Law No. 3.769 amending Law No. 3.686 on the Environmental Licensing System of the State of Rondônia

Lei nº 3769 DE 21/03/2016 Norma Estadual - Rondônia Publicado no DOE em 21 mar 2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências". O Governador do Estado de Rondônia: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências". Art. 2º Os Anexos I a XXXV da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, passam a vigorar conforme redação constante dos Anexos I a XXXV desta Lei. Art. 3º Ficam acrescidos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, os Anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII e XXXIX desta Lei. Art. 4º O artigo 31 da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 31. Os valores correspondentes às Taxas de Licenciamento Ambiental são aqueles fixados nos Anexos II a XXXIX desta Lei, expressos em Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia UPF-RO, os quais representam o custo despendido ou estimado do serviço a ser prestado pelo Órgão Ambiental ao contribuinte." (NR) Art. 5º O artigo 41 da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41. Revogam-se as disposições em sentido contrário."(NR) Art. 6º A Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: "Art. 42. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação". (NR) http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3686-2015-ro 313482.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3686-2015-ro 313482.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3686-2015-ro 313482.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3686-2015-ro 313482.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3686-2015-ro 313482.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3686-2015-ro 313482.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3686-2015-ro 313482.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3686-2015-ro 313482.html Art. 7º Revogam-se as disposições em sentido contrário. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2016, 128º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador ANEXO I ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ITEM ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENC IAL POLUID OR MÍNIMO PEQUEN O MÉDIO GRANDE EXCEPCIO NAL 1 PESQUISA MINERAL 1.1 Pesquisa mineral área total requerida ao DNPM em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 MÉDIO 2 EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMEN TO DE CARVÃO MINERAL, PETRÓLEO E GÁS NATURAL 2.1 Extração e/ou beneficiamento de carvão mineral área total requerida ao DNPM em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até10 de 10,0001a té 30 de 30,0001 até60 acima de 60 ALTO 2.2 Extração de petróleo e gás natural área total requerida ao DNPM em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até60 acima de 60 ALTO 2.3 Extração e/ou beneficiamento área total requerida até 2 de 2,0001 de 10,0001a de 30,0001 acima de 60 ALTO de xisto ao DNPM em hectares (ha) até10 té 30 até60 2.4 Extração e/ou beneficiamento de areias betuminosas área total requerida ao DNPM em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até10 de 10,0001a té 30 de 30,0001 até60 acima de 60 ALTO 3 EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMEN TO DE MINERAIS METÁLICOS 3.1 Extração e/ou beneficiamento de minério de ferro – fora de recursos hídricos área útil em hectares (ha) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001 até6 de 6,0001até 10 acima de 10 ALTO 3.2 Extração e/ou beneficiamento de minério de alumínio – fora de recursos hídricos área útil em hectares (ha) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001at é 6 de 6,0001até 10 acima de 10 ALTO 3.3 Extração e/ou beneficiamento de minério de estanho – fora de recursos hídricos 5,0 área útil em hectares (ha) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001 até6 de 6,0001até 10 acima de 10 ALTO 3.4 Extração e/ou beneficiamento de minério de manganês – fora de recursos hídricos área útil em hectares (ha) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001 até6 de 6,0001até 10 acima de 10 ALTO 3.5 Extração de minérios de metais preciosos – fora de recursos hídricos área útil em hectares (ha) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001 até6 de 6,0001até 10 acima de 10 ALTO 3.6 Extração de minérios de cassiterita, ouro, wolframita e minerais – fora de recursos hídricos área útil em hectares (ha) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001 até6 de 6,0001até 10 acima de 10 ALTO 3.7 Extração e/ou beneficiamento de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não ferrosos – fora de recursos hídricos área útil em hectares (ha) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001 até6 de 6,0001até 10 acima de 10 ALTO 3.8 Extração e/ou beneficiamento de outros minerais metálicos não especificados – fora de recursos hídricos área útil em hectares (ha) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001 até6 de 6,0001até 10 acima de 10 ALTO 3.9 Dragas e balsas com bombas de sucção número de polegadas da bomba de sucção por equipament o até 4 de 5 a 6 de 7 a 12 de 13 a 14 acima de 15 ALTO 4 EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMEN TO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 4.1 Extração e/ou beneficiamento de ardósia área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.2 Extração e/ou beneficiamento de granito área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.3 Extração e/ou beneficiamento de mármore área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.4 Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.5 Extração e/ou beneficiamento de gesso e caulim área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.6 Extração e/ou beneficiamento de cascalho ou pedregulho área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.7 Extração e/ou beneficiamento de argila área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.8 Extração e/ou beneficiamento de saibro área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.9 Extração e/ou beneficiamento de basalto área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.10 Extração e/ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.11 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.12 Extração de quartzo e cristal de rocha área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.13 Extração de outros minerais não- metálicos não especificados área útil em hectares (ha) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 4.14 Extração de areia nº embarcaçõ es 1 até 999999 99 - - - ALTO 5 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL 5.1 Abate de bovinos e preparação de produtos de carne área útil em m² até 2.000 de 2.000,00 01 até 5.000 de 5.000,00 01 até 15.000 de 15.000,00 01 até 40.000 acima de 40.000 ALTO 5.2 Abate de suínos e preparação de produtos de carne área útil em m² até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 40.000 acima de 40.000 ALTO 5.3 Abate de equinos e preparação de produtos de carne área útil em m² até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 40.000 acima de 40.000 ALTO 5.4 Abate de ovinos e caprinos e preparação de produtos de carne área útil em m² até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 40.000 acima de 40.000 ALTO 5.5 Abate de bubalinos e preparação de produtos de carne área útil em m² até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 40.000 acima de 40.000 ALTO 5.6 Abate de aves e preparação de produtos de carne área útil em m² até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 40.000 acima de 40.000 ALTO 5.7 Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne área útil em m² até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 40.000 acima de 40.000 ALTO 5.8 - Preparação de área útil em até 500 de de de acima de BAIXO carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate m² 500,0001 até 1.000 1.000,00 01 até 2.500 2.500,000 1 até 5.000 5.000 5.9 Preparação de subprodutos não associado ao abate área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 5.10 Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 5.11 Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 6 PROCESSAMEN TO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS 6.1 Processamento, preservação e produção de conservas de frutas área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 6.2 Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 6.3 Produção de sucos de frutas e de legumes área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 7 PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS 7.1 Produção de óleos vegetais em bruto área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 7.2 Refino de óleos vegetais área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até de 2.500,000 1 até acima de 5.000 MÉDIO 2.500 5.000 7.3 Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 8 PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS 8.1 Preparação do leite área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 8.2 Fabricação de produtos do laticínio área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 8.3 Fabricação de sorvetes área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 9 MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS 9.1 Beneficiamento e fabricação de produtos de arroz área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 9.2 Moagem de trigo e fabricação de derivados área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 9.3 Produção de farinha de mandioca e derivados área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 9.4 Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - exceto óleo área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 9.5 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 9.6 Fabricação de rações balanceadas para animais área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 9.7 - Beneficiamento, área útil em até 500 de de de acima de BAIXO moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal. m² 500,0001 até 1.000 1.000,00 01 até 2.500 2.500,000 1 até 5.000 5.000 