Law No. 14.647 approving the Participatory Multi-Year Plan (PPA) of the State of Bahia for 2024-2027

Art. 1º - O Compromisso "Promover autonomia econômica e financeira dos povos indígenas” do Programa Bahia Indígena, detalhado no Anexo T da Lei nº 14.647, de 26 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2024-2027, passa a vigorar com a seguinte redação: "Promover autonomia socioeconômica e financeira dos povos indígenas - SEPROMP' (NR)

Art. 2º - No Compromisso de que trata o art. 1º desta Lei fica incluída a seguinte Iniciativa:"Articular com órgãos, entidades e instituições ações de desenvolvimento socioeconômico dos povos indígenas - SEPROMTP” (NR) Lei Ordinária nº 14.756 de 26 de junho de 2024: "Altera a Lei nº 14.647, de 26 de dezembro de 2023, na forma que indica, e dá outras providências."

Art. 2º- O Anexo T da Lei nº 14.647, de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo T desta Lei.

Art. 3º- O Anexo II da Lei nº 14.647, de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual Participativo - PPA - 2024-2027 do Estado da Bahia, instrumento central do planejamento e da gestão da ação governamental, conforme o disposto no inciso 1 do caput e nos 89 1º e 4º, todos do art. 159 da Constituição Estadual, com previsão de recursos para o quadriênio no montante de R$149.945.185.000,00 (cento e quarenta e nove bilhões, novecentos e quarenta e cinco milhões e cento e oitenta e cinco mil reais). Parágrafo único - Os recursos de que trata o caput deste artigo são referenciais para a programação do PPA 2024-2027, conforme Anexo II desta Lei, não se constituindo em limite à fixação da despesa orçamentária anual.

Art. 2º - O PPA 2024-2027, fortalecido na sua dimensão estratégica, tem como diretrizes: I - melhoria da qualidade de vida da população baiana; II - garantia de direitos; HI - respeito à diversidade; IV - redução das desigualdades sociais e territoriais; V- promoção da sustentabilidade ambiental; VI - promoção da equidade em todas as suas dimensões; VII - promoção do desenvolvimento integrado e sustentável; <!-- page 2 --> VIII - articulação da transversalidade nas políticas públicas; IX - fortalecimento da participação social; X - promoção da gestão estratégica e integrada, com foco em resultados. CAPÍTULO II . DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 3º - O PPA 2024-2027 é constituído por Programas, Temáticos ou Especiais. Redação de acordo com a Lei 15.069 de 19 de dezembro de 2025 Redação original : Art. 3º- " O PPA 2024-2027 é constituído por Programas, Temáticos ou Especiais, estruturados por Indicadores de Programa, Compromissos, Iniciativas e Indicadores de Compromisso, observando o disposto nesta Lei.” Parágrafo único - O Anexo 1 desta Lei contém: Redação de acordo com a Lei 15.069 de 19 de dezembro de 2025 Redação original : Parágrafo único - " O Anexo T desta Lei contém o detalhamento dos Programas que integram o PPA 2024-2027." I- consoante a Seção I desta Lei, detalhamento dos Programas Temáticos com identificação e atributos dos Indicadores de Programa, dos Compromissos, das Iniciativas e dos Indicadores de Compromisso, que os estruturam; Inciso T acrescido pela Lei 15.069 de 19 de dezembro de 2025 II- consoante a Seção II desta Lei, relação dos Programas Especiais, identificados por nome e ementa. Inciso II acrescido pela Lei 15.069 de 19 de dezembro de 2025 SEÇÃO I DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

Art. 4º - O Programa Temático corresponde ao conjunto articulado de ações governamentais que visa o enfrentamento de problemas referentes a um tema de política pública setorial para, no quadriênio, avançar na consecução dos objetivos estratégicos do Estado. 8 1º - O Programa Temático, definido por nome e ementa, com síntese dos problemas e objetivos abarcados, estruturado por Indicadores de Programa e Compromissos. 8 2º - Os Programas Temáticos estão organizados por Eixo Estratégico conforme o planejamento de longo prazo do Estado, o Plano de Desenvolvimento Integrado - Bahia 2035.

Art. 5º - Os Indicadores são definidos para aferirem aspectos do desempenho da política pública considerando o nível a que estão vinculados na estrurura programática.

Art. 6º - O Indicador de Programa Temático contempla Descrição, Polaridade, Periodicidade e Referência. 8 1º - A Polaridade pode ser positiva ou negativa, respectivamente, sinalizando um resultado favorável quando o Indicador evolui ou involui. <!-- page 3 --> 8 2º - A Periodicidade define a frequência com que é possível medir o Indicador. 83º - A Referência compreende uma informação composta pelo ano e valor da última medição registrada no sistema corporativo especializado do Estado, não sendo informados nos casos de novos Indicadores formulados para o PPA 2024-2027.

Art. 7º - O Compromisso descreve um objetivo específico do Programa a ser realizado por um órgão ou entidade e é estruturado por Iniciativas e Indicadores de Compromisso com respectivas Metas. $ 1º - É facultada a vinculação de Indicadores para Compromissos de Programas do Eixo Estratégico Gestão Governamental. 8 2º - Salvo o estabelecido no 1º deste artigo, excepcionalmente há Compromissos sem Indicadores a eles vinculados.

Art. 8º - A Iniciativa expressa ação de governo essencial para consecução do Compromisso e é apresentada com a sua descrição e órgão ou entidade responsável.

Art. 9º - O Indicador de Compromisso contempla descrição, órgão ou entidade responsável pela sua mensuração e respectiva Meta. $ 1º - A Meta corresponde ao valor de alcance quadrienal atribuído ao Indicador de Compromisso e se expressa em valor global e regionalizado. 8 2º - A regionalização de Metas no PPA 2024-2027 tem como base o Território de Identidade, conforme a Lei nº 13.214, de 29 de dezembro de 2014, e configuração terrritorial disposta no Anexo III desta Lei. 8 3º - Na impossibilidade de atendimento ao 2º deste artigo, considera-se como território o Estado. 8 4º - Ao Indicador de Compromisso são vinculadas as Iniciativas que concorrem para o alcance da Meta estabelecida.

Art. 10 -A compatibilização entre o PPA 2024-2027 e os Orçamentos Anuais é assegurada por meio da vinculação da Iniciativa do Compromisso do Programa Temático com a Ação Orçamentária. Redação de acordo com a Lei 15.069 de 19 de dezembro de 2025 Redação original : Art. 10º- " A compatibilização entre o PPA 2024-2027 e os Orçamentos Anuais é assegurada por meio da vinculação da Iniciativa com a Ação Orçamentária." 8 1º - À Lei Orçamentária Anual - LOA demonstrará a vinculação da Ação Orçamentária com a Iniciativa do Compromisso do Programa Temático. Redação de acordo com a Lei 15.069 de 19 de dezembro de 2025 Redação original: $1º- "A Lei Orçamentária Anual - LOA - demonstrará a vinculação da Ação Orçamentária com a Iniciativa." 8 2º - A LOA detalhará, no exercício de sua vigência, o valor dos Programas Temáticos. 83º - O valor de recursos do Programa Temático corresponde à previsão para a programação no quadriênio, não se constituindo em limites às despesas nos orçamentos anuais, consoante o parágrafo único do art. 1º desta Lei. <!-- page 4 --> SEÇÃO II DOS PROGRAMAS ESPECIAIS

Art. 11 - O Programa Especial corresponde ao conjunto articulado de ações governamentais que visa, no quadriênio, o enfrentamento de problemas referentes a políticas públicas eminentemente transversais e de gestão especial. Parágrafo único - O Programa Especial, definido em lei por nome e ementa, com síntese dos problemas e objetivos abarcados, é constituído pelo Mapeamento da Transversalidade, mecanismo gerencial que viabiliza a seleção dos conteúdos de Programas Temáticos que direta e significativamente contribuem para o alcance do seu objetivo. Redação de acordo com a Lei 14.756 de 26 de junho de 2024. Redação original: Parágrafo único -"O Programa Especial, definido por nome e ementa, com síntese dos problemas e objetivos abarcados, é constituído pelo Mapeamento da Transversalidade, mecanismo gerencial que viabiliza a seleção dos conteúdos de Programas Temáticos que direta e significativamente contribuem para o alcance do seu objetivo."

Art. 12 - O Mapeamento da Transversalidade, previsto no parágrafo único do art. 11 desta Lei, será definido por ato do Chefe do Poder Executivo. Redação de acordo com a Lei 14.756 de 26 de junho de 2024. Redação original: Art. 12 -"O Programa Especial será regulamentado por ato do Chefe do Poder Executivo, a ser publicado até 30 (trinta) dias do início de vigência desta Lei." 8 1º - Em decorrência das atividades de governança do PPA 2024-2027, poderão: Redação de acordo com a Lei 14.756 de 26 de junho de 2024. Redação original: $1º- "O ato de regulamentação do Programa Especial poderá:." I - ser realizadas atualizações do Mapeamento da Transversalidade, com acréscimo ou supressões da seleção dos conteúdos dos Programas Temáticos; Redação de acordo com a Lei 14.756 de 26 de junho de 2024. Redação original: 1 - "realizar acréscimos ou supressões do Mapeamento da Transversalidade;" II - ser definidos Indicadores para o Programa Especial, contemplando Descrição, Polaridade, Periodicidade e Referência, observadas as disposições dos 88 1º, 2º e 3º do art. 6º desta Lei. Redação de acordo com a Lei 14.756 de 26 de junho de 2024. Redação original: II - "definir Indicadores para o Programa Especial, contemplando Descrição, Polaridade, Periodicidade e Referência, observadas as disposições dos 1º a 3º do art. 6º desta Lei." <REVOGADO>$ 2º - Compete à Secretaria do Planejamento - SEPLAN - adotar providências, em articulação com o orgão coordenador do Programa Especial, para o encaminhamento da proposta de regulamentação de que trata o caput deste artigo à apreciação do Chefe do Poder Executivo. Revogado pela Lei 14.756 de 26 de junho de 2024. CAPÍTULO HI DA REVISÃO DO PPA 2024-2027 <!-- page 5 -->

Art. 13 - À revisão do PPA 2024-2027 ocorrerá mediante Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo e consistirá na adequação do instrumento de planejamento em face de mudanças observadas nos cenários social, econômico e político do Estado ou de ajustes que forem apontados no processo de sua Governança. Redação de acordo com a Lei 14.756 de 26 de junho de 2024. Redação original: Art. 13 -"A revisão do PPA 2024-2027 ocorrerá mediante Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.” 8 1º - As revisões promovidas no PPA 2024-2027 serão divulgadas no sítio eletrônico da SEPLAN. <REVOGADO>$ 2º - Os acréscimos ou supressões do Mapeamento da Transversalidade do Programa Especial, previsto no 1º do art. 12 desta Lei não se constituem em revisão, uma vez que não implicam em modificação do conteúdo de programação objeto desta Lei. Revogado pela Lei 14.756 de 26 de junho de 2024. CAPÍTULO IV DA GOVERNANÇA

Art. 14 - A Governança do PPA 2024-2027 será orientada pelas seguintes Diretrizes, além daquelas elencadas no art. 2º desta Lei: I - integração das dimensões sistêmica, setorial e territorial de governança; II - impulsionamento da colaboração intersetorial; III - incorporação da gestão dos riscos ao alcance dos resultados; IV - avaliação das políticas públicas como instrumento de aprendizagem organizacional; V- valorização do conhecimento como ativo público estratégico.

Art. 15 - A Governança do PPA 2024-2027, no âmbito do Poder Executivo, contemplará o monitoramento e avaliação sistemática dos Programas que o estruturam, visando o alcance dos seus objetivos, conforme o 16 do art. 37 da Constituição Federal. 8 1º - A Governança do PPA 2024-2027 dará ênfase aos Programas Especiais. 8 2º - Os órgãos e entidades responsáveis por Compromissos, Indicadores ou Iniciativas deverão registrar informações relativas ao monitoramento e avaliação dos Programas de Governo de forma tempestiva, fidedigna e rastreável. 8 3º - Os órgãos e entidades responsáveis por Compromissos, Indicadores ou Iniciativas, por meio de suas representações, deverão participar dos espaços de gestão colaborativa e integrada dos Programas do PPA 2024-2027. 8 4º - Os órgãos e entidades responsáveis por Compromissos, Indicadores ou Iniciativas deverão integrar seus processos de monitoramento e avaliação das políticas setoriais aos processos de que trata o caput deste artigo. 8 5º - Observadas as disposições previstas neste Capítulo, o modelo de Governança do PPA 2024- 2027 será definido em ato do Chefe do Poder Executivo. <!-- page 6 --> Redação de acordo com a Lei 14.756 de 26 de junho de 2024. Redação original: $ 5º -"No prazo de 60 (sessenta) dias do início de vigência desta Lei, será publicado ato do Chefe do Poder Executivo acerca do Modelo de Governança do PPA 2024-2027 que regulamenta o disposto neste Capítulo."

Art. 16 - O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo, em até 15 (quinze) dias da abertura da sessão legislativa de cada exercício, o Relatório de Desempenho dos Programas de Governo, que integra a prestação de Contas do Governador do Estado de que trata o 2º do art. 12 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991. 8 1º - Os relatórios de que trata o caput deste artigo resultarão dos processos de Governança do PPA 2024-2027, conforme modelo de que trata o 5º do art. 15 desta Lei. 8 2º - Os Relatórios de Desempenho dos Programas de Governo serão disponibilizados no sítio eletrônico da SEPLAN.

Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2023. JERÔNIMO RODRIGUES Governador Afonso Bandeira Florence Secretário da Casa Civil Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração Cláudio Ramos Peixoto Secretário do Planejamento Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda Marcelo Werner Derschum Filho Secretário da Segurança Pública Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro Secretária da Educação Roberta Silva de Carvalho Santana Secretária da Saúde Angelo Mario Cerqueira de Almeida Secretário de Desenvolvimento Econômico Felipe da Silva Freitas Secretário de Justiça e Direitos Humanos Bruno Gomes Monteiro Secretário de Cultura Ângela Cristina Santos Guimarães Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais Luiz Carlos Caetano Secretário de Relações Institucionais Larissa Gomes Moraes Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Juremar de Oliveira Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte em exercício Elisângela dos Santos Araújo Secretária de Políticas para as Mulheres Jusmari Terezinha de Souza Oliveira Secretária de Desenvolvimento Urbano Sérgio Luís Lacerda Brito Secretário de Infraestrutura <!-- page 7 --> André Pinho Joazeiro Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação Eduardo Mendonça Sodré Martins Secretário do Meio Ambiente Wallison Oliveira Torres Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura Osni Cardoso de Araújo Secretário de Desenvolvimento Rural André Nascimento Curvello Secretário de Comunicação Social Luís Maurício Bacellar Batista Secretário de Turismo Fabya dos Reis Santos Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social José Antônio Maia Gonçalves Secretário de Administração Penitenciária c Ressocialização <!-- page 8 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 — 2027 Poder Executivo Eixo Estratégico Assistência Social e Garantia de Direitos PROGRAMA - Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos Os desafios na área do acesso à justiça e aos direitos humanos na Bahia são fruto de uma formação socioespacial desigual e violenta. Isso posto, esse Programa reúne ações agrupadas em grandes diretrizes, sintetizadas em três verbos: promover, prevenir e proteger. Por meio de abordagens diversas e múltiplas intervenções, atua Ementa . . UA com e para crianças e adolescentes, pessoas idosas, LGBT, com deficiência, ameaçadas de morte, resgatadas e consumidores. A gestão democrática e participativa e a produção de conhecimento para conhecer e transformar práticas são princípios e finalidades dos compromissos aqui elencados. Órgãos Participantes Secretaria da Educação - SEC, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH Recurso do Programa R$ 378.528.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR gica subregistro civil de nascidos vivos Negativa Anual 2020 1,31 % Número de notificações de violência . interpessoal e autoprovocada contra as Negativa Anual Sue todo pessoas idosas Número de notificações de violência interpessoal e autoprovocada contra e em Negativa Anual 2022 5.039 un crianças e adolescentes Número de pessoas com deficiência = concluintes de graduação Positiva Anual 2021 230 un Proporção de pessoas com deficiência no a estoque de mercado de trabalho formal Positiva Anual 2021 0,95 % COMPROMISSO Articular a oferta de serviços de promoção da cidadania com agenda integrada de acesso à justiça e direitos humanos Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios atendidos pelos serviços em Direitos Humanos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 32 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Irecê 1 un Velho Chico Chapada Diamantina 1 un Sisal Litoral Sul 2 un Baixo Sul Extremo Sul 1 un Médio Sudoeste da Bahia Vale do Jiquiriçá 1 un Sertão do São Francisco Bacia do Rio Grande 1 un Bacia do Paramirim Meta Territorial <!-- page 9 --> Sertão Produtivo 1 un Piemonte do Paraguaçu 1 un Bacia do Jacuípe 1 un Piemonte da Diamantina 1 un Semiárido Nordeste Il 1 un Litoral Norte e Agreste Baiano 2 un Portal do Sertão 2 un Sudoeste Baiano 1 un Recôncavo 2 un Médio Rio de Contas 1 un Bacia do Rio Corrente 1 un Itaparica 1 un Piemonte Norte do Itapicuru 1 un Metropolitano de Salvador 1 un Costa do Descobrimento 1 un INICIATIVA Realizar caravanas de direitos humanos - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de instituições parceirizadas para oferta de serviços de promoção da cidadania e direitos humanos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 6 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 6 un INICIATIVA Estabelecer parcerias com órgãos públicos para promoção da cidadania e direitos humanos - SJDH Estabelecer parcerias para realização de visitas técnicas em equipamentos arquitetônicos para atender as pessoas com deficiência - SJDH Promover ações para a efetivação dos registros civis das pessoas nascidas do Estado da Bahia - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de plantões integrados em eventos populares Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 24 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Portal do Sertão 4 un Recôncavo 8 un Metropolitano de Salvador 12 un INICIATIVA Realizar plantões integrados de direitos humanos em grandes eventos e festas populares - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de crianças e adolescentes atendidos em projetos de promoção da cidadania Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 2.200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.200 un <!-- page 10 --> INICIATIVA Apoiar técnica e financeiramente entidades governamentais e não governamentais no fortalecimento das ações de proteção à criança e ao adolescente - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de crianças e adolescentes atendidos em programa de educação musical e outras artes Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 2.500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Extremo Sul 200 un Portal do Sertão 300 un Sudoeste Baiano 260 un Médio Rio de Contas 100 un Metropolitano de Salvador 1.640 un INICIATIVA Ofertar formações em núcleos de prática musical coletiva para crianças e adolescentes - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas atendidas com foco na política de promoção de cidadania Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 1.200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 1.200 un INICIATIVA Apoiar entidade não governamental no fortalecimento das ações de promoção da cidadania e direitos humanos - SJDH Articular ações de prevenção às ameaças e violações dos direitos das pessoas COMPROMISSO em situação de risco e vulnerabilidade social Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pela SJDH Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 984 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 984 un INICIATIVA Implantar ouvidoria especializada em direitos humanos - SJDH Qualificar o atendimento para o acolhimento das denúncias de violações em direitos humanos - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de Prevenção e Combate à Tortura realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 11 --> SJDH 4 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4 un INICIATIVA Realizar ações de Prevenção e Combate à Tortura em parceria com agentes públicos, órgãos do sistema de justiça e sociedade civil - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de pessoas encaminhadas para a rede de serviços no pós-resgate Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Realizar o encaminhamento individualizado das pessoas resgatadas em situação de trabalho análoga à escravidão ou traficadas, de acordo com as necessidades identificadas no pós-resgate - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas atendidas em serviço de promoção de direitos e combate às violências contra a população LGBT Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 500 un INICIATIVA Oferecer atendimento especializado em serviço de promoção de direitos e combate às violências contra a população LGBTQIAPN+ - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de registros civis alterados pelo procedimento de reconhecimento de paternidade Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 344 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 344 un INICIATIVA Firmar parcerias para a alteração do registro civil com a inclusão da paternidade - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos para a prevenção de violações de direitos e violências cometidas contra as pessoas idosas apoiados Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 4 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 12 --> Estado 4 un INICIATIVA Apoiar projetos para a prevenção de violações de direitos e violências cometidas contra as pessoas idosas - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual ou outras formas de violação de direitos atendidos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 200 un INICIATIVA Atender crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual ou outras formas de violação de direitos - SJDH COMPROMISSO Proteger pessoas ameaçadas de morte Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas protegidas Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 200 un INICIATIVA Executar os programas de proteção a pessoas vítimas e testemunhas e defensores dos Direitos Humanos ameaçados de morte - SJDH COMPROMISSO Promover acessibilidade às pessoas com deficiência Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de carteiras de identificação de pessoas autistas emitidas Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 5.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5.000 un INICIATIVA Realizar ações de divulgação para emissão de Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) - SJDH <!-- page 13 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de pessoas autistas com carteira de identificação Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Conceder Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de pessoas com carteira do Passe Livre Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 46,71 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 46,71 % INICIATIVA Conceder o benefício de passe livre intermunicipal à pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de municípios com comitê municipal de acessibilidade implantado Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Litoral Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Prestar apoio técnico para criação dos comitês municipais de acessibilidade da pessoa com deficiência e suas ações nos municípios - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Taxa de cobertura de oferta do serviço de interpretação de libras nos órgãos públicos estaduais Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 52,17 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 52,17 % INICIATIVA <!-- page 14 --> Promover a oferta do serviço de interpretação de LIBRAS às pessoas surdas nas Secretarias do Governo do Estado - SJDH COMPROMISSO Assegurar o atendimento qualificados dos consumidores Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de resolutividade das demandas do Procon Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar o sistema de tecnologia de atendimento e orientação - SJDH Estabelecer parcerias para homologação de acordos extrajudiciais - SJDH Implantar ferramenta tecnológica de gestão de atendimento - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de atendimentos realizados pelo PROCON nos múltiplos canais Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Velho Chico 100,00 % Chapada Diamantina 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Médio Sudoeste da Bahia 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Bacia do Jacuípe 100,00 % Piemonte da Diamantina 100,00 % Semiárido Nordeste Il 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Bacia do Rio Corrente 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Realizar o atendimento Itinerante nas Caravanas de Direitos Humanos, Plantão Integrado de Direitos Humanos e PROCON móvel - SJDH Gerenciar o atendimento via plataforma consumidor.gov.br - SJDH Realizar atendimento presencial nos postos fixos do PROCON - SJDH <!-- page 15 --> Realizar atendimento virtual - SJDH COMPROMISSO Promover ações fiscalizatórias na proteção dos consumidores Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de operações realizadas nos estabelecimentos comerciais Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 152 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 152 un INICIATIVA Realizar fiscalizações com parceiros institucionais - SJDH Realizar inspeções espontâneas (de ofício) - SJDH Realizar inspeções motivadas por denúncias - SJDH COMPROMISSO Assegurar o atendimento qualificado para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade Órgão/Entidade Responsável SJDH Órgãos Participantes SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de adolescentes e jovens sentenciados ao cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, com solicitação de disponibilização de vagas, atendidos nas unidades Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH/ FUNDAC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Litoral Sul 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Adequar vagas no sistema socioeducativo, observando critérios de capacidade de atendimento, regionalização e gênero - SJDH / FUNDAC Manter as estruturas físicas das unidades e das atividades vinculadas ao atendimento socioeducativo - SJDH / FUNDAC Implantar sistema de informação para o armazenamento e a operacionalização dos dados do atendimento e da regulação de vagas no sistema socioeducativo, na forma determinada nos textos normativos vigentes - SJDH / FUNDAC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade inseridos e com frequência regular na rede escolar de ensino Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH / FUNDAC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 16 --> Litoral Sul 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Garantir a emissão de documentos pessoais, indispensáveis à matrícula na rede escolar de ensino, para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade - SJDH / FUNDAG Firmar parcerias com as secretarias estadual e municipais de educação, para efetivação e continuidade da prestação do serviço educacional, interna e externamente às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade - SJDH / FUNDAC Atender adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade com elevação de escolaridade - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, que possuem Planos Individuais de Atendimento (PIAs) construídos e em execução Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH / FUNDAC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Litoral Sul 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Promover a construção dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, observando o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para emissão final, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - SJDH / FUNDAC Qualificar as equipes multidisciplinares de atendimento, responsáveis pela construção e execução dos PIAs, nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade - SJDH / FUNDAC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade com frequência regular em cursos de profissionalização Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH / FUNDAC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Litoral Sul 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Realizar atividades de qualificação profissional, dirigidas a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade tanto com esforços próprios, quanto com estabelecimento de parcerias com órgãos públicos, e empresas privadas e vinculadas a sociedade civil - SJDH / FUNDAC Implantar programa intersetorial especifico para qualificação profissional, inserção no mundo do trabalho, geração de renda e empreendedorismo, destinado aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade - SJDH / FUNDAC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de colaboradores vinculados às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, certificados em qualificação inicial e/ou continuada Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 17 --> SJDH / FUNDAC 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Litoral Sul 80,00 % Sertão do São Francisco 80,00 % Portal do Sertão 80,00 % Sudoeste Baiano 80,00 % Metropolitano de Salvador 80,00 % INICIATIVA Ceriificar os colaboradores do sistema socioeducativo, em capacitações de caráter inicial e/ou continuada - SJDH / FUNDAC COMPROMISSO Promover a reintegração social de adolescentes e jovens no pós medida Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de adolescentes e jovens acompanhados pelo programa de pós-medida, que permaneceram por, no mínimo, seis meses engajados no projeto Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH / FUNDAC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar o programa de acompanhamento de adolescentes e jovens no pós-medida, visando aprimorar as ações de reintegração social, vinculadas às áreas de políticas públicas desenvolvidas pelo Estado da Bahia - SJDH / FUNDAC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de adolescentes e jovens acompanhados pelo programa de pós-medida inseridos na rede escolar de ensino Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH / FUNDAC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Articular com as secretarias estadual e municipais de educação e com o sistema de garantia de direitos para inserção dos adolescentes e jovens acompanhados pelo programa de pós-medida na rede escolar de ensino - SJDH/ FUNDAC Fortalecer a produção de conhecimento, dados e metodologias inovadoras no COMPROMISSO âmbito da política pública de acesso à justiça e direitos humanos Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de parcerias estratégicas firmadas com instituições que produzem dados e informações de Violações de Direitos Humanos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 2 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2 un INICIATIVA <!-- page 18 --> Implementar um observatório de Direitos Humanos - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de publicações produzidas, com ênfase em criança e adolescente, pessoa idosa, pessoas com deficiência, LGBT, migrantes e refugiados, consumidores, pós resgate Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 4 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4 un INICIATIVA Promover a produção de conhecimento na área de direitos humanos - SJDH Fortalecer a gestão democrática e participativa da política pública de acesso à COMPROMISSO justiça e direitos humanos Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de mecanismos de participação social realizados Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 210 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 210 un INICIATIVA Realizar audiências, consultas públicas e outros eventos no âmbito da política de direitos humanos - SJDH Realizar conferências estaduais no âmbito da política de direitos humanos - SJDH Reformular Planos Estaduais no âmbito das políticas públicas de Direitos Humanos - SJDH Apoiar os Conselhos para realização de reuniões - SJDH Apoiar as Conferências Territoriais e Municipais - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de instituições parceirizadas para integrar a gestão pública de Direitos Humanos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 6 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 6 un INDICADOR DE COMPROMISSO Número de formações para conselheiros e conselheiras Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 20 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Ectada SN um <!-- page 19 --> INICIATIVA Estruturar uma Escola de Conselhos para formação de conselheiros e conselheiras de direitos, tutelares e atores do Sistema de Garantia de Direitos - SJDH Realizar formações para conselheiros e conselheiras de direitos e representantes da sociedade civil para atuação em órgãos colegiados e processos participativos de gestão democrática - SJDH <!-- page 20 --> PROGRAMA - Educação e Cultura em Direitos Humanos O campo de atuação dos compromissos deste programa pode ser pensado no âmbito do fortalecimento da cidadania, na perspectiva da sua compreensão como pertencimento a uma coletividade, a um tempo e a um território, e das transformações da sociabilidade, em um movimento contínuo de aperfeiçoamento da cultura do Ementa : : a . av ai 2 respeito, cuidado, solidariedade, autonomia, consciência crítica, contra a barbárie do preconceito, opressão, intolerância e violência. Para tanto, a comunicação social será ampla, dirigida a toda sociedade, e as demais formações serão orientadas para a reflexão e transformação de práticas cotidianas. Órgãos Participantes Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH Recurso do Programa R$ 23.360.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE RERERENGIA ANO VALOR Número de mediações de conflito realizadas Positiva Anual 2023 0 un Promover a cultura de direitos humanos e o respeito às diversidades, COMPROMISSO contribuindo para a formação de uma consciência cidadã Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de campanhas para datas referenciadas em Direitos Humanos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40 un INICIATIVA Realizar campanhas em datas referenciadas em Direitos Humanos - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas capacitadas em Libras Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 400 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 400 un INICIATIVA Promover capacitações em Libras - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de parcerias com instituições para a promoção da cultura de direitos humanos e o respeito às diversidades Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 3 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 21 --> Estado 3 un INICIATIVA Estabelecer parcerias com instituições e organizações da sociedade civil para promoção da cultura de direitos humanos e o respeito às diversidades - SJDH Fortalecer práticas individuais e coletivas em favor da promoção, proteção e da COMPROMISSO defesa dos direitos humanos Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de instituições parceirizadas para mediação de conflitos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 3 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3 un INICIATIVA Apoiar Núcleos de Justiça comunitária, restaurativa e práticas de mediação de conflitos urbanos, rurais, fundiários - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de organizações da sociedade civil parceirizadas que atuem na mediação de conflitos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 2 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2 un INICIATIVA Estabelecer parcerias com instituições e organizações da sociedade civil para defesa dos direitos humanos e em favor da cultura da paz - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de vagas de formação ofertadas para agentes públicos, operadores do sistema de justiça, do sistema de segurança pública e do sistema de garantia de direitos, sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 432 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 8 un Velho Chico 8 un Chapada Diamantina 8 un Sisal 8 un Litoral Sul 8 un Baixo Sul 8 un Extremo Sul 8 un Médio Sudoeste da Bahia 8 un Vale do Jiquiriçá 8 un Sertão do São Francisco 8 un Bacia do Rio Grande 8 un Bacia do Paramirim 8 un Sertão Produtivo 8 un Piemonte do Paraguaçu 8 un Bacia do Jacuípe 8 un Piemonte da Diamantina 8 un Semiárido Nordeste II 8 un Litoral Norte e Agreste Baiano 8 un <!-- page 22 --> Portal do Sertão 8 un Sudoeste Baiano 8 un Recôncavo 8 un Médio Rio de Contas 8 un Bacia do Rio Corrente 8 un Itaparica 8 un Piemonte Norte do Itapicuru 8 un Metropolitano de Salvador 224 un Costa do Descobrimento 8 un INICIATIVA Qualificar agentes públicos na defesa do direito do consumidor - SJDH Ofertar periodicamente formações para agentes públicos, operadores do sistema de justiça, do sistema de segurança pública e do sistema de garantia de direitos, sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas com perfil de liderança social capacitadas em mediação de conflitos Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 60 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60 un INICIATIVA Promover ações formativas para mediação de conflitos - SJDH Promover ações educativas de proteção e defesa das relações de consumo para COMPROMISSO a construção de uma cultura de respeito Órgão/Entidade Responsável SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações educativas realizadas através de diversas modalidades Órgão/Entidade Responsável Meta SJDH 1.800 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 66 un Velho Chico 66 un Chapada Diamantina 66 un Sisal 66 un Litoral Sul 66 un Baixo Sul 66 un Extremo Sul 66 un Médio Sudoeste da Bahia 66 un Vale do Jiquiriçá 66 un Sertão do São Francisco 66 un Bacia do Rio Grande 66 un Bacia do Paramirim 66 un Sertão Produtivo 66 un Piemonte do Paraguaçu 66 un Bacia do Jacuípe 66 un Piemonte da Diamantina 66 un Semiárido Nordeste II 66 un Litoral Norte e Agreste Baiano 66 un Portal do Sertão 66 un Sudoeste Baiano 66 un Recôncavo 66 un Médio Rio de Contas 66 un Bacia do Rio Corrente 66 un Itaparica 66 un Piemonte Norte do Itapicuru 66 un Metropolitano de Salvador 84 un Costa do Descobrimento 66 un <!-- page 23 --> INICIATIVA Promover a comunicação social das ações educativas para proteção e defesa das relações de consumo - SJDH Promover a produção e disseminação do conhecimento para proteção e defesa das relações de consumo - SJDH INDICADOR DE COMPROMISSO Número de escolas que receberam ações educativas sobre Educação Financeira e Consumo Consciente Órgão/Entidade Responsável SJDH Território de Identidade Irecê Chapada Diamantina Litoral Sul Extremo Sul Vale do Jiquiriçá Bacia do Rio Grande Sertão Produtivo Bacia do Jacuípe Semiárido Nordeste II Portal do Sertão Recôncavo Bacia do Rio Corrente Piemonte Norte do Itapicuru Costa do Descobrimento Meta 107 un Meta Territorial 3 un 4 un 6 un 4 un 3 un 3 un 3 un 2 un 3 un 7 un 4 un tun 2 un 2 un Território de Identidade Velho Chico Sisal Baixo Sul Médio Sudoeste da Bahia Sertão do São Francisco Bacia do Paramirim Piemonte do Paraguaçu Piemonte da Diamantina Litoral Norte e Agreste Baiano Sudoeste Baiano Médio Rio de Contas Itaparica Metropolitano de Salvador INICIATIVA Realizar ações educativas para a proteção e defesa das relações de consumo - SJDH Meta Territorial 3 un 5 un 2 un 2 un 4 un 1 un 2 un 1 un 5 un 5 un 3 un 2 un 25 un Realizar formação cidadã de alunos da Rede Estadual de Ensino na perspectiva da Educação Financeira e do Consumo Consciente - SJDH <!-- page 24 --> PROGRAMA - SUAS Bahia: Fortalecendo a Assistência Social A Assistência Social, política pública setorial e finalística, tem por funções a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e a Defesa de Direitos, constituindo-se a partir de um processo de gestão democrático, participativo e protetivo. Está disposta para quem dela necessitar; contudo, diante do caráter heterogêneo e multidimensional da pobreza Ementa e das desigualdades que caracterizam a sociedade — o que intensifica sobremaneira os desafios para a manutenção da vida e para o fortalecimento de vínculos intersubjetivos — é preciso prestar atenção a pessoas, famílias e grupos sociais em situação de maior risco e vulnerabilidade, muitas vezes vítimas de violências. Nesse contexto, o Programa de Assistência Social organiza a ação pública do cuidado, fundado nas diretrizes do Sistema Unico de Assistência Social. Órgãos Participantes Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES Recurso do Programa R$ 378.243.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Índice de desenvolvimento dos Centros de = Referência de Assistência Social (CRAS) Positiva Anual dize 0,75 pontos Índice de desenvolvimento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Positiva Anual 2022 3,36 pontos Social (CREAS) Ampliar a proteção social básica à famílias e indivíduos em situação de COMPROMISSO vulnerabilidades e riscos sociais, com vínculos familiares e comunitários fragilizados Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de pessoas cadastradas no CadÚnico atendidas pelos serviços dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Realizar atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadUnico nos serviços de Proteção Social Básica - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de serviços de Proteção Social Básica dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) cofinanciados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 2.070 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.070 un INICIATIVA Promover os serviços de Proteção Social Básica dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de famílias atendidas com concessão de Benefícios Eventuais <!-- page 25 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 70,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 70,00 % INICIATIVA Promover a concessão de benefícios eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade social - SEADES Ampliar a proteção social especial à famílias e indivíduos em situação de COMPROMISSO ameaças, violências e violações de direitos, com vínculos familiares e comunitários fragilizados e rompidos Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de cobertura de vagas das Unidades de Acolhimento Municipais Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Fomentar a oferta de vagas das Unidades de Acolhimento Municipais - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Serviços de Acolhimento Institucional com abrangência Regional Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 18 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 18un INICIATIVA Aprimorar a oferta de Serviços de Acolhimento Institucional com abrangência Regional - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 485 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 485 un INICIATIVA Aprimorar a oferta de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - SEADES <!-- page 26 --> COMPROMISSO Fortalecer a vigilância socioassistencial em suas dimensões Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de estudos, diagnósticos e pesquisas das situações de vulnerabilidades e riscos e do tipo, volume e padrões de qualidade da oferta do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS) Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 4 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4 un INICIATIVA Produzir estudos, diagnósticos e pesquisas das situações de vulnerabilidades e risco e do tipo, volume e padrões de qualidade da oferta do SUAS - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios monitorados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 417 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 20 un Velho Chico 16 un Chapada Diamantina 24 un Sisal 20 un Litoral Sul 26 un Baixo Sul 15 un Extremo Sul 13 un Médio Sudoeste da Bahia 13 un Vale do Jiquiriçá 20 un Sertão do São Francisco 10 un Bacia do Rio Grande 14un Bacia do Paramirim 8 un Sertão Produtivo 20 un Piemonte do Paraguaçu 13 un Bacia do Jacuípe 15 un Piemonte da Diamantina 9 un Semiárido Nordeste II 18 un Litoral Norte e Agreste Baiano 20 un Portal do Sertão 17 un Sudoeste Baiano 24 un Recôncavo 19 un Médio Rio de Contas 16 un Bacia do Rio Corrente 11 un Itaparica 6 un Piemonte Norte do Itapicuru 9 un Metropolitano de Salvador 13 un Costa do Descobrimento 8 un INICIATIVA Aperfeiçoar o sistema da Rede SUAS Bahia - SEADES Aprimorar a Vigilância Socioassistencial com equipe técnica de referência - SEADES Realizar monitoramento dos municípios na perspectiva da Vigilância Socioassistencial - SEADES COMPROMISSO Promover a defesa de direitos socioassitenciais Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO <!-- page 27 --> Número de ações de defesa de direitos socioassistenciais realizados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 12 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 12 un INICIATIVA Realizar ações no âmbito da defesa de direitos socioassistenciais - SEADES Aprimorar a inserção de famílias pertencentes a grupos específicos e Povos e Comunidades Tradicionais no CadUnico - SEADES COMPROMISSO aprimorar a oferta do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de casos de Violência Sexual acompanhados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Realizar capacitações continuadas para o enfrentamento à Violência Sexual - SEADES Elaborar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual - SEADES Realizar o acompanhamento de casos de Violência Sexual - SEADES Aprimorar as ações de gestão do trabalho e educação permanente com base nos COMPROMISSO princípios e diretrizes do SUAS Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) capacitados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 32,70 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 32,70 % INICIATIVA Realizar capacitação de Educação Permanente para os trabalhadores (as) do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS) - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios com Plano de Educação Permanente elaborado Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 44 un <!-- page 28 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 44 un INICIATIVA Fomentar a elaboração de Planos Municipais de Educação Permanente - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Apoios Técnicos realizados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 500 un INICIATIVA Realizar ações de Apoio Técnico junto aos municípios - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios apoiados tecnicamente Meta Territorial Meta Territorial Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Velho Chico 100,00 % Chapada Diamantina 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Médio Sudoeste da Bahia 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Bacia do Jacuípe 100,00 % Piemonte da Diamantina 100,00 % Semiárido Nordeste Il 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Bacia do Rio Corrente 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Promover o engajamento dos municípios das ações de Apoio Técnico - SEADES COMPROMISSO Aperfeiçoar a gestão democrática, a participação e o controle social no âmbito da política de assistência social Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO <!-- page 29 --> Número de reuniões do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 96 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 96 un INICIATIVA Realizar reuniões do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS assessorados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 417 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 20 un Velho Chico 16 un Chapada Diamantina 24 un Sisal 20 un Litoral Sul 26 un Baixo Sul 15 un Extremo Sul 13 un Médio Sudoeste da Bahia 13 un Vale do Jiquiriçá 20 un Sertão do São Francisco 10 un Bacia do Rio Grande 14 un Bacia do Paramirim 8 un Sertão Produtivo 20 un Piemonte do Paraguaçu 13 un Bacia do Jacuípe 15 un Piemonte da Diamantina 9 un Semiárido Nordeste II 18un Litoral Norte e Agreste Baiano 20 un Portal do Sertão 17 un Sudoeste Baiano 24 un Recôncavo 19 un Médio Rio de Contas 16 un Bacia do Rio Corrente 11 un Itaparica 6 un Piemonte Norte do Itapicuru 9 un Metropolitano de Salvador 13 un Costa do Descobrimento 8 un INICIATIVA Realizar ações de assessoramento junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de deliberações das Conferências Estaduais de Assistência Social cumpridas Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Monitorar as deliberações das Conferências Estaduais de Assistência Social - SEADES Realizar as Conferências Estaduais de Assistência Social - SEADES <!-- page 30 --> Promover a convivência comunitária e a promoção social por meio dos COMPROMISSO equipamentos descentralizados Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas atendidas nos serviços de convivência comunitária dos Centros Sociais Urbanos (CSU) e do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (CIAC) Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 184.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 184.000 un INICIATIVA Promover ações de convivência comunitária para a pessoa idosa - SEADES Promover ações de convivência comunitária para criança e adolescente - SEADES Promover práticas esportivas, educativas e participativas - SEADES Promover ações de segurança alimentar e nutricional nos Centros Sociais Urbanos - CSU - SEADES Promover ações de inclusão socioprodutiva para a população em situação de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade que fazem uso problemático de álcool e outras drogas - SEADES Promover ações de inclusão social e produtiva para jovens e adultos - SEADES Promover ações voltadas ao empreendedorismo nos Centros Sociais Urbanos - CSU e Centros Integrados de Apoio à Criança e ao Adolescente - CIAC - SEADES Promover ações de proteção ao meio ambiente nos Centros Sociais Urbanos — CSU - SEADES Realizar Feiras de Saúde para atender os beneficiários dos Centros Sociais Urbanos e Centro de Apoio à Criança e Adolescente - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Centros Sociais Urbanos (CSU) e Centros Integrados de Apoio à Criança e ao Adolescente (CIAC) em funcionamento Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 33 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 33 un INICIATIVA Estruturar os Centros Sociais Urbanos - CSU e Centros Integrados de Apoio à Criança e ao Adolescente - CIAC - SEADES Articular parcerias institucionais para o fortalecimento dos Centros Sociais Urbanos- CIAC e Centros Integrados de Apoio à Criança e ao Adolescente - CIAC - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de acessos às Lavanderias Públicas Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 26.564 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 26.564 un <!-- page 31 --> INICIATIVA Implantar modelo de gestão das Lavanderias Públicas - SEADES Caracterizar perfil socioeconômico das pessoas que acessam as Lavanderias Públicas - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Lavanderias Públicas em funcionamento Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 10 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 10 un INICIATIVA Qualificar o funcionamento das Lavanderias Públicas - SEADES <!-- page 32 --> PROGRAMA - Segurança Alimentar e Nutricional com Justiça Social Ementa Órgãos Participantes A alimentação está no rol dos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal; ainda assim, os fenômenos da fome, que abarca considerações a respeito das relações de poder, da insegurança alimentar leve e moderada e da obesidade estão presentes no cotidiano da população baiana. Dessa forma, garantir a todas as pessoas o direito de se alimentar regularmente e de forma adequada, com acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem que para isso abdique da fruição de outros bens e direitos básicos, é o fundamento dos compromissos reunidos aqui. A Segurança Alimentar e Nutricional tem por base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Casa Civil - CASA CIVIL, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES Recurso do Programa R$ 596.489.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Percentual de crianças com até 2 anos com . peso muito baixo ou peso baixo para a idade Negue Aul duio te do Proporção de adultos com baixo peso Negativa Anual 2022 2,76 % Proporção de adultos com obesidade Negativa Anual 2022 27,23 % peso ÃO de pessoas idosas com baixo Negativa Anual 2099 16,74 % Proporção de pessoas idosas com . sobrepeso Negativa Anual 2022 42,60 % Promover a segurança alimentar e nutricional, prioritariamente das populações COMPROMISSO em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando os recortes de gênero, raça, etnia, geração e territorialidades Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de equipamentos de segurança alimentar e nutricional implantados Órgão/Entidade Responsável SEADES Território de Identidade Estado Meta 300 un Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial 300 un INICIATIVA Implementar equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de refeições ofertadas nos Restaurantes Populares Órgão/Entidade Responsável SEADES Território de Identidade Portal do Sertão Meta 6.020.780 un Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial 1.008.000 un Metropolitano de Salvador 5.012.780 un INICIATIVA Fornecer refeições nos Restaurantes Populares - SEADES <!-- page 33 --> COMPROMISSO Realizar a aquisição e doação simultânea de alimentos da agricultura familiar Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de centrais de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar equipadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 120 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 120 un INICIATIVA Equipar centrais de apoio para distribuição de alimentos da agricultura familiar visando a segurança alimentar e nutricional - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Quilos de alimentos adquiridos da agricultura familiar para doação simultânea Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 18.000.000 kg Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade 18.000.000 kg Meta Territorial Estado INICIATIVA Adquirir alimentos da agricultura familiar para doação simultânea visando a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de agricultores familiares fornecedores de alimentos para doação simultânea Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 1.300 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.300 un INICIATIVA Apoiar agricultores familiares fornecedores de alimentos para a doação simultânea visando a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios contemplados com a ação de aquisição de alimentos da agricultura familiar para doação simultânea Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 120 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 120 un INICIATIVA Apoiar municípios contemplados com a ação de aquisição de alimentos da agricultura familiar para doação simultânea vicandn a narantia da Senriranca Alimantar é Nutricional - SFADFS <!-- page 34 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Litros de leite recebidos pelos municípios cadastrados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 64.000.000 | Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 64.000.000 | INICIATIVA Apoiar agricultores familiares produtores de leite visando a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional - SEADES Promover a inclusão socioprodutiva e o desenvolvimento social das populações em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando os recortes de gênero, raça, etnia, geração e territorialidades COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de famílias atendidas com ações de Agricultura Urbana, Periurbana e Rural Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 10.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 10.000 un INICIATIVA Implementar unidades de produção, sistemas produtivos, equipamentos de beneficiamento e processamento de alimentos em espaços urbanos, periurbanos e rurais visando a segurança alimentar e nutricional e a geração de renda através da produção de alimentos saudáveis de base agroecológica - SEADES Implantar hortas comunitárias e quintais produtivos em espaços urbanos, periurbanos e rurais, com o intuito de promover a segurança alimentar e nutricional e a geração de renda, através da produção de alimentos saudáveis de base agroecológica, considerando os recortes de gênero, raça, etnia, geração e territorialidades - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Empreendimentos Individuais, Familiares e organizados em rede atendidos com o serviço de Assistência Técnica e Extensão Urbana (ATEURB) Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 6.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 6.000 un INICIATIVA Prestar serviço de Assistência Técnica e Extensão Urbana (ATEURB) para Empreendimentos Individuais, Familiares e organizados em rede, através da operacionalização das Unidades de Inclusão Socioprodutiva, considerando os recortes de gênero, raça, etnia, geração e territorialidades - SEADES Realizar cessão de uso de ativos produtivos para Empreendimentos Individuais, Familiares e organizados em rede, que realizam atividades econômicas por conta própria como alternativa de geração de renda, considerando os recortes de gênero, raça, etnia, geração e territorialidades - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empreendimentos individuais, familiares, coletivos e Organizações da Sociedade Civil apoiadas técnica e institucionalmente com vistas à garantia da Política de Inclusão e Segurança Alimentar e Nutricional Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 35 --> SEADES 60 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60 un INICIATIVA Realizar apoio técnico e institucional a empreendimentos individuais, familiares, coletivos e a organizações da sociedade civil com vistas ao fortalecimento institucional e comunitário, para a garantia da política de inclusão e segurança alimentar e nutricional - SEADES Ampliar a oferta de tecnologias sociais de captação e acesso à água para COMPROMISSO consumo humano e produção Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de tecnologias sociais de captação e acesso à água implementadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 16.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 16.000 un INICIATIVA Implementar tecnologias sociais para captação e acesso à água de chuva para consumo humano e produção nos municípios no semiárido - SEADES Instituir governança estratégica da política de segurança alimentar e nutricional com mecanismos e instrumentos de transversalidade e intersetorialidade sistemática COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SEADES Órgãos Participantes CASA CIVIL INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios com adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 208 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 208 un INICIATIVA Fomentar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) - SEADES Apoiar os municípios na implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) por meio do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN) - CASA CIVIL INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios aderidos que receberam apoio operacional para o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 208 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 208 un <!-- page 36 --> INICIATIVA Apoiar os municípios aderidos ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de eventos de participação e controle social no âmbito da política de Segurança Alimentar e Nutricional realizados Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40 un INICIATIVA Realizar eventos de participação e controle social no âmbito da política de Segurança Alimentar e Nutricional realizados - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de estratégias de monitoramento no âmbito da política de Segurança Alimentar e Nutricional implementadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 12 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 12 un INICIATIVA Implementar estratégias de monitoramento no âmbito da política de Segurança Alimentar e Nutricional - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, pesquisa e extensão para realização de estudos e pesquisas sobre Segurança e Insegurança Alimentar na Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5 un INICIATIVA Firmar parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, pesquisa e extensão para realização de estudos e pesquisas sobre Segurança e Insegurança Alimentar na Bahia - SEADES <!-- page 37 --> PROGRAMA - Cuidado em Liberdade: Reduzindo Danos Buscando superar os desafios enfrentados por indivíduos em situações vulneráveis, vinculados ao uso problemático de substâncias e às consequências da criminalização das drogas. Visa promover ações para redução de riscos e danos, com ênfase em Ementa cuidados em liberdade, oferecer abrigo residencial temporário e voluntário, incentivar a inclusão socioprodutiva e fortalecer a coordenação interdepartamental na política estadual sobre drogas. Além disso, busca aprimorar a gestão democrática e participativa, promovendo o controle social na abordagem dessas questões Órgãos Participantes Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES Recurso do Programa R$ 80.000.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Proporção de pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas, atendidas pelas ações de redução de riscos e Positiva Anual 2023 danos, qualificadas profissionalmente e inseridas no mundo do trabalho O un Promover ações de redução de riscos e danos com enfoque no cuidado em liberdade para populações que fazem uso problemático de álcool e outras COMPROMISSO : si LA drogas ou afetadas por problemas relacionados à criminalização das drogas em contextos de vulnerabilidade Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de pessoas atendidas pelas ações de cuidado em liberdade com enfoque na redução de risco e danos encaminhadas aos serviços públicos Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 65,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Portal do Sertão 65,00 % Sudoeste Baiano 65,00 % Metropolitano de Salvador 65,00 % INICIATIVA Realizar o acompanhamento sistemático de pessoas que fazem uso problemático de drogas, atendidas por equipe multidisciplinar, que se encontram em situação de rua, em cenas de uso ou encaminhadas pelo sistema de justiça a serem encaminhados para os serviços públicos da Rede de Atenção Psicossocial, do Sistema Unico da Assistências Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas atendidas pelas ações de cuidado em liberdade realizados nos pontos de cuidado Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 38 --> Estado 500 un INICIATIVA Realizar ações de cuidado em liberdade para pessoas em situação de rua e-ou que fazem uso problemático de álcool e outras drogas, com enfoque na redução de risco e danos, nos pontos de cuidado - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios com ações de redução de riscos e danos e cuidado em liberdade para pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 100 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 1 un Velho Chico 1 un Chapada Diamantina 1 un Sisal 1 un Litoral Sul 2 un Baixo Sul 1 un Extremo Sul 1 un Médio Sudoeste da Bahia 1 un Vale do Jiquiriçá 1 un Sertão do São Francisco 1 un Bacia do Rio Grande 2 un Bacia do Paramirim 1 un Sertão Produtivo 1 un Piemonte do Paraguaçu 1 un Bacia do Jacuípe 1 un Piemonte da Diamantina 1 un Semiárido Nordeste II 1 un Litoral Norte e Agreste Baiano 1 un Portal do Sertão tun Sudoeste Baiano 1 un Recôncavo 1 un Médio Rio de Contas 1 un Bacia do Rio Corrente 1 un Itaparica 1 un Piemonte Norte do Itapicuru 1 un Metropolitano de Salvador 3 un Costa do Descobrimento 2 un INICIATIVA Realizar ações de redução de danos de maneira itinerante utilizando a Unidade Móvel - SEADES Ofertar o acolhimento residencial voluntário e transitório para pessoas que COMPROMISSO fazem uso problemático de álcool e outras drogas Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas acolhidas em vagas ofertadas na modalidade do acolhimento residencial, voluntário e transitório Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 400 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 50 un Litoral Sul 50 un Bacia do Rio Grande 100 un Portal do Sertão 150 un Sudoeste Baiano 50 un INICIATIVA Realizar o acolhimento residencial, voluntário e transitório para pessoas que estão em vulnerabilidade e que fazem uso problemático de álcool e outras drogas, em parceria com organizações da sociedade civil - SEADES <!-- page 39 --> Promover a inclusão socioprodutiva de pessoas em situação de extrema COMPROMISSO vulnerabilidade que fazem uso problemático de álcool e outras drogas Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas atendidas pelas ações de redução de riscos e danos qualificadas profissionalmente Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 600 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 600 un INICIATIVA Qualificar profissionalmente as pessoas que estão em vulnerabilidade e que fazem uso problemático de álcool e outras drogas ou egressos das comunidades terapêuticas - SEADES COMPROMISSO Fortalecer a governança intersetorial da política estadual sobre drogas Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pesquisas realizadas sobre a política de drogas na Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 16 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 16 un INICIATIVA Realizar pesquisas para promoção e difusão de conhecimento da realidade do uso de drogas, das Políticas sobre Drogas e da população em situação de rua na Bahia, a partir da produção científica de dados qualitativos e quantitativos - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de profissionais de equipamentos e serviços públicos capacitados para atuação no atendimento e acolhimento de pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas e/ou estão em vulnerabilidade Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 2.500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.500 un INICIATIVA Capacitar profissionais de equipamentos e serviços públicos para atuação no atendimento e acolhimento de pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas e-ou estão em vulnerabilidade - SEADES Aperfeiçoar a gestão democrática, a participação e o controle social no âmbito COMPROMISSO da política sobre drogas Órgão/Entidade Responsável SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de eventos de participação e controle social realizados <!-- page 40 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 22 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 22 un INICIATIVA Realizar eventos de participação e controle social - SEADES INDICADOR DE COMPROMISSO Número de conselhos municipais de política sobre drogas em funcionamento Órgão/Entidade Responsável Meta SEADES 35 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 35 un INICIATIVA Apoiar a implementação e funcionamento dos conselhos municipais de política sobre drogas - SEADES <!-- page 41 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Poder Eixo Estratégico Executivo Ciência, Tecnologia e Inovação PROGRAMA - Bahia Mais Inovadora: Estímulo e Difusão de Ciência, Tecnologia e Inovação Ementa Órgãos Participantes Recurso do Programa Ciência, tecnologia e inovação são reconhecidas como áreas estratégicas fundamentais para o desenvolvimento, desempenhando um papel crucial na construção de economias resilientes, no avanço social e na competitividade global. Em face disso, o programa tem como foco impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia por meio de ações governamentais centradas em diversas estratégias voltadas para a Ciência, Tecnologia e Inovação. Dentre outros aspectos, objetiva intensificar a colaboração entre os atores do ecossistema de CT&l, fomentar a pesquisa e a extensão científica e tecnológica, aprimorar a infraestrutura de CT&l e incentivar o desenvolvimento, uso e disseminação de tecnologias sociais. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI R$ 1.037.616.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE REGERENCIA ANO VALOR Índice de despesa estadual em desenvolvimento científico, tecnológico e Positiva Anual 2022 121,69 % difusão do conhecimento Proporção de mestres e doutores em relação = o às pessoas com ensino superior completo Positiva Anual auEa 3,69 % a ce laica geo indexadas apoiadas Positiva Anual 2022 564 un Número de usuários distintos que acessaram os pontos de acesso público wi-fi instalados Positiva Anual 2022 228.000 un pelo Governo da Bahia COMPROMISSO Intensificar a articulação dos atores do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado Órgão/Entidade Responsável SECTI/FAPESB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de integrações dos ecossistemas baianos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), induzidos pela SECTI Órgão/Entidade Responsável SECTI Território de Identidade Estado Meta 55 un Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial 55 un INICIATIVA Fomentar projetos em rede na área de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI/ FAPESB Aprimorar o ambiente regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado com a interação dos atores - SECTI Promover a atuação em rede dos atores do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI <!-- page 42 --> COMPROMISSO gomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento sustentável Órgão/Entidade Responsável SECTI/FAPESB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de bolsas vigentes concedidas pela Fapesb por milhão de habitantes Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI/FAPESB 200 /1.000.000 Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 200 /1.000.000 INICIATIVA Fomentar a formação e a capacitação de pessoas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI/ FAPESB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empreendimentos inovadores apoiados técnico ou financeiramente com processo de capacitação para nacionalização e internacionalização Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI 30 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 30 un INICIATIVA Apoiar técnico e financeiramente o desenvolvimento de empreendimentos inovadores - SECT! INDICADOR DE COMPROMISSO Número de novas certificações nos cursos ofertados em tecnologias para o mundo do trabalho Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI 2.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.000 un INICIATIVA Fomentar a formação e capacitação de pessoas em tecnologias para o mundo do trabalho - SECTI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empreendimentos inovadores apoiados técnico e/ou financeiramente pela SECTI Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI 60 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60 un INICIATIVA <!-- page 43 --> Promover a cooperação do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&l) nos âmbitos nacional e internacional - SECTI Fomentar a elaboração de projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação - SECTI Promover o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Semiárido Baiano para uma industrialização verde - SECTI INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Fomentar a pesquisa e a extensão científica e tecnológica - SECTI/ FAPESB Fortalecer a internacionalização das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação — ICT"s do estado - SECTI/ FAPESB COMPROMISSO Contribuir com a infraestrutura de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado Órgão/Entidade Responsável SECTI/FAPESB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de campi de ICTs conectados à Rede Nacional de Pesquisa (RNP) com internet de alta velocidade Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI 30 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 30 un INICIATIVA Articular a interligação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT's) através de pontos de agregação para o escoamento de tráfego de circuitos de banda larga - SECTI Articular o aumento da velocidade de links de banda larga de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, escolas secundárias e hospitais estaduais através de aberturas dos pontos da CHESF - SECTI Articular com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa(RNP) o funcionamento da infraestrutura pública de banda larga para as instituições científicas, tecnológicas e de inovação -SECTI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pontos instalados e em funcionamento com internet wi-fi grátis pelo estado Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI 3.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3.000 un INICIATIVA Ampliar o programa Conecta Bahia garantindo acessibilidade à internet, com oferta de Wi-Fi gratuito - SECTI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de espaços dinamizadores em arranjos produtivos locais Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA <!-- page 44 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de espaços de CT&I implantados e-ou mantidos pela SECTI Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 5 un INICIATIVA Assegurar o funcionamento de espaços de Ciência, Tecnologia e Inovação(CT&l) - SECTI Requalificar espaços de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) - SECTI Assegurar o funcionamento e a realização de análise laboratorial do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CEPED) - SECTI COMPROMISSO Fomentar O desenvolvimento, a disseminação e o uso das tecnologias sociais e Órgão/Entidade Responsável SECTI/FAPESB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos de tecnologias sociais e ambientais contratados Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI/ FAPESB 50 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50 un INICIATIVA Fomentar a pesquisa e a extensão em tecnologias sociais e ambientais - SECTI/FAPESB Dar visibilidade as tecnologias sociais para empreendimentos socioprodutivos de cooperativas da agricultura familiar e da economia solidária - SECTI Promover ações de disseminação e popularização da cultura científica, COMPROMISSO tecnológica e de inovação Órgão/Entidade Responsável SECTI/FAPESB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de disseminação e popularização em CT&I apoiadas Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI 80 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80 un INICIATIVA Disseminar o conhecimento e a popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&l) - SECTI/ FAPESB Promover ações de difusão e popularização do conhecimento na área de Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I) - SECTI INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Elaborar proieto de concepncão de centro imersivo de Ciência. Tecnologia e Inovacão (CT&I) - SECTI <!