Presidential Decree No. 313/20 approving the National Development Plan 2018-2022 (Revised)

ARTIGO 1. 0 (Aprovação) BOPD - Barreis of Oil Per Day BRT - Bus Rapid Transit É aprovado o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018- BUAP- Balcão Único de Atendimento ao Público -2022 - Revisto, anexo ao presente Decreto Presidencial, BVB - Banco Valor de que é pa1te integrante. CEFOPESCAS - Centro de Fotmação de Pescas

ARTIGO 2.0 CNUCED - Conferência das Nações Unidades sobre (Dúvidas e omissões) Comércio e Desenvolvimento As dúvidas e omissões resultantes da interpreta- DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis ção e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo ECA- Escola de Campo dos Agticultores Presidente da República. EDA - Estação de Desenvolvimento Agrário

ARTIGO 3.0 EUA - Estados Unidos da América (Revogação) FAA- Forças Annadas Angolanas É revogado o Decreto Presidencial n.º 158/18, de 29 de FGC - Ftmdo de Garantia de Crédito Junho, que aprova o Plano de Desenvolvimento Nacional FNB - Finibanco Angola 2018-2022. GEE - Gases de Efeito Eshúa

ARTIGO 4.0 I&D - Investigação e Desenvolvimento (Entrada em vigor) IANORQ - Instituto Angolano de Notmalização e O presente Diploma entra em vigor na data da sua Qualidade publicação. !ATA-Associação Internacional de Transpottes Aéreos Apreciado em Cmselho de Ministros, em Luanda, aos 26 de ICAO - International Civil Aviation Organization Junho de 2020. INE- Instituto Nacional de Estatística INIDE - Instituto Nacional de Investigação e Publique-se. Desenvolvimento da Educação Luanda, aos 30 de Julho de 2020. IPCN - Índice de Preço no Consumidor Nacional O Presidente da Rep1íblica, JoÃo MANUEL GONÇALVES ISTAM - Instituto Superior de Tecnologia Agro- LOURENÇO. -Alimentar de Malanje I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6339 JIRO -Juventude Inf01mada, Responsável e Organiza da PRACIMA - Projecto de Revisão e Actualizaç ão do JUCE - Janela Única do Comércio Externo CtuTículo dos Institutos Médios Agrários LCC - Linha de Crédito da China PRO CIP - Projecto de Captação de Investimento Piivado MACVP (MINDEN) - Ministério da Defesa e PRODESI - Pi·ograma de Apoio à Pi·odução, Diversi- Veteranos da Pátria ficação das Expo1tações e Substituição das lmpo1tações MAPTSS - Ministério da Achninist:ração Pública, PRONAC - Pi·ograma Nacional de Avaliação da Trabalho e Segurança Social Confonnidade MASFAMU - Ministério da Acção Social, Família e PSO - Pi·otecção Social Obrigatória Promoção da Mulher REDISSE - Sistemas Regionais de Vigilância de MAT - Ministério da Administração do Ten-itório Doenças da África Centra l MINTTICS (MTTI)-Ministério das Telecomunicações, REIFOP - Revitalização do Fnsino Técnico e Fonnação Tecnologias de Infonnação e Comunicação Social Pi·ofiss ional MED - Ministério da Educação RTTI - Rede de Transferência de Tecnologia e MEP - Ministério da Economia e Planeamento Inovação MESCTI - Ministério do Ensino Superior, Ciência, SADC - C01mmidade de Desenvolvimento da Áf1ica Tecnologia e Inovação Austral MINAGRIF (MINPESMAR)- Ministério daAgriculttuc1 SBK- Standard Bank.Angola e Pescas SCBA- Standard Cha1tered Bank Angola MINCULT (MINTUR e MINAMB) - Ministério da SEACMEQ - Standard Educationfor Measurement of Cultura, Ttu·ismo e Ambiente Education Qua/J.ty MIND (MINCO) - Ministério da Indústria e Comércio SEPE - Serviço Público Electrónico MINEA - Ministério da Energia e Águas SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão MINFIN - Ministério das Finanças SICOEX - Sistemas Integrado do Comércio Externo MINJUD - Ministério da Juventude e Despo1tos SILAC - Sistema Integrado de Licenciamento das MINOTH (MINCOP) - Ministério das Obras Públicas Actividades Comerciais e Ordenamento do Teiritório SILAI - Sistema de Licenciamento Industrial MINPESMAR (MINAGRIF) Ministério da SINC - Sistema de Inscrição e Contribuição Agricultura e Pescas MINSA - Ministério da Saúde SINOC - Sistema integrado de Operações Cambiais MINTRANS - Ministério dos Transpo1tes SIP - Sistema Integrado Predial MINTUR (MINCULT e MINAMB) - Ministério da SIRGQ - Sistema Integrado de Registo de Gestão de Cultura, Ttu·ismo eAmbiente Quach·o MIREMPET - Ministé1io dos Rectu·sos Minerais, SIRP - Se1viço Integrado de Registo Predial Petróleo e Gás SME - Serviço de Migração e Estrangeiros OGE - Orçamento Geral do Estado SNEFP - Sistema Nacional de F.mprego e Fonnação ONU - Organização das Nações Unidas Pi·ofiss ional OPEP - Organização dos Países Expo1tadores de TUPPI -Todos Unidos pela Primeira Infância Petróleo VIH/SIDA - Vírus de Imunodeficiência Humana/ OSC - Organizações da Sociedade Civil Sínch·oma de lmtmodeficiência Adquirida PAC - Projecto de Apoio ao Crédito VTB - VTB Angola PADUI - Progrnmas de Acção de Desenvolvimento YETU - Banco YETU Urbano Integrado ZCL - Zona de Comércio Livre PAT - Programa de Aprendizagem para Todos ZIP - Zona de Influência Pedagógica PDCT - Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia INlRODUÇÃO PDN - Plano de Desenvolvimento Nacional 1. O Estado coordena, regula e fomenta o desen- PIB - Produto Interno Bruto volvimento nacional com base no Sistema Nacional de PNDPAD - Platafonna Nacional de Divulgação, Paitilha Planeamento, que integra os instnunentos de planeamento e Acesso a Dados que apresentam a Estratégia e os Planos de Actuação do PNFQ - Plano Nacional de Fonnação de Quadros Executivo, visando promover o desenvolvimento susten- 6340 DIÁRIO DA REPÚBLICA tado e ha1monioso do País, assegurar a justa repa1tição do 19. Tal desempenho deve-se, por tun lado, às expectati- rendimento nacional, preseivar o ambiente e aumentar a vas para as economias avançadas que deverão registar tuna qualidade de vida dos cidadãos. taxa de va1iação negativa de 8,0%, em 2020, seguida de 2. Os dois principais instnunentos do Sistema Nacional de tuna f01te recuperação em 2021, dtu·ante o qual se espera um Planeamento e de maior relevância são a Estratégia de Longo crescimento de 4,8%. Por outro lado, para os países emer- Prazo (ELP) -Angola 2025 e o Plano de Desenvolvimento gentes e em desenvolvilnei1to, está previsto que o PIB tenha de Médio Prazo - Plano de Deseiwolvimei1to Nacional tuna queda de 3%, para o ano 2020, e retome ao crescimeilto 2018-2022 (PDN 2018-2022). de 5,9%, em 2021. 3. A Estratégia de Longo Prazo (ELP) - Angola 2025 10. Contudo, prevalecendo o risco de não se matei·ia- consubstancia a visão do Estado sobre as opções de desen- lizarem alguns aspectos que sustentam a perspectiva de recupei·ação da economia mundial, fundamentalmente para volvimento do País, no período de 25 anos, com base em os principais países parceiI·os comei·ciais de Angola, os premissas e cenários para o alcance do desenvolvimento efeitos esperados sobre a economia nacional são de agra- socioeconómico sustentado. vamei1to das contas externas, devido à pei·da de te1mos de 4. O Plano de Deseiwolvimei1to de Médio Prazo - PDN troca, influenciado pela redução do valor das exp01tações , 2018-2022 congrega o conjtmto de programas, projectos e que deco!l"e de tuna menor procura global. actividades que materializam a ELP no h01izonte temporal 11. Conunoditi.es 2 - É espei·ada uma subida dos preços de 20 18-2022, sei1do o principal instnunento de planea- do petróleo bmto e do gás natural resultante do atunento da mei1to nacional de médio prazo. proctu·a mtmdial por produtos derivados de 2020 para 2021. 5. Assim sei1do, o Sistema Nacional de Planeamento no As premissas de linha de base, de acordo com o que suge- peifodo 2018-2022 está alicei·çado na ELP-Angola 2025 rem os preços médios anuais do brent de USD 38/bail'il, e no PDN 2018-2022, todavia, estes dois instrumentos apro- em 2020, e USD 48/ban-il, ein 202 1. Estes preços configu- ximam-se do prazo de conclusão da vigência, ou seja, faltam ram um cenário desafiante à sustentabilidade das finança s cinco (5) anos para a conclusão da vigência da ELP e pouco públicas do País, tendo em conta o elevado nível de endívi- mais de dois (2) anos para a conclusão da vigência do PDN damei1to público. 2018-2022. 12. Adicionalmente, é expectável que o preço dos bei1s 6. A metodologia estabelecida para o PDN 2018-2022 alimentares 3 decresça 2,6%, em 2020, influenciado pela prevê, no seu Capítulo 11. 2, uma revisão ein 2020, peifodo redução do preço da carne em -8,7%, ein 2020, não obs- que co!l"esponde à metade do tempo de vigência . Foi tante a valoriza ção dos cereais em 3,3%, devido à procura com base neste pressuposto que se elaborou o presei1te chinesa. Tal resultado deve-se às dismpções na cadeia de Doctunento que se1viu de base para preparar o Plano de fornecimento , como consequência das restrições às expor- Acção para o peifodo 2020-2022, como resultado da avalia- tações dos principais expo1tadores de alimentos, dos atrasos ção intercalar do PDN 2018-2022. nas fronteiras , das preocupações relativas à segtu·ança ali- 7. Para além desta introdução, o documento inclui as mentar ein regiões afectadas pela COVID-19, assim como seguintes secções : Capítulo 1. Contexto; Capítulo li. Revisão das limitações na actividade do sector da restauração e Intercalar do PDN 2018-2022 e Definição de Prioridades para similares, representado tun ambiente favorável para o o período 2020-2022; Capítulo III. Execução, Monitorização desenvolvimento do sector agro-alimentar a nível nacional. e Avaliação do Período 2020-2022. Para 2021 espei·a-se o retomo à 1101malidade, no qual as expectativas apontam para um atunento dos preços dos bens CAPÍTULO 1. Contexto alimentares de 0,4%, com o preço da carne a crescer 3,3% e 1.1. Internacional os cei·eais a estagnarein, devido o atunento do nível de stock 1 8. Crescimento Económico - As pei·spectivas mais dos grandes imp01tadores. recei1tes sobre a Actividade Económica Mtmdial apontam 13. As previsões para o comp01tamento do preço do para tuna contracção do Produto Interno Bruto (PIB) mundial Ouro 4 apontam para tuna tendência de crescimento, no de 4,9%, em 2020, e tuna f01te recuperação em 202 1, em médio prazo, estimulada pelo atunento da procura por esta tomo de 5,4%, reflectindo a nonnalização da actividade eco- commodity para fins de constituição de rese1vas de va lo- nómica , supo1tada por políticas de estímulo. ' Acbnin istração de In fonnações sobre Energia dos EUA (US E11ergy b,jor111atio11 Ad- 111i11istratio11), Short-Térm E11erg;v O11//ook, Jtu1l10 2020. 1 Ftu1do Monetário Intemacional (FM]), World Eco110111ic O11//ook Update, Jml10 ' Ftu1do Monetário Intem acional (.FMI), Trórld Eco110111ic Oullook, Abri l 20 20. 2020. ' Agência de Previsões Económ icas (7111! Eco110111y Forecast Age1.r:y), Jtu1ho de 2020. I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6341 res , dado o nível de inceiteza nas economias avançadas e prazo devido as altas taxas de mo1talidade por COVID-1 9 nas einergentes. P01tanto, espera-se um preço médio de e as novas tensões com a China , seguida de recuperação USD 1.844, USD 2.4 75,6 e USD 2. 790,9 por onça, ein 2020, no médio prazo, dada a sua proeminência como tuna das 2021 e 2022, respectivamente. Esta tendência, representa principais moedas de reserva e tendo em conta o processo um inceiltivo para Angola continuar e acelerar a investiga- abrandameilto das operações de compra de activos financei- ção geológico-mineira na escala regional para o alargamento ros por pa1te da reseiva federal do EUA. Por outro lado, não das áreas com potencial de exploração de ouro e, ao mesmo obstante a desvalorização registada no ctuto prazo do Euro, tempo, atrair investimeilto nacional e estrangeiro que pos- perspectiva-se que a moeda se mante11ha estável no médio sam capitalizar os projectos em curso. prazo. 14. Relativamente aos Dia111.antes5 - a actual situação é 18. Por último, as recentes estimativas apontain pai·a tuna de algum equilíbrio, embora persistam inceitezas e contei1- pressão de decréscimo de Investimento Directo Esb·angeiro ções. Contudo, para os próximos anos, prevê-se que os preços (IDE)9, de 40%, em 2020, entre 5% a 10%, em 2021 , e aumentem, devido à redução da ofeita de diamantes subs- com probabilidade de ligeira recupei·açiio em 2022, retor- tancialmente a paitir de 2021 , com a perspectiva de queda anual de 8%, em comparação com previsão de produção nado gradua hnei1te a tendência pré-pandemia. Em média , para 2020, em decon-ência do declínio da produção, influei1- as top 5 mil einpresas multinacionais que compreendem a ciado pela maturação na minas deArgyle, na Austrália , e na maioria do IDE anunciaram já as revisões em baixa de 30% minas de Diavik e Ekati, no Canadá, configurando-se um nas estimativas de lucros devido a COVID-19, ein 2020. cenário favorável para a Indústria Diamantífera Nacional As indúsb·ias mais afectadas são enei·gia e matérias-primas aumentar a produção, que tein como meta a produção (-208% para energia, também impulsionado pelo preço do de 10,05 milhões de quilates, em 2022. peb·óleo), aviação (-116%) e indúsb·ia automóvel (-47%). 15. Injla.ção 6 -As expectativas apontam para uma infl a- É expectável que a região da África Subsariana sei·á afectada ção de 0,3%, em 2020, e de 1,1%, em 2021, nas economias tai1to pela falta de entrada de IDE como pela saída de capital desenvolvidas. Para as economias emergentes prevê-se uma estrai1geiro (p. ex., foi já obse1vada a retirada em escala de tendência de crescimento dos preços mais estável, ao passai· capital do continente Africano). de 4,4%, ein 2020, para 4,5%, em 2021. 1.2. Nacional 16. Espera-se que as Taxas de Juro se mantenhain em níveis baixos, com fo1tes perspectivas paic1 atingirem valores 1.2.1. Avaliação do Desempenho dos Pressupostos negativos, com vista a estimular a actividade produtiva, como Macroeconómicos, no Período 2018-2019 é o caso da Zona Euro, onde se perspectiva que os depósitos 1.2.1.1. Sector Real e Preços a prazo de 3 meses, em 2020 e 2021, tenham taxas de jtu·os negativas de 0,4%. A procura por moeda para o consrnno e 19. O cenário macroeconómico nacional que se obser- investimento sei'á baixa, porquanto o panorama económico vou, dtu·ante os anos de 20 18 e 20 19, foi mai·cado, mundial de ince1tezas e receios colocarão as famílias e os essencialmente, pelo desvio do valor de algrnnas vai·iáveis investidores numa situação de contenção de despesas. Os assumidas como pressupostos. Depois das recessões vei·ifi- investidores foram afectados pela redução da procrn·a agre- cadas em 2016 e 2017, o Produto Intemo Bruto voltou a gada, ei1quanto as fainílias tomaram-se inadimplei1tes devido contrair 2%, em 20 18, face à taxa positiva de 2,3%, anteci- à perda de emprego e redução dos seus rendimentos. pada no Plano; e em 2019, a economia terá cont:rnído 0,9% 17. Taxas de Câmbia8 - As pei·spectivas apontain (preliminar), desempenho pai·a o qual o sector não petrolí- para uma desvalorização do índice do USD dólar no ctuto fero terá contribuído com tuna taxa de crescimento de 1,6%, depois de, ein 20 18, se tei· registado um cenário de estagna- ' Bain a11d Co111pa11y, Ind ústria Diamantífera Mlllldial 20 19. • Ftu1do Monetário Intemacional (FMI), Wor/d Eco110111ic 0 111/ook Update, Jllllho ção para este sector. 2020. ' Idem 1 Ban co HSBC, Cummcy O.•en 'ie111, JlUlho de 2020. ' CNUCED, Relatório de Investim ento Mrnu lial 2020, Junho de 2020. 6342 DIÁRIO DA REPÚBLICA D Gráfico 1. Evolução do Produt'o Interno Bruto (%) 5,0 4,4 4,0 0 2,3 2,0 2,4 3,6 3,0 1,7 - 1,6 □ □ □ 2,0 1,2 □ 1,0 0,0 -1,0 -0,1 □ -0,1 CI -2,0 -0 ,9 -3,0 -2,0 -4,0 -5,0 -6,0 -5,3 -7,0 -6,6 -8,0 -9,0 -10,0 -9,4 -11,0 Executado Previsto Executado Previsto Estimativa 2017 2018 2019 IITaxa de Crescimento Real % D Sector de Petróleo e Gás % C Sector Não Petrolífero % Fonte : INE 20. Em relação ao perfil do desempenho sectorial, o Sector os dois primeiros anos de implementação do Plano, em 1,652 Petrolífero, incluindo o gás, registou quedas sistemáticas dos milhões de ba!l"is/dia, observou um desvio de 13%, situando- níveis de produção. A produção média diária estabelecida para -se em tomo de 1,431 milhões de batris/dia. Gráfico 2. Evolução da Produção Petrolífera Anual (MIihões bams, Bbl) 620 602 ,3 604, 2 597,6 600 580 560 539,8 540 520 504,8 soo 480 460 440 Executado Previsto Execu tado Prev isto Executado 1 2017 1 2018 1 2019 1 Fonte : MIREMPET 21. O desempenho do Sector Petrolífero tem sido deter- ii) Redução nos níveis de investimento, paiticular- minado, essenciahnente, pelos seguintes factores : mente, o investimento directo esb·angeiro na ordem dos 52,9%, entre 201 5 e 201 9; e i) Declínio natural de produção nos principais blocos iii) Ineficiência dos sistema s de recuperação secundá- (O, 15, 17, 18, e 31) 1º; ria no Sistema de Produção. 22. O gás registou um crescimento médio de 7,9%, fruto ' º l\1IREMPEf. Relatório de actu alização e Revisão de Ind icadores do PDN 2018- 2022 da nonnalização da produção na fábrica doALNG. I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6343 23 . Em contrapa1tida , verificou-se que os preços das ramas angolanas estiveram acima da previsão, em deco1Tência dos acordos de restrição da produção mundial a nível do grupo OPEP+ u_ Gráfico 3. Evolução do Preço das Ramas Angolanas (USD/barr11) 80 70,6 70 65,2 60 54,9 57,2 53,9 50 40 30 20 10 o Executado Previsto Executado Previsto Executado 2017 2018 2019 Fonte : MIREMPET 24. Agricultura - Depois de se ter registado, em 2018, retomado a sua trajectória de crescimento, estimado em uma contracção de 2%, face à previsão do plano de cres- 0,8%, comparativamente a uma previsão de 6,8% anteci- cimento de 5,9%, estima-se que, em 20 19, o sector tenha pada no Plano. Gráftc.o 4. Crescimento Sector1al da Agricultura - Previsto Vs Executado(~) 8,0 6,8 7,0 5,9 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,4 0,8 1,0 1 1 ■ ■ Executado Previsto 1 ecuta p Previsto Executado - 1,0 (Preliminar) - 2,0 2017 2018 - 2,0 2019 - 3,0 Fonte : MEP e INE 25 . Pesca - Durante o período em avaliação, verificou- o exercício da actividade pesqueira, do limite do esforço de -se um desempenho aquém do esperado, tendo-se observado pesca e da s condições técnica s e higio-sanitárias na manipu- recessões de 17, 1% e 18%, em 2018 e 2019 respectiva- lação do pescado. Para além disto, constatou-se a oco1Tência mente, contra as previsões de crescimento de 2,2% e 3% de factores climáticos no ambiente marinho, caracterizados do Plano. Tal resultado deriva, sobretudo, da diminuição do pelo atunento da s temperaturas da água acima da média g lo- níunero de embarcações em actividade, em dec01Tência das bal de aquecimento. acções de fisc alização levadas acabo pelo sector no sentido 11 Países da OPEP, incluindo Rússia: Arábia Saudita, Irão, Iraque, Kuwait, '¼:nezuela, de garantir o cumprimento dos regulamentos e licenças para An gola, Argélia, Líbia, Nigéria, Equador, E.mirados Árabes Unidos e Qatar + Rússia 6344 DIÁRIO DA REPÚBLICA Gráficos. Crescimento Sectorial das Pescas e Derivados - Previsto Vs Executado (% ) 5,0 3,0 2,2 Previsto Previsto - 5,0 2017 2018 2019 - 10,0 - 15,0 - 17,1 - 20,0 - 18,0 Fonte : MEP e INE 26. Indústria - Apesar dos grandes constrangimentos e desequilíbrios da economia, os dados revelam um crescimento médio de 2,5%, entre 2018 e 2019, comparativamente à previsão de 2,8% (média dos dois anos). GrMico 6, Crescimento do Sector da Indúsbia Transformadora - PreviSto Vs Executado (%) 6,0 5,0 4,8 3,8 4,0 3,0 2,0 1,8 1,2 1,0 0,2 Executado Prev isto Executado Prev isto Executado (Prel iminar) 2017 2018 2019 Fonte : MEP e INE 27. Construção - O sector verificou um aumento do pectivamente, desempenho para o qual terá contribuído o ritmo de crescimento, entre 2018 e 2019, de 0,4% e 4,9o/o, processo de regularização de atrasados, bem como a retoma respectivamente, contra as previsões de 3,1% e 3,4%, res- do Programa de Reabilitação de Estradas. I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6345 Gráfico 7. a-esdmento Sectorial da Construclio - Previsto Vs Exea.itado (%) 6,0 4,9 5,0 4,0 3,4 3,1 3,0 2,5 2,0 1,0 0,4 ■ ■ Executado Prev isto Executado Prev isto Executado (Preliminar) 2017 2018 2019 Fonte : MEP e INE 28. Comércio - O sector tem melhorado o seu desempenho, fruto do crescimento da produção de bens agrícolas e indus- triais, assim como da dinamização do processo de emissão dos alvarás comerciais. Gráfico 8. O'esdmento Sectortal do Comérdo - Previsto Vs Executado(~) 5, 0 4,3 4, 0 3,0 2, 0 1,5 1,3 1,2 1,0 Executado Prev isto Prev isto Executado (Preliminar) -1,0 2017 2018 2019 -1,2 -2,0 Fonte : MEP e I NE 29. Transportes - Nonnalmente considerado um dos baró- de 3,6%, desempenho para o qual terão conllibtúdo o aumento do metros da dinâmica da actividade econánica, nos dois anos de níunero de passageiros b1l!1spatados no Secta·AéJ·eo, bem cerno a implementação do Plano, o sector registm tun crescimento médio quantidade de toneladas de cargas ba1spatadas por via rodoviáiia. 6346 DIÁRIO DA REPÚBLICA Gráfico 9, Crescimento Sectorial do Transoortes - Previsb> Vs Executado(%) 10,0 9,0 8,0 6,0 4,9 4,0 2,6 2,0 2,0 1 1 Executado Previsto ilecutali Previsto Executado -2,0 (Preliminar) -1,8 -4,0 2017 2018 2019 Fonte : MEP e INE 30. Inflação - Relativamente ao nível geral de pre- 16,9%, no final de 2019, face aos 17,4% estabelecido no ços, durante o período 2018-2019, assistiu-se a uma Plano, depois de ter atingido o registo expressivo de 42%, tendência de redução da taxa de inflação, ao situar-se em em 2016. Gráfico 10. evolução da Inflação Global Homóloga(%) 25 23,7 23 20 18,6 17,4 16,9 15 10 5 o Executado Previsto Executado Previsto Estimativa 2017 2018 2019 Fonte : MEP e INE 31. Em síntese, o desempenho das variáveis tomadas dinâmica do rácio Serviço da Dívida/Receitas Fiscais, que como pressupostos sugere que as medidas de política eco- foi de 58,9% (2016), 71 ,5% (2017), 99,7% (2018) e 86,7% nómica estabelecidas para mitigar os riscos que tinham (2019). Por oub·o lado, apesar dos ajustes significativos sido associados às projecções do Quach'o Macroeconómico realizados a nível do défice fiscal e do défice primário, o do PDN 2018-2022 - nomeadamente os associados à stock da dívida registou um nível de 105,2%, sobre o PIB, volatilidade da produção e do preço do peb·óleo brnto - em 2019, face aos 84%, regista dos no final de 2018. necessitam de ser reforçadas com outras de estímulo da 33. Com vista a coITigir um conjunto de desequilí- produção nacional. brios nos agregados macroeconómicos, o Governo assinou 1.2.1.2. Sector Fiscal com o FMI um Acordo Alargado ao abrigo do Programa 32. A situação financeira do Estado, nos dois primeiros de Financiamento Ampliado, no qual se estabelece como anos de implantação do Plano, foi substancialmente difícil, objectivos primordiais : (i) a redução das vulnerabilidades caracterizada por sobre-endívidamento, tendo em conta a orçamentais; (ii) o reforço da sustentabilidade da dívida ; (iii) I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6347 a redução da inflação; (iv) a implementação de um regime orçamental global tenha sido superavitário, em 0,8%, do de câmbio flexível ; (v) o asseguramento da estabilidade do PIB, e que o sa ldo primário tenha sido, igualmente, supera- sector financeiro e reforçar o quach-o de combate ao bran- vitário de 6,4%, do PIB. queamento de capitais e ao financiamento do te1rnrismo. 35. No essencial, até ao final de 2019, as variáveis fis - 34. Como resultado do processo de consolidação fis - cais estiveram em linha com o previsto no Plano, uma vez cal, após três anos de acumulação de défices fiscais (2014 a que neste se estabeleceu a meta de geração de saldos globais 2017), no final de 2018, registou-se uma inversão nesta ten- positivos, a paitir de 2020, confonne se constata na tabela dência , que se manteve, em 20 19, estimando-se que o sa ldo a segmr. --------·······~ ·~ ··················~ ~.~ ........ ····~ ·~ ·····..... PIOCclll .....·.........~ .~ !..................~.~.~.~!. . . .. . ~~.!~. . . . . . . . . . . . . ·············~·~··············i.··············~·············· .........~~··········· ............~............ .i ..............~.~·~··············· ....... ·········µ················· ..............·.................~.?. ..........................~~. .~..........................~.!...............·...............~.?.:~.............................. 2,45 ................ ...!..~.~.~~~.~~······························· .............~.!. '.~ ......~:~~~~'.:.~.:.. ....................... .............~.?.:?................!. .............. ~ ~'..~............... ..........~.~.~........................~?.: ~. ............:.................~.~............... ................?..?.~ . .......... ......~~.~:~'.~~.(=~~··················· ..............~'..~...............!................~!~...........................~'. ~.........................~'..~..............!................~'.~............................... 0,45 ................ ..9.~.~~~. . . . . .. . . . . . . . . . . . ... . . . . . .?.:~...............:.................~!.~...........................~.'.~............ .............~'.~..............! ................~'.~................ ....... .........?!.~.~················ ~.~.!~. . . . . . . . . . . . . . . . ~. . . . . . . :.. . . . . . . .~.!.......................~. . . . . . · · · · · · ~··~· · · · · ·.:· · · · · · · ~ · · · · · · · · . .. ..........~~!. . . . . . . . ...Despesa Corrente ...............................~.?.:?............... !............... ~~'. .'. ........................~.?.•.~············ .............~~'.~.............!...............~.~'.~...............................:~!.~. . ............. ~=L.......... .... Despesas de Captai 111111 PrllllllltD 7,2 ~~ . ..l....... . ~~········ . .....~.~····. ........~~~. ...... i ·2,11,1 i 4 1,4 -- 4,6 3,4-5 - - : ~ •··• ···..... ......:~.···. ···r ··.... ............. . .. ···~~~~·.... ............. .... . r .... ·· ~.;. ........... ....... ··:·.. ...... 4,2 . L..... .~........ 3,7 0,05 Fonte : Ministério das Finanças (MINFIN). 36. O nível de financiamento líquido contraído pelo Govemo registou um aumento de 424,1% , entre 2018 e 2019, ao pas- sar de Kz: 212,4 mil milhões para Kz : 1.113 ,3 mil milhões. Gráflco 11. Financiamento do Governo 1400,0 1200,0 1000,0 772,0 800,0 627,2 □n· 600,0 400,0 200,0 122,2 0,0 1 1 -200,0 -400,0 -600,0 2017 D18 2019 -559,6 -800,0 a::::::::IFi nanei amento Interno c::::::::I Financiamento Externo ~Financiamento Líquido Fonte : Ministério das Finanças (MINFIN}. 6348 DIÁRIO DA REPÚBLICA 37. Paiticulannente, o financiamento interno cresceu 39. Apesar dos ajustamentos feitos à Despesa Pública , 121 ,8%, saindo de Kz : -559,6 mil milhões para Kz: 122,2 a dívida govemamental teve um crescimento de 51,8%, mil milhões. Por sua vez, o financiainento externo teve tun de 2018 para 2019, ao passar de Kz: 21.141 ,0 mil milhões aumento de 28,4%, passando de Kz: 772,0 mil milhões para para Kz : 32.101 ,2 mil milhões. A dinâmica da dívida foi Kz : 991 ,1 mil milhões. detenninada, essencialmente, pela ausência de crescimento 38. Ent:retc111to, no ano 2018, o financiamento do Governo junto do mercado externo foi equivalente a 363 ,4%, do mon- da actividade económica e pela desvalorização cambial, tante de financiainento contraído, enquc111to no ano 2019, foi tendo em conta a representatividade da dívida externa, que, equivalente a 89,0%. entre 2017 a 2019, foi , em média de 60,6%. Gráfico 12. Dívida Governamental (mll mllhõe.s KZ) vs. Taxa de Câmbio ( KZ/USD) 7 197,0 5 957,1 32 101,2 21 141,0 13 154,0 2017 2018 2019 Stock da Divida Governamental ~ Divida Interna c::::::::::J Divida externa - Taxa de câmbio (KZ/USD) Fonte : Ministério das Finanças 40. A dívida intema cresceu 28,1%, saindo de Kz: 8.367,5 1.2.1.3. Financiamento do Plano mil milhões para Kz: 10.721,4 mil milhões e a dívida 42. Face à situação financeira acima descrita, constatou- externa teve um aumento de 67,4%, atendendo que saiu de -se que, para o período 2018-20 19, os recursos financeiros Kz : 12. 773 ,5 para Kz: 21 .379,8 mil milhões. 41. Por seu ttuno, no ano 2018, o va lor da dívida externa que estiveram disponíveis pai·a implementar os Programas representou 60,4%, da dívida govematnental, tendo em 2019 de Acção, representaram, somente, 37,9% do total progra- aumentado para 66,4%. mado para este período. ----- P.ec ursos Totais 4 564,40 3 394,10 5 495,00 4 000,50 5 029,70 3 737,30 AAfectar às Acções 2 852,00 2 723,40 3 417,90 3 316,80 3 135,30 3 020,10 -3,7 Correntes . ........................................ :••·························••❖ ••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ························••:••·························' - - - -..i : . AAfectar aos ProgramasdeAcção i 1711,70 ! : ' 670,7 2077,10 763,7 1894,40 i 717,2 : -62,1 Fonte : Ministério das Finanças (MINFIN) . I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6349 43 . Do ponto de vista da distribuição de recw·sos pelos média, 80, 7%, no período em análise, contra a média indi- Eixos, registou-se que a despesa executada foi , em média, cativa de 62,4%, facto que dec01Teu, fundamentalmente, do 19,8% do total, quando indicativamente estava prevista que se fixa sse em 35%. E as despesas em acções c01rentes elevado serviço da dívida, da menor aITecadação de receita s (Eixo O - Actividade Geral do Estado) representaram, em e das dificuldades de levantamento de financiamento. ~:a~~ ~Bee::::t~nto j 9,2 ! 3,6 ! 10 j 3,7 j 9,6 j 3,7 j -6 1,5 ~~li~~i~~fa:~f······-··1··········~:·~···········1·····-·····~:~-········--i-··········~~:~········-·1········-·····~:~···············r······-~~:~···-······r·············~·:~········-····1 I!• :1:. Divers fie ado. e. lnc Ius ivo ..... _ ...... Infraest ruturas !........ ··-.............. ij_ _.......... _...... _.....-1.1 ..-.... -·· ........ _.... _!: .... _ ...... _ ........ ··- .... -·· .Jj...... _.......... _...... _.. ij.... ··-.... -·· ........ _...... -l•1 . .... . . .... -.~8, 1 I Necessanas ao l 5,8 : 11,1 l 6,2 8 ,9 6 10 1 Desenvolvirrento ; I!• 4: ConsoUdaçllo da Paz, Reforço do Estado Derme rático ! ! ! 1 1 ~~~~re:,Es~::;emaç30, { 6,9 0,3 1 S, l 0,2 l 6 l 0,3 1 l Desc-ent ralizaç3o 1 1 l ...-1. ~;;;;; ~; ~~~~~~·1;,:;;~~ .... T .. 3 8 'i····"·'" 4 ··· ·r 3,6 2,8 ·r 3,7 3,4 HarrTllnloso do Território f • ! ! ! -8,1 ■• •= Garan t ia da Estabitidade e Int egridade Territorial de Angola e l'eforço 2, 5 0, 1 1,3 2,3 0, 7 · 69, do seu Papel no Contexto In temaciona1 e Regional Fonte : MINFIN e MEP 44. Quanto à distribuição de Recursos Financeiros pelas Funções do Estado (rabeia 4), obseivou-se um cenário de melhoria das despesas com as funçõe s Educação, Saúde e Protecção Social, não obstante as fo1tes restrições financeiras que o país atravessa. ~ . . - . _... . ~ ~-· llttdD . [ ~7 . ,. . . . .. .... 1 . . . ~" ·.. .· : .' . . .. ~- " .. ·85, ·41, ·32, ·10, 09. Educaç~ 2, 10. Protecç~ Soe lal 1, Fonte : MINFIN e MEP. 6350 DIÁRIO DA REPÚBLICA 1.2.2. Perspectivas para o Período 2020--2022 ao impacto negativo da Pandemia da COVID-19, que, ao 45 . A situação de pc11tida do contexto macroeconómico influenciar a redução nos níveis de produção de petróleo e nacional, para o pe1iodo 2020-2022, é de recessão da acti- do respectivo preço, no mercado mundial, detenninou um vidade económica, em 2020, com recuperação lenta do cenário interno de menor capacidade de liquidez e de finan - crescimento, a pa1tir de 2021 , e de elevado nível de endívi- ciamento para dinc11nizar o Sector Não Petrolífero ã escala damento público, pelo que a escassez de recursos financeiros requerida. A previsão para o Sector Petrolífero, incluindo se configura como a principal restrição ã execução integral gás, é de contracção de 7%. do Plano. 47. Assim, são apresentados a seguir os pressupostos 46. Para o ano 2020, dado o desempenho esperado de para a projecção do PIB, no período 2020-2022, desta - contracção do produto petrolífero, prevê-se uma recessão cando-se na tabela a seguir o comportc11nento previsto da actividade económica, em 3,6%. Prevê-se, igualmente, para a produção petrolífera nacional e o preço das ramas contracção, de 2,1%, no Sector Não Petrolífero, devido angolanas. .. Tabela 5. Comportamenllo Previsto para as Variáveis do Sector Petrolífero, 2020•20 22 1n11m11. . Produção petrolífera anual Unllllllll Milhões barris, Bbl 469,7 zcm. 440,2 1121 451,5 Produção petrolífera média diária Milhões barris, Bbl 1,283 1,206 1,237 Preço médio do petróleo (ramas angolanas) USD/Bbl 33,00 39,50 42,70 Fonte : Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e FMI 48. Produção de Petróleo Bruto e Gás Natural : assu- bem como na perspectiva de recuperação lenta da actividade miu-se que o perfil de declínio da produção será acentuado económica mundial, que não estimulará altos níveis de pro- até 202 1, em deco!l"ência das ince1tezas impostas pela pan- ctu·a por petróleo. Assim, é esperado que o preço se situe em demia da COVID-19. USD 39,5/Bbl, em 2021 , e USD 42,7/Bbl. 49. Preço Médio daExpo1tação doPetróleoBmto: resulta 50. Com base nos pressupostos apresentados, para o das previsões do FMI, baseadas no desequilíbrio entre a Sector Petrolífero, estabeleceu-se o seguinte quadro macroe- ofe1ta e a procura das commodities no mercado internacional, conómico para o período 2020-2022. I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6351 -- Tabela 6. uedro Macroeconómrco Para o Período 2020-2022 201, 2020 202 1 2022 OGEAAlvloto Pn>Jecçlo Pn>Jecçlo PIB No minai (MIi MIihões de Kwanzu) 1. Agrk:ult:ur& 1 702,3 2 035,4 2 580,6 3 100,2 2. Pescas fl dertvados 733,2 875,4 1 080 ,5 1 252,6 3. Extração de [)(&mantes, de Mlrll!!rals Metátlllcos l!I de Outros Mlrll!!rals 275,7 27 1,4 335 ,4 393,7 4 . Petróleo e Glis Natural 9 4 54 ,6 6 976,6 9 4 59 ,4 11 67 4 ,2 4 .1. Petroleo 9 061,8 6 592,7 8 895,5 11 1 27 ,1 4 .2. Glis 392,8 383,9 563 ,9 54 7,1 E Indústria tral'\Sformadora 1822.0 2 181 ,1 2 73 4 ,5 3 24 7i l 6 . Construção 3 370,1 4 0 19,6 5 0 41 ,2 5 969,7 7. Energia 16 4 ,5 2 14 ,6 277,6 33 4 ,1 8 . Serviços mercantis 10 785.0 12 799,8 16 08 4 ,8 19 085,9 8 .1. eom,rclo 5 136,6 6 043.0 7 593 ,9 9 029,6 1 8 .2 . Transpcrtes e Armazenagem 6 44 ,3 768,5 979,3 1183 ,1 ['ã.i. Correios e Telecomunlcações 4 14 .0 497.S 633.0 755i] 8.4 . lntermedlac;ão Financeira ede Seguros 6 48,4 766,3 958 ,2 11 36 ,4 8 .5. Serviços lmoblll6rlos e Aluguer 1 282 ,2 1 524 ,6 1 906,5 2 238,5 8~ .0u t rosServlços 2 659,6 3 199,5 4 0 1 3.S 4 74 2,5 9 . Outros (Sector Públ~o Admlnlstrat~o) 2 333,7 2 757.0 3 430 ,5 4 028,7 Sflm -444 ,6 -493,7 -558,4 -593,1 [im postos 44 3,2 389,2 480,9 56 4s] Subsídios(-) 1 22 ,3 1 3 1,7 123 ,1 138,1 PIB a pre900 de me reado 30 517,5 31 894,7 40 824,0 48 919,7 PII Nlo Petro lftero 21 0112 ,9 24 918,l 31 3114 ,7 ,,. 245,5 Estrutura do PIB, a Preços Com,ntes (%} 1. 5 58 2. e derivados 2 40 3. ão de Diamant es de Minerais Metá t llk:os e de Outros Minerais 090 4. e G6s Natural 30 98 29 9 ~ 5 97 1,55 1 ,55 uros 4 20 ~ 4 7 5 =tm 4 8 71 9 3 9 7 5 8 40 8 -146 -1 37 -1 118 1 O 40 O 30 o 100,00 100,00 100,00 100, 69,02 78,13 76,83 76, Tllxa de Crescimento do PIB keal (~) 1 . Agrk:u ttura 0,8 2,9 3,8 2. Pescas e derivados -18.0 · 1,3 0,2 0,2 3. Ext ração de 00.mantes,de Minerais MetátUlcos edé Out ros Minerais 8,5 · 1 2,3 1 .0 2.0 4. Pet róleo eGM Nat ural ·6,6 -7.0 · 6 ,4 1 ,5 4 .1. Petroleo -7,6 -7,2 -6.0 2,6 4 .2. Glis 1 3,2 -3,3 · 1 2 ,5 · 1 5,7 E Indústr\n transformadora 0,2 · 1 .0 1,8 2,6] 6 . Cons t rução 4 ,9 1,8 2,3 E Energia 5,3 7,8 5.0 3 8 . Serviços mercant is 1 .0 2.0 2,6 8 .1. eom,rclo 1,2 ·2,7 2.0 2,8 8 .2. TraMportes e Armazenagem 9.0 3,4 4 ,4 [ 8 .3. Correk>s eTelecomunlcaç6es · 1,7 ·0,6 3,2 3,2] 8 .4 . lntermedlação Financeira ede Seguros -7,3 ·2,3 1,5 2,5 8 .5. Serviços 1mobfll6r\os é Aluguer 3.0 1,5 1 ,5 8.6 .0u t ros Serv lços 0 ,3 -0,6 1,8 2,1 9 . Outros (Sector Púllco AdmlnlstratlYo) 2,3 · 2,3 1.0 1,5 SWlm · 1 7.0 -8,2 -8,2 -8,2 F tos Subsídios (-) -33,7 116,8 - 27,4 - 11 .0 0,3 ·2 4 ,1 7 -3.0 PIB • prwço ■ d• m •reado -o., 0,3 2.-4 PIB Nlo PetCP lbro 1.55 2.18 2,§4 Fonte : MEP 6352 DIÁRIO DA REPÚBLICA 51. Nos parágrafos abaixo descreve-se o perfil do com- média diária, no período, fixada em 1.242 milhões de bar- po1tamento sectoria l, no pe1iodo 2020-2022, confonne ris. Assim, é esperado que o sector registe uma conb·acção Tabela (6) acima. 52. Peb·óleo e Gás : redução nos níveis de produção, de 7%, em 2020, e de 6,4%, em 2021, seguindo-se de um em 2020 e 2021 , e recuperação, em 2022, com a produção crescimento de 1,5%, em 2022. Gráfico 13. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Petróleo e Gás 2,0 0,0 2019 EXEC. 2020 -2,0 -4,0 -6,0 -8,0 -.6~6-------...-------~-6,4 -7,0 Fonte : MIREMPET, MEP e INE 53 . Agricultw·a - no período 2021 -2022, o desempe- tilizantes e sementes, bem como o incentivo à criação de nho deverá resultar da aposta fo1te nas principais fileira s de animais. Entretanto, para o ano de 2020, prevê-se uma con- produção (cereais, legtuninosas e oleaginosas , frutas e raízes b·acção de 1,2%, retomando a trajectória de crescimento e tubérculos), através das acções voltadas para a coffecção da acidez dos solos, atunento gradual das áreas de cultivo, a paitir de 2021. Projecta-se, assim, taxas de crescimento construção de perímeb·os iITigados, disponibilização de fer- de 2,9%, em 2021 e 3,8%, em 2022. Gréflex> 14. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Agricultura 5,0 3,8 4,0 3,0 2,0 1,0 0,0 2019 EXEC . 2021 2022 -1,0 -2,0 Fonte : MEP e INE 54. Pescas - espera-se que o sector registe uma con- do sector (reforço da fiscalização das actividades de pesca) tracção de 1,3%, em 2020 e que consolide a t:rnjectória de e do atunento da produção de pescado da actividade aquí- crescunento a paitir de 202 1, em resultado do aumento da cola. Projecta-se, assun, tun crescunento de 0,2%, em 2021 biomassa, da implementação de medidas de rest:mttu·ação e 2022. I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6353 Gránco 15. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Pescas 5,0 0,2 0,0 0,2 20 21 2022 -5,0 -10,0 -15,0 -20,0 -18,0 Fonte : MEP e INE 55. Extracção de Diamanies, de Minerais Metál.icos e de e Buco Zau, em 2022); a entrada em fllllcionamento de Outros Minerais - a dinâmica do sector deverá depender da novas pedreiras para produção de rochas ornamentais , exploração de novas minas de diamantes (entrada em fase além da continuidade da produção do fe1rn e outros mine- de produção do proj ecto Luaxe-Luele e o retomo à produção das minas do Chimbongo, Cassanguidi, Furi e Luachimo), rais . Entretanto, projecta-se tuna fo1te recessão de 12,3%, minas de otu·o (entrada em fase de produção dos projectos em 2020, seguindo-se de uma retoma de crescimento, de Tiandai, em 2020, Mpopo, em 202 1, Gandavira, Samboto 1% , em 202 1, e de 2%, em 2022. Gráfico 16. Previsão da Taxa de cresclmentD do Sect.or - Extracção de Dlamana!S, de Minerais Metálicos e de Outros Minerais 10,0 8,5 5,0 2,0 0,0 2019 EXEC . 2022 -5,0 -10,0 -12,3 -15,0 Fonte : MIREMPET, MEP e INE 56. Indústria Tiwisjormadora - prevê-se para 2020 que irão acrescer ao sector uma capacidade de produção uma recessão de 1,0%, em deco1Tência dos efeitos da na ordein das 250 mil toneladas ; aumeilto da capacidade Pandemia da COVID-1 9, perspectivando-se que, em 2021 e de produção de farinha de b·igo para 530 mil toneladas ; e, 2022, haja novo dinamismo do sector que será deteiminado iguahnei1te, o aumento da produção de bolachas em cerca de pela entrada em funcionamento de novas unidades de pro- 23 mil toneladas ao ano. Projecta -se, assim, tun crescimento dução (massas alimentares - 3 novas tmidades indusb·iais) de 1,8%, em 2021, e 2,6%, em 2022. 6354 DIÁRIO DA REPÚBLICA Gráfico 17. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - l ndl'.istr1a 3,0 2,6 2,5 2,0 1,5 1,0 0,5 0,0 -0,5 -1,0 -1,5 Fonte : MEP e INE 57. Construção - o desempenho do sector é fotte- Programa Integrado de Inteivenção nos Municípios (PIIM). mente dependente do ajustamento nas despesas públicas, Assim, perspectiva-se uma contracção de 1,4%, em 2020, em patticular, no PIP. Num contexto em que se prevêem fottes restrições financeiras , é esperado que a dinâmica do seguido de crescimentos de 1,8% e 2,3%, para 2021 e 2022, sector resulte, essencialmente, da boa implementação do resp ectivamente. Gráfico 18, Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Construção 6,0 4,9 5,0 4,0 3,0 2,3 2,0 1,0 0,0 -1,0 2019 EXEC. 2021 2022 -2,0 -1,4 Fonte : MEP e INE 58. Se1, 1iços - (inclui Comércio, Transpottes, CotTeios e 2022, respectivamente, influenciado, sobretudo, pelo e Telecomunicações , Intetmediação Financeira, Setviços comércio e transpotte, considerando a melhoria da Rede de Imobiliários e An-endamentos, Outros Setviços Mercantis Almazenagem, Distribuição e Comercialização de bens ali- - que integra Turismo) : deverá registar uma recessão de met1tares, vias de co1mmicação, apoio aos operadores que 1,9%, etn 2020, e crescimento de 1,9% e 2,4%, etn 202 1 efecb.iam o escoamento dos produtos . Gráfico 19. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Serviços Mercantis 2,6 3,0 2,0 2,0 1,0 0,0 2019 PREL. 2021 2022 -1,0 -2,0 -3,0 Fonte : MEP e INE I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6355 59. Comércio - espera-se que o sector registe uma con- Distiibuição e Comercialização de bens alimentares e das tracção de 2,7 %, em 2020, reflectindo os efeitos negativos vias de comunicação, da redução da burocracia do processo das restrições de importação e da realização da actividade de licenciamento dos estabelecimentos comerciais, do apoio comercial nonnal, face aos riscos de contágio da pandemia. aos agentes económicos que realizam o escoamento dos pro- Para 202 1 e 2022, espera -se por uma expansão do sector dutos da área rural para os grandes centi·os de consumo, bem de 2% e 2,8%, respectivamente, como resultado do aumento como da rigorosa implementação do Programa Integrado de da produção nacional, da melhoria da Rede deAnnazenagem, Desenvolvimento do Comércio Rural. Gráfico 20. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Comárdo 4,0 2,8 3,0 2,0 2,0 1,0 0,0 2019 EXEC . 2021 2022 -1,0 -2,0 -3,0 -4,0 Fonte : MEP e INE 60. Ti-arisportes - perspectiva-se que o sector registe pessoas. Para 2021 e 2022 espera-se que o sector retome uma conti·acção de 1,4%, em 2020, em decoffência do efeito à ti·ajectó1ia de crescimento, projectada para 3,4% e 4,4%, da COVID-19 que impôs limites a circulação, sobretudo, de respectivamente. Gráfico 21. Previsão da Taxa de eresdmento do Sector - Transporte 10,0 8,0 6,0 4,4 4,0 2,0 0,0 2019 PREL. 2021 2022 -2,0 Fonte: MEP e INE 61. Riscos - o cenário de projecção da taxa de cres- CAPÍTULO II . Revísão Intercalar do PDN 2018-2022 cimento do PIB, para o período 2020-2022, ence1rn alguns e Definição de Prioridades para o Período 2020-2022 riscos, com destaque para: as dificuldades de conti·olo 2.1. Enquadramento Geral da pandemia COVID-1 9, a nível global e nacional, a alta 62. O PDN 2018-2019 foi elaborado para alcançar os volatilidade do preço do peti·óleo; evenhrnl diminuição da objectivos definidos no Programa de Governação do MPLA , produção de peti·óleo para níveis menores do que o esta- sufragado nas Eleições Gerais de 23 de Agosto de 2017, que belecido; dificuldades de obtenção de financiamento nos está fundamentado em seis aspirações esbc1tégicas , nomea- mercados financeiros ; iITegularidades das quedas pluviomé- damente as seguintes : ti·icas para produção agrícola; e lenta renovação da biomassa. i) Desenvolvimento Humano e Bem-Estar; 6356 DIÁRIO DA REPÚBLICA ii) Desenvolvimento Económico Sustentável, Diver- projectos de investimento público e cerca de três (3) mil sificado e Inclusivo; actividades de apoio ao desenvolvimento, até ao ano 2022. iii) Desenvolvimento de Infra-Estrnt:uras Necessárias 64. Durante os 2 (dois) anos de implementação do Plano, ao Desenvolvimento; no peifodo 2018-2019, o contexto macroeconómico nacio- iv) Consolidação da Paz, Reforço do Estado Demo- nal e internacional evoluiu de fonna muito desfavorável em relação ao cenário previsto no Plano, devido aos divei·sos crático e de Direito, Boa Governação, Refonna choques extei11os negativos que provocaram uma acei1t11ada do Estado e Descentralização; redução de recursos disponíveis para a implementação dos , ~ Desenvolvimento Hannonioso do TeiTitório; Programas e dos Projectos , o que tem deteiminado um nível vi) Garantia da Estabilidade e Integridade Tenitorial de execução das metas do Plano abaixo das expectativas de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto iniciais. Internacional e Regional. 65. Assim, face às metas programadas para os anos 2018 63 . Para concretizar as refei·idas aspirações estratégicas, e 2019, os indicadores de resultados do PDN 2018-2022 o PDN 2018-2022 definiu 83 (oiteilta e três) Programas de acumulam taxas médias de desempenho que alcançaram, no Acção, fixou um total de 257 (duzeiltos e cinquenta e sete) geral, cerca de 45% do espei·ado, tal como se apresenta no objectivos, inscreveu um total de 525 (quinhentos e vinte gráfico 22 que mede o desempenho gem i dos indicadores de e cinco) indicadores, e previu realizar mais de 3 (três) mil resultados por cada Eixo Estratégico do PDN 2018-2022. Gráfico 22. Taxa Média de Execução dos Indicadores de Resultados dos Eixos de Intervenção do PDN (%) Eixo 1 - Desenvolvimento Humano e Bem-estar 61,06 Eixo 2 - Desenvolvimento Económico Sustentáve l, 49,44 Diversificado e Inclusivo Eixo 6 • Garantia da Estabilidade e Integridade 43,20 Territorial de Angola e Reforço do seu pap el no ... Eixo 3 - Infraestruturas Necessárias ao 42,96 Desenvolvimento Eixo 4 • Consolidação da Paz, Reforço do Estado 36,86 Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma ... Eixo 5 - Desenvolvimento Harmonioso do Territó rio 36,28 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 Fonte : MEP 66. Dado o contexto interno e extei·no, caracterizado dos até ao ano 2022, actualizando-se, deste modo, o PDN pela reduzida disponibilidade de rectu·sos financei- 20 18- 2022. ros , e como corolário da avaliação intercalar, o presente 67. De fonna resumida, o exei·cício de priorização irá doctunento apresenta a priorização dos Programas de pennitir concentrar a acção do Executivo em 70 (setenta) Acção, Projectos de Investimento Público e Actividades Programas de Acção dos 84 (oitenta e quatro) inscritos, tal de Apoio ao Desenvolvimei1to que podem ser concretiza- como se apresei1ta na tabela abaixo. I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6357 Tabela 7. Elementos-chave da Revisão Intercalar do PDN 2018-22 ESTATISTICA DA REVISAO INTERCALAR DO PDN 2018-2022 Eixos Programas Indicadores Projeclos PIP Pmjcctos DAD .... .... .. .. .. PON 11eY15ão PON 11eY15ão PON Revisão PON Revasão 20 18-22 lnl::en::al. 2018-22 1f'i:l!n:;;ll.;u· 2018-22. InlEn::al.lr- 20111-22 ,,__ GD CD .... .. .... Eixo 1: Desenvolvimento Humano e BenH!star .. .. - axo 2: Desenvolvimento Eoonómico .... ........ Sustentável, Diversificado e Indusivo ,... ________________________ _ --------------------------------- Eixo 3: Infra-estruturas Necessárias ao Desenvolvimento axo 4: Consoíidação da Paz, Reforço do Estado Demoaátia, e de Direito, boa Governação, .. .... .. - - Reforma do Estado e Oescentrahzac;ão axo 5: Desenvolvimento Harmonioso do Território Eixo 6: Garantia da Es@bilidade e Integridade Temtonal de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto Internacional e Regional Número torai Fonte: MEP 68. De igual modo, foram priorizados 2.570 projectos ii) Prosseguir a consolidação das Finanças Públicas , do Programa de Investimento Público (PIP), inscritos no visando atingir a estimativa de Dívida Pública sobre o PIB em 88,2%, para o ano 2022; OGE 2020. De igual modo, foram priorizados 839 activida- iii) Melhorar de ano para ano os indicadores do Índice des de apoio ao desenvolvimento. de Capital Humano (ICH) até 2022; 69. As prioridades do PDN 2018-2022, para o período iv) Alcançar uma melhoria no coeficiente de Gini, via de 2020-2022, têm de potenciar o desenvolvimento socioe- redução das assimetrias regionais. conómico do País, em tomo de 4 (quatro) macro-objectivos, 2.2. EIXO 1. Desenvolvimento Humano e Bem-Estar nomeadamente os seguintes : 2.2.1. Prioridades para o Período 2020-2022 i) Assegurar que a evolução da taxa de crescimento 70. Tendo em conta o resultado do desempenho dos 27 (vinte e sete) Programas de Acção nos últimos 2 (dois) anos real do PIB Não Petrolífero continue a ser posi- e considerada a restrição orçamental, no período 2020-2022, tiva, promovendo o seu incremento médio anual, devem ser priorizadas a implementação de 23 (vinte e três) no período 2020-2022, de pelo menos 1%; Programas, nomeadamente: 6358 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 8 PDN 2018- 2022 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS PARA O PERÍODO 2020- 2022 ENTIDADE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS NO PERÍODO 2020 - 2022 COORDENADORA Política 1 - População Desenvolvim ento Loca l e Combate à Pobreza MASFAMU Protecção e Promoção dos Direitos da Crian ça MASFAMU Valorização da Famíl ia e Reforço das Competências Familiares MASFAMU Desenvo lvimento Integ ral da Juventude MINJUD Política 2 - Educação e Ensino Superior Formação e Gestão do Pessoal Docente UTG-PNFQ Desenvolvimento da Educação Pré-esco lar MED Melhoria da Qualidade e Desenvolvimento do Ensino Primário MED Desenvolvimento do Ensino Secundário Geral MED Melhoria e Desenvolvimento do Ensino Técn ico-profissional MED ntensificação da Alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos MED Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Cientifica MESCTI Acção Social, Saúde e Desporto Escolar MED Política 3- Desenvolvimento de Recursos Humanos Plano Nacional de Formação de Quad ros UTG-PNFQ Reforço do Sistema Nacional de Formação Profissional MAPTSS Estabelecim ento do Sistema Nacional de Qualificações UTG-PNFQ Política 4 - Saúde Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa MINSA Melhoria da Saúde Materno-infantil e Nutrição MINSA Combate às Grandes Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde MINSA Reforço do Sistema de Informação Sanitária e Desenvolvimento da Investigação em Saúde MINSA Política 5- Assistência e Protecção Social Modern ização do Sistema de Protecção Social Obrigatória MAPTSS Política 6- Cultura Valorização e Dinamização do Património Histórico e Cultural MCTA Fomento da Arte e das Indústrias Culturais e Criativas MCTA Política 7 - Desporto General ização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Rendimento MINJUD Fonte: MEP 71 . E sta priorização de Programas de Acção vai peimitir 2.2. 1.1. Política 1 - População alcançar os objectivos mais impo1tantes do Eixo pa ssando 2.2.1.1.1. Programa Integrado de Desenvolvimento a execução, monitorização e avaliação das unidades imple- mentadoras focar-se no desempenho de 125 (cento e vinte Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) cinco) indicadores dos 181 (cento e oitenta e um) previstos 73. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção no PDN 2018-2022. da Mulher (MASFAMU), tecnicamente apoiado pela Comissão 72. No que diz respeito aos projectos integrados na car- Nacional de Luta Contra a Pobreza, coordena o PIDLCP, teira do Programa de Investimento Público, serão priorizados 1.294 projectos dos 1.678 previstos. Quanto às Despesas de cabendo a execução das acções e projectos aos diver- Apoio ao Desenvolvimento, sei·ão priorizados 433 activida- sos Depa1tamei1tos Ministeriais, Governos Provinciais e des das 2.021 previstas. Administrações Municipais . I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6359 74. O PIDLCP é o programa do Executivo dedicado à 2.2.1.1.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no melhoria do nível de vida das camadas mais desfavorecidas Período 2020-2022 da população, que vivem em condições de pobreza exb·ema, 76. O programa conta com 4 objectivos, desagregados pruticularizando a atenção no desenvolvimento de base local ein 4 metas e igual número de indicadores, confonne enun- ciado nos parágrafos seguintes. (comunas e municípios), reforçando o conceito da munici- i) Objectivo 1: Retirar cidadãos da situação de palização da execução dos projectos e actividades, através pobreza extrema por meio da sua integração em de uma inte1venção local, coordenada a nível central. actividades geradoras de rei1dimei1to; 75 . No período de 2020-2022, o PIDCLP deve priorizar ii) Meta 1.1: De 2018-2022, pelo menos, 91.242 cida- três temas: a inclusão produtiva mral e urbana, a univer- dãos são integrados em actividades geradoras de rendimento ao abrigo dos programas de combate sa lização do acesso aos seiviços públicos essenciais e o à pobreza (incluindo os ex-militru·es), passando o desenvolvimei1to das transferências sociais directas, asso- númei·o total de assistidos pru·a 91.242 cidadãos ciada às dinâmicas de geração de renda . no ano 2022 conb·a nei1htun cidadão no ano 20 17; Tabela 9. Cidadãos Integrados em Actividades Geradoras de Rend imento V Realizado Realizado Meta Meta Meta ª Ior 2018 2019 2020 2021 2022 Fonte de {~~~~) (valor (valor (valor (valor (valor venf1cação fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) Cidadãos integrados em Relatórios do actividades geradoras de N.º 2017 810 2 035 33 298 35 016 20 083 MASFAMU/SIGAS rend imento ili) Objectivo 2: Atribuir rendimento social múlimo, por transferências monetárias directas, às famílias pobres com crianças menores de 5 anos de idade; iv) Meta 2.1: De 2018-2022, pelo menos , 14.473 crianças menores de 5 anos, provenientes de famílias pobres, bene- ficiam do Rendimento Social Mínimo, passando o número total de assistidos para 14.4 73 crianças no ano 2022 contra nenhtuna no ano 201 7; Tabela 10. Cr. ianças menores de 5 anos B. ~~efici~:ia■ s do Rend.lme ~to ocia S■ ~ Mfnl.mo _ Indicador 1 : . - . . 1 1 1 .. 1 Fonte de ·: ~: ·: ·: ·: verificação Crianças menores de 5 anos Relat órios do be neficiárias do Rendime nto N.º 20 17 11 473 l 000 1 000 1 000 MASFAMU/SIGAS Social Mínimo ,~ Objectivo 3: Reduzir a taxa de incidência da pobreza ; vi) Meta 3. 1: De 2018-2022, a taxa de incidência da pobreza 12 passa de 41% em 2017, para 25% ein 2022, coffespon- dendo a redução de 16 pontos percentuais em relação ao ano 2017; Tabela 11. Taxa de Incidência da Pobreza . ,. .. 1 1 Meta 2021 (valor Meta 2022 (valo1· ... fluxo) fluxo) I nquérito Taxa de incidência da pobreza % 2017 41 25 Quinquenal do INE vii) Objectivo 4: Atribuir transferências monetárias directas às famílias em situação de pobreza exb·ema; viii) Meta 4.1: De 20 18-2022, o número de famílias beneficiárias de transferências monetárias directas é de, pelo menos, tun milhão e seiscentas mil, no ano 2022, conb·a nenhuma no ano 2017. Tabela 12. Famllias beneficiárias de transferências monetárias directas - Meta Rezlizado • 1 : 2019 ( 1 n:~~r L 020 (valor fluxo) . Fa míl ias Beneficiá nas das Relc:1Lú r ius c.Ju transferên cia s monetárias N.º 2017 200 000 40 0 000 1 000 0 00 MASFAMU/ SIGAS directas "IDREA (2018-2019). 6360 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1.1.1.2. Projectos ele Investimento Público e Activiclades de Apoio ao Desenvolvimento 77. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e ãs Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Achninistração Central cio Estado (OACE) Mlnlst~rto Da Acção Social, Famllla E Promoção Da Mulher P roj.,cto Da l nve stl manto Pú b l lco - PIP PNLCP - Combate à Conclus ão Do A ldeamento Kikuia No Chinguar - Bié D isponív el Pobreza PNLCP - Combate à Conclusão Do A ldeamento Kikuia o Quicabo - Bengo D isponível Pobreza PNLCP - Combate à Construção Centro De Apoio Catumbela Casi - Benguela D isponível Pobreza PN LCP - Combate à Construção E Apetrechamen t o Do Casi - Chitato D is pon ív el Pobreza Construção E Apetrechamento Do Casi - Cuanhama-Cunene Tesouro Nacional Por Defi nir PNLCP - Comb.,te à Construção E Apetrechamento Do Casi - Icolo E Bengo D ispo nível Pob reza PNLCP - Combate à Construção E Apetrechamento Do Casi - Kilamba Kiaxi Disi:,onrve l Pobreza PNLCP - Combate à Construção E Apetrechamento Do Cas i - Malanje Disponív el Pobreza PNLCP - Combate à Cc;.,nstn..it;ãQ E Apetrec::hamento OQ Casi - MenQngue Disponív el Pobrez.a Construção E Apetrechamento Do Cas i - Munge Tesouro Nacional Por Definir PNL.CP - Comb.,te à Construçião E Apetrech.amento Do Casi - Mussende Disponl ve l Pobreza PNLCP - Combate à Const r ução E Apetrechamento Do Cas i - Ndalatando Disponível Pobreza PNLCP - Combate à Construç-ao E Apetrechc1mento Do Casi - Qu issama Disponl v el Pobreza PNLCP - Combate à Construção E Apetrechamento Do Cas i Belize-Cabinda Disponível Pobreza Construção E Apetrechamento Do Casi Benguela - Benguela Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Do Cas i cacu l a-Hu íla PNL.CP - Comb.,te à Disponív el Pobreza PNLCP - Com bate à Construção E Apetrechamento Do Casi Calawenda-Cazenga-Luanda Disponível Pobreza Construção E Apetrechamento Do Casi Cambulo-Lunda Norte Tesouro Nacional Por Definir PNLCP - Combate à Construção E Apetrechamento Do Casi Cazengo-Cuanza Norte Disponív el Pobreza PNLCP - Combate à Constn.içãc E Apetrechamento Do Casi Chipindo-Huíla Disponív el Pobreza PNLCP - Com bate à Construçâo E Apetrechc1mento Do Casi Cuimba-Zaire. Dispon lvel Pobreza PNL.CP - Comba te à Construção E Apetrei:hamanto Do Ca:S:. i Dande-Ben90 Disponív el Pobr@za Construção E Apetrechamento Do Casi M banza K ongo-Zaire Tesouro Nacional Por Definir Cc;instri..ição E Apetrechamento Oc;i Casi Muçonda .. Lunda Sul Tesc;iuro Nac;ic;inal Pc;ir Definir PNL.CP - Com bate à Construção E Apetrechamento Oc;i Casi Mu n ic:ípic;i De Bel as Casi-Luanda Disponív el Pobreza PNLCP - Combate à Cc;instri•.ição E Apetrechamento Oc;i Casi Município Do Talatona Casi - Lua n da Disponív el Pobreza PNLCP - Combate à Disponiv@I Constru ção E Ap*tnec h amll!!nto Do Casi Sambizanga-Luanda Pobreza PNLCP - Combate à Con struçao E Apetrechc1mento Do Ca si Su mbe- Cuanza Su l Di sponlvel Pobreza PNLCP - Comba t e à Construção E Apetrechamento Do Casi Viana Casi-Luanda Disponíve l Pobreza PNLCP - Combate à Construção E Apetrechamento Do Ca si Virei-Nam i be D isponível Pobreza PNLCP - Com bate:. Construção E Apetrechamento Do Casi-Caze nga 11 De Novembro-Luanda Disponível Pobrc!z.a PNL.CP - Co bate â Construção E Apetrechamen to Do Ca si-Nambuangongo- Bengo Di sponível Pobrt:!Zcl Activ ldade dt! Apoio i!IO Dt!.5envolvimento - DAD Apoio Constituição Mii::ro Coopêrativas E Capacitação Em Pêi::JUênos Neg6dos Para PNLCP - Combati::! â Disponivel Pessoas Deficientes Pobreza PNLCP - Combate à A ssistê n cia As Famílias carenciadas E Em Situação De Vulnerabilidade Disponível Pobreza PNLCP - Combate à Desenvolvimento Comunitário . Disponível Pobreza PNLCP - Comba t @ á Encargos Com A Comissão Nac ional De Luta Conb'"a A Pobreza Disponív el Pobreza Funcionamento Dos Cen t ros D e Acçao Social Integ rado T esa uro Naciondl Di sponlvel Legislac;âo Sobre Prot@cção Social PNLCP - Combate à Disponivel Pobreza Projêc::to De Apoio Aos Grupos VulneráVêis - Crianc;as, Idosos , Pessoas Com PNLCP - Combati::! ã Disponível Deficiência E Repatriados Pobreza Projecto De Inclusão Produt iva E Geração Trabalho E Renda Tesouro Nacional Disponível PNLCP - Combate à Projecto De Reintegração Dos Ex-Militares E Deficientes De Guerra Disponível Pobreza I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6361 D I - Fonte de Slt _ es gnac;ao Financiamento uac;ao Projecto De Rendimento Mín imo Para Pessoas Em Situação De Risco Tesouro Naciona l Dispon ível PNLCP - Combate à Requa li ficação Das Aldeias Rurais Dispon ív el Pobreza PNLCP - Combate à Construção Do Centro De Aconselhamento Familiar De Referência/Minfamu Disponível Pobreza T a bea . t os/ acti V ld a d es com nancamen o 1 14 Pro1ec •- -. -- . -.- - ---· lil•u, - ,.,.,_ - li'õl ~ Ministério Dos Antigos Combatentes E Veteranos Da Pátria Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Apoio à Re itegração Socioeconómica Dos Antigos Combatentes Tesouro Naciona l Disponível Aquis ição E Distribuição De Bens Diversos Aos Antigos Combatentes Em Situação Tesouro Naciona l Disponív el De Vu lnerabilidade Modernização Do Sistema Nacional De Recenseamento E Controlo Tesouro Naciona l Disponível T b 1 15 P . to / cti ºd d f t D . - es1gnaçao Fonte de Flnanclamento s·,tuac;ao _ Reservas Orçamentais Actlvidade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Merenda Escolar - Pcp Tesouro Nacional Disponível B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 16. Pro ·ectos/actividades com financiamento • - Financiamento Situação - - Governo Provincial Da Hulla Projecto De Investimento Público - PIP Construção De Uma Escola De 12 Sa las Na Vila Da Chibia Para O li Cíclo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Cic-Cec PIIM Disponív el Construção E Reabilitação De Infra-estruturas Rura is PNLCP - Combate Disponível à Pobreza Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apetrechamento Das Unidades Escola res Disponível à Pobreza Apetrechamento Do Hospital Mu nicipal PIIM Disponível PNLCP - Combate Apoio As Acções De Cidadania Disponível à Pobreza PN LCP - Combate Cuidados Primários De Saúde. Disponív el à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Administrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura , Pecuária, Pescas Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza 6362 DIÁRIO DA REPÚBLICA D I - Fonte de Slt _ es gnaçao Financiamento uaçao PNLCP - Combate Fomento Da Produ ção Agrícola Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Culturais, Desportivas E Promoção Do Turismo Disponível à Pobreza Fornecimento De Água Potável Ás Populações - Águas Pa ra Todos Consignados Disponível PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Dispon ível à Pobreza Projecto De Massificação Da Emissã o Da Cédula Pessoal E Do Bilhete De Identidade Recursos Disponível Para Os Munícipes. Financeiro Local PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível à Pobreza - - - - - - - - - - - - - - - 'T..ca;. ;;b..ce. ;.;la;;...;;;1.;..7.;...;..P~ro,j ectos/activldades com f1 nanciamento Governo Provincial Da Lunda-Norte Projecto De Investimento Público - PIP PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De Infra -estruturas Rurais Disponível à Pobreza Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio As Acções De Cidadania Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Cu idados Primários De Saúde . Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Adm inistrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponív el à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Culturais, Desportivas E Promoção Do Turismo Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Disponív el à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível à Pobreza Tabela 18. Pro·ectos actividades com financiamento - f'onte _de] Situação ~ to Governo Provincial Da Lunda -Sul Projecto De Investimento Público - PIP PNLCP - Combate Construção E Reab ilitação De Intra -estruturas Rurais Disponivel à Pobreza Actividade de Apoio ao Desenvolvimento -DAD PNLCP - Combate Apoio As Acções De Cidadan ia Disponível à Pobreza Aquisição De Kits Escolares (B atas, Pastas) Para Alunos Do Ensino Primário Consignados Disponível PNLCP - Combate Cuidados Primários De Saúde . Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Adm inistrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Municíp io Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Culturais, Desportivas E Promoção Do Turismo Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulh er Disponível à Pobreza I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6363 . Tabela 19. Projectos/actividades com financiamento -----------------iiiiiiiii . . __, Governo Provincial De Benguela Proj ecto De Investi ment o Público - Pl P PN LCP - Combate à Construção E Reabili t ação De Infra-estruturas Rurais Disponível Pobreza Activ idade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate à Apoio às Acções De Cidadania Disponível Pobreza Aquisição De Camião Cisterna De Água Para O Transporte De Água Consignados Disponível Aquisição De Gerador Móvel Consignados Disponível Aquisição De Ki t s De Pesca, Para Apoio As Cooperativas Dos Pescadores Consignados Disponível PNLCP - Combate à Assi stência Social às Crianças Das Comunidades Rurais Disponível Pobreza PN LCP - Combate à Cuidados Primários De Saúde . Disponível Pobreza Distribuição De I nputs Agrícolas Consig nados Disponível PN LCP • Combate à Encargos Administrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível Pobreza PN LCP - Combate à Est ru turação Económica Das Com unida des Rurais Disponível Pobreza PN LCP - Combate à Est udo Pa ra A Elaboração Do Centro Cultural Do Lutu ima Disponível Pobreza PNLCP - Combat e à Fomento Da Agricu ltura, Pecuá ria E Pescas Disponível Pobreza PNLCP - Combat e à Fomento Das Acções Culturais, Desportivas E Promoção Do Turismo Disponível Pobreza Manutenção E Conserv ação Dos Sistem as De Água Exi stent es Consignados Disponível PN LCP • Combat e à Meren da Escolar - Pcp Disponível Pobreza Mobilização Social E Cidadania Consignados Disponível PNLCP - Combate à Operacionalização Das I nfra -Estrut uras Inst itucionais Disponível Pobreza PN LCP - Combate à Proj ecto Água Para Todos • Pcp. Disponível Pobreza PN LCP - Combat e à Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível Pobreza PN LCP - Combate à Reabilit ação E Abertura De Ca nais De I rrigação Nas Comunas E Povoação Disponível Pobreza Registo E Cadastramente De Famílias Vulneráveis PN LCP - Combate à Pobreza j Disponlvel Tabela 20. Pro "ectos/actividades com financiamento - f'on~e de Situação ~ 1amento Governo Provincial De Cabinda Projecto De Investimento Público - PIP PNLCP - Combate Construção E Reab ilitação De Infra-estruturas Rurais Disponível à Pobreza Construção Infra -estruturas Sociais - Cabinda Pcp Tesouro Nacional Por Defin ir Proj ecto Água Pa ra Todos Belize Pcp Tesouro Nacional Por Defi nir Proj ecto Água Pa ra Todos Cabin da Pcp Tesou ro Nacional Por Defin ir Proj ecto Água Pa ra Todos Cacongo Pcp Tesouro Nacional Por Defin ir Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apo io As Acções De Cidadania Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Cu idados Primári os De Sa úde. Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Adm inistrativo Com O Prog rama de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza PN LCP - Combate Fomento Da Agricultu ra, Pecuária E Pescas Disponív el à Pobreza 6364 DIÁRIO DA REPÚBLICA Designação FI Fon te de t Situação nane1ameno PNLCP - Combate Fomento Das Acções Culturais, Desportivas E Promoção Do Turismo Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Projecto Água Para Todos - Pcp. Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível à Pobreza Tabela 21. Pro·ectos/actividades com financiamento -- f:onte de s·t I - 1 Firi-anc:iamento uaçao Governo Provincial De Luanda Projecto De Investimento Público - PIP Construção De Escola De 12 Sa las Município Do Kilamba Kiaxi Pcep PIIM Disponível PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De Infra-estruturas Rurais Disponível à Pobreza Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apo io às Acções De Cidadania Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Apoio às Famílias Vítimas Calamidades E Catástrofes Naturais Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Cuidados Primários De Saúde Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Adm inistrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura , Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Disponível Fomento Das Acções Culturais, Desportivas E Promoção Do Turismo à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível à Pobreza Tabela 22 Proiectos /actividades com flnanc1amen o li · , __ • ..;.1~ • • ,__ - Governo Provincial De Malanje Projecto De Investimento Público - PIP Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Mucari /Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Malanje /Pcep PIIM Dispon ív el Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Mucari /Pcep PIIM Dispon ível PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De Infra-estruturas Rurais Dispon ív el à Pobreza Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio às Acções De Cidadania Disponív el à Pobreza PNLCP - Combate Cuidados Primários De Saúde Disponív el à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Adm ini strativ o Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Culturais, Desportivas E Promoção Do Turismo Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Dispon ível à Pobreza I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6365 Tabela 23. Proiectos /actividades com financi amento •• 1 - • • - -•- Governo Provincial Do Bengo Projecto De Investlment.o Público - PIP PNLCP • Combate Construção E Reabilitação De Infra-estruturas Rura is Disponível à Pobreza Actfvidade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apo io As Acções De Cidadania Dispon ív el à Pobreza Apo io Leite E Papas / Bengo Tesouro Nacional Disponível PNLCP - Combate Cuidados Primários De Saúde Dispon ív el à Pobreza PNLCP • Combate Encargos Adminis trativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Dispon ivel à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura , Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza PNLCP • Combate Fomento Das Acções Cultu ra is, Desportivas E Promoção Do Turismo Dispon ível à Pobreza PNLCP • Combate Merenda Escolar - Pcp Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderam ento Da Mulher Dispon ível à Pobreza T abela 24. Projectos /actlvldades com financiamento .. . . - - --• - Governo Provincial Do Bié Projecto De Investiment.o Público - PIP PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De Infra-estruturas Rurais Disponível à Pobreza Actfvidade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Abertura De Um Sistema De Água Com Painéis Solares Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Apo io às Acções De Cidadania Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Cuidados Primár ios De Saúde . Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Enca rg os Admin istrat ivo Com O Programa de Combate A Pob reza No Município Dispon ível à Pob reza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura , Pecuária E Pescas Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Cultu ra is, Desportivas E Promoção Do Tu rismo Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Dispon ivel à Pobreza PNLCP - Combate Projecto Água Para Todos - Pcp. Dispon ível à Pobreza Recursos Projecto De Reintegração Dos Ex - Militares E Deficientes De Guerra Disponível Financeiro Local PN LCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Dispon ível à Pobreza 6366 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 25. Proiectos /actividades com financiamento •• 1 - • • - - -• Governo Provincial Do Cuando-Cubango Projecto De Investimento Público - PIP Construção E Apetrechamento De Um Cic E Cec Na Sede Municipal De Mavinga PIIM Disponivel PN LCP - Combate Construção E Reabilitação De Infra-estruturas Rura is Dispon ive l à Pobreza Reabil itação Do Cic Cec Na Sede Municipa l De Dirico PIIM Disponível Activldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio As Acções De Cidadania Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Aqu isição De Kits De Equipamento De Recauchutagem E Serralharia Para O Município Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Aqu isição De Kits Diversos Para Auto-Emprego Dos Jovens Saídos Da Formação Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Cuidados Primários De Saúde . Dispon ivel à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Administrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuaria E Pescas Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Cultura is, Desportivas E Promoção Do Turismo Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponív el à Pobreza Tabela 26. Projectos /actívídades com financiamento - i=on~e de to Situação ~ ,amen Governo Provincial Do Cuanza-Norte Projecto De I nvestimento Público - PIP PNLCP - Combate Construção E Reabil itação De Infra-estruturas Rurais Disponível à Pobreza Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio As Acções De Cidadania Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Cuidados Prim ários De Saúde. Disponív el à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Admin istrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Cultura is, Desportivas E Promoção Do Turismo Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Proj ecto Água Para Todos - Pcp. Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Dispon ív el à Pobreza I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6367 Tabela 27. Projectos /actividades com financiamento Designação Fln:~~:i:nto Situação Governo Provincial Do Cuanza -Sul Projecto De Investimento Público - PIP Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula - Ca lulo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Sa las De Aula- PIIM Dispon ível Mussende Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula - PIIM Disponível Qu issongo PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De Intra - estruturas Rura is Dispon ível à Pobreza Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Apo io à Agricultura, Pecuária, Pescas, Hidráulica E Engenharia Tesouro Naciona l Dispon ível PNLCP - Combate Apoio às Acções De Cidadania Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Cuidados Primários De Saúde . Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Admin istrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Cultura is, Desportivas E Promoção Do Turismo Disponível à Pobreza Infra - estruturação Rural / Conda Consignados Dispon ível PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível à Pobreza Tabela 28. Projectos /actividades com financiamento .. . . - Governo Provincial Do Cunene Projecto De Investimento Público - PI P PNLCP - Combate Construção E Reabil itação De Intra-estruturas Rura is Disponível à Pobreza Actlvidade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio As Acções De Cidadania Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Aqu isição de 4 Tractores Para O Fomento A Ag ric ultura/Cuvela i Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Cuidados Primários De Saúde . Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Admin istrat ivo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Cultu rais, Desportivas E Promoção Do Turis mo Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível à Pobreza 6368 DIÁRIO DA REPÚBLICA . . .. Tabela 29. Pro ·ectos actividades com financiamento - . Governo Provincial Do Huambo Projecto De Investimento Público - PIP Recursos Construção De Um Cic Cec-Ecunha Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De Infra -estruturas Rura is Disponível à Pobreza Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Abastecimento De Ág ua Potável E Electricidade Á Popu lação E Ao Sector Produtivo Disponív el à Pobreza PNLCP - Combate Apoio à Criação De Act ivi dades Económicas Sustentáveis Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Apoio às Acções De Cidadania Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Apo io às Famílias Em Situação De Pobreza Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Cu idados Primários De Saúde. Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Desenvol vi mento Comun itário E Sanitário (Adecos); Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Adm inistrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza Estruturação Económica E Produtiva Das Comunidades Rurais Consignados Disponível PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza Fomento Da Produção Agrícola Consignados Disponível PNLCP - Combate Fomento Das Acções Cultura is, Desportivas E Promoção Do Turismo Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Do Emprego E Empreendedo ri smo Junto Das Comunidades Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Garantia Do Abastecimento De Água Potável - Pcp Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Reg isto Das Crianças Logo Após O Seu Nascimento Disponív el à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Promoção E Atribuição Do "Benefícios À Criança " Garantir A Merenda Esco lar Disponív el à Pobreza Tabela 30. Protectos /actlvidades com fi nanciamento 1111eu .;.&•l-1 li - ■■ _ _ • Governo Provincial Do Moxico Projecto De Investimento Público - PIP Construção De 1 Escola De 7 Salas De Au las No Bair ro Sacuaha No Município De PIIM Disponível Cameia Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas Na Ninda PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Município De Bundas /Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Mun icípio De Cameia / Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Município De Léua /Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Mussuma Mi tete PIIM Disponível PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De Infra -estruturas Rura is Disponível à Pobreza Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio As Acções De Cidadania Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Cu idados Primários De Saúde. Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Adm inistrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6369 Designação Fin:~~:~:nto Situação Estruturação Económica E Produtiva Das Comunidades Rurais Consignados Disponível PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Cultu rais, Desportivas E Promoção Do Turismo Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Projecto Agua Para Todos - Pcp. Dispon ível à Pobreza PNLCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível à Pobreza _______________T_a_b_e_la_ 3_1_._P_rojectos / actlvldades com financiamento llt - • _• Governo Provincial Do Namibe Projecto De Investimento Público - PIP Construção De Um Cíc Cec no Virei PIIM Disponível PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De Intra-estruturas Rurais Disponível à Pobreza Cosntrução de um Centro de Tratamento de resíduos (Aterro San itário ) Município Tesouro Nacional Por Definir Moça medes Cosntrução de um Centro de Tratamento de resíduos (Aterro San itário ) Município Tesouro Nacional Por Definir Tômbwa Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio As Acções De Cidadania Disponível à Pobreza PN LCP - Combate Cuidados Primários De Saúde . Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Adm inistrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza PN LCP - Combate Fomento Das Acções Culturais, Desportivas E Promoção Do Turismo Disponível à Pobreza PN LCP - Combate Merenda Escolar - Pcp Disponív el à Pobreza Recursos Mobili zação Socia l E Cidadania Disponível Financeiro Local PN LCP - Combate Promoção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponível à Pobreza Reparação De Sistemas De Água No Virei Consignados Disponível Tabela 32. Pro ectos actlvldades com financiamento • Governo Provincial Do Uíge Projecto De Investimento Público - PIP PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De Infra-estruturas Rurais Dispon íve l à Pobreza Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio às Acções De Cidadania Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Cu idados Primários De Saúde Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Admin istrativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Culturais, Desportivas E Promoção Do Turismo Disponível à Pobreza 6370 DIÁRIO DA REPÚBLICA Designação Fin:~~~r::nto Situação PN LCP - Combate Merenda Escola r - Pcp Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Prom oção Do Género E Empoderamento Da Mulher Disponív el à Pob reza Pro moção Do Género E Empo deramento Da Mulher Tesouro Nacional Disponível Tabela 33. Pro ectos actlv ld ades com financiamento Governo Provincial Do Zaire Projecto De I nvestimento Público - PIP PNLCP - Combate Construção E Reabilitação De l nfra -estruturas Rura is Disponível à Pobreza Projecto Água Para Todos Nzeto Pcp Tesou ro Nacional Por Defi nir Ac:tlvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate .õ.po io As Acções De Cidadani a Disponível à Pobreza PNLCP - Combat e Cu id ados Primários De Saúde. Disponív el à Pobreza PNLCP - Combate Encargos Adm ini strativo Com O Programa de Combate A Pobreza No Município Disponível à Pob reza PNLCP - Combate Fomento Da Agricultura, Pecuária E Pescas Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Fomento Das Acções Cultu rais, Desportiv as E Promoção Do Turismo Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Merenda Escola r - Pcp Disponível à Pobrez a PNLCP - Com bate Pro moção Do Género E Empo deramento Da Mulher Disponível à Pobreza 221.1.2 Programa de Protecção e Promoção dos Direitos aos se1v iços sociais mínimos (saúde, educação, alimentação da Criança adequada e vestuário). 78. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção 2.2.1.1.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no da Mulher (MASFAMU) coordena o Programa de Protecção Período 2020-2022 e Promoção dos Direitos da Criança, cabendo também a 80. O Programa conta com 3 objectivos, desagregados execução de acções e projectos ao INAC, MININT, MJDH, em 3 meta s e igual número de indicadores, nomeadamente : assim como aos Governos Provinciais e Administrações i) Objectivo 1: Proteger crianças vítima s de violência Mtmicipais. e abandonadas , promovendo a sua integração 79. O presente Programa pretende prevenir, combater familiar ou o acolhimento em equipamentos e proteger a criança contra actos de violência e de viola- soc iais; ção dos seus direitos, com realce para os casos de abuso ii) lv.feta 1.1: De 20 18-2022, o número de crianças sexua l, exploração do trabalho infantil, instrumentalização, vítimas de violência e desprotegidas acolhidas acusação de práticas de feitiçaria, rapto e tráfico de criança, em centros e famílias sub stitutas aumenta, em casamento e gravidez precoce, abandono, bem como algu- pelo menos, 1.000 crianças, passando o número mas práticas socioculturais nefastas que impedem o seu total de acolhidos para 8.000 no ano 2022 con- no1mal desenvolvimento, procurando assegurar o seu acesso tra 7. 000 no ano 2017; Tabela 34 Crianças vítimas de violência e desprotegidas que residem nos centros de acolh imento e famílias substitutas Crianças vítimas de Boletins violência e Trimestrais da desprotegidas que Acção Social, residem nos centros de N.