Resolution No. 22/09 approving the Executive Programme for the Water Sector for 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Segunda-feira, 16 de Março de 2009 I Série — N.º 48 Preço deste número — Kz: 60,00 ASSINATURASToda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da República››, deve ser dirigida à Imprensa Nacional — E. P., em Luanda, Caixa Postal 1306 — End. Teleg.: ‹‹Imprensa›› As três séries . … … … … A 1.ª série … … … … … A 2.ª série … … … … … A 3.ª série … … … … … Kz: 400 275,00 Kz: 236 250,00 Kz: 123 500,00 Kz: 95 700,00 O preço de cada linha publicada nos Diários daRepública1.ª e 2.ª séries é de Kz: 75,00 e para a 3.ª série Kz: 95,00, acrescido do respectivo imposto do selo, dependendo a publicação da 3.ª série de depósito prévio a efectuar na Tesouraria da Imprensa Nacional — E. P. Ano SUMÁRIO Conselho de Ministros Resolução n.º 22/09: Aprova o Programa Executivo do Sector de Águas para 2009. CONSELHO DE MINISTROS Resolução n.º 22/09 de 16 de Março Tendo sido aprovado no quadro do Plano Nacional 2009, os objectivos, as acções, as medidas de política e as metas a prosseguir nos domínios de abastecimento de água, sanea mento e recursos hídricos; Havendo necessidade de definir um instrumento orientador para a execução e concretização dos objectivos, das acções, das medidas de política e das metas ora estabelecidas; Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do artigo 112.°, do artigo 113.° e da alínea g) do n.° 2 do arti go 114.°, todos da Lei Constitucional, o Governo emite a seguinte resolução: 1.° — É aprovado o Programa Executivo do Sector de Águas para 2009, anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante. 2.° — Os Ministérios da Economia, das Finanças e do Planeamento devem assegurar, em articulação com a Secre taria de Estado das Águas, as condições necessárias à exe cução do Programa Executivo ora aprovado. 3.º —Apresente resolução entra em vigor na data da sua publicação. Vista e aprovada em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 25 de Fevereiro de 2009. Publique-se. O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. PROGRAMA EXECUTIVO DO SECTOR DE ÁGUAS I. Introdução O abastecimento de água potável constitui uma das con dições fundamentais para a saúde e bem-estar das popula ções, bem como para o desenvolvimento económico e social. Apesar do esforço que tem vindo a ser feito, ainda é grande o número de angolanos que vivem privados deste bem em quantidade e qualidade aceitáveis, sobretudo nas regiões periurbanas e rurais. Angola vive ainda uma situação de carência de instala ções e de serviços adequados no domínio do abastecimento de água, o que está na base das doenças de origem hídrica, bem assim como uma pesada carga física e financeira que a procura de água acarreta. Por outro lado, a consequência deste primeiro factor conjugado com um saneamento inade quado reflecte-se nos actuais elevados índices de mortalidade infantil. Os recursos hídricos constituem um pilar fundamental para o desenvolvimento. O potencial que o País apresenta, a desconcentração dos rios e das bacias por todo o País, leva à necessidade de um adequado aproveitamento destes para melhor servir o desenvolvimento e o bem-estar das popula ções. O escoamento superficial anual é estimado em cerca de 140km3, sendo um dos mais elevados da região austral de África. A hidrografia do País comporta 47 bacias hidrográfi cas direccionadas para cinco vertentes principais — Atlân tico com 41% da superfície do País, Zaire (ou Congo) com 22%, Zambeze com 18%, Okavango com 12% e Etosha com 4%. Os lagos e lagoas, menos numerosos, cobrem extensões de terreno, relativamente pequenas. Face à desconcentração do aparelho de Estado, o sector das águas tem as responsabilidades repartidas pela Secretaria de Estado das Águas que se ocupa da reabilitação dos siste mas de abastecimento público de água e dos sistemas de saneamento de águas residuais dos principais centros urbanos e, pelos órgãos do poder local a quem cabe à implementação dos projectos a nível municipal e comunal, embora caiba a Secretaria de Estado das Águas o exercício da tutela e super visão sobre todo o sector. No que respeita às águas subterrâneas, apesar do conhe cimento actual ser de certa forma, limitado, pode-se referir a ocorrência de águas subterrâneas em quase todas as provín cias do País e, na sua grande parte com