomo de Água e Saneamento de S. Cruz SDTBM Sociedade de Desenvolvimento Turístico da Boavista e do Maio SGA Sistema de Gestão Ambiental SGOT Direcção de Gestão e Ordenamento do Território SIA Sistema de Informação Ambiental SSQA Sistema de Seguimento da Qualidade Ambiental TUV Rheinland Group UICN União Internacional de Conservação da Natureza USD Dólares Norte Americanos ZCIT Zona de Convergência intertropical ZDER Zonas de Desenvolvimento de Energias Renováveis ZDTI Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado ZEE Zona Económica Exclusiva ZRPT Zona de Reserva e Protecção Turística ZRT Zonas de Reserva Turística 1138 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Introdução 1.1. Enquadramento A elaboração do Livro Branco sobre o Estado do Am biente em Cabo Verde surge do estabelecido no segundo parágrafo do artigo 50º da Lei nº 86/IV/93 de 26 de Junho, que defi ne as Bases da Política do Ambiente nos termos da Constituição da República de Cabo Verde2. O Livro Branco corresponde a um “documento que sintetiza o estado da gestão dos recursos naturais (terra, ar, água e biodiversidade) e do ambiente em Cabo Verde e analisa a forma como os agentes, nomeadamente, o sector públi co, o sector privado, as ONG e a sociedade civil, na sua interacção com o meio ambiente, vêm fazendo uso desses recursos”. Nos termos do supracitado artigo da Lei de Bases da Politica do Ambiente “o Governo fi ca obrigado a apre sentar à Assembleia Nacional, de três em três anos, um Livro Branco sobre o Estado do ambiente em Cabo Verde”. O primeiro Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde foi elaborado em 2004 e aprovado através da Resolução nº 158/VI/2006 de 9 de Janeiro e ao abrigo do nº 2 do artigo 50º da Lei nº 86/IV/93, de 26 de Julho. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992, permitiu um consenso entre os líderes mundiais para uma tomada de consciência sobre a gravidade das tendências negativas na evolução do estado do ambiente a nível global. Os Países assumiram um compro misso de mudança de postura expressos na Agenda 21, e engajaram-se numa dinâmica de inserção das preocupações ambientais nos seus planos e programas de desenvolvimento. Apesar dos compromissos assumidos, tanto a Confe rencia de Johannesburg (Rio +10) como a nova Cimei ra, designada Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, realizada no Brasil demonstraram um certo desfasamento entre as intenções e a adopção de medidas coerentes em prol da salvaguarda da qualidade do ambiente num quadro de sustentabilidade do desenvolvimento. Entretanto os líderes mundiais renovaram o compro misso no sentido dos Países adoptarem políticas que promovam o Desenvolvimento Sustentável, privilegiando uma “Economia Verde”, que assegure a gestão durável dos recursos ambientais e que garante o desenvolvimento económico e social sustentado. A Conferencia de 2012, Rio +20, trouxe ao debate mundial questões importantes como o Desenvolvimento Urbano Sustentável, o recurso às Energias Renováveis, a Efi ciência no Uso dos Recursos Naturais, a Prevenção e a Mitigação dos efeitos das Mudança s Climáticas, a Protecção da Camada de Ozono, o Combate à Seca e à Desertifi cação, a Gestão e o Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos, a Gestão Durável dos Recursos Oceânicos, o Aumento da Renda e o Combate à Po breza, temas que constituem preocupações, prioridades e desafi os comuns à actualidade dos diferentes Países. 22º Parágrafo do artigo 73º (Direito ao Ambiente) da Constituição – versão de 2010 Considerando a dimensão global dos grandes proble mas ambientais, a sua inserção na comunidade interna cional, as vulnerabilidades inerentes às suas característi cas naturais e socioculturais, Cabo Verde reconhece que a gestão durável dos recursos ambientais é um imperativo ao desenvolvimento sustentável e estratégico do País. O Programa do Governo da VIII Legislatura (2011 2016) tem a pretensão de “criar uma Agenda Verde transversal baseada na inovação, na procura de um mix óptimo de energias renováveis, em cidades sustentáveis e na criação de uma atitude mais respeitadora da natureza e do ambiente em Cabo Verde com base no engajamento de esforços no sentido de se garantir a promoção da bio diversidade, o combate à desertifi cação, a protecção das fl orestas, a melhoria do tratamento das águas residuais, a introdução de energias limpas e renováveis, a melhoria no planeamento e gestão das Áreas Protegidas, a protecção da orla costeira e dos recursos marinhos, preservação e reabilitação de praias, redução das emissões de CO2, melhoria da capacidade de protecção e gestão ambiental. O Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde, responde assim, às preocupações do Governo de Cabo Verde, dos decisores políticos, sector económico, investigadores, ONG e da sociedade civil, apresentando de forma sucinta mas precisa, o estado do ambiente e da gestão dos recursos naturais no território nacional. 1.2. Objectivos 1.2.1. Objectivo geral A presente edição do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde tem por objectivo geral: Caracterizar e avaliar o Estado do Ambiente em Cabo Verde como forma de garantir a disponibilidade de informação actualizada à Assembleia Nacional, às instituições, aos decisores, aos cidadãos e de um modo geral a todos aqueles que utilizam e procuram a informação ambiental; Criar as condições para a tomada de decisões e para uma intervenção institucional direccionada à melhoria da sustentabilidade ambiental”. 1.2.2. Objectivos específi cos Tendo em consideração os objectivos gerais, foram estabelecidos os seguintes objectivos específi cos: Traçar e actualizar o perfi l de vulnerabilidade do País visando a sistematização e a disponibilização de informações que permitam enquadrar as actividades da sociedade cabo verdiana dentro do seu ambiente natural no contexto actual; Avaliar o estado dos recursos ambientais (terra, águas, biodiversidade, ar e atmosfera) através de uma análise quantitativa e qualitativa das pressões exercidas sobre os recursos, os problemas existentes e os programas de gestão integrada em implementação e previstos visando a sua gestão sustentável; I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1139 Caracterizar e avaliar o estado de interacção entre os diferentes sectores transversais e o ambiente; Avaliar o estado actual da gestão ambiental nas instituições, nos municípios e nas empresas; Identifi car e caracterizar os mecanismos de coordenação e de concertação entre os municípios e o poder central no domínio da gestão ambiental; Inventariar as instituições intervenientes na área ambiental e caracterizar as suas atribuições e competências específi cas, os instrumentos de gestão ambiental assim como os planos e documentos estratégicos existentes no domínio ambiental. Assim, e em sincronia com os objectivos específi cos, este relatório integra, para além do capítulo introdutório e metodologia de trabalho, quatro partes: A primeira parte, incide no perfi l de vulnerabilidade do país e fornece informações que permitem enquadrar as actividades dos cidadãos cabo-verdianos no seu am biente integrante; A segunda, analisa os diferentes estados dos recursos (terra, recursos hídricos, biodiversidade, ar e atmosfe ra) numa perspectiva evolutiva, desde 2004, data da elaboração da 2ª edição do Livro Branco, até 2012, e os programas de gestão integrada em implementação e/ou previstos, visando uma gestão sustentável; Na terceira parte apresenta-se a interacção entre os diferentes sectores e o ambiente. Em cada um dos capítulos, apresenta-se uma análise, quantitativa e qualitativa, do estado do ambiente, as pressões e os problemas existentes, bem como as medi das, adoptadas e previstas; A quarta parte descreve os aspectos legais e institu cionais ligados à gestão do ambiente. 1.2. Metodologia A metodologia de trabalho adoptada na elaboração da presente edição do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde incidiu-se numa abordagem participativa que facilitou o envolvimento activo dos principais agentes e actores, directa ou indirectamente, implicados nas principais questões ambientais, in cluindo as instituições sectoriais e nacionais a nível central e municipal, bem como as Organizações Não Governamentais (ONG) nacionais. Nesta óptica, o presente trabalho desenvolveu-se em quatro etapas sucessivas, a saber: (1) recolha e análise documental exaustiva referente a toda documentação produzida no período 2004-2012, relacionada com a problemática ambiental, de forma transversal, sec torial, central e municipal; (2) preparação e realização, com o envolvimento directo da equipa técnica da Direcção Geral do Ambiente (DGA), de encontros participativos em 15 municípios do país, incluindo como já anteriormente mencionado, a participação de representantes de domí nios de actividades sectoriais e municipais, bem como de ONG; (3) elaboração dos memorandos dos encontros e análise integrada das informações recolhidas durante as duas primeiras etapas na perspectiva de avaliação dos dados e das informações recolhidas e redacção dos textos de acordo com o plano elaborado e (4) Realização de um encontro nacional de restituição dos resultados da abordagem participativa, recolha de subsídios e va lidação técnica fi nal do relatório. A realização de encontros com as Câmaras Municipais de diversas ilhas e com os Serviços desconcentrados do Estado nessas ilhas e com os Serviços de âmbito nacio nal, decorreu durante 45 dias. Foram realizados encon tros com 15 Câmaras Municipais sediadas nas ilhas de Santiago, São Vicente, Sal, Boavista, e Fogo. Durante os encontros com as Câmaras Municipais foram abor dadas questões, directa ou indirectamente relacionadas com o Ambiente, nomeadamente, os instrumentos de gestão municipal, abastecimento de água e saneamento básico, electrifi cação do Município, espaços verdes, rela cionamento com os Serviços desconcentrados do Estado, entre outras. As informações prestadas pelas Câmaras Municipais, nomeadamente as relacionadas com a reco lha, transporte de resíduos sólidos, foram confi rmadas durante as visitas aos locais de depósitos (lixeiras). Nos encontros com os Serviços Desconcentrados do Estado nas ilhas visitadas, foram tratadas ques tões relacionadas com o funcionamento e os projectos directa ou indirectamente relacionados com o ambiente. Foram assim realizados encontros com os Sectores coordenadores dos Planos Ambientais Inter Sectoriais (PAIS), elaborados no âmbito do processo de elaboração do segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II), designadamente, Direcção Geral das Pescas, Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP), Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), Direcção Geral de Agricultura e Pecuária (DGASP), actualmente Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Direcção Geral de Energia, Direcção Geral de Indústria e Comercio, Direcção Geral de Turismo, Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério de Educação, Direcção Geral de Ordenamento do Território, e outros Sectores detento res de dados relacionados com a problemática ambiental, entre os quais a Direcção Geral de Transportes Terrestres e a Direcção Geral das Alfândegas. Foram também realizados encontros com as Empresas importadoras e distribuidoras de combustíveis (ENACOL e a Vivo Energy - a ex-Shell). Com as empresas petrolíferas foram abordadas as questões referentes ao volume de combustíveis importado, segurança no armazenamento e distribuição dos diferentes tipos de combustíveis comercializados e recolha e destino fi nal dos óleos usados. O encontro com a Empresa produtora e dis tribuidora de energias, a ELECTRA, foi concretizado, através da sua Estação de Produção de Energia e Água de Palmarejo. Na reunião com a ASA (Empresa Nacional de Aeroportos de Navegação Aérea), onde foram aborda das as questões relacionadas com a incidência nacional da circulação aérea no arquipélago e gestão dos resíduos aeroportuários. 1140 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Em síntese pode-se resumir o quadro metodológico nos seguintes pontos: Encontros de trabalho com a Direcção Geral do Ambiente para a defi nição dos objectivos, metas, plano de execução e calendarização; Levantamento preliminar das instituições e actores-chave directa ou indirectamente implicados nas questões ambientais, de acordo com o domínio de actividade, área de acção, incidência no ambiente e gestão de recursos naturais ou em função das consequências da sua actividade na comunidade; Encontros de trabalho com as instituições e actores-chave, envolvidos na problemática do ambiente em Cabo Verde, nomeadamente instituições públicas, privadas e ONG; Governo Central e Municipal; Levantamento e a consulta da documentação fundamental sobre o estado do ambiente em Cabo Verde; Encontros de trabalho com personalidades da sociedade civil, de reconhecido mérito em matéria de gestão ambiental em Cabo Verde; Síntese das informações e elaboração de uma Versão Preliminar do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde a ser apresentada à Direcção Geral do Ambiente; Apresentação da Versão Preliminar à Direcção Geral do Ambiente, e discussão interna e correcção; Elaboração da primeira versão do Livro Branco para discussão pública em atelier; Elaboração do documento fi nal com base na correcção da primeira versão e absorção da contribuição da apresentação pública. A lista das instituições bem como as personalidades contactadas vem no anexo ao presente relatório. A do cumentação consultada vem na bibliografi a. PRIMEIRA PARTE: CABO VERDE, UM PERFIL DA VULNERABILIDADE 2. Cabo Verde, um perfi l de vulnerabilidade ambiental Cabo Verde está confrontado com limitações naturais estruturantes que estão relacionadas com a sua origem vulcânica, a sua natureza insular e arquipelágica, a sua localização na região do Sahel. É um país de fracos recursos naturais e débeis condi ções ecológicas. Para além de não ter recursos minerais que possam potenciar o desenvolvimento de activi dades industriais, Cabo Verde está limitado na prática de uma agricultura de larga escala, pelo seu relevo monta nhoso, com encostas íngremes, alcantilados, barrancos e afl oramentos rochosos e, sobretudo pela carência de solos aráveis, estimada, actualmente, em menos de 10% da sua superfície emersa. O quadro climático é caracterizado pela aleatoriedade das precipitações anuais, um regime pluviométrico mal repartido no tempo e no espaço e com períodos cíclicos de seca. Essas limitações são ainda reforçadas pela estrutura das terras agrícolas, caracterizada pela sua fragmentação, com prevalência de pequenas propriedades do tipo mi nifúndios. O quadro natural difi culta a cobertura da demanda alimentar da população, como também im possibilitam a geração de riquezas de forma sustentável baseada nas terras. A pesca continua a ser, de acordo com os dados do INE (2011), uma das poucas actividades económicas baseadas nos recursos naturais, sendo em 2011, os principais pro dutos locais de exportação do País, ainda que em pequena escala, quando comparada com os outros países da região. Os dados do INE (2012) apontam o turismo como um dos sectores com maior dinâmica no crescimento econó mico do País. Contribui, consideravelmente, para a en trada de divisas, bem como para a promoção do emprego. Representa um dos principais eixos de desenvolvimento económico sustentado e com efeitos macroeconómicos importantes, sobretudo, na formação do Produto Interno Bruto (PIB). A vulnerabilidade do país face aos fenómenos naturais, particularmente às secas e à desertifi cação, às chuvas tor renciais, tem demonstrado maior notoriedade nos últimos 10 anos. Com efeito, os valores pluviométricos anormais que, em 2010, chegaram a ultrapassar os 200 mm/dia, sobrepõem a capacidade de resistência das ilhas, sendo as principais causas de perdas económicas, degradação ambiental e problemas socioeconómicos. 2.1. Vulnerabilidade ecológica O arquipélago de Cabo Verde está localizado a uma distância aproximada de 500 km da ponta de Cabo Verde no Senegal3. Esta localização insere as ilhas no universo marítimo do Atlântico, na extensão oceânica do Sahel oeste africano e nos arquipélagos da Macaronésia4. O vulcanismo está na origem do arquipélago e, à luz dos dados disponíveis, admite-se que as actividades vulcâ nicas tiveram início no princípio da Era Terciária e se prologaram até a actualidade, embora tenha havido um quadro de alternância de períodos de intensa actividade com emissão de grandes volumes de lava e períodos de fraca ou nenhuma actividade vulcânica. No período recente, isto é no Holocénico, as erupções vulcânicas limitaram-se apenas a algumas ilhas e no período histórico, apenas à ilha do Fogo, pois nenhum documento regista erupções em outras ilhas após o po voamento. Existem indícios de eventuais erupções em “sub-ilhas” existentes no território do arquipélago. À semelhança do que acontece em outros arquipélagos da Macaronésia, a actividade vulcânica terá levantado formações geológicas anteriores, nomeadamente sedi mentos do Jurássico e do Cretácico, abundantes na ilha do Maio. 3O ponto mais próximo, o ilhéu de Baluarte na ilha da Boavista dista 455 km da Ponta de Cabo Verde no Senegal. 4Macaronésia como uma província biogeográfi ca, tal como defi nida por Philipe Baker Webb (1793-1854) I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1141 A parte emersa do arquipélago é formada por 10 ilhas e vários ilhéus que estão orientados, segundo os grandes alinhamentos estruturais que deram origem às erupções e nesses alinhamentos, além das ilhas e ilhéus, existem várias “sub-ilhas” resultantes de acumulação de lava, mas que não atingiram a superfície do mar. Dando seguimento à tradição da náutica portuguesa, as ilhas estão historicamente agrupadas em relação à direcção do vento alísio, em Barlavento e Sotavento. O grupo de Barlavento abrange as ilhas de Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, os ilhéus Branco e Raso, a ilha de São Nicolau, a ilha do Sal e a ilha da Boavista. O grupo de Sotavento abrange as ilhas do Maio, San tiago, Fogo, Brava e os ilhéus do Rombo. A dispersão das ilhas constitui um importante factor de vulnerabilidade, tendo em conta que estão enquadradas numa superfície delimitada por quase três graus, tanto em latitude como em longitude. O distanciamento das ilhas, combinado a uma superfície de 4033,37 Km2, so mando as ilhas e ilhéus, ilustra uma grande dispersão e emparcelamento, mesmo comparado com as ilhas Caná rias, onde uma superfície de 7447Km2 está dividida em 7 ilhas e menos distanciadas no seu conjunto. Quadro 2.1.1. Limites extremos do arquipélago Local Ilha Coordenadas Ponta do Sol Santo Antão Latitude 17º 12’N Ponta de Nho Martinho Brava Latitude 14º 48’N Ilhéu Baluarte Boavista Longitude 22º 40’W Ponta de Mangrade Santo Antão Longitude 25º 22’W Barcelar Bebiano 1932 O vulcanismo recente imprime um vigoroso relevo na maioria das ilhas, dominando uma topografi a de mon tanhas, picos e serras, com vales encaixados, barrancos e alcantilados. A topografi a associada ao vulcanismo re cente constitui um factor limitante na formação do solo. Efectivamente grande parcela das ilhas é dominada por afl oramentos rochosos, campos de pedra, cones de piro clastos, corrente de lava e corredores dunares. Os solos mais abundantes são solos litólicos, regossolos, e solos incipientes de fraca profundidade. Inserido na extensão oceânica do Sahel e na zona de circulação dos alísios, o arquipélago apresenta um clima árido, com uma reduzida precipitação durante o ano e ciclos de secas, que podem durar vários anos. É no quadro de aridez e nos ciclos de secas que o arquipélago registou durante a sua história a sua maior vulnerabili dade, porque as secas frustraram projectos de gerações e dizimaram milhares de vidas. A aridez do clima abrange toda a cintura do Sahel e re sulta do quadro meteorológico dessa zona de transição entre a zona das savanas do Sudão e o deserto de Sahara. Cabo Verde apesar da sua localização oceânica está abrangida pela zona de árida que se estende do arquipélago ao Mar Vermelho. A sua localização na zona de circulação do vento alísio no fl anco oriental do Anticiclone dos Açores e sob a infl uência da corrente fria de Canárias está mar cada por uma inversão térmica em altitude que inibe o desenvolvimento vertical das nuvens e consequentemente as quedas pluviométricas, apesar de atenuar a aridez da atmosfera e calor reinante em latitudes similares. Resumindo, o quadro de vulnerabilidade ecológica de Cabo Verde tem como principais factores: a sua modesta dimensão territorial, factor limitante da abundância e da diversidade de recursos; a descontinuidade territorial e a dispersão das ilhas, que aumenta os custos de infra estruturação e diminui as conexões e as sinergias internas; o clima saheliano, porque além da elevada aridez e reduzidas precipitações apresenta ciclos de seca, condicionando a biodiversidade, em particular a cobertura vegetal, a qualidade das terras e toda a produção agro-pecuária, além de ameaça potencial na praga de gafanhoto do deserto; o relevo montanhoso associado ao vulcanismo recente, que favorece um intensa erosão e limita a produtividade dos solos, apesar deste quadro promover abundantes recursos em rochas e materiais de construção; localização na zona de circulação oceânica, porque a continuidade do mar favorece a circulação de poluentes arrastados pelas correntes provenientes de outros países e cria um cenário de difícil o controlo do espaço territorial (marítimo) com recursos próprios. 2.2. Vulnerabilidade económica e social A vulnerabilidade económica e social de Cabo Verde resulta, principalmente, da vulnerabilidade ecológica. No entanto, entram factores de ordem histórica e sociocultural. A ocupação do arquipélago no século XV foi motivada pela expansão europeia e busca de mercado de troca, inicialmente pelos países ibéricos a que se juntaram vários outros países da Europa. A posição estratégica de Cabo Verde na zona de circulação dos alísios, vento por excelência usado pelos veleiros de então, e nas proximi dades dos Rios da Guiné, (nome atribuído para a África de Oeste naquela época), justifi caram o estabelecimento de comunidades humanas nas ilhas de Santiago e do Fogo e instalação de uma economia baseada, sobretudo, no comércio e na navegação. Neste cenário a seca não teve grande incidência na economia, mas com a perda da importância na rota do comércio triangular entre a Europa, África e as Américas, o arquipélago teve de sustentar a sua população já insta lada, com base nos recursos locais, isto é, na agricultura e pecuária. Esta viragem teve consequências nefastas, porque os ecossistemas das ilhas já possuíam reduzida capacidade de produção, devido à aridez, seca e à falta de solos de qualidade. 1142 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Nesta via, o cenário de aridez manteve a comuni dade cabo-verdiana no limiar da pobreza ao longo dos séculos, porque as ribeiras de águas correntes, na maioria dos casos riachos periódicos confi nados a barrancos, nunca foram capazes de superar a produção alimentar nos anos de seca que se traduziram em fome e mortandade em larga escala. Apesar de várias tentativas de instalação de uma agricultura de plantações, virada para o mercado e de ciclos económicos centrados em produtos como a urzela, o gado, algodão, o açúcar, sal, as oleaginosas, a actividade portuária, estes ciclos foram montados em função dos in teresses da metrópole e pouco contribuíram para debelar a pobreza do arquipélago, pelo que além da elevada mor tandade, a emigração foi outra consequência das secas. O processo de povoamento do arquipélago, no seu todo, foi muito condicionado pelas crises e pelos ciclos econó micos que ainda refl ectem na grande assimetria na distribuição da população e na instalação de infra-estru turas e equipamentos estratégicos pelas diversas ilhas. A título de registo, durante a fase do comércio da costa africana, a população permanente centrou-se nas ilhas de Santiago e do Fogo e produziram principalmente algodão e cavalos para a troca com os reinos ribeirinhos; com a crise do século XVII a população dispersou-se pelas ilhas com melhores potencialidades agrícolas e nos andares sub-húmidos e húmidos de altitude, aban donando os centros urbanos; com o ciclo do sal, as ilhas orientais, nomeadamente a ilha da Boavista passou a ser o centro da economia do arquipélago; com o ciclo do vapor e do carvão o centro da economia passou para a ilha de São Vicente. Depois da independência, o aeroporto do Sal passou a ser a porta de contacto externo do País e permite a instalação do turismo, sobretudo de sol e praia que encontra condições favoráveis nas ilhas orientais pelas extensas praias de reduzida precipitação. Na actualidade o País regista grandes assimetrias regionais, no tamanho das ilhas, na distribuição dos recursos naturais, como água, solos e potencialidade agro -pecuária; assimetria nas infra-estruturas e equi pamentos estratégicos, acesso aos bens e serviços e em prego e consequentemente no desenvolvimento urbano e concentração demográfi ca. No entanto, apesar de Cabo Verde ter uma população jovem e com aceitável nível de escolaridade comparado com a região oeste africana onde está inserido, apresenta um quadro de vulnerabilidade associado aos altos índices de desemprego, pobreza, dependência externa em relação ao abastecimento alimentar, aquisição de equipamentos, tecnologia e fi nanciamentos. Fig.2.2.1. – Taxa de desemprego por Concelho no ano 2010 Fonte: INE. Censo - 2010 Desenvolvimento Humano O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classifi car os países pelo seu grau de “desenvolvimento humano” e para separar os países desenvolvidos (desenvolvimento humano muito alto), em desenvolvimento (desenvolvimento humano médio e alto) e subdesenvolvidos (desenvolvimento hu mano baixo). O IDH de Cabo Verde era, em 2010, de 0,534. Esse valor colocava o país na posição 118 de uma lista de 169 países. Entre 2000 e 2010, o índice aumentou em 7 %, um aumento de 0,6 % ao ano. Em 2011, o IDH passou para 0,568, colocando o país na posição 133, apesar de uma ligeira melhoria verifi cada. O relatório do Desen volvimento Humano de 2012, classifi ca Cabo Verde na 132ª posição, entre 187 países avaliados. O país subiu uma posição face ao ano 2011, passando de 0,568 para 0.586 na pontuação global, continuando colocado no lote de países com Desenvolvimento Médio. A esperança de vida à nascença era, em 2010, de 68,9 e 76,1 anos, respectivamente, para homens e mulheres. As taxas líquida e bruta de escolarização melho raram, passando de 53,9% e 65%, em 2000/2001, para 63,1% e 73%, respectivamente, em 2009/2010, com uma ligeira vantagem para as meninas (68,0,% e 78,8%), não obstante algumas disparidades regionais. A média de anos escolares obrigatórios estava, em 2012, nos 3.5, enquanto a média de anos escolares esperados eram, nessa altura, de 12.7. O rendimento per capita que tinha atingido em 2010, 3.113 dólares americanos, passou para 3.609 dólares em 2012. A taxa de desemprego era de 10,7 % em 2010, sendo 9,6 % do sexo masculino e 12,1% do sexo feminino, de acordo com a nova abordage m utilizada, no âmbito da adaptação aos padrões internacionais. A edição actualizada do PANA II em 2012 considera que o factor de avaliação do desenvolvimento humano, à semelhança da Boa Governação, também se situa numa dimensão de processo constante e dinâmico, apostando essencialmente nas pessoas. Considera ainda, que os elementos caracterizadores deste conceito não são fáceis de avaliar quantitativamente, uma vez que nem sempre existem dados que permitam delimitar uma situação de referência. Por terem uma relação directa com as questões ambientais, retoma-se nesta edição do Livro Branco os dois domínios, saúde e pobreza, abordados no PANA II. Na análise dos aspectos relacionados com a saúde, é privilegiada a relação entre esta e o ambiente pois, apesar da esperança de vida ter aumentado consi deravelmente no último século, a incidência de doenças relacionadas com problemas ambientais tem vindo a tornar-se uma preocupação geral. Situação actual da saúde No que diz respeito à cobertura sanitária, a rede de estruturas de saúde era, em 2010, constituída por dois hospitais centrais, três hospitais regionais, 30 centros de saúde, 34 postos sanitários e 113 unidades sanitárias de base, além das sedes de Delegacia de Saúde da Praia e de I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1143 São Vicente. Como unidades especializadas são referidos cinco Centros de Saúde Reprodutiva, um Centro de Saúde Mental e um Centro de Terapia Ocupacional. De acordo com o questionário unifi cado dos indicadores básicos de bem-estar (QUIBB, 2007), as estruturas de saúde acima referidas garantem um acesso facilitado (menos de 30 minutos) a cerca de 85% da população (em 1990 era de 67,1%), com maior expressão no meio urbano (91,6%) do que no meio rural (77,1%). O rácio médico/habitantes, que em 2000 era de 1/2.468, melhorou para 1/2.026 em 2009 e o rácio enfermeiro/ habitantes também melhorou no mesmo período de 1/1.456 para 1/1.025. Em relação ao estado de saúde das populações, a mor talidade de crianças com menos de cinco anos sofreu uma redução de 39%o em 2000 (RGPH, 2000), para 33%o em 2005 (IDSR – II). Em 2009 foi calculada em 23,7%o os nascidos vivos. A Política Nacional de Saúde (PNS) aprovada em 2007, estabelece que Cabo Verde tem como visão do de senvolvimento, no horizonte de 2020, “garantir a saúde da população cabo-verdiana, construindo num contexto socioeconómico favorável, um serviço nacional de saú de universalmente acessível, efi caz e equânime”. Esta visão pressupõe, como desafi o importante, controlar as doenças associadas à pobreza, à exclusão e à ignorância bem como as emergentes que caracterizam a transição epidemiológica do país, num contexto de boa governação e de desenvolvimento autónomo de um sistema de saúde dinâmico, para uma vida decente e digna. Para concretização da visão da saúde proposta para o horizonte 2020, deve-se concretizar “um país com um sector de saúde caracterizado por um melhor domínio dos problemas de origem ambiental (saneamento básico e outros) e um processo consolidado de transição epide miológica, traduzido por uma diminuição signifi cativa do peso das doenças infecciosas e parasitárias na morbi mortalidade da população”. A abordagem estratégica da saúde deverá contribuir para um melhor conhecimento e consciencialização da sociedade no que se refere às ligações entre o ambiente e a saúde dos cidadãos, sendo necessário que a sociedade esteja bem informada, tenha opções bem defi nidas, de modo a melhorar o seu nível de saúde, qualidade de vida e contribua para um desenvolvimento sustentável. Pobreza De acordo com a Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP III), o decréscimo da pobreza ao longo dos últimos 20 anos tem sido constante. Segundo dados do INE, nos vários estudos com base nos indi cadores de bem-estar, a percentagem da população a viver abaixo do limiar da pobreza decresceu de 49% em 1988/89 para 37% em 2001/2002 e depois para 26,6% em 2007. Estimativas preliminares realizadas a partir de informações de um estudo encomendado ao Banco Mundial pela DNP e realizado em articulação com o INE, apontam que a pobreza continua a decrescer em Cabo Verde. O ritmo de decréscimo registou, no entanto, um abrandamento tendo em conta os impactos da crise mundial, estimando-se que actualmente cerca de 25% da população seja pobre (Fig. 2.2.2). Fig.2.2.2. - Evolução da taxa de pobreza no período 1989-2011. Fonte: estudo preliminar Mapa da Pobreza MFP/BM para 2011 A pobreza continua a ser um fenómeno essencialmente rural, onde se concentra a maior parte dos pobres, as oportunidades de emprego formal são menores e há maior dependência da agricultura e da pesca artesanal. As mulheres chefes de família são as mais afectadas pelas condições de pobreza, devido à falta de oportunidades de emprego. Crescimento económico em Cabo Verde De acordo com DECRP III (2012), a economia de Cabo Verde registou um bom desempenho no período 2002-2011, não obstante as fragilidades e vulnerabili dades do país. Um produto desse bom desempenho foi o aumento, bastante signifi cativo, do Produto Interno Bruto (PIB). Em valor nominal o PIB era, em 2002, cerca de 620,974,807 dólares (USD), tendo aumentado para 1,648,093,063 USD, em 2010. Verifi cou-se, com efeito, num período de 10 anos, mais do que duplicação. O crescimento médio durante o período de 2002-2010 foi de mais de 5% (Figura 3). Ainda segundo este documento, a taxa de crescimento verifi cado, omite, alguma volatili dade no crescimento ao longo do período, exemplifi cando com o considerável abrandamento do crescimento nos últimos anos decorrente dos efeitos da crise fi nanceira mundial. Contudo, o crescimento teve um impacto directo no rendimento per capita. De facto, o rendimento per capita tem registado uma subida constante desde a década de 1980 mas entre 2002 a 2010 registou um aumento signifi cativo (Figura 2.2.4.). Fig.2.2.3. – Crescimento do PIB (%) Figura 2.2.4. – Rendimento per capita (CV Fonte: DCRP III (Modelo desenvolvido pela DNP/Ministério das Finanças com dados providenciados pelo INE - IDRF I, IDRF II e QUIBB 2007) 1144 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 SEGUNDA PARTE: O ESTADO DOS RECURSOS AMBIENTAIS 3. Estado dos Recursos Ambientais Cabo Verde apresentava uma população de 491.875 habitantes nos meados do ano de 20105, equivalente a uma densidade média de 122 hab/km2, considerando a superfície de 4033 km2, que é o somatório das ilhas e ilhéus. Considerando que apenas 10% do País é cultivável, a densidade sobre a terra cultivada chega à cifra de 1220 hab/km2, o que ilustra uma grande pressão sobre a terra arável e sobre recursos básicos para a sustentação da população, nomeadamente, água e biodiversidade. A reduzida dimensão territorial constitui um impor tante factor de pressão sobre os recursos naturais e sobre o ambiente, mas também a pouca diversidade de recursos limita as opções da população, pelo que a degra dação das terras constitui um grave problema do País. A exploração sustentável de recursos passa pela gestão criteriosa da escassez e da busca de alternativas num território pequeno, de modo a garantir a sustentação da comunidade actual e a sua disponibilidade às gerações vindouras. Para os recursos não renováveis existe o risco do seu esgotamento, caso a sua exploração continuar a ser realizada de forma inadequada e pelo rápido aumento das demandas numa população em crescimento. Para os recursos renováveis, o quadro é menos problemático uma vez que a capacidade de renovação pode superar as demandas. 3.2. Estado das terras No presente trabalho terras designa “o sistema bio produtivo terrestre que compreende o solo, os vegetais, os outros seres vivos e os fenómenos ecológicos e hidrológicos que se originam no interior deste sistema”6. Com base neste conceito, as terras em Cabo Verde abrangem, o solo, o subsolo, as rochas, as águas, a bio diversidade, a cadeia alimentar, os ecossistemas, os andares microclimáticos, os processos naturais inerentes aos diversos sistemas, bem como a orla costeira. A evolução e a dinâmica de funcionamento das terras resultam em grande medida do quadro natural das ilhas, (inseridas na insularidade saheliana) e do seu cruzamen to com o uso sociocultural e económico dos recursos e do espaço no arquipélago, tanto no presente como ao longo da história recente. Em Cabo Verde as terras estão submetidas a uma elevada pressão humana, como consequência das redu zidas dimensões territoriais, mas também da escassez de solos profundos, carência de água e ciclos de secas que condicionam a produtividade das terras tanto no domínio agrícola, silvícola e pecuário como na sustentação da biodiversidade terrestre. 5INE - Recenseamento Geral da População e Habitação de 2010 6Convenção internacional sobre a luta contra a desertifi cação nos países grave mente afectados pela seca e/ou pela desertifi cação particularmente em África Nesta via, as limitações de uso das terras abrange os domínios essenciais de produção alimentar, matéria prima, materiais de construção e serviços ambientais básicos. Realça- se, que além das condicionantes de pro dução agro-pecuária, inerentes à pobreza da biodiversida de, o País importou ao longo da sua história madeiras de obras, fi bras e géneros alimentares. A produção lenhosa foi sempre defi ciente e sua exploração interna teve efeitos nefastos na biodiversidade. Paralelamente, os recursos minerais são escassos, limitando-se às reservas de rochas de construção e civil, pois ainda não foram detectados minérios de exploração rentável. Em Cabo Verde a agricultura e a pecuária, têm sido a principal actividade de produção alimentar autóctone, a par das as pescas que vêm ocupando um papel importante nas últimas décadas. As terras incultas e os afl oramen tos rochosos representam mais de 50% da superfície do arquipélago. No entanto cerca 35% da superfície das ilhas podem ser valorizadas em terras de pastagens ou fl orestas ou ainda áreas de protecção da biodiversidade e recursos paisagísticos (Quadro 3.1.1). Quadro 3.1.1 Potencialidades de ocupação dos solos em Cabo Verde Potencialidades Superfície em hectares % da superfície do País Terras cultiváveis Irrigáveis Pluviais Agro-silvo-pastoris 38.969 3.350 25.827 9.792 9,7 Agro-silvo-pastoris Florestas de produção Florestas de protecção 55.457 9050 46.407 13.7 Domínio pastoril extensivo 87.164 21.6 Terras incultas 217 110 53.8 Total 398.700 98.8 Fonte: CNUAD 92 Relatório de Cabo Verde O clima árido, os siclos de secas e a natureza vulcânica das ilhas constituem os principais factores naturais de degradação das terras, porque limitam a ca pacidade de uso e a produtividade, tanto da agricultura, silvicultura e pecuária, como limitam a biodiversidade terrestre e as actividades económicas. Entretanto, os sucessivos modelos de exploração das terras introduzi dos pelas comunidades têm aumentado a degradação , acelerando o processo de desertifi cação. Actualmente a desertifi cação enquanto “degradação das terras (…) em consequência de diversos factores, entre os quais as variações climáticas e as actividades humanas7”, manifesta-se: Na erosão acelerada dos solos com a diminuição da camada superfi cial e substâncias orgânicas, aridifi cação dos solos pela perda de humidade e salinização, aumento da pedregosidade; 7Convenção Internacional sobre a Luta Contra a Desertifi cação I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1145 Diminuição dos recursos hídricos pelas secas prolongadas, torrencialidade das chuvas, falta de vegetação de intercessão; Diminuição da infi ltração, como consequência de elevada torrencialidade da chuva em vertentes íngremes e despidas de manto vegetal; Perda da cobertura vegetal espontânea, perda da fl ora e da fauna autóctones, diminuição da biodiversidade incluindo perturbação na cadeia alimentar e ecossistemas terrestres; Diminuição da capacidade de produção das actividades económicas rurais, nomeadamente agricultura e pecuária; Abandono de terras agrícolas de sequeiro em aldeias remotas, sobretudo pela camada juvenil. No último quartel do século XX, o arquipélago entrou num rápido processo de crescimento urbano e com maior concentração da população na orla costeira, nesta via . Os assentamentos urbanos tanto para o alojamento dos residentes como a instalação de equipamentos e infraestruturas turísticas passam a ocupar um papel importante na ocupação das terras em Cabo Verde. Ape sar dos assentamentos urbanos em expansão ocuparem maioritariamente a orla costeira, terras antes de uso pecuário ou mesmo incultos, algumas cidades inseridas no interior das ilhas como é o caso de Assomada e Nova Sintra, ou em várzeas terminais de vales concorrem com o uso agrícola das terras. A expansão das cidades costeiras faz a concorrência de uso de terras com uma pecuária extensiva decadente, mas a pressão da construção exige grandes consumos de inertes explorados nas praias e linhas de água nas proximidades da foz das ribeiras. Sendo um arquipélago de reduzidas potencialidades agrícolas, o mar e a orla costeira proporcionam recursos alternativos, que vão desde das praias balneares, à biodiversidade marinha, e as salinas. No entanto, constituem zonas extremamente sensíveis do ponto de vista ecológico, com uma grande concentração da biodi versidade terrestre e marinho que tem que ser preser vadas, evitando assim delapidação de forma desregrada com impacte bastante negativo para a sustentabilidade desses ecossistemas. Rochas e minerais Em Cabo Verde predominam as rochas basálticas em diferentes estados de alteração, rochas fonolíticas, ma teriais extrusivos nos cones vulcânicos como piroclastos; rochas sedimentares nas baixas aluvionares das ribeiras, intercalados nas camadas basálticas e sedimentos diver sos nas planuras costeiras e corredores dunares. As rochas vulcânicas mais antigas correspondem ao “complexo fi loniano de base,” presente, praticamente, em todas as ilhas actualmente constituídas por basaltos muito alterados, com elevada percentagem de argila, fi lões basálticos, rochas granulares (rocha vulcânica consolidada a média profundidade, principalmente micro-gabros e sienito nefelínicos), brechas vulcânicas, fonólitos e carbonatitos (rocha eruptiva constituída principalmente por calcite ou dolomite. (Semedo, 2004). As formas vulcânicas originais foram modifi cadas pela acção erosiva, dando lugar a uma paisagem dominada por vales profundos e estreitos, picos, cimos estreitos e alongados e amplas superfícies planálticas formadas por escoadas basálticas - as achadas. Com excepção da ilha do Maio, em todas as ilhas podem ser vistos vestígios de cones vulcânicos em diferentes fases de conservação e a diferentes altitudes. Nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Sal, e Brava, constituem os pontos mais eleva dos. (Semedo, 2004). As rochas sedimentares calcárias aparecem inter caladas nas camadas basálticas, principalmente nas proximidades da costa, servindo de separador entre as séries mais antigas do complexo de base e as erupções mais recentes. Nas ilhas orientais, as superfícies planálticas, me lhor conservadas, encontram-se talhadas em crostas calcárias, que ocupam os seus topos. O litoral é consti tuído por extensas praias de areia, de cor clara, ou de pequenas arribas. Nas mais ocidentais, as costas são altas e rochosas, constituindo arribas altas, que chegam a atingir centenas de metros, e praias pequenas que se desenvolvem, sobretudo, no sector terminal dos vales (Semedo, 2004). Do ponto de vista económico, os recursos minerais utilizados em Cabo Verde resumem- se na exploração de pedreiras (basaltos, fonólitos), jorra (piroclastos), cascalho, areia do litoral e das ribeiras, e na produção de britas mecânicas. As rochas ornamentais continuam ainda pouco exploradas, com destaque, no entanto, para a exploração e utilização, nos acabamentos rústicos, do calcário das ilhas de Boavista e Maio, tufos e basaltos, de disjunção em lajes, na ilha de Santiago, sienito nefelínico em São Vicente. Ainda que seja limitada a indústria extractiva, o país continua a produzir uma certa quantidade de minerais utilizados na elaboração de materiais de construção: ar gila nas ilhas da Boavista, Sal, e São Vicente; gesso na ilha do Maio; calcário nas ilhas de Boavista, Sal e Santo Antão; pozolana na ilha de Santo Antão; e, fi nalmente, o sal nas ilhas do Maio e Sal. O basalto, em Cabo Verde, é o principal recurso explo rável para a construção civil, quer como estruturas em blocos, quer como inertes (brita e areia), particularmente na exploração das pedreiras. A produção de brita mecânica é recente e tem maior incidência nas ilhas com forte incremento na construção civil, nomeadamente, Santiago, São Vicente, Sal e Boavista. Na ilha do Maio tem vindo a aumentar a exploração de pedreiras, com realce para a exploração de calcários como rocha ornamental. Pois, têm sido utilizados, localmente e são, por vezes, exportados para a ilha de Santiago. As potencialidades em argila, gesso, e cal estão abaixo do seu limiar de aproveitamento. Em todas as ilhas ocorrem jazidas de argilas mas é de realçar as da Boavista, Maio 1146 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 e Santiago. A sua exploração tem vindo a ser feita de forma artesanal, sobretudo, na cerâmica tradicional. A produção de telha não ultrapassou a fase experimental, daí o não sucesso deste recurso no aspecto económico. A indústria de Cal teve também um carácter artesanal, com laboração nas ilhas de Santiago, Maio e Boavista, a partir de exploração de afl oramento de calcário e calca renitos. No passado, a produção da cal apagada chegou a ser auto-sufi ciente para as necessidades do arquipélago (PANA II, 2004). Na Ilha de Santo Antão, no Concelho do Porto Novo, existem importantes jazidas de pozolanas que no passado, foi importante para a economia da ilha. Actualmente está a ser explorada para a produção do cimento pozolânico. Exploração de inertes A extracção de inertes, apesar de ser uma activi dade com grandes impactes no ambiente, é essencial ao desenvolvimento de qualquer país. Essa actividade começou a ter um crescimento acelerado, em Cabo Verde, a partir da década de setenta do século XX, resultado de um aumento de infra-estruturas de construção nos vários domínios; crescimento demográfi co e necessidades habi tacionais; mudança de tecnologias de construção, com maior ingresso de areia na confecção de blocos de cimento, alvenarias e acabamentos (Semedo & Gomes, 2010). Apesar do esforço feito pelas autoridades, a extrac ção de inertes ainda é uma actividade onde o número de explorações ilegais é elevado, com particular realce para a ilha de Santiago, onde a extracção clandestina de areias e cascalhos para a construção civil tem sido feita no fundo das ribeiras e nas faixas costeiras, de forma excessiva e sem plano de extracção e de recuperação das áreas degradadas. Actualmente, o abastecimento do mercado de inertes tem sido dominado sobretudo pela exploração espon tânea, que extrai jorra, pedras de fundação, pedras de alvenaria, areias e cascalhos nas praias e linhas de água. Esta lavra espontânea vem empregando uma franja da população pobre, especialmente mulheres “chefes de família,” gerando uma forte pressão sobre as áreas ex tractivas, principalmente na ilha de Santiago, pelo seu maior dinamismo no sector da construção civil e com evidentes perspectivas de desenvolvimento do turismo (Gomes, 2009). Esta procura crescente, a um ritmo exponencial, afi gura-se insustentável, quer pelas disponibilidades em jazidas naturais, praias e ribeiras, quer pelos impactes negativos que produzem sobre o meio ambiente: pertur bação da linha da costa, salinização de solos agrícolas, junto ao litoral, perturbação da fauna e da fl ora costeira, subtracção de espaço de lazer, diminuição de recursos naturais e simultaneamente, uma diminuição da qua lidade paisagística e consequentemente do potencial turístico do país (Gomes, 2009). O Governo tem estado atento a essa questão, buscando alternativa, como o abastecimento do mer cado nacional com as importações de areia provenientes da Mauritânia e recentemente da orla costeira da África Ocidental, nomeadamente nas proximidades do porto de Dakar, adjuvado de areia britada em algumas Ilhas (Santiago, Fogo, São Vicente, Sal, e Boavista). Porém não tem conseguido responder às demandas destas ilhas devido a uma grande dinâmica construtiva, o que garante um mercado para as actividades extractivas nas ilhas, particularmente em Santiago onde a densidade popula cional é maior, consequentemente a demanda também. Foi aprovado o Decreto-Lei da exploração de inertes (Lei 69/97, de 3 de Novembro, revogado pelo Decreto-Lei nº2/2002, de 21 de Janeiro, que diz respeito fundamental mente, às faixas costeiras. No entanto, parte signifi cativa dos impactes está a montante, no fundo dos vales das ribeiras, onde a apanha de areia compromete a dinâmica fl uvial e, por arrasto, a das zonas costeiras. Pode-se considerar ainda que a excessiva extracção clandestina de inertes deve-se, sobretudo, a defi ciente fi scalização da quantidade de materiais utilizados na construção civil. A instalação de mais unidades industriais de britagem e a sua distribuição nas diferentes ilhas é umas das alternativas mais viáveis para abastecer o mercado da construção civil e solucionar a problemática do processo extractivo nos leitos das ribeiras e nas faixas costeiras. As principais entidades licenciadoras para esta acti vidade são a Direcção Geral do Património, quando o terreno pertence ao Estado, e as Câmaras Municipais quando a área, objecto do pedido esteja inserida num espaço sob a jurisdição camarária ou esteja inserida em espaço para indústria extractiva no respectivo Plano Di rector Municipal. A Direcção Geral do Ambiente (DGA), apesar de não ser entidade licenciadora de forma directa, tem um papel importante no processo, uma vez que os projectos estão sujeitos ao regime jurídico de estudos de impacte ambiental e de avaliação de impacte ambiental, emitindo parecer fi nal para depois o estudo ser homologado pelo Ministro da tutela. Também, é de realçar que continua-se a verifi car o pisoteio das dunas e das zonas da sua envolvência, pelo uso excessivo das motorizadas pesadas, de quatro rodas, nas ilhas turísticas como Maio, Sal e Boavista, com con sequências nefastas para a vegetação dunar, conduzindo à sua destruição e à destabilização deste ecossistema. É unânime, junto dos responsáveis destas ilhas, que uma das medidas urgentes, de modo a pôr cobro a essa situa ção, é a delimitação de áreas de circuito para essas mo torizadas, pelo que estão a ultimar projecto para o efeito. Solos O solo desempenha um duplo papel do ponto de vista da sustentabilidade, um habitat próprio dos organismos vivos e um fornecedor de alimentos e matérias-primas. Mas tem sido alvo de danos e ameaças provocados pela erosão, perda de matéria orgânica, desertifi cação, salinização, poluição local, entre outros. O crescimento das superfícies artifi ciais (assentamentos urbanos, infra estruturas de transporte, mineração e indústria extrac tiva) constitui algumas das ameaças mais importantes para a gestão sustentável dos solos. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1147 Entre 2004 e 2008 registou-se um aumento da área para ocupação turística de 7.632 ha para 22.160 ha, ou seja, a área triplicou, (REQA, 2009). Essa opção tem causado diversas pressões nos recursos naturais, nomeadamente a biodiversidade terrestre e marinha e extracção de inertes, sobretudo nas ilhas do Sal e da Boa vista, onde não existem ainda instaladas, as capacidades de resposta para todas as questões ligadas ao turismo de massa, particularmente o abastecimento de água potável, o tratamento dos resíduos sólidos e afl uentes líquidos e a energia (REQA, 2009). Apesar da exiguidade do território, Cabo Verde apre senta uma grande variedade de solos. Estes formaram se a partir de rochas vulcânicas tais como os basaltos, fonólitos, tufos, escórias, traquitos, andesites e rochas sedimentares, principalmente calcário (MAAP, 2004). São, na sua grande maioria, esqueléticos e pobres em matéria orgânica (MADRRM, 2008), refl exos das condi ções topográfi cas e do clima árido das ilhas. De acordo com o (REQA, 2009), as terras de regadio tem uma forte tendência na exploração agrícola intensifi cada e no aumento da utilização de factores de produção, como fertilizantes químicos e correctivos orgânicos, sementes de variedades melhoradas e pesticidas ou agroquímicos (insecticidas, fungicidas, acaricidas), com o objectivo de aumentar a produtividade e a produção das culturas, sem a adequada atenção para o uso racional (MULDER & CORDANI, 1999; CORDANI, 2000), conduzindo ao seu esgotamento e à sua deterioração. A perda de solo devido à erosão hídrica e eólica são considerados os problemas agrícolas mais críticos em Cabo Verde. Estudos recentes demonstram que mais de 90% da ilha de Santiago apresentam um risco de erosão classifi cada de forte a muito forte e que mais de 50% dos solos são vulneráveis (Tavares & Amiotte-Suchet, 2007), continuando a ilha de Santiago a ser mais ameaçada por estes riscos. Assim, a erosão, no arquipélago, aparece como um dos principais factores que causam o dese quilíbrio, como consequência das condições climáticas existentes, da utilização inadequada dos solos, levando à sua degradação, da ocupação inapropriada dos mesmos para a exploração agrícola e fl orestal e ainda para fi ns urbanísticos e industriais que tem levado à consequente degradação do meio ambiente. A aridez do clima, os ciclos de seca, a fraca cobertura vegetal, os fortes declives e a pressão humana associada ao crescimento demográfi co, fazem com que a degradação das terras pelas chuvas, embora raras, continue a ser muito agressiva. Mas é de se realçar algumas tecnologias de conser vação de solo e no controlo de erosão, nomeadamente as implementadas na Ilha de Santiago, no âmbito do projecto DESIRE, 2007-2011 (Desertifi cation Mitigation and Remediation of Land - a Global Approach for Local Solutions), que demonstraram uma grande efi cácia no uso de disposi tivos biológicos como barreiras de plantas na protecção do solo e da água. Continua-se, também, a verifi car uma forte pressão na demanda de espaços para as construções industriais, para a deposição não controlada de aterros sanitários e lixeiras, e para as explorações minerais, que vêm cau sando impactes, com efeitos extremamente negativos, a nível dos solos. Para além da degradação dos solos, esses efeitos podem originar a poluição das águas superfi ciais e subterrâneas, afectando a saúde humana e a biodiver sidade em geral e limitando o desenvolvimento sus tentável das populações (MULDER & CORDANI, 1999; CORDANI, 2000). Realça-se que apenas 10% das terras são potencial mente aráveis. Destas, 95% vêm sendo ocupadas pela agricultura de sequeiro e as restantes 5%, pela agricul tura de regadio. Na sua maior proporção, essas terras estão localizadas em zonas semi-áridas e áridas (PAIS Ambiente e Agricultura Silvicultura e Pecuária, 2004). Em termos químicos, os solos são geralmente ricos em elementos minerais mas pobres em matéria orgânica e azoto. Esta situação resulta da combinação de factores, tais como a erosão, a fraca cobertura vegetal e a não restituição ao solo de uma grande parte dos resíduos de colheita que são utilizados quer como forragem, quer como combustível. Contaminação química do solo A contaminação do solo, em conjunto com outros tipos de degradação, tais como a erosão do solo e o contínuo aumento da urbanização, coloca uma séria ameaça à sustentabilidade do solo como recurso. Em Cabo Verde, os solos têm estando sujeitos à contaminação como resultado de práticas agrícolas inadequadas, à deposição de lixo e também pela utilização urbana e industrial dos solos. Os resíduos municipais e industriais podem arrastar para os solos uma quantidade de poluentes muito variá vel, em quantidade e qualidade, que podem incluir metais pesados, hidrocarbonetos entre outros. Uma outra fonte de contaminação relaciona-se com a aplicação de pesticidas e fertilizantes, em zonas agrícolas, uma vez que os pesticidas englobam uma grande va riedade de compostos orgânicos (lindano, atrazina), que podem ter na sua composição metais pesados (cobre, mercúrio, arsénico). A aplicação excessiva de fertilizantes provoca a acumulação de nutrientes no solo, os quais por sua vez, aumentam a volatilização do amoníaco (NH3) para a atmosfera e a lixiviação para horizontes mais profundos. O solo cabo-verdiano está, actualmente, cada vez mais ameaçado com a contaminação química proveniente da modernização e intensifi cação da agricultura, nos últi mos anos, como resultado de um aumento de consumo de factores de produção, entre os quais os pesticidas e os adubos químicos. Por outro lado, continua-se a verifi car o aumento das importações de vegetais e produtos vegetais, contribuindo desta forma para o incremento do risco de introdução de novas pragas e doenças, logo uma necessidade maior de controlo através de produtos químicos (DGASP, 2013). Em Cabo Verde, a gestão de pesticidas (importação, co mercialização e utilização de pesticidas), é regulamentada, 1148 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 mas as empresas, com responsabilidades na importação e comercialização destes produtos não conseguem, por vezes, satisfazer, as demandas, a nível nacional. As sim, difi cultam a disponibilidade destes produtos aos agricultores, contribuindo para estimular a introdução e utilização fraudulenta de pesticidas, embora não seja ainda uma situação muito generalizada (DGASP, 2013). Um projecto denominado “Assistência técnica para análise do nível de resíduos de pesticidas sobre os pro dutos agrícolas produzidos em Cabo Verde», foi imple mentado, pelo MDR, em 2011, com o apoio da FAO, para se diagnosticar a situação relativamente ao nível de resíduos. Os resultados deste estudo demonstraram que das 12 amostras de solos, recolhidas nas ilhas de Santiago, Fogo e Santo Antão, quatro destas 12 amos tras (25%) estavam contaminadas com resíduos de DDT. Estas contaminações dizem respeito as amostras de solos com proveniência de Boa-Entrada - Santa Catarina de Santiago; Jaracunda - Santa Cruz; Achada Baleia - São Domingos; e Ribeira da Torre - Ribeira Grande de Santo Antão (DGASP, 2013 – Relatório - Projecto resíduos de pesticida). Em Santo Antão, a presença do DDT no solo, nesta localidade, foi considerada como que um indício de uma importação ilegal e fraudulenta, o que requer um controlo urgente e efi caz e uma maior vigilância destes produtos nos campos dos agricultores nas ilhas (DGASP, 2013 – Relatório - Projecto resíduos de pesticida). Uma nova lista de pesticida (pesticidas autorizados em Cabo Verde) foi publicada, em 2012, pelo Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), que é actualizada perio dicamente pelo próprio Ministério. Nas actualizações, o MDR tem priorizado sempre os produtos biológicos, bioracionais, naturais e selectivos (DGASP, 2013 – Re latório - Projecto resíduos de pesticida). As infra-estruturas económicas, nomeadamente as de transportes (portos, aeroportos e estradas constituem também zonas de risco de contaminação. As grandes construções de estradas asfaltadas, são sinais importan tes para o país, mas contribuem para a contaminação do solo, na vizinhança das estradas, devido ao facto das partículas de borracha dos pneus conterem metais pesados. Por outro lado, os combustíveis com base no petróleo constituem fontes de deposição atmosférica de benzeno e de hidrocarbonetos, e é de realçar que o combustível com maior peso no consumo interno, em Cabo Verde, é o gasóleo, representando cerca de 41% do total dos combustíveis fósseis. (Relatório à conferência Rio+20, 2012). Em Cabo Verde, a maioria das casas não tem a cobertura da rede de esgotos e a maior parte da população rejeita as águas sujas nas fossas sépticas e ou na natureza. Pois, 46,7% da população, dispõe de fossas sépticas e 19,4% encontra-se ligado à rede de esgotos (INE- Censo 2010), perfazendo um total de 66 % a nível nacional como forma adequada de rejeição de águas residuais (Relatório à Conferência Rio+20, 2012). Assim, as fossas sépticas constituem a fonte poluidora predominante, represen tando um potencial de contaminação dos solos e dos lençóis freáticos que não se pode negligenciar. Mas trata-se de uma fonte poluidora pontual. Depósitos de resíduos Em Cabo Verde, as Câmaras Municipais confrontam-se com a falta de algumas infraestruturas adequadas para o tratamento, valorização ou eliminação dos seus resíduos, o que é agravado por um conhecimento ainda incipiente da produção dos resíduos gerados. Os dados disponíveis são baseados em estimativas, pela falta de meios de monitorização, em relação à quantidade de lixos (resíduos sólidos) que cada município produz. A ausência de um banco de dados ou mesmo de infor mações concretas e actualizadas não permite ter uma ideia exacta da produção dos resíduos, da sua composição e tipos existentes em cada município. (DGA, 2012). A separação e reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Cabo Verde ainda são praticamente inexisten tes. Há muito trabalho a fazer em relação à criação de infraestruturas e linhas de recolha, à sensibilização da população, de modo a ser dado novos destinos aos resíduos nas várias ilhas do arquipélago. Na maioria dos municípios, assiste-se à prática do re jeito dos resíduos, no solo, nas linhas de água, nas vias públicas, nos locais descampados, no meio das populações arbóreas e arbustivas, ou mesmo no mar, criando situa ções críticas de poluição e graves riscos para a saúde pú blica, resultado de uma fi scalização desajustada adjuvada de uma irresponsabilidade ambiental da sociedade civil. Os serviços municipais operacionais de fi scalização têm vindo a enfrentar difi culdades, em fazer face a esses desmandos, o que tem permitido à proliferação de lixei ras selvagens, bem como abandono de carcaças, pneus, entulhos de construção, entre outros resíduos, em locais desordenados. De acordo com o Plano Nacional de Gestão de Resídu os, elaborado em 2003, a quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos em Cabo Verde era de 101.000 to neladas/ano, equivalente a uma produção de resíduos de 600 gramas/habitante/dia. Tendo em conta as projecções, constantes do mesmo documento, em 2010 a produção per capita de resíduos seria de 740 gramas e a quantidade produzida a nível nacional de 113.397 toneladas/ano (Pla no Nacional de Saneamento Básico, 2010). No entanto, a produção total de RSU, de acordo com a declaração das autarquias, tem vindo a aumentar anualmente, atingindo, em 2005, num valor total de cerca de 145 mil toneladas, o que equivale a uma capitação diária aproximada de 1,6 kg por habitante, valor superior a 1,2 kg por habitante (DGA, 2012). Em Cabo Verde, 62,9% das famílias utilizam um sis tema de recolha de resíduos sólidos domésticos (QUIBB, 2007). Cerca de 15,2% depositam o lixo doméstico nos carros de lixo e 47,7% nos contentores. Os restantes queimam ou enterram (7,8%), ou então atiram-no em redor de casa (7,5%) ou na natureza (21,5%), ou outra forma (0,4%). Hoje, denota-se que nada mudou de feição, relativamente à gestão dos resíduos sólidos urbanos, comparativamente com a de 2007 (Plano Nacional de Saneamento Básico, 2010). A gestão de resíduos em Cabo Verde é efectuada de forma descentralizada, em que as câmaras municipais são responsáveis pela recolha, transporte e destino fi nal I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1149 destes resíduos, os quais são tratados ou eliminados, não da forma mais adequada, em grandes lixeiras a céu aberto, onde o lixo é queimado, ou em aterros controlados. Geralmente a recolha é feita de forma indiferenciada onde os resíduos domésticos, os industriais, os perigosos (hospitalares e outros), são recolhidos e colocados na mesma viatura de recolha e com o mesmo destino. Os resíduos de grande porte (carcaças de viatura, mobiliá rios, entre outros), os inertes e os óleos usados, não são contemplados pelos serviços municipais de recolha (Plano Nacional de Saneamento Básico, 2010). Mas as preocupações, embora sejam comuns em relação aos vários tipos de resíduos, assumem especial relevância para com os resíduos hospitalares, uma vez que exigem cuidados específi cos, no que diz respeito ao manuseamen to, acondicionamento, transporte, tratamento e destino fi nal dos mesmos, com vista à eliminação ou minimização de riscos para a saúde dos doentes, dos profi ssionais de saúde e da população em geral (Plano de Gestão de Re síduos - PANA II, 2003). Em Cabo Verde, a participação dos sectores público e privado na gestão dos RSU, é ainda uma questão incipien te, embora se denotem algumas acções movidas por parte de Associações, como é o caso dos óleos usados, em que a recolha e reciclagem vinham sendo feitas pela Associação Garça Vermelha, uma ONG criada em Setembro de 1996, em São Vicente, a ilha onde actua, mas que neste momen to não sabe como dar destinos aos vários bidons/depósitos de óleos usados recolhidos. Sabe-se que A ELECTRA faz a incineração do seu próprio óleo usado mas que também, neste momento, estão com algumas centenas de bidons/ depósitos de óleos usados preparados para serem exportados e incinerados no estrangeiro, uma vez que estão com a incineradora avariada. Deste modo, a gestão dos resíduos sólidos é defi citária, em todos os municípios do país, tendo em conta que estes defrontam com problemas relacionados com a escassez de meios e equipamentos, com a falta de um programa de gestão, bem como a defi ciente fi scalização. Os municípios continuam a ter difi culdades na recolha, transporte e de posição dos resíduos sólidos, na organização do sistema de recolha, na criação de condições efi cientes para recolha e de espaços adequados para a deposição dos resíduos, com excepção da ilha do Sal, em que a recolha, transporte e deposição é terceirizado. (Plano Nacional de Saneamento Básico, Marco, 2010). Em geral, cada município tem uma lixeira pública, embora a maioria seja lixeira selvagem. Muitas vezes estas não dispõem da vedação e os resíduos são deposi tados sem qualquer cobertura, sendo frequente haver queimas a céu aberto, com os conhecidos impactes ambientais negativos, através de libertação de gases para atmosfera, nomeadamente, CO2, NOx, SOx, dioxi nas e furanos (Plano Nacional de Saneamento Básico, 2010). Por outro lado, associada às lixeiras, muitos outros impactes ambientais são advenientes, não só em termos paisagísticos, como visual, olfactivo e a nível da saúde publica devido ao incremento de vectores de propagação de doenças, ratos, moscas, mosquitos, entre outros (Ta vares, 2008). A situação na Ilha de Santiago, em relação aos RSU, é cada vez mais preocupante, pois mais de metade da população cabo-verdiana, vive nesta ilha, ou seja, 273.919 habitantes (censo 2010), representando cerca de 55,7% da população do país. As entidades responsáveis têm procurado prestar o melhor serviço aos seus munícipes, colocando cada vez mais contentores nas ruas e fazendo recolha porta-a-porta, em determinadas zonas da capi tal, mas por vezes o não cumprimento dos horários ou atrasos na recolha dos resíduos, provocado por avarias nos camiões, têm contribuído para um certo disfunciona mento do sistema, criando um certo desconforto nas comunidades, com refl exos bastante negativo do ponto vista social e ambiental. Pois, a ilha de Santiago produz anualmente cerca de 38.700 toneladas de resíduos, o que traduz em cerca de 3.225 toneladas/mês. A população do município da Praia, representa cerca de 26,9% da população do país, com 96,6% vivendo no meio urbano. Este município, em 2012, apresentou uma taxa de cobertura de recolha de resíduos sólidos de cerca de 87% para uma população de 132.317 habitantes, produzindo cerca de 84 tonela das por dia, perfazendo um total de 2.204 toneladas de resíduos sólidos/mês, representando, cerca de 70% dos resíduos da ilha de Santiago (Relatório DGA, 2012). Por isso, a população terá que colaborar uma vez que a forma como vêm acondicionando os seus resí duos, normalmente em sacos de plásticos descartáveis, que são por vezes pendurados nas árvores e arbustos, nos muros de protecção das casas e as vezes deixados ao abandono, em sít ios inadequados, e que são profanados por adolescentes, pessoas adultas e animais que andam à solta (cães, gatos, bovinos etc.), à procura de restos de alimento, de nada tem abonado a imagem da cidade da praia. Ainda é visível a presença de muitos catadores na lixeira da cidade da praia, onde alguns são residentes e outros são visitantes assíduos, que procuram subtrair dos resíduos rejeitados das casas comerciais, dos domicílios, das construções civis, dentre outros, a comida para os porcos, os ferros velhos, pondo em perigo a própria vida, tendo em conta os riscos de contaminação a que estão submetidos. A presença de catadores do lixo não é exclu sivo à Cidade da Praia mas são encontrados na maioria dos municípios destas ilhas. Essa colaboração e participação activa dos munícipes numa boa gestão dos resíduos sólidos urbanos, contri buirão para uma nova imagem da cidade, terão um impacte positivo na saúde da população, na economia camarária e na vida urbana. Apesar das acções de sen sibilização desenvolvidas por várias entidades, junto do público em geral e dos organismos competentes, os resultados afi guram-se ainda insufi cientes. Algumas medidas vêm sendo tomadas para fazer face ao tratamento e à eliminação dos resíduos sólidos pro duzidos nos principais centros urbanos de Cabo Verde, que tem vindo a acentuar-se com o aumento crescente da população e surgimento de novas indústrias, pondo em causa o equilíbrio ecológico e a aposta do arquipélago no turismo, enquanto principal motor do desenvolvimento do país, nomeadamente a construção de um aterro sanitário único, como solução única, para Ilha de Santiago, com uma estação de transferência na cidade da Assomada, que não está ainda a funcionar por questões técnicas, logísticas e burocráticas. 