National Action Plan for Renewable Energy (PNAER) Period [2015-2020/2030]

4. Eficiência – Garantir um sistema de fornecimento, É precisamente a possibilidade de inovação que Cabo distribuição e consumo de energia adequado e Verde enfrenta que abre oportunidades para a exporta- eficiente em todo o país. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1869 Para realizar esta visão, o governo adotou uma estra- Os artigos 13º e 14º do decreto-lei nº1/2011, relativos tégia que tem como principais objetivos: aos benefícios fiscais e aduaneiros, foram revogados e atualizados com um novo código de benefícios fiscais i. O aumento da penetração da Energia Renovável e contido na Lei nº26/VIII/2013. alternativa; O decreto-lei nº 18/2014 veio alterar o Decreto-Lei n.º ii. A promoção da Conservação de Energia e da 1/2011 no sentido de permitir maior envolvimento da Agên- Eficiência do setor energético; cia de Regulação Económica nos processos de decisão, em iii. A expansão da capacidade de produção de energia parceria e colaboração com a Direção Geral de Energia. elétrica; Consequentemente, nos últimos anos, houve uma iv. A expansão da cobertura e garantia de acesso à dinâmica crescente em termos de investimentos no energia; setor das energias renováveis. Os resultados bastante satisfatórios obtidos levaram a uma aposta governa- v. A melhoria do ambiente institucional e do quadro mental ainda mais ambiciosa de atingir, em 2020, a legal; meta de 100% de eletricidade de origem renovável. vi. A criação de um fundo de segurança energética;

3. RESUMO DAS METAS PARA AS ENERGIAS vii. A promoção da investigação e adoção de novas RENOVÁVEIS tecnologias. Toda a estratégia de energias renováveis está assente O documento de política energética quantifica alguns no objetivo de atingir 100% de eletricidade produzida a objetivos, sendo um dos principais o de cobrir 50% das partir de fontes energéticas renováveis em 2020. A necessidades em energia elétrica até 2020 através de definição das fontes e tecnologias far-se-á com o desen- fontes renováveis e de ter pelo menos uma ilha com volvimento de um Plano Diretor do Setor Elétrico. A 100% de energia renovável, também no horizonte 2020. meta de 100% de eletricidade de origem renovável refere-se a toda a eletricidade produzida, seja na rede Não menos importante, é a vontade expressa de “garantir principal, seja nas micro-redes isoladas, seja em siste- uma cobertura em energia elétrica de 100% até 2015 e a mas individuais. garantia de uma maior qualidade e fiabilidade no acesso á energia, bem como a redução do custo de eletricidade cujo Igualmente, prevê-se a criação de um mercado de valor era, em 2008, 70% acima da média europeia, para o aquecedores solares para o aquecimento de água sani- máximo de 25% acima da referida média”. tária ou pré-aquecimento industrial. As famílias, mas também os setores hoteleiro, da restauração e equipa- Na prossecução destes objetivos foram identificadas mentos públicos selecionados, serão os grupos-alvo desta as seguintes áreas prioritárias de ação: medida. Em coordenação com o PNAEE, os sistemas - Reforço da capacidade Institucional; solares térmicos serão obrigatórios em novos edifícios resi- denciais e em edifícios de serviços selecionados. Em alguns - Política de preços; casos, edifícios já existentes e com condições técnicas para - Reforço da Regulação; a instalação poderão vir a beneficiar desta medida. - Reestruturação do Setor Energético (eletricidade e Tendo em conta a escassez de biomassa e o frágil ecos- combustíveis); sistema, procurar-se-á reduzir o consumo de lenha, seja promovendo outras formas de energia para a cocção, - Adoção de novas Tecnologias; seja promovendo o uso de lenha com fogões melhorados - Política Fiscal. mais eficientes e, por isso, com menor necessidade de lenha e menos emissões prejudicais à saúde. A forte aposta nas energias renováveis é concretizada com a publicação do Decreto-Lei n.º 1/2011, de 3 de Ja- Em resumo, as metas propostas para as energias neiro que vem criar um regime de licenciamento e exer- renováveis neste plano de ação são as seguintes: cício de atividade específico e adaptado às energias renováveis. O decreto, para além de enquadrar questões Metas para as ER ligadas à rede mais técnicas estabelece um quadro de incentivos ao in- Capacidade instalada 2010 2013 2020 2030 vestimento, incentivos fiscais e incentivos aduaneiros. (MW) Este também define tratamento especial para a micro- Capacidade instalada 150 – 300 geração tais como isenção de estudo de impacto ambiental de energias renováveis 2,4 MW 33,5 MW 100 – 200 MW MW e benefícios fiscais: em MW O diploma previa a elaboração de um Plano Diretor Percentagem de capacidade de energias 2,4% 23,8% 100,0% 100,0% de Energias Renováveis (PDER) a ser revisto de cinco renováveis Instalada em cinco anos, a elaboração de um Plano Estratégico Setorial das Energias Renováveis (PESER) e a definição Produção ligada à 2010 2013 2020 2030 de Zonas de Desenvolvimento de Energias Renováveis rede (GWh) (ZDER). O PDER foi elaborado e aprovado em 2011. O Produção total a partir PESER foi aprovado por Resolução do Conselho de Minis- de energias renováveis 4,1 GWh 78,0 GWh 485,2 GWh 760,2 GWh tros nº 7/2012, de 9 de Dezembro. em GWh 1870 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Metas para as ER ligadas à rede Assim, tendo em conta que as tecnologias disponíveis apresentam fatores de carga (horas efetivas de funcio- Capacidade instalada namento) bem diversas, não é possível, a priori, definir 2010 2013 2020 2030 (MW) potências a instalar. Dependendo do mix tecnológico, os Capacidade instalada valores podem variar num intervalo de 100%. Em 2013, 150 – 300 de energias renováveis 2,4 MW 33,5 MW 100 – 200 MW considerando apenas as potências de tecnologias MW em MW renováveis relevantes instaladas, o mix tecnológico con- Percentagem de sistia em 26 MW de aerogeradores e 7,5 MW de painéis capacidade de energias 2,4% 23,8% 100,0% 100,0% fotovoltaicos. renováveis Instalada Os valores possíveis de potência a instalar para satis- Penetração total das fazer a procura esperada, podem ir dos 100 aos 200 MW energias renováveis na 1,2% 20,0% 100,0% 100,0% em 2020 e dos 150 aos 300 MW em 2030. São valores para produção de eletricidade referência, tendo em conta que o funcionamento de um Metas para micro-redes isoladas sistema elétrico 100% renovável segue uma filosofia dife- 2010 2013 2020 2030 rente dos sistemas centralizados baseados em gasóleo. Fração da população rural No caso de um sistema elétrico 100% renovável, a servida por aplicações produção é distribuída numa rede onde também estarão off-grid (mini-redes ou ND ND 2,5% 1,5% integrados sistemas de armazenamento. Os valores sistemas autónomos) de avançados para as potências a instalar também não energias renováveis em % contabilizam o excesso de potência necessário para ga- Metas para aplicações de cocção domésticas rantir a segurança do abastecimento e para permitir o armazenamento de longo prazo. A quantificação do ar- 2010 2013 2020 2030 mazenamento de longo prazo necessário também de- Fogões melhorados: penderá das tecnologias selecionadas para cada ilha. medidos em termos da % Mas, o que nos dizem estes valores é que, no mínimo, ND ND 15,7% 3,2% da população total que bastam um pouco mais de 20 000 famílias com sistemas utilizam lenha de microgeração de 10 kW para cumprir a totalidade da Uso de combustíveis meta de um sistema elétrico 100% renovável. modernos alternativos 70,2% 70,1% 76,6% 91,3% Numa primeira fase, prevê-se que o mix energético para cocção (sobretudo gás GPL) - % da população seja dominado maioritariamente pelas fontes solar e eólica, tecnologias maduras e comercialmente competi- 2010 2013 2020 2030 tivas. Mas o biodiesel da purgueira, a geotermia e, em Metas para água quente sanitária não residencial e processos industriais: certos casos, o aproveitamento energético dos resíduos % de novas residências orgânicos urbanos, apesar de provavelmente restrito a (habitações unifamiliares ND ND 100,0% 100,0% uma ou duas ilhas, deverão ser explorados mesmo que, novas) com sistemas numa primeira fase, em regime de demonstração. solares térmicos As energias dos oceanos (marés, ondas, etc.) deverão - Centros de saúde, fazer parte de um programa de investigação e desen- maternidades, cantinas volvimento para permitir que Cabo Verde faça parte, no e internatos novos) com ND ND 100,0% 100,0% futuro, do pelotão da frente no uso destas fontes energé- sistemas solares térmicos ticas e em total consonância com os objetivos da estraté- em % do total gia para o mar. - Indústrias A Tabela 1 resume as metas absolutas e relativas agroalimentares novos) para a produção de eletricidade com base em fontes de (pré-aquecimento de água) ND ND 100,0% 100,0% energias renováveis: com sistemas solares térmicos em % do total Tabela 1 - Metas para penetração de eletricidade de origem renovável ligada à rede em 2020 e 2030 - Hotéis (novos) com sistemas solares térmicos ND ND 100,0% 100,0% Capacidade em % do total 2010 2013 2020 2030 instalada (MW) Capacidade instalada de

4. METAS PARA AS ENERGIAS RENOVÁVEIS E energias renováveis (MW) 2,4 MW 33,5 MW 100 – 200 MW 150 – 300 MW TRAJETÓRIAS Percentagem de Metas para Energias Renováveis ligadas à Rede capacidade de energias 2,4% 23,8% 100,0% 100,0% Elétrica renováveis Instalada (%) Produção ligada à A principal meta para as energias renováveis é a de 2010 2013 2020 2030 rede (GWh) atingir 100% de eletricidade a partir de fontes energé- Produção total a partir ticas renováveis em 2020. A definição das fontes e tec- 4,1 78,0 de energias renováveis 485,2 GWh 760,2 GWh nologias far-se-á com o desenvolvimento de um Plano GWh GWh (GWh) Diretor do Setor Elétrico. A seleção das fontes terá em Penetração total das conta não só parâmetros técnicos como também, as dife- energias renováveis 1,2% 20,0% 100,0% 100,0% renças sociais, económicas, ambientais e do perfil de na produção de consumo de cada uma das nove ilhas habitadas. eletricidade I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1871 Metas de Acesso a Energia com Fontes de Ener- A forte penetração prevista de energias renováveis na gias Renováveis rede elétrica, deverá ser acompanhada de medidas de redução de perdas na distribuição de eletricidade e deslo- A aposta na eletrificação rural sempre foi uma priori- camento da ponta de procura da noite para horas de dis- dade em Cabo Verde, razão pela qual hoje no país mais ponibilidade de energia solar, com investimento na de 90% das famílias tem acesso à eletricidade. Nos últi- redução do consumo de energia para iluminação pública. mos anos, o esforço de eletrificação rural associado à ex- pansão e reforço da rede pública de distribuição, combi- Mas a prioridade imediata será a redução das perdas nado com uma crescente urbanização, fez com que o na distribuição de eletricidade, demasiado elevadas atual- acesso à eletricidade passasse de um pouco menos de 81% mente (da ordem dos 30%). A médio prazo, as perdas em 2010 para mais de 90% em 2014. não técnicas, devido a furtos e ligações clandestinas, Igualmente, nos últimos anos, a aposta na eletrificação serão reduzidas a valores residuais. Ao mesmo tempo, rural tem sido em redes com fontes de energias renováveis com o reforço e modernização da rede, as perdas técni- e back-up diesel. Esta será a estratégia para alcançar o cas serão reduzidas para valores perto dos 8% até 2020 acesso universal à eletricidade. Em primeiro lugar, haverá (Tabela 4). uma contínua expansão da rede que irá paulatinamente Tabela 4 - Metas de redução das perdas de eletri- chegar às comunidades já próximas da rede atual. Por cidade para 2020 e 2030 outro lado será feito um esforço de eletrificação das comu- nidades mais distantes da rede, sempre com fontes de ener- 2010 2013 2020 2030 gias renováveis. As habitações demasiadamente dispersas Perdas técnicas (GWh) 43,9 50,0 39,9 67,6 para formarem uma rede terão acesso a sistemas individ- uais com base em tecnologias de renováveis. Perdas técnicas (%) 14,0% 14,0% 8,0% 8,0% Perdas não-técnicas (GWh) 39,3 52,2 0,0 0,0 A Tabela 2 resume as metas absolutas e relativas para a produção de eletricidade com base em fontes de Perdas não-técnicas (%) 12,5% 14,6% 0,0% 0,0% energias renováveis: Aplicações de energias renováveis no setor resi- Tabela 2 - Metas de acesso da população rural à dencial serviços de eletricidade e contribuição das energias renováveis para 2020 e 2030 4.1.1 Metas para a energia para cocção no setor residencial 2010 2013 2016 2020 2030 População com acesso Na cozinha, a opção é a de eliminar o uso de fogões de 80,8% 92,0% 100,0% 100,0% 100,0% eletricidade (%) três pedras e permitir às famílias a escolha do uso de População ligada à rede (%) ND ND 97,5% 97,5% 98,5% lenha ou do gás butano. As famílias que optarem pela População ligada a mini-redes lenha irão utilizar, pela maior eficiência, maioritaria- ND ND 2,0% 2,0% 1,0% de fontes renováveis (%) mente fogões melhorados. No entanto, prevê-se que a População ligada a percentagem de famílias que utilizem a lenha seja re- sistemas autónomos de ND ND 0,5% 0,5% 0,5% fontes renováveis (%) sidual em 2030 devido, por um lado, ao aumento da ur- Comunidades rurais com banização do país e, por outro, a uma melhoria no poder ND ND 100,0% 100,0% 100,0% de compra das famílias. acesso a eletricidade (%) Escolas com acesso a ND ND 100,0% 100,0% 100,0% O uso do carvão vegetal é residual em Cabo Verde e eletricidade (%) reservado a usos festivos ou em alguns restaurantes. Sendo Centros de saúde com acesso a eletricidade (%) ND ND 100,0% 100,0% 100,0% uma opção cultural, mesmo que o seu uso venha a crescer, será ainda nos próximos anos um vetor marginal. Metas complementares de eficiência energética (MW) A estratégia de energias renováveis é complementar Numa ótica de demonstração e teste, poder-se-ão vir à de eficiência energética. O Plano Nacional para a a promover a produção de biogás em pequenos diges- Eficiência Energética (PNAEE) prevê uma redução de tores, dependendo da disponibilidade de matéria-prima, 20% no total de procura de energia final em relação ao bem como a testar formas de introduzir fornos solares e Cenário Base, que reflete continuidade da trajetória secadores solares. atual de procura (Tabela 3). A Tabela 5 quantifica as metas para a energia para Tabela 3 - Metas de eficiência energética e 2030 cocção no setor residencial para 2020 e 2030 Redução da Procura de Energia Final em relação ao Cenário Tabela 5 - Metas para a energia para cocção no de Base setor residencial para 2020 e 2030 Meta 2030 - 20% de procura de energia final em relação ao cenário de base 2010 2013 2020 2030 Objetivos 1. Redução de 10% no consumo de gasóleo, gasolina, petróleo, Específicos jet A1, em 2030 em relação ao cenário de base; Fogões melhorados medidos em termos ND ND 100% 100%

2. Redução de 20% no consumo de eletricidade em 2030 em de % da população que utiliza lenha. relação ao cenário de base; Utilização de combustíveis modernos

3. Redução das perdas técnicas e totais na rede elétrica para alternativos para cocção (sobretudo gás 70,2% 70,1% 76,6% 91,3% valores da ordem dos 8%. butano) - % da população 1872 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 4.1.2 Aquecimento de água com energia solar térmica Ao passar a ser sustentado em fontes renováveis endógenas, substituindo-se a matéria-prima (atual- A estratégia prevê que a utilização de aquecedores so- mente derivados do petróleo) por tecnologia, serviços e lares passe a ser obrigatória em novos edifícios, sempre inovação, o setor energético tem potencial, para além de que haja previsão de necessidade de água quente sani- satisfazer as necessidades energéticas das empresas e tária, seja em residências familiares, seja em hotéis ou famílias, para ser um fator de desenvolvimento e de outras instalações, incluindo da indústria agroalimentar. criação de riqueza e exportação de serviços. Atualmente a opção para aquecimento de água é 5. MEDIDAS PARA ATINGIR AS METAS maioritariamente por esquentadores elétricos com um custo elevado para empresas e famílias. Por isso, é ex- A estratégia de promoção das Energias Renováveis pectável que a disponibilidade de equipamentos e pro- delineada privilegia a produção de eletricidade e de fissionais qualificados permitirá a opção de instalação água quente sanitária. A climatização ativa com ener- de aquecedores solares em edifícios existentes às famí- gias renováveis será igualmente uma área a desenvolver, lias, empresas e hotéis que o desejarem. Não sendo obrigatório embora, numa primeira fase, com pequenos projetos de não se quantifica o número de edifícios existentes benefi- demonstração e estudos de viabilidade. ciados, mas para os novos edifícios a opção será obrigatório A promoção de Aquecedores Solares de Água será aco- (Tabela 6). plada á estratégia de Eficiência Energética para os edifí- cios e os consumidores intensivos, tanto os industriais Tabela 6 - Metas para aquecimento de água com energia solar térmica para 2020 e 2030 como a hotelaria. Para a produção de eletricidade com fontes renováveis, Tecnologias de aquecimento solar de a estratégia tratará de maneira diferente a microgera- água para a água a produção de água ção associada a instalações de consumo; as micro-redes 2010 2013 2020 2030 quente sanitária e pré-aquecimento de e as habitações rurais dispersas e a produção por produ- água quente para processos industriais: tores independentes acoplados à rede. %º de novas residências (habitações unifamiliares novas) com sistemas ND ND 100,0% 100,0% As Redes Rurais Isoladas deverão, sempre que isso solares térmicos seja tecnicamente e economicamente possível, ligadas à rede pública. Onde tal não seja possível ou, onde a ma- Centros de saúde, maternidades, cantinas e internatos novos) com ND ND 100,0% 100,0% nutenção de uma rede isolada seja uma opção funda- sistemas solares térmicos em % do total mentada (para promover o turismo rural sustentável por exemplo), dever-se-á recorrer exclusivamente a fon- Indústrias agroalimentares novos) (pré- aquecimento de água) com sistemas ND ND 100,0% 100,0% tes de energia renovável. Para as Habitações Rurais solares térmicos em % do total Dispersa propõem-se sistemas individuais autónomos com base em fontes energéticas renováveis. Hotéis (novos) com sistemas solares ND ND 100,0% 100,0% térmicos em % do total A Estratégia de Incentivo à Microgeração será restrin- gida ao auto-consumo, evitando ao máximo a injeção de Biocombustíveis eletricidade na rede. Será baseada em incentivos finan- Os biocombustíveis, nomeadamente o biogás de re- ceiros ao investimento. síduos urbanos e da agricultura e o biodiesel, podem ser A Estratégia para os 100% de Energias Renováveis uma opção energética embora com um potencial que se na Rede Elétrica é baseada em avanços por passos pru- estima reduzido em Cabo Verde. Mas tendo em conta dentes, com uma forte componente de prospeção, apren- que o seu uso pode trazer benefícios às comunidades ru- dizagem, geração de conhecimentos e demonstração. rais, se inserido numa economia circular e constituir A taxa de penetração será incrementada de maneira uma fonte de rendimento, então serão incentivados peque- faseada, passando por 2 etapas intermédias, de 30%/35% nas instalações seja de biogás para a cocção seja de bio- (prevista para 2016) e 50% (prevista para 2018), antes de diesel para transporte ou produção de eletricidade. atingir os 100% em 2020. Este processo envolve 6 fases: Metas para o desenvolvimento do mercado → Numa primeira fase fixa-se a meta de 30%/35% de eletricidade de origem renovável injetada na O potencial de mercado para as diferentes fontes ener- rede em todas as ilhas. Este valor deverá ser géticas renováveis e as diferentes tecnologias será avaliado e possível sem recurso ao armazenamento. quantificado futuramente nos estudos prévios previs- tos, tendo por base o objetivo de alcançar um mercado → Numa segunda fase iniciavam-se pequenos proje- de produção de energia elétrica totalmente à base de tos de armazenamento com a maior diversifica- fontes e tecnologias de energias renováveis. Também, os ção possível de tecnologias. investimentos necessários serão maioritariamente privados. → Numa terceira fase avança-se para uma ilha com Nos próximos anos espera-se que o setor energético 50% de eletricidade de origem renovável in- jetada na rede; no seu todo venha a diversificar-se, com a entrada de mais empresas e profissionais no mercado, tanto de → Numa quarta fase, depois de um tempo de apren- produção, como de gestão da procura e eficiência ener- dizagem, avança-se para uma percentagem gética, contribuindo significativamente para produção mínima de 50% de eletricidade de origem de riqueza nacional. renovável injetada na rede em todas as ilhas; I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1873 → Numa quinta fase avança-se para uma ilha 100% Naturalmente, o aumento da penetração de energias renovável com as tecnologias que se mostrarem renováveis no mix energético em Cabo Verde, far-se-á mais adaptadas e mais fáceis de endogeneizar. em paralelo ao aumento da eficiência energética, no → Numa sexta e última fase, depois de um tempo de consumo, na produção e no transporte e distribuição de aprendizagem e controlo das tecnologias e dos eletricidade. Consequentemente, as medidas previstas processos, prossegue-se a meta dos 100%. no PNAER serão complementadas com as medidas pre- vistas no PNAEE. A energia necessária será maioritariamente produzida a partir de tecnologias maduras, principalmente pela 5.1 Estudos Prévios conversão fotovoltaica e eólica, não descartando outras fontes, como por exemplo a geotermia e o biodiesel, com Tendo em conta a ambição das metas propostas, a estra- potencial a confirmar em algumas zonas do país. Tecno- tégia propõe uma trajetória baseada numa série de passos logias promissoras, mas ainda na fase de investigação e rápidos mas seguros, o que implica o conhecimento prévio demonstração, tais com as energias dos oceanos, de- das alternativas, dos constrangimentos, benefícios e cus- verão fazer parte de um leque de tecnologias a investi- tos, mas também, dos impactos extra setoriais das soluções gar e desenvolver, criando as condições para Cabo Verde propostas. Em particular será necessário conhecer e pre- receber e desenvolver projetos de demonstração. caver impactos imediatos nas contas orçamentais e o im- pacto no setor dos combustíveis. Para o armazenamento de energia, necessário para penetrações superiores a 30%, o leque inicial de tecnolo- Por outro lado, será preciso avançar com uma base gias a testar na fase de aprendizagem deve ser o mais sólida de conhecimentos sobre o potencial, tanto físico variado possível, incluindo hídrica com bombagem, bio- como de mercado, assim como sobre as tecnologias atual- energias, fuel sintético, baterias, volante de inércia, en- mente existentes, estejam elas na fase de maturação tre outros. comercial, estejam elas já plenamente comerciais. A seleção das tecnologias a adotar para projetos de maior envergadura, dependerá do perfil de consumo de Para este grupo propõem-se as seguintes medidas: cada ilha, das características da fonte associada e das condições socioeconómicas da ilha. Nº ER.1.1 Dever-se-á, sempre que possível, incentivar a diversi- Medida Estudos Preliminares - Enquadramento ficação das tecnologias, tendo em conta a complemen- Institucional taridade, como é o caso da eólica e do solar. Tipo de Medida Estudos/preparativos A implementação da estratégia proposta requer a Prioridade (de 1, Baixa 5 concretização de uma série de atividades que podem ser a 5, Alta) agrupadas em quatro grupos principais: Existentes ou Planeada vi. Estudos Prévios; planeadas vii. Construção de um Edifício Institucional Facilita- Prazo (ano de início - 2015 - 2015 dor, Completo e Transparente: ano final) viii. Aprendizagem: elaboração e execução de Descrição da medida Será feita uma análise do atual enquadramento pequenos projetos de demonstração em tecno- institucional do setor energético, do logias de armazenamento; enquadramento legal e regulamentar, procurando falhas e constrangimentos e ix. Desenvolvimento do Mercado de Energias propondo alternativas. Renováveis e Concretização do Cluster de Ener- gias Renováveis. Grupo-alvo/Setor Decisores Institucionais Seguidos da definição de um Sistema efetivo de Organismo (s) de execução Direção Geral de Energia x. Seguimento, Monitorização & Avaliação. Impacto esperado Conhecimento detalhado das atuais fraquezas do setor; Estas atividades principais serão acompanhadas de Propostas de medidas de reforço institucional e atividades permanentes e estruturantes: legislativo. viii. de Capacitação dos Recursos Humanos; Nº ER.1.2 ix. de Certificação Profissional dos técnicos e pro- Medida Estudos de Impacto do Programa 100% jetistas; Renováveis x. de Certificação de Equipamentos e Sistemas; Tipo de Medida Estudos/preparativos xi. de Recolha, Organização e Difusão de Informação; Prioridade (de 1, Baixa 5 xii. de Campanhas de Educação, Sensibilização e a 5, Alta) Informação; Existentes ou planeadas Planeada xiii. de uma constante Monitorização e Avaliação; Prazo (ano de início - 2015 - 2015 ano final) xiv. e de uma efetiva Coordenação. 1874 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Descrição da medida A estratégia terá impactos a vários níveis que Descrição da medida Serão instalados estações meteorológicas em interessa conhecer de modo a precaver eventuais todas as ilhas de modo a recolher informações impactos negativos, nomeadamente orçamentais oceânicas e atmosféricas. Serão elaborados ou ambientais. Assim, serão desenvolvidos: estudos teóricos detalhados do Potencial - Estudo do impacto da aposta nas renováveis Energético Renovável de cada ilha, tendo em no setor dos combustíveis; conta os dados recolhidos e dados existentes. - Estudo do impacto da aposta nas renováveis Grupo-alvo/Setor Recursos Naturais nas receitas do estado; Organismo (s) de Direção Geral de Energia - Estudo do impacto da aposta nas renováveis na balança comercial; execução - Análise ambiental estratégica do Programa Impacto esperado Conhecimento do potencial de cada fonte 100% Renováveis renovável em cada ilha; Disponibilidade de dados para cálculos mais precisos; Grupo-alvo/Setor Decisores/população em geral Informação para decisão. Organismo (s) de execução Direção Geral de Energia Nº ER.1.5 Impacto esperado Conhecimento dos impactos socioeconómicos e Medida Estudos e Projetos para 30%/35% ambientais da estratégia; Tipo de Medida Estudos/preparativos Possibilidade de preparar planos de compensação; Prioridade (de 1, Baixa 5 Informação para decisão. a 5, Alta) Existentes ou Planeada Nº ER.1.3 planeadas Medida Estudos Técnicos Preliminares - Rede Prazo (ano de início - 2015 - 2016 Tipo de Medida Estudos/preparativos ano final) Descrição da medida Estudos detalhados para se chegar a 30%/35% Prioridade (de 1, Baixa 5 de eletricidade de origem renovável em todas as a 5, Alta) ilhas Existentes ou Planeada - Análise do potencial renovável; planeadas - Análise da curva de carga; Prazo (ano de início - 2015 - 2015 - Análise das opções tecnológicas; ano final) - Dimensionamento da capacidade. Descrição da medida Um dos principais constrangimentos atuais tem a ver Grupo-alvo/Setor Setor Elétrico com a capacidade da rede de transporte e distribuição Organismo (s) de DGE elétrica em absorver grandes quantidades de energias execução renováveis intermitentes. Por outro lado, há que Impacto esperado Conhecimento prévio das barreiras e dificuldades; eliminar as perdas ao máximo, de modo a maximizar Planeamento prévio; a penetração de renováveis e reduzir custos. Por isso, Maior controlo sobre as variáveis de implementação; deverão ser efetuados: Informação para decisão. - Estudo detalhado e aprofundado das - Perdas de Eletricidade; Nº ER.1.6 - Estudo de Estabilidade estática e dinâmica Medida Avaliação do Potencial de Mercado da da rede; Microgeração e Aquecimento Solar em Edifícios - Estudo da possibilidade de recurso á agua dessalinizada para controlo da estabilidade Tipo de Medida Estudo/Pesquisa de Mercado da rede e armazenamento de energia; Prioridade (de 1, Baixa 5 Grupo-alvo/Setor Setor Elétrico a 5, Alta) Organismo (s) de execução Direção Geral de Energia/ELECTRA Existentes ou planeadas Prevista Impacto esperado Conhecimento do comportamento da rede e Prazo (ano de início - 2015 - 2015 impacto da estratégia; ano final) Possibilidade de preparar planos de investimentos Descrição da medida Será elaborado um estudo do potencial de mercado para reforço da rede; de microgeração e aquecimento de água solar em Possibilidade de preparar planos de armazenagem edifícios e dos mecanismos de incentivo necessários de água dessalinizada; para o desenvolvimento deste mercado. Informação para decisão. Este estudo permitirá informar famílias, empresas e a banca nacional do potencial Nº ER.1.4 realmente disponível e, com isso, potenciar o Medida Estudos Técnicos Preliminares – Potencial mercado de micrigeração. Renovável Grupo-alvo/Setor Mercado Tipo de Medida Estudos/preparativos Organismo (s) de Direção Geral de Energia Prioridade (de 1, Baixa 5 execução a 5, Alta) Impacto esperado Potencial do mercado de microgeração e Existentes ou planeadas Planeada aquecimento solar em edifícios devidamente Prazo (ano de início - 2015 - 2017 avaliado; ano final) Informação para decisão. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1875 Nº ER.1.7 sados. E, por ultimo, há que informar o mercado sobre o caminho a médio e longo prazo que o país pretende seguir Medida Estudos e Projetos para 50% de Renováveis e, com isso, garantir que as decisões de investimento são na Rede baseadas em informações seguras e de confiança. Tipo de Medida Estudos/preparativos Assim, a construção de um edifício institucional facilita- Prioridade (de 1, Baixa 3 dor, completo e transparente passa pela implementação a 5, Alta) bem-sucedida das seguintes medidas: Existentes ou planeadas Planeada Nº ER.2.1 Prazo (ano de início - 2016 - 2017 ano final) Medida Restruturação e Reforço do Setor Energético Descrição da medida Estudos detalhados para se chegar a 50% de Tipo de Medida Institucional eletricidade de origem renovável em todas as ilhas Prioridade (de 1, Baixa 5 - Análise do potencial renovável; a 5, Alta) - Análise da curva de carga; Existentes ou Planeada - Análise das opções tecnológicas; planeadas - Dimensionamento da capacidade. Prazo (ano de início - 2015 - 2016 Grupo-alvo/Setor Setor Elétrico ano final) Organismo (s) de Direção Geral de Energia Descrição da medida Após uma análise aprofundada da capacidade do execução atual enquadramento, para suportar e facilitar a Impacto esperado Conhecimento prévio das barreiras e dificuldades; estratégia delineada, será necessário: Planeamento prévio; - Definir e clarificar as responsabilidades Maior controlo sobre as variáveis de implementação; institucionais; Informação para decisão. - Reforçar e capacitar os agentes institucionais; - Identificar e remover as barreiras institucionais; Nº ER.1.8 - Criar todas as instituições necessárias a Medida Estudos e Projetos para 100% de Renováveis na Rede uma boa operacionalização. Tipo de Medida Estudos/preparativos Grupo-alvo/Setor Institucional Prioridade (de 1, Baixa a 3 Organismo (s) de Direção Geral de Energia 5, Alta) execução Existentes ou planeadas Planeada Impacto esperado Capacidade institucional reforçada; Prazo (ano de início - ano 2018 - 2020 Prontidão na resposta às solicitações do setor; final) Maior qualidade, transparência e satisfação. Descrição da medida Estudos detalhados para se chegar a 100% de eletricidade de origem renovável em todas as ilhas Nº ER.2.2 - Análise do potencial renovável; Medida Instituição de uma Agência Insular de Energia - Análise da curva de carga; Tipo de Medida Institucional - Análise das opções tecnológicas; Prioridade (de 1, Baixa 4 - Dimensionamento da capacidade. a 5, Alta) Grupo-alvo/Setor Setor Elétrico Existentes ou Planeadas Planeada Organismo (s) de execução Direção Geral de Energia Prazo (ano de início - 2015 – Continua Impacto esperado Conhecimento prévio das barreiras e dificuldades; ano final) Planeamento prévio; Maior controlo sobre as variáveis de implementação; Descrição da medida A estratégia de energias renováveis necessita Informação para decisão. nas suas componentes de Coordenação e Monitorização & Avaliação, da Instituição de uma 5.2 Construção de um Edifício Institucional Fa- Agência Insular de Energia. cilitador Completo e Transparente A Agência de Energia será o principal instrumento de intervenção e dinamização de Sendo a estratégia delineada baseada na criação de atividades no setor, incluindo o planeamento, um mercado de energias renováveis, há que começar a prospeção e introdução de novas tecnologias por criar as condições institucionais, legais e regula- e novos processos assim como o reforço da mentares necessárias para garantir a confiança dos in- capacidade institucional e dos recursos humanos. vestidores e das empresas. Há também, para garantir a Esta medida é partilhada e coordenada com o confiança dos consumidores, que criar e fortalecer as PNAEE. instituições necessárias ao supervisionamento, regula- ção e seguimento do mercado e à garantia da segurança Grupo-alvo Institucional e qualidade na satisfação da procura. Organismo (s) de Direção Geral de Energia As regras, procedimentos e os mecanismos de mercado, execução como sejam requisitos para contratos de compra e venda e Poupança/Impacto Melhoria da governação do setor de energias fixação de tarifas, devem ser o mais transparente pos- esperado renováveis e efetividade da coordenação e sível e do conhecimento universal de todos os interes- seguimento. 1876 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Nº ER.2.3 Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Instituto de Gestão da Medida Enquadramento Legal e Regulamentar execução Qualidade/EFC Tipo de Medida Legislativo Poupança/Impacto Maior confiança no mercado energético; esperado Melhoria da governação dos setores de energias Prioridade (de 1, Baixa 5 renováveis e de eficiência energética; a 5, Alta) Criação de condições para a melhoria do Existentes ou planeadas Planeada desempenho energético dos edifícios. Criação de condições para a melhoria do Prazo (ano de início - 2015 - 2015 desempenho energético dos principais ano final) equipamentos e eletrodomésticos. Descrição da medida A análise das leis e regulamentos existentes permitirá a atualização da legislação e produção Nº ER.2.5 de novos diplomas. Esta medida abrange também os aspetos técnicos e comerciais. Entre outros Medida Políticas, Planos e Programas será preciso: Tipo de Medida Planeamento - Clarificar os parâmetros técnicos como código Prioridade (de 1, Baixa 5 de acesso à rede elétrica e parâmetros de a 5, Alta) despacho; - Definir standards e sistemas de certificação Existentes ou Planeada de equipamentos de energias renováveis, planeadas instaladores e projetistas; Prazo (ano de início - 2015 – Continua - Definir os critérios de qualidade da rede elétrica; ano final) - Definir os parâmetros das relações comerciais Descrição da medida Os planos gerais deverão ser detalhados em entre produtores e distribuidor e entre planos setoriais, seja para os setores da economia distribuidor e clientes finais; seja para determinadas tecnologias específicas. - Regulamentação das tarifas de compra/venda Em particular serão elaborados: de eletricidade; - Plano Diretor do Setor Elétrico; - Definir os processos de leilão para produtores - Programa de Desenvolvimento do Solar Térmico; independentes; - Plano de Energias Renováveis para o Setor - Definir o enquadramento do mercado de Turístico; armazenamento; - Plano de Energias Renováveis para o Setor - Definir os critérios e requisitos dos contratos Industrial. de compra e venda de eletricidade. Grupo-alvo/Setor Setor Elétrico Grupo-alvo/Setor Institucional e Legal Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência de Regulação execução Energia execução Económica Impacto esperado Melhor planeamento do setor; Impacto esperado Melhoria da governação do setor de energias Visão partilhada do futuro; renováveis; Confiança dos consumidores e investidores. Maior transparência dos procedimentos; Maiores garantias ao mercado. 5.3 Aprendizagem em Tecnologias de Armaze- Nº ER.2.4 namento Medida Instituição de um Sistema Nacional de O principal risco associado às metas propostas é a ne- Certificação Energética (SNCE) cessidade de armazenamento para compensar a natureza Tipo de Medida Legal e Regulamentar intermitente da maioria das fontes energéticas renováveis. Apesar da evolução recente do mercado das Prioridade (1 a 5 do 1 maior para o menor) baterias, impulsionado pelas políticas energéticas na Europa e sobretudo na Alemanha, há que proceder de Existentes ou Planeada maneira prudente na escolha de tecnologias a adotar. Planeadas Prazo (ano de início - 2015 – Continua Propõe-se uma primeira fase de testes, com um leque o ano final) mais diversificado possível de tecnologias, em condições reais de operação, antes de se optar por uma determinada Descrição da medida O SNCE visa estabelecer o enquadramento legal, regulamentar, e operacional dos requisitos de tecnologia ou conjunto de tecnologias. As opções deverão desempenho energético dos edifícios, de alguns ter em conta as características de cada ilha e também os equipamentos e de instalações produtivas, assim impactos socioeconómicos de cada opção. como dos requisitos em relação à implementação O seguinte conjunto de medidas responde a esta e utilização de sistemas de energias renováveis, quer no que respeita ao desempenho energético condição de aprendizagem pela experimentação em quer em relação à qualidade dos sistemas e condições reais: instalações. Nº ER.3.1 Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAEE. Medida Projetos de Demonstração em Tecnologias de Armazenamento Grupo-alvo Institucional, empresas, proprietários, profissionais, projetistas Tipo de Medida Tecnologia I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1877 Prioridade (de 1, 5 Prioridade (de 1, Baixa 1 Baixa a 5, Alta) a 5, Alta) Existentes ou Planeada Existentes ou Prevista planeadas planeadas Prazo (ano de início - 2015 - 2020 Prazo (ano de início - 2015 - 2016 ano final) ano final) Descrição da medida Serão projetados e implementados pequenos Descrição da medida A ilha de São Vicente será usada para testar projetos de demonstração com tecnologias de sistemas de armazenamento numa ilha com armazenamento de eletricidade com o objetivo alguma escala. O sistema de armazenamento de os testar nas condições práticas das ilhas de de energia deverá incluir pelo menos Cabo Verde. Serão testadas várias tecnologias, três dimensões: design das baterias de tais como armazenamento de energia, sistemas de gestão Hídrica com bombagem; de bateria e inversores. Fuel sintético (metano, amoníaco); Grupo-alvo/Setor Rede elétrica e Armazenamento Baterias; Volantes de inércia; Organismo (s) de ELECTRA/Direção Geral de Energia Ar comprimido execução Outras. Impacto esperado Aumento da penetração de fontes renováveis na Poderão ser igualmente testadas tecnologias de rede elétrica da ilha de São Vicente; armazenamento de frio e calor. Melhor compreensão das condições práticas de No final, serão selecionadas as tecnologias que funcionamento de sistemas de armazenamento melhor se adaptam às características das ilhas. de energia em ambiente real numa ilha com Grupo-alvo/Setor Armazenamento alguma dimensão; Maior compreensão das implicações da estratégia Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de delineada; execução Energia Informação para decisão. Impacto esperado Melhor compreensão do funcionamento das tecnologias de armazenamento; Nº ER.3.4 Maior domínio prático das tecnologias de armazenamento; Medida Teste de uma Ilha a 50% de Penetração de Possibilidade de adaptar as tecnologias de Renováveis na Rede Elétrica. armazenamento às características de cada ilha; Tipo de Medida Tecnologia Informação para decisão. Prioridade (de 1, Baixa 4 Nº ER.3.2 a 5, Alta) Medida Brava 100% Eletricidade Renovável Existentes ou Prevista planeadas Tipo de Medida Tecnologia Prazo (ano de início - 2016 - 2018 Prioridade (de 1, Baixa 5 ano final) a 5, Alta) Descrição da medida Ao menos numa ilha com alguma escala serão Existentes ou Planeada criadas as condições para uma penetração de 50% planeadas de fontes renováveis na produção de eletricidade. Prazo (ano de início - 2015 - 2016 A ilha de São Vicente ou a ilha do Sal serão as ano final) escolhidas por já terem potência eólica em excesso. Descrição da medida A ilha Brava, pela sua dimensão, será a primeira Serão analisadas as melhores opções, entre ilha totalmente fornecida com eletricidade de origem armazenamento e gestão da rede, tendo em conta renovável, servindo também de aprendizagem das aspetos técnicos e económicos. condições reais de implementação da estratégia de Grupo-alvo/Setor Rede elétrica e Armazenamento energias renováveis. Organismo (s) de ELECTRA/DGE Grupo-alvo/Setor Setor elétrico execução Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Impacto esperado Ao menos uma ilha com 50% penetração de execução Energia fontes renováveis na rede elétrica; Impacto esperado Melhor compreensão das condições práticas de Melhor compreensão das condições práticas de funcionamento de uma ilha com eletricidade funcionamento de uma rede elétrica com 50% 100% de origem renovável; penetração de fontes renováveis, numa ilha com Maior compreensão das implicações da estratégia alguma dimensão; delineada; Maior compreensão das implicações da estratégia Informação para decisão. delineada; Informação para decisão. Nº ER.3.3 Nº ER.3.5 Medida Projeto-piloto na Ilha de São Vicente para Testar Sistemas de Armazenamento com Medida Teste de uma Ilha com Escala a 100% de Baterias em Ambiente Real Penetração de Renováveis na Rede Elétrica. Tipo de Medida Tecnologia Tipo de Medida Tecnologia 1878 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Prioridade (de 1, Baixa 3 Descrição da medida Desenvolvimento de um processo simples e a 5, Alta) expedito de apresentação de projetos de ER (microgeração, micro-redes e sistemas autónomos, Existentes ou Prevista produtores independentes) através de um website planeadas com critérios bem definidos de aceitação: Para licenciamento Prazo (ano de início - 2017 - 2020 Para financiamento ano final) Grupo-alvo/Setor Empresas produtoras Descrição da medida Ao menos numa ilha com alguma escala serão Organismo (s) de Direção Geral de Energia criadas as condições para uma penetração de execução 100% de fontes renováveis na produção de Impacto esperado Disponibilidade de um sistema rápido e simples de eletricidade. A ilha do Sal tem à partida as licenciamento de projetos de produção de energia; condições para o teste. Maior transparência; Entretanto poderá também ser possível replicar Facilidade de contacto com a administração do a experiência da ilha Brava em ilhas pequenas setor energético. como a ilha do Maio por exemplo. Serão analisadas as melhores opções, entre Nº ER.4.2 armazenamento e gestão da rede, tendo em conta Medida Promoção e Certificação de Empresas de Serviços aspetos técnicos e económicos. Energéticos – ESE Grupo-alvo/Setor Rede elétrica e Armazenamento Tipo de Medida Legal e Regulamentar Prioridade (de 1, Baixa a 5 Organismo (s) de ELECTRA/Direção Geral de Energia 5, Alta) execução Existentes ou Planeadas Planeada Impacto esperado Uma ilha com alguma escala com 100% Prazo (ano de início - ano 2015 – Continua penetração de fontes renováveis na rede elétrica; final) Melhor compreensão das condições práticas Descrição da medida Para além da clarificação e enquadramento legal, de funcionamento de uma rede elétrica 100% será criado um sistema simples e expedito de criação, penetração de fontes renováveis numa ilha com licenciamento, qualificação, certificação e seguimento de alguma dimensão; empresas de serviços energéticos. Maior compreensão das implicações da estratégia Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAEE. delineada; Informação para decisão. Grupo-alvo Empresas de serviços energéticos Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Instituto de Gestão e 5.4 Desenvolvimento de um Mercado de Energias execução Qualidade/ Agência Insular de Energia Renováveis Poupança/Impacto Criação de um mercado dinâmico de energias Com o devido enquadramento institucional, tendo em esperado renováveis para geração local; Criação de confiança nos agentes do mercado de conta a competitividade das fontes energéticas renováveis, energias renováveis para geração local; o mercado poderá desenvolver-se livremente, desde que Maior acesso a serviços energéticos por parte das sejam removidas barreiras burocráticas e de financiamento. empresas e famílias. A transparência, mas também a garantia de quali- Nº ER.4.3 dade, serão os elementos essenciais na criação de um Medida Modelo de Negócios para Microgeração mercado dinâmico e inovador. Nesta ótica, será preciso Tipo de Medida Financeiro/Gestão inovar e criar um mercado de armazenamento de energia, em paralelo com o mercado de produção de energia. Prioridade (de 1, Baixa 5 a 5, Alta) Por outro lado, o estado terá um papel importante na Existentes ou planeadas Prevista promoção do mercado visto que, enquanto consumidor, a sua dimensão é suficiente para dinamizar e consolidar Prazo (ano de início - 2015 – Continua o mercado de energias renováveis. ano final) Descrição da medida Serão desenvolvidos sistemas de incentivo, em A seguinte listagem faz parte do pacote de medidas parceria com a Banca e Investidores Privados, propostas para o desenvolvimento de um mercado de para microgeração com base em fontes de energia energias renováveis: renováveis. Estes sistemas, de apoio ao investimento inicial, serão enquadrados num modelo de negócio Nº ER.4.1 específico para microgeração, envolvendo também as Medida Sistema Simplificado de Licenciamento. Empresas de Serviços Energéticos Tipo de Medida Administrativo Grupo-alvo/Setor Empresas de Serviços Energéticos Organismo (s) de Direção Geral de Energia Prioridade (de 1, Baixa 5 execução a 5, Alta) Impacto esperado Disponibilidade de financiamento para sistemas Existentes ou planeadas Prevista de microgeração; Prazo (ano de início - 2015 – Continua Aumento significativo do mercado de ano final) microgeração. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1879 Nº ER.4.4 Prazo (ano de início - 2015 - 2018 Medida Modelo de Negócios para Micro-redes e Sistemas ano final) Autónomos Descrição da medida Com base nos modelos de negócio desenvolvidos Tipo de Medida Financeiro/Gestão para micro-redes e sistemas autónomos, será lançado um programa para eletrificação Prioridade (de 1, Baixa 5 das comunidades ainda não abastecidas por a 5, Alta) eletricidade, seja com micro-redes baseadas Existentes ou Prevista em energias renováveis, seja com sistemas planeadas individuais autónomos. Prazo (ano de início - 2015 – Continua Grupo-alvo/Setor Empresas produtoras, Empresas de Serviços ano final) Energéticos Descrição da medida Serão desenvolvidos sistemas de incentivo a Organismo (s) de Direção Geral de Energia investimento em micro-redes, sobretudo rurais, com execução base em fontes de energia renováveis. Estes sistemas podem ser de apoio ao investimento inicial na criação Impacto esperado Acesso universal à eletricidade de origem das micro-redes ou sistemas de concessão de micro- renovável; redes públicas. Nº ER.4.7 Grupo-alvo/Setor Empresas produtoras, Empresas de Serviços Energéticos Medida Lançamento de Leilões para Produtores Independentes de Eletricidade Organismo (s) de Direção Geral de Energia execução Tipo de Medida Financeiro/Gestão Prioridade (de 1, 5 Impacto esperado Disponibilidade de financiamento para sistemas de micro-redes e sistemas autónomos com base em fontes Baixa a 5, Alta) de energia renováveis; Existentes ou Prevista Aumento significativo do mercado de micro-redes e planeadas sistemas autónomos. Prazo (ano de início - 2016 - Continua Nº ER.4.5 ano final) Descrição da medida Com base nos procedimentos desenvolvidos para Medida Programa de Microgeração nos Edifícios produtores independentes, e no Plano Diretor do Públicos Setor Elétrico, serão lançados leilões periódicos Tipo de Medida Investimento/Promoção de acordo com as quotas tecnológicas a definir no Plano Diretor. Prioridade (de 1, 5 Grupo-alvo/Setor Produtores Independentes Baixa a 5, Alta) Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência de Regulação Existentes ou planeadas Prevista execução Económica Prazo (ano de início - 2015 - 2020 Impacto esperado Aumento da penetração de fontes renováveis no ano final) mix energético; Maior concorrência e transparência na produção Descrição da medida Em paralelo com o programa de eficiência na de eletricidade; administração pública previsto no PNAEE, será Diversificação de fontes; lançado um programa de microgeração no âmbito Aumento do mercado de energias renováveis. do PNAER. Com base no estudo de potencial de mercado de Microgeração em Edifícios, serão Nº ER.4.8 realizados investimentos em nos edifícios públicos onde essa opção se demonstrar rentável. Medida Criação de um Mercado de Armazenamento O investimento necessário será parte do modelo Tipo de Medida Financeiro/Gestão de negócios para microgeração e, tendo em conta Prioridade (de 1, 5 o potencial nos edifícios públicos, dará garantias Baixa a 5, Alta) à banca e aos investidores para investirem neste segmento. Existentes ou Planeada planeadas Grupo-alvo/Setor Administração Pública Prazo (ano de início - 2016 – Continua Organismo (s) de Direção Geral de Energia ano final) execução Descrição da medida A atividade de armazenamento de eletricidade Impacto esperado Alavancagem do mercado de microgeração; será enquadrada do ponto de vista lega e Alavancagem do investimento privado na devidamente regulamentada, tanto do ponto microgeração de vista técnico como administrativo. Serão instituídas as condições de acesso ao mercado Nº ER.4.6 e as condições técnicas necessárias para o Medida Programa de Universalização do Acesso à licenciamento das instalações. Eletricidade Renovável Grupo-alvo/Setor Investidores/Produtores Independentes Tipo de Medida Financeiro/Gestão Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência de Regulação Prioridade (de 1, 5 execução Económica Baixa a 5, Alta) Impacto esperado Criação de um mercado regulado de Existentes ou Prevista armazenamento de energia; planeadas Aumento da penetração de energias renováveis. 1880 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Nº ER.4.9 Prioridade (de 1, 5 Medida Criação de um Mercado de Aquecimento Baixa a 5, Alta) Solar de Águas Sanitárias Existentes ou Prevista Tipo de Medida Capacitação/Informação planeadas Prioridade (de 1, 4 Prazo (ano de início - 2015 – Continua Baixa a 5, Alta) ano final) Existentes ou Prevista Descrição da medida Para fortalecer o setor das energias renováveis, planeadas criar sinergias entre as empresas privadas e o setor publico e internacionalizar o setor das Prazo (ano de início - 2016 – Continua energias renováveis cabo-verdiano, será criada ano final) uma instituição de Coordenação e Liderança do Descrição da medida Associado ao mercado de Eficiência Energética Cluster das Energias Renováveis. O Cluster teria em Edifícios previsto no PNAEE, será lançado um liderança do setor privado funcionando, na prática, Programa de Promoção de Aquecimento Solar de como um consórcio de empresas nacionais, capaz Águas Sanitárias. de concorrer a concursos internacionais. Este programa consistirá em: Grupo-alvo/Setor Setor privado Campanhas de informação e sensibilização; Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Setor privado Educação e capacitação; execução Sistemas de apoio e incentivo ao Impacto esperado Mercado interno forte e dinâmico; desenvolvimento de projetos. Potenciação de oportunidades de Grupo-alvo/Setor Empresas de Serviços Energéticos/População em internacionalização do setor privado das energias geral/Hotéis e Restaurantes renováveis. Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de execução Energia 5.5 Iniciativas de Biomassa e Bioenergia Impacto esperado Aumento da penetração de água quente aquecida Devido às suas condições climáticas, a biomassa é um com fontes renováveis; bem escasso em Cabo Verde pelo que a opção é de redução Custos para aquecimento de águas sanitárias do seu consumo, seja pela melhoria da eficiência no seu reduzido; Potenciação do mercado de aquecedores solares. uso, seja pela substituição por outras formas de energia. No Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética Nº ER.4.10 estão listadas as medidas para este propósito. Medida Criação de um Mercado Interno de Produção Existem algumas opções de promoção da bioenergia que de Aquecedores Solares merecem ser explorados, tais com a Purgueira (Jatropha Tipo de Medida Capacitação curcas), as algas marinhas e o aproveitamento de re- Prioridade (de 1, 4 síduos orgânicos para fins energéticos. Apesar do seu Baixa a 5, Alta) potencial reduzido, podem trazer vantagens ambien- Existentes ou Prevista tais, económicas e sociais em algumas ilhas. planeadas Por exemplo, o aproveitamento energético da Pur- Prazo (ano de início - 2016 – Continua gueira na ilha do Fogo, que tem um óleo de grande quali- ano final) dade energética, traz vantagens energéticas mas tam- Descrição da medida Serão desenvolvidos estudos para a elaboração bém económicas para a população local, tanto os agri- de modelos de aquecedores solares respeitando cultores como durante o processamento. Já a reciclagem requisitos técnicos de qualidade, mas construídos dos resíduos orgânicos para fins energéticos tem vanta- localmente. As empresas e os profissionais serão capacitados gens óbvias no saneamento e limpeza das cidades onde e deverão se dotar dos equipamentos necessários exista algum potencial. para cumprir os requisitos. Por isso, é importante analisar profundamente estas Grupo-alvo/Setor Empresas de Serviços Energéticos/Empresas duas opções como uma mais-valia social e económica Metalomecânica para algumas ilhas. Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de execução Energia/Universidades/EFCE(s) Nº ER.5.1 Impacto esperado Disponibilidade de um mercado interno de Medida Teste de Soluções de Biodiesel a partir da produção de aquecedores solares; Purgueira Disponibilidade de aquecedores solares a preços mais reduzidos; Tipo de Medida Investigação e Desenvolvimento Potenciação do mercado de aquecedores solares. Prioridade (de 1, 4 Nº ER.4.11 Baixa a 5, Alta) Medida Coordenação e Liderança do Cluster das Existentes ou planeadas Prevista Energias Renováveis Prazo (ano de início - 2015 – Continua Tipo de Medida Institucional ano final) I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1881 Descrição da medida A Purgueira (Jatropha curcas) é uma oleaginosa Descrição da medida Em paralelo com o desincentivo ao uso da lenha para não alimentar cujas promessas enquanto fonte cocção, será promovido a melhoria de toda a cadeia de combustível sempre foram elevadas em Cabo da lenha, desde a produção até ao consumo. Irá Verde. Contudo, até agora, os estudos não foram promover-se um verdadeiro mercado da lenha com conclusivos quanto ao seu potencial, sobretudo melhoria na fiscalização e na cadeia de distribuição. devido à produtividade e às áreas de cultivo Em particular, através da sensibilização, educação necessárias para o uso energético. Mas o potencial e informação procurar-se-á envolver as populações existe, pelo que deve ser devidamente explorado. na gestão das florestas. Esta medida irá tentar avaliar definitivamente o Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAEE. seu potencial. Deverão ser encontradas soluções Grupo-alvo/Setor Famílias, sobretudo rurais visando aumentar a produtividade, de modo a tornar a exploração da Purgueira economica e Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de socialmente rentável. execução Energia/Direção Geral do Ambiente/Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária Grupo-alvo/Setor Bioenergia Impacto esperado Racionalizar a exploração das florestas Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Reforço dos controlos da exploração e do comércio execução Energia/Universidades de lenha Identificação e caracterização de conflitos entre Impacto esperado Potencial da Purgueira devidamente avaliado; usos competitivos dos recursos florestais e Projeto de demonstração implementado; implementação de medidas que estimulem o Informação para decisão. manejo florestal participativa e da introdução de regulamentos florestais. Nº ER.5.2 5.6 Iniciativas de Capacitação Medida Teste de Soluções de Bioenergia a partir de A capacitação dos profissionais é um pilar fundamental Resíduos Orgânicos no sucesso da estratégia para a eficiência energética. A estratégia delineada para o setor energético para os Tipo de Medida Investigação e Desenvolvimento/Teste de Mercado próximos 15 anos requererá a capacitação, reconversão Prioridade (de 1, 4 e formação de recursos humanos em quantidade e quali- Baixa a 5, Alta) dade suficiente e necessária para o desafio abraçado. Existentes ou Prevista A adequada formação dos profissionais de energias planeadas renováveis e eficiência energética será o garante da qualidade, tanto na projeção como na instalação dos Prazo (ano de início - 2016 – Continua equipamentos. A formação profissional na área das en- ano final) ergias renováveis e eficiência energética é, por isso, es- sencial no sucesso da implementação do PNAER e do Descrição da medida O uso de resíduos orgânicos para fins energéticos tem também o constrangimento da quantidade de PNAEE. Deverá ter assim, um relevo preponderante matéria-prima disponível. Algumas iniciativas de nas opções políticas e estratégicas para o setor. A aproveitamento já estão programadas mas deverão existência em Cabo Verde, de um Centro de Excelência ser devidamente enquadradas, de modo a não na formação profissional, o Centro de Formação Profissional criar falsas expectativas, permitindo aproveitar ao em Energias Renováveis e Eficiência Energética, CER- máximo o potencial, mesmo se reduzido. MI é já uma garantia de que o pilar da formação profis- sional estará bem assegurado e com níveis de excelência Grupo-alvo/Setor Empresas de Serviços Energéticos e de que poderão colocar Cabo Verde num patamar cimeiro Saneamento/Municípios/Direção Geral de Ordenamento do território e Urbanismo na nossa sub-região e nos PALOPs. Em adição à qualificação e certificação de profissionais Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de execução Energia/Universidades/Municípios previstas nas medidas anteriores, será igualmente ne- cessário disponibilizar formação especializada de alto Impacto esperado Potencial de uso de resíduos orgânicos para fins nível, em associação a atividades de Investigação e De- energéticos devidamente avaliado; senvolvimento, que promovam um ciclo virtuoso de Projeto de demonstração implementado; inovação, com a melhoria nos processos e tecnologias e Informação para decisão. aumento da competitividade. Nº ER.5.3 Nº ER.6.1 (equivalente ao EE.8.1) Medida Melhoria da Cadeia de Oferta de Biomassa Medida (título) Criação de uma Pós Graduação e Especialização em Energia Tipo de Medida Legal e Institucional/Gestão Tipo de Medida Capacitação Prioridade (de 1, 4 Prioridade (de 1, Baixa 4 Baixa a 5, Alta) a 5, Alta) Existentes ou planeadas Prevista Existentes ou Planeadas Planeada Prazo (ano de início - 2015 – Continua Prazo (ano de início - 2015 – Continua ano final) ano final) 1882 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Descrição da medida Pretende-se promover, numa ação de cooperação Existentes ou Planeada entre as diferentes universidades cabo-verdianas Planeadas com parcerias internacionais, a criação de uma Prazo (ano de início - 2015 – Continua pós graduação sobre os diferentes aspetos da ano final) Produção e Consumo de Energia: Regulação e Direito//Economia da Energia/ Descrição da medida Pretende-se promover, numa ação de cooperação Mecanismos de Financiamento e Elaboração entre as diferentes universidades cabo-verdianas de Projetos Financiáveis/Tecnologias com parcerias internacionais, a criação de Energéticas/Redes Elétricas/Gestão de Energia/ Centros de Investigação e Demonstração sobre os Automatização, Monitorização, e Comunicação diferentes aspetos da Energia e a sua relação com (Smart grids)/Alterações Climáticas. a sociedade, a economia e o desenvolvimento. Esta pós-graduação, para ganhar mercado Os centros deverão aproveitar o imenso internacional, terá de ser lecionada em língua laboratório vivo para demonstração que inglesa, e eventualmente em francesa, bem como constituirá Cabo Verde nos próximos anos, para incluir uma vertente de e-learning. Também, criar novos conhecimentos e inovação social, para garantir qualidade e excelência, terá que económica e tecnológica. agrupar técnicos com formação avançada e Os centros e os projetos a serem desenvolvidos experiência comprovada, de modo a ganhar estarão associados à pós-graduação, permitindo, ao massa crítica e respeitabilidade internacional. associar a formação e a investigação, ter programas Esta medida é partilhada e coordenada com o de mestrado e mesmo de doutoramento. PNAEE. Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAEE. Grupo-alvo/Setor Estudantes e profissionais da área de energia e afins. Grupo-alvo/Setor Investigadores, estudantes e profissionais da área de energia e afins. Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de execução Energia/Universidades/ EFCE(s) Organismo (s) de Universidades/Agência Insular de Energia/ execução EFCE(s) Poupança/Impacto Disponibilidade de formação avançada em esperado energia, energias renováveis e eficiência Poupança/Impacto Promoção da investigação e inovação; energética; esperado Disponibilidade de informação e conhecimentos Disponibilidade de especialistas em diversas especializados que permitam soluções inovadoras áreas relacionadas com o setor energético e a e adaptadas às condições do país, bem como a eficiência energética. exportação de conhecimento. Nº EE.6.2 5.7 Iniciativas de Informação e Sensibilização Medida (título) Criação de Formação Especializada de O sucesso da estratégia passa, em muito, pela criação Curta Duração de um canal de comunicação constante com os consumi- Tipo de Medida Capacitação dores e utilizadores, de modo a aumentar a conscien- Prioridade (de 1, Baixa 4 cialização da importância e benefícios das energias a 5, Alta) renováveis e eficiência energética, e a induzir alteração Existentes ou Planeada comportamentais relativos à utilização racional de ener- Planeadas gia conducentes a redução efetiva do consumo e dos gas- Prazo (ano de início - 2015 – Continua tos com a energia. ano final) Descrição da medida Serão desenvolvidos e proporcionados cursos de Esta campanha de sensibilização começa na introdução curta duração para profissionais que trabalham dos conceitos dos processos e usos das energias renováveis na área de energia. e práticas de eficiência energética nos manuais escolares Estes curros de curta duração serão sobre do ensino básico e secundário, passando pela utilização da temas específicos e com um público-alvo televisão e internet como veículos de comunicação. também específico (e.g. profissionais das ESEs, administração pública, gestores, etc.). Nº ER.7.1 Esta medida é partilhada e coordenada com o Medida (título) Campanha de Promoção das Energias PNAEE. Renováveis e Eficiência Energética Grupo-alvo/Setor Profissionais da área de energia e afins. Tipo de Medida Informação/Sensibilização Organismo (s) de Universidades/Agência Insular de Energia/ EFCE(s) execução Prioridade (de 1, 3 Poupança/Impacto Disponibilidade de informação e conhecimentos Baixa a 5, Alta) esperado especializados; Existentes ou Planeadas Planeada Oportunidade de atualização constante para os Prazo (ano de início - 2015 – Continua profissionais da área de energia; ano final) Profissionais mais capacitados. Descrição da medida Associado à promoção do mercado de energias Nº ER.6.3 renováveis serão feitas campanhas periódicas Medida (título) Criação de Centros de Investigação e (por exemplo coincidentes com leilões ou Demonstração em Energia outras iniciativas de mercado) para informar e sensibilizar famílias e empresas para o mercado Tipo de Medida Investigação e Demonstração das energias renováveis e eficiência energética. Prioridade (de 1, Baixa 4 Esta medida é partilhada e coordenada com o a 5, Alta) PNAEE. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1883 Grupo-alvo Empresários/População em geral Nº ER.7.4 Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Medida (título) Criação e Difusão Periódica de Documentários execução Energia e Spots Televisivos, Brochuras, Posters e de Poupança/Impacto Sensibilização da população para as Energias Outros Instrumentos de Comunicação esperado Renováveis e Eficiência Energética; Tipo de Medida Informação e Sensibilização Potenciação do mercado de Energias Renováveis e Prioridade (de 1, Baixa 3 Eficiência Energética; a 5, Alta) Difusão de informação sobre a Energias Renováveis e Eficiência Energética. Existentes ou Planeadas Planeada Nº EE.7.2 Prazo (ano de início - ano 2015 – Continua final) Medida (título) Integração das Energias Renováveis e Eficiência Energética nos Manuais Escolares Descrição da medida A educação e sensibilização da população em geral Tipo de Medida Informação e Sensibilização se farão através da produção e difusão de conteúdos sobre as energias renováveis, utilizando meios de Prioridade (de 1, 3 grande difusão como a televisão. Baixa a 5, Alta) Esta medida é partilhada e coordenada com o Existentes ou Planeada PNAEE. Planeadas Grupo-alvo População em geral Prazo (ano de início - 2015 – Continua ano final) Organismo (s) de execução Direção Geral de Energia/Agência Insular de Energia Descrição da medida Em parceria com o Ministério da Educação, serão elaborados conteúdos educativos para o ensino Poupança/Impacto População sensibilizada para as Energias básico e secundário sobre o tema das energias esperado Renováveis e a Eficiência Energética; renováveis e eficiência energética. População informada sobre as oportunidades de Esta medida é partilhada e coordenada com o Energias Renováveis e a Eficiência Energética. PNAEE. Grupo-alvo/Setor Professores e alunos do ensino básico e secundário Nº EE.7.5 Organismo (s) de Direção Geral de Energia /Agência Insular de Medida (título) Criação e Dinamização de um Website execução Energia/Ministério da Educação com Informação sobre Energias Poupança/Impacto Ensino dos benefícios e processos das energias Renováveis e Eficiência Energética esperado renováveis e eficiência energética; Tipo de Medida Informação e Sensibilização Educação sobre energias renováveis e eficiência Prioridade (de 1, Baixa a 3 energética e sua interiorização em idade escolar. 5, Alta) Nº EE.7.3 Existentes ou Planeadas Planeada Medida (título) Integração da Problemática do Consumo Prazo (ano de início - ano 2015 – Continua de Biomassa, Saúde, Família e Género nos final) Manuais Escolares Descrição da medida A internet permite disponibilizar conteúdos Tipo de Medida Informação e Sensibilização adaptados a todas as necessidades e propósitos. Assim será criado e dinamizado uma Prioridade (de 1, 3 página internet com informação e conteúdos Baixa a 5, Alta) educativos para todas as idades, setores e Existentes ou Planeada propósitos. Planeadas Esta medida é partilhada e coordenada com o Prazo (ano de início - 2015 – Continua PNAEE. ano final) Grupo-alvo Empresas/famílias Descrição da medida Em parceria com o Ministério da Educação, serão Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de elaborados conteúdos educativos para o ensino execução Energia básico e secundário sobre a problemática do Poupança/Impacto Disponibilidade de informação orientada consumo de lenha e seus impactos na saúde, no esperado sobre as Energias Renováveis e a Eficiência ambiente na desigualdade de género e no bem- Energética; estar das famílias. População sensibilizada para as Energias Serão abordadas formas de energia modernas e Renováveis e a Eficiência Energética; seguras para a cocção em Cabo Verde. População implementa medidas de as Energias Esta medida é partilhada e coordenada com o Renováveis e de Eficiência Energética. PNAEE. Grupo-alvo/Setor Professores e alunos do ensino básico e secundário 5.8 Transparência e Apoio à Decisão Organismo (s) de Direção Geral de Energia /Agência Insular de A promoção das energias renováveis e da Eficiência execução Energia/Ministério da Educação Energética só será efetivamente conseguida através de Poupança/Impacto Ensino dos problemas relacionados com o uso da alterações comportamentais dos consumidores, das em- esperado lenha; presas e das famílias. A avaliação e validação da eficácia e Ensino de formas modernas e seguras de cocção; impacto das medidas devem ter em conta aspetos quan- Sensibilização para as questões de saúde e género titativos e mensuráveis mas, também, aspetos sociais e no consumo de energia. culturais geralmente intangíveis. 1884 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 O seguimento deve ser constante e deve ser acompanhado Grupo-alvo/Setor Decisores políticos e empresariais/População em de recolha, organização e análise de dados e informa- geral ções diversas. A disponibilidade destes dados permitirá Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de o desenvolvimento de estudos setoriais e temáticos, execução Energia úteis para aprendizagem e apoio à decisão. Em particu- lar, permitirá a realização de exercícios de modelação e Poupança/Impacto Disponibilidade de informação detalhada específica esperado e temática sobre o setor energético, as energias planeamento energético com uma base de informação renováveis e a eficiência energética; mais robusta e fidedigna. Disponibilidade de um panorama setorial e temático sobre setor energético, as energias renováveis e a Nº ER.8.1 eficiência energética. Medida (título) Sistema de Informação Energética Nº ER.8.3 Tipo de Medida Gestão/Informação e Sensibilização Medida (título) Planeamento e Prospeção Prioridade (de 1, 4 Baixa a 5, Alta) Tipo de Medida Planeamento Existentes ou Planeada Prioridade (de 1, 2 Planeadas Baixa a 5, Alta) Prazo (ano de início 2015 – Continua Existentes ou Planeada - ano final) Planeadas Descrição da medida Será realizada a recolha periódica, sistemática Prazo (ano de início - 2015 – Continua e exaustiva de dados estatísticos sobre o setor ano final) energético. Os dados compilados, organizados e Descrição da medida O planeamento energético constitui uma analisados serão disponibilizados para consulta. ferramenta de apoio à decisão e de planificação do Será elaborado anualmente o balanço energético futuro energético. Alimentado por dados estatísticos detalhado. detalhados e regulares, permite antever a evolução Esta medida é partilhada e coordenada com o dos padrões de consumo e antecipar evoluções PNAEE. tecnológicas tanto na produção como no consumo. Grupo-alvo/Setor Decisores políticos e empresariais/População em geral Esta medida visa incentivar a: Elaboração e difusão de estudos periódicos de Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Energia projeção de consumo/produção de energia; execução Elaboração e difusão de estudos periódicos de Poupança/Impacto Disponibilidade de informação detalhada sobre prospeção tecnológica. esperado o setor energético, as energias renováveis e a Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAEE. eficiência energética; Grupo-alvo/Setor Decisores políticos e empresariais/população em Disponibilidade de dados oficiais sobre o setor energético, geral as energias renováveis e a eficiência energética; Disponibilidade de um panorama geral e setorial Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de sobre setor energético, as energias renováveis e a execução Energia eficiência energética. Poupança/Impacto Disponibilidade de planos atualizados para o setor esperado energético e a eficiência energética; Nº ER.8.2 Disponibilidade de informação sobre novas tecnologias e novas medidas para o setor energético, Medida (título) Sistema de Análise da Informação Energética as energias renováveis e a eficiência energética; Tipo de Medida Gestão/Informação e Sensibilização Disponibilidade de informação sobre o caminho definido para o setor energético, as energias Prioridade (de 1, 4 renováveis e a eficiência energética. Baixa a 5, Alta) Existentes ou Planeada 6. NEXUS ENERGIA DESENVOLVIMENTO Planeadas A energia é, na estratégia de Cabo Verde para o setor, Prazo (ano de início 2015 – Continua um dos eixos de desenvolvimento e diferenciação com- - ano final) petitiva. É naturalmente um elemento catalisador e fa- cilitador do acesso das famílias a atividades geradoras Descrição da medida Os dados estatísticos sobre o setor energético de rendimento. Esta aposta na energia sustentável tem recolhidos, serão complementados com inquéritos assumidamente um âmbito que vai além da simples dis- e recolha de dados sobre questões ou setores específicos, permitindo a realização de estudos e ponibilização de energia às famílias e às empresas. Na análises setoriais ou temáticos. verdade, vários serão os impactes na economia e na so- Assim esta medida tem como principais objetivos a: ciedade cabo-verdiana: Elaboração e Difusão de Documentos de Análise ● Redução da dependência energética; Setoriais de Consumo/Produção de Energia; Análise e seguimento dos Fatores Socioculturais ● Redução do défice externo; e de Género ligados às Energias Renováveis e a Eficiência Energética; ● Redução do peso da fatura energética para as famílias Elaboração e Difusão de Estudos de Opinião; e empresas; Elaboração e Difusão de Inquéritos Específicos. ● Desenvolvimento da inovação no setor energético Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAEE. cabo-verdiano; I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1885 ● Desenvolvimento do setor privado na área de energia; terrânea bombeada, na maioria, com bombas alimentadas à gasóleo ou eletricidade e, por isso, a um custo elevado ● Criação de competências de Prestação de Serviços a que se repercute no preço final ao consumidor. nível regional e internacional; A redução dos custos energéticos, com a introdução de ● Melhoria das condições de vida das famílias mais fontes renováveis para usos na agricultura é um dos ob- desfavorecidas; jetivos definidos como prioritários pelo seu impacto na ● Conservação e valorização do frágil ecossistema; segurança alimentar e no aumento do acesso a produtos locais e logo, na redução da dependência alimentar de ● Redução substancial das emissões de gases de efeito Cabo Verde. de estufa; Energia – Famílias, Saúde e Género ● Criação de uma marca “Green islands” e uma mais- valia para o setor do turismo. As práticas tradicionais ligadas à cozinha colocam em risco a saúde das mulheres e das crianças, sobretudo O mais importante nesta estratégia é, contudo, à grávidas e crianças em tenra idade. A estratégia para o visão de um setor energético que seja um setor onde setor energético e o subsetor da cocção, no modelo em Cabo Verde se possa posicionar enquanto provedor de que foi desenhado, é uma oportunidade de, em parceria serviços para a região da região económica da África do com todas as instituições e agentes relevantes, incluindo Oeste (CEDEAO), para os Países Africanos de Língua técnicos de saúde, tentar alertar e alterar práticas noci- Oficial Portuguesa (PALOP) e para os pequenos estados vas através da sensibilização e substituição de equipa- insulares (SIDS). mentos e práticas. Aliado ao setor do turismo, onde a meta de 100% A disponibilidade de energia elétrica será um fator renováveis será uma mais-valia para atração de turistas importante para várias mulheres poderem contribuir com sensibilidade ambiental, o setor energético será, no para o rendimento familiar com o desenvolvimento de futuro, um dos setores chaves do crescimento económico atividades geradoras de rendimento e ao mesmo tempo em Cabo Verde, fonte de receção de investimento direto ganharem independência financeira. estrangeiro e de criação de riqueza. E, pelos impactos na saúde e no bem-estar, pelos dese- Energia – Água Potável quilíbrios de género e enquanto impulsionador do desen- Em Cabo Verde, o setor energético tem uma relação volvimento familiar, a melhoria das condições de cocção umbilical com a disponibilidade de água potável para das famílias, a estratégia para o setor energético é um instru- consumo. Qualquer transformação verificada do setor mento de luta contra a pobreza, contra a desigualdade de energético terá impacto no setor da água. Tanto na sua género e pela igualdade de oportunidades. disponibilidade como no seu custo. A redução do custo Em Cabo Verde é também, um instrumento de luta de energia teria impacto direto redução da barreira fi- contra a desertificação e pela melhoria, embelezamento nanceira de acesso à água potável e, logo, na melhoria e valorização do meio ambiente e, consequentemente, das condições sanitárias e de conforto da população. um passo na direção de uma trajetória de desenvolvimento A produção de água dessalinizada terá um papel im- sustentável. portante, beneficiando das medidas de eficiência ener-

