Order No. 45 establishing efficiency tests to be carried out on phytosanitary products

SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUAR!A PORTARIA NI1 45, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990 o Secretario Nacional de Defesa Agropecuaria, no uso das atribuicoes que the sao conferidas noArtigo 184, do Decreto nl! 99.244, de 10 de maio de 1990 e de acordo com o disposto no artigo 3l!, do Decreto 98.816/90, de 11 de janeiro de 1990, RESOLVE: Art. 111- Para efeito de obtencao de registro, renovacao de registro e extensao de uso de agrot6xicos seus componentes e afins, de acordo com 0 capitulo III, Secao I, art. 8l! do Decreto 98.816/90, 0 requerente devera encaminhar ao Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria os documentos abaixo relacionados: a - Requerimento, em 4 ( quatro ) vias, em papel timbrado do requerente e dirigido ao Coordenador de Defesa Sanitaria Vegetal; b - Relat6rio Tecnico I, comprovante do recolhimento da taxa e demais documentos exigidos pelo Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria; c - Relatorio Tecnico II e demais documentos exigidos pelo Ministerio da Saude; d - ReJat6rio Tecnico III e demais documentos exigidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturals Renovaveis, Art. 2 11 - as testes sobre a eficiencia e praticabil idade Agroncrnica do produto comer cial para fins de rcgistro e extensao de usa, deverao conter no mfnimo: I - Tftulo, Autor(es), lnstituicfio (6es); 2 - lntroduciio; 3 Matcr ia is e Metodos: 3.1 Local c data; 3.2 Cultivar - dcvcra scr indicado 0 cultivar utilizado 110 teste, c 0 cxpcrirncnto dc vcrti tcr sido conduzido observando as recomendacoes fitorccnicas, tais como cspucamcnto, udubuciio, calagcrn e tratos culturais da rcgiiio; 3.3 - Descricao dos produtos usados; 3.3.1 - Citar a marca comercial, tipo de forrnulacao, concentracao e nome(s) comum(s) does) ingredientes(s) ativo(s); 3.3.2 - Quando definido(s), colocar o(s) grupo(s) qufmico(s). 3.4 - Tratamento: 3.4.1 - Dose(s) utilizada(s); 3.4.2 - Tamanho da parcel a, especificando espacarnento utilizado, densidade populacional da cultivar ou hfbrido; 3.4.3 - Niirnero de aplicacoes; 63 3.4.4 - Epoca e modo de aplicacao, citando a idade eo estagio de desenvolvimento da cultura; 3.4.5 - Intervalo de aplicacao; 3.4.6 - Tecnologia de aplicacao; 3.5 - Delineamento cstatistico: Utilizar a metodologia e 0 delineamento experimental adequado, para alcancar os objetivos propostos. Utilizar no minimo 06 (seis) tratamentos e 04 (quatro) rcpeticoes, sendo entre eles, urn tratamento com 0 produto padrao da regiiio e urn tratamento testemunha. 3.6 - Metodos de avaliacao: Devera ser utilizado 0 rnetodo adequado para cada situacao, alern de dados de producao, quando pertinentes. 4 - Resultados e Discussao: 4.1 - Tecer consideracces a respeito da fitotoxicidade; 5 - Conclusoes; 6 - Bibliografia consultada, 7 - Assinaturado erigenheiro agr6nomo responsavel pela conducao do trabalho, com nome datilografado, nurnero de registro no CREA e regiao. 0 documento devera ser datilografado em papel timbrado do orgao oficial ou entidade privada credenciada pela Coordenacao de Defesa Sanitaria Vegetal. 0 trabalho tecnico devera ser visado ou encaminhado pelo chefe irnediato do pesquisador. § 1D - S6 serao aceitos testes quando conduzidos em condicoes de campo e esta­ belecidos em regioes representativas da cultura, e 0 que nao se enquadrar, justificar. § 2D - As inforrnacoes conclusivas sobre os testes devem ser relatadas de maneira a nao deixar duvidas sobre a eficiencia e praticabilidade do produto testado. § 3D - Para efeitos de renovacao de registro, prevalecerao as instrucoes de uso ante­ rior-mente aprovadas de acordo com as inforrnacoes prestadas pelo registrante, exceto se evidencias tecnicas venham justificar alguma alteracao. § 4D - Qualquer rnodificacao havida nas instrucoes e metodologias acirna descritas, devera ser devidamente justificadas pelo pesquisador. Art. 3ll - Os testes e inforrnacces referentes acornpatibilidade do produto, serao fornecidos pelo requerente quando julgar necessario, Art. 4ll - 0 modelo de rotulo e bula para forrnulacao de pronto uso que sera apresen­ tado para aprovacao, devera seguir as seguintes instrucces: a - 0 modele de r6tulo devera ser apresentado de acordo com 0 que estabelecem 0 Capitulo IV e 0 Anexo IV do Decreto 98.816/90, em papel tamanho oficio. b -As inforrnacoes constantes da bula deverao ser apresentadas de acordo com 0 que estabelece 0 Capitulo IV, Secao I, Art. 41 do Decreto 98.816/90, em papel tamanho offcio c na ordemali colocada. As doses deverao ser definidas atraves da especificacao da faixa entre a menor e a maior dose registrada, devendo as mesmas serem apresentadas em quanti dade de ingrediente ativo e quanti dade do produto comercial, de forma a relacionar claramente as quantidades a serem utilizadas. c - Os modelos e caracterfsticas das embalagens serao aprovados a partir da descricao dos mesmos, por peso ou volume, e observando 0 que preceitua a Secao I, do Capitulo IV, do Decreto 98.816/90. 64 Art. Sll - Deverao ser informadas a concentracao qual i-quantitativa does) ingredien­ tees) ativo(s) e a conccntracao quantitativa total dos outros componentes e relacao qualitativa dos mesmos, indicando sua funcfio especifica na forrnulacao. Art. 6" - As especificacoesque nao se constituam em altcracao de dados tecnicos do re­ gistro do produto, podem ser anotadas por averbacao ou apostilamento no respective Ccrtificado do Registro, comunicados ou consultados os orgaos responsaveis pela Saiide c Mcio Ambicntc, conforrne 0 caso. Art. 'l» - A marca comercial de produto iecnico devcni conter obr igatoriumente a palavra "Tecnico", Art. 8ll - Nao e permitido utilizar a mesma marca para identificar produtos que contenharn ingredientes ativos diferentes, Art. 9" - As caracteristicas ffsicas e quimicas do produto, deverao constar dos respectivos Certificados de Analises e obedecerem os rnetodos e normas estabelecidas pelo Ministerio da Agricultra e Reforma Agraria ou Associacaofsrasileira de Normas Tecnicas. Art.10 - 0 nome quimico e comum deve ser indicado de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria ouAssociacao Brasileira de Normas Tecnicas. No caso de ingrediente ativo que ainda nao conste dessas normas, o nome quimico deve estar de acordo com a nomenclatura IUPAC ou ISO, sendo sua grafia vertida para 0 portugues, Art. 11- Os limites aceitaveis de diferenca entre a cornposicao do produto formulado eo resultado da avaliacao quimica, obedecerao 0 que consta da tabela abaixo: Quantidade declarada Limites Valor declarado do LA. em aceitaveis em g/kgau Limites g/kg ou gil do produto de diferenca gil de LA. aceitaveis 500 ou rnais ± 25 unidades 700 675 a 725 250 a 500 ±05 % 400 380 a 420 100 a 250 ± 06 % 200 188 a 212 25 a 100 ±1O% 80 72 a 88 a a 25 ± 15 % 10 8,5 a 11,5 Paragrafo unico - as lirnites inferiores de teor declarado sao inclusive e os superiores, exclusive. Art. 12 - 0 resultado da analise de ponto de fulgor, quando for pertinente, deve constar no Certificado de analise ffsica e deve ser determinado pelo metoda da ABNT, indicandoa classificacao de inflamabilidade do produto, conforme segue: a- INFLAMAVEL - IA - quando 0 ponto de fulgor for menor que 23" C (vinte e tres graus Celsius). 65 b- INFLAMAVEL - IE - quando 0 ponto de fulgor estiver entre 23" C (vinte e tres graus Celsius) inclusive e 38" C (trinta e oito graus Celsius) exclusive. c - COMBUSTfvEL - quando 0 ponto de fulgor estiver entre 38" C (trinta e oito graus Celsius) inclusive e 60" C (sessenta graus Celsius). Art. 13 - A empresa registrante recebera, juntamente com Certificado de Registro ou Renovacao de Registro, uma copia do modelo de rotulo e uma da bula aprovados. No caso de extensao de uso a docurnentacfio recebida limitar-se-a abula. Art. 14 - As diividas e os casos omissos surjidos na aplicacao desta Portaria serao dirimidos pela Coordenacao de Defesa Sanitaria Vegetal, do Ministerio daAgricultura e Reforma Agraria. Art. 15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicces em contrario, em especial a Portaria SDSV nil 28, de 14 de margo de 1990. JOSE PEDRO GONZALES 66