1150 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Na ilha do Sal, foi construído muito recentemente um aterro sanitário, serviço fornecido, por um terceiro, (Empresa SALIMPA,). No Fogo, o município de S. Filipe já teve, no passado recente, uma incineradora que já dei xou de funcionar, e actualmente os resíduos são deitados numa lixeira sem qualquer controlo (lixeira selvagem). Com o fi nanciamento do Banco Mundial foi construído aterro controlado no Município de Tarrafal de Santiago. Nos municípios de Ribeira Brava e Tarrafal de S. Nicolau, existem aterros controlados, mas de algum tempo a esta parte os mesmos têm tido problemas de funcionamento, encontrando-se a funcionar como meras lixeiras contro ladas. A ilha de Santo Antão está apostar na adopção de um aterro sanitário, para os três Concelhos, como solução única para ilha, equacionando assim os problemas resul tantes de uma gestão defi ciente de resíduos. (Plano Nacional de Saneamento Básico, 2010). A visão de futuro para a gestão de resíduos em Cabo Verde pressupõe uma gestão integrada dos resíduos e uma abordagem de recuperação de valor a que se aliam a minimização da produção de resíduos e a operaciona lização de um conjunto de sistemas técnicos para, em segurança, tratar, valorizar ou confi nar resíduos. Por outro lado, torna- se necessário atingir a meta do PANA II, 100% dos resíduos biodegradáveis tratados. O Plano Nacional de Saneamento Básico pretende congregar os esforços necessários para dotar o país dos instrumentos legais e institucionais que permitam a re solução apropriada dos problemas identifi cados na área de saneamento básico. Está estruturado em dois grandes capítulos: diagnóstico da situação do saneamento e plano de acção para um período de três anos. Estado da Informação As informações de referência sobre o estado da terra em Cabo Verde são escassas e precisam de uma actualização urgente, sobretudo no domínio da cartografi a temática. A cobertura de base em ortofotomapa à escala 1:10.000 é relativamente recente, faltando a sua abrangência às ilhas do Fogo, Brava e Santo Antão. As Cartas de Zonagem Agro-ecológicas e da Vegetação demonstram uma imagem clara da natureza, distribuição e abundância dos recursos agroecológicos, e ao mesmo tempo, defi ne as suas potencialidades em termos de utilização agrária (Levy, 2004). Representam uma base de apoio importante nos trabalhos relacionados com o ordenamento biofísico e ordenamento agrário do terri tório das ilhas. O levantamento geológico e as consequentes cartas geológicas precisam de actualização. O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) continua a desenvolver acções relaciona das com a terra, instituindo dados sobre os solos, a nível da fertilidade, salinidade, erodibilidade do solo, bem como sobre os indicadores da desertifi cação (degradação do solo e desertifi cação) a nível da bacia hidrográfi ca. A nível das ilhas é de realçar os instrumentos de ordenamento do território e de gestão, planeamento e uso do espaço urbano, elaborados pelo Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), nomeadamente a Lei de Bases do Ordenamento do Território e a Lei de Solos. Ainda, é de realçar o processo de montagem do Sistema de Cartografi a e Cadastro, bem como operacionalização do Sistema de Informação Territorial, produção de cartografi a em grandes escalas. Ainda, o Ministério do Ambiente, Ha bitação e Ordenamento do Território (MAHOT), através da Direcção Geral do Ambiente (DGA) mantém operacio nal um Sistema de Informação para o Ambiente (SIA), constituindo uma ferramenta nacional, ao serviço da implementação e seguimento do PANA II, aprovado em 2004, pelo Governo de Cabo Verde, e que permite refor çar e assegurar a efi cácia das tomadas de decisões que visam o desenvolvimento do país. Também, é de realçar o documento Sistema de Seguimento da Qualidade Am biental (SSQA) que auxilia na monitorização do estado das terras em Cabo Verde. A nível dos Municípios são referências os Planos Directores Municipais, Planos Detalhados e Planos de Desenvolvimento Urbano. Também, recentemente foram publicados os resultados do Inventário Florestal Nacional (IFN) pela Direcção Ge ral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)/ DGASP, actualizando informações sobre a cobertura vegetal lenhosa, as classes do uso do solo, entre outras, constituindo uma base de dados de referência, a nível quantitativo e qualitativo, que possa facilitar a elaboração de outros planos, nomeadamente o de ordenamento e gestão participativa das áreas fl orestais. Realçam-se os Planos de Gestão das Áreas Protegidas, ilha do Fogo (Bordeira/Chã das Caldeiras e Pico Novo), da Ilha de Santiago - Serra da Malagueta e o de São Nicolau - Monte Gordo, que constituem instrumentos válidos de gestão e valorização do solo/terra. Respostas da sociedade às pressões no ambiente terra Cabo Verde, como país insular, frágil e de parcos recur sos naturais tem vindo a procurar responder as pressões no ambiente terra, adoptando regras de defesa baseadas em planos estratégicos, planos de acção, bem como na legislação de importância para as questões ambientais directamente relacionadas ou não com as Convenções internacionais de que Cabo Verde é membro. A protecção do ambiente para um desenvolvimento sustentável é consagrada na Constituição da República de Cabo Verde (1992), na qual o Estado e as suas Instituições adjuvadas das associações de defesa do am biente são responsabilizadas pela aplicação da política de preservação e utilização racional dos recursos naturais do país. Cabo Verde possui neste momento um conjunto de medidas legislativas que respondam pela protecção do recurso terra. O país vem participando em várias conferências internacionais, tem assinado vários Acor dos, ratifi cando outros, específi cos ou relevantes para a protecção do meio ambiente do arquipélago, nomeada mente a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, e não fugindo à regra, consagrou os princípios da Declaração de Estocolmo, bem como a Agenda 21 na Constituição e na Lei de Bases do Ambiente (ver Quadro, Soares, 2011). I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1151 Quadro 3.1.2. Convenções Importantes Ratifi cadas e Leis de Conservação do Meio Ambiente em Cabo Verde ANO CONVENÇÕES e RATIFICAÇÕES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL RELEVANCIA 1975 Adesão ao CILSS - Comité Inter-Estados de Luta Contra a Seca no Sahel 1994 1995 CQNU - Mudança do Clima (Nova Iorque). Resolução nº 72/IV/94, de 20 de Outubro C. Diversidade Biológica (Rio Janeiro). Re solução nº 73/IV/94, de 20 de Outubro; C. Revista do CILSS/94 - Resolução nº 114/ IV/95, de 3 de Novembro C. Revista do CILSS/94 - Resolução nº 114/ IV/95, de 3 de Novembro CNU – Luta contra Desertifi cação em particular África - Resolução nº 98/IV/95, de 8de Março Lei nº 86/IV/93 de 26 de Junho – Lei de Bases do Ambiente Lei nº 85/IV/93 de 16 de Julho – Lei de Bases de Ordenamento do Território Defi ne as Bases da Politica do Ambiente A Lei de Bases do Ordenamento do Território. Importante comple mento no contexto da protecção do ambiente 1997 – Protocolo de Montreal: Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono. Decreto nº 5/97, de 31 de Março, – C. Viena - Protecção da Camada de Ozono. Decreto nº 6/97, de 31 de Março D Legislativo nº 14/97 de 1 de Junho Desenvolve Normas de Situações previstas na Lei de Bases da Po litica do Ambiente e estabelece os Princípios Fundamentais para gerir e proteger o ambiente de todas formas de degradação. 2002 DL nº 2/2002, de 21 de Janeiro DL nº 7/2002, de 30 de Dezembro Proíbe a extracção/exploração de areias nas dunas, nas Praias e nas águas interiores, na faixa cos teira e no mar territorial. Estabelece medidas de Conservação e protecção das espécies da fl ora e fauna ameaçadas de extinção 2003 2004 – C. Ramsar - Zonas Húmidas de importância internacional, es pecialmente como habitat de aves aquáticas. Decreto nº 4/2004, de 18 de Novembro DL nº 3/2003, 24 de Fevereiro – Áreas Protegidas D nº 31/2003, 1 de Setembro Estabelece o Regime Jurídico das Áreas Protegidas, pela relevância para a Biodiversidade e Recursos Naturais. Estabelece os requisitos essenciais a considerar na elimi nação de resíduos sólidos urbanos, industriais e outros e respectiva fi scalização, tendo em vista a protecção do meio ambiente e a saúde humana 2005 – Protocolo de Quioto - Alterações Climáticas. Resolução 149/IV/2005, de 5 de Dezembro DL nº 81/2005, 5 de Dezembro – SIA Estabelece o Sistema de Informação Ambiental e o seu Regime Jurídico 2006 DL nº 29/2006 – AIA (EIA) Estabelece o RJ da AIA em projectos públicos ou privados susceptíveis de produzirem efeitos no ambiente Fonte: Maria Rosa Sousa Brito Soares, 2011. No que diz respeito aos vários Planos de Acção realçam-se: ● Grande Opções do Plano (GOP’s) - 2002-2020; ● Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) - 2002-2005 e 2006-2011; ● Plano de Acção Nacional para o Meio Ambiente (PANAII) - 2004-2014; ● Plano Estratégico para a Agricultura - 2004-2015; ● Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo - 2010-2015; ● Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas; ● Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade; ● Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Desertifi cação; ● Programa Nacional da Luta contra a Pobreza (PNLP) 1998-2008. 1152 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 3.2. Estado do ar e da atmosfera A vida na Terra depende da sua atmosfera, que garante a protecção contra a radiação e partículas provenientes do espaço exterior, do funcionamento dos ciclos de matéria e energia e as funções vitais. Destaca-se ainda, a camada protectora do ozono e dos gases com efeito de estufas na atmosfera (vapor de água, dióxido de carbono, metano, oxido nitroso). A camada do ozono fi ltra as radiações ultravioletas nocivas aos seres vivos, enquanto os gases com efeito de estufa mantém a temperatura do globo nos limites aceitáveis para os seres vivos. A composição da atmosfera é feita pelos seguintes gases: oxigénio (O2), azoto (N2), vapor de água (H2O) e pequenas quantidades de dióxido de carbono (CO2) e outros gases como o ozono (O3). O oxigénio (O2) e o seu isótopo ozono (O3) estão ausentes nos outros planetas do sistema solar, mas constituem 21% da atmosfera terres tre. Nos planetas próximos, Vénus e Marte a atmosfera é composta de cerca de 95% de dióxido de carbono e 3% de azoto; na terra o azoto é o gás dominante totalizando cerca de 78% da atmosfera e o dióxido de carbono apenas cerca de 1 %. Este quadro de diferença é explicada pela existência da vida na Terra, particularmente resultante do processo de fotossíntese através do qual as plantas, algas e cianobactérias usam a luz solar para decompor o dióxido de carbono utilizando o carbono e libertando o oxigénio para a atmosfera. Cientistas do Painel Intergovernamental sobre as mudanças Climáticas (IPCC) acreditam que a libertação dos gases responsáveis pelo efeito de estufa, proveniente das actividades antrópicas tem causado o aumento global da temperatura e mudança no padrão do clima. A con centração do ozono tem diminuído nas últimas 3 décadas devido à produção de gases que contém cloro (ex. cloro fl uorcarbono, conhecido por CFC). A concentração total do cloro na atmosfera aumentou para mais de 600%, ou seja 0,6 partes por bilhão para um nível sem precedentes de 4,0 partes por bilhão. A qualidade do ar é determinada pela quantidade de poluentes num determinado volume de ar. O ar das ci dades pode ter substâncias que afectam a saúde do ser humano e dos animais, podendo prejudicar o desenvolvi mento das plantas. É importante saber que a qualidade do ar pode mudar com as condições do tempo mas tende a melhorar se o vento e a chuva dispersarem os poluentes. Em Cabo Verde a poluição do ar é vista como uma ameaça à qualidade de vida dos habitantes, apesar de não ser um País desenvolvido, onde normalmente a taxa de emissão de gases poluentes é elevada. Os veículos automóveis movidos por combustíveis fósseis são os principais causadores dessa poluição em algumas ilhas, pois o crescente aumento dos veículos motorizados e ausência de sistemas de seguimento e controle das emissões de escape têm contribuído para situações de grave atentado à qualidade do ar, principalmente no maior centro urbano do país. Mesmo nas zonas rurais, longe de indústrias e tráfi co intenso, o ar pode conter partículas em suspen são como o pólen das plantas, poeiras do solo e bactérias. Regra geral, estas impurezas estão em pequenas quanti dades, não criando problemas aos seres vivos. Nas regiões vizinhas dos desertos existe uma grande concentração de partículas em suspensão resultantes de tempestades de areia (a bruma seca) que podem afectar a visibilidade da atmosfera e a saúde dos seres vivos. No entanto, estudos têm mostrado que grandes pro duções de substâncias químicas contendo cloro e bromo estão destruindo a camada de ozono e aumentando o efeito de estufa na atmosfera, particularmente o dióxido de carbono e o metano (CH4). Paralelamente a radiação solar vem aumentando e a temperatura a nível global sofreu um pequeno aumento (0.2-0.3ºC) nos últimos quarenta anos, com efeito na subida do nível do mar, avaliada de (10-25 cm) nos últimos cem anos. O ar, tal como a água e o solo, é um recurso indispen sável à vida sobre a Terra, através dos ciclos naturais, os seus constituintes são consumidos e reciclados. A at mosfera tem assim uma certa capacidade de fi ltração que, em condições naturais garante a eliminação dos materiais nela descarregada pelos seres vivos. A poluição atmosférica caracteriza-se pelo lançamento na atmosfera de resíduos provenientes de fontes emis soras, substâncias nocivas em quantidade que excedem a capacidade de reciclagem do próprio meio atmosférico. O Estado da Informação Segundo Ferreira (1996) a criação de um serviço regu lar de observações meteorológicas em Cabo Verde remon ta à segunda metade do século XIX, após a publicação de uma portaria régia, de 1 de Abril de 1857 determinando a criação de postos meteorológicos. Embora criado nessa altura, o posto meteorológico instalado no hospital da Praia só veio a funcionar 7 anos mais tarde (1864). Na ilha do Sal foram feitas observações regulares entre 1862 e 1866. Na cidade do Mindelo foram feitas obser vações entre 1872 e 1875, embora só em 1883 se tenha instalado um posto meteorológico. Dessas observações constam valores médios mensais da pressão, tempera tura, vento, pluviometria e o estado do mar. Na década de 40 do século XX surgem estudos mar cados por um maior rigor descritivo e analítico e os primeiros trabalhos de carácter regional (Correia 1966). Assim, em 1943 surge uma publicação sobre “O clima de S. Vicente ” do engenheiro geógrafo, meteorologista Agostinho P. Natário. Só mais tarde, em 1954, viria a ser publicado um outro estudo contemplando o clima da ilha do Fogo no trabalho de Orlando Ribeiro8 e da ilha de Santiago em 1964 no trabalho de Ilídio do Amaral9. O Serviço Meteorológico Nacional possuía nos anos 60 mais de uma dezena de estações climatológicas que progressivamente foram desaparecendo com o tempo estando a funcionar nos meados dos anos 70 apenas três delas – Sal, Mindelo e Praia. Após a independência de Cabo Verde (1975) e com a sua inserção no Comité Permanente Inter-Estados para a Luta contra a Seca no Sahel (CILSS), o país 8A Ilha do Fogo e as suas Erupções – JIU, 1ª Ed. 1954, 2ªEd. 1960 9 Santiago de Cabo Verde – a terra e os homens – JIU 1964 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1153 benefi ciou das acções do programa AGHRYMET, tendo assim melhorado a rede de observações e aumentado os estudos de cariz biofísico. Com a criação do Departamento de Agroclimatologia e Hidrologia em 1985 no Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA) e com a ajuda do programa AGHRYMET, algumas estações climatológicas foram retomadas e instaladas outras, mas somente nas ilhas de Santiago e do Maio. Os dados sobre a temperatura, a pluviometria, a hu midade relativa e a velocidade do vento, de uma grande parte das estações climatológicas encontram-se arquiva dos nos bancos de dados dos respectivos Serviços. A partir de 2002, os dados agroclimatológicos e hidro lógicos passaram a ser recolhidos, respectivamente, pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMG) e Geofísica e pelo Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH). Quanto ao seguimento e controlo dos gases libertados na atmosfera é algo que ainda se encontra numa fase embrionária no País. Este assunto, apesar da sua impor tância, não parece ter merecido ainda a devida atenção das autoridades responsáveis. A Natureza da Atmosfera e clima O seguimento dos parâmetros da qualidade do ar e da atmosfera em Cabo Verde é feito de forma pouco siste mática difi cultando assim uma análise da sua evolução a longo prazo. Apesar de nos centros, urbanos sobretudo na Praia, se verifi car níveis de poluição do ar que requer monitorização, a constatação é que não existem centros especializados e munidos de sensores capazes de medir a concentração do dióxido carbono, monóxido de carbono, metano entre outros. Sendo a atmosfera um recurso partilhado à escala global, existe um conjunto de informações que são pro duzidas à escala mundial por agências especializadas que são disponibilizadas através de diversos meios e facilitadas pela rede informática. Dióxido de carbono Nos últimos milhões de anos, os níveis de dióxido de carbono na atmosfera t êm sido relativamente estável acerca de 280 ppm, o que signifi ca que os seres humanos e animais nunca experimentaram níveis superiores a 300 ppm até ao século passado (XX). Dados demonstram que nos últimos 100 anos as concentrações aumentaram cerca de 25 porcento com uma taxa de 0.4 porcento por ano, tendo o Hemisfério Norte contribuído com a maior taxa de aumento do CO2 por ano (3ppm). Em Cabo Verde as emissões de CO2 não são monitorizadas, estima-se no entanto que 245,10 Gg são lançados anualmente na atmosfera através de emissões dos veículos, centrais eléctricas e pequenas indústrias. Oxido Nitroso Óxido Nitroso (N2O) é um importante gás com efeito de estufa. O aumento global deste gás é de 0,2 – 0,3%. Considera-se que o nível deste gás tem aumentado a partir da era pré-industrial. As observações noutros países demonstram que a tendência do aumento prevalece. No nosso país contudo não existe nenhum dado sobre o óxido nitroso , pois não existe nenhum sistema de monitorização da concentração deste gás, contudo pode- se afi rmar que a contribuição de Cabo Verde, à escala mundial, é insignifi cante (0,023Gg,). Gases metano A concentração do metano (CH4) a nível mundial tem fl utuado sempre numa escala de 1000 anos. A concen tração deste gás na atmosfera não excedia 800 ppm há mais de 100 000 anos. Nos últimos anos os níveis de me tano atmosférico têm aumentado devido essencialmente ao aumento da agricultura mundial. Segundo estudos realizados no âmbito do plano da acção sobre mudanças climáticas as emissões anuais do gás metano em Cabo Verde são da ordem de 3,68 Gg. Dados dos padrões do clima Os traços marcantes do clima de Cabo Verde são os frequentes episódios de seca provocados pela grande variabilidade espacial e temporal das precipitações. No entanto, a orografi a das ilhas e a exposição aos ventos dominantes favorecem um quadro de microclimas que geram uma diversidade de paisagens que varia entre as ilhas e no interior das ilhas. Essas características estão na base da identifi cação das zonas agro-climáticas existentes em Cabo Verde, onde uma vasta região árida cobre uma superfície considerável das ilhas nas terras baixas e na orla costeira. Uma zona semiárida transita para as terras altas, de característi cas sub-húmidas e húmidas, limitadas aos pontos altos do interior das ilhas montanhosas e ausentes nas ilhas rasas orientais. Estações de tempo durante o ano O sistema de circulação intertropical, gerado pelos Anticiclones dos Açores e de Santa Helena, a localização geográfi ca do arquipélago de Cabo Verde e as fl utuações zonais da Zona de Convergência intertropical (ZCIT) explicam a infl uência determinante desses centros de acção na caracterização das duas estações climáticas existentes do decurso do ano. O gradiente térmico, entre o oceano e o continente, a forte acção do Anticiclone dos Açores e da Líbia e a permanência da ZCIT, a sul do arquipélago, são as ca racterísticas determinantes das condições climatéricas que prevalecem durante a estação seca. O enfraqueci mento das acções do Anticiclone dos Açores, a inversão do Anticiclo ne da Líbia em Depressão, o aumento da intensidade do Anticiclone de Santa Helena e a atenua ção do gradiente constituem as condições ideais para as fl utuações da ZCIT, a nível do arquipélago, anunciando o início da estação húmida. Estação Húmida A estação húmida corresponde aos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro e é, geralmente, marcada pelas quedas pluviométricas e actividades agrícolas, tal como as sementeiras das principais culturas praticadas em regime de sequeiro, nomeadamente do milho e feijões. 1154 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Durante esse período a nebulosidade é intensa, pro vocando uma diminuição da insolação, a temperatura é mais elevada, a amplitude térmica é baixa e a humidade relativa do ar é elevada. Segundo análises realizadas, as datas do início das precipitações variam de um ano para outro e situam-se, quase sempre, nos meses de Agosto e Setembro. A dura ção efectiva da estação húmida, geralmente inferior a 75 dias, varia entre as ilhas setentrionais e meridionais com maior destaque para as que apresentam um relevo mais acentuado. Geralmente inicia-se na primeira década10 do mês de Agosto, podendo, no entanto, acontecer mais tarde, ou seja na terceira década do mês em referência. Por vezes, os primeiros registos pluviométricos são acompanhados de episódios de seca, e quando forem superiores a 15 dias, evidenciam uma falsa partida e anunciam o início precoce da estação. O início precoce da estação é marcado por registos esporádicos de preci pitações, nos meados do mês de Julho e tem como consequência perdas de sementes sobretudo, nas zonas onde a quantidade da precipitação for insufi ciente para assegurar a emergência das plântulas. A duração da estação húmida é muito variada e ge ralmente caracteriza-se por um fi m precoce no mês de Setembro, deixando algumas culturas de sequeiro sem chegar ao fi m do seu ciclo vegetativo. Este fi m precoce da estação húmida é, geralmente, marcado 10 Período de dez dias pela passagem de ventos quentes e secos que aumentam a demanda evaporativa e agravam a humida de do solo, deixando as culturas pluviais em plena fase de fl oração/frutifi cação secando ‘’in situ’’. Essa característica da estação húmida associada ao tipo de precipitação (distribuição/repartição) condiciona uma boa infi ltração para reforçar a reserva hídrica do solo, constituindo condições nefastas para o desenvolvi mento das culturas pluviais e irrigadas, refl ectindo-se na produção fi nal. Devido à curta duração da estação das chuvas, e aten dendo às datas de início e fi m da estação, os meses de Julho e Outubro são considerados como meses de tran sição para as estações húmida e seca, respectivamente. Durante este período, a visibilidade é boa podendo, por vezes, nas zonas de altitudes intermédias e altas, ser perturbada pela ocorrência de neblina intensa provocada por nuvens baixas (Stratus). No fi m da estação a visibi lidade também pode ser perturbada pela passagem dos ventos alísios continentais, de certa forma carregados de poeiras, (bruma seca), que anunciam o fi m da estação húmida no arquipélago. Estação Seca Em Cabo Verde, a estação seca cobre um período de aproximadamente nove meses (Novembro a Julho) e é marcada por uma ausência quase total de precipitações, associada a uma alta taxa evaporativa, agravada por uma insolação elevada, dada a fraca nebulosidade, e a permanência quase frequente de ventos secos de Nordeste (Correia, 2001). Durante esse período a ZCIT se encontra a sul do ar quipélago de Cabo Verde e a ocorrência de precipitações durante esta estação deve-se, sobretudo, à invasão de massas de ar marítimo modifi cadas, originárias do Anticiclone dos Açores, que atingem o arquipélago com uma certa humidade e geram algumas precipitações nas zonas de altitude. Essas precipitações também podem ser geradas por situações ascendentes locais. No entanto, a disponibilidade hídrica do solo é determinada pela característica da estação pluvial que condiciona, todos os anos, a prática da agricultura a nível nacional. Aliada à disponibilidade hídrica do solo, a ocorrência da bruma seca, no arquipélago, durante esse período, contribui de forma negativa na produção das culturas. De realçar que as precipitações registadas nesse período vêm compensar a demanda atmosférica e reforçar as reservas hídricas do solo, proporcionando melhores condições para a prática da cultura irrigada. Parâmetros climáticos Ventos Os ventos predominantes são os alísios provenientes do Nordeste, que sopram ao longo do ano, embora com maior frequência na estação seca. Em linhas gerais, o arquipélago está sob a infl uência de três massas de ar com características diferentes, o regime dos ventos varia consoante as intensidades dos centros anticiclónicos, evidenciam-se os seguintes: 1) alísio marítimo, massas de ar marítimo modifi cadas, originário do Anticiclone dos Açores, que no seu trajecto conserva uma certa humidade e ao atingirem o arquipélago, sobretudo nas ilhas montanhosas, estão na base da formação de nuvens de tipo estratiformes, cumuliformes e precipitações ocultas; 2) alísio continental, harmatão, massa de ar tropical continental, quente e seco proveniente do Leste e do Nordeste do Sahara, originário da associação temporária do Anticiclone dos Açores com o da Líbia. Essa massa de ar, devido à presença de poeiras ‘’bruma seca’’, ao atingir o arquipélago provoca a redução da visibilidade, aumenta a aridez da estação seca e perturba o desenvolvimento de algumas culturas em fase de crescimento; 3) monção, massa de ar húmido de carácter instável, proveniente do Sudeste, originária do Anticiclone de Santa Helena. A monção, associada às fl utuações da ZCIT, é a principal responsável pelas precipitações registadas nos meses de Julho a Outubro e evidencia, de uma forma geral, as duas estações climáticas existentes. A velocidade média do vento a dois metros é mais ele vada no litoral (5 m/s) do que no interior das ilhas (3.0 m/s). Durante a estação húmida, pode-se registar ventos fortes originários da deslocação da linha de borrasca, que geralmente se transformam em ciclones tropicais que, mesmo a sul, do nosso arquipélago, originam uma instabilidade temporária no país e podem provocar pre cipitações torrenciais. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1155 De um modo geral, pode-se assistir a frequentes situ ações alternadas entre os alísios e os ventos locais com maior infl uência nas zonas baixas do litoral. Os ventos locais (brisas) que se produzem nas zonas costeiras devida à diferença da temperatura entre a superfície das ilhas e a parte oceânica, têm um papel moderador do clima, tornando-o ameno, sobretudo de madrugada e à noite, desde o litoral penetrando entre os vales para o interior das ilhas. Temperatura A temperatura média mensal do ar varia entre os 20º C e os 26º C, sendo mais elevada durante a estação húmida. Nas zonas áridas do litoral, a temperatura má xima absoluta pode ultrapassar os 32º C. Os meses de Agosto e Setembro são geralmente os mais quentes e os de Dezembro e Janeiro são os mais frios. A fi gura 3.2.1 é uma representação da temperatura média mensal - intra-anual (1981- 2000) - para a estação de São Jorge dos Órgãos, na ilha de Santiago. Fig.3.2.1. - Evolução da temperatura mensal – Estação de S. Jorge dos Órgãos – 1981-2000 A média da temperatura mínima varia do litoral ao interior das ilhas, mas nas zonas de altitude acentua da ela é menor do que no litoral. Os valores mínimos absolutos mais baixos ocorrem normalmente nos meses de Dezembro a Fevereiro e variam de uma ilha a outra (Figura 3.2.2). Fig. 3.2.2. Variação da temperatura anual em Cabo Verde no período 1948-2009 Fonte. INMG. 2010. Precipitações As precipitações que ocorrem no arquipélago benefi ciam sobretudo as ilhas montanhosas, pelo que o relevo constitui um dos principais factores do clima. De acordo com os registos pluviométricos as quedas das chuvas aumentam com a altitude, tanto em frequência como em abundância. No entanto, no quadro geral, as chuvas comportam uma repartição aleatória e concentram-se, sobretudo nos meses de Agosto e Setembro, num reduzido número de dias de chuva. O número de dias de chuva e o valor acumulado anual variam consideravelmente de um ano para outro. Nas ilhas mais áridas o registo total de precipitações anuais pode, em certos anos, resumir-se a dois ou três dias de chuva. A variação espacial da pluviometria depende da alti tude. Geralmente, inferior a 100 mm do litoral a 200 m de altitude e superior a 300 mm nas zonas situadas até os 600 m e expostas aos ventos dominantes, podendo ultrapassar os 600 mm nos picos acima dos 700 metros. A inexistência de relevos imponentes, nas ilhas ra sas (Sal, Boavista, Maio) condiciona negativamente a ocorrência das precipitações, no conjunto são as mais defi citárias do ponto de vista pluviométrico. Os registos pluviométricos de Cabo Verde apresentam uma grande variabilidade intra- anual, com um coefi ciente de variação superior a 50 %, e distribuem-se num regime unimodal, onde o pico máximo situa-se, geralmen te, no mês de Setembro. Em menos de 24 horas, pode-se registar precipitações superiores a 100 mm. As variações da pluviometria anual provêm da combi nação dos fenómenos ligados à migração da ZCIT e dos movimentos ascendentes locais. Devido ao tipo da migra ção zonal, sul - norte da ZCIT, as ilhas meridionais do arquipélago que comportam um relevo marcante (Brava, Fogo e Santiago) são as primeiras a serem contempladas pelas precipitações, e, por vezes, em termos de número de registos pluviométricos, são mais benefi ciadas do que as situadas a norte. As precipitações que se registam no arquipélago são na sua maioria do tipo aguaceiro, caracterizadas por uma forte intensidade, que num curto espaço de tempo geram intensos escoamentos superfi ciais e transportes de materiais sólidos, contribuindo para uma elevada erosão hídrica. As precipitações do tipo, associadas à falta da cobertura vegetal e ao declive acentuado dos solos, não favorecem uma boa infi ltração e contribuem difi cilmente na recarga dos aquíferos que condicionam a agricultura irrigada. Nalgumas ilhas do arquipélago, sobretudo as de al titude relevante, é frequente os registos de precipitações ocultas e as originadas do efeito de foehn que acentuam o contraste paisagístico entre duas encostas opostas segundo as suas exposições aos ventos dominantes. Na fi gura 3.2.3, está evidenciada a evolução da pluvio metria anual para a estação de São Jorge dos Órgãos, na ilha de Santiago, considerada como uma estação de referênc ia. Ela materializa a grande variabilidade plu viométrica em torno das duas médias inter-anuais para o período 1941-1970 e 1971-2000. P lu v io m et ria ( m m ) 19 41 19 42 19 43 19 44 19 45 19 46 19 47 19 48 19 49 19 50 19 51 19 52 19 53 19 54 19 55 19 56 19 57 19 58 19 59 19 60 19 61 19 62 19 63 19 64 19 65 19 66 19 67 19 68 19 69 19 70 19 71 19 72 19 73 19 74 19 75 19 76 19 77 19 78 19 79 19 80 19 81 19 82 19 83 19 84 19 85 19 86 19 87 19 88 19 89 19 90 19 91 19 92 19 93 19 94 19 95 19 96 19 97 19 98 19 99 20 00 Evolução da Pluviometria Anual 1941 - 2000 Estação Agroclimática de São Jorge dos Órgãos 1200,0 1000,0 800,0 600,0 400,0 555,7 387,5 200,0 0,0 Anos P lu vio me tria an u al (mm) Fig. 3.2.3. Evolução da Pluviometria Anual 1941-2000 (São Jorge) 1156 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 O período 1941 a 2000 fi cou marcado, no decorrer dos anos 70, por uma diminuição quantitativa da pluviome tria na ordem dos 30%. Esse facto revela que nos últimos trinta anos houve uma diminuição considerável da pre cipitação no arquipélago, embora se tenham verifi cado casos isolados onde a pluviometria ultrapassa a média intra-anual. Humidade relativa Devido à proximidade do mar, as ilhas do arquipé lago apresentam uma humidade relativa moderada. As zonas de altitude, no interior, expostas aos ventos domi nantes, apresentam uma humidade relativa elevada devido à forte nebulosidade aliada aos condicionalismos orográfi cos locais que favorecem a frequente ocor rência de fenómenos, tais como as precipitações ocultas. A humidade relativa é geralmente baixa durante a es tação seca e elevada durante a húmida, podendo ultrapas sar os 90%. Na estação seca, devido à presença da bruma seca, normalmente nos meses de Fevereiro e Março, a humidade relativa pode atingir valores inferiores a 20%. Insolação Em Cabo Verde, a insolação é geralmente elevada dada a fraca nebulosidade e o longo período seco. Nos meses de Fevereiro e Março (estação seca) e Agosto e Setembro (estação húmida) nota-se uma diminuição da insolação, devido à ocorrência da bruma seca e forte nebulosidade, respectivamente. De uma maneira geral, nos meses de Abril e Maio a insolação é muito elevada, sobretudo nas zonas áridas e semi-áridas, onde pode ultrapassar as 11 horas por dia. Evapotranspiração Potencial (ETP) Em Cabo Verde, de uma maneira geral, os valores da ETP são sempre elevados, com uma variação diária entre os 3 e 4,5 mm, dependendo das zonas bioclimáticas. Ela é, sobretudo, elevada durante a estação seca devido à frequência de ventos fortes e secos. Os valores mensais da ETP inferiores a 120 mm são registados durante a estação húmida e nos meses de Novembro a Fevereiro, em que a demanda atmosférica é atenuada pela oferta, traduzida sob forma de precipitações e pela existência de uma certa humidade do solo. As características das fracas fl utuações dos elementos climáticos determinantes do tipo das estações em Cabo Verde fazem com que a pluviometria se torne num dos elementos mais determinantes e marcantes do clima de Cabo Verde, onde a sua ocorrência durante um curto pe ríodo torna-se crucial na satisfação temporária do défi ce climático anual. Pressões na Qualidade do Ar e da Atmosfera De uma forma geral existem dois tipos de poluição do ar: poluição natural e poluição causada pelo Homem. Poluição natural inclui poeiras provocadas pelo vento, pólen, cinzas vulcânicas, etc. A maior parte da poluição humana resulta da actividade industrial, do escape de veículos e queimadas. As emissões causadas por veículos carregam diversas substâncias tóxicas que, em contacto com o sistema respiratório, podem produzir vários efeitos negativos sobre a saúde. Essa emissão é composta de gases como, monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogénio (NOx), hidrocarbonetos (HC), óxidos de enxofre (SOx), material particulado (MP), etc. O monóxido de carbono (CO) é uma substância ino dora, insípida e incolor - actua no sangue reduzindo sua oxigenação. Os óxidos de nitrogénio (NOx) são uma combinação de nitrogénio e oxigénio que se formam em razão da alta temperatura na câmara de combustão. Participa na formação de dióxido de nitrogénio e na for mação do “smog” fotoquímico. Os hidrocarbonetos (HC) são combustíveis não queimados ou parcialmente queimados que são expelidos pelo motor - alguns tipos de hidrocarbonetos reagem na atmosfera promovendo a formação do “smog” fotoquímico. A fuligem (partículas sólidas e líquidas), sob a denomi nação geral de material particulado (MP), devido ao seu pequeno tamanho, mantém-se suspensa na atmosfera e pode penetrar nas defesas do organismo, atingindo os alvéolos pulmonares. Outro factor a ser considerado é que essas emissões causam grande incómodo aos pedestres próximos às vias de tráfego. No caso da fuligem (fumaça preta), a coloração intensa e o profundo mau cheiro desta emissão causam de imediato uma atitude de repulsa e pode ainda ocasionar diminuição da se gurança e aumento de acidentes de trânsito pela redução da visibilidade. O Estado de Cabo Verde enfrenta uma situação pouco preocupante por deter apenas da frota automóvel do país, mas o hábito de queimar a lixeira em plena cintura urbana, sobretudo na cidade da Praia, tem chegado a situações preocupantes. Pressões da Utilização da Lenha e do Carvão A utilização da lenha e do carvão nas zonas rurais como principal fonte de energia contribui muito para a poluição do ar dada a emissão de gases que os combustíveis sólidos provocam, ambos emitem um conjunto de contaminantes. Enquanto o carvão emite mais matérias em suspensão, a lenha emite mais monóxido de carbono. Como na prática utiliza-se em Cabo Verde mais lenha do que carvão há mais emissão do monóxido de carbono (CO) do que matérias em suspensão. Actualmente em Cabo Verde se utiliza mais gás butano do que a lenha na confecção de alimentos, no entanto essa realidade é mais acentuada nas ilhas de Barlavento, pois nas ilhas de Sotavento so bretudo em Santiago e no Fogo ainda se usa mais lenha do que gás butano. Pressões das Indústrias As emissões estão em grande parte associadas às actividades industriais. Em Cabo Verde a actividade industrial ainda é incipiente com 304 unidades das quais 30 emitem gases para a atmosfera. Segundo o manual do IPCC 1996 (Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories Workbook) as industrias instaladas em Cabo Verde, com a excepção das produtoras de refrigerantes e cervejas, fabrico de tintas e reparação naval, contribuem de maneira insignifi cativa para a emissão de gases. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1157 Pressões da Construção Civil Uma das fontes de contaminação da atmosfera deve-se à emissão de poeiras durante a execução de obras, so bretudo na exploração de pedreiras. Os gases libertados pelas máquinas e veículos utilizados na construção cons tituem também uma fonte de contaminação atmosférica basicamente por monóxido de Carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), óxidos de azoto (NOx) e chumbo (Pb). De salientar que não existem dados credíveis sobre a extracção e exploração de inertes, e nem sistema de seguimento e avaliação dos riscos de emissão de poeiras. Pressões da Agricultura Segundo Tolba (1984) o crescimento rápido da população no curso das últimas décadas traduziu-se em dois efeitos preocupantes: o aumento do lixo doméstico e a intensifi cação da agricultura. A primeira conduziu à exis tência de descargas tóxicas e a segunda traduziu-se pelo crescimento de desperdícios, traduzindo-se por uma de terioração dos recursos como por exemplo uma lixiviação dos pesticidas e dos adubos químicos através dos solos. De acordo com o mesmo autor esses dois problemas vão conduzir a uma nova ameaça cuja amplitude resultará numa crise da mesma grandeza que a crise alimentar mundial dos anos 50 e 60 do século XX e a poluição da água das nascentes como dos aquíferos subterrâneos. A agro-pecuária vem contribuindo com a emissão de metano (CH4) a partir da fermentação entérica dos animais domésticos e do estrume animal, do dióxido do carbono (CO2), resultante da queima de plantas e de resíduos agrícolas e do óxido de azoto (NO), resultante da utilização de adubos azotados químicos e ou orgânicos, na agricultura (SEPA 1995). Pressões de Origem Energética A energia é um dos agentes principais de desenvolvi mento pois é um dos factores de produção de quase toda a actividade económica. Em Cabo Verde em 1988 tínhamos apenas duas fontes de energia, a do meio rural em que era predominante o uso das energias não comerciais, lenha e biomassa, (37,4%) e a produção de electricidade à base de petróleo (62,6%). Analisando as emissões de origem energética estas resumiam-se nos seguintes tipos de poluentes: partícu las, SOx, NOx, CO e Hidrocarbonetos. Segundo Spencer (1998) em 1995 Cabo Verde emitiu, como resultado das actividades antrópicas, um total global líquido de 330.901 toneladas equivalentes de CO2, (ton. E-CO2). As emis sões de CO2 representaram cerca de 74,1% desse total. Considerando uma população de 386.185 pessoas, cada cidadão cabo-verdiano emitiu em média cerca de 856,8 kg E-CO2, sendo 634,74 kg de CO2. Das emissões totais de toneladas E-CO2, os combustí veis fósseis contribuíram com 66,45% e a lenha e biomas sa com 11,46% (emissões líquidas), enquanto a agricul tura e os resíduos sólidos e águas residuais participaram com 11,91% e 10,10%, respectivamente (Quadro 3.2.1). A origem das emissões de CH4 situa-se princi palmente no sector agro-pecuário, enquanto a origem das emissões de N2O localiza-se nos resíduos sólidos e águas residuais. Quadro 3.2.1. Emissão dos gases com efeito estufa por sector em Cabo Verde Emissões CO2 CH4 CO N2O NOx E-CO2 % Combustíveis fósseis (Gg) 217,73 0,009 0,574 0,006 0,723 219,87 66,45 Biomassa (Gg) 27,38 0,39 4,11 0,003 0,076 37,99 11,46 Agricultura - 1,82 - 0,004 - 39,42 11,91 Resíduos Sólidos e Aguas Residuais 1,46 - 0,010 - 33,69 10,18 Total emissões (Gg) 245,10 3,68 4,68 0,023 0,799 330,90 100 Fonte: SEPA (1999) Pressões dos Vulcões Apesar da origem vulcânica do arquipélago, apenas o vulcão da ilha do Fogo tem registado erupções desde a data do povoamento, no seculo XV. Nas outras ilhas têm-se registado actividades secundárias como pequenos abalos sísmicos e emissão de CO2, sobretudo na ilha Brava. No dia 2 de Abril de 1995 o vulcão da ilha do Fogo entrou em erupção ao longo de uma fi ssura de orientação NE-SW, com vários focos de actividade vulcânica. O principal centro eruptivo tinha uma forte actividade do tipo estromboliano, com emissão de escoadas de lava «aa» e «pahoehoe» e materiais piroclásticos e uma elevada coluna de gases. Na área do cone de escórias havia uma intensa actividade fumarólica que originou incrustações sulfurosas, halite, silvite, alúmen e ocasio nalmente um fosfato de cálcio hidratado (Costa 1995). Segundo Le Guern et al (1995) os gases emitidos pelo vulcão do Fogo foram: gás Carbónico, Sulfuroso e Cloro. Todos eles fi guram na lista de substâncias químicas apre sentadas no manual sobre o meio ambiente das Nações Unidas (volume III) como substâncias poluidoras. A emissão de cinzas foi referida em praticamente to das as erupções (25 noticiadas) e a de piroclastos mais grosseiros apenas em dez. Pressões dos Veículos a motor Os automóveis são considerados os principais agentes de poluição do ar, a queima do gasóleo e a evaporação da gasolina podem libertar produtos químicos perigosos na atmosfera. Estes podem ser o monóxido de carbono (que pode causar morte por defi ciência respiratória); óxidos de azoto (possivelmente associados com a asma); partículas suspensas (associadas às doenças respi ratórias e cardíacas); benzeno (associado à leucemia); e hidrocarbonatos. Segundo os dados da Direcção Geral dos Transportes rodoviários, circulavam em Cabo Verde até Dezembro de 2011, 50.734 veículos contra os 24.077 que existiam em 2001. A ilha de Santiago continua a ser a ilha de maior concentração de veículos (31.923), representando cerca de 63% do parque automóvel nacional (Quadro 3.2.2). Santiago continua a ser a ilha com maior pressão seguida das ilhas de São Vicente, do Sal e do Fogo. Até o ano 1999 a gasolina e o gasóleo vendidos em Cabo Verde continham chumbo. Actualmente, medidas preventivas contra a poluição do meio ambiente estão sendo aplica das e actualmente (Decreto-Lei nº 70/99) só poderão ser importados gasóleo e gasolina sem chumbo. 1158 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Quadro 3.2.2. Veículos automóveis em circulação por número e em% por ilha até 31 de Dez. de 2011 Ilhas Ligeiros Pesados Motociclos Total Ligeiros(%) Pesados (%) Motociclos (%) Santiago 25.678 6152 3704 35.534 65,57 69,36 46,26 São Vicente 6.870 1024 1457 9.351 17,54 11,54 18,20 Fogo 1.560 253 1011 2.824 3,98 2,85 12,63 Brava 270 47 314 631 0,69 52,99% 3,92 Santo Antão 1.179 372 219 1.770 3,01 4,19 2,74 São Nicolau 512 281 160 953 1,31 3,17 2,00 Sal 2.251 499 741 3.491 5,75 5,63 9,25 Boavista 521 152 298 971 1,33 1,71 3,72 Maio 323 90 104 517 0,82 1,01 1,30 Total Geral 39.164 8870 8007 56.041 100,00 100,00 100,01 Fonte: Direcção Geral dos Transportes Rodoviários. 2012 Durante o ano 2011 foram realizadas 2908 novas matriculas, o que representa um ligeiro crescimento de 3.5% em relação a 2010. Como se pode constatar através do gráfi co que mos tra a evolução da importação de veículos, mantêm-se a tendência decrescente desde de 2009 na importação de veículos, fenómeno possivelmente ligado à crise inter nacional, de que Cabo Verde não está imune (Figura 3.2.4 e quadro 3.2.3). 4500 4000 3500 3000 2500 2000 1500 1000 500 0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Matriculas 1635 1376 1715 2720 2957 3446 3055 3485 1984 2244 3093 3819 4377 2939 2819 Fig.3.2.4. Evolução de veículos matriculados de 1996 a 2010. Fonte: DGTR. 2012. Como uma das medidas de mitigação à pressão dos veículos automóveis no ar e na atmosfera, foi instituída a obrigatoriedade da inspecção anual dos veículos. Na fi gura 3.2.5 pode- se verifi car que entre 1996 e 2010 houve uma evolução positiva em termos de número de veículos inspeccionados. No entanto, de acordo com a DGTR, ainda não estão reunidas as condições para a avaliação do nível de gases (fumo) libertados no ambiente de modo a permitir a aplicação de coimas aos veículos com libertação de gases acima do limite permitido pela Lei. Quadro 3.2.3. Evolução do Parque automóvel em Cabo Verde de 1997 a 2010 INDICADORES (Anos) 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Evol. VEÍCULOS a) Em circulação (acumulado) Ligeiros 10.305 11.380 13.473 15.971 18.556 20.978 23.811 25.176 26.741 28.851 31076 33846 35533 37206 4,7% Pesados 2.464 2.750 3.085 3.466 3.924 4.524 5.032 5.341 5.739 6.216 6838 7456 8024 8429 5,0% Motociclos 1.091 1.181 1.296 1.425 1.597 1.597 1.924 2.251 2.358 2.854 3416 4055 4567 5099 11,7% Total 13.860 15.311 17.854 20.862 24.077 27.099 30.767 32.768 34.838 37.921 41.330 45.357 48.123 50.734 5,4% VICULOS b) Matriculados: Ligeiros 1.066 1.342 2.255 2.433 2.800 2.415 2.854 1.460 1.624 2.131 2495 2784 1856 1851 -0,3% Pesados 167 269 342 385 471 509 497 324 409 471 631 725 575 413 -28,2% Motociclos 143 106 123 139 175 131 134 200 211 491 693 825 520 555 6,7% Total 1.376 1.717 2.720 2.957 3.446 3.055 3.485 1.984 2.244 3.093 3.819 4.334 2.951 2.819 -4,5% * Parque automóvel (acumulado) 25.638 27.355 30.075 33.032 36.478 39.533 43.018 45.002 47.246 50.339 54.158 58.492 61.443 64.262 4,6% Fonte: Direcção Geral dos Transportes Rodoviários. 2012 Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde – Abril de 2013 Quadro 3.2.4. Matriculas iniciais - 2011 Ilhas/ Concelho Ligeiros Pesados M ot oc ic lo s Q ua dr ic ic lo s To ta l Pa ss ag ei ro s M is to M er ca do ri as To ta l Pa ss ag ei ro s M is to M er ca do ri as At re la do Re bo qu e To ta l Boavista 18 23 1 42 7 - 9 16 59 117 Brava 2 2 - 22 24 Fogo 35 3 5 43 - 1 5 6 95 144 Maio - - Sal 67 23 6 96 4 - 8 - 16 28 24 148 Santiago 846 294 293 1.433 98 1 196 14 309 126 1.868 Santo Antão 7 4 1 12 2 10 3 15 2 29 São Nicolau - 4 5 9 1 - 3 - 4 20 33 São Vicente 216 59 46 321 33 - 30 63 161 545 Total 1.191 410 357 1.958 145 2 261 17 16 441 509 - 2.908 Fonte: Direcção Geral dos Transportes Rodoviários. 2012 INSPECÇÕES PERIÓDICAS 16000 14000 12000 10000 8000 6000 4000 2000 0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 INSPECÇÕES 5819 5440 5479 5873 5980 5705 5493 5291 5719 5931 7632 6759 9881 11550 14219 Fig.3.2.5. Evolução do número de inspecções periódicas de veículos entre 1996 e 2010 Fonte: Direcção Geral dos Transportes Rodoviários. 2012 Pressões do Vento Os ventos dominantes são os de NE (78% no Mindelo e 72% na Praia), de Norte e Leste com cerca de 10 e 5% respectivamente nas citadas cidades. Estima-se que o regime do vento nas ilhas de Sotavento seja mais cons tante que nas ilhas de Barlavento. Os dias de calma são pouco frequentes, cerca de 4%. Com pouca frequência sopra um vento de Leste muito seco. Os meses de maior calma correspondem aos de Julho a Setembro. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1159 Da estação da Praia foram obtidos 60833 valores das médias horárias durante o período de 1 de Janeiro de 1975 a 31 de Dezembro de 1981 cujos resultados estão representados no quadro 3.2.6. A partir deste quadro pode-se verifi car que as variações diurnas médias da velocidade do vento durante os meses de Janeiro a De zembro por um período de 7 anos mostram que a veloci dade máxima ocorre nos períodos de 11 a 15 horas, com uma maior percentagem no horário de 11 às 12 e que a velocidade mínima ocorre no período das 2 às 4 horas. A pressão é maior nos meses de Fevereiro a Maio. Este estudo permitiu concluir também que a velocidade do vento é maior durante o dia que durante a noite (Beur skens 1982). Dado que a média do vento foi calculada a uma altura de 17 metros, altura essa em que provavelmente os gases são propagados na atmosfera quando a fonte de emissão é de origem industrial ou acontecem eventos naturais como a actividade vulcânica, essas informações ainda que não muito recentes permitem avaliar o potencial existente e formular políticas de desenvolvimento ambiental que te nham em consideração a amplitude do elemento vento e o papel que este pode desempenhar no transporte de gases. Os dados de 1978 para a ilha do Sal indicam uma média de 7,22m/s o que vem a ser quase a mesma para a ilha de Santiago nos meses de Janeiro a Junho. O regime do vento das Achadas aproxima-se ao da Praia, tendo o regime nas Ribeiras a mesma distribuição mas com uma média de 0,7 vezes a da Praia. Quadro 3.2.6 Variação mensal da velocidade do vento e a média anual da variação diurna Meses V média (m/s) V máxima (m/s) Horas do dia V mínima (m/s) Horas do dia Janeiro 7,20 8,58 11-12 6,09 2-3 Fevereiro 7,92 9,56 12-13 6,48 2-3 Março 7,86 9,68 14-15 6,18 2-3 Abril 7,50 9,29 14-15 5,68 3-4 Maio 8,02 9,78 14-15 6,20 2-3 Junho 6,78 8,18 11-12 5,42 3-4 Julho 5,05 6,37 13-14 3,90 2-3 Agosto 4,62 6,05 13-14 3,49 3-4 Setembro 4,89 6,20 12-13 3,68 3-4 Outubro 6,49 8,09 11-12 5,16 2-3 Novembro 6,42 8,01 11-12 5,09 3-4 Dezembro 6,69 8,13 11-12 5,69 1-2 Fonte: Pieterse (1982) As diferenças locais de pressão também originam ventos, por exemplo os causados pela diferença de tem peratura entre o mar e a terra e entre as montanhas e o vale. Dados do vento obtidos a 2 metros de altura mostram que a velocidade média anual é maior (4.7m/s) para a Ilha de São Vicente e menor (0.7m/s) para a ilha de S. Nicolau. Como a maior fonte de poluição atmosférica em Cabo Verde vem dos gases libertados pelos veículos automóveis, é necessário também avaliar o potencial a esse nível e concluir que em São Vicente a probabilidade de propagação de gases é maior. Contudo essa propagação pelo seu efeito dissipador adquire uma função positiva na diminuição das concentrações dos elementos poluidores. Quadro 3.2.7. Velocidade do vento, média anual a 2 metros (m/s) Anos Santiago S. Vicente Maio S. Nicolau 1996 2.7 4.3 2.6 0.6 1997 2.7 4.4 2.5 0.5 1998 2.5 4.2 - 0.6 1999 2.4 4.7 - 0.7 INIDA- Agrhymet (1999) A bruma seca provém da divisão da matéria fi na em partículas quase coloidais de 10-100μ de diâmetro. A efi ciência potencial das poeiras depende do tamanho dos grãos (respirabilidade da poeira), das particularidades físicas e químicas (capacidade de absorção). Estas poeiras são medidas no local de base em quantidade mg/m3 e por unidade de tempo em grama/hora (Dieter et Hergt 1993). Tendo em consideração que a velocidade máxima do vento durante os meses de bruma seca (Novembro, De zembro e Janeiro) é de 8,20m/s pode-se estimar a capa cidade de transporte dessas partículas no ar. Os dados do Quadro 3.2.8 resumem os principais po luentes da atmosfera e os seus respectivos estados em que se encontram. A análise deste quadro é necessária para identifi car as possíveis fontes de poluição atmosférica, defi nir as estratégias e minimizar os impactos negativos. Quadro 3.2.8. Principais poluentes da Atmosfera Substâncias Símbolos Fontes Estado Partículas PM10 Poeiras, Cinzas e Beryllium Solido ou Liquido Oxido de Sulfuro SxO Industrias que utilizam Sulfuro e combustão de combustíveis que contem Sulfuro ( carvão ou óleo) Gás Monóxido de Carbono CO Automóveis e outros veículos que consomem gasolina Gás venenoso produzido pela combustão incom pleta do carvão Óxido de Azoto NxO Motores de automóveis Gás produzido pelos motores de automóveis Oxidantes fotoquimicos Quando o Oxido de Azoto se combina com outras subs tâncias presentes nos escapes dos automóveis. Gás produzido pelos fumos industriais Fonte: Renner, Jr: (1983) O Estado do Ambiente do Ar e da Atmosfera As substâncias poluentes da atmosfera são substâncias gasosas, líquidas ou sólidas que modifi cam a composição do ar. Para limitar a taxa de matérias tóxicas, as concen trações de emissões máximas (CEM) e as concentrações de resíduos máximos (CRM) devem ser determinadas. As CEM fi xam a quantidade autorizada de emissões de matérias tóxicas na origem dos resíduos tendo em conta as possibilidades de depuração dos gases residuais. As CRM têm em conta, em primeiro lugar, a toxicidade das substâncias e os seus efeitos sobre os seres vivos. A fi xação de um valor limite fundamenta-se em critérios de qualidade do ar, dos conjuntos de dados recolhidos a partir de observações e experiências, cuja interpretação varia segundo o país (Dieter & Hergt 1993). 1160 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 A principal fonte de poluição do ar e da atmosfera em Cabo Verde é a combustão dos carburantes fósseis. Estes incluem os derivados de petróleo, o carvão e a lenha e são utilizados consideravelmente nas zonas rurais, onde poluem o ar, libertando partículas de fumo, fuligem e poluentes químicos, ricos em composto de enxofre. Se compararmos Cabo Verde com os outros países da região durante o ano 1994 o nível de emissão de gases com efeito estufa está abaixo de Marrocos (1.740 kg /média por cidadão) e do Senegal (1.900Kg/média por cidadão). É necessário que haja medidas severas contra o lan çamento de substâncias tóxicas na atmosfera para que qualquer empreendimento que venha a se instalar no país e que seja um potencial produtor de gases tóxicos possa adoptar todas as medidas necessárias que minimizem a poluição do ar. Resposta da Sociedade às Pressões Uma das respostas a nível da sociedade civil tem sido a criação de organizações não - governamentais (ONGs) Os Amigos da Natureza, ADAD, CITI- HABITAT, Sol & Vento, Biodiversidade - com atribuições na área am biental. Essas ONGs têm promovido várias actividades cívicas com o objectivo de sensibilizar a sociedade civil sobre os problemas ambientais, mostrando a necessi dade do envolvimento de todos e a importância de uma intervenção atempada para minimizar os riscos. Outro aspecto tem sido a contestação da população no sentido do encerramento de indústrias de produção de poluição sonora nas zonas destinadas a habitação. A nível governamental o Estado criou uma instituição nacional a Direcção Geral do Ambiente, responsável pela política ambiental. Uma das atribuições dessa instituição foi a elaboração da Lei de Base do Ambiente que no seu artigo nº 23 contemp la a poluição do ar e da atmosfera. Outra medida de extrema importância é a adesão de Cabo Verde à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC), assinada em Junho de 1992 na “Cimeira da Terra” no Rio de Janeiro. O ob jectivo dest a Convenção é estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera num nível que não ponha em perigo a vida na Terra. Conclusão Pode afi rmar-se que, no campo da poluição da atmos fera em Cabo Verde, a acção do Homem ainda não é preocupante. Contudo isto deve-se, em certa medida, ao baixo nível de industrialização do país. Mas as tendências observadas no decorrer desse trabalho mostram que as actividades industriais, o número de viaturas e o consumo de combustível tendem a aumentar o que em certa medida vai de encontro a uma população com uma alta taxa de crescimento (2.5%). Outro aspecto a ser considerado é que todo o desen volvimento real passa necessariamente pela indus trialização. Desta forma a tendência lógica será de um aumento no sector industrial. Sabendo da pressão que esta actividade pode exercer sobre a atmosfera através da libertação de gases ela deve ser assegurada de forma a respeitar o meio ambiente. A ameaça que pesa sobre a camada de ozono, consti tuída pela libertação na atmosfera de certos produtos químicos cujas consequências potenciais podem afectar a vida na terra, deve conduzir a políticas ambientais que controlem as emissões, o que também oferece certos atractivos pela utilização de equipamentos ou materiais com baixo nível de poluição. É indiscutível que a qualidade do ar é indispensável para preservar a saúde pública e o equilíbrio dos ecossistemas. Por isso, é necessário que antecipemos a degradação dessa qualidade com medidas preventivas. A investigação terá um papel muito importante a desempenhar pois ela deverá encontrar por exemplo novos ingredientes para o fabrico de combustíveis ou dimensionar equipamentos para capturar poluentes antes do seu escape para a atmosfera. A Lei de Base do Ambiente prevê no seu artigo 7º me didas para a defesa do lançamento para a atmosfera de quaisquer substâncias susceptíveis de afectar de forma nociva a qualidade do ar e o equilíbrio ecológico. Contudo, requer ainda a devida regulamentação. Uma solução para os pesticidas é apostar também na investigação. Trabalhos recentes de investigação com microorganismos (vírus, bactérias e fungos) no Brasil já produziram resultados promissores para o controle de várias pragas e doenças de culturas. 