Order No. 139 instituting the Chamber for Biodiesel and Oleaginous Production
Made 2006-05-30 · Text as of 2026-10-01
Public law and official guidance, published as research. Not legal, tax or financial advice.
About this law
- Original title
- Portaria Nº 139 de 30 de Maio de 2006.
- Language
- Portuguese
- Kind
- Regulation
- Organisation
- Amazon Cooperation Treaty Organization
- Country
- Brazil
- Subjects
- Energy
- Keywords
- oil, renewable energy, institution, governance
- Categories
- energy
Where to read it
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Text
The law's own text, section by section, as held. Each section has its own link.
Art. 1º Criar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel.
Art. 2º Designar para compor a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel os membros representantes dos órgãos e entidades abaixo: I - Casa Civil da Presidência da República: Titular: Rodrigo Augusto Rodrigues; II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA: a) Assessoria de Gestão Estratégica - AGE: Titular: Ali Aldersi Saab; b) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA: Titular: Paulo César Duarte da Silva; c) Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC: Titular: Paulo Luiz Valério Borges; d) Secretaria-Executiva - SE: Titular: Fabrício Vieira Juntolli; e) Secretaria de Política Agrícola - SPA: Titular: Sávio Rafael Pereira; f) Secretaria de Produção e Agroenergia - SPAE: Titular: Ângelo Bressan Filho; g) Companhia Nacional do Abastecimento - CONAB: Titular: Carlos Eduardo Cruz Tavares; h) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA - Soja: Titular: Décio Luiz Gazzoni; i) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA - Soja: Titular: Vania Beatriz Rodrigues Castiglioni; j) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA - Monitoramento por Satélite: Titular: Glauco Rodrigues Carvalho; III - Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT: Titular: Adriano Duarte Filho; IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA: Titular: Arnoldo Anacleto de Campos; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC: Titular: Eduardo Von Glehn Nobre; VI - Ministério da Fazenda - MF: Titular: José Gerardo Fontelles; VII - Associação Brasileira de Agribusiness - ABAG: Titular: Luiz Antônio Pinazza; VIII - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA: Titular: Marcello A. Brito; IX - Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM: Titular: Kurt Politzer; X - Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais - ABIOVE: Titular: Carlo Lovatelli; XI - Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel - ABIODIESEL: Titular: Nivaldo Rubens Trama; XII - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ: Titular: Newton de Mello; XIII - Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO: Titular: Djalma Gonzaga de Oliveira; XIV - Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - ADIAL: Titular: Alberto Borges de Souza; XV - Associação Nacional dos Exportadores de Algodão - ANEA: Titular: Nelson de Maria; XVI -Agência Nacional do Petróleo - ANP: Titular: Carlos Orlando Enrique da Silva; XVII - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA: Titular: Mário Brancato Fioretti; XVIII - Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso - APROSOJA: Titular: Junior Masanobu Utida; XIX - Banco do Brasil S.A. - BB: Titular: Rogério Pio Texeira; XX - Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB: Titular: José Carlos Azyz Ary; XXI - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA: Titular: Fábio de Salles Meirelles; XXII - Confederação Nacional da Indústria - CNI: Titular: Luciana dos Santos Nunes; XXIII - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - CRA: Titular: Senador Aelton Freitas; XXIV - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular: Deputado Antônio Carlos Mendes Thame; XXV - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ: Titular: Weber Antonio Neves do Amaral; XXVI - Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais - ICONE: Titular: Marcos Sawaya Jank; XXVII - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Mecânicas de Piracicaba - SIMESPI: Titular: José Luiz Olivério; XXVIII - Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de São Paulo - URBANUS: Titular: Paulo Mendes; XXIX - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM: Titular: Roberto Horn; XXX - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB: Titular: Flávio Enir Turra; XXXI - Usinas e Destilarias do Oeste Paulista - UDOP: Titular: Luiz Guilherme Zancaner; XXXII - Universidade de Brasília - UNB: Titular: Paulo Anselmo Ziani Suarez; XXXIII - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo - ÚNICA: Titular: Alfred Szwarc; XXXIV - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS: Titular: Antonio Domingos Padula; XXXV - Petrobrás: Titular: Paulo Kazuo Tamura Amemiya.
Art. 3º Designar para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel, pelo setor privado, o Senhor Carlo Lovatelli e, para o de Secretário-Executivo, pelo setor público, o Senhor Décio Luiz Gazzoni.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.