º 2017 7 000 150 50 300 400 100 Famíli a e acolhime nto e famílias Promoção da substitutas Mulher/MASFAMU I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6371 iii) Objectn o 2: Sensibilizar as comunidades sobre os direitos da C1iança; iv) Meta 2.1: De 2018-2022, pelo menos, 534.921 pessoas são sensibilizadas sobre os Direitos da Crianças, passando o número total de pessoas sensibilizadas sobre os direitos da criança para 534. 921 em 2022, contra nenhuma em 2017; Tabela 35 . Pessoas sensibilizadas sobre os direitos da cri ança Boletins Pessoas Trimestrais da sensibilizadas sobre Acção Soei a 1, N.º 2017 34 921 91 593 133 407 125 000 150 000 os direitos da Familia e criança Promoção da Mulher/ MASFAMU v) Objectfro 3: Aumentar o número de estabelecimentos da rede de protecção de direitos da criança, em funciona- mento· vi) Meta 3.1: De 2018-2022, pelo menos , mais 267 redes de protecção dos direitos da criança entram em funciona - mento, passando o total de redes em funcionamento para 267 no ano 2022, contra nenhuma no ano 2017. Tabela 36. Redes de protecção dos Direitos da Criança em funcionamento nas comunidades Indicador Realizado 2018 (valor I lºi I I I Realizãdo , 9 Meta 2020 (valor Metá 2021 (valor ' Meta · 2022 (valor Fonte de venflcação fluxo) fl::~) fLuxo) flu,10) fluxo) Boletins Redes de protecção dos Trimestrais da Direitos da Criança em Acção Social, N.º 2017 137 100 10 10 10 funcionamento nas Fam ília e comunidades Promoção da Mulher/ MASFAMU 2.2.1.1.2.2. Projectos de Investimento Público e Actividades ele Apoio ao Desenvolvimento 81. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e as Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no período 2020-2022, destacam-se os projectos e actividades, distribuídos confonne se apresentam nas tabelas abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 37 . Pro "ectos Actividades com Financiamento Ministério Da Acção Social, Família E Promoção Da Mulher Actividades de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Atribuição De Kits De 1º Enxova l De Maternidade Tesouro Nacional Disponível Divulgação dos 11 Comprom isso Da Criança Teso uro Nacional Disponível Funcionamento Do Sos Criança Teso uro Nacional Disponível Projecto De Apoio Leite E Papas - As Crianças Em Situação De Vuln erabilid ade Teso uro Nacional Disponível Projecto De Apoio Mães Titulares . Tesouro Nacional Disponível Projecto De Loca liza ção E Reunificação Familiar Tesou ro Nacional Disponível B. Órgãos da Acbniiústração Local cio Estado (OALE) -------------------------------- -------- De slg nação Fin:~~~i:nto Situação Governo Provincial Da Lunda Norte Projecto De Investimento Público - PI P Construção De Centro De Acolhimento De Assist idos - Cuilo Eurobonds Por Definir 6372 DIÁRIO DA REPÚBLICA .. . Tabela 39. Pro ·ectos/Actlvidades com Financiamento - - - Governo Provincial De Malanje Projecto De Investimento Público - PIP Construção Casa Apoio A Crianças Sem Cuidados Parentais Malanje PIIM Disponível Construção de 1 Internato No Lombe Em Malanje Tesou ro Nacional Por Definir Tabela 40. Pro ectos/Actividades com Financiamento - Fonte de s·t I - ~ lamento uaçao Governo Provincial De Luanda Actlvldades de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Acções Com Crianças De E Na Rua Consignados Disponível Recursos Apetrech amento Do Cic/Cec Dispon ív el Financeiros Locais 2.2.1.1.3. Programa ele Valorização ela Família e famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, através da Reforço elas Competências Familiares atribuição de prestações, de carácter temporário, com vista 82. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da a responder a problemas sociais pontuais ou de CUito prazo. Mulher (MASFAMU) coordena o Programa de Valorização 2.2. 1. 1.3.1. Obj e ctivos e lnclicaclores cio Programa no da Família e Reforço das Competências Familiares, Período 2020-2022 cabendo, de igual modo, a execução das acções e projec- 84. O Programa conta com 2 objectivos desagregados tos aos Governos Provinciais e Administrações Municipais. em 3 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : 83 . O presente Programa pretende assegurar o resgate de i) Objectivo 1: Aumentar o número de famílias assis- valores e fo1talecimento das estmturas fami liares, mediante tidas com cesta básica de alimentos; a informação e sensibilização das populações sobre as com- ii) Meta 1.1: De 2018-2022, pelo menos, mais 8.883 petências familiares , com vista a mitigar o 1isco social e a família s são assistidas com «Cesta Básica de desestrub.1ração das famílias, através de mecanismos que Alimentos», passando o número de famílias estimulem métodos inovadores de educação e consciencia- assistidas de 6.11 7 no ano 2017 para 15.000 lização pública. Visa ainda combater à pobreza extrema das famílias no ano 2022; ..... Tabela 41. Famílias assistidas com cesta básica de alimentos 1 1 1 - - 1 : 1 - : Meta 2022 (valor fluxo) 1 Fonte de verificação Boletins Trimest r ais da Famílias assistidas com Acção Social, cesta básica de 2017 6 117 1 0 00 1 383 1 soo 2 soo 2 soo Famíl ia e alimentos Promoção da Mulher/MASFAMU ili) Objectivo 2: Garantir melhores condições de iv) Afeta 2.1: De 2018-2022, o número de pessoas vida às pessoas idosas, em especia l as que se idosas em situa ção de risco que residem em lares de acolhimento e assistência à Pessoa Idosa encontram em sib.rnção de risco de pobreza e de aumenta em pelo menos 52 idosos, passando do isolamento social, através de apoios sociais pon- número total de idosos residentes em lares de tuais e de acolhimento em situações exb·emas, 980 no ano 2022, conb·a os 928 acolhidos no nos lares; ano 2017; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6373 Tabela 42. Idosos recebidos em. lares de aco l·h ■ :~e~t~•e■ assis.t êncial à p~s~oa Idosa Valor .. . .. Meta 2022 1 Fonte de .. I • 1 1 1 Indicador Unidades BAno Base - 1 ase • (Stock) . (valor fluxo) veriftcaç.ão Boletins Idosos recebidos em Trimestrais da lares de acolhimento e Acção Social, N.º 2017 928 417 416 125 11 11 assistência à pessoa Família e idosa Promoção da Mulher/ MASFAMU ,~ Meta 2. 2: De 2018-2022, o n(unero de pessoas idosas assistidas com «Cesta Básica de A limentos» aumenta , em pelo menos 12.985 pessoas idosas, passando o número total de assistidos para 15.000 pessoas idosas em 2022 contra 2.015 pessoas assistidas em 2017. Tabela 43 . Idosos assistidos com cestas básicas de alimentos Indicador Unidades Ano Base Valor Base (Stock) Realizado 2018 (valor fluxo) ■■--- Boletins Trimestrais da Idosos assistidos com Acç.âo Social, cesta básica de N.º 2017 2 015 1 000 2 490 4 495 2 500 2 500 alimentos Família e Promoção da Mulher/ MAS FAMU 2.2.1.1.3.2. Projectos de Investimento Público e Actividades Apoio ao Desenvolvimento 85 . No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projectos e actividades apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 44. Projectos/Actividades com Financiamento --------------ijjj"j:jii;-· • Ministério Da Acção Social, Família E Promoção Da Mulher Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Apoio às Famílias Vítimas Calamidades E Catástrofes Naturais Estiagem Dispon ív el PNLCP - Combate Apoio E Assistência A Lares De 3ª Idade Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Ass istência As Famílias Carenciadas E Em Situação De Vulnerabilidade Dispon ív el à Pobreza PNLCP - Combate Capacitação Das Famílias Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Desenvolvimento Comunitário . Dispon ivel à Pobreza PNLCP - Combate Minha Famíli a, Minha Inspiração. Dispon íve l à Pobreza Projecto De Apoio Aos Grupos Vulneráveis - Crianças, Idosos, Pessoas Com PNLCP - Combate Dispon ív el Deficiência E Re atriados à Pobreza .. . Tabela 45. Pro ectos/Activldades com Financiamento - . - ~ to I Situação Ministério da Agricultura e Florestas Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Apoio às Famílias Vítimas Calamidades E Catástrofes Naturais Estiagem Disponível 6374 DIÁRIO DA REPÚBLICA .. . Tabela 46. Pro ectos/Actlvldades com Financiamento - - - Fonte de Financiamento s·t I _ uaçao Ministérlo do Interior Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Apo io às Fam íli as Vítimas Calamidades E Catástrofes Naturais Tesouro Naciona,I Dispon ív el Tabela 47. Projectos/Actlvldades com Financiamento •• ~~e de Situação ■Rnãrié1amento Reservas Orçamentais Actlvidade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Serviço De Assistência Social A Fam íli as E Pessoas Vulneráveis Tesouro Nacional Dispon ív el - T a bea 1 4 8 Pro1ectos . /Activ1 . "d a des com Fina nc1a mente - • -. -.. -. 1 .11.111-1.r-,iir:JI . .1n.,.P: ir,'J Presidência da República Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Apoio a Situ ações de Ca lamidades e Catástrofes Naturais Estiagem Disponív el B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 49. Projectos/Actividades com Financiamento • Governo Provincial Da Lunda-Norte Projecto De Investimento Público - PIP Construção De Centro De Acolh imento De Assistidos - Ch itato Eurobonds Por Definir Construção De Ce ntro De Acolh imento De Ass istidos - Cuango Eurobonds Por Definir Construção De Centro De Acolh imento De Assistidos • Lucapa Eurobonds Por Definir Construção De Lar Dos Idosos - Chitato Eurobonds Por Definir Actlvidade de Apo lo ao Desenvolvimento - DAD Apoio às Fam íli as Vit im as Calamidades E Catástrofes Naturais Teso uro Nacional Dispon ível .. Tabela 50. Pro·ectos/Actividades com Financiamento I.I..F. F~~~d- ~ 1 lnânc1amentõ'II Situação Governo Provincial Do Cuando-Cubango Projecto De Investimento Público - PIP Conclusão Da Construção Do Lar De 38 Idade - Cuando Cubango Eurobonds Por Definir I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6375 Designação F" Fon~e de t- 1 Situação inanc1amen o Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Recursos Apo io às Famílias Vítimas Calamidades E Catástrofes Naturais Disponív el Financeiro Local Serviço De Assistência Social A Fam íli as E Pessoas Vulneráve is Tesouro Nacional Disponível Tabela 51 . Proiectos/Actlvldades com Financiamento ,. - . -• ,~. -~ . -- .. Governo Provincial da Huila Activldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Serviço De Assistência Social A Famíl ias E Pessoas Vulneráveis Próprio Disponível Tabela 52. Pro·ectos/Actividades com Financiamento - Fon~ f llll [ Situação • i=iiiãrié1amen tõ'II Governo Provincial de Benguela Activldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Apo io às Famílias Vítimas Calamidades E Catástrofes Naturais Tesouro Nacional Dispon ível Tabela 53. Projectos/Actividades com Financiamento • -. ---• .. ·-. ---· - ,.~, - ~ e - Governo Provincial de Cabinda Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Recursos Serviço De Assistência Social A Famíl ias E Pessoas Vulneráveis Disponível Financeiro Local Tabela 54. Pro ·ectos Actividades com Financiamento •- Fonte de Financiamento I Situa -o ça Governo Provincial de Luanda Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio às Famílias Vítimas Calamidades E Catástrofes Naturais Disponível à Pobreza Assistência Às Famílias Com Crianças Afectadas Pelo Hív/Sida Consignados Disponível Recursos Participação E Realização De Seminários, Congressos E Workshops Disponível Financeiro Local Prevenção De Comportamentos De Riscos Dos Jovens Consignados Disponível Recursos Serviço De Assistência Social A Fam íli as E Pessoas Vulneráve is Disponível Financeiro Local 6376 DIÁRIO DA REPÚBLICA .. . Tabela 55. Pro 'ectos/Actlvidades com Financiamento - - - Governo Provincial de Malanje Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Apo io às Crianças, Idosos, Portadores De Deficiência E Repatriad os Tesouro Nacional Disponível Apo io às Fam íli as Víti mas Calamidades E Catástrofes Naturais Consignados Disponível Tabela 56. Pro "ectos/Actlvldades com Financiamento Fonte de I Situação Financiamento Governo Provincial do Bengo Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Apo io às Fam íli as Vitimas Calamidades E Ca tástrofes Naturais Tesouro Nacional Dispon ível Tabela 57. Projectos/Actlvidades com Financiamento ---------------~iiiiiii~ Governo Provincial do Bié Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Recursos Apo io às Fam íl ias Vitimas Ca lamid ades E Catástrofes Naturais Disponível Financeiro Loca 1 Mapeamento e Assistência Social De Fam ílias Vulneráveis Tesou ro Nacional Disponível Recursos Mapeamento De Idosos Que Se Encontram Em Sit uação De Vu ln erabilidade Extrema Disponív el - anceiro Local - ~ -Fin Tabela 58. Pro 'ectos/Activldades com Financiamento Governo Provincial do Cuanza Sul Activldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Serviço De Assistência Social A Famíli as E Pessoas Vulneráveis Próprio Dispon ível ----------------~ -- Design ação F' Fonlte de to Situação inancamen Governo Provincial do Huambo Activldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD PN LCP - Combate Apo io As Fam ílias Em Situação De Pobreza Disponív el à Pobreza Apo io às Fam íli as Vitimas Ca lamidades E Catástrofes Naturais Consignados Disponível Participação E Realização De Seminários, Cong ressos E Workshops Consignados Disponív el I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6377 Tabela 60. Pro ectos/Actlvidades com Financiamento Fonte de Dº ºbTd d Financiamento tsponi 1 1 e ª Governo Provincial do Namibe Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Serviço De Ass istência Social A Famílias E Pessoas Vulneráveis Estiagem Disponível Tabela 61. Pro·ectos Actividades com Financiamento • Governo Provincial do Uíge Actlvidade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD PNLCP - Combate Apoio às Famílias Mais Carentes Dispon ív el à Pobre.za 2.2.1.1.4. Programa de Desenvolvimento Integral da inclusivos e pa1ticipativos no desenvolvimento Juventude soc ial e económico do País, possibilitando o 86. O Ministério da Juventude e Despottos (MINJUD) coordena o Programa de Desenvolvimento Integral da convívio, a troca de experiências e aprendiza- Juventude, cabendo a execução das acções e projectos aos gens conjuntas, através do apoio à criação de outros Depattamentos Ministeriais, Govemos Provinciais, associações juvenis e disponibilização pelo ter- Conselho Nacional da Juventude e parceiros sociais. 87. No petiodo de 2020-2022, este Programa de Acção ritório de equipatnentos sociais de apoio ao seu deve focar- se na inserção dos jovens na vida activa, na desenvolvimento humano e cultural; melhoria da sua qualidade de vida e na sua patticipação no ii) Meta 1.1: De 2018-2022, o número de associações desenvolvimento socioeconómico do País. 2.2.1.1.4.1. Objectivos e Indicadores do Programa no juvenis e estudantis registada s, no quadro do Período 2020-2022 programa de promoção do associativismo juve- 88. O programa conta com 2 objectivos, desagregados nil, aumenta, pelo menos em 146 assoc iações, em 5 metas e igual número de indicadores, nomeadamente: i) Objectivo 1: Mobilizar os jovens pat·a compor- pa ssando o número total registado em 2022 pat·a tamentos mais éticos, saudáveis, despottivos, 220 associações, contra 74 registadas até 2017; Tabela 62. Associa ões ·uvenis re istadas .. :. . . Relatórios de Associações juvenis registadas N.º 2017 74 20 78 16 16 16 Execução do MINJUD ili) Meta 1.2: De 2018-2022, são apoiadas, pelo menos, 71 novas associações juvenis e estudantis, passando o total de associações apoiadas para 90 no ano 2022, contra 19 no ano 20 17; t d ti . ld Meta Meta I Meta 1 2020 2021 2022 Fonte de Indicador (valor (valor (valor verificação fluxo) fluxo) fluxo) Relatórios de Associações juven is e N.º 2017 19 18 30 12 10 Execução do estudantis apo iadas MINJUD 6378 DIÁRIO DA REPÚBLICA iv) Meta 1.3: De 2018-2022, pelo menos um campo de campismo entra em funcionamento, passando para 2 em 2022, contra 1 existente em 2017; Realizado Reahzado 2018 (valor 2019 •• (valor f1 uxo ) fluxo Relatórios de Parque de Campismo N.º 2017 Execução do em Funcionamento MJNJUD ,~ Objecth o 2: Aumentar o envolvimento dos jovens vi) .Meta 2. 1: De 2018-2022, pelo menos, 30 associa- nas acções de voluntariado, promovendo o ções de voltmtariado juvenil são cadastradas no aparecimento de novas associações de jovens sistema de controlo e apoio ao vollUltariado juve- voluntários para que estes possam contribuir nil, passando o número total para 30 associações activamente para o desenvolvimento do País; no ano 2022, contra nenhuma no ano 2017; 65. Aslsociações. ~ Tabe.la ~ Vol u nt. ariado juv.enil _cadastradas . 0 0 ·- .... . .. .. .. ~ _ _ 1 : I • 1 1 - . - Associações de Relatórios de voluntariado juvenil N.º 2017 10 12 2 3 3 Execução do cadastradas MINJ UD vii) Meta2.2: De 20 18-2022, pelo menos, 86 projectos e iniciativas de vollllltariado são apoiadas, passando o número total de projectos e iniciativas de vollllltatiado apoiados pai·a 86 no ano 2022, contra nenhwna no ano 2017; Relatórios de Projecto e iniciativas de N.º 2017 7 10 23 23 23 Execução do voluntari ado apoiadas MINJUD 2.2.1.1.4.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 89. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados no período 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 67. Projectos/Activldades com Financiamento ,. - liiiil•ll - •I::.11 Ministério Da Juventude E Desportos Actividades de Apoio ao Desenvolvi mento Construção de 1 Centro Integrado Da Juventude/Cacolo PIIM Disponível Apo io Ao Conselho Nacional Da Juventude Tesouro Nacional Disponível Apo io Às Iniciativas Viáveis Das Associações Juvenis Especializadas Tesouro Nacional Disponível Manutenção Da Casa Da Juventude Tesouro Nacional Disponível Manutenção Da Galeria Dos Desportos Tesouro Nacional Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6379 B. Órgãos da Acbnirn stração Local cio Estado (OALE) Tabela 68. Proiectos/Actlvldades com Financiamento li . -• -.. ·~· - - ••:::.. 1111111 -· Gov erno Provincial Da Lunda-Sul Projecto De Investimento Público - PIP Construção de 1 Centro Integrado Da Juventude/Cacolo PII M Dispon ível . t os/Act"IvIºd ades com InancIamen t o T a be 1a 69 ProJec ...- '"~- -• ·~- ..- ·~..-- . ~ ,.. •"I - --• Governo Provincial De Malanje Projecto De I nvestimento Público - PIP Construção e apetrechamento Casa Da Juventude De Malanje Eurobonds Por Defin ir Governo Provincial Do Cuanza-Sul . t os/Act·IvIºd a d es com F"inancIamen t o T a be 1a 70 Pro1ec li · l1 ■ r- 1_.._ 1 ..- ·~· - . , . - ,r- 1.::.. - - -• Projecto De Investimento Público - PIP Ampl iação E Apetrechamento Da Casa Da Juv entude Do Mussende PIIM Dispon ív el Tabela 71. Pro·ectos /Actividades com Financiamento Fonte de Situa - 0 Financiamento c;a Governo Provincial Do Cunene Projecto De I nvestimento Público - PIP Reabilitação Da Casa Da Juventude Da Cahama PIIM Disponível 2.2.1.2. Política 2 - Educação e Ensino Superior 2.2.1.2.1.1. Objectivos e Indicadores cio Programa no 221.2.1. Programa de Fonnação e Gestão cio Pessoal Período 2020-2022 Docente 92. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados 90. A Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de em 2 meta s e igual número de indicadores, nomeadamente : Fo1mação de Quadros (UTG-PNFQ) coordena o Programa i) Objectim 1: Fonnar um número maior de profes- de Fonnação e Gestão do Pessoal Docente, cabendo tam- sores com Mestrado e Licenciatura na Fo1mação bém a execução das acções e projectos ao MED, MESCTI, de Professores de Educação Pré-Escolar, Ensino Govemos Provinciais e Administrações Municipais. Primá1io, Ensino Secundário Geral e Técnico- 91. Este Programa prop õe assegurar que as necessidades -Profissional; quantitativas de docentes no Sistema Educativo, Educação ii) lvfeta 1.1: De 20 18-2022, são fonnados pelo menos Pré-Escolar, Fnsino Primário e Ensino Secundário (Geral, Técnico-Profissional e Pedagógico) sejam garantidas, em 30 professores com Mestrado para a fo1mação cada provincia , por quadros devidamente qualificados e com de professores de Educação Pré-Escolar, 30 bom desempenho. Para o efeito, serão fonnados professores com Mesb·ado para a fonnação de professores com Licenciatura e Mestrado que irão assegurar a fonnação para o Ensino Primário, 30 com Mestrado para de outros professores. a fonnação de professores para as disciplina s 6380 DIÁRIO DA REPÚBLICA específicas do Ensino Secundário e 390 professores com Licenciah1ra para a fo1mação de professores para o Ensino Técnico-Profissional, totalizando 480 professores com Mestrado e Licenciah1ra para a fo1mação de pro- fessores em 2022, contra nenhum em 2017; Tabela 72. Professores com mestrado e licenciatura formados para a formação de professores para a Educação ,,._"'°'"' Easlao Primário, Easlao Soc- alco-Prnfi~looal ª V Ior Base Realizado 2018 Meta 2021 I 2022 Meta 1 Fonte de (Stock) (valor (valor (valor venficação fluxo) fluxo) fluxo) Professores com mestrado e licenciatura formados para a Relatórios do formação de professores N.º 2017 100 380 INFQE/ MED e para a Educação Pré- INAARES/ MESCTI escolar, Ensino Pri mário, Erlsino Secundário Geral e Técnico-Profissional iii) Objectivo 2: Fonnar professores de Educação Especial e de Educação de Adultos; iv) Meta 2.1: De 2018-2022, pelo menos, 433 professores de Educação Especial e Educação de Adultos são fo1mados , passando o total de professores fonnados até 2022 para 4 74 professores, contra os 41 fo1mados até ao ano 2017. Tabel - lal e de Educa ão de Adultos formados Indicador ..... ·-. -•• Meta 2021 (valor fluxo) Meta 2022 (valor fluxo) 1 Fonte de venficação Professores de Edu cação Relatórios do Especial e de Educa ção N.º 2017 41 103 140 190 INFQE/ MED de Adultos formados 2.2.1.2.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 93 . No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 74. Projectos /Actividades com Financiamento .. . . - - --- liil•l ■ l'.iiir:Ji li11 ■ 9':: .1 ■■ -,.u[c'iJ Ministério Da Educação Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Adequação Da Rede De Formação Inicial Dos Professores As Necessidades Tesouro Nacional Disponível Quantitativas E Exigências Qualitativas Do Sistema De Educação E Ensino Alargamento De Bolsa s De Formadores De Inspectores Da Educação Tesouro Nacional Disponível Capacitação De Professores E Gestores Em Língua Portuguesa E Outras Línguas Tesouro Nacional Dispon ível De Angola Formação De Ed ucadores De Infância Tesouro Nacional Disponível Melhoria Da Qualidade Dos Cursos De Formação Inicial De Professores Adpp Dispon ível Projecto De Aval iação Da Qual idade Dos Cursos De Formação Inicial De Tesouro Nacional Disponível Quadros Médios Docentes . Realização De Curso De Formação Inicial De Professores Para O Ensino Técnico Tesouro Nacional Dispon ível Profissional Tabela 75. Pro ·ectos Actividades com Financiamento Ministério Do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia E Inovação Activldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Abertura Do Curso De Mest rado Em Metodologia Do Ensino De Ciências E Línguas Tesouro Nacional Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6381 2.2.1.2.2. Programa de Desenvolvimento ela Educação na primeira fa se da infância e a escolarização obrigatória da s Pré-Escolar crianças com 5 anos na Classe de Iniciação. 94. O Ministério da Educação (MED) coordena o 2.2.1.2.2.l. Objectivos e Indicadores do Programa no Programa de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, Período 2020-2022 97. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados cabendo também a execução das acções e projectos ao em 3 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : MASFAMU, Govemos Provinciais e Achninistrações i) Objectivo 1: Aumentar o número de crianças Municipais. atendidas em Centros Comunitários, Creches e 95. O presente Programa visa o bem-estar e desenvolvi- Jardins-de-Infância ; mento integral das crianças na faixa etária dos 0-5 anos de ii) Meta 1.1: De 2018-2022, pelo menos, mais 6.940 idade, bem como contribuir para a igualdade de opo1tunidade Salas de Actividades são disponibilizadas para de acesso à escola, para o sucesso de aprendizagem, prevenir crianças dos O aos 4 anos em Centros Comunitá- e compensar défices sociais e culturais do meio familiar. rios, Creches e Jardins-de-Infância , passando o 96. No período de 2020-2022, deve-se priorizar os total de salas para 26,7 mil salas em 2022, contra seguintes temas : acesso a um desenvolvimento de qualidade o total de 19. 833 salas existentes em 2017; Tabela 76. Salas de acti,ldade, raoomoadad ~'.. ara Va Ior Realizado '...."~i· ao, 4 Meta '"º' .: ... Ano 2018 2022 Fonte de Base Base 1 (Stock) (valor fluxo} . (valor fluxo} verificação Salas de actividades recomendadas para N.º 2017 19 833 2 776 1 388 1 388 1 388 GEPE crianças dos O aos 4 anos ili) Objectivo 2: Aumentar o número de salas ele aulas em escolas cio Ensino Primário, expandindo a cobe1t1u·a da escolarização obrigatólia das crianças com 5 anos na Cla sse de Iniciaç ão; iv) Meta 2.1: De 2018-2022, o número de Salas ele Aula s para a Classe ele Iniciação atunenta, pelo menos, 40,2 mil sa la s, passando o total de salas em 2022 para 67,6 mil sa la s contra as 27,4 mil salas existentes em 2017; Tabela 77. Salas de aulas disponíveis para a classe de iniciação Salas de Aulas disponíveis N.º 2017 27 428 14 200 12 100 8 192 2 690 3 005 GEPE para a Classe de Iniciação v) lvfeta 2.2: De 20 18-2022, o número de crianças em idade escolar matriculadas na Classe de Iniciação atunenta, em pelo menos, 364 mil crianças, passando o total de crianças em idade escolar matriculadas até 2022 para 1,03 milhões, conb·a as 668 6 mil matriculadas até ao ano 2017; T b 1 78 e· n tr" uladas na classe de Inicia - o Valor I Realizado . Ano 2018 1 • 1 1 Indicador Unidades Base Base (valor (Stock) fluxo) 1 Crianças matriculadas na classe de I niciação N.º 20 17 668 608 187 262 19 830 49 600 52 400 55 300 GEPE 6382 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1.2.2.2. Projectos ele Investimento Público e Activicla des de Apoio ao Desenvolvimento 98. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados no período 2020-2022 destacam-se os projectos, distribuídos como se apresenta na tabela seguinte. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) - ,~. Tabela 79. Protectos/Actlvldades com financiamento ,. - . - -.. -.. - ,- - .;. 1 ■ 1•11" -'- llll-lllll• Ministério da Educação Actlvidade de Apolo ao Desenvolvimento Implementação Do Projecto Tuppi Todos Pela Primeira Infância Teso uro Nacional Disponivel B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Tabela 80. Proiectos /Actlvldades com financiamento ... • -. --· - e.-- . ,• •,...''"' ii'õl ~ --.. Governo Provincial Da Huila Projecto De Investimento Público - PIP Conclusão E Apetrechamento Do Centro Infantil Comunitá ri o Da Palanca PIIM Disponív el Tabela 81. Proiectos /Actividades com financiamento • -. -- • - .:.- -•.....-,_~.T..i --- • Governo Provincial De Luanda Actlvidade de Apoio ao Desenvolvimento Apetrechamento Das Unidades Escolares Consignados Dispon ív el T b 1 82 P . ct /A ti ºd d ti · _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _D___- - _- - - - - - - - - - - - - - - Fonte de Slt - : esu;!na~ao Fin-anclamento uaçao Governo Provincial Do Bié Actlvidade de Apoio ao Desenvolvimento Recursos Planos Municipais De Cuidados E Desen volvimen to Da 1ª Infância Dispon ív el Financeiro Local Tabela 83. Projectos /Actividades com financiamento •• - --- .... •1-- - Governo Provincial Do Huambo Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Acções De Apo io A 1ª Infância Tesou ro Nacional Disponível 2.2.1.2.3. Programa de Melhoria da Qualidade e 100. Este Programa visa aumentar a taxa de escolarização Desenvolvimento do Ensino Primário do Ensino Primário, melhorar a rede de escolas do Ensino 99. O Ministério da Educação (MED) coordena o Primário e a qualidade do ensino ministrado, combater o Programa de Melhoria da Qualidade e Desenvolvimento do Ensino Primário, cabendo a execução das acções e projec- insucesso escolar e atender às crianças com necess idades tos aos Governos Provinciais e Administrações Municipais. especiais. I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6383 2.2.1.2.3.1. Objectivos e Indicadores cio Programa no Fnsino Primário em relação ao número total das Período 2020-2022 referidas crianças na população; 101. O Programa conta com 3 objectivos, desa- ii) Meta 1.1 : De 20 18-2022, a Taxa de Escolarização gregados em 6 metas e igual número de indicadores , Líquida do Ensino Primário atinge 77,10% , em nomeadamente: i) Objectil'o 1: Aumentar o número matrículas de 2022, face aos 74,2% de 2017, con-espondendo crianças na faixa etária nonnal de frequência do a um incremento de 2,9 pontos percentuais; Tabela 84. Taxa Líquida de Escolarização no Ensino Primário Indicador Taxa Líqu ida de Escolarização no Ensino % 2017 74,2 75,2 75,2 76 76,5 77,1 MED Primário üi) Objectivo 2: Reduzir os indicadores de insucesso escolar, nomeadamente aumentando a taxa de conclusão no Ensino Primário, reduzir a taxa de abandono escolar e reduzir a taxa de repetência do Ensino Primário; iv) lvf!ta2. l : De 2018-2022, a Taxa de Conclusão no Fnsino Ptimário atinge 60,2%, an 2022 face aos 50,2% do ano 2017 co1Tespondendo a um incremento de 10 pontos percentuais; Tabela 85 . Taxa de Conclusão no Ensino Primário Meta 2022 Fonte de (valor verificação fluxo) Taxa de Conclusão no % 2017 50 ,2 54 ,2 54,2 56, 2 58, 2 60,2 MED Ensino Primário v) Meta2.2: De 2018-2022, reduzir a Taxa de Abandono Escolar para pelo menos 5%, em 2022, face aos 10% de 20 17; Tabela 86. Taxa de Abandono Escolar no Ensino Primário Realizado Meta Meta Meta 1 Ano Valor 2018 Realizado 2020 2021 2022 Fonte de Jnd1cador Unidades Base Base (valor 2019 (valor (valor (valor venf,cação (Stock) fluxo) (valor fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 1 Taxa de Abandono Escolar % 2017 10 8 8 7 6 5 MED no Ensino Primário vi) Meta 2.3: De 2018-2022, a Taxa de Repetência no Ensino Primário diminui pelo menos para 5%, em 2022, face aos 11 % de 2017; Tabola 87. Ta><a do "'''""''ª ao Eoslao Pclmá,• • Ano Valor Realizado I Realizado Meta 2018 2020 Fonte de Indicador Unidades Base ( 2019 ( 1 8 ase (Stock) va 1ar (valor va 1or verificação fluxo) fluxo) fluxo) 1 1 Taxa de Repetência no % 2017 11 9,6 9,6 7 6 5 MED Ensino Primário vii) Objecli.rn 3: Aumentar a rede escolar do Ensino viii) Meta 3.1: De 2020-2022, o n(unero de sala s Primário através da constmção e apetrechamento de aula do Ensino Primário atinge pelo menos de salas de aulas, de fonna a colmatar as insufi- 48.406 salas de aula, aumentando em 12.761, ciências da ofetta educativa ainda existentes em comparativamente ao número de salas no ano algumas províncias; 2017; 6384 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 88. Salas de aulas nas Escolas do Ensino Primá rio Ano Valor Reahzado 2018 Realiz;do I 2020 Meta Meta 2021 Meta 2022 Fonte de Jnd1cador Unidades Base Base (Stock) (valor fluxo) º 2 1 (valor (valor fluxo) (valor (valor verificação fluxo) fluxo) 1 fluxo) Salas de aulas nas Escolas do Ensino Primário N.º 2017 35 645 2 237 2 237 2 529 2 753 3 005 MED ü:) Meta 3. 2: De 2018-2022, pelo menos, 1.316 escola s do Ensino Primário dispõem de salas de inclusão, aumentando em 500 escolas em relação ao ano 2017. Tabela 89. Escolas do Ensino Primário com Salas de Inclusão Fonte de Indicador venfocação Escolas do En sino Primário N.º 2017 816 100 100 100 100 100 MED com Salas de Inclusão 2.2.1.2.3.2. Projectos de Investimento Público e Ac tividades de Apoio ao Desenvolvimento 102. No que se refere aos projectos cio Programa de Investimento Público e às Activiclacles de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petíodo 2020-2022, destacam-se os projectos apresentados abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 90. Projectos /Actividades com Financiamento Ministério Da Educação Actividade de Apoio ao Desenvolvimento Aqu isição De Carteiras Escolares Tesouro Nacional Dispon ív el Aqu isição De Manuais, Materiais Didácticos E Bibl iografia Especializada Tesouro Nacional Dispon ív el Combate Ao Abandono Escolar E Promoção Das Actividades Extra-Escolar Tesouro Nacional Dispon iv el D . _ es1gnaçao Fonte de Financiamento I s·ituaçao _ Educação Em Situação De Emergência Tesouro Nacional Disponív el Educação Para Todos Pat Tesouro Nacional Disponível Elaboração Da Carta Esco lar Teso uro Nacional Disponív el Elaboração E Ed ição De Manua is Escolares E Materiais Curicular Tesouro Nacional Disponív el Ex pansão E Melhoria Da Educação Especial Tesouro Nacional Disponív el Informatização E Desenvolvim ento Do Ensin o Primário E Secundá rio Tesouro Nacional Disponível Melhoria Da Qualidade De Aprendizagem No Ensino Prim ário . Teso uro Nacional Disponív el Melhoria Do Acesso De Raparigas à Educação No Ensino Secundário Tesouro Nacional Disponível Projecto De Concepção De Acervo Bibliotecário Para Escolas Do Ensino Geral. Tesouro Nacional Disponív el Projecto De Elaboração De Estudo Sobre Crianças Fora Do Sistema Do Ensino Tesouro Nacional Disponív el I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6385 B. Órgãos da Acbnirnstração Local cio Estado (OALE) Tabela 91. Projectos /Actividades com Financiamento Designação Fln=~~f:~:nto Situação Governo Provincial Da Hulla Projecto De Investimento Público - PIP Conclusão Da Construção De 1 Escola De 4 Salas-Caconda PIIM Disponivel Conclusão E Apetrechamento Da Escola De 7 Salas De Aula Na Comuna Da Palanca PIIM Disponivel Construção de 1 Escola Do Ensino Primário De 4 Salas De Aulas PIIM Disponível Construção de 12 Salas De Aulas No Município De Caluquembe PIIM Disponivel Construção de 2 Escolas De 7 Salas De Aula No Caluquembe PIIM Disponivel Construção de 7 Salas De Au las Na Comuna Do Calepi No Município De Caluquembe PIIM Disponível Construção de 7 Salas De Aulas Na Comuna Do Ngola No Município De Caluquembe PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Au las Na Comuna De lmpu lo No Município PIIM Disponivel De Quilengues Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Cacula-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município De Ca luquembe-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Chipindo-Pcep PIIM Disponivel Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município De Cuvango PIIM Disponivel Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Cuvango-Pcep PIIM Disponivel Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município De Gambos-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Humpata Pcep PIIM Disponivel Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município De Lubango Pcep PIIM Disponivel Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Matala Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município De Quilengues Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Quipungo PIIM Disponível 6386 DIÁRIO DA REPÚBLICA - Des1gnaçao Fº Fonte de t I s·t - I uaçao mane1ameno Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Qu ipungo Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município Sede De Quilengues PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas Na Comuna De Dinde No Município De PIIM Disponível Qu ilenques Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Caluquembe -Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De Cuvango PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Cuvango -Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De Gambos-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De Humpata Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Lubango Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Quilengues Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Quipungo PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Quipungo Pcep PIIM Disponível Construção De Mais 5 Salas Na Escola Primária 167 Na Vil a Da Ch ibia PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas Aulas Na Ferrovia-Lubango PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas Aulas No Tchioco-Lubango PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Do Bairro Sófrio -Lubango PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Machiqueira-Lubango PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Mitcha-Lubango PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Município Da Matala PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Em Cassinga-Jamba PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Entre O Mucuio E Ndjomba-Jamba PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Localidade Do Ukali - Povoação, PIIM Disponível Comuna De Quilengues Construção E Apetrechamento Da Escola De 7 Salas De Aula No Bairro Da Hongo - PIIM Disponível Humpata Construção E Apetrechamento Da Escola De 12 Salas De Aula Na Comuna Da PIIM Disponível Palanca - Hum pata Construção E Apetrechamento Da Escola De 7 Salas De Aula No Bairro Da Heva- PIIM Disponível Humpata Construção E Apetrechamento De Escola De 12 Salas De Aulas No Município Dos PIIM Disponível Gambos Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Sa las De Aulas No Holongui PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município Dos PIIM Disponível Gambos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Nas Cacimbas PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Sede Do PIIM Disponível Município-Cacula Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Sede Do PIIM Disponível Município-Chipindo Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Sede Do PIIM Disponível Município -lamba Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Bairro PIIM Disponível Cinzento Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Município PIIM Disponível Sede Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas Na Sede Do Municíp io- PIIM Disponível Lubango Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 6 Salas No Lundo-Chibia PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Capelongo - PIIM Disponível Matala Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Cusse- PIIM Disponível Caconda Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Município PIIM Disponível Sede I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6387 D 1 - Fonte de s·t I _ es gnaçao Financiamento uaçao Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Município PIIM Disponível Sede- Matai a Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas Na Sede Do Município - PUM Disponível Lubango Construção E Apetrechamento De Uma Escola No Hossi PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária No Bairro Da Tchavola PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Escola 24 Salas - Palanca Humpata/Huíla PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Escola 24 Salas Tchioco(Lubango)/Huíla Tesouro Nacional Por Defin ir Empreitada De Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas No PUM Disponível Galangue - Cuvango Reabil itação E Ampliação Da Escola 633 - Hoj i-Ya-Henda - Tchamutete PIIM Disponível Reabilitação E Ampliação Da Escola Do Nguendje PUM Disponível Actividade de Apoio ao Desenvolvimento Apetrechamento Das Unidades Escolares PUM Disponível Apetrechamento De Novas Unidades Escolares - Ensino Secundário Geral PIIM Disponível Aquisição De Carteiras E Mobiliário Escolar Do Município PIIM Disponível Aquisição De 500 Carteiras Escolares Consignados Disponível Aquisição De Bombas E Painéis Solares Para Melhoramento Dos Sistemas De Água PIIM Disponível Aquisição De Carteiras Escolares PIIM Disponível Aquisição De Embarcações Artesanais De Pesca Marítima, Para Apoio As PUM Disponível Cooperativas Aquisição De Equ ipamentos E Mobiliários Para Escola De 12 Salas E 5 Salas Consignados Disponível Aquisição De Imputs Agrícola PUM Disponível Aquisição De Material Didáctico Especializado Para O Ensino Especial. PIIM Disponível Tabela 92. Pro·ectos /Actividades com Financiamento Governo Provincial Da Lunda -Norte Projecto De Investimento Público - PIP Construção De 1 Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Cu ilo PUM Disponível Construção De Escola 10 Salas Ensino Primário - Caungula Eurobonds Por Definir Construção De Escola 10 Salas Ensino Primário - Cuango Eurobonds Por Definir Construção De Escola 10 Salas Ensino Primário - Cuilo Eurobonds Por Definir Construção De Escola 10 Salas Ensino Primário - Xa-Muteba Eurobonds Por Definir Construção De Escola De 12 Salas De Aulas Na Comuna De Chitato PIIM Dispon ível Construção De Escola De 6 Salas No Muvuluegi Lunda Norte Eurobonds Por Definir Construção De Escola De 6 Salas De Aulas No Yongo Lunda Norte Eurobonds Por Definir Construção De Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna De Cassaje Calucala PIIM Dispon ível Construção De Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna De Chitato PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna De Luachimo -Chitato PIIM Disponível 6388 DIÁRIO DA REPÚBLICA D . - Fonte de Sit - esignaçao Financiamento uaçao Construção De Escola De 7 Salas De Au las Na Comuna Do Longo, Bairro São João PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Salas De Au las No Sector De Cassanguidi -Cambulo PIIM Dispon ível Construção De Escola Do li Ciclo - Xa -Muteba Eurobonds Por Definir Construção De Escola Do l iº Ci cio - Lubalo Eurobonds Por Defi nir Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Mun icípio De Capenda Camulemba PIIM Dispon ível Pcep Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município De Chitato Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Mu nicípio De Cuilo Pcep PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município Do Caungula Pcep Consignados Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município Do Lubalo Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município Do Lucapa Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De Chitato Pcep PIIM Dispon ív el Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De Cuilo Pcep PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Lucapa Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icípio Do Caungula Pcep Consignados Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icíp io Do Cuango Pcep Consignados Dispon ív el Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icípio Do Luba lo Pcep PIIM Dispon ív el Construção De Uma Escola Para Deficientes Eurobonds Por Definir Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aula , No Bairro Muxi nda PIIM Dispon ív el Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aula, No Bairro Xamiquelengue Na PIIM Dispon ív el Comuna Do Xin ge Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De Lucapa PIIM Dispon ível Construção E Apetrechamento De Escola De 12 Sa las De Aulas Na Local idade De PIIM Dispon ív el Cassaguid i Construção E Apetrechamento De Escola De 12 Salas De Aulas Na Vila Do N ' Zagi, PIIM Disponível Cambu lo Construção E Apetrechamento De Escola De 12 Sa las De Aulas Na Vil a Sede PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Escola De 12 Sa las De Aulas Na Vil a Sede, No PIIM Dispon ív el Ba irro A.Neto Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Sa las De Aulas Na Localidade Do PIIM Dispon ível Lu xi lo -Cambu lo Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Sa las De Aulas Na Localidade Do PIIM Dispon ível Muaquesse Construç ão E Apetrechamento De Escola De 7 Salas De Aulas No Bai rro PIIM Dispon íve l Muamuhongo Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Sa las De Aulas No Bai rro Mu hunga PIIM Dispon ivel Construção E Apetrechamento De Escola Do l i Ciclo Do Lóvua Eurobonds Po r Defi nir Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Município PIIM Dispon ível Do Lucapa Construç ão E Apetrechamento De Uma Escola De 6 Salas No Cuango BBVA - Espanha Dispon ív el I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6389 Tabela 93. Pro "ectos /Actividades com Financiamento Fonte de s·tI - Financiamento uaçao Governo Provincial Da Lunda-Sul Projecto De Investimento Público - PIP Conclusão E Apetrechamento De 1 Escola De 6 Salas De Aulas No Camba Tx il onda PIIM Disponivel Construção da Escola 1° Ciclo 12 Sa las No Bairro Santo António Eu robonds Por Definir Construção 1 Escola 10 Sa las Aulas I º Ciclo Mana lto Saurimo PIIM Disponível Construção 1 Escola 12 Sa las Aulas !º Ciclo Luari Saurimo Lunda Sul PIIM Disponível Construção 1 Escola 16 Salas Aulas Iº Ciclo Missão Masculina Saurimo PUM Disponível Construção 1 Escola 24 Sa las Aulas li Ciclo Txi zainga Saurimo Eurobonds Por Definir Construção 1 Escola 7 Salas no Bairro Luavuri Saurimo Lunda Sul PIIM Disponível Construção Apetrechamento De 1 Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna Do Alto PIIM Disponível Ch icapa Construção Apetrechamento De 1 Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna Do Luma PIIM Disponível Cassai Construção Apetrechamento Escola 14 Salas Luma Cassa i No Dala Eurobonds Por Definir Construção Apetrechamento Escola 14 Salas No Passabem PIIM Disponível Construção Apetrechamento Escola 14 Salas No Sombo Em Saurimo PIIM Disponível Construção De 1 Escola De 12 Salas De Au las Biula PIIM Disponível Construção De 1 Escola De 12 Salas De Au las No Cassai Sul PIIM Disponível Construção De 1 Escola De 7 Salas De Au las Biula PIIM Disponível Construção De 1 Escola Do Ensino Primaria De 7 Salas De Aulas No Muazaza PIIM Disponível Construção De 1 Escola Do Ensino Primario De 7 Salas De Aulas No Txitende - PIIM Disponível Muriege Construção De 1 Escola Do Ensino Primaria De 7 Salas De Aulas No Xicundo - PIIM Disponível Muriege Construção De 1 Escola Do Iº Ciclo De 12 Salas De Au las No Ch il uage PIIM Disponível Construção De 1 Escola E 12 Salas De Aulas Na Lunda Sul Eurobonds Por Definir Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Município Do Muconda PIIM Disponível Construção De Uma Esco la De 7 Salas De Aulas No Município Do Muconda PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola De 7 Salas Na Sede Municipal Zona Do PIIM Disponível Cdmte Dangereaux Construção E Apetrechamento De 1 Escola De 7 Sa las De Aulas Na Comuna Do PIIM Disponível Xassengue Construção E Apetrechamento De 1 Escola De 7 Salas De Aulas No Bairro Zage PUM Disponível Construção E Apetrechamento Da Esco la De 10 Salas No Sassamba Da Curva PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola De 7 Salas De Aulas No Muconda PIIM Disponív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas No Sombo Em Saurimo PIIM Disponível Construção Escola I Ciclo Curva Sassamba Em Saurimo Lunda Su l Eurobonds Por Definir Construção, Apetrechamento E Fiscalização De 1 Escola De 7 Salas De Aulas No PIIM Disponível Bairro Conde 6390 DIÁRIO DA REPÚBLICA .. . Tabela 94. Pro ectos de Investimento Público com Financiamento - - - Governo Provincial De Benguela Projecto De I nvestimento Público - PIP Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas Na Comuna Da Chila/Bocoio PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas Na Comuna Do Cubai Lumbo/Bocoio PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Salas De Aulas Na Sede Do Município Do Bocoio PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Boco io - Pcep PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Caimbambo - Bairro PIIM Disponível Ngola Kilu anje Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Caimbambo -Mandume PIIM Disponível Iii Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Caimbambo-Pcep Pl1M Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Catumbela-Pcep PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Chongoroi PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Chongoroi/Bolonguera PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Chongoroi/Camuine PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Chongoroi-Pcep PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Cubai - Iambala PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Cubal -Caviva PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Mun icíp io De Cubai-Marco De PIIM Disponível Canaves Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Cubal -Pcep PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De Ganda-Babaera Pl1M Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município De Ganda-Casseque PIIM Disponív el Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Ganda -Chicuma PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município Do Lobito-Pcep PIIM Disponível Construção De Escola De 7 Sa las De Aulas No Município Sede Da Ganda PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Município De Baia Farta -Pcep PIIM Disponível Construção De Uma Esco la Primária De 7 Salas De Aulas No Casaco - Chingongo Pl1M Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola Primaria De 7 Salas De Aulas - Alto Liro PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola Primaria De 7 Salas De Au las - Dombe PIIM Disponível Grande Construção E Apetrechamento De 1 Escola Primári a Na Catumbela PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola Primária Na Catumbela/Biopio PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola Primária Na Catumbela/ Gama PIIM Disponív el Construção E Apetrechamento De 1 Escola Primária Na Catumbela/Praia -Bebe PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Escolas Primárias 7 Salas De Aulas - Balombo 3 PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6391 . - Fonte de . _ 0 es1gnaçao Financiamento 5 l1uaçao Construção E Apetrechamento De Escolas Primarias De 7 Salas De Aulas -Balombo PUM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária De 7 Salas De Au las Na PUM Disponível Aldeia Da Cacumba -Maka Mombolo Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária De 7 Salas De Aulas Na PUM Disponível Povoação Do Saco Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária De 7 Salas De Au las No PUM Disponível Município Da Baía -Farta/Bairro Kassanji Actividade de Apoio ao Desenvolvimento PNLCP - Combate Apetrechamento Das Unidades Escolares Disponível à Pobreza Apoio E Desenvolvimento De Ensino Especial Tesouro Nacional Disponível Tabela 95 . Pro ectos /Actlvldades com Financiamento Governo Provincial De Cabinda Projecto De Investimento Público - PIP Construção Da Escola Primária Do Cacongo PUM Dispon ível Construção E Apetrechamento Da Escola T 12 Do Chiw eca Cabinda Eurobonds Por Definir Tabela 96. Projectos Actividades com Financiamento Governo Provincial De Luanda Projecto De Investimento Público - PIP Ampliação Da Escola 9040 (Para Mais De 12 Salas De Au las ) PUM Disponível Ampl ia ção E Apetrechamento Da Escola N. 0 4014 T9 Para T14 PIIM Disponív el Conclusão E Apetrechamento Da Escola De 7 Salas De Aulas No Tande PIIM Disponív el Construção De 1 Escola De 7 Sa las De Au las No Patriota PIIM Disponível Construção De 1 Escola De 7 Sa las De Au las No Benfica PUM Disponível Construção De 1 Escola De 7 Sa las De Au las No Cama ma PIIM Disponív el Construção De 1 Escola De 7 Sa las De Aulas No Futungo PIIM Disponív el Construção De 1 Escola De 7 Sa las De Au las No Mussulo PIIM Disponív el Construção De 1 Escola De 7 Sa las De Au las Talatona PIIM Disponível Construção De 1 Escola De 12 Sa las De Aulas Do 1° Ciclo Na Muxima PIIM Disponível Construção De 1 Escola De 12 Sa las De Aulas Do I º Ciclo No Cabo Ledo PIIM Disponív el Construção De 1 Escola De 12 Sa las De Au las No Dist rito Urbano Do Kima Kieza - PIIM Disponív el Cazenga Construção De 1 Escola De 7 Salas No Bairro Do Marçal PIIM Disponível Construção De 1 Escola De 7 Salas No Distrito Da Samba PIIM Disponív el Construção De 1 Escola De 7 Salas No Distrito Urbano Do N'Gola Kiluanje PIIM Disponível 6392 DIÁRIO DA REPÚBLICA D . - Fonte de Slt - esignaçao Financiamento uaçao Construção De 1 Escola De Tipologia T/12 No Ba irro Kilunda, Comuna Da Funda PIIM Disponível Construção De 1 Escola Primária De 7 Salas De Aulas Na Comuna De Demba Chio PIIM Disponível Construção De 1 Escola Primária De 7 Salas De Aulas Na Comuna De Quixinge PIIM Disponível Construção De 1 Escola T/12 Bº Belo Monte - Campo PIIM Disponível Construção De 1 Escolas De 12 Salas De Aulas Na Comuna De Quixinge PIIM Disponível Construção De 2 Escolas De 12 Salas De Aulas Na Comuna De Cabo Ledo PIIM Disponível Construção De 2 Escolas De 12 Salas De Aulas Na Comuna De Muxima PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Belas Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Sa las De Aulas No Município De Cacuaco Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Icolo Bengo Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Luanda Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Quiçama Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Sa las De Aulas No Município De Viana Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município Do Cazenga Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Distrito De Zango O PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Luanda Sul PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Sa las De Aulas No Município De Belas Na Comuna De PIIM Disponível Quenguela Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Belas No Ba irro PIIM Disponível Mund ial Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Municíp io Do Cazenga No Bairro PIIM Disponível Kalawenda Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município Do Cazenga No Bairro Kima Kieza PIIM Disponível Construção De Uma Escola Primária T12 Capalanca PIIM Disponível Construção De Uma Escola Primária T12 No Ba irro Belo Monte PIIM Disponível Construção De Uma Escola Primária T12 - No Bairro Paraíso - Luanda PIIM Disponível Construção De Uma Escola Primária T12 No Zango lv PIIM Disponível Construção De Uma Escola Primária T6 Anexa À Escola 3015 PIIM Disponível Construção De Uma Escola T12 No Distrito Da Vi la Flor PIIM Disponível Construção De Uma Escola Tl2 No Distrito Do Kikuxi PIIM Disponível Construção De Uma Escola T18 Na Caop C Viana PIIM Disponível Construção De Uma Escola T18 No Cabo Ledo - Luanda PIIM Disponível Construção De Uma Escola T18, Na Muxima -Luanda PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 De Escola Na Comuna Cassoneca PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 De Escola Na Comuna De Caculo Cahango PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 De Escola De 7 Salas Na Comuna De Cabiri PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6393 D . - Fonte de Slt - esignaçao Financiamento uaçao Construção E Apetrechamento De 1 De Escola De 7 Salas Na Comuna De Quiminha PUM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola T7 Em Cab iri - Lalama PUM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Comuna De PUM Disponível Cabiri, Povoação De Banza Quitei Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Distrito De PUM Disponível Bela Vista, Povoação Do Dimba Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Distrito PUM Disponível Urbano De Bela Vista, Povoação Do Km 38 Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Distrito PUM Disponível Urbano De Catete Estudo Da Construção Da Escola Nº1198 (Ngola Mbande), Distrito Urbano Do PUM Disponível Rangel Estudo Da Construção Da Escola Nº2 140 (Nzinga Mbandi), Município De Luanda PIIM Disponível Reabilitação Da Escola N. 0 6041 No Kilamba Kiaxi Luanda PUM Disponível Reabilitação Da Escola Nº 3028, No Tala Hady No Cazenga PUM Disponível Reabilitação Da Escola N. 0 3006 T14 PIIM Di sponível Reabilitação Da Escola Nº 3038 T12 PUM Disponível Reabilitação Da Escola Nº 3042, No Cazenga Popular PUM Disponível Reabilitação Da Escola Nº 7026 Na Muxima PUM Disponível Reabilitação E Ampliação Da Escola 5092 No Capalanga - Luanda PIIM Disponível Reabilitação E Ampliação Da Escola N.0 2024-Ex. 2062 PIIM Disponível Reabilitação E Ampliação Da Escola N. 0 2049-Ex . 2058 PUM Disponível Reab ilitação E Ampliação Da Escola 5063, Bairro Caop C, Rua Do Mindef PIIM Disponível Reabilitação E Ampliação Da Escola N. 0 3003 T17 PIIM Disponível Reabilitação E Ampliação Da Escola N. 0 5031 T2 Para T12 PIIM Disponível Reabilitação E Ampliação Da Esco la Nº 8021 No Distrito Urbano Do Palanca PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento Da Escola N. 0 2040 T15 PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento Da Escola N. 0 2020 Tl2 PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento Da Escola N. 0 2023 Tl5 PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento Da Escola N. 0 2032 Tl4 PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento Da Esco la N.0 2033 T33 PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Nº 2019 Maianga Luanda PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento Da Esco las Nº 1132 Sambizanga Luanda PUM Disponível Reabilitação E Apetrechamento Da Escolas Nº 5029 Rangel Luanda PIIM Disponível Reabilitação, Ampliação Da Escola Nºl063 Maianga Luanda PIIM Disponível Vedação, Reabilitação, Ampliação E Apetrechamento Da Escola N. 0 4005 PIIM Disponível Vedação, Reabilitação, Ampliação E Apetrechamento Da Escola N. 0 4012 PIIM Disponível Activldade de Apoio ao Desenvolvimento 6394 DIÁRIO DA REPÚBLICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _T_a_b_e_la_ 9_7_. _P_ro,jectos / Activldades com Financiamento li - • _n --• Governo Provincial De Malanje Projecto De Investimento Público - PIP Ampliação E Apetrechamento Da Escola N.0 87 Malanje PIIM Disponível Construção De 1 Escola De 12 Sa las De Au las Na Comuna Do Lambe, Bairro Lombo PIIM Disponív el Construção De 1 Escola De 12 Salas De Au las Na Comuna Do Quizenga, Bairro PIIM Disponível Qu izenga De Cima Construção De 1 Escola De 12 Sa las De Au las Na Comuna Sede, Ba irro Kilamba Ki axi PIIM Disponív el Construção De 1 Escola De 7 Salas De Au las Na Comuna Do Pungo Andongo , Bairro PIIM Disponív el Kitexe Construção De 1 Escola De 7 Salas De Au las Na Comuna Sede De Cacuso, Bairro PIIM Disponív el Sector De Cambunze Construção De 1 Escola De 7 Salas De Au las Na Comuna Sede, Sector De Matete PIIM Disponív el Construção De Escolas De 12 Sa las De Aulas No Município De Cacuso / Pcep PIIM Disponív el Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Cahombo /Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Sa las De Aulas No Município De Calandula / Pcep PIIM Disponív el Construção De Escolas De 12 Sa las De Aulas No Município De Cambund i Catembo PIIM Disponív el /Pcep Construção De Escolas De 12 Sa las De Aulas No Município De Canganda la / Pcep PIIM Disponív el Construção De Escolas De 12 Sa las De Aulas No Município De Cunda Dia Base - PIIM Disponív el Pcep/Malanje Construçã o De Escolas De 12 Sa las De Aulas No Município De Quirim a / Pcep PIIM Disponív el Construção De Escolas De 7 Sa las De Au las No Municíp io De Cacuso - Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Sa las De Aulas No Municíp io De Calandula /Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Sa ias De Au las No Município De Cambundi Catembo PIIM Disponível /Pcep Construção De Escolas De 7 Sa las De Au las No Municíp io De Cangandala / Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Sa las De Au las No Município De Cunda Dia Base - PIIM Disponível Pcep/M alanje Construção De Escolas De 7 Sa las De Au las No Mun icípio De Massango / Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Sa las De Au las No Município De Qu irima / Pcep PIIM Disponív el Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Cahombo - Pcep PIIM Disponív el Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Marimba - Pcep PIIM Disponível Construção De Uma Escola De Ensino Especial Em Malanje PIIM Disponív el Construção E Apetrechamento De 1 Escola De 12 Salas De Aulas No Mun icípio De PIIM Disponível Kiwaba Nzoji Comuna Do Mufuma Construção E Apetrechamento De 1 Escola De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De PIIM Disponív el Kiwaba Nzoji Comuna Do Mufuma Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Sa las De Au las Na Sede PIIM Disponível Municipal Do Luquembo Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las Na Comuna De PIIM Disponível Quimbango I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6395 Designação I Fi Fon te de t Situação nane1ameno Construção E Apetrechamento De Uma Escola Do Ensino Primário De 7 De Salas De PIIM Disponível Aulas Na Comuna Do Xandel Construção E Apetrechamento De Uma Escola Do Segundo Ciclo De 12 Salas De PIIM Disponível Aulas Na Sede Municipa l Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Comandante Gika Nº 108 PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento De 6 Escolas Do Ensino Primário PIIM Disponível Reconstrução Da Escola Hoji Ya Henda Em Malanje PIIM Disponível Actividade de Apoio ao Desenvolvimento Aquisição De 500 Carteiras/Mucari - Malanje Consignados Disponível Aquisição De Acervo Bibliográfico Consignados Disponível Formação De 46 Alfabetizadores Em Língua Gestual E Cód igo Braile Tesouro Nacional Disponível Tabela 98 . Projectos /Activldades com Financiamento lt •i ■ r~ w • Governo Provincial Do Bengo Projecto De Investimento Público - PIP Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icíp io De Bela Vista/ Ambriz- PIIM Disponível Pcep/Bengo Construção E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 4 Salas De Padeiro PIIM Disponível No Dembos Construção E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 7 Salas De PIIM Disponível Kassumba Camabaias Construção E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 7 Salas De PIIM Disponível Kimuqu iama No Dembros Construção E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 7 Salas De PIIM Disponível Quimgage No Dembos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária 7 Salas De Aulas Na Benza PIIM Disponível No Pango Aluquém Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária 7 Salas Na Boa Entrada No PIIM Disponível Pango Aluquém Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 3 Salas De B. PIIM Disponível Quibaxe No Dembos Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 3 Salas De PIIM Disponível Quirindo Do Dande Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 3 Salas No PIIM Disponível Balacende Do Dande Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 5 Salas De Terra PIIM Disponível Nova Do Dande Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 7 Salas No PIIM Disponível Kawango Do Dande Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Do Ensino Primário De 8 Saias Da Aldeia PIIM Disponível Da Missão -D embos Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Primária Nº118 De 6 Salas Da Comuna PIIM Disponível Sede Do Ambriz Reabilitação E Apetrechamento Da Escola Primária Nº102 De 6 Salas Da Comuna PIIM Disponível Sede Do Ambriz Reabilitação E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No PIIM Disponível Cazuangongo Reabilitação E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Pango PIIM Disponível Aluquem Reabilitação E Apetrechamento De Uma Escola Primária De 6 Salas No Canacassala PIIM Disponível No Nambuangongo Reabilitação E Apetrechamento De Uma Escola Primária De 7 Salas Em Muxaluando PIIM Disponível Da Comuna De Muxaluando 6396 DIÁRIO DA REPÚBLICA D . - Fonte de Slt - esignaçao Financiamento uaçao Reabilitação, Ampliação E Apetrechamento Da Escola De 4 Salas De Aulas De Banza PIIM Disponível No Bula - Atumba Reabilitação, Ampliação E Apetrechamento Da Escola De 4 Salas De Kissenzele No PIIM Disponível Bula-A tumba Tabela 99. Pro ·ectos Actividades com Financiamento Fonte de s·t I - Financiamento uaçao Governo Provincial Do Bié Projecto De Investimento Público - PIP Construção Da Escola De 12 Salas De Aulas No Bairro Canana, Sede Municipal Do PIIM Disponível Andulo Construção Da Escola De 7 Salas De Au las Na Embala De Mbunja, Na Comuna De PIIM Disponível Calussinga , Município Do Andulo Construção Da Escola De 7 Salas De Au las No Bairro Tecn il , Comuna De Calussinga, PIIM Disponível No Município Do Andulo Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Cunhinga-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Chinguar-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Chitembo-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Cuemba-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Cuito-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Cunhinga-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Nharea-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Chingu ar-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De Chitembo-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Cuemba·Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Mun icípio De Cuito-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Nharea-Pcep PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas Na Comuna De Sachinemuna PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas Na Comuna Do Luando PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Ba irro Militar No Kuito PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Bairro Njele Do Município Do Cuito PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Município De Camacupa (Conclusão) PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Mun icípio De Catabola r (Conclusão) PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Municipio De Cunhinga PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Município De Nharêa 1 PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Mun icípio Do Andulo (Conclusão) PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Município Do Chinguar 1 (Conclusão) PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Mun icipio Do Cuemba (Conclusão) PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6397 D . - Fonte de s·t _ es1gnaçao Financiamento I uaçao Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Município Do Cuíto (Conclusão) PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Comuna Do Mumbué PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Comuna Sede No Município De PIIM Disponível Camacupa-Província Do Bié - Pcep Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Comuna Sede, Município Do PIIM Disponível Chinguar Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Nas 100 Casas, Município De PIIM Disponível Catabola Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Complexo Escolar Da Sede PIIM Disponível Municipal Do Andulo Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna Sede, Município Do PIIM Disponível Chinguar Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Sede Municipal Do Ch itembo PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Bairro Caloanda, Município De PIIM Disponível Cata bola Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas Na Aldeia De Chongua , PIIM Disponível Comuna Da Muinha - Município De Camacupa - Bié - Pcep Reabilitação E Apetrechamento De Uma Escola Primária Na Comuna Da Chicala - PIIM Disponível Bié Reabil itação E Apetrechamento De Uma Escola Primária Na Comuna De Cambândua PIIM Disponível - Bié Reabilitação E Apetrechamento De Uma Escola Primária Na Comuna De Trumba - PIIM Disponível Bié Reabil itação E Apetrechamento De Uma Esco la Primária Na Comuna Do Cu ito - Bíe PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento De Uma Escola Primária Na Comuna Do Cunje - Bié PIIM Disponível Reabil itação Esco la Primária Vários Municípios-Bié PIIM Disponível Actividade de Apoio ao Desenvolvimento Aquisição De Carteiras Escolares PIIM Disponível PNLCP - Combate Manutenção De Escolas Primária s Afectas A Direcção Mun icipal Disponível à Pobreza .. Tabela 100. Pro·ectos /Actividades com Financiamento - Governo Provincial Do Cuando-Cubango Projecto De Investimento Público - PIP Conclusão Da Construção De Uma Escola De 6 Salas De Aulas Na Aldeia Do Fio Eurobonds Por Definir Construção Da Escola Secundária Do r° Ciclo Menongue Escola De 12 Salas De Eurobonds Por Definir Aulas E Muro De Vedação Construção De 1 Escola Com 6 Salas Na Sede Do Ca i undo Em Menongue Eurobonds Por Definir Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Nancova-Pcep PIIM Dispon ível Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Sala.s De Aulas No Município De PIIM Dispon ível Oirice Construção E Apetrechamento De De Uma Escola De 7 Sa las De Aulas Na Comuna PIIM Dispon ível De Vissati Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna De PIIM Disponível Mucusso Construção E Apetrechamento De Escolas De 12 Salas De Aulas No Mun icípio De PIIM Disponível Dirico-Pcep Construção E Apetrechamento De Uma Escola Com 12 Salas De Aulas Na Sede PIIM Disponível Municipal Do Cuchi 6398 DIÁRIO DA REPÚBLICA Designação Fin:~~:~:nto Situação Construção E Apetrechamento De Uma Escola Com 7 Sa las De Aulas Na Comuna De PIIM Dispon ív el Cunjamba Construção E Apetrechamento De Uma Escola Com 7 Sa las De Aulas Na Comuna De Cutuile PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Com 7 Sa las De Aulas Na Comuna Do PIIM Disponível Mavengue Construção E Apetrechamento De Uma Escola Com 7 Sa las De Aulas Na Comuna Do PIIM Disponív el Rito Construção E Apetrechamento De Uma Escola Com 7 Sa las De Aulas Na Sede PIIM Disponível Municipal De Mavinga Construção E Apetrechamento De Uma Escola Com 7 Sa las E Muro De Vedação Na PIIM Disponív el Sede Municipal Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 4 Salas No Luncululu Da Sede PIIM Dispon ível Comuna l Do Mawé Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las Na Comuna Do PIIM Disponív el Chinguanja Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las Na Comuna Do PIIM Disponível Longa Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las Na Comuna Do PIIM Disponív el Lupire Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las Na Sede PIIM Dispon ível Municipal De Nancova Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas Na Sede Do Cuangar PIIM Disponív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas No Aironga Ba irro Novo PIIM Dispon ív el Catu itui No Cuangar Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas No Ba irro Novo Caila No Cuangar PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas No Savate - Cuangar PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Menongue De 6 Salas De Eurobonds Por Definir Aulas No Bairro Terra Nova Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Menongue De 8 Sa las De Eurobonds Por Definir Aulas No Bairro Cazenga Construção E Apetrechamento De Uma Esco las De 7 Salas De Au las Na Sede PIIM Dispon ív el Municipal Construção E Vedação De Uma Escola De 4 Salas De Aulas No Luncululu Da Sede PIIM Dispon ível Comuna l Do Mawé Construção Escola Primári a Menongue Com 8 Sa las De Aulas No Bairro Kavikiviki Eurobonds Por Definir Construção, Apetrec . De 1 Escola Primária De 7 Salas De Aulas No Luiana PIIM Dispon ív el Construção, Apetrec. De 1 Esco la Primária De 7 Salas De Aulas No Rivungo PIIM Disponív el Construção, Apetrechamento E Fiscalização De 1 Escola T7 E 1 Residência T2 Para PIIM Dispon ív el Os Professores No Chipundo Construção, Apetrechamento E Fiscalização De 1 Escola T7 E 1 Residência T2 Para PIIM Disponível Professores No Ndemba Construção, Apetrechamento E Fiscalização De Uma Escola Primária Com 6 Salas PIIM Dispon ível Na Alde ia Bimbi Construção, Apetrechamento E Fiscalização De Uma Escola Primária Com 6 Salas PIIM Disponível No Caiundo Construção, Apet rechamento E Fiscal ização De Uma Escola Pri má ria Com 7 Salas Na Alde ia Bimbi PIIM Dispon ív el Construção, Apetrechamento E Fiscalização De Uma Escola Primária Com 7 Salas PIIM Disponível No Caiundo Construção, Apetrechamento E Fiscalização De Uma Escola Primária Com 7 Salas PIIM Dispon ível No Cueio Construção, Apetrechamento E Fiscalização De Uma Escola Primária Com 7 Salas No Missombo PIIM Disponível Reabilitação De Uma Esco la De 12 Salas De Aulas Na Escola João Bosco No Bairro Eurobonds Por Definir Tchivonde Em Menongue I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6399 . Tabela 101. Pro·ectos /Actividades com Financiamento - Fonte de Financiamento s·tI _ uaçao Governo Provincial Do Cuanza-Norte Projecto De Investimento Público - PIP Conclusão Da Construção E Apetrechamento De Escola Primária Com 14 Salas De PUM Disponível Aula Construção de 1 Escola Com 30 Salas De Aulas Em Ndalatando PUM Dispon ivel Construção De Escola Do Ensino Primário Com 7 Sa las Na Comuna De Camane PUM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município De Ambaca -Pcep Cuanza PIIM Disponível Norte Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município De Cazengo- PIIM Dispon ivel Pcep/Cuanza Norte Construção De Escolas De 12 Salas De Au las No Município De Go lung o Alto - PIIM Disponível Pcep/Cuanza Norte Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas Na Comuna De Maúa PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Ambaca-Pcep/Cuanza PIIM Dispon ív el Norte Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Cazengo-Pcep/Cuanza PUM Disponível Norte Construção De Uma Esco la De 12 Salas De Aulas Em Ndalatando No Município De PUM Disponível Cazengo Construção De Uma Esco la De 7 Salas De Aulas No Bairro Pamba Do Sector - Pcep PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Salas De Aulas Na Vila Da PIIM Disponível Camabatela , Bairro Henda (Lote 2) Construção E Apetrechamento De Escola Primária Com 12 Salas De Aula - PIIM Disponível Cambambe Construção E Apetrechamento De Escolas De 12 Sa las De Aulas No Município De PIIM Disponível Bo longongo-Pcep/Cuanza Norte Construção E Apetrechamento De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De PUM Disponível Bo longongo-Pcep/Cuanza Norte Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 22 Salas De Aula Em Ndalatando PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 22 Salas De Aula Em Samba PIIM Disponível Cajú Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 22 Salas De Aula No Cazengo PUM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Sa las De Aulas No Ba irro PIIM Disponível Cacesse-Zona 1 Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 22 Sa las De Aula/Dondo- PIIM Dispon ív el Cambambe Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna De PIIM Disponível Aldeia Nova Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas -Balongongo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula No PIIM Disponível Bairro Camac:ala -Quiculungo Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula No PUM Disponível Bairro Dungue -Quiculungo Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- PIIM Disponível Golungo Alto Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Au la-Lucala PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- PUM Disponível Ngonguembo Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aulas - PIIM Disponível Aldeia Quindungo Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aulas - PIIM Disponível Mulengo Ba i rro Praia Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula-Samba PIIM Disponível Caju 6400 DIÁRIO DA REPÚBLICA 11 · . - -• •- •-· ,~, .. - ••::.a - -· 1 -Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária De 7 Salas De Aula Na PIIM · 111 ... - Disponível Comuna De Cariamba Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária De 7 Salas De Aulas Na PIIM Disponível Comuna Do Dange-Ya-Menha Construção E Apetrechamento De Uma Escola Secundária No Cuanza Norte PIIM Disponível Reabilitação E Ampliação Da Escola Secundaria De 14 Salas Do !º E liº Ciclo Do PIIM Disponível Bairro Tenga Tabela 102. Pro ·ectos /Actividades com Financiamento Governo Provincial Do Cuanza-Sul Projecto De Investimento Público - PIP Construção De Escolas Primárias No Município Da Cela PIIM Disponível Construção De Esco las Primárias No Município Da Quibala PIIM Disponível Construção De Escolas Primárias No Município Do Amboim PIIM Disponível Construção De Escolas Primárias No Município Do Ebo PIIM Disponível Construção De Escolas Primárias No Município Do Libolo PIIM Disponível Construção De Escolas Primárias No Município Do Mussende PIIM Disponivel Construção De Escolas Primárias No Município Do Porto Amboim PIIM Disponível Construção De Escolas Primárias No Município Do Seles PIIM Disponível Construção De Escolas Primárias No Município Do Sumbe PIIM Disponível Construção De Uma Escola Com 7 Salas De Aulas, Na Comuna Do Quirimbo PIIM Disponível Localidade Do Cassongue Construção De Uma Escola Com 7 Salas De Aulas, No Bairro Ngunza - Sambo PIIM Disponível Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Alto Chingo PIIM Disponível Construção De Uma Escola Do Ensino Primário Com 7 Salas De Aulas Na Localidade PIIM Disponível Da Famosa Construção De Uma Escola Do Ensino Primário Com 7 Salas De Aulas Na Localidade PIIM Disponível Da Zâmbia Construção De Uma Escola Do Ensino Primário Com 7 Salas De Aulas Na Localidade PIIM Disponível Do Donga Construção E Apetrechamento Da Escola Primária Com 7 Salas De Aulas Na Aldeia Do PIIM Disponível Bimbi, Comuna Do Cariango - Município Da Quibala Construção E Apetrechamento Da Escola Primária Com 7 Salas De Aulas No Bairro PIIM Disponível Cacungulo, Sede Do Município Construção E Apetrechamento De Uma Escola Com 7 Salas De Aulas No Bairro 4 De PIIM Disponível Fevere iro -Porto Amboim Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- Gungo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- PIIM Disponível Amboiva Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula-Assango PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula-Capelo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- PIIM Disponível Cassongue Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula-Conda PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula-Condé PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6401 Designação Fin~~~~=~=nto I Situação Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primári a Com 7 Salas De Aula - Cunjo PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Sa las De Aula - Dumbi PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula-Ebo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Au la-Gabela PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primá ri a Com 7 Sa las De Aula- PIIM Dispon ível Qu issa nga Cunj o Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula-Sanga PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Sa las De Aula-São PIIM Disponível Lucas Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Sa las De Aula-Seles PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Esco la Primária Na Local idade Do Hongo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primá ri a Na Local idade Do Huande PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Escola Pri mária Cassongue Com 8 Salas Au las No PIIM Dispon ível Cambonaue T b 1 103 P . ct /Actí ºd d F' to :Designac;ão - - · [ F' ~on~e lt! •t- , 1nanc1amen o [1- Situaçãõ Governo Provincial Do Cunene Projecto De Investimento Público - PIP Construção De Escolas De 12 Sa las De Au las No Município De Curoca-Pcep PIIM Dispon ív el Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Cahama-Pcep PIIM Dispon ív el Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Município De Namacunde-Pcep PIIM Disponív el Construção De Uma Escola Primária Com 6 Salas De Aulas No Ch ivei o-Cuvelai PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Comuna De PIIM Disponív el Oncócua Construção E Apetrec hame nto De Uma Escola De 7 Salas De Au las Na Tapeia PIIM Disponív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 12 Salas De Aula - Santa PIIM Disponív el Clara Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primári a Com 7 Salas De Aula- PIIM Dispon ív el Cahama Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Sa las De Aula- Ch iede PIIM Disponív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primá ri a Com 7 Salas De Au la- Cu bati PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- Humbe PIIM Disponív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Sa las De Aula- Mupa PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- PIIM Dispon ível Namacunde Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Sa las De Au la- PIIM Disponív el Oheyo ka Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Sa las De Aula- Ombala PIIM Disponível Yo Mungu Construçã o E Apetrec hamento De Uma Escola Pri mári a Com 7 Sa la s De Aula- PIIM Dispon ív el Omulunga Wa Shikongo Construção E Apetrec hamento De Uma Escola Prim ári a Com 7 Salas De Aula- PIIM Disponível Otchinjau 6402 DIÁRIO DA REPÚBLICA .. . Tabela 104. Pro ·ect:os Actividades com Financiamento - - - ~ ~ tede lamento s· _ ituaçao Governo Provincial Do Huambo Projecto De Investimento Público - PIP Recursos Construção Da Escola De 12 Salas De Au las No Bairro São João, Sector Comandante Ordinários Do Disponível Vilinga Tesouro Nacional Recursos Construção De 10 Escolas Comunitárias (Conclusão)-Chicala Cholohanga Ordinários Do Disponivel Tesouro Nacional Recursos Construção De 3 Escolas Comunitarias (Conclusão) - Bailu ndo Ordinários Do Disponivel Tesouro Nacional Recursos Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Cambuengo Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Recursos Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Ecunha-Pcep Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Recursos Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Longonjo-Chilata Ordinários Do Disponivel Tesouro Nacional Recursos Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Longonjo-Lepí Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Recursos Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Munge Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Recursos Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Ecunha-Pcep Ordinários Do Disponivel Tesouro Nacional Recursos Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Mu nicípo De Ucuma-Pcep Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Recursos Construção Do Muro De Vedação Da Escola Primária Nº 2 Calandula, Na Comuna Ordinários Do Disponível Sede Do Ba ilu ndo . Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento Da Escola Primaria Com 7 Salas De Aulas Na Alde ia Ordinários Do Disponível De Sawatela Tesouro Nacional Construção E Apetrechamento De 1 Escola Primária Com 7 Salas De Aula, Na Recursos Ordinários Do Disponível Comuna Do Quipeio Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna Mundundo Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Escola De 7 Salas De Aulas No Município No Ordinários Do Disponível Ucuma Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- Calima Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- Ordinários Do Disponível Ch iPIPa Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- Ordinários Do Disponível Cumbira Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- Ordinários Do Disponível Galanga Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- Sambo Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula - Ordinários Do Disponível Samboto Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Sa las De Aula, Ordinários Do Disponível Ch itatamela Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula , Ecunha Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula - Bimbe Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6403 Designação I Fin:~~~=~=nto Situação Recursos Construção E Apetrechamento De Uma Escola Primária Com 7 Salas De Aula- Ordinários Do Disponível Luvemba Tesouro Nacional Recursos Reabi litação Da Escola Primária De Cangombe Com 24 Salas De Aulas-Ballund Ord inários Do Disponível Tesouro Nacional Tabela 105. Pro"ectos /Actividades com Financiamento Fon!e de Situação Financiamento Governo Provincial Do Moxico Projecto De Investimento Público - PIP Construção 2 Escolas T14 Caianda E Macondo Município Do Alto Zambeze/Moxico Eurobonds Por Definir Construção 3 Escola Do Tipo T14 Em Cangumbe No Município Do Moxico Eurobonds Por Definir Construção 3 Escolas T14 Cavungo E Calunda Município Do Alto Zambeze Eurobonds Por Definir Construção 3 Escolas T14 Kapango Tchifuchi Sawambo No Município Mox ico Eurobonds Por Definir Construção 3 Escolas Tl4 Lumbala Nguimbo E Ch iume Município Das Bundas/Moxico Eurobonds Por Definir Construção De 1 Escola T14 • Kwenh a, No Luena Moxico Eurobonds Por Definir Construção De 1 Escola De 7 Salas De Au la No Bairro Dangereux PUM Disponível Construção De 3 Escolas Ba irro Da Juventude No Município Do Moxi co Eurobonds Por Definir Construção De 3 Escolas Do Tipo 14 Na Sede Do Município/Luacano/Moxico Eurobonds Por Definir Construção De 3 Escolas Em Cazombo No Município Do Alto Zambeze Eurobonds Por Definir Construção De 3 Escolas T14 No Bairro Zorro No Município Do Moxico Eurobonds Por Definir Construção De 3 Escolas Tipo T14 No Município Dos Luchazes/Moxico Eurobonds Por Definir Construção De 4 Escolas Tl4 No Município Do Luau/Moxico Eurobonds Por Definir Construção De Escola De 7 Salas De Aulas No Muié PUM Dispon ivel Construção De Escolas De 7 Salas De Au las Na Chindela PIIM Dispon ív el Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Lago Dil o lo PIIM Disponív el Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Liangongo PUM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Camanongue-Pcep PUM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Luacano PUM Dispon ív el Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Municíp io De Luacano-Pcep PUM Dispon ível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município Do Alto Zambeze-Pcep PIIM Disponivel Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município Do Luchazes-Pcep PUM Dispon ív el Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna Do Tempué PIIM Dispon ível Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Loca lidade Do Mucolongo PUM Dispon ível Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Sede De Camanongue, Bairro PUM Disponível João Baptista Construção De Uma Escola T10 No Luena Eu robonds Por Definir 6404 DIÁRIO DA REPÚBLICA Designação Fin:~:~=~=nto Situação Construção E Apetrechamento De 1 Escola De 7 Salas De Aulas Na Caianda PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola De 7 Saias De Aulas No Lumbala PIIM Disponível Caquengue Construção E Apetrechamento De Uma Escola T14 No Luacano PIIM Disponível Reabil itação, Ampliação E Apetrechamento Da Escola Nº181 T21 Salas No Ba irro PIIM Disponível Popular No Moxico Reabil itação , Ampliação E Apetrechamento Da Escola Do Bairro Mandembwe No PIIM Disponível Moxico Reabil itação, Amplição E Apetrechamento Da Escola Nº 179 De T19 No Ba irro PIIM Disponível Tchifutxi- Luena Tabela 106. Proiectos /Activldades com Financiamento 1... • _ 111 c.J11 ITI Governo Provincial Do Namibe Projecto De Investimento Público - PIP Ampliação Da Escola Rei Mandume Na Comuna Do Tômbwa PUM Disponível Ampl iação E Reabilitação Da Esco la Da Povoação Do Curoca No Tômbwa PIIM Disponível Caixa Geral De Construção De 1 Escola 10 Salas Aulas Em Caluvundo Namibe Disponível Angola Caixa Geral De Construção De 1 Escola 10 Salas Aulas Em Matute Namibe Disponível Angola Construção De 7 Salas De Aulas Na Sede Do Município PUM Disponível Construção De Escola De 12 Salas De Aulas No Tômbwa PUM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Curoca PUM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Virei-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas Na Lola PUM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las Na Lucira PUM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Bentiaba PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Caitou PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Forte Santa Rita PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Município De Bibala - Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Município De Tombwa -Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Município De Vire i- Pcep PIIM Disponível Construção De Um Internato Com Capacidade Para 300 Camas Na Comuna Do PIIM Disponível Cainde-Sede No Virei Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las Na Comuna Do PIIM Disponível Chingo No Camucuio Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Localidade PIIM Disponível Culocayona No Camucuio Reabil itação Da Escola 17 De Junho Na Comuna Do Tômbwa PIIM Disponível Reabil itação Da Escola Do Ensino Especia l No Bairro Saidy Mingas -Moçamedes PIIM Disponivel Reabil itação De Uma Escola Com Mais De 6 Salas De Aulas Na Comuna Do Tômb wa PIIM Disponível Reabil itação E Ampliação Da Escola 8 De Dezembro No Tômbwa PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6405 Tabela 107. Pro ectos Activldades com Financiamento • Governo Provincial Do Uíge Projecto De Investimento Púb llco - PIP Conclusão Da Escola De 7 Salas Na Comuna De Massau PIIM Dispon íve l Conclusão De 1 Escola De 6 Salas De Aulas Em Macocola PIIM Dispon ível Conclusão E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Bairro PIIM Dispon ível Catapa Conclusão E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Ba irro PUM Dispon ível Papelão Conclusão E Apetrechamento De Uma Escola De 6 Salas De Aula No Bairro Kilala PUM Dispon ível Construção De Uma Escola De 30 Sa las De Aulas Uige/Nguengué PIIM Dispon íve l Construção De 1 Complexo Escolar Em Macocola (Conclusão)-Milunga PUM Dispon ível Construção De 1 Escola De 7 Saias De Au las No Visosa PIIM Disponíve l Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Alto Cauale-Pcep/Uíge PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Buengas-Pcep/U íge PUM Dispon íve l Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Damba-Pcep/Uíge PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Puri-Pcep/U íge PUM Dispon íve l Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Songo-Pcep/Uíge PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Uíge-Pcep/U íge PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Mun icíp io Do Bembe-Pcep/U fge PUM Dispon ível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município Do Milunga-Pcep/ Uíge PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município Do Mucaba-Pcep/U íge PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Mun icípio Do Quimbele-Pcep/Uíge PUM Dispon íve l Construção De Escolas De 7 Salas De Au las No Município De Alto Cauale-Pcep/Uíge PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Buengas-Pcep/U íge PUM Dispon íve l Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Damba-Pcep/Uíge PIIM Dispon íve l Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Mucaba - Pcep PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Negage-Pcep/Uíge PUM Dispon ível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Municíp io De Puri-Pcep/Uíge PUM Dispon ível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município De Songo- Pcep/Uíge PIIM Dispon ível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Municíp io De Uíge-Pcep/Uíge PUM Dispon ível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município Do Bembe-Pcep/Uíge PIIM Dispon íve l Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município Do Milunga - Pcep/Uíge PUM Dispon ível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas No Município Do Quimbele-Pcep/Uíge PIIM Dispon íve l 6406 DIÁRIO DA REPÚBLICA Designação Fin:~:~=~=nto Situação Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Sede Municipal De PlIM Dispon ív el Ambuila/Uige Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Sede Municipal, Município Do PIIM Dispon ível Negage - Pcep Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Municipio De Alto Cauale PIIM Dispon ív el Cangola Na Comuna De Caiongo Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Aldeia Do Zanda Do Município PIIM Disponív el Do Negage - Pcep Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Bairro Cassamba Do Município PIIM Dispon ível Do Negage - Pcep Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Alto Caua le PIIM Disponível Cangola Na Alde ia Tango Constru ção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Alto Caua le PIIM Dispon ív el Cangola Na Alde ia Wemita Construção De Uma Escola De 7 Salas De Aulas No Município De Ambuila Comuna PIIM Disponível Do Qu ipedro Aldeia Do Kibalakata/Uíge Construção E Apetrechamento Da Escola De 7 Salas De Aulas Na Alde ia Kiluango Do PIIM Dispon ív el Bembe Construção E Apetrechamento Da Escola De 7 Salas De Aulas Na Aldeia Kindundu PIIM Disponível Do Bembe Construção E Apetrechamento Da Esco la De 7 Salas De Aulas Na Alde ia Lukelo Do PIIM Dispon ív el Bembe Construção E Apetrechamento Da Esco la De 7 Salas De Aulas Na Aldeia Nkisi Do PIIM Disponível Bembe Construção E Apetrechamento Da Esco la De 7 Salas De Aulas Na Alde ia Ntele Do PIIM Dispon ív el Bembe Construção E Apetrechamento Da Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna Do Béu PIIM Disponív el Município Do Maquela Do Zombo Construção E Apetrechamento De 1 De Escola De 7 Salas Na Aldeia Mu lamba I PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De 1 Esco la Com 24 Salas Aulas Uige BBVA - Espanha Dispon ivel Construção E Apetrechamento De 1 Esco la De 12 Salas Na Sede Municipal PIIM Disponív el (Conclusão )-Pu ri Construção E Apetrechamento De 1 Esco la De 24 Salas De Aulas No Bembe BBVA - Espanha Dispon ív el Construção E Apetrechamento De 1 Esco la De 24 Salas De Aulas No Uige 2 BBVA - Espanha Dispon ív el Construção E Apetrechamento De 1 Esco la De 24 Salas De Aulas No Uige 3 BBVA - Espanha Dispon ív el Construção E Apetrechamento De E Uma Escola De 12 Sa las De Aulas No Ba irro PIIM Dispon ív el Paco E Beneze Construção E Apetrechamento De Uma Escola 6 Salas No Sacandica Kinfuku BBVA - Espanha Dispon ível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Sede PIIM Dispon ív el Municipal Do Pombo Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Bairro PIIM Disponív el Químbinda (Sede) Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Na Vila Do Bungo PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas No Mucaba 2 Uige PIIM Disponív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas No Mucaba Uige PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas Em Ambuila BBVA - Espanha Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas Em Kangola BBVA - Espanha Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas Em Mil unga BBVA - Espanha Disponív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas Em Quimbele BBVA - Espanha Dispon ível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas Maquela Do Zombo Rep PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas Na Damba BBVA - Espanha Dispon ív el I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6407 Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas No Bungo BBVA - Espanha Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas No Negage BBVA - Espanha Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas No Sanza Pombo BBVA - Espanha Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas No Songo BBVA - Espanha Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 24 Salas Nos Buengas BBVA - Espanha Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 6 Salas Em Massau Kissang PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 6 Salas No Cu ilo Cambozo BBVA - Espanha Dispon ível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 6 Salas Nos Buengas Norte BBVA - Espanha Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las Na Sede PIIM Disponív el Municipa l Do Pombo Regedoria Do Kimakila Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las Na Vista Alegre PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las No Ba irro Da PIIM Disponív el Pedreira Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las No Ba irro Gigi PII M Disponível Município Do Uíge Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las No Bairro PIIM Dispon ível Mongolhema Município Do Uíge Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las No Bairro PIIM Dispon ív el Quitoque ( Sede) Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Au las No Bairro PIIM Disponív el Sonangol Município Do Uíge Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas Em Macolo PIIM Dispon ív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas Em Massau 1 PIIM Disponív el Construção E Apetrechamento De Uma Escola Secundaria No Uige/Med PIIM Dispon ív el Construção, Apetrechamento E Instalações De 5 Escolas De 24 Salas Na Província Por Definir Disponív el Do Uíge Reabil itação E Apetrechamento De l Escola De 6 Salas De Aulas Na Comuna De PIIM Dispon ív el Cambamba-Dange Quitexe Actividade de Apoio ao Desenvolvimento PNLCP - Combate Apetrechamento Das Un idades Escolares Disponív el à Pobreza T b 1 108 P . ct /Act" "d d F Designação F" Fon~e de t Situação manc1amen o Governo Provincial Do Zaire Projecto De Investimento Público - PIP Construção Da Escola Nº 271 No Município De Mbanza Congo BBVA - Espanha Disponível Construção De 1 Escola De 12 Sa las De Aulas Do Município Do Noqui PIIM Disponível Construção De 1 Escola De 7 Salas De Aulas Do Município Do Noqu l PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Sa las De Au las Do Município De Nzeto-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas Do Município De Tomboco - Pcep PIIM Disponivei Construção De Escolas De 12 Sa las De Au las Do Município Do Cuimba - Pcep PIIM Disponivel Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas Do Município De Nzeto - Pcep PllM Disponível 6408 DIÁRIO DA REPÚBLICA D . - Fonte de s·tI _ esignaçao Financiamento uaçao Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas Do Mun icíp io De Tomboco-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 7 Salas De Aulas Do Mun icíp io Do Cuimba-Pcep PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Da Escola Nº 51 Com 12 Salas De Aulas No Bairro PIIM Disponível Terra Nova/Kuimba Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aula Na Comuna Do PIIM Disponível Tuku Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aula No Bairro Mongo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Do Munucípio PIIM Disponível De Tornboco Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas Na Sede PIIM Disponível Municipal Do Nzeto Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas, No Bairro 4 De PIIM Disponível Fevereiro Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas, No Ba irro Balu, PIIM Disponível Comuna Do Lufico, Município Do Nóqu i Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 12 Salas De Aulas, No Bairro De PIIM Disponível 11 De Novembro - Pcep Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aula Na Aldeia Da PIIM Disponível Comuna De Kitona Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aula Na Aldeia Da PIIM Disponível Comuna De Mangue Grande Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aula Na Alde ia Da PIIM Disponível Comuna Do Quêlo Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aula Na Comuna De PIIM Disponível Kindege Aldeia De Kimakuku Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Do Munucípio De PIIM Disponível Tomboco Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas Na Comuna Do PIIM Disponível Mpala (Nsanzi) Município Do Nóqui Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas, Na Aldeia Da PIIM Disponível Kaluka Município Do Mbanza Kongo - Pcep Construção E Apetrechamento De Uma Escola De 7 Salas De Aulas, Na Aldeia Do PIIM Disponível Nkoko Comuna Do Luvo Reabilitação E Ampliação Da Escola Dr. António Agostinho Neto BBVA - Espanha Disponível Reabilitação, Ampliação E Apetrechamento Da Escola Nº 57 / Boa Vista Com 7 Salas PIIM Disponível De Aulas Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento Apetrechamento Das Unidades Escolares Consignados Disponível 2.2.1.2.4. Programa de Desenvolvimento do Ensino aumento do acesso dos alunos com deficiência ao Ensino Secundário Geral Sectmdário e apetrechamento das escolas com Gabinetes 103. O Ministério da Educação (MED) coordena o Psicopedagógicos e Profissionais. Programa de Desenvolvimento do Ensino Secundário Geral, 2.2.1.2.4.1. Objectivos e Indicadores cio Programa no cabendo a execução das acções e projectos aos Govemos Período 2020-2022 Provinciais e Administrações Municipais. 106. O programa conta com 3 objectivos, desagregados 104. Este Programa visa assegurar uma fonnação sólida em 4 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : e o aprofundamento muna detenninada área de conheci- i) Objectivo 1: Atunentar o número matrículas de mento e preparar o aluno para ingressar no Subsistema de crianças na faixa etária nonnal de frequência do Ensino Superior ou para actividades de fonnação profissio- Ensino Secundário, em relação ao número total nal e inserção na vida activa. 105. No pe1iodo de 2020-2022, o Programa focar- das referidas crianças na população· -se-á em 5 tópicos : aumento da taxa de escolarização do ii) Meta 1.1: De 2018-2022, a Taxa de Escolarização Ensino Sectmdário, redução do insucesso escolar; melho- Líquida no Ensino Sectmdário passa de 40,3% ria da rede de escolas e a qualidade do ensino minisb·ado; do ano 2017 para 50% no ano 2022; I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6409 Tabela 109. Taxa Liquida de Escolarização do Ensino Secundário Realizado Meta Meta Meta Ano Valor Realizado 2018 2020 2021 2022 Fonte de Indicador Unidades Base 2019 (valor (valor 8 ase {Stock) (valor (valor (valor venf1caçào fluxo) fluxo fluxo) fluxo) fluxo) Ta xa líq uida de Escolarização do Ensino % 201 7 40, 3 45 ,1 45 48 50 50 GEPE Secundário iii) Objectivo 2: Colmatar as insuficiências da ofeit a educativa ainda existentes no País, alargando a rede esc olar do Ensino Secundário Geral, através da construção e apetrechamento de salas de aula; i.v) Meta 2.1: De 2018-2022, o número de salas de aula do I Ciclo do Ensino Secundário passa para 19.504 salas de aula, em 2022, contra 10.857 salas de aula existentes em 201 7, cotTespondendo a um aumento de 8. 647 salas; Tabela 110. Salas de Aulas existentes no I Ciclo do Ensino Secundário Re;~~:do Re;~\z;do I l,leta 2020 1 Meta 2021 Meta 2022 (valor (valor (valor (valor (valor Fonte de verificação fluxo} fluxo} fluxo} fluxo} fluxo} Salas de Aulas exi stentes no I Ci cl o do Ensino N.º 20 17 10 857 2 3 18 2 3 18 2 000 1 011 1 000 GEPE Secundário ,vMeta2.2: De 2018-2022, o número de sala s de aula do II Ciclo do Ensino Secundário ating e 13.283 salas, em 2022, contra 3.203 salas existentes em 201 7, cotTespondendo a um aumento de 10.080 sala s; Tabela 111. Salas de aula existentes no II Ciclo do Ensino Secundário Valar Base l,let., 2022 F d nfi • lnd,c:idor Unidades Ano Base (Stoci<} (vJlar fluxo) ootc e vc CJ'?O Sa las de aula exi stentes no II Ciclo do Ensin o N.º 20 17 3 203 8 203 189 1 000 688 GEPE Secundário vi) Objectivo 3: Aumentar a taxa de conclusão no Ensino Secundário Geral; vi.i) Meta 3. 1: De 2018-2022, a tax a de conclusão no II Ciclo do Ensino Secundário atinge 40% no ano 2022, contra a taxa de 18% em 201 7. Tabela 112. Taxa de Conclusão do Ensino Secundário Realizado Realizado VJlarBasc Meta 2020 l•,lcta 2021 _t,lct., 2022 Foote de vcnficoç5o lnd,eador Unidades Ano Base iStoci<} 2018 2019 (valor fluxo} (valor fluxo} f1•alor fluxo) (1•alor fluxo) 1valor fluxo) Ta xa de Concl usão do % 20 17 18 37 37 38 39 40 GEPE Ensino Secundário 2.2.1.2.4.2. Projectos de Inve stimento Público e Desenvolvimento que serão prioriza dos , no periodo 2020- Activídades de Apoio ao Desenvolvímento -2022, destacam-se os projectos, distribuídos como se 107. No que se refere aos proj ectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao apresenta na tabela abaixo. 6410 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 113. Proiect:os /Actividades com financiamento - - f ;.1-""4 tlill';T-=T• ·-· u .;.·• - 1:1 IY- llillllt=IU[:.lU@ --., Ministério Da Educação Projecto De I nvestimento Público • PIP Construção E Apetrechamento De Uma Escola Secundária Em Malanje/Medmed Tesouro Nacional Por Definir Const rução E Apet rec hament o De Uma Escola Secundária Na Lunda Norte/Med Eurobonds Por Defi nir Construção E Apet rechamento De Uma Escola Secundária Na Lunda Sul/Med Eurobonds Por Defi nir Construção E Apetrechament o De Uma Escola Secundária No Bengo/Med Tesou ro Nacional Por Defi nir Construção E Apet rechamento De Uma Escola Secundária No Bié/Med PIIM Disponível Construção E Apet rechament o De Uma Escola Secundária No Cuando Cubango/Med Eurobonds Por Defi nir Construção E Apetrechamento De Uma Escola Secundária No Cuanza Norte/Med PIIM Disponível Construção E Apet rechament o De Uma Escola Secundária No Cuanza -Sul PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Secundária No Cunene/Med Eurobonds Por Definir Construção E Apetrechamento De Uma Escola Secundária No Moxico/Med Eurobonds Por Defi nir Construção E Apetrechamento De Uma Escola Secundária No Uíge/Med Eurobonds Por Definir Construção E Apet rechamento De Uma Escola Secundária No Za ire/Med Eurobonds Por Defi nir Estudos E Reabilitação Da Escola Secundária I E l i Ciclo/ Lobito Eurobonds Por Defi nir Estudos Para Aqu isição De Laboratórios Eurobonds Por Defi nir AdfVldade de Apolo ao Desenvolvlmento Aqu isição De Manuais, Materiais Didácticos E Bibliografia Especiali zada Tesouro Nacional Disponível Elaboração E Edição De Manuais Escolares E Materiais Curricular Tesouro Nacional Disponível B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 114. Proiect:os /Actividades com financiamento -- IJ:1l•lll~--,r;1 - - 1•1,i.--u,1,1,1.,,r.1 ..... ~. 1..... .... . 1.17,"'] -; r...-. •.1 Governo Provincial Da Lunda-Norte Projecto De I nvestimento Público - PIP Construção De Escola Do liº Ciclo - Cuango Eurobonds Por Defi nir Construção De Institu to Médio De Saúde Do Cuango PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Escola Secundária Da Lunda Norte PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6411 - -1,=--•r~- Tabela 115. Projectos /Actlvldades com ffnanclamento .. - -;....._ ' ., 1:1 liil• 1~ •t:: u • . - L~• ■ t-;'f~T • Governo Provlnclal Da Lunda-Sul Projecto De Investimento Públlco - PIP C.Onstrução de 1 Escola De 12 Salas De Aulas No Muriege PUM Disponível C.Onstrução de Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Município Do Muconda PUM Disponível C.Onstrução e Apetrechamento Da Escola De 12 Salas No Bairro Candembe - Zona PUM Disponível C.Ongo C.Onstrução e Apetrechamento Da Escola De 12 Salas No Camahundo - Saurimo PIIM Disponível Tabela 116. Proíectos /Actividades com financiamento H · • r.rer.; ■ -~ ·-· • --•■ r.:.1 11 : 1111 ~ -... Governo Provincial De Benguela Projectx> De I nvestimento Públlco - PIP C.Onclusão Da Escola De 24 Salas No Bairro 24 De Março - Lobito PIIM Disponível C.Onclusão De Uma Escola Do li Ciclo No Município Do Chongoroi PIIM Disponível C.Onstrução De 1 Escola De 20 Salas De Aulas No Município Da Baía-Farta PIIM Disponível C.Onstrução De Escola De 12 Salas De Aulas No Município De Chongoroi PIIM Disponível C.Onstrução De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Saia Farta-Pcep PIIM Disponível Tabela 117. Proíectos /Actividades com financiamento lir•lol<::r;I':] - - li ;....,""11• ª'"• l9f"• 1 1.1 It;l1TIIIIJ-: u !.1 ■ 1111] L:11 - lt;Ill!':"'.:1] Governo Provlnclal De cabinda Projecto De Investimento Público - PIP C.Onstrução Da Escola Do I Ciclo Com 16 Salas De Aulas No Chiweca (Conclusão) PIIM Disponível C.Onstrução De Escola De 12 Salas De Aulas No Município De Belize PIIM Disponível C.Onstrução E Apetrechamento De Uma Escola Puniv C.Om 12 Salas De Aulas/ Cacongo PIIM Disponível Reabilitação Do Hospital Provincial De Cabinda - Fase 2 Eurobonds Por Definir Tabela 118. Proiectos /Actividades com financiamento - - III:.....-,L•l1r•LII(": •I ~- ~-:-r::1 liiiill•~-- •t= -1 --~ li] - l,.°'jl,(lt,[.;o[•I Governo Provlnclal De Luanda Projecto De Investimento Públlco - PIP Construção E Apetrechamento De 1 De Escola De 12 Salas Na Comuna Cassoneca PIIM Disponível 6412 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 119. Prolectos /Actlvldades com financiamento ...... liihl ■ • " • •éf::11 -.. U :....., ! .[ •-=-~ :.. Ir'•] Governo Provlnclal De Malanje Projecto De I nvestimento Público - PIP Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Massango /Pcep PUM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas De Aulas No Município De Marimba - Pcep PUM Disponível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento Apetrechamento Das Unidades Escolares Tesouro Nacional Disponível Tabela 120. Pro ectos /Actlvldades com financiamento ~ orrt:ede _ ~ lamento Sltuac;ao Governo Provlnclal Do Bié Project:O De I nvestimento Público • PIP Construção De 1 Escola I Ciclo 12 Salas Na CaiueJra (Conclusão) PUM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas Na Comuna De Lubia (Conclusão) PUM Disponível Construção De Uma Escola Com 12 Salas No Município De Nharea I (Conclusão) PUM Disponível Construção De Uma Escola De 12 Salas No Bairro Caluko Do Cuito PUM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola I Ciclo 10 Salas No Cutato PUM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola I Ciclo 12 Salas Na Caiueira PUM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola I Ciclo 8 Salas No Munhango PUM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Escola I Ciclo De 20 Salas No Cuito PUM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Escola Secundaria No Cuito PUM Disponível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento Recursos Apetrechamento Dos Laboratórios E Oficinas Disponível Fi nanceJ ro Local Recursos Aquisição De Equipamentos Para Laboratórios De Física Para Cursos De Especialidade; Disponível Fi nanceJ ro Local Recursos Aquisição De Material De Laboratórios De Informática ; Disponível Fi nanceJ ro Local Tabela 121. Prolectos /Actlvldades com financiamento l•ra;..-; r,1,r-1a>:1oJ .... - -,r:11 - - .... ·- 1:::1 ■ 't~l 1I•,...~ 1 ■ !..l ■ ..l ~ Governo Provlnclal Do Cuando-CUbango Projecto De I nvestimento Põbllco - PIP Construção de 1 Escola Com 12 Salas No Bairro Saprinho Em Menongue Eurobonds Por Definir Construção de 1 Escola De 12 Salas Na Comarca De Menongue Eurobonds Por Definir Construção De Escola Secundária Do Iº Ciclo Menongue De 12 Salas De Aulas, Muro Eurobonds Por Definir Vedação Bairro Pandera Reabilitação Da Escola Secundária Do 1° Ciclo Menongue /Bolsa Bairro Azul Eurobonds Por Definir I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6413 Tabela 122. Pro1ectos /Actlvldades com financiamento - -.. .....!.•• ':.Sd:J I IJ:_l...~ • lill-:;;~--=T•l ·- • 11:=..i íã'll Governo Provincial Do Cuanza-Norte ProJecto De Investimento Público - PIP Construção E Apetrechamento De Uma Escola Do li Ciclo No Bairro Sambazinga, PIIM Disponível Município Do Cazengo Tabela 123. Pro1ectos /Actlvldades com financiamento 11.._::.... 1 ., ..... ~ ■- 1..-.111•1-.I ■ :.i, .... - 1r.L•• • Governo Provlnclal Do Cuanza-Sul ProJecto De Investimento Público - PIP Construção E Apetrechamento De Uma Escola Secundária Na Quibala PIIM Disponível Tabela 124. Pro1ectos /Actlvldades com financiamento •• :.~---t. ... .:-. . ,.,.- .-::.... :.••;. ,,,1 -. .. Governo Provincial Do Cunene Projecto De I nvestfmento Pôbllco - PI P Reabilitação Da Escola Secundaria Olondelo PIIM Disponível Tabela 125. Prolectos /Actlvldades com financiamento •·~'- -. - -i.-r-- •J ......... - -•.1.;.1 H:..i iiíil - - 1.-•• Governo Provincial Do Huambo Projecto De Investimento Público - PIP Recursos Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas Na Comuna De Cacoma Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Tabela 126. Pro ectos Actlvldades com financiamento Governo Provincial Do Moxlco Projecto De l nvestfmento Pôbllco - PIP Construção De Uma Escola De 27 De Salas No Moxico PIIM Disponível Tabela 127. Pro1ectos /Actlvldades com financiamento 11....~jL• llt- 1,.-f-1•1 liiil,1llf~ii[:l - t,....,, .. , .... 1..-., Governo Provincial Do Namlbe ·- ~11:• • li ~11 ■ 1) ProJecto De Investimento Público - PIP Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Culocayona PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Camucuio -Pcep PIIM Disponível 6414 DIÁRIO DA REPÚBLICA Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Maçamedes-Pcep PIIM Disponível Construção De Escolas De 12 Salas De Aulas No Município De Tômbwa-Pcep PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Escola De 12 Salas De Aulas No Tombwa . PIIM Disponível . .... Tabela 128. Pro·ectos Aetividades c:om financiamento - - ~ F.onte de lamento . Situação Governo Provincial Do Bengo Actividade de Apoio ao Desenvolvimento Apetrechamento Das Unidades Escolares Tesouro Nacional Disponível Tabela 129. Pro ectos Actlvldades c:om flnancl amento - Fonte de . ~ damente Situação Governo Provincial Do Uíge Act:ividade de Apoio ao Desenvolvimento Apetrechamento Das Unidades Escolares Tesouro Nacional Disponível 2.2.1.2.5. Programa de Melhoria e Desenvolvimento 2.2. 1.2.5.1. Objectivos e Indicadores do Programa no do Ensino Técnico-Profissional Período 2020-2022 108. O Ministério da Educação (MED) coordena o llO. O Programa conta com 1 objectivo, desagregado em Programa de Acção em referência, cabendo a execução de 2 metas e igual número de indicadores, nomeadamente: acções e projectos a UTG do PNFQ, Instituições de Ensino, Governos Provinciais e Administrações Municipais. i) Objectivo 1: Aumentar a quantidade de quadros 109. Com o presente Programa de Acção, pretende- médios técnico-profissionais fo1mados pelo Sis- -se concretizar o desenvolvimento do potencial humano de tema de Ensino Técnico-Profissional; Angola , através da fo1mação técnica e profissional de qua- ii) Nfeta 1.1: De 2018-2022, a taxa de participação dros nacionais em domínios estratégicos de fo1mação e a sua no Subsistema do Ensino Técnico-Profissional inserção no mercado de b·abalho, por fo1ma a responder às necessidades socioeconómicas do País e/ou à continuidade atinge 16,2%, em 2022, aumentando 7 pontos da sua fonnação no Ensino Superior. percentuais em relação a 2017; . 1 ;. ; . ' R..a:z.do Reil2ado Meta 2121 Melll 2121 Mlla2122 Valo, Bau 2111 2119 ln<lcador Unldados AnoBau (valor (valor (valo, fonlt dt verflcaçiio (Slodl) (valo, (valor luxo) luxo) fluxo) 'fluxo) fluxo) Taxa de partic ipa~o no o/o 2017 9, 2 7,0 13,2 13,4 14,8 16,2 GEPE Ensino Técnico-Profissional I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6415 iii) 1'-1eta 1.2: De 2018-2022, o número de alunos diplomados nos cursos do Ensino Técnico-Profissional atinge 46.500 alunos, em 2022, aumentando 16.850 alunos diplomados em relação ao ano 2017. Tabela 131. Dlplomados nos cursos de Ensino Técnlco-Proflsslonal Fom de vtrllcação Diplomados nos cursos de Ens ino Técn ico- Profissional N.• 2017 29 650 8236 3 764 3 000 1 850 GEPE 2.2.1.2.5.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 111. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projectos apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) ~ on~e de Situação ~ 1.,mentx, Ministério Da Educação Projecto De Investimento Públk:x:, • PIP Construção E Apetrechamento Escola Técnico-Profissional Belas Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Escola Técnico -Profissional Uíge Tesouro Nacional Por Defin ir Drenagem De Esgotos E Reab ilitação Do Centro De Formação Pedagógica/Bg l Eurobonds Por Defin ir Reab ili tação E Ampliação Do Instituto Médio Agrário No Tch ivingu iro Hu íla Tesouro Nacional Por Definir Tabela 133, Pro ectos /Acllvlclades com Financiamento • :. ... t • , 1 - Fonte de 5 .ituaçao - ~ damento Ministério Da Saúde Projecto De lnvestlmento Público - PIP Construção Apetrechamento Instituto De Anatom ia Forense Luanda Eurobonds Por Definir Standard Construção Apetrechamento Ins tituto Hematológico Pediátrico Luanda Dispon ív el Cha rtered Ban k B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Tabela 134. ProjectDs /Actlvldades com Flnandamenm l.1,i.1.-·•ir:l I• ::......, ,1.,: r.i,:1 , ., 1:1 1,~;1 ,r,o:11 .:.:n r.11 Governo Provlnclal De Hulla Projecto De Investi rnenoo Públlco - PIP Reabilitação Do Instituto Po litecn ico Arimba Lubango/Huíla PIIM Disponível Tabela 135. Pro"eetos Actividades com Financiamento ~ !to Situação Govemo Provincial Da Lunda-Norte Projecto De Investimento Públlco - PIP Construção de 1 Escola De Formação Técnica Lunda Norte Eurobonds Por Definir Construção Do Instituto Médio De Saúde -Dundo Eurobonds Por Definir Construção Do Instituto Médio Politécnico Do Lucapa Eurobonds Por Definir 6416 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 136. ProledDs /Act:Mdades com Financiamento -- l•.1+"il•l1t::~!•l I;;;! 1..t, 111c~---•r::11 r.: ,.,.r. u,;., ii"il ~ .--.. ..- Govemo Provincial Da Lunda-Sul ProJecto De Investimento Públlco - PIP Construção E Apetrechamento Do Instituto Médio Da Saúde Saurimo Eurobonds Por Definir ectos Act:tvldades com FlnandamenlD - Fonte de Situação ~ lamento Governo Provinda! De Benguela Projecto De Investimento Público - PI P Reabilitação Da Escola Básica Agraria Para Um Instituto Politécnico Agrário PIIM Disponível Tabela 138. Pro ectos Act:tvldades com FlnanclamenlD - Fonte de . ~ lamentD Situação Governo Provinde! De Cabinde ProJecto De Investimento Públlco • PIP Reabilitação Do Instituto Médio Politécnico De Cabinda PIIM Disponível Reabilitação Do Magistério Primário No Município De Cabinda PIIM Disponível Tabela 139. Pro.1ec:tos /Actlvldades com Flnandamento 11::.i.."'1 1 ~:•~ i1 ·••11 ,_.,r:l t.:."'111111r-::1~::r.1 i:'7... • 4111 :.11u ■ Governo Provinda! Do Bié Projecto De Investimento Públlc:o • PI P Reabilitação E Apetrechamento Da Escola De Práticas Agrícolas De Catabola PIIM Disponível ec:tos /Actlvldades com Flnandamento - f'o~e de Sltua9!10 ~ amento Governo Provinda! Do Cuando-Cubango Projecto De I nvestimento Público • PIP Construção De 1 Internato Do Instituto Médio De Enfermagem No Menongue BAD Disponível ·ectos /Actividades com FinenciamenlD - Fontede ~ ciamento Sltuac;ao Governo Provinda! Do Ulge Projecto Da I nvestimento Público - PIP Construção De Edificio 20 Salas De Aulas Universidade Kimpa Vita Uíge PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6417 2.2.1.2.6. Programa de Intensificação da Alfabetização 114. No período de 2020-2022, pretende-se prosseguir e da Educação de Jovens e Adultos com os seguintes temas : o analfabetismo literal e funcional 112. O Ministério da Educação (MED) coordena o da população jovem e adulta e o atraso escolar dos adoles- referido Programa de Acção, cabendo a execução das res- centes, jovens e adultos. pectivas acções e projectos aos Governos Provinciais, 2.2.1.2.6.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Administrações Municipais e Organizações da Sociedade Período 2020-2022 Civil. 115. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados 113. Este Programa visa responder aos vários desafios da em 3 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : i) Objectivo 1: Reduzir o índice de analfabetismo alfabetização de jovens e adultos, nomeadamente: i) escas- literal e funcional da população jovem e adulta , sez de recursos financeiros para o pagamento de subsídios com realce para as mulheres nas zonas mrais e aos alfabetizadores, facilitadores e supervisão pedagó- perimbanas, através da intensificação das acções gica; ii) escassez de manuais e outros materiais de apoio; de alfabetização; iii) escassez de professores com fonnação pedagógica ade- ii) Meta 1.1: De 2018-2022, a Taxa de Alfabetização quada para a generalização e intensificação das acções de de Jovens e Adultos (maiores de 14 anos) passa alfabetização. para 82,8%, em 2022, contra 75,3% do ano 2017; Tabela 142. Taxa de Alfabetização da população jovem e adulta Fo,... de vtrllcação Taxa de Alfabetização da % 2017 75,3 76,0 76,0 79 ,8 79,8 82,8 GEPE população Jovem e Adulta iii) Objectivo 2: Diminuir o atraso dos adolescentes, jovens e adultos, através do alargamento da aceleração escolar nas escolas do Ensino Primário e aumento do número de adultos a frequentar o Ensino Secundário; iv) Meta 2.1: De 2018-2022, o índice de alunos com atraso escolar no Ensino Primário diminui, pelo menos, para 17,6%, face aos 27% em 2017; •••••• Tabela 143. Índice de alunos com atraso escolar no Ensino Primário - Índ ice de Alunos com Forte dt verificação at raso escolar no Ensino % 2017 27 ,0 23 ,4 23,4 21,5 19,5 17,6 GEPE Pri mário ,~ Meta 2.2: De 20 18-2022, a taxa de alunos com atraso escolar, no Ensino Secundário, passa de 42,4%, em 20 17, para 28,8%, em 2022. Tabela 144. Taxa de alunos com atraso escolar no Ensino Secundário Taxa de Alunos com atraso escolar no Ensino Secundário % 2017 42,4 60,0 60,0 49,6 39,2 28,8 GEPE J 6418 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1.2.6.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento A. Órgãos da Achninistração Central do Estado (OACE) Actlvldades com Financiamento - . i :onte de s·t - ~ lamento i uaçao Mlnlsb§rlo da Acçlo Social, Famflla e Promoçlo da Mulher Actlvldade de Apolo Ao DesenvoMmento - DAD Realização de campanhas de Alargamento da Rede de Parceiros da Tesouro Nacional Por definir Alfabetização e da Educação de Adultos Reativação das Acções de Alfabetização e Educação de Adultos em Locais de Tesouro Nacional Por definir Serviço Prestação de apoio técnico e pedagógico ao processo docente educativo Tesouro Nacional Por definir Implementação do II Ciclo do Ensino Secundário de Adultos Tesouro Nacional Por definir reprodução e distribuição dos materiais didácticos Tesouro Nacional Por definir Reorganização e potencialização do ensino noctumo Tesouro Nacional Por definir Realização de seminários de capacitação metodológica para formadores de Tesouro Nacional Por definir professores dos Módulos 2 e 3 Acções de Alfabetização em Línguas Nacionais Tesouro Nacional Por definir Implementação do projecto "Família sem Analfabetismo " Tesouro Nacional Por definir Levantamento e acompanhamento dos alunos com atraso escolar e Tesouro Nacional Por definir encaminhamento às turmas de acelera ão 2.2.1.2.7. Programa de Melhoria da Qualidade do tação do Sistema Nacional de Garantia de Qualidade no Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Ensino Superior; o reforço do Sistema Nacional de Ciência, Cientifica Tecnologia e Inovação; o financiamento da investigação cien- 116. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia tifica, transferência de tecnologia e o empreendedorismo de e Inovação (l\.1ESCTI) coordena o Programa de Melhoria base tecnológica, sendo, por isso, fundamental a criação de da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da condições que concoffam para a execução das actividades Investigação Científica, cabendo a execução das acções previstas e o alcance da s metas estabelecidas. e projectos aos diversos Depa1tamentos Ministeriais, 2.2.1.2.7.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Governos Provinciais, INAGBE, CNIC, CTN, IES e Il&D. Período 2020-2022 11 7. Este Programa visa a melhoria do Subsistema do 118. O Programa tem 3 objectivos, desagregados e 9 metas Ensino Superior, com destaque para a melho1ia do quadro e igual número de indicadores, nomeadamente: legal do Ensino Superior e da Ciência, Tecnologia e Inovação; i) Objectivo 1: Aumentar o número de graduados a rede de IES públicas; o aumento e diferenciação da ofe1ta no Ensino Superior, em especial, na s áreas de fonnativa dos cursos de graduação e pós-graduação; a imp lan- fo1mação deficitária; ii) Meta 1.1: De 2018-2022, são graduados pelo Ensino Superior, pelo menos, 134.804 alunos; Tabela 146. Graduados pelo Ensino Superior Graduados pelo Ens ino Anuário Estatistico N.• 2017 20 027 21 310 21 661 27 965 30 611 33 257 Superior do MESCTI iii) Jvfeta 1.2: De 2018-2022, são atribuídas 5.000 novas bolsas de estudo internas de graduação, em cada ano; Tabela 147. Novas Bolsas de Estudo Internas de Graduação Atribuídas Novas Bolsas de Estudo Relatórios do 1nternas de Graduação N.º 2017 5 soo 5 000 5 000 5 000 5000 5 000 MESCTl Atribuídas (F) I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6419 iv) !vfeta 1. 3: De 2018-2022, pelo menos , 7 novas infrn -estmturas das IES entram em funcionamento ; Tabela 148. Novas lnfra-estruturas das IE!S em funcionamento novas lnfra-estruturas das Relatórios do I ES em funcionamento N.º 2017 o o 3 3 MESCTI , ~ Objecti.1 o 2: Dotar o corpo docente e investigador nacional com maiores níveis de qualificação; vi) !vfeta 2.1: De 2018-2022, pelo menos 888 novos Mestres são fo1mados ; Tabela 149. Mestres Formados Indicador Anuário Estatístico Mestres Formados N.º 2017 o 95 196 199 199 199 do MESCTI vii) !vfeta 2.2: De 2018-2022, pelo menos 240 novos Doutores são fotmados ; Tabela 150. Doutores Formados Fo,... de vrilcação Anuário Estatístico Doutores Formados N.º 2017 o o 57 47 60 76 do MESCTI viü) !vfeta 2.3: De 20 18-2022, pelo menos 1.552 docentes universitários são capacitados com cursos de agregação pedagógica; Tabela 151. Docente.,; capacitados em CUl'SO$ de agregação pedagógica Indicador Docentes capacitados em cursos de agregação N.º 2017 ■11111111■ o 222 430 300 300 300 F onle de vrilcação Anuário Estatlstico do MESCTI pedagóg ica ix.) Objectivo 3: Desenvolver o potencial humano e científico do corpo docente e investigador naciona l; .Y.) !vfeta 3.1: De 2018-2022, pelo menos 436 docentes e investigadores científicos são capacitados em concepção e gestão de projectos; - Tabela 152. Docentes e investigadores científicos em concepç5o e gestão de projeetos Docentes e investigadores ■■■■: Relatórios do cient íficos em concepção e N.º 2017 50 143 243 MESCTI gestão de projectos xi) !vfeta 3.2: De 2018-2022, pelo menos 218 Projectos de Investigação Científica são financiados ; Tabela 153. Projectos de 1nvestlgaç5o dentfllca financiados Projectos de lnv estgação Relatórios do N.º 201 7 9 35 45 129 cientifica financiados MESCTI 6420 DIÁRIO DA REPÚBLICA xii) Meta 3. 3: De 2018-2022, pelo menos 28 Laboratórios de Investigação Científica são reabilitados e apeb·echados. Tabela 154. Laboratórios de I nvestigação Científica reabilitados e apelTectlados Laboratórios de Relatórios do I nvestigaç~ Cientifica N.º 2017 11 7 10 MESCTI reabilitados e apetrechados 2.2.1.2.7.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 119. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projectos, apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 155. Prolectos /Aâlvldades com financiamento - .1-. 1 ;..._.,. 111 Ministério Da Construç&o E Obras Públlcas 1 ·~· .- ~ :;;:1111: 11 •P':. ,,r;.: 11.:• - ·--· Projecto De Investimento Póbllco - PIP Conclusão Da Fase 1 Do Campus Uni vers itário Agostinho Neto • Luanda Por Definir Por Definir Construção Do Campus Universitário • Fase 2 (3 Unidades Orgânicas) - Cabinda China-Eximbank I Disponív el Reequ ipamento Do Laboratório De Engenharia De Angola Por Defi nir Por Defi nir Tabela 156. Protectos /Actlvldade6 com fi nanciamento l.:•• 1r.:.a11.:.1 -- !ill"-."I l• 111'!-ti r.l ..lh : U .. ~ 11[ :.: 11(6 - ...., •• 1P-: r-1Tr.1 Ministério Das Pescas E Do Mar Projecto De Investimento P0bllco - PIP Construção Da Academ ia De Pesca Do Namibe E Ciências Do Mar (3ª Fase) Polónia Disponív el Tabela 157. Pro ectos Aâlvldades com financiamento - Fonte de . ~ iamento Situação Ministério Do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia E Inovaçlo Projeeto De I nvestimento Público - PIP Estudo Estação Experi mental E Extensão Investigação Científica Luand a BAD Disponível Tabela 158. Pro e<:tos /Actlvldades com fl nandamento ~ de • Flriãii"damento Situação Ministério Da Educação ActMdade de Apolo ao Desenvolv1mento Aqu isição De Manuais, Materiais Didácticos E Bibliogra fia Especializada Tesouro Nacional Disponív el Implementação Do Programa de Alfabetização Tesouro Nacional Disponív el 1 SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6421 B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 159. Pro1ectos /ActMdades mm flnandamento -. - 1 iiill laU: :.■-:-~ li · ~1w. • 1.....--fi llt':. TW-~ • 1111111 1r-~ t•r41111:;;iu(-.--1 Governo Provinda! Do Cuanza-Norte Projeclx> De l nvestimenlx> Público· PIP Reabilita<;~ E Ampliação Da Escola Superior Politécnica PIIM Disponível Tabela 160. Pro1ectos /Activ idades com financiamento Governo Provinda! Do Uíge 11 :.1..--1r• -1•- •• ·~ 1;r1lilllW:,I 1r':.1 • 1•~1111 ·1 11 ... L._---,l ■■ t-:;T..:;~ Projeclx> De Investimenlx> Público• PIP Construç~ De Edifício 20 Salas De Au las Universidade Kimpa Vita Uíge PIIM Disponível 2.2.1.2.8. Programa de Programa de Acção Social, 2.2. 1.2.8.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Saúde e Desporto Escolar Período 2020-2022 120. O Ministério da Educação (MED) coordena o refe- 122. O Programa conta com 3 objectivos, desagregados rido Programa de Acção, cabendo a execução das acções em 5 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : e projectos ao MINJUD, MINSA, Governos Provinciais, i) Objectivo 1: Aumentar as acções de info1mação, Administrações Municipais e Instituições de F.nsino. educação e sensibilização em saúde escolar; 121. O presente Programa visa promover o aumento da ii) Jvfeta 1.1 : De 2018-2022, a percentagem de esco- frequência e do sucesso escolar de todos os alunos, através las primárias e secundárias beneficiadas com da implementação coordenada da s actividades extra-cuffi- acções de info1mação, educação e sensibilização culares, a1ticulando intervenções de diferentes sectores, com em saúde escolar passa para 100%, face aos 30% destaque para o Despo1to, a Saúde e a Alimentação Escolar. em 2017; Tabela 161. Esa>las primárias e secundárias beneficiadas com acç6es de informação, educação e sensibilização com saúde escolar ■li■■ lnclcador Escolas prim árias e secundári as beneficiadas DNASE / GEPE com acções de informação, o/o 2017 30 55 64 72 86 100 ed ucação e sensibilização MED em saúde escolar iii) Objectivo 2: Rastrear as doenças não b·ansmissíveis nos alunos do F.nsino Primário e Secundário; iv) Jvfeta 2.1: De 2018-2022, a percentagem de escolas primárias e secundárias beneficiadas com acções de rastreio de doenças não transmissíveis (visuais e auditivas) passa para 35%; : . . .- - - - , Tabela 162. Esa>las com ac~ de rastreio de doenças não transmissíveis realizadas Escolas com acções de rastreio de doenças não tra nsm iss íveis reali zadas o/o 2017 ■li■ 3 5 15 20 35 DNASE / GEPE MED 6422 DIÁRIO DA REPÚBLICA v) Objectivo 3: Melhorar a capacidade fisica e motora dos alunos do Ensino Primário e Secundátio; vi) lvfeta 3.1: De 2018-2022, a percentagem de alunos do Ensino Secundário pa1ticipantes no Despo1to Escolar passa para 60%, face aos 35% em 2017; Tabela 163. Alunos participantes no Desporto Escolar Alunos participantes no ONASE / GEPE % 2017 35 27 44 48 52 60 Desporto Escolar MED vii) Meta 3.2: De 2018-2022, a percentagem de número de Técnicos Oficiais de Desp01to Escolar (árbitros/juízes e cronometristas) passa para 2.036, face aos 500 em 2017; Tabela 164. Técnicos ofiàais de desporto escolar Técnicos oficiais de ONASE / GEPE desporto escolar N.º 2017 soo 536 674 275 275 276 MED viii) lvfeta 3.3: De 2018-2022, a percentagem de alunos do Ensino Primátio que praticam actividade fisica na escola passa para 60%, face aos 10% em 2017. Tabela 165. Alunos do Ensino Pri mário que praticam actividade física na escola Alunos do Ensino Primário DNASE / GEPE que praticam actividade % 2017 10 15 40 44 52 60 MED física na escola 2.2.1.2.8.2. Projectos de Investimento Público e Activídades de Apoio ao Desenvolvimento 123. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projectos, distribuídos como se apresenta na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 166. Pro·ettos Actividades eom financiamento - Fonte de IFininclamento Situação Ministério Da Educação Actividade de Apoio ao Desenvolvimento Acções De Educação Sobre Saúde Nas Escolas. Tesouro Nacional Disponível Jogos Desportivos Escolares. Tesouro Nacional Disponív el B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Tabela 167. Projettos /Actividades eom financiamento -......- l_.lllllf:.•é □ . - - . , :.""-"'1. 1r=;~•• ... IP-. 1r•r:;.I1 TU 1.J Governo Provincial do Bengo Actividade de Apoio ao Desenvolvimento Desporto, Lazer E Recreação/ Bengo Tesouro Nacional Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6423 2.2.1.3. Política 3 - Desenvolvimento de Recm·sos sos humanos qualificados. Neste contexto, optou-se por não Hmnanos identificar metas de fonnados , diplomados e graduados, que 2.2.1.3.1. Programa Nacional de Formação de Quadros devei·ão ser asseguradas no quadro dos programas sec toriais 124. O Programa Nacional de Fonnação de Quadros é pelos órgãos da Administração Central do Estado. coordenado pela Unidade Técnica de Gestão (UTG-PNFQ) 2.2.1.3.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no do Programa, cabendo a execução das acções e projectos ao Período 2020-2022 MED, MESCTI, MAPTSS , MAT, MEP. 126. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados 125. Este Programa surge como integrador de diversas em 3 metas e igual n(unero de indicadores, nomeadamente : iniciativas, constituindo-se num instnunento de implemen- tação da Estratégia Nacional de Fonnaç ão de Quadros, i) Objectivo 1: Reprogramar o Plano Nacional de focalizadas no apoio ao desenvolvimento quantitativo e Fonnação de Quach-os (PNFQ); qualitativo do potencial humano de Angola, com vista à ii) Meta 1.1: De 2018-2022, é feita a reprogramação promoção do ajustamento entre a ofeita e pronu·a de recur- do Plano Nacional de Fonnação de Quadros; Plano Nacional de Documento de Formação de Quadros o/o 201 7 100 reprogramação do reprogramado PNFQ iii) Objectivo 2: Operacionalizar o Sistema de Info1mação de Registo e Gestão de Quadros ; iv) Meta 2.1: De 2018-2022, o Sistema de Infonnação de Registo e Gestão de Quadros (SIRGQ) dispõe de infonnação Tob•I• 169, lmplom'"~ºdiiiiiiiii~ sobre os quadros da Administração Central do Estado; lnclc.dor fontedevwlllc.ção Implementação do SIRGQ com reg isto dos quadros da Adm inistração Centra l o/o l 201 7 100 Relatórios de Execução do PNFQ v) Meta2.2: De 20 18-2022, o Sistema de Info1mação de Registo e Gestão de Quadros (SIRGQ) dispõe de info1mação sobre os quadros da Administração Local do Estado. Implementação do SJRGQ, Relatórios de com reg isto dos quadros o/o 201 7 100 Execução do PNFQ da Adm inistração Loca l 6424 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1.3.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 127. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projectos, distribuídos como se apresenta na tabela seguinte. Tabela 171. Pro"ectos Actividades com Financiamento Ananclamento Presldênáa Da República Acljyidade de Apoio ao Desenvolvimento Abertura Do Curso De Mestrado Em Metodologia Da Educação De Infância Tesouro Nacional Disponível Abertura Do Curso De Mestrado Em Metodolog ia Do Ensino De Unguas Tesouro Nacional Disponível Abertura Do Curso De Mestrado Em Metodologia Do Ensino Primário Tesouro Nacional Disponível Aplicação Do Early Grade Read ing Assessment (Egra) Pat Tesouro Nacional Disponível Apoio Na Melhoria Dos Sistemas De Gestão Da Informação Tesouro Nacional Disponível Avaliação Das Aprend izagens Em Ungua Portuguesa E Matemática, Formação Do Tesouro Nacional Disponível Pat Avaliação Dos Cursos De Formação Técnico Profissiona l Tesouro Nacional Disponív el Consolidação De Educação Especial E Formação De Adu ltos Tesouro Nacional Disponível Estudo De Empregabilidade Tesouro Nacional Disponível Incentiv o De Cursos Com Oferta Deficitária Tesouro Nacional Disponível Mobilização De Consultoria Especializada Tesouro Nacional Disponív el Sistema Integrado De Gestão Da Oferta Formativa (S igof 4 .0) No Apl icativo Tesouro Nacional Disponível Qualificar Na 2.0 2.2.1.3.2. Programa de Reforço do Sistema Nacional 2.2.1.3.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no de Formação Profüsional Período 2020-2022 128. O presente Programa, coordenado pelo Ministério 130. O Programa conta com 1 objectivo, desagregado da Administração Pública , Trabalho e Segurança Social em 2 meta s e igual número de indicadores, nomeadamente : (MAPTSS), pretende promover a elevação das qualificações i) Objectivo 1: Promover a fo1mação profissional e do capital humano alinhada com o processo de municipaliza- alargar a rede de centros de fonnação profissio- ção, cabendo a execução das acções e projectos ao INEFOP. 129. No período de 2020-2022, o referido Programa nal; deve priorizar dois temas: (i) expandir a fonnação profissio- ii) .Meta 1.1: De 2018-2022, são fo1madas pelo nal a todos municípios; e (ii) responder de fotma adequada Sistema Nacional de Emprego e Fonnação Pro- às necessidades de mão-de-obra qualificada. fissional (SNEFP) 254.000 pessoas; Formados pelo SNEFP Anuário Estatlstico (inicial e cont inua) N.º 2017 48 800 66800 36 800 50 800 50 800 do MAPTSS I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6425 iii) Meta 1. 2: De 2018-2022, a Rede de Cenb·os de F01mação Profissional é alargada em, pelo menos, 1O novos centros, passando para 152, face aos 14 2 em 201 7; Tabela 173. Centros de formação profissional em funcionamentx> Centros d e Formação Anu ári o Estat ístico Profis sional e m N.º 2017 142 2 4 2 d o MA PTSS funci onamento 2.2.1.3.2.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 131. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e ãsActividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projectos apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Acbninistrnção Central do Estado (OACE) T;abela 174. Pmiectos /Adividades com Finandamentn --., liiiJl11u.:. • ■ :. 11.1. .,...a • •1-:•• .;. l;l1u ; 1ue1; 11:.ul@ Mlnls~r1o Da Energia E Das Águas Projectx> De Investi mentx> Público • PIP Construção Do Centro De Formação Luanda-Treinamento B.D. China Disponív el ·ectos Ac.tividades com Financiamento Fonte de . Flnandament:o Situação Mlnls""º de Administração Pílbllca, Trabelho e Segurançe SOdal Ac:tividade de Apoio ArJ Desenvolvimento • DAD Elaboração e implementação da nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Tesouro Nacional Por Definir Formação Profissional (SNFP) Requa lificação e reeq uipamento de centros de for mação Tesouro Naciona Por Defi nir Realização de formações contínua di rig idas aos gestores, formadores e pessoal Tesouro Naciona Por Definir de apoio do SNFP Implementação de novos cursos de formação inicial Tesouro Naciona Por Defin ir Elaboração de i nstrumentos didácticos para suporte do programa AVANÇO (perfis de competência e manuais de formação) Tesouro Naciona Por Definir Ampliação da actuação do serviço de super visão e qua lidade do SNFP Tesouro Naciona Por Defi nir Aquis ição de equipamento para novas unidades de formação (PAPE) Tesouro Naciona Por Definir Requa lificação das unidades de formação existentes ( PAPE) Tesouro Naciona Por Defi nir B. Órgãos da Administração Local cio Estado (OALE) Tabela 176. Pro ect:os /Actlvldades com Financiamento Fonte de - Financiamento Situaçao Governo Provincial De Benguela Projecto De Investimento Público • PIP Concl usão Do Centro Pedagógico De Beng uela PIIM Disponív el Tabela 177. ProJectos/Ac:tlvldades com FlnandamenlD • • :;.,.,."''HI .. l.il. ■ ll · ••r:l •ll\llllf"•l ■■ l!. ■ lrl .~, -.. Governo Provinda! Do Bié Projectx, De I nvestl ment:o Público • PIP Conclusão E Apetrechamento Do Centro De Formação Do Chitembo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Da Escola De Formação De Técnicos De Saúde PII M Disponív el (Comandante Bula) Construção E Apetrechamento Do Mag istério Primário Do Chitembo PII M Disponível 6426 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1.3.3. Programa de Estabelecimento do Sistema cações dos cidadãos, produzidas no sistema de Educação e Nacional de Qualificações Ensino, e Fonnação Profissional. 132. A implementação do Programa de Estabelecimento 136. O Catálogo Nacional de Qualificações, estmturado do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) é coorde- ein níveis de qualificações descritos no Quadro Nacional de nada pela Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Qualificações, constitui um instnunento de gestão estraté- Fonnação de Quach-os (UTG-PNFQ), em estreita colabora- gica das qualificações de nível não superior, promovei1do ção com os Depattamentos Ministeriais com competências assim uma melhor adequação da ofe1ta fonnativa às neces- nos domínios da concepção e da execução das políticas sidades do mercado de trabalho e dos cidadãos, bem como de educação e fonnação profissional, nomeadamente o a criação de qualificações e de competências críticas para a Ministério da Educação, o Ministério da Achninistração competitividade e modernização da economia. Pública, Trabalho e Segurança Social, e o Ministério do 137. O Reconhecimento, Validação e Ceitificaç ão de Competências é tun processo que pennite reconhecei·, vali- Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. dar e ce,tificar os saberes e as competências adquiridas e 133. O Sistema Nacional de Qualificações é um con- desenvolvidas ao longo da vida, destinando-se a adultos , junto de instnunentos ligados ao reconhecimento dos empregados ou desempregados, que possam sei· fonnaliza - resultados das aprendizagens ao longo da vida e em dife- das através de uma ceitificação escolar e/ou profissional. rentes contextos (fonnais, infonnais e não-fo1mais), através 138. A criação da Agência Nacional de Qualificações do reconhecimento, validação e ceitificação de competên- tem como finalidade o desenvolvimento de todo o Sisteina cias profissionais. Este peimite uma maior aproximação e Nacional de Qualificações, bem como a gestão e actualiza- a1ticulação entre a educação, a fo1mação profissional e o ção pennanente do Catálogo Nacional de Qualificações , a mercado de trabalho, a elevação dos níveis de escolaridade aprovação dos refei·ei1ciais de competências, a ceitificação e das qualificações profissionais dos cidadãos, a transparên- das entidades fo1madoras e a coordenação e impleinentação cia e a comparabilidade das qualificações a nível nacional dos processos de Reconhecimento, Validação e Ce1tificação e internacional, assim como contribuir para o aumento da de Competências. empregabilidade. 2.2.1.3.3.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 134. Integram o Sistema Nacional de Qualificações os Período 2020-2022 seguintes instmmentos : o Quadro Nacional de Qualificações, 139. O Prograina conta com 4 objectivos, desagregado o Catálogo Nacional de Qualificações e o Processo de em 5 metas e igual n(unero de indicadores, nomeadamente : Reconhecimento, Validação e Ce1tificação de Competências. i) Objectim 1: Elaborar e aprovar o Quach·o Nacional 135. O Quach·o Nacional de Qualificações é um ins- de Qualificações (QNQ); tnunento que define os níveis de qualificações e que visa ii) .Meta 1. 1: De 2018-2022, é elaborado e aprovado o melhorar o acesso, a progressão e a qualidade das qualifi- Quadro Nacional de Qualificações ; Quadro Naciona l de Relatórios de Qualificações elaborado e % 201 7 100 Execução do aprovado PNFQ/ UTG PNFQ iii) Objectivo 2: Melhorar o conhecimento das qualificações - profissões, tarefas e ftmções - mais relevantes no País; iv) .Meta 2.1: De 2018-2022, é elaborado o Catálogo Nacional de Qualificações com, pelo mei1os, 25 profissões associadas; Tabela 179. Profissões constantes do catálogo Nacional de Qualificações Profi ssões constantes do Relatórios de Catálogo Nacional de N.º 201 7 10 15 Execução do Qualificações PNFQ/ UTG PNFQ I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6427 v) Objectivo 3: Melhorar os níveis de ce1tificação de competências; vi) lvfeta 3.1: De 2018-2022, é definido e aprovado o Regime de Reconhecimento, Validação e Ce1tificação de Com- petência (R.VCC); Tabela 180. RVCC elaborado e aprovado Relatórios de RVCC elaborado e % 2017 100 Execu<;Ao do aprovado PNFQ/ UTG PNFQ üi) lvfeta 3.2: De 2018-2022, são realizadas 15 experiências piloto de RVCC; Tabela 181. Experiênàas•piloto de RVCC realizadas Experiências - piloto de Relatórios de RVa: realizadas N.º 2017 15 Execução do PNFQ/ UTG PNFQ viii) Objectivo 4: Desenvolver a Agência Nacional de Qualificações; 'if _ ü:) lvfeta 4.1: De 2018-2022, é criada e instalada a Agência Nacional de Qualificações. _ _ _ _ _ _ _ _ _ .,_ _ ...belo 182. Agêaci, Nocioaol Ta iim la-da_ .., ..____ _ _ _ _ __ 1 Relatórios de Agência Nacional de Qualificações instalada % 2017 100 Execu<;Ao do PNFQ/ UTG PNFQ 2.2.1.3.3.2. Projectos de Investimento Público e Activídades de Apoio ao Desenvolvímento 140. No que se refere aos Projectos de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no período 2020-2022, destacam-se os apresentados nas tabelas que se seguem. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 183. Prolectos /Actlvldades O)m Financiamento -- ii.1., ":ll':-[;1 -- . , ,;.L'"'I 411 ~l af'•. l..1 1 IP':1 11.. r ': 111.:.i 1'1 a...-..1 ■■ r.[~ :l•l Mlnls~ Da Administração Pt'.ibllca, Trabalho E Segurança Social ActMdade de Apolo ao DesenvolVlmento- DAD Desenvolvimento Do Sistema Integrado De Gestão De Dados Das Empresas, Tesouro Nacional Disponível Empregos E Das Profissões E Activos Laborais De Angola (Sigepa) Tabela 184. Prolectos /Actlvldades O)m Financiamento -- l•I"-1 [•11t.1,i, ~ liiih -- ~,i[;l : 11:,u:1 111.:.i ,ii'il -- ":: t • • •• Presldtncle De Repl'.ibllce ActMdade de Apolo ao Desenvolvimento- DAD Acções De Capacitação Institucional Dos Principais Actores E Parceiros Sobre O Tesouro Nacional Disponível catálogo Nacional Das Qualificações Elaboração E Implementação Do Sistema Nacional De Qualificações Tesouro Nacional Disponível Elaborar Perfis Profissionais Priori tá rios Tesouro Nacional Disponível Estudos E Análises Comparativas Documental Tesouro Nacional Disponível Mobilização De Consultoria Especializada Tesouro Nacional Disponível Regime De Acreditação E Certificação De Competências Tesouro Nacional Disponível 6428 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1.4. Política 4 - Saúde aos medicamentos, vacinas e dispositivos médicos essen- 2.2. 1.4.1. Programa de Mell101ia da Assistência Médica ciais (seguros, eficazes e de qualidade), aos melhores preços, e Medicamentosa promovendo o seu uso racional. 141. O Ministério da Saúde (MINSA) coor- 2.2.1.4.1.1. Objectivos e Indicadores cio Programa no dena o Programa de Melhoria da Assistência Médica e Período 2020-2022 Medicamentosa, cabendo a execução das acções e projectos 143. O Programa conta com 5 objectivos, desagregados a diversos Depa1tamentos Ministeriais , Hospitais/Se1viços, em 13 metas e igual número de indicadores, nomeadamente: Centros e Postos de Saúde, Gabinetes Provinciais de Saúde i) Objec ln o 1: Atunentar o acesso e utilização dos e Direcções Municipais de Saúde. se1viços de saúde em todos os níveis de atenção 142. Este Programa visa melhorar o acesso da popula- (promoção, prevenção, tratamento e reabilita- ção a se1viços básicos de saúde e a qualidade da prestação ção) de fonna a cobrir o teiTitório e atendei· um destes. A afectação dos recursos públicos nos próximos anos maior n(unei·o de pessoas; deverá dar prioridade absoluta ao primeiro nível de atenção, ii) A.feia 1.1: De 2018-2022, a pei·ce11tagein de municí- tendo como foco principal os cuidados primários de saúde, pios que dispõem de Unidades de Saúde Primária, sem, contudo, ignorar as prioridades relativas ao segundo e tendo em conta a população e áreas geográficas, terceiro níveis de atenção e garantir o acesso da população passa para 60%, face aos 25% em 201 7; Tabela 185. Munláplos com Unidades Sanltlir1as de atenção pr1mar1a, lnclulndo equipas móveis com serviços e cuidados essenciais • ,r ,, '' Municípios com Unidades Sanitárias de atenção Relatórios do primaria , inclu indo eq uipas % 2017 25 30 40 45 50 60 MINSA móveis com serviços e cu idados essenciais üi) A.feta 1.2: De 2018-2022, a pei·centagem da população com acesso aos se1viços de saúde passa para 80%, face aos To~lo 1861iiliiiiii■_____ 50% em 2017; Indicador População com acesso a Relatórios do % 2017 50 50 60 70 75 80 serviços de sa úde MINSA M Meta 1. 3: De 2018-2022, a percentagem de Unidades Sanitá1ias Mtmicipais que dispõem do pacote integrado de cui- dados e se1viços de saúde, incluindo cuidados e medicamentos essenciais, passa para 60%, face aos 30% em 2017; Tabela 187. Unidades sanittilias Munidpais com paorte básico de OJidados e medicamentos essenciais ' rr,, '' Unidades Sanitárias Municipais com pacote Relatórios do % 2017 30 30 40 50 55 60 básico de cuidados e MINSA medicamentos essenciais ,~ Mta 1. 4: De 2018-2022, a percentagein de equipas 1mmicipais de saúde, que realizam a Análise da Situação de Saúde e usam os resultados para melhorar a prestação de seiviços de saúde, passa para 100%, face aos 25% em 2017; Tabela 188. Equipas Municipais que realizam a Anállse da Situação de sal'.Jde (ASIS) Equ ipas Municipais que Relatórios do rea lizam a Análise da % 2017 25 60 70 80 90 100 MINSA Situação de Saúde (ASIS) I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6429 vi) Meta 1. 5: De 2018-2022, a percentagem de municípios que fazem visitas regulares às populações de dificil acesso com equipas móveis de saúde passa para 95%, face aos 50% em 2017; Tabela 189. Municípios em que reallzam visitas às populações de dlfícll acesso com equipas móveis de sa(xte Munic ípios q ue rea lizam visitas às populações de Relatórios do d iflcil acesso com equ ipas % 2017 50 80 80 85 90 95 MINSA móveis de sa úde vi.i) Meta 1. 6: De 2018-2022, o número de camas, na rede hospitalar pública, passa para 24.401 , face às 22.281 em 2017; Tabela 190. Novas Camas em Hospitais Relatórios do Novas Camas em Hospitais N.º 2017 22 281 soo 1 240 380 MINSA viii) Meta 1. 7: De 2018-2022, o número de províncias que dispõem de serviços de hemodiálise passa para 10, face às 3 em 2017; Tabela 191. Províndas em que existem serviços de hemodlallse Fonl• de vwllkaçáo Províncias em que existem Relatórios do N.º 201 7 3 2 2 serviços de hemodia lise MINSA Lt) Objectivo 2: Melhorar a qua lidade dos se,viços de saúde prestados; ,"t) Meta2. l : De 20 18-2022, a percentagem de unidades sanitárias que dispõem de Gabinetes de Apoio ao Utente passa para 90%, face aos 12% em 20 17; Tobolo 192. u,ld• •m """"' •• ,,.~ oo "''". lnclcador Forú de verilc;içlo Un idades Sanitárias com Relatórios do Gabinete de Apoio ao % 201 7 12 35 60 70 80 90 MINSA Utente ,"ti) Meta 2.2: De 2018-2022, a percentagem de pacientes evacuados com Junta Médica para o exterior do País reduz para 50%, face aos 92% em 20 17; Tobolo 193. ~• • • •~do Pai, Evac uações de pacientes Relatórios do para o exterior do pais o/o 2017 92 92 80 70 60 50 MINSA xii) Objectivo 3: Melhorar o acesso da população a medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde de qualidade; ,"tiii) Meta 3.1: De 2018-2022, os depósitos de medicamentos e dispositivos médicos entram em funcionamento; 6430 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 194. Depósitos de medicamentos em funcionamento efec.tivo Depósitos de Relatórios do med icamentos em % 2017 30 30 80 85 90 100 MINSA funcionamento efectivo .xúv Meta 3.2: De 2018-2022, a percentagem de Unidades Sanitárias no País que dispõem de medicamentos e dispo- sitivos médicos essenciais passa para 80%, face aos 40% em 20 17; Tabela 195. Unidades sanitárias do Pais com medicamentos essendals, dispositivos médicos e outros produtos de saúde Unidades sanitá ri as do Pais com medicamentos Relatórios do essenciais, disposit ivos % 2017 40 40 70 70 80 80 MINSA médicos e outros prod utos de saúde xv) Objectivo 4: Melhorar a gestão dos resíduos hospitalares e dos serviços de saúde; xvi) Meta 4.1: De 2018-2022, a percentagem de Unidades Sanitárias que efectuam tratamento eficiente dos seus " "i líl'i iilm resíduos hospitalares passa para 90%, face aos 5% em 2017; r,,,,, 196 Fonte de verilcaçlo Unidades Sanitárias com Relatórios do tratamento adequado dos % 2017 5 50 75 90 MINSA resíduos hospitalares ,"tvii) Objectfro 5: Melhorar os processos de acompanhamento dos Toxicodependentes; ,w iii) Meta 5.1: De 2018-2022, os toxicodependentes referenciados são acompanhados nos Centros de Reabilitação de Tox icodependência; Tabela 197. Toxicodependentes referenciados que são acompanhados por Centros de Reabllltac;ão de Toxicodependentes referenciados acompanhados por Centros de Reabilitação de % ■11111■■ 2017 12 16 20 Relatórios do Instituto Nacional de Luta Anti - Drogas Toxicodependência 2.2.1.4.1.2. Projectos de Investimento Público e Activídades de Apoio ao Desenvolvímento 144. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022, destacam-se os projectos e actividades, como se apresenta na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 198. Pro1ectos /Actlvldades com financiamento li ~---H•I ■ .1 .-. • 1..l• l • l ..11 ■ 1-.11[11ir-. ••ií:ll ..1 - . 1.-•• ' casa De Segurança Do Presidente Da R.epllbllca Projecto De Investimento Público - PIP Construção Do Hospital Geral Cmp Luanda Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Do Hospital Da Casa De Segurança De Luanda/Cm BAD Disponível Construção Edifícios De Apoio Hospital Casa De Segurança Luanda Eurobonds Por Definir I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6431 Tabel a 199 P1"0)1·ectos /AcJj V idad es com fi nanc1amen to --. . - - -.. I• ;...-..r111or-. i:'•u ---•[.:1 _, l•ur. •r. 111=.. iii'ill Gabinete De Obras Especiais Projecto De Investimento Públk:o • PIP Construção Instalações Dos Serviços De Saúde Da Presidência Da República Tesouro Nacional Por Definir Tabela 200. ProJectos /ActMdades com financiamento 11 :,..._--,[111r~r.,.:T.1 liie1 ■ 1• ~ ••r~ i'ii1'J'::l1T• - 11 - •l - IIP-.1- .- •JI Ministério Da Administr-ação Do Territ6rio E Reforma Do Estado Projecto De Investimento Públia> - PIP Construção Apetrechamento Centro De Saúde No Longonjo Huambo Banco Mundial Disponível Construção Apetrechamento Posto Saúde A.Masseca Cuando Cubango Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Posto De Saúde No Longonjo Huambo Banco Mundial Disponível Tabela 201. ProJectos /ActMdades com financiamento Designação Fonte de Situação Financiamento Ministério Da Defesa Nacional ProJecto De Investimento Públk:o - PIP Requalificação E Apetrechamento Do Hospital Militar Principal De Luanda Israel Disponível 6432 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 202. ProJec.tos /Actlvldades com flnandamento ., 0 es1gnaçoo Fonte de Slt ~" Financiamento ua...,o Ministério Da Saúde Projecto De I nvestimento Públlco - PIP Aquisiç3o De Clínicas Móveis E Motorizadas Societé Generale Disponível Aquisiç3o De Equipamento Para Instalação De Gases Medicinais/Minsa Societé Generale Disponível Conclusão Da Construção E Apetrechamento Do Instituto Angolano De Controlo De Tesouro Nacional Por Definir Cancer Construção E Apetrechamento Hospital Municipal Ambuila Blocos 8,9,10 Por Definir Por Definir Construção Apetetrechamento Hospital Provincial Do cuanza Sul Por Definir Por Definir Standard Construção Apetrechamento 1ª Fase Do Hospita l Geral Cabinda Disponível Chartered Bank Construção Apetrechamento Hospital Municipal Porto Amboim- Lcc BBVA - Espanha Disponível Construção Apetrechamento Instituto Tecnológico Luanda Oftalmológico Por Definir Por Definir Linha De Crédito Construção Apetrechamento Unidade Tratamento Queimados Luanda - Lcc Por Definir A Designar Construção De 1 Hospita l Municipa l No Cuito CUanavale (Cuando CUbango) / Minsa PIIM Disponível Construção De Hospital De 200 Camas Em Ndalatando Luminar Finance Disponível Construção De Hospital De 200 Camas No Sumbe Luminar Finance Disponível Construção De Um Do Hospital Municipal Cuanhama - CUnene B.D. China Disponível Construção Do Armazém Central De Benguela B.D. China Disponível Construção Do Armazém Central De Luanda - Minsa Tesouro Nacional Por Definir Construção Do Hospital Da Cidade De Mbanza Congo/Zaire B.D. China Disponível Construção E Apetrechamento De Hospital De 300 Camas Em Cacuaco Por Definir Por Definir Construção E Apetrechamento De Hospital De 300 Camas Em Viana Por Definir Por Definir Construção E Apetrechamento Do Centro De Hemodiálise No Hospital Provincial De Tesouro Nacional Por Definir Cabinda Construção E Apetrechamento Do Hospital Materno Infantil Da Huíla Por Definir Por Definir Construção E Apetrechamento Do Hospital Provincial Do Bié/Minsa Societé Generale Disponível Construção E Apetrechamento Do Hospital Provincial Do Huambo Por Definir Por Definir Construção E Apetrechamento Do Laboratório De Controlo De Qualidade PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Laboratório Nacional De Controlo De Qualidade De Societé Generale Disponível Medicamentos Estudos E Implementação Do Laboratório Biologico De Nível 3/4 Em Luanda Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação Do Bloco Operatório Do Hospital Do Prenda Em Luanda Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação Do Hospital Central Da Huíla (Dr .António Agostinho Neto) Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação Do Hospital De Queimados Neves Bendinha Em Luanda Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação Do Hospital Psiquiátrico De Luanda Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação Do Hospital Sanatório De Luanda Banco Mundial Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6433 Designação Fin~~~=r::nto Situação Reabilitação E Apetrechamento Do Hospital Provincial Da Lunda Norte Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação E Apetrechamento Do Hospital Provincial Do Cuanza Norte/Minsa Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação E Apetrechamento Do Hospital Provincial Do Uige/Minsa Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação Hospital Américo Boa Vida - Minsa Por Definir Por Definir Reabilitação Hospital Municipal Do Dondo/Cambambe Cuanza Norte Por Definir Por Definir Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento Aquisição De Medicamentos, Materiais Gasta veis E Equipamentos Tesouro Nacional Disponível Coorperação Estrangeira Do Sector Da Saúde Antex Disponível Desenvolvimento Da Dermatologia Nas Unidades Do Serviço Nacional De Saúde Tesouro Nacional Disponível Diag nósâco E Tratamento Da Hidrocefalia Tesouro Nacional Disponível Evacuações Médicas. Tesouro Nacional Disponível Humanização Hospitalar. Tesouro Nacional Disponível Implementação De Biossegurança Nas Unidades Sanitárias Tesouro Nacional Disponível Implementação De Programa de Câncer Tesouro Nacional Disponível Implementação Do Programa de Hemodialises Para Os Hospitais Regionais Tesouro Nacional Disponível Implementação Do Programa de Recapacitação Da Pessoa Portadora De Doenças Tesouro Nacional Disponível Sensora Motora Operacionalização Do Projecto De Tratamento Da Junta Médica Na Cllnica Girassol Tesouro Nacional Disponível Plano Nacional De Desenvolvimento Sanitário Angola Tesouro Nacional Disponível Programa de Saúde Comunitária E Promoção Para A Saúde. Tesouro Nacional Disponível Promoção Da Segurança E Sustentabilidade Da Medicina Transfusional Tesouro Nacional Disponível Regulação Da Actividade lnspectiva Da Saúde. Tesouro Nacional Disponível Revitalização Dos Gabinetes Dos Utentes Tesouro Nacional Disponível Revitalização Dos Serviços Municipais De Saúde. Banco Mundial Disponível Projecto De Elaboração De Estudo Sobre Crianças Fora Do Sistema Do Ensino Tesouro Nacional Disponível Tabela 203. ProjectDs /Actividades CXJm financiamentD Mlnlstér1o Do Interior li :.....-,r•1 ■ r ... 1-: • ·~ l:::r.Ti'i...,-,r!I ... 1•r. .. - li'il ~ - l,_..,. t Projecto De InvestimentD Público - PIP Construção Do Centro Médico Da Polícia Nacional PIIM Disponível 6434 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 204. Projectos /ActMdades com ft nandamento lt :.l.."'i 1 . 1.-.• ;;it'ff■ 1•=- -~ r:., .1 . . . . . . l;;11 ■ :1 ■ 11J-;. 1f:l1ll•li Presidência Da República Project:o De l nvestlment'O Públlco - PIP Reabili tação Do Edifíc io Da Casa Protocolar B E Respectiva Adaptaçzío Para O Centro Tesouro Nacional Por Defi nir Clínico Dentário Da Presidência Da República B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 205. Projectos /Actlvklades com ft nandamento Fonte de Designação Dlsponlbllldade Financiamento Governo Provincial Da Lunda-Norte Projecto De Investimento PCibllco - PIP Construção De Posto De Saúde • Cambulo PIIM Disponível Construção De Centro De Saúde • Chitato Eurobonds Por Defi nir Construção De Posto De Saúde - Cuilo PIIM Disponível Construção Do Posto De Saúde No Muvuluege Lunda Norte Eurobonds Por Defi nir Construção Do Posto De Saúde No Yongo Lunda Norte Eurobonds Por Definir Construção E Apetrechamento Da Morgue Municipa l-Caungula PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Posto De Saúde No Cuilo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Na Localidade De PIIM Disponível Muaquesse/Comuna De Canzar Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Na Localidade Do Caquema PIIM Disponível (4 De Abril ), Comuna Do Lu ia-Cambulo Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Na Localidade Do ltanda PIIM Disponível Comuna De Canzar Cambulo Construção E Apetrechamento Do Centro De Saúde Do Lóvua Sede Eurobonds Por Definir Reabilitação Do Hospita l Sanatorio Do Sacavulo/Chitato/Lunda Norte Eurobonds Por Defi nir Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Apetrechamento De Unidades Hospitalares Tesouro Nacional Disponível Tabela 206. Proi@dtis /Actividades com fi nandamento liiiil• l l .... - ;.•1·:..1 l•r::..; r, h1'Tot:1'1 '"'! , 1111u11114 !':~•[-1 1:::1 11'; 1Telt:l11r :..i 11li1 111 .. - Governo Provincial Da Lunda-Sul Projecto De Investimento PCibllco - PIP Conclusão Do Hospita l Do Cacolo Incluindo O Bloco Operatório E Ala De Ra io -X. PIIM Disponível Conclusão E Apetrechamento De Infra-estru tu ras De Saúde No Município De PIIM Disponível Cacolo Construção Apetrechamento 1 Centro Saúde Cazage Na Lunda -Sul Alemanha Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6435 Designação Fonte de Disponibilidade Financiamento Construção Apetrechamento 1 Centro Saúde Sombo Em Saurimo Alemanha Disponível Construçlfo Apetrechamento lcentro Saúde Muona Quimbundo Alemanha Disponível Construção De Um Hospital Municipal/Saurimo/Lunda Sul China - Eximbank I Disponível Construção E Apetrechamento Do Hospital Pediátrico Em Saurimo PIIM Disponível Reabilitação De lnfrasestruturas De Saude PIIM Disponível Reabilitação Do Centro De Saúde Da Manauto PIIM Disponível Reabilitação Do Centro De Saúde Do Bairro Txizainga PIIM Disponível Reabilitação Do Centro De Saúde Do Mulombe PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento De 1 Centro De Saúde No Cucumbi PIIM Disponível Act:lvldade de Apolo ao Desenvolvimento • DAO Apetrechamento De Unidades Hospitalares Tesouro Nacional Disponível Aquisição De Medicamentos, Materiais Gastaveis E Equipamentos Consignados Disponível Tabela 207. ProJectos /Act:lvldades com tlnandamento - -.. ~ li:..... , .:..