-- page 45 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Executivo Eixo Estratégico Cultura PROGRAMA - Cultura em Toda a Bahia Considerando a persistência da concentração espacial de equipamentos, bens, serviços e produções culturais e artísticas, bem como o acesso limitado aos meios de produção e fruição cultural das pessoas com deficiência, o Programa Cultura em Toda a Bahia mantém o compromisso de estimular a diversidade cultural e a geração de Ementa emprego e renda nos territórios, por meio do fomento e incentivo às cadeias produtivas e aos segmentos culturais, do aprimoramento físico e tecnológico da rede de equipamentos culturais, bem como do aperfeiçoamento de metodologias para viabilizar o desenvolvimento territorial da Cultura no Estado. Órgãos Participantes Secretaria de Cultura - SECULT Recurso do Programa R$ 607.031.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Percentual do estoque de empregos formais da economia criativa no interior do estado em relação aos empregos formais no setor Positiva Anual 2021 43,77 % da economia criativa no total do estado da Bahia Percentual do estoque de empregos formais da economia criativa nos municípios que não possuem faixa litorânea em relação aos Positiva Anual 2021 37,70 % empregos formais da economia criativa no total do estado da Bahia Fomentar as cadeias produtivas e os segmentos culturais de forma COMPROMISSO descentralizada territorialmente e abrangente setorialmente, visando a ampliação do acesso democrático aos bens e serviços culturais e artísticos Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Projetos culturais apoiados por meio de editais, chamamentos públicos e acordos de cooperação Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 1.970 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.970 un INICIATIVA Apoiar projetos artísticos e culturais selecionados por meio de editais, cnhamamentos públicos e acordos de cooperação técnica - SECULT <!-- page 46 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Projetos aprovados via Fazcultura Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 54 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 54 un INICIATIVA Apoiar propostas artísticas e culturais através do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural — Fazcultura - SECULT Articular, com o poder público e a iniciativa privada, a ampliação da execução do recurso de benefício fiscal destinado ao Fazcultura - SECULT Gerir programas de apoio cultural - SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Público frequentador dos equipamentos culturais Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 723.334 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 723.334 un INICIATIVA Promover atividades artístico-culturais para formação de público e plateia - SECULT Dinamizar espaços culturais - SECULT Produzir conteúdo sobre a cultura da Bahia - SECULT Realizar apresentações dos Corpos Artísticos do Teatro Castro Alves - TCA - SECULT / FUNCEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de atividades artístico-culturais realizadas e apoiadas Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 683 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 683 un INICIATIVA Promover ações de patrocínio em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais - SECULT Realizar atividades artístico-culturais - SECULT Realizar atividades artístico-culturais nos Largos e Praças do Centro Histórico de Salvador — CHS - SECULT Fortalecer os Carnavais Culturais da Bahia e a economia da festa, garantindo a preservação das tradições, da diversidade, a inovação e o diálogo com a contemporaneidade - SECULT <!-- page 47 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Projetos culturais apoiados por meio do sistema de fomento à cultura — Fundo de Cultura Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 2un Velho Chico 12 un Chapada Diamantina 21 un Sisal 15 un Litoral Sul 12 un Baixo Sul 3 un Extremo Sul 2 un Médio Sudoeste da Bahia 7 un Vale do Jiquiriçá 3 un Sertão do São Francisco 15 un Bacia do Rio Grande 2 un Bacia do Paramirim 3un Sertão Produtivo 13 un Piemonte do Paraguaçu 2 un Bacia do Jacuípe 3 un Piemonte da Diamantina 4 un Semiárido Nordeste II 7 un Litoral Norte e Agreste Baiano 3un Portal do Sertão 15 un Sudoeste Baiano 10 un Recôncavo 43 un Médio Rio de Contas 6 un Bacia do Rio Corrente fun Itaparica 6 un Piemonte Norte do Itapicuru 4un Metropolitano de Salvador 277 un Costa do Descobrimento 9 un INICIATIVA Apoiar propostas selecionadas por meio de editais, chamamentos públicos e acordos de cooperação técnica do Fundo de Cultura do Estado da Bahia - SECULT Gerir programas de apoio cultural - SECULT INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Fomentar intercâmbios artístico-culturais internacionais para difusão das artes do estado - SECULT / FUNCEB COMPROMISSO Aprimorar física e tecnologicamente a rede de equipamentos culturais Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Número de equipamentos culturais requalificados Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5 un INICIATIVA Requalificar espaços e equipamentos culturais com infraestrutura física e tecnológica, visando garantir condições de acessibilidade e cumprimento das normas vigentes - SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO <!-- page 48 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 48 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 48 un INICIATIVA Assegurar o funcionamento dos espaços e equipamentos culturais - SECULT INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover a ampliação, requalificação e restauro do Teatro Castro Alves-TCA - SECULT Consolidar o desenvolvimento territorial da Cultura no Estado, contemplando e COMPROMISSO fortalecendo sua diversidade de expressões manifestadas em todos os territórios de identidade Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pontos de cultura implantados e recredenciados Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 417 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 16 un Velho Chico 9 un Chapada Diamantina 13 un Sisal 13 un Litoral Sul 19 un Baixo Sul 10 un Extremo Sul 9 un Médio Sudoeste da Bahia 10 un Vale do Jiquiriçá 16 un Sertão do São Francisco 5 un Bacia do Rio Grande 9un Bacia do Paramirim 6 un Sertão Produtivo 16 un Piemonte do Paraguaçu 7 un Bacia do Jacuípe 6 un Piemonte da Diamantina 5 un Semiárido Nordeste II 11 un Litoral Norte e Agreste Baiano 15 un Portal do Sertão 13 un Sudoeste Baiano 21 un Recôncavo 11 un Médio Rio de Contas 11 un Bacia do Rio Corrente 9 un Itaparica 3 un Piemonte Norte do Itapicuru 6 un Metropolitano de Salvador 3 un Costa do Descobrimento 3 un INICIATIVA Implantar o Programa Cultura Viva Bahia - SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Número de escolas integrais com o Projeto Cultura e Educação de Ponto a Ponto implantado Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 27 un <!-- page 49 --> Chapada Diamantina 1 un Sisal 1 un Litoral Sul 1 un Baixo Sul 1 un Extremo Sul fun Médio Sudoeste da Bahia 1 un Vale do Jiquiriçá 1 un Sertão do São Francisco 1 un Bacia do Rio Grande 1 un Bacia do Paramirim 1 un Sertão Produtivo 1 un Piemonte do Paraguaçu 1 un Bacia do Jacuípe 1 un Piemonte da Diamantina 1 un Semiárido Nordeste Il 1 un Litoral Norte e Agreste Baiano 1 un Portal do Sertão tun Sudoeste Baiano tun Recôncavo fun Médio Rio de Contas 1 un Bacia do Rio Corrente 1 un Itaparica 1 un Piemonte Norte do Itapicuru 1 un Metropolitano de Salvador 1 un Costa do Descobrimento 1 un INICIATIVA Implantar o Projeto Cultura e Educação de Ponto a Ponto - SECULT INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover ações continuadas de formação e qualificação dos Representantes Territoriais de Cultura — RTC - SECULT Elaborar diagnóstico panorâmico dos Territórios de Identidade - SECULT Realizar Conferências de Cultura - SECULT Fortalecer a relação institucional entre dirigentes de cultura, conselhos municipais e o Estado - SECULT <!-- page 50 --> PROGRAMA - Memória e Patrimônio Cultural Diante do risco de perda progressiva do patrimônio cultural baiano devido à degradação, arruinamento e descaracterização de bens com valor histórico, o Programa Memória e Patrimônio Cultural visa promover a proteção, preservação e valorização por meio da salvaguarda do patrimônio material, imaterial, histórico e natural, artístico, bem como da memória cultural, histórica, bibliográfica e documental. Emtenito Além disso, contribui para promover e valorizar a diversidade das expressões das culturas populares e identitárias, como as indígenas, afro-brasileiras, das regiões sertanejas, de gênero, raça, faixa etária e orientação sexual. Isso inclui a proteção da transmissão de saberes e práticas, bem como das festas, ritos e outras celebrações enraizadas nas tradições afro. Órgãos Participantes Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, Secretaria de Cultura - SECULT Recurso do Programa R$ 100.800.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Número de bens do patrimônio arquitetônico Positiva Anual 2023 350 un protegidos Número de perímetros históricos protegidos Positiva Anual 2023 46 un Salvaguardar a memória cultural e o patrimônio material, imaterial, histórico, COMPROMISSO natural e artístico Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Número de bens materiais protegidos com processo de patrimonialização finalizado Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT/IPAC 2 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Recôncavo 2 un Metropolitano de Salvador 6 un INICIATIVA Preservar bens relevantes para a cultura baiana nos Territórios de Identidade - SECULT /IPAC Restaurar bens móveis, imóveis, integrados protegidos ou de reconhecido valor cultural - SECULT / IPAC Realizar o inventário ou mapeamento dos bens culturais nos Territórios de Identidade - SECULT /IPAC Implementar programa de educação patrimonial - SECULT /IPAC Incentivar os municípios através de ações de educação patrimonial quanto à elaboração de leis específicas para preservação do patrimônio cultural - SECULT /IPAC Implantar programa de preservação do patrimônio cultural dos povos indígenas e comunidades tradicionais - SECULT / IPAC Implantar programa de preservação do patrimônio arqueológico e natural - SECULT /IPAC Realizar atividades culturais para salvaguarda e preservação, inclusive de ritos públicos, festividades e celebrações populares - SECULT /IPAC Realizar plano de salvaguarda e preservação - SECULT /IPAC <!-- page 51 --> Revisar o Plano de Reabilitação do Centro Histórico de Salvador - CHS - SECULT /IPAG Promover ações de integração do patrimônio imaterial com bens materiais tombados, para viabilização da criação de espaço cultural - SECULT / IPAC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de bens imateriais protegidos com processo de patrimonialização finalizado Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT/IPAC 16 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 16 un INICIATIVA Preservar bens relevantes para a cultura baiana nos Territórios de Identidade - SECULT / IPAC Restaurar bens móveis, imóveis, integrados protegidos ou de reconhecido valor cultural - SECULT /IPAC Realizar o inventário ou mapeamento dos bens culturais nos Territórios de Identidade - SECULT / IPAC Implementar programa de educação patrimonial - SECULT /IPAC Incentivar os municípios através de ações de educação patrimonial quanto à elaboração de leis específicas para preservação do patrimônio cultural - SECULT /IPAC Implantar programa de preservação do patrimônio cultural dos povos indígenas e comunidades tradicionais - SECULT / IPAC Implantar programa de preservação do patrimônio arqueológico e natural - SECULT /IPAC Realizar atividades culturais para salvaguarda e preservação, inclusive de ritos públicos, festividades e celebrações populares - SECULT / IPAC Realizar plano de salvaguarda e preservação - SECULT /IPAC Revisar o Plano de Reabilitação do Centro Histórico de Salvador - CHS - SECULT /IPAC Promover ações de integração do patrimônio imaterial com bens materiais tombados, para viabilização da criação de espaço cultural - SECULT /IPAC INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implantar Sistema de Museus - SECULT /IPAC Salvaguardar a memória histórica, bibliográfica e documental, protegendo o COMPROMISSO acervo documental proveniente de arquivos públicos e privados Órgão/Entidade Responsável SECULT Órgãos Participantes SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de acervos privados de interesse público mapeados Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT / FPC-AP 36 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 36 un INICIATIVA Mapear acervos privados de interesse público no Estado da Bahia - SECULT / FPC-AP <!-- page 52 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de acervos bibliográficos sob custódia da Fundação Pedro Calmon - FPC Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT / FPC-AP 335.437 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 335.437 un INICIATIVA Ampliar o acervo bibliográfico das Bibliotecas Estaduais - SECULT / FPC-AP Mapear, no âmbito dos equipamentos culturais da Fundação Pedro Calmon, os documentos que necessitam de conservação e restauração - SECULT / FPC-AP Preservar o acervo custodiado pela Fundação Pedro Calmon - SECULT / FPC-AP INDICADOR DE COMPROMISSO Número de documentos e periódicos digitalizados e disponibilizados para acesso público Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT / FPC-AP 177.491 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 177.491 un INICIATIVA Criar repositório arquivístico digital para preservação e acesso aos acervos das bibliotecas e arquivos públicos - SECULT / FPC-AP Implantar unidades culturais voltadas para as áreas de Memória Histórica, da Leitura e do Livro - SECULT / FPC-AP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Assistir tecnicamente bibliotecas e arquivos municipais e comunitários - SECULT / FPC-AP Estruturar o Sistema de Bibliotecas - SECULT / FPC-AP Realizar capacitação técnica nas áreas de Memória Histórica, da Leitura e do Livro nos municípios - SECULT / FPC-AP Realizar a publicação e comercialização de livros e outros materiais da Fundação Pedro Calmon - SECULT / FPC-AP Promover a conservação, restauração e disponibilização do acervo histórico do Registro Mercantil - SDE / JUCEB Promover a diversidade das expressões da cultura popular, transmissão de saberes e fazeres, e expressões das culturas identitárias; indígena, afrobrasileira, dos sertões, de gênero, raça, etária e orientação sexual COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Número de atividades de proteção de culturas populares e identitárias realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 21 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 21 un INICIATIVA <!-- page 53 --> Realizar ações de mapeamento de saberes e fazeres não patrimonializados, visando sua proteção e preservação - SECULT Apoiar técnica e/ou financeiramente a realização de ritos públicos, festividades e celebrações - SECULT Realizar ações para salvaguarda e transmissão de saberes e fazeres não patrimonializados - SECULT Promover a preservação e a valorização da tradição afro nos munícipios, com COMPROMISSO apoio a festas, ritos e outras festividades - Programa Ouro Negro Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Entidades apoiadas por meio do Edital Ouro Negro Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 107 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Litoral Sul 8 un Sertão do São Francisco Bacia do Rio Grande 5 un Portal do Sertão Metropolitano de Salvador 79 un INICIATIVA Dinamizar o fomento junto aos blocos de afoxés e samba - SECULT Estimular a valorização e a preservação da tradição afro no Carnaval - SECULT Meta Territorial 5 un 10 un Fortalecer entidades culturais afrobrasileiras por meio de apoio técnico e financeiro, selecionadas através de editais, chamamentos públicos e acordos de cooperação técnica, estimulando o desenvolvimento de ações anuais - SECULT <!-- page 54 --> PROGRAMA - Economia da Cultura e Inovação Considerando a importância econômica e social das cadeias produtivas da cultura, o programa tem como objetivo criar um ambiente propício para o florescimento do setor cultural e criativo, implementar medidas que visam a atenuar sua fragilidade organizacional e institucional, principalmente no setor audiovisual, bem como mitigar consequências do grau de informalidade, da baixa profissionalização e da alta taxa de Emite mortalidade de empresas e empreendimentos criativos. O foco é a geração de informações e conhecimentos sólidos que ampliem a compreensão acerca da relevância socioeconômica do setor cultural. Busca-se, ainda, aproveitar o potencial produtivo e as oportunidades derivadas dos incentivos federais direcionados ao setor audiovisual. Órgãos Participantes Secretaria de Cultura - SECULT Recurso do Programa R$ 74.502.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Número de empresas ativas na economia Positiva Anual 2021 16.096 un criativa Número de ocupações formais na economia Positiva Anual 2021 102.158 un criativa Percentual do Valor Agregado da economia criativa em relação ao Valor Agregado Bruto Positiva Anual 2020 2,31 % (VAB) COMPROMISSO Promover os segmentos cultural e criativo como vetores estratégicos para o desenvolvimento do estado da Bahia Órgão/Entidade Responsável SECULT INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Elaborar diagnósticos sobre a economia da cultura e gestão cultural - SECULT Implantar o Centro de Referência do Espetáculo do Teatro Castro Alves para oferta de suporte técnico, conceitual e formativo para a cadeia produtiva do espetáculo - SECULT / FUNCEB Qualificar o Escritório Bahia Criativa - SECULT Implantar modelos de gestão adequados para equipamentos culturais - SECULT Reformar a Lei do Fundo de Cultura - FCBA - SECULT Reformar a Lei de Incentivo Fiscal à Cultura - FazCultura - SECULT Regularizar equipamentos culturais da SECULT, visando sua ocupação e sustentabilidade - SECULT Modernizar o Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) Implantar o Escritório de Projetos da SECULT - SECULT Fortalecer o setor do audiovisual como vetor estratégico de desenvolvimento da COMPROMISSO economia criativa e sua cadeia produtiva Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de público que acessa o acervo da Cinemateca da Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT /FUNCEB 95 un — as . nu e. iu =. O. “a 0 — es u . nu a. uu O. <!-- page 55 --> INICIATIVA Preservar o acervo custodiado pela Cinemateca da Bahia - SECULT / FUNCEB Promover o fomento, produção e difusão do Audiovisual baiano - SECULT / FUNCEB Implantar empresa pública do Audiovisual da Bahia - SECULT Promover a formação artística e capacitação técnica e criativa dos agentes e fazedores de cultura em consonância com as vocações territoriais, fortalecendo COMPROMISSO ar oa . : . . os negócios culturais e impulsionando as cadeias produtivas culturais e criativas Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empreendedores criativos e culturais, agentes culturais e fazedores de cultura atendidos Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 1.328 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 7 un Velho Chico 61 un Chapada Diamantina 186 un Sisal 56 un Litoral Sul 157 un Baixo Sul 35 un Extremo Sul 41 un Médio Sudoeste da Bahia 58 un Vale do Jiquiriçá 23 un Sertão do São Francisco 140 un Bacia do Rio Grande 23 un Bacia do Paramirim 61 un Sertão Produtivo 46 un Piemonte do Paraguaçu 54 un Bacia do Jacuípe 8un Piemonte da Diamantina 37 un Semiárido Nordeste II 18un Litoral Norte e Agreste Baiano 62 un Portal do Sertão 142 un Sudoeste Baiano 49 un Recôncavo 109 un Médio Rio de Contas 23 un Bacia do Rio Corrente 31 un Itaparica 28 un Piemonte Norte do Itapicuru 44 un Metropolitano de Salvador 2.420 un Costa do Descobrimento 62 un INICIATIVA Qualificar empreendedores criativos e culturais, agentes culturais e fazedores de cultura - SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas qualificadas em artes no interior da Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT / FUNCEB 5.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5.000 un INICIATIVA Promover ações formativas em artes - SECULT / FUNCEB <!-- page 56 --> ACO de pessoas atendidas pelo Programa de Extensão de Núcleos Formativos do Centro de Formação em Artes - Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT / FUNCEB 898 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Chapada Diamantina 100 un Litoral Sul 100 un Extremo Sul 100 un Sertão do São Francisco 100 un Bacia do Rio Grande 200 un Metropolitano de Salvador 298 un INICIATIVA Promover ações formativas em artes - SECULT / FUNCEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empreendedores dos segmentos criativos e culturais beneficiados com apoio técnico do Bahia Criativa Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT 20 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 20 un INICIATIVA Prestar apoio técnico para empreendimentos e empreendedores dos segmentos criativos e culturais - SECULT <!-- page 57 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 — 2027 Executivo Eixo Estratégico Desenvolvimento Produtivo PROGRAMA - Cresce Mais Bahia Diante da concentração setorial e espacial da matriz produtiva do Estado em alguns segmentos produtivos e territórios de identidade, o Programa visa sedimentar novas estratégias para atração de investimentos para a Bahia, assim como busca promover uma transição consistente e gradual para uma economia de baixo carbono, com a implantação da cadeia de hidrogênio verde, que surge como vetor de crescimento da economia baiana no que tange à geração de emprego e renda. Casa Civil - CASA CIVIL, Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI Ementa Órgãos Participantes Recurso do Programa R$ 380.517.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Índice do Valor Adicionado da Indústria de a o Transformação Positiva Anual 2022 119,54 % Indice do Valor Adicionado da Indústria Positiva Anual 2022 102,45 % Extrativa Mineral Participação percentual do VA da indústria de Transformação e da Extrativa mineral em Positiva Anual 2022 15,89 % relação ao VA total do estado da Bahia Proporção da massa salarial do interior em relação à massa salarial da Bahia Positiva Anual 2021 45,80 % Variação percentual do Estoque de Empregos Formais na Indústria Extrativa Positiva Anual 2021 8,33 % Mineral COMPROMISSO Promover a atração de novos investimentos produtivos potencializando a sustentabilidade ambiental e socioeconômica do estado Órgão/Entidade Responsável SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos geológicos de prospecção e pesquisa mineral Órgão/Entidade Responsável Meta SDE / CBPM 32 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 32 un INICIATIVA Realizar análise de dados e investigação de ambientes geológicos - SDE / CBPM Monitorar acervo e direitos minerários - SDE / CBPM Implementar projetos de prospecção e pesquisa mineral - SDE /CBPM Apoiar a implementação de pequenas unidades comunitárias para a produção local de bens minerais - SDE / CBPM <!-- page 58 --> Capacitar tecnicamente micro mineradores e artesões para fins de aproveitamento de bens minerais - SDE / CBPM Implementar unidades comunitárias para a produção de fertilização do solo - SDE / CBPM Potencializar a criação de cooperativas e micro empreendimentos de base mineral - SDE /CBPM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empresas atraídas no segmento minero-industrial Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 6 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 6 un INICIATIVA Elaborar o plano estadual de mineração - SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de protocolos assinados Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 640 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 640 un INICIATIVA Promover a atração de novos investimentos e empreendimentos - SDE Divulgar o potencial do Estado como ambiente atrativo para novos investimentos - SDE Atualizar a política de comércio e serviços do Estado da Bahia - SDE SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de áreas industriais requalificadas Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 6 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Médio Sudoeste da Bahia 1 un Bacia do Rio Grande Sudoeste Baiano 1 un Médio Rio de Contas Metropolitano de Salvador 2un Meta Territorial Meta Territorial Estabelecer um plano de comunicação para atração de empresas, em especial para micro e pequenas empresas - Meta Territorial 1 un 1 un <!-- page 59 --> INICIATIVA Realizar intervenções de infraestrutura nas áreas industriais - SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Números de capacitações realizadas no Centro Gemológico Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 24 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Metropolitano de Salvador 24 un INICIATIVA Capacitar profissionais no segmento mineral - SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de certificações realizadas no Centro Gemológico Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 1.500 un Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 1.500 un Território de Identidade INICIATIVA Dinamizar o Centro Gemológico - SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de atendimentos do Museu Geológico da Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 110.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Metropolitano de Salvador 110.000 un INICIATIVA Dinamizar o Museu Geológico priorizando a acessibilidade de forma universal - SDE Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 60 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empreendimentos implantados no Estado Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 250 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 250 un INICIATIVA Divulgar o potencial do Estado como ambiente atrativo para novos investimentos - SDE Atualizar a política de comércio e serviços do Estado da Bahia - SDE Elaborar estudos para o desenvolvimento socioeconômico do Estado - SDE Atualizar a política industrial do Estado da Bahia - SDE Apoiar institucionalmente a implantação de empreendimentos - SDE Implantar o Plano Estadual para a Economia do Hidrogênio Verde com COMPROMISSO responsabilidade socioambiental e sanitária Órgão/Entidade Responsável SDE Órgãos Participantes CASA CIVIL, SECTI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de novas empresas atraídas para produção de hidrogênio renovável e seus derivados Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 4 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4 un INICIATIVA Elaborar instrumentos legais que permitam a construção de uma economia de baixo carbono no Estado - SDE Promover regularização fundiária nas áreas industriais estratégicas para implementação de empresas produtora de hidrogênio verde e derivados - SDE Estimular a implantação das cadeias produtivas do hidrogênio renovável - SDE Criar ambiente de governança em parceria com entes públicos e ou privados visando à implementação de políticas públicas para o setor de hidrogênio renovável - SDE Identificar tendências do mercado de hidrogênio renovável visando à continuidade ou adequação de estratégias governamentais - SDE Estabelecer acordos de cooperação na área internacional visando implementar uma economia do hidrogênio verde e seus derivados no estado da Bahia - SDE Acompanhar a implantação do Plano Estadual para Economia do Hidrogênio Verde no Estado - CASA CIVIL Fomentar o desenvolvimento de pesquisa, inovação e capacitação em toda a cadeia de H2V, incluindo o setor de serviços especializados para a mesma - SECTI / FAPESB Apoiar a implantação do Plano Estadual para a Economia do Hidrogênio Verde no Estado - SDE <!-- page 61 --> COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de galpões em funcionamento Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 93,75 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 93,75 % INICIATIVA Fomentar atividades econômicas em imóveis do Estado - SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de estudos de projetos para mapeamento de distritos industriais Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 4 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Portal do Sertão 1 un Metropolitano de Salvador INICIATIVA Promover regularização fundiária das áreas industriais - SDE Mapear áreas disponíveis ao fomento da indústria, comércio e serviços - SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de divulgação do IBAMETRO itinerante Órgão/Entidade Responsável Meta SDE / IBAMETRO 48 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 48 un INICIATIVA Realizar serviços de metrologia - SDE / IBAMETRO Avaliar conformidade de sistemas, produtos e serviços - SDE / IBAMETRO INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual do valor de arrecadação da Central de Abastecimento - CEASA Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 141,54 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 141,54 % Aprimorar a gestão e integração relacionadas à política de atração do Estado Meta Territorial Meta Territorial 3un Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 62 (rotated 270°) --> JS - ouJojus o e eses9 - ojuswios|segy ep jeguso ep edueindes ap ogãessdood ep opJode 1eu JaS - ese99 - ojusulds]segy ep jejuso e JeziuispoiN Jas - ogônpoud ep opdeZzIBIDJGUIOD BIRd SOpeoJou Sop 9 esea9 - PIyeg ep OjusulDs]seay ap jeguso ep esnnuso e Jeziiquodsig VALLVIOINI <!-- page 63 --> PROGRAMA - Fortalece Aê Frente aos desafios que os micros e pequenos empresários têm para a manutenção e sobrevivência de seus negócios, o programa visa fornecer novas possibilidades a este segmento a partir de ações e serviços de atendimento ao empreendedor, Ementa capacitações, apoio técnico e financeiro a grupos de maior vulnerabilidade socioeconômica, além de buscar viabilizar a inserção das empresas no comércio exterior e de restaurar a rede de governança junto a outros parceiros e atores institucionais. Órgãos Participantes Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE Recurso do Programa R$ 52.976.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR DD oe micro e pequenas empresas Negativa Anual 2022 24.918 un Taxa de participação dos empregos das micro e pequenas empresas em relação ao Positiva Anual 2022 80,63 % total de empregos Taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas Positiva Anual 2022 63,10 % Tempo médio para abrir empresa Negativa Anual 2022 2 dia COMPROMISSO Desenvolver ações de atração e fortalecimento das micro e pequenas empresas Órgão/Entidade Responsável SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Taxa de cobertura de municípios integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios Órgão/Entidade Responsável Meta SDE / JUCEB 46,28 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 46,28 % INICIATIVA Promover a integração dos municípios à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - SDE / JUCEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de atendimentos às pequenas e micro empresas por meio de serviços oferecidos pelo Serviço de Atendimento ao Empreendedor Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 70.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 70.000 un <!-- page 64 --> INICIATIVA Reestruturar o serviço de atendimento ao empreendedor - SDE Implantar um programa de capacitação empresarial e empreendedora - SDE Aprimorar o ambiente de gestão com a adoção de inovação e tecnologia direcionada para o fortalecimento do empreendedorismo das micro, pequenas e empresas COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Micro e Pequenas Empresas capacitadas para inserção no comércio exterior Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 800 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 800 un INICIATIVA Viabilizar capacitação das Micro e Pequenas Empresas para inserção no comércio exterior - SDE Apoiar as micro e pequenas empresas - SDE Reestruturar a rede de governança para a micro e pequenas empresas - SDE Apoiar técnica e/ou financeiramente MPE's, considerando as diversidades de gênero, as sexualidades, raça, etnia e dos povos e comunidades tradicionais - SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empresas que se tornam exportadoras Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 80 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80 un INICIATIVA Viabilizar capacitação das Micro e Pequenas Empresas para inserção no comércio exterior - SDE <!-- page 65 --> PROGRAMA - Viva Bahia: Turismo e Desenvolvimento Diante da diversidade ambiental, cultural e climática do Estado, o programa busca consolidar estratégias para fortalecer o Turismo no Estado, considerando o seu potencial para a interiorização e dinamização do desenvolvimento sustentável e suas possibilidades de geração de emprego e renda. Neste sentido, o Programa se Ementa . . , estrutura para formatar novos produtos e serviços, promover o destino Bahia, aprimorar a infraestrutura turística, assim como fortalecer as festas, celebrações e eventos — ampliando as marcas simbólicas que fazem da Bahia um dos lugares mais desejados para visitação. Órgãos Participantes Secretaria de Turismo - SETUR Recurso do Programa R$ 494.613.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Estoque de emprego formal no setor de = iurismo Positiva Anual 2021 122.786 un Fluxo de passageiros nos principais = aeroportos da Bahia Positiva Anual 2022 8.720.036 un Número de turistas internacionais que chegam ao Brasil pela Bahia por via aérea e Positiva Anual 2022 7.530 un marítima Variação no consumo ativo faturado (kWh) de energia elétrica nas Atividades Caraterísticas Positiva Anual 2022 1,60 % do Turismo (ACTs) COMPROMISSO Estruturar a atividade turística formatando produtos e serviços em bases sustentáveis Órgão/Entidade Responsável SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de capacitações para o Turismo de Base Comunitária realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 8 un INICIATIVA Fomentar o Turismo de Base Comunitária - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de promoção do Turismo de Base Comunitária Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 18 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 18 un INICIATIVA Fomentar o Turismo de Base Comunitária - SETUR RNIRIAARABRE AANABDANRICEA Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 66 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 8 un INICIATIVA Desenvolver roteiros turísticos - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de capacitações realizadas para os diversos segmentos turísticos Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 16 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 16 un INICIATIVA Estruturar os segmentos turísticos - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de promoção realizadas por segmentos turísticos Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 16 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 16 un INICIATIVA Estruturar os segmentos turísticos - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de sensibilização realizadas com palestras, oficinas e campanhas Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 140 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 140 un INICIATIVA Realizar ações para sensibilização na formalização e qualificação da atividade turística - SETUR COMPROMISSO Intensificar a promoção do destino Bahia regional, nacional e internacionalmente Órgão/Entidade Responsável SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Nim ara da navtinnnnãas À anmaa am taivrar a mantas Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 67 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 600 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 600 un INICIATIVA Realizar ações para promoção do Destino Bahia - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de agentes e operadores de turismo capacitados Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 1.600 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 1.600 un INICIATIVA Realizar ações para promoção do Destino Bahia - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de campanhas de promoção do Destino Bahia realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 2 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 2 un INICIATIVA Realizar ações para promoção do Destino Bahia - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de eventos captados Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 40 un INICIATIVA Realizar ações para promoção do Destino Bahia - SETUR COMPROMISSO Aprimorar a infraestrutura turística do Estado Órgão/Entidade Responsável SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO N£mara da nanãaa nanra dnnilannãa dao anarvdiimdadan dA nanhnaa na antav dA biama da DDatadA Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 68 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 16 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 16 un INICIATIVA Realizar ações de atração de investimentos de interesse turístico - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de equipamentos turísticos implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 8 un INICIATIVA Incrementar equipamentos e infraestrutura de interesse turístico - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de intervenções físicas em equipamentos turísticos já existentes Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 16 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 16 un INICIATIVA Incrementar equipamentos e infraestrutura de interesse turístico - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Projetos de Sinalização implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 16 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 16 un INICIATIVA Incrementar equipamentos e infraestrutura de interesse turístico - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos para obras de interesse turístico elaborados Órgão/Entidade Meta Responsável Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 69 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA Elaborar estudos e projetos de infraestrutura de interesse turístico - SETUR Fortalecer festas, celebrações e eventos da Bahia promovendo a interiorização e COMPROMISSO o desenvolvimento do turismo Órgão/Entidade Responsável SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de eventos e festas tradicionais divulgados Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 336 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 336 un INICIATIVA Divulgar os eventos e festas tradicionais de interesse turístico - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios com análise diagnóstica dos eventos culturais e desportivos concluída Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 336 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 16 un Velho Chico 14 un Chapada Diamantina 23 un Sisal 17 un Litoral Sul 11 un Baixo Sul 13 un Extremo Sul 12un Médio Sudoeste da Bahia 6 un Vale do Jiquiriçá 20 un Sertão do São Francisco 9 un Bacia do Rio Grande 11 un Sertão Produtivo 18 un Piemonte do Paraguaçu 11 un Bacia do Jacuípe 14 un Piemonte da Diamantina 6 un Semiárido Nordeste Il 16 un Litoral Norte e Agreste Baiano 17 un Portal do Sertão 15 un Sudoeste Baiano 19 un Recôncavo 16 un Médio Rio de Contas 12 un Bacia do Rio Corrente 9 un Itaparica 5 un Piemonte Norte do Itapicuru 6 un Metropolitano de Salvador 9un Costa do Descobrimento 4un INICIATIVA Realizar análise diagnóstica dos eventos culturais e desportivos - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO <!-- page 70 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 1.311 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.311 un INICIATIVA Promover eventos turísticos no Estado - SETUR COMPROMISSO Fortalecer o sistema estadual de gestão de turismo Órgão/Entidade Responsável SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de planos, estudos, pesquisas e diagnósticos realizados Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 60 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60 un INICIATIVA Aprimorar as bases de informações e estatísticas das atividades turísticas - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de planos de trabalho para Câmaras Técnicas elaborados Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 13 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 13 un INICIATIVA Fortalecer a gestão das Câmaras Técnicas de Turismo Regionais - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empreendimentos certificados Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 120 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 120 un INICIATIVA Realizar a regulação e certificação de prestadores de serviços turísticos - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO da nana da antar dA bHrvama ananataram <!-- page 71 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 6.000 un Território de Identidade Meta Territorial Estado 6.000 un INICIATIVA Território de Identidade Meta Territorial Capacitar prestadores de serviços, empreendedores da cadeia produtiva do turismo e gestores públicos - SETUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de prestadores de serviços cadastrados Órgão/Entidade Responsável Meta SETUR 1.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 1.000 un INICIATIVA Realizar a regulação e certificação de prestadores de serviços turísticos - SETUR Meta Territorial <!-- page 72 --> PROGRAMA - Trabalho Decente Através das unidades SINEBAHIA, do SINEMÓVEL e a parceria com o governo federal, potencializaremos o serviço de intermediação, qualificação e capacitação de trabalhadoras e trabalhadores. Também os trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais serão apoiados - as plataformas Contrate.Ba e o BahiaMEI cumprem importante papel para a geração de ocupações, emprego e renda. Ementa O público jovem e as mulheres, que sofrem duramente as iniquidades do mundo do trabalho, continuarão contando com retaguarda estatal — o Projeto Primeiro Emprego e o SINEMulher, potencializam a empregabilidade feminina e dos jovens, estudantes e egressos da rede pública. Também a proteção aos trabalhadores(as) e a vigilância sobre as condições e relações de trabalho continuará presente, evitando situações abusivas e difundindo o Trabalho Decente Casa Civil - CASA CIVIL, Secretaria da Administração - SAEB, Secretaria de Órgãos Participantes Desenvolvimento Econômico - SDE, Secretaria da Educação - SEC, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE Recurso do Programa R$ 654.313.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Participação das colocações SINE-BA no total de admissões do Cadastro Geral de Positiva Anual 2022 2,65 % Emprego e Desemprego (CAGED) Quociente de permanência de 75% do período de participação no Primeiro Emprego Positiva Anual 2022 1,29 N/A COMPROMISSO Promover a inserção e reinserção formal do trabalhador no mercado de trabalho Órgão/Entidade Responsável SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de intermediações de trabalhadoras e trabalhadores realizadas pela Rede SINEBAHIA Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 82.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 82.000 un INICIATIVA Apoiar trabalhadoras(es) para o mundo do trabalho - SETRE Intermediar mão de obra por meio do Sistema Nacional de Emprego - SETRE Realizar ações itinerantes de atendimento ao trabalhador - SETRE INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Fortalecer a Rede SINEBAHIA e suas unidades de atendimento - SETRE Promover a qualificação profissional de trabalhadoras e trabalhadores, jovens e COMPROMISSO populações em situação de vulnerabilidade social Órgão/Entidade Responsável SETRE <!-- page 73 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de vagas ofertadas para qualificação e atualização profissional de pessoas em situação de desemprego elou vulnerabilidade social Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 20.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 20.000 un INICIATIVA Promover a qualificação e atualização profissional de trabalhadores em situação de desemprego e/ou situação de vulnerabilidade social - SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de qualificações e atualizações profissionais realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 16.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 16.000 un INICIATIVA Promover a qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social - SETRE Promover a inserção no mundo do trabalho de estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio da rede pública estadual e da educação superior, com a garantia de direitos e relações de trabalho decentes, em especial das questões de raça, etnia, gênero, de baixa renda e pessoas com deficiência COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SAEB Órgãos Participantes CASA CIVIL, SDE, SEC, SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de egressos da educação profissional técnica de nível médio inseridos em órgãos e entidades públicas estaduais Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 7.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 7.000 un INICIATIVA Realizar a gestão integrada da primeira experiência profissional na modalidade ocupação formal articulando as secretarias integrantes do comitê gestor - CASA CIVIL Articular com órgãos estaduais a disponibilização de vagas para a primeira experiência profissional de egressos da educação profissional de nível médio da rede pública estadual - CASA CIVIL Disponibilizar vagas de estágio nos órgãos e entidades públicas para estudantes da educação profissional técnica de nível médio da rede pública estadual conforme a Lei 14.395/21 e estudantes do ensino médio propedêutico - SAEB Intermediar vagas oriundas do Programa Primeiro Emprego para estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio da rede pública estadual para oportunidades de ocupação formal, estágio e/ou aprendizagem - SETRE Disponibilizar vagas de estágio e de primeira experiência profissional para estudantes e egressos dos cursos da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual - SEC <!-- page 74 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de estudantes da educação profissional técnica de nível médio em estágio curricular admitidos em órgãos e entidades públicas Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 1.500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.500 un INICIATIVA Realizar a gestão integrada da primeira experiência profissional na modalidade estágio articulando as secretarias integrantes do comitê gestor - CASA CIVIL Articular a disponibilização de vagas para estágio e aprendizagem com os órgãos estaduais - CASA CIVIL Articular com as secretarias de Estado a participação dos egressos da educação profissional técnica de nível médio nas políticas públicas executadas por órgãos estaduais - CASA CIVIL Articular secretarias que atuem nas dimensões de gênero, raça/etnia, juventude e deficiência para formação, prevenção e estudos de impacto - CASA CIVIL Promover a gestão e o monitoramento das ações do Projeto Primeiro Emprego (PPE) executados pelas entidades parceiras - SAEB Disponibilizar vagas de estágio nos órgãos e entidades públicas para estudantes da educação profissional técnica de nível médio da rede pública estadual conforme a Lei 14.395/21 e estudantes do ensino médio propedêutico - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de estudantes da educação superior admitidos em estágio nos órgãos e entidades públicas Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 11.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 11.000 un INICIATIVA Articular os processos de inserção de estagiários no âmbito do setor público com os demais programas de inserção de jovens no mundo do trabalho - CASA CIVIL Selecionar e recrutar estudantes para estágio da educação superior e pós-graduação em órgãos e entidades públicas - SAEB Disponibilizar vagas para estágio da educação superior e pós-graduação em órgãos e entidades públicas - SAEB <!-- page 75 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de estudantes de pós-graduação admitidos em estágio nos órgãos e entidades públicas Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 960 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 960 un INICIATIVA Disponibilizar vagas para estágio da educação superior e pós-graduação em órgãos e entidades públicas - SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Articular a disponibilização de vagas para a primeira experiência profissional com as empresas privadas beneficiárias de incentivo do Estado - SDE Articular a disponibilização de vagas para estágio e aprendizagem com as empresas privadas beneficiárias de incentivo do Estado - SDE Disponibilizar informação atualizada de egressos e estudantes da educação profissional da rede pública estadual conforme Lei 14.395/21 - SEC Disseminar o Trabalho Decente como prevenção à precarização das relações e COMPROMISSO condições de trabalho Órgão/Entidade Responsável SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de participantes em ações de disseminação do Trabalho Decente Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 13.128 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 13.128 un INICIATIVA Difundir o Trabalho Decente incentivando sua prática - SETRE Orientar trabalhadoras(es) na área de relações de trabalho com especial atenção as questões ligadas à juventude, gênero, raça, etnias, sexualidade e demais marcadores sociais - SETRE Acolher os trabalhadores egressos de condições análogas ao trabalho escravo - SETRE INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Elaborar estudos e pesquisas sobre condições e relações de trabalho - SETRE Fomentar a geração de renda de trabalhadoras(es) autônomas(os) e MEI's - Micro COMPROMISSO e Pequenas(os) Empreendedoras(es) Individuais Órgão/Entidade Responsável SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de intermediações de serviços de trabalhadores autônomos cadastrados no Contrate.BA Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 170.000 un Tarritário da idantidada Mata Tarritorial Tarritário da Idantidada Mata Tarritorial <!-- page 76 --> INICIATIVA Intermediar serviços de trabalhadores autônomos - SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de trabalhadores autônomos e empreendedores capacitados Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 800 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 800 un INICIATIVA Promover a capacitação e o apoio técnico a empreendedores individuais e/ou trabalhadores autônomos - SETRE INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Realizar atividades de articulação, fomento e/ou disseminação à cultura empreendedora e/ou trabalho autônomo - SETRE <!-- page 77 --> PROGRAMA - Bahia Solidária e Artesanal Enfrentar as desigualdades estimulando empreendedores e empreendimentos associativos e cooperativos da economia popular e solidária, esse é o principal desafio do programa Bahia Solidária e Artesanal. Para isso fortaleceremos a capacidade dos Centros Públicos de Economia Solidária e o serviço de assistência técnica produtiva e Ementa de gestão, promoveremos as finanças solidárias e o acesso ao microcrédito produtivo, dinamizaremos a economia artesanal realçando-a como manifestação cultural mas principalmente como importante meio de vida de artesãs e artesãos, priorizando populações vulneráveis com atenção especial às questões de gênero, raça, geracional, povos originários e comunidades tradicionais Aa a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, Secretaria da Fazenda - SEFAZ, Orgãos Participantes Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE Recurso do Programa R$ 149.874.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Percentual de artesãs e artesãos que declaram a atividade artesanal como Positiva Anual 2022 50,87 % principal atividade COMPROMISSO Fomentar o desenvolvimento sustentável de empreendimentos solidários e/ou populares fortalecendo as respectivas cadeias produtivas e vocações territoriais Órgão/Entidade Responsável SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empreendimentos atendidos com ações de fomento Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 2.800 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.800 un INICIATIVA Apoiar a comercialização e a produção de empreendimentos de economia popular e solidária considerando as diversidades de gênero, raça, etnia, e dos povos e comunidades tradicionais - SETRE Realizar ações voltadas à cadeia da reciclagem de resíduos sólidos, promovendo o trabalho decente e a geração de renda - SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de benefícios ofertados a empreendimentos e/ou empreendedores ligados à economia popular e solidária Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 2.800 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.800 un INICIATIVA Formar empreendedores, ampliando a capacidade técnica e produtiva, assim como a difusão da cultura do cooperativismo e da economia popular e solidária - SETRE Disseminar o serviço de assistência técnica a empreendimentos econômicos COMPROMISSO solidários, cooperativos e populares, fortalecendo a presença e capacidade dos Centros Públicos de Economia Solidária <!-- page 78 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de empreendimentos econômicos solidários atendidos nos centros públicos de economia solidária Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 2.800 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Irecê 185 un Chapada Diamantina Sisal 185 un Litoral Sul Baixo Sul 185 un Sertão do São Francisco Sertão Produtivo 185 un Bacia do Jacuípe Piemonte da Diamantina 185 un Sudoeste Baiano Recôncavo 185 un Piemonte Norte do Itapicuru Metropolitano de Salvador 361 un INICIATIVA Prestar assistência técnica aos empreendimentos da economia solidária - SETRE Meta Territorial 185 un 219 un 185 un 185 un 185 un 185 un Realizar estudos para desenvolver metodologia e para a produção de indicadores adequada para avaliação do resultado da assistência técnica aos empreendimentos da economia solidária - SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de atendimentos realizados nos Centros Públicos de Economia Solidária Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 11.200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Irecê 740 un Chapada Diamantina Sisal 370 un Litoral Sul Baixo Sul 740 un Sertão do São Francisco Sertão Produtivo 740 un Bacia do Jacuípe Piemonte da Diamantina 740 un Portal do Sertão Recôncavo 740 un Piemonte Norte do Itapicuru Metropolitano de Salvador 1.444 un Costa do Descobrimento INICIATIVA Implantar Centros Públicos de Economia Solidária - SETRE Fortalecer o relacionamento com instituições de pesquisa e ensino - SETRE Meta Territorial 740 un 876 un 740 un 740 un 370 un 740 un 740 un <!-- page 79 --> Promover a inclusão socioprodutiva por meio da produção artesanal, como COMPROMISSO forma de geração de renda Órgão/Entidade Responsável SETRE Órgãos Participantes SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de benefícios ofertados ao segmento artesanal da Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 11.940 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 11.940 un INICIATIVA Realizar o cadastramento e atualização de cadastros de artesãs e artesãos - SETRE Qualificar artesãs, artesãos e a produção artesanal, estimulando sua autonomia e potencializando sua certificação - SETRE Realizar ações de promoção e/ou comercialização do artesanato baiano - SETRE Expandir a política pública do artesanato considerando as vocações territoriais e as Rotas do Artesanato - SETRE Apoiar técnica e/ou financeiramente artesãs(ãos) e instituições afins - SETRE Apoiar tecnicamente unidades de produção de peças artesanais de base mineral - SDE / CBPM INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Garantir o funcionamento e a modernização das unidades de apoio ao artesanato baiano - SETRE Fortalecer as finanças solidárias e a oferta de crédito para microempreendedores COMPROMISSO populares, cooperativas e associações Órgão/Entidade Responsável SETRE Órgãos Participantes SEFAZ INDICADOR DE COMPROMISSO Número de operações de crédito realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 32.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 32.000 un INICIATIVA Apoiar empreendimentos econômicos populares com microcrédito e finanças solidárias priorizando mulheres, negros, povos originários, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais - SETRE Disponibilizar linha de financiamento para apoiar ações de microcrédito do Estado - SEFAZ / DESENBAHIA <!-- page 80 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios associados a política do microcrédito Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 220 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 220 un INICIATIVA Fortalecer a divulgação do microcrédito e das finanças solidárias - SETRE Meta Territorial <!-- page 81 --> PROGRAMA - Esporte por Toda Parte A melhoria do bem estar físico e emocional da população baiana, combatendo o sedentarismo e a baixa adesão à prática regular de atividades físicas, esportivas e de lazer, se apresentam como os principais desafios da politica de esportes na Bahia. Com tal propósito, objetivamos a potencialização da oferta de eventos esportivos e de lazer e também o apoio a municípios no que tange à disponibilidade e operabilidade da infraestrutura esportiva e de seus equipamentos. Para aumentar a adesão da Ementa população, difundiremos um caldo de cultura esportivo incentivando tanto atletas e eventos de alto desempenho, como também capacitaremos uma retaguarda com diferentes profissionais, técnicos e gestores da área. Para democratização do acesso e da prática de atividades físicas e esportivas, especial atenção será dada a segmentos populacionais historicamente negligenciados e excluídos, notadamente pessoas com deficiência, trabalhadores e população baixa renda, pessoas em situação de vulnerabilidade social, mulheres, negros, povos originários e comunidades tradicionais. Órgãos Participantes Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE Recurso do Programa R$ 892.278.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Número de municípios beneficiados com = ações do Programa Esporte por Toda Parte Positiva qual sas deb Ulm Percentual de incentivos fiscais utilizados no = Programa FAZATLETA Positiva Anual 2022 99,22 % COMPROMISSO Promover a prática de atividades físicas, do esporte de participação, educacional e o lazer comunitário, considerando as vocações territoriais Órgão/Entidade Responsável SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios atendidos por atividades de esporte de participação e lazer realizados Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE / SUDESB 275 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 275 un INICIATIVA Implementar núcleos de esporte, cultura, arte e lazer - SETRE / SUDESB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de atividades de esporte educacional e de esporte de participação e lazer realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE / SUDESB 992 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 992 un INICIATIVA Realizar atividades de esporte educacional, e de esporte de participação e lazer - SETRE / SUDESB <!-- page 82 --> COMPROMISSO Promover infraestrutura suficiente e adequada para a prática do esporte e lazer Órgão/Entidade Responsável SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de intervenções de infraestrutura realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE / SUDESB 135 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 135 un INICIATIVA Realizar ações de infraestrutura de esporte e lazer considerando as vocações territoriais - SETRE / SUDESB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios beneficiados com infraestrutura para a prática do esporte e lazer Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE / SUDESB 81 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 81 un INICIATIVA Manter o funcionamento dos equipamentos esportivos e de lazer do Estado - SETRE / SUDESB COMPROMISSO Fomentar o esporte de alto desempenho considerando as vocações territoriais Órgão/Entidade Responsável SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos de esportes voltados para atletas de alto desempenho apoiados Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE / SUDESB 1.054 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.054 un INICIATIVA Apoiar técnica e/ou financeiramente atletas, equipes ou técnicos de esportes de alto desempenho - SETRE / SUDESB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios beneficiados com projetos voltados para atletas de alto desempenho Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE / SUDESB 105 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 83 --> INICIATIVA Promover atividades de esporte de alto desempenho - SETRE / SUDESB COMPROMISSO Fortalecer o sistema público de esporte e lazer Órgão/Entidade Responsável SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de vagas de capacitação na área de esporte e lazer ofertadas Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 3.