3.3. Estado dos recursos hídricos A história da humanidade está intimamente ligada a água, muitas civilizações surgiram e fl oresceram à beira de grandes rios. Segundos dados divulgados pela UNESCO, entre os anos 1950 e 2000, a disponibilidade de água, em milhares de metros cúbicos por habitante, por região diminuiu de 20,6 para 5,1 na África e o consumo da água no planeta mais do que triplicou. A água é vital para a sobrevivência, saúde e dignidade do ser humano e fonte fundamental para o seu desen volvimento. A utilização desordenada e a má gestão dos recursos hídricos vêm trazendo problemas de tal ordem que, no presente, a oferta da água em quantidade e qua lidade satisfatória atinge, de forma global, um patamar social e ambiental inseguro. No mundo inteiro, as reservas de água potável estão sob pressão constante, embora muitos ainda não têm o acesso a esse precioso líquido para atender às suas necessidades básicas. O crescimento populacional, o aumento da actividade económica e as demandas de qualidade de vida conduzem a um aumento da competição pelos recursos hídricos e confl itos pela pouca disponibi lidade de água. Segundo BREDEHOEFT (2000), a maioria dos países, sobretudo os industrializados, continuam a cometer com a água os mesmos erros que perpetuaram com a energia. “Esgota os estoques não-renováveis e insiste em procurar mais água em vez de utilizar as fontes inexauríveis de modo mais produtivo e aumentar a captação mediante a pecuária, a agricultura e o refl orestamento restauradores”. As águas naturais destinam-se a vários fi ns, tais como o abastecimento de populações, actividades industriais I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1161 e agro-pecuários e outros pelo que, torna-se necessário haver um adequado planeamento da utilização dos re cursos hídricos de modo a satisfazer a estas múltiplas fi nalidades. O desafi o que nos apresenta é, portanto empreender medidas e acções que tornem possível esta belecer a segurança e a garantia permanente do acesso à agua à escala mundial. Evidencia-se, assim, a urgência de agendas politicas positivas voltadas para uma visão mais construtiva da água como recurso essencial e com partilhado. Cabo Verde tem sofrido a ameaça contínua da seca, com a falta de chuvas em alguns períodos e noutros com a ocorrência de forma irregular dentro da região. Por ser um fenómeno que vem repetindo ao longo dos anos, deve ser encarado como um risco provável e algumas vezes antecipado. O aumento da população, o desenvolvimento urbano, o crescente aumento das necessidades de irrigação, o turismo e a indústria, aliados à seca dos últimos anos, têm proporcionado situações de carência, que tendem a agravar-se com o tempo. A água funciona como um recurso, tanto pela quantidade como pela qualidade, condicionante do desenvolvimento económico e do bem estar social de Cabo Verde. Os actuais problemas que se levantam no domínio dos recursos hídricos impõem a necessidade de se procurar evitar que a crescente escassez de água possa constituir um obstáculo ao desejável desenvolvimento socioeconó mico. A par da procura crescente de formas de mobilizar novos recursos, deve-se identifi car todos os meios possí veis de racionalizar a utilização da água, por forma a se obter o máximo de benefício para toda população. No que respeita à gestão das águas, constatou-se a existência de inefi ciências e irracionalidades, urge adoptar uma adequada política de gestão que vise, não só, um melhor aproveitamento da água disponível, mas também, um criterioso planeamento da utilização e o reconhecimento da importância da água como factor de produção nos diversos sectores de actividade económica e social, agricultura, indústria, comércio, saneamento básico, ambiente, obras públicas, e turismo. 3.3.1. O Estado das Informações Rede Agroclimatológica Até o ano de 2002, os dados agroclimatológicos e hidrológicos eram recolhidos, tratados e difundidos pelo Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA). A partir dessa data essa missão foi con fi ada ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) e ao Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH). A rede climatológica compreende estações simples onde se mede apenas a precipitação e estações mais equipadas onde, para além da precipitação, se medem outras variáveis climatológicas como a temperatura, a humidade do ar, a velocidade do vento, a insolação e a evaporação, variáveis essas importantes para a ela boração do balanço hídrico. O INMG mantém dezassete estações agroclimatológicos, sendo: nove em Santiago (Trindade, Fontes, São Domingos, Telhal, São Jorge, Assomada, Chão Bom, Santa Cruz, São Francisco), duas na ilha do Fogo (Monte Genebra e Cam panas), duas em Santo Antão (Lombo de Santa e Lagoa), uma em São Vicente (Madeiral), uma no Maio (Calheta), uma na Boavista e uma em São Nicolau (Fajã). Todas as estações são equipadas com aparelhos e instrumentos clássicos: pluviógrafos, termógrafos, ter mómetros molhado/seco, evaporímetros e heliógrafos. O Serviço Nacional de Meteorologia e Geofísica já iniciou um programa de instalação de estações automáticas em algumas ilhas. A rede de controlo pluviométrico consiste em 282 postos pluviométricos distribuídos pelas Ilhas: Santiago (103), Santo Antão (52), Fogo (48), S. Nicolau (27), Maio (11), e Boavista (10), S. Vicente (10) e Brava (15). Uma percentagem elevada desses pluviómetros (mais de 50%) funciona de forma defi ciente, devido aos actos de vandalismo bem como à insufi ciente manutenção Rede Hidrológica A rede hidrológica inclui a quantifi cação dos caudais e de níveis em cursos de água. A utilidade fi nal destas quantifi cações é a avaliação dos recursos superfi ciais, a sua distribuição no espaço e no tempo. Reconhecendo-se a carência de informações sobre a hidrologia superfi cial, foi instalada, a partir de 1978, uma rede hidrológica para a quantifi cação dos caudais e de níveis em cursos de água. A utilidade fi nal destas quantifi cações é a avaliação dos recursos superfi ciais, a sua distribuição no espaço e no tempo. A rede funciona com catorze es tações, sendo 10 em Santiago, 2 em São Nicolau e 2 em Santo Antão. As estações hidrológicas são equipadas com uma ou várias escalas limnométricas ou com limnígrafos a pressão NEYRTEC. O funcionamento dessas estações depara-se com inúmeras difi culdades, relacionadas com a operacionalidade da estação, com o difícil acesso, a capacidade dos observadores e ainda, com a questão da manutenção dos equipamentos. A densidade das estações hidrométricas é muito baixa, tendo em conta as normas da UNESCO/OMM (3 a 4 es tações por km2). Podemos afi rmar que, de uma maneira geral, as bacias hidrográfi cas em Cabo Verde não são monitoradas. A falta de séries de dados hidrométricos, com extensão adequada, limita os estudos das cheias e dos volumes de escoamento superfi cial. O inventário, o seguimento e a avaliação quantitativa do potencial dos recursos hídricos do país constituem acções nucleares desenvolvidas pelo INGRH, através da Direcção de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. Em 2010, foi desenvolvido pelo INGRH, no âmbito do projecto, Operacionalidade do Sector de Hidrologia de Superfície (OSHS) fi nanciado pela cooperação espanhola, cujo objectivo principal é a implementação de um obser vatório de informação, sobre a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos de superfície e estabelecer uma rede hidrológica. 1162 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Foram instaladas 4 estações pluviométricas fi xas nas seguintes bacias: Trindade na Praia, Ribeira Brava na ilha de São Nicolau, Ribeira Grande na ilha de Santo Antão e Lagoa na ilha do Maio; e adquiriu-se 3 equipa mentos de medições hidrométrica móveis, 1 Qliner para determinação de caudais e 2 Quanta para determinação dos parâmetros da qualidade. Neste momento estão em fase de recolha e tratamento de dados. Rede Hidrogeológicas O controlo hidrogeológico é uma actividade rotineira através do qual se observa a evolução do nível freático dos pontos de água. Os dados recolhidos tem muitas aplicações, nomeadamente na gestão, planifi cação e conservação dos recursos hídricos. Para o estabelecimento do balanço hidrogeológico é necessário proceder ao seguimento dos recursos subterrâ neos através de piezómetros. O seguimento dos piezómet ros em Cabo Verde, era uma actividade dinâmica graças ao suporte de diferentes projectos, com o término desses projectos, essa actividade teve uma apreciável retracção. O Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hí dricos (INGRH) é a entidade responsável pelo controlo da exploração das captações e dos aquíferos. O controlo é feito de forma regular apenas na ilha de Santiago. Nas outras ilhas não se pode falar de uma rede piezométrica, uma vez que não existe um seguimento da variação do nível piezométrico há vários anos. Na ilha de Santiago o controlo hidrogeológico é efec tuado de acordo com um programa pré-estabelecido. São controlados, essencialmente os caudais, as horas de bom bagem e a leitura dos contadores dos furos de exploração, o nível estático dos piezómetros e dos poços, as medições dos caudais das nascentes, assim como a condutividade e a temperatura das águas dos pontos visitados. Os dados das medições encontram-se registadas no banco de dados do INGRH desde 2000, relativamente aos anos anteriores os dados encontram-se dispersos na biblioteca e são relativos a projectos pontuais. Os 19 furos piezométricos são seguidos 3 vezes durante o ano (1ª medição no inicio do ano, 2ª medição antes do período das chuvas e 3ª medição no fi nal do ano). Existem contudo casos, como por exemplo o da bacia da Ribeira Seca que é altamente explorada, contudo não possui piezómetro. As 46 nascentes e os 80 poços pertencentes à rede são seguidos, à semelhança dos piezómetros, três vezes du rante ao ano. Em relação as nascentes por falta de um Parshell os caudais são medidos em recipientes pouco apropriados como as vasilhas. Quanto aos poços existe um número considerável que não é controlado principalmente no concelho de Santa Cruz. Os dados referentes aos poços são os que apresentam maiores defi ciências a maioria pertencem a privados sem horário fi xo de bom bagem ou ainda muitos apresentam um baixo caudal. As informações referentes aos furos, nascentes, poços e galerias são recolhidas e armazenadas pelo INGRH num banco de dados informatizado. Convém, no entanto, realçar que a partir de 2002, o INGRH criou a sua página Web que vem servindo como meio de divulgação das informações referentes à disponibilidade, abastecimento da água a nível nacional, por ilha e por Concelho. Podemos assim concluir que reservas hídricas subter râneas em Cabo Verde não são sufi cientemente conhecidas, pois existe um número reduzido de piezómetros e um sistema de monitorização e controlo piezométrico e sa línico defi ciente. Rede de Qualidade da Água A rede de qualidade de água tem como objectivo principal construir um sistema de monitorização que permite reunir um conjunto de elementos necessários para efectuar uma avaliação qualitativa dos recursos hídricos nacionais. Não existe uma rede nacional de seguimento da quali dade das águas subterrâneas e superfi ciais. Grande parte das informações é adquirida no quadro de estudos e de projectos, com carácter temporário e de extensão geográ fi ca limitada. Somente o laboratório do INGRH dispõe de alguma operacionalidade nesse aspecto. As análises de qualidade da água são feitas com re gularidade na ilha de Santiago, três vezes ao ano. São realizadas sobre as águas dos furos, poços e de alguns pontos superfi ciais (nascentes). Relativamente ao con trolo da qualidade da água, na ilha de Santiago, pode-se considerar de satisfatório. Relativamente às outras ilhas a situação é indefi nida uma vez que, as análises são feitas de forma esporádica. Concernentes às águas superfi ciais, as campanhas de medição efectivas são pontuais, no tempo e no espaço, e são realizadas, basicamente, no quadro de programas e projectos de pesquisa razões ligadas principalmente aos aspectos fi nanceiros. Não há nenhuma garantia de que os Serviços de distribuição de água potável, no território nacional, pratiquem um controlo de qualidade das águas distribuídas. 3.3.2. A Natureza dos Recursos Hidricos em Cabo Verde Relevo e Pluviometria O arquipélago é de origem vulcânica. As ilhas mais antigas situam-se no extremo Este e distinguem-se por relevos antigos, que culminam cerca de 400 m de altitude (nas ilhas do Sal, da Boavista, do Maio). As mais recentes, situam-se na parte Oeste e atingem a altitude de 1.979m no Norte (Santo Antão) e 2.829 m no Sul (Fogo). Todas as ilhas, com excepção das mais orientais, apre sentam um relevo bastante acidentado. A maior altitude é de 2.829 metros na ilha do Fogo. O Topo Coroa em Santo Antão alcança 1.979 metros, o Pico de Antónia em Santiago, 1.395 metros e Monte Gordo em São Nicolau atinge 1.304 metros (Visão 2025). Como foi visto nos capítulos precedentes, as precipi tações são concentradas durante os meses de Agosto e Setembro, período durante o qual cai em média, cerca de 60% a 80% da quantidade anual de chuvas, variando de acordo com a topografi a e a latitude das ilhas. A precipitação média anual é de 230 mm, muito irregu larmente repartida no espaço e no tempo, com episódios cíclicos de secas, alternados com chuvas torrenciais. O relevo é um dos principais factores climáticos e a preci I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1163 pitação é maior nas ilhas montanhosas (Fogo, Santiago, Brava, Santo Antão e São Nicolau). Nas zonas situadas a altitudes superiores a 500m, as precipitações podem atingir 700mm. As ilhas montanhosas são mais chuvosas como é o caso do Fogo (495 mm), Santiago (321 mm), Brava (268 mm) e Santo Antão (237 mm) enquanto as ilhas de relevo plano, situadas na parte norte do arquipélago, recebem uma precipitação mínima nomeadamente, Sal (60 mm) e Boavista (68 mm). As restantes ilhas apresenta condições intermédias, Maio (150 mm), São Nicolau (142 mm) e São Vicente (93 mm). As precipitações variam muito de ano para ano tanto na sua distribuição temporal e espacial, como na quantidade anual. Elas caem, frequentemente, sob a for ma de fortes chuvadas e, não é raro que, em determinadas localidades, a precipitação total por ano seja produzida em duas ou três chuvadas isoladas. Isso é válido tanto para as ilhas altas (590 mm no Fogo - Monte Velha) como para as ilhas planas (350 mm na Vila do Maio), situações onde ocorrem grandes prejuízos na agricultura, solos e infra-estruturas. A Tabela 1 indica a pluviometria média anual (mm) de 1990 a 1998 (Quadro 3.3.1.). Quadro 3.3.1. Pluviometria Media Anual (mm) de 1990 a 1998 Ilhas 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 Média SA 288 171 86 298 360 329 426 233 173 263 SV - - - - - - - - 79 79 SN 146 175 156 151 174 192 149 136 199 164 BV 77 77 MA 198 76 135 98 31 13 30 145 32 84 ST 331 194 266 300 107 305 140 259 203 234 FG 451 327 413 439 152 181 454 399 277 344 BR 332 114 62 273 141 317 43 127 314 191 Média 291 157 176 260 161 223 208 216 169 307 Fonte: PAGIRE, 2010 Considerando os valores médios anuais da plu viometria como um índice de classifi cação climática, a cada uma das ilhas corresponderiam os seguintes tipos de clima: Sal e Boavista: extremamente árido (P < 100 mm) São Vicente, São Nicolau e Maio: árido (100 < P < 200 mm) Santo Antão, Fogo, Santiago, e Brava; semiárido (200<P<500 mm). Evapotranspiração Potencial A Evapotranspiração potencial (ETP), é a máxima capacidade de água capaz de ser perdida como vapor, numa dada condição climática. Desta maneira, inclui a evaporação do solo e transpiração de uma vegetação de uma região específi ca em um dado intervalo de tempo. Observa-se que a evapotranspiração potencial é função da disponibilidade de energia existente, ou seja da capa cidade do sistema em absorver esse vapor ou converter o seu calor armazenado em calor latente. Segundo o documento Visão 2025, a fórmula de Pen man, que toma em conta a velocidade do vento e a inso lação, parece ser o método mais apropriado para o cálculo da evapotranspiração (ETP) em Cabo Verde. Contudo, alguns autores, defendem que este método subestima a ETP nos meses húmidos. A evapotranspiração potencial, calculada pelo método de Penman durante o período de 1981/89 alcança valores anuais em Santiago de 1.650 mm em Trindade, 1.180 mm em São Jorge, 1.145 mm em Santa Cruz e na ilha do Maio, 1.456 mm em Calheta. Durante o mês de Maio observa-se valores mais elevados de ETP, coincidindo com o mês de menor pluviometria. A infl uência do Vento e da temperatura afecta directamente os valores de ETP (PAGIRE, 2010). 3.3.3. Bacias e Rede Hidrográfi ca Entende-se por bacia hidrográfi ca toda a área de captação natural da água da chuva que escoa superfi cialmente para um corpo de água ou seu contribuinte. Os limites da bacia hidrográfi ca são defi nidos pelo relevo, conside rando-se como divisores de águas as áreas mais elevadas. O corpo de água principal, que dá o nome à bacia, recebe contribuição dos seus afl uentes, sendo que cada um deles pode apresentar vários contribuintes menores, alimenta dos directa ou indirectamente por nascentes. A hidrografi a de Cabo Verde é constituída de leitos de escoamento ocasionais, ou sazonais, formando vales encaixados e escoamentos torrenciais, que normalmente desaguam no mar. A natureza do relevo origina corren tes de água rápidas e caudalosas, de pouca duração e importantes caudais de ponta. O regime hidrológico tor rencial a que o arquipélago se vê submetido traz, como consequência, um importante arrastamento de sólidos, fenómeno favorecido pela pouca vegetação pendente abrupta e solos pouco profundos. Na época das chuvas, as cheias podem ocasionar efeitos desastrosos. As correntes de água conseguem arrastar enormes blocos de basalto e um volume de materiais fi nos que alcança valores da ordem de 5.000 a 6.000 ton/ km2/ano. Por outro lado, constata-se periodicamente e, em especial, durante a época húmida, uma perda grande do solo cultivável acompanhada de um importante volume de água que se perde no mar estimado em 180 milhões de m3/ano (PAGIRE, 2010). Nas ilhas planas de Sal, Maio e Boavista, o declive das ribeiras não ultrapassa os 5%. Nas ilhas de Fogo e Santo Antão localizam-se as maiores pendentes de todo o país. Os valores máximos situam-se na bacia de Volta Volta da ilha do Fogo e na Ribeira da Janela na ilha de Santo Antão. A bacia de maior superfície é a de Rabil, com 199,2 km2, localizada na ilha da Boavista. Nas restantes ilhas, as superfícies das bacias são inferiores a 70 km2 e alcançam um comprimento axial máximo de 18 kms. Na ilha da Brava nenhuma bacia ultrapassa os 6 km2. As altitudes máximas das bacias alcançam valores de 2.600 m na ilha do Fogo, 800 m na ilha da Brava, 950 m em Santiago e 1.750 m em Santo Antão (Ribeira de Alto Mira), (PAGIRE, 2010). 1164 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 3.3.4. Geologia Esquema Hidrogeológico Geral Em terrenos vulcânicos, a noção clássica de aquífero deve ser entendida com alguma adaptação. Com efeito, no seio de uma formação dita aquífera, a água circula somente nas vias privilegiadas, graças a redes de fi ssu ras interconectadas com zonas permeáveis de basaltos ou aluviões intercalados. Essa complexa relação entre zonas mais e menos permeáveis, obriga a água a circular, frequentemente, sob pressão. O resultado desse fenómeno traduz-se pela natureza aleatória da produtividade em diferentes pontos de um mesmo aquífero. Do ponto de vista do escoamento sub terrâneo, o efeito global é o da formação de um aquífero semi-confi nado. Apesar do parcelamento dos aquíferos podemos apresentar, de forma simplifi cada, o seguinte esquema hidrogeológico geral (Visão, 2025): Série de base: Constitui a formação vulcânica mais antiga caracteri zada por fortes alterações em afl oramento, o que explica as pendentes menos acusadas das que se encontram nas séries posteriores. É muito compacta e muito recortada por fi lões. Pelo facto de ter permeabilidade reduzida, essa formação forma o substrato das principais nascentes do arquipélago. Em consequência da alteração generaliza da dos afl oramentos da série de base, a capacidade de infi ltração é muito reduzida. Série intermediária (Mi, Lri, LRs, PA, MA): A conjunção de diversos factores faz desta série o prin cipal reservatório aquífero do arquipélago: I) forte espes sura; II) coefi ciente de armazenamento relativamente elevado e III) uma permeabilidade muito reduzida, que evita uma drenagem rápida das reservas, apesar do forte declive geral das coladas e do substrato. Embora o relevo seja muito acidentado, fragmentado e profundamente escavado por numerosos vales, foi possí vel, nessa série, a constituição de reservas importantes, graças a existência de gradientes hidráulicos muito fortes. Resulta disso, uma excepcional regularização dos recursos tendo em conta a fraca extensão dos reservató rios. O caudal de drenagem varia pouco com os sucessivos anos de seca. A taxa de infi ltração na série intermédia é alta, uma vez que corresponde às zonas mais altas e mais benefi ciadas pela chuva. Série Recente (A, MV): Caracterizada por uma permeabilidade forte a muito forte. Os afl oramentos de lavas escoriáceos e piroclásticos constituem as zonas privilegiadas de infi ltração, nas quais o escoamento superfi cial é muito reduzido. Uma vez que se encontram nas zonas com maior relevo, são geralmente bem servidos pela chuva. Em contrapartida, dado ao valor elevado da permeabilidade são, em geral, drenados pelas formações subjacentes. Formações drenantes São constituídas por “pillow-lavas” na base da série intermediária, pelos aluviões quando são muito espessos e pelas brechas de base das últimas coladas. 3.3.5. Balanço Hidrológico à Escala do País Para calcular o balanço hídrico global de Cabo Verde, vários estudos foram realizados com vista a avaliação dos recursos subterrâneos, ainda que de forma genérica (ver Quadro 3.3.2.2.). Há que referir que os recursos subterrâneos apontados no quadro, não são os defi nidos como tecnicamente exploráveis, mas sim, o recurso bruto em águas subterrâneas: BURGEAP (1974), através da fórmula empírica I = 0,25 (P – 300), em que I é a infi ltração útil em mm/ano e P a pluviometria média expressa em mm/ano, corrigida com vários factores como natureza do coberto vegetal, declive do relevo e outros. PNUD/UNDTCD (1975), utilizando o método da curva de solo do Departamento de Conservação do Solo dos Estados Unidos da América, corrigido com a fórmula do balanço químico do cloro, chegou às seguintes conclusões: das chuvas que caem no arquipélago mais de 50% perde-se por evaporação, 33% constitui o escoamento superfi cial e somente 17% constitui a recarga dos aquíferos. PNUD/ONUDES (1987), no quadro da elaboração do Esquema Director dos Recursos Hídricos, chegou às se guintes conclusões: 20% escoa-se sob a forma de águas superfi ciais, 13% produz a recarga dos aquíferos e 67% evapora-se. JICA/Japão (1999), no quadro do Estudo de Desen volvimento de Águas Subterrâneas em Santiago, apre sentou o balanço hídrico para a ilha de Santiago como sendo positivo para as bacias do Tarrafal, de São João Baptista e da Praia e negativo para as de Santa Cruz e de Santa Catarina. De acordo com o quadro 3.3.2., as estimativas da BURGEAP, PNUD/Esquema Director e da JICA são, de uma maneira geral, concordantes. Quanto às estimativas PNUD 1975, quer para os recursos superfi ciais quer para os recursos subterrâneos são largamente superiores às outras estimativas. O volume das águas superfi ciais é, em geral, consideravelmente superior ao volume dos recursos em águas subterrâneas. Contudo, em Cabo Verde, a exploração das águas superfi ciais é seriamente condicionada pelo seu tipo de escoamento, geralmente torrencial. Quadro 3.3.2. Estimativa das águas superfi ciais e águas subterrâneas (milhões de m3/ano) Ilhas Águas superfi ciais Águas subterrâneas Bugeap PNUD Plano Director Japão Burgeap PNUD Plano Director Japão S. Antão 97 27 29.2 54 28.6 S. Vicente 2 2.3 0.3 1 0.6 S. Nicolau 14 5.9 4.3 9 4.2 Sal 2 0.7 0.1 1 0.4 Boavista 6 2.5 0.4 5 1.6 Maio 4 4.7 1.1 3 2.1 Santiago 108 56.6 138.4 21.9 55 42.4 34.9 Fogo 87 79 21.9 42 42 Brava 8 2.3 1.64 5 5 Total 328 181 80.84 173 173 Fonte: INGRH I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1165 3.3.6. Mobilização e Exploração dos Recursos Exploração dos Recursos O Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hí dricos (INGRH) é a entidade responsável pelo controlo da exploração das captações e dos aquíferos. As infra estruturas hidráulicas de captação e de distribuição são exploradas por particulares ou Associações de produtores/ agricultores, no geral, sem qualquer tipo de pagamento ao Estado, proprietário legal das infra-estruturas. Os furos, as obras de armazenamento e de distribuição são geridos pelos Serviços Autónomos de Água e Saneamento, pelas Câmaras Municipais, Delegações do Ministério da Agricultura, Associações de Agricultores, através de uma licença de exploração previamente concedida. No que diz respeito à exploração dos sistemas, no Concelho da Praia, a ELECTRA é a instituição respon sável pela produção e distribuição da água, mediante o pagamento de uma taxa de concessão ao INGRH, pela água dos furos. Nos outros Concelhos são os Serviços Autónomos Municipais de Água ou Empresas Municipais que exploram os sistemas mediante o pagamento de uma taxa de concessão ao INGRH. As infra-estruturas hidráulicas de captação e distribui ção de água para rega são exploradas por particulares ou associações de produtores mediante o pagamento de uma taxa de licença de exploração. As tarifas são diferentes de ilha para ilha e de Concelho para Concelho. Disponibilidades Naturais Em Cabo Verde a exploração das águas superfi ciais é seriamente condicionada pelo seu tipo de escoamento, geralmente torrencial. Com efeito, a captação e o arma zenamento das águas de escoamento superfi cial são práticas escassas e a água mobilizada representa uma parcela muito insignifi cante do potencial existente. Os melhores testemunhos da prática de captação de água das chuvas são as cisternas, sobretudo, na ilha do Fogo, que captam a água que escoa dos telhados e de superfícies impermeabilizadas. Com a construção da barragem de Poilão, na ilha de Santiago, a dinâmica de captação das águas superfi ciais registou outro incremento. Nos últimos três anos, a bar ragem tem captado e armazenado um volume da ordem de 1,7 milhões de m3/ano, o que representa menos de 1% do total do escoamento superfi cial estimado. Está, ainda, em curso, na ilha de Santiago, a construção de mais 4 barragens nomeadamente, a barragem de Sa lineiro, Ribeira Grande de Santiago, com a capacidade 701.830 m3, a barragem de Saquinho, em Santa Catari na, com a capacidade 704.000 m3, a barragem de Faveta, em São Salvador do Mundo – Picos, com a capacidade 670.000 m3 e a de Figueira Gorda, em Santa Cruz, cuja capacidade é de 1.819.090 m3. Estão igualmente na fase de construção as barragens de Canto Cagarra, Santo Antão e Banca Furado em São Nicolau. No quadro 3.3.3., indica o número de pontos de água existentes nos diversos Concelhos do país. A água natural produzida em Cabo Verde é essencialmente de origem subterrânea. A exploração das águas subterrâneas efectua-se de acordo com os seguintes sistemas: a) Captação de nascentes b) Galerias escavadas horizontalmente nos basaltos c) Captação de aquíferos aluvionares por meio de poços e drenos transversais d) Furos profundos que exploram aquíferos descontínuos dos basaltos. Quadro 3.3.3. de Água e o Volume de Água Explo rado por Concelho Concelhos Número de pontos de água explorados Caudal explorado (milhões de m3/ano Nascente Poço Furo Total Nascente Poço Furo Total R. Grande 568 22 4 594 5,047 1,187 0,136 6,370 Paul 204 5 2 211 1,938 2,519 0,119 4,576 P. Novo 284 6 10 300 2,519 0,876 0,426 3,818 S. Antão 1056 33 16 1105 9,501 4,582 0,681 14,764 S. Vicente 38 292 5 335 0,032 0,00356 0,064 0,132 S. Nicolau 202 41 17 260 1,579 0,101 0,442 2,122 Sal 0 36 0 36 0 0,022 0 0,022 Boavista 9 55 5 69 0,022 0,080 0,018 0,120 Maio 0 122 13 135 0 0,569 0,162 0,731 Tarrafal 158 64 28 250 0.045 0,449 1,150 1,644 S. Catarina 400 85 50 635 3,855 0,915 0,583 5,353 S. Cruz 153 170 45 368 0,875 3,498 1,939 6,312 Praia 216 260 60 536 3,482 0,638 5,115 9,235 Santiago 927 579 183 1689 8,257 5,500 8,787 22,544 Fogo 67 13 14 96 0,661 0,082 0,082 0,740 Brava 5 0 0 5 0,944 0 0 0,944 Total 2304 1173 432 3929 20,996 11,292 10,894 42,862 Fonte: INGRH/PAGIRE 2010 Podemos concluir que existe em Cabo Verde 2.304 nascentes (incluindo galerias), 1.173 poços e 452 furos. De realçar que os furos contabilizados são os munidos de meio de extracção e efectivamente explorados. A maior parte desses pontos de água encontram- se nas ilhas de Santo Antão e Santiago (cerca de 85%). Os dados do quadro 3.3.2.3., devem ser tomados com precaução, pois: ● O controlo do caudal de exploração dos furos é defi ciente. ● A exploração da água pelos Serviços Autónomos Municipais de Água e Saneamento e pelas Associações de Camponeses, nem sempre é feita de acordo com o regime de exploração estabelecido na licença ou na concessão. ● O controlo das nascentes e dos poços explorados é insufi ciente. Os proprietários dos poços procedem a bombagem muitas vezes até à exaustão. ● O caudal explorado através de furos representa 25% do total explorado o do caudal explorado através de nascentes 52% e do caudal dos poços 92%. O coefi ciente de infi ltração, de acordo com diferentes estudos, foi estimado entre 13 a 17%. Tomando o valor 1166 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 estimado no quadro do estudo do Esquema Director, a disponibilidade em águas subterrâneas e subterrânea para os diferentes Concelhos é ilustrada no quadro 3.3.4.. Quadro 3.3.4. Disponibilidade Total de Águas Subterrâneas e Superfi ciais em Milhões de m3 Ilha/Concelho Águas superfi ciais Águas subterrâneas Bruto (período médio) Explorável (período médio) Explorável (período seco) R. Grande 8,1 10,5 8,8 6,3 Paul 4,5 5,6 4,2 2,7 P. Novo 14,4 12,5 8,3 5,6 Santo Antão 27 28,6 21,3 14,5 S. Vicente 2,3 0,573 0,41 0,219 S. Nicolau 5,9 4,2 2,5 1,5 Sal 0,7 0,37 0,1 0,5 Boavista 2,5 1,6 0,73 0,3 Maio 4,7 2,1 0,9 0,5 Tarrafal/S. Miguel 11,7 10,1 6,6 4,1 S. Catarina 16,6 15,1 7,9 4,2 S. Cruz 10,8 7,1 5,7 4,2 Praia/S. Domingos 17.5 10,1 5,8 4 Santiago 56.6 42 12 9,3 Fogo 79 42 12 9,3 Brava 2,3 1,9 1,6 1 Total 181 124 65 44 Fonte: adaptação EDRH/PAGIRE 2010 Assim sendo, os recursos superfi ciais são estimados em 181 milhões de m3/ano e os recursos subterrâneos em 124 milhões de m3/ano sendo que apenas metade é tecnicamente explorável. O balanço entre as disponibi lidades em recursos subterrâneos (anos médios e anos secos) e os recursos explorados por Concelho resulta no quadro 3.3.5. Quadro 3.3.5. Balanço entre Disponibilidade e Recursos Explorados (Ilha/Concelho) Fonte: INGRH, PAGIRE, 2010 Constata-se que é a ilha do Fogo, tem o volume ex cedentário mais importante seguido de Santo Antão e Santiago. Em anos secos, a ilha de Santiago apresenta um balanço negativo. Em algumas ilhas, designadamente, Boavista, Sal e São Vicente, não existem recursos sub terrâneos em quantidade e qualidade sufi cientes para cobrir as necessidades, e a dessalinização da água do mar constitui a fonte básica de produção. Conclui-se que para alguns concelhos o balanço é positivo, mas para outros o balanço é negativo, indicando claramente um défi ce hídrico. Água Dessalinizada Actualmente existe em Cabo Verde seis operadores que prestam serviço público no sector da produção da água dessalinizada para o abastecimento às populações e à indústria: ●Electra S.A. ●Águas de Ponta Preta, Lda ● Águas do Porto Novo ● Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Maio ● Serviço Autónomo de Água e Saneamento de Santa Cruz ● Águas e Energia de Boavista As unidades de produção distribuem-se pelas ilhas do Sal, S. Vicente, Boavista, Maio, Santo Antão (Porto Novo), Santiago e Maio. Para além desses produtores, existem dezenas de resorts turísticos que dispõem das suas próprias unidades de dessalinização, principalmente nas ilhas do Sal e da Boavista. Três tipos de tecnologias são utilizados: i) método de compressão mecânica de vapor; ii) osmose inversa e iii) evaporação multi-efeitos. Quanto ao sistema de evapo ração multi- efeitos a tendência é na aposta de unifor mização do parque produtor, com tecnologias modernas e equipamentos funcionando com o sistema de osmose inversa. O recurso às tecnologias de baixo custo, de menor consumo energético e de menor intensidade de capital poderá tornar a dessalinização da água do mar uma opção estratégica para fazer face ao aumento da demanda. Electra A Electra dispõe de três centrais de produção de água dessalinizada, distribuídos por Praia, São Vicente e Sal. A capacidade nominal total é de 14.800 m3/dia. O quadro 3.3.6, abaixo mostra as capacidades instaladas, por centro de produção e respectivas tecnologias (m3/dia). Quadro 3.3.6. Produção de Água Dessalinizada Capacidade Nominal Local Processo Capacidade Mominal(m3/dia) São Vicente Osmose Inversa 1.200 Osmose Inversa 1.200 Osmose Inversa 1.000 Osmose Inversa 1.000 Osmose Inversa 1.000 Sub-Total 5.400 Sal Osmose Inversa 1.000 Osmose Inversa 1.000 Sub-Total 2.000 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1167 Praia Osmose Inversa 5.000 Osmose Inversa 1.200 Osmose Inversa 1.200 Sub-Total 7.400 Total 14.800 Fonte: Relatorio de contas 2011, Electra Águas de Ponta Preta Enquanto produtor independente produz água dessa linizada ao abrigo de uma licença, na ilha do Sal, mais concretamente na Vila de Santa Maria, dispõe de 4 unida des de osmose inversa, sendo duas de 500 m3/dia e duas de 1.000 m3/dia, totalizando 3.000 m3/dia. A produção destina-se ao abastecimento do condomínio da Cabocan Águas de Porto Novo No quadro de uma parceria pública/privado o Governo, a Águas de Ponta Preta e o Município de Porto Novo, constituíram a empresa Agua de Porto Novo, que compreende, de momento, duas unidades de osmose inversa com capacidade de 500 m3/d cada. Águas e Energia de Boavista (AEB) A Empresa AEB dispõe de uma unidade de método de compressão mecânica de vapor com capacidade de 250 m3/d a que se destina ao abastecimento da população da ilha. Serviço Autónomo de Água e Saneamento de S. Cruz (SAASSC) Serviço Autónomo de Água e Saneamento de Santa Cruz da Câmara Municipal que opera com uma unidade de produção com a capacidade nominal de 500 m3/dia. Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Maio (SAASM) Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Maio e a Camara Municipal operam duas unidades com a ca pacidade de 300m3/dia na Cidade, uma 100 m3/dia na Ribeira Dom João e uma outra com a capacidade de 100 m3/dia na zona de Pedro Vaz; totalizando 800 m3/dia de capacidade nominal (Quadro 3.3.7). A capacidade instalada nominal totaliza cerca de 20 mil m3/dia o que garante uma disponibilidade anual, funcionando a 100%, na ordem dos 6 a 7 Milhões de m3. De notar, que por difi culdades, sobretudo de natureza energética, o nível actual da oferta está longe do potencial de produção. Em síntese, a capacidade instalada pode ser assim representada: Quadro 3.3.7. Síntese da Capacidade Nominal Produtor Capacidade Nominal (m3/dia) Electra 14.800 Agua de Ponta Preta 3.000 Agua de Porto Novo 1.000 SAASSC 500 SAASM 800 AEB 250 Total 20.350 Água Tratada As empresas, Electra, Águas de Porto Novo, Câmara Municipal de São Vicente e Serviço Autónomo de Santa Cruz produzem água residual tratada que serve para a agricultora e rega de jardins públicos. Em São Vicente na zona de Ribeira de Vinha existe um perímetro de 70 ha irrigada com água tratada. De acordo com os dados do PAGIRE (2010), o montante global ascende os cerca de 621.000 m3/ano, o que corresponde, todavia, a menos de 30% do potencial. Utilização dos Recursos No universo, a água é o recurso mais importante em todos os aspectos da vida. Por seu turno o homem tem necessidade de uma água de qualidade e em quantida de sufi ciente para todas as suas necessidades, não só para a protecção da sua saúde como também para o seu desenvolvimento económico. Assim, a importância do abastecimento da água deve ser encarada sob o aspecto sanitário, ambiental e económico. Sua gestão é assim, o grande desafi o deste século. Com o crescimento acelerado da população e o desenvolvimento industrial e tecnológico, as poucas fontes disponíveis de água doce estão comprometidas ou correndo risco. A poluição dos cursos de água, a des fl orestação, o assoreamento dos rios, o uso inadequado na irrigação e a impermeabilização do solo, entre tantas outras acções do homem moderno, são responsáveis pela contaminação da água Utilização de Agua e Evolução das Necessidades De acordo com os dados do CENSO (2010), mais da metade da população reside em alojamentos com ligação à rede pública de distribuição de água. A nível nacional, 50% da população tem como principal fonte de abasteci mento a água canalizada da rede pública. Cerca de 6,7%, da população apesar de utilizar água da rede publica, vão buscá-la à casa de vizinhos. Um quarto ou seja 25,9% recorre aos chafarizes, 7,7% recorre aos autotanques e 9,6% tem como fonte de abastecimento poços, levadas, nascentes entre outras formas consideradas como fontes não potáveis. De acorde com diversos estudos realizados, nomeada mente o PAGIRE (2010), sobre as perspectivas de evolução das necessidades em água para o país nos próximos 10 anos, pode-se constatar que o desenvolvimento do turis mo, indústria e actividades agrícolas, associado ao cres cimento demográfi co, vão provocar muita pressão sobre as disponibilidades naturais, que serão insufi cientes para fazer face às crescentes necessidades. Assim, torna-se inevitável o recurso a outras formas de mobilização de água, designadamente, a dessalinização da água do mar e tratamento das águas residuais. Abastecimento Urbano O abastecimento público das populações urbanas do país de água provém na sua maior parte de águas sub terrâneas de furos e nascentes. Excepto para os centros de São Vicente, Sal e Boavista, que são alimentados, essencialmente, a partir de água dessalinizada e, mais 1168 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 recentemente, à cidade da Praia que, paralelamente com outros sistemas de captação, viu o seu caudal diário reforçado através da instalação de uma planta dessali nizadora. De acordo com o CENSO de 2010, no meio urbano, o acesso a água da rede pública é um privilégio de cerca de 57,2 % da população. Cerca de 8,5% da população apesar de utilizar água da rede pública, vão buscá-la à casa do vizinho, enquanto 24,6% abastece através de chafarizes, 8,3% recorre aos autotanques e 1,3% tem como fonte de abastecimento poços, levadas, nascentes ou outras fontes consideradas como não potáveis. Factores como a disponibilidade de recursos em águas subterrâneas e o estado das redes de adução e distri buição, condicionam o consumo unitário nos fonta nários e nas ligações domiciliárias sendo variável na ordem de 5 litros/habitante/dia a 15 litros/habitante/dia nos fontanários e de 25 litros/habitante/dia a 70 litros/ habitante/dia nas ligações domiciliárias (PAGIRE, 2010). O estado defeituoso e obsoleto de grande parte das redes de distribuição possibilita perdas consideráveis. Abastecimento Rural A água para o abastecimento público das populações rurais do país provém, na sua maior parte, de águas subterrâneas de furos e de nascentes. Excepto nas ilhas de Sal, Maio e Boavista, onde povoados são abastecidos a partir de água dessalinizada. De acordo com o CENSO de 2010, a população do meio rural, o acesso a água processa-se nos seguintes modos, 38,3% através de ligações domiciliárias, 3,7% da população apesar de utilizar água da rede pública vão busca-la à casa do vizinho, 28% através de fontanários, 6,7% através de auto-tanques, e 23,1% através de poços, levadas, nascentes e outras formas, que podem ser con sideradas como fontes não potáveis. O consumo varia na ordem dos 5 litros/habitante/dia a 15 litros/habitante/dia nos fontanários e de 25 litros/ habitante/dia a 50 litros/habitante/dia nas ligações domiciliárias (PAGIRE, 2010). Factores como a disponi bilidade de recursos em águas subterrâneas, a distância do ponto de água às fontes de alimentação e o preço da água condicionam o consumo unitário nos fontanários e nas ligações domiciliárias. Irrigação As áreas irrigadas ocupam, actualmente, uma su perfície que oscila entre 1.500 a 2.000 ha, em função dos recursos disponíveis. A superfície das terras po tencialmente irrigáveis varia entre 2.500 a 3.000 ha, concentradas sobretudo, nas ilhas de Santo Antão e Santiago. A cultura predominante é a cana-de-açúcar particularmente nas ilhas de Santo Antão e Santiago, ocupando entre 46 a 80% das superfícies irrigáveis. Essa cultura é quase totalmente transformada em aguardente contudo, nos últimos anos a horticultura tem conhecido um notável desenvolvimento, sobretudo em Santiago e Santo Antão. A insufi ciência de recursos hídricos, resultante da falta de pluviosidade, continua a ser o principal factor de restrição do desenvolvimento da agricultura de regadio. O tipo de rega que se pratica no geral é por alagamento apesar de uma melhoria signifi cativa da gestão da água, através introdução do sistema de rega gota a gota. A origem da água para irrigação é essencialmente de galerias e captações aluvionares, que chegam as parcelas por gravidade. Em seguida vem a água bombada a partir de poços e por último, a água de furos. De acordo com os dados do documento Visão 2025 utlizados pelo PAGIRE, estima-se que, actualmente explora-se, dessas capta ções, cerca de 60.000 m3/dia para irrigar cerca de 1.600 hectares. O quadro 3.3.8., apresenta a estimativa, por ilha, do potencial em solo irrigável e da área cultivada e as necessidades actuais. Quadro 3.3.8. Potencial em solo e estimativa das necessidades actuais por ilha Ilha Áreas (ha) Necessidades(m3/d) Irrigadas Potencial Irrigável Actuais S. Antão S. Vicente S. Nicolau Sal Boavista Maio S. Tiago Fogo Brava 910 56 55 2 4,7 29 475 8 20 997 49 72,04 2 10 8,15 658 12,15 10,41 952 250 149 4 16 34,96 1209 16 11,25 1357,1 250 149 4 16 34,96 1209 77.72 11,25 36400 2240 2200 80 188 1160 19000 320 800 Total 1559,7 1821,38 2642,21 3109,03 62388 Fonte : Plano Director de Irrigação, FAO/MA, Visão 2025 Pecuária Em Cabo Verde predomina a pecuária familiar não existindo pontos de água realizados especifi camente para o abeberramento do gado. A água para os animais é normalmente aprovisionada a partir de nascentes não captadas e de pontos de água equipados para fi ns agrí colas ou para o abastecimento de água potável. As populações praticam a pecuária tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas. Para além da pecuária familiar, desenvolveram-se unidades semi-industriais, ao longo das últimas décadas, principalmente no ramo avícola e contribuem para o abastecimento do mercado nacional em carnes, ovos, leite, queijo e outros derivados. O efectivo é constituído de muitas espécies de animais domésticos (bovinos, caprino, ovinos, porcinos e aves) e é excedentário em relação aos recurso s alimentares, pelo que é caracterizado de fraca produtividade. A dis tribuição do efectivo, por ilha, é de acordo com o quadro 3.3.9. Segundo os dados do documento Visão 2025, as necessidades globais em água do país para a pecuária estão estimados em 1.896 m3/dia. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1169 Quadro 3.3. 9. Efectivo Pecuário por Espécie e por ilha Fonte: RGA, 2004 3.6.7. Água e Saneamento O CENSO de 2010 permite aferir sobre o acesso ao saneamento, com base nas percentagens da população com acesso a um sistema de evacuação de águas resi duais e casas de banho, assim como, o comportamento das famílias face à problemática de evacuação de águas sujas produzidas. Com efeito, constata-se que, apesar de cerca de 66% da população ter acesso a rede de esgoto ou a fossa séptica, somente 35,3% utiliza estes dispositivos para evacuar as águas sujas provenientes da lavagem das roupas, lavagem do chão, da cozinha, etc. Verifi ca-se que cerca de 42,6% da população, têm o hábito de deitar águas sujas ao redor da casa e 20,1 % na natureza. Esta prática é mais acentuada quando ana lisada segundo o meio de residência ou por Concelhos. No meio urbano, cerca de 78,9% da população possui fossa séptica ou estão ligados à rede pública de esgoto, no entanto, somente 48,6% utilizam-na regularmente. Cerca de 36,3% da população utiliza o redor da casa, para rejeitar as águas residuais, e 13,6% na natureza. No meio rural, cerca de 45,2% da população tem acesso a um sistema de evacuação, mas somente 9,5% utiliza este sistema para o efeito, sendo que 54,7% preferem deitar as águas sujas ao redor da casa e 32,8% na natureza. A análise dos sistemas de evacuação de resíduos sólidos também foi um dos objectivos do CENSO de 2010, que concluiu que mais da metade dos agregados familiares, ou seja, 56,5%, observam as boas práticas, colocando o lixo doméstico nos contentores. No entanto, regista-se uma forte discrepância na utilização desta opção no meio urbano, onde 71,1% dos agregados recorrem aos conten tores, contra apenas 28,2% no meio rural. A recolha do lixo através de viaturas apropriadas, que a nível nacional abrange 15,6% da população, é também uma prática mais generalizada no meio urbano, onde benefi cia 20,5% da população, enquanto que no meio rural, apenas 6,1% usufrui desse tipo de serviço. Deste modo, 15,4% da população rural do país despejam o lixo nas imediações da casa e 26,8 % deixa-o na natureza em locais mais distanciados. Somente a cidade do Mindelo na ilha de São Vicente, dispõe de equipamentos e estruturas de saneamento relativamente importantes. As águas usadas são tra tadas na estação da Ribeira de Vinha, com vista a sua utilização na agricultura. Na ilha de Santiago existem três estações de tratamento de águas residuais. A cidade da Praia, dispõe de uma estação de tratamento de águas residuais, contudo grande parte do efl uente é lançado ao mar, uma pequena percentagem é utlizada para a rega dos jardins Municipais. A Cidade do Tarrafal possui uma estação que ainda não funciona na sua plenitude devido à insufi ciência de ligações. Recentemente foi construída uma estação do tratamento em Santa Cruz e parte do efl uente é utlizada para irrigação. Nos outros centros urbanos as fossas sépticas são predominantes e são susceptíveis de provocar danos à qualidade da água, se colocados em relação com os aquíferos subterrâneos. No meio rural é quase que generalizada a inexistência de formas privadas de eva cuação de excretas. A defecação faz-se, na maioria dos casos ao ar livre. O Papel da Mulher na Gestão de Água Relativamente às Receitas e Despesas das Famílias, de acordo com os dados do Inquérito 2001 e 2002 , 53% dos agregados familiares chefi ados por mulheres são pobres. A taxa de desemprego das mulheres é o dobro da dos homens. Assim, de cada 100 agregados familiares chefi ados por mulher, 37 são pobres, sendo 22 muito pobres. No caso dos agregados familiares chefi ados por homens, 25% são pobres e 14% são muito pobre. As famílias que se abastecem através de chafarizes, auto-tanques e de fontes de água não potável são, em geral, as mais pobres e vulneráveis. Com efeito, são as mulheres e meninas que asseguram o transporte de água do ponto de abastecimento à residência. A água é transportada à cabeça, em precárias condições higiénicas, em vasilhames de 20 ou mais litros. Para as raparigas, tal actividade pode ter incidência no seu per curso escolar, porque as actividades domésticas podem impedi-las de prosseguir os estudos ou com impacto potencialmente negativo nos resultados escolares. A quantidade de água conseguida nos chafarizes, estes que funcionam poucas horas durante o dia, não cobre as necessidades da família. Os preços da água nos chafarizes e nos camiões cisternas são, em regra, superiores aos das ligações domiciliares tornando-se, também, num factor discriminatório ao acesso à água potável pelas populações mais pobres. Correlacionando todos esses factores, conclui-se que o acesso a água potável é um importante indicador de dife renciação da sociedade cabo-verdiana e de diferenciação entre o homem e a mulher e é para todos os efeitos, um importante indicador de pobreza. 1170 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Uso da água A actividade agrícola, particularmente o acesso à pro priedade fundiária, mobilizam homens e mulheres de forma diversa e de acordo com o Recenseamento Agrícola de 2004 as mulheres ocupam as explorações agrícolas menos produtivas. Elas chefi am 36% das explorações agrícolas, ocupando 41% das terras de sequeiro (as menos rentáveis), 23% das de regadio e 20% das terras mistas. Acresce-se, ainda, que em termos médios têm acesso a terras de menor dimensão e, por isso, economicamente menos rentáveis. A nível da gestão das unidades de ex ploração pecuária, encontram-se nas mãos das mulheres 45% dessa produção. São os homens os grandes gestores da irrigação por serem eles que têm maioritariamente a propriedade e a posse de terrenos de regadio e gerem os sistemas de irrigação. Dados do Censo Agrícola de 2004 permitem constatar, ainda, que 85% das explorações agrícolas de regadio utilizam a rega por alagamento, consumindo grandes quantidades de água, para além do impacto erosivo e apenas 8% utilizam a irrigação localizada que é mais efi ciente em termos de utilização da água. Gestão dos sistemas de abastecimento de água É destinado à mulher um papel de reduzido prota gonismo nas tarefas de gestão das infra- estruturas de abastecimento de água, estando ela muito mais ligada à venda nos postos de distribuição embora, paradoxalmente seja ela quem administre, a nível doméstico, todos os as pectos ligados ao consumo, à higiene do lar e dos fi lhos e dos restantes membros do agregado familiar, bem como os ligados à confecção dos alimentos. Em contrapartida, os homens estão essencialmente na gestão e utilização da água destinada à produção agrícola, na gestão do macro-sistema dos recursos hídricos, na gestão das empresas e serviços (públicos e privados) de água e saneamento, bem como na defi nição de políticas. Participação nas instituições de gestão dos recursos A mulher tem um papel de destaque em relação à água relacionado com o consumo doméstico, abeberra mento dos animais, saneamento e, por vezes, de gestão dos sistemas de aprovisionamento de água potável, mas encontram-se, em regra, ausentes dos mecanismos ins titucionais de gestão, análise dos problemas e tomadas de decisão. Encontram-se praticamente ausentes da chefi a das explorações agrícolas de regadio e dos cargos de gestão de topo e das estruturas intermédias tanto das instituições públicas de defi nição de políticas dos recursos hídricos (CNAG, INGRH, ARE), como nas empresas e serviços de produção e distribuição de água (Electra, Aguabrava, SAAS). Não se pode negligenciar o facto que a sub-representa ção da mulher nos órgãos de decisão, signifi ca sua parti cipação reduzida em instâncias de decisão, diminuindo a sua capacidade e possibilidades reais de infl uenciar o processo de tomada de decisões em matérias que a ela dizem respeito. Uma adequada política de recursos hídricos deve privi legiar uma gestão descentralizada e participativa e que, necessariamente incorpore a dimensão género. Neste sentido, uma efectiva integração das mulheres em todo o processo de gestão integrada dos recursos hídricos é crucial no processo de mudança de comportamentos em relação ao uso da água. Qualidade de Água A qualidade da água pode ser defi nida por um conjunto de características físico-químicas, microbiológicas e bio lógicas que lhe são próprias. A qualidade será boa ou má para um determinado uso, consoante se enquadram as características ou não nas Normas exigidas para os fi ns a que se destina. A água destinada ao consumo humano não deve conter nenhum agente patogénico para o homem. A ausência de microrganismos, indicadores de contaminação fecal, permite considerar a água como bacteriologicamente potável e todos os parâmetros físicos – químicos de vem respeitar as Normas de qualidade da água em vigor. As reservas subterrâneas constituem uma das fontes mais importantes dos recursos hídricos disponíveis em Cabo Verde. O Instituto Nacional de Gestão dos Re cursos Hídricos é a entidade nacional responsável pela exploração e gestão de águas subterrâneas e o controlo da qualidade de água no país. Dispõe de um laboratório devidamente equipado para realização de análises físico químicas e bacteriológicas. Existem pequenos laboratórios de controlo da qualidade da água, nos Serviços Autónomos de Água e Sanea mento, equipados para medir a temperatura, o pH, a conductividade e o cloro residual. No entanto, nenhum desses laboratórios funciona completamente, seja devido à falta de reagentes, seja devido à falta de pessoal, ou, por constrangimentos de outra ordem. O laboratório do INGRH tem seguido de forma regular e periódica o controlo da qualidade da água a nível geral, principalmente na ilha de Santiago, o que lhe permite estar a par da evolução das águas subterrâneas quanto aos aspectos físico, químico e bacteriológico. Qualidade da Água para o Abastecimento Humano A qualidade da água para o consumo humano é uma questão que ainda não está completamente respondi da conforme o pretendido. Constrangimentos de vários níveis pairam sobre a qualidade de água. O único tratamento realizado nos reservatórios de abastecimento é a cloração. Em alguns sistemas, a clo ração faz-se com alguma regularidade, noutros, faz-se de tempo em tempo e existem aqueles que não recebem nenhum tipo de tratamento. O défi ce de equipamentos e/ou pessoal especializado nos Serviços Autónomos de Água e Saneamento da maioria dos Concelhos, não permite garantir uma de sinfecção a base de cloro de forma efi caz. A inefi cácia do processo de desinfecção leva problemas de vária ordem começando pela presença de coliformes totais e fecais e de Escherichia Coli, principal indicador de contaminação fecal, nas águas. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1171 Os parâmetros de mineralização total, Cloretos e Sódio, são os problemas mais encontrados quanto aos parâmetros físico-químicos. A contaminação por Azoto nas suas várias formas, destacando Nitrato e Nitrito frequentemente aparece na lista dos parâmetros acima dos valores normativos. Parâmetros organolépticos causam alguma insatis fação por parte da população, como exemplos temos o caso da cidade da Praia, ilha de Santiago, em que em algumas localidades a água chega com uma coloração amarelada e também o caso da Boavista em que o sabor da água dessalinizada causa constante rejeição por parte da população da ilha. Análises comparadas são feitas utilizando padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS), pois a Norma de qualidade de água de Cabo Verde precisa ser actualizada. Deve-se assim concluir, que uma parte da água consu mida é de qualidade duvidosa uma vez que, provém de fontes tradicionais como levadas abertas, poços abertos ou nascentes não protegidas. Qualidade da Água para Irrigação O INGRH faz também o controlo de qualidade de água para irrigação, em furos, poços, nascentes, barragem e água residual tratada. A periocidade das análises não satisfaz a demanda e o controlo é ainda muito defi ciente a nível nacional, debruçando -se essencialmente na ilha de Santiago. Não existe um controlo sistemático e frequente da qualidade da água para irrigação. Contudo, se prevê que com o uso generalizado de adubos nitratados e fosfata dos, em quantidades que não sejam totalmente retidos nos solos ou absorvidas pelas plantas, conduzam a um enriquecimento de matérias azotadas ou fosfatadas na água retida nas camadas superfi ciais e conduzir a um desenvolvimento anormal de algas. A utilização de pes ticidas em grande escala pode conduzir também a uma degradação da qualidade da água das nascentes e dos aquíferos. Recursos Hidricos e Mudanças Climáticas O Quarto Relatório Científi co do IPCC AR4 (Trenberth et al 2007, Meehl et al 2007) e o Relatório do Clima do INPE (Marengo et al. 2007, Ambrizzi et al. 2007) apre sentam evidências de mudanças climáticas, que podem afectar signifi cativamente a disponibilidade hídrica em muitas regiões, com grandes impactos nos totais de chuva e nos extremos hidrometeorológicos. Para muitos especialistas, a crise da água é o resultado de um conjunto de problemas ambientais agravados com questões económicas e de falta de desenvolvimento (Gleick, 2000). Nesta visão, é equivocado tratar a problemática dos recursos hídricos unicamente como uma questão de falta de disponibilidade diante do aumento da demanda, mas, fundamentalmente, como uma questão relacionada à gestão do recurso. Tundisi (2008), aponta várias causas para a escassez dos recursos hídricos: ● Intensa urbanização, aumentando a demanda por água, ampliando a descarga de recursos hídricos contaminados e com grandes demandas de água para abastecimento e desenvolvimento econômico e social. ● Estresse e escassez de água em muitas regiões do planeta em razão das alterações na disponibilidade e no aumento da demanda pelo recurso. ● Infra-estrutura pobre e em estado crítico, em muitas áreas urbanas com até 30 % de perdas na rede após o tratamento das águas. ● Problemas de estresse e escassez em razão de mudanças globais, com eventos hidrológicos extremos aumentando a vulnerabilidade da população humana e comprometendo a segurança alimentar (chuvas intensas e períodos intensos de seca). ● Problemas na falta de articulação e falta de acções consistentes na governabilidade de recursos hídricos e na sustentabilidade ambiental. A esses problemas somam o uso inadequado da terra em áreas sub-urbanas e rurais. O avanço da desertifi ca ção em muitas áreas do semi-árido do país, são exemplos claros de como a gestão inadequado dos solos acentua os impactos associados à defi ciência hídrica. Sendo assim, o impacto das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos não pode ser tratado isoladamente dos usos actuais do recurso. A solução requer uma abordagem institucional em es calas local, regional e global, sendo que o maior desafi o da questão dos recursos hídricos, num contexto de mudanças climáticas, relaciona-se com a necessidade de se dispor de um arcabouço institucional que permita a gestão integrada dos recursos hídricos. Os instrumentos introduzidos pelo PAGIRE (2010), constituem um grande avanço na gestão integrada dos recursos hídricos. Um exemplo típico é a implantação dos Comités/Associações em várias Bacias hidrográ fi cas do país, que é ainda incipiente e muitos desses princípios ainda não foram devidamente incorporados no planeamento do uso dos recursos hídricos. Um dos maiores problemas na questão de mudanças climáticas relacionava-se até recentemente com a falta de avaliação dos impactos, bem como acções para mitigação e adaptação a esses mesmos impactos. A ausência de uma acção coordenada a nível institucional determinou que a maior parte dos estudos tivesse um carácter sectorial, sem a necessária abordagem sistémica que o problema da água demanda. Ainda não existe um quadro claro sobre os possíveis impactos da mudança do clima na distribuição espacial e temporal dos recursos hídricos no país. As incertezas representam obstáculos para o planeamento operacional e a gestão dos recursos hídricos mas, mesmo assim, este facto não pode ser utilizado para evitar acções imediatas de adaptação. A gestão adequada dos recursos hídricos face às mu danças climáticas irá depender do conhecimento da sua 1172 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 disponibilidade e de como essa disponibilidade será afec tada por diferentes cenários. Sendo assim, é necessário aprimorar os estudos já existentes, reduzindo a incerteza e aumentando o detalhamento das informações. Devido à importante função social como fonte de abas tecimento humano, faz-se necessário uma melhor ava liação do potencial dos aquíferos no país e como esse potencial será afectado no futuro. Estudos serviriam para determinar como os escassos recursos hídricos existentes representam e continuam a representar uma das maiores limitações ao desenvolvimento económico de Cabo Verde e algumas acções poderiam ser adaptadas para o sector dos recursos hídricos. Política Nacional de Água A multiplicidade de parceiros, que fi nanciam os programas relacionados com os recursos hídricos e saneamento, faz com que a concertação de políticas e estratégias nem sempre seja possível e facilitada. Existe uma série de projectos que incorporam princí pios da Gestão Integrada dos Recursos Hidricos (GIRE) mas de forma difusa, dispersa e pouco dominada. A gestão do recurso, os aspectos de regulamentação e regulação são centralizados em estruturas estatais, através do CNAG/ INGRH e da ARE, e as estruturas privadas e de natureza associativa gerem a produção e distribuição da água. Quadro Político Documentos de referência defi nem as orientações es tratégicas do sector dos recursos hídricos e mostram o importante trabalho já realizado nomeadamente: ● Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza II (DECRP II) ● Grandes Opções do Plano (GOP) ● Programa do Governo para a VII legislatura ● Programa Nacional para a Segurança Alimentar ● Visão Nacional sobre a Água, a Vida e o Ambiente no Horizonte 2025 ● Esquema Director para a Valorização dos Recursos Hídricos ● Programa Nacional de Luta Contra a Desertifi cação ● Programa Nacional para o Ambiente (PANA II) ● Plano de Acção Florestal ● Plano Director da Pecuária ● Plano de Desenvolvimento da Horticultura ● Plano Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (PAGIRE). Embora os Objectivos do Desenvolvimento do Mi lénio são tidos em conta nos diferentes documentos, estes não se encontram inter-ligados por estratégias de desenvolvimento dos recursos hídricos, no sentido lato do termo. Importa, pois, envidar esforços no sentido de condensar e uniformizar num único documento a Política Nacional de Água. Na Estratégia, Crescimento e Redução de Pobreza (DECRP II) serão accionadas medidas, visando a gestão integrada dos recursos hídricos, bem como o aumento das capacidades instaladas no domínio da dessaliniza ção, melhor aproveitamento das águas de escoamento superfi cial, alargamento dos sistemas de tratamento e de aproveitamento das águas residuais, tendo como objectivos: A exploração durável da água e de todos os recursos ligados a ela; melhoria das condições de vida das populações; e a dinamização das actividades económicas. A acção do Governo será orientada pelos, seguintes eixos: ● Elaboração e implementação de um Plano de Acção Nacional de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos; ● Dinamização do investimento, tanto público como privado, associado à promoção da cultura empresarial nos diversos níveis de intervenção e ao estabelecimento de parcerias publico/ privado para a mobilização dos recursos para o fi nanciamento dos investimentos em sistemas modernos de produção de água, para abastecimento às populações como para as actividades económicas, incluindo a agricultura; ● Alargamento da rede de infra-estruturas de captação e estocagem de água, incluindo a construção de novas barragens e de grandes reservatórios, no quadro da valorização e do ordenamento das bacias hidrográfi cas; ● Reforço e modernização de infra-estruturas de distribuição de água potável, de recolha de águas residuais e da promoção das ligações domiciliárias de água e esgotos, nos meios urbanos e rurais; ● Reforço da utilização das energias renováveis para a mobilização/produção de água; ● Melhoria da qualidade e do controlo da água para o abastecimento público e da água residual tratada, promovendo unidades de tratamento e de controlo a nível nacional e local e desenvolvimento da legislação, regulamentação e normas aplicáveis; ● Consolidação das reformas legislativas, institucionais e da regulação sectorial. No Programa do Governo, o desenvolvimento sus tentado preconizado implica uma política económica e social que respeita o ambiente, centrada na utilização pru dente e racional dos recursos naturais e no respeito pela salvaguarda dos interesses das gerações futuras, tendo como pressupostos: (i) a protecção e a gestão integrada dos recursos naturais, essenciais ao desenvolvimento económico, (ii) a luta contra a pobreza; iii) a adequação dos modos de produção e consumo. Relativamente ao saneamento básico a acção do Governo é orientada para a infra - estruturação básica I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1173 e a implementação de procedimentos e de práticas que assegurem melhorias crescentes das condições de vida e a promoção de um ambiente sadio, tendo como estratégia: ● Alargamento e a modernização das infra estruturas de saneamento básico, designadamente nos domínios da recolha e tratamento dos efl uentes, da recolha tratamento dos resíduos sólidos e sua reciclagem. ● Estabelecimento de novas parcerias para a criação de unidades modernas de tratamento e gestão de resíduos, em particular nos centros urbanos, visando uma maior efi cácia no sistema de recolha e acomodação ou tratamento dos resíduos sólidos a nível nacional e local. ● Desenvolvimento do acesso facilitado as populações, aos serviços de água e saneamento, através do reforço e modernização de infra-estruturas de distribuição de água potável, da recolha de águas residuais e da promoção das ligações domiciliárias de água e esgotos. ● Incentivo à realização de investimentos em sistemas modernos de tratamento e reciclagem de águas residuais, na perspectiva da gestão integrada dos recursos hídricos e do aumento da disponibilidade de água. A consolidação do processo de reforma, com realce na clarifi cação das competências dos diversos intervenien tes, a adopção de uma Política Nacional de Saneamento, a implementação de um Sistema Nacional de Informação sobre a Água, a defi nição de Normas sobre a economia de água são instrumentos necessários para se atingir os objectivos estratégicos propostos. O crescimento económico e a redução da pobreza são matérias de grande relevância para o Governo de Cabo Verde. Com este objectivo, o Governo de Cabo Verde conseguiu renovar o segundo compacto do programa de fi nanciamento MCC (Millennium Challenge Compact), sen do que o primeiro teve o seu término em Outubro de 2010. O MCC mantém um programa de apoio ao Governo de Cabo Verde que tem por objectivo primordial conferir sustentabilidade ao sector de água e saneamento, efi cá cia e efi ciência, contemplando devidamente as questões sociais e em particular o género. O segundo Compacto do Millennium Challenge, apre senta dois focos principais, designadamente, a Property Rights and Land Management Project (Direitos de Pro priedade e Gestão Territorial) e o Water, Sanitation and Hygiene Project –WASH (Água, Saneamento e Higiene). O projecto WASH propõe ajudar Cabo Verde a atingir as metas de longo prazo para o sector da água, englobando para o efeito três vectores de acção: i) Reforma institu cional e regulatória nacional; ii) Reforço das capacidades dos operadores; e iii) Melhoria e desenvolvimento das infra-estruturas. A Agencia Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) é concebida como o líder institucional para o sector de água e saneamento, controlando a gestão de todos os recursos hídricos, recolhendo as funções actualmente desempenhadas pelo INGRH e por outros Ministérios no que diz respeito ao sector. Deve também licenciar, super visionar e assistir os operadores que utilizam o recurso água, os que descarregam águas residuais e os seus resí duos. Neste âmbito, a ANAS é também responsável pela implementação do Master Plan de Água e Saneamento. Quadro Jurídico O quadro jurídico de referência para os recursos hí dricos, actualmente em vigor, resulta de actividades legislativas desenvolvidas. Apresenta-se, no quadro 3.3. 10, as principais leis, aprovadas em diferentes épocas, que estabelecem o quadro jur ídico institucional dos recursos hídricos. Quadro 3.3.10 Legislação do Sector de Água em Cabo Verde TEMA LEGISLAÇÃO ASSUNTO Legislação Específi ca do sector Lei n.º 41/II/84 de 18 de Junho Aprova o Código de Águas (Estabelece as bases gerais do regime jurídico de propriedade, protecção, conservação, desen volvimento, administração e uso dos recursos hídricos. Decreto-Legislativo n.º 5/99 de 13 Dezembro Altera alguns artigos do Códi go de Águas. Decreto-Lei n.º 75/99 de 30 de Dezembro Defi ne o regime jurídico de licenças ou concessões de utili zação dos Recursos Naturais. Decreto n.º 82/87 de 1 de Agosto Estabelece as normas desti nadas a evitar a obstrução, esgotamento, inutilização, contaminação ou poluição dos recursos hídricos e a propaga ção de doenças de base hídrica. Decreto n.º 84/87 de 8 de Agosto Regulamenta o registo de águas. Decreto n.º 165/87 de 31 de Dezembro Regulamenta a execução de estudos, projectos e construção, assim como a exploração, conservação, modifi cação e inutilização das obras hídricas delimitadas no artigo 21º do Código de Águas. Decreto n.º 166/87 de 31 de Dezembro Regulamenta a aquisição, exercício e extinção dos direitos do uso dos recursos hídricos, em conformidade com o disposto no capítulo IV do Código de Águas. Decreto n.º 167/87 de 31 de Dezembro Fixa as normas pelas quais se deve orientar a determi nação, pagamento e cobrança de cânones, taxas, tarifas e emolumentos relacionados directamente com a utilização de recursos hídricos, assim como o regime de incentivos e sanções pecuniárias sobre a matéria. 1174 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Decreto n.º 168/87 de 31 de Dezembro Estabelece as normas pelas quais se regem os serviços públicos de distri buição de água potável e esgotos. Decreto-Lei n.º 7/04 de 23 de Fevereiro Estabelece as normas de descarga das águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglome rados populacionais e de todos os sectores de actividade humana que originam águas residuais produzi das nos aglomerados populacionais e que concorrentemente são desig nadas por águas residuais domésticas, urbanas ou comunitárias. Decreto-lei n.º 8/2004 de 23 de Fevereiro Estabelece os critérios e normas de qualidade da água e sua classifi cação, bem como os sistemas de controlo, o regime sancionatório e medidas de salvaguarda e protecção do meio aquático, tendo como objectivo proteger o meio aquático e melhorar, na generalidade, a qualidade da água para o consumo humano. Decreto-lei n.º 56/05 de 22 de Agosto Aprova a Orgânica do Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas CNAG INGRH Deliberação n.º 1/02 de 22 de Abril Aprova o Regimento do CNAG Decreto-Regulamentar nº 1/02 de 3 de Junho Aprova os Estatutos do INGRH Portaria nº 20/03 de 8 de Setembro Aprova o Regulamento Orgânico do INGRH CONTRATOS DE CONCESSÃO Anúncio BO n.º 12 de 1 de Abril de 2005 (III Série) Contrato Geral de Concessão de transporte e distribuição de energia eléctrica e água e de recolha e tratamento das águas residuais para reutilização entre o Estado de Cabo Verde e a ELECTRA, SARL. Anúncio BO n.º 12 de 1 de Abril de 2005 (III Série) Contrato Específi co de Concessão transporte e distribuição de água e de recolha e tratamento das águas residuais para reutilização entre o Estado de Cabo Verde e a ELECTRA, SARL. Fonte: PAGIRE, Norma Qualidade Água, INGRH Estratégias de Exploração e Controlo dos Aquí feros - Ações Preventivas Na exploração dos aquíferos costeiros deve-se equacio nar todos os factores que afectam tanto o volume como a qualidade de água, através do planeamento e da gestão dos recursos hídricos de forma integrada. O fenómeno da intrusão salina apresenta evolução lenta e se processa no subsolo, fazendo com que os seus efeitos só sejam sentidos quando os aquíferos já estão afectados. As principais razões da intrusão salina nas bacias do país estão relacionadas com a sobre-exploração das águas subterrâneas, apanha de areia nas praias, a irregularida de na distribuição das precipitações anuais, elevada taxa de evapotranspiração, defi ciente drenagem dos solos e inadequada gestão dos recursos hídricos. Algumas acções preventivas de forma a evitar a poluição salina poderão ser propostas nomeadamente: Planeamento, Gestão dos Recursos Hídricos e Controlo da Exploração Imprimir maior controlo no licenciamento das captações, fazendo cumprir o caudal e as horas de bombagem recomen dadas nas Licenças de exploração para garantir a manter a interface água doce/salgada na posição desejada. Uma política global considerando que todas as origens da utilização de água seja para a rega, para o abaste cimento e para a indústria, garantindo um regime de exploração racional e sustentável na gestão dos aquíferos costeiros. Implementação de furos e poços em locais mais afas tados do mar, como uma medida segura de planeamento ou ainda através de medidas de controlo de utilização e da implementação de um regime tarifário, que cubra os custos totais de produção, visto que actualmente, o preço/ m3 de água nas bacias está muito aquém do valor real e não incentiva poupança bem como implementar pro gramas de sensibilização, visando o uso racional da água. Incremento da Recarga O incremento da recarga contribui para o aumento do volume de água doce nos aquíferos. Os inconvenientes são os custos elevados das obras. A recarga natural pode ser favorecida utilizando técnicas que facilitem a infi ltração e evitem a erosão tais como as boas práticas agrícolas, o aumento da vegetação natural, a construção de terraços e socalcos. Ainda a recarga pode ser induzida através de construção de pequenos diques, pois criam pequenos armazenamen tos em cascatas, contribuindo para a sua infi ltração, podendo ser artifi cial, tendo como origem as águas pluviais ou no aproveitamento das águas residuais previamente tratadas. Vários métodos podem ser utilizados, tais como, a injecção em aquíferos confi nados, infi ltração usando ca nais, campos de recarga e injecção de água em furos. Os obstáculos à sua implementação são os custos elevados na construção, armazenamento e o transporte de água de boa qualidade e em quantidades sufi cientes. Construção de Barreiras Subterrâneas Existem zonas costeiras onde é possível a construção de barragens subterrâneas, caso existir uma camada semipermeável que poderá evitar a penetração da cunha salina. As principais desvantagens dessa medida são os custos elevados de construção, o aumento da pressão da água salgada que poderá afectar a barreira ou ainda o facto de que poucas obras dessas são conhecidas. Dessalinização da Água A água salobra ou salgada só pode ser utilizada direc tamente em poucas actividades. O tratamento da água salobra/salgada pode ser efectuado através de processos de remoção de sais tais como a osmose inversa. Cuida dos especiais devem merecer atenção no tratamento da salmoura de forma a evitar impacto ambiental negativo. Felizmente, as tecnologias disponíveis têm evoluído muito nos últimos anos providenciando água potável a um preço bastante acessível. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1175 Programas para Utilização Racional da Agua Os programas para a utilização racional da água poderão incluir diversas acções como campanhas de in formação junto ao público incentivando a poupança da água. Algumas medidas poderão ser tomadas tais como, redução de perdas, evitar o transbordo dos reservatórios, incrementar a vigilância e manutenção das condutas; implementação de boas práticas agrícolas; incentivar a reutilização de água principalmente nas indústrias. Uso Efi ciente e Valorização da Água O conceito de uso efi ciente da água inclui qualquer me dida que reduza a quantidade que se utiliza por unidade de qualquer actividade, e que favoreça a manutenção e a melhoria da qualidade da água. Este uso efi ciente está relacionado a outros conceitos de gestão actual dos recur sos ambientais, sendo básico para o desenvolvimento sustentável e assegurando que haja recursos sufi cientes para as gerações futuras. O planeamento é indispensável para compatibilizar os vários usos da água e viabiliza os diferentes sectores produtivos, monitorando a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos, melhorando, assim os níveis de efi ciência global de uso. Muitos dos factores que afectam o uso da água são es sencialmente económicos, e a forma como se combinam, depende do preço relativo do recurso. Segundo a teoria económica, a combinação óptima dos insumos, também conhecida como efi ciência económica, ocorre quando os preços marginais de cada um dos factores são iguais, ou seja, se um dos insumos tem preço muito baixo ou nulo, este será utilizado tanto quanto se julgue necessário. Quando o preço de um recurso como a água é muito baixo em relação aos outros, ele é utilizado sem se levar em conta a quantidade e a sua conservação. Assim sendo, a água deve ser valorizada através da tarifação. Estado das águas marinhas Caracterização oceanográfi ca de Cabo Verde Como referido acima Cabo Verde está inserido na re gião biogeográfi ca da Macaronésia, tendo como aspectos comuns a origem vulcânica, o oceano, afi nidades na fl ora e na fauna primitivas e aspectos históricos associados à expansão ibérica. Factores físicos: Temperatura da água do mar e regime de correntes A temperatura é o principal factor que controla a distribuição e a actividade de animais e plantas agindo como factor limitante a reprodução, ao crescimento é a distribuição de organismos. Cabo Verde está locali zado dentro da região eco-bio-geográfi ca NATR (North Atlantic Tropical Goral Region) na zona de transição de massas de água sob forte infl uência da circulação oceânica de larga escala. A temperatura da água do mar varia de 27ºC a 21ºC consoante a época do ano, sob forte infl uência do ramal Sul da corrente fria e eutrófi cas das Canárias-North Equatorial Current (NEC) misturada com a Contracorrente Equatorial do Norte-North Equa torial Counter Current (NECC) que afecta a circulação da água da superfície até a profundidade dos 200 metros (Fridtjof Nansen, 2011). Na superfície, a temperatura do mar varia na época mais fria do ano entre os 21 e os 22ºC e na época mais quente entre os 23 a 27ºC. Mesmo assim, o gradien te da temperatura superfi cial varia entre os 21ºC no Nordeste do arquipélago (Sal) e 23-24ºC no Sudoeste do arquipélago (Brava e Fogo). O termoclina situa-se entre 30 a 120 metros de profun didade, no entanto até os 100m de profundidade existe uma grande estratifi cação da distribuição da temperatura com a camada de mistura variando entre os 25 e 40m de profundidade estando caracterizada com temperaturas de 25ºC. As massas de águas superfi ciais incluem toda a água bem misturada acima do termoclina, abaixo do termoclina, a massa de água profunda estende-se ate ao assoalho oceânico. A partir desta profundidade, o termoclina é estabe lecido onde o gradiente térmico é de 0,1°C/m a 100m e as temperaturas na base de 15 e 16°C. Entre os 100 e 150m de profundidade a temperatura diminui de forma signifi cativa atingindo valores de 10ºC a 500m de profun didade e de 6ºC a 1.000m de profundidade (Marques et al, 1993). A estrutura térmica das águas do arquipélago de Cabo Verde mostra variações sazonais no termoclina, que se situa entre 40-70 metros de profundidade, sendo maior na zona Sul de São Vicente e menor na zona Norte de Santiago (Almada, 1993). Entre outros fenómenos oceanográfi co que ocorre na zona de Cabo Verde destacam-se a Sul do arquipélago na latitude 20°N a Frente Zona de Cabo Verde (Cape Verde Front Zone) que se origina pelo encontro de duas massas de água a Norte Atlântico Central (North Atlantic Cen tral Water) e Sul Atlântico Central (the South Atlantic Central Water) e a zona mínima de oxigénio (Oxygen Minimum Zone) (Stramma et al., 2008). Durante os meses de Julho a Dezembro as ilhas do Sul sofrem a infl uência da Contracorrente Equatorial do Norte o que faz aumentar a velocidade da corrente nesta zona do arquipélago. As marés presentes são semi diurnas com uma amplitude média de 1.15m sendo as máximas registadas durante as marés vivas de 1.4m. Considera-se que o comportamento sazonal da cir culação oceânica de superfície no Nordeste do Atlântico Tropical é uma resposta dinâmica dos ventos sazonais na área e o deslocamento meridional da Zona de Convergên cia Inter-tropical (ITCZ). De Julho a Dezembro, a ITCZ atingem seu ponto mais setentrional, provocando uma grande variação sazonal do NECC entre os paralelos 10° e 5 °N (Stramma e Siedler, 1998). Quando a NECC, atingir a costa africana, a água do mar fl ui até a costa em direcção ao Norte e se encontra com a Corrente Quente da Mauritânia (CM) e a medi da que se intensifi cam sofrem efeitos hidrodinâmicos complexos formando estruturas assimétricas e fl uxo turbulento em pequena escala, tanto ciclónico quanto anticiclónicas. 1176 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Estas estruturas parecem desempenhar um papel importante não só na mistura de águas de superfície em todo o arquipélago, mas também no fl uxo de água fora do arquipélago, quando tendem a degenerar no sentido Sul/Sudeste. Estas estruturas físicas são associadas a processos bio-oceanográfi cos, como o fenómeno dos fl uxos ascendente e dando lugar ao “upwelling local” (efeito ilha) e dinâmica de materiais biológicos, que determinam os níveis de produção de peixes na região. Cabo Verde, encontra-se perto da zona de ressurgência da costa da Mauritânia e estima-se que os fi lamentos desse sistema atingem Cabo Verde causando o aumento da produção primária. Todos esses fenómenos enrique cem a cadeia alimentar, fazendo com que as águas de Cabo Verde sejam caracterizadas como de alta produti vidade, explicando assim a riqueza biológica em termos de biodiversidade marinha sem contudo, ser traduzida em riqueza de biomassa. A maior biomassa encontra-se limitada a zonas de plataforma onde existe uma maior convergência de condições favoráveis. Durante a campanha do navio de investigação Dr. Fridtjof Nansen (2011), constatou-se que o regime de temperatura, salinidade, oxigénio e densidade, indicam um afl oramento de águas ricas em nutrientes à volta dos principais bancos (montanhas submarinas) de Cabo Verde, justifi cando assim a grande intensidade biológica verifi cada nos bancos do Noroeste de Santo Antão, Sul de Maio, Nova Holanda e João Valente (Veiga e Almada, 1998). Segundo Veiga e Almada (1998), alguns estudos de oceanografi a dinâmica têm demonstrado que os afl o ramentos das águas da Mauritânia atingem a ZEE de Cabo Verde na sua parte mais oriental. Um outro condicionamento oceanográfi co que afecta, em particular, a zona costeira e o número reduzido de zonas abrigadas. As costas ao Norte são praticamente sempre expostas a forte hidrodinamismo causado pe los ventos alísios. Por outro lado, as costas ao Sul e a Oeste apresentam poucas zonas abrigadas por causa da presença quase contínua d e fortes ondas oceânicas, fre quentemente oriundas de varias direcções e que variam rapidamente de direcção. Em algumas ilhas as baías providenciam abrigos, mas geralmente, apenas durante curtos períodos de tempo (PCMC,2007). Regime dos Ventos Cabo Verde está situado numa franga entre zonas ári das e semi-áridas entre os climas quentes e temperados e encontra-se limitado entre o Centro de Altas Pressões Subtropicais e a linha de Convergência Intertropical do Atlântico Norte onde existe a predominância dos ventos alísios. O padrão do vento em torno das ilhas apresenta condições muito estáveis com a direcção do vento Norte/ Nordeste, com algumas curvas a volta das ilhas. Factores químicos A água do mar se caracteriza, do ponto de vista de sua composição por ter em solução uma grande quantidade de sólidos e gases, podendo-se admitir, em princípio, que todos os elementos químicos existentes na terra se encontram nela dissolvida. Vários desses elementos de sempenham um papel vital para a biota marinha, enquanto outros parecem não ter nenhuma função metabólica. Salinidade A salinidade apresenta pequenas variações em todos os oceanos sendo que para o oceano atlântico a média é de 37%. A variação da salinidade das águas superfi ciais é maior do que das camadas profundas devido às fl utuações que ocorrem primeiramente pela interface atmosfera-oceano. A salinidade também sofre infl uência das massas de água sendo que em Cabo Verde esta é superior a 36% na zona Oeste do arquipélago devido as massas de água do Atlântico Norte e inferior na zona Leste do arquipélago sob infl uência das massas de Aguas Equatoriais. Este regime oceanográfi co faz com que as principais zonas de pesca estejam concentradas sobre as montanhas subma rinas, nos declives submarinos e a volta das ilhas. Oxigénio dissolvido A solubilidade dos gases na água do mar é uma função da temperatura, quanto menor a temperatura maior a solubilidade. Águas quentes e superfi ciais dos oceanos tropicais possuem valores de 4,0ml lˉ¹de oxigénio dis solvido. Dados da campanha de investigação do navio Dr. Fridtjof Nansen (2011), apontam para valores de 4,6 de oxigénio dissolvido nas águas acima dos 100m de profundidade. Águas profundas dos oceanos são bem oxigenadas devido a processos de circulação e mistura. Entretanto, a distribuição vertical não é uniforme. Um perfi l vertical típico do oxigénio mostra que uma concentração máxima nos 10-20m superiores onde a actividade fotossintética e a difusão na interface ar-mar levam a uma supersaturação. Com o aumento da profun didade o centeúdo do oxigénio diminui atingindo o seu mínimo a 500 e 1000m em águas oceânicas. A ocorrência de zona mínima de oxigénio é geralmen te atribuída a actividade biológica de decomposição e a ausência de actividade fotossintética ou contacto da interface ar-mar. Sais Inorgânicos Alguns elementos não conservativos variam no tempo e no espaço e não são infl uenciados pela salinidade. Como por exemplo o fosforo, o nitrogénio e o silício, importantes por estarem directamente relacionados à produtividade do mar. Dependendo da concentração desses 3 elementos a água do mar pode ser classifi cada em camadas que varia desde a camada superfi cial empobrecida em nutrientes até a estreita camada do fundo no qual se verifi ca pouca mudanças na concentração de nitrato e fosforo, po dendo haver um incremento de silicatos. A concentração de nutrientes depende de muitos factores como a luz, temperatura, correntes, ocorrência de up welling ou ressurgências, aportes terrestres assim como da natureza e extensão da produtividade. Matéria Orgânica A matéria orgânica marinha é composta de uma grande variedade de moléculas, desde hidrocarbonetos de baixo peso molecular, até complexas de alto peso molecular como os ácidos húmidos. A maioria dos compostos orgâni cos é produzida durante reacções metabólicas e por isso a sua distribuição é controlada pelos organismos marinhos. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1177 As principais fontes marinhas de matéria orgânica são o fi toplâncton, as macroalgas e as fanerógamas mari nhas. O fi toplâncton é o produtor primário dominante, mas também podem ocorrer aportes de matéria orgânica de origem terrestre transportados pela drenagem conti nental através das chuvas e pelo vento. Factores Geológicos: Plataforma Continental A plataforma continental em Cabo Verde, é reduzida é fragmentada contudo, as plataformas das ilhas de Boavista e Maio são contínuas. A ilha do Sal apesar de a sua plataforma ser menor a sua localização próxima a plataforma Sal/Boavista faz com que estas três ilhas estejam situadas na maior plataforma insular das ilhas rasas do arquipélago o que lhes confere características únicas a nível da biodiversidade marinha. Em linhas gerais, a morfologia que apresenta cada uma das ilhas de Cabo Verde é bastante variada, por um lado, temos as ilhas do Sal, Boavista e Maio conhecidas como ilhas “rasas” e as mais antigas, apresentando um relevo erodido e pouco acidentado, por outro lado, temos as restantes ilhas do arquipélago de idade geológica moderna, com relevos de altitudes mais elevadas, onde o terreno é mais fi rme e mais resistente (Fogo, Brava, Santiago, Santo Antão, São Vicente, São Nicolau e Santa Luzia). Vulnerabilidade das zonas costeiras às mudanças climáticas As Zonas Costeiras são espaços geográfi cos que se destacam pelos seus recursos naturais e diversidade ambiental, bem como pelo seu grande potencial para o desenvolvimento de actividades económicas múltiplas. Cenários de uma série de confl itos de uso requerem es tratégias específi cas de gestão e conservação. São ecossistemas frágeis no espaço geográfi co de inte racção do ar, do mar e da terra, incluindo os seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre. São consideradas zonas frágeis por serem áreas de interesse múltiplos com sobreposição de necessidades e confl itos, com elevada densidade populacional, são ainda zonas de expansão urbana onde estão localizadas activi dades socioeconómicas importantes, servem de suporte para vários ecossistemas como fonte de alimento e habitat e encontram-se em zonas de transição entre os ambien tes marinhos e continentais para além da exploração de recursos naturais. Nos Ambientes costeiros ocorrem funções ecológicas importantes como a protecção da costa contra inundações, intrusão salina e processos de erosão da orla, são respon sáveis pela produção e reciclagem de nutrientes, fi ltro de substâncias poluidoras, habitat para grande maioria de espécies marinhas. Pressão adicional a estas zonas podem ainda ser con sideradas os efeitos potenciais ou reais das mudanças climáticas que estão relacionadas a subida do nível médio do mar, mudanças da temperatura dos oceanos, mudanças no clima, alterações na frequência e/ou intensidade de eventos extremos como as tempestades e ressacas, fura cões, secas e enchentes. Os efeitos das alterações climáticas sobre os recursos haliêuticos irão afectar o sector das pescas que se carac teriza hoje por uma grande pressão sobre os recursos. Impactes positivos ou negativos poderão surgir a ní vel da maior parte das espécies comercializadas pois qualquer alteração na produtividade dos ecossistemas terá um efeito profundo na sua sustentabilidade. Estas alterações poderão levar a alterações da distri buição das espécies, demografi a e estrutura das unida des populacionais de espécies individuais, diversidade geográfi ca, biodiversidade dos ecossistemas marinhos, redução de entrada de nutrientes no ambiente marinho com consequências na diminuição ou perda da produti vidade primária. Poluição Marinha A poluição marinha é defi nida como a “introdução pelo homem, de substâncias ou energia no ambiente mari nho, acarretando efeitos deletérios, como danos nos recursos vivos, doenças à saúde humana e obstáculos às actividades marinhas, incluindo a pesca e o lazer, ocasionando a redução da qualidade de vida” (Pereira et al, 2002). Os oceanos e os mares são verdadeiros sorvedouros dos subprodutos gerados pelas actividades humanas e acolhem de forma directa ou indirecta, uma grande variedade de poluentes, rejeitos humanos, agrícolas e industriais. A maior parte dos centros urbanos estão localizados nas zonas costeiras, estas áreas, comparativamente aos oceanos, são as mais vulneráveis ao impacto da poluição. As principais vias naturais de transporte de poluentes para o ambiente marinho são os escoamentos superfi ciais do continente e a atmosfera. Entretanto, os poluentes são por vezes lançados directamente nos mares. Cons tituem exemplos as tubulações de efl uentes urbanos e industriais, actividades de lavagem de porões de navios. Os poluentes que atingem o ambiente marinho podem ser classifi cados de diversas formas e uma das formas comummente utilizada é a sua persistência no ambiente marinho, podendo ser agrupada em quatro categorias: os poluentes biodegradáveis, os poluentes facilmente dissipáveis, os poluentes conservativos e resíduos sólidos. Os poluentes biodegradáveis são os mais lançados nos mares e caracterizam-se pelo baixo tempo de residência no ambiente marinho comparado com os outros tipos de po luentes. Nestes grupos estão incluídos todas as substâncias passiveis de degradação microbiana, tais como substâncias orgânicas presentes em grande quantidade nos efl uentes domésticos, urbanos e de determinadas indústrias, além de vários rejeitos agrícolas e os detergentes. Os poluentes facilmente dissipáveis, envolvem um grande número de resíduos e/ou subprodutos de activi 1178 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 dades industriais e caracterizam-se pela rápida perda de toxicidade após entrarem no ambiente marinho e os danos causados são geralmente restritos a área de lançamento. Os poluentes conservativos não são susceptíveis a degradação bacteriana e por isso possuem alto tempo de residência no ambiente aquático, são passíveis de interagirem com os organismos aquáticos e neste grupo incluem-se os metais pesados e vários pesticidas. Nos resíduos sólidos estão incluídos uma variedade de rejeitos das actividades antrópicas como os plásticos, náilon, resíduos de dragagens e partículas em geral. Estes poluentes afectam a respiração dos organismos marinhos, pela diminuição da actividade fotossintética do fi toplâncton, devido a diminuição da penetração da luz na coluna d’água. Os principais poluentes que são introduzidos nos mares são a matéria orgânica, petróleo e seus derivados, outras substâncias orgânicas, fertilizantes, poluentes orgânicos persistentes, calor, metais pesados e plásticos. Avaliação dos Poluentes Em 1952, foi elaborado na Califórnia o 1º Critério de Qualidade de Água, tratava-se de um guia sobre a con centração de substâncias que não podiam ser excedidas e visava a protecção da vida aquática. Em 1963 a lista foi expandida incluindo também dados de toxicidade. Assim sendo, os testes de toxicidade avaliam o grau de sensibilidade de diferentes espécies de animais e plantas a uma substancia toxica particular, um efl uente ou a uma amostra ambiental de contaminação. O ecossistema impactado responde primeiramente ao estresse ajustando o equilíbrio dinâmico entre seus componentes. Dependendo da intensidade do estresse, o ecossistema reagira no sentido de restabelecer seu equilíbrio prévio ou estabelecer novo equilíbrio. Em caso de grande estresse o ecossistema permanecera em dese quilíbrio por um longo período. Na avaliação ecológica, os impactes provocados pelos poluentes são medidos através da comparação de comunidades de áreas com ausência ou submetidas a poluição. Estudos de bioacumulação no caso do ambiente aquá tico ocorrem basicamente através da transferência de substâncias presentes na água ou no sedimento para o organismo. Este processo é o resultado da competição en tre taxas de incorporação e de eliminação de substâncias químicas pelos organismos. No caso dos peixes os sítios potências de absorção são o tegumento, as branquias, o trato digestivo e os tecidos ricos em lipídeos. No entanto as algas marinhas betóni cas e moluscos bivalves têm sido os mais utilizados para estudos de bioacumulação. 3.4. Estado Actual da Biodiversidade 3.4.1 Estado da biodiversidade terrestre Na Lista Preliminar de Espécies Silvestres de Cabo Verde (Banco de Dados de Biodiversidade de Cabo Verde), inventariaram-se 3.251 distribuídos por 2.097 géneros e 634 famílias. Desse total de géneros, 62 espécies são Fungos, 1.170 espécies integram a fl ora (líquenes, briófi tas, pteridófi tas, spermatófi tas) e 2.019 espécies são animais (moluscos, artrópodes e cordados) (Arechavaleta, et al, 2005). Actualmente a lista ultrapas sa 3.270 espécies. Esse aumento bastante signifi cativo deve-se a novas identifi cações/ introdução de espécies no arquipélago, particularmente no grupo de fungos (Furtado, 2011), dos Artropodes (Baldé et al, 2011; INIDA, 2011; Santos, 2011), nos répteis (Vasconcelos et al, 2009; Arnold et al, 2008). Figura 3.4.1 Distribuição das espécies terrestres por grupos. Das espécies da biodiversidade terrestre, 587 são consi deradas endémicas do país, sendo 231 (43%) exclusivas da ilha de Santiago. Por outro lado, também foram descritos 21 géneros endémicos de Cabo Verde, sendo 1 de fanero gâmicas, 1 de líquenes e 19 de artrópodes (Arechavaleta et al, 2005). A fauna, particularmente os insectos, inclui o maior número de espécies e consequentemente de en demismos (Figura 4.1). Cabo Verde inclui ainda 9% dos endemismos a nível da Macaronésia. Aproximadamente 20% das espécies terrestres estão incluídas na lista vermelha, classifi cadas como ameaçadas ou extintas (Leyens & Lobin, 1996). Os animais incluem o maior número de endemismos e de espécies ameaçadas do país (Figura 4.1). Figura 3.4.2: Distribuição das espécies de fungos pelas ilhas de Cabo Verde De salientar que a lista de Arechavaleta, et al, (2005) não inclui ainda mais de 200 espécies de aves migradoras que já foram inventariadas no arquipélago (Fernandes, 2007; Hazevoet, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2010, 2012), nas diversas ilhas. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1179 3.4.1.1. Biodiversidade de Fungos e líquenes Até 2005, a lista de fungos identifi cados no arquipé lago rondava as 62 espécies de Cabo Verde, distribuídos por 8 classes, 16 ordens, 26 famílias e 40 géneros (Mies, 1993, Arechavaleta, et al, 2005). Entretanto, acredita-se que este número esteja subestimado, pois não leva em consideração as espécies associadas a agricultura e que já estão identifi cadas. Furtado (2011), refere a 46 novos taxa de fungos associados a bananeira na ilha de Santia go. De salientar que neste grupo não existem espécies endémicas identifi cadas em Cabo Verde. A Figura (3.4.2) representa a distribuição dos fungos entre as ilhas do arquipélago. As ilhas de Santiago, Santo Antão e São Vicente são as com maior número de espécies de Fungos identifi cados. Os líquenes incluem 256 espécies de 40 famílias e 90 géneros. Entre os líquenes, 1 género e 8 espécies estão descritos como endemismos nacionais (Mies, 1993, Arechavaleta, et al, 2005). Cerca de 29% dos líquenes são considerados extintos ou ameaçados de extinção no arquipélago, incluindo uma espécie endémica (Lobin, 1996). Santiago, seguido de Santo Antão, são as ilhas com maior número de espécies identifi cadas actualmente (Figura 3.4.3). Figura 4.3. Distribuição das espécies de líquenes por ilhas de Cabo Verde 3.4.1.2. Biodiversidade Vegetal Terrestre Na fl ora das ilhas estão reconhecidas actualmente cerca de 908 espécies de 515 géneros, 151 famílias e 73 ordens, abrangendo as Briofi tas (4%), Pteridofi tas (17%) e Spermatófi tas (79%) (Figura 3.4.4). Cerca de 10% das espécies identifi cadas são endémicas do arquipélago (Gomes et al. 1996, Brochmann et al. 1997; Santos 1999, Arechavaleta, et al, 2005). Dessas espécies, 17,5% estão incluídas na lista vermelha com algum grau de ameaça (Lobin, 1996). Figura 3.4.4. Distribuição das espécies da fl ora terrestre por grupo taxonómico Santo Antão, seguida de Santiago e Fogo, são as ilhas com maior número de espécies vegetais, enquanto que Santa Luzia e os ilhéus detêm o menor número de es pécies identifi cadas (Figura 3.4.5). Em termos de ende mismos, a ilha de Santo Antão, seguida de São Nicolau e Fogo, são as ilhas com maior número. Santa Luzia e ilhéus têm menor número (Figura 3.4.5). Figura 3.4.5: Distribuição da fl ora terrestre, incluindo o número de espécies endémicas e ameaçadas A. Briófi tos (musgos e hepáticas) Existem 153 espécies de Briófi tas identifi cadas em Cabo Verde, distribuídas entre musgos e hepáticas, dos quais 6 espécies são endémicas (Leyens e Lobin,1996; Arechavaleta, et al, 2005). A ilha com maior diversidade de Briofi tos é a de Santo Antão com cerca de 35% das espécies identifi cadas no país. Sal e Boavista são as ilhas com menos espécies identifi cadas. As ilhas de Maio e San ta Luzia, assim como os ilhéus não possuem espécies de Briófi tas identifi cadas (Figura 3.4.6). Este grupo possui 60 espécies incluídas na lista vermelha nacional como ameaçados de extinção, das quais 4 são consideradas desaparecidas. Figura 3.4.6: Distribuição das espécies de Briófi tas B. Pteridófi tas Este grupo taxonómico inclui actualmente 33 espé cies, com um único endemismo (Dryopteris gorgonea) encontrado nas ilhas de Santo Antão, São Vicente e São Nicolau (Arechavaleta, et al, 2005). Cerca de 65,6% das Pteridófi tas nacionais estão classifi cadas como extintas ou em risco de extinção, sendo 5 consideradas em perigo crítico (Lobin et al., 1996). Uma espécie já foi considerada extinta e outra foi considerada desaparecida (Leyens e Lobin, 1996). Figura 3.4.7: Distribuição das espécies de Pteridófi tas por ilhas 1180 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Em 2010 foi encontrada uma espécie deste grupo, Ac tinopteris radiata (Sw.) pertencente à família actiniopte ridaceae, na ilha de Santiago (Andrade, 2011; Gomes et al. in prep.) que anteriormente era descrita apenas nas ilhas de S.Nicolau, S. Antão e Fogo (Lobin e Ormonde, 1996; Lobin, et al,1998). O maior número de espécies Pteridófi tas é encontrado nas ilhas de Santo Antão (28) seguido de Fogo (24) e São Vicente (22). Santa Luzia e os ilhéus não têm nenhuma espécie identifi cada dentro do grupo (Figura 3.4.7). C. Espermatófi tas Já foram descritas cerca de 723 espécies de plantas Spermatófi tas de 410 géneros e 101 famílias no arquipé lago (Arechavaleta, et al, 2005), das quais 240 espé cies são consideradas indígenas incluindo 83 endémicas (Gomes et al. 1996, Brochmann et al. 1997). Entre os endemismos, 67 taxa (82%) são lenhosas de porte arbustivo, 15 (18%) são herbáceas. Apenas 2 espécies, Sideroxylon marginata e Phoenix atlântica, são de porte arbóreo (Brochmann et al. 1997). Figura 3.4.8: Distribuição das espécies de Espermatófi tas por ilhas A ilha de Santo Antão, com 478 espécies descritas (37%), é aquela com maior numero, seguida de Santiago e São Nicolau (Figura 3.4.8). Cerca de 75 (10,3%) dos taxa estão incluídos na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção. Realça-se que em Dezembro de 2011, foi observada mais de uma centena de espécimes da espécie Frankenia ericifolia ssp. ericifolia, endémica de Cabo Verde, da fa mília Frankeniaceae, na zona litoral entre as localidades de S. Francisco e São Tomé, a menos de 5 m de altitude, da ilha de Santiago. Com esta descoberta, completa-se o ciclo de existência da espécie em Cabo Verde, passando a estar representada em todo o arquipélago (Gomes et al. in prep.). Foi igualmente assinalada, pela primeira vez, eentre 2008 e 2011, na ilha da Boavista, mais precisamente nas dunas da Espingueira e do Cabo da Boa Esperança, respectivamente, a espécie Polycarpaea nivea, consti tuindo uma novidade para a ilha. Até à data apenas se encontrava referida para as ilhas do Sal, S. Vicente, Santa Luzia e Santo Antão (Hansen & Sunding, 1993; Gomes et al., 2012). Em termos de actualização de populações por espécie, realçam-se os resultados dos trabalhos realizados na ilha do Fogo, entre fi nais de 2010 e início de 2011, onde se registou um aumento das populações de Sideroxylon mar ginata, particularmente de indivíduos de porte arbóreo. Foi observada pela primeira vez um povoamento dessa espécie com 13 espécimes de porte arbóreo, na Ribeira de Caldeirinha, entre as localidades de Galinheiro e S. Jorge, a cerca de 250 m de altitude, numa área de apro ximadamente 2 hectares (Gomes et al. in prep.). Esses resultados vêm, uma vez mais, confi rmar a necessidade do reforço da monitorização de populações de espécies em todas as ilhas do País, com abrangência a todas as zonas bioclimáticas. 3.4.1.3. Biodiversidade de Animais terrestres Actualmente estão identifi cadas em Cabo Verde mais de 2000 espécies na fauna terrestre, distribuídas em 3 Filos (Moluscos – 2%, Artrópodes – 95% e Cordados – 3%), 10 Classes, 54 Ordens, 380 Famílias e 1349 Géneros (Arechavaleta et al., 2005, INIDA, 2010). A ilha de Santiago, com 1203 espécies que correspon de a 59% do total das espécies identifi cados na fauna nativa, apresenta maior número a nível nacional, seguida de Santo Antão com 794 espécies (39%) e S. Vicente com 553 espécies (27%). A ilha de Santa Luzia e os ilhéus Branco e Raso apresentam menor número de espécies com 3%, 1% e 1% respectivamente do número total de animais terrestres. Figura 3.4.10: Distribuição dos moluscos terrestres pelas ilhas Moluscos Este grupo engloba 2 ordens, 19 famílias, 31 gé neros e 39 espécies pertencentes à classe Gastropoda, dos quais 11 espécies são classifi cadas como endémicas do arquipélago. Cerca de 54% dos moluscos estão con siderados como extintos ou em risco de extinção (Lobin et al., 1996). Santo Antão, São Nicolau e Santiago são as ilhas com maior número de espécies pertencentes ao grupo (Figura 3.4.10). I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1181 Figura 3.4.11: Distribuição de número de espécies pelas Classes de artrópodos terrestre em Cabo Verde A. Artrópodes O Filo Artropoda com 5 classes, 40 ordens, 330 famílias, 1270 géneros e 1651 espécies é o grupo que apresenta maior diversidade em todo o arquipélago. É também o grupo que engloba o maior número (450) de endemismos, com 83,3% do total de espécies endémicas identifi cadas a nível nacional. A classe que mais contribui com espécies é a dos insectos, seguida dos aracnídeos (Figura 3.4.11), englobando mais de 50% da biodiversidade terrestre (Van Harten, 1993). Mais de 360 espécies dentro do grupo são consideradas ameaçadas de extinção. Como se pode verifi car na Figura (3.4.12), a ilha com maior número de espécies pertencentes a este Filo é Santiago (1135 espécies), seguida de Santo Antão (733 espécies). Este grupo destaca-se ainda por ser aquele onde se observaram maiores acréscimos, quer através de identi fi cação de novas espécies, quer pela introdução de outras espécies, principalmente aquelas que entram como pra gas afectando a agricultura, sendo de se destacar, pela sua importância económica, Bractocera invadens, uma importante praga, associada a fruteiras nas ilhas de San tiago, Fogo e Santo Antão, observada pela primeira vez, por Baldé e colaboradores em 2007, (Baldé et al, 2007), Tuta absoluta, praga associada de tomate, foi identifi cada em 2010 nas ilhas do Sal e Santiago (DGASP, 2010). Santos, (2012), identifi cou 4 novas espécies na família de Califorideae na lixeira da cidade da Praia. O registo da espécie de Aranha na ilha do Maio, Deva de cf. indistincta adaptada à salinidade e pertencente a família Dictynidae descrita pela primeira vez em Cabo Verde (Breitling et al, 2011), também traduz num enri quecimento para a biodiversidade Artropoda nacional. Figura 3.4.12: Distribuição dos Artrópodes pelas ilhas de Cabo Verde B. Cordados O fi lo cordata inclui 64 espécies distribuídas por qua tro classes com 12 ordens, 31 famílias e 48 géneros. Entre eles, os animais são os melhores conhecidos e estudados a nível nacional, com especial destaque para as aves e os répteis. Figura 3.4. 13: Distribuição das aves nativas pelas ilhas de Cabo Verde. a. Aves Até 2012 já foram identifi cadas no arquipélago um total de 239 espécies, incluindo 41 espécies nativas (Tosco et al, 2005) e migradoras residindo nas ilhas apenas durante alguns meses, que coincidem com os períodos de Inverno no norte (Hazevoet, 1995,1996, 1997, 1999, 2010, 2012; Fernandes, 2007). Entre as espécies nativas, 13 taxa são considerados endémicos, 5 espécies e 8 subespécies, (Tosco, 2005). Com 33 espécies, Santiago é a ilha com maior número de aves nativas (Figura 3.4.13). Mais de 50% das espécies de aves indígenas estão incluídas na «Lista vermelha de Aves de Cabo Verde », com algum grau de ameaça (Lobin et al., 1996). Porém é de se destacar as melhorias nos dados das populações de algumas tais como: ● A descoberta da espécie endémica considerada em perigo, Acrocephalus brevipennis na ilha do Fogo (Hering & Fuchs, 2009, Hering & Hering 2005, Diniz, 2010). ● Aumento das populações de cagarra, Calonectris edwardsii nos ilhéus, devido às iniciativas da ONG Biosfera I que vem acampando anualmente no local, evitando que os pescadores façam a apanha em massa. ● Descoberta de populações de Phaethon aethereus nas ilhas de Boavista, São Vicente e Sal (INIDA, 2006; 2008; Hazevoet, 2010, Fernandes, 2008). ● A redescoberta de novas populações nidifi cantes de Ardea pourpurea bournei em várias localidades de São Domingos (INIDA, 2011; 2012 Rendall, per com). ● O aumento exponencial da população de Alauda razae, associado sobretudo com melhores pluviometrias nos últimos anos, de 150 a 250 1182 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 (Ratcliffe et al., 1999) para 490 indivíduos, em 2011, (Brooke et al. 2012). Foi registada, pela primeira vez, a presença da espécie fora do ilhéu Raso, em São Nicolau (Hazevoet, 2012). ● Salientam-se também os registos da passarinha Halcyon leucocefala, encontrada pela primeira vez na ilha do Maio e da cotovia Alaemon alaudipes, em Santiago (Hazevoet, 2012). Pela negativa, regista-se o iminente desaparecimento da única população de Fregata magnifi cens da ilha da Boavista e consequentemente de Cabo Verde. Nos últimos anos a população fi cou reduzida a 2 indivíduos, e sem nenhum registo de reprodução há mais de 10 anos. Face a isso, pode-se considerar que a espécie deverá desaparecer brevemente das ilhas de Cabo Verde (Lopéz et al, 2007; Lopez et al., 2012). Figura 3.4.14: Distribuição do número de espécies de aves migradoras por ilha (INIDA, 2012). Quanto às espécies migradoras, a ilha da Boavista com mais de 150 espécies é aquela onde existe maior núme ro de registos (Figura 3.4.14). Entretanto nos últimos anos tem- se registado mais espécies novas nas ilhas de Santiago (Barragem de Poilão) e na ETAR de Ribeira de vinha em São Vicente do que nas outras ilhas. De acordo com Hazevoet (2012), têm sido encontrados números con sideráveis de espécies, nomeadamente de garças, patos, entre outros, que outrora eram escassas no arquipélago, com presenças constantes nestas duas localidades. De notar dentro do grupo de espécies consideradas mi gradoras, os recentes registos de nidifi cação de Bubulcus ibis nas ilhas de Boavista, em 2004 (cerca de 60 ninhos), e Maio em 2009 (cerca de 25 ninhos) (Hazevoet, 2011). Em Santiago, em pleno centro da Cidade da Praia, numa Escola Pública foram encontrados e monitorizados mais de 500 ninhos da espécie entre Setembro Dezembro de 2012 (INIDA, 2012). A espécie galinha-da-água (Gallinula chloropus), tam bém foi encontrada com fi lhotes na Barragem de Poilão Santiago e na Ribeira de Rabil - Boavista (Hazevoet, 2012). Esta espécie já tinha sido referida anteriormente a reproduzir em Cabo Verde na Lagoa de Pedra Badejo (Hazevoet, 1995). Salienta-se ainda a referencia de reprodução da garça-real, Ardea cinerea no arquipélago desde 2001, (Palacios & Barone, 2001). Com estes dados o número de espécies que se reproduzem em Cabo Verde aumentou para 43. b. Répteis terrestres Este grupo representa aquele em que houve mais modifi cações, a nível taxonómico e actualizações, nos últimos anos. Até à publicação de Vasconcelos et al (2010), nos répteis terrestres eram reconhecidos 28 taxa, com 14 espécies, das quais 12 nativas e 2 introduzidas, sendo 82% considerados endémicos (Schleich, 1996). En tretanto, com base em estudos fi logenéticos, genéticos e morfológicos, Vasconcelos (2010) reconhece 22 espécies nativas com 31 taxa pertencentes a 3 géneros Hemida tylus (5), Tarentola (14) e Chioninia (12) e 3 famílias, passando 10 das subespécies da lista de (Schleich, 1996) para categoria de espécie e com 3 espécies descritas como novas para o arquipélago, nomeadamente Hemidatylus lopezjuradoi, Tarentola Bocage e Tarentola fogoensis (Ar nold, et al, 2008, Mirales et al, 2010; Vasconcelos, 2010; Vasconcelos et al,2012). Descreveram-se também mais 3 subespécies Chioninia vaillanti xanthotis, Chioninia spinalis boavistensis e Chioninia spinalis santiagoensis (Mirales et al, 2010, Vasconcelos, 2010). A fi gura 3.4.15 apresenta as alterações em cada género, de acordo com as propostas de Vasconcelos (2010). Figura 3.4.15: Fonte: Vasconcelos 2010, número de espécies, subespé cies e total de taxas nos 3 géneros de répteis terrestres nativos de Cabo Verde Figura 3.4. 16: Distribuição do total de taxa de repteis terrestres, endémicos de uma ínica ilha (EUI) pelas diferentes ilhas. Introduzidos não Neste grupo, destacam-se ainda 3 espécies exó ticas Hemidactylus mabouia Hemidactylus angulatus (Jesus et al, 2001, Vasconcelos 2010), Agama agama (Vasconcelos et al, 2009). Esta última tem populações estabelecidas e reproduzindo nas ilhas de São Vicente e Santiago (INIDA, 2011). De acordo com Vasconcelos, (2010), a maior parte das espécies de répteis terrestres em Cabo Verde, está concentrada nas zonas mais altas das ilhas de Santiago, Fogo e São Nicolau, sendo as duas primeiras, aquelas I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1183 com mais taxa. Em relação a endemismos específi cos de cada ilha, Santiago, Fogo e São Nicolau são aquelas que detêm o maior número (Figura 4.16) (Vasconcelos, 2010). Praticamente todas as espécies de répteis nativas/ endémicas estão ameaçadas (Lobin, et al 1996, Vascon celos et al, 2010). Dois taxa estão actualmente extintos no grupo, Geochelone atlântica (Lopez-Jurado, Mateo & Garcia, 1998) e o lagarto gigante Chioninia (Macros cincus) coctei). c. Mamíferos Entre mamíferos terrestres existem 9 espécies consi deradas silvestres, sendo na sua maioria introduzidas: 3 ratos (Mus muculus, Rattus rattus, Rattus norvegicus), o macaco-verde (Cercopithecus aethiops) além de 5 espé cies de morcegos (Thaphozous nudiventris, Pipistrellus savii, Pipistrellus kuhli, Plecotus austriacus, Miniopterus schreibersi) (Pucetti& Zava, 1088). Neste grupo também se destacam os animais que fazem parte da fauna domés tica que foram introduzidos pelo homem, nomeadamente as cabras, vacas coelhos (Oryctolagus cuniculu), cavalos, cães e gatos. Neste grupo ainda não foram identifi cados espécies endémicas ou mesmo ameaçadas. Recentemente foi identifi cada pela primeira vez, mais uma espécie de morcego Eidolon helvum (Kerr, 1792), em Ervatão na ilha Boavista (Jiménez & Hazevoet, 2010). Esta espécie possui uma população migradora na região oeste africana. 3.4.2. Estado da biodiversidade marinha Pela sua natureza insular, Cabo Verde, apresenta uma Biodiversidade Marinha caracterizada por importantes grupos de espécies e ecossistemas estratégicos. Existem espécies e ecossistemas de importância ecológica re gional e mundial, como por exemplo alguns grupos de corais, espécies ameaçadas de extinção a nível mundial, numerosos endemismos e muitas espécies ainda desco nhecidas. Uma parte signifi cativa de espécies marinhas possui potencial económico turístico e científi co, sendo uma considerável parte desses recursos importante fonte de alimento e rendimento para uma franja da população nacional (INDP, 2007, González, & Tariche 2009). O arquipélago possui uma extensa zona económica exclu siva (ZEE), de aproximadamente 750.000 km, com uma produção pesqueira aproximada de 10.000 toneladas anuais (González & Tariche 2009). Os mares do arquipélago garantem funções ecológicas importantes como zonas de reprodução, de migração e de alimentação para varias espécies, com destaque pequenos pelágicos e para os tunídeos. A plataforma insular é a área de reprodução de cetáceos (Megaptera novaeangliae) (Hazevoet & Wenzel 2000). As zonas costeiras de praias arenosas são importantes áreas para reprodução da tartaruga marinha comum da espécie Caretta caretta e fornecem protecção e alimento temporal a outras 4 espécies de tartarugas marinhas (Chelonia mydas, Erethmochelys imbricata, Lepidochelys olivacea). 4.2.1. Biodiversidade Vegetal marinha A zona onde se situa o Arquipélago de Cabo Verde, é considerada como una zona muito pobre em algas marinhas, encontrando-se as zonas dominadas pelas algas vermelhas, Rhodophyta (220 espécies, com 16 endémicas) as algas pardas, Phaeophyta (53 espécies incluindo dois endemismos), algas verdes Chlorophyta (57 espécies com 2 endémicos) e algas azuis, Cyanophyta (9 espécies) (Figura 3.4.17) (Trillo, 2000; Van Reine, et al; 2005). Figura 3.4.17: Distribuição das espécies por fi los de algas marinhas encontra dos em Cabo Verde 4.2.2. Biodiversidade animal marinha A fauna marinha cabo-verdiana caracteriza-se pela sua grande biodiversidade biológica, mas devido as águas oceânicas circundantes com infl uência de correntes frias não permitem que a biomassa seja muito grande, sendo restringida às extensas zonas das plataformas tais como a situada entre Boavista e Maio. Na biodiversidade marinha destacam-se, principal mente, os invertebrados cuja notável riqueza e variedade se devem precisamente à existência das águas quentes com vários grupos de grande interesse como: a. Corais Existem 5 espécies de Corais (Siderastrea radians, Millepora alcicornis, Porites asteroides, Favia fragum e Palythoa spp.) que constituem a comunidade coralina cabo- verdiana (Wells, 1964; DGA, 2006-2008). A espécie F. fragum é comum em águas rasas ao longo das ilhas. P. asteroides é muito abundante, principalmente em ensea das protegidas. A Bahia das Gatas (costa norte da ilha de São Vicente) - Bahia de Sal-Rei (Boavista) e Pedra Lume (Sal) são zonas onde se pode encontrar Siderastre radans com largura até 10 m e pequenos pináculos de Millepora. Em Cabo verde, apesar de não existirem verdadeiros recifes de corais, pois as águas não favorecem o cresci mento de corais, existem comunidades de corais ricos em recifes rochosos em vários lugares, sendo considerados importantes centros de endemismos e estando incluindo na lista hotspots de corais no mundo, (Callum et al, 2002). b. Crustáceos Os crustáceos marinhos possuem 93 espécies descritas no arquipélago (Trillo, 2001). A esse número acrescen tam-se os dados de Freitas & Castro, (2005) que referi ram a presença de uma pequena população da lagosta Panulirus argus nas ilhas de Cabo Verde pela primeira vez e a descrição da nova espécie Pollicipes caboverdensis (Fernandes, Cruz & Syoc, 2010). 1184 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Os crustáceos representam, sem dúvida, o grupo de maior interesse comercial por incluírem as lagostas. Em Cabo Verde distinguem-se duas categorias de lagostas: Lagosta de profundidade, constituída por única espécie endémica, Palinurus charlestoni (lagosta-rosa) da família Palinuridae; Lagostas costeiras, constituídas por três espécies, Panulirus regius (lagosta-verde) e Panulirus echinatus (lagosta-castanha) da família Pali nuridae e Scyllarides latus (lagosta-pedra ou carrasco) da família Scyllaridae. Em algumas ilhas o stock está sub-explorado e noutras apresentam indícios de sobre exploração (INDP, 2007). c. Moluscos São um grupo que também apresenta grande diver sifi cação nestas condições. De destacar os gastrópodes do género Conus, que apresentam um caso de elevada endemicidade. São conhecidas 42 espécies em Cabo Verde. Apenas 3 têm uma ampla distribuição, sendo as restantes consideradas endémicas. Outro grupo de moluscos interessante, são os nudibrânquios que, apesar de não estarem tão bem estudados como os gastrópodes, sabe-se que integram grande quantidade de endemismos (Groh,K; 1983 2005). No grupo dos gastrópodes, vários autores têm identifi cado novas espécies no arquipélago, nomeada mente, Van Aartsen, et al, (2000) com 20 espécies; Rolán & Rubio (2001), 2 espécies e Rolán & Templado, (2001) com 4 espécies identifi cadas. Lopes (2010), actualizou a lista, tendo assinalado 39 espécies de bivalves marinhos no Arquipélago, distribu ídos por 20 famílias, das quais 33 tinham sido referidos anteriormente e 6 foram consideradas novas espécies. O maior número de espécies foi encontrado em São Vicente (33) seguido de Santiago com 23. Nas outras ilhas foram encontradas 21 em Santa Luzia, 19 no Maio, 15 em Bo avista e 13 em São Nicolau. No que se refere a moluscos de interesse comercial, destacam-se, sobretudo, os cefalópodes, com destaque para o polvo, o choco ou sépia e o calmara que, apesar de não serem espécies endémicas, são de grande importância para o arquipélago. Existem 22 espécies de cefalópodes. Como invertebrados destacam-se também os que cons tituem a fauna que ocupa os nódulos calcários, formados por anelídeos, poliquetos, tunicados, hidróides, antipa tarios e, inclusivé moluscos. Dos restantes grupos de invertebrados não se conhecem informações. Sabe-se, no entanto, que são formados por briozoários, sipuncúlidos, achinoideos, esponjas, entre outros. No grupo dos vertebrados marinhos os grupos de in teresse são: a. Peixes No catálogo de peixes de Cabo Verde, Reiner (1996) assinalam-se 520 espécies desses vertebrados para Cabo Verde. Porém, na última década, vários autores descre veram espécies novas para o arquipélago, entre os quais González & Tariche (2009) que descreveram 11 espécies novas, sendo duas do litoral, nove de profundidade e uma espécie nova de peixe para o arquipélago. Actualmente existe uma lista publicada que inclui 667 espécies iden tifi cadas no arquipélago, das quais 650 consideradas nativas, com 13 endemismos (Froese & Pauly, 2013). Entre as espécies, 39 estão na lista de espécies da IUCN, consideradas ameaçadas a nível mundial, sendo 1 (Pristis pectinata) em perigo crítico, 11 em perigo, sendo as restantes 27 consideradas como espécies vulneráveis (Froese & Pauly, 2013). b. Répteis marinhos Em Cabo Verde já se registou a presença de 5 espé cies de tartarugas marinhas, designadamente, Caretta caretta, Eretmochelys imbricata, Chelonia mydas, Lepidochelys olivacea e Dermochelys coriacea (López Jurado et al. 2000). A espécie Caretta caretta constitui uma espécie emblemática das ilhas, já que se reproduz em grandes quantidades, principalmente nas ilhas da Boavista, Maio, Sal e Santa Luzia. Entretanto pode ser encontrado em todas as ilhas e alguns ilhéus. Actualmente, a população desta espécie em Cabo Verde está considerada como a segunda mais abundante no atlântico e terceira a nível mundial depois Florida e Omán (López-Jurado et al. 2007, Abella, 2010). Cerca de 90% dos ninhos se encontram na parte oriental da ilha da Boavista, abrangendo mais de 12 km de costa onde se estima uma abundância de entre 12.000 e 21.000 ninhos com 200.000 a 300.000 mil ovos anuais (López-Jurado et al. 2007, Abella, 2010). As ilhas de Maio, Sal, São Nicolau e Santa Luzia albergam, mais de 1000, ninhos anuais por ilha (Lino et al. 2010, Abella, 2010). Nas restantes ilhas o número de ninhos não ultrapassa os 150 por ano (Abella, 2010; Abella, 2011; Biosfera I, 2012). c. Mamíferos marinhos A lista de cetáceos que ocorrem em Cabo Verde, que inclui 18 espécies, foi apresentada por Hazevoet & Wenzel (2000). Entretanto desde esta publicação, outras espécies foram identifi cadas e referidas, nomeadamente Moore et al. (2003), que fez a primeira citação da Baleia Balaenoptera physalus nos mares de Cabo Verde. Torda (2010) publica a primeira identifi cação do golfi nho Lage nodelphis hosei, Hazevoet et al, (2010) descrevem mais quatro espécies de cetáceos (Baleia-anã Balaenoptera acutorostrata, Cachalote-anã, Kogia sima, baleia-de-bico Mesoplodon cf. europaeus e Orca-bastarda Pseudorca crassidens) na região do arquipélago. Lopez-suarez et al, (2012), mencionaram a espécie Feresa attenuata nos mares da Boavista. As grandes baleias, Família Balaenopteridae, estão re presentadas por cinco espécies. É importante realçar outro mamífero marinho descrito na ZEE de Cabo Verde - a foca monge Monachus monachus (Hazevoet & Wenzel, 1997). Os mares do arquipélago constituem um dos dois sítios para reprodução da Baleia Megaptera novaeangliae (Bo rowski, 1781) no hemisfério norte (Hazevoet et al, 2011). Chega às águas nacionais entre Dezembro e Janeiro, fi cando até o mês de Maio (Hazevoet & Wenzel, 2000). I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1185 4.3. Pressões sobre a Biodiversidade Em Cabo verde, as pressões sofridas pela biodiversida de devem-se a factores naturais e antrópicos. Porém as associadas com a acção antropogénica são mais acen tuadas e manifestam-se através da utilização de forma insustentável desses recursos. 