- 1.1 Y..UTIII,-.. IY:J iilill - • • lt,...JI tl ■ ll-11111 • 1 1:..1 Governo Provinda! De Benguela ProJect:o De Investimento Pábllco • PIP Construção De 1 Posto De Saúde-Catumbela PIIM Disponível Construção De 1 Posto De Saúde - Caimbambo PIIM Dispon ível Construção De 1 Posto De Saúde-Biopio PIIM Disponível Construção De 1 Posto De Saúde-Gama PIIM Disponível Construção De 1 Posto De Saúde-Praia Bebe PIIM Disponível Construção De 1 Posto De Saúde-Sede Do Município Da Catumbela PIIM Disponível Construção Do Hospital Municipal (Apetrechamento) -Ganda PIIM Disponível Construção Do Hospital Municipal Do Lobito PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Centro De Saúde-Cubai PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Hospi tal Municípal Baia Farta PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento De 1 Centro De Saúde No Cucumbi PIIM Disponível Reabili tação E Apetrechamento De 1 Centro Médico -Caimbambo PIIM Disponível Reabilitação E Apetrechamento De 2 Centros Médicos-Caimbambo PIIM Disponível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento • DAD Instalação De Uma Cadeia De Frio No Deposito De Medicamentos Consignados Disponível 6436 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 208. ProJect:os /Actlvldades com financiamento Designação Fonte de Dlsponlbllldade Flnandamento Governo Provincial De cabinda Project:o De I nvestimento Pábllco - PI P Construç.llo Da Lavandaria No Novo Hospital De Cacongo Eurobonds Por Defi nir Construçao De Edifício De Consultas Ex ternas No Hospital Do Cacongo Eurobonds Po r Definir Construç.llo E Apetrechamento Centro Saúde Chim indele Buco Ngoio Cabinda PIIM Disponível Construç.llo E Apetrechamento Da Morgue Central Da Província De Cabinda PIIM Disponível Reabili taç.llo Do Hospita l Municipal Do Chinga PIIM Disponível Rea bili taç.llo Do Hospita l Provinci al De Cabinda - Fase 2 Eurobonds Po r Definir Reabili taç.llo E Ampli aç.llo Do Hosp ital Municipal De Belize PIIM Disponível Reabili taç.llo E Apetrechamento Do Centro De Saúde Chiw eca PIIM Disponív el Reabili taç.llo E Apetrechamento Do Pos to De Saúde 4 Fevereiro -Macaco PIIM Disponível Tabela 209. Proj ectos /Actlvldades com financiamento Fonte de Designação Dlsponlbllldade °Financiamento Governo Provincial De Luanda Project:o De I nvestimento Páblloo - PI P Cond usao Da Co nstruç.llo De Um Posto De Sa úde Na Cacoba PIIM Disponível Construçao De 1 Centro De Saúde De Referênci a Boa Fé- Luanda PIIM Disponível Construç.llo De 1 Centro De Saúde De Referência Em Cabíri - Banza Qu itei PIIM Disponível Construçao De Um Centro De Saúde De Re ferência, No Bairro Honga PIIM Disponível Construç.llo De Um Centro De Saúde De Re ferência, No Bairro Km 30 PIIM Disponível Construçao De Um Centro De Saúde Lu anda {Kilamba Kiaxi) - Nova Vida PIIM Disponível Construç.llo De Um Centro De Saúde No Golfe PIIM Disponível Construç.llo De Um Posto De Sa úde No Distrito Urbano Da Es talagem, Sector 14b PIIM Disponível Construçao De Um Posto De Sa úde No Distrito Urbano Da Es talagem , Sector 9b PIIM Disponível Construç.llo Do Centro De Saúde No Bairro Km 12b PIIM Disponível Construç.llo Do Centro Materno I nfantil Da Fun da PIIM Disponível Construçao Do Centro Materno I nfantil De Referência Do Cacuaco PIIM Disponível Construçao Do Hospita l Municipal Do Zango - Zango l i PIIM Disponí vel Construçao E Apetrechamento Centro De Saúde No Bita Tanque PIIM Disponível Construçao E Apetrechamento Centro De Saúde No Quenguela PIIM Disponível Construç.llo E Apetrechamento Centro Saúde Materno Infantil No Futungo PIIM Disponível Construçao E Apetrechamento Da Morgue Municipal De Cat ete PIIM Disponível Construç.llo E Apetrechamento De Um Cen tro De Referência No Bairro Belo PIIM Disponível Monte Cacuaco Construçao E Apetrechamento Do Centro De Saúde De Referênci a Do Zango 3 PIIM Disponível Construç.llo E Apetrechamento Do Centro Materno I nfantil - Dang ereux PIIM Disponí vel Construç.llo E Apetrechamento Estabeleci mento De Saúde Especiali zado Belas PIIM Disponível Es tudo Para Co nstru ç.llo 1 Depósito De Med ica men tos No Cazenga PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6437 Estudo Para Construção De Um Centro De Saúde De Referência No Cazenga PIIM Disponível Reabili tação Do Centro De Saúde 4 De Fevereiro PIIM Disponível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvrmento - DAD Recursos Financeiro Apetrechamento De Unidades Hospitalares Disponível Local Integração Dos Serviços Pré-Hospitalares (Serv iços De Emergências Médicas) Nas Recursos Financeiro Disponível Unidades Sanitárias Próximos Das Vias Com Maior Sinistralidade Rodov iárias Local Tabela 210. Projectos /Actlvldades com fl nandamento ~ :~!to Dlsponlbllldade Governo Provinda! De Malanje Projecto De I nvestimento Públia> . PIP Conclusão E Apetrechamento Da Residência Dos Enfermeiros Do Bairro Sassa PIIM Disponível Damba Conclusão E Apetrechamento Da Residência Dos Enfermei ros Do Bairro Xissa PIIM Disponível Conclusão E Apetrechamento Do Posto De Saúde Do Bairro Sassa Damba PIIM Disponível Conclusão E Apetrechamento Do Posto De Saúde o Bairro Xissa PIIM Disponível Construção De Um Centro De Saúde No Sautar PIIM Disponível Construção De Um Posto De Saúde Tipo A PIIM Disponível Construção De Um Posto De Saúde, No Sector Do Ta ka PIIM Disponível Construção Do Hospita l Municipal De Marimba PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Posto De Saúde Tipo A • Quir ima PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Do Tipo A PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Do Tipo A Cacuso • Malanje PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Do Tipo B Cacuso • Malanje PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Sala Para Pequenas Cirurg ias PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Do Centro Médico Poli valente De Ka landula/Malanje PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Do Posto De Saúde PIIM Disponível ActMdade de Apolo ao Desenvolvlmento - DAD PNLCP • Combate Apetrechamento de Unidades Hospitalares Disponível à Pobreza Aqu isição De 1 Ambu lância PIIM Disponível Aqu isição De Ambu lâncias PIIM Disponível Tabela 211. Projectos /Actlvldades com flnandamento Designação Fonte de Dlsponlbllldade Anandamento Governo Provinda! Do Bengo Projecto De I nvestimento Públla> · PIP Construção e Apetrechamento Do Hospita l Municipal Do Bula Atumba/Bengo PIIM Dispon ível Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde De Referência No Panguila PIIM Dispon ível No Dande Construção E Apetrechamento Do Posto De Saúde De Dala Malundo No Bula - PIIM Dispon ível Atumba Construção E Apetrechamento Do Posto De Saúde De Gombe No Bu la - Atumba PIIM Dispon ível I nstalação E Apetrechamento Do Depósito Provincial De Medicamentos (Conclusão) PIIM Dispon ível No Dande 6438 DIÁRIO DA REPÚBLICA Designação Fonte de Dlsponlbllldade Financiamento Governo Provlnclal Do Bengo Projecto De I nvestimento Públlco - PIP Reab ili tação Do Centro De Saúde De Cage Mazumbo Da Comuna De Cage Mazumbo PIIM Disponível Reab ili tação Do Centro De Saúde Na Comuna De Canacassala No Nambuangongo PIIM Disponível Reab ilitação Do Centro De Saúde Na Comuna De Gombe No Nambuangongo PIIM Disponível Reab ilitação E Apetrechamento Do Centro De Saúde Da Comuna Do Piri No Dembos PIIM Disponível Reab ilitação E Apetrechamento Do Centro De Saúde De Bela Vista No Ambriz PIIM Disponível Reab ilitação E Apetrechamento Do Centro De Saúde Do Tabi No Ambriz PIIM Disponível Reab ili tação E Apetrechamento Do Hosp ita l Mun icipal De Dembos PIIM Disponível Reab ili tação E Apetrechamento Do Hospita l Mun icipal De Pango Aluquém PIIM Disponível /Conclusão\ Reab ili tação E Apetrechamento Do Posto De Saúde De Quimuenga No Bula -Atumba PIIM Disponível Reab ilitação, Ampli ação E Apetrechamento Do Centro De Saúde De Úcua No Dande PIIM Disponível Despesa de Apolo ao Desenvolvimento • DAD Apetrechamento De Unidades Hospi ta lares Tesouro Nacional Disponível Manutenção Da Incineradora Tesouro Nacional Manutençao Da Morgue Tesouro Nacional Tabela 212. Pro ectos Ad:lvldades com fi nanciamento ~ :nto D1sponlbllldade Governo Provlnclal Do Bié ProJecto De Investimento Póbllco - PIP Construção De 1 Centro De Saúde De 30 Camas No Mutumbo, Chitembo PIIM Dispon ível Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde No Sector De Catacala PIIM Dispon ível 30 Camas Na Nharea Construção E Apetrechamento Do Hospita l Mun icipal Do Cunj e No Cul to PIIM Dispon ível Reab ilitação Do Hosp ita l Municipa l Do Chinguar PIIM Dispon ível Reab ili tação E Apetrechamento Do Hosp ita l Do Vouga No Cunh inga PIIM Dispon ível Reab ili tação, Ampli ação E Apetrechamento Do Hospita l Municipa l Da Nharea PIIM Dispon ível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento • DAD Aqu isição De 1 Ambu lância Consignados Dispon ível Aqu isição De Kit De Estomatologia Consignados Dispon ível Tabela 213, Projectos /Actlvldades com fi nanciamento Fonte de Designação Situação Flnandamento Governo Provlnclal Do Cuando-Cubango Projecto De I nvestimento Público - PIP Ampliação Do Posto De Saude No Bairro Dumbo No Menongue PIIM Dispon ível Construção Centro De Saúde Menongue /Ba irro Benfica Eurobonds Por Defin ir Construção Centro De Saúde Menongue /Ba irro Paz Eurobonds Por Defin ir I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6439 Designação Fonte de Situação Financiamento Construção De Um Centro De Saúde Na Comuna Do Mavengue No Calai PIIM Dispon/vel Construção De Um Posto De Saúde Na Aldeia De cassoleca Da Sede Municipal PIIM Dispon/vel Do calai Construção Do Centro De Saúde No Matias Lilunga Em Menongue Eurobonds Por Definir Construção Do Hospital Municipal De Rivungo PIIM Dispon/vel Construção E Apetrechamento De 2 Salas Para Serviços De Telemedicina No PIIM Dispon/vel Centro De Saúde Do Cuito Cuanavale Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Na Aldeia De Massongue PIIM Disponlvel (Conclusão) Em Nancova Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Na Aldeia Do Mpaley PIIM Disponlvel Mpaley Em Nancova Construção E Apetrechamento Do Hospital Sanatorio Em Menongue - Cuando Eurobonds Por Definir Cubango Construção E Apetrechamento Do Posto De Saúde Na Localidade De Kafulo PIIM Dispon /vel Xamavera (Conclusão) Construção E Apetrechamento Do Posto De Saúde No Bairro cambinda PIIM Disponlvel Camanjolo No Menongue Reabilitação Do Centro De Saúde Menongue Bairro Saprinho Eurobonds Por Definir Reabilitação Do Centro De Saude Na Comuna Do Rito Em Nancova PIIM Disponlvel Reabilitação Do Centro De Saúde Na Sede Comunal Do Cutato No Cuchi PIIM Disponível Reabilitação Do Posto De Saúde No Bairro Abel No Menongue PIIM Dispon/vel Reabilitação Do Posto De Saúde No Bairro Soma No Menongue PIIM Dispon /vel Reparação E Apetrechamento Do Hospital Municipal De Nancova PIIM Dispon/vel Actlvladde de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Aquisição De Ambulâncias PIIM Dispon/vel Tabela 214. Projectos /Actlvldades com financiamento Fonte de Designação Situação Flnanclamento Governo Provincial Do Cuanza-Norte Proj ecto De Investimento Pl'.ibllco - PIP Aquisição De Equipamentos Hospitalares (Rx, Ecografos, Laboratórios) - PIIM Dispon/vel Bolongongo Aquisição De Equipamentos Hospitalares (Rx , Ecografos, Laboratórios) - PIIM Dispon /vel Quiculungo Conclusão Da Construção E Apetrechamento Do Hospital Municipal De Samba PIIM Dispon/vel Caju Construção De Uma Morgue Municipal Na Sede Municipal Da Banga PIIM Dispon /vel Construção E Apetrechamento De Uma Morgue No Hospital Balongongo ( 6 PIIM Dispon/vel Gavetas) Construção E Apetrechamento De Uma Morgue No Hospital Sanatório ( 6 PIIM Dispon /vel Gavetas) Construção E Apetrechamento De Uma Morgue No Hospital Sassa ( 6 Gavetas) - PIIM Dispon/vel Cazengo 6440 DIÁRIO DA REPÚBLICA Construçi!o E Apetrechamento De Uma Morgue Para O Hospi ta l Provincial Do PIIM Dispon ível Cuanza Norte Reabili taçi!o E Apetrechamento Do Hospital Municipa l Do Dando - Cambambe PIIM Dispon ível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Aqu isiçi!o De Equipamento Hospitalar PIIM Dispon ível Tabela 215. Projectos /Activldades com financiamento Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provinda! Do Cuanza-Sul Projecto De I nvestimento Público - PI P Conclusi!o E Apetrechamento Do Centro De Saúde Da Centralidade Da Quibaúla PIIM Disponível - Sumbe Construçi!o Apetrechamen to Hospita l Prov incial Do Cuanza Sul PIIM Disponível Construçi!o E Apetrechamento Do Centro De Saúde Da Comuna Do Assango PIIM Disponível Com 30 Camas-Amboim Construçi!o E Apetrec hamento Do Hospita l Municipa l Do Porto Amboim PIIM Disponível Cosntruçi!o Apetrechamento Posto De Saúde Na Missi!o Dumbi Cassongue PIIM Disponível Reabili açi!o E Apetrechamento Do Hospi ta l Municipal Do Cassong ue PIIM Disponível Reabili taçi!o Ampli açi!o Centro Sa úde 30 Camas Seles PIIM Disponível Reabili taçi!o Apetrechamento Centro Saúde Com una Kissanj e No Ebo PIIM Disponível Reabili taçi!o Do Hospi tal Da Boa Entrada (Cada )-Amboim PIIM Disponível Reabili taçi!o Do Hospital Municipa l Da Quibala PIIM Disponível Actfvldade de Apolo ao Desenvolvlmento - DAD Aq uisiçi!o De Medicamentos, Materiais Gasta veis E Equipamentos Tesouro Nacional Disponível Formaçi!o De Equipas Municipais De Atençi!o Pri mária Tesouro Nacional Disponível Operacionali zaçi!o Dos Serviços De Sa úde Do Porto Amboim PIIM Disponível Tabela 216. ProJectos /ActMdad§ com financiamento 1 ;l,1i, ---; r:l li ,;,.;._-1 •l•ll•; T~~. l,;'1111111-;r~,• 1 .. 11r~ ir.ir- 111=-11 •• Governo Provinda! Do Cunene Projecto De Investimento Públíco - PIP Construçi!o Apetrechamento 1 Centro Saúde Para 30 Camas Em Otch indj au PIIM Disponível Co nstruçi!o E Apetrec hamento Da Morgue Municipal-Cuvelai PIIM Disponível Construçi!o E Apetrechamento De Um Deposito De Med icamentos Do Cuanhama PIIM Disponível Co nstruçi!o E Apet rec hamento Do Pos to De Saúde Da Bulu nganga PIIM Disponível Construçi!o E Apetrechamento Posto De Saúde Cuanhama - Ondjiva (Sinse) PIIM Disponível Co nstruçi!o E Apetrec ho De Um Cen tro De Saúde Com Capacidade De 30 Camas PIIM Disponível No Município Sede Construçi!ol Centro De Saúde Para 30 Camas No Oshimolo Cunene PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6441 Tabela 217. Pro ectos Actlvldades com flnanclament:D - F:onte de Situa - 0 ■ Fl iuinctamento ça Governo Provlnclal Do Huambo Projecto De Investimento Póbllco - PIP Recursos Construçao De 1 Posto De Saúde Do Tipo 1 Na De Chicuma Cholombia- Chila ta Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçilo De 1 Posto De Saúde Do Tipo 1 Na De Chicuma Cholombia- Lepi Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao De 1 Posto De Saúde Do Tipo 1 Na De Chicuma Cholombia- Longonjo Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçilo De 2 Postos Nas Ombalas Chiweca Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao De 2 Postos No Alto Caiombuca Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao De 2 Postos No Cangongo Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao De 2 Postos No Erimbondo Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao Do Centro De Saúde Do Cangombe (Conclusao)-Chicala Cholohanga Ordinários Do Dispon ível Tesouro Recursos Construçao Do Muro De Vedaçao, Alpendre E Apetrechamento Do Posto De Saúde Ordinários Do Disponível Do Bairro Da Quissala, No Sector Cmdte. Xavier Samacau, Município Do Huambo Tesouro Recursos Construçao Do Posto De Saúde Na Aldeia De Chingundo Na Comuna Do Chipeio Ordinários Do Disponível (Conclusao )-Ecunha Tesouro Recursos Construçao E Apetrechamento De (1) Um Posto Médico De Tipo li No Bimbe- Ordinários Do Disponível Bailundo Tesouro Recursos Construçao E Apetrechamento De 1 Posto De Saúde - Na Calima Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao E Apetrechamento De 1 Posto De Saúde - Na ChiPIPa Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao E Apetrechamento De 1 Posto De Saúde - Na Galanga Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao E Apetrechamento De 1 Posto De Saúde - No Cumbira Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao E Apetrechamento De 1 Posto De Saúde No Municipio De Ecunha Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao E Apetrechamento De Um Posto De Saúde-Chinjenje Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construçao E Apettrechamento Do Posto Médico De Chilemba (Conclusilo)-Bailundo Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Estudos E Projecto Para Construçilo Do Hospital Municipal-Chinjenje Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabilitaçilo De 1 Centro De Saúde Na Calenga Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabilitaçilo De 1 Centro De Saúde Na Cata ta Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabilitaçilo De 1 Centro De Saúde No Cuima Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabilitaçilo Do Centro De Saúde Da Comuna De Luvemba-Bailundo Ordinários Do Disponível Tesouro 6442 DIÁRIO DA REPÚBLICA Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provlnclal Do Huambo Recursos Reabilitação Dos Centros E Postos De Saúde, No Município Sede-Huambo Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabilitação E Apetrechamento De 1 Posto Médico No Ucuma Ordinários Do Disponível Tesouro Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento - DAD Aquisição De Equipamentos Hospitalares Para As Unidades Sanitárias . PIIM Disponível Tabela 218. Projectos /Actlvldades com flnanclamento !!•11)(:.I=--~ - ;, - - li ::.;._"1rt1 ■ r•. .-: • 1 .. I1r= 1 Ia1r. 11 =.. 110 - Governo Provincial Do Moxico Projecto De Investimento Públlco - PIP Construção De Um Posto De Saúde Na Localidade Do Chiesso No Município Do PUM Disponível Cameia Construção De Um Posto De Saúde Na Localidade Do Mufupo No Município Do Cameia PUM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde De Chicote Em Bundas PUM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde De Hangana Em Bundas PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde Na Comuna De Caianda Do PUM Disponível Alto Zambeze Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde Na Comuna De Calunda Do PUM Disponível Alto Zambeze Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde Na Comuna De Lumbala PUM Disponível Kaquengue Do Alto Zambeze Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde Na Comunas Do Muié PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde Na Comunas Do Tempue PUM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde Na Sede Municipal Alto PUM Disponível Zambeze Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde No Lutuai PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde No Bairro Muwewe Na Comuna PUM Disponível De Uangongo Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde No Bairro Passagem De Nível PUM Disponível Comuna De Uangongo Reabilitação De Um Centro De Saúde No Bairro Social No Moxico PIIM Disponível Reabilitação De Um Centro De Saúde No Cangumbe No Moxico PIIM Disponível Reabilitação De Um Centro De Saúde No Kawango No Moxico PUM Disponível Reabilitação De Um Centro De Saúde No Lucusse No Moxico PUM Disponível Reabilitação Do Centro Médico Da Comuna Do Uangongo No Léua PUM Disponível Reabilitação E Ampliação Do Centro Médico De Mussuma Mitete Em Bundas PUM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6443 Tabela 219. Projectos /Act:Mdades com flnanclamento •• -..._.... [,li •l-•. i:":.. ~ 1:.i ■ 1li1 -., Governo Provincial Do Namlbe Projecto De Investimento Públlco - PIP Construção Apetrechamento Posto De Saúde No Município Da Bibala Alemanha Disponível Construção De Um Centro De Saúde De 20 Camas No Tômbwa PIIM Disponível Construção De Um Centro De Saúde Na Comuna De Kapangombe Na Bibala PUM Disponível Construção De Um Centro De Saúde Na Comuna De Lola Na Bibala PUM Disponível Construção De Um Centro De Saúde Na Comuna Do Caitou Na Bibala PUM Disponível Construção De Um Centro De Saúde Na Comunas De Cacimbas No Camucuio PUM Disponível Construção De Um Centro De Saúde Na Comunas De Mamue No Camucuio PUM Disponível Construção De Um Internato Com Capacidade Para 300 Camas Na Comuna Do PUM Disponível Cainde-Sede No Virei Construção De Um Posto De Saúde Da Sede Municipal Do Camucuio PUM Disponível Construção De Um Posto De Saúde Na Comuna De Cacimbas No Camucuio PUM Disponível Construção De Um Posto De Saúde Na Comuna De Chingo No Camucuio PUM Disponível Construção De Um Posto De Saúde Na Comuna De Mamue No Camucuio PUM Disponível Caixa Geral De Construção Do Bloco Operatório Do Posto De Saúde Da Bibala Disponível Angola Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde No Bairro 4 De Março Em PUM Disponível Moçâmedes Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde No Bairro Boa Esperança Em PUM Disponível Moçâmedes Construção E Apetrechamento De Um Centro Médico Na Comuna Do Cainde-Sede No PUM Disponível Virei Construção e Apetrechamento de um Centro Médico para assintência aos Antigos Tesouro Por Definir Combatentes e Veteranos da Pátria . Nacional Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Na Bibala PUM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Na Comuna Da Lola PUM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Posto Médico Com 10 Camas Na Localidade De PUM Disponível Luvar No Virei Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Recursos Saúde Comunitária E Promoção Da Saúde Disponível Financeiro Local 6444 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 220. Projectos /Actlvldades com financiamento Governo Provlnclal Do Ulge Projecto De Investimento Público - PI P Construção E Apetrechamento Hospi ta l Municipa l Ambu il a Blocos 8,9,10 Por Definir Disponível Construcao E Ape trechamento Hospi ta l Municipal Bembe Bloco 8,9,10 PIIM Disponível Construção De Um Centro Materno Infantil-Pu ri PIIM Disponível Construção E Apetrechamen to De 1 Cen tro De Saude-Maquela Do Zombo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Centro De Saúde Bairro Kilala- Uige PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Do Hospita l Municipal PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Do Hospita l Municipal De Ambu ila/ Uíge Rep PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Do Hospita l Municipal Do Milunga/ Uíge Rep PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Hospita l Municipal Kangola Blocos 8,9,10 PIIM Disponível Reabili tação Hospital Mun icipal Uíge PIIM Disponível Tabela 221 . Proiectos /Actividades com financiamento l;;r••h•--ir:::J •• :,.;._... f l~l~Tt l:1111~r.i-:r1 liil 1r;.11:10·~11 t!.11 •• Governo Provincial Do Zaire Projecto Oe Investimento Público • PI P Construção De Um Hospita l Municipal No Nóqui BBVA - Espanha Disponível Construção Do Hospi ta l Munici pal De Tomboco PIIM Disponível Reabili tação E Amp li ação Do Hospital Municipa l Do Cuimba BBVA - Espanha Disponível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAO Apetrechamento De Unidades Hospi ta lares Tesouro Nacional Disponível Tabela 222. Pro ect:os Actlvldade.$ com financiamento ~ te de Situação ■ Fliiãnélamento Governo Provlnclal Da Hulla Projecto De Investimento Público - PI P Ampliação Do Hospita l Municipa l De Chicomba PIIM Disponível Concl usão Da Amp liação E Apetrechamento Do Hospital Municipal Qu ipungo PIIM Disponível Con cl usão Da Construção De 1 Posto De Saúde-Caconda PIIM Disponív el Con cl usão Da Construção E Apetrechamento Do Hospita l Municipal Da Hum pata PIIM Disponível Con cl usão Da Obra De Construção E Apetrechamento Do Centro De Saúde Comunal PIIM Disponível Do Chic un o Con cl usão Do Posto De Saúde Da Comuna Da Quihi ta PIIM Disponível Con cl usão Do Posto De Saúde Da Machiqueira -Lubango PIIM Disponível Construção Apetrechamento De 1 Hospita l Municipal De Caluquembe PIIM Disponível Construção De 1 Centro De Saúde Na Jamba PIIM Disponível Construção De 1 Posto De Saúde Na Comuna De Cassinga PIIM Disponível Construção De 1 Posto De Saúde Na Comuna Do Dongo PIIM Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1 ODE DEZEMBRO DE 2020 6445 Fonte de Designação Situação Ananclamenm Governo Provincial Da Huila Construç.lio De 2 Postos De Saúde Na Jamba PIIM Disponível Construç.lio De Um Posro Sanatório Na Sede PUM Disponível Construç.lio E Apetrechamento De 1 Postos De Saúde E 1 Um Bloco Operatório PUM Disponível Construç.lio E Apetrechamento De Um Centro De Saúde No Bairro Do Tchioco PUM Disponível Construç.lio E Apetrechamento De Um Hospital Municipal De Gambos PUM Dispon ív el Construç.lio E Apetrechamneto De Um Posto Médico Humpata PIIM Disponível Construç.lio E Concepç.lio Da Direcç.lio Provincial De Viaç.lio E Transito Na Huíla / PUM Disponível Fase 1 Reabilitaç.lio Do Hospital Municipal Jamba De 70 Camas PUM Disponível Reabilitaç.lio Do Posto De Saúde De Chipópia PIIM Disponível Reabilitaç.lio Do Posto De Saúde, Na Comuna Do Micosse, Município Da Matala PUM Disponível Reabilitaç.lio Do Posto De Saúde, Na Localidade Do Matuntu, Comuna De Mulondo PUM Dispon ív el Reabilitaç.lio E Ampliaç.lio Do Posto De Saúde Do Bairro Da Mapunda PUM Disponível Reabilitaç.lio E Ampliaç.lio Do Posto De Saúde Do Bairro Sófrio PUM Disponível Reabilitaç.lio, Ampliaç.lio E Apetrechamento Do Hospital De Cacula PUM Disponível Reabilitaç.lio, Ampliaç.lio E Apetrechamento Do Hospital Municipal De Chipindo PUM Disponível Reabilitaç.lio, Ampliaç.lio E Apetrechamento Do Posto Para Centro De Saúde, Na PIIM Disponível Comuna Sede Da Comuna Do Mulondo Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Apet:rechamenro De Unidades Hospitalares Consignados Disponív el Aquisiç.lio De Medicamenros, Materiais Gasta veis E Equipamentos PIIM Disponív el 2.2.1.4.2. Programa de Melhoria da Saúde Materno- 2.2.1.4.2.1. Obj e ctivos e Indicadores do Programa no -Infantil e Nutrição Período 2020-2022 145. O Ministério da Saúde (MINSA) coordena o 147. O Programa conta com 6 objectivos, desagregados Programa de Melhoria da Saúde Matemo-Infantil e Nutiição, em 10 metas e igual número de indicadores, nomeadamente: cabendo a execução das acções e projectos aos diversos i) Objectil'o 1: Aumentar a disponibilidade do pacote Depa1tamentos Ministeriais, Conselho de Igrejas Cristãs, integrado de cuidados e se1viços essenciais de Organizações Co1mmitá1ias, Govemos Provinciais e saúde, de atenção integrada à saúde da mulher Administrações Municipais. e do recém-nasc ido, nos diferentes níveis do 146. Este Programa visa responder aos desafios da saúde Se1viço Nacional de Saúde; matema, neonatal e infantil, procmando evitar a mo1tali- ii) Jvfeta 1. 1: De 2018-2022, a taxa de m01talidade dade prematura nestes grnpos e garantindo a sua protecção matema institucional passa para 199 por cem e, assim, ti·aduzir-se na melhoria dos indicadores de desen- mil nasc idos vivos, em 2022, face aos 239 de volvimento sociodemográfico do País. 2017; 6446 DIÁRIO DA REPÚBLICA Taxa de mortalidad e N.0 /100 .000 2017 239 ND 219 213 206 199 Relatórios do materna Institucional nades vivos MINSA üi) lvfet.a 1.2: De 20 18-2022, a percentagem de mulheres grávidas , em acompanhamento, que realizam a quaita consulta pré-natal passa para 75%, face aos 61 % em 2017; Tabela 224. Grávidas com quarta cxmsulm pré-natal Grávidas com quarta Relatórios do consulta pré-natal % 201 7 61 16 34 67 71 75 MINSA iv) M el.a 1. 3: De 2018-2022, a percentagem de pa1tos institucionais que são assistidos por pessoal qualificado passa pai·a 60%, face aos 49% em 2017; Tabela 225. Partos institucionais assistidos por pessoal qualificado Partos institucionais Relatórios do assistidos por pessoa l 2017 49 25 34 55 57 60 MINSA qualifk:ado , ~ lvfeta 1. 4. De 2018-2022, a percentagem de Unidades Sanitárias que disponibilizam consultas de atenção integral à criança passa para 60%, face aos 25%, em 2017; Indicado, To~lo 226 . u,ldods iiiiiiiiiiii______ Unidades Sanitárias com Relatórios do cons ulta de atenção 2017 25 25 25 40 50 60 MINSA integ ral à criança vi) Objecti.m 2 : Melhorar a qualidade dos Se1viços de Saúde Sexual e Reprodutiva , incluindo o planeamento familiar; vii) lvfet.a 2.1: De 20 18-2022, a percentagem de Unidades Sanitárias que oferecem pelo menos 3 métodos modemos de planeamento familiar passa pai·a 7CJ'/o, face aos 30% em 2017; Tabela 227. Unidades sanitárias que oferecem pelo menos 3 métodos modernos de planeamento familiar Unidades sanitárias que oferecem pelo menos 3 Relatórios do % 201 7 30 30 40 50 60 70 métodos modernos de MI NSA planeamento fam iliar viü) Objectivo 3: Aumentar a cobe1tma de vacinação contra o Sarampo; ix,) Meta 3.1: De 2018-2022, a percentagem de crianças vacinadas contra o Sarampo passa pai·a 95%, face aos 56% em 2017; Cobertura de vacinação Relatórios do contra o Sarampo 201 7 56 77 76 80 85 95 MINSA I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6447 x) Objectivo 4: Aumentar a cobertura nacional de vacinação em crianças menores de 1 ano com a Penta-3 e mulheres grávidas com duas doses contra o Tétano; ,t i) 1'-1eta 4.1: De 2018-2022, a taxa de cobe1tura nacional de vacinação em crianças menores de 1 ano com Penta-3 passa para 90%, face aos 40% em 2017; Tabela 229. Cobertura de vacinação Penta-3 Cobertura de vaclnaç.\o Relatórios do o/o 2017 40 83 51 75 80 90 Penta- 3 MINSA ,t ii) Objectil o 5: Desenvolver cuidados de saúde promocionais, preventivos e de rastreio a adolescentes e outras camadas da população; ,t iii) 1'-1eta 5.1: De 2018-2022, a percentagem de municípios que dispõem de serviços de atenção integrada ao adoles- cente passa para 40%, face aos 10% em 2017; Tabela 230. Munldplos com serviços de atenção Integrada ao adolescente Municípios com serviços de Relatórios do atenç.\o Integrada ao 2017 10 10 10 25 30 40 MINSA adolescente ,t iv) Objectivo 6: Melhorar o estado nutricional das crianças menores de 5 anos com suplementação de micronutrientes; ,t v) Meta 6.1: De 2018-2022, a percentagem de crianças com menos de 6 meses que têm aleitamento matemo exclu- sivo passa para 80%, face aos 38% em 20 17; Tob•lo231 c,.,~=i■lliili Forú de verllcaç.lo Crianças menores de seis I NE/Relatórios do meses com aleitamento 2017 38 38 25 70 75 80 MINSA materno exclusivo xvi) 1'-1eta 6.2: De 2018-2022, a percentagem de crianças entre os 6 meses e os 5 anos que recebem suplementos de Vitamina A passa para 50%, face a os 5, 7% em 20 17; Crianças menores de 5 INE/Relatórlos do anos com suplementos de o/o 2017 5,7 6 13 30 40 50 MI NSA Vitamina A _J 6448 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1.4.2.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 148. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projectos apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 233, Pro ectx>s /Actlvldades com financiamento - Fonte de Situação ~ lamento Ministério Da Saúde ProjectD De Investimento Pl'.ibllco - PIP Standard Chartered Construção Apetrechamento 1ª Fase Hospita l Geral Pediatria Luanda Disponível Bank Construção Apetrechamento 1ª Fase Hospi ta l Geral Pediatri a Luanda (Materno Standard Chartered Disponível Infantil do Camama Bank Construção Apetrechamento Do Hospital Pediátrico Do Huambo Espanha Disponível Construção E Apetrechamento Do Centro Materno Infantil Do Cunhinga (60 Camas) PIIM Disponível No Bié Obras Complementares Do Hospital Pediátrico De Luanda Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação De Edifíc io Para O Hospita l Provincial Materno Infantil Do Bié PIIM Disponível Actividade de Apoio ao Desenvolvimento • DAD Acções De Reprodução Ass istida Tesou ro Nacional Disponível Implementação Do Programa de Nutrição Tesouro Nacional Disponível Implementação Do Programa de Vacinação . Tesouro Nacional Disponível Programa de Saúde Reprodu ti va E Espaçamento Das Grav idezes Tesouro Nacional Disponível Reforço Da Capaciade De Assistência Da Maternidade Lucrec ia Paim Tesou ro Nacional Disponível Serv iços De Pediatria E Patolog ia Neonatal. Tesouro Nacional Disponível ·ectos/Adividades com financiamento ~ !nto Situação Ministério Da Acção Social, Famffla E Promoção Da Mulher Actividade de Apoio ao Desenvolvimento • DAD Estrategia De Combate Aos Casamentos E Grav idezes Precoce Tesouro Nacional Disponível B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Tabela 235. Projectos /Ac:tividadEl6 com financiamento Fonte de D6$ignação Situação Financiamento Governo Provlndl!II Da Lunda-Norte ProjectD De Investimento Pl'.ibllco • PJP Construção Da Ala Para Infantario No Hospita l Sanatório Prov incial Eurobonds Por Defi nir Construção Do Hosp ita l Materno Inf an til - Cambulo Eurobonds Por Defi nir Construção Do Hosp ita l Materno Infan til - Capenda Eurobonds Por Definir Construção Do Hosp ita l Materno Infan til - Cu ilo Eurobonds Por Defi nir Tabela 236. Pro ectos /Ac:tividades com financiamento Fonte de . Financiamento Situação Governo Provlndl!II Da Lunda-Sul Projecto De Investimento Público • PIP Construção De Uma Maternidade lnfantil/Dala/Lunda -Sul Ch ina -Eximbank I Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Maternidade Prov incial Da Lunda Sul 2ª B.D. Ch ina Disponível Fase I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6449 Tabela 237. Pro ectos /ActMdades c:om flnanciamenlD Governo Provinda! De Luanda ProJecto De Investimento Públlco • PIP Construção Do Centro Materno Infan til-Bita Tanque - Belas PIIM Disponível Construção Do Centro Materno Inf an til No Distrito Ur bano Da Sap ú, Município Do PIIM Disponível Kilamba Kiaxi Construção E Apetrechamento Do Centro Materno Infan til - Dangereux PIIM Disponível Tabela 238 ProJectos /ActMdades com financiamento Fonte de Designação Situação Flnanclamenm Governo Provinda! De Malanje ProJecto De lnvesdmento Públlco • PIP Construção E Apetrechamento Centro Materno Infantil/ Luquembo Por Defi nir Por Defi nir Tabela 239. Prolecil0$ /ActMdades com flnanc::1amento Fonte de Flnanc::lamento 5 1tuação Governo Provinda! Do Bié Projeeto De Investimento Público - PIP Construção E Apetrechamento De Um Centro Materno Infantil Na Sede Municipa l De PIIM Disponível Catabola Construção E Apetrechamento Do Centro Materno Infan til Do Cunhi nga (60 Camas) PIIM Disponível No Bié Reabili tação De Edifício Para O Hospital Provincial Materno Infantil Do Bié PIIM Disponível Reabili tação E Apetrechamento Do Centro Materno In fantil De Andu lo PIIM Disponív el Tabela 240. Prolectos /Act:lvldacles com fl nandamento lt...._~J.L•l11-;..l"'[• •JI l:1,l ■ lif:I•r::I i3"' -; 1l ial ':. l ■ 1T:.J1l 1 ._. , ... ,';. --=~ Governo Provincial Do CuandO-Cubango Projecto De l nvestfmenm Público - PIP Conclusão De Construção Do Centro De Saúde Qualificado Na Aldeia Do Tungombe Eurobonds Por Defi nir Construção E Apetrechamento Do Centro De Saúde Com Capacidade De 30 Camas Eurobonds Por Defi nir Dirico/Cuando -Cubango Tabela 241. Projectos /Actividacles com fi nandamento Fonte de Designação Situação Finandamento Governo Provlnclal Do Huambo Projecto De Investimento Público - PI P Recu rsos Reabilitação Do Centro Materno lnfan til- Longonjo Ordinários Do Disponível Tesouro 6450 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 242. Prolectos /Actlvldades com ft nandamento ••~e,. ,.•- - -Lar• •,i ·-·1 ■ 1• ---•r::I 1~ 1r.1 1Pllr..llll::..llli'i1 - l--'"1ll(lt:-I:.:"'i] Governo Provincial Do Moxic:o Projecto De l nvestfmentD Público • PIP Reabilitação Do Centro Materno Infan til/Mox ico Eurobonds Por Definir Tabela 243. Pro,Jectos /Actlvldades com ft nandamento Governo Provincial Do Ulge 1 :.1._., ,aur:;.r..-;. 1 ·~ ·-· :.I1 :. -; 11• -;. 1111::..iur■I ~ - lll";,]IW4T•l Projecto De l nvestfmentD Público· PIP Construção De Um Centro Materno Infantii-Puri PUM Disponível ... Tabela 244. Projed:os /Actlvldades com fl nandamento <11141 .....4 1 i5'" lã•T1lif~~~ ' -; 1111:..i ■ 1 L..~ , , .. tr4@ 4 Governo Provincial Da Huila Actlvldade de Apolo ao DesenvolvlmentD - DAD PNLCP - Combate Apetrechamento Do Centro Materno Infantil Disponível à Pobreza Tabela 245. Projectos /Actlvldades com fl nandamento Designação Fonte de Situação Flnandamento Governo Provincial Do Cual'IUl•Sul Actlvldade de Apolo ao DesenvolvlmentD - DAD Expansão Dos Serviços De Planeamento Familiar Consignados Disponív el Instalação Do Bloco Oper atório No Hospital/Matern idade Equipados Com Material Consignados Disponível Cirúrgico 2.2.1.4.3. Programa de Combate às Grandes integrando a saúde mental nos cuidados de saúde em geral, Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde enfatizando a impo1tância da prevenção e promoção nas 149. O Ministé1io da Saúde (MINSA) coordena o actividades de psiquiatria e saúde mental, a humanização Programa de Combate às Grandes Endemias pela Abordagem dos cuidados médicos e psico-socia l, ab·avés de um enfoque das Deteiminantes da Saúde, cabendo a execução das multidisciplinar e multissectorial, envolvendo organismos acções e projectos aos diversos Depa1tamentos Ministei·iais, públicos, privados e a sociedade civil. Governos Provinciais e Administrações Municipais. 2.2.1.4.3.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 150. Este Programa visa responder a todos os desafios Período 2020-2022 voltados para a redução da taxa de morbimo1talidade por 151. O Programa conta com 9 objectivos, desagregados Malária, diminuição da prevalência do VIH/SIDA e miti- ein 12 metas e igual nt'.unei·o de indicadores, nomeadamente: gação dos danos causados pela 1\1berculose; pretende-se, i) Objecli1'o 1: Reduzir a morbimo1talidade por Malá- também, acelerar a redução da carga das doenças negli- na ; gei1ciadas, através de diagnóstico precoce e tratamento ii) A1eta 1. 1: De 2018-2022, a taxa de m01talidade completo, a redução da morbim01talidade por doei1ças por Malá1ia desce para 10%, face aos 43,3% em oncológicas, bem como a redução dos transtornos mentais, 2017; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6451 Inquérito de Indicadores Ta xa de mortalidade por % 2017 43, 3 33 ,0 30,0 25,0 20 ,0 10 ,0 Múltiplos de malária Saúde (UMS) / MINSA iii) A1eta 1. 2: De 2018-2022, a taxa de mulheres grávidas que recebem 4 doses de Tratamento hltennitente e Preven- tivo (TIP) da Malária passa para 50%, face aos 19% em 2017; Inquérito de Mulheres grávidas que Indicadores recebem pelo menos 4 % 2017 19 78 30 33 45 50 Múltiplos de doses de TIP Saúde (IIMS) / MINSA iv) A1eta 1.3: De 2018-2022, a taxa de agregados familiares que recebem 1 mosquiteiro tratado com insecticida de longa duração passa para 60%, face aos 29% em 20 17; Tabela 248. Agregados famlllares com pelo menos um mosqulll!lro tratado a,m lnsectldda de longa duração Agregados familiares com Inquérito de pelo menos um 1n d lcadores mosquiteiro tratado com % 2017 29 35 36 50 55 60 Múltiplos de insecticida de longa Saúde (IIMS) / duraçl!o MINSA ,~ A1eta 1.4: De 2018-2022, a percentagem de municípios com equipas de controlo integrado de vectores passa para 80%; Munldplos a,m equipas de Relatórios do controlo Integrado de % 2017 o 37 37 60 70 80 MINSA vectore.s vi) Objectivo 2: Reduzir as novas infecções por VIH em c1ianças nascidas de mães seropositivas; vii) A1eta 2.1: De 2018-2022, a taxa de transmissão do VIH de mãe para filho é reduzida para 13,2%; lndcidor Instituto Nacional de Luta Contra o Taxa de transmlssao do SIDA/Sistema VIH de mae para FIiho % 2017 0,0 0,0 18 ,7 13 ,4 13,2 13 ,2 Nacional de lnformacao de Saúde/MINSA viii) Objectn o 3: Assegurar o acesso universal e integrado à prevenção, controlo e tratamento da 1\1berculose, com ênfase nos grupos mais vulneráveis; ix.) A1eta 3.1: De 20 18-2022, a taxa de tratamentos de casos de 1\1berculose com sucesso passa para 85%, face aos 64% em 2017; Tabela 251. Taxa de sucesso de tratamento de Tuberculose Base de dados do Programa Taxa de sucesso de Nacional de % 2017 64 65 71 75 80 85 tratamento de Tuberculose Controlo da Tuberculose/ MINSA 6452 DIÁRIO DA REPÚBLICA x) Objectivo 4: Ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da Lepra, de fonna a reduzir a sua incidência; .xi) A1eta 4.1: De 2018-2022, a percentagem de doentes diagnosticados com Lepra que recebem Tratamento Multi- droga (MTD) passa para 85%, face aos 10% em 2017; Tabela 252. Doentes de Lepra com tratamento multklroga (MTO) Doentes de Lepra com Rei atórios do tratamento mu lt idroga % 20 17 10 20 80 80 82 85 MJNSA (MTD) xii) Objectivo 5: Prevenir, controlar e eliminar a Tripanossomíase (Doença do Sono); xiii) A1e ta 5.1 : De 20 18-2022, a percentagem de casos de Trip anossomía se diagnostica dos e tratados passa para 80%, face aos 10% em 2017; Tabela 253. Casos de trlpanossomfase diagnosticados e tratados casos de tripanossom íase Relatórios do d iagnosticados e tratados % 2017 10 10 17 60 75 MJNSA xil'.) Objectivo 6: Reduzir a incidência das doenças tropicais negligenciadas em comunidades endémicas, incluindo outras doenças Zoonómicas; xv) A1eta 6.1: De 2018-2022, a taxa de incidência de infecções pelas foimas urinária e intestinal de Schistosomiase reduz para 9%, face aos 28% em 2017; Realizado Realizado Met,2121 Met, 2121 Met, 2122 ValorB .., 2ttl 2t19 lndcadot Ano e... (valor (valor (valor Fonte dt verificação (Stock) (valor (valor luxo) ffuxo) luxo) f\llco) ffuxo) Infecções urinárias e Relatórios do Intestinais devidas a % 2017 28 28 18 15 li 9 MINSA Sch istosom iase .l vi) Objectivo 7: Reduzir o impacto das doenças crónicas não transmissíveis prioritárias e respectivos factores de risco; .wii) Meta 7. 1: De 20 18-2022, a taxa de Unidades Sanitárias que dispõem de mecanismos de rastreio e de terapia para o tratamento da hipe1tensão e diabetes passa para 50%; lndcador Unidades sanitárias com rastreio e seguimento de Relatórios do % 2017 20 30 25 35 50 doentes com hipertens!o MINSA arterial e com Diabetes xviii) Objecti:110 8: Aumentar a disponibilidade dos serviços de saúde mental, a nível primário, tendo em conta a morbilidade identificada; xix) A1eta 8.1: De 2018-2022, a taxa de Unidades Sanitárias Municipais que dispõem de serviços integrados de saúde mental passa para 30%, face aos 5% em 2017; Tabela 256. Unidades de sa~e de nlvel pr1mál1o com servlo:> de sa(ide mental Un Idades de saúde de nl vel Relatórios do primário a,m serviço de 2017 5 5 8 15 20 30 MINSA saúde mental I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6453 :u) Objectivo 9: Reactivar e criar estruturas provinciais e municipais integradas para preparação e resposta às Emer- gência s em Saúde Pública; :ui) Meta 9.1: De 2018-2022, a percentagem de municípios que dispõem de Equipas de Respostas às Emergências de Saúde Pública pa ssa para 60%, face aos 18% em 201 7; Tabela 257. Municípios com Equipas de Respostas às Emerg~nwis de Saúde Públlca operadonars Municípios com Equipas de Respostas às Emergências Relatórios do de Saúde Pública % 2017 18 16 21 40 50 60 MJNSA operacionais L _J 2.2.1.4.3.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 152. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Act:ividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projecto e act:ividades, como se apresenta na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 258. Pro·eaos Actividades com finandamentD - Fonte de Situação ■ Flnariélamento Ministério Da Saúde ProJecto De Investimento Públlco - PIP Construção Apetrechamento Do Centro Nacional De Emerg ências Médica Japão Disponív el Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento - DAD Implementação Do Projecto Nascer Livre Para Brilhar Tesouro Nacional Disponível Program a d e Controle Dos Fac tores De Risco Cardiovascular Tesouro Nacional Disponível Prog ram a Nacional De Doenças Mentais E Toxicodependências Tesouro Nacional Disponível Fonte de Designação Situação Financiamento Proj ecto De Combate A Lep ra. Tesou ro Naciona l Dispon ível Projecto De Combate A Malária. Fundo Global Dispon ív el Projecto De Combate À Tuberculose Fundo Global Dispon ív el Projecto De Combate As Doenças Crónicas Não Transmissíveis. Tesouro Naciona l Dispon ível Fonte de Designação Situação 1 Financiamento Reservas Orçamentais Projecto De Investimento Público - PIP Implementação Dos Programas De Saúde Pública Tesouro Nacional Por Definir 6454 DIÁRIO DA REPÚBLICA B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) T b 1 260 P ·ect /Acti 'd d fi Fonte de Designação Situação 1 Financiamento Governo Provincial De Benguela Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Projecto De Combate À Malária. Tesouro Nacional Disponível Governo Provincial De Luanda Activldade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Aquisição De Meios De Fumigação De Luta Anti-Vectoria l Consignados Disponível Campanha De Prevenção E Controlo As Epidemias De Malaria E Cólera Consignados Disponível Recursos Financeiro Campanha Vacinas Antí-Ráb ica Disponível Loca l Governo Provincial Do Bengo Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Prevenção A Doença De Sono/Bengo Tesouro Nacional Disponível Prevenção E Combate As Grandes Endemias. Tesouro Nacional Disponível Programa Alargado De Vacinação (Pav)/Bengo Tesouro Nacional Disponível Projecto De Combate A Malária. Tesouro Naciona l Disponível Projecto De Contenção Da Bilhareziose/Bengo Teso uro Nacional Disponível Tabela 263. Pro ectos Actlvldades com financiamento - Fontede ~ amento Situação Governo Provinda! Do Zaire Actlvldade de Apalo ao Desenvolvimento - DAD Programa de Combate àCólera No Soyo Consignados Disponível 2.2.1.4.4. Programa de Reforço do Sistema de Infor- tun Sisteina Nacional de Vigilância Epideiniológica que pei·- mação Sanitária e Desenvolvimento da Investigação em mita o registo de casos e óbitos ocoITidos por patologia. Saúde 2.2.1.4.4.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 153. O Ministério da Saúde (MINSA) deverá imple- Período 2020-2022 mentar este Programa, tendo como pressuposto de paitida, 155. O Programa conta com 3 objectivos, desagregados que a infonnação sanitária produzida actualmente, ainda ein 4 meta s e igual n(unero de indicadores, nomeadamente : é escassa e que a sua disponibilização de fonna oportuna i) Objectivo 1: Melhorar o nível de infonnação sani- constitui tun impo1tante instrumento de tomada de decisão tária e de vigilância epideiniológica; pai·a a melhoria dos seiv iços e cuidados de saúde ofei·ecidos ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, a percentagem de Hospi- às populações. tais, Direcções Mtmicipais de Saúde e Direcções 154. Para o período 2020-2022, o presente Programa Provinciais de Saúde inseridos na platafonna de deverá priorizar os seguintes tema s: (i) garantir a operacio- infonnação digital sanitária DHIS2 passa para nalização do Sisteina Nacional de Saúde; e (ii) implementar 95%, face aos 43,3% ein 2017; I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6455 Tabela 264. Hospitais, Dir-eo_ijes Municipais de Saúde, D i r ~ Provinciais de Saúde inseridos na plataforma de Informação digital sanltár1a DHIS2 Hospitais, Direcções Inq uérito de Municipais de Saúde, Ind icadores Direcções Prov inciais de % 2017 43,3 43,3 90 90 92 95 Múltiplos de Saúde inseridos na Saúde (llMS) / plataforma de lnformaç.Jo MINSA digital sanitária DHIS2 iii) Objectivo 2 : Promover a implementação do Sistema de Vigilância Integrada de Doenças e Resposta (VID-R); iv) .Meta 2.1: De 2018-2022, a percentagem de Municípios que implementam o Sistema de Vigilância Integrada de Doenças e Resposta , através do Sistema de Vigilância Epidemiológica, passa para 95%, face aos 29% em 2017; Tabela 265. Municípios do Pais com o VID-R Implementado para notificação de surtos epldámloos de doenças em menos de 48 horas Instit uto Nacional Municípios do País com o de Luta Contra o VID -R Implementado para SIDA/Sistema notificaç.Jo de surtos % 2017 29 75 80 90 92 95 Nacional de epidémicos de doenças em Informação de menos de 48 horas Sa úde/MI NSA v) Objectivo 3: Promover a investigação em saúde; vi) .Meta 3.1: De 2018-2022, o Centro de Investigação em Saúde de Angola dispõe de 4 novos laboratórios para '"l ililM. investigação e produção científica; ~oo~~"~ "~ 05 T,~,, m. Indicador d__ _ _ __ Instituto Nacional l Laboratórios para de Luta Contra o lnvestigaç.Jo e prod uç.Jo SIDA/Sistema ci ent ífica construídos e N.º 2017 2 2 Nacional de apetrec hados Informaç.Jo de Saúde/MINSA vii) .Meta 3.2 : De 2018-2022, são publicados 29 estudos científicos sobre saúde pública em Angola. T,~i, 267. - , ~• •- . ,. Inq uérito de Ind icadores Estudos ci ent ificos N. º 2017 8 7 6 8 Múlt iplos de realizados e publicados Saúde (Il MS) / MINSA 2.2.1.4.4.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 156. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados no período 2020-2022, destacam-se os projectos e actividades, como se apresenta na tabela abaixo. Tabela 268. Project:os/Actlvldades com Ananclamento . - Designaçao Fonte de s·t I - Flnandamento uaçao Ministério Da Saúde Actlvldade De Apolo ao Desenvolvrmento- DAD Programa de Reforço Do Sistema Nacional De Vigilância Epidemiológica Tesouro Nacional Disponív el Projecto De Modernização Gerencial E Informática Do Ministério Da Saúde . Tesouro Nacional Disponível 6456 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1. 5. Política 5 - Assistência e Prote cção Social 159. No período de 2020-2022, este Programa de Acção 2.2.1.5.1. Programa de Modernização do Sistema de deve ptiorizar dois temas fundamentais : (i) consolidar o Protecção Social Obrigatória Sistema de Segurança Social, assegurando a sua sustentabi- 157. O MAPfSS coordena o processo de implementa- lidade financeira; e (ii) reforçar o INSS para o cumprimento ção do Programa de Modernização do Sistema de Protecção da sua missão, tomando-o numa instituição mais b·anspa- Social Obrigatória, cabendo a execução das acções e projec- rente, eficaz e eficiente. tos ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). 2.2.1.5.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 158. O presente Programa procura promover a melho- Período 2020-2022 ria da qualidade de vida dos cidadãos, na medida em que assume a substituição de rendimentos dos trabalhadores pre- 160. O Programa conta com 4 objectivos, desagregados vistos na Lei de Bases da Protecção Social (e suas famílias) , em 7 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : em situação de perda ou diminuição do rendimento ao longo i) Objectim 1: Aumentar a cobe1tura do Sistema de da vida. Protecção Social Obrigatória (PSO); ii) Ji.1eta 1.1 : De 2018-2022, a percentagem da população empregada cobe1ta pela Protecção Social Obrigatória passa para 22,2%; População empregada Anuá rio Estatfstk:o o/o 2017 20,3 20,9 21,5 22,2 coberta pela PSO do MAPTSS iii) Ji.1eta 1.2: De 20 18-2022, o número de pensionistas atendidos pela PS O passa para 156,06 mil; Tabela 270, Número de PensiOnistas da PSO ■1111■■■ Indicador Fonlt devwlllcação Anuário Estatístk:o N. • de pensionistas da PSO N.• 2017 142 820 4 280 4 420 4 540 do MAPTSS tv) Objectivo 2: Assegurar a sustentabilidade financeira do Sistema de Segurança Social; v) Ji.1eta 2.1: De 2018-2022, são implementados 2 novos regimes da Protecção Social Obrigatória, passando para 6, face aos 4 em 2017; Reg imes de PSO Anuário Estatístico N.• 2017 4 implementados do MAPTSS vi) Ji.1eta 2.2: De 2018-2022, é criado o Fll11do de Reserva e Estabilização da Protecção Social Obrigatória; Tabela 272. Fundo de Reserva e Estabilização da PSO Fundo de Reserva e Anuá rio Estatístico Estabilização da PSO o/o 2017 100 do MAPTSS I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6457 vii) Objectivo 3: Aumentar os Centros de Atendimento Especializados e melhorar a qualidade dos Serviços Públicos prestados pelo INSS; viii) Meta 3.1: De 2018-2022, o número de Centros de Atendimento Especializados parn os grandes contribuintes da PSO passa para 4; Tabela 273. Centros de At endim ento Especializado para os Grandes Contr1burntes da PSO Ce ntros de Atend imento Anuário Estatístico Espec ializados para os N.º 2017 2 do MAPTSS grandes contribu intes da PSO ix) Objectivo 4: Aumentar a cobertura de contribuintes e segurados no Sistema de PSO; x) Meta 4. 1: De 2018-2022, o número de contribuintes inscritos no Sistema de PSO passa para 195,8 mil; Tabela 274. Contr1bulntes Inscritos no Sistema de PSO Contri buintes inscritos no Anuário Estatístico Sistema de PSO Milhares 201 7 179,2 5,4 5,5 5,7 doMAPTSS ,li) Meta 4.2: De 2018-2022, o número de segurados inscritos no Sistema de PSO passa para, pelo menos, 2 milhões; .,- - , • .. Ruliza:lo Realzado Meta 2121 Mela 2121 M,ta2122 Valor Base 2111 211' ln<lcador Unidades Ano Base (valor (valor (valor Fonle de verilcação (Slodl) (valor (valor fluxo) fluxo) luxo) "''"') fluxo) Segurados inscritos no Anuário Estatístico Milhares 2017 1,9 0,1 0,1 0 ,1 Sistema de PSO do MAPTSS 2.2.1.5.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 161. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados no período 2020-2022, destacam-se os projectos e actividades, como se apresenta na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 276. Pro"ectos Ad:ividades com Financiamento Fonte de s·t I - Financiamento uaçao Mlnlstár1o da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Actividade de Apoio Ao Desenvolvimento - DAD Reestruturação dos actuais regimes de benefícios da reforma por velhice, da Por Defi nir Disponív el pensão de sobrev ivência e do subsídio por morte Definição da política de investimento do I NSS Por Definir Disponível Criação de uma entidade tecnológica autónoma de prestação de serv iços integrados Por Definir Disponível Intensifi cação as acções de for mação aos quadros nacionais (50 mil horas de Por Definir Disponível formação) Implementação do regime contravenciona l no INSS Por Defi nir Disponív el 6458 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1.6. Política 6 - Cultm·a 2.2.1.6.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 2.2.1.6.1. Programa de Valorização e Dinamização do Período 2020-2022 Património Histórico-Cultm·al 164. O Programa conta com 3 objectivos, 9 metas e igual 162. O presente Programa, coordenado pelo Ministério número de indicadores , nomeadamente: da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), visa valorizar o património histórico e cultural do País, bem como presei·- i) Objectivo 1: Reforçar a cultura e a identidade var, divulgar e promover a cultura e identidade angolana, nacional, ab·avés da ofeita e da melhoria da cabendo a execução das acções e projectos aos Governos Rede Museológica Nacional e da prese1vação Provinciais e Administrações Municipais. do Pab·imónio 0.1Jt1.1ral; 163. No período de 2020-2022, o referido Programa deve focar-se em implemeiltar um Sistema Nacional de Arquivos ii) Meta 1.1: De 2018-2022, é abeito ao público 1 (um) e Bibliotecas. novo Museu; Tabela 277, Novo Museu aberto ao público ■■·' ' Novo Museu aberto ao Relatórios do N.º 2017 público MJNCULT üi) Me ta 1. 2: De 2018-2022, 11 Museus reabilitados e em funcionamento; ______ T_a__ bela_ 278. Museus reabilitados e abertos ao pilbllco ----·------■ Fonlt de vortlcaçóo Museus reabilitados e abertos Relatórios do N.º 2017 2 2 3 3 ao público MJNCULT iv) Meta 1. 3: De 2018-2022, o númei·o de visitantes aos Museus passa para 957 mil, contra os 96 mil em 2017; . Tabela 279, Visitantes aos Museus Indicado< Visitantes aos Museus ■ Milhares 2017 96 ■ 105 115 100 115 120 Relatóri os do MINCULT , ~ Meta 1.4: De 2018-2022, 2 novos Memoriais são abeitos ao público, totalizando 3; ,. ~ .. . Re.-,.do RNlzado t.hto2121 Meto2121 Meti 2822 Valor Bost 2111 2119 Unidades Ano Bas, (volo< (volo< (valor jStock) (valor (valor fluxo) fluxo) luxo) luxo) luxo) Novos memoriais abertos ao Relatórios do N.º 2017 público MINCULT vi) Meta 1.5: De 2018-2022, uma (1) nova Ombala para as Comunidades do Poder Tradicional está disponível; Tabela 281. Ombalas disponíveis para as Comunidades do Poder Tradlclonal Ombala disponível para as Relatórios do Comun idades do Poder N.º 2017 MINCULT Trad icional I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6459 vii) Objectivo 2 : Atunentar o acesso grab.tito a livros e outra doctunentação, para lazer, estudo ou investigação, através de Bibliotecas Públicas; viii) lvfeta 2.1: De 2018-2022, a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas dispõe de 8 novas bibiliotecas, passando para 20, face às 12 em 2017; Tabela 282. Bibliotecas da rede nacional de bibliotecas em funcionamento Bibliotecas da Rede Nacional Relatórios do de Bibliotecas em N.º 2017 12 2 2 4 MINOJLT funcionamento ix) lvfeta 2.2: De 2018-2022, o n(unero de utilizadores de Bibliotecas Públicas passa para 1.283 mil, conb·a os 203,4 mil em 2017; Tabela 283, Utilizadores da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas Util izadores da Rede Nacional Relatórios do de Bibliotecas Públicas Milhares 2017 230 254 277 170 175 180 MINQJLT x) Objecti, o 3: Melhorar o acesso à infonnação histórica e ao património documental de Angola; .li) lvfeta 3.1: De 2018-2022, pelo menos , tun (1) novo Arquivo Histórico Nacional é disponibilizado ao público; Tabela 284. Arquivo Hlstf>r1co Nacional é dlsponlblllzado ao públlc:o Arqu ivo Histórico Nacional é Relatórios do dispon ibil izado ao público N.º 201 7 MINQJLT .ü i) lvfeta 3.2: De 2018-2022, pelo menos, é classificado tun (1) Patiimónio Cultural. Tabela 285. Patrlmónlo cultural Clafflllcado ■■■■■li forú de verllcação Património Cultural aassificado N.º ,, l l Relatórios do MINCULT 6460 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2.1.6.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 165. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no período 2020-2022, destacam-se os projectos e actividades, como se apresenta nas tabela s abaixo. A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 286. Profectos /Actlvldades O')m flnandarnento •• -:...""'1 111r;. 1r.. ♦ •-· ..- liii11 ■ ~1 ■ .,p::; ~ :.l ■ 1111 - ,----,1u r;. [..-;.@ Ministério Da Cultura Actividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Dinamização e Promoção das Bibliotecas Públicas Fundo Global Disponível Elaboração da Estratégia de Dinamização e Atracti vidade dos Museus Fundo Global Disponív el Elaboração da Estratégia Nacional da Cultura Fundo Global Disponível Elaboração de uma Es tratégia de regularização das institu ições de Poder Trad icional Fundo Global Disponível Fomento de Áreas de venda Cultu ral Tesouro Nacional Disponível Informatização Do Acerv o Documental Do Arquivo Nacional De Angola Tesouro Nacional Disponív el Informatização Do Acervo Bibliográfico E Da Rede De Bi bliotecas Tesouro Nacional Disponível Re·classificação do Elinga Teatro como Património Cultural Fundo Global Disponív el Requa lificação Do Museu Do Dundo Tesouro Nacional Disponível Tesouro Nacional Disponív el Estudo oara Construcão Memorial aos Soberanos Malanie Reino Do Ndonao Tabela 287. Projectos /Actfvldad&!l O')ffl flnandamento ,_, :... - •• ;..:._"'( 111,-:~r; ♦ ..... ~ li • • ·- 1 :.i ■ •• .....,1111i,-:,,.-;r., Gabinete De Obras Espedals Projecto De Investimento Público - PIP Construção Do Arquivo Histórico Angola Tesou ro Nacional Por Definir B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Actividades O')ffl finandamento - fonte de ~ damento Situação Governo Provinda! Da Lunda-Sul Projecto De Investimento Públlco - PIP Construção Da Biblioteca Prov incial/Saurimo/Lunda Sul Eurobonds Por Definir Tabela 289. Pro'ectos Actividades O')m financiamento - Fonte de ~ damento Situação Governo Provinda! De Luanda Projecto De Investimento Públlco - PI P Conclusão Da Construção E Apetrechamento Da Biblioteca Municipal Na Mux ima PIIM Disponív el I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6461 - Fonte de ~ damento Situação Governo Provinda! Do Bié Projecto De Investimento Pílbllco - PI P Construç~ E Apetrechamento Da Embala De Ecovongo No Cuíto PIIM Disponível Tabela 291. Prolactos /ActMdades mm flnandamento li ~"'1 •1•,::;~-"=-• , =--• . 1 . . 11 .. ~li • • :. 111• L._--,1 ■■ .-;,.,:;'!íl Governo Provinda! Do Huambo Projecto De Investimento Público - PIP Recursos Construç~ Da Biblioteca Municipal· Chinjenje (Apetrechamento) Ordinários Do Disponível Tesouro Nacional Tabela 292. Pro s /Actlvldades mm flnandamento - Fonte de . - ~ ament:o 5 ituaçao Governo Provinda! Do Uíge Actividade de Apoio ao Desenvolvimento • DAD Apetrechamento Da Biblioteca Tesouro Nacional Disponível 2.2.1.6.2. Programa de Fomento da Arte e das feiras do livro, festival de cinema e audiovisual, gastrono- Indústrias Culturais e Criativas mia, moda, dança, teatro e a1tes plásticas . 166. O presente Programa, coordenado pelo Ministério 2.2.1.6.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), visa incentivar Período 2020-2022 a criação de condições infra-estmturais para os criadores 168. O Prograina conta com 3 obj ectivos, 3 metas e igual aitísticos , cabendo a execução das acções e projectos aos número de indicadores , nomeadainente: Governos Provinciais. i) Objectfro 1: Aumentar a produção cultural nas 167. No período de 2020-2022, o referido Programa deve áreas de música, a1tes cénicas, a1tes visuais , focai·-se em garantir múltiplos apoios materiais, de modo a aites integradas e cultura; peimitir o deseiwolvimento regular de actividades aitísticas, ii) Meta 1.1: De 2018-2022, é constmída uma Casa/ incluindo a organização de concursos, feiras de aitesanato, Centro Cultural, passando o número total para 41 ; Casas/Centros CUiturais Relatórios do N.º 2017 40 existentes MINCULT iii) Objectfro 2: Fomentar as indúsb·ias culturais e criativas, em especial, o cineina, o teatro, a música e a dança; iv) A1eta 2.1: De 2018-2022, são financiados 16 Projectos Culturais ligados às Altes; Tabela 294. Project:os culturals financiados Projectos culturais Relatórios do N.º 2017 5 2 2 3 4 financiados MINCULT 6462 DIÁRIO DA REPÚBLICA v) Objectivo 3: Realizar feira s culturais e de a1tesanato; vi) lvfeta 3. 1: De 2018-2022, são realizados pelo menos 80 eventos culturais e de a1tesanato; Tabela 295. Eventos culturals e de artesanato reallzadas Eventos culturais e de Relatórios do N.º 2017 10 12 14 16 18 20 artesanato realizadas MINOJLT 2.2.1.6.2.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 169. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e ãsActividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projectos e actividades apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Tabela 296. Proiectx>s /Actividades com financiamenlx> li .;..:._"'i • 1ar.;~..-:; • 1 . . 11 .. , ~li • =--• . .., . "" ..._,1 ■ u~ a,:~ Ministério Da Cult\Jra Actlvldade de Apolo ao Desenvolvrmento Acções Inscrição Cidade Cuito Cuanavale, Corredor Cuanza E Tchitundo· Hulu Na Tesouro Nacional Disponív el Lista Do Pcultural Mundial Fenómenos Religiosos Tesouro Nacional Disponív el Festiv ais Nacionais Tesouro Nacional Disponív el Operacionali zação Do Projecto Mbanza Congo Tesouro Nacional Disponív el Prémios Literários Tesouro Nacional Disponív el Promoção E Fomento De Actividade Artísticas E Cultura is Tesouro Nacional Disponív el Realização Do Jardim Do Livro Tesou ro Nacional Disponível Elaboração da Estratégia de Comuni cação Cultura l Fundo Global Disponív el Fomento de Áreas de venda Cultura l Fundo Global Disponível B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _;T;a; ; bel;a~2 ; 9~7:·--P... rojectx>s l Attlvldades com financiamento Fonte de Flnandamento Situação Governo Provincial Do Bié Projecto De Investimento Público - PIP Construção E Apetrechamento Da Academ ia De Música No Cu íto PIIM Disponív el Tabela 298. Pro ectos /Actlvldades com financiamento - Fonte de ~ iamento Situação Governo Provinda! Da Lunda•Sul Projectx> De Investimento Público· PIP Reabitação Da Sala De Espect áculo Multiuso Do Club 17 De Setembro PIIM Disponível 2.2.1. 7. Politica 7 - Desportos de actividades despo1tivas, bem como a manutenç ão e o sur- 2.2.1. 7. 1. Programa de Generalização da Prática gimento de espaços abe1tos que beneficiem amplamente a Desportiva e Melhoria do Desporto de Rendimento popula ção, oferecendo condições ao desenvolvimento de 170. O Ministério da Juventude e Desp01tos (MINJUD) prática s despo1tivas não fonnais . coordena o Programa de Generalização da Prática Despo1tiva e 2.2.1.7. 1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Melho1ia do Despo1to de Rendimento, cabendo a execução das Período 2020-2022 acções e projectos ao MED, MESCTI, MINSA, Direcções 172. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados Prov inciais da Juvenb.1de e Desp01tos. em 7 meta s e igual número de indicadores, nomeadamente : 17 1. No período de 2020-2022, este Programa de Acção i) Objectivo 1: Promover o Despo1to e melhorar as deve focar- se na reabilitação e desenvolv imento de um con- infra-est11.1b.1ras para a prática de activ idades junto de infra-estrub.1ras que fomentem o desenvolvimento fisicas e despo1tivas de prox imidade; I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6463 ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, o número de praticantes de recreação despo1tiva passa para 607 mil, face aos 155 mil praticantes em 2017; Tabela 299, Novos Praticantes de recreação desportiva Relatórios de Novos Praticantes de Milhares 2017 155 191 31 4,7 46 ,1 27,1 27,7 Exec uçlio do recreaçlio desportiva MINJU0 iii) Meta 1.2: De 2018-2022, o número de espaços desp01tivos de proximidade disponibilizados à população passa para 32, face aos 12 em 2017; Tabela 300. Novos Espaços desportivos de proximidade dlsponlblllzados à população Novos Espaços desportivos Relatórios de de proximidade N.º 2017 12 12 12 5 2 Execuçlio do dispon ibilizados à MINJU0 populaçlio iv) A.feia 1. 3: De 20 18-2022, o número de monitores despo1tivos em actividade passa para 15.706, face aos 7.000 em 2017; Indicador Tabol, 301 ii'iii■-----• Relatórios de Novos Mon itores desportivos em actividad e N.º 2017 7 000 7 206 7 634 266 300 300 Exec ução do MINJUD ,~ Objectivo 2: Aumentar o número de jogos e campeonatos organizados a nível nacional e melhorar os resultados nas competições intemacionais, através do apoio ao despo1to federado; .: ri·""ri"" .· vi) A.feia 2.1: De 2018-2022, o número de novos atletas federados passa para 312 mil, face aos 53 ,9 mil em 2017; Tabela 302. Novos Atletas Federados ■: ' 1 '' ' 1. ' Relatórios de Novos At letas Federados Milhares 201 7 53 ,9 68,4 74,4 55, 7 56, 3 57,0 Execuçlio do MINJUD vii) A.feta 2.2: De 20 18-2022, o número de treinadores de despo1to federado passa para 4.430, face aos 1.25 0 em 2017; Tabela 303. Novos T1'8nadon!S de Desporto Federado Relatórios de Novos Treinado res de Execuçlio do N.º 201 7 1 250 1 320 1411 749 43 2 518 Desporto Federado MINJUD 6464 DIÁRIO DA REPÚBLICA viii) Jvfeta 2. 3: De 2018-2022, o número de novos árbitros de desp01to federado passa para 1. 685, face aos 1. 000 em 2017; Tabela 304. Novos Árbitros de Desporto Federado Relatórios de Novos Árbitros de Desporto Federado N.º 2017 1 000 185 1 216 84 100 100 Execuçao do MINJUO ix) Meta 2. 4: De 2018-2022, o número de dirigentes despo1tivos de clubes capacitados passa para 1.548, face aos 450 em 2017. Tabela 305. Dlrtgentes desportivos de clubes capadt:Zldos Relatórios de Dirigentes desportivos de clubes capacitados N.º 2017 450 548 568 182 100 150 Execuçao do MINJUO 2.2.1. 7.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 173. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os projectos e actividades apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Tabela 306, Projectos lActividades com finaneiamento ... •:..ar~ - -.. , • :.-.. 1••· ~ 1 .. 11r-1u•r~ ::.i ,;.1 1,:-1 - ,11..:;T~T• Mlnlstárto Da Juvenrude E Desportos Ac:t:ividade de Apoio ao Desenvolvimento - DAD Campeonato Africano Das Nações De Futebol Can/Chan Tesouro Nacional Disponível Campeonato Africano E Mundial De Basquetebol Tesouro Nacional Disponív el Campeonato Africano Sénior Masculino Andebol Tesouro Nacional Disponível Manutenção Do Estádio De O ' Mbaka Tesouro Nacional Disponível B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Tabela 307, Projectos /Actfvldades com financiamento .... -- 1::..a,1:.1 -- 111:..:."'1[•11?::~I•l 1.u1 ;uu,.:. ""• r-H"I.•[• .,-; 1 Governo Provincial Da Hulla Project.os de Investimento Píibllco (PIP) Conclusão E Requalificação De Um Campo De Futebol Onze-Qui pungo PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6465 Tabela 308. Projectos /Actividades com financiamento ·-· -W" ■ [::.1 - ·- li::.:.., ■ 11r..;v. • . . . . ~11 . , -.. 1:..i •• r-H .. •!-' --~ 1 Governo Provincial Da l.lJnda-Norta Proje<:tos de Investimento Público (PIP) Construção De Campo Multiuso Do Capenda Lunda Norte Eurobonds Por Definir Construção De Campo Multiuso Do Caungula Lunda Norte Eurobonds Por Definir Construção De Campo Multiuso Do Cuilo Lunda Norte Eurobonds Por Definir Construção De Campo Multiuso Do Xa - Muteba Lunda Norte Eurobonds Por Definir Tabela 309. Projactos /ActMdades com financiamento l;.._1 - --· ·-· liiilllt:11 .,~ · • ■ r.:.1 IT :.l 1U1W - L.."'"UIIIIJ-;;T.-: ... Governo Provincial Da Lunda•Sul Projactos da Investimento Públlco (PIP) Construção 2 Quadras Polodesportiva Bairro Da Juventude Sauri mo/L-Sul Eurobonds Por Definir Construção 2 Quadras Polodesportiv a No Tx iza inga Município Surimo/L.Sul Eurobonds Por Definir Construção Campo Desportivo Municipal Sauri mo 2 Quadras Eurobonds Por Definir Polodesportiv as/Juventude Construção De 1 Quadra Polodesportiva Município Do Muconda/L.Sul Eurobonds Por Definir Construção De 1 Quadra Polodesportiva No Município Do Dala/L.Sul Eurobonds Por Definir Reabiliação Do Pavil hão Mult iuso 17 De Setembro PIIM Disponível Tabela 310. Prowtos /Actlvklades com flnandamento 111..i.';-"ll.•IIE"'"-l"J ·~· .- l:u,1-;1 ■ •~ ~ ':J ull -iuur. - r. • Governo Provincial Da Luanda Projectos de Investimento Públlco (PIP) Construção De 1 Campo Polidesportivo Na Maianga PIIM Disponív el Construção De 1 Campo Polidesportivo No Bairro Operário PIIM Disponível Construção De 1 Campo Polidesportivo No Cazenga PIIM Disponível Construção De 1 Campo Polidesportiv o No Neves Bendinha PIIM Disponível Construção De 1 Campo Polidesportivo No Ngola Kiluange PIIM Disponív el Construção De 1 Quadra Polidesportiva No Palanca PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Um Campo Poli valente - Cazenga PIIM Disponível 6466 DIÁRIO DA REPÚBLICA . -. -.. Tabela 311. Proiectos /Actividades com financiamenlx> .:,.;._-, ·-· ..,"''"'"" liiilur.u •r.= ' - L.--,IIIIIJ-;T..-;r., Governo Provincial Do Bié Projectos de Investimento Pílbllco (PIP) Construção De Uma Quadra Desportiva Junto A Centralidade Novo Horizonte No PIIM Disponível Município Do Cuíto Construção De Uma Quadra Desporti va Junto As SOO Casas No Bairro Caluko No PIIM Disponível Município Do Cuíto Construção De Uma Quadra Desportiva No Município Da Nharea PIIM Disponível Construção De Uma Quadra Desporti va No Município Do Andu lo PIIM Disponível Construção De Uma Quadra Desportiva No Município Do Chi tembo PIIM Disponível Tabela 312. Pro1ectos /ActfVldades com financiamento 11.::..."11111::~~ • ,~. .:.•• :. .._ ...... lollt,:_T_,;.~@ 1 . . 11 ~ li • ~ .:.1 1 ••li Governo Provincial Do Cuando-Cubango Projectos de Investimento Pílbllco (PIP) Construção De Um Campo Multiuso Na Sede Municipa l No Dirico PIIM Disponível Tabela 313, Projectos /Actfvldades com financiamento .... ·--•1:.:1 ....., •• ,,. . -- li ;!._~ • l ■ l ; '!Wi r.1 ..... -;. 11 • r; r;.i nu:1 - V..r■] Govemo Provincial Do Huambo Pro,iectos de Investimento Pílblico (PIP) Recursos Reabilitação de 5 Campos De Futebol 11 Na Comuna Sambo -Chicala Cholohango Ordinários Do Disponível Tesouro Recu rsos Reabilitação de 5 Campos De Futebol 11 Na Comuna Do Samboto -Chicala Ordinários Do Disponível Cholohanga Tesouro Recursos Requalificação Da Quadra Polidesportiva Na Sede Municipal-Chinjenje Ordinários Do Disponível Tesouro Tabela 314. Proiectos /Actividades com financiamenlx> .... ---•1:.:1 -- 1•1"-1 [•11101o1, !õ] l..111 ";. l i • . IT :.l l li t-=111(1f-;.f;"?i] - Govemo Provincial Do Moxic:o Projectos de Investimento Pílbllco (PIP) Construção De Um Campo Multiuso No Léua PIIM Disponível 2.3. EIXO 2. Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo 2.3.1. Prioridades para o Período 2020-2022 174. Tendo em conta o resultado do desempenho dos 24 Programas de Acção nos últimos dois anos e considerada ares- trição orçamental, no período 2020-2022, devem ser priorizadas a implementação de 20 Programas, nomeadamente: I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6467 Tabela 315 PDN 2018-2022 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS PARA O PERÍODO 2020-2022 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS NO PERÍODO 2020 - 2022 co5~~~~RA Política 8: Sustentabilidade das Finanças Públicas Melhoria da Gestao das Finanças Públicas MINAN Política 9: Qualidade, Inovação e Tecnologia Melhoria do Sistema Naciona l de Qua lidade MINDCO Promoçiio da Inovaçao e Transferência de Tecnologia MESCTI Polltlc.a 10: Fomento da Produção, Substftulçllo de Importações e Diversificação das Exportações 1- Apoio à Produção, Substitui ção das Importações e Divers ificação das Exportações MEP Fomento da Produçiio Agrícola MINAGRIP 1- Fomento da Produção Pecuária MINAGRIP Fomento da Exploraçao e Gestao Sustentável de Recursos Florestais MINAGRIP Melho ria da Segurança Alimentar e Nutriciona l MINAGRIP Exploraçao Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal MINAGRIP Desenvolvimen to da Aquic ultura Sustentável MINAGRIP Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico - Mineiras MIREMPET Desenvolv imento e Consolidação da Fi leira do Petróleo e Gás MIREMPET Fomento da Produção da Indústria Transformadora MINDCO Desenvolvimento De Indústrias Da Defesa MDNVP Desenvolvimento Hoteleiro e Turístico MCTA Polltlc.a 11: Su.stentabllldade Ambiental Alterações Climáticas MCTA Prevenção de Riscos e Protecção Amb iental MINOPOT Política 12: Emprego e Condições de Trabalho Reconversão da Economia Informal MEP Promoção da Empregabilidade MAPTSS Melhoria da Organização e das Cond ições de Trabalho MAPTSS Fonte : MEP 175. Esta priorização vai pe1mitir alcançar os objectivos manutenção da estabilidade macroeconómica, que, por seu mais impo1tantes do Eixo, passando a execução, a monitori- lado, é fundainental para o crescimento económico pelos zação e avaliação das unidades implementadoras a focar-se seus reflexos na s decisões de financiamento e de investi- no desempenho de 11 7 indicadores dos 146 previstos, no mento das empresas. PDN 2018-2022. 179. No período de 2020-2022, este Programa de Acção 176. No que diz respeito aos projectos integrados na caiteira do Programa de Investimento Público, serão prio- deve priorizar três temas fundamentais: melhorar a previsi- rizados 60 projectos dos 136 previstos. Quanto às Despesas bilidade da tesomaria do Estado, assegurar tuna afectação de Apoio ao Desenvolvimento, serão priorizada s 191 activi- eficiente dos rectu·sos públicos, e assegurar a sustentabili- dades da s 320 previstas. dade da dívida pública. 2.3.1.1. Política 8 - Sustentabilidade das Finanças 2.3.1.1.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Públicas Período 2020-2022 2.3.1.IJ. Programa de Melhoria da Gestão das Finanças 180. O programa conta com 4 objectivos, desagregados Públicas em 11 metas e igual n(unero de indicadores, nomeadamente: 177. O Ministério das Finanças (MINFIN) coordena i) Objectivo 1: Reforçar a capacidade de aITecadação a implementação do Programa de Melhoria e Gestão das de receitas não petrolíferas e melhorar a previsi- Finanças Públicas, tun processo que conta com o apoio bilidade da tesotu·ai·ia do Estado; do Banco Nacional de Angola (BNA) e do Ministério da Economia e Planeamento (MEP). ii) Mta 1.1: De 2018-2022, o hiato entre as receita s 178. O presente Programa contribui para a sustentabi- previstas, recolhidas e regista das reduz para 4%, lidade da s finança s públicas, sendo detenninante para a contra os 20%regista do em 2017; 6468 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 316. Gap enlre as Receitas Fiscais previsbls, recolhidas e registadas Fo• de verilcaçio Gap entre as Receitas F,scais previstas, recolhidas e % 2017 20 3 5 4 4 reg istadas üi) Meta 1.2: De 2018-2022, o rácio Receitas Fiscais Não Petrolíferas/PIB Não Petrolífero passa para 14%, compa- rativamente aos 8% registado em 2017; Tabela 317. Rácio das Receitas Fiscais não Petrolfferas sobre o PIB não Petrolífero Fonlt dt veriicaçio Rácio Receitas Fiscais Não Petrollferas/PIB Não % 2017 8 6 9 11 13 14 MINFIN Petrollfero iv) Objectivo 2: Melhorar a gestão da despesa pública, através da afectação eficiente dos recursos públicos ; v) Meta 2.1: De 20 18-2022, 218 Unidades Orçamentais utilizam o Sistema Nacional de Contratação Pública Electró- nica; Tabela 318. Unidades orçamenblis que utilizam o Sistema Nacional de contratação Pública Un idades orçamentais que utilizam o Sistema Nacional de Contratação Pública N.• 2017 5 13 50 48 102 MINFIN Electrónlc:a vi) Meta 2.2: De 2018-2022, 60% dos contratos comerciais para a execução de Projectos de Investimento Público são adjudicados via concurso público abe1to; Fonle devorlllc.çlo Contratos comerciais do PI P adjudicados via concurso % 2017 50 50 60 MINFIN público aberto vii) Meta 2. 3: De 2018-2022, a percentagem da cabimentação e da liquidação orçamental sem despesa fixada no Orçamento Geral do Estado (OGE) passa para 90%; To~l•■■iiii■ Fonltdevorlllcaçlo Execução orçamental / OGE aprovado o/o 2017 80 85 90 MINFIN I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6469 viii) Meta 2. 4: De 2018-2022, o Sistema de Gestão de Contratos é utilizado por 296 Unidades; Tabela 321. Unidades orçamentais que usam o Sistema de Gestão de Contratos (nova) Unidades orçamentais q ue usam o Sistema de Gesti!io N.º 2017 59 179 58 MINFIN de Contratos (nova) ü:) Meta 2.4: De 2018-2022, eliminar 100% dos atrasados não registados no SIGFE; Tabela 322. Atrasados nlo registados eliminados/ Total dos atrasados nlo registados Atrasados ni!io reg istados el iminados / Total dos % 2017 30 50 75 100 MINFIN atrasados ni!io registados x) Objectivo 3: Reestruturar e redimensionar o Sector Empresarial Público (SEP), salvaguardando a redução dos encargos com os sub sídios operacionais; ,ü ) Meta 3.1: De 2018-2022, a percentagem de empresas do SEP com Lucros (positivos) Antes de Juros, Impostos, Depreciações eAmottizações (EBITDA) passa para 70%; Indicador Tobel,m. ~•~■lflil■ fonltdevorllicação Empresas do SEP com EBITDA posit ivo % 201 7 57 77 55 65 70 MINFIN xii) Meta 3.2: De 2018-2022, são privatizadas 86 empresas do SEP (incluindo patticipações financeiras); Ta-bela 324.-~m~~~s Privatizadas ■ Fonledtvorllicação ' Empresas pri vatizadas N.º 201 7 3 9 50 14 10 MINFIN ,'Ciii) Meta 3.3: De 2018-2022, os subsídios operacionais atribuídos às empresas do SEP diminuem para Kz : 24 mil milhões, comparativamente aos Kz: 28,2 mil milhões em 2017; To~lo325. 5'~d,111■■ Fonttdevorllicação S ubsidies oper acionais Mil atrlbufdos às empresas Milhões 2017 28 30 28 26 24 MINFIN 6470 DIÁRIO DA REPÚBLICA xúv Objecti:vo 4: Assegurar a sustentabilidade da dívida pública ; .xv) Meta 4.1: De 2018-2022, o rácio Dívida/PIB diminui para cerca de 88%. Tabela 326. Rácio Dfvlda sobre o PIB ■ Fonle devrilcaçio Rácio Dívida/ PIB % 2017 66 85 114 117 106 88 MINFIN 2.3.1. 1.1.2. Projectos de Investimento Público e Activídades de Apoio ao Desenvolvímento 181. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 327. Pro1ectos e ActMdades com fonte de Ananclament:o ··•~ 1 lr,.l••· i: '"' • '1if=ll • 11,:.; . -., Mlnlstér1o Das Finanças Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) Aqu isição Sistema Integrado Gestão Tributária Da Adm inistração Geral Tributária 1.C.B.C - China Disponível ActMdades de Apolo ao Desenvolvlment:o (DAD) Acções De Aud itoria, Monitorização E Divulgação Da Capacidade De Arrecadação Tesouro Disponív el De Receitas Fiscais Nacional Tesouro Conselho Nacional De Normalização Contabilística De Angola (Cnnca) Disponív el Nacional lmplemen tação Do Sistema Nacional De Contratação Pública - Plataforma Tesouro Disponível Electrónica Nacional Tesouro Plano Nacional De Inclusão Financeira - Pnif Disponível Nacional 2.3.1.2. Política 9-Qualidade, Inovação e Tecnologia para além de outros actores da infra-estrutura que compreen- 2.3.1.2.1. Programa de Melhoria do Sistema Nacional dem consultores e auditores, associações de consumidores de Qualidade e associações profissionais de qualidade - a chamada lnfra- 182. O Ministério da Indústria e Comércio, através -Estrutura da Qualidade. dos Institutos Angolano de No1malização e Qualidade 184. No período de 2020-2022, este Programa deve prio- (IANORQ) e Instituto Angolano de Acreditação (IAAC), rizar a consolidação do Sistema Angolano da Qualidade, desenvolve actividades que visam garantir a qualidade dos visando um maior desenvolvimento das cadeias de va lor bens e se1viços , enquanto caractelisticas intrínsecas que sectoriais . dete1minam a sua aptidão para satisfazer as necessidades e 2.3.1.2.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no expectativas (requisitos) da sociedade. Período 2020-2022 183. O Programa de Melhoria do Sistema Nacional da 185. O Programa conta com 1 objectivo, desagregado Qualidade visa garantir, fundamentalmente, que o País dis- em 2 meta s e igual número de indicadores, nomeadamente : ponha de uma infra-estmtura institucional capaz de definir i) Objectivo 1: Consolidar o Sistema Angolano da e adoptar nonnas e medir o cumprimento de requisitos, Qualidade; equipada com organização independente para avaliar a con- ii) Meta 1.1: De 2018-2022, 417 gestores de empre- fonnidade dos produtos, se1viços ou processos e de entidades sas são capacitados em sistema s de gestão da terceira s que atestem a capacidade daquelas organizações, qualidade; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6471 Tabela 328. Gestores capacitados em sistemas de gestão da qualidade Gestores capaci tados em Relatórios do sistemas de gest&l da N.º 2017 46 83 217 100 100 IANORQ/MIN0 qualidade iii) Jvfeta 1.2: De 20 18-2022, são criadas 25 Comissões Técnicas de Nonnalização, face às 15 em 2017. Tabela 329. comlss6es Tácnrcas de Nonnallzaçlo Com issões Técn icas de Relatórios do N.º 20 17 15 10 4 5 5 Normalizaçao IANORQ/MIND 2.3.1.2.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 186. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destaca -se o projecto apresentado na tabela seguinte. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 330, Project1>s de investimento público com o funcionamento Fonte de Designação Finandamento Situação Ministério Da lndástr1a Projeetos de I nvestimento Público (PIP) Tesouro Estudos Para Construção De Laboratórios De Avali ação Da Conformidade Por Definir Nacional 2.3.1.2.2. Programa de Promoção da Inovação e Ciência, Tecnologia e Inovação, para o desenvolvimento Transferência de Tecnologia sustentável do País. 187. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia 189. No período de 2020-2022, este Programa de Acção e Inovação (MESCTI) coordena o processo de implementação deve direccionar as sua s atenções na promoção do desenvol- de promoção da inovação e transferência de tecnologia, um vimento científico e tecnológico do País. processo que conta com o apoio do Ministério da Economia 2.3.1.2.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no e Planeamento (MEP) e o Ministério da h1dúst:Iia e Comércio Período 2020-2022 (MINDCO). 190. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados 188. O Programa de Fomento da Inovação e Transferência em 3 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : de Tecnologia foca -se no desenvolvimento científico, tec- i) Objectivo 1: Criar infra-est:Ic1tl11c1 s para o desenvol- nológico e de inovação e na transferência de tecnologia, vimento científico e tecnológico e promover a mediante parcerias com diferentes instituições empreende- inovação nas Universidades; doras (púb licas e privadas) com o objectivo de fomentar ii) Jvfeta 1.1 : De 2018-2022, ent:J·a em funcionamento actividades, em áreas est:J·atégicas da Política Naciona l de 1 Parque de Ciência e Tecnologia; Tabela 331. Pa ue de Ciência e Tecnol la em funcionamento ': Parque de Oência e Relatórios do Tecnolog ia em N.º 2017 MESCTI funcionam ento 6472 DIÁRIO DA REPÚBLICA iii) Meta 1.2: De 2018-2022, são criados 30 projectos de inovação de start-ups/spirroffou empresas nas Instituições de Ensino Superior (IES); Tabela 332. ProJectDs de Inovação, Startups, spln-offs ou empresas Incubadas/criadas nas IES Projectos de I novaçi\o, Startups, spin-offs o u Relatórios do N.º 2017 10 10 10 empresas MESCTI Incubadas/criadas nas I ES. iv) Objectivo 2: Promover a transferência de tecnologia, conhecimento e inovação entre os Investigadores, as Institui- ções do Ensino Superior e de Investigação e o meio empresarial; , ~Meta 2.1: De 2018-2022, 20 instituições públicas e privadas são integradas na Rede de Transferência de Tecnologia e Inovação (RTTI). Tabela 333. Instituições In tegradas na RTTI Instit uições Integradas na Relatórios do N.º 201 7 20 RTTI MESCTI 2.3.1.2.2.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 191. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1íodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela que a seguir se apresenta . A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Fonte de Designação Situação Financiamento Mrnrstér1o Do Ensino Supertor, Clincla, Tec. E Inovação Projedx)s de Investimento Pl'.ibllco (PIP) Construção Do Parque De Ciência E Tecnolog ia Em Luanda - Pdct BAD Disponível Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD ) Apetrechamento De Laboratórios Em 18 Escolas Do Ensi no Secundário-Pdct BAD Disponível Encargos Com A Unidade De Gestão E Consultorias Diversas -Pdct BAD Disponív el Tesouro Estudo Sobre A Estratégia Da Transferência De Tecnologia Disponível Nacional Estudo Sobre A Propriedade Intelectual Em Angola Para Base De Dados - Pdct BAD Disponív el Projeto De Arqu itetura E Engenharia Do Parque De Ciência E Tecnologia - Pdct BAD Disponível Tesouro Projetos De Investigação Cien tífica - Pdct Disponív el Nacional B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Tabela 335. Prow:tos/ActMdades com Fonte de Flnandamento lt ~1..--4 , lil .1 ..... 1..1'.• (.:.ai~ ., l:::::11 ■ ~I111,r-. ..1 ' Governo Provlncl11I De Malanje Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) Construção De Um Cyber Com Internet Pública - Quiri ma PIIM Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6473 2.3.1.3. Política 10 - Fomento da Produção, Subs- Cultura, Turismo e Ambiente; (vii) Ministério da Justiça tituição de Importações e Diversificação das Exportações e Direitos Humanos; (viii) Ministério dos Transp01tes; 2.3.1.3.1. Programa de Apoio à Produção, Substituição (ix) Ministé1io das Obras Públicas e Ordenamento do das Importações e Diversificação das Exportações Te1Titório; (x) Ministério da s Telecomunicações, Tecnologia s de Infonnação e Comunicação Social; (xi) Ministério da 192. O Programa de Apoio à Produção, Diversificação Adminisb·ação Pública, Trabalho e Segurança Social; e das F.xpo1tações e Substib.!Íção de lmpo1tações (PRODESI) (xii) Banco Nacional de Angola. visa acelerar a divers ificação da economia nacional, com 2.3.1.3.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no foco no fomento de produções e de fileira s expo1tadoras em Período 2020-2022 sectores não peb·olíferos e em fileira s com fo1te potencial de 193. O Programa conta com 5 objectivos, desagregados substituição de impo1tações. A sua implementação é coor- em 7 metas e 16 indicadores, nomeadamente: denada pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP) i) Objectivo 1: Promovei· a melhoria contúma do e conta com a inteivenção directa dos seguintes órgãos: ambiente de negócios, procurando reforçar a (i) Ministério da Finanças; (ii) Ministério da Administração atractividade da economia angolana; do TeITitório; (iii) Ministério da Agricultura e Pescas; ii) Meta 1.1: De 20 18-2022, Angola alcança a (iv) Ministério da Indústria e Comércio; (v) Ministério 158.ª posição no Ranking Ease of Doing Busi- dos Recursos Minerais, Peb·óleo e Gás; (vi) Ministério da ness, melhorando 17 po sições; Tabela 336. R.anldng Ease of Dolng 8us/ness Re latório do Ranking Ease of Dolng Banco Mundial Posição 2017 175 173 173 169 168 158 Business Ease of Doing Business iii) .Meta 1.2: De 2018-2022, Angola melhora o posicionamento das 10 áreas inseridas no Rcmking Ease of Doing Busin.ess; •••• Tabeila 337. Posldonamento de Angola nas 10 áreas do Ranklng of Dofng Bus/ness .. Ranking DB • Abertura de Empresas Posição ■2017 134 144 139 " 137 .. 136 .. 134 Rei atório do Banco Mundial Ease of Doing Business, MJDH , GUE Rei atório do Banco Mundial Ranking DB • Obtençao de Posiçao 2017 80 111 87 87 87 86 Ease of Doing Licenças de Obras Business, MAT, GPL, JPGUL Rei atório do Banco Mundial Ranking DB • Obtençao de Posiçao 2017 165 171 152 147 139 133 Ea se of Doi ng Eletricidade Business, MJNEA, IRSEA, ENDE Relatório do Banco Mund ial Rankin g DB • Pagamento Posiçao 2017 103 157 104 104 103 102 Ease of Doing de Impostos Business, MJNFlN , AGT RDB, MlDH , Ranki ng DB • Registo de PosiçAo 2017 172 170 170 164 152 134 MJNOPOT, IGCA, Prop ri e:l ades CRP Relatório do Banco Mund ial Ra nki ng DB • Protecção de Ease of Doing Posi<;ao 2017 81 81 89 89 88 88 Investi:lores Minoritários Busin ess, MJNFlN , CMC, BODIVA, IGAE Ranking DB • Comércio Posiçao 2017 81 183 174 163 142 130 RDB,CNFC Transfronteiriço Relatório do Banco Mund ial Ra nki ng DB • Obtençao de Posiçao 2017 183 181 184 173 147 133 Ease of Doing Créd ito Business, BNA, MJDH Relatório do Ra nki ng DB • Resolução de Banco Mund ial Posiçao 2017 168 169 168 168 155 144 Ease of Doing Insolvências Busin ess, MJDH Rei atório do Ranking DB • Cumpri mento Banco Mund ial Posiçao 2017 186 186 186 183 167 133 de Contratos Ease of Doing Busin ess, CSMJ 6474 DIÁRIO DA REPÚBLICA iv) Objectivo 2: h1centivar o Aumento das Compras de Produtos Nacionais pelos Operadores de Comércio e Distri- buição de Bens de Consumo e de Insumos pelas Unidades Industriais; ,'.) lvfeta 2. 1: De 2018-2022, são assinados 3.050 contratos; Tabela 338. ContralDs de Compra da Produção Nacional Número de contratos de MINGR1PES e compra da produ<;ao N.º 2017 50 1 000 1 000 1000 MINDCOM nacional celebrado vi) Objectivo 3: Apoiar as Empresas e as Cooperativas na obtenção de crédito; vii) lvfeta 3.1 : De 2018-2022, 1.514 empresas beneficiam de crédito; Tabela 339. Em resas que beneficiam de crédito ,, .. Empresas que beneficiam de crédito N.º 2017 14 soo soo soo BDA e BNA ._ Forú de verllcaçào Cooperativas que N.º 2017 270 100 100 BDA e BNA beneficiam de créd ito ü:) Objectivo 4: Realizar estudos e diagnósticos detalhados das fileira s produtivas; x) lvfeta 4.1: De 2018-2022, são efectuados pelo menos 10 estudos das cadeias de valor dos sectores prioritários da economia real; Fonlt dt vtrlllcaçào Estudos das cadeias de valor dos sectores prioritários da economia N.º 2017 5 5 MEP real _-,(i) Objectivo 5: Aumentar a info1mação no Po1tal de Divulgação da Produção Nacional (PPN); _..,ii) lvfeta 5.1 : De 2018-2022, são registados pelo menos 40 mil produtores no Po1tal de Divulgação da Produção Nacional (PPN); Produtores cadastrados no MINGRIPES e N.• 2017 16 000 4 000 10 000 10 000 PPN MINDCOM I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6475 2.3.1.3.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 194. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) ú fo Fonte de Designação Financiamento Situação Ministério Da Economia E Planeamentx> Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Implementação De Actividade De Capacitação E Qualificação Dos Rh Das Micro E Tesouro Disponível Pequenas Empresas Nacional Implementação Do Sistema De Promoção, Captação E Internaciona lização Do BAD Disponível Investimento Priv ado Tesouro Monitorização Da Implementação Do PRODESI Disponível Nacional Organização E Implementação De Serv iços De Apoio Para As MPMEs Para O Acesso Tesouro Disponível Ao Crédito Nacional 2.3.1. 3.2. Programa de Fomento da Produção Agrícola 197. No período de 2020-2022, o Programa de Fomento 195. O Ministério da Agriculh1ra e Pescas (MINAGRIP) Agrícola deve priorizar b·ês temas : fomento da actividade coordena o processo de implementação deste Programa de ag1icola, visando o aumento da produção de produtos ali- Acção, cabendo a execução das acções e projectos a diver- mentares básicos de consumo, aumento da produção de sos Depa1tamentos Ministeriais , Governos Provinciais e culhtras industriais e de rendimento, e a prestação de apoio à produção agrícola dos agricultores familiares . Administrações Municipais , bem como o Sector Empresarial 2.3.1.3.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Público. Período 2020-2022 196. O Programa visa fomentar o aumento da pro- 198. O programa conta com 1 objectivo, desagregado em dutividade do Sector Agrário ab·avés da promoção da 11 metas e igual número de indicadores, nomeadamente: transfo1mação sustentável das produções de subsistência e i) Objectivo 1: Apoiar o Sector Privado Empresarial do incremento progressivo de uma produção orientada para a aumentar os níveis de produção nacional da o mercado, visando alcançar a segurança alimentar e o com- agricultura; bate à fome e à pobreza, a dinamização da agro-indústria ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, a produção de cereais nacional, a redução da dependência produtiva e a diversifi- (milho, massango, massambala e rurnz) aumenta cação da economia. em 1.405,6 Mil Ton, em relação ao ano 2017; kl<lcador Produção de Cereais ■■iiiil . Mil Tons 2017 2 508 2 885,2 2 902,6 3 354,8 3 623,2 3 913,2 Relatórios do MINAGRIP iii) Meta 1.2: De 2018-2022, a produção de raízes e tubérculos (mandioca , batata-doce e batata rena) aumenta em 3.917,3 Mil Ton, em relação ao ano 2017; Tabela 345. Produc;!o de Raízes e Tubérculos Produção de Rafzes e Relatórios do Mil Tons 2017 10 805 10 877 11 136 12 572 13 581 14 723 Tubérculos MINAGRIP 6476 DIÁRIO DA REPÚBLICA iv) Meta 1.3: De 2018-2022, a produção de leguminosas e oleaginosas (feijão, amendoim e soja) aumenta em 299,5 Mil Ton, em relação ao ano 20 17; Tabela 346. Produção de Leguminosas e Oleaginosas Produçlio de Legum inosas e Relatórios do Mil Tons 2017 567 571 575 703 780 867 Oleag inosas MINAGRIP , ~ Meta 1. 4: De 2018-2022, a produção de ho1tícolas aumenta em 227,9 Mil Ton, em relação ao ano 2017; Tabela 347. Produção de Hortfcolas • . ., • 1 Relatórios do Produçlio de Hortícolas Mil Tons 2017 1 9 14 1 900,0 1 939 2 017 2 079 2 142 MINAGRIP vi) Meta 1.5: De 2018-2022, a produção de :frutas (citrinos, abacaxi, banana, manga, abacate) aumenta em 227,9 Mil Ton, em relação ao ano 2017; i------.,■ Produçlio de Frutas Mil Tons 2017 5 153 5 211,6 5 315 5 966 6 387 6840 Relatórios do MINAGRIP vii) Meta 1. 6: De 2018-2022, a produção de café passa para 6.406 Ton; Indicador Produçlio de Café Tons 2017 il■il■■ 6 942 6 510 5 315 4 642 5 339 6 406 Fonte de vwifrcação Relatórios do MINAGRIP viii) Meta 1. 7: De 20 18-2022, a produção de cana-de-açúcar aumenta em 514,2 Mil Ton, em relação ao ano 20 17; Tabela- 350. Prod l u~ ~. l de- ~~~e-Açó~ r Indicador ' ' ►' ►' '' Produçlio de Cana-de-Açúcar Mil Tons 201 7 Relatórios do 509 984 774 890 1 023 MINAGRIP i.,r,) Meta 1.8: De 2018-2022, a área média de cultivo por família aumenta para 2,5 hectares, contra os 1,4 hectares registados em 2017; Área média de cultivo por Rela tórios do ha 2017 2 2 2 2 3 família MINAGRIP I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6477 x) J,,,.feta 1. 9: De 2018-2022, são criadas 1.374 novas escolas de campo dos Agricultores, passando para 3.282 em 2022, em relação às 2.040 em 2017; Escolas de Campos dos Relatórios do N.º 2017 2 040 204 66 404 568 132 Agric ultores (ECA ' s) MINAGRIP xi) J,,,.feta 1.10: De 2018-2022, são criados pelo menos 84 Campos de Demonstração, passando o n(unero total para 1.569, contra os 1.485 existentes em 2017; Tabela 353. Campos de Demonstração Relatórios do Campos de demonstração N.º 2017 1 485 74 2 5 3 MINAGRIP xii) J,,,.feta 1.11: De 2018-2022, são criadas 51 novas Estações de Desenvolvimento Agrário, passando o n(unern total de 131 , em 2017, para 182, em 2022. Tabela 354. Estações de Desenvolvimento Agrano Forú de .. r11caçilo Estações de Desenvolvimento Relatórios do Agrário (EOA ' s ) N.º 2017 131 35 8 8 MJNAGRIP 2.3.1.3.2.2. Projectos de Investimento Público e Activiclades ele Apoio ao Desenvolvimento 199. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. 6478 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 355. Pro1ectos/Ad:lvldades com Financiamento ,., - '"' ,.:iir:.li ·--· li,:_._.,. 111 .1-~ ·- i1 - 1:1 l ■ t~ l ■ í• ~ Ministério Da Agricultura E FIOl"estas Projectl)s de Investimento Póbllco (PIP) Construção De Infra-Estrutura De Desenvolv imento Comercial E Agríc61a De FIDA Disponível Pequenos Agricu ltores ""Samap"" Construção De Infra -Estrutura Para Irrigação E Fornecimento De Equipamentos No Li nha De Cr édito Por Defi nir Quizenga A Designar Construção De Infra-Estrutura Para O Abasteciment De Água Na Reg ião Pastoril De Portugal 1 Disponível Porto Amboim (COSEC} Li nha De Crédito Construção De Infraestruturas Desenvolvimento Agropecuário_Lunda Sul Por Defi nir A Designar Portugal Construção De Represa De Água Da Chicomba 1ª Fase - Estiagem Disponível (COSEC) Portugal Const rução Do Perímetro Irrigado De Ca lueque - Lcc Disponível (COSEC) Construção E Apetrechamento De Estações de Desenvolvimento Agrário Mbanza Deutsche Bank Disponível Kongo - Za ire Construção E Apetrechamento De Estações de Desenvolvi mento Agrário Ambaca - Deutsche Bank Disponível Cuanza Norte Construção E Apetrechamento De Estações de Desenvolvimento Agrário Amboim - Deutsche Bank Disponível Cuanza Sul Construção E Apetrechamento De Estações de Desenvolvimento Agrário Cubai Deutsche Bank Disponível Benguela Construção E Apetrechamento De Estações de Desenvolvimento Agrário Damba - Deutsche Bank Disponível Uíge Construção Infra-Estrutura De Desenvolvimento Das Cadeias De Va lor Agrícola BAD Disponível Cabi nda Linha De Crédito Construção Infraestruturas Para O Desenvolvimento Da Agricu ltura Comercial Por Definir A Designar Tesou ro Desenvolvimento Ag rícola Integrado De Samba Cajú Por Defi nir Nacional Projecto De Agricu ltura Familiar Orientado Para O Mercado-Mosap l i Banco Mundial Disponível Projecto De Reforço Da Resili ência Da Agricu ltura Famili ar - Serep FIDA Disponível Projecto De Relançamento Do Algodão - 2ª Fase Coreia Disponível Projectode Recuperação Da Agricu ltura E Res iliência Na Reg ião Sul De Angola FIDA Disponível Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Acções De Apoio à Extensão E Desenvolvimento Rural Disponível Nacional Tesouro Acções De Correcção De Solo Disponível Nacional Tesouro Acções De Hidráulica E Engenharia Rura l Para Apoio A Produção Disponível Nacional I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6479 Fonte de Designação Situação Flnandamento Tesouro Acções De Investigação E Experi mentação Agronóm ica Disponível Nacional Tesouro Ag ricu ltu ra Familiar E Acesso Aos Mercados - Samap Disponível Nacional Apoio A Agricu ltura Familiar Banco Mundial Disponível Tesouro Desenvolvimento Cadeia De Valor Ag rícola De Cabi nda Disponível Nacional Tesouro Expansão De Cu lturas Alimentares Disponível Nacional Tesou ro Financiamento Fomento Da Produção Do Café Disponível Nacional Tesouro Fomento Da Produção Agrícola Disponível Nacional Tesou ro Fomento De Tecnolog ias Intermédias Disponível Nacional Tesouro Fortalecimento Da Capacidade De Pesquisa Minagrif/Fao/Embrapa Disponível Nacional Tesou ro Gestão Fundiária Agrária Disponível Nacional Preparação Mecanizada De Terras Tesouro Disponível Nacional Produ ti vidade Agrícola Para África - Appsa Banco Mundial Disponível Tesouro Promoção Campanhas Ag rícolas Disponível Nacional Tesouro Recuperação Desenvolvimento Do Sector Do Ca fé E Palmar Disponível Nacional Tesouro Reforço Para O Fomento Da Produção Do Perímetro Irrigado De Bom Jesus Disponível Nacional Reforço da Capacidade Institucional Tesou ro Disponível Nacional Tesouro Reforço da Estatísticas Agrícolas Disponível Nacional Tabela 356. Pro s/ActMdades com fonte de Financiamento Fonte de - • :... 1 - Flnandamento Situaçao Ministério Da ConstnJção E Obras Públicas Projectos de Investimento Público (PIP) Aproveitamento Hidroagrícola Da Quiminha BAD Disponível Tabela 357. Pro ectos Actlvldades com fonte de Financiamento Mlnlstérto da IndC&stJ1a e do Comércio Projec:tos de Investimento Público (PIP) Tesouro Projecto Integrado do Desenvolvimento do Comércio Rural Por defini r Nacional Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Projecto Do Comércio Rural E Capacitação Dos Agentes Disponível Nacional Tabela 358. Proiectos/Activldades com fonte de Financiamento 11 -.:...···n• ■■ ~1 .... • - lõ!• -..Iir:li -1111ur. r. • l_.1,r.1 ■ 1• • n) Ministério Dos Antigos Combatentes E Veteranos Da Pátria ActlVldade de Apolo ao DesenvolVlmento (DAD) Tesouro Programa de Distribu ição De Insumos Agrícolas Disponível Nacional 6480 DIÁRIO DA REPÚBLICA B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) os Actlvldades com fonte de Financiamento Fonte·de Finandamento Situação Governo Provincial Da Hulla Projactos de Investimento Públlco (PIP) Construção Da Represa Da Embala Do Rei Dos Gambos/Huíl a - Estiagem PIIM Disponível Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Aqu isiçi'lo De Dois Tratores Com As Respecti vas Alfa ias PIIM Disponível Tesouro Fomento Da Produção Ag rícola Disponível Nacional .. os Actlvldades com fonte de Financiamento Fonte de Finandamento Situação Governo Provincial Da Lunda-Norte Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Feira Agro -Pecuária Do Cacanda - Expo Cacanda/ Lunda Norte Disponível Nacional os Actlvldades com fonte de Financiamento Fonte de Finandamento Situação Governo Provincial Da Lunda•Sul Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Acções De Apoio A Campanha Agrícola Consignados Disponível os Actlvldades com fonte de Financiamento Fonte de s·tI - Finandamento uaçao Governo Provincial De Benguela Ac!Mdade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Aqu isiçi'lo De 4 Kits De Mecanização Agrícola Consignados Disponível Aqu isição De Meios Trabalhos E Fertilizantes Agrícola Para Apoio Aos Camponeses Consignados Disponível Tabela 363. Protectos/Actlvldades com fonte de Financiamento l i ;.;..•H• ■■ 41.r. • ,... ~,rc.1 ~■l;:llI•~- 11f•l1l •l .. Governo Provincial De Cabinda Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Drenagem E Sistema De Captação De Água -Fomento Ag rícola Disponível Financeiro Local I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6481 Tabela 364. Pro ectos Actlvldades com fonte de Flnandamento Fõnte de . Financiamentn Situação Governo Provincial De Luanda Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Apoio à Agricu ltura Familiar Consignados Disponível Fonte de s·t I - Financiamentn uaçao Governo Provincial De Malanje Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Tesouro Fomento Da Produção Agropecuária Disponível Nacional Tesouro Fomento Da Produção Do Algodão Disponível Nacional Tesouro Fomento Da Produção Do Arroz Disponível Nacional Tabela 366, Pro ectos Actlvldades com fonte de Flnandamento Fonte de t Financiamento SI uação Governo Provincial Do Bengo Despesas de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Tesouro Apoio à Campanha Agrícola/ Bengo Nacional Disponível Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provincial Do B16 ActMdade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Recursos Apoio à Produção De Batata Rena Disponível Financeiro Local Recursos Apoio A Agricu ltura Familiar Disponível Financeiro Local Recursos Aqu isição De 2 Kits De Mecanização Agrícola Disponív el Financeiro Local Recursos Aqu isição De Inputs E Alfaias Ag rícolas Para Apoio As Famílias Camponesas Disponív el Financeiro Local Aqu isição De Insumos Agrícolas Para As Assoc iações E Cooperativas Consignados Disponív el Recursos Aq uisição De Sementes E Instru mentos De Trabalho. Disponív el Financeiro Local Recursos Dinam ização E Reforço De 50 Escolas De Campos Ecas/Bié . Disponív el Financeiro Local PNLCP - Intensificação Da Produção Agrícola Combate à Disponív el Pobreza Recursos Produção Intensiva De Soja Disponív el Financeiro Local Tabela 368. ProJectos/Actlvldades com Financiamento IJ,1 ■ 1 ■ ~•,r.l ~ 1 ~ 1 t:-Iti!'7"Til -- l•1:.;.1[•llt-T"1c!<I .. 1.1-.11t<111r.1 ■ • ,,1 - Governo Provincial Do Cuanza-Sul Aetividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Implementação De Escolas De Campo Dos Agricu lto res Consignados Disponível 6482 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 369, Pro ecto Actlvidades com Financiamento Fonte de .... - Flnandamento 5 h.uaçao Governo Provincial Do Cunene Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Apoio (Tractores Agrícolas) As Cooperativas, Associações Agrícolas E Ex - Militares Disponível Nacional Tabela 370, Pro ecto Actlvidades com Financiamento Fonte âe s·tu I - Finandamento açao Governo Provincial Do Huambo Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Apoio à Extensão Rural Consignados Disponível Apoio à Produção Camponesa Consignados Disponível Tesouro Fomento Da Produção Agrícola Disponív el Nacional Preparação E Correção De Solos Consignados Disponível s Act:Mdades cx,m fonte de Financiamento Fonte de Flnandamento 5 1tuação Governo Provincial Do Namlbe Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Apoio à Produção Camponesa Consignados Disponív el Fomento De Actividade Ag rícola, Horticultura Consignados Disponível Tabela 3i'2, Pro ectos Actlvidades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provinda! Do Zaire Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Aqu isição De Produtos Agrícolas Consignados Disponível 2.3.1.3.3. Programa de Fomento da ProduçãoPecuáiia mento de infra-estruturas de apoio à actividade pecuária; 200. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) (ii) a investigação nos domínios do melhoramento gené- coordena o processo de implementação deste Programa tico, da alimentação e nutrição, e da sanidade animal; de Acção, cabendo a execução das acções e projectos aos (iii) a introdução de melhores práticas de criação animal; diversos Depa1tamentos Ministeriais, Governos Provinciais (iv) a transferência de tecnologia. e Administrações Municipais. 2.3.1.3.3.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 201. O presente Programa visa garantir o crescimento Período 2020-2022 sustentado da produção pecuária e o consequente aumento 203 . O Programa conta com 1 objectivo, desagregado da produção de carne, ovos e leite, com qualidade e salu- em 4 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : bridade, dentro dos parâmetros internacionais, procurando i) Objectivo 1: Apoiar o Sector Privado Empresarial satisfazer as necessidades internas e gerar excedentes para a aumentar os níveis de produção nacional da a expo1tação. pecuária; 202. No período de 2020-2022, o Programa de Fomento ii) lvfeta 1.1: De 2018-2022, a produção anual de carne Agrícola deve priorizar quatro (4) temas : (i) o desenvolvi- atunenta 68,4 Mil Ton em relação ao ano 2017; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6483 Relatórios do MINAGR!P e Mil Produ ção de carne 201 7 16 7,6 172,7 171 , 5 19 7 215 236 Relatório das Tons Contas Nacionais do ! NE ili) Meta 1.2: De 2018-2022, a produção de ovos aumenta em 1.605,8 milhões, em relação ao ano 201 7; Tabela 374. Produção de Ovos Relatórios do Produ<;lio de ovos Milhões 2017 56 3,8 737,9 1 015, 5 1 558 1839 2 170 MINAGRIP iv) Meta 1. 3: De 2018-2022, a produção de leite aumenta em 6,7 milhões lib·os, em relação ao ano 201 7; _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _...,.._ __,,Tabela 375. Produção de Leite Milhões Relatóri os do Produção Le ite 2017 3,9 4, 8 3,1 6 ,3 8, 4 10,6 Litros MINAGRIP v) Meta 1. 5: De 2018-2022, a prevalência das principais doenças animais diminui para 10%, contra os 15% registados em 201 7. Tabel a 376, Prevalência das principais doenças animais Realizado Realizado 2018 2019 (valor (valor fluxo) nuxo) Prevalência das principais Relatór ios do % 2017 15 14 20 16 12 10 doenças ani mais MI NAGRIF 2.3.1.3.3.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 204. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela aba ixo. A. Órgãos da Administração Centrnl do Estado . Tabela 377 . Pr o ectos Activldades com Fin anciamento - Fonte de Financiamento . _ 5 ituac;ao Ministério Da Agricultura E Florestas Projecto De Investimento Público - PIP Construção Da Fáb rica De Vacinas E Invest igação Agrária Portugal (COS EC) Dispon ível Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Apoio Ao Desenvolv imento Da Pecuária Nac ional Tesouro Nacional Dispon ível Campanha De Vacinação Anima l Tesouro Nacional Dispon ível Desenvolvimento De Pec uâria Do Planalto Tesouro Nacional Dispon ív el Fomento Da Produção De Aves De Corte E Poedei ras Tesouro Nacional Dispon ível Fomento Da Produção De Pequenos Ruminantes Aves De Capoeira E Suínos Tesouro Nacional Disponív el Fomento De Produ,;ão De Bo v ino De Corte E Leite Tesouro Nacional Disp onível I nves gação E Experimentação Veterinária Teso uro Nacional Disponível Plano Nacional De Conti ng ência E Emergê ncia Contra A Ra iva Teso uro Nacional Dispon ível 6484 DIÁRIO DA REPÚBLICA Designação Fin:~~~=~=nto Situação Prevenção, Controlo E Errad icação De Doenças E Pestes Tesouro Nacional Dispon ível Registo, Identificação E Rastreabilidade Animal Tesouro Nacional Dispon ível B. Órgãos da Acbninistra ção Local cio Estado (OALE) Tabela 378. Projectos/ Actividades com Financiamento ..... ..,... ---· , •• -·••r:.--· '~""'' _ 1. . ::.i1111. ■ - Governo Provincial Da Hulla Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmenbo (DAD} [ Aqu isição De Diferentes Tipos De Med icamentos Para Tratamento Do Gado Consignados l Dispon ível Tabela 379. Pro·ectos/Actividades com Financiamento Governo Provincial Da Lunda-Norte Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD} Fomento Da Produção Agropecuária/ Lunda Norte Tesouro Nacional Dispon ível Tabela 380. Pro·ectos/Actividades com Financiamento Fonte de I Situação Financiamenbo Governo Provincial De Luanda Actividade de Apolo ao Desenvolvimenbo (DAD} Recursos Campanha De Vacinação An ima l Dispon ível Financeiro Local Tabela 381. Pro ·ectos/Actividades com Financiamento F.onte de s ·t _ Financiamento 1 uaçao Governo Provincial De Malanje Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Campanha De Vacinação An ima l Dispon ível Nacional Tabela 382. Projectos/ Activi dad es com Financiamento ,. - . - -· - ,~. .- . _ 111•~ ·--· Governo Provincial Do Bié Activldade de Apoio ao Desenvolvlmenbo (DAD} 1 Recursos Apoio Aos Serviços De Assistência Vete ri ná ri a Na Província Dispon ível Financeiro Local Recursos Campanha De Vac inação An imal 1 Dispon ível Financeiro Local - I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6485 Tabela 383. Pro ·ectos/ Actividades com Financiamento Fon~e de Situação F1nanc1amento Governo Provincial Do Cuando-Cubango Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Combate As Doenças Animais Contagiosas Disponível Nacional Tesouro Projecto De Apoio As Comum Agropecuárias Disponível Nacional Recursos ,._R_e_p_ o v_o_a_m _ en_t_o_A_n_i_m_a_l _B_o_v_ i n_o_;c _u_a _n_d_o_ c _ ub_a_n_g_o_._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _...c..Financeiro Lo::..;c:c..:a:.;_I__D_is_p_o_n_ív_e_1_ _ _.., Tabela 384. Pro ectos Activldades com Financiamento . Fon~e de Situação Financiamento Governo Provincial Do Cuanza-Sul Actlvid ade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Campanha De Vacinação Animal Consignados Disponível Tabela 385. Pro ·ectos/ Actividades com Financiamento Governo Provincial Do Cunene Activldade de Apo lo ao Desenvolvimento (DAD)) Tesouro Campanha De Vacinação Animal Disponív el Nacional Tabela 386. Pro ectos Activldades com Financiamento . Fon~e de Situação Financiamento Governo Provincial Do Huambo Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Aquisição De Vacinas Para Animais Disponível Naciona l Fomento De Repovoamento E De Animais Co nsignados Disponível Ma nutenção De Mang as De Vacinação Consign ados Disponível Tabela 387. Proiectos/Activldades com Financiamento - Governo Provincial Do Namibe Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) 1 1 Campanha De Vacinação Animal . Recursos Disponível Financeiro Local Fomento Da Produção De Avícola 1 . Recursos Financeiro Local I Disponível 2.3.1.3.4. Programa de Fomento da Exploração e 206. O presente Programa de A cção visa incrementar, Gestão Sustentável de Recursos Florestais de fo1ma sustentável, os níveis de extracção de madeira e 205. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) derivados, bem como aumentar a produção de produtos não coordena o processo de implementação deste Programa madeireiros, em pa1ticular o mel. Pretende-se também, ass e- de Acção, cabendo a execução das acções e projectos gmar os devidos níveis de povoamento e repovoamento ao Ministério da Cultura, Ttu·ismo e Ambiente (MCTA), florestal, com vista a combater a desflorestação e aumentar a Governos Provinciais e Administrações Municipais. superfície cobe1ta por flore sta s. 6486 DIÁRIO DA REPÚBLICA 207. No período de 2020-2022 este Programa deve prio- 2.3.1.3.4.1. Objectivos e Indicadores cio Programa no rizar dois temas fündamentais: (i) fomento da exploração e Período 2020-2022 gestão dos recursos florestais , designadamente madeiras e 208. O programa conta com 2 objectivos, desagregados plantas; e (ii) fomento e modernização da apicultun, t:radi- em 5 metas e iguc1l número de indicc1dores, nomeadamente : cional, visando o aumento da produção ele mel e ele outros i) Objectim 1: Apoiar o Sector Privc1do Fmpresc1rial c1 produtos apícolas. aumentar os níveis ele produção nc1cional florestal ; ü) Meta 1.1: De 2018-2022, a produção de madeira em toro aumenta em 79, 7 Mil m 3, em relação ao ano 20 17; Tabela 388. Produção de Madeira em toro Indicador Unldar:16 Ano Base V 10 8 ~s(oc:e R~~~~o (valor R•;~~~o (valor l l!eta 2020 1 Meta 2021 1 l.lela 2022 1 (valor (valor (valor Fonfe de mificação fluxo) nuxo) nuxol fluxo) fluxo) Produção de Madeira em Relatórios do Mil m• 2017 170 202 126 160 200 250 toro MJNAGRIP ili) Ji.1e ta 1. 2: De 20 18-2022, a produção de madeira setrnda passa para 150 Mil m 3 ; Tabela 389. Produção de Madeira Serrada Reaíizado Re:~do Meta 2020 Meta 2021 Meta 2022 Ano Bau Valor Base 2018 (valor (valor (valor Fonte de verificação 1Stocll) (valor (valor fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 Produção de Madeira Relatórios do serrada Mil m 3 2017 151 160 79 96 120 150 MINAGRIP iv) Ji.1eta 1. 3: De 2018-2022, a expottação de madeira setrnda atunenta em 19,4 Mil m3, em relação ao ano 20 17; Tabela 390. Exploração de Madeira Serrada ■ Reahzado Real12ado Meta 2020 Meta 2021 . . Valor Base 2018 2019 Indicador Unrdades Ano Base (Stock) (valor (valor (valor (valor ' Fante de verificação fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 Exportação de Madeira Relatórios do serrada Mil m 3 2017 91 44 79 95 100 110 MINAGRIP v) Ji.1eta 1. 4: De 2018-2022, a produção de mel atunei1ta etn 158,2 Ton, em relação ao ano 2017; Realizado Valor Base 2018 Indicador Unidades (Stocll) (valor Fonte de verificação fluxo) Relatórios do Produção de Mel Tons 2017 12 22 119 150 160 170 MJNAGRIP , i) Ji.1eta 1.5: De 2018-2022 a produção de cera passa para 135 Ton. Tabela 392. Produção de Cera Relatórios do Cera produzida Tons 2017 7 122 125 130 135 MINAGRJP I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6487 2.3.1.3.4.2. Projectos ele Investimento Público e Activiclades de Apoio ao Desenvolvimento 209. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela aba ixo. A. Órgãos da Achninistração Central cio Estado (OACE) Tabela 393. Projectos/Activ idades com Financiamento •• 1 Ministério Da Agricultura E Florestas 1 1 Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) 1 Acções De Fomento Da Exploração Sustentável Dos Recursos Florestais Fomento Do Mel PNLCP - Combate à Pobreza PNLCP - Combate Disponível Disponível J à Pobreza PNLCP - Combate Inventário Nacional Florestal Disponível à Pobreza PNLCP - Combate Reforço Da Capacidade De Fiscalização Floresta l E Faun istica Disponível à Pobreza B. Órgãos ela Administração Local cio Estado (OALE) .. . Tabela 394. Pro ectos Activ idades com Financiamento - - - Fon~e de Financiamento Situação Governo Provincial Da Huila Projecto De Investimento Público - PIP Construção Do Centro De Produção De Espécies Vegetais No Município Da Matala / PUM Dispon ível Fase 1 Tabela 395. Pro ectos Actividades com Financiamento •- Financiamento Governo Provincial De Luanda Activid ade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Aquisição, Plantação E Manutenção De Árvores Disponível Financeiro Loca l Tabela 396. Pro ectos Actlvidades com Financiamento Fonte de Slt - Financiamento uaçao Governo Provincial De Malanje Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Criação De Perímetros Floresta is E Espaços Verdes Disponível Nacional Tesouro Requalificação E Fomento De Poligonos Florestais. Dispon ível Nacional Tabela 397. Pro ectos Actlvidades com Financiamento • Governo Provincial Do Bié Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Fomento E Promoção Da Apicultura Dispon ível Financeiro Loca l Recursos Instalação Dos Polígonos Floresta is Dispon ível Financeiro Loca l 6488 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 398. Proiectos/Actlvldades com Financiamento • -. -- • - '1. ----- -:~·-. "' "'~ --- • Governo Provincial Do Cunene Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) 1 1 Tesouro 1 Apo io Ao Reflorestamento (Seca) Disponível Nacional _____________T_ a _3_9_9 _._ ab_e_l_ .. . P_ro,jectos Actlvldades com Financiamento Governo Provincial Do Huambo - - - Financiamento Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Povoamento Repovoamento Florestal Disponível Nacional Tabel a 400. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Financiamento Governo Provincial Do Namibe Activldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Povoamento Repovoamento Florestal Disponível Financeiro Local 2.3.1.3.5. Programa de Melhoria da Segm·ança a economia rural, por fonna a que se possam satisfazer as Alimentar e Nutricional necessidades alimentares do País, através do aumento da 21 O. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) produção e da qualidade dos alimentos, conduzindo a uma coordena a implementação do Programa de Melhoria da melhoria da qualidade de vida da população. Segurança Alimentar e Nutricional com vista a alcançar 2.3.1.3.5.1. Objectivos e Indicadores do Programa no níveis satisfatórios de segurança alimentar e nutricional no Período 2020-2022 País, reforçando a a1ticulação entre as instituições governa- 2 12. O Programa conta com 1 objectivo, 1 meta e igual mentais (MINDCO, MINSA, lVIED, MINEA, MIN1RANS , número de indicadores, nomeadamente: MASFAMU e Entreposto Aduaneiro de Angola) e a socie- i) Objectivo 1: Melhorar a tomada de decisões sobre dade civil. situações de insegurança alimentar através da 211. Este Programa tem, como princípio base, o envol- implementação do Sistema Nacional de Moni- vimento activo das comunidades, tendo o 1mmicípio como torização da Segurança A limentar e Nutricional; núcleo estratégico de planificação, inte1venção, acompa- ü) Meta 1.1: De 2018-2022, o Sistema Nacional de Segu- nhamento e avaliação, e procura contribuir para relançar nmçaAlimentar e Nutricimal é implementado. Tabela 401. Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Realilàdo Realizado I Meta 2020 1 Mela 2021 l.leta 2022 Valor Base 2018 2019 Indicador U111dooes Ano Base (Slock) (valor (valor (valor Fonte de venf1cação (valor (valor fl ) fl ) fluxo) fluxo) fluxo) uxo uxo Implantação do Sistema Relatórios do Nacional de Segurança % 2017 10 17 45 79 100 MINAGRIP Alimentar e Nutricional 2.3.1.3.5.2. Projectos de Investimento Público e Activídades de Apoio ao Desenvolvimento 213. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6489 A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) T b 1 402 P ·ect /Acf ºd d F to - 'Fonte de :D~igr)ação Situação Flfianciamento Ministério Da Agricultura E Florestas Actlvldade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) PNLCP - Combate - Fortalecimento Da Resiliência E Da Segurança Alimentar E Nutricional Disponível à Pobreza - PNLCP - Combate Reforço Da Rede Agrometeorológica E Sistema De Alerta Rápido Disponível à Pobreza Tabela 403. Projectos/Actividades com Financiamento .. ·-. - - -• --···~· . ............. - li~ -- • - Ministério Do Comércio Actlvldade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Capacitação Institucional Do Lancoq Tesouro Nacional Disponível ~ Implementação Do Código Alimentar Em Angola - Codex Alimentarius 1 Tesouro Nacional Disponível Operacionalização E Capacitação De Uma Rede De Controlo Alimentar Tesouro Nacional Disponível - Reserva Estratégica Alimentar Do Estado . Sensibilização E Mobilização Do Consumidor .l Tesouro Nacional Tesouro Nacional I Dispon ív el Disponível - 2.3.1.3.6. Programa ele Exploração Sustentável dos 2.3.1.3.6.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Recm·sos Aquáticos Vivos e do Sal Período 202~2022 214. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) 216. O Programa conta com 1 objectivo, desagregado coordena a implementação deste Programa de Acção, con- em 4 meta s e igual número de indicadores, nomeadamente : tando com a intervenção directa do MINOPOT, MESCTI e i) Objectivo 1: Apoiar o sector privado empresarial MINEA, com vista a assegurar a sustentabilidade dos recur- a aumentar os níveis de produção nacional da s sos, promover a competitividade do sector e assegurar a coesão económica e social da s comunidades piscatórias. pescas e do sal; 215. No período de 2020-2022, este Programa de Acção ii) .Meta 1.1: De 2018-2022, o volume anua l de captu- deve priorizar dois temas fundamentai s: (i) gestão su sten- ras da pesca industrial e semi-industrial aumenta tável dos recursos aquáticos vivos; e (ii) a promoção da em 11 Mil Ton, passando de 299 Mil Ton, em competitividade da produção de sa l. 2017, para 310Mil Tonem 2022; T. 4. Vot,m, do Capt,ra d• ' " " lodostri•I • SomH,dosbi•I Indicador Ano Base Valor Base Reali~do !~i!r I Realizado {:::, I Meta 2020 1 Mela 2021 !valor !valor Meta 2022 1 !valor Fonte de verificação (Stock) 1 fluxo} fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) Volume de captura da pesca Relatórios do industrial e semi-industrial Mil Tons 2017 299 239,7 260,4 261,1 305 310 IPA/MINPESM AR iii) .Meta 1. 2: De 2018-2022, o volume anual de caphtras da pesca aitesanal marítima mantém-se estável em 208 Mil Ton, contra os 207 mil Ton de 20 17; Realizado Realizado Valor Base 2018 20111 Meta 2020 1 Meta 2021 Mela 2022 1 Indicador Ano Base (Stock) (valor (valor (valor Fonte de verificação !valor (valor flu•o) íluxo) fluxo) tluxo) fluxo) Volume de capturas da pesca Relatórios do Mil Tons 2017 207 171,1 98,5 98,9 208 208 artesanal marítima IPA/MINPESMAR 6490 DIÁRIO DA REPÚBLICA iv) Meta 1. 3: De 2018-2022, o volume anual de captw·as da pesca a1tesanal continental aumenta em 3 Mil Ton, passando de 23 mil Ton para 26 Mil Ton, em relação ao ano 2017· Tabela 406, Volume de capturas da pesca artesanal continental ■ Reahzado Realizado Indicador • Unidades Ano Baso Valor Base (Stock) 2018 (valor 201W (valor Meta 2020 (valor fluxo) Meta 2021 (valor fluxo) . Fante de verificação 1 fluxo) fluxo) 1 Volume de capturas da pesca Relatórios do artesanal continental Mil Tons 2017 23 29 16,7 18,2 25 26 IPA/ MINPESMAR ,'.) .Me ta J. 4: De 2018-2022, a produção de sa 1aumenta em 4 2 mil Ton, passando de 106 mil Ton, em 2017, para 148 Mil Ton em 2022. Tabela 407. Produção de Sal ■ Valor Base Indicador Ano BaSG (Stock) Mil To ns 2017 144 Relatórios do Produção de Sal 106 103,4 109,4 159,9 148 IPA/MINPESMAR 2.3.1.3.6.2. Projectos de Investimento Público e Actividades ele Apoio ao Desenvolvimento 217. No que se refere aos projectos cio Programa de Investimento Público e àsActividacles deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos ela Administração Central cio Estado (OACE) ..- - - - Tabela 408. Projectos/Actividades com Financiamento 1 • - ···· . -· liiihlahf --• □ ,.,. º" lr.l .... -· Ministério Das Pescas E Do Mar Projecto De Investimento Público - PIP 1 - - - Apoio Ao Sector Das Pescas (Comunidades Piscatórias) BAD Disponível Reabilitação Da Empresa Edipesca Uee/ Luanda Coreia Dispon ív el 1 Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) - Aquisição De 17 Embarcações Semi Rígidas Para Fiscal ização Tesouro Nacion~ Disponível 1 Efectuar O Cadastramento Dos Operadores Do Sector Tesouro Nacional Disponível - Elaborar O Programa Nacional Para Amostragem Biológ ica Tesouro Nacional r Disponível Mapeamento Das Potenciais Zonas De Produção E Processamento Do Sal Tesouro Nacional Disponível Projecto Nacional De Amostragem Biológ ica Promover A Gestão Sustentável Dos Recursos Aquáticos Vivos Tesouro Nacional Antex 1 Disponív el Disponível - 1 I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6491 B. Órgãos da Acbnirnstração Local cio Estado (OALE) Tabela 409, Projectos/Actividades com Financiamento • - -.. -.. - -. - liiiihl•lof ·•.ir:J ,.,. , ,ilõl . --. . 1 Governo Provincial Da Huila Projecto De Investimento Público - PIP ,._ Construção Do Mercado Do Peixe PUM Disponível Tabela 410. Pro ectos Activldades com fonte de Financiamento Fonte de s·t I - Financiamento uaçao Governo Provincial De Cabinda Projecto De Investimento Público - PIP Construção Do Mercado De Pei xe No Municipio De Cabinda PIIM Disponível Construção Do Mercado De Peixe No Município De Cacongo PUM Dispon ív el Tabela 411. Proiectos/Activldades com fonte de Financiamento . .·-. - .. . .. •~•r-1.r--.;~ ,.,. , ... , ~,;ra . .,, - Governo Provincial Do Cuanza -Sul Projecto De Investimento Público - PIP Construção Do Mercado De Peixe Do Sumbe PUM - - Disponív el - 2.3.1.3.7. Programa ele Desenvolvimento ela Aquicultura dução de pisciculh1ra; e (ii) promoção do desenvolvimento Sustentável da aquicultura de modo sustentável. 218. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) 2.3.1.3.7. 1. Objectivos e Inclicaclores cio Programa no coordena a implementação do Programa de Desenvolvimento Período 2020-2022 da Aquiculh1ra Sustentável, sendo que o desenvolvimento das diferentes acções e projectos contam com a intervenç ão 221. O Programa conta com 1 objectivo, 1 meta e igual do MAT e do MINEA. número de indicadores, nomeadamente: 219. O desenvolvimento da aquicultura envolve a cria- i) Objectivo 1: Apoiar o Sector Privado Empresarial ção de unidades de pequena escala de cariz socia l e a criação a aumentar os níveis de produção nacional da de unidades industriais mais competitivas e tecnologica- aqui culttu·a; mente mais avançadas . 220. No período de 2020-2022, este Programa de Acção ii) .Meta 1.1 : De 2018-2022, a produção aquícola deve priorizar dois tema s fundamentais: (i) fomento da pro- passa para 340 Ton. Tabela 412. Produção Aqu ícola ■ . Indicador 1 Unidades Ano Base 1 Valor Base I (Stock) R•~tº {valor fluxo) 1 Re:;~:do (valo, fluxo) Mela 2020 {valor fluxo) 1 Meto 2021 (valor fluxo) . Fente de verificação Relatórios do Produção Aquícola Mil Tons 2017 1,2 1,8 1,9 2,1 0,5 0,3 MINAGRIP 2.3.1.3.7.2. Projectos ele Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 222. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. 6492 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) .. .. Tabela 41 3 . Projectos/Activid ades com Financiamento , ""'- -~, , ..-~- ."" 1.: .ui.-.J .. - Ministério Das Pescas E Do Mar Projecto De Investimento Público - PIP 1 BBVABBVA - Reabilitação E Apetrechamento Do Instituto Médio Helder Neto Namibe Dispon ív el Espanha Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) - 1 - Apoio Do Desenvolvimento Da Aqu icultura Tesouro Nacional Disponív el - Programa Nacional De Recolha De Dados Estatísticos Da Pesca Tesouro Nacional í Dispon ív el - B. Órgãos da Acbninistra ção Local do Estado (OALE) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _T_a_b_e_la_4_1_4_._P _r-o,jectos Actividades com Financiamento Fonte de Situação Financiamento Governo Provincial De Benguela Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Aqu isição De Motores E As Respectivas Emba rcações De Pesca . Consignados Disponível Criação De Peixes Em Tanques Esca vados Consignados Dispon ív el Tabela 415. Proiectos/Actividades com Financiamento .. . . . . - Governo Provincial De Malanje Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Fomento Da Piscicultura Familiar 1 Tesouro l Disponível Nacional Tabela 416. Pro ectos/Actividades com Financiamento Fonte de - • Financiamento Sltuaçao Governo Provincial Do Bié Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Fomento Da Produção De Piscicultura Disponível Financeiro Loca l Tabela 417 . Pro 'ectos/Actlvidades com Financiamento . Fonte de Situação Financiamento Governo Provincial Do Huambo Actividade de Apoio ao Desenvolvim ento (DAD) Incentivo Do Cultivo De Esp écies Marinh as E De Água Doce Tesouro Nacional Disponível Tabela 418. Pro ·ectos Actividades com Financiamento Governo Provincial Do Uíge Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD} Tesou ro Fomento E Promoção De Aqu icu ltura Dispon ível Nacional I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6493 Tabela 4 19 . Proiectos/Actividades com Financiamento lt . - -• - ,... .- , - . -~"~ - -· Governo Provincial Do Zaire Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) 1 Aquisição De Materiais Para Criação De Tilápia Consignados Disponível - 2.3.1.3.8. Programa de Fomento da Produção da no fottalecimento institucional e na capacitação dos recm·- Indústria Transformadora sos htunanos. 223. O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCO) 225 . No período de 2020-2022, este Programa eleve coordena o Programa de Fomento da Produção da Indústria priorizar os seguintes temas : (i) o adensamento das cadeias Transfonnadora, cabendo a execução das acções e projectos a produtivas; (ii) o aumento das expottações; e (iii) o desen- diversos Depaitamentos Ministeriais, Governos Provinciais e volvimento das Infra-esb1.1ttu·as de Apoio à Indústria. Administrações Municipais, bem corno do Sector Empresarial 2.3. 1.3.8.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Privado. Período 2020-2022 224. O presente Programa procura contribuir para o alai·- 226. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados gamento ela base produtiva ela Indústria Transfotmaclora em 15 metas e igual número de indicadores, nomeadamente: Nacional, para o desenvolvimento ele tuna indústria i) Objectivo 1: Apoiar o sector p1ivado empresatial a moderna, inovadora, competitiva e sustentável, que dê res- posta à procura dos constunidores angolanos e que contribua atunentar os níveis de produção nacional indusb·ial; para a inserção progressiva do País no mercado regional e ii) lvfeta 1.1: De 20 18-2022, 65% do consumo nacio- mundial. O foco do programa é, pois, no desenvolvimento nal de sabão é satisfeito por produção interna , de infra-est:mtmas, na melhoria cio ambiente de negócios, contra os 31 % em 20 17· Tabela 420. Grau de cobertura do consumo nacional de sabão por produção i nterna Indicador Un,dades Ano Base Valor Base !Stock) Re~~do !valor Re~O~do !valor I Mela 2020 1valor 1 Meta 2021 (valor llela 2022 1 (valor Fonte de venficação fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) nuxo) 1 Grau de cobertura do consumo nacional de sabão por produção o/o 2017 31 29 26 63 64 65 SIMIND/ MIND interna iii) lvfeta 1.2: De 2018-2022, 64% do comtuno nacional de açúcar é satisfeito por produção interna, conb11 os 19% em 2017; Tabela 42 1. Grau de c b rt d Id . d - . te V B Re;~~:do Re;~~:do Meta 2020 Meta 2021 Meta 2022 Indicador Unidades Ano Base ~:i~c:t• I (valor fluxo) (valor fluxo) (valor fluxo) (Yalor fluxo) (•alor fluxo) Fonte de yerif,cação Grau de cobertura do consumo nacional de açúcar por produção 2017 34 28 44 44 54 64 SIMIND/ MIND interna Í1') lvfeta 1. 3: De 2018-2022, 44% do constuno nacional de farinha de milho é satisfeito por produção interna, conb·a os 13% em 2017; Tabela 422. Grau de cobertura do consumo nacional de farinha de milho por produção interna R•~~do R•f~:do hleta 2020 Mela 2021 Valor Base Meta 2022 1 Unidades Ano Base (Stock) (valor (valor (valor (Vlllor (valor fonte de venfic.ição fluxo) flu•o) fluxo) flu•ol fluxo) Grau de cobertura do consumo nacional de % 2017 13 30 21 44 44 44 SlMIND/ MIND farinha de milho por produção interna 6494 DIÁRIO DA REPÚBLICA ''l Jvfeta 1.4: De 2018-2022, 64% do consumo nacional de farinha de trigo é satisfeito por produção intema, contra os 10% em 2017; Tabela 423. Grau de cobertura do consumo nacional de farinha de trlg,.,o...., po_ r ._ pr_o_d_u..,__ _ _ _ _ _ __ Valor Base Ano Base (Stock) 1 Grau de cobertura do consumo nacional de farinha de trigo por % 2017 10 43 63 64 64 64 SIMIND/ MIND produção interna vi) Meta 1. 5: De 20 18-2022, 43% do consumo nacional de leite pa steurizado é satisfeito por produção interna; contra os 10% em 2017; Tabela 424. Grau de cobertura do consumo nacional de leite pasteurizado por produção Interna Grau de cobertura do consumo nacional de leite pasteurizado por % 2017 10 32 29 33 38 43 SIMIND/ MIND produção interna vii) Meta 1.6: De 2018-2022, 13% do consumo nacional de transfo1mados de carne é satisfeito por produção interna , contra os 4% em 20 17; Tabela 425. Grau de cobertura do consumo nacional de transformados de carne por produção Interna Valor Base Indicador Unidades Ano Base (Stock) 1 Grau de cobertura do consumo nacional de % 2017 4 27 13 13 13 13 SIMIND/ MIND transformados de carne por produção interna viü) Jvfeta 1. 7: De 2018-2022, 73% do consumo nacional de massas alimentares é satisfeito por produ ção interna , contra nenhuma produção em 201 7; Tabela 426. Grau de cobertura do consumo nacional d r t . . d - 1t ■ Meta 202il Meta 2021 r,teta 2022 Ano B•se Valor Base 19 Realizado 1 1 (valor 1 (valor 1 Fonte de venf1caçáo l (!lor (valor (Stock) fluxo) flu,o) flu,o) ílu,o) Grau de cobertura do consumo nacional de % 2017 29 68 70 72 73 SIMIND/ MIND massas alimentares por produção interna Lt) Jvfeta 1. 8: De 20 18-2022, 61 % do consumo na cional de tubo de aço é satisfeito por produção interna, contra os 20%em2017; Tabela 427. Grau de cobertura do consum 1d t b d . d - . t . :. Re~~:do (valor R~~~:do (valor I Meta 2020 Meta 2021 (valor (valor Meta 2022 1 (valor Fonte de verificação flu,o) fluxo) flu,o) flu,o) fluxo) Grau de cobertura do consumo nacional de tubo de aço por % 2017 20 49 59 59 59 61 SIMIND/ MIND produção interna .r.) Jvfeta 1. 9: 2018-2022, o excedente da produção de ceiveja que é expo1tado aumei1ta para 10%; Tabela 428. Excedente da produção nacional de cerveja exportado Excedente da produçào nacional de cerveja % 2017 3 5 10 SIMIND/ MIND exportado I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6495 :â) Meta 1.10: De 2018-2022, o excedente da produçã o nacional de sumos e reftigerantes que é expo1tado aumenta para 10%; Tabela 429, Excedente da produção naciona l de sumos e refrigerantes exp-ortado Realirado Ano Base Valor a,.., (Stocl) 2018 (valor . Fcnie de vermcaçllo fluxo) 1 Ext:~tl~r1l~ tld prutJuc;au nacional de sumos e % 20 17 16 SIMIND/ M1"D refrigerantes exportado ,ü i) Jvfeta 1.11: De 2018-2022, o excedente da produção nacional de cimento que é exp01tado aumenta para 10%; Tabela 430. Excedente da produção nacional de cimento exportado Fonle de venficação Excedente da produção nacional de cimento º,'o 2017 5 7 8 10 SI MIND/ MI ND exportado xiii) Jvfeta 1.12: De 2018-2022, são instalada s 170 empresas industriais nos Pólos de Desenvolvimento Industrial (PDI), pa ssando o níunero total de 430, em 201 7, para 600, em 2022; Tabela 431, Empresas Industriais Instaladas nos PDI Indicador Unidades Ano Base V I ~;; :;• I Re~~c (valor R~~:do I Meti! (valor (valor 2020 1 Meto 2021 1 Melo (valor 2022 1 Fonte de venficação (valor 0 fllll(O) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 1 Empresas ind ust riais instaladas nos PDI N.º 2017 430 38 52 30 30 20 SIMIND/ MINO ,·dv) Jvfe ta 1.13: De 2018-2022, são instaladas 124 empresas industriais nos Parques Industriai s Rtu·ais (PIR), passando o número total de 6, em 201 7 para 130, em 2022; Tabela 432. Empresas Industriais Insta ladas nos PIR Roolizodo 1 Va or 3ase 2018 R~~o l lleta 2020 Mela 2021 l,leta 2022 Indicador Unidades Ano Base (Sloc.kJ (va or (valor (valor (valor (valor Fome de venficação nuxo} nuxol fluxo) flu,ol fluxo} 1 1 1 E"Tlpresas industriais N.º 20 17 6 11 3 57 28 25 S r MIND/ MIND ins:a ladas nos PIR .ü ) Objectivo 2: Fomentar a fotmaç ão de quadros técnicos, através da articulação entre os centros de formaç ão e as empresas do Sector Industrial; ,"ti ·i) Jvfeta 2. 1: De 2018-2022, os centros de formação afectos ao Sector da Indústria capacitam em média 4.726 por ano, pass ando de 2203 , em 201 7, para 4.480, em 2022; Tabela 433, Técnicos capacitados nos centro s de ■ form-ção ~ -~~ectos ao sector da lndúsbia ~leia 2020 Mela 2021 . Indicador . Unidades Ano Bas, 1 Valor Bose (Stod<) '. . (va or fluxo) (valo, fluxo J Meta 2022 1 (valor fluxo) Fante de verificação ' Técnicos capacitados nos Centros de Formação afectos ao Sector da 20 17 2 203 4 188 6 000 4 480 4 480 4 480 SIMIND/ MIND Indústria xvii) Meta 2.2: De 2018-2022, pelo menos 12 empresas colaboram com centros de formaç ão passando de zero em 201 7, para 12, em 2022. Tabela 434. Empresas a colaborar com centros de formação Empresas a colaborar com centros de 2017 J 6 9 12 SIMIND/ MI NO formação 6496 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.3.1.3.8.2. Projectos ele Investimento Público e Activiclades de Apoio ao Desenvolvimento 227. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020 a 2023 , destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Achninistração Central cio Estado (OACE) Tabela 435. Proiectos/Actlvldades com Financiamento li · ... . .. •liir•u . ,~, .,, ~, - _ 1 ■■ ~•l~• -. . Mlnlst~rlo Da Indústria Projectos de Investimento Público (PIP) Construção Centro Industrial De Tecnolog ia Avançada Luanda - Viana Coreia Disponível Tesouro Infra-estruturação Do Parque Industrial Rural Do Calenga Por Defi nir Nacional Tesouro Infra- estruturação Do Parque Industrial Rural Do Maquela Do Zombo Por Definir Nacional ~ - Tesouro Infra-estruturação Do Parque Industrial Rural Do Quiba xi - Bengo Por Definir Nacional Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro - Fabri cação E Distribuição De Livros às Escolas Disponível Implementação Da Estratégia De Re- industrialização De Angola Nacional Tesouro Dispon ível - Nacional Tabela 436. Projectos/Actlvldades com Financiamento li · . . .. e<••· . IIJo . ... ~ =- . ....e... Encargos Gerais Do Estado Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) 1 Linhas De Crédito Implementação De Estratégia De Reindustriali zação De Angola A Definir Bonificadas 2.3.1.3.9. Programa ele Desenvolvimento ele Indústrias 2.3.1.3.9.1. Objectivos e Indicadores cio Programa no ela Defesa Período 2020-2022 228. O Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da 229. O Programa conta com 5 objectivos, desagregados em 5 metas e igual número de indicadores, nomeadamente Pátria (MDNVP) coordena este Programa de Acção que os seguintes: visa o desenvolvimento de um Sector Industrial de Defesa i) Objectivo 1: Aumentar a auto-suficiência da s FAA Nacional e tem como objectivo criar capacidade de base em fardamentos e calçado; industrial e tecnológica para produção interna de bens e ser- ii) Meta 1.1: De 2018-2022, 70% do consumo da s viços essenciais e de interess e da Defesa, contribuindo para FAA de fardamento s e calçado é satisfeito por a diminuição de impo1tações e a poupança de divisas. produção própria , contra nenlnun em 201 7; Tabela 437. Consumo das FAA de fardamentos e calçado satisfeito por produção própria Consumo das FM de fardamentos e calçado Relatórios do satisfeito por produção 'lo 2017 o 30 50 70 MDVP própria iii) Objectivo 2: Atunentar a auto-suficiência do Exército em equipamentos e materiais· i:v) Meta 2. 1: De 2018-2022, entram em fll11cionamento quatro Unidades de Complexo Fabril do Exército; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6497 Tabela 438. Unidades do Complexo Fabril do Exército em funcionamento RellhZadO Re;~~;do Meta 2020 Meta 2021 Meta 2022 • • Valor Base 2018 1 Indicador Umdades Ano Base (Stock) [valor (valor (valor (valor (valor Fonte- de venficaçao fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 Uni dades do Complexo Fabril Relatórios do N.º 2017 4 do Exército em funciona mento MDVP v) Objectivo 3: Criar condições para a manutenção e reparação de material aeronáutico; vi) Meta 3. 1: De 2018-2022, 1 Complexo de Reparação de Material Aerorníutico está operacional; Tabela 439. Complexo de Reparação de Material Aeronáutico operacional Complexo de Reparação de Relatórios do Material Aeronáutico N.ª 2017 MDVP operacional vii) Objectivo 4: Criar condições para a constrnção, manutenção e reparação de material naval· viü) Meta 4.1: De 20 18-2022, entra em funcionamento 1 E staleiro Naval; Tabela 440. Estaleiro Naval em funcionamento Realizado Realizado l.leta 2020 r.leta 2021 Mela 2022 Valor Base 2018 2019 Indicador Unidades Ano Base (valor (valor (valor Fonte de verificação (Stock) (valor (valor fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) Estaleiro Naval em funcionam ento N.º 2017 j Relatórios do MDVP i,x) Meta 4.2: De 2018-2022, entra em funcionamento 1 Oficina da Base Na val de Luanda · Tabela 441. Oficina Naval em funcionamento ----~- Realizado Realizado l.leta 2020 Meta 2021 Mela 2022 Valor Base 2018 2019 Indicador Urudildes Ano Base (valor (valor {valor Fonte de verificação (Stoci<) (valor (valor nuxot fluxo) fluxo) !luxa) fluxo) Oficina Naval em Relatórios do funcionamento N.ª 2017 MDVP x) Objectivo 5: Dotar as FAA de 3 laboratórios especializados, nomeadamente os seguintes: Laboratório de Produtos Químicos e Fannacêuticos, Laboratório Central de Metrologia e Laboratório de Reparaç ão de Mtmições· xi) Meta 5.1: De 2018-2022, 3 Laboratórios das FAA estão operacionais. Tabela 442. Laboratórios operacionais Realizado I Realizado Ano Base Valar Base 2018 2019 Meta 2020 1 l,leta 2021 1 Meta 2022 1 (valor (valor (valor Fonte de verificaçao [Slock) [valor (valor fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 1 Relatórios do Laboratórios operacionais N.ª 2017 2 MDVP 2.3.1.3.9.2. Projectos de Investimento Público e Activiclades de Apoio ao Desenvolvimento 230. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Activ idades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. 6498 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) .. . Ta be1a 443. Proiectos/ Actlvl dad es com Financiamento - -• ,J. "' " - ,- . -• Ministério Da Defesa Nacional Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) 1 1 Base De Reparação Técnica Blindada, Engenharia E Artilharia Tesouro Nacional Disponível Fabrica De Fardamento Equipamentos De Uso Militar Forças Armadas ' Tesouro Nacional Disponível 1 Laboratório De Aferição De Munições E Misseis Tesouro Nacional Disponível Laboratório De Metrologia E Equipamento De Manutenção terrestre De Tesouro Nacional Disponível Aeronaves 1 Linha De Montagem De Indústria De Defesa Tesouro Nacional Disponível Linha De Reparação E Modernização De Armamento De Infantaria Ligeira Tesouro Nacional Dispon ível 1 Reparação E Modernização De Aeronaves L39 Tesouro Nacional Disponível Reparação E Modernização Dos Radares 36 D6 E Sistema De Aeronaves Tesouro Nacional Disponível 1 1 2.3.1.3.10. Programa de Desenvolvimento Hoteleiro e seguintes temas : (i) regulainentação e fomento do hu·ismo; Turístico (ii) promoção dos Pólos de Desenvolvimento Ttu·ísticos; 231. O Ministério da Culh1ra, Turismo e Ambiente (iii) melhoria dos serviços hoteleiros, ttu·ísticos e de restau- (MCTA) coordena o Programa em Referência, cabendo ração, em te1mos qualitativos, através de recursos htunanos também a execução das acções e projectos do programa aos capacitados. diversos Depaitamentos Ministeriais, Governos Provinciais 2.3.1.3.10.1. Objectivos e Indicadores do Programa e Administrações Municipais. no Período 2020-2022 232. O Programa procura criar as condições para um 234. O Programa conta com 4 objectivos, desagregados desenvolvimento estmturado do sector, visando o aumento em 7 metas e igual número de indicadores, nomeadainente e diversificação da ofe1ta hoteleira e turística (supo1tada em os seguintes: investimento privado), de modo a atrair h1ristas nacionais e i) Objectfro 1: Apoiar o Sector Privado Empresa1ial estrangeiros, a aumentar receitas e empregos e a melhorar a a atunentar o número de cainas disponíveis na balança de serviços de Angola com o exterior. hotelaria; 233. No período de 2020-2022, o Programa de ii) .Meta 1.1 : De 2018-2022, o m'.unero de dotmidas Desenvolvimento Hoteleiro e Ttu·ístico deve priorizar os nacionais passa para 1.1 72; Tabela 444. Donmidas Nacionais Relatórios do Dormidas nacionais Milhares 2017 1 470 1 678 1 354 515 721 1172 MINTUR .. iii) .Meta 1. 2: De 2018-2022, o número de tlll'istas internacionais passa para 171 mil; Tabela 445. Turistas Internacionais ■ ■■ Valor Base 1 ' Mela 2020 1 Mela 2021 Indicador Ano Base 1 (Stock) . .' (valor fluxo) (valor fluxo) Relatórios do Turistas Internacionais Milhares 2017 261 218 217 53 86 17 1 MINTUR I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6499 iv) Objecti1'o 2: Aumentar a disponibilidade dos Pólos de Desenvolvimento Turísticos; v) lvfeta 2. 1: De 2018-2022, pelo menos, 4 Pólos ele Desenvolvimento Turístico entram em funcionamento; Tabela 446. Pólos de Desenvolvimento Turístico Funcionais ■ Valor Base Realizado 2018 I Realizado 2019 Meta 2020 1 Meta 2021 Meta 2022 Indicador Ano Base (Stock) (valor (valor (valor Fonte de verificação (valor (valor nuxo) nuxo) nuxo) !luxo) fluxo) 1 Polos de Dese nvolvimento Relatórios do Turístico Funcionais N.º 2017 2 MJNTUR vi) lvfeta 2.2: De 2018-2022, pelo menos, são elaborada s 2 ca1tas turísticas dos polos de desenvolvimento turístico infra -estmturados; Tabela 447. Cartas turisticas dos polos de desenvolvimento turistice intra-estruturados Cartas turísticas dos polos Relatóri os do de desenvolvimento N.º 2017 turistice intra-estruturados MINTUR vii) Objecti.rn 3: Criar condições internas para o treinamento de recursos humanos para o serviço hoteleiro, tmístico e ele restam-ação; viü) Meta 3.1: De 2018-2022, um Hotel-Escola entra em funcionamento; Tabela 448. Hotel-Escola construído e em funcionamento ■ Realizado I Realizado I Meta Meta I Meta 2018 2019 2020 2021 2022 (valor (valor (valor (valor (valor fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) Hotel-Escola construído Relatórios do e em funcionamento N.º 2017 l MINTUR i.x) Objectivo 4: Apoiar o sector priva do no fomento da criação de pacotes de turismo intemo· .'() lvfeta 4. 1: De 2018-2022, sete (7) Feiras hltemacionais de Turismo em que Angola está representada; Tabela 449. Feiras internacionais de turismo em que Angola está representada Indicador Umdades Ano Base v;~~~:lse Realizado !~i!r I Realizado :::r I Miv!lor2020 1 Mel(v~or2021 t M t 20 22 1 ~!10, Fonte de verifi~ção 1 1 fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 1 Feiras interna cionais de Relatórios do turismo em que Angola N.º 2017 4 2 3 MJNTUR está representada xi) lvfeta 4.1: De 2018-2022, são implementados três (3) pacotes de turismo intemo. Tabela 450. Pacotes de Turismo Interno Implementados lnd,cador Unidades Ano Base Valor Base (Stock) I R~~f:do (,alor I Rea~~:'1º (valor I Meta 2020 1 loleta (valor 2021 1 Meta (valor 2022 1 Fonte de ver,ficaçao (valor , . fluio) lluio) nuxo) fluxo) fluxo) 1 Pacotes de Turismo Relatórios do Interno Implementados N.º 2017 4 MINTUR 2.3.1.3.10.2. Projectos ele Investimento Público e Activielaeles ele Apoio ao Desenvolvimento 235. No que se refere aos projectos cio Programa de Investimento Público e às Activ idades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. 6500 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 451. Pro·ectos/Actividades com Financiamento f.':!_[lte de Situação Financiamento Ministério Do Turismo Projectos de Investimento Público (PIP) Estudo Para Construção Do Instituto De Formação Do Turismo PUM Disponível Activldade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Criação E Divulgação Da Marca Do Turismo Em Angola Tesouro Nacional Disponível Desenvolvimento E Fomento Das Aldeias Turísticas Rura is (2 Alde ias) Tesouro Nacional Disponível Dinamização E Gestão Do Projecto De Aviturismo Nacional Tesouro Nacional Disponível Elaboração Da Política Nacional E Do Pacote Legislativo no dom ín io Da Cultura, Tesouro Nacional Dispon ível Turismo e Ambiente Implementação Do Sistema De Emissão Do Alvará Tesouro Nacional Disponível Promover O Eco -Turismo Nas Áreas De Conservação Tesouro Nacional Dispon ív el Real ização Da Situr (Soisa Internacional Do Turismo) Tesouro Nacional Disponível Reconversão E Gestão Do Projecto Hotel-Escola Kilamba Tesouro Nacional Dispon ível Reforço E Melhoria Da Produção Das Estatísticas Do Turismo Tesouro Nacional Dispon ível Campanha de Sensibilização e Educação Turística (Educar para o Turismo) Fundo Global Disponível Dinamização e Gestão do Projecto de Aviturismo Nacional Fundo Global Disponível Estudo de Implementação da Plataforma de Gestão do Turismo Fundo Global Dispon ível Fortalecimento das acções de Estruturação, Promoção de Produtos e Destinos Fundo Global Disponível Turisticos Inventariação dos Recursos e Criação de Roteiros Turísticos Fundo Global Dispon ív el B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 452. Pro1ectos/Actlvldades com Financiamento li . -· - ,~. . . ,r-;u1.-r-;u . -· Governo Provincial De Luanda Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Elaboração Do Plano Director Municipal E Provincial Do Turismo Disponível Financeiro Local 2.3.1.3.11. Programa de Desenvolvimento e <lutos de origem mineira para a constmção civil, para a Modernização das Actividades Geológico-Mineiras ag1icultura e para a indústria. 236. O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás 2.3.1.3.11.1. Objectivos e Indicadores do Programa (MIREMPET) coordena o Programa de Desenvolvimento no Período 2020-2022 e Modemização das Actividades Geológico-mineiras 238. O Programa conta com 5 objectivos, desagregados cabendo a execução das acções e projectos a diversos órgãos em 7 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : (IGEO, ENDIAMA, SODIAM, FERRANGOL P&P e i) Objectim 1: Apoiar os produtores a aumentar a Direcções Provinciais). produção de pedras e metais preciosos e esten- 23 7. No período de 2020-2022, este Programa de Acção der a cadeia de valor a jusante; deve focar-se no fomento de recursos minerais, numa lógica ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, a produção anual de de aproveitamento ambientalmente sustentável dos recur- diamantes aumenta em 1, 1 milhões quilates , sos, de criação de emprego local e de sustentar um conjunto passando de 9,004 milhões quilates, em 2017, de fileira s a jusante: diamantes, ouro fetrn, materiais e pro- para 10,055 milhões de quilates, em 2022; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6501 Tabela 453, Produção de Diamantes ■ ■ Valor Base Realizado 2018 I Realizado 20li I Meta(valor2020 Mela 2022 Indicador Ano Base (Stock) (valor Fonte de venllcação (valor (valor fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) Milhões Relatórios do Produção de diamantes de 2017 9,0 9,4 9,1 8,3 9,1 10,1 quilates MIREMPET üi) Meta 1.2: De 2018-2022, a produção anual de ouro atinge 13 mil onças finas ; Tabela 454. P■ rodução d e· ~ ■ u~ . ■ Mela 2020 l,leta 2021 2022 1 Fonte de verificação Valor Base '. loola Indicador Ano Baoe (Stock) '.. (valor fluxo) (valor fluxo) (valor fluxo) Milhares de Relatórios do Produção de ouro onças 2017 o 0,75 8 13 MIREMPET finas iv) Objectivo 2: Apoiar os produtores a aumentar a produção de rochas ornamentais; v) Meta 2. 1: De 2018-2022, a produção de rochas ornamentais atinge 61,63 Mil m 3; _ .. ,,_T_a_b_e la 455. Produção de Rochas Ornamentais Produção de rochas Relatórios do Mil m• 2017 64,6 50,9 44,8 58,1 59,8 61,6 ornamentais MIREMPET vi) Objectirn 3: Apoiar os produtores a aumentar a produção de calcário; ,·ii) Meta 3.1: De 2018-2022, a produção de calcário (dolomítico) atinge 35,5 Mil m 3; Tabela 456. Produção de Calcário ■■■ Realizado Real1Zado Meta 2020 Meta 2021 Meta 2022 2018 2019 Indicador (valor (valor (valor Fonte de verificação (valor (valor !luxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) Produção de calcário Relatórios do ( dolomitico) Mil m• 2017 749, 7 32,8 25,0 34,1 34,8 35,5 MIREMPET viii) Objectivo 4: Apoiar os produtores a aumentar a produção de recursos minerais para a constmção civil; i,x) Mta 4. 1: De 2018-2022, a produção anual de areia siliciosa aumenta em 1,9 Mil m3 , passando de 12 1 mil m 3 em 2017 para 14,0 mil m3, em 2022; Meta 2020 1 Meta 2021 Meta 2022 1 Indicador (valor (valor (valor Fonte de verif1caçào fluxo) flu10) flu10) Relatórios do Produção de areia siliciosa Mil m• 2017 12,1 35,5 15,4 13,2 13,6 14,0 MIREMPET x) Meta 4.2: De 2018-2022, a produção de argila aumenta em 23,0 mil m 3 , passando de 144,1 mil m 3, em 2017, para 167,06 mil m 3 em 2022; Tabela 458 ,■ ã Produç■ ~-~e- ila ~rg-■ , l 1 , t Meta 2022 Ano Base Valor Ba5" (Stock) . '. . .' . .. ' (valor fluxo) Fonte de verificação 1 ' Relatórios do Produção de argila Mil m• 2017 144,1 347,2 258,4 157,5 162, 2 167,1 MIREMPET 6502 DIÁRIO DA REPÚBLICA :â) Objecti1'o 5: Apoiar os produtores a aumentar a produção de metais fe1rn sos; .tii) .Meta 5.1 : De 2018-2022, a produção anual de minério de fe1rn alcança 800 mil de toneladas. Tabela 459. Produção de Mineiro de Ferro I - . .. : Realizado 2018 (valor Realiz.ado 2019 (valor Mel.a 21) 20 (valor Mel 2021 ª (valor fluxo) nuxoJ fluxo) fluxo) Milhares Relatórios do Produção de minério de ferro de 2017 800 toneladas MIREMPET 2.3.1.3.11.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 239. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 460. Proiectos/Actlvidades comFlnanclamento • -. -- • ---· ~ 1 r . -. Ministério Dos Recursos Minerais E Petróleos Projecto De Investimento Público - PIP 1 Construção E Apetrechamento De Infra-estrutu ras Geológicas China-Eximbank I Dispon ív el Estudos De Levantamento Geológico Zona Norte China-Eximbank I Dispon ív el Estudos de Levantamento Geológico Zona Leste Tesouro Nacional Dispon ív el Estudos de Levantamento Geológico Zona Su l 66VA Espanha Disponível Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) 1 Implementação Do Sistema Integrado De Licenciamento De Cadastro Mineiro Tesouro Nacional Disponível 1 Investigação Geológica Tesouro Nacional Dispon ível Projecto De Hidrogeologia · Prospecção De Águas Subterrâneas Tesou ro Nacional Disponível 1 Projecto De Lançamento De Exploração De Argila, Calcário, Dolomítico E Rochas Tesouro Nacional Dispon ív el Ornamentais 2.3.1.3.12. Programa de Desenvolvimento e Consoli- reservas, visando atenuar o declínio acentuado da produção dação da Fileira do Petróleo e Gás de hidrocarbonetos; (ii) garantir a auto-suficiência de pro- 240. O foco do Programa é, pois, atenuar o declínio da dutos refinados, através da consbução de novas refinarias e produção de petróleo bruto e gás, mantendo uma maior efi- ampliação da refinaria existente; e (iii) melhorar a rede de ciência operacional, minimizar as perdas não previstas, distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o ter- optimizar e fomentar a produção de produtos refinados de ritório, ab·avés do aumento da capacidade de aimazenagem. petróleo bruto, no sentido de garantir a autossuficiência do 2.3.1.3.12.1. Objectivos e Indicadores do Programa País nestes produtos e aumentaras capacidades de aimazena- no Período 2020-2022 gem de combustíveis e lubrificantes, garantindo a cobe1tura 242. O Programa conta com 3 objectivos, desagregados em todo o te1l'itório nacional. A sua implementação é coor- em 6 meta s e igual número de indicadores, nomeadamente : denada pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e i) Objec ti, o 1: Impulsionar e intensificar a substi- Gás (MIREMPET) e conta com a intervenção da conces- tuição de rese1vas, visando atenuar o declínio sionária nacional (ANPG), do IRDP, da SONANGOL e das acentuado da produção de hidrocarbonetos; companhias privadas. ii) .Meta 1.1: De 2018-2022 a produção média diária 241. No período de 2020-2022, o Programa deve priori- de peb·óleo bruto atinge os 1,237 milhões de zai· três temas: (i) impulsionar e intensificar a sub stituição de BOPD; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6503 Tabela 461. Produção de Petróleo Bruto Meta 2020 1 Meta 2021 1 Mela 2022 1 (valor (valor (valo, Fonte de venficaçào fluxo) fluxo) fluxo) Milhões Relatórios do Produção de petróleo bruto 2017 1,70 1,48 1,38 1,28 1,21 1,24 MIREMPET BOPD/ dia iii) Nfeta 1.2: De 2018-2022, a produção diária de gás natural liquefeito atinge os 73,80 mil ban-is de equivalente em petróleo, contra os 22 mil BOE/dia registados em 2017· ■Tabela 462. Produção de s Gá■.N~t ~~al Liquefeito Real,zado 1,lela 2020 Mela 2021 Meta2022 Indicador A no 8 ase Valor Base (Stock) 2018 (valor fluxo) .. (vala, íluxo) (valor fluxo) (valor fluxo) Fonle de verificação 1 ' Produção de gás natural Milhares Relatórios do 2017 22,30 100,75 110,25 104,26 91,57 73,80 MIREMP ET liquefeito BOE/ d ia iv) Objectivo 2: Atunentar a produção de derivados de petróleo, através da constrnção de novas refinarias e amp liação da refinaria existente; , ) Meta 2.1: De 2018-2022, a Refinaria de Luanda aumenta os níveis anuais de produção em 394 mil Ton Métricas, em relação a 20 17; Valor Base Realizado 2018 Realizado 2019 I Mfta 2020 Meta 2021 Meta 2022 1 _ l11d1cador (Stock) (valor (valor (valor (valor (valor Fonte de vertficaçao ffuxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 Produção de derivados de Relatórios do petróleo bruto na Refi naria Mil Tons 2017 2 562 1 799,8 2 448, 7 2 377 2 660 2 956 MIREMPET de Luanda ü ) Nfeta 2.2: De 2018-2022, iniciada a constmção de, pelo menos, tuna nova refinaria; Tabela 464. Nova Refinaria em Construção Reali"1do Reali...do Valor Base 2018 2019 Meta 2020 Meta 2021 1 Mela 2022 Indicador Unidades Ano Base (Stock) (valor fluxo) (valor íluxo) [;':!:; (valor fluxo) (valor fluxo) Fonte de verificação Relatórios do Nova refinaria em construção N.º 2017 MIREMPET vii) Objecth o 3: Melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o tei1"itório através do aumento da capacidade de annazenagem; viii) Nfeta 3.1 : De 20 18-2022, a capacidade de annazenagein de combustíveis e lubrificantes etn teffa aumenta em 247,03 mil, passando de 358,51 mil m3, em 2017, para 605 ,54 mil m3, etn 2022; Tabela 465. Capacidade de Armazenagem de Combustíveis e Lubrificantes em Terra Valor Base R•~:do ( I R•~~do ( Meta 2020 (valor Meta 2021 1 Mela 2022 (valor (valor Fonte de venf1caçáo Ano Base (Stock) 1 1 f~:.:; n•:x:Í fluxo) fluxo) fluxo) 1 capacidade de armazenagem Relatórios do de combustíveis e Mil m• 2017 358, 51 358,51 680,01 606 606 606 MIREMPET lubrificantes em terra 6504 DIÁRIO DA REPÚBLICA i't ) Nfeta 3.2: De 2018-2022, 981 postos de abastecimento estão em estado operacional. Tabela 466 P st d Ab teci t Et d O 1 Realizado Real12ado llel 2020 M 1 2021 M 1 2022 Indicador Unidades Valor Base 2018 20111 ' ª e• e• . • Ano Base (Stock) (valor (valor (valor (valor (valor Fonte de venficaçao lluxo) fluxo) fluxo) fluxo) lluxo) 1 Postos de abastecimento em Relatórios do estado operacional N.º 2017 987 1 013 971 971 976 981 MJREMPET 2.3.1.3.12.2. Projectos de Investimento Público e Actividacles ele Apoio ao Desenvolvimento 243. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos ela Administração Central cio Estado (OACE) Tabela 467. Pro'ectos/Actividades com Financiamento l'onte de s·t _ I Financiamento uac;ao Ministério Dos Recursos Minerais E Petróleos Actlvidade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Desenvolvimento Do Regulamento Técn ico De Medição Tesouro Nacional Disponível Mapeamento Da Armazenagem E De Postos De Abastecimento Existentes Tesouro Nacional Disponível 2.3.1.4. Política 11: Sustentabiliclacle Ambiental fo1ma sustentável as florestas; (iv) conter e reve1ter a degra- 2.3.1.4.1. Programa ele Alterações Climáticas dação da teira ; e (v) evitar a perda de Biodiversidade. 244. O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente 2.3.1.4.1.1. Objectivos e lnclicaclores do Programa no (MCTA) coordena o Programa de Alterações Climáticas, Período 2020-2022 cabendo a execução das acções e projectos ao MINAGRIP, 246. O Programa conta com 3 objectivos, 9 metas e igual MINEA e MINOPOT. número de indicadores , nomeadamente: 245. No período de 2020-2022, o referido Programa i) Objectivo 1: Promover a redução da emissão de deve focar-se em: (i) combater a seca, um dos efeitos das alterações climáticas que está actualmente a afectar uma Gases com Efeito de Estufa; grande pa1te do ten-itório nacional e que requer uma abor- ii) Meta 1.1: De 2018-2022, nove (9) sectores são dagem multissecto11al; (ii) proteger, recuperar e promover abrangidos pelo Plano Nacional de Emissão de o uso sustentável dos ecossistemas teffestres; (iii) gerir de Gases com Efeito de Estufa; Tabela 468. Sectores abrang idos pelo Plano Nacional de Em issões de GEE Meta 2020 1 Mela 2021 Meta 2022 1 (valor (valor {valor Fonte de verificação fluxo) fluxo) fluxo) Sectores abrangidos pelo Relatórios do Plano Nacional de Emissões N.º 2017 6 2 MCTA de GEE iii) Nfeta 1. 2: De 2018-2022 são plantadas pelo menos 25 .850 árvores; _______________T_ab_e_la 469. Número de árvo.re• s• ipal,arn __ ta d_a_s -----.r----,,r- Indicador Relatórios do Número de árvores plantadas N.º 2017 650 1 850 9 500 14 500 MCTA I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6505 iv) Objecth10 2: Adaptar o te1Titório nacional aos dando desta fonna orientação aos fazedores de efeitos das alterações climáticas, através da inte- política dos sectores em 1isco; v) Meta 2. 1: De 2018-2022, é elaborada a estratégia gração da componente adaptação nas políticas, sectoria l e/ou provincial de imp lementação do programas e actividades, existentes ou novas Plano Naciona l de Adaptação às Alterações conducentes a um desenvolvimento sustentável, Climáticas; Tabela 470. Estratégia sectorial e/ou provincial de implementação do Plano Nacional de Adaptação às Alterações Cli máticas estratégia sectorial e/ ou provincial de implementação Relatórios do do Plano Nacional de N.º 2017 MCTA Adaptação âs Alterações Climáticas vi} Meta 2.2: De 2018-2022, são mapeadas 1 Oprovú1cias com zonas com degradação de ten-as; Tabela 471 . Provindas com mapeamento de zonas com degradação de terra Províncias com mapeamento Relatórios do de zonas com degradação de N.º 2017 4 s MCTA terra vii) Objectirn 3: R eforçar o combate à seca e à dese1tificação, com acções preventivas de su stentabilidade e através da criação de mecanismos institucionais de coordenação, patticipação e acção entre os distintos sectores; viü) Meta 3.1: De 20 18-2022 são constmídos 3 transvases de rios; Meta 2022 Indicador (valor Fonte de verificação nuxo) Transvases em início de Relatórios do construção N.º 2017 2 MCTA Lt) Meta 3.2 : De 2018-2022, são construídas 6 ba1rngens de te1rn para retenção de águas; Tabela 473. Barragens de terra para retenção de águas em i nício de construção Indicador Valor Base (Slock) RealIZado 1,.Real1Zai · · ~ -~ 201~ . (valor 201~ [valor EJ.. 1 2022 1 Meta (valor nuxo) Fonte de verificação 1 nuxo) _ ....'...fiuxo) Barragens de terra para Relatórios do retenção de águas em início N.º 2017 2 3 MCTA de construção ,t ) Meta 3.3: De 2018-2022, são beneficiados 500 mil cidadãos com treinamento em ag1icu ltura resiliente aos efeitos das alterações climáticas; Valor Base RealIZado 2018 I Realtztldo 2019 Meta 2022 1 Fonte de verific•ção (valor (Stock) (valor (valor fluxo) fluxo) fluxo) cidadãos com treinamento Relatórios do em agricultura reslliente Milhares 2017 120 170 210 MCTA 6506 DIÁRIO DA REPÚBLICA :â) Nfeta 3.4: De 2018-2022, são beneficiados 200 mil cidadãos de energia renovável; r----------•r-----,Tabela 4 75. cidadãos beneficiados de ener.....,la___ ,,___,____,,.______ renovável Real11ado Realizado . ' ; , . ' : ... 2018 2019 (valor (valor fluxol fluxo) cidadãos beneficiados de Milhares 2017 60 70 70 Relatórios do energia renovável MCTA :xii) Nfeta 3. 5: De 2018-2022, é estabelecido o Observatório Climático Nacional. Tabela 476 . Observatório Climático Nacional - Realizado Realtzado Meta 2020 1 Meta 2021 : Indicador Valar Base 2018 2019 !.!eta (valor 2022 1 Fonte de verificação (Stock! (valor (valor (valor (valor fluxo) fluxo) fluxo) fluxo} nuxo1 Observatório Climático Milhares 2017 Relatórios do Nacional MCTA 2.3.1.4.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 24 7. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades deAp oio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petíodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 477. Pro1ectos/Actlvidades com Financiamento 1 U · ... . .. -~.. ·~.rCW"~r::!I ., "'-.l a •.J .. Ministério Do Ambiente Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) 1 Tesouro Prevenção E Monitorização De Queim adas Disponível Nacional Campanha massivas de arborização Fundo Global Disponível - Elaboração do Plano Nacional de Adaptações Climáticas (PNAAC) Fundo Global Disponível Gestão Sustentavel de Terras (FFGA) Fundo Global Disponível Integração a Resilência ao Clima no Sistema de Produção Agrícola e Agró - pastoris Fundo Global Disponível (FFGA) Ma peamento de zonas de risco e Implementação do Sistema de Alertas e Fundo Global Disponível Previsões de cheias Neutralidade na Degradação de Terras e Redução de Vulnerabilidade nas Fundo Global Disponível Comunidades (FFGA7) Prevenção e monitorização de queimadas - 1 Tesouro Nacional 1 Disponível - Promoção do Acesso a Energia Renovavel para as comunidades rurais no Sudoeste Fundo Global Disponível de Angola (FFGA) - Promoção do Carvão Vegetal Sul de Angola (FFGA) Fundo Global Disponível Promoção do Desenvolvimento Resiliênte ao Clima e Reforço da Capacidade de Fundo Global Disponível Adaptação na Bacia d Hidrografica da Bacia do Cuvelai (FFGA) Tesouro Reabilitação e Gestão de Terras no Sistema Agró- Pastoris (FFGA) 1 Disponível Nacional - - Criação de parcerias de gestão das áreas de conservação e parques nacionais Fundo Global Disponível Elaboração da Lista Nacional do Património Natural Fundo Global Disponível - Expansão e Fortalecimento de Aresas Protegidas em Angola ( FFGA) Fundo Global Disponível Reforço da Gestão e Resiliencia Climática das Áreas de Conservação (FFGA7) Fundo Global Disponível Combate ao Comercio Ilegal da Vida Selvagem e Conflito homem Animal em Fundo Global Disponível Angola(FFGA) - I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6507 2.3.1.4.2. Programa de Prevenção de Riscos e Protecção 2.3.1.4.2.1. Objectivos e Indicadores cio Programa no Ambiental Período 2020-2022 248. O Ministério das Obras Públicas e Ordenamento 249. O Programa conta com 1 objectivo, desagregado em 2 metas e igual número de indicadores, nomeadamente do Te1l"itó1io (MINOPOT) é o coordenador do referido os seguintes : Programa, cabendo a execução das acções e projectos ao i) Objectivo 1: Reduzir o 1isco de catástrofe por MCTA, aos Governos Provinciais e às Administrações deslizamento de teiTas e ga lgamente das águas Municipais. Por conseguinte, o Programa contempla acções do mar, promovendo acções de estabilização de com o propósito de estabilizar encostas e margens de rios, encostas, protecção costeira e recuperação de desassorear os rios e executar obras de protecção costeira. zonas ravinadas; ii) Meta 1.1: De 2018-2022, são estabilizados 16 hectares de área de 1isco de deslizamento; Tabela 478. Área de risco de deslizamento estabilizada Realizado I Real12ado . Valor Base 2018 2019 Meta 2020 Meta 2021 1 Meta 2022 1 Indicador Unidad.. Ano Base (Stock) (valor (valor (valor (valor (valor Fonte de verificação fluxo) fluxo) nuxo) 1 1 1 nuxo) fluxo) Área de risco de Relatórios do deslizamento estabil izada ha 2017 45 2,5 5,8 2 3 3 MINOPOT ili) Ji..feta l. 2: De 20 18-2022, são recuperados 140 hectares de zonas ravinadas. Realizado Valor Base 2018 Umdooes Ano Base (Stock) (valor Fonte de ver1ficação nuxo) Relatórios do Zo nas ravin adas recuperadas ha 2017 2 3,6 62 24 30 20 MINOPOT 2.3.1.4.2.2. Projectos ele Investimento Público e Activídades de Apoio ao Desenvolvimento 250. No que se refere aos projectos do Programa de Investimei1to Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos ela Administração Central do Estado (OACE) Tabela 480. Pro ·ectos/Actividades com Financiamento Ministério Da Construção E Obras Públicas Projectos de Investimento Público (PIP) Construção De Infraestruturas Rodoviárias/ Projecto Marginal Da Corimba - Chin a-Eximbank Disponível Luanda I Contenção E Estabilização Da Ravina Da En - 255, Troço Dundo - Xá Muteba - Por Definir Por Definir Lunda Norte Estancamento Da Ravina Da Pista Do Aeroporto - Cuando Cubango Por Definir Por Defin ir Tesouro Estancamento Da Ravina Da Voçoroca Do Luavuri - Lunda Su l Por Definir Nacional Estancamento Das Ravin as Da Centralidade Do Dundo - Lunda Norte Por Definir Por Definir Programa de Estancamento De Rav in as BAD Disponív el Proteção Estabilização Encostas Da Boavista Sambizanga Fase 1 Luanda/Mincons BAI Disponível Protecção E Estabilização Da Encosta, Lote 4, Ligação Son ils/ Via Expressa/ Por Definir Por Definir Ki fangondo - Luanda 6508 DIÁRIO DA REPÚBLICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _.....;. T.;;.; a.;;. .. . be""l.;;;. - a_4"'8.;;;1.;.. - - • .c.P.;..,, rojectos Actlvldades com Fi nanciamento Fonte de Financiamento s·t I - uaçao Ministério Dos Transportes Projectos de Investimento Público (PIP) 1 Construção De Um Quebra Mar Para A Nova Ponte Cais De Cabinda Por Definir Por Definir .. . Tabela 482. Pro·ectos/Actividades comFinanciamento - - - onte de Financiamento s·t I _ uaçao Ministério Do Ambiente Actividade de Apoio ao Desenvolvimento 1 Criaç.ão de Areas de Conservação Marinha em Angola (FFGA) Fundo Global Disponív el B. Órgãos da Achnimstra ção Local do Estado (OALE) ... .. ' ct os/Actl V ldad es com F'inanc1amen to T abe1a 483 Pro1e , liii•'- 1 " · ••1.:.I .. - -. - . - Governo Provincial De Cabinda Projectos de Investimento Público (PIP) Desassoreamento Do Le ito Do Rio Lucola - Cabinda Eurobonds Por Definir Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Recursos - Protecção E Enquad ramento Urbanístico Da Bacia Do Rio Lucola Disponível Financeiro Local Governo Provincial De Malanje Eurobonds Por Defi nir Projectos de Investimento Público (PIP) Desassoreamento Do Rio Malanj e Eurobonds Por Definir Tabela 485. Projectos/Actlvldades com Financiamento ,1;;r,r.,.r---.ir:J •• 1 Governo Provincial Do Bié Projectos de Investimento Público (PIP) Estancamento De Prog ressão De Ravinas Na Cidade Do Cuito 1 PIIM _.....__ 1 1 Disponível Tabela 486. Projectos/Actividades com Financiamento li . -- • - - -~"r- ..... 1.1•--•r:1 - . -• Governo Provincial Do Moxico Projectos de Investimento Público (PIP) 1 Combate As Ravinas/Moxi co Eurobonds Por Defi nir - Estancamento de 3 Ravinas No Bairro Sapalo Do Mu nicípio De Camanongue Estancamento de 6 Ravinas Nos Bairros Capalandanda, João Gil E Luanga No 7 PIIM T Dispon ível PIIM Dispon ível Luau - Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Contenção De Ravin as Na Cidade Do Luena 1 PIIM 1 Dispon ível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6509 2.3.1.5. Política U - Emprego e Condições ele Trabalho b) Trabalha em qualquer unidade de produção de 2.3.1.5.1. Programa de Reconversão da Economia bens ou se1viços, não registada junto aos órgãos Informal públicos; 25 1. O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e) Não beneficia de qualquer apoio social (féria s coordena a implementação do Programa de Reconversão anuais pagas, seguro de saúde, etc.). da Economia Infonnal, contando com a inteivenção do 254. Com o propósito de reduzir a dimensão da itúonna- MAPTSS, MASFAMU, MINFIN, MINAGRIP, MIREMPEf, lidade, o Executivo definiu uma Estratégia de Transição da MINDCO, MDNVP, MAT e Govemos Provinciais. Economia Info1mal para a Fonnal, focada em quatro medi- 252. O Sector Infonnal da Economia pode ser entei1dido das, nomeadrunente as seguintes: fonnalização, medidas como uma subdivisão do Sector Institucional «Famílias», fiscais e laborais, apoio à produtividade e obse1vatório da em que são classificadas as unidades produtivas caractei·iza- economia infonnal. das por um baixo nível de organização e por não possuírem 2.3.1.5.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no uma clara separação entre trabalho e capital, ei1quanto fac - Período 2020-2022 tores produtivos, cuja produção é destinada ao mercado 255. O Progrruna conta com 1 objectivo, desagregado (ONU, 2008). em 1 meta e igual n(unei·o de indicador, nomeadamente: 253. De fonna genérica o operador itúonnal é definido i) Objecti.vo 1: Atunei1tar a ofeita Se1viços de fonnali- como uma pessoa, com 15 ou mais anos de idade, empregada zação de empresas nas estruturas de atendimento no Sector Privado, em cooperativas, associações, igrejas, Organizações Não Goveinrunei1tais (ONG) ou por conta ao público existentes; própria, que se encontrava numa das seguintes situações 13 : ii) Meta 1.1: De 2018-2022, são registadas e for- a) Trabalha sein um contrato escrito; malizadas 2.000 micro e pequena s einpresas e cooperativas pelas equipas de atendimento dos " Os países em desenvolvimento apresentam Limitações relativas ao terceiro critério seiviços de proximidade (SIAC, BUE, GUE, «Procura de emprego», assim a Organização hüemacional do TrabaUio (OIT) reco - mei1d a o uso do conceito altemativo ou flexive~ excluindo a procura. Balcão do Cidadão e INAPEM); T,bol, 487. NOm,ro do ■""""" ,mpm" •~'''"""',.,,,,,a.,• fo,m,11,ad., Realizado Meta Valor Realizado 2018 2022 Fonte de Indicador Unidades Base (valor 2019 (valor venf,cação (Stock) ) (valor 11 uxo fluxo fluxo) Número de micro e pequenas empresas e cooperativas N.º 2017 500 1 000 500 Re lat ório do MEP registadas e formalizadas 2.3.1.5.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 256. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no período 2020-2022, destacam-se os projectos e actividades, distribuídos confo1me se apresentam nas tabelas abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 488. Pro ectos/Activldades com Financiamento Fonte de s·t I - Financiamento uaçao Ministério da Administração Pública Trabalho E Segurança Social Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) 1 Diagnóstico Do Comércio Informal No Âmb ito Do Projecto De Reconversão Do Tesouro Disponível Comércio Informal 6510 DIÁRIO DA REPÚBLICA . Tabela 489. Pro ·ectos/Actlvldades com Financiamento - Fonte de Financiamento s·t I - uaçao Ministério da Economia e Planeamento Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Organização Do Forum Anual Sobre Transição Da Economia Informal Para A Tesouro Disponível Econom ia Formal -----,.. Reorgan ização E Fomento Das Cooperativas Inseridas Nas Fileiras Prioritarias Tesouro Disponível Coordenação E Monitorização Da Implementação Do Programa De Reconversão Da Tesouro Disponível Economia Informal Estruturação Do Observatório Nacional Da Activ idade Económica Informal Tesouro Disponível Massificação Do Uso Do Mobile Money Nas Actividades Económicas Informais Tesouro Disponível .. . Tabela 490. Projectos/Actividades com Financiamento - - - Fonte de Financiamento s·t I _ uaçao Ministério do Comércio e lndí'.istrla Actividade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Diagnóstico Do Comércio Informal No Âmbito Do Projecto De Re-co_ n_v_e-rs-ão Do Tesouro Disponível Comércio Informal B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 491. Pro "ectos Actividades com Financiamento • Governo Provincial Do Bié Actlvidade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Aquisição de 50 Carrinhos De Micro-Comércio Tesouro Disponível 2.3.1.5.2. Programa de Promoção da Empregabilidade 259. No período de 2020-2022, este Programa de Acção 257. O Ministério da Achninistração Pública, Trabalho deve priorizar os seguintes tema s: (i) aumentar a capacidade e Segurança Social (MAPTSS) coordena o respectivo de resposta da rede de centros e se1viços de emprego; (ii) Programa, cabendo a execução da s acções e projectos à promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho· (iii) UTG-PNFQ, MINJUD, MEP, Govemos Provinciais e apoiar a iniciativa e o espírito empreendedor. Administrações Municipais. 2.3.1.5.2.1. Objectivos e lnclicaclores cio Programa no 258. O Programa procura fomentar o surgimento de Período 2020-2022 micro, pequenas e médias empresas, por via dos Centros 260. O Programa conta com 3 objectivos, desagregados Locais de Empreendedorismo e Se1v iços de Emprego em 5 metas e igual número de indicadores, nomeadamente (CLESE), Incubadoras de Empresas e Cenb·os Municipais os seguintes: de Empreendedorismo e Se1v iços de Emprego, bem como i) Objectivo 1: Aumentar a capacidade de resposta do fomento do microcrédito e do crédito bonificado atra- da rede de cenb·os e se1v iços de emprego, vés de instituições bancárias, possibilitando que estas novas empresas sejam verdadeiros veículos da diversifica ção eco- aproximando-os dos cidadãos e promovendo um nómica da distribuição de rendimento e, acima de tudo um melhor ajustamento entre a ofeita e a procura de meio através do qual as pessoas se envolvem no processo de emprego; desenvolvimento, colocando o seu talento energia imagina- ii) lvfeta 1.1: De 2018-2022, enb·ain em ftmciona- ção e criatividade, em prol desse processo. mento 25 centros e se1v iços de emprego; I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6511 Tabela 492. Centros e S d E . F ■ Valor Base Realizado I Realizado 2018 2019 Meta 2020 Meta 2021 1 Meta 2022 1 _ (Stock) (valor (valor (valor (valor (valor fonte de ve<1flcac;ao nuxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) Centros e serviços de Anuário Estatístico emprego em funcionamento N.º 2017 54 21 2 2 do MAPTSS iii) Objecti:t o 2: Promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, através de estágios profissionais· iv) Meta 2.1: De 2018-2022, 3.046 fonnados nos cursos de fo,mação profissional dos níveis III e IV frequentam os estágios profissionais financiados por bolsas; Tabela 493. Formados por Cursos de Formação Profi ssional do Nível III E IV que Frequentam Estágios Profissionais Formados por cursos de formação profissional do Anuário Estatístico N.º 2017 546 804 96 300 1 300 nível I1I e [V que frequentam do MAPTSS estágios profissionais v) Objecti.1 o 3: Apoiar a iniciativa e o espúito empreendedor; ri) Meta 3.1: De 2018-2022, são capacitados 48,0 mil empreendedores capacitados em empreendedorismo e técnicas de gestão empresarial; Tabela 494. Pessoas Capacitadas em E■ mpreendedo ri smo e Técnicas de Gestão Empresarial . Meta 2022 . Indicador Unidades Ano Base Valor Base (valor fonte de venf1caçâo (Stock) fluxo) Pessoas capacitadas em empreendedorismo e Anuário Estatístico Milh ares 2017 9,9 33, 76 2 2 técnicas de gestão do MAPTSS empresarial vii) .Meta 3.2: De 2018-2022, 5,82 mil pessoas são beneficiadas com microcrédito para a criação de pequenos negó- cios; Tabela •• · ·Realii.ado Mi<rncrédito pm a Cciação de Peq,•..n_o_s_N_eg Realizado _ ·_ oc-io_s_ _ _ _ __. 2018 2019 l,leta 2020 1 Meta 2021 Indicador (valor (valor (valor (valor nuxoJ fluxo) fluxo) fluxo) Pessoas beneficiadas por Anuário Estatístico microcréd ito para a criação Milhares 2017 0,82 1,4 2 do MAPTSS de pequenos negócios viii) Meta 3. 3: De 2018-2022, são apoiadas 36 empresas/cooperativas de jovens. Tabela 496. N. 0 de Empresas/Cooperativas de Jovens Apoiadas Indicador Unidades -'no Base Valor Base (Stock) = Real izado fluxo) Rea~z.ado ~ fluxo) Met, 2020 ~ fluxo) Meta 2021 ~ nuxo) Met, 2022 1 ~ fluxo) ~--~* N. 0 de Anuário Estatístico empresas/cooperativas de N.º 2017 12 12 12 do MAPTSS jovens apoiadas. 2.3.1.5.2.2. Projectos de Investimento Público para o período 2020-2022 26 1. No que diz respeito aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022 destacam-se os apresentados na tabela abaixo. 6512 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 497. P . ro1ectos /A ct1vI - ºd ades com FinancIamento 1• - ... . - . I..reu 1 1::a•1::..1 - .. - - -• Ministério Da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Projectos de Investimento Público (PIP) 1 Construção E Apetrechamento Centro Local Serviço De Emprego - Cuanza Norte Luminar Finance Disponível Construção E Apetrechamento Do Centro Local De Emprego Serviço De Emprego Lum inar Finance Dispon ív el - Cunene 1 Construção E Apetrechamento Do Centro Local Emprego. Serviço De Emprego - Luminar Finance Disponível Lu anda Actlvidade de Apolo ao Desenvolvi mento (DAD) 1 Tesouro Aquisição E Operacionalização Das Unidades Móveis De Emprego Disponível Nacional Tesouro Imp lementação Do Programa de Fomento Ao Auto-Emprego Disponível 1 Nacional Tesouro Implementação E Acompanhamento Dos Estágios Profissiona is Dispon ível Nacional 2.3.1. 5.3. Programa de Melhoria da Organização e do trabalho em todas as províncias; e (ii) promover a cria- das Condições de Trabalho ção de condições de trabalho adequadas ao nível da higiene, 262. O Programa, coordenado pelo Ministério da segurança e saúde no trabalho, com vista a diminuição do Administração Pública, Trabalho e Segurança Social número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. (MAPTSS), visa proteger os direitos dos trabalhadores e 2.3.1.5.3.1. Objectivos e Indicadores do Programa no promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para Período 2020-2022 todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migran- 264. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados tes, em pa1ticular as mulheres migrantes, e pessoas em em 4 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : empregos precários. i) Objectivo 1: Aumentar as acções inspectivas da s 263. No período de 2020-2022, o Programa de Melhoria sihiações de risco e infracções laborais; da Organização e das Condições de Trabalho deve priori- ii) Meta 1.1: De 2018-2022, são implementadas zar dois temas : (i) reduzir situações de risco e infracções 24 mil acções inspectivas sobre condições de laborais, através de um melhor fun cionamento da inspecção trabalho; Meta 2021 Meta 2022 Indicador (valor (valor Fonte de venf,cação fluxo) fluxo) Acções inspectivas sobre Anuário Estatístico Milhares 2017 5, 3 5, 7 11,3 3 2 2 condições de trabalho do MAPTSS iii) Objectil'o 2: Promover a criação de condições de trabalho e acelerar a resolução dos conflitos laborais; iv) Meta 2.1: De 2018-2022, são realizadas 1. 693 acções de sensibilização para a melhoria das condições de trabalho; Tabela 499 . Acções de sensibilização para a melhoria das condições de trabalho ■■ ■ Realizado Realizado Indicador Valor Base (Stock) 2018 (valor 2019 (valor .. Fonte de venficação fluxo) fluxo) Acções de sensibilização para a melhoria das cond ições de 2017 50 193 763 187 300 250 Anuário Estatístico N.º do MAPTSS trabalho I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6513 v) }.,feia 2. 2: De 2018-2022, os acidentes de trabalho diminuem em 50%; Tabela 500. Taxa de redução de acidentes de trabalho Indicador 1 Taxa de redução de Anuário Estatístico acidentes de trabalho % 2017 100 136,7 100 65 55 50 do MAPTSS vi) J,,,.feta 2. 3: De 2018-2022, são criados 2 novos Centros de Mediação de Conflitos Laborais. Tabela 501. Centros de mediação de conflitos laborais Realizado A B Valor Base 2018 . 1' Meta 2021 Meta 2022 Indicador Unidades no ase (Stock) (valor (valor (valor Fonte de verificação fiuxo) fluxo) fluxo) 1 Centros de mediação de Anuário Estatístico N.º 2017 conflitos laborais do MAPTSS 2.3.1. 5.3.2. Projecto de Investimento Público para o Período 2020-2022 265. No que diz respeito aos projectos do Programa de Investimento Público e às Despesas de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destaca -se a actividade que se apresenta na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 502. Pro ·ectos/ Actividades com fonte de Financiamento Fonte de s·t _ I Financiamento uaçao Ministério Da Administração Pública, Trabalho E Segurança Social Activ ldade de Apo lo ao Desenvolvimento (DAD) Criação De Novos Centros De Med iação De Conflitos Labora is Provinciais Tesouro Nacional Dispon ível 2.4. EIXO 3. Infra-Estruturas Necessárias ao Desenvolvimento 2.4.1. Prioridades para o Período 2020-2022 266. Tendo em conta o resultado do desempenho dos 11 Programas de Acção nos últimos dois anos e considerada a restri- ção orçamental no petiodo 2020-2022 devem ser priorizadas a implementação de 1OProgramas, nomeadamente os seguintes: Tabela 503. PDN 2018-2022, PROGRAMAS PRIORITÁRIOS PARA O PERÍODO 2020-2022 ENTIDADE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS NO PERÍODO 2020 - 2022 COORDENADORA Política 13: Transportes, Logística e Distribuição Modernização e Desenvo lvim ento da Act ividade de Transportes MINTRANS Desenvolvimento e Melhoria das Infra -estruturas de Transportes MINTRANS Expansão do Transporte Públi co MINTRANS MINTRA NS e Desenvolvimento da Logística e da Distribuição MINDCO Política 14: Energia Eléctrica Expansão do Acesso à Energ ia Eléctrica nas Áreas Urbanas, Sedes de Município e Áreas Rurais MIN EA Consol idaçã o e Optim iza ção do Sector Eléctrico MIN EA Expansão do Abastecimento de Agu a nas Áreas Urbanas, Sedes de Município e Áreas Rura is MINEA Desenvolvimento e Conso li dação do Sector da Agua MIN EA Política 14: Água e Saneamento Melhoria do Saneamento Básico MCTA Política 15: Comunicações Desen volvimento de Infra-estruturas de Telecomun icações e Tecnolog ias de Informação MIBCS Fo nte : MEP 6514 DIÁRIO DA REPÚBLICA 267. Esta pnonzação de Programas de Acção dos 11 MTTICS, Empresa Nacional de Pontes, Laboratório de inscritos no PDN 2018-2022, para concentrar-se em 10 no Engenharia de Angola e Governos Provinciais. período 2020-2022, vai pennitir alcançar os objectivos mais 270. Este Programa é dedicado aos projectos estmb.1- impo1tantes do Eixo, passando a execução, a monitoriza- rantes em ctu·so ou programados, procmando reforçar as ção e avaliação das unidades implementadoras a focar-se infra-estrub.1ras consideradas prioritárias em cada tipo de no desempenho de 57 indicadores dos 87 previstos no PDN t:.ranspo1te: aéreo, marítimo, fe1rnviário e rodoviário. 2018-2022. 271 . No período de 2020-2022, este Programa de 268. No que diz respeito aos projectos integrados na Acção deve priorizar a modernização dos equipamentos ca,teira do Programa de Investimento Público, serão priori- nos domínios dos t:.ransp01tes aéreo , marítimo, fe1Toviário e zados 401 dos 505 previstos. Quanto às Despesas de Apoio rodoviário, tendo como foco a melhoraria das condições que ao Desenvolvimento serão priorizados 68 Actividades das garantam maior segurança . 154 previstas. 2.4.1.1.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 2.4.1.1, Política 13: Transportes, Logística e Período 2020-2022 Distribuição 272. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados 2.4.1.1.1. Programa de Modernização e Desenvolvimento em 4 metas e igual n(unero de indicadores nomeadamente da Actividade de Transportes os seguintes : 269. O Ministério dos Transportes (MINTRANS) coor- i) Objectivo 1: Instalar equipamentos e sistemas de dena o Programa de Modernização e Desenvolvimento da vigilância do espaço aéreo nacional para FIR e Actividade de Transpo1tes, cabendo a execução das acções TMA de Luanda; e projectos ao Instituto Nacional de Avião Civil (INAVIC), ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, é instalado o sistema Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), Instituto de vigilância do espaço aéreo nacional para a Nacional de Caminhos-de-Fe1rn de Angola (INCFA) e Região de Infonnação de Voo (FIR) e o Tenni- Instituto Nacional de Transpo,tes Rodoviários (INTR), nal de Controlo Aéreo (TMA) de Luanda· Tabela 504. Sistema de vigilância do espaço aéreo nacional para a FIR e TMA de Luanda Valor Base Realizado 2018 I Realizado 2019 Meta 2020 Mela 2021 Meta 2022 Indicador (valor (valor (valor (Stock) (valor (valor fiuxo) íluxo) fiuxo) fluxo) fluxo) Sistema de vigilânci a do Relatórios da espaço aéreo nacional para a N.º 2017 ENNA FIR e TMA de Luanda iii) Meta 1.2: De 2018-2022 são insta lados dois (2) sistemas de cormmicação VHS- ER (PGCEAC); Tabela SOS. Sistema de comunicação VHS - ER instalado Realizado Realizado Valor Base 2018 2019 Unidades Ano Base (Stodl) {valor (valor íluxo) fluxo) 1 Sistema de comunicação VHS Rela t á rios da N.º 2017 2 - ER instalado ENNA iv) Meta 1. 3: De 2018-2022, são instalados b·ês (3) sistemas VOR/DME nos Aeropo1tos de Malanje, Uíge e Benguela; Sistemas VOR/ DME Relatórios da instalados N.º 2017 3 ENNA I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6515 ''l Objecti.1 o 2: Reforçar o número de material rebocado (vagões), através de manutenção preventiva e con-ectiva; vi) Jvfeta 2.1 : De 2018-2022, 724 vagões são colocados a operar. Tabela 507. Vagões em operação Realizado Realizado Valor Base 2018 2019 Fonle de venflcação (Stock) (valor (valor fluxo) fluxo) Vagões em operação 143 Relatórios do N.º 2017 60 221 300 INCFA/MINTRANS 2.4.1.1.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de A1>oio ao Desenvolvimento 273. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgão da Achninistração Central do estado (OACE) .. - . Tabela 508. Projectos/Activldades com financiamento Fonte de Financiamento Situação Ministério Dos Transportes Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) 1 1 1 Aqu isição E Instalação De Sistema De Navegação Aérea E Sistema Vsat Tesouro Nacional Disponível Ass istência Técnica E Consultoria Recursos Próprios Disponível Contribuição Da Cpam De Representação De Angola Na Repang Junto Da Omi Tesouro Nacional Disponível (Organização Marítima Internacional) • Impa Melhorar as Conformidades Do Sector Marítimo Face À Omi · Organização Marítima Tesouro Nacional Disponível Internacional - Impa Sistema Integrado Gestao Marítimo - SIGM (IMPA) Recursos Próprios Disponível Projecto de Sinal ização Marítima e Ajudas à Navegação da Costa Angolana (inclui Recursos Próprios Disponível Equ ipamentos de Sinalização Marítima e Sistemas de Balizagem) Gestão Documental, Anál ise Económica e BI Recursos Próprios Disponível Implementação do Projecto de VHF da ENNA Recursos Próprios Disponível Sistema Integrado de Gestao dos Transportes Terrestres - SIGTR - (INTR) Recursos Próprios Disponível Sistema de Bilhetica Multimodal Nacional dos Transportes Recursos Próprios Disponível Portal Intranet e Desenvolvimento do SITE do MINTRANS Recursos Próprios Disponível Aqu isição de Equipamentos Software e Configuração de Sistemas Informáticos - Recursos Próprio s Disponível (Data Center) Licenciamento Microsoft (Anual) Recursos Próprios Disponível Suport Premier Microsoft (Anual) Recursos Próprios Disponível Janela Única de Logística Recursos Próprios Disponível Melhoria do Instituto Médio Politécnico do CFM Tesouro Nacional 1 Disponível Aqu isição e instalação de sistema VSAT para Cabinda - MINTRANS/ENNA Tesouro Nacional Disponível Tabela 509. Projectos/Actividades Para o Perlodo 2020-2 022 Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Aqu isição de um barco de serviço PUM Disponível 6516 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.4.1.1.2. Programa de Desenvolvimento e Melhoria via! e marítima , desenvolver o transpo1te fe1rnviário urbano, das Infra-Estruturas ele Transportes inte1provincial e regional; (iv) desenvolver o transp01te 274. O Ministério dos Transpo1tes (MINTRANS) coor- rodoviário, melhorando os seus principais factores de pre- dena o Programa de Desenvolvimento e Melhoria das venção e segurança que lhe estão associados. Infra-Estmturas de Transpo1te, cabendo a execução das 2.4.1. 1.2. 1. Obj ectivos e Indi cadores do Programa no acções e projectos aos diversos Depaitamentos Ministeriais Período 2020-2022 Governos Provinciais e Administrações Municipais. 277. O Programa conta com 4 objectivos, desagregados 275. Este Programa é dedicado aos projectos estrutu- em 11 metas e igua l número de indicadores, nomeadamente rantes em curso ou programados, procurai1do reforçar as os seguintes : infra -estmturas consideradas prioritárias em cada tipo de i) Objectivo 1: Ampliar, reabilitar e/ou construir os transpo1te : aéreo, ma1itimo, fe1rnviário e rodoviário. Aeropo1tos de Mbanza Congo, Cuito, Cabinda , 276. No período de 2020-2022, este Programa de Acção Lubango, Huambo, Luanda e Soyo, reforçando deve priorizar quatro temas : (i) elevai· o nível de serviço, efi- o processo de transp01tação de passageiros e ciência e de comodidade nos aerop01tos; (ii) desenvolver as mercadorias; infra -estmturas necessárias ao funcionamento do transpo1te ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, Aeropo1to de Mbanza marítimo; (iii) melhorar as condições de navegabilidade fl u- Congo em funcionamento; Realizado Realizado .. Meta 2020 Meta 2021 Meta2022 I Valor Ba•• 2018 2019 Indicador Unidades Ano8õ&e (valor (valor (valor Fonte de verificação (Stock) (valor (valor fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 Aeroporto de Mbanza Congo em operação N.º 2017 Relatórios da SGA ili) Meta 1.2: De 2018-2022, pelo menos, 550 mil passageiros são, anualmente, beneficiados pelas intervenções em 4 aeropo1tos (Cuito-Bié, Cabinda , Lubango e Huambo); Tabela 511. Passageiros beneficiados pelas intervenções nos aeroportos de Cuíto - Bié, Cabinda, Lubango e Huambo Realizado Realizado Valor Base 2018 2019 Indicador . Unidades . · Ano Base (Slock) (valor (valor fluxo) fluxo) Passageiros beneficiados pelas intervenções nos Milhares 2017 542 550 550 550 Relatórios da SGA aeroportos de Cuíto-Bié, Cabinda, Lubango e Huambo iv) Meta 1.3: De 2018-2022, pelo menos, 14,50 mil toneladas/ano de carga movimentadas , aima lmente, em 4 aeropor- tos inte1vencionados (Cuito-Bié, Cabinda, Lubango e Huambo); _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _T_a_b_e..,la 512. Cara Movimentada nos Aeroportos Mela 2020 Mela 2021 Meta 2022 • t :. (valor (valor (valor Fonte de verificação fluxo) fluxo) fluxo) Carga Movimentada nos Milhares aeroportos do Cuíto-Bié, de 2017 10, B 14,5 14,5 14,5 Relatórios da SGA Cabinda, Lubango e Huambo Toneladas , ~ Meta J. 4: De 2018-2022, 3 (três) pistas reabilitadas (Aeropo1tos de Luanda, Soyo e Ondjiva) pe1mitem movimen- tar, pelo menos, 156.000 aeronaves, em cada ano; Tabela 513. Aeronaves Movimentadas nas Pistas Reabilitadas ■ Realizado Realizado Meta 2021 Meta 2022 Valor Base 2018 2019 Indicador Unidades Ano Base (Stock) (valor (valor (valor (valor fonte de venl1caçâo fluxo) fluxo) fluxo) íluxo) 1 1 Aeronaves Movimentadas nas pistas reabilitadas dos aeroportos de Luanda, Soyo Milhares 2017 38,6 26,0 37,5 53,9 Relatórios da SGA e Ondjiva I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6517 vi) Meta 1.5: De 2018-2022, pelo menos, 3 milhões de passageiros são beneficiados, anualmente, pelas 3 pistas reabilitadas (Aeropmtos de Luanda , Soyo e Ondjiva); Tabela 514. Passageiros beneficiados pelas 3 pistas reabili tadas dos aeroportos de Luanda, Soyo e ■ Ondjiva Realiz•do Realizado Meta 2020 Meta 2021 Valor Base 2018 2019 Indicador Urndades Ano Base (Slock) (valor (valor Fonte de venlIcação (valor (valor li ) fl ) ' fluxo) fluxo) uxo uxo Passageiros beneficiados pelas 3 pistas reabilitadas Milhões 2017 2 Relatórios da SGA dos aeroportos de Luanda, Soyo e Ondjiva 1'ii) lvfeta 1.6: De 2018-2022, é concessionado o Sistema de Aeropo1tos de Angola (Rede Nacional de Aeropo1tos); Tabela 515 . Concessão da Rede Nacional de Aeroportos ■ I e 2020 Indicador Un,dades Ano Base Valor Base (Slock) Re,lizado 2018 (valor fluxo) Realizado 2019 (valor fluxo) M ti (valor fluxo) M ti 2021 e {valor nuxo) . Fonte de venf1cação 1 Concessão da Rede Nacional Relatórios da N.º 2017 de Aeroportos SGA/MINTRANS viii) Objectivo 2: Concessionar iiúra-estruturas po,tuárias nos Po1tos: Caio (em Cabinda), Ba,n do Dande (no Bengo), Namibe, Luanda, Lobito e Soyo; Lt) lvfeta 2.1: De 2018-2022, a carga movimentada, anuahnente, no cais reabilitado no Pmto do Namibe ascende a 1.500 mil toneladas; Tabela 516. Carga Movi mentada no Porto do Nam ibe ■ lnd,cador . Umdades Ano Base 1 Valor Base (Stock) Realizado 2018 (valor I Realizado 2019 (valor Meta 2020 (valor 1 Meta 2021 (valor . Fontt< de verificação fluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 Milhares Carga movimentada no Porto Relatórios do de 2017 734,4 65 ,6 250 450 do Namibe Toneladas IMPA/MINTRANS x) lvfeta 2.2: De 2018-2022, concessionados 4 tenninais portuários e 2 tenninais marítimos de passageiros e cargas (cabotagem) (Po1tos de Luanda, Lobito, Namibe, Cabii1da e Soyo); __________T_abela 517. Concessão de termi nais portuários e de cabotagem - =------a; RealiLldo Realizado '""~ liiiiiiiiiii~ Valor Base 2018 2019 Umdades Ano Base (Stock) 1 alor (valo (valor 111 nvuxo) fluxo; fluxo1I Concessão de terminais Relatórios do N.º 2017 2 Marítimos e Portuários IMPA/MINTRANS Concessão de terminais Relatórios do Marítimos de Passageiro e de N.º 2017 2 IMPA/MINTRANS Carga .ti) Objeclirn 3: Melhorar as condições de navegabilidade fluvial com vista à redução de acidentes de navegação das embarcações; .tii) lvfeta 3.1 : De 2018-2022, 10 Canais de navegação reabilitados, totalizando 1 O canais· Tabela 518. Canais de Navegação Reabilitados Realrzado Reallzaclo Meta 2020 Meti 2021 . . Valor Base 2018 2019 l.leta (valor 20221 Fonte de verificação lnd,cador Umdades Ano Ba.. (Stock) (valor (valor (valor (valor fluxo) tluxo) fluxo) fluxo) fluxo) 1 Canais de navegação Relatórios do N.º 2017 3 3 3 reabilitados IHSMA/MINTRANS 6518 DIÁRIO DA REPÚBLICA .tiii) Objectim 4: Desenvolver o tnmspo1te feirnviário urbano, submbano e de longo curso, oferecendo condições que promovam a concoITência intra e inter-modal; .til ~ Meta 4.1: De 2018-2022, pelo menos 4,5 milhões de passageiros são movimentados, nas 5 estações multiusos constmídas. __________ T_ab ,.e_l_a_S_1_9_._P_a_s_sa_g_eiros Movimentados nas Esta ões Multiusos • .. 1 , .. 1:1'. Passageiros movimentados Relatórios do Milhões 2017 1,5 3,0 nas estações multiusos JNCFA/MJNTRANS 2.4.1.1.2.2. Projectos de Investimento Público e Actividades ele AJ>oio ao Desenvolvimento 278. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) ______________ Tabela 520. Projectos/Actlvldades com Financiamento Designação Fin~~~~=~=nto Situação Ministério Dos Transportes Projectos de Investimento Público (PIP) Ampliação Do Complexo Aeroportuário De Cabinda B.D. China Jndcsponível Bank of Ch in a Construção Da Estação De Vi ana · Cfl Disponivel ( BOC) Bank of Chin a Construção Da Estação Do Baia - Cf1 Disponível (BOC) Bank of Ch in a Construção Da Estação Do Kapalanga - Cfl Disponível (BOC } Bank of Ch in a Construção da Estação Dos Musseques - Cfl Oísponível (BOC) Construção das lnfra·Estru turas Integradas Para O Desen volv menta Da Ba ia Do JBIC Disponiv el Namibe Construção de 4 Passagens Superiores No Cfl Troço Bungo Saia Em Lua nda KFW Disponível Construção Do Nail Em Luanda ICBC Disponivel EXIM B.ll,NK Construção Do Novo Porto Ca io Em Cabinda/M in trans Disponível CHINA Construção Do Terminal De Cabotagem De Cabinda CDB Disponível Bank of Ch in a Construção Ramal Fe:roviário De Ligação Saia Nail Disponível (BOC ) Despesa de Apoio ao Desen volvimento (DAD) Planos Directores Dos Por.os De Angola (Caoinda, Soyo, Am:ioim, Lob ito E Namibe) - Tesouro Disponível lmpa Nacional --+-- --+--- Tesouro Formulação da Estratégia Marítima Nacional Disponível Nacional I nstalação e balizagem luminosa definitiva para os aeroportos do Cuito, Sovo, Tesouro Disponível Cabinda - ENNA Nacional Tesouro Assitência técnica e consultória Disponível Nacional B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Governo Provincial Do Cuando-Cubango Projectos de Investimento Público (PIP) Terraplanagem Das Vias Terciárias Do Município (80 Km) PJIM Dispo1ível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6519 Governo Provinda! Do Huambo Projectos de Investimento Público (PIP) Recursos Construção De 1 Ponte Sobre O Rio Munge Ord inários Do Disponív el Tesouro Nacional 2.4.1.1.3. Programa de Expansão do Transporte Público (iii) promover o transpo1te fen-oviário; (iv) implementar 279. O Ministério dos Transpo1tes (MINTRANS) coor- a rede de cabotagem no n01te de Angola; e (v) promover o dena o referido Programa , cabendo a execução das acções transpo1te marítimo de passageiros. e projectos aos diversos Depa1tamentos Ministeriais, 2.4.1.1.3.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Governos Provinciais e Administrações Municipais. Período 2020-2022 280. O Programa visa o aumento da eficiência da gestão 282. O Programa conta com 7 objectivos, desagregados dos Transpo1tes Públicos, garantindo a melhoria da quali- em 13 metas e igual n(unero de indicadores, nomeadamente dade do se1viço prestado e os mecanismos de integração os seguintes: para os utentes, de modo a garantir a fluidez e rapidez na i) Objectivo 1: Apoiar o transpo1te interprovincial de prestação dos se1viços de transpo1te. passageiros através da implantação de Tenninais 281. No período 2020-2022, o Programa deve priorizar Integrados de Passageiros; cinco temas : (i) apoiar o transpo1te interprovincial de passa- ii) Meta 1.1: De 20 18-2022, 2 Tetminais Integrados geiros; (ii) implantar o se1viço de transpo1te tu·bano colectivo; de Passageiros são implantados; ,_ _ _ _ _ _ _ _ _T_a,,bela 523, Terminais Integrados de Passageiros Implantados Term inais I ntegrados de Relatórios do N.º 2017 2 Passageiros implantados INTR/MINTRANS iii) Meta 1.2: De 2018-2022, pelo menos, 1,5 milhões de utentes beneficiados pelos Te1minais Integrados de Passa - geiros; Tabela 524. Utentes beneficiados por Terminais Integrados de Passageiros Utentes beneficiados por Relatórios do Terminais I ntegrados de Milhões 2017 1,5 INTR/MI NTRANS Passageiros iv) Objectfro 2: Reforçar o Serviço de Transpo1te Urbano Colectivo, pe1mitindo a mobilidade de passageiros em todo o País ; , ~ Meta 2.1: De 2018-2022, 1.652 autocatTos em circulação para reforço do transpo1te mbano colectivo; ,_______ Tabela 525, Autocarros em arculaçlo para Reforço do Transporte Urbano Colec:tlvo Autocarro em circulação para Relatórios do reforço do transporte urbano N.º 2017 497 697 1 047 1 652 INTR/MINTRANS colectivo 6520 DIÁRIO DA REPÚBLICA vi) A1eta 2.2 : De 2018-2022, pelo menos, 3,25 milhões de passageiros servidos pelo Se1viço de Transpo1te Urbano Colectivo, totalizando 4,85 milhões de passageiro no ano 2022; Tabela 526. Passageiros Trançportados Relatórios do Passageiros transportados Milhões 2017 1,6 0 ,75 1,00 1,50 INTR/MINTRANS vii) Objectivo 3: Implantar o sistema de integração tarifária , na Área Metropolitana de Luanda; viii) A1eta 3.1: De 2018-2022, 20% dos utentes na Área Metropolitana de Luanda são beneficiados pelo Sistema Inteligente de Gestão - Bilhética; Tabela 527. Utentes beneficiados com o Sistema Inteligente de Gestão -Bllhétlca Utentes beneficiados com o Relatórios do Sistema Inteligente de % 2017 10 20 INTR/MINTRANS Gestão -Bil hétlca lt) Objectivo 4: Promover o transp01te feirnviário rápido de passageiros nos Caminhos-de-Fe1rn de Luanda , Benguela e Moçâmedes. x) A1eta 4.1: De 2018-2022, 1 O locomotivas DMU em circulação no CFL/CFB/CFM; Tabela 528. Locomotivas DMU em circulação no CFL/CFB/CFM Locomotivas DMU em Relatórios do N.º 2017 10 c irculação no CFL/CFB/CFM INCFA/MINTRANS ,t i) A1eta 4.2: De 2018-2022, 22,40 mil passageiros transpo1tados por dia no CFL/CFB/CFM; Tabela 529, Passageiros TransPQrtados Por Dia em Locomotivas DMU no CFL/CFB/CFM Passageiros transportados Relatórios do por dia em locomotivas DMU Mil hares/d ia 2017 22 INCFA/MINTRANS no CFL/CFB/CFM ,t ii) A1eta 4.3: De 2018-2022, entram 5 Electric .Mu/,tiple Unit (l\lIEU's) em circulação no Metro de Superfície de Luanda (MSL); T•b■ii'iliil Relatórios do Metro de Superfície de N.º 2017 5 MINTRANS/SPV Luanda (MSL) em circulação MSL 1 1 I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6521 xiii) Objectivo 5: Desenvolver infra-estruturas marítimas e po1tmírias de apoio ao Transpo1te Público de Pa ssageiros; .xi,v1'-1eta 5.1: De 2018-2022, são movimentados 270 mil passageiros nas ligações Cacuaco e Panguila ; Tabela 531. Passageiros movimentados nos novos terminais marftl mos de cacuac:o e Pangulla Passageiros mov imentados nos novos term inais Relatórios do Milhares 2017 70 100 100 marltimos de Cacuaco e I MPA/MI NTRANS Pangu ila xv) Objectivo 6: lmp !ementar a rede de cabotagem no noite de Angola, através da constmçã o dos tenninais marítimos e teITestres em Cabinda e Soyo, com ligações a Luanda ; ,t vi) 1'-1eta 6.1: De 20 18-2022, são movimentados 39,5 mil passageiros na s ligações Cabinda-Soyo e Luanda; Tabela 532. Passageiros movimentados nas ligações <:ablnda-Soyo e Luanda Passageiros mov imentados Relatórios do nas ligações Cablnda-Soyo e Milhares 2017 39,5 Luanda IMPA/MINTRANS ,w ii) 1'-1eta 6.2 : De 2018-2022, movimento de contentores de 2.080 TEU nos tenninais de Cabinda e Soyo; Tabela 533. Contentores Movimentados por Ano nos Terminais de cabinda e Soyo Contentores movimentados Relatórios do por ano nos terminais de TEU/ano 2017 2 080 IMPA/MINTRANS Cabinda e Soyo ,t viii) 1'-1eta 6.3: De 2018-2022, mais de 5 mil automóveis e camiões transpo1tados através dos Te1minais de Cabinda e Soyo; T•b•I• 534. A,tomó,o, ecom,,.,,"'"''°"""" po, ""' "'""I ""'"' ' de C.blad• 'S.,. Automóveis e camiões transportados por ano Relatórios do através dos terminais de Milhares 2017 5,40 I MPA/MI NTRANS Cabinda e Soyo ,t lt) Objectivo 7: Operacionalizar lanchas rápidas para movimentação de pa ssageiros e mercadorias na Península do Mussulo; ,:,,:) Meta 7. 1: De 2020-2022, 3 lancha s rápidas em operação na Península do Mussulo. Tabela 535. Lanchas Rápidas em Operac;lo na Península do Mussulo Lanchas rápidas em Relatórios do operaçao na penlnsula do N.º 2017 3 I MPA/MI NTRANS Muss ulo 2.4.1.1.3.2. Projectos de Investimento Público e Activídades de Apoio ao Desenvolvímento 283. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. 6522 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 536. Proiectos/Actividades com financiamento 1,.1:;+.."'1[1 ::91:;.r.J l..:111 1:..•1:..a :::11~ :1111111-;. ,11:.::,, ... - ---,1 ■■ ,~r•·.@ MlnistériO Da construção E Obras Públicas Projecto De lnvestlment'o Públlco - PIP Estudo E Construção Passagem Dos Caminho De Ferro De Luanda, Cruzamento BAD Disponível Aven ida Hoji Ya Henda Tabela 537. Pro ectos Actlvldades com fi nanciamento Fonte de . Financiamento Situac;;ão Ministério Dos Transportes Projecto De Investimento Públlco - PIP Standard Bank - Aquisição Das Dmu ·s Ferrov iárias Para O Cfl Luanda Disponível ICBC Aq uisição De 1500 Au toca rros Para Transportes Escolar Got rans GMBH Disponível Aquisição De Navios De Cabotagem Para A Ligação Cab inda -Soyo -Luanda PIIM Disponível Construção Do Termi nal De Cabotagem Do Soyo B.D. Ch ina Disponível Societé General - Construção E Apetrechamento Da Oficina Das Dmu ' S No Cfl (Cazenga) Disponível ESP Sistema De Transporte B.R.T . Meios Rolantes BNDS Disponível B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 538. Pro1ectos/Actlvldades com fi nanciamento ••111\l(•••r:li 101,i..~[•I 11, :.,,Ti) ....., ... , -;1111Tr.1 -- l;;;l r; 1•0-;.11,~ ir.J - Govemo Provincial Do Bengo Aetividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Plano Integrado De Mobilidade E Transportes/Bengo Tesouro Nacional Disponível Tabela 539. Pro1ectos/Actlvldades com fi nanciamento ... .. .... ...... .11 . ■ '!.I .i,-.. 11T~ ■ 11• - :.1.r., Govemo Provincial Do Huambo Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Aquisição De 20 Autocarros Para Transportes Públicos De Passageiros Urbanos, Tesouro Nacional Disponível Inter-Urbanos Inter-Municipa l E Inter-Comunal Tabela 540. Prolectos/Actlvldades com fi nanciamento U · . .. 1 .. 1 lil•l•l -TiÍ-1 ~111•r.1 ■■ 1.::.i,ljí"I .. Govemo Provincial Do Ulge Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Meios E Equipamentos De Transportes Tesouro Nacional Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6523 2.4.1.1.4. Desenvolvimento da Logística e da Dist:Iibuição tecedores e mercados municipais integrados, por meio da 284. O Ministé1io do Transpo1te (MINTRANS) e o promoção da paiticipação de operadores privados. Ministério da Indústiia e Comércio (MINDCO) coorde- 2.4.1.1.4.1. Objectivos e Indicadores do Programa no nam o Programa de Desenvolvimento da Logística e da Período 2020-2022 Disti·ibuição, cabendo a execução das acções e projectos ao 286. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados MINDCO, MINAGRIP, MINOPOT, MTTICS, MININT e em 4 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : MINEA. i) Objectivo 1: Assegurar a ilúra -est11.1turação básica 285. No período de 2020-2022, este Programa deve (energia , água e acessos rodoviários) de Plata- priorizar os seguintes temas : continuidade do processo de fonnas Logísticas; implementação da rede nacional de platafonnas logística, ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, 4 Platafonnas Logísticas const11.1ção de centi·os e enti·epostos logísticos provinciais de (Lombe - Malanje, Soyo - Zaire, Menongue média e grande dimensão e a const11.1ção de mercados abas- - Cuando Cubango e Luau - Moxico); Tabela 541. Platafonnas loglstlcas providas de energia, água e acesso rodoviário Plataformas log ísticas Relatório do providas de energia, ág ua e N.º 2017 2 2 Conselho Nacional acesso rodoviário de Carregadores iii) Meta 1.2: De 2018-2022, concessionai· a gestão de 4 Platafonnas Logísticas (Lombe - Malanje, Soyo - Zaire, Menongue - Cuando Cubango e Luau - Moxico); Tabela 542, concesslo de Plataformas Logística a Privados lmlleodor Relatório do Concessão de Plataformas N.º 201 7 2 2 Consel ho Nacional Logística a Privados de Carregadores tv) Objectivo 2: Concessionar activos logísticos do Estado para operadores privados; ,~ .Meta 2. 1: De 2018-2022, são concessionados a operadores privados 40 activos logísticos do Estado, conti·a nenhum no ano 2017; Activos log ísticos do Estado Relatórios do concessionados a operadores N.º 201 7 26 4 5 5 privados MINCO vi) .Meta 2.2 : De 2018-2022, a capacidade instalada da rede de aimazenagem do Estado (302. 794 m 3) tem uma utilização de 100% Tabela 544. Grau de utilização da capaddade instalada da rede de armazenagem do Estado Grau de uti liza~o da Relatórios do capacidade Instalada da rede o/o 2017 38 60 80 100 MINCO de armazenagem do Estado 2.4.1.1.4.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 287. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. 6524 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OACE) Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provinda! Da Lunda·Sul Project:Os de Investimento PúbllCX> (PI P) Construção de Mercados Nas Zonas Do 14 E Txicumina Saurimo PIIM Disponível Construção Do Mercado Municipal No Muconda Lunda Sul PIIM Disponível Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provlndal Do Bié Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) Construção De Mercado Urbano Para 2 Mil Bancas No Bairro Boavista PIIM Disponível Fonte de Designação Situação f'lnandamento Governo Provinda! Do Cuando-Cubango Project:Os de Investimento PCibllco (PIP) Construção Mercado Municipal De Menongue - Cuando Cubango Eurobonds Por Definir Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provincial Do Cuanza-Sul Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) Construção De 1 Mercado Para Comercialização Do Pescado Do Porto Amboim PIIM Disponív el 2.4.1.2. Política 14 - Energia Eléctrica 2.4.1.2.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 2.4.1.2.1. Programa de Expansão do Acesso à Energia Período 2020-2022 Eléctrica nas Áreas Urbanas, Sedes de Município e Áreas 290. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados Rurais 288. O Ministé1io da Energia e Água (MINEA) coordena em4metas e igual número de indicadores, nomeadamente : o referido Programa, cabendo a execução das acções e pro- i) Objectivo 1: Aumentar o acesso à eneigia eléctrica jectos aos diversos Depa1tamentos Ministeriais, Governos a nível nacional; Provinciais e Administrações Municipais. ii) Meta 1.1: De 20 18-2022, a taxa de electrificação 289. No período de 2020-2022, a prioridade do Programa passa pelo aumento do acesso equilibrado à energia eléc- a nível nacional aumenta para 44,1%, contra trica, em todo o teiTitório nacional. 75,3% do ano 2017; ln<lcodor Relatórios an uais Taxa de Electrificaç~ % 2017 36,0 4 2,0 4 2,0 4 3,3 4 3,S 44 ,1 da ENDE I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6525 iii) Meta 1.2: De 2018-2022, o número de clientes de energia eléctrica mais que duplica , alcançando 2,1 milhões de clientes; Número de Clientes de Relatórios an uais Milhares 2017 1 276 200 21 4 110 150 150 energia e léctrica do MINEA e ENDE iv) Objectivo 2: Aumentar o acesso à enetgia elécb·ica em todo te1Titório nacional, assegurando um acesso mínimo em todas as províncias e a cobertura de todas as sedes municipais por sistema eléctrico público; , ~ Jvfeta 2.1: De 2018-2022, a taxa de electrificação provincial aumenta de 13% para 20%; Tabela 551. Taxa Mínima de Electrlflcação Provincial Taxa mlnima de Relatórios anuais o/o 2017 8,0 9,0 9,5 13,0 17,0 20,0 electrificaçã o provincial da ENDE vi) Jvfeta 2.2: De 2018-2022, 25 Sedes de mtmicípio são setvidas por Sistema Eléctrico Público, totalizando 102. Tabela 552, Número de sedes de Município servidas por Sistema Eléctrico Público Número de sedes de Relatórios an uais Mun iclpio serv idas por N.º 201 7 66 7 4 7 8 10 do MI NEA, ENDE, Sistema Eléctrico Público RNT e Gov. Locais 2.4.1.2.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 291. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 553. ProJectos/actfvldades com fin anciamento Designação Fonte de Situação Ananclamento Mlnlstárto Da Energia E Das Águas 1 Projectos de I nvestimento Público (PIP} 1 Electrificaç!o Da Província Do Zaire B.D. Chin a Disponível Electrificaç!o Dos Bairros Periféricos Da Cidade De Malanje Tesou ro Nacional Por Definir Electrificaç!o E Ligações Dom iciliares Do Lubango E Matala - Huila - Lcc PIIM Disponível L.T. 200 kv Lomaum - Biop- Benguela Sul 220kv Subestaç!o Benguela Sul 60/30kv - Tesouro Nacional Por Definir 120mva Reabili taç!o Das Redes Mt E Bt De Mbanza Congo/Zaire BBVA - Espanha Disponível Reabili taç!o Rede De Distri bu iç!o De Energia Eléctrica Luanda Ligaç!o Domiciliar PIIM Disponível liª Fase Subestac!o Vil a Flo r-Eur Reabili taç!o Rede De Distri bu iç!o De Energia Eléctrica Luanda Ligaç!o Domiciliar l iª Fase Subestaç!o Weza Paradise-Eur PIIM Disponível Reabili taç!o Redes De Distribuiç!o De Energ ia Eléctrica Luanda Ligações PIIM Disponív el Domiciliares l iª Fase Subestaç!o Da Funda Reabili taç!o Subestaç!o De Energia Cuanza Sul Expans!o Subestaç!o Electrica De HSBC Disponível Gabela Reconstruç!o Abastec im ento Hidroelectrico Cunje l nstalaç!o Da Linha De Transporte. Cunje-Cuito E Rede Camacupa/Min ea PIIM Disponível Se 60/15 Kv Angola Cuba - Edel/M inea Tesouro Nacional Por Definir Subestaç!o Electri ca 60/ 15 Kv Cazenga 6 8 Aven ida - Edel/Min ea Tesouro Nacional Por Definir 6526 DIÁRIO DA REPÚBLICA B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado Estado (OALE) Governo Provlnclal Da Hulla . ,.- -.. Tabela 554. ProlectDs/Actlvldades mm financiamento :- ... -·- .... .- ••::.. . ,:. . -.. Projectos de Investimento Público (PIP) Construção Da Base Da Subestação Eléctrica Da Humpata PIIM Disponível Melhoramento E Extensão Da Rede Eléctrica De Baixa Tensão (Gerador De 250 PIIM Disponível Kva) • Cuvanao Melhoramento E Extensão Da Rede Eléctrica De Baixa Tensão (Gerador De 250 PIIM Disponível Kva) • Vicunao Reabilitação E Ampli ação Da Rede De Distribuição De Energia E Iluminação Pública PIIM Disponível Reabilitação E Ampl iação Da Rede De Distribuição De Energia E Ilumi nação PIIM Disponível Pública -Caconda Reabilitação E Ampli ação Da Rede De Distribuição De Energia E Iluminação PIIM Disponível Pública · Cacula Reabil itação E Ampliação Da Rede De Distribuição De Energia E Iluminação PIIM Disponível Pública· Chicomba Reabilitação E Ampli ação Da Rede De Distribuição De Energia E Iluminação PIIM Disponível Pública· Chipindo Reabilitação E Ampliação Da Rede De Distribuição De Energia E Ilum inação PIIM Disponível Pública· Cuvanao Reabilitação E Ampli ação Da Rede De Distribuição De Energia E Iluminação PIIM Disponív el Pública-Ouilenaues Reabilitação E Ampliação Da Rede De Distribuição De Energia E I luminação PIIM Disponível Pública -Ouiounao Sistema De Electrificação Nos Bairros Da Tchavola, Kwawa E Tch itun o Para 300 PIIM Disponív el Casas Cada Despesa de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Aqu isição E Montagem De Grupos De Geradores PIIM Disponível Tabela 555. ProJectDs/Actlvldades com financiamento ,.... ·--ir:ll -- l•...i.:-07l1 11 ~ .~r-i :::l11r..11[•r:;11 ..1 - ~..,kl(lt-;I;."'?i] Governo Provincial Da Lunda-Sul Projectos de Investimento Pt'Jbllco (PIP) Expansão Da Rede De Iluminação Publica Na Sede Do Município De Dala PIIM Disponível Expansão Da Rede Eléctrica E Iluminação Pública De Cacolo PIIM Disponív el Expansão Da Rede Eléctrica E Iluminação Pública De Saurimo PIIM Disponível Expansão Da Rede Electrica E Iluminação Publica Na Sede Municipal PIIM Disponível Tabela 556. Pro ectDs Actlvldades com flnandamento Fonte de Flnandamento Situação Govenno Provincial De Benguela Projectos de Investimento Pt'Jbllco (PIP) Electrificação Do Vale Dombe Grande PIIM Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6527 Tabela 557. Pro1ectos/Actlvldades mm flnanclamento •• :;.;.-, ■ 11r;. 1 -r.. 1 í'5" '"' .J.:ii~ .1 111 .:.. 11(1 ■. u - .. l-.,• e Governo Provrncral De Cabinda Projeclx>s de Investimento Póbllco (PIP) Construção De Rede De Iluminação Públi ca Para O Município De Belize PIIM Disponível Construção De Rede De I luminação Públi ca Para O Município De Buco Zau PIIM Disponível Construção De Rede De Iluminação Públi ca Para O Município De Cab inda PIIM Disponível Const rução De Rede De Iluminação Públi ca Para O Município De Cacongo PIIM Disponível Instalação Rama l Mt E Bt, Ilum inação Publi ca Urbanização Do Zôngolo Eurobonds Por Definir Actlvklade de Apolo ao Desenvolvlment'O Recursos Financeiro Regu lamentação Das Actividades No Domínio Das Águas Disponível Local Tabela 558. Pro1ectos/Actlvldades com fina nciamento 11 ::1..--1 , 1r:. rr~m 1.:1 -!..;;:i1.~ ... ' 1•·--•f":l ul ----.•,1p,:,1;~@ Governo Provincial De Luanda Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) Ilumi nação Pública Da Estrada Beto Carnei ro/Estrada Do Camama PIIM Disponível Ilumi nação Pública Do Perímetro Banco Económico Viana Park PIIM Disponível Ilumi nação Pública Estrada Da Piaget/Hospita l Do Capalanga/Via Expresso PIIM Disponível Reabili tação De Pontos De Iluminação Pública No Município De Ta latona PIIM Disponível Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provincial De Malanje Projectos de I nvestimento Público (PIP) Ampliação Do Sistema De Iluminação Pública Na Sede Municipal PIIM Disponível Designação Fonte de Situação Financiamento Governo Provincial Do Bengo Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) Electrificação Da Sede Da Comuna Do Kiage (Conclusão) No Bula-Atumba PIIM Disponível Electrificação Da Vila De Muxaluando No Nambuangongo PIIM Disponível Electrificação Do Projecto De Construção De 200 Fogos Habitac ionais No Bula- PIIM Disponível Atumba Electrificação Do Sector 10 De Panguil a No Dande PIIM Disponível Electrificação Do Sector 11 De Panguil a No Dande PIIM Disponível Electrificação Do Sector 9 De Panguila No Dande PIIM Disponível Reabili tação Do Sistema De Iluminação E Expansão Da Rede Ao Domicílio De Bela PIIM Disponível Vista No Ambriz Reabili tação Do Sistema De Iluminação E Expansão Da Rede Ao Domicílio De Tabi PIIM Disponível No Ambriz 6528 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 561. Proiectos/Actividadas com financiamento lá•llll:;11•~ ._..., •• ,,-.. -~ra -- ,,1'-l-4l•l 1fc l"'·-r-l I..IU ;Jallll ':.lll(~ll(I - Governo Provincial Do Bié ProjectDs de Investimento Público (PIP) Construção Da Extensão Rede Elétrica Média E Baixa Ten~o Em Catabola PIIM Disponível ·ectos Actividades com financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provincial Do Cuando-Cubango Projectos de Investimento Público (PIP) Inst De Postes De Iluminaç~ Púb lica Com Pai néis Solares Na Localidade Do Cuelei Eurobonds Por Definir 1 E Cuelei 2 Instalação De Postes De I lumi nação Pública Com Painéis Solares Na Sede Comunal Eurobonds Por Defi nir Do Caiúndo Tabela 563. Profectos/ActMdades com financiamento -. - ........ ,.._, 1 ■ ·--•r:l. n- .:..-_. 1 .. 11r--1u•u-:.11 ::.1 iil - Govemo Provincial Do Cuanza-Norte Projectos de Investimento Público (PIP} Electrificação De Três Municípios Na Prov íncia Do Cuanza Norte Crédito Agrícola Disponível Fonte de Designação Situação Financiamento Govemo Provincial Do Cuanza-Sul Projectos de Investimento Público (PIP) Construção De Infraestruturas Da Central Electrica Na Sede Municipa l Do Seles PIIM Disponível Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provincial Do Cunene Projectos de Investimento Público (PIP) Construção Da Rede De Iluminação Pública E Ligações Domici li ares Da Sede PIIM Disponível Comunal Do Evale Construção De 22 Torres De Iluminaç~ Em 8 Bairros Periféricos Não Consolidados PIIM Disponível Na Cidade De Ondiiva Construção De Uma Linha Eléctrica Que Liga Namacunde A Comuna Do Chiedi PIIM Disponível (24 km) Reabilitação E Extensão Da Rede Eléctrica E Iluminação Pública Sede Da Comuna PIIM Disponível De Xanoonoo Reabilitação E Exten~o Rede Eléctrica E Iluminação Pública-Humbe/Mucope/ PIIM Disponível Naulila/Ombala I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6529 Fonte de Designação Situação FlnanclamenlX> Govemo Provincial Do Huambo Project.os de I nvest:lmenlX> Públlco ( PIP) Recursos Expansão Do Sistema De Iluminação Pública E 200 Ligações Domiciliar 200 - Ordinários Do Disponível Ch injenje Tesouro Recursos Extensão Da Rede De Distribuição De Água Na Sede Municipal-Londuimbali Ordinários Do Disponív el Tesouro Recursos Reab ili tação Da Central Térmica Da Comuna Da Ca lima, No Município Do Huambo Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabilitação Da Cen tral Térmica Da Sede Comunal Da Ch iP!Pa No Município Do Ordinários Do Disponív el Huambo Tesouro Recursos Requa lificaçaõ Da Rede De Iluminação Da Vil a Municipal E Comunal Do Ordinários Do Disponível Cambuengo -Mungo Tesouro Recursos Requalificação Do Sistema De Iluminação Pública Da Via Principal -Ch ica la Ordinários Do Disponív el Tcholohanga Tesouro Recursos Requa lificação E Ampliação Da Rede Eléctrica Da Sede Do Município - Ecunha Ordinários Do Disponível Tesouro Rec ursos Requa lificação E Extensão Da Rede Eléctrica Na Sede Do Município Do Cachiun go - Ordinários Do Disponív el 12.000m Tesou ro Requa lificação E Extensão Da Rede Eléctrica Nas Sedes Das Comunas Da Recursos Ordinários Do Disponível Ch inhama E Ch iumbo - 11 .000m Tesouro ActMdade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Gestão Dos Sistemas De Energias E Águas Nos Municípios Disponível Nacional Fonte de Designação Situação Financ:iamenlX> Govemo Provincial Do Moxlc:o Project.os de Investimento Público (PIP) Aqu isição De 1 Grupo Gerador De SOO Kva PIIM Disponível Instalação De 150 Postos De Iluminação Púb . Energia Fotovoltaica Nas Sede PIIM Disponív el Municipa is E Comu nais Designação Fonte de Situação FlnanclamenlD Govemo Provincial Do Zaire Project.os de Investimento Público (PIP) BBVA - Reab ili tação Das Redes Mt E Bt De Mbanza Congo/Zaire Disponível Esoanha 6530 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.4.1.2.2. Programa de Consolidação e Optimização 2.4.1.2.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no do Sector Eléctrico Período 2020-2022 292. O Ministé1io da Energia e Água (MINEA) coordena 294. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados em 3 metas e igual número de indicadores, nomeadamente: o referido Programa, cabendo a execução das acções e pro- i) Objectivo 1: Assegurar e optimizar a localização e jectos à PRODEL, RNT e ENDE. disponibilidade da geração ténnica da produção 293. No período de 2020-2022, o referido Programa de energia; deve focar-se na optimização e gestão sustentável do Sector ii) Meta 1.1: De 2018-2022, a PRODEL disponibiliza , Eléctrico, nas energias renováveis e na pmticipação do pelo menos, 5,0 GW de potência, alc1111çando 5,4 Sector Privado nos investimentos do sector. GW; Tabela 569. Potência Instalada das centrais PRODEL Relatórios an uais Potência instalada das centrais PRODEL GW 2017 2,467 2,207 2,793 >5,000 >5,000 >5,400 do MINEA e PRODEL iii) Meta 1.2: De 2018-2022, o grau de cobertura da ponta de consumo em todos os sistemas de produção é de pelo menos 30%; Relatórios an uais Grau de cobertura em todos o/o 2017 4 6,6 8 ,3 >30 >30 >30 do MINEA e os sistemas de prod ução PRODEL n,) Objectivo 2: Reforçar a Rede Nacional de Transp01te para pennitir transpo1tar a energia do Sistema Noite, até Luanda , à Região Centro e à Região Sul; ,'.) Meta2.1: De 2018-2022, a energia transpo1tada do Sistema Noite para os restantes Sistemas alcança os 225 MW, totalizando 450 MW. To~l• 5,71. Ea~l• 'n":~- -•· Relatórios anuais Energ ia transportada do Sistema Norte MW '°" 1 m SO ,S ,so do MINEA e PRODEL 2.4.1.2.2.2. Projectos de Investimento Público para o período 2020-2022 295 . No que diz respeito aos projectos do Progrmna de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados no período 2020-2022, destacam-se os projectos, apresentados na tabela abaixo. I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6531 A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 572. Projectos/actlvldades com financiamento Fonte de Designação Situação Financiamento Mlnlstér1o da Energia e Águas Projectos de Investimento Pl'.ibllco (PIP) Ampliação Da Subestação Electrica • Cacuaco PIIM Disponív el Ampliação Subestação De Energ ia Eléctrica Viana 400/220 K V HSBC/UKEF Disponível Construção De. L.T.220 Kv Gab/Sumbe E Gabela/Wacu Kungo E Respect . S.E'S Luminar Finance Disponív el (Fase 1) Construção Do Aproveitamento Hidroeléctrico De Caculo Cabaça I.C.B.C • Ch ina Disponív el Construção Do Aproveitamento Hidroeléctrico De Laúca E Sistema De Transporte Standard Disponível Associado Chartered Bank Construção Do Sistema Associado Ao Ap roveitamen to Hidroeléctrico De Laúca • Ch in a· Ex imbank I Disponív el Lote C - Lcc Construção E Aquisição De Equipamento De Sistema Electrico Naciona l De 1 GE Capital 1 Disponív el Geradores, Fotovolta icos E Rede Mt/Bt Cons trução E Instalação De Sist emas Solares -Energias Renováveis/Sun África ING Bank/BDSA Disponív el Construção Lt 220 Kv Lubango Ao Namibe E Respectivas Subestações (Bm) Deutche Bank Por Definir Construção Lt 400 Kv Huambo Ao Lubango E Respectivas Subestações (Bm) BAD Por Definir Estudos, Assistência Técnica Do Programa de Energias Renováveis (Bad) BAD Disponível Implementação De Sistemas De Energia Solar/Minea BBVA Disponív el Instalação Central Ciclo Combi nado Soyo, Sistema Transporte Associado LCC Disponível Instalação Central Térmica Luanda - Cazenga 2xge Tm 2500+ ECOTECH Disponív el Reabili tação Das Redes Mt E Bt De Mbanza Congo/Zaire BBVA • Espanha Disponível Reabilitação E Modernização Da Central Hidroeléctrica Matala HSBC Disponív el Reabili tação E Reforço De Potência Do Aproveitamento Hidroeléctrico Do Luachimo ICBC Disponível Sistema Transporte Associado Aproveitamento Hidroeléctrico Cambambe - 2ª Disponív el COSEC Central Interligação Gove - Matala 220 KV Por definir Disponív el B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) s actividades com financiamento Fonte de Flnandamento Situação Governo Provinda! Da Huila Projectos de I nvestimento Público (PIP) Construção de 1 Sistema De Grupos Geradores Par Produção E Distribuição De PIIM Disponív el Energia-Gambos Construção De Sistemas Solar, Com Abertura Furos Água, Tanques Galv anizados E PIIM Disponív el Bebedouro An imal 6532 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.4.1.3. Política 15 -Água e Saneamento 2.4.1.3.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 2.4.1.3.1. Programa de Expansão do Abastecimento Período 2020-2022 de Água nas Áreas Urbanas, Sedes de Mm1icípio e Áreas 297. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados em 4 metas e igual número de indicadores, nomeadamente: Rurais i) Objectivo 1: Aumentar a capacidade de produção 296. O Ministério da Energia e Água (MINEA) coordena e a taxa de cobertura do abastecimento de água o referido Programa , visando a priorização de duas dimen- nas áreas urbanas e rurais ; sões, nomeadamente : expandir o abastecimento de água nas ü) Meta 1.1: De 2018-2022, a taxa de cobertura de abas- áreas urbanas, sedes de município e áreas rurais e melhorar tecimento de água nas áreas urbanas (Sedes Capitais a capacidade de gestão operacional e recuperação dos siste- de provú1cia, Sedes Municipais e Sedes Coimmais mas de abastecimento de água . mais populosas) passa de 66%para 75,C.1%; Tabela 574. Taxa de cobertura de Águas nas áreas Urbanas Relatórios do Ta xa de cobertura de Águas MINEA e % 2017 60 66 70 ,2 70 ,5 73 ,6 75,9 Empresas de nas áreas Urbanas Aguas Provinciais iii) Meta 1.2: De 2018-2022, a produção de água potável nas sedes provinciais e mtmicipais aumenta, passando de 970 milhões de m 3/dia para 1,4 milhões de m3/dia ; Tabela 575. Produção de Água Potável nas Sedes Provinciais e Municipais Produção de Água potável Relatórios do Mil MINEA e nas Sedes Provinciais e 2017 828 970 1145 1 251 1 309 1 400 m' /dia Empresas de Municipais Águas Provinciais tv) Meta 1.3: De 2018-2022, a taxa de cobertura de abastecimento de água nas áreas rurais passa de 66,0%, em 2017, para 76,2%, em 2022; Tabela 576. Taxa de cobertura do al>astedmento de água nas áreas rurais Relatórios do Programa Água para Todos , Ta xa de cobertura do abasteci mento de ág ua nas % 201 7 66,0 68, 7 70 ,4 72,5 74, 7 76,2 MINEA e Empresas de áreas rurais Aguas e Saneamento Prov inciais , ~ Objectivo 2: Melhorar a capacidade de gestão operacional e recuperação dos sistemas de abastecimento de água; I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6533 vi) 1'-1eta 2.1: De 2018-2022, a taxa de operacionalidade dos sistemas de abastecimento de água em funcionamento atinge 88%. Tabela 577. Taxa de operadonalldade dos Slstemes de Abastecimento de Água Relatórios do Programa Água para Todos, Taxa de operacionalidade dos MINEA e Sistemas de Abastecimento % 2017 60 60 67 75 81 88 Empresas de de Água Águas e Saneamento Provinciais 2.4.1.3.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 298. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Centrai do Estado (OACE) Tabela 578. Projed:os/ac:tividades com finandamenlx) I.:• ur;.a:11;.1 ll~'i!lar:.Tat::1 :tr. 1 1 ... 11 ~1• • • u · 111• Ministério Da Energia E Das Águas Project.os de Investimento Põbllco (PIP) Reabil itação E Expansão Do Sistema De Abastrecimento Água De Bocoio FI/BFA Disponível Tesouro Reabilitação E Expansão Do Sistema De Abastrecimento Água De Londuimbali Por Definir Nacional Reabilitação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Bula Atumba -Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Mucari - Lcc B.D. China Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Tch indjendje-Lcc PIIM Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água Da Jamba - Lcc B.D. Ch in a Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Bibala - Lcc B.D. Ch in a Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Cacula - Lcc B.D. Ch in a Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Camucuio -Lcc B.D. Ch in a Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Cunhin ga -Lcc B.D. Ch in a Disponív el 6534 DIÁRIO DA REPÚBLICA Fonte de Designação Situação Flnanclamenro Reabilitação E Expansão Sistema De Abastecimento Água De Ecunha - Lcc PIIM Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastecimento Água De Lucapa -Lcc B.D . China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abasteci mento Água De Marimba - Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abasteci mento Água De Massango - Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastecimento Água De Nharea - Lcc B.D . China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastecimento Água Do Cuemba - Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastecimento Água Do Quela - Lcc B.D . China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastecimento De Água De Mussende FI/BFAB.F.A Disponível China-Eximbank Reabili tação E Reforço Do Sistema Abastec imento De Água De Cabinda - Lcc Disponível I Reabilitação E Reforço Dos Sistemas De Abastecimento De Água Lunda Norte E Sul PIIM Disponível (Dundo E Saurimo) - Parte 1 Reabilitação E Reforço Sistema Abastecimento Água Cidade M'Banza Congo/Mi nea LCC Disponível Reabilitação Expansão Sistema Abastec imento De Água De Balombo Fl/BFA Disponível Reabilitação Expansão Sistema Abastec imento De Água Do Tomboco Fl/BFA Disponível Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Bungo - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Caála - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Caluquembe - Eur Eurobonds Por Defi nir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Camacupa - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Camanongue - Eur Eurobonds Por Defi nir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Cambulo - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Cameia / Lumeje - Eur Eurobonds Por Defi nir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Chipi ndo - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Cuvango - Eur Eurobonds Por Defi nir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Libolo / Calulo - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Luau - Eur Eurobonds Por Defi nir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Lucala - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Lucapa /Cafunfo - Eur Eurobonds Por Defi nir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Namacunde - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Porto Amboim - 18 Fase Por Defi nir Por Defi nir Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Soyo - Eur Eurobonds Por Definir Reforço Do Sistema De Abastecimento De Água Do Huambo (2 8 Fase) Por Defi nir Por Defi nir Reabilitação E Expansão Do Sistema De Abastrec imento Água De Bocoio Fl/BFA Disponível Tesouro Reabilitação E Expansão Do Sistema De Abastrecimento Água De Londuimbali Por Defi nir Nacional I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6535 Fonte de De:slgnai;!io Situação Flnandamento Reabilitação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Bula Atumba -Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Mucari - Lcc Por Definir Por Definir Reabil itação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Tchindjendje-Lcc PIIM Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema De Abastecimento Água Da Jamba - Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Bibala - Lcc B.D. China Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema De Abasteci ment o Água De Cacula - Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abast ecimento Água De Camucuio -Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Cunhinga-Lcc Por Definir Por Definir Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Ecunha - Lcc PIIM Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abast ecimento Água De Lucapa -Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Marimba - Lcc B.D. China Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Massango- Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Nharea - Lcc B.D. China Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água Do Cuemba - Lcc B.D. China Disponível Reabilitação E Expansão Sistema De Abastec imento Água Do Quela - Lcc B.D. China Disponív el Reabilitação E Expansão Sistema De Abast ecimento De Água De Mussende FI/BFAB . F.A Disponível Chin a-Ex imbank Reabilitação E Reforço Do Sistema Abastecimento De Água De Cab inda - Lcc Disponív el I Reabilitação E Reforço Dos Sistemas De Abastec imento De Água Lunda Norte E Sul PIIM Disponível (Dundo E Saurimo) - Parte 1 Reabilitação E Reforço Sistema Abastecimento Água Cidade M'Banza Congo/Minea LCC Disponív el Reabilitação Expansão Sistema Abastecimento De Água De Balombo Fl/BFA Disponível Reabilitação Expansão Sistema Abastecimento De Água Do Tomboco Fl/BFA Disponív el Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Bungo - Eur Eurobonds Por Defi nir Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Caála - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Caluquembe - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Camacupa - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastecim ento De Água Camanongue - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Cambulo - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Cameia / Lumeje - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastecim ento De Água Chipindo - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Cuvango - Eur Eurobonds Por Defi nir Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Li bolo/ Calulo - Eur Eurobonds Por Definir Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Luau - Eur Eurobonds Por Definir 6536 DIÁRIO DA REPÚBLICA Fonte de Designação Situação Ananclamento Reabilitação Sistema De Abastec imento De Água Lucala - Eur Eurobonds Por Definir Reabili tação Sistema De Abastec imento De Água Lucapa /Cafunfo - Eur Eurobonds Por Defi nir Reabili tação Sistema De Abastec imento De Água Namacunde - Eur Eurobonds Por Definir Reabili tação Sistema De Abastec imento De Água Porto Amboim - 1ª Fase Por Defi nir Por Defi nir Reabili tação Sistema De Abastec imento De Água Soyo - Eur Eurobonds Por Definir Reforço Do Sistema De Abastec imento De Água Do Huambo (2ª Fase) Por Defi nir Por Defi nir Reabili tação E Expansão Do Sistema De Abastrecimento Água De Bocoio FI/BFA Disponível Tesouro Reabili tação E Expansão Do Sistema De Abastrecimento Água De Londu imbali Por Defi nir Nacional Reabili tação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Bula Atumba -Lcc B.D. Ch ina Disponível Reabili tação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Mucari - Lcc Por Defi nir Por Defi nir Reabili tação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Tch indjendje -Lcc PIIM Disponível Reabili tação E Expansão Sistema De Abastec imento Água Da Jamba • Lcc B.D. Ch ina Disponível Reabili tação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Biba la - Lcc B.D. Ch ina Disponível Reabili tação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Cacula • Lcc B.D. Ch ina Disponível Reabili tação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Camucuio -Lcc B.D. Ch ina Disponível Reabili tação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Cunhinga -Lcc Por Defi nir Por Defi nir Reabili tação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Ecunha • Lcc PIIM Disponível Reabili tação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Lucapa· Lcc B.D. Ch ina Disponível Reabili tação E Expansão Sistema De Abastec imento Água De Marimba • Lcc B.D . Ch ina Disponível Reabili tação E Expansão Do Sistema De Abastrecimento Água De Bocoio Fl/BFA Disponível Tesouro Reabili tação E Expansão Do Sistema De Abastrecimento Água De Londu imbali Por Definir Nacional Reabili tação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Bula Atumba ·Lcc B.D. Ch ina Disponível Reabili tação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Mucari • Lcc Por Definir Por Definir Reabili tação E Expansão Sistema Abastec imento Água De Tch indjendje -Lcc PIIM Disponível Reabili tação E Expansão Sistema De Abastec imento Água Da Jamba • Lcc B.D. Ch ina Disponível B. Órgãos da Achninistração Local do Estado (OALE) ·ectos actividades com financiamento Governo Provinda! Da Huila Projectos de I nvestlmenlD Póbllco (PIP) Abertura De 60 Furos De Água Na Província Da Huíl a Tesouro Nacional Por Definir Ampliação Do Sistema De Abastec imento De Água Da Vil a PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6537 Fonte de Designação Situação Ananclamento Ampliação Do Sistema De Abastec imento De Água Da Vila De Chicomba PIIM Disponível Construção De 3 Captações De Água Na Localidade Da Caíla /Gambos PIIM Disponível Construção De Sistem a De Captação De Água Com Doze Furos -Quipungo PIIM Disponív el Construção De Sistema De Pontos De Água Em Cuvango PIIM Disponível Construção De Sistemas De Água De Quilengues PIIM Disponív el Construção De Sistemas De Água No Município Do Ch ipindo PIIM Disponível Construção De Um Sistema De Agua E Adução Para Irrigação De Uma Area De PIIM Disponív el 460 Há Construção E Ampliação Do Sistema De Agua Da Loca lidade Da Caíla No Município PIIM Disponível Dos Gambos Construção Sistema De Abastec imento Água De 4 Furos Do Ca luquembe PIIM Disponív el Melhoramento E Extensão Da Rede De Distri bu ição De Ag ua ( Eta) Para 250 PIIM Disponível Famílias -Cuvanao Melhoramento E Extensão Da Rede De Distribuição De Agua (Eta) Para 500 PIIM Disponív el Famílias -Cu vanqo Programa Ág ua Para Todos Huíla 2015 Tesouro Nacional Por Definir Reabili tação De 23 Sistemas De Água Em Gambos PIIM Disponív el Reabili tação De 4 Tanques Banheiros· Matala PIIM Disponível Reabilitação E Ampliação Do Sistema De Abastec imento De Água Da Vila PIIM Disponív el Reabili tação E Ampliação Do Sistema De Abastec imento De Água Da Vila· Quipungo PIIM Disponível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento Melhoramento E Ampliação Do Sistema De Abastecimento De Água Consignados Disponível Tabela 580. Proil!!Ctos/actividades eom financiamento llr!l.."'lr, • ,...r.1 ••• r.~7~....-rr:li ~l-• 1 ,_. ■ r. ■ r.,.r.u ■ r• •l Govemo Provincial Da Lunda-Norte Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) Construção De Um Furo De Água Na Comuna Do Luangue, No Município Do Lubalo PIIM Disponív el Construção De Um Furo De Agua Na Comuna Do Muvuluege, No Município Do PIIM Disponível Luba lo Construção De Um Furo De Água No Bairro Muangonga, No Município Do Lubalo PIIM Disponível Construção Do Sistema De Captação Água Por Furo Na Comuna De Camax ilo PIIM Disponível Construção Do Sistema De Captação Água Por Furo Na Comuna De Mussende PIIM Disponív el Construção Sistema De Captação Água Por Furo De Caungula PIIM Disponível Construção Sistema De Captação De Água Por Furo No Lubalo PIIM Disponív el Reabili tação E Expansão Sistema Abastecimento Água Do Cuango B.F.A Disponível Tabela 581. Proº actividades com financiamento Fonte de Financiamento Situação Govemo Provincial Da Lunda-Sul Projectos de Investimento Póblla, (PIP) Ampliação Centro De Distribu ição gua Potável Saurimo Reforço Do Sistema De Eurobonds Por Definir Abast De Á ua Construção De 1 Sistema De Água No Samuquixi PIIM Disponível Construção De 1 Sistemas De Abastec imento De Agua/Muconda PIIM Disponível Construção De 7 Sistemas De Abastec imento De Água PIIM Disponív el 6538 DIÁRIO DA REPÚBLICA Construção De Sistema De Água Na Comuna Do Sombo PIIM Disponível Construção E Fiscalização De 3 Sistemas De Água PIIM Disponív el Construção Fiscalização 1 Centro Captação De Água Xassengue No Cacolo Alemanha Disponível Construção Fiscalização Centro Captação De Água No Chilu ange Alemanha Disponív el Tabela 582. Pro ectos/actMdades com financiamento Fonte de Slruação Financiamento Governo Provrncral De Benguela ProjeclDs de Investimento Póbllco (PIP) Construção Da Conduta Que Vai Al imentar A Refinaria (Agua Para Zona Norte} · PIIM Disponível Lobito Construção De 10 Sistemas De Captação, Tratamento E Distribuição De Agua ·Bocoio PIIM Disponível Construção De 30 Sistemas De Captação E Distribuição De Água · Caimbambo PIIM Disponível .. . :. Tabela 583. Pro ectos actMdades com flnandamento Fonte de Flnandamento 5 1ruação Governo Provlnclal De Cabinda ProJectos de Investimento Póbllco (PI P) Ampl iação Da Eta Simindele Para 200m3 E Rede De Distri buição Eurobonds Por Definir Ampliação Da Rede De Distribuição De Água, Bairro Gika Cidade Cabinda Eurobonds Por Definir Ampl iação E Optimização Das Eta ·s 1 E 2 Em Cabinda • Fase II Eurobonds Por Definir Conclusão De Sistema De Abastecimento De Água Na Localidade De Bonde Grande PIIM Disponív el Construção De Sistema De Abastecimento De gua Na Localidade De Tch insua • PIIM Disponível Fase 1 Construção De Sistema De Abastecimento De Água Na Sede Comunal De Massabi PIIM Disponív el Construção De Sistema Grav ítico De Água Na Localidade Do Ndolo A Quissoqui PIIM Disponível Construção Do Sistema De Abastecimento De Água Na Sede Comunal De Inhuca PIIM Disponív el Programa de Água Para Todos • Cabinda 2015 Eurobonds Por Definir Reabilitação De Sistema Grav ítico De Água Na Sede Comunal De Necuto PIIM Disponív el Tabela 584. Pro'ectos actividades com financiamento • :... 1 Fonte de . Flnandamento Situação Governo Provlnclal De Luanda Project.os de Investimento Póbllco (PIP) Estudos E Projecto Da Construção De Um Centro Provisório De gua Na Comuna PIIM Disponível DeCalumbo Instalação De Rede De Água As Zonas Urbanas De Cacuaco PIIM Disponível Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Instalação Sistema Captação, Tratamento E Distri buição Água Nas Zonas Rurais Disponív el Financeiro Local Sistema De Captação E Tratamento De Água Consignados Disponív el I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6539 Tabela 585. Pro ectx>s actMdades mm nnandamento Fõntede Situa -o Ananclamento ça Governo Provrncral De Malanje Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) Construção De 10 Pequenos Sistemas De Água PIIM Disponível Construção De 2 Pequenos Sistemas De Água PIIM Disponível Construção De 2 Pequenos Sistemas De Água - Quiri ma PIIM Disponível Construção De 2 Pequenos Sistemas De gua Nas Sedes Comunais Morna E PIIM Disponível Bân alas Construção De 2 Psa Nas Sedes Comunais Morna E Bângalas PIIM Disponível Construção De 4 Pequenos Sistemas De Água (Psa}, Mucari PIIM Disponível Construção De 4 Pontos De Sistema De Água PIIM Disponível Construção De Dois Sistema De Água Nos Bairros Cambundi Do Cuije E Vila Matilde PIIM Disponível Construção De Pequenos Sistemas De Água Em Duas Aldeias Do Quela - Malanje PIIM Disponív el Construção De Pequenos Sistemas De Água No Quela PIIM Disponível Construção De Um Pequeno Sistema De Abastec imento De gua, Na Aldeia De PIIM Disponível Bamba Construção De Um Pequeno Sistema De Abastec iment o De gua, Na Aldeia De PIIM Disponível Banda Construção De Um Pequeno Sistema De Abastec imento De Água , Na Aldeia De Katuri PIIM Disponível Construção De Um Pequeno Sistema De Abastec imento De gua, Na Aldeia De PIIM Disponível Kissua Kin uan ua Construção De Um Pequeno Sistema De Abastec imento De gua, Na Aldeia De Kuku PIIM Disponível Ban u Construção De Um Pequeno Sist ema De Abastec imento De gua , Na Aldeia De PIIM Disponível Muanda Kissua Construção De Um Pequeno Sistema De Abastec imento De gua , Na Aldeia De PIIM Disponív el Muanha Muxica Construção De Um Pequeno Sistema De Abastec imento De gua, Na Aldeia De PIIM Disponível Mufuma Construção De Um Sistema De Água No Kinguengue PIIM Disponível Construção De Um Sistema De Captação E Abastecim en to De gua Na Comuna Da PIIM Disponível Missão Dos Bân alas Construção De Um Sistema De Captação E Abastecimento De gua Na Comuna Do PIIM Disponív el Morna Reabilitação E Expansão Do Sistema De Abastecimento Água De Cacuso PIIM Disponív el Tabela 586. Pro ect:os actMdades mm flnandamento fonte de . Finandamento Situação Governo Provlnclal Do Bengo Projectos de Investimento Público (PIP) Construção Do Sistema De Abastecimento De gua De Canacassala No PIIM Disponível Nambuan on o Construção Do Sistema De Abastecimento De gua De Quixico No Nambuangongo PIIM Disponív el Programa gua Todos Tesouro Por Definir Nacional Reabilitação Do Sistema De Distribu ição De gua Ao Domicílio Da Sede Do Município PIIM Disponível Do Ambriz 6540 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 587. Pro ectos actMdades mm nnandamento Fonte de Situa - 0 Ananclamento ça Governo Provrncral Do Bié Projedx>s de Investimento Pl'.lbllco (PIP) Reabilitaçiio E Expansiio Do Sistema De Abastecimento De gua Da Sede Municipal PIIM Disponível Do Chitembo Despesas de Apoio ao Desenvolviment o (DAD) Aqu isiçiio De Equipamentos Para A Expansiio De Abastec imento De Água Consignados Disponív el Tabela 588. Pro1ectos/actlvldades com flnandamento 11 -:;,."'1 ■ 11r..1llr. , í3" l;;'1l ■ "l~:Jl'1Ír:ll • 11•r.1111::..i11{1 - -~-- ' Governo Provrncral Do cuando-Cubango Projedx>s de Investimento Pl'.lbllco (PIP) Construção De Sistema De Captação De Água No Dirico PIIM Disponív el Extensão Da Rede De Abastecimento De Água E Ligações Domiciliárias De Menongue PIIM Disponível Tabela 589. Pro1ectos/actMdades com nnandamento ,... ._.,r;:1 -- 1•1'"'-"1 [• 1,i-.1ot,r,J l;;;l1u;11(•-;. ::.iiiil - 1,.-,11111 -;.Ta,17.'iJ Governo Provrncral Do cuanza-Norte Pro,ledx>s de I nvestimento Pl'.lbllco (PIP) Aproveitamento Das Aguas De Santa Isabel, Reforço Do Abastecimento De Agua A PIIM Disponível N' Dalatando Programa Água Para Todos Do Município De Bolongongo -Cuanza Norte PIIM Disponível Programa Água Para Todos Do Município De Cambambe PIIM Disponív el Programa Água Para Todos Do Município De Golungo Alto PIIM Disponível Programa Água Para Todos Do Município De Lucala PIIM Disponív el Programa Água Para Todos Do Município De Ngonguembo PIIM Disponível Programa Água Para Todos Do Município De Quiculungo PIIM Disponív el Programa Água Para Todos Do Município De Samba Caju PIIM Disponível Programa Água Para Todos Do Município Do Cazengo PIIM Disponív el Programa Água Para Todos No Município De Banga - Cuanza Norte PIIM Disponível Reabilitação E Expansiio Do Sistema Abastecimento De Água De Samba Caju B.F.A Disponível Tabela 590. Projectos/actividades mm financiamento li:..,.. -- Ili .1 ..... 1 - ,... .,..,r::1 l::::ll1f:1ilfllÍ~l 1·■ T:.l ■ l •1 - .;1...-. . . Governo Provincial Do Cuanza-Sul Projed.os de Investimento Público (PIP) Reabilitaçiio Da Eta Da Vila Da Quilenda PIIM Disponív el Reabilitação Do Sistema De Abastecimento De Água Na Aldeia De Mussoi - Quibala PIIM Disponív el Reabilitaçiio Do Sitema De Abastec imento De Água E Da Rede Domiciliar Da Conda PIIM Disponív el Reabilitação E Expansiio Da Rede De Agua Do Rio Cambongo Na Sede Do PIIM Disponível Município No Seles Reabilitaçiio E Expansiio Do Sistema De Abastecimento De Agua Da Sede PIIM Disponív el Municipal Da Gabela-Amboim I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6541 Tabela 591. Pro ectos actMdades com flnandamento • e.. • Fontede Situação Financiamento Governo Provrncral Do Cunene Project:os de Investimento Pl'.ibllco (PIP) Programa gua Para Todos- Abertura De 3 Chimpacas Na Comuna Do Chiedi - PIIM Disponível Namacunde Programa Água Para Todos-Abertura De 8 Furos De Água Cuvelai PIIM Disponível Programa gua Para Todos -Abertura De Um Furo De gua Na Localidade De PIIM Disponível Caundo Comuna Do Cubati - Cuvelai Programa gua Para Todos-Abertura De Um Furo De gua Na Localidade De PIIM Disponív el Mbon o Comuna Da Calon a - Cuvelai Programa gua Para Todos -Abertura De Um Furo De gua Na Localidade De Mui - PIIM Disponível Tchimbua T ilaula Comuna Do Mukolon ond ·o - Cuvelai Programa gua Para Todos -Abertura De Um Furo De gua Na Localidade De PIIM Disponível Nondun o Ndakassala Comuna Da Calon a - Cuvelai Programa gua Para Todos -Abertura De Um Furo De gua Na Localidade De PIIM Disponível Olumeneno Comuna Da Mu a - Cuvelai Programa gua Para Todos -Abertura De Um Furo De gua Na Localidade De PIIM Disponível Omuhon o Oshanatotua Comuna Da Mu a - Cuvelai Programa gua Para Todos -Abertura De Um Furo De gua Na Localidade De PIIM Disponível P ueno Cunene Comuna Do Cu bati - Cuvelai Programa gua Para Todos-Abertura De Um Furo De gua Na Localidade De PIIM Disponível T ikun un o Comuna Do Mukolon ond ·o - Cuvelai Sistema De Captação Da Água Para O Projecto 200 Fogos Do Curoca PIIM Disponível Actividade de ApoiO ao Desenvolvimento (DAD) Aquisição De 250 Reservatórios De Plástico De Água De 10 Mil Litros Tesouro Nacional Disponível Tabela 592. Pro ectos actlvldades com flnandamento Fonte-de . Financiamento Situação Governo Provlnclal Do Huambo Pro;ectos de Investimento Público (PIP) Recursos Construção De 1 Sistema De Captação De Água Por Gravidade Na Sede Do Ordinários Do Disponível Município-Lond uimbali Tesouro Recursos Construção De 3 Furos De Água Com Manivelas Na Comuna Do Samboto -Ch icala Ordin ários Do Disponív el Cholohanga Tesouro Recursos Construção De 4 Furos De Água Com Manivelas Na Comuna Do Sambo -Ch icala Ordinários Do Disponível Cholohanga Tesouro Recursos Construção De Furo De Água Equipados Com Painéis Solares Na Ombala De Ordin ários Do Disponível Ganda· Bimbe· Bail undo Tesouro Recursos Construção De Pontos De Água • Cachiungo Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Programa de Intervenção Nas Quadras Polidesportivas-Chinjenje Ordin ários Do Disponív el Tesouro Recursos Reabilitação De 20 Pontos De Abastecimento De Água, Município Do Huambo Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabilitação Do Sistema De Água Na Comuna Da Ch iP!Pa, Município Do Huambo Ordin ários Do Disponív el Tesouro Recursos Reabilítação Dos Sistemas De Àgua-Ucuma Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Requalificação De Uma Pequena captação De Água Na Comuna Da Chinhama - Ordin ários Do Disponív el Cachiun go Tesouro Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Manutenção E Gestão De Sistemas De Água A Nível Provincial Consignados Disponív el Tesouro Manutenção E Gestão De Sistemas De Água A Nível Provincial Disponível Nacional 6542 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 593. Projedx>s/actividades com financiamento Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provrncral Do Moxlco Projectos de Investimento Público (PI P) Construção De 2 Sistemas De Captação, Trata. Distrib. Agua Para Os Bairros PIIM Disponível Periféricos Construção De 5 Sistemas De Capt. Trata . Distri b. Agua Para Li angongo E 4 PIIM Disponível Bairros Periféricos Construção De 6 Sistema De Captação, Tratamento E Distribu ição De Agua Em PIIM Disponível Camanonoue Construção De 6 Sistemas De Capt ação, Tr atamento E Distri bu ição De Agua No PIIM Disponível Luchazes Construção De 4 Sistemas De Captação, Tratamento E Distribuição De Agua No PIIM Disponível Luacano Construção De 5 Sist emas De Captação, Tratamento E Distribuição De Agua PIIM Disponível Construção De 6 Sistemas De Captação, Trata. Distribu ição De Agua Para A Sede PIIM Disponível Do Municíoio Construção De Um Pequeno Sistema De Agua (Psal) Na Comuna Do Lutembo PIIM Disponível Construção De Um Pequeno Sistema De Agua (Psal) Na Comuna Do Luvuei PIIM Disponível Construção De Um Pequeno Sistema De Agua (Psal) Na Comuna Do Mussuma PIIM Disponível Mitete Construção De Um Sistema De Captação, Tratamento E Distribuição De Agua Na PIIM Disponível Loca lidade Do Mucolonao Construção De Um Sistema De Captação, Tratamento E Distribuição De Agua No PIIM Disponível Bairro Cassuca Construção De Um Sistema De Captação, Tratamento E Distribuição De Agua No PIIM Disponível Bairro Catueii Construção De Um Sistema De Captação, Tratamento E Distribuição De Agua No PIIM Disponível Bairro João Bap tista Construção De Um Sistema De Captação, Tratamento E Distribuição De Agua No PIIM Disponível Bairro Kassai Construção De Um Sistema De Captação, Tratamento E Distribuição De Agua No PIIM Disponível Bairro Muvaze ActMdade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Projecto Água Para Todos Disponível Nacional Tabela 594. Projectos/Actlvldades para o periodo 2020-2022 Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provrncral Do Namlbe Projectos de Investimento P(ibllco (PIP) Abertura De 3 Furos De Agua E Construção De Um Reservatório Com Capacidade PIIM Disponível Para 300m3 Na Localidade De Mukhanaa Abertura De 3 Furos De Agua E Construção De Um Reservatório Com Capacidade PIIM Disponível Para 300m3 Na Localidade Do Tchacuto Abertura De 3 Furos E Construção De Um Reservatório Com Capacidade Para 300m3 PIIM Disponível Na Localidade Do Cavelocamue Abertu r a De 4 Furos Convencionais Nas Loca lidades De Ku iti-Ku iti, Ca velocamue, PIIM Disponível Wess i-Wessi E Capolopopo Abertura De 4 Furos Convencionais Nas Loca lidades De Mukwaya, Ekutu, Embala E Tch inthangala PIIM Disponível Abertura De 4 Furos Convencionais Nas Loca lidades De Utchaqui, Tipa, Viholui E PIIM Disponível Tch ipaauela Abertura De 4 Furos Convencionais Nas Loca lidades Do Mphawé, Tch ivica, Catumba - PIIM Disponível Cassonde E Mbewa I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6543 Construção De 3 Ch i mpacas Nas Localidades De Khande, Mukhanga E Cavel undu No Município Do Virei PIIM Disponível Construção De 7 Chimpacas No Deserto Do Município Do Virei PIIM Disponível Construção de pequenas barragens de retenção de água para mitigar o fenómeno da Tesouro Por Definir seca. Nacional Construção de Redes de Distribuição de Agua, Fontenário e de Pontos de Agua n Tesouro Por Definir Bairro Baqdad Nacional Construção de Redes de Distribu ição de Agua, Fontenário e de Pontos de Agua n Tesouro Quintal do Bairro da Boa Esperança e Bela Vista (5 de Abril) Por Definir Nacional Recuperação De Pequenas Chimpacas E Abertura De Furos De Água Na Bibala PIIM Disponível Recuperação De Pequenas Chimpacas E Abertura De Furos De Água No Camucuio PIIM Disponível Recuperação De Pequenas Chimpacas E Abertura De Furos De Água No Virei PIIM Disponível Reparação De Furos De Água No Camucuio PIIM Disponível Reparação De Sistemas De Água No Virei PIIM Disponível Reparação Do Sistema De Água Do Município Da Bi bala PIIM Disponível Tabela 595. Projectos/Actlvldades para o período 2020-2022 Fonte de Designação Situação Flnandamento Govemo Provlnc:lal Do Uíge Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) PIIM Disponível Construção Do Sistema De Abastecimento De Agua -Damba Construção Do Sistema De Captação, Tratamento E Distribu ição De Agua Na PIIM Disponível Aldeia Do Kipuco Construção Do Sistema De Captação, Tratamento E Distribuição De Água Na PIIM Disponível Aldeia Do Quiombo PIIM Disponível Programa Agua Para Todos Uíge 2015 Reabilitação E Expansão Do Sistema De Abastecimento De Água De Bembe PIIM Disponível Tabela 596. Projettos/Ac:tMdades para o perfodo 2020-2022 Fonte de Designação Situação Flnandamento Govemo Provincial Do 2aire Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) PIIM Disponível Recuperação Dos Furos De Água 2.4.1.3.2. Programa de Desenvolvimento e Consolidação 2.4.1.3.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no do Sector da Água Período 2020-2022 299. O Ministé1io da Energia e Água (MINEA) coordena 301. O Programa conta com 4 objectivos, desagregados o referido Programa, cabendo a execução das acções e pro- em 4 metas e igua l número de indicadores, nomeadamente: jectos à EPAL e Empresas Provinciais de Águas. i} Objectivo 1: Descenb·a lizar a gestão do abasteci- 300. No período de 2020-2022, o referido Programa deve focar-se em: (i) descentralizar a gestão do abastecimento e mento e b·atamento de água; tratamento de água; e (ii) dar seguimento à implementação ii} Meta 1.1: De 2018-2022, 19 empresas provinciais dos principais insbcnnentos orientadores da política da água. gestoras entram em funcionamento ; 6544 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 597. Empresas provinciais gestoras em f\mdonamentx> Relatórios do Empresas provinciais 2017 2 2 MINEA e N.º 4 4 5 6 gestoras em funcionamento Empresas de Águas Provinciais üi) Objectivo 2: Garantir que todas as bacias hidrográficas sejam dotadas de Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos (PGDURH); iv) Méta 2.1: De 2018-2022, 7 bacias hidrográficas principais dotadas de Plano Geral de Desenvolvimento e Utiliza - ção dos Recursos Hích-icos de Bacia Hidrográfica (PGDURH), totalizando 18 bacias; Planos de Bacias Bacias hidrográfk:as dotadas Hidrográficas ; N.º 2017 8 2 2 3 2 de PGDURH Relatórios do INRH/MINEA v) Objectivo 3: Reabilitar as estações hidrométricas existentes e ampliar a rede hidrométrica nacional; vi) Meta 3.1 : De 2018-2022, o número de Estações Hidrométricas na rede nacional passa para 100, contra as 58 em 2017; Tabela 599. Estações hldrométrlcas na rede nacional Estações hidrométricas na Relatórios do N.º 2017 58 14 10 8 10 rede nacional JNRH/MINEA vii) Objectivo 4: Assegurar a monitorização efectiva da qualidade da água para consumo humano, com elevado padrão; viii) Méta 4.1 : De 2018-2022, 13 laborató1ios de verificação da qualidade da água em funcionamento, totalizando 18. Tabela 600. Laborat.6r1os para qualldade da Água em Funcionamento Relatórios do MJNEA, Empresa Laboratórios para Qualidade Públk:a de Aguas da Água em Funcionamento N.º 2017 5 10 2 de Luanda, Empresas de Águas Prov inciais 2.4.1.3.2.2. Projectos de Investimento Público e Activídades de Apoio ao Desenvolvimento 302. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 601. Pro acttvldades com financiamento Fonte de .... - • ::..... 1 • • • Flnandamento 5 """açao Ministério Da Energia E Das Águas Projecto De Investimento PCibllco • PIP Construção Do Laboratório Da Estrutura Central Da Epal- Luanda Eurobonds Por Definir I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6545 2.4.1.3.3. Programa de Melhmia do Saneamento Básico da limpeza de valas de drenagens, do tratamento de águas 303. O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente residuais e sua reutilização; e (iii) aumeilto do número de (MCTA) coordena o Programa de Melhoria do Saneamento latrinas nas zonas rurais. Básico, cabendo também a execução das acções e projec- 2.4.1.3.3.1. Objectivos e Indicadores do Programa no tos ao MINEA, MINSA, MINOPOT, MINAGRIP, MAT, Período 2020-2022 Gabinetes Provinciais de Infra-Estmturas e Setviços 305. O Programa conta com 1 objectivo, desagregado Técnicos, Gabinetes Provinciais de Ambiei1te e Gestão de em 6 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : Resíduos, Direcções Municipais, Govei11os Provinciais e i) Objecti:110 1: Envolver a população no esforço Administrações Municipais. nacional de melhoria do saneamento básico e 304. No período de 2020-2022, este Programa deve reduzir a incidência de doenças de transmissão priorizar o seguinte: (i) o aumento de itúra-esbuturas hích-ica ; de drenagein de águas pluviais e residuais no teiTitório; ii) Meta 1.1: De 2018-2022, pelo mei1os, 80 aldeias (ii) melhoria do sistema de recolha de resíduos sólidos, declaradas Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL); Tabela 602. Aldeias declaradas sem defecação ao ar livre Aldeias declaradas sem Relatórios do N.º 2017 314 70 defecação ao ar livre MINAMB iii) lvfeta 1. 2: De 20 18-2022, 4 ate1rns sanitários enb·am em funcionamento ; Tabela 603. AtelTOs Sanltár1os Funcionais Aterros San itários Funcionais N.º 2017 11■11■- -- 2 2 Relatórios do MINSA iv) Meta 1.3: De 2018-2022, quatro (4) Capitais de província dotadas de infra-estmturas de gestão e va lorização de resíduos; Capitais de prov incia dotadas Relatórios do de Infraestruturas de gestão N.º 2017 2 2 MINSA e v alorização de reslduos , ~ lvfeta 1. 4: De 2018-2022, pelo menos, são construídas 70 Km de rede de drenagem residual; Tabela 605. Rede de drenagem residual Relatórios do Rede de drenagem residual Km 2017 80 70 MINSA 6546 DIÁRIO DA REPÚBLICA vi) !vfeta 1. 5: De 2018-2022, pelo menos , são construída s três (3) estações de tratamento de águas residuais; Tabela 606. Es~s de tratamento de àguas residuais Estações de tratamento de Relatórios do N.º 2017 2 3 àguas residuais MINSA vii) !vfeta 1. 6: De 2018-2022, pelo menos, três (3) Províncias com indústrias de tratamento de resíduos sólidos urba - nos, hospitalares e industriais . Tabela 607. Províndas mm lndústnas de tratamento de reslduos solldos urbanos, hospltalares e lndusb1als Províncias com indústrias de tratamento de resíduos Relatórios do solidas urbanos, hospitalares N.º 201 7 2 3 MINSA e Industriais 2.4.1.3.3.2. Projectos de Investimento Público para o Período 2020-2022 306. No que diz respeito a os proj ectos do Programa de Investimento Público e às Activida des deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020--2022, destacam-se os projectos e actividades, apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 608. Pfoi,,rt,..,/Ac:tividades com financiamento li ~"i eu ;r.-:r• ,~ 1:::1"•I•1.(;.Tiir:11 ~ Ili ;_11 1 .. Ministério Do Ambiente Act!Vldade de ApolO ao Desenvolvimento (DAD) Implementação Do Plano Estratégico De Gestão De Resíduos. Tesouro Nacional Disponível Saneamento Tota l Liderado Pelas Comunidades E Escolas (Stlce) Tesouro Nacional Disponív el Actua lização dos procedimentos de gestão dos resíduos hospitalares Fundo Global Disponível Saneamento Tota l Liderado Pelas Comunidades E Escolas (Stlce) Tesouro Nacional Disponív el B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) ActMdades com nnandamento Fonte de . Financiamento Situação Governo Provinda! Da Hulla Projecto De Investimento Público (PIP) Reabilitação E Ampl iação Do Aterro Sanitário No Município Do Lubango PIIM Disponível Act!Vldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Limpeza E Saneamento PIIM Disponível Ac:tMdades com flnandamento Fonte de . Financiamento Situação Governo Provlnclal Da Lunda-Sul Projecto De Investimento PCibllco (PIP) Reparação E Manutenção De Valas De Drenagens PIIM Disponível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Aqu isição De Equipamentos Para O Saneamento Básico Tesouro Nacional Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6547 ActMdades com fl nandamento Fonte de Flnandamento Situação Governo Provlnclal De Benguela Projecto De Investimento Pi'Jbllco - PIP Construção De Canais De Drenagem De Águas Pluviais PIIM Disponível Construção Do Aterro Sanitário -Benguela PIIM Disponível Construção Do Aterro Sanitário -Lobito PIIM Disponível Reabilitação Dos Diss ipadores E Desassoreamento De Valas De Macrod renagem - PIIM Disponível Lobito Actlvldades com fl nandamento Fonte de . Financiamento Situação Governo Provlnclal De Cabinda Projecto De Investimento Público - PIP Construção E Apetrechamento De Um Aterro Sanitário Da Cidade De Cabi nda PIIM Disponível Actividades com fi nanciamento Fontede 5 lbJ ação Financiamento Governo Provincial De Luanda Projecto De Investimento Público (PIP) Aqu isição De Equipamentos Pesados Para limpeza Urbana -Município De Luanda Por Defi nir Disponível Construção Vala De Drenagem Viana Vale Tacu la PIIM Disponível Desassoreamento De Colectores E Va las De Drenagem . PIIM Disponível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Aqu isição De Kit De Saneamento Básico Consignados Disponível Tabela 614. Proiectos/Actividades com finanáamento ~•ir:1 li ,:.;._"i 111 ; r.-;r1 1:::1'• 1•1 ., l::::l11p;. 1n•~ •1 Governo Provincial Do Cuando-Cubango Projecto De Investimento Pl'.lbllco (PI P) Construção De Pontos De Transferência E Aterro Sanitário Na Sede Municipa l Do PIIM Disponível Cu ito Cuanavale Construção De Um Ater ro Sanitário Na Periferia Da Sede Municipal Do Cuchi PIIM Disponível Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Aqu isição De Kit De Saneamento Básico PIIM Disponível Actlvldades com fl nandamento Fonte de Slt ~"" Flnandamento ua..,,.., Governo Provlnclal Do Cuanza-Norte Projecto De Investimento Pi'Jbllco - PIP Construção De Um Aterro Sani tário -Cazengo PIIM Disponível Desassoreamento De 10 Km Das Va las Do Município -Cazengo PIIM Disponível Reabilitação E Construção 3 Km Das Artérias, Rede De Esgotos E Va las De PIIM Disponível Dren em -Luca la 6548 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 616. Prow-tn<:IActMdades com fl nandamento l.:••1r.:.a:11;..1 l i -._ 11 ■ r- 1 ~- 1 •l-• 1 ,~u •r- ■ r :. ■ 11• Governo Provincial Do Cuanza-Sul Projecto De Investimento PCibllco - PIP Construção Sistema Drenagem Águas Pluviais Reserva Fundiária Kibala PIIM Disponível Actividades com fi nanciamento Fonte de . Financiamento Situação Governo Provincial Do Huambo Projeel:O De Investimento Público (PIP) Recursos Construção De Colectores E Sargetas Ao Longo Das Vias - Londui mbali Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construção De Uma Zona De Transferência De Resíduos -Ecunha Ordinários Do Disponível Tesou ro Recursos Construção De Uma Zona De Transferência De Resíduos- Ucuma Ordinários Do Disponível Tesouro Recu rsos Reabili tação Das Valas De Drenagem Da Sede Municipa l-Ucuma Ordinários Do Disponível Tesou ro Recursos Requalificação Das Valas De Drenagens De Águas Pluviais-Londuimbali Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Requalificacão Das Valas De Drenagens De Águas Pluviais-Munge Ordinários Do Disponível Tesouro Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Recolha E Tratamento De Resíduos Sólidos Consignados Disponível /ActMdades com ftnandamento Fonte de F.lnandamento Situação Governo Provincial Do Moxico Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Aqu isição De Equipamentos Para O Saneamento Básico Disponível Financeiro Local Recolha E Tratamento De Resíduos Sólidos Consignados Disponível Tabela 619. Pro ActMdades com ftnandamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provlnclal Do Namlbe Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Recolha E Tratamento De Resíduos Sólidos Disponível Financeiro Local /ActMdades com nnandamento Fonte de Flnandamento Situação Governo Provinda! Do Ulge Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Desassoreamento E Manutenção Das Valas De Drenagem Consignados Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6549 Ac:tMdades com nnandamenlD Fonte de s·ru I - Financiamento açao Governo Provrncral Da Lunda-Norte Act!Vldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Recolha E Tratamento De Resíduos Sólidos Disponível Nacional Ac:tfvldades com ft nandament.o Fonte de Flnandamento Situação Governo Provrncral Do Cunene Act!Vldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Aquisiç;§o De Equipamentos Para O Saneamento Básico Consignados Disponível 2.4.1.4. Política 16 - Comunicações (iii) supotte aos serviços de emergência nacional, assun 2.4.1.4.1. Programa de Desenvolvimento de Infi"a-Estru- como o espectro radioeléctrico. tm·as de Telecomml.icações e Tecnologias de Informação 2.4.1.4.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Período 2020-2022 307. A Política de Comunicações é coordenada pelo 309. O Programa conta com 5 objectivos, desagregados Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Infotmação em 8 metas e igual número de indicadores, nomeadamente e Comtn1icação Social (MINITICS), em atticulação com os os seguintes : Depa1tamentos Minista·iais e com os Órgãos da Achninistração i) Objectivo 1: Aumentar a disponibilidade da comu- Local. nicação por via da rede móvel; 308. No período de 2020-2022, o Programa de Acção ii) Meta 1.1: De 2018-2022, a taxa de teledensidade em referência deve priorizar os seguintes temas : (i) infra- móvel passa para 59,33%, contra os 54,5% em -estrutura de telecomunicações; (ii) acesso universal às TIC; 20 17; Tabela 623. Taxa de teledensidade móvel Ta xa de teledensidade Relatório do o/o 201 7 54,5 45,4 49,39 48 57,05 59,33 móvel MINTTICS iii) Objectil'o 2: Aumentar o acesso à intemet e à taxa de teledensidade nacional; iv) Meta 2.1: De 2018-2022, a taxa de teledensidade digital nacional passa para 27,2%, contra os 20,7% em 2017; Tabela 624. Taxa de teledensldade digital Ta xa de teledensidade Relatório do digita l 201 7 20, 7 20,3 23,04 24 ,83 26,22 27,20 MINTTICS ,~ .Meta2.2: De 2018-2022, a taxa de coba1ura da rede digital da populaçãomral passa para 77,3%, conbc134,0% an 2017; Tabela 625 . População coberta pela rede digital nas zonas ru rais Populaç3o coberta pela Relatório do rede digital nas zonas o/o 2017 34 ,0 34 ,0 60,4 73 ,6 75, 5 77 ,3 MINTTICS ru rais 6550 DIÁRIO DA REPÚBLICA vi) Objectivo 3: Aumentar a disponibilidade dos se1viços meteorológicos; vii) A1eta 3.1: De 2018-2022, 3 Aeropo1tos são dotados de estações e se1viços meteorológicos ce1tificados, totalizando 1OAerop01tos; Tabela 626. Aeroportos com serviços meteorol6glcos certificados Aeroportos com serviços Relatório do meteorológicos N.º 2017 7 2 MINTTICS certificados viü) Meta 3.2: De 2018-2022, 40 novas Estações Meteorológicas Automáticas são instaladas, totalizando 87; Tabela 627. Estações Meteorológicas Automilticas instaladas Estações Meteorológicas Relatório do Automáticas Instaladas N.º 2017 42 5 20 20 MINTTICS LY.) A1eta 3.3: De 2018-2022, é instalada uma E stação Sísmica, totalizando 5; Tabela 628. Estações sísmicas Instaladas Estações sism icas Relatório do Instaladas N.º 2017 4 MINTTICS x) Objectivo 4: Aumentar o número de centros de fiscalização e monitorização do espectro radioeléctlico; xi) A1eta 4.1: De 20 18-2022, são const11údos 3 Cena-os de Fisca lização e Monitorização das Comunicações Electró- nicas, totalizando 9; Tabela 629. Centros de Flscallzação e Monitorização das Comunicações Electrónlcas Instalados Centros de Fisca lização e Monitorização das Relatório do N.º 2017 6 Comunicações MINTTICS Electrónicas Instalados xii) Objectivo 5: Capacitar especialistas nacionais para o conti·olo de satélites; xiü) Meta 5.1: De 2018-2022, são capacitados 3 especialistas nacionais na área espacial, totalizando 60. Tabela 630. centros de Flscallzação e Monitorização das comunicações Electrónlcas Instalados Especialistas capacitados Relatório do N.º 2017 56 2 na área espacia l MINTTICS 2.4.1.4.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 31O. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6551 Tabela 631. ProjeâD5/Act1v1dades com financiamento Fonte de Financiamento s1tuação Ministério Das Telecomunicações E Tecnologias De Informação Projecto De Investimento P(lbllO) - PIP Instalação Da lnfra -Estrutura De Sistemas De Ciber Segurança Nas Tesouro Nacional Disponível Comunica ões Electrónicas Inst alação Do Programa de Massificação E Inclusão Digita l Próprio Disponível Instalação Do Sistema De Controlo, Gestão E Monitoramento De Espectro Próprio Disponív el Rádio Eléctrico Fis Instalação Do Sistema De lnfra -Estruturas Para As Chaves Públicas, Próprio Disponível Assinaturas Electrónica Instalação E Actuali zação Da lnfra -Estrutura Skyedge l i C, Da Rede Privativa Próprio Disponív el Do Estado Inst alação, Transferência E Operação Loca l Da lnfra -Estrutura Raiz Cctld . Ao Próprio Disponível - Domínio Ra Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Apetrechamento De Equipamentos Informáticos Para Estações Postais Tesouro Nacional Disponível Certificação De Aeroportos Tesouro Nacional Disponív el Comunicações Adm i nistrativa Tesouro Nacional Disponível Formação Em Tecnologias De Informação E Comunicação Tesouro Nacional Disponív el Instalação De Sistemas Tesouro Nacional Disponível Manutenção De Infra -estruturas Tecnológicas E De Redes Tesouro Nacional Disponív el 2.5. EIXO 4. Consolidação da Paz , Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização 2.5.1. Prioridades para o Período 2020-2022 311. Tendo em conta o resultado do desempenho dos 9 Programas de Acção nos últimos dois anos e considerada a restri- ção orçamental no período 2020-2022, devem ser priorizadas a implementação de 8 Programas, nomeadamente os seguintes : Tabela 632 . PDN 2018-2022, PROGRAMAS PRIORITÁRIOS PARA O PERÍODO 2020-2022 , , ENTIDADE PROGRAMAS PRIORITARIOS NO PERIODO 2020 - 2022 COORDENADORA Política 17: Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Clvll Melhoria do Serviço Público Nacional de Comunicação Social MTTICS Promoção da Cidadania e da Participação dos Cidadãos na Governação MAT Política 18: Boa Governação, Combate à CornJpção, Reforma do Estado e Modernização da Administração P\'lbllca Capacitação Institucional e Va lorização dos Recursos Humanos da Adm inistração Púb li ca MAPTSS Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção MJDH Reforma e Modernização da Adm inistração da Justiça MJDH Reforma da Adm inistração Local e Melhoria dos Serviços Púb licos a Nível Municipal MAT Política 19: Descentrallzaçllo e Reforço do Poder Local Desconcentração Adm inistrativ a e Financeira MAT Descentralização e Implementação das Auta rquias Loca is MAT Fonte : MEP 6552 DIÁRIO DA REPÚBLICA 312. No que diz respeito aos projectos integrados na pa1ticipação privada e ao alargamento dos conteúdos e pro- ca1teira do Programa de Investimento Público, serão prio- duções nacionais . rizados 12 dos 21 previstos. Quanto às Despesas de Apoio 315. No período de 2020-2022, o Programa deve priori- ao Desenvolvimento serão priorizados 95 actividades das zar o seguinte tema : aumentar a cobe1tura dos sinais de rádio 149 previstas. e televisão. 2.5.1.1 Política 17- Reforço das Bases da Democracia 2.5.1.1.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no e da Sociedade Civil Período 2020-2022 2.5.1.1.1. Programa de Melhoria do Serviço Público 316. O Programa conta com 3 objectivos, desagregados Nacional de Comunicação Social em 8 metas e igual número de indicadores, nomeadamente 313. O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias os seguintes: de Infonnação e Comunicação Social (MTTICS) coordena i) Objectivo 1: Garantir o maior acesso dos cidadãos a implementação deste Programa , o qual visa o aumento da a uma infonnação mais plural, isenta e credível, cobertura dos sinais de rádio e televisão no teiritório nacional. promovendo o desenvolvimento educacional 314. Com este Programa, o Executivo pretende melho- rar o acesso dos cidadãos a uma melhor infonnação, bem cívico e cultural da população; como garantir uma melhor cobeitura da comunicação social ii) Meta 1.1: De 2018-2022, o índice de pluralidade em todo o te,Titório nacional, abrindo espaço a uma maior na Comunicação Social alcança 81%; Tabela 633, Índice de pluralidade na Comunicação Sodal Barómetro de l ndice de pluralidade na % 2017 NO 52 52 79 80 81 opinião pública - Comun icação Social MlNTIICS iii) .Meta 1.2: De 2018-2022, o índice de isenção na Comunicação Social alcança 7'P/o; Tabela 634. fndrce de Isenção na comunicação Social Barómetro de 1ndice de isenção na % 2017 NO 71 71 78 78 79 opinião púb lica - Comunicação Social MINTTICS tv) Meta 1. 3: De 20 18-2022, o número de comunicações institucionais na televisão, rádio e jornais etn matéria de saúde pública, deveres cívicos, campanhas rodoviárias, eventos culturais e outros de interesse público, passa para 336, contra os 50 em 2017; Tabela 635. Comunicaçõesl institucio~ l is/.~no- ~a ~1:wl isã-~.na lrád io e nos jornais 1 ' '' Comunicações Relatórios das institucionais/ano na Rád ios e N.º 2017 50 36 75 35 150 40 televisão, na rádio e nos Tele vi sões jor na is Públicas/MI NTIICS , ~ Objectivo 2: Melhorar a qualidade dos programas, notícias e c11tigos de opinião, ab·avés do reforço da fonnação, valorizaç ão e dignificação dos jornalistas; vi) .Meta 2.1: De 2018-2022, a pei·centagem de jornalistas com superação, ein acções de fonnação alcança os 50%, face aos 7% em 20 17; Re lató ri os do Centro de Jorn alistas com superação % 2017 7 13 19 30 45 50 Formação de nas acções de formação Jornalistas/ MINTTICS I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6553 vii) Objectivo 3: Reabilitar e aumentar as infra-estmturns de difusão dos sinais de rádio e televisão, bem como asse- gurar uma maior disb·ibuição das Edições Novembro pelas províncias e principais municípios do País; viii) lvfeta 3.1 : De 2018-2022, 85% dos aglomerados populacionais do te1Titório nacional com cobertura do sinal de rádio; Tabela 637. Cobertura de sinal de Rádio Cobertura de sinal de Relatórios da RNA % 2017 NO 41 52 55 75 85 /MINTTICS Rádio ü:) lvfeta 3.2: De 2018-2022, a percentagem de aglomerados populacionais do teffitório nacional com cobeitura do sinal de televísão passa para 78%; Tabela 638, Cobertura de sinal de Televisão Cobertura de sinal de Relatórios da Televisão % 2017 NO 30 35 48 68 78 TPA/MINTTICS ,-..) lvfeta 3. 3: De 2018-2022, a tiragem diária dos títulos da Edições Novembro passa para 10.000 exemplares; ,. . - - - - - - ~ -.....- Tabela 639. Tiragem dlár1a dos dtulos da Edl~ Novembro Tiragem diária dos t ítulos Relatórios do da Ed ições Novembro Milhares 2017 25,8 37,8 11 10 10 10 MINTTICS ,ü ) lvfeta 3. 4: De 2018-2022, os títulos da Edições Novembro são distribuídos, pelo menos, uma vez por semana, em 45 municípios, contra os 23 em 2017. Tabela 640, Municípios em que os tftulos da Edições Novembro são dlstJtbuídos, pelo menos uma vez por semana Municípios em que os títulos da Ed ições Relatórios do Novembro são N.º 201 7 23 23 33 36 40 43 MINTTICS d istribuídos , pelo menos uma vez por sema na 2.5.1.1.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 317. No que se refere aos projectos do Programa de Investimei1to Público e às Actividades de Apoio ao Deseiwolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 641. Pro Actfvldades com FlnanclamenlD Fonte de Financiamento Situação Mln1stér1o Da C.Omunlcaçlo Social Acttvldades de Apolo Ao Desenvolvimento (DAD) Acções De Marketing Comunicação E Publicidade Tesouro Nacional Disponível Comunicação Externa/ Ad idos Tescuro Nacional Disponível Encargos com A Tpa Internacional. Tesouro Nacional Disponível Prêm io Nacional De Jornalismo Tescuro Nacional Disponível 6554 DIÁRIO DA REPÚBLICA - - - - - - - - - - - - j : ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; r !T ;a=:be ....,.2..,. ..,P.._ ......,.la._64 ro~ lActfvldades com Flnanclamentx> Fonte de Situação Financiamento Tribunal De contas ActMdades de Apolo Ao DesenvolvlmenlD (DAD) Edição Do Programa Transparência Tescuro Nacional Disponível B. Órgãos da Administração Central Locai do Estado (OALE) Tabela 643. Prolectns/Actfvldades com Flnanclamenm li _:.."1 ~ ,r. rw.!íll 1.i:1I11r.:.11t:;.a l;;:11,,-; 11• -; ,~ .. 1,.._---,1111,i.;;y-...@ Governo Provlnclal Da Lunda-Norte Projecto De lnvestlmentx> PC.bllco - PIP Construção E Apetrechamento Da Rádio Comunitária-Caungula PIIM Disponível 2.5.1.1.2. Programa de Promoção da Cidadania e da 320. No período de 2020-2022, este Prograina deve Participação dos Cidadãos na Governação priorizar a criação de condições pai·a que os cidadãos se 318. O Ministério da Administração doTetTitório (MAT) consigain mobilizar em tomo dos objectivos da goveinação, coordena o Programa de Promoç ão da Cidadania e da contribuindo pai·a tun reforço da democracia. Paiticipação dos Cidadãos na Governação, cabendo a exe- 2.5.1.1.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no cução das acções e projectos aos diversos Depattamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Período 2020-2022 Municipais. 321. O Programa conta com 1 objectivos, desagregados 319. O presente Programa visa apoiar os cidadãos a em 5 metas e igual n(unero de indicadores, nomeadamente : constituíretn-se como um verdadeiro interlocutor do Estado, i) Objectivos 1: Fomentar a paiticipação da sociedade através da sua melhor organização e capacitação para o civil na fo1mulação , acompanhamento e avalia- exercício da cidadania e de uma patticipação mais activa ção das políticas públicas, designadainente nos na governação do País, com vista a promover a construção órgãos colegiais de âmbito local; de uma sociedade mais democrática , paiticipativa e reactiva às necessidades dos angolanos, aumentando a paiticipação ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, 596 Unidades te1l'itoriais crescente da soc iedade civil no processo de govemação, possuem Comissões de Moradores a funcionai· designadamente a nível local. nos te1mos da Lei; ,- - - - - - - - -Tabela 644. Unidades territoriais a 1'Unclonar nos termos da ler fonle de verllcaçiio Unidades Territo ri ais a f uncionar nos termos da N.º 201 7 84 256 256 Relatóri os do MAT Lei iii) Meta 1. 2: De 2018-2022, as 18 províncias de Angola dispõem de Conselhos de Auscultação da Comunidade a funcionar de acordo com a Lei; Tabela 645. Províncias com conselhos da comunidade a fundonar de acordo com a lei Prov íncias com Conselhos da Com unidade a Func ionar de Acordo com a N.º 201 7 NO 9 9 Relatórios do MAT Lei I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6555 iv) Meta 1. 3: De 2018-2022, os 164 municípios de Angola possuem Conselhos de Auscultação da Comunidade (CAC) a funcionar de acordo com a Lei; Tabela 646. Municfpios com conselhos da comunidade a funcionar de acordo com a lei Municípios com Conselhos da Comunidade a funcionar de acordo com A N.• 2017 26 138 164 Relatórios do MAT lei , ~ Meta 1.4: De 2018-2022, 1.500 Membros dos Conselhos da Auscultação da Comunidade são capacitadas em matérias relacionadas com a fonnulação , acompanhamento e avaliação das políticas públicas; Tabela 647. Membros dos CAC 'S capaclll!ldos em matérias relacionadas com a fonnulação, acompanhamenlD e avallação das polít1cas pábllcas Membros dos CAC ·s capacitados em matérias relacionadas com a formulação, N.• 2017 300 700 soo Relatórios do MAT acompanhamento e avaliação das políticas públicas vi) Meta 1. 5: De 2018-2022, o exercício do « Orçamento Pruticipativo» é introduzido em pelo menos 64 municípios. Tabela 648. Munlclplos com "Orçamento Participativo• Fonte de vril<ação Municípios com "Orça mento Participativo" N. º 2017 32 32 Relatórios do MAT 2.5.1.1.2.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 322. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 649. Pro ectos/Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Mlnlstár1o Da Administração Do Ten1t6rlo E Refonna Do Estado Actividade de Apoio ao Desenvolvimentx> (DAD) Elaboração Da Legislação Sobre o Orçamento Participativo Tesouro Nacional Disponív el Cons tituição de Conselho Técnico de Gestão do Orçamento Participativo (CTGs do PNUD Disponív el OP) Treinamento de membros do Conselho Técn ico de Gestão do Orçamento Participa tivo (CTGs) e estabelecimento de calendários e proced imentos de traba lho PNUD Disponív el do Orçamento Participativo (OP) Exercício do Orçamento Participativo (OP) introduzido nos municípios PNUD Disponív el Elaboração e implementação de um plano de comunicação nos municípios sobre o PNUD Disponível OP Capacitação sobre as Comissões de Moradores (CMs) aos níveis nacional e local PNUD Disponív el Elaboração e Implementação do Plano de Comunicação das Comissões de PNUD Disponív el Moradores Concepção e implementação de uma plataforma tecnológica para o cadastro das PNUD Disponív el Comissões de Moradores e de um Portal vi rtual para os 164 municípios Acções de capac itação de técnicos de nív el Central e Local e apoio a melhoria da PNUD Disponível prestação de serviços a nível local 6556 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.5.1.2. Política 18 - Boa Governação, Combate atitudes e compo1tamentos e para a sua valorização. Por à Corrupção, Reforma do Estado e Modernização da conseguinte, deverá priorizar o seguinte tema: sistema- Administração Pública tizar as acções de capacitação institucional dos órgãos da 2.5.1.2.1. Programa de Capacitação hlstitncional e Valmi- Adminisb·ação Pública, de modo que se reduza o recurso ã zação dos Recursos Humanos da Achninistrnção Pública assistência técnica. 323. Com este Programa, o Ministério da Administração 2.5.1.2.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Pública, Trabalho e Segurança Social deverá definir e desen- Período 2020-2022 volver acções que promovam a valorização dos recursos 325. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados humanos (funcionários e agentes administrativos) que asse- em 3 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : guram a prestação dos se1viços públicos. i) Oqjectil'o 1: hnplementar Sistemas de C,lffeiras e Ava- 324. O Programa visa introduzir uma nova dinâmica na liação de Desempenho na Adminisbc1ção Pública; gestão dos recursos humanos da Administração Pública, ii) Jvfeta 1.1: De 2018-2022, o novo Sistema de Car- orientada para assegurar que estes adquirem as competên- reiras da Administração Pública começa a ser cias requeridas, bem como para motivar uma mudança de implementado; Tabela 650. Quadro Nonnatlvo do novo Regime Geral das Carreiras da Administração Pública Quadro Normativo do novo An uário Reg ime Geral das Carreiras N.º 2017 Estatistico do da Adm inistração pública MAPTSS üi) Meta 1.2: De 2018-2022, o novo Sistema de avaliação de Desempenho da Administração Pública começa a ser implementado; Tabela 651. Implementação do novo sistema de avaliação de desempenho da Administração Pl'.Jblica Implementação do novo An uário sistema de ava liação de de.sem penho da N.º 2017 Estatistico do MAPTSS Adm inistração Pública tv) Objectivo 2: Melhorar a qualidade e a eficiência do se1viço público, através do desenvolvimento das competências dos diligentes e quadros técnicos a nível nacional, necessárias ao desempenho das suas funções ; v) Jvfeta 2.1: De 20 18-2022, cerca de 32 mil funcionários públicos são capacitados nas modalidades de extensão, apeifeiçoamento, actualização e seminários; Tabela 652. FUnclonál1os capadtados nas dlferent.es modalidades, com a carga horária de atá 400h Funcionários capacitados nas Anuá rio d iferentes moda lidades, com N.º 201 7 161 16 83 7 3 170 5 340 6 soo Estatistico do a carga horári a de até 400h MAPTSS 2.5.1.2.1.2. Projectos de Investimento Público e Activídades de Apoio ao Desenvolvimento 326. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Achninistração Central do Estado (OACE) Tabela 653. Proi~/Aetividades com financiamento -- l•r.:.:.~[•11?:.Iet:';.l Ministério Das Teleo)muniaições E Tecnologia De Informaçlo ·~ ·••11 .•. ~ 1110:.1111:.. ii'il - ilrr.:'ll11U;f-t7 r;J Projectos de Investimento Pl'.Jblico (PIP) Modernização Do Inamet Fase I Societé Generale Disponível Implementação De Uma Rede Mult i Serviços Fase 2 Deutsche Bank Disponível Projecto I nterligação Do Sistema Informático Do Estado Próprio Disponível ActMdaçllo de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Instalaç~o de Sistemas Tesouro Nacional Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6557 ... - - 1 ■ r4 Tabela 654. Proi~/Actividades com financiamento :..-4 • ... 1a1u1ir:.••~ 4 ,-.r~111,:.. i~•l - 41W4.I Ministério Dos Transportes Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Criação De 1 Base De Dados De Dados Nacional Integrada Para Os Tesouro Nacional Disponível Operadores Rodov iários - lntr l.S .G.E.S.T - Insti tuto Superior De Gest ão, Logística E Transportes Tesouro Nacional Disponível Pesi- Plano Estratégico De Tecnolog ia De Informação - Mintrans Tesouro Nacional Disponível Suporte técn ico ao Dat a Center / MINTRANS Tesouro Nacional Disponível Segurança do sistema de informação - MINTRANS Tesouro Nacional Disponível Elabor ação e actuali zação de projectos de infra -estr ut uras básicas de Tesouro Nacional Disponível plataformas looísticas Tabela 655. Pro edDs/ActlVldades com financiamento Fonte de s·t I '-- Financiamento uac;ao Ministério Dos Recursos Minerais E Pet1'61eos Ac:tividade de Apoio ao Desenvolvimentx> (DAD) Informatização Dos Serv iços Tesouro Nacional Disponível Tabela 656. Pro edDs/ActM dades com financiamento Financiamento Mlnlstárto Do Ordenamento Do Terrttórlo E Habitação Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Promoção De Reg isto De Terrenos Rurais Para As Comunidades Locais Tesouro Nacional Disponível ..'- . MlnlsUrto Dos Antsgos combatentes E Veteranos Da Pátrta Tabela 657. Pro edDs Act:lvldades com financiamento Fonte de Financiamento Situação Actfvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Participação E Reali zação De Seminários, Congressos E Workshops Tesouro Nacional Disponível ...;.... . Tabela 658. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Mlnlstário Do comércio Actfvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Implementação Do Projecto De Organização, Modernização E Tesouro Nacional Disponível Desenvolvimento Estratégico 6558 DIÁRIO DA REPÚBLICA ••::;.;..--t 1 1r:.:r.. • ... Tabela 659. Pro1ectos/Actlvldades com Ananclamento ~ - 11:JI - ..._--,1 ■ 1r;rar'.t'i) Mln~no Do Ambiente Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Implementação De Sistema Dos I ndicadores Ambientais Tesouro Nacional Disponível Tabela 660. Pl"O'iectos/Actividades com Financiamento •• !.~o.j 11 ■ -1-- 1 ,_ 1..:1 l ■---,if;.11 • Ili :, •l ., Mlnlstér1o Das Pesais E Do Mar Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Gestão E Ass istência Técnica Ao Navio De I nvestigação Baia Farta Tesouro Nacional Disponível Tabela 661. Pro1ectos/Actlvldades com Financiamento liiil ■ l ■ )lf:ll'tir:l li ,;,,;.,,... ■ 11r.:r.-: 1 i: •Ili::.; iir.1 ., Mlnlstérlo Das Finanças Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) I mplementação Do Plano De Formação De Quadros Tesouro Nacional Disponív el ... -. -.. -:..- Tabela 662. Prolectos/Actlvldades com Flnanclamentx> ••• - 1 .. 11r-11t•~11 ::.1 ■ ::.1 ,i"l -- ~ 1. . . . Ministério Da Indóstrla Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Sistema De Digitalização Do Arqu ivo Documental Da I ndústria Tesouro Nacional Disponív el Tabela 663. Pro ectos/Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Mlnlstér1o Da Economia E Planeamento Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Capacitação I nstitucional Para O Desenvolvimento Do Sector Privado. BAD Disponível Reforço Da capacidade De Produção Estatística BAD A Definir Tabela 664. Projectos/Actividades com Finanáamento •• -•..i 1 .,"J.;•-";.T• . . . . . 1111"_• • 1..iur.;11 •1111 ; u u · 111• _ .. Mlnlsténo Da Defesa Nadonal Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Linha De Crédito A Capacitação Dos Funcionários Em Vários Módulos Disponível Designar I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6559 Tabela 665. Proiectos/Actividades com Financiamento lf.1;.;.."'1[1 ::91:;.r.J ~ •-· • 11=..!I ---,1 ■■ ,-. - r•·.fil Ministério Da Ao;ão Sodal, Famllia E Promoçlo Da Mulher Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Formaçzio E Superaçzio Técnica Profissional Tesouro Nacional Disponív el Modernização E Reforço Da Capacidade Institucional Tesouro Nacional Disponível Tabela 666. Pro1ectos/Actlvldades com Financiamento 11 :... • 1,,-.1.,;."'!í1 ,_ ·••11 -c.atr;::J .•'H•I ■■• •l .. ....- Inspecção Geral Da Ad mlnlstrac;llo Do Estado Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Implementação Do Plano De Formação De Quadros Tesouro Nacional A Definir Tabela 667. Pro ectos Actlvldades com Financiamento li ::... • Fonte de . Financiamento Situação Secretariado Do Conselho De Ministros Actividade de Apoio ao Desenvolvi mento (DAD) Modernização E Reforço Da Capacidade Institucional Tesouro Nacional Disponív el Tabela 668. Pro ectos Act:lvldades com FlnanclamenlD Fonte de s·t I • FinanciamenlD uac;ao Supremo Trtbunal MIiitar Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Implementação Do Plano De Formação De Quadros Tesouro Nacional Disponív el .. .:.... . Tabela 669. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento s·t I uac;ao • Tr1bunal De Contas Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Implementação Do Plano De Formação De Quadros Tesouro Nacional Disponív el I nstalação Do Sistema De Gestão Da Progressão Da Carrei ra Tesouro Nacional Disponív el Tabela 670. Pro ectos/Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Proairador1a Geral Da Repi:i bllca ActMdade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Implementação De Plano De Inform ati zação Tesouro Nacional Disponível Implementação Do Plano De Formação De Quadros Tesouro Nacional Disponível 6560 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 671. Pro1ectos/Adlvldades com Ananclamento la•u ::.a:•t;.;a -- l•_I'"'-"'![•111'!-r- •l ■ ..1•1r..u;111r.u1t:.;110 - ~-.•••":.r.-:.T'il C:Onselho Supertor Da Magistratura Judicial Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Implementação Do Plano De Formação De Quadros Disponível Nacional Tabela 672. Pro ectos Actlvldades com Ananclamento Fonte de Ananclamento Situação Encargos Gerais Do Estado Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Estratég ia De Ti, Sourcing E Operações Disponível Nacional Tabela 673. Proi~IActividades Dara o Deriodo 2020-2022 11 ....... • 11,~r•i:i'l •-· - - ll-:.t - ---,1u1-;r411-i.fi1 1.1,,-.1,r.i,..1 ■ .~ u, serviçOS De Informações E Segurança Do Estado Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Kingbird Apetrechamento Técn ico -Material Dos Meios Técn icos Especiais Disponível Commodities Tesouro Aqu isição De Equipamento De Processamento De Dados. Disponível Nacional Tesouro Implementação Do Plano De Formação De Quadros Disponível Nacional Tabela 674. Proiectos/Aetividades com Financiamento li:... -- ,1,,-.1.-. •• 1:1 1: liil•l ■ ':.Kir:JI ;•u·.111: :.. iii'il - .1..-•• serviços De Intellgênda Externa Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Implementação Do Plano De Formação De Quadros Tesouro Nacional Disponível Superação E Especialização De Quadros . Tesouro Nacional Disponível B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 675. ProledDs/Actlvldades com Financiamento l i ;.:.."i t l1r.Tet-; 1 .... liil•l• f'; •ir:11 :•P--111,;., ii•"l .. Governo Provinda! Do Uíge Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Implementação Do Plano De Formação De Quadros Tesouro Nacional Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6561 Tabela 676. Pro1ectos/Actlvldades com Financiamento l;;t'"11i11i'.:.-.-.ir:1 ll~"-ltlat:.Tet:=111 ,, ., ;;a IIP';, 11r.- • l i Governo Provlndal Do Namlbe Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Implementação Do Plano De Formação De Quadros Disponível Financeiro Local Recursos Modernização E Reforço Da Capacidade Instituciona l Disponível Financeiro Loca l Tabela 677. ProlettDs/Act1vldades com Financiamento .., -- .... 1•---·[;l -- l•_I'-'-""![•11~1-r- •l ;;a11r.;.11r.-P:;;11 :_ ~I ..... 1 Governo Provinda! Do Huambo Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Implementação Do Plano De Formação De Quadros Consignados Disponível Tabela 678. Proi~IActividades com Financiamento l i ~... ,1a,-;r• ;"í1 ii,1111i:ll'.-[';:I 1.1,,...1,r.i,-.1 ■ .'.:-1 iíl - . . . . . 1., -;1-~Til Governo Provinda! Do Cuanza-Norte Acttvidade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Modernização E Reforço Da Capacidade I nstitucional Consignados Disponível Tabela 679. Pro"ec.to Actividades c:om Financiamento Fonte de Financiamento Sltuac;l!o Governo Provinda! Do Cuando-Cubango Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) PNLCP • Instalação Da Banda Larga Para Serviços De I nternet Na Adm inistração Municipal. Combate à Disponív el Pobreza Tabela 680. Pro ectos/Actlvldadeis com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provinda! Do Bié Acttvidade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Capacitação Dos Funcionários Em Vários Módulos Consignados Disponível Recursos Implementação Do Plano De Formação De Quadros Disponív el Financeiro Local 6562 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 681. Pro;...+ncfActividades com Financiamento I• :..."" • llr-[et;'.:i1 1 ;;r.1 ■ 1 ■-=--i~ · • l l • l l l .. r•I ■■ :.1 ■ 1 @ - ---,l ■■ t-; [tt·.Ti] Governo Provlnc:11111 De Malllr\je Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Capacitação Dos Funcionários Em Vá rios Módulos Disponível Nacional Tesouro Implementação Do Plano De Formação De Quadros Disponível Nacional Tabela 682. Proiec.tos/Actividades com Financiamento I• ;.;..""' 4 llf';[et: ■ li 1..: ■ 1a11r---tir:l -11•• -; ..... l:l11r.;;11[91t:;1Ul ,; .u1rí1 Governo Provincial De Luanda Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Modernização E Reforço Da Capacidade Instituciona l Disponível Financeiro Loca l Rec ursos Participação E Reali zação De Seminários , Congressos E Workshops Disponív el Financeiro Loca l -. Tabela 683. Proiec.tos/Actividades com Financiamento -- l i :..- • 1,,-~1.-. , •~•1 ■ ..... r=:1 l::l'1r.ll'.illlr.l11r;. 1IO ~•--- Governo Provincial De cabinda Act:lvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Modernização E Reforço Da Capacidade Instituciona l Disponível Financeiro Local 2.5.1.2.2. Programa de Reforço do Combate ao Crime 2.5.1.2.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Económico, Financeiro e à Corrupção Período 2020-2022 327. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos 328. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados (MINJUDH), em ruticulação com o Se1v iço Nacional de Contrataçã o Pública, a Inspecção Geral de Finanças, em 5 meta s e 14 indicadores, nomeadamente: Se1v iço de Investigação Criminal e Unidade de Info1maç ão i) Objectivo 1: Reforçar o quadro jtu·ídico legal e ins- Financeira, coordena a implementaç ão da s acções, no âmbito titucional para prevenir e reprimir a cotrupção e do referido Programa de Acção, visando priorizar o seguinte oub·os crimes económicos e financeiros; tema : combater práticas ilícitas emaizada s em alguns secto- res e que atentam o princípio da probidade no exercício da ii) Meta 1.1: De 2018-2022, é reforçado com 18 gestão da «Coisa Pública». pacotes o quadro legislativo; Tabela 684. Pacotes legislativos aprovados I nformação Pacotes leg islat ivos aprovados N.º 20 17 s 2 3 s 3 d ispo nibilizada pela Casa Civil I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6563 iii) 1'-1eta 1. 2: De 2018-2022, é reforçado o quadro institucional das Magisb·aturas, dos Oficiais de Justiça e dos Órgãos da Administrnção Pública, que actuam no âmbito da fiscalização e prevenção da com.1pção nos serviços públicos; Tabela 685. Quadro Instltuclonal das Magistraturas Novos Mag istrados N.º 2017 384 173 300 li 400 Fonlo de verll<:ação CSMJ/MJDH Judiciais Novos Magistrados N.º 2017 286 140 146 300 200 PGR/MJDH do Ministério Público Novos Oficias de de N.º 2017 1.486 733 754 100 120 CSMJ/MJDH Justiça Alta Autoridade contra a Corrup~o N.º 2017 1 Casa OviVMJDH Institucionalizada iv) Meta 1. 3: De 2018-2022, são melhorados e reforçados os níveis de consciência jurídica e de pruticipação da Sociedade Civil dos Sectores Público e Privado na prevenção do combate à com.1pção; Tabela 686, campanhas de moralização e de divu lgação da leglslação Fonte de vrileação Campanhas de mora liza~o e de d ivulgação da N.º 2017 62 37 25 25 MJDH/PGR/IGAE leg islação Níveis de Ens ino com conteúdos curriculares que MJDH/MED/M inistério Incentivem as boas N.º 2017 do Ens ino Superior práticas na gestão e preservação do património publico 'iii'ii ,;) 1'-1etas 1.4: Melhorar a info1mação estatística dos processos judiciais, essencialmente os relacionados com crimes económicos e de con-upção; Tobelo 687, Eolati'""" de Io(ormo"° ,ob,. P~ <0m Crlme, "°"6mloos e Co""°"" Base de dados sobre os bens apreend idos, MJDH/PGR/CSMJ/ Ministério das essencialmente os Telecomunicações, de crime de N.º 201 7 Tecnolog ia de corrupção e de Informação e branqueamento de Comunicação Social capitais Activos mobiliários Mil hões 2017 MJDH/PGR/CSMJ recuperados de Kz Bens móveis e NO 2017 MJDH/PGR/CSMJ Imóveis Activos financeiros Mil hões 2017 MJDH/PGR/CSMJ recuperados de Kz Processos a tram itar NO 2017 MJDH/PGR/CSMJ sobre corrupção Processos concluídos NO 2017 MJDH/PGR/CSMJ sobre corrupção vi) Objectivo 2: Promover a boa governação, a integridade e a transparência na gestão da coisa pública; 6564 DIÁRIO DA REPÚBLICA vii) A1etas 2.1: De 2018 à 2022, são criados mecanismos para prevenir situações de não confmmidade com as 1101mas legais em vigor sobre a execução do OGE e contratação pública; Tabela 688. cadastro dos cr1rnes económicos e de a>1TUpção, decorrente de actos de Improbidade administrativa, praticados por agentes administrativos e parceiros do Estado nos procedimen!Ds de conlracção pública Cadastro dos crimes económicos e de corrupçoo, decorrentes de actos de Improbidade MJOH/MINFIN /MININT/PGR/ adm inistrativa, Tribunal de Contas/ N.• 2017 Telecomunicações, praticados por Tecnolog ia de Inforrnação e agentes Com unicaçoo Social adm inistrativos e parceiros do Estado nos proced imentos de contratação pública 2.5.1.2.2.2. Projectos de Investimento Público para o Período 2020-2022 329. No que diz respeito a os proj ectos do Programa de Investimento Público e àsActivida des deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022, destacam-se os que se apresentam na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 689. Pro ectos Ac:tlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento S1tuação Mlnls~o Da Justiça E Dos Direitos Humanos Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Implementação Da Estratégia Dos Direitos Humanos E Observatório Da Justiça Tesouro Nacional Disponível Revisão Da Legislação Sobre Corrupção E Crimes Economico Tesouro Nacional Disponível Tabela 690. Pro ectos Ac:t:lvldades com Financiamento Fonte de Situação Financiamento Procuradoria Geral Da Repôbllca ActMdade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Implementação De Plano De Estratégico De Combate A Corrupção Tesouro Nacional Disponív el 2.5.1.2.3. Programa de Reforma e Modenúzação da de menores em conflito com a Lei, Magistrados Judiciais e Administração da Justiça do Ministério Público e Oficiais de Justiça em quantidade e 330. Este Programa deverá dar continuidade à Refo1ma da com a capacitação necessária. Justiça e do Direito em curso, consubstanciado na adequação 2.5.1.2.3.1. Objectivos e Indicadores do Programa no da legislação ordinária à Constituição, na adopção e imple- Período 2020-2022 mentação de convenções internacionais de direitos humanos, 332. O Programa conta com 6 objectivo, 8 metas e igual na introdução da resolução extrajudicial de conflitos e na pre- número de indicadores , nomeadamente: paração do sistema de defesa pública, na simplificação de i) Objecti:vo 1: Melhorar a prestação de se1Yiços de procedimentos e desburocratização dos setYiços de justiça de Registos , Nota1iado, Idetllificaç ão Civil e Crimi- atei1dimento ao cidadão e às empresas, e na definição de um mapa judiciário adereille à real ida de do País. nal aos cidadãos e às einpresas; 331. No período de 2020-2022, o Programa vai priorizar ii) A1eta 1.1: De 2018-2022, os pontos de acesso a a disponibilidade de infra-esbuturas, meios infonnáticos e seiYiços de registo civil, predial, automóvel, humanos de apoio à actividade do sector, tais como arquivos comercial, caitórios e postos de identificação cei1trais e provinciais, cei1tros de atendimento a cidadãos e civil e criminal, em todo o teiTitório nacional, empresas, b·ibunais, centros de observação e internamento passa para 267, contra os 205 em 20 17; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6565 Tabela 691, Novos PonlX>s de acesso a serviços de Registo Ovil, Predial, Automóvel, comercial, cartórios e postx>s de Identificação Civil e Qiminal Novos Pontos de acesso a serviços de Registo Ovll, Predial, Automóvel, Relatórios do Comercial, Cartórios e N.º 20 17 205 12 21 12 16 MJOH postos de Identificação Ovll e 0-iminal üi) Meta 1.2: De 20 18-2022, os pontos de acesso do serviço dos registos e do notariado a nível nacional passa para 295; Tabela 692. Ponb'>s de acesso a serviços do serviço dos regisb'>s e do notariado Novos Pontos de acesso a serviços serviço dos Relatórios do N.º 20 17 215 6 37 37 reg istos e do notariado a MJOH nível nacional iv) Objectivo 2: Garantir o aumento dos se1viços prestados pelo Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL); ,vMeta 2. 1: De 2018-2022, o número de processos resolvidos no Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios aumenta para 1. 500, face os 805 em 2017; Tabela 693 . Proce$$0$ resolvidos no Centro de resolução extrajudicial de litígios Processos resolvidos no Relatórios do Centro de Resolução N. º 2017 805 196 159 11 3 11 3 114 MJDH Extrai udicial de Litígios vi) Objectivo 3: Aumentar o grau de implementação do novo Mapa Judiciário; vii) Meta 3. 1: De 2018-2022, o novo Mapa Judiciário é implementado em 45%; Tabela 694. Grau de Implementação do novo Mapa Judiciário Grau de im plementação do Relatórios do novo Mapa Jud iciário % 2017 33 37 37 45 MJDH viü) Objectivo 4: Aumentar a capacidade de atendimento e de internamento dos Centros de Obseivação de menores em conflito com a Lei; fa) Meta 4. 1: De 20 18-2022, a capacidade de atendimento dos Centros de Obseivação de Mei1ores ein Conflito com a Lei atinge 40%; Tabela 695. Taxa de cn!LSdmento da c.apacldade de atendimento dos centros de observação de menores em conflito com a Lei Taxa de cresc imento da capacidade de Relatórios do atend imento dos centros % 2017 28 34 40 MJDH de observação de menores e m conflito com a Lei 6566 DIÁRIO DA REPÚBLICA x) }.,feia 4.2: De 2018-2022, a capacidade de atendimento dos Centros de Internamento de Menores aumenta 40%; Tabela 696. Taxa de a-esdmentx> da capacidade de atendimentx> dos centros de lntemamentx> de Menores Taxa de cresc imento da Capacidade de Relatórios do atend imento dos Centros o/o 2017 28 38 40 MJDH de Internamento de Menores xi) Objectivo 5: Melhorar o posicionamento de Angola no Ranking de Direitos Humanos avaliados pelo Índice Mo Ibrahim; xii) Meta 5. 1: De 2018-2022, Angola melhora 8 posições no Ranking de Direitos Humanos avaliados pelo Índice Mo Ibrahim sobre a Boa Governação em África ; Tabela 697. Posição de Angola nos Indicadores de Direitx>s Humanos lndlce de Posição de Angola nos Governação Ind icadores de Direitos Posição 2017 42 39 36 Africana, Humanos Fundação Mo Ibrahim ,tiii) Objectivo 6: Melhorar o exercício da cidadania por patte dos cidadãos angolanos, através da universalidade do registo civil e a atribuição do bilhete de identidade; ,t i,'.) J,,,fe la 6.1: De 20 18-2022, a percentagem da população angolana com bilhete de identidade passa para 77%, contra os 56% em 20 17. Tabela 698. Cidadãos angolanos com bllhete de Identidade Anuário Cidadãos angolanos com o/o 2017 56 56 56 67 72 77 Estatistlco da bilhete de identidade Justiça/MJDH 2.5.1.2.3.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 333. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) ·ectos Adividades com Financiamentx> - Fonte de Financiamento Situação Ministério Da Justiça E Dos Direitx>s Humanos Projecto De Investimento Pl'.ibllco - PIP Fornecimento De Bens, Instalação E Suporte Técnico Do Bi, Rc Notariado Por Definir Por Definir ActMdade de Apolo Ao Desenvolvlmentx> (DAD) Encargos com A Comissão Das Víti mas Dos Conflitos Políticos Tesouro Nacional Disponível Expansão Do Centro De Resolução Extra Litígio (CREL) Tesouro Nacional Disponível Formação E Capacitação De Quadros Do Sistema Judicial Tesouro Nacional Disponível Implementação Do Legislativo Do Minjusdh Tesouro Nacional Disponível Massificação Do Reg isto Civil E Atri buição De Bilh ete De Identidade Tesouro Nacional Disponível Melhorias Dos 600 Serv iços E Benfeitorias Das 550 Infraestruturas Da Justiça Tesouro Nacional Disponível Modernização Do Bilhete De Identidade E Informatização Do Reg isto Crimi nal Tesouro Nacional Disponível Ratificação Das Convenções Internacionais Em Materia Dos Direitos Humanos Tesouro Nacional Disponív el Reforma Da Gestão Financeira Do Sector Da Justiça - Lobito Tesouro Nacional Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6567 Tabela 700. Projectos/Actlvldades com Financiamento ., -~...i f 1r.;•...-;;T. 1••1111.:.•1 • 11.• ~1111:.; ■ n• . . Trtbunal De Contas Actividade de Ai)Oio ao Desenvolvimento (DAD} Revisi'ío Da Legislaçi'ío E Regulamentaçi'ío Tesouro Nacional Disponível - . -. -.. :,;.__..,. Tabela 701. Pro1ectos/Actlvldades com Financiamento •-· - - u.:.. l::::!'1r.:11:a1r.1ur:.: uu --.. Conselho Superior Da Magistratura Judicial Act!Vldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) -- Implementaçi'ío Do Programa Da Reforma De Justiça B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tesouro Nacional Disponível - Tabela 702. Pro1ectos/Actlvldades com Financiamento ll:;.;...""11 1r-:. :w";M - •-· - • - • =-- 1 ■ . -~.l ■ u~ ■ u. • .......... 1 .. 1 -;; 1.. ~Til Govemo Provincial Da Huila Projectos de Investimento Pábllco (PIP) Conclusi'ío Da Obra Da Loja De Registo -Quipungo PIIM Disponível Tabela 703. P~ectosLAetividades com Financiamento lii•l11.: :.I1.:.. ........ I• . -- ■ ■ r. :..-4 • 1r.11:•r-111t:.:uo - Govemo Provincial Do Cunene Projectos de Investimento Pábllco (PIP) Construçi'ío E Apetrechamento Loja De Reg istos Cahama PIIM Disponív el 2.5.1.2.4 Programa de Reforma da Administração 2.5.1.2.4.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Local e Melhoria dos Serviços Públicos a Nível Municipal Período 2020-2022 334. A implementação deste Programa deverá reforçar 336. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados a capacidade de inte1v enção e a estruturação dos diferentes em 2 metas e igual número de indicadores, nomeadamente: Órgãos da Administração Local do Estado, empaiticular dos municípios, tendo em vista a assumpção de novas compe- i) Objectivo 1: Melhorar a qualidade dos se1viços tências, bem como a sua transfonnação em autarquias. prestados aos cidadãos, sociedade e empresas a 335. Para o período 2020-2022, este Programa deverá nível local, através da simplificação dos procedi- priorizar o seguinte tema : elevar o desempenho dos 1mmi- mentos administrativos ; cípios visando tomar o seu funcionamento mais simples e célere e faci litar a vida dos cidadãos , por via da simplifica- ii) Meto. 1.1: De a 2018-2022, são simplificados ção dos procedimentos. 30 Actos de Prestação de Se1viços Mtmicipais; Tabela 704. Actos e Procedimentos de Prestação de Serviços Municipais Slmpllflcados Actos e Proced imentos de Prestaçi!o de Serviços N.º 2017 10 10 10 Relatórios do MAT Municipais Simplificados 6568 DIÁRIO DA REPÚBLICA iii) Objectivo 2 : Promover implementação do Sistema de Gestão Municipal; iv) A1eta 2.1: De 2018-2022, 164 Administrações Municipais com Sistema de Gestão Municipal (SGM) implemen- tado. Tabela 705. Administrações Munldpals com SGM Implementado Forú de vtrllcaçlo Administrações Municipais N.• 2017 134 30 Relatórios do MA T com SGM Im plementado 2.5.1.2.4.2. Projectos de Investimento Público e Actividade de Apoio ao Desenvolvimento 33 7. No que diz respeito aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022, destacam-se os que são apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 706. Pro ·ec:tos Actividacles com Financiamento Fonte de . Flmmctamento Situação Ministério Da Administração Do TenttxSrto E Reforma Do Estado Projec:tos de Investimento Público (PIP) Construção Apetrechamento Escola 7 Salas De Au las Bundas Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Escritório Do Fundo De Apoio Social Lunda Sul Banco Mundial Disponív el Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Implementação Do Balcão Unico De Atend imento Ao Publico (Buap) • Monitorização, Avaliação, Acompanhamento E Reporte Da Implementação Do Projecto, Nos 164 Tesouro Nacional Disponív el Municí ios . Implementação Do Novo Procedimento De Concessão De Licenças E Concessão De Tesouro Nacional Disponív el Direitos I mplementação Do Novo Procedimento Para Emissão De Declarações De Tesouro Nacional Disponív el En uadramento Urbanísti co De Farmácias Casas De Comida Roletes Etc Implementação Do Sistema De Monitorização E Reporte Nos 164 Municípios. Tesouro Nacional Disponível Tabela 707. ProJectos/Actlvldades com Flnandamento Designação Fonte de Situação Flnandamento Mlnlsl!ér1o Do Ordenamento Do Território E Habitação Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) - Elaboração De Estudos Urbanísticos Tesouro Nacional Disponív el Instalação Do Sistema Integrado De Licenciamento Do Ordenamento Do Território E Tesouro Nacional Disponível Habitação B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Tabela 708. Proj ec:tos/Actividades com Finanáamento Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) --- Aqu isição De Meios De Transportes Para Governo Provincial E Adm inistrações Tesouro Nacional Disponível Munici ais I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6569 Tabela 709. ProJectos/ActMdades com Flnandamento ActMdade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Elaboração De Estudos Sobre A Caraterização Socioecon6m ica Da Prov íncia Do Tesouro Nacional Disponível Ben o 2.5.1.3. Política 19 - Descentralização e Reforço do 2.5.1.3.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Poder Local Período 2020-2022 2.5.1.3.1. Programa de Desconcentração Achninistrativa 339. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados e Financeira em 4 metas e igual n(unero de indicadores, nomeadamente : 338. O presente Programa , coordenado pelo Ministério i) Objectivo 1: Reforçar o processo de desconcentra- da Administração do Teffitório (MAT), visa consolidar ção administrativa; o processo de desconcentração, nas ve1tentes adminis- ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, são efectivados 30 servi- trativa e financeira, de modo a reforçar a autonomia dos órgãos locais, que tem sido uma fonte de constrangimen- ços de licenciamento, concessões e autorizações tos na resolução dos problemas reais e prioritários das das competências transferidas dos Governos populações. Provinciais para as Administrações Municipais; Tabela 710. serviços, de llcenclamento, conc~sõas e autorizações transferidos efect!vados pelas - -..- Administrações Munldpals Serviços, de licenciamento, concessões e a utorizações tra nsferidos efectiv ados pelas N.º 2017 10 10 10 Relatórios do MAT Adm in istrações Munici pais ili) Meta 1.2: De 2018-2022, 164 Administrações Municipais possuem a nova estruttu·a orgânica da Administração Local; Tabela 711 . Administrações Munldpals com a nova estrutura orgânica F onlt devdl .. ção Adm in istrações Munici pais com a nova estru t ura N.º 2017 155 9 Relatórios do MAT orgâ nica i:v) Objectivo 2: promover a desconcentração financeira do Estado; ,) .Meta 2.1: De 2018-2022, o rácio de desconcentração da cobrança de impostos não petrolíferos ascende a 43%; Tabela 712. RAdo de desconcentração da cobrança de impostos não petrolíferos Rácio de desconcentração da Relatórios do cobrança de Im postos não % 20 17 41 41 42 42 43 MINFIN petrollferos 6570 DIÁRIO DA REPÚBLICA vi) Jvfeta 2. 2: De 2018-2022, a despesa pública dos órgãos da Achninistração Local sobre o orçamento total ascende a 60%, face aos 22,1% em 2017. Tabela 713. Rádo da despesa por locaVon;amento geral Rácio da despesa por Relatórios do o/o 2017 22 22 45 52 60 local/orçamento geral MINFIN 2.5.1.3.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 340. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 714. Pro ectos ActlVldades com Ananclamento Fonte de Situação Flnanclamento Mlnlstér1o Da Administração Do Ten1t6r1o E Reforma Do Estado Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) - Gestão E Acompanhamento Das Acções No Ambito Do PUM PUM --- Disponível - 2.5.1.3.2. Programa de Descentralização e Implemen- 2.5.1.3.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no tação das Autarquias Locais Período 2020-2022 341. O presente Programa, coordenado pelo Ministério 343 . O Programa conta com 1 objectivo, desagregado daAchninistração do Teffitório (MAT), visa consolidar o pro- em 3 metas e igual número de indicadores, nomeadamente : cesso de desconcentração, de modo a reforçar a autonomia i) Objectivo 1: Criar condições de qualificação de dos órgãos locais, que tem sido uma fonte de constrangi- quach·os, definição toponímica e sistemas de mentos na resolução dos problemas reais e prioritários das comunicação sobre a fixação de residências dos populações. cidadãos; 342. Para o período 2020-2022, este Programa deverá ii) Jvfeta 1.1: De 2018-2022, 596 Unidades Teffito- priorizar o seguinte tema : Implementar o novo Regime riais dispõem do sistema de comunicação da e Financeiro dos Órgãos da Administração Local do Estado. alteração fixação de residência dos cidadãos; Tabela 715. Unidades Ten'llx>r1als com Sistema de comunleação da Fixação e Alteração de Residência dos Cdadlos Unidades Territoriais com sistema de comun icação da fixação e alteração de N.º 2017 84 172 340 Relatórios do MA T res idência dos cidadãos iii) Meta 1.2: De 20 18-2022, 69 municípios dispõem da definição toponímica estabelecida nos tennos da Lei n.º 14/16, de 12 de Setembro; Tabela 716. Municípios c:om deftnlçlo t,iponlml011 estabeledda nos termos da Lei n. 0 14/16, de 12 de Setembro Munlclpios com definiçã o topon lmlca estabelecida nos termos da Lei n. 0 14/16, de N.º 2017 69 Relatórios do MA T 12 de Setembro I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6571 iv) !vfeta 1. 3: De 2018-2022, 15.308 quach-os da Achninisb·ação Local são capacitados de acordo com o perfil estabe- lecido para a descenb·alização achninisb·ativa; Tabela 717. Recursos humanos da Administração L.oc:al capacitados Recursos humanos da Adm lnlstra~o Local N.º 2017 10 308 600 2 400 2 000 Relatórios do MAT capacitados ,'.) !vfeta 1. 4: De 2018-2022, são criadas as condições para a institucionalização das Autarquias Locais. Tabela 718. Criadas condições para a institudonali~lo das autarquias locais 0-iadas condições para a Institucionalização das N.º 2017 Relatórios do MAT autarquias locais 2.5.1.3.2.2. Proj ectos de Investimento Público e Actividade de Apoio ao Desenvolvimento 344. No que diz respeito a os proj ectos do Programa de Investimento Público e às Activida des deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022, destacam-se os que se apresentam na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 719. Pro ectosLActMdades com Financiamento Fonte de Slt ,. Financiamento uaç..o Mlnlstérto Da Administração Do Terrttór1o E Reforma Do Estado ProJectos de Investimento Pábllco (PIP) Construção E Apetrechamento De Complexos Residências Adm inistrativos Belize • PIIM Disponív el Cabinda Adtvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Conclusão Do Processo De Levantamento Dos Ilustres Da Pátria, Nos 35 Municípios Tesouro Nacional Disponível Com Estrutura Or ânica Operações De Registo Eleitoral. Tesouro Nacional Disponív el Revisão Dos Limites Geográficos Em 32 Municípios - Lei Da Divisão Politico- Tesouro Nacional Disponív el Ad ministrativo Tabela 720. Pro ectos/Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento S1tuação Reservas Orçamentais Projectos de Investimentx> Pábllco (PIP) Construção E Apetrechamento Das Infra- Estruturas Adm inistrativas E Autarquicas Tesouro Nacional Por Definir Tabela 721. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento s1tuaçlo Mlnlstérto Do Comércio 1 Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) 1 Acções De Capacitação No Âmbito De Li cenc iamento Da Actividade Comercial Tesouro Nacional Disponível Tabela 722. P ·ectos Actividades com Financiamento Ministério Da Administração Pública, Trabalho E Segurança Social Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Realização De Acções De Formações Para Funcionários Da Adm inistração Local Do Tesouro Nacional Disponív el Estado Em Matéria De Gestão E Adm inistração Autárquica 6572 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.6. EIXO 5. Desenvolvimento Harmonioso do Território 2.6.1. Prioridades para o Período 2020-2022 345. Tendo em conta o resultado do desempenho dos 6 Programas de Acção, nos últimos dois anos, foram priorizados 6 Programas, incluindo o da Habitação, tendo sido colocado em segunda prioridade o Programa de Coesão Te1Tit01ial. Tabela 723 PDN 2018-2022 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS PARA O PERÍODO 2020-2022 , , ENTIDADE PROGRAMAS PRIORITARIOS NO PERIODO 2020 - 2022 COORDENADORA Polftlca 20: Ordenamento do Tentt6r1o e Urbanismo Melhoria do Sistema Geodésico e Cartográfico Nacional MINOPOT Construção e Reabili tação de I nfra -estru tu ras Rodoviárias MINOPOT Construção e Reabilitação de Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais MINOPOT Desminagem CED (MASFAMU} Desenvolvimento da Rede Urbana MINOPOT Polít:lca 21: Habitação Habitação MINOPOT Fonte : MEP 346. &ta priorização de Programas de Acção, dos 6 ins- nomeadmnente pm·a a elaboração da cmtografia nacional critos no PDN 20 18-2022, para concentrar-se novamente em de referência a utilizar na elaboração de todos os planos 6 Programas de Acção (com a realocação do Programa de e projectos com incidência ten-itorial. Este Programa visa Habitação), no período 2020-2022, vai petmitir alcançar os modeinizar a rede geodésica nacional que data de antes objectivos mais impo1tantes do Eixo, passando a execução, da independência e tem vindo a sei· objecto de melho- a monitorização e avaliação das unidades implementadoras rias ainda insuficientes, ajustando-a aos desenvolvimentos focar-se no desempenho de 23 indicadores, dos 27 previstos no PDN 2018-2022. tecnológicos. 347. No que diz respeito aos projectos integrados na 2.6.1.1.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no cmteira do Programa de Investimento Público, serão prio1i- Período 2020-2022 zados 728 dos 968 previstos. Quanto às Despesas de Apoio 349. O Programa conta com 1 objectivo, desagregado ao Desenvolvimento serão priorizadas 37 actividades das em 1 meta e igual número de indicadores, nomeadamente: 166 previstas. i) Objectivo 1: Modemizar a Rede Geodésica Nacio- 2.6.1.1. Política 20: - Ordenamento do Território e nal e reequipar as estações de referência no Urbanismo Sistema de Posicionc11Tiento Global e no Sistema 2.6.1.1.1. Programa de Melhoria do Sistema Geodésico e Cartográfico Nacional Global de Navegação por Satélite (GPS/GNSS); 348. Aredegeodésica nacional constitui a infra-estmtura ii) Jvfeta 1.1: De 2018-2022, 16 estações de referência de base para a produção da infonnação geodésica exacta, são conectadas, pe1fazendo um total de 36. Tabela 724. Estações conectadas no sistema de posicionamento global e no slsbllma global de navegação por satéllte Estações conectadas no sistema de posicionamento N.º 2017 18 6 8 4 MINOPOT globa l e no sistema globa l de navegaç~ por satélite I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6573 2.6.1.1.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 350. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Ac tividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 725. Pro ectos/Ad:lvldades com Financiamento Fonte de Flnanclamenl:D Sltuac;llo Ministério Do Ordenamento Do TerritóriO E Habitação Actlvldade de Apolo ao Desenvolvlmentx> (DAD) Acções De Demarcação Nas Províncias Tesouro Disponível Actualização Da Cartografia Do País Tesouro Disponível B. Órgãos da Administração Local cio Estado (OALE) Governo Provinda! da Huila · ~ ,.- - . Tabela 726. Proieetos/Ac:tividades com Financiamento ... . . - ... . , - t,::.. ,:,, . -.. Actfvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Elaboração do Perfil Dinâmico do Município Tesouro Disponível - ,... . . . Tabela 727 . Pro1eetos/Ac:tividades com Financiamento - . -.. . -.. - t1:.. lt;...·•ue Governo Provinda! de Malanje Actfvldade de Apolo ao Desenvolvimento (OAD) Aqu isição De Equipamentos De Precisão Geodésica Tesouro Disponível 2.6.1.1.2. Programa ele Construção e Reabilitação ele tenção, a nível nacional, de infra -estrutt1ras rodoviárias Infra-Estruturas Rodoviárias existentes. 351. Entre as responsabilidades institucionais do 2.6.1.1.2.1. Objectivos e Inclicaclores cio Programa no Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Tei1·itório Período 2020-2022 (MINOPOT) constata-se a realização, de fotma coordetrnda 353 . O Programa conta com 3 objectivos, desagregados com entidades da administração local, de infra-estmttu·as em 7 metas e igual n(unero de indicadores, designadatnente: rodoviárias, atticuladas com os progratnas de desenvolvi- i) Objectivo 1: Asfaltar estradas das redes primária mento económico e social do País. e sectu1dária, constmir e reabilitar pontes, bem 352. No período 2020-2022, este Programa deverá como estender a rede de estradas de te1rn ; focar-se nos seguintes resultados : construção das vias de ii) Meta 1.1: De 2018-2022, são asfaltados 2.309,7 Km circulação e criação de sistemas sustetltáveis de manu- de Estradas da Rede Primária; Tabela 728, Estradas da Rede Pr1már1a asfaltadas Relatórios de Estradas da Rede Primária asfaltadas Km 2017 7 700 769 478 151 456 456 Progresso das Obras/MI NCOP 6574 DIÁRIO DA REPÚBLICA iii) }.,feia 1. 2: De 20 18 e 2022, são asfaltados 344 Km de Estradas da Rede Secundária; Tabela 729 , Estradas da Rede S8Qlndária asfaltadas Relatórios de Estradas da Rede Secundária Km 2017 4 700 161 20 25 69 69 Progresso das asfaltadas Obras/MINOPOT iv) J,,,feta 1. 3: De 2018-2022, são constmídos ou reabilitados 1.499 metros de Pontes; Tabela 730 . Pontes Constn.Jfdas ou Reabilitadas Relatórios de Pontes Construidas o u Metros 2017 194 1 102 203 Progresso das Reabilitadas Obras/MINOPOT v) J,,,fefa 1.4: De 2018-2022, são constmídos 3.683 Km de Estradas de Tem,; Tabela 731 , Estradas de Temi lmlcador Relatórios de Estradas de Terra Km 2017 423 1 077 2 183 Progresso das Obras/MINOPOT vi) Objectivo 2: Asfaltar as zona s urbanas de algumas províncias e mlll1icípios; vii) Meta 2.1: De 2018-2022, são asfaltados 128,6 Km de Vias Urbanas; Tabela 732 . Vla.s Urbanas asfaltadas kulcador Relatórios de Vias Urbanas asfaltadas Km 2017 3 840 35 16 26 26 26 Progresso das Obras/MINOPOT viü) Objectivo 3: Avaliar e conservar infra-estruturas rodoviárias; ix.) J,,,feta 3.1 : De 2018-2022, são conseivados 1.572 Km de Estradas; Tabela 733 , Estradas Conservadas lmlcador Relatórios de Estradas Conservadas Km 201 7 6 300 786 262 262 262 Progresso das Obras/MINOPOT x) J,,,fefa 3.2: De 2018-2022, são avaliadas 1.811 Km de Estradas. Tabela 734. Estradas Avaliadas lncludor Relatórios de Estradas Avaliadas Km 2017 2700 989 274 274 274 Progresso das Obras/MINOPOT I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6575 2.6.1.1.2.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 354. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo de 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) .. Tabela 735. Pro ectos/ActMdades com Anandamento :;... - Fonte de Flnandamentn . Situação Mlnlstér1o Da Construçlo E Obras Póbllcas ProJecto De I nvestimento Póbllco - PIP Aqu isiç.!fo E Montagem De 104 Passagem De Peões Na Cidade De Luanda Por Definir Disponível Meinl Bank Da Aqu isiçi!o E Montagem De Pontes Metálicas Disponível Austria Asfaltagem Da Estrada Sanza Pombo-Buengas - Cu ilo Cambozo 153 Km-Buengas PIIM Disponível Conclusi!o Da Empreitada Da Ponte Sobre O Rio Mpaley Mpaley - Cuando Cubango BAD Disponível Conclusi!o Do Troço De Estrada Moçamedes/ Baia Das PIPas (8,8 Km) - Nam ibe Eurobonds Por Definir Construçi!o Da Estrada De Acesso Uni vers idade De Luena, Extensi!o De 1,0 Km Eurobonds Por Definir De Reabili ta i!o - Moxico Construçi!o Da Estrada Secundária Cu ito Cuanavale E Da Parada Do Triângulo Do Tesouro Disponível Tum o - Cuando Cubango Nacional Construçi!o Da Nova Ponte Sobre O Rio Cuanza (En 100) - Luanda BAI Disponível Construçi!o Da Ponte Sobre O Rio calundo Na Província Do Huambo BAD Disponível Tesouro Construçi!o Da Ponte Sobre O Rio Caiu pato No Huambo Por Definir Nacional Construçi!o Da Ponte Sobre O Rio Mboba Luvaka - Za ire PIIM Disponível Construçi!o De 20 Pontes Na Província Do Moxico PIIM Disponível Construçi!o De 5 Pontes Na Ec 233 Qu izeo/Dala Cach ibo/Qu ilenda - Cuanza Su l BAD Disponível Construçi!o De 5 Pontes No Bié PIIM Disponível Construçi!o De Uma Ponte (17m X 9m) Sobre O Rio Calondo, Canhamela - Benguela PIIM Disponível Construçi!o Do Campus Universitário De Cabinda PIIM Disponível Construçi!o Infraestruturas Integradas Cabinda Fase 2 PIIM Disponível Empreitada Da En 280, Troço Lubango/ Matala, Com 10,0 Km De Reabili taçi!o E Eurobonds Por Definir 165,8 Km De Manutençi!o E Conservaçi!o - Hu fla Estudo E Construçi!o Nó Ligaçi!o Samba/Avenida Pedro Vanduném - Luanda Por Defin ir Disponível Estudo E Reabili taçi!o Da En 290, Troço Moçamedes/ Virei - Namibe Eurobonds Por Definir Portugal Estudo E Reabilitaçi!o Da En 372, Troço Ondjiva/Cuamato/Nau lila - Cunene Disponível COSEC Estudo E Reabili taçi!o Da Estrada Nacional En 295 - Troço : Cuangar/Calai - Cuando Alemanha Disponível Cuban o Estudo E Reabili taç!o Do Nó Viário Da Unidade Operativa/Via Expressa (En 230) - B.D . China Disponível Luanda Estudo E Reabili taç!o Do Troço Boa vista/ Aven ida Kima Kienda - Luanda Por Definir Disponível Estudo E Reabili taç!o Do Troço Viana/Novo Aeroporto/Catete + Macrodrenagem + B.D . China Disponível Viaduto En230 - Luanda 6576 DIÁRIO DA REPÚBLICA Estudo Para Elaboraçi!o Do Proj ecto De Execuçi!o Da Circu lar De Sau ri mo, Numa Extensi!o De 60 Km Na Província Da Lunda Sul Estudo Para Elaboraçi!o Do Projecto De Requa lificaçi!o Da En 230, Lote 1 - Eurobonds Por Definir Malanje Intersec i!o Com A En 160 Catombo Bundo Numa Extensi!o De 85 Km Estudo Para Elaboraçi!o Do Proj ecto De Requa lificaçi!o Da En 230, Lote 2 - Intersecçi!o Com A En 160 (Catombo Bundo)/ Cangongo, Numa Extensi!o De 78 Eurobonds Por Definir Km Estudo Para Elaboraçi!o Do Projecto De Requa lificaçi!o Da En 230, Lote 3 - Eurobonds Por Definir Can ongo Cangola Numa Extensi!o De 82 Km Estudo Para Elaboraçi!o Do Proj ecto De Requa li ficaçi!o Da En 230, Lote 4 - Eurobonds Por Definir Can ola Ponte Sobre O Rio Cacuilo Numa Extensi!o De 79 Km Estudo Para Elaboraçi!o Do Projecto De Requa lificaçi!o Da En 230, Lote 5 - Ponte Eurobonds Por Definir Sobre O Rio Cacuilo Rio Tô Numa Extensi!o De 78 Km Estudo Para Elaboraçi!o Do Proj ecto De Requa lificaçi!o Da En 230, Lote 7 - Ponte Eurobonds Por Definir Sobre O Rio Pêzo/ Sauri mo Numa Extensi!o De 82 Km Estudo Para Elaboraçi!o Do Proj ecto De Requa lificaçi!o Da En 230, Lote 6 - Rio Tô/ Eurobonds Por Definir Ponte Sobre O Rio Pêzo Numa Extensi!o De 74 8 Km Estudo Para Elaboraçi!o Do Proj ecto De Requa lificaçi!o Da En 230, Lote 7 - Ponte Tesouro Por Definir Sobre O Rio Pêzo/ Sauri mo Numa Extensi!o De 82 Km Nacional Estudos E Reabilitaçi!o Da En 150, Troço Sanza Pombo/ Cu ilo Pombo/ Eurobonds Por Definir uimb ianda Buen as 89 Km Estudos Reabilitaçi!o En 120,Mbanza Congo/Madimba/Lucunga/Zaire Por Definir Disponível Instalaçi!o De 4 Pontes Com 15 Metros Cada Na Província Da Hu íl a PUM Disponível Programa de Construçi!o De Estradas Em Terra Batida Eurobonds Por Definir Reabili taçi!o Da En 230, Troço Sapimbe/Rio Tô, (61 Km), Na Província Da Lunda Tesouro Por Definir Norte - Lote 7 Nacional Reabili taçi!o Da Aven ida N'Gola Kil uange (19 Km) - Luanda B.D. China Disponível Tesouro Reabili taçi!o Da Circu lar De Saurimo, Extensi!o De 60,0 Km - Lunda Su l Por Definir Nacional Portugal Reabili taçi!o Da Ec 270, Troço Caconda/Chipindo - Huíl a (COSEC) Disponível Reabili taçi!o Da En 100, Lote 01, Troço Cabo Ledo/Ponte Do Rio Longa - Luanda B.D. China Disponível Reabili taçi!o Da En 100, Lote 02, Troço Ponte Do Rio Longa/Ponte Do Rio Keve - BAD Disponível Cuanza Su l Reabili taçi!o Da En 100, Lote 03, Troço Ponte Do Rio Keve / Sumbe - Cuanza Sul Por Definir Disponível Reabili taçi!o Da En 100, Lote OS, Troço Ponte Rio Eval /Ponte Do Rio Culango - B.D. China Disponível Ben uela Reabili taçi!o Da En 100, Lote 06, Troço Ponte Do Rio Culango / Lobito - Benguela B.D. China Disponível Reabili taçi!o Da En 160/Ec 235, Troço Talamungongo/Kambund i Katembo - Por Definir Disponível Malan ·e Reab ili taçi!o Da En 210/Ec 304, Troço Mbanza Congo/ Cuimba/ Buela - Zaire BAD Disponível Reabili taçi!o Da En 230, Troço Caculama/Rio Lui, (60 Km), Na Pro víncia De Tesouro Por Defi nir Malan ·e - Lote 2 Nacional Reabili taçi!o Da En 230, Troço Cangola/Muamussanda, (58 Km), Na Província Da Tesouro Por Definir Lunda Norte - Lote 5 Nacional Reabili taçi!o Da En 230, Troço Malanj e/Caculama (57 Km), Na Pro víncia De Tesouro Por Defi nir Malan ·e - Lote 1 Nacional Reabili taçi!o Da En 230, Troço Muamussanda/Sapimbe, (53 Km), Na Província Da Tesouro Por Definir Lunda Norte - Lote 6 Nacional Reabili taçi!o Da En 230, Troço Rio Lui/Xá Muteba, (60 Km), Na Provínci a Da Lunda Tesouro Por Defi nir Norte - Lote 3 Nacional Reabili taçi!o Da En 230, Troço Xá Muteba/Cangola, (63 Km), Na Província Da Tesouro Por Definir Lunda Norte - Lote 4 Nacional Reabili taçi!o Da En 240, Troço Cariango/Mussende - Cuanza Sul Por Defi nir Disponív el Reabili taçi!o Da En 240- 1, Troço Condé/Ébo - Cuanza Su l Eurobonds Por Definir Tesouro Reabili taçi!o Da En 280, Troço Rio Longa/Cuito Cuana vale - Cuando Cubango Por Definir Nacional Reabili taçi!o Da En 321, Troço Maria Teresa/ Dondo (En 321) - Cuanza Norte B.D. China Disponível Reabili taçi!o Da En 354, Troço Cuima/Cusse - Huambo/ Hu íla Eurobonds Por Defi nir Reabili taçi!o Da Estrada Complementar Ec233 Quizeo/Dala Cach ibo/Quilenda - BAD Disponível Cuanza Su l Reabili taçi!o Da Estrada Ec 327/ Ec 316/ Ec122/ En 225, Troço : Samba Caj ú/ Eurobonds Por Defi nir Uian ombe Ban a uicu lun o Bolon on o - Cuanza Norte I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6577 Fonte de Designação Situação Financiamento Reab ilitaçiio Da Estrada En 120 - Troço : Ondjiv a/Omala Eurobonds Por Defin ir Reab ilitaçiio Da Estrada En 280, Troço : Cuchi/ Cutato-Cuando Cubango Por Definir Disponível Reab ilitaçiio Da Estrada Malanje, Saurimo, Dundo E Luena/Mincons BAIBAI Disponív el Reab ilitaçiio Da Estrada Rio Equ imina/Lucira/Entroncamento Com A En 280 E Eurobonds Por Defin ir Conclusiio Das Pontes - Namib e Reab ilitaçiio Das Infraestruturas Rodov iárias Na Reg iiio Dos Dembos, Lote 1 Troço Entroc. En 230 Ndalatando/Golungo Alto ( 43,46 Km) E Troço Golungo Por Definir 1 Disponível Alto/Camame (32 04 Km) - Cuanza Norte Reab ilitaçiio Do Troço Cassongue/ Cruzamento Com En 120 - Cuanza Sul B.D. China Disponível Reab ilitaçiio Do Troço Quitexe/Ambufla/ Qu ipedro - Uíge B.D. China Disponível Reab ilitaçiio Do Troço Uíge/ Calumbo/ Dambi/ Negage - Uíge B.D. Chin a Disponível Reab ili taçiio E Beneficiaç1io De 5 Estradas Na Província De Luanda (Soba B.D. China Disponível Mandume, Brigada, Rua D Do Benfica, Ta latona/Patriota E Ramal De Bom Jesus) Reab ilitaçiio E Conservaçiio Ec319-Troço :Golun go Alto/Cabinde/N ' Dalatando (Km Eurobonds Por Defin ir O-Km 21 5) -C.Norte Reab ilitaçiio E Conservaçiio Ec319-T roço :Golungo Alto/Cabinde/N ' Dalatando (Km Eu robonds Por Defin ir 21 5-Km 43 O) Reab ilitaçiio E Conservaçiio En105-Troço : Catengue/Rio Caporo lo-Benguela Eurobonds Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En105-Troço : Rio Caporolo/Qu ilengues-Benguela Eu robonds Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio Enll0-Troço : Kifangondo/Funda/Catete -Luanda Eurobond s Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En120-Troço : Desvio Munenga/Calu lo-Cuanza Sul Eu robonds Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En120-Troço : M ' Banza Co ngo/Lucossa/M ' Pala/Desvio Eurobonds Por Defin ir Posto Fron t Luvo Reab ilitaçiio E Conservaçiio En120-Troço :Ponte Sobre Rio Dande/U ige/Negage Eurobonds Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En120-Troço :Ponte Sobre Rio Keve/Alto Hama Eurobonds Por Definir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En225/En 120-Troço : Kifangondo/Caxito/Ucua/Ponte Eu robonds Por Defin ir Sobre Rio Dande Reab ilitaçiio E Conservaçiio En225/En 120-Troço : Ucua/Pango Eurobonds Por Defin ir Alua uém/Oui baxe/Entroca m En 120/En225 Reab ilitaçiio E Conservaçiio En230/En 120/Ec229- Eurobonds Por Defin ir Troço :N ' Dalatando/Cax ilo/Golun ao Alto(Km0-Km 26 5) Reab ilitaçiio E Conserv açiio En230/En120/Ec229 - Eurobonds Por Definir Troço :N ' Dalatando/Caxilo/Golungo Alto(Km26 5- Km 57 Reab ilitaçiio E Conservaçiio En230-Troço :Canal E Ponte Sobre Rio Eurobonds Por Defin ir Catende/N ' Dalatando Reab ilitaçiio E Conservaçiio En230-Troço :Canal E Ponte Sob re Rio Eurobonds Por Defin ir Muembeje/N ' Dalatando Reab ilitaçiio E Conservaçiio En250-Troço : Desv io Balombo/Alto Hama -Benguela Eu robonds Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En250-Troço : Desv io Culango/Balombo -Benguela Eurobonds Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En260-Troço : Ganda/Catengue-Benguela Eurobonds Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En280-Troço : Dongo/Cuvango (Ponte Sobre Rio Eurobonds Por Defin ir Cuvango) -Huila Reab ilitaçiio E Conservaçiio En280-Troço : Nam ibe/Lubango Eurobonds Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En280-Troço :Matala/Dongo (Km 0 - Km 77,8) Eurobonds Por Defin ir Reab ilitaçiio E Conservaçiio En320-Troço : Rio Cuchil a/Lucala (Km O- Km 45,5) - Eurobonds Por Definir Cuanza Norte Reab ilitaçiio E Conservaçiio En320-Troço : Rio Cuchila/Lucala (Km 45,5 -Km 91,0) - Eurobonds Por Defin ir Cuanza No rte Reab ilitaçiio E Intervençiio Ponte Sob re Rio Dande/Quirundo- Bengo Eu robonds Por Defin ir Reab ilitaçiio Parcial Da Estrada CamamaNia na (6,8 Km) - Luanda PIIM Disponível Reab ilitaçiio Ruas De Luanda Extensiio De 5,0 Km -Luanda Eurobonds Por Defin ir Reab ilitaçiio En 225, Troço Catata/Lõvua (2 6 Km) BAIBAI Disponível Terraplanagem De 96 Km De Estrada De Ligaçiio Da Sede As Comunas De PIIM Disponível Cassumbi E Chi vaúlo - Bié 6578 DIÁRIO DA REPÚBLICA Fonte de Designação Situação Financiamento Terraplanagem Do Troço Do Desvio Da En 250 A Comuna Do Passe {20 Km) - PIIM Disponível Benauela ActMdade de Apolo ao Desenvolvlmento (DAD) Tesouro Implementação Do Programa de Conservação De Estrada Disponível Nacional Tesouro Implementação Do Programa de Conservação De Pontes Disponível Nacional ·ectos Actividades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Ministério Do Ordenamento Do Terr1t:ór1o E Habitação Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Actualização Da Cartografia Do País Disponível Nacional B. Órgãos da Acbninist:ração Local do Estado (OALE) Governo Provinda! Da Hulla · ~ -,. -.. - ... . . . Tabela "J3"J. Pro1ectos/Actlvldades com Financiamento ... . , - t1â . .. - Projecto De Investimento PúbliCO - PIP Asfalagem De 1,5 Km De Estrada No Caluquembe PIIM Disponív el Asfaltagem Das Vias Da Vila De Cacula PIIM Disponív el Asfaltagem Das Vias Da Vila Da Chibia PIIM Disponív el Asfaltagem Das Vias Da Vila Da Matala PIIM Disponível Asfaltagem Das Vias Da Vila De Gambos PIIM Disponív el Asfaltagem Das Vias Da Vila Humpata PIIM Disponív el Construção E Reabilitação De Estradas E 4 Pontes -Caconda PIIM Disponív el Construção De 10 Pontes No Calu quembe PIIM Disponív el Construção De Pontes Na Jamba PIIM Disponív el Construção De Uma Ponte Em Cassinga -Jamba PIIM Disponív el Construção De Uma Ponte No Dongo -Jamba PIIM Disponív el Construção E Reabilitação De Vias De Acesso A Cuvango PIIM Disponív el Reabilitação Da Ponte Da Maputica PIIM Disponív el Reabili tação Da Ponte Do Cancovo PIIM Disponív el Reabilitação Das Vias De Acesso As Comunas Da Matala PIIM Disponív el Reabili tação Das Vias Do Município De Chicomba PIIM Disponív el Reabilitação De 16 Km De Vias De Acesso As Comunas Neves/Bata-Bata/Alto· PIIM Disponív el Bimbi Reabili tação De Estrada Secundarias Na Vil a Do Município Jamba PIIM Disponív el Reabilitação De Estradas Secundárias E Terciárias Nos Bairros Da Cidade Do PIIM Disponív el Lubango Reabili tação De Passeios E l ancis Na Sede Do Município PIIM Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6579 Reabilitação Estrada Chipindo/Bambi/Cuvango/Chipindo E Cruzamento PIIM Disponível Cuvanqo/Chipindo/Galanque Reparação De Ruas Nos Bairros Da Tch avola, Kwawa E Tchituno (30 Km) PIIM Disponível Terraplanagem Das Vias De Acesso Numa Extensão De 50 Kms Em Caconda PIIM Disponív el Terraplanagem De 25 Km De Estrada Que Dá Acesso A Localidade Do Sendi PIIM Disponível Terraplanagem De 50 Km De Estrada No Quilengues PIIM Disponível Terraplanagem De 60 Km Das Vias Terciárias De Gambos PIIM Disponível Terraplanagem De 75 Km Das Vias Terciárias PIIM Disponív el .. Tabela 738. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento . Situação Governo Provlnclal Da Lunda-Norte Projecto De Investimento PúbliCO - PIP Reab . Precária E Fiscaliz De 104km De Troço Secundario Calu ango/Cuilo Eurobonds Por Definir Reabili tação Precária De 150km Do Troço Caungula/Zono Eurobonds Por Definir Reabilitação Precária De 95km De Troço Lubalo/Muvulueji Eurobonds Por Definir Terraplanagem De Via Ligação Cuango, Cafunfo E Loremo (200km) PIIM Disponível Tabela 739. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de s·t I - Financiamento uaçao Governo Provlnclal Da Lunda-Sul Projecto De Investimento PúbliC0 - PIP Reabilitaçao 115 Km Da Via Do Alto Chicapa PIIM Disponív el Reabili tação Do Arruamento Sauri mo E Algumas Ruas Nos Bairros Eurobonds Por Definir Periféricos/Saurimo Requalificação Dos Passeios Do Bairro Sassamba Saurimo Cacolo/L.Sul Eurobonds Por Definir Requa lificação Dos Passeios Do Bairro 11 De Novembro/Saurimo/L.Sul Eurobonds Por Defi nir Requalificação Dos Passeios Do Bairro Agostinho Neto/Saurimo /L.Sul Eurobonds Por Definir Trabalhos De Terraplanagem Do Troço Sau rimo/Sombo PIIM Disponível Tabela 740. Pro ectos/Actlvldades com Financiamento Fonte de s·t I - Financiamento uac;ao Governo Provinda! De Benguela Projecto De Investimento Públia> - PIP Construção Da Ponte Sobre O Rio Calondo (17mx9m) - Caimbambo PIIM Disponível Execução De 1 Km Da Via De Acesso Ao Cemitério Municipal PIIM Disponível Reabilitação De Vias Urbanas (Avenida Salvador Correia, Cerveira Pereira, PIIM Disponível Aven ida Sá Da Bandei ra -Lobito Reabili tação De Vias Urbanas (Rua De Angola E Serpa Pinto) PIIM Disponível Reabili tação De Vias Urbanas (Sede Municipal) - Caimbambo PIIM Disponível Terraplanagem Do Troço Sede Do Município A Povoação Do Muhani ngo Com 40 PIIM Disponív el Km Terraplanagem Dos 14 Kms Do Troço De Accesso A Sede Municipal PIIM Disponível 6580 DIÁRIO DA REPÚBLICA Terraplanagem Dos 28 Kms Do Troço De Accesso A Comuna De Maka-Mombolo PIIM Disponível Terraplanagem Dos 30 Kms Do Troço De Accesso A Comuna Do Chindumbo PIIM Disponível Terraplanagem Dos 7 Kms Do Troço De Accesso A Comuna Do Chi ngongo PIIM Disponível Terraplanagem Dos Troços De Acesso As Sedes Comunais - Bocoio PIIM Disponível Terraplanagem Dos Troços De Acesso As Sedes Comunais - Cai mbambo PIIM Disponível Terraplanagem Dos Troços De Acesso As Sedes Comunais- Balombo PIIM Disponível Terraplanagem Dos Troços De Acesso As Sedes Comunais-Catumbela PIIM Disponível Terraplanagem Dos Troços De Acesso As Sedes Comunais-Chongoroi PIIM Disponível Terraplanagem Dos Troços De Acesso As Sedes Comunais-Cubai PIIM Disponível Terraplanagem Dos Troços De Acesso As Sedes Comunais-Ganda PIIM Disponível Tabela 741. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provinda! De cabinda Projecto De Investimento Público - PIP Construção Da Nova Ponte Sobre O Rio Lucola Eurobonds Por Definir Construção Da Via De Acesso A Nova Ponte - Buco Ngoio Eurobonds Por Defi nir Construção Da Via De Acesso Ao Centro De Saúde E Das Escolas Primárias No PIIM Disponível Chiweca L. a ão Ao Mar Sul Construção De Acessos A Nova Ponte Sobre Rio Lucola Margem Sul E Norte Eurobonds Por Defi nir Construção Dos Troços Viários De Jamba A Tch izo Cabinda Eurobonds Por Definir Elaboração De Estudos E Projectos Da Marginal Da Baía De Cabinda - Extensão PIIM Disponível 14 Km Estudos Para A Construção Da Circu lar Externa De Cabinda PIIM Disponível Tesouro Pavimentação Da Via Am íl car Cabral/Antigo Mercado Do Gika Em Cabinda Por Defi nir Nacional Pavimentação Do Acesso A Rotunda Da República/Cabassango Eurobonds Por Definir Reabili tação Da Rotunda Do Pio Rotunda Da Adm inistração Municipal De Eurobonds Por Defi nir Cabinda Reabili tação Da Rua Da Missão Em Cabinda Eurobonds Por Definir Reabili tação Da Rua Da Rád io Em Cabinda Eurobonds Por Definir Reabili tação Da Rua Por Detrás Do Estaleiro Da Emcica - Eta 1 Em Cabinda Eurobonds Por Definir Reabili tação Dos Eixos Viários Da Vila De Buco Zau - 3 Km PIIM Disponível Reabili tação Estrada Nacional Nissan Ao Cruzamento Pav ilhão Mult iuso Em Eurobonds Por Definir Cabinda Reabili tação Pav imento Nos Bairros Lombo Lombo, Am ílcar Cabral Cabinda Eurobonds Por Defi nir Reparação E Resselagem Da Rua Do Comércio Em Cabinda Eurobonds Por Definir Resselagem Da Rotunda Do Aeroporto Até A Rotunda Do São Pedro Em Cabinda Eurobonds Por Defi nir Resselagem Da Rua Duqui De Chiazi/Largo Centro Cultural Chiloango Eurobonds Por Definir Tesouro Terraplanagem E Drenagem De Simulambuco E Cabassango Cabinda Por Defi nir Nacional I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6581 Fonte de Financiamento Situação Governo Provinda! De Luanda Projecto De Investimento Públlco - PI P Asfaltagem De 56,5km E Desassoreamento De Valas De Drenagem PIIM Disponível Construção Da Antiga Da Estrada Nacional PIIM Disponív el Construção Da Rua Almada Negreiro PIIM Disponível Construção Da Rua Antón io Lisboa PIIM Disponível Construção Da Rua Da Gabela PIIM Disponível Construção Da Rua Da Mavinga PIIM Disponív el Construção Da Rua Das Álvaro Canelas PIIM Disponível Construção Da Rua Das Violetas PIIM Disponív el Construção Da Rua Do Calumbano PIIM Disponível Construção Da Rua Do Cassequel 1 PIIM Disponível Construção Da Rua Do Cassequel 2 PIIM Disponível Construção Da Rua Do Cassequel Nº 3 PIIM Disponív el Construção Da Rua Do Cassequel Nº 4 PIIM Disponível Construção Da Rua Do Cassequel Nº 5 PIIM Disponív el Construção Da Rua Do Cassequel Nº 7 PIIM Disponível Construção Da Rua Do Cassequel Nº 8 PIIM Disponível Construção Da Rua Do Cassequel Nº 9 PIIM Disponível Construção Da Rua Do Kandando PIIM Disponível Construção Da Rua Do Pisca PIIM Disponível Construção Da Rua Do Rio Ravuma PIIM Disponív el Construção Da Rua Dos Marecos PIIM Disponível Construção Da Rua Dos Marecos De Cima PIIM Disponív el Construção Da Rua Dos Moncorvos PIIM Disponível Construção Da Rua Miguel Ángelo PIIM Disponív el Construção Da Rua Oli po Brandão PIIM Disponível Construção Da Rua Senado Da Camara -0,85 Km PIIM Disponív el Construção Da Rua Teixeira Lopes PIIM Disponível Construção Da Rua Texeira De Sousa PIIM Disponív el Construção Da Via Do Camama / Bairro Do Simione PIIM Disponível Construção De 5 Ruas No Dístrito Urbano Do Rangel PIIM Disponív el Estrada Adjacente A Via Expressa -Belo Monte-Papa Simão -Cazenga (Sentido PIIM Disponív el Cazenga - Cacuaco 14 20 Km Estudos De Construção De 1, 7km Da Estrada Do Mercado Do Km30 PIIM Disponív el Estudos De Reab ili tação E Construção Da Estrada Do Banco Económico/Viana PIIM Disponível Park Reabilitação Da Rua Das Salinas - Autod romo 7,42 Km PIIM Disponív el Reabili tação Da Rua Do Sossego - Kilamba (2 Pistas Com 7,0m Cada) 5,60km PIIM Disponível Reabilitação Da Rua Kalemba l i - Avenida Pedro De Castro Van -Dún em Loy 3,76 PIIM Disponível Km Reabili tação Rua Da 7 Aven ida 8 PIIM Disponív el Reabilitação Rua Da Terra Vermelha PIIM Disponível Reabili tação Rua Das Condutas De Cima PIIM Disponível Reabilitação Rua Do Porto Santo PIIM Disponív el China-Ex imbank Reabili tação Silos Luanda Das Vias Secundaria E Terciárias Disponível I Revitalização De Eixos Viários De Luanda PIIM Disponível 6582 DIÁRIO DA REPÚBLICA Fonte de Designação Situação Financiamento Revita lizaçilo Dos Eixos Viários De Luanda Fase l ii BAIBAI Disponível Rua Da Ponte Partida - Ligação En230 - Bairro Miro - Boa Fé - Mulenvos De PIIM Disponível Baixo 5 4 Km Rua Da Suave 3,8 Km PIIM Disponível Rua Do Kimbamgo (Rua A) PIIM Disponível Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Manutençilo E Conservaçilo De Vias Rodov iárias Municipais Disponível Financeiro Local Tabela 743. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Sltuac;!lo Governo Provincial De Malaitje Projecto De Investimento Pllbllco - PIP Asfaltagem (Recelagem) De 50 Km De Estrada Na Cidade De Malanje PIIM Disponível Const ruçao De 15 Km De Estrada Da Sede Municipal/Sector Máqui na PIIM Disponível Construção De Uma Ponte Metalica De 20m Sobre O Rio N'Gola Luij i PIIM Disponível Reabili tação Da Estrada Quirima -Sautar (58 Km) PIIM Disponível Reabili tação Da Estrada Quirima/Luquembo (60km) PIIM Disponível Reabili tação Das Vias (62 Km) Massango Kihuhu E Dav io A Kinguengue 85 Km PIIM Disponível Reabilitação De Uma Pontes De 15 Metros Em Kiwaba Nzoji PIIM Disponível Reabili tação De Uma Pontes De 30 Metros Em Kiwaba Nzoji PIIM Disponível Terraplanagem E Reabilitação De 155 Km PIIM Disponível Terraplanagem Da Estrada De Cunga Palanca 60 Km Capunda/Cunga Palanca PIIM Disponível Terraplanagem Da Estrada De Qui mbango (60 Km) Capunda/Quimbango PIIM Disponível Terraplanagem Da Estrada Sector De Luquembo Soba 20 Km Sede PIIM Disponível Munici ai/Sector Do Lu uembo Soba Terraplanagem Da Via Da Comuna Luqui nje (75km) Com 12 Pontões De 4m PIIM Disponível Cada Terraplanagem Da Vias Cangandala /Caribo/Culamajia 60 Km PIIM Disponível Terraplanagem Das Vias Cangandala/Bembo 85 Km PIIM Disponível Terraplanagem Das Vias Terciárias Da Comuna De Quitapa PIIM Disponível Terraplanagem Das Vias Terciárias De Tondicuri ndi Comuna Sede PIIM Disponível Terraplanagem De 135 Km De Estrada Com 24 Pontes De 15m E 20 Pontões De PIIM Disponível 30m Terraplanagem De 63 Km Em Kiwaba Nzoji PIIM Disponível Terraplanagem De 87 Km De Estradas Em Kunda Dya Baze PIIM Disponível Terraplanagem De 87 Km De Estradas Em Cunda Dia Base PIIM Disponível Terraplanagem De Vias No Município (120 Km) PIIM Disponível Terraplanagem Do Troço Marimba/ Cambo -Sunjinje, 66 Km PIIM Disponível Terraplanagem Do Troço Mari mba/ Dala Samba, 124 Km PIIM Disponível Terraplanagem Do Troço Marimba/ Tembo -Aluma, 115 Km PIIM Disponível Terraplanagem E Reabilitação De 83 Km De Estrada PIIM Disponível Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Terraplanagem De Vias Secundárias E Terciárias Consignados Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6583 Tabela 744. Pro ectDs ActMdades com Flnandamento Fonte de Slt ação Financiamento u Governo Provlnclal Do Bengo Projecto De Investimento Pl'.ibllco • PIP Asfaltagem E Lancilagem De 7 Km De Estrada Na Vila Do Ambriz (Conclusão) PIIM Disponível Tesouro Reabilitação Estrada Terciária Nambuangongo Por Definir Nacional Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Aquisição De Um Kit De Terraplanagem PIIM Disponível Tesouro Manutenção E Conservação De Vias Rodoviárias Municipais Disponível Nacional Tesouro Terraplanagem De Vias Secundárias E Terciárias Disponível Nacional Tabela 745. Proiedx>s/Actividades com Finandamenb:> - -.. lt-;.;.... • - ·"'·.~-.,:::1 ... • • •1 ■11 .,. . .. - Governo Provlnclal Do Bié Projecto De Inveslimenb:> PúbliQ) - PIP Asfaltagem (10 Km) Da Malha Rodoviária Da Sede Municipal Do Cuemba PIIM Disponível Asfaltagem (10 Km) Da Malha Rodoviária Dos Bairros Periféricos Do Cuíto-Cunje PIIM Disponível Asfaltagem Da Estrada N140 Na Odade Do Cuíto (Troço Rotunda Do Sme A Ponte Do Rio Caluapanda) PIIM Disponível Asfaltagem De 10 Km Da Malha Rodoviária Da Sede Municipal De Catabola PIIM Disponível Asfaltagem De 10 Km Da Malha Rodoviária Da Sede Municipal Do Cunhinga PIIM Disponível Asfaltagem De 10 Km Da Malha Rodoviária Da Sede Municipal Do Cunhinga E PIIM Disponível Comuna Do Belo Horizonte No Cunhinaa Asfaltagem De 10 Km De Estrada Da Sede Municipal Do Chitembo PIIM Disponível Asfaltagem De 12 Km Da Malha Rodoviária Da Sede Municipal De Camacupa PIIM Disponível Asfaltagem De 15 Km De Estradas Na Odade Do Cuíto. PIIM Disponível Construção Da Ponte Sobre O Rio Cacuíto Na Estrada Terciária Para A Comuna PIIM Disponível Da cambandua Construção Da Ponte Sobre O Rio Cangalo, Ligação Bairro Piloto Ao Bairro PIIM Disponível Paraíso Construção Da Ponte Sobre O Rio Catemo, Ligação Ao Bairro Catemo PIIM Disponível Construção Da Ponte Sobre O Rio Cuemba No Troço Sede Municipal Para As PIIM Disponível Ouedas De Água Do Cuemba Construção Da Ponte Sobre O Rio Cuíto, Ligação Bairro Cangoti Ao Bairro PIIM Disponível Camalaia /Cuito·Cuniel Construção Da Ponte Sobre O Rio Cunhinga Na Ligação Do Belo Horizonte Ao PIIM Disponível Municíoio Da Nharêa Construção Da Ponte Sobre O Rio Lialowa Na Via Terciaria De Ligação A Comuna PIIM Disponível Do Luando Construção Da Ponte Sobre O Rio Liapela Na Via Terciaria Na Ligação Para A PIIM Disponível Comuna Do Luando Construção Da Ponte Sobre O Rio Luhasso Na Via Terciaria De Acesso A Comuna PIIM Disponível De Sachinemuna Construção Da Ponte Sobre O Rio Nondolo Na Ligação Sede Municipal Ao Centro Administrativo De Tunda Chivava PIIM Disponível Construção Da Ponte Sobre O Rio Wava Na Ligação Sede Municipal A Comuna PIIM Disponível Do Belo Horizonte. Reabilitação Da Malha Rodoviária Da Sede Comunal Do Cangoti PIIM Disponível Reabilitação Da Malha Rodoviária Da Sede Comunal No Chinguar PIIM Disponível Reabilitação Das Vias Terciárias De Ligação As Comunas Da Cambandua, Chicala PIIM Disponível E Trumba Reabilitação De 250 Km De Estradas Secundarias E Tercearlas/Blé PIIM Disponível Reabilitação De 42 Km Do Troço Nharea • Gamba PIIM Disponível Reabilitação De 62 Km Do Troço Nharea • Calele E Dando PIIM Disponível Terraplanagem Da Via De Ligação As Sedes Comunais De Camacupa PIIM Disponível 6584 DIÁRIO DA REPÚBLICA Terraplanagem Das Vias Secundarias E Terciarias De Acesso E Ligaçlfo Da Sede PIIM Disponível Munici ai Ao Centro Administrativo Da Tunda Chivava Terraplanagem Das Vias Secundarias E Terciarias De Ligação Da Sede Municipal PIIM Disponível Ao Centro Administrativo Do Ca eio Terraplanagem Das Vias Terciárias De Acesso As Sedes Comunais De Chitembo PIIM Disponível Terraplanagem Das Vias Terciarias De Ligação Aos Centros Administrativos De Tunda Chivava E Ca eio No Cunhin a PIIM Disponível Terraplanagem Das Vias Terciárias De Ligação Da Sede Municipal s Sedes Das PIIM Disponível Comunas De Sachinemuna 75 Km E Luanda 88 Km Terraplanagem De 26 Km De Estrada Da Sede Municipal Do Chinguar Para A PIIM Disponível Comuna Do CU tato Terraplanagem De 26 Km Do Troço Cangala - Comuna Do Cangoti PIIM Disponível Terraplanagem De 35km Do Troço De Ligação Ombala E Tctiticumulã (Aldeia De PIIM Disponível Ca eio Terraplanagem De 44 Km Das Vias Secundarias E Terciarias De Acesso E Ligação Da Sede Municipal A Comuna Do Belo Horizonte PIIM Disponível Terraplanagem De 96 Km De Estrada Na Ligação Da Sede Municipal Para PIIM Disponível Cassumbi E Chivaulo Terraplanagem Dos 20 Km Que Dão Acesso Nos Bairros Da Sede Municipal PIIM Disponível Tabela 746. Pro eclDs/ActMdades com FlnandamentD Fonte de Financiamento Sltuaç11 0 Governo Provlnclal Do Cuando-Cubango ProJecto De InvestlmentD Público• PIP Asfaltagem De Estrada Troço Bairro Azul Ao Bairro Boa Vida Em Menongue Eurobonds Por Definir Asfaltagem De Estrada Troço Bairro Pio Ao Bairro Paz Em Menongue Eurobonds Por Definir Asfaltagem De Estrada Troço Bairro Saúde A Missão Católica Em Menongue Eurobonds Por Definir Conclusão Da Construção Da Ponte Sobre O Rio Cuebe Junto A Ponte Do Eurobonds Por Definir Caminho-De-Ferro De Mo âmedes Construção E Reabilitação De Passeios, Lancis E Jardinagem Da Cidade Do PIIM Disponível Cuan ar Terraplagem Das Vias Terciárias Do Município (70 Km) PIIM Disponível Terraplanagem Do Troço Cuangar A Cafuma (60 Km) PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1ODE DEZEMBRO DE 2020 6585 . Tabela 747. Pro ectDs ActMdades com FlnandamentD - Fonte de Financiamento Situa !lo e; Governo Provlnclal Do cuanza-Norte Projecto De Investimento Públia) - PIP Asfaltagem Da Vila De Camabatela, Via De Acesso Ao Hospital Regional De Camabatela 2km PIIM Disponível Asfaltagem Do Bairro Da Juventude, E Hospital Do Sassa PIIM Disponível Construção De Uma Ponte Sobre O Rio Quidide, Comuna Do Luinga (7x7), Zona De Produ ão A ricola PIIM Disponível Reabilitação Da Estrada Golungo Alto/Ngonguembo, Numa Extensão De 20 Km PIIM Disponível Reabilitação Da Estrada Terciária Da Vila Do Quiculungo, Com 15 Km PIIM Disponível Reabilitação Da Estrada Terciária Quiculungo/Bairro Khezo/Sede (Pambo PIIM Disponível Sonhe/ uiculun o - 16km Reabilitação Estrada Terciária Golungo Alto (Açude Até Cerca) PIIM Disponível Terraplanagem Da Estrada Banga/Caboco/Aldeia Nova-Banga PIIM Disponível Terraplanagem Das Vias De Acesso Ao Municipio (60km) - PIIM Disponível Balon on o/Terreiro/ u · uiemba Terraplanagem E Construção Da Passagem Hidráulica Bairro 11 De Novembro/ PIIM Disponível 28 De A osto Terraplanagem E Construção De Uma Ponte, No Troço Dundo/ Ya Mutulo/Kilessa PIIM Disponível /Ac:tfvldades com Flnandamento Fonte de 5 1tuac;ão Financiamento Governo Provlnclal Do Cuanza-Sul Projecto De Investimento Pl'.ibllco - PIP Asfaltagem Das Ruas Da Cidade (20 Km) Do Porto Amboim PIIM Disponível Construção Da En140 Troço Da Ponte Sobre O Rio Kuanza, Mussende, Comuna PIIM Disponív el De Calussin a 15 Km Reabilitação Da Estrada Conda - Cumbira I 12 Km PIIM Disponível Reabili tação De 15 Km De Estrada E Passeios Da Vila De Calulo-Libolo PIIM Disponív el Reabilitação De 36 Km De Estrada Eval A Sede Comunal Do Gungo-Sumbe PIIM Disponível Reabili tação Estrada Terciária Cassongue -Dumbi/Vavelo 15 Km PIIM Disponív el Resselagem Das Vias Urbanas De Sede Municipal De Seles PIIM Disponível Terraplanagem Das Vias De Acesso Dos Bairros Periféricos A Odade-Cela PIIM Disponív el Terraplanagem Das Vias Terceárias Do Município ( 15 Km)-Conda PIIM Disponível Terraplanagem Das Vias Terciárias Do Município (Cunjo-Munguanda-Quissinge)- PIIM Disponív el Conda 6586 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 749. Pro ectos Act:tvldades com Flnanclamenm Fonte de Situação Financiamento Governo Provinda! Do Cunene Projecto De Investimento Público • PIP Asfaltagem Das Vias T erceárias Do Município PIIM Disponível Construção E Reabilitação De Vias Terciarias No Municipio -Cuvelai PIIM Disponível Resselagem E Asfa ltagem De Ruas Na Zona 1 E Zona 2 Em Xangongo Cunene PIIM Disponível Terraplanagem Da Estrada Secundária De 24km De Namacunde - Chiedi PIIM Disponível - ... . . . Tabela 750. Pro1ectos/Act:tvldades com Flnanclamenm - . -.. -.. , - •1:.. t;.;.,,. . Governo Provinda! Do Huambo Projecto De Investimento Públl<XI - PIP Recursos Asfaltagem Das Ruas Terciárias Das Comunas (15 Km) Ordinários Do Disponível Tesouro Recu rsos Colocação De Uma Ponte Metálica De 22m Rio Caunje No Troço Sede De Ordinários Do Disponível Cacuco· Longonjo Tesouro Recursos Construção Da Ponte Sobre O Rio Bende 10 M · Chicala Cholohanga Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construção Da Ponte Sobre O Rio Ehuto 12 M • Chicala Cholohanga Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabili tação Da Estrada Secundaria Ucuma - Cacoma Num Tota l De 47 Km · Ordinários Do Disponível Ucuma Tesouro Recursos Reabili tação De Estrada Secundaria Ucuma - Mundundu Num Tota l De 22 Km · Ordinários Do Disponível Ucuma Tesouro Recursos Recelagem De 2 Kms De Estradas Na Sede Do Município Da Caála Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Requa lificação Da Entrada Da Sede Municipal E Colocação De Lancis -Longonjo Ordinários Do Disponível Tesou ro Recursos Requa lificação De Passeios E Lancis Da Av . Dr. Arm indo Monteiro (Rua Ordinários Do Disponível Principal )· Cachi umgo Tesouro Recu rsos Requa lificação De Passeios E Lancis Na Sede Do Município E Na Comuna Da Ordinários Do Disponível Chiaca Tesouro Recursos Requa lificaçao De Passeios E Lancis Na Sede Do Município-Ucuma Ordinários Do Disponível Tesouro Recu rsos Terraplanagem De 25 Km De Estrada Monte Belo • Bimbe E Bailundo • Lunge· Ordinários Do Disponível Bailundo Tesouro Recursos Terraplanagem De 15 Km De Estradas No Município Huambo Ordinários Do Disponível Tesouro Recu rsos Terraplanagem De 16km De Estradas-Ecunha Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Terraplanagem De 23 Km De Vias Terciárias - Londuimbali Ordinários Do Disponível Tesouro Recu rsos Terraplanagem De 30km Da Via De Acesso Da Sede Municipal A Comuna Do Ordinários Do Disponível Cambuengo · Munge Tesouro 1 1 Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Manutenção E Conserv ação De Vias Rodov iárias Municipais Consignados Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6587 Tabela 751. P ectos ActM dades com Financiamento t - 1 • • 1 Fonte de . Financiamento Situação Governo Provinda! Do Moxlco Projectx> De Investimento Públlco - PIP Asfaltagem Do Bairro Santa Rosa/Moxico Eurobonds Por Definir Asfaltagem Do Troço Topografia/Ujes 2ª Fase No Moxico PIIM Disponível Asfaltagem Troço Que Liga Tipográfica A Esc.Superior Eurobonds Por Definir Construção Da Ponte Njanja/Kutshihi No Luchazes PIIM Disponível Construção Da Ponte Sobre Os Rios Luatche, Luire E Muangueji Em Camanongue PIIM Disponível Construção De Passagem Hidraúlica Sobre Rio Luena Eurobonds Por Definir Construção De Uma Ponte Sobre O Rio Luachi PIIM Disponível Construção De Uma Ponte Sobre O Rio Luiri PIIM Disponível Construção De Uma Ponte Sobre O Rio Muangueji PIIM Disponível Montagem De Pontes Metálicas No Alto Zambeze Eurobonds Por Definir Montagem De Pontes Metálicas No Município Dos Bundas Eurobonds Por Definir Reabilitação Do Troço Sede Da Vila De Lumege Ao Sector Chiesso (18 Km) Na PIIM Disponível Cameia Terraplanagem Das Ruas Da Sede Municipal E Do Troço Léua/Liangongo PIIM Disponível Terraplanagem Do Troço Léua/Chindela PIIM Disponível Terraplanagem Do Troço Lumbala Nguimbo/Missuma Mitete E Lumbala PIIM Disponível N uimbo Sessa Em Bundas Terraplanagem Do Troço Sede Do Município/Lago Dilolo (62 Km) PIIM Disponível Terraplanagem Na Sede Do Município De Camanongue PIIM Disponível Terraplanagem No Troço Sede Do Município/Bairro Chissombo (18 Km) No Luau PIIM Disponível Tabela 7S2, Pro edos Adlvldade.s com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provlnclal Do Namlbe Projectx> De Investimento PCibllco - PIP Conclusão Do Troço De Estrada Moçamedes/ Baia Das P!Pas (8,8 Km) - Namibe Eurobonds Por Defin ir Construção Da Estrada Ligação Da Sede Do Municlpio A Comuna Do Cainde (60 PIIM Disponív el Km No Virei Estudo E Reab ilitação Da En 290, Troço Moçamedes/ Virei - Namibe Eurobonds Por Defin ir Estudos E Reabilitação En103, Bibala/Caitou/Camacuio/Namibe Por Definir Disponível Tesouro Recelagem do Bairro 5 de Abril Por Defin ir Nacional Tesouro Recelagem do Bairro da Juventude/ Saco Mar Por Defin ir Nacional Tesouro Recelagem do Bairro Valód ia Por Defin ir Nacional 6588 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 753. Pro·ectos Act:ividades com Financiamento Fonte de Situação FlnanclamenlD Governo Provinda! Do Uíge Projecto De Investimento Pl'.iblloo - PIP Asfaltagem Da Estrada Sanza Pombo · Buengas • Cu ilo Cambozo 153 Km · Buengas PIIM Disponível Asfaltagem Da Estrada Sanza Pombo ·Buengas • Cu ilo Cambozo 153 Km • Buengas PIIM Disponível Construçac> De Duas Pontes Sobre Os Rios Lomba E Nguizi·Damba PIIM Disponível Es t udos Para Reab ilitação Das Ruas Da Damba PIIM Disponível Reabili taçac> Da Estrada Do Bai rro Candombe Novo No Uíge PIIM Disponível Reabili tação Da Estrada Do Kimpa Vita No Uíge PIIM Disponível Reabili tação Das Ruas Da Cidade Do Uíge PIIM Disponível Resselagem Das Ruas Da Sede Municipal (5km)· Negage PIIM Disponível Resselagem Das Ruas Do Município Sede (5km) - Puri PIIM Disponível Terraplanagem Da Estrada De Ligaçao Da Comuna De Cu ilo Cambozo A Kikuko 17 PIIM Disponível Km -Buen as Terraplanagem Da Via Da Regedoria Kibocolo A Alto Zaza 42 Km ·Qui mbele PIIM Disponível Terraplanagem De 14 Km De Estrada · Bembe PIIM Disponível Terraplanagem De 9 Km · Maquela Do Zombo PIIM Disponível Tabela 754. Proiectos/Adividades com Financiamento - . -.. -. . . . . -.. liil•,_•,..••tiEJI lt;....,,, Governo Provinda! Do Zaire Projecto De I nvestimento Pl'.iblloo - PIP Construção Da Ponte Sobre O Rio Lufico PIIM Disponível Construção Da Via Rápida Ur bana Do Kinganga No Nzeto BBVA - Espanha Disponível Construção Da Via Urbana Da Kianganga BBVA • Espanha Disponível Construção Da Via Urbana Da Kimbango No N ' Zeto BBVA • Espanha Disponív el Construção Da Via Urbana Da Rua 4 De Fevereiro Em Mbanza Congo 1 BBVA • Espanha Disponível Construção Da Via Urbana Da Rua Da Paroquia No Soyo BBVA • Espanha Disponível Construção Da Via Urbana Da Rua Das 100 Casas No Soyo BBVA • Espanha Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6589 Construção Da Via Urbana Da Rua Do Campo Alvaro Buta Em Mbanza Congo Construção Da Via Urbana Da Rua Do Madungo Em Mbanza Congo BBVA - Espanha Disponível Construção Da Via Urbana Da Rua Do Mercado No Soyo BBVA - Espanha Disponível Construção Da Via Urbana Da Rua Do Mongo No Tomboco BBVA - Espan ha Disponível Construção Da Via Urbana Da Rua Posterior Do Bairro Martins Kidi to BBVA - Espanha Disponível Construção Da Via Urbana Da Rua Principal Do Soyo BBVA - Espanha Disponív el Construção Da Via Urbana Rad ial 11 De Novembro BBVA - Espan ha Disponível Construção Da Via Urbana Rua 10 De Dezembro No Ku i mba BBVA - Espanha Disponív el Construção Da Via Urbana Rua Álvaro Buta No Ku imba BBVA - Espanha Disponível Construção Da Via Urbana Rua Da Missão No Tomboco BBVA - Espanha Disponível Construção Da Via Urbana Rua Da Terra Nova No Ku imba BBVA - Espan ha Disponív el Construção Da Via Urbana Rua Do Bairro Ntongui No Noqui BBVA - Espanha Disponív el Construção Da Via Urbana Rua Do Kibonga No Nzeto BBVA - Espan ha Disponív el Construção Da Via Urbana Rua Poder Popular No N ' Zeto BBVA - Espanha Disponível Construção Da Via Urbanas Do Bairro Tongu i Sede No Noqui BBVA - Espan ha Disponível Construção De Vias Urbanas Da Antiga Pista Mbanza Congo BBVA - Espanha Disponível Construção E Reabilitação Das Vias De Acesso Ao Município Sede (15 Km) PIIM Disponív el Construção Via Urbana Da Pista No Tomboco BBVA - Espanha Disponível Construção Via Urbana No Mingiengie No Noqui BBVA - Espanha Disponível 2.6.1.1.3. Programa de Construção e Reabilitação de 2.6.1.1.3.1. Objectivos e Indicadores do Prngrama no Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais Período 2020-2022 355. Em aiticulação com as entidades públicas e as 356. O Programa conta com 1 objectivo, desagregado Administrações Locais, o Ministério das Obras Públicas e em 2 metas e igual número de indicadores, designadamente: Ordenamento do Te1l'itório (MINOPOT) tem a competência i) Objectivo 1: Assegurar a constmção e/ou a rea- de coordenar a construção e reabilitação de espaços públi- bilitação de equipamentos sociais e edificios cos, edificios e equipamentos soc iais, visando adaptar as públicos; regiões do País de infra-estruturas e equipamentos sociais, ii) .Meta 1.1: De 2018-2022, são consb1údos ou reabi- com destaque para as principais regiões académicas. litados 31 equipamentos sociais; Tabela 755 . Equipamentos Sociais Construídos ou Reabilitados Equ ipamentos sociais Relatórios do N.º 2017 11 20 construidos ou reabilitados MINOPOT 6590 DIÁRIO DA REPÚBLICA iii) }.,feia 1. 2: De 2018-2022, são construídos ou reabilitados 104 edificios públicos; Tabela 756 . Edifícios Públicos construídos ou Reabilitados Ediflcios Públicos construidos Relatórios do ou reabilitados N.• 2017 2 20 51 31 MINOPOT 2.6.1.1.3.2. Projectos de Investimento Público e Activídade de Apoio ao Desenvolvímento 357. No que diz respeito aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela aba ixo. A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 757. Proiectos/Aetividades com Financiamento ar,1, ,;,.Yiir:11 11 .::..... ,1.r.1.i,:;1 ., 1 . . 11 ~111•p;.111 :...i 1 tlll Casa De segurança Do Presidente Da República ProJecto De Investimento Pilbllc:o - PIP Construção Da Unidade Da Guarda Presidencial Em Luanda /Cm Tesou ro Nacional Por Defi nir Construção Dos Edifícios Adm inistra tivos Da Casa De Segura nça Lu anda Tesouro Nacional Por Defi nir Reabili tação E Ampli ação Do Hangar Presidencial Tesouro Nacional Por Defi nir Tabela 758. Pro ectos Ac:tlvldades Flnandamentx> Fonte de . Financiamento Situação Gabinete De Obras Especiais Projec:to De I nvestimento Público. PIP Construção do Santuário Da Mux ima Por Defi nir Por Defi nir Construção Apetrechamento Escritórios Da Assembleia Nacional Luanda Societ é Generale Disponív el Construção do Edifíc io Sede da Comissão Nacional Eleitoral e do Centro de Luminar Finance Disponível Escrutínio Nacional Tesouro Reabili tação Das Ex- I nstalações Secret aria Geral Assembleia Nacional Por Definir Nacional Tabela 759. Pro'ectos Aetividades com Financiamento Fonte de Situa !lo Financiamento ç MiniSt. Das Telec:omuniea~ E Tecnologias De I nformação Projecto De I nvestimento Póbllc:o - PIP Tesou ro Estudos Construção E Apetrechamento Do Parq ue Tecnológico Camama Disponív el Nacional Tesouro Rema Redes Mediatecas De Angola Disponível Nacional I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6591 - ... - - . Tabela 760. Pro1ectos/Ad:lvldades com FlnanclamenlD •- -. .-.. , .,:.. . -.. Ministério Da Administração Do Território E Reforma Do Estado Projecto De I nvestimento Pllbllco - PIP Construção Apetrechamento Residência T2 Kingombo Tomboco Zai re Banco Mundial Disponível Construção Apetrechamento Res idência T2 Para Professor Longonjo Huambo Banco Mundial Disponível Construçao De Infra Estruturas Autárquicas Belas PIIM Disponível Construçao De Infra Estruturas Autárquicas Cacongo PIIM Disponível Construção De Infra Estruturas Autárquicas Catumbela - Benguela PIIM Disponív el Construçao De Infra Estru turas Autárquicas Cuanhama PIIM Disponível Construçao De Infra Estruturas Autárquicas Cuito PIIM Disponível Construçao De Infra Es truturas Autárquicas Menongue • Cuando Cubango PIIM Disponível Constru çao De Infra Estruturas Aut arquicas Negage PIIM Disponível Construçao De Infra Estruturas Auta rquicas Sauri mo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Casa De Função De Professores Em Banco Mundial Disponív el Quilenques/Huíl a Construção E Apetrechamen to De Complexos Residencias Adm inistrativ os Kunda PIIM Disponível Dya Baze - Malanje Construção E Apetrechamento De Complexos Res idencias Adm inistrativos PIIM Disponív el Luacano - Moxico Construção E Apetrechamen to De Complexos Residencias Adm inistra ti vos Mari mba PIIM Disponível - Malanje Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm ini strativos Buco PIIM Disponív el Zau - Cabinda Construção E Apetrechamento De Complexos Residências Adm inistra tiv os Cambulo PIIM Disponível • Lunda - Norte Construção E Apetrechamento De Complexos Residências Adm inistrativos PIIM Disponív el Camucuio Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativ os PIIM Disponív el Cassongue - Cuanza -Sul Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos PIIM Disponível Caungula - Lunda -Norte Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativ os Chipindo PIIM Disponível - Huíla Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativ os PIIM Disponível Chongorói - Benguela 1 6592 DIÁRIO DA REPÚBLICA Cons trução E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Cuemba - Bié Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Cuito PIIM Disponível Cuanavale - Cuando Cubango Cons trução E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Curoca - PIIM Disponível Cunene Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Cuvango PIIM Disponível - Huíla Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inist ra ti vos Cuvelai PIIM Disponível - Cunene Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Dala - Lunda-Sul PIIM Disponível Cons trução E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrati vos Dembos PIIM Disponível - Ben o Construção E Apetrechamento De Complexos Res idencias Adm inistrativos Di rico - PIIM Disponível Cuando Cubango Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inist ra ti vos Golungo PIIM Disponível Alto - Cuanza - Norte Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos PIIM Disponível Londu imbali - Huambo Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inist ra ti vos PIIM Disponível Longonjo - Huambo Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Lóvua - PIIM Disponível Lunda-Norte Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistra ti vos Luca la - PIIM Disponível Cuanza -Norte Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos PIIM Disponível Luchazes - Moxico Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistra ti vos Mav inga PIIM Disponível - Cuando Cubango Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos PIIM Disponível Mussende - Cuanza -Sul Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Nóqui - PIIM Disponível Zaire Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Pango PIIM Disponível Alúquem - Bengo Construção E Apetrechamento De Complexos Res idencias Adm inistrativos Pombo - PIIM Disponível Uíge Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos PIIM Disponível uimbele - Uí e Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Quirima PIIM Disponível - Malanje Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos Rivungo PIIM Disponível - Cuando Cubango Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistra ti vos Samba PIIM Disponível ca ·ú - Cuanza -Norte Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistrativos PIIM Disponível Tomboco - Za ire Construção E Apetrechamento De Complexos Residencias Adm inistra ti vos Virei - PIIM Disponível Namibe Estudos Para Construção Das Infraestruturas Autarquicas - Complexos PIIM Disponível Residenciais Adm inistrativos Reabili tação E Apetrechamento Das Adm inistrações Municipais PIIM Disponível Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Promoção Do Desenvolvimento Das Comunidades Locais, Através Da Tesou ro Disponível Im lementa ão Do Adeco Nacional Tabela 761. Pro'ectos Ad:ividades com Financiamento Fonte de s·t I - Financiamento uac;ao Mln1st,r10 Da Agrtcultuni E Florestas Projecto De Investimento Póbllc:o - PIP Linha De Crédito Reabilitação Da Estação De Investigação Do Café Da Gabela Por Defi nir A Desi nar I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6593 ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Ministério Da Construção E Obras Pl'.lbllcas Projecto De I nvestimento Pl'.lbllO) - PIP Construção Do Centro Político Adm inistrativo Da Província De Cabinda Por Definir Por Definir Construção E Apetrec hamento Da Ponte Cais Do Tômbwa - Namibe Deut:sche Bank Disponível Reabilitação E Apetrechamento Do Palácio Do Governador Do Cuanza Sul Por Definir Disponív el Tabela 763. Pro ectos Actlvldades com f1nanclamento Fonte de Financiamento Sltuaçllo Mln!sténo Da Defesa Nadonal Projecto De Investimento Pl'.lbllO) - PIP Construção Apetrechamento Centro Regional Coordenação Namibe-Kalunga Linha De Crédito Por Definir A Desi nar Tabela 764. Pro ectos Actlvldades com f1nanclamento Fonte de Financ:iamento 5 ituação Ministério Da Ene,vla E Das Águas Projecto De Investimento Públic:o - PIP Estudo Construção Transvese Rios Longa/Keve Para Rio Uamba-Estiagem Tesouro Por Definir Nacional Tesouro Por Definir Estudos , Assistência Técnica Do Pat/Minea Nacional Tabela 76S. Pro ectos/Actlvldades com Financiamento r=onte de . Financiamento Situação Ministério Da Sal'.lde Projecto De I nvestimento PúbliC0 • PIP Construção E Instalação Da Direcção Nacional Do Pav/Minsa Tesouro Nacional Por Definir Construção E Instalação Do Centro Nacional De Sangue Tesouro Nacional Por Definir Construção E Instalação Do Centro Provincial De Sangue/Minsa Tesouro Nacional Por Definir Equipamento Médico/Técnico Para As Províncias E Hospitais Municipais Tesouro Nacional Por Definir . . .. Tabela 766. Pro ectos/Actlvldades com Financiamento :;... . Fonte de Financiamento s·t I - uaçao Ministério Das Finanças Projecto De Investimento PúbliC0 • PIP Construção E Apetrechamento Da Delegação Aduaneira Da Grupagem Em Luanda Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento De Três Naves Armazéns De Mercadorias Em Viana Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Do Posto Aduaneiro Do Luau Tesouro Nacional Por Definir Reabili tação Da Delegação Aduaneira Do Soyo Tesouro Nacional Por Definir Reabilitação E Apetrechamento Da Casa De Função Do Namibe Tesouro Nacional Por Definir Reabili tação Repartição Fiscal Cacuaco Tesouro Nacional Por Definir Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Despesas Com A Reparação Do Edifício - Reparação Do Grupo De Tesouro Nacional Disponível Bomba em Mont em E Testes 6594 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 767. Pro1ectos/Actlvldades com Financiamento l.:1u t:.a:•l;.a -- l•_r"-"!l•l1Uotc".õJ ■ •ur..1 ■:• ~n ■ r:. ■ 1•• - ~••• :.T9'·.Ti'I Mlnlstérto Do Intertor Projecto De Investimento Póbllco • PIP Construção Da Direcção Provincial Do Sic Cuanhama PIIM Disponív el Construção Direcção Provincial Do Sic Saurimo PIIM Disponível Construção Do Centro I ntegrado De Segurança Pública (Cisp) Luanda l.C. B .C - Ch ina Disponív el Tabela 768. Pro1ectos/Acttvldades com Financiamento - li ,;.:;... ■ 11r.r.-:: • - l..:111 :.••:. -~•1'J:;1iTllilJ-:111T· ■ lít"I -· Ministério Do Ordenamento Do Territ6ri0 E Habitação Projecto De Investimento Público - PIP Construção Equipamento Sociais Da Centralidade Da Caala - Kora Luminar Finance Disponível Tabela 769. Pro·ectos Ac.tividades com financiamento Fonte de . li::-. - -• financiamento Situação Ministério Dos Transportes Projecto De Investimento Público • PIP I mplementação Do Pgceac 2ª Fase Por Definir Por Definir Tabela 770. Projectos/Acttvldades com Financiamento -- 11 :.;.~ ■ lilr.let: 1) liíhll ;.Ir□ l .. 11 .. 111 .. r~1 ■ 11;.i, ríli - • lW\• • Presidência Da Repóbllca Projecto De Investimento Público • PIP Estudo E Construção Da Galeria E Biblioteca Da Presidência Da República Tesouro Nacional Por Definir Tabela 771. Projectos/Ac.tividades com Financiamento Projecto De Investimento Póbllco - PIP Reabilitação E Modernização Do Edifício "A" Do Sinse/ Central Em Luanda Tesouro Nacional Por Definir Tabela 772. Pro1ectos[Acttvldades com Financiamento li;..;._~ 1 l1~T.t:; •11 •_..,.1 . ..:..:..-Tr:, ., 1_.11r-;,11r<111"=,IU ..J1lr'1]I serviços De Intellgênda E segurança Mllltar Projecto De Investimento Póbllco • PIP Estudo De Projecto Sede Adm inistra tiv a De Direcção Operacional/S im Em Luanda Tesouro Nacional Por Definir I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6595 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _..;.Taaabel=a::;...;.7..;..7;::;.3.'""'"P""" ~ectosLAdlvldades com Flnanclamenlr> Fonte de Financiamento Situação Mlnls~rlo da Economia e Planeamento Projecto De Investimento PCibllco - PIP Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Prov incial do INE no Cuíto. ROT Por Definir Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Provincial do INE em Mbanza ROT Por Defi nir Congo. Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Prov incial do INE em Cabinda. ROT Por Definir Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Provincial do INE no Cuanza Sul. ROT Por Definir Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Prov incial do INE em Menongue. ROT Por Definir Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Provincial do INE na Lunda Norte . ROT Por Defi nir Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Prov inci al do INE no Cunene. ROT Por Definir Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Prov inci al do INE na Huila. ROT Por Definir Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Prov incial do INE no Moxico. ROT Por Definir Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Provincial do INE no Bengo. ROT Por Definir Construção Apetrechamento do Edifício Serviço Prov incial do INE no Uíge. ROT Por Definir Apetrechamento Reprografia e Cartografia ROT Por Defi nir Apetrechamento dos 6 serv iços prov íncias ROT Por Definir B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tabela 774. Pro·ectos Ac.tividades com financiamento Fonte de Financiamento S1tuação Governo Provincial Da Huila ProJecto De Investimento Públlco - PIP Ampliação Do Cemitério Municipa l Do Mutundo/Lubango PIIM Disponível Conclusão Da Construção Da Adm inistração Municipal De Ca luquembe PIIM Disponív el Conclusão Da Construção De 2 Residências Para Os Magistrados PIIM Disponív el Construção Da Adm inistração Comunal Da Quihi ta PIIM Disponív el Construção Da Adm i nistração Municipal-Quipungo PIIM Disponível Construção De 1 Residência Para O Adm inistrador Municipal PIIM Disponív el Construção De 2 Residências De Função Para A Adm inistração Municipa l PIIM Disponív el Construção De Um Cemitério Municipa l Na Eiwa -Lubango PIIM Disponív el Construção, Reabilitação E Apetrechamento De Casas De Funções PIIM Disponível Reabilitação Da Adm inistração Municipal De Matala-Província Da Huila PIIM Disponív el 6596 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 775. P ectos Actlvldades com Flnanclamenlr) Fonte de srt ~" Flnanclamenlr> ua\,<'o Governo Provlndal Da Lunda-Norte Projecto De Investimento Póblloo - PIP Construção Da Residencia Do Adm inistrador Comunal Do Muvuluegi Consignados Disponível Construção De Casas De Função De Tipologia T3 Na Sede Do Municíp io Do L6vua PIIM Disponível Construção De Casas De Função De Tipologia T3 No Lubalo PIIM Disponível Construção De Centro De Saúde - Cambulo PIIM Disponível Construção De Uma Casa De Função De Tipologia T3 Na Carimbula PIIM Disponível Cons trução De Uma Casa De Função De Tipologia T3 No Chilongo PIIM Disponível Construção De Uma Casa De Função De Tipologia T3 No Lucapa PIIM Disponível Cons trução De Uma Casa De Função De Tipologia T3 No Lúmua PIIM Disponível Construção De Uma Casa De Função De Tipologia T3 No Saimbuanda PIIM Disponível Construção De Uma Casa De Função De Tipolog ia T3 No Xá - Muteba PIIM Disponível Construção De Uma Casa De Função T3 Na Sede Da Comuna Do Xinge PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Da Adm inistração Municipal Do L6vua Eurobonds Por Defi nir Construção E Apetrechamento Da Residência Do Adm inistrador Municipal Eurobonds Por Definir Construção E Apetrechamento De 1 Res idencia Do Chefe Da Esquadra -Chitato PIIM Disponível Tabela 776. Pro ectos/Ac:t:lvldades com Flnanclamenlr> Fonte de Financiamenl'O Situação Governo Provincial Da Lunda-Sul Projecto De I nvestimento Póblloo - PIP Conclusão E Apetrechamento De 1 Res idência Gemi nada T2 Para Enfermeiros No PIIM Disponível Camba Tx ilonda Conclusão E Apetrechamento Das Res idência Dos Técnicos No Bairro Txagu ilo PIIM Disponível Construção Apetrechamento De 1 Residência Geminadas T2 Para Professores No PIIM Disponível Cucumbi Construção Centro De Formação Cacolo Instituto Politécnico Do Cacolo Eurobonds Por Defi nir Construção Da Direcção Municipal Da Educação PIIM Disponível Construção Da Direcção Provi ncial Da Viação E Trânsito Saurimo/L.Sul Eurobonds Por Defi nir Construção De 1 Campo De Futebol 11 Incluindo Bal neário E Tribuna Eurobonds Por Defi nir Muconda/L. Sul Construção De 4 Residências Tipo T3 Enfer meiros/Chiluage PIIM Disponível Construção De 4 Residências Tipo T3/Professores E Enfermeiros/Cassa i Sul PIIM Disponível Cons trução De 4 Residências Tipo T3/Professores/Muriege PIIM Disponível Construção De Casa Da Cultura Da Lunda -Sul Eurobonds Por Definir Construção Do Edificio De Repartições Públi cas Municipais PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Res idência Para Professores Na Comuna Do PIIM Disponível Mona Quimbundo Construção E Apetrechamento De 1 Res idência T2 Para Professores No Bairro PIIM Disponível Satshitende Construção E Apetrechamento De 1 Res idência T2 Geminada Para Enfermeiros Na PIIM Disponível Comuna Do Sombo I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6597 Construção E Apetrechamento De 1 Res idência Geminada T2 Para Professores No Bairro Bando Construção E Apetrechamento Edifíc io Adm inistrativo Cacolo Adm inistração Eurobonds Por Definir Municipal/Cacolo Construção Equipamento Comunitá rio Sauri mo Vedação E Arranjos Exteriores Do Eurobonds Por Defi nir H. Metodista Reabilitação Apetrechamento Do Lar São João Calábria Em Saurimo Eurobonds Por Definir Reabilitação Da Residencia Do Adm inistrador Municipal Adjunto PIIM Disponível Reabilitação Do Edifício Das Repartições Pú blicas/L.Sul Eurobonds Por Definir Reabilitação Dos Banhei ros Públicos Na Cidade De Sauri mo PIIM Disponível Reabilitação Equipamento Social Para Idosos Saurimo Lar 11 Novembro/Saurimo Eurobonds Por Definir Reabili tação Equipamento Social Para Idosos Surimo La r 3ª Idade /Saurimo Eurobonds Por Defi nir Reabilitaçãos Dos Parques lnfantis/Saurimo PIIM Disponível Requalificação Do Mercado Do Candembe PIIM Disponível Actividade de Apoio ao Desenvolvi mento (DAD) Manutenção E Conservação De Edifíc ios Públicos Tesouro Nacional Disponível Tabela 777. Pro ectos/Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provincial De cabinda Projecto De I nvestimento Póbllco - PIP Construção Da Residência T3 P/ Bakuma Principal Mabokolo Eurobonds Por Definir Construção Das I nfraestruturas 60 Casas De Buco Zau Eurobonds Por Defi nir Construção Do Cemitério Em Cabinda Eurobonds Por Defi nir Construção Do Edifício Adm inistrati vo No Hospita l De Cacongo Eurobonds Por Defi nir Construção Do Muro De Vedação Do Espaço De Ritua is Bakamas Do Tch izo Eurobonds Por Definir Construção E Apetrechamento Da Sede Adm inistrativa Distri ta l Do Cabassango - PIIM Disponível Cabinda Construção E Apetrechamento Da Sede Adm inistrativa Distrita l Do Chiweca - PIIM Disponível Cabinda Construção E Apetrechamento Da Sede Adm inistrativa Distri ta l Do Gika-Cabinda PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Do Posto Fronteiriço De Zenze Lucola-Cabinda Eurobonds Por Definir Construção Infraestruturas 90 Casas Sociais Do Chi bodo Cabi nda Eurobonds Por Defi nir Reabili ação Do Salão, Casa Paroquial E Escoramento Da Igreja São Tiago Maior De Lândana -Cacon o PIIM Disponível Reabilitação Da Ofi cina Municipal De Cabinda PIIM Disponível Reabili tação Da Residência Protocolar Da Rua Craveiro Lopes -Cabi nda PIIM Disponível Reabili tação Da Residência Protocolar Da Rua Fer reira Neves -Cabinda PIIM Disponível Reabilitação Do Centro De Aconselhamento Familiar - Santa Catarina-Cabi nda PIIM Disponível Reabili tação Do Centro De Aconsel hamento Famil iar - Si mulambuco -Cabi nda PIIM Disponív el Reabilitação Do Edifíc io Da Ex -Secretaria Provi ncial De Comunicação Social- PIIM Disponível Cabinda Reabilitação Do Palácio Do Governador Em Cabinda Eurobonds Por Defi nir Reabili tação Do Tribunal Da Comarca De Belize -Cabinda PIIM Disponível 6598 DIÁRIO DA REPÚBLICA Reabilitação Do Tri bunal Da Comarca De Buco Zau PIIM Disponível Reabili tação Do Tribunal Da Comarca De Cabi nda PIIM Disponível Tabela 778. Pro'ectos Actlvidades com Financiamento Fonte de Situação Financiamento Governo Provincial De Luanda Projecto De Investimento PÕbllco - PIP Construção De 1 Silo Automóvel Da Envolvente Gika E Área De Lazer BAI Disponível Construção E Apetr. Da Adm i nistração Municipa l Da Quiçama PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Da Adm inistração Comunal Do Cabo Ledo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Da Adm inistração Distri tal Do Golf PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Da Adm inistração Municipal De Kil amba Kiax i PIIM Disponível Estudo Para Reabili tação Da Repartição Da Saude Do Cazenga PIIM Disponível Requalificação Da Zona Verde Do Alvalade Fase 2 PIIM Disponível Actlvklade de Apolo ao Desenvolvlmentx> (DAD) Recursos Manutenção E Conservação Da Baía De Luanda Financeiro Disponível Local Tabela 779. Pro ectos Actlvldades com Flnanelamento Fonte de Flnandamento 5 1tuação Governo Provinda! De Malanje Projecto De Investimento Pôbllco - PIP Conclusão E Apetrechamento Do Edifício Da Adm i nistração Municipal PIIM Disponível Construção De Um Parque Infantil PIIM Disponível Requalificação Do Parque Infantil Pioneiro Zeca PIIM Disponível Actfvldade de Apolo ao Desenvolvimento (OAD) Apetrechamento De Edifícios Adm inistrati vos / Malanje Tesouro Nacional Disponível Tabela 780. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de . Financiamento Situação Governo Provlnclal Do Bengo Projeeto De Investimento Público - PIP Reabili tação Da Direcção Municipal De Saúde No Pango Aluquém PIIM Disponível Reabilitação, Ampli ação E Apetrechamento Da Adm inistração Municipal Do Dande PIIM Disponível Na Prov íncia Do Bengo I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6599 Tal>ela 781. Pro1ectos/Ad:lvldades a:,m Financiamento •• ~.... •I1r..[flf;. •JI - ·••1111.:...11.:... :11~1:.1 ■ :•l':1 ■ 1Y:0:1lt• --• Governo Provinda! Do Bié Projecto De Investimento PCiblla:, • PIP Aplicação De Lancis Na Sede Comunal De Cal ussinga PIIM Disponível Conclusão Da Reabili tação Da Fachada Do Edificio Da Fadiang PIIM Disponível Conclusão Do Edifíc io Dos Serviços De Justiça No Município Do Cuíto PIIM Disponível Cons trução Da Adm inist ração Comunal De Cal ussinga PIIM Disponível Construção De 1 Parque Infan til PIIM Disponível Construção De 1.5km De Passeios E Lancis Na Rua Americo Boavida PIIM Disponível Construção Do Parque Urbano Do Cui to PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De 1 Cl ub Comunitário Na Sede Municipal Do PIIM Disponível Cuemba Construção E Apetrechamento Do Palácio Da Justiça No Cuito PIIM Disponível Pintura Das Fachadas Dos Edifíc ios Da Sede Municipa l PIIM Disponível Reabilitação Do Edifício Dos Serviços De Justiça No Município Do Cuíto (Conclusão) PIIM Disponível Reabili tação Do Seminário Menor PIIM Disponível Reabilitação Do Triangulo Agostinho Neto PIIM Disponível Reabilitação E Ampli ação Do Edifício Da Tpa No Cuíto PIIM Disponível Reabili tação, Ampli ação E Apetrechamento Da Adm inistração Municipal De PIIM Disponível Catabola Na Prov íncia Do Bié Reabili tação , Ampli ação E Apetrechamento Da Adm inistração Municipal De PIIM Disponível Chitembo Na Prov íncia Do Bié Reabilitação, Ampli ação E Apetrechamento Do Edifíc io Do Governo Prov incial No PIIM Disponível Cuíto Reconstrução Abastecimento Hidroelectrico Cunje Instalação Da Linha De PIIM Disponível Transporte . Cunje -Cuito E Rede Camacupa/Minea Requalificação Do Cemitério E Memorial Dos Mártires Do Cuíto PIIM Disponível ° Requalificação Do Largo 1 De Maio No Cuito/B ié PIIM Disponível Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Apetrechamento De 2 Res idências/ Chiuca Consignados Disponível . ...... Tal>ela 782. Pro"ectos Ac.tividades a:,m FinanciamentX> Governo Provincial Do Cuando-Cubango :... Projecto De Investimento PCibllco - PIP Conclusão De Construção De 12 Residências Do Tipo T3 De Função Para Os Eurobonds Por Definir Técnicos De Saúde Na Sede Munici ai Do Dirico Conclusão De Construção De 15 Residências Do Tipo T3 De Função Para Os Eurobonds Por Defi nir Técnicos De Saúde E Educ ão Na Sede Munici ai Do Cuan ar Conclusão De Construção De 20 Residência Do Tipo T3 De Função Para Os Eurobonds Por Defi nir Técnicos De Saúde E Educação Na Sede Munici ai Do Calai Conclusão De Construção De 8 Res idências Do Tipo De Função Para Os Técnicos Eurobonds Por Defi nir De Educ E Saúde T3 Na Comuna De Xamavera - Dirico Construção De Bal neário Públi co Na Banca, No Largo 23 De Março No Menongue PIIM Disponível 6600 DIÁRIO DA REPÚBLICA Construção De Uma Res idencia Do Tipo T2 Na Comuna Do Ch ipundo (Conclu~o) PIIM Disponível Cons trução De Uma Res idencia Do Ti po T2 Na Comuna Do Chipundo No Rivungo PIIM Disponível Conclusão Construção De Uma Tribuna Na Sede Municipa l Para Albergar Actos Festivos No PIIM Disponível Rivungo Construção Do Templo Dona Li na Xav ier Igreja Metodist a Unida Estudos - Cuando Eurobonds Por Defi nir Cuban o Construção E Apetrechamento Da Adm inistração Municipal De Dirico PIIM Disponível Cons trução E Apetrechamento Da Residência Do Adm inist rador Comunal Do PIIM Disponível Mucusso No Dirico Construção E Apetrechamento Das Adm inistração Da Sede Comunal De Mucusso PIIM Disponível No Dirico Construção E Apetrechamento De 1 Res idencia T3 Para Enfermei ros Na Aldeia Do PIIM Disponível M ale M ale Construção E Apetrechamento De 1 Res idência T3 Para Professores No Luncu lul u - PIIM Disponível Mawé Cons trução E Apetrechamento De Um Posto De Saúde Na Aldeia De Massongue PIIM Disponível Conclusão Em Nancova Construção E Apetrechamento De Uma Res idência Geminada T2 Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Construção E Apetrechamento Do Palácio Do Adm istrador No Dirico PIIM Disponível Construção E Vedação De Uma Residência Do Tipo T3 No Luncu l ulu Da Sede PIIM Disponível Comunal Do Mawé Construção E Vedação De Uma Residência T3 Na Loca lidade De Chindidi Da Sede PIIM Disponível Munici ai No Calai Reabilitação De Três Jardins Da Cidade De Menongue PIIM Disponível Reabilitação Do Jardim Da Banca Da Cidade De Menongue PIIM Disponível Reabilitação Do Jardim Ecológ ico Da Cidade De Menongue PIIM Disponível Reabilitação Do Jardim Triângulos Do Hospital/Cemitério Da Cidade De Menongue PIIM Disponível Reabili tação Do Monumento Da Paz Eurobonds Por Definir Reabilitação Do Palácio Municipal De Rivungo PIIM Disponível Reabili tação E Apetrechamento De 1 Posto De Saúde Na Localidade De Tuny PIIM Disponível Requalificação De Um Mercado Na Bairro Boa Vida Na Sede Municopal De PIIM Disponível Menon ue Tabela 783. Pro 'ectos Ad:ividades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provincial Do Cuanza- Norte Projecto De I nvestimento Póbllco - PIP Construção Do Tribunal Municipa l Do Golungo Alto PIIM Disponível Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Manutenção E Conservação De Edifícios Públicos Disponível Nacional Tabela 784. Pro ectos/Actlvldades com FlnanclamenlD Fonte de Situação Financiamento Governo Provinda! Do Cuanza-Sul Projecto De Investimento Póbllco - PIP Ampliação Do Edifício Da Adm inistração Municipal Da Quibala PIIM Disponível Ampliação Do Edifício Da Adm inistração Municipal Da Quilenda PIIM Disponível Construção Apetrechamento Edifício Apoio Adm inistrativo Governo No Sumbe PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6601 Construção De Um Edifício De Apoio Adm inistrativ o Da Adm inistração Do Mussende Reabilitação Das Instalações Dos Serv iços De Bombeiros Do Cuanza Sul Do Sumbe PIIM Disponível Reabilitação Do An fiteatro/Clube Recreativo Da Quibala PIIM Disponível Reabilitação Do Clube Municipal Da Conda PIIM Disponível Reabilitação Do Mercado Municipal Da Conda PIIM Disponível Reabilitação Do Palácio Municipal Do Libolo PIIM Disponível Reabilitação E Ampli anção Do Edificio Da Adm ini st ração Municipal · libolo PIIM Disponív el Reabili tação E Apetrechamento Do Edifício Da Delegação Prov incial Das Finanças PIIM Disponível Do Cuanza Sul Requalificação Da Marginal Do Sumbe PIIM Disponív el Tabela 785. Pro·ectos Actividades com Financ:iamenb> Fonte de s·t I - Financiamento uaçao Governo Provincial Do Cunene Projec:to De I nvestimento Públia> • PIP Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores E PIIM Disponív el Enfermeiros Construção E Apetrechamento De Um Complexo Residencial Para Professores E PIIM Disponív el Enfermeiros -Curoca Reabili tação Do Lar Dos Estudantes De Oncócua-Curoca PIIM Disponível Reabilitação Do Mercado Municipal Da Cahama Na Localidade Da Cahama -Velha PIIM Disponív el Reabili tação, Ampli ação E Apetrechamento Da Adm inistração Municipal De Cahama PIIM Disponível Na Prov íncia Do Cunene Reabilitação, Ampli ação E Apetrechamento Da Adm inistração Municipal De PIIM Disponív el Ombadja Na Província Do Cunene Tabela 786. Pro1ectos/Actlvldades com Flnanc:lamentD li ;.,;,..~ t ll~Tflt':. ■ _.u ··•1111r.;.·• • 4 1-:•r;.••u· 11•• .. Governo Provinda! Do Huambo 1 Projec:to De Investimento Público · PIP 1 Recursos Conclusao Da Reabili tação Do Clube Recreativo Da Sede Municipal ·Chica la Ordinários Do Disponív el Cholohanga Tesouro Recursos Construção Da Repartição Municipal Da Saúde· Chinjenje Ordin ários Do Disponív el Tesouro 1 Recursos Construção Da Residencia Do Adm inistrador Comunal De Cacoma (Conclusão)· Ordin ários Do Disponível Ucuma Tesouro Recursos Construção Da Residência Para Adm inistrador Comunal Do Samboto ·Chicala Ordin ários Do Disponív el Cholohanga Tesouro 1 Recursos Construção De Um Novo Cemitério Municipal·Cachiungo Ordin ários Do Disponív el Tesouro Recursos Constru ção De Uma Residência Para Técnicos Bimbe· Bailundo Ordin ários Do Disponív el Tesouro 1 Recursos Ordin ários Do Construção Do Cemitério Municipal-Chicala Cholohanga Disponível Tesouro Nacional 6602 DIÁRIO DA REPÚBLICA Fonte de Designação Situação Financiamento Recursos Construção Do Palácio De Justiça -Chinjenje Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Construção E Apetrechamento Da Adm inistração Comunal Do Bimbe (Conclusão)- Ordinários Do Disponível Bailundo Tesouro Recursos Construção E Apetrechamento Da Residência Dos Técnicos Na Comuna De Lunge - Ordinários Do Disponível Bailundo Tesouro Recursos Construção E Apetrechamento Da Residencial Do Adm inistrador Do Chipeio/Ecunha Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Cons trução E Apetrechamento De Duas Residência Protocolares Ordinários Do Disponível (Administradores) -Chinjenje Tesou ro Recursos Construção E Apetrechamento Do Edifício Da Adm i nistração Do Município Ordinários Do Disponível Conclusão -Londuimbali Tesouro Recursos Con trução E Ampliação Do Palácio Do Adm inistrador Municipal-Conclusão -Ucuma Ordinários Do Disponível Tesou ro Recursos Reabilitação Do Palácio Do Adm i nistrador Municipal Da Caála Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabili tação Das Casas Protocolares -Londuimbali Ordinários Do Disponível Tesou ro Recursos Reabili tação Do Parque Infantil-Chicala Cholohanga Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Reabili tação Do Parque Infan til-Chinjenje Ordinários Do Disponível Tesou ro Recursos Reabilitação E Ampli ação Da Procuradoria Geral Da República Da Chicala -Chicala Ordinários Do Disponível Cholohanga Tesouro Recursos Reabilitação E Apetrechamento Do Palácio Do Município De Chinjenje Ordinários Do Disponível Tesou ro Recursos Reabilitação E Requalificação Do Parque Infantil Da Sede Municipal-Longonjo Ordinários Do Disponível Tesouro Recursos Requalificação Do Parque Infantil Municipal-Cachi ungo Ordinários Do Disponível Tesouro Ac:ttvldade de .Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Tesouro Manutenção E Conservação De Edifícios Públicos Disponível Nacional Tabela 787. P ectos/Actlvldades com Flnanclamenb> Fonte de Financiamento Situação Governo Provlndlll Do Moxlco Projecto De Investimento Público - PIP Construção Da Casa Protocolar No Moxico Eurobonds Por Definir Construção De Uma Res idência Para O Adm inistrador Comunal De Mussuma Mitete PIIM Disponível Em Bundas Construção De Uma Res idência Para O Adm inistrador Comunal De Ni nda Em PIIM Disponível Bundas Cons trução E Apetrechamento Da Adm inistração Comunal Do Lutuai No Moxico PIIM Disponível Construção E Apetrechamento Da Casa Do Adm inistrador Municipal Do Luau PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Casa De Função (10 Suites) Para Adm inistração PIIM Disponível De Alto Zambeze Construção E Apetrechamento De Casa De Função {10 Suites) Para Adm inistração PIIM Disponível De Bundas Construção E Apetrechamento De Uma Casa De Função (10 Suites) Para PIIM Disponível Adm inistra ão No Luau Construção E Apetrechamento De Uma Casa De Função Para Adm inistração No PIIM Disponível Moxico I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6603 Construção E Apetrechamento De Uma Casa De Função Para Quadros Da Adm inistra ão No Moxico Construção E Apetrechamento De Uma Res idencia De Função Para Adm inistração PIIM Disponível No Moxico Construção E Apetrechamento De Uma Res idencia Para Funcionários Da PIIM Disponível Adm inistra ão No Moxico Construção E Apetrechamento De Uma Res idência Para O Adm inistrador Comunal PIIM Disponível Ad ºunto Do Lutuai Construção E Apetrechamento De Uma Res idência Para O Adm inistrador Comunal PIIM Disponível Do Lutua i No Moxico Construção E Apetrechamento Do Edifício Das Direcções Prov inciais Eurobonds Por Definir Reabili tação Da Adm inistração Comunal De Mussuma Mitete Em Bundas PIIM Disponível Reabilitação Do Edifíc io Da Adm i nistração Comunal Do Liangongo No Léua PIIM Disponível Reabili tação Do Monumento Da Paz Eurobonds Por Defi nir Reabilitação Do Parque Infantil Sito Na Sede Municipal Do Luau PIIM Disponível Reabili tação E Manutenção Do Palácio Do Governador/Moxico Eurobonds Por Definir Tabela 788. Pro1ectos/Ac:tlvldades com Financiamento li .;.....,. • 1 ■ r-1'""- ■ - •-· - - ·- . ,.:.. • 11:• ~11u::.;111• - -1•- • 1 Governo ProVlndal Do Namlbe 1 Projecto De Investimento Público • PIP 1 Construção E Apetrechamento Da Ponte Cais Do Tômbwa - Namibe Deutsche Bank Disponível Reabili tação, Ampli ação E Apetrechamento Da Adm inistração Municipal De PIIM Disponível Moçâmedes Na Província Do Namibe 1 Tabela 789. Pro1ectos/Ac:tlvldades com Financiamento --., ••• - 1(.;.11 -- IIJ..:,._ • ll[•l""I.• IJI 1r.11:•r;111t:.:110 Governo ProVlndal Do Ulge Projecto De Investimento PCibllco • PIP Estudos Para Reabilitação Das Ruas Da Damba Uíge PIIM Disponível Tabela 790. Pro ectos Ac:tlvldades com Financiamento Fonte de - Financiamento Sltuaçao Governo ProVlndal Do za1re Projecto De Investimento PCibllco • PIP Conclusão, Ampliação E Apetrechamento Da Adm inistração Municipa l Do Soyo Na PIIM Disponível Província Do Zai re Construção Um Edifício Para Técnicos na Antiga Pista Em Mbanza Congo BBVA - Espanha Disponível Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Manutenção E Conservação Do Palácio Do Governo Consignados Disponível 6604 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.6.1.1.4. Programa de Desminagem industriais, linha s de transpo1te de ei1ergia eléctrica, assim 358. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção como as linha s de condutas de água. da Mulher coordena, com a colaboração da Comissão 2.6.1.1.4.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Executiva de Desminagem, a implementação deste Período 2020-2022 360. O Programa conta com 1 objectivo, 3 metas e igual Programa de Acção, com a finalidade de continuar a deli- número de indicadores , nomeadamente: mitar e a desminar as áreas afectadas por esses perigosos i) Objectivo 1: Desminar as áreas de impacto socioe- a1tefactos, de fonna eficaz, criando as condições indis- conómico do País, (vias de transp01te, linha s pensáveis para a distribuição das pessoas no País, para a de telecomunicações, de enei·gia eléctrica e de diversificação da economia e para o desenvolvimento har- condutas de água, ten-ei10s agrícolas e zonas monioso do teiTitório. industria is); 359. No peifodo de 2020-2022, o refei·ido Programa ii) Jvfeta 1.1 : De 2018-2022, pelo menos 869,3 6 Km direcciona toda a sua atenção para as vias de transpo1te e de vias de transp01te e linhas de telecomunica- linhas de telecomunicações, ten-ei1os agrícolas e zonas ções são verificados e desminados; Tabela 791. Vias rodoviárias, Camlnhos-de-fem> e linhas de Telecomunlcações vertflcados e desmlnados Vias rodoviárias, Cam inhos - Relatórios da de-ferro e linhas de Comissão Telecomunicações verificados Km 2017 155,67 264 150 150 150 Executiva de e desm inados Desminagem üi) Jvfeta 1.2: De 2018-2022, pelo menos, 11 .071 ,7 hectares de ten-enos agrícolas e zonas industriais são verificados e desminados; Tabela 792, Áreas agrícolas e fundiárias, Pólos Industriais e Agro-peeuários verificadas e desminadas Áreas agricolas e fundiárias , Relatórios da Pólos Industriais e Agro - Comissão ha 2017 1 072 1 889 2 703 2 704 2 704 pecuários verificadas e Executiva de desm lnadas Desminagem tv) Jvfeta 1. 3: De 20 18-2022, pelo menos 1. 499,2 Km de linhas de transpo1te de energia elécb·ica de Alta Tensão e condutas de água são verificadas e desminadas. Tabela 793. Unhas de Transporte de Energia Eléctrlea de Alta Tensão e Condutas de Água verificadas e desmlnadas Linhas de Transporte de Relatórios da Energ ia Eléct rica de Alta Comissão km 2017 78,6 821 200 200 200 Tensão e Condutas de Água Executiv a de verificada s e desm inadas Desm inagem 2.6.1.1.4.2. Projecto de Investimento Público e Actividade de Apoio ao Desenvolvimento 361. No que diz respeito a os proj ectos do Programa de Investimento Público e às Activida des deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6605 A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 794. Pro.1ectos /Actlvldades com Anandamento Mlnlstárlo da Acção social, FamDIZI e Promoçlo da Mulher Acttvldade de Apolo ao Desenvolvimento - DAD Coordenação nacional de Acção De Minas Tesouro Nacional Por Definir Remoção de obstáculos e engenhos explos ivos Tesouro Nacional Por Definir Desminagem de áreas de impacto económ ico e social/ced Tesouro Nacional Por Definir Ass istência técnica/ced Tesouro Nacional Por Definir Aqu isição meios, equipamentos e formação instituições nacionais de acção de Tesouro Nacional Por Definir minas Pagamento de incentivos/ced Tesouro Nacional Por Definir Apoio à garantia de qualidade de acção de minas Tesouro Nacional Por Definir Projecto nacional de redução de área suspeita de contam inação de minas Tesouro Nacional Por Definir Coordenação Provincial De Acção de Minas/Salas Operacionais Tesouro Nacional Por Definir Apoio a actividade oper aciona l das equipas de intervenção rápida Tesouro Nacional Por Definir Remoção obstáculos e engenhos explosivos redes energia eléctrica Tesouro Nacional Por Definir 2.6. 1.1.1. Programa de Desenvdvimento da Rede Urbana 2.6.1.1.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 362. Entre as responsabilidades institucionais do Período 2020-2022 Ministério da s Obras Públicas e Ordenamento do Tetl'itório 364. O Programa conta com 2 objectivo, 2 metas e igual (MINOPOT) constata -se a realização deste Programa, de fo1ma coordenada com outros Órgãos da Administração número de indicadores, nomeadamente: Central e Local. i) Objectivo 1: Construir infra-estrub.1ras externas da s 363. No período de 2020-2022, o referido Programa cenb·alidades; deve focar-se na promoção de intervenções integradas de ii) Meta 1.1: De 20 18-2022, são construídos desenvolvimento urbano através da coordenação das acções sectoriais (água, energia, b·anspo1tes, indústria, comércio, 216,88 Km de infra-estrutura s externas da s etc .) relevantes para o desenvolvimento das cidades-alvo. cet1tralidades; Tabela 795, Infnl-estnituras Externas das Centn1lldades I nfra-estru t uras Extern as das Centra lidades Km 2017 156 20 20 20 MINOPOT i) Objectivo 2: Aumentar a aplicação efectiva dos Planos Directores Municipais; ii) Meta 2. 1: De 2018-2022, pelo menos 61 Planos Directores Municipais (PDM) estão em efectiva aplicação. Tabela 796. Planos Dlrectores Municipais em efectlva aplicação Fonl1devrilca~o Planos Directores Municipais em efectiv a aplicaçao N.• 2017 11 20 10 10 10 MINOPOT 2.6.1.1.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 365. No que diz respeito aos projectos do Programa delnvestimetll.o Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022, destacam-se os apresetll.ados na tabela abaixo. 6606 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Administração Central do Estado Ministério Da Construção E Obras Públícas Projectos de I nvestimento Públlco (PIP) Construção Das Infraestruturas Integradas Da Cidade Do Cuito PIIM Disponív el Construção Das Infraestruturas Integrad as De Caxito Fase 1 BAD Disponível Construção Das Infraestruturas Integradas Do Nzeto Fase 1 Etapa 2 PIIM Disponív el Construção De Infraestruturas Integrada Em Cabinda, Fase 1 - Etapa 2 China -Eximb ank I Disponível Projecto De Infra-Estruturas Integradas Do Sumbe, Porto Amboi m E Gabela - 1.C.B.C - Ch ina Disponível Lote 1 Projecto De Infra-Estruturas Integradas Do Sumbe, Porto Amboim E Gabela - 1.C.B.C • China Disponível Lote 2 Requalificação Das Infraestruturas Do Sambizanga, Zona 2a, Pacote A+B - China -Eximbank I Disponív el Luanda Ministério Do Ordenamento Do Ten1tór1o E Habrtação Projectos de Investimento Público (PIP) Construção Da Centralidade Da Carreira De Tiro E Respectivas Infra -Estruturas BAIBAI Disponív el Construção Da Cen tralidade De Saurimo E Respectivas Infra -Estrutu ra BAI Disponível Construção Das Infraestruturas Integradas Do Lubango, Huila Eurobonds Por Definir Construção Infraestrutur as Integradas Internas E Externas No Cazengo BAI Disponível Construção Infraestruturas Internas E Externa Em Mbanza Congo - Zaire BAI Disponív el Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Elaboração De Estudo De Um Modelo Inovador Para O Fomento Do Tesouro Nacional Disponív el Desenvolvim ento Urbano Mlnlstár1o Da Ac;lo Sodal, Família E Promoção Da Mulher Act:ividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Projecto De Nacional De Monitorização De reas Desminadas E Intervenção Tesouro Nacional Disponível Rá ida Projecto Nacional De Redução De Área Suspeita De Contaminação De Minas Tesouro Nacional Disponível Remoção De Obstáculos E Engenhos Explos ivos . Tesouro Nacional Disponív el B. Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) Governo Provlndlll Da Hulla Projectos de Investimento Público (PIP) Construção Das Infraestrutur as Para 40 Casas No Cuvango No Ambito De 200 PIIM Disponív el Fo os. Actfvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Iluminação Pública PIIM Disponív el Reabili tação De Pontos De Iluminação Pública . PIIM Disponível I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6607 Governo Provinda! Da Lunda-Sul Projectos de Investimento Público (PIP) Construçlío De Passeios Na Aven ida 4 De Fevereiro PIIM Disponível Construçlío De Passeios Na Aven ida Viana Rebelo PIIM Disponível Construçlío Do Muro Vedaçlío E Arranjos Exteriores Do Hospi ta l Metodista Unida Eurobonds Por Definir Sauri mo/L.Sul Pavimentaçlío De Passeios Urbanos/Saurimo/Lunda Sul PIIM Disponível Reabili taçlío Da Rua Passeios E lancis Saurimo Requalificaçlío Dos Passeios Do PIIM Disponível Bairro A.Neto Requa lificaçl!o De Passeios Na Vila De Dala PIIM Disponível Requalificaçlío Do Tapete Asfa lti ce Da Cidade De Saurimo