Decree No. 7.309 amending Decree No. 7.167 of 2010 on the National Fund for Forestry Development

DECRETO Nº 7.309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 7.167, de 5 de maio de 2010, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea ¿a¿, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, DECRETA: Art. 1o O art. 4o do Decreto no 7.167, de 5 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 4o ...................................................................... ............................................................................................. X - um representante dos trabalhadores indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Madeira e Construção - CONTICOM; XI - um representante do setor empresarial, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI; e XII - um representante dos trabalhadores, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. ...................................................................................¿ (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Izabella Monica Vieira Teixeir