10 FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR 10.1 Usinas de açúcar área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 6.000 de 6.000,000 1 até 12.000 acima de 12.000 ALTO 10.2 Refino e moagem de açúcar de cana área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 6.000 de 6.000,000 1 até 12.000 acima de 12.000 ALTO 10.3 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 6.000 de 6.000,000 1 até 12.000 acima de 12.000 ALTO 10.4 Fabricação de açúcar de Stévia área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 6.000 de 6.000,000 1 até 12.000 acima de 12.000 ALTO 11 TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ 11.1 Torrefação e moagem de café área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 11.2 Fabricação de café solúvel área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1000 de 1.000,00 01 até 2500 de 2.500,000 1 até 5000 acima de 5.000 BAIXO 12 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 12.1 Fabricação de biscoitos e bolachas área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 12.2 Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 12.3 Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 12.4 Fabricação de massas alimentícias área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até de 2.500,000 1 até acima de 5.000 MÉDIO 2.500 5.000 12.5 Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 12.6 Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 12.7 Fabricação de outros produtos alimentícios área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 13 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 13.1 Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 13.2 Fabricação de vinho área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 13.3 Fabricação de malte, cervejas e chopes área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 13.4 Engarrafamento e gaseificação de águas minerais área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 13.5 Fabricação de refrigerantes área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 14 CURTIMENTO 14.1 - Curtume área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2000 de 2000,000 1 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 15 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO 15.1 Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para área útil em m² até 150 de 150,0001 até 400 de 400,0001 até 800 de 800,0001 até 2.400 acima de 2400 BAIXO viagem, de qualquer material 15.2 Fabricação de outros artefatos de couro área útil em m² até 150 de 150,0001 até 400 de 400,0001 até 800 de 800,0001 até 2.400 acima de 2400 BAIXO 16 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS 16.1 Fabricação de calçados de couro área útil em m² até 250 de 250,0001 até 750 de 750,0001 até 3000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 BAIXO 16.2 Fabricação de tênis de qualquer material área útil em m² até 250 de 250,0001 até 750 de 750,0001 até 3000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 BAIXO 16.3 Fabricação de calçados de plástico área útil em m² até 250 de 250,0001 até 750 de 750,0001 até 3000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 BAIXO 16.4 Fabricação de calçados de outros materiais. área útil em m² até 250 de 250,0001 até 750 de 750,0001 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 BAIXO 17 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO EXCETO MÓVEIS 17.1 Serraria com desdobramento de madeira área útil em m² até 5.000 de 5.000,00 01 até 10.000 de 10.000,0 001 até 15.000 de 15.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 17.2 Serraria sem desdobramento de madeira área útil em m² até 750 de 750,0001 até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 MÉDIO 17.3 Preservação de madeira área útil em m² até 750 de 750,0001 até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 MÉDIO 17.4 Fabricação e beneficiamento de carvão vegetal área útil em m² até 750 de 750,0001 até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 MÉDIO 17.5 Comercio varejista e atacadista de madeira, artefatos e produtos derivados área útil em m² até 750 de 750,0001 até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 MÉDIO 17.6 Fabricação de madeira laminada área útil em m² até 5.000 de 5.000 até de 10.000,0 de 15.000 até acima de 30.000 ALTO e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada 10.000 001 até 15.000 30.000 17.7 Produção de casas de madeira pré-fabricadas área útil em m² até 750 de 750,0001 até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 MÉDIO 17.8 Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais área útil em m² até 750 de 750,0001 até 1500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 MÉDIO 17.9 Fabricação de outros artigos de carpintaria área útil em m² até 750 de 750,0001 até 1500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 BAIXO 17.10 Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira área útil em m² até 750 de 750,0001 até 1500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 BAIXO 17.11 Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado – exceto móveis área útil em m² até 750 de 750,0001 até 1500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 6.000 acima de 6.000 BAIXO 18 FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL 18.1 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 19 FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO 19.1 Fabricação de papel área útil em m² até 250 de 250,000 1 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 19.2 Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 20 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO 20.1 Fabricação de embalagens de papel área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 20.2 Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação de papelão corrugado área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 21 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO 21.1 Fabricação de fitas e formulários contínuos impressos ou não área útil em m² até 150 de 150,0001 até 400 de 400,0001 até 800 de 800,0001 até 2.400 acima de 2400 BAIXO 21.2 Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão área útil em m² até 150 de 150,0001 até 400 de 400,0001 até 800 de 800,0001 até 2.400 acima de 2400 BAIXO 22 EDIÇÃO E IMPRESSÃO 22.1 Edição; edição e impressão de jornais, revista e livros área útil em m² até 150 de 150,0001 até 400 de 400,0001 até 800 de 800,0001 até 2.400 acima de 2400 BAIXO 22.2 Edição de discos, fitas e outros materiais gravados área útil em m² até 150 de 150,0001 até 400 de 400,0001 até 800 de 800,0001 até 2.400 acima de 2400 BAIXO 22.3 Edição; edição e impressão de produtos gráficos área útil em m² até 150 de 150,0001 até 400 de 400,0001 até 800 de 800,0001 até 2.400 acima de 2400 BAIXO 23 FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL 23.1 Fabricação de álcool área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 24 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS 24.1 Fabricação de cloro e álcalis área útil em m² até 250 de 250,0001 de 2.000,00 de 10.000,00 acima de 30.000 ALTO até 2.000 01 até 10.000 01 até 30.000 24.2 Fabricação de intermediários para fertilizantes área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 24.3 Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 24.4 Fabricação de gases industriais área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 24.5 Fabricação de outros produtos inorgânicos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICO S BÁSICOS 25.1 Fabricação de produtos petroquímicos básicos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 25.2 Fabricação de intermediários para resinas e fibras área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 25.3 Fabricação de outros produtos químicos orgânicos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 26 FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS 26.1 Fabricação de resinas termoplásticas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 26.2 Fabricação de resinas termofixas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 26.3 Fabricação de elastômeros área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 27 FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS 27.1 Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 27.2 Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 28 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICO S 28.1 Fabricação de produtos farmoquímicos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 28.2 Fabricação de medicamentos para uso humano ou veterinario área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 28.3 Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 29 FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 29.1 Fabricação de inseticidas, fungicidas, herbicidas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 29.2 Fabricação de outros defensivos agrícolas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 30 FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA 30.1 Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 30.2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 30.3 Fabricação de artigos de área útil em m² até 250 de 250,0001 de 2.000,00 de 10.000,00 acima de 30.000 ALTO perfumaria e cosméticos até 2.000 01 até 10.000 01 até 30.000 31 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS 31.1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 31.2 Fabricação de tintas de impressão área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 31.3 Fabricação de impermeabilizant es, solventes e produtos afins área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS 32.1 Fabricação de adesivos e selantes área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 32.2 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 32.3 Fabricação de artigos pirotécnicos. área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 32.4 Fabricação de catalisadores área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 32.5 Fabricação de aditivos de uso industrial área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 32.6 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 32.7 Fabricação de outros produtos químicos não área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até de 10.000,00 01 até acima de 30.000 ALTO especificados ou não classificados 10.000 30.000 33 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA 33.1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 33.2 Recondicionamen to de pneumáticos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 33.3 Fabricação de artefatos diversos de borracha área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 34 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO 34.1 Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 34.2 Fabricação de embalagem de plástico área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 34.3 Fabricação de artefatos diversos de material plástico área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 35 FABRICAÇÃO DE VIDRO E PRODUTOS DE VIDRO 35.1 Fabricação de vidro plano e de segurança área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 35.2 Fabricação de embalagens de vidro área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 35.3 Fabricação de artigos de vidro área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 36 FABRICAÇÃO DE CIMENTO 36.1 Fabricação de cimento área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 37 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE 37.1 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 37.2 Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 38 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS 38.1 Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil exceto azulejos e pisos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 38.2 Fabricação de azulejos e pisos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 38.3 Fabricação de produtos cerâmicos refratários área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 38.4 Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 39 APARELHAMEN TO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 39.1 Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração) área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 39.2 Fabricação de cal virgem, cal área útil em m² até 250 de 250,0001 de 2.000,00 de 10.000,00 acima de 30.000 ALTO hidratada e gesso até 2.000 01 até 10.000 01 até 30.000 39.3 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 40 INDÚSTRIA METALÚRGICA 40.1 Produção de laminados planos de aço área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 40.2 Produção de laminados nãoplanos de aço área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 40.3 Produção de tubos e canos sem costura área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 40.4 Produção de outros laminados não-planos de aço área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 40.5 Produção de gusa área útil em m² até 250 de 250,000 1 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 40.6 Produção de ferro, aço e ferro ligas em formas primárias e semi acabados área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 40.7 Produção de arames de aço área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 40.8 Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados – exceto em siderúrgicas integradas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 40.9 Fabricação de tubos de aço com costura - exceto em siderúrgicas integradas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 40.10 Fabricação de outros tubos de ferro e aço exceto em siderúrgicas integradas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 40.11 Fabricação de produtos siderúrgico não especificado área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 41 METALURGIA DE METAIS NÃO FERROSOS 41.1 Metalurgia do alumínio e suas ligas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 41.2 Metalurgia dos metais preciosos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 41.3 Metalurgia de outros metais não- ferrosos e suas ligas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 42 FUNDIÇÃO 42.1 Produção de peças fundidas de ferro e aço área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 42.2 Produção de peças fundidas de metais não ferrosos e suas ligas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 43 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA 43.1 Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 43.2 Fabricação de esquadrias de metal, associada ao tratamento superficial de metais área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 43.3 Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO metais 43.4 Fabricação de obras de caldeiraria pesada área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 44 FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIO S METÁLICOS E CALDEIRAS 44.1 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 44.2 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 45 FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS 45.1 Produção de forjados de aço área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 45.2 Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 45.3 Produção de artefatos estampados de metal área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 45.4 Metalurgia do pó área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 45.5 Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 46 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS 46.1 Fabricação de artigos de cutelaria área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 46.2 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 46.3 Fabricação de ferramentas manuais área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 47 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL 47.1 Fabricação de embalagens metálicas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 47.2 Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 47.3 Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 47.4 Fabricação de outros produtos elaborados de metal área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 48 FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORE S E EQUIPAMENTO S DE TRANSMISSÃO 48.1 Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO elétricas, inclusive peças exceto para aviões e veículos rodoviários 48.2 Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 48.3 Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 48.4 Fabricação de compressores, inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,000 1 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 48.5 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais inclusive rolamentos e peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 49 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO S DE USO GERAL 49.1 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não- elétricos para instalações térmicas, inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 49.2 Fabricação de estufas elétricas para fins industriais inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 49.3 Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 49.4 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 49.5 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral – exceto peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 50 FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMAD ORES E MOTORES ELÉTRICOS 50.1 Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 50.2 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 50.3 Fabricação de motores elétricos, inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 51 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO S PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA 51.1 Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 51.2 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 52 FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS 52.1 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 53 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS EXCETO BATERIAS 53.1 Fabricação de material elétrico para veículos exceto baterias área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 54 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA USO ELÉTRICO, APARELHOS E EQUIPAMENTO S PARA SINALIZAÇÃO E ALARME E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTO S NÃO ESPECIFICADO S 54.1 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroimãs e isoladores área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 54.2 Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 54.3 Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 55 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO 55.1 Fabricação de material eletrônico básico área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 56 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTO S DE TELEFONIA E RADIOTELEFON IA E DE TRANSMISSORE S DE TELEVISÃO E RÁDIO 56.1 Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras inclusive peças área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 56.2 Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças 2,0 área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 57 FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO 57.1 Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 58 FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTO S E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO HOSPITALARES, ODONTOLÓGIC OS E LABORATÓRIOS 58.1 Fabricação de aparelhos, área útil em m² até 250 de 250,0001 de 2.000,00 de 10.000,00 acima de 30.000 MÉDIO equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios até 2.000 01 até 10.000 01 até 30.000 58.2 Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 58.3 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 59 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE EXCLUSIVE EQUIPAMENTO S PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS 59.1 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle – exceto equipamentos para controle de processos industriais área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 60 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTO S DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO 60.1 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo. 61 FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁ FICOS 62.1 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 62.2 Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 62.3 Fabricação de material óptico área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 63 FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS 63.1 Fabricação de cronômetros e relógios área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 64 FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS 64.1 Fabricação de carrocerias e reboques para caminhão área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 64.2 Fabricação de carrocerias para ônibus área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 64.3 Fabricação de cabines, área útil em m² até 250 de 250,0001 de 2.000,00 de 10.000,00 acima de 30.000 ALTO carrocerias e reboques para outros veículos até 2.000 01 até 10.000 01 até 30.000 64.4 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 64.5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 64.6 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 64.7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 64.8 Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 65 CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES 65.1 Construção e reparação de embarcações de grande porte área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 65.2 Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 65.3 Construção de embarcações para esporte e lazer área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 66 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTO S DE TRANSPORTE 66.1 - Fabricação de área útil em até 250 de de de acima de ALTO motocicletas inclusive peças m² 250,0001 até 2.000 2.000,00 01 até 10.000 10.000,00 01 até 30.000 30.000 66.2 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados inclusive peça área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 66.3 Fabricação de outros equipamentos de transporte área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 ALTO 67 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO 67.1 Fabricação de móveis com predominância de madeira área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 67.2 Fabricação de móveis com predominância de metal área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 67.3 Fabricação de móveis de outros materiais área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 67.4 Fabricação de colchões área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 68 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS 68.1 Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 BAIXO 68.2 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 BAIXO 68.3 Cunhagem de moedas e medalhas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 BAIXO 68.4 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 68.5 Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 BAIXO 68.6 - Fabricação de área útil em até 250 de de de acima de MÉDIO brinquedos e de outros jogos recreativos m² 250,0001 até 2.000 2.000,00 01 até 10.000 10.000,00 01 até 30.000 30.000 68.7 Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 68.8 Fabricação de aviamentos para costura, exceto residencial área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 68.9 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 BAIXO 68.10 Fabricação de fósforos de segurança área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 68.11 Fabricação de produtos diversos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 69 RECICLAGEM DE SUCATAS 69.1 Reciclagem de sucatas metálicas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 69.2 Reciclagem de sucatas nãometálicas área útil em m² até 250 de 250,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 70 BENEFICIAMEN TO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 70.1 - Aterro de RSCC volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 MÉDIO 70.2 Coleta e transporte de RSCC quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 MÉDIO 70.3 Aterro de RSCC com beneficiamento volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 MÉDIO 70.4 Central de triagem com beneficiamento de RSCC volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 MÉDIO 70.5 Central de triagem e aterro de RSCC com beneficiamento volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 MÉDIO 70.6 Central de triagem de RSCC volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 BAIXO 70.7 Central de triagem com aterro de RSCC volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 MÉDIO 70.8 Estação de transbordo de RSCC volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 MÉDIO 70.9 Estação de transbordo de RSCC com beneficiamento volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 MÉDIO 70.10 Outra forma de destinação de RSCC com beneficiamento não especificada volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 MÉDIO 70.11 Outra forma de destinação de RSCC sem beneficiamento não especificada volume de produção em m³/dia até 25 de 25,0001 até 100 de 100,0001 até 300 de 300,0001 até 1.000 Acima de 1.000 BAIXO 71 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 71.1 - Aterro de RSSS quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 ALTO 71.2 Coleta e transporte de RSSS quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 MÉDIO 71.3 Aterro com autoclavagem de RSSS quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 ALTO 71.4 Aterro com microondas de RSSS quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 ALTO 71.5 Aterro com outro tratamento de RSSS, não especificado quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 ALTO 71.6 Autoclavagem de RSSS com entreposto quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 ALTO 71.7 Microondas de RSSS com entreposto quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 ALTO 71.8 Incineração de RSSS quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 ALTO 71.9 Outro tratamento de RSSS, não especificado quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 ALTO 71.10 Entreposto de RSSS área útil em m² até 50 de 50,0001 até 150 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 MÉDIO 71.11 Outra forma de destinação de RSSS com aterro não especificada quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 ALTO 71.12 Outra forma de destinação de RSSS sem aterro, não especificada quantidade de resíduo em Kg/dia até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 1.500 acima de 1.500 MÉDIO 72 COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS 72.1 Aterro de resíduo solido industrial classe I volume total de resíduos em m³/mes até 30 de 30,0001 até 75 de 75,0001 até 250 de 250,0001 até 500 acima de 500 ALTO 72.2 Aterro de resíduo solido industrial classe II A volume total de resíduos em m³/mes até 30 de 30,0001 até 75 de 75,0001 até 250 de 250,0001 até 500 acima de 500 MÉDIO 72.3 Aterro de resíduo solido industrial classe II A - casca de arroz toneladas/m ês até 100 de 100,0001 até 500 de 500,0001 até 2000 de 2000,000 1 até 5000 acima de 5000 MÉDIO 72.4 Aterro de resíduo solido industrial classe II A - cinza oriunda da queima de casca de arroz toneladas/m ês até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 400 de 400,0001 até 1000 acima de 1.000 MÉDIO 72.5 Central de recebimento e destinação de resíduo sólido industrial classe I volume total de resíduos em m³/mês até 30 de 30,0001 até 150 de 150,0001 até 300 de 300,0001 até 500 acima de 500 ALTO 72.6 Central de recebimento e destinação de resíduo sólido industrial classe II A volume total de resíduos em m³/mês até 30 de 30,0001 até 150 de 150,0001 até 300 de 300,0001 até 500 acima de 500 MÉDIO 72.7 Incineração de resíduo sólido volume total de resíduos até 75 de 75,0001 de 300,0001 de 3000,000 acima de 5.000 ALTO industrial classe I em m³/mês até 300 até 3000 1 até 5000 72.8 Incineração de resíduo sólido industrial classe II A volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 300 de 300,0001 até 3000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 MÉDIO 72.9 Incineração de resíduo sólido industrial classe II B volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 300 de 300,0001 até 3000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 MÉDIO 72.10 Incorporação de resíduo industrial classe II A em solo agrícola volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 150 de 150,0001 até 600 de 600,0001 até 2500 acima de 2.500 MÉDIO 72.11 Co processamento de resíduo sólido industrial classe I em fornos de cimento volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 300 de 300,0001 até 3000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 ALTO 72.12 Unidades de mistura e pré condicionamento de resíduos classe I para fins de co processamento volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 150 de 150,0001 até 3000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 ALTO 72.13 Co processamento de resíduo solido industrial classe II A em fornos de cimento volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 300 de 300,0001 até 3000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 MÉDIO 72.14 Unidades de mistura e pré condicionamento de resíduos classe II para fins de co processamento volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 150 de 150,0001 até 3.000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 MÉDIO 72.15 Compostagem de resíduo industrial classe II A toneladas/m ês até 150 de 150,0001 até 500 de 500,0001 até 3.000 de 3000,000 1 até 6000 acima de 5.000 MÉDIO 72.16 Vermicompostag em de resíduo sólido industrial classe II B toneladas/m ês até 150 de 150,0001 até 500 de 500,0001 até 3.000 de 3000,000 1 até 6000 acima de 5.000 MÉDIO 72.17 Co processamento de resíduo sólido industrial classe II B em fornos de cimento volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 300 de 300,0001 até 3.000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 MÉDIO 72.18 Outra destinação de volume total de resíduos até 75 de 75,0001 de 300,0001 de 3000,000 acima de 5.000 ALTO resíduo sólido classe industrial I nao especificada em m³/mês até 300 até 3000 1 até 5000 72.19 Outra destinação de resíduo sólido classe industrial II A não especificada volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 300 de 300,0001 até 3000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 MÉDIO 72.20 Outra destinação de resíduo sólido classe industrial II B não especificada volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 300 de 300,0001 até 3000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 MÉDIO 72.21 Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe I área útil em m² até 200 de 200,0001 até 500 de 500,0001 até 1000 de 1000,000 1 até 5000 acima de 5.000 ALTO 72.22 Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe II A área útil em m² até 200 de 200,01 até 500 de 500,01 até 1000 de 1000,01 até 5000 acima de 5.000 MÉDIO 72.23 Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe II B área útil em m² até 200 de 200,0001 até 500 de 500,0001 até 1000 de 1000,000 1 até 5000 acima de 5.000 MÉDIO 72.24 Processamento de resíduo sólido industrial classe I volume total de resíduos em m³/mês até 75 de 75,0001 até 150 de 150,0001 até 3000 de 3000,000 1 até 5000 acima de 5.000 ALTO 72.25 Processamento de resíduo sólido industrial classe II A toneladas/m ês até 18 de 18,0001 até 35 de 35,0001 até 750 de 750,01 até 1250 acima de 1250 MÉDIO 72.26 Processamento de resíduo sólido industrial classe II B toneladas/m ês até 18 de 18,01 até 35 de 35,0001 até 750 de 750,0001 até 1250 acima de 1250 MÉDIO 72.27 Coleta e transporte de resíduo sólido industrial quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 MÉDIO 73 COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS 73.1 Aterro sanitário com central de triagem de RSU quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 ALTO 73.2 Aterro sanitário com central de triagem e compostagem de RSU quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 ALTO 73.3 Aterro sanitário de RSU quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 ALTO 73.4 Central de recebimento de resíduos de poda quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 BAIXO 73.5 Central triagem de RSU com estação de transbordo quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 MÉDIO 73.6 Classificação/sele ção de RSU oriundo de coleta seletiva quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 BAIXO 73.7 Estação de transbordo de RSU quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 MÉDIO 73.8 Incineração de RSU quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 ALTO 73.9 Outras formas de tratamento térmico de RSU quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 ALTO 73.10 Outra forma de destinação de RSU com aterro, não especificada quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 ALTO 73.11 Outra forma de destinação de RSU sem aterro, não especificada quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 ALTO 73.12 Usinas de compostagem de RSU quantidade de resíduo em toneladas/di a até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200,0001 acima de 200 MÉDIO 73.13 Coleta e transporte de quantidade de resíduo até 5 de 5,0001 de 20,0001 de 100,0001 acima de 200 MÉDIO RSU em toneladas/di a até 20 até 100 até 200,0001 74 TRANSPORTE, TERMINAIS, DEPÓSITOS E LOGÍSTICA 74.1 Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químicos n. de veículos 1 até 999999 - - - ALTO 74.2 Coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado n. de veículos 1 até 999999 - - - ALTO 74.3 Transporte ferroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis ou químicos n. de vagões de carga 1 até 999999 - - - ALTO 74.4 Transporte hidroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químicos n. de embarcaçõ es 1 até 999999 - - - ALTO 74.5 Transporte por dutos (oleodutos, gasodutos, minerodutosetc) compriment o em Km até 25 de 25,0001 até 50 de 50,0001 até 100 de 100,0001 até 200 acima de 200 ALTO 74.6 Atracadouro, píer, trapiche ou similares, ancoradouro compriment o em metro até 100 de 100,0001 até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.500 acima de 2.500 MÉDIO 74.7 - Marina área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1000 de 1000,000 1 até 5000 de 5000,000 1 até 10000 acima de 10.000 MÉDIO 74.8 - Heliponto área útil em m² até 100 de 100,0001 até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1000 acima de 1000 MÉDIO 74.9 - Teleférico compriment o em km até 10 de 10,0001 até 20 de 20,0001 até 50 de 50,0001 até 100 acima de 100 MÉDIO 74.10 Terminal rodoviário de passageiros área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.000 de 2.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 74.11 Aeródromo, aeroporto e área total em até 2,5 de 2,5001 de 5,0001 de 10,0001 acima de 20 ALTO heliporto hectares (ha) até 5 até 10 até 20 74.12 Porto / Complexo portuário área total em hectares (ha) até 2,5 de 2,5001 até 5 de 5,0001 até 10 de 10,0001 até 20 acima de 20 ALTO 74.13 Terminal de minérios e derivados área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 ALTO 74.14 Terminal de carvão área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 ALTO 74.15 Terminal de petróleo e derivados área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 ALTO 74.16 Terminal de produtos químicos e derivados área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 ALTO 74.17 Terminal de produtos perigosos área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 ALTO 74.18 Terminal de cargas em geral área útil em m² até 500 de 500,000 1 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 MÉDIO 74.19 Depósito de embalagens vazias de agrotóxicos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 ALTO 74.20 Depósito de agrotóxicos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 4.000 acima de 4.000 ALTO 74.21 Depósito / comércio de óleos usados. área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 2.000 de 2.000,000 1 até 4 .000 acima de 4.000 MÉDIO 74.22 Armazém / Depósito de produtos perigosos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 4.000 acima de 4.000 ALTO 74.23 Armazém / Depósito de produtos não perigosos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 4.000 acima de 4.000 BAIXO 74.24 Posto de abastecimento próprio com tanques subterrâneos (depósito de capacidade de tancagem em m³ até 45 de 45,0001 até 90 de 90,0001 até 135 de 135,0001 até 180 acima de 180 MÉDIO combustíveis) 74.25 Armazém / Secagens de grãos / Silos – com fins comerciais área útil em m² até 400 de 400,0001 até 1000 de 1000,000 1 até 3.000 de 3.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 75 CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTU RA 75.1 Rodovias e ferrovias distância em km (quilômetro) de 0,0001 até 99999 - - - ALTO 75.2 Abertura de ramal distância em km (quilômetro) de 0,0001 até 99999 - - - MÉDIO 75.3 Construção e/ou pavimentação de vias públicas distância em km (quilômetro) de 0,0001 até 99999 - - - MÉDIO 75.4 Pontes, viadutos e elevados distância em km (quilômetro) até 0,15 de 0,1501 até 0,3 de 0,3001 até 0,5 de 0,5 até 1 acima de 1 MÉDIO 75.5 - Terraplenagem área Útil em ha (hectare) até 1 de 1,0001 até 5 de 5,0001 até 10 de 10,0001 até 20 acima de 20 MÉDIO 75.6 Barragens de irrigação área Inundada em ha (hectare) até 10 de 10,0001 até 25 de 25,0001 até 50 de 50, 0001 até 100 acima de 100 ALTO 75.7 Barragens de saneamento área Inundada em ha (hectare) até 10 de 10,0001 até 25 de 25,0001 até 50 de 50, 0001 até 100 acima de 100 ALTO 75.8 Outras Barragens não especificadas área Inundada em ha (hectare) até 10 de 10,0001 até 25 de 25,0001 até 50 de 50, 0001 até 100 acima de 100 ALTO 75.9 Canais de navegação. distância em km (quilômetro) até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 50 de 50,0001 até 150 acima de 150 ALTO 75.10 Canais para drenagem distância em km (quilômetro) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 20 de 20,0001 até 30 acima de 30 ALTO 75.11 Canais para irrigação. distância em km (quilômetro) até 5 de 5,0001 até 20 de 20,0001 até 40 de 40,0001 até 60 acima de 60 ALTO 75.12 Retificação de cursos d’água distância em km (quilômetro) até 2 de 2,0001 até 5 de 5,0001 até 10 de 10,0001 até 15 acima de 15 ALTO 75.13 Canalização de curso d’água distância em km até 3 de 3,0001 de 10,0001 de 20,0001 acima de 30 ALTO (quilômetro) até 10 até 20 até 30 75.14 Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias área útil em ha (hectare) até 10 de 10,0001 até 20 de 20,0001 até 30 de 30 até 90 acima de 90 ALTO 75.15 Usinas de produção de concreto pré misturado. área útil em ha (hectare) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001 até 10 de 10,0001 até 30 acima de 30 MÉDIO 75.16 Usinas de produção de concreto asfáltico área útil em ha (hectare) até 1 de 1,0001 até 3 de 3,0001 até 10 de 10,0001 até 30 acima de 30 ALTO 75.17 Perfuração de poço tubular profundo por poço 1 até 999999 9 - - - MÉDIO 75.18 Transposição de corpos d`água distância em km (quilômetro) até 2 de 2,0001 até 5 de 5,0001 até 10 de 10,0001 até 15 acima de 15 ALTO 75.19 Contenção de orla fluvial: distância em km (quilômetro) até 2 de 2,0001 até 5 de 5,0001 até 10 de 10,0001 até 15 acima de 15 MÉDIO 75.20 Construção e ampliação de escolas, quadras de esportes, feira coberta, praças, campo de futebol, camping, hipódromo, centro de eventos, centro de convivência, igrejas, templo religiosos, creches, centro de inclusão digital e congêneres, com área superior a 1,0 (uma) hectare área útil em ha (hectare) de 1,0001 até 2 de 2,0001 até 5 de 5,0001 até 10 de 10,0001 até 50 acima de 50 BAIXO 75.21 Unidade prisional. área útil em ha (hectare) até 1 de 1,0001 até 10 de 10,0001 até 20 de 20,0001 até 50 acima de 50 ALTO 75.22 Distribuição de gás canalizado distância em km (quilômetro) até 0,5 de 0,5 até 1 de 1,0001 até 2 de 2,0001 até 5 acima de 5 ALTO 75.23 Instalação de torre meteorológica, de televisão, de internet ou de telefonia móvel número de antenas (unidade) até 1 de 2 até 4 de 5 até 10 de 11 até 15 acima de 15 BAIXO 76 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 76.1 - Sistema de população até de de de acima de ALTO Esgotamento Sanitário (rede coletora, interceptores, ETE, emissários etc) atendida em número de habitantes (unidade) 1.000 1.000,00 01 até 10.000 10.000,0 001 até 25.000 25.000,00 01 até 75.000 75.000 76.2 Ampliação da rede coletora de esgoto distância em km (quilômetro) até 1 de 1,0001 até 5 de 5,0001 até 10 de 10,0001 até 50 acima de 50 MÉDIO 76.3 Sistema de Abastecimento de Água (captação, adutora, ETA, rede de abastecimento etc) população atendida em número de habitantes (unidade) até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,0 001 até 25.000 de 25.000,00 01 até 75.000 acima de 75.000 ALTO 76.4 Ampliação da rede de abastecimento de água distância em km (quilômetro) até 1 de 1,0001 até 5 de 5,0001 até 10 de 10,0001 até 50 acima de 50 MÉDIO 76.5 Sistema de drenagem de águas pluviais (galerias de águas pluviais subterrâneas e/ou superficiais distância em km (quilômetro) até 1 de 1,0001 até 10 de 10,0001 até 50 de 50,0001 até 100 acima de 100 BAIXO 76.6 Serviço de coleta e transporte de resíduos sanitários de fossas e outros sistemas de tratamentos número de veículos 1 até 999999 9 - - - MÉDIO 77 PRODUÇÃO DE ENÉRGIA 77.1 Pequena Central Hidrelétrica – PCH área inundada em ha (hectare) até 20 de 25,0001 até 50 de 50,0001 até 100 de 100, 0001 de 200 acima de 200 ALTO 77.2 Geração de termo eletricidade a partir de gás natural potência em MW até 1 de 1,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 50 acima de 50 MÉDIO 77.3 Geração de termoeletricidade a partir de biomassa potência em MW até 1 de 1,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 50 acima de 50 MÉDIO 77.4 Geração de termoeletricidade a partir de combustível fóssil potência em MW até 1 de 1,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 50 acima de 50 ALTO 77.5 Geração de energia a partir de fonte eólica potência em MW até 1 de 1,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 50 acima de 50 BAIXO 77.6 Geração de energia a partir potência em MW até 1 de 1,0001 de 10,0001 de 30,0001 acima de 50 BAIXO de fonte solar até 10 até 30 até 50 77.7 Estação e Subestação de energia elétrica área útil em ha (hectare) até 2 de 2,0001 até 5 de 5,0001at é 10 de 10,0001 até 25 acima de 25 ALTO 77.8 Linhas de transmissão de energia elétrica compriment o em Km de 0,0001 até 999999 999 - - - ALTO 77.9 Linhas de distribuição de energia elétrica compriment o em Km de 0,0001 até 999999 999 - - - ALTO 78 EMPREENDIME NTOS FUNERÁRIOS 78.1 - Cemitérios área útil em ha (hectare) até 2 de 2,0001 até 10 de 10,0001 até 15 de 15,0001 até 30 acima de 30 ALTO 78.2 - Crematório número de operações/ dia até 4 de 5 até 8 de 9 até 12 de 13 até 30 acima de 30 ALTO 79 COMÉRCIO 79.1 Depósitos de material de construção – exceto comercio de madeira. área útil em m² até 150 de 150,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 4.000 acima de 4.000 BAIXO 79.2 Depósito de substancias de emprego imediato na construção civil área útil em m² até 150 de 150,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 4.000 acima de 4.000 BAIXO 79.3 Comércio atacadista de bebidas área útil em m² até 150 de 150,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 4.000 acima de 4.000 BAIXO 79.4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo área útil em m² até 150 de 150,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 4.000 acima de 4.000 BAIXO 79.5 Comercio atacadista e/ou varejista de óleo lubrificante, incluindo atividade de fracionamento e acondicionament o associada área útil em m² até 150 de 150,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 4.000 acima de 4.000 BAIXO 79.6 Comércio atacadista e área útil em m² até 150 de 150,0001 de 500,0001 de 1.000,000 acima de 4.000 BAIXO varejista de produtos de limpeza, com atividade de fracionamento e acondicionament o associada até 500 até 1.000 1 até 4.000 79.7 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores capacidade de armazenam ento (m³) até 30 de 30,0001 até 60 de 60,0001 até 90 de 90,0001 até 180 acima de 180 MÉDIO 79.8 Comercio atacadista e distribuidoras de combustíveis para veículos automotores. capacidade de armazenam ento (m³) até 150 de 150,0001 até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 750 acima de 750 ALTO 79.9 Comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP) área útil em m² até 20 de 20,0001 até 100 de 100,0001 até 200 de 200,0001 até 1.000 acima de 1000 MÉDIO 79.10 Transportador Revendedor Retalhista (TRR) capacidade de tancagem em m³ até 45 de 45,0001 até 90 de 90,0001 até 135 de 135,0001 até 180 acima de 180 MÉDIO 79.11 Comércio varejista de carnes – açougues área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.000 de 2.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 79.12 Comércio de substâncias e produtos químicos e/ou perigosos área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 ALTO 79.13 Comercio varejista e atacadista de explosivos e artigos pirotécnicos área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 ALTO 79.14 Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, lanchonetes e similares área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.000 de 2.000,000 1 até 4.000 acima de 4.000 BAIXO 79.15 Shopping Center / Mercados / Supermercado área útil em m² até 2.000 de 2.000,00 01 até 10.000 de 10.000,0 001 até 20.000 de 20.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 BAIXO 79.16 Feira de pequenos produtores ou de artesanato área útil em m² de 2.000,0 001 até 10.000 de 10.000,0 001 até 50.000 de 50.000,0 001 até 100.000 de 100.000,0 001 ate 200.000 acima de 200.000 BAIXO 79.17 Comercio atacadista e varejista em geral área útil em m² até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até de 2.000,000 1 até acima de 5.000 BAIXO 2.000 5.000 80 SERVIÇOS DIVERSOS 80.1 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 MÉDIO 80.2 Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 MÉDIO 80.3 Serviço de lavanderia área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 MÉDIO 80.4 Serviço de lavagem a seco área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 BAIXO 80.5 Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 MÉDIO 80.6 Serviços de conserto e recondicionament o de bateria área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 BAIXO 80.7 Serviços de galvanoplastia, metalização, cromagem, niquelagem, purificação de metais e outros. área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 ALTO 80.8 Serviços de pinturas industriais e/ou eletrostáticas, lanternagem, funilaria, e pintura de veículos área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 ALTO 80.9 Serviço de jateamento de areia área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 MÉDIO 80.10 Serviços de dedetização, desratização e descupinização área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 BAIXO 80.11 Serviços de carga e recarga área útil em m² até 250 de 250,0001 de 500,0001 de 1.000,000 acima de 2.000 BAIXO de extintores de incêndio até 500 até 1.000 1 até 2.000 81 ALOJAMENTO E LAZER 81.1 Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Albergues, pensões, pousadas e congeneres – Sem Caldeira, Grupo gerador, Cozinha e/ou piscina. área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 BAIXO 81.2 Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Albergues, pensões, pousadas e congeneres – Com Caldeira e/ou Grupo gerador e/ou Cozinha e/ou piscina. área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 BAIXO 81.3 - Parque temático área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 BAIXO 81.4 Hotel de Ecoturismo/hotel fazenda área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 BAIXO 81.5 Casas de entretenimento e lazer (Ambiente fechado) área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 BAIXO 81.6 Autódromo, kartódromo, Hipódromo, pista de MotoCross, pista de aeromodelismo, pista de aeroclube, desde que instalados em área urbana área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 BAIXO 81.7 Cozinha Industrial área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 2.000 acima de 2.000 BAIXO 81.8 - Balneários área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 BAIXO 81.9 Complexo turístico área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até de 10.000,00 01 até acima de 20.000 BAIXO 10.000 20.000 81.10 Teatros, cinemas e similares área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 5.000 de 5.000,000 1 até 10.000 acima de 10.000 BAIXO 81.11 - Festival de praia área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 BAIXO 81.12 Clubes sociais, esportivos e similares área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 BAIXO 81.13 - Hotel flutuante área útil em m² até 100 de 100,0001 até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 acima de 1.000 MÉDIO 81.14 Restaurante flutuante área útil em m² até 250 de 250,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 20.000 acima de 20.000 MÉDIO 81.15 Alojamento flutuante área útil em m² até 100 de 100,0001 até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 1.000 acima de 1.000 MÉDIO 82 SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS 82.1 Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – com procedimentos complexos área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 5.000 de 5.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 MÉDIO 82.2 Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – sem procedimentos complexos área útil em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 5.000 de 5.000,00 01 até 10.000 de 10.000,00 01 até 30.000 acima de 30.000 BAIXO 82.3 Laboratórios de análises clínicas, radiológicas, químicas, físico químicas, microbiológicas, toxicológicas e ambientais. área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 2.000 de 2000,000 1 até 10.000 acima de 10.000 MÉDIO 82.4 Hospitais e clínicas veterinárias área útil em m² até 250 de 250,0001 até 500 de 500,0001 até 2.000 de 2000,000 1 até 10.000 acima de 10.000 BAIXO 83 PARCELAMENT O DO SOLO 83.1 Condomínio habitacional horizontal área total em hectares (ha) até 10 de 10,0001 até 15 de 15,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 83.2 Condomínio comercial horizontal área total em hectares (ha) até 10 de 10,0001 até 15 de 15,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 83.4 Condomínio vertical comercial Nº de comércios até 10 de 11 até 20 de 21 até 50 de 51 até 100 acima de 100 ALTO 83.5 Condomínio vertical residencial Nº de apartament os até 10 de 11 até 20 de 21 até 50 de 51 até 100 acima de 100 ALTO 83.6 Loteamentos para fins residenciais ou comerciais área total em hectares (ha) até 15 de 16 até 50 de 51 até 80 de 81 até 100 acima de 100 ALTO 83.7 Loteamentos de chácaras e/ou sítios de lazer em áreas de expansão urbana ou rural área total em hectares (ha) até 3 de 3,0001 até 10 de 10,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 60 ALTO 83.8 Regularização de loteamentos já existentes área total em hectares (ha) até 10 de 10,0001 até 15 de 15,0001 até 30 de 30,0001 até 60 acima de 50 ALTO 84 AGRICULTURA, SILVICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS 84.1 Culturas de café, laranja, limão, uva e outras culturas permanentes. área útil em ha (hectare) até 50 de 50,0001 até 240 de 240,000 1 até 1.000 de 1.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 84.2 Culturas de algodão, arroz, cana- de-açúcar, feijão, milho, soja e outras culturas temporárias. área útil em ha (hectare) até 50 de 50,0001 até 240 de 240,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 84.3 Projetos de silvicultura área útil em ha (hectare) até 500 de 500,0001 até 2.000 de 2.000,00 01 até 5.000 de 5.000,000 1 até 10.000 acima de 10.000 BAIXO 84.4 Criação de suínos - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos área de galpão em m² até 700 de 700,0001 até 1.500 de 1.500,00 01 até 3.000 de 3.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 MÉDIO 84.5 Criação de bovinos confinados regime de confinamento – área de confinament o em ha (hectare). até 3 de 3,0001 até 6 de 6,0001 até 10 de 10,0001 até 20 acima de 20 MÉDIO com sistema de manejo de dejetos líquidos 84.6 Criação de outros animais de grande porte confinados regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos área de confinament o em ha (hectare) até 3 de 3,0001 até 6 de 6,0001 até 10 de 10,0001 até 20 acima de 20 MÉDIO 84.7 Avicultura para cria, recria, engorda e/ou abate (frango, codorna, pinto de um dia, e outros) área de galpão em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 5.000 de 5.000,000 1 até 8.000 acima de 8.000 BAIXO 84.8 Criação de aves, exceto galináceos área de galpão em m² até 1.000 de 1.000,00 01 até 3.000 de 3.000,00 01 até 5.000 de 5.000,000 1 até 8.000 acima de 8.000 BAIXO 84.9 Cunicultura área de galpão em m² até 500.00 de 500,0001 até 1.500 de 1.500,00 01 até 2.500 de 2.500,000 1 até 4.000 acima de 4.000 BAIXO 85 ATIVIDADES FLORESTAIS 85.1 Manejo Florestal Sustentável área útil em ha (hectare) 0,0001 a 999999 9 - - - BAIXO 85.2 Manejo Agrossilvopastoril área útil em ha (hectare) até 50 de 50,0001 até 240 de 240,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 85.3 Manejo Agroflorestal área útil em ha (hectare) até 50 de 50,0001 até 240 de 240,0001 até 1.000 de 1.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 86 AQUICULTURA 86.1 Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados área útil em ha (hectare) Vide Lei Estadua l n. 3.437, de 9 de setembr o de 2014. BAIXO 86.2 Piscicultura em tanque escavado em APP. área útil em ha (hectare) Vide Lei Estadua l n. 3.437, de 9 de setembr o de BAIXO http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html 2014. 86.3 Piscicultura em tanque rede, inclusi ve áreas em parque s aquícol as volume (m³) Vide Lei Estadual n. 3.437, de 9 de setembro de 2014. BAIXO 86.4 Piscicultura em represa ou barragem no leito do corpo hídrico volume (m³) Vide Lei Estadua l n. 3.437, de 9 de setembr o de 2014. ALTO 86.5 Piscicultura tipo pesque & pague ou pesque & solte área útil em ha (hectare) Vide Lei Estadua l n. 3.437, de 9 de setembr o de 2014. BAIXO 86.6 Ranicultura área útil (m²) até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.000 de 2.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 86.7 Estação de larvicultura área útil (m²) até 500 de 500,0001 até 1.000 de 1.000,00 01 até 2.000 de 2.000,000 1 até 5.000 acima de 5.000 BAIXO 87 CRIAÇÃO E COMERCIALIZA ÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES 87.1 Jardim zoológico Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializ ados por ano) até 100 de 101 até 300 de 301 até 500 de 501 até 1000 acima de 1000 MÉDIO http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3437-2014-ro 274647.html 87.2 Comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos. Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializ ados por ano) até 100 de 101 até 300 de 301 até 500 de 501 até 1000 acima de 1000 BAIXO 87.3 Criador de passeriformes silvestres nativos. Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializ ados por ano) até 100 de 101 até 300 de 301 até 500 de 501 até 1000 acima de 1000 BAIXO 87.4 Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa. Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializ ados por ano) até 100 de 101 até 300 de 301 até 500 de 501 até 1000 acima de 1000 BAIXO 87.5 Centro de triagem da fauna silvestre Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializ ados por ano) até 100 de 101 até 300 de 301 até 500 de 501 até 1000 acima de 1000 BAIXO 87.6 Mantenedor de fauna silvestre. Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e até 100 de 101 até 300 de 301 até 500 de 501 até 1000 acima de 1000 BAIXO nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializ ados por ano) ANEXO II Tabelas de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos e atividades em geral (com exceção daqueles especificados nos anexos III a XXXIX) PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Baixo 8 8 8 Médio 10 10 10 Alto 12 12 12 Pequeno Baixo 10 10 16 Médio 14 14 20 Alto 25 25 40 Médio Baixo 18 18 25 Médio 30 30 75 Alto 100 100 290 Grande Baixo 45 45 90 Médio 160 160 380 Alto 250 250 580 Excepcional Baixo 160 160 530 Médio 270 270 620 Alto 570 570 1200 ANEXO III Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 1.1 do ANEXO I. PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Médio 10 10 10 Pequeno Médio 15 15 15 Médio Médio 20 20 20 Grande Médio 25 25 25 Excepcional Médio 30 30 30 ANEXO IV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 2 e 3 do ANEXO I (exceto ITEM 3.9). PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 20 40 150 Pequeno Alto 30 80 240 Médio Alto 40 110 350 Grande Alto 50 150 450 Excepcional Alto 60 180 550 ANEXO V Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 4 do ANEXO I. PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 20 30 30 Pequeno Alto 30 60 60 Médio Alto 40 90 90 Grande Alto 50 100 120 Excepcional Alto 60 120 150 ANEXO VI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 3.9 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs por draga) TLI (em UPFs por draga) TLO (em UPFs por draga) Mínimo Alto 10 15 50 Pequeno Alto 15 20 67 Médio Alto 20 25 95 Grande Alto 25 30 100 Excepcional Alto 30 35 120 ANEXO VII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO da atividade descrita no ITEM 4.14 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs por draga) TLI (em UPFs por draga) TLO (em UPFs por draga) Alto 10 15 50 ANEXO VIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 5.1 do ANEXO I. PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 45 45 45 Pequeno Alto 100 110 144 Médio Alto 180 225 300 Grande Alto 230 362 724 Excepcional Alto 360 480 1200 ANEXO IX Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12 do ANEXO I (com exceção do item 5.1) PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Baixo 8 8 8 Médio 10 10 10 Alto 12 12 12 Pequeno Baixo 10 10 10 Médio 14 14 14 Alto 18 18 18 Médio Baixo 16 16 16 Médio 22 22 22 Alto 24 24 24 Grande Baixo 50 50 110 Médio 60 60 140 Alto 80 80 170 Excepcional Baixo 55 55 130 Médio 70 70 160 Alto 80 80 190 ANEXO X Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 8 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 20 20 40 Pequeno Alto 25 25 60 Médio Alto 35 35 190 Grande Alto 60 60 300 Excepcional Alto 90 90 500 ANEXO XI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 13 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 20 20 40 Pequeno Alto 25 25 60 Médio Alto 35 35 200 Grande Alto 100 100 450 Excepcional Alto 350 350 1100 ANEXO XII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 17 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Baixo 5 5 5 Médio 10 10 30 Alto 40 40 120 Pequeno Baixo 8 8 18 Médio 20 20 60 Alto 60 60 170 Médio Baixo 25 25 50 Médio 45 45 150 Alto 90 90 250 Grande Baixo 35 35 100 Médio 60 60 240 Alto 120 120 380 Excepcional Baixo 55 55 150 Médio 100 100 340 Alto 160 160 480 ANEXO XIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 70, 71, 72 e 73 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Baixo 8 8 8 Médio 10 10 10 Alto 12 12 20 Pequeno Baixo 10 10 16 Médio 14 14 14 Alto 30 30 60 Médio Baixo 40 40 40 Médio 75 75 75 Alto 130 130 400 Grande Baixo 125 125 125 Médio 160 160 160 Alto 380 380 910 Excepcional Baixo 280 280 280 Médio 380 380 380 Alto 700 700 1400 ANEXO XIV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 74.5 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 50 100 150 Pequeno Alto 100 200 300 Médio Alto 200 300 400 Grande Alto 300 400 500 Excepcional Alto 400 500 800 ANEXO XV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos nos ITENS 74.6 a 74.9 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Médio 5 5 5 Pequeno Médio 10 10 10 Médio Médio 15 15 15 Grande Médio 30 30 30 Excepcional Médio 50 50 50 ANEXO XVI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 74.10 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Médio 50 50 70 Pequeno Médio 70 70 120 Médio Médio 100 100 200 Grande Médio 150 150 280 Excepcional Médio 200 200 380 ANEXO XVII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 74.11 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR LP LI LO Mínimo Alto 30 125 270 Pequeno Alto 50 160 380 Médio Alto 60 280 620 Grande Alto 80 400 1000 Excepcional Alto 125 500 1500 ANEXO XVIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos no ITEM N. 74.12 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 125 125 125 Pequeno Alto 160 160 160 Médio Alto 280 280 380 Grande Alto 380 380 1100 Excepcional Alto 700 700 1500 ANEXO XIX Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 74.13 a 74.18 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Médio 60 60 60 Alto 100 100 100 Pequeno Médio 70 70 70 Alto 160 160 160 Médio Médio 80 80 80 Alto 200 200 200 Grande Médio 100 100 100 Alto 250 250 250 Excepcional Médio 220 220 220 Alto 310 310 310 ANEXO XX Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos no ITEM N. 74.19 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 2 2 2 Pequeno Alto 4 4 4 Médio Alto 6 6 6 Grande Alto 8 8 8 Excepcional Alto 10 10 10 ANEXO XXI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos nos ITENS N. 74.20 a 74.25 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Baixo 5 5 5 Médio 10 10 30 Alto 40 40 40 Pequeno Baixo 8 8 8 Médio 20 20 20 Alto 60 60 60 Médio Baixo 25 25 25 Médio 40 40 40 Alto 90 90 90 Grande Baixo 35 35 35 Médio 60 60 60 Alto 120 120 120 Excepcional Baixo 55 55 55 Médio 100 100 100 Alto 160 160 160 ANEXO XXII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 75.1 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Alto 100 100 120 UPFs + 5 UPFs por quilômetro (km) de rodovia ANEXO XXIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 75.2 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) M ÉDIO 15 15 30 UPFs + 1 UPFs por quilômetro (km) de ramal aberto ANEXO XXIV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 75.3 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) MÉDIO 100 100 80 UPFs + 5 UPFs por quilômetro (km) de via pública construída e/ou pavimentada ANEXO XXV Tabela de valores da TLP, TLI e TLO da atividade descrita no ITEM 76.6 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) MÉDIO 10 10 10 UPFs por veículo ANEXO XXVI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.1 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 80 125 300 Pequeno Alto 100 160 400 Médio Alto 120 220 600 Grande Alto 150 380 700 Excepcional Alto 180 430 1000 ANEXO XXVII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.4 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 30 50 80 Pequeno Alto 40 100 100 Médio Alto 60 250 300 Grande Alto 80 300 350 Excepcional Alto 100 400 400 ANEXO XXVIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.8 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR LP LI LO Alto 100 200 300 UPF s + 5 UPFs por quilômetro de linha de transmissão ANEXO XXIX Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.9 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR LP LI LO Pequeno Alto 50 130 200 UPF s + 2UPFs por quilômetro de linha de distribuição ANEXO XXX Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 79.7 do ANEXO I ANEXO XXXIII PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Médio 15 45 45 Pequeno Médio 30 60 75 Médio Médio 60 100 120 Grande Médio 100 160 380 Excepcional Médio 150 270 620 ANEXO XXXI Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 83 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto 20 40 150 Pequeno Alto 40 60 200 Médio Alto 60 80 300 Grande Alto 80 100 400 Excepcional Alto 100 150 500 ANEXO XXXII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 84 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo BAIXO ISENTO ISENTO ISENTO MÉDIO ISENTO ISENTO ISENTO Pequeno BAIXO ISENTO ISENTO ISENTO MÉDIO ISENTO ISENTO ISENTO Médio BAIXO ISENTO ISENTO ISENTO MÉDIO 10 10 20 Grande BAIXO 30 30 30 MÉDIO 50 50 50 Excepcional BAIXO 60 60 60 MÉDIO 90 90 90 ANEXO XXXIII Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 87 do ANEXO I PORTE POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UPFs) TLI (em UPFs) TLO (em UPFs) Mínimo Alto ISENTO ISENTO 1 Pequeno Alto ISENTO ISENTO 1 Médio Alto ISENTO ISENTO 1 Grande Alto ISENTO ISENTO 1 Excepcional Alto ISENTO ISENTO 1 ANEXO XXXIV TABELA DE VALORES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL TIPO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL VALOR EM UPF-RO Autorização para supressão de vegetação e para intervenção em Área de Preservação Permanente, nos casos previstos na legislação (por área solicitada) Até 20 hectares ISENTO Acima de 20 hectares até 50 hectares 100 UPFs Acima de 50 100 UPFs + 5 UPFs por hectare excedente Autorização para corte seletivo de árvores Até 30 árvores 2 UPFs Acima de 30 árvores até 100 árvores 4 UPFs Acima de 100 árvores 4 UPFs + 0,04 UPFs por árvore excedente Autorização para uso de fogo em queima controlada (por área solicitada) Até 10 hectares ISENTO Acima de 10 hectares até 35 hectares 5 UPFs Acima de 35 hectares 5 UPFs + 8 UPFs por hectare excedente Autorização para exploração florestal na modalidade de plano de manejo florestal sustentável com propósito comercial (por área a ser explorada)* Até 100 hectares 20 UPFs Acima de 100 hectares 20 UPFs + 0,3 UPFs por hectare excedente Autorização para execução de obras emergenciais Em zona urbana 60 UPFs Em zona rural 30 UPFs Autorização para transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário intermunicipal de produtos perigosos, inflamáveis ou químicos, bem como de óleo lubrificante usado ou contaminado (por veículo, vagão de carga ou embarcação) Embarcação 10 UPFs por embarcação Veículo ou vagão de carga 5 UPFs por veículo ou vagão Autorização para desassoreamento e limpeza de corpos ou cursos d’água (por tamanho em hectare da área a ser desassoreada) Até 2 hectares 5 UPFs Acima de 2 hectares 5 UPFs + 0,3 UPFs por hectare excedente Outras autorizações ambientais 2 UPF Renovação/Prorrogação de Autorização para exploração florestal na modalidade de plano de manejo florestal sustentável com propósito comercial (por volumetria remanescente) 0,008 UPFs por metro cúbico de madeira remanescente a ser explorada ANEXO XXXV TABELA DE VALORES DA TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL CERTIDÃO VALOR EM UPF-RO Certidão de cumprimento de condicionantes de licença, autorização ou Termo de Ajustamento de Conduta 5 Certidão de regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental 5 Certidão de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de infração ambiental praticada pelo requerente 2 Certidão de inexigibilidade de licenciamento 3 Certidão de inserção ou não de imóvel em unidade de conservação estadual 3 Outras certidões ambientais 2 ANEXO XXXVI TABELA DE VALORES DA TAXA DE AVERBAÇÃO TIPO DE AVERBAÇÃO VALOR EM UPF-RO Averbação de retificação da atividade, do local da atividade, do código da atividade, do prazo de validade da licença ou autorização e outros erros materiais; ISENTO Averbação de alteração ou retificação da titularidade; 2 Averbação de alteração ou retificação do endereço do titular; 2 Averbação de alteração ou retificação do nome empresarial do titular; 2 Averbação de alteração do técnico responsável; 2 Averbação de alteração, inclusão ou exclusão de condições de validade, com base em parecer técnico superveniente do Órgão Ambiental; ISENTO Outras averbações previstas em lei ou regulamento 2 ANEXO XXXVII Taxa de análise de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE VALOR EM UPF-RO Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte mínimo 60 Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte pequeno 80 Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte médio 120 Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte grande 200 Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte excepcional 260 ANEXO XXXVIII TABELA DE VALORES DA TAXA DE SERVIÇOS FLORESTAIS TIPO DE SERVIÇO VALOR EM UPF-RO Vistoria prévia para implantação de plano de manejo florestal sustentável (área projetada) Até 100 hectares 15 UPFs Acima de 100 hectares 15 UPFs + 0,2 UPFs por hectare excedente Vistoria para acompanhamento de plano de manejo florestal sustentável (área explorada) Até 100 hectares 10 UPFs Acima de 100 hectares 10 UPF + 0,1 UPFs por hectare excedente Vistoria para verificação e acompanhamento de recuperação de áreas degradadas ou alteradas (por área a ser vistoriada) Até 100 hectares 30 UPFs Acima de 100 hectares 30 UPFs + 0,15 UPFs por hectare excedente Vistoria de áreas vinculadas à reposição florestal ((por área a ser vistoriada) Até 100 hectares 15 UPFs + 0,15 UPFs por hectare excedente Acima de 100 hectares 15 UPFs + 0,15 UPFs por hectare excedente Outras Vistorias Florestais ((por área a ser vistoriada) 15 UPF + 0,35 UPFs por hectare ANEXO XXXIX TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE VALOR EM UPF RO Desarquivamento de processo de licenciamento 10 Emissão de 2ª Via de licenças, autorizações, certidões e documentos em geral 2 Análise de Plano de Controle Ambiental (PCA) 3 Análise de Relatório de Controle Ambiental(RCA) 5 Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) 5 Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degrada e/ou Alterada (PRADA) 5 Análise de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) 5 Análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) 5 Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) 4 Análise de Relatório de Controle Ambiental (RCA) 5 Análise de Projeto de Monitoramento Ambiental (PMA) 5 Análise de Estudo de Risco (ER) 5 Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) 5 Análise de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) 5 Análise de outros estudos, relatórios, planos e projetos ambientais especificados em regulamento 2 Análise físico-química 2 Análise de óleos e graxas 1 Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO 1 Análise bacteriológica 2