condições para satis fazer as necessidades humanas a custos modestos. Esta fonte constitui-se mesmo na principal fonte de abastecimento de água para consumo de grandes centros populacionais que não apresentam outras alternativas em termos de águas superfi ciais, ou quando aquelas apesar de existirem encontram-se em locais longínquos em relação às localidades habitadas. Pretende-se com o presente Programa Executivo apre sentar as acções, os programas e os projectos previstos para o exercício de 2009, as metas previstas, assim como as estratégias a adoptar. Relativamente às metas há a assinalar que o Governo estabeleceu para o período 2009-2012 as seguintes metas: a) nas áreas urbanas o acesso à água potável deverá ser de 100%; b) nas áreas rurais o acesso à água potável deverá ser de 80%. Para o efeito estão em curso projectos no domínio da rea bilitação e ampliação dos sistemas de produção e distribuição de água potável nos principais centros populacionais, em que se incluem algumas sedes municipais. Pretende-se que no exercício de 2009 a totalidade das sedes capitais de provín cia, beneficiem de acções de melhoria e aumento da capaci dade de produção e distribuição dos sistemas, na medida em que, além dos projectos em curso, novos projectos serão iniciados, num processo que vem decorrendo desde o ano de 2004. Relativamente ao abastecimento de água potável nas zonas rurais, as mesmas são atendidas por intermédio do Programa Água Para Todos. Este Programa é de execução descentrali zada, isto é, compete aos Governos Provinciais a indicação das áreas prioritárias, assim como o processo de execução e fiscalização das obras, cabendo ao órgão central (Comissão Interministerial) a sua supervisão. II. Objectivos Objectivos gerais Os objectivos gerais do Governo no domínio das águas são: a) satisfazer as necessidades de água induzida pelo processo de reconstrução nacional e desenvolvi mento económico e social do País; b) utilizar racionalmente os recursos hídricos nacio nais; c) prestar um serviço de qualidade mediante um pro cesso de reforma e reorganização institucional, bem como assegurar a sustentabilidade da acti vidade; d) promover a formação de quadros. Objectivos específicos a) satisfazer as necessidades da população em água potável e em serviços adequados de saneamento das águas residuais, mediante a recuperação e aumento das capacidades existentes, de forma a alargar o nível de cobertura, conforme está pre conizado no Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas; b) assegurar a cobertura dos custos de exploração dos operadores, mediante um sistema tarifário ade quado e que proteja os grupos populacionais mais vulneráveis; c) assegurar uma correcta gestão dos sistemas mediante a sistematização da operação e manutenção; d) instalar pequenos sistemas e pontos de água comu nitários para o abastecimento nas áreas periurba nas e rurais; e) assegurar a gestão integrada dos recursos hídricos e promover a criação de estruturas adequadas de gestão de bacias prioritárias; f) promover a formação permanente do pessoal do sec tor. III. Actividades Aactuação no Sector das Águas deve-se pautar pelo exer cício da reitoria da utilização geral dos recursos hídricos, que está confiado à Secretaria de Estado das Águas, como forma de preservar o recurso água, tentando obter uma distribuição equitativa e harmoniosa deste recurso pelos diferentes sectores da economia nacional, que dele dependem, repondo e incre mentando progressivamente as capacidades nominais de produção e distribuição de todos os sistemas de abasteci mento de água. Por outro lado, ainda no quadro das preocupações de melhorar o abastecimento de água potável nos centros urba nos, pretende-se, continuar com acções ao nível de algumas localidades urbanas, que dispunham de sistemas funcionais no passado, mas que por falta de manutenção, se foram degradando com o tempo, providenciando a sua recuperação e reforço. A componente de saneamento das águas residuais é necessária em quase todas as cidades, pois o atendimento domiciliário de água implica necessariamente a construção de sistemas de saneamento. Ao mesmo tempo que se executam as obras, a Secretaria de Estado das Águas pretende adoptar um novo modelo de gestão do sector que passa pelo reforço da sua capacidade institucional, com a criação de entidades que se venham a encarregar da gestão adequada dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem assim como de uma entidade 1064 DIÁRIO DA REPÚBLICA reguladora. O objectivo é o de conferir sustentabilidade na gestão, num modelo do tipo empresarial. Para o efeito, a Secretaria de Estado das Águas conta com o Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA), em cooperação com o Banco Mundial, com vista a garantir o suporte necessário ao desenvolvimento institucional e à ges tão do programa de investimentos do sector. Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA), prevê a implementação de políticas de desenvolvimento do sector, as quais em conjugação com a participação do sector privado numa base económica, terão em conta a implementação dos programas e projectos de rea bilitação e expansão das infra-estruturas, dados os financia mentos específicos do Governo com base nos acordos de crédito com as Repúblicas da China, Brasil, Alemanha, Espanha, etc. Assim, dada a fraca capacidade de gestão que ainda pre valece nos diferentes sistemas, está prevista a criação de empresas públicas, no curto e médio prazos, com base nos Planos Directores; já elaborados. Estas empresas irão gerir sistemas que se encontram reabilitados, e em fase de expan são, quer seja da capacidade de produção, quer da capacidade de distribuição. Pretende-se para o ano de 2009 a criação das seguintes empresas públicas: a) Empresas de Águas e Saneamento do Lobito e Ben guela; b) Empresa de Água e Saneamento de Ndalatando; c) Empresa de Água e Saneamento do Huambo; d) Empresa de Água e Saneamento do Kuito; e) Empresa de Água e Saneamento do Uíge; f) Empresa de Água e Saneamento de Malanje. I SÉRIE — N.º 48 — DE 16 DE MARÇO DE 2009 1065 1 Empresa de Água e Saneamento de Lobito e Benguela Custo total do projecto (investimentos realizados) … … … … … … … … … … … $ 276 559 496,00 População beneficiária (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … 1 586 550 habitantes População beneficiária (2025-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … 3 138 856 habitantes Fundo de maneio (estimativa) … … … … … … … … … … … … … … … … … … $ 3 000 000,00 Custos de exploração (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … $ 1 417 680,00 Custos de exploração (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … $ 7 091 202,00 2 Empresa de Água e Saneamento do Kuito Custo total do projecto (investimentos realizados) … … … … … … … … … … … $ 21 000 000,00 População beneficiária (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … 80 000 habitantes População beneficiária (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … 110 000 habitantes Fundo de maneio (estimativa) … … … … … … … … … … … … … … … … … … $ 1 000 000,00 Custos de exploração (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … $ 1 500 000,00 Custos de exploração (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … $ 2 500 000,00 3 Empresa de Água e Saneamento de Malanje Custo total do projecto (investimentos realizados) … … … … … … … … … … … $ 9 500 000,00 População beneficiária (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … 300 000 habitantes População beneficiária (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … 390 000 habitantes Fundo de maneio (estimativa) … … … … … … … … … … … … … … … … … … $ 600 000,00 Custos de exploração (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … $ 1 500 000,00 Custos de exploração (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … $ 6 000 000,00 TABELA I Dados técnicos e económicos das empresas a criar na I.ª fase N.º de ordem Designação Valores Status O estudo de viabilidade económico e financeiro concluído. Estatutos concluídos O estudo de viabilidade está concluído desde Julho de 2008. O estudo de viabilidade está concluído desde Julho de 2008. Os Planos Directores encontram-se disponíveis na Sede da Secretaria de Estado das Águas para consulta, dado o volume dos documentos que comportam.Ao todo entre curto e médio prazo, pretende-se a criação de 15 empresas locais de água e saneamento. 