Decree of 5 June 2012 establishing administrative coordinates of the Indigenous Cocamas' Land called Terra Indígena Santa Cruz da Nova Aliança in the Municipality of Tonantins, State of Amazonas

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Santa Cruz da Nova Aliança, localizada no Município de Tonantins, Estado do Amazonas. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA: Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Cocama, denominada Terra Indígena Santa Cruz da Nova Aliança, com superfície de cinco mil, novecentos e sessenta e nove hectares, vinte e dois ares e um centiare e perímetro de cinquenta e quatro mil, setecentos e dez metros e quatro centímetros, situada no Município de Tonantins, Estado do Amazonas, com os limites a seguir descritos: I - GLEBA 1 - superfície: três mil, seiscentos e noventa e sete hectares, setenta ares e dezenove centiares; perímetro: trinta e três mil, novecentos e dezessete metros e setenta e três centímetros; partindo do marco SAT AJ4-M-2047, de coordenadas geográficas 02°41’25,8753” S e 67°45’33,4275”WGr, localizado em terra firme, na divisa da Fazenda Canavial, segue por vários segmentos de reta, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: AJ4-M-2051, 02°41’07,2778”S e 67°45’06,8225”WGr; AJ4-M-2067 (localizado na terra alta das nascentes do Igarapé Cobras), 02°40’50,0720”S e 67°44’42,2172”WGr; AJ4-M-2066, 02°40’56,8902”S e 67°44’30,5154”WGr, AJ4-M-2065 = M-20 (T.I. São Sebastião), 02º41’13,2510” S e 67º44’02,4355”WGr, localizado próximo da cabeceira de um braço formador das nascentes do Igarapé Coperçú; AJ4-M-2064, 02°41’21,9451”S e 67°43’58,9422”WGr; AJ4-2063, 02°41’52,1332”S e 67°43’46,8106”WGr; AJ4-M-2062, 02°42’22,2705”S e 67°43’34.7010”WGr; AJ4-M-2061, 02°42’52,4572”S e 67°43’22,5761”WGr; AJ4-M-2060, 02°43’22,6461”S e 67°43’10,4452”WGr; AJ4-M-2059, 02°43’42,7341”S e 67°43’02,3738”WGr; AJ4-M-2058, 02°44’23,1164”S e 67°42’46,1484”WGr; AJ4-M-2057, 02°44’52,9556”S e 67°42’34,1576”WGr; AJ4-M-2056, 02°45’23,2344”S e 67°42’21,9893”WGr; AJ4-M-2055, 02°45’53,4572”S e 67°42’09,8426”WGr; AJ4-M-2054, 02°46’23,7083”S e 67°41’57,6844”WGr; AJ4-M-2053, 02°46’53,9407”S e 67°41’45,5291”WGr; AJ4-M-2052, 02°47’24,1458”S e 67°41’33,3874”WGr, até encontrar o marco SAT AJ4-M-2022, de coordenadas geográficas 02°47’54,31551”S e 67°41’21,2606”WGr, situado próximo da margem esquerda do Rio Solimões; daí, segue pela referida margem, a montante, até o marco SAT AJ4-M-2027, de coordenadas geográficas 02°48’43,7184”S e 67°42’22,3874”WGr, situado na divisa da Fazenda Canavial; daí, segue por vários segmentos de reta, confrontando com a Fazenda Canavial, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: AJ4-2032, 02°48’13,9242”S e 67°42’35,3754”WGr; AJ4-M-2033, 02°47’44,0925”S e 67°42’48,3916”WGr; AJ4-M-2034, 02°47’14,2513”S e 67°43’01,4103”WGr; AJ4-M-2035, 02°46’44,4468”S e 67°43’14,4143”WGr; AJ4-M-2036, 02°46’14,6938”S e 67°43’27,3967”WGr; AJ4-M-2037, 02°45’44,9534”S e 67°43’40,3757”WGr; AJ4-M-2038, 02°45’15,0833”S e 67°43’53.4125”WGr; AJ4-M-2039, 02°44’45,1879”S e 67°44’06,4598”WGr; AJ4-M-2040, 02°44’15,3772”S e 67°44’19,4686”WGr; AJ4-M-2041, 02°43’45,4090”S e 67°44’32,5449”WGr; AJ4-M-2042, 02°43’15,2708”S e 67°44’45,6926”WGr; AJ4-M-2043, 02°42’47,9847”S e 67°44’57,5978”WGr; AJ4-M-2044, 02°42’18,1066”S e 67°45’10,6325”WGr; AJ4-M-2045, 02°41’48,3095”S e 67°45’23,6379”WGr, até encontrar o marco SAT AJ4-M-2047, início da descrição deste perímetro; e II - GLEBA 2 - superfície: dois mil, duzentos e setenta e um hectares, cinquenta e um ares e oitenta e dois centiares; perímetro: vinte mil, setecentos e noventa e dois metros e trinta e um centímetros; partindo do marco SAT AJ4-M-2068, de coordenadas geográficas 02°48’59,5298”S e 67°41’05,1681”WGr, localizado próximo da margem esquerda do Rio Solimões, segue por vários segmentos de reta, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: AJ4-2072, 02°49’04,3252”S e 67°40’59,4934”WGr; AJ4-M-2073, 02°49’20,4866”S e 67°40’40,3725”WGr; AJ4-M-2074, 02°49’41,3393”S e 67°40’15,6997”WGr; AJ4-M-2075, 02°50’02,3782”S e 67°39’50,8074”WGr; AJ4-M-2076, 02°50’09,6260”S e 67°39’42,2342”WGr; AJ4-M-2077, 02°50’39,6866”S e 67°39’29,0377”WGr; ponto AJ4-V-0501, 02°52’33,0”S e 67°38’42,0”WGr; AJ4-M-2086, 02°51’36,3367”S e 67°41’18,8863”WGr; AJ4-M-2085, 02°51’30,1173”S e 67°41’25,0213”WGr; AJ4-M-2084, 02°51’07,0192”S e 67°41’47,8060”WGr; AJ4-M-2083, 02°50’43,9168”S e 67°42’10,6029”WGr; SAT AJ4-M-2078, 02°50’20,7733”S e 67°42’33,4425”WGr; ponto AJ4-V-0502, 02°50’10,5”S e 67°42’43,4”WGr, situado na margem direita do Rio Solimões; daí, segue pela referida margem, até encontrar o marco SAT AJ4-M-2068, início da descrição deste perímetro. § 1o A base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo do caput é: SA.19-Z-A Escala 1:250.000 - RADAM – 1977. § 2o As coordenadas geográficas citadas no memorial descritivo do caput referem-se ao Datum Horizontal SAD-69. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012