Order No. 34/2025 classifying the Traditional Land Cloth (Panu di Téra) as a National Intangible Cultural Heritage
Made 2025-09-25 · Text as of 2026-10-01
Public law and official guidance, published as research. Not legal, tax or financial advice.
About this law
- Original title
- Portaria n.º 34/2025: Classifica o Pano de Terra (Panu di Téra), como Património Cultural Imaterial Nacional.
- Language
- Portuguese
- Kind
- Regulation
- Country
- Brazil
- Subjects
- General
- Keywords
- cultural heritage, traditional rights/customary rights, classification/declassification
Where to read it
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Text
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Artigo 1. 0 Objeto E classificado o Pano de Terra (Panu di Tera), como Patrim6nio Cultural !material Nacional.
Artigo 2.0 Ambito Pano de Terra (Panu di Tera), e classificado em toda a sua dimensao e modelo - txan, bitxu, ou d6bra, englobando a complexa e longa cadeia operat6ria orquestrada pelo tecelao.
Artigo 3. 0 Entrada em Vigor A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ao. Gabinete do Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Cidade da Praia, aos 19 de setembro de 2025. - 0 Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Augusto Jorge de Albuquerque Veiga. - 0 Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Augusto Jorge de Albuquerque Veiga. LI"\ N 0 ~ m 0 C: co ·;:: co t:'. 0 c.. I.O m ,..._ m N °" C0 0 a:i -..... ~ N 0 ~