Resolution No. 22/04 approving the Strategy for the Rational Use of Agro-Mineral Resources and the Launching of the Fertilizer Industry

1. Os preços das assinaturas do Diário da República, no território nacional passam a ser os seguintes: SUMÁRIO As 3 séries ............................. Kz: 365 750,00 Conselho de Ministros 1.ª série ................................... Kz: 214 750,00 2.ª série ................................... Kz: 112 250,00 Resolução n.º 22/04: 3.ª série ................................... Kz: 87 000,00 Aprova a Estratégia para o Aproveitamento Racional dos Recursos Agro- -Minerais e para o lançamento da indústria de fertilizantes em Angola.

2. As assinaturas serão feitas apenas no regime anual.

3. Aos preços mencionados no n.º 1 acrescer-se-á um valor adicional para portes de correio por via normal das três séries, para todo o ano, no valor de Kz: 65 750,00 que CONSELHO DE MINISTROS poderá sofrer eventuais alterações em função da flutuação —— das taxas a praticar pela Empresa Nacional de Correios de Resolução n.º 22/04 Angola, E.P. no ano de 2005. Os clientes que optarem pela de 24 de Setembro recepção das suas assinaturas através do correio deverão indicar o seu endereço completo, incluindo a Caixa Postal, Considerando que as potencialidades dos agro-minerais a fim de se evitarem atrasos na sua entrega, devolução ou em Angola são enormes, nomeadamente, fosfatos naturais, extravio. sais de potássio, calcários dolomíticos, enxofre, bem como 1790 DIÁRIO DA REPÚBLICA o gás natural, vitais para a implementação de projectos I. Introdução mineiros e industriais, susceptíveis de relançar a produção agrícola para melhoria das condições de vida da população; A maior parte dos bens essenciais consumidos pela humanidade provém do sector agrário – da agricultura em Tendo em conta a necessidade de formulação de uma «lato sensu». Daí o empenhamento de inúmeros países na estratégia para orientar o aproveitamento racional e estruturação e manutenção de uma agricultura diversificada sustentável destes recursos naturais de origem mineira e desenvolvida, na busca de uma prosperidade auto- sólida e petrolífera a produzir localmente, visando o sustentada. lançamento da indústria de fertilizantes em Angola; Integrando-se na zona inter-tropical, mas onde a Considerando a importância destes recursos para o componente altitude assume papel de peso na modelação de ambientes, Angola dispõe de consideráveis condições para desenvolvimento sócio-económico do País e o papel que o uma diversidade de culturas e tipos de exploração agrícola, seu aproveitamento possa desempenhar para a melhoria do pecuária e florestal. bem-estar da população; Antes da independência, o sector agrário ocupou sempre Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do um lugar de destaque no contexto das actividades artigo 112.º e do artigo 113.º, e da alínea g) do n.º 2 do produtivas do território, assegurando a sua auto-suficiência artigo 114.º todos da Lei Constitucional, o Governo emite a relativamente à grande parte dos bens alimentares e dando seguinte resolução: um contributo relevante à sua balança de pagamentos através da exportação de inúmeros produtos.

1. É aprovada a Estratégia para o Aproveitamento Racional dos Recursos Agro-Minerais e para o Lançamento Tendo em conta as vantagens específicas de Angola no da Indústria de Fertilizantes em Angola anexo à presente domínio da agricultura, impõe-se o desenvolvimento da resolução e que dele faz parte integrante. produção agrícola, não só pelo que significa para toda a população em termos de combate à fome e de redução da

2. A execução da estratégia ora aprovada deve observar pobreza, como pela expressividade do estrato populacional os limites financeiros estabelecidos no Orçamento Geral do que assim reencontrará ocupação, identidade, sentido de Estado para 2004, devendo os orçamentos dos anos auto-estima e perspectivas de realização pessoal e colectiva seguintes prever os recursos financeiros necessários à sua – estima-se que, em 2005, a população rural seja da ordem implementação. dos 7 480 000 indivíduos, isto é, que represente cerca de 51% da população global do País. Às razões aduzidas para

3. Recomendar ao Ministério da Agricultura e Desen- o desenvolvimento da produção agrícola que se preconiza, volvimento Rural a inscrição das acções da presente junta-se a indução que o processo determina nos produtos e estratégia na carteira de projectos bancáveis no quadro do serviços a montante e a jusante, o emprego que gera e as Programa Detalhado para o Desenvolvimento da Agricul- arrecadações que origina. tura Africana/NEPAD e outros. Um dos grandes males de que sempre enfermou e que ainda hoje corrói a agricultura angolana é o do baixo nível

4. Recomendar aos Ministérios da Geologia e Minas, da dos rendimentos brutos por unidade de superfície Agricultura e Desenvolvimento Rural, dos Petróleos e da disponível, particularmente na agricultura dita camponesa. Indústria e da Energia e Águas a procederem às promoção O fraco desenvolvimento do sector agrícola tradicional é a dos projectos, a adequação dos programas de acções e expressão final da rusticidade do equipamento empregue, concertação com os sectores intervenientes para a do tipo de energia utilizado e dos factores de implementação da referida estratégia, sob coordenação do beneficiamento a que se recorre, o que determina a Ministério da Geologia e Minas. confinação dos agricultores por molduras de mera subsistência e que restringem a produção de excedentes Vista e aprovada em Conselho de Ministros, em Luanda, comercializáveis. aos 12 de Julho de 2004. No domínio agrícola, a fertilidade do solo constitui, sem Publique-se. dúvida, um dos determinantes de maior peso na produtividade e, por consequência, na competitividade. O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Nestes termos, e num quadro de prioridades das Santos. intervenções, não pode deixar de se considerar instantes as I SÉRIE — N.º 77 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 1791 destinadas a contemplar a fertilidade dos solos. prospecção, a exploração, o beneficiamento e a As potencialidades dos agro-minerais em Angola são comercialização desses minerais agro-industriais para o enormes, existindo no território nacional, as fosforites da fornecimento de matérias- -primas à indústria Província do Zaire e os fosfatos de Cabinda, o gesso, o transformadora angolana. enxofre e guanos no Cuanza-Sul, assim como os sais de Assim, o valor global do esforço do Estado (OGE), potássio nas Bacias do Cuanza e do Baixo Congo. De rondará os USD 11 850 000,00 e o valor global do projecto realçar, que esta estratégia prevê também a implementação será cerca de USD 226 910 000,00. do projecto de produção de amónia, e a exportação da totali- dade da produção numa primeira fase, bem como, à Justifica-se, assim, plenamente, a concepção e o posterior, a execução dos projectos de produção de desenvolvimento de uma estratégia focada para o aproveita- granulados de ureia e nitrato de amónia. mento racional sustentável dos recursos agro-minerais do Considerando as potencialidades naturais, humanas e País, tendente a elevar a fertilidade dos solos e permitir, técnico-materiais do País, o Sector Geológico-Mineiro consequentemente, um aumento rápido da produção e constitui um dos sectores-chave a priorizar para o produtividade agrícola. desenvolvimento económico-social de Angola, através da implementação de projectos mineiros em que os recursos II. Caracterização dos Solos de Angola minerais sirvam de matérias-primas para a indústria transformadora nacional, tendo em conta os seus efeitos De entre os diversos tipos de unidades de solo de que multiplicadores. Angola dispõe, os psamíticos e ferralíticos dominam significativamente os restantes, representando cerca de 79% A presente estratégia para o lançamento da indústria de da área global angolana. São eles que servem de suporte à fertilizantes em Angola é uma iniciativa conjunta dos grande parte das culturas praticadas no País. Ministérios da Geologia e Minas, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Indústria e dos Petróleos, trabalho iniciado no último trimestre de 2003, e surge da Do ponto de vista de fertilidade, os solos psamíticos e necessidade de se valorizar os recursos minerais e ferralíticos caracterizam-se por não possuírem reserva contribuir na implementação de programas de segurança mineral alterável, ou terem-na em fraca expressão, pela alimentar. A diminuição das importações da parte do pobreza em azoto e fósforo assimilável e por níveis Governo dos materiais fertilizantes que é feita em forma de relativamente modestos de potássio de troca. doações, o aumento da produção agro-pecuária e a promoção da indústria de fertilizantes do País, permitirão a A situação de baixa fertilidade dos solos mencionados é diversificação da exploração de outros recursos minerais ainda agravada pelos fenómenos intensivos de lavagem a para além dos diamantes. que são submetidos durante a época das chuvas e pela enorme tendência dos solos ferralíticos para a fixação do O objectivo desta estratégia é de inventariar e identificar as matérias-primas de origem mineira e petrolífera a fósforo sob formas insolúveis e incapazes de serem utili- produzir localmente, criando pólos de desenvolvimento zadas pelas plantas. mineiros, agrários e petroquímica, susceptíveis de superar os esforços que o Governo tem empreendido no combate à Os solos de reacção ácida ocupam cerca de 80% da área fome e à miséria, ou seja na redução e eliminação da total do País. Os