4.3.1 Factores naturais que afectam a biodiversidade A biodiversidade cabo-verdiana é naturalmente débil pois, a insularidade fragiliza os ecossistemas tornando os sensível a mudanças de qualquer natureza (Miller, 1993). Nas ilhas as populações das espécies tendem a ser pequenas, localizadas e altamente especializados com baixa variabilidade genét ica, e, portanto, podem facilmente ser conduzidos a extinção quando acontece al guma variação. Estima-se que 75% das espécies animais e 90% das espécies de aves que se extinguiram desde o século XVII são de ecossistemas insulares (CBD,2008). Além disso, 23% das espécies de Ilhas estão, actualmente, consideradas ameaçadas de extinção, sendo o valor cor respondente para o resto do mundo de 11%. Em Cabo Verde cerca de 20% das espécies estão na lista vermelha (Leyens, & Lobin, 1996). Factores naturais associados a alterações climatéricas, têm contribuído para o estado actual das populações de muitas espécies em Cabo Verde. Vários são os registos em que a seca, temperaturas altas ou pluviosidade intensa foram associados a alterações nas populações de espécies no arquipélago. a) Pluviometria Hazevoet, (1995) associa a estação reprodutiva de mui tas espécies de aves no arquipélago com a chegada das chuvas. E de acordo com o mesmo autor algumas como a Garça Vermelha, ou mesmo a Calhandra do ilhéu Raso, estão ameaçadas de extinção, devido a secas prolongadas que ciclicamente afectam o arquipélago (Donald, 2003; Hazevoet, 1992; Ratcliffe, et al, 1999). Muitas espécies vegetais, nomeadamente, Campanula jacobaea, Umbilicus schmidtii, Hipodematium crenatum entre outras Pteridófi tas, têm actualmente distribuições que são extremamente limitadas em termos de clima, principalmente no que se refere a disponibilidade hídri ca (Diniz e Matos, 1988, 1989, 1990). Uma diminuição da disponibilidade hídrica, devido a secas prolongadas pode levar muitas espécies a restringirem a sua área de distribuição, particularmente aquelas espécies ditas típicas de andares húmidos zonas húmidas. Alterações na temperatura e humidade também podem afectar directamente a fi siologia das espécies. De acordo com Donald, (2003) há mais nascimento de machos que fê meas de A. razeae quando esta é submetida a períodos de seca. De salientar que o número de indivíduos da espécie aumenta consideravelmente nos anos de boa precipitação (Donald et al, 2003). Brooke et al, (2012) relacionaram a duplicação da população desta espécie nos últimos anos com os subsequentes anos de boa Pluviometria. Chuvas torrenciais também estão a afectar as popula ções de espécie, particularmente das aves no arquipélago. Com a queda das precipitações nos últimos dois anos, vá rios ninhos, nomeadamente de Ardea pourpurea bournei e Acrocephalus brevipennis foram inundados levando a morte de fi lhotes (INIDA, 2011, 2012). Em 2009 vários ninhos de aves ocupados marinhas fi caram inunda dos, e mesmo destruídos devido às chuvas torrenciai s (Biosfera I, 2009). b) Temperatura Estima-se que 20% de todas as espécies de lagartos do mundo podem ser extintos até ao fi m deste século, se as previsões de aumento de temperatura se confi rmarem. O aumento da temperatura e frequência de precipitação podem diminuir os recursos e micro-habitat críticos para os répteis (Whitfi eld et al, 2007). Vasconcelos et al, 2012, observaram que as altas temperaturas limitam a esco lha de habitat e o padrão de actividade pela espécie de reptil endémica Tarentola substituta (Joger, 1984). Em relação a répteis marinhos, tendências de adian tamento de período reprodutivo por tartarugas têm sido associadas a um aumento na temperatura do mar. Por exemplo, a data de reprodução mediana de Caretta Caretta na costa atlântica da Flórida tornou-se aproxi madamente 10 dias mais cedo (entre 1989 e 2003) e é signifi cativamente correlacionada com um aumento de temperatura 0.8 oC da superfície do mar ao longo deste período (Weishampel et al., 2004). As temperaturas dos ninhos também a proporção de machos e fêmeas dessas tartarugas, favorecendo o aparecimento de fêmeas em detrimento de machos (Godley et al. 2002; Hays et al. 2003; Glen & Mrosovsky 2004; Abella et al, 2010). A distribuição, a abundância e a migração de várias espécies de peixes também estão relacionados à tempera tura dos oceanos (Robinson et al, 2005). O aumento de es pécies pelágicas típicas de águas mornas nos mares tem perados do Norte, desde 1995, parece estar relacionado com o aumento da temperatura no mar desta zona (Beare et al. 2004). O número crescente de espécies imigrantes na Inglaterra foi correlacionado signifi cativamente com o aumento de temperatura no Atlântico Norte ao longo dos últimos 40 anos (Stebbing et al., 2002). Um aumento de espécies nos mares do norte, implica consequentemente uma diminuição dessas mesmas espécies nas zonas mais quentes. A diminuição que se tem verifi cado em algumas populações de peixes que são migratórios nos mares de Cabo Verde como os tunídeos ou mesmo a cavala, podem estar relacionados com as recentes subidas da tempera tura dos Oceanos (IPCC, ???). 3.4.5.5. Acções antrópicas sobre a biodiversidade terrestre As actividades humanas levam a destruição de habitat (ex: como a apanha de areia) e a predação directa pelo homem ou por gatos, ratos e repteis que roubam ovos e comem fi lhotes no ninho. Em algumas ilhas a avifauna marinha foi completamente extinta devido a predação combinada entre o homem e outros mamíferos (Haze voet, 1994). Nos factores antrópicos, destacam-se: ● A apanha/caça descontrolada de várias espécies, tanto vegetais como de animais. 1186 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 ● A prática da agricultura, na maior parte das vezes em zonas de declive acentuado; ● A utilização de lenha como fonte de energia doméstica; ● O pastoreio livre em áreas de vegetação natural ● A introdução de espécies exóticas, que tem contribuído para gradual degradação da vegetação e os respectivos habitat. ● Destruição de habitas das espécies ● A fragmentação do território ocupado pelas zonas áridas e semi-áridas. A vegetação das zonas áridas e semi-áridas que ocupam cerca de 70% do solo cultivável em Cabo Verde, está caracterizado por um débil poder de regeneração. ● Desenvolvimento costeiro ● Poluição pela agricultura ● Pesca intensiva a) Impacto sobre a fl ora De acordo com Caujapé-Castells et al. (2010) os factores como espécies invasoras (plantas e animais vertebrados), fragmentação de ecossistemas e actividades económicas são os que mais contribuem para a perda e erosão da biodiversidade vegetal no Espaço Macaronésico. Em Cabo Verde, não obstante os esforços dos Sectores Públicos, através de elaboração e implementação de pla nos e documentos estratégicos com o propósito de mitigar os efeitos das acções antrópicas que mais se têm eviden ciado nos diferentes ecossistemas do país, os resultados dos inventários realizados nos últimos 10 anos, indicam que os impactos sobre a vegetação ainda continuam nas diferentes ilhas de Cabo Verde. Com efeito, os trabalhos realizados pelo INIDA, com a colaboração de estudantes dos Cursos de Licenciatura em Biologia e Engenharia do Ambiente e por estudantes de mestrado e doutoramento, apontam para a degradação, destruição parcial e/ou total de importantes manchas de vegetação nas ilhas de Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau e Santiago. A causa da fragmentação e destruição de povoamen tos está, geralmente, ligada à prática da agricultura de sequeiro, corte de plantas arbustivas para a obtenção de lenha para consumo doméstico, sobre-pastoreio e intro dução de espécies exóticas. Realça-se que diferentes autores, nomeadamente, Leyens & Lobin (1996), Brochmann et al. (1997), Gomes (1997), Gomes et al. (1995, 1999) Gomes (2001), Gomes (2005), INIDA (2005) e Delgado (2007), deram conta nas respectivas publicações da degradação parcial ou total da vegetação de importantes amostras de ecossistemas, designada mente, Moroços e Tope de Coroa, em Santo Antão, de vido à introdução de espécies exóticas e sobrepastoreio, respectivamente, Monte Verde, em S. Vicente, a favor do ganho de espaço para a prática de agricultura de sequeiro e Alto das Cabaças, em S. Nicolau. O relatório do INIDA do ano 2004, referia-se à des truição da vegetação do Tope de Coroa, pelo pastoreio livre do gado caprino, com efeitos notórios na criação de condições para a instalação de extensas manchas de monoculturas de espécies não palatáveis, Tortolho (Eu phorbia tuckeyana) Mostarda (Diplotaxis antoniensis). Embora se tratem de espécies endémicas de Cabo Verde e, no caso concreto de Diplotaxis antoniensis, de um endemismo específi co da ilha de Santo Antão, não deixa de ser preocupante a situação de desequilíbrio extremo a que chegou Tope de Coroa, classifi cado como Parque Natural pelo decreto legislativo 2/2003 de 24 de Feve reiro, tornando essa fi tocenose totalmente vulnerável à destruição por uma eventual instalação de praga de origem animal. Em relação ao Monte Verde, em S. Vicente, foi verifi ca do pela equipa de consultores, durante a sua deslocação a esse Parque Natural, em Novembro de 2012, que ainda persiste a situação referida por Gomes (2001 e 2005) e Delgado (2007), de ocupação de toda a área do planalto dessa área pela agricultura de sequeiro e carrapato (Furcraea foetida). Embora as causas de degradação e destruição sejam diferentes, as consequências para essas duas áreas são semelhantes, ou seja, abertura de espaços que normalmente facilitam a invasão de outras espécies menos utilizadas ou não utilizadas pelo homem e seu gado. Na ilha de Santiago, com particular realce para a Bacia Hidrográfi ca da Ribeira Seca, Espinho-catchupa (Dichrostachys cinerea), espécie que já foi muito uti lizada no passado como lenha, tem tido comportamento de invasora, tendo passado a ocupar, nos últimos anos, maior área, em detrimento da diminuição do espaço ocupado por outras espécies. O mesmo acontece com Leucaena leucocephala que vem demonstrando algu ma natureza de invasora nalgumas zonas de diferentes ilhas, devido a sua não utilização, na devida altura, pelos criadores na alimentação do gado. Esses exemplos confirmam que qualquer espécie vegetal, tem tendência a ser invasora, na ausência de outras que potenciem a sua capacidade de competição. Recomenda-se, assim, uma vez mais, que as acções de boa gestão de todas as componentes vegetais de um ecossistema, sejam reforçadas, através de instrumentos adequados de gestão. Na ilha da Boavista a espécie Prosopis julifl ora (Acácia-americana) tem tido um comportamento de espé cie invasora, sobretudo na Lagoa do Rabil, outrora ocupada em grande extensão por Tarafe (Tamarix senegalensis). Em 2004, Gomes (2004) alertava para a situação de de gradação da vegetação e fl ora autóctones dessa Lagoa, devido à invasão de Acácia-americana, em detrimento da propagação de Tarafe. Favorecida pelos factores climáti cos, nomeadamente a grande intensidade do vento, que ajudam no transporte de sementes, Prosopis julifl ora já ocupa uma considerável extensão de dunas, antes ocupa das por Tamareiras (Phoenix dactylifera). Esta situação tem contribuído para a degradação da paisagem dunar na ilha que é considerada um dos principais subsídios para a actração turística da ilha. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1187 A acção nefasta das espécies exóticas, concretamente, Prosopis julifl ora, a pressão da construção civil dos em preendimentos turísticos e o pisoteio das dunas pelos motares, constituem, de acordo com as entidades con tactadas em Novembro de 2012 (Gomes et al., 2013), as principais causas de degradação da biodiversidade e dos ecossistemas do litoral da ilha da Boavista. Esses cons trangimentos poderão ser ultrapassados com a elaboração e implementação efectiva do Plano de Desenvolvimento Turístico Integral. No caso concreto da ilha da Boavista, apesar da legislação vigente estipular que todas as Zonas de De senvolvimento Turístico Integral tenham um Plano de Ordenamento Turístico, ainda a ilha não dispõe desse instrumento, devido à falta de meios. No entanto, e para colmatar a situação existem normas sobre a edifi cação de aldeamentos e o número de quartos por hectare. A taxa de edifi cabilidade e de recuperação é considerada baixa quando comparada com a taxa que as Câmaras Municipais autorizam. De acordo com a Cabo verde Investimentos, estão ainda previstas outras medidas de mitigação, visando corrigir as situações que constituem desequilíbrios ambientais que consistem em (1) Calcular a capacidade de carga sobre as ZDTI vizinhas dos Espaços Protegidos; (2) In trodução de correcções, visando o desvio das construções dos corredores de areia; (3) Seguimento sistemático dos empreendimentos turísticos como medida preventiva contra a construção nos espaços protegidos; (4) Valo rização dos Espaços Protegidos no sentido da sua maior rentabilização económico-fi nanceira, através de iniciativas como a criação de paisagens actrativas para o turismo económico. No que diz respeito ao pisoteio das dunas pelos mota res, a equipa de consultores foi informada que a Socie dade de Desenvolvimento Turístico Integral das Ilhas da Boavista e Maio (SDTIBM), na qualidade de um dos parceiros para a promoção do turismo sustentável na ilha, deveria executar até Dezembro de 2012, um projecto que conduziria à construção de um trilho de circulação de motares que deveria assentar-se na conhecida via pitoresca da ilha. Em relação às respostas à invasão de Prosopis julifl ora (Acácia-americana) na Lagoa do Rabil e zonas dunares da ilha da Boavista, realça-se que o Ministério do De senvolvimento Rural, através da sua Delegação na ilha, elaborou um plano que visa o restabelecimento do equi líbrio na Lagoa do Rabil e das zonas dunares que tem como principal acção a eliminação de Acácia-americana a favor da reintrodução de Tarafe e Tamareira, visando à restituição da boa paisagem que já caracterizou a Ribeira do Rabil e que será, sem dúvida, benefi ciar as actividades turísticas na ilha da Boavista. Importa ainda, na vertente das medidas de mitigação, registar noutras ilhas, importantes progressos verifi cados em termos de recuperação de ecossistemas degradados, através de substituição gradual de espécies invasoras por espécies autóctones, sendo de destaque as acções desenvolvidas nos Parques Naturais de Monte Gordo, Serra da Malagueta em Santiago e Parque Natural do Fogo, onde a vegetação autóctone vem ganhando visi bilidade em termos de recuperação (DGA, 2012). Esses avanços foram confi rmados pela equipa de consultores, durante a visita efectuada a esses Parques Naturais. Com efeito, extensas áreas foram repovoadas com fi xação de espécies endémicas como tortolho (Euphorbia tuckeyana), Lorna (Artemisia gorgonum), Lantisco (Pe riploca laevigata), entre outras, com refl exos, não só, numa maior visibilidade dessas áreas, como também na criação de um quadro paisagístico atractivo à prática do ecoturismo, uma das actividades capazes de garantir a sustentabilidade económica desses espaços naturais protegidos (Gomes et al., 2013). b) Impacto sobre a Fauna Em relação a caça de animais, alguns progressos foram feitos no sentido de diminuir a caça intensiva de espécies como Cagarra (Calonectris edwardsii) e tartaruga marinha. Entretanto outras espécies, pertencentes a outras classes, entre as quais, aves, continuam a ser predadas amplamente pelas comunidades. Estudos realizados nos últimos anos, elucidam sobre o impacto humano directo sobre populações de espécies, nomeada mente as aves: Anualmente 30 a 40% de ninhos da espécie Acrocepha lus brevipennis, monitorizados no município dos Órgãos são predados por crianças que apanham os fi lhotes antes de atingirem a idade adulta (Diniz, 2009; INIDA, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011). Cerca de 75% das crianças que habitam a volta das áreas de nidifi cação predam os ni nhos da espécie (ovos e fi lhotes), para fi ns alimentares ou para o seu uso como material de diversão (DINIZ, 2008, INIDA, 2008). A Garça-vermelha, Ardea pourpurea bournei, é outra espécie cuja população tem sofrido impacto humano. Cerca de 47% de mais de 200 inquiridos a volta das zonas de nidifi cação da garça-vermelha declararam que a garça é, geralmente, consumida. Cerca de 26,7% tem o hábito de se capturar os indivíduos dessa espécie (Se medo, 2007, INIDA, 2007, 2008). Recentemente, mais precisamente em Fevereiro de 2013 mais de 16 ninhos da espécie foram encontrados destruídos, com vestígios de captura e matança. Acredita-se que a população da espécie que antes ocupava a zona de Boa Entrada tenha sido dizimada pelas capturas em massa por parte das populações locais (INIDA, 2006,2007, 2012) Dados de inquérito aplicado na ilha do Fogo sobre a a apanha das espécies, Pterodroma feae (Gongon), Tyto detorta (Coruja), Neophron percnopterus (Abutre), Pu ffi nus boydi (Pedreiro), Pandion haliaetus (Guincho), Buteo bannermani (Asa curta), e Acrocephalus brevi pennis (Tchota-de-cana) na ilha do Fogo. Cerca 96% dos inquiridos afi rmaram que já capturaram o Gongon e 46% a coruja. Estes são capturados para fi ns medicinais (Fernandes, 2008, INIDA, 2008). 3.4.5.5 Acções antrópicas sobre a biodiversidade marinha A perda de habitat devido ao desenvolvimento turístico costeiro, está a ameaçar gravemente as populações de tartaruga de Cabo Verde. Actualmente as praias de ni 1188 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 difi cação mais importantes da ilha do Sal estão ocupadas na sua quase totalidade. O desenvolvimento da industria hoteleiro que se intensifi cou recentemente na da Bo avista, parece um factor de risco alto para a conservação das populações de tartaruga na ilha (Abella, 2010). As populações de Machos são submetidas a caçadores furtuitos, por ser considerado supostamente afrodisía co. A captura e consumo de carnes de tartaruga é uma prática tradicional, assim como o uso das carapaças na confecção de artesanatos (Cabrera et al. 2000, Loureiro y Torrão 2008). Apesar do Governo ter proibido a caça da tartaruga (Decreto Nº7/2002), muitos continuaram a actividade de forma aberta até a publicação do artigo 40 do (Decreto 53/2005). Nos últimos anos a maior ameaça tem sido o desenvolvimento turístico nos sítios de nidifi cação. O esforço de protecção e sensibilização nos últimos anos parece estar a dar alguns frutos. Tanto em Cabo Verde como no mundo, algumas es pécies de peixes cartilaginosos estão fortemente amea çadas devido a pescaria descontrolada. Já houve caso de extinções locais em alguns sítios do planeta ou então de uma redução drástica de algumas espécies. As principais espécies capturadas em Cabo Verde são o tubarão tigre (Galeocerdo cuvieri) a sarda (Carcha rhinus leucas), cação (Mustelus mustelus), a quelha (Prionace glauca), tubarão martelo (Sphyrna zygaena) e a gata, (Centrophorus sp.) que é um dos tubarões de profundidade, não só pela sua relativa abundância como pelo seu valor comercial (INDP 2006). Durante o encontro com a equipa de consultores, em Novembro de 2012, o Presidente do INDP, expressou a preocupação da Instituição em relação a alguns desafi os que ainda prevalecem e que constituem pressão sobre a biodiversidade marinha. Tais problemas incidem na (i) Continuação da pesca ilegal do Búzio e das Lagostas costeiras com recurso a garrafas de mergulho, permitindo uma pressão excessiva sobre esses recursos considera dos sensíveis, continuando, por exemplo, o Búzio a ser capturado a maiores profundidade; (ii) Captura das Tartarugas; (iii) Pesca ilegal de juvenis de diversas espécies, sobretudo de espécies pelágicas; (iv) Pressão excessiva sobre os demersais, através da concentração da actividade piscatória nas mesmas zonas de pescas tradicionais, evidenciada pela diminuição progressiva dos tamanhos médios das pescarias dos demersais, designadamente, Garoupas, nos portos de desembarque. Apontou como medidas de mitigação, (1) a identifi cação de zonas de pesca alternativas às zonas tradicionais; (2) Aplicação efectiva da fi scalização de pesca, de acordo com as medidas de gestão das pescarias; (3) Procura de actividades alternativas à pesca artesanal tradicional, nomeadamente ecoturismo, pesca desportiva, aquacul tura; (4) Melhor valorização dos produtos de pesca, com agregação do valor acrescentado do pescado. a) Introdução de espécies exoticas A introdução de animais associados ao comercio in ternacional de material vegetal tem sido um problema ainda sensível, com destaque para os insectos pragas de agricultura ou mesmo o lagarto Agama agama nas ilhas nos últimos anos. Estes lagartos foram identifi cados em Cabo Verde, pela primeira vez em Junho de 2006, perto de Porto Novo na Ilha de Santo Antão e posteriormente em São Vicente (Vasconcelos et al, 2009). É uma das mais recentes introduções dentro do grupo dos répteis. Segundo infor mações, esta espécie terá chegado com a importação de madeira da África continental. Constitui uma ameaça às espécies nativas (endémicas), nomeadamente répteis e insectos pois, estes constituem parte da sua dieta alimen tar. Estima-se que a população em Santiago ultrapasse duas centenas, e com uma tendência de aumento, pois durante os inventários de campo realizados em 2011 e 2012, várias fêmeas foram encontradas em fase de reprodução nas duas localidades (Achada São Filipe e Achada Grande Trás) onde a espécie foi identifi cada na ilha (INIDA, 2011). Em relação a espécies introduzidas também deve-se referir às espécies de insectos (ex Tuta absoluta, Bracto cera invandens, entre outros) que foram identifi cados nos últimos anos na agricultura, e que constituem ameaças tanto para a agricultura como para a biodiversidade. Dados de ilhas apontam para desaparecimento de espécies nativas/ endémicas quando há introdução de novas espécies. Certas espécies, como no caso do guin cho, rabo- de –junco e abutre, estão ameaçadas pela proliferação de predadores de origem doméstica (gato) e predadores oportunistas (corvo). 4.5.6 Medidas de conservação / resposta imple mentadas Apesar dos problemas ainda enfrentados pela biodiver sidade cabo-verdiana, nos últimos anos foram desenvol vidas várias acções, visando a redução da pressão sobre as espécies, nomeadamente a elaboração, aprovação e implementação de vários planos de Gestão/conservação de áreas protegidas e de espécies nomeadamente; a. Implementação do Plano de Gestão da AP Serra Malagueta; b. Implementação do Plano de Gestão da AP Monte Gordo; c. Implementação do Plano de Gestão da AP do Fogo; d. Plano de Gestão da Área Protegida de Santa Luzia e ilhéus e. Em fase de aprovação os Regulamentos e o Plano de Gestão de Santa Luzia; f. Implementação do Projecto Consolidação das Áreas protegidas de Cabo Verde; g. Plano Gestão Aves Marinhas elaborado e apresentado ao público (aguarda aprovação) h. Plano Gestão das Tartarugas aprovado e em fase de implementação i. Em fase de elaboração os Planos de Gestão para as Áreas Protegidas (Santo Antão, São Vicente, Sal, Boavista). j. Plano Gestão das Zonas húmidas de Boavista k. Plano Gestão dos Recursos da Pesca - em fase de implementação. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1189 Nos últimos anos, o país deu passos importantes na implementação de um sistema de Áreas Protegidas. Com base na Estratégia e Plano de Acção Nacional sobre a Biodiversidade (1999) que defi niu habitat prioritários para conservação da biodiversidade em Cabo Verde, em 2003, publicou-se o Decreto-Lei 3/2003 abergando 47 unidades de Áreas Protegidas. Desde então, o Governo tem estado a liderar os esforços para operacionalizar esses sítios. A rede de Áreas Protegidas incluídas na lei representa 15% do território emerso do país e abrange 72,156 hectares de paisagens terrestres (incluindo zonas costeiras) e 13,460 hectares de paisagem marinha (IV Relatório Biodiversidade). Os Parques Naturais e as Reservas Naturais são as categorias predominantes, cobrindo pelo menos 75% da área da rede global de AP (Quadro 3.4.1 - Estrutura da Rede de AP/AMP de Cabo Verde por Bioma e Categoria). Em 2005, Cabo Verde designou três sítios como Zonas Húmidas de Importância Internacional no quadro da Convenção de Ramsar, nomeadamente: Curral Velho e Lagoa de Rabil, situados na ilha da Boavista e Lagoa de Pedra Badejo, situado na ilha de Santiago. Destes, apenas o Curral Velho tem uma categoria nacional correspondente - a Paisagem Protegida de Curral Velho (IV Relatório Biodiversidade). Foi elaborado um Plano de Gestão para as Zonas Húmidas de Boavista, que aguarda aprovação (INIDA, 2008). Desde 2005, tem havido vários esforços para iniciar um Programa de Homem e Reserva da Biosfera em Cabo Verde (IV Relatório Biodiversidade) estando neste mo mento na fase de preparação do Dossier a ser submetido à UNESCO). l. Quadro 3.4.1. Estrutura da Rede de AP/AMP de Cabo Verde por Bioma e Categoria Fonte: Projecto “Consolidação de Áreas Protegidas em Cabo Verde. 2012. Espécies invasoras As espécies invasoras constituem uma das prin cipais ameaças enfrentadas pelas espécies nativas e/ ou endémicas a nível nacional. Espécies como: Lantuna (Lantana camara) e Carrapato (Furcraea foetida), Linhaço (Leucaena leucocephala), Rosmaninho (Hyp tis pectinada), espinho-cachupa (Dichrostachys cinerea) tem vindo a competir com as espécies nativas, tendo na maioria das manchas de vegetação ocupado a quase totalidade de espaços. No âmbito da implementação dos parques naturais de Monte Gordo e de Serra Malagueta, vem sendo feito e executado um programa controlo das plantas invasoras que vem competido com a vegetação natural com algum sucesso. Estas áreas estão a ser repovoadas com fi xação de espécies plantas endémicas como tortolho (Euphorbia tuckeyana), Lorna (Artemisia gorgonum), Lantisco (Periploca laevigata), entre outras, com refl exos, não só, numa maior visibilidade dessas áre as, como também na criação de um quadro paisagístico atractivo à prática do ecoturismo, uma das actividades capazes de garantir a sustentabilidade económica desses espaços naturais protegidos (Gomes et al., 2013). Controle de predadores introduzidos Algumas actividades de combate e controle de gatos em áreas de nidifi cação da avifauna vêm sendo realizadas nas ilhas de Boavista, Santa Luzia e Fogo (Quadro 3.4.2). Legislação da biodiversidade Decreto-Lei n.º 3/2003, de 24 de Fevereiro Estabelece o regime jurídico dos espaços naturais, paisagens, monumentos e lugares que merecem tratamento especial – Regime Jurídico das Áreas Protegidas. Lei n.º 79/III/90, de 26 de Maio Considera pertencer ao domínio público do Estado e declarando como reservas naturais a ilha de Santa Luzia e todos os ilhéus que integram o arquipélago de Cabo Verde, designadamente os Ilhéus Branco, Raso, de Santa Maria, Seco ou Rombo, de Cima e Ilhéu Grande, de Curral Velho e Baluarte. Decreto-Lei n.º 44/2006, de 28 de Agosto Altera alguns artigos do Decreto-lei n.º 3/2003, de 24 de Fevereiro que estabelece o regime jurídico das áreas protegidas. Decreto-Regulamentar n.º 10/2007, de 3 de Setembro Aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Gordo da Ilha de São Nicolau perten cente à rede Nacional de Áreas Protegidas Decreto-Regulamentar n.º 19/2007, de 31 de Dezembro Aprova a delimitação do Parque Natural da Serra da Malagueta da Ilha de Santiago perten cente à rede Nacional de Áreas Protegidas. Decreto-Regulamentar n.º 3/2008, de 2 de Junho Aprova a delimitação do Parque Nacional do Fogo que abrange as localidades de Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da Ilha do Fogo pertencente à rede Nacional de Áreas Protegidas. Resolução n.º 40/2008, de 8 de Dezembro Aprova o Plano de Gestão do Parque Natu ral de Serra da Malagueta, Ilha de Santiago Resolução n.º 40/2008, de 8 de Dezembro Aprova o Plano de Gestão de Monte Gordo, Ilha de S. Nicolau Decreto-Legislativo n.º 9/97, de 8 de Maio Estabelece o regime de fi scalização fi tossani tária dos inimigos vegetais. Decreto-Lei n.º 9/97, de 8 de Maio Revê sistema de sanções penais do regime de protecção de vegetais – Boletim ofi cial I S nº 17, suplemento, de 8 de Maio de 1997 1190 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Portaria nº 55/97, de 9 de Setembro Indica os portos e aeroportos dos quais se faz a introdução no País e a exportação de vegetais ou produtos vegetais – Boletim Ofi cial I S nº 34, suplemento de 9 de Setembro de 1997 Portaria nº 57/97, 9 de Setembro Indica os vegetais e produtos vegetais su jeitos à autorização de importação pela DG da Agricultura - Boletim Ofi cial I S nº 34, suplemento de 9 de Setembro de 1997 Legislação biodiversidade (cont.) Portaria nº 57/97, 9 de Setembro Indica os vegetais e produtos vegetais su jeitos à autorização de importação pela DG da Agricultura - Boletim Ofi cial I S nº 34, suplemento de 9 de Setembro de 1997 Lei nº 48/V/98, de 6 de Abril Regula a actividade fl orestal – Boletim Ofi cial I S nº 13. Decreto n.º 97/87, de 5 de Setembro Estabelece normas de protecção dos recur sos haliêuticos, como as lagostas, tartarugas marinhas e tunídeos, bem como a defi nição de medidas de conservação e fi scalização das actividades de pesca Decreto-lei nº53/2005, de 8 de Agosto Defi ne os princípios gerais da política de aproveitamento sustentável dos recursos haliêuticos Decreto-Lei nº 54/2005, de 22 de Agosto Regulamenta a actividade de Pesca Amado ra nas águas sob jurisdição nacional Resolução nº3/2005, de 21 de Fevereiro Aprova o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca Resolução n.º 11/2007, de 2 de Abril Aprova o Plano de Gestão dos Recursos de Pesca para o período de 1 de Março de 2007 a 31 de Dezembro de 2008 Fonte: REQACV. 2009 3.4.5.7. Resposta à destruição de habitats e sobre exploração de espécies As Convenções CONVENÇÃO LOCAL/DATA DE CONCLUSÃO ASSINATURA/ APROVAÇÃO RATIFICAÇÃO Convenção das NU para a Luta Contra a Desertifi cação Paris, 17 de Junho de 1994 Assembleia Nacional: Resolução n.º 98/ IV/95, de 8 de Março 8 de Março de 1995 Convenção - Qua dro para Mudanças Climáticas Nova York, 9 de Maio de 1992 Assembleia Nacional: Resolução n.º 72/IV/94, de 20 de Outubro 29 de Março de 1995 Convenção sobre a Diversidade Bio lógica Rio de Janeiro, 5 de Junho de 1992 Assembleia Nacional: Resolução n.º 73/IV/94, de 20 de Outubro 29 de Março de 1995 Convenção sobre o Controlo de movi mentos transfron teiriços Brasília 22 de Março de 1989 Assembleia Nacional: Resolução n.º 74/IV/94, de 20 de Outubro 2 de Julho de 1999 Convenção sobre a Protecção da Cama da do Ozono Viena, 22 de Março de 1985 Conselho de Minis tros: Decreto n.º 6/97, de 31 de Março 6 de Julho de 2001 Convenção da NU Sobre o Direito do Mar Assembleia nacional: Lei n.º 17/II/87, de 3 de Agosto 10 de Agosto de 1987 Convenção Interna cional que delimita as condições de acesso e de explo ração dos recursos haliêuticos ao largo das costas dos Estados membros da Comissão Sub regional das Pescas 1993 Assembleia Nacional: Resolução n.º 38/V/96, de 30 deDezembro Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) Estocolmo Maio 2001 Conselho de Ministros: Decreto nº 16/2005 de 19 de Dezembro 1 de Março 2006 Convenção das Zonas Húmidas de Importância Interna cional, especialmen te como Habitat de Aves Aquáticas Ramsar 1971 Conselho de Ministros: Decreto nº 4 /2004 de 18 de Novembro 18 de Novembro de 2005 Comércio Interna cional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens ameaçadas de extinção 1963 Conselho de Ministros: Decreto nº 1 /2005 de 21de Março 10 de Agosto 2005 Conservação das Espécies Migrado ras pertencentes à fauna selvagem Conselho de Ministros: Decreto nº 13 /2005 de 5 de Dezembro 18 de Janeiro de 2006 Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Al terações Climáticas Quioto Resolução 149/ IV/2005 de 5 de Dezembro 10 de Fevereiro de 2006 Fonte: REQACV. 2009 TERCEIRA PARTE – INTERACÇÃO DOS SEC TORES E AMBIENTE 4. Interacção dos sectores e ambiente No processo de elaboração do segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente para o horizonte 2004-2014, actualizado e revisto em 2012, teve-se em conta a ne cessidade de coordenação e concertação entre Serviços Centrais e municipais, que já se vinha fazendo sentir desde a década 80. Assim sendo, a metodologia de tra balho adoptada nesse exercício de planifi cação ambiental estratégica, incidiu numa abordagem participativa que conseguiu promover, na plenitude, o envolvimento dos principais agentes e actores do processo de formulação e implementação das políticas ambientais, incluindo as instituições sectoriais e nacionais a nível central e mu nicipal, bem como as associações comunitárias, de classe e Organizações Não Governamentais (ONG) nacionais. Essa metodologia, assente na participação de todos, foi seguida durante todo o processo de elaboração dos dois principais instrumentos de planifi cação ambiental, a nível central e municipal, respectivamente, os Planos Ambientais Inter-Sectoriais (PAIS) e os Planos Ambien tais Municipais (PAM). Foram elaborados, durante esse processo, 9 PAIS dos Sectores Ambientais e Económicos, dos se destacam: I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1191 4.1. Agricultura, silvicultura e pecuária Cabo Verde possui poucos recursos naturais para alavancar a agricultura. A superfície agrícola total cul tivável é de 44.358,8 ha (Recenseamento Geral Agrícola, 2004), dos quais 40.294,8 ha (90,8%) são explorados em regime de sequeiro, 3.475,5 ha (7,8%) em regime de re gadio e 1,3% são de regime misto de regadio e sequeiro, concentrada em 50%, na ilha de Santiago. Cerca de 70,4 % da área cultivável apresenta uma superfície inferior a 1 ha e desta, mais de metade apresenta uma superfí cie inferior a 0.5 ha (Relatório de Elaboração DECRP III/2012 – 2016 – Junho 2012). A superfície irrigada ocupava uma área de 2.732 ha, (Relat. de Elab. DECRP-III/2012 – 2016 - Junho 2012), tendo cerca de 7.593 explorações em regime de regadio (com uma superfície média de 0,5 ha). No entanto, com o programa de mobilização de água, que vem sendo implementado, e a reconversão de áreas de sequeiro, a superfície irrigada que em 2010 era de 3.070 ha atingiu os 3.641 ha, em 2012, sendo 3.205 ha em regime perma nente (DGASP, 2012). A superfície com sistema de rega gota-a-gota, sofreu um certo incremento, pois em 2004 abrangia uma área de cerca de 350 ha, já em 2010 a área atingida foi de cerca de 704 ha, e actualmente esta área evolui para cerca de 1 462 ha. Considera-se que é possível ultrapassar os 2820 ha, até 2016 (DGASP, 2012). Mais de 78% das áreas de regadio estão concentradas em superfícies inferiores a 1 ha. Apenas 5,8 % possuem uma superfície superior a 2 ha (Relat. de Elab. DECRP III/2012 – 2016 - Junho 2012). As formas de exploração agrícola são várias, sendo as mais frequentes por conta própria (57,4%), seguida de parceria com 21% e renda (12,5%). A agricultura é praticada, segundo o regime de sequeiro e de regadio, em cerca de 44.506 explorações agrícolas de tipo familiar. Cerca de 76% das explorações são de tipo pluvial, enquanto cerca de 17% são de regime irrigado. A área média de uma exploração agrícola varia em função do tipo de regime de exploração. Assim, a área média de regadio é de cerca de 0,25 ha enquanto que para o regime de sequeiro ela ronda os 1,15 ha. A agricultura de sequeiro é praticada em explorações agrícolas de tipo familiar, de subsistência, sendo um regime predominante, tendo como principal cultura a consociação do milho e feijões (95% das terras cultivadas). A produção do milho, em Cabo Verde cobre, em média, apenas 10% das necessidades de consumo em cereais e praticamente não há uso de fertilizantes e pesticidas nestas culturas. As produções anuais são aleatórias, em função das precipitações, tendo variado nestes últimos 20 anos entre 1.300 t e 36.000 t para o milho e de 58 t e 9.753 t para os feijões. Os rendimentos médios são muito fracos na ordem de 300Kg/ha para o milho e de 90 Kg/ ha para feijões (Relat. de Elab. DECRP-III/2012 – 2016 Junho 2012). A produção agrícola de sequeiro é pouco diversifi cada. No entanto, na zona húmida e sub- húmida, a integração das culturas hortícolas, raízes e tubérculos e árvores fruteiras, nos sistemas de exploração, aumentou con sideravelmente no decorrer da última década, numa lógica de complementaridade (Planos de Acção para o Desenvolvimento da Agricultura – PADA, 2009), e tendo em consideração o efeito da construção da barragem do poilão, nas recargas de aquíferos, e os trabalhos rela cionados com o ordenamento e valorização das bacias hidrográfi cas em vários concelhos das ilhas. Merece, também realce uma cultura de sequeiro tra dicional com ênfase para a ilha do Fogo, o amendoim/ mancarra (Arachis hypogaea), que nos últimos anos tem vindo a verifi car uma evolução positiva na ilha de Santia go, com impacte extremamente negativo, tendo em conta as zonas de ocupação, (semi-áridas, sub-humidas), terras marginais, sem aptidão para o seu cultivo, de declive muito acentuado, pobres em nutrientes e com fraca capacidade de retenção da água. As principais ilhas de vocação agrícola de sequeiro, (RGA, 2004), são: Santiago, Fogo e Santo Antão, repre sentando mais de 88% das explorações agrícolas em regi me de sequeiro. Estima-se que o número de explorações agrícolas é de 33.895, sendo a ilha de Santiago a que tem maior número (20.393), seguida da ilha do Fogo (5.090) e de Santo Antão (4.563), tendo as restantes ilhas menores parcelas desse tipo de cultura. O sector irrigado limita-se a zonas de micro-perímetros, essencialmente irrigados por gravidade a partir de nas centes, ou de captação através de poços ou de galerias. Esse modalidade cultura é praticada nas encostas e em socalcos/terraços ou nos terrenos mais planos nos fundos das ribeiras ou planaltos (PADA, 2009). As principais culturas praticadas no regadio abran gem a cana sacarina, bananeira e culturas hortícolas das quais se destacam, tomate, cenoura, couve, cebola, pimentão, entre outras, bem como raízes e tubérculos, nomeadamente batata-doce, batata comum e mandioca. A falta de terras aráveis conduz a uma utilização intensiva dos solos e acelera assim a sua erosão. Pois, considera-se que 10% do território, 44.358,8 ha, são pro pícios à agricultura (RGA, 2004). Continua-se a verifi car uma grande pressão sobre as terras aráveis, devido ao aumento demográfi co, de 2,4%, anual, adjuvada da pobreza na comunidade rural, ameaçando assim o equi líbrio ambiental, sem descorar a situação fundiária que é caracterizada por um forte emparcelamento das terras. Naturalmente, o ambiente cabo-verdiano é caracte rizado essencialmente por um desequilíbrio ecológico originado pela degradação da estrutura dos solos e a destruição do coberto vegetal. A conjugação da seca, a erosão eólica e hídrica e a pressão dos homens e do gado têm um impacte severo sobre as potencialidades em recursos naturais e sobre a sua exploração. Assim, tendo em conta a escassez destes recursos disponíveis torna-se primordial e urgente à sua preservação e à sua racional exploração (PADA, 2009). No entanto, tem-se registado uma certa evolução no subsector hortícola, concernente ao aumento da produção e da produtividade, embora ainda se denote que é pre ciso fazer-se um seguimento da produção hortícola, com 1192 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 base num sistema de estatísticas para a horticultura. Esta lacuna é generalizada para a fruticultura, pecuá ria e produção de raízes e tubérculos (Rel. DECRP III, 2012/2012-2016 – Junho, 2012). Os resultados das estimativas da produção de hortíco las e raízes e tubérculos, no período 2007 a 2010, indicam uma produção anual total que rondou as 42.908 tonela das, repartidas pela produção de hortícolas com 29.887 toneladas, e de raízes e tubérculos estimada em 13.000 toneladas por ano (DGASP, 2012). A introdução de novas tecnologias na fi leira horto frutícola, com novas espécies e variedades mais pro dutivas, mais resistentes às pragas e melhor adaptadas às condições climáticas e a massifi cação de técnicas de micro-irrigação, permitiram ao subsector não só um aumento nos rendimentos e na produção em geral, como também uma melhoria na qualidade dos produtos e à sua disponibilidade ao longo do ano. As estimativas da produção anual, referentes à produção de frutas, apon tam para 10.363 toneladas, constituída essencialmente por banana, aproximadamente 68% do total produzido, e manga e papaia que representam, no seu conjunto, os 27% (DGASP, 2012). No que diz respeito ao café, as estimativas de produ ção anual apontam para uma variação entre 26 a 36 toneladas desse produto, destacando-se o café do Fogo que representou entre 71 a 85% da produção total, sem descurar a evolução positiva da produção do café de S. Antão, que passou de 5,4 toneladas em 2007, para 8,5 toneladas em 2010, correspondendo a um aumento de cerca de 58%, nesse período. A produção anual de uva para produção do vinho, foi estimada em 100 toneladas no período 2007 a 2009, tendo atingido 160 toneladas em 2010 (DGASP,2012). Com valores estimados em 25 toneladas/ano, a produção de cana é geralmente considerada estável, embora se considere que tenha havido uma diminuição da superfície desta cultura, indicando que determinadas parcelas da cana-de-açúcar terão sido transformadas em culturas hortícolas (DGASP, 2012). A introdução de cultivo de hortícolas, com base nas técnicas inovadoras como as culturas protegidas e hidro pónicas, tem vindo a dar um impulso ao aparecimento de novas classes empresariais ligadas às culturas hortícolas, com realce para as ilhas do Sal, Santo Antão, S. Nicolau e em Santiago (Rel. DECRP III, 2012/2012-2016 – Junho, 2012). Foram já instaladas, a nível nacional, várias unidades de produção hidropónicas e de culturas protegidas, de tipologias diversas, das mais simples e confeccionadas com materiais locais, às mais moder nas. Nesses dois últimos anos, a nível nacional, com um signifi cativo investimento do sector privado, um total de 106 estufas para culturas protegidas e 19 unidades hidropónicas foram estabelecidas, sem contar com mais 16 unidades a serem implementadas, com o apoio da FAO. Realça-se que entre Julho de 2012 e Fevereiro de 2013, o número de estufas de culturas protegidas passou de 41 para 106 (DGASP, 2012). Tem-se estado também a estimular o agro negócio para o processamento e a comercialização dos produtos frescos, sobretudo hortícolas e na produção de alguma agro- indústria (doces com polpa de frutas, queijo, enchidos, café, licores, aguardente de cana, vinho, etc), geralmente feita de forma artesanal e em pequena escala (Rel. DECRP III, 2012/2012-2016 – Junho, 2012). Mas é preciso haver coordenação em termos de selecção da cultura, da calendarização, das práticas de pós colheita, acessos aos mercados e tendências cíclicas dos mesmos. Para que o sector do agro-negócio se potencie torna-se necessária uma correcta articulação entre as actividades a montante e a jusante da produção, tratamento pós colheita, transformação e comercialização, melhoria da cadeia de logística do campo ao mercado, estabelecimento da ligação com mercados alvo de nível local, turístico. É preciso trabalhar o conceito da transformação da agricultura tradicionalmente de subsistência para uma agricultura orientada para o mercado, respondendo os mecanismos de acréscimo de valor, a imagem, a marca, certifi cação de qualidade, distribuição e comercialização, sem descorar as questões sociais e de tradição represen tada pela nossa agricultura de sequeiro (Rel. DECRP III, 2012). As perspectivas de crescimento e expansão do mercado turístico, fazem prever um grande aumento em termos de fl uxo de turistas (meta 500.000 até 2013, Plano Estraté gico do Turismo) constituindo um mercado potencial para o consumo de frutas e hortaliças produzidas localmente. Os esforços no sentido de se vencer os desafi os da dependência climática são já notórios na agricultura cabo-verdiana. A forte aposta na infra-estruturação rural, como barragens, mobilizando mais água, superfi ciais e subterrâneas, para o sector; na organização das fi leiras com maior potencial para os mercados; na promoção de normas de qualidade e de segurança alimentar; na trans formação agro-alimentar; turismo rural; introdução de tecnologias adaptadas para intensifi cação e diversifi cação agrícola e da valorização dos produtos, tem sido dos Ser viços que operam no Sector Agro-pecuário. O ordenamento das Bacias hidrográfi cas, enquadrado na política de gestão integrada dos recursos hídricos e dos solos constitui uma das prioridades do Governo. Nos últimos anos, vem sendo ordenadas várias bacias hidro gráfi cas, através de projectos de fi nanciamento externo e de contrapartida nacional. Deste modo, realça-se que 14 bacias hidrográfi cas já receberam obras de ordena mento e requalifi cação em várias ilhas do país, entre as quais: Ribeireta, Pico, Engenhos, Saltos, São Miguel, Ribeira Grande e Tarrafal, em Santiago. Foram feitas intervenções integradas nas Bacias de Ribeira Grande de Santiago, Mosteiros no Fogo, Fajã em S. Nicolau e Paul em Santo Antão. Estão a ser desenvolvidas acções, de forma integrada, em 5 Bacias Hidrográfi cas, desig nadamente, Ribeira da Prata em S. Nicolau, Alto Mira e Ribeira Torre em Santo Antão, Flamengos e Principal em Santiago (DGASP, 2012). Também, a construção de barragem marcou uma nova era no que diz respeito à gestão de águas superfi ciais I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1193 no país, com particular realce para a Barragem do Poilão, e a sua viabilidade técnica e fi nanceira estimulou a elaboração e implementação de novos projectos nesse domínio. Estão, actualmente, em construção 6 novas barragens, Faveta, Saquinho, Salineiro e Figueira Gor da em Santiago, Canto Cagarra, Santo Antão e Banca Furado em S. Nicolau e estão em curso os preparativos para o arranque das obras de mais duas barragens, Flamengos com capacidade para 900.000 m3 e Principal com 520.000 m3. Com estas 8 novas barragens, prevê-se a mobilização de 6.575.830 m3/ano e a irrigação de 579 ha de terra (DGASP, 2012). A quantidade de água mobilizada para a agricultura, em 2010 foi de 11.216.696 m3/ano, tendo totalizado em 2012, os 12.998.211 m3/ano. Com a conclusão das obras das infraestruturas em curso prevê-se mobilizar até fi nais deste ano 24.650.000m3/ano de água para irrigar 2.568 ha. Até 2016 a meta é mobilizar 57.000.000 m3 de água (DGSP, 2012). O Programa do Governo também tem como meta, até 2016, a construção de 17 barragens (Programa do Governo para a VIII Legislatura 2011 – 2016, Abril, 2011- Publicado no B.O. Nº 16, I Série, República de Cabo Verde, 09 de Maio de 2011). Silvicultura e Recursos Florestais Uma das vulnerabilidades ambientais do País está ligada à raridade do coberto vegetal, com particular realce para o coberto fl orestal, daí a necessidade da pre servação da terra. Para o controlo da erosão, o país vem apostando, ao longo dos anos, na construção de infraestruturas de conservação do solo e água, e na criação de mais áreas verdes, com espécies arbóreas e arbustivas que melhor se adaptem às condições edafo climáticas e que permitam igualmente uma melhoria da base produtiva dos sistemas de produção. Após a independência (1975) são visíveis os esforços que o Governo de Cabo Verde tem vindo a fazer na ten tativa de travar as acções erosivas sobre a terra, aumen tando cada vez mais as áreas fl orestadas, pois a superfície de 2.977 ha de áreas fl orestadas em 1975 (DGASP, 2004) corresponde hoje a um incremento da cobertura vegetal lenhosa, em Cabo Verde, num total de cerca de 89.903 ha, distribuídos pelas quatro classes do uso do solo, como se pode verifi car no quadro 4.1.1 (DGASP - Inventário Florestal Nacional, 2013). Quadro 4.1.1. Área da cobertura vegetal lenhosa por ilha e por classe do uso do solo Total cobertura Ilhas Floresta Agro-florestal Floresta Aberta Zonas Arbustivas vegetal lenhosa (ha) Total Cabo Verde 43.617 13.462 11.302 21.522 89.903 Boavista 1.334 97 489 3.566 5.486 Brava 646 211 167 376 1.400 Fogo 1.694 5.216 653 2.366 9.929 Maio 4.184 1.240 1.263 490 7.177 Sal 57 66 299 1.292 1.714 Santiago 30.000 5.901 7.328 7.303 50.532 Sto. Antão 2.009 106 169 3.106 5.389 S. Nicolau 2.080 372 384 2.694 5.530 S. Vivente 1.613 252 550 330 2.745 Fonte: (DGASP – Inventário Florestal Nacional, 2013) Como se pode verifi car no quadro 4.1.2, 23% da su perfície total de Cabo Verde é coberta por vegetação lenhosa, dos quais 11% corresponde a áreas fl orestais, 3,4 % zonas agro- fl orestais, 3% a fl oresta aberta, e 5,5 % a áreas arbustivas. Esta superfície fl orestal, que é bastante signifi cativa, correspondendo a 23% do território nacional, coberta por vegetação lenhosa, permitiu melhorar o micro-clima em determinadas zonas do País, proporcionando o de senvolvimento da fl ora, da fauna, com particular realce para as espécies endémicas, boas condições para o desenvolvimento da agricultura, produção de pasto e lenha sem descorar a valorização da paisagem para as actividades de ecoturismo. Por outro lado, trata-se de uma cobertura fl orestal de protecção, particularmente a das zonas de altitude que é reservada prioritariamente à protecção da biodiversidade e à produção de madeira de obra e de serviço, enquanto as plantações das zonas áridas e semi-áridas são essencial mente para a obtenção da forragem e da energia lenhosa (Moreno, 2009). Pois, assume especial importância as áreas dominadas pela vegetação natural, em diferen tes estados de conservação, onde a população endémica é protegida pela legislação. Também, esta cobertura vegetal lenhosa, constitui um património natural pelo seu valor ambiental, social e económico, uma vez que muitos ganhos são advenien tes desta cobertura, nomeadamente no que diz respeito à quantidade de biomassa, à quantidade de carbono sequestrado, à quantidade de lenha, madeira entre outros usos. De acordo com IFN (DGASP, 2013), a quantidade da biomassa das árvores do domínio fl orestal, em termos de madeira e folhagem, acima do solo é de 805.000 toneladas (Quadro 4.1.3). Quadro 4.1.2. Peso total de biomassa das árvores acima do solo Ilhas Biomassa total das árvores milhares de tonelada % Boavista 21 2,6 Brava 23 2,9 Fogo 95 11,8 Maio 64 8 Sal 6 0,7 Santiago 482 60 Santo Antão 58 7,2 São Nicolau 32 3,9 São Vicente 23 2,9 Total 805 100 Fonte: (DGASP – Inventário Florestal Nacional, 2013) O volume total das árvores em pé por ilha é de 957 000 m3 (O volume total das árvores em pé diz respeito ao volume de lenha e/ou madeira existente nas zonas com cobertura lenhosa), (Quadro 4.1.3). 1194 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Quadro 4.1.3. Volume total das árvores por ilhas Ilhas Volume total das árvores Milhares de m3 % Boavista 27 2,8 Brava 29 3 Fogo 101 10,6 Maio 80 8,4 Sal 7 0,7 Santiago 567 59,2 Santo Antão 79 8,3 São Nicolau 38 4 São Vicente 29 3 Total 957 100 Fonte: (DGASP – Inventário Florestal Nacional, 2013) A quantidade de carbono sequestrado na biomassa das árvores, nas classes do uso do solo, foi de 402,5 mil toneladas, (Quadro 4.1.4). Quadro 4.1.4. Stock de carbono na biomassa aérea por Ilha Ilhas Stock de carbono na biomassa Milhares tonelada % Boavista 10,6 2,6 Brava 11,7 2,9 Fogo 47,7 11,8 Maio 32,1 8 Sal 2,8 0,7 Santiago 241,2 60 Santo Antão 29 7,2 São Nicolau 15,8 3,9 São Vicente 11,6 2,9 Total 402,5 100 Fonte: (DGASP – Inventário Florestal Nacional, 2013) Este resultado, proveniente do aumento da área fl o restada, passando de 82.000 ha, verifi cados em 2004 (DGASP, 2004) para 89 903 ha, em 2012 (DGASP - IFN, 2013), nas Ilhas de Cabo Verde, nos últimos anos, devi do às numerosas refl orestações realizadas, contribuirá fortemente para a concretização da Agenda Verde do programa do Governo, adjuvada à política do Governo Central no incremento de uso de energias renováveis, constituindo também elementos básicos para a elabo ração do plano de ordenamento e gestão participativa das áreas fl orestais. Pois, tem-se verifi cado algum défi ce na coordenação e gestão dos recursos fl orestais e na regulamentação e aplicabilidade da legislação fl orestal que possam garantir a sua preservação, evitando práticas inadequadas pela qual está vocacionada. Há uma grande conquista de áreas fl orestais no uso de culturas de sequeiro e forrageira, muitas vezes adjuvadas de queimadas frequentes, pondo em riscos as essências fl orestais, bem como a redução de áreas para assentamento urbano e rural. Mas, é importante realçar as diversas acções relacio nadas com a fl orestação, ordenamento e manutenção dos perímetros fl orestais, bem como a criação de novas áreas fl orestais, no âmbito das várias campanhas de plantação e fi xação de plantas, que nesses últimos três anos, têm priorizado as forrageiras, as fruteiras fl orestais e a ma nutenção dos perímetros fl orestais, num total de cerca de 1.489 hectares. Pastagens e produção forrageira Os condicionalismos inerentes às potenciais zonas de pastagens em Cabo Verde correlacionam-se com os aspectos climáticos, altitude, exposição e o declive, per mitindo uma diversidade na composição vegetativa com implicação directa na dieta alimentar do animal. Cabo Verde é estruturalmente defi citário em termos de recursos forrageiros. A produção de pasto está ligada ao nosso ciclo de sequeiro em que 80% dos recursos provém da produção do sequeiro. Há um défi ce estrutural que depende, de uma forma mais ou menos acentuadas em função do regime pluviométrico. (INFOMDR – Edição nº 02 –2012). Nas zonas áridas e semiáridas denotam-se que a vege tação está cada vez mais degradada, constituída por es pécimes menos palatáveis (apetecíveis) para os animais, devido a uma selecção rigorosa estabelecida pelo próprio animal, nomeadamente caprinos, bovinos e algumas cabeças de burro, que se encontram num sistema de pastoreio livre. Portanto, não se pode esperar um melhor pasto quando se tem em conta a boa capacidade devo radora desses animais, conduzindo a um sobrepastoreio desregrado, não permitindo que as espécies vegetativas atinjam a fase de frutifi cação e maturação de modo a permitir a sua regeneração no ano vindouro, facilitando o pisoteio, aumento da erosão, desnudação do solo. É frequente nas terras de pastagem, das zonas ári das e semiáridas, verifi car-se a presença das arbóreas, nomeadamente espinheira/acacia-americana (Proso pis julifl ora), nime (Azedirach indica), acacia-martins (Parkinsonia aculeata), Acacia halosericea, bem como algumas relíquias de espinho branco (Acacia albida), espinho-preto (Acacia nilotica), onde a vegetação herbá cea vem recuperando devido a acção da área defendida pelas copas destas árvores. Embora sejam espécies que não podem ser consideradas como umas boas forrageiras mas têm uma importância notável na manutenção des tes solos. Por isso, é necessário aumentar as plantações arbóreas para a manutenção do solo e enriquecimento da vegetação herbácea. Também, denota-se que as terras de vocação pastoril têm vindo a ser fortemente invadidas pelas construções civis, pelo que é urgente a criação de mecanismos, para a defesa de algumas destas zonas, consideradas de vo cação para a produção de pasto. Há que se inverter essa situação, não só tentando recuperar as referidas zonas, como também trazer para o pastoreio áreas actualmente cultivadas, cuja vocação é sem dúvida a silvo pastorícia. Nas zonas de clima sub-húmido a húmido, particular mente nas vertentes das grandes altitudes, verifi ca-se a invasão de grandes manchas de cobertura de espécies vegetais como a lantuna/frera (Lantana camara), carra pato (Furcraea foetida), e nas encostas menos acentuadas aparecem manchas de espinho-catchupa (Dichrostachys cinerea), que vem ganhando terreno, competindo com espaços que poderiam ser recuperados para produção de espécies forrageiras, com base no lançamento de sementes de pasto de boa qualidade. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1195 A actividade pecuária em Cabo Verde, sobretudo dos ruminantes está estritamente associada à agricul tura de sequeiro, praticada pelas explorações familiares. Mais de 99% das unidades de exploração pecuária são do tipo familiar tradicional, que praticam a pequena pecuária como actividade complementar à agricultura. (INFOMDR – Edição nº 02, 2012). Na maioria das zonas de vocação para a pastagem, o animal dominante nestas áreas é o da raça caprina, tendo em conta que se adaptam melhores a escassez de pasto e são mais resistentes e por outro lado, tem uma dieta alimentar mais diversifi cada, que pode ser complementada com outros tipos de excedentes da agricultura. Um dos condicionantes maiores para a produção e a produtividade da pecuária nacional é a existência de um défi ce forrageiro estrutural que condiciona a activi dade pecuária, sobretudo dos ruminantes, fazendo com que as necessidades do efectivo pecuário ultrapassem a capacidade de produção forrageira do país. Esta situa ção é ainda mais preocupante pelo facto dos resíduos da agricultura de sequeiro constituírem, de uma maneira geral, a principal fonte de matéria seca para a alimentação animal. De acordo com os serviços da pecuária, (quadros 4.1.5 e 4.1.6) a produção animal vem aumentado ao longo dos anos em relação a efectivos de cada espécie e das respectivas produções (carne, leite e ovos). A evolução do efectivo bovino, de acordo com a taxa média de cres cimento, indica um incremento de 0,22% ao ano, 2,80% para caprino, 1,22% para ovino e 1,00% para suíno (IN FORMAR - Edição nº 02 , 2012). Quadro 4.1.5. Estimativa do efectivo das principais espécies Efectivo 2007 2008 2009 2010 Bovino 22 454 22 503 22 552 22 602 Caprino 160 885 165 390 170 021 174 782 Ovino 10 785 10 917 11 050 11 185 Suíno 79 659 80 455 81 260 82 072 Avícola ( Poedeiras instaladas) -------- 85 000 85 000 Total 273 783 279 265 369 883 375 641 Fonte: INFORMAR – Boletim informativo do Ministério do Desenvolvimento Rural - Edição nº 02 – Dezembro 2012 - Inventario agro-pecuário de 2010 (MDR) Quadro 4.1.6. Estimativa da produção de produtos pecuários Efectivo Unid. 2007 2008 2009 2010 Carne (bovino, ca prino, ovino, suíno) Tonelada 4 120 4 149 4 200 4 254 Leite Litro 9 932 740 9 933 896 10 124 727 15 481 062 Ovo Unidade ----------- ------------ 26 371 250 26 371 250 Fonte: INFORMAR – Boletim informativo do Ministério do Desenvolvimento Rural - Edição nº 02 – Dez. 2012 Se se comparar os dados do efectivo pecuário de 2004 (GEP/MAAP, 2004). Dados provisórios do Recenseamen to Agrícola de 2004) apontavam para a existência de 24.496 cabeças de bovinos, 161.819 cabeças de capri nos, 13.228 cabeças de ovino, 81 586 cabeças de suínos. Verifi ca-se que entre 2004 e 2010, houve um aumento dos efectivos de caprinos de 161.819 para 174.782, e suínos de 81.586 para 82.072, cabeças, respectivamente. Houve uma diminuição dos efectivos de bovinos de 24 496 para22.602 e de ovinos 13.228 para 11.185 cabeças, respectivamente. Realça-se que esse desenvolvimento deve ser ajustado, tendo em conta as informações sobre importações de ani mais vivos para a melhoria do efectivo e possíveis eventos naturais, económicos ou sanitários que possam ter infl uen ciado o crescimento dos efectivos. Também, efeitos da seca, aumento do abate de matrizes, entre outros, devem ser considerados (INFOMDR - Edição nº 02, 2012). Assim, tendo em conta os acréscimos dos efectivos, torna se necessária uma maior rentabilidade e a produtividade da massa forrageira para suportar a capacidade de carga animal que vem aumentando paulatinamente. Há uma potencialidade enorme a ser valorizada no uso do solo, a nível nacional, referente à vegetação herbácea, pois corres ponde a uma área total de 50.335 hectares de terreno, 12,6% do território nacional (DGASP – IFN, 2012). A actividade agro-pecuária é um sector de peso para a economia familiar e nacional, atingindo 5 a 8% do PIB. A aposta feita nos últimos anos na melhoria das condições de exploração pecuária (manejo, instalações adequadas, sanidade, alimentação e introdução de raças, etc.) tem permitido aumentar a produtividade do rebanho e o sur gimento de pequenos negócios ligados à comercialização de carnes, leite e seus derivados, abrindo caminho para a dinamização deste sector, com forte potencial para o desenvolvimento socioeconómico da actividade caprina nacional (INFOMDR - Edição nº 02, 2012). Apesar das adversidades climáticas, vëm sendo de senvolvidas projecto relacionados com o ordenamento e valorização das bacias hidrográfi cas, que tem tido um papel importante na melhoria das espécies forrageiras e incremento da sua disponibilidade, incentivando e apoiando os agricultores/criadores na colheita e for necimento de sementes de pasto, para lançamento nos seus campos de pastagem, com espécies palatáveis e de interesse forrageiro, como djédjé-cabalo (Panicum ma ximum), padja- burmedjo (Melinis repens) touça-femea (Hyparrhenia hirta) entre outas, assim como a formação em técnicas de colheita e conservação de forragem. O Governo vem apostando fortemente no controlo e combate à peste suína africana e tendo em conta à sua amplitude em Cabo Verde, solicitou a assistência da FAO para o controlo da doença por meio do projecto TCP/ CVI/3303, cujo objectivo principal é controlar a epidemia da Peste Suína Africana no pais, bem como salvaguardar a segurança alimentar em Cabo Verde. Também, tem-se vindo a alertar sobre outras doenças que afectam os seres humanos pelo contacto e consumo da carne de animais doentes, como a tuberculose, salmo nelose, leptospirose (doença dos ratos), cisticercoses (dos porcos) entre outras (INFORMAR - Edição nº 02 – De zembro 2012) e sobre várias outras doenças de origem animal, nomeadamente a brucelose, a fasciolose, consti tuindo problemas localizados em Cabo Verde, afectando por vezes a produção animal. 