7. ARTICULAÇÃO COM INICIATIVAS REGIONAIS gética previstas mas também sendo um meio de arma- DA CEDEAO zenamento de energia e controlo da carga. Com efeito, apesar de ser um grande consumidor de energia, a água As políticas para as Energias Renováveis da CEDEAO pode ser armazenada. (EREP) e para a Eficiência Energética (EEEP) foram adotados pelos Estados-membros em Outubro de 2012 e Com depósitos suficientes, será possível adaptar a pelos Chefes de Estado a 13 de julho de 2013. Os docu- produção de água aos momentos de menor procura de mentos políticos foram elaborados graças à assistência energia, nivelando a carga ao longo do dia. Nesta con- técnica do Centro para as Energias Renováveis da figuração, a dessalinização/armazenamento de água CEDEAO (CEREEC) e variados parceiros internacio- atua como um instrumento de gestão da procura. nais (ONUDI, EUEI-PDF, GEF-SPWA, Áustria, Es- Igualmente, por poder ser possível armazenar água, o panha). As políticas incluem metas e cenários para as processo de dessalinização pode ser adaptado à dis- energias renováveis (ER) e eficiência energética (EE), ponibilidade de excesso de produção com fontes energé- além de medidas, normas e incentivos a serem imple- ticas renováveis intermitentes, produzindo água quando mentados a nível nacional e regional. há excesso de energia e armazenando essa água para A EREP prevê a elaboração de Planos de Ação Nacio- consumo em momentos de menor disponibilidade de nais de Energias Renováveis (PANERs) até ao fim de oferta de energias renováveis. Nesta configuração, a 2014 por todos os quinze Estados-membros da CEDEAO. dessalinização atua com um processo de armazenamento A execução quinquenal dos PANERs deve contribuir de energia. para que sejam alcançadas as metas previstas na EREP Energia – Alimentação até 2020 e 2030. Os PANERs estão a ser elaborados pe- los Estados-membros da CEDEAO. A escassez de água em Cabo Verde faz com que a maioria dos produtos alimentares seja importada. A Os PANERs incluem um estudo nacional de referência pequena produção local é feita com recurso á água sub- sobre o estado atual das energias renováveis (Relatório 1886 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 de Bases). O processo de desenvolvimento do PANER A garantia da qualidade dos equipamentos estará a de Cabo Verde foi desenvolvido com assistência técnica cargo do Instituto de Gestão e Qualidade, na qualidade do CEREEC. de gestor do Sistema Nacional de Qualidade onde se in- sere o Sistema Nacional de Certificação Energética, que A região da CEDEAO tem em curso uma série de também certifica os equipamentos autorizados e os pro- políticas e iniciativas regionais no domínio das energias fissionais que realizam os projetos e a instalação. renováveis, entre as quais se destacam: A Política de Energias Renováveis da CEDEAO Os aspetos urbanísticos da instalação de equipamen- (ECOWAS Renewable Energy Policy - EREP) tos de produção a partir de fontes energéticas renováveis nos edifícios estão dependentes, a nível central, do O Quadro Estratégia da CEDEAO para a Bioenergia Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do (ECOWAS Bioenergy Strategy Framework); Território (e Direção Geral do Ordenamento do Ter- Programa de Energias Sustentaveis e Enquadramento ritório e Desenvolvimento Urbano DGOTDU) e a nível Institucional (ECOWAS Sustainable Energy Policy and local, dos Municípios. Enabling Environment Programme) No que concerne à biomassa, a produção recai sob a O Programa de Eletrificação Rural do CEREEC. tutela do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), (CEREEC Rural Electrification Programme); que conta como o apoio executivo da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) para o O Programa Solar Térmico da CEDEAO (SOLtrain efeito. Será adicionalmente importante a articulação West Africa – ECOWAS Solar Thermal Training and com outros setores e instituições, nomeadamente com a Demonstration Programme). Direção Geral da Solidariedade Social (DGSS) assim O Plano Nacional para as Energias Renováveis em como com o Centro Nacional de Desenvolvimento Sani- Cabo Verde foi desenvolvido tendo como base as direti- tário (CNDS) e a Direção Geral da Saúde (DGS). vas regionais para a eficiência energética, pelo que as sinergias entre estes programas e as medidas propostas A rede pública de transporte e distribuição de eletricidade no presente plano serão aproveitadas de modo a haver está concessionada à Empresa Pública ELECTRA em- uma boa integração regional. bora ainda existam algumas micro-redes da responsabi- lidade dos Municípios. Já a produção é um mercado

8. INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS EN- livre onde, em 2015, elaboravam a ELECTRA, a Ca- VOLVIDAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PNAER boeólica, a ELECTRIC, Águas de Ponta Preta, APP e A visão do setor na ótica de um sistema 100% renovável Águas e Energia de Boavista AEB. considera uma combinação de produtores independen- Tabela 7 – Instituições Públicas envolvidas na tes, explorando centrais de dezenas de MW em paralelo Implementação do PNAER com famílias e empresas explorando pequenas instala- ções da ordem das dezenas de kW. Este conjunto diver- Instituição Pública Nacional Responsabilidades sificado de sistemas de produção de eletricidade estão interconectados por uma rede inteligente onde pontuam Ministério do Turismo, Investimentos e Tutela do Setor Energético Desenvolvimento Empresarial (MTIDE) Definição de Politicas sistemas de armazenamento que, para além da finali- dade principal de armazenamento do excesso de energia Ministro do Ambiente, Habitação e Tutela e Enquadra os renovável produzido, também têm uma função de esta- Ordenamento do Território (MAHOT) Edifícios bilização do sistema. Tutela do Setor Florestal Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR) (Biomassa) A concretização das metas preconizadas para as ener- gias renováveis será feita pelas famílias e empresas e Ministério da Juventude, Emprego e por produtores independentes. Serão igualmente cria- Desenvolvimento dos Recursos Humanos Nexus Energia Social das as condições para o desenvolvimento de empresas (MJEDR) de armazenamento. Esta função, tal como a produção, Ministério da Saúde (MS) Nexus Energia Saúde também poderá vir a ser exercida, em pequena escala, Ministério das Finanças e do Planeamento por empresas e famílias. Financiamento do Setor (MFP) A microgeração será uma parte do mercado energé- Licenciamento e aprovação tico onde as empresas de serviço energético (ESE) Municípios da construção dos edifícios poderão ter um papel essencial na sua promoção e no Gestão e Administração do apoio às empresas e famílias na implementação de Direção Geral de Energia (DGE) Setor Energético sistemas nos seus edifícios. As ESEs terão também um papel a desempenhar na gestão e promoção de micro- Direção Geral do Ordenamento do Território Órgão Executivo da tutela e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) do território e Urbanismo redes isoladas. Instituto de Gestão e Qualidade e Gestão do Sistema Nacional Para além da Direção Geral de Energia e da Agência Propriedade Intelectual (IGQIP) de Certificação Energética de Regulação, instituições de enquadramento, gestão e supervisão do setor energético, intervém no processo de Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Gestão das florestas e da Pecuária (DGASP) oferta de biomassa implementação do PNAER, a Agência Insular de Energia, sobretudo na monitorização da implementação do plano Apoio ao seguimento das Direção Geral da Solidariedade Social (DGSS) de ação. famílias que usam lenha I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1887 MTDIE MAHOT MDR MJEDR MS MFP Coordenação multissetorial Coordenação Centro Nacional de Desenvolvimento das atividades subjacentes Estratégica e CAM CNE NEREE GDS Sanitário (CNDS) ao desenvolvimento Diálogo sanitário Coordenação Operacional DGE GAMM AIE ARE Intervenção junta das Direção Geral da Saúde (DGS) famílias que usam lenha Transporte e Distribuição ELECTRA de Eletricidade Sistema Nacional de Certificação Energética: DGE, AIE, IGQIP, EFC, ELECTRA, AEB, APP, ELECTRIC, Cocção: DGE, AIE, DGS, DGSS, CNDS, DGASP CABEÓLICA, demais Produtores Produção de Eletricidade Distribuição de Eletricidade: DGE, AIE, ARE, ELECTRA Independentes Mercado de Produção Independente de Eletricidade: DGE, AIE, ARE, ELECTRA, AEB, ELECTRIC, CABEÓLICA, outros PI Instituição Operacional Operacionalização Mercado de Microgeração: DGE, AIE, ARE, ELECT Mercado de Micro-redes: DGE, AIE, ARE, ESEs, Outros Agência Insular de Energia Principal na Implementação RA, ESE, Famílias e Empresas do PNAER Mercado de Micro-redes: DGE, AIE, ARE, ESEs, Outros Mercado de Sistemas Individuais: DGE, AIE, ARE, ESEs, Outros As metas ambiciosas de Cabo Verde para o setor energé- Mercado de Aquecedores Solares: DGE, AIE, ESEs, Outros tico, e o elevado número de atores envolvidos, levam a que seja necessário o aprofundamento ou a criação de vários órgãos, tanto de coordenação e diálogo, como operacionais: Comité de Acompanhamento Multissetorial, CAM - responsável pelas decisões e concertação a nível do Seguimento, Monitorização e Avaliação AIE governo. Figura 1 – Esquema de intervenção dos agentes e das instituições na imple- Conselho Nacional de Energia, CNE - órgão mentação do PNAE consultivo sobre o setor energético, em questões de investimentos, planificação e segurança energética, 9. ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO que inclui para além dos atores relevantes do setor DO PLANO NACIONAL DE AÇÃO DE EFICIÊNCIA energético, o setor privado e outras instituições ENERGÉTICA públicas com relação com a energia. O acompanhamento e a Monitorização e Avaliação Núcleo de Coordenação das Energias (M&A) da implementação do PNAEE; do PNAER e da Renováveis e Eficiência Energética, NEREEE AA SE4ALL serão feitos em permanência pela Agência – grupo de trabalho setorial ad hoc de coordenação Insular de Energia com a superintendência dos órgãos e diálogo estratégico específico para as energias Coordenação Estratégica e Diálogo. Este será um pro- renováveis e eficiência energética. cesso conjunto para os três documentos estratégicos do setor energético, isto é, o Plano Nacional de Ação para a Grupo de Acompanhamento Multidisciplinar Eficiência Energética, o Plano Nacional de Ação para as e Multissetorial, GAMM - grupo multissetorial e Energias Renováveis e a Agenda de Ação para Energia multidisciplinar de diálogo e coordenação entre os Sustentável para todos. O processo de Acompanhamento e diversos setores envolvidos na implementação dos de M&A incidirá sobre dois aspetos (Figura 2): diferentes planos e agendas de ação. Grupo de Diálogo Setorial, GDS - criado por inicia- 1.- Sobre as ações e resultados do processo de imple- tiva da Delegação da União Europeia em Cabo Verde, mentação dos planos e agenda de ação (PNAEE; reúne os principais doadores do setor energético. PNAER e AA SE4ALL); Unidade Operacional para as Energias 2.- Sobre os impactos. Renováveis e Eficiência Energética, UOpEREE – Direção de Serviços da Direção Geral de Energia criado enquanto braço operacional para implemen- tar o programa de energias renováveis e eficiência energética do governo. Agência Insular de Energia – Órgão de Governação, Co- ordenação, Execução e Monitorização & Avaliação da política de Eficiência Energética e Energias Renováveis. Todos estes agentes e instituições (Figura 1) estão es- Figura 2 – Impactos vs resultados da implementação dos planos e agenda de ação (PNAEE; PNAER e AA SE4ALL) truturados e organizados de modo a permitir a boa im- plementação, o seguimento, a monitorização e avaliação Para o primeiro ponto, tratando-se de uma avaliação e o acompanhamento, análise e narrativa de todo o pro- normal de progresso de implementação de uma ação, cesso de implementação do Plano Nacional Ação para a para além das próprias metas definidas neste documento, Eficiência Energética, do Plano Nacional de Ação para serão definidos e seguidos indicadores diversos de pro- as Energias Renováveis e da Agenda de Ação para a gressos de modo a garantir que as atividades são pla- Energia Sustentável para Todos. neadas e executadas com sucesso no prazo estabelecido. 1888 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Mais importante, o impacto da implementação dos planos e agenda de ação irá ser constantemente moni- Implementação torizado e avaliado. Serão elaborados um conjunto de indicadores de impacto que serão avaliados periodica- mente a fim de identificar potenciais impactos da imple- Estratégia mentação dos planos e agenda de ação. Esses indicado- Reflexão Reação e Aprendizagem Energética res irão medir os resultados da ação, o envolvimento da Sustentável comunidade e os impactos, tangíveis e intangíveis, do PNAEE; do PNAER e da AA SE4ALL. Monitorização & O objetivo principal dos planos e agenda de ação é a Avaliação redução do consumo de energia, o aumento do acesso a formas modernas de energia, o incremento da penetra- ção de energias renováveis no mix energético e a redução Figura 3 – Ciclo de reflexão e aprendizagem no processo de implementação dos planos e agenda de ação (PNAEE; PNAER e AA SE4ALL) da dependência, pelo que a evolução de indicadores de consumo, acesso e de produção definidos no PNAEE, no Bibliografia Aconselhada PNAER e na AA SE4ALL, serão constantemente segui- dos. A redução associada nas emissões de gases de efeito BCV (2012), Banco de Cabo Verde, Boletim de Es- de estufa é um outro indicador quantitativo imediato. tatísticas 20 Anos. Praia. 2012 Serão avaliados outros indicadores tais como: Costa Anildo, Relatório de Base para Cabo Verde in- - Impacto no emprego, por exemplo, criação de novas serido no Processo e Estratégia da CEDEAO para o De- empresas e número de novos profissionais da senvolvimento da Agenda de Ação de Energia Susten- área inscritos; tável para Todos (SE4ALL), dos Planos de Ação Nacio- - Impacto na balança energética; nais de Energias Renováveis (PANER) e dos Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética (PANEE), - Impacto no orçamento das empresas e das famílias; Cabo Verde. 2014 - Desenvolvimento da inovação no setor energético DGE - Direção Geral de Energia e CILSS/PREDAS cabo-verdiano; (2005), Estratégia Nacional para Energias Domésticas - Criação de competências de Prestação de Serviços a em Cabo Verde. 2005 nível regional e internacional; DGE - Direção Geral de Energia, Gesto Energy Solution, - Conservação e valorização do ecossistema de Cabo (2011), Plano das Energias Renováveis de Cabo Verde. 2011 Verde. INE - Instituto Nacional de Estatística, Cabo Verde (2010). Outros indicadores, mais do foro social e comporta- IV Recenseamento Geral da População e Habitação. INE. mental, serão igualmente seguidos, avaliados: Praia. 2010 - Equidade e questões de género; INE - Instituto Nacional de Estatística, Cabo Verde - Melhoria das condições de vida das famílias mais (2012). Mulheres e Homens em Cabo Verde - Factos e desfavorecidas; números, 2ª Edição, INE. Praia. 2012 - Perceção do fator energia pelas famílias e empresas; INE (2013), Inquérito Multi-objectivo Contínuo – Es- - Interiorização de práticas sustentáveis (e.g. uso de tatísticas das famílias e condições de vida. Praia. 2013 critérios energéticos nas decisões de consumo); MECC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- - Consciencialização dos cidadãos; petitividade (2005). Estratégia Nacional para Energias - Educação para a energia. Domésticas em Cabo Verde. MECC. Praia. 2005 No início da implementação dos planos e agenda de MECC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- ação, as fontes e meios de verificação destes indicadores petitividade (MECC). (2008). Política Energética de serão claramente e realisticamente identificados e as Cabo Verde. MECC. Praia. 2008 metodologias de recolha, quantificação e tratamento de dados serão definidos (questionários, entrevistas, obser- MEEC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- vação, reportagens, análise de documentação, etc.). A petitividade (MECC). (2005a). Estratégia Nacional para criação de um sistema de informação energética vai facultar Energias Domésticas em Cabo Verde. MECC. Praia. 2005 os dados quantitativos necessários à criação e segui- mento de um sistema de indicadores. MEEC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- petitividade (MECC). (2005b). Estratégia Nacional para A sistematização de informação sobre a produção, dis- Energias Domésticas em Cabo Verde. Carta de Politica tribuição e utilização de energia irá permitir uma constante de Desenvolvimento Setorial. MECC. Praia. 2005 reflexão sobre a trajetória a seguir. Esta reflexão será fonte de aprendizagem que levará a novas ações sempre MFP - Ministério das Finanças e Administração com o objetivo de manter a trajetória de transformação Pública (2008) Direção Geral do Planeamento. Docu- na direção do Desenvolvimento Energético Sustentável mento de Estratégia de Crescimento e Redução da Po- pretendido. breza - III. Praia I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1889 ANEXO - Visão geral de todas as medidas Eixo Nº Medida Impacto Esperado Estudos Preliminares - Enquadramento Conhecimento detalhado das atuais fraquezas do setor; 1.1. - Institucional Propostas de medidas de reforço institucional e legislativo. Conhecimento dos impactos socioeconómicos e ambientais da estratégia; Estudos de Impacto do Programa 100% 1.2. - Possibilidade de preparar planos de compensação; Renováveis Informação para decisão. Conhecimento do comportamento da rede e impacto da estratégia; Possibilidade de preparar planos de investimentos para reforço da rede; 1.3. - Estudos Técnicos Preliminares - Rede Possibilidade de preparar planos de armazenagem de água dessalinizada; Informação para decisão. Conhecimento do potencial de cada fonte renovável em cada ilha; Estudos Técnicos Preliminares – Potencial 1.4. - Disponibilidade de dados para cálculos mais precisos; Renovável Informação para decisão. Conhecimento prévio das barreiras e dificuldades;

1. Estudos Prévios Planeamento prévio; 1.5. - Estudos e Projetos para 30%/35% Maior controlo sobre as variáveis de implementação; Informação para decisão. Avaliação do Potencial de Mercado da Potencial do mercado de microgeração e aquecimento solar em edifícios 1.6. - Microgeração e Aquecimento Solar em devidamente avaliado; Edifícios Informação para decisão. Conhecimento prévio das barreiras e dificuldades; Estudos e Projetos para 50% de Planeamento prévio; 1.7. - Renováveis na Rede Maior controlo sobre as variáveis de implementação; Informação para decisão. Conhecimento prévio das barreiras e dificuldades; Estudos e Projetos para 100% de Planeamento prévio; 1.8. - Renováveis na Rede Maior controlo sobre as variáveis de implementação; Informação para decisão. Capacidade institucional reforçada; Restruturação e Reforço do Setor 2.1. - Prontidão na resposta às solicitações do setor; Energético Maior qualidade, transparência e satisfação. Instituição de uma Agência Insular de Melhoria da governação do setor de energias renováveis e efetividade da 2.2. - Energia coordenação e seguimento. Melhoria da governação do setor de energias renováveis; 2.3. - Enquadramento Legal e Regulamentar Maior transparência dos procedimentos;

2. Construção de um Maiores garantias ao mercado Edifício Institucional Facilitador Completo Maior confiança no mercado energético; e Transparente Melhoria da governação dos setores de energias renováveis e de eficiência Instituição de um Sistema Nacional de energética; 2.4. - Certificação Energética (SNCE) Criação de condições para a melhoria do desempenho energético dos edifícios. Criação de condições para a melhoria do desempenho energético dos principais equipamentos e eletrodomésticos. Melhor planeamento do setor; 2.5. - Políticas, Planos e Programas Visão partilhada do futuro; Confiança dos consumidores e investidores. Melhor compreensão do funcionamento das tecnologias de armazenamento; Maior domínio prático das tecnologias de armazenamento; 3.1. - Brava 100% Eletricidade Renovável Possibilidade de adaptar as tecnologias de armazenamento às características de cada ilha; Informação para decisão. Melhor compreensão das condições práticas de funcionamento de uma

3. Aprendizagem Projetos de Demonstração em Tecnologias ilha com eletricidade 100% de origem renovável; em Tecnologias de 3.2. - de Armazenamento Maior compreensão das implicações da estratégia delineada; Armazenamento de Informação para decisão. Eletricidade Aumento da penetração de fontes renováveis na rede elétrica da ilha de São Vicente; Projeto-piloto na Ilha de São Vicente para Melhor compreensão das condições práticas de funcionamento de 3.3. - Testar Sistemas de Armazenamento com sistemas de armazenamento de energia em ambiente real numa ilha com Baterias em Ambiente Real alguma dimensão; Maior compreensão das implicações da estratégia delineada; Informação para decisão. 1890 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Ao menos uma ilha com 50% penetração de fontes renováveis na rede elétrica; Melhor compreensão das condições práticas de funcionamento de uma Teste de uma Ilha a 50% de Penetração de 3.4. - rede elétrica com 50% penetração de fontes renováveis, numa ilha com Renováveis na Rede Elétrica. alguma dimensão; Maior compreensão das implicações da estratégia delineada; Informação para decisão. Uma ilha com alguma escala com 100% penetração de fontes renováveis na rede elétrica; Teste de uma Ilha com Escala a 100% Melhor compreensão das condições práticas de funcionamento de uma 3.5. - de Penetração de Renováveis na Rede rede elétrica 100% penetração de fontes renováveis numa ilha com Elétrica alguma dimensão; Maior compreensão das implicações da estratégia delineada; Informação para decisão. Disponibilidade de um sistema rápido e simples de licenciamento de projetos de produção de energia; 4.1. - Sistema Simplificado de Licenciamento Maior transparência; Facilidade de contacto com a administração do setor energético Criação de um mercado dinâmico de energias renováveis para geração local; Promoção e Certificação de Empresas de 4.2. - Criação de confiança nos agentes do mercado de energias renováveis para Serviços Energéticos – ESE geração local; Maior acesso a serviços energéticos por parte das empresas e famílias. Disponibilidade de financiamento para sistemas de microgeração; 4.3. - Modelo de Negócios para Microgeração Aumento significativo do mercado de microgeração. Disponibilidade de financiamento para sistemas de micro-redes e Modelo de Negócios para Micro-redes e 4.4. - sistemas autónomos com base em fontes de energia renováveis; Sistemas Autónomos Aumento significativo do mercado de micro-redes e sistemas autónomos. Programa de Microgeração nos Edifícios Alavancagem do mercado de microgeração; 4.5. - Públicos Alavancagem do investimento privado na microgeração

4. Desenvolvimento Programa de Universalização do Acesso à Acesso universal à eletricidade de origem renovável; de um Mercado de 4.6. - Eletricidade Renovável Energias Renováveis Aumento da penetração de fontes renováveis no mix energético; Lançamento de Leilões para Produtores Maior concorrência e transparência na produção de eletricidade; 4.7. - Independentes de Eletricidade Diversificação de fontes; Aumento do mercado de energias renováveis. Criação de um Mercado de Criação de um mercado regulado de armazenamento de energia; 4.8. - Armazenamento Aumento da penetração de energias renováveis. Aumento da penetração de água quente aquecida com fontes renováveis; Criação de um Mercado de Aquecimento 4.9. - Custos para aquecimento de águas sanitárias reduzido; Solar de Águas Sanitárias Potenciação do mercado de aquecedores solares. Disponibilidade de um mercado interno de produção de aquecedores Criação de um Mercado Interno de solares; 4.10. - Produção de Aquecedores Solares Disponibilidade de aquecedores solares a preços mais reduzidos; Potenciação do mercado de aquecedores solares. Mercado interno forte e dinâmico; Coordenação e Liderança do Cluster das 4.11. - Potenciação de oportunidades de internacionalização do setor privado das Energias Renováveis energias renováveis. Potencial da Purgueira devidamente avaliado; Teste de Soluções de Biodiesel a partir da 5.1. - Projeto de demonstração implementado; Purgueira Informação para decisão. Potencial de uso de resíduos orgânicos para fins energéticos devidamente Teste de Soluções de Bioenergia a partir avaliado; 5.2. -

5. Iniciativas de de Resíduos Orgânicos Projeto de demonstração implementado; Biomassa e Bioenergia Informação para decisão. Racionalizar a exploração das florestas Reforço dos controlos da exploração e do comércio de lenha Melhoria da Cadeia de Oferta de Identificação e caracterização de conflitos entre usos competitivos dos 5.3. - Biomassa recursos florestais e implementação de medidas que estimulem o manejo florestal participativa e da introdução de regulamentos florestais. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1891 Disponibilidade de formação avançada em energia, energias renováveis e Criação de uma Pós Graduação e eficiência energética; 6.1. - Especialização em Energia Disponibilidade de especialistas em diversas áreas relacionadas com o setor energético e a eficiência energética. Disponibilidade de informação e conhecimentos especializados;

6. Iniciativas de Criação de Formação Especializada de Oportunidade de atualização constante para os profissionais da área de 6.2. - Capacitação Curta Duração energia; Profissionais mais capacitados. Promoção da investigação e inovação; Criação de Centros de Investigação e Disponibilidade de informação e conhecimentos especializados que 6.3. - Demonstração em Energia permitam soluções inovadoras e adaptadas às condições do país, bem como a exportação de conhecimento. Sensibilização da população para as Energias Renováveis e Eficiência Energética; Campanha de Promoção das Energias 7.1. - Potenciação do mercado de Energias Renováveis e Eficiência Energética; Renováveis e Eficiência Energética Difusão de informação sobre a Energias Renováveis e Eficiência Energética. Ensino dos benefícios e processos das energias renováveis e eficiência Integração das Energias Renováveis energética; 7.2. - e Eficiência Energética nos Manuais Educação sobre energias renováveis e eficiência energética e sua Escolares interiorização em idade escolar. Integração da Problemática do Consumo Ensino dos problemas relacionados com o uso da lenha;

7. Iniciativas de 7.3. - de Biomassa, Saúde, Família e Género nos Ensino de formas modernas e seguras de cocção; Informação e Manuais Escolares Sensibilização para as questões de saúde e género no consumo de energia. Sensibilização Criação e Difusão Periódica de População sensibilizada para as Energias Renováveis e a Eficiência Documentários e Spots Televisivos, Energética; 7.4. - Brochuras, Posters e de Outros População informada sobre as oportunidades de Energias Renováveis e a Instrumentos de Comunicação Eficiência Energética. Disponibilidade de informação orientada sobre as Energias Renováveis e a Eficiência Energética; Criação e Dinamização de um Website População sensibilizada para as Energias Renováveis e a Eficiência 7.5. - com Informação sobre Energias Energética; Renováveis e Eficiência Energética População implementa medidas de as Energias Renováveis e de Eficiência Energética. Disponibilidade de informação detalhada sobre o setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética; Disponibilidade de dados oficiais sobre o setor energético, as energias 8.1. - Sistema de Informação Energética renováveis e a eficiência energética; Disponibilidade de um panorama geral e setorial sobre setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética. Disponibilidade de informação detalhada específica e temática sobre o

8. Transparência e Sistema de Análise da Informação setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética; 8.2. - Apoio à Decisão Energética Disponibilidade de um panorama setorial e temático sobre setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética. Disponibilidade de planos atualizados para o setor energético e a eficiência energética; Disponibilidade de informação sobre novas tecnologias e novas medidas 8.3. - Planeamento e Prospeção para o setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética; Disponibilidade de informação sobre o caminho definido para o setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética. 1892 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA A EFICIÊNCIA A aposta na energia sustentável em Cabo Verde tran- ENERGÉTICA scende a disponibilização competitiva de energia para a Período [2015-2020/2030] economia e para as famílias, transformando todo o setor energético num motor de desenvolvimento e de criação Nota sobre os Dados de mais-valia competitiva nas cenas nacional e interna- Fonte de Dados cional. Vários serão os impactes na economia e na socie- dade cabo-verdiana: Os dados históricos sobre energia têm todos a mesma fonte que é o Relatório de Base para Cabo Verde desen- ● Redução da dependência energética; volvido no âmbito do processo de elaboração dos planos ● Redução do défice externo; de ação. Assim, para facilitar a leitura, optou-se por não referenciar o mesmo documento no decorrer do texto. ● Redução do peso da fatura energética para as famí- lias e empresas; Para mais detalhes sobre os dados para o setor ener- ● Desenvolvimento da inovação no setor energético gético consultar: cabo-verdiano; Costa Anildo, Relatório de Base para Cabo Verde in- ● Desenvolvimento do setor privado na área de energia; serido no Processo e Estratégia da CEDEAO para o De- senvolvimento da Agenda de Ação de Energia Susten- ● Criação de competências de prestação de serviços a tável para Todos (SE4ALL), dos Planos de Ação Nacio- nível regional e internacional; nais de Energias Renováveis (PANER) e dos Planos de ● Melhoria das condições de vida das famílias mais Ação Nacionais de Eficiência Energética (PANEE), desfavorecidas; Cabo Verde. 2014. ● Conservação e valorização do frágil ecossistema; Nomenclatura ● Redução substancial das emissões de gases de efeito A energia consumida em Cabo Verde é maioritaria- de estufa; mente constituída por derivados do petróleo (Gás de ● Criação de uma marca “Green islands” e uma mais- Petróleo Liquefeito (GPL), gasolina, petróleo, gasóleo, valia para o setor do turismo fuelóleo e Jet A1) todos produtos refinados e logo ener- gia secundária. Só a biomassa, a energia solar e a ener- A estratégia definida para o setor energético é uma gia eólica, com um peso em torno dos 15% do consumo estratégia baseada no envolvimento crescente do setor bruto, podem ser considerados energia primária. privado, quer das empresas quer das famílias, que pro- gressivamente vão substituindo os investimentos públi- Contudo, para uma melhor análise os derivados do cos no setor. O Estado assume neste contexto, o seu pa- petróleo importados têm que ser considerados ao mesmo pel de promotor, dinamizador e regulador de um mer- nível que as energias endógenas. As designações de Energia cado de produção e oferta de energia dinâmico, inovador Bruta e Energia Líquida são utilizadas em Cabo Verde e eficiente, criando as condições para o investimento para resolver este problema de definição. privado substituir o investimento público na transfor- mação do setor energético. Fatores de Conversão Em Cabo Verde, o custo de energia é elevado, acarre- Densidade Fator de Conversão tando um peso substancial nas despesas das empresas e Eletricidade 86 Tep/GWh famílias. A estratégia de promoção da eficiência energé- tica adotada pretende mobilizar a adoção de medidas de COMBUSTÍVEIS eficiência energética, gerando um impacto positivo nos Butano 0,58 Ton/m3 1,05 Tep/Ton 12.209 TWh/Ton rendimentos disponíveis das empresas e das famílias. Gasolina 0,73 Ton/m3 1,03 Tep/Ton 11.977 TWh/Ton Na estratégia ora delineada para o setor energético Querosene 0,80 Ton/m3 1,01 Tep/Ton 11.744 TWh/Ton em Cabo Verde, a gestão da procura, a promoção de pro- Jet Fuel 0,80 Ton/m3 1,02 Tep/Ton 11.860 TWh/Ton cessos e equipamentos mais eficientes, a promoção do uso racional de energia são, simultaneamente, elemen- Gasóleo 0,84 Ton/m3 1,00 Tep/Ton 11.682 TWh/Ton tos estruturantes de transformação da cultura e da tra- Fuel 0,90 Ton/m3 0,94 Tep/Ton 10.930 TWh/Ton jetória energética; e elementos complementares às me- Lenha -- Ton/m3 0,33 Tep/Ton 3.837 TWh/Ton tas de energias renováveis e de acesso à energia. Carvão de Lenha -- Ton/m3 0,71 Tep/Ton 8.256 TWh/Ton Espera-se que a prática da eficiência energética venha a Resíduos -- Ton/m3 0,25 Tep/Ton 2.907 TWh/Ton ser uma via de tornar tangível, de materializar a energia e, com isso, mudar a maneira como as famílias e as em- Sumário Executivo presas lidam com, e consomem, energia. Tal como No presente documento é apresentado o Plano Nacional poupar água é um processo natural e comum em Cabo de Ação para as Energias Renováveis (PNAER). O PNAER Verde, que se aprende desde a mais tenra idade, espera-se integra uma tríade de documentos de política pública, que que num futuro próximo a relação com a energia venha inclui adicionalmente o Plano Nacional de Ação para a a ser similar. Eficiência Energética (PNAEE) e a Agenda de Ação para a Não obstante as poupanças associadas à implementação Energia Sustentável para Todos (AA SE4ALL). de medidas de eficiência energética serem geradoras de I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1893 benefícios que tornam a sua adoção, pelas empresas e A estratégia para a eficiência energética abrange to- famílias, atrativa per se, reconhece-se que a adoção só dos os setores de consumo de energia, com a exceção dos será efetiva se barreiras iniciais, tais coma a falta de transportes, tendo 5 eixos prioritários de Intervenção: informação, a falta de técnicos competentes ou a própria fragilidade da legislação e enquadramento institucional 1. Promoção da Eficiência Energética dos Equipamen- existente, não forem completamente removidas. Sendo tos e Eletrodomésticos; removidas estas barreiras, criar-se-á um mercado de 2. Promoção da Eficiência Energética dos Edifícios; eficiência energética eficaz, que irá beneficiar as famí- lias e as empresas, reduzindo o peso da energia nas res- 3. Promoção da Eficiência Energética dos Consumi- petivas estruturas de custos. dores Intensivos; A concretização da estratégia delineada tem como base: 4. Promoção da Eficiência na Distribuição de Eletricidade;

1. A construção de um Edifício Institucional Facilita- 5. Promoção da Eficiência na Cocção. dor, Completo e Transparente consubstanciando o Sistema Nacional de Certificação Energética. A estratégia e as medidas de eficiência energética preconizadas têm como principal objetivo a transforma-

2. O desenvolvimento de um mercado de eficiência ção da relação que a economia e a sociedade têm com a energética liderada por Empresas de Serviços energia. Visam induzir comportamentos sustentáveis, Energéticos – ESE, devidamente reguladas e reduzir custos unitários e as despesas com a energia e certificadas. visam aumentar globalmente a competitividade da eco-

3. A promoção da educação e cidadania energética nomia cabo-verdiana. O Sistema Nacional de Certificação Energética será as- As medidas são abrangentes e irão atuar no dia-a-dia sim articulado com o Sistema Nacional de Qualidade. O das famílias e no modo como as empresas consomem ener- Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelec- gia. Contudo, devido a inexistência de dados setoriais tual (IGQP) irá desenvolver, em parceria com a Direção detalhados do consumo de energia final em Cabo Verde, Geral de Energia, as normas e procedimentos inerentes ao o impacto das medidas de eficiência energética é difícil processo de certificação. Será também instituído uma En- de quantificar. As metas definidas são assim valores in- tidade de Formação e de Certificação Energética, respon- dicativos, considerados adequados pelos diversos agen- sável pela implementação prática do Sistema Nacional de tes consultados do setor energético de Cabo Verde. Certificação Energética. Esta entidade, a quem se dele- Assim, tendo em conta que a principal meta, a trans- gará competências operacionais para a certificação ener- formação social e económica, é uma meta intangível, a gética, pode ser pública ou privada, desde que tenha as quantificação das metas abaixo para os diversos vetores condições laboratoriais necessárias e as capacidades em energéticos, serve de guia e de padrão de comparação recursos humanos com competências comprovadas na para análise de impacto futuro da estratégia de pro- área de certificação e qualidade. Prevê-se a possibilidade moção de eficiência energética. de coexistência de várias Entidades de Formação e de Cer- tificação Energética. As metas de eficiência energética encontram-se re- sumidas na seguinte tabela: Nas funções de Governação, Coordenação, Execução e Monitorização & Avaliação, para além da Direção Geral Objetivos de Energia e da Agência de Regulação, prevê-se a insti- tuição de uma Agência Insular de Energia. A Agência - 20,0% de procura de energia final em Meta 2030 relação ao cenário de base Insular de Energia será o principal instrumento de in- tervenção e dinamização de atividades e mudanças 1. Redução de 10,0% no consumo de gasóleo, comportamentais, que conduzam a uma melhor gestão gasolina, petróleo, jet A1, em 2030 em do consumo e da produção de energia. relação ao cenário de base;

2. Redução de 20,0% no consumo de eletricidade A estratégia para a governação e desenvolvimento no em 2030 em relação ao cenário de base; Objetivos âmbito da política para a eficiência energética deverá 3. Redução das perdas técnicas e totais para Específicos valores da ordem dos 8,0%. ser implementada em etapas, em particular:

4. Redução do número de famílias que utilizam a

1. Criação dos enquadramentos legais; lenha (para cerca de 2,0% no meio urbano e 10,0% no meio rural) e eliminação do uso do

2. Criação das instituições; fogão de três pedras.

3. Promoção das ESE. As medidas a aplicar terão um impacto significativo na intensidade energética de Cabo Verde. Em 2030, Seguidas de: prevê-se que, para produzir uma unidade de valor acres- centado, será necessário gastar menos de metade da ener-

4. Capacitação; gia que se gastava em 2010 para produzir essa mesma

5. Disseminação e projetos de demonstração; unidade. A seguinte tabela quantifica o impacto da política de eficiência energética através de alguns in-

6. Informação e sensibilização. dicadores macroeconómicos: 1894 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Tabela 1 – Indicadores Macroeconómicos Olhando para o futuro, Cabo Verde tem que encon- trar formas de competir no mercado internacional com Indicador 2010 2013 2015 2020 2025 2030 base na qualidade, eficiência, alta produtividade e elevada capacidade inovadora. A visão do futuro de Cabo Verde Intensidade de é a de “uma nação inclusiva, justa e próspera, com opor- energia final tunidades iguais para todos”. Cabo Verde encontra-se (consumo de 1,5 1,4 1,3 1,1 0,9 0,7 energia final/PIB numa encruzilhada, sendo urgente a “aceleração do pro- em kWh/Euros) cesso de transformação e de modernização da socie- Consumo de energia dade”. E este processo deverá ser liderado por um setor final por ano (kWh/ 3.525,8 3.431,7 3.291,7 3.188,5 3.226,7 3.528,3 privado competitivo e capaz de criar emprego para a capita/ano) população, redistribuindo riqueza. Consumo anual de energia elétrica 549,1 599,3 634,5 717,7 828,0 1.001,0 Sendo Cabo Verde um país com recursos naturais (kWh/capita/ano) limitados e com um mercado interno com dimensão re- Intensidade elétrica duzida, esta nova agenda, a Agenda de Transformação (consumo final de 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6 0,6 de Cabo Verde, deverá ser baseada na inovação e na eletricidade/PIB em criação de valor com base nos seus fatores competitivos kWh/Euros) estratégicos – a posição geográfica, a estabilidade e boa Taxa de eletrificação governação, a população jovem e habilitada e os recur- (%) (rácio entre a 80% 95% 98% 100% 100% 100% sos naturais valorizáveis como as praias, o vento e o sol. população servida e o total da população) É por isso natural que o turismo mas, também, o aproveitamento das energias renováveis, estejam entre

4. INTRODUÇÃO as bases de sustentação, da economia e da sociedade, na nova agenda de transformação. No presente documento é apresentado o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE). O PNAEE A aposta nas energias renováveis é considerada estru- integra uma tríade de documentos de política pública, que turante para o país. Em primeiro lugar, garante intrin- inclui adicionalmente o Plano Nacional de Ação para as secamente a sustentabilidade da meta de aceso universal Energias Renováveis (PNAER) e a Agenda de Ação para a à energia. No contexto de Cabo Verde, o recurso a fontes Energia Sustentável para Todos (AA SE4ALL). endógenas permitirá, por um lado, uma maior inde- A elaboração conjunta dos três documentos reflete pendência energética e, por outro, o acesso a energia a cus- uma estratégia de coerência e sinergia entre instrumen- tos competitivos para as famílias e para as empresas. tos de política pública, possibilitando um enquadramento Em segundo lugar, as metas ambiciosas prosseguidas mais global, uma reflexão integrada e a otimização de constituem uma proposta de transformação profunda recursos. Os três documentos são assim emanações de do setor energético, implicando alteração das tecnolo- uma mesma visão e estratégia, sendo intrinsecamente gias, dos procedimentos, dos mercados e dos seus agentes. imbricados e não três partes distintas. Tendo em conta a dimensão do desafio, será preciso inovar, No âmbito regional da CEDEAO, a elaboração dos tanto na vertente técnica como nos processos, nos modelos três documentos é coordenada e apoiada pelo Centro de de gestão e financiamento e na monitorização técnica, Energias Renováveis e Eficiência Energética da social e ambiental. O percurso a fazer será, assim, fonte CEDEAO (CEREEC) o que confere coerência com as de experiência e conhecimento que deverá ser transfor- políticas energéticas regionais, enquanto que permite mado em mais-valia num contexto regional alargado. aproveitar sinergias com as iniciativas da região na sua implementação. É precisamente a possibilidade de inovação que Cabo Verde enfrenta que abre oportunidades para a exporta- A Energia como Setor Estratégico para a Agenda ção de conhecimento e de serviços de elevado valor de Transformação de Cabo Verde acrescentado nos setores das energias renováveis e da eficiência energética, para diversos mercados interna- Hoje, Cabo Verde enfrenta desafios estruturais im- cionais, com ênfase nos pequenos estados insulares, nos portantes, como sejam os elevados níveis de desem- PALOPs e na CEDEAO. prego, sobretudo entre os mais jovens; a existência de bolsas de pobreza e o aumento das desigualdades sociais. A aposta na energia sustentável em Cabo Verde transcende Também externamente, o ambiente tem-se demonstrado assim a disponibilização competitiva de energia para a incerto e de risco elevado, o que introduz maior pressão economia, transformando todo o setor energético num sobre a economia cabo verdiana. Acresce que, face ao motor de desenvolvimento e de criação de mais-valia atual estágio de desenvolvimento, o apoio direto es- competitiva nas cenas nacional e internacional. trangeiro vai ser progressivamente reduzido por Cabo Verde deixar de ser elegível para empréstimos conces- Uma Estratégia de Substituição do Investimento Pú- sionais por parte das principais instituições internacio- blico por Investimento Privado nais. Cabo Verde terá assim de gerir uma divida pública que, apesar de ser sustentável, constitui um constrangi- A estratégia definida para o setor energético é uma mento a mais investimentos públicos que possam servir estratégia baseada no envolvimento crescente do setor de motor ao desenvolvimento económico. privado, quer das empresas quer das famílias, que pro- I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1895 gressivamente vão substituindo os investimentos públi- Tabela 3 – Evolução do Consumo Total de energia cos no setor. O Estado assume neste contexto o seu pa- Final em Cabo Verde pel de promotor, dinamizador e regulador de um mer- cado de produção e oferta de energia dinâmico, inovador Consumo total de Energia Final Ano e eficiente, criando as condições para o investimento (GWh) privado substituir o investimento público na transfor- 2010 1.686,2 mação do setor energético. O Estado será igualmente 2011 1.820,3 um catalisador e dinamizador na procura de soluções 2012 1.750,2 inovadoras para financiamento do mercado de energia, que não configuram apoios diretos ou subsídios. 2013 1.714,0 A maior quebra verificada foi no consumo de gasóleo. O Estado assume ainda a sua função de facilitador do Em termos relativos, entre 2010 e 2013 o gasóleo viu o processo de desenvolvimento e difusão de tecnologia, seu peso relativo no consumo final cair cerca de 3%, en- concentrando quaisquer esforços de investimento pú- quanto que a lenha, o jet fuel e a eletricidade tiveram blico em atividades de investigação, desenvolvimento e subidas relativas no mesmo período, tal como represen- demonstração, como as necessárias por exemplo para a tado na Figura 1. introdução de tecnologias de armazenamento no sistema energético de Cabo Verde.

5. STATUS QUO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO PAÍS 5.1 Indicadores Gerais Cabo Verde, arquipélago de dez ilhas com cerca de 4.033km2, situado no Oceano Atlântico, a cerca de 455km do cabo no extremo ocidental africano, contava, em 2010, com uma população de 491.683 habitantes, maioritariamente urbana (61,8%), e 124.911 famílias (Tabela 2). Entre 2010 e 2013, a população cresceu a uma taxa média anual de 1,2%, atingindo 512.173 habi- tantes em 2013. Em termos económicos, em 2010, o PIB cifrou-se em 1.256,7 milhões de euros, correspondendo a um PIB per capita de 2.556,7 euros. O crescimento da economia en- tre 2010 e 2013 foi moderado, de 3,6%, tendo o PIB per capita uma taxa de crescimento média anual de 2,4%, o que põe em evidência um maior crescimento da econo- mia do que demográfico. Tabela 2 – Indicadores Gerais de Cabo Verde Indicador 2010 2011 2012 2013 População 491.538 499.929 505.983 512.173 PIB Preços Correntes 1.256,7 1.341,5 1.390,2 1.440,5 (106 Euros) PIB/capita 2.556,7 2.683,4 2.747,5 2.812,5 Figura 1 – Evolução da Repartição do Consumo de Energia Final em Cabo Verde entre 2010 e 2013 Número de Famílias 124.911 129.013 132.600 136.303 5.2.1 Consumo final de energia por setor e portador Fonte: INE – www.ine.cv de energia O consumo de energia final em 2010, de 1.686,2 GWh, 5.2 Consumo Total de Energia Final foi maioritariamente destinado à satisfação das necessi- dades de transporte de passageiros e de mercadorias O consumo de energia final em Cabo Verde, depois de (Tabela 4). Com efeito, em 2010, mais de 57% do con- um pico em 2011, tem sofrido um abrandamento nos úl- sumo de energia final foi assegurado pelo setor dos timos anos, superior a 2,5% ao ano (Tabela 2). Este transportes, sendo o transporte terrestre responsável abrandamento assume-se como resultado da crise por mais de 40% do consumo total. económica e financeira que tem assolado Cabo Verde nos últimos anos, o que se traduz numa quebra do con- O setor residencial foi em 2010 o segundo maior con- sumo das famílias e dos vários setores da economia. sumidor da economia cabo verdiana, representando 30% 1896 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 da totalidade da energia consumida (Figura 2). As ativi- Comparativamente, em 2013, o consumo final de ener- dades económicas e produtivas foram responsáveis por gia cresceu 1,6% relativamente a 2010, atingindo-se apenas 11% do consumo final. Em termos de formas fi- 1.715 GWh. O gasóleo (641 GWh) e a lenha (370 GWh) nais de energia, a lenha e o gasóleo foram responsáveis mantiveram-se como formas finais de energia com por mais de metade da energia final consumida (Figura 3), maior procura (Tabela 5), representando 37,0% e 22,0% enquanto que a eletricidade representou cerca de 13% da procura de energia final. Não obstante, em 2013 ver- da procura de energia final. ificou-se uma quebra no consumo de gasóleo, sobretudo nos transportes terrestres, o que alterou ligeiramente o Enquanto que em 2010 os transportes foram respon- peso relativo dos diferentes setores, com o setor residen- sáveis pela totalidade do consumo de gasóleo, jet fuel e cial e as atividades económicas a ganharem maior rele- gasolina, foi o setor residencial que assumiu a quase to- vância no consumo final total. talidade do consumo de lenha, 97%, utilizada para fins de cocção, representando esta forma 66% do consumo O maior crescimento da procura de energia final ocor- final de energia no setor residencial. O gás butano e a reu nos transportes marítimos, com um crescimento de eletricidade são as duas formas finais de energia adicio- 30,0%, seguido pelo setor das atividades económicas, nais procuradas no setor residencial, representando 14% e cuja procura cresceu 16,0%. A procura sofreu uma contra- 19% da procura total neste setor. ção nos setores dos transportes terrestres e da produção de água, caindo 9,0% e 3,0% respetivamente. A eletricidade e o gás butano são as duas formas de energia final com maior expressão no setor das ativi- Tabela 5 – Consumo energético por setor e por catego- dades económicas, representando em 2010, 33% e 58% ria em GWh para o ano de 2013 em Cabo Verde respetivamente da procura total neste setor. 2013 Butano Petróleo Gasolina Gasóleo JET A1 Eletricidade Lenha Carvão Total Setores Tabela 4 – Consumo energético por setor e por catego- ria em GWh para o ano de 2010 em Cabo Verde (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) Total 2010 Butano Petróleo Gasolina Gasóleo JET A1 Eletricidade Lenha Carvão Transportes Setores 0,0 0,0 84,1 578,5 0,0 0,0 0,0 0,0 662,6 Terrestres (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) Transportes 0,0 0,0 87,8 638,4 0,0 0,0 0,0 0,0 726,2 Transportes Terrestres 0,0 0,0 0,0 62,3 0,0 0,0 0,0 0,0 62,3 Marítimos Transportes 0,0 0,0 0,0 47,9 0,0 0,0 0,0 0,0 47,9 Marítimos Transportes Transportes 0,0 0,0 0,0 0,0 195,7 0,0 0,0 0,0 195,7 0,0 0,0 0,0 0,0 208,6 0,0 0,0 0,0 208,6 Aéreos Aéreos Produção 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 19,6 0,0 0,0 19,6 Água Produção Atividades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 19,1 0,0 0,0 19,1 61,9 0,0 0,0 0,0 0,0 107,6 11,0 4,6 185,2 Água Económicas Residencial 72,1 7,5 0,0 0,0 0,0 95,9 335,4 0,7 511,6 Atividades Total 134,0 7,5 87,8 686,4 195,7 223,0 346,5 5,3 1,686,2 54,4 0,0 0,0 0,0 0,0 142,7 11,8 6,4 215,3 Económicas Residencial 79,8 5,7 0,0 0,0 0,0 101,5 358,1 0,9 546,0 Total 134,2 5,7 84,1 640,8 208,6 263,3 369,9 7,3 1.714,0 O peso relativo dos diferentes vetores energéticos no consumo final por setores não sofreu alterações signifi- cativas no período, com a exceção das atividades económicas onde a eletricidade reforçou o seu peso em 8 pontos percentuais (Figura 4 e Figura 5). Figura 2 - Distribuição Consumo energético por setor e por categoria em 2010 Figura 3 – Consumo de energia por tipo e por setor em 2010 (Fonte: Costa A., 2014) Figura 4 - Distribuição Consumo energético por setor e por categoria em 2013 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1897 5.2.3 Consumo final de eletricidade O consumo final de eletricidade em Cabo Verde teve, historicamente, um crescimento rápido, a taxa média anual acima de 8,0%. Contudo, nos anos mais recentes, em particular a partir de 2011, o crescimento teve uma quebra significativa, ficando-se por taxas abaixo dos 5,0% (Tabela 7). Em termos absolutos, o consumo de eletricidade cresceu de 269,9 GWh em 2010 para 307,0 GWh em 2013, i.e. cerca de 14,0% no período. Como já mencionado, a procura de eletricidade é domi- Figura 5 – Consumo de energia por tipo e por setor em 2013 nada pelo setor das atividades económicas, representando, 5.2.2 Consumo de energia final dos produtos de- em 2010, cerca de 48% da procura desta forma final de rivados de petróleo energia, seguido pelo setor residencial que neste ano as- sumiu quase 43% da procura. Já em 2013, o setor das O setor energético em Cabo Verde é ainda dominado atividades económicas reforçou o seu peso relativo na pelos derivados do petróleo. Destes, o gasóleo é o mais procura de eletricidade, perdendo peso o setor residencial. utilizado como forma final de energia, tanto para trans- portes como para máquinas de construção. Depois do Existe ainda algum consumo reprimido devido as limi- pico de 2011, verifica-se uma quebra no consumo do gasóleo, tações de potência, sobretudo na ilha de Santiago e Sal bem como do seu peso relativo no consumo de energia mas, com taxas de acesso perto dos 100%, e o investi- final (Tabela 6 e Figura 6). mento que está a ser feito na produção, é expectável que o crescimento anual se fique por valores mais modestos, Tabela 6 – Evolução do consumo final dos produtos alavancado sobretudo pelas atividades económicas. derivados de petróleo Tabela 7 – Evolução do consumo final de eletricidade Oferta Total Butano Petróleo Gasolina Gasóleo JET A1 Derivados Ano Petróleo Consumo Final de Ano Eletricidade (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) (GWh) 2010 134,0 7,5 87,8 686,4 195,7 1.111,4 2010 269,9 2011 136,0 7,5 87,7 759,3 228,4 1.218,9 2011 283,6 2012 133,3 6,2 83,1 699,0 226,1 1.147,6 2012 291,5 2013 134,2 5,7 84,1 640,8 208,6 1.073,4 2013 307,0 5.3 Oferta Total de Energia Bruta (OTEB) Com a introdução de fontes energéticas renováveis no mix energético em Cabo Verde houve, a partir de 2011, uma queda da oferta de energia bruta, passando de 2340,7 GWh em 2010 para 2311,0 GWh em 2013 (Ta- bela 8). Mesmo assim, a dependência dos derivados do petróleo ainda é significativo visto que, em 2013, perto de 80% da procura de energia era satisfeita com com- bustíveis fósseis. Em 2010, um pouco mais de 37% da oferta de energia bruta (sobretudo gasóleo e fuelóleo) foi utilizada na produção de eletricidade. Este valor diminui, em termos relativos, para um pouco menos de 34% em 2013. A lenha e o butano, vetores utilizados na cocção, repre- sentavam em 2010, um pouco mais de 20% da oferta de energia bruta. O peso das fontes energéticas renováveis passou de cerca de 0,2% em 2010 para perto de 3,5% em 2013 (Tabela 8 e Figura 7). Tabela 8 – Evolução da Oferta Total de Energia Bruta Ano 2010 2011 2012 2013 Oferta Total de Energia Bruta, 2.340,7 2.477,2 2.371,9 2.311,0 Figura 6 – Consumo de derivados do petróleo em 2010 e 2013 OTEB (GWh) 1898 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Para realizar esta visão, o governo adotou uma estra- tégia que tem como principais objetivos: i. O aumento da penetração da Energia Renovável e alternativa; ii. A promoção da Conservação de Energia e da Eficiência do setor energético; iii. A expansão da capacidade de produção de energia elétrica; iv. A expansão da cobertura e garantia de acesso à energia; v. A melhoria do ambiente institucional e do quadro legal; vi. A criação de um fundo de segurança energética; vii. A promoção da investigação e adoção de novas tecnologias. O documento de política energética quantifica alguns objetivos, sendo um dos principais o de cobrir 50% das necessidades em energia elétrica até 2020 através de fontes renováveis e de ter pelo menos uma ilha com 100% de energia renovável, também no horizonte 2020. Não menos importante, é a vontade expressa de “garan- tir uma cobertura em energia elétrica de 100% até 2015 e a garantia de uma maior qualidade e fiabilidade no acesso á energia, bem como a redução do custo de eletricidade cujo valor era, em 2008, 70% acima da média europeia, para o máximo de 25% acima da referida média”. Na prossecução destes objetivos foram identificadas as seguintes áreas prioritárias de ação: Figura 7 – Oferta total de energia bruta em 2010 e 2013 - Reforço da capacidade Institucional;

6. RESUMO DAS POLÍTICAS E MEDIDAS NACIONA- - Política de preços; IS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - Reforço da Regulação; Política Energética em Cabo Verde - Reestruturação do Setor Energético (eletricidade e A visão do governo de Cabo Verde para o setor ener- combustíveis); gético, expressa no Documento de Política Energética - Adoção de novas Tecnologias; de Cabo Verde (MECC, 2008) é “Construir um setor en- - Política Fiscal. ergético seguro, eficiente, sustentável e sem dependên- cia de combustível fóssil”. A forte aposta nas energias renováveis é concretizada com a publicação do Decreto-Lei n.º 1/2011 de 3 de Ja- Esta visão está assente em quatro pilares fundamentais: neiro que vem criar um regime de licenciamento e exer- cício de atividade específico e adaptado às energias

1. Segurança Energética e redução da dependência renováveis. Consequentemente, nos últimos anos, das importações – Garantir redução da de- houve uma dinâmica crescente em termos de investi- pendência das importações de energia e facili- mentos no setor das energias renováveis. Os resultados tar o acesso contínuo ao fornecimento de ener- bastante satisfatórios obtidos levaram a uma aposta gia, não obstante as incertezas e imprevisibili- governamental ainda mais ambiciosa de atingir, em 2020, dades do mercado mundial. a meta de 100% de eletricidade de origem renovável.

2. Aposta nas Energias Renováveis – Investir e adot- Mas, ao contrário das energias renováveis, a eficiência ener- ar tecnologias de energias renováveis e alterna- gética não tem ainda um enquadramento global consis- tivas, com a consequente redução da dependên- tente. Recentemente foram lançadas algumas medidas e cia da importação de combustíveis. ações dispersas, sobretudo de sensibilização e educação

3. Sustentabilidade – Garantir a sustentabilidade do tais como, troca de lâmpadas, concursos ou ainda parce- setor energético do ponto de vista ambiental, rias com algumas escolas com o intuito de integrar a sociopolítico e económico. eficiência energética nos planos curriculares. Adicional- mente, o Regime Jurídico da Edificação realça a necessi-

4. Eficiência – Garantir um sistema de fornecimento, dade de recurso a métodos de construção energeticamente distribuição e consumo de energia adequado e eficientes mas, na ausência de regulamentação específica, eficiente em todo o país. esta vertente não é na prática implementada. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1899 Visão e Estratégia para a Eficiência Energética O Sistema Nacional de Certificação Energética será em Cabo Verde assim articulado com o Sistema Nacional de Qualidade. O Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade In- Na estratégia ora delineada para o setor energético telectual (IGQP) irá desenvolver, em parceria com a Di- em Cabo Verde, a gestão da procura, a promoção de pro- reção Geral de Energia, as normas e procedimentos cessos e equipamentos mais eficientes, a promoção do inerentes ao processo de certificação. Será também insti- uso racional de energia são, simultaneamente, elemen- tuído uma Entidade de Formação e de Certificação En- tos estruturantes de transformação da cultura e da tra- ergética, responsável pela implementação prática do jetória energética; e elementos complementares às me- Sistema Nacional de Certificação Energética. Esta enti- tas de energias renováveis e de acesso à energia. dade, a quem se delegará competências operacionais Espera-se que a prática da eficiência energética venha para a certificação energética, pode ser pública ou a ser uma via de tornar tangível, de materializar a energia privada, desde que tenha as condições laboratoriais ne- e, com isso, mudar a maneira como as famílias e as em- cessárias e as capacidades em recursos humanos com presas lidam com, e consomem, energia. Tal como competências comprovadas na área de certificação e poupar água é um processo natural e comum em Cabo qualidade. Prevê-se a possibilidade de coexistência de várias Verde, que se aprende desde a mais tenra idade, espera-se Entidades de Formação e de Certificação Energética. que num futuro próximo a relação com a energia venha As empresas envolvidas no mercado da eficiência ener- a ser similar. gética serão reguladas pela Agência de regulação Em Cabo Verde, o custo de energia é elevado, acarre- Económica e deverão ser alvo de certificação. Os profis- tando um peso substancial nas despesas das empresas e sionais de eficiência energética, sejam técnicos profis- famílias. A estratégia de promoção da eficiência energé- sionais ou instaladores, sejam quadros superiores de tica adotada pretende mobilizar a adoção de medidas de engenharia ou finanças e gestão, deverão ser, também, eficiência energética, gerando um impacto positivo nos devidamente certificados profissionalmente e constarem rendimentos disponíveis das empresas e das famílias. de uma lista oficial e de fácil acesso, para exercerem Não obstante as poupanças associadas à implementação atividades de eficiência energética. de medidas de eficiência energética serem geradoras de Nas funções de Governação, Coordenação, Execução e benefícios que tornam a sua adoção, pelas empresas e Monitorização & Avaliação, para além da Direção Geral famílias, atrativa per se, reconhece-se que a adoção só de Energia e da Agência de Regulação, prevê-se a insti- será efetiva se barreiras iniciais, tais coma a falta de tuição de uma Agência Insular de Energia. A Agência informação, a falta de técnicos competentes ou a própria Insular de Energia será o principal instrumento de in- fragilidade da legislação e enquadramento institucional tervenção e dinamização de atividades e mudanças existente, não forem completamente removidas. Sendo comportamentais, que conduzam a uma melhor gestão removidas estas barreiras, criar-se-á um mercado de do consumo e da produção de energia. eficiência energética eficaz, que irá beneficiar as famí- A estratégia para a governação e desenvolvimento no lias e as empresas, reduzindo o peso da energia nas res- âmbito da política para a eficiência energética deverá petivas estruturas de custos. ser implementada em etapas, em particular: A concretização da estratégia delineada tem como base:

1. Criação dos enquadramentos legais;

1. A construção de um Edifício Institucional Facilita-

2. Criação das instituições; dor, Completo e Transparente consubstanciando o Sistema Nacional de Certificação Energética. 3. Promoção das ESE.

2. O desenvolvimento de um mercado de eficiência Seguidas de energética liderada por Empresas de Serviços 1. Capacitação; Energéticos – ESE, devidamente reguladas e

2. Disseminação e projetos de demonstração; certificadas.

3. Informação e sensibilização.

3. A promoção da educação e cidadania energética Eixos Estratégicos de Intervenção para a Pro- Estratégia para a governação e desenvolvimento moção da Eficiência Energética institucional A estratégia para a eficiência energética abrange to- O sucesso da estratégia para a promoção da eficiência dos os setores de consumo de energia, com a exceção dos energética dependerá, em larga medida, da criação e transportes, tendo 5 eixos prioritários de Intervenção: manutenção de confiança no mercado. Os investidores, as famílias e as empresas deverão ter garantias que os 1. Promoção da Eficiência Energética dos Equipa- equipamentos de consumo cumprem requisitos regula- mentos e Eletrodomésticos; mentares de qualidade e durabilidade; e que têm dis- 2. Promoção da Eficiência Energética dos Edifícios; poníveis recursos humanos qualificados, em todas as etapas do processo. 3. Promoção da Eficiência Energética dos Consumi- dores Intensivos; Concorrentemente, a política de promoção da eficiência energética está fortemente interligada com a política 9. Promoção da Eficiência na Distribuição de Ele- nacional de qualidade, devendo ser estabelecidas e im- tricidade; plementadas em coordenação. 10. Promoção da Eficiência na Cocção. 1900 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Eficiência dos Eletrodomésticos e Equipamentos Acoplado a este eixo, o sistema de iluminação pública deverá sofrer intervenções importantes, de melhoria da De modo a reduzir o consumo e a fatura energética no sua distribuição espacial e acesso ao serviço de ilumina- setor residencial, a eficiência energética dos eletrodo- ção pública por parte da população, de melhoria da mésticos deverá ser controlada tanto na sua importação qualidade e, sobretudo, de redução substancial da ener- como na sua comercialização e uso, estando sujeita a gia consumida na iluminação pública. regulamentação específica. A intervenção pública privi- legiará igualmente a atuação na sensibilização, infor- Incluem-se finalmente, nas medidas de eficiência na mação e educação da população. distribuição de eletricidade, uma ação de cariz mais social de combate à fraude e ligações ilegais, perdas comerciais es- Outros equipamentos, como sistemas de climatização tas que representam cerca de metade das perdas totais e equipamentos de consumo intensivo de energia na in- de distribuição de eletricidade. dústria e serviços, serão igualmente alvo de medidas de controlo e certificação. Eficiência na Cocção. Eficiência dos Edifícios Neste eixo pretende-se, por um lado, incentivar o uso do gás butano em detrimento da lenha nas atividades Enquanto suporte das atividades das empresas e das de cocção e, por outro, introduzir gradualmente o uso de famílias, os edifícios são responsáveis por uma parte fogões melhorados para as famílias que mantenham a significativa do consumo de energia. Mesmo na ausên- utilização de lenha para este fim. cia de processos produtivos, o edifico que comporta uma fábrica necessita de energia, seja para climatização seja Numa ótica de demonstração e teste, poder-se-ão vir iluminação por exemplo. a promover a produção de biogás em pequenos diges- tores, dependendo da disponibilidade de matéria-prima, Por outro lado, a qualidade da construção, a escolha bem como a testar formas de introduzir fornos solares e dos materiais e as opções arquitetónicas influenciam secadores solares. enormemente o padrão de consumo de energia durante o ciclo de vida do edifício. Instrumentos de Política Pública Assim, a redução de consumo de energia nos edifícios O edifício legislativo a construir prevê a elaboração existentes e a definição de requisitos mínimos e stan- das leis e regulamentos listados na Tabela 9. dards de consumo de energia para os novos edifícios Tabela 9 - Documentos jurídicos relevantes previstos serão sujeitos a regulamentação específica. A interven- para a promoção da eficiência energética ção pública privilegiará igualmente a atuação na sensi- bilização, informação e educação da população, dos Nome do ato ou Tipo Ano de Estado agentes económicos e dos profissionais envolvidos. medida jurídica lançamento Regulamentação das Eficiência dos Consumidores Intensivos Atividades da Empresas Lei/ 2015 Em preparação Regulamento As empresas ou agrupamentos cujo consumo ultra- de Serviços Energéticos; passe um determinado nível, a definir em legislação Códigos de Construção dedicada, deverão ser devidamente enquadrados e de Edifícios Lei/ 2015 Em preparação acompanhados de modo a incentivar práticas e proces- Energeticamente Regulamento sos energeticamente mais eficientes, com fortes benefí- Eficientes; cios no consumo de energia, nos custos e na competitivi- Regulamentação e dade. Deste grupo, os hotéis serão alvo de uma série de Certificação Energética Lei/ 2015 Em preparação medidas e incentivos específicos, dentro da filosofia de e do Conforto no Interior Regulamento nos Edifícios; uma “marca de Green Island” numa ligação com o setor do turismo. Rotulagem Energética e Standards de Lei/ 2015 Em preparação O Estado, um dos maiores consumidores do país, de- Equipamentos e Regulamento verá liderar pelo exemplo, promovendo projetos de Eletrodomésticos; demonstração e criando um programa ambicioso de Regulamentação eficiência energética em todos os edifícios e organismos da Importação dos Lei/ 2015 Em preparação sob a sua tutela. Eletrodomésticos e Regulamento Certificação; Eficiência na Distribuição de Eletricidade Regulamentação de Este eixo engloba uma série de medidas que visam Projetos e Instalação Lei/ 2015 Em preparação melhorar a eficiência no transporte e distribuição de ele- de Equipamentos de Regulamento Climatização; tricidade incluindo substituição de contadores, melhoria da rede de postos de transformação MT/BT e introdução Regulamentação de Lei/ de sistemas de SCADA (Supervisory Control and Data Projetos e Instalação de 2015 Em preparação Regulamento Aquisition). Com a criação de um centro de despacho, Equipamentos Industriais; para além de um melhor eficiência na gestão da rede, Regulamentação dos Lei/ criam-se condições para uma incrementação da penetra- Consumidores Intensivos 2015 Em preparação Regulamento ção de energias renováveis na rede. de Energia I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1901

7. METAS E INDICADORES NACIONAIS DE As metas de eficiência energética encontram-se re- EFICIÊNCIA ENERGÉTICA sumidas na Tabela 10. A estratégia e as medidas de eficiência energética Tabela 10 - Metas e Objetivos Específicos de Eficiência preconizadas têm como principal objetivo a transforma- Energética para Cabo Verde ção da relação que a economia e a sociedade têm com a energia. Visam induzir comportamentos sustentáveis, Objetivos reduzir custos unitários e as despesas com a energia e - 20,0% de procura de energia final em relação ao visam aumentar globalmente a competitividade da eco- Meta 2030 cenário de base nomia cabo-verdiana.

1. Redução de 10,0% no consumo de gasóleo, As medidas são abrangentes e irão atuar no dia-a-dia gasolina, petróleo, jet A1, em 2030 em relação das famílias e no modo como as empresas consomem ener- ao cenário de base; gia. Contudo, devido a inexistência de dados setoriais 2. Redução de 20,0% no consumo de eletricidade em detalhados do consumo de energia final em Cabo Verde, 2030 em relação ao cenário de base; o impacto das medidas de eficiência energética é difícil Objetivos Específicos 3. Redução das perdas técnicas e totais para de quantificar. As metas definidas são assim valores in- valores da ordem dos 8,0%. dicativos, considerados adequados pelos diversos agen- tes consultados do setor energético de Cabo Verde. 4. Redução do número de famílias que utilizam a lenha (para cerca de 2,0% no meio urbano e Assim, tendo em conta que a principal meta, a trans- 10,0% no meio rural) e eliminação do uso do formação social e económica, é uma meta intangível, a fogão de três pedras. quantificação das metas abaixo para os diversos vetores energéticos, serve de guia e de padrão de comparação As medidas a aplicar terão um impacto significativo para análise de impacto futuro da estratégia de pro- na intensidade energética de Cabo Verde (Tabela 11). moção de eficiência energética. Os objetivos são estabe- Em 2030, prevê-se que, para produzir uma unidade de lecidos em relação a um cenário base que é definido no valor acrescentado, será necessário gastar menos de capítulo 6 do presente documento. metade da energia que se gastava em 2010 para pro- duzir essa mesma unidade. Consumo de Combustíveis: Objetivo de redução de 10,0% no consumo em relação ao cenário de base. Já o consumo per capita irá continuar a baixar, devido à - Redução feita em duas etapas: primeiro a uma média quebra no consumo de energia, sobretudo gasóleo, mas anual de 6,0% do consumo até 2025 e depois, também gás, e gasolina, para aumentar a partir de mais rápido, a uma taxa média anual de 10,0% 2020. No entanto, o seu valor em 2030 será da mesma entre 2025 a 2030. ordem de grandeza que em 2010. Apesar da melhoria nas condições de vida da população e no nível de con- Consumo de Eletricidade: Objetivo de redução de 20,0% forto, as medidas aqui apresentadas irão manter o consumo no consumo em relação ao cenário de base. de eletricidade sensivelmente ao mesmo nível que o que - Também baseada numa redução em duas etapas, se verifica atualmente. primeiramente com uma média anual de 8,0% do consumo até 2025 e depois 15,0% ao ano de Tabela 11 – Indicadores Macroeconómicos 2025 a 2030; Indicador 2010 2013 2015 2020 2025 2030 Eficiência na Distribuição de Eletricidade: Objetivo de redução das perdas para valores da ordem dos 8,0% Intensidade de energia em 2030. final (consumo de 1,5 1,4 1,3 1,1 0,9 0,7 energia final/PIB em - Esta redução é baseada na hipótese de uma inter- kWh/Euros) venção técnica e social rápida, com uma redução também rápida das perdas totais dos 28,0% em Consumo de energia final por ano (kWh/ 3.525,8 3.431,7 3.291,7 3.188,5 3.226,7 3.528,3 2014/2015 para 8,0% em 2020. capita/ano) - Na década de 2020/2030, as perdas relativas à ele- Consumo anual de tricidade distribuída mantêm-se em torno do energia elétrica (kWh/ 549,1 599,3 634,5 717,7 828,0 1.001,0 valor médio de 8,0%. capita/ano) Eficiência no uso de energia na cozinha: Objetivo de Intensidade elétrica (consumo final de redução das perdas para valores da ordem dos 8,0% em 2030. eletricidade/PIB em 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6 0,6 - Esta é uma meta de acesso à energia moderna e kWh/Euros) segura na cocção, conquanto prevê a substi- Taxa de eletrificação (%) tuição da lenha pelo gás. Mas também prevê (rácio entre a população 80% 95% 98% 100% 100% 100% uma redução do número de famílias que uti- servida e o total da população) lizam a lenha e eliminação do uso do fogão de três pedras (com redução do consumo es- 8. METAS E INDICADORES DE EFICIENCIA EN- pecifico para valores da ordem dos 50,0%). ERGETICA SECTORIAIS Em 2030, o uso de lenha no meio urbano será residual (inferior a 2,0%) e, no meio rural, per- As metas globais não são suficientemente esclarecedoras manecem ainda cerca de 10,0% das famílias da dimensão da iniciativa de eficiência energética proposta. com preferência pela lenha na cocção. A substi- Assim, a seguir descrevem-se algumas metas específicas tuição da lenha se fará a favor do gás butano. para alguns setores e serviços energéticos relevantes. 1902 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 8.1 Eficiência Energética dos Equipamentos e Tabela 13 – Metas nacionais de 2020 e 2030 e trajetórias Eletrodomésticos: Normas e Etiquetagem estimadas de iluminação As normas energéticas definem requisitos energéticos a 2010 2015 2020 2025 2030 que alguns aparelhos e equipamentos devem responder. As etiquetas energéticas são um meio de informação dos Percentagem de eficiência ND ND 100% 100% 100% consumidores sobre as características energéticas dos energética de iluminação domestica produtos. Assim a etiquetagem é igualmente um meio de Percentagem de eficiência energética ND ND 100% 100% 100% educação e sensibilização. Um consumidor informado fará de iluminação no setor produtivo sempre melhores escolhas, ou mais adequadas. Percentagem de iluminação pública ND ND 100% 100% 100% que seja altamente eficiente Numa primeira fase, foram eleitos como prioritários, para serem alvo de normalização e etiquetagem, cinco 8.3 Eficiência Energética em Edifícios produtos - frigoríficos, ar condicionado, televisores, ter- moacumuladores e lâmpadas (Tabela 12). Prevê-se que A maioria das atividades quotidianas, de lazer e a regulamentação entre em vigor até 2017. Estes apa- produtivas acontecem em edifícios. Estes por sua vez, relhos e equipamentos selecionados são os que mais dependendo das características construtivas ou de funcio- contribuem para o consumo das famílias. namento, originam consumos energéticos, por exemplo, para iluminação ou climatização. Tabela 12 – Metas nacionais de 2020 e 2030 para etiquetas de eficiência energética Uma boa conceção arquitetónica e um bom uso de ma- teriais podem reduzir significativamente as necessi- Em vigor dades de consumo em iluminação e climatização. O que desde 2010 se pretende é que no futuro, todos os edifícios possam em 2020 em 2030 (ano de ser desenhados utilizando conceitos bioclimáticos e ma- referencia) teriais adaptados ao clima de Cabo Verde. Por outro Etiquetas e normas de eficiência lado, pretende-se que todos os edifícios, mesmo os exis- energética em vigor (indicado na - X X tentes, passem a proporcionar um mínimo de conforto tabela com um X) térmico e de qualidade do ar aos seus utilizadores. Iluminação doméstica eficiente Os regulamentos de eficiência energética aplicar-se-ão a Frigoríficos - X X todos os edifícios novos para fins privados ou públicos. Excetuando os edifícios privados ou de serviços, que se Ar condicionado - X X espera possam adotar o regulamento de conforto térmico e qualidade do ar mais paulatinamente, a data para a Televisores - X X adoção por parte dos restantes edifícios é 2020 (Tabela 14). Termoacumuladores - X X Tabela 14 – Metas nacionais para 2020 e 2030 e tra- jetórias para a eficiência energética em edifícios Lâmpadas - X X 2010 2013* 2015 2020 2025 2030 8.2 Eficiência Energética dos Equipamentos e Eletrodomésticos: Iluminação Eficiente Percentagem de novos grandes edifícios privados que implementam Um serviço a que se deve dar especial atenção é o da projetos de construção iluminação, tanto a iluminação pública como a ilumina- 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 100,0% 100,0% energeticamente eficientes ção doméstica e de serviços. Com efeito, o pico de con- e métodos, de acordo com sumo elétrico em Cabo Verde ainda se verifica à noite, o código de construção nacional. em muito devido à iluminação. A redução deste consumo pode fazer deslocar o pico de consumo para o dia, altura Percentagem de novos grandes edifícios públicos que em que há maior potencial solar, por exemplo. A inter- implementam projetos de venção de eficiência energética na iluminação é essen- construção energeticamente 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 100,0% 100,0% cial para se atingirem níveis de penetração das fontes eficientes e métodos, de energéticas renováveis no mix energético. acordo com o código de construção nacional. A intenção é eliminar totalmente as lâmpadas incan- Percentagem de novos descentes, já em 2020, alinhando os objetivos do país grandes edifícios privados e de serviços que obedecem 0,0% 0,0% 0,0% 20,0% 50,0% 100,0% com os da CEDEAO. Em paralelo, a intervenção na ilu- ao regulamento de conforto minação pública também se inserirá na ótica da distri- térmico e qualidade do ar. buição eficiente e enquanto fator de redução de perdas Percentagem de novos na rede de distribuição de eletricidade. grandes edifícios públicos que obedecem ao 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 100,0% 100,0% A seguinte tabela resume as metas para a iluminação regulamento de conforto eficiente (Tabela 13): térmico e qualidade do ar. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1903 8.4 Distribuição de Eficiente de Eletricidade Tabela 16 – Metas para energia doméstica de cocção para 2020 e 2030 As perdas na distribuição de eletricidade constituem uma grande barreira à eficiência total do setor elétrico. 2010 2020 2030 As perdas reportadas incluem as perdas técnicas e as perdas comerciais. Nos últimos anos as perdas têm vindo Fogões melhorados medidos em termos de% ND 100% 100% a crescer, representando em média um pouco menos de das famílias que usa fogões de lenha 26,0% do total da produção de eletricidade e 28,0% da Uso de alternativas modernas de eletricidade distribuída, mas atingindo em algumas ilhas combustível para cozinhar (sobretudo GPL) 65,7% 77% > 90% valores superiores a 30,0%. em termos de % total das famílias As causas reais das perdas reportadas terão que ser Tabela 17 – Metas nacionais para 2020 e 2030 e tra- devidamente estudadas, separando-se as perdas técni- jetória estimada das metas de cozinha de energia cas das perdas comerciais e, neste último grupo, as per- doméstica das devido a furtos e ligações ilegais das perdas por falhas de pagamentos. Em relação aos furtos e ligações ilegais, 2010 2013* 2015 2020 2025 2030 devido à sua dimensão será necessário uma ação social forte para as reduzir a valores residuais. População servida com fogões O cenário de eficiência é baseado na hipótese de uma melhorados ND ND ND 77.853 68.234 59.772 intervenção técnica e social rápida, com uma redução (número de também rápida das perdas dos 28,0% em 2014/2015 habitantes) para 8,0% em 2020. Na década de 2020/2030, as perdas Fogões melhorados em relação á eletricidade distribuída mantêm-se em medidos em termos ND ND ND 100% 100% 100% torno do valor médio de 8,0% (Tabela 15). de % da população usando lenha Tabela 15 – Metas nacionais de 2020 e 2030 e trajetória População utilizando estimada para perdas no setor da eletricidade alternativas modernas de 2010 2013* 2015 2020 2025 2030 combustíveis de 322.885 328.854 333.380 330.790 335.580 342.900 cozinha (sobretudo Total de perdas no sistema GLP) (número de de energia, incluindo perdas habitantes) 24,1% 28,4% 25,8% 7,2% 7,1% 7,1% técnicas e não técnicas, em O uso de relação com a produção total alternativas de Total de perdas na distribuição 26,5% 28,6% 28,0% 8,0% 8,0% 8,0% combustíveis modernos para 70,2% 70,1% 71,7% 76,6% 83,8% 91,3% Perdas técnicas de cozinhar (sobretudo 14,0% 14,0% 14,0% 8,0% 8,0% 8,0% distribuição GLP) (% da Distribuição perdas não- população total) 12,5% 14,6% 14,0% 0,0% 0,0% 0,0% técnicas Consumo total Poupança de energia de biomassa 0,0 0,0 5,2 109,6 145,3 185,5 para cozinhar 87.419,2 93.323,1 93.350,0 67.340,0 36.045,1 17.150,0 elétrica (em GWh / ano) em toneladas de 8.5 Cocção Segura, Sustentável e Acessível biomassa A problemática do acesso à energia para a cocção é 8.6 Consumidores Intensivos mais complexa, em parte devido a fatores tradicionais e O potencial de eficiência energética e os benefícios culturais, mas também devido a fatores socioeconómi- cos. Esta é uma área onde se verifica claramente uma económicos associados são comummente mais expressivos desigualdade de género, não só na responsabilidade da nos consumidores intensivos de energia. Os consumidores preparação das refeições, como na tarefa de recolha da intensivos de energia são os que mais exigem do sistema lenha, geralmente delegada às mulheres e crianças. E energético, tanto em quantidade de energia necessária são as mulheres e as crianças que estão, geralmente, como em qualidade da mesma. É natural que sejam, por sujeitas a ambientes poluídos prejudiciais á saúde. isso, alvo de medidas específicas. A estratégia adotada é a de promover a adoção de medidas de eficiência energética Neste capítulo, a meta principal é a de proporcionar a junto dos consumidores intensivos mas, numa primeira todas as famílias cabo-verdianas a possibilidade de optar fase, sem metas obrigatórias. Os consumidores intensivos pela forma de energia para a cocção que mais lhes agrada, orientando-a para opções mais seguras e eficientes. E isso de energia serão obrigados a realizar auditorias energé- passa por proporcionar um maior acesso ao gás, já bas- ticas periódicas, bem como a elaborar e implementar um tante difundido no país. Para as famílias que preferi- plano de ação para a eficiência energética. Pretende-se rem a lenha ser-lhes-á proporcionada a possibilidade de que as metas sejam adequadas aos contextos e situação de optar por equipamentos mais eficientes, reduzindo a cada consumidor intensivo. quantidade de lenha necessária e as emissões de gases De entre os consumidores intensivos, os hotéis e a ad- e, consequentemente, melhorando o ambiente interior ministração pública terão tratamento prioritário. Os das habitações. hotéis terão um incentivo extra com a criação de um A Tabela 16 resume e quantifica as metas estabelecidas, selo verde de eficiência energética, apoiando estratégias enquanto a Tabela 17 ilustra a trajetória prevista para de marketing verde, enquanto que o Estado terá que o subsetor da cocção em cabo Verde. fixar metas ambiciosas para liderar pelo exemplo. 1904 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 8.7 Desenvolvimento do Mercado A atual situação económica e as projeções económicas oficiais foram consideradas, resultando numa restrição Com o devido enquadramento legal e regulamentar ao consumo até 2020. Assume-se que o crescimento para a eficiência energética, bem como com a constituição voltará ao seu pleno potencial na década 2020-2030. A e capacitação das instituições de gestão, coordenação, economia, basicamente ancorada nos serviços e no turismo, supervisão e monitorização, será o mercado a concretizar cresce a uma média de 4,6% ao ano até 2030. O PIB nomi- as metas definidas. Cabe ao estado liderar pelo exemplo e nal em 2030 crescerá, em termos reais, cerca de 2,5 apoiar na procura de facilidades de financiamento para vezes em relação a 2010, enquanto o PIB per capita au- implementação das ações requeridas mas, não será um menta de pouco mais de 2.400 Euros em 2010, para agente de concretização das metas. perto de 4.810 Euros em 2030, assim duplicando em 15 A execução da estratégia passa por uma forte coopera- anos. Em termos demográficos, a população de Cabo ção público-privada, com o desenvolvimento de um ver- Verde cresce a um ritmo de 1,2% ao ano, até próximo de dadeiro mercado de serviços energéticos e a promoção 621.150 pessoas em 2030, enquanto que o número de de Empresas de Serviço Energético – ESE. As ESEs famílias, crescendo 3,1% ao ano, será ligeiramente su- serão os efetivos executantes das medidas. perior a 136.300. Assim, espera-se que deste plano venha surgir um Nestas condições, a procura total de eletricidade no mercado de serviços energéticos dinâmico e inovador Cenário Base cresce a um ritmo de 6,0% ao ano até liderado pelas ESEs, com o apoio da banca nacional. As 2020, ligeiramente superior ao crescimento económico, empresas e as famílias serão as principais beneficiárias o que reflete que os investimentos em curso na capacidade diretas deste mercado e, indiretamente, toda a econo- instalada poderão, ao permitir desbloquear o consumo mia de Cabo Verde. reprimido, criar as condições para um maior consumo Nos próximos anos espera-se que o setor energético durante esse período. Durante a década 2020-2030, o no seu todo venha a diversificar-se, com a entrada de crescimento do consumo final de eletricidade no cenário mais empresas e profissionais no mercado, tanto de base mantém-se em 6% ao ano, em linha com o cresci- produção, como de gestão da procura e eficiência ener- mento económico esperado. gética contribuindo significativamente para produção de riqueza nacional. Quanto à procura total de energia final, no Cenário Base esta cresce a um ritmo moderado entre 2014 e Ao passar a ser sustentado em fontes renováveis 2020, de cerca de 2% ao ano, atingindo perto de 2.000 endógenas, substituindo-se a matéria-prima (atual- GWh em 2020. Entre 2020 e 2030 espera-se um cresci- mente derivados do petróleo) por tecnologia, serviços e mento sustentado da procura, a uma taxa anual média inovação, o setor energético tem potencial, para além de de cerca de 3%, resultando num consumo de aproxima- satisfazer as necessidades energéticas das empresas e damente 2.700 GWh no final do período (Figura 8). famílias, para ser um fator de desenvolvimento e de criação de riqueza e exportação de serviços.

9. POTENCIAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA O potencial de eficiência energética, e o Cenário Eficiência a ele associado, é estabelecido em referência a um Cenário Base e considera quer o potencial de eficiência na procura de energia final, quer o potencial de eficiência na oferta de energia bruta. Potencial de Eficiência Energética na Procura de Energia Final Figura 8 – Evolução da Procura Total de Energia Final para Cabo Verde até 2030 O Cenário Base para a Procura de Energia Final foi construído tendo em conta a análise da evolução histórica A evolução esperada do consumo de energia final até e da relação estatística entre as diferentes variáveis ener- 2020 é consistente com a evolução recente do consumo e géticas, demográficas e económicas. Foram considera- é da mesma ordem de grandeza que o crescimento de- dos, os seguintes pressupostos para a projeção do con- mográfico previsto para o período 2014-2020. No período sumo base das principais formas finais de energia: 2020-2030, o crescimento previsto, apesar de ser supe- – Eletricidade – a evolução da procura de eletricidade rior ao crescimento demográfico, é inferior ao cresci- segue a evolução económica. mento económico. Consequentemente, no Cenário Base o consumo per capita irá aumentar até 2030, enquanto – Gás e Lenha – hipóteses sobre o consumo por que a intensidade energética do PIB diminuirá. família e sobre penetração do gás nas famí- lias rurais e urbanas. O Cenário Eficiência é construído considerando que – Gasolina e Gasóleo – evolução baseada na tendência são implementadas as medidas propostas no presente atual de consumo destas formas finais de energia, documento, bem como as propostas no PNAER. A pro- ponderada pela evolução da economia. cura de energia final no ano de 2030 será de 2.330 GWh Petróleo - evolução baseada na tendência atual de no Cenário Eficiência, o que reflete um potencial de consumo desta forma final de energia. eficiência energética de quase 20%. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1905 No Cenário de Eficiência, a maior redução relativa de formas finais de energia será no consumo de lenha, cerca de 78%. O consumo de gás crescerá, sendo superior em 12% ao do Cenário de Base como resultado da substituição da lenha por gás para fins de cocção. Estipula-se final- mente por hipótese que os consumos de combustíveis e de eletricidade serão reduzidos em 10,0% e 20,0%, respetiva- mente, tal como disposto no capítulo 4 (Figura 9). Figura 10 – Comparação da Oferta de Energia Bruta do Cenário de Base e do Cenário de Eficiência em Cabo Verde 2014-2030 Com estas hipóteses, o mix energético de Cabo Verde seria alterado com a eliminação do fuelóleo em 2020, re- sultando num sistema globalmente mais eficiente do que o que seria na trajetória do Cenário Base (Figura 11). Figura 9 – Comparação da Evolução da Procura de Energia Final para os Cenários de Base e de Eficiência Potencial de Eficiência Energética na Oferta Bruta de Energia A estratégia para a eficiência energética combina me- didas tanto do lado da procura como do lado da oferta, sendo a introdução de fontes energéticas renováveis parte integrante dessa estratégia. As medidas de pro- moção da geração elétrica renovável são detalhadas no Plano Nacional para as Energias Renováveis, PNAER, Figura 11 – Evolução da Oferta de Energia Bruta no Cenário de Base e no Cenário sendo aqui apresentado o impacto esperado em eficiência de Eficiência em Cabo Verde 2014-2030 energética.

10. MEDIDAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS O Cenário de Base para Produção de Eletricidade as- A estratégia de eficiência energética passa pela cria- sume que não haverá mais investimentos públicos em ção de condições para a emergência de um mercado energias renováveis, fruto das dificuldades atuais de fi- dinâmico, competitivo e inovador liderado pelas Empre- nanciamento, da ausência de esforços acrescidos para a sas de Serviços Energéticos. A gestão das atividades remoção das barreiras institucionais ao desenvolvimento ligadas à eficiência energética estará a cargo de uma das energias renováveis e da ausência de medidas efica- Agência, a Agência Insular de Energia. A aposta na zes na melhoria da eficiência na distribuição. qualidade e na confiança é o elemento estruturante da estratégia, por isso, ela estará intimamente ligada à Tendo em consideração que em algumas ilhas existe política nacional de qualidade e ao Sistema Nacional da um excesso de capacidade renovável instalada, no Qualidade (SNQ). Cenário Base verifica-se um recuo na taxa de penetra- ção de energias renováveis no mix de produção de eletri- As medidas são agrupadas em 11 áreas de atuação, cidade, para 13,2% em 2030, quase metade da taxa de sendo coerentes com as orientações estratégicas apre- penetração em 2013. sentados no capítulo 3 e com as metas estabelecidas nos capítulos 4 e 5. Com estas opções de cenarização, a oferta bruta de energia no Cenário de Base crescerá a uma taxa moderada 10.1 Construção de um Edifício Institucional de 2,9% ao ano até 2020; e a um ritmo um pouco mais Facilitador, Completo e Transparente acelerado, de 3,3 % ao ano, até 2030, atingindo perto de Este grupo de medidas destina-se ao desenvolvimento e 3.900 GWh. operacionalização do Sistema Nacional de Eficiência Energética, e do Sistema Nacional de Certificação Ener- Já no Cenário de Eficiência, que incorpora uma combi- gética, que o integra, incluindo o corpo legislativo e a nação das medidas do lado da procura e da oferta, as ne- estrutura institucional associados. A sua concretização cessidades de energia bruta sofrem uma redução de quase irá levar à criação das condições necessárias para o nas- 40%, dos 3.900 GWh previstos no Cenário de Base, para os cimento, crescimento e maturação de um mercado de 2.382 GWh no Cenário de Eficiência (Figura 10). A lenha eficiência energética em Cabo Verde. sofre neste cenário uma redução significativa, de pouco mais de 75%, mas é a eliminação dos combustíveis fósseis No capítulo institucional, é criada a Agência Insular na produção de eletricidade, prevista no PNAER, que de Energia, para a gestão e implementação do Sistema contribui mais para o potencial de eficiência energética, Nacional de Eficiência Energética; e é capacitado o Cen- com uma poupança associada de 1.842 GWh. Na Figura tro de Formação Profissional em Energias Renováveis e 10 apresenta-se o mix energético atual e projetado para Eficiência Energética para a operacionalização do Sistema o período 2005-2030. Nacional de Certificação Energética. 1906 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Esta área de atuação compreende as seguintes medidas: Nº EE.1.3 Nº EE.1.1 (equivalente ao ER 2.5) Medida Capacitação das Entidade(s) de Formação e Medida Instituição de um Sistema Nacional de Certificação Certificação Energética (EFCE) Energética (SNCE) Tipo de Medida Capacitação Tipo de Medida Legal e Regulamentar Prioridade (de 1, 5 Prioridade (de 1, 4 Baixa a 5, Alta) Baixa a 5, Alta) Existentes ou Planeada Existentes ou Planeada Planeadas Planeadas Prazo (ano de 2015 - Continua Prazo (ano de 2015 - 2016 início - ano final) início - ano final) Descrição da O SNCE visa estabelecer o enquadramento legal, Descrição da A implementação do SNCE irá necessitar de uma medida regulamentar, e operacional dos requisitos de medida entidade capaz de formar, certificar e acompanhar desempenho energético dos edifícios, de alguns as atividades de EE e ER no país. Essa entidade equipamentos e de instalações produtivas, assim como deverá possuir laboratórios certificados e adaptados dos requisitos em relação à implementação e utilização a atividades de certificação energética e possuir os de sistemas de energias renováveis, quer no que recursos humanos também devidamente qualificados. respeita ao desempenho energético quer em relação à A DGE e o IGQP irão avaliar potenciais candidatos qualidade dos sistemas. e proceder a sua capacitação e licenciamento para Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. implementarem a certificação de profissionais Grupo-alvo/Setor Institucional, empresas, proprietários, profissionais, (instaladores, projetistas, auditores, etc.) e de projetistas sistemas (edifícios, equipamentos, etc.) Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Instituto de Gestão da Grupo-alvo/Setor Empresas de metrologia e instituições públicas execução Qualidade Poupança/ Melhoria da governação do setor de EE; Organismo (s) Direção Geral de Energia/Instituto de Gestão da Impacto esperado Criação de condições para a melhoria do desempenho de execução Qualidade energético dos edifícios e principais equipamentos Poupança/ Melhoria da governação do setor de EE e das ER; consumidores de energia. Impacto esperado Garantia de qualidade dos profissionais e equipamentos de EE e ER. Nº EE.1.2 Medida Definição do Enquadramento Legal da Eficiência Energética Nº EE.1.4 Tipo de Medida Legal e Regulamentar Medida Instituição da Agência Insular de Energia Prioridade (de 1, 5 Tipo de Medida Institucional Baixa a 5, Alta) Prioridade (de 1, 4 Existentes ou Planeada Baixa a 5, Alta) Planeadas Prazo (ano de 2015 - Continua Existentes ou Planeada início - ano final) Planeadas Descrição da Elaboração das leis e regulamentos necessários. Prazo (ano de 2015 - Continua medida Serão considerados, entre outros: início - ano final) - Enquadramento do SNCE; Descrição da Toda a estratégia de eficiência energética passa, nas - Códigos de Construção de Edifícios medida suas componentes de Governação, Coordenação, Energeticamente Eficientes; Execução e Monitorização & Avaliação, pela Instituição - Regulamentação e Certificação Energética e do de uma Agência Insular de Energia. Conforto no Interior nos Edifícios; A Agência de Energia será o principal instrumento - Rotulagem Energética e Standards de de intervenção e dinamização de atividades no setor, Equipamentos e Eletrodomésticos; incluindo mudanças comportamentais, que conduzam a - Regulamentação da Importação dos uma melhor gestão do consumo e da produção de energia. Eletrodomésticos e Certificação; Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. - Regulamentação de Projetos e Instalação de Equipamentos de Climatização; Grupo-alvo/Setor Institucional - Regulamentação de Projetos e Instalação de Organismo (s) Direção Geral de Energia Equipamentos Industriais; de execução - Regulamentação dos Consumidores Intensivos de Energia: Poupança/ Melhoria da governação do setor de EE e efetividade - Regulamentação das Atividades da Empresas Impacto esperado das ações de EE. de Serviços Energéticos; - Regulamentação das Instalações Eletricas de 10.2 Desenvolvimento de um Mercado de Eficiência Baixa Tensão Energética Grupo-alvo/Setor Institucional Com o devido enquadramento institucional, tendo em Organismo (s) Direção Geral de Energia/Instituto de Gestão da conta a competitividade das fontes energéticas renováveis de execução Qualidade e os ganhos reais da aposta na Eficiência Energética, o Poupança/ Melhoria da governação do setor de EE mercado poderá desenvolver-se livremente desde que Impacto esperado sejam removidas barreiras burocráticas e de financiamento. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1907 Será igualmente necessário promover a eficiência ener- Descrição da Para facilitar a implementação de medidas de gética, educando, fornecendo informação útil e sensibilizando medida eficiência energética por parte das empresas e as empresas e famílias para o benefício e modalidades famílias será desenvolvido, em parceria com as de implementação da eficiência energética. ESE e a banca privada, modelos de negócios e de financiamento. O Estado atuará como promotor, A implementação da estratégia e das medidas de podendo criar um fundo para alavancar ações de eficiência energética passa por uma forte cooperação interesse público. público-privada, com o desenvolvimento de um verda- Grupo-alvo/Setor Empresas de serviços energéticos, banca, deiro mercado de serviços energéticos e a promoção e empresas e famílias certificação de Empresas de Serviços Energéticos – ESE. Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de As ESE serão os efetivos executantes das medidas. Os execução Energia/Banca/ESE resultados dessas medidas, em termos de poupança verificada, Poupança/Impacto Criação de um mercado dinâmico de EE; terão, contudo, a validação da Agência Insular de Energia. esperado Maior acesso a serviços energéticos por parte das empresas e famílias. Em parceria com a banca nacional serão desenvolvidos mecanismo de apoio e financiamento da implementação de programas de eficiência energética. Finalmente, uma Nº EE.2.3 forte campanha de informação e sensibilização irá aler- Medida Desenvolvimento de Campanhas de Informação tar as famílias e empresas para os benefícios da eficiência e Sensibilização energética. Tipo de Medida Sensibilização e Informação Com o enquadramento institucional completo, uma Prioridade (de 1, 4 série de medidas fundamentais irá apoiar a criação de Baixa a 5, Alta) um mercado efetivo de eficiência energética. Existentes ou Planeada Planeadas Nº EE.2.1 (equivalente ao ER 4.2) Prazo (ano de 2015 - Continua Medida Promoção e Certificação de Empresas de início - ano final) Serviço Energético – ESE Descrição da Serão organizadas campanhas frequentes Tipo de Medida Legal e Regulamentar medida de informação e sensibilização das empresas e famílias sobre os benefícios da EE e os Prioridade (de 1, 5 procedimentos regulamentares exigidos. Baixa a 5, Alta) Grupo-alvo/Setor Empresas e população em geral Existentes ou Planeada Planeadas Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de execução Energia Prazo (ano de 2015 - Continua início - ano final) Poupança/Impacto Maior informação sobre as medidas de EE e seus esperado benefícios; Descrição da medida Para além da clarificação e enquadramento legal, Maior informação sobre as práticas exigidas; será criado um sistema simples e expedito de Criação de procura de EE; criação, licenciamento, qualificação, certificação e Maior acesso a serviços energéticos por parte das seguimento de empresas de serviços energéticos. empresas e famílias. Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Grupo-alvo/Setor Empresas de serviços energéticos 10.3 Promoção da Eficiência Energética de Ele- trodomésticos e Equipamentos Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Instituto de Gestão e execução Qualidade/ Agência Insular de Energia O programa de promoção da Eficiência Energética de Poupança/Impacto Criação de um mercado dinâmico de energias Eletrodomésticos e Equipamentos está em linha com o esperado renováveis para geração local; programa da CEDEAO e o acordo de convergência norma- Criação de confiança nos agentes do mercado de tiva com a União Europeia. Irá promover o uso de eletrodo- energias renováveis para geração local; mésticos e equipamentos eficientes pela etiquetagem energé- Maior acesso a serviços energéticos por parte das tica, a retirada de circulação de aparelhos e equipamentos empresas e famílias. ineficientes e um melhor enquadramento das atividades de projetista e instaladores de equipamentos de climatiza- Nº EE.2.2 ção e de alguns equipamentos industriais. Medida Desenvolvimento de um Modelo de Negócios As seguintes medidas estão incluídas nesta área de e Financiamento da Eficiência Energética atuação: Tipo de Medida Financeira Prioridade (de 1, 4 Nº EE.3.1 Baixa a 5, Alta) Medida (título) Etiquetagem Energética e Standards de Existentes ou Planeada Equipamentos e Eletrodomésticos Planeadas Tipo de Medida Legal e Regulamentar Prazo (ano de 2015 - Continua Prioridade (de 1, 5 início - ano final) Baixa a 5, Alta) 1908 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Existentes ou Planeada Prioridade (de 1, 5 Planeadas Baixa a 5, Alta) Prazo (ano de 2015 - Continua Existentes ou Planeada início - ano final) Planeadas Descrição da Programa de Etiquetagem dos eletrodomésticos Prazo (ano de 2015 - Continua medida utilizados em Cabo Verde, em linha com o início - ano final) programa da CEDEAO e o acordo de convergência Descrição da Associado à certificação energética de edifícios normativa com a União Europeia. Esta medida irá medida será dada especial atenção aos projetos e desenvolver regulamentos e as normas para cinco instalação de equipamentos de climatização. A eletrodomésticos e equipamentos selecionados ação passará sobretudo pela regulamentação, (televisores, ar condicionado, frigoríficos e arcas, capacitação e certificação de projetistas e lâmpadas e termoacumuladores elétricos). instaladores. Por outro lado, os equipamentos Serão também desenvolvidos os procedimentos e utilizados deverão ser devidamente certificados mecanismos de teste e certificação nacional para e enquadrados no Programa de Etiquetagem aparelhos e equipamentos importados. Energética de produtos. Outras atividades englobam a capacitação, informação e sensibilização. Grupo-alvo/Setor Equipamentos e eletrodomésticos Grupo-alvo/Setor Equipamentos e eletrodomésticos Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de execução Energia/Instituto de Gestão e Qualidade/ EFCEs execução Energia/Instituto de Gestão e Qualidade/EFCEs Poupança/Impacto Disponibilidade de projetistas e instaladores Poupança/Impacto Definição de regras claras de eficiência energética esperado qualificados e certificados; esperado para eletrodomésticos e equipamentos; Redução substancial do consumo de energia na Parque de eletrodomésticos mais eficientes; climatização. Famílias e empresas informadas e sensibilizadas Nº EE.3.4 para a eficiência energética dos eletrodomésticos e equipamentos. Medida (título) Regulamentação de Projetos e Instalação de Equipamentos Industriais Nº EE.3.2 Tipo de Medida Legal e Regulamentar Medida (título) Desenvolvimento de mecanismos de Prioridade (de 1, 5 incentivo à retirada de circulação de Baixa a 5, Alta) aparelhos e equipamentos ineficientes Existentes ou Planeada Tipo de Medida Sensibilização/informação/financeiro/fiscal. Planeadas Prioridade (de 1, 5 Prazo (ano de 2015 - Continua Baixa a 5, Alta) início - ano final) Existentes ou Planeada Descrição da Alguns equipamentos industriais, a serem Planeadas medida selecionados após uma análise do consumo Prazo (ano de 2015 - Continua setorial, serão igualmente, sujeitos à certificação início - ano final) dos projetos e instalação. A ação passará sobretudo pela regulamentação, capacitação e Descrição da Os programas a serem implementados certificação de projetistas e instaladores. medida para a retirada de circulação de aparelhos e equipamentos ineficientes podem ir desde Grupo-alvo/Setor Equipamentos industriais campanhas de informação e sensibilização Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de (que promovem e informam sobre os benefícios execução Energia/Instituto de Gestão e Qualidade/ EFCE(s) e ganhos para o utilizador) a programas de incentivos fiscais e financeiros para encorajar Poupança/Impacto Disponibilidade de projetistas e instaladores os consumidores (indivíduos e organizações) a esperado qualificados e certificados; rejeitar o uso de aparelhos ineficientes. Redução substancial do consumo de energia na Em particular, espera-se que todas as lâmpadas indústria. incandescentes sejam retiradas de circulação até 2020. Nº EE.3.5 Grupo-alvo/Setor Equipamentos e eletrodomésticos Medida (título) Criação de um Sistema de Registo de Entrada de Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Equipamentos e Eletrodomésticos execução Energia Tipo de Medida Legal e Regulamentar Poupança/Impacto Consumidores conscientes dos benefícios e ganhos Prioridade (de 1, 1 esperado do uso de equipamentos eficientes; Baixa a 5, Alta) Eliminação do uso de equipamentos e aparelhos Existentes ou Planeada ineficientes; Planeadas Eliminação do uso de lâmpadas incandescentes Prazo (ano de 2015 - Continua até 2020. início - ano final) Nº EE.3.3 Descrição da Será criado, em parceria com a Direção Geral das medida Alfandegas um sistema de registo de entrada de Medida (título) Regulamentação de Projetos e Instalação de equipamentos e eletrodomésticos. O registo terá Equipamentos de Climatização informações energéticas e proveniência de cada Tipo de Medida Legal e Regulamentar equipamento. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1909 Grupo-alvo/Setor Funcionários das Alfândegas/Direção Geral de Nº EE.4.2 Energia Medida (título) Sistema de Certificação Energética e do Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Conforto no Interior nos Edifícios execução Energia/Direção Geral das Alfândegas Tipo de Medida Legal e Regulamentar Poupança/Impacto Disponibilidade de um registo da tipologia dos Prioridade (de 1, 5 esperado equipamentos e eletrodomésticos em uso no país; Baixa a 5, Alta) Controlo da entrada de equipamentos e eletrodomésticos no país. Existentes ou Planeada Planeadas 10.4 Promoção da Eficiência Energética dos Edifícios Prazo (ano de 2015 - 2017 Os edifícios estarão sujeitos a novas regras de construção início - ano final) e a condições de utilização no que concerne o conforto Descrição da A certificação energética dos edifícios aplica-se a térmico e a qualidade do ar. Estas novas medidas serão medida todos os edifícios, novos ou existentes, e implica a aplicadas, para exemplo e demonstração, em edifícios emissão de Certificados Energéticos para os edifícios. públicos selecionados. Engloba e complementa o código de construção, legislando também sobre as condições energéticas e A promoção da Eficiência Energética dos Edifícios se de conforto e qualidade do ar interior nos edifícios, fará com o seguinte conjunto de medidas: tendo em conta a funcionalidade do edifício. Grupo-alvo/Setor Arquitetos/Engenheiros Civil/Utilizadores e Nº EE.4.1 Proprietários Medida (título) Desenvolvimento de um Novo Código de Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Construções execução Energia/Instituto de Gestão e Qualidade/ EFCE(s)/ Tipo de Medida Legal e Regulamentar Laboratório de Engenharia Civil/ Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Prioridade (de 1, 5 Urbano Baixa a 5, Alta) Poupança/Impacto Melhoria do conforto térmico dos edifícios; Existentes ou Planeada esperado Melhoria das condições de uso dos edifícios; Planeadas Disponibilidade de informação sobre o Prazo (ano de 2015 - Continua comportamento energético dos edifícios; início - ano final) Redução do consumo de energia nos edifícios. Descrição da O principal objetivo desta medida é estabelecer medida critérios construtivos mínimos que proporcionem Nº EE.4.3 condições de conforto térmico e visual para o clima Medida (título) Demonstração de Soluções de Eficiência nos de Cabo Verde a aplicar-se-á às novas construções. Edifícios Públicos Pretende-se igualmente introduzir critérios de obrigatoriedade de utilização de sistemas de Tipo de Medida Demonstração e Sensibilização produção local de energia com recurso a energias Prioridade (de 1, 5 renováveis em edifícios novos. Baixa a 5, Alta) Os códigos serão estabelecidos com base numa análise detalhada das diferentes tipologias Existentes ou Planeada dos edifícios construídos em Cabo Verde e da Planeadas modelação matemática das mesmas, tendo em conta o clima, os aspetos arquitetónicos, os Prazo (ano de 2015 - 2017 materiais de construção, a orientação e a utilidade início - ano final) de cada edifício e compartimento. Descrição da Com o objetivo de liderar pelo exemplo, e O código será acompanhado de: medida proporcionar exemplos práticos de aplicação - Mecanismos de Validação e Controle de Conformidade para cada tipologia de de medidas de eficiência energética, serão edifícios com um sistema de medição e selecionados edifícios públicos piloto e preparados seguimento dos consumos de energias, planos de eficiência energética para implementação assim como as responsabilidades nos edifícios selecionados. institucionais, procedimentos e regras Grupo-alvo/Setor Administração Pública de aplicação do código. - Guias de Utilização: documento orientador Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de e informativo sobre do código de execução Energia/Instituto de Gestão e Qualidade/ EFCE(s) construção, as suas implicações e o mapa de todos os envolvidos no processo. Poupança/Impacto Redução do consumo de energia nos edifícios esperado selecionados; Grupo-alvo/Setor Arquitetos/Engenheiros Civil/Utilizadores e Disponibilidade de exemplos práticos de Proprietários implementação de medidas de eficiência energética. Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Energia/ execução Instituto de Gestão e Qualidade/ EFCE(s)/Laboratório 10.5 Promoção da Eficiência Energética nos de Engenharia Civil/ Direção Geral do Ordenamento do Consumidores Intensivos Território e Desenvolvimento Urbano A promoção da Eficiência Energética nos Consumi- Poupança/Impacto Melhoria do conforto térmico dos edifícios; esperado Redução do consumo de energia na climatização; dores Intensivos se fará numa ótica de cooperação e vol- Redução do consumo de energia na iluminação; untarismo. A lei será uma lei de incentivo permitindo Melhoria da qualidade de construção e aos grandes consumidores propor as suas metas e sele- sustentabilidade dos edifícios. cionar as suas medidas. 1910 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Para hotéis será criado um selo “verde” que constituirá Existentes ou Planeada uma mais-valia para a imagem de turismo sustentável Planeadas em Cabo Verde. O estado dará o exemplo com um Pro- Prazo (ano de 2015 - Continua grama de Eficiência Energética na Administração início - ano final) Pública. Descrição da Este programa de longo prazo será implementado As seguintes medidas compõe este eixo de intervenção: medida seguindo os seguintes passos: Nº EE.5.1 Nomeação de um Gestor de Energia Auditoria Energética a todos os edifícios e Medida (título) Lei para a Eficiência Energética dos Consumidores instituições públicas; Intensivos Instalação de sistemas de monitorização do Tipo de Medida Legal e Regulamentar consumo de energia nas instituições públicas; Prioridade (de 1, 5 Elaboração de um Plano de Ação para a Eficiência Baixa a 5, Alta) Energética no setor público em Cabo Verde; Elaboração de um Guias de Eficiência Energética Existentes ou Planeada no setor público contendo procedimentos, Planeadas responsabilidades e informação geral aos agentes Prazo (ano de 2015 - 2015 do setor público; início - ano final) Implementação do Plano de Ação para a Eficiência Descrição da Esta lei deverá clarificar e enquadrar os consumidores Energética no setor público; medida intensivos de energia e estipular as regras de eficiência Monitorização e Avaliação do Plano de Ação para a energética a que deverão obedecer. Eficiência Energética no setor público. Assumirá a obrigatoriedade de ação, mas as metas e Grupo-alvo/Setor Administração Pública a estratégias serão definidas pelas próprias empresas e aprovadas pela Agência Insular de Energia. Organismo (s) de Redução do consumo dos consumidores mais As empresas definirão metas, um plano de ação execução relevantes/Agência Insular de Energia/Ministérios e financiarão a sua implementação. A validação Diversos estará a cargo da Agência Insular de Energia. Poupança/ Redução do consumo de energia na administração Grupo-alvo/Setor Empresas grandes consumidoras de energia/hotéis Impacto esperado pública; Sensibilização dos agentes da administração pública. Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de execução Energia/Instituto de Gestão e Qualidade 10.6 Promoção da Eficiência na Distribuição de Poupança/Impacto Sensibilização dos grandes consumidores para a Eletricidade esperado eficiência energética; Redução do consumo dos consumidores mais As medidas constantes deste eixo vão desde a inter- relevantes venção no reforço da rede de transporte e distribuição, até medidas de caráter social de combate à fraude e às Nº EE.5.2 ligações ilegais. Visam, para além da melhoria da Medida (título) Criação e Promoção de um Selo de Racionalização eficiência na distribuição de eletricidade e redução de Energética perdas, criar as condições para uma maior penetração Tipo de Medida Legal e Regulamentar de energias renováveis na rede elétrica nacional. Prioridade (de 1, 5 As medidas previstas para a promoção da Eficiência Baixa a 5, Alta) na Distribuição de Eletricidade são as seguintes: Existentes ou Planeada Planeadas Nº EE.6.1. Prazo (ano de 2015 - 2015 Medida (título) Estudo detalhado e aprofundado das Condições início - ano final) de Operação da Rede de Transporte e Distribuição de Eletricidade Descrição da Será criado um selo verde para consumidores que medida definam metas ambiciosas de eficiência energética Tipo de Medida Estudo e de integração de energias renováveis. Este Prioridade (de 1, 5 selo espera-se especialmente interessante para Baixa a 5, Alta) promoção hoteleira. Existentes ou Prevista Grupo-alvo/Setor Empresas/hotelaria Planeadas Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Prazo (ano de 2015 - 2015 execução Energia/Instituto de Gestão e Qualidade início - ano final) Poupança/ Incentivo à redução do consumo e racionalização do Descrição da Será feito um estudo aprofundado da rede de Impacto esperado uso de energia; medida transporte e distribuição: Disponibilidade de um mecanismo de promoção verde. Modelo estático e dinâmico de cada rede; Análise de cargas; Nº EE.5.3 Análise dinâmica de estabilidade e identificação das Medida (título) Programa de Eficiência Energética na limitações; Administração Pública Análise das perdas na distribuição incluindo fatores Tipo de Medida Programa Institucional socioculturais. Prioridade (de 1, 5 Grupo-alvo/Setor Concessionária da Rede de Transporte e Distribuição Baixa a 5, Alta) de Eletricidade/Consumidores em geral I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1911 Organismo (s) de ELECTRA/Direção Geral de Energia Existentes ou Planeada execução Planeadas Poupança/ Conhecimento detalhado e aprofundado das Prazo (ano de 2015 - 2017 Impacto esperado Condições de Operação da Rede de Transporte e início - ano final) Distribuição de Eletricidade; Descrição da O sistema de iluminação pública deverá sofrer Disponibilidade de modelos dinâmicos da rede; medida intervenções importantes, de melhoria da sua Conhecimento das perdas na distribuição e suas causas. distribuição espacial e do seu acesso por parte da população, de melhoria da qualidade e efetividade Nº EE.6.2 da iluminação e, sobretudo, de redução substancial Medida (título) Modernização e Reforço da Rede de da energia consumida na iluminação pública. Transporte e Distribuição de Eletricidade Grupo-alvo/Setor Concessionária da Rede de Transporte e Tipo de Medida Investimentos/Infraestruturas Distribuição de Eletricidade Prioridade (de 1, 5 Organismo (s) de ELECTRA/ Direção Geral de Energia Baixa a 5, Alta) execução Existentes ou Existente Poupança/ Melhoria na prestação do serviço de iluminação Planeadas Impacto esperado pública; Prazo (ano de 2015 - 2017 Maior acesso à iluminação pública: início - ano final) Redução de perdas; Descrição da Este eixo engloba uma série de medidas que visam Redução do consumo de energia na iluminação medida melhorar a eficiência no transporte e distribuição de pública. eletricidade, incluindo substituição de contadores, Nº EE.6.5 intervenções de remodelação e reforço da rede baixa tensão, melhoria da rede de postos de Medida (título) Programa de Combate às Fraudes e Ligações Ilegais transformação MT/BT e introdução de controlo de Tipo de Medida Estudos/Informação e Sensibilização potência para clientes de baixa tensão. Prioridade (de 1, 5 Grupo-alvo/Setor Concessionária da Rede de Transporte e Baixa a 5, Alta) Distribuição de Eletricidade Existentes ou Planeada Organismo (s) de ELECTRA/ Direção Geral de Energia Planeadas execução Prazo (ano de 2015 - 2017 Poupança/ Melhor rede de transporte e distribuição de início - ano final) Impacto esperado eletricidade; Descrição da Este programa irá debruçar-se sobre os fatores Redução das perdas técnicas; medida socioculturais ligados à fraude e ligações ilegais. Redução de perdas comerciais Partindo do conhecimento aprofundado das causas, Maior qualidade da eletricidade distribuída. irá promover campanhas de educação, informação e sensibilização junto dos consumidores. Nº EE.6.3 Será criado um mecanismo de seguimento e Medida (título) Desenvolvimento de um Sistema de Gestão da Rede avaliação de modo a garantir que há um impacto Tipo de Medida Investimentos/Infraestruturas real e duradouro dos efeitos do programa. Prioridade (de 1, 5 Grupo-alvo/Setor Consumidores de Eletricidade Baixa a 5, Alta) Organismo (s) de Direção Geral de Energia /Agência Insular de Existentes ou Prevista execução Energia/ELECTRA/ Planeadas Poupança/ Aumento da taxa de cobrança; Prazo (ano de 2015 - 2017 Impacto esperado Redução de perdas não técnicas. início - ano final) Descrição da A modernização e reforço da rede serão 10.7 Promoção da Eficiência na Cocção. medida complementados pela introdução de sistemas Para a promoção da Eficiência na Cocção prevê-se que SCADA (Supervisory Control and Data Aquisition) e a criação de um Centro de Despacho para as ilhas todo o processo seja feito em parceria com os beneficiários, de São Vicente, Sal e Santiago. numa ação realmente participativa, sobretudo na Grupo-alvo/Setor Concessionária da Rede de Transporte e definição de soluções. A coautoria das soluções garante Distribuição de Eletricidade que serão aceites e garante que serão bem-sucedidas. Organismo (s) de ELECTRA/ Direção Geral de Energia A procura de soluções e a implementação das soluções execução será feita através de uma colaboração entre um grupo Poupança/ Melhor rede de transporte e distribuição de de trabalho, multissetorial e multidisciplinar, e os bene- Impacto esperado eletricidade; ficiários. Prevê-se que haja um seguimento mesmo após Redução das perdas; a implementação das soluções, de modo a garantir que Melhor gestão do fluxo de energia na rede: Maior penetração de energias renováveis na rede; não existirão retrocessos. Maior qualidade da eletricidade distribuída. Nº EE.7.1 Nº EE.6.4 Medida (título) Criação de uma Equipa Multidisciplinar de Medida (título) Eficiência na Iluminação Pública Apoio e Implementação Tipo de Medida Investimentos/Infraestruturas Tipo de Medida Estudos e análises/Informação e Sensibilização Prioridade (de 1, 5 Prioridade (de 1, 4 Baixa a 5, Alta) Baixa a 5, Alta) 1912 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Existentes ou Planeada Grupo-alvo/Setor Famílias, sobretudo famílias no meio rural. Planeadas Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Prazo (ano de 2015 - Continua Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de início - ano final) execução Energia/Ministério das Finanças/Delegacias de Descrição da Tendo em conta a complexidade da problemática saúde//ONGs medida da cocção, será criada uma equipa Multidisciplinar de Apoio e Implementação e Seguimento. Esta Poupança/ Melhoria do acesso à energia para cocção equipa irá selecionar e seguir algumas famílias, Impacto esperado trabalhando com elas a longo prazo e, numa ação Nº EE.7.4 participativa, analisar os problemas e encontrar soluções. Medida (título) Seguimento e Avaliação Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Tipo de Medida Gestão/Informação e Sensibilização Grupo-alvo/Setor Famílias, sobretudo famílias no meio rural. Prioridade (de 1, 5 Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Baixa a 5, Alta) execução Energia/Universidades/Ação social/Delegacias de saúde/ONGs Existentes ou Planeada Poupança/ Criação de um canal de diálogo com os beneficiários Planeadas Impacto esperado das medidas; Prazo (ano de 2015 - Continua Criação de um fórum multissetorial e início - ano final) multidisciplinar de diálogo em torno da Descrição da O seguimento e avaliação do comportamento problemática do acesso à energia para cocção; medida das famílias beneficiadas será importante, para Disponibilidade de soluções partilhadas e, por isso, compreender os mecanismos de adoção, corrigir com maior possibilidade de adoção pelas famílias. e adaptar soluções. Também permitirá manter o Nº EE.7.2 diálogo com os beneficiários e apoiá-los de uma Medida (título) Definição de Modelos de Financiamento forma continua. Tipo de Medida Financeiro/Fiscal Esta medida é partilhada e coordenada com o Prioridade (de 1, 5 PNAER. Baixa a 5, Alta) Grupo-alvo/Setor Famílias, sobretudo famílias no meio rural. Existentes ou Planeada Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Planeadas execução Energia Prazo (ano de 2015 - Continua Poupança/ Disponibilidade de informação sobre a evolução da início - ano final) Impacto implementação do acesso à energia para cocção; Descrição da Deverão ser analisadas as várias opções de esperado Possibilidade de correção da trajetória; medida financiamento do acesso à energia para cocção. As Apoio continuado às famílias beneficiadas. soluções a adotar, a serem encontradas em parceria com os próprios beneficiários, não deverão criar Nº ER.7.5 dependências ou introduzir distorções no mercado. Medida Melhoria da Cadeia de Oferta de Biomassa Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Tipo de Medida Legal e Institucional/Gestão Grupo-alvo/Setor Famílias, sobretudo famílias no meio rural. Prioridade (de 1, 4 Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Energia/ Baixa a 5, Alta) execução Ministério das Finanças/Delegações de saúde/ONGs Existentes ou Prevista Poupança/ Disponibilidade de soluções de financiamento planeadas Impacto esperado sustentável do acesso à energia para cocção Prazo (ano de 2015 - Continua Nº EE.7.3 início - ano final) Descrição da Em paralelo com o desincentivo ao uso da lenha Medida (título) Programa de Promoção do Acesso à Formas de medida para cocção, será promovido a melhoria de toda a Energia Modernas para Cocção cadeia da lenha, desde a produção até ao consumo. Tipo de Medida Financeiro/Fiscal/Informação e Sensibilização Irá promover-se um verdadeiro mercado da lenha Prioridade (de 1, 5 com melhoria na fiscalização e na cadeia de Baixa a 5, Alta) distribuição. Em particular, através da sensibilização, educação e Existentes ou Planeada informação procurar-se-á envolver as populações na Planeadas gestão das florestas. Prazo (ano de 2015 - Continua Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. início - ano final) Grupo-alvo/Setor Famílias, sobretudo rurais Descrição da Este programa de longo prazo deverá, com o auxílio Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de medida da equipa multissetorial e multidisciplinar e dos execução Energia/Direção Geral do Ambiente/Direção Geral beneficiários, implementar as soluções encontradas. da Agricultura, Silvicultura e Pecuária As soluções a implementar podem ser baseadas Impacto Racionalizar a exploração das florestas em fogões melhorados, ou esquemas fiscais ou esperado Reforço dos controlos da exploração e do comércio outros de incentivo ao uso do gás. Mas a vertente de lenha sociocultural será o mais importante, pelo que deve Identificação e caracterização de conflitos entre usos prevalecer a promoção de uma grande participação competitivos dos recursos florestais e implementação de dos beneficiários, também nas decisões processos de medidas que estimulem o manejo florestal participativa e implementação do programa. da introdução de regulamentos florestais. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1913 10.8 Iniciativas de Capacitação Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de execução Energia/Universidades/ EFCE(s) A capacitação dos profissionais é um pilar fundamental no sucesso da estratégia para a eficiência energética. A Poupança/Impacto Disponibilidade de formação avançada em energia, estratégia delineada para o setor energético para os esperado energias renováveis e eficiência energética; Disponibilidade de especialistas em diversas áreas próximos 15 anos requererá a capacitação, reconversão relacionadas com o setor energético e eficiência e formação de recursos humanos em quantidade e quali- energética. dade suficiente e necessária para o desafio abraçado. Nº EE.8.2 A adequada formação dos profissionais de energias Medida (título) Criação de Formação Especializada de Curta renováveis e eficiência energética será o garante da quali- Duração dade, tanto na projeção como na instalação dos equipa- mentos. A formação profissional na área das energias Tipo de Medida Capacitação renováveis e eficiência energética é, por isso, essencial no Prioridade (de 1, 4 sucesso da implementação do PNAER e do PNAEE. De- Baixa a 5, Alta) verá ter assim, um relevo preponderante nas opções políti- Existentes ou Planeada cas e estratégicas para o setor. A existência em Cabo Planeadas Verde, de um Centro de Excelência na formação profissional, Prazo (ano de 2015 - Continua o Centro de Formação Profissional em Energias Renováveis início - ano final) e Eficiência Energética, CERMI é já uma garantia de que Descrição da Serão desenvolvidos e proporcionados cursos de o pilar da formação profissional estará bem assegurado e medida curta duração para profissionais que trabalham na com níveis de excelência que poderão colocar Cabo Verde área de energia. num patamar cimeiro na nossa sub-região e nos PALOPs. Estes curros de curta duração serão sobre temas específicos e com um público-alvo Em adição à qualificação e certificação de profissionais também específico (e.g. profissionais das ESEs, previstas nas medidas anteriores, será igualmente ne- administração pública, gestores, etc.). cessário disponibilizar formação especializada de alto Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. nível, em associação a atividades de Investigação e De- Grupo-alvo/Setor Profissionais da área de energia e afins. senvolvimento, que promovam um ciclo virtuoso de Organismo (s) de Universidades/Agência Insular de Energia/ inovação, com a melhoria nos processos e tecnologias e execução EFCE(s) aumento da competitividade. Poupança/Impacto Disponibilidade de informação e conhecimentos esperado especializados; Nº EE.8.1 Oportunidade de atualização constante para os Medida (título) Criação de uma Pós Graduação e profissionais da área de energia; Especialização em Energia Profissionais mais capacitados. Tipo de Medida Capacitação Nº EE.8.3 Prioridade (de 1, 4 Medida (título) Criação de Centros de Investigação e Demonstração Baixa a 5, Alta) em Energia Existentes ou Planeada Tipo de Medida Investigação e Demonstração Planeadas Prioridade (de 1, 4 Prazo (ano de 2015 - Continua Baixa a 5, Alta) início - ano final) Existentes ou Planeada Descrição da Pretende-se promover, numa ação de cooperação Planeadas medida entre as diferentes universidades cabo-verdianas com parcerias internacionais, a criação de uma pós Prazo (ano de 2015 - Continua graduação sobre os diferentes aspetos da Produção início - ano final) e Consumo de Energia: Descrição da Pretende-se promover, numa ação de cooperação Regulação e Direito//Economia da Energia/ medida entre as diferentes universidades cabo-verdianas Mecanismos de Financiamento e Elaboração de com parcerias internacionais, a criação de Projetos Financiáveis/Tecnologias Energéticas/ Centros de Investigação e Demonstração sobre os Redes Elétricas/Gestão de Energia/Automatização, diferentes aspetos da Energia e a sua relação com Monitorização, e Comunicação (Smart grids)/ a sociedade, a economia e o desenvolvimento. Alterações Climáticas. Os centros deverão aproveitar o imenso laboratório Esta pós-graduação, para ganhar mercado vivo para demonstração que constituirá Cabo internacional, terá de ser lecionada em língua Verde nos próximos anos, para criar novos inglesa, e eventualmente em francesa, bem como conhecimentos e inovação social, económica e incluir uma vertente de e-learning. Também, para tecnológica. garantir qualidade e excelência, terá que agrupar Os centros e os projetos a serem desenvolvidos técnicos com formação avançada e experiência estarão associados à pós-graduação, permitindo, comprovada, de modo a ganhar massa crítica e ao associar a formação e a investigação, ter respeitabilidade internacional. programas de mestrado e mesmo de doutoramento. Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Grupo-alvo/Setor Investigadores, estudantes e profissionais da área Grupo-alvo/Setor Estudantes e profissionais da área de energia e afins. de energia e afins. 1914 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Organismo (s) de Universidades/Agência Insular de Energia/ Organismo (s) de Direção Geral de Energia /Agência Insular de execução EFCE(s) execução Energia/Ministério da Educação Poupança/Impacto Promoção da investigação e inovação; Poupança/Impacto Ensino dos benefícios e processos das energias esperado Disponibilidade de informação e conhecimentos esperado renováveis e eficiência energética; especializados que permitam soluções inovadoras Educação sobre as energias renováveis e a e adaptadas às condições do país, bem como a eficiência energética e sua interiorização e exportação de conhecimento. familiarização em idade escolar. 10.9 Iniciativas de Informação e Sensibilização Nº EE.9.3 Medida (título) Integração da Problemática do Consumo O sucesso da estratégia passa, em muito, pela criação de Biomassa, Saúde, Família e Género nos de um canal de comunicação constante com os consumi- Manuais Escolares dores e utilizadores, de modo a aumentar a conscien- Tipo de Medida Informação e Sensibilização cialização da importância da eficiência energética, e a induzir alterações comportamentais relativas à utiliza- Prioridade (de 1, 3 ção de energia, e que são conducentes à redução efetiva Baixa a 5, Alta) do consumo de energia. Existentes ou Planeada Planeadas Esta campanha de sensibilização abrange ações como Prazo (ano de 2015 - Continua a introdução dos conceitos e práticas de eficiência ener- início - ano final) gética nos manuais escolares do ensino básico e secundário, ou a utilização da televisão e internet como Descrição da Em parceria com o Ministério da Educação, serão medida elaborados conteúdos educativos para o ensino veículos de comunicação. básico e secundário sobre a problemática do consumo de lenha e seus impactos na saúde, no Nº EE.9.1 ambiente na desigualdade de género e no bem- Medida (título) Criação de um dia da Eficiência Energética estar das famílias. Tipo de Medida Informação e Sensibilização Serão abordadas formas de energia modernas e seguras para a cocção em Cabo Verde. Prioridade (de 1, 3 Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Baixa a 5, Alta) Grupo-alvo/Setor Professores e alunos do ensino básico e secundário Existentes ou Planeada Planeadas Organismo (s) de Direção Geral de Energia /Agência Insular de execução Energia/Ministério da Educação Prazo (ano de 2015 - Continua início - ano final) Poupança/Impacto Ensino dos problemas relacionados com o uso da lenha; esperado Ensino de formas modernas e seguras de cocção; Descrição da O dia da Eficiência Energética será uma ocasião Sensibilização para as questões de saúde e género medida para agrupar diversas atividades alusivas ao no consumo de energia. tema da Eficiência Energética. Promover-se-á a participação de diversos agentes garantindo a Nº EE.9.4 maior abrangência possível e logo maior impacto. Medida (título) Criação e Difusão Periódica de Documentários Grupo-alvo/Setor População em geral e Spots Televisivos, Brochuras, Posters e de Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de outros Instrumentos de comunicação execução Energia Tipo de Medida Informação e Sensibilização Poupança/Impacto Sensibilização da população para a Eficiência esperado Energética; Prioridade (de 1, 3 Difusão de informação sobre a Eficiência Energética. Baixa a 5, Alta) Existentes ou Planeada Nº EE.9.2 Planeadas Medida (título) Integração das Energias Renováveis e Prazo (ano de 2015 – Continua Eficiência Energética nos Manuais Escolares início - ano final) Tipo de Medida Informação e Sensibilização Descrição da A educação e sensibilização da população em Prioridade (de 1, 3 medida geral se farão através da produção e difusão de Baixa a 5, Alta) conteúdos sobre eficiência energética, utilizando Existentes ou Planeada meios de grande difusão como a televisão. Planeadas Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Prazo (ano de 2015 - Continua início - ano final) Grupo-alvo/Setor População em geral Descrição da Em parceria com o Ministério da Educação, serão Organismo (s) de Direção Geral de Energia /Agência Insular de Energia medida elaborados conteúdos educativos para o ensino execução básico e secundário sobre o tema das energias Poupança/Impacto População sensibilizada para as Energias renováveis e eficiência energética. esperado Renováveis e a Eficiência Energética; Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. População informada sobre as oportunidades de Grupo-alvo/Setor Professores e alunos do ensino básico e secundário Energias Renováveis e a Eficiência Energética. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1915 Nº EE.9.5 Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de Medida (título) Criação e Dinamização de um Website com execução Energia informação sobre Eficiência Energética Poupança/Impacto Disponibilidade de informação detalhada sobre Tipo de Medida Informação e Sensibilização esperado o setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética; Prioridade (de 1, 3 Disponibilidade de dados oficiais sobre o setor Baixa a 5, Alta) energético, as energias renováveis e a eficiência Existentes ou Planeada energética; Planeadas Disponibilidade de um panorama geral e setorial sobre setor energético, as energias renováveis e a Prazo (ano de 2015 – Continua eficiência energética. início - ano final) Descrição da A internet permite disponibilizar conteúdos Nº EE.10.2 medida adaptados a todas as necessidades e propósitos. Medida (título) Sistema de Análise da Informação Energética Assim será criado e dinamizado uma página Tipo de Medida Gestão/Informação e Sensibilização internet com informação e conteúdos educativos Prioridade (de 1, 4 para todas as idades, setores e propósitos. Baixa a 5, Alta) Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Existentes ou Planeada Grupo-alvo/Setor Empresas/famílias Planeadas Organismo (s) de Direção Geral de Energia /Agência Insular de Prazo (ano de 2015 - Continua execução Energia início - ano final) Descrição da Os dados estatísticos sobre o setor energético e a Poupança/Impacto Disponibilidade de informação orientada sobre as medida eficiência energética recolhidos, serão complementados esperado Energias Renováveis e a Eficiência Energética; com inquéritos e recolha de dados sobre questões ou População sensibilizada para as Energias setores específicos, permitindo a realização de estudos e Renováveis e a Eficiência Energética; análises setoriais ou temáticos. População implementa medidas de Energias Assim esta medida tem como principais objetivos a: Renováveis e Eficiência Energética. Elaboração e Difusão de Documentos de Análise Setoriais de Consumo/Produção de Energia; 10.10 Transparência e Apoio à Decisão Análise e seguimento dos Fatores Socioculturais A promoção da eficiência energética só será efetiva- e de Género ligados às Energias Renováveis e a mente conseguida através de alterações comportamen- Eficiência Energética; Elaboração e Difusão de Estudos de Opinião; tais dos consumidores. A avaliação e validação da eficá- Elaboração e Difusão de Inquéritos Específicos. cia e impacto das medidas devem ter em conta aspetos Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. quantitativos e mensuráveis mas, também, aspetos so- Grupo-alvo/Setor Decisores políticos e empresariais/População em ciais e culturais geralmente intangíveis. geral O seguimento deve ser constante e deve ser acompanhado Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de execução Energia de recolha, organização e análise de dados e informa- Poupança/Impacto Disponibilidade de informação detalhada específica ções diversas. A disponibilidade destes dados permitirá esperado e temática sobre o setor energético, as energias o desenvolvimento de estudos setoriais e temáticos, renováveis e a eficiência energética; úteis para aprendizagem e apoio à decisão. Em particular, Disponibilidade de um panorama setorial e permitirá a realização de exercícios de modelação e pla- temático sobre setor energético, as energias neamento energético com uma base de informação mais renováveis e a eficiência energética. robusta e fidedigna. Nº EE.10.3 Medida (título) Planeamento e Prospeção Nº EE.10.1 Tipo de Medida Planeamento Medida (título) Sistema de Informação Energética Prioridade (de 1, 2 Tipo de Medida Gestão/Informação e Sensibilização Baixa a 5, Alta) Existentes ou Planeada Prioridade (de 1, 4 Planeadas Baixa a 5, Alta) Prazo (ano de 2015 - Continua Existentes ou Planeada início - ano final) Planeadas Descrição da O planeamento energético constitui uma ferramenta Prazo (ano de 2015 - Continua medida de apoio à decisão e de planificação do futuro início - ano final) energético. Alimentado por dados estatísticos detalhados e regulares, permite antever a evolução Descrição da Será realizada a recolha periódica, sistemática dos padrões de consumo e antecipar evoluções medida e exaustiva de dados estatísticos sobre o setor tecnológicas tanto na produção como no consumo. energético. Os dados compilados, organizados e Esta medida visa incentivar a: analisados serão disponibilizados para consulta. Elaboração e Difusão de Estudos Periódicos de Será elaborado anualmente o balanço energético Projeção de Consumo/Produção de Energia; detalhado. Elaboração e Difusão de Estudos Periódicos de Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. Prospeção Tecnológica. Grupo-alvo/Setor Decisores políticos e empresariais/População em geral Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. 1916 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Grupo-alvo/Setor Decisores políticos e empresariais/População em Aliado ao setor do turismo, onde a meta de 100% geral renováveis será uma mais-valia para atração de turis- Organismo (s) de Direção Geral de Energia/Agência Insular de tas com sensibilidade ambiental, o setor energético execução Energia será, no futuro, um dos setores chaves do crescimento Poupança/Impacto Disponibilidade de planos atualizados para o setor económico em Cabo Verde, fonte de receção de investi- esperado energético e a eficiência energética; mento direto estrangeiro e de criação de riqueza. Disponibilidade de informação sobre novas tecnologias e novas medidas para o setor Energia – Água Potável energético, as energias renováveis e a eficiência energética; Em Cabo Verde, o setor energético tem uma relação Disponibilidade de informação sobre o caminho umbilical com a disponibilidade de água potável para definido para o setor energético, as energias consumo. Qualquer transformação verificada do setor renováveis e a eficiência energética. energético terá impacto no setor da água, tanto na sua Esta medida é partilhada e coordenada com o PNAER. disponibilidade como no seu custo. A redução do custo 10.11 Eficiência Energética na Produção de Energia de energia teria impacto direto redução da barreira fi- nanceira de acesso a água potável e, logo, na melhoria O sistema de produção de energia, na sua componente das condições sanitárias e de conforto da população. elétrica será, em 2020, totalmente baseado em fontes energéticas renováveis. A passagem de um sistema de A produção de água dessalinizada terá um papel im- produção de eletricidade maioritariamente a partir de portante, beneficiando das medidas de eficiência ener- gasóleo ou fuelóleo para fontes renováveis constitui gética previstas, mas também sendo um meio de arma- uma melhoria significativa na eficiência na Produção de zenamento de energia e controlo da carga. Com efeito, Energia. apesar de ser um grande consumidor de energia, a água pode ser armazenada. Esta transformação do setor da produção de energia está detalhadamente descrita no Plano Nacional de Com depósitos suficientes, será possível adaptar a Ação para as Energias Renováveis. produção de água aos momentos de menor procura de energia, nivelando a carga ao longo do dia. Nesta con-

11. NEXUS ENERGIA DESENVOLVIMENTO figuração, a dessalinização/armazenamento de água A energia é, na estratégia de Cabo Verde para o setor, atua como um instrumento de gestão da procura. um dos eixos de desenvolvimento e diferenciação com- Igualmente, por poder ser possível armazenar água, o petitiva. É naturalmente um elemento catalisador e fa- processo de dessalinização pode ser adaptado à dis- cilitador do acesso das famílias a atividades geradoras ponibilidade de excesso de produção com fontes energé- de rendimento. Esta aposta na energia sustentável tem ticas renováveis intermitentes, produzindo água quando assumidamente um âmbito que vai além da simples dis- há excesso e armazenando essa água para consumo em ponibilização de energia às famílias e às empresas. Na momentos de menor disponibilidade de oferta de ener- verdade, vários serão os impactes na economia e na so- gias renováveis. Nesta configuração, a dessalinização atua ciedade cabo-verdiana: com um processo de armazenamento de energia. ● Redução da dependência energética; Energia – Alimentação ● Redução do défice externo; A escassez de água em Cabo Verde faz com que a ● Redução do peso da fatura energética para as maioria dos produtos alimentares seja importada. A famílias e empresas; pequena produção local é feita com recurso a água sub- ● Desenvolvimento da inovação no setor energético terrânea bombeada, na maioria, com bombas alimenta- cabo-verdiano; das a gasóleo ou eletricidade e, por isso, a um custo elevado que se repercute no preço final ao consumidor. ● Desenvolvimento do setor privado na área de energia; ● Criação de competências de prestação de serviços A redução dos custos energéticos, com a introdução de a nível regional e internacional; fontes renováveis para usos na agricultura, é um dos objetivos definidos como prioritários pelo seu impacto ● Melhoria das condições de vida das famílias mais na segurança alimentar e no aumento do acesso a desfavorecidas; produtos locais e logo, na redução da dependência ali- ● Conservação e valorização do frágil ecossistema; mentar de Cabo Verde. ● Redução substancial das emissões de gases de Energia – Famílias, Saúde e Género efeito de estufa; As práticas tradicionais ligadas à cozinha colocam em ● Criação de uma marca “Green islands” e uma risco a saúde das mulheres e das crianças, sobretudo mais-valia para o setor do turismo. grávidas e crianças em tenra idade. A estratégia para o O mais importante nesta estratégia é, contudo, a setor energético e o subsetor da cocção, no modelo em visão de um setor energético que posicione Cabo Verde que foi desenhado, é uma oportunidade de, em parceria como provedor de serviços para a região da região com todas as instituições e agentes relevantes, incluindo económica da África do Oeste (CEDEAO), para os Países técnicos de saúde, tentar alertar e alterar práticas noci- Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e para vas através da sensibilização e substituição de equipa- os pequenos estados insulares (SIDS). mentos e práticas. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1917 A disponibilidade de energia elétrica será um fator As empresas e os profissionais de serviços energéticos importante para várias mulheres poderem contribuir serão os principais instrumentos de concretização das para o rendimento familiar com o desenvolvimento de medidas definidas neste plano. Estas serão devidamente atividades geradoras de rendimento e ao mesmo tempo enquadradas pela Agência Insular de Energia, no acom- ganharem independência financeira. panhamento das atividades e validação dos resultados e a Direção Geral de Energia no enquadramento adminis- E, pelos impactos na saúde e no bem-estar, nos dese- trativo e legal. quilíbrios de género e enquanto impulsionador do desen- volvimento familiar, a estratégia para o setor energético é Mas, também, arquitetos e engenheiros de construção um instrumento de luta contra a pobreza, contra a civil, comerciantes e importadores de equipamentos e desigualdade de género e pela igualdade de oportunidades. eletrodomésticos, entre outros, terão que cooperar com as instituições e integrar as medidas e objetivos nas Em Cabo Verde é também um instrumento de luta suas atividades profissionais. contra a desertificação e pela melhoria, embelezamento e valorização do meio ambiente e, consequentemente, A certificação e a necessária capacitação dos profis- um passo na direção de uma trajetória de desenvolvimento sionais serão asseguradas pelas entidades de formação sustentável. e certificação devidamente certificadas e licenciadas para o efeito.

12. ARTICULAÇÃO COM INICIATIVAS REGIONAIS DA CEDEAO Para além da Direção Geral de Energia e da Agência A região da CEDEAO tem em curso uma série de de Regulação, instituições de enquadramento, gestão e políticas e iniciativas regionais no domínio da eficiência supervisão do setor energético, intervém no processo de energética, entre as quais se destacam: implementação do PNAEE o Instituto de Gestão e Quali- dade, na qualidade de gestor do Sistema Nacional de - A Política de Eficiência Energética da CEDEAO Qualidade, onde se insere o Sistema Nacional de Certi- (ECOWAS Energy Efficiency Policy - EEEP) ficação Energética; e o Laboratório Nacional de Engenharia - Programa de Eficiência Energética da CEDEAO Civil, na componente edifícios. (ECOWAS Energy Efficiency Programme - Os edifícios e o meio urbano estão dependentes de várias SEEA-WA); instituições. A nível central, compete ao Ministro do Ambiente, - A Aliança da África Ocidental para Cozinha Sus- Habitação e Ordenamento do Território (e Direção Geral tentável (The West Africa Clean Cooking Al- do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano liance WACCA); DGOTDU) enquadrar os edifícios e o ambiente circundante. - O Programa da CEDEAO sobre questões de gé- Os Municípios (governo local) são os principais respon- nero no acesso à energia (The ECOWAS Pro- sáveis pelo planeamento urbano e o licenciamento e gramme on Gender Mainstreaming in Energy aprovação da construção dos edifícios. Access ECOW-GEN); No que concerne à biomassa, a produção recai sob a - O Programa Solar Térmico da CEDEAO. tutela do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), A região da CEDEAO Desenvolve ainda Iniciativas que conta como o apoio executivo da Direção Geral da específicas para a eficiência energética tais como: Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) para o - Normas e Etiquetagem; efeito. Será adicionalmente importante a articulação com outros setores e instituições, nomeadamente com a - Iniciativa de Iluminação Eficiente; Direção Geral da Solidariedade Social (DGSS), assim - Iniciativa para a Eficiência Energética nos Edifícios; como com o Centro Nacional de Desenvolvimento Sani- - Iniciativa para a Eficiência na Distribuição de tário (CNDS) e a Direção Geral da Saúde (DGS). Eletricidade; e O controlo da qualidade energética dos equipamentos - Iniciativa para a Cozinha Segura, Limpa e Sus- far-se-á logo à entrada pelas Alfândegas de Cabo Verde tentável. mas, também, no âmbito das inspeções económicas roti- neiras levadas a cabo pela Inspeção Geral da Atividades O Plano Nacional para as Eficiência Energética em Económicas (IGAE). Cabo Verde foi desenvolvido tendo como base as direti- vas regionais para a eficiência energética, pelo que as Já o programa de eficiência energética na distribuição sinergias entre estes programas e as medidas propostas de eletricidade conta com a ELECTRA para a sua efeti- no presente plano serão aproveitadas de modo a haver vação. A DGE terá um papel de coordenação e, em con- uma boa integração regional. junto com a Agência Insular de Energia, irá implementar medidas de sensibilização e informação para a prevenção

13. INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS EN- de furtos e fraudes. VOLVIDAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PNAEE A concretização das metas preconizadas para a A ELECTRA e os demais produtores independentes, eficiência energética implica uma adesão de todas as terão também um papel importante na implementação famílias, empresas e da administração pública. Implica do PNAER cujo principal objetivo é melhorar significa- também, uma mudança de atitude em relação à forma tivamente a eficiência na produção elétrica. como se lida com a energia no sentido de o tornar pre- As questões de apoios financeiros ou fiscais e aduaneiros sente e visível todos os dias enquanto um produto con- serão articuladas com o Ministério das Finanças e Pla- sumido e não apenas uma despesa mensal. neamento (MFP). 1918 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Para a coordenação entre estas diferentes instituições Conselho Nacional de Energia, CNE - órgão consul- públicas (Tabela 18) será criado o Grupo Multidisci- tivo sobre o setor energético, em questões de plinar e Multissetorial de Acompanhamento, liderado investimentos, planificação e segurança energé- pela Direção Geral de Energia. tica, que inclui para além dos atores relevantes do setor energético, o setor privado e outras Tabela 18 – Instituições Públicas envolvidas instituições públicas com relação com a energia. na Implementação do PNAEE Núcleo de Coordenação das Energias Renováveis Instituição Pública Nacional Responsabilidades e Eficiência Energética, NEREEE – grupo Ministério do Turismo, Investimentos e Tutela do Setor Energético de trabalho setorial ad hoc de coordenação Desenvolvimento Empresarial (MTIDE) e diálogo estratégico específico para as ener- Definição de Politicas gias renováveis e eficiência energética. Ministro do Ambiente, Habitação e Tutela e Enquadra os Edifícios Ordenamento do Território (MAHOT) Grupo de Acompanhamento Multidisciplinar e Tutela do Setor Florestal Multissetorial, GAMM - grupo multissetorial Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR) (Biomassa) e multidisciplinar de diálogo e coordenação Ministério da Juventude, Emprego e entre os diversos setores envolvidos na implemen- Desenvolvimento dos Recursos Humanos Nexus Energia Social tação dos diferentes planos e agendas de ação. (MJEDR) Grupo de Diálogo Setorial, GDS - criado por ini- Ministério da Saúde (MS) Nexus Energia Saúde ciativa da Delegação da União Europeia em Ministério das Finanças e do Planeamento Cabo Verde, reúne os principais doadores do Financiamento do Setor (MFP) setor energético. Licenciamento e aprovação da Municípios Unidade Operacional para as Energias Renováveis construção dos edifícios Gestão e Administração do e Eficiência Energética, UOpEREE – Direção Direção Geral de Energia (DGE) de Serviços da Direção Geral de Energia criado Setor Energético Direção Geral do Ordenamento do Território Órgão Executivo da tutela do enquanto braço operacional para implementar e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) Território e Urbanismo o programa de energias renováveis e eficiência Instituto de Gestão e Qualidade e Gestão do Sistema Nacional de energética do governo. Propriedade Intelectual (IGQP) Certificação Energética Agência Insular de Energia – Órgão de Governa- Implementação do Sistema Laboratório Nacional de Engenharia ção, Coordenação, Execução e Monitorização Nacional de Certificação Civil (LEC) & Avaliação da política de Eficiência Energé- Energética dos Edifícios tica e Energias Renováveis. Controlo à entrada Alfândegas de Cabo Verde de equipamentos e Todos estes agentes e instituições (Figura 12) estão eletrodomésticos estruturados e organizados de modo a permitir a boa Direção Geral da Agricultura, Gestão das florestas e da implementação, o seguimento, a monitorização e avalia- Silvicultura e Pecuária (DGASP) oferta de biomassa ção e o acompanhamento, análise e narrativa de todo o Direção Geral da Solidariedade Social Apoio ao seguimento das processo de implementação do Plano Nacional Ação (DGSS) famílias que usam lenha para a Eficiência Energética, do Plano Nacional de Ação Centro Nacional de Desenvolvimento Coordenação multissetorial para as Energias Renováveis e da Agenda de Ação para das atividades subjacentes ao a Energia Sustentável para Todos. Sanitário (CNDS) desenvolvimento sanitário Intervenção junta das famílias MTDIE MAHOT MDR MJEDR MS MFP Coordenação Operacional Coordenação Direção Geral da Saúde (DGS) que usam lenha CAM CNE NEREE GDS Controlo comercial Inspeção Geral da Atividades dos de equipamentos e Estratégica e Económicas (IGAE) DGE GAMM AIE eletrodomésticos Eficiência na Distribuição de ELECTRA Diálogo Eletricidade ELECTRA, AEB, ELECTRIC, Eficiência na Produção de Sistema Nacional de Certificação Energética: DGE, AIE, IGQP, EFC, CABEÓLICA, demais produtores Eletricidade Edifícios: DGE, AIE, IGQP, EFC, Municípios, DGOTDU, LEC, ESE Independentes Equipamentos e Eletrodomésticos: DGE, AIE, ACV, IGAE, IGQP, EFC, ESE Instituição Operacional Consumidores Intensivos: Operacionalização Agência Insular de Energia Principal na Implementação Hotéis: DGE, AIE, ESE do PNAEE Administração Pública: DGE, AIE, ESE Cocção: DGE, AIE, DGS, DGSS, CNDS, DGASP As metas ambiciosas de Cabo Verde para o setor ener- Distribuição de Eletricidade: DGE, AIE, ELECTRA gético, e o elevado número de atores envolvidos, levam a Produção de Eletricidade: DGE, AIE, ELECTRA, AEB, ELECTRIC, CABEÓLICA, outros PI que seja necessário o aprofundamento ou a criação de vários órgãos, tanto de coordenação e diálogo, como op- eracionais: Seguimento, Monitorização e Avaliação AIE Comité de Acompanhamento Multissetorial, CAM - responsável pelas decisões e concertação a Figura 12 – Esquema de Intervenção dos Agentes e das Instituições na Implemen- nível do governo. tação do PNAEE I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1919

14. ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO - Desenvolvimento da inovação no setor energético DO PLANO NACIONAL DE AÇÃO DE EFICIÊNCIA cabo-verdiano; ENERGÉTICA - Criação de competências de Prestação de Serviços O acompanhamento e a Monitorização e Avaliação a nível regional e internacional; (M&A) da implementação do PNAEE; do PNAER e da AA SE4ALL serão feitos em permanência pela Agência - Conservação e valorização do ecossistema de Insular de Energia com a superintendência dos órgãos Cabo Verde. Coordenação Estratégica e Diálogo. Este será um pro- Outros indicadores, mais do foro social e comporta- cesso conjunto para os três documentos estratégicos do mental, serão igualmente seguidos, avaliados: setor energético, isto é, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, o Plano Nacional de Ação para as - Equidade e questões de género; Energias Renováveis e a Agenda de Ação para Energia Sustentável para todos. O processo de Acompanhamento e - Melhoria das condições de vida das famílias mais de M&A incidirá sobre dois aspetos (Figura 13): desfavorecidas;

1.- Sobre as ações e resultados do processo de - Perceção do fator energia pelas famílias e empresas; implementação dos planos e agenda de ação (PNAEE; PNAER e AA SE4ALL); - Interiorização de práticas sustentáveis (e.g. uso de critérios energéticos nas decisões de consumo);

2.- Sobre os impactos. - Consciencialização dos cidadãos; - Educação para a energia. No início da implementação dos planos e agenda de ação, as fontes e meios de verificação destes indicadores serão claramente e realisticamente identificados e as metodologias de recolha, quantificação e tratamento de dados serão definidos (questionários, entrevistas, obser- Figura 13 – Impactos vs Resultados da implementação dos planos e agenda de vação, reportagens, análise de documentação, etc.). A ação (PNAEE; PNAER e AA SE4ALL) criação de um sistema de informação energética vai facul- Para o primeiro ponto, tratando-se de uma avaliação tar os dados quantitativos necessários à criação e segui- normal de progresso de implementação de uma ação, para mento de um sistema de indicadores. além das próprias metas definidas neste documento, serão definidos e seguidos indicadores diversos de progressos de A sistematização de informação sobre a produção, dis- modo a garantir que as atividades são planeadas e exe- tribuição e utilização de energia irá permitir uma constante cutadas com sucesso no prazo estabelecido. reflexão sobre a trajetória a seguir. Esta reflexão será fonte de aprendizagem que levará a novas ações sempre Mais importante, o impacto da implementação dos com o objetivo de manter a trajetória de transformação planos e agenda de ação irá ser constantemente moni- na direção do Desenvolvimento Energético Sustentável torizado e avaliado. Serão elaborados um conjunto de pretendido. indicadores de impacto que serão avaliados periodica- mente a fim de identificar potenciais impactos da imple- mentação dos planos e agenda de ação. Esses indicado- Implementação res irão medir os resultados da ação, o envolvimento da comunidade e os impactos, tangíveis e intangíveis, do Reflexão Reação e Aprendizagem Estratégia PNAEE; do PNAER e da AA SE4ALL. Energética Sustentável O objetivo principal dos planos e agenda de ação é a redução do consumo de energia, o aumento do acesso a Monitorização & formas modernas de energia, o incremento da penetra- Avaliação ção de energias renováveis no mix energético e a redução da dependência, pelo que a evolução de indicadores de consumo, acesso e de produção definidos no PNAEE, no Figura 14 – Ciclo de reflexão e Aprendizagem no processo de implementação dos PNAER e na AA SE4ALL, serão constantemente segui- planos e agenda de ação (PNAEE; PNAER e AA SE4ALL) dos. A redução associada nas emissões de gases de efeito de estufa é um outro indicador quantitativo imediato. Bibliografia Aconselhada Serão avaliados outros indicadores tais como: BCV (2012), Banco de Cabo Verde, Boletim de Es- - Impacto no emprego, por exemplo, criação de no- tatísticas 20 Anos. Praia. 2012 vas empresas e número de novos profissionais da área inscritos; Costa Anildo, Relatório de Base para Cabo Verde in- serido no Processo e Estratégia da CEDEAO para o De- - Impacto na balança energética; senvolvimento da Agenda de Ação de Energia Susten- - Impacto no orçamento das empresas e das famílias; tável para Todos (SE4ALL), dos Planos de Ação Nacio- 1920 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 nais de Energias Renováveis (PANER) e dos Planos de MECC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- Ação Nacionais de Eficiência Energética (PANEE), petitividade (2005). Estratégia Nacional para Energias Cabo Verde. 2014. Domésticas em Cabo Verde. MECC. Praia. 2005 DGE - Direção Geral de Energia e CILSS/PREDAS MECC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- (2005), Estratégia Nacional para Energias Domésticas petitividade (MECC). (2008). Política Energética de em Cabo Verde. 2005 Cabo Verde. MECC. Praia. 2008 DGE - Direção Geral de Energia, Gesto Energy Solution, MEEC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- (2011), Plano das Energias Renováveis de Cabo Verde. 2011 petitividade (MECC). (2005a). Estratégia Nacional para Energias Domésticas em Cabo Verde. MECC. Praia. 2005 INE - Instituto Nacional de Estatística, Cabo Verde (2010). IV Recenseamento Geral da População e Habitação. INE. MEEC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- Praia. 2010 petitividade (MECC). (2005b). Estratégia Nacional para Energias Domésticas em Cabo Verde. Carta de Politica INE - Instituto Nacional de Estatística, Cabo Verde de Desenvolvimento Setorial. MECC. Praia. 2005 (2012). Mulheres e Homens em Cabo Verde - Factos e números, 2ª Edição, INE. Praia. 2012 MFP - Ministério das Finanças e Administração Pública (2008) Direção Geral do Planeamento. Docu- INE (2013), Inquérito Multi-objectivo Contínuo – Es- mento de Estratégia de Crescimento e Redução da Po- tatísticas das famílias e condições de vida. Praia. 2013 breza - III. Praia 15 ANEXO - Visão geral de todas as medidas Eixo Nº Medida Impacto Esperado Melhoria da governação do setor de EE; Instituição de um Sistema Nacional de Certificação Criação de condições para a melhoria do desempenho 1.1. - Energética (SNCE) energético dos edifícios e principais equipamentos consumidores de energia.

1. Construção de um Definição do Enquadramento Legal da Eficiência Melhoria da governação do setor de EE Edifício Institucional 1.2. - Energética Facilitador, Completo e Transparente Melhoria da governação do setor de EE e das ER; Capacitação das Entidade(s) de Formação e 1.3. - Garantia de qualidade dos profissionais e equipamentos de Certificação Energética (EFCE) EE e ER. Melhoria da governação do setor de EE e efetividade das ações 1.4. - Instituição da Agência Insular de Energia de EE. Criação de um mercado dinâmico de energias renováveis para geração local; Promoção e Certificação de Empresas de Serviço 2.1. - Criação de confiança nos agentes do mercado de energias Energético – ESE renováveis para geração local; Maior acesso a serviços energéticos por parte das empresas e famílias. Desenvolvimento de um Modelo de Negócios e Criação de um mercado dinâmico de EE; 2.2. - Financiamento da Eficiência Energética Maior acesso a serviços energéticos por parte das empresas e famílias. Maior informação sobre as medidas de EE e seus benefícios; Desenvolvimento de Campanhas de Informação e Maior informação sobre as práticas exigidas; 2.3. -

2. Desenvolvimento Sensibilização Criação de procura de EE; de um Mercado de Maior acesso a serviços energéticos por parte das empresas e famílias. Eficiência Energética Maior confiança no mercado energético; Melhoria da governação dos setores de energias renováveis e de eficiência energética; Instituição de um Sistema Nacional de Certificação 2.4. - Criação de condições para a melhoria do desempenho Energética (SNCE) energético dos edifícios. Criação de condições para a melhoria do desempenho energético dos principais equipamentos e eletrodomésticos. Melhor planeamento do setor; 2.5. - Políticas, Planos e Programas Visão partilhada do futuro; Confiança dos consumidores e investidores. Definição de regras claras de eficiência energética para

3. Promoção da eletrodomésticos e equipamentos; Eficiência Energética Etiquetagem Energética e Standards de Parque de eletrodomésticos mais eficientes; 3.1. - de Eletrodomésticos e Equipamentos e Eletrodomésticos Famílias e empresas informadas e sensibilizadas para a Equipamentos eficiência energética dos eletrodomésticos e equipamentos I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1921 Consumidores conscientes dos benefícios e ganhos do uso de Desenvolvimento de mecanismos de incentivo à equipamentos eficientes; 3.2. - retirada de circulação de aparelhos e equipamentos Eliminação do uso de equipamentos e aparelhos ineficientes; ineficientes Eliminação do uso de lâmpadas incandescentes até 2020. Disponibilidade de projetistas e instaladores qualificados e Regulamentação de Projetos e Instalação de 3.3. - certificados; Equipamentos de Climatização Redução substancial do consumo de energia na climatização. Disponibilidade de projetistas e instaladores qualificados e Regulamentação de Projetos e Instalação de 3.4. - certificados; Equipamentos Industriais. Redução substancial do consumo de energia na indústria Disponibilidade de um registo da tipologia dos equipamentos e Criação de um Sistema de Registo de Entrada de 3.5. - eletrodomésticos em uso no país; Equipamentos e Eletrodomésticos Controlo da entrada de equipamentos e eletrodomésticos no país. Melhoria do conforto térmico dos edifícios; Redução do consumo de energia na climatização; 4.1. - Desenvolvimento de um Novo Código de Construções Redução do consumo de energia na iluminação; Melhoria da qualidade de construção e sustentabilidade dos edifícios.

4. Promoção da Melhoria do conforto térmico dos edifícios; Eficiência Energética Melhoria das condições de uso dos edifícios; Sistema de Certificação Energética e do Conforto no dos Edifícios 4.2. - Disponibilidade de informação sobre o comportamento Interior nos Edifícios energético dos edifícios; Redução do consumo de energia nos edifícios. Redução do consumo de energia nos edifícios selecionados; Demonstração de Soluções de Eficiência nos Edifícios 4.3. - Disponibilidade de exemplos práticos de implementação de Públicos medidas de eficiência energética. Sensibilização dos grandes consumidores para a eficiência Lei para a Eficiência Energética dos Consumidores

5. Promoção da 5.1. - energética; Intensivos Eficiência Energética Redução do consumo dos consumidores mais relevantes nos Consumidores Incentivo à redução do consumo e racionalização do uso de Criação e Promoção de um Selo de Racionalização Intensivos 5.2. - energia; Energética Disponibilidade de um mecanismo de promoção verde. Conhecimento detalhado e aprofundado das Condições Estudo detalhado e aprofundado das Condições de de Operação da Rede de Transporte e Distribuição de 6.1. - Operação da Rede de Transporte e Distribuição de Eletricidade; Eletricidade Disponibilidade de modelos dinâmicos da rede; Conhecimento das perdas na distribuição e suas causas. Melhor rede de transporte e distribuição de eletricidade; Modernização e Reforço da Rede de Transporte e Redução das perdas técnicas; 6.2. - Redução de perdas comerciais Distribuição de Eletricidade

6. Promoção da Maior qualidade da eletricidade distribuída. Eficiência na Melhor rede de transporte e distribuição de eletricidade; Distribuição de Redução das perdas; Eletricidade 6.3. - Desenvolvimento de um Sistema de Gestão da Rede Melhor gestão do fluxo de energia na rede: Maior penetração de energias renováveis na rede; Maior qualidade da eletricidade distribuída. Melhoria na prestação do serviço de iluminação pública; Maior acesso à iluminação pública: 6.4. - Eficiência na Iluminação Pública Redução de perdas; Redução do consumo de energia na iluminação pública. Aumento da taxa de cobrança; 6.5. - Programa de Combate às Fraudes e Ligações Ilegais Redução de perdas não técnicas. Criação de um canal de diálogo com os beneficiários das medidas; Criação de um fórum multissetorial e multidisciplinar de Criação de uma Equipa Multidisciplinar de Apoio e diálogo em torno da problemática do acesso à energia para 7.1. -

7. Promoção da Implementação cocção; Eficiência na Cocção Disponibilidade de soluções partilhadas e, por isso, com maior possibilidade de adoção pelas famílias. Disponibilidade de soluções de financiamento sustentável do 7.2. - Definição de Modelos de Financiamento acesso à energia para cocção 1922 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Programa de Promoção do Acesso à Formas de Melhoria do acesso à energia para cocção 7.3. - Energia Modernas para Cocção Disponibilidade de informação sobre a evolução da implementação do acesso à energia para cocção; 7.4. - Seguimento e Avaliação Possibilidade de correção da trajetória; Apoio continuado às famílias beneficiadas. Racionalizar a exploração das florestas Reforço dos controlos da exploração e do comércio de lenha Identificação e caracterização de conflitos entre usos 7.5. - Melhoria da Cadeia de Oferta de Biomassa competitivos dos recursos florestais e implementação de medidas que estimulem o manejo florestal participativa e da introdução de regulamentos florestais. Disponibilidade de formação avançada em energia, energias Criação de uma Pós Graduação e Especialização em renováveis e eficiência energética; 8.1. - Energia Disponibilidade de especialistas em diversas áreas relacionadas com o setor energético e a eficiência energética. Disponibilidade de informação e conhecimentos especializados;

8. Iniciativas de Criação de Formação Especializada de Curta 8.2. - Oportunidade de atualização constante para os profissionais Capacitação Duração da área de energia; Profissionais mais capacitados. Promoção da investigação e inovação; Criação de Centros de Investigação e Demonstração Disponibilidade de informação e conhecimentos especializados 8.3. - em Energia que permitam soluções inovadoras e adaptadas às condições do país, bem como a exportação de conhecimento. Sensibilização da população para a Eficiência Energética; 9.1. - Criação de um dia da Eficiência Energética Difusão de informação sobre a Eficiência Energética. Ensino dos benefícios e processos das energias renováveis e Integração das Energias Renováveis e Eficiência eficiência energética; 9.2. - Energética nos Manuais Escolares Educação sobre energias renováveis e eficiência energética e sua interiorização em idade escolar. Ensino dos problemas relacionados com o uso da lenha; Integração da Problemática do Consumo de Ensino de formas modernas e seguras de cocção; 9.3. - Biomassa, Saúde, Família e Género nos Manuais Sensibilização para as questões de saúde e género no consumo

9. Iniciativas de Escolares de energia. Informação e Sensibilização. População sensibilizada para as Energias Renováveis e a Criação e Difusão Periódica de Documentários e Eficiência Energética; 9.4. - Spots Televisivos, Brochuras, Posters e de Outros População informada sobre as oportunidades de Energias Instrumentos de Comunicação Renováveis e a Eficiência Energética. Disponibilidade de informação orientada sobre as Energias Renováveis e a Eficiência Energética; Criação e Dinamização de um Website com População sensibilizada para as Energias Renováveis e a 9.5. - Informação sobre Energias Renováveis e Eficiência Eficiência Energética; Energética População implementa medidas de as Energias Renováveis e de Eficiência Energética. Disponibilidade de informação detalhada sobre o setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética; Disponibilidade de dados oficiais sobre o setor energético, as 10.1. - Sistema de Informação Energética energias renováveis e a eficiência energética; Disponibilidade de um panorama geral e setorial sobre setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética. Disponibilidade de informação detalhada específica e temática sobre o setor energético, as energias renováveis e a eficiência

10. Transparência e 10.2. - Sistema de Análise da Informação Energética energética; Apoio à Decisão Disponibilidade de um panorama setorial e temático sobre setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética. Disponibilidade de planos atualizados para o setor energético e a eficiência energética; Disponibilidade de informação sobre novas tecnologias e novas 10.3. - Planeamento e Prospeção medidas para o setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética; Disponibilidade de informação sobre o caminho definido para o setor energético, as energias renováveis e a eficiência energética. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1923 AGENDA DE ACÇÃO PARA A ENERGIA Mas o país enfrenta desafios importantes tais como o SUSTENTÁVEL PARA TODOS desemprego elevado, sobretudo entre os mais jovens, bolsas de pobreza e aumento das desigualdades. Tam- Preâmbulo bém, o ambiente externo, de grandes incertezas e de A iniciativa Energia Sustentável para Todos (SE4ALL grandes riscos tem influenciado negativamente a da sigla em inglês de Sustainable Energy for All) é uma evolução da economia cabo-verdiana aberta ao mundo. parceria entre governos, o setor privado e a sociedade O apoio direto vai escasseando e Cabo Verde irá deixar civil. Lançada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas de ser elegível para empréstimos concessionais por parte em 2011, tem três objetivos interligados a serem alcan- das principais instituições internacionais. E tem que çados até 2030: gerir uma divida pública que, apesar de ser sustentável, - Garantir o acesso universal a serviços energéticos constitui um constrangimento a mais investimentos pú- modernos. blicos que possam servir de motor ao desenvolvimento económico. - Duplicar a taxa global de melhoria da eficiência energética. Olhando para o futuro, Cabo Verde tem que encon- trar formas de competir no mercado internacional com - Duplicar a quota das energias renováveis na ma- base na qualidade, eficiência, alta produtividade e elevada triz energética global. capacidade inovadora. A visão do futuro de Cabo Verde Mas, mais importante, estas metas em conjunto de- é a de "uma nação inclusiva, justa e próspera, com opor- vem funcionar como um catalisador para a criação de tunidades iguais para todos". Cabo Verde encontra-se condições para o desenvolvimento de atividades gerado- numa encruzilhada sendo necessário uma "aceleração do ras de rendimento e como motor de desenvolvimento e processo de transformação e de modernização da sociedade". E instrumento de combate à pobreza. este processo deverá ser liderado por um setor privado competitivo e capaz de criar emprego para a população Para contribuir para estas metas cada país deverá e redistribuir riqueza. elaborar uma Agenda de Ação para Energia Sustentável Sendo Cabo Verde um país com recursos naturais para Todos. As Agendas de Ação em África a serem de- limitados e com um mercado interno com dimensão re- senvolvidas pelos intervenientes africanos seguem duzida, esta nova agenda, a Agenda de Transformação princípios orientadores fundamentais contidos nas Dire- de Cabo Verde, deverá ser baseada na inovação e na trizes para o Desenvolvimento Nacional de Energia criação de valor com base nos seus fatores competitivos Sustentável: estratégicos – a posição geográfica, a estabilidade e boa (i) Trabalhar com base em planos / programas / governação, a população jovem e habilitada e os recur- estratégias existentes; sos naturais valorizáveis como as praias, o vento e o sol. É por isso natural que o turismo, mas também, o (ii) Compromisso político e liderança; aproveitamento das energias renováveis, estejam entre (iii) Uma abordagem equilibrada e integrada; as bases de sustentação, da economia e da sociedade, na nova agenda de transformação. (iv) Uma abordagem interministerial e intersectorial; A aposta nas energias renováveis é considerada estru- (v) Adesão aos princípios de desenvolvimento sus- turante para o país. Em primeiro lugar, garante intrin- tentável; secamente a sustentabilidade da meta de aceso universal (vi) Participação e envolvimento significativo de todas à energia. No contexto de Cabo Verde, o recurso a fontes as partes interessadas; endógenas permitirá, por um lado, uma maior inde- pendência energética e, por outro, o acesso à energia a cus- (vii) Igualdade de género e inclusão, e tos competitivos para as famílias e para as empresas. (viii) Transparência e prestação de contas. Em segundo lugar, as metas ambiciosas prosseguidas constituem uma proposta de transformação profunda do Em Cabo Verde, os objetivos da iniciativa Energia Sus- setor energético, implicando alteração das tecnologias, dos tentável para Todos estão perfeitamente alinhados com as procedimentos, dos mercados e dos seus agentes. Tendo em estratégias desenvolvidas para o setor energético e com o conta a dimensão do desafio, será preciso inovar, tanto na papel que este terá no desenvolvimento do país. vertente técnica como nos processos, nos modelos de gestão Desde a independência, Cabo Verde tem feito um pro- e financiamento e na monitorização técnica, social e ambien- gresso constante tendo deixado de fazer parte da lista tal. O percurso a fazer será, assim, fonte de experiência e de países menos desenvolvidos desde 2008. Nos últimos conhecimento que deverá ser transformado em mais-valia anos a economia de Cabo Verde tem registado um cres- num contexto regional alargado. cimento sólido, fruto de uma transformação significativa É precisamente a possibilidade de inovação que Cabo da economia, que passou a ser virada para os serviços e Verde enfrenta que abre oportunidades para a exporta- liderada pelo setor do turismo. Cabo Verde está bem en- ção de conhecimento e de serviços de elevado valor caminhado para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento acrescentado nos setores das energias renováveis e da do Milénio (ODM). A redução acentuada da pobreza tem eficiência energética, para diversos mercados interna- sido complementada com uma significativa melhoria do cionais, com ênfase nos pequenos estados insulares, nos acesso à educação e cuidados de saúde. PALOPS e na CEDEAO. 1924 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 A aposta na energia sustentável em Cabo Verde transcende persistam grandes desafios no combate à pobreza, à assim a disponibilização competitiva de energia para a desigualdade social e ao desemprego. Ou seja, o país de- economia e para as famílias, transformando todo o setor verá continuar o seu eterno combate contra as suas energético num motor de desenvolvimento e de criação de condições naturais. Porque não haverá erradicação da mais-valia competitiva nas cenas nacional e internacional. pobreza sem desenvolvimento económico e social. E, nesta trajetória, o equilíbrio com o meio ambiente tem A Agenda de Ação para a Energia é um documento que ser mantido, para garantir as condições mínimas de elaborado com base no Plano Nacional de Ação para a habitabilidade das ilhas. Enquanto destino turístico, Eficiência Energética e no Plano Nacional de Ação para sendo este o setor motor da economia, Cabo Verde tam- as Energias Renováveis. A elaboração destes três docu- bém não se pode dar ao luxo de não preservar o seu mentos é, nos países da CEDAO, coordenada e apoiada frágil ecossistema. pelo Centro de Energias Renováveis e Eficiência Ener- gética da CEDEAO (ECREEE), garantindo coerência É consciente do desafio e dos obstáculos, que Cabo com as políticas energéticas e aproveitando sinergias Verde se prepara para atingir os 100% de acesso à ele- com as iniciativas da região na sua implementação. tricidade ainda antes de 2017. Mas, não menos impor- tante, a cobertura universal de eletricidade será satis- A elaboração conjunta dos três documentos reflete feita, na sua totalidade, com fontes de energia renováveis uma estratégia de coerência e sinergia entre instrumentos e a um custo menor, já em 2020. de política pública, possibilitando um enquadramento mais global, uma reflexão integrada e a otimização de A meta de 100% de eletricidade de origem renovável é recursos. Os três documentos são assim emanações de uma proposta de transformação radical do setor, impli- uma mesma visão e estratégia, sendo intrinsecamente cando uma profunda alteração das tecnologias, dos pro- imbricados e não três partes distintas. cedimentos, das regras de mercado. Implica, igual- mente, o domínio de conhecimentos e experiências que, Sumário Executivo nesta dimensão, não existem em mais nenhum país. No presente documento é apresentado e a Agenda de Implica, finalmente, a capacitação, reconversão e for- Ação para a Energia Sustentável para Todos (SE4ALL). mação de recursos humanos em quantidade e qualidade A agenda de ação SE4ALL integra uma tríade de docu- suficiente e necessária para o desafio abraçado. mentos de política pública, que inclui adicionalmente o E, claro, não se pode, nem do ponto de vista técnico, Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética nem do ponto de vista económico e nem do ponto de vista (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energias sociológico, desacoplar metas ambiciosas de penetração Renováveis (PNAER). de energias renováveis, de medidas, igualmente ambi- Lançada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em ciosas, de eficiência energética - para controlar e gerir 2011, a iniciativa Energia Sustentável para Todos melhor a procura, adaptando-a à intermitência das fon- (SE4ALL da sigla em inglês de Sustainable Energy for All) é tes renováveis; para reduzir o consumo e logo, a potên- uma parceria entre governos, o setor privado e a socie- cia a instalar; mas sobretudo, para induzir comporta- dade civil que procura alcançar três objetivos interliga- mentos mais eficientes e sustentáveis e criar uma rela- dos até 2030: ção mais tangível dos cidadãos com a energia, que vá para além da fatura mensal. - Garantir o acesso universal a serviços energéticos modernos. Em torno destas metas, terão que ser criadas as condições para a formação em todos os níveis, profis- - Duplicar a taxa global de melhoria da eficiência sional, superior e pós graduação, mas também para a energética. certificação, ensaios e testes de sistemas energéticos e a - Duplicar a quota das energias renováveis na ma- troca de conhecimentos e experiências. No final, Cabo triz energética global. Verde estará numa posição de liderança no setor das energias renováveis o que, por si só, não só é uma mais- O acesso á energia sustentável é considerado como valia para um destino turístico sustentável, como constitui um catalisador para a criação de condições para o de- um recurso passível de ser transformado em prestação de senvolvimento de atividades geradoras de rendimento e serviços com impacto económico significativo. instrumento de combate à pobreza. A estratégia definida para o setor energético é uma Em Cabo Verde, os objetivos da iniciativa Energia Sus- estratégia baseada no envolvimento crescente do setor tentável para Todos estão perfeitamente alinhados com as privado, quer das empresas quer das famílias, que pro- estratégias desenvolvidas para o setor energético e com o gressivamente vão substituindo os investimentos públicos papel que este terá no desenvolvimento do país. no setor. O Estado assume neste contexto, o seu papel A aposta nas energias renováveis é considerada es- de promotor, dinamizador e regulador de um mercado truturante para o país visto que o recurso a fontes endó- de produção e oferta de energia dinâmico, inovador e genas permitirá, por um lado, uma maior independência eficiente, criando as condições para o investimento energética e, por outro, o acesso à energia a custos com- privado substituir o investimento público na transfor- petitivos para as famílias e para as empresas. mação do setor energético. O Estado será igualmente um catalisador e dinamizador na procura de soluções Cabo Verde deverá atingir a maioria dos objetivos de inovadoras para financiamento do mercado de energia, Desenvolvimento do Milénio antes de 2015, embora ainda que não configuram apoios diretos ou subsídios. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1925 O setor energético é considerado como um dos setores Metas e Objetivos Específicos de Energias chaves do desenvolvimento do país e as metas preconiza- Renováveis para Cabo Verde das são por isso, metas dinâmicas e de transformação económica e social, centrando-se em torno de três eixos Duplicar a Quota das Energias Renováveis no mix principais e ambiciosos: Energético Global Percentagem de ER na Percentagem de ER na

1. Acesso universal à energia elétrica, 100% produ- Produção de Eletricidade Produção de Água Quente zida por fontes energéticas renováveis em 2020: Sanitária Meta 2030 100% 100% dos Novos Edifícios

2. Erradicação do fogão de três pedras para cocção com Aquecedor Solar de até 2020 e tornar o uso da lenha uma escolha Água Obrigatórios energética em 2030. Forte adesão (>20%)

3. Adoção e interiorização de práticas racionais e de residências hotéis e restaurantes existentes eficientes de produção e consumo de energia, aos Aquecedores Sola- permitindo uma redução de 20% de Procura res de Água de Energia Final em 2030. Objetivos 1. Atingir uma Penetração 1. Atingir um mínimo de Estas metas, a serem atingidas em 2030, têm como Específicos de 30/35% de ER na Rede 10% de reconversão de re- ponto de partida taxas de eletrificação superior a 90% e Elétrica em 2016; sidências que utilizam AQS

2. Atingir uma penetração para Aquecedores Solares; uma penetração de energias renováveis na rede elétrica da ordem dos 20% em 2013. Apesar de recentemente se de 50% de ER na Rede Elé- 2. Atingir um mínimo de trica em 2018; 25% de reconversão de ter verificado uma estagnação da melhoria das condições

3. Atingir uma penetração hotéis e restaurantes que de cocção por parte das famílias cabo-verdianas, atual- utilizam AQS para Aque- mente, mais de 70% tinham acesso á formas modernas de 100% de ER na Rede Elétrica em 2020. cedores Solares; e seguras de energia para satisfazer as suas necessi-

3. Atingir um mínimo de 50% dades energéticas na cozinha. de reconversão de edifícios públicos que utilizam AQS Acesso Universal a Energias Renováveis Eficiência Energética para Aquecedores Solares; Serviços Energéticos no Mix Energético Modernos Global Nota: percentagem dos edi- fícios onde essa reconversão Percentagem da População Percentagem de ER na Intensidade de ener- é tecnicamente possível com Acesso à Eletricidade: Produção de Eletricidade: gia final (consumo de energia final/PIB em Metas e Objetivos Específicos de Eficiência Energé- 2010: 80,8% 2010: 1,2% kWh/Euros) tica na Procura Final de Energia para Cabo Verde 2013: 92,0% 2013: 20% 2010: 1,5 kWh/Euros Duplicar a taxa global de melhoria da eficiência energética Percentagem da População Percentagem de ER 2013: 1,4 kWh/Euros Redução da Procura de Energia Final em relação ao Cenário de Base com Acesso a Opções na Produção de Água Modernas para Cocção: Quente Sanitária: Meta 2030 - 20% de Procura de Energia Final em relação ao Cenário de Base 2010: 70,2% 2010: ND Objetivos 1. Redução de 10% no consumo de gasóleo, gasolina, petróleo, jet 2013: 70,1% 2013: ND Específicos A1, em 2030 em relação ao cenário de base;

2. Redução de 20% no consumo de eletricidade em 2030 em Para 2030, no âmbito da iniciativa Energia Sustentável relação ao cenário de base; para todos, Cabo Verde adotou as seguintes metas: 3. Redução das perdas técnicas e totais na rede elétrica para valores da ordem dos 8%. Metas e Objetivos Específicos de Acesso à Energia para Cabo Verde A estratégia para o acesso à energia agrupa medidas constantes do Plano de Ação para a Eficiência Energé- Acesso Universal a Serviços Energéticos Modernos tica e do Plano de Ação para as Energias Renováveis. Assim, tal como consta nestes planos, a eletrificação das Percentagem da Popula- Percentagem da População últimas comunidades far-se-á, seja pela ligação à rede ção com Acesso à Eletri- com Acesso a Opções Modernas pública quando tal for possível técnica e economica- cidade para Cocção mente; seja pela criação de redes isoladas baseadas em Meta 2030 100% 100% fontes de energia renováveis, seja, onde essa for a única opção, pela distribuição de equipamentos individuais, Objetivos 1. Extensão da Rede às 1. Erradicação dos Fogões 3 também com base em fontes renováveis. Específicos Comunidades próximas; Pedras e substituição por fo- gões melhorados (2020); Numa primeira fase, para a erradicação do uso de

2. Eletrificação com Fon- tes Renováveis de todas 2. Promoção do Gás Butano: fogões tradicionais de três pedras, serão testados e di- as Comunidades isoladas taxa de penetração superior fundidos fogões melhorados. Numa segunda fase serão ainda sem acesso e longe a 90%. criadas as condições para que as famílias possam ter da rede alternativas energéticas para a cocção.

3. As habitações disper- O universo abarca cerca de 30.000 famílias, distribuídas sas beneficiarão do uso de por todo o país, sobretudo pelas zonas rurais. O gás, sistemas individuais pela sua disponibilidade e familiaridade, deverá ser a 1926 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 melhor alternativa mas, as soluções a aplicar deverão Situado a 500 km da costa ocidental africana (Figura 1), ser soluções encontradas em parceria com os bene- ao largo do Senegal, pertencendo por isso ao grupo dos ficiários, tendo em conta aspetos técnicos mas também países do Sahel, endura um clima semi-árido, quente e sociais, culturais, económicos e outros, pelo que não con- seco, com escassa pluviometria. As ilhas são de origem vêm predefinir datas e custos, correndo riscos de condi- vulcânica sendo a maioria montanhosa, despidas de cionar as soluções. vegetação e sem recursos naturais assinaláveis. Toda a estratégia de energias renováveis está assente Cabo Verde é extremamente dependente do exterior, no objetivo de atingir 100% de eletricidade produzida a importa cerca de 80% do que consome. E é lá fora que partir de fontes energéticas renováveis em 2020. A muitos cabo-verdianos encontram condições de sustento. definição das fontes e tecnologias far-se-á com o desen- A diáspora cabo-verdiana é superior, em número, à popu- volvimento de um Plano Diretor do Setor Elétrico. A lação que fica e reside nas ilhas. Por isso, as remessas meta de 100% de eletricidade de origem renovável dos emigrantes e a ajuda externa ao desenvolvimento, refere-se a toda a eletricidade produzida, seja na rede têm sido, historicamente, as alavancas do crescimento principal, seja nas micro-redes isoladas, seja em siste- económico de Cabo Verde. mas individuais. Igualmente, prevê-se a criação de um mercado de O outro pilar é o turismo, que representa cerca de aquecedores solares para o aquecimento de água sani- 20% do PIB, maioritariamente proveniente da Europa. tária ou pré-aquecimento industrial. As famílias, mas O Investimento Direto Estrangeiro tem-se concentrado também os setores hoteleiro, da restauração e equipa- na imobiliária e no turismo e, em consequência, Cabo mentos públicos selecionados, serão os grupos-alvo desta Verde foi um dos países africanos que mais se ressentiu medida. Em coordenação com o PNAEE, os sistemas so- com a crise internacional, com uma recessão da econo- lares térmicos serão obrigatórios em novos edifícios resi- mia de -0,9% em 2009. denciais e em edifícios de serviços selecionados. Em alguns casos, edifícios já existentes e com condições técnicas para Cabo Verde é um país onde a presença da vida é ape- a instalação poderão vir a beneficiar desta medida. nas tolerada. A história do país é de luta contra a adver- sidade da natureza, com períodos mortíferos de seca e A concretização da estratégia de eficiência energética fome constantes, na primeira metade do séc. XX. E a delineada tem como base: história mais recente é sempre de emergência. Sem re-

1. A construção de um edifício institucional facilitador, cursos naturais transacionáveis e sem capacidade para completo e transparente consubstanciando o alimentar a população, a via do desenvolvimento tem Sistema Nacional de Certificação Energética. sido a luta contra a pobreza.

2. O desenvolvimento de um mercado de eficiência Mas o país tem conseguido driblar as suas fragili- energética liderada por Empresas de Serviços dades e, por exemplo, superar a escassez de água po- Energéticos – ESE, devidamente reguladas e tável recorrendo à dessalinização da abundante água do certificadas. mar que o envolve. A dessalinização, que fornece a

3. A promoção da educação e cidadania energética maior parte da água para consumo em Cabo Verde e, em certas ilhas como São Vicente e Sal, a única fonte de Para a implementação da agenda de energia susten- água potável, é feita com o recurso a uma grande quan- tável para todos, nas funções de Governação, Coordenação, tidade de energia. Apesar desta energia ser maioritaria- Execução e Monitorização & Avaliação, para além da mente originada em derivados do petróleo, que são im- Direção Geral de Energia e da Agência de Regulação, portados, extremamente caros e extremamente poluentes prevê-se a instituição de uma Agência Insular de Energia. e emissores de gases de efeito de estufa. A Agência Insular de Energia será o principal instru- mento de intervenção e dinamização de atividades e As energias endógenas, a biomassa para cocção e as mudanças comportamentais, que conduzam a uma melhor energias renováveis para a produção de eletricidade, gestão do consumo e da produção de energia. contribuiriam com 15% do total de oferta interna de ener- Introdução gia bruta em 2010 e com quase 20% em 2013. Os restantes 80% são produtos derivados do petróleo e importados Cabo Verde é um país insular, com uma população de (gás butano, gasolina, petróleo, gasóleo, fuelóleo e Jet A1). dimensão reduzida (cerca de 500 000 habitantes) e uma extensão territorial igualmente reduzida e dispersa Nos últimos anos, a oferta interna total de energia bruta (4 073 km2), circundada por um imenso oceano atlântico. passou de 2.340,7 GWh em 2010 para 2.311,0 GWh em 2013, tendo atingido um pico de 2.477,2 GWh em 2011. A quebra verificada entre 2010 e 2013 foi, em grande parte, devido à introdução de parques de energias renováveis na produção de eletricidade. Com efeito, a penetração de energias renováveis no mix elétrico em Cabo Verde passou de 1,2% em 2010 para 20% em 2013, fruto da instalação de 26 MW de aerogeradores e 7,5 MW Figura 1 – Localização relativa de Cabo Verde de painéis fotovoltaicos em 2010 (Figura 2). I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1927 Custos elevados de energia, custo dos transportes, in- cluindo inter-ilhas, custo e escassez da água, custo e es- cassez de produtos alimentares e outros, solos desnudados e sem recurso naturais transacionáveis e um mercado reduzido, descrevem o contexto da economia cabo-verdiana e o lugar onde vivem as famílias cabo-verdianas. E é neste contexto que, ao longo das três últimas décadas e meia, Cabo Verde tem apresentado uma tra- jetória de desenvolvimento consistente, com vários in- dicadores acima da média dos restantes países africanos. A nível de desenvolvimento humano, Cabo Verde é pais de desenvolvimento médio e, com um PIB per capita de 6.311 (2011 PPP$), é, desde 2008, considerado país de rendimento-médio inferior. Figura 2 - Distribuição do uso de energia bruta em 2013 (Fonte: Costa A., 2014) O crescimento real, em termos de produto interno A potência instalada vem crescendo a ritmo acelerado, bruto (PIB) per capita foi, em média, de 7,1% entre 2005 tendo-se verificado um salto de 109,2 MW em 2011 para e 2008. Contudo, na sequência da crise global a econo- 156,5 MW em 2012, enquanto que a produção de eletricidade mia, extremamente dependente das relações com a Eu- vem crescendo a um ritmo anual de 4%, tendo atingido um ropa, abrandou com o crescimento do PIB a cair de 4% pouco mais de mais de 390.700 MWh em 2013. em 2011, para 2,5% em 2012 e 1% em 2013. A principal empresa a operar no setor elétrico em O setor primário que ocupa boa parte da população em- Cabo Verde é a empresa pública de eletricidade e água pregada (11% em 2010), sobretudo os mais pobres, repre- – ELECTRA S.A.R.L. que tem, desde 2000, a concessão senta apenas cerca de 9% da formação de riqueza em Cabo da rede de distribuição e opera as maiores centrais de Verde. A indústria, pouco desenvolvida, contribui com produção. A exceção é a ilha da Boavista onde a empresa 8,7% do total do Valor Acrescentado Bruto (VAB). A econo- público-privada Águas e Energia de Boavista (AEB) é mia de Cabo verde é, por isso, baseada no setor terciário subconcessionária do serviço público. Na ilha do Sal opera, (70% do VAB e quase 53% da população empregada) com em regime de produtor independente, a empresa Águas o turismo a ser o setor com maior crescimento. de Ponta Preta (APP). O crescimento económico, sobretudo desde o início da Na área das energias renováveis o maior produtor de crise, tem sido compelido pelos investimentos públicos energia elétrica de origem eólica é a Cabeólica, S.A. em infraestruturas. Mas, défices orçamentais sucessivos uma parceria público-privada que iniciou a sua ativi- de dois dígitos (12% em 2010) levaram a um aumento dade em Cabo Verde em 2009. A empresa privada significativo da divida publica que, apesar de continuar ELECTRIC WIND desenvolveu e explora um Parque sustentável, poderá ultrapassar os 100% do PIB. Eólico na ilha de Santo Antão. Já o mercado dos combustíveis, no qual se apoiou a Consequência também da elevação a país de rendi- produção de eletricidade, é repartido por duas empresas mento médio, Cabo Verde não vai ser elegível para em- privadas: a ENACOL e a VIVO Energy. É um mercado, préstimos concessionais das principais instituições in- bastante pequeno, subdividido em 9 mercados ainda ternacionais. Inclusive, Cabo Verde negociou com os mais pequenos e dispersos. Apesar de mais de 90% das principais parceiros um plano de endividamento até vendas se efetuarem nas 4 ilhas de São Vicente, Sal, 2018, não podendo se endividar mais para além do que Boavista e Santiago, há que abastecer a custos com- está contratualizado. paravelmente superiores, as restantes 5 ilhas. O setor bancário em Cabo Verde, que conta com 5 insti- Assim, não é de estranhar que o custo da energia seja tuições privadas, é moderno e dinâmico. As taxas de elevado em Cabo Verde e que tenha sempre vindo a crescer juro são livremente fixadas pelas entidades bancárias a nos últimos anos. Por exemplo, o preço do kWh de eletricidade partir de taxas básicas do Banco de Cabo Verde. E os para o 2º escalão doméstico cresceu 50% de 2006 a 2012 e juros elevados (entre 7% e 14%) explicam, em parte, a mesmo 10,5% entre 2011 e 2012 (Figura 3). fraca dinâmica do financiamento das atividades privadas (crescimento do total do crédito concedido ao setor privado de 1,9% em 2013, face a 2012). Note-se, não obstante, que este valor já engloba o crescimento do risco de incumprimento na sequência da crise financeira. A população (491.875 em 2010) é bastante jovem, com 39% com idade inferior a 17 anos e maioritariamente urbana (61,8%). A esperança média de vida é estimada em 79 anos para as mulheres e 70 anos para os homens, havendo uma taxa de alfabetização de 77% para as mulheres e 88% para os homens. A taxa de pobreza, atualmente nos 26,6% da população, reduziu-se em pouco mais de Figura 3 – Evolução do preço da eletricidade em Cabo Verde - valores sem IVA (Fonte: www.are.cv) 10% entre 2001 e 2007. 1928 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 O sistema de saúde cabo-verdiano, apesar das eviden- ausência de recursos naturais e o isolamento, explicam, tes fragilidades e limitações, tem conseguido melhorias em parte, o relativo sucesso de Cabo Verde enquanto país. significativas. Vários indicadores tais como de saúde Mas, é talvez a resiliência e capacidade de superação e materna, neo-natal, infantil, a mortalidade geral, etc., transformação que explica a sobrevivência de Cabo Verde apresentam, ao longo dos anos, melhorias crescentes, enquanto país. colocando o país entre os melhore situados no ranking dos países africanos. Complementarmente, o sistema Energia Enquanto Fator de Transformação nacional de proteção social inclui apoio aos idosos, apoio É consciente do desafio e dos obstáculos, que um país na doença e cobertura às despesas funerárias. que, na data da sua independência, tinha uma população A taxa de alfabetização da população com 15 anos ou onde menos de 20% tinha acesso à eletricidade, se prepara mais é de cerca de 83% (2010). O ensino primário uni- para atingir os 100% de acesso ainda antes de 2017. Mas, versal foi atingido com 97% das crianças a completar o não menos importante, a cobertura universal de eletricidade ensino primário. No ensino secundário, 96% das crian- será satisfeita, na sua totalidade, com fontes de energia ças em idade escolar acedem ao primeiro ciclo do ensino renováveis e a um custo menor, já em 2020. secundário, 81% consegue completa-lo e 52% completa o A meta de 100% de eletricidade de origem renovável é ensino secundário superior. uma proposta de transformação radical do setor, impli- Pouco mais de 6% da população tinha, em 2010 o en- cando uma profunda alteração das tecnologias, dos pro- sino médio ou superior concluído. Mas, se outrora era cedimentos, das regras de mercado. Implica, igual- necessário deixar o país para obter um curso superior, mente, o domínio de conhecimentos e experiências que, hoje, para além da Universidade de Cabo Verde, o país nesta dimensão, não existem em mais nenhum país. conta com mais 8 universidades e institutos superiores Implica, finalmente, a capacitação, reconversão e for- privados. A taxa de crescimento anual das matrículas mação de recursos humanos em quantidade e qualidade na última década foi de 32,3%. suficiente e necessária para o desafio abraçado. Cabo Verde é constitucionalmente uma república e E, claro, não se pode, nem do ponto de vista técnico, teve a sua independência de Portugal em 05 de Julho de nem do ponto de vista económico e nem do ponto de vista

1975. As primeiras eleições democráticas e multipar- sociológico, desacoplar metas ambiciosas de penetração tidárias aconteceram em Janeiro de 1990. Nos últimos de energias renováveis, de medidas, igualmente ambi- 25 anos, Cabo Verde teve dois primeiros-ministros e ciosas, de eficiência energética - para controlar e gerir três presidentes, todos democraticamente eleitos. Desde melhor a procura, adaptando-a à intermitência das fon- 2011 que o presidente da república e o primeiro-ministro tes renováveis; para reduzir o consumo e logo, a potên- pertencem a partidos diferentes. cia a instalar; mas sobretudo, para induzir comporta- mentos mais eficientes e sustentáveis e criar uma rela- Cabo Verde deverá atingir a maioria dos objetivos de ção mais tangível dos cidadãos com a energia, que vá Desenvolvimento do Milénio antes de 2015, embora ainda para além da fatura mensal. persistam grandes desafios no combate à pobreza, à desigualdade social e ao desemprego. Ou seja, o país de- Em torno destas metas, terão que ser criadas as verá continuar o seu eterno combate contra as suas condições para a formação em todos os níveis, profis- condições naturais. Porque não haverá erradicação da sional, superior e pós graduação, mas também para a pobreza sem desenvolvimento económico e social. E, certificação, ensaios e testes de sistemas energéticos e a nesta trajetória, o equilíbrio com o meio ambiente tem troca de conhecimentos e experiências. No final, Cabo que ser mantido, para garantir as condições mínimas de Verde estará numa posição de liderança no setor das ener- habitabilidade das ilhas. Enquanto destino turístico, gias renováveis o que, por si só, não só é uma mais-valia sendo este o setor motor da economia, Cabo Verde tam- para um destino turístico sustentável, como constitui um bém não se pode dar ao luxo de não preservar o seu recurso passível de ser transformado em prestação de frágil ecossistema. serviços com impacto económico significativo. Isso sem contar com o impacto que a disponibilidade de eletricidade O contexto encontrado no primeiro dia enquanto país sustentável e acessível virá a ter na economia e no bem- independente, com uma taxa de analfabetismo superior estar das famílias. a 60%, uma grande carência de todo o tipo de infraestru- turas, com 91% da população dependendo da agricul- A meta de 100% de eletricidade de origem renovável tura e uma seca severa logo no ano de 1977, foram ul- com uma forte componente de eficiência energética é, por trapassadas. isso, também um meio de transformação da sociedade e da economia cabo-verdiana, para uma trajetória de desen- Mas, tal como na altura, Cabo Verde encontra-se numa volvimento e comportamentos mais sustentáveis. encruzilhada entre a reciclagem da ajuda externa e a consti- tuição de uma economia dinâmica, capaz de atrair investi- Mas se o acesso à eletricidade é hoje superior a 90%, mento externo e criar e redistribuir riqueza, reduzindo e o mesmo não se pode dizer do acesso a combustíveis erradicando a pobreza. Nesta fase, perante a necessidade, modernos e seguros para cocção. Apesar de um aumento fala-se numa Agenda de Transformação. significativo da penetração do gás butano verificado nos anos 80/90, a taxa estagnou perto dos 66% atuais. E, no A população jovem e devidamente educada, a estabi- meio rural, esse valor nem chega aos 36% (contra cerca lidade politica mas, sobretudo e contraditoriamente, a de 81% no meio urbano). I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1929 A alternativa é a lenha, num país onde esse recurso não um fim em si, é o que possibilita a realização de ativi- só é escasso, como proveniente de um ecossistema frágil, dades produtivas ou de lazer. É, por isso, ao mesmo com parcos recursos hídricos e baixa produtividade. Para tempo, um fator de desenvolvimento e um indicador de além do mais, a cocção com lenha é feita em fogões de três desenvolvimento. pedras, com uma eficiência extremamente baixa. O Relatório Brundtland da Comissão Mundial de Am- O gás butano está fisicamente acessível, nas estações biente e Desenvolvimento das Nações Unidas, definiu, de serviço das empresas de combustíveis ou em peque- em 1987, Desenvolvimento Sustentável como sendo o nos distribuidores, em quase todos os pontos do país. desenvolvimento que “satisfaz as necessidades da gera- Para o consumo doméstico é comercializado em garrafas ção atual sem comprometer a capacidade das gerações de 3, 6, 12,5 e 55 kg. A maioria das famílias tem pelo futuras para satisfazer as suas próprias necessidades” menos uma destas garrafas disponível em casa, mesmo ou "como sendo aquele que permite o aumento do bem- aquelas que dão preferência à lenha. estar humano, respeitando os limites ecológicos e pro- movendo a equidade intra e intergeneracional." A opção entre a lenha e o gás não é uma escolha. Ape- sar da disponibilidade física, a disponibilidade finan- A produção de energia é sempre baseada na explora- ceira é o que impede o acesso ao gás para os quase 65% ção de recursos naturais. Em teoria, e de acordo com a das famílias rurais e 20% das famílias urbanas. definição anterior, o consumo de recursos renováveis é É possível aumentar a eficiência do uso da lenha com por definição sustentável, enquanto o consumo de recur- a promoção e universalização de fogões melhorados sos não renováveis seria sempre insustentável, visto mas, o aumento do acesso efetivo das famílias cabo- que cada unidade consumida hoje é menos uma unidade verdianas a formas modernas e seguras de energia para para consumo no futuro. cocção, só se consegue com o aumento do rendimento das famílias. Contudo, certos recursos dinâmicos, sobretudo os dis- poníveis na biodiversidade, tal como florestas e ativi- E, pelos impactos na saúde e no bem-estar, pelos de- dades agrícolas por exemplo, podem ser sustentáveis ou sequilíbrios de género e enquanto entrave ao desen- não, dependendo da capacidade de renovação. Se a taxa volvimento familiar, a melhoria das condições de cocção de consumo for superior à taxa natural de reposição, das famílias é um instrumento de luta contra a pobreza, então os recursos deixam de ser renováveis e o seu con- contra a desigualdade de género e pela igualdade de sumo sustentável. oportunidades. Em Cabo Verde é também, um instru- mento de luta contra a desertificação e pela melhoria, Assim, uma das características do desenvolvimento embelezamento e valorização do meio ambiente e, con- sustentável, seria um sistema energético sustentável, sequentemente, um passo na direção de uma trajetória baseado em recursos renováveis ou regenerativos. Esta de desenvolvimento sustentável. é uma condição necessária mas não suficiente. Inerente à definição de sustentabilidade, temos o conceito de equi- Uma Estratégia de Substituição do Investimento dade, que implica justiça social, isto é, a noção de que Público por Investimento Privado todo ser humano tem direito a um mínimo de bem-estar A estratégia definida para o setor energético é uma e que este tendencialmente deve ser partilhado e crescer, estratégia baseada no envolvimento crescente do setor não só dentro da geração atual mas também, da geração privado, quer das empresas quer das famílias, que pro- atual para a geração futura. gressivamente vão substituindo os investimentos públicos no setor. O Estado assume neste contexto o seu papel de A sustentabilidade envolve fatores económicos, ambien- promotor, dinamizador e regulador de um mercado de tais e sociais. A forma como se organizam as sociedades produção e oferta de energia dinâmico, inovador e eficiente, (visão e politicas) influencia a trajetória de desenvolvim- criando as condições para o investimento privado substi- ento, pelo que o fator institucional é também importante. tuir o investimento público na transformação do setor energético. O Estado será igualmente um catalisador e As características de um sistema energético são ex- dinamizador na procura de soluções inovadoras para fi- plicitadas através de indicadores, não só do grau de de- nanciamento do mercado de energia, que não configu- senvolvimento de uma sociedade mas, também, da ram apoios diretos ou subsídios. qualidade do desenvolvimento. Um sistema energético sustentável deve ser baseado em recursos renováveis ou O Estado assume ainda a sua função de facilitador do regenerativos, de acessibilidade universal, hoje e no fu- processo de desenvolvimento e difusão de tecnologia, turo, e promover o bem-estar crescente, no seio da gera- concentrando quaisquer esforços de investimento pú- ção atual e desta para as gerações futuras. Esta é a blico em atividades de investigação, desenvolvimento e visão que Cabo Verde promove para o seu sistema ener- demonstração, como as necessárias por exemplo para a gético (MTIE, 2008). introdução de tecnologias de armazenamento no sistema energético de Cabo Verde. Mas, mais do que um ponto a atingir no futuro, e Parte 1: Visão e Metas até 2030 porque o processo é ainda mais importante, esta é uma visão dinâmica, estruturante e transformadora. O setor A energia é por definição a capacidade de realizar tra- energético é considerado como um dos setores chaves do balho. Por outras palavras, o acesso à energia, não sendo desenvolvimento do país e as metas preconizadas são 1930 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 metas dinâmicas e de transformação económica e social. dificuldades de acesso à lenha, o que é uma outra ma- Por isso, a estratégia centra-se em torno de dois eixos neira de tornar o acesso ao gás mais atraente, e consti- principais e ambiciosos: tui uma terceira hipótese. Mas, é sobretudo através de uma ação social em parceria e consonância com os bene-

1. Acesso universal à energia elétrica, 100% produ- ficiários, que essa meta poderá ser atingida. zida por fontes energéticas renováveis em 2020:

2. Erradicação do fogão de três pedras para cocção A combinação das metas de renováveis e de alteração até 2020 e tornar o uso da lenha uma escolha das práticas socioculturais de cocção, aliadas à interioriza- energética em 2030. ção de práticas racionais e eficientes, constituem pois uma proposta de início de alteração da cultura energé- A substituição do sistema eletroprodutor, baseado tica em Cabo Verde, alterando a trajetória dominante- maioritariamente na combustão de derivados do mente carbónica para uma eminentemente sustentável. petróleo, por fontes renováveis intermitentes, vai implicar uma reformatação da procura para otimizar a relação 1.1 Trajetória do Setor Energético produção/consumo. A gestão da procura, com deslocação de cargas, promoção de tecnologias e processos mais eficientes, A energia consumida em Cabo Verde é maioritaria- e promoção de comportamentos racionais e eficientes, é mente constituída por derivados do petróleo - gás butano uma parte essencial da estratégia de eletricidade 100% (GPL), gasolina, petróleo, gasóleo, fuelóleo e JET A1. A de origem renovável. biomassa utilizada na cocção, e a energia solar e a ener- gia eólica utilizada na produção de eletricidade, são as Mas, a prática da eficiência energética é, sobretudo, formas endógenas e primárias de energia consumidas uma via de tornar tangível, de materializar a energia e, em Cabo Verde. O consumo de energia per capita em com isso, mudar a maneira como as famílias e as empre- Cabo Verde era, em 2010, de 233 ktep/capita e, para cada sas lidam e consomem energia. Tal como poupar água é 1.000 US$ de rendimento, o país consumia 62,4 ktep. um processo natural e comum em Cabo Verde, que se aprende desde a mais tenra idade, espera-se que a rela- A economia cabo-verdiana passou de uma economia ção com a energia venha a ser similar. Pelo que se pode de subsistência baseada no trabalho da terra, para uma adicionar um terceiro objetivo mais de caráter transver- economia baseada nos serviços, principalmente no turismo. sal, estrutural e permanente. Ao longo das últimas décadas, o setor terciário foi, pau- latinamente, ganhando preponderância, enquanto o

3. Adoção e interiorização de práticas racionais e efi- setor secundário e principalmente, o setor primário, cientes de produção e consumo de energia. quase que estagnavam (Figura 4). A meta de 100% de energias renováveis no sistema eletroprodutor implica a criação de um sistema radical- mente diferente do existente e o domínio de tecnologias de produção e gestão da distribuição mas, também, de armazenamento de energia em grande escala. Implica novos conhecimentos, novas práticas e novas formas de gestão do sistema. Implica, também, ousar, arriscar e inovar. Figura 4 – Evolução do Setorial do PIB em Cabo Verde (Milhões de ECV). (Fonte: BCV, 2012) E, a prazo, o domínio destas tecnologias e processos terá impactos futuros em outros setores (caso se opte De 1990 para 2010 o setor terciário ganhou mais de por armazenamento com metano sintético, por exemplo, dez pontos percentuais, passando de um peso relativo este estará também disponível para o setor dos trans- de 59% para 70% em 2010. No mesmo período, o setor portes e mesmo a cocção). primário perdia peso e, em 2010, era responsável por apenas por 10% da riqueza em Cabo Verde (Figura 5). Por outro lado, no que concerne a cocção, a substituição de fontes ou mesmo de tecnologias, implica, geralmente, o abandono de práticas culinárias tradicionais e culturais, o que não vai acontecer sem enormes resistências. A proposta de erradicação dos fogões de três pedras, im- plica a introdução generalizada de fogões melhorados, o que significa uma mudança, mesmo que ligeira, nos hábitos das famílias que consomem lenha. Contudo, a lenha só pode ser uma escolha se as famí- lias tiverem a possibilidade de, também, adquirir com- bustíveis alternativos, neste caso o gás. E a principal barreira é financeira. Mesmo para quem já possui o equi- Figura5–EvoluçãodoPesoPercentualdosDiferentesSetoresnoPIBemCaboVerde(Fonte:INE,2012) pamento (garrafa de gás), o problema é ter disponibili- dade financeira para o reenchimento quando isso for A variação do PIB real nos últimos anos mostra claramente o necessário. Para ultrapassar esta barreira, ou se au- impacto da crise financeira mundial no país (Figura 6). Em menta o rendimento das famílias, ou se baixam os custos 2009 houve uma recessão com uma queda de -0,9% do PIB do gás. Por outro lado, um número cada vez maior de real, seguida de uma recuperação até 4% de crescimento famílias, com a constante e rápida urbanização, terá do PIB em 2014. Para 2012 e 2013 as estimativas são I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1931 modestas, apontando para valores em torno de um cres- timentos em curso na capacidade instalada poderão, ao cimento de 1%, quando o país crescia acima dos 6% an- permitir o desbloquear o consumo reprimido, propiciar tes da crise. um maior consumo durante esse período. Durante a década 2020-2030, o crescimento do consumo final de eletricidade é de 6% ao ano, em linha com o crescimento económico (Figura 8). Figura 6 – Crescimento do PIB real em Cabo Verde 2009- 2010 (Fonte: INE, 2012) Figura 8 – Evolução da Procura Total de Eletricidade em Cabo Verde até 2030 No mesmo período entre 1990 e 2010, a população A produção de eletricidade tem vindo a ser alvo de crescia a um ritmo de 1,8% ao ano, sendo que, entre avultados investimentos e restruturação com reforço de 2000 e 2010, o crescimento foi de apenas 1,2% (Figura 7). potência e integração de tecnologias de conversão de Desde 1997 que a população nos centros urbanos ultra- fontes de energias renováveis. A potência instalada vem passou a população rural e, em 2010, a população ur- crescendo a ritmo acelerado, tendo-se verificado um bana era de quase 62% do total. salto de 109,2 em 2011 para 156,5 MW em 2012. Esta A dimensão média das famílias passou de pouco mais potência inclui 26 MW de aerogeradores e 7,5 MW de de 5 pessoas por agregado, em 1990, para pouco menos painéis fotovoltaicos. de 4 pessoas por agregado em 2010. O acesso à eletricidade Em 2013, 20% da eletricidade produzida foi de origem nos meios urbanos é já universal e cerca de 80% das renovável, tendo o remanescente sido produzido com de- famílias utiliza o gás na cozinha. No meio rural, mais de rivados do petróleo, nomeadamente gasóleo e fuelóleo. 90% tem acesso à eletricidade mas perto de 65% ainda Com a introdução do fuelóleo e substituição do gasóleo depende da lenha para a preparação das refeições. nas ilhas principais, a eficiência melhorou ligeiramente. Agenda de Ação para a Energia Sustentável para Todos – Cabo Verde Mas, a ação combinada desta substituição e da in- trodução de mais fontes renováveis no sistema eletro- produtor, levou a que houvesse uma quebra na procura total de gasóleo e, em menor dimensão, do fuelóleo. Tirando o petróleo, antigamente muito frequente na iluminação e cocção, cuja utilização está em declínio acelerado, nota-se nos últimos anos, uma quase estagna- ção da quantidade de gás consumido no país assim como a fraca variação do consumo de gasolina. A relativa estag- nação económica é um fator que pode explicar este com- Figura 7 – Evolução da População em Cabo Verde entre 1990 e 2010 portamento, mas existirão outras dependências que a Assim, a tendência é de um pais com uma economia falta de dados não permite avaliar. cada vez mais baseada nos serviços, com uma população A lenha, cujo consumo tem sido quase constante nos maioritariamente urbana e de pequena dimensão. Não últimos anos, poderá vir a sofrer uma quebra até 2030, é de estranhar, neste contexto, de uma economia pouco consequência da urbanização constante que se verifica intensiva energeticamente e de uma população essen- em cabo Verde. cialmente urbana, que seja a eletricidade o vetor ener- gético que mais tem crescido. Com uma taxa de cresci- Assim, num cenário de continuidade (cenário base) mento que já foi de dois dígitos nos anos 90 e mesmo no baseado na evolução histórica recente, a oferta de energia início dos anos 2000, a produção de eletricidade cresceu bruta cresceria moderada ao ritmo de 2,9% ao ano até cerca de 7,5% entre 2000 e 2010. 2020 e a um ritmo um pouco mais acelerado de 3,3% até ao ano de 2030, atingindo essa altura, perto de 3 900 GWh Nos últimos anos, o crescimento tem abrandado para (Figura 9). um ritmo anual de 4%., fruto da estagnação do número de novos clientes e do abrandamento da economia. Dos cerca de 345.680 MWh produzidos em 2010, passou-se para uma produção de mais de 390.700 MWh em 2013. É, por isso, expectável que, num cenário de continui- dade, o motor da procura de eletricidade continue a ser o das famílias e o crescimento económico. A procura total de eletricidade, num cenário de continuidade, cresceria a um ritmo de 6% ao ano até 2020, ligeiramente superior ao crescimento económico, tendo em conta que os inves- Figura 9 – Evolução da Oferta de Energia Bruta em Cabo Verde até 2030 1932 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 No cenário base, o mix energético em Cabo Verde con- Tabela 1: Ponto de partida - estado dos macro- tinuaria a ser predominantemente baseado em deriva- indicadores energéticos dos do petróleo, com uma pequena quantidade de ener- gia solar e eólica na produção de eletricidade; e o con- Acesso Universal a Energias Eficiência sumo de biomassa para a cocção. Serviços Energéticos Renováveis no Energética Modernos Mix Energético Neste mesmo cenário, a procura total de energia final, Global que teve uma queda considerável em 2009 (com uma Percentagem da População Percentagem de Intensidade de procura de 1.621,5 GWh), voltou a crescer para atingir com Acesso à Eletricidade: ER na Produção energia final (consumo um pico em 2011 (para 1.820,3 GWh) e cair novamente 2010: 80,8% de Eletricidade: de energia final/PIB a partir de 2012, teria um crescimento moderado a par- 2013: 92,0% 2010: 1,2% em kWh/Euros) tir de 2014 e até 2020 (para perto de 2 000 GWh), altura 2013: 20% 2010: 1,5 kWh/Euros em que retomaria um crescimento sustentado até 2030 2013: 1,4 kWh/Euros Percentagem da População Percentagem de (2.731,7 GWh) (Figura 10). com Acesso a Opções ER na Produção Modernas para Cocção: de Água Quente 2010: 70,2% Sanitária: 2013: 70,1% 2010: ND 2013: ND 1.2 Metas de acesso à energia até 2030 As metas de acesso à energia para Cabo Verde cons- tam do Plano de Ação para a Eficiência Energética e do Plano de Ação para as Energias Renováveis. Em 2030, espera-se que todas as famílias, empresas e instituições cabo-verdianas tenham acesso efetivo à eletricidade. E, Figura 10 – Evolução da Oferta Total de Energia Final para Cabo Verde até 2030 espera-se que em 2030 todas as famílias possam ter acesso a combustíveis modernos e seguros para cocção. O cenário de base para o gás e a lenha é baseado em hipóteses de alteração mínimas do uso pelas famílias. Enquanto a meta de acesso à eletricidade será, pro- Depois do ligeiro recuo verificado nos últimos anos, a vavelmente, atingida ainda antes de 2017, no que con- percentagem de famílias que preferem o gás na cocção cerne ao acesso a combustíveis alternativos, o desafio é voltaria a aumentar ligeiramente no meio urbano, fruto bem maior. Por isso, prevê-se que, numa primeira fase, da melhoria da economia, dos 88,1% em 2010 para um se privilegie a eficiência, com a introdução de fogões melhorados. O objetivo é erradicar completamente o uso pouco mais de 91% em 2030. No meio rural, onde a queda de fogões de três pedras já em 2020. foi maior, de 35,5% em 2010 para 33% em 2013, a retoma seria mínima, para os 34,6% de famílias rurais que pref- A biomassa é um recurso escasso em Cabo Verde e a erem o gás em 2030. atual taxa de uso é superior á taxa natural de reposição. A intenção não é eliminar o uso da lenha, mas reduzi-lo de Tanto a gasolina como o gasóleo deverão, segundo as modo a que, por um lado, o seu uso seja sustentável e, por outro, seja uma escolha de cada família e não a única opção. hipóteses assumidas, manter a trajetória de quase estag- nação até 2020. Na década 2020-2030 a gasolina cresceria Em 2030, e no cenário eficiência, prevê-se que o uso em média 1,5% ao ano contra 2% para o gasóleo. de lenha no meio urbano será residual (inferior a 2%) e que, no meio rural, permanecerão ainda cerca de 10% O JET A1, na sequência do comportamento mais recente, das famílias com preferência pela lenha na cocção. Parte segue a economia, retomando o crescimento ainda antes de desta redução seria consequência natural da urbaniza- 2020 (média de ao 3,5% ano) e acelerando entre 2020 e 2030, ção. Esta redução, associada à eliminação do uso do fogão de três pedras (com redução do consumo especifico ao ritmo do crescimento económico (6% ao ano). para valores da ordem dos 50%), o consumo cairia das quase 90.000 toneladas em 2010 para um pouco mais de O desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde e, 17.000 toneladas em 2030 (Figura 11). em particular do setor e dos serviços energéticos, tem sido consistente, com impactos visíveis no bem-estar das famílias. Chegados neste ponto, Cabo Verde optou, inserida na sua Agenda de Transformação para 2030, por uma alteração significativa rumo a uma trajetória mais sustentável, do ponto de vista ambiental e económico, do setor energético cabo-verdiano. A seguinte tabela ilustra, com recurso a alguns in- dicadores energéticos, o ponto de partida, em termos do Figura 11 – Evolução da Procura Total de Lenha pelas Famílias em Cabo Verde acesso à energia, energias renováveis e eficiência ener- Com uma taxa atual superior a 90%, a tarefa de uni- gética, para esta nova etapa do setor: versalização do acesso à eletricidade será mais facilitada e I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1933 atingida ainda antes de 2017. Para além de vários pro- Isto é, com esta alteração substancial do sistema ele- jetos de eletrificação rural e de reforço da rede estão troprodutor, o efeito combinado das medidas de acesso, previstas, para as comunidades isoladas ainda sem de eficiência energética e de renováveis, fazem com que acesso à rede pública, a criação de micro-redes eletri- o peso das fontes de energias renováveis no total da ficadas com base em fontes de energia renováveis. Nos oferta de energia bruta aumente para perto do dobro casos em que as habitações estão demasiadamente dis- (1,8 vezes maior). persas, será incentivado o recurso a sistemas individuais. No caso da produção de calor, privilegiou-se o calor Está em curso um projeto ambicioso de extensão e re- utilizado no consumo de água quente sanitária. Este forço da rede elétrica e de eletrificação rural, pelo que, problema é sobretudo significante nos hotéis que uti- atualmente, não há uma quantificação exata do número lizam, na sua grande maioria, sistemas de aquecimento de famílias que deverão ter acesso à eletricidade nos próxi- elétricos individuais nos quartos, com consumos e cus- mos anos. No total deverão rondar cerca de 5 000 famílias. tos elevados. Algumas famílias também possuem estes A Tabela 2 resume as metas e objetivos específicos equipamentos em casa. estipulados para Cabo Verde: Em certos casos, a reconversão para sistemas solares térmicos será, por razões arquitetónicas ou outras, Tabela 2 - Metas e Objetivos Específicos de Acesso difícil pelo que as metas para os edifícios existentes são à Energia para Cabo Verde modestas. A exceção são os edifícios públicos que terão Acesso Universal a Serviços Energéticos Modernos que liderar pelo exemplo e, por isso, são sujeitos a metas mais ambiciosas. Percentagem da População Percentagem da População com Acesso à Eletricidade com Acesso a Opções Moder- A Tabela 3 resume as metas e objetivos específicos de nas para Cocção energias renováveis estipulados para Cabo Verde: Meta 2030 100% 100% Tabela 3 - Metas e Objetivos Específicos de Energias Objetivos 4. Extensão da Rede às Co- 3. Erradicação dos Fogões 3 Pe- Renováveis para Cabo Verde Específicos munidades próximas; dras e substituição por fogões melhorados (2020); Duplicar a Quota das Energias Renováveis no mix

5. Eletrificação com Fontes Energético Global Renováveis de todas as Co- 4. Promoção do Gás Butano: taxa munidades isoladas ainda de penetração superior a 90%. Percentagem de ER na Percentagem de ER na sem acesso e longe da rede Produção de Eletricidade Produção de Água Quente Sanitária

6. As habitações dispersas beneficiarão do uso de siste- Meta 2030 100% 100% dos Novos Edifícios mas individuais com Aquecedor Solar de Água Obrigatórios 1.3 Metas de Energias Renováveis até 2030 Forte adesão (>20%) As metas de Energias Renováveis para Cabo Verde são de residências hotéis e detalhadas no Plano de Ação para as Energias Renováveis. restaurantes existentes Cabo Verde escolheu o setor elétrico, cujo crescimento tem aos Aquecedores Solares sido consistente nos últimos anos, como alvo de metas am- de Água biciosas de penetração de energias renováveis: pretende O b j e t i v o s 4. Atingir uma Penetração 4. Atingir um mínimo de 10% que, a partir de 2020, toda a eletricidade consumida em Específicos de 30/35% de ER na Rede de reconversão de residências Cabo Verde seja de origem renovável. Elétrica em 2016; que utilizam AQS para Aquecedores Solares; Esta meta equivale a passar de um pouco mais de 100 GWh 5. Atingir uma penetração de 50% de ER na Rede 5. Atingir um mínimo de 25% previstos no cenário de base baseado na continuidade, Elétrica em 2018; de reconversão de hotéis e para 760 GWh de eletricidade produzida a partir de fontes restaurantes que utilizam AQS energéticas renováveis, representando um incremento de 6. Atingir uma penetração para Aquecedores Solares; perto de 7,6 vezes. O peso no mix energético da eletricidade de 100% de ER na Rede de origem renovável aumentaria dos 3,4% em 2013 para Elétrica em 2020. 6. Atingir um mínimo de 50% de reconversão de edifícios quase 40% em 2030. Contudo, no mesmo período o consumo públicos que utilizam AQS de lenha baixaria dos 19,4% para apenas 3,8%, enquanto para Aquecedores Solares; o gás butano quase que duplicaria o seu peso no total da oferta de energia bruta (Figura 12). Nota: percentagem dos edifícios onde essa reconversão é tecnicamente possível 1.4 Metas da Eficiência Energética até 2030 As metas de Eficiência Energética para Cabo Verde são detalhadas no Plano de Ação para a Eficiência Ener- gética. Devido à inexistência de dados setoriais detalha- dos em Cabo Verde, o impacto das medidas de eficiência energética é mais difícil de quantificar. Na estratégia delineada para o setor energético em Cabo Verde, a Figura 12 – Evolução da repartição de Energia Bruta em Cabo Verde gestão da procura, a promoção de processos e equipa- 1934 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 mentos mais eficientes, a promoção do uso racional de De salientar que o objetivo de erradicação de fogões três energia são, simultaneamente, elementos estruturan- pedras, estipulado nos objetivos de acesso à energia é uma tes de transformação da cultura e da trajetória energé- medida de eficiência energética, pelo que há ainda que tica; e elementos complementares às metas de energias acrescentar as medidas previstas no acesso à energia: renováveis e acesso à energia. Consumo de Lenha e Gás: redução do número de As metas de energias renováveis implicam a construção famílias que utilizam a lenha e eliminação do uso do de um sistema elétrico moderno e eficiente, com perdas fogão de três pedras (com redução do consumo especifico reduzidas, controlo das cargas e gestão automatizada. para valores da ordem dos 50%). Em 2030, o uso de Por outro lado, a introdução de fogões melhorados é lenha no meio urbano seria residual (inferior a 2%) e no uma medida de eficiência energética na conversão da meio rural, permaneceriam ainda cerca de 10% das lenha em calor útil. famílias com preferência pela lenha na cocção. Assume-se Outros pacotes de medidas complementares tentarão que esta substituição será feita a favor do gás butano. introduzir novas formas de equacionar a energia na Estas metas todas em conjunto farão com que a dife- habitação e escritórios, nos equipamentos eletrodo- rença esperada entre a procura de energia no cenário mésticos e nos processos produtivos. Este plano, na im- base e no cenário eficiência seja praticamente de 20% possibilidade de quantificar em absoluto metas, propõe em 2030 (Figura 13). um cenário de referência para medidas de eficiência ener- gética, baseado nas seguintes hipóteses em relação ao cenário base: Consumo de Combustíveis: Objetivo de redução de 10,0% no consumo em relação ao cenário de base. - Redução feita em duas etapas: primeiro a uma média anual de 6,0% do consumo até 2025 e depois, mais rápido, a uma taxa média anual de 10,0% entre 2025 a 2030. Consumo de Eletricidade: Objetivo de redução de 20,0% no consumo em relação ao cenário de base. Figura 13 – Comparação da Procura de Energia Final no Cenário de Base e no - Também baseada numa redução em duas etapas, de Eficiência em Cabo Verde primeiramente com uma média anual de 8,0% do consumo até 2025 e depois 15,0% ao ano de Mas o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Ener- 2025 a 2030; gética está intimamente ligado ao Plano Nacional de Eficiência na Distribuição de Eletricidade: Objetivo de Ação para as Energias Renováveis (PNAER). A substi- redução das perdas para valores da ordem dos 8,0% tuição dos derivados do petróleo utilizados na produção em 2030. de eletricidade (atualmente gasóleo e fuelóleo) por ener- gias renováveis, prevista no PNAER, terá um impacto - Esta redução é baseada na hipótese de uma in- importante na eficiência do sistema energético como um todo. tervenção técnica e social rápida, com uma redução também rápida das perdas totais dos A combinação de medidas, tanto do lado da oferta como 28,0% em 2014/2015 para 8,0% em 2020. da procura, levará a que as necessidades de energia bruta - Na década de 2020/2030, as perdas relativas à ele- de Cabo Verde sofram uma redução de quase 40% em tricidade distribuída mantêm-se em torno do 2030, dos 3.900 GWh previstos no Cenário de Base, para valor médio de 8,0%. os 2.382 GWh no Cenário de Eficiência (Figura 14). Resumindo, as metas de eficiência energética são (Tabela 4): Tabela 4 - Metas e Objetivos Específicos de Eficiência Ener- gética na Procura Final de Energia para Cabo Verde Duplicar a taxa global de melhoria da eficiência energética Redução da Procura de Energia Final em relação ao Cenário de Base Meta 2030 - 20% de Procura de Energia Final em relação ao Cenário de Base O b j e t i v o s 4. Redução de 10% no consumo de gasóleo, gasolina, petróleo, Figura 14 – Comparação da Oferta de Energia Bruta no Cenário de Base e no Específicos jet A1, em 2030 em relação ao cenário de base; de Eficiência em Cabo Verde

5. Redução de 20% no consumo de eletricidade em 2030 em Neste cenário global oferta – procura, o fuelóleo desa- relação ao cenário de base; pareceria do mix energético em Cabo Verde e o gasóleo

6. Redução das perdas técnicas e totais na rede elétrica para teria uma redução significativa. A lenha sofre neste valores da ordem dos 8%. cenário uma redução significativa, de pouco mais de 75%, I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1935 mas é a eliminação dos combustíveis fósseis na produção Apesar de a água ser sempre um bem escasso em de eletricidade, prevista no PNAER, que contribui mais Cabo Verde, sobretudo para agricultura (visto que o para o potencial de eficiência energética, com uma pou- custo proibitivo da água dessalinizada obsta ao seu uso pança associada de 1.842 GWh (Figura 15). na agricultura), a disponibilidade de energia barata para bombagem, permitiria a redução dos custos dos alimentos cultivados e vendidos em Cabo Verde. Parte 2: Áreas de ação prioritárias 2.1 Acesso à Energia 2.1.1 Qual é o atual estado e trajetória? Com uma taxa de eletrificação superior a 90% em 2014, a meta de universalização do acesso à eletricidade não pa- rece difícil de atingir. Sobretudo porque este valor tem crescido, nos últimos anos, a um valor constante e consis- tente. Desde 1990, que se assistiu a um crescimento rápido Figura 15 – Evolução da Oferta de Energia Bruta no Cenário de Eficiência em da taxa de eletrificação, passando de 25,5%, em 1990, para Cabo Verde mais de 90% em 2014. No mesmo período, o gás cresceu de 1.5 Metas Nexus Relevantes até 2030 um pouco mais de 40%, em 1990, para valores perto de apenas 65% em 2014 (Figura 16). A universalização do acesso à eletricidade, para famí- lias, empresas e instituições, sobretudo no mundo rural, permitirá a criação de mais oportunidades de geração de rendimentos e acesso a fatores de bem-estar e desen- volvimento pessoal como informação e entretenimento ou escolarização. Também, o impacto na saúde e as desigualdades de género, serão minimizadas com medi- das visando a redução do consumo de lenha. Mas a meta mais relevante e complementar, é a redução do custo unitário da energia para as famílias e empresas e a redução do peso da fatura energética nas despesas familiares e no custo de produção. Com os níveis atuais, a principal barreira para a realização dos objetivos propostos é, precisamente, o custo de acesso e/ou de aquisição. A redução destes custos é, assim, es- sencial para a estratégia proposta. A redução de custos deve ser orientadora das opções tecnológicas e outras decisões que serão tomadas na implementação da estratégia. Sem impor metas quanti- ficadas, o custo unitário deverá ser sempre inferior aos praticados em 2015, ano de referência em que se começará a monitorizar a implementação deste plano. Figura 16 – Evolução da Taxa de Eletrificação e de Uso do Gás em Cabo Verde Hoje, a maioria da população cabo-verdiana já é ali- mentada por água dessalinizada. Nas ilhas de São Vi- Contudo, é preciso ponderar vários fatores. Para além cente e do Sal e, na sua grande maioria, Boavista, é do custo da eletricidade e o peso que a fatura de eletricidade mesmo a única fonte de água potável existente. Atual- tem no rendimento das famílias, há que alterar a rela- mente a tecnologia utilizada é a osmose inversa, o que ção social que se criou com este recurso. Com efeito, a constituiu uma enorme melhoria na eficiência energé- média das perdas de distribuição de eletricidade em tica na produção de água potável. O consumo de energia Cabo Verde ultrapassam os 28%, sendo a maioria per- para dessalinização, que já representou um pouco mais das comerciais devidas a fraudes diversas. de 7% do consumo total de energia final em Cabo Verde, ronda hoje apenas um pouco mais de 1% da procura de Em relação ao gás, o fim do sistema de subsídio que energia final mas representa ainda quase 6% da eletricidade vigorou entre os anos 90 e início da década de 2000, bem produzida em Cabo Verde. como a atual crise económica, explicam parte da quase estagnação da procura que se verifica hoje, não expli- E o seu custo, consequência do elevado custo da energia cando no entanto tudo. Para além dos fatores referidos, elétrica, é elevado (perto de 2€/tonelada), levando a que os hábitos enraizados, as preferências socioculturais, a o seu acesso seja bastante restringido. Assim a redução gratuidade do recurso e a perceção de falta de opções, do custo de energia teria impacto direto na redução da bar- entre outros, são também fatores que podem pesar no reira financeira de acesso à água potável e, logo, na melhoria momento de escolher o combustível para cocção, e que das condições sanitárias e de conforto da população. podem também explicar a estagnação da penetração do gás. 1936 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Deste modo, somente soluções tecnológicas não serão pública quando tal for possível técnica e economica- suficientes para se atingir a universalização do acesso á mente; seja pela criação de redes isoladas baseadas em energia sustentável em Cabo Verde. As soluções, para fontes de energia renováveis, seja, onde essa for a única serem eficazes e efetivas, devem integrar aspetos sociais, opção, pela distribuição de equipamentos individuais, culturais, económicos e institucionais. também com base em fontes renováveis. Está em curso um recenseamento geral das comunidades por eletrificar e 2.1.2 Quais são os planos / estratégias existentes das condições específicas de cada zona, que irá permitir e quais são as lacunas? analisar as melhores opções para cada caso particular. O setor energético em geral, e o setor elétrico em par- Tanto os projetos já em curso como os que estão pre- ticular, vêm, desde o início da década de 1990, sofrendo vistos, têm uma forte componente de parceria público- alterações profundas. Mas a nova fase terá tido início privada envolvendo o governo, as câmaras municipais, em 2008, com um novo enquadramento institucional e organizações da sociedade civil e particulares. uma maior aposta nas energias renováveis. Este en- quadramento permitiu iniciar a diversificação do setor A análise de alguns dos casos recentes de eletrificação da produção de eletricidade e o surgimento de produ- rural aconselham a que seja necessário pensar conveniente- tores independentes de energia, como a Caboeólica e a mente o modelo de gestão a adotar, tendo em conta as ELECTRIC WIND. características específicas de cada caso e a garantia de sustentabilidade e igualdade de oportunidades. A visão do Governo de Cabo Verde para o setor ener- gético, expressa no Documento de Política Energética O recenseamento das últimas comunidades, estimada de Cabo Verde (MECC, 2008) é a de "Construir um setor em cerca de 3.000 famílias, a definição das melhores op- energético seguro, eficiente, sustentável e sem de- ções tecnológicas e a definição do melhor modelo de pendência de combustível fóssil". Previa-se, já na al- gestão a adotar para cada caso, irão permitir a elabora- tura, o aumento da penetração das energias renováveis ção de projetos concretos para financiamento e execução e alternativas, bem como a promoção da conservação de entre 2015 e 2016. Já a tarefa de universalização do energia e da eficiência do setor energético. Também se acesso a formas alternativas de energia para cocção, previa que era possível "garantir uma cobertura em energia terá que ser baseada numa ação integrada, multisseto- elétrica de 100% até 2015". rial e multidisciplinar. A Estratégia Nacional para as Energias Domésticas Numa primeira fase, para a erradicação do uso de (2005), enquanto principal instrumento multissetorial fogões tradicionais de três pedras, serão testados e di- diretor das políticas que concernem o setor das energias fundidos fogões melhorados. Numa segunda fase serão domésticas, enquadra devidamente, o acesso às formas criadas as condições para que as famílias possam ter modernas de energia no seu contexto social, económico, alternativas energéticas para a cocção. num país de ecossistema frágil e de fracos recursos da biomassa. O documento consagra como principal obje- O universo abarca cerca de 30.000 famílias, distribuí- tivo "a Melhoria do Conforto e Qualidade de Vida das das por todo o país, sobretudo pelas zonas rurais. O gás, Famílias, adotando como Objetivo Específico, a Satisfação pela sua disponibilidade e familiaridade, deverá ser a da Procura de Energia para Cocção de Forma Sustentável, melhor alternativa mas, as soluções a aplicar deverão Minimizando o Impacto Negativo para a Saúde e Ambiente ser soluções encontradas em parceria com os bene- da Utilização de Combustíveis Sólidos". ficiários, tendo em conta aspetos técnicos mas também sociais, culturais, económicos e outros, pelo que não con- Mas os dois setores tiveram evolução distinta. En- vêm predefinir datas e custos, correndo riscos de condi- quanto o acesso à eletricidade cresceu e estão a decorrer cionar as soluções. atualmente vários projetos que visam o aumento da taxa de eletrificação e uma avaliação das últimas comu- Assim, os objetivos propostos para o acesso á energia nidades ainda por eletrificar, o uso da lenha cresceu nos seriam atingidos mediante a realização de três grupos últimos anos. Ou seja, é preciso dar mais atenção à principais de resultados: questão do acesso às formas modernas de energia para Resultado EA 1: eletrificação de cerca de 3.000 cocção, integrando aspetos sociais importantes como a famílias até 2017. desigualdade de género e a saúde. Resultado EA 2: erradicação dos fogões de três Apesar de não existir um plano independente de acesso pedras até 2020; à energia, esta é uma preocupação central tanto do Plano Resultado EA 3: promoção de alternativas ener- de Ação para a Eficiência Energética como do Plano de géticas para a cocção atingindo uma taxa de Ação para as Energias Renováveis. penetração do gás superior a 90% em 2030. 2.1.3 Quais são as ações necessárias para atingir Com um forte comprometimento político e benefícios o objetivo global no domínio do acesso à energia? ambientais, mais do que as razões financeiras, são os A estratégia para o acesso à energia agrupa medidas riscos sociológicos que podem comprometer a realização constantes do Plano de Ação para a Eficiência Energé- das metas propostas. A culinária tem uma forte compo- tica e do Plano de Ação para as Energias Renováveis. nente cultural e hábitos enraizados pelo que não se trata Assim, tal como consta nestes planos, a eletrificação das de substituir tecnologias mas sim processos e rituais de últimas comunidades far-se-á, seja pela ligação à rede vida. Para além de que a situação económica das famí- I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1937 lias pode limitar ou influenciar as decisões. Por isso, 2. Energia, Saúde e Género: as práticas tradicionais prevê-se que todo o processo seja feito em parceria com ligadas à cozinha colocam em risco a saúde das mulheres e os beneficiários, numa ação realmente participativa, so- das crianças, sobretudo grávidas e crianças em tenra bretudo na definição de soluções. A coautoria das idade. Este programa, no modelo em que foi desenhado, é soluções garante que sejam aceites e garante que sejam uma oportunidade de, em parceria com todas as instituições bem-sucedidas no futuro. e agentes relevantes, incluindo técnicos de saúde, tentar alertar e alterar práticas nocivas através da sensibilização Por outro lado, existe o risco do financiamento ne- e substituição de equipamentos e práticas. cessário não ser totalmente coberto. Isto porque o inves- timento neste setor não tem benefícios diretos tangíveis 3. Micro-redes Sustentáveis: Cabo verde escolheu a senão para os beneficiários e pode ser negligenciado pe- promoção de micro-redes exclusivamente alimentadas los investidores e pelo próprio poder político. Assim é com energias renováveis. Promove, contudo, a sustentabi- preciso garantir à partida financiamento suficiente para lidade financeira destas redes, criando sistemas de acautelar a realização do objetivo proposto. Por isso, gestão dos serviços prestados que possam garantir a será preciso encontrar modelos de financiamento das manutenção e renovação das estruturas. Os custos eleva- famílias que não criem dependência ou distorções nos dos das opções diesel para zonas isoladas é uma opor- mercados. tunidade única de testar tecnologias e modelos de gestão As seguintes ações serão executadas para garantir o em prol da sustentabilidade das micro-redes. acesso universal aos serviços energéticos modernos:

4. Sistemas de Financiamento Inovadores: para ACESSO À ELETRICIDADE além da promoção de sistemas de gestão inovadores,

1. Mapeamento das famílias sem acesso à eletricidade; Cabo Verde apostará em sistema inovadores de finan- ciamento, recorrendo por exemplo a sua vasta diáspora

2. Análise e Elaboração de Opções de Eletrificação para para financiarem micro-redes nas suas localidades natais. cada comunidade; Também, ao apostar no mercado para implementar a

3. Extensão da Rede se viável: estratégia delineada, será necessário encontrar me-

4. Implementação de Micro-redes de Energias Renováveis; canismos de financiamentos adequados em parceria com a banca nacional e parceiros internacionais.

5. Desenvolvimento e Implementação de Sistemas Individuais de Eletricidade para habitações isoladas. Pela sua condição insular, Cabo verde é candidato a ACESSO À SERVIÇOS MODERNOS DE COCÇÃO contribuir, neste e noutros temas, para a Oportunidade

1. Criação de uma Equipa de seguimento Multidisciplinar; de Impacto Relevante

2. Seguimento e Avaliação da Situação junto das famílias;

5. Energia Sustentável para Economias Insulares:

3. Análise Participativa de Soluções para a erradicação dos As ilhas apresentam características comuns pelo que fogões de três pedras e promoção do butano; podem beneficiar da troca mútua de experiências. Um

4. Definição de Modelos de Financiamento; dos constrangimentos é precisamente a reduzida di- mensão do mercado e dos projetos de energia, que difi-

5. Implementação das Soluções; culta o financiamento internacional. A união e coorde-

6. Seguimento e Avaliação nação entre as ilhas podem ajudar a minorar este e outros As soluções de cocção a serem implementadas de- problemas. verão contudo respeitar certas regras tais como a ca- pacitação, endogeneização de tecnologias e a criação de Cabo Verde já partilha experiências no SIDSDOCK, um mercado local. Por exemplo, os fogões melhorados mecanismo institucional coletivo para ajudar as SIDS que deverão substituir os fogões de 3 pedras devem ser (da sigla em inglês Small Islands Develloping States ou construídos localmente. Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento) a transformar os seus setores energéticos nacionais num 2.1.4 Que Oportunidades (a nível global) de Alto catalisador para o desenvolvimento económico susten- Impacto são relevantes? tável e ajudar a gerar recursos financeiros para a adapta- Tendo em conta a estratégia adotada em Cabo Verde ção à mudança climática. Também partilha com as ilhas para promoção do acesso universal aos serviços energéti- europeias, nomeadamente as ilhas da Macaronésia cos modernos, identificaram-se quatros Oportunidades de (Açores, Canárias e Madeira) através do Pacto das Ilhas, Impacto Relevante (High Impact Opportunity - HIO): metas, ambições, conhecimentos e experiências que poderão beneficiar a todos.

1. Adoção Universal de Soluções Sustentáveis de Cocção: o programa prevê, através da substituição de 2.2 Energia Renovável: equipamentos de baixa eficiência por outros bastante mais eficientes ou pela substituição do tipo de com- 2.2.1 Qual é o estado atual e a trajetória? bustível utilizado, uma alteração positiva do quotidiano das famílias. Com isto, as famílias ganham mais tempo, Cabo Verde tem tido, ao longo da sua história, uma tanto pela redução da necessidade de recolha de lenha, relação próxima com as energias renováveis, sobretudo como na melhoria do tempo de confeção dos alimentos, a eólica que, numa primeira fase, foi a fonte privilegiada libertando as mulheres para efetuarem tarefas geradoras de para a bombagem de água em poços. Naturalmente sur- rendimentos e as crianças para se dedicarem aos estudos. giram os primeiros parques eólicos para produção de ele- 1938 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 tricidade, ainda nos anos 1980. No entanto, a forte aposta significativo nas receitas da empresa pública de eletric- nas energias renováveis é concretizada com a publicação idade. O peso deste último fator está ainda para ser do Decreto-Lei n.º 1/2011 de 3 de Janeiro de 2011, que vem devidamente elucidado mas, o facto é que não existem criar um regime de licenciamento e exercício de atividades incentivos fortes para a melhoria da eficiência de todo o específico e adaptado às energias renováveis. sistema. Os parques eólicos da Caboeólica e da ELECTRIC 2.2.2 Quais são os planos / estratégias existentes WIND bem como os parques solares da ELECTRA, to- e quais são as lacunas? dos conectados à rede elétrica, permitiram incrementar A visão do governo de Cabo Verde para o setor ener- a penetração de renováveis, sendo que em 2013, 20% da gético, expressa no Documento de Política Energética energia elétrica produzida no país era de origem renovável de Cabo Verde é a de "Construir um setor energético (Figura 17). seguro, eficiente, sustentável e sem dependência de combustível fóssil". O documento quantifica alguns ob- jetivos, sendo um dos principais o de cobrir 50,0% das necessidades em energia elétrica, até 2020, através de fontes renováveis e ter pelo menos uma ilha com 100,0% de energia renovável. O Decreto-Lei n.º 1/2011 de 3 de Janeiro de 2011, para além de enquadrar questões técnicas e de segurança, estabelece um quadro de incentivos ao investimento, fiscais e aduaneiros. Este também define tratamento es- pecial para a micro-geração, tais como isenção de estudo Figura 17 – Evolução da Produção de Eletricidade de Origem Renovável em de impacto ambiental e benefícios fiscais específicos. Cabo Verde O Plano Diretor de Energias Renováveis (PDER) foi Contudo, se excetuarmos a produção de eletricidade, elaborado e aprovado em 2011 por resolução do Conselho as outras formas de energias renováveis (incluindo a so- de Ministros nº 7/2012 e vem dar alguma coerência e lar térmica) são ainda residuais. Igualmente, desde orientação às ações visando atingir as metas propostas. 2010 que praticamente não surgiram projetos de enver- O Plano Estratégico Setorial para as Energias gadura na área das energias renováveis digna dos obje- Renováveis (PESER), aprovado a 09 de Dezembro de tivos propostos. 2012, analisa e identifica zonas de elevado interesse Ou seja, a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 1/2011 para a exploração do potencial energético renovável do não induziu a criação de um verdadeiro mercado de ener- país, as Zonas de Desenvolvimento de Energias gias renováveis. Ao contrário, a situação da ilha do Sal, Renováveis (ZDER), zonas que, por terem um excelente e em menor escala na ilha de São Vicente, com excesso potencial renovável, são reservadas para a instalação de produção de energia eólica e solar em relação ao que de equipamentos eletroprodutores de aproveitamento a rede elétrica pode absorver, coloca questões impor- dos recursos renováveis tantes de ordem técnica. Mas, apesar destes documentos orientadores, não se Mas, também, o enquadramento legal não foi suficiente- conseguiu criar um mercado de produção suficiente- mente acautelado. O próprio governo reconhece, no de- mente transparente e flexível, com garantias reais para creto-lei nº 18/2014 que veio alterar ligeiramente o do os investidores. O ambiente institucional, legal e regu- Decreto-Lei n.º 1/2011, que "não obstante todo o esforço latório, assim como a definição de responsabilidades insti- empreendido, as reformas institucionais ainda carecem tucionais claras, será essencial para a promoção e cria- de ajustes no sentido de serem mais efetivos na pro- ção efetiva de um mercado de energias renováveis. moção dos investimentos" e que "impõe-se melhor clari- Atualmente, no âmbito dos compromissos de Cabo ficação das funções de todos intervenientes no processo Verde na região económica da África do Oeste de licenciamento e interconexão à rede de distribuição e (CEDEAO), foi elaborado o Plano de Ação para as Ener- ao mesmo tempo do processo de decisão". gias Renováveis (PNAER), que congrega uma série de Por outro lado, a introdução de energia eólica no mix medidas para o setor, sendo um elemento estruturante, energético não teve impacto significativo na fatura ener- uma vez que visa criar um mercado claro e transparente gética do consumidor. Ora, a principal razão para a para as energias renováveis. aposta nas energias renováveis é precisamente a 2.2.3 Quais são as ações necessárias para atingir o redução da fatura e o aumento da competitividade da objetivo global no domínio das energias renováveis? economia. Os principais fatores que contribuem para esta realidade têm a ver com as dificuldades atuais do A estratégia descrita nesta agenda de ação faz parte principal operador, a ELECTRA, as ineficiências crónicas da estratégia elaborada no âmbito do Plano de Ação de todo o sistema e a imaturidade do mercado de eletri- para as Energias Renováveis. No PNAER, a estratégia cidade, ainda dominado por um único agente. Associado de promoção das energias renováveis delineada privile- a isso, há que ter em conta práticas sociais, entretanto, gia a produção de eletricidade com base em fontes foram-se enraizando e generalizando. Várias são as renováveis; e de água quente sanitária, com base em ligações ilegais feitas pelos consumidores, com um peso energia solar. A climatização ativa com energias I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1939 renováveis será igualmente uma área a desenvolver, A energia necessária seria maioritariamente produzida embora, numa primeira fase, com pequenos projetos de a partir de tecnologias maduras, principalmente pela demonstração e estudos de viabilidade. conversão fotovoltaica e eólica, não descartando outras fontes, como a geotermia e o biodiesel, com potencial a A promoção de Aquecedores Solares de Água, será demonstrar em algumas zonas do país. Tecnologias acoplada à estratégia de eficiência energética para os promissoras, mas ainda na fase de investigação e edifícios e os consumidores intensivos, tanto os indus- demonstração, tais com as energias dos oceanos, de- triais como a hotelaria. verão fazer parte de um leque de tecnologias a desen- Para a produção de eletricidade com fontes renováveis, volver, criando as condições para Cabo Verde receber e a estratégia tratará de maneira diferente a microgera- desenvolver projetos de demonstração. ção, acoplada às instalações de consumo; as redes rurais Para o armazenamento de energia, necessário para isoladas e as habitações rurais dispersas; e a produção penetrações superiores a 30%, o leque inicial de tecnolo- por produtores independentes acoplados diretamente à gias a testar na fase de aprendizagem deve ser o mais rede pública. variado possível, incluindo hídrica com bombagem, bio- As Redes Rurais Isoladas existentes deverão ser, energias, fuel sintético, baterias, volante de inércia, en- sempre que isso seja técnica e economicamente possível, tre outros. ligadas á rede pública. Onde tal não seja possível, ou A seleção das tecnologias a adotar para projetos de onde a manutenção de uma rede isolada seja uma opção maior envergadura dependerá do perfil de consumo de fundamentada (para promover o turismo rural susten- cada ilha, das características da fonte associada e das tável por exemplo), dever-se-á recorrer exclusivamente condições socioeconómicas da ilha. a fontes de energia renovável. Para as Habitações Ru- rais Dispersas propõem-se sistemas individuais autóno- Dever-se-á, sempre que possível, incentivar a diversi- mos com base em fontes energéticas renováveis. ficação das tecnologias, tendo em conta a complemen- taridade, como é o caso da eólica e do solar. A Estratégia de Incentivo à Microgeração será restrin- gida ao auto-consumo, evitando ao máximo, numa pri- O trajeto apresenta-se, portanto, com diversas barreiras: meira fase e por razões de ordem técnica, a injeção de eletricidade na rede. Esta será baseada em incentivos - A primeira barreira é de ordem técnica: a meta de financeiros ao investimento. 100% de energias renováveis na rede, só será atingida com recurso ao armazenamento da A Estratégia para os 100% de Energias Renováveis energia produzida através de fontes intermi- na Rede Elétrica é baseada em avanços por passos pru- tentes ou inconstantes. E a principal barreira dentes, com uma forte componente de prospeção, apren- a ter em conta é que as tecnologias de arma- dizagem, geração de conhecimento e demonstração. zenamento disponíveis, ou não são adequadas às capacidades necessárias (baterias), ou es- A taxa de penetração será incrementada de maneira tão em fase de demonstração (armazenamento faseada, passando por 2 etapas intermédias, de 30%/35% com bombagem/turbina hídrica). Esta bar- (prevista para 2016) e 50% (prevista para 2018), antes de reira será minimizada com a introdução da atingir os 100% em 2020. Este processo envolve 6 fases: fase de testes e aprendizagem. → Numa primeira fase fixa-se a meta de 30%/35% - Associada a esta barreira técnica, não existem de eletricidade de origem renovável injetada ainda, recursos humanos com capacidade, na rede em todas as ilhas. Este valor deverá conhecimentos e experiência necessária para ser possível sem recurso ao armazenamento. levar a cabo esta transformação. → Numa segunda fase iniciavam-se pequenos - Uma outra barreira importante é de ordem financeira: projetos de armazenamento com a maior di- pretende-se substituir todo o atual sistema por versificação possível de tecnologias. tecnologias de investimento inicial intensivo, pelo que o montante a investir em pouco tempo → Numa terceira fase avança-se para uma ilha será volumoso. A longo prazo será a melhor opção com 50% de eletricidade de origem renovável mas, a curto prazo, o problema do financiamento injetada na rede; pode ser complicado. → Numa quarta fase, depois de um tempo de O envolvimento de privados será necessário para su- aprendizagem, avança-se para uma percenta- perar os obstáculos financeiros. Contudo, será ne- gem mínima de 50% de eletricidade de origem cessário dar garantias aos privados, construindo um renovável injetada na rede em todas as ilhas; mercado de longo prazo, transparente, com regras → Numa quinta fase avança-se para uma ilha claras e instruções fortes e justas, pelo que, a ultima 100% renovável com as tecnologias que se barreira, a institucional e de mercado, é talvez a mais mostrarem mais adaptadas e mais fáceis de importante para o sucesso das políticas ora traçadas. endogeneizar. A implementação da estratégia passaria por quatro → Numa sexta e última fase, depois de um tempo etapas: de aprendizagem e controlo das tecnologias e dos processos, prossegue-se a meta dos 100%. Atividade ER 1: Estudos Prévios; 1940 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Atividade ER 2: Construção de um Edifício Insti- ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PEQUENOS PROJETOS DE DEMONSTRAÇÃO EM tucional Facilitador, Completo e Transparente: TECNOLOGIAS DE ARMAZENAMENTO Atividade ER 3: Aprendizagem: elaboração e execução 1. Análise das tecnologias disponíveis, tendo em conta o grau de pequenos projetos de demonstração em de maturidade técnica e industrial e Seleção das Tecnologias de tecnologias de armazenamento; Armazenamento tendo em conta as particularidades de cada ilha; Atividade ER 4: Desenvolvimento do Mercado de 2. Elaboração dos Projetos-pilotos; Energias Renováveis. 3. Implementação dos Projetos-pilotos; As ações previstas em cada grupo de atividade são: 4. Projeto de Uma Ilha 100% de Eletricidade de Origem Renovável ESTUDOS PRÉVIOS 5. Seguimento, Monitorização e Avaliação dos Projetos-pilotos;

1. Análise do Enquadramento Institucional e Legal atual e análise DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E EFICIÊNCIA de Alternativas; ENERGÉTICA

1. Desenvolvimento de um Processo Simples e expedito

2. Mapeamento detalhado do Potencial Energético Renovável; de Apresentação de Projetos de ER (conectados à rede, em redes isoladas

3. Estudo detalhado e aprofundado das Condições de Operação e sistemas autónomos) e Eficiência Energética através de um website com da Rede de Transporte e Distribuição de Eletricidade e das Perdas de critérios bem definidos de aceitação Eletricidade incluindo fatores socioculturais e iluminação pública; Para licenciamento

4. Estudo e Análise do Mercado para as diferentes opções (Microgeração, Ligado à Rede e Redes remotas); Para financiamento

5. Estudo do Impacto da aposta em Renováveis no Setor dos 2. Promoção e Certificação de Empresas de Serviços Energéticos – ESE Combustíveis;

3. Programa de Microgeração nos Edifícios Públicos

6. Estudo do Impacto da aposta em Renováveis nas Receitas do Estado;

4. Programa de Universalização do Acesso à Eletricidade Renovável

7. Estudo do Impacto da aposta em Renováveis na Balança Comercial;

5. Criação de um Mercado de Armazenamento

8. Análise Ambiental Estratégica do Plano:

6. Criação de um Mercado de Aquecimento Solar de Águas Sanitárias

9. Lançamento de Estudos Detalhados para se chegar à meta de 30%/35% de eletricidade de origem renovável em todas as ilhas (análise 7. Criação de um Mercado Interno de Produção de Aquecedores Solares do potencial e da curva de carga, análise das opções tecnológicas, análise

8. Incentivo e Desenvolvimento de um Sistema de Financiamento em socioeconómica e financeira, conceção e dimensionamento); parceria com a Banca e Investidores Privados para microgeração;

10. Lançamento de Estudos Detalhados para se chegar à meta de 50% de eletricidade de origem renovável em todas as ilhas (análise do 9. Desenvolvimento de um Modelo de Negócios e Financiamento para potencial e da curva de carga, análise das necessidades de armazenamento Sistemas Isolados e Sistemas Autónomos; e do excesso de energia produzida, análise das opções tecnológicas, análise 10. Lançamento de Leilões par Produtores Independentes; socioeconómica e financeira, conceção e dimensionamento);

11. Informação e Sensibilização para as famílias e empresários dos

11. Lançamento de Estudos Detalhados para se chegar à meta de benefícios da Energias Renováveis; 100% de eletricidade de origem renovável em todas as ilhas (análise do potencial e da curva de carga, análise das necessidades de armazenamento 12. Criação de uma instituição de Coordenação e Liderança do Cluster e do excesso de energia produzida, análise das opções tecnológicas, análise das Energias Renováveis para a promoção das empresas e do setor socioeconómica e financeira, conceção e dimensionamento). energético cabo-verdiano. CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO INSTITUCIONAL FACILITADOR, COMPLETO E INICIATIVAS DE BIOMASSA E BIOENERGIA TRANSPARENTE

1. Teste de Soluções de Biodiesel a partir da Purgueira 1. Atualização da Legislação;

2. Teste de Soluções de Bioenergia a partir de Resíduos Orgânicos 2. Regulamentação da Legislação;

3. Melhoria da Cadeia de Oferta de Biomassa

3. Restruturação do figurino do setor energético;

4. Definição e clarificação das responsabilidades institucionais com a Estas atividades principais seriam acompanhadas de criação da Agência Insular de Energia; atividades permanentes e estruturantes:

5. Identificação e Remoção de Barreiras institucionais; i. de Capacitação dos Recursos Humanos;

6. Definição de Standards e Certificação de Equipamentos de Energias ii. de Certificação Profissional dos técnicos e pro- Renováveis; jetistas.

7. Clarificação dos parâmetros técnicos como Código de Acesso e iii. de Recolha, Organização e Difusão de Informação; parâmetros de Despacho; iv. de medidas de Transparência e Apoio à Decisão;

8. Definição dos Processos de Leilão para Produtores Independentes; v. de Campanhas de Educação, Sensibilização e In-

9. Definição dos critérios e requisitos dos Contratos de Compra e Venda formação; de eletricidade para Produtores Independentes;

10. Regulamentação das Tarifas de compra/venda de eletricidade para vi. e de uma constante Monitorização e Avaliação; Produtores Independentes e Microgeração; vii. de uma efetiva Coordenação. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1941 2.2.4 Quais as Oportunidades de Alto Impacto No âmbito dos compromissos de Cabo Verde na região que são relevantes? económica da África do Oeste (CEDEAO), o Plano de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) em Cabo As metas e a estratégia delineada para as atingir, assim Verde está a ser preparado e em fase de finalização e como os meios e recursos necessários e a sua condição aprovação. Este plano, que congrega as iniciativas em insular, permitem identificar, para as energias curso, será o primeiro elemento estruturante para o renováveis em Cabo verde, três Oportunidades de Im- setor, criando as condições para a promoção da eficiência pacto Relevante: energética.

1. Micro-redes Sustentáveis; 2.3.3 Quais são as prioridades a serem abordadas para

2. Sistemas de Financiamento Inovadores; alcançar o objetivo global no campo da eficiência ener- gética?

3. Energia Sustentável para Economias Insulares. A Estratégia para a Promoção da Eficiência Energética, 2.3 Eficiência Energética: tal como descrita no Plano de Ação para a Eficiência Energética, tem 4 Eixos Principais de Intervenção: 2.3.1 Qual é o estado atual e a trajetória? EIXO 1: Eficiência Energética na Distribuição de A eficiência energética é uma área até agora negligen- Eletricidade; ciada em Cabo Verde. Apesar de já terem sido realiza- EIXO 2: Eficiência Energética nos Edifícios; das algumas iniciativas, sobretudo de sensibilização ou troca de lâmpadas, a eficiência energética nunca foi EIXO 3: Eficiência Energética nos Equipamentos e devidamente enquadrada. Eletrodomésticos; e Não existem dados que permitam traçar a trajetória EIXO 4: Eficiência Energética para os Consumi- recente no que concerne a eficiência energética mas, em dores Intensivos, com ênfase nos hotéis. muitos setores, incluindo o setor produtivo, apesar do O primeiro grupo de atividades, visando o setor elé- elevado custo da energia em Cabo Verde, a eficiência trico, engloba uma série de medidas que visam melhorar a energética não é ainda considerada um fator relevante eficiência no transporte e distribuição de eletricidade, para a escolha de equipamentos de consumo. Tendo em incluindo intervenções na iluminação pública, substituição conta a pequena dimensão do mercado o custo e a dis- de contadores, melhoria da rede de postos de transfor- ponibilidade são os fatores que mais contam no momento mação MT/BT, introdução de sistemas de SCADA (Su- de aquisição. pervisory Control and Data Aquisition) e a criação de um centro de despacho. Existe, também, uma clara falta de informação sobre o impacto que a escolha dos equipamentos pode ter na Enquanto suporte das atividades das empresas e das fatura. Esta é analisada sempre do ponto de vista global famílias, os edifícios representam uma fatia significativa e o custo unitário da energia, por ser elevado, acaba do consumo de energia. O segundo eixo visa promover a ofuscando outras causas para as elevadas faturas ener- redução de consumo de energia nos edifícios existentes géticas das empresas e famílias. e a definição de requisitos mínimos e standards de con- sumo de energia para os novos edifícios. Mesmo na produção e distribuição de eletricidade, o país ainda vive uma situação de emergência e a priori- Igualmente, de modo a reduzir o consumo e a fatura dade é a disponibilidade de energia. A otimização do energética no setor residencial, a eficiência energética sistema eletroprodutor ainda não é sequer considerada dos eletrodomésticos deverá ser controlada tanto na sua e a eficiência na distribuição de eletricidade só muito importação como na sua comercialização e uso. Outros recentemente começou a ser equacionada, mesmo se equipamentos, como sistemas de climatização e equipa- devido a elevadas perdas técnicas e comerciais. mentos de consumo intensivo de energia na indústria e serviços, serão alvo de medidas de controlo e certificação. 2.3.2 Quais são os planos / estratégias existentes e quais são as lacunas? O último eixo visa todas as empresas ou agrupamen- tos cujo consumo ultrapassa um determinado nível, a Estão atualmente em curso alguns projetos de eficiência definir em legislação, que deverão ser devidamente en- energética, nomeadamente na melhoria da eficiência na quadrados e acompanhados, de modo a se incentivarem distribuição de eletricidade, com a criação de um centro práticas e processos energeticamente mais eficientes, de despacho e melhorias na rede. com fortes benefícios no consumo de energia, nos custos e na competitividade. Deste grupo, os hotéis serão alvo Em 2015, deverá arrancar um projeto de "Remoção de um conjunto de medidas e incentivos específicos. das Barreiras para a Eficiência Energética nos Edifícios e Eletrodomésticos" com financiamento do Fundo Global Excetuando o primeiro grupo de atividades, onde para o Ambiente (GEF), cujo principal objetivo é remover haverá financiamento público através da concessionária obstáculos à eficiência energética nos edifícios e eletro- da rede, a ELECTRA, as outras dependem sobretudo da domésticos em Cabo Verde. Este projeto poderá servir de Criação de um Ambiente Legal e Institucional Propício. agregador e constituir-se como o primeiro passo para o Dependerão também da disponibilidade de informação desenvolvimento de uma política integrada para a e da sensibilização dos empresários e das famílias, bem eficiência energética. como do acesso a financiamento adequado. 1942 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Os riscos estarão, por isso, mais relacionados com a 2.3.4 Quais as Oportunidades de Alto Impacto adesão das famílias e empresas. Outro fator de risco, que são relevantes? tem a ver com a disponibilidade de recursos humanos necessários á conceção e implementação de iniciativas As metas e estratégias adotadas para a eficiência ener- de eficiência energética. Em suma com a criação de um gética coincidem com os objetivos das seguintes Opor- mercado e com a garantia de qualidade dos seus atores. tunidades de Impacto Relevantes: A concretização da estratégia delineada terá como base 1. Eficiência Avançada Iluminação & Eletrodomésticos; a construção de um Edifício Institucional Facilitador, 2. Eficiência Energética em Edifícios; Completo e Transparente e a instituição de um Sistema Nacional de Formação e Certificação em Eficiência Ener- Nestes dois pontos particulares Cabo Verde começou gética. Será para isso instituída uma Entidade de Formação um programa de análise detalhada da situação inicial e Certificação responsável por todo o sistema. num fórum multidisciplinar e abrangente, de capacitação e de preparação da legislação para os edifícios e eletro- A execução da estratégia passa por uma forte cooperação domésticos. Este trabalho tenta cumprir os requisitos público-privada, com o Desenvolvimento de um Mercado de convergência normativa no âmbito dos acordos de de Serviços Energéticos e a Promoção e Certificação de Cabo Verde com a União Europeia sendo que terá que Empresas de Serviços Energéticos – ESE, que serão os se enquadrar na política da CEDEAO para o setor. Será efetivos executantes das medidas: fonte de conhecimento e experiência úteis para todos os países que estão a percorrer o mesmo caminho. CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE LEGAL E INSTITUCIONAL FACILITADOR DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E claro, mantêm-se, igualmente para o tema da

1. Atualização da Legislação; eficiência energética, as seguintes Oportunidades de Impacto Relevantes anteriormente identificadas:

2. Regulamentação da Legislação;

3. Sistemas de Financiamento Inovadores;

3. Regulamentação dos Consumidores Intensivos de Energia;

4. Códigos de Construção de Edifícios Energeticamente Eficientes; 4. Energia Sustentável para Economias Insulares.

5. Regulamentação e Certificação Energética e do Conforto no 2.4 Nexus Adicionais Interior nos Edifícios; A energia é, na estratégia de Cabo Verde para o setor,

6. Etiquetagem Energética e Standards de Equipamentos e um dos eixos de desenvolvimento e diferenciação com- Eletrodomésticos; petitiva. É naturalmente um elemento catalisador e fa-

7. Regulamentação da Importação dos Eletrodomésticos e cilitador do acesso das famílias a atividades geradoras Certificação; de rendimento. Esta aposta na energia sustentável tem

8. Mecanismos de incentivo à Retirada de Circulação de assumidamente um âmbito que vai além da simples dis- Aparelhos e Equipamentos ineficientes; ponibilização de energia às famílias e às empresas. Na verdade, vários serão os impactes na economia e na so-

9. Criação de um Sistema de Registo de Entrada de Equipamentos e Eletrodomésticos; ciedade cabo-verdiana:

10. Regulamentação de Projetos e Instalação de Equipamentos ● Redução da dependência energética; de Climatização; ● Redução do défice externo;

11. Regulamentação de Projetos e Instalação de Equipamentos Industriais; ● Redução do peso da fatura energética para as famí- lias e empresas;

12. Instituição da Agência Insular de Energia ● Desenvolvimento da inovação no setor energético DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA cabo-verdiano;

1. Regulamentação das Atividades da Empresas de Serviços Energéticos; ● Desenvolvimento do setor privado na área de energia;

2. Incentivo e Desenvolvimento de um Sistema de Financiamento ● Criação de competências de Prestação de Serviços a em parceria com a Banca e Investidores Privados para nível regional e internacional; Eficiência Energética; ● Melhoria das condições de vida das famílias mais

3. Informação e Sensibilização para as famílias e empresários dos desfavorecidas; benefícios da Eficiência Energética; ● Conservação e valorização do frágil ecossistema; O estado terá um papel de liderança pelo exemplo, com a criação e implementação de programas específicos, ● Redução substancial das emissões de gases de efeito de que se destacam: de estufa; Programa de Microgeração e Eficiência Energética ● Criação de uma marca "Green islands" e uma mais- nas Administrações do Estado de Cabo Verde. valia para o setor do turismo. Programa de Eficiência Energética na Distribuição O mais importante nesta estratégia é, contudo, a de Eletricidade, incluindo Iluminação Pública. visão de um setor energético que posicione Cabo Verde I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1943 como provedor de serviços para a região da região com todas as instituições e agentes relevantes, incluindo económica da África do Oeste (CEDEAO), para os Países técnicos de saúde, tentar alertar e alterar práticas noci- Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e para vas através da sensibilização e substituição de equipa- os pequenos estados insulares (SIDS). mentos e práticas. Aliado ao setor do turismo, onde a meta de 100% A disponibilidade de energia elétrica será um fator renováveis será uma mais-valia para atração de turis- importante para várias mulheres poderem contribuir tas com sensibilidade ambiental, o setor energético para o rendimento familiar com o desenvolvimento de será, no futuro, um dos setores chaves do crescimento atividades geradoras de rendimento e ao mesmo tempo económico em Cabo Verde, fonte de receção de investi- ganharem independência financeira. mento direto estrangeiro e de criação de riqueza. E, pelos impactos na saúde e no bem-estar, nos dese- Energia – Água Potável quilíbrios de género e enquanto impulsionador do de- senvolvimento familiar, a estratégia para o setor ener- Em Cabo Verde, o setor energético tem uma relação gético é um instrumento de luta contra a pobreza, con- umbilical com a disponibilidade de água potável para tra a desigualdade de género e pela igualdade de opor- consumo. Qualquer transformação verificada do setor tunidades. energético terá impacto no setor da água, tanto na sua disponibilidade como no seu custo. A redução do custo Em Cabo Verde é também um instrumento de luta de energia teria impacto direto redução da barreira fi- contra a desertificação e pela melhoria, embelezamento nanceira de acesso a água potável e, logo, na melhoria e valorização do meio ambiente e, consequentemente, das condições sanitárias e de conforto da população. um passo na direção de uma trajetória de desenvolvimento sustentável. A produção de água dessalinizada terá um papel im- portante, beneficiando das medidas de eficiência ener- Naturalmente, relacionado com estas implicações da gética previstas, mas também sendo um meio de arma- estratégia de desenvolvimento energético sustentável, zenamento de energia e controlo da carga. Com efeito, pode-se identificar as seguintes Oportunidades de Im- apesar de ser um grande consumidor de energia, a água pacto Relevantes: pode ser armazenada. 1. Cadeia Água - Energia – Alimentação Com depósitos suficientes, será possível adaptar a 2. Energia Saúde e Género produção de água aos momentos de menor procura de energia, nivelando a carga ao longo do dia. Nesta con- 3. Energia Sustentável para Economias Insulares figuração, a dessalinização/armazenamento de água 2.5 Áreas de Ação: atua como um instrumento de gestão da procura. 2.5.1 Planeamento e Políticas de Energia Igualmente, por poder ser possível armazenar água, o processo de dessalinização pode ser adaptado à dis- Agenda de Energia Sustentável para Todos em Cabo ponibilidade de excesso de produção com fontes energé- Verde é uma agenda de transformação seguindo um ticas renováveis intermitentes, produzindo água quando caminho ainda com zonas de incerteza. Para manter a há excesso e armazenando essa água para consumo em direção e realizar os objetivos é importante, em primeiro momentos de menor disponibilidade de oferta de ener- lugar, dispor de um documento orientador, um plano gias renováveis. Nesta configuração, a dessalinização político e de ação claro e consistente. Em segundo lugar, atua com um processo de armazenamento de energia. tendo em conta as incertezas, um plano de monitoriza- ção e avaliação (M&A) que permita, após análise do Energia – Alimentação caminho percorrido, reorientar as ações de modo a man- A escassez de água em Cabo Verde faz com que a ter os objetivos. Por outro lado, a estratégia tem como maioria dos produtos alimentares seja importada. A instrumento a criação de um mercado de energias pequena produção local é feita com recurso a água sub- renováveis e eficiência energética. terrânea bombeada, na maioria, com bombas alimentadas Assim, a constituição de um edifício institucional fa- a gasóleo ou eletricidade e, por isso, a um custo elevado cilitador, completo e transparente que possa dar confiança que se repercute no preço final ao consumidor. aos investidores é fundamental. Igualmente, os investi- A redução dos custos energéticos, com a introdução de dores, empresas e particulares deverão ter garantias fontes renováveis para usos na agricultura, é um dos que os equipamentos disponíveis cumprem requisitos objetivos definidos como prioritários pelo seu impacto mínimos de qualidade e durabilidade e que têm dis- na segurança alimentar e no aumento do acesso a poníveis quadros qualificados, em todas as etapas do produtos locais e logo, na redução da dependência ali- processo. Essa confiança no mercado será conseguida mentar de Cabo Verde. pela instituição de um Sistema Nacional de Formação em Certificação em Energias Renováveis e Eficiência Energia – Famílias, Saúde e Género Energética e definição de uma entidade de Formação e As práticas tradicionais ligadas à cozinha colocam em Certificação responsável por todo o sistema. risco a saúde das mulheres e das crianças, sobretudo Para a governação, coordenação, execução e M&A do grávidas e crianças em tenra idade. A estratégia para o processo, para além da Direção Geral de Energia e da setor energético e o subsetor da cocção, no modelo em Agência de Regulação, prevê-se a implementação da que foi desenhado, é uma oportunidade de, em parceria Agência Insular de Energia. A Agência Insular de Energia 1944 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 será o principal instrumento de intervenção e dinamiza- Investigação e Desenvolvimento, necessária para man- ção de atividades e mudanças comportamentais, que ter a liderança no setor e a inovação constante, com a conduzam a uma melhor gestão do consumo e da melhoria nos processos e tecnologias e, logo maior com- produção de energia e do acesso à energia. petitividade. Propõe-se, neste sentido, a criação de uma pós graduação sobre os diferentes aspetos da Produção Para além disto, a Agência Insular de Energia será e Consumo de Energia. também responsável pelo desenvolvimento de ativi- dades de interesse público no domínio da eficiência ener- Esta pós-graduação, para ganhar mercado interna- gética, atuando em conjunto com os diversos agentes do cional, teria de ser lecionada em língua inglesa, e even- setor, desde os produtores e distribuidores de energia, aos tualmente francesa, bem como inserir uma vertente de consumidores. Será, também, o órgão encarregue de e-learning. Também, para garantir qualidade e excelência, fazer o seguimento e avaliação das políticas setoriais de terá que agrupar técnicos com formação avançada e ex- eficiência energética e propor correções e novas medidas. periência comprovada, de modo a ganhar massa crítica e respeitabilidade internacional. E é precisamente a necessidade de M&A e de recolha, tratamento e disseminação de informação detalhada so- 2.5.3 Finanças e Gestão de Riscos bre a evolução do padrão do consumo de energia por Toda a estratégia para a Energia Sustentável para setores, equipamentos e atividades, que torna a Agência Todos está desenvolvida em torno do papel relevante Insular de Energia imprescindível. dos privados. Espera-se que, se existirem condições insti- Finalmente, apoiará o governo e as empresas na elabo- tucionais e um mercado transparente, exista um maior ração de políticas e estratégias de eficiência energética. investimento privado no setor. No contexto cabo-verdiano, tendo em conta os custos 2.5.2 Modelo de Negócio e Inovação Tecnológica da produção de energia com base em derivados do A estratégia adotada na Agenda de Energia Sustentável petróleo e a dispersão em nove ilhas com mercados de para Todos em Cabo Verde tem como fundamento a cria- pequena dimensão, o investimento em energias ção de um mercado global de energias renováveis e eficiência renováveis e eficiência energética é, do ponto de vista energética. Mas a agenda é, em si, uma agenda de trans- empresarial, um investimento interessante e com re- formação do próprio mercado. torno. Mas, é também um negócio com investimento ini- cial intensivo, pelo que se coloca a questão da capacidade Transformação do mercado cabo-verdiano, baseado financeira dos privados nacionais e o papel dos bancos em diesel para um mercado sustentável baseado em privados. fontes renováveis e eficiência energética com a criação Por isso, procurar-se-ão soluções, em parceria com os de um mercado das redes isoladas e habitações disper- bancos privados e bancos de desenvolvimento interna- sas aberto aos privados. Mas também inovação, com a cionais, de modo a ser possível alavancar o financiamento criação de um mercado de armazenamento de energia, privado a projetos de energias renováveis e eficiência baseado em novas tecnologias e processos inovadores. energética. As soluções poderão passar por incentivos A estratégia delineada para o setor energético para os fiscais, garantias do estado, parcerias público-privadas próximos 15 anos requererá, em primeiro lugar, a ca- ou bonificação de juros. Isto sem descurar a criação de pacitação, reconversão e formação de recursos humanos mecanismos que permitam a participação das próprias comunidades no financiamento da eletrificação das suas em quantidade e qualidade suficiente e necessária para zonas ou na reconversão para as energias renováveis. o desafio abraçado. Mas, tendo em conta a dimensão do Sendo Cabo Verde um país com uma vasta diáspora por desafio, será preciso inovar, tanto na vertente técnica várias zonas do globo, estes poderão contribuir, caso como nos processos, nos modelos de gestão e financia- lhes seja dada esta possibilidade. mento e na monitorização técnica, social e ambiental. O percurso a fazer será, assim, fonte de experiência e conhe- Por outro lado, não desprezando os riscos tecnológi- cimento que deverá ser transformado em mais-valia cos, todo o plano é elaborado de modo a minimizar os num contexto regional alargado. riscos institucionais e de confiança do mercado. É precisamente a possibilidade de inovação que Cabo O grande desafio será a elaboração e adoção de modelos Verde enfrenta que abre oportunidades para a exporta- sustentáveis de financiamento do acesso a energia moderna ção de conhecimento e de serviços de elevado valor para cocção. O recurso a formas diretas ou indiretas de acrescentado nos setores das energias renováveis e da subsídio terão que ser bem ponderados, de modo a não eficiência energética, para diversos mercados interna- criar distorções no mercado que funciona bem há alguns cionais, com ênfase nos pequenos estados insulares, nos anos. Por outro lado, o recurso a mecanismos que pos- PALOPS e na CEDEAO. sam criar alguma forma de dependência não será acon- selhável. A criação de um grupo de trabalho para analisar O imenso laboratório de demonstração que constituirá esta questão com os agentes relevantes, envolvendo os Cabo Verde, será um pólo de atração de estudantes in- beneficiários na análise e procura de soluções, reduzirá ternacionais. A isso deve-se acrescentar a vertente de os riscos identificados. I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1945 2.5.4 Criação de Competências e Partilha de Parte 3: Coordenação e Acompanhamento Conhecimentos 3.1 Estrutura de Coordenação Nacional do SE4ALL Os riscos e incertezas, sociais, culturais, financeiros e tecnológicos, são interiorizados neste plano, assim como As metas ambiciosas de Cabo Verde para o setor ener- a dimensão de transformação dos objetivos idealizados. gético, e o elevado número de atores envolvidos, levam a Há a consciência que os objetivos só serão alcançados que seja necessário o aprofundamento ou a criação de com o apoio e participação de todos os agentes, sejam vários órgãos, tanto de coordenação e diálogo, como institucionais, sejam empresariais e, sobretudo, as operacionais: famílias. E que, também, Cabo Verde individualmente, Comité de Acompanhamento Multissetorial, CAM - não tem a capacidade de concretizar estes desígnios e será criado, a nível do governo um comité de acom- deverá abrir-se ao mundo e aos que queiram cooperar e, panhamento incluindo o responsável pela tutela da ao mesmo tempo, aprender com este processo. energia, o responsável pela saúde, pela ação social, Por isso, a comunicação e transparência é uma carac- pelas finanças, pelas infraestruturas, pelo ordenamento terística fundamental de todo o processo. Para além da do território e o meio rural ou outros que forem con- divulgação da informação necessária, serão feitas cam- siderados relevantes para os objetivos traçados. panhas constantes de sensibilização e educação. Conselho Nacional de Energia, CNE - órgão consul- Estas campanhas podem utilizar diversos meios como tivo sobre o setor energético, em questões de inves- documentários e spots televisivos, brochuras, posters, timentos, planificação e segurança energética, que ou ainda a internet, nomeadamente através de um web- inclui para além dos atores relevantes do setor ener- site a ser criado especificamente para o efeito. Serão or- gético, o setor privado e outras instituições públicas ganizadas seminários para trocas de experiências e com relação com a energia. visitas a casos de sucesso, por exemplo, na redução de custos com a implementação de sistemas de energias Núcleo de Coordenação das Energias Renováveis renováveis e/ou medidas de eficiência energética. e Eficiência Energética, NEREEE – grupo de trabalho setorial ad hoc de coordenação e diálogo estratégico espe- O processo será fonte de conhecimento e experiência e cífico para as energias renováveis e eficiência energética. a associação com as universidades e centros de investi- gação e desenvolvimento garante que, por um lado, elas Grupo de Acompanhamento Multidisciplinar e Mul- serão devidamente analisadas e difundidas e, por outro, tissetorial, GAMM - grupo multissetorial e multidis- o processo beneficiará dos melhores contributos através ciplinar de diálogo e coordenação entre os diversos de uma forte cooperação internacional. setores envolvidos na implementação dos diferentes planos e agendas de ação. Em primeiro lugar a presença do Centro de Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO Grupo de Diálogo Setorial, GDS - criado por iniciativa (ECREEE) é uma mais-valia para este plano, garantin- da Delegação da União Europeia em Cabo Verde, do suporte técnico de alto nível ao processo. reúne os principais doadores do setor energético. Para além do mais, o processo já conta com a colabo- Unidade Operacional para as Energias Renováveis ração de diversas agências internacionais e universi- e Eficiência Energética, UOpEREE – Direção de dades, cujo papel na troca de conhecimentos e experiência, Serviços da Direção Geral de Energia criado enquanto bem como na difusão dos resultados do processo, será braço operacional para implementar o programa de benéfico para Cabo Verde e para todo o setor das ener- energias renováveis e eficiência energética do governo. gias renováveis e eficiência energética no mundo. Agência Insular de Energia – Órgão de Governação, 2.5.5 Outras prioridades Coordenação, Execução e Monitorização & Avalia- Inerentes às metas e à estratégia adotada, estão dois ção da política de Eficiência Energética e Energias pressupostos fundamentais: Renováveis. ● necessidade de redução do peso das despesas Todos estes agentes e instituições estão estruturados energéticas nos rendimentos das famílias e e organizados de modo a permitir a boa implementação, das empresas; o seguimento, a monitorização e avaliação e o acompanha- mento, análise e narrativa de todo o processo de imple- ● necessidade de redução de desigualdades sociais, mentação do Plano Nacional Ação para a Eficiência de género e de oportunidades. Energética, do Plano Nacional de Ação para as Ener- E são estes os pressupostos que deverão orientar o gias Renováveis e da Agenda de Ação para a Energia caminho a percorrer até às metas definidas. A escolha Sustentável para Todos. das tecnologias e dos caminhos deverão sempre garantir Comité de Acompanhamento Multissetorial terá estes dois objetivos fundamentais. como órgão operacional de coordenação o Grupo de Para cada ilha e cada comunidade, a definição do Acompanhamento Multidisciplinar e Multissetorial, sistema energético a implementar deverá criar siner- grupo multissetorial e multidisciplinar de diálogo e co- gias com outras áreas e permitir retenção de valor so- ordenação entre os diversos setores envolvidos na im- cial, económico e ambiental na comunidade. plementação dos diferentes planos e agendas de ação. 1946 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Mas o lado operacional da agenda será garantido, A Figura 18 ilustra o esquema de coordenação da imple- pela criação e operacionalização da Agência Insular de mentação da agenda SE4ALL e as instituições envolvidas: Energia. A Agência terá a seu cargo a coordenação opera- cional, a implementação e a monitorização & avaliação. Comité de Acompanhamento Multissetorial A supervisão e a garantia de funcionamento de acordo Coordenação e Concertação Governamental com as regras de mercado são da competência da Agência de regulação Económica (ARE) enquanto a gestão do Conselho Nacional Grupo de Diálogo Grupo Multidisciplinar sistema nacional de qualidade, na qual se insere o pro- de Energia Setorial de Acompanhamento grama de certificação energética é da competência do Consultivo Coordenação dos Dadores Aconselhamento Consultivo Dialogo Intersetorial Instituto de Gestão, Qualidade e Propriedade Intelec- tual (IGPQIP). Núcleo de Coordenação das Energias Renováveis e Eficiência Energética Para certos aspetos da operacionalização do Sistema Coordenação Estratégica Nacional de Qualidade Prevista neste plano e no Plano Assessoria Acompanhamento Nacional de Ação para a Eficiência Energética e no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis será ne- Agência Insular de Energia Direção Geral de Energia cessário garantir que exista uma ou mais instituições de certificação, públicas ou privadas, devidamente equi- Coordenação e Governação Implementação Operacional Coordenação e Governação Implementação Operacional pados com os laboratórios necessários e devidamente Monitorização & Avaliação Monitorização & Avaliação capacitados em recursos humanos (Entidade (s) de For- Figura 18 – Esquema de Coordenação da Agenda de Ação SE4ALL mação e Certificação). Lista de entidades envolvidas na implementação: Os edifícios e o meio urbano estão dependentes de várias instituições. A nível central, compete ao Ministro Instituição Pública Nacional Responsabilidades do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (e Tutela do Setor Energético Ministério do Turismo, Investimentos e Direção Geral do Ordenamento do Território e Desen- Desenvolvimento Empresarial (MTIDE) Definição de Politicas volvimento Urbano DGOTDU) enquadrar os edifícios e o ambiente circundante. Os Municípios (governo local) são Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento Tutela e Enquadra os Edifícios do Território (MAHOT) os principais responsáveis pelo planeamento urbano e o Tutela do Setor Florestal licenciamento e aprovação da construção dos edifícios. Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR) (Biomassa) Ministério da Juventude, Emprego e No que concerne à biomassa, a produção recai sob a Nexus Energia Social Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDR) tutela do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), Ministério da Saúde (MS) Nexus Energia Saúde que conta como o apoio executivo da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) para o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) Financiamento do Setor efeito. Será adicionalmente importante a articulação Licenciamento e aprovação da Municípios com outros setores e instituições, nomeadamente com a construção dos edifícios Direção Geral da Solidariedade Social (DGSS), assim Gestão e Administração do Direção Geral de Energia (DGE) como com o Centro Nacional de Desenvolvimento Sani- Setor Energético tário (CNDS) e a Direção Geral da Saúde (DGS). Direção Geral do Ordenamento do Território e Órgão Executivo da tutela do Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) Território e Urbanismo O controlo da qualidade energética dos equipamentos Instituto de Gestão e Qualidade e Propriedade Gestão do Sistema Nacional de far-se-á logo à entrada pelas Alfândegas de Cabo Verde Intelectual (IGQIP) Certificação Energética mas, também, no âmbito das inspeções económicas roti- Implementação do Sistema Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LEC) Nacional de Certificação neiras levadas a cabo pela Inspeção Geral da Atividades Energética dos Edifícios Económicas (IGAE). Controlo à entrada Alfândegas de Cabo Verde de equipamentos e Já o programa de eficiência energética na distribuição eletrodomésticos de eletricidade conta com a ELECTRA para a sua efeti- Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Gestão das florestas e da oferta vação. A DGE terá um papel de coordenação e, em con- Pecuária (DGASP) de biomassa junto com a Agência Insular de Energia, irá implemen- Direção Geral da Solidariedade Social (DGSS) Apoio ao seguimento das tar medidas de sensibilização e informação para a pre- famílias que usam lenha venção de furtos e fraudes. Coordenação multissetorial Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário (CNDS) das atividades subjacentes ao desenvolvimento sanitário A ELECTRA e os demais produtores independentes, Intervenção junta das famílias terão também um papel importante na implementação Direção Geral da Saúde (DGS) que usam lenha do PNAER cujo principal objetivo é melhorar significa- Controlo comercial tivamente a eficiência na produção elétrica. Inspeção Geral da Atividades Económicas (IGAE) dos de equipamentos e eletrodomésticos As questões de apoios financeiros ou fiscais e aduaneiros Instituição Operacional serão articuladas com o Ministério das Finanças e Pla- Agência Insular de Energia Principal na Implementação do neamento (MFP). PNAEE e PNAER I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 1947 3.2 Análise e Acompanhamento Mais importante, o impacto da implementação dos planos e agenda de ação irá ser constantemente moni- O acompanhamento da implementação da Agenda de Ação para a Energia Sustentável para Todos será feito torizado e avaliado. Serão elaborados um conjunto de em permanência pela AIE que por sua vez reporta e in- indicadores de impacto que serão avaliados periodica- forma os órgãos consultivos e o CMA. A AIE irá igual- mente a fim de identificar potenciais impactos da imple- mente coordenar análises específicas sobre o desenrolar mentação dos planos e agenda de ação. Esses indicadores do processo. Este acompanhamento permitirá antever irão medir os resultados da ação, o envolvimento da co- as necessidades, prevenir erros e apresentar soluções. munidade e os impactos, tangíveis e intangíveis, do Dependendo das necessidades identificadas a AIE PNAEE; do PNAER e da AA SE4ALL. poderá solicitar alterações aos planos iniciais ou a elabora- ção de novos planos que se considerem necessários. O objetivo principal dos planos e agenda de ação é a redução do consumo de energia, o aumento do acesso a A AIE poderá também se servir das conclusões do formas modernas de energia, o incremento da penetração processo de Monitorização e Avaliação para avaliar a de energias renováveis no mix energético e a redução da justeza do caminho seguido e, aprendendo com a ex- dependência, pelo que a evolução de indicadores de con- periência prática delinear caminhos mais seguros. sumo, acesso e de produção definidos no PNAEE, no A avaliação de progresso e monitorização da ação será PNAER e na AA SE4ALL, serão constantemente seguidos. A sustentada pela elaboração de relatórios anuais de redução associada nas emissões de gases de efeito de acompanhamento e pela realização de reuniões de estufa é um outro indicador quantitativo imediato. acompanhamento, também anuais, dos órgãos consulti- vos e do Comité Multissetorial de Acompanhamento. Serão avaliados outros indicadores tais como: As reuniões de acompanhamento terão como principal - Impacto no emprego, por exemplo, criação de novas objetivo de discutir as questões técnicas, para analisar a empresas e número de novos profissionais da resultados globais e validar o progresso geral, verificar área inscritos; a coerência das ações com os objetivos iniciais, analisar - Impacto na balança energética; a estratégia, planeamento e custos, e determinar as modificações necessárias na estratégia e para consolidar - Impacto no orçamento das empresas e das famílias; todos os relatórios periódicos. - Desenvolvimento da inovação no setor energético 3.3 Monitorização e Avaliação cabo-verdiano; O acompanhamento e a Monitorização e Avaliação - Criação de competências de Prestação de Serviços a (M&A) da implementação do PNAEE; do PNAER e da nível regional e internacional; AA SE4ALL serão feitos em permanência pela Agência Insular de Energia com a superintendência dos órgãos - Conservação e valorização do ecossistema de Cabo Coordenação Estratégica e Diálogo. Este será um pro- Verde. cesso conjunto para os três documentos estratégicos do Outros indicadores, mais do foro social e comporta- setor energético, isto é, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, o Plano Nacional de Ação para as mental, serão igualmente seguidos, avaliados: Energias Renováveis e a Agenda de Ação para Energia - Equidade e questões de género; Sustentável para todos. O processo de Acompanhamento e de M&A incidirá sobre dois aspetos (Figura 19): - Melhoria das condições de vida das famílias mais desfavorecidas;

1.- Sobre as ações e resultados do processo de imple- mentação dos planos e agenda de ação (PNAEE; - Perceção do fator energia pelas famílias e empresas; PNAER e AA SE4ALL); - Interiorização de práticas sustentáveis (e.g. uso de

2.- Sobre os impactos. critérios energéticos nas decisões de consumo); - Consciencialização dos cidadãos; - Educação para a energia. No início da implementação dos planos e agenda de ação, as fontes e meios de verificação destes indicadores serão claramente e realisticamente identificados e as metodologias de recolha, quantificação e tratamento de dados serão definidos (questionários, entrevistas, obser- vação, reportagens, análise de documentação, etc.). A criação de um sistema de informação energética vai facultar os dados quantitativos necessários à criação e segui- Figura 19 – Impactos vs Resultados da implementação dos planos e agenda de ação mento de um sistema de indicadores. (PNAEE; PNAER e AA SE4ALL) A sistematização de informação sobre a produção, distri- Para o primeiro ponto, tratando-se de uma avaliação buição e utilização de energia irá permitir uma constante normal de progresso de implementação de uma ação, para reflexão sobre a trajetória a seguir (Figura 20). Esta re- além das próprias metas definidas neste documento, serão flexão será fonte de aprendizagem que levará a novas definidos e seguidos indicadores diversos de progressos de ações sempre com o objetivo de manter a trajetória de modo a garantir que as atividades são planeadas e exe- transformação na direção do Desenvolvimento Energético cutadas com sucesso no prazo estabelecido. Sustentável pretendido. 1948 I SÉRIE — NO 61 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE OUTUBRO DE 2015 Abreviaturas e Acrónimos Implementação AE Acesso à Energia EE Eficiência Energética Reflexão Reação e Aprendizagem Estratégia ER Energias Renováveis Energética Sustentável PNAER Plano Nacional para as Energias Renováveis PNAEE Plano Nacional para as Eficiência Energética Monitorização & SE4ALL Sustainable Energy for All (Energia Sustentável para Todos) Avaliação AA Agenda de Ação AEB Águas e Energia da Boavista Figura 20 – Ciclo de reflexão e Aprendizagem no processo de implementação dos planos e agenda de ação (PNAEE; PNAER e AA SE4ALL) AIE Agência Insular de Energia APP Águas de Ponta Preta Bibliografia Aconselhada ARE Agência de Regulação Económica BCV (2012), Banco de Cabo Verde, Boletim de Es- CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste tatísticas 20 Anos. Praia. 2012 BM Banco Mundial Costa Anildo, Relatório de Base para Cabo Verde inserido Documento de Estratégia de Crescimento e Redução no Processo e Estratégia da CEDEAO para o Desen- DECRP da Pobreza volvimento da Agenda de Ação de Energia Sustentável para Todos (SE4ALL), dos Planos de Ação Nacionais de DGE Direção Geral de Energia Energias Renováveis (PANER) e dos Planos de Ação CEREEC ECOWAS Centre for Renewable Energy and Energy Efficiency Nacionais de Eficiência Energética (PANEE), Cabo Verde. 2014 ECREEE ECOWAS Centre for Renewable Energy and Energy Efficiency ECV Escudo Cabo-verdiano DGE - Direção Geral de Energia e CILSS/PREDAS (2005), Estratégia Nacional para Energias Domésticas EFCE Entidade de Formação e Certificação Energética em Cabo Verde. 2005 ELECTRA Eletricidade e Água (companhia Pública de) DGE - Direção Geral de Energia, Gesto Energy Solution, ENACOL Empresa Nacional de Combustíveis (2011), Plano das Energias Renováveis de Cabo Verde. 2011 GPL Gás de Petróleo Liquefeito INE - Instituto Nacional de Estatística, Cabo Verde (2010). FED Fundo Europeu de Desenvolvimento IV Recenseamento Geral da População e Habitação. INE. Praia. 2010 FMI Fundo Monetário Internacional INE - Instituto Nacional de Estatística, Cabo Verde ESE Empresas de Serviços Energéticos (2012). Mulheres e Homens em Cabo Verde - Factos e GPL Gás de Petróleo Liquefeito números, 2ª Edição, INE. Praia. 2012 GWh Giga watt-hora INE (2013), Inquérito Multi-objectivo Contínuo – Es- INE Instituto Nacional de Estatística tatísticas das famílias e condições de vida. Praia. 2013 Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento MECC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- MTIDE Empresarial petitividade (2005). Estratégia Nacional para Energias MTIE Ministério do Turismo, Industria e Energia Domésticas em Cabo Verde. MECC. Praia. 2005 MW Mega watt MECC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- petitividade (MECC). (2008). Política Energética de Núcleo de Coordenação para as Energias Renováveis e NEREE Cabo Verde. MECC. Praia. 2008 Eficiência Energética ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milénio MEEC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- petitividade (MECC). (2005a). Estratégia Nacional para ONG Organização Não Governamental Energias Domésticas em Cabo Verde. MECC. Praia. 2005 OTEB Oferta Total de Energia Bruta MEEC - Ministério da Economia, Crescimento e Com- PIB Produto Interno Bruto petitividade (MECC). (2005b). Estratégia Nacional para PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Energias Domésticas em Cabo Verde. Carta de Politica de Desenvolvimento Setorial. MECC. Praia. 2005 VA Volt-ampere MFP - Ministério das Finanças e Administração VAB Valor Acrescentado Bruto Pública (2008) Direção Geral do Planeamento. Docu- W Watt mento de Estratégia de Crescimento e Redução da Po- breza - III. Praia O Primeiro-ministro, José Maria Pereira Neves