4 Empresa de Água e Saneamento do Huambo Custo total do projecto (investimentos realizados) … … … … … … … … … … … $ 28 000 000,00 População beneficiária (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … 500 000 habitantes População beneficiária (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … 650 000 habitantes Fundo de maneio (estimativa) … … … … … … … … … … … … … … … … … … $ 1 500 000,00 Custos de exploração (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … $ 6 000 000,00 Custos de exploração (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … $ 15 000 000,00 5 Empresa de Água e Saneamento do Uíge Custo total do projecto (investimentos realizados) … … … … … … … … … … … $ 13 000 000,00 População beneficiária (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … 105 000 habitantes População beneficiária (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … 140 000 habitantes Fundo de maneio (estimativa) … … … … … … … … … … … … … … … … … … $ 750 000,00 Custos de exploração (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … $ 1 500 000,00 Custos de exploração (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … $ 2 600 000,00 6 Empresa de Água e Saneamento de Ndalatando Custo total do projecto (investimentos realizados) … … … … … … … … … … … $ 19 000 000,00 População beneficiária (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … 115 000 habitantes População beneficiária (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … 150 000 habitantes Fundo de maneio (estimativa) … … … … … … … … … … … … … … … … … … $ 1 200 000,00 Custos de exploração (2008-criação) … … … … … … … … … … … … … … … $ 1 500 000,00 Custos de exploração (2018-cruzeiro) … … … … … … … … … … … … … … … $ 1 700 000,00 Dados técnicos e económicos das empresas a criar na 1.ª fase (Cont.) N.º de ordem Designação Valores Status O estudo de viabilidade está concluído desde Julho de 2008. O estudo de viabilidade está concluído desde Julho de 2008. O estudo de viabilidade está concluído desde Julho de 2008. Pretende-se que as empresas a constituir e a gerir numa base de contratos-programa, tenham uma relação contratual com os consumidores, e assegurem a prestação de um ser viço de qualidade que reforce a relação de confiança entre as partes. No domínio comercial Luanda dispõe de alguma informação sistematizada, sendo o número actual de clientes de 116 175, número que se pretende incrementar para 144 050, até ao final do exercício de 2009. Ainda no domínio institucional, pretende-se criar insti tuições necessárias para desenvolver, de forma mais harmo niosa e competente, as actividades do Sector das Águas, nomeadamente: a) a criação dos Gabinetes de Administração de Bacias Hidrográficas, pelo menos para as mais prioritárias. Assim, para além do já existente Gabinete deAproveitamento da Bacia Hidrográ fica do Cunene, a criação de mais três Gabinetes de Bacia, nomeadamente: i) Gabinete de Administração da Bacia Hidro gráfica do Cubango; ii) Gabinete de Administração da Bacia Hidro gráfica do Zambeze; iii) Gabinete de Administração da Bacia Hidrográfica do Kwanza. b) a criação dos gabinetes de bacia deverão articular institucionalmente com o Instituto Nacional de Recursos Hídricos (a criar), órgão responsável pela aplicação de políticas de recursos hídricos; c) a criação do Instituto de Abastecimento de Água e Saneamento, que se ocupará das acções ligadas ao fomento do abastecimento de água potável e saneamento, como, por exemplo, a execução do Programa Água para Todos. Para combate às assimetrias na prestação do serviço público de água e saneamento, deverá ser analisada a possi bilidade de uma entidade pública de património deter as infra-estruturas de água e saneamento e promova mobiliza ção de fundos para investimento público neste domínio. Deverão também ser colocados em funcionamento e construir, onde não existam, sistemas de saneamento de águas residuais, principalmente onde houver aumento da capacidade de distribuição dos sistemas públicos de abaste cimento de água. Para se atingirem as metas preconizadas (Cap. IV) e, sem prejuízo de outras acções que constam do Programa de Investimentos Públicos aprovado (em anexo), deverão pros seguir, no exercício de 2009 os seguintes Programas e Pro jectos, já em curso: a) reforço do sistema de abastecimento de água à Cidade de Luanda (Pacotes I, II, III e IV); b) melhoria de rede de distribuição de água nas zonas altas da Cidade de Luanda e Zona Industrial de Viana (Fases 1 e 2)- Luanda; c) projecto de águas de Benguela (fase 2) - Benguela; d) programa Água Para Todos-Nacional; e) reabilitação e reforço dos sistemas de abastecimento de água das Províncias do Bengo e Uíge (Caxito, Catete e Uíge) — Acções Complementares — Bengo e