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 3.000 un INICIATIVA Realizar capacitação na área de esporte e lazer - SETRE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de fomento ao esporte e lazer executados Órgão/Entidade Responsável Meta SETRE 110 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 110 un INICIATIVA Meta Territorial Meta Territorial Articular com esferas e entes de governo, em parceria com a sociedade civil, a sistematização estadual e municipal de esporte e lazer - SETRE Apoiar técnica e/ou financeiramente a realização de estudos, projetos e/ou pesquisas na área de esporte e lazer - SETRE Articular a elaboração de projeto de lei de apoio esportivo para atletas de alto desempenho de modalidades dos povos originários e comunidades tradicionais - SETRE <!-- page 84 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Poder Executivo Eixo Estratégico Desenvolvimento Rural PROGRAMA - Minha Terra Legal: Acesso à Terra e Garantia de Direitos no Campo A alta concentração fundiária é um problema com implicações profundas para a justiça social, o desenvolvimento rural e a sustentabilidade ambiental. Diante desse cenário, o Programa tem como objetivo principal expandir o acesso à terra e a regularização Ementa fundiária para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, visando a democratização dos espaços rurais e redução dos conflitos agrários. Almeja, ainda, ampliar a infraestrutura e serviços rurais para os assentamentos de reforma agrária, contribuindo para a melhoria das condições de vida das populações que vivem nessas áreas. Órgãos Participantes Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR Recurso do Programa R$ 51.619.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Índice de famílias com áreas coletivas a o regularizadas Positiva Anual 2022 100,00 % (base 100) Índice de famílias com áreas individuais - regularizadas Positiva Anual 2022 100,00 % (base 100) COMPROMISSO Expandir o acesso à terra e a regularização fundiária para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais Órgão/Entidade Responsável SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de propostas contratadas das famílias assessoradas para o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 2.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100 un Velho Chico 38 un Chapada Diamantina 100 un Sisal 200 un Litoral Sul 200 un Baixo Sul 250 un Extremo Sul 250 un Médio Sudoeste da Bahia 38 un Vale do Jiquiriçá 38 un Sertão do São Francisco 28 un Bacia do Rio Grande 60 un Bacia do Paramirim 38 un Sertão Produtivo 40 un Piemonte do Paraguaçu 10 un Bacia do Jacuípe 20 un Piemonte da Diamantina 20 un Semiárido Nordeste Il 100 un Litoral Norte e Agreste Baiano 250 un Portal do Sertão 20 un Sudoeste Baiano 10 un Recôncavo 20 un Médio Rio de Contas 10 un <!-- page 85 --> Piemonte Norte do Itapicuru 20 un Metropolitano de Salvador 100 un Costa do Descobrimento 20 un INICIATIVA Prestar assessoria às famílias para a contratação e pós-contratação dos recursos de crédito fundiário e complementares à reforma agrária - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de famílias assessoradas pós-contratação do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 3.500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100 un Velho Chico 150 un Chapada Diamantina 200 un Sisal 280 un Litoral Sul 200 un Baixo Sul 300 un Extremo Sul 300 un Médio Sudoeste da Bahia 50 un Vale do Jiquiriçá 100 un Sertão do São Francisco 100 un Bacia do Rio Grande 100 un Bacia do Paramirim 50 un Sertão Produtivo 100 un Piemonte do Paraguaçu 50 un Bacia do Jacuípe 50 un Piemonte da Diamantina 70 un Semiárido Nordeste Il 150 un Litoral Norte e Agreste Baiano 350 un Portal do Sertão 50 un Sudoeste Baiano 50 un Recôncavo 100 un Médio Rio de Contas 50 un Bacia do Rio Corrente 50 un Itaparica 100 un Piemonte Norte do Itapicuru 100 un Metropolitano de Salvador 200 un Costa do Descobrimento 100 un INICIATIVA Prestar assessoria às famílias para a contratação e pós-contratação dos recursos de crédito fundiário e complementares à reforma agrária - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de títulos individuais de propriedade da terra emitidos Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 10.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 370 un Velho Chico 370 un Chapada Diamantina 370 un Sisal 370 un Litoral Sul 370 un Baixo Sul 370 un Extremo Sul 370 un Médio Sudoeste da Bahia 370 un Vale do Jiquiriçá 370 un Sertão do São Francisco 370 un Bacia do Rio Grande 370 un Bacia do Paramirim 370 un <!-- page 86 --> Bacia do Jacuípe 370 un Piemonte da Diamantina Semiárido Nordeste Il 370 un Litoral Norte e Agreste Baiano Portal do Sertão 370 un Sudoeste Baiano Recôncavo 370 un Médio Rio de Contas Bacia do Rio Corrente 370 un Itaparica Piemonte Norte do Itapicuru 370 un Metropolitano de Salvador Costa do Descobrimento 380 un INICIATIVA Ampliar as ações de regularização fundiária - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de áreas coletivas regularizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Irecê 7 un Velho Chico Chapada Diamantina 7un Sisal Litoral Sul 7 un Baixo Sul Extremo Sul 7 un Médio Sudoeste da Bahia Vale do Jiquiriçá 7un Sertão do São Francisco Bacia do Rio Grande 7un Bacia do Paramirim Sertão Produtivo 7 un Piemonte do Paraguaçu Bacia do Jacuípe 7 un Piemonte da Diamantina Semiárido Nordeste Il 7un Litoral Norte e Agreste Baiano Portal do Sertão 7 un Sudoeste Baiano Recôncavo 7 un Médio Rio de Contas Bacia do Rio Corrente 7 un Itaparica Piemonte Norte do Itapicuru 7 un Metropolitano de Salvador Costa do Descobrimento 18 un INICIATIVA Ampliar as ações de regularização fundiária - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO 370 un 370 un 370 un 370 un 370 un 370 un Meta Territorial 7 un 7 un 7 un 7 un 7 un 7 un 7 un 7 un 7 un 7 un 7 un 7 un 7 un Número de famílias assentadas em assentamentos estaduais com Contratos de Concessão de Direito Real de Uso- CCDRU Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 1.400 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Irecê 51 un Velho Chico (SANTA [RR AAA RA ANA QUA Meta Territorial 51 un ES vm <!-- page 87 --> Extremo Sul 51 un Médio Sudoeste da Bahia 51 un Vale do Jiquiriçá 51 un Sertão do São Francisco 51 un Bacia do Rio Grande 51 un Bacia do Paramirim 51 un Sertão Produtivo 51 un Piemonte do Paraguaçu 51 un Bacia do Jacuípe 51 un Piemonte da Diamantina 51 un Semiárido Nordeste Il 51 un Litoral Norte e Agreste Baiano 51 un Portal do Sertão 51 un Sudoeste Baiano 51 un Recôncavo 51 un Médio Rio de Contas 51 un Bacia do Rio Corrente 51 un Itaparica 51 un Piemonte Norte do Itapicuru 51 un Metropolitano de Salvador 51 un Costa do Descobrimento 74 un INICIATIVA Ampliar as ações de regularização fundiária - SDR INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Realizar capacitação para regularização fundiária e reforma agrária - SDR Articular com os órgão envolvidos a reativação do comitê permanente de mediação de conflitos fundiários - SDR Elaborar anteprojeto de lei para atualização da legislação fundiária do Estado para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais - SDR <!-- page 88 --> PROGRAMA - Cultive Conhecimento: Assistência Técnica e Extensão Rural para o Sucesso no Campo A permanência no campo é um tema relevante para a sociedade, a economia e o meio ambiente, dado que a manutenção da atividade agrícola e a permanência nas áreas rurais têm impactos em diversos aspectos, como Segurança Alimentar, Preservação Ambiental e Equilíbrio Urbano-Rural. Nesse sentido, o Programa tem por finalidade Ementa proporcionar melhores condições de vida ao homem no campo, por meio, principalmente, da ampliação do acesso à assistência técnica e extensão rural, da promoção de ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas na produção agrícola, e da geração e democratização do conhecimento focada em sistemas produtivos estratégicos. Aa = Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Orgãos Participantes Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI Recurso do Programa R$ 1.138.600.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Índice de alcance dos objetivos do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural =, (ATER) de responsabilidade do Governo do Positiva Anual aiea loft) o Estado Índice de emissões de gases poluentes (GEE) Ê na agropecuária Negativa Anual 2021 100,00 % (base 100) Ampliar o alcance da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER continuada, COMPROMISSO de qualidade e adequada para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, assentados de reforma agrária, jovens, negros e mulheres Órgão/Entidade Responsável SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de famílias atendidas com prestação de serviços de ATER Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 30,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 30,00 % INICIATIVA Prestar serviços de assistência técnica e extensão rural - ATER - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de agentes rurais capacitados Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 6.300 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 304 un Velho Chico 316 un Chapada Diamantina 300 un Sisal 484 un Litoral Sul 180 un Baixo Sul 292 un Extremo Sul 100 un Médio Sudoeste da Bahia 72un Vale do Jiquiriçá 252 un Sertão do São Francisco 356 un <!-- page 89 --> Bacia do Jacuípe 216 un Piemonte da Diamantina Semiárido Nordeste II 464 un Litoral Norte e Agreste Baiano Portal do Sertão 280 un Sudoeste Baiano Recôncavo 288 un Médio Rio de Contas Bacia do Rio Corrente 180 un Itaparica Piemonte Norte do Itapicuru 156 un Metropolitano de Salvador Costa do Descobrimento 56 un INICIATIVA Realizar capacitação permanente para atores rurais - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de agricultores familiares capacitados Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 18.852 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Irecê 912 un Velho Chico Chapada Diamantina 896 un Sisal Litoral Sul 540 un Baixo Sul Extremo Sul 300 un Médio Sudoeste da Bahia Vale do Jiguiriçá 752 un Sertão do São Francisco Bacia do Rio Grande 532 un Bacia do Paramirim Sertão Produtivo 1.224 un Piemonte do Paraguaçu Bacia do Jacuípe 648 un Piemonte da Diamantina Semiárido Nordeste Il 1.384 un Litoral Norte e Agreste Baiano Portal do Sertão 840 un Sudoeste Baiano Recôncavo 860 un Médio Rio de Contas Bacia do Rio Corrente 540 un Itaparica Piemonte Norte do Itapicuru 468 un Metropolitano de Salvador Costa do Descobrimento 176 un INICIATIVA Realizar capacitação permanente para atores rurais - SDR 116 un 308 un 412 un 124 un 72un 20 un Meta Territorial 940 un 1.436 un 868 un 220 un 1.064 un 664 un 432 un 352 un 920 un 1.224 un 372 un 220 un 68 un Aperfeiçoar a geração e a democratização do conhecimento através de pesquisa, COMPROMISSO ênfase na convivência com os diferentes Biomas Órgão/Entidade Responsável SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de apoio e difusão de conhecimentos realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 252 un desenvolvimento e inovação focada em sistemas produtivos estratégicos, com <!-- page 90 --> Estado 252 un INICIATIVA Promover ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação para a agricultura familiar - SDR INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover parcerias entre as instituições de ensino, pesquisa, extensão e a agricultura familiar - SDR COMPROMISSO Promover ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas na produção agrícola Órgão/Entidade Responsável SEAGRI Órgãos Participantes SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Reel de contratos firmados entre instituições financeiras e produtores no âmbito do Plano Agricultura de Baixo arbono Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar o plano Agricultura de Baixo Carbono — ABC+Banhia - SEAGRI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de tecnologias agroecológicas implantadas Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 1.700 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.700 un INICIATIVA Implantar projeto Territórios Agroecológicos - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de propriedades beneficiadas com o recaatingamento Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 1.700 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.700 un INICIATIVA Implementar o plano de Recaatingamento - SDR COMPROMISSO Promover a gestão de políticas públicas de desenvolvimento rural e reforma agrária nos territórios de identidade <!-- page 91 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de conselhos municipais de desenvolvimento sustentável-homologados e ativos Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 94,48 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Velho Chico 100,00 % Chapada Diamantina 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 92,31 % Baixo Sul 93,33 % Extremo Sul 76,92 % Médio Sudoeste da Bahia 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 92,31 % Bacia do Jacuípe 100,00 % Piemonte da Diamantina 100,00 % Semiárido Nordeste Il 94,44 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 94,12 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 89,47 % Médio Rio de Contas 87,50 % Bacia do Rio Corrente 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 46,15 % Costa do Descobrimento 62,50 % INICIATIVA Realizar ações para a promoção da política territorial - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de conselheiros de Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e membros de Colegiados Territoriais capacitados para a função de seus atributos Órgão/Entidade Responsável Meta SDR/ CAR 5.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5.000 un INICIATIVA Realizar ações para a promoção da política territorial - SDR INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implantar sistema integrado de informação e governança para o desenvolvimento rural sustentável - SDR Aprimorar o sistema de gestão, monitoramento e avaliação de forma integrada - SDR Articular junto aos órgãos financeiros e de fomento a diversificação de novas linhas de crédito - SDR <!-- page 92 --> PROGRAMA - Campo Sustentável: Cultivando a Vida e o Futuro As áreas rurais necessitam da sua incorporação a uma economia mais dinâmica, marcada por uma ampla diversificação e integração entre setores, com estímulos e apoio a novos arranjos produtivos verticais e horizontais, principalmente no que tange Ementa E] distribuição e comercialização da pequena produção. Nesse contexto, o Programa tem como objetivos principais fomentar os sistemas produtivos sustentáveis do estado da Bahia; promover a sanidade na agropecuária; e promover ações de inclusão produtiva e agregação de valor e o acesso aos mercados, incentivando a inclusão produtiva, o cooperativismo, o associativismo e a economia solidária no meio rural. Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Orgãos Participantes Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA Recurso do Programa R$ 1.751.631.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Índice de avaliação do status sanitário Positiva Anual 2022 78,00 % Índice de variação real da massa salarial mensal dos ocupados na agricultura, = pecuária, produção florestal, pesca e Positiva Anual 2022 100,00 % (base 100) aquicultura parade variação do PIB do agronegócio na Positiva Anual 2022 2.00 % Fomentar os sistemas produtivos sustentáveis da agricultura familiar, povos COMPROMISSO originários e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, jovens e mulheres, considerando as particularidades e potencialidades territoriais Órgão/Entidade Responsável SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de compras públicas de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Promover a comercialização de produtos da agricultura familiar nas compras institucionais - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de agricultores atendidos com políticas públicas de fomento à produção Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 200.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 6.000 un Velho Chico 5.200 un Chapada Diamantina 4.200 un Sisal 13.000 un Litoral Sul 8.800 un Baixo Sul 6.150 un Extremo Sul 6.000 un Médio Sudoeste da Bahia 1.340 un Vale do Jiquiriçá 3.872 un Sertão do São Francisco 26.000 un <!-- page 93 --> Sertão Produtivo 10.200 un Piemonte do Paraguaçu 4.200 un Bacia do Jacuípe 9.400 un Piemonte da Diamantina 20.600 un Semiárido Nordeste Il 4.200 un Litoral Norte e Agreste Baiano 8.000 un Portal do Sertão 4.800 un Sudoeste Baiano 19.064 un Recôncavo 4.500 un Médio Rio de Contas 4.000 un Bacia do Rio Corrente 3.600 un Itaparica 2.000 un Piemonte Norte do Itapicuru 11.154 un Metropolitano de Salvador 4.800 un Costa do Descobrimento 3.200 un INICIATIVA Fomentar a diversificação produtiva sustentável - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de mulheres atendidas com ações de inclusão produtiva Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 40,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Sisal 40,00 % Litoral Sul 40,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 40,00 % Portal do Sertão 40,00 % Sudoeste Baiano 40,00 % Metropolitano de Salvador 40,00 % INICIATIVA Promover ações de inclusão produtiva para as mulheres no meio rural - SDR Promover a agregação de valor e o acesso aos mercados para produtos da COMPROMISSO agricultura familiar, incentivando a inclusão produtiva, o cooperativismo, o associativismo e a economia solidária no meio rural Órgão/Entidade Responsável SDR Órgãos Participantes SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de beneficiários atendidos com agroindústrias implantadas ou requalificadas e com equipamentos para comercialização Órgão/Entidade Responsável Meta SDR/ CAR 40.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40.000 un INICIATIVA Ampliar a capacidade produtiva e comercialização da agricultura familiar e economia solidária - SDR / CAR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades de beneficiamento em funcionamento Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 94 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Ampliar a capacidade produtiva e comercialização da agricultura familiar e economia solidária - SDR / CAR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Serviços de Inspeção Municipais — SIM implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SDR/ CAR 350 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 350 un INICIATIVA Ampliar a capacidade produtiva e comercialização da agricultura familiar e economia solidária - SDR / CAR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Selos de Identificação de Produtos da Agricultura Familiar — SIPAF emitidos Órgão/Entidade Responsável Meta SDR 3.200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 150 un Velho Chico 120 un Chapada Diamantina 100 un Sisal 200 un Litoral Sul 180 un Baixo Sul 620 un Extremo Sul 115 un Médio Sudoeste da Bahia 55 un Vale do Jiquiriçá 98 un Sertão do São Francisco 190 un Bacia do Rio Grande 55 un Bacia do Paramirim 110 un Sertão Produtivo 45 un Piemonte do Paraguaçu 70 un Bacia do Jacuípe 120 un Piemonte da Diamantina 80 un Semiárido Nordeste Il 100 un Litoral Norte e Agreste Baiano 80 un Portal do Sertão 50 un Sudoeste Baiano 110 un Recôncavo 140 un Médio Rio de Contas 80 un Bacia do Rio Corrente 80 un Itaparica 80 un Piemonte Norte do Itapicuru 52 un Metropolitano de Salvador 60 un Costa do Descobrimento 60 un INICIATIVA Prestar apoio técnico e financeiro a empreendimentos da agricultura familiar na gestão e comercialização do produto - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de empreendimentos liderados por mulheres que foram apoiados ArnsalEntidadoa Daannanaával AÃata <!-- page 95 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Sisal 40,00 % Litoral Sul 40,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 40,00 % Portal do Sertão 40,00 % Sudoeste Baiano 40,00 % Metropolitano de Salvador 40,00 % INICIATIVA Prestar apoio técnico e financeiro a empreendimentos da agricultura familiar na gestão e comercialização do produto - SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de localidades rurais atendidas com internet móvel Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 3,06 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3,06 % INICIATIVA Ampliar cobertura de internet móvel para uso doméstico e produtivo no meio rural - SEINFRA COMPROMISSO a ações de inclusão produtiva para produtores de médio e pequeno Órgão/Entidade Responsável SEAGRI INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de execução das etapas de implantação do Atlas Agropecuário Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implantar o Atlas Agropecuário, da Pesca e Aquitultura da Bahia - SEAGRI INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de equipamentos de produção agropecuária disponibilizados Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Ampliar a infraestrutura de produção agropecuária - SEAGRI <!-- page 96 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de ações de incentivo à comercialização e desenvolvimento da agropecuária Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Promover ações de incentivo à comercialização e desenvolvimento da agropecuária - SEAGRI INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de projetos de pesquisa, inovação, tecnologia e assistência técnica agropecuária implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI 90,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 90,00 % INICIATIVA Implantar projetos e ações de pesquisa, tecnologia, inovação e assistência técnica agropecuária para atender as demandas dos produtores rurais - SEAGRI INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de serviços laboratoriais implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Ampliar as ações de serviços laboratoriais do Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (CETAB) voltadas ao setor agropecuário - SEAGRI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pescadores e aquicultores assistidos com ATER Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI/ BAHIAPESCA 63.483 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 63.483 un INICIATIVA Ampliar as ações de assistência técnica e extensão rural voltadas às cadeias aquícolas e pesqueiras - SEAGRI / BAHIAPESCA <!-- page 97 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de execução das fases do projeto de implantação da Instituição de Ciências e Tecnologia-ICT na Bahiapesca Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI/ BAHIAPESCA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 100,00 % INICIATIVA Meta Territorial Implantar projeto de Instituição de Ciências e Tecnologia (ICT) na BAHIAPESCA - SEAGRI/ BAHIAPESCA INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover a articulação entre os diferentes atores envolvidos para o desenvolvimento da pesca e aquicultura - SEAGRI / BAHIAPESCA COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SEAGRI INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades territoriais de identidade agropecuárias estruturadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI/ ADAB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 100,00 % INICIATIVA Estruturar as unidades Territoriais de Identidade Agropecuária da Bahia - SEAGRI/ ADAB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de barreiras sanitárias móveis para controle e fiscalização de trânsito agropecuário Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI/ ADAB 1.680 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 1.680 un INICIATIVA Ampliar as ações de controle e fiscalização do trânsito agropecuário - SEAGRI/ ADAB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de parcerias realizadas com entes dos segmentos da agropecuária Órgão/Ent Meta idade Responsável SEAGRI/ ADAB 400 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Promover a sanidade na agropecuária do estado Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 98 --> INICIATIVA Ampliar as ações conjuntas com os diversos entes dos segmentos da agropecuária - SEAGRI / ADAB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Programa de educação sanitária Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI/ ADAB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar o programa de educação sanitária da ADAB - SEAGRI / ADAB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pessoas sensibilizadas nas ações de defesa agropecuária Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI/ ADAB 31.353 un Território de Identidade Meta Territorial Estado 31.353 un INICIATIVA Território de Identidade Território de Identidade Meta Territorial Meta Territorial Ampliar ações de educação sanitária nas áreas de inspeção, defesa animal e vegetal - SEAGRI / ADAB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Produtos de origem Animal e Vegetal Inspecionados Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI/ ADAB 2.176.2151t Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 2.176.215t INICIATIVA Ampliar a Fiscalização de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SEAGRI/ ADAB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Plano de regularização de produtos artesanais Órgão/Entidade Responsável Meta SEAGRI/ ADAB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar Plano de Regularização de Produtos Artesanais - SEAGRI/ ADAB Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 99 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Executivo Eixo Estratégico Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades PROGRAMA - Bahia Minha Casa Frente ao histórico déficit quantitativo e à ampliação da inadequação habitacional e da irregularidade fundiária e compreendendo a moradia como requisito essencial à vida digna, o Programa aborda elementos centrais para a redução das desigualdades sociais. Pretendemos ampliar a oferta de moradias, melhorar as condições habitacionais e de acesso à infraestruturas e serviços nas áreas urbanas, com atenção às populações em situação de vulnerabilidade. Nas áreas rurais, o objetivo é atender à demanda de habitação adequada, sempre observando as especificidades sociais, territoriais e produtivas. Ademais, propomos a elaboração de projetos, planos e programas que reconheçam e contemplem questões habitacionais próprias à sociedade baiana. Órgãos Participantes Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Ementa Recurso do Programa R$ 941.187.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA ANO VALOR INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE Proporção das unidades habitacionais entregues em Territórios de Identidades Positiva Anual 2023 67,00 % prioritários Proporção de famílias cadastradas no CadUnico residindo em domicílios Negativa Anual 2021 3,90 % improvisados na Bahia Proporção de famílias conviventes, cadastradas no CadUnico, com renda per capita inferior a meio salário-mínimo, residindo na Bahia Proporção de municípios baianos com termos de cooperação técnica assinados com a Sedur e com programas de regularização fundiária social urbana elaborados Negativa Anual 2021 2,90 % Positiva Anual 2028 43,00 % Ampliar o acesso à moradia digna, de acordo com as especificidades COMPROMISSO socioterritoriais Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de terrenos públicos regularizados para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 31 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 31 un INICIATIVA Realizar regularização fundiária em áreas de propriedade da Administração Pública Estadual - SEDUR <!-- page 100 --> Desenvolver ações e programas relacionados à habitação de interesse social, em especial para os grupos sociais em situação de vulnerabilidade - SEDUR INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implementar o Programa Estadual de Pós-Ocupação nos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) - SEDUR Realizar articulações e ações para consolidação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) - SEDUR Aprimorar as condições de habitação na Bahia, contemplando questões COMPROMISSO urbanísticas e fundiárias Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de municípios baianos com termo de cooperação técnica em acordo com a legislação vigente, assinado e válido para implementação de processos de regularização fundiária Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 40,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40,00 % INICIATIVA Qualificar os processos de regularização fundiária - SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de municípios com inadequação habitacional relativa superior à média da Bahia beneficiados com ações de requalificação urbana Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 20,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 20,00 % INICIATIVA Ampliar a disponibilização de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos adequados nas áreas de habitação de interesse social e em territórios de reconhecido valor cultural e simbólico - SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de obras de contenção e estabilização de encostas realizadas no Território Metropolitano de Salvador Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR / CONDER 30 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 30 un INICIATIVA Ampliar a disponibilização de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos adequados nas áreas de habitação de interesse social e em territórios de reconhecido valor cultural e simbólico - SEDUR INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Requalificar imóveis urbanos em áreas centrais, incluindo os Centros Históricos e Centro Antigo - SEDUR <!-- page 101 --> Ampliar a oferta de habitação adequada nas áreas rurais, em acordo com as COMPROMISSO especificidades sociais e produtivas Órgão/Entidade Responsável SDR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de unidades habitacionais entregues nas áreas rurais Órgão/Entidade Responsável Meta SDR/ CAR 4.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4.000 un INICIATIVA Realizar articulação com entes federativos para integrar ações relacionadas à habitação rural - SDR / CAR Consolidar o Programa Estadual de Habitação Rural como instrumento de planejamento, com ênfase nos territórios de povos e comunidades tradicionais - SDR / CAR COMPROMISSO Desenvolver ações e planos voltados à adequação habitacional Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual das etapas cumpridas para revisão do Plano Estadual de Habitação e Regularização Fundiária do Estado da Bahia (PLANEHAB) Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Consolidar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária (PLANEHAB) como instrumento de planejamento - SEDUR Realizar estudos e ações para elaboração do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social - SEDUR <!-- page 102 --> PROGRAMA - Mobilidade Bahia Reconhecendo que a capacidade de mobilidade é uma das condições fundamentais ao exercício do direito à cidade, a intenção de ampliar e qualificar as possibilidades de deslocamento e de acesso a infraestruturas, serviços, equipamentos, bens e mercado de trabalho orientou a construção do Programa. Objetivamos, em vista disso, aprimorar a integração metropolitana e as articulações urbano-regional no estado por meio da Enfe nie implantação de infraestruturas e da elaboração de planos e projetos, bem como atender às demandas por melhorias viárias dos centros urbanos de médio e pequeno porte. Ao mesmo tempo, realizando melhor distribuição espacial dos equipamentos públicos urbanos, contribuiremos para a ampliação das funções das cidades que são polos de relevância regional. Órgãos Participantes Semci a de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, Secretaria de Infraestrutura - Recurso do Programa R$ 5.241.911.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Média anual de autos de infração por pontos Negaiiva Anual 2022 0,57 N/A de blitz Proporção de entregas de equipamentos públicos de uso coletivo urbanos em cidades Positiva Semestral 2023 8,00 % polo Proporção de linhas de transporte público intermunicipal em operação no Território Positiva Anual 2022 9,10% Metropolitano de Salvador, com contratos válidos Tempo médio de deslocamento do transporte público e coletivo por quilômetro percorrido Negativa Anual 2022 3,32 min/km no Território Metropolitano de Salvador Tempo médio de deslocamento por quilômetro percorrido dos modais urbanos Negativa Anual aaa 2,59 min/km no Território Metropolitano de Salvador COMPROMISSO Aprimorar a integração dos municípios do Território Metropolitano de Salvador Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual das etapas cumpridas do Plano de Mobilidade da Macrorregião de Salvador Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Elaborar estudos e planos sobre o sistema de mobilidade, com atenção a questões socioambientais e econômicas - SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de intervenções estruturantes do sistema de mobilidade do Território Metropolitano de Salvador entregues Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 103 --> Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Implementar melhorias no sistema de mobilidade - SEDUR COMPROMISSO Aperfeiçoar as condições de mobilidade intraurbana e intra e inter-regionais Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de Territórios de Identidade com planos de mobilidade ou acessibilidade urbano-regional elaborados ou atualizados Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 33,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 33,00 % INICIATIVA Elaborar estudos e planos sobre mobilidade e acessibilidade urbano-regional - SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de municípios com população de 20 mil a 60 mil habitantes atendidos com assistência técnica para elaboração de planos de mobilidade ou de acessibilidade Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 20,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 20,00 % INICIATIVA Prestar assistência técnica a municípios na área de mobilidade ou de acessibilidade urbana - SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios não-metropolitanos atendidos com intervenções para melhoria na mobilidade intraurbana Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR / CONDER 77 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 77 un INICIATIVA Promover melhorias nas condições de mobilidade - SEDUR / CONDER COMPROMISSO Garantir o serviço de transporte intermunicipal regular de passageiros com qualidade e segurança Órgão/Entidade Responsável SEINFRA / AGERBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de blitz realizadas ao ano Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 104 --> SEINFRA / AGERBA 2.284 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 2.284 un INICIATIVA Aperfeiçoar o sistema de regulação - SEINFRA / AGERBA Viabilizar a prestação do serviço de transporte - SEINFRA / AGERBA Ampliar a infraestrutura de fiscalização - SEINFRA / AGERBA COMPROMISSO Ampliar a disponibilidade de equipamentos públicos urbanos Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Meta Territorial Número de municípios com espaços de lazer e cultura de uso público disponibilizados pelo Governo do Estado Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR/ CONDER 136 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Irecê 3 un Velho Chico Chapada Diamantina 3 un Sisal Litoral Sul 4un Baixo Sul Extremo Sul 3 un Médio Sudoeste da Bahia Vale do Jiquiriçá 14 un Sertão do São Francisco Bacia do Rio Grande 4un Bacia do Paramirim Sertão Produtivo 13 un Piemonte do Paraguaçu Bacia do Jacuípe 5 un Piemonte da Diamantina Semiárido Nordeste II 6 un Litoral Norte e Agreste Baiano Portal do Sertão 3 un Sudoeste Baiano Recôncavo 4un Médio Rio de Contas Bacia do Rio Corrente 2 un Piemonte Norte do Itapicuru Metropolitano de Salvador 9 un Costa do Descobrimento INICIATIVA Aprimorar a oferta de espaços públicos de lazer e cultura - SEDUR / CONDER INDICADOR DE COMPROMISSO Meta Territorial 7 un 3un 3 un 4 un 1 un 3 un 3un 6 un 6 un 10 un 8 un 6 un 3un Número de municípios com espaços de fomento à economia regional disponibilizados pelo Governo do Estado Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR / CONDER 22 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Chapada Diamantina fun Litoral Sul Médio Sudoeste da Bahia 1 un Vale do Jiquiriçá Sertão Produtivo 2 un Piemonte do Paraguaçu Meta Territorial 1 un 3 un 1 un <!-- page 105 --> Bacia do Jacuípe tun Piemonte da Diamantina 2 un Semiárido Nordeste Il fun Litoral Norte e Agreste Baiano tun Médio Rio de Contas 3 un Bacia do Rio Corrente 1 un Itaparica 1 un Metropolitano de Salvador 2un Costa do Descobrimento 1 un INICIATIVA Disponibilizar equipamentos públicos urbanos, em especial os de fomento à economia regional - SEDUR / CONDER <!-- page 106 --> PROGRAMA - Universalização do Saneamento Básico Reduzir a desigualdade e o déficit no acesso a serviços e estruturas públicas de saneamento é o objetivo que orienta o Programa. Serão desenvolvidas ações, estudos, planos, projetos e políticas de saneamento básico voltados à garantia da distribuição de água em quantidade e qualidade adequadas e ao aperfeiçoamento da Ementa cobertura do esgotamento sanitário, com atenção especial às áreas rurais e aos povos e comunidades tradicionais; à melhoria dos serviços e estruturas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e ao aprimoramento das ações na área de resíduos sólidos, no propósito de minimizar riscos e danos socioambientais. , Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Orgãos Participantes SEDUR, Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS Recurso do Programa R$ 6.848.142.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Despesa per capita com serviços de drenagem e manejo das águas pluviais Positiva Anual 2021 16,63 R$ urbanas Número de municípios participantes de consórcios públicos multifinalitários em a atividade e com atuação na área de resíduos Positiva Anual agas Gi um sólidos Percentual de domicílios rurais com Positi Anual 2022 56 30 % abastecimento de água potável ositiva nua 29) do Proporção de domicílios rurais com destinação inadequada de esgotamento Negativa Anual 2022 61,10 % sanitário Proporção de domicílios urbanos com Positiva Anual 2022 87,40 % esgotamento sanitário adequado Proporção de municípios baianos com disposição final ambientalmente adequada Positiva Anual 2020 5,20 % de resíduos sólidos urbanos COMPROMISSO Desenvolver ações, planos, projetos e políticas de saneamento básico Órgão/Entidade Responsável SIHS INDICADOR DE COMPROMISSO Número de planos regionais elaborados na área de saneamento básico Órgão/Entidade Responsável Meta SIHS 21 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 21 un INICIATIVA Implementar a Política de Saneamento Básico - SIHS Apoiar municípios na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - SIHS INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Fortalecer a atuação da Agência Reguladora de Saneamento (AGERSA) - SIHS / AGERSA Promover a otimização da gestão em Saneamento Básico - SIHS <!-- page 107 --> Desenvolver ações, projetos e planos voltados à melhoria da drenagem e manejo COMPROMISSO das águas pluviais urbanas Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de macrodrenagem e manejo de águas pluviais concluídas Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5 un INICIATIVA Executar intervenções na área de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas - SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de municípios atendidos pelo Governo do Estado com planos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 45,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 45,00 % INICIATIVA Elaborar estudos, planos e projetos na área de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas - SEDUR Desenvolver ações na área de resíduos sólidos, prioritariamente em consórcios COMPROMISSO públicos multifinalitários Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de municípios atendidos com assistência técnica na área de resíduos sólidos Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 19,70 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 19,70 % INICIATIVA Desenvolver procedimentos e articulações intersetoriais para implantar ações de logística reversa - SEDUR Prestar assistência técnica ou financeira na área de resíduos sólidos - SEDUR Difundir os princípios, objetivos, instrumentos, práticas e normas técnicas relativas aos resíduos sólidos junto a gestores, técnicos e demais atores sociais - SEDUR Realizar intervenções na área de resíduos sólidos - SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia (PERS/BA) <!-- page 108 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Estabelecer diretrizes e orientações gerais para o planejamento estadual de resíduos sólidos - SEDUR COMPROMISSO Expandir a cobertura do esgotamento sanitário nas áreas urbana e rural Órgão/Entidade Responsável SIHS INDICADOR DE COMPROMISSO Número de soluções sanitárias implantadas na área rural Órgão/Entidade Responsável Meta SIHS / CERB 2.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.000 un INICIATIVA Implantar soluções sanitárias domiciliares na área rural - SIHS / CERB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ligações de esgoto na área urbana realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SIHS / EMBASA 2.486.634 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.486.634 un INICIATIVA Ampliar sistemas de esgotamento sanitário - SIHS / EMBASA Implantar sistemas de esgotamento sanitário nas áreas urbanas - SIHS / EMBASA INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Desenvolver ações para implantação das ligações intradomiciliares - SIHS / AGERSA Ampliar o acesso à água de qualidade e em quantidade adequada na área rural, COMPROMISSO com foco no semiárido Órgão/Entidade Responsável SIHS Órgãos Participantes SDR, SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de localidades rurais atendidas com água potável pela CERB Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 109 --> SIHS / CERB 2.699 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.699 un INICIATIVA Implantar sistemas de abastecimento de água na área rural - SIHS / CERB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de tecnologias sociais implementadas Órgão/Entidade Responsável Meta SDR/ CAR 17.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 17.000 un INICIATIVA Ampliar o acesso à água para produção e dessedentação por meio de tecnologias sociais - SDR / CAR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de comunidades tradicionais e assentamentos rurais atendidos com sistemas de abastecimento de água Órgão/Entidade Responsável Meta SIHS / CERB 393 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 393 un INICIATIVA Implantar sistemas de abastecimento de água na área rural - SIHS / CERB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implementar programa permanente de sistemas de dessalinização ambientalmente sustentáveis - SEMA COMPROMISSO Consolidar o abastecimento de água com qualidade na área urbana Órgão/Entidade Responsável SIHS INDICADOR DE COMPROMISSO Número de economias de água existentes em domicílios urbanos por meio de ações da EMBASA Órgão/Entidade Responsável Meta SIHS / EMBASA 4.009.034 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4.009.034 un INICIATIVA Ampliar o número de ligações de água na área urbana - SIHS / EMBASA <!-- page 110 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de perdas na distribuição (IPD) Órgão/Entidade Responsável Meta SIHS / EMBASA 41,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 41,00 % INICIATIVA Implantar medidas para redução de perdas física e aparente de água - SIHS / EMBASA Promover ações para solução do problema de intermitência do abastecimento de água na área urbana - SIHS / EMBASA <!-- page 111 --> PROGRAMA - Urbaniza Bahia Com a aprovação do Estatuto das Cidades e do Estatuto das Metrópoles, a necessária articulação intersetorial e intergovernamental no intuito de promover o desenvolvimento urbano-regional e os mecanismos e instâncias de participação e controle social se tornaram elementos legais do planejamento e da gestão das políticas urbanas. Com o Ementa Programa, pretendemos responder ao desafio de consolidar os fundamentos dessas Leis por meio construção participativa de planos territoriais, do apoio técnico a municípios para elaboração de seus planos de desenvolvimento urbano e da realização de processos que resultem na ampliação das competências e da atuação dos conselhos municipais e estadual das cidades. Órgãos Participantes Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR Recurso do Programa R$ 602.899.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Proporção de municípios com planos diretores de desenvolvimento urbano (PDDU) a vigentes e compatíveis com o Estatuto das asia) pve ais Seo de Cidade Proporção de planos e políticas estaduais relacionados a desenvolvimento urbano Positiva Anual 20283 0,00 % avaliados pelo ConCidades-BA COMPROMISSO Fortalecer o planejamento territorial urbano Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios atendidos por assistência técnica para elaboração de planos, projetos ou instrumentos de planejamento urbano municipal ou integrado Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 41 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 41 un INICIATIVA Aprimorar a capacidade de planejamento e a gestão urbana - SEDUR Elaborar planos e projetos de desenvolvimento urbano sustentável nos territórios - SEDUR Promover a governança interfederativa nas regiões metropolitanas, COMPROMISSO aglomerações urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de municípios das regiões metropolitanas atendidos com cursos sobre funções públicas de interesse comum Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 33,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 33,00 % <!-- page 112 --> INICIATIVA Implementar planejamento urbano integrado, com ênfase nas funções públicas de interesse comum - SEDUR Desenvolver ações e projetos urbanos estratégicos de integração inter e intraurbana - SEDUR Fortalecer as instâncias e processos de participação e de controle social COMPROMISSO democráticos Órgão/Entidade Responsável SEDUR INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios atendidos com processos de formação, capacitação ou assistência técnica para implantação ou aperfeiçoamento de conselhos municipais das cidades Órgão/Entidade Responsável Meta SEDUR 20 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 20 un INICIATIVA Desenvolver os Conselhos Municipais das Cidades - SEDUR Consolidar a atuação do ConCidades Bahia como instância de controle social e de fomento à democracia participativa - SEDUR <!-- page 113 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Executivo Eixo Estratégico Educação PROGRAMA - Escola Presente: Permanências e Aprendizagem Os principais desafios da Educação Básica são o acesso, a permanência e a aprendizagem. Nesse sentido, o programa busca destacar a importância da formação omnilateral dos estudantes, a formação continuada dos professores e demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, realçando a escola como espaço de fruição. Dedicado à promoção da equidade, destacam-se propostas que abordam a educação decolonial, antirracista e inclusiva, considerando a centralidade das questões de raça/etnia, gênero, diversidade sexual e os aspectos geracionais, como Ementa . . . ADA h também, o processo inclusivo das pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Eleva-se a educação contextualizada com suas diversas abordagens: educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola e os aspectos pedagógicos específicos para atender os povos e comunidades tradicionais. Adicionalmente, ressalta-se por fim, o papel fundamental da comunicação pública como ferramenta educativa, visando o constante desenvolvimento dos processos educacionais no cenário estadual. Órgãos Participantes casa Civ ASA CIVIL, Secretaria da Educação - SEC, Secretaria da Segurança Recurso do Programa R$ 9.560.311.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE RERERENCIA ANO VALOR Percentual da População atendida com o a sinal digital da TVE Positiva Anual 2022 74,00 % Percentual de docentes no ensino médio da rede estadual de ensino com adequação da Positiva Anual 2022 56,00 % formação à disciplina que leciona Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à Positiva Anual 2022 19,80 % educação profissional Percentual de pessoas com 25 anos ou mais sem conclusão da educação básica Proficiência média em Língua Portuguesa dos estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual no Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) Proficiência média em Língua Portuguesa dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental da Rede Estadual no Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) Proficiência média em Matemática dos estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual no Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) Proficiência média em Matemática dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental da Rede Estadual no Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) Taxa de abandono dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental na rede estadual de ensino Taxa de abandono dos estudantes do Ensino Médio na rede estadual de ensino Negativa Anual 2022 54,34 % Positiva Anual 2022 239,52 pontos Positiva Anual 2022 228,62 pontos Positiva Anual 2022 235,84 pontos Positiva Anual 2022 224,08 pontos Negativa Anual 2022 5,40 % Negativa Anual 2022 13,00 % <!-- page 114 --> Taxa de aprovação no ensino fundamental anos finais da rede estadual de ensino Positiva Anual Sueo Udo Taxa de aprovação no ensino médio da rede = setecuplcterdio Positiva Anual 2022 70,40 % Taxa de distorção idade-série no ensino , médio da rede estadual de ensino Negativa Anual Side lo Taxa de distorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental da rede estadual de Negativa Anual 2022 34,90 % ensino Taxa de frequência escolar líquida ajustada de 15 a 17 anos para grupo de pretos e Positiva Anual 2022 64,70 % pardos no ensino médio Elevar a qualidade da Educação Básica por meio do processo formativo COMPROMISSO omnilateral, da escola como espaço de fruição, da melhoria da aprendizagem e da regularização do fluxo escolar Órgão/Entidade Responsável SEC Órgãos Participantes CASA CIVIL, SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com Infraestrutura de Rede Lógica para Distribuição de Internet sem fio no Novo Padrão Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Velho Chico 100,00 % Chapada Diamantina 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Médio Sudoeste da Bahia 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Bacia do Jacuípe 100,00 % Piemonte da Diamantina 100,00 % Semiárido Nordeste Il 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Bacia do Rio Corrente 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Qualificar a infraestrutura da rede lógica para a distribuição de internet nas unidades escolares da rede estadual de ensino - SEC <!-- page 115 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Unidades Escolares participantes de projetos estratégicos relacionados a ciência, tecnologia e meio ambiente Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Fomentar os projetos estratégicos relacionados à oferta das diversas linguagens educacionais, envolvendo ciência, tecnologia e meio ambiente. - SEC Promover ações de educação ambiental, notadamente em projetos de educação contextualizada ao Semiárido - SEC Promover ações de ciência, tecnologia e meio ambiente em parceria com instituições públicas e privadas - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino que compõem a Rede Colaborativa de Aprendizagens do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 60,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60,00 % INICIATIVA Realizar acompanhamento da Rede Colaborativa de Aprendizagens do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira - SEC Fomentar a participação de estudantes da rede estadual em eventos científicos nacionais e internacionais e concursos de redação - SEC Difundir boas práticas docentes no âmbito da educação omnilateral na Rede Colaborativa de Aprendizagens do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira - SEC Promover o atendimento educacional através de unidades escolares da rede estadual com educação em tempo integral - SEC Implantar espaços de estudo e pesquisa em unidades escolares estaduais, incluindo adequação de biblioteca e laboratório de informática - SEC Promover ações voltadas para o desenvolvimento da cultura da paz nas unidades escolares - SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de estudantes com defasagem de idade-série atendidos pela regularização do fluxo escolar no Ensino Médio Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Realizar ações para garantir a permanência dos estudantes na rede estadual de ensino - SEC Realizar ações de regularização de fluxo escolar para o ensino médio - SEC Implementar ações de monitoria estudantil nas unidades da rede estadual com oferta de ensino fundamental e médio - SEC <!-- page 116 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de estudantes com defasagem de idade-série atendidos pela regularização do fluxo escolar no Ensino Fundamental Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Realizar ações de regularização de fluxo escolar para o ensino fundamental - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Unidades Escolares participantes de programas e projetos artísticos e culturais Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Promover ações de arte e cultura em parceria com instituições públicas e privadas - SEC Fomentar projetos estratégicos relacionados à oferta das diversas linguagens educacionais, envolvendo arte e cultura - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Unidades Escolares participantes de projeto de Fortalecimento da Cultura Corporal e Esportiva Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar projetos estratégicos relacionados ao esporte e a cultura corporal - SEC Realizar as etapas zonal e estadual dos jogos escolares, incluindo paradesporto, articulando com as etapas nacional e internacional - SEC Promover ações de Cultura Corporal e Esportiva em parceria com instituições públicas e privadas - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de trabalhadores(as) da rede estadual de ensino que participaram de formações continuadas com foco na educação omnilateral Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 60,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60,00 % INICIATIVA <!-- page 117 --> Realizar formação continuada com foco na educação omnilateral para trabalhadores(as) da rede estadual de ensino - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de localidades de difícil acesso com oferta de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC) Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 362 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 24 un Velho Chico 53 un Chapada Diamantina 22 un Sisal 15 un Litoral Sul 14 un Baixo Sul 19 un Extremo Sul 20 un Médio Sudoeste da Bahia 11 un Vale do Jiquiriçá 2un Sertão do São Francisco 36 un Bacia do Rio Grande 31 un Bacia do Paramirim 15 un Sertão Produtivo 7 un Piemonte do Paraguaçu 4un Bacia do Jacuípe 5 un Piemonte da Diamantina 6 un Semiárido Nordeste II 5 un Litoral Norte e Agreste Baiano 17 un Portal do Sertão 6 un Sudoeste Baiano 7 un Médio Rio de Contas 10 un Bacia do Rio Corrente 12un Itaparica 4un Piemonte Norte do Itapicuru 9 un Metropolitano de Salvador 3un Costa do Descobrimento 5 un INICIATIVA Ofertar vagas no ensino médio com intermediação tecnológica - SEC Modenizar infraestrutura física e de equipamentos do EMITEC - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de estudantes da rede estadual de ensino atendidos com alimentação escolar Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 2.400.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.400.000 un INICIATIVA Ofertar alimentação escolar saudável e contextualizada aos estudantes da rede pública, inclusive nas escolas em tempo integral - SEC Realizar ações de educação alimentar e nutricional nas unidades escolares - SEC INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover a construção, ampliação, recuperação, melhoria e gestão da infraestrutura física da rede estadual de ensino - SEC Ofertar serviço de transporte escolar aos estudantes nos municípios, em especial os residentes da zona rural, indígenas, quilombolas dentre outros povos e comunidades tradicionais - SEC Realizar o acompanhamento e monitoramento da implantação das escolas de tempo integral - CASA CIVIL Acompanhar e monitorar o desenvolvimento do Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede pública estadual de educação da Bahia - CASA CIVIL <!-- page 118 --> Realizar o acompanhamento e monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - CASA CIVIL COMPROMISSO Desenvolver o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos processos pedagógicos em todas as etapas e modalidades da Educação Básica Órgão/Entidade Responsável SEC Órgãos Participantes CASA CIVIL INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com processos pedagógicos monitorados em todas as etapas e modalidades da educação básica Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Realizar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e a permanência dos filhos dos beneficiários dos programas de transferência de renda - SEC Realizar o acompanhamento e o monitoramento da temática étnico/racial nos projetos pedagógicos - SEC Realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência das pessoas privadas de liberdade em educação básica - SEC Implementar o acompanhamento e monitoramento das ações pedagógicas das unidades escolares dos programas e projetos estruturantes - SEC Difundir boas práticas pedagógicas aplicadas nas unidades estaduais de ensino - SEC Promover intercâmbio de experiências pedagógicas e de gestão na educação básica - SEC Multiplicar na rede estadual de ensino as experiências pedagógicas exitosas, inovadoras e criativas dos núcleos territoriais de educação e unidades escolares - SEC Promover ações de indução da melhoria da proficiência dos estudantes da rede estadual de ensino - SEC Realizar busca ativa de crianças e jovens fora do sistema educacional com percurso escolar interrompido - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com equipe gestora com formação e qualificação na gestão da aprendizagem Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Realizar formação com foco na gestão da aprendizagem para a equipe gestora das unidades escolares - SEC Implantar Sistema para a Gestão da Aprendizagem - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com Projeto Políticos Pedagógico elaborado, implementado e monitorado Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 119 --> Irecê 100,00 % Velho Chico 100,00 % Chapada Diamantina 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Médio Sudoeste da Bahia 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Bacia do Jacuípe 100,00 % Piemonte da Diamantina 100,00 % Semiárido Nordeste Il 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Bacia do Rio Corrente 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Acompanhar a inclusão dos projetos estratégicos nos Projetos Político Pedagógicos - PPPs das unidades escolares da rede estadual de ensino na perspectiva de diálogo com o currículo e da educação contextualizada - SEC Aplicar tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras - SEC Realizar jornadas pedagógicas nas unidades escolares da rede estadual de ensino - SEC Realizar o acompanhamento da equipe de gestão da unidade escolar de ensino - SEC Promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) - SEC Apoiar tecnicamente as unidades da rede estadual de ensino para a elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos - PPP - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de estudantes participantes dos anos e séries selecionados para Avaliação Externa do Sistema de Avaliação Baiano de Educação - SABE Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Integrar as avaliações sistêmicas da educação básica ao funcionamento das unidades escolares da rede estadual de ensino - SEC Realizar ações técnica-pedagógicas a partir dos resultados das avaliações do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE) e demais avaliações e indicadores educacionais no âmbito nacional e internacional - SEC Promover o levantamento de dados e informações para diagnóstico da educação na Bahia - SEC Implementar ações correlatas ao Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE) - SEC Realizar avaliação de rendimento e desempenho na rede estadual de ensino - SEC Acompanhar e monitorar os índices de evasão na rede pública estadual de educação da Bahia - CASA CIVIL Acompanhar os índices de aprovação e reprovação da rede pública de educação da Bahia - CASA CIVIL <!-- page 120 --> Qualificar as estratégias que assegurem a implementação da Educação COMPROMISSO Decolonial, Antirracista e Inclusiva na Educação Básica Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de estudantes da rede estadual de ensino com atendimento educacional especializado Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 30,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 30,00 % INICIATIVA Promover ações de fomento da educação especial e inclusiva - SEC Dispor soluções tecnológicas que propiciem a educação especial e inclusiva - SEC Ofertar educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais e adoção do sistema Braille de leitura para cegos e surdos- cegos - SEC Articular atendimento educacional especializado hospitalar e domiciliar - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com sala multifuncional e profissional qualificado Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 48,20 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 48,20 % INICIATIVA Promover a adequação de espaços das unidades escolares para o atendimento as especificidades da educação especial e inclusiva - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de professores(as), gestores e coordenadores pedagógicos qualificados(as) nas temáticas da educação inclusiva Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 60,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60,00 % INICIATIVA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de professores(as), gestores e coordenadores pedagógicos qualificados(as) nas temáticas da educação decolonial, antirracista e de gênero Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 60,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial EAtaÃNA en nn o <!-- page 121 --> INICIATIVA Implementar ações de proteção ao estudante contra formas de exclusão por preconceito ou qualquer tipo de discriminação - SEC Implementar a política de educação das relações étnico-raciais, de gênero e de suas sexualidades nas unidades escolares da rede estadual de ensino - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Territórios de Identidade com Centro de Apoio Pedagógico (CAPs) Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Articular parcerias intersetoriais com vistas a assegurar políticas públicas integradas aos estudantes com deficiência - SEC Qualificar a educação contextualizada, atendendo as modalidades da educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola e as propostas pedagógicas específicas dos povos e comunidades tradicionais COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino dos segmentos dos povos e comunidades tradicionais com oferta de propostas pedagógicas contextualizadas nas três modalidades (campo, quilombola e indígena) Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Prestar assistência técnico-financeira nas unidades de educação familiar agrícola e casas familiares rurais - SEC Implementar em espaços educativos do campo, a política de educação básica no campo - SEC Realizar o atendimento educacional dos povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais de acordo com suas especificidades - SEC Promover a formação continuada para os professores que atuam nas modalidades de ensino (quilombola, campo e indígenas) - SEC Promover a Educação de Jovens, Adultos e Idosos que não concluíram a COMPROMISSO Educação Básica Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de matrícula na Educação Básica de Jovens, Adultos e Idosos Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 198.528 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 198.528 un <!-- page 122 --> INICIATIVA Ofertar vagas de educação de jovens e adultos na educação básica - SEC Ressignificar a oferta do ensino noturno inovador a partir de proposta pedagógica específica - SEC Promover o atendimento educacional para os privados de liberdade nas unidades prisionais e centros de atendimento socioeducativo - SEC Realizar ações correlatas às comissões permanentes de avaliação - SEC Ofertar vagas em educação básica para pessoas privadas de liberdade - SEC Realizar ações de fomento a continuidade da escolarização dos sujeitos após a alfabetização inicial - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de estudantes da EJA na rede estadual de ensino reintegrado por busca ativa Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Promover ações de busca ativa atuando na prevenção do abandono e evasão dos estudantes trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Jovens e Adultos e Idosos da rede estadual de ensino - SEC Desenvolver ações de promoção e articulação do bem estar biopsicossocial dos COMPROMISSO estudantes Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com ações de promoção e articulação de bem-estar biopsicossocial dos estudantes Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Realizar ações de promoção para o bem-estar biopsicossocial dos estudantes da rede estadual de ensino - SEC Promover a comunicação pública como ferramenta para a educação, COMPROMISSO informação e entretenimento Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de horas de programas ofertados pela Rádio Educadora FM Órgão/Entidade Responsável Meta SEC/IRDEB 25,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 25,00 % <!-- page 123 --> INICIATIVA Disponibilizar conteúdos na Rádio Educadora FM e suas multiplataformas - SEC / IRDEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios atendidos com sinal digital da TVE e TV Educa Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SEC /IRDEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Irecê 100,00 % Velho Chico Chapada Diamantina 100,00 % Sisal Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul Extremo Sul 100,00 % Médio Sudoeste da Bahia Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu Bacia do Jacuípe 100,00 % Piemonte da Diamantina Semiárido Nordeste Il 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo Médio Rio de Contas 100,00 % Bacia do Rio Corrente Itaparica 100,00 % Metropolitano de Salvador Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Universalizar o sinal digital da TV Educativa da Bahia e TV Educa Bahia - SEC / IRDEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de programação de TV com conteúdo local em multiplataformas Órgão/Entidade Responsável Meta SEC/IRDEB 40,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 40,00 % INICIATIVA Meta Territorial 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % Meta Territorial Promover a veiculação de conteúdos de diversas temáticas relacionadas às políticas públicas - SEC / IRDEB Dinamizar a programação de TV com conteúdos locais em multiplataformas - SEC / IRDEB Implementar infraestrutura física e tecnológica para produção e distribuição audiovisual - SEC / IRDEB Promover os conteúdos, veículos e o Teatro do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - SEC / IRDEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Recursos educacionais digitais disponibilizados na Plataforma Anísio Teixeira Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 124 --> SEC 22.921 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 22.921 un INICIATIVA Disponibilizar mídias e tecnologias educacionais na plataforma Anísio Teixeira Entrega(s) Vinculada(s) - SEC Desenvolver programas de formação para docente e profissionais não docentes COMPROMISSO da Rede Estadual de Ensino Órgão/Entidade Responsável SEC Órgãos Participantes CASA CIVIL INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de educadores (docentes ou em função de gestão administrativo-pedagógica) da rede estadual participantes em processos de formação continuada Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 69,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 69,00 % INICIATIVA Desenvolver plano de formação integrando as diversas áreas do Conhecimento e abarcando todas as modalidades de ensino - Plano Estadual de Formação - SEC Desenvolver estudos e pesquisas no campo das políticas públicas e formação humana, por meio do Grupo de Estudos, Pesquisas e Experimentações Educacionais-GEPEE/ Instituto Anísio Teixeira-lAT - SEC Acompanhar os programas de qualificação de professores desenvolvidos pela Secretaria da Educação - CASA CIVIL <!-- page 125 --> PROGRAMA - Educatecno: Educação, Tecnologia e Mundo do Trabalho No contexto da multirreferencialidade dos aspectos sociais, econômicos e culturais dos 27 Territórios de Identidade e os desafios do mundo do trabalho contemporâneo, o Programa Educatecno: Educação, Tecnologia e Mundo do Trabalho aborda o trabalho como princípio educativo, a formação omnilateral pautada na formação humana e Ementa emancipatória e destaca o conhecimento alicerçado pelos pilares da educação, ciência e cultura. A Educação Profissional desempenha um papel importante na formação integral dos estudantes jovens e adultos em seus diferentes níveis e modalidades de ensino, logo, o programa também valoriza os saberes populares e fomenta a criação de tecnologias sociais e estratégias inclusivas. Órgãos Participantes Secretaria da Educação - SEC Recurso do Programa R$ 218.228.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Taxa de abandono escolar nas unidades ofertantes de educação profissional , integrado e concomitante na rede estadual de ecgetie: Sine atmo Dido ensino Taxa de reprovação escolar nas unidades ofertantes de educação e educação , profissional integrado e concomitante na Negativa Anual uEa 21,90 % rede estadual de ensino profissional COMPROMISSO Assegurar, no processo formativo dos(as) estudantes, a omnilateralidade e a territorialização da rede estadual pública de educação profissional e tecnológica Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de profissionais participantes das formações continuadas que atuam em componentes curriculares da formação técnica específica da educação profissional e tecnológica Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 35,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 35,00 % INICIATIVA Implantar Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - SEC Fomentar a formação continuada de profissionais que atuam na educação profissional e tecnológica - SEC Potencializar a produção de tecnologias sociais nas unidades da rede estadual COMPROMISSO de ensino ofertantes de Educação Profissional Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com oferta de cursos da Educação Profissional e Tecnológica com produção de tecnologias sociais, pesquisa e extensão Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % <!-- page 126 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Velho Chico 100,00 % Chapada Diamantina 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Médio Sudoeste da Bahia 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Bacia do Jacuípe 100,00 % Piemonte da Diamantina 100,00 % Semiárido Nordeste II 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Bacia do Rio Corrente 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Estimular a produção de tecnologias sociais, pesquisa e extensão na Educação Profissional e Tecnológica - SEC Realizar a divulgação e socialização da produção de tecnologias sociais, pesquisas e extensão da educação profissional e tecnológica - SEC Articular com instituições de ensino e outros órgãos de governo a promoção de eventos de divulgação e socialização das produções de tecnologias sociais, pesquisa e extensão na Educação Profissional e Tecnológica - SEC Fomentar a produção de tecnologias sociais, pesquisa e extensão nas escolas fábricas e escritórios criativos - SEC Assegurar as políticas de acesso e permanência integradas às estratégias de COMPROMISSO inclusão na Educação Profissional Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de educação profissional e tecnológica com currículo de garantia de direitos e políticas afirmativas implantado Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Velho Chico 100,00 % Chapada Diamantina 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Médio Sudoeste da Bahia 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Bacia do Jacuípe 100,00 % Piemonte da Diamantina 100,00 % Semiárido Nordeste II 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % <!-- page 127 --> Bacia do Rio Corrente 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Realizar monitoramento e acompanhamento pedagógico das unidades escolares com oferta de educação profissional e tecnológica para implantação do novo currículo dos cursos técnicos - SEC Desenvolver ações voltadas à inserção de estudantes e egressos dos cursos da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual no mundo do trabalho - SEC Promover a execução Do Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais no Estado da Bahia - SEC Implementar projetos de estágio civil nas unidade da rede estadual de ensino ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica - SEC Ofertar Educação Profissional, integrada a Juventude e aos trabalhadores e COMPROMISSO trabalhadoras em seus diferentes níveis e modalidades de ensino e as dimensões do trabalho Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de vagas de educação profissional e tecnológica ofertados na rede pública estadual Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 211.966 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 211.966 un INICIATIVA Disponibilizar infraestrutura adequada para apoiar a realização das ações nos espaços pedagógicos das unidades de ensino com ofertas de cursos de educação profissional e tecnológica - SEC Ofertar vagas de educação profissional e tecnológica integrada, considerando as especificidades territoriais, a diversidade e a inclusão socioprodutiva e socioeducativa da população - SEC Assegurar o funcionamento regular das unidades de educação profissional e suas atividades curriculares para a prática pedagógica da formação técnica específica - SEC Acompanhar os processos de ensino-aprendizagem e avaliação da qualidade na Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual de ensino - SEC INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Realizar estudos de demanda por formação profissional nos Territórios de Identidade atendendo as especificidades locais, com ênfase no semiárido - SEC <!-- page 128 --> PROGRAMA - Educação Superior da Bahia: Ensino, Pesquisa e Extensão Diante da necessária consolidação do acesso à graduação e expansão da oferta de cursos de pós-graduação, num movimento crescente de interiorização das Universidades Estaduais, o Programa Educação Superior da Bahia: Ensino, Pesquisa e Extensão ganha contornos primando pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e impulsionado pela gestão universitária democrática e inovadora. Aprimora Ementa a Política de Ações Afirmativas, com estratégias de inclusão e acessibilidade que promovam acesso e permanência estudantil à educação superior. Com prevalência de atividades de extensão universitária de base comunitária e plena curricularização da Extensão nos cursos de graduação, bem como a pesquisa acadêmica e a inovação tecnológica integradas ao desenvolvimento local, se amplia a qualidade e a criticidade da universidade pública baiana e seu protagonismo no desenvolvimento territorial. Órgãos Participantes Secretaria da Educação - SEC Recurso do Programa R$ 5.172.464.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Conceito da graduação nas universidades = cercauRiE Positiva Anual 2019 2,67 pontos Percentual de estudantes matriculados nas universidades estaduais que ingressaram por o meio de reserva com natureza de política Positiva Anual 2022 43,87 % afirmativa Taxa ajustada de frequência escolar líquida da população de 18 a 24 anos na educação Positiva Anual 2022 15,00 % superior Taxa ajustada de frequência escolar líquida da população de 18 a 24 anos, preta ou Positiva Anual 2022 13,70 % parda, no ensino superior Taxa de Conclusão da Pós-Graduação Positiva Anual 2022 40,32 % Expandir a interiorização do acesso à graduação e pós-gradução das instituições COMPROMISSO estaduais públicas de Educação Superior Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de cursos de graduação com reconhecimento ou renovação de reconhecimento Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 117 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 117 un INICIATIVA Assegurar o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação das Universidades Estaduais da Bahia - SEC Ofertar bolsas de monitoria de ensino para estudantes das Universidades Estaduais da Bahia - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Estudantes de pós-graduação matriculados lato sensu e stricto sensu nas Universidades Estaduais da Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 7.465 un <!-- page 129 --> Território de Identidade Irecê Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial 63 un Sisal 32 un Litoral Sul 1.366 un Baixo Sul 20 un Extremo Sul 40 un Médio Sudoeste da Bahia 370 un Sertão do São Francisco 154 un Bacia do Rio Grande 20 un Sertão Produtivo 130 un Piemonte da Diamantina 57 un Portal do Sertão 1.440 un Sudoeste Baiano 2.060 un Recôncavo 89 un Médio Rio de Contas 530 un Bacia do Rio Corrente 20 un Itaparica 24 un Metropolitano de Salvador 874un INICIATIVA Ofertar matrículas de pós-graduação - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de polos estaduais da Universidade Aberta do Brasil - UAB em funcionamento Órgão/Entidade Responsável SEC Território de Identidade Estado Meta 40 un Meta Territorial 62 un Território de Identidade Meta Territorial INICIATIVA Apoiar técnica e financeiramente o funcionamento da Universidade Aberta do Brasil (UAB) - SEC Consolidar as políticas de acesso e permanência integradas as estratégias de Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de estudantes atendidos pelo Programa Universidade para Todos (UPT) Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 60.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60.000 un INICIATIVA Realizar cursos preparatórios para o acesso de estudantes ao ensino superior - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de assistência estudantil desenvolvidas pelas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 402.807 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial lrecê 288 un Velho Chico 148 un <!-- page 130 --> Chapada Diamantina 88 un Sisal Litoral Sul 200.000 un Baixo Sul Extremo Sul 96 un Médio Sudoeste da Bahia Sertão do São Francisco 146 un Bacia do Rio Grande Sertão Produtivo 546 un Piemonte do Paraguaçu Piemonte da Diamantina 187 un Semiárido Nordeste II Litoral Norte e Agreste Baiano 272 un Portal do Sertão Sudoeste Baiano 61.000 un Recôncavo Médio Rio de Contas 63 un Itaparica Piemonte Norte do Itapicuru 150 un Metropolitano de Salvador Costa do Descobrimento 66 un INICIATIVA Promover ações de assistência estudantil - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de cursos com curricularização da extensão Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 100,00 % INICIATIVA 310 un 137 un 34.000 un 210 un 111 un 80 un 55.550 un 163 un 214 un 5.983 un Meta Territorial Alcançar a totalização de cursos das UEBA com curricularização da extensão em sua matriz curricular - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de bolsas ofertadas através do Programa de Assistência Estudantil Mais Futuro para estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 52.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 52.000 un INICIATIVA Meta Territorial Ofertar ações de assistência ao estudante universitário atendido pelo Programa Mais Futuro - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de cursos de graduação em licenciatura com currículos reformulados Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 142 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 142 un INICIATIVA Meta Territorial <!-- page 131 --> Realizar ações para reformulação curricular dos cursos de graduação em licenciatura das Universidades Estaduais da Bahia - SEC Promover o desenvolvimento de atividades de Extensão universitária em COMPROMISSO articulação permanente com o ensino e a pesquisa Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de extensão desenvolvidas pelas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) Órgão/Entidade Responsável SEC Território de Identidade Irecê Meta 988 un Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial 1 un Velho Chico 18 un Chapada Diamantina 1 un Sisal 4un Litoral Sul 440 un Baixo Sul 23 un Extremo Sul 4 un Médio Sudoeste da Bahia 39 un Sertão do São Francisco 5 un Bacia do Rio Grande 1 un Sertão Produtivo 73 un Piemonte do Paraguaçu 1 un Piemonte da Diamantina 18un Semiárido Nordeste II tun Litoral Norte e Agreste Baiano 18un Portal do Sertão 275 un Sudoeste Baiano 136 un Recôncavo 7 un Médio Rio de Contas 69 un Itaparica 1 un Piemonte Norte do Itapicuru 66 un Metropolitano de Salvador 70 un Costa do Descobrimento 18 un INICIATIVA Ofertar bolsas de extensão universitária - SEC Atender usuários com serviços de saúde - SEC Desenvolver ações artísticas, culturais, de lazer e de preservação do patrimônio histórico junto com a comunidade acadêmica - SEC Desenvolver atividades de extensão universitária - SEC Desenvolver Pesquisa e Inovação Tecnológica integrada ao desenvolvimento local e regional em consonância com os aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Projetos de Pesquisa e inovação tecnológica desenvolvidos pelas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 28.820 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 1 un Velho Chico 4 un Chapada Diamantina 1 un Sisal 1 un Litoral Sul 400 un Baixo Sul 9 un <!-- page 132 --> Extremo Sul 2 un Médio Sudoeste da Bahia 285 un Sertão do São Francisco 4 un Bacia do Rio Grande 1 un Sertão Produtivo 46 un Piemonte do Paraguaçu 1 un Piemonte da Diamantina 9un Semiárido Nordeste II 1 un Litoral Norte e Agreste Baiano 22 un Portal do Sertão 518 un Sudoeste Baiano 821 un Recôncavo 4un Médio Rio de Contas 543 un Itaparica 1 un Piemonte Norte do Itapicuru 66 un Metropolitano de Salvador 74 un Costa do Descobrimento 6 un INICIATIVA Apoiar tecnicamente projetos de cooperação com empresas e entidades públicas e privadas para inovação e a produção científica e tecnológica - SEC Desenvolver projetos de pesquisa, inovação e tecnologia - SEC Ofertar bolsas de pesquisa científica, tecnológica e de inovação - SEC Publicar documento científico, tecnológico e de inovação - SEC COMPROMISSO Promover a gestão universitária democrática e inovadora Órgão/Entidade Responsável SEC INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Assegurar a realização dos serviços acadêmicos e ações de gestão universitária - SEC Aprimorar a gestão e o monitoramento de informações da educação superior - SEC Fomentar a qualificação do corpo docente em nível de mestrado e doutorado - SEC Ofertar cursos de qualificação e capacitação aos profissionais de educação do ensino superior - SEC Promover intercâmbio de experiências pedagógicas e de ensino para fortalecimento da educação básica - SEC Realizar ações da editora universitária - SEC Ofertar acervo físico e digital de referências bibliográficas, com ênfase na inclusão e acessibilidade - SEC Promover a realização de atividades de internacionalização e intercâmbio docente, e discente com instituições nacionais e estrangeiras - SEC Disponibilizar infraestrutura adequada para apoiar a realização das ações de ensino superior - SEC Assegurar o funcionamento dos cursos de graduação - SEC Assegurar as soluções tecnológicas para atendimento às demandas da rede de Educação Superior - SEC <!-- page 133 --> PROGRAMA - Escola Democrática: Participação Social e Qualidade Visando promover a integração interinstitucional o Programa prima pelo fortalecimento do Regime de Colaboração Federativa do sistema estadual de educação, a melhoria dos processos pedagógicos e na utilização de recursos dos fundos educacionais, tendo como fins únicos a elevação da qualidade da educação básica. O Programa compreende a gestão educacional democrática e participativa como essencial para a Ementa qualidade do ensino e da aprendizagem, como também, ressalta a melhoria dos processos que envolvem o planejamento e gestão das políticas educacionais. Destaca-se o fortalecimento do protagonismo estudantil, a promoção dos espaços coletivos de discussão, a participação da comunidade escolar e o controle social. Nesse sentido, busca assegurar o bem-estar biopsicossocial dos profissionais da educação para a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Aa = Casa Civil - CASA CIVIL, Secretaria da Educação - SEC, Secretaria do Planejamento - Orgãos Participantes SEPLAN, Secretaria da Segurança Pública - SSP Recurso do Programa R$ 15.934.858.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Percentual de docentes, que atuam no Ensino Médio da Rede Estadual, acima do . nível 3 de esforço necessário para o Negativa Anual suas de de exercício da profissão Proporção de trabalhadores em educação da rede estadual de ensino afastados para Negativa Anual 2022 11,75 % tratamento de saúde COMPROMISSO Promover ações para o aprimoramento do Regime de Colaboração Federativa dos sistemas de ensino articulando os diferente níveis de governo Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios atendidos com formação continuada de profissionais de educação Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Realizar formação para as redes municipais em regime de colaboração - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios adidos ao Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE) Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 417 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 417 un INICIATIVA Realizar avaliação de estudantes da rede pública municipal, em Regime de Colaboração por meio do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE) - SEC <!-- page 134 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios recebendo apoio técnico para construção, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 417 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 417 un INICIATIVA Promover a orientação técnica e pedagógica nos instrumentos de aprendizagem e gestão dos Planos Municipais e Estadual de Educação - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios com a Política Estadual de Alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, implementada Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 85,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar a Política Estadual de Alfabetização através do Regime de Colaboração - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios que fizeram adesão ao Programa Paulo Freire de Alfabetização de Jovens e Adultos Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Realizar ações de apoio técnico-pedagógico para a alfabetização de jovens, adultos e idosos nas redes municipais de ensino - SEC INICIATIVA VINCULADA DIRET AMENTE AO COMPROMISSO Apoiar as redes municipais de ensino por meio de assessoramento técnico-pedagógico e finananceiro, fortalecendo o regime de colaboração - SEC Promover a gestão educacional democrática e participativa assegurando a COMPROMISSO participação da comunidade escolar Órgão/Entidade Responsável SEC Órgãos Participantes CASA CIVIL, SEPLAN, SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com eleições de dirigentes escolares Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 135 --> Estado 100,00 % INICIATIVA Realizar eleição de dirigentes escolares na rede estadual - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com gestão participativa implantada Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Promover a gestão participativa fortalecendo os colegiados escolares, a participação da família e da comunidade nas unidades escolares - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Núcleos Territoriais de Educação (NTE) acompanhados e monitorados Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar o acompanhamento, monitoramento e avaliação das boas práticas desenvolvidas nos núcleos territoriais de educação e unidades escolares - SEC Implantar modelo de gestão estratégica e participativa nos Núcleos Territoriais de Educação -NTE - SEC Realizar o acompanhamento e o monitoramento dos Núcleos Territoriais de Educação - NTE - SEC Assegurar o funcionamento dos Núcleos Territoriais de Educação - NTE - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de equipes do Núcleos Territoriais de Educação com formação continuada Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Realizar formação para os gestores dos Núcleos Territoriais de Educação - NTE - SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades escolares da rede estadual de ensino com ações educativas sobre protagonismo estudantil Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 40,70 % <!-- page 136 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 710% Velho Chico 25,00 % Chapada Diamantina 4,80 % Sisal 5,10 % Litoral Sul 4,20 % Baixo Sul 7,20 % Extremo Sul 4,60 % Médio Sudoeste da Bahia 14,20 % Vale do Jiquiriçá 11,40 % Sertão do São Francisco 3,30 % Bacia do Rio Grande 4,80 % Bacia do Paramirim 12,90 % Sertão Produtivo 9,00 % Piemonte do Paraguaçu 14,20 % Bacia do Jacuípe 14,30 % Piemonte da Diamantina 16,60 % Semiárido Nordeste II 7,48 % Litoral Norte e Agreste Baiano 6,25 % Portal do Sertão 5,10 % Sudoeste Baiano 4,70 % Recôncavo 10,00 % Médio Rio de Contas 8,80 % Bacia do Rio Corrente 10,00 % Itaparica 12,10 % Piemonte Norte do Itapicuru 9,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 9,00 % INICIATIVA Consolidar as ouvidorias estudantis como espaço de gestão escolar democrática e participativa - SEC Realizar formação sobre Planejamento e Gestão, com ênfase nas políticas educacionais e a interface com os instrumentos de planejamento, para os estudantes líderes de classe e ouvidores da rede estadual de ensino - SEPLAN Desenvolver atividades para o protagonismo estudantil - SEC Fomentar a formação e o desenvolvimento das atividades dos grêmios estudantis - SEC Promover a participação efetiva de líderes de classe nas unidades escolares da rede estadual de ensino - SEC INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Adaptar a estrutura das unidades escolares estaduais para o atendimento da educação em tempo integral - SEC Implantar o acompanhamento dos profissionais iniciantes da educação básica - SEC Assegurar o funcionamento regular das unidades escolares e prédios administrativos da educação básica sob a gestão da Secretaria Estadual da Educação - SEC Assegurar o funcionamento do Conselho Estadual de Educação - SEC Assegurar a realização de serviços finalísticos da rede estadual de educação básica - SEC Apoiar a logística do funcionamento das unidades escolares estaduais - SEC Acompanhar o desenvolvimento da gestão democrática na rede pública estadual de educação da Bahia - CASA CIVIL Assegurar o funcionamento regular dos Colégios da Polícia Militar - SSP Assegurar soluções tecnológicas para atender demandas da rede estadual de ensino - SEC Aprimorar a produção, tratamento e gestão das informações inerentes as COMPROMISSO políticas educacionais Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades da Secretaria da Educação com equipes capacitadas em gestão da informação Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % <!-- page 137 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Capacitar os profissionais das unidades gerenciais da educação - SEC INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Realizar o monitoramento e a avaliação dos compromissos consignados nas políticas, programas e projetos educacionais - SEC COMPROMISSO Assegurar o atendimento Biopsicossocial dos docentes e dos profissionais da educação, com ênfase na prevenção de doenças decorrentes do trabalho Órgão/Entidade Responsável SEC INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de atendimentos realizados por motivos laborais dos trabalhadores da rede estadual de educação Órgão/Entidade Responsável Meta SEC 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Promover o atendimento biopsicossocial aos trabalhadores da rede estadual de educação - SEC <!-- page 138 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Executivo Eixo Estratégico Igualdade Racial e Gênero e Povos e Comunidades Tradicionais PROGRAMA - Bahia Antirracista Num estado majoritariamente constituído por pessoas negras, promover a equidade racial torna-se fundamental. O Programa apresenta estratégias para contribuir com esse objetivo. Enfrentar as diversas formas de racismo é o primeiro passo para uma sociedade mais justa e igual. Inserir pessoas negras no mundo do trabalho, auxiliando Ementa ; Ns > E : na sua autonomia econômica, é uma forma significativa rumo ao alcance da equidade de raça. Associado a isso, fortalecer o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial, com provimento da participação da sociedade civil nos Conselhos Estaduais, tornam as estratégias alinhadas para objetivo proposto pelo Programa. Órgãos Participantes Secretara de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais Recurso do Programa R$ 30.200.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Percentual de cobertura das demandas dos editais dos programas de fomento para o Positiva Anual 2023 0,00 % empreendedorismo negro Proporção de municípios integrantes do FEGPIR que executam ações de saúde da população negra, educação para as relações étnicos-raciais, apoio a Povos e Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas e combate ao racismo institucional Positiva Anual 2022 18,83 % Proporção de municípios que recebem ações de apoio institucional, de proteção e promoção de bens culturais de povos e comunidades tradicionais e de fortalecimento da política de promoção da igualdade racial Positiva Anual 2022 35,25 % COMPROMISSO Ampliar o enfrentamento aos racismos Órgão/Entidade Responsável SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de campanhas de enfrentamento ao racismo e suas diversas formas de manifestação realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 16 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 16 un INICIATIVA Realizar campanhas calendarizadas de combate ao racismo e de promoção da identidade, cultura e modos de viver da população negra - SEPROMI Difundir a temática de enfrentamento aos racismos - SEPROMI <!-- page 139 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de acordos de cooperação técnica firmados Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 9 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 9 un INICIATIVA Articular com os diversos entes à repressão dos crimes por discriminação racial e religiosa - SEPROMI Cooperar para efetivação da legislação referente ao ensino de história da Africa e dos povos indígenas na rede estadual de educação - SEPROMI Articular com instituições governamentais a efetivação da legislação referente ao ensino da capoeira na rede estadual de ensino - SEPROMI Articular com instituições governamentais para implementação das câmeras corporais nos agentes de segurança pública - SEPROÔMI Articular com instituições governamentais e não governamentais ações para o Programa Ouro Negro - SEPROMI Articular com instituições governamentais e não governamentais a ampliação de linhas de crédito para empreendedoras(es) negras(os) - SEPROMI Articular com instituições governamentais e não governamentais a ampliação da assistência a saúde da população negra - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de multiplicadores qualificados na temática de enfrentamento aos racismos e suas formas de expressão Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 200 un INICIATIVA Qualificar multiplicadores acerca do combate ao racismo e suas formas de expressão - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações que promovam o conhecimento acerca da temática racial Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA Criar selo editorial para publicação de obras literárias e científicas de autores e autoras negras - SEPROMI Apoiar financeiramente os quilombos educacionais - SEPROMI Viabilizar ações que promovam acesso ao conhecimento relacionado a temática racial - SEPROMI <!-- page 140 --> COMPROMISSO Promover a autonomia econômica de pessoas negras Órgão/Entidade Responsável SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de editais com foco no empreendedorismo negro Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA Implantar incubadoras de fomento ao empreendedorismo negro - SEPROMI Apoiar técnica e financeiramente iniciativas econômicas de empreendedoras(es) negras(os) - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de espaços para comercialização dos produtos e serviços do empreendedorismo negro Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5 un INICIATIVA Ofertar espaços para a comercialização dos produtos e serviços do empreendedorismo negro - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações para potencializar o monitoramento e acompanhamento do empreendedorismo negro Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 24 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 24 un INICIATIVA Implementar a rede de empreendedores(as) negros(as) - SEPROMI Realizar as reuniões ordinárias da Comissão Gestora da Política de Empreendedorismo de Negros e Mulheres - SEPROMI Promover ações de fortalecimento do Sistema Estadual de Promoção da COMPROMISSO Igualdade Racial - Sisepir Órgão/Entidade Responsável SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de casos de racismos registrados no Centro de Referência Nelson Mandela com encaminhamentos Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 141 --> SEPROMI 90,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 90,00 % INICIATIVA Expandir os serviços de acolhimento e atendimento às vítimas de racismo - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de encontros da sociedade civil organizada e dos integrantes do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial realizados Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 28,00 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 28,00 un INICIATIVA Prover a participação da sociedade civil organizada e dos conselhos integrantes do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial na formulação e acompanhamento das políticas de promoção da igualdade racial - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios integrantes do Sisepir em que pelo menos um gestor recebeu capacitação Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Qualificar os membros integrantes do Fórum Estadual de Gestores/as Municipais de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios integrantes no Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Sisepir Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 183 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 183 un INICIATIVA Ampliar a participação de municípios membros do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI <!-- page 142 --> PROGRAMA - Povos e Comunidades Tradicionais Com mais visibilidade no estado nos últimos anos, os Povos e Comunidades Tradicionais representam uma importante parcela da população baiana. Ainda imerso a grandes conflitos, em especial pela falta de regularização fundiária, faz-se necessárias estratégias para a mitigação e acompanhamento dos mesmos. O Ementa Programa aborda essa questão, e apresenta ainda a importância de políticas para promoção da permanência dos Povos e Comunidades Tradicionais em seus territórios, e a autonomia econômica como uma das formas de auxiliar nesse processo. Trata também do respeito a crença individual, com ações de enfrentamento ao racismo Órgãos Participantes Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais Recurso do Programa R$ 27.200.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE FERERENCIA ANO VALOR Proporção de municípios com incidência de conflito envolvendo Povos e Comunidades Negativa Anual 2022 2,64 % Tradicionais e Povos Indígenas Variação percentual do número de casos de intolerância religiosa registrados em relação Positiva Anual 2022 -2,63 % ao ano anterior Promover a visibilidade e permanência para os Povos e Comunidades COMPROMISSO Tradicionais Órgão/Entidade Responsável SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Territórios de Identidade com qualificação de multiplicadores na temática de Povos e Comunidades Tradicionais Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Criar rede de multiplicadores na temática Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações que valorizem saberes, fazeres e o desenvolvimento sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 60 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60 un INICIATIVA Desenvolver ações integradas com os diversos entes para a promoção de políticas voltadas para Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI Articular a promoção das atividades culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI Criar sistema de produção de conhecimento sobre Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI <!-- page 143 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações voltadas para a autonomia socioeconômica dos Povos e Comunidades tradicionais Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA Fomentar projetos para o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI Articular a promoção das atividades socioeconômicas e culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI Realizar qualificações para o desenvolvimento da autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI Apoiar tecnicamente a realização de eventos e atividades nas comunidades tradicionais - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de campanhas de valorização da cultura e diversidade dos Povos e Comunidades Tradicionais Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA Difundir a temática de Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI Promover estratégias de apoio aos povos e comunidades tradicionais em COMPROMISSO situação conflito Órgão/Entidade Responsável SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações para assegurar a permanência dos Povos e Comunidades Tradicionais nos territórios Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40 un INICIATIVA Articular soluções hídricas, sanitárias, habitacionais e viárias, com os diversos entes governamentais, para os Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI Apoiar tecnicamente os processos de regularização fundiária - SEPROMI Apoiar técnica e financeiramente organismos de articulação intersetorial para a sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI Apoiar tecnicamente o reconhecimento da auto declaração dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI <!-- page 144 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual do número de comunidades tradicionais em situação de conflito acompanhadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Apoiar tecnicamente os povos e comunidades tradicionais em situação de conflito - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de consultas prévias realizadas em projetos que afetem os territórios e os modos de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Viabilizar processos de consulta e consentimento livre prévio e informado de obras e projetos que prejudicam ou modificam os modos de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI COMPROMISSO Promover ações de enfrentamento ao racismo religioso Órgão/Entidade Responsável SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de multiplicadores qualificados na temática de enfrentamento ao racismo religioso Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 9 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 9 un INICIATIVA Promover qualificação de mediadores de conflitos religiosos - SEPROMI Criar rede de multiplicadores na temática racismo religioso - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de difusão ao enfrentamento do racismo religioso Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA <!-- page 145 --> Difundir a temática do enfrentamento ao racismo religioso - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos de enfrentamento ao racismo religioso Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA Viabilizar qualificação na temática de enfrentamento ao racismo religioso em espaços educacionais - SEPROMI Elaborar plano de salvaguarda para terreiros e espaços sagrados - SEPROMI Mapear terreiros de matrizes africana e afrobrasileira - SEPROMI <!-- page 146 --> PROGRAMA - Bahia Indígena Frente à demanda de políticas estruturadas para os povos indígenas, o Programa aborda desafios cruciais. Dessa forma, buscar ampliar estratégias de políticas públicas e regularização fundiária para povos indígenas em situação conflituosa é Ementa prioridade. E ainda promover o respeito aos povos indígenas é fundamental, enfrentando desafios de conscientização e tolerância. Almejando autonomia econômica e financeira, embora desigualdades e barreiras de inclusão econômica se apresentem. Dessa forma, o Programa visa superar essas dificuldades, garantindo reconhecimento, inclusão e autonomia aos povos indígenas. Órgãos Participantes secteiara, de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais Recurso do Programa R$ 61.170.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Proporção de indígenas inseridos no programa de proteção a defensores e Negativa Anual 2023 63,80 % defensoras de diretos humanos Proporção de municípios com incidência de conflito envolvendo Povos e Comunidades Negativa Anual 2022 2,84 % Tradicionais e Povos Indígenas Ampliar estratégias de políticas públicas e de regularização fundiária para povos COMPROMISSO indígenas em situação de conflito Órgão/Entidade Responsável SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção dos conflitos acompanhados Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Viabilizar estudos, pesquisas e mapeamentos relativos aos povos originários - SEPROMI Mediar à resolução dos conflitos envolvendo povos indígenas - SEPROMI Viabilizar processos de consulta e consentimento livre, prévio e informado com os povos indígenas - SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de instrumentos administrativos ou normativos elaborados que viabilizem políticas públicas e regularização fundiária para os povos indígenas Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 12un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 12 un INICIATIVA Firmar acordos de cooperação técnica para viabilizar políticas públicas e regularização fundiária de comunidades indígenas - SEPROMI Elaborar instrumentos que embasem a política de regularização fundiária e as políticas públicas para os povos indígenas - SEPROMI <!-- page 147 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de multiplicadores e multiplicadoras capacitadas em temáticas referentes aos povos indígenas Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 240 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 240 un INICIATIVA Formar multiplicadores e multiplicadoras capacitadas em temáticas referentes aos povos indígenas - SEPROMI COMPROMISSO Promover autonomia econômica e financeira dos povos indígenas Órgão/Entidade Responsável SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações para promoção da autonomia econômica e financeira dos povos indígenas Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 240 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 240 un INICIATIVA Articular com a Secretaria de Política para as Mulheres a manutenção de editais para empreendimentos geridos por mulheres indígenas - SEPROMI Articular com os órgãos de fomento programas de financiamento e linhas de crédito para o empreendedorismo dos povos indígenas - SEPROMI Promover a qualificação dos agentes em gestão e organização comunitária indígena - SEPROMI Viabilizar projeto de incubação de empreendimentos indígenas - SEPROMI Viabilizar a implementação do Centro de Formação profissional em etnodesenvolvimento e tecnologias sociais e tradicionais dos povos indígenas - SEPROMI Fornecer equipamentos para a produção e comercialização de produtos oriundos de empreendimentos indígenas - SEPROMI Viabilizar Assistência Técnica e Extensão Rural para Povos Indígenas - SEPROMI COMPROMISSO Promover ações versando o respeito aos povos indígenas Órgão/Entidade Responsável SEPROMI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de valorização das culturas e enfrentamento ao racismo contra povos indígenas Órgão/Entidade Responsável Meta SEPROMI 12 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 12 un INICIATIVA <!-- page 148 --> Articular ações de salvaguarda e patrimonialização de elementos e espaços culturais materiais e imateriais dos povos indígenas - SEPROMI Fomentar em parceria com os diversos entes o turismo de base comunitária nas terras indígenas - SEPROMI Desenvolver campanhas permanentes de valorização das culturas e enfrentamento ao racismo contra povos indígenas - SEPROMI Realizar ações calendarizadas voltadas a promoção das culturas e enfrentamento ao racismo contra povos indígenas - SEPROMI <!-- page 149 --> PROGRAMA - Mulher, Viver sem Violência Esse programa aborda desafios cruciais contra todas as violências sofridas pelas as mulheres. Fortalecendo ações estruturantes de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e suas diversidades e pluralidades, nos contextos urbanos e rurais, Ementa porém esbarrando em entraves culturais e a falta de políticas públicas mais eficazes. Promover ações de prevenção à violência também é fundamental, enfrentando questões de conscientização e transformação social e a busca da elucidação dessas problemáticas, assegurando um ambiente seguro e livre das violências vividas pelas as mulheres. Órgãos Participantes Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM Recurso do Programa R$ 52.857.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Taxa de vitimização por feminicídio Negativa Anual 2022 1,38 /100.000 Variação percentual do número de mulheres . vítimas de estupro Negativa Anual 2022 38,80 % Variação percentual do número de mulheres . vítimas de lesão corporal dolosa Negativa Anual dia VE O do COMPROMISSO Fortalecer ações estruturantes de enfrentamento à violência contra todas as mulheres, nas suas diversidades, nos espaços urbanos e rurais Órgão/Entidade Responsável SPM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de enfrentamento à violência executadas voltadas às mulheres em suas diversidades e pluralidades Órgão/Entidade Responsável Meta SPM 500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 500 un INICIATIVA Articular a rede de enfrentamento à violência de atendimento às mulheres em situação de violência - SPM Disponibilizar os serviços de atendimento itinerante multidisciplinar às mulheres vítima de violência - SPM Implementar um plano intersecretarias de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero e raça - SPM Viabilizar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, em suas diversidades e pluralidades - SPM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de serviços especializados em enfrentamento a violência contra as mulheres ofertados Órgão/Entidade Responsável Meta SPM 3.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3.000 un INICIATIVA Implantar as Casas da Mulher Baiana - SPM <!-- page 150 --> Implantar centros de referência em atendimento à mulher nos territórios de identidade - SPM Implantar salas de atendimentos especializados às mulheres vítimas de violência, nas unidades de saúde, segurança pública, unidades da assistência social e Ouvidorias Estaduais - SPM Realizar caravanas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero e diversidade - SPM Promover ações de prevenção à violência contra todas as mulheres, em suas COMPROMISSO diversidades, nos espaços urbanos e rurais Órgão/Entidade Responsável SPM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de vagas ofertadas em capacitações em gênero e diversidade para servidoras(es) públicas(os) e sociedade civil Órgão/Entidade Responsável Meta SPM 3.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3.000 un INICIATIVA Articular ações formativas em gênero e diversidade para servidoras (es) públicas(os) e sociedade civil - SPM Qualificar servidoras(es) públicas(os) e sociedade civil em gênero e diversidade - SPM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações educativas em gênero e diversidade Órgão/Entidade Responsável Meta SPM 4.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4.000 un INICIATIVA Desenvolver ações educativas em espaços educacionais com enfoque em discussões em gênero e diversidade - SPM Articular ações para prevenção e enfrentamento a transfobia estrutural contra as Mulheres Trans - SPM <!-- page 151 --> PROGRAMA - Direitos e Inclusão Socioprodutiva das Mulheres Com o intuito de respaldar políticas integradas para o desenvolvimento socioeconômico das mulheres, o programa Direitos e Inclusão Socioprodutiva das Mulheres tem como objetivo, promover e apoiar as iniciativas de autonomia Ementa econômica, trazendo formas de empoderar e incluir as mulheres de baixa renda de uma forma integral, proporcionando-lhes o acesso a educação, capacitações, qualificação profissional e a inserção no mundo do trabalho de forma qualitativa nos meios urbanos e rurais. Órgãos Participantes Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM Recurso do Programa R$ 57.911.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA ANO VALOR INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE Percentual de cobertura das demandas dos editais dos programas de fomento voltados Positiva Anual 2023 0,00 % para as mulheres Percentual de conselhos de direitos das a mulheres na Bahia ativos Positiva Anual 2022 31,25 % Proporção de municípios que executam ações de políticas para as mulheres Positiva Anual 2022 719% Promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia social, econômica e de COMPROMISSO tomadas de decisões das mulheres, nas suas diversidades, com ênfase em mulheres negras, nos espaços urbanos e rurais Órgão/Entidade Responsável SPM INDICADOR DE COMPROMISSO Números de ações desenvolvidas voltadas para as mulheres em suas diversidades e pluralidades Órgão/Entidade Responsável Meta SPM 50 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50 un INICIATIVA Criar incubadora para formalização e acompanhamento dos empreendimentos liderados por mulheres - SPM Desenvolver ações para a inserção e permanência das mulheres no mundo do trabalho - SPM Qualificar mulheres para acesso e permanência no mundo do trabalho - SPM Desenvolver ações voltadas para as mulheres chefas de famílias monoparentais - SPM Apoiar técnica e financeiramente a produção, inovação, escoamento e comercialização para os grupos produtivos liderados por mulheres rurais e urbanas - SPM INDICADOR DE COMPROMISSO Números de ações visando a política do cuidado, com ênfase ao lazer e a saúde mental das mulheres Órgão/Entidade Responsável Meta SPM 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40 un INICIATIVA <!-- page 152 --> Realizar ações voltadas a política do cuidado, com ênfase ao lazer e a saúde mental das mulheres - SPM Articular com os diversos entes ações visando a política do cuidado - SPM Fomentar a governança estratégica das políticas para as mulheres, nos organismos municipais, o controle social e a participação das mulheres na política COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SPM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de campanhas para a promoção dos direitos das mulheres Órgão/Entidade Responsável Meta SPM 80 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80 un INICIATIVA Difundir a promoção dos direitos das Mulheres com ações de comunicação - SPM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de espaços de escutas sociais propiciados Órgão/Entidade Responsável Meta SPM 30 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 30 un INICIATIVA Apoiar técnica e financeiramente a atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres - SPM Articular com os diversos entes para consolidação das políticas para as mulheres - SPM Implantar um Observatório de gênero na Bahia - SPM Promover a participação das mulheres nos espaços de decisão e poder - SPM Realizar a Conferência Estadual - SPM Realizar os Encontros Territoriais Temáticos - SPM Ofertar espaços institucionais de diálogos intersetoriais - SPM INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção dos territórios com serviços voltados a políticas públicas para as mulheres e promoção de direitos Órgão/Entidade Responsável Meta SPM 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Propiciar espaços de participação social para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres em suas especificidades e diversidade - SPM <!-- page 153 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Poder Executivo Eixo Estratégico Infraestrutura e Logística PROGRAMA - Bahia Mais Energia: Potencializando o Desenvolvimento Diante de um cenário mundial caracterizado por crises no setor energético, variações climáticas e aquecimento global, o Programa Bahia Mais Energia: Potencializando o Desenvolvimento tem como objetivos principais aumentar a geração e oferta de Ementa , . . ss .| energia no estado, especialmente proveniente de fontes renováveis (segmentos eólico, solar e biomassa); expandir o acesso à energia elétrica em todo o meio rural; e ampliar a oferta de gás natural para os diversos municípios. Aa o Casa Civil - CASA CIVIL, Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, Secretaria Orgãos Participantes de Infraestrutura — SEINFRA Recurso do Programa R$ 1.229.531.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Participação percentual da capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis na capacidade Positiva Anual 2022 92,62 % instalada total de geração de energia elétrica do estado Percentual de Conjuntos de unidades consumidoras de energia elétrica fora do Negativa Anual 2022 49,26 % Limite DEC Percentual de domicílios rurais atendidos Positiva Anual 2022 97,10 % com energia elétrica Ampliar a Infraestrutura de energia elétrica com implantação de novas COMPROMISSO subestações, linhas de transmissão e distribuição Órgão/Entidade Responsável SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implantação de linha de transmissão Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Articular junto aos agentes do setor elétrico a implementação de novas linhas de transmissão e subestações - rede básica — SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implantação de linha de subtransmissão - linhas tronco Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 100,00 % <!-- page 154 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Ampliar a infraestrutura de subtransmissão de energia elétrica - SEINFRA Reforçar a infraestrutura de subtransmissão de energia elétrica - SEINFRA COMPROMISSO Expandir o acesso a energia elétrica em todo o meio rural Órgão/Entidade Responsável SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de domicílios atendidos com ligação de energia elétrica Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Articular junto a distribuidora o atendimento aos consumidores da área rural, não passíveis de contemplação por meio do Programa Luz para Todos - SEINFRA Implantar rede de distribuição de energia elétrica para atendimento à infraestrutura social - SEINFRA Reforçar a infraestrutura de distribuição de energia elétrica para atendimento às atividades produtivas - SEINFRA Articular junto ao governo federal e à concessionária distribuidora a conclusão do atendimento aos domicílios rurais cadastrados no Programa Luz para Todos - SEINFRA Fortalecer o setor de energia renovável, ampliando a geração, o uso racional e o COMPROMISSO adensamento de cadeias Órgão/Entidade Responsável SEINFRA Órgãos Participantes CASA CIVIL, SDE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de usinas solares fotovoltaicas implantadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 161 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 161 un INICIATIVA Implantar usinas solares fotovoltaicas na modalidade geração distribuída ou microrredes isoladas - SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios com modelo de gestão dos parques de iluminação pública implantado Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 155 --> Estado 100,00 % INICIATIVA Realizar ações de eficiência de energia elétrica - SEINFRA Implantar modelo de gestão dos parques de iluminação pública - SEINFRA Implantar rede de distribuição para suporte à iluminação pública municipal - SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de evolução da capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implantar usinas solares fotovoltaicas na modalidade geração distribuída ou microrredes isoladas - SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de novos empreendimentos atraídos com protocolos de incentivos assinados para o setor de energia renovável Órgão/Entidade Responsável Meta SDE 173 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 173 un INICIATIVA Atrair empreendimentos do setor de energia renovável - SDE INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover junto aos agentes de setor elétrico a infraestrutura adequada ao abastecimento de veículos elétricos - SEINFRA Realizar ações de acompanhamento da Transição da Matriz Energética Justa - CASA CIVIL Ampliar a distribuição e comercialização de gás nos diversos municípios da COMPROMISSO Bahia, priorizando a política de preços com sustentabilidade ambiental Órgão/Entidade Responsável SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de quilômetros da rede de novos gasodutos de distribuição Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA / BAHIAGÁS 767 km Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 767 km INICIATIVA Implementar a construção das redes de gasodutos urbanos dentro do conceito de redes locais - SEINFRA / BAHIAGÁS <!-- page 156 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de novos municípios atendidos com o fornecimento de gás Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA / BAHIAGÁS 12 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 12 un INICIATIVA Ampliar a distribuição de gás em novos municípios baianos buscando a interiorização - SEINFRA / BAHIAGÁS INDICADOR DE COMPROMISSO Número de clientes com acesso ao gás natural Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA / BAHIAGÁS 37.805 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 37.805 un INICIATIVA Ampliar a distribuição de gás em novos municípios baianos buscando a interiorização - SEINFRA / BAHIAGÁS <!-- page 157 --> PROGRAMA - Bahia em Movimento: Logística para o Crescimento Considerando a necessidade de fortalecimento da economia baiana e maior inserção nas cadeias de produção globais a partir da dinamização de áreas de grande potencial produtivo, o Programa Bahia em Movimento: Logística para o Crescimento objetiva a Ementa ampliação, qualificação, diversificação e integração das cadeias logísticas no estado da Bahia, nos seus diversos modais. Visa, ainda, contribuir para o desenvolvimento regional, a atração de novos investimentos, a redução de custos, e a geração de maiores oportunidades para os empreendedores locais. Órgãos Participantes Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA Recurso do Programa R$ 3.695.818.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Evolução da movimentação de trens em = o transporte de carga Positiva Anual 2022 0,18 % Proporção de extensão da malha de rodovias a o com boa ou ótima qualidade Positiva Anual 2022 28,40 % Promover a expansão e melhoria da qualidade da infraestrutura rodoviária em COMPROMISSO todo o território baiano Órgão/Entidade Responsável SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de rodovias estaduais pavimentadas em boas condições Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 70,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 70,00 % INICIATIVA Implementar obras rodoviárias - SEINFRA Conservar a malha rodoviária estadual - SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de quilômetros de rodovias implantadas e pavimentadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 12.600 km Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 12.600 km INICIATIVA Implementar ações de segurança viária - SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de planos e estudos realizados Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 158 --> SEINFRA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 100,00 % INICIATIVA Elaborar estudos e planos de logística de transporte - SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de pontos críticos suprimidos em estradas vicinais Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 100,00 % INICIATIVA Requalificar estradas vicinais - SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de obras de artes especiais construídas ou recuperadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 80 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 80 un INICIATIVA Implantar obras d'artes especiais - SEINFRA Requalificar obras d'artes especiais - SEINFRA Implantar a Ponte Salvador Itaparica - SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Variação percentual do número de acidentes nas rodovias estaduais Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA -20,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado -20,00 % INICIATIVA Implementar ações de suporte a obras rodoviárias - SEINFRA Implementar ações de segurança viária - SEINFRA Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial COMPRONISSO Promover a diversificação nos modais de transporte e a integração logística da Bahia Órgão/Entidade Responsável SEINFRA <!-- page 159 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de terminais aeroviários, rodoviários e hidroviários construídos Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 4 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 4un INICIATIVA Meta Territorial Realizar ações de articulação para fortalecer parcerias com o governo federal, empresas e municípios - SEINFRA Executar obras de terminais de transporte - SEINFRA Implementar ações de suporte a obras de infraestrutura de transporte - SEINFRA Implementar ações para melhoria do sistema de transporte - SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de terminais em boas condições de uso Órgão/Entidade Responsável Meta SEINFRA 70,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 70,00 % INICIATIVA Executar obras de terminais de transporte - SEINFRA Implementar ações de suporte a obras de infraestrutura de transporte - SEINFRA Meta Territorial <!-- page 160 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Executivo Eixo Estratégico Meio Ambiente e Segurança Hídrica PROGRAMA - Meio Ambiente e Mudança do Clima Em face do complexo e urgente cenário das mudanças climáticas, que tem implicações significativas para os ecossistemas, economia e sociedade como um todo, o Programa de Meio Ambiente e Mudança do Clima tem como objetivo promover a transição socioambiental, ecológica e econômica, pautada na ampliação das ações de conservação da biodiversidade nos diferentes biomas, fortalecimento das unidades de Eat conservação, ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas e promoção da educação ambiental de forma transversal. Além disso, busca potencializar a modernização e a inovação das tecnologias da informação e do geoprocessamento, com o intuito de aprimorar o planejamento, a fiscalização e a gestão ambiental participativa. Órgãos Participantes Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, Secretaria da Segurança Pública - SSP Recurso do Programa R$ 416.147.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE RERERENCIA ANO VALOR Área queimada na Bahia Negativa Anual 2022 12.055.730 ha Proporção da área desmatada no Bioma . Caatinga no Estado Negativa Anual 2022 0,27 % Proporção da área desmatada no Bioma , Cerrado no Estado Negativa Anual 2022 2,17% Proporção da área desmatada no Bioma Mata , Atlântica no Estado Negativa Anual 2022 0,16 % Proporção de área autorizada para supressão , pelo Inema no Bioma Caatinga no Estado Negativa Anual ag22 0,06 % Proporção de área autorizada para supressão , pelo Inema no Bioma Cerrado no Estado Negativa Anual au22 2,41% Proporção de área autorizada para supressão pelo Inema no Bioma Mata Atlântica no Negativa Anual 2022 0,02 % Estado Proporção de Cobertura com Vegetação Nativa dos Biomas Caatinga, Cerrado e Mata Positiva Anual 2019 63,19 % Atlântica no Estado Proporção de Unidades de Conservação estaduais com plano de manejo e conselho Positiva Anual 2022 40,00 % gestor ativo Aprimorar o planejamento e a gestão ambiental participativa, integrada e COMPROMISSO compartilhada Órgão/Entidade Responsável SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de atendimentos das demandas de fiscalização ambiental Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA / INEMA 15.000 un <!-- page 161 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade 15.000 un Meta Territorial Estado INICIATIVA Fortalecer a fiscalização Ambiental e de Recursos Hídricos - SEMA / INEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios apoiados para gestão ambiental compartilhada Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 375 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade 375 un Meta Territorial Estado INICIATIVA Aprimorar a gestão ambiental compartilhada para o fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios contemplados por processos formativos em Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 200 un INICIATIVA Fortalecer processos formativos em Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de cadastros do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR analisados Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 5.600 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5.600 un INICIATIVA Fortalecer o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais —- CEFIR como instrumento de gestão ambiental - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de imóveis rurais finalizados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA / INEMA 1.560.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade 1.560.000 un Meta Territorial Estado <!-- page 162 --> INICIATIVA Fortalecer o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais —- CEFIR como instrumento de gestão ambiental - SEMA INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implementar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - SEMA Aprimorar a implementação da Política Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA Fortalecer as Unidades de Conservação e demais espaços territoriais COMPROMISSO especialmente protegidos Órgão/Entidade Responsável SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de unidades de conservação estaduais com plano de manejo elaborados Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 31 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 31 un INICIATIVA Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos socioambientais implementados nas unidades de conservação geridas pelo estado Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA / INEMA 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40 un INICIATIVA Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) criadas pelo estado Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40 un INICIATIVA Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC - SEMA INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implementar a gestão de uso público com foco na visitação pública e turismo nas Unidades de Conservação Estaduais - SEMA / INEMA <!-- page 163 --> COMPROMISSO Potencializar a conservação da biodiversidade nos diferentes biomas do estado Órgão/Entidade Responsável SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de instrumentos para o fortalecimento da cadeia produtiva da sociobiodiversidade implementados Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5 un INICIATIVA Promover o uso sustentável da sociobiodiversidade - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Área com ações de restauração implantada Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 400 ha Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 400 ha INICIATIVA Promover a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias e estratégicas - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de animais silvestres reintroduzidos ao habitat natural Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA / INEMA 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Implementar a gestão da fauna silvestre no Estado - SEMA / INEMA Promover a conservação da biodiversidade nos biomas estaduais - SEMA COMPROMISSO Potencializar a educação ambiental de forma transversal e continuada Órgão/Entidade Responsável SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios contemplados por ações em educação ambiental Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 90,00 % <!-- page 164 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 90,00 % INICIATIVA Implementar a Política Estadual de Educação Ambiental - SEMA Apoiar espaços e coletivos educadores socioambientais - SEMA COMPROMISSO Potencializar ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas Órgão/Entidade Responsável SEMA Órgãos Participantes SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Número de brigadistas voluntários de combate aos incêndios florestais capacitados pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 2.800 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.800 un INICIATIVA Realizar ações de prevenção e combate a incêndios florestais - SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Número de instrumentos da Política Estadual de Mudança do Clima implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5 un INICIATIVA Implementar a Política Estadual de Mudança do Clima - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de instrumentos de Gerenciamento Costeiro elaborados Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 3 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3 un INICIATIVA Aprimorar o Gerenciamento Costeiro - SEMA COMPROMISSO Promover a modernização e a inovação das tecnologias da informação e do geoprocessamento na Política de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos Órgão/Entidade Responsável SEMA <!-- page 165 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ambientes tecnológicos devidamente reestruturados e entregues Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 28 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 28 un INICIATIVA Reestruturar os módulos computacionais existentes de forma integrada - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ambientes tecnológicos devidamente desenvolvidos e entregues Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 49 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 49 un INICIATIVA Ampliar a produção de dados espaciais finalísticos - SEMA Aperfeiçoar o Sistema de Informação Geográfica do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA Desenvolver novos módulos computacionais integrado - SEMA COMPROMISSO Promover a Transição Socioambiental, Ecológica e Econômica do estado Órgão/Entidade Responsável SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações realizadas para a promoção da transição socioambiental, ecológica e econômica Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA Promover ações continuadas para a transição socioambiental, ecológica e econômica do estado de forma transversal. - SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de negócios sustentáveis impulsionados Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA 20 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 166 --> Estado 20 un Fomentar a implantação de negócios sustentáveis - SEMA <!-- page 167 --> PROGRAMA - Segurança Hídrica Dada a relevância da segurança hídrica para a sustentabilidade social, econômica e ambiental, garantindo um equilíbrio entre as necessidades humanas, o uso produtivo e a conservação dos recursos hídricos para as gerações presentes e futuras, o Ementa Programa visa promover a Política de Segurança Hídrica por meio do desenvolvimento de estudos, projetos e planos; da garantia da consolidação da gestão integrada de recursos hídricos; da ampliação do volume de reservação de água, com a implantação de infraestruturas hídricas; e a promoção de ações ambientais em corpos hídricos. Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS Órgãos Participantes Recurso do Programa R$ 908.899.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA ANO VALOR INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE Percentual de pontos de rios, lagoas e reservatórios com águas apropriadas para tratamento convencional Positiva Anual 2022 97,00 % Percentual de trechos de rios, lagoas e reservatórios com enriquecimento de nutrientes em níveis aceitáveis de implicações sobre a qualidade da água segundo classificação do Indice de Estado Trófico - IET Proporção da população estimada com déficit de água na Bahia Proporção do volume de água disponível nos equipamentos de reservação em relação à Positiva Anual 2022 13,27 % necessidade hídrica para usos múltiplos Positiva Anual 2022 77,00 % Negativa Anual 2022 25,79 % COMPROMISSO Desenvolver planos e políticas de Segurança Hídrica Órgão/Entidade Responsável SIHS Órgãos Participantes SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Planos de Segurança de Barragens elaborados Órgão/Entidade Responsável Meta SIHS 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Ampliar ações da Política de Segurança Hídrica - SIHS INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Elaborar estudos e projetos para estruturas hídricas de reservação - SIHS Promover a integração e o georreferenciamento dos dados sobre a Segurança Hídrica do estado - SIHS Consolidar a gestão integrada de recursos hídricos - SEMA / INEMA <!-- page 168 --> COMPROMISSO Ampliar o volume de reservação de água com infraestrutura hídrica Órgão/Entidade Responsável SIHS INDICADOR DE COMPROMISSO Variação percentual do volume de reservação hídrica do estado Órgão/Entidade Responsável Meta SIHS 64,09 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 64,09 % INICIATIVA Ampliar a infraestrutura hídrica de reservação - SIHS Ampliar ações de monitoramento e manutenção dos equipamentos de reservação - SIHS COMPROMISSO Desenvolver ações ambientais em corpos hídricos do estado Órgão/Entidade Responsável SEMA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pontos das redes de monitoramento existentes e ativas Órgão/Entidade Responsável Meta SEMA / INEMA 1.455 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.455 un INICIATIVA Fortalecer o monitoramento ambiental e de recursos hídricos - SEMA / INEMA INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implementar estudos e projetos de revitalização das bacias hidrográficas - SEMA <!-- page 169 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Executivo Eixo Estratégico Saúde PROGRAMA - Cuidar Mais No âmbito de suas atribuições pelo SUS, o Estado da Bahia direciona esforços para garantir acesso integral à assistência em saúde, destacando a equidade e a transversalidade das políticas de saúde com ênfase nas populações vulneráveis. Tem como compromisso o fortalecimento da atenção básica, conduzida pelo modelo de Ementa vigilância em saúde para prevenção, proteção e promoção da saúde. E compromisso fortalecer a unidade de regulação estadual, em todos os seus níveis de atuação. Além de consolidar a rede hematológica e hemoterápica e preparar-se para situações de emergência em saúde pública, consolidando a saúde como direito fundamental de todos os baianos. Órgãos Participantes Secretaria da Saúde - SESAB Recurso do Programa R$ 26.814.514.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Homogeneidade das 06 vacinas que compõem o calendário nacional de Vacinação para crianças menores de 01 ano Positiva Anual 2022 22,50 % de idade com cobertura adequada no estado da Bahia Proporção de internação para amputações de Membros Inferiores (MMIl), pé e tarso por Negativa Anual 2022 7,10% complicações do pé diabético Taxa de incidência de sífilis congênita Negativa Anual 2022 7,36 /1.000 Proporção de mortalidade por causas , evitáveis em menores de cinco anos Negativa Anual anda 63,90 % Taxa de mortalidade prematura (30-69 anos) pelo conjunto das principais Doenças Negativa Anual 2022 268,58 /100.000 Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) Taxa de óbitos maternos por tipo de causas obstétricas diretas Negativa Anual 2022 40,31 /100.000 Fortalecer a resolutividade da Atenção Primária (APS) como coordenadora do COMPROMISSO cuidado e ordenadora da rede Órgão/Entidade Responsável SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios com ações de qualificação para fortalecimento da promoção à saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % <!-- page 170 --> INICIATIVA Desenvolver ações de qualificação para fortalecimento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição - SESAB / FESBA Apoiar tecnicamente os municípios na implementação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PEPICS) - SESAB / FESBA Apoiar tecnicamente os municípios na implementação da Política Nacional de Controle do Tabagismo - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de equipes de saúde da família com equipes de saúde bucal vinculadas Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 70,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 70,00 % INICIATIVA Desenvolver ações técnicas para o aprimoramento dos serviços de saúde bucal - SESAB / FESBA Apoiar por meio de cofinanciamento as equipes de saúde da família - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios que utilizam o Telessaúde/Ba Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Apoiar tecnicamente os municípios para o avanço na incorporação de ferramentas do Telessaúde - Ba - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios com qualificações sobre os processos de trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS) Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Velho Chico 100,00 % Chapada Diamantina 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Médio Sudoeste da Bahia 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Bacia do Jacuípe 100,00 % Piemonte da Diamantina 100,00 % Semiárido Nordeste II 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % <!-- page 171 --> Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Bacia do Rio Corrente 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Desenvolver ações de qualificação para fortalecimento da gestão e do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS) - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica disponíveis em Registro de Preço Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Fomentar a aquisição de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica pelos municípios por meio da Atas de Registro de Preço Compartilhado - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de ações de apoio à qualificação da gestão e processo de trabalho da Assistência Farmacêutica municipal Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Ampliar as ações de apoio à gestão da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Unidades Básicas de Saúde construídas e equipadas Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 51 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 51 un INICIATIVA Disponibilizar infraestrutura para implantação de unidades básicas de saúde - SESAB / FESBA Fortalecer a transversalidade das políticas de equidade na Rede de Atenção à COMPROMISSO Saúde (RAS) com ênfase na atenção integral a saúde das populações historicamente excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadas Órgão/Entidade Responsável SESAB <!-- page 172 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios com qualificação da atenção à saúde das populações historicamente excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 48,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 48,00 % INICIATIVA Apoiar a gestão estadual no âmbito central e unidades próprias no combate ao racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia - SESAB / FESBA Apoiar os municípios no aprimoramento da gestão e do cuidado em saúde das populações historicamente excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadas - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades prisionais com equipes habilitadas Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Itaparica 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Apoiar técnica e financeiramente a implementação da atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional - SESAB / FESBA Potencializar a Rede de Atenção à Saúde (RAS) de forma regionalizada, COMPROMISSO humanizada, ampliando a equidade de acesso e garantindo a integralidade Órgão/Entidade Responsável SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de serviços da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 26 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 26 un INICIATIVA Desenvolver ações técnicas para o aprimoramento da atenção à pessoa com deficiência - SESAB / FESBA Fornecer Orteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) ambulatoriais para as pessoas com deficiências - SESAB / FESBA Disponibilizar infraestrutura para a implantação de serviços da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) - SESAB / FESBA <!-- page 173 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de macrorregiões de saúde com serviço de atenção à gestação de alto risco implantado Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Apoiar tecnicamente a implantação da Casa de Gestante, Bebê e Puérpera - SESAB / FESBA Apoiar tecnicamente a implantação dos bancos e/ou postos de coleta de leite humano - SESAB / FESBA Apoiar tecnicamente os municípios no aprimoramento das ações de atenção à saúde materno infantil - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios apoiados para o aprimoramento de ações na atenção à saúde por ciclo de vida e gênero Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 48,20 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 48,20 % INICIATIVA Apoiar a implantação dos serviços de referência na atenção às pessoas em situação de violência sexual - SESAB / FESBA Apoiar tecnicamente os municípios nas ações de atenção à saúde por ciclo de vida e gênero - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de policlínicas regionais de saúde implantadas Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 32 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 32 un INICIATIVA Disponibilizar infraestrutura para implantação de policlínicas de saúde - SESAB / FESBA Desenvolver ações técnicas e financeiras para aprimoramento da gestão consorciada - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de macrorregiões de saúde com um conjunto de serviços de alta complexidade implantados com ênfase nas doenças crônicas Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % <!-- page 174 --> INICIATIVA Desenvolver ações para fortalecimento da Atenção Especializada de Alta Complexidade - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de transplantes de órgãos e tecidos realizados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 1.118un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.118 un INICIATIVA Aprimorar o Sistema Estadual de Transplantes de Órgãos e Tecidos - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de macrorregiões de saúde com Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências (PAR) aprovado Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Desenvolver ações técnicas e financeiras para o aprimoramento dos componentes da Rede de Urgência e Emergência (RUE) - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Redução do Índice de Dependência Macrorregional (IDMR), conforme módulos assistenciais de incentivo instituídos pelo Plano de Atenção Hospitalar (PAH) Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Desenvolver ações técnicas e financeiras para o aprimoramento da atenção hospitalar - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 326 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 326 un INICIATIVA Disponibilizar infraestrutura para implantação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - SESAB / FESBA <!-- page 175 --> Desenvolver ações técnicas e financeiras para o aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de instituições apoiadas financeiramente no âmbito da saúde estadual por meio de celebração de convênio Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Apoiar técnica e financeiramente instituições e municípios na celebração de convênios para fortalecimento regional das ações e serviços de saúde - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica com serviços de cuidado farmacêutico implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 79,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Médio Sudoeste da Bahia 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Bacia do Paramirim 100,00 % Sertão Produtivo 67,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Piemonte da Diamantina 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Aprimorar a Assistência Farmacêutica Estadual - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de macrorregiões de saúde com salas de infusão de medicamentos implantadas em unidades próprias Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implantar salas de infusão de medicamentos nas unidades próprias de saúde - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades próprias de saúde com avaliação de desempenho superior a 75% <!-- page 176 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 85,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 85,00 % INICIATIVA Meta Territorial Aprimorar as ações e serviços das unidades próprias de saúde sob gestão direta e indireta - SESAB / FESBA Aprimorar as ações e serviços das unidades próprias de saúde sob gestão Parceria Público-Privada (PPP) - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de novas unidades hospitalares sob gestão estadual implantadas Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Velho Chico 1 un Baixo Sul Vale do Jiquiriçá 1 un Piemonte da Diamantina Litoral Norte e Agreste Baiano 1 un INICIATIVA Implantar unidades hospitalares sob gestão estadual - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de unidades de saúde com infraestrutura ampliada e/ou reformada Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 40 un INICIATIVA Disponibilizar unidades de saúde com infraestrutura adequada - SESAB / FESBA Meta Territorial 1 un 1 un Meta Territorial Fortalecer a regulação nas três dimensões de atuação: Sistemas, Atenção à COMPROMISSO Saúde e Acesso a Assistência de forma equânime, oportuna e integrada à Rede de Atenção à Saúde (RAS) Órgão/Entidade Responsável SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de solicitações de regulação pertinentes atendidas Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 75,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 75,00 % INICIATIVA Meta Territorial <!-- page 177 --> Desenvolver ações para o aprimoramento dos processos regulatórios da assistência à saúde - SESAB / FESBA Assegurar o acesso dos usuários do Sistema Unico de Saúde (SUS) elegíveis ao Serviço de Atenção Domiciliar - SESAB / FESBA Assegurar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) - SESAB / FESBA Ampliar frota de ambulância - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios assistidos com ações estratégicas de saúde complementares Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 417 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 417 un INICIATIVA Implementar ações estratégicas de saúde complementares - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) de Média e Alta Complexidade (MAC) contratualizados e/ou credenciados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Aprimorar os processos de contratualização e credenciamento dos serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito do SUS-BA - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de pacientes com Doença Renal Crônica desospitalizados e assistidos em Unidades de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com Terapia Renal Substitutiva/Hemodiálise Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 75,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 75,00 % INICIATIVA Disponibilizar aos pacientes com Doença Renal Crônica o acesso à Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com Terapia Renal Substitutiva/Hemodiálise - SESAB / FESBA Aprimorar a Rede de Atenção Hematológica e Hemoterápica, Fortalecendo a COMPROMISSO Regionalização Órgão/Entidade Responsável SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de candidatos à doação voluntária de sangue captados nas unidades da Rede Hematológica e Hemoterápica Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / HEMOBA 723.000 un <!-- page 178 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 723.000 un INICIATIVA Aprimorar as ações estratégicas de comunicação e a realização de campanhas para a captação de candidatos à doação voluntária de sangue - SESAB / HEMOBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de atendimentos e procedimentos ambulatoriais realizados às pessoas com Doença Falciforme e demais doenças hematológicas benignas nas unidades da Rede Hematológica e Hemoterápica Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / HEMOBA 508.500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 508.500 un INICIATIVA Realizar atendimentos e procedimentos ambulatoriais multiprofissionais às pessoas com Doença Falciforme e demais doenças hematológicas benignas - SESAB / HEMOBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de macrorregiões de saúde com serviços clínicos hematológicos implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / HEMOBA 6 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 6 un INICIATIVA Realizar eventos de qualificação multiprofissional para atuação nas unidades da Rede de Atenção Hematológica e Hemoterápica - SESAB / HEMOBA Disponibilizar unidades Hematológicas e Hemoterápica com infraestrutura adequada para a implantação de serviços clínicos hematológicos - SESAB / HEMOBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de bolsas de hemocomponentes produzidas nas unidades da Rede Hematológica e Hemoterápica Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / HEMOBA 1.480.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.480.000 un INICIATIVA Aprimorar os serviços de coleta de bolsas de sangue para a produção de hemocomponentes - SESAB / HEMOBA Consolidar o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde como orientador do modelo de atenção, de forma regionalizada, aperfeiçoando e ampliando as ações COMPROMISSO DA = E a , da de vigilância, proteção, promoção e prevenção em saúde em todos os territórios do estado Órgão/Entidade Responsável SESAB <!-- page 179 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de notificações obrigatórias de queixas técnicas e eventos adversos em produtos investigados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar Programa Estadual de Monitoramento da Vigilância da Pós-Comercialização - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios realizando ações de Vigilância em Saúde Ambiental Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 60,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60,00 % INICIATIVA Implantar mecanismos para mapeamento das áreas de risco para atuação da Vigilância em Saúde Ambiental - SESAB / FESBA Implantar mecanismos de articulação na sociedade civil para atuação na Vigilância Popular em Saúde Ambiental - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária estadual inspecionados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 1.500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.500 un INICIATIVA Implementar Sistema de Informação da Vigilância Sanitária Estadual - SESAB / FESBA Aprimorar base legal da Vigilância Sanitária estadual - SESAB / FESBA Implementar ações de qualificação e formação técnica das diversas áreas de atuação da Vigilância Sanitária estadual - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios desenvolvendo ações de saúde do trabalhador Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 74,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 74,00 % INICIATIVA <!-- page 180 --> Apoiar a implantação de novos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) - SESAB / FESBA Apoiar financeiramente os municípios que desenvolvem ações de saúde do trabalhador - SESAB / FESBA Realizar ações de educação permanente em saúde do trabalhador - SESAB / FESBA Realizar ações de mobilização social e educação popular em saúde do trabalhador - SESAB / FESBA Realizar ações de vigilância em saúde do trabalhador - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de laboratórios de saúde pública implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 33 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 33 un INICIATIVA Aprimorar a rede estadual de laboratórios de saúde pública - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de alcance das metas para interrupção da cadeia de transmissão de doenças selecionadas de interesse em saúde pública Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Intensificar as ações para a interrupção da cadeia de transmissão vertical e das doenças transmissíveis diretamente relacionadas às situações de vulnerabilidade - SESAB / FESBA Intensificar as ações de comunicação em saúde voltadas para a proteção, promoção, prevenção e controle de doenças de interesse em saúde pública - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de vacinas selecionadas com alcance de cobertura preconizada pelo Calendário Nacional de Vacinação em crianças até 01 ano de idade Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Aprimorar as ações de imunização para ampliar a cobertura vacinal para todos os imunobiológicos - SESAB / FESBA Intensificar as ações de comunicação e educação em saúde voltadas para o combate de informações falsas e melhorar a adesão da população à vacinação - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Taxa de letalidade das formas graves de dengue Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 181 --> SESAB / FESBA 1,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1,00 % INICIATIVA Fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde para o enfrentamento às arboviroses urbanas - SESAB / FESBA Intensificar as ações de comunicação e educação em saúde voltadas para a proteção, promoção da saúde, prevenção e controle às arboviroses urbanas - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de registros de óbitos com causa básica definida Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 90,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 90,00 % INICIATIVA Aprimorar ações de vigilância em saúde e educação permanente voltadas para o registro de óbitos declarados como sendo de causa mal definida - SESAB / FESBA Implantar a Rede de Serviço de Verificação de Óbito (SVO) - SESAB / FESBA COMPROMISSO Oia a capacidade de resposta em situações de emergência em saúde Órgão/Entidade Responsável SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades hospitalares próprias da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB) com núcleos hospitalares epidemiológicos (NHE) implantados Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 89,60 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 89,60 % INICIATIVA Implantar novos Núcleos Hospitalares Epidemiológicos (NHE) nas unidades hospitalares próprias da Secretaria da Saúde do Estado da Saúde (SESAB) - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de macrorregiões de saúde com plano multirrisco implantado Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5 un INICIATIVA Implantar os Planos Multirrisco de Preparação, Alerta e Resposta para as Emergências em Saúde Pública e Desastres “naturais” e tecnológicos nas macrorregiões de saúde - SESAB / FESBA <!-- page 182 --> PROGRAMA - SUS Mais Forte Buscando estruturar a Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa propõe aprimorar a gestão estratégica de modo participativo, garantindo o exercício do Ementa controle social. Além disso, busca impulsionar o desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico na saúde, valorizando os profissionais do SUS e integrando estratégias digitais para otimizar a gestão de recursos destinados às ações e serviços de saúde. Órgãos Participantes Secretaria da Saúde - SESAB Recurso do Programa R$ 5.985.570.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE RERERENGIA ANO VALOR on altomiio nano now E ustdDs alencidos Positiva Anual 2023 0,00 % Aperfeiçoar a gestão estratégica em saúde de forma participativa com ênfase na regionalização, ampliando os mecanismos de controle e transparência, os canais COMPROMISSO a - e . de diálogo com a sociedade e o exercício pleno do controle social Órgão/Entidade Responsável SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades de saúde com Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS) implantado Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Litoral Sul 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Itaparica 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Aprimorar a gestão em saúde por meio das análises e avaliações econômicas - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de auditorias realizadas pela Auditoria SUS/BA Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 60,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60,00 % INICIATIVA Aprimorar a atuação da Auditoria SUS/BA - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de demandas atendidas pela Auditoria SUS/BA <!-- page 183 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 60,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60,00 % INICIATIVA Ampliar o atendimento a demandas externas e internas da Auditoria SUS/BA - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de resolutividade das demandas de ouvidoria da rede SESAB considerando o prazo legal Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 70,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 70,00 % INICIATIVA Qualificar os serviços de ouvidoria ampliando a capacidade de resposta ao cidadão - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de espaços de participação social implantados nos Núcleos Regionais de Saúde (NRS) Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 9 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 9 un INICIATIVA Apoiar os Conselhos Municipais de Saúde para o fortalecimento da participação e do controle social - SESAB / FESBA INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Fortalecer o Planejamento Regional Integrado como meio de organização e funcionamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) - SESAB / FESBA Aperfeiçoar a gestão da saúde na utilização dos recursos administrativos e financeiros para melhoria dos serviços - SESAB / FESBA Aprimorar os processos de negociação e pactuação das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS) nas instâncias gestoras e interfederativas - SESAB / FESBA Aprimorar as ações estratégicas em planejamento e gestão para qualificação das ações e serviços de saúde - SESAB / FESBA COMPROMISSO Renta pesquisa, o desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico em Órgão/Entidade Responsável SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pesquisas da Rede Própria da SESAB com resultados incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS/BA) Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 184 --> Estado 40 un INICIATIVA Apoiar tecnicamente a realização de pesquisas em saúde nas unidades da Rede Própria da SESAB - SESAB / FESBA Apoiar tecnicamente os Comitês de Etica em Pesquisa (CEP) e a Rede das Comissões Locais de Pesquisa (CLP) - SESAB / FESBA Apoiar técnica e financeiramente a Bahiafarma para fortalecimento produtivo e de serviços em saúde - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades da Rede Própria da SESAB com sistema Plataforma Bahia implantado Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 55,70 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 55,70 % INICIATIVA Qualificar o monitoramento das pesquisas realizadas na Rede Própria da SESAB - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) estruturados e implantados na Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Estado da Bahia (RedATS-BA) Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 6 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 6 un INICIATIVA Realizar estudos de avaliação de tecnologias em saúde - SESAB / FESBA Ordenar a formação, fortalecer e implementar estratégias de gestão do trabalho e educação na saúde, com foco na valorização do trabalho e do trabalhador e nas relações humanizadas, dignas e seguras no SUS/BA COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades assistenciais de saúde sob gestão direta com estratégias de gestão do trabalho implementadas Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 90,60 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 90,60 % INICIATIVA Implementar ações de gestão do trabalho nas unidades sob gestão direta da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de profissionais, trabalhadores e estudantes em processo de formação e/ou qualificação no campo da saúde <!-- page 185 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 98,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 98,00 % INICIATIVA Promover formação e/ou qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS-BA) - SESAB / FESBA Ampliar as temáticas transversais à saúde nos cursos da Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA) - SESAB / FESBA Formar especialistas na forma de residências em saúde de acordo com as necessidades do Sistema Unico de Saúde (SUS-BA) - SESAB / FESBA Ordenar processos formativos de graduação, pós graduação e de nível médio-técnico de acordo com as necessidades do SUS-BA - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades gestoras da SESAB com ações correicionais, educativas e/ou de boas práticas realizadas no âmbito da regulação da atuação funcional na SESAB Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 40,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40,00 % INICIATIVA Desenvolver ações para a resolutividade dos processos correicionais existentes e não instaurados - SESAB / FESBA Desenvolver ações correicionais, educativas e/ou de boas práticas em unidades gestoras da SESAB com regulação da atuação funcional - SESAB / FESBA COMPROMISSO Incorporar as estratégias de saúde digital no âmbito estadual Órgão/Entidade Responsável SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de sistemas de saúde utilizados pela Secretaria da Saúde do Estado (SESAB) interoperados com a Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS) Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 12 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 12 un INICIATIVA Desenvolver conectores que viabilizem a integração entre os sistemas de saúde da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) - SESAB / FESBA Atender as demandas tecnológicas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) - SESAB / FESBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de unidades de saúde da rede própria com prontuário eletrônico implantado Órgão/Entidade Responsável Meta SESAB / FESBA 34 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 186 --> Estado 34 un INICIATIVA Qualificar a infraestrutura e os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) das unidades, administrativas e rede própria, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) - SESAB / FESBA Promover a gestão dos recursos administrativos e infraestrutura para prestação COMPROMISSO das ações e serviços de saúde Órgão/Entidade Responsável SESAB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Disponibilizar coberturas especiais e fórmulas nutricionais em caráter excepcional - SESAB / FESBA Disponibilizar medicamentos em caráter especial - SESAB / FESBA Apoiar a gestão dos recursos administrativos para prestação das ações e serviços de saúde - SESAB / FESBA Aparelhar unidades de saúde - SESAB / FESBA Apoiar a gestão da infraestrutura para prestação de ações e serviços de saúde - SESAB / FESBA Gerenciar o Projeto de Fortalecimento do SUS (PROSUS) - SESAB / FESBA Realizar administração de pessoal e encargos do grupo ocupacional de saúde das unidades de saúde da rede própria sob administração direta - SESAB / FESBA <!-- page 187 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Executivo Eixo Estratégico Segurança Pública e Defesa Social PROGRAMA - Bahia Mais Segura Buscando a proteção da vida, bem como a do patrimônio, o Programa fomentará a paz social. Na perspectiva da segurança pública, destacamos as ações de polícia comunitária visando à prevenção social à violência. O Programa também aperfeiçoará o uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC) e da inteligência policial para Ementa enfrentamento do crime organizado, aprimorará as corregedorias e promoverá a valorização dos servidores do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP). No âmbito da defesa civil somam-se às ações do Corpo de Bombeiros Militar as de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação a desastres, realizadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) Casa Civil - CASA CIVIL, Gabinete do Governador - GAB GOV, Secretaria da Orgãos Participantes Segurança Pública - SSP Recurso do Programa R$ 24.115.622.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Nível de Satisfação dos cidadãos atendidos nas Delegacias Territoriais e especializadas Positiva Anual 2023 0,00 % da Bahia Quantidade de municípios autossuficientes e preparados para enfrentar eventos a desastrosos e promover a gestão de riscos Positiva Anta ape UU local Taxa de CVLI- Crimes Violentos Letais . Infonicionais Negativa Anual 2022 36,60 /100.000 Taxa de variação de armas apreendidas Negativa Anual 2022 15,70 % Taxa de vitimização policial em serviço Negativa Anual 2022 0,07 /1.000 Taxa de vitimização policial fora de serviço Negativa Anual 2022 0,45 /1.000 Fortalecer a polícia comunitária visando à prevenção social à violência e COMPROMISSO aprimorar a qualidade de atendimento e dos serviços prestados ao cidadão, notadamente aos grupos vulnerabilizados Órgão/Entidade Responsável SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de salas lilás em operação Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 18un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 18 un INICIATIVA Ampliar o atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual (Sala Lilás) - SSP <!-- page 188 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Taxa de expansão do policiamento escolar no interior do Estado Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Expandir o policiamento comunitário escolar por meio da Polícia Militar da Bahia - SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de Delegacias Territoriais e Delegacias Especializadas contempladas com um dos tipos de projetos de modernização e capacitação em protocolos de atendimento em relação ao número total de unidades planejadas Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Ampliar o atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual (Sala Lilás) - SSP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Ampliar a abrangência do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) promovido pela Polícia Militar da Bahia - SSP Reestruturar as Bases Comunitárias de Segurança (BCS) nas comunidades em situação de vulnerabilidade - SSP Estruturar o Núcleo de Planejamento de Políticas Públicas de Prevenção Social à Violência e Promoção da Cultura da Paz - SSP Apoiar tecnicamente os municípios na elaboração de Planos Municipais de Segurança Pública e implantação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública - SSP Expandir a Ronda Maria da Penha desempenhada pela Polícia Militar da Bahia - SSP Expandir o policiamento comunitário rural por meio da Polícia Militar da Bahia - SSP Promover as ações de polícia de proximidade junto à comunidade, por meio da Polícia Militar da Bahia - SSP Desenvolver pesquisa de sensação de segurança pública e do serviço prestado pelo Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Ampliar serviço policial especializado voltado ao fortalecimento da rede de proteção ao público em situação de vulnerabilidade - SSP Estruturar modelo de atendimento Padrão SAC nas delegacias - Policia Atende (SAC, totens e atendimento virtual) - SSP Aprimorar o enfrentamento à criminalidade violenta e às organizações COMPROMISSO LreEas Órgão/Entidade Responsável SSP <!-- page 189 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Número de medidas cautelares requeridas pela PCBA Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 144 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 144 un INICIATIVA Ampliar as ações de enfrentamento à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos - SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implantação do modelo de segurança pública orientada pela inteligência nas instituições de segurança pública Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implantar o modelo de segurança pública orientada pela inteligência com produção de conhecimentos baseados em evidências - SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de operações de polícia judiciária exitosas em relação ao total de operações de polícia judiciária programadas pela COPJ Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 70,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 70,00 % INICIATIVA Aprimorar as operações relacionadas à investigação especializada - SSP INICIATIVA VINCULADA DIRET AMENTE AO COMPROMISSO Estruturar ações de inteligência pericial - SSP Estruturar unidades operativas de repressão ao tráfico de drogas - SSP Estruturar o serviço aeropolicial da Polícia Civil da Bahia - SSP Fortalecer a rede de inteligência da Polícia Civil da Bahia - SSP Estruturar a Coordenação Estadual de Conflitos Fundiários - SSP Ampliar, em cooperação com os municípios, as operações policiais de prevenção e repressão de eventos não autorizados em espaços públicos e privados - SSP Aperfeiçoar as unidades especiais, especializadas e de apoio operacional da Polícia Militar da Bahia - SSP Aprimorar a atividade de inteligência na Polícia Militar da Bahia - SSP Implantar Centro de Análise Criminal na Polícia Militar da Bahia - SSP <!-- page 190 --> SSP Estado COMPROMISSO Fortalecer as atividades de produção da prova material e identificação civil Órgão/Entidade Responsável SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de centrais de custódia de vestígios implantadas Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA Implantar as centrais de custódia de vestígios no Departamento de Polícia Técnica - SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Número de laboratórios de medicina e odonto legal e criminalística modernizados Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 15un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 15 un INICIATIVA Modernizar os laboratórios de medicina e odonto legal - SSP Modernizar os laboratórios de criminalística - SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Taxa de crescimento dos pontos de identificação civil e criminal Órgão/Entidade Responsável Meta SsP 27,77 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 27 AT So INICIATIVA Ampliar os pontos de identificação civil e criminal - SSP Implantar sistema digital para emissão de carteira de identidade nacional (CIN) - SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Taxa de crescimento da oferta de serviços para produção da prova material Órgão/Entidade Responsável Meta 10,53 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade 10,53 % Meta Territorial <!-- page 191 --> INICIATIVA Ampliar a oferta de serviços para produção da prova material - SSP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Aperfeiçoar a gestão de laudos periciais - SSP Estruturar a cadeia de custódia de vestígios - SSP Fortalecer as ações das corregedorias visando à redução da criminalidade e COMPROMISSO letalidade policial Órgão/Entidade Responsável SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de congestionamento de apuração de denúncias registradas no âmbito correcional Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 60,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60,00 % INICIATIVA Estruturar sistema informatizado e integrado de gestão de feitos investigatórios e correcionais - SSP Apoiar a modernização das Corregedorias do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP <!-- page 192 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Correição Disciplinar na Polícia Militar da Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 2,90 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2,90 % INICIATIVA Aperfeiçoar a atividade correicional da Polícia Militar da Bahia - SSP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Ampliar a atividade correcional do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia no interior do Estado - SSP Aprimorar os sistemas de controles institucionais de gestão de risco e integridade da Polícia Civil da Bahia, visando à prevenção e ao combate da corrupção - SSP Estruturar ações de inteligência financeira contra a lavagem de dinheiro envolvendo servidores da Polícia Militar da Bahia - SSP Aprimorar a cobertura dos serviços de prevenção e respostas às emergências e desastres e o enfrentamento às irregularidades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico no estado COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Número índice do percentual de edificações em conformidade à legislação estadual Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 161,10 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 161,10 % INICIATIVA Expandir operações de vistoria e fiscalização de segurança contra incêndio e pânico - SSP Fortalecer o serviço de segurança contra incêndio e pânico no estado Bahia - SSP INDICADOR DE COMPROMISSO Taxa de cobertura da população pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia Órgão/Entidade Responsável Meta SSP 59,30 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 59,30 % INICIATIVA Expandir o número de unidades do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - SSP Fortalecer o serviço náutico no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - SSP Estruturar o Centro Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - SSP Meta Territorial Estruturar o serviço aéreo de atendimento às emergências no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) - SSP <!-- page 193 --> Estruturar o Instituto Militar de Ensino Superior do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - SSP Aperfeiçoar a capacidade do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia para gestão de riscos e desastres - SSP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Estruturar o serviço de perícia de incêndio e explosão do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), sem prejuízo da perícia oficial - SSP COMPROMISSO Ampliar a incorporação de tecnologias da informação e comunicação Órgão/Entidade Responsável SSP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Ampliar o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nos serviços do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - SSP Ampliar a oferta de ferramentas e soluções tecnológicas voltadas à melhoria e eficiência dos serviços de polícia judiciária - SSP Estruturar o Portal de Gestão da Polícia Militar da Bahia - SSP Modernizar a Polícia Militar da Bahia com novos equipamentos e/ou soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - SSP Promover a integração dos sistemas de informação e comunicação dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Modernizar o Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) com novos equipamentos, soluções e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - SSP Implantar pontos de imagem, em vias públicas, fardas policiais e viaturas - SSP Estruturar solução de inteligência artificial para a segurança pública - SSP Estruturar o sistema de integração de dados de inteligência para a Segurança Pública - SSP Ampliar os serviços de comunicação móvel crítica voltada para a comunicação de emergência - SSP Prover a infraestrutura de telecomunicação digital - SSP COMPROMISSO Aperfeiçoar a gestão de pessoas, a saúde e a valorização do profissional Órgão/Entidade Responsável SSP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover atendimento médico e psicológico aos servidores do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - SSP Desenvolver ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos servidores do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Aprimorar ações voltadas à valorização, melhoria da saúde e qualidade de vida do servidor da Polícia Civil - SSP Estruturar o serviço de telemedicina da Polícia Militar da Bahia - SSP Estruturar o atendimento pré-hospitalar tático (APH-Tático) contribuindo com a redução da vitimização de policiais militares feridos no ambiente operacional - SSP Estruturar o projeto "Cuidando de Si" no âmbito do Programa de Valorização Profissional e Gestão da Qualidade da Superintendência de Inteligência - SSP Aprimorar o Prêmio de Desempenho Policial (PDP) - SSP Estruturar Centros de Atendimento Biopsicossocial para os profissionais do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Estruturar a Rede de Atendimento Biopsicossocial para os profissionais do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Fortalecer ações de atenção à saúde e bem estar dos profissionais do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) em grandes eventos e festas populares - SSP Desenvolver ações de preparação para aposentadoria dos profissionais do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Promover ações de prevenção à vitimização e de saúde física e mental para os profissionais do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Garantir a disponibilização de pessoal finalístico - SSP <!-- page 194 --> Formar e capacitar os servidores do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Prover a gestão estratégica, a logística e a infraestrutura física necessárias ao COMPROMISSO funcionamento do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) Órgão/Entidade Responsável SSP Órgãos Participantes GAB GOV INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Requalificar a infraestrutura da rede física de unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Aprimorar a investigação e técnicas de polícia judiciária no âmbito da Polícia Civil da Bahia - SSP Aperfeiçoar a gestão de pessoas custodiadas em delegacias - SSP Estruturar a nova sede da Academia de Polícia Civil - SSP Estruturar a nova sede do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar da Bahia - SSP Modernizar e ampliar a frota de veículos do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Prover equipamentos de proteção individual (EPI) adequados às atividades policiais e de bombeiros - SSP Prover armamento adequado para uso das forças policiais e do Corpo de Bombeiros Militar, incluindo os instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) - SSP Garantir o funcionamento das unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) - SSP Promover segurança pública e defesa social em eventos populares - SSP Assegurar o funcionamento do Núcleo de Gestão com foco na gestão estratégica do Sistema de Defesa Social - GAB GOV COMPROMISSO Promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação a Órgão/Entidade Responsável CASA CIVIL INDICADOR DE COMPROMISSO Cidades baianas inscritas na Iniciativa Construindo Cidades Resilientes (MCR 2030) Órgão/Entidade Responsável Meta CASA CIVIL 100 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100 un INICIATIVA Fomentar prefeituras municipais na elaboração de plano para cidades resilientes - CASA CIVIL Fomentar a implantação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil - CASA CIVIL INDICADOR DE COMPROMISSO Número de Municípios que receberam apoio técnico para elaboração de Planos de Contingência Órgão/Entidade Responsável Meta CASA CIVIL 20 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 20 un INICIATIVA <!-- page 195 --> Apoiar o mapeamento das áreas em situação de risco em municípios baianos - CASA CIVIL Promover ações de prevenção e resposta aos desastres - CASA CIVIL INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Assistir a Municípios declarados em situação de emergência ou calamidade pública - CASA CIVIL <!-- page 196 --> PROGRAMA - Ressocializar é o Caminho: Transformando Vidas Com vistas à garantia dos Direitos Humanos ao cumpridor de pena, o Programa promoverá a modernização e a melhoria contínua do Sistema Penitenciário com ênfase na racionalização da gestão de práticas operacionais, na requalificação física e Ementa aparelhamento das unidades prisionais e no aprimoramento à assistência devida à pessoa privada de liberdade e ao cumpridor de alternativas penais do sistema penitenciário. A custódia humanizada objetiva a ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio da oferta de educação formal, capacitação profissional, oportunidades de trabalho, assistência material e biopsicossocial Órgãos Participantes Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP Recurso do Programa R$ 2.779.274.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Taxa de encarceramento em relação a . população total Negativa Anual 2022 89,32 /100.000 Promover a melhoria contínua do sistema penitenciário com ênfase na COMPROMISSO racionalização de práticas operacionais e na modernização física e tecnológica das unidades prisionais Órgão/Entidade Responsável SEAP INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de servidores capacitados no sistema penitenciário Órgão/Entidade Responsável Meta SEAP 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Desenvolver competências nos servidores nas diversas áreas de atuação penitenciária - SEAP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Manter em funcionamento a Escola de Administração Penitenciária - SEAP Promover a custódia humanizada das pessoas privadas de liberdade - SEAP Aprimorar o sistema de monitoração eletrônica - SEAP Qualificar a estrutura da rede física do sistema penitenciário - SEAP Modernizar a frota de veículos das unidades do sistema penitenciário - SEAP Modernizar a estrutura tecnológica do sistema penitenciário - SEAP Promover ações para reinserção social das pessoas privadas de liberdade e COMPROMISSO egressos do sistema penitenciário Órgão/Entidade Responsável SEAP <!-- page 197 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de pessoas privadas de liberdade e egressos em atividades laborativas Órgão/Entidade Responsável Meta SEAP 24,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 24,00 % INICIATIVA Intermediar oferta de vaga de trabalho - SEAP Fortalecer a articulação intersetorial para ampliação do nível de escolaridade, oferta de trabalho, capacitação profissional e cultura de pessoas privadas de liberdade - SEAP Viabilizar os serviços de identificação e documentação civil para custodiados e egressos do sistema penitenciário - SEAP INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de pessoas privadas de liberdade em atividades educacionais complementares Órgão/Entidade Responsável Meta SEAP 18,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 18,00 % INICIATIVA Fortalecer a articulação intersetorial para ampliação do nível de escolaridade, oferta de trabalho, capacitação profissional e cultura de pessoas privadas de liberdade - SEAP Promover ações educacionais complementares (capacitação profissional e ações de cultura, esporte, arte e lazer) para custodiados do sistema prisional - SEAP Viabilizar os serviços de identificação e documentação civil para custodiados e egressos do sistema penitenciário - SEAP INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de pessoas privadas de liberdade e egressos beneficiados com documentação civil Órgão/Entidade Responsável Meta SEAP 35,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 35,00 % INICIATIVA Viabilizar os serviços de identificação e documentação civil para custodiados e egressos do sistema penitenciário - SEAP <!-- page 198 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de pessoas privadas de liberdade em atividades de educação formal Órgão/Entidade Responsável Meta SEAP 35,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 35,00 % INICIATIVA Fortalecer a articulação intersetorial para ampliação do nível de escolaridade, oferta de trabalho, capacitação profissional e cultura de pessoas privadas de liberdade - SEAP Viabilizar os serviços de identificação e documentação civil para custodiados e egressos do sistema penitenciário - SEAP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Disponibilizar estrutura física e tecnológica para assistência em atividades de capacitação profissional, trabalho, assistência social e cultura nas Unidades Prisionais - SEAP Fortalecer a articulação intersetorial para o acesso aos serviços e benefícios dos programas socioassistenciais para custodiados e egressos do sistema penitenciário - SEAP Desenvolver as competências dos servidores penitenciários em gênero, raça, etnia na perspectiva dos Direitos Humanos - SEAP Articular intra e intersetorialmente o fortalecimento de legislações do sistema prisional que garantam o respeito a mulheres; LGBTQIPNA+; negros e indígenas - SEAP COMPROMISSO Fortalecer os mecanismos de aplicação de alternativas penais Órgão/Entidade Responsável SEAP INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de entidades públicas e privadas com termos de cooperação técnica assinados no âmbito da aplicação de alternativas penais Órgão/Entidade Responsável Meta SEAP 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Velho Chico 100,00 % Chapada Diamantina 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Vale do Jiquiriçá 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Sertão Produtivo 100,00 % Piemonte do Paraguaçu 100,00 % Bacia do Jacuípe 100,00 % Litoral Norte e Agreste Baiano 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Sudoeste Baiano 100,00 % Recôncavo 100,00 % Médio Rio de Contas 100,00 % Itaparica 100,00 % Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Ampliar o atendimento e acompanhamento a cumpridores de alternativas penais (NEAPAS e CIAPES) - SEAP Promover maior visibilidade das alternativas penais e integração dos órgãos de defesa social - SEAP <!-- page 199 --> Prestar serviço de acompanhamento aos cumpridores de alternativas penais - SEAP Estabelecer parcerias institucionais para acolhimento dos cumpridores de alternativas penais - SEAP INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de Núcleos de Alternativas Penais adequados Órgão/Entidade Responsável Meta SEAP 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Ampliar o atendimento e acompanhamento a cumpridores de alternativas penais (NEAPAS e CIAPES) - SEAP Promover maior visibilidade das alternativas penais e integração dos órgãos de defesa social - SEAP Prestar serviço de acompanhamento aos cumpridores de alternativas penais - SEAP Estabelecer parcerias institucionais para acolhimento dos cumpridores de alternativas penais - SEAP Promover articulação com os órgãos do sistema de Justiça para redução dos COMPROMISSO presos provisórios Órgão/Entidade Responsável SEAP INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de núcleos de apoio de alternativas penais e centrais integradas de alternativas penais adequados para o atendimento de medidas cautelares Órgão/Entidade Responsável Meta SEAP 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 100,00 % Sisal 100,00 % Litoral Sul 100,00 % Baixo Sul 100,00 % Extremo Sul 100,00 % Sertão do São Francisco 100,00 % Bacia do Rio Grande 100,00 % Portal do Sertão 100,00 % Itaparica 100,00 % Metropolitano de Salvador 100,00 % Costa do Descobrimento 100,00 % INICIATIVA Promover ações de sensibilização junto ao poder judiciário para redução de presos provisórios - SEAP Adequar a rede física dos Núcleos de Apoio de Alternativas Penais e Centrais Integradas de Alternativas Penais para o atendimento de medidas cautelares - SEAP Promover a redução de danos biopsicossociais para cautelados usuários de substâncias psicoativas - SEAP <!-- page 200 --> PROGRAMA - Gente Boa no Trânsito Os sinistros de trânsito têm provocado mortes e invalidez precoce aos condutores e pedestres na Bahia. Fortalecer as campanhas educativas e de conscientização dos condutores é o principal objetivo deste Programa. Outra ação importante para a Ementa melhoria do trânsito estadual é o fomento às administrações municipais à integrarem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Na perspectiva social a implantação do "Programa CNH Social" permitirá habilitar o cidadão em situação de vulnerabilidade social, proporcionando qualificação profissional Órgãos Participantes Secretaria da Administração - SAEB, Secretaria da Saúde - SESAB Recurso do Programa R$ 470.891.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Percentual de vítimas fatais de sinistros com motociclistas em relação ao total de vítimas Negativa Anual 2021 28,10 % fatais de sinistros de trânsito Proporção de internações por sinistros de trânsito em relação ao total de causas Negativa Anual 2022 13,72% externas COMPROMISSO Promover ações de educação e conscientização para a redução dos Sinistros de Trânsito na Bahia Órgão/Entidade Responsável SAEB / DETRAN Órgãos Participantes SESAB INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de ações realizadas voltadas à educação e segurança para o trânsito pela Escola Pública de Trânsito Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB / DETRAN 600 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 600 un INICIATIVA Realizar ações educativas voltadas a educação e segurança no trânsito - SAEB / DETRAN INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de campanhas de educação para o trânsito realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB / DETRAN 8 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8 un INICIATIVA <!-- page 201 --> Promover campanhas educativas para o trânsito - SAEB / DETRAN INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de novos condutores beneficiados pelo Programa CNH Social Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB / DETRAN 24.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 24.000 un INICIATIVA Implementar o Programa CNH Social - SAEB / DETRAN INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de operações de fiscalização de trânsito realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB / DETRAN 480.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 480.000 un INICIATIVA Promover a fiscalização do trânsito - SAEB / DETRAN INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção do número de processos julgados e publicados no Diário Oficial Estadual Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB / DETRAN 66,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 66,00 % INICIATIVA Implementar Juntas de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) - SAEB / DETRAN INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de municípios com sinalização de trânsito implantada pelo DETRAN Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB / DETRAN 30 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 30 un INICIATIVA Implantar a sinalização de trânsito nos municípios - SAEB / DETRAN Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 202 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de carteira nacional de habilitação (CNH) emitida para pessoas com deficiência (PCD) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB / DETRAN 4.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4.000 un INICIATIVA Garantir o exame clínico de condutores com deficiência (PCD) - SAEB / DETRAN INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de empresas credenciadas pelo DETRAN fiscalizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB / DETRAN 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Realizar ações de fiscalização de empresas credenciadas pelo DETRAN - SAEB / DETRAN INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover na rede de ensino estadual o trânsito como tema transversal e disponibilizando material didático para as ações educativas nas escolas - SAEB / DETRAN Disponibilizar ao cidadão serviços previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - SAEB / DETRAN Aprimorar ações de Vigilância em Saúde na prevenção a acidentes de trânsito no território baiano - SESAB / FESBA COMPROMISSO Promover a Gestão do Trânsito no Estado Órgão/Entidade Responsável SAEB / DETRAN INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios que publicam dados sobre Sinistros de Trânsito no Portal de Transparência Municipal Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Disponibilizar aos municípios um sistema para preenchimento de Boletim de Sinistro de Trânsito (BST) em tempo real - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Instituições de Ensino Superior (IES) que adotam conteúdos relativos à Educação para o Trânsito nos cursos de formação para o magistério Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 203 --> SAEB 60,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 60,00 % INICIATIVA Articular com as Instituições de Ensino Superior (IES) para adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Consórcios Municipais de Trânsito estruturados Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 43,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 43,00 % INICIATIVA Promover a integração de municípios ao SNT por meio de Consórcios Públicos - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de Órgãos Municipais de Trânsito (OMT) integrantes do SNT com servidores capacitados Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Implementar projeto de desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais dos servidores dos órgãos executivos municipais de trânsito - SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implementar um Sistema de Consequências em parceria com os Orgãos de Controle (TCE, TCM e MP) para coibir a inação ou procrastinação dos órgãos executivos de trânsito no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - SAEB <!-- page 204 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Executivo Eixo Estratégico Gestão Governamental PROGRAMA - Planeja Bahia Visando empreender um esforço considerável por meio de planejamento estruturado de médio e longo prazos para resgatar a Bahia da sua histórica condição subdesenvolvida e periférica, o Programa Planeja Bahia busca, entre outros objetivos, fortalecer a concepção sistêmica e integrada do planejamento e da gestão estratégica, potencializar a mobilização de recursos para o adequado financiamento das políticas públicas, garantir a participação social nos processos de desenvolvimento territorial, subsidiar a formulação e gestão de políticas públicas com análises e estudos sistemáticos sobre aspectos socioeconômicos, espaciais, demográficos e ambientais do estado, promovendo uma política articulada para expansão e diversificação da economia estadual. Casa Civil - CASA CIVIL, Gabinete do Governador - GAB GOV, Procuradoria Geral do Estado - PGE, Secretaria da Administração - SAEB, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, Secretaria da Fazenda - SEFAZ, Secretaria do Planejamento - SEPLAN, Secretaria de Relações Institucionais - SERIN Ementa Órgãos Participantes Recurso do Programa R$ 2.315.934.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Índice Sintético de Desempenho do a o Programa (ISDP) Positiva Anual 2022 64,91 % Número de serviços ativos nos consórcios públicos multifinalitários com parceria com o Positiva Anual 2022 134 un Estado Percentual de cobertura do território baiano = o com cartografia de referência Positiva API aUEe Sto Fortalecer a concepção sistêmica e a integração do planejamento e gestão COMPROMISSO estratégica Órgão/Entidade Responsável SEPLAN Órgãos Participantes CASA CIVIL INDICADOR DE COMPROMISSO Número de avaliações de políticas públicas realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN 6 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 6 un INICIATIVA Ampliar a capacidade de avaliação de políticas públicas - SEPLAN INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Aprimorar o suporte tecnológico dos processos do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege) e das demais ferramentas de gestão - SEPLAN <!-- page 205 --> Fortalecer o modelo de gestão do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege) - SEPLAN Aperfeiçoar a gestão estratégica do ciclo quadrienal de planejamento - SEPLAN Instituir o marco legal do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege) - SEPLAN Acompanhar ações financiadas com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) - CASA CIVIL Promover estudos técnicos especializados com foco no aperfeiçoamento do planejamento e da gestão das políticas estratégicas do Estado - CASA CIVIL Aperfeiçoar a gestão de dados de interesse para formulação de políticas COMPROMISSO públicas e gestão por evidências Órgão/Entidade Responsável SEPLAN INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Articular, junto a instituições de ensino e pesquisa, a qualificação dos processos de coleta, tratamento e gestão de dados - SEPLAN Fomentar cultura de produção de informações e dados para políticas públicas nas unidades setoriais - SEPLAN Desenvolver métodos de análise de informações de bancos de dados, utilizando inteligência artificial e mineração de dados, para a geração de conhecimentos e de subsídios à formulação de políticas públicas na Bahia - SEPLAN /SEI Realizar pesquisas sistemáticas de satisfação dos usuários de serviços públicos - SEPLAN / SEI Consolidar o planejamento de longo prazo, por meio de atualização e COMPROMISSO aprimoramento do Plano de Desenvolvimento Integrado Órgão/Entidade Responsável SEPLAN Órgãos Participantes GAB GOV INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Aprimorar o Plano de Desenvolvimento Integrado por meio de estudos e diagnósticos - SEPLAN Implementar modelo de gestão do Plano de Desenvolvimento Integrado - SEPLAN Aprimorar Carteira de Projetos Estratégicos do Plano de Desenvolvimento Integrado - SEPLAN Desenvolver Rede Intermunicipal de Planejamento - SEPLAN Acompanhar projetos estratégicos para promoção do desenvolvimento econômico e social do estado - GAB GOV Articular, institucionalmente, a viabilização de projetos especiais de desenvolvimento socioeconômico sustentável - SEPLAN Potencializar a negociação de parcerias e mobilizações de recursos para COMPROMISSO financiamento de políticas públicas Órgão/Entidade Responsável SEPLAN Órgãos Participantes GAB GOV, SEFAZ INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Articular, junto às estruturas de governo, o desenvolvimento de portfólio anual que oriente a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares na modalidade de transferências especiais, conforme prioridades definidas pela gestão - SEPLAN Priorizar a captação de recursos em ações estruturantes, previstas no Plano Plurianual, para a promoção do desenvolvimento do estado - SEPLAN Promover a organização, a participação e o monitoramento de eventos, visitas e missões internacionais - GAB GOV Assistir as Secretarias quanto aos projetos de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - SEFAZ <!-- page 206 --> Promover a incorporação da Política de Desenvolvimento Territorial, com COMPROMISSO participação social, no ciclo do planejamento e gestão governamenial Órgão/Entidade Responsável SEPLAN Órgãos Participantes GAB GOV INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de atores territoriais formados em Política Territorial Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN 87,99 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 88,46 % Velho Chico 87,50 % Chapada Diamantina 88,46 % Sisal 88,10 % Litoral Sul 88,46 % Baixo Sul 87,50 % Extremo Sul 88,10 % Médio Sudoeste da Bahia 87,10 % Vale do Jiquiriçá 87,50 % Sertão do São Francisco 88,24 % Bacia do Rio Grande 87,10 % Bacia do Paramirim 87,50 % Sertão Produtivo 87,10 % Piemonte do Paraguaçu 88,10 % Bacia do Jacuípe 88,10 % Piemonte da Diamantina 88,46 % Semiárido Nordeste Il 87,50 % Litoral Norte e Agreste Baiano 88,46 % Portal do Sertão 88,10 % Sudoeste Baiano 88,46 % Recôncavo 87,50 % Médio Rio de Contas 87,50 % Bacia do Rio Corrente 87,50 % Itaparica 88,10 % Piemonte Norte do Itapicuru 88,46 % Metropolitano de Salvador 88,10 % Costa do Descobrimento 87,80 % INICIATIVA Promover formação continuada da Política Territorial para atores territoriais INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Construir, em conjunto com as Secretárias e os órgãos, uma matriz de políticas públicas a serem desenvolvidas em parceria com os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter) - SEPLAN Desenvolver uma plataforma de informações territoriais - SEPLAN Elaborar estudos, pesquisas e planos territoriais de desenvolvimento sustentável - SEPLAN Promover o fortalecimento dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) - SEPLAN Promover o processo de participação social no monitoramento da execução das demandas da escuta social - SEPLAN Promover a territorialização das atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), com destaque para o acompanhamento nos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter) e nas Alianças Produtivas Territoriais (APT) - GAB GOV Fomentar a cooperação interfederativa, especialmente o consorciamento COMPROMISSO público de municípios, com vistas ao fortalecimento da capacidade de desenvolvimento e gestão de políticas públicas Órgão/Entidade Responsável SEPLAN Órgãos Participantes SERIN INDICADOR DE COMPROMISSO <!-- page 207 --> Número de gestores e técnicos de consórcios públicos e de municípios capacitados em Gestão de Política Pública Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN 400 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Irecê 14 un Velho Chico 14 un Chapada Diamantina 14 un Sisal 14 un Litoral Sul 28 un Baixo Sul 14 un Extremo Sul 14 un Médio Sudoeste da Bahia 14 un Vale do Jiquiriçá 14 un Sertão do São Francisco 14 un Bacia do Rio Grande 14 un Bacia do Paramirim 14 un Sertão Produtivo 14 un Piemonte do Paraguaçu 14 un Bacia do Jacuípe 14 un Piemonte da Diamantina 14 un Semiárido Nordeste II 14 un Litoral Norte e Agreste Baiano 14 un Portal do Sertão 14 un Sudoeste Baiano 28 un Recôncavo 14 un Médio Rio de Contas 14 un Bacia do Rio Corrente 14 un Itaparica 14 un Piemonte Norte do Itapicuru 14 un Metropolitano de Salvador 8 un Costa do Descobrimento 14 un INICIATIVA Implantar projeto de formação continuada para gestores e técnicos de Consórcios Públicos e Municípios - SEPLAN INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Fomentar a expansão das parcerias das Secretarias e órgãos com os Consórcios Públicos - SEPLAN Implantar serviço de apoio aos Consórcios Públicos - SEPLAN Apoiar a estruturação dos Consórcio Públicos - SEPLAN Promover a instituição do marco legal da Política Estadual de Consorciamento - SEPLAN Articular a realização de atividades formativas nas áreas de planejamento e gestão, intensificando a articulação entre o Estado, Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e União dos Municípios da Bahia (UPB) - SERIN Articular, em conjunto com a Secretaria do Planejamento (Seplan) e os Consórcios Públicos, o aprimoramento do planejamento da gestão municipal e da elaboração dos Planos Plurianuais Municipais - SERIN Fortalecer o estreitamento da comunicação do Estado para com os Municípios a partir de alinhamento via União dos Municípios da Bahia (UPB) e Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) - SERIN Apoiar as relações interinstitucionais estabelecidas para criação e manutenção de Consórcios Públicos Municipais - SERIN COMPROMISSO Promover a formação de competências em planejamento e gestão estratégica Órgão/Entidade Responsável SEPLAN INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de servidores das Assessorias de Planejamento e Gestão (APGs) formados em conteúdos do Plano Mestre de Capacitação da Secretaria do Planejamento (Seplan) Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 208 --> Estado 50,00 % INICIATIVA Desenvolver competências em planejamento e gestão estratégica - SEPLAN INDICADOR DE COMPROMISSO Taxa de conclusão dos cursos do Plano Mestre de Capacitação da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS) da Secretaria do Planejamento (Seplan) Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN 90,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 90,00 % INICIATIVA Desenvolver competências em planejamento e gestão estratégica - SEPLAN INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de servidores com função de liderança certificados no Plano Mestre de Capacitação da Secretaria do Planejamento (Seplan) Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Desenvolver competências em planejamento e gestão estratégica - SEPLAN INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Instituir um Centro de Formação do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege) - SEPLAN Implementar o modelo de gestão do conhecimento em planejamento e gestão estratégica - SEPLAN Subsidiar o planejamento e gestão de políticas públicas com análises COMPROMISSO sistemáticas sobre aspectos socioeconômicos, demográficos, geográficos e de recursos naturais e ambientais do estado Órgão/Entidade Responsável SEPLAN INDICADOR DE COMPROMISSO Número de publicações técnico-científicas elaboradas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN 800 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 800 un INICIATIVA Produzir, com correspondente disseminação, informações, indicadores, estudos e conhecimentos sobre a realidade socioeconômica e geoambiental da Bahia - SEPLAN / SEI Realizar pesquisas socioeconômicas e geoambientais para subsídio à formulação e avaliação de políticas públicas, planos e programas governamentais - SEPLAN / SEI INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO <!-- page 209 --> Ampliar a cooperação técnico-científica com instituições de pesquisas, nacionais e internacionais - SEPLAN / SEI Promover a realização e participação da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) em eventos técnico-científicos em temas de interesse da Bahia - SEPLAN / SEI Promover o desenvolvimento, manutenção e atualização das plataformas digitais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) - SEPLAN / SEI Promover a produção e atualização de geoinformação de referência e temática COMPROMISSO em escala adequada para cobertura do território baiano Órgão/Entidade Responsável SEPLAN INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de cobertura do território baiano com cartografia temática do uso e cobertura das terras Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN/SEI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Produzir geoinformação temática do uso e cobertura das terras em escala 1:100.000 em todo território estadual - SEPLAN/SEI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de unidades operacionais e administrativas do Governo do Estado georreferenciadas Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN/SEI 2.500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.500 un INICIATIVA Produzir geoinformação temática das unidades operacionais e administrativas de saúde, educação e segurança pública - SEPLAN / SEI INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Produzir geoinformação de referência em escala 1:25.000 - SEPLAN / SEI Elaborar o Plano Cartográfico do Estado da Bahia, por meio da Comissão Estadual de Cartografia e Geoinformação (Cecar), abrangendo as necessidades de cartografia de referência e temática, em apoio ao planejamento, operação, monitoramento e avaliação das ações governamentais - SEPLAN / SEI Ampliar as ações de capacitação em geotecnologias realizadas pela Comissão Estadual de Cartografia e Geoinformação (Cecar) - SEPLAN / SEI Promover a atualização de limites territoriais interestaduais, intermunicipais e COMPROMISSO interdistritais Órgão/Entidade Responsável SEPLAN INDICADOR DE COMPROMISSO Razão de limites interestaduais com estudos técnicos realizados em relação ao total de estados limítrofes Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN/ SEI 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100 00 % <!-- page 210 --> INICIATIVA Elaborar estudos técnicos para a atualização dos limites territoriais (interestaduais, intermunicipais e interdistritais) - SEPLAN/SEI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de marcos físicos de limites intermunicipais e interestaduais monumentalizados Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN / SEI 1.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.000 un INICIATIVA Implantar marcos físicos de limites territoriais (interestaduais e intermunicipais) - SEPLAN / SEI INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios do território baiano com estudos técnicos de limites intermunicipais revisados Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN/SEI 83 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 83 un INICIATIVA Elaborar estudos técnicos para a atualização dos limites territoriais (interestaduais, intermunicipais e interdistritais) - SEPLAN /SEI INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover a realização de seminários sobre a importância da atualização e monumentalização dos limites territoriais - SEPLAN / SEI COMPROMISSO Consolidar a Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado da Bahia (IDE-Bahia) Órgão/Entidade Responsável SEPLAN INDICADOR DE COMPROMISSO Número de órgãos e entidades estaduais produtores de geoinformação adeptos à Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado da Bahia (IDE-Bahia) Órgão/Entidade Responsável Meta SEPLAN / SEI 12 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 12 un INICIATIVA Promover a adesão de órgãos e instituições estaduais à Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado da Bahia (IDE- Bahia) - SEPLAN / SEI INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover encontros, seminários, workshops e reuniões de sensibilização demonstrando a importância da disseminação da geoinformação - SEPLAN / SEI <!-- page 211 --> Promover a produção e incorporação de conhecimentos científicos, tecnologias COMPROMISSO e inovações dedicados à melhoria e integração da gestão pública Órgão/Entidade Responsável SECTI Órgãos Participantes SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos contratados com foco na gestão governamental Órgão/Entidade Responsável Meta SECTI/ FAPESB 50 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50 un INICIATIVA Fomentar projetos de tecnologias na Administração Pública - SECTI / FAPESB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Desenvolver, em articulação com os Munícipios, modelos de tecnologias digitais - SECTI Potencializar a incorporação e difusão de soluções inovadoras e de transformação digital - SAEB Aperfeiçoar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico, e de COMPROMISSO representação judicial e extrajudicial do Estado Órgão/Entidade Responsável PGE INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover a advocacia preventiva - PGE Aprimorar o enfrentamento da litigiosidade mediante adoção de outros meios adequados de resolução de conflitos, inclusive com a criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Administração Pública Estadual - PGE Assumir as atividades de consultoria e assessoramento jurídico das autarquias (incluindo as universidades) e fundações públicas, mediante estudo de viabilidade - PGE Monitorar fluxo contínuo de comunicação e análise por parte dos gestores públicos a partir dos relatórios do Projeto Pagou Porquê - PGE Promover a implementação de inovações tecnológicas e gerenciais na Procuradoria Geral do Estado (PGE) - PGE Promover a implementação e integração de projetos de gestão de pessoas e gestão do conhecimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) - PGE Fortalecer a incorporação e sistematização de processos e práticas de COMPROMISSO planejamento e gestão estratégica (níveis organizacional e estratégico de médio e longo prazos - Plano Plurianual e Plano de Desenvolvimento Integrado) Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de minutas de Normativos de Gestão Estratégica Organizacional elaboradas Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 1 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1 un INICIATIVA Prover instrumental voltado à incorporação de práticas de planejamento e gestão estratégica organizacional pelos Arnane a antidadaoc dA Dadar Evanitiva Ectadvial CAER <!-- page 212 --> INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Prover instrumental voltado à incorporação de práticas de gestão da arquitetura organizacional pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual - SAEB Fortalecer arranjos político-institucionais de mútua colaboração, intraestaduais, COMPROMISSO interfederativos e interpoderes, para formulação e gestão de políticas públicas Órgão/Entidade Responsável SERIN Órgãos Participantes SAEB, SEPLAN INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Aprimorar a articulação das relações políticas do Poder Executivo Estadual com as diversas instâncias dos demais Poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal - SERIN Articular as relações interinstitucionais para integração e adequação dos municípios a políticas públicas estaduais e federais - SERIN Articular a criação de sistema integrado para acompanhamento das ações do governo - SERIN Promover o diálogo e a articulação política com diversos Poderes e entes federados - SERIN Articular, com diversos órgãos de governo, ações de formação e capacitação para as gestões municipais - SERIN Prover, juntamente com os demais governos dos estados da Região Nordeste, o funcionamento e a gestão de consórcios interestaduais e outros arranjos de mútua colaboração - SEPLAN Articular, junto à Secretaria do Planejamento (Seplan), um modelo de transferência de soluções de gestão pública para o aprimoramento da Administração Municipal no estado - SAEB Promover política articulada de investimentos para expansão e diversificação da COMPROMISSO economia, que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do estado Órgão/Entidade Responsável SEFAZ INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Disponibilizar recursos para o financiamento de projetos de investimento em expansão, modernização e implantação de empreendimentos nos diversos setores da economia baiana e de projetos de infraestrutura urbana - SEFAZ / DESENBAHIA Disponibilizar recursos para o fomento de projetos estruturantes e de investimento em expansão, modernização e implantação de empreendimentos nos diversos setores da economia baiana - SEFAZ / FUNDESE COMPROMISSO Promover a implementação de políticas e programas para a juventude Órgão/Entidade Responsável SERIN INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Articular parcerias com Municípios e organizações da sociedade civil para a implementação de políticas para a juventude - SERIN Revisar o Plano Estadual das Juventudes, em sintonia com o Estatuto Nacional da Juventude - SERIN Realizar a Conferência Estadual da Juventude - SERIN Implementar Plataforma Digital dos serviços ofertados para as juventudes - SERIN Dinamizar a atuação do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) - SERIN Implementar modelo de gestão de políticas e programas para as juventudes - SERIN Promover a realização de estudos, pesquisas, eventos e campanhas de informação sobre direitos das juventudes - SERIN Implementar Observatório das Juventudes, em parceria com as Universidades do Estado da Bahia (UEBAs) - SERIN Realizar articulações com órgãos da Administração Estadual para a criação de Centros de Referência das Juventudes - SERIN Assegurar a gestão das ações integradas de promoção da segurança alimentar e COMPROMISSO nutricional Órgão/Entidade Responsável CASA CIVIL <!-- page 213 --> INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Apoiar a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo) - CASA CIVIL Apoiar os Comitês de Combate à Fome e a realização de Seminários Territoriais - CASA CIVIL Articular parcerias com Municípios e organizações da sociedade civil, no âmbito de políticas e programas de combate à fome - CASA CIVIL Fomentar ações de capacitação sobre Direito Humano à Alimentação Adequada, Aproveitamento de Alimentos e Educação Alimentar e Nutricional - CASA CIVIL Realizar acompanhamento e monitoramento das compras públicas via agricultura familiar - CASA CIVIL Implementar Selos Empresas Parceiras do Bahia sem Fome e Município sem Fome - CASA CIVIL Implementar o Programa Comida no Prato para doação de cestas alimentares - CASA CIVIL Apoiar o funcionamento da Rede de Equipamentos Integrados para o combate à fome (equipamentos públicos, da sociedade civil e da iniciativa privada) - CASA CIVIL Apoiar a realização de campanha de arrecadação e distribuição de alimentos - CASA CIVIL Assegurar o funcionamento da Coordenação Especial de Combate à Fome - CASA CIVIL <!-- page 214 --> PROGRAMA - Gestão Fiscal Visando dar suporte a uma política de investimentos públicos para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do estado, e observando o equilíbrio fiscal, o Ementa Programa Gestão Fiscal tem como objetivos precípuos o fortalecimento sustentado da arrecadação das receitas correntes, a potencialização da recuperação da dívida ativa do Estado e a contenção relativa do ritmo de crescimento do déficit previdenciário. Órgãos Participantes Sa a Estado - PGE, Secretaria da Administração - SAEB, Secretaria Recurso do Programa R$ 720.078.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE REPERENCIA ANO VALOR Índice de Endividamento Negativa Anual 2022 51,58 % Poupança corrente Negativa Anual 2022 82,91 % Fortalecer a arrecadação das receitas correntes, melhorando a produtividade da COMPROMISSO fiscalização e modernizando os modelos, processos e instrumentos de fiscalização, visando a manutenção do equilíbrio fiscal Órgão/Entidade Responsável SEFAZ INDICADOR DE COMPROMISSO Variação percentual de receita tributária bruta Órgão/Entidade Responsável Meta SEFAZ 3,50 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3,50 % INICIATIVA Disseminar a política de educação tributária - SEFAZ Aprimorar sistemas, instrumentos, ferramentas e processos contábeis, financeiros, administrativos e de gestão tributária e fiscal - SEFAZ Assegurar o funcionamento dos serviços de fiscalização, arrecadação, acompanhamento e avaliação de tributos - SEFAZ INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Prover infraestrutura e equipamentos para as unidades fazendárias - SEFAZ Aperfeiçoar modelo de Gestão de Pessoas na área fazendária - SEFAZ Promover a otimização do gasto público e racionalização do custeio - SEFAZ Fomentar a integração com outros órgãos e instituições de interesse público, através de intercâmbio de cooperação técnica nacional e internacional - SEFAZ Gerenciar a execução das ações do Projeto de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco) - SEFAZ Modernizar a gestão dos serviços de tecnologia da informação e de comunicação, através da utilização de novas ferramentas - SEFAZ COMPROMISSO Potencializar a recuperação da dívida ativa do Estado Órgão/Entidade Responsável PGE Órgãos Participantes SEFAZ <!-- page 215 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Taxa de recuperação da dívida ativa Órgão/Entidade Responsável Meta PGE 1,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar as ações de cobrança dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa - PGE INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Aperfeiçoar o processo do contencioso fiscal e recuperação do crédito tributário - SEFAZ Promover a redução da taxa de crescimento dos déficits do Regime Próprio de COMPROMISSO Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares (SPSM) Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Variação anual do déficit previdenciário Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 5,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5,00 % INICIATIVA Potencializar a capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) - SAEB Potencializar a capitalização do Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia (FPSM) - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Variação anual do déficit atuarial do Fundo Financeiro de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 2,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2,00 % INICIATIVA Potencializar a capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) - SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Potencializar a capitalização do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) - SAEB <!-- page 216 --> PROGRAMA - Gestão de Serviços Públicos A oferta de serviços públicos pelo Estado é de extrema importância para o funcionamento de uma sociedade moderna e o bem-estar de seus cidadãos. Nesse contexto, o Programa Gestão de Serviços Públicos busca incrementar continuamente a Ementa qualidade na oferta e prestação de serviços públicos por meio de inovações e aperfeiçoamentos relacionados à Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e ao Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), bem como pelo aprimoramento das parcerias celebradas com entidades sem fins lucrativos. Procuradoria Geral do Estado - PGE, Secretaria da Administração - SAEB, Secretaria Orgãos Participantes de Cultura - SECULT, Secretaria do Planejamento - SEPLAN Recurso do Programa R$ 289.977.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA ANO VALOR INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE Nível de Satisfação do cidadão na avaliação do atendimento da Rede Serviço de Positiva Anual 2022 91,60 % Atendimento ao Cidadão (SAC) Nível de Satisfação dos cidadãos atendidos pelo Arquivo Público do Estado da Bahia Positiva Anual 2023 0,00 % (APEB) Percentual de contratos de gestão celebrados com organizações sociais com desempenho submetido ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) Proporção de órgãos e entidades da Administração Estadual com instrumentos de gestão de documentos arquivísticos referentes às atividades-fim oficializados Positiva Anual 2022 46,51 % Positiva Anual 2022 56,76 % Qualificar a gestão do atendimento dos serviços públicos ofertados pela Rede COMPROMISSO Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Órgão/Entidade Responsável SAEB Órgãos Participantes SEPLAN INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de reclamações e denúncias relacionadas com o atendimento na Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 30,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 30,00 % INICIATIVA Assegurar o funcionamento da Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - SAEB Aperfeiçoar pesquisa de satisfação dos usuários da Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - SAEB Adequar a Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) à demanda de serviços - SAEB Implantar serviços voltados para públicos específicos em unidades da Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - SAEB Realizar pesquisa sistemática de satisfação dos usuários da Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - SEPLAN/SEI INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de elogios relacionados com o atendimento na Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) <!-- page 217 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 66,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 66,00 % INICIATIVA Assegurar o funcionamento da Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - SAEB Aperfeiçoar pesquisa de satisfação dos usuários da Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - SAEB Adequar a Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) à demanda de serviços - SAEB Implantar serviços voltados para públicos específicos em unidades da Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - SAEB Realizar pesquisa sistemática de satisfação dos usuários da Rede Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - SEPLAN / SEI INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover a expansão e melhoria de serviços de conectividade e comunicação corporativa em unidades de atendimento ao cidadão - SAEB Ampliar a oferta de serviços prestados através de videoatendimento - SAEB Disseminar modelo de atendimento ao cidadão para a qualificação do COMPROMISSO atendimento na prestação de serviços e informações pelos órgãos governamentais Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de unidades de serviço público da administração pública com modelo de atendimento Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) disseminado Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Adequar as unidades de atendimento estaduais ao padrão do Modelo de Atendimento Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Ampliar a consultoria e a auditoria para certificação e manutenção da ISO 9001 em órgãos e entidades públicas - SAEB Fomentar a capacitação de órgãos e entidades públicas para implementação da Carta de Serviços - SAEB Fortalecer a gestão das parcerias celebradas com entidades sem fins lucrativos COMPROMISSO para aprimoramento das políticas púbicas e dos processos de interação com a sociedade Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de minutas de normativos das parcerias elaboradas Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 218 --> Estado 100,00 % INICIATIVA Aprimorar o apoio aos órgãos do Executivo e às entidades da sociedade civil para implementação e gerenciamento das parcerias - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Plano de Capacitação do Programa Estadual de Organizações Sociais (PEOS) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar o arcabouço legal referente às parcerias celebradas com entidades sem fins lucrativos - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Plano de Capacitação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar o arcabouço legal referente às parcerias celebradas com entidades sem fins lucrativos - SAEB Aperfeiçoar a gestão do acervo documental (físico e digital) e a preservação da COMPROMISSO memória institucional do Estado Órgão/Entidade Responsável SECULT Órgãos Participantes PGE, SAEB, SEPLAN INDICADOR DE COMPROMISSO Número de servidores sensibilizados e capacitados em gestão documental Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT / FPC-AP 444 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 444 un INICIATIVA Realizar capacitação de servidores que atuam nos protocolos e unidades de arquivo sobre métodos e procedimentos arquivísticos - SECULT / FPC-AP Promover a gestão dos documentos, físicos e nato-digitais, no Poder Executivo Estadual - SECULT / FPC-AP Ampliar a capacidade de custódia de documentos históricos do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) - SECULT / FPC-AP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Promover apoio técnico e institucional para organização e classificação de documentos - SECULT / FPC-AP <!-- page 219 --> Promover apoio técnico e institucional na elaboração dos instrumentos de gestão de documentos referentes às atividades finalísticas (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade) - SECULT / FPC-AP Preservar o acervo histórico e bibliográfico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) - SEPLAN /SEI Promover a infraestrutura lógica para a guarda de documentos nato-digitais (RCD —Arg) para os documentos administrados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) - SAEB Preservar o acervo documental da Procuradoria Geral do Estado (PGE) - PGE Ampliar o atendimento à população, de forma presencial e por meio eletrônico, COMPROMISSO do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Número dos atendimentos, presenciais e por meio eletrônico, efetuados em resposta às demandas dirigidas ao Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT / FPC-AP 7.500 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 7.500 un INICIATIVA Implantar sistema de agendamento para atendimento presencial no Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) - SECULT / FPC-AP INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de instrumentos de pesquisa disponibilizados sobre o acervo documental de valor histórico custodiado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT / FPC-AP 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Disponibilizar instrumentos de pesquisa atualizados sobre o acervo documental de valor histórico custodiado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) - SECULT / FPC-AP INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Prover a emissão de certidão eletrônica de documentos históricos custodiados pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) - SECULT / FPC-AP COMPROMISSO Fomentar a implantação e o funcionamento de Arquivos Públicos Municipais Órgão/Entidade Responsável SECULT INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de municípios assistidos tecnicamente pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), visando a implantação de Arquivo Público Municipal Órgão/Entidade Responsável Meta SECULT / FPC-AP 10,60 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 10,60 % INICIATIVA Prnvar annin táecnicn nara imnlantacan a funcinnamantn da Araiivos Púbhliene Minicinaie - CECLILT /FPC.AP <!-- page 220 --> PROGRAMA - Governo Digital Tendo como foco atingir uma considerável transformação digital dos serviços públicos, disponibilizando-os ao máximo à população, o Programa Governo Digital busca, entre outras ações fundamentais, aprimorar a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na gestão pública, com destaque para a implementação da Política Ementa Na : E ar Lo de Governo Digital e do aprimoramento da infraestrutura tecnológica necessária para a sua viabilização; e promover a governança estadual de dados públicos, fomentando- se, concomitantemente, a cultura do uso de dados para a análise de cenários e a tomada de decisão. Órgãos Participantes Secretaria da Administração - SAEB Recurso do Programa R$ 312.880.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Taxa de serviços digitizados a o disponibilizados à população Positiva Anual 2022 15,15% Aprimorar a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na COMPROMISSO gestão pública Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação da Política de Governo Digital Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar a Política de Governo Digital - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Laboratório de Inovação em Governo (LabGov) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Implementar o Laboratório de Inovação em Governo (LabGov) - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação da atualização da política de aquisição de itens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 221 --> Estado 100,00 % INICIATIVA Atualizar o arcabouço legal relativo à aquisição de itens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - SAEB COMPROMISSO Aprimorar a infraestrutura tecnológica para viabilização do Governo Digital Órgão/Entidade Responsável SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implantar a nuvem privada do Estado e a sua governança, unificando os Datacenters da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) - SAEB Implementar a governança e o modelo de contratação de soluções em nuvem pública - SAEB Aprimorar o formato da Rede Governo, possibilitando a implementação do Governo Digital e o acesso do cidadão à internet - SAEB Prover infraestrutura, soluções e serviços de tecnologia da informação, necessários à gestão de processos e documentos administrativos - SAEB COMPROMISSO Desenvolver a transformação digital dos serviços públicos Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de servidores que participaram de ações para a promoção e a transformação digital do governo Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 750 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 750 un INICIATIVA Promover a Transformação Digital dos serviços públicos através do aculturamento dos órgãos e entidades, engajamento dos gestores e conscientização do cidadão - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de cidadãos cadastrados na plataforma de serviços digitais do Estado Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 6.942.275 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 6.942.275 un INICIATIVA Promover a Transformação Digital dos serviços públicos através do aculturamento dos órgãos e entidades, engajamento dos gestores e conscientização do cidadão - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de atendimentos realizados na plataforma de serviços digitais do Estado Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 26.670.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 222 --> Estado 26.670.000 un INICIATIVA Potencializar a digitização dos serviços públicos no Estado - SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implementar a estratégia estadual para a transformação digital de serviços públicos - SAEB COMPROMISSO Promover a governança estadual de dados Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação da Política Estadual de Governança de Dados Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar política estadual de governança de dados - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual da implantação dos padrões e ferramentas para gestão de dados Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Promover padrões técnicos e ferramentas no uso de soluções tecnológicas para gestão de dados - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de conjunto de dados disponibilizado para uso no cinturão de dados do estado Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 30 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 30 un INICIATIVA Fomentar a cultura do uso de dados para análise de cenários e tomada de decisão - SAEB <!-- page 223 --> PROGRAMA - Bahia Participativa A transparência e a participação social na gestão pública são pilares essenciais para a governança democrática e o desenvolvimento sustentável. Diante disso, o Programa Bahia Participativa tem por objetivos centrais o aprimoramento dos instrumentos e E mecanismos de participação e controle social no ciclo das políticas públicas, com menta E , qo . destaque para a atuação dos diversos conselhos estaduais; o fortalecimento da transparência ativa e passiva do Governo do Estado e do seu Sistema de Controle Interno; e o maior acesso dos cidadãos aos atos e comunicações governamentais, garantindo-se a relevância do papel atribuído à Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Casa Civil - CASA CIVIL, Gabinete do Governador - GAB GOV, Procuradoria Geral do Aa o Estado - PGE, Secretaria da Administração - SAEB, Secretaria de Comunicação Social Se dloslreniaizamis - SECOM, Secretaria da Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Relações Institucionais - SERIN Recurso do Programa R$ 718.327.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Indice de Transparência e Governança Positiva Anual 2021 64,52 % Pública Percentual de manifestações negativas . o registradas na Ouvidoria Geral do Estado Negaiiva Anual ue 31,48 % Aprimorar instrumentos e mecanismos de participação e controle social no ciclo COMPROMISSO das políticas públicas, bem como as relações institucionais entre Estado e sociedade Órgão/Entidade Responsável SERIN Órgãos Participantes CASA CIVIL, GAB GOV, SAEB, SECOM INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de reuniões ordinárias de conselhos realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta SERIN 70,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 70,00 % INICIATIVA Prover apoio técnico e institucional para a estruturação e fortalecimento dos conselhos estaduais de direitos e políticas públicas - SERIN INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de conselhos com estrutura básica instalada Órgão/Entidade Responsável Meta SERIN 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Prover apoio técnico e institucional para a estruturação e fortalecimento dos conselhos estaduais de direitos e políticas públicas - SERIN <!-- page 224 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Fórum Interconselhos Órgão/Entidade Responsável Meta SERIN 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Prover apoio técnico e institucional para a estruturação e fortalecimento dos conselhos estaduais de direitos e políticas públicas - SERIN INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de conselheiros com formação atualizada em Participação e Controle Social Órgão/Entidade Responsável Meta SERIN 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Prover apoio técnico e institucional para a estruturação e fortalecimento dos conselhos estaduais de direitos e políticas públicas - SERIN INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos e ações de entidades cadastrados na Plataforma Bahia Estado Voluntário Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 1.851 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.851 un INICIATIVA Fomentar a participação no Programa Bahia Estado Voluntário - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de voluntários cadastrados na Plataforma Bahia Estado Voluntário Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 32.742 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 32.742 un INICIATIVA Fomentar a participação no Programa Bahia Estado Voluntário - SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Colaborar com a negociação permanente das demandas do funcionalismo público estadual - SERIN Articular a mediação de conflitos decorrentes das demandas do Estado, da sociedade civil e suas instituições - SERIN <!-- page 225 --> Dinamizar a atuação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA) - SERIN Prover o apoio técnico e institucional para o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos e experiências, próprios ao debate, elaboração e implementação de políticas públicas - SERIN Prover apoio para viabilização da gestão participativa da Política Estadual de Convivência com o Semiárido - CASA CIVIL Dinamizar a atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) - GAB GOV Aperfeiçoar o Plano Estadual de Comunicação Social - SECOM COMPROMISSO Aprimorar a transparência ativa e passiva do governo estadual Órgão/Entidade Responsável SEFAZ Órgãos Participantes SECOM INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Regulamentar Lei de Acesso à Informação - SECOM Implementar política de dados abertos - SEFAZ Ampliar a divulgação de programas, projetos e ações nos sites dos órgãos governamentais - SEFAZ Aprimorar o Portal Transparência Bahia - SEFAZ Promover a classificação dos documentos sigilosos - SECOM COMPROMISSO Fortalecer o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual Órgão/Entidade Responsável SEFAZ INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implementar Programa de Integridade Pública - SEFAZ Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno, correição e transparência fiscal - SEFAZ Ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, atos oficiais e demais COMPROMISSO comunicações governamentais Órgão/Entidade Responsável SECOM Órgãos Participantes CASA CIVIL, PGE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de contas com engajamento no perfil oficial do Instagram Órgão/Entidade Responsável Meta SECOM 3.000.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3.000.000 un INICIATIVA Consolidar a rede de influenciadores digitais, com ênfase nas diversidades - SECOM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de acessos à plataforma de serviços digitais do Estado Órgão/Entidade Responsável Meta SECOM 3.000.000 un <!-- page 226 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3.000.000 un INICIATIVA Desenvolver o Portal ba.gov.br para centralização da entrada do cidadão no ambiente digital em serviços e informações de todos os órgãos do governo - SECOM INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de funcionalidades novas ou aprimoradas do sistema de informações da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) Órgão/Entidade Responsável Meta SECOM 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Fortalecer o papel da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) no diálogo com as instituições e a sociedade - SECOM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de servidores capacitados para a função específica de Ouvidoria Órgão/Entidade Responsável Meta SECOM 290 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 290 un INICIATIVA Fortalecer o papel da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) no diálogo com as instituições e a sociedade - SECOM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de manifestações registradas nos canais de comunicação disponibilizados pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) Órgão/Entidade Responsável Meta SECOM 200.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 200.000 un INICIATIVA Fortalecer o papel da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) no diálogo com as instituições e a sociedade - SECOM INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Fortalecer a estrutura de comunicação digital do governo - SECOM Implementar uma normatização de pesquisas periódicas de opinião pública e monitoramento de redes - SECOM Ampliar a regionalização da produção e distribuição das ações de comunicação - SECOM Fomentar a comunicação nas mídias alternativas e comunitárias - SECOM Informar à sociedade atos, obras, entregas, programas, metas e resultados da Administração Pública Estadual - SECOM Assegurar o funcionamento regular da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) - SECOM <!-- page 227 --> Ampliar a capacidade de armazenamento de informações da Administração Pública Estadual com inovação e segurança - CASA CIVIL / EGBA Modernizar os mecanismos de tecnologia da informação para maior eficiência na comunicação pública e cultura da transparência - CASA CIVIL / EGBA Aprimorar os processos de comunicação interna e externa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) - PGE COMPROMISSO Implementar política de combate à desinformação Órgão/Entidade Responsável SECOM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de acessos à Plataforma Bahia Contra o Fake Órgão/Entidade Responsável Meta SECOM 1.000.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.000.000 un INICIATIVA Aprimorar a Plataforma Bahia Contra o Fake - SECOM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de multiplicadores capacitados em ações de educação midiática Órgão/Entidade Responsável Meta SECOM 50 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50 un INICIATIVA Implantar o Programa de Educação Midiática - SECOM INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Ampliar as ações de comunicação de utilidade pública para divulgação das ações de combate à desinformação - SECOM <!-- page 228 --> PROGRAMA - Gestão de Pessoas Considerando que o Governo Estadual implementa políticas públicas e as disponibiliza em formatos de bens e serviços à população por intermédio dos seus servidores, o Programa Gestão de Pessoas tem como objetivos centrais qualificar permanentemente Ementa os Recursos Humanos do Estado por meio de capacitações específicas e formações continuadas; valorizar os profissionais do Serviço Público e aperfeiçoar a gestão das carreiras; promover a saúde ocupacional dos servidores e o fortalecimento da sua assistência à saúde e a dos seus dependentes. Órgãos Participantes Secretaria da Administração - SAEB Recurso do Programa R$ 6.667.986.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Percentual de servidores afastados para . a Emenito cio art Negativa Anual 2022 10,66 % T I o) ári . prado (ec amações dos usuários do Negativa Anual 2022 68,45 % Promover o desenvolvimento de competências dos servidores públicos, com vistas à potencialização do desempenho individual e de equipes, com foco nos processos organizacionais e no alcance de resultados das políticas públicas COMPROMISSO Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de agentes públicos concluintes das ações de capacitação ofertadas pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS) da Secretaria da Administração (Saeb) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 32.989 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 32.989 un INICIATIVA Promover a qualificação dos servidores e empregados públicos - SAEB Ampliar a capacidade tecnológica para Educação à Distância (EAD) - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de concluintes das ações de capacitação lotados em municípios distintos de Salvador Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 7,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 7,00 % INICIATIVA Implantar Núcleos Regionais da Universidade Corporativa do Serviço Público - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de normativos estruturantes de capacitação atualizados Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 229 --> SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar os mecanismos normativos institucionais para a capacitação e formação de agentes públicos, de organizações parceiras e da sociedade civil - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de áreas de negócio sistêmicas da Secretaria da Administração (Saeb) com competências mapeadas Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Mapear as principais competências na área de planejamento e gestão - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação da Universidade Corporativa do Serviço Público da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) como Escola de Governo Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Instituir a Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Saeb) como Escola de Governo da Secretaria da Administração - SAEB Promover políticas e práticas em gestão de pessoas que fortaleçam a atração, COMPROMISSO valorização e engajamento dos servidores para realização da estratégia organizacional e melhoria na prestação dos serviços públicos Órgão/Entidade Responsável SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRET AMENTE AO COMPROMISSO Implementar ações compartilhadas de valorização do servidor - SAEB Realizar seleção de profissionais para atuação no serviço público do Executivo Estadual - SAEB Promover a fiscalização, a normatização e o controle para atuação funcional - SAEB Aperfeiçoar a gestão de carreiras, compatibilizando-as com as funções de Estado - SAEB Implementar a avaliação de desempenho para os servidores integrantes de carreiras de Estado - SAEB Prover a infraestrutura, soluções e serviços de tecnologia da informação, necessários à gestão de Recursos Humanos do Estado - SAEB Promover a saúde ocupacional do servidor - SAEB Fortalecer a assistência à saúde dos servidores públicos e seus dependentes, COMPROMISSO objetivando a sua sustentabilidade futura Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO <!-- page 230 --> Percentual da Sinistralidade do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB / FUNSERV 100,15 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,15 % INICIATIVA Aperfeiçoar o arcabouço legal do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos - SAEB / FUNSERV Aperfeiçoar a rede secundária e terciária de prestação de serviços - SAEB / FUNSERV Aprimorar a atenção primária à saúde e os programas assistenciais - SAEB / FUNSERV Assegurar o funcionamento da rede de atendimento aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) - SAEB / FUNSERV COMPROMISSO Otimizar o tempo de concessão de benefícios Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de processos de concessão de aposentadoria finalizados no prazo de até 100 dias úteis Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 90,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 90,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar as rotinas de inatividade realizadas pelas unidades de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual - SAEB Implementar soluções em tecnologia da informação voltadas para a aproximação entre o usuário e a Previdência Estadual - SAEB Instituir novo modelo de governança para a Previdência Estadual - SAEB Adaptar as rotinas do RH Bahia às novas regras de inatividade e pensão - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de processos de concessão de pensão finalizados no prazo de até 40 dias Úteis Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 95,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 95,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar as rotinas de inatividade realizadas pelas unidades de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual - SAEB Implementar soluções em tecnologia da informação voltadas para a aproximação entre o usuário e a Previdência Estadual - SAEB Instituir novo modelo de governança para a Previdência Estadual - SAEB Adaptar as rotinas do RH Bahia às novas regras de inatividade e pensão - SAEB <!-- page 231 --> PROGRAMA - Gestão do Patrimônio e da Logística de Suprimentos Tendo como eixos centrais a racionalização do gasto governamental em concomitância ao cuidado e preservação do patrimônio, assim como a adoção de uma adequada logística de suprimentos para o Governo do Estado, o Programa Gestão do Ementa Patrimônio e da Logística de Suprimentos visa, entre outros aspectos, aprimorar a governança do Estado enquanto controlador do patrimônio público nas suas decisões estratégicas de gestão desse patrimônio, e aperfeiçoar a governança das compras e contratações no âmbito do Poder Executivo Estadual. Aa a Casa Civil - CASA CIVIL, Secretaria da Administração - SAEB, Secretaria de Orgãos Participantes Infraestrutura - SEINFRA Recurso do Programa R$ 229.897.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Taxa de utilização do patrimônio Positiva Anual 2022 89,82 % Valor do balanço patrimonial decorrente da Positi Anual 2029 3.566.954.938,84 reavaliação dos imóveis públicos estaduais ositiva nua R$ (Um) Aprimorar a governança do Estado como controlador nas decisões estratégicas COMPROMISSO de preservação e gestão do patrimônio público Órgão/Entidade Responsável SAEB Órgãos Participantes SEINFRA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de imóveis do Poder Executivo legalizados Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 199 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 199 un INICIATIVA Atualizar o arcabouço legal relativo à gestão dos bens móveis - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de imóveis vistoriados identificados como integrantes do patrimônio do Estado Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 1.387 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.387 un INICIATIVA Realizar censo dos imóveis do Poder Executivo Estadual - SAEB Ampliar as ações de articulação junto aos órgãos, visando o aprimoramento da gestão, da guarda e do desfazimento do patrimônio - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Número de imóveis do Poder Executivo Estadual sem utilização com destinação <!-- page 232 --> Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 458 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 458 un INICIATIVA Aperfeiçoar a gestão do patrimônio imobiliário da Administração Direta do Poder Executivo Estadual - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Programa de Manutenção Preventiva de Prédios Públicos do Centro Administrativo da Bahia (CAB) sob a gestão estadual Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implantar programa para manutenção preventiva e de conservação dos prédios públicos - SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Qualificar as equipes de gestão do patrimônio - SAEB Prestar assessoramento e fiscalização para adequação física em unidades administrativas e operacionais do Poder Executivo - SAEB Prover infraestrutura física de prédios públicos do Poder Executivo - SAEB Operacionalizar o sistema de telefonia no Centro Administrativo da Bahia (CAB) - SEINFRA Aperfeiçoar a governança das compras e contratações públicas do Poder COMPROMISSO Executivo Estadual Órgão/Entidade Responsável SAEB Órgãos Participantes CASA CIVIL INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Plano Estratégico dos Processos de Logística de Suprimentos Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar o Plano Estratégico dos Processos de Logística de Suprimentos do Poder Executivo Estadual - SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Sistema Integrado de Logística Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % <!-- page 233 --> Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar o Sistema Integrado de Logística - SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Fomentar a participação da Agricultura Familiar e Economia Solidária em licitação pública - SAEB Implementar novo modelo de planejamento de compras, incluindo a indicação das demandas por município - SAEB Fomentar a participação das empresas locais nas licitações de Registro de Preço - SAEB Aprimorar o conhecimento técnico dos pregoeiros e integrantes das comissões de licitação - SAEB Aparelhar unidades do Poder Executivo Estadual - SAEB Aprimorar gestão da logística de guarda e distribuição de objetos da Administração Pública Estadual - CASA CIVIL / EGBA Gerenciar a frota de veículos do Poder Executivo Estadual - SAEB Promover a eficiência da gestão patrimonial com o uso de modelagem de COMPROMISSO informação da construção Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Sistema de Modelagem da Construção nas unidades sob a gestão da Secretaria da Administração (Saeb) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Implementar o sistema de modelagem da informação para obras e gestão patrimonial - SAEB COMPROMISSO Implementar o Plano Diretor do Centro Administrativo da Bahia (CAB) Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Plano Diretor do Centro Administrativo da Bahia(CAB) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Instituir o Plano Diretor do Centro Administrativo da Bahia (CAB) - SAEB Promover a acessibilidade dos prédios públicos no Centro Administrativo da COMPROMISSO Bahia (CAB) Órgão/Entidade Responsável SAEB <!-- page 234 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implantação de acessibilidade externa dos prédios públicos localizados no Centro Administrativo do Estado da Bahia (CAB) sob a gestão do Poder Executivo Estadual Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 24,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 24,00 % INICIATIVA Adequar a acessibilidade externa dos prédios públicos do Centro Administrativo da Bahia (CAB) aos padrões normativos - SAEB INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Fomentar a adequação da acessibilidade interna dos prédios públicos - SAEB Fomentar o uso racional de água e energia nos prédios públicos do Poder COMPROMISSO Executivo Estadual Órgão/Entidade Responsável SAEB INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de implementação do Programa de Sustentabilidade do uso racional da água e energia nos prédios públicos do Centro Administrativo do Estado da Bahia (CAB) Órgão/Entidade Responsável Meta SAEB 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Metropolitano de Salvador 100,00 % INICIATIVA Reestruturar o Programa de Sustentabilidade voltado para a utilização eficiente dos recursos naturais - SAEB Fomentar parcerias para capacitação de equipes quanto ao uso eficiente de água e energia nos órgãos e entidades públicas - SAEB Fomentar a racionalização dos recursos naturais através do uso de tecnologias - SAEB <!-- page 235 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Legislativo Eixo Estratégico Legislativo - Assembleia Legislativa da Bahia PROGRAMA - Fortalecimento da Ação Legislativa Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o Ementa controle externo dos órgãos do Poder Público, interagir com a sociedade, além de otimizar a estrutura da Assembleia Legislativa para desempenhar as demais prerrogativas constitucionais do Orgão e de seus membros. Órgãos Participantes Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA Recurso do Programa R$ 2.114.479.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE RERERENCIA ANO VALOR Número de sessões realizadas pela Alba Positiva Anual 2022 46 un COMPROMISSO Prover o exercício do mandato parlamentar Órgão/Entidade Responsável ALBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de proposições de iniciativa do legislativo Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA 3.966 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3.966 un INICIATIVA Exercer o cumprimento da ação legislativa - ALBA COMPROMISSO Aprimorar a gestão da Assembleia Legislativa Órgão/Entidade Responsável ALBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de reforma Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA 33 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 33 un INICIATIVA <!-- page 236 --> Reformar unidades administrativas da Assembleia Legislativa - ALBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de sistemas aprimorados Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade 40 un Meta Territorial Estado INICIATIVA Aprimorar soluções de tecnologia da informação - ALBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de eventos realizados Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA 48 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 48 un INICIATIVA Realizar eventos de capacitação para agentes públicos - ALBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de equipamentos adquiridos Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA 4.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade 4.000 un Meta Territorial Estado INICIATIVA Aparelhar unidades do órgão - ALBA COMPROMISSO Promover a aproximação da sociedade baiana e o Poder Legislativo Órgão/Entidade Responsável ALBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de entidades sociais apoiadas Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA 10 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 10 un INICIATIVA <!-- page 237 --> Apoiar entidades sociais de utilidade publica - ALBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de eventos socioculturais Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA 100 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 100 un INICIATIVA Estabelecer parceria com entidades públicas e privadas para eventos socioculturais - ALBA INDICADOR DE COMPROMISSO Número de municípios alcançados Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA / FPJ 84 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 84 un INICIATIVA Ampliar o sistema de TV e Radiodifusão - ALBA / FPJ INDICADOR DE COMPROMISSO Número de visualizações em redes sociais da Assembleia Legislativa Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA / FPJ 96.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 96.000 un INICIATIVA Ampliar visualização em redes sociais da Assembleia Legislativa - ALBA / FPJ INDICADOR DE COMPROMISSO Número de campanhas publicitárias de promoção e divulgação da ALBA Órgão/Entidade Responsável Meta ALBA 48 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 48 un INICIATIVA Realizar campanhas e outras ações de promoção e divulgação da Assembleia Legislativa - ALBA Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 238 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Poder Legislativo Eixo Estratégico Legislativo - Tribunal de Contas do Estado PROGRAMA - Efetividade no Controle Externo da Administração Pública Estadual, em benefício da sociedade Incrementar a efetividade do exercício do controle externo da Administração Pública Estadual, por meio de iniciativas que promovam maior agilidade, qualidade e impacto Etnia as ações do TCE/BA, a fim de impulsionar o aprimoramento da gestão pública estadual, gerando benefícios para a sociedade. Órgãos Participantes Tribunal de Contas do Estado - TCE Recurso do Programa R$ 962.200.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Percentual de atendimento aos indicadores comparáveis do Marco de Medição de a , o Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD- Positiva Bianual au22 60,00 % TC) Percentual de atendimento às recomendações constantes do parecer Positiva Anual 2022 12,70 % prévio sobre as Contas de Governo Percentual de Auditorias Concomitantes e o apreciadas tempestivamente Positiva Anual 2022 24,00 % Percentual de Processos de Contas julgados = o tempestivamente Positiva Anual 2022 59,00 % COMPROMISSO Promover o Aprimoramento da Gestão Pública Estadual Órgão/Entidade Responsável TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de recolhimento de débitos fixados pelo TCE/BA Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 3,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 3,00 % INICIATIVA Exercer as atividades de auditoria, julgamento, apreciação, monitoramento das decisões e divulgação dos resultados do controle externo - TCE <!-- page 239 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de atendimento às determinações para encaminhamento de planos de ação pelos órgãos e entidades jurisdicionados Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 75,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 75,00 % INICIATIVA Realizar ações de capacitação para gestores e servidores públicos - TCE Realizar ações interdisciplinares de acompanhamento de áreas, programas ou políticas públicas - TCE Exercer as atividades de auditoria, julgamento, apreciação, monitoramento das decisões e divulgação dos resultados do controle externo - TCE COMPROMISSO Contribuir para o exercício do Controle Social Órgão/Entidade Responsável TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Variação percentual de manifestações recebidas pela Ouvidoria Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 10,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 10,00 % INICIATIVA Realizar ações e desenvolver ferramentas de aproximação com o cidadão - TCE Aperfeiçoar instrumentos normativos e ferramentas de promoção da transparência das ações, produtos e resultados do TCE-BA - TCE Estabelecer parcerias e realizar ações conjuntas com órgãos públicos e privados - TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de engajamento das redes sociais do TCE/BA Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 5,70 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5,70 % INICIATIVA Realizar ações e desenvolver ferramentas de aproximação com o cidadão - TCE <!-- page 240 --> COMPROMISSO Aprimorar os processos de trabalho finalísticos, gerenciais e de suporte Órgão/Entidade Responsável TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Variação percentual do quantitativo de processos com 60 dias ou mais sem movimentação Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 10,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 10,00 % INICIATIVA Implementar normativos, sistemáticas e projetos de aprimoramento da qualidade dos trabalhos de auditoria - TCE Aperfeiçoar o gerenciamento de prazos para deliberação dos processos de controle externo - TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de denúncias apreciadas tempestivamente Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 80,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar o gerenciamento de prazos para deliberação dos processos de controle externo - TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de termos e prestações de contas de convênio e ajustes congêneres julgados tempestivamente Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 43,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 43,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar o gerenciamento de prazos para deliberação dos processos de controle externo - TCE <!-- page 241 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de atos de pessoal apreciados tempestivamente Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 50,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar o gerenciamento de prazos para deliberação dos processos de controle externo - TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de recursos julgados tempestivamente Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 25,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 25,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar o gerenciamento de prazos para deliberação dos processos de controle externo - TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de processos de trabalho redesenhados e manualizados Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 5 un INICIATIVA Implementar a gestão por projetos e processos - TCE COMPROMISSO Desenvolver cultura organizacional orientada para pessoas e resultados Órgão/Entidade Responsável TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de satisfação geral na pesquisa de clima organizacional Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 70,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 70,00 % INICIATIVA Realizar a gestão de pessoas orientada para resultados - TCE <!-- page 242 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de cumprimento integral das iniciativas operacionais Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 85,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 85,00 % INICIATIVA Implementar a sistemática de treinamento e desenvolvimento de pessoas - TCE Disseminar a cultura orientada para planejamento e resultados - TCE COMPROMISSO Ampliar o uso dos Sistemas de Informação Órgão/Entidade Responsável TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de pontos de função de demandas evolutivas ou de atualizações tecnológicas nos sistemas do TCE-BA implantados Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 800 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 800 un INICIATIVA Intensificar o uso de recursos de inteligência e informações estratégicas - TCE Aprimorar o uso de tecnologia da informação na gestão organizacional e nas ações de controle externo - TCE COMPROMISSO Aperfeiçoar a infraestrutura e otimizar a utilização de recursos Órgão/Entidade Responsável TCE INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de satisfação relativa à dimensão “ambiente físico e tecnológico” na Pesquisa de clima organizacional Órgão/Entidade Responsável Meta TCE 90,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 90,00 % INICIATIVA Prover a infraestrutura para as unidades do TCE-BA - TCE Aparelhar as unidades do TCE-BA - TCE <!-- page 243 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Poder Eixo Estratégico PROGRAMA - Ementa Órgãos Participantes Legislativo Legislativo - Tribunal de Contas dos Municípios Efetividade do Controle Externo na Gestão Pública Municipal Aperfeiçoar o controle externo da administração pública municipal como instrumento de articulação social e da cidadania, assegurando a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas municipais. Tribunal de Contas dos Municípios - TCM Recurso do Programa R$ 613.208.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE RERERENCIA ANO VALOR Índice do Programa Nacional de a o Transparência Pública Positiva Anual 2022 87,00 % Número de cursos voltados aos a jurisdicionados Positiva Anual 2022 18 un Percentual de atendimento aos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Positiva Bianual 2022 54,00 % Tribunais de Contas Percentual de contas públicas julgadas ou o o apreciadas tempestivamente Positiva Anual 2022 SEaid Percentual de entidades objetos de ação de = o fiscalização em políticas públicas Positiva Anual dino DLL e COMPROMISSO Promover a integração do TCM com a sociedade Órgão/Entidade Responsável TCM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de manifestações recebidas pela Ouvidoria Órgão/Entidade Responsável Meta TCM 300 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 300 un INICIATIVA Aprimorar os serviços da ouvidoria - TCM INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de engajamento das redes sociais do TCM/BA Órgão/Entidade Responsável TCM Território de Identidade Meta 50,00 % Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial <!-- page 244 --> Estado 50,00 % INICIATIVA Realizar ações de divulgação das decisões do colegiado - TCM INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implantar o projeto de comunicação integrada - TCM Realizar campanha e eventos educativos para o cidadão, conselhos, entidades civis organizadas e jurisdicionados - TCM Promover evento de capacitação técnica para jurisdicionados e agentes de controle social - TCM COMPROMISSO Aprimorar o modelo de governança institucional Órgão/Entidade Responsável TCM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de processos finalísticos e administrativos redesenhados e manualizados Órgão/Entidade Responsável Meta TCM 15 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 15 un INICIATIVA Implementar redesenhos de processos administrativos e finalísticos - TCM INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de servidores do Tribunal de Contas capacitados em liderança e gestão Órgão/Entidade Responsável Meta TCM 25,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 25,00 % INICIATIVA Realizar capacitação continuada em programa de desenvolvimento de liderança e gestão - TCM INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Assegurar o funcionamento da Escola de Contas do TCM - TCM Realizar capacitação para os servidores do TCM - TCM COMPROMISSO Fortalecer o exercício do controle externo da gestão pública municipal Órgão/Entidade Responsável TCM INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de alertas sobre limite prudencial de despesa com pessoal emitidos Órgão/Entidade Responsável Meta TCM 70,00 % <!-- page 245 --> Território de Identidade Meta Territorial Estado 70,00 % INICIATIVA Reestruturar a metodologia de fiscalização e a análise de processos do Controle Externo - TCM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de auditorias realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta TCM 70 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 70 un INICIATIVA Realizar concurso público - TCM Território de Identidade Meta Territorial Meta Territorial Exercer as atividades de auditoria, fiscalização, apreciação e julgamento das contas públicas municipais - TCM COMPROMISSO Modernizar, de forma sustentável, a infraestrutura física, organizacional e tecnológica do TCM/BA Órgão/Entidade Responsável TCM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de projetos de modernização implantados Órgão/Entidade Responsável Meta TCM 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 5 un INICIATIVA Intensificar o uso de tecnologia da informação na gestão organizacional - TCM Aprimorar o uso de TI nas ações de controle externo - TCM INDICADOR DE COMPROMISSO Número de reformas físicas realizadas Órgão/Entidade Responsável Meta TCM 5 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Estado 5 un INICIATIVA Prover infraestrutura física e aparelhamento das unidades do TCM - TCM Meta Territorial Meta Territorial <!-- page 246 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Judiciário Eixo Estratégico Judiciário - Tribunal de Justiça PROGRAMA - Justiça Efetiva Assegurar o acesso ao sistema de justiça, atendendo aos preceitos constitucionais pelo aprimoramento da prestação jurisdicional e de seus serviços auxiliares, tornando- Ementa os mais eficientes, eficazes e efetivos pelo uso massivo de tecnologia da informação e comunicação e pelo desenvolvimento da governança corporativa aberta, responsável e compartilhada com a sociedade. Órgãos Participantes Tribunal de Justiça - TJ Recurso do Programa R$ 11.569.578.000 INDICADOR DE PROGRAMA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE RERERENCIA ANO VALOR Indice de Confiança nompodenudicianodo Positiva Bianual 2021 4,50 pontos COMPROMISSO Assegurar acesso à justiça com cidadania e responsabilidade socioambiental Órgão/Entidade Responsável TJ INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de acesso à justiça Órgão/Entidade Responsável Meta TJ 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Ampliar as ações de reconhecimento de paternidade - TJ Prover as condições de acessibilidade e inclusão exigidas legalmente - TJ Apoiar entidade social - TJ Apoiar o serviço de justiça - TJ Promover ações de inclusão social - TJ Aprimorar as ações do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário - TJ Promover evento institucional - TJ Aprimorar o atendimento à Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar - TJ Ofertar sistemas virtuais de atendimento aos jurisdicionados e operadores do direito - TJ Assegurar os serviços de justiça itinerante - TJ <!-- page 247 --> COMPROMISSO Aprimorar a eficiência da prestação jurisdicional Órgão/Entidade Responsável TJ INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de eficiência da prestação jurisdicional Órgão/Entidade Responsável Meta TJ 97,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 97,00 % INICIATIVA Desenvolver as atividades correicionais e de fiscalização em unidades judiciárias - TJ Aprimorar o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE - TJ COMPROMISSO Desenvolver a governança corporativa Órgão/Entidade Responsável TJ INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de Desenvolvimento da Governança Corporativa Órgão/Entidade Responsável Meta TJ 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar o Serviço de Segurança de Magistrados e Servidores - TJ Implantar Programa de Gestão de Competência - TJ Implementar o Programa de Modernização e Aparelhamento das Unidades Judiciárias - TJ Modernizar os serviços da tecnologia e da comunicação - TJ Promover a capacitação de magistrados e servidores - TJ Prover a infraestrutura das unidades judiciárias - TJ Realizar Campanha de Publicidade Institucional - TJ Realizar concurso público -TJ Aprimorar as atividades do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - TJ Implantar a TV Justiça - TJ Exercer o cumprimento dos serviços de justiça prestados pelos magistrados e COMPROMISSO semmebres Órgão/Entidade Responsável TJ INDICADOR DE COMPROMISSO Índice de cumprimento das metas fiscais e dos limites da LRF <!-- page 248 --> Órgão/Entidade Responsável Meta TJ 100,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 100,00 % INICIATIVA Assegurar o cumprimento dos serviços de justiça prestados pelos Magistrados e Servidores - TJ <!-- page 249 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Ministério Público Eixo Estratégico Ministério Público — MPE PROGRAMA - Defesa da Sociedade e Promoção da Cidadania Defender a sociedade e o regime democrático a fim de promover o respeito aos direitos fundamentais e aos interesses sociais para garantia da cidadania plena, mediante a promoção e o aperfeiçoamento do Sistema de Defesa Social, da Saúde e Ementa da Educação Públicas, da Proteção à Criança e ao Adolescente, do exercício da Cidadania, da Probidade na Gestão Pública, do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor, além de aprimorar a Atuação Institucional e a Gestão Administrativa, com foco nas pessoas, em constante processo de melhoria tecnológica e funcional. Órgãos Participantes Ministério Público - MPE Recurso do Programa R$ 2.568.426.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA ANO VALOR INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE Carga horária de cursos, palestras, seminários, workshops, oficinas, mesas- redondas, atividades culturais, dentre outras ações voltadas para a capacitação de membros e servidores nos diversos aspectos para o aprimoramento do MP/BA Número de escolas fiscalizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia Percentual de resolutividade dos atendimentos da Ouvidoria do MPBA Positiva Anual 2022 1.766 h Positiva Anual 2022 94 un Positiva Anual 2022 100,00 % Quantidade de ações correcionais em órgãos e unidades do Ministério Público do Estado Positiva Anual 2022 481 un da Bahia Quantidade de ações de fomento para o adequado fornecimento dos serviços Positiva Anual 2022 7 un públicos essenciais e de relevância pública Quantidade de atendimentos e documentos (notícias de fato) encaminhados para a garantia dos direitos das crianças e Positiva Anual 2022 12.270 un adolescentes realizados pelo Ministério Público do Estado da Bahia Quantidade de atendimentos na área de defesa do acesso à saúde realizados pelo Positiva Anual 2022 3.477 un Ministério Público do Estado da Bahia Quantidade de atendimentos para promoção da parentalidade realizados pelo Ministério Positiva Anual 2022 2.912 un Público do Estado da Bahia Quantidade de atendimentos para regularização de registro civil realizados pelo Positiva Anual 2022 5.355 un Ministério Público do Estado da Bahia Quantidade de atividades de assessoramento técnico para proteção e defesa do meio ambiente realizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia Quantidade de inquéritos policiais analisados pelo Ministério Público do Estado da Bahia Positiva Anual 2022 81.134 un Positiva Anual 2022 3.286 un <!-- page 250 --> Quantidade de notícias e campanhas publicitárias divulgadas pelos veículos de Positiva Anual 2022 1.839 un comunicação social sobre o MP/BA Quantidade de pessoas alcançadas pelas a ações de comunicação do MP/BA Positiva Anual 2022 12.621.616 un Quantidade de processos relacionados a Crimes de violência doméstica contra mulheres analisados pelo Ministério Público Positiva Anual auto Gli Uh do Estado da Bahia Quantidade de processos sobre drogas analisados pelo Ministério Público do Estado Positiva Anual 2022 30.254 un da Bahia Quantidade de Unidades de Saúde fiscalizadas pelo Ministério Público do Positiva Anual 2022 65 un Estado da Bahia COMPROMISSO Desenvolver uma atuação ministerial integrada, estruturante e resolutiva na promoção do interesse social e na garantia dos direitos humanos Órgão/Entidade Responsável MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações voltadas à garantia dos Direitos Humanos Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 8.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 8.000 un INICIATIVA Induzir a transversalidade dos direitos fundamentais para a promoção de uma sociedade plural, justa e solidária - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações para a proteção do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 40.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40.000 un INICIATIVA Atuar visando garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para ampliar a atuação finalística com ênfase na resolutividade e nas medidas que objetivem a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 80.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 80.000 un INICIATIVA <!-- page 251 --> Garantir a observância do ordenamento jurídico pelos entes e agentes públicos através das abordagens mais adequadas ao grau de lesão ao bem jurídico - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para garantir a proteção da criança e do adolescente Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 50.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 50.000 un INICIATIVA Promover a proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para ampliar a atuação finalística em defesa da educação Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 18.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 18.000 un INICIATIVA Promover a defesa de uma educação de qualidade socialmente referenciada e de natureza inclusiva - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para garantir a qualidade da educação possibilitando o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 18.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 18.000 un INICIATIVA Promover a defesa de uma educação de qualidade socialmente referenciada e de natureza inclusiva - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para ampliar a atuação finalística com ênfase na resolutividade e nas medidas que objetivem a estruturação do Sistema Unico de Saúde (SUS) Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 4.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4.000 un INICIATIVA Aprimorar a atuação ministerial estruturante na defesa da saúde pública de qualidade - MPE <!-- page 252 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para ampliar a atuação ministerial na área consumerista Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 20.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 20.000 un INICIATIVA Aperfeiçoar a atuação ministerial na defesa dos direitos do consumidor - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações finalísticas voltadas à atuação nas áreas cível, eleitoral e do terceiro setor Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 450.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 450.000 un INICIATIVA Promover a autonomia e a capacidade plena para a prática de atos da vida civil e comunitária, bem como a proteção aos vulneráveis - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas de aperfeiçoamento do sistema de segurança pública e defesa social Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 2.400 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.400 un INICIATIVA Fomentar a construção de uma política de Segurança Pública transparente e eficiente - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações ministeriais na área criminal Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 460.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 460.000 un INICIATIVA Fomentar a construção de uma política de Segurança Pública transparente e eficiente - MPE INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Assegurar o funcionamento e o cumprimento da atuação ministerial no Estado - MPE <!-- page 253 --> COMPROMISSO Aprimorar a atuação institucional Órgão/Entidade Responsável MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para orientar a atuação finalística fiscalizando o grau de efetividade e resolutividade das funções ministeriais Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 2.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.000 un INICIATIVA Tornar a instituição mais eficiente, transparente, integrada e inovadora, em conformidade com as normas legais - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para ampliar a divulgação da atuação institucional Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 13.600 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 13.600 un INICIATIVA Aperfeiçoar as estratégias de comunicação social. - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para subsidiar as atividades dos órgãos de execução ao atendimento de informações e promoção da cultura de segurança institucional Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 1.000.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 1.000.000 un INICIATIVA Promover medidas de segurança dirigidas para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ameaças à instituição, aos seus integrantes e à sua imagem - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Número de ações de fortalecimento da gestão estratégica institucional Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 6.200 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 6.200 un INICIATIVA Promover a execução do plano estratégico da instituição, fortalecendo a governança, por meio da gestão integrada, compliance e controle interno, buscando o diálogo permanente entre as unidades da organização e a consecução de nrniatne intarcatnriaie - MPE <!-- page 254 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para ampliar as atividades de apoio técnico para subsidiar a atuação finalística Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 4.000 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 4.000 un INICIATIVA Tornar a instituição mais eficiente, transparente, integrada e inovadora, em conformidade com as normas legais - MPE INICIATIVA VINCULADA DIRETAMENTE AO COMPROMISSO Implementar a inteligência estratégica como ferramenta de apoio ao processo decisório da Administração Superior - MPE COMPROMISSO Aprimorar a Gestão Administrativa Órgão/Entidade Responsável MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para promover ações inovadoras para o fortalecimento e aprimoramento da Gestão Administrativa visando atender as necessidades institucionais Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 40 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 40 un INICIATIVA Aperfeiçoar a Gestão Administrativa com mecanismos inovadores e disruptivos, contribuindo para a efetividade dos objetivos estratégicos institucionais - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para promover o aprimoramento da infraestrutura física da instituição. Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 30 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 30 un INICIATIVA Aperfeiçoar a Gestão Administrativa com mecanismos inovadores e disruptivos, contribuindo para a efetividade dos objetivos estratégicos institucionais - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de medidas para promover articulação para incremento de receita. Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 44 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 44 un <!-- page 255 --> INICIATIVA Aprimorar o modelo de gestão orçamentária e financeira, focado no incremento e no equilíbrio orçamentário-financeiro, diversificação das fontes de receita e adequado às necessidades institucionais - MPE Apoiar as atividades institucionais através do uso estratégico da tecnologia da COMPROMISSO informação Órgão/Entidade Responsável MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de soluções de Tecnologia da Informação (TI) promovidas. Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 32 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 32 un INICIATIVA Proporcionar a Transformação Digital através de soluções de TI atualizadas, integradas, inovadoras e alinhadas ao negócio. - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de bens de Tecnologia da Informação (TI) adquiridos ou em outsourcing Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 2.400 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 2.400 un INICIATIVA Proporcionar a Transformação Digital através de soluções de TI atualizadas, integradas, inovadoras e alinhadas ao negócio. - MPE Fortalecer a gestão de pessoas, a aprendizagem organizacional e a qualidade de COMPROMISSO vida no trabalho Órgão/Entidade Responsável MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de membros e servidores contemplados por diversas ações para aprimorar profissional e culturalmente os integrantes do MP/BA, aperfeiçoando a execução de seus serviços e a racionalização de recursos materiais Órgão/Entidade Responsável Meta MPE 70,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 70,00 % INICIATIVA Aperfeiçoar a gestão de pessoas, fortalecendo os controles dos quadros de pessoal, desenvolvendo competências, fomentando a gestão do conhecimento, simplificando procedimentos e promovendo qualidade de vida no trabalho - MPE INDICADOR DE COMPROMISSO Quantidade de soluções para o fortalecimento da gestão de pessoas promovidas Órgão/Entidade Responsável Meta <!-- page 256 --> MPE 22 un Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 22 un INICIATIVA Aperfeiçoar a gestão de pessoas, fortalecendo os controles dos quadros de pessoal, desenvolvendo competências, fomentando a gestão do conhecimento, simplificando procedimentos e promovendo qualidade de vida no trabalho - MPE <!-- page 257 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 Poder Defensoria Pública Eixo Estratégico Defensoria Pública — DPE PROGRAMA - Proteção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos cidadãos e cidadãs Promover a assistência jurídica, integral e gratuita à população vulnerável, por meio da expansão territorial, nomeação de membros e servidores, avanços tecnológicos, ampliação dos canais de acesso e dos atendimentos itinerantes, contemplando ações Ementa para as equidades de gênero e racial, conflitos fundiários, criança e adolescente, atendimento cidadão integrado no sistema prisional, dentre outros, além da articulação com os poderes Executivo, Legislativo e sistema de justiça para o fortalecimento das políticas públicas focadas na redução das desigualdades e inclusão social. Órgãos Participantes Defensoria Pública - DPE Recurso do Programa R$ 853.621.000 INDICADOR DE PROGRAMA REFERÊNCIA INDICADOR POLARIDADE PERIODICIDADE ANO VALOR Incremento percentual do número de municípios atendidos pela DPE ao final do Positiva Anual 2022 100,00 % período do PPA em relação ao ano base Número índice da atuação defensorial ao final do período do PPA em relação ao ano Positiva Anual 2022 100,00 % base COMPROMISSO Prestar assistência jurídica, integral e gratuita Órgão/Entidade Responsável DPE INDICADOR DE COMPROMISSO Incremento de usuários que buscam os serviços da defensoria pelos canais institucionais de agendamento Órgão/Entidade Responsável Meta DPE 105,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 105,00 % INICIATIVA Prestar atendimentos judiciais e extrajudiciais à população - DPE Realizar ações de estímulo ao registro civil como garantia da cidadania - DPE Realizar ações de estímulo a paternidade responsável - DPE Prestar atendimentos de proteção social para crianças e adolescentes - DPE Intensificar ações voltadas à educação em direitos - DPE Intensificar ações voltadas para ampliação do vínculo afetivo entre pais e filhos - DPE Intensificar a atuação do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária - DPE Realizar ações voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade (população indígena, idoso, pessoas com datin Anna camilamabnalas marlkarvanm ama atriinanãa darvralânaia anmiilanãa dA vma INDTANNDADNI+ MNDO <!-- page 258 --> INDICADOR DE COMPROMISSO Incremento dos atendimentos realizados através da Unidade Móvel de Atendimento - UMA Órgão/Entidade Responsável Meta DPE 120,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 120,00 % INICIATIVA Assegurar a continuidade das atividades defensoriais - DPE INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de aumento de comarcas atendidas pela defensoria em relação ao ano base Órgão/Entidade Responsável Meta DPE 160,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 160,00 % INICIATIVA Assegurar a continuidade das atividades defensoriais - DPE COMPROMISSO Fomentar ações voltadas aos direitos humanos de forma integrada com os demais poderes do sistema de justiça e órgãos do estado e do municípios Órgão/Entidade Responsável DPE INDICADOR DE COMPROMISSO ras 2055) da atuação extrajudicial realizada pela DPE ao final do período do PPA ( 2027) em relação ao ano ase(2022 Órgão/Entidade Responsável Meta DPE 110,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 110,00 % INICIATIVA Realizar ações conjuntas com os centros CRAS / CREAS, Pop Rua e Conselhos Tutelares - DPE Intensificar ações voltadas à equidade de gênero - DPE Fomentar ações voltadas a política socioambiental - DPE Realizar atendimento cidadão integrado no sistema prisional - DPE Buscar parcerias com foco na ressocialização de pessoas em conflito com a lei - DPE Acolher adolescentes em medida socioeducativa - DPE Intensificar ações voltadas à equidade racial - DPE Atuar extrajudicialmente em comunidades - DPE <!-- page 259 --> COMPROMISSO Aprimorar a gestão de pessoas da Defensoria Pública Órgão/Entidade Responsável DPE INDICADOR DE COMPROMISSO Percentual de aumento da participação de defensor público e servidor em eventos de capacitação ao final do período em relação o ano base Órgão/Entidade Responsável Meta DPE 150,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 150,00 % INICIATIVA Promover a capacitação de defensores, servidores e estagiários - DPE Realizar estudos, pesquisas e publicações - DPE COMPROMISSO Fortalecer a capacidade institucional da Defensoria Pública Órgão/Entidade Responsável DPE INDICADOR DE COMPROMISSO Aumento percentual de unidades defensoriais (APUD)-titulares e cumulativas-ao final do período do PPA (2027)em relação ao ano base(2022) Órgão/Entidade Responsável Meta DPE 125,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 125,00 % INICIATIVA Expandir a infraestrutura da Defensoria Pública - DPE Ampliar a atuação da Corregedoria Geral - DPE Implementar o Plano Diretor da Gestão da Tecnologia da Informação e Processos - DPE Fortalecer a Ouvidoria Cidadã - DPE Aparelhar unidades da Defensoria Pública - DPE Realizar concurso público - DPE INDICADOR DE COMPROMISSO Proporção de aumento do alcance nas redes sociais ao final (2027) em relação ao ano base (2022) Órgão/Entidade Responsável Meta DPE 135,00 % Território de Identidade Meta Territorial Território de Identidade Meta Territorial Estado 135,00 % INICIATIVA Aprimorar a comunicação e publicidade institucional - DPE <!-- page 260 --> ” % S Plano Plurianual - PPA | 2024 - 2027 má Programas Especiais do Poder Executivo BAHIA SEM FOME Promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo às pessoas em situação de vulnerabilidade social o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à alimentação e nutrição adequada e saudável, com redução dos índices de Ementa insegurança alimentar grave entre as famílias extremamente pobres no campo e na cidade. Para isso, o programa irá estimular e apoiar a produção e o acesso a alimentos saudáveis, articulando estruturas de produção, abastecimento, distribuição e regulação desses produtos. JUVENTUDE MAIS BAHIA Enfrentar problemas observados nas realidades dos jovens baianos, nos diversos âmbitos da vida, que contribuem para sua condição socioeconômica precária, inclusive no que se refere ao acesso a políticas públicas, tais quais Educação, Saúde, Ementa Inclusão Produtiva, Segurança Pública, etc. Para tanto, são necessárias ações especificas e integradas de diversos atores públicos, garantindo a participação desses indivíduos na construção das ações governamentais. BAHIA MAIS VERDE Alcançar o desenvolvimento sustentável definido pela Agenda 2030 por meio do fomento da transição socioambiental, ecológica e econômica da Bahia. O Bahia Mais Verde integra um conjunto de estratégias para que a Bahia avance no cenário mundial Ementa de transição energética, uma vez que já ocupa posição de destaque na expansão do mercado global de energias renováveis, além de ter alta capacidade de produção e mercado favorável na indústria química, siderurgia e no agronegócio. BAHIA MAIS DIGITAL Promover a transformação digital por meio da ampliação da conectividade, adoção de novas tecnologias na gestão pública, formação de talentos digitais, estratégias de desburocratização e modernização dos serviços prestados por instituições públicas Ementa em diversas áreas, contribuindo para o fortalecimento da capacidade digital do Estado e uma maior satisfação dos cidadãos. Para tanto, serão envidados esforços no aperfeiçoamento da infraestrutura de Ciência, Tecnologia e Inovação, contratação de soluções tecnológicas que potencializem a digitalização da administração estadual, inclusive com ações de estruturação, governança e engajamento dos servidores públicos. ACELERA BAHIA Fortalecer a infraestrutura do Estado da Bahia, por meio de grandes obras em áreas estratégicas, com vistas ao fomento do desenvolvimento social e econômico. Busca- se a geração de emprego e renda, o aumento da competitividade dos setores Ementa produtivos baianos, da integração regional, nacional e internacional da Bahia, a superação dos desequilíbrios regionais e a melhoria da qualidade de vida da população. ELAS À FRENTE Promover a inclusão do conceito de gênero nas políticas públicas, a partir de iniciativas que contribuam para: a desconstrução de valores sexistas, o combate às discriminações e a superação das desigualdades entre homens e mulheres, numa Ementa perspectiva transversal e interseccional, respeitando as diferenças e priorizando as mulheres que se encontram em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social, com foco na capacitação e estruturação de atividades produtivas e nas questões e necessidades que envolvem as mulheres em todas as suas diversidades e condições. <!-- page 261 --> Ementa AGENDA BAHIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Enfrentar problemas das pessoas negras nos diversos âmbitos da vida, por intermédio da articulação de políticas públicas, nas áreas de Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Acesso à Terra, Segurança Pública, etc., com ações específicas e integradas de diversos atores públicos, garantindo a participação da população negra na construção das ações governamentais. Ementa BAHIA ANCESTRAL Promover, de maneira integrada com a Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial, a inclusão socioprodutiva e a garantia dos direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, por meio da articulação de ações transversais nas diversas áreas, tais como Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Acesso à Terra, Segurança Pública, etc., com ações específicas e integradas de diversos atores públicos, garantindo-se a participação das populações indígenas e tradicionais na construção das ações governamentais. BAHIA PELA PAZ Ementa Promover uma sociedade mais segura, justa e inclusiva, por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos. As metas do programa incluem a redução da violência letal, através de prevenção qualificada, modernização do sistema de segurança e transparência; prevenção da violência, priorizando áreas críticas e segmentos vulneráveis; fortalecimento da polícia judiciária e redução da letalidade policial; garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de atenção psicossocial; modernização da execução penal para alternativas à prisão e inclusão de egressos; e articulação entre os poderes para um sistema de justiça transparente, ágil e acessível. <!-- page 262 (rotated 270°) --> spepnuap| ap Sou93a| 10d OBSIAI - elyeg LTOZ — pzoz | Vdd - Ienueunia oueld <!-- page 263 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 — 2027 Territórios 041 - Irecê 02 - Velho Chico 03 - Chapada Diamantina 04 - Sisal 05 - Litoral Sul 06 - Baixo Sul 07 - Extremo Sul 08 - Médio Sudoeste da Bahia 09 - Vale do Jiquiriçá 10 - Sertão do São Francisco 11 - Bacia do Rio Grande 12 - Bacia do Paramirim 13 - Sertão Produtivo 14 - Piemonte do Paraguaçu 4E Bacia da lagriino Municípios América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, Uibaí, São Gabriel, Xique-Xique. Barra, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Carinhanha, Feira da Mata, Ibotirama, Igaporã, Malhada, Matina, Morpará, Muquém do SãoFrancisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho, Sítio do Mato. Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro doChapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga, Wagner. Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente. Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajudo Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca. Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães. Alcobaça, Caravelas, Ibirapoã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda. Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória. Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafayette Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra. Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, PilãoArcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Uauá. Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desiderio, Wanderley. Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas, Paramirim, Rio do Pires. Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, luiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo, Urandi. Boa Vista do Tupim, laçú, Ibiquera, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Mundo Novo, Piritiba, Rafael Jambeiro, Ruy Barbosa, Santa Terezinha, Tapiramutá. Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Cátia DA NA CArra Dintadhac Mivahaira DisrhãA dA lAmiiina CRAlACA dA <!-- page 264 --> Plano Plurianual - PPA | 2024 — 2027 16 - Piemonte da Diamantina 17 - Semiárido Nordeste II 18 - Litoral Norte e Agreste Baiano 19 - Portal do Sertão 20 - Sudoeste Baiano 21 - Recôncavo 22 - Médio Rio de Contas 23 - Bacia do Rio Corrente 24 - Itaparica 25 - Piemonte Norte do Itapicuru 26 - Metropolitano de Salvador 27 - Costa do Descobrimento Caém, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea Nova. Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclidesda Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida, Sítio do Quinto. Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real, Sátiro Dias. Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estêvão, São Gonçalo dosCampos, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Terra Nova. Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada,Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal, Vitória da Conquista. Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira,Maragogipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Félix, Sapeaçu,Saubara, Varzedo. Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Ubatã. Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Felix do Coribe, Serra Dourada, Tabocasdo Brejo Velho. Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas. Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo, Senhor do Bonfim. Camaçari, Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, SãoSebastião do Passé, Simões Filho, Vera Cruz. Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, PortoSeguro, Santa Cruz Cabrália.