níveis de pH têm uma influência pobreza, proporcionando uma melhoria social da considerável na assimilação dos nutrientes e reflectem-se, população. portanto, no desenvolvimento e produção das plantas. Para a implementação desta estratégia, sugere-se a É o baixo nível de fertilidade de grande parte dos solos constituição de uma ou mais empresas de capitais público, nacionais que explica, de sobremaneira, as fracas produções misto e privado para o aproveitamento dos agro-minerais em áreas a reservar e que terão como objectivo a unitárias médias alcançadas pelo agricultor angolano, 1792 DIÁRIO DA REPÚBLICA Produções unitárias médias do triénio 1985/87 (agricultura camponesa) Unidade de medida: Kg/ha Culturas África Angola Zaíre Zâmbia Zimbâbwe Tanzânia Nigéria C. Marfim Mandioca … … … … … … … … … … … 7 758 1 500 7 136 3 547 4 162 12 222 11 109 5 556 Milho … … … … … … … … … … … … 1 497 400 868 1 921 1 666 1 196 2 098 732 Massambala … … … … … … … … … … 819 250 891 640 604 828 1 094 622 Massango … … … … … … … … … … 695 300 797 750 545 820 945 634 Amendoim … … … … … … … … … … 804 300 747 593 487 602 1 101 970 Feijão … … … … … … … … … … … … 695 300 581 — 729 628 — — Batata doce … … … … … … … … … … 5 803 — 5 055 7 260 2 274 3 687 13 000 2 000 Batata com. … … … … … … … … … … 8 727 3 000 5 330 9 375 15 998 6 841 14 000 12 000 Arroz … … … … … … … … … … … … 1 815 500 894 1 103 2 406 1 613 2 062 1 164 Café … … … … … … … … … … … … 343 120 341 911 1 087 470 524 238 Trigo … … … … … … … … … … … … 1 475 400 782 2 750 5 707 1 784 2 418 — Fonte: Serafim, F. D. e Russo A. J. – Avaliação dos Recursos de Investigação Agrária nos Países da SADC – Relatório Angola. particularmente do sector tradicional. A produtividade de Províncias do Huambo, Bié, Huíla, Benguela e Cuanza-Sul, Angola (1985/87) em algumas culturas de base e o fosso dominava largamente as restantes regiões no concernente ao consumo de adubos. que a separa de vários países africanos podem ser apreciadas no quadro seguinte. Em termos da globalidade do território, eram as culturas O benefício determinado pelo emprego de fertilizantes do milho, da batata e do trigo aquelas em que se procedia à no aumento das produções agrícolas foi confirmado por aplicação de maiores quantidades de adubo, quer por parte estudos levados a cabo em vários países por um período de do camponês, quer pelo agricultor empresarial. cinco anos, que concluiram o seguinte: A participação da agricultura tradicional nas produções Influência no acréscimo das colheitas: referidas preponderava sobre a da agricultura empresarial, Fertilizantes ............................................................ 41% sendo, consequentemente, consideráveis os volumes de Irrigação ................................................................. 27% adubos empregues pelos camponeses. Melhoramento de sementes .................................... 13% Mais de uma colheita anual .................................... 10% As culturas industriais, como a cana-do-açúcar, o Melhoramento do solo e outras medidas ................ 9% girassol e o tabaco, praticadas pelo sector empresarial, bem como assim as hortícolas, as frutícolas e o melhoramento da A produtividade agrícola pode ser substancialmente pastagem consumiam, também, contingentes relativamente elevada pela compensação dos desequilíbrios nutritivos importantes de fertilizantes. através de fertilização, e pela calagem na correcção dos níveis de acidez. Nunca teve qualquer expressão o emprego de cor- rectivos. A fertilização e a calagem racionais conformam, assim, um veículo da rentabilidade dos factores da produção Nos anos 70 (final da época colonial): agrícola, tornam-se essenciais para a rentabilidade económica e social dos investimentos em infra-estruturas e O consumo de adubos subiu de forma espectacular, acções destinadas ao apoio do sector, e afirmam-se, por tendo atingido totais da ordem das 76 000 toneladas em conseguinte, indispensáveis ao progresso da agricultura 1971, 72 000 toneladas em 1972 e 80 640 toneladas nacional. em 1973. III. O Consumo de Fertilizantes Os adubos complexos já constituíam cerca de 40 a 50% e Correctivos em Angola do total de fertilizantes empregues, dominando os de razão de equilíbrio do tipo 1:2:1. A região central angolana, que englobava áreas das I SÉRIE — N.º 77 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 1793 Entre os adubos elementares, os azotados eram os mais tecnologias mais avançadas e da capacidade de consumidos, com larga preponderância sobre os fosfatados adaptação das mesmas, o alívio da pressão e os potássicos. determinada pelo desemprego e, finalmente, como uma solução para a inserção do As culturas do milho, trigo e batata eram das mais investimento privado num quadro de defesa beneficiadas pelas adubações. persis-tente dos verdadeiros interesses Após a independência: nacionais». Relativamente às produções agrícolas: O consumo de adubos baixou de forma drástica, oscilando erraticamente ao longo do tempo, quedando-se a) as produções fundamentais para o consumo por valores da ordem das 16 000 toneladas em 1999, das nacional, particularmente as que contribuem 8000 toneladas em 2000 e das 9000 toneladas em 2001. para a garantia da segurança alimentar, deverão merecer uma primeira prioridade; logo, apoios Essa redução brutal é incompatível com linhas mestras mais substanciais; para o desenvolvimento do sector agrário, orientadas para o aumento da produtividade (e da competitividade). b) as produções que, resolvendo problemas do abastecimento em certas especificidades, O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural podem, ainda, alimentar o sector agro-industrial confirma que se mantém o reconhecimento da valia dos nacional e dar azo, até, a exportações, poderão fertilizantes por parte do agricultor tradicional da região constituir a segunda prioridade; central angolana, que reclama insistentemente apoios na c) as produções destinadas à exportação (a definir disponibilização de fertilizantes. através do estudo e da concepção de uma estratégia consistente e realista, ponderada na Qualquer programa que vise a necessária retoma e consideração da elevada instabilidade nos promoção do emprego dos adubos em Angola tem de preços e na procura internacionais e nas considerar, no imediato, princípios de reconstituição do possibilidades de alcance do binómio tecido produtivo agrícola (os agentes económicos, os qualidade-preço, capaz de as impor nos cultivos e as regiões) e uma priorização das culturas e zonas mercados externos) deverão ser considerados de a beneficiar, acrescidos, como é óbvio, da ponderação dos terceira prioridade. aspectos relativos às infra-estruturas de movimentação e de distribuição, aos meios logísticos (armazenamento e Relativamente ao desenvolvimento regional: transportação, em particular) e humanos, à capacidade de gestão da acção e aos preços. a) a realidade angolana sugere que, numa fase imediata de recuperação, o País terá de se Para o efeito e num referencial de partida, afigura-se conformar com uma estratégia de crescimento não ser possível fugir aos seguintes princípios estratégicos: em que não se inclui uma expansão harmoniosa de todas as actividades e de todas as regiões. Relativamente aos Agentes Económicos: Assim, em termos de uma conveniente estratégia para o desenvolvimento do processo a) recuperação da agricultura tradicional, porquanto de crescimento económico do sector agrário, constitui a base produtiva de maior expressão haverá que escolher as regiões que, para além (numérica e participativa) do País, e para obstar das melhores vantagens agro-ecológicas para as ao preocupante fenómeno do êxodo rural; actividades priorizadas, apresentam melhores b) criação de um empresariado agrícola nacional, infra-estruturas económicas e sociais; porque medida racional para «a constituição do mercado, a endogeneização do processo de b) nas regiões não priorizadas, deverão ser acumulação do capital e da cultura técnica, a observadas acções que, sem o carácter solução dos problemas de importação de persistente das que se irão executar nas zonas 1794 DIÁRIO DA REPÚBLICA Principais culturas a desenvolver nas diferentes regiões (regime de exploração mais ou menos extensivos) Culturas Províncias Regiões Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras, hortícolas e café … … … … … … … … … … … … … … … … … Bengo Raízes e tubérculos, cereais, hortícolas, café e leguminosas … … … … … … … … … … … … … … … Cabinda Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras e hortícolas … … … … … … … … … … … … … … … … … … Luanda Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras, hortícolas e leguminosas … … … … … … … … … … … … … … Malanje Norte Raízes e tubérculos, cereais, café, horto-frutícolas, leguminosas, palmar … … … … … … … … … … … Cuanza-Norte Raízes e tubérculos, cereais, café, horto-frutícolas, leguminosas, palmar … … … … … … … … … … … Uíge Raízes e tubérculos, cereais, horto-frutícolas, leguminosas, palmar … … … … … … … … … … … … … Zaire Raízes e tubérculos, cereais, horto-frutícolas, leguminosas, palmar e culturas industriais … … … … … … Benguela Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras, hortícolas e leguminosas … … … … … … … … … … … … … … Bié Centro Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras, hortícolas, café e leguminosas … … … … … … … … … … … … Huambo Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras, hortícolas, leguminosas, café, palmar e culturas industriais … … … Cuanza-Sul Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras, hortícolas e leguminosas … … … … … … … … … … … … … … Huíla Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras, hortícolas e leguminosas … … … … … … … … … … … … … … Cuando Cubango Sul Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras, hortícolas e batata comum … … … … … … … … … … … … … Namibe Cereais e horto-frutícolas … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … Cunene Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras e hortícolas ……………………………………………… Lunda-Norte Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras e hortícolas ……………………………………………… Lunda-Sul Leste Raízes e tubérculos, cereais, fruteiras e hortícolas ……………………………………………… Moxico Fonte: MINADER – Programa de Relançamento da Produção Agrária 2000/2001 eleitas, não deixem, contudo, o camponês marginalizado. Intervenção em perímetros irrigados (regime de exploração intensiva) Culturas Área (ha) Perímetros Províncias Horto-frutícolas, cereais, raízes e tubérculos … … … … … … … … … … … … … … … 1 300 Bom Jesus Bengo Horto-frutícolas, cereais, raízes e tubérculos … … … … … … … … … … … … … … … 3 000 Caxito Pecuária, raízes e tubérculos, fruteiras … … … … … … … … … … … … … … … … … 5 000 Vale do Yabi Cabinda Horto-frutícolas, cereais, raízes e tubérculos … … … … … … … … … … … … … … … 315 Mucoso Cuanza-Norte Horto-frutícolas, cereais, raízes e tubérculos … … … … … … … … … … … … … … … 250 Lucala Horto-frutícolas, cereais, raízes, tubérculos e pecuária … … … … … … … … … … … … 2 000 Bita-Sequel Horto-frutícolas, cereais, raízes, tubérculos e pecuária … … … … … … … … … … … … 5 480 Kikuxi Luanda Horto-frutícolas, cereais, raízes e tubérculos … … … … … … … … … … … … … … … 25 000 Vale do Bengo Kiminha/Funda Cereais, algodão e pecuária …………………………………………………… Porto Amboim Cuanza-Sul Hortícolas, fruteiras, cereais, tabaco, raízes e tubérculos … … … … … … … … … … … 4 100 Cavaco Benguela Hortícolas, fruteiras, cereais, raízes e tubérculos … … … … … … … … … … … … … … 4 500 Catumbela Hortícolas, fruteiras, cereais, raízes e tubérculos … … … … … … … … … … … … … … 1 000 Humpata Hortícolas, fruteiras, cereais, raízes e tubérculos, pecuária … … … … … … … … … … … 3 000 Matala Huíla Hortícolas, fruteiras, cereais, raízes e tubérculos … … … … … … … … … … … … … … 1 000 Chibia Hortícolas, fruteiras, cereais, raízes e tubérculos, pecuária … … … … … … … … … … … 600 Bero e Giraul Namibe Hortícolas, cereais, tubérculos e pecuária … … … … … … … … … … … … … … … … 500 Manquete Cunene Xangongo Total … … … … 57 045 Fonte: MINADER – Programa de Relançamento da Produção Agrária 2000/2001 I SÉRIE — N.º 77 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 1795 -1983, se se tivesse mantido a tendência geral que dominou Segundo o Ministério da Agricultura e Desenvolvi- o consumo de adubos em Angola no período de 1960-1971. mento Rural, «a optimização dos recursos e meios É por demais evidente que as actuais capacidades do disponíveis e o aproveitamento racional das capacidades e Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, potencialidades dos agentes económicos, das regiões e das (configuradas pela disponibilidade de pessoal técnico de estruturas competentes do Estado» demarcam intervenções vulgarização do emprego dos adubos, de meios de prioritárias nos enquadramentos a seguir apresentados. movimentação, armazenagem e distribuição nas diversas regiões e localizações, pela inexistência de um sistema que permita aos agricultores obter os adubos a crédito, bem Segundo uma projecção das necessidades de nutrientes assim de um regime de concessão de subsídios ou principais — azoto, fósforo e potássio — por culturas e subvenção aos preços dos fertilizantes) associado aos áreas contempladas no Programa de Relançamento da problemas da transportação (meios rolantes, estradas, Produção Agrária 2000/2001, elaborado pelo Ministério da caminhos de ferro, cabotagem, etc.) tornam irrealista pensar Agricultura e Desenvolvimento Rural, haveria necessidade no alcance, a curto prazo, da projecção apresentada. de dispor, em 2000/2001, de 335 580 toneladas de elementos fertilizantes principais, o que corresponde a cerca O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 1 015 000 toneladas de adubos com uma concentração no seu Programa de Relançamento da Produção Agrária média de 35%. Estimando-se que a população residente de 2000/01, aponta como necessidade em adubos para Angola em 2000 rondaria 13 134,0 milhares de pessoas, desenvolvimento das acções projectadas a cifra de 34 444 aquele total de N+P2O5+K2O proporcionaria um consumo toneladas. Este montante, que não tem qualquer conexão de 25kg por habitante. com a totalidade das áreas e culturas priorizadas no O alcance desta capitação estava previsto para 1982- programa, há-de relacionar-se, certamente, com as reais capacidades do Ministério da Agricultura e Desenvolvi- Previsão do consumo de fertilizantes Hipóteses 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 A — Taxa média de crescimento anual médio de 10% … … … … … … … 38 500 42 350 46 585 51 244 56 368 62 005 68 205 75 026 82 528 90 781 B — Taxa média de crescimento anual médio de 20% … … … … … … … 42 000 46 200 50 820 55 902 61 492 67 641 74 406 81 846 90 031 99 034 C — Taxa média de crescimento anual médio de 25% … … … … … … … 43 750 48 125 52 938 58 231 64 054 70 460 77 506 85 256 93 782 103 160 IV. Análise da Produção, Comércio e Consumo de Os adubos potássicos foram os únicos que escaparam à Fertilizantes a Nível Mundial. O Caso Parti- liderança dos países da Ásia, tendo-se mantido a Europa à frente da produção. cular da SADC A produção de fosfatos naturais registou um As sínteses mais importantes suscitadas pelas análises abrandamento. relativas ao período 1996/97 – 2000/01 são as que se anotam: Relativamente ao comércio: O azoto foi o elemento fertilizante que registou maior Relativamente à produção: procura, o potássio evoluiu para níveis de troca mais elevados, ao passo que o fósforo manifestou perda de A produção mundial de adubos, na generalidade, importância no comércio internacional. mostrou tender para uma certa estagnação, registando, Os maiores importadores de adubos foram os Estados contudo, crescimento considerável em países asiáticos – os Unidos, a China, a França e a Índia, e a lista dos exporta- casos da China e a Índia constituem exemplo paradigmático dores foi liderada pelo Canadá, Rússia, Estados Unidos e – e reduções sensíveis nos continentes europeu e americano. Alemanha. 1796 DIÁRIO DA REPÚBLICA mento Rural e a avaliação do peso das contingências atrás b) a curto e médio prazos o crescimento e a especificadas. rentabilidade da indústria de fertilizantes é mais influenciada pelo crescimento económico Tendo por ponto de partida um montante de 35 000 mundial e por factores que criam desequilíbrios toneladas — valor muito próximo do referido no programa temporários na procura e na oferta. Estes do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural — factores incluem mudanças climáticas, o nível afigura-se razoável as previsões do consumo de fertilizantes de stocks mundial em relação ao consumo, novas capacidades de produção e distorções no para o período 2004 – 2013 que o quadro seguinte apresenta, mercado de fertilizantes; sob três hipóteses de taxa média de crescimento anual c) a Associação Internacional de Fertilizantes estima médio: 10%, 20% e 25%. que o consumo de fertilizantes terá um O comércio do amoníaco pautou-se por um crescimento crescimento entre 2.1 e 2.9% por ano no período detonador de uma procura em expansão, tendo os Estados até 2010. Espera-se que este aumento ocorra Unidos e a Índia liderado as importações, e a Rússia, fundamentalmente nos países em Trinidad e Tobago e a Ucrânia dominado a lista dos países desenvolvimento, particularmente no Sudoeste exportadores. Asiático e América do Sul, onde os fertilizantes O comércio de fosfatos naturais conheceu um declínio. não têm sido utilizados em quantidades Em contrapartida, o balanço final das trocas internacionais suficientes para optimização da produção e relativamente ao ácido fosfórico revelou ter havido um onde se espera um crescimento contínuo da crescimento. A Índia liderou as importações, e Marrocos, população e do Produto Interno Bruto; Tunísia e a África do Sul as exportações. d) para os países desenvolvidos espera-se uma estagnação da procura e decréscimo da Relativamente ao consumo: capacidade de produção devido ao incremento das impor-tações a partir da Ásia, Europa do O consumo mundial conheceu uma estabilização. Leste e América do Sul. A África e a América do Sul mantiveram índices baixíssimos de emprego de adubos. V. As Ocorrências de Recursos Naturais e Problemá- tica dos Solos de Angola Em relação ao quadro particular da SADC: As principais matérias-primas necessárias à indústria A África do Sul, possuidora de relevante infra-estrutura dos adubos são: científica e técnica e dotada de importantes recursos naturais, afirmou-se como o estado membro super Gás natural (ou nafta ou carvão mineral); dominante no que concerne à produção, comércio e Fosfatos naturais; consumo de agro- -minerais e produtos dele derivados Sais de potássio; (fosfatos, ácido fosfórico, amoníaco, adubos simples e Enxofre (ou gesso). compostos). Angola possui consideráveis reservas de gás natural Todos os países membros foram importadores líquidos associado e não associado. As reservas de gás associado de adubos. estão estimadas em cerca de 10 trilhões de pés cúbicos e a À excepção das Maurícias e, de certo modo, da África produção de gás (associado) é de aproximadamente do Sul, mantiveram-se muito reduzidos os consumos 1,2 bilhões de pés cúbicos por dia, dos quais cerca de 65% unitários de adubos pelos países membros. é queimado. Às sínteses destacadas aduzem-se, pelo peso iniludível Como resultado das grandes descobertas de petróleo no que têm no traçado de uma estratégia de produção de «offshore» profundo e cujos desenvolvimentos estão em adubos, as seguintes anotações: curso, espera-se um aumento considerável da produção de gás associado nos próximos cinco anos. Esta tendência de a) a longo prazo, a procura mundial de fertilizantes crescimento da produção de gás deverá manter-se por muito parece impulsionada pelo crescimento da mais tempo, pois mais de 30 descobertas aguardam por população e o aumento do padrão de vida e desenvolvimento. consequentemente o aumento da procura de alimentos, da quantidade e qualidade dos A localização (em offshore) dos centros produtores de alimentos consumidos; petróleo/gás, a inexistência de mercados doméstico e I SÉRIE — N.