Uíge; f) reabilitação e reforço do sistema de abastecimento de água da Cidade do Huambo/Acções Comple mentares Huambo; g) reabilitação e reforço dos sistemas de abasteci mento de água do Dundo e Saurimo-Lunda Norte e Lunda-Sul; h) reabilitação e ampliação do sistema de abasteci mento de água de Malanje/Banco Mundial — Malanje; i) reabilitação e ampliação do sistema de abasteci mento de água de Ndalatando-Cuanza-Norte; j) reabilitação e ampliação do sistema de abasteci mento de água do Kuito-Bié; k) reabilitação do sistema de abastecimento de água da sede municipal deMavinga—Cuando-Cubango; 1) programa de emergência de abastecimento rural de água às Províncias do Cuanza-Sul e Bengo; m) reabilitação do Centro de Pesquisa de Onga-Zanga Bengo. Por outro lado, ainda no domínio da reabilitação e expansão dos sistemas de abastecimento de água potável, deverá iniciar-se a implementação dos seguintes Novos Pro jectos: a) ampliação da capacidade de armazenamento de água dos centros de distribuição -Luanda; b) ampliação do sistema de reserva de água do Centro de Distribuição da Mulemba -Luanda; c) construção do Centro de Distribuição de Cabo Lombo e da rede de distribuição adjacente — Luanda; d) construção do sistema de abastecimento de água de Lobito-Benguela-Baía-Farta/(3.ª fase) Benguela; e) construção da ETA do Bita/Estudos e Projectos — Luanda; f) construção da estação de tratamento de águas resi duais (ETA Luanda Sudeste) — Luanda; g) instalação de contadores gerais e sectorização rede de distribuição de água — Luanda; h) instalação de medidores de caudais nas ETAS e Centros de Distribuição — Luanda; i) novos sistemas de abastecimento e melhoria do sistema de abastecimento de água. (i) pretende-se com a implementação deste projecto iniciar um programa de reabilitação e reforço dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de 25 (das principais) sedes municipais do País (N’Zeto, Tomboco, Lucapa, Cacolo, Luau, Negage, Maquela do Zombo, Dondo, Camabatela, Lucala, Porto Amboim, Gabela, Waku-Kungo, Cubal, 1066 DIÁRIO DA REPÚBLICA Ganda, Andulo, Camacupa, Kunje, Bailundo, Katchiungo, Matala, Caconda, Bentiaba, Cuito-Cuanavale e Cahama). j) reabilitação e reforço do sistema de abastecimento de água de Mbanza Congo-Zaire; k) reabilitação e reforço do sistema de abastecimento de água do Lubango (1.ª fase) Huíla; 1) reabilitação e reforço do sistema de abastecimento de água do Namibe e Tômbwa (1.ª fase) Namibe; m) reabilitação e reforço do sistema de abastecimento de água do Sumbe - Cuanza-Sul; n) reabilitação e reforço do sistema de abastecimento de água do Luena - Moxico; o) reforço do sistema de abastecimento de água do Huambo (fase 2) Huambo; p) reparação da barragem de Calueque e construção da estação elevatória - Cunene; q) substituição de 750 Km de rede de distribuição da zona metropolitana de Luanda-Luanda. IV. METAS No quadro do programa de reabilitação e ampliação, pretende-se continuar com as acções que visam o aumento da capacidade de produção e distribuição de água nos prin cipais centros urbanos e, iniciar-se o processo de construção de sistemas de saneamento. Pretende-se que no exercício de 2009 a totalidade das sedes capitais de província, beneficiem de acções de melho ria e aumento da capacidade de produção e distribuição dos sistemas, na medida em que, além dos projectos em curso, novos projectos serão iniciados, num processo que vem decorrendo desde o ano de 2004. Outrossim e de acordo com os planos directores alguns sistemas já em funcionamento necessitarão de acções de ampliação; noutros casos, em algumas cidades, será necessária a construção de novos sistemas, com base em novas fontes de abastecimento, tendo em conta a dinâmica demográfica destas cidades. Tendo em conta que a melhoria dos sistemas de abasteci mento de água implica a restituição de águas residuais numa base percentual de cerca de 80%, de acordo aos planos directores, pretende-se para o exercício de 2009 a imple mentação dos primeiros projectos de saneamento. A capacidade de captação e tratamento de água deverá crescer de forma significativa em quase todos os principais centros urbanos, assim como nas zonas rurais mais populo sas. Em relação às capitais de província, o crescimento espe rado das capacidades de produção de água tratada deverá ocorrer de acordo com o indicado na tabela 1. Esse aumento das capacidades de produção será acompanhado por acções de expansão dos sistemas adutores e das redes de distribui ção, cuja quantificação será detalhada posteriormente. I SÉRIE — N.º 48 — DE 16 DE MARÇO DE 2009 1067 Cabinda 6,960 12,480 12,480 12,480 Mbanza-Con. 259 518 1,000 5,040 Dundo 1,650 5,000 5,000 10,560 Uíge 1,490 5,962 8,000 13,953 Malanje 850 4,000 8,544 8,544 Saurimo 960 3,840 3,840 11,520 Caixito 250 250 864 4,704 Luanda 276,000 315,000 518,000 518,000 Ndalatando 1,728 1,728 1,728 5,880 Sumbe 2,300 3,840 3,840 8,400 Luena 1,440 2,880 2,880 13,200 Benguela 17,800 35,600 138,240 138,240 Huambo 6,000 12,000 32,640 32,640 Kuito 360 3,600 3,600 10,512 Namibe 6,700 9,600 9,600 9,600 Lubango 12,250 17,500 22,634 39,360 Menongue 504 5,040 5,040 10,000 Ondjiva 150 600 600 43,200 Total 337,651 439,438 778,530 895,833 Per-capitas médios 46 60 100 112 (litrosxhab.xdia)4 Sede Provincial Disponibili dade em 2005 m3/dia Disponibili dade em 2006 m3/dia Disponibili dade em 2008 m3/dia Disponibili dade prevista para 2009 m3/dia Tabela 2 — Quadro das capacidades de produção de água potável dos sistemas das sedes provinciais (4) Estimou-se uma população urbana de 7 190 000 de habitantes em 2005, 7 380 000 em 2006, 7 570 000 em 2007, 7 770 000 em 2008 e 8 000 000 em 2009. (**) A disponibilidade prevista para 2009 será atingida se se concretizarem todos os projectos em carteira. Dada a restrição ainda existente nas redes de distribuição, a maximização do sistema de abastecimento é completada com uma rede de chafarizes, sobretudo nas zonas periurba nas. Pretende-se em 2009 aumentar o número de chafarizes nas principais cidades como apresentado na tabela n.° 3. Por outro lado, na Cidade de Luanda, a distribuição é completada com o sistema de girafas. Encontram-se em fun cionamento actualmente oito girafas, pretendendo-se no ano de 2009 a construção de mais seis, permitindo desta forma a maximização da distribuição de água potável às populações. Ainda no domínio do abastecimento público de água, está em execução o «Programa Água para Todos», que se pre tende ser uma resposta pragmática no sentido de aumentar a oferta de água tratada aos municípios, comunas e às áreas rurais como uma das principais preocupações do Governo no combate à pobreza e à fome. No que respeita aos furos a meta a ser alcançada, no ano de 2009, é a de 6.883 pontos de água operacionais, entre novos e reabilitados, o que permitirá servir a uma população de cerca de 1.720.750 habitantes, distribuídos pelas várias províncias da seguinte, como apresentado na tabela n.° 5. 1068 DIÁRIO DA REPÚBLICA Cabinda 153 158 158 158 Zaire 95 95 102 120 L. Norte 108 120 164 184 Uíge 77 77 81 100 Malanje 189 200 250 250 L. Sul 31 36 43 63 Bengo 52 60 81 81 Luanda 254 290 548 938 C. Norte 56 83 90 130 C. Sul 58 67 80 120 Moxico 26 52 58 78 Benguela 387 398 407 407 Huambo 19 36 85 105 Bié 28 28 28 50 Namibe 66 72 80 80 Huíla 17 22 30 30 C. Cubango 16 16 37 47 Cunene 31 31 31 60 Total 1 663 1 841 2 353 3 001 População bene ficária* 1 164 100 1 288 700 1 613 500 1 864 100 Província N.º de chafa-rizes existen tes em 2005 N.º de chafa rizes existen tes em 2006 N.º de chafa rizes existen tes em 2008 N.º de chafari zes existentes em 2009 Cabinda 1,200 2,400 Bengo 11,880 15,620 Benguela 20,680 29,040 Bié 10,780 25,560 Cunene 3,030 6,160 Huambo 1,210 2,420 Huíla 11,330 22,660 Cuando Cubango 1,430 2,860 Cuanza-Norte 4,675 9,350 Cuanza-Sul 10,230 20,460 Luanda — — Lunda-Norte 14,190 28,380 Lunda-Sul 2,145 4,290 Malanje 1,870 3,740 Moxico 385 770 Namibe 1,760 3,520 Uíge 12,320 18,040 Zaire 4,015 8,030 Total geral 113,130 203,300 Província Disponibilidade prevista para 2008 m3/dia Disponibilidade prevista para 2009 m3/dia Cabinda 141 141 150 218 Zaire 23 23 23 119 L. Norte 24 24 24 88 Uíge 12 12 12 84 Malanje 631 685 685 879 L. Sul 2 2 2 50 Bengo 101 101 101 205 Luanda 25 25 35 105 C. Norte 80 84 84 152 C. Sul 26 26 26 180 Moxico 78 112 112 176 Benguela 197 197 197 357 Huambo 677 686 678 870 Bié 226 226 226 434 Namibe 603 607 611 691 Huíla 747 800 850 1,154 C. Cubango 23 73 73 129 Cunene 675 687 720 992 Total 4 291 4 511 4 609 6 883 População beneficária* 1 072 750 1 127 750 1 152 250 1 720 750 Província N.º de pontos de água exis tentes em 2005 N.º de pontos de água existentes em 2006 N.º de pontos de água exis tentes em 2008 N.º de pontos de água pre visto para 2009 Tabela 3 — Chafarizes exitentes e previstos (*) Considerou-se um valor médio de 700 pessoas por chafariz, tendo cada cha fariz uma média de 3 torneiras. Tabela 4 — Previsão de disponibilidade de água ao abrigo do Programa Água para Todos Tabela 5 — Número de pontos de água (furos e cacimbas) existentes (*) Deve ter-se em atenção que o número de beneficiários dos pontos de água, actualmente existentes, é inferior, pois muitos desses pontos estão inoperacionais, estando prevista a sua reabilitação em anos posteriores; considerou-se um valor médio de 250 pessoas por ponto de água. (**) Esta previsão tem em linha de conta, essencialmente, os furos pre vistos serem executados no âmbito do Programa Água para Todos e outros programas em curso (Unicef, Coop. Japonesa). V. Políticas e medidas de política sectorial Em termos de implementação da política do sector das águas o Programa visa: a) recuperar e/ou ampliar os sistemas de abasteci mento de água nas áreas consideradas prioritá rias, associando-se, sempre que necessário, o respectivo sistema de saneamento das águas residuais; b) melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e, de saneamento das águas residuais, implementando as acções que constam nos res pectivos planos directores; c) proceder à permanente inventariação dos recursos hídricos do País, superficiais e subterrâneos, traduzindo a sua gestão racional em planos de utilização integrada, a nível de cada bacia hidrográfica; d) adoptar medidas com vista a melhor controlar os efeitos naturais adversos, como são as cheias e as secas; e) acelerar a institucionalização do Instituto dos Recursos Hídricos e das empresas públicas de gestão de abastecimento de água e saneamento. VI. Bases para a projecção dos investimentos A base para as projecções da procura/consumo de água para o período em referência, está alicerçada no Plano de Desenvolvimento do Sector das Águas, aprovado pelo Governo, no pretérito ano de 2004, bem como no Plano de Acção do Programa «Água Para Todos». Estes planos contêm as acções programáticas do sector até ao ano de 2016 e 2012, respectivamente. As metas propostas estão associadas a um plano de investimentos, da responsabilidade do órgão Central, tendo como base recursos públicos já negociados ou em vias de concretização, cabendo destacar : a) recursos do crédito da República Popular da China; b) recursos do financiamento do Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, da União Europeia e UNICEF; c) recursos do financiamento da linha de crédito do Brasil; d) recursos de créditos interbancários, como o Deutsch Bank, Fortis Bank, Santander-BPC; e) recursos do Programa de Investimentos Públicos (recursos ordinários do tesouro) para conclusão de projectos em curso e alguns novos de primeira prioridade; f) outros recursos, a mobilizar, para contemplar os pro jectos que não foram enquadrados nos créditos acima citados. Os projectos a realizar no âmbito do PIP, para o período em referência, constam da tabela n.º 6. O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. I SÉRIE — N.º 48 — DE 16 DE MARÇO DE 2009 1069 1070 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 6 — Programa de Investimentos Públicos Aprovado pelo Governo para 2009 27 922 400 000,00 16 899 000 000,00 44 821 400 000,00 1 Ampliação da capacidade de armazen. de água dos CD/Luanda … … 484 000 000,00 — 484 000 000,00 2 Ampliação da estação de tratamento de água de Kikuxi (fase 2) … … 46 400 000,00 — 46 400 000,00 3 Ampl. do sist. de reserva de água do CD da Mulemba/Luanda … … 115 200 000,00 — 115 200 000,00 4 Cons. do CD de Cabo Lombo e da rede de distr. adjac. est. e proj. … 19 200 000,00 — 19 200 000,00 5 Const. do sist. de abastec. de água de Lobito/Beng./B. Farta (2.ª f) … 758 000 000,00 2 250 000 000,00 3 008 000 000,00 6 Const. do sist. de abastec. de água de Lobito/Beng./B. Farta (3.ª f) … 1 684 800 000,00 — 1 684 800 000,00 7 Construção da ETA do BITA-Estudos e Projectos/Luanda … … … … 2 359 200 000,00 — 2 359 200 000,00 8 Construção de estaç. de tratam.de águas residuais (Etar) Luanda … … 322 400 000,00 — 322 400 000,00 9 Construção do edifício sede da EPAL-E. P./ Luanda … … … … … … 109 600 000,00 — 109 600 000,00 10 Elabor. de est. e projec. de gestão de aprov. e bacias hidrográficas … 544 800 000,00 — 544 800 000,00 11 Elaboração de planos direct. do sistema de abastecimento de água … 46 400 000,00 — 46 400 000,00 12 Fisc. de acç. comp. dos proj. inser. na linha de créd. China/águas-Fase 1 … 164 800 000,00 — 164 800 000,00 13 Fisc. de proj. de abast. de água na prov. de Luanda (pacotes 1, 2, 3 e 4 … 510 400 000,00 — 510 400 000,00 14 Fisc. de acç. comp. proj. inser. na Lin. Créd. da China/águas-fase 2 … … 195 200 000,00 — 195 200 000,00 15 Fisc. de acç. comp. proj. inser. na Lin. Créd. da China/águas-fase 3 … … 540 000 000,00 — 540 000 000,00 16 Instalação de contad. gerais e sector rede de distrib. água de Luanda/SEA 71 200 000,00 — 71 200 000,00 17 Inst. de medid. de caudais nas ETAS e CD sist. de abast. de água/Lda. … 245 600 000,00 — 245 600 000,00 18 Intervenções na rede de distribuição de água de Luanda … … … … … 114 400 000,00 — 114 400 000,00 19 Melh. rede de dist. águ. nas zonas altas da Cid. de Lda. ZI deVian. (f. 1 e 2) 371 000 000,00 832 000 000,00 1 203 000 000,00 20 Novos sist. de abastec. e melhor. do sistema de abastec. de água … … … 5 280 000 000,00 — 5 280 000 000,00 21 Programa de assistência técnica para DNA(Cooperação Cubana) … … … 240 000 000,00 — 240 000 000,00 22 Progr. de emergência de abastec. de água rural a Prov. do Cuanz.-Sul … … 220 000 000,00 — 220 000 000,00 23 Programa de águas subterrâneas … … … … … … … … … … … … 64 000 000,00 — 64 000 000,00 24 Programa Nacional de Água e Electricidade (Pronae/Águas) … … … 61 600 000,00 — 61 600 000,00 25 Programa Água Para Todos … … … … … … … … … … … … … 9 360 000 000,00 — 9 360 000 000,00 26 Projecto de desenvolv. institucion. do sector de águas (BM/PDISA) … 187 200 000,00 — 187 200 000,00 27 Reab. e ref. sist. abastec. de água/Prov. Bengo e Uíge-acções complem.) … 0,00 267 000 000,00 267 000 000,00 28 Reab. e ref. do sist. de abastec. de água de Mbanza Congo/SEA … … … 36 000 000,00 — 36 000 000,00 29 Reab. e ref. do sist. de abastec. de água de Menongue/SEA … … … … … 51 200 000,00 — 51 200 000,00 30 Reab. e ref. sist. de abastec. de água/Prov. do Kuito/2.ª fase SEA … … … 43 200 000,00 — 43 200 000,00 31 Reab. e ref. sist. de abastec. de água/Prov. do Lubango/ 1.ª fase SEA … … 86 400 000,00 — 86 400 000,00 32 Reab. e ref. sist. de abastec. de água/Prov. do Namibe e Tômb./ 1.ª fase … 76 800 000,00 — 76 800 000,00 33 Reab. e ref. sist. de abast. de água/Prov. de Caxito-Catete e Uíge/2.ª fase … 93 600 000,00 — 93 600 000,00 34 Reabilitação do Centro de Pesquisa de Onga-Zanga/Bengo … … … … … 68 000 000,00 — 68 000 000,00 35 Reabilit. do sist. de abastec. de água 2 (ETAe SE) de Kifangondo … … … 84 800 000,00 — 84 800 000,00 36 Reabilitação e ref. do sistema de abastecimento de água do Sumbe/SEA … 256 000 000,00 — 256 000 000,00 37 Reabilitação e ref. sistema de abastecimento de água do Luena … … … 80 000 000,00 — 80 000 000,00 38 Reab. e ref. sist, de abastec. de água das Lundas-Norte e Sul/1.ª fase … … 0,00 1 253 000 000,00 1 253 000 000,00 39 Refo. do sist. de abas. e melh. de dist. de água em Lda. PACOTE 1 e 3 … 226 000 000,00 2 460 000 000,00 2 686 000 000,00 40 Reforço do sistema de abastec. de água do Huambo-acções complem. … — 588 000 000,00 588 000 000,00 41 Reforço do sit. de abastec. de água de Luanda-acções complementares … — 1 238 000 000,00 1 238 000 000,00 42 Reforço do sist. de abastec. de água redes e saneamento de Malanje … … 115 200 000,00 — 115 200 000,00 43 Reforço do sistem. de abastec. de água de Ondjiva (fase 2)/Cunene … … 187 000 000,00 2 118 000 000,00 2 305 000 000,00 44 Ref. do sist. de abastec. e melh. de distr. de água em Luanda PACOTE 4 0,00 2 850 000 000,00 2 850 000 000,00 45 Reforço do sistema de abastecimento de água do Huambo (fase 2) … … 72 000 000,00 — 72 000 000,00 46 Refor. do sist. de abast. e melh. de distr. de água em Luanda PACOTE 2 … 750 000 000,00 — 750 000 000,00 47 Reforço do sistema de abastecimento de água de Ondjiva … … … … … 182 400 000,00 3 043 000 000,00 3 225 400 000,00 48 Repar. da barragem de Calueque e constr. da estaç. elevatória/Cunene … 1 024 000 000,00 — 1 024 000 000,00 49 Substituição de 750km de rede de distribuição da zona metropol. SEA … 374 400 000,00 — 374 400 000,00 Descrição R.O.T Linha de Crédito TotalN.º ordem As acções a desenvolver deverão ser complementadas pelos programas provinciais, no quadro do Programa da Melhoria e Oferta dos Serviços Básicos, que atenderão preferencialmente as sedes municipais e comunais. O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. O. E. 239 — 3/48 — 2000 ex. — I. N.-E. P.— 2009