1196 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 4.2. Pescas Tendo em consideração a natureza arquipelágica do país, dotado de uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) estimada em 734 .265 km2 em detrimento de uma peque na superfície emersa de apenas 4.033 km2, os sucessivos Governos de Cabo Verde tentaram sempre aproveitar as potencialidades do espaço marítimo e dos seus re cursos para o desenvolvimento socioeconómico do país. Neste contexto a pesca foi sempre considerada um dos sectores mais importantes para o desenvolvimento socioeconómico do país. O seu papel tem evidenciado no fornecimento de proteínas de origem animal às po pulações, na sua contribuição na geração do emprego e no equilíbrio da balança de pagamentos através das exportações (Varela et al., 2011). De acordo com alguns autores, entre os quais Fer nandes et al. (2004), a produção pesqueira Cabo Verde parece ser benefi ciada pela situação do país, em termos oceanográfi cos. O arquipélago situa-se na Província eco-bio-geográfi ca NATR (North Atlantic Tropical Gyral Province), sendo banhado pela corrente fria de Canárias que constitui o braço Este do Giro Subtropical do Atlântico Norte (NATG). Encontra-se sob a infl uência das variações sazonais da Corrente Norte Equatorial (NEC) e da Con tra Corrente Norte Equatorial (NECC), que afectam a circulação superfi cial até 200 metros de profundidade. A sua inserção oceanográfi ca e o impacto das águas da corrente de Canárias que atingem o arquipélago, com re fl exos na formação de estruturas físicas que se associam a processos bio-oceanográfi cos relacionados, entre os quais os fenómenos de fl uxo de matérias biológicas, aliado à provável chegada à costa do arquipélago de fi lamentos do grande sistema de afl oramento de upwelling da costa da Mauritânia, parecem, de acordo com esses autores, provocar um aumento da produção primária a nível do arquipélago. O Plano de Gestão dos Recursos das Pescas aponta para 36.000 a 44.000 toneladas, o potencial pesqueiro em Cabo Verde. Desde potencial, 55 a 70 % é constitu ído pelos atuns, basicamente de carácter migratório, dos quais o gaiado (katsuwonus pelamis) e a albacora (Thunnus albacares) são os mais capturados. Outros pelágicos oceânicos presentes nos desembarques são a serra (Acanthocybium solandri), o patudo (Thunnus obesus), a merma (Euthynnus alletteratus) e o judeu ou cachorrinha (Auxis pp). Com efeito, e apesar das limitações que condicionam o desenvolvimento das actividades no sector, a pesca, tem dado o seu contributo para o desenvolvimento do sector real, não só no abastecimento do mercado nacional com produtos de boa qualidade, como também para as exportações. De acordo com os dados do INE, o sector contribuiu, em 2010, com aproximadamente 80% dos produtos exportados, expressos em 12.196.357 kg de produtos de pescado, representando um aumento de 21% em peso e 53% em valor relativamente às exportações de 2009 (INDP, 2011). As actividades da pesca funcionam, igualmente como um factor de fi xação das populações. Os dados do INDP (2010) indicam que 78 comunidades piscatórias vivem directamente da pesca, sendo os recursos pesqueiros a sua principal fonte de sobrevivência. Para além de contribuir para o emprego directo, o sector apresenta, potencialmente, um efeito gerador de emprego noutros ramos de actividades a montante, como, fabrico de redes e apetrechos para a pesca e a jusante das pescas extrac tivas (comercialização do pescado) e noutros sectores da economia, nomeadamente, indústria transformadora da pesca, turismo, particularmente, restauração, entre outros. A evolução do consumo entre 1998 e 2010 demonstra a importância do pescado na segurança alimentar do país. O consumo per-capita de pescado que era, em 1998 de 19 kg, representando cerca de 73% do total de proteína animal consumida no país, passou para o período 2003 e 2004, para 23 e 26,5kg/habitantes, respectivamente. Durante a última década, a variação média anual po sitiva foi de 5.5% neste indicador, contra um aumento anual populacional estimado em 1,5%, signifi cando que a pesca tem sido, em parte, responsável pela sustentação do crescimento populacional em Cabo Verde (INDP, 2011). Os dados do Sistema Estatístico do INDP indicam que os principais recursos haliêuticos são explorados por uma frota artesanal, composta por 1.036 botes (74% motoriza dos) e 3.108 pescadores, sem contar com as vendedeiras ambulantes, cerca de 893, segundo os dados do último re censeamento geral em 2005. Ainda conta com uma frota industrial ou semi- industrial (cerca de 840 pescadores 84 embarcações) e uma frota estrangeira que opera na ZEE de Cabo Verde ao abrigo de acordos de pesca. No plano de gestão dos recursos da pesca identi fi caram-se três pescarias industriais: tunídeos e afi ns com linha/vara, pequenos pelágicos com rede de cerco e lagosta de profundidade com covos. E ainda, identi fi caram cinco pescarias artesanais: a pesca à linha de peixes demersais e tunídeos, ao mergulho para captura de demersais, lagostas costeiras e búzio, a rede de cerco, de emalhar e de arrasto de praia para capturados dos pequenos pelágicos. Ainda existe a pescaria de búzio com dragas ou rocegas, a pescaria de tubarões, a pesca estrangeira (palangre de superfície e cerco para grandes pelágicos e pescaria amadora (recreativa e desportiva). Do grupo dos pelágicos costeiros, as espécies mais cap turadas são a cavala (Decapterus macarellus), o chicharro (Selar crumenophthalmus), a cavala branca (Decapterus punstatus) e a dobrada (Spicara melanurus). Ainda são desembarcadas outras espécies, com especial realce para outras famílias dos Crangídeos (Caranx, Seriola e outros). Existem outros recursos importantes, cujo potencial é desconhecido, entre os quais destacam-se os corais, o búzio cabra (Stronbus latus), alguns cefalópodes, tu barões, algumas espécies de bico (Istioforideos e xifídeos), o lobo ou dourada (Coryphaema hippurus), entre outros. Ainda de acordo com INDP, a média anual dos de sembarques nos últimos dez anos (2000-2010) ronda as 10 mil toneladas, nos quais predominam os pequenos I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1197 pelágicos, os atuns e afi ns. Os peixes demersais e as lagostas representam uma fracção relativamente baixa. Dos desembarques globais, 60% provém das pescarias artesanais. Quando se compara os desembarques com o potencial estimado, a tendência geral é considerar-se que os recur sos pesqueiros de Cabo verde estão sub-explorados. Po rém, é preciso ter-se em consideração que mais da metade deste potencial corresponde a tunídeos, nomeadamente, o gaiado e albacora, pelo que a pesca de atum é a que, à partida, apresenta maiores potencialidades de desenvol vimento. Os outros recursos, apresentam uma área de expansão limitada, sobretudo para espécies demersais (lagostas, peixes de fundo, molusco), que estarão a ser exploradas perto ou já para além dos limites sustentáveis em grande parte do arquipélago (INDP, 2011). González & Tariche (2009), sugeriram, em 2009, a diversifi cação das pescas, através da sua incidência da ac tividade pesqueira sobre outros recursos marinhos pouco não explorados, visando, não só, aliviar a pressão sobre determinados recursos, nessa altura sobreexplorados, como também o aproveitamento pleno dos recursos marinhos. Em termos infraestruturais, as ilhas de S. Vicente, Santiago e Sal são que possuem as melhores infra estruturas de pesca (em termos de portos, instalações de frio e de transformação). O pescado era até 2009, maio ritariamente comercializado no mercado local. Porém desde 2010, os operadores de pescas vêm conquistando mercados importantes na Europa e na América o que tem dinamizado as exportações dos produtos da pesca, tendo constituído em 2011, os primeiros produtos locais de exportação do País, ainda que em pequena escala, quando comparada com os outros países da nossa região. No seio do sector das pescas, apesar de existir legis lação que orienta para uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos, persistem ainda algumas práticas nocivas, tais como a pesca de juvenis para comerciali zação, captura de espécies protegidas e em épocas de defeso, utilização de dinamites em algumas localidades, utilização de artes pouco selectivas e proibidas, etc. Instrumentos de gestão das pescas Planos e projectos Plano de Gestão dos Recursos da Pesca Elaborado na perspectiva de exploração sustentável dos recursos haliêuticos, o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca (PGRP) 2004-2014 e com objectivos sociais e económicos para a gestão das pescarias, o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca (PGRP) 2004-2014 é um documento de base de natureza analítica, com medidas de desenvolvimento e de gestão para diferentes pescarias e diferentes horizontes temporais. O PGRP é implementado através dos chamados Planos Bianuais Executivos, publicados no Boletim Ofi cial da República de Cabo Verde, contendo medidas de cum primento obrigatório, sujeitas a fi scalização e ao poder sancionatório em caso de transgressão. Entre 2005 e 2010, foram elaborados e implementados 3 Planos Bianuais Executivos (2005-2006 e 2007-2008 e 2009-2010). Entre as principais medidas constantes do plano de base, absorvidas nos planos executivos, constam as rela tivas às zonas reservadas, à proibição de práticas no civas de pesca, o estabelecimento de tamanhos mínimos de espécies capturáveis e a fi xação de períodos de defeso de espécies ameaçadas, entre os quais o período de defeso da cavala-preta, devido à sua importância na alimentação da população cabo-verdiana e, sobretudo, ao estado do stock desse importante recurso, chegando a representar, em 2010, apenas 20% das capturas, mesmo com aumento do esforço de pesca. Realça-se ainda o facto da abundância das populações de pequenos pelágicos, como a cavala e o chicharro, depender muito das condições ambientais, podendo oscilar bastante de ano para ano. Sabe-se que, uma eventual junção de um esforço de pesca excessiva e de condições ambientais adversas, traria seguramente consequências negativas que poderiam ser, praticamente irreversíveis, com impactos socio-económicos de grande envergadura (Tariche et al., 2010). Enquadramento Institucional O Sector das Pescas está actualmente sob tutela do Ministério de Infraestrutura e Economia Marítima. A Direcção Geral das Pescas (DGP) é o Serviço responsável pela administração das Pescas, tendo como principais atribuições: concepção, coordenação e execução das po líticas das pescas e dos recursos marinhos. Organiza-se em duas Direcções de Serviços, a Direcção de Fomento e a Direcção de Assuntos Jurídicos, Qualidade e Fiscali zação. A DGP apoia o membro do Governo na defi nição da Política Nacional das Pescas, designadamente em matéria de gestão e aproveitamento dos recursos vivos marinhos; coordena a execução das funções de fi scalização e o controle do exercício das actividades pesqueiras, assegura o controlo e a fi scalização da qualidade dos produtos da pesca, bem como o controlo das actividades pesqueiras do país, em particular através da emissão de licenças de pesca a embarcações nacionais, e fomenta o desenvolvimento das actividades ligadas à pesca. A DGP é também Autoridade Competente (AC) para a certifi cação e controlo dos produtos da pesca, funcio nando com os serviços centrais na cidade da Praia e duas agências uma em S. Vicente e outra no Sal. Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas – INDP Como Organismo de Administração Indirecta do Estado, o Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 33/92, de 16 de Abril, tendo passado por um processo de reforma que culminou com a publicação de nova orgânica em 1998. Nesse quadro foram conferidas ao INDP novas atribui ções, que congregando com as que já realizava, passaram a ser: realizar estudos nos domínios das pescas e ciências ligadas às pescas e ao mar, a fi m de propor recomendações e executar acções destinadas a melhorar os resultados socioeconómicos proporcionado pelas pescarias tendo em conta as políticas, planos e programas do Governo. Para 1198 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 além de estudos, investigação e promoção do sector pesqueiro em si, o instituto contribui para o conheci mento e gestão da diversidade biológica, particularmente do ambiente marinho, do comportamento de fenómenos oceanográfi cos e da dinâmica das comunidades e zonas costeiras. No domínio da aquacultura o instituto inter vém com acções de investigação pontuais, que poderá vir a ganhar algum dinamismo com a implementação de projectos específi cos a partir deste ano. O papel do INDP na área do ambiente consiste na produção de instrumentos para o auxílio na implemen tação de política ambientais e de conservação, fazendo a análise da situação e o acompanhamento da dinâmica e do desenvolvimento e sustentabilidade do sector. Instituto Marítimo Portuário – IMP O Instituto Marítimo Portuário - IMP, criado em me ados da década de 2000, herdou as atribuições e funções da extinta Direcção Geral da Marinha e dos Portos. O IMP integra duas Capitanias, a de Barlavento e a de Sotavento e ainda varias Delegações Marinhas pratica mente em todas as ilhas. Com esta estrutura, o IMP exerce atribuições rele vantes como a protecção do meio ambiente marinho, a prevenção e combate à poluição dos mares e a salva guarda dos recursos do leito do mar, do subsolo marinho e do património cultural subaquático. Fiscaliza toda a zona costeira e o domínio público marítimo. Ainda tem a responsabilidade de conceder e emitir as licenças de extracção e exploração de areia nas dunas, nas praias, nas águas interiores e certifi car acções de formação formal para os agentes do mar seja para marinha mercante seja para o sector das pescas. Coordenação/concertação entre os Serviços do Sector das Pescas Complementam as acções da DGP o Instituto Marítimo e Portuário (IMP) através das Capitanias dos Portos e a Guarda Costeira Nacional que intervêm na fi scalização das praias, das zonas costeiras, da Zona Económica Ex clusiva e supervisionam a inscrição marítima. Em concertação com a DGP, o Instituto Nacional de De senvolvimento das Pescas (INDP) desenvolve acções nas áreas de investigação haliêutica, promoção do desenvolvi mento das pescas e nos estudos e projectos e o Fundo de Desenvolvimento das Pescas (FDP), recentemente extin to; apoiava, até 2012, através da concessão de incentivos a realização de projectos e empreendimentos que visem o desenvolvimento das Pescas. Algumas entidades públicas do Sector das Pescas mais antigas tiveram um percurso institucional repleto de mudanças orgânicas inseridas em vários Ministérios. Constata-se contudo, que as atribuições desses Serviços não se alteraram ao longo das sucessivas remodelações sofridas pelos Ministérios de tutela, o que contribuiu para a estabilidade institucional, minimizando os efeitos de mudança tutela. Tanto no domínio do ambiente como no das pescas, notam-se ganhos signifi cativos em matéria de gestão, com maior articulação institucional e preocupação em integrar as acções da administração, da investigação, da fi scalização e dos operadores privados. São exemplos de articulação a institucionalização do Conselho Nacional das Pescas, Conselho Nacional do Ambiente, Conselho Nacional de Água entre outras formas de diálogo, dis cussão e tomadas de decisões estratégicas. No processo de articulação, os problemas ambientais são abordados de forma transversal. 4.3. Transportes Considerando as características arquipelágicas do País os transportes inter-ilhas é vital para a sobrevivência. No entanto a ligação entre as ilhas apresenta alguns es trangulamentos importantes como a irregularidade nas ligações marítimas para algumas ilhas, falta de cone xão, deixando algumas ilhas isoladas durante um longo período, criando difi culdades de circulação de cargas e passageiros. As ilhas mais vulneráveis tem sido as da Brava porque não possui um aeródromo em alternativa e o Maio cujo porto apresenta séries difi culdades técnicas. Existem portos e linhas de cargas e passageiros para todas as ilhas, existindo, no entanto, grandes difi culdades na conexão regular entre as ilhas. A linha de transporte marítimo entre algumas ilhas não permite uma rede de troca e maior coesão entre as ilhas habitadas. A título de exemplo, os produtos agríco las excedentários em algumas ilhas podem ser ausentes ou muito caros em outras ilhas ou não são produzidas. No entanto são assegurados os abastecimentos essen ciais em géneros alimentares e combustíveis e em caso de emergência e de segurança civil existem mecanismos de acesso marítimo a todas as ilhas. O transporte aéreos inter-ilhas é assegurado pela companhia de bandeira que liga sete ilhas (excepção das ilhas da Brava e de Santo Antão). Esta via garante maior regularidade no transporte de passageiros, mas também apresenta várias defi ciências, tanto na frequência dos voos, como também nos preços que são incompatíveis com o poder de compra de uma larga franja da população. O transporte rodoviário teve notáveis melhorias na primeira década do século XXI, sobretudo com a moder nização das estradas, mas o transporte de passageiros ainda continua irregular e defi ciente, não existindo um sistema de linhas consolidadas nem horários e preços pré-estabelecidos nas ligações intermunicipais. O parque automóvel teve uma grande evolução nas últimas décadas como foi visto nos capítulos anteriores, mas existe uma grande desigualdade na distribuição dos veículos pelas diversas ilhas, como ilustra o quadro 4.3.1. Quadro 4.3.1. Distribuição percentual por ilha 31 de Dezembro de 2010 Ilhas V. Ligeiros V. Pesados Motociclos Total Santiago 65,16% 69,32% 36,01% 63% São Vicente 17,60% 11,41% 17,89% 47% Fogo 4,08% 2,92% 17,01% 24% Brava 0,72% 0,56% 5,68% 7% I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1199 Santo Antão 3,14% 4,24% 3,72% 11% São Nicolau 1,35% 3,29% 2,49% 7% Sal 5,79% 5,59% 11,62% 23% Boavista 1,29% 1,61% 3,54% 6% Maio 0,87% 1,07% 2,05% 4% Total Geral 100,00% 100,00% 100,00% 193% Fonte: Direcção Geral dos Transportes Rodoviários. 2012 4.4 Energia O Sector Energético é um dos maiores estrangula mentos do País. Não existem reservas de energia fóssil, sendo toda a energia usada nos transportes, terrestres, marítimo e aéreo com proveniência no petróleo. A energia eléctrica e a produção de água dessalinizada dependem, em grande parte, da energia fóssil importada, apesar de nos últimos anos, ter havido melhorias substanciais na instalação de parques eólicos. Em relação à energia doméstica, o virar do século viu a substituição da lenha pelo gás butano enquanto o combustível mais usado na confecção de alimento, no entanto a lenha ainda tem elevado uso nas ilhas de Santiago e do Fogo. O Programa do Governo da VIII legislatura elegeu a energia limpa como um dos grandes desafi os. Nesta óptica o Ministério de Energia já produziu um Atlas de Projectos de Energias Revoáveis, na perspectiva de identifi cação de locais favoráveis ao aproveitamento dos recursos existentes nomeadamente eólico e solar. A produção e a distribuição da energia eléctrica está praticamente assegurada pela ELECTRA, a empresa concessionária nacional. A produção e a distribuição abrangem todas as ilhas habitadas e de acordo com os da dos dos Censos de 2010, nessa data, 80% dos alojamentos estavam ligadas à rede de electricidade (Figura 4.4.1). Figura. 4.4.1. Alojamentos com electricidade por Concelho. Fonte: INE – censo 2010. A ELECTRA apresenta problemas estruturais, pelo que o fornecimento é muito defi ciente, tanto a nivel das residências como às indústrias e serviços, ocor rendo cortes de fornecimento com elevada frequência. A empresa tem apresentado justifi cações diversas que se arrastam pelas últimas décadas mas que se repetem sobretudo nos periodos de maiores demandas de energia. Visando dar sustentabilidade ao sector energético, o Governo, através da Direcção Geral de Energia ela borou e está a implementar, o Plano para a Efi ciência Energética que inclui a campanha de sensibilização e certifi cação de instalações eléctricas, evitando o consumo anormal de energia. Esse plano contempla, entre outros aspectos, o uso racional de energia e a legislação em matéria dos deveres dos consumidores, nomeadamente, Penalização do rou bo de energia e da interferência de intrusos na rede de distribuição da Empresa concessionária (ELECTRA), liquidação das facturas incidentes sobre o consumo de energia elétrica em tempo oportuno à ELECTRA (Gomes et al. 2013). Com o objectivo de dar um forte impulso às energias renováveis, o Governo publicou o Decreto-Lei n.º 1/2011, de de 3 de Janeiro, que vem, não só criar um regime de licenciamento e exercício de actividade específi co e adaptado às energias renováveis, distinto do estabelecido no Decreto-Lei nº 30/2006, como também estabelecer um conjunto de matérias transversais fundamentais para o desenvolvimento das energias renováveis, designa damente no respeitante ao planeamento territorial, à fi scalidade, ao licenciamento ambiental e aos mecanismos de remuneração e sua garantia. O decreto legislativo defi ne: (1) Regime geral aplicada à produção indepen dente e auto-produção com base na utilização de energias renováveis com um limite de ligação à rede até 100 kW; (2) Regime de microprodução; e (3) Regime simplifi cado para electrifi cação geral e simplifi cada. Este diploma cria ainda ao nível do planeamento energético e territorial o Plano Director de Energias Renováveis que estabelece os objectivos de política ener gética em termos de energias renováveis e as metas e capacidade máxima em cada zona de rede, por fonte de energia. É ainda estabelecido o Plano Estratégico Sec torial das Energias Renováveis (PESER) que constitui um plano de ordenamento do território para efeitos das energias renováveis, através do qual são criadas as Zonas de Desenvolvimento de Energias Renováveis (ZDER), áreas reservadas para projectos renováveis e se leccionadas com critérios ambientais, o que permite a dispensa de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Ainda de acordo com este decreto legislativo, consideram-se fontes de energia renovável as que tenham origem hídrica, eólica, solar, biomassa, biogás ou resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, oceanos e marés e geotérmica. Na sequência deste diploma foi elaborado o Plano Energético Renovável para o horizonte 2010-2020, que desenvolve 3 cenários para a produção de energia a partir de recursos ambientais renováveis já referidos, entre os quais o cenário 50% renovável que consiste na penetração de energias de fontes renováveis a uma taxa de 50%, tendo recomendado que o Governo avance com a implementação dos projectos que se constituem este últi mo cenário, dando seguimento a um plano de desenvol vimento que permitirá alcançar a meta imposta por esse cenário que consiste em atingir a taxa de penetração de energias renováveis de 50% até o ano 2020 (DGE, 2011). Durante o encontro com a equipa de consultores, em Dezembro de 2012, o Sector referiu-se ao ponto de 1200 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 situação em relação à taxa de penetração de energias renováveis na rede pública de distribuição de energia, aos desafi os do sector, instrumentos de gestão e pers pectivas futuras. No domínio de Energias Renováveis (EA) está em vigor o Plano Energético Renovável (PER) que prevê para o ho rizonte 2020, uma taxa de penetração de 50% de energias renováveis na Rede Pública de Energia, tendo sido estimada, em 2012, a taxa de cobertura média em EA entre 25-30%, havendo ilhas, designadamente a ilha do Sal, com capacidade de produção de EA (estimada 10,15 Megawatts, sendo 7.6 de energia eólica e 2.5 de energia solar) superior à demanda de energia. De acordo com a Direcção Geral de Energia, existe uma boa coordenação entre os produtores de Energias Convencionais (Térmicas) e os produtores de Energias Renováveis. A Empresa concessionária da produção e distribuição de Energia Térmica (ET), a ELECTRA, ce lebrou um contrato de compra de Energias Renováveis com a Empresa Cabeólica, empresa produtora de energia eólica, denominado Power Purchase Agreement (PPA) ou seja Acordo de Compra de Energia, que fi xa em 14-15 ECV, o custo de cada Kwatt de Energia Eólica. A Direcção Geral de Energia vê com optimismo a aposta do País em energias renováveis, apesar do elevado investimento inicial que esse projecto acarreta. O custo inicial das EA, apresenta-se elevado, a curto pra zo, quando comparado com o custo da Energia Térmica (Energias Convencionais), podendo demorar até 10 anos a su a amortização. Esse Serviço reconhece que existem reconhecidos cons trangimentos no fornecimento de energia que derivam, fundamentalmente, nas limitações da rede de transporte e distribuição. 4.5 Turismo O turismo vem sendo, a partir de meados da década de noventa, o motor do crescimento económico em Cabo Verde. Ao longo da última década, tornou-se no sector mais importante da economia nacional, representando cerca de 60% das exportações totais, 20% do PIB e cerca de 90% do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em 2011. É igualmente, à semelhança dos sectores associados de construção e imobiliário, um dos principais geradores de emprego. É uma actividade que consome espaço e recursos ambientais. A emergência do turismo em Cabo Verde teve como consequência um grande incremento na infra estruturação, sobretudo voltado para a aeroportuária, portuária, rodoviária e urbana. As construções urbanas voltadas ao turismo centraram-se nas ilhas do Sal e da Boavista, mas praticamente todas as ilhas tiveram me lhorias nas rodovias. Com o objectivo de promover o turismo, o Governo criou categorias especiais de ocupação do solo as deno minadas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) e as Zonas de Reserva Turística (ZRT) que, em regra, estão localizadas em zonas costeiras. Até ao início da crise económica, o turismo deu origem a uma grande pressão e especulação das terras próximas da orla cos teira, sobretudo nas zonas áridas litorais de pastagens degradadas que subitamente sobrevalorizaram na pers pectiva da urbanização turística. O objectivo actual do Sector passa por manter o cres cimento, diversifi car a oferta e a origem dos turistas, aumentar os benefícios locais da cadeia de valor e gradu almente promover um turismo de valor acrescentado. O sector tem um grande impacto no crescimento podendo a formação técnica associada gerar mais oportunidades de emprego a vários níveis. Os dados do INE indicam que existiam, em 2011, 195 estabelecimentos hoteleiros, 7.901 quartos e 14.076 camas. No mesmo ano cerca de 475 mil turistas visi taram Cabo Verde, tendo sido Boavista, com cerca de 39%, a ilha que mais turistas recebeu, seguido da ilha do Sal, cerca de 35% e a ilha de Santiago, cerca de 13%. No que diz respeito à estrutura de gastos de turismo, aproximadamente 57% são efectuados em Cabo Verde e os restantes na origem. De acordo com o Inquérito aos Gastos e Satisfação dos Turistas de 2011 (INE, 2012), a avaliação geral de Cabo Verde pelos turistas foi positiva com cerca de 34,1% a classifi car a estadia como muito boa, 48,9% a classifi car como boa, 15,5% como razoável, 1,3% como má e 0,2% como muito má. Apesar de Cabo Verde estar entre os mercados tu rísticos que mais cresceram no mundo, os principais documentos estratégicos, nomeadamente, o DECRP III, constatam que há margem para o aperfeiçoamento do Sector. Existem ainda desafi os a enfrentar e entre estes destacam-se a gestão e o planeamento do sector. A fragmentação do planeamento e da implementação de estratégias sectoriais entre os diversos stakeholders CVInvestimentos, Câmaras de Comércio, Direcção Geral de Turismo, Sociedade de Desenvolvimento Turístico da Boa Vista e do Maio (SDTIBM), é apontada como o principal desafi o do Sector. Por outro lado, a promoção e valorização do produto turístico, designadamente, ecossistemas marinhos, recursos hídricos, energias renováveis, espaços verdes, microclimas, vulcanicidade, cultura, artesanato, ti pologias habitacionais tradicionais, paisagem, entre outros, decorrente da execução da política ambiental e da articulação do desenvolvimento dos outros sectores, nomeadamente, transportes, infra-estruturas, agricultu ra e pescas, devem ter em consideração a debilidade do equilíbrio ambiental e as limitações do país. DECRP III (2012-2016) aponta ainda a fragilidade da articulação entre os sectores público e privado e a falta de uma clara defi nição do papel da administração local no sector como sendo outros desafi os que têm pro porcionado a fragmentação, em detrimento de uma necessária gestão integrada a favor de uma maior efi ciência e efi cácia do Sector. Ainda de acordo com esse documento, a fraca gestão do sector tem sido um factor de inefi ciência, uma vez que a capacidade de formular e implementar a estratégia é me nor do que a necessária nesta fase de desenvolvimento. A capacidade inadequada transparece na promoção e I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1201 marketing, processamento de dados e análises associadas que suportem a tomada de decisões, fraca capacidade de regulação e falta de diversifi cação e oferta de produtos. O desafi o da diversifi cação refl ecte-se a vários níveis, nomeadamente, na oferta demasiado direcionada para sol e praia nas ilhas do Sal e Boavista, com o risco de se ultrapassar a médio prazo a capacidade de carga dessas ilhas; fraca participação de pequenos operadores locais no sector; existência de uma excessiva concentração do sector tendo em consideração que mais de 70% das che gadas de turistas são da responsabilidade de apenas dois operadores que têm uma forte integração vertical, havendo, igualmente alguma concentração em relação aos países de origem dos turistas. O custo de serviços chave como fornecimento de água, energia e transportes continua signifi cativamente alto sendo igualmente, a qualidade débil quando comparada com países competidores. O Plano Estratégico do Turismo prevê para os próximos 10 anos, cerca de três milhões de turistas, o que causará um enorme impacte sobre os recursos ambientais. Visão e Agenda Estratégica para o Turismo De acordo com o programa do Governo desta VIII Le gislatura, o turismo continuará a ser o principal motor de crescimento. O objectivo da agenda para a transfor mação é promover um turismo de alto valor acrescentado. Esse propósito passa por transformar, de forma célere, o sector no sentido de o integrar de melhor forma com a envolvente local e garantir a transmissão de benefícios para a economia e para a população. A médio e longo prazo a visão é de construir “Um tu rismo competitivo e sustentável de alto valor acrescen tado, centrado no segmento médio/alto, e ancorado nas indústrias e serviços produzidos localmente”. O documento DECRP III traduz essa visão em ob jectivos específi cos para o horizonte de planeamento (2012-2016), que consistiriam em: (i) acelerar a taxa de crescimento e melhorar a qualidade e resiliência do sec tor do turismo que incluiria a aposta na diversifi cação, aumento substancial dos benefícios para a economia e população, expansão da ligação com outros sectores, e mitigação e minimização dos impactos sociais e am bientais. A materialização destes objectivos de política exigiria uma agenda estratégica robusta, que integraria 8 pontos: Gestão e governação do sector; Mercado e di versifi cação do produto; Marketing e promoção; Melhoria dos serviços de infraestruturas. Turismo, Protecção Social e Ambiental O turismo, sobretudo quando massifi cado, tem impac tos sociais e ambientais signifi cativos. Nesse âmbito urge que se aposte fortemente em programas que incidam na mitigação dos efeitos sociais negativos e os impactos nos recursos ambientais e naturais gerados pela actividade. O PANA II, através do Plano Ambiental Inter-Secto rial, Ambiente e Desenvolvimento Turístico, na sua ver são de 2004, refere-se a objectivos e metas que visavam reduzir o impacto do desenvolvimento do turismo sobre o ambiente em Cabo Verde e a promoção dos recursos ambientais enquanto produto turístico. No PANA II tinha-se o propósito de se enveredar por um turismo sustentável em função das potencialidades reais de cada ilha. Ainda de acordo com o PANA II, esses objectivos permitiram que fossem defi nidas metas que apontavam para, até 2006, pelo menos, 80% dos operadores turís ticos, aderirem formalmente ao Código de Conduta do Turismo Sustentável. A partir de 2006, as licenças para a construção turística só seriam emitidas ou renovadas às empresas que tivessem assinado o referido código e apresentassem planos concretos de gestão e tratamento dos resíduos e das águas residuais. A partir de 2007, pelo menos, metade do crescimento médio anual de turistas seria através de programas de ecoturismo. No entanto, à semelhança dos outros Sectores, no PAIS Ambiente e Desenvolvimento Turístico, a maioria dos resultados previstos não foram atingidos. No entanto, reconhecem-se os grandes ganhos que o sector vem tendo e da existência de instrumentos de gestão, com destaque para o Plano Estratégico do Desenvolvimento Turístico que incorporam as questões ambientais. O Plano Estratégico do Desenvolvimento Turístico (PEDT) elaborado em 2010, no horizonte 2010-2013, delineou três cenários do turismo em Cabo Verde a médio prazo: um cenário optimista, com o fl uxo de turismo a crescer a uma média de 15% nos próximos anos, um ce nário pessimista, com crescimento apenas de 5% ao ano, e um cenário médio, com a manutenção das actuais taxas médias de crescimento anual à volta dos 10%. Devido a situação da crise internacional, que ainda persiste, a tendência é a diminuição do investimento externo. En tretanto, o fl uxo de entrada de turistas tem aumentado nos últimos tempos. No entanto a problemática ambiental e social deverá ser devidamente acautelada na revisão do actual PEDT ou no novo PEDT devendo esse instrumento de gestão integrar a contribuição de diversos programas sectoriais, nomeadamente, Programa Turismo Seguro; Programa Casa para Todos; promoção de estratégias de responsabi lidade social junto dos grandes operadores turísticos). Em relação ao factor/subsídio sustentabilidade ambiental, o DECRP III sugere que Governo continue a implementar um programa transversal de governação ambiental na gestão dos equilíbrios ambientais e de recursos naturais, sendo igualmente necessário salvaguardar os serviços sociais e de suporte através da promoção de empreen dimentos de habitação de interesse social em ilhas cuja capacidade de absorção de novos trabalhadores para a indústria não é sufi ciente. Neste contexto o DECRP III, realça a importância do envolvimento dos operadores privados no sentido de activarem e implementarem estratégias de responsabilidade social de intervenção activa na comunidade em colaboração com os Municípios. 4.6 Ambiente e sustentabilidade urbana Emergência da urbanização em Cabo Verde As cidades constituem centros nevrálgicos da nossa sociedade, desempenhando um papel fundamental como motor da economia, na criação de emprego e prestação 1202 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 de diferentes tipos de serviços. Actualmente as cidades correspondem aos pólos de inovações, centro de activi dades culturais e geração de riqueza. No entanto, essa dinâmica citadina exerce uma gran de pressão sobre o solo, pois é sobre ele que se assenta grande parte da população urbana, onde a maioria das actividades turísticas se desenvolvem. A cidade exige um uso intensivo do espaço e recursos naturais, como água ou energia, assim como a trans formação do solo e a geração ou a intensifi cação das actividades, como transporte, com um forte impacto ambiental. Cabo Verde tem vindo a conhecer um pro cesso progressivo e rápido de urbanização, aumentando signifi cativamente a população urbana. Com efeito, entre 1990, 2000 e 2010, a evolução da população urbana foi a seguinte: 44,1%, 55,2% e 62% respectivamente. Actualmente, 62% da população cabo-verdiana reside no meio urbano, contra 38% do meio rural (Censo 2010). No entanto, esta taxa era variável com as ilhas e mu nicípios. Os Concelhos da Praia, de São Vicente e do Sal apresentam uma taxa de urbanização superior a 90%, enquanto que os concelhos de forte tradição agrícola como o interior da ilha de Santiago, as ilhas do Fogo e da ilha Brava e a região nordeste de Santo Antão, apresentam uma taxa de urbanização inferior a 25%. Os Concelhos de forte tradição na pecuária, como a ilha do Maio, e as dominadas pelo sector portuário, nomeadamente, Porto Novo e Tarrafal de São Nicolau, apresentam uma taxa de urbanização intermédia entre os 40% e os 75%. A ilha da Boavista registou uma forte urbanização nos últimos anos motivada pela emergência do turismo naquela ilha chegando a 59% no ano 2010 (Quadro 4.6.1). Quadro 4.6.1. Taxa de urbanização por concelhos Concelho Urbano % Rural % Total Cabo Verde 61,8 38,2 100 Ribeira Grande 24,5 75,5 100 Paul 18,1 81,9 100 Porto Novo 52,3 47,7 100 São Vicente 92,6 7,4 100 Ribeira Brava 24,9 75,1 100 Tarrafal de São Nicolau 71,9 28,1 100 Sal 92,5 7,5 100 Boavista 59,0 41,0 100 Maio 42,9 57,1 100 Tarrafal de Santiago 33,3 66,7 100 Santa Catarina 27,8 72,2 100 Santa Cruz 35,1 64,9 100 Praia 97,1 2,9 100 São Domingos 18,7 81,3 100 Calheta São Miguel 27,0 73,0 100 São Salvador do Mundo 16,2 83,8 100 São Lourenço dos Órgãos 23,0 77,0 100 Ribeira Grande de Santiago 14,6 85,4 100 Mosteiros 37,8 62,2 100 São Filipe 36,6 63,4 100 Santa Catarina do Fogo 12,4 87,6 100 Ilha Brava 18,8 81,2 100 Fonte: INE - Censo 2010. A Praia é o Concelho com maior concentração popu lacional, albergando ligeiramente mais de um quarto da população do País (26,9%) correspondente a 141.453 habitantes no ano de 2010, o que representa 48% da po pulação da ilha de Santiago. Sendo muito pequena, há uma grande pressão sobre o solo urbano e,, não havendo resposta momentânea da parte dos decisores e planifi ca dores, a Urbe tem vindo a enfrentar grandes problemas relacionados com a distribuição espacial caótica, onde os pobres estão concentrados nas zonas mais vulneráveis a calamidades naturais e onde se torna mais difícil e mais onerosa infra- estruturação. O crescimento urbano em Cabo Verde tem sido moti vado, principalmente pelo êxodo rural, que no momento abrange todas as ilhas de tradição agrícola. Os municípios com apostas na urbanização são os que mais atraíram a população, inicialmente Praia, Mindelo, Sal e São Filipe e actualmente sobretudo Sal e Boavista, motivado pela urbanização turística, sobretudo trabalhadores na busca de emprego na construção de infra-estruturas de acolhimento e circulação. O quadro ambiental das cidades em Cabo Verde Apesar dos problemas de alojamento serem comuns a todos os centros urbanos do País, a situação é mais crítica nos grandes centros urbanos (Praia e Mindelo) e nas ilhas de turismo emergente, Sal e Boavista. A carência de habitação vem dando origem a proliferação de bairros informais à base de construções precárias e de baixa qualidade. O crescimento espontâneo dos principais centros urbanos é visível na paisagem urbana em Cabo Verde, sobretudo nos grandes centros, através da expressão de casas inacabadas, ruas sem pavimentação, carência ou defi ciente rede de água e esgotos, falta de espaços verdes. Assiste-se no entanto, ao esforço dos municípios, na mudança do quadro urbano das respectivas sedes e dos principais núcleos semi-urbanos. Os avanços são mais ex pressivos no quadro institucional com novas atribuições aos municípios e a criação da lei das Cidades. Nos últimos anos tem vindo a existir um grande esforço do governo e dos municípios relativamente a elaboração de instrumentos normativos no domínio do ordenamento do território e de gestão, planeamento e uso do espaço urbano, no sentido de se poder disciplinar a defi nição dos usos do solo urbano. Com efeito, para além da ela boração da Lei de Bases do Ordenamento do Território, da Lei de Solos e do processo de montagem do sistema de cartografi a e cadastro, a maior parte dos municípios do país já elaborarou os Planos Directores Municipais e alguns já elaboraram os Planos Detalhados e Planos de Desenvolvimento Urbano e, outros têm estado a fazer a identifi cação para os elaborar. Estes instrumentos serão de fundamental importância para a gestão e organização do território. Também destaque-se o estudo de perfi s ur banos, abrangendo todos os municípios do País promovido pelo governo central em parceria com a ONU-Habitat. Também no sentido de “remediar” o caos urbanístico existente, alguns municípios têm vindo a implementar projectos de requalifi cação urbana um pouco em todos I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1203 os centros urbanos. No entanto, a gravidade da situação particularmente na cidade da Praia exige um esforço fi nanceiro gigantesco e que demanda um forte envol vimento de todos os actores com responsabilidades na matéria. A implementação do princípio constitucional do estatuto especial da cidade da Praia, enquanto capital do país, poderá vir a ajudar a equacionar de forma estrutural a situação grave do ordenamento desse centro urbano. Deste modo os desafi os que se colocam ao processo de organização e gestão do espaço urbano em Cabo Verde nas próximas décadas giram, particularmente em torno dos seguintes aspectos: ● Reforçar a capacidade organizacional dos ser viços centrais e municipais de desenvolvi mento urbano; ● Implementação dos instrumentos de gestão do ordenamento do território e de planea mento e gestão do espaço urbano; ● Reforçar os mecanismos de fi scalização do cumprimento dos instrumentos de gestão. Quadro institucional No quadro de gestão urbana cruzam a legislação muni cipal e a central. De acordo com o estatuto dos municípios, as câmaras são responsáveis pelo governo das cidades comopara todo o território do concelho. Recentemente o quadro jurídico de gestão e desen volvimento das cidades foi instaurado pelo Decreto-Lei nº15/2011 de 21 de Fevereiro que regula o Estatuto das Cidades e defi ne as orientações da política de capacitação de espaços urbanos em Cabo Verde. 4.7 Ocupação e uso da orla costeira Em Cabo Verde, com excepção da foz das grandes ribeiras, a orla costeira é dominada por terras áridas, pastagens degradadas e campos de pedras ou corredores dunares. São ecossistemas muito frágeis, por serem uma área de transição entre a terra e o mar, pela elevada ari dez e sensibilidade aos ciclos de secas, onde dominam as ervas efémeras, apresentando também espécies típicas arbustivas como o bombardeiro (Calatropis procera); arbóreas como o espinho-branco (Acacia albida) e o zim brão (Ziziphus mauritiana). No entanto dominam ervas de crescimento muito rápido, espinhosas e amargas, admitindo-se que seja o resultado do sobre-pastoreio dos primeiros séculos da colonização das ilhas. Apesar da sua grande aridez a orla costeira teve diver sos usos ao longo da história das ilhas, tendo sido, nos primeiros séculos a área de pastagem extensiva, mas com o aumento exponencial do efectivo pecuário, houve uma intensa degradação pela eliminação das espécies palatáveis e dominância das espécies ruderais. Nas ilhas orientais (Sal, Boavista e Maio) além da pastagem, a orla costeira possui salinas naturais que desempenharam um papel importante na economia das ilhas. Nas restantes ilhas a foz de vales amplos constitui várzeas de terras irrigadas sobretudo pela ressurgência de águas sub-superfi ciais em solos aluvionais. No último quartel do século XX, com a urbanização crescente, as terras costeiras passaram a constituir domí nios privilegiados de assentamentos urbanos, não só para alojamento da população local, como para a urbanização turística através das ZDTI, sendo o domínio das praias ambicionadas tanto pelos banhistas locais como pelo tu rismo, a costa baixa, sobretudo, nas ilhas orientais, tiveram uma sobrevalorização na perspectiva de investimentos turísticos. A pressão da urbanização desencadeou a procura de inertes e a exploração clandestina de areia de praias que, paradoxalmente é a base de atracção turística para as ilhas. Esta exploração combinada com seca prolongada teve efeito na salinização das várzeas na foz das ribeiras. Constituem factores de degradação da orla costeira, a urbanização desordenada, com a produção de resíduos e escombros nas proximidades da costa; a especulação imobiliária e os confl itos sociais entre pretendentes às terras, a degradação das terras áridas pelo pastoreio livre, a salinização das várzeas. 4.8 Ordenamento do território Devido às suas limitações naturais, assentes na sua natureza insular e consequente fragmentação territorial, fragilidade de ecossistemas, desertifi cação, rápido cres cimento demográfi co e escassez de recursos, Cabo Verde enfrenta enormes desafi os e problemas na vertente do ordenamento do território, nomeadamente: o crescimento acelerado e anárquico de alguns centros urbanos, defi ciências habitacionais e de equipamentos públicos, grandes difi culdades de gestão dos solos para a urbanização, êxodo rural, ocupação e desenvolvimento de actividades na orla costeira em zonas desaconselhá veis, desequilíbrios na distribuição da população e de equipamentos colectivos. Ciente da sua importância no desenvolvimento do país, no seu programa para a VIII Legislatura 2011-2016, o Governo identifi ca o ordenamento do Território como uma das grandes prioridades desta legislatura. Os diversos documentos elaborados, nomeadamento os relatórios sobre o estado do ambiente, têm referido à problemática do ordenamento do território, enfatizando as pressões crescentes, com repercussões signifi cativas no seu desenvolvimento a todos os níveis (Neves et al, 2012). Os principais pilares para a gestão e ordenamento do território nacional têm como base as Directivas Na cionais de Ordenamento do Território (DNOT) e os Esquemas Regionais de Ordenamento do Território (EROT), considerados instrumentos estratégicos na cionais e regionais. A DNOT identifi ca os principais desafi os e prioridades territoriais que se colocam ao país, no contexto nacional, regional e internacional, através de medidas normativas e acções precisas para atingir as opções estratégicas defi nidas, nomeadamente, a de transformar Cabo Verde num centro logístico no Atlântico Médio, potenciar e qualifi car um turismo responsável como motor de desenvolvimento, e ainda articular o território de Cabo Verde com os prin cípios de coesão e equilíbrio interinsular. Dessas opções, 1204 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 foram traçadas linhas estratégicas que garantem a transversalidade contendo 33 directivas de Ordenamento do Território onde se defi niu o modelo territorial que se baseia fundamentalmente na melhoria do sistema de transportes e comunicações, num número sufi ciente de equipamentos e serviços públicos e no fortalecimento das potencialidades económicas, de forma que o conjunto promova sinergias, complementaridade e intercâmbios mutuamente vantajosos e benéfi cos para a nação. Enquadrado no processo de elaboração do segundo Pla no de Acção Nacional para o Ambiente foi elaborado, de forma participativa, o Plano Ambiental Intersectorial (PAIS) sobre Ambiente e Ordenamento do Território, que defi niu como 2004-2013 - “Um país com um Sistema Nacional de Ordenamento do Território que abarque todo o território nacional, envolva todos os sectores de desenvolvimento, os municípios e a sociedade civil e que contribua para a dotação efi caz de infraestruturas básicas e económicas para a promoção de um ordenamento e ges tão efi cientes do território e de uma gestão parcimoniosa dos recursos naturais, pelo estrito respeito dos valores culturais, a bem do desenvolvimento económico e social sustentável, da defesa e salvaguarda do ambiente e da melhoria da qualidade de vida do povo cabo-verdiano” Com base nessa visão o PANA II (2004) estabeleceu como resultado para o sector, a concretização de uma exploração efi ciente de recursos naturais através de um ordenamento do território adequado, que para ser atin gido, defeniu duas metas – (i) em 2007 a Administração Central e todos os municípios com dados de cadastro pertinentes disponíveis, terrenos e localidades para todas as actividades económicas defi nidos; (ii) em 2008, planos municipais de gestão urbanística disponíveis em pelo menos, 50% dos municípios. De acordo com o PANA II, revisto e actualizado (Neves et al, 2012), essa meta só viria a ser atingida em 2009, com a implementação de vários projectos e actividades, nomeadamente, a publicação do Decreto-Lei nº 29/2009 que estabelece o Regime Jurídico do Cadastro Predial, a criação da Unidade de Coordenação do Cadastro Predial e a capacitação dos técnicos; a apresentação do Projecto Nacional de Cadastro Predial e contribuição dos SIG na gestão, bem como a regularização fundiária; a montagem do Sistema Nacional de Cadastro; a criação de bases cartográfi cas de médio e grande escala, produzindo a cartografi a digital dos principais centros urbanos e a elaboração de ortofoto-mapas de todo o país. Ainda de acordo com o PANA II (revisto e actualizado), verifi caram-se, em 2006, importantes resultados, sendo de destaque a requalifi cação de espaços verdes em vários municípios, recuperação e construção de vias de acessos, arruamentos e recuperação de bairros degradados, inicio do processo de elaboração de planos urbanísticos dos mu nicípios do interior de Santiago, requalifi cação urbana, recuperação de caminhos vicinais, construção de mira douros, regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território (OT) e iniciação de três EROT. Realçam-se ainda, a elaboração do Plano Director Municipal (PDM ) de São Domingos e dos Planos Urbanísticos Detalhados (PDU) de Achada Falcão, Chão Bom, Achada Monte, Pilão Cão e Litoral de Santiago Maior, bem como a reabilitação dos marcos geodésicos nas ilhas de Boavista, Maio e Sal. Ainda em 2006 iniciou-se a realização dos estudos de gestão integrada do ordenamento das Bacias Hidro gráfi cas de Picos e Engenhos e Ribeira de São Miguel. Entre 2007 e 2010, verifi caram-se signifi cativos pro gressos, evidenciados pelo início da fase de análise e diagnóstico dos EROT de Santiago, Fogo e Santo Antão, conclusão e aprovação do PDM de São Domingos pela Assembleia Municipal, discussão pública da regulamen tação da Lei de Bases do OT, publicação da resolução que aprova a 1ª fase dos EROT e o início da construção dos marcos geodésicos nas ilhas Santiago, Fogo, São Vicente e Boavista, análise e diagnóstico dos PDM da Brava e dos Mosteiros, a modernização da Rede Geodésica Nacional, a montagem de um Sistema de Informação Territorial, a conclusão e publicação dos PDM de Santiago, Brava, Mos teiros e Paúl e dos EROT de Santiago, Santo Antão e Fogo. O PANA II referia-se que em 2010, foram desenvol vidas outras acções, sendo de destaque a publicação do Decreto-lei nº 55/2010 que estabelece os princípios e as normas da produção cartográfi ca no território nacional e a publicação do Decreto - Regulamentar nº 14/2010, que aprova o Plano Cartográfi co Nacional. A meta esta belecida para 2008 (30%) também não foi atingida nesse ano (tendo fi cado em 9%). Em 2011, estavam aprovados e publicados 13 PDM, ou seja 59 % dos disponíveis. Vá rios PDU e Planos de Ordenamento do Território (POT) aprovados (Neves et al, 2012). O período 2011-2012, foi marcado pelo desenvolvi mento de acções de algum impacto no sector, das quais se destacam: publicação e divulgação do glossário do Ordenamento do Território e Urbanismo, Aprovação da Directiva Nacional do Ordenamento do Território, Finalização dos Esquemas Regionais do Ordenamento do Territó rio de São Vicente e do Sal, início da elaboração dos Esquemas Regionais do Ordenamento do Território da Boa Vista e Maio, conclusão do processo de ratifi cação dos Planos Urbanísticos (PU) em elaboração, apoio à ela boração dos Planos Urbanísticos, Revisão do Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades (PNDUCC), aprovação do PNDUCC em Conselho de Ministros e publicação no B.O nº25, I Série de 25 de Abril de 2012; conclusão da elaboração dos Perfi s Urba nos que serão validados a nível das comunidades locais (DGOTDU, 2012). Embora não se tenha atingido as metas estabelecidas, entre os 2007-2008, reconhecem- se nos anos subsequen tes até 2012, progressos signifi cativos que permitiram que, em termos de ordenamento do território o país alcan çasse importantes avanços, a nível municipal e central, encontrando-se numa situação actual bastante positiva. Até fi nais de 2012, já tinha sido aprovado a Directiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT) e estava em curso a elaboração de Esquemas Regionais de Orde namento do Território para a maioria das ilhas, estando as ilhas de Santiago, Fogo, Santo Antão e São Nicolau com essa Directiva já homologada. A maioria dos Municípios já tinha aprovado, até essa data, os Planos de Desenvolvimentos Municipais (PDM). I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1205 Instrumentos de Ordenamento do território Ciente da importância dos Planos de Ordenamento do Território no desenvolvimento do país, o Governo, atra vés da resolução nº 20, de 20 Julho de 2009 (BO nº 29, I série) determinou a elaboração da Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT), que constitui a “carta magna” do ordenamento do território. A DNOT foi aprovada pelo Conselho de Ministros através da Reso lução nº19/2011 - de 24 de Maio, e defi ne directrizes de actuações para o desenvolvimento sustentável, estabe lecendo critérios básicos de ordenamento e de gestão de recursos naturais no país. Em relação aos EROT, estão aprovados, publicados e em vigor, (B.O. n.º 40/2010, I Série, de 19 de Outubro) os referentes às ilhas de San tiago, Fogo, Santo Antão e São Nicolau. Encontram-se em elaboração os referentes às ilhas do Sal e S. Vicente, enquanto os de Maio, Boavista e Brava se encontravam, em 2011 na fase de concurso. Através dos Planos Especiais de Ordenamento do Ter ritório (PEOT), o Governo vem estabelecendo regimes de gestão de recursos e valores naturais, garan tindo a conservação dos sistemas indispensáveis ao uso sustentável do território nacional. As Zonas de Desen volvimento Turístico Integral (ZDTI) declaradas e cuja delimitação territorial está publicada, estão sob a gestão da Cabo Verde Investimentos (CVI) e da Sociedade de Desenvolvimento Turístico de Boavista e Maio (SDTBM). Entre 2008 a 2010 foram elaborados 5 PEOT das ZDTI, correspondendo a 17,2 % do universo das ZDTI declaradas ofi cialmente. Está em elaboração o POT da ZDTI de Murdeira e Algodoeiro, na Ilha do Sal, sob a responsabilidade da CVI. Até 2011, todas as ZDTI da ilha da Boavista, já tinham POT concluídos, homologados pelo Governo e publicados em Boletim Ofi cial. Da mesma forma, na ilha do Maio, exceptuando o de Pau seco, todos os planos de ordenamento turístico já se se encontravam, nessa altura concluídos, homologados pelo Governo e publicados em Boletim Ofi cial. Na vertente de Áreas Protegidas, 3 (6,4%), designada mente, Parque Natural do Fogo da Ilha do Fogo, Parque natural Serra da Malagueta na ilha de Santiago, Parque natural Monte Gordo na Ilha de São Nicolau, das 47 unidades de Áreas Protegidas Terrestres declaradas ofi cialmente, já tinham, em 2011, os planos de gestão concluídos, homologados pelo Governo e publicados em Boletim Ofi cial. Estão em elaboração os planos de gestão das reservas naturais de Baia da Murdeiral na ilha do Sal, Santa Luzia, Moroços, Pico da Cruz, Ribeiras da Tor re e do Paúl, em Santo Antão, Monte Verde, em S. Vicente e os Parques Naturais nas ilhas do Sal e da Boavista. Merecem realce os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográfi cas (POBH), enquanto instrumentos que se in tegram nos subsídios do desenvolvimento e o crescimento sustentáveis do país e cuja elaboração e execução estão sob a responsabilidade Direcção Geral de Agri cultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Salienta-se que até 2012, 14 Bacias Hidrográfi cas já tinham sido benefi ciadas com obras de ordenamento e requalifi cação em várias ilhas do país, entre as quais se destacam a Ribeireta, Pico, Engenhos, Saltos, S. Miguel, Rª Grande e Tarrafal, em Santiago. Foram feitas intervenções integradas nas Bacias de Rª Grande de Santiago, Mosteiros no Fogo, Fajã em S. Nicolau e Paul em Santo Antão. Estão a ser desenvolvidas acções, de forma integrada, em 5 Bacias Hidrográfi cas, desig nadamente, Ribeira da Prata em S. Nicolau, Alto Mira e Ribeira Torre em Santo Antão, Flamengos e Principal em Santiago. Nas Bacias Hidrográfi cas, em Santo Antão e S. Nicolau, as grandes obras de ordenamento agrícola e de mobilização de água para irrigação, nomeadamente diques de captação de água, diques de correcção torren cial, barragens subterrâneas, reservatórios e adução de água, tiveram início em 2013. Para as Bacias Hidrográ fi cas de Flamengos e Principal, foi lançado um concurso para execução de um conjunto de obras hidráulicas e um conjunto de diques de captação e de correção torrencial (DGASP, 2012). Até 2011 não estava concluída a elaboração dos Pla nos de Ordenamento da Orla Costeira, pelo que até essa altura, o país ainda não possuía esses instrumentos de gestão. Os Planos Sectoriais de Ordenamento do Terri tório (PSOT) são instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas sectoriais, com in cidência na organização do território. Foram elaborados e estão em execução quase todos os planos estratégicos sectoriais. Relativamente ao estado de elaboração dos PDM, até 2012, existiam todos os PDM das ilhas de Santiago, Sal, da Brava, Mosteiros e Paúl concluídos e publicados (59%). Nos restantes Municípios, os respectivos PDMs estavam na fase fi nal de elaboração. Em relação aos que estão em vigor, coloca-se a questão do compromisso e da capacidade das autoridades com a sua efectiva implementação. Enquadramento Institucional A Direcção de Gestão e Ordenamento do Território (SGOT) da Direcção Geral do Ordenamento do Terri tório e Desenvolvimento Urbanístico (DGOTDU) é o Serviço responsável, pelo estudo e formulação, das ba ses da política, Directivas e Esquemas de Ordenamento do Território, do Uso do Solo e do Planeamento e Desenvolvimento Urbanos, em colaboração com outras entidades e organismos competentes. Compete- lhe, de entre outros, (i) Estudar e propor medidas legais e regulamentares respeitantes ao ordenamento físico do território, ao planeamento e desenvolvimento urbanos e ao uso do solo; (ii) Promover a elaboração da Diretiva Nacional da Política do Ordenamento do Território e dos Esquemas Regionais do Ordenamento do Território; (iii) Avaliar o impacto e efeitos dos planos e projetos de desenvolvimento no ordenamento do território; (iv) Pro por medidas tendentes à dinamização e regulamentação do mercado fundiário; (v) Garantir o cumprimento da legislação e outras disposições normativas por parte dos operadores do mercado fundiário; (vi) Colaborar com as autarquias locais e prestar-lhes assistência técnica no processo de elaboração de estudos, Planos Directores Municipais e demais planos urbanísticos. 1206 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 QUARTA PARTE – GESTÃO AMBIENTAL 5. Gestão ambiental A Gestão Ambiental, enquanto conceito, tem conhecido, ao longo dos tempos, diversos entendimentos, desde o mais plausível, feito em função dos diversos estados do equilí brio ambiental, até ao entendimento condicionado pelos interesses económico-sociais. Milaré (2005), propõe uma defi nição que aparenta ser a mais abrangente e que consiste na condução do processo e manutenção da garantia de qualidade ambiental, face à utilização dos Recursos Na turais e da produção de quaisquer resíduos, factores estes capazes de alterar o equilíbrio dos ecossistemas naturais e dos sistemas criados pelas actividades humanas. O processo de manutenção de qualidade ambiental pressupõe, como se compreende, o uso de instrumentos de gestão e inclui medidas económicas, regulamentos e normalização, investimentos e fi nanciamentos e requi sitos institucionais e legais. Para além de se referir à interdisciplinaridade, en quanto técnica e ciência de Gestão Ambiental, o autor enfatiza a participação das Comunidades nas políticas públicas de Gestão Ambiental, aliás vertente que merece actualmente o consenso a nível mundial. Confrontados com as conhecidas limitações naturais a que se deve à origem vulcânica do Arquipélago, sua na tureza insular e arquipelágica, sua localização na região do Sahel, os sucessivos Governos Centrais e Municipais de Cabo Verde, contando nos últimos anos com o envol vimento activo da sociedade civil, têm envidado esforços no sentido de mitigarem o efeito nefasto das actividades humanas nos diferentes ecossistemas do território nacio nal. As acções das diferentes entidades nacionais e locais têm consistido na adopção de medidas que continuem a garantir uma gestão sustentável de recursos naturais e ambientais de todo o território nacional. Tais medidas que constam dos principais Planos e Programas nacionais e municipais que vêm sendo elaborados e implementados em todas as ilhas, têm consistido, fundamentalmente, na monitorização das actividades económicas que põem em perigo o vulnerável equilíbrio ambiental das ilhas e na actualização constante do estado dos recursos naturais, com maior incidência nos mais vulneráveis à acção an trópica, com o objectivo último de garantir o desenvolvi mento sustentável do país. Este capítulo trata de forma exaustiva as competên cias, as estratégias e os instrumentos de gestão dos di ferentes Serviços Públicos e dos Municípios. Faz ainda referência às principais medidas legislativas adoptadas pelos sucessivos Governos. 5.1. Política Ambiental De uma maneira geral os Governos de Cabo Verde pós-independência, da primeira e segunda república, contemplaram, nos seus programas, de forma explícita, os desafi os ambientais que mais condicionam a sobre vivência humana e o desenvolvimento sócio- económico do país. À semelhança dos programas dos Governos do período 1975-1991 e da década de noventa, os Governos da primeira década de 2000, também enfatizaram nos respectivos programas as grandes questões ambientais. O programa do Governo da VII Legislatura (2006-2011) contemplava, a preservação do ambiente como um dos 7 objectivos estratégicos, tendo elegido a resolução do problema dos resíduos sólidos como uma das priorida des. Considerava o Governo, com base em opiniões de especialistas, que em matéria de resolução das grandes questões ambientais, a resolução do problema dos resí duos sólidos, era fundamental para o desenvolvimento do turismo, enquanto principal sector da economia nacional. Considerava ainda que a não resolução atempada desse problema poderia comprometer o futuro do desenvolvi mento desse pilar de desenvolvimento de Cabo Verde, sem deixar de reconhecer que o lixo se tinha transformado num “fenómeno visivelmente preocupante nas cidades e até nos campos e praias de Cabo-Verde, como um pro blema ambiental grave. O programa do Governo ia ainda mais longe, consi derando que “para além de políticas ambientais incor poradas nos planos ambientais municipais, tornava-se imperativo nessa legislatura resolver o problema da deposição dos resíduos sólidos, através de soluções tec nológicas adequadas nomeadamente a incineração e o aterro”, tendo o Governo o papel de “promover parcerias público privado, com esta fi nalidade”. Visando dar maior visibilidade ao Ambiente, enquanto Departamento Governamental, o então Governo criou, no fi nal da VII Legislatura, o Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas, tendo igualmente priorizado a im plementação do segundo Plano de Acção para o Ambiente, com o envolvimento e participação activa de todos os Serviços do Governo Central e dos Municípios. O programa do Governo (2006-2011) pôs, igualmen te, tónica numa aposta clara na utilização de energias renováveis, fi xando em 25%, a taxa de penetração de energia eólica gerada por parques eólicos, nas redes e em 2%, a taxa de contribuição de energia solar no balanço energético e nas novas tecnologias amigas do ambiente, na melhoria e expansão de infra-estruturas, com o pro pósito de garantir um maior acesso das populações ao serviço de energia e água, e facilitar o acesso à energia eléctrica e água em condições de qualidade e de preço satisfatórios visando um desenvolvimento sustentado, tendo como objectivo fi nal a melhoria da saúde pública e a redução da pobreza. O Governo assumiu, no seu programa, o desafi o de aumentar de forma signifi cativa a produção de água dessalinizada, com maior incidência nas ilhas de maior vocação turística (Boavista, Sal e Maio) e na Cidade da Praia, tendo igualmente evidenciado a sua aposta de in tegrar a dessalinização de água do mar e a regeneração de águas usadas na planifi cação dos recursos hídricos, com o objectivo de garantir o acesso a água potável a todos os habitantes e, por outro lado, garantir o abaste cimento de água às novas unidades agrícolas modernas de tecnologia de ponta. Reconhecendo a importância, o Governo dessa Le gislatura instituiu o ordenamento do território como parceiro estratégico do desenvolvimento sustentável, nas suas vertentes de sustentabilidade ambiental, económica e social, de modo a “contribuir para uma gestão efi ciente I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1207 e parcimoniosa do território e dos recursos naturais, a bem do desenvolvimento económico e social sustentá vel, da defesa e salvaguarda do ambiente e da melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos. Importantes instrumentos foram adoptados tais como a nova Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Planeamento Urbanístico e a Lei das Expropriações, tendo sido, igual mente adoptado a Lei de Uso dos Solos, a Lei do Cadastro e a Lei da Produção Cartográfi ca. Atendendo ao seu papel, enquanto plano orientador estratégico no uso racional dos recursos naturais e a gestão sustentável das actividades económicas, o Gover no prosseguiu, com sucesso, a execução dos programas e projectos sectoriais designadamente nos sectores da educação, saúde, ordenamento do território, recursos hídricos, biodiversidade, das pescas, da agricultura, comércio, indústria e energia, tendo igualmente per mitido a execução dos planos Ambientais Municipais. Avanços signifi cativos foram verifi cados nos domínios institucional e legal, com a estruturação do sistema de coordenação e gestão, com a criação do sistema de infor mação ambiental e com o processo de regulamentação da legislação ambiental, tendo tido o programa o propósito de dar continuidade a promoção de um desenvolvimento com qualidade ambiental, integrando de forma harmo niosa as três vertentes essenciais do desenvolvimento durável, seja a componente económica, a ambiental e o desenvolvimento socio-cultural, enfatizando a protecção e a gestão integrada dos recursos naturais, luta contra a pobreza e adequação dos modos de produção e consumo assentes em eixos estratégicos como (i) gestão sustentável dos recursos naturais; (ii) conservação e a valorização da natureza e do território, a protecção da biodiversidade e da paisagem; (iii) reforço da integração do ambiente nas políticas sectoriais e de desenvolvimento regional e local; (iv) reforço da informação e formação ambiental e (v) valorização dos recursos humanos. Mereceram priorização na VII legislatura o reforço da capacidade institucional do sector do ambiente, tanto no que concerne a consolidação da estrutura orgânica para dar resposta aos desafi os e, assegurar a execução do PANA II e a implementação das Convenções e Protocolos Internacionais, como, na consolidação dos sistemas de informação nacional para o ambiente e de seguimento da qualidade ambiental, no reforço da legislação, na capacitação de quadros no domínio do ambiente com atenção devida para a inspecção ambiental e avaliação de impactes ambientais. Com base na existência do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Agrícola, o Governo orientou as suas acções no sentido de uma melhor integração da actividade agrícola no processo de desenvolvimento económico e o reforço da multi-funcionalidade do sector, articulando a protecção do ambiente, o ordenamento do território, a gestão dos recursos naturais com especial realce para a optimização da utilização da água, a segu rança alimentar, a criação / manutenção de empregos e o aumento da produção e da qualidade. Com essas bases, o Governo almejava, no sector agro-pecuário, o surgimento de fi leiras competitivas, tendo como suporte a melhoria da qualidade e do circuito de comercialização e o reforço da capacidade empreendedora dos produtores, em associação com a prestação de serviços, em especial o turismo rural, em particular através da articulação com o processo de desenvolvimento de parques naturais e de valorização dos recursos ambientais e conservação da natureza. Nesse sentido, foram reforçadas as acções nos domínios da formação, da extensão rural e do crédito, criando novas oportunidades e reduzindo os desequilí brios no acesso aos recursos. O programa do Governo da VIII legislatura (2011-2016) incide a sua atenção na criação de uma agenda verde transversal baseada na inovação, no uso optimizado de energias renováveis, em cidades sustentáveis. O Governo centraliza os seus esforços na promoção da biodiversi dade, expansão da superfície de áreas protegidas, com abrangência às ilhas de Santo Antão, S. Vicente, Sal e Boavista, e na melhoria no planeamento e gestão de áre as protegidas e nos sistemas e capacidade de protecção e gestão ambiental. Inclui o combate à desertifi cação, protecção de fl orestas, melhoria do tratamento de águas residuais e na introdução e melhoria de energias limpas e renováveis, no aumento do conhecimento e protecção da biodiversidade marinha e das zonas costeiras. No domí nio da biodiversidade marinha, o programa do Governo inclui continuados esforços de planeamento e defi nição de regras claras de uso e ocupação das áreas costeiras, preservação de reabilitação das praias e protecção de vida marinha, incluindo plantas marinhas, corais, e espécies ameaçadas de extinção tais como as tartarugas. Pretende igualmente o Governo reduzir as emissões de CO2, com a materialização dos objectivos da política energética de mu dança para energias renováveis e geração de 50 por cento de electricidade a partir de energias renováveis em 2020. O programa do Governo contempla igualmente directi vas que visam a integração das áreas rurais no processo de transformação do país, criando as condições para o empoderamento dos pobres e o dos que vivem nas zonas rurais, tendo como propósito fi nal o aumento da sua capacidade produtiva, através de actividades de uma agricultura que se pretende mais modernizada e gera dora de riquezas, e mediante a ligação das áreas rurais ao sector do turismo através da cadeia de valor e através da expansão do turismo às áreas rurais, permitindo aos pobres e aos habitantes das zonas rurais participar no turismo e noutros sectores da economia. Tendo como pilar a mobilização e armazenamento de água, o Governo vem promovendo o alargamento da base produtiva rural, através da criação de condições sanitárias e de distribuição para que os produtos agro industriais entrem no circuito de compra da indústria hoteleira do País, do incremento de centros de controlo de qualidade, do incentivo e apoio técnico à exportação da produção nacional e do reforço das capacidades de investigação e transferência intensiva de conhecimento aos agricultores. O programa do Governo prioriza igualmente o Orde namento, a gestão do território e o planeamento urbanís tico, sendo elemento-chave a efectiva implementação do quadro legal aprovado e dos Planos Urbanísticos visando 1208 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 facilitar a gestão e a racionalidade da utilização da terra, garantindo a democraticidade, a transparência no acesso à terra e o sentido ético no uso deste escasso recurso. A Direcção Geral do Ambiente, criada em 2002, em substituição da SEPA, é o serviço central que responde como autoridade ambiental e coordenação dos sistemas transversais com impacto na sustentabilidade ecológica e protecção da biodiversidade natural do país, com funções de concepção, execução e coordenação das políticas do Governo em matéria de ambiente. A sua orgânica integra três direcções de serviço, sendo a de Assuntos Jurídicos e Avaliação de Impactos Ambientais, a de Informação e Seguimento da Qualidade Ambiental e a de Gestão dos Recursos Naturais. Conta ainda, com dois instrumentos de apoio, nomeadamente o Sistema de Seguimento da Qualidade Ambiental (SSQA) e o Sistema de Informação Ambiental (SIA). Para execução das políticas e definição de acções prioritárias para o sector ambiental, a DGA conta com as orientações do 2º Plano de Acção Nacional para o Ambiente, ferramenta base e primordial, elaborado em 2004 de forma transversal com a participação de todos os sectores, da sociedade civil e dos municípios. A elaboração do Livro Branco sobre o estado do ambien te em Cabo Verde, de relatórios sobre a implementação das três grandes convenções ambientais internacionais (CBD, LCD e UNFCCC), de relatórios de implementação do PANA II fazem parte das atribuições da DGA. O Conselho Nacional do Ambiente foi criado e regu lamentado em 2005 (Decreto Lei nº 56/2005, de 22 de Agosto), é um órgão consultivo que dá orientações para a defi nição de políticas e estratégias para o sector do am biente. É presidido pelo Ministro que tutela o Sector do Ambiente e integra representantes de vários Ministérios, da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, a Plataforma das ONGs. Para o seguimento do PANA II criou-se a Comissão de Gestão e Seguimento (CGS) do PANAII, constituído por representantes de todos os sectores e da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV). 5.2. Gestão ambiental nos municípios O município é considerado, a nível mundial, indepen dentemente da sua designação ou nível de Organização hierárquica, a entidade administrativa do Estado mais próxima da vida do cidadão, sendo a administração mu nicipal responsável, em grande parte, pela tomada de decisão e execução de programas que afectam, no ime diato, de forma positiva ou negativa, a vida do cidadão. Sendo de carácter transversal, as questões ambientais acabam por ser as que mais suscitam a atenção dos cida dãos, sendo por isso merecedoras de maior atenção das autoridades municipais. Em Cabo Verde e, com base no estipulado na Constituição da República, a Lei de Base da Política do Ambiente, em termos de princípio geral, diz de forma explícita que “todos os cidadãos têm direito a um ambiente de vida sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbindo ao Estado e aos Municípios, por meio de organismos próprios, e por apelo e apoio a ini ciativas populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida, individual e colectiva”. “A política do ambiente tem por fi m optimizar e garantir a continui dade de utilização dos recursos naturais, qualitativa e quantitativamente, como pressuposto básico de um desenvolvimento autosustentado”. Das atribuições dos Municípios, na vertente ambiental, destacam-se, pela sua importância, o saneamento básico, as campanhas e programas de arborização e refl orestação e criação de espaços verdes, a promoção e apoio de medi das de protecção dos recursos hídricos e de conservação do solo e da água. No entanto como se depreende na avaliação do desem penho das Câmaras Municipais pelos munícipes, sobres saem as questões relacionadas com o saneamento básico e salubridade, destacando-se o sistema de abastecimento de água, esgotos, descarga, evacuação e reutilização de águas residuais, recolha, tratamento, aproveitamento ou destruição de lixos e de limpeza pública, estabelecimento e gestão dos sistemas de drenagem pluvial e da rede de tratamento de controlo da qualidade de água. 5.2.1. O estado da informação As lacunas verifi cadas pela Equipa que elaborou o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos em 2003 (DGA, 2003) que consistiam na ausência de um banco de dados ou mesmo de informações concretas e actualizadas sobre a produção de resíduos nos centros urbanos, ainda persistiam em 2012 (DGA, 2012). Ainda em 2013, conti nua a não ser possível ter uma ideia exacta da produção dos resíduos, sua composição e tipos existentes em cada município, continuando os dados apresentados em docu mentos ofi ciais, incluindo nesta presente edição do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde, a ser baseados em estimativas. A informação recolhida durante os encontros realizados com 15 das 22 Câmaras Municipais dão conta que os números referentes à quan tidade de RSU recolhida apresentados pelas diferentes Estruturas Camarárias são baseados em dimensões (capacidade de transporte) de camiões e outros veículos utilizados para o transporte dos RSU. Os representantes de Câmaras Municipais contactadas reconhecem que essas deduções são altamente falíveis, uma vez que na tipologia do lixo recolhido incluem-se materiais de pesos diferenciados (Gomes et al., 2013). Não obstante a constrangimentos e limitações, os auto res desta presente edição do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde, concordam com a Equipa da DGA (DGA, 2012) de que estes factos não impedem que seja feita uma análise qualitativa e quantitativa aproximada daquilo que acontece nos centros urbanos, detalhando o cenár io global de produção e destino fi nal dos Resíduos Sólidos Urbanos bem como a evacuação das águas residuais, aliás reconhecem-se muitas semelhan ças nas metodologias utilizadas por uma e outra equipa. Ambas utilizaram a informação proveniente de consultas bibliográfi cas e entrevistas nos municípios durante as visitas efectuadas aos Municípios. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1209 5.2.2. Abastecimento de Água No domínio de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, a Lei nº 134/IV/95 atribui aos municípios a responsabilidade e dever de assegurar o abastecimento de água às comunidades locais. Essa responsabilida de municipal é, geralmente, exercida pelos Serviços Autónomos de Água e Saneamento - SAAS e empresas municipais, com base em contratos de concessão estabe lecidos com o Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH) para exploração de reservas aquíferas. Nalguns casos os municípios delegam nas comunidades a gestão local da água. Os principais centros urbanos do país, nomeadamen te, Praia, Mindelo, Sal e Boavista, são abastecidos pela ELECTRA, tendo, enquanto empresa concessionária, a tarefa de produção e distribuição de água potável. O país conta ainda com três produtores independentes de água dessalinizada, as Águas de Ponta Preta (APP), Águas e Energia da Boavista (AEB) e Águas do Porto Novo, sendo as duas últimas resultantes de parcerias público-privadas. A capacidade instalada para produção de água dessa linizada nesses centros urbanos era, em 2009, de 27 mil m3/dia (Carvalho et al., 2010). As informações recolhidas confi rmam que esses dados continuam actualizados, continuando essa ca pacidade a ser considerada manifestamente inferior às necessidades, pelo que a água subterrânea continuar a ter um papel fundamental no abas tecimento da população. As estimativas feitas pelo INGRH apontam para 99.409 m3/d ou seja 36,28 milhão de metros cúbicos (m3), o volume global da água subterrânea explorada, em 2008, sendo parte destinada ao abastecimento público (INGRH, 2008). De acordo com o Relatório do Estado da Qualidade do Ambiente (DGA, 2010) o consumo doméstico de água potável per capita sofreu, a nível nacional, uma evolução positiva entre 2003 e 2004, passando de 42 litros/hab./dia, valores verifi cados entre 2000 e 2003, para 43 litros/hab./ dia nesse período. Manteve-se depois estabilizado entre 2004 e 2007. Entre 2007 e 2009 verifi ca-se um decréscimo de 5%, tendo-se verifi cado uma diminuição ainda mais acentuada (20%) entre 2008 e 2009. Como se depreende, o consumo doméstico de água potável sofreu no período 2003-2009 uma variação negativa na ordem de 22%, ou seja em 2009, o consumo de água potável per capita, a nível nacional, era em média de 33 litros/hab/dia. A avaliação feita ao consumo, a nível municipal, indica que ainda em 2009, havia uma acentuada assimetria entre os municípios. Nesse ano, Sal, com 97 litros/hab./dia, seguido de Tarrafal de S. Nicolau, (64 litros/hab./dia), Ribeira Grande de Santiago (62 litros/hab./dia) e Praia (54 litros/ hab./dia) eram os Concelhos com maior consumo por ha bitante, em detrimento dos Concelhos de São Miguel e do Porto Novo que nesse mesmo ano apresentaram um nível de consumo doméstico de água potável per capita abaixo dos 20 litros/hab./dia, valor estabelecido pela OMS como a quantidade mínima para satisfazer as necessidades básicas (necessidade biológica e higiene pessoal). O Acesso à água potável continua a ser feito basica mente através de ligações domiciliárias, chafarizes e autotanques. Os dados do Questionário Unifi cado de Indicadores Básicos de Bem-estar (QUIBB – CV, 2007), do Instituto Nacional de Estatística, indicavam que em 2007, 46,9% da população se abastecia através de ligações domici liárias, 30,7% através de fontanários, 6,8% através de autotanques, ou seja, 89,5% da população tinha acesso ao abastecimento de água por um sistema com razoável segurança e 10,5% da população se abastecia de forma precária. Nesta vertente, a situação era mais favorável nos centros urbanos, onde apenas 1,4% da população se abastecia em condições precárias, enquanto no meio rural essa taxa se situava em 24,2% (Figura 5.2.1). Figura 5.2.1 Fontes de água a nível nacional (%) Fonte: DECRP III (versão draft). 2012 Realça-se a melhoria signifi cativa verifi cada entre 2000 e 2010. Nesse período verifi cou-se que, a nível nacional, a percentagem de população com acesso a uma fonte me lhorada de água aumentou de 69,5% em 2000 para 83,8% em 2010, com maior destaque para o acesso à água da rede pública que aumentou de 24,8% para 58,7%, em detrimento do abastecimento via chafariz que diminui de 44,7% para 25,1% (Figura 6.2.2). Nesse mesmo período, verifi cou-se igualmente uma diminuição da discrepância entre o meio urbano e o meio rural em termos de acesso à água, tendo-se verifi cado que a percentagem de acesso a uma fonte melhorada de água aumentou de 77% para 90,3% no meio urbano e de 60,2% para 70% no meio rural. Verifi ca-se, portanto, entre 2000 e 2010 uma redução para metade, a percen tagem de população sem acesso a uma fonte melhorada de água (INE – censo, 2010). Figura 5.2.2. Percentagem da população segundo acesso à rede de abastecimento de água. Fonte: INE. Censo 2010. No entanto, as informações recolhidas junto das 15 Câmaras Municipais, em fi nais de 2012, apontam para a continuação dessa tendência positiva, havendo Muni 1210 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 cípios, onde todas as habitações das localidades de zonas de orografi a plana passaram a ser abastecidas pelas ligações domiciliárias. Admite-se, que os dados do INE, referentes ao Inquérito Multiobjectivos, com incidência sobre o emprego, condições de vida, turismo interno, uso do tempo, realizado entre Outubro e Dezembro de 2012, venham confi rmar essa tendência considerada positiva pelas edilidades contactadas (Gomes et al., 2013). 5.2.3. Saneamento do meio O saneamento básico abrange questões como o abaste cimento de água, tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos. Gestão dos Resíduos Sólidos Os resíduos sólidos vêm-se convertendo cada vez mais num dos problemas mais preocu- pantes para a protecção ambiental. A sua produção e acumulação têm atingido níveis acima da capacidade de recolha, tratamento ou eliminação dos Serviços e Entidades a quem se confere a responsabilidade nessa matéria. Em qualquer país ou Região, a Legislação já não permite o abandono dos resí duos em locais inapropriados, ou enterrá-los ou deitá-los aos oceanos, rios, ribeiras ou outros sistemas. O problema dos resíduos sólidos deve ser considerado numa vertente da sua valorização energética, reciclagem ou reutilização, revertendo essa estratégia a favor da protecção ambiental. Em Cabo Verde, o decreto-Lei nº 86/IV/93, de 26 de Junho refere-se, no nº 1 do artigo 24º, em linhas ge rais, à reutilização de resíduos sólidos como fontes de matérias-primas e energia. Através do decreto-Lei nº14/97, de 1 de Julho, nos ar tigos 17º a 21º, deu-se um tratamento mais avançado da questão dos resíduos sólidos relativamente ao conceito, subprodutos, resíduos tóxicos, detritos, e desperdícios, à localização e as condições da descarga dos resíduos, e à de fi nição do papel dos departamentos governamentais res ponsáveis pelas áreas do ambiente, das infra-estruturas, do ordenamento do território e da administração interna, tendo sido atribuído de igual modo responsabilidades aos municípios, na execução da política nacional no domínio dos resíduos sólidos, à eliminação dos resíduos, à recuperação de resíduos industriais e ao inventário. Esse dispositivo legislativo veio a ser complemen tado em 2003, pelo Decreto-Lei nº 31/2003, de 1 de Setembro, estabelecendo que a gestão RSU de Cabo Verde está sob a responsabilidade das Câmaras municipais, cabendo-lhes a tarefa de recolha, transporte e depósito fi nal dos RSU e fazendo alusão aos requisitos es senciais a considerar na eliminação de resíduos sólidos urbanos industriais e outros, e a respectiva fi scalização, tendo em vista a protecção do meio ambiente e a saúde pública. Entre 2003 e 2012, foram realizados alguns estudos, na sua maioria pela Direcção Geral do Ambiente, que incidiram sobre o processo de recolha, transporte e eli minação dos RSU nos 22 Municípios do país, dando uma perspectiva histórica e actual sobre o grau de desempenho e os procedimentos dos diferentes nessa matéria vital para a vida dos cidadãos cabo-verdianos e estrangeiros, num contexto da globalização. De acordo com o Plano Nacional de Gestão de Resíduos, a quantidade de RSU produzidos em Cabo Verde era, em Dezembro de 2003, de 101.000 toneladas/ano, equivalente a uma produção de resíduos de 600 gramas/habitante/ dia. De acordo com as projecções constantes do mesmo documento, em 2010 a produção per capita de resíduos seria de 740 gramas e a quantidade produzida a nível nacional de 113.397 toneladas ano (DGA, 2004). Os dados do estudo realizado em fi nais de 2012, pela Câmara de Comercio e Industria de Sotavento (CCIS) estimam em 800 gramas, a produção per capita/dia de RSU, a nível nacional, tendo sido a produção diária total estimada em 400 toneladas, para uma população projectada para 500.000 habitantes (CCIS, 2012). Esta estimativa poderá não corresponder a situação real em termos de produção lixo no Território Nacional, pelo que se deve pensar noutros cenários. Um desses cenários consistiria no conhecimento do volume de mercadorias importadas, embora se saiba que haverá sempre alguma produção nacional potencialmente geradora do lixo. Recorreram-se aos dados da Direcção Geral das Alfândegas, referentes ao volume de produtos importados no período 2002-2011, com o propósito de se dar uma ideia sobre os padrões de consumo no país e permitir que cada cidadão tenha uma ideia sobre a quantidade de RSU produzidos pela população cabo verdiana. Este cenário poderia ser mais plausível se se conseguisse ter informações sobre os valores do peso líquido e do peso bruto de cada produto, bastando para tal criar uma base de dados sobre as estimativas desses dois parâmetros. O lixo produzido seria calculado com base na diferença entre esses parâmetros. O cenário do cálculo do volume do lixo com base na diferença entre o peso bruto e o peso líquido das mercadorias importadas, poderia ser aceitável, atendendo que as embalagens de produtos fabricados no país, nomeadamente vasilhames são igualmente importadas. Os dados da Direcção Geral das Alfândegas, referentes ao volume de importação no período 2002-2011, apontam 2002 e 2008 como os anos de menor e maior volume de importação, respectivamente, 512.257,58 e 975.118,78 toneladas (Figura 5.2.3). Figura 5.2.3 Importação de mercadorias segundo a classifi cação do Sistema Harmo nizado, no período 2002-2011. Fonte. Direcção Geral da Alfândegas - INE. 2012. No que diz respeito à recolha de RSU, os dados do QUIBB 2007, indicavam que em Cabo Verde, 62,9% das famílias utilizavam, um sistema de recolha de resídu os sólidos domésticos, sendo que aproximadamente 15,2% depositavam directamente o lixo doméstico, I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1211 nos carros de lixo e 47,7% faziam-no nos contentores. Os restantes queimavam ou enterravam (7,8%), ou então lançavam-no na natureza, particularmente nos arredores de casa (7,5%) ou na natureza (21,5%), ou davam-lhe um outro destino (0,4%). Constatam-se melhorias em 2010, verificando um aumento da taxa de recolha de resíduos depositados em contentores e recolhidos pelos carros de lixo de 62,9% ve rifi cada em 2007, para 72,1% em 2010, tendo igualmente diminuído para 5,8% a taxa da população que lançava o lixo na natureza (INE-censo 2010). Verifi ca-se, ainda, quando se faz a comparação entre os dados dos censos de 2000 e 2010, uma melhoria sig nifi cativa no período 2000-2010, tendo a percentagem da população com acesso a instalações sanitárias melhora das (casa de banho com retrete), aumentado de 38% em 2000 para 62,8% em 2010. Apesar de ter havidos essas melhorias globais nos dois meios (urbano e rural), com a percentagem de população rural com acesso a instalações sanitárias a passar de 18,1% para 42,2% e a urbana de 53,3% para 75,6%, ainda persistiram, nesse período, disparidades entre esses meios. Quadro 5.2.1 Agregados segundo Principal Modo de Evacuação dos Resíduos Sólidos (Lixo), por meio de Resi dência e Concelhos em percentagem (%) Forma de evacuação resíduos sólidos Colocado em contentores Recolhido pelo carro de lixo Enterrados/ queimados Jogados no redor da casa Jogado na natureza Outro ND Total CABO VERDE 56,5 15,6 10,5 5,8 11,1 0,3 0,2 100 Urbano 71,1 20,5 4,1 0,9 2,9 0,2 0,2 100 Rural 28,2 6,1 23,1 15,4 26,8 0,3 0,2 100 Ribeira Grande 54,8 8,6 18,8 6,2 11,2 0,2 0,1 100 Paul 56,5 3,1 19,1 7,2 13,4 0,5 0,2 100 Porto Novo 72,8 2,1 8,9 4,9 10,7 0,2 0,3 100 S. Vicente 51,1 45,0 1,5 0,3 1,8 0,2 0,3 100 Ribeira Brava 23,0 64,2 11,0 0,6 0,6 0,2 0,4 100 Tarrafal de S. Nicolau 3,6 90,0 3,8 1,6 0,9 0,0 0,1 100 Sal 96,4 0,9 1,2 0,1 1,2 0,1 0,2 100 Boavista 80,6 0,1 6,0 1,5 11,1 0,4 0,3 100 Maio 86,3 11,2 0,3 0,4 1,5 0,1 0,3 100 Tarrafal 53,7 0,7 5,2 12,4 27,8 0,2 0,1 100 Santa Catarina 30,9 0,4 15,2 21,7 31,0 0,5 0,3 100 Santa Cruz 41,7 0,2 10,3 15,7 31,5 0,3 0,2 100 Praia 70,1 16,6 7,8 1,0 4,0 0,3 0,2 100 S. Domingos 45,8 0,5 29,6 10,4 13,5 0,2 0,1 100 Calheta de S. Miguel 35,8 0,3 13,5 31,5 18,4 0,1 0,3 100 S. Salvador do Mundo 13,9 1,1 15,6 14,6 53,6 1,0 0,2 100 S. L. dos Órgãos 39,6 1,2 34,4 20,9 3,7 0,1 0,1 100 R. Grande de Santiago 26,3 2,7 5,1 4,6 60,9 0,2 0,2 100 Mosteiros 64,7 0,7 25,8 3,7 4,9 0,2 0,0 100 S. Filipe 40,7 0,5 37,5 7,0 13,8 0,4 0,2 100 S. Catarina do Fogo 50,9 3,8 28,3 1,6 15,2 0,2 0,1 100 Brava 47,2 20,8 23,7 0,9 6,9 0,4 0,1 100 Fonte. INE – Censo 2010. Figura 5.2.4. Agregados segundo Principal Modo de Evacuação dos Resíduos Sólidos (Lixo), a nível nacional e nos meios urbanos e rurais, em percentagem. Fonte: INE - Censo, 2010. Os dados do trabalho realizado pela DGA, indicam que em 2012 a situação de gestão dos resíduos sólidos urbanos não era muito diferente daquela que se verifi cava em 2007. As estimativas feitas pela equipa da DGA, indicam 6.720 toneladas mensais como a quantidade global de resíduos sólidos urbanos recolhidos pelos diferentes Serviços Municipais, sendo Santiago, com 3.225 tonela das/mês, a ilha com maior taxa de cobertura de recolha, seguida de S. Vicente (1.500 toneladas) seguidas das ilhas do Sal e da Boavista com 750 e 690 toneladas, respectivamente, sendo a taxa de cobertura nestas últimas afectada pela produção e recolha do lixo nos es tabelecimentos hoteleiros. Brava é a ilha com menor taxa de cobertura de recolha, devendo igualmente ser aquela com menor volume de produção de resíduos, devido à sua pequena dimensão em termos de superfície. 1212 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Quadro 5.2.2. Estimativa da quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos Recolhida pelos Serviços Municipais, segundo DGA (Santos et al.). 2012 Ilha Resíduos Sólidos(Ton./mês) População Santiago 3.225,00 273.919 Ribeira Grande 49,00 7.732 Praia 2.204,00 132.317 S. Domingos 83,00 13.686 São Lorenço dos Orgãos 38,00 7.388 São Salvador do Mundo 46,00 8.677 Santa Catarina 263,00 43.297 São Miguel 103,00 15.648 Tarrafal 191,00 18.565 Santa Cruz 248,00 26.609 Santo Antão 255 43.915 Porto Novo 72 17.993 Ribeira Grande 117 18.890 Paul 66 7.032 São Vicente 1.500,00 76.107 São Nicolau 97,5 12.817 Tarrafal 37,5 5.237 Ribeira Brava 60 7.580 Boavista 690 9.162 Sal 750 25.657 Maio 90 6.952 Fogo 82,5 37.051 São Filipe 52,5 22.228 Santa Catarina 13 5.299 Mosteiros 17 9.524 Brava 30 5.995 Cabo Verde 6.720 491.575 Fonte: DGA (Santos et. al.). 2012 Figura 5.2.5. Quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos recolhida pelos Serviços Municipais, a nível nacional, em diferentes ilhas em toneladas. Fonte: Adapta do de DGA (Santos et al.). 2012 No concernente à taxa de cobertura de recolha dos RSU a nível dos Municípios, os dados estimativos apontam a Praia, com 2.203 toneladas, como o município com maior quantidade de RSU recolhidos, no entanto, cor respondente a 67% de taxa de cobertura de recolha, face a sua elevada pressão demográfi ca, 132.317 habitantes em 2010, representando 26,9% da população de Cabo Verde. Seguem-se os municípios de S. Vicente, com 1.500 toneladas, Sal (750 toneladas) e Boavista (690 toneladas) para populações de 106.107, 25.657 e 9.162 habitantes, respectivamente de acordo com o Recenseamento Geral da População de 2010 (INE, 2010). Com 100, 98 e 95% de taxa de cobertura de recolha do lixo, os municípios de S. Vicente, Mosteiros e Sal, foram os que apresentaram, em 2012, as maiores taxas de co bertura de recolha do lixo. A menor taxa de cobertura de recolha do lixo verifi ca-se no município de Santa Catarina de Santiago, com 263 toneladas para uma população de 43.297 habitantes, representando apenas 50% de taxa de desempenho do Município nesse domínio, devido à falta de meios transporte. No entanto, de acordo com o censo de 2010, S. Salvador do Mundo, com apenas 15% do lixo recolhido em conten tores e lixo recolhido pelo carro de lixo, 15,6% queimado ou enterrado, era nessa altura, o município com o pior serviço de recolha do lixo. Em relação ao destino fi nal, constata-se que a situação não conheceu evolução signifi cativa, continuando os municípios, na sua quase totalidade, exceptuando a ilha do Sal, a depositar o lixo nas lixeiras, na sua maioria selvagens. O mesmo se verifi ca em relação ao destino dos resíduos. Os serviços municipais, continuaram, ainda em fi nais de 2012, de uma forma geral, com excepção dos Municípios da ilha do Sal e dos Mosteiros que fazem a compactação, a recorrer à queima dos RSU nas lixeiras a céu aberto como forma de eliminar os resíduos sólidos. Sistema de recolha e transporte do lixo O sistema de recolha do lixo baseia-se, geralmente no seu depósito em contentores, exceptuando os muni cípios da Praia e S. Vicente onde os serviços municipais fazem a recolha ao domicílio. O transporte do lixo à lixeira é feito em camiões que nalguns municípios (Santa Catarina de Santiago, S. Miguel e Mosteiros) se apresentam em mau estado de conservação e com proble mas mecânicos, sendo noutros casos o lixo transportado em carros de caixa aberta (S. Domingos, Paul, Tarrafal de S. Nicolau, entre outros). Impacte das lixeiras selvagens no ambiente e na saúde pública No que diz respeito ao impacte no ambiente e com destaque para os efeitos nocivos na saúde pública, as lixeiras municipais, enquanto sistemas adoptados para o tratamento dos RSU estão, geralmente, associadas a diversos problemas ambientais, em várias vertentes, nomeadamente, paisagístico, odorífero e sobretudo em termos de saúde pública. Constituem uma fonte de atracção de insectos, roedores e outros animais, poten cialmente, vectores de várias doenças, para além das mesmas constituírem fontes de doenças. Têm, de igual modo efeitos, potencialmente nefastos na biodiversida de animal autóctone, ao atraírem animais como aves e répteis terrestres. De acordo com Santos et al -DGA, 2012; Gomes et al. 2013), dos 22 municípios, apenas um (ilha do Sal), possui um aterro sanitário com vedação e guarda e máquina compactador do lixo, 2 (Praia e Tarrafal de Santiago e S. Vicente) possuem lixeiras vedadas e com guarda, I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1213 enquanto que os restantes municípios, ainda não ultrapassaram a fase de lixeira sem vedação, com acesso a animais e nalguns casos (Praia, Santa Catarina de Santiago e S. Vicente) com catadores que vivem de e na lixeira. Não menos prejudicial à paisagem e com todas as consequências pouco abonatórias à saúde humana é a queima dos resíduos a céu aberto, sobretudo em casos de localização das lixeiras junto às zonas residenciais, (S. Filipe e Praia) ou junto à estradas (Praia, Paúl, Ribeira Grande de Santo Antão e Mosteiros). Alguns municípios, nomeadamente, Santa Catarina e Mosteiros, na ilha do Fogo, têm recorrido ao enterro do lixo em camadas sucessivas, como forma de equa cionar os problemas resultantes da queima de resíduos a céu aberto. Carvalho et (2010) sugeriam, em 2010, a opção pelo aterro controlado como “a solução mais realista para a rejeição fi nal dos RSU em Cabo Verde, principalmente nas ilhas onde existe apenas um município, em que a quantidade do resíduo produzido não assegura a viabili dade económica do aterro sanitário (maior ou igual a 20 ton/dia) ou incineração (maior ou igual a 500 ton./dia)”. No entanto entendem que a compactação deve ser utili zada como alternativa às lixeiras a céu aberto, devendo a sua implantação ser seguida de avaliações e critérios técnicos, enquanto não houver uma solução defi nitiva do problema da eliminação ou valorização dos resíduos sólidos em Cabo Verde. Os municípios das ilhas mais montanhosas, com des taque para a ilha de Santo Antão, enfrentam ainda o problema da falta de acesso a localidades, sendo difícil ou nalguns casos impossível a recolha do lixo em certas localidades (Santos et al., DGA, 2012). A Boavista é a par do Sal, a ilha onde se tem verifi cado a maior taxa de crescimento demográfi co, sendo também um dos destinos turísticos mais procurados nos últimos anos. A situação verifi cada no terreno é preocupante. A taxa de produção do lixo hoteleiro muito elevada contrapõe a ausência de um aterro sanitário. O enorme potencial turístico da ilha, chegando a ser a ilha com maior taxa de acolhimento de turistas em 2012, vem criando novas necessidades em termos de saneamento e protecção ambiental. As fraquezas dos serviços muni cipais, assentes na ausência de um aterro sanitário ou no mínimo de lixeira controlada contrapõe o crescente aumento de unidades hoteleiras e o aumento signifi cativo das trocas comerciais. Ainda, em 2012, a gestão dos RSU era bastante afec tada pela escassez de meios e equipamentos, falta de um programa de gestão e de uma defi ciente fi scalização, nos municípios do país. Esses constrangimentos que já tinham sido anotados no Plano de Gestão de Resíduos, em 2004 (DGA, 2004), realçados no Plano de Saneamento Básico (Carvalho et al. 2010) prevaleceram ainda em fi nais de 2012, tendo sido devidamente anotados pela Equipa de Consultoria durante os encontros realiza dos em Novembro e Dezembro de 2012. São factores que fazem com que os municípios continuem a enfrentar problemas de gestão de resíduos, com excepção da ilha do Sal cujo sistema de recolha, transporte e deposição está sob a responsabilidade de uma empresa de capital misto, SALIMPA. Um outro aspecto que vem sendo constatado é a assi metria entre os centros urbanos em termos de produção e tratamento de resíduos. Apesar de ter havido trabalhos de informação e sensibilização da sociedade civil para a problemática de gestão de resíduos a nível nacional, o quadro actual é bastante diferenciado, em termos de sistema de recolha e destino dado aos resíduos nos meios urbanos e rurais. De acordo com INE (2010), enquanto que no meio urbano, 91,6% das famílias utilizavam, nessa altura, carros de lixo e contentores, como meios de armazenamento e transporte, no meio rural, esse valor era de 34,3%. O aterro sanitário é um outro sistema utilizado no tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Porém, a nível nacional, exceptuando o caso da ilha do Sal, onde foi cons truído nos últimos anos um aterro sanitário, não existe na globalidade aterros sanitários. Evidencia-se neste particular a Ilha de Santiago, onde foram concluídas as obras de construção de um aterro sanitário, localizado em S. Domingos e financiado pela União Europeia. Esta infra-estrutura que deverá funcionar como solução única para os municípios da ilha, tendo uma estação de transferência na cidade de Assomada, em Santa Catari na, deverá entrar em funcionamento quando estiverem solucionados alguns problemas de âmbito municipal, com realce para o problema do fi nanciamento dos custos ine rentes ao transporte do lixo desde a origem de produção até ao aterro sanitário. Gestão das Águas Residuais A evacuação de águas residuais têm sido feitas através de fossas sépticas e através da ligação das habitações à rede pública de esgotos, tendo como destino fi nal as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). Em termos institucionais, a gestão das águas residuais é da competência do Governo e dos Municípios, cabendo estes a responsabilidade de gestão das infra-estruturas de saneamento básico com excepção da cidade da Praia, onde essa responsabilidade é exercida pela ELECTRA, SA. Nas lhas do Sal e da Boavista as empresas APP e AEB (Água e Energia da Boavista AEB) têm dado importante contribuição nesse domínio. A responsabilidade do Governo, incide na defi nição da política de saneamento e infra- estruturação. Nesta óptica, defi niu-se como meta, para o horizonte 2015, a redução para 50%, a percentagem da população sem acesso ao saneamento, no quadro do Sétimo Objectivo do Desenvolvimento do Milénio, tendo como ponto de partida os 24% da população com acesso ao saneamento, verifi cados em 1990 (Carvalho et al. 2010). Os dados do QUIBB-CV indicavam que em 2007, a evacuação das águas residuais em Cabo Verde era bas tante precária. Nessa altura apenas 26,5% da população a nível nacional, dispunha de fossas sépticas e 14,3% estava ligada à rede de esgotos, totalizando os 40,8%. Os restantes 59,2% da população não tinham acesso a 1214 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 um serviço mínimo e adequado de evacuação das águas residuais, tendo que se recorrer à natureza para satisfa zer as suas necessidades fi siológicas. As fossas sépticas contribuíam, nessa altura, de forma precária, para a depuração das águas residuais. Os dados do INE, relativos ao sistema de evacuação de águas residuais apontam uma ligeira melhoria, em termos de habitações ligadas à rede de esgotos, passando de 14,3% registado em 2007, para 19,4% em 2010. No concernente às habitações dotadas de fossas sépticas, já se verifi ca um aumento signifi cativo, passando de 26,5% para 47.5%. Em 2010, apenas 33,1% de casas não tinham casa de banho (INE-censo, 2010). As informações verbais recolhidas junto dos serviços municipais, apesar de não permitirem avançar dados percentuais a nível nacional, apontam para a continuação dessa tendência positiva, verifi cando-se, na maior parte dos municípios contactados, um aumento signifi cativo, com realce para a ilha do Sal onde foram benefi cia das mais de 1200 habitações de um total de 2048 que não tinham casas de banho. Seguem-se Mosteiros com aproximadamente 700 agregados familiares benefi ciadas, estimando-se em 60%, a taxa de cobertura de agregados familiares com ligação à fossa séptica, Santa Catarina Fogo com 65% de habitações com casas de banho, S. Domingos que passou de 10%, registada em 2008, para 20-22%, em 2012 (Gomes et al., 2013). Essas informações deverão ser reconfi rmadas pelos dados do Inquérito Multiobjectivos, realizado pelo INE entre Outubro e Dezembro de 2012, cuja divulgação e publicação se aguardam. Quadro 5.2.3. Agregados segundo Principal Modo de Evacuação de Águas Residuais, por meio de Residência e Concelho em percentagem (%) Modo de evacuação das águas sujas Fossa sép tica/ rede de esgoto Redor de casa Natureza (mar, ar livre, céu aberto) Outro ND Total População c/ acesso a rede de esgoto ou a fossa séptica CABO VERDE 35,3 42,6 20,1 1,8 0,2 100 66,0 Urbano 48,6 36,3 13,6 1,3 0,2 100 78,9 Rural 9,5 54,7 32,8 2,9 0,2 100 45,2 Ribeira Grande 32,6 41,6 24,4 1,3 0,1 100 71,6 Paul 37,3 22,3 39,0 1,0 0,2 100 61,8 Porto Novo 31,3 28,6 39,2 0,7 0,3 100 54,3 S. Vicente 74,1 13,1 11,2 1,4 0,3 100 82,2 Ribeira Brava 23,9 17,2 57,7 0,8 0,4 100 65,9 Tarrafal de S. Nicolau 35,8 14,8 38,9 10,4 0,1 100 73,7 Sal 66,2 11,3 21,8 0,5 0,2 100 89,4 Boavista 42,5 22,2 32,7 2,3 0,3 100 65,9 Maio 27,5 32,9 38,6 0,7 0,3 100 78,3 Tarrafal 18,3 61,5 18,4 1,7 0,0 100 52,0 Santa Catarina 17,4 57,3 22,2 2,8 0,3 100 54,0 Santa Cruz 12,5 53,0 32,0 2,3 0,2 100 38,0 Praia 35,7 51,3 12,1 0,8 0,2 100 73,5 S. Domingos 7,2 69,4 11,5 11,9 0,1 100 38,6 Calheta de S. Miguel 6,4 74,0 16,9 2,4 0,3 100 38,2 S. Salvador do Mundo 5,8 62,3 30,5 1,2 0,2 100 35,6 S. L. dos Órgãos 4,3 91,4 3,5 0,7 0,1 100 43,7 Ribeira Grande de Santiago 10,5 55,6 31,0 2,7 0,2 100 33,6 Mosteiros 5,1 72,2 14,8 7,8 0,0 100 77,5 S. Filipe 7,1 65,2 25,8 1,8 0,2 100 71,5 Sta Catarina do Fogo 6,3 48,2 44,8 0,6 0,1 100 70,9 Brava 12,5 41,3 44,4 1,6 0,1 100 64,0 Fonte: INE, censo 2010. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1215 Á Figura. 5.2.6. Agregados segundo Principal Modo de Evacuação de Águas Residuais, A nível nacional e meios rurais e urbanos em percentagem (%) Fonte: Adaptado do INE – censo, 2010. Estações de Tratamento de Águas Residuais As Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) são as melhores infra-estruturas que tratam as águas re siduais de origem doméstica e/ou industrial, vulgarmente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais, para depois serem canalizadas para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável através de um emissário, con forme a legislação vigente para o meio ambiente receptor. As Estações de Tratamento, sobretudo as modernas, constituem um dos melhores meios para a valorização dos resíduos líquidos, permitindo a sua reutilização para fi ns diversos. Numa ETAR as águas residuais passam por vários processos de tratamento, desde o pré- tratamento até tra tamento terciário, com o objectivo de separar ou diminuir a quantidade da matéria poluente da água. Até 2004, existiam em Cabo Verde duas Residuais Estações de Tratamento de Águas Residuais funcionais, nos centros urbanos do Mindelo e da Praia. Entre 2003 e 2010, entraram em funcionamento as Estações de Tra tamento de Santa Cruz e Tarrafal, na ilha de Santiago e Santa Maria na ilha do Sal e uma unidade de tratamento contentorizado na ilha da Boavista. Em fi nais de 2012 foram concluídas as obras de construção da ETAR da Calheta de S. Miguel, devendo essa infra-estrutura ser entre à edilidade agora em 2013. Situado em Palmarejo a ETAR da Praia, que até 2007 só fazia o pré-tratamento e o tratamento primário e rejeitava o efl uente no mar, foi nesse ano, reabilitado, ampliado e modernizado, passando a ter uma capacidade hidráulica máxima de 14.000 m3/d., passando a dispor do sistema de tratamento secundário por lamas ac tivadas em arejamento prolongado em reactores SBR (Reactor Batch Sequency) e tratamento terciário de desinfecção com cloro e radiação ultravioleta artifi cial, tendo como objectivo a r eutilização do efl uente. A linha sólida foi também modernizada com introdução de um espessador gravítico, um desidratador mecânico e ainda um sistema de reaproveitamento do biogás. A estação passou a dispor de um sistema de telegestão e automa tismo baseado no “SCADA” e PCL, de modo a minimizar as intervenções humanas (Carvalho et al., 2010). A ETAR do Palmarejo foi reabilitada em 2007 com o propósito de servir toda a cidade num horizonte de 20 anos. A estação foi expandida e reabilitada, tendo-se in troduzido o tratamento secundário por lamas activadas e desinfecção por UV com objectivo de produzir efl uente com melhor qualidade (Cruz, 2007). Por difi culdades operacionais a taxa de ligação domiciliária é baixa, rondando os 7% do total das casas, afl uindo diariamente cerca de 1000 m3 à estação, ou seja 1/6 da água potável produzida pela ELECTRA. Por isso a ETAR opera com valores mínimos de caudais, criando constrangimentos operacionais. Realça-se que a construção desta infraes trutura data de 1997, com implementação de duas linhas de tratamento: a linha líquida, constituída pelos proces sos de gradagem, desarenação, decantação primária e desinfecção por cloragem; e a linha de lamas constituída por um digestor a frio e um fi ltro de banda (Cruz, 2007; Santos et al., 2012). A estação de lagunagem da ETAR do Mindelo, situado na Ribeira de Vinha foi igualmente reabilitada e ampliada, no quadro do 3º Plano Sanitário de S. Vicente, tendo passado a dispor de uma capacidade para depurar 5.000 m3/dia. A ETAR da cidade do Tarrafal de Santiago, foi constru ída no âmbito da 1ª Fase do Plano Sanitário do Tarrafal. Funciona através de lagunagem com capacidade para depurar 1910 m3/d. Na cidade de Pedra Badejo do Concelho de Santa Cruz, foi construída uma pequena ETAR, com capacidade para depurar 1.500 m3/dia. Na ilha do Sal, construiu-se a Estação de Santa Maria, dimensionada, em função da capacidade de tratamento existente na estação de tratamento das Aguas de Ponta Preta, estimada em 1.000 m3/d. A sua capacidade hidráulica é de 2.500 m3/d. Construída pela Agência de Água e Energia da Boavista, a unidade de tratamento con- tentorizado, com uma capacidade de depuração de 1.000 m3 por dia, destina se a dar escoamento as águas residuais das unidades hoteleiras da cidade de Sal Rei. Todas essas Estações dispunham, ainda em 2010, de três níveis de tratamento, primário, secundário e terciário, (com excepção das Estações de Tratamento de Santa Cruz e do Tarrafal que ainda nessa altura só faziam tratamentos primário e secundário), de desinfecção e afi nação do teor da matéria orgânica de modo a garantir os objectivos de reutilização, particularmente, na rega. Em todas estas ETARs, o tratamento das lamas é feita por leitos de secagem, à excepção da ETAR da Praia, cujo processo é digestão anaeróbia com aproveitamento do biogás. No entanto, ainda em 2012, persistia o problema cons tatado em 2010, por Carvalho et al. (2010) e que consistia na existência de defi ciências que comprometiam os de sempenhos de qualquer das infra-estruturas. As estações do Tarrafal e Santa Cruz e do Palmarejo, em Santiago continuaram a apresentar baixo caudal afl uente devido à baixa taxa de ligação domiciliária, sendo a situação mais crítica no Tarrafal. No caso da ETAR do Palmarejo, a taxa de ligação domiciliária continuava baixa, rondan do os 7% do total das casas, fazendo com que a Estação continuasse a operar com valores mínimos de caudais 1216 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 (Santos et al., DGA, 2012). A ETAR de Santa Cruz, cuja área de infl uência só abrange o centro urbano de Pedra Badejo continuou, em 2010 a ser ser “alimentado” por 500 ligações domiciliárias. A ETAR de S. Vicente é a que recebe maior caudal de águas residuais em todo o país, como resultado da ligação de 68,3% da população da ilha à rede pública de esgotos, sendo todas as águas residuais provenientes da rede pública dos esgotos canalizadas à E.T.A.R., com um caudal diário de 2000 a 2200 m3. O tratamento é puramente biológico tendo como principais factores a digestão anaeróbia e aeróbias, a fotossíntese, o vento, e o oxigénio fornecido principalmente pelas algas. A ETAR tem a capacidade de armazenagem de 55.000 m3 e está dimensionada para tratar 2.250 m3/dia do afl uente com retenção de 23 dias, estando a média da evaporação estimada em 110m3/dia. S. Vicente é igualmente a ilha com menor percentagem de casas sem fossas sépticas, apenas 19,4%, estando 12,4% dotadas de casas de banho com fossas sépticas (Santos et al., DGA, 2012). Um aspecto preocupante e realçado nalguns documen tos ofi ciais, nomeadamente, Plano Nacional de Sanea mento Básico (Carvalho et. al. 2010) é relação directa ou indirecta existente entre a precaridade das condições de saneamento do meio e a saúde pública . Esta insufi ciência expressa na ausência de um serviço e adequado de evacuação das águas residuais e o defi ciente funcio namento das estações de tratamento existentes, para mais de metade (62,7%) da população (INE, censo 2010) cria as condições favoráveis ao aparecimento de doenças e epidemias como a cólera o paludismo ou a dengue, tendo sido as águas residuais consideradas como um dos meios facilitadores de propagação dos vectores transmissores da dengue e do paludismo. Embora não sejam considerados tão expressivos quando comparados com outros países vizinhos, os 44 casos de paludismos, verifi cados em 2010, a nível nacional, a epidemia da dengue verifi cada em 2009, com 21.137 casos confi rmados e com reincidência em 2010, com 406 casos (Ministério da Saúde, 2011 e 2012), e com incidência em todo território nacional, são indicadores da infl uência negativa dessa problemática ambiental na saúde pública. Carvalho et al. (2010) chama a atenção em como o de fi ciente funcionamento das ETAR pode comprometer os propósitos de reutilização das águas residuais tratadas na agricultura, pondo em risco uma vez mais a saúde pública. A constatação feita no Plano Nacional de Sane amento Básico com alusão à prática existente em 2010 na ETAR de Ribeira de Vinha e, de forma incipiente, na estação do Palmarejo ainda continua actualizada, con tinuando a haver em Santa Cruz, com solicitações dos agricultores neste âmbito, embora sem consequências confi rmadas na saúde pública. Não menos preocupantes são os problemas que ainda persistem na vertente de gestão de águas pluviais, face ao aumento progressivo da urbanização, com efeito no sistema de drenagem. Vários são os casos de inundações e posterior deposição de materiais sólidos, persistentes em pontos críticos do sistema de drenagem local nos úl timos anos, causando sérios contratempos à população, com perdas avultadas de materiais, um pouco por todo o país, tendo as ocorrências mais notórias verifi cadas na Cidade da Praia, Mindelo, Ribeira Brava e Tarrafal de S. Nicolau, Santa Maria na ilha do Sal e em 2012 nas ilhas de Boavista e Santo Antão. Esses acidentes naturais, facilitados pela natureza montanhosa do país e pela já conhecida natureza das precipitações têm tido como aliado o desajustamento entre o processo de urbanização do país e as medidas de políticas dos municípios, que tenham o propósito de difi cultar ou combater os problemas criados, particularmente na vertente de gestão de águas pluviais. De acordo com Carvalho et al., (2010), uma das medidas que deveria ser tomada para o equacionamento deste problema seria a elaboração de planos directores de drenagem urbana, devendo esses planos ser uma das partes de orde namento de uma Bacia Hidrográfi ca como um todo, de modo a evitar problemas a montante da Bacia que viessem a agravar ainda mais as inundações nas zonas a jusante. Essa proposta que ainda continua actualizada, recomendava ainda que esse plano de drenagem fosse articulado com as outras actividades urbanas de modo a possibilitar o desenvolvimento da forma mais harmoni zada possível, devendo constar desse instrumento de gestão a elaboração de campanhas educativas que vi sem informar a população sobre a natureza e a origem do problema das enchentes, sua magnitude e consequências. Os principais obstáculos apontados para a aplicabi lidade dos instrumentos de gestão ambiental em 2010, tais como a fragilidade da estrutura institucional; a falta de uma base sólida de dados ambientais; recursos fi nanceiros escassos e a carência de recursos humanos necessários à prática da gestão ambiental em todos os níveis (Carvalho et al, 2010), persistem ainda em todos os municípios. Gestão dos óleos usados No que diz respeito, ao destino dos óleos usados dos lubrifi cantes do parque automóvel, das aeronaves e das máquinas industriais, ainda prevalece a situação que se verifi cava até 2003, ou seja, esses resíduos continuam de uma forma geral, na maioria dos municípios, a ser rejei tados para o esgoto ou lançados directamente para o solo. Foi constatado, nalguns municípios, em situações extremas, a rejeição dos óleos usados nas lixeiras mu nicipais ou nas suas proximidades, formando, em casos pontuais, pequenas lagoas de óleos usados. No caso concreto da Boavista a situação que foi observada em 2004, nessa altura comunicada por escrito ao Depar tamento Governamental Competente, e que consistia no lançamento sistemático de óleos de maquinarias de construção civil nas proximidades das obras de constru ção um complexo hoteleiro, foi em Novembro de 2012, observada uma vez mais pela equipa de consultores e DGA nas proximidades da lixeira municipal (Gomes, 2004; Gomes et al., 2013). Em determinados municípios, designadamente, S. Vi cente e Praia, as empresas como ENACOL, Vivo Energy e I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1217 ELECTRA, continuam a armazenar os seus óleos usados e os de terceiros em bidões de 200 litros, na expectativa do seu encaminhamento para um País vizinho. Do mesmo modo, a situação relatada na edição do Livro Branco de 2004, com base em Levy e Gomes (2002), em relação ao impasse que se verifi cava com a Garça Vermelha em dar destino aos óleos usados armazenados em dois depósi tos metálicos na Ribeira de Vinha em S. Vicente, ainda prevalece. A quantidade de óleos usados acumulados pelas duas Empresas petrolíferas, ENACOL e VIVO ENERGY (ex-SHELL) atingiu em 2012, os 21.000 e 142.000 litros, respectivamente. Gestão institucional de abastecimento de água e saneamento Os documentos ofi ciais, nomeadamente, DECRP III (2012), na sua análise aos indicadores de água e sanea mento do meio, reconhecem a melhoria desses indicado res, sem deixar, no entanto, de chamar a atenção para alguns problemas críticos subjacentes que a melhoria desses indicadores pode omitir, entre os quais as contra dições que se verifi cam nos centros urbanos. Verifi cam-se nesses centros, custos de água elevados, sectores afec tados por inefi ciências signifi cativas, cortes frequentes no fornecimento de água, sendo também a qualidade suspeita e a quantidade insufi ciente. Ainda de acordo com esse documento o consumo de água per capita em Cabo Verde é baixo e não cumpre o standard global reco mendado. Exemplifi ca-se com o caso da cidade da Praia, onde a distribuição da água é enviesada, continuando os pobres e mais vulneráveis da população a receberem uma baixa quantidade por dia. Esse enviesamento é ainda acentuado pela forma desequilibrada de acesso a uma fonte de água sustentável. As zonas periurbanas e rurais tendem a depender de abastecimento fora da rede, nomeadamente, fontanários públicos e auto tanques, sendo estas fontes mais dispendiosas, tanto em tempo como no preço. Esses constrangimentos são acentuados pela fraca qualidade de governação, não permitindo o ambiente institucional uma gestão e governação efi cientes. Alia se aos persistentes e signifi cativos vazios institucionais a duplicação de funções entre diversas entidades sem delimitação entre os Serviços. No documento DECRP III, exemplifi ca-se, com o funcionamento do sector da água, onde existem oito agências/ministérios envolvidos na gestão desse sector. A gestão operacional é executada, na sua quase plenitude, pelos 22 Municípios, estando sob a sua responsabilidade o for necimento desse precioso líquido a uma população que em 2010 contava os 491,575 habitantes. Esta segmentação que ainda se verifi ca no sector de água é encarada como sendo um constrangimento rele vante, que arrasta aspectos como a falta de coordenação e gestão, fi scalização e regulação insufi cientes e inefi ciências com elevadas taxas de perda e empresas do sector fi nanceiramente insustentáveis. No domínio do tratamento de águas residuais e de áreas de escoamento, verifi ca-se igualmente uma falta de apropriação e liderança institucional, continuando a prevalecer no sector, um vazio. Porém, em 2012, o Governo apresentou uma nova visão sobre a governa ção e gestão dos sectores de água e saneamento, estando a implementar a necessária reforma através da criação de uma Comissão de Reforma para água e saneamento. As reformas em curso deverão ser consubstanciadas na futura Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS). Esta nova Entidade deverá acumular as funções que actualmente estão a ser desempenhadas por diferentes Instituições, entre as quais o Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos. Árvores de arruamento e criação de espaços verdes nos Municípios As informações recolhidas junto dos 15 Municípios confi rmam que os Serviços Municipais continuam a contemplar nos seus planos de actividades a edifi cação de espaços verdes nos principais centros urbanos, como forma de requalifi car os bairros, sobretudo os mais degra dados, visando proporcionar o bem-estar da população e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Destaca-se nesta vertente, o município da Praia que tem apostado na criação de espaços verdes e na protecção de encostas com espécies de plantas apropriadas. Seguem-se os municípios de S. Filipe na ilha do Fogo, S. Domingos e S. Vicente. No entanto, devido à ausência de um programa de estu dos pormenorizados das espécies mais adequadas a esses espaços, continua a denotar-se alguma descaracterização da maioria dos centros urbanos, principalmente no que diz respeito aos impactes visuais que determinadas es pécies conferem. Visando resolver ou minimizar os diferentes proble mas ambientais que enfrentam, a maioria dos municí pios dispõe de um Plano Director Municipal, enquanto um instrumento de gestão municipal, onde estão consignadas as questões ambientais. Os Municípios criados mais recentemente (ver decreto legislativo), S. Salvador do Mundo, Ribeira Grande de Santiago, São Lourenço dos Órgãos, Santa Catarina do Fogo e Tarrafal de S. Nicolau, e Praia têm os respectivos Planos Directores em fase avançada de elaboração (Gomes, et al., 2013). Gestão ambiental nas Organizações/Empresas No actual contexto mundial de uma economia globali zada, a gestão ambiental vem-se tornando cada vez mais numa importante ferramenta no funciona mento das Organizações/Empresas. A gestão ambiental subentende o conhecimento detalhado da vida interna da organização, de modo a facilitar a reengenharia dos pro cessos produtivos, aumentando a efi ciência e a redução de custos, visando conseguir vantagens competitivas, me lhoria da imagem pública e uma atitude pró-activa face a um mercado cada vez mais exigente com as questões ambientais. A gestão ambiental proporciona ainda uma melhoria das relações com parceiros estratégicos; o cumprimento da legislação nacional e internacional, a sensibilização ambiental dos colaboradores, tornando-os melhores cidadãos e, principalmente, a redução dos seus impactes ambientais (Lopes et. al., 2005). 1218 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 As empresas da cadeia de produção vêm-se ainda confrontadas com o processo de globalização das relações económicas que tem servido como uma impulsionadora do seu comprometimento com a qualidade de produtos que colocam no mercado, principalmente na vertente da qualidade ambiental. Esse compromisso tem abrangido, sobretudo, as em presas transnacionais e exportadoras que por determi nação dos seus accionistas, vêm adoptando os padrões ambientais defi nidos em seus países de origem, onde os padrões e normas legais são mais rigorosos. As empre sas exportadoras enfrentam um novo proteccionismo: a discriminação de produtos e serviços que não comprovem a estrita observância das normas ambientais (Norma Europeia, ISO 22000:2005). Em diferentes países, sobretudo, Estados Unidos da América, Brasil e os do Continente Europeu, as empre sas têm explorado o diferencial ambiental também no mercado interno, o que está a impulsionar a adopção do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Este sistema vem ao encontro da necessidade das empresas em adoptarem práticas de gestão adequadas às exigências do mercado, universalizando os princípios e procedimentos que permi tirão uma expressão consistente de qualidade ambiental. Face às semelhanças dos sistemas de gestão da qualidade intrínseca do produto e da qualidade ambiental, muitas empresas que implementaram programas de qualidade também estão na vanguarda da certifi cação ambiental. Os procedimentos de gestão ambiental foram padroni zados a nível mundial, com objectivo de defi nir critérios e exigências semelhantes. A garantia de que a empre sa atende a esses critérios é a certifi cação ambiental, segundo as normas ISO 14.000. Essas normas foram defi nidas pela International Organization for Standardi zation (ISO), Organização Não Governamental, fundada em1947, com sede em Genebra, Suíça que congrega mais de uma centena de países e representa mais 95% da produção industrial do mundo. O objectivo principal da ISO é criar normas internacionais de padronização que representem e traduzam o consenso dos diferentes países. De entre as diversas áreas de actuação da ISO destacam-se as normas de certifi cação ambiental, de signadamente, a (i) ISO 14.001 que defi ne os requisitos para certificação ambiental; (ii) ISO 14.004, norma orientadora, que exemplifi ca e detalha as informações necessárias à implementação de um SGA; (iii) ISO 14.010,14.011e14.012 que se referem ao processo de audi toria ambiental; e (iv) ISO 14.032 que defi ne a integração entre as normas de qualidade e do ambiente. Em Cabo Verde o Decreto-Regulamentar do disposto no artigo 8º do Decreto-Legislativo nº 14/97, nomeia os tipos de actividades que podem ter efeitos sensíveis so bre o ambiente, designadamente: instalações químicas, indústria química, armazenagem de combustíveis fosseis à superfície, instalações para reparação de aeronaves, fabrico de pesticidas, produtos farmacêuticos, tintas e vernizes, refi narias de petróleo bruto, instalações de eli minação de resíduos tóxicos e perigosos por incineração, tratamento químico ou armazenagem em terra, construção de auto-estradas, estradas, aeroportos e aeródromos, portos, siderurgias, instalações para armazenagem de petróleo e de produtos petroquímicos e químicos, fabrico de conservas de produtos animais e vegetais, produção de lacticínios, indústria de cerveja e de malte, instalações destinadas ao abate de animais, fábricas de farinha de peixe, complexos hoteleiros, instalações de elimi nação de resíduos industriais e de lixos domésticos, estações de depuração, exploração de pedreiras e outros inertes e armazenagem de sucatas. É neste âmbito que se enquadrou a auditoria ambiental realizada a 20 empresas instaladas nos centros urbanos mais importantes de Cabo Verde, em 2000 no sentido de se verifi car se as empresas tinham adoptado medidas que deveriam consistir em: (a) estabelecer uma política ambiental adequada à sua realidade; (b) identifi car os aspectos ambientais signifi cativos, os requisitos legais relevantes e as prioridades, para estabelecer objectivos ambientais adequados; (c) estabelecer uma estrutura e um programa para implementar a política ambiental e atingir os objectivos defi nidos; (d) facilitar o planeamen to, o controlo, as acções preventivas e correctivas e as actividades de auditoria e revisão, para assegurar que a política ambiental seja cumprida e adequada. Neste contexto, o então Projecto de Privativações e Reforço da Capacidade em Regulação, em coordenação/ concertação com o ex-Secretariado Executivo Para o Ambiente (ex- SEPA), actualmente Direcção Geral do Ambiente (DGA) realizaram em 1998 e 2000, auditorias ambientais a 20 empresas com sede nas cidades da Praia, Mindelo e na ilha do Sal. Essas empresas foram agrupa das em três classes: empresas de prestação de serviços, empresas industriais e empresas comerciais. Foram considerados os seguintes parâmetros ambien tais tinham sido os resíduos líquidos. Resíduos sólidos, emissão de gases para a atmosfera e níveis de ruídos. Resíduos líquidos (águas residuais e óleos usados) Neste parâmetro tinha sido verifi cado que até 2004, que nenhuma das 18 empresas que faziam uma má gestão das águas residuais e dos óleos usados (11 e 7, respectiva mente), tinham dado cumprimento às recomendações no sentido de Instalação de sistemas de pré- tratamento de águas residuais no local da sua geração e elaboração de planos de prevenção e de contingência para tratamento de derrames de óleo, fugas e armazenagem. Durante as visitas efectuadas em fi nais de 2012, a equipa de consultores recolheu informações que confi r mam que o problema de gestão das águas residuais ainda continua sem solução nalgumas empresas, entre as quais na ASA, na ilha do Sal, pelo que a Instituição competente deve equacionar a possibilidade de realização de auditoria ambiental nessas e noutras empresas, em matéria de gestão de águas residuais. Resíduos sólidos (lixos) Os problemas mais pertinentes, encontrados em 3 em presas, estavam relacionados com a deposição, em locais menos apropriados, de ferros velhos, uma vez que o lixo de outra tipologia (cartões usados e outros) era depositado nas lixeiras municipais. Esse problema foi constatado I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1219 em três das 20 empresas. No entanto as informa ções recolhidas, em 2012 apontam para a existência no mercado, pelo menos no município da Praia, de empresas compradoras de ferros velhos, com o propósito de proceder a sua exportação para o Exterior. Emissão de gases para a atmosfera A emissão de gases para a atmosfera constituía, até 2004, um problema para 8 das 20 empresas. A má gestão dos gases tinha a sua origem na existência de chaminés com altura inferior ao mínimo aconselhado, ou na au sência de fi ltros que minimizassem a proporção de gases emanados para a atmosfera. Numa das empresas audita das, a INTERBASE, tinha sido constatado a existência de tubagens já rotas que para além de não evitarem a fuga do gás tóxico para a atmosfera, representava um grande risco para a segurança do edifício e dos Trabalhadores. Infelizmente esse risco viria a concretizar-se, através da defl agração de um incendeio, em 2009 que destruiu a empresa na sua totalidade. Níveis de ruído O nível de ruído continuaria a ser problema para a saúde pública e dos trabalhadores em 2 das empresas, tendo a ausência de dispositivos que minimizassem o nível de ruído que saia para fora das fábricas, aliada à sua localização em zonas habitadas sido apontados como os dois factores responsáveis pela manifestação deste parâmetro. Sabe-se que até 2004, os problemas ambientais consta tados nas duas auditorias ambientais continuaram sem solução, mantendo-se, igualmente, as recomendações feitas pelas duas equipas, na sua quase globalidade sem materialização. Uma vez que não se tenha tido co nhecimento de outras auditorias ambientais realizadas, continua-se por se saber se os problemas ambientais verifi cados até 2004, continuam hoje actualizados. Em 2000 essas empresas apontavam a falta de recursos fi nanceiros e de assistência técnica na área ambiental para darem respostas às recomendações. Exceptuam-se as duas empresas petrolíferas, ENACOL e Vivo Energy (ex-Shell) que continuam a trabalhar com as medidas de segurança recomendadas, sobretudo na vertente de transfega e manuseamento de combustí veis. Essa tarefa é executada, mediante o protocolo de descarga e carga de navios, que se baseiam no sis tema de gestão (HSSE-MS) vigentes nessas empresas, com respeito ao estipulado nas normas internacionais, designadamente a ISGOTT (International Safety Guide for Oil Tankers&Terminals), e MARPOL (International Convention for the Prevention of Pollution From Ships), entre outras. As duas empresas realizam acções de sen sibilização dirigidas aos Trabalhadores, nas vertentes de procedimentos de manuseamento dos combustíveis e análise de risco das actividades e medidas de controlo. Dispõem de procedimentos e planos de emergência, que são testados várias vezes por ano em todas as instalações. Na sua globalidade, as empresas cabo-verdianas não são competitivas em matéria de questões ambientais. Realça-se, no entanto, pela positiva, uma empresa da área de produção e comercialização de água que tem es tado a associar a qualidade do seu produto aos aspectos ambientais, dando a conhecer aos seus consumidores, através de inscrições nas embalagens, que está a seguir as normas ambientais internacionais, designadamen te a norma ISO 22.000 da TUV Rheinland Group, uma multinacional alemã, líder na prestação de serviços de inspecções e certifi cações, estando inscrita nessa multi nacional. Trata-se de um exemplo de sucesso que deve ser seguido por outras empresas cabo-verdianas. Gestão ambiental nas Explorações Agro-pecuárias Com apenas 10% de solo com potencialidades agrícolas, inseridos, na sua maior parte, em zonas agro-ecológicas de fraca precipitação, e sendo as suas principais ilhas agrícolas (Santiago, Fogo, Santo Antão e S. Nicolau) de natureza montanhosa, Cabo Verde têm à partida, um sector agro-pecuário de fraco potencial produtivo. Dotados de uma fraca formação e na sua grande parte, pobres, (realça-se que a fracção de pobreza no meio ru ral foi avaliada, em 2007, pelo QUIB-2007em 44,3%, os agricultores ligados à prática de agricultura de sequeiro, são afectados pela falta de meios de sobrevivência, sendo obrigados a recorrer, anualmente, à prática de agricultu ra de regime pluvial que vem ao longo dos anos baixando o seu nível de produção, tendo os solos já chegado ao limite da sua resiliência (capacidade de resistência), face à recorrente erosão hídrica. Alguns agricultores já se consciencializaram que os rendimentos obtidos não suportam os custos imediatos de produção. Esses prejuízos quando reforçados com os do longo prazo, ou seja os inerentes à degradação dos solos pela erosão hídrica que as práticas agrícolas proporcionam, sempre colocaram a agricultura de sequeiro, numa posição de vulnerabilidade, rotulando a, não obstante o seu reconhecido papel sociocultural, de “agricultura da pobreza”. Não obstante se reconhecer o seu peso social, histórico e cultural, deve-se ter o bom senso de que os rendimentos imediatos das explorações agro-pecuárias, sobretudo em Cabo Verde, devem estar assentes na sustentabilida de do sistema. Essa sustentabilidade só é garantida se os operadores desse sector integrarem as questões ambien tais na planifi cação das suas actividades, o que pressupõe que o processo de planifi cação seja acompanhado da elaboração de Sistema de Seguimento Ambiental (SGA), assente no pressuposto de que os sistemas agro-pecuários devem funcionar com base na defi nição de uma clara política ambiental. Por outro lado, a política ambiental deve ser sempre um documento adequado à natureza das actividades desenvolvidas, facto que se torna ainda mais relevante no caso das explorações agrícolas. A defi nição da política ambiental deve, porém, ser acompanhada de uma participação de todos os inter venientes nas actividades do sistema, nomeadamente, funcionários, fornecedores, clientes, e subcontratados. Este envolvimento constitui uma mais-valia pois, per mite defi nir uma política real, adequada à exploração e sufi cientemente clara para ser entendida e seguida pelas pessoas que directa ou indirectamente com ela trabalham, e promover também a sua divulgação a nível interno e externo (Lopes et al., 2005). 1220 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Em Cabo Verde a política ambiental do Governo tem tido de uma forma geral boas repercussões no sec tor agro-pecuário, nomeadamente no que diz respeito ao diagnóstico da situação em matéria de uso de pesticidas. Ora, se por um lado a prática de agricultura de sequei ro acarreta investimentos superiores aos rendimentos e com prejuízos a longo prazo ainda maiores devido à ocorrência cada vez mais acentuada da erosão hídrica, os rendimentos de agricultura de regadio têm sido propor cionados, nos últimos anos por um aumento de consumo de factores de produção, entre os quais os pesticidas e os adubos químicos. A regulamentação da gestão de pesticidas (importa ção, comercialização e utilização de pesticidas em Cabo Verde) não tem sido acompanhada de uma oferta desses produtos de acordo com a procura, originando uma fraca cobertura a nível nacional, difi cultando o acesso de pes ticidas aos agricultores. Essa situação tem contribuído para estimular a introdução e utilização fraudulenta de pesticidas, ainda que não seja uma situação generalizada. O Ministério do Desenvolvimento Rural vem dis ponibilizando uma lista positiva de pesticida (pes ticidas autorizados em Cabo Verde) que é actualizada periodicamente. Na actualização dessa lista o MDR tem priorizado os produtos biológicos, bioracionais, naturais e selectivos (DGASP, 2013). Não obstante, à regulamentação e à disponibilização de documentação técnica sobre os pesticidas recomen dados, o Livro Branco, na sua edição de 2004 (Gomes & Querido, 2004), fazia referência à existência de agricul tores na ilha de Santiago que até 2003, continuavam a utilizar produtos altamente tóxicos e persistentes, entre os quais, o DDT, ao mesmo tempo que se alertava para o risco de poluição da água das nascentes e dos aquíferos subterrâneos através da lixiviação de adubos químicos utilizados nos sistemas agrícolas. Medina et al. (2003), preveniam ainda para o tempo de persistência, superior a uma década, desses produtos nos solos agrícolas. Essa preocupação foi confi rmada pelos resultados das análises de 22 amostras de solos, 51 e 55 amostras de produtos vegetal e animal, respectivamente, recolhidas nas ilhas de Santiago, Fogo, Santo Antão e São Vicente e efectuadas em dois laboratórios em Alemanha e um em Inglaterra. Em relação ao DDT, os resultados dessas análises divulgadas em 2013, particularmente das 12 amostras de solos, confi rmaram a persistência desse produto que já tinha sido detectado nas análises realizadas em 1980 e 1981. Realça-se que nessa altura, uma análise de resíduos de pesticidas foi realizada em Cabo Verde, com o apoio do programa de ajuda Técnica Alemã (GTZ), tendo os resultados iniciais mostrado con taminação muito elevada por DDT e outros pesticidas nos alimentos, solo e leite materno. As contaminações foram detetadas em amostras provenientes de Boa-Entrada em Santa Catarina de Santiago, Jaracunda - Sta Cruz, Acha da Baleia – São Domingos e Ribeira da Torre – Ribeira Grande de Santo Antão tendo esta amostra indicado um uso recente desse agro-tóxico. No entanto, de uma forma geral, os resultados indicam que os níveis de resíduos de POPs, designadamente HCB, alpha-HCH, beta e gama-HCH-HCH, trans-nonchlor e 2,4,6- tribromanisol, foram bastante baixo, tendo sido as concentrações de metais pesados tais como cádmio, chum bo e mercúrio liquidados abaixo do LMR recomendado. Esses resultados, considerados positivos, evidenciam os esforços que vêm sendo feito pelos Serviços do Estado, nomeadamente DGASP e INIDA, em matéria de gestão de pesticidas, com particular incidência nas vertentes informação, sensibilização e formação dos agriculto res. Essa iniciativa do Governo vem, uma vez mais, demonstrar que se deve continuar a contemplar nos projectos do sector agro-pecuário a monitorização das grandes questões ambientais, com particular incidência no uso dos pesticidas. No entanto, a estratégia dos Governos, especialmente do Governo da VIII Legislatura, assente numa gestão holística do seu programa, poderá contribuir para a mi tigação desses problemas ambientais. Essa estratégia que visa criar as condições favoráveis ao acesso dos empreendedores do sector aos principais factores de produção, tem como objectivo principal, transformar a agricultura numa actividade geradora de rendimentos, devendo a gestão sustentável dos sistemas agrícolas ser o pilar dessa estratégia. Esta visão está de acordo com o entendimento de vários autores em matéria de gestão ambiental, nomeadamente, Lopes et al. (2005), que defendem que a gestão sustentável da produção agrícola deve ser apoiada numa profunda compreensão dos ecossistemas dos quais depende a sobrevivência das comunidades. Essa compreensão deve ser a mais integra da possível, ou seja holística, assente no entendimento de que a natureza funciona como um todo e não parcialmen te, pelo que se entende melhor a natureza quando ela é gerida como um todo e não apenas uma parte. Assim, uma gestão holística permite ao gestor tomar decisões que de alguma forma refl ictam e aproveitem as funções existentes na natureza, assegurando-se assim que a exploração agro-pecuária é sustentável a longo prazo, e que está a trabalhar no mesmo sentido que a natureza e não contra ela, o que acaba por se traduzir em custos mais elevados cobrados, quer ao nível de que bras na produtividade, quer da ocorrência de fenómenos catastrófi cos. A visão integradora do sistema agrícola, assente na materialização de forma integrada dos objectivos ope racionais do Sector Agro-pecuário, com destaque para a intensifi cação do ordenamento das bacias hidrográfi cas, aumento da água mobilizada e consequentemente as áre as irrigadas e a produtividade; aumento em quantidade e qualidade da produção hortofrutícola, de modo a melho rar o abastecimento do mercado interno e conquistar o mercado hoteleiro do país; incentivo e apoio às iniciativas privadas no domínio do Agro- negócio, visando a valoriza ção de fi leira agro-industrial, com aposta forte nos centros de processamento agrícola, como estratégia para o reforço da cadeia de valores, deverá ter em devida consideração uma gestão ambiental, igualmente integrada. Os progressos já alcançados, sobretudo nos domínios de mobilização de água e aumento da área irrigada que passou de 1.850 ha, em 2001, para 3.641 ha, em 2012, I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1221 produção hortofrutícola, com alguma das melhorias veri fi cadas no domínio da massifi cação de novas tecnologias de produção, com a introdução de agricultura protegida ou em estufas, em número de 106 e de unidades de pro dução hidropónicas em número de 19 (DGASP, 2012), demonstram o esforço dos Governos, desde da edição do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente de 2005), no sentido, não só, do aumento da produção, como também da melhoria da qualidade de produção. Com efeito, a opção pela introdução de agricultura protegida ou em estufas, e de produção hidropónica, de energias renováveis na bombagem de água para a rega, visando a redução dos custos de bombagem de água, para de contribuir para a diminuição do uso de pesticidas, contribui para o aumento dos rendimentos da produção agrícola, contribuindo para a sustentabilidade social do sistema. Lopes et al. (2005), defendem que “a condição sine qua non para tornar sustentável a gestão de uma exploração agro-pecuária é a obtenção de lucro e que sem lucro, não há exploração agro-pecuária que sobreviva.” Os gestores que tenham uma perspectiva holística possuem uma ferramenta que lhes permite tomar decisões que não só ao mesmo tempo são boas para o ambiente, como também lhes permitem maximizar os lucros e como tal induzem um papel positivo sobre a comunidade local. Esses autores defendem ainda que a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental e a utilização das ferramentas de gestão ambiental permite estabelecer um plano de fi nanciamento integrado, o que ajuda a um controlo fi nanceiro mais apertado, identifi can do claramente os gastos necessários e os desnecessários, com um aumento signifi cativo do lucro e consequente sustentabilidade do sistema. Entendem que o objectivo fi nal de um sistema agro-pecuário deve ser o lucro, deven do a produção ser o meio para se atingir este objectivo. O estipular do lucro faz com que o agricultor controle as forças que contribuem para margens de lucro baixas (Sullivan, 2001, citado por Lopes et al., 2005). Sullivan (2003) defende ainda a criatividade como uma das três ferramentas que mais infl uenciam o desempenho de uma exploração agrícola e a paisagem rural, sendo as outras duas, os recursos fi nanceiros e o trabalho. A implementação de um sistema de gestão ambiental in fl uencia qualquer uma delas, mas infl uencia sobretudo a criatividade, que se transforma num importante factor de produção e de competitividade. A cadeia de valores consubstanciada na visão inte gradora do Agronegócio e das fi leiras agro-pecuárias do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR, 2013), está de acordo com a visão de conjunto inerente à ges tão ambiental defendida por esses autores. Esta visão permite a implementação de soluções inovadoras, numa perspectiva de complementaridade entre os diferentes processos produtivos que geralmente têm lugar numa exploração agro- pecuária, possibilitando a redução dos impactes ambientais, a optimização da gestão dos recur sos e o desenvolvimento de novos produtos e estratégias. A estratégia de atribuição do valor acrescentado ao produto agro-pecuário cabo-verdiano, através de agri cultura orgânica, como factor compensador da pequena dimensão do espaço de produção, consiste na substituição progressiva do actual sistema de produção assente, es sencialmente, na utilização de pesticidas e de adubos químicos por um sistema de produção integrado que maximize a utilização de estufas de cultivos protegidos, unidades hidropónicas e o recurso à compostagem, como fertilizante, em detrimento de aplicação de fertilizantes químicos. Por outro lado, a sustentabilidade económica depen de cada vez mais da selecção de empresas lucrativas, de um planeamento fi nanceiro sólido de um marketing pró-activo, da gestão do risco e de uma boa gestão global (Lopes et al., 2005). Em Cabo Verde, a planifi cação e o escalonamento da produção agrícola de acordo com a capacidade de absorção do mercado, não têm merecido uma devida atenção dos agricultores que face ao signifi cativo aumento da dis ponibilidade de água e da reconversão de agricultura de sequeiro em novas áreas irrigadas, vêm “inundando” o mercado com mesmo produto, provocando a sua “des valorização” e o consequente prejuízo para o produtor e o sector. Como é óbvio, muitas culturas de produtos com elevado valor no mercado não podem ser cultivadas por todos os agricultores, dada à limitação do mercado. Essa e outras questões que possam pôr em causa os grandes investimentos já canalizados para o sector agrí cola merecem uma devida atenção dos órgãos decisores, devendo a formação, sensibilização e capacitação dos agricultores, em matéria de efi ciência a utilização de factores de produção, planifi cação e escalonamento de produção, factores de competitividade e procedimentos ambientais, ser a principal aposta. Coordenação/concertação Intersectoriais Articulação da Acção do Governo, da Administração Pública e das Autarquias O Governo adoptou a coordenação e concertação entre os serviços centrais e entre estes e os serviços municipais como um dos desafi os da VIII Legislatura (2011-2016), enfatizando a necessidade de se operar grandes refor mas e mudanças a nível de articulação, coordenação e avaliação, devendo esta forma de colaboração acontecer a dois níveis, no seio da administração pública e entre o governo central e os governos municipais. Ainda de acordo com governo essa coordenação deve incluir, num primeiro nível, um envolvimento horizontal entre as instituições do Governo Central, sendo ne cessária a criação de um mecanismo institucional para facilitar a coordenação e a avaliação e num segundo nível, entre o governo e as autoridades municipais. Para além de enfatizar a necessidade de se criar uma estrutura formalizada para envolver os governos locais sobre questões políticas-chave da agenda nacional, o Governo evidencia a necessidade de um efectivo envol vimento dos municípios nesse processo, devendo esses estar presentes quando os problemas forem defi nidos, os objectivos estabelecidos, as estratégias formuladas e os planos de acção propostos, de modo a que possam ser entusiásticos membros da equipa aquando do processo 1222 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 de implementação. Isto também permitirá aos governos municipais sincronizarem as suas agendas de desenvol vimento com a do governo. O PANA II, na sua versão de 2004, exaltava a neces sidade de uma aposta clara na boa utilização de toda a capacidade disponível na área do ambiente, sendo o envolvimento efectivo do poder local uma condição sine qua-non para o êxito desse processo. Realçava ainda os esperados efeitos positivos que o envolvimento activo dos munícipes teria noutras áreas do desenvolvimento sustentável, atendendo a transversalidade do ambiente. A implementação descentralizada dos Planos Ambientais Municipais contribuirá para a observação deste princípio. Com efeito a interacção e coordenação/concertação entre os sectores de actividades económicas, sociais e ambientais e entre estes e os municípios durante o processo de elaboração do PANA II, contribuíram, não só, para a elaboração e implementação de forma parti cipativa e com efeitos benéfi cos na gestão dos recursos fi nanceiros públicos, assim como para a apropriação dos PAIS e dos PAM por todos os actores envolvidos. De acordo com PANA II (Neves et al., 2012), os PAMs são importantes instrumentos de descentralização e serviram como documentos pluri/multi-disciplinar orientadores da política e estratégia ambiental de Cabo Verde, a nível local. A concepção de tais planos, a escolha da abordagem, a defi nição dos resultados assim como as expectativas foram, efectivamente, uma opção estratégica adequada, tendo em conta a situação ambiental em que se encontravam os municípios de Cabo Verde. No entanto, parece não ter havido um apoio sufi ciente para implementar um dispositivo local reforçado que possa consolidar e desenvolver de forma sustentável o processo dos PAM. Esse Plano, na sua versão revista e actualizada reco nhece que existe actualmente, um “gap” entre o excelente trabalho realizado no período 2005-2009, numa parceria entre o Governo e as Câmaras Municipais, as reais capacidades dos actores institucionais e benefi ciários enquanto “portadores” dos PAM, e uma estratégia de apropriação dos PAMS. O PANA II adverte ainda para o risco que essa situação acarreta, podendo conduzir a uma degradação dos resultados alcançados até 2010 e sobretudo ter um impacto negativo junto dos actores, parceiros e benefi ciários locais, nomeadamente a perda de confi ança, a desistência dos compromissos ambientais e uma fraca apropriação dos Projectos. Durante os encontros com os Serviços Municipais, a equipa de consultores pôde constatar que existem dois níveis de entendimentos em matéria de relacionamento entre o Governo Municipal e o Governo Central. Algu mas Câmaras Municipais, nomeadamente, Santa Cruz, S. Lourenço dos Órgãos, Picos S. Salvador do Mundo, Tarrafal de Santiago, Calheta S. Miguel, Ribeira Grande de Santiago, Mosteiros, S. Filipe e Santa Catarina do Fogo, consideram existir uma boa coordenação e articu lação entre os Serviços Públicos Desconcentrados e os Serviços Municipais, enquanto que outras como Praia, S. Domingos, Boavista, Sal e S. Vicente, reconhecem que existe uma defi ciente coordenação e articulação entre as edilidades e os Serviços Públicos desconcentrados. Legislação Ambiental O processo de manutenção de qualidade ambiental prevê, como se compreende, o uso de instrumentos de gestão, com particular destaque para os requisitos ins titucionais e legais, sem descurar a adopção de medidas económicas, regulamentos e normalização. Com efeito a Legislação Ambiental assume num contexto de desenvolvimento socioeconómico acelerado de países, uma importância primordial, visando, essen cialmente, o devido enquadramento das questões ambientais nos projectos de desenvolvimento socioeconómico. Cabo Verde continua a dispor, no quadro da gestão do ambiente e de recursos naturais, de um pacote legislativo moderno e adaptado ao actual momento de desenvolvi mento socioeconómico das ilhas. Os princípios para elaboração de leis e decretos no âmbito da legislação ambiental foram devidamente en quadrados na Constituição da República, no seu artigo Lei Constitucional nº 1/VII/2010 que revê a Constituição da República da Cabo Verde, nos seguintes termos: É revista a Constituição de 1992, aprovada pela Lei Constitucional nº 1/IV/92, de 25 de Setembro, alterada pe las Leis Constitucionais nos 1/IV/95, de 13 de Novembro e 1/V/99, de 23 de Novembro, porém sem incidência no artigo referente às questões ambientais. Mantêm-se assim os textos do artigo 7º que atribui ao Estado a responsabilidade de “Proteger a paisagem, a natureza, os recursos naturais e o meio ambiente, bem como o património histórico - cultural e artístico nacional; e do artigo 72º que estipula que “Todos têm direito a um am biente sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender e valorizar. Para garantir o direito ao ambiente, incumbe aos poderes públicos: (a) Elaborar e executar políticas adequadas de ordenamento do território, de defesa e preservação do ambiente e de promoção do aproveitamento racional de todos os recurs os natu rais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica; (b) Promover a educação ambien tal, o respeito pelos valores do ambiente, a luta contra a desertifi cação e os efeitos da seca. Com base no estipulado na Constituição da República nascem as leis ordinárias do país, mais concretamente as leis que contribuem para a gestão sustentável dos recursos ambientais que se subdividem em legislação geral e legislação sectoriais. Legislação geral Na legislação geral destacam-se: Lei n.º 86/IV/93, de 26 de Julho - defi ne as Bases da Política do Ambiente; Decreto-Lei n.º 32/94, de 9 de Maio, onde foram defi nidas as bases de política do ambiente, com estipulação “dos princípios e objectivos; das componentes ambientais naturais (ar, luz, água, solo e subsolo, fl ora e fauna) e defesa da sua qualidade, das componentes ambientais humanos (paisagem, património natural e construído e poluição), dos instrumentos de política do ambiente, licenciamento e situações de emergência, organismos I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1223 responsáveis, direitos e deveres dos cidadãos, e penali zações, atribuindo-se ao Governo, no capítulo das dispo sições fi nais, a obrigação de apresentar anualmente à Assembleia Nacional, um relatório sobre o estado do ambiente; Decreto-Legislativo n.º 14/97, de 1 de Julho - desenvolve as Bases da Política do Ambiente; Lei n.º 137/IV/95,de 3 de Julho - autoriza o Governo a Legislar sobre alguns Crimes Contra o Ambiente e Respectivas Penas; Código Penal - Algumas normas - tipifi ca as condutas susceptíveis de constituir crime; Decreto-Lei n.º 108/89, de 30 de Dezembro - Estabelece o Estatuto Industrial Lei n.º 21/IV/91, de 30 de Dezembro - estabelece os objectivos e as políticas de desenvolvimento do turismo. A gestão de componentes ambientais, ar, Água, Natu reza/Paisagem, Natureza – Flora e vegetação, Natureza – Fauna, Natureza e Património Natural e dos efeitos das actividades humanas, como Ruído, Poluição, Produtos tóxicos, Químicos ou Perigosos, Turismo, e Património Construído está enquadrada nos regimes jurídicos espe cífi cos que a seguir se sintetizam: Ar Decreto-Lei n.º 5/2003, de 31 de Março - defi ne o siste ma nacional de protecção do ar. Água (i) Lei n.º 41/II/84, de 18 de Junho – aprova o Código da Água; (ii) Decreto n.º 82/87, de 1 de Agosto - estabelece normas de garantia da qualidade dos recursos hídricos e de prevenção de doenças de base hídrica; (iii) Decreto n.º 84/87, de 8 de Agosto - sobre o registo de Águas; (iv) Decreto n.º 165/87, de 831de Agosto - sobre aspectos relacionados com a execução e gestão de obras hidráulicas; (v) Decreto n.º 166/87, de 31 de Dezembro - sobre a aquisição, exercício e extinção dos direitos do uso dos recursos hídricos; (vi) Decreto n.º 167/87, de 31 de Dezembro estabelece as normas pelas quais se deve orientar a determinação, o pagamento e a cobrança de cânones, taxas, tarifas, emolumentos relacionados directamente com a utilização dos recursos hídricos; (vii) Decreto n.º 168/87, de 31 de Dezembro estabelece as normas pelas quais se regem os serviços públicos de distribuição de água potável e esgotos; (viii) Decreto Legislativo n.º 131/92, de 23 de Novembro - modifi ca vários preceitos do Código de Água e altera a Administração dos Recursos Hídricos; (ix) Lei n.º 115/V/99, de 13 de Dezembro – visa possibilitar o acesso e o exercício da actividade de distribuição de água para abastecimento das populações ao sector privado; adequa o modelo institucional à entrada em funcionamento da Agencia reguladora para o sector da água; adapta o sistema do Código à lei de bases das contra ordenações, aprovada em 1995; (x) Decreto-Lei n.º 75/99, de 13 de Dezembro - defi ne o regime jurídico de licenças ou concessões de utilização dos Recursos naturais, aplicável a todos os serviços de produção de água potável, distribuição e serviços de recolha, tratamento e reutilização de efl uentes líquidos; (xi) Decreto-Lei n.º 76/99, de 13 de Dezembro - sobre o regime jurídico da Agencia de Regulação Multisectorial; (xii) Decreto-Regulamentar n.º 1/2002, de 3 de Junho - aprova os novos estatutos do INGRH; (xiii) Portaria n.º 20/2003, de 8 de Setembro aprova o Regulamento Orgânico do INGRH; (xiv) Decreto-Lei n.º26/2003, de 25 de Agosto cria a Agencia de Regulação Económica; (xv) Decreto-Lei nº 27/2003, de 25 de Agosto aprova os Estatutos da ARE; (xvi) Lei n.º 86/IV/93, de 26 de Julho - Lei de Bases da Politica do Ambiente, que fi xa as grandes orientações da política de ambiente e defi ne o quadro legal que deve reger as relações do Homem com o Ambiente; (xvii) Decreto-Legislativo nº 14/97, de 1 de Julho desenvolve normas regulamentares de situações previstas na Lei de Bases da Politica do Ambiente e estabelece os princípios fundamentais destinados a gerir e a proteger o ambiente contra todas as formas de degradação; (xviii) Portaria n.º 54/2001 - institui a Rede Nacional de laboratórios afecto ao Ministério da Saúde para a vigilância integrada das doenças transmissíveis e luta contra as epidemias em Cabo Verde; (xviii) Resolução n.º 29/2003, de 29 de Dezembro aprova a Politica Nacional de Saneamento; (xix) Decreto-Lei nº 31/2003, de 1 de Setembro estabelece os requisitos essenciais a considerar na eliminação de resíduos sólidos urbanos, industriais e outros, e respectiva fi scalização, tendo em vista a protecção do meio ambiente e a saúde pública; (xx) Decreto-Lei nº 7/2004, de 23 de Fevereiro estabelece as normas de descarga de águas residuais; (xxi) Decreto-Lei nº 8/2004, de 23 de Fevereiro estabelece os critérios e normas de qualidade de água e sua classifi cação, bem como os sistemas de controlo, o regime sancionatório e medidas de salvaguarda. 1224 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Natureza / Paisagem (i) Lei n.º 85/IV/93, de 16 de Julho – estabelece as Bases do ordenamento do território nacional e do planeamento urbanístico; (ii) Decreto-Lei n.º 6/2003, de 31 de Março - esta belece o regime jurídico de licenciamento e exploração de pedreiras; (iii) Decreto-Lei n.º 3/2003, de 24 de Fevereiro estabelece o regime jurídico dos espaços naturais, paisagens, monumentos e lugares que merecem tratamento especial – Regime Jurídico das Áreas Protegidas; (iv) Lei n.º 79/III/90, de 26 de Maio - considera pertencer ao domínio público do Estado e declarando como reservas naturais a ilha de Santa Luzia e todos os ilhéus que integram o arquipélago de Cabo Verde, designadamente os Ilhéus Branco, Raso, de Santa Maria, Seco ou Rombo, de Cima e Ilhéu Grande, de Curral Velho e Baluarte; (v) Decreto-Lei n.º 2/2002, de 21 de Janeiro - proíbe a extracção e exploração de areias nas dunas, nas Praias e nas águas interiores, na faixa costeira e no mar territorial; (vi) Lei nº 44/VI/2004, de 12 de Junho - defi ne e estabelece o regime jurídico dos bens do domínio público marítimo do Estado constan tes na alíneas e) a h) do artigo 3o; (vii) Decreto-Legislativo n.º 2/2007, de 19 de Julho estabelece os princípios e normas de utiliza ção de solos, tanto pelas utilidades públicas como pelas entidades privadas; (viii) Decreto-Lei n.º 44/2006, de 28 de Agosto - al tera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 3/2003, de 24 de Fevereiro que estabelece o regime jurídico das áreas protegidas; (ix) Decreto-lei n.º 33/2006, de 19 de Junho - des classifi ca o Ilhéu de Santa Maria como Reserva Natural da rede Nacional de Áreas Protegidas; (x) Resolução n.º 8-A/2006, de 16 de Janeiro - au toriza o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, a prestar, em nome do estado de Cabo Verde, uma garantia de com pra e venda de areia à central de Britagem Cabo Verde, SA, de modo a salvaguardar o cumprimento das obrigações do investidor, no âmbito do acordo de crédito celebrado com as instituições fi nanceiras, visando fi nanciar a operação de extracção de areia na sub-região oeste africana, seu transporte e comercialização em todo o território nacional; (xi) Portaria n.º 11/2007, de 14 de Maio - fi xa a tarifa única de 268$20 por cada tonelada/m3, de areia descarregada nos portos nacionais; (xii) Decreto-regulamentar n.º 10/2007, de 3 de Setembro - aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Gordo da Ilha de São Nicolau pertencente à rede Nacional de Áreas Protegidas; (xiii) Decreto-regulamentar n.º 19/2007, de 31 de Dezembro - aprova a delimitação do Parque Natural da Serra da Malagueta da Ilha de Santiago pertencente à rede Nacional de Áreas Protegidas; (xiv) Decreto-regulamentar n.º 3/2008, de 2 de Junho - aprova a delimitação do Parque Nacional do Fogo que abrange as localidades de Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da Ilha do Fogo pertencente à rede Nacional de Áreas Protegidas; (xv) Decreto n.º 5/2008, de 28 de Julho - aprova a Convenção sobre Protecção do Património Cultural Subaquático e respectivo anexo, adoptada em 31 de Novembro de 2001, 31ª Sessão da Assembleia Geral da UNESCO; (xvi) Resolução n.º 40/2008, de 8 de Dezembro aprova o Plano de Gestão do Parque Natural de Serra da Malagueta, Ilha de Santiago; (xvi) Resolução n.º 40/2008, de 8 de Dezembro Aprova o Plano de Gestão de Monte Gordo, Ilha de S. Nicolau; (xvii) Decreto-Legislativo n° 6/2010 - altera o Decretto-Legislativo nº 1/2006, de 13 de Fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, bem como os artigos 81º e 82º do estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho; (xviii) Decreto-Regulamentar nº 11/2010 - de fi ne as Direcções Regionais do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, abreviada mente designadas por DRMTIE; (xix) Portaria n° 18/2010 - põe em circulação a par tir de 7 de Junho de 2010, os selos da emissão “Áreas Protegidas – Monte Gordo”; (xx) Lei n° 75/VII/2010 - estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais; Natureza – Flora e vegetação (i) Decreto-Lei n.º 48/II/98, de 6 de Abril - regula a actividade fl orestal; (ii) Portaria n.º 86/85, de 31 de Dezembro - delimi tação e declaração de utilidade pública das áreas delimitadas do perímetro fl orestal do Planalto Leste – Santo Antão; (iii) Decreto-Lei n.º 7/2002, de 30 de Dezembro estabelece as medidas de conservação e pro tecção das espécies vegetais e animais amea çadas de extinção; I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1225 (iv) Decreto-Legislativo n.º 9/97, de 8 de Maio estabelece o regime de fi scalização fi tos sanitária dos inimigos vegetais; (v) Decreto-Lei n.º 9/97, de 8 de Maio - revê sistema de sanções penais do regime de protecção de vegetais – Boletim ofi cial I S nº 17, suplemen to, de 8 de Maio de 1997; (vi) Portaria nº 55/97, de 9 de Setembro - Indica os portos e aeroportos dos quais se faz a intro dução no País e a exportação de vegetais ou produtos vegetais – Boletim Ofi cial I S nº 34, suplemento de 9 de Setembro de 1997; (vii) Portaria nº 57/97, 9 de Setembro - Indica os vegetais e produtos vegetais sujeitos à autori zação de importação pela DG da Agricultura Boletim Ofi cial I S nº 34, suplemento de 9 de Setembro de 1997; (viii) Portaria nº 58/97, de 9 de Setembro Fixa o Montante das taxas devidas pela inspecção de produtos de origem vegetal importados – Boletim Ofi cial I S nº 34, suplemento de 9 de Setembro de 1997; (ix) Portaria nº 61/97, de 8 de Maio - Aprova os modelos de auto de inspecção e de auto de inutilização previstos no nº 3 do art.º 13º do Decreto-Legislativo nº 9/97; (x) Portaria nº 62/97, 15 de Setembro - Aprova o modelo de receita agronómica Boletim Ofi cial I S nº 35; (xi) Portaria nº 63/97 - aprova os modelos de pedi do de autorização de importação de produtos fi tossanitários – Boletim Ofi cial I S nº 35/97; (xii) Portaria nº 64/97 - aprova o modelo de auto rização para a comercialização de produtos fi tossanitários – Boletim Ofi cial I S nº 35/97; (xiii) Lei nº 48/V/98, de 6 de Abril - Regula a activi dade fl orestal -Boletim Ofi cial I S nº 13. Natureza – Fauna (i) Decreto n.º 63/89, de 14 de Setembro- estabelece as Bases da Legislação Relativa aos Animais e à Pecuária; (ii) Decreto-Lei n.º 18/98, de 27 de Abril- defi ne as atribuições da Autoridade Competente para a inspecção sanitária e o controlo da qualidade dos produtos da pesca; (iii) portaria n.º 6/2001, de 1 de Fevereiro- aprova o regulamento das normas sanitárias aplicá veis à produção e colocação no mercado dos produtos de pesca destinadas ao con sumo humano; (iv) Decreto n.º 65/90, de 18 de Agosto- regulamenta o exercício da pesca amadora; (v) Decreto n.º 97/87, de 5 de Setembro- estabelece normas de protecção dos recursos haliêuticos, como as lagostas, tartarugas marinhas e tu nídeos, bem como a defi nição de medidas de conservação e fi scalização das actividades de pesca; (vi) Decreto-Lei nº 53/2005, de 8 de Agosto- defi ne os princípios gerais da política de aprovei tamento sustentável dos recursos haliêuticos; (vii) Decreto-Lei nº 54/2005, de 22 de Agosto- regu lamenta a actividade de Pesca Amadora nas águas sob jurisdição nacional;(viii) Decreto Lei nº19/2003, de 21 de Abril- Estabelece o regime jurídico de afretamento das embarca ções de pesca estrangeiras; (ix) Decreto-Lei nº 9/2002, de 11 de Março- defi ne as atribuições da Autoridade Competente para a inspecção, controlo sanitário e certifi cação dos produtos de Pesca; (xi) Decreto-Regulamentar nº 7/2002, de 30 de Dezembro- estabelece as medidas de conser vação e protecção das espécies vegetais e ani mais ameaçadas de extinção; (xii) Decreto-Lei nº 63/89, de 14 de Setembro base da Legislação relativa aos animais e à Pecuária – Boletim Ofi cial I S nº 36; (xiii) Decreto-Regulamentar nº10/2005, de 31 de Outubro - defi ne o regimento do Conselho Nacional das Pescas; (xiv) Portaria nº 10 /2002, de 3 de Junho - defi ne as condições de atribuição de autorização e licenças sanitárias a estabelecimentos de preparação e transformação dos produtos de Pesca destinados ao consumo humano, as embarcações de pesca e navios de fábrica, visando a comercialização no mercado inter no, exportação e importação; (xv) Portaria nº 52/2005, de 19 de Setembro - aprova os modelos de licenças de pesca industrial para embarcações Nacionais e Estrangeiras; (xvi) Portaria nº 56/2005, de 3 de Outubro - aprova a nova tabela de emolumentos e taxas a co brar na emissão de licenças de pesca a embar cações de pesca industrial e artesanal; (xvii) Portaria nº 67/2005, de 12 de Dezembro - apro va o modelo de licença de Pesca Recreativa e Desportiva; (xviii) Portaria nº 68 /2005, de 12 de Dezembro aprova as tabelas de taxas a cobrar pela emissão de licença de Pesca Recreativa e Desportiva e Celebração de Convénios; (xix) Portaria nº 69/2005, de 12 de Dezembro - es tabelece a criação e regimento do registo das embarcações de Pesca Industrial; (xx) Resolução nº 5/2003, de 24 de Fevereiro - ins titui o dia 5 de Fevereiro como Dia Nacional do Pescador; 1226 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 (xxi) Resolução nº3/2005, de 21 de Fevereiro - apro va o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca; (xxii) Resolução n.º 11/2007, de 2 de Abril- apro va o Plano de Gestão dos Recursos de Pesca para o período de 1 de Março de 2007 a 31 de Dezembro de 2008; (xxiii) Resolução nº 72/2010 - aprova o Plano Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde (PNCTM-CV). Natureza – Ruído (i) Decreto-Lei n.º 22/98, de 25 de Maio- aprova as normas mínimas relativas à elaboração e aprovação de projectos de construção, à in sonorizarão e às condições de segurança dos estabelecimentos de funcionamento nocturno de diversão. Poluição – Resíduos (i) Decreto-Lei n.º 31/2003, de 1 de Setembro estabelece os requisitos essenciais a con siderar na eliminação de resíduos sólidos urbanos, industriais e outros e respectiva fi scalização, tendo em vista a protecção do meio ambiente e a saúde pública. (ii) Lei n° 76/VII/2010, de 23 de Agosto - Cria a Taxa Ecológica. Poluição – Produtos tóxicos, Químicos ou Perigosos (i) Decreto-Lei n.º 26/97, de 20 de Março - Regula a Importação, a Comercialização e o Uso de Produtos Fitossanitários; (ii) Portaria n.º 1-F/91, de 25 de Janeiro - estabe lece um conjunto de regras a observar pelas empresas industriais que procedam ao trans porte, armazenagem, manuseamento, tra tamento e evacuação de produtos tóxicos ou perigosos. Turismo (i) Lei n.º 40/IV/92 - Aprova o Imposto do Turismo – Boletim Ofi cial I S n.º 14 de 6 de Abril de 1992; (ii) Decreto-Lei nº 47/97 - estabelece os objectivos e as políticas do Desenvolvimento Turístico – Boletim Ofi cial I S n.º 52 de 20 de Dezembro de 1991 (rectifi cação BO nº 7/92); (iii) Lei n.º 21/IV/91- aprova o regulamento do Imposto do Turismo – Boletim Ofi cial I S nº 27, de 14 de Julho de 1997; (iv) Lei nº 42/IV/92 - de Utilidade turística – Boletim Ofi cial nº 14, suplemento, de 6 de Abril de 1992; (v) Decreto-Lei nº 68/92 - concede o reconhecimento de mérito turístico às pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiros, que se hajam distinguido por serviços ou iniciativas relevantes para o turismo nacional – Boletim Ofi cial nº 24, 2º suplemento, de 19 de Junho de 1992; (vi) Decreto-Lei nº 11/94 - Criação junto do Instituto Nacional do Turismo do Fundo de Desenvolvimento do Turismo – Boletim Ofi cial I S nº 7, de 14 de Fevereiro de 1994 Alteração – Decreto-Lei nº 48/97 – Boletim Ofi cial I S nº 27, de 14 de Julho de 1997; (vii) Decreto-Lei nº 55/VI/2004 - Utilidade Turística; (ix) Decreto-Legislativo nº 2/93 - declara como zo nas turísticas especiais, as áreas identifi cadas como possuidoras de especial aptidão para o turismo; (x) Lei nº 54/V/98 - dá nova redacção ao nº 1 do artigo 17º do Decreto Legislativo nº 2/93, de 1 de Fevereiro - Boletim Ofi cial I S nº 23, de 29 de Junho de 1998; (xi) Decreto Regulamentar nº 7/94 - declaração de Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral – Boletim Ofi cial I S nº 20, de 23 de Maio de 1994; (xii) Decreto Regulamentar nº 18/97 - declara os sí tios de Ponta de Pau Seco e Ponta Preta, na ilha do Maio, como zona de Desenvolvimento Turístico Integral – Boletim Ofi cial I S nº 50 suplemento, de 30 de Dezembro de 1997; (xiii) Decreto-Iei nº 65/98 - declara a utilidade pú blica, com carácter muito urgente, da expro priação dos terrenos e edifícios existentes na área costeira sudoeste do concelho da Praia, declarada como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral – Boletim Ofi cial I S nº 48, 3º suplemento de 31 de Dezembro de 1998; (xiv) Decreto Regulamentar nº 8/98 - declara a zona da Baía das Gatas, como zona de desenvolvi mento turístico integral – Boletim Ofi cial I S nº 48, 3º suplemento de 31 de Dezembro de 1998; (xv) Decreto Regulamentar nº 9/98 - Declara a área costeira sudoeste do concelho da Praia, como zona de desenvolvimento turístico integral – Boletim (rectifi cação BO nº 9/99) Ofi cial I S nº 48, 3º suplemento de 31 de Dezembro de 1998; (xvi) Resolução n.º 22/VII/2006, de 18 de Dezembro constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar, para a fi scalização das activi dades das ZDTI’s e ZRPT’s; (xvii) Resolução n.º 23/VII/2006, de 18 de Dezembro - Constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar, para a fi scalização das actividades relacionadas com a gestão e práticas no processo do turismo em cabo Verde, com particular destaque à gestão das ZDTI’s; (xviii) Decreto Regulamentar nº 7/2007, de 19 de Março - redefi ne a delimitação e a superfí cie da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral com a designação de Zona de Chave, Zona de Santa Mónica e a Zona de morro de Areia na Ilha da Boavista e Zona de Ponta Preta – Norte e Sul da Vila do Maio; I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1227 (xix) Decreto Regulamentar nº 12/2007, de 3 de Dezembro - declara a Zona de Vale de Flamengos, localizada na Ilha de São Vicente como ZDTI; (xx) Decreto-Regulamentar nº 13/2007, de 3 de Dezembro - declara a Achada Rincão, locali zada em Santa Catarina, na Ilha de Santiago como ZDTI; (xxi) Decreto-Regulamentar nº 14/2007, de 3 de Dezembro - declara a Zona de Alto Mira, lo calizada em Tarrafal, Ilha de Santiago, como ZDTI; (xxii) Decreto-Regulamentar nº 15/2007, de 3 de Dezembro - declara a Zona de Morrinho Branco, localizada na Ilha do Sal, como ZDTI; (xxiii) Lei n° 75/VII/2010 - estabelece o regime jurí dico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais; (xxiv) Lei nº 85/VII/2011 de 10 de Janeiro de 2011 estabelece as bases das políticas públicas de turismo. Património Natural e Construído (i) Lei n.º 102/III/90, de 29 de Dezembro - estabelece as bases do património cultural e natural; (ii) Lei n.º 40/2003, de 27 de Setembro - Estabelece o regime jurídico da Reserva Natural de Santa Luzia; Decreto-Lei nº 15/2011 - regula o Estatuto das Cidades e defi ne as orientações da política de capacitação de espaços urbanos em Cabo Verde. Lei n° 77/VII/2010, de 23 de Agosto - estabelece o re gime da divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações. Quadro Institucional Decreto-Lei nº 10/2013 de 26 de Fevereiro – es tabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Desenvolvimento Rural; Decreto-Lei nº 11/2013 de 26 de Fevereiro - esta belece a estrutura, a organização e as nor mas de funcionamento do Ministério de Administração Interna; Decreto-Legislativo n° 6/2010 - altera o Decreto Legislativo nº 1/2006, de 13 de Fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, bem como os artigos 81º e 82º do estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho; Decreto-Lei nº 1/2010 - aprova a Orgânica do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, adiante designa do por (MDHOT). i) Decreto-Lei nº 30/2002, de 30 de Dezembro Aprova a nova orgânica do Governo; ii) Decreto-Lei n.º 8/2002, de 25 de Fevereiro Aprova o diploma orgânico do Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas; iii) Decreto-Lei n.º 5/95, de 6 de Fevereiro Defi ne a Composição, as Competências e o Funcionamento do Secretariado Executivo para o Ambiente; iv) Lei nº 41/II/84, de 18 de Junho - Aprova o Código da Água; v) Lei n.º 134/IV/95, de 3 de Julho - Aprova o Estatuto dos Municípios; vi) Decreto-lei n.º 67/97, de 3 de Novembro Aprova o Estatuto do Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP); vii) Decreto-Lei n.º. 101/85, de 7 de Setembro Cria o Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA); viii) Decreto-Regulamentar n.º 14/97, de 22 de Setembro Defi ne a orgânica da Guarda Costeira; ix) Decreto-Lei n.º. 29/2006, de 6 de Março Estabelece o regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental; x) Decreto – Lei n.º 81/2005, de 5 de Dezembro Estabelece o Sistema de Informação Ambiental e o seu regime Jurídico; xi) Decreto-Lei nº 56/2005, de 18 de Agosto - Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas – Boletim Ofi cial I S nº 50; xii) Decreto Regulamentar nº 1/2002 - Aprova os novos Estatutos do INGRH – Boletim Ofi cial I Série, nº16 de 3 de Junho de 2002; xiii) Decreto-Lei nº 80/97 de 30 de Dezembro - Aprova os Estatutos do INIDA - Boletim Ofi cial I S nº 50, suplemento de 30 de Dezembro de 1997; xiv) Decreto Regulamentar nº 7/2000 - Aprova os Estatutos do INMG – Boletim Ofi cial I Série, nº26 de 28 de Agosto de 2000; xv) Decreto Regulamentar nº 124/92 - Aprova os Estatutos do INERF - – Boletim Ofi cial de 16 de Novembro de 1992 – Alteração; xvi) Decreto-Lei nº 72/97 - Boletim Ofi cial I S nº 49, de 22 de Dezembro de 1997 (rectifi cação BO nº 50 suplemento, de 30 de Dezembro de 1997; xvii) Resolução n.158/VI/2006, de 9 de Janeiro Aprova o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente; xviii) Portaria n.º3/2006, de 23 de Janeiro - Defi ne o Regulamento e a composição do Comité de gestão e seguimento do segundo Plano de Acção para o Ambiente; xix) Decreto Regulamentarnº4/2006, de 3 de Julho Defi ne o regulamento e a composição do Concelho Nacional do Ambiente; xx) Decreto Lei n.º 7/2008, de 18 de Fevereiro Regula o estabelecimento de Parceria Publico-Privado entre o Estado de Cabo Verde, a Electra e a Infra-Co-Limited, no Projecto de Energia Eólica para o desenvol vimento, fi nanciamento, construção… Na Cidade da Praia, Cidade do Mindelo, Sal e Ainda Boavista; 1228 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 Convenções, Acordos e Protocolos Ratifi cados por Cabo Verde INSTRUMENTO JURÍDICO LOCAL/DATA DECONCLUSÃO ASSINATURA/APROVAÇÃO RATIFICAÇÃO Convenção das NU para a Luta Contra a Desertifi cação Paris, 17 de Junho de 1994 Assembleia Nacional: Resolução n.º 98/IV/95, de 8 de Março 8 de Março de 1995 Convenção - Quadro para Mudanças Climáticas Nova York, 9 de Maio de 1992 Assembleia Nacional: Resolução n.º 72/IV/94, de 20 de Outubro 29 de Março de 1995 Convenção sobre a Diversidade Biológica Rio de Janeiro, 5 de Junho de 1992 Assembleia Nacional: Resolução n.º 73/IV/94, de 20 de Outubro 29 de Março de 1995 Convenção sobre o Controlo de movimen tos transfronteiriços Brasília 22 de Março de 1989 Assembleia Nacional: Resolução n.º 74/ IV/94, de 20 de Outubro 2 de Julho de 1999 Convenção sobre a Protecção da Camada do Ozono Viena, 22 de Março de 1985 Conselho de Ministros: Decreto n.º 6/97, de 31 de Março 6 de Julho de 2001 Convenção da NU Sobre o Direito do Mar Assembleia nacional: Lei n.º 17/II/87, de 3 de Agosto 10 de Agosto de 1987 Convenção Internacional que delimita as condições de acesso e de exploração dos recursos haliêuticos ao largo das costas dos Estados membros da Comissão Sub regional das Pescas 1993 Assembleia Nacional: Resolução n.º 38/V/96, de 30 de Dezembro Convenção sobre responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos Conselho de Ministros Decreto n.º 2/97, de 10 de Fevereiro Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) Estocolmo Maio 2001 Conselho de Ministros: Decreto nº 16/2005 de 19 de Dezembro 1 de Março 2006 Convenção das Zonas Húmidas de Im portância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas Ramsar 1971 Conselho de Ministros: Decreto nº 4 /2004 de 18 de Novembro 18 de Novembro de 2005 Convenções, Acordos e Protocolos Ratifi cados por Cabo Verde (cont.) Instrumento jurídico Local/Data de con-clusão Assinatura/Aprovação Ratifi cação Comércio Internacional das Espécies de Fau na e Flora Selvagens ameaçadas de extinção 1963 Conselho de Ministros: Decreto nº 1 /2005 de 21de Março 10 de Agosto 2005 Conservação das Espécies Migradoras pertencentes à fauna selvagem Conselho de Ministros: Decreto nº 13 /2005 de 5 de Dezembro 18 de Janeiro de 2006 Convenção sobre o Procedimento de prévia informação e consentimento para determinados produtos químicos e pesticidas perigosos ao comércio inter nacional Roterdão Conselho de Ministros: Decreto nº 17/2005 de 28 de Dezembro 1 de Março 2006 Protocolo relativo às substancias que empobrecem a camada do ozono Montréal, 16 de Setembro 1987 Conselho de Ministros: Decreto n.º 5/97, de 31 de Março 6 de Julho de 2001 Protocolo de Prevenção da poluição por navios 1973 Decreto n.º 7/96, de 10 de Dezembro Protocolo de Biosegurança Cartagena Conselho de Ministros: Decreto nº 11 /2005 de 26 de Setembro 1 de Novembro 2005 Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas Quioto Resolução 149/IV/2005 de 5 de Dezembro 10 de Fevereiro de 2006 Fonte. REQACV, DGA. 2010. I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 1229 6. PROMOÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL A promoção da qualidade ambiental em Cabo Verde é transversal e exige o envolvimento de todos os sectores, mas a responsabilidade é tato do sector público como do privado. No quadro institucional a Direcção Geral do Ambiente assume a responsabilidade pública pela qualidade do ambiente tanto ao nível da sua defesa como na sua promoção. Dando seguimento ao quadro jurídico Cabo Verde a Direcção Geral do Ambiente tem em curso a implemen tação das áreas protegidas na maioria das ilhas e os Parques Naturais de Monte Gordo, na ilha de São Ni colau; o Parque Natural da Serra da Malagueta na ilha de Santiago e o Parque Natural da ilha do Fogo, já são referências tanto na promoção da biodiversidade, como são conhecidas como como de lazer e formação ambiental. A Avaliação de Impacte Ambiental já constitui uma regra para a maioria dos projectos tanto nos domínios das indústrias, turismo, rodovias, portos, grandes infraestru turas rurais. É cada vez mais frequente a participação da comunidade, quer através das ONG, individualmente ou de associações profi ssionais. A DGA tem uma plataforma de diálogo com a sociedade através do seu site de sistema de informação ambiental que pode ser acedido através do endereço HYPERLINK http://www.sia.cv/ www.sia.cv 6.1. Educação, formação e sensibilização A integração da educação ambiental em todos os sectores da sociedade cabo-verdiana é um imperativo da Constituição da Republica de 1992 que no artigo 72º (artigo 73º na revisão de 2010) que consagra o direito ao Ambiente nos seguintes termos: todos têm direito a um ambiente de vida sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender e valorizar. Para garantir o direito ao ambiente, incumbe aos poderes públicos: a) Elaborar e executar políticas adequadas de orde namento do território, de defesa e preserva ção do ambiente e de promoção do aproveita mento racional de todos os recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renova ção e a estabilidade ecológica; b) Promover a educação ambiental, o respeito pelos valores do ambiente, a luta contra a desertifi cação e os efeitos da seca. A Lei nº 86/IV/93 de 26 de Junho que defi ne as bases de política do ambiente, no seu artigo 4º (objectivos e me didas) na alínea l) recomenda: A inclusão da componente ambiental e dos valores herdados na educação básica e na formação profi ssional, bem assim como o incentivo à sua divulgação através dos meios de comunicação social, devendo o Governo produzir meios didácticos de apoio aos docentes (livros, brochuras, etc.); Como medida necessária para “ a existência de um ambiente propicio à saúde e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social e cultural das comunidades, bem como a melhoria da qualidade de vida, …” No entanto, a responsabilização de cada cidadão pela qualidade do ambiente está directa ou indirectamente ex plicito no quadro jurídico nacional em diversos diplomas de carácter estratégico nos domínios de ordenamento do território, uso do espaço e preservação de recursos naturais, nomeadamente, Leis de Base do Ordenamento Territorial e Planeamento Urbanístico (Decreto-Legislativo nº6/2010); Decreto-Lei nº3/2003 de 24 de Fevereiro que estabelece o re gime jurídico dos espaços protegidos; Decreto-Lei nº29/2006 de 6 de Março que estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental dos projectos públicos ou privados susceptíveis de produzirem efeitos no ambiente. O PANA (2004-2014) criou um Plano de Acção Inter sectorial – educação, denominado PAIS-educação e no primeiro trimestre de 2013 foi criado um Plano Nacional de Educação Ambiental que abrange todos os sectores e envolve vários actores da sociedade. 6.2. ONG e associações Actualmente existem diversas ONG que se dedicam à protecção do ambiente em todas as ilhas, embora a acção de muitas delas esteja em paralelo com as suas acti vidades de promoção de desenvolvimento comunitário. Estima-se em 180 o número de Associações Comunitárias e Organizações Não Governamentais, existentes no País. Praticamente todas as Associações comunitárias in cluem a protecção ambiental e a educação ambiental na lista dos seus objectivos. As intervenções na comunicação social e as actividades realizadas demonstram a presença crescente das ONG e das associações comunitárias em prol da promoção da qualidade ambiental. As Associações comunitárias vêm-se evidenciando desde a década 90, através de participação na execução de projectos nos mais diversos domínios. No Sector Agrí colas elas vêm sendo, nos últimos 10 anos, parceiras de Serviços públicos na materialização dos objectivos de projectos de ordenamento e valorização de Bacias Hidrográfi cas e de projectos de mobilização e dispo nibilização de água para a irrigação em todas as ilhas habitadas do Território Nacional. No domínio de conservação de recursos naturais, par ticularmente, solos e biodiversidade, por exemplo, têm ganho alguma visibilidade a Associação para a Defesa do Ambiente e a Biosfera I. Ambas têm sido muito activas em acções de informação, Formação e sensibilização, 1230 I SÉRIE — NO 34 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE MAIO DE 2014 sendo mais notórias as acções da Biosfera I na área de preservação de recursos biológicos faunísticos, incluindo a inventariação e sensibilização. 6.3. Avaliação de impacte ambiental Nos termos da Lei estão sujeitos a avaliação de impacte ambiental todos os planos, projectos, trabalhos e acções que possam afectar o ambiente, o território e a qualidade de vida dos cidadãos, quer sejam da responsa bilidade e iniciativa de um organismo da administração central, regional ou local, quer de instituições públicas ou privadas. A DGA assume o papel da entidade responsável pela avaliação do impacte ambiental bem como toda fi scali zação e auditoria ambiental. Em regra todas as grandes obras realizadas na última década foram sujeitas ao pro cesso de avaliação de impacte ambiental, ou pelo menos a sua dispensa nos termos da lei vigente. Todo o processo segue uma ampla divulgação tanto na plataforma digital www.sia.cv, como na comunicação pública e através dos municípios onde os projectos serão instalados. 6.4. Participação Pública A participação do público na protecção do ambiente e dos recursos naturais está consubstanciada num conjunto de valores, nomeadamente, dinâmico integrativo, transforma dor, participativo, pbrangente, globalizador, permanente, contextualizador, colaboração e colaboração. Esses valores devem ser vistos de uma forma integrada, para que os incentivos à participação da sociedade civil a favor de uma boa gestão do seu meio de sobrevivência e das gerações vindouras ganhem cada vez mais notoriedade. De entre esses valores, participativo tem sido o mais evidenciado. Esse valor consiste na sensibilização e na conscientização do cidadão, estimulando-o a participar dos processos da colectividade. Implica o recurso à meto dologia participativa, com envolvimento de todos os inter venientes identifi cados, sobretudo alunos e comunidades educativas, em diferentes fases necessárias à tomada de decisão (diagnóstico, planifi cação, implementação e seguimento e avaliação). Em Cabo Verde a participação pública tem assumi do diversas formas tanto no seguimento dos projectos sujeitos a avaliação de impactes como na promoção de actividades de promoção da qualidade do ambiente promovido pelas ONG, associações ou mesmos escolas e grupos juvenis. No Plano de Educação Ambiental, recentemente ela borado faz-se referência aos objectivos específi cos que devem nortear a participação do público na protecção do ambiente e conservação dos recursos naturais. Esses objectivos consistem em (1) realizar do diagnóstico das situações ambientais aos níveis local, nacional, regional e do planeta Terra; (2) Demonstrar que a sua relação quo tidiana com o ambiente, se baseia numa actuação sempre com base no conhecimento; (3) Relacionar-se, quotidiana mente, de forma responsável com o ambiente; (4) Avaliar criticamente os comportamentos em relação ao ambiente e à educação ambiental; (5) Adoptar comportamentos capazes de infl uenciar as instituições e os cidadãos para a adopção e a manutenção de uma relação saudável com o ambiente; (6) Elaborar planos exequíveis de solução para os problemas ambientais, ao nível de intervenção no ambiente e no domínio da educação ambiental. Esses propósitos contribuem para a materialização da visão de futuro expresso nesse plano: “Um cidadão responsável e interveniente na preservação do ambiente a nível local, regional e nacional e susceptível de solici tar, requerer, e/ou organizar e conduzir actividades de educação ambiental ”. A implementação desse plano deverá contribuir para a consolidação dos ganhos em matéria de participação do público na resolução das grandes questões ambientais. BIBLIOGRAFIA Estados dos Recursos Hídricos AMBRIZZI, T., Rocha, R., Marengo, J., Pisnitchenko, A.I., Alves, L. & Fernandez, J.P. (2007), Cenários regio nalizados de clima no Brasil para o Século XXI: proje ções de clima usando três modelos regionais. Relatório 3. Ministério do Meio Ambiente-MMA, Fevereiro 2007. BREDEHOEFT, J. (1984), Physical Limitations of Water Resources. Water Scarcity: Impacts on Western Agriculture, ENGELBERT, E. A; SCHEURING, A. F., (Eds.), Berkeley, University of California Press, 17-44. COSTA, W.D. 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Para o efeito, pretende-se efectuar uma transferência de verba interministerial no valor de ECV 2.281.443,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três escudos) do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) para o Ministério da Defesa Nacional (MDN). Considerando que há disponibilidade orçamental para que se proceda a transferência pretendida; Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 68.º do Decreto Lei n.º 1/2014, de 8 de Janeiro, que defi ne as normas e procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2014; e Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1.º Autorização É autorizado o Ministério das Finanças e do Planea mento a proceder a transferência de ECV 2.281.443,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três escudos), da rubrica “Encargos Comuns” do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP), para a rubrica “Conservação e Reparação de Bens” do Projecto “Patrulhamento Marítimo” do Ministério da Defesa Nacional (MDN). Artigo 2.º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Maio de 2014. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves