State Plan of Water Resources of the State of Piauí (PERH-PI)

PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ SETEMBRO DE 2010 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SEMAR Secretaria do e MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS RIO P A A Í R N B A C A N IN D É R IO G U R G U É IA R IO I. 2 2 G U R G U É IA R IO L O N G Á PA A Í R N B A R IO R E L A T Ó R I O S Í N T E S E 2 3 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA Vicente Andreu Guillo Diretor – Presidente GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Governador – Wilson Nunes Martins SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAR/PI Dalton Melo Macambira Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Demócrito Chagas Barreto Superintendente de Recursos Hídricos Milcíades Gadelha de Lima Diretor de Recursos Hídricos Marcos José Craveiro Moreira Coordenador do PROÁGUA NACIONAL - UEGP/PI Roberto José Amorim Rufino Fernandes Coordenador do PERH/PI 4 APRESENTAÇÃO O Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH-PI foi elaborado em consonância com o que preconiza a Lei Estadual nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que definiu a Política Estadual dos Recursos Hídricos e instituiu o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, atendendo ao prescrito na Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. O Plano tem como base a divisão territorial do Estado em Bacias Hidrográficas e Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH), que inclui a integração das bacias hidrográficas em grandes sistemas interligados para distribuição da água nas regiões mais carentes e nos pontos concentrados de demanda, e que será apresentado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para sua manifestação. O objetivo do plano é fornecer as bases técnicas necessárias para permitir o desenvolvimento sustentável do Estado com relação ao uso das águas superficiais e subterrâneas, compatibilizando as disponibilidades hídricas com as demandas de água para todos os tipos de uso. Sua elaboração conta com a participação da sociedade civil, mediante a realização de Consultas Públicas para discutir o planejamento dos recursos hídricos do Estado e receber contribuições e propostas de intervenções para uso racional e conservação dos recursos hídricos. O conteúdo do Plano Estadual de Recursos Hídricos, desenvolvido com fundamento nos seus principais objetivos, geral e específicos, diretrizes e metas definidas a partir de planejamento integrado e participativo, apresenta importantes documentos sobre os estudos básicos e regionalização, bem como o estabelecimento de cenários de alternativas e propostas de programas e projetos, assim resumidos: 1 - Diagnóstico e prognóstico das disponibilidades hídricas e das demandas das bacias hidrográficas; 2 - Diagnóstico da demanda social; 3 - Alternativas de compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas, nos aspectos quantitativo e qualitativo e conflitos pelo uso da água; 4 - Identificação de alternativas de incremento/oferta das disponibilidades hídricas; definição de medidas mitigadoras dos impactos em componentes naturais e antrópicos associados aos recursos hídricos; 5 - Definição das medidas mitigadoras para redução da carga poluidora e de controle quantitativo das demandas; 6 - Articulação e compatibilização dos interesses internos e externos às bacias do Estado; 7 - Análise e proposta de programas para a implementação / materialização dos instrumentos de gestão; 8 - Proposta de crescimento para o Estado do Piauí no âmbito dos programas ambientais e dos recursos hídricos; 9 - Programação com todas as ações planejadas para o PERH/PI, desde as de natureza institucional e instrumental até as de caráter estrutural e não estrutural. Finalmente, registre-se a satisfação do Governo do Estado do Piauí em disponibilizar às autoridades públicas e privadas, bem como à sociedade piauiense em geral, um estudo que inclui diagnóstico, prognóstico, e planos e projetos para o aproveitamento integral e racional dos recursos hídricos do Estado, e propostas de enfrentamento das adversidades, definidas de forma participativa com as principais instituições envolvidas com o setor de recursos hídricos do Estado. Nosso desejo é que este Plano se torne, além de fonte de consultas, uma efetiva ferramenta de planejamento em benefício do desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí. DALTON MELO MACAMBIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 20 1.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS ......................................................................................................... 20 1.2 - OBJETIVOS DO PERH/PI ............................................................................................................. 20 2 - DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS ...................................................................................................................................... 22 2.1 - ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................................... 22 2.1.1 - Considerações Sobre a Divisão Hidrográfica .............................................................. 22 2.1.2 - Síntese da Caracterização Climática ............................................................................ 24 2.2 - SÍNTESE DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUPERFICIAIS ................................................ 25 2.2.1 - Considerações Gerais .................................................................................................... 25 2.2.2 - Dados Pluviométricos e Fluviométricos ...................................................................... 27 2.2.3 - Infraestrutura Hídrica Superficial do Estado do Piauí ................................................ 34 2.2.4 - Disponibilidade Hídrica Potencial Superficial nas Bacias Hidrográficas ................. 34 2.3 - DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUBTERRÂNEAS ..................................................................... 40 2.3.1 - Considerações Gerais .................................................................................................... 40 2.3.2 - Avaliação de Reservas, Potencialidades, Disponibilidades e Recursos Exploráveis ..................................................................................................................... 40 2.4 - DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS ....................................................................................................................... 42 2.5 - QUALIDADE DAS ÁGUAS ............................................................................................................ 43 2.5.1 - Águas Superficiais ......................................................................................................... 43 3 - DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DAS DEMANDAS HÍDRICAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS ...................................................................................................................................... 46 3.1 - INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 46 3.2 - DEMANDA HUMANA ..................................................................................................................... 46 3.2.1 - Demandas para Abastecimento .................................................................................... 47 3.2.2 - Produção de Esgoto Sanitário ...................................................................................... 50 3.3 - DEMANDA ANIMAL ....................................................................................................................... 51 3.3.1 - Introdução ....................................................................................................................... 51 3.3.2 - Avaliação das Demandas ............................................................................................... 51 3.4 - DEMANDA PARA IRRIGAÇÃO ..................................................................................................... 53 3.4.1 - Introdução ....................................................................................................................... 53 3.4.2 - Avaliação da Demanda Hídrica ..................................................................................... 56 3.5 - DEMANDA INDUSTRIAL ............................................................................................................... 65 3.5.1 - Demanda Industrial Concentrada ................................................................................. 66 3.5.2 - Demanda Industrial para o Cenário Tendencial .......................................................... 67 3.5.3 - Demanda Industrial para o Cenário Otimista Moderado ............................................ 67 3.5.4 - Demanda Hídrica Industrial – Cenário Otimista Acelerado ........................................ 68 3.6 - DEMANDA PARA AQÜICULTURA ............................................................................................... 68 3.7 - TURISMO E LAZER ....................................................................................................................... 70 3.8 - USOS NÃO-CONSUNTIVOS......................................................................................................... 71 3.8.1 - Energia Hidrelétrica do Piauí ......................................................................................... 71 3.8.2 - Transporte Hidroviário ................................................................................................... 73 3.9 - DEMANDAS TOTAIS ..................................................................................................................... 73 4 - CONFRONTO DAS DISPONIBILIDADES E DEMANDAS HÍDRICAS E IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS PELO USO D’ÁGUA ............................................................................................................. 80 4.1 - BALANÇO HÍDRICO ..................................................................................................................... 80 4.1.1 - Análise dos Resultados do Balanço Hídrico .............................................................. 80 4.2 - IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS DE SUSTENTABILIDADE NOS RECURSOS HÍDRICOS ... 80 4.2.1 - Análise dos Resultados dos Índices de Sustentabilidade ........................................ 82 4.3 - SITUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DOS MUNICÍPIOS E PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ................................................................................................. 82 5 - IDENTIFICAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE INCREMENTO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS . 86 5.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................................................ 86 5.2 - INCREMENTO PELA CONSTRUÇÃO DE NOVAS BARRAGENS .............................................. 86 5.3 - INCREMENTO PELO PLANO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS ................................................... 89 5.3.1 - Considerações Gerais ................................................................................................... 89 5.3.2 - Caracterização Regional ............................................................................................... 89 5.3.3 - Eixo Abastecedor ........................................................................................................... 93 5.3.4 - Eixo Receptor ................................................................................................................. 93 6 - DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS REFERENTES AOS COMPONENTES E PROCESSOS NATURAIS E ANTRÓPICOS QUE AFETAM OU PODEM SER AFETADOS PELO USO DA ÁGUA .... 93 6.1 - POPULAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA ....................................................................................... 94 6.1.1 - Divisão Territorial do Estado do Piauí ......................................................................... 94 6.1.2 - Caracterização do Processo de Ocupação do Território........................................... 94 6.1.3 - Aspectos Demográficos ................................................................................................ 97 6.1.4 - Populações Indígenas e Quilombolas ......................................................................... 98 6.2 - EVOLUÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO ESTADO DO PIAUÍ .................................... 99 6.2.1 - Atividades Econômicas ................................................................................................. 99 6.2.2 - Atividades Agropecuárias ............................................................................................. 99 6.2.3 - Atividades Industriais .................................................................................................. 102 6.2.4 - A Mineração no Estado do Piauí ................................................................................ 103 6.2.5 - Atividades Comerciais e de Serviços ........................................................................ 103 6.2.6 - Produto Interno Bruto das Bacias Hidrográficas ..................................................... 104 6.2.7 - Qualidade de Vida da População ............................................................................... 105 6.3 - POLARIZAÇÃO REGIONAL ....................................................................................................... 109 6.3.1 - Definição dos Centros de Gestão do Território ........................................................ 109 6.3.2 - Padrões Histórico-Culturais e Econômicos das Bacias .......................................... 110 6.4 - COMPONENTES NATURAIS E AMBIENTAIS ........................................................................... 110 6.4.1 - Cobertura Vegetal ........................................................................................................ 110 6.4.2 - Uso e Ocupação do Solo ............................................................................................. 116 6.4.3 - Formas e Processos Associados à Dinâmica Fluvial .............................................. 120 6.4.4 - Biota Aquática .............................................................................................................. 128 7 - DIAGNÓSTICO DA DINÂMICA SOCIAL DAS BACIAS .................................................................... 129 7.1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DA DINÂMICA SOCIAL........................................................... 129 7.2 - EMBASAMENTO TEÓRICO-PRÁTICOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ........................................................................................................... 129 7.3 - ESTRUTURAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DAS CONSULTAS PÚBLICAS NA ELABORAÇÃO E GESTÃO DO PLANO .................................................................................. 130 7.3.1 - Estratégias Metodológicas Para a Participação na Gestão do Plano Estadual de Recursos Hídricos ....................................................................................................... 131 7.3.2 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé/Piauí ............................................ 132 7.3.3 - Identificação dos Atores Sociais Estratégicos e Suas Organizações na Área de Influência do Plano ...................................................................................................... 133 7.3.4 - Mobilização Social para a Realização dos Seminários Regionais ......................... 134 7.3.5 - Seminários Regionais e Consultas Públicas ............................................................ 135 7.4 - EDUCAÇÃO, CULTURA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO ........................................................... 135 7.4.1 - Educação e Cultura ...................................................................................................... 135 7.4.2 - A Questão da Educação Ambiental e Ações Institucionais ..................................... 135 7.4.3 - Meios de Comunicação de Massa............................................................................... 135 7.5 - HISTÓRIA E CONTEMPORANEIDADE ...................................................................................... 136 7.6 - A ATUAL MATRIZ DE GOVERNANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ................................................ 137 7.6.1 - A Matriz Institucional do Estado do Piauí Quanto à Gestão dos Recursos Hídricos ......................................................................................................................... 138 7.6.2 - Integração das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos ...................................... 140 7.6.3 - O Aparato Legal Vigente .............................................................................................. 140 8 - DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS PARA REDUÇÃO DA CARGA POLUIDORA E DE CONTROLE QUANTITATIVO DAS DEMANDAS .................................................................................... 141 8.1 - PROGRAMAS PROPOSTOS ...................................................................................................... 141 9 - ESTIMATIVA DAS CARGAS DE ESGOTO E DA CAPACIDADE DE ASSIMILAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA .................................................................................................................................... 142 9.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS ....................................................................................................... 142 9.2 - AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ASSIMILAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA .......................... 143 10 - ANÁLISE DE ALTERNATIVAS PARA ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA EM CLASSES DE USOS PREPONDERANTES ............................................................................................ 146 10.1 - ESTUDOS REALIZADOS SOBRE A QUALIDADE DAS ÁGUAS ............................................. 146 10.2 - METODOLOGIA PARA ENQUADRAMENTO DOS CURSOS D’ÁGUA EM CLASSES DE USOS PREPONDERANTES ..................................................................................................... 146 10.2.1 - Considerações Iniciais ............................................................................................... 146 10.2.2 - Fase de Diagnóstico ................................................................................................... 146 10.2.3 - Fase de Prognóstico .................................................................................................. 147 10.2.4 - Fase Final .................................................................................................................... 147 10.3 - PROPOSTA PARA ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PIAUÍ .......................................................................................................................................... 148 11 - PROPOSTA DE CRESCIMENTO PARA O ESTADO DO PIAUÍ NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS E DOS RECURSOS HÍDRICOS ............................................................... 149 11.1 - ANTECEDENTES SOBRE INVESTIMENTOS FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUÍ ............... 149 11.2 - ANÁLISE SOBRE A VARIAÇÃO DO PIB NO BRASIL E NA REGIÃO NORDESTE ................ 150 11.3 - O PIB PER CAPITA ................................................................................................................... 151 11.4 - O CRESCIMENTO DO PIAUÍ .................................................................................................... 151 11.5 - PROGNÓSTICOS ECONÔMICOS EM FUNÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS .................... 151 11.6 - ANÁLISES DAS ATIVIDADES E PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS COMPARTILHADAS .................................................................................................................. 153 11.6.1 - Regiões Hidrográficas ................................................................................................ 153 11.6.2 - Região Hidrográfica do Parnaíba .............................................................................. 153 12 - ARTICULAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS INTERESSES INTERNOS E EXTERNOS ÀS BACIAS DO ESTADO .............................................................................................................................. 156 12.1 - OBJETIVOS ............................................................................................................................... 156 12.2 - O ESTADO DO PIAUÍ ENQUANTO UNIDADE DA FEDERAÇÃO ........................................... 156 12.3 - ALTERNATIVAS PARA ARTICULAÇÃO DOS INTERESSES RELACIONADOS ÀS ÁGUAS DO PIAUÍ ................................................................................................................................... 157 12.3.1 - ASPECTOS TÉCNICOS .............................................................................................. 157 12.3.2 - Banco de Projetos de Infra-estrutura Hídrica .......................................................... 158 12.3.3 - Regularização e Ampliação da Disponibilidade Hídrica em Bacias Críticas ....... 158 12.3.4 - Ampliação da Área Irrigada ....................................................................................... 158 12.3.5 - Ações de Conservação de Solo e de Água .............................................................. 158 12.4 - ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E LEGAIS ........................................................................... 159 12.4.1 - Articulação Político-Institucional ............................................................................. 159 12.4.2 - Articulação Administrativo-Institucional ................................................................. 159 12.5 - INSTRUMENTOS DE ARTICULAÇÃO ..................................................................................... 159 12.5.1 - Protocolo de Intenções ............................................................................................. 159 12.5.2 - Convênios ................................................................................................................... 160 12.5.3 - Termos de Parceria .................................................................................................... 160 12.5.4 - Acordo de Cooperação.............................................................................................. 160 13 - PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES ....................................................................................................... 160 13.1 - PROGRAMAS PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEGRH ................................................. 161 13.1.1 - Proposta de Criação e Implementação do Novo Órgão de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Piauí – AGEAPI ...................................................................... 161 13.1.2 - Proposta de Elaboração de um Novo Plano de Cargos e Carreiras Para a SEMAR – PCC .............................................................................................................. 161 13.1.3 - Criação e Instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas ................................. 161 13.1.4 - Criação das Agências de Bacias ou Gerências Regionais ................................... 162 13.1.5 - Programa para Elaboração do Cadastro de Usuários d'Água das Regiões/Bacias Hidrográficas .................................................................................... 164 13.1.6 - Programa de Capacitação e Treinamento de Servidores ...................................... 164 13.1.7 - Proposta de Reformulação e Fortalecimento da SEMAR ...................................... 165 13.2 - PROPOSTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO/MATERIALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO .................................................................................................................................... 168 13.2.1 - Programa para Implementação dos Planos de Bacias .......................................... 168 13.2.2 - Programa para Implementação do Enquadramento dos Corpos de Água em Classes de Usos Preponderantes .............................................................................. 168 13.2.3 - Proposta de Critérios de Outorgas dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos . 169 13.2.4 - Proposta de Critérios de Cobrança pelo uso da Água .......................................... 170 13.2.5 - Proposta de Critérios de Compensação à Municípios ........................................... 170 13.2.6 - Implementação do Sistema Estadual de Informações sobre os Recursos Hídricos do Piauí ......................................................................................................... 171 13.2.7 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos .................................................................... 172 13.3 - PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA HÍDRICA ............................................................ 172 13.3.1 - Programa de Açudagem ............................................................................................ 172 13.3.2 - Plano de Integração de Bacias ................................................................................. 173 13.3.3 - Programa de Perfuração de Poços .......................................................................... 173 13.3.4 - Programa de Abastecimento .................................................................................... 174 13.3.5 - Programa Hidroagrícola para o Estado do Piauí .................................................... 174 13.3.6 - Programa de Açudagem para as Bacias de 3ª Ordem ........................................... 175 13.3.7 - Programa de Recuperação de Barragens ............................................................... 175 13.4 - PROGRAMA DAS MEDIDAS MITIGADORAS DE REDUÇÃO DA CARGA POLUIDORA ...... 175 13.4.1 - Programa de Disciplinamento da Coleta e Tratamento de Efluentes Sanitários 175 13.4.2 - Programa de Coleta, Reciclagem e Disposição Final de Resíduos Sólidos........ 176 13.4.3 - Programa Sustentável de Coleta Seletiva em Comunidades de Baixa Renda .... 177 13.4.4 - Controle do Uso de Agrotóxicos .............................................................................. 177 13.5 - MEDIDAS DE CONTROLE QUANTITATIVO DAS DEMANDAS HÍDRICAS ........................... 178 13.5.1 - Programa de Redução e Controle de Perdas nos Sistemas de Abastecimento d’Água ........................................................................................................................... 178 13.5.2 - Controle do Uso da Água na Irrigação .................................................................... 179 13.5.3 - Controle da Superexploração de Aqüíferos ............................................................ 180 13.6 - PROGRAMAS DE MEDIDAS MITIGADORAS PARA OS IMPACTOS EM COMPONENTES NATURAIS E ANTRÓPICOS ASSOCIADOS AOS RECURSOS HÍDRICOS .......................... 180 13.6.1 - Reflorestamento das Matas Ciliares e Recuperação de Áreas Degradadas ........ 180 13.6.2 - Programa de Educação Ambiental ........................................................................... 181 13.6.3 - Apoio à Gestão Municipal do Meio Ambiente .......................................................... 182 13.6.4 - Incentivo à Adoção do ICMS Ecológico ................................................................... 182 13.6.5 - Programa de Monitoramento e Fiscalização ........................................................... 183 13.6.6 - Programa de Adensamento da Rede de Monitoramento ....................................... 185 13.6.7 - Programa de Sistema de Alerta contra Enchentes e Zoneamento de Áreas Inundáveis ..................................................................................................................... 186 14 - CONCLUSÕES .................................................................................................................................. 186 15 - BILBIOGRAFIA ................................................................................................................................. 188 LISTA DE QUADROS Quadro 2.1 – Sumário de Dados dos Postos Fluviométricos Representativos .................................................................. 32 Quadro 2.2 – Vazões Naturais das Regiões Hidrográficas ................................................................................................ 36 Quadro 2.3 – Vazões Regularizadas dos Açudes Estratégicos Construídos e Principais Lagoas .................................... 37 Quadro 2.4 – Principais Lagoas do Estado do Piauí ......................................................................................................... 37 Quadro 2.5 – Vazões das Curvas de Permanência Características dos Principais Rios com Monitoramento .................. 39 Quadro 2.6 – Vazão Passível de Ativação nas Regiões Hidrográficas do Semi-árido do Piauí (m3/s) .............................. 40 Quadro 2.7 – Distribuição de Poços por Bacia Hidrográfica .............................................................................................. 40 Quadro 2.8 – Avaliação dos Recursos Explotáveis dos Aqüíferos e Aquitardos da Bacia Sedimentar do Parnaíba, no Estado do Piauí ............................................................................................................................................................ 42 Quadro 2.9 – Disponibilidades Hídricas das Bacias Hidrográficas .................................................................................... 43 Quadro 2.10 – Valores Médios dos Parâmetros Observados nas Estações da ANA ........................................................ 43 Quadro 2.11 – Classificação das Águas Subterrâneas em Relação ao Resíduo Seco (RS) – Província Hidrogeológica do Parnaíba (256 análises) ....................................................................................................................... 45 Quadro 2.12 – Número de Análises de Campo e Distribuição por Intervalos de Sólidos Totais Dissolvidos (STD) por Bacia Hidrográfica do Piauí ......................................................................................................................................... 45 Quadro 3.1 – Distribuição Percentual de Moradores em Domicílios Particulares Permanentes, por Tipo de Abastecimento de Água e Situação do Domicílio, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2006 ...... 47 Quadro 3.2 – Taxa Média de Crescimento das Populações Urbana e Rural para o Estado do Piauí ............................... 48 Quadro 3.3 – Populações do Estado do Piauí para os anos de 2010, 2020 e 2030, considerando o Cenário Tendencial, Agregadas por Bacia Hidrográfica .................................................................................................................. 48 Quadro 3.4 – Valores per capita de consumo e captação - Cenário Tendencial ............................................................... 49 Quadro 3.5 – Demandas para Abastecimento Humano Agregadas por Bacia Hidrográfica do Estado do Piauí Cenário Tendencial ............................................................................................................................................................ 49 Quadro 3.6 – Demandas para Abastecimento Humano Agregadas por Bacia Hidrográfica do Estado do Piauí Cenário Otimista ................................................................................................................................................................ 49 Quadro 3.7 – Produção de Esgoto Sanitário Agregada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí - Cenário Tendencial ......................................................................................................................................................................... 50 Quadro 3.8 – Produção de Esgoto Sanitário Agregada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí - Cenário Otimista.............................................................................................................................................................................. 50 Quadro 3.9 – Demanda Animal (BEDA) Agregada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí - Cenário Tendencial ...... 52 Quadro 3.10 – Demanda Animal (BEDA) Agregada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí – Cenário Otimista ........ 52 Quadro 3.11 – Potencial de Terras Irrigáveis .................................................................................................................... 53 Quadro 3.12 – Perímetros de Irrigação Públicos no Estado do Piauí ................................................................................ 55 Quadro 3.13 – Área Irrigada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí ........................................................................... 55 Quadro 3.14 – Demanda Hídrica de Irrigação por Bacia – Cenário Tendencial ................................................................ 58 Quadro 3.15 – Síntese das Demandas Hídricas para Irrigação para todo o Período de Planejamento e para todas as Bacias do Estado - Cenário Tendencial (m³/s) .............................................................................................................. 58 Quadro 3.16 – Demanda Hídrica de Irrigação por Bacia Hidrográfica – Cenário Otimista Moderado ............................... 60 Quadro 3.17 – Síntese das Demandas Hídricas para Irrigação para todo o Período de Planejamento e para todas as Bacias do Estado - Cenário Otimista Moderado (m³/s) ................................................................................................. 60 Quadro 3.18 – Ampliação das Áreas Irrigadas no Cenário Otimista Acelerado por Bacia Hidrográfica em Relação a 2010 ................................................................................................................................................................................... 61 Quadro 3.19 – Projeção da Área Irrigada para o Cenário Otimista Acelerado .................................................................. 61 Quadro 3.20 – Demanda Hídrica de Irrigação por Bacia Hidrografica – Cenário Otimista Acelerado ............................... 63 Quadro 3.21 – Síntese das Demandas Hídricas para Irrigação para todo o Período de Planejamento e para todas as Bacias do Estado – Cenário Otimista Acelerado (m³/s) ................................................................................................ 63 Quadro 3.22 – Número de Unidades Locais x Pessoal Ocupado no Estado do Piauí (2006) ........................................... 65 Quadro 3.23 – Coeficientes de Demanda Hídrica Industrial .............................................................................................. 66 Quadro 3.24 – Demanda Hídrica Industrial – Cenário Tendencial .................................................................................... 67 Quadro 3.25 – Demanda Hídrica Industrial – Cenário Otimista Moderado ........................................................................ 68 Quadro 3.26 – Demanda Hídrica Industrial – Cenário Otimista Acelerado ........................................................................ 68 Quadro 3.27 – Produção Pesqueira do Estado do Piauí por Modalidade (2004) .............................................................. 69 Quadro 3.28 – Dados comparativos da Carcinicultura Brasileira em 2003 e 2004............................................................ 69 Quadro 3.29 – Demanda Hídrica Total para a Aqüicultura – Cenário Tendencial ............................................................. 70 Quadro 3.30 – Demanda Hídrica Total para a Aqüicultura – Cenário Otimista ................................................................. 70 Quadro 3.31 – Potências Máximas Estimadas para Geração de Energia nos Maiores Reservatórios construídos do Estado do Piauí ................................................................................................................................................................. 72 Quadro 3.32 – Demandas Hídricas Totais para as Bacias Hidrográficas – Cenário Tendencial (m³/s) ............................. 74 Quadro 3.33 – Demandas Hídricas Totais para as Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista Moderado (m³/s) ................ 75 Quadro 3.34 – Demandas Hídricas Totais para as Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista Acelerado (m³/s) ................ 75 Quadro 3.35 – Síntese das Demandas Hídricas para todo o Período de Planejamento – Cenário Tendencial (m³/s) ...... 76 Quadro 3.36 – Síntese das Demandas Hídricas para todo o Período de Planejamento – Cenário Otimista Moderado (m³/s) ................................................................................................................................................................ 76 Quadro 3.37 – Síntese das Demandas Hídricas para todo o Período de Planejamento – Cenário Otimista Acelerado (m³/s) ................................................................................................................................................................ 76 Quadro 4.1 – Limites dos Índices de Sustentabilidade ...................................................................................................... 81 Quadro 4.2 – Balanço Hídrico e Índices de Sustentabilidade das Bacias Hidrográficas para o Cenário Tendencial ........ 83 Quadro 4.3 – Balanço Hídrico e Índices de Sustentabilidade das Bacias Hidrográficas para o Cenário Otimista Moderado .......................................................................................................................................................................... 84 Quadro 4.4 – Balanço Hídrico e Índices de Sustentabilidade das Bacias Hidrográficas para o Cenário Otimista Acelerado .......................................................................................................................................................................... 85 Quadro 5.1 – Principais Reservatórios Planejados ou em Construção no Estado do Piauí .............................................. 86 Quadro 5.2 – Barragens Projetadas ou com Estudo Preliminar Elaborado ....................................................................... 87 Quadro 5.3 – Microrregiões do Semi-árido do Estado do Piauí......................................................................................... 90 Quadro 6.1 – Distribuição dos Municípios do Estado do Piauí por Bacias Hidrográficas .................................................. 94 Quadro 6.2 – Evolução da População do Estado do Piauí entre os anos de 2000 e 2007 por Bacias Hidrográficas ....... 97 Quadro 6.3 – Comunidades Quilombolas do Estado do Piauí por Bacia Hidrográfica em 2006 ....................................... 99 Quadro 6.4 – Área Cultivada Segundo as Culturas por Bacia Hidrográfica 2007 (ha) .................................................... 100 Quadro 6.5 – Efetivos da Pecuária por Bacias em 2006 ................................................................................................. 101 Quadro 6.6 – Piauí – Projetos de Aqüicultura Continental em 2009................................................................................ 102 Quadro 6.7 – Síntese das Empresas do Setor Secundário em 2006 .............................................................................. 102 Quadro 6.8 – Cadastro dos processos para a exploração de Minerais no Estado do Piauí ............................................ 103 Quadro 6.10 – Produto Interno Bruto por Setor de Atividades em 2006 ......................................................................... 104 Quadro 6.9 – Empresas do Setor Terciário em 2006 ...................................................................................................... 104 Quadro 6.11 – Participação das Bacias Hidrográficas na Formação do PIB em 2002 .................................................... 105 Quadro 6.12 – Distribuição dos Municípios Segundo a Taxa de Analfabetismo ............................................................ 105 Quadro 6.13 – População Maior de 10 anos por Rendimento Nominal Mensal / Bacia Hidrográfica em 2000 ............... 106 Quadro 6.14 – População Maior de 10 anos por Rendimento Nominal Mensal / Bacia Hidrográfica em 2000 .............. 106 Quadro 6.15 – Indicadores Médico-Sanitários................................................................................................................. 107 Quadro 6.16 – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Brasil, Regiões e Estados, 1991-2005 ................................. 107 Quadro 6.17 – Estado do Piauí: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em 2000 ............................................. 108 Quadro 6.18 – Distribuição dos Municípios com Melhores IDH-M em 2000 .................................................................... 109 Quadro 6.19 – Município Pólo por Bacia Hidrográfica ..................................................................................................... 110 Quadro 6.20 – Parâmetros Econômicos das Bacias e Municípios Pólos (Censo 2000) .................................................. 112 Quadro 6.21 – Resumo da Distribuição da Vegetação por Bacia Hidrográfica................................................................ 118 Quadro 6.22 – Distribuição da Cobertura Vegetal no Estado do Piauí ............................................................................ 118 Quadro 6.23 – Distribuição do Uso e Ocupação do Solo no Estado do Piauí ................................................................. 118 Quadro 6.24 – Unidades de Conservação do Estado do Piauí ....................................................................................... 120 Quadro 6.25 – Classificação dos Ecossistemas e Habitats do Delta do Parnaíba .......................................................... 123 Quadro 6.26 – Fragilidade dos Ecossistemas e Níveis de Criticidade ............................................................................. 123 Quadro 6.27 – Dados de Profundidade (m) e Vazões (m3/s) para as Cidades em Estudo ............................................. 125 Quadro 6.28 – Resumo dos Resultados Obtidos nas Estações Sedimentométricas ....................................................... 126 Quadro 7.1 – Listagem de Emissoras de TV Canal Aberto no Piauí .............................................................................. 135 Quadro 7.2 – Listagem de Jornais do Estado do Piauí ................................................................................................... 135 Quadro 7.3 – Órgãos da Administração Direta do Estado do Piauí ................................................................................. 137 Quadro 7.4 – Órgãos da Administração Indireta do Estado do Piauí .............................................................................. 138 Quadro 7.5 – Matriz de Ações em Recursos Hídricos por Instituições Estaduais ........................................................... 140 Quadro 9.1 – Classificação dos Valores da Estimativa de Capacidade de Assimilação das Cargas de Esgotos .......... 143 Quadro 9.2 – Capacidade de Assimilação das Cargas de Esgotos para as Bacias Hidrográficas do Estado ................. 144 Quadro 10.1 – Classificação CONAMA 357/05 dos Rios do Estado do Piauí ................................................................. 148 Quadro 11.1 – Projetos do FINOR para o Piauí (1980-2000) .......................................................................................... 149 Quadro 11.2 – FNE - Contratações(1) Acumuladas por Estado - Período: 1989 a 2008 .................................................. 150 Quadro 11.3 – FNE - Contratações (1) Estaduais e Setoriais - Exercício de 2008 ........................................................... 150 Quadro 13.1 – Proposta de Criação das Gerências Regionais de Recursos Hídricos do Estado ................................... 162 Quadro 13.2 – Prioridades de Outorga de Uso de Água ................................................................................................. 169 Quadro 13.3 – Investimentos para a Construção de Reservatórios por Bacia Hidrográfica ............................................ 173 Quadro 13.4 – Investimento Necessário para a Implementação do Eixo Abastecedor e do Eixo Receptor do Plano de Integração de Bacias Hidrográficas do Piauí .............................................................................................................. 173 Quadro 13.5 – Investimento para a Perfuração de Poços nas Bacias do Gurguéia e Itaueira ........................................ 174 Quadro 13.6 – Investimento para o Programa de Abastecimento por Bacia Hidrográfica ............................................... 174 Quadro 13.7 – Investimentos para Implantação do Programa Hidroagrícola por Bacia Hidrográfica .............................. 174 Quadro 13.8 – Investimentos para Implantação do Programa de Açudagem para as Bacias de 3ª Ordem .................... 175 Quadro 13.9 – Barragens a serem Recuperadas ............................................................................................................ 175 Quadro 13.10 – Custos dos Projetos dos Sistemas de Esgotamento Sanitário .............................................................. 176 Quadro 13.11 – Custos do Programa de Disciplinamento da Coleta, Reciclagem e Disposição Final de Resíduos Sólidos ............................................................................................................................................................................. 176 Quadro 13.12– Custos do Programa Sustentável de Coleta Seletiva em Comunidades de Baixa Renda ...................... 177 Quadro 13.13 – Custos do Plano de Controle do Uso e Manejo de Agrotóxicos............................................................. 178 Quadro 13.14 – Custos das Ações de Incentivo ao Controle do Uso da Água na Irrigação ............................................ 179 Quadro 13.15 – Custos das Ações de Incentivo ao Controle do Uso da Água na Irrigação ............................................ 179 Quadro 13.16 – Custos do Controle da Superexploração de Aqüíferos .......................................................................... 180 Quadro 13.17 – Custos de Reflorestamento de 150 ha de Matas Ciliares ...................................................................... 181 Quadro 13.18 – Custos de Implantação da Unidade Piloto de Referência ...................................................................... 181 Quadro 13.19 – Custos de Implantação do Programa de Educação Ambiental (Piloto) ................................................. 182 Quadro 13.20 – Custos das Ações de Apoio à Gestão Municipal do Meio Ambiente ..................................................... 182 Quadro 13.21 – Custos das Ações de Apoio à Gestão Municipal do Meio Ambiente ..................................................... 183 Quadro 13.22 – Custo Total Estimado do Programa de Monitoramento e Fiscalização ................................................. 183 Quadro 13.23 – Estimativa do Custo do Programa de Adensamento da Rede de Monitoramento ................................. 185 LISTA DE FIGURAS Figura 1.1 – Concepção da Estratégia de Fortalecimento do Órgão Gestor de Recursos Hídricos – SEMAR-PI ............ 21 Figura 2.1 – Precipitação Média Mensal (mm) .................................................................................................................. 27 Figura 2.2 – Série de Vazões Mensais (m3/s) para as Estações com mais de 25 Anos de Dados ................................... 30 Figura 3.1 – Localização das Novas UHE’s na Bacia do Parnaíba ................................................................................... 72 Figura 6.1 – Região de Influência e Conexões Externas de Teresina ............................................................................. 111 Figura 6.2 – Caatinga Arbórea na Serra da Capivara ...................................................................................................... 113 Figura 6.3 – Caatinga Arbórea na Serra das Confusões ................................................................................................. 113 Figura 6.4 – Caatinga Arbustiva (Mandacaru) na Serra da Capivara .............................................................................. 113 Figura 6.5 – Pequizeiro Característico do Cerradão ........................................................................................................ 114 Figura 6.6 – Folhagem da Faveira no Município de Redenção do Gurguéia ................................................................... 114 Figura 6.7 – Babaçu no Município de São João do Arraial ............................................................................................. 115 Figura 6.8 – Carnaubal no Município de Luzilândia ......................................................................................................... 115 Figura 7.1 – Plano Tático de Mobilização Social para Participação na Elaboração do PERH-PI .................................... 131 Figura 7.2 – Modelo de Planejamento dentro de um Ambiente Político .......................................................................... 131 Figura 7.3 – Passos num Processo de Decisão .............................................................................................................. 132 Figura 7.4 – Instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí na Cidade de Picos em 20/03/2009 (Fonte: André Leão/CCom) ........................................................................................................................... 133 Figura 7.5 – Pirâmide da Participação Social do SEGRH (Fonte: SEMAR/COBA, 2006) ............................................... 134 Figura 7.6 – Matriz Institucional Atual Incidente sobre Recursos Hídricos no Estado do Piauí ....................................... 139 Figura 11.1 – Participação no PIB Nacional .................................................................................................................... 152 Figura 11.2 – As 12 Regiões Hidrográficas e a Divisão Político Administrativa do Brasil ................................................ 155 Figura 12.1 – Proposta de Mecanismo de Consultas Interinstitucional para Gestão ....................................................... 157 Figura 13.1 – Organograma da SEMAR .......................................................................................................................... 166 Figura 13.2 – Organograma Proposto para a SEMAR, segundo o “Modelo Descentralizado” ........................................ 167 LISTA DE MAPAS Mapa 2.1 – Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba no Estado do Piauí ............................................................................. 23 Mapa 2.2 – Estações Climatológicas do Estado do Piauí ................................................................................................. 26 Mapa 2.3 – Mapa de Isoietas e Distribuição Espacial dos Postos Pluviométricos ............................................................ 29 Mapa 2.4 – Distribuição Espacial dos Postos Fluviométricos ............................................................................................ 33 Mapa 2.5 – Infraestrutura Hídrica do Estado do Piauí ....................................................................................................... 35 Mapa 2.6 – Reservatórios Estratégicos do Estado do Piauí .............................................................................................. 38 Mapa 3.1 – Potencial de Solos para Irrigação ................................................................................................................... 54 Mapa 3.2 – Demanda Hídrica para Irrigação por Bacia Hidrográfica, Considerando Potencial de Solos.......................... 57 Mapa 3.3 – Demanda de Irrigação por Bacias Hidrográficas – Cenário Tendencial ......................................................... 59 Mapa 3.4 – Demanda de Irrigação por Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista .............................................................. 62 Mapa 3.5 – Demandas Hídricas para Irrigação por Bacia Hidrográfica – Cenário Otimista Acelerado ............................. 64 Mapa 3.6 – Demandas Totais por Bacias Hidrográficas – Cenário Tendencial ................................................................. 77 Mapa 3.7 – Demandas Totais por Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista Moderado .................................................... 78 Mapa 3.8 – Demandas Hídricas Totais por Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista Acelerado ...................................... 79 Mapa 5.1 – Principais Barragens do Piauí (Existentes e em Construção) com Capacidade > 106 m³Superior a 10hm³ ................................................................................................................................................................................ 88 Mapa 5.2 – Integração de Bacia da Fronteira Seca Nordeste ........................................................................................... 91 Mapa 5.3 – Integração de Bacias da Fronteira Seca Sudeste no Estado do Piauí ........................................................... 92 Mapa 6.1 – Divisão Político-Administrativa e em Regiões Hidrográficas do Estado do Piauí ........................................... 96 Mapa 6.2 – Cobertura Vegetal do Estado do Piauí ......................................................................................................... 117 Mapa 6.3 – Uso e Ocupação do Solo do Estado do Piauí ............................................................................................... 119 Mapa 6.4 – Unidades de Conservação do Estado do Piauí ............................................................................................ 122 Mapa 9.2 – Resultado da Classificação dos Corpos d’Água por Sub-bacia .................................................................... 145 Mapa 13.1 – Regiões Hidrográficas/Gerências Regionais .............................................................................................. 163 SIGLAS AGEAPI – Agência de Águas do Piauí AGESPISA – Instituto de Água e Esgoto do Piauí ANA – Agência Nacional de Águas APP – Áreas de Preservação Permanente BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CIMI – Conselho Indigenista Missionário CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos COBA – Consultores Engenharia e Embiente CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba COELCE – Companhia Energética do Ceará COMDEPI – Companhia de Desenvolvimento do Piauí CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONESP – Consultoria do Estado de São Paulo CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPTEC – Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos CVRD – Companhia Vale do Rio Doce DNAEE – Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMGERPI – Empresa de Gestão de Recursos do Piauí FERH – Fundo Estadual dos Recursos Hídricos FINOR – Fundo de Investimentos do Nordeste FIPA – FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FUNAI – Fundação Nacional do Índio FUNASA – Fundação Nacional de Saúde FUNCATE – Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais FUNCEME – FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNDAPI – Fundação de Amparo a Pesquisa do Piauí GAI – Grupo de Articulação Interinstitucional GIS – Sistema de Informação Geográfica GIRH – Gestão Integrada de Recursos Hídricos GME4 – Global Mine Exploration GTO – Grupo Técnico Operacional HEC-HMS – Hydrologic Engineering Center - Hydrologic Modeling System HEC-RAS – Hydrologic Engineering Center - River Analysis System IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDEPI – Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IFOCS – Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas IFPI – Instituto Federal do Piauí INMET – Instituto Nacional de Meteorologia MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA OEA – Organização dos Estados Americanos OMS – Organização Mundial da Saúde ONGs – Organizações Não Governamentais OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PAC – Plano de Aceleração do Crescimento PCCS – PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PIB – Produto Interno Bruto PLANAP – Plano de desenvolvimento do Parnaíba PLIRHINE – Plano de Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos do Nordeste PNRH – Política Nacional de Recursos Hídricos PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PROÁGUA – Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos RL – SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural SEBRAE – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas SECTEC – Superintendência de Ciência e Tecnologia SEDET – Secretaria de Estado do Desenvovimento Econômico e Tecnologico SEGRH/PI – Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí SEINFRA – Secretaria da Infraestrutura SEMAR-PI – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí SEPLAN/PI – Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí PAPP – Programa de Apoio ao Pequeno Produtor SERETE – SIH/MI – Secretaria de Infra – Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SIRAC – SRH-CE – Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste UESPI – Universidade Estadual do Piauí UFPI – Universidade Federal do Piauí UPGRH – Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos VIGIAGUA – Programa de Vigilância da. Qualidade da Água para Consumo Humano 20 1 - INTRODUÇÃO 1.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Piauí – PERH/PI foi elaborado com base na sistemática dos Termos de Referência – TDRs que integram a SDP nº 001/2008, da SEMAR/PI, associado a forte enfoque de sustentabilidade voltado às ações inerentes aos aspectos operativos, institucionais e de viabilidade social, ambiental, econômica e financeira de todo o Estado do Piauí. As atividades e os serviços constantes do mencionado Plano foram planejados e estruturados em três fases distintas, harmoniosamente desenvolvidas, preservando sempre suas articulações fundamentais, tudo conforme está previsto nos citados TDRs, assim especificados: − Fase A – DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO; − Fase B – COMPATIBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO; − Fase C – PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. 1.2 - OBJETIVOS DO PERH/PI O Plano, no âmbito específico dos Recursos Hídricos, busca principalmente fortalecer a SEMAR, a partir da sua elaboração e implementação em níveis institucional, legal e técnico. O revigoramento da instituição básica dos recursos hídricos do Estado, ao consolidar as ações preconizadas no PERH/PI, visa aos seguintes aspectos: inserção do Estado no contexto regional; ordenamento institucional, inter e infrainstitucionais; aspectos setoriais que apresentam elevados impactos sobre os recursos hídricos; definição das unidades geográficas de intervenção, onde os limites não necessariamente coincidem com os de uma bacia hidrográfica. A Figura 1.1 apresenta o esquema básico para dar dimensão e amplitude à SEMAR. 21 Figura 1.1 – Concepção da Estratégia de Fortalecimento do Órgão Gestor de Recursos Hídricos – SEMAR-PI 22 2 - DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 2.1 - ASPECTOS GERAIS As condições climáticas e hidrológicas de determinada região são os principais parâmetros na estimativa das disponibilidades hídricas desse território. Estão nos estudos hidroclimatológicos as premissas básicas que nortearão o desenvolvimento dos trabalhos na definição do modelo de planejamento e gestão dos recursos hídricos a ser implementado. Desta maneira, a compatibilização entre a disponibilidade e a demanda hídrica somente poderá ser feita quando devidamente ponderados os parâmetros climáticos, especialmente precipitação, evaporação e evapotranspiração, e hidrológicos, como a movimentação e a quantificação das águas superficiais e subterrâneas no tempo e no espaço. 2.1.1 - Considerações Sobre a Divisão Hidrográfica A hidrografia do Estado do Piauí insere-se no contexto da Região Hidrográfica do Parnaíba, a segunda maior em extensão, em todo o Nordeste brasileiro, menor apenas do que a bacia do rio São Francisco. A Região Hidrográfica do Parnaíba interessa, igualmente, as áreas limítrofes do Maranhão (a oeste) e a uma pequena extensão do Ceará (ao leste). Em função da hidrografia principal, o Estado do Piauí foi dividido em 12 bacias hidrográficas ou conjunto de bacias, conforme descrição seguinte e Mapa 2.1. − Bacias Difusas do Litoral; − Bacia do Rio Piranji; − Bacias Difusas do Baixo Parnaíba; − Bacia do Rio Longá; − Bacia do Rio Poti; − Bacia dos Rios Piauí/Canindé; − Bacias Difusas do Médio Parnaíba; − Bacia do Rio Itaueira; − Bacia do Rio Gurguéia; − Bacias Difusas da Barragem de Boa Esperança; − Bacia do Rio Uruçuí Preto; − Bacias Difusas do Alto Parnaíba. 23 Mapa 2.1 – Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba no Estado do Piauí 24 2.1.2 - Síntese da Caracterização Climática O Estado do Piauí possui características fisiográficas tipicamente de zona de transição, uma vez que o seu território encontra-se inserido em áreas do Nordeste Setentrional, Nordeste Meridional, Centro-Oeste e do Meio-Norte, apresentando regime pluviométrico altamente heterogêneo, com três tipos de clima bem definidos: o Tropical úmido, ao norte do Estado, particularmente no litoral; o Tropical, predominando no centro–oeste; e o Semi-árido, no sul e sudeste. Segundo a classificação de Köeppen, o Estado do Piauí apresenta três tipos de clima: Aw’ - quente e úmido com chuvas de verão/outono que ocorrem no norte do Estado, como resultado dos deslocamentos sazonais da Convergência Intertropical (CIT), sob a forma de massa de ar convectiva. A estação chuvosa dessa região estende-se de janeiro a maio, sendo o trimestre fevereiro/março/abril o mais chuvoso e, agosto/setembro/outubro, o mais seco; Aw - quente e úmido, com chuvas de verão, que atingem o centro sul e sudoeste do Estado. As chuvas são determinadas pela massa Equatorial Continental (EC) de ar quente e nevoento responsável pela ocorrência de precipitações em forma de aguaceiros. O período chuvoso dá-se de novembro a março e as precipitações pluviométricas variam de 1.000 mm a 1.400 mm, ocorrendo principalmente em dezembro/janeiro/fevereiro. O trimestre junho/julho/agosto é o mais seco; BShw - semi-árido, caracterizado por curta estação chuvosa no verão, resultado da diminuição das precipitações da massa de ar Equatorial Continental (EC) de oeste para leste, acarretando aumento da duração do período seco no leste e sudeste do Estado. As precipitações pluviométricas variam de 400 mm a 1.000mm, sendo a estação chuvosa no período de dezembro a abril, em especial no trimestre janeiro/fevereiro/março e os meses de julho/agosto/ setembro, os mais secos. A seguir são apresentadas as principais características dos parâmetros analisados. Temperaturas - as temperaturas médias anuais no Estado variam entre 26,5°C e 27,5°C. No norte e sul, em torno de 26,5ºC, na parte central, 27,5ºC. As máximas ocorrem em Picos, 33,6ºC e, em Parnaiba, 31,4ºC. As mínimas variam de 20,6ºC, em Bom Jesus do Piauí, a 23,0ºC, em Parnaíba. A amplitude entre as médias das máximas e das mínimas é de 13°C. Precipitação - as precipitações na porção norte do Estado ficam em torno de 1.400 mm. No semi-árido piauiense não passam de 800 mm/ano e na porção centro-sul ficam em torno de 1.100 mm por ano. Evaporação - a evaporação média anual é de 2.344 mm. Nas áreas mais secas do semi-árido piauiense, no período não chuvoso, podem ocorrer déficits superiores a 500 mm no mês mais crítico, setembro. Umidade Relativa - a umidade relativa do ar média anual é de 65% em toda área do Estado. No norte, (mais próxima do Atlântico) fica em torno de 70-75%. Na parte centro-sul está em torno de 62-66%, e, no semi-árido piauiense, é de 56-58%, caindo no mês mais seco (setembro) para 42%. Pressão Atmosférica - há uma regularidade na distribuição das pressões atmosféricas em função das baixas altitudes e das latitudes continentais das regiões tropicais, onde não há ciclones intensos a influenciá-la. As menores pressões são registradas no semi-árido piauiense e as máximas registradas na porção norte do Estado. 25 Insolação - a insolação observada pelos heliógrafos das estações registra em média 2.783 horas de insolação/ano. Evapotranspiração - as variações mínimas de ETP são da ordem de 2,9 mm/dia, em fevereiro, e máximas de 8,4 mm/dia, no mês de novembro. Nebulosidade - a nebulosidade máxima ocorre nos meses de dezembro a abril. A menor nebulosidade verifica-se em agosto, sendo sua média anual variável de 3,3 a 6,1 décima parte do céu encoberta. De acordo com as condições climáticas, os principais biomas observados no Piauí são: a Caatinga, que ocupa grande parte das bacias do Canindé e Poti; e o Cerrado, que ocupa a maior parte das bacias Difusas do Alto Parnaíba e de Boa Esperança, do Uruçuí Preto, Gurguéia e Longá. Em relação ao monitoramento climático, a rede de Estações Meteorológicas do Estado constitui-se de 26 Estações, sendo 21 pertencentes ao Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e, cinco, ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A distribuição espacial das estações climatológicas trabalhadas pode ser observada no Mapa 2.2. 2.2 - SÍNTESE DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUPERFICIAIS 2.2.1 - Considerações Gerais As águas superficiais representam a primeira fonte hídrica em quantidade do Estado. Observa-se, que sua importância como fonte hídrica de abastecimento, tende a crescer a partir da construção dos sistemas adutores para atendimento a grandes núcleos populacionais. Outra utilização crescente é para irrigação concentrada e difusa ao longo dos rios perenes da região úmida e nos vales perenizados pelos reservatórios estratégicos, construídos nas regiões secas ou semi-áridas. Em função das diferenças decorrentes de diversos fatores: antropológicos, sócioeconomicos e geográficos, verifica-se a ocorrência de pelos menos dois Piauís distintos na sua base físico-terrritorial: o primeiro assente num embasamento sedimentar com aqüíferos ricos em disponibilidade hídrica e rios perenes constituindo uma fronteira úmida e, um segundo, assente sobre embasamento cristalino, com características semi-áridas e rios intermitentes, correspondendo a uma fronteira seca. Esse fenômeno acontece porque o Estado do Piauí se insere numa zona de transição, entre a região caracterizada pelo semi-árido nordestino, nas suas fronteiras leste e sudeste, e a região pré-amazônica, no seu lado oeste, com altas precipitações pluviométricas e boa cobertura vegetal proporcionada pelas florestas. 26 Mapa 2.2 – Estações Climatológicas do Estado do Piauí 27 Quase 98% do território piauiense é drenado pela bacia hidrográfica do rio Parnaíba, o maior rio perene genuinamente nordestino, com mais de 1.400 km de extensão. 2.2.2 - Dados Pluviométricos e Fluviométricos Os estudos hidrológicos dependem diretamente da base dos dados disponíveis, tanto de pluviometria como de fluviometria. Foram consultados diversos bancos de dados junto a inúmeras instituições públicas, como a ANA, SUDENE, INMET, EMATER-PI e CPRM. 2.2.2.1 - Análise Pluviométrica O inventário pluviométrico é formado por 309 postos. Iniciando-se por uma avaliação da superposição de informações, análise de consistência e preenchimento de falhas em níveis anual e mensal pelo método do Vetor Regional, além de uma compatibilização para séries de dados diários. A partir de tal análise e do tratamento das séries históricas de cada posto, e de uma divisão em grupos homogêneos, chegou-se ao total de 268 postos representativos. Utilizando-se o método do Polígono de Thiessen para as estações inseridas nas bacias hidrográficas estaduais foram geradas séries de precipitações médias para cada uma das bacias. A variabilidade das precipitações médias mensais por bacia pode ser observada na Figura 2.1. Figura 2.1 – Precipitação Média Mensal (mm) 28 Figura 2.1 – Precipitação Média Mensal (mm) (continuação) A distribuição espacial dos postos pluviométricos nas bacias e interligação dos pontos de mesma pluviosidade, formando linhas ou curvas representativas dos níveis de chuvas, estão apresentadas no Mapa de Isoietas Mapa 2.3. 29 Mapa 2.3 – Mapa de Isoietas e Distribuição Espacial dos Postos Pluviométricos 30 2.2.2.2 - Análise Fluviométrica Verificou-se que há enorme escassez de dados fluviométricos no Estado, principalmente na região sul, havendo bacias hidrográficas que não dispõem sequer de uma estação para o registro dos escoamentos, comprometendo seriamente a análise e a quantificação hídrica. Além disso, das 95 estações fluviométricas existentes no Estado do Piauí, apenas 25 apresentam dados úteis em termos de extensão e de qualidade de informações, e destas, somente sete dispõem de dados com período histórico igual ou superior a 25 anos, e área de drenagem compatível. As séries de vazões mensais dessas estações/anos podem ser observadas na Figura 2.2. No Quadro 2.1 apresenta-se o resumo estatístico destas séries e os valores de vazões previstas para diversos períodos de retorno. Fazenda Talhada - Rio Canindé - Bacia do Canindé/Piauí Ribeiro Gonçalves - Rio Parnaíba - Bacia do Alto Parnaíba Figura 2.2 – Série de Vazões Mensais (m3/s) para as Estações com mais de 25 Anos de Dados 31 Fazenda Veneza - Rio Parnaíba - Bacias Difusas do Médio Parnaíba Barra do Lance - Rio Gurguéia - Bacia do Gurguéia Tinguis - Rio Piracuruca - Bacia do Longá Prata do Piauí - Rio Piauí - Bacia do Canindé/Piauí Figura 2.2 – Série de Vazões Mensais (m3/s) para as Estações com mais de 25 Anos de Dados (continuação) 32 Fazenda Bandeira - Rio Uruçuí Preto - Bacia do Uruçuí Preto Figura 2.2 – Série de Vazões Mensais (m3/s) para as Estações com mais de 25 Anos de Dados (continuação) Quadro 2.1 – Sumário de Dados dos Postos Fluviométricos Representativos Parâmetro ou Informação Ribeiro Gonçalves Fazenda Bandeira Barra do Lance Fazenda Talhada Prata do Piauí Fazenda Veneza Tinguis Código 34060000 34090000 34270000 34480000 34770000 34660000 34980000 Bacia Hidrográfica Parnaíba Uruçuí Preto Gurguéia Canindé Poti Dif Médio Parnaíba Longá Área de Drenagem (km²) 32.700 14.700 48.400 28.700 42.200 242.500 24.100 Período mais Contínuo de Dados 1974-2005 1974-2006 1973-2005 1964-2000 1965-2000 1969-2000 1965-2000 Nº Anos mais contínuo 32 33 33 37 36 32 36 Vazão Média (m³/s) 232,64 35,52 36,66 17,96 94,35 569,03 148,36 Desvio-padrão da Vazão Média (m³/s) 91,36 0,55 2,78 2,36 10,45 349,91 14,58 Maior Vazão Média Mensal Registrada (m³/s) 966,27 84,23 647,00 508,00 2325,00 2630,00 2117,00 Menor Vazão Média Mensal Registrada (m³/s) 119,99 19,52 0,69 0,00 0,00 196 0,00 Vazão Estimada para TR= 2 anos (m³/s) 373,26 54,32 93,24 97,65 381,18 1106,48 585,83 Vazão Estimada para TR= 2,33 anos (m³/s) 391,54 56,18 106,64 117,70 448,48 1184,98 676,63 Vazão Estimada para TR= 10 anos (m³/s) 568,93 70,87 269,51 271,73 1116,97 1866,72 1452,90 Vazão Estimada para TR= 20 anos (m³/s) 663,18 77,18 378,87 322,02 1488,94 2190,96 1781,96 Vazão Estimada para TR= 50 anos (m³/s) 803,14 85,42 568,05 371,10 1989,72 2640,64 2185,21 Vazão Estimada para TR= 100 anos (m³/s) 922,99 91,7 753,85 398,08 2389,35 3002,06 2467,80 Vazão Estimada para TR= 1000 anos (m³/s) 1.432,90 113,44 1762,60 448,51 3825,36 4372,24 3279,63 O Mapa 2.4 apresenta a localização das estações fluviométricas nas respectivas bacias hidrográficas. 33 Mapa 2.4 – Distribuição Espacial dos Postos Fluviométricos 34 2.2.3 - Infraestrutura Hídrica Superficial do Estado do Piauí 2.2.3.1 - Dados de Açudes e Espelhos d’Água no Estado do Piauí Vários órgãos dos governos federal e estadual atuaram e atuam no Estado do Piauí na construção de barragens de diversos portes. Destacam-se o DNOCS, EMGERPI, IDEPI, SEINFRA, EMATER, SDR e a própria SEMAR, não havendo entretanto um cadastro inteiramente atualizado sobre a açudagem no Piauí. De acordo com o cadastro da SEMAR, datado de 2003, havia no Estado do Piauí 215 reservatórios artificiais, armazenando 9.377.745.427 m³ (9.377 hm³), porém, somente a barragem de Boa Esperança, operada pela CHESF para produção de energia hidrelétrica, acumula 5 bilhões de metros cúbicos. Do total quantificado existem 20 açudes estratégicos com volumes superiores a 10 hm³, correspondendo a 10% do total, com capacidade máxima de acumulação de 7.479,84 hm³, ou seja, 92,75% da capacidade total armazenada e 12 lagoas de maior porte com capacidade acima de 8 milhões de metros cúbicos que armazenam 287,02 milhões de metros cúbicos. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) elaborou em 2008 o levantamento de todos os espelhos d’água do Piauí com área a partir de cinco hectares, empregando a cena CBERS correspondente, dando preferência à imagem mais recente e com menor cobertura de nuvens. Foram mapeados todos os reservatórios (naturais ou artificiais) com área a partir de cinco hectares, apresentando um total de 931 espelhos d’água (79.896,46 ha), sendo 734 naturais (23.926,38 ha) e 197 artificiais (55.970,08 ha). 2.2.3.2 - Sistemas Adutores do Estado do Piauí O diagnóstico e prognóstico da infra-estrutura de distribuição de água por adutoras tiveram como principais fontes de consulta os Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de 2005 e de 2009, ambos realizados pela Agência Nacional de Águas (ANA). Estes documentos fazem uma projeção de demanda hídrica para os anos de 2015 e de 2025, e assim analisam os sistemas existentes e propõem ampliações ou construções de sistemas quando necessário. Dos 14 sistemas adutores identificados, concluiu-se o Sistema Adutor do Garrincho, na região de São Raimundo Nonato, e encontram-se em execução o Sistema Adutor de Piaus, na região de Pio IX, a Adutora do Sudeste, na região de Padre Marcos e a Adutora de Poço do Marruá, na região de Patos do Piauí. O Mapa 2.5 apresenta a infra-estrutura hídrica superficial do Estado com os reservatórios estratégicos e os sistemas adutores. 2.2.4 - Disponibilidade Hídrica Potencial Superficial nas Bacias Hidrográficas A hidrografia do Estado do Piauí caracteriza-se por rios perenes na sua zona subúmida e rios intermitentes em sua zona Semi-árida. Neste estudo de disponibilidade hídrica, as vazões de referência para rios perenes são as vazões com 90% de permanência na curva de duração dos postos fluviométricos mais próximos do exutório da bacia; para rios intermitentes, a referência são as vazões regularizadas por reservatórios artificiais com 90% de garantia, considerados apenas aqueles com capacidade de acumulação acima de 10 milhões de metros cúbicos (10 hm³). 35 Mapa 2.5 – Infraestrutura Hídrica do Estado do Piauí 36 2.2.4.1 - Síntese do Cálculo das Vazões Naturais das Bacias Hidrográficas A partir das séries históricas de vazões medidas nos postos fluviométricos e da simulação hidrológica, utilizando o modelo chuva-deflúvio SMAP, foram determinadas as vazões específicas naturais e consequentemente a potencialidade hídrica de cada uma das bacias hidrográficas. O termo potencialidade hídrica representa a capacidade de produção hídrica das bacias hidrográficas, levando-se em consideração somente a porção piauiense das bacias de dominialidade federal. Quadro 2.2. Quadro 2.2 – Vazões Naturais das Regiões Hidrográficas Bacia Área da Bacia (km²) Vazão Específica (l/s/km²) Deflúvio Médio Anual (mm) Volume Anual Produzido (hm³) Vazão Natural (m³/s) Canindé 75.683 0,73 23,02 1742,32 55,25 Difusas Barragem Boa Esperança 8.030 2,44 76,95 617,86 19,59 Difusas do Alto Parnaíba 17.091 6,97 219,81 3756,81 119,13 Difusas do Baixo Parnaíba 7.643 2,20 69,38 530,29 16,82 Difusas do Litoral 2.071 5,08 160,20 331,77 10,52 Difusas do Médio Parnaíba 6.320 2,35 74,11 468,40 14,85 Gurguéia 48.826 0,75 23,65 1154,83 36,62 Itaueira 10.247 1,64 51,72 529,97 16,81 Longá 22.623 7,27 229,27 5186,59 164,47 Piranji 1.082 4,42 139,39 150,89 4,78 Poti 39.050 1,85 58,34 2278,25 72,24 Uruçuí Preto 15.784 2,42 76,32 1204,62 38,20 TOTAL 254.451 1.202,15 17.952,60 569,27 2.2.4.2 - Vazões Regularizadas em Reservatórios Superficiais O Estado do Piauí possui 20 reservatórios estratégicos, com capacidade de acumulação superior a 10 milhões de metros cúbicos (10 hm³) (Mapa 2.6). Destes, somente 10 açudes apresentam informação sobre estimativa de vazão regularizada ao nível de 90% de garantia. Assim, devido à escassez de informações hidrológicas, utilizou-se, neste trabalho, a metodologia do modelo chuva-vazão SMAP para geração de séries pseudo-históricas de vazões afluentes aos reservatórios da área em estudo, e, consequentemente, a vazão regularizada desses. As simulações dos reservatórios foram realizadas utilizando-se o módulo simulação do programa SIMRES, desenvolvido pelo Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (Campos et.al., 1999). O Piauí dispõe ainda de baixa quantidade de reservatórios estratégicos, tanto em número como em vazão regularizada, pois, da vazão total regularizada, Q90%=384,18 m 3/s, 91,6% correspondem somente à regularizada pelo reservatório Boa Esperança. A bacia do Canindé detém a maior densidade de reservatórios do Estado, somando, em seus 12 reservatórios, uma vazão regularizada de 16,76 m3/s, com 90% de garantia; a bacia do Longá soma, em quatro reservatórios, a vazão de 6,61 m3/s; a bacia do Poti, Gurguéia e Itaueira um reservatório cada. O Quadro 2.3 apresenta o sumário das vazões regularizadas dos açudes estratégicos no Estado do Piauí, e o Quadro 2.4 as principais lagoas. 37 Quadro 2.3 – Vazões Regularizadas dos Açudes Estratégicos Construídos e Principais Lagoas Bacia Reservatório Município Rio Barrado Capacidade (hm³) Vazão Reg. Garantia 90% (m³/s) Canindé Cajueiro I Jaicós Riacho Tanquinho 15,00 0,33 Canindé Cajazeiras Pio IX Condado 24,70 0,49 Canindé Ingazeiras Paulista Canindé 25,72 1,421 Canindé Barreiras Fronteiras Catolé 52,80 0,88 Canindé Bocaina Bocaina Guaribas 106,00 1,501 Canindé Petrônio Portela S. Raimundo Nonato Piauí 181,00 2,221 Canindé Pedra Redonda Conceição do Canindé Canindé 216,00 3,301 Canindé Jenipapo S. João do Piauí Piauí 248,00 1,621 Canindé Salinas S. Fco do Piauí Salinas 385,00 4,15 Canindé Estreito Padre Marcos Boa Esperança 19,35 0,40 Canindé Poço do Marruá Patos Itaim 293,16 3,36 Canindé Piaus São Julião e Pio IX Marçal 104,51 1,302 Longá Bezerros José de Freitas Bezerro 11,00 0,121 Longá Caldeirão Piripiri Caldeirão 54,60 2,161 Longá Corredores Campo Maior Jenipapo 63,00 0,451 Longá Piracuruca Piracuruca Piracuruca 250,00 3,881 Poti Mesa de Pedra Valença Sambito 55,00 0,91 Gurguéia Algodões II Curimatá Curimatá 247,00 2,94 Itaueira Poços Itaueira Itaueira 43,00 0,75 Difusas Barragem Boa Esperança Boa Esperança Guadalupe Parnaíba 5.085,001 352,00 1SEMAR (2008), 2 Engesoft Engenharia e Consultoria Quadro 2.4 – Principais Lagoas do Estado do Piauí Bacia Reservatório Município Rio Barrado Capacidade (hm³) Vazão Reg. Garantia 90% (m³/s) Canindé/Piauí Lagoa Grande (1) São João do Piauí Baixão da Boa Esperança 43,70 Canindé/Piauí Lagoa de Nazaré (1) Nazaré do Piauí Piauí 35,00 Canindé/Piauí Lagoa de Pussaline (1) Oeiras Salinas 12,04 Canindé/Piauí Lagoa de Quartel (1) Nazaré do Piauí Piauí 7,98 Longá Lagoa do Angelim (2) Buriti dos Lopes - 11,50 Longá Lagoa da Mata (2) Buriti dos Lopes - 39,00 Baixo Parnaíba Lagoa da Salina (3) Miguel Alves - 13,30 Baixo Parnaíba Lagoa do Campo Largo (3) Porto - 12,95 Baixo Parnaíba Lagoa da Estiva (3) Porto - 17,60 Baixo Parnaíba Lagoa de São Francisco (3) Porto - 8,05 Gurguéia Lagoa do Peixe (4) Redenção - 11,90 Gurguéia Lagoa de Parnaguá (4) Parnaguá Paraim 74,00 TOTAL 7.766,86 (1) Áridas/SEPLAN/PI, 1985; (2) Áridas/SIRAC; (3) Áridas/SEPLAN/PI/PAPP; (4) Áridas/Secretaria de Agricultura/COMDEPI 38 Mapa 2.6 – Reservatórios Estratégicos do Estado do Piauí 39 2.2.4.3 - Vazões de Referências em Rios Perenes A determinação da disponibilidade hídrica de um rio pode ser feita através do cálculo da vazão de referência. Em rios perenes, normalmente, usa-se como referência a vazão com 90% de permanência na curva de duração, isto é, das vazões que formam a série histórica, 90% igualam-se ou superam a vazão de referência. Portanto, com o objetivo de determinar as vazões, mais a jusante das regiões de interesse, foram utilizadas correlações de áreas entre as estações fluviométricas, consideradas características do regime hídrico da região, e os pontos de interesse nas bacias, conforme apresentado no Quadro 2.5. Ressalta-se que para as sub-bacias do Parnaíba foram consideradas somente as áreas dos postos fluviométricos pertencentes ao Estado do Piauí. Quadro 2.5 – Vazões das Curvas de Permanência Características dos Principais Rios com Monitoramento Bacia Estação de Referência Área da Estação (km2) Área da Bacia (km2) Área da Bacia Estadual (Km²) Q90 Estação (m³/s) Q90 Bacia (m³/s) Q90 na Bacia Estadual (m³/s) Canindé 34600000 73.900 75.683 75.683 0,84 0,86 0,86 Difusas Barragem Boa Esperança 34311000 140.240 91.414 8.030 317,00 206,63 143,19 Difusas do Alto Parnaíba 34060000 32.700 35.350 17.091 143,20 154,80 74,84 Difusas do Baixo Parnaíba 34879500 322.823 332.669 7.643 322,50 332,34 252,13 Difusas do Litoral 34940000 11.000 2.071 2.071 0,61 0,11 0,11 Difusas do Médio Parnaíba 34660000 242.500 257.920 6.320 291,60 310,14 211,23 Gurguéia 34270000 48.400 48.826 48.826 3,50 3,53 3,53 Itaueira 34571000 35.000 10.247 10.247 0,41 0,12 0,12 Longá 34980000 20.100 22.623 22.623 2,20 2,48 2,48 Piranji 34940000 11.000 1.082 1.082 0,61 0,06 0,06 Poti 34789000 50.000 51.050 39.050 2,30 2,35 1,80 Uruçuí Preto 34090000 14.700 15.784 15.784 23,50 25,23 25,23 2.2.4.4 - Cálculo das Vazões Passíveis de Ativação As regiões com baixa oferta hídrica natural podem aumentar artificialmente esta disponibilidade em termos de quantidade e de garantia, através da construção de reservatórios superficiais. A experiência mostra que no Nordeste semi-árido brasileiro apenas um terço da potencialidade hídrica superficial pode ser ativada para tornar-se efetivamente disponibilidade hídrica. Os fatores hidrológicos, topográficos e climáticos são os responsáveis por esses limites de aproveitamento. Assim, para avaliação da capacidade de incremento da disponibilidade hídrica utilizou-se neste estudo um coeficiente de ativação de 35% da potencialidade hídrica, valor este em consonância com a metodologia apresentada no estudo “ATLAS NORDESTE – Disponibilidade para Abastecimento Urbano”, elaborado pela ANA, em 2005, e considerado plausível pelos consultores da IBI, devido à experiência desses e aos objetivos deste estudo. O Quadro 2.6 apresenta o cálculo da vazão passível de ativação, a partir da vazão natural de cada uma das bacias hidrográficas do semi-árido piauiense. 40 Quadro 2.6 – Vazão Passível de Ativação nas Regiões Hidrográficas do Semi-árido do Piauí (m3/s) Bacias Vazão Natural Vazão com 35% de Ativação Canindé 55,25 19,34 Difusas do Litoral 10,52 3,68 Gurguéia 36,62 12,82 Longá 164,47 57,56 Piranji 4,78 1,67 Poti 72,24 25,28 TOTAL 569,28 199,25 2.3 - DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUBTERRÂNEAS 2.3.1 - Considerações Gerais Cerca de 75% da superfície do Estado do Piauí está assente sobre a bacia sedimentar do Parnaíba, que abrange uma área de 600.000 km² e foi formada na era Paleozóica. Compreende ainda grande parte do Estado do Maranhão e atinge também, em menor escala, os Estados de Tocantins, Pará e Bahia. É constituída por um pacote de sedimentos que chega a atingir 3.000 metros de espessura, com litologias variadas em estratos alternados, com sedimentos clásticos, como arenitos, silitos e folhelhos, resultando numa seqüência de formações aqüíferas sobrepostas separadas por aqüitardos e aqüicludes. A avaliação do potencial e das disponibilidades das águas subterrâneas do Estado do Piauí foi desenvolvida com base nas informações hidrogeológicas existentes e disponibilizadas pela SEMAR/PI, consubstanciadas com as da CPRM - Serviço Geológico do Brasil e da AGESPISA. Esses poços estão distribuídos e disseminados nos 11 aqüíferos da bacia Sedimentar do Parnaíba, com as seguintes ocorrências no Estado: Serra Grande, Pimenteiras, Cabeças, Longá, Poti/Piauí, Pedra de Fogo, Pastos Bons, Corda, Barreiras, Aluviões e Dunas e Fissural Cristalino. De um total de 20.197 poços selecionados com identificação hidrogeológica completa (localização georreferenciada, profundidade, níveis estáticos e dinâmicos, vazão, aqüífero etc.), cerca de 16.273 poços (67%) pertencem aos aqüíferos Serra Grande, Cabeças e Poti/Piauí, como mostra o Quadro 2.7. 2.3.2 - Avaliação de Reservas, Potencialidades, Disponibilidades e Recursos Exploráveis A avaliação das reservas, das potencialidades, das disponibilidades e dos recursos explotáveis, realizada pela consultora IBI, foi efetuada a partir da metodologia de COSTA (1998), com modificações introduzidas posteriormente em COSTA (2005). Quadro 2.7 – Distribuição de Poços por Bacia Hidrográfica Bacias Hidrográficas Principais Aqüíferos Totais por Aqüífero Serra Grande Cabeças Poti/Piauí Canindé 1.594 2.036 287 3.917 Difusas da Barragem Boa Esperança 0 0 237 237 Difusas do Médio Parnaíba 0 4 559 563 Difusas do Litoral 56 0 1 57 Difusas do Baixo Parnaíba 21 31 1.318 1.370 Gurguéia 77 424 751 1.252 Itaueira 0 5 472 477 Longá 431 1.619 1.616 3.666 Piranji 200 0 0 200 Poti 1.136 1.784 1.528 4.448 Uruçui Preto 0 2 84 86 TOTAL 3.515 5.905 6.853 16.273 41 2.3.2.1 - Avaliação das Reservas Para melhor compreensão da seqüência dos estudos desenvolvidos para obtenção da Avaliação dos Recursos Explotáveis dos Aqüíferos nas Bacias, apresentam-se a seguir alguns conceitos e definições de fundamental importância: − Reserva Permanente - Rp - Volume hídrico acumulado no meio aqüífero, em função da porosidade efetiva e do coeficiente de armazenamento, não variável em decorrência da flutuação sazonal da superfície potenciométrica. − Reserva Reguladora ou Renovável - Rr - Volume hídrico acumulado no meio aqüífero, em função da porosidade efetiva ou do coeficiente de armazenamento e variável anual em decorrência dos aportes sazonais de água superficial, do escoamento subterrâneo e dos exutórios naturais ou artificiais. 2.3.2.2 - Avaliação da Reserva Reguladora, Potencialidade, Disponibilidades e Recursos Explotáveis − Potencialidade - Po - Volume hídrico que pode ser utilizado anualmente, incluindo, eventualmente, uma parcela das reservas permanentes, passíveis de serem explotadas, com descarga constante, durante determinado período de tempo. − Disponibilidade Instalada - Di - Volume anual passível de explotação através das obras de captação existentes, com base na vazão máxima de explotação - ou vazão ótima - e num regime de bombeamento de 24 horas diárias, em todos os dias do ano. − Disponibilidade Efetiva - De - Volume anual atualmente explotado nas obras existentes. − Recursos Explotáveis - Re - Parcela máxima da potencialidade que pode ser aproveitada anualmente, correspondendo à vazão anual que pode ser extraída do aqüífero ou do sistema aqüífero, sem que se produza um efeito indesejável de qualquer ordem. Para avaliação da potencialidade dos aqüíferos produtores no Piauí foram utilizados os coeficientes hidrodinâmicos que os caracterizam: Coeficiente de Condutividade Hidráulica – K; Coeficiente de Transmissividade – T; Coeficiente de Armazenamento – S (para aqüífero confinado) ou Coeficiente de Restituição – µ (para aqüífero livre). Tais parâmetros foram determinados a partir de informações presentes no estudo contratado pela SUDENE, realizado em 1975 pela SERETE, além de dados da AGESPISA, DNPM, CONESP, SUDENE, DNOCS e CAEMA. O Quadro 2.8 mostra os valores dos recursos explotáveis de cada aqüífero e dos demais parâmetros, além do valor total da bacia sedimentar do Parnaíba no âmbito do Estado do Piauí. 42 Quadro 2.8 – Avaliação dos Recursos Explotáveis dos Aqüíferos e Aquitardos da Bacia Sedimentar do Parnaíba, no Estado do Piauí Unidade Hidrogeológica Reservas Reguladoras (hm³/ano) Potencialidade (hm³/ano) Disponibilidade (hm³/ano) Recursos Explotáveis (hm³/ano) Aluviões e correlatos 9,00 21,40 4,69 11,31 Barreiras 31,00 31,50 0,44 12,46 Itapecuru 6,00 7,00 0,19 3,21 Corda 61,50 79,50 0,27 42,33 Pastos Bons 22,00 29,90 0,51 16,19 Sambaíba 14,00 17,30 0,08 8,82 Motuca 12,00 21,00 2,77 11,03 Pedra de Fogo 189,00 232,40 7,20 111,80 Poti/Piauí 1.052,00 1.594,70 31,13 932,37 Longá - 2,90 6,89 Cabeças 636,00 894,40 31,24 481,56 Pimenteiras 41,00 71,30 5,77 40,93 Serra Grande 487,50 1.512,40 27,12 1.192,78 TOTAL 2.561,00 4.515,70 118,30 2.860,80 Em resumo tem-se para toda a bacia sedimentar do Parnaíba no Piauí: a) Reservas permanentes (Rp) = 1.917.924 hm 3 b) Reservas Reguladoras (Rr) = 2.561,00 hm 3/ano c) Potencialidade (Po) = 4.515,70 hm 3/ano d) Disponibilidade instalada (Di) = 118,30 hm 3/ano e) Recursos explotáveis (Re) = 2.860,80 hm 3/ano 2.4 - DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS O Quadro 2.9 apresenta a síntese das disponibilidades hídricas para cada uma das bacias hidrográficas e a possibilidade de incremento da disponibilidade superficial através da construção de reservatórios superficiais de acordo com as vazões passíveis de ativação. Para as bacias Difusas do Alto Parnaíba, Difusas do Médio Parnaíba, Difusas da Barragem Boa Esperança, Difusas do Baixo Parnaíba, Gurguéia e Uruçuí Preto, a disponibilidade hídrica foi representada pela vazão com 90% de permanência no rio principal, somado à vazão subterrânea explotável. Nas bacias Difusas do Litoral e do rio Piranji foram utilizadas como disponibilidade hídrica somente a vazão com 90% de permanência nos rios que as compõem, por ausência de reservatórios estratégicos. . Nas bacias do Canindé, Itaueira, Longá e Poti foram consideradas as vazões regularizadas, com 90% de garantia, pelos reservatórios superficiais artificiais somadas às respectivas vazões subterrâneas explotáveis. Em síntese, a potencialidade hídrica do Estado do Piauí compreende um volume total de cerca de 19,005 bilhões de metros cúbicos, sendo 17,9526 bilhões de metros cúbicos de água superficial e 1,053 bilhões de metros cúbicos de água subterrânea. 43 Quadro 2.9 – Disponibilidades Hídricas das Bacias Hidrográficas Bacias Vazões (m3/s) Natural Passível de Ativação Perman. de 90% Regularizada 90% garantia Disponibilidade Subterrânea Instalada Disp. Hídrica Possíbilidade de Incremento Canindé 55,25 19,34 0,86 16,76 2,4 19,16 2,58 Difusas Barragem Boa Esperança 19,59 6,86 143,19 320 3,4 146,59 Difusas do Alto Parnaíba 119,13 - 74,84 - 2,9 77,74 Difusas do Baixo Parnaíba 16,82 - 252,13 - 0,7 252,83 Difusas do Litoral 10,52 3,68 0,11 - 0,11 3,68 Difusas do Médio Parnaíba 14,85 - 211,23 - 2,8 214,03 Gurguéia 36,62 12,82 3,53 3,04 6,7 10,23 9,78 Itaueira 16,81 5,88 0,12 1,81 0,3 2,11 4,07 Longá 164,47 57,56 2,48 6,61 6,1 12,71 50,95 Piranji 4,78 1,67 0,06 - 0,06 1,67 Poti 72,24 25,28 1,80 0,47 6,8 7,27 24,81 Uruçuí Preto 38,2 - 25,23 - 1,4 26,63 TOTAL 569,28 133,09 252,24 348,69 33,5 252,94 97,54 Fonte: RTP1/PERH-PI 2.5 - QUALIDADE DAS ÁGUAS Como no cenário nacional, no Estado do Piauí, o maior problema enfrentado, com relação aos estudos da qualidade das águas superficiais e subterrâneas das bacias hidrográficas, consiste exatamente na insuficiência de dados de qualidade de água com a amplitude que seria necessária para atender plenamente aos objetivos do PERH/PI. Portanto, realizou-se o esforço de reunir a maior quantidade de informações disponíveis sobre a qualidade dos recursos hídricos piauienses. 2.5.1 - Águas Superficiais Foram levantados e analisados os parâmetros de qualidade da água, a legislação vigente para esses parâmetros, os dados coletados e monitorados pela ANA, que foram disponibilizados para 25 postos fluviométricos distribuídos pelo Estado. Examinaram-se também os resultados de estudos anteriores, bem como das deficiências de informação existentes e, por último, foi elaborado o esboço de um Programa de Monitoramento Permanente da Qualidade das Águas Superficiais para o PERH/PI. O Quadro 2.10 apresenta os valores médios dos parâmetros que compõem a série histórica de cada uma das estações estudadas. Quadro 2.10 – Valores Médios dos Parâmetros Observados nas Estações da ANA Estação Temp. Amostra pH Turbidez Condutiv. Eletrica DQO DBO OD Sólidos em Suspensão 34040000 27,2 6,3 28,9 9,3 34060000 27,7 5,6 16,3 41,1 2,0 6,5 21,1 34070000 28,4 5,9 19,0 8,1 34090000 28,1 5,8 35,0 50,3 2,0 6,2 42,6 34230000 27,4 6,1 67,8 5,9 34251000 27,6 6,4 91,8 7,4 34270000 29,1 7,0 156,5 6,9 34417000 31,2 8,3 370,7 7,6 34420000 28,5 6,5 311,5 4,6 44 Estação Temp. Amostra pH Turbidez Condutiv. Eletrica DQO DBO OD Sólidos em Suspensão 34450000 29,2 7,0 156,5 7,2 34465000 28,6 7,2 271,8 6,3 34480000 29,6 7,2 489,3 4,3 34571000 29,2 7,1 477,0 4,5 34600000 30,2 7,3 398,3 5,6 34620000 28,3 6,8 251,9 6,0 34660000 30,0 6,2 32,5 6,4 34750000 29,2 6,1 194,7 34760000 30,3 6,4 123,7 7,3 34770000 29,7 6,9 159,3 7,1 34789000 29,8 6,8 51,3 243,3 19,8 2,3 9,2 48,9 34879500 28,4 6,3 47,2 87,9 15,8 2,5 6,0 71,3 34940000 29,6 6,1 95,3 5,3 34976000 29,6 6,2 128,0 6,4 34980000 30,3 6,2 154,9 6,6 Observou-se que dos 25 postos fluviométricos, conforme apresentados no Mapa 2.4, com dados disponíveis de qualidade da água, 18 apresentaram pelo menos uma desconformidade com a Resolução 357 do CONAMA, de 2005, isto é, comportaram-se fora das tolerâncias paramétricas recomendadas por aquela instituição ambiental. Os resultados enfatizam a relevância da implantação de eficiente rede de monitoramento no Estado. Os postos que apresentaram pH inferior a 6,0 estão abaixo do permitido pela Resolução 357 do CONAMA e podem provocar a acidificação dos ambientes aquáticos, trazendo prejuízos à biota aquática e a alguns usos da água. O oxigênio dissolvido (OD) apresentou três concentrações fora dos padrões do CONAMA 357/2005, que estabelece a concetração mínima de 5mg/L de DBO5 (classe 2). Ressalta-se que o OD é um dos parâmetros mais significativos para expressar a qualidade de um ambiente aquático. Os postos Fazenda Cantinho e Luzilândia apresentaram medições de coliformes fecais acima do permitido pela resolução 357 do CONAMA. A presença de coliformes fecais na água indica que o corpo hídrico recebeu dejetos humanos e esgotos, podendo gerar doenças associadas à água pelos organismos patogêncos transmitidos por via fecal. Finalmente, os postos de Luzilândia e Teresina apresentaram turbidez acima dos padrões permitidos pela Resolução 357/2005, do CONAMA, provavelmente em conseqüência de sua localização à jusante da cidade de Teresina. 2.5.2 - Águas Subterrâneas As águas subterrâneas foram classificadas a partir dos parâmetros estabelecidos na Portaria nº 518, de 25 de março de 2004, do Ministério da Saúde em: I – Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5‰ (500 mg/L); II – Águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5‰ (500 m/L) e inferior a 30% o (3000 mg/L); III – Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30‰ (3000 mg/L). 45 Em 1975 a SERETE realizou para a SUDENE amplo estudo de caracterização dos recursos hídricos da bacia do Parnaíba, avaliando a qualidade da água subterrânea a partir 256 análises. O resultado desse estudo, resumido no Quadro 2.11, indica que existia a predominância de águas doces, segundo a classificação estabelecida, e ainda ressalta que as águas obtidas de poços tubulares apresentaram, com freqüência, quantidade de resíduo seco inferior a 500 mg/L, atendendo também às normas de potabilidade para águas de consumo humano estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, em termos de padrões europeu e norte-americano quanto a salinidade. Quadro 2.11 – Classificação das Águas Subterrâneas em Relação ao Resíduo Seco (RS) – Província Hidrogeológica do Parnaíba (256 análises) Origem Grupo 1 (RS<500 mg/L) Grupo 2 (RS 500 – 1000 mg/l) Grupo 3 (RS > 1000 mg/l) Poços tubulares d (50%), Jc (100%), Tpb (100%), Pm (67%), Ppf (63%), Cpi/Cpa (87%), DI (84%), Dc (68%), Dp (70%), SDsg (87%) Qa/Qi (100%), Ttb (100%), d (50%), Ppf (33%), Cpi/Cpa (10%), DI (9%), Dc (11%), Dp (8%), SDsg (10%), Crist. (27%) Pm (33%), Ppf (4%), Cpi/Cpa (3%), DI (7%), Dc (21%), Dp (22%), SDsg (3%), Crist. (49%) Cacimbas Qa/Qi (54%), Ki/Ku (100%), d (100%), Jc (83%), Tpb/Pm (100%), Tpb (89%), Ts (75%), Pm (82%), Ppf (80%), Cpi/Cpa (81%), D1 (85%), Dc (72%), Dp (68%), SDsg (49%), Crist. (35%) Qa/Qi (21%), Ttb (33%), Jc (17%), Tpb (6%), Pm (9%), Ppf (14%), Cpi/Cpa (19%), D1 (15%), Dc (28%), Dp (32%), SDsg (27%), Crist. (44%) Qa/Qi (25%), Tpb (5%), Ttb (17%), Ts (25%), Pm (9%), Ppf (6%), SDsg (24%), Crist. (21%) Fonte: SERETE, 1975 Nota: Grupo 1 – Resíduos Secos (RS) baixos; Grupo 2 – RS médios; Grupo 3 – RS altos. Legenda: Qa – Quaternário aluvionar; Qi – Quaternário indiferenciado; Ttb – Barreiras; Ki - Itapecuru; Ku – Urucuaia; d – Diabásio; Jc – Corda; Tpb – Pastos Bons; Pm – Motuca; Ts – Sambaíba; Ppf – Pedra de Fogo; Cpi - Piauí; Cpa – Poti; Dl – Longá; Dc – Cabeças; Dp – Pimenteiras; SDsg – Serra Grande; Crist. – Cristalino. Também foram trabalhados os dados referentes a Sólidos Totais Dissolvidos (STD) obtidos em campo pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil (CPRM, 2003) em águas subterrâneas no Piauí (Quadro 2.11), praticamente três décadas após o trabalho desenvolvido pela SERETE (SERETE, 1975). Em consonância com a Resolução n.º 357, do CONAMA, de 17 de março de 2005, ressalta-se o caráter predominante de águas doces, com exceção do que se observa na bacia Hidrográfica Difusas do Litoral, onde existe predominância de águas com STD acima de 500 mg/L. Assim, fica respaldada a condição das águas subterrâneas como predominantemente de águas doces, segundo o que preceituam as normas vigentes no Brasil. Quadro 2.12 – Número de Análises de Campo e Distribuição por Intervalos de Sólidos Totais Dissolvidos (STD) por Bacia Hidrográfica do Piauí Bacia (N° de análises) STD (Número de análises em campo) ≤ 500 mg/l 500 - 1000 mg/l > 1000 mg/l Canindé (5374) 3857 (71,77%) 718 (13,36%0 798 (13,37%) Difusas do Baixo Parnaíba (1183) 933 (78,86%) 192 (16,22%) 57 (4,81%) Difusas do Médio Parnaíba (599) 598 (99,83%) 1 (0,16%) Difusas do Alto Parnaíba (69) 69 (100%) - Difusas do Litoral (182) 62 (34,06%) 46 (25,27%) 74 (40,65%) Poti (3153) 2959 (93,84%) 159 (5,04%) 35 (1,11%) Longá (3395) 2873 (84,62%) 452 (13,31%) 70 (2,06%) Gurguéia (1033) 967 (93,61%) 49 (4,74%) 17 (1,64%) Boa Esperança (159) 158 (99,38%) 1 (0,62%) Piranji (161) 125 (77,63%) 20 (12,42%) 16 (9,93%) Uruçui Preto (62) 61 (98,38%) 1 (1,61%) Itaueira (298) 253 (84,89%) 42 (14,09%) 1 (1,00%) Fonte: dados gerados pela CPRM, 2003. 46 3 - DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DAS DEMANDAS HÍDRICAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 3.1 - INTRODUÇÃO As demandas hídricas são classificadas em função de seu impacto direto sobre a quantidade de água do manancial, sendo divididas em consuntivas e não consuntivas. As demandas de usos consuntivos são aquelas em que grande parte da água utilizada para este fim não retorna ao seu curso original, com redução efetiva da disponibilidade da fonte hídrica. Compreende as demandas para abastecimento humano e animal, irrigação, indústria e piscicultura. A demanda de usos não consuntivos não implica no consumo efetivo da água, não interfere no volume que pode ser destinado para outros fins, como os usos consuntivos, porém cria toda espécie de externalidades, visto que requerem a manutenção de uma vazão média estável e permanente no manancial. Esses usos se referem às atividades de geração de energia, navegação, demanda ecológica e diluição de efluentes. a) Premissas de Projeto e Base de Dados Além do diagnóstico da situação atual, realizou-se o prognóstico da utilização dos recursos hídricos no Estado do Piauí, para a situação futura, a partir de cenários de desenvolvimento. Os horizontes de projeto considerados no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí foram: − Ano 2010 (curto prazo, situação atual); − Ano 2020 (médio prazo); − Ano 2030 (longo prazo). Com relação aos cenários para efeito de planejamento têm-se: − Cenário Tendencial (permanência da tendência); − Cenário Otimista Moderado (melhorias e crescimento); − Cenário Otimista Acelerado (incentivo do Governo para o desenvolvimento da irrigação e industria). As demandas foram analisadas em função de dois níveis de divisão territorial para fins de planejamento e gestão dos recusros hídricos: o primeiro, considerando a consolidação dos estudos nas principais bacias hidrográficas estaduais e, o segundo, provendo uma síntese global, considerando o Estado do Piauí como um todo. 3.2 - DEMANDA HUMANA A demanda humana é indubitavelmente a mais significante para a caracterização de planos de recursos hídricos, devido ao seu caráter prioritário de atendimento reconhecido pela Legislação Brasileira específica. Analisando-se as condições atuais de atendimento da demanda humana no território estadual, com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, observa-se que, em 2000, 89,6% dos municípios piauienses contavam com sistemas de abastecimento d’água em operação, o correspondente a 200 municípios. 47 Dos 23 municípios não dotados de sistemas de abastecimento d’água, 47,62% eram atendidos por carros-pipas, 28,57% utilizavam chafarizes como solução alternativa, 14,29% eram atendidos através de captação direta em cursos d’água, 4,76% utilizavam poços particulares e outros 4,76% utilizavam outras fontes alternativas não definidas. O Quadro 3.1 apresenta a situação geral relativa ao Estado do Piauí, por tipo de abastecimento d’água dos domicílios piauienses, rurais e urbanos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada em 2006, pelo IBGE e demais estados do País. Quadro 3.1 – Distribuição Percentual de Moradores em Domicílios Particulares Permanentes, por Tipo de Abastecimento de Água e Situação do Domicílio, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2006 Grandes Regiões e Unidades da Federação Distribuição percentual de moradores em domicílios particulares permanentes, por tipo de abastecimento de água (%) Grandes Regiões e Unidades da Federação Distribuição percentual de moradores em domicílios particulares permanentes, por tipo de abastecimento de água (%) Rede Geral Poço ou Nascente Outra Forma Rede Geral Poço ou Nascente Outra Forma URBANA RURAL Brasil 92,6 6,4 1 Brasil 27,4 58,8 13,8 Norte 69 29,2 1,8 Norte 16,9 75,9 7,2 Rondônia 52,4 47,3 0,3 Rondônia 9,5 89,7 0,8 Acre 58,8 37,3 3,9 Acre 13,5 79,2 7,3 Amazonas 86,6 11,7 1,7 Amazonas 9,1 79,4 11,5 Roraima 96,5 3,3 0,2 Roraima 24,7 73,9 1,4 Pará 57,8 39,6 2,6 Pará 18,3 73,4 8,3 Amapá 73,7 25,9 0,4 Amapá 12,9 78,5 8,6 Tocantins 94,2 5,6 0,2 Tocantins 38,4 59,5 2,1 Nordeste 90,8 6,3 2,9 Nordeste 29,3 45,4 25,3 Maranhão 80,2 15,9 3,9 Maranhão 12,8 71,5 15,7 Piauí 94,1 3 2,9 Piauí 29,9 39,6 30,5 Ceará 88,4 7,8 3,8 Ceará 25,9 47,9 26,2 Rio Grande do Norte 97,7 0,6 1,7 Rio Grande do Norte 64,1 21,6 14,3 Paraíba 96,9 1 2,1 Paraíba 20 52,1 27,9 Pernambuco 90,7 5,8 3,5 Pernambuco 21,3 34,4 44,3 Alagoas 76,7 19,1 4,2 Alagoas 29,1 47,4 23,5 Sergipe 95,7 2,6 1,7 Sergipe 60,6 31,1 8,3 Bahia 95,5 2,6 1,9 Bahia 34,4 42,7 22,9 Sudeste 97,1 2,7 0,2 Sudeste 29 66,9 4,1 Minas Gerais 98,5 1,3 0,2 Minas Gerais 19,2 74,6 6,2 Espírito Santo 98,4 1,2 0,4 Espírito Santo 7,1 90,6 2,3 Rio de Janeiro 90,2 9,3 0,5 Rio de Janeiro 24,4 74,9 0,7 São Paulo 98,9 0,9 0,2 São Paulo 49,2 48,1 2,7 Sul 95 4,7 0,3 Sul 31,9 67,5 0,6 Paraná 98 1,9 0,1 Paraná 31,6 67,6 0,8 Santa Catarina 92,7 7,1 0,2 Santa Catarina 15,7 84,3 Rio Grande do Sul 93,5 6,1 0,4 Rio Grande do Sul 40,7 58,6 0,7 Centro-Oeste 89,3 10,5 0,2 Centro-Oeste 15,6 82,6 1,8 Mato Grosso do Sul 95,3 4,6 0,1 Mato Grosso do Sul 23,3 76,7 0 Mato Grosso 85,1 14,5 0,4 Mato Grosso 2,9 95,5 1,6 Goiás 87 12,9 0,1 Goiás 19,1 78,2 2,7 Distrito Federal 93,5 6,4 0,1 Distrito Federal 40,4 56,8 2,8 Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2006. 3.2.1 - Demandas para Abastecimento 3.2.1.1 - Projeção Demográfica da População Os estudos demográficos foram baseados na Contagem da População de 2007, realizada pelo IBGE; e, a partir desses dados, procedeu-se às projeções demográficas necessárias às estimativas das populações nos horizontes do estudo, 2010, 2020 e 2030. 48 As taxas de crescimento utilizadas na projeção populacional foram calculadas a partir dos dados do Plano de Integração das Bacias Hidrográficas do Piauí (COBA, 2006), cuja base original é o Estudo de Atualização do Portfólio dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento de 2000-2007, para 2004-2011 (MPO, 2003). No Quadro 3.2, observam-se as taxas de crescimento estimado para as populações urbana e rural para os horizontes de projeto adotadas no cálculo da projeção da população. Quadro 3.2 – Taxa Média de Crescimento das Populações Urbana e Rural para o Estado do Piauí Período Taxa Média de Crescimento (%) Urbano Rural 2007-2011 3,02 - 4,24 2011-2020 0,82 - 1,70 2021-2030 0,65 - 0,10 Fonte: COBA – Plano de Integração das Bacias Hidrográficas do Semi-árido Piauiense. O Quadro 3.3 apresenta a população estimada para o Estado para os horizontes de planejamento agregada por bacia hidrográfica. A cidade de Teresina não consta da Bacia do Poti, em virtude de sua demanda ter sido apropriada na Bacia do Médio Parnaíba. Quadro 3.3 – Populações do Estado do Piauí para os anos de 2010, 2020 e 2030, considerando o Cenário Tendencial, Agregadas por Bacia Hidrográfica Bacias Hidrográficas População (hab.) 2010 2020 2030 Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Difusas do Alto Parnaíba 21.053 10.871 31.923 23.334 8.925 32.259 24.896 8.836 33.732 Uruçuí Preto 0 11.925 11.925 0 9.790 9.790 0 9.693 9.693 Gurguéia 107.355 74.795 182.150 118.990 61.407 180.397 126.954 60.796 187.750 Difusas Barragem Boa Esperança 38.494 6.021 44.515 42.666 4.943 47.609 45.522 4.894 50.415 Itaueira 12.149 19.955 32.105 13.466 16.384 29.850 14.368 16.220 30.588 Canindé/Piauí 327.977 323.743 651.720 363.522 265.796 629.317 387.854 263.149 651.004 Poti 174.774 130.777 305.551 193.715 107.369 301.084 206.682 106.300 312.981 Difusas do Médio Parnaíba 899.331 65.752 965.084 996.796 53.983 1.050.779 1.063.516 53.446 1.116.961 Difusas do Baixo Parnaíba 244.068 97.242 341.310 270.519 79.836 356.428 288.626 79.041 373.680 Longá 272.346 178.838 451.184 301.861 146.828 448.689 322.066 145.366 467.432 Piranji 12.111 10.688 22.799 13.424 8.775 28.090 14.322 8.688 28.842 Difusas do Litoral 16.758 22.356 39.114 18.574 18.354 36.929 19.817 18.172 37.989 Estado do Piauí 2.126.417 952.962 3.079.380 2.356.868 782.389 3.151.220 2.514.624 774.601 3.301.068 3.2.1.2 - Cenário Tendencial Para a demanda urbana definiu-se a vazão per capita segundo a faixa de população urbana da sede municipal, a partir da aplicação dos parâmetros mostrados no Quadro 3.4 utilizados no Atlas de Obras Prioritárias para a Região Semi-árida, elaborado pela ANA, em 2004. No Cenário Tendencial foi admitida a permanência do índice de perdas nos sistemas de abastecimento verificados, atualmente de 40%, entre 2010 e 2030. 49 Quadro 3.4 – Valores per capita de consumo e captação - Cenário Tendencial Ano Faixas de População Urbana 0 a 5.000 5.000 a 25.000 25.000 a 100.000 100.000 a 500.000 Acima de 500.000 Demanda Seca Valor de demanda per capita de consumo (l/hab.dia)¹ 120 130 135 180 200 Perdas² 2005 40% 40% 40% 40% 40% 2015 40% 40% 40% 40% 40% 2025 40% 40% 40% 40% 40% Valor per capita de captação (l/hab.dia) 2005 200 217 225 300 333 2015 200 217 225 300 333 2025 200 217 225 300 333 Fonte: Atlas de Obras Prioritárias para a Região Semi-Árida. ANA (2004). As demandas urbana e rural são apresentadas no Quadro 3.5. Quadro 3.5 – Demandas para Abastecimento Humano Agregadas por Bacia Hidrográfica do Estado do Piauí Cenário Tendencial Bacia Hidrográfica/ Município Demanda (L/s) 2010 2020 2030 Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Difusas do Alto Parnaíba 51,01 12,58 63,60 56,54 10,33 66,87 60,33 10,23 70,55 Uruçuí Preto 0,00 13,80 13,80 0,00 11,33 11,33 0,00 11,22 11,22 Gurguéia 261,01 86,57 347,58 290,38 71,07 361,45 309,81 70,37 380,18 Difusas Barragem Boa Esperança 93,88 6,97 100,84 104,05 5,72 109,77 112,00 5,66 117,67 Itaueira 29,27 23,10 52,36 32,44 18,96 51,40 35,60 18,77 54,37 Canindé/Piauí 801,41 374,70 1176,11 890,59 307,63 1.198,23 953,55 304,57 1.258,13 Poti 427,73 151,36 579,09 474,09 124,27 598,36 506,82 123,03 629,85 Difusas do Médio Parnaíba 3.341,31 76,10 3.417,41 3.703,42 62,48 3.765,90 3.951,30 61,86 4.013,17 Difusas do Baixo Parnaíba 747,34 112,55 859,89 829,34 92,40 921,74 888,28 91,48 979,76 Longá 687,87 206,99 894,85 769,67 169,94 939,61 823,58 168,25 991,83 Piranji 30,42 12,37 42,79 33,71 10,16 43,87 35,97 10,06 46,03 Difusas do Litoral 41,19 29,65 70,84 45,66 24,34 70,00 48,72 24,10 72,81 Estado do Piauí 6.512,43 1.106,74 7.619,17 7.229,89 908,64 8.138,53 7.725,96 899,59 8.625,56 3.2.1.3 - Cenário Otimista No Cenário Otimista os consumos per capita foram mantidos, sendo alterado, entretanto, o índice de perdas físicas nos sistemas de abastecimento, considerando-se uma evolução da racionalização do uso da água. Desta forma, considerou-se uma redução gradual das perdas, passando de 40%, na situação atual, para 30% no horizonte de longo prazo. As demandas urbana e rural, assim determinadas, são apresentadas no Quadro 3.6. Quadro 3.6 – Demandas para Abastecimento Humano Agregadas por Bacia Hidrográfica do Estado do Piauí Cenário Otimista Bacia Hidrográfica/ Município Demanda (l/s) 2010 2020 2030 Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Difusas do Alto Parnaíba 51,01 12,58 63,60 52,19 10,33 62,52 51,65 10,23 61,88 Uruçuí Preto 0,00 13,80 13,80 0,00 11,33 11,33 0,00 11,22 11,22 Gurguéia 261,01 86,57 347,58 267,96 71,07 339,03 265,33 70,37 335,69 Difusas Barragem Boa Esperança 93,88 6,97 100,84 96,02 5,72 101,74 95,94 5,66 101,61 Itaueira 29,27 23,10 52,36 29,95 18,96 48,91 30,50 18,77 49,27 Canindé/Piauí 801,41 374,70 1.176,11 822,70 307,63 1.130,33 816,73 304,57 1.121,30 Poti 427,73 151,36 579,09 437,44 124,27 561,71 434,11 123,03 557,14 50 Bacia Hidrográfica/ Município Demanda (l/s) 2010 2020 2030 Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Difusas do Médio Parnaíba 3.341,31 76,10 3.417,41 3.424,99 62,48 3.487,47 3.393,18 61,86 3.455,04 Difusas do Baixo Parnaíba 747,34 112,55 859,89 765,47 92,40 857,88 761,05 91,48 852,53 Longá 687,87 206,20 894,07 711,12 169,29 880,41 706,13 167,61 873,74 Piranji 30,42 12,37 42,79 31,07 10,16 41,23 30,83 10,06 40,89 Difusas do Litoral 41,19 29,65 70,84 42,12 24,34 66,46 41,73 24,10 65,83 Estado do Piauí 6.512,43 1.105,95 7.618,38 6.681,04 907,99 7.589,03 6.627,18 898,95 7.526,13 3.2.2 - Produção de Esgoto Sanitário A produção de esgoto foi efetuada somente para a zona urbana dos municípios, para os cenários tendencial e otimista, tendo em vista que os sistemas coletivos de coleta e de tratamento de esgotos são eminentemente urbanos. Os parâmetros para estimativa da produção de esgoto sanitário foram os indicados pela FUNASA/Ministério das Cidades para Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário do Estado do Piauí, conforme o que se segue: − Alcance do Plano: 20 anos; − Coficiente de retorno: 0,80; − Contribuição per capita de DBO5 = 54g/hab/dia; Os Quadros 3.7 e 3.8 apresentam as produções de esgoto sanitário e de DBO5 para os Cenários Tendencial e Otimista agregados por Bacia Hidrográfica. Quadro 3.7 – Produção de Esgoto Sanitário Agregada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí - Cenário Tendencial Bacia Hidrográfica/ Município Produção de Esgoto Sanitário (l/s) Produção de DBO5 (kg/dia) 2010 2020 2030 2010 2020 2030 Urbana Urbana Difusas do Alto Parnaíba 40,81 45,23 48,26 1.136,85 1.260,05 1.344,39 Uruçuí Preto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Gurguéia 208,81 232,30 247,85 5.797,18 6.425,45 6.855,53 Difusas Barragem Boa Esperança 75,10 83,24 89,60 2.078,68 2.303,96 2.458,17 Itaueira 23,41 25,95 28,48 656,07 727,17 775,85 Canindé/Piauí 641,13 712,47 762,84 17.710,78 19.630,18 20.944,12 Poti 342,19 379,27 405,46 9.437,81 10.460,63 11.160,81 Difusas do Médio Parnaíba 2.673,05 2.962,73 3.161,04 48.563,88 53.826,98 57.429,87 Difusas do Baixo Parnaíba 597,87 663,47 710,62 13.179,69 14.608,04 15.585,82 Longá 550,29 615,73 658,86 14.706,68 16.300,52 17.391,59 Piranji 24,33 26,97 28,78 654,00 724,88 773,40 Difusas do Litoral 32,96 36,53 38,97 904,93 1.003,00 1.070,14 Estado do Piauí 5.209,95 5.783,91 6.180,77 114.826,54 127.270,86 135.789,68 Quadro 3.8 – Produção de Esgoto Sanitário Agregada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí - Cenário Otimista Bacia Hidrográfica/ Município Produção de Esgoto Sanitário (l/s) Produção de DBO5 (kg/dia) 2010 2020 2030 2010 2020 2030 Urbana Urbana Difusas do Alto Parnaíba 40,81 41,76 41,32 1.136,85 1.260,05 1.344,39 Uruçuí Preto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Gurguéia 208,81 214,37 212,26 5.797,18 6.425,45 6.855,53 Difusas Barragem Boa Esperança 75,10 76,82 76,75 2.078,68 2.303,96 2.458,17 Itaueira 23,41 23,96 24,40 656,07 727,17 775,85 Canindé/Piauí 641,13 658,16 653,38 17.710,78 19.630,18 20.944,12 51 Bacia Hidrográfica/ Município Produção de Esgoto Sanitário (l/s) Produção de DBO5 (kg/dia) 2010 2020 2030 2010 2020 2030 Urbana Urbana Poti 342,19 349,95 347,29 9.437,81 10.460,63 11.160,81 Difusas do Médio Parnaíba 2.673,05 2.739,99 2.714,55 48.563,88 53.826,98 57.429,87 Difusas do Baixo Parnaíba 597,87 612,38 608,84 13.179,69 14.608,04 15.585,82 Longá 550,29 568,89 564,90 14.706,68 16.300,52 17.391,59 Piranji 24,33 24,86 24,67 654,00 724,88 773,40 Difusas do Litoral 32,96 33,70 33,38 904,93 1.003,00 1.070,14 Estado do Piauí 5.209,95 5.344,83 5.301,74 114.826,54 127.270,86 135.789,68 3.3 - DEMANDA ANIMAL 3.3.1 - Introdução A pecuária foi a primeira atividade econômica desenvolvida no Estado do Piauí, fazendo parte de sua tradição histórica. A colonização do Estado ocorreu do centro para o litoral, quando fazendeiros da bacia do rio São Francisco, na busca de novas áreas para expansão dos seus criatórios de gado, passaram a ocupar, a partir de 1674, com cartas de sesmarias concedidas pelo governo de Pernambuco, terras situadas às margens do rio Gurguéia. Um desses sesmeiros, Capitão Domingos Afonso Mafrense, fundou 30 fazendas de gado, tornando-se o mais eminente colonizador da região. Após sua morte, estas fazendas foram legadas aos padres da Companhia de Jesus, que contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento da pecuária piauiense. Os principais municípios produtores de bovinos no território estadual estão concentrados principalmente nas bacias do Gurguéia, Longá, Poti e Difusas do Médio Parnaíba. 3.3.2 - Avaliação das Demandas A demanda hídrica para abastecimento animal foi estimada a partir do efetivo de rebanho animal, assumindo consumos médios diários por cabeça. Os dados básicos utilizados para quantificação do efetivo dos rebanhos foram obtidos na Produção da Pecuária Municipal 2007 do IBGE (PPM, 2007), disponível na Internet, no sitio do IBGE. A metodologia aplicada passou pela obtenção de uma unidade hipotética correspondente aos animais de médio e de grande portes, proposta pelo PLIRHINE (SUDENE, 1980), denominada BEDA (Bovinos Equivalentes para Demanda de Água): ∑ BEDA =∑ Bovinos + ∑ Equinos + ∑ Asininos + ∑ Muares + (∑ Ovinos + ∑ Caprinos)/5 + ∑ Suinos/4. Para o cálculo da demanda para dessedentação animal foi adotado um índice de consumo médio por unidade BEDA de 50 L/dia. Tendo em vista a não observância de uma tendência de crecimento nas séries históricas dos rebanhos, para que fossem efetuadas as projeções futuras, optou-se por utilizar os índices de projeções para os Cenários Tendencial e Otimista, mencionados no Atlas de Obras Prioritárias para a Região Semi-árida (ANA, 2004): � Cenário Tendencial (2010, 2020 e 2030): − Taxa de Crescimento dos Rebanhos de 0,00%, mesmo índice adotado no Estudo de Atualização dos Eixos (MPO, 2003) para a região Nordeste, de 2000 a 2020; 52 � Cenário Otimista (2010, 2020 e 2030): − Taxa de Crescimento dos Rebanhos de 0,53%, para os municípios destacados como pólos pecuários: na Bacia do Gurguéia, os municípios de Corrente, Parnaguá e Bom Jesus; na Bacia do Longá destacam-se Campo Maior, Batalha e Piracuruca; na Bacia do Poti, os municípios integrantes da Bacia leiteira de Teresina, e na bacia do Médio Parnaíba, o município de Floriano, que totalizam aproximadamente 27% do rebanho bovino do Estado do Piauí, e − Taxa de Crescimento dos Rebanhos de 0,00%, para os demais municípios do Estado do Piauí. A agregação da demanda para abastecimento animal ao nível das bacias hidrográficas do Estado do Piauí é apresentada nos Quadros 3.9 e 3.10 a seguir: Quadro 3.9 – Demanda Animal (BEDA) Agregada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí - Cenário Tendencial Bacias Hidrográficas Demanda BEDA (l/s) – Cenário Tendencial 2010 2020 2030 Difusas do Alto Parnaíba 31,20 31,20 31,20 Uruçuí Preto 26,06 26,06 26,06 Gurguéia 236,59 236,59 236,59 Difusas da Barragem de Boa Esperança 27,57 27,57 27,57 Itaueira 49,13 49,13 49,13 Canindé/Piauí 598,84 598,84 598,84 Poti 288,54 288,54 288,54 Difusas do Médio Parnaíba 38,70 38,70 38,70 Difusas do Baixo Parnaíba 105,04 105,04 105,04 Longá 277,97 277,97 277,97 Piranji 11,05 11,05 11,05 Difusas do Litoral 492,45 492,45 492,45 Estado do Piauí 2.183,14 2.183,14 2.183,14 Quadro 3.10 – Demanda Animal (BEDA) Agregada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí – Cenário Otimista Bacias Hidrográficas Demanda BEDA (l/s) - Cenário Otimista 2010 2020 2030 Difusas do Alto Parnaíba 31,20 31,20 31,20 Uruçuí Preto 26,14 26,40 26,67 Gurguéia 238,72 246,07 253,82 Difusas da Barragem de Boa Esperança 27,57 27,57 27,57 Itaueira 49,47 50,66 51,90 Canindé/Piauí 599,57 602,08 604,72 Poti 289,62 293,36 297,31 Difusas do Médio Parnaíba 38,79 39,10 39,43 Difusas do Baixo Parnaíba 105,15 105,53 105,94 Longá 279,52 284,87 290,50 Piranji 11,05 11,05 11,05 Difusas do Litoral 500,01 526,08 553,57 Estado do Piauí 2.196,81 2.243,97 2.293,68 53 3.4 - DEMANDA PARA IRRIGAÇÃO 3.4.1 - Introdução Visando avaliar a demanda potencial para irrigação foram desenvolvidos estudos pedológicos, abrangendo todo o território piauiense, que possibilitaram a classificação das terras para irrigação, ainda que em pequeno grau de detalhe em função dos dados disponíveis. Tais estudos concluíram que o Estado do Piauí dispõe de aproximadamente 100.936,04 km2 de terras com potencialidades de aproveitamento para irrigação, equivalentes a 40,134% do seu território. Estes valores, devido à maneira como foram obtidos (alta abstração), servem como indicadores para a seleção de áreas a serem levantadas posteriormente, com níveis menores de abstração e objetivos específicos definidos. Os melhores solos, onde devem-se concentrar estudos pedológicos mais detalhados, com fins definidos, são representados pelas classes de solos 2 e 3, conforme se observa no Quadro 3.11 e no Mapa 3.1. Quadro 3.11 – Potencial de Terras Irrigáveis Bacias hidrográficas Terras irrigáveis Total Classe 2 Classe 3 Área (km²) Área (km²) Área (km²) Canindé 5.252,41 22.084,35 27.336,76 Gurguéia 2.792,83 20.155,26 22.948,09 Itaueira 686,56 857,69 1.544,25 Longá 1.694,56 12.882,64 14.577,20 Piranji 635,72 635,72 Poti 4.544,46 7.519,56 12.064,02 Uruçuí Preto 1.546,87 86,81 1.633,68 Difusas Boa Esperança 39,34 2.998,26 3.037,60 Difusas Alto Parnaíba 4.990,78 4.990,78 Difusas Médio Parnaíba 593,57 3.152,92 3.746,49 Difusas Baixo Parnaíba 290,7 6.565,16 6.855,86 Difusas Litoral 1.565,55 1.565,55 TOTAL 17.441,30 83.494,70 100.936,00 A irrigação pública representada pelos perímetros de irrigação do DNOCS, com áreas implantadas, em operação ou em fase de implantação, é constituída de sete perímetros irrigados e dois da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), cujas principais características são apresentadas no Quadro 3.12. 54 Mapa 3.1 – Potencial de Solos para Irrigação 55 Quadro 3.12 – Perímetros de Irrigação Públicos no Estado do Piauí Projeto Bacia Município Fonte de Abastecimento Área Irrigada (ha) (Projetada) Área Implantada (ha) Área em Operação (ha) Caldeirão (1) Longá Piripiri Açude Caldeirão 459,00 397,00 397,00 Fidalgo (1) Canindé Campo Alegre do Fidalgo Aqüífero Serra Grande 470,00 308,00 308,00 Gurguéia (1) Gurguéia Alvorada do Gurguéia Lençol Subterrâneo e Rio Gurguéia 5.929,00 1.974,00 1.958,00 Lagoas do Piauí (1) Baixo Parnaíba Luzilândia Lagoa do Cajueiro 2.444,00 557,00 557,00 Platôs do Guadalupe (1) Difusas da Barragem Boa Esperança Guadalupe Barragem de Boa Esperança 14.957,00 3.196,00 2.876,00 Tabuleiros Litorâneos do Piauí (1) Baixo Parnaíba Parnaíba e Buriti dos Lopes Rio Parnaíba 8.183,00 2.443,00 2.443,00 Piracuruca (2) Longá Piracururca Açude Piracura e (Açude Tinguis em construção) 5.000,00 - Marrecas (3) Canindé São João do Piauí Lençol Subterrâneo 10.500,00 22,00 22,00 Santa Rosa (3) Potí São João da Serra Lençol Subterraneo 80,00 40,00 40,00 TOTAL 48.022,00 8.937,00 8.601,00 Fontes: (1) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS (2) IBI Engenharia Consultiva S/S, 2009 (3) CODEVASF A irrigação privada é representada, principalmente, pelas áreas irrigadas por bombeamento feito diretamente do leito dos rios, para manutenção e crescimento da produtividade das capineiras destinadas à complementação da dieta alimentar dos rebanhos de animais e rega de algumas frutíferas. Segundo o Plano de Integração das Bacias Hidrográficas do Piauí, desenvolvido pelo Ministério da Integração Nacional (MI), no ano de 2003 essa irrigação era de 18.000 ha, e a taxa de crescimento, de 3,7% a.a. A partir de tais informações, a irrigação no Estado do Piauí no ano de 2009 apresentava, aproximadamente, 31.813 ha irrigados, sendo, 8.601 ha de irrigação pública, e, 23.212 ha, de irrigação privada. O Quadro 3.13 mostra, resumidamente, o resultado da distribuição das áreas irrigadas por bacia e o percentual correspondente em relação à área total. Quadro 3.13 – Área Irrigada por Bacia Hidrográfica no Estado do Piauí Bacias População Rural Área Irrigada (ha) Percentual por Bacia Privada Pública Total Canindé/Piauí 323.743 7.859 370 8.229 25,87% Difusas da Barragem Boa Esperança 6.021 146 2.876 3.022 9,50% Difusas do Alto Parnaiba 10.871 264 264 0,83% Difusas do Baixo Parnaíba 97.242 2.623 3.000 5.623 17,68% Difusas do Litoral 22.356 622 622 1,95% Difusas do Médio Parnaíba 65.752 981 981 3,08% Gurguéia 74.795 1.816 1.958 3.774 11,86% Itaueira 19.955 484 484 1,52% Longá 178.838 4.341 397 4.738 14,89% Piranji 10.688 259 259 0,82% Poti 130.777 3.527 3.527 11,09% Uruçui Preto 11.925 289 289 0,91% TOTAL GERAL 952.963 23.212 8.601 31.813 100,00% 56 3.4.2 - Avaliação da Demanda Hídrica Diversos parâmetros foram utilizados para o cálculo das estimativas da demanda hídrica para irrigação, dentre os quais, dados relativos à temperatura, preciptação, evaporação e evapotranspiração, que constituem os condicionantes climatológicos, além dos condicionantes pedológicos e culturais. Para a avaliação dos condicionantes climáticos, que afetam diretamente a evapotranspiração potencial, ou seja, a necessidade máxima de água das plantas quando não há restrição de abastecimento, foi realizado o balanço hídrico em 26 estações climatológicas, empregando-se o método proposto por Hargreaves. Os condicionates pedológicos foram considerados a partir da adoção da capacidade de água disponível (CAD), que variou entre 40 e 50 mm, dependendo do tipo de solo associado a cada estação climatológica. Ressalta-se que apenas parte das terras podem efetivamente ser irrigadas, em função de restrições locais como: áreas prejudicadas ou impróprias por conta da topografia local, ausência de recurso hídrico no entorno da área, estradas vicinais de apoio à exploração agrícola, obras civis, obras rurais e de infra-estruturas hídricas, áreas agrícolas destinadas a pousio e em reflorestamento etc. O somatório dessas perdas resultou em coeficiente de aproveitamento das áreas potenciais de uso em irrigação em torno de 30% a 50%, que foram consideradas no PERH/PI para avaliação da demanda potencial para irrigação. Os condicionantes culturais dizem respeito às diferentes taxas de utilização da água pelas diversas culturas, e também ao seu próprio estágio de desenvolvimento. Para considerar tal efeito, a evapotranspiração potencial é corrigida a partir de um coeficiente de cultura (Kc). Em função da abrangência do PERH/PI e por este se tratar de um estudo de planejamento de médio e longo prazos, para efeito de estimativa das necessidades de água para irrigação, considerou-se um coeficiente de cultura médio para todo o Estado: Kc = 0,71. Com o objetivo de avaliar as necessidades hídricas para as 12 bacias do estudo, aplicou-se o polígono de Thiessen para calcular a área de influência das 26 estações nessas bacias hidrográficas. Para a demanda hídrica (água derivada dos mananciais) foi tomado o valor inicial de 18.351 m³/ha/ano, conforme Christofidis, D – 1998 – Uso da Irrigação do Brasil, valor muito semelhante ao proposto no PLIRHINE, que indicou o uso de 18.000 m³/ha/ano e considerou-se que esse valor corresponderia a uma eficiência de aplicação de rega equivalente a 61%. O Mapa 3.2 apresenta as demandas hídricas para a irrigação por bacia hidrográfica, segundo o potencial de solos do Piauí. O Quadro 3.14 e o Mapa 3.3 apresentam as demandas hídricas para a irrigação para os horizontes de 2010, 2020 e 2030, no Cenário Tendencial e o Quadro 3.15 a síntese dessas demandas hídricas. 57 Mapa 3.2 – Demanda Hídrica para Irrigação por Bacia Hidrográfica, Considerando Potencial de Solos 58 Quadro 3.14 – Demanda Hídrica de Irrigação por Bacia – Cenário Tendencial Bacia Ano Área Irrigada (ha) Taxa de Crescimento Anual (%) Eficiência de Irrigação (%) Água Captada dos Mananciais Demanda (m³/s) (m³/ha/ano) (hm³/ano) Difusa do Alto Parnaíba 2010 274 3,7 61 18.351 5,02 0,16 2020 394 3,7 61 18.351 7,22 0,23 2030 566 3,7 61 18.351 10,39 0,33 Uruçui Preto 2010 300 3,7 61 18.351 5,50 0,17 2020 431 3,7 61 18.351 7,91 0,25 2030 620 3,7 61 18.351 11,37 0,36 Gurguéia 2010 3.914 3,7 61 18.351 71,82 2,28 2020 5.628 3,7 61 18.351 103,28 3,28 2030 8.094 3,7 61 18.351 148,53 4,71 Difusa da Barragem Boa Esperança 2010 3.134 3,7 61 18.351 57,21 1,82 2020 4507 3,7 61 18.351 82,70 2,62 2030 6481 3,7 61 18.351 118,93 3,77 Itaueira 2010 502 3,7 61 18.351 9,21 0,29 2020 722 3,7 61 18.351 13,25 0,42 2030 1.038 3,7 61 18.351 19,05 0,60 Canindé/Piauí 2010 8.533 3,7 61 18.351 156,60 4,97 2020 12.272 3,7 61 18.351 225,20 7,14 2030 17.648 3,7 61 18.351 323,86 10,27 Poti 2010 3.657 3,7 61 18.351 67,12 2,13 2020 5.260 3,7 61 18.351 96,52 3,06 2030 7.564 3,7 61 18.351 138,81 4,40 Difusas do Médio Parnaíba 2010 1.017 3,7 61 18.351 18,67 0,59 2020 1.463 3,7 61 18.351 26,85 0,85 2030 2.104 3,7 61 18.351 38,61 1,22 Difusas do Baixo Parnaíba 2010 5.831 3,7 61 18.351 107,01 3,39 2020 8.386 3,7 61 18.351 153,88 4,88 2030 12.059 3,7 61 18.351 221,30 7,02 Longá 2010 4.913 3,7 61 18.351 90,16 2,86 2020 7.066 3,7 61 18.351 129,66 4,11 2030 10.161 3,7 61 18.351 186,47 5,91 Piranji 2010 269 3,7 61 18.351 4,93 0,16 2020 386 3,7 61 18.351 7,09 0,22 2030 555 3,7 61 18.351 10,19 0,32 Difusas do Litoral 2010 645 3,7 61 18.351 11,84 0,38 2020 928 3,7 61 18.351 17,02 0,54 2030 1.334 3,7 61 18.351 24,48 0,78 Quadro 3.15 – Síntese das Demandas Hídricas para Irrigação para todo o Período de Planejamento e para todas as Bacias do Estado - Cenário Tendencial (m³/s) Ano Total 2010 19,20 2020 27,60 2030 39,69 59 Mapa 3.3 – Demanda de Irrigação por Bacias Hidrográficas – Cenário Tendencial 60 O Quadro 3.16 e o Mapa 3.4 apresentam as demandas hídricas para a irrigação, segundo as bacias hidrográficas e os horizontes de 2010, 2020 e 2030, considerando o Cenário Otimista Moderado, no qual foram adotados os seguintes critérios: a partir do ano 2011, a área irrigada cresceria 5,0% ao ano, em 2015, 6,5%; em 2020, 8,0%; e, de 2025 até 2030, a taxa de crescimento seria de 10,0% ao ano. Para este cenário considerou-se também que a eficiência de aplicação da irrigação passaria do atual 61% para 75%, equivalente ao crescimento de 0,7% de eficiência por ano, durante os 20 anos do Plano. A demanda para a eficiência de 75% corresponde ao valor meta a ser atingido no final de 20 anos de planejamento, seu cálculo está detalhado nos Quadros 4.67 a 4.70 do Relatório RTP 2, e a síntese desses resultados mostrada no Quadro 3.17. Quadro 3.16 – Demanda Hídrica de Irrigação por Bacia Hidrográfica – Cenário Otimista Moderado Bacia Ano Área Irrigada (ha) Taxa de Crescimento Anual (%) Eficiência de Irrigação (%) Água Captada dos Mananciais Vazão (m³/s) (m³/ha/ano) (hm³/ano) Difusas do Alto Parnaíba 2010 274 3,7 61 18.351 5,02 0,16 2020 473 8,0 68 12.227 5,78 0,18 2030 1.119 10,0 75 6.103 6,83 0,22 Uruçui Preto 2010 300 3,7 61 18.351 5,50 0,17 2020 518 8,0 68 12.557 6,50 0,21 2030 1.225 10,0 75 6.764 8,28 0,26 Gurguéia 2010 3.914 3,7 61 18.351 71,82 2,28 2020 6.759 8,0 68 12.664 85,59 2,71 2030 15.994 10,0 75 6.978 111,60 3,54 Difusas da Barragem Boa Esperança 2010 3.134 3,7 61 18.351 57,51 1,82 2020 5.412 8,0 68 12.962 70,15 2,22 2030 12.807 10,0 75 7.573 96,98 3,08 Itaueira 2010 502 3,7 61 18.351 9,21 0,29 2020 867 8,0 68 12.838 11,13 0,35 2030 2.051 10,0 75 7.324 15,02 0,48 Canindé/Piauí 2010 8.533 3,7 61 18.351 156,60 4,97 2020 14.737 8,0 68 13.361 196,89 6,24 2030 34.873 10,0 75 8.370 291,89 9,26 Poti 2010 3.657 3,7 61 18.351 67,12 2,13 2020 6.316 8,0 68 12.704 80,24 2,54 2030 14.947 10,0 75 7.057 105,48 3,34 Difusas do Médio Parnaíba 2010 1.017 3,7 61 18.351 18,67 0,59 2020 1.757 8,0 68 12.429 21,84 0,69 2030 4.157 10,0 75 6.507 27,05 0,86 Difusas do Baixo Parnaíba 2010 5.831 3,7 61 18.351 107,01 3,39 2020 10.070 8,0 68 12.953 130,44 4,14 2030 23.829 10,0 75 7.556 180,05 5,71 Longá 2010 4.913 3,7 61 18.351 90,16 2,86 2020 8.485 8,0 68 13.234 112,29 3,56 2030 20.079 10,0 75 8.116 162,97 5,17 Piranji 2010 269 3,7 61 18.351 4,93 0,16 2020 464 8,0 68 12.426 5,76 0,18 2030 1.098 10,0 75 6.502 7,14 0,23 Difusas do Litoral 2010 645 3,7 61 18.351 11,84 0,38 2020 1.114 8,0 68 12.426 13,84 0,44 2030 2.636 10,0 75 6.502 17,14 0,54 Quadro 3.17 – Síntese das Demandas Hídricas para Irrigação para todo o Período de Planejamento e para todas as Bacias do Estado - Cenário Otimista Moderado (m³/s) Ano Total 2010 19,20 2020 23,46 2030 32,69 61 Como o Estado do Piauí é rico em solo e água, propiciou à Consultora criar outro cenário de crescimento, visando ao desenvolvimento econômico do Estado apresentado no Programa de Desenvolvimento da Agropecuária Irrigada, que dependerá da força e do interesse do governo para sua implementação, denominado Cenário Otimista Acelerado. Neste caso, serão redobrados os esforços do governo e da sociedade, para que a agricultura irrigada passe dos atuais 32.990 ha para 193.073 ha no ano 2030. Sendo assim, a expansão das áreas irrigáveis não segue o conceito de taxa de crescimento abrangente e uniforme para todas as bacias, uma vez que esta resulta da associação melhores solos x oferta hídrica x vontade de governo. No Quadro 3.18 apresenta-se a ampliação das áreas irrigadas para o Cenário Otimista Acelerado. A projeção da área irrigada foi estimada com intervalos de cinco anos, a partir do ano base de 2010 (Quadro 3.19). Os demais parâmetros adotados foram os mesmos aplicados no cálculo do Cenário Otimista Moderado. O Quadro 3.20 e o Mapa 3.5 apresentam as demandas hídricas para irrigação no Cenário Otimista Acelerado, para os horizontes do plano: 2010, 2020 e 2030. E o Quadro 3.21 apresenta a síntese das demandas hídricas para a irrigação para o Cenário Otimista Acelerado, para os horizontes do plano. Quadro 3.18 – Ampliação das Áreas Irrigadas no Cenário Otimista Acelerado por Bacia Hidrográfica em Relação a 2010 Bacia Área Irrigada Projetada Difusas do Alto Parnaíba 14.800 Uruçuí Preto 14.700 Gurguéia 30.000 Boa Esperança 12.650 Itaueiras 9.500 Canindé/Piauí 28.000 Poti 12.000 Médio Parnaíba 4.000 Baixo Parnaíba 16.650 Longá 16.000 Piranji 504 Difusas do Litoral 1.280 Total 160.084 Quadro 3.19 – Projeção da Área Irrigada para o Cenário Otimista Acelerado Bacia Área Irrigada (ha) Ano Base 2010 2015 2020 2025 2030 Difusas do Alto Parnaíba 274 4.024 7.800 12.000 15.000 Uruçuí Preto 300 4.050 7.800 12.000 15.000 Gurguéia 3.914 16.414 27.000 30.000 34.273 Boa Esperança 3.134 6.873 10.500 12.000 15.000 Itaueira 502 3.002 5.500 7.000 10.000 Canindé/Piauí 8.533 13.533 18.500 25.000 35.000 Poti 3.657 7.157 10.600 12.000 15.000 Médio Parnaíba 1.017 1.017 2.000 3.500 5.000 Baixo Parnaíba 5.831 8.488 11.200 15.000 24.000 Longá 4.913 7.538 10.200 15.000 21.000 Piranji 269 269 800 900 1.100 Difusas do Litoral 645 645 1.500 1.600 2.700 Total 32.990 73.010 113.400 146.000 193.073 62 Mapa 3.4 – Demanda de Irrigação por Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista 63 Quadro 3.20 – Demanda Hídrica de Irrigação por Bacia Hidrografica – Cenário Otimista Acelerado Bacia Ano Área Irrigada (ha) Eficiência de Irrigação (%) Água Captada dos Mananciais Demanda Hídrica (m³/s) (m³/ha/ano) (hm³/ano) Difusas do Alto Parnaíba 2010 274 61 18.351 5,0 0,2 2020 7.774 68 12.227 95,1 3,0 2030 15.274 75 6.103 93,2 3,0 Uruçui Preto 2010 300 61 18.351 5,5 0,2 2020 7.800 68 12.557 97,9 3,1 2030 15.300 75 6.764 103,5 3,3 Gurguéia 2010 3.914 61 18.351 71,8 2,3 2020 28.914 68 12.664 366,2 11,6 2030 53.914 75 6.978 376,2 11,9 Difusas da Barragem Boa Esperança 2010 3.134 61 18.351 57,5 1,8 2020 10.613 68 12.962 137,6 4,4 2030 18.091 75 7.573 137,0 4,3 Itaueira 2010 502 61 18.351 9,2 0,3 2020 5.502 68 12.838 70,6 2,2 2030 10.502 75 7.324 76,9 2,4 Canindé/Piauí 2010 8.533 61 18.351 156,6 5,0 2020 18.533 68 13.361 247,6 7,9 2030 28.533 75 8.370 238,8 7,6 Poti 2010 3.657 61 18.351 67,1 2,1 2020 10.657 68 12.704 135,4 4,3 2030 17.657 75 7.057 124,6 4,0 Difusas do Médio Parnaíba 2010 1.017 61 18.351 18,7 0,6 2020 1.017 68 12.429 12,6 0,4 2030 1.017 75 6.507 6,6 0,2 Difusas do Baixo Parnaíba 2010 5.831 61 18.351 107,0 3,4 2020 11.145 68 12.953 144,4 4,6 2030 16.458 75 7.556 124,4 3,9 Longá 2010 4.913 61 18.351 90,2 2,9 2020 10.163 68 13.234 134,5 4,3 2030 15.413 75 8.116 125,1 4,0 Piranji 2010 269 61 18.351 4,9 0,2 2020 269 68 12.426 3,3 0,1 2030 269 75 6.502 1,7 0,1 Difusas do Litoral 2010 645 61 18.351 11,8 0,4 2020 645 68 12.426 8,0 0,3 2030 645 75 6.502 4,2 0,1 Quadro 3.21 – Síntese das Demandas Hídricas para Irrigação para todo o Período de Planejamento e para todas as Bacias do Estado – Cenário Otimista Acelerado (m³/s) Ano Total 2010 19,20 2020 46,20 2030 44,80 64 Mapa 3.5 – Demandas Hídricas para Irrigação por Bacia Hidrográfica – Cenário Otimista Acelerado 65 3.5 - DEMANDA INDUSTRIAL No Estado do Piauí as atividades industriais ainda se mostram bastante incipientes, compondo-se basicamente de micro e pequenas empresas com atividades manufatureiras. Os principais setores da indústria são: extrativismo, produtos alimentícios, vestuário, produtos feitos com minerais e mobiliário, além do artesanato, que é um subsetor importante, pela capacidade de gerar emprego e renda, tanto na produção como na comercialização. Os distritos industriais localizam-se nos municípios mais populosos do Estado, especificamente em Teresina, Parnaíba, Floriano e Picos. A partir do número total de operários por município do Estado, obtidos do Cadastro do IBGE, acrescentados aos parâmetros apresentados no Quadro 3.22, obteve-se o número total de operários para cada município. A Pesquisa Industrial do IBGE, no entanto, não contemplou dados de pessoal ocupado para a construção civil. Sendo assim, apesar de apresentar dados do consumo diário por operário para construção civil, não foi possível calcular-se a demanda para a mesma. Em seguida, obtiveram-se as demandas industriais por município e por bacia, utilizando-se os coeficientes de demanda mostrados no Quadro 3.23. Quadro 3.22 – Número de Unidades Locais x Pessoal Ocupado no Estado do Piauí (2006) Códigos da CNAE 1.0 Divisão de Atividades Número de Unidades Locais Pessoal Ocupado em 31.12.2006 Relação P.O./N.U.L. Total 925 22291 24 Indústrias Extrativas 14 431 31 10 Extração de Carvão Mineral - - 11 Extração de Petróleo e Serviços Relacionados - - 13 Extração de Minerais Metálicos - - 14 Extração de Minerais Não-Metálicos 14 431 31 Indústrias de Transformação 911 21860 24 15 Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas 302 6483 21 16 Fabricação de Produtos do Fumo 3 35 12 17 Fabricação de Produtos Têxteis 24 295 12 18 Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios 132 2821 21 19 Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de Viagem e Calçados 14 402 29 20 Fabricação de Produtos de Madeira 24 227 9 21 Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel 4 153 38 22 Edição, Impressão e Reprodução de Gravações 55 724 13 23 Fabricação de Coque, Refino de Petróleo, Elaboração de Combustíveis Nucleares e Produção de Álcool 1 - 24 Fabricação de Produtos Químicos 31 1046 34 25 Fabricação de Artigos de Borracha e Material Plástico 22 635 29 26 Fabricação de Produtos de Minerais Não Metálicos 122 3737 31 27 Metalurgia Básica 2 - 28 Fabricação de Produtos de Metal - Exceto Máquinas e Equipamentos 63 801 13 29 Fabricação de Máquinas e Equipamentos 11 215 20 30 Fabricação de Máquinas para Escritório e Equipamentos de Informática 2 - 31 Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos 4 23 6 32 Fabricação de Material Eletrônico e de Aparelhos e Equipamentos de Manutenção 3 86 29 66 Códigos da CNAE 1.0 Divisão de Atividades Número de Unidades Locais Pessoal Ocupado em 31.12.2006 Relação P.O./N.U.L. 33 Fabricação de Equipamentos de Instrumentação Médico-Hospitalares, Instrumentos de Precisão e Ópticos, Equipamentos para Automação Industrial, Cronômetros e Relógios 8 79 10 34 Fabricação e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias 8 189 24 35 Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte 2 - 36 Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas 63 1462 23 37 Reciclagem 2 - Outros (2) 9 2447 272 Fonte: Pesquisa Industrial 2006 - IBGE (Volume 25 - Número 1 - Empresa). Quadro 3.23 – Coeficientes de Demanda Hídrica Industrial Gênero da indústria Coeficiente de demanda (m3/operário/dia) Código Descrição 00 Extração de Minerais 0,20 10 Transformação de Produtos Minerais Não Metálicos 0,30 11 Metalúrgica 0,50 12 Mecânica 0,30 13 Material Elétrico e de Comunicação 0,20 14 Material de Transporte 0,30 15 Madeira 0,20 16 Mobiliário 0,20 17 Papel e Papelão 0,30 18 Borracha 0,02 19 Couros e Peles 2,80 20 Química 9,80 21 Produtos Farmacêuticos e Veterinários 9,80 22 Perfumaria, Sabões e Velas 2,00 23 Produtos de Materiais Plásticos 0,82 24 Têxtil 2,50 25 Vestuário, Calçados e Artefatos de Couro e de Tecido 0,20 26 Produtos Alimentares 5,00 27 Bebidas 10,00 29 Editorial e gráfica 0,30 Fonte: PERH-CE, 1991 e PGAM, 2000. 3.5.1 - Demanda Industrial Concentrada Até o ano de 2020, serão instaladas no Estado, três grandes indústrias, sendo uma de celulose, outra de beneficiamento de níquel e outra de ferro. A Suzano Papel e Celulose S.A. será instalada no município de Nazária, a aproximadamente, 120 km da capital, Teresina, e contará com uma capacidade instalada de 1,3 milhão de toneladas/ano de celulose. O Projeto Florestal da empresa prevê a implantação de 160 mil hectares de floresta de eucalipto que serão implantados em 38 municípios piauienses, inclusive Teresina. Utilizando-se como base o consumo de água da Aracruz Celulose, que utiliza 13,51 m3/ton, teríamos para a Suzano Papel e Celulose S.A. uma demanda de 0,557 m³/s, tendo como fonte hídrica o Rio Parnaíba, incluída na demanda e balanço hídrico tendencial. A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) pretende construir uma usina-mãe para beneficiamento de níquel na região de Capitão Gervásio de Oliveira. A expectativa é de que a produção ultrapasse 30 mil toneladas/ano. O consumo previsto de água é da ordem de 800 m³/hora, equivalendo a uma vazão contínua 67 de 222 L/s, cujo manancial proposto é a Barragem Jenipapo, no município de São João do Piauí, que representa 14% da vazão regularizado pelo Açude Jenipapo, incluído na demanda e balanço hídrico tendencial. A GME 4 do Brasil está tratando da implantação de projetos mínero-industriais associados à descoberta pela empresa de uma mina de minério de ferro que concentra reservas de 2,97 bilhões de toneladas nos municípios de Paulistana, Simões, Betânia do Piauí e Jacobina do Piauí. Esta empresa pretende explorar inicialmente 882 milhões de toneladas, com produção anual de 20 milhões de toneladas. Utilizando como base o consumo de água da BAMIN, que utiliza 41,92 m3/ton, tem-se para GME4 um requrimento de 1,108 m³/s, consumo já incluído na avaliação da demanda industrial da Bacia do Canindé e balanço hídrico tendencial. 3.5.2 - Demanda Industrial para o Cenário Tendencial Para as projeções de demanda tendencial para os anos de 2010, 2020 e 2030, aplicáveis a todas as bacias, utilizaram-se as estimativas médias de taxas de crescimento adotadas do Plano de Integração das Bacias Hidrográficas do Piauí (COBA, 2006), baseando-se, originalmente, no Estudo de Atualização do Portfólio dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento de 2000-2007, para 2004-2011 (MPO, 2003) e na Elaboração do Atlas de Obras Prioritárias para a Região Semi-árida publicado pela ANA, em 2004, de 1% a.a. No Quadro 3.24, apresentam-se as demandas industriais projetadas por bacia hidrográfica, com a inclusão das grandes industrias a serem instaladas, funcionando com demanda máxima no ano de 2020. Quadro 3.24 – Demanda Hídrica Industrial – Cenário Tendencial Bacia Hidrográfica Demanda Industrial - Cenário Tendencial (l/s) 2010 2020 2030 Difusas do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto 0,40 0,49 0,59 Gurguéia 4,95 6,04 7,36 Difusas Barragem Boa Esperança 1,19 1,45 1,76 Itaueira 0,18 0,22 0,27 Canindé/Piauí - Indústria GME4 e Vale do Rio Doce 14,43 1347,59 1351,45 Poti 57,14 69,66 84,91 Difusas do Médio Parnaíba/Indistria Suzano Papel e Celulose 4,81 562,86 564,15 Difusas do Baixo Parnaíba 9,61 11,72 14,29 Longá 10,69 13,03 15,88 Piranji 0,03 0,04 0,04 Difusas do Litoral 0,80 0,97 1,18 Estado do Piauí 104,24 2014,06 2041,89 3.5.3 - Demanda Industrial para o Cenário Otimista Moderado Para a estimativa da demanda industrial otimista moderado, utilizou-se as mesmas taxas de projeções do estudo publicado pela ANA - Elaboração do Atlas de Obras Prioritárias para a Região Semi-árida, com a taxa de 2% para os municípios pólos de desenvolvimento, e, de 1%, para os demais municípios. O Quadro 3.25 apresenta as demandas industriais projetadas por bacia hidrográfica, para o Cenário Otimista Moderado, segundo os horizontes de planejamento: Atual, ano de 2010; Médio Prazo, ano de 2020 e Longo Prazo, ano de 2030. 68 Quadro 3.25 – Demanda Hídrica Industrial – Cenário Otimista Moderado Bacia Hidrográfica Demanda Industrial - Cenário Otimista (l/s) 2010 2020 2030 Difusas do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto 0,43 0,64 0,94 Gurguéia 5,35 7,92 11,73 Difusas Barragem Boa Esperança 1,28 1,90 2,81 Itaueira 0,19 0,29 0,43 Canindé/Piauí - Indústria GME4 e Vale do Rio Doce 15,60 1.353,09 1.364,27 Poti 61,76 91,42 135,32 Difusas do Médio Parnaíba/Indústria Suzano Papel e Celulose 5,20 564,70 568,39 Difusas do Baixo Parnaíba 10,39 15,38 22,77 Longá 11,55 17,10 25,31 Piranji 0,03 0,05 0,07 Difusas do Litoral 0,86 1,27 1,89 Estado do Piauí 112,66 2053,76 2133,84 3.5.4 - Demanda Hídrica Industrial – Cenário Otimista Acelerado Para a estimativa da demanda para o Cenário Otimista Acelerado, foi adotada a taxa de 5% de crescimento em todos os municípios. O Quadro 3.26 apresenta as demandas industriais projetadas por bacia hidrográfica, para o Cenário Otimista Acelerado, segundo os horizontes de planejamento: Atual ano de 2010; Médio Prazo, ano de 2020 e Longo Prazo, ano de 2030. Quadro 3.26 – Demanda Hídrica Industrial – Cenário Otimista Acelerado Bacia Hidrográfica Demanda Industrial – Cenário Otimista Acelerado(L/s) 2010 2020 2030 Bacias Dif. do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto 0,45 0,73 1,19 Bacia do Gurguéia 5,56 9,06 14,76 Bacias Difusas da Barragem de Boa Esperança 1,33 2,17 3,54 Bacia do Itaueira 0,20 0,33 0,54 Bacia do Canindé/Piauí 16,21 1.356,49 1.373,09 Bacia do Poti 64,17 104,52 170,26 Bacias Difusas do Médio Parnaíba 5,40 565,80 571,33 Bacias Difusas do Baixo Parnaíba 10,80 17,59 28,65 Bacia do Longá 12,00 19,55 31,85 Bacia do Piranji 0,03 0,05 0,09 Bacias Difusas do Litoral 0,89 1,46 2,37 Estado do Piauí 117,04 2.077,75 2.197,67 3.6 - DEMANDA PARA AQÜICULTURA O Estado do Piauí produziu 9.009,5 toneladas de pescado em 2004, sendo que 51,69% deste total é vinculado à aquicultura, e os 48,3% restantes representam a pesca extrativa, conforme mostra o Quadro 3.27, onde verifica-se que, da produção total de pescado proveniente da aqüicultura, a maricultura detém 54,56% da produção, ou seja, 2.541 toneladas, numa área de 751 ha para uma produção de 3.383 kg/ha/ano. Não considerou-se a demanda otimista acelerada para esta atividade por não ter sido viabilizado interesse do governo no incremento dessa demanda. 69 Quadro 3.27 – Produção Pesqueira do Estado do Piauí por Modalidade (2004) Discriminação Total Produção (ton) % Marinha Continental Pesca Extrativa 4.352,0 48,31 2.329,5 2.022,5 Aquicultura 4.657,5 51,69 2.541,0 2.116,5 Total 9.009,5 100 4.870,5 4.139,0 Fonte: IBAMA, Estatística de Pesca, 2004 – Brasil. O Quadro 3.28 indica que, em 2003, a exploração com carcinicultura no Piauí era de 688 ha, passando, em 2004, para 751 ha, ou seja, em um ano ocorreu crescimento de 9,1%, e produtividade de 3,38 toneladas por hectare. Em 2009, esta atividade explorou somente 800 ha, indicando um crescimento de apenas 1,3 % ao ano. Quadro 3.28 – Dados comparativos da Carcinicultura Brasileira em 2003 e 2004 Estado Censo 2003 Censo 2004 Nº Área Produção Nº Área Produção RN 362 5.402 37.473 381 6.281 30.807 BA 42 1.737 8.211 51 1.850 7.577 CE 185 3.376 25.915 191 3.804 19.405 PE 79 1.131 5.831 98 1.108 4.531 PI 16 688 3.309 16 751 2.541 PA 6 159 324 5 38 242 SE 54 398 957 69 514 2.543 AL 2 15 130 2 16 102 PB 66 591 3.323 68 630 2.963 SC 62 865 3.251 95 1.361 4.267 MA 19 306 703 7 85 226 PR 1 49 390 1 49 310 ES 10 103 370 12 103 370 RS 1 4 3 1 8 20 Total 905 14.824 90.190 997 16.598 75.904 Fonte: IBAMA, Estatística de Pesca, 2004 – Brasil. Segundo o Prof. José William Bezerra e Silva, Mestre em Engenharia de Pesca, na área de Concentração Aqüicultura, 1,2 ha explorado com tilápia do Nilo, constituindo seis viveiros, produz 75,60 ton/ano, ou seja, 63,0 ton/ha/ano. Quanto à produtividade de camarão em criatórios, tipo viveiros, a Embrapa informa que, para exploração em águas interiores, há uma produção de 3.547 kg/ha/ano. Os estudos realizados apontaram o crescimento da carcinicultura no Piauí como sendo de 1,3% no período 2004-2009. Admitindo-se que a exploração da tilápia tende a crescer normalmente, seja em tanque rede ou em tanques escavados, mesmo sem incentivo fiscal, mas apoiado na taxa de crescimento da população e na preferência pelo consumo do pescado, consideram-se, para fins de projeção, os índices de 2%, para tanque rede e, de 3 %, para tanques escavados. Tais índices foram considerados para a avaliação da demanda no Cenário Tendencial. Já para o Cenário Otimista foi considerado um crecimento mais acentuado na exploração da tilápia do Nilo, em função da alta produtividade e do bom retorno econômico, associados ao crescimento do poder aquisitivo da população, promovendo aumento crescente na demanda. Desse modo, foram admitidas as seguintes projeções a partir do ano de 2010: 4 %, para criação de tilápia em tanques rede; 6 %, para criação de tilápia em tanques escavados; e, 1,6 %, para criação de camarão em viveiros. 70 Baseados nestas premissas, foram avaliadas as demandas hídricas para aqüicultura com relação aos horizontes de projeto e aos cenários de desenvolvimento Tendencial e Otimista, que estão resumidas, respectivamente, nos Quadros 3.29 e 3.30. Quadro 3.29 – Demanda Hídrica Total para a Aqüicultura – Cenário Tendencial Bacia Hidrográfica Demanda Total para Aqüicultura Cenário Tendencial (m³/s) 2010 2020 2030 Difusas da Barragem Boa Esperança 0,012 0,016 0,022 Canindé/Piauí 0,012 0,016 0,022 Longá 0,012 0,016 0,022 Difusas do Baixo Parnaíba 0,735 0,838 0,957 Difusas do Litoral 0,723 0,822 0,936 Total 1,494 1,709 1,958 Quadro 3.30 – Demanda Hídrica Total para a Aqüicultura – Cenário Otimista Bacia Hidrográfica Demanda Total para Aqüicultura Cenário Tendencial (m³/s) 2010 2020 2030 Difusas da Barragem Boa Esperança 0,012 0,022 0,040 Canindé/Piauí 0,012 0,022 0,040 Longá 0,012 0,022 0,040 Difusas do Baixo Parnaíba 0,737 0,872 1,035 Difusas do Litoral 0,725 0,849 0,996 Total 1,499 1,788 2,151 3.7 - TURISMO E LAZER A demanda hídrica para o turismo e o lazer interno está contabilizada como demanda humana e, somente com a disponibilidade do número de visitantes por tempo de permanência, ao longo do tempo, torna-se possível estabelecerem-se parâmetros e dimensionarem-se estas demandas. O Piauí não dispõe ainda dessas informações. Entretanto, a característica mais importante da água para o turismo e lazer é não depender especificamente da quantidade de água, mas da manutenção das condições naturais do recurso hídrico. Isto é, é o recurso hídrico, na sua condição natural, que propicia a existência de determinadas atividades. Os turismos histórico-cultural, ecológico e de aventuras vêm sendo incrementados pelo Governo Estadual, tendo sido definidos, no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), como principais pólos turísticos do território estadual, destacando-se: Pólo Costa do Delta, Pólo Histórico–cultural, Pólo das Origens, Pólo de Teresina e Pólo Aventura e Mistério. A atividade turística encontra-se concentrada, principalmente, nas regiões das bacias do Baixo Parnaíba, Difusas do Litoral, Canindé/Piauí, Poti e Longá, que abrigam em seus territórios inúmeros atrativos turísticos, representados pelos ricos patrimônios histórico-cultural e natural (cachoeiras, praias, unidades de conservação, patrimônios arqueológicos). 71 3.8 - USOS NÃO-CONSUNTIVOS Os usos não-consuntivos referem-se aos usos que retornam à fonte de suprimento, podendo haver alguma modificação no seu padrão temporal de disponibilidade qualitativa. 3.8.1 - Energia Hidrelétrica do Piauí 3.8.1.1 - Potencial Hidrelétrico O rio Parnaíba é o segundo maior rio do Nordeste brasileiro em termos de potencial hidrelétrico, perdendo apenas para o rio São Francisco. No rio Parnaíba está construída a Usina Hidrelétrica Boa Esperança (antiga UHE Marechal Castelo Branco), no município de Guadalupe-PI, operada pela CHESF, com capacidade de geração de 237.000 kW de energia, considerada a maior da CHESF, fora as do rio São Francisco. No planejamento do Governo Federal, inserido no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), está contida a proposta de construção de cinco novas hidrelétricas no rio Parnaíba: Cachoeira, em Floriano, com 63 MW de potência, custo de US$ 222 milhões; Castelhano, em Palmeirais, com 64 MW, custo de US$ 242 milhões; Estreito, em Parnaíba, com 56 MW, custo de US$ 258 milhões; Ribeiro Gonçalves, em Ribeiro Gonçalves, com 113 MW, custo de US$ 306 milhões; e Uruçuí, em Uruçuí, com 134 MW, custo de US$ 402 milhões. Haverá ao todo um incremento de produção de 430 MW, resultando num valor total de 667 MW. Os projetos das hidroelétricas do rio Parnaíba, no Piauí, em sistema de geração de fluxo utilizando o caudal do rio, é de mínima reservação e apresentam algumas limitações técnicas: − Redução na capacidade de produção energética; − Mínimo poder de regularização da descarga do rio; − Pouco benefício para o sonhado projeto hidroviário do rio Parnaíba; − Mínima elevação de vertedouro livre, limitando o nível do controle de cheia através de comportas na sangria; − Mínimo volume de reservação para reduzir os impactos no ambiente por inundação de terras, não evita uma exposição permanente do espelho d’água, elevando as perdas por evaporação nessa região de clima tropico-equatorial; − Limitações físicas para o desenvolvimento da piscicultura pelo barramento e turbinagem (esta última mudando o ambiente aquático). A Figura 3.1 apresenta a localização das novas UHE’s propostas para a bacia do Parnaíba. 72 Figura 3.1 – Localização das Novas UHE’s na Bacia do Parnaíba Pequenas Centrais Hidrelétricas podem ser implantadas, além das do rio Parnaíba aproveitando-se os demais reservatórios estratégicos do Estado. Numa análise simplificada, foram estimadas as potências máximas possíveis de geração de energia hidroelétrica nestes barramentos, com base nas informações disponíveis sobre os reservatórios. Tais valores, apesentados no Quadro 3.31, devem ser vistos com a devida reserva, pois certamente os valores reais da capacidade de geração seriam inferiores aos ali apresentados, exigindo estudos especializados para avaliação mais precisa. Quadro 3.31 – Potências Máximas Estimadas para Geração de Energia nos Maiores Reservatórios construídos do Estado do Piauí Bacia Hidrográfica Reservatório Rio Barrado Capacidade (hm³) Q (m³/s) H (m) Pot. (KW) Gurguéia Algodões II Curimatá 247,00 3,04 33,60 851,45 Itaueira Poços Itaueira 43,00 1,81 23,00 347,52 Canindé Salinas Salinas 387,41 1,96 10,00 163,60 Canindé Estreito Boa Esperança 19,35 0,54 19,70 89,20 Canindé Barreiras Catolé 52,80 1,40 39,40 458,31 Canindé Cajazeiras Condado 24,70 0,64 22,00 117,22 Canindé Poço do Marruá Itaim 293,42 0,31 38,50 100,16 Canindé Cajueiro I Riacho Tanquinho 15,00 0,55 25,00 115,07 Canindé Ingazeiras Canindé 25,70 1,42 21,40 253,39 Canindé Bocaina Guaribas 106,00 1,50 53,50 669,16 Canindé Petrônio Portela Piauí 181,00 2,22 37,00 684,92 73 Bacia Hidrográfica Reservatório Rio Barrado Capacidade (hm³) Q (m³/s) H (m) Pot. (KW) Canindé Pedra Redonda Canindé 216,00 3,30 50,73 1.395,94 Canindé Jenipapo Piauí 248,00 1,62 39,50 533,58 Poti Mesa de Pedra Sambito 55,60 0,47 25,00 98,19 Longá Bezerros Bezerro 11,00 0,12 6,00 6,00 Longá Caldeirão Caldeirão 54,60 2,16 22,10 398,05 Longá Corredores Jenipapo 63,00 0,45 22,20 83,30 Longá Piracuruca Piracuruca 250,00 6,00 22,50 1.125,70 3.8.2 - Transporte Hidroviário O transporte hidroviário é mais um uso não-consuntivo das águas doces que deve ser considerado no planejamento de usos múltiplos a ser incorporado no PERH-PI. Estudos realizados pela Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí, com apoio da Japan International Cooperation Agency (JICA), na década de 90, apontaram a possibilidade de navegação no rio Parnaíba em três trechos: Santa Filomena/Uruçuí, Uruçuí/Guadalupe (UHE de Boa Esperança) e Guadalupe/foz. A construção da barragem de Boa Esperança, apesar de melhorar as condições de navegabilidade a montante, transformou-se em obstáculo para a navegação continuada ao longo de todo o trecho navegável do rio. A não conclusão da Eclusa de Boa Esperança impede a conectividade fluvial direta entre o trecho a montante da barragem e o trecho a jusante. As novas hidrelétricas também apresentam impacto dúbio sobre a navegação. Ao transformarem cerca de metade do curso do rio Parnaíba em uma seqüência de seis lagos, aumentarão a profundidade da água, possibilitando a navegação de embarcações de maior porte. A não implantação de eclusas, entretanto, conforme proposto pelo Setor Elétrico, inviabiliza a implantação da hidrovia. Segundo a Administração das Hidrovias do Nordeste (AIHNOR), o trecho de interesse comercial da Hidrovia do Parnaíba é o que fica a montante da cidade de Teresina – PI, até as Cidades de Santa Filomena – PI / Alto Parnaíba – MA, no Rio Parnaíba e a Cidade de Balsas – MA, no Rio Balsas, numa extensão total de 1.055 km, considerando um Sistema Multimodal Rodo-Hidro-Ferroviário que atenda aos eixos de transporte dos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará, tendo como principal enfoque a necessidade de implantação da Hidrovia do Parnaíba, que depende diretamente da conclusão das obras do Sistema de Eclusas de Boa Esperança e da implantação de tais estruturas nos novos empreendimentos quando de sua construção. 3.9 - DEMANDAS TOTAIS Os Quadros 3.32, 3.33 e 3.34, apresentam a síntese das demandas para abastecimentos humano e animal e para a industrial, a irrigação e a aqüicultura, com vistas aos Cenários Tendencial, Otimista Moderado e Otimista Acelerado, com relação aos horizontes de curtos (2010), médio (2020) e longo prazo (2030). Observa-se nesses quadros que as bacias que requerem maiores demandas são: as do Canindé / Piauí, Difusas do Baixo Parnaíba, Longá, Difusas do Médio Parnaíba e Potí, considerando os Cenários Tendencial e Otimista Moderado. Com a introdução do Cenário Otimista Acelerado, destacou-se também a bacia do Rio Gurguéia, por conta do alto incremento de área na agricultura irrigada. Os Quadros 3.35, 3.36 e 3.37 e os Mapas 3.6, 3.7 e 3.8 apresentam a síntese das demandas para todas as atividades, considerando-se os Cenários Tendencial, Otimista Moderado e Otimista Acelerado, segundo 74 o desenvolvimento do plano, com início em 2010 e final de planejamento em 2030. Verifica-se nesses quadros, que a demanda hídrica Tendencial para abastecimento humano, no início do plano, passa de 7,62 m³/s para 8,63 m³/s no final do planejamento, em 2030, representando crescimento de 13,22%. Na demanda para irrigação, esse percentual seria de 106,82%, passando de 19,195 m³/s para 39,700 m³/s, irrigando uma área de 68.277 ha no final do plano, o que corresponde a um crescimento de área de 114%. A aqüicultura, de acordo com esse cenário, teria um crescimento de 31,12%. A demanda industrial teria um crescimento de 1.836% nas bacias, no entanto, com a inserção das demandas das indústrias Suzano, GME4 e CVRD, a demanda em 2030 se torna quase 20 vezes maior que a de 2010. A demanda animal tende a permanecer em 2,18 m³/s. A análise dos cenários indica para o ano de 2030 um crescimento na área cultivada dos atuais (início do planejamento) 32.990 ha para 68.277 ha, no Cenário Tendencial, para 134.819 ha, no Cenário Otimista Moderado e, 193.073 ha, no Cenário Otimista Acelerado, que corresponde a 2,07 vezes, 4,08 vezes e 5,85 vezes respectivamente a área inicial irrigada. Entretanto, este fato não ocorre com a mesma proporcionalidade de crescimento em relação à demanda hídrica. No primeiro caso, a demanda hídrica teve um crescimento de 2,07 vezes, no segundo caso (Demanda Otimista Moderada), ocorreu um crescimento de apenas 1,70, e quanto à demanda hídrica Otimista Acelerada apesar de a área irrigada ter aumentado 5,85 vezes, cresceu somente 2,0 vezes em relação à demanda inicial. Este fato decorre da implementação de novas tecnologias de aplicação d’água nos cultivos agrícolas e controle dos sistemas de abastecimento d’água, que resultam em alto rendimento e baixo consumo hídrico. Quadro 3.32 – Demandas Hídricas Totais para as Bacias Hidrográficas – Cenário Tendencial (m³/s) Bacias Ano DEMANDA (m³/s) Humana Animal Industrial Irrigação Aquicultura Total Canindé/Piauí 2010 1,176 0,599 0,014 4,966 0,012 6,767 2020 1,198 0,599 1,348 7,141 0,016 10,302 2030 1,258 0,599 1,351 10,270 0,022 13,500 Gurguéia 2010 0,348 0,237 0,005 2,277 2,867 2020 0,361 0,237 0,006 3,275 3,879 2030 0,380 0,237 0,007 4,710 5,334 Itaueira 2010 0,052 0,049 0,000 0,292 0,393 2020 0,051 0,049 0,000 0,420 0,520 2030 0,054 0,049 0,000 0,604 0,707 Longá 2010 0,895 0,278 0,011 2,859 0,012 4,055 2020 0,940 0,278 0,013 4,112 0,016 5,359 2030 0,992 0,278 0,016 5,913 0,022 7,221 Piranji 2010 0,043 0,011 0,000 0,156 0,210 2020 0,044 0,011 0,000 0,225 0,280 2030 0,046 0,011 0,000 0,323 0,380 Poti 2010 0,579 0,289 0,057 2,128 3,053 2020 0,598 0,289 0,070 3,061 4,018 2030 0,630 0,289 0,085 4,402 5,406 Uruçuí Preto 2010 0,014 0,026 0,000 0,174 0,214 2020 0,011 0,026 0,000 0,251 0,288 2030 0,011 0,026 0,000 0,361 0,398 Difusas da Barragem Boa Esperança 2010 0,101 0,028 0,001 1,824 0,012 1,966 2020 0,110 0,028 0,001 2,622 0,016 2,777 2030 0,118 0,028 0,002 3,771 0,022 3,941 Difusas do Alto Parnaiba 2010 0,064 0,031 0,000 0,159 0,254 2020 0,067 0,031 0,000 0,229 0,327 2030 0,071 0,031 0,001 0,329 0,432 Difusas do Baixo Parnaíba 2010 0,860 0,105 0,010 3,393 0,735 5,103 75 Bacias Ano DEMANDA (m³/s) Humana Animal Industrial Irrigação Aquicultura Total 2020 0,922 0,105 0,012 4,880 0,838 6,757 2030 0,980 0,105 0,014 7,017 0,957 9,073 Difusas do Litoral 2010 0,071 0,492 0,001 0,375 0,723 1,662 2020 0,070 0,492 0,001 0,540 0,822 1,925 2030 0,073 0,492 0,001 0,776 0,936 2,278 Difusas do Médio Parnaíba 2010 3,417 0,039 0,005 0,592 4,053 2020 3,766 0,039 0,563 0,851 5,219 2030 4,013 0,039 0,564 1,224 5,840 Quadro 3.33 – Demandas Hídricas Totais para as Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista Moderado (m³/s) Bacias Ano DEMANDA (m³/s) Humana Animal Industrial Irrigação Aquicultura Total Canindé/Piauí 2010 1,176 0,599 0,014 4,966 0,012 6,767 2020 1,198 0,602 1,353 6,240 0,022 9,415 2030 1,258 0,605 1,364 9,260 0,040 12,527 Gurguéia 2010 0,348 0,237 0,005 2,277 2,867 2020 0,361 0,246 0,008 2,710 3,325 2030 0,380 0,254 0,012 3,540 4,186 Itaueira 2010 0,052 0,049 0,000 0,292 0,393 2020 0,051 0,051 0,000 0,350 0,452 2030 0,054 0,052 0,000 0,480 0,586 Longá 2010 0,895 0,278 0,011 2,859 0,012 4,055 2020 0,940 0,285 0,017 3,560 0,022 4,824 2030 0,992 0,291 0,025 5,170 0,040 6,518 Piranji 2010 0,043 0,011 0,000 0,156 0,210 2020 0,044 0,011 0,000 0,180 0,235 2030 0,046 0,011 0,000 0,230 0,287 Poti 2010 0,579 0,289 0,057 2,128 3,053 2020 0,598 0,293 0,091 2,540 3,522 2030 0,630 0,297 0,135 3,340 4,402 Uruçuí Preto 2010 0,014 0,026 0,000 0,174 0,214 2020 0,011 0,026 0,000 0,210 0,247 2030 0,011 0,027 0,000 0,260 0,298 Difusas da Barragem Boa Esperança 2010 0,101 0,028 0,001 1,824 0,012 1,966 2020 0,110 0,028 0,002 2,220 0,022 2,382 2030 0,118 0,028 0,003 3,080 0,040 3,269 Difusas do Alto Parnaiba 2010 0,064 0,031 0,000 0,159 0,254 2020 0,067 0,031 0,001 0,180 0,279 2030 0,071 0,031 0,001 0,220 0,323 Difusas do Baixo Parnaíba 2010 0,860 0,105 0,010 3,393 0,735 5,103 2020 0,922 0,106 0,015 4,140 0,872 6,055 2030 0,980 0,106 0,023 5,710 1,035 7,854 Difusas do Litoral 2010 0,071 0,492 0,001 0,375 0,723 1,662 2020 0,070 0,526 0,001 0,440 0,849 1,886 2030 0,073 0,554 0,002 0,540 0,996 2,165 Difusas do Médio Parnaíba 2010 3,417 0,039 0,005 0,592 4,053 2020 3,508 0,039 0,565 0,690 4,802 2030 3,496 0,039 0,568 0,860 4,963 Quadro 3.34 – Demandas Hídricas Totais para as Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista Acelerado (m³/s) Bacias Ano DEMANDA (m³/s) Humana Animal Industrial Irrigação Aquicultura Total Canindé/Piauí 2010 1,176 0,599 0,014 4,966 0,012 6,767 2020 1,198 0,602 1,356 4,240 0,022 7,418 2030 1,258 0,605 1,373 5,310 0,040 8,586 Gurguéia 2010 0,348 0,237 0,005 2,277 2,867 2020 0,361 0,246 0,009 10,040 10,656 2030 0,380 0,254 0,015 11,060 11,709 Itaueira 2010 0,052 0,049 0,000 0,292 0,393 76 Bacias Ano DEMANDA (m³/s) Humana Animal Industrial Irrigação Aquicultura Total 2020 0,051 0,051 0,000 2,040 2,142 2030 0,054 0,052 0,001 2,320 2,427 Longá 2010 0,895 0,278 0,011 2,859 0,012 4,055 2020 0,940 0,285 0,020 2,200 0,022 3,467 2030 0,992 0,291 0,032 2,700 0,040 4,055 Piranji 2010 0,043 0,011 0,000 0,156 0,210 2020 0,044 0,011 0,000 0,180 0,235 2030 0,046 0,011 0,000 0,230 0,287 Poti 2010 0,579 0,289 0,057 2,128 3,053 2020 0,598 0,293 0,105 2,820 3,816 2030 0,630 0,297 0,170 3,130 4,227 Uruçuí Preto 2010 0,014 0,026 0,000 0,174 0,214 2020 0,011 0,026 - 2,990 3,027 2030 0,011 0,027 - 3,220 3,258 Difusas da Barragem Boa Esperança 2010 0,101 0,028 0,001 1,824 0,012 1,966 2020 0,110 0,028 0,002 3,070 0,022 3,232 2030 0,118 0,028 0,004 3,590 0,040 3,780 Difusas do Alto Parnaiba 2010 0,064 0,031 0,000 0,159 0,254 2020 0,067 0,031 0,001 2,910 3,009 2030 0,071 0,031 0,001 2,900 3,003 Difusas do Baixo Parnaíba 2010 0,860 0,105 0,010 3,393 0,735 5,103 2020 0,922 0,106 0,018 2,180 0,872 4,098 2030 0,980 0,106 0,029 2,550 1,035 4,700 Difusas do Litoral 2010 0,071 0,492 0,001 0,375 0,723 1,662 2020 0,070 0,526 0,001 0,440 0,849 1,886 2030 0,073 0,554 0,002 0,540 0,996 2,165 Difusas do Médio Parnaíba 2010 3,417 0,039 0,005 0,592 4,053 2020 3,508 0,039 0,566 0,690 4,803 2030 3,496 0,039 0,571 0,860 4,966 Quadro 3.35 – Síntese das Demandas Hídricas para todo o Período de Planejamento – Cenário Tendencial (m³/s) Ano Demanda (m³/s) Total Humana Animal Industrial Irrigação Aqüicultura 2010 7,619 2,184 0,104 19,195 1,494 30.596 2020 8,138 2,184 2,014 27,607 1,708 41,651 2030 8,626 2,184 2,042 39,700 1,959 54,511 Quadro 3.36 – Síntese das Demandas Hídricas para todo o Período de Planejamento – Cenário Otimista Moderado (m³/s) Ano Demanda (m³/s) Total Humana Animal Industrial Irrigação Aqüicultura 2010 7,621 2,198 0,113 19,200 1,499 30,631 2020 7,589 2,244 2,054 23,460 1,788 37,135 2030 7,527 2,295 2,134 32,690 2,151 46,796 Quadro 3.37 – Síntese das Demandas Hídricas para todo o Período de Planejamento – Cenário Otimista Acelerado (m³/s) Ano Demanda (m³/s) Total Humana Animal Industrial Irrigação Aqüicultura 2010 7,621 2,198 0,117 19,200 1,499 30,635 2020 7,589 2,244 2,078 33,800 1,788 47,499 2030 7,527 2,295 2,198 38,410 2,151 52,580 77 Mapa 3.6 – Demandas Totais por Bacias Hidrográficas – Cenário Tendencial 78 Mapa 3.7 – Demandas Totais por Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista Moderado 79 Mapa 3.8 – Demandas Hídricas Totais por Bacias Hidrográficas – Cenário Otimista Acelerado 80 4 - CONFRONTO DAS DISPONIBILIDADES E DEMANDAS HÍDRICAS E IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS PELO USO D’ÁGUA 4.1 - BALANÇO HÍDRICO A sustentabilidade de uma região, quando se refere aos recursos hídricos, associa-se diretamente a limitação da disponibilidade do recurso, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade, e a capacidade de suporte permanente que pode oferecer as atividades humanas em geral. A compatibilização entre a oferta e a demanda de água, frente a sua disponibilidade efetiva, é certamente, o caminho que conduz à desejada sustentabilidade dos recursos hídricos. Balanço Hídrico (Qdisponível – Qdemanda) – Quando seu valor é positivo, evidencia que as demandas estão sendo satisfeitas e, quando negativo, significa existir uma demanda insatisfeita, o que implica na necessidade de construção de novos reservatórios ou na da perfuração de mais poços. As disponibilidades hídricas foram consideradas constantes nos horizontes de projeto, mas variáveis segundo o cenário considerado. No cenário tendencial a disponibilidade hídrica é correspondente a situação atual. No cenário otimista moderado foram acrescentadas as disponibilidades referentes aos reservatórios em construção e planejados nas bacias do Potí, Piranji e Longá até o ano 2020 e os das bacias do Gurguéia e Itaueira entre 2020 e 2030. No cenário otimista acelerado foram acrescentadas a vazão de Integração da Bacia do São Francisco (Lago Sobradinho) para a Bacia do Canindé/Piauí e a vazão proveniente dos poços a serem perfurados nas bacias do Gurguéia e Itaueira. As demandas são variáveis nos horizontes de projeto e para os diferentes cenários. 4.1.1 - Análise dos Resultados do Balanço Hídrico A análise do balanço hídrico, ou seja, o simples confronto entre a disponibilidade e a demanda hídrica para os cenários tendencial, otimista moderado e otimista acelerado apresentaram-se positivos, com exceção das bacias Difusas do Litoral e do Piranji que apresentará déficit hídrico somente no ano 2030, no cenário tendencial. 4.2 - IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS DE SUSTENTABILIDADE NOS RECURSOS HÍDRICOS Os indicadores de sustentabilidade, no tocante aos recursos hídricos, estão ligados a quantidade, qualidade, confiabilidade e acessibilidade do elemento água. Neste estudo utilizaram-se os indicadores de sustentabilidade dos recursos hídricos proposto em Vieira (1995) para realizar o confronto entre a disponibilidade e a demanda das doze bacias do Estado. Segundo o autor, a potencialidade hídrica de uma bacia pode ser considerada como a soma do escoamento superficial direto e o escoamento de base, ou seja, o escoamento superficial total, calculado em termos médios de longo período. Ainda segundo Vieira (1999), a disponibilidade hídrica corresponderia “à quantidade máxima de água, efetivamente disponível, de forma duradoura e permanente”. No caso dos rios intermitentes do semi-árido nordestino, a disponibilidade natural é nula. Entretanto, a construção de reservatórios de acumulação 81 permite a regularização plurianual dos deflúvios. Desta forma, as vazões regularizadas pelos açudes constituem a disponibilidade de águas superficiais. A sustentabilidade hídrica é avaliada através do uso de indicadores, dos quais Vieira e Vieira (1995) utilizaram: IUD – Índice de Utilização da Disponibilidade, definido pela razão entre a demanda e a disponibilidade; IUP – Índice de Utilização da Potencialidade, definido pela razão entre a demanda e a potencialidade; IAP – Índice de Ativação da Potencialidade, definido como a razão entre a disponibilidade e a potencialidade. No Quadro 4.1 observam-se os limites dos índices de sustentabilidade utilizados no PLANO. Quadro 4.1 – Limites dos Índices de Sustentabilidade Índice de Sustentabilidade Situação IUD < 1,00 Demanda atendida pela disponibilidade hídrica da bacia. IUD > 1,00 Situações de exaustão da disponibilidade, evidenciando um quadro de demanda reprimida. IUP < 0,60 IUP > 0,60 Grau de utilização do potencial hídrico das bacias do Parnaíba - demanda atendida pela potencialidade Situação critica de utilização dos recursos hídricos em relação a potencialidade IUP < 0,35 Grau de utilização do potencial hídrico, considerando o coeficiente de ativação indicado para as bacias do semi-árido nordestino – demanda atendida IAP < 1,00 Possibilidades de aumento da disponibilidade hídrica na bacia. Quando IUD é menor do que 1 significa dizer que a disponibilidade está sendo suficiente para satisfazer a demanda, e quando > 1 que estão em situações de exaustão da disponibilidade, evidenciando um quadro de demanda reprimida, o que implica na necessidade de aumento da oferta com a construção de novos reservatórios e, ou, perfuração de mais poços ou, ainda, adoção de outras medidas como racionalização da demanda. IUP – Índice de Utilização da Potencialidade representa o grau de utilização do potencial hídrico. Vieira (1999) afirma que, por limitações físicas naturais, o valor máximo de IUP seria igual a 0,8 e o limite máximo provável de 0,6 para os rios intermitentes do Nordeste. Entretanto, nos estudos elaborados para o PERH / PI foi adotado o índice de ativação de 35% recomendado no ATLAS Nordeste - Disponibilidade Para o Abastecimento Urbano, ANA / 2005 e outros estudos regionais elaborados para a avaliação de incremento de recursos hídricos para o caso das bacias do semi-árido do Nordeste. Essa concepção, condicionou que a análise desses índices fosse realizada para esses dois raciocínios ou parâmetros. O índice IAP, por outro lado, representaria o grau de ativação dos recursos hídricos. Varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais ativados foram os recursos potenciais da bacia. Ao longo do tempo, a evolução destes índices retratará a sustentabilidade ou não dos recursos hídricos na região estudada. 82 4.2.1 - Análise dos Resultados dos Índices de Sustentabilidade Os índices de sustentabilidade indicaram que para todos os cenários, ao longo de todo o horizonte do plano, somente ocorreram demanda reprimida no cenário tendencial para as bacias Difusas do Litoral para os horizontes de 2010 a 2030, e na Bacia do Piranji para o horzonte de 2020 a 2030. Nestas, a disponibilidade não será suficiente para atender a demanda, o que é constatado através da análise dos valores do índice de sustentabilidade IUD. O índice IUP indicou que para todos os cenários e horizontes de tempo e todas as bacias hidrográficas do Piauí, a utilização da potencialidade está ainda longe de atingir o limite máximo possível de utilização do seu potencial ao considerarmos o limite indicado pela metodologia do PLIIRHINE. ou de 35% adotado pelo Plano para as bacias do semi-árido piauiense. Na avaliação do índice IAP, ou seja, o grau de ativação dos recursos hídricos das bacias, verificou-se: A bacia do Canindé mostrou um índice de ativação maior do que 35% porque na sua disponibilidade está acrescentada a vazão transportada da bacia do São Francisco. As bacias do Rio Parnaíba por outro lado estão com seus recursos hídricos bastante ativados, principalmente, as bacias Difusas da Barragem de Boa Esperança que apresenta um índice de ativação muito próximo de 1, ou seja; 0,958. Os Quadros 4.2 a 4.4 apresentam o Balanço Hídrico e os índices de Sustentabilidade dos Recursos Hídricos, segundo as Bacias Hidrogáficas, os Cenários estabelecidos no Plano e os horizontes de plaejamento. 4.3 - SITUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DOS MUNICÍPIOS E PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS O Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água elaborado pela Agência Nacional de Águas – ANA (2010) apresentou a situação atual do abastecimento de água dos 223 municípios do Estado, e propõe soluções para os municípios sem abastecimento ou que estão com o sistema vulnerável. Estes dados apresentados com detalhes no Relatório RT-7, mostraram que no Estado do Piauí, apenas 10% dos municípios possuem um sistema de abastecimento satisfatório, 84% apresentam problemas nos sistemas de abastecimento, e necessitam de adequações, e 5% deles não apresentam sistema de abastecimento disponível. Ressalta-se que mais de 75% dos municípios do Estado são abastecidos por poços, e que 4%, isto é, 11 municípios são abastecidos pelo rio Parnaíba, inclusive a capital, Teresina. A maioria das proposições indicadas para solucionar os problemas de abastecimento é a ampliação do sistema existente, através da mesma fonte, isto é, do mesmo manancial do sistema atual. No entanto, verifica-se a proposição de 32 novos sistemas, que garantirão o abastecimento a partir de novas adutoras construídas, em construção ou planejadas para o Estado. Este é o caso dos municípios de Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Queimada Nova, São Francisco de Assis do Piauí, Conceição do Canindé, Isaias Coelho, Simplício Mendes e Lagoa do Barro do Piauí, que terão os problemas de abastecimentos sanados com a construção do sistema adutor de Pedra Redonda. Salienta-se ainda que, atualmente, o município de Queimada Nova não dispõe de sistema de abastecimento de água. 83 Quadro 4.2 – Balanço Hídrico e Índices de Sustentabilidade das Bacias Hidrográficas para o Cenário Tendencial Bacias Vazão Natural Potencialidade Demanda m³/s Disponibilidade Restrita a Área das Bacias (m³/s) Balanço Hídrico IUD Demanda/Disponibilidade IUP Demanda/Potencialidade Disponibilidade IAP / Potencialidade 2010 2020 2030 2010 2020 2030 2010 2020 2030 2010 2020 2030 Canindé/Piauí 55,250 6,768 10,302 13,501 24,310 17,542 14,008 10,809 0,278 0,424 0,555 0,122 0,186 0,244 0,440 Difusas da Barragem Boa Esperança 19,590 1,966 2,777 3,940 18,761 16,795 15,984 14,821 0,105 0,148 0,210 0,100 0,142 0,201 0,958 Difusas do Alto Parnaíba 119,130 0,254 0,327 0,431 75,085 74,831 74,758 74,654 0,003 0,004 0,006 0,002 0,003 0,004 0,630 Difusas do Baixo Parnaíba 16,820 5,103 6,756 9,073 11,145 6,042 4,389 2,072 0,458 0,606 0,814 0,303 0,402 0,539 0,663 Difusas do Litoral 10,520 1,662 1,925 2,278 0,175 1,487 1,750 2,103 9,497 11,000 13,017 0,158 0,183 0,217 0,017 Difusas do Médio Parnaíba 14,850 4,053 5,219 5,840 9,340 5,287 4,121 3,500 0,434 0,559 0,625 0,273 0,351 0,393 0,629 Gurguéia 36,620 2,867 3,879 5,335 7,530 4,663 3,651 2,195 0,381 0,515 0,708 0,078 0,106 0,146 0,206 Itaueira 16,810 0,394 0,521 0,708 2,500 2,106 1,979 1,792 0,158 0,208 0,283 0,023 0,031 0,042 0,149 Longá 164,470 4,055 5,359 7,221 14,310 10,255 8,951 7,089 0,283 0,374 0,505 0,025 0,033 0,044 0,087 Piranji 4,780 0,210 0,280 0,380 0,280 0,070 0,000 0,100 0,750 1,000 1,357 0,044 0,059 0,079 0,059 Poti 72,240 3,053 4,018 5,406 9,720 6,667 5,702 4,314 0,314 0,413 0,556 0,042 0,056 0,075 0,135 Uruçuí Preto 38,200 0,214 0,288 0,398 25,460 25,246 25,172 25,062 0,008 0,011 0,016 0,006 0,008 0,010 0,666 84 Quadro 4.3 – Balanço Hídrico e Índices de Sustentabilidade das Bacias Hidrográficas para o Cenário Otimista Moderado Bacias Vazão Natural Potencialidade Demanda m³/s Disponibilidade Restrita a Área das Bacias (m³/s) Balanço Hídrico IUD Demanda/Disponibilidade IUP Demanda/Potencialidade Disponibilidade IAP / Potencialidade 2010 2020 2030 2010 2020 2030 2010 2020 2030 2010 2020 2030 Canindé/Piauí 55,250 6,774 9,416 12,527 24,310 17,542 14,894 11,783 0,278 0,387 0,515 0,122 0,170 0,227 0,440 Difusas da Barragem Boa Esperança 19,590 1,963 2,382 3,268 18,761 16,795 16,379 15,493 0,105 0,127 0,174 0,100 0,122 0,167 0,958 Difusas do Alto Parnaíba 119,130 0,255 0,279 0,322 75,085 74,831 74,806 74,763 0,003 0,004 0,004 0,002 0,002 0,003 0,630 Difusas do Baixo Parnaíba 16,820 5,102 6,055 7,854 11,145 6,042 5,090 3,291 0,458 0,543 0,705 0,303 0,360 0,467 0,663 Difusas do Litoral 10,520 1,676 1,887 2,164 0,175 1,487 1,712 1,989 9,497 10,783 12,366 0,158 0,179 0,206 0,017 Difusas do Médio Parnaíba 14,850 4,052 4,802 4,963 9,340 5,287 4,538 4,377 0,434 0,514 0,531 0,273 0,323 0,334 0,629 Gurguéia 36,620 2,872 3,325 4,186 22,480 4,663 19,155 18,294 0,381 0,148 0,186 0,078 0,091 0,114 0,614 Itaueira 16,810 0,392 0,453 0,587 3,540 2,106 3,087 2,953 0,158 0,128 0,166 0,023 0,027 0,035 0,211 Longá 164,470 4,059 4,824 6,518 19,060 10,255 14,236 12,542 0,283 0,253 0,342 0,025 0,029 0,040 0,116 Piranji 4,780 0,214 0,235 0,287 1,880 0,070 1,645 1,593 0,750 0,125 0,153 0,044 0,049 0,060 0,393 Poti 72,240 3,061 3,523 4,402 21,120 6,667 17,597 16,718 0,314 0,167 0,208 0,042 0,049 0,061 0,292 Uruçuí Preto 38,200 0,210 0,247 0,298 25,460 25,246 25,213 25,162 0,008 0,010 0,012 0,006 0,006 0,008 0,666 85 Quadro 4.4 – Balanço Hídrico e Índices de Sustentabilidade das Bacias Hidrográficas para o Cenário Otimista Acelerado Bacias Vazão Natural Potencialidade Demanda m³/s Disponibilidade Restrita a Área das Bacias (m³/s) Balanço Hídrico IUD Demanda/Disponibilidade IUP Demanda/Potencialidade Disponibilidade IAP / Potencialidade 2010 2020 2030 2010 2020 2030 2010 2020 2030 2010 2020 2030 Canindé/Piauí 55,250 6,770 11,030 10,849 35,110 17,542 24,080 24,261 0,278 0,314 0,309 0,122 0,200 0,196 0,635 Difusas da Barragem Boa Esperança 19,590 1,966 4,524 4,534 18,761 16,795 14,237 14,227 0,105 0,241 0,242 0,100 0,231 0,231 0,958 Difusas do Alto Parnaíba 119,130 0,255 3,113 3,059 75,085 74,831 71,972 72,026 0,003 0,041 0,041 0,002 0,026 0,026 0,630 Difusas do Baixo Parnaíba 16,820 5,106 6,495 6,093 11,145 6,042 4,650 5,052 0,458 0,583 0,547 0,303 0,386 0,362 0,663 Difusas do Litoral 10,520 1,672 1,701 1,758 0,175 1,487 1,526 1,583 9,497 9,720 10,046 0,158 0,162 0,167 0,017 Difusas do Médio Parnaíba 14,850 4,053 4,514 4,316 9,340 5,287 4,826 5,024 0,434 0,483 0,462 0,273 0,304 0,291 0,629 Gurguéia 36,620 2,870 12,227 12,578 37,480 4,663 25,253 24,902 0,381 0,326 0,336 0,078 0,334 0,343 1,023 Itaueira 16,810 0,393 2,342 2,546 8,540 2,106 6,198 5,994 0,158 0,274 0,298 0,023 0,139 0,151 0,508 Longá 164,470 4,058 5,532 5,322 19,060 10,255 13,528 13,738 0,283 0,290 0,279 0,025 0,034 0,032 0,116 Piranji 4,780 0,211 0,161 0,113 1,880 0,070 1,719 1,767 0,750 0,086 0,060 0,044 0,034 0,024 0,393 Poti 72,240 3,061 5,289 5,048 21,120 6,667 15,831 16,072 0,314 0,250 0,239 0,042 0,073 0,070 0,292 Uruçuí Preto 38,200 0,215 3,143 3,319 25,460 25,246 22,317 22,141 0,008 0,123 0,130 0,006 0,082 0,087 0,666 86 5 - IDENTIFICAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE INCREMENTO DAS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS 5.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS A disponibilidade de água é um fator limitante para o desenvolvimento sustentável de uma região. Portanto, o planejamento hídrico requer atenção especial para o estudo e análise dos mananciais capazes de suprir as necessidades hídricas do Estado. Isso se deve ao fato de que o aproveitamento dos recursos hídricos requer a existência de um conjunto de obras hídricas de armazenamento, captação, transporte e distribuição dimensionado para atender às demandas dos múltiplos usos presente no Estado. Devido à disponibilidade e à facilidade do aproveitamento dos recursos hídricos subterrâneos, a população tem recorrido, em grande parte, à captação desses recursos através de poços. 5.2 - INCREMENTO PELA CONSTRUÇÃO DE NOVAS BARRAGENS Atualmente, está previsto a construção de 11 reservatórios estratégicos no Estado (com exceção das usinas hidrelétricas), totalizando um acréscimo na reserva de mais de cinco bilhões de metros cúbicos de água acumulável em reservatórios. O Quadro 5.1 mostra os reservatórios que estão sendo construídos e os que estão sendo planejados, os quais incrementarão a disponibilidade hídrica do Estado, e o Mapa 5.1 apresenta os reservatórios construídos, planejados e em construção em todo o Estado. Quadro 5.1 – Principais Reservatórios Planejados ou em Construção no Estado do Piauí Bacia Reservatório Município Rio Barrado Capacidade (hm³) Vazão Regularizada de Projeto (m³/s) * Observação Poti Castelo Castelo Poti 1.250 9,50 Planejado Poti Santa Cruz dos Milagres Santa Cruz dos Milagres São Nicolau 492 1,90 Planejado Piranji Algodões I Cocal Piranji 51 1,60 Planejado Longá Tinguis Piracuruca dos Matos 295 4,75 Em construção Itaueira Vereda Grande Floriano Itaueira 156 1,04 Planejado Gurguéia Rangel Redenção do Gurguéia Paraim 780 14,50 Em construção Gurguéia Atalaia Sebastião Barros Paraim 211 1,25 Planejado Gurguéia Contrato Gilbués Gurguéia 450 23,00 Planejado Gurguéia Riacho Frio (Sistema Angicos) Parnaguá Rio Fundo 125 0,32 Planejado Gurguéia Riacho Fundo (Sistema Angicos) Parnaguá Riacho Frio 1,21 Planejado Canindé Santa Cruz do Piauí Santa Cruz do Piauí Itaim 300 Identificado Boqueirão Canindé Itainópolis Itainópolis Itaim 50 Realizado Estudo Preliminar Canindé Cansanção Brejo do Piauí Riacho Fundo/Rio Piauí 420 Realizado Estudo Preliminar Difusas do Médio Parnaíba Cachoeira Floriano Parnaíba 236 Aguardando Análise do EIA Difusas Castelhano Palmeirais Parnaíba 444 - Aguardando 87 Bacia Reservatório Município Rio Barrado Capacidade (hm³) Vazão Regularizada de Projeto (m³/s) * Observação do Médio Parnaíba Análise do EIA Difusas do Médio Parnaíba Estreito Amarante Parnaíba 308 Aguardando Análise do EIA Difusas do Alto Parnaíba Ribeiro Gonçalves Ribeiro Gonçalves Parnaíba 3.204 Aguardando Análise do EIA Uruçuí Preto Uruçuí Uruçuí Parnaíba 3.081 Aguardando Análise do EIA Canidé Betânia Betânia Da Salgadinha 11,48 Em elaboração de Projeto Poti Ininga São João da Serra 15,0 Com estudo preliminar elaborado Poti Santa Rosa São João da Serra 30,0 Com estudo preliminar elaborado Poti Morro do Extremo Pimenteiras - 50,0 Com estudo preliminar elaborado Poti Berlengas São João da Serra 52,0 Com estudo preliminar elaborado TOTAL 13.401 59,07 Fonte: *SEMAR (2010), Plano Nacional de Infraestrutura Hídrica do Estado do Piauí. Em seu cadastro, a SEMAR dispõe ainda de dois grupos de pequenas e médias barragens: barragens projetadas e barragens em estudo preliminares apresentados nos Quadros 5.2. Quadro 5.2 – Barragens Projetadas ou com Estudo Preliminar Elaborado Nº Reservatório Município Tipo Cap. (m³) Rio Barrado Bacia Finalidade 1 Caldeirão Simões BT 1.320.000,00 Caldeirão Canindé I,AA 2 Monte Santo Simões BT 1.950.000,00 Monte Santo Canindé I,AA 3 Do Castelo Juazeiro do Piauí BT 1.250.000,00 Poti Poti AA,I,P,L 4 Melquiades S. João do Piauí BT 5.000.000,00 Rcho. Gameleira Canindé A, I 5 Riacho Fundo Sta. Cruz do Piauí BC 8.150.000,00 Riacho Fundo Canindé AH,AA,I,P,L 6 Suspirante Acauã BT 9.888.540,28 Riacho da Serrinha Canindé 7 Furta-lhe a volta Ipiranga do Piauí 7.500.000,00 Riacho do Corrente Canindé 8 Poço Feio Várzea Grande BT 6.347.550,00 - Poti I,AA TOTAL 33.906.090,28 Fonte: SEMAR Legenda: Barragem Tipo BT: Barragem de Terra BC: Barragem de Concreto BP: Barragem de Pedra BCCR: Barragem de Concreto Compactado a Rolo Finalidade: I: Irrigação A: Abastecimento Humano AA: Abastecimento Animal CC: Controle de Cheias P: Piscicultura L: Lazer H: Hidrelétrica 88 Mapa 5.1 – Principais Barragens do Piauí (Existentes e em Construção) com Capacidade > 106 m³Superior a 10hm³ 89 5.3 - INCREMENTO PELO PLANO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS 5.3.1 - Considerações Gerais O Plano de Integração de Bacias foi proposto no Estudo de Integração das Fronteiras Secas do Piauí SIH/MI, 2007, visando à segurança hídrica da região sudeste do Estado, revitalizando o conjunto de açudes construídos, interligando-os a uma fonte hídrica de maior capacidade de suprimento, como forma de aproveitar a infra-estrutura já implantada, propiciando aos mesmos, através dos canais de transferência, um eixo úmido para o desenvolvimento hidroagrícola dos solos irrigáveis da zona da caatinga. Com a irrigação ao longo do eixo dos canais, haverá também um reforço de segurança nos abastecimentos urbano e rural, e na atividade agropecuária. Outras atividades, como a produção de biocombustível, de caju precoce irrigado, de frutas tropicais e de madeira nobre, promoverão o crescimento econômico da região, reduzindo a migração da população da área e propiciando sua permanência no entorno dos eixos hídricos da integração. 5.3.2 - Caracterização Regional A Fronteira Seca do Estado do Piauí, no plano físico, apresenta-se como espaços territoriais submetidos a crises climáticas periódicas, merecendo um tratamento apropriado, que combine infra-estrutura e gestão dos recursos hídricos, buscando regularizar o suprimento d’água na região. O patamar mais efetivo para alcançar estes objetivos é o estabelecimento de um Plano de Integração de Bacias. A região problemática do Piauí, fisiograficamente, pode ser dividida em duas áreas de fronteiras bem críticas. A fronteira Seca Nordeste e a fronteira Seca Sudeste. � A Fronteira Seca Nordeste A Fronteira Seca Nordeste abrange as bacias dos rios Poti e Longá, mais especificamente a fronteira com o Estado do Ceará, da chapada da Ibiapaba até os municípios de Castelo, Pedro II, Piripiri e Piracuruca, formando uma faixa bem característica, denominada zona do Carrasco. Para essa fronteira já existe um acordo de entendimento entre os dois Estados, Ceará e Piauí, o Marco Regulatório organizado pela ANA, que estabelece a alocação de água para as bacias do Poti e do Longá. Esse Marco Regulatório foi instituído pela Resolução Conjunta nº 547 – ANA/SRH-CE/SEMAR-PI, de 05 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 23/01/2007, com o objetivo de estabelecer outorgas preventivas e de direito de uso, considerando a regularização das intervenções e usos atuais, bem como as regras para as intervenções e usos futuros. Neste contexto, o gerenciamento hídrico está planejado a partir dos projetos do Ceará, através dos açudes Fronteiras, Inhuçu, Lontras e Arabê, no Ceará, e Castelo, Tinguis e Santa Cruz dos Milagres, no Piauí. Alguns açudes já estão operando nessa área, como o Jaburu, no Ceará, e o Caldeirão e o Piracuruca, no Piauí (Mapa 5.2). 90 � A Fronteira Seca Sudeste A Fronteira Seca Sudeste, objeto do estudo realizado pela consultora COBA, para a SIH/MI, compreende a bacia dos rios Canindé/Paiuí, iniciando basicamente nas nascentes do rio Piauí, nos limites com os Estados da Bahia, Pernambuco e Ceará. Trata-se da área mais seca e crítica do Piauí, localizada mais especificamente entre os municípios de Picos, ao norte, e Caracol, ao sul do Piauí. Buscando aumentar a resistência da região às crises climáticas, melhorar o abastecimento da população e atender à dessedentação animal, os governos Federal e Estadual implantaram um conjunto de barragens nos principais cursos d’água da região. Vários açudes foram construídos, destacando-se o Petrônio Portela, Jenipapo, Pedra Redonda, Poço de Marruá, Estreito, Piaus e Bocaina. Localizadas em território de baixa e irregular pluviosidade, a essas obras limitam-se à disponibilidade hídrica desses açudes, fato que restringe expressivamente seus benefícios. A única maneira de revitalizar esse conjunto de barragens é integrando-as a uma fonte hídrica permanente, segura e de maior capacidade regularizadora (Mapa 5.3). � O espaço territorial A área proposta no estudo abrange a Macrorregião de Desenvolvimento do Semi-árido, definida pelo PLANAP, com cerca de 75.000 km² do território piauiense, envolvendo 88 municípios, habitada por uma população de 664.000 habitantes e um contingente considerável de bovinos, ovinos e caprinos. A região tem alto grau de vulnerabilidade às secas periódicas que atingem o Nordeste. � O zoneamento do Estado De acordo com o mais recente estudo do território estadual, o PLANAP, essa área é composta pelos Territórios de Desenvolvimento Vale do Sambito, Vale do Rio Guaribas, Vale do Rio Canindé e Serra da Capivara. Nestas microrregiões destacam-se alguns municípios conside-rados chaves, como mostra o Quadro 5.3. Quadro 5.3 – Microrregiões do Semi-árido do Estado do Piauí Região Micro-região Municípios Superfície (ha) Semi-árido Vale do Sambito Valença do Piauí 1.374.115 Pimenteiras Ipiranga do Piauí São Miguel da Baixa Grande Vale do Guaribas Picos 2.163.111 Paulistana Massapé do Piauí Pio IX Vale do Rio Canindé Oeiras 1.399.184 Simplício Mendes Serra da Capivara São Raimundo Nonato 2.420.278 São João do Piauí Caracol Guaribas Fonte: Estudo de Integração das Fronteiras Secas do Piauí - SIH/MI, 2007 91 Mapa 5.2 – Integração de Bacia da Fronteira Seca Nordeste 92 Mapa 5.3 – Integração de Bacias da Fronteira Seca Sudeste no Estado do Piauí 93 5.3.3 - Eixo Abastecedor O Plano de Integração de Bacias analisou diversas alternativas para a implantação do eixo abastecedor, a mais viável, e que apresenta menor custo, é o suprimento pelo lago de Sobradinho. Para isso devem-se construir uma estação de bombeamento principal, uma elevatória e trechos de adutoras e canais, em direção à nascente do rio Piauí. O estudo, na íntegra, está disponível no arquivo do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com a bacia do Nordeste Setentrional, elaborado pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais – FUNCATE, para o Ministério da Integração Nacional - 2007. 5.3.4 - Eixo Receptor O Eixo Receptor, também chamado de distribuidor, é formado por um trecho natural do rio Piauí, a montante e a jusante do Açude Petrônio Portela. A partir do açude Jenipapo, uma estação de bomba alimenta um canal que interliga os açudes Pedra Redonda, Poço de Marruá, Estreito e Piaus. Existe também a possibilidade de alcançar a Barragem de Bocaína. A partir do Plano de Integração de Bacias proposto no Estudo de Integração das Fronteiras Secas do Piauí é possível o Governo do Estado do Piauí pleitear recursos através do Plano Nacional de Infra-estrutura Hídrica – PNIH junto ao Governo Federal. Portanto, está prevista a elaboração do Projeto Básico do Eixo Abastecedor do Plano de Integração de Bacias Hidrográficas do Piauí e a execução das obras do Eixo Receptor (Projeto Piloto. Trecho Barragem Jenipapo à Barragem Pedra Redonda). Com a implantação do Eixo Abastecedor, a futura transferência de água a partir da fonte externa de abastecimento, aumentará a capacidade potencial de regularização global dos açudes situados na Fronteira Seca que atingirá um valor da ordem de 340 hm³/ano (10,8 m³/s). Segundo estudos realizados, este valor será suficiente para o abastecimento de cerca de 600.000 habitantes e para promover a irrigação de uma área de aproximadamente 13.000 ha (assumindo um consumo médio de 0,70 l/s/ha), com níveis mínimos de garantia de 95% e 80%, respectivamente. O detalhamento do Projeto Básico, Supervisão e Construção das Obras do Eixo Piloto Receptor do Plano de Integração Hídrica ao Sertão do Piauí – Jenipapo / Pedra Redonda deverá ser concomitante com a construção e estudos do Eixo Abastecedor Lago Sobradinho / Nascentes do Rio Piauí. 6 - DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS REFERENTES AOS COMPONENTES E PROCESSOS NATURAIS E ANTRÓPICOS QUE AFETAM OU PODEM SER AFETADOS PELO USO DA ÁGUA Os processos naturais e ambientais procuram caracterizar a natureza física do território piauiense, considerando solo, cobertura vegetal, e associações com o regime hidrológico, mormente a questão das enchentes no Estado. Alguns processos foram de difícil mensuração devido à falta de dados e informações secundárias disponíveis, tais como os relativos às cheias e processos erosivos e sedimentométricos das calhas fluviais. 94 O Estado do Piauí não dispõe ainda de dados primários suficientes para se fazer uma análise ampla dos processos para cada uma das doze bacias hidrográficas. O que existe de material de origem secundária são estudos específicos realizados para algumas bacias sem uma abrangência espacial dominante sobre as mesmas. O PERH-PI recomendará a adoção de programas de monitoramento das variáveis primárias afeitas aos processos ambientais e hidrológicos para futura melhoria das análises de tais componentes. 6.1 - POPULAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA 6.1.1 - Divisão Territorial do Estado do Piauí O Estado do Piauí encontra-se posicionado na Região Nordeste do Brasil, com seu território abrangendo uma área de 251.529,18 km². Situa-se entre os paralelos 2º 44’ 49’’ e 10º 55’ 41’’ de latitude sul e entre os meridianos 40º 22’ 12’’ e 45º 59’ 42’’ de longitude oeste. Seus limites territoriais estendem-se por cerca de 3.180 km, distribuídos em confrontações com o Oceano Atlântico (66 km) e com os Estados do Maranhão (1.492 km), da Bahia (780 km), do Ceará (580 km), de Pernambuco (240 km) e de Tocantins (22 km). O Quadro 6.1 e o Mapa 6.1 apresentam a divisão do Estado em bacias com suas respectivas sedes municipais, ressaltando-se que, neste caso, o parâmetro de localização da sede municipal é que define a bacia hidrográfica a que pertence o município, embora o Piauí tenha 89 municípios que possuem área territorial distribuída em duas ou mais bacias hidrográficas, dos quais 45 apresentam mais de 10% de sua área ocupando duas ou mais bacias. 6.1.2 - Caracterização do Processo de Ocupação do Território Os padrões culturais e antropológicos da sociedade piauiense são decorrentes do processo de ocupação territorial e exploração econômica do território. A colonização do Estado do Piauí só foi efetivamente iniciada na segunda metade do século XVII, tendo-se dado do centro para o litoral. Antes disso, seu território fora percorrido por algumas expedições oficiais sem maiores conseqüências. Os registros históricos mostram que a colonização do Estado deu-se por criadores de gado que penetraram o território piauiense através do rio São Francisco, vindos principalmente da Bahia e de Pernambuco. Nesta época o Piauí funcionava como "ponte" entre as capitanias de Pernambuco e Maranhão. O território piauiense era subordinado administrativamente ao Maranhão, que por sua vez era vinculado ao Grão-Pará; além de ser subordinado judicialmente à Bahia e episcopalmente a Pernambuco. Tal situação capacitava qualquer um dos governantes destas localidades a conceder sesmarias em território piauiense. Quadro 6.1 – Distribuição dos Municípios do Estado do Piauí por Bacias Hidrográficas Bacia Hidrográfica Bacias Hidrográficas Municípios com Sedes Municipais no Território da Bacia ou Sub-bacia Hidrográfica Rio Parnaíba Difusas do Alto Parnaíba /Uruçuí Preto (5 municípios) Baixa Grande do Ribeiro, Barreiras do Piauí, Gilbués, Ribeiro Gonçalves e Santa Filomena Gurguéia (25 municípios) Alvorada do Gurguéia, Avelino Lopes, Bertolínia, Bom Jesus, Canavieira, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Eliseu Martins, Guaribas, Jerumenha, Júlio Borges, Manoel Emídio, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça do Tempo, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Santa Luz, São Gonçalo do Gurguéia e Sebastião Barros Difusas da Barr. Boa Esperança (7 municípios) Antônio Almeida, Guadalupe, Landri Sales, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Sebastião Leal e Uruçuí 95 Bacia Hidrográfica Bacias Hidrográficas Municípios com Sedes Municipais no Território da Bacia ou Sub-bacia Hidrográfica Itaueira (3 municípios) Itaueira, Pavussu e Rio Grande do Piauí Canindé/Piauí (89 municípios) Acauã, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Anísio de Abreu, Aroeiras do Itaim (1), Arraial, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Bocaína, Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande do Piauí, Canto do Buriti, Caracol, Caridade do Piauí, Capitão Gervásio de Oliveira, Colônia do Piauí, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Curral Novo do Piauí, Dirceu Arcoverde, Dom Expedito Lopes, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Aires, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Itainópolis, Jacobina do Piauí, Jaicós, João Costa, Jurema, Lagoa do Barro, do Piauí, Marcolândia, Massapé do Piauí, Monsenhor Hipólito, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Oeiras, Padre Marcos, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Paquetá, Patos do Piauí, Paulistana, Pedro Laurentino, Picos, Pio IX, Queimada Nova, Ribeira do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Santo Inácio do Piauí, São Brás do Piauí, São Francisco de. Assis do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Canabrava, São João da Varjota, São João do Piauí, São José do Peixe, São José do Piauí, São Julião, São Lourenço do Piauí, São Luís do Piauí, São Miguel do Fidalgo, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Socorro do Piauí, Sussuapara, Tamboril do Piauí, Tanque do Piauí, Várzea Branca, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz Poti (38 municípios) Agricolândia, Água Branca, Alto Longá, Aroazes, Assunção do Piauí, Barra d’Alcântara, Barro Duro, Beneditinos, Buriti dos Montes, Castelo do Piauí, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, Francinópolis, Inhuma, Juazeiro do Piauí, Lagoa do Piauí, Lagoa do Sítio, Lagoinha do Piauí, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Novo Oriente do Piauí, Novo Santo Antônio, Olho d’Água do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Pau d’Arco do Piauí (1), Pimenteiras, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, São Félix do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São João da Serra,São Miguel da Baixa Grande, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, Sigefredo Pacheco, Valença do Piauí e Várzea Grande Difusas do Médio Parnaíba (10 municípios) Amarante, Angical do Piaui, Curralinhos, Floriano, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Miguel Leão, Nazária, Palmeirais, Regeneração e Santo Antônio dos Milagres e Teresina Difusas do Baixo Parnaíba (16 municípios) Buriti dos Lopes, Campo Largo do Piauí, Ilha Grande, Joaquim Pires, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Miguel Alves, Morro do Chapéu do Piauí, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Porto, São João do Arraial e União Longá (26 municípios) Altos, Barras, Batalha, Boa Hora, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Cabeceiras do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal de Telha, Cocal dos Alves, Coivaras, Domingos Mourão, Esperantina, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Nossa Senhora de Nazaré, Pedro II, Piracuruca, Piripiri, São João da Fronteira e São José do Divino Piranji (1 município) Cocal Bacias Difusas do Litoral (3 municípios) Bom Princípio do Piauí, Cajueiro da Praia e Luís Correia 96 Mapa 6.1 – Divisão Político-Administrativa e em Regiões Hidrográficas do Estado do Piauí 97 É certo que a Casa da Torre, instalada no oeste baiano, comandada por Francisco Dias d’Ávila, iniciou a ocupação do sudeste piauiense, abrindo campos para os rebanhos bovinos, que se multiplicaram rapidamente. Os homens da Casa da Torre passaram a ocupar, a partir de 1674, com cartas de sesmarias concedidas pelo governo de Pernambuco, terras nas regiões dos rios Gurguéia, Piauí, Canindé e Parnaíba. Membro da Casa da Torre, Domingos Afonso Mafrense, também conhecido como Domingos Sertão, é visto por muitos historiadores como o mais eminente colonizador do Piauí, tendo fundado na região 30 fazendas de gado, que posteriormente dariam origem a vilas e povoados. Por sua própria vontade, as fazendas foram legadas, após sua morte, aos padres da Companhia de Jesus. Hábeis gerentes, os jesuítas contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento da pecuária piauiense, que atingiu seu auge em meados do século XVIII, quando era responsável pelo suprimento de todo o Nordeste e das províncias do Sul. Com a expulsão dos jesuítas, as fazendas de Mafrense foram incorporadas à Coroa e entraram em declínio. As principais povoações do Piauí, depois transformadas em vilas e cidades, cresceram assim, a partir das fazendas de criação de gado. À margem do riacho Mocha, Manfrense instalou a Fazenda Cabrobó em cujas proximidades se formou um povoado com o mesmo nome, que mais tarde passou a ser chamado de Nossa Senhora da Vitória do Brejo da Mocha do Sertão do Piauí. Com o desenvolvimento da lavoura e da criação de gado, o referido povoado desenvolveu-se e foi elevado à categoria de vila, e depois à capital da província, com o nome de Oeiras. 6.1.3 - Aspectos Demográficos Considerando os dados da Contagem da População efetuada pelo IBGE para os municípios do Estado do Piauí, referente ao ano de 2007, constata-se que a população total do Estado encontra-se atualmente composta de 3.028.661 habitantes, estando 88,21% deste total concentrados nos territórios das bacias do Médio Parnaíba (29,53%), Canindé/Piauí (22,26%), Longá (14,78%), Baixo Panaiba (11,47%) e Potí (10,17%). Analisando o crescimento populacional do Estado, no período 2000/2007, verifica-se que 81,8% das bacias hidrográficas apresentaram incrementos das suas populações, com taxas oscilando entre 0,57% e 1,52% ao ano. Apenas as bacias do Médio Parnaíba e Difusas da Barragem de Boa Esperança apresentaram sinais de estagnação de suas populações com taxas de 0,46% e 0,53% a.a., respectivamente. As maiores taxas de crescimento populacional foram verificadas nas bacias do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto (1,52% a.a.), Piranji (1,17% a.a.), Gurguéia (1,08% a.a.) e Poti (1,11% a.a.), bem como nas Difusas do Litoral (1,33% a.a.) (Quadro 6.2). Quadro 6.2 – Evolução da População do Estado do Piauí entre os anos de 2000 e 2007 por Bacias Hidrográficas Bacias Hidrográficas População Residente (hab) Taxa Geométrica de Crescimento Anual 2000/2007 (%) 2000 2007 Difusas do Alto Parnaíba / Uruçuí Preto 32.859 36.514 1,52 Gurguéia 173.203 186.712 1,08 Difusas da Barragem de Boa Esperança 46.333 48.076 0,53 Itaueira 20.451 21.279 0,57 98 Bacias Hidrográficas População Residente (hab) Taxa Geométrica de Crescimento Anual 2000/2007 (%) 2000 2007 Canindé/Piauí 631.657 674.255 0,94 Poti* 285.031 307.893 1,11 Difusas do Médio Parnaíba 837.828 894.291 0,94 Difusas do Baixo Parnaíba 328.030 347.455 0,83 Longá 428.736 447.581 0,62 Piranji 24.150 26.201 1,17 Bacias Difusas do Litoral 35.000 38.404 1,33 Estado do Piauí 2.843.278 3.028.661 0,91 * A população de Teresina está contabilizada na bacia do Médio Parnaíba. Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000 e Contagem da População 2007. Todas as bacias hidrográficas analisadas indicaram crescimento positivo na população urbana, tendo os maiores níveis de incrementos sido verificados nas bacias do Alto Parnaíba e Uruçuí Preto (6,72% ao ano), que foram agrupadas em uma única unidade de planejamento em função da inexistência de sedes municipais na área de abrangência da última, Litoral (5,77% ao ano), Gurguéia e Canindé/Piauí, estas duas últimas com 4,65% ao ano cada. Quanto à população rural, todas as bacias hidrográficas registraram crescimento negativo, tendo-se verificado maior evasão da população rural no período analisado nas bacias do Itaueira (- 3,30% ao ano), Difusas da Barragem de Boa Esperança (- 2,80% ao ano), Bacias Difusas do Litoral (- 1,95% ao ano), Alto Parnaíba e Uruçuí Preto (- 1,91% ao ano) e Poti (- 1,87% ao ano). 6.1.4 - Populações Indígenas e Quilombolas De acordo com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio e o CIMI – Conselho Indigenista Missionário, órgão vinculado a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Estado do Piauí não conta com remanescentes indígenas em seu território. Alguns historiadores contestam esta alegativa, mas concordam que são praticamente inexistentes as referências, na literatura especializada, sobre os índios que ocupavam a então Capitania do Piauí à época da chegada dos colonizadores. Ressalta-se, todavia, que o IBGE, no levantamento censitário realizado em 2000, registrou a presença no território piauiense de 2.664 pessoas que declararam ser remanescentes de populações indígenas. Com efeito, nos últimos anos, alguns grupos vem reivindicando o reconhecimento como remanescentes de índigenas, já se tendo notícias de um grupo se organizando através da Associação Itacoatiara dos Remanescentes Indígenas de Piripiri, além dos grupos Codó Cabeludo, em Pedro II, e Kariri (Caboclos da Serra Grande) em Queimada Nova. Quanto à presença de quilombos, segundo a Fundação Palmares do Ministério da Cultura, o Estado do Piauí contava, em 2007, com 195 comunidades quilombolas identificadas no seu território, sendo que, destas, apenas 16,92% (33 comunidades) já contavam com certificado de reconhecimento emitido por este órgão. Analisando-se a distribuição das comunidades quilombolas por bacia hidrográfica (Quadro 6.3), verifica-se que a bacia do Canindé/Piauí concentrava 74,36% do total de comunidades quilombolas presentes no território estadual. 99 Quadro 6.3 – Comunidades Quilombolas do Estado do Piauí por Bacia Hidrográfica em 2006 Bacias Comunidades Identificadas Comunidades Certificadas Estimativa do Número de Famílias Difusas do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto - - Gurguéia 02 - 95 Difusas da Barragem Boa Esperança - - Itaueira - - Canindé/Piauí 145 22 5.060 Poti 19 02 175 Difusas do Médio Parnaíba 06 01 147 Difusas do Baixo Parnaíba 08 01 175 Longá 14 07 445 Piranji - - Difusas do Litoral - - Estado do Piauí 195 33 6.097 Fonte: Fundação Cultural Palmares, 2007. 6.2 - EVOLUÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO ESTADO DO PIAUÍ 6.2.1 - Atividades Econômicas Desde a concessão de sesmarias, na segunda metade do século XVII, até o início do século XX o desenvolvimento econômico do Estado do Piauí foi lento e basicamente concentrado nas margens do rio Parnaíba e seus afluentes de caráter perene. A criação de gado foi em grande parte quem determinou a distribuição demográfica, a disponibilidade de mão-de-obra, capitais e a própria estrutura fundiária, tendo como principais produtos os derivados do gado, além de impactar negativamente no desenvolvimento da agricultura. Outro impedimento na grande expansão agrícola no Estado foram as grandes secas. A partir da criação do IFOCS/DNOCS, SUDENE e CODEVASF, uma política de açudagem foi posta em prática, o que gerou uma modernização da economia regional. No entanto, somente na última década é que a água armazenada tem sido utilizada de forma mais intensa para o abastecimento de áreas urbanas, que estão mais distantes das grandes barragens com a implantação de sistemas adutores. Por fim, pode-se afirmar que atualmente o uso da água evoluiu e vem aos poucos se democratizando, da simples dessedentação humana e animal para usos especializados ligados à arranjos produtivos locais, tais como as indústrias, a atividade hidroagrícola, a pesca e a piscicultura intensiva e mais recentemente a piscicultura superintensiva em tanques-redes. 6.2.2 - Atividades Agropecuárias 6.2.2.1 - Exploração Agrícola Segundo os dados do IBGE, em 2007, o setor agrícola do Estado do Piauí explorava 10.277.877 ha, as lavouras temporárias apresentavam-se predominantes, respondendo por 81,48% da área total cultivada contra 18,52% associados às lavouras permanentes. As bacias com maiores extensões de áreas cultivadas são as do Canindé/Piauí, Alto Parnaíba, Uruçuí Preto, Poti, Difusas da Barragem de Boa Esperança e Gurguéia. Destacavam-se com maior percentual de área plantada as culturas da soja, milho, castanha de caju, arroz e feijão (Quadro 6.4). 100 Quadro 6.4 – Área Cultivada Segundo as Culturas por Bacia Hidrográfica 2007 (ha) Q u a d ro 6 .4 – Á re a C u lt iv a d a S e g u n d o a s C u lt u ra s p o r B a c ia H id ro g rá fi c a e m 2 0 0 7 ( h a ) 101 No que se referem ao valor da produção agrícola, as bacias do Alto Parnaíba, Uruçuí Preto, Difusas da Barragem de Boa Esperança, Gurguéia e Poti são as que contribuem com maiores percentuais para a formação do Valor Bruto da Produção agrícola. As culturas de soja, arroz, milho e mandioca são as mais importantes, juntas respondendo por 71,24% da renda total gerada pelos cultivos agrícolas. A cultura da soja se sobressai, representando 36,0% do valor da produção estadual, seguida pelas culturas de arroz, milho e mandioca, que chegaram a representar, respectivamente, 14,95%, 12,55% e 7,71% do valor total da produção agrícola estadual. A irrigação só é empregada por um número não muito significativo de produtores rurais, sendo observada maior concentração de áreas irrigadas nas regiões produtoras de soja e arroz. A irrigação pública encontra-se representada por cinco perímetros públicos implantados pelo DNOCS Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e por outros dois implantados pela CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Analisando a composição da pauta de exportações constata-se que esta é composta predominantemente por produtos agropecuários, com a soja respondendo por 34,5% do valor total das exportações. 6.2.2.2 - Exploração Pecuária A atividade pecuária, que se apresenta como a mais representativa na formação da renda agropecuária, encontra-se disseminada em todo o território estadual, estando representada principalmente pelo plantel bovino, voltado para corte e leite, que totaliza 1.838.745 cabeças, o correspondente a 0,89% do efetivo desse segmento da pecuária no Brasil, no ano de 2006 (Quadro 6.5). Quadro 6.5 – Efetivos da Pecuária por Bacias em 2006 Bacias Hidrográficas Bovinos Eqüinos Asininos/ Muares Ovinos Caprinos Suínos Aves Difusas Alto Parnaíba/Uruçuí Preto 59.120 2.266 5.015 5.844 2.713 9.956 183.504 Gurguéia 344.178 21.779 19528 73.038 39.647 45.764 516.528 Difusas Barr.Boa Esperança 55.579 3.807 4.203 9.137 9.376 12.848 115.173 Itaueira 29.197 2.521 3.058 14.853 13.564 16.059 93.783 Canindé/Piauí 574.292 50.361 113.798 816.656 563.593 417.600 2.192.625 Poti 258.853 17.875 36.410 274.564 311.036 209.316 1.586.132 Difusas do Médio Parnaíba 83.364 6.287 7.513 33.463 39.509 54.240 2.677.097 Difusas do Baixo Parnaíba 111.698 9.378 9.969 42.186 67.743 190.489 1.023.221 Longá 285.266 36.112 37.833 249.210 300.702 343.378 1.721.421 Piranji 17342 868 2288 11148 12719 25071 99.042 Difusas do Litoral 19.856 1.903 2.917 13.005 10.626 29.554 69.351 Estado do Piauí 1.838.745 153.157 242.532 1.543.104 1.371.228 1.354.275 10.277.877 6.2.2.3 - Aqüicultura A produção de pescado do Estado do Piauí atingiu, em 2004, 9.009,5 toneladas, estando 51,69% deste total vinculado à aqüicultura e os outros 48,3% à pesca extrativa. A pesca extrativa marinha apresenta-se ligeiramente mais expressiva que a pesca continental, sendo praticada de forma artesanal, estando centrada na produção de peixes (ariacó, cavala, guaiúba, pargo, pescada, serra, etc.), crustáceos (caranguejo, camarão e lagosta) e moluscos, com destaque para a ostra. A pesca extrativa continental, por sua vez, é praticada nos açudes e sistemas lacustres do território estadual, tendo como principais espécies capturadas, a tilápia, a pescada, a traíra, o tucunaré e a curimatã, além do camarão de água doce. 102 Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, a aqüicultura continental conta ainda com outros cinco projetos em operação no território estadual, distribuídos pelos municípios de Bocaina, na Bacia do Canindé/Piauí, Parnaíba, na região do Baixo Parnaíba, Piripiri e Piracuruca, na Bacia do Longá e Porto Alegre do Piauí nas, Bacias Difusas da Barragem de Boa Esperança. A área total explorada atingiu 5,52 ha em 2009, resultando numa produção de pescado da ordem de 366,0 toneladas. A principal espécie de peixe cultivada é a Tilápia do Nilo (Quadro 6.6). Quadro 6.6 – Piauí – Projetos de Aqüicultura Continental em 2009 Bacia Hidrográfica/Município Número de Criatórios Espécie Cultivada Área (ha) Produção (t) Difusas da Barragem de Boa Esperança Porto Alegre do Piauí 01 Tilápia do Nilo 2,00 79,04 Canindé/Piauí Bocaína 01 Tilápia do Nilo 0,22 72,00 Difusas do Baixo Parnaíba Parnaíba 01 Tilápia do Nilo 0,30 162,00 Longá Piracuruca 01 Tilápia do Nilo 2,00 18,00 Piripiri 01 Tilápia do Nilo 1,00 35,00 Estado do Piauí 05 5,52 366,04 Fonte: SDR, 2009. 6.2.3 - Atividades Industriais De acordo com os dados fornecidos pelo IBGE, no Cadastro Central de Empresas - 2006, o setor industrial do Estado do Piauí era composto por 4.807 estabelecimentos industriais, estando 70,85% destes vinculados à Indústria de Transformação, com 3.406 empresas, e 24,44% vinculados ao ramo da Construção Civil, que responde por 1.175 estabelecimentos. As demais indústrias encontram-se vinculadas aos ramos da Indústria Extrativa Mineral e de Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água. O Quadro 6.7 apresenta a síntese das empresas do setor secundário (2006), segundo as bacias hidrográficas. Quadro 6.7 – Síntese das Empresas do Setor Secundário em 2006 Bacias Hidrogáficas/Municípios Segmento Industrial Total Extrativas Transformação Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água Construção Civil Bacias Difusas do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto 03 11 05 05 24 Bacia do Gurguéia 01 164 15 56 236 Bacias Difusas da Barragem de Boa Esperança 06 35 07 29 77 Bacia do Itaueira - 06 02 - 08 Bacia do Canindé/Piauí 08 474 43 121 646 Bacia do Poti 14 133 23 22 192 Bacias Difusas do Médio Parnaíba 24 1.899 23 800 2.746 Bacias Difusas do Baixo Parnaíba 05 316 09 77 407 Bacia do Longá 10 348 17 63 438 Bacia do Piranji - 01 - - 01 Bacias Difusas do Litoral 10 19 01 02 32 Estado do Piauí 81 3.406 145 1.175 4.807 Fonte: IBGE 103 6.2.4 - A Mineração no Estado do Piauí De acordo com informações do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, o território do Estado do Piauí conta atualmente com 286 processos para exploração de recursos minerais cadastrados por este órgão. Destes processos, 70,28% já estão com a exploração da lavra concedida ou em vias de concessão, e outros 29,72% deverão ter a lavra concedida a médio prazo (Quadro 6.8). Quadro 6.8 – Cadastro dos processos para a exploração de Minerais no Estado do Piauí Substância Mineral Concessão de Lavra ou Licenciamento Requerimentos de Lavra ou Licenciamento Total No Processos Área (ha) No Processos Área (ha) No Processos Área (ha) Água marinha - - 01 50,00 01 50,00 Água mineral 06 118,03 - - 06 118,03 Ametista - - 02 99,40 02 99,40 Ardésia 08 1.495,48 03 1.033,60 11 2.529,08 Areia 49 1.773,85 19 1.740,15 68 3.514,00 Arenito 02 94,00 - - 02 94,00 Argila 36 3487,45 10 3.151,00 46 6.638,45 Argila refratária 01 120,00 02 999,97 03 1.119,97 Basalto - - 01 25,00 01 25,00 Calcário 20 3.301,37 06 2.117,75 26 5.419,12 Calcário dolomítico 26 1.117,71 03 91,61 29 1.209,32 Caulim 01 360,00 02 750,00 03 1.110,00 Cobre - - 01 720,00 01 720,00 Diabásio p/brita 05 1.335,10 - - 05 1.335,10 Diabásio 02 549,00 - - 02 549,00 Diabasito - - 04 107,00 04 107,00 Diamante - - 01 49,93 01 49,93 Fosfato 01 1.010,00 - - 01 1.010,00 Gema - - 01 47,58 01 47,58 Gipsita 02 135,00 - - 02 135,00 Granito 02 57,50 - - 02 57,50 Granulito 01 10,00 - - 01 10,00 Laterita 01 4,00 02 52,49 03 56,49 Mármore 02 189,31 01 990,00 03 1.179,31 Níquel 01 977,00 - - 01 977,00 Opala 14 1.282,84 03 1.067,67 17 2.350,51 Quartzito 07 1.315,10 19 7.916,28 26 9.231,38 Quartzo 01 49,95 01 999,76 02 1.049,71 Saibro 03 42,88 - - 03 42,88 Sais de magnésio - - 01 240,00 01 240,00 Seixos 03 116,97 - - 03 116,97 Siltitos 01 49,00 02 2.000,00 03 2.049,00 Silexito 04 196,00 - - 04 196,00 Vermiculita 02 715,00 - - 02 715,00 Total 201 19.902,54 85 24.249,19 286 44.151,73 Fonte: DNPM, Sigmine, 2009. 6.2.5 - Atividades Comerciais e de Serviços Segundo dados do IBGE, em 2006, o setor comercial do Estado do Piauí era composto por 28.488 empresas formais, a quase totalidade destas vinculadas ao ramo varejista. As quatro cidades pólo Teresina e Floriano, na bacia do Médio Parnaíba, Parnaíba, na bacia do Baixo Parnaíba, e Picos, na bacia do Canindé/Piauí constituem-se nos principais centros comerciais do Estado, concentrando 51,98% dos estabelecimentos comerciais do território. 104 Aparecem ainda com destaque os municípios de Piripiri e Campo Maior, na bacia do Longá e São Raimundo Nonato e Oeiras, na bacia do Canindé/Piauí, que apresentavam 412 estabelecimentos comerciais em Oeiras e 572 em Piripiri. Analisando a distribuição dos estabelecimentos comerciais por bacia hidrográfica, constata-se que a região da bacia do Médio Parnaíba abriga 42,35% dos estabelecimentos comerciais do Estado, ou seja, 12.065 casas comerciais. Constata-se ainda, uma grande concentração de estabelecimentos comerciais nos territórios das bacias do Canindé/Piauí, Longá e Baixo Parnaíba, que respondem por 19,6%, 10,98% e 9,51%, respectivamente (Quadro 6.9). 6.2.6 - Produto Interno Bruto das Bacias Hidrográficas Analisando a composição do Produto Interno Bruto por setor de atividades, em 2006, observa-se um predomínio das atividades terciárias no território da maioria das bacias hidrográficas, conforme pode ser visualizado no Quadro 6.10, constituindo exceção apenas as bacias Difusas do Alto Parnaíba e Uruçuí Preto onde observa-se ainda o predomínio das atividades agrícolas, com destaque para a produção de soja para exportação. O Setor industrial apresentava-se mais relevante nos territórios das bacias do Médio Parnaíba, Difusas da Barragem de Boa Esperança e Baixo Parnaíba, onde contribuía com 21,93%, 17,66%, respectivamente e 15,35% para a formação dos seus respectivos PIB’s. Nas demais bacias, o segundo setor econômico com maior relevância na formação do PIB era o agropecuário. Quadro 6.10 – Produto Interno Bruto por Setor de Atividades em 2006 Bacias Hidrográficas Setores Produtivos Agropecuário (%) Industrial (%) Comércio e Serviços (%) Difusas do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto 48,59 4,16 47,25 Gurguéia 22,54 7,44 70,02 Difusas Barragem Boa Esperança 14,68 17,66 67,66 Itaueira 21,29 7,79 70,92 Canindé/Piauí 16,14 13,37 70,49 Poti 19,37 9,15 71,48 Difusas do Médio Parnaíba 1,63 21,93 76,44 Difusas do Baixo Parnaíba 11,26 15,35 73,39 Longá 14,38 11,33 74,29 Piranji 25,46 7,19 67,35 Difusas do Litoral 25,22 10,77 64,01 Estado do Piauí 9,48 16,97 73,55 Fonte: IBGE – Departamento de Contas Nacionais, 2005. Quadro 6.9 – Empresas do Setor Terciário em 2006 Bacias Hidrográficas Setor Comercial Setor de Serviços Total Difusas do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto 287 114 401 Gurguéia 1.749 895 2.644 Difusas da Barr. de Boa Esperança 538 248 786 Itaueira 209 128 337 Canindé/Piauí 5.585 1.689 7.274 Poti 1.954 1.326 3.280 Difusas do Médio Parnaíba 12.065 7.990 20.055 Difusas do Baixo Parnaíba 2.710 1.493 4.203 Longá 3.127 2.111 5.238 Piranji 120 90 210 Difusas do Litoral 144 191 335 Estado do Piauí 28.488 16.275 44.763 Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas, 2006. 105 Quanto à contribuição de cada bacia hidrográfica para a formação do PIB estadual, o Quadro 6.11 mostra um ranking com o posicionamento destas, onde se destacam, como maiores contribuintes, as bacias do Médio Parnaíba, Canindé/Piauí, Longá e Baixo Parnaíba. Quadro 6.11 – Participação das Bacias Hidrográficas na Formação do PIB em 2002 Bacias Hidrográficas PIB a Preço de Mercado (milhões de reais) Ranking Estadual Difusas do Alto Parnaíba / Uruçuí Preto 51,12 9 Gurguéia 224,05 6 Difusas da Barragem Boa Esperança 123,83 7 Itaueira 28,85 11 Canindé/Piauí 996,52 2 Poti 394,19 5 Difusas do Médio Parnaíba 3.119,66 1 Difusas do Baixo Parnaíba 535,33 4 Longá 606,35 3 Piranji 30,93 10 Difusas do Litoral 55,07 8 Estado do Piauí 6.165,90 Fonte: CEPRO, Piauí em Números 2004. 6.2.7 - Qualidade de Vida da População Objetivando aferir o nível de qualidade de vida da população residente, foram analisados indicadores de educação, renda e condições médico-sanitárias, além do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). 6.2.7.1 - Indicadores de Educação Analisando as taxas de analfabetismo segundo as bacias hidrográficas, constata-se que dos 123 municípios que apresentaram taxas de analfabetismo, entre 30 e 50,0%, cerca de 80,0% estão concentrados nos territórios das bacias do Canindé/Piauí, Gurguéia, Poti e Longá. Os municípios com taxas de analfabetismo superiores a 50,0%, por sua vez, apresentam se concentrados nas bacias do Canindé/Piauí, Poti, Longá e Baixo Parnaíba (Quadro 6.12). Quadro 6.12 – Distribuição dos Municípios Segundo a Taxa de Analfabetismo Bacias Hidrográficas Número de Municípios por Taxas de Analfabetismo Total < 15% 15 20% 20 30% 30 50% 50 60% > 60% Alto Paranaíba/Uruçuí Preto - 01 04 - - 5 Gurguéia - - 03 20 - 02 25 Difusas da Barragem Boa Esperança - 01 06 - - 7 Itaueira - - - 02 01 - 3 Canindé/Piauí - - 03 51 28 06 88 Poti - - - 19 14 02 35 Médio Parnaíba - 01 01 07 03 - 12 Baixo Parnaíba - - 01 04 10 01 16 Longá - - - 10 12 04 26 Piranji - - - - 01 - 1 Difusas do Litoral - - - 02 01 - 3 Total - 01 10 125 70 15 221 Fonte: PNUD, Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002. 106 6.2.7.2 - Indicadores de Renda Ao verificar a distribuição da renda segundo as bacias hidrográficas, tendo em vista o segmento da população com renda inferior a 2 salários mínimos (Quadro 6.13), constata-se que em 72,73% destas a parcela da população enquadrada nesta categoria oscila entre 40,93% e 46,84%. Apenas nas bacias do Alto Parnaíba, Uruçuí Preto, Médio Parnaíba e Difusas do Litoral a população com renda inferior a 2 salários mínimos representa menos de 40,0% da população de 10 anos e mais. Considerando a inclusão da população que não contava com rendimentos, o problema de concentração de renda torna-se ainda mais crítico, já que o percentual da população de baixa renda eleva-se em todas as bacias, passando a representar de 82,39% a 95,76% da população de 10 anos e mais. Quadro 6.13 – População Maior de 10 anos por Rendimento Nominal Mensal / Bacia Hidrográfica em 2000 Bacias Rendimento Nominal Mensal Até 2 S.M. 2 – 5 S.M. 5 – 20 S.M. > 20 S.M. Sem Rendimento Difusas do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto 7.916 1.194 441 81 13.183 Gurguéia 56.244 5.550 2.057 289 70.218 Difusas da Barragem Boa Esperança 15.420 1.859 775 61 18.072 Itaueira 7.579 722 322 32 7.527 Canindé/Piauí 201.831 23.626 8.206 1.130 258.343 Poti 94.245 9.401 2.909 264 123.101 Difusas do Médio Parnaíba 252.831 67.379 42.795 9.098 305.367 Difusas do Baixo Parnaíba 108.477 12.556 5.387 779 125.435 Longá 143.975 16.601 4.532 554 168.351 Piranji 7.940 628 130 8 9.354 Difusas do Litoral 10.257 950 280 47 15.338 Estado do Piauí 906.715 140.466 67.834 12.343 1.114.289 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000. Nota: S.M. = Salário Mínimo. A renda per capita mensal e a proporção de pobres por bacia hidrográfica é apresentada a seguir no Quadro 6.14. Quadro 6.14 – População Maior de 10 anos por Rendimento Nominal Mensal / Bacia Hidrográfica em 2000 Bacia Renda Per Capita Mensal (R$ 1,0) Proporção de Pobres (%) Dif. Alto Parnaíba e Uruçuí Preto 86,90 73,6 Gurguéia 118,70 62,5 Dif. Barragem Boa Esperança 90,90 64,9 Itaueira 109,80 64,8 Canindé / Piauí 175,80 46,0 Poti 137,40 57,0 Dif. Médio Parnaíba 250,70 39,5 Dif. Baixo Parnaíba 164,80 54,1 Longá 106,50 63,5 Piranji 61,20 77,5 Dif. Litoral 73,40 72,2 Estado do Piauí 125,10 61,4 O grau de concentração da renda fornecido pelo Índice de Gini para os municípios piauienses atingiu, em 2000, valores entre 0,480 e 0,740, denotando forte concentração da renda. 107 6.2.7.3 - Indicadores Médico-Sanitários As condições médico-sanitárias da população foram analisadas com base nos valores da taxa de mortalidade infantil e das relações leitos hospitalares/habitantes e médicos/habitantes (Quadro 6.15). Quadro 6.15 – Indicadores Médico-Sanitários Bacias Taxa de Mortalidade Infantil (‰) Relação Leitos/ Habitantes 2000 Relação Médicos/ Habitantes 2000 1991 2000 Difusas do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto 60,5 41,2 1:552 1:1.212 Gurguéia 68,7 51,5 1:547 1:1.073 Difusas da Barragem Boa Esperança 65,4 42,8 1:642 1:596 Itaueira 58,4 41,5 1:447 1:876 Canindé/Piauí 77,3 57,1 1:331 1:571 Poti 67,4 49,5 1:560 1:992 Difusas do Médio Parnaíba 61,6 43,8 1:271 1:213 Difusas do Baixo Parnaíba 93,4 69,7 1:311 1:531 Longá 72,3 53,7 1:617 1:822 Piranji 72,2 60,5 1:1.284 1:1.586 Difusas do Litoral 95,0 59,5 1:878 1:1.068 Estado do Piauí 64,7 47,3 1:354 1:414 Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2000. PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002. A relação número de leitos hospitalares por habitantes para o Estado, em 2000, apresentava-se deficitária, sendo igual a um leito para cada 354 habitantes, ultrapassando em cerca de 1,77 vezes o valor recomendado pela OMS – Organização Mundial de Saúde, que recomenda um leito para cada duzentos habitantes. A relação médico/habitantes estadual, por sua vez, apresenta-se bastante satisfatória atingindo 1:414, atendendo o parâmero da OMS, que é de 1 médico para cada 1.000 habitantes. Ressalta-se todavia que esta não reflete a má distribuição do corpo médico no território estadual, estando a maior parte destes concentrada na capital do Estado. 6.2.7.4 - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) se constitui num dos mais importantes parâmetros para análise da qualidade de vida de determinada população, uma vez que considera no seu cálculo além do PIB per capita, variáveis como expectativa de vida/longevidade e nível educacional. Observou-se, ao longo do período 1991/2005, um crescimento desse índice em todos os municípios do Piauí, que passou de um índice de 0,577, em 1991, para 0,677 em 2000 e 0,703 em 2005 (Quadro 6.16). Analisando-se a posição do Estado do Piauí no ranking da Região Nordeste, verifica-se que embora este tenha apresentado um grande avanço nos valores do IDH-M, ao longo do período 1991/2005, ocupa apenas a sétima colocação, ficando à frente apenas dos estados do Maranhão e de Alagoas. Quadro 6.16 – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Brasil, Regiões e Estados, 1991-2005 REGIÃO / UF 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 BRASIL 0,706 0,714 0,724 0,735 0,746 0,752 0,758 0,765 0,767 0,773 0,778 0,782 0,782 0,787 0,794 Norte 0,674 0,682 0,696 0,708 0,718 0,721 0,725 0,730 0,733 0,736 0,744 0,751 0,749 0,755 0,764 Rondônia 0,688 0,704 0,711 0,730 0,746 0,741 0,750 0,764 0,761 0,753 0,753 0,766 0,765 0,768 0,776 Acre 0,650 0,670 0,677 0,693 0,707 0,719 0,716 0,732 0,733 0,729 0,741 0,751 0,752 0,748 0,751 Amazonas 0,673 0,682 0,688 0,706 0,721 0,726 0,730 0,725 0,725 0,731 0,748 0,757 0,759 0,766 0,780 Roraima 0,707 0,720 0,743 0,748 0,753 0,766 0,750 0,755 0,761 0,754 0,750 0,744 0,752 0,741 0,750 Pará 0,678 0,683 0,699 0,705 0,712 0,714 0,718 0,724 0,731 0,734 0,739 0,748 0,740 0,749 0,755 Amapá 0,704 0,710 0,742 0,746 0,751 0,753 0,746 0,746 0,747 0,755 0,766 0,759 0,765 0,762 0,780 108 REGIÃO / UF 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Tocantins 0,638 0,646 0,666 0,678 0,689 0,695 0,701 0,714 0,713 0,730 0,741 0,738 0,742 0,751 0,756 Nordeste 0,601 0,614 0,628 0,640 0,652 0,658 0,666 0,680 0,685 0,692 0,700 0,706 0,705 0,713 0,720 Maranhão 0,563 0,563 0,589 0,601 0,613 0,624 0,625 0,645 0,651 0,655 0,675 0,679 0,677 0,686 0,683 Piauí 0,577 0,592 0,605 0,615 0,626 0,630 0,639 0,653 0,656 0,667 0,677 0,688 0,688 0,698 0,703 Ceará 0,604 0,611 0,626 0,638 0,650 0,654 0,668 0,680 0,687 0,698 0,706 0,712 0,709 0,717 0,723 Rio Grande do Norte 0,619 0,641 0,641 0,657 0,672 0,679 0,686 0,696 0,702 0,710 0,716 0,721 0,715 0,724 0,738 Paraíba 0,583 0,602 0,628 0,640 0,651 0,651 0,670 0,685 0,692 0,685 0,688 0,699 0,702 0,709 0,718 Pernambuco 0,609 0,620 0,628 0,643 0,656 0,664 0,666 0,681 0,683 0,691 0,699 0,703 0,699 0,710 0,718 Alagoas 0,560 0,592 0,596 0,611 0,624 0,623 0,636 0,638 0,645 0,648 0,662 0,665 0,669 0,670 0,677 Sergipe 0,623 0,640 0,665 0,670 0,675 0,691 0,691 0,705 0,706 0,706 0,717 0,730 0,736 0,741 0,742 Bahia 0,621 0,638 0,650 0,660 0,670 0,680 0,688 0,700 0,706 0,715 0,720 0,727 0,727 0,732 0,742 Sudeste 0,753 0,758 0,767 0,778 0,789 0,793 0,799 0,803 0,803 0,808 0,810 0,813 0,814 0,817 0,824 Minas Gerais 0,711 0,721 0,730 0,743 0,756 0,760 0,769 0,771 0,775 0,780 0,781 0,785 0,786 0,795 0,800 Espírito Santo 0,715 0,715 0,730 0,743 0,755 0,755 0,762 0,770 0,773 0,778 0,777 0,788 0,786 0,794 0,802 Rio de Janeiro 0,755 0,762 0,765 0,778 0,789 0,796 0,795 0,804 0,805 0,811 0,815 0,821 0,825 0,826 0,832 São Paulo 0,774 0,777 0,786 0,797 0,807 0,809 0,815 0,818 0,817 0,821 0,823 0,824 0,824 0,825 0,833 Sul 0,752 0,758 0,768 0,777 0,785 0,791 0,796 0,802 0,804 0,809 0,813 0,816 0,820 0,825 0,829 Paraná 0,730 0,731 0,749 0,758 0,767 0,774 0,781 0,788 0,790 0,795 0,800 0,804 0,808 0,816 0,820 Santa Catarina 0,755 0,764 0,769 0,782 0,793 0,796 0,804 0,809 0,807 0,817 0,825 0,825 0,831 0,833 0,840 Rio Grande do Sul 0,769 0,777 0,785 0,791 0,798 0,804 0,806 0,812 0,816 0,818 0,819 0,824 0,825 0,829 0,832 Centro - Oeste 0,731 0,735 0,747 0,754 0,761 0,771 0,778 0,786 0,787 0,795 0,799 0,805 0,802 0,809 0,815 Mato Grosso do Sul 0,723 0,734 0,735 0,743 0,751 0,760 0,765 0,772 0,775 0,781 0,784 0,795 0,791 0,793 0,802 Mato Grosso 0,699 0,707 0,727 0,733 0,740 0,752 0,763 0,768 0,766 0,775 0,784 0,790 0,782 0,793 0,796 Goiás 0,720 0,724 0,734 0,737 0,740 0,757 0,759 0,769 0,771 0,779 0,784 0,787 0,786 0,794 0,800 Distrito Federal 0,791 0,788 0,804 0,817 0,829 0,830 0,840 0,847 0,850 0,858 0,858 0,865 0,865 0,868 0,874 A análise dos dados constantes no Quadro 6.17 revela que 38,5% dos municípios piauienses, o correspondente a 65,7% da população estadual, apresentaram no ano 2000 valores do IDH-M oscilando entre 0,601 e 0,767. Quadro 6.17 – Estado do Piauí: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em 2000 Classe do Índice No de Municípios População Absoluto % Absoluto % 0,000 - 0,400 - - - 0,400 - 0,500 06 2,7 35.685 1,3 0,500 - 0,600 130 58,8 938.892 33,0 0,600 - 1,000 85 38,5 1.868.701 65,7 Total 221 (1) 100,0 2.843.278 100,0 Fonte: PNUD, Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, 2000. (1) A fonte original dos dados não inclui os municípios de Pau d’Árco do Piauí e Aroeiras do Itaim criados após a aplicação do Censo do IBGE 2000. Analisando a distribuição dos 85 municípios que apresentaram melhores valores do IDH-M, segundo as bacias hidrográficas, verifica-se que 67,1% destes estão concentrados nos territórios das bacias do Canindé/Piauí, Poti e Gurguéia, o correspondente a 56,2% da população residente em municípios com nível de desenvolvimento considerado médio, tendendo para alto (Quadro 6.18). As bacias do Médio Parnaíba, Longá e do Baixo Parnaíba, apesar de não contarem com um número significativo de municípios com valores do IDH-M superiores a 0,600, respondem por um percentual significativo da população enquadrada nesta situação por abrigarem em seus territórios alguns dos municípios mais populosos do Estado (Teresina, Floriano, Piripiri, Campo Maior, União, Pedro II, José de Freitas e Parnaíba). 109 Quadro 6.18 – Distribuição dos Municípios com Melhores IDH-M em 2000 Sub-bacias Hidrográficas No de Municípios População Absoluto % Absoluto % Difusas do Alto Parnaíba / Uruçuí Preto 04 4,7 25.080 1,3 Gurguéia 14 16,5 106.827 5,7 Difusas da Barr. Boa Esperança 07 8,2 46.333 2,5 Itaueiras 03 3,5 71.069 3,8 Canindé/Piauí 27 31,8 297.945 15,9 Poti 16 18,8 178.990 9,7 Difusas do Médio Parnaíba 06 7,1 763.213 40,8 Longá/Piranji 06 7,1 207.161 11,1 Difusas do Baixo Parnaíba 02 2,3 172.083 9,2 Bacias Difusas do Litoral - - - Estado do Piauí 85 100,0 1.868.701 100,0 Fonte: PNUD, Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, 2000. 6.3 - POLARIZAÇÃO REGIONAL 6.3.1 - Definição dos Centros de Gestão do Território Os centros de gestão de territórios foram definidos como os centros da rede urbana orientados por informações de subordinação administrativa no setor público federal, para definir a gestão federal, e de localização das sedes e filiais de empresas, para estabelecer a gestão empresarial. A oferta de distintos equipamentos e serviços capazes de dotar uma cidade de centralidade – informações de conexões aéreas, deslocamentos para internações hospitalares, áreas de cobertura das emissoras de televisão, oferta de ensino superior, diversidade de atividades comerciais e de serviços, oferta de serviços bancários e presença de domínios de Internet – complementou a identificação dos centros de gestão do território. Observou-se que para o Estado do Piauí a hierarquia apresenta-se completa a partir do terceiro nível. O primeiro nível de gestão reúne as metrópoles nacionais (São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro), enquanto que o segundo nível de gestão é composto por centros metropolitanos regionais, como Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. No terceiro nível estão quase todas as demais capitais estaduais, inclusive Teresina, bem como grandes cidades das Regiões Sudeste e Sul. No Estado do Piauí os centros identificados na região de influência da cidade de Teresina, classificada como Capital Regional A, foram classificados como: − Centros Sub-regionais A: Floriano, Parnaíba e Picos; − Centros Sub-regionais B: Campo Maior e São Raimundo Nonato; − Centros de Zona A: Bom Jesus, Corrente, Esperantina, Oeiras e Piripiri; − Centros de Zona B: Água Branca, Alto Longá, Amarante, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Barras, Canto do Buriti, Caracol, Castelo do Piauí, Curimatá, Fronteiras, Gilbués, Jaicós, Luzilândia, Paulistana, Pedro II, Piracuruca, São João do Piauí, São Miguel do Tapuio, Simplício Mendes, União, Uruçuí e Valença do Piauí. 110 As conexões externas de Teresina estabelecidas com centros de nível 1 (Metrópoles) envolvem tanto a grande metrópole nacional, representada pela cidade de São Paulo, como as metrópoles nacionais (Rio de Janeiro e Brasília) e centros metropolitanos regionais (Fortaleza, Recife e Belo Horizonte). As conexões com centros de nível 2 (Capital Regional) e 3 (Centros Sub-regionais) envolvem São Luís, capital do Estado do Maranhão, bem como as cidades de Caxias e Balsas (MA). Em termos de bacia hidrográfica, os centros/municípios identificados e caracterizados como pólos por sua influência política cultural e econômica são apresentados no Quadro 6.19. A Figura 6.1 mostra o mapa da região de influência de Teresina, além do mapa com a rede de suas conexões externas. 6.3.2 - Padrões Histórico-Culturais e Econômicos das Bacias Observa-se com clareza que os padrões culturais e antropológicos possuem uma correlação direta com os padrões econômicos das sociedades que estas representam. Assim, o Quadro 6.20 apresenta um sumário das bacias hidrográficas, com os municípios pólos representativos das mesmas e os principais parâmetros econômicos que traduzem a sua importância econômica e cultural. 6.4 - COMPONENTES NATURAIS E AMBIENTAIS 6.4.1 - Cobertura Vegetal A cobertura vegetal do Estado do Piauí é bastante diversificada. Dentre as paisagens vegetais existentes, destacam-se: − Caatinga arbórea e arbustiva (encontrada nas áreas leste e sudeste do Estado); − Cerrado, cerradão e campo cerrado (centro-oeste e leste); − Florestas (vales do baixo e médio Parnaíba) e − Formação pioneira e mangue (litoral). 6.4.1.1 - Caatinga Arbórea A caatinga arbórea restringe-se às manchas de solos ricos em nutrientes. As florestas mais úmidas, chamadas de brejos de altitude, estendem-se sobre as encostas e topos das chapadas e serras com mais de 500 m de altitude, e que recebem mais de 1.200 mm de chuvas orográficas (Andrade-Lima, 1982 e Prado, 2003 in Leal et al, 2005). Quadro 6.19 – Município Pólo por Bacia Hidrográfica Bacia Município Pólo Rep. Dif. Alto Parnaíba e Uruçuí Preto Gilbués Gurguéia Corrente Dif. Barragem Boa Esperança Uruçuí Itaueira Itaueira Canindé / Piauí Picos Poti Valença do Piauí Dif. Médio Parnaíba Teresina/Floriano Dif. Baixo Parnaíba Parnaíba Longá Piripiri Piranji Cocal Dif. Litoral Luís Correia 111 Figura 6.1 – Região de Influência e Conexões Externas de Teresina 112 Quadro 6.20 – Parâmetros Econômicos das Bacias e Municípios Pólos (Censo 2000) Bacia Pop. Total (hab.) Município Pólo Rep. Pop. Total Município Pólo (hab.) Pop. Urbana (hab.) Renda Per Capita Mensal (R$ 1,00) Proporção de Pobres (%) IDH-M Global IDH-M de Renda IDH-M de Educação Ranking no Piauí Difusas do Alto Parnaíba e Uruçuí Preto 32.859 Gilbués 10.229 4.521 86,90 73,6 0,651 0,518 0,734 18ª Gurguéia 173.203 Corrente 23.226 12.552 118,70 62,5 0,679 0,570 0,762 8ª Dif. Barragem Boa Esperança 46.333 Uruçuí 17.011 11.112 90,90 64,9 0,623 0,526 0,720 46ª Itaueiras 20.451 Itaueira 10.347 5.125 109,80 64,8 0,637 0,557 0,682 30ª Canindé/Piauí 631.657 Picos 68.974 52.547 175,80 46,0 0,703 0,636 0,754 3ª Poti 285.031 Valença do Piauí 19.887 14.110 137,40 57,0 0,647 0,595 0,744 21ª Difusas do Médio Parnaíba 837.828 Teresina 715.360 677.470 250,70 39,5 0,766 0,695 0,870 1ª Difusas do Baixo Parnaíba 328.030 Parnaíba 132.282 124.988 164,80 54,1 0,674 0,625 0,786 10ª Longá 428.736 Piripiri 60.154 43.537 106,50 63,5 0,641 0,552 0,703 26ª Piranji 24.150 Cocal 24.150 10.647 61,20 77,5 0,540 0,460 0,574 186ª Difusas do Litoral 35.000 Luís Correia 24.253 10.297 73,20 72,2 0,573 0,490 0,637 140ª Estado do Piauí 2.843.278 - 1.105.873 966.906 125,08 61,41 0,648 0,565 0,724 25ª (Brasil) Fonte: PNUD – Fundação João Pinheiro IBI Engenharia Consultiva 113 A caatinga arbórea mantém representantes da flora primitiva nos terraços aluviais da região sudeste do Estado, apresentando vegetação de elevado porte, com destaque para o juazeiro e a oiticica (Licania rígida), além de outros. A presença do mandacaru e da carnaubeira é comum. Nas Figuras 6.2 e 6.3 observa-se a caatinga arbórea nas serras da Capivara e das Confusões. Foto: Gabriel Saraiva Figura 6.2 – Caatinga Arbórea na Serra da Capivara Figura 6.3 – Caatinga Arbórea na Serra das Confusões 6.4.1.2 - Caatinga Arbustiva A Caatinga arbustiva caracteriza-se pela uniformidade do estrato arbustivo, entremeadas por plantas espinhosas como cactáceas e bromeliáceas. Este tipo de caatinga representa uma das mais xerofíticas das formações vegetais da bacia dos rios Canindé/Piauí e sua presença geralmente encontra-se dissociada da agricultura, situação determinada pelas condições pedológicas amplamente desfavoráveis. Em geral, não é registrada a presença de elementos de interesse econômico na unidade florística. Na Figura 6.4 apresenta-se a caatinga arbustiva presente na Serra da Capivara. Figura 6.4 – Caatinga Arbustiva (Mandacaru) na Serra da Capivara 114 6.4.1.3 - Cerrado O Cerrado é uma savana constituída de um estrato descontínuo, composto de elementos arbustivos e arbóreos caracterizados por troncos tortuosos, casca espessa, folhas coriáceas e dossel quase sempre assimétrico. O Cerrado ocorre, no Piauí, em locais de clima mais seco, normalmente marcado por uma estação em que as precipitações ocorrem ao longo de períodos de até seis meses, com maiores volumes concentrados em três ou quatro meses destes períodos. Esses locais, em sua maioria, situados na porção sul/sudoeste e centro-leste do Estado, recebem precipitação pluviométrica média de cerca de 1.100 mm/ano e apresentam temperatura média anual em torno de 27°C. 6.4.1.4 - Cerradão O cerradão é um tipo de cerrado mais denso, com o predomínio de árvores de maior porte em relação às áreas campestres, mais abertas. No geral, as árvores são medianas, espaçadas, com casca suberosa e ramos tortuosos. O Cerradão ocorre em cerca de 11% do território estadual. Esse tipo de vegetação é mais frequentemente encontrado nos trechos das bacias do rio Uruçuí Preto, Difusas do Médio Parnaíba, Difusas da Barragem Boa Esperança e na bacia do rio Gurguéia. As espécies características desta vegetação são: Angelim, Faveira, Pau Terra, Pequi, Chapadeiro, Folha Larga, dentre outras. As Figura 6.5 e 6.6 apresentam o pequizerio e a faveira, árvores características do Cerradão. Fonte: Programa bioTEN Figura 6.5 – Pequizeiro Característico do Cerradão Figura 6.6 – Folhagem da Faveira no Município de Redenção do Gurguéia 6.4.1.5 - Campo Cerrado No Estado do Piauí o Campo Cerrado predomina cerca de 45% do território estadual e situa-se na porção sul/sudoeste e centro-leste do Estado. 115 Os Campos Cerrados têm predomínio de gramíneas, com árvores geralmente isoladas. 6.4.1.6 - Floresta Além das vegetações predominantes do Estado, caatinga e cerrado, o Piauí apresenta a floresta decidual, que pode ser encontrada nas regiões do baixo e médio Parnaíba, destacando-se a oeste a mata dos cocais, que abriga espécies vegetais como o babaçu e a carnaúba, que são de grande importância econômica para o Estado, e ainda o buriti e o tucum. (Figuras 6.7 e 6.8) Nas margens do rio Parnaíba, a partir do município de Regeneração, e se estendendo até as proximidades do município de Buriti dos Lopes, desenvolve-se a vegetação decidual mista, onde predomina o babaçu, e nas áreas de contato entre o cerrado e a floresta é possível encontrar espécies como aroeira, baraúna, jatobá, jacarandá, mangabeira, angico-de-bezerro, sucupira e coração de negro. Figura 6.7 – Babaçu no Município de São João do Arraial Figura 6.8 – Carnaubal no Município de Luzilândia 6.4.1.7 - Formação Pioneira A Formação Pioneira com influência marinha é denominada de restinga. O termo restinga define uma paisagem vegetacional típica de ambientes costeiros com uma cobertura vegetal que varia do porte de ervas até árvores, passando por plantas arbustivas e trepadeiras, formada por espécies que vivem em solos pobres, às vezes salinizados, e que resistem ao efeito dos ventos. O termo também designa formações arenosas cobertas por vegetação geralmente rala de origem recente. Predominam no entorno de manguezais e dos chamados “salgados” ou apicuns, grandes áreas planas com vegetação rala ou ausente, maciços com vegetação que chega a ter porte arbóreo, porém um aspecto constante de vegetação em processo de sucessão ecológica. 116 6.4.1.8 - Síntese da Cobertura Vegetal O Mapa 6.2 apresenta a distribuição da cobertura vegetal no Estado, o Quadro 6.21 expõe o resumo das vegetações presentes em cada bacia hidrográfica, e o Quadro 6.22 apresenta o percentual das vegetações encontradas no Estado. 6.4.2 - Uso e Ocupação do Solo O Estudo de Uso e Ocupação do Solo foi realizado como base no estudo de disponibilidades do PLANAP para os 11 Territórios de Desenvolvimento do Piauí. Foi estimado que as áreas de agropecuária e em recuperação são da ordem de 40% do total da superfície do Estado, as Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e as Unidades de Conservação abrangem cerca de 30%, tomando por base os dados do censo do IBGE e a legislação específica, restando 30% de áreas potenciais para o manejo florestal. Este levantamento realizado pelo PLANAP, sobre a totalidade da área da bacia do Parnaíba, corresponde a mais de 98% da superfície do Estado do Piauí. 6.4.2.1 - Macrorregiões O Estado do Piauí conta com quatro macrorregiões: Macrorregião dos Cerrados, Macrorregião Semi-árido, Macrorregião Meio-Norte, e Macrorregião Litoral. 6.4.2.1.1 - Macrorregião do Cerrado A Macrorregião de Desenvolvimento do Cerrado, que ocupa uma área de 160.697 km² (cerca de 49 % da bacia do Parnaíba), compreende os Territórios de Desenvolvimento – Chapada das Mangabeiras, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Vales dos Rios Piauí e Itaueira. Os estudos identificaram profundas mudanças na ocupação e no uso do Território no período entre 2001 e 2003, refletindo a organização socioeconômica da população local. 6.4.2.1.2 - Macrorregião Semi-Árido A Macrorregião de Desenvolvimento Semi-Árido compreende os Territórios de Desenvolvimento Serra da Capivara, Sambito, Guaribas e Vale do Rio Canindé. 6.4.2.1.3 - Macrorregião Meio-Norte A Macrorregião Meio-Norte compreende os Territórios de Desenvolvimento Entre Rios, Carnaubais e Cocais. 6.4.2.1.4 - Macrorregião Litoral A Macrorregião Litoral compreende o Território de Desenvolvimento Planície Litorânea. O Quadro 6.23 e o Mapa 6.3 apresentam a distribuição do uso e ocupação do solo para o Estado do Piauí. 117 Mapa 6.2 – Cobertura Vegetal do Estado do Piauí 118 Quadro 6.21 – Resumo da Distribuição da Vegetação por Bacia Hidrográfica Bacias Cobertura Vegetal (%) Caatinga Arbórea Caatinga Arbustiva Cerrado Cerradão Floresta Agropecuária Formação Pioneira Contato Difusas do Alto Parnaíba 2 88 10 Uruçuí Preto 65 35 Gurguéia 32 11 31 14 6 6 Difusas Barragem Boa Esperança 42 58 Itaueira 72 28 Canindé/Piauí 53 26 18 2 1 Poti 1 8,5 73 8 9 0,5 Difusas do Médio Parnaíba 43 22 35 Difusas do Baixo Parnaíba 1 6 65 2 26 Longá 1 25 50 1 16 7 Piranji 5 93 2 1 Difusas do Litoral 10 17 73 Quadro 6.22 – Distribuição da Cobertura Vegetal no Estado do Piauí Vegetação % Caatinga Arbórea 21,83 Caatinga Arbustiva 14,45 Cerrado 44,86 Cerradão 10,61 Florestas 4,85 Formação Pioneira 0,69 Contato 2,72 Total 100,00 Quadro 6.23 – Distribuição do Uso e Ocupação do Solo no Estado do Piauí Uso e Ocupação do Solo % Agricultura Irrigada 0,02 Agricultura Mecanizada 1,44 Agropecuária 9,27 Área Urbanizada 0,19 Corpo D'água 0,50 Dunas 0,03 Floresta 4,70 Floresta de Babaçu 0,20 Solo Exposto 0,28 Vegetação de Caatinga 30,01 Vegetação de Cerrado 49,10 Vegetação de Mangue 0,00 Vegetação de Mata Ciliar 1,52 Vegetação de Transição 2,65 Vegetação Litorânea 0,07 Total 100,00 119 Mapa 6.3 – Uso e Ocupação do Solo do Estado do Piauí 120 6.4.2.2 - Unidades de Conservação As Unidades de Conservação são áreas espacialmente definidas, terrestres ou marinhas, estaduais, federais ou municipais, criadas e regulamentadas por meio de leis ou decretos. Seus objetivos são a conservação in situ da biodiversidade e da paisagem, assim como a manutenção do conjunto dos seres vivos em seu ambiente, plantas, animais, microrganismos, rios, lagos, cachoeiras, morros, picos etc, de modo que possam permanecer sem sofrer grandes impactos das ações humanas (BRITO et. al. 1999). O Estado do Piauí possui 35 Unidades de Conservação, cerca de 10,6% do seu território, considerando as três esferas: municipal, estadual e federal (Quadro 6.24). O Mapa 6.4 apresenta as Unidades de Conservação do Estado. Uma importante Unidade de Conservação é a APA do Delta do Parnaíba, criada em 2000, com área de 63.393,74 ha, caracterizada por ser o único delta em mar aberto das Américas, formado por cinco barras (Igaraçu, Canárias, Caju, Carrapato, ou Melancieira, e Tutóia), a partir do rio Parnaíba, composto por mais de 75 ilhas. 6.4.3 - Formas e Processos Associados à Dinâmica Fluvial Os processos ora considerados sobre a dinâmica fluvial destacam os estudos de análise das cheias hidrológicas (enchentes) e os processos erosivos e sedimentométricos visando ao mapeamento e à caracterização das planícies fluviais e marinhas, indicando áreas com risco de inundação, áreas favoráveis à reprodução da fauna aquática e áreas afetadas pelas intervenções antrópicas. Devido à precariedade dos dados, foram analisados de forma preliminar, os níveis de enchentes para as cidades que apresentam inundações com maior freqüência, que são: Barras, Esperantina, Floriano, Itainópolis, Luzilândia, Parnaíba e Teresina. 6.4.3.1 - Planícies Fluviais e Marinhas O estudo realizado contemplou a caracterização física e o diagnóstico das atividades antrópicas na zona costeira do Estado do Piauí, com ênfase ao Delta do rio Parnaíba. O Quadro 6.25 apresenta a classificação dos ecossistemas e habitats do Delta do Parnaíba e o Quadro 6.26 classifica a fragilidade dos ecossistemas quanto aos níveis de criticidade e comprometimento. Quadro 6.24 – Unidades de Conservação do Estado do Piauí Nome da Unidade Área (ha) no Estado do Piauí Municípios/Regiões/Estado Unidades Federais Categoria Proteção Integral Estação Ecológica Uruçuí-Una 135.000,00 Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Bom Jesus Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba (área total de 729.813,551 ha) 261.228,40 Gilbués, Barreiras do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, Corrente Parque Nacional de Sete Cidades 6.331,50 Piracuruca e Brasileira Parque Nacional da Serra da Capivara 129.953,00 São Raimundo Nonato Parque Nacional da Serra das Confusões 502.411,00 Sudeste/Sul do Estado Categoria Uso Sustentável APA do Delta do Parnaíba (área total de 313.809,00 ha)* 63.393,74 Luís Corrêa, Morro da Mariana e Parnaíba no Piauí APA da Chapada do Araripe (área total de 148.003,84 Centro-Leste do Piauí, Sudoeste do Ceará e extremo 121 Nome da Unidade Área (ha) no Estado do Piauí Municípios/Regiões/Estado 1.063.000,00)* oeste de Pernambuco APA da Serra da Ibiapaba (área total de 1.592.550,00 ha)* 1.245.301,44 Norte do Piauí e Noroeste do Ceará APA da Serra da Tabatinga**(área total de 61.000,00 ha) Alto Parnaíba (MA) e Ponte Alta do Norte (PI) Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba*(área total de 26.771,90 ha) 991 Delta do Parnaíba/Ilha Grande (PI) e Araioses (MA) Floresta Nacional de Palmares 168,96 Altos Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) "Recanto da Serra Negra" 179,16 Piracuruca RPPN Fazenda Boqueirão dos Frades 579,79 Altos RPPN Santa Maria de Tapuã 238 Teresina RPPN Fazenda Boqueirão 27.458,00 Canavieira *computadas áreas somente no estado do Piauí, unidades abrangem mais estados. ** incorporada no PN Nascentes do Parnaíba Unidades Estaduais Categoria Proteção Integral Parque Zoobotânico* 136,1 Teresina Parque das Mangabeiras* 4,59 Teresina Categoria Uso Sustentável Parque Ecológico Cachoeira do Urubu* 3.052 Esperantina/Batalha Parque Potycabana* 8 Teresina APA da Lagoa do Nazaré 2.310,00 Nazaré do Piauí APA da Serra das Mangabeiras 96.942,00 Barreiras do Piauí APA do Rangel 26.769,13 Curimatá, Redenção do Gurguéia APA das Ingazeiras 635,96 Paulistana *não incluídas SNUC Unidades Municipais APA Serra do Gado Bravo 8.171,00 Curimatá Parque Ecológico Recanto das Palmeiras* n.d. Monsenhor Gil Parque Municipal da Floresta Fóssil do Rio Poti* 13 Teresina Açude de Água Branca* n.d. Água Branca Parque Ambiental Encontro dos Rios* 3 Teresina Parque mini horto das Samambaias* 2 Teresina Vale do Gavião* 20 Teresina Parque Ambiental Poti I* 2.700,00 Teresina Parque da Cidade* 17 Teresina Parque Municipal do Acarape* 5 Teresina *não incluídas no SNUC 122 Mapa 6.4 – Unidades de Conservação do Estado do Piauí 123 Quadro 6.25 – Classificação dos Ecossistemas e Habitats do Delta do Parnaíba Área Importância Função Produtos Atributos Usos Baias, Estuários e Delta AA 1,5,10,11 4,5,6,7 1,2,3 2,5,6,7,9,10,12,15 Mangues BB 4,6,9 5,6,8 1,3 7,10,15 Dunas e Falésias EE 5,6,10 2,4 - 13,14,15 Recifes e Corais - - - - Lagoas Costeira - - - 1 Planície Intermares EE 2 1,5,7 - 5,9 Praias e Costões CC - 4,5 1,3 10,13,14 Ilhas e Arquipélagos - - - - Planícies Fluviais EE 3 2,6,7 1,3 3,9,10 Vegetação e Florestas EE 6 3,8 - 9 Coluna (2): AA. ecossistema principal de maior importância em funções, produção e atributos; BB. ecossistema em segundo lugar; CC. ecossistema em terceiro lugar; EE. ecossistema existente, mas não significativo. Coluna (3): 1. Águas abrigadas; 2. Águas subterrâneas; 3. Exportação de biomassa; 4. Fonte de nutrientes; 5. Fonte de sedimentos; 6. Prevenção de erosão; 7. Prevenção de inundação; 8. Proteção de tempestades; 9. Retenção de nutrientes; 10. Retenção de sedimentos; 11. Via de transporte. Coluna (4): 1. Aqüicultura; 2. Campos e pastagens; 3. Espécies silvestres; 4. Recreação e turismo; 5. Recursos pesqueiros; 6. Recursos agrícolas; 7. Recursos minerais; 8. Recursos florestais /vegetais. Coluna (5): 1. Diversidade biológica; 2. Diversidade e patrimônio cultural; 3. Morfologia e paisagens. Coluna (6): 1. Atividade petrolífera; 2. Atividade portuária; 3. Agricultura e agroindústria; 4. Aqüicultura; 5. Carcinocultura; 6. Extração mineral; 7. Extração vegetal; 8. Extrativismo; 9. Pecuária; 10. Pesca; 11. Reflorestamento; 12. Salinas; 13. Turismo e recreação; 14. Urbanização; 15. Zona de conservação. Fonte: Araripe (1999) Quadro 6.26 – Fragilidade dos Ecossistemas e Níveis de Criticidade Municípios Criticidade Comprometimento Parnaíba Muito frágil Muito Luís Correia Muito frágil Médio Araioses Muito frágil Pouco Tutóia Muito frágil Muito Fonte: Araripe (1999) 6.4.3.2 - Estudos de Enchentes Devido à escassez de dados, os estudos de enchentes desenvolvidos surgiram de inferências estatísticas a partir das séries de vazões e das características da seção de controle. Como exemplo de estudo mais detalhado de quantificação de enchentes apresentou-se uma modelagem das cheias no rio Poti, caracterizando as inundações da Cidade de Teresina. A seguir verifica-se uma síntese do estudo elaborado. a) Análise Preliminar de Cheias Em conjunto com a FISCALIZAÇÃO do PERH-PI, foram definidas as cidades onde os estudos preliminares de cheias deveriam se concentrar, tendo em vista a freqüência com que eventos de cheias atingem estas cidades: Barras, Esperantina, Floriano, Itainópolis, Luzilândia, Parnaíba e Teresina. Cabe lembrar que a metodologia utilizada permite apenas obter um indicativo dos níveis de enchentes. Esta foi dividida nos seguintes passos: i) Ajuste dos dados de vazões a uma distribuição de probabilidade teórica, com o objetivo de fazer inferência de vazões com um tempo de retorno associado; ii) Determinação da curva cota-descarga a partir de correlação entre os valores de vazões e cotas medidas nas estações fluviométricas; iii) Inferência das cotas a partir de extrapolação da curva cota-descarga, determinando assim cotas associadas a um determinado período de retorno; iv) Transposição das cotas das estações fluviométricas à planimetria da cidade. 124 O fato de as cotas não serem referenciadas a um RN oficial dificulta a avaliação da área de inundação. Uma estimativa pode ser feita acrescentando os seguintes passos: i) Determinação direta ou indireta da relação vazão-profundidade; ii) Inferência das profundidades (níveis) associadas a um determinado período de retorno; iii) Determinação da altitude da estação fluviométrica no modelo digital de elevação e soma do nível de água (profundidade) a tal ponto. Como resultados (Quadro 6.27), foram obtidas as relações de profundidade (ou nível de inundação) referentes às vazões associadas a um determinado período de retorno nas seções dos postos fluviométricos mais próximos das cidades em estudo. b) Estudo de Caso – Cheias em Teresina As enchentes ocorridas no Estado do Piauí, em 2009, alcançaram uma magnitude muito elevada com trágicas conseqüências para as populações residentes ribeirinhas aos grandes vales macrodrenantes, levando ao estabelecimento de situações críticas em várias cidades do Piauí, incluindo Teresina, por conta das cheias no rio Poti, que nasce no Estado do Ceará e deságua como afluente no rio Parnaíba, na cidade de Teresina. No dia 05 de abril de 2009, todos os açudes localizados no Ceará estavam sangrando para o Estado do Piauí. O rio Poti aflui para o rio Parnaíba dentro da cidade de Teresina, sofrendo interferência direta do remanso provocado pelas águas deste último, mais caudaloso, porém com vazão controlada pela UHE Boa Esperança, em Guadalupe, localizada a 80 km a montante da cidade de Floriano e a 300 km a montante de Teresina. As vazões turbinadas na UHE Boa Esperança são controladas de forma a maximizar o potencial de geração de energia para evitar inundações a jusante que afetariam a capital Teresina e a cidade de Floriano-PI, que juntas correspondem a aproximadamente 25 % da população do Estado. Para melhor avaliar as inundações em Teresina, provocadas pelas cheias no rio Poti, foi realizada a modelagem hidrológica e hidráulica da seção fluviométrica de Prata do Piauí, sujeita à passagem da cheia registrada em 17/04/1985, com vazão de pico de 3.154 m³/s e leitura 13,26 m, segundo a CHESF, a partir do emprego de ferramentas de GIS e os modelos do US Army Corps of Engineers HEC-HMS e HEC-RAS. Com base no levantamento topográfico realizado pela IBI Engenharia, na seção fluviométrica de Prata do Piauí, com transporte de cota desde um marco do IBGE, na cidade de Prata do Piauí, até a seção fluviométrica, o marco ZERO da seção fluviométrica correspondeu à cota real do IBGE 76,002 m. Assim, o pico de cheia de 3.154 m³/s, de 17/04/1985, que resultou na leitura 13,26, seria correspondente a uma altura de 12,26 m acima do marco ZERO, ou seja, a cota real 88,262 m. 125 Quadro 6.27 – Dados de Profundidade (m) e Vazões (m3/s) para as Cidades em Estudo Tempo de Retorno (anos) Esperantina Barras Floriano Luzilândia Parnaíba Teresina Itainópolis Profund. Vazão Profund. Vazão Profund. Vazão Profund. Vazão Profund. Vazão Profund. Vazão Profund. Vazão 2 5,4 918 2,8 199 5,1 1416 6,8 2300 7 2352 4,5 1968 1,5 94 2,33 5,7 1007 2,9 219 5,4 1521 7,3 2475 7,4 2530 4,6 2101 1,6 111 5 6,6 1334 3,2 290 6,4 1947 9,4 3257 9,6 3329 4,8 2690 1,8 190 10 7,1 1530 3,4 332 7,2 2268 11,2 3926 11,4 4013 5 3189 2 254 20 7,5 1670 3,5 363 8 2559 13 4604 13,3 4706 5,2 3691 2,1 313 50 7,9 1797 3,6 390 8,8 2915 15,6 5549 15,9 5673 5,5 4389 2,3 382 100 8,1 1862 3,7 404 9,5 3171 17,7 6320 18,1 6461 5,7 4956 2,4 427 200 8,2 1907 3,7 414 10,1 3418 19,9 7153 20,4 7312 5,9 5567 2,5 467 500 8,3 1944 3,8 422 10,9 3734 23,2 8368 23,7 8555 6,3 6460 2,7 510 1000 8,4 1961 3,8 426 11,5 3966 26 9391 26,5 9600 6,6 7212 2,7 537 126 Após a calibragem do modelo HEC-HMS, que permitiu avaliar a vazão gerada a partir do evento chuvoso, o modelo hidrodinâmico HEC-RAS (River Analysis System), do United States Army Corps of Engineers, foi calibrado considerando a passagem da vazão de 3.154 m³/s em regime temporariamente permanente para permitir a correta calibração do modelo. Os resultados foram bastante promissores, sendo verificada a diferença para a cota desejada (88,262 m) de apenas 0,008 m. Os modelos calibrados podem ser empregados para avaliação de outros eventos extremos, observados ou gerados, permitindo prever o comportamento aproximado das vazões em Prata do Piauí e os níveis d’água alcançados na seção. 6.4.3.3 - Estudos de Processos Erosivos e Sedimentológicos Vários fatores naturais e antrópicos em todos os rios da bacia do Parnaíba são responsáveis por problemas de erosão e alto grau de assoreamento de leitos de rios, principalmente nos médio e baixo trechos dos cursos d’água principais. Realizou-se uma análise a partir de dados do monitoramento hidrológico realizado em algumas estações fluviométricas, consistindo na determinação da magnitude e da distribuição temporal e espacial da descarga sólida em suspensão nos cursos d’água do Estado. Para tanto, utilizaram-se os dados fluviométricos e hidrossedimentométricos do banco de dados hidroweb da ANA. Ressalta-se que o Estado do Piauí contém uma rede de monitoramento sedimentológico insipiente, com apenas nove estações (Quadro 6.28). Para estas estações foram estimadas as curvas-chave de sedimentos em suspensão. Quadro 6.28 – Resumo dos Resultados Obtidos nas Estações Sedimentométricas Estação Período Q (m3/s) Qss (t/dia) Qss (t/ano) Área (km2) q (L/s/km2) qss (t/ano/km2) Css (mg/L) N° Medições 34060000 1993-2008 207 6.042 2.205.402 32.700 6,3 67,4 261 54 34090000 1992-2008 34 277 101.267 14.700 2,3 6,9 84 54 34251000 2007-2008 20 4.196 1.531.446 34.251 0,6 44,7 1.878 2 34270000 1992-2009 53 1.492 544.762 48.400 1,1 11,3 187 41 34600000 1999-2009 43 979 357.439 73.900 0,6 4,8 238 10 34690000 1992-2009 488 5.502 2.008.171 246.000 2,0 8,2 100 48 34770000 2009 339 5.949 2.171.282 42.200 8,0 51,5 203 1 34789000 1992-2009 93 1.700 620.433 50.000 1,9 12,4 85 36 34879500 1999-2006 437 4.900 1.788.484 322.823 1,4 5,5 108 20 Fonte: Hidroweb/ANA Onde: − Q – descarga líquida (m³/s) − Qss – descarga sólida (t/dia) − q – descarga líquida específica (L/s/km²) − qss – descarga sólida específica (t/ano/km²) − Css – concentração de sedimentos em suspensão (mg/L) O PERH/PI indica o estabelecimento de uma metodologia para análise dos processos erosivos e sedimentologicos nas bacias hidrográficas estaduais. A metodologia indicada consiste inicialmente de um diagnóstico detalhado das condições ambientais da bacia (estudos geológicos, hidrogeológicos, climatológicos, de solos sujeito a processos erosivos, vegetação, pluviometria, fluviometria, batimetria dos reservatórios, intensidade de queimadas etc.). 127 � Procedimentos Avaliação da Produção de Sedimentos Equação de chuva da SERETE para o Nordeste Semi-árido: ( ) 95,0 12,0 30 11,609.3 + ⋅ = t T i Onde: i = intensidade de precipitação em mm/h; T = período de retorno (anos); t = duração da chuva em minutos. Cálculo da Equação Universal de Perdas de Solo (EUPS) utilizando as ferramentas dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) Equação da EUPS PCSLKRA ×××××= onde: A = perda de solo média anual por unidade de área (t/ha); R = fator de erosividade da chuva (MJ.mm/ha.h); K = fator de erodibilidade do solo (t.ha.h/MJ.mm.ha); L = fator que leva em conta o comprimento de rampa do terreno (adimensional); S = fator que leva em conta a declividade do terreno (adimensional); C = fator que leva em conta o uso e manejo do solo – fator de cobertura; P = fator que leva em conta as práticas conservacionistas adotadas (adimensional). Os valores dos parâmetros R, K, LS e C são calculados a partir dos mapas temáticos elaborados no SIG. A descrição utiliza as feramentas do ArcGIS 9.1 e ENVI 3.6. Para a implementação da prática utiliza-se o Modelo Numérico de Elevação derivado do Shuttle Radar Topography Mission (SRTM) da NASA, no trabalho Brasil em Relevo, da Embrapa, disponível no site http://www.relevobr.cnpm.embrapa.br/download/index.htm, com as seguintes características: Formato: GEOTIFF (16 bits); Resolução espacial: 90 metros; Unidade de altitude: metros; Sistema de Coordenadas Geográfica com Datum: WGS-84. A metodologia proposta foi empregada com sucesso na sub-bacia do Alto Piauí, em trabalho contratado pela SEMAR no âmbito do Proágua/Semi-árido em 2005. A sub-bacia está situada a montante do Açude Anísio de Abreu, onde foi identificada uma ação antrópica de desmatamento sujeitando esta a uma maior erosão dentro da bacia do Alto Piauí. O Açude Anísio de Abreu encontra-se a montante do Açude Petrônio Portela. O estudo concluiu que a produção total anual na bacia seria de 44.006 ton/ano para a bacia a montante do Açude Anísio de Abreu, correspondendo a aproximadamente 24.500 m³ /ano de material erodido, o que não seria, a priori, muito significativo. 128 6.4.4 - Biota Aquática A biota aquática é o conjunto de macro e micro organismos que habitam o ambiente aquático. Este estudo teve como objetivos conhecer as espécies de peixes e apresentar dados disponíveis sobre a estrutura de suas populações nas bacias hidrográficas do Estado; fornecer informações sobre a estrutura da microflora e microfauna planctônicas e perifíticas, macroinvertebrados e das macrófitas aquáticas; e identificar, com base na literatura disponível, espécies vetores de doenças de veiculação hídrica e de importância sanitária. Além disso, o estudo contemplou a caracterização dos recursos hídricos do Estado, com possível aproveitamento dos mesmos para a exploração da pesca e da piscicultura, em consonância com a preservação dos ecossistemas naturais. Logo após o fechamento da barragem de Boa Esperança houve sensível redução na captura de pescado de água doce, no Estado do Piauí, inclusive com depleção dos estoques de espécies nobres (silurídeos) no médio Parnaíba, à altura da cidade de Teresina. Ainda assim, o Estado apresenta um excelente potencial de produção de peixes em função da grande quantidade de lagoas naturais e reservatórios artificiais perenes, inclusive na região semi-árida. Por exemplo, estima-se existir, no momento, potencial para produção anual de mais de 900 toneladas de peixes na bacia dos rios Canindé/Piauí, a partir de suas barragens e lagoas perenes. As projeções para o futuro é que a produção de peixes na mesma bacia alcance até 1.700 t/ano. Não há notícia, na região da bacia dos rios Canindé/Piauí, de qualquer área legalmente definida de proteção e/ou preservação de ictiofauna, tanto do ponto de vista da biologia das espécies, quanto da exploração econômica da aqüicultura. De qualquer modo, deve ser dada especial atenção às desembocaduras dos rios e, principalmente, às lagoas marginais, pois as últimas servem aos peixes migratórios como refúgio e berçário. Diferentemente do passado, quando a pesca era pouco estimulada pelos órgãos públicos que atuavam no Nordeste, com raras exceções, hoje já são comuns as campanhas de peixamento de açudes públicos e/ou comunitários, realizadas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, com o apoio da CODEVASF, DNOCS, EMATER e outros órgãos e instituições. Contudo, ainda necessita-se de informações técnicas precisas e de algum tipo de financiamento para que a atividade obtenha sucesso. Obtendo-se produtividade de 118,0 kg/ha/ano, média referida por vários autores para os açudes nordestinos, teríamos produção anual de 5.728,31 toneladas de pescados, caso fossem explorados o lago de Boa Esperança, a lagoa do Cajueiro e seis reservatórios artificais como o Caldeirão em Piripiri. Contudo, para obtenção dessa última produtividade seria necessária a adoção de programas sistemáticos de povoamento dos reservatórios e de administração e fiscalização da pesca. Especial atenção deve ser dada à reprodução dos peixes da bacia do Parnaíba. Dados demostraram que de 16 espécies estudadas, 13 apresentaram incidência de desovas durante os meses coincidentes com o período de cheias dos rios (normalmente de outubro a fevereiro). Isto sugere a necessidade de maior fiscalização nos principais pesqueiros e áreas de desova, tendo em vista proteger os peixes no período intensivo da reprodução. Pode-se proibir, total ou parcialmente, a pesca neste período. Também se deve proibir o erguimento de tapagens e currais de pesca nos rios, riachos e canais que intercomunicam os cursos de água com as lagoas marginais. 129 Outras espécies, tais como, curvina, traíra, piranha, pirambeba (todas nativas), apaiari, tucunaré comum e tilápias do Nilo e do Congo (todas exóticas) se reproduzem em águas paradas, principalmente lagoas e açudes. Nestes ambientes crescem as proles originadas. O PERH/PI realizou extensa análise sobre o desenvolvimento da piscicultura no Estado do Piauí, desde a produção de alevinos, povoamento e cultivos, passando pela exploração dos ambientes lênticos, até o cultivo intensivo, seja a partir de tanques escavados, seja por meio de tanques-redes. Observou-se grande potencial, especialmente quanto à produção da tilápia do Nilo, de grande valor comercial. 7 - DIAGNÓSTICO DA DINÂMICA SOCIAL DAS BACIAS 7.1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DA DINÂMICA SOCIAL O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/PI) foi concebido a partir da Lei Estadual nº. 5.165/00 como um instrumento basilar, indispensável à gestão das águas. Deve oferecer os fundamentos e as orientações técnicas e operacionais fundamentais às ações, aos programas e às decisões priorizadas e assumidas a curto, médio e longo prazos no âmbito do Estado. Privilegia-se a metodologia participativa como o instrumento que mais permite a troca de informações e de saber na construção do conhecimento, por parte dos envolvidos. A identificação dos atores sociais, representantes das instituições públicas e da sociedade civil, se reunirão para falar, ouvir, pensar, discutir, colaborar em torno de um objetivo comum. Criar espaços para a socialização do saber é abrir o caminho para o exercício da cidadania das lideranças dos segmentos sociais ao afirmarem-se como senhores e senhoras da sociedade. 7.2 - EMBASAMENTO TEÓRICO-PRÁTICOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS É um processo de descentralização do poder de decisão sobre os recursos hídricos que favorece o exercício de uma autêntica cidadania por parte da sociedade civil organizada, na sua relação direta e parceria com o Estado. Neste sentido se inclui o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí. A gestão democrática das águas deve ser uma nova forma de administrar técnica, política, econômica e socialmente um bem público, criando espaço para o exercício do poder por parte dos segmentos da sociedade civil e da sociedade política, otimizando excelentes resultados no uso, na qualidade e na quantidade das águas, levando-se em consideração as necessidades do presente e projetando sua necessidade no futuro, como expressão de uma vontade coletiva que cria suas regras sociais. A criação e capacitação de associações de usuários de água, de Comissões Gestoras de Açudes e de Comitês de Bacias poderão concretamente estabelecer mecanismos de participação de suma importância na gestão dos sistemas hídricos do Estado do Piauí. Como fundamento da Política Nacional dos Recursos Hídricos, a Lei nº. 9.433/97, em seu artigo 1º diz: “A Política Nacional dos Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I – a água é um bem de domínio público; II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; 130 III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V – a bacia hidrográfica e a unidade territorial para a implementação da Política de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.” Quanto aos objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos estão muito bem explicitados nessa mesma Lei nº 9.433/97, conforme citação: “Art. 2º - São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I – assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II – a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III- a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.” O artigo 5º da Lei n° 9.433/97 trata dos Instrumentos da Política de Recursos Hídricos: “I – os Planos de Recursos Hídricos; II – o enquadramento dos corpos de água em classe, segundo os usos preponderantes da água; III – a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V – a compensação a municípios; VI – o Sistema de Informações sobre Recursos Hídrico.” A Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providência, retrata como os demais estados da União o conteúdo da Lei Federal, com as adaptações pertinentes e ligeiras alterações. 7.3 - ESTRUTURAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DAS CONSULTAS PÚBLICAS NA ELABORAÇÃO E GESTÃO DO PLANO A sistematização das estratégias metodológicas de mobilização social, a identificação dos principais atores sociais com capacidade de interferência na elaboração do Plano, os seminários regionais ou consultas públicas, a mobilização para a divulgação do Seminário, os estudos e análises sobre as bases legais vigentes, a análise dos padrões antropológicos das bacias fundamentam o Diagnóstico da Dinâmica Social no Plano Estadual de Recursos Hídricos. 131 A mobilização social está presente na elaboração do Plano, como instrumento de articulação da sociedade para que participe com o Estado do Piauí, através da SEMAR-PI + CERH e os Comitês de Bacias, do encaminhamento das decisões sobre o planejamento da gestão das águas em suas bacias hidrográficas. Esta atitude dá maior legitimidade e clareza ao Plano, bem como maior possibilidade de viabilização. A mobilização não é a aplicação de formas feitas; é uma práxis social que deve considerar a dinâmica da sociedade com toda a sua complexidade. Portanto, deve ser entendida como uma força que dinamiza o processo de realização das atividades em constante começar e refazer as atividades na direção de algo que temos de conquistar (Figura 7.1). Levantamento Cadastral dos Atores Sociais Formatação de Banco de Dados Institucional Divulgação do Processo Participativo para o PERH Identificar as Ações Desenvolvidas na Bacia Identificar os Arranjos Institucionais Identificar o Nível de Articulação na Bacia Selecionar os Atores Sociais Estratégicos Fase de Escritório Fase de Mobilização Social para Realização dos Eventos Figura 7.1 – Plano Tático de Mobilização Social para Participação na Elaboração do PERH-PI 7.3.1 - Estratégias Metodológicas Para a Participação na Gestão do Plano Estadual de Recursos Hídricos A Figura 7.2 mostra o processo de planejamento dentro da arena política. Nele, um problema é inicialmente identificado através de algum processo de gestão ou pela política. O passo seguinte a ser tomado pelo gestor é determinar se há um compromisso das autoridades políticas em resolver este problema. Se houver, então uma meta pode ser estabelecida. AMBIENTE POLÍTICO Problema Alternativas Avaliação Decisão Implementação PROCESSO TÉCNICO OU RACIONAL Engenheiros, Economistas, Administradores, Juristas, Ecologistas, Sanitaristas, etc Metas Políticos, Ambientalistas, Usuários, Sociedade Civil, Educadores, Imprensa Escrita, Mídia Televisiva, etc (Fonte: Grigg, 1996) Figura 7.2 – Modelo de Planejamento dentro de um Ambiente Político Muitas vezes o processo de solução do problema se desdobra durante muito tempo, até mesmo vários anos. A Figura 7.3 mostra isto como um processo de evolução ao longo do tempo. As características do Mobilização Social: 132 processo de solução são: o problema a ser resolvido; os atores e empreendedores envolvidos; as coalizões; as metas; as estratégias; os processos de estudo; os pontos de decisão e os possíveis resultados. Fonte: Prof. Osny Silva- Nota de Aula de Planej. Rec. Hid., UNIFOR, 2004 Figura 7.3 – Passos num Processo de Decisão Nos Comitês de Bacia, o Estado tem participação igualitária à participação da sociedade civil organizada, o que autoriza estas instituições a priorizarem os interesses públicos e a superarem os conflitos advenientes do uso das águas. O Comitê de Bacia é o nível de organização mais aprimorado, no que se refere à descentralização do poder de decisão, da integração das atividades e do planejamento. É como o canal representativo aberto à possibilidade de participação, de articulação de informações sobre a realidade da bacia e de desenvolvimento da mesma pelo colegiado. 7.3.2 - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé/Piauí Comprovando sua importância no cenário das águas destacam-se algumas partes do Decreto Estadual nº 13.585, de18 de março de 2009, criando e instalando o Comitê da Bacia dos Rios Canindé/Piauí, no semi-árido piauiense, de acordo com os dispositivos da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000. A implantação do Comitê aconteceu na cidade de Picos, com elevado número de representantes de instituições de todos os múnicípios que formam as bacias dos rios Canindé-Piauí. (Figura 7.4). 133 Figura 7.4 – Instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí na Cidade de Picos em 20/03/2009 (Fonte: André Leão/CCom) 7.3.3 - Identificação dos Atores Sociais Estratégicos e Suas Organizações na Área de Influência do Plano Sabe-se que todos os municípios do Estado já possuem suas formas organizacionais e forças sociais que precisam ser reconhecidas, respeitadas e incluídas como co-participantes em qualquer processo que faculte o reordenamento da vida da população nas suas relações intersociais e na ocupação do espaço político. São sujeitos desse processo, tanto representantes de instituições dos poderes públicos municipal, estadual e federal, como representantes da sociedade civil organizada e dos usuários de água. A Comissão Gestora de Açude deve ser considerada a unidade básica (ou unidade primária de gestão), visando à organização dos usuários dependentes de um reservatório para trabalho e sobrevivência: usuários de pequenos e médios núcleos urbanos abastecidos pelo respectivo reservatório, os irrigantes, os pescadores e os vazanteiros. O segundo nível (unidade secundária de gestão) é de âmbito municipal, congregando a representação da administração do município. As organizações não-governamentais de meio ambiente e de recursos hídricos existentes no município, associações locais e setoriais de usuários de recursos hídricos, organizações técnicas de ensino com interesse na área de recursos hídricos, consórcios e associações intermunicipais (sociedades civis de recursos hídricos), constituindo as Comissões Gestoras Municipais formadas pelo conjunto de representantes das diversas categorias de usuários, da sociedade civil, do poder público municipal e dos órgãos públicos estaduais e federais sediados no município. Quando a barragem atinge mais de um município será formado um grupo gestor representativo dos municípios alcançandos pela bacia hidráulica do reservatório. Este modelo multi-participativo foi plenamente utilizado na obra de construção do Açude Castanhão, envolvendo quatro municípios. O terceiro nível (unidade terciária de gestão) é mais complexo e mais abrangente, pois a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento e de gestão, apresentando potencialidades e conflitos diversificados. Os Comitês de Bacias são colegiados representativos de todas as categorias de usuários, da sociedade civil, 134 do poder público municipal e dos órgãos estaduais e federais que atuam na bacia, sendo órgãos setoriais deliberativos e normativos das bacias hidrográficas. Em relação ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH, a participação social é representada como uma pirâmide, onde, na base ou 1º nível, ficam as Comissões Gestoras de Açudes, no 2º nível, as Unidades Gestoras de Bacias Hidrogáficas representadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e no 3º Nível, a Unidade Central de Gestão, isto é, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. A Figura 7.5 ilustra os níveis de gestão participativa do Sistema Estadual de Gereanciamento de Recursos Hídricos do Piauí - SEGRH – PI. Figura 7.5 – Pirâmide da Participação Social do SEGRH (Fonte: SEMAR/COBA, 2006) 7.3.4 - Mobilização Social para a Realização dos Seminários Regionais A mobilização dos diversos segmentos sociais para participarem dos Seminários Regionais sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos assume um papel de suma importância, por se tratar de água, um assunto público que desperta o interesse das pessoas: do mais pobre ao mais rico. Tendo por base o levantamento das instituições dos municípios das regiões ou bacias hidrograficas, um pequeno grupo de técnicos da SEMAR, com muita atenção pedagógica e espírito crítico-público, selecionou as instituições a serem convidadas para participarem dos Seminários e/ou Consultas Públicas: − dos poderes públicos local, estadual e federal; − da sociedade civil organizada e; − dos usuários de água. 135 7.3.5 - Seminários Regionais e Consultas Públicas Nos Seminários Regionais ou Consultas Públicas foram discutidos os problemas dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, incorporando à visão técnica, as contribuições da sociedade e do órgão gestor de recursos hídricos (SEMAR), de forma a estabelecer uma base comum de informações e de entendimento sobre tais problemas. 7.4 - EDUCAÇÃO, CULTURA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 7.4.1 - Educação e Cultura Para implementação de um Plano Estadual de Recursos Hídricos, é necessário pensar em gestão participativa democrática das águas. É indispensável que sejam relacionados projetos técnicos com a realidade sócio-política. É preciso integrar a cultura e a educação do povo, como aspectos fundamentais para o estabelecimento de novos paradigmas de administração da “coisa pública” e para o processo de mudança nas relações de poder de decisão na sociedade. 7.4.2 - A Questão da Educação Ambiental e Ações Institucionais Neste item, o enfoque é a educação ambiental, sobretudo quando inserida em um Plano de Recursos Hídricos. É necessário socializar, em forma de novas práticas e reflexões, não somente os problemas e conflitos ambientais identificados nos estudos e diagnóstico, mas outras informações e conhecimentos que contribuam de forma efetiva para a formação de uma nova visão ecológica, relacionada com a construção de uma sociedade justa e sustentável. 7.4.3 - Meios de Comunicação de Massa Os meios de comunicação de massa mais expressivos para divulgar eventos e resultados executivos relacionados ao PERH-PI e apoiar o desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental e atividades de preservação e conservação de recursos hídricos são as televisões de canais abertos ao publico e emissoras de rádio locais. O Quadro 7.1 apresenta a listagem das emissoras de televisão de canal aberto disponíveis no Estado do Piauí. Outro meio de divulgação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e sua implementação seria por meio da imprensa escrita (jornais) e web jornais, muito embora esse atinja um público mais seleto e elitista com menos apelo popular. O Quadro 7.2 apresenta o resumo dos jornais impressos disponíveis no Estado do Piauí. Quadro 7.1 – Listagem de Emissoras de TV Canal Aberto no Piauí Bacia Cidade Emissora Filiação Poti Teresina TV Clube Rede Globo Poti Teresina TV Meio Norte Bandeirantes Poti Teresina TV Antena 10 Record Poti Teresina TV Cidade Verde SBT Poti Teresina TV Antares Fundação Antares/ Sec. Educação Piauí Poti Teresina TV Piauí Rede TV Poti Teresina TV Assembléia Assembléia Estadual Dif. Médio Parnaíba Floriano TV Alvorada TV Clube / Globo Dif. Baixo Parnaíba Parnaíba TV Delta TV Brasil / Cultura Dif. Baixo Parnaíba Parnaíba TV 14 de Agosto TV Meio Norte/Band Canindé Picos TV Picos Fundação Antares/ Sec. Educação Piauí Quadro 7.2 – Listagem de Jornais do Estado do Piauí Veículo Cidade Bacia Hidrográfica Jornal do Meio Norte Teresina Poti Jornal o Dia Teresina Poti Diário do Povo Teresina Poti Correio do Piauí Teresina Poti Jornal Visão Piripiri Longá Correio do Norte Parnaíba Dif. do Baixo Parnaíba 136 Para divulgação de Programas de Educação Ambiental e Preservação e Conservação de Recursos Hídricos há diversas outras emissoras piauienses aptas a serem contatadas para esse fim. 7.5 - HISTÓRIA E CONTEMPORANEIDADE Ao iniciar-se a colonização do Piauí, aconteceram, em um primeiro momento, os conflitos entre colonizadores e indígenas pela posse de terras, e, num segundo momento, entre os posseiros, agregados que trabalhavam nas terras e deviam tributos aos sesmeiros, e os próprios sesmeiros, donos oficiais das terras por força de cartas de doação (sesmarias). As nações indígenas foram violentamente combatidas e quase que completamente dizimadas no processo de colonização do território piauiense As disputas entre posseiros e sesmeiros pela posse efetiva das terras destinadas às fazendas e sítios do Piauí duraram cerca de um século, segundo alguns pesquisadores. Ao final, os posseiros foram beneficiados com o arbítrio do governador do Grão-Pará, que decidiu que as terras deveriam pertencer a quem efetivamente as havia povoado. Em termos administrativos, o Piauí esteve sob a bandeira de Pernambuco até 1701, quando em 3 de março daquele ano uma Carta Régia enviada ao Governador de Pernambuco anexava o Piauí ao Maranhão. A autonomia veio em 1761, por meio de outra Carta Régia, datada de 19 de junho. Por aquele instrumento, a Vila do Mocha ascendia à condição de cidade e seis povoados foram alçados à condição de vila (São João do Parnaíba, Campo Maior, Valença, Marvão, Jerumenha e Parnaguá). Em 13 de novembro de 1761, João Pereira Caldas, primeiro governador do Piauí, impunha o nome de São José do Piauí à capitania e mudava o nome da Vila do Mocha para Oeiras, passando esta a se constituir na capital da província. Todavia, o Piauí ficou sob domínio português até o dia 24 de janeiro de 1823, quando o Brigadeiro Manoel de Sousa Martins teve papel preponderante no cenário da independência da província, tendo declarado o Estado independente em Oeiras. Em 13 de março de 1823, travou-se, à margem do rio Jenipapo, em Campo Maior, a mais sangrenta, e possivelmente única, batalha entre brasileiros e portugueses pela independência nacional, a denominada Batalha do Jenipapo. Nesta batalha centenas de piauiense e voluntários cearenses perderam a vida em oposição às tropas de Fidié, que defendia a manutenção da Coroa Portuguesa, escrevendo com o seu sangue uma das páginas mais gloriosas da história nacional. Neste mesmo ano, Manuel de Sousa Martins, piauiense, agraciado com o titulo de Barão da Parnaíba, foi nomeado Governador, permanecendo no cargo até 1843. Em 1880, durante o governo de Firmino de Sousa Martins, o quarto naquele ano, houve a permuta de territórios entre o Piauí e o Ceará, envolvendo do lado piauiense as localidades de Independência e Príncipe Imperial (atual Crateús) e pelo lado cearense Amarração (atual Luís Correia). O governo piauiense buscava aumentar a extensão do seu litoral, de aproximadamente 24 para os atuais 66 km. Além disso, desde aquela época já se cogitava a construção do sonhado Porto de Luís Correia. 137 Em época mais recente, merecem destaque os governos de Petrônio Portella (1963/66), que teve enorme influência junto aos governos militares, conseguindo recursos financeiros para empregar no desenvolvimento do Estado, e de Alberto Silva (1971/75). Este último iniciou o processo das grandes transformações, realizando importantes obras vinculadas à abertura de rodovias, saneamento básico, construção de obras hídricas e outras obras de infra-estrutura. Esses trabalhos tiveram prosseguimento, em escalas diferentes, com os governadores seguintes. O setor de recursos hídricos foi um dos que alcançou maior progresso nos últimos anos. Foi promovida uma reestruturação do setor de recursos hídricos, com ênfase no desenvolvimento institucional e na implantação de relevantes projetos de infra-estrutura hídrica. Destacam-se os projetos de 14 sistemas adutores integrados, correspondendo ao atendimento das sedes e distritos de 85 municípios, equivalendo a 38 % dos municípios do Estado, com fontes de recursos próprias ou em convênio com o Governo Federal – PROÁGUA/Semi-Árido com financiamento do Banco Mundial e contrapartida do Estado. 7.6 - A ATUAL MATRIZ DE GOVERNANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Os Quadros 7.3 e 7.4 apresentam a atual estrutura institucional de Governo do Estado. Quadro 7.3 – Órgãos da Administração Direta do Estado do Piauí N.º Secretarias de Estado N.º Coordenadorias N.º Superintendências N.º Órgãos Diversos 1 Administração 1 Direitos Humanos e Juventude 1 Articulação da Gestão Governamental 1 Cerimonial do Governo 2 Assistência Social e Cidadania 2 Combate à Pobreza Rural 2 Gestão Interna 2 Comando Geral da Polícia Militar 3 Educação e Cultura 3 Comunicação Social 3 Relações Institucionais e Sociais 3 Corpo de Bombeiros Militar 4 Fazenda 4 Controle de Licitações 4 Representação do Estado em Brasília 4 Defensoria Pública 5 Infra-Estrutura 5 Convivência com o Semi-Árido 5 Delegacia Geral da Polícia Civil 6 Justiça e Direitos Humanos 6 Relações Internacionais 6 Diretoria de Gestão Interna da Segurança Pública 7 Saúde 7 Segurança Alimentar e Erradicação da Fome 7 Escola de Governo do Piauí 8 Segurança Pública 8 Gabinete do Vice-Governador 9 Cidades 9 Gabinete Militar do Governo 10 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 10 Instituto Superior de Educação 11 Desenvolvimento Rural 11 Ouvidoria Geral do Estado 12 Governo 12 Procuradoria Geral do Estado 13 Meio Ambiente e Recursos Hídricos 13 Programa de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense 14 Planejamento 14 Controladoria Geral do Estado 15 Transportes 15 Gabinete do Governador 16 Turismo 19 Trabalho e Empreendedorismo 18 Inclusão da Pessoa com Deficiência 138 Quadro 7.4 – Órgãos da Administração Indireta do Estado do Piauí N.º Autarquias N.º Fundações Públicas N.º Sociedades de Economia Mista N.º Empresas Públicas 1 Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí 1 Fundação Cultural do Piauí 1 Companhia de Gás do Piauí 1 Empresa de Gestão de Recursos do Estado 2 Agência de Tecnologia da Informação 2 Fundação de Amparo à Pesquisa 2 Companhia Metropolitana de Transporte Público 3 Departamento de Estradas de Rodagem 3 Fundação Estadual dos Esportes 3 Diário Oficial do Estado 4 Departamento Estadual de Trânsito 4 Fundação Rádio e Televisão Educativa 4 Instituto de Água e Esgoto do Piauí AGESPISA 5 Instituto de Assistência Técnica de Extensão Rural 5 Fundação Universidade Estadual do Piauí 5 Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI 6 Instituto de Assistência e Previdência do Estado 6 Superintendência da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais 6 Loterial Estadual do Piauí 7 Instituto de Metrologia do Estado 8 Instituto de Terras do Piauí 9 Junta Comercial do Estado 10 Piauí Turismo 7.6.1 - A Matriz Institucional do Estado do Piauí Quanto à Gestão dos Recursos Hídricos A avaliação da matriz institucional e legal vigente no que se refere à gestão ambiental e dos recursos hídricos das bacias objetiva analisar as atribuições e a capacidade técnica-institucional dos diversos organismos governamentais, federais, estaduais e municipais, públicas e não-governamentais que atuam nas bacias, como também analisar os instrumentos legais que definem as políticas nacional, estadual e municipal sobre os recursos ambientais, atendendo ao que é preconizado nos termos de referência do PERH/PI. A SEMAR é a instituição que detém legalmente a função de exercer a gestão dos recursos hídricos e meio ambiente e é responsável pela implementação da Política Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente. A Figura 7.6 mostra a matriz institucional com relação às funções de recursos hídricos nas áreas afins e correlatas e o Quadro 7.5 destaca as ações das instituições estaduais que exercem atividades na área dos recursos hídricos. 139 FUNÇÕES INSTITUIÇÕES P la n ej a m en to A dm in is tr aç ã o R e gu la m en ta çã o S is te m as A du to re s B ar ra g en s e /o u A çu d es P er fu ra çã o de p oç o s C is te rn a s A ba st ec im en to R u ra l A b as te ci m en to U rb an o A b as te ci m e nt o In du st ri al Ir ri g aç ão E st aç õe s d e p is ci c ul tu ra G er a çã o d e E ne rg ia N av eg aç ã o Fl u vi al P es ca e p is ci cu ltu ra E xt en s iv a A ss im ila ç ão d e e s go to L az er P re se rv aç ão ANA EC EC EC DNOCS C EC EC C C EC EC EC EC EC C EC CEPISA EC CHESF EC EC EC EC EC EC CODEVASF EC EC EC EC EC EC C C EC E C EC CPRM E EC EC EC CREA-PI EC DFA EC EC EC EC EMBRAPA EC C EC DNPM EC EC FUMDHAM EC EC FUNASA E E C EC EC EC IBAMA EC EC UFPI EC AGESPISA E E E E E EC EC EC EC E CORPO DE BOMBEIROS C EC EMATER E EC EC EC EMGERPI E E E E E E C C E IDEPI E E E EC EC EC EC E E E E INTERPI E E E EC SEINFRA E E E EC EC E E SEMAR EC EC EC E E EC SDR E EC EC EC EC SEPLAN E E E E EC C Secreta ria de Saúde E E EC EC EC SEFAZ EC SEC. Educ. / UESPI EC Prefeitu ras Municipais E E E EC EC EC C C C FURPA EC C EC E Não Exerce, mas é competência Exerce e é competência Exerce, mas não é competência ESTADUAIS MUNICIPAIS SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA LEGENDA SISTEMAS AFINS SISTEMAS CORRELATOS Usos não consuntivo P la n ej a m en to e c oo rd e na ç ão In ce nt iv o s e co n ô m ic o s C iê n ci a e T e cn ol og ia SISTEMA DE GESTÃO D ef es a C iv il A ss is tê n ci a T éc n ic a M e io A m b ie n te Oferta Usos Consuntivo FEDERAIS Figura 7.6 – Matriz Institucional Atual Incidente sobre Recursos Hídricos no Estado do Piauí 140 Quadro 7.5 – Matriz de Ações em Recursos Hídricos por Instituições Estaduais Tipo de Obra ou Serviço Instituições Atuantes Planejamento Projeto Construção Operação Gestão Barragem (Açudagem) IDEPI, SEINFRA, EMGERPI,EMATER, SDR IDEPI, SEINFRA, EMGERPI, EMATER, SDR IDEPI, SEINFRA, EMGERPI, EMATER, SDR IDEPI, EMATER EMATER Adutora IDEPI, SEINFRA, AGESPISA IDEPI, SEINFRA, AGESPISA IDEPI, SEINFRA, AGESPISA AGESPISA AGESPISA Poços IDEPI, SEINFRA, AGESPISA. EMGERPI, SEC. EDUCAÇÃO, SEC. SAÚDE (PROSAR), EMATER,SDR IDEPI, SEINFRA, AGESPISA, EMGERPI, SEC. EDUCAÇÃO, SEC. SAÚDE (PROSAR), EMATER, SDR IDEPI, SEINFRA, AGESPISA, EMGERPI, SEC. EDUCAÇÃO, SEC. SAÚDE (PROSAR), EMATER, SDR AGESPISA, SEC. EDUCAÇÃO, SEC. SAÚDE (PROSAR),EMATER AGESPISA, SEC. EDUCAÇÃO, SEC. SAÚDE (PROSAR) Cisternas SEINFRA, SDR,EMATER SEINFRA, SDR, EMATER SEINFRA, SDR, EMATER EMATER EMATER Drenagem IDEPI, SEINFRA, EMATER IDEPI, SEINFRA, EMATER IDEPI, SEINFRA, EMATER PREFEITURAS PREFEITURAS Dragagem SEINFRA SEINFRA SEINFRA Saneamento Básico IDEPI, AGESPISA, PROSAR IDEPI, AGESPISA, PROSAR IDEPI, AGESPISA, PROSAR AGESPISA, PROSAR AGESPISA, PROSAR Irrigação IDEPI,EMATER, SDR IDEPI, EMATER, SDR EMATER, SDR EMATER EMATER Monitoramento Climático EMATER EMATER EMATER EMATER EMATER Monitoramento Qualitativo SEINFRA, AGESPISA SEINFRA, AGESPISA AGESPISA AGESPISA AGESPISA 7.6.2 - Integração das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos A integração de instituições que guardam sobreposição de ação no âmbito dos Recursos Hídricos, na esfera estadual está baseada numa experiência formatada no Estado do Ceará, quando criou o COMIRH (Comitê Estadual de Recursos Hídricos), uma miniatura de Conselho Estadual de Recursos Hídricos para ordenar o planejamento das Políticas Hídricas do Estado, constituído apenas dos membros dos organismos estaduais. No caso do Estado do Piauí seriam a SEMAR, SEINFRA, EMGERPI, AGESPISA e FUNDAPI. 7.6.3 - O Aparato Legal Vigente A Constituição Federal de 1988, além de determinar preceitos específicos no tocante aos recursos hídricos, o saneamento básico e o meio ambiente, inseriu importantes princípios em matéria ambiental, com conseqüências diretas no dia-a-dia das interferências hídricas, repercutindo nos Estados-membros e Municípios. Em termos de Legislação Infraconstitucional destacam-se: a) A Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei Nº 9.433/97): A Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que trouxe em seu conteúdo todos os princípios necessários à sua implementação. b) A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98): 141 A Lei nº 9.605, de 02 de fevereiro de 1998, dispôs sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e trouxe em seu texto diversos dispositivos de proteção aos recursos hídricos. Com relação ao Estado do Piauí, no tocante à previsão jurídico-institucional, anterior à Constituição do Estado do Piauí, de 1989, é importante destacar a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, por intermédio da Lei nº 4.115, de 22 de junho de 1987. Já os dispositivos legais infraconstitucionais de relevância estão relacionados: a) A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Data do dia 24 de outubro de 1995 a Lei nº 4.797, que criou a SEMAR, estando sob sua área de competência a formulação e execução da Política Estadual de Meio Ambiente e de Gestão dos Recursos Hídricos. b) A Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos: Foi editada a Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e instituindo o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que estabeleceu entre seus princípios e objetivos explicitamente ao que se refere aos recursos ambientais. c) Demais Normas Estaduais sobre Recursos Hídricos do Piauí: Corresponde a um conjunto de Decretos, Resoluções e Portarias Normativas que regulamentam a Legislação Estadual dos Recursos Hídricos. Em relação à Política de Meio Ambiente do Estado do Piauí, a mesma foi instituída pela Lei nº 4.854, de 1º de julho de 1996. 8 - DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS PARA REDUÇÃO DA CARGA POLUIDORA E DE CONTROLE QUANTITATIVO DAS DEMANDAS 8.1 - PROGRAMAS PROPOSTOS O Programa de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais ora proposto para o território do Estado do Piauí tem como objetivo principal a indicação de ações prioritárias de naturezas institucional, técnica e administrativa, que assegurem a utilização racional, recuperação e preservação dos recursos naturais, dando suporte ao planejamento e gestão dos recursos naturais, dentro da política de desenvolvimento sustentável. Assim sendo, a estratégia do programa ora proposto será centrada em sete eixos estruturadores das metas/ações prioritárias a serem empreendidas: − O eixo Medidas Mitigadoras de Redução da Carga Poluidora abrange ações de disciplinamento do lançamento de efluentes sanitários, de disciplinamento da coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos, de coleta seletiva sustentável em comunidades de baixa renda e de controle do uso de agrotóxicos; 142 − O eixo Medidas Mitigadoras de Controle Quantitativo das Demandas engloba ações voltadas para a Redução e Controle de perdas nos Sistemas de Abastecimento d’água, o controle do uso da água na irrigação e o controle da superexplotação de aqüíferos; − O eixo Medidas Mitigadoras dos Impactos em Componentes Naturais e Antrópicos Associados aos Recursos Hídricos abrange o manejo conservacionista do solo e da água, a delimitação e o reflorestamento das matas ciliares dos cursos e mananciais d’água; − O eixo Incentivo a Adoção do ICMS Ecológico tem como objetivo estimular as administrações municipais a desenvolverem ações em prol da conservação da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável através da aplicação do ICMS Ecológico, que teve sua lei recentemente promulgada no Estado do Piauí; − O eixo Programa de Monitoramento e Fiscalização Ambiental orienta-se para assegurar o controle sistemático da qualidade dos recursos hídricos e dos solos, bem como da qualidade de vida da população local, de modo que sejam adotadas as medidas cabíveis sempre que se fizer necessário, garantindo junto com o sistema de fiscalização e controle e a preservação do meio ambiente; − O eixo Incentivo à Gestão Municipal do Meio Ambiente visa à descentralização da ação da SEMAR, através do estímulo à gestão municipal do meio ambiente, permitindo um controle mais efetivo das atividades poluidoras; − Por fim, o eixo Educação Ambiental, permeando os demais eixos, visa assegurar, através da difusão de conceitos e práticas de uso e conservação dos recursos naturais, a formação de uma consciência pública sobre as questões ambientais, promovendo a participação da população na defesa e proteção do meio ambiente. Atualmente, a educação ambiental é ministrada nas escolas do Estado do Piauí apenas de modo informal, integrando o conteúdo de outras disciplinas. Quanto ao nível de conscientização da sociedade em geral e das classes produtoras, quanto às questões ambientais, este se apresenta restrito a pequenos grupos, não sendo observada uma participação significativa da comunidade nas decisões referentes ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. Além disso, a comunidade, em geral, não conta com conhecimento suficiente para exercer uma gestão efetiva dos recursos naturais. 9 - ESTIMATIVA DAS CARGAS DE ESGOTO E DA CAPACIDADE DE ASSIMILAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA 9.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS Os esgotos domésticos contêm aproximadamente 99,9% de água. A fração restante inclui sólidos orgânicos e inorgânicos, suspensos e dissolvidos, bem como microorganismos. Portanto, é devido a essa fração de 0,1% que há necessidade de se tratar os esgotos (VON SPERLING, 1996). Devido à ausência de informações sobre os parâmetros de qualidade das águas superficiais no Estado, necessários para avaliar com mais precisão a carga poluidora lançada nos corpos d’água, realizou-se essa 143 estimativa de acordo com a metodologia utilizada pela ANA no “Panorama da Qualidade das Águas Superficiais no Brasil (2005)”. Neste estudo foram confrontadas as descargas regularizadas com os despejos gerados pelas sedes municipais, localizadas nas bacias hidrográficas e analisadas as condições de saneamento, mesmo porque a medida que a carga poluidora vai se ampliando, no futuro esta vai alimentando o escoamento dos rios. Assim, a capacidade diluidora da vazão regular nos rios será avaliada em cenários futuros. 9.2 - AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ASSIMILAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA Para os valores de carga de esgoto doméstico foram utilizados os dados de DBO5 calculados no Relatório RTP-2. Ressalta-se que para as sub-bacias do rio Parnaíba, com exceção das Difusas do Litoral, a produção de DBO5 foi acumulada, de modo a representar a produção de DBO5 na bacia como um todo e ainda, que é necessário se calcular toda a carga que é gerada na bacia do Parnaíba, inclusive as dos demais estados, pois nesse estudo apresenta-se apenas as cargas geradas no Estado do Piauí. Estimou-se a carga assimilável pelos corpos d’água, considerando-se que todos estivessem enquadrados na classe 2, segundo a Resolução Conama 357/05, que determina como limite máximo de DBO5 o valor de 5 mg/L (CONAMA, 2005). Para essa estimativa, multiplicou-se disponibilidade hídrica ativável (vazão disponível) pelo valor de 5 mg/L e transformou-se os dados para Kg de DBO5 /dia. Considerou-se que a vazão disponível é igual à vazão natural, com permanência de 90%, de permanencia, com exceção das bacias Difusas de Boa Esperança, e a vazão regularizada somada ao incremento de vazão natural com permanência de 90%, para rios que sofrem o efeito de regularização de reservatórios. Para estimar a capacidade de assimilação dos rios, os valores de carga de esgoto doméstico foram divididos pelas cargas assimiláveis calculadas para as vazões disponíveis em cada bacia hidrográfica. Então, classificou-se os corpos d’água de acordo com a metodologia utilizada pela ANA (2005) (Quadro 9.1). Pela análise do Quadro 9.1 percebe-se que valores superiores a 1 indicam que a carga orgânica lançada é superior à carga assimilável, e valores inferiores a 1 indicam que a carga orgânica lançada é inferior à carga assimilável. Quadro 9.1 – Classificação dos Valores da Estimativa de Capacidade de Assimilação das Cargas de Esgotos Valor da relação carga lançada/carga assimilável Condição COR 0 - 0,5 Ótima 0,5 – 1,0 Boa 1,0 – 5,0 Razoável 5,0 – 20,0 Ruim > 20,0 Péssima Fonte: ANA, 2005 144 O Quadro 9.2 reflete os resultados dos valores dimensionados da carga de esgoto por bacia hidrográfica e a capacidade de assimilação dos rios, em função das descargas de cada unidade hidrográfica. Observa-se neste quadro que as bacias Difusas do Alto Parnaíba, Uruçuí Preto, Difusas da Barragem de Boa Esperança e Difusas do Baixo Parnaíba apresentaram ótimas condições em seus corpos hídricos; a bacia do Itaueira e as Bacias do Médio Parnaíba apresentaram boas condições em seus corpos hídricos; as bacias do Gurguéia, Canindé/Piauí e Longá apresentaram seus corpos hídricos em condições razoáveis. Os corpos hídricos da bacia do Piranji, sem considerar o reservatório Algodões I, apresentou condições péssimas. No entanto, se considerármos a vazão regularizada de 1,6 m³/s deste açude, as águas da bacia passariam a apresentar condições razoáveis. Enfatiza-se que a reconstrução desse açude que rompeu em maio de 2009 é indispensável, pois além da bacia apresentar problemas de oferta de água, mostra como são críticas as condições dos seus recursos hídricos. A capacidade de assimilação dos esgotos da bacia Difusas do Litoral apresentou-se subestimada devido à mesma ter possibilidade de utilização de emissários marinhos. Destaca-se que como esta análise é realizada, tendo como base apenas uma estimativa das cargas de esgotos cuja disponibilidade de dados é insuficiente, os resultados podem não representar a realidade da qualidade das águas do Estado. Por isso, enfatiza-se a necessidade da instalação de uma rede de monitoramento da qualidade das águas envolvendo todo o território estadual. No Mapa 9.2 observam-se os resultados dessa capacidade segundo a bacia hidrográfica. Quadro 9.2 – Capacidade de Assimilação das Cargas de Esgotos para as Bacias Hidrográficas do Estado Bacias Produção de DB05 (Kg/Dia) Disponibilidade Hídrica (m³/s) Carga Assimilável (Kg/dia) Capacidade de Assimilação dos Rios às cargas de Esgoto 2010 2020 2030 Difusas do Alto Parnaíba 1.137 1.260 1.344 74,84 32.332,01 0,04 Uruçuí Preto 780 864 922 25,23 10.899,60 0,08 Gurguéia 5.797 6.425 6.856 6,57 2.838,23 2,42 Difusas da Barragem de Boa Esperança 1.299 1.440 1.536 143,19 61.858,75 0,02 Itaueira 656 727 776 1,93 833,76 0,93 Canindé/Piauí 17.711 19.630 20.944 17,62 7.611,84 2,75 Poti 9.438 10.461 11.161 2,27 979,60 11,39 Difusas do Médio Parnaíba 48.564 53.827 57.430 211,23 91.250,05 0,63 Difusas do Baixo Parnaíba 13.180 14.608 15.586 252,13 108.920,46 0,14 Longá 14.707 16.301 17.392 9,09 3.926,86 4,43 Piranji 654 725 773 0,06 25,93 29,82 Difusas do Litoral 905 1.003 1.070 0,11 47,52 22,52 Estado do Piauí 114.827 127.271 135.790 252,24 321.524,62 0,42 145 Mapa 9.2 – Resultado da Classificação dos Corpos d’Água por Sub-bacia 146 10 - ANÁLISE DE ALTERNATIVAS PARA ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA EM CLASSES DE USOS PREPONDERANTES 10.1 - ESTUDOS REALIZADOS SOBRE A QUALIDADE DAS ÁGUAS Alguns estudos foram desenvolvidos nas bacias do Estado visando determinar a qualidade da água de mananciais, tanto superficiais como subterrâneos, através de monitoramento temporário com objetivos específicos. Em 1980, no Estudo: “Diagnóstico e Planejamento da Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Parnaíba”, elaborado pelo Ministério das Minas e Energia (MME), através do então Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, foi analisada a possibilidade de enquadramento do rio Parnaíba nas diferentes classes, através da análise dos parâmetros OD, DBO5 e coliformes fecais. Em 1971, estudos das características químicas das águas subterrâneas dos principais aqüíferos da bacia do rio Parnaíba foram realizados pela Divisão de Hidrologia DRN/SUDENE, no “Estudo Inventário Hidrogeológico Básico do Nordeste”. Neste estudo, o Estado do Piauí está contemplado em oito folhas junto com áreas dos Estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia e Tocantins, cada folha abrangendo 55.000 km². Com relação a Programas de monitoramento sistemático da qualidade de águas nas bacias hidrográficas do Estado, tanto nos mananciais superficiais quanto subterrâneos, cabe mencionar o Programa VIGIAGUA do Ministério da Saúde, implantado no Estado em 2001 e coordenado pela Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde. 10.2 - METODOLOGIA PARA ENQUADRAMENTO DOS CURSOS D’ÁGUA EM CLASSES DE USOS PREPONDERANTES 10.2.1 - Considerações Iniciais A proposta de enquadramento deve constar de um diagnóstico da situação atual da qualidade dos corpos d’água no Estado e de um prognóstico do uso e do aproveitamento do solo e dos recursos hídricos. Como o processo de enquadramento deve ser participativo, para legitimar as metas estabelecidas, durante o diagnóstico e o prognóstico deverão ser consultadas as entidades públicas e privadas atuantes nas áreas de recursos hídricos e de meio ambiente, nas bacias, para se obter informações sobre o uso, controle, focos potenciais de poluição e identificar os possíveis conflitos de uso. No final da etapa de diagnóstico, devem ser realizadas consultas públicas para identificar os usos desejados para os corpos hídricos das bacias hidrográficas do Estado. 10.2.2 - Fase de Diagnóstico O diagnóstico tem como finalidade a definição do quadro atual dos corpos hídricos das bacias e a condição de qualidade da água, que subsidiarão o prognóstico, com base nos estudos já realizados e em levantamentos específicos. Deverão ser analisados: uso e ocupação do solo; uso, disponibilidade e demanda hídrica de água; fontes poluidoras; aspectos jurídicos, institucionais e socioeconômicos das bacias. 147 Caracterização geral das bacias hidrográficas; Levantamento dos Aspectos Jurídicos e Institucionais; Levantamento dos Aspectos Socioeconômicos; Uso e ocupação atual do solo; Identificação das áreas reguladas por legislação específica e das áreas em processo de degradação; Usos, disponibilidade e demanda atual de águas superficiais e subterrâneas; Identificação das fontes de poluição pontual e difusa atuais; Identificação do estado atual dos corpos hídricos; Classificação de Referência; Consultas Públicas. 10.2.3 - Fase de Prognóstico Na etapa de prognóstico do uso e aproveitamento do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, serão formuladas, conforme a Resolução CNRH n.º12/2000, projeções com horizontes de curto, médio e longo prazos, objetivando o desenvolvimento sustentável, que incluirão: − Evolução da distribuição das populações e das atividades econômicas; − Evolução de usos e ocupação do solo; − Políticas e projetos de desenvolvimento existentes e previstos; − Evolução da disponibilidade e da demanda de água; − Evolução das cargas poluidoras dos setores urbano, industrial, agropecuário e de outras fontes causadoras de degradação ambiental dos recursos hídricos; − Evolução das condições de quantidade e qualidade dos corpos hídricos, consubstanciada em estudos de simulação, indicando os mananciais que devem ser enquadrados. − Usos desejados de recursos hídricos, em relação às características específicas de cada bacia. O resultado do prognóstico será subsídios tanto na elaboração da metodologia a ser proposta para o enquadramento como na elaboração de alternativas para o futuro enquadramento. 10.2.4 - Fase Final Na fase final serão consolidados os estudos e propostas visando ao futuro enquadramento das águas da bacia. Elaboração de relatórios de Diagnósticos e Prognósticos; Elaboração do programa de monitoramento da qualidade da água; Banco de dados da qualidade da água; Proposta de enquadramento das águas. 148 10.3 - PROPOSTA PARA ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PIAUÍ Apesar dos poucos dados e estudos disponíveis sobre a qualidade da água dos mananciais, elaborou-se para o plano uma proposta preliminar de enquadamento dos corpos d’água do Estado, baseado nos dados de qualidade de água da Agência Nacional de Águas – ANA, para 23 estações de qualidade d’água. Neste enquadramento de caráter provisório dos rios do Piauí foram utilizadas as médias das séries históricas dos parâmetros de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e Oxigênio Dissolvido das estações fluviométricas com dados de qualidade de água, tendo como meta o enquadramento nas Classes 1 e 2 da Resolução CONAMA nº 357/05. O Quadro 10.1 apresenta uma síntese desse enquadramento. Ressalta-se que os trechos enquadrados como Classe 1 deverão permanecer nesta classe e, os trechos de rios que estão atualmente na Classe 3, da Resolução CONAMA nº 357/05, deverão ser enquadrados na Classe 2. São eles: Rio Parnaíba no Município de Uruçuí; Rio Canindé no Município de Santo Inácio do Piauí; Rio Canindé no Município de Oeiras; Rio Piauí no Município de São Francisco do Piauí. Quadro 10.1 – Classificação CONAMA 357/05 dos Rios do Estado do Piauí Código Nome Rio Município Classe Atual Classe Proposta 34060000 Ribeiro Gonçalves Parnaíba Ribeiro Gonçalves 1 1 34070000 Sítio do Velho Parnaíba Uruçuí 3 1 34090000 Fazenda Bandeira Uruçuí Preto Uruçuí 1 1 34230000 Contrato Contrato Monte Alegre do Piauí 2 2 34250000 Cristino Castro Gurguéia Cristino Castro 1 1 34270000 Barra do Lance Gurguéia Jerumenha 1 1 34420000 Fazenda Tapage Canindé Santo Inácio do Piauí 3 2 34450000 Maria Preta Itaim Patos do Piauí 1 1 34465000 Picos Guaribas Picos 1 1 34471000 Santa Cruz do Piauí II Itaim Santa Cruz do Piauí 1 1 34480000 Fazenda Talhada Canindé Oeiras 3 2 34571000 São Fco. do Piauí Piauí São Fco. do Piauí 3 2 34600000 Francisco Ayres Canindé Francisco Ayres 2 2 34620000 Passagem Franca Berlengas Passagem Franca do Piauí 2 2 34660000 Fazenda Veneza Parnaíba Palmeirais 1 1 34690000 Teresina Chesf Parnaíba Teresina 1 1 34760000 Fazenda Carnaíba Sambito São Miguel do Tapuio 1 1 34770000 Prata do Piauí Poti Prata do Piauí 1 1 34789000 Fazenda Cantinho II Poti Teresina 1 1 34879500 Luzilândia Parnaíba Luzilândia 2 1 34940000 Esperantina Longá Esperantina 2 1 34976000 Piracuruca Piracuruca Piracuruca 1 1 34980000 Tinguis Longá São José do Divino 1 1 Fonte: ANA 149 11 - PROPOSTA DE CRESCIMENTO PARA O ESTADO DO PIAUÍ NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS E DOS RECURSOS HÍDRICOS 11.1 - ANTECEDENTES SOBRE INVESTIMENTOS FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUÍ O Estado contou permanentemente com apoio do Governo Federal para construção da sua infra-estrutura através do DNOCS ou convênio do Estado com recursos da União. A partir do final dos anos 90, a bacia do rio Parnaíba foi integrada à área de atuação da CODEVASF. Durante esta década, a CODEVASF apoiou intensamente o Estado em programas de infra-estrutura em geral, principalmente energia, açudes, adutoras e pequena irrigação. Atualmente, a Companhia tem uma superintendência em Teresina. A SUDENE ainda mantém programas ligados aos fundos constitucionais do Banco do Nordeste. O Estado ainda não tem uma poupança própria capaz de alavancar financiamento externo. Esta condição poderia credenciar o Piauí a um Acordo de Empréstimo, principalmente com o BIRD, para desenvolvimento dos recursos hídricos independente dos programas federais da ANA, Ministério da Integração Nacional e outros. É importante destacar que esta condição de zona semi-árida em seu território já permitiu ao Estado participar do PROÁGUA Semi-árido e PROÁGUA Nacional. Para uma melhor avaliação de inserção do Piauí como Estado que integra a região semi-árida do Nordeste, são apresentados os Quadros 11.1 a 11.3, que mostram a participação do Estado nos projetos apoiados pelo antigo FINOR e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, desde sua criação, em 1989, até o ano 2008. Quadro 11.1 – Projetos do FINOR para o Piauí (1980-2000) Natureza do Projeto Valor do Investimento (R$) Agropecuária 470.790.487,28 Bebidas 19.187.259,45 Comunicações 22.664.463,08 Editorial e Gráfica 3.752.229,59 Madeira 1.639.868,08 Material de Transporte 6.609.324,00 Material Elétrico e de Comunicações 3.328.528,00 Mecânica 2.025.945,16 Metalurgia 9.961.749,60 Perfumaria, Sabões e Velas 5.929.311,65 Pesca e Aquicultura 5.803.699,86 Produtos Alimentares 50.176.230,46 Produtos de Matérias Plásticas 1.080.365,33 Produtos Farmacêuticos e Veterinários 1.202.187,80 Química 16.080.750,81 Serviços de Alojamento e Alimentação 7.883.574,28 Serviços Industriais de Utilidade Pública 33.244.653,62 Têxtil 46.673.880,07 Transformação de Produtos de Minerais Não Metálicos 91.527.156,77 Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos 19.896.660,46 Total Geral 819.458.325,35 150 Quadro 11.2 – FNE - Contratações(1) Acumuladas por Estado - Período: 1989 a 2008 Estado Valor R$ (2) % Alagoas 1.656.896 5,0 Bahia 9.149.339 27,7 Ceará 4.930.576 14,9 Espírito Santo 402.249 1,2 Maranhão 3.711.227 11,2 Minas Gerais 1.615.496 4,9 Paraíba 1.946.661 5,9 Pernambuco 3.858.473 11,7 Piauí 2.068.573 6,3 Rio Grande do Norte 2.000.390 6,1 Sergipe 1.657.424 5,0 Total 32.997.304 100,0 Fonte: BNB - Ambiente de Controladoria Notas: (1) Por “Contratações” entende-se a realização de operações no período, incluindo parcelas desembolsadas e a desembolsar. (2) Exercícios de 1989 a 1990 - valores atualizados pelo BTN até 31.12.1990 e, em seguida, pelo IGP DI, até 31.12.1995. Exercício de 1991 - valores atualizados pelo US$ (comercial/venda) até 31.12.1991 e, em seguida, pelo IGP-DI, até 31.12.1995. Exercícios de 1992/1995 - valores atualizados pelo IGP-DI, até 31.12.1995. Exercícios de 1996/2008 - valores correntes. Quadro 11.3 – FNE - Contratações (1) Estaduais e Setoriais - Exercício de 2008 Estado Rural Agroindustrial Indústria/ Turismo Infra-estrutura Comércio e Serviços Total Alagoas 99.382 4.980 108.933 77.209 77.622 368.126 Bahia 854.163 27.950 253.112 406.574 401.371 1.943.170 Ceará 280.559 11.331 593.690 184.891 212.773 1.283.244 Espírito Santo 45.315 19.307 10.196 0 45.723 120.541 Maranhão 487.808 36.804 257.292 8.045 160.400 950.349 Minas Gerais 278.952 2.717 5.808 0 55.140 342.617 Paraíba 71.069 17.189 125.461 66.090 149.245 429.054 Pernambuco 198.022 24.863 202.897 342.933 151.747 920.462 Piauí 221.425 4.429 20.244 58.855 90.736 395.689 Rio Grande do Norte 141.140 24.024 46.103 143.083 148.324 502.674 Sergipe 94.371 91.965 128.383 11.511 86.439 412.669 Total 2.772.206 265.559 1.752.119 1.299.191 1.579.520 7.668.595 Fonte: BNB - Ambiente de Controladoria Notas: (1) Por “Número de Contratações” entende-se a realização de operações, incluindo parcelas desembolsadas e a desembolsar. 11.2 - ANÁLISE SOBRE A VARIAÇÃO DO PIB NO BRASIL E NA REGIÃO NORDESTE Segundo o IBGE, no período de 1995 a 2007, o Nordeste ampliou sua participação no PIB brasileiro, tendo tido o maior avanço entre as regiões brasileiras, passando de 12% para 13,1%. A Paraíba, que representava 0,7% do PIB, em 1995, subiu para 0,8%, em 2002, mantendo o mesmo percentual em 2007. Alagoas, na escala dos três anos, não registrou variação, mantendo, em 1995, 2002 e 2007, o mesmo 0,7%. Sergipe ainda conseguiu registrar avanços: em 1995, sua participação no PIB era de 0,5%, em 2002 chegou a 0,6%, o mesmo percentual observado em 2007. Por fim, a economia do Piauí manteve-se a mesma, em 1995, 2002 e 2007, contribuindo com 0,5% para a riqueza brasileira. Já em se tratando do Produto Interno Bruto (PIB) local, apenas em 2007, os crescimentos das regiões Norte e Nordeste ficaram abaixo da média nacional. O PIB do Brasil, no ano, cresceu 6,1%. O Norte registrou alta de 3,8%, enquanto o Nordeste, de 4,8%. As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste conseguiram resultados melhores, e ultrapassaram o crescimento médio do país, no mesmo ano. O Sul cresceu 6,5%, o Sudeste 6,4% e o Centro-Oeste, 6,8%, esta última a maior variação registrada no país. 151 Entre os estados do Nordeste, a variação anual real do PIB, em 2007, deu-se da seguinte forma: Maranhão, 9,1% de crescimento, com PIB no valor de R$ 31,6 bilhões. Sergipe, variação anual de 6,2%, com PIB de R$ 16,8 bilhões; Pernambuco, 5,4%, com PIB de R$ 62,2 bilhões; Bahia, 5,3%, com PIB no valor de R$ 109,6 bilhões; Alagoas, variação anual de 4,1%, com PIB de 17,7 bilhões; Ceará, 3,3%, com PIB de R$ 50,3 bilhões; Rio Grande do Norte, variação de 2,6%, com PIB no valor de R$ 22,9 bilhões; Paraíba, 2,2%, com PIB de 22,2 bilhões; e Piauí, com variação anual de 2%, com PIB de R$ 14,1 bilhões, lembrando que os resultados são de 2007. 11.3 - O PIB PER CAPITA Quando a pesquisa do IBGE trata de PIB per capita, as diferenças econômicas no Brasil ficam ainda mais evidentes. O Distrito Federal continua sendo o de maior valor, com R$ 40.696,08, cerca de três vezes mais do que a média do PIB per capital nacional, que soma R$ 14.464,73. Entre 1995 e 2007, os três maiores PIBs per capita do país permaneceram na mesma ordem: Distrito Federal, São Paulo (R$ 22.667) e Rio de Janeiro (R$ 19.245). Os estados do Nordeste são os últimos da fila, apresentando, em 2007, em ordem decrescente: Sergipe (R$ 8.712), Bahia (R$ 7.787), Rio Grande do Norte (R$ 7.607), Pernambuco (R$ 7.337), Ceará (R$ 6.149), Paraíba (R$ 6.097), Alagoas (R$ 5.858), Maranhão (R$ 5.165) e Piauí (R$ 4.662). 11.4 - O CRESCIMENTO DO PIAUÍ O Produto Interno Bruto do Piauí praticamente dobrou no período de 2002 a 2007, tendo em 2008, segundo a Fundação CEPRO, crescido 5,2% em relação a 2007, atingindo um PIB de R$ 14,9 bilhões contra R$ 7,4 bilhões em 2002. O setor que mais cresceu foi o da Indústria (12,33%) seguido por Serviços (4,19%), e agropecuária (2,55%). Isso se deveu ao comportamento da indústria de transformação, extrativismo mineral e construção civil. Em 2007, devido a questões climáticas, a agropecuária teve um declínio de 10,4% em relação a 2006. As previsões iniciais para 2007 indicavam excelentes perspectivas para a safra de grãos, no entanto, os resultados obtidos revelaram uma produção abaixo da estimativa feita no início do ano. O fraco desempenho do setor está ligado à redução da área plantada das culturas oleaginosas, às condições climáticas desfavoráveis e à queda nos índices de produtividade. Em termos de participação setorial, a indústria contribui com 15,0% do PIB piauiense, os serviços, com 66,7% e, o setor primário, com 7,3%. Apesar de em 2007 o Estado ter crescido apenas 2,0%, entre os anos de 2002 e 2007, o Piauí acumulou um crescimento de 26,7%, sendo no período o quarto maior crescimento da Região Nordeste e o 12º entre os estados brasileiros. Em média, o Estado cresceu, nesse período, a uma taxa anual de 4,45%. 11.5 - PROGNÓSTICOS ECONÔMICOS EM FUNÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Considerando-se a efetiva melhora dos índices econômicos e sociais do Estado nos últimos anos, adotou-se, para efeito deste trabalho, os seguintes cenários de crescimento: 152 − Crescimento Tendencial: Neste cenário, o País, a Região Nordeste e o Piauí considerando apenas atividade hidroagrícola, manterão os mesmos índices de crescimento obtidos no ano de 2007, que foram de 6,1%, 4,8% e 4,45%, respectivamente. Com este cenário de desenvolvimento, o Estado participaria, no ano de 2030, com 0,19% da riqueza nacional. O PIB agropecuário piauiense manteria uma participação de 7,3% do PIB do Estado. Este cenário mantém a tendência verificada nos últimos anos no que diz respeito ao crescimento da área irrigada no Estado. − Crescimento Moderado: O País e a Região Nordeste manterão os mesmos índices de crescimento obtidos em 2007, e o Piauí crescerá a taxas médias da região nordestina, de cerca de 5,0%, diminuindo o efeito da queda da sua participação no PIB nacional, que atingiria 0,36% no ano de 2030. − Crescimento Acelerado: O País e a Região Nordeste manterão os mesmos índices de crescimento obtidos em 2007, e o Piauí aumentará sua participação no PIB nacional para 0,54%, crescendo no nível das taxas da média nacional (7,0%), por conta da expansão acelerada da agricultura irrigada no Estado, que crescerá 5,8 vezes sua participação em relação ao crescimento tendencial. Com esse crescimento, possível a partir de fatos relevantes que ocorrerão na política de irrigação brasileira, o Estado do Piauí passaria dos 32.990 ha irrigados em 2010, para aproximadamente 193.073 ha no ano de 2030, atrelados a um significativo avanço nas práticas de irrigação, na qualidade da produção e no atingimento de mercados cada vez mais exigentes. Na Figura 11.1 a seguir, observamos que somente no Cenário de Crescimento Acelerado, a economia piauiense conseguirá alcançar, em 2020, os níveis de 0,5%, resgatando a posição que ocupava em 2007 na composição do PIB nacional e mantendo uma tendência crescente em seu desenvolvimento, atingindo, em 2030, 0,54% de participação na Renda Nacional. Figura 11.1 – Participação no PIB Nacional 153 11.6 - ANÁLISES DAS ATIVIDADES E PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS COMPARTILHADAS O Plano Nacional de Recursos Hídricos e os Planos Estaduais são instrumentos estratégicos que estabelecem diretrizes gerais sobre os recursos hídricos no país e nos estados, e por esse motivo têm de ser elaborados de forma participativa, para que possam refletir os anseios, necessidades e metas das populações das regiões e bacias hidrográficas. O primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, aprovado em 2006, foi elaborado através de processos técnico, social e político de discussão e negociações que envolveram as diferentes instituições, os segmentos e atores sociais brasileiros. Na sua elaboração, a cargo da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, com participação do CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, com apoio da ANA - Agência Nacional de Águas, apresentou os seguintes objetivos: − Orientar as decisões do governo e das instituições que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; − Propor a implementação de programas nacionais e regionais; − Promover a harmonização e adequação de políticas públicas para buscar o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional e sustentável. 11.6.1 - Regiões Hidrográficas Para efeito de planejamento e gerenciamento, o PNRH adotou uma divisão do país em 12 Regiões Hidrográficas (Figura 11.2), organizadas segundo a localização das principais bacias hidrográficas do País. A maior região hidrográfica é a Amazônica, com 3.869.953 km², enquanto a mais povoada é a do rio Paraná, com população de quase 55 milhões de pessoas. Pelo critério de densidade demográfica, contudo, a região que apresenta maior índice é a Atlântico Sudeste, com 118 habitantes por km², estando, no extremo oposto, a região Amazônica, com apenas 2 hab/km². Apesar da baixa densidade, a região Amazônica apresenta uma taxa de urbanização de 67%, estando próxima da média nacional, que é de 81% de urbanização - um efeito da migração campo-cidade e do processo de industrialização registrado nos últimos 60 anos. 11.6.2 - Região Hidrográfica do Parnaíba A Região Hidrográfica do Parnaíba envolve três Estados: Piauí, Maranhão e Ceará, abrangendo 278 municípios e uma área de 331.742,2 km², sendo 75,23% dessa área pertencente ao Piauí, 19,9% pertencente ao Maranhão, e, 5,08% ao Ceará. 11.6.2.1 - Piauí O Estado do Piauí é constituído por 223 municípios, dos quais somente o município de Cajueiro da Praia não está inserido na Bacia do Parnaíba e envolve uma área de 249.561,4 km², que representa 99,2% da área total do Estado. 154 11.6.2.2 - Maranhão O Estado do Maranhão é composto por 217 municípios. Dessa totalidade, 36 municípios compõem a bacia do Parnaíba, com uma área de 65.315,6 km², que representa 19,7% da área total do Estado. 11.6.2.3 - Ceará O Estado do Ceará é formado por 184 municípios, dos quais 20 estão na bacia do Parnaíba, abrangendo uma área de 16.865,2 km² que corresponde a 11,3% da área do Estado. 11.6.2.4 - Marco Regulatório Piauí x Ceará O Marco Regulatório definindo “estratégias de gestão de recursos hídricos nas bacias dos rios Poti e Longá e procedimentos e condições para outorga de direito de uso, considerando a regularização das intervenções e usos atuais, bem como as regras para as intervenções e usos futuros” foi instituído pela Resolução Conjunta nº 547 – ANA/SRH-CE/SEMAR-PI, de 05 de dezembro de 2006 e publicada no DOU de 23/01/2007. Constitui-se no primeiro grande passo no sentido de apresentar uma proposição concreta sobre a gestão compartilhada das bacias dos rios Poti e Longá, afluentes do rio Parnaíba, entre os Estados do Ceará e Piauí, com intermediação e coordenação direta da Agência Nacional de Águas – ANA. Foi elaborado a partir da criação de dois grupos de trabalho: GAI – Grupo de Articulação Interinstitucional formado por representantes de nível diretivo da ANA, SEMAR/PI, SRH/CE, DNOCS e CODEVASF; e, GTO – Grupo Técnico Operacional dividido em quatro subgrupos técnicos: SG1 – Hidrologia, SG2 – Hidro Ambiental, SG3 – Outorga e SG4 – Gestão. Foi estabelecido um calendário de reuniões do GAI e dos subgrupos do GTO, tendo sido realizadas 24 reuniões nas cidades de Teresina, Fortaleza e Brasília. Os procedimentos e critérios estabelecidos nesta Resolução são válidos para novos atos de outorga preventiva ou outorga de direito de uso, bem como para a renovação das outorgas em vigor, de acordo com a dominialidade das águas. 11.6.2.5 - Marco Regulatório Piauí x Maranhão A SEMAR deve promover uma articulação com o Estado do Maranhão, tendo a ANA como instituição fomentadora do processo de interlocução, para propor mecanismos que resulte na criação de uma Marco Regulatório para a gestão da porção maranhense da bacia do Parnaíba. 155 Figura 11.2 – As 12 Regiões Hidrográficas e a Divisão Político Administrativa do Brasil 156 12 - ARTICULAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS INTERESSES INTERNOS E EXTERNOS ÀS BACIAS DO ESTADO 12.1 - OBJETIVOS Este capítulo tem como objetivo principal propor alternativas técnicas e institucionais para articulação dos interesses internos com os externos às bacias, incluindo as bacias compartilhadas com os Estados do Ceará e Maranhão, com interveniência federal, visando minimizar possíveis conflitos de interesses. Trata-se da análise das ações, atividades, marcos regulatórios e planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas compartilhadas com os Estados do Ceará e do Maranhão. No Brasil, de acordo com a Constituição, as águas superficiais são de domínio da União ou dos estados. O compartilhamento dessas águas superficiais entre os estados ocorre por meio de um rio ou corpos hídricos de domínio da União, sejam porque cortam dois ou mais estados, sejam por fazer limite entre ambos. Sendo assim, a articulação das águas superficiais deverá considerar as questões de usos concorrentes de águas entre o Piauí e a União. Ou, em termos institucionais, entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR e a Agência Nacional de Águas – ANA, órgãos responsáveis pela outorga de direitos de uso de água de domínio do Piauí e da União, respectivamente. 12.2 - O ESTADO DO PIAUÍ ENQUANTO UNIDADE DA FEDERAÇÃO A Matriz Institucional relacionada aos recursos hídricos e ambientais no Estado do Piauí apresenta as sobreposições esperadas quando se considera o conjunto de instituições que atuam na área, sendo 14 de nível federal e 13 de nível estadual, excluindo as prefeituras municipais e ONGs. Desse modo, recomenda-se a criação de um mecanismo de consultas supra-institucional, apartidário, de caráter multilateral, para induzir e orientar o estabelecimento de convênios de cooperação interinstitucional entre a União, Estado e municípios, na busca de um modelo otimizado de gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente. A formalização desse mecanismo de consultas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos daria legitimidade para alicerçar a construção desse modelo interinstitucional. A presença de Comitês de Bacias Hidrográficas na composição desse mecanismo de consultas incluiria a participação social no processo, atendendo a um dos fundamentos da gestão participativa dos recursos hídricos. A Figura 12.1 sugere a composição preliminar desse mecanismo. 157 Figura 12.1 – Proposta de Mecanismo de Consultas Interinstitucional para Gestão 12.3 - ALTERNATIVAS PARA ARTICULAÇÃO DOS INTERESSES RELACIONADOS ÀS ÁGUAS DO PIAUÍ A articulação das demandas do Estado, atuais e futuras do ponto de vista técnico, estão embasadas em dois grandes eixos, o de intervenções não estruturais, que aborda os aspectos ligados ao fortalecimento da capacidade e à qualidade gerencial do Estado e, o de intervenções estruturais, voltado para as obras de suporte ao desenvolvimento. Para o fortalecimento da capacidade e da qualidade gerencial do Estado é necessário, no mínimo, abordar três grandes linhas temáticas, a saber: − Consolidação dos Estudos Básicos; − Apoio a estudos estratégicos para dinamizar a inserção da economia do Estado nos contextos nacional e internacional; e, − Apoio à implantação do “Banco de Projetos de Infraestrutura Hídrica do Estado”. As intervenções de infra-estrutura para o desenvolvimento devem abranger, pelo menos, os seguintes temas voltados para melhorar a capacidade de produção agrícola sustentável no Estado: − Regularização e ampliação da disponibilidade hídrica em bacias críticas; − Ampliação da área irrigada; e, − Ações de conservação de solo e água. 12.3.1 - ASPECTOS TÉCNICOS 12.3.1.1 - Consolidação dos estudos básicos A criação e alimentação de um Sistema de Informações é fundamental para a gestão hídrica e de irrigação no Estado, fazendo-se necessário o levantamento e avaliação das fontes de informação e bases de dados existentes. 158 12.3.1.2 - Apoio a estudos estratégicos Nos processos de planejamento de uso e gerenciamento de recursos naturais e, por conseguinte, na elaboração deste Plano, é necessário estabelecer uma visão de futuro atrelada a um determinado horizonte temporal e, em seguida, formular um conjunto de alternativas ou trajetórias possíveis para atingi-la, sendo uma delas a desejada. 12.3.1.3 - Compensação Financeira das Usinas Hidrelétricas – UHE As Leis nos 7.990, de 28/12/89, 8.001, de 13/03/90, 9.984, de 17/07/2000, e o Decreto nº 3.739, de 31/01/2001, que tratam da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para a Geração Hidrelétrica e sua regulamentação, determinam a distribuição mensal de uma compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, devida pelas centrais hidrelétricas em operações comerciais. 12.3.2 - Banco de Projetos de Infra-estrutura Hídrica Uma das maiores dificuldades relacionadas com a obtenção de financiamentos para obras de infra-estrutura e com a implantação correta da operação dessas obras está relacionada à disponibilidade e à qualidade dos projetos. Em geral, os órgãos ou programas de financiamento não custeiam despesas com a elaboração de projetos, mas pagam ou financiam a construção da obra. É o caso do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. 12.3.3 - Regularização e Ampliação da Disponibilidade Hídrica em Bacias Críticas A retirada de água do sistema hidrológico pelos consumidores deve ser feita de maneira a preservar a sustentabilidade onde esta se apresenta. Não se deve ignorar, por exemplo, que retiradas de grandes volumes de água em curtos intervalos de tempo podem resultar em depleção indesejável dos níveis de água, tanto em reservatórios de água superficial como de subterrânea. 12.3.4 - Ampliação da Área Irrigada No futuro poderão ocorrer conflitos no uso de águas superficiais nas bacias, uma vez que está prevista no médio e longo prazos, a implantação de perímetros irrigados com grandes demandas de água, cujos volumes apresentariam maior viabilidade se extraídos de fontes superficiais. Inclusive, devem ser estabelecidas limitações na implantação de áreas irrigadas nas bacias, com base em aspectos que tratem a questão da destinação da água em cada local de maneira coerente. 12.3.5 - Ações de Conservação de Solo e de Água Diante da projeção de forte expansão das atividades agropecuárias no Estado, entende-se ser necessário um abrangente programa de conservação de solo e água. Neste caso, apontam-se como referências importantes, o Programa de Água, da Agência Nacional de Águas – ANA e o Programa de Microbacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, conduzido pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI. 159 12.4 - ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E LEGAIS O PERH/PI identificou linhas para a atuação do Governo Estadual no sentido de melhorar as disponibilidades quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, a saber: − O estabelecimento de diretrizes de gestão próprias às articulações com os estados vizinhos, especialmente o Ceará e Maranhão; − A articulação dos órgãos e entidades da União com os do Piauí, tendo em vista a gestão compartilhada e cooperada das águas de interesse comum; − A articulação entre as entidades colegiadas do SINGREH com as do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Piauí - SEGRH; − As relações da política de recursos hídricos com outras políticas públicas; e, − A articulação e complementaridade entre o Plano Nacional, o PERH/PI e os Planos de Bacias. 12.4.1 - Articulação Político-Institucional É de relevante importância a definição de mecanismos para maior inserção dos municípios no processo de gestão de recursos hídricos. Essa inserção se constitui um dos mais importantes desafios a serem vencidos, uma vez que esses entes federados possuem a responsabilidade constitucional sobre o uso e a ocupação do solo, embora não detenham domínio sobre as águas. 12.4.2 - Articulação Administrativo-Institucional Diz respeito às articulações interinstitucionais, incluindo temas correlatos como a gestão ambiental e o saneamento, bem como as articulações da SEMAR com órgãos e entidades da União e dos Estados vizinhos responsáveis pela implementação das respectivas políticas de recursos hídricos. Trata-se, especialmente, de identificarem-se caminhos críticos e definir soluções para essas articulações, com vistas a uma implementação integrada e compartilhada dos instrumentos de gestão, notademente o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e a Outorga de Direitos de Uso dos Recursos Hídricos. 12.5 - INSTRUMENTOS DE ARTICULAÇÃO A formalização da ação política de articulação com vista a um objetivo específico se dá por meio de instrumentos jurídico-administrativos que podem, de maneira genérica, serem denominados de “acordo de vontades”. O acordo de vontades para a execução de um determinado ato jurídico tem, na vida prática, diversos nomes e particularidades. É importante para os contratantes, conhecerem os detalhes e o alcance de cada modalidade para que saibam a extensão de seus direitos e de suas obrigações e, por conseqüência, a adequação desse instrumento aos objetivos pretendidos. 12.5.1 - Protocolo de Intenções É um instrumento genérico, muito utilizado para preceder o estabelecimento de convênios ou contratos. Dele não deve decorrer nenhuma obrigação imediata ou encargo para os partícipes, e não existe legislação que estabeleça limites precisos. Normalmente é usado na implementação de projetos financiados e/ou patrocinados por organismos internacionais de desenvolvimento (BIRD, BID, FIPA, PNUD, entre outros). 160 12.5.2 - Convênios De acordo com a Instrução Normativa STN nº 001/97, “Convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos e tenha como um dos partícipes órgão da administração publica federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/unidade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.” Na realização do objeto, o interesse dos partícipes é recíproco, comum e coincidente. A execução se dá sob o regime de mútua cooperação, mesmo que nos resultados a serem alcançados haja a participação mais ativa de um. É obrigatória a apresentação do Plano de Trabalho, que será parte integrante do Convênio, mesmo não estando nele transcrito, a prestação de contas, conforme previsto em lei. Aos Convênios aplicam-se o disposto na Instrução Normativa STN nº 01/97, e no que couber o Decreto nº 93.872/86 e a Lei nº 8.666/93. 12.5.3 - Termos de Parceria É um instrumento jurídico para a celebração de acordos unicamente entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), que se constituem em entidades de direito privado passíveis de credenciamento frente ao setor público para a oferta de serviços não-exclusivos (Lei Federal nº 9.790/99). Os procedimentos são mais simples do que para a celebração de convênios e regulamentados pela Lei nº 9.790/99. Podem ser firmados por organizações que se dediquem à prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, defesa de direitos de grupos específicos da população, proteção ao meio ambiente, concessão de micro-crédito e ao trabalho voluntário. 12.5.4 - Acordo de Cooperação Instrumento jurídico utilizado para alcançar troca de expertises com vistas ao atendimento de objetivos estratégicos. Permite que as empresas obtenham vantagens competitivas. As partes, por meio de colaboração mútua, podem ter acesso a novos recursos, produtos ou processos tecnológicos, bem como agregar valores às suas ações. Esse instrumento contém os mesmos requisitos de um Convênio, podendo ter ou não parâmetros financeiros. 13 - PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES Neste capítulo, apresenta-se uma síntese dos resultados obtidos na Fase C dos estudos desenvolvidos para elaboração do PERH. São apresentadas as propostas dos programas referentes ao gerenciamento integrado dos recursos hídricos, recomendações relativas a aspectos legais e institucionais e o programa de ações para implementação do PERH. Consta ainda uma síntese dos programas e das respectivas estimativas de custo dos sistemas de obras identificados como necessários para suprir as demandas de água, atuais e futuras, para abastecimento populacional, uso industrial, saneamento básico e desenvolvimento de agricultura irrigada. 161 Salienta-se que os custos dos programas apresentados são apenas norteadores das ações futuras a serem tomadas pelo Estado, no sentido de analisar, detalhadamente, a viabilidade daqueles projetos que se mostram mais atrativos. Não devem ser utilizadas como instrumentos de decisão para o financiamento e/ou construção das respectivas obras. 13.1 - PROGRAMAS PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEGRH 13.1.1 - Proposta de Criação e Implementação do Novo Órgão de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Piauí – AGEAPI A proposta de criação da AGEAPI contemplou os seguintes aspectos: − Diagnóstico da Natureza dos Recursos Hídricos do Piauí; − Conflitos Relacionados à Gestão dos Recursos Hídricos; − Competências e Encargos Referentes às Diversas Entidades Envolvidas; − Diagnóstico da Estrutura Atual Existente; − Diagnóstico do Arcabouço Jurídico Legal Vigente; − Quadro de Pessoal; − Despesas, Fontes e Receitas; − Aparato Legal. A SEMAR, já dispõe de uma proposta dos diplomas legais para a criação da Agência de Águas do Piauí – AGEAPI. As minutas do Projeto de Lei e do Decreto foram encaminhadas à Secretaria de Governo para os procedimentos administrativos e legais necessários a sua aprovação e sancionamento. Elas discorrem e dispõem sobre o seguinte: Projeto de Lei – “Dispõe sobre a criação e organização da Agência de Águas do Piauí – AGEAPI, sob a forma de Autarquia especial, e dá outras providências”. Decreto – “Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Agência de Água do Piauí – AGEAPI, cria o seu Regimento Interno e dá outros providências”. 13.1.2 - Proposta de Elaboração de um Novo Plano de Cargos e Carreiras Para a SEMAR – PCC Com a criação do novo órgão de gerenciamento, a SEMAR que é a coodenadora das ações executivas desse novo órgão, torna-se imprescindível providenciar seu fortalecimento, com um Plano de Cargo e Carreira compatível com a importância e responssabilidade de suas funções. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, tem como base a política de valorização e reconhecimento dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o Sistema de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí, com ênfase na qualificação e desenvolvimento profissional, com respeito aos parâmetros que nacionalmente vem sendo adotados acerca do tema. 13.1.3 - Criação e Instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas O Estado apresenta uma divisão hidrográfica em 12 bacias ou regiões hidrográficas que deverão ter comitês de bacias, cuja ordem de prioridade em sua criação e instalação, depende do diagnóstico das condições 162 hídricas, do nível de conflitos pelos usos da água a ser avaliados pela SEMAR e das demandas da sociedade, expressas pelas instituições da sociedade civil, pelos usuários e pelas instituições públicas com atuação local. Sobre a proposta de criação do Comitê de Bacia, é importante considerar que este, preconizado na Legislação Federal e Estadual, tal como se apresenta na legislação, em princípio é um órgão público. Por isso mesmo, a médio prazo, o próprio exercício de discussão dos seus membros vai propor uma estrutura logística para a sua direção e isto implica em custeio para a máquina do governo. Isto posto, merece atenção à tese de que os Comitês de Bacias possam representar as regiões hidrográficas, uma vez que esta instituição ainda está em fase embrionária e sua prática vai depender muito do poder indutor das gerências. Neste caso seriam criados apenas mais quatro comitês: Comitê da Região Hidrográfica do Alto Parnaíba, Comitê da Região Hidrográfica do Médio Parnaíba, Comitê da Região Hidrográfica do Baixo Parnaíba e Comitê da Região Hidrográfica do Rio Poti. 13.1.4 - Criação das Agências de Bacias ou Gerências Regionais O Fortalecimento do SEGRH, tendo como pano de fundo o gerenciamento da água no território através da futura AGEAPI, deve se estabelecer com uma estrutura nas bacias para interagir com os usuários locais e servir de interlocutor para a ação dos comitês das bacias. Para tanto, é importante a criação de gerências avançadas no interior como braço do organismo gerenciador na alocação da água, apoio à SEMAR nas vistorias, reconhecimento de campo, perícias técnicas e no trabalho de monitoramento dos mananciais de água. A criação das Agências de Bacias ou Gerências Regionais objetiva, portanto, descentralizar as ações da SEMAR através da criação de escritórios regionais e o estabelecimento de parcerias com as Prefeituras Municipais, dinamizando as atividades executivas da AGEAPI no gerenciamento dos recursos hídricos e ambientais. Cada região destas deve ter como sede gestora uma cidade estratégica e de maior porte da região correspondente. O Quadro 13.1 e o Mapa 13.1 apresenta a nova proposta de composição das Bacias. Quadro 13.1 – Proposta de Criação das Gerências Regionais de Recursos Hídricos do Estado Região Hidrográfica Sede das Gerências Bacias Área (Km²) Prioridade Canindé Picos Canindé/Paiuí 75.683,17 1 Alto Parnaíba Uruçuí Uruçui Preto, Difusas da Barragem Boa Esperança e Difusas do Alto Parnaíba 40.905,45 3 Médio Parnaíba Bom Jesus Gurguéia, Itaueira e Difusas do Médio Parnaíba (1) 61.601,06 2 Baixo Parnaíba Piripiri Longá, Piranji, Difusas do Médio Parnaíba (2), Difusas do Litoral e Difusas do Baixo Parnaíba 36.150,76 1 Poti Teresina (3) Poti 37.188,75 2 Total 251.529,19 (1) Parcela Sul das Bacias Difusas do Médio Parnaíba, considerando sua localização em relação a região hidrológica respectiva; (2) Parcela Norte das Bacias Difusas do Médio Parnaíba, considerando também sua localização em relação a região hidrográfica correspondente; (3) Sede da SEMAR/AGEAPI. 163 Mapa 13.1 – Regiões Hidrográficas/Gerências Regionais 164 13.1.5 - Programa para Elaboração do Cadastro de Usuários d'Água das Regiões/Bacias Hidrográficas O programa proposto para realização dos cadastros de usuários das regiões/bacias hidrográficas do Piauí resulta da inexistência de um cadastramento dos usuários de água bruta no Estado. As áreas objetos dos serviços para aplicação dos questionários aos usuários de água bruta são as bacias hidrográficas do Estado. Nas regiões/bacias hidrgoráficas que dispõem de barragens, para efeitos cadastrais será considerada toda a região drenante diretamente ao lago do açude, o trecho perenizado pelo açude, além dos poços perfurados nas áreas de depósito aluviais dos vales perenizados, como também, os usuários que utilizam água subterrânea e estão situados fora das áreas aluviais perenizadas, tais como: Irrigantes, Indústrias, Saneamento, Condomínios, Hotéis, Resorts, Parque Aquáticos, Pousadas, e, ainda os usuários que exploram água mineral natural e à água adicionada de sais. Deverão ser cadastrados todos os usuários de usos significativos cujas captações de água, lançamentos de efluentes e interferências hidráulicas estejam localizados na região/bacia hidrográfica. A priorização será a mesma indicada para a criação das Gerências Regionais. 13.1.6 - Programa de Capacitação e Treinamento de Servidores A partir de Quadro de Servidores da SEMAR aprovado por lei, analisado e comparado com o efetivo quadro disponível e suas funções realmente exercidas, conclui-se a necessidade de um Programa de Criação do Centro de Excelência em Recursos Hídricos para o Piauí, cujos propósitos são: formar gestores e servidores capazes de compreender a questão da água em suas múltiplas facetas, desde a captação, a adução, a conservação e o uso compatível com as exigências ambientais da atualidade, e capacitá-los para a resolução de problemas, maximizando sua capacidade de aprender e gerenciar corretamente o uso e a preservação da água. As instituições básicas que comporão o Centro de Excelência para Capacitação em Recursos Hídricos, são, inicialmente, as seguintes1: − Universidade Federal do Piauí – UFPI; − Universidade Estadual do Piauí – UESPI; − Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR; − Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS; − Secretaria de Estado do Desenvovimento Econômico e Tecnológico – SEDET; − Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural – SDR; − Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – IFPI; − Superintendência de Ciência e Tecnologia – SECTEC; − Centro Tecnologico de Piripiri; − Instituto de Água e Esgoto do Piauí – AGESPISA. 1 A qualquer tempo, havendo necessidade ou oportunidade, outras instituições podem vir a integrar o Centro de Excelência, visando ampliar sua capacidade operacional ou o melhoramento de sua capacidade técnico-científica. 165 13.1.7 - Proposta de Reformulação e Fortalecimento da SEMAR A Lei Complementar nº 113, de 04/08/2008, promoveu uma alteração no Organograma da SEMAR, que passaria a ter a estrutura apresentada na Figura 13.1. Referida Lei Complementar, por meio da criação da Superintendência de Recursos Hídricos e da Superintendência de Meio Ambiente, pretendia delimitar os espaços de meio ambiente e recursos hídricos dentro da estrutura da SEMAR. Ao mesmo tempo sinalizava para o fortalecimento do setor de recursos hídricos, por meio também da manutenção da Diretoria de Recursos Hídricos e algumas Coordenações no nível VII da organização. Isto, entretanto, não foi suficiente para introduzir uma modificação quantitativa ou mesmo qualitativa no organograma da SEMAR em relação à situação anterior. Ou seja, a Secretaria continuou sendo majoritariamente voltada para as questões do meio ambiente. Quanto ao aspecto qualitativo, a estrutura advinda da Lei Complementar nº 113 apenas contempla um instrumento de gestão dos recursos hídricos: a outorga. Deixa-se de lado, portanto, toda a perspectiva de fortalecimento da área de recursos hídricos que embasa este PERH/PI, fundamental para a implementação de uma Política de Recursos Hídricos no Estado. Á medida que se avolumam as atividades ligadas à definição e ao controle da Política de Recursos Hídricos, torna-se mais complexa a justaposição, em um mesmo órgão, das funções de gestão e gerenciamento. Isto é válido tanto para o meio ambiente como para os recursos hídricos, à proporção que compartilham um mesmo órgão gestor. Seguindo o “Modelo Descentralizado” (sugerido no Relatório RT1), a SEMAR passaria a concentrar as funções de Gestão do Sistema de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. No caso específico dos recursos hídricos estão incluídas nestas atribuições aquelas referentes ao controle de taxas de serviços, pagamento pelo uso da água, definição das diretrizes e concessão de outorgas e licenças, controle do sistema de informações sobre recursos hídricos, fomento à descentralização e à participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos. Dada a importância da implementação do sistema de Informações de Recursos Hídricos para o fortalecimento e controle do setor, sugere-se a criação de uma Diretoria específica sobre o tema. Salienta-se que tal Sistema deverá estar centralizado na SEMAR, embora em sua utilização seja descentralizado tanto no acesso como na alimentação. Ao mesmo tempo, caberá à SEMAR o trabalho de articulação intra e extragovernamental, de modo que garanta o cumprimento do PERH/PI, seja no desenvolvimento das obras hídricas, seja na articulação com os parceiros no uso dos recursos hídricos legalmente compartilhados. É também desta articulação que se espera a alimentação descentralizada do Sistema de Informações. Finalmente, dada sua importância no sistema de meio ambiente e recursos hídricos foi incluída uma Diretoria específica para a área de Meteorologia. Feitas essas considerações, o organograma da SEMAR passaria a ter o desenho mostrado na Figura 13.2. Essa reformulação proposta teria sua implementação a médio prazo. 166 Fonte: IBI Engenharia Consultiva S/S Figura 13.1 – Organograma da SEMAR 167 Fonte: IBI Engenharia Consultiva S/S Figura 13.2 – Organograma Proposto para a SEMAR, segundo o “Modelo Descentralizado” 168 13.2 - PROPOSTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO/MATERIALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO 13.2.1 - Programa para Implementação dos Planos de Bacias Em 22 de março de 2010, no dia mundial da água, o Governador do Estado assinou o Decreto nº 14.145, que dispõe sobre a elaboração dos planos de recursos hídricos, estabelece diretrizes, critérios, conteúdo mínimo, inclusive Termo de Referência para elaboração desses Planos. Com base nas diretrizes emanadas do PERH e na existência do CBH-Canindé/Piauí, a SEMAR, juntamente com o Comitê, deverão construir novo Termo de Referência, com base no Art. 5.º da Lei n.º 5.165/2000, enquadrando-o na lógica da gestão participativa. A tese discutida no item 13.1.3 pode ser estendida para os estudos relativos aos Planos Diretores de Bacias. As bacias do Longá, Difusas do Litoral, Baixo Parnaíba e Piranji são praticamente confluentes na mesma realidade territorial que é o complexo do Delta do Parnaíba. Este mesmo modelo típico agrega as bacias do Gurguéia e Itaueira, cuja confluência também se dá quase unificada com a parcela sul dos cursos d’água difusos do Médio Parnaíba. Finalmente, a bacia do Uruçuí, junto às Difusas do Alto Parnaíba, apresentam características semelhantes. Tudo isto justifica os Planos Diretores de Bacias serem executados de forma integrada à luz das regiões hidrográficas. 13.2.2 - Programa para Implementação do Enquadramento dos Corpos de Água em Classes de Usos Preponderantes O Governo do Estado do Piauí, através do Decreto nº 14.143, de 22 de março de 2010, dispõe sobre as diretrizes ambientais e procedimentos técnicos e administrativos para que se proceda ao enquadramento dos corpos d’água superficiais de domínio estadual e subterrâneo, tendo como referência as classes de qualidade fixadas em normas do CONAMA. Segundo o Decreto nº 14.143, a proposta de enquadramento deve ser desenvolvida em conformidade, e de preferência, concomitantemente, com o Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas. Esta proposta deve conter: i. Diagnóstico e prognósticos em termos de qualidade dos recursos hídricos, ii. Definição de metas relativas às alternativas de enquadramento, iii. Programa para efetivação do enquadramento. Estes itens encontram-se detalhados no respectivo Decreto. As referências para elaboração da proposta de equadramento dos corpos hídricos deverão conter: − Contexto Geral; − Descrição das Bacias Objeto do Enquadramento; − Objetivos Geral e Especificos; − Diretrizes e Aspectos Metodológicos; − Delimitação da Área de Projeto; − Delimitação das Zonas Objeto de qualidade de Água dos Rios; − Escopo dos Trabalhos e Detalhamento das Atividades. Segundo os estudos realizados, o enquadramento deve seguir a mesma prioridade dos Planos de Bacia. 169 Foi elaborado para o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Piauí PERH/PI, um enquadramento provisório dos seus corpos hídricos, baseados nas poucas informações disponíveis e sem a participação da sociedade. 13.2.3 - Proposta de Critérios de Outorgas dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos A SEMAR, com base na Lei Estadual nº 5.165/2000 e Decreto nº 11.341, de 22 /03/2004, vem expedindo outogas preventivas de uso dos recursos hídricos desde 2004, tendo já expedido 962 outorgas preventivas e 308 outorgas de uso em diversos (as) rios / bacias, sendo a grande maioria de águas subterrâneas. A Resolução CERH nº 004/2005, de 26 de abril de 2005, dispõe sobre os critérios e procedimentos provisórios para outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos. A emisão de outorga de uso da água nas bacias de forma indiscriminada poderá gerar excessos de comprometimentos a médio prazo, gerando direitos e demandas hídricas incompatíveis com a vocação desenvolvimentista de cada região hidrográfica. É da maior conveniência estabelecerem-se critérios básicos para hierarquização e prioridades das outorgas considerando-se os múltiplos usos: Abastecimento Humano e Animal, Industrial, Irrigação e Aqüicultura (Quadro 13.2). Quadro 13.2 – Prioridades de Outorga de Uso de Água Regiões Hidrográficas Uso Abastecimento Humano e Animal Industrial Irrigação Agricultura Canindé/Piauí I IV II III Alto Parnaíba I III II IV Médio Parnaíba I III II IV Baixo Parnaíba I II III IV Poti I II IV III � Procedimentos para Expedição da Outorga A expedição da outorga já é realizada pela SEMAR, e deve continuar contemplando uma ação de atendimento das demandas voluntárias ou estimuladas pelos órgãos de financiamento de projetos já em implementação e uma ação programada para atender a regularização dos usos das bacias ou parte da bacia que apresente situações de conflitos mais iminentes. Fica claro, no entanto, que o planejamento deve perseguir a universalização da outorga no Estado. O fluxo de processo deve ser o mais simples e funcional possível para que a tramitação tenha celeridade e o sistema obtenha credibilidade junto ao usuário demandante da outorga. A SEMAR dispõe de um conjunto de formulários específicos para os diversos setores de usuários. � Licença de Obras Hídricas O controle técnico das obras de interferência hídrica é feito através do licenciamento, assegurado na Lei Estadual nº 5.165/00, conforme expressa o Art. 16 – “A implantação, ampliação e alteração de projeto de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos, bem como a execução de obras 170 ou serviços que alterem o seu regime, em quantidade e/ou qualidade, dependerão de prévio licenciamento, sem prejuízo da licença ambiental.” A licença de Obras Hídricas é uma autorização expedida pela SEMAR ao interessado em executar qualquer obra ou serviço de interferência hídrica, que possam influenciar o regime hídrico de um determinado curso d’ água ou de um aqüífero. 13.2.4 - Proposta de Critérios de Cobrança pelo uso da Água Com base nos art. 7º, 14 e 15 do Decreto Estadual nº 14.144, de 22 de março de 2010, a cobrança pelo uso da água será efetuada pelo Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, pela Agência de Água ou entidade delegatária. Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorgas, nos termos do art. 10, da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, ratificado pelo Decreto Estadual nº 14.144, de 22 de março de 2010, em seu art. 8º. A efetivação da cobrança requer algumas condições, bem como o estabelecimento do fluxo de processos que o Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos - SEMAR deve desenvolver para proceder à arrecadação dos valores devidos pelos usuários de água bruta do Estado do Piauí. 13.2.5 - Proposta de Critérios de Compensação à Municípios A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, não contempla a compensação a municípios por ter áreas inundadas com a construção de reservatórios. Entretanto, na Constituição Federal, o artigo 20 define como bens da União, entre outros, os potenciais de energia hidráulica. Seu parágrafo primeiro assegura a participação dos Estados, Distrito Federal, Municípios e Órgãos da administração direta da União, no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, ou a compensação financeira por esta exploração. A Lei Estadual nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos, assegura no Art. 21 – “A compensação financeira, com recursos arrecadados na bacia, a Municípios com áreas afetadas pela implantação de obras hídricas ou seus impactos será disciplinada, pelo Poder Executivo, mediante decreto, a partir de estudos aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.” No entanto, o Decreto nº 14.144, de 22 de março de 2010, que regulamentou a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado do Piauí não é explícito quanto à destinação de recursos arrecadados na bacia para pagamento de compensação a municípios com áreas afetadas por obras hídricas. � A Construção de Reservatórios de Múltiplos Usos No Nordeste existem dois tipos de reservatórios que se diferenciam pelos seus grandes objetivos. Os macro-reservatórios, com objetivos de geração de hidroeletricidade, e outros que podem ter grandes dimensões, mas são destinados a múltiplos usos (exceto geração de energia) que não são objeto de compensação financeira, no âmbito da legislação federal de recursos hídricos. 171 Como a cobrança usualmente leva em conta apenas a capacidade de pagamento do usuário e tem sido dimensionada para cobrir somente os custos de administração, operação e manutenção da infra-estrutura hídrica, não se pode dizer, a priori, que os custos de compensação a municípios serão suportados pela tarifa. A construção de um reservatório estratégico gera desenvolvimento no município, a partir dos seguintes aproveitamentos: 1) perenização de rios; 2) abastecimento das populações através de aduções; 3) captações e transferências hídricas para projetos de irrigação; 4) desenvolvimento da aqüicultura em tanques escavados ou em tanques-rede; 5) pesca; 6) uso de vazantes; 7) desenvolvimento do turismo; 8) lazer; 9) esporte náutico, entre outros. Esse conjunto de benefícios justificaria plenamente a importância desse tipo de empreendimento em uma região, especialmente, do semi-árido, não cabendo compensação financeira ao município pela área, por ventura alagada, que já é paga ao proprietário da terra. � As Compensações aos Municípios Considerando os benefícios e oportunidades geradas pelo reservatório, enumeramos outras ações que podem ser demandadas pelos municípios como compensações ambientais, tais como: 1) revitalização das áreas de empréstimos de materiais para a construção da obra; 2) desmatamento de toda a bacia hidráulica e remoção dos materiais para evitar danos à qualidade da água; 3) recuperação da faixa de APP; sistemas de coleta e tratamento de esgotos de todos os aglomerados urbanos a montante do reservatório; 4) coleta e tratamento dos resíduos sólidos dos mesmos aglomerados urbanos de montante; 5) abastecimento dessas comunidades através de sistemas adutores com tratamento da água; 6) capacitação da comunidade para uso e preservação dos recursos ambientais, entre outros. 13.2.6 - Implementação do Sistema Estadual de Informações sobre os Recursos Hídricos do Piauí O Decreto Estadual nº 14.142, publicado em 22 de março de 2010, dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos. O Decreto discorre sobre a viabilização de recursos para a sua implementação, os princípios básicos para seu funcionamento, objetivos, responsabilidade do órgão gestor e instituição de uma comissão permanente de implementação. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos deverá ser estruturado de forma que receba e processe todas as informações sobre os reservatórios, poços, redes hidrométricas, qualidade das águas superficiais e subterrâneas, demandas por água, características fisiográficas das bacias hidrográficas e dos municípios, tipos de solos, imagens de satélite e outras informações relevantes. � Etapas para Implantação do Sistema Estadual de Informações sobre os Recursos Hídricos − ETAPA 1 – Realização de diagnósticos − ETAPA 2 - Concepção e estruturação do sistema − ETAPA 3 - Criação do aparato jurídico-institucional − ETAPA 4 - Instalação do sistema de informações − ETAPA 5 - Disseminação da informação através do Sistema de Informações − ETAPA 6 - Operacionalização do Sistema de Informações 172 − ETAPA 7 - Criação de uma estrutura institucional para administrar o Sistema Integrado de Informações 13.2.7 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos O Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH foi regulamentado pelo Decreto nº 12.212, de 17 de maio de 2006, cuja importância para a gestão dos recursos hídricos está expressa no Art. 1º - “O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH terá natureza contábil e caráter rotativo, sendo instrumento de suporte da Política Estadual de Recursos Hídricos, tendo como objetivo assegurar os meios necessários às ações programadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e das ações do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí – SEGRH/PI” sendo vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR/PI que é o órgão gestor financeiro, administrativo e patrimonial do FERH, podendo contar com o apoio de instituição financeira, na condição de agente financeiro. No Estado do Piauí, admite-se, a priori, que as arrecadações sejam diferenciadas entre as bacias hidrográficas nas quais se situam os maiores centros urbanos e de desenvolvimento econômico industrial e agrícola e as bacias do semi-árido piauiense. Para que não haja assimetrias e seja possível ao órgão gestor realizar uma gestão eficaz em todas as bacias hidrográficas, devendo ser removidos da legislação os dispositivos que impedem o subsídio inter bacias sem amarrações artificiais não embasadas em estudos econômicos completos sobre modelo tarifário e avaliação do potencial arrecadador de cada bacia hidrográfica, sugere-se: a) supressão do inciso II, do Artigo 4º, do Decreto nº 12.212, de 17/05/2006; ou b) modificação do percentual de 50% para um valor maior a ser determinado com base em estudos econômicos completos sobre potenciais de arrecadação e despesas de gestão por bacia hidrográfica do Estado do Piauí. O processo de gestão do FERH atingirá um nível satisfatório de funcionamento quando a implementação da política de recursos hídricos estiver consolidada. Embora ele disponha de várias fontes de recursos financeiros, os seus objetivos são voltados para as ações de recursos hídricos. 13.3 - PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA HÍDRICA 13.3.1 - Programa de Açudagem Os açudes têm por finalidade o armazenamento de água nos períodos chuvosos e disponibilizá-la nos períodos secos. No Estado do Piauí existem alguns rios intermitentes e, portanto, a construção de barragens é indispensável para o aproveitamento dos seus recursos hídricos. Além disso, diversas bacias apresentaram déficits hídricos localizados, reforçando a necessidade da construção de açudes. Os volumes de água armazenados artificialmente serão reforçados pelos volumes que são naturalmente reservados em lagoas. Estão previstas as construções de 12 (doze) reservatórios no Estado do Piauí, sendo um (01) na bacia do Piranji, três (03) na bacia do Canindé, dois (02) na bacia do Poti, cinco (05) na bacia do Gurguéia, um (01) na bacia do Longá e um (01) na bacia do Itaueira. 173 No Quadro 13.3 são apresentados os investimentos totais por bacia hidrográfica para a construção desses reservatórios e outras obras de ampliação da oferta hídrica. Observa-se que o investimento na bacia do Canindé refere-se à construção da barragem Santa Cruz do Piauí, Cansanção, sistema adutor Santa Cruz do Piauí e Eixo de Integração da Bacia Sudeste. A barragem Itainópolis ainda está em fase preliminar de estudos. Quadro 13.3 – Investimentos para a Construção de Reservatórios por Bacia Hidrográfica Bacia Custo Estimado (R$) Canindé 896.197.000,00 Poti 372.000.000,00 Gurguéia 310.609.500,00 Longá 54.000.000 Itaueira 37.000.000,00 Total 1.669.806.500,00 Fonte: Plano Nacional de Infra-estrutura Hídrica 13.3.2 - Plano de Integração de Bacias Como detalhado no item 5.2, o Plano de Integração de Bacias, no que diz respeito à fronteira seca Sudeste, visa interligar o Eixo Abastecedor, através do Lago de Sobradinho, onde estão previstas uma estação de bombeamento principal, uma elevatória e trechos de adutoras e canais, em direção à nascente do rio Piauí, ao Eixo Receptor, formado de um trecho natural do rio Piauí, a montante e jusante do Açude Petrônio Portela. Neste eixo, a partir do Açude Jenipapo, prever-se uma estação de bombeamento, que alimentará um canal que interligará os açudes Pedra Redonda, Poço de Marruá, Estreito e Piaus, existindo ainda, a possibilidade de alcançar a barragem de Bocaína. O custo previsto para realização desse programa pode ser observado no Quadro 13.4. Quadro 13.4 – Investimento Necessário para a Implementação do Eixo Abastecedor e do Eixo Receptor do Plano de Integração de Bacias Hidrográficas do Piauí Bacia Descrição Valor (R$) Canindé Implementação do Eixo Abastecedor da Barragem Sobradinho na Bahia para a Bacia do Canindé/Piauí, compreendendo o Projeto Executivo, Execução e Supervisão das Obras; 332.690.000,00 Elaboração do Projeto Básico das Obras do Canal Receptor para Interligação das Barragens Jenipapo e Pedra Redonda; 3.700.000,00 Execução das Obras do Eixo Receptor, para inteligação das Barragens Jenipapo e Pedra Redonda. 382.167.000,00 Total 718.557.000,00 Fonte: SEMAR/Plano Nacional de Infra-estrutura Hídrica 13.3.3 - Programa de Perfuração de Poços Este programa compreende a perfuração de 400 poços artesianos, sendo 300 na bacia do Gurguéia e 100 na bacia do Itaueira, com o objetivo de irrigar 30.000 ha na bacia do Gurguéia e 10.000 ha na bacia do Itaueira, considerando que as duas bacias apresentam disponibilidade e qualidade de água subterrânea, além de possuírem bons solos para irrigação. A estimativa de custo para realização desse programa é mostrada no Quadro 13.5. 174 Quadro 13.5 – Investimento para a Perfuração de Poços nas Bacias do Gurguéia e Itaueira Bacia Custo Total (R$) Gurguéia 15.000.000,00 Itaueira 5.000.000,00 Total 20.000.000,00 13.3.4 - Programa de Abastecimento O programa de abastecimento visa atender mais de 600.000 habitantes. No Quadro 13.6 observam-se os custos estimados por bacia hidrográfica para construção das adutoras previstas para concretização deste programa. Quadro 13.6 – Investimento para o Programa de Abastecimento por Bacia Hidrográfica Bacia Custo Previsto (R$) Difusas do Litoral e Baixo Parnaíba 45.000.000,00 Canindé 211.890.500,00 Gurguéia 24.871.400,00 Itaueira e Canindé 24.352.900,00 Poti 93.000.000,00 Total 399.114.800,00 As ações de abastecimento apresentadas no Quadro 13.6 serão complementadas com as obras de abastecimento e saneamento básico previstas no Programa de Aceleração do Cresicmento-PAC, do Governo Federal. 13.3.5 - Programa Hidroagrícola para o Estado do Piauí O Programa Hidroagrícola deve promover o desenvolvimento da agricultura irrigada no Estado do Piauí, buscando o aproveitamento racional e sustentável dos solos irrigáveis, com base em critérios de viabilidade técnica, sustentabilidade econômica, inclusão social e preservação ambiental. No Quadro 13.7 apresenta-se o valor dos investimentos necessários para implantação do programa hidroagrícola por bacia hidrográfica. Quadro 13.7 – Investimentos para Implantação do Programa Hidroagrícola por Bacia Hidrográfica Bacia Custo Estimado (R$) Uruçuí Preto 600.000.000,00 Difusas do Alto Parnaíba 450.000.000,00 Canindé 600.000.000,00 Longá 315.000.000,00 Difusas do Baixo Parnaíba 315.000.000,00 Difusas da Barragem Boa Esperança 129.660.000,00 Gurguéia 1.500.000.000,00 Itaueira 300.000.000,00 Poti 420.000.000,00 Total 4.629.660.000,00 Os projetos de irrigação deverão ser implementados sob a iniciativa do governo do Estado do Piauí, com apoio do Governo Federal, consoante a Política Nacional de Irrigação e Drenagem e a legislação em vigor. 175 13.3.6 - Programa de Açudagem para as Bacias de 3ª Ordem Para este programa foram definidas como sub-bacias de terceira ordem hidrológica os afluentes formadores das bacias principais, inclusive os trechos do rio principal no alto da bacia. Esta modelagem permite complementar a ação federal do DNOCS que, no Nordeste, estabeleceu o controle dos rios de 1ª e 2ª ordens, principalmente nos Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, e, no próprio Estado do Piauí, dos açudes das regiões mais áridas do Estado, nas bacias dos rios Poti, Canindé e Piauí. O PERH/PI através do Programa de açudagem para as bacias destes rios (de 3ª ordem), recomenda a SEMAR contratar um estudo de viabilidade, visando à contrução de 50 barragens nessas bacias, principalmente nas mais carentes, objetivando controlar e proporcionar um melhor atendimento tanto nas bacias quanto nos municípios que tem sua sede distante dos rios de 1ª e 2ª ordem (Quadro 13.8). Quadro 13.8 – Investimentos para Implantação do Programa de Açudagem para as Bacias de 3ª Ordem Bacia/Estadual Custo Estimado (R$) Estudo de viabilidade de 50 açudes de porte médio 5.000.000,00 13.3.7 - Programa de Recuperação de Barragens Considerando-se que as barragens no Estado estão bastante desgastadas, este Programa propõe a recuperação dos maciços, vertedouros e tomadas d’água, inicialmente em 30 barragens do Piauí, visando manter suas seguranças. No Quadro 13.9 observam-se os investimentos por bacia hidrográfica para recuperação dessas 30 barragens. Quadro 13.9 – Barragens a serem Recuperadas Bacia Total (R$) Longá 4.090.000,00 Canindé 6.570.000,00 Gurgueia 360.000,00 Itaueira 480.000,00 Poti 510.000,00 Piranji 12.750.000,00 Total 24.760.000,00 13.4 - PROGRAMA DAS MEDIDAS MITIGADORAS DE REDUÇÃO DA CARGA POLUIDORA 13.4.1 - Programa de Disciplinamento da Coleta e Tratamento de Efluentes Sanitários O programa ora proposto visa eliminar fontes de degradação dos recursos hídricos relacionadas ao lançamento de efluentes sanitários através da promoção de coleta e tratamento adequados nos núcleos urbanos integrantes do território estadual, devendo ser definidas áreas-alvo a serem priorizadas. Objetiva, ainda, difundir, junto aos produtores rurais e pecuaristas da região, informações sobre as principais questões concernentes à reutilização de esgotos tratados, procurando incutir os benefícios econômicos e ambientais advindos com a adoção desta prática. 176 Os custos a serem incorridos na implantação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários por bacia hidrográfica propostos no âmbito do Programa de Disciplinamento da Coleta e Tratamento de Efluentes Sanitários são apresentados no Quadro 13.10. Quadro 13.10 – Custos dos Projetos dos Sistemas de Esgotamento Sanitário Atividade Custos (R$) Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Teresina 510.771.910,00 Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Parnaíba 83.546.820,00 Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Oeiras 10.682.125,00 Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Corrente 7.418.250,00 Implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Floriano 30.076.790,00 Implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Piripiri 26.878.215,00 Implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Campo Maior 20.244.385,00 Implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de São Raimundo Nonato 12.335.005,00 Implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Luís Correia 6.498.450,00 Implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Cajueiro da Praia 1.414.825,00 Campanhas de incentivo a interligação dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário existente nas cidades de Teresina e Parnaíba 125.000,00 Fiscalização efetiva do monitoramento da eficiência das estações de tratamento de esgotos (ETE’s) existentes implementado pela AGESPISA (1) 36.000,00 Campanhas de incentivo ao reúso dos efluentes tratados em lagoas de estabilização na irrigação de capineiras e frutíferas nos municípios com sistemas de esgotamento sanitário em operação 80.000,00 Total 712.107.775,00 (1) Custo anual 13.4.2 - Programa de Coleta, Reciclagem e Disposição Final de Resíduos Sólidos Este programa tem como objetivo a eliminação de fontes de degradação dos recursos hídricos relacionadas aos resíduos sólidos, através da promoção da sua disposição e gestão adequadas nos municípios. Visa, portanto, dotar agrupamentos de núcleos urbanos do território piauiense com aterros sanitários, dentro das normas técnicas requeridas, e implementar diretrizes para o gerenciamento dos resíduos dos sistemas de saúde, industriais e tóxicos, de acordo com a realidade de cada grupo de municípios, considerando os procedimentos mínimos exigidos. Além disso, pretende incentivar o desenvolvimento do setor de reciclagem através da implantação de usinas de triagem/compostagem. Os custos a serem incorridos na implementação dos aterros sanitários, aterros controlados e usinas de triagem/reciclagem de resíduos sólidos propostos são apresentados no Quadro 13.11. Quadro 13.11 – Custos do Programa de Disciplinamento da Coleta, Reciclagem e Disposição Final de Resíduos Sólidos Atividade Custos (R$) Elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) e dos Sistemas de Informação de Resíduos Sólidos (SIRES) nas regiões de Picos, Piripiri e São Raimundo Nonato. 300.000,00 Projeto executivo, EIA/RIMA, execução das obras e aquisição de equipamentos de 01 aterro sanitário para atendimento das cidades de Picos, Geminiano, Bocaina, Dom Expedito Lopes, Santana do Piauí e Sussuapara 1 1.250.000,00 Projeto executivo, EIA/RIMA, execução das obras e aquisição de equipamentos de 01 aterro sanitário para atendimento das cidades de Piripiri, Lagoa de São Francisco e Brasileira 1 1.250.000,00 177 Atividade Custos (R$) Projeto executivo, EIA/RIMA, execução das obras e aquisição de equipamentos de 01 aterro sanitário para atendimento das cidades de São Raimundo Nonato, Dirceu Arcoverde e São Lourenço do Piauí 1 1.250.000,00 Implantação das obras de 03 usinas de triagem/compostagem de médio porte com esteira 1.500.000,00 Construção de 7 aterros controlados para atendimento das cidades de São Brás do Piauí, Bonfim do Piauí, Anísio de Abreu, Várzea Branca, Jurema, Caracol e Fartura do Piauí 700.000,00 Implantação das obras de 01 usina de triagem/compostagem de médio porte porte com esteira para as cidades de São Brás do Piauí, Bonfim do Piauí, Anísio de Abreu, Várzea Branca e Jurema. 500.000,00 Implantação das obras de 01 usina de triagem/compostagem de pequeno porte sem esteira para a cidade de Caracol 200.000,00 Implantação das obras de 01 usina de triagem/compostagem de pequeno porte sem esteira para a cidade de Fartura do Piauí 200.000,00 Elaboração e implementação dos PRAD’s dos 19 lixões que serão desativados 1.140.000,00 Total 8.290.000,00 1 Balança, trator com esteira, pá mecânica, caminhão caçamba, móveis e utensílios. 13.4.3 - Programa Sustentável de Coleta Seletiva em Comunidades de Baixa Renda O Programa Sustentável de Coleta Seletiva em Comunidades de Baixa Renda ora proposto preconiza o incentivo à implementação da coleta seletiva de resíduos sólidos nas áreas de baixa renda da cidade de Teresina, visando à destinação do material reciclável para troca por redução no custo da tarifa de energia elétrica ou para comercialização no mercado de reciclagem. Os custos a serem incorridos com a implementação deste programa, envolvendo desde o delineamento das suas diretrizes básicas até a execução do intercâmbio, foi executado no Ceará através de convênio entre a COELCE e as prefeituras. Para o Piauí é necessário promover negociação entre a Eletrobrás Distribuidora do Piauí e prefeituras, visando à implantação de pontos de coleta e a execução de campanhas de divulgação do programa e de conscientização da população. (Quadro 13.12). Quadro 13.12– Custos do Programa Sustentável de Coleta Seletiva em Comunidades de Baixa Renda Discriminação Custo Total (R$) Delineamento das diretrizes e ações estratégicas a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Sustentável de Coleta Seletiva 20.000,00 Realização de Intercâmbio com a Eletrobrás Distribuidora do Piauí 8.500,00 Execução de seminário de divulgação do Projeto 12.500,00 Implantação de 5 pontos de coleta 1 153.500,00 Elaboração e distribuição de material informativo 75.000,00 Campanha de divulgação do programa 12.800,00 Execução de campanha de conscientização da população (5 palestras/comunidade) 50.000,00 Total 332.300,00 1 Prédio e equipamentos (birô, computador, balança, prensa, etc). 13.4.4 - Controle do Uso de Agrotóxicos Faz-se necessário o estabelecimento de um programa visando controlar o uso desregrado de agrotóxicos nas áreas com irrigação intensiva e difusa do território estadual, não apenas através da disseminação de técnicas adequadas de uso e manejo de fertilizantes e pesticidas e da implementação de um programa de gerenciamento de embalagens de agrotóxicos, como através da promoção de atividades ambientalmente sustentáveis e do desenvolvimento de ações de vigilância ambiental em saúde junto aos irrigantes. 178 Sugere-se que a implementação deste programa seja iniciada pela região das bacias do Alto Parnaíba, Uruçuí Preto e Difusas da Barragem de Boa Esperança, onde se concentram as regiões produtoras de soja e arroz e a 1ª Etapa do Perímetro Irrigado de Guadalupe, cujos consumos de agrotóxicos apresentam-se bastante elevados. Como as medidas a serem adotadas contribuirão para a preservação da qualidade da água represada na Barragem de Boa Esperança, foi prevista a implantação de um centro de recebimento de embalagens de agrotóxicos para atendimentos dos 15 municípios que contam com áreas nos territórios destas bacias, a saber: Antônio Almeida, Barreiras do Piauí, Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus, Currais, Gilbués, Guadalupe, Landri Sales, Marcos Parente, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Sebastião Leal, Palmeira do Piauí, Porto Alegre do Piauí e Uruçuí. Foi preconizada, ainda, além da elaboração das diretrizes da Política de Gerenciamento de Embalagens de Agrotóxicos a ser posta em prática, a realização de cursos de capacitação de irrigantes para o uso e manejo de agrotóxicos, a distribuição de material educativo e a execução de uma fiscalização efetiva, entre outros (Quadro 13.13). Quadro 13.13 – Custos do Plano de Controle do Uso e Manejo de Agrotóxicos Discriminação Custo Total (R$) Execução de seminário de divulgação do Projeto 7.500,00 Execução de 60 oficinas de sensibilização e mobilização dos pequenos irrigantes para o seu engajamento nas ações do projeto (4 oficinas/município) 108.000,00 Capacitação de pequenos e médios irrigantes para o uso e manejo de agrotóxicos (30 cursos de 40h/aula para 30 participantes) 180.000,00 Elaboração de material didático 18.000,00 Elaboração e distribuição de material informativo 45.000,00 Capacitação de pequenos irrigantes para a prática da agricultura orgânica (15 cursos de 80h/aula para 30 participantes) 180.000,00 Capacitação dos profissionais de saúde para ações de controle da saúde dos irrigantes (15 cursos de 40h/aula para 30 participantes) 90.000,00 Implantação de um Centro de Recolecção de Embalagens Vazias de Agrotóxicos 210.000,00 Diretrizes da Política de Gerenciamento de Embalagens de Agrotóxicos a ser posta em prática 15.000,00 Execução de Fiscalização (SEMAR) 30.000,00 Total 883.500,00 13.5 - MEDIDAS DE CONTROLE QUANTITATIVO DAS DEMANDAS HÍDRICAS 13.5.1 - Programa de Redução e Controle de Perdas nos Sistemas de Abastecimento d’Água O Programa de Redução e Controle de Perdas de Água visa melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento em operação pelo combate às perdas através da priorização de ações mais efetivas, como micro e macromedição e controle de vazamentos, além do desenvolvimento de ações de sensibilização dos consumidores para a redução dos desperdícios. As metas a serem atingidas pelo presente programa versam basicamente sobre: − Atualização dos cadastros técnico e comercial dos sistemas de abastecimento d’água em operação nas sedes municipais do território estadual; 179 − Elevação para 90,0% do índice de hidrometração (micromedição) nos sistemas de abastecimentos d’água em operação nas sedes municipais; − Implantação de sistemas de macromedição e pitometria nos sistemas de abastecimentos d’água em operação; − Execução de pesquisa e reparos de vazamentos nas redes dos sistemas de abastecimentos d’água em operação. Foi prevista, ainda, a execução de campanhas de sensibilização dos consumidores d’água, de modo que obtenha o engajamento destes no combate aos desperdícios de água. No Quadro 13.14 observa-se o custo de implementação de uma primeira etapa para o início da atualização dos cadastros técnico e comercial dos sistemas de abastecimento de água em operação nas sedes municipais do território estadual. Quadro 13.14 – Custos das Ações de Incentivo ao Controle do Uso da Água na Irrigação Atividades Custos (R$) Atualização dos cadastros técnico e comercial dos sistemas de abastecimento de água em operação nas sedes municipais do território estadual 500.000,00 13.5.2 - Controle do Uso da Água na Irrigação O Programa de Controle do Uso da Água na Irrigação visa melhorar o sistema de uso das águas para a irrigação, aumentando sua eficiência na agricultura irrigada pelo combate ao desperdício e incentivo a sua conservação. Sugere-se que as ações de incentivo ao controle do uso da água na irrigação sejam implementadas inicialmente nas regiões das bacias Difusas do Alto Parnaíba, Uruçuí Preto e Difusas da Barragem de Boa Esperança, onde a irrigação difusa apresenta-se mais difundida, e nas áreas dos perímetros irrigados Fidalgo (Bacia do Canindé/Piauí) e Lagoas do Piauí (Bacias Difusas do Baixo Parnaíba), que adotam métodos de irrigação e cultivos intensivos no uso da água. Os custos a serem incorridos com a implementação das atividades propostas para esta etapa inicial são apresentados no Quadro 13.15. Quadro 13.15 – Custos das Ações de Incentivo ao Controle do Uso da Água na Irrigação Atividades Custos (R$) Execução do cadastro de irrigantes da região das bacias do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto e Difusas da Barragem de Boa Esperança 120.000,00 Elaboração do Relatório de Diagnóstico da Situação Socioeconômica dos Irrigantes da região das bacias do Alto Parnaíba/Uruçuí Preto e Difusas da Barragem de Boa Esperança 30.000,00 Diagnóstico da infra-estrutura hídrica dos Perímetros Irrigados Lagoas do Piauí e Fidalgo / Planos de Recuperação dos Perímetros Irrigados 90.000,00 Execução de estudo sobre incentivos financeiros para modernização das áreas de irrigação difusa e intensiva 40.000,00 Execução de 05 seminários de divulgação do Programa 12.500,00 Execução de 34 oficinas de sensibilização e mobilização dos irrigantes para o seu engajamento nas ações do plano 61.200,00 180 Atividades Custos (R$) Capacitação de irrigantes para manejo do solo e da água (15 cursos de 40h/aula para 30 participantes) 90.000,00 Elaboração de material didático (450 apostilhas) 9.000,00 Elaboração e distribuição de material informativo (7.000 folders) 21.000,00 Total 473.700,00 13.5.3 - Controle da Superexploração de Aqüíferos No Estado do Piauí, problemas de superexploração de aqüíferos são identificados principalmente na região do Vale do Gurguéia, onde existe uma quantidade apreciável de poços jorrantes, considerados atualmente símbolos de desperdício de água. Para este programa, sugere-se que seja efetuada, inicialmente, a implantação de sistemas de registros para controle da vazão de 40 poços na região da Bacia do Gurguéia, onde o desperdício d’água associado à existência de poços jorrantes apresenta-se mais acentuado. Os custos a serem incorridos nesta primeira etapa de implementação do programa estão discriminados no Quadro 13.16. Quadro 13.16 – Custos do Controle da Superexploração de Aqüíferos Atividade Custos (R$) Cadastro, diagnóstico e seleção de 40 poços jorrantes 45.232,91 Elaboração dos projetos executivos de implantação dos equipamentos de controle de vazão de 40 poços 56.541,14 Implantação de sistemas de controle de vazão em 40 poços 588.027,86 Oficinas de difusão de técnicas de construção e manutenção de poços (58 oficinas - 2 oficinas/município). 236.115,80 Elaboração material didático (5.000 cartilhas educativas). 113.082,28 Total 1.039.000,00 13.6 - PROGRAMAS DE MEDIDAS MITIGADORAS PARA OS IMPACTOS EM COMPONENTES NATURAIS E ANTRÓPICOS ASSOCIADOS AOS RECURSOS HÍDRICOS 13.6.1 - Reflorestamento das Matas Ciliares e Recuperação de Áreas Degradadas O programa de reflorestamento das matas ciliares e de recuperação de áreas degradadas ora proposto tem como objetivo contribuir para a conservação dos recursos hídricos, em termos quantitativos e qualitativos, através da recuperação das matas ciliares dos cursos d’água do território estadual, bem como nas áreas de entorno e a montante de reservatórios estratégicos. Abrangerá todo o território estadual, devendo as ações estratégicas propostas levarem em conta as características biogeofísicas e socioeconômicas de cada uma das áreas-alvo selecionadas. Para a primeira etapa de implementação do programa, sugere-se que seja selecionado um dos reservatórios considerados prioritários para o suprimento hídrico do território estadual e que apresente trechos de sua faixa de proteção degradada para ser alvo do reflorestamento de cerca de 150 ha de matas ciliares. Deverá também ser selecionada uma área na bacia de contribuição de um dos reservatórios prioritários para ser alvo da implantação de uma unidade piloto de referência de implementação de técnicas 181 de uso e manejo do solo, da água e da vegetação. Os custos a serem incorridos na execução destas atividades encontram-se discriminados nos Quadros 13.17 e 13.18. Quadro 13.17 – Custos de Reflorestamento de 150 ha de Matas Ciliares Atividade Custo Total (R$) Estabelecimento de um marco zero das condições das matas ciliares 5.400,00 Reflorestamento de 150 ha de matas ciliares nos trechos selecionados 481.410,00 Capacitação de 75 produtores em técnicas de reflorestamento 9.000,00 Vistorias técnicas executadas pela SEMAR (04 vistorias/ano) 21.860,00 Replantio de mudas (10% do total) sempre que se fizer necessário 47.831,00 Total 565.501,00 Quadro 13.18 – Custos de Implantação da Unidade Piloto de Referência Atividade Custo Total (R$) Definição da área a ser contemplada com ações de reflorestamento e de desenvolvimento de práticas conservacionistas (unidade de referência piloto) 1.584,00 Estabelecimento do marco zero da área a ser contemplada com ações de reflorestamento e de desenvolvimento de práticas conservacionistas (unidades de referência piloto) 60.000,00 Reflorestamento de 60 ha nas áreas degradadas da unidade de referência piloto 181.220,00 Proposição e implementação de práticas conservacionistas de uso e manejo do solo e da água nas áreas das unidades de referência 70.250,00 Sensibilização e definição do público alvo 5.224,00 Formação de agentes multiplicadores 14.610,00 Capacitação de produtores rurais nas práticas de uso e manejo conservacionista do solo e da água e de reflorestamento de áreas degradadas 17.076,00 Acompanhamento técnico permanente 142.338,00 Total 492.302,00 13.6.2 - Programa de Educação Ambiental O Programa de Educação Ambiental preconizado tem como objetivo geral promover a internalização, o disciplinamento e o fortalecimento da dimensão ambiental no processo educativo, com vistas a prevenir e conter os impactos adversos sobre o meio ambiente, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o aperfeiçoamento do processo de interdependência Sociedade/Natureza, necessário à manutenção dos recursos naturais. O programa deverá ser implementado em todo o território estadual, sendo definidas como áreas-alvo a serem priorizadas os municípios com populações urbanas acima de 20.000 habitantes; municípios com sedes urbanas posicionadas na retaguarda de mananciais hídricos estratégicos para o desenvolvimento do Estado; municípios com elevado nível de industrialização e municípios com potencial turístico elevado, entre outros (Quadro 13.19). 182 Quadro 13.19 – Custos de Implantação do Programa de Educação Ambiental (Piloto) Atividade Custo Total (R$) Elaboração do Diagnóstico da Área do Estudo e do Programa de Educação Ambiental 39.800,00 Sensibilização do Público Alvo 18.207,00 Capacitação de produtores rurais nas práticas de uso e manejo conservacionista do solo, da água e da vegetação 35.676,00 Capacitação de professores e de multiplicadores ambientais 71.352,00 Execução de palestras junto a escolas, agentes econômicos e setor saúde 44.807,00 Elaboração e Impressão de Cartilhas Educativas 48.000,00 Comunicação e mídia 112.250,00 Total 370.092,00 13.6.3 - Apoio à Gestão Municipal do Meio Ambiente O programa ora proposto visa dinamizar a ação de controle das atividades poluidoras, tornando-a mais efetiva através do estabelecimento de parcerias entre a SEMAR e as Prefeituras Municipais, como forma de incentivo à implementação gradativa da gestão municipal do meio ambiente. No âmbito deste programa deverá ser dado assessoria às prefeituras municipais da área de influência de cada escritório regional na formação dos consórcios. Não existe um modelo pronto e acabado para se formar um consórcio, que deve ser, antes de tudo, produto de decisões tomadas pelas autoridades locais e pelas comunidades envolvidas num processo de participação popular. Cada conjunto de municípios deve construir seu consórcio com características próprias, decorrentes das peculiaridades e dificuldades de cada região e de cada um dos municípios consorciados. Os custos previstos para dar início às atividades preconizadas no âmbito deste programa são apresentados no Quadro 13.20. Quadro 13.20 – Custos das Ações de Apoio à Gestão Municipal do Meio Ambiente Atividades Custos (R$) Assessoria inicial às prefeituras municipais da área de influência de cada escritório regional na formação dos consórcios. 350.000,00 13.6.4 - Incentivo à Adoção do ICMS Ecológico Esta medida tem como objetivo incentivar a adoção do ICMS Ecológico pelos municípios piauienses através do desenvolvimento de campanhas de conscientização das administrações municipais sobre os benefícios advindos e o fornecimento de orientação técnica sobre a sua aplicação efetiva. Consideramos que a promulgação da Lei Estadual no 5.813, de 03 de dezembro de 2008, de criação do ICMS Ecológico no Estado do Piauí, pondo em prática uma importante parceria entre o Estado e os municípios, para que juntos possam combater as agressões ao meio ambiente, em especial a poluição dos recursos hídricos e a degradação da vegetação e dos solos, certamente contribuirá para a promoção do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida da população. Faz-se necessário, no 183 entanto, a execução de campanhas de incentivo à adoção do ICMS Ecológico pelas administrações municipais. A previsão de custo para realização deste programa é apresentada no Quadro 13.21. Quadro 13.21 – Custos das Ações de Apoio à Gestão Municipal do Meio Ambiente Atividades Custos (R$) Desenvolvimento da campanha de divulgação desta lei no território piauiense 95.000,00 13.6.5 - Programa de Monitoramento e Fiscalização 13.6.5.1 - Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais Os objetivos do Programa de Monitoramento Qualitativo das Águas Superficiais do Estado do Piauí compreendem ações de CONTROLE e de PLANEJAMENTO com relação à qualidade da água desejada para os diversos sistemas hídricos do Estado. A seleção dos locais de amostragem nessa primeira proposta compreende os reservatórios estratégicos que servirão de suprimento hídrico para o abastecimento de cidades e sistemas adutores, e calhas fluviais de importância estratégica para o monitoramento e enquadramento dos rios em classes de uso preponderantes. Nesse último caso, dar-se-á preferência às seções de postos fluviométricos ativos para se ter a possibilidade de associar o valor da concentração dos parâmetros nas águas do rio com a vazão líquida do mesmo. Ao todo são 46 pontos estratégicos de amostragem. O custo estimado considerando a equipe técnica permanente durante os 20 anos de horizonte do Plano, a compra do equipamento de apoio e as duas amostras por ano (estação úmida e estação seca), durante os 20 anos do Plano, pode ser observado no Quadro 13.22. Quadro 13.22 – Custo Total Estimado do Programa de Monitoramento e Fiscalização Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) Equipe Técnica mês 240 27.350,00 6.564.000,00 Equipamento de Apoio ao Monitoramento vb 1 612.209,32 612.209,32 Análises amostra 1.840 334,00 614.560,00 Total 7.790.769,32 13.6.5.2 - Monitoramento da Qualidade dos Recursos Hídricos nas Áreas de Irrigação Intensiva O programa de monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas proposto tem por objetivo acompanhar a evolução temporal da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, diante de uma utilização intensiva de agrotóxicos na área de influência direta dos perímetros irrigados e de empresas hidroagrícolas. À administração dos perímetros e aos empresários do setor hidroagrícola cumpre desempenhar as atividades de monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas e dos sedimentos nas áreas de irrigação. Caberá à SEMAR exercer uma fiscalização efetiva destes monitoramentos. 184 13.6.5.3 - Monitoramento da Qualidade dos Solos nas Áreas de Irrigação Intensiva O monitoramento da qualidade dos solos nas áreas de irrigação intensiva se encontra diretamente associado a possível ocorrência de alterações decorrentes da elevação do lençol freático e conseqüente salinização dos solos e da poluição destes pelo uso indiscriminado de agrotóxicos. Ressalta-se que, os dados gerados pelos monitoramentos dos solos e dos recursos hídricos deverão ser interpretados, com as seguintes finalidades: − Identificar as áreas ou locais onde as concentrações de poluentes estão acima dos padrões estabelecidos para a preservação dos usos múltiplos dos recursos hídricos vigentes na área de influência dos perímetros irrigados e empresas hídroagrícolas; − Acionar um sistema de alerta, que tem como objetivo estabelecer limites às concentrações dos parâmetros analisados através da tomada das medidas cabíveis para correção dos problemas detectados, no sentido de assegurar a preservação ambiental, assim como proporcionar uma avaliação da operação dos perímetros irrigados e empresas hídroagrícolas. O sistema de alerta deverá ser acionado toda vez que as concentrações dos parâmetros analisados atingirem 80,0 % dos padrões estabelecidos. O monitoramento da qualidade dos solos deverá ficar a cargo das administrações dos perímetros irrigados e dos empresários do setor hidroagrícola. Caberá à SEMAR exercer uma fiscalização efetiva destes monitoramentos. 13.6.5.4 - Monitoramento da Atividade Piscícola A legislação brasileira é bastante cuidadosa e ciosa das necessidades protecionistas com relação à captura pesqueira e atividade aqüícola, principalmente com relação a esta última, já que as licenças prévias, de implantação e de funcionamento, esta última renovável anualmente, só devem ser emitidas após análise das condições de sustentabilidade do empreendimento. Caberá assim à SEMAR exercer uma fiscalização efetiva dos empreendimentos aqüícolas existentes no território piauiense. Na pesca extrativa, as principais normas de controle a serem implementadas estão associadas ao monitoramento da sobrevivência das espécies piscícolas, às condições ambientais e ao acompanhamento estatístico das capturas para elaboração de relatórios de recuperação dos estoques. Deverão ser definidos e controlados o tamanho de malhas, os tamanhos mínimos de captura para as espécies mais afetadas e o esforço de pesca sustentável. Por fim, deverá ser efetuada a capacitação e o treinamento dos pescadores, versando basicamente sobre legislação ambiental pesqueira; utilização de armadilhas e apetrechos de pesca com impacto assimilável pelos estoques pesqueiros; conservação dos estoques pesqueiros e sobre os impactos causados ao meio ambiente pela aqüicultura e as formas de assimilação. 13.6.5.5 - Monitoramento da Qualidade da Água Vinculado a Carcinicultura O controle sistemático da qualidade da água é fator determinante para o cultivo de camarões. Condições inadequadas da água resultam em prejuízos ao crescimento, à saúde, à sobrevivência e à qualidade dos 185 camarões, comprometendo o êxito dos sistemas de cultivo. Além disso, faz-se necessário o controle da qualidade dos efluentes da carcinicultura, minimizando a possibilidade de poluição do corpo receptor, e de comprometimento do próprio cultivo de camarão. Visando à correta operação das fazendas de camarão existentes na região litorânea do Estado do Piauí e à manutenção da qualidade da água utilizada, bem como dos recursos hídricos periféricos, a SEMAR deverá exigir, dentre as obrigações dos carcinicultores, o monitoramento da qualidade da água no local do cultivo e no corpo receptor, devendo estes fornecerem informações sobre parâmetros físico-químicos, bem como a ocorrência de parasitas e enfermidades, que porventura venha a ocorrer nas espécies aqüícolas da criação. Quanto aos principais parâmetros a serem monitorados nos viveiros de camarão visando ao controle da qualidade da água para cultivo, a freqüência da coleta de amostras é de duas vezes ao dia, para temperatura da água, oxigênio dissolvido e transparência; diariamente, para salinidade, pH e alcalinidade; duas vezes por semana, para amônia, nitritos e nitratos; duas vezes por semana e semanalmente, para nitrogênio total inorgânico, silicato, fosfato reativo e clorofila “a”. 13.6.6 - Programa de Adensamento da Rede de Monitoramento O Relatório Técnico Parcial RTP-1 indicou que a densidade de estações pluviométrica no Estado é baixa, constatando-se a necessidade de se acrescentar à rede pluviométrica base do Estado um total de 175 estações pluviométricas convencionais e 45 estações pluviométricas com registrador distribuídas nas unidades de planejamento. Para a rede de monitoramento fluvimétrico a situação é ainda mais crítica, pois a densidade de postos é muitíssimo baixa. Considerando a totalidade da área do Estado, o RTP1 recomenda que a rede de monitoramento deva ter em operação 136 estações fluviométricas. Sendo assim, deverá ser acrescentada à rede fluviométrica do Estado um total de 111 estações. Ressalta-se que as propostas de instalação, segundo as unidades de planejamento referem-se à estrutura mínima necessária para o desenvolvimento de estudos de ampliação da infra-estrutura hídrica e o devido gerenciamento destes recursos, portanto, a rede de monitoramento fluviométrico deverá conter estações nos principais rios de cada bacia, evitando as zonas perenizadas por reservatórios artificiais. O detalhamento das localizações das estações pluviométricas e fluviométricas devem ser analisadas pelo órgão gestor em conjunto com os demais órgãos estaduais. Estima-se que o custo para implantação da rede de monitoramento proposta seja de R$ 442.290,00 (Quadro 13.23) Quadro 13.23 – Estimativa do Custo do Programa de Adensamento da Rede de Monitoramento Material Quantidade (und) Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) Pluviômetro Ville de Paris Cap. 125 mm Área de Captação 400 cm² 175 1.500,00 262.500,00 Pluviógrafo 45 2.170,00 97.650,00 Lance de régua Linimétrica em alumínio 111 740,00 82.140,00 Total 442.290,00 186 13.6.7 - Programa de Sistema de Alerta contra Enchentes e Zoneamento de Áreas Inundáveis O programa de previsão de enchentes consiste em uma medida não-estrutural, com a finalidade de reduzir os prejuízos gerados na ocorrência deste fenômeno, utilizando-se a modelagem matemática como um dos procedimentos metodológicos para simulação e previsão deste evento hidrológico. A partir do alerta da iminência de uma enchente com sua cota máxima de alcance pré-determinada, a população a ser atingida pode ser removida das áreas inundáveis com antecedência, reduzindo os prejuízos com perdas materias. Em conjunto com a fiscalização do PERH-PI foram definidas as cidades onde os estudos preliminares de cheias deveriam se concentrar, tendo em vista a freqüência com que eventos de cheias atingem estas cidades: Esperantina, Floriano, Itainópoles, Luzilândia, Parnaíba e Teresina. O sistema de alerta de cheias e zoneamento de áreas inundáveis deve ser realizado de acordo com a seguinte metodologia (a metodologia na íntegra pode ser observada no Relatório Técnico Final - RTF): − Estratégia de Operação do sistema de reservatório para o controle de cheias. − Definição do nível meta. − Zoneamento de áreas inundáveis para diferentes níveis máximos de cheias. − Implementação de Modelo de Simulação da Hidrodinâmica do Sistema Fluvial. − Determinação da regra de operação do reservatório através da Otimização do sistema. − Definição do Plano de Contingência. 14 - CONCLUSÕES Do ponto de vista da oferta de Água, o Estado do Piauí apresenta uma situação confortável, uma vez que as bacias com maior nível de semi-aridez e pouca reserva subterrânea, a exemplo da bacia do Canindé/Piauí, dispõem de maior quantidade de açudes e razoável volume de regularização hídrica. Quanto ao aspecto qualitativo, as reservas de águas do Piauí são doces, com boa potabilidade e sem restrição para uso hidroagrícola. As áreas com densa rede de cursos fluviais intermitentes se situam em zonas onde a maioria dos aglomerados urbanos são de pequeno porte e pouca população, com menor nível de efluentes sanitários favorecendo o custo dos projetos de saneamento básico. Os índices da relação entre a oferta e a demanda no plano hídrico apresentam confortáveis valores e padrões de sustentabilidade. A zona mais crítica do Estado, a fronteira sudeste, apesar da formação cristalina, é dotada de importantes manchas de solo de tabuleiros, além de situação geográfica favorável à importação de água da bacia do São Francisco (Lago de Sobradinho) para a bacia do Rio Canindé/Piauí. No plano institucional, o aparato jurídico e organizacional, capitaneado pela SEMAR, já possibilita ao Estado exercitar a aplicação dos principais instrumentos de gestão do Recursos Hídricos, principalmente a outorga de uso e os passos iniciais para a cobrança pela utilização da água bruta. 187 O monitoramento territorial da água é limitado, pois falta a implementação do Organismo Gerenciador e a presença do mesmo nas bacias através da implantação das gerências. O desenvolvimento da gestão institucional dos organismos que integram o Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos – SEGRH esbarra na carência de quadro técnico capaz de melhor desempenho operacional. Faltam medidas fundamentais com Concurso Público e Plano de Cargos, Carreira e Salários. Uma política inovadora como a de Recursos Hídricos necessita de um forte programa de difusão de suas ações na propagação de uma cultura voltada para água e um projeto de organização social de modo que crie um conhecimento das instituições do sistema SEMAR/AGEAPI etc., junto à população e ao público usuário. O PERH/PI preconiza metas de crescimento realistas e viáveis nas áreas da irrigação, industria, abastecimento humano e animal e aqüicultura. Uma outra meta importante da programação hídrica prevista no Plano e necessária para o Estado do Piauí, contempla a distribuição da água no território, através de inúmeros reservatórios de médio porte a serem implementados nas sub-bacias de 2ª e 3ª ordens hidrológicas. Este modelo aproxima as pequenas cidades e comunidades do manancial abastecedor, evitando, inclusive, complexos e onerosos sistemas de adutoras. 188 15 - BILBIOGRAFIA . Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR. 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