º 77 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 1797 regional e a falta de infra-estruturas de distribuição de gás tem constituído um dos principais factores de De modo genérico, são conhecidas algumas ocorrências constrangimento para o aproveitamento do gás natural. de sais de potássio em Angola, nomeadamente, nas Bacias do Baixo Congo e Kwanza. A nafta é um produto derivado da refinação de petróleo Nas concessões do onshore de Cabinda e Kwanza, bruto. A produção de nafta em Angola (refinaria de Luanda) pesquisadas desde a década de 50, foram confirmadas em 2002 foi de 75 766 TM. A implantação de uma nova ocorrências de sais potássicos através de poços perfurados refinaria no Lobito com capacidade de processamento de 200 000 barris de petróleo por dia e uma produção de para pesquisa ou produção de petróleo. Mais de 300 poços 31 200 barris de nafta por dia permitirá um aumento foram perfurados no onshore das Bacias do Baixo Congo e considerável da produção de nafta no País. Kwanza, tendo alguns destes poços atravessado camadas de sais das mais diversas composições químicas. Os fosfatos naturais são a principal fonte de fósforo. Existem em Angola alguns depósitos de fosfatos orgânicos Para o onshore do Kwanza, não foi possível a recolha de – guanos – nomeadamente nas proximidades do N’Zeto, dados sobre a existência de facto de sais potássicos. No Sumbe e Lobito, mas são as jazidas de fosfatos minerais que onshore do Baixo Congo, são conhecidas algumas constituem a fonte de maior interesse. descobertas de sais potássicos em Cabinda, feitas pela Gulf Angola possui inúmeros jazigos de fosfatos minerais Oil Company nas regiões de Dinge e Cacata, cujas reservas distribuídos por quatro agrupamentos distintos na natureza estão estimadas em 20 000 000 e 7 000 000 de toneladas, e na localização: respectivamente. Há também indícios de ocorrências de potássio na faixa litoral da Província do Zaire. Fosfatos sedimentares de Cabinda; Depósitos de fosfatos nodulares, não consolidados, Trabalhos de campo complementares deverão ser do Zaire; Fosfatos do Bengo; utilizados sobre as descobertas do onshore de Cabinda para Fosfatos associados a carbonatitos, de localização confirmação das reservas e posteriormente estudo de pré- dispersa. viabilidade. As principais ocorrências, reconhecidas e estudadas, de Para a recolha de dados relativos às ocorrências de rochas fosfatadas estão localizadas nas Províncias de Cabinda e do Zaire. Pese, embora, a falta de estudos potássio no onshore da Bacia do Kwanza torna-se pormenorizados, parece poder-se afirmar que as ocorrências necessário o engajamento da TOTTAL E & P ANGOLA na de fosfatos sedimentares nas províncias referidas induzem o qualidade de ex-operador da Associação do Onshore do interesse da sua exploração económica. Kwanza. As reservas conhecidas da área do Zaire, ainda que limitadas – da ordem dos 10 000 000 de toneladas – são, No território angolano existe enxofre normalmente relativamente, de fácil exploração. Essa limitação das associado ao gesso e é obtido através da redução, mas por reservas, aliada à dispersão das manchas exploráveis, ocorrer em bolçadas irregularmente distribuídas torna-se sugerem que o interesse económico imediato do seu bastante difícil o estudo das suas reservas. No Dombe aproveitamento se deve orientar para o abastecimento de Grande, pequenas quantidades de enxofre eram utilizadas fosfatos naturais moídos ao País e, eventualmente, aos países vizinhos, através de um empreendimento de pouca na fábrica de açúcar. exigência técnica e financeira. Relativamente ao gesso, existem no País jazigos na área Relativamente a Cabinda, os estudos realizados, ainda de Bengo, Sumbe, Benguela (Dombe Grande), Lobito que incompletos, apontam para reservas de ordem de (Hanha). Para uma avaliação completa destes jazigos, centenas de milhões de toneladas de concentrados de muito boa qualidade. A possibilidade de obtenção de concentrados devem ser realizados trabalhos geológicos de pesquisa e de elevado teor — 78% a 83% BPL —, com baixo nível de reconhecimento. substâncias nocivas, através de uma beneficiação de custo razoável, permite projectar uma exploração em grande Foram já identificados calcários dolomíticos (ou escala, com vista à produção de produtos químicos de alto calcários e dolomites) na área do Sumbe (na área vizinha a valor acrescentado, destinados não só ao mercado interno, mas sobretudo à exportação. do gesso), cujos depósitos devem ser objecto de estudos 1798 DIÁRIO DA REPÚBLICA geológicos muito brevemente. Estes calcários dolomíticos O amoníaco é obtido a partir do azoto atmosférico e do estão previstos como complemento e correctivos no hidrogénio procedente de um hidrocarboneto. projecto da aplicação directa das fosforites da Província do O processo tecnológico de produção do amoníaco Zaire, assim como o gesso (Sumbe), que normalmente reparte-se, no essencial, por três fases: preparação do gás de também é utilizado como aditivo para os correctivos de síntese, purificação e síntese do amoníaco. solos. VI. A Indústria de Fertilizantes e a Perspectivação Os fertilizantes azotados mais frequentemente do Seu Lançamento em Angola produzidos pela indústria, através de diversos diagramas de fabrico, são os seguintes: Em Angola, a problemática do preço constitui o ponto Sulfato de amónio; crítico da massificação do emprego dos adubos, dada a Sulfonitrato de amónio; gritante falência económica e técnica dos camponeses e o Nitrato de amónio e suas soluções sólidas; tipo de culturas – pobres – a que a maior parte dos Cloreto de amónio; agricultores se dedica. Nitrato de cálcio e magnésio; Nitrato de sódio; Um aspecto ponderoso é o dos custos de produção dos Nitrato de potássio; fertilizantes, que, pelo reflexo nos preços ao consumidor, Ureia. tornam-se, incontornavelmente, em elemento de juízo muito significativo para determinação do interesse da instalação da A nível da produção mundial de adubos azotados, o sulfato de amónio ocupou um lugar cimeiro até aos fins da indústria de adubos. década de 50, altura em que começou a ser preterido em favor do nitrato de amónio. Na década de 70, a liderança Tal como acontece em inúmeros sectores da produção passou a ser da ureia e do grupo de adubos integrado pelo industrial, os processos ou técnicas de fabrico de adubos amónio e soluções azotadas, pelos fosfatos de amónio e exigem uma escala mínima para proporcionarem eficiência outros compostos, complexos ou mistos. económica. Abaixo de certos níveis mínimos de produção, os custos tornam-se tão elevados que colocam fora de Indústria de fertilizantes fosfatados: consideração as possibilidades de operar de modo rentável. Do tratamento industrial das rochas fosfatadas resultam Em síntese, pela influência considerável sobre os o ácido fosfórico e os fertilizantes fosfatados de mais largo preços, as características a incutir numa indústria de adubos emprego, que são os superfosfatos de cálcio (em pó ou granulado), simples ou concentrados. devem resultar da análise exaustiva de alguns parâmetros fundamentais, designadamente: O processamento industrial dos fosfatos minerais Relação capacidade de produção fabril/mercado; naturais pode realizar-se por duas grandes e distintas vias: Relação dimensão do(s) empreendimento(s)/custos por tratamento ácido e por tratamento térmico. de produção; Localização do(s) empreendimento(s); No tratamento ácido, o reagente empregue em maior Tecnologias a utilizar e gamas de produtos a fabricar. volume é o ácido sulfúrico e, em menor expressão, o ácido nítrico. Do tratamento ácido resulta, como principal Outro aspecto de relevo a ter em conta na subproduto, uma quantidade elevada de fosfogesso que, perspectivação da indústria de adubos é o seu carácter pelas possibilidades muito restritas de utilização, poluente. A acuidade dos problemas derivados desta determinam acumulações poluentes preocupantes. característica faz com que se expanda, cada vez mais, uma consciência generalizada, universal, quanto à necessidade O tratamento térmico constitui uma alternativa ao de implementação de medidas obrigatórias visando a tratamento por ácidos, mas exige fontes de energia eléctrica melhoria dos meios de minimização e de controlo da baratas. poluição das indústrias de fertilizantes. Ensaios realizados nos últimos anos do período colonial, Indústrias de fertilizantes azotados: sob a orientação do Instituto de Investigação Agronómica Com o desenvolvimento do processo tecnológico da de Angola, mostraram que as fosforites finamente moídas, produção do amoníaco, os fertilizantes azotados passaram a em aplicação directa à terra, constituem um meio eficiente obter-se, essencialmente, a partir desse produto. e económico de correcção da carência de fósforo I SÉRIE — N.