Order No. 870 creating the National Centre for the Protection of Amazon Chelonians (Cenaqua)

Portaria n? 870/90 Portaria n? 870, de 11 de junho de 1990 A Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferi das pelos incisos II e XIV do artigo 83, capftulo IV do Regimento Interno aprovado pela Portaria n:' 445, de 16 de agosto de 1989 do Ministerio do Interior", Considerando 0 elevado grau de predacao que sofrem os quelonios da amazonia; Considerando que algumas especies de quelonios estao em risco de ex tincao; Considerando a necessidade de conservar e restabelecer as populacoes dessas especies, principalmente da tartaruga-da-amazonia, outrora urn re curso natural abundante; Considerando 0 crescimento do Projeto Quelonios da Amazonia, abran gendo os principais rios da Amazonia brasileira e sua conseqiiente inade quacao a nfvel de Projeto, resolve: Art. 1? Criar 0 Centro Nacional dos Quelonios da Amazonia - Cenaqua, bern como aprovar seu Regulamento Interno, anexo" a esta Portaria". Art. 2? Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, Tariia Maria Tonelli Munhoz Presidente 1 0 Ministcrio do Interior Ioi cxtinto pcla Lei n" 8.028, de 12 de abril de 1990. 2 Rcgimcnto Interne nao inclufdo 3 Rcdacao dada pcla Portaria n? 33-N, de 25 de marco de 1992. 635