º 77 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 1799 apresentada por boa parte dos solos angolanos. A elevada i) É indispensável o fornecimento fraccionado qualidade de uma fosforite procedente da região do N’Zeto do azoto, e que a forma dominante nos foi particularmente posta em destaque no decurso do adubos seja a de natureza amoniacal ou programa de ensaios levado a cabo. amídica, relativamente à nítrica. Nas condições de Angola, os adubos azotados de Indústria de fertilizantes potássicos: maior interesse são o sulfato de amónio, o sulfonitrato de amónio, o nitrato de amónio e As principais fontes de potassa são o cloreto de potássio, respectivas diluições sólidas, e a ureia. o sulfato de potássio e o sal duplo K2SO4 . 2MgSO4. A ii) A adubação fosfatada deve ser conduzida sob produção industrial de potassa envolve a exploração de o princípio de um elevado coeficiente de depósitos superficiais ou de jazidas subterrâneas e a utilização do adubo. No tocante aos adubos refinação dos sais de potássio, quer sejam cloretos, quer solúveis fosfatados, quer sejam simples, quer sejam sulfatos, através de processos relativamente simples e compostos, é importante fornecê-los à correntes. lavoura sob forma granulada. iii) Os adubos potássicos elementares mais No âmbito da indústria, os condicionantes de maior importantes são o sulfato de potássio e o especificidade e que afectam mais directamente os cloreto de potássio. O cloreto fornece a empreendimentos, relacionam-se com: unidade de potássio a um menor preço, mas não é tolerado por diversas culturas. O A escolha e gestão convenientes das matérias- sulfato tem a vantagem do fornecimento primas, materiais e inputs decisivos para a simultâneo do enxofre. economicidade dos estabelecimentos; iv) O fornecimento de enxofre torna-se mais prático e económico através da sua inclusão Um conjunto de factores do macrouniverso na constituição dos adubos complexos, em envolvente, que são de especial relevância em teores mínimos da ordem dos 5% (expresso todo o processo de concepção e na sob forma elementar). materialização da produção (energia eléctrica, v) Dada a imposição do fraccionamento da água, vias de comunicação, serviços, em geral, adubação azotada (estima-se que apenas 1/3 fórmulas, processos e segurança, factor ou 1/4 do total de azoto deva ser humano). administrado em adubação de fundo), e em virtude do interesse de limitação do número Nestes termos, a indústria de adubos deverá, na medida de adubos complexos a disponibilizar, é do possível, recorrer às matérias-primas que os recursos aconselhável que os adubos referidos a nacionais proporcionam, concorrendo, de forma bem vin- fabricar tenham razões de equilíbrio que se cada, para a valoração dos mesmos e para a economia de aproximem, na medida do possível de: divisas. Deverá, também, produzir a gama de adubos que mais se adeque às exigências da agricultura do País. N–P 1:2:0 1:3:0 No que concerne aos adubos destinados à satisfação das necessidades da lavoura angolana, a eleição das gamas a N–P–K produzir deve ter em conta o repositório de conhecimento 1: 2: 1 de experiências do passado, enquanto se não dispuser de 1: 2: 2 uma actividade de investigação que possa, eventualmente, 1: 3: 1 reformular os seguintes princípios. 1: 3: 2 Relativamente às classes, importa dispor de adubos simples e complexos. Tendo em vista alguns condicionalismos de Angola e a preservação de aspectos económicos e de conservação, será Atendendo aos principais sistemas angolanos clima x de: solo x cultura, importa observar, como orientação da gama i) Preferir os adubos granulados, que facilitam a de adubos a produzir, o seguinte: aplicação, quer manual, quer mecânica 1800 DIÁRIO DA REPÚBLICA ii) Optar por concentrações elevadas de Linhas de força e objectivos estratégicos por entidades nutrientes nobres, por razões de economia directamente responsáveis nas despesas afectas ao transporte, Entidades Linhas de força armazenagem e distribuição. Fases (Acções fundamentais a desenvolver) responsáveis iii) Evitar a produção de gamas de adubos de Estudos e aprofundamento do conheci- elevada higroscopicidade, em virtude dos mento das ocorrências, do «Quan- problemas que decorrem da sua tum» e da explorabilidade económi- manipulação, armazenamento e aplicação. ca, relativamente a: Fosfatos e guanos Min. da Geol. e Minas Face à expansão do uso de adubos e a pressão de uma Enxofre/matérias-primas do enxofre Min. da Geol. e Minas Sais de potássio Minist. dos Petróleos agricultura fornecedora de inúmeras matérias-primas à Calcários (calcíticos e dolomíticos) Min. da Geol. e Minas Metrópole, o Governo Português decidiu abdicar de certos condicionalismos industriais até então impostos à colónia e, Aumento do consumo unitário de ferti- lizantes por hectare cultivado. assim, em 1972/1973 surgiram diversas intenções de Instauração de sistemas funcionais de Min. Agric. Des. Rural investimento na produção de adubos em Angola, que não distribuição de fertilizantes. I chegaram à materialização. Divulgação do uso de fertilizantes Min. Agric. Des. Rural (2004- através de acções de vulgarização. Promoção da investi- Min. Agric. Des. Rural -2006) Na década de 80, junto a um depósito de fosforites gação/experimentação nos aspectos localizado na comuna da Mucula, Província do Zaire, foi relativos à fertilidade do solo e às tecnologias da fertilização e cor- construído um complexo extractivo e de benefício, com a recção. Min. Agric. Des. Rural capacidade de produção de 1.500 ton./ano de fosforite Instituição de serviços de assistência moída, sob um processo tecnológico composto por eficiente à agricultura. Min. Geol. e Minas crivagem, lavagem, moagem e ensacamento. As condições Reposição em marcha do projecto de Minist. da Indústria então vigentes forçaram o encerramento da unidade, que aproveitamento das fosforites da continua inactiva. Província do Zaire. Minist. da Indústria Estudo de viabilidade de um projecto VII. Linhas de Força e Objectivos Estratégicos de produção de amoníaco e de ureia. Minist. dos Petróleos Decisão relativa ao projecto de pro- dução de amoníaco e de ureia. As deficiências da formação de quadros e operários nacionais, a irregularidade e dramática insuficiência dos Aumento do consumo unitário de ferti- lizantes por hectare cultivado. abastecimentos de água e energia eléctrica, a quase Por intensificação dos esforços no completa destruição dos sistemas de transportes, âmbito da distribuição, vulcanização, distribuição e comercialização, as fortes limitações técnicas investigação, experimentação e assis- Min. Agric. Des. Rural tência técnica. e operacionais dos portos, o deficiente funcionamento das Prosseguimento dos estudos de base Min. Geol. e Minas II telecomunicações tanto internas como para o exterior, relativos às reservas de agro-mine- Minist. dos Petróleos de inscrevem-se no lote dos consabidos e destacados factores rais. 2007 Definição de alternativas processuais de estrangulamento do desenvolvimento de Angola. na transformação dos recursos agro- Minist. da Indústria A minerais inventariados e avaliados. 2025 A correcção, recuperação e o anulamento das situações Análises técnico-económicas das alter- nativas processuais de transformação Minist. da Indústria decorrentes dos efeitos dos condicionadores referidos, dada seleccionadas. a sua expressão generalizada e abrangência total da vida e Elaboração de estudos de pré-viabili- Minist. da Indústria actividade nacional, têm, inevitavelmente, que ser objecto dade das variantes seleccionadas Minist. da Indústria Elaboração de projectos. Minist. da Indústria de uma abordagem e intervenção integradas sob conceitos Decisões envolvendo os investimentos. de um planeamento geral harmonizado. Construção e arranque do(s) com- Minist. da Indústria O esquema a seguir apresentado configura uma proposta Um projecto de aproveitamento racional dos recursos de guia metodológico e de observação das principais agro-minerais e do lançamento da indústria de fertilizantes questões a ter em conta, no período de curto prazo 2004- obriga a um padrão de referências específicas no âmbito 2006 e longo prazo de 2007 em diante, do ponto de vista mineiro industrial e agrícola, e a compromissos de carácter estratégico, pelos Ministérios de Geologia e Minas, integrante por parte das entidades governamentais que Petróleos, da Indústria e da Agricultura e Desenvolvimento tutelam os citados sectores. Rural. I SÉRIE — N.º 77 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 1801 Análise Sintética de determinantes na exploração e industrialização dos recursos agro-minerais Contexto Interno Contexto Externo Forças Debilidades Determinantes favoráveis População muito jovem, com grande apetência Altas taxas de analfabetismo e baixos níveis de A vantagem comparativa do País na produção e vontade de aprender. escolarização. de adubos, dada a disponibilidade dos seus Existência de uma força de trabalho muito Escassez de recursos humanos com educação, recursos agro-minerais industrializáveis. considerável, disponível para apoiar o formação e qualificações apropriadas. Em termos relativos, Angola tem condições processo de desenvolvimento do País. Falta de empregos urbanos, problemas de para aspirar a uma posição interessante, face pobreza, segurança e de reintegração de a terceiros, no domínio da produção de milhares de pessoas. derivados dos recursos agro-minerais. A integração regional no quadro da SADC Grande extensão territorial com abundância de Baixa densidade populacional. permite a eventual perspectivação de recursos hídricos e diversidade ecológica. Baixo nível de fertilidade de grande parte dos benefícios decorrentes da exportação de Consideráveis condições para uma diversidade solos do País. amoníaco, produtos das rochas fosfatadas de cultivos e tipos de exploração agrícola, Baixa produtividade agrícola em consequência (ácido fosfórico e superfosfatos) e de adubos pecuária e florestal. do uso de técnicas rudimentares, de mínimos em geral. Potencialidades para asseguramento da auto- inputs, serviços de extensão agrícola As actividades relacionadas com a exploração, suiciência relativamente a grande parte dos inadequados, limitado acesso ao crédito, benefício e transformação de recursos agro- bens alimentares e para a exportação de política de preços desincentivadora e minerais suscitam os interesses da oferta inúmeros produtos agro-industriais. ineficientes mecanismos de comercialização. internacional para investimentos industriais. Existência de um importante estrato de Escassez de recursos humanos, financeiros, agricultores tradicionais. técnicos e de infra-estruturas de apoio ao Determinantes Desfavoráveis desenvolvimento rural. A previsão de um escasso crescimento anual do Grande potencial geológico-mineiro em Insuficiente conhecimento e inventário dos consumo mundial de adubos (pelo menos até matéria de recursos agro-minerais. recursos agro-minerais existentes. 2010). Deficiente quantificação das ocorrências. A inexistência de condições para o País Custos elevados para a prospecção, exploração, competir, nos tempos próximos, no mercado beneficiamento e transformação. internacional, particularmente com a produção de adubos dos países asiáticos e do Disponibilidade das principais matérias-primas Dimensão actual do mercado interno a leste europeu. necessárias ao estabelecimento de uma dificultar a instalação de capacidades A pesada e persistente dependência tecnológica indústria nacional de adubos (Gás natural, adequadas à produção a preços favoráveis subjacente na instalação e funcionamento da fosforites, sais de potássio, enxofre/matérias- conseguidos à custa de grandes economias de indústria de adubos em países primas de enxofre). escala. subdesenvolvidos. Elevada degradação e destruição de infra- A enorme vulnerabilidade dos países africanos estruturas básicas existentes, em particular num contexto de globalização, tendo de das relativas à energia, água, estradas e bater-se num mercado aberto onde não telecomunicações. dispõem de condições de partida para Inexistência de um sistema racional, articulado enfrentarem uma situação de forte e multimodal de transportação. competição sem limites. Inexistência de grupos económicos nacionais A manutenção de barreiras comerciais pelos fortes e de grandes empresas nacionais. países ocidentais, que dificultam as Grande dependência dos financiamentos exportações dos países em desenvolvimento, externos. parti-cularmente de produtos que integram Acentuada burocracia administrativa do valor acrescentado. Estado. As estratégias empresariais das multinacionais, que modelam as políticas económicas dos países desenvolvidos e ditam a ordem económica mundial segundo os seus interesses de maximização do lucro. O interesse dos países ricos em que a integração de África na economia mundial continue a fazer-se pela via do fornecimento de mão de obra barata e de matérias-primas a baixos preços. 1802 DIÁRIO DA REPÚBLICA VIII. Fases de Desenvolvimento da Exploração e da Industrialização dos Recursos Agro- Tendo em consideração o jogo de forças e fraquezas -Minerais expostas no primeiro quadro e as certezas e incertezas críticas que ressaltam do segundo quadro (vd. págs. 89 e 91, Matriz Estratégica da Estratégia) propõe-se o desenvolvimento paulatino e seguro de uma estratégia desdobrada em duas fases consequentes, que se designam por Fase I e Fase II. Domínios Componentes Fundamentais A Fase I (2004 – 2006): Esta fase configura uma plataforma de partida, abarcando uma previsão temporal de Gás natural. Fosforites. três anos (até 2006) e tem como objectivo fundamental a Sais de potássio. preparação de condições para uma decisão realística quanto Recursos e infra-estru- Enxofre/matérias-primas de enxofre. a um desenvolvimento concreto e célere de projectos turas exigidos pela produção de fertili- Electro-energia. conducentes a produção de fertilizantes. Constituirá um Disponibilidades de água. zantes. Outras matérias-primas, materiais auxiliares e mini estádio evolutivo, com metas que não pretendem ir energentes. além de estudos de base exigidos por um desenvolvimento Infra-estruturas de transportes (caminhos de amplo e sustentado do sub-sector dos agro-minerais, ferro, rodovias, cabotagem marítima, portos, evidenciando a exploração de fosfatos, guanos e de etc.). calcários dolomíticos e da sua transformação, em moldes de Logística da distribuição de adubos: satisfação do consumo interno e da produção de eventuais comunicações e infra-estruturas, quantidades marginais para exportação, e da decisão quanto armazenagem e canais de distribuição. à concretização de um projecto de produção de amoníaco/ureia, a partir do aproveitamento do gás natural. Preços e política de preços de adubos. Exigências postas pela Medidas estimuladoras da promoção do expansão do uso de fertilizantes. consumo de adubos (subsídios, créditos). Agro-Técnica. Na execução desta fase da Estratégia, observar-se-á os Organização dos Serviços de Apoio, Vulgari- limites financeiros estabelecidos no OGE para 2004. Os zação e Consultativos Agrícolas. outros recursos financeiros serão incorporados nos anos Investigação agronómica visando, particularmente, o domínio de aspectos 2005 e 2006. importantes da dinâmica solo x planta. A Fase II (2007 – 2025): Esta fase é conformada pela Selecção dos projectos a serem estudados. aglutinação de desempenhos, visando um ponto de chegada, Estudos de viabilidade técnica, económica e configurando um maxi-estádio possível do aproveitamento dos recursos agro-minerais, de conformidade com uma financeira dos projectos seleccionados. Estudos de mercado. Engenharia dos projectos. optimização das capacidades das matérias-primas Dimensão e localização dos projectos. disponíveis, e envolve, para além da satisfação das Questões do foro dos Análise dos impactos dos projectos. necessidades nacionais ampliadas de fertilizantes e projectos industriais. Investimentos dos projectos. correctivos — quantitativa e qualitativamente —, a Financiamento e Organização. exportação de uma gama, o mais diversificada, de produtos Avaliação. acabados e semi-acabados de elevado valor acrescentado. Aprovação dos projectos e Selecção dos parceiros. Esta fase tem por horizonte o ano 2025, e, por perspectiva, Formas de implementação em modalidades a integração do fabrico de fertilizantes no quadro de um alternativas (eventualmente). Cluster tão inteiro quanto possível. Educação e formação Políticas públicas activas, apropriadas, nas Cenários da Estratégia: (recursos humanos) áreas da educação, formação e capacitação técnicas e da ciência e tecnologia. Do ponto de vista da agricultura actual angolana, o Os principais determinantes do encaminhamento a dar à Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural exploração e industrialização dos recursos agro-minerais preconiza a localização de áreas importantes para a basificação de sectores estratégicos descritos no programa são identificados e analisados no quadro seguinte. de investimentos. Tendo em conta a extensa dimensão do As questões fundamentais para o aproveitamento País e na base da divisão administrativa adoptada pelo racional dos recursos agro-minerais e para o lançamento da sector agrário, são estabelecidos quatro pontos estratégicos indústria de fertilizantes encontram-se reunidas na matriz distribuídos pelas seguintes regiões: Norte, Centro, Sul e que segue. Leste. I SÉRIE — N.º 77 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 1803 A delimitação do País por regiões facilitará a baseadas em projectos acordado com o Governo através do distribuição e comercialização de fertilizantes produzidos contrato-programa. no País com a participação directa das indústrias extractivas e transformadora nacionais envolvidas na implementação A desvantagem deste cenário é a entrega de recursos da presente estratégia. minerais estratégicos e seus derivados à iniciativa privada que poderá não acautelar os objectivos do Estado que visam Para implementação desta estratégia são apresentados o combate à fome e à miséria através do fomento e alguns cenários, que poderão ajudar na opção que levará ao desenvolvimento da agricultura a todos os níveis de forma desenvolvimento da indústria agro-mineral em Angola, para harmonizada com a participação activa dos Governos produção de fertilizantes, visando o fomento mineiro, Provinciais e as comunidades. industrial e agrícola. Caso não forem condicionadas as exportações de Cenário I: Neste cenário prevê-se a criação de uma fertilizantes, Angola poderá voltar à actual situação de empresa estatal com exclusividade de direitos mineiros dos importadora desses produtos, o que constituiria um agro-minerais, que fará a exploração destes recursos, em retrocesso na auto-suficiência preconizada na presente todo o território nacional. estratégia, criando dificuldades na melhoria das condições para a segurança alimentar. O objectivo é garantir o abastecimento em matérias- primas de origem mineira às empresas estatais ou mistas de Cenário III: O presente cenário prevê uma participação produção de fertilizantes, podendo exportar os excedentes. activa de empresas estatais e mistas, na exploração das rochas fosfatadas, que irão fornecer o abastecimento às As vantagens deste cenário estão na garantia no empresas de fertilizantes. Por outro lado, os direitos fornecimento às fábricas de produção de fertilizantes, que mineiros para a produção dos correctivos dos solos de por sua vez poderão comercializar os seus produtos no origem mineira serão outorgados aos privados nacionais mercado local, a preços baixos até aos pequenos e/ou estrangeiros, que, de igual modo, abastecerão os agricultores. Isto implica que a empresa estatal seja dotada produtores de fertilizantes no País, podendo exportar os de capacidade técnico-financeira e operacional para produtos excedentes. De igual modo, as empresas desenvolver os projectos de exploração mineira e actividade envolvidas deverão celebrar contrato-programas com o industrial em áreas pré-definidas, e permitirá ao Estado o Estado de modo a satisfazer as necessidades locais. controlo dessas actividades. Este cenário apresenta vantagens de permitir a Como principal desvantagem, aponta-se os enormes instalação de infra-estruturas que favorecerão a distribuição recursos financeiros necessários à implementação e e a comercialização de fertilizantes em todo o País com escassez de mão de obra qualificada para o participação de iniciativas privadas e estatais numa desenvolvimento da empresa estatal que irá produzir os convivência estruturada. A presença do Estado permitirá agro-minerais, bem como aquelas que surgirão na produção regular as actividades para o alcance dos objectivos de fertilizantes. As limitações financeiras, associadas a preconizados na presente estratégia. O papel do Estado será localização de empre-endimentos necessários, poderão de dinamizar e promover todos os projectos que concorram retardar a implementação da estratégia. para este fim. As desvantagens residem na criação do monopólio na Cenário II: Neste cenário, pretende-se entregar à iniciativa privada nacional ou estrangeira a exploração de exploração de rochas fosfatadas, menor envolvimento da agro-minerais a fornecer matérias-primas às fábricas de iniciativa privada e proliferação de fábricas de produção de fertilizantes privadas, que deverão praticar preços fertilizantes, cuja concorrência local poderá obrigar a bonificados aos agricultores, tendo o Estado o papel de exportação excessiva dos produtos necessários para a licenciador, promotor e fiscalizador. satisfação das necessidades do País. Como vantagem, não há participação financeira do De realçar, que este cenário prevê a implementação do Estado em todo processo produtivo, passando esse esforço projecto de Produção de Amónia, e a exportação da para a iniciativa privada e asseguramento de um sistema de totalidade da produção numa primeira fase, bem como, à comercialização mais dinâmico dos produtos, de acordo posteriori, a execução dos projectos de produção de com a economia de mercado. As receitas fiscais serão granulados de ureia e nitrato de amónia. 1804 DIÁRIO DA REPÚBLICA Destaca-se que, com a execução destes projectos, No que concerne aos investimentos de carácter estarão criadas condições de base para a produção de industrial, nos projectos de produção de enxofre e de sais de fertilizantes azotados em Angola. potássio sugere-se que o Estado realize 25%, do valor, equivalente a USD 4 750 000,00 e o Empresariado privado Para implementação do Projecto de Amónia será criada 75%, equivalente a USD 14 250 000,00. Quanto aos uma empresa mista, na qual a Sonangol deterá a participação do Estado, que será 25%. projectos de produção de amoníaco e de ureia, num valor total de investimentos de USD 650 000 000,00, 70% (USD Estima-se que participarão na fase de construção e 455 000 000,00) deverão ser provenientes da Banca instalação dos equipamentos cerca de 2500 trabalhadores, Comercial e 30% (USD 195 000 000,00) repartidos entre após a fase de arranque dos projectos serão criados novos empresas privadas e estatais. Deste valor (USD 195 000 postos de trabalho. 000,00), serão para empresas estatais 25%, correspondendo a USD 48 750 000,00 e os restantes 75% para as empresas Cenário IV: Neste cenário prevê-se deixar toda a implementação da estratégia à iniciativa privada, através de privadas, correspondendo a USD 146 250 000,00. concursos a realizar para cada projecto, ficando o Estado a desempenhar o papel de promotor, regulador e fiscalizador Relativamente aos investimentos de carácter agrário, as das actividades, condicionando as importações e acções serão desenvolvidas de acordo com o plano interno exportações de fertilizantes, na base do contrato-programa do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, específico para cada caso e considerando outros respeitando os limites financeiros estabelecidos no Orça- dispositivos que permitam o abastecimento regular de produtos às actividades agrícolas do País, a preço aceitável. mento Geral do Estado, correspondendo a um valor de USD 3 820 000,00, considerando as necessidades em Como vantagem, não há participação financeira do fertilizantes e apoio aos agricultores. Estado em todo processo produtivo e de comercialização, podendo se aplicar os princípios de economia de mercado. O valor global do esforço do Estado (Oçamento Geral As receitas fiscais resultarão das tributações provenientes dos projectos que forem desenvolvidos. do Estado), rondará os USD 11 850 000,00 e o valor global do projecto será cerca de USD 226 910 000,00. Como desvantagem, aponta-se a liberalização da actividade que poderá provocar para o Estado o fraco Tendo em conta que Angola possui grandes recursos controlo da real implementação dos projectos e a satisfação agro-minerais e condições susceptíveis para o lançamento atempada das necessidades do País na incentivação e de fertilizantes e aproveitando a existência de estudos já dinamização da actividade agrícola nos ritmos desejados. elaborados sobre os fosfatos para o desenvolvimento da Opção pelo Cenário III indústria agro-mineral, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural deverá inscrever as acções Mercê das reflexões e discussões sobre os cenários acima constantes desta estratégia na carteira de projectos descritos, sugere-se a opção pelo cenário III, pelas vantagens bancáveis no quadro do Programa Detalhado de que o mesmo apresenta. Desenvolvimento da Agricultura Africana/NEPAD Nesta conformidade, o papel do Estado será de (PDDAA/ NEPAD). dinamizar e promover todos os projectos que concorram para este fim, com a participação de iniciativa privada e IX. Medidas Gerais de Política e Acções Comple- estatal, numa convivência salutar na base de empresas a mentares Influentes constituir. Para o efeito, os investimentos que devem ser realizados A execução de uma estratégia exige um enquadramento nos anos 2005 e 2006, de carácter geológico-mineiro, o institucional adequado e capaz de gerar condições e Estado terá uma participação minoritária de 30%, sinergias que contribuam para despertar o interesse pelo seu equivalente a um valor total de USD 3 280 000,00, objecto, atrair a atenção dos investidores, minimizar os enquanto que o sector empresarial privado e os Bancos Comerciais participariam com 70%, equivalente a um valor riscos ou contingências a que qualquer empreendimento total de USD 5 810 000,00. está sujeito, e permitir «lastrar» os projectos. I SÉRIE — N.º 77 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 1805 Para levar por diante as iniciativas demarcadas nesta Política de Preços estratégia há, para além dos requisitos já colocados, que observar, também, o tratamento de outras questões Tendo em conta a importância que os fertilizantes preponderantes, como as que são destacadas a seguir. potencialmente desempenham no processo de A Política Governamental desenvolvimento da agricultura, o baixíssimo poder económico da maioria dos produtores e a necessidade da Muitos estudos das políticas governamentais que se criação de um clima incentivador do emprego de adubos, relacionam, de algum modo, com as vantagens nacionais torna-se imperioso o estabelecimento de medidas em algumas actividades ou grupos de actividades, revelam adequadas visando o embaratecimento dos adubos a nível que as políticas educacional, tributária, de assistência à do agricultor. saúde, antitruste, regulamentadora, ambiental, fiscal e monetária aparecem, com frequência, como mais relevantes. Política de Crédito Dadas as condições e a situação de Angola, afigura-se necessário uma intervenção estratégica do Governo na vida Existe actualmente uma evidente marginalização do económica e social, estimulando o desenvolvimento do agricultor no recurso ao crédito agrícola. «capital social» e, a par disso, um desempenho de regulação, coordenação e fiscalização, centrado na criação Não dispondo de poupança, e debatendo-se com uma de condições básicas para o crescimento da economia. enorme debilidade económica, a grande massa de pequenos O Investimento Privado agricultores vê-se impedida do emprego de novas técnicas entre os quais se inclui o uso de fertilizantes. Só o recurso A apreciação realista dos problemas nacionais não pode ao crédito, em combinação com a indispensável assistência deixar de concluir que o investimento privado terá de técnica, permitirá a massificação desejada dos fertilizantes. desempenhar um papel decisivo na materialização dos empreendimentos a desenvolver no quadro da presente Regulação Jurídica estratégia. No domínio do investimento privado, torna-se A actividade mineira é regulada, no essencial, pela necessário agir por forma a obter acordos equilibrados, Lei n.º 1/92. assegurando a realização dos objectivos políticos, económicos e sociais do País e, na medida do possível, o No espírito do que a referida lei estabelece, sugere-se, assento local dos centros de decisão económica e para a implementação da estratégia, a constituição de uma estratégica, sem prejuízo dos legítimos e justos interesses empresa estatal, ou de capital misto, que deterá os direitos dos parceiros estrangeiros. mineiros dos agro-minerais em áreas a reservar e que terá por objectivo a prospecção, a exploração, o beneficiamento A participação dos angolanos no capital das entidades e a comercialização desses agro-minerais industriais para o formadas à base do investimento estrangeiro poderá fornecimento de matérias-primas à indústria de fertilizantes configurar uma via interessante, até mesmo se conjugada e conexas. com o facto das privatizações poderem ser um instrumento de apoio à emergência de grupos económicos nacionais. Preconiza-se que a parte angolana, incluindo os pos- síveis parceiros privados nacionais, venha a deter uma Influências e Opções Políticas do Governo participação minoritária nas eventuais sociedades ou Política de Protecção empresa agro-industrial a criar, no âmbito dos projectos. Algumas actividades de exploração mineira e de Não obstante ser necessária a presença do Estado em produção industrial carecem de medidas de protecção, ainda todos os projectos, será aconselhável que os investimentos que limitadas no tempo e na amplitude, por forma a que para o aproveitamento racional dos agro-minerais para a possam nascer e sobreviver perante situações instalação da indústria de fertilizantes e conexas em Angola concorrenciais, até atingirem a capacidade normal de sejam realizados através de parcerias estratégicas laboração. devidamente seleccionadas. 1806 DIÁRIO DA REPÚBLICA Considerando as limitações financeiras e tecnológicas, XI. Resultados Esperados associadas, ainda, ao capital intensivo exigido para a implementação dos projectos mineiros e da indústria de Prevê-se que o esforço projectado na presente estratégia permita resultados muito abrangentes e em coerência com fertilizantes, afigura-se pertinente a adopção de medidas um desenvolvimento relativamente harmónico e que permitam a alocação de certas receitas cambiais autossustentado nos sectores produtivos, designadamente específicas ou linhas de crédito nos diversos nos sectores agrário, mineiro e industrial. empreendimentos, por forma a garantir a participação efectiva do Estado e do empresariado nacional. Trata-se de uma estratégia actuante e cautelar que, numa óptica de maior visibilidade, proporcionará dentre outros, Política no domínio da Ciência e Tecnologia os seguintes resultados: a) fomento e aumento de determinadas produções Assume enorme importância o apetrechamento dos agrícolas, estruturalmente ou conjunturalmente quadros nacionais em matéria de conhecimentos que tidas por convenientes, em particular junto do incentivem o interesse pela investigação, particularmente da sector tradicional, através, sobretudo, do aumento aplicada, e pelo estudo da adaptação e aplicação de unitário da produção e da produtividade; tecnologias e das inovações que venham a ser importadas. b) recuperação e ampliação da rede de infra- estruturas básicas de contribuição directa e O estímulo às melhorias na ciência e tecnologia é papel significativa para o aumento da produção; do Governo, e importa reforçar esta observação destacando c) elevação da condição social e económica da que o Sistema Nacional da Ciência e Tecnologia, mesmo população, particularmente da população rural numa fase embrionária do seu processo de crescimento, (com consequências na redução da pobreza, na minimização dos problemas da fome e do êxodo deve equacionar o seu apoio ao desenvolvimento desta rural); estratégia, particularmente através do estabelecimento de d) melhoria do conhecimento do potencial mineiro redes e parcerias que assegurem desempenhos em áreas da do País e actualização da informação geológica investigação aplicada nos domínios de maiores e mineira; necessidades e potencial do País, designadamente nos e) contribuição para o desenvolvimento económico e campos das ciências agrárias e dos sistemas produtivos social do País, através da utilização dos seus básicos, de baixa e média intensidade tecnológica. recursos minerais como matérias-primas para a indústria transformadora nacional, como X. Custos e Financiamentos Prospectivos Perío- produtos redutores ou de substituição das importações, e de ampliação das exportações; do 2004 a 2006 f) criação de novas indústrias; g) modernização do tecido industrial; (Fase I) h) aumento do número de empregos, mediante a criação de novas entidades empregadoras; Para cumprimento da programação inscrita na primeira i) aumento do índice de industrialização; fase da estratégia, e de acordo com a opção pelo cenário III, j) aumento da participação da indústria estão previstos investimentos no montante global da ordem transformadora no PIB total; de USD 84 350 000,00, cuja descrição por k) captação do investimento privado, tanto interno empreendimentos e repartição anual é apresentada no como externo; quadro 47, onde se pode verificar o esforço do Estado e os l) expansão da investigação aplicada e de desenvolvimento, com contribuição directa para investimentos privados. o aumento da produção; m) melhoria da balança comercial nacional; As acções a serem desenvolvidas no ano 2004, estão n) aumento das taxas de crescimento médio do PIB estabelecidas dentro dos limites financeiros do Orçamento total; Geral do Estado. o) aumento do PIB/habitante. Quadro 49 — Programa de Investimentos e Financiamento — Opção Cenário III 2004 2005 2006 Total Fontes Empreendimentos USD USD USD de financiamentos Global Estado Privado Global Estado Privado Estado Privado Estado Privado A — De Carácter Geológico e Mineiro A1 — Inventariação e estudos das jazidas de: a) Fosfatos … … … … … … … … … … 150 000,00 150 000,00 100 000,00 100 000,00 250 000,00 0 100%E b) Enxofre/matérias-primas do enxofre … 100 000,00 100 000,00 80 000,00 80 000,00 180 000,00 0 100%E c) Sais de potássio … … … … … … … 100 000,00 100 000,00 80 000,00 80 000,00 180 000,00 0 100%E d) Calcários … … … … … … … … … 100 000,00 100 000,00 80 000,00 80 000,00 180 000,00 0 100%E A2 — Exploração das rochas fosfatadas do Zaire e (a) sua valorização … … … … … … … … 1 500 000.00 450 000,00 1 050 000,00 1 000 000,00 300 000,00 700 000,00 750 000,00 1 750 000,00 30%E 70%P A3 — Exploração de enxofre … … … … … … 1 500 000,00 450 000,00 1 050 000,00 450 000,00 1 050 000,00 30%E 70%P A4 — Exploração de sais de potássio … … … 1 500 000,00 450 000,00 1 050 000,00 450 000,00 1 050 000,00 30%E 70%P A5 — Exploração de rochas fosfatadas de Cabinda 1 500 000,00 450 000,00 1 050 000,00 500 000,00 150 000,00 350 000,00 600 000,00 1 400 000,00 30%E 70%P A6 — Exploração de calcário e dolomites … … 500 000,00 150 000,00 350 000,00 300 000,00 90 000,00 210 000,00 240 000,00 560 000,00 30%E 70%P Sub-Total … … … 0 3 950 000,00 1 500 000,00 2 450 000,00 5 140 000,00 1 780 000,00 3 360 000,00 3 280 000,00 5 810 000,00 0 0 B — De Carácter Agrário B1 — Recuperação e ampliação das infra-estrutu- ras de investigação científica … … … … 480 000,00 480 000,00 240 000,00 240 000,00 720 000,00 100%E I SÉRIE — N.º 77 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 B2 — Projectos de estudos de fertilidade de solos e métodos de adubação e melhoria de técni- cas culturais … … … … … … … … … (b) 200 000,00 200 000,00 200 000,00 200 000,00 400 000,00 100%E B3 — Construção e apetrechamento das infra-estru- turas de apoio ao agricultor … … … … 600 000,00 600 000,00 300 000,00 300 000,00 900 000,00 100%E B4 — Construção e apetrechamento de laboratórios O. E. 9/77 — 2 500 ex. — I. N.-E.P. — 2004 de análise de solos e adubos … … … … 1 200 000,00 1 200 000,00 600 000,00 600 000,00 1 800 000,00 100%E Sub-Total … … 0 2 480 000,00 2 480 000,00 1 340 000,00 1 340 000,00 3 820 000,00 0 0 C — De Carácter Industrial C1 — Projecto de produção de amoníaco … … 0 0 0 105 000 000,00 26 250 000,00 78 750 000,00 26 250 000,00 78 750 000,00 25%E 75%P C2 — Projecto de produção de enxofre … … … 5 000 000,00 1 250 000,00 3 750 000,00 5 000 000,00 1 250 000,00 3 750 000,00 2 500 000,00 7 500 000,00 25%E 75%P C3 — Projecto de produção de sais de potássio 4 500 000,00 1 125 000,00 3 375 000,00 4 500 000,00 1 125 000,00 3 375 000,00 2 250 000,00 6 750 000,00 25%E 75%P C4 — Produção da ureia … … … … … … … (c) 0 0 90 000 000,00 22 500 000,00 67 500 000,00 22 500 000,00 67 500 000,00 25%E 75%P Sub-Total … … … 9 500 000,00 2 375 000,00 7 125 000,00 204 500 000,00 51 125 000,00 153 375 000,00 4 750 000,00 209 250 000,00 0 0 Total Geral … … 0 11 850 000.00 215 060 000,00 226 910 000,00 Obs.: Investimento para o ano 2004: (a) De Carácter Geológico: O IGEO realizará as acções iniciais utilizando o seu plafond do OGE. Nos anos subsequentes o total é de USD 3 280 000,00. (b) De Carácter Agrário: O MINADER desenvolverá estas acções de acordo com o plano interno, nos limites do OGE. No entanto, o valor total é de USD 3 820 000,00. (c) De Carácter Industrial: O MIND actuará nesta estratégia em função da localização das fontes das matérias-primas de acordo com as necessidades agrícolas, Por outro lado, estes valores serão contemplados no Programa de Desenvolvimento Industrial. (d) O valor global da comparticipação do Estado com recurso ao OGE é de USD 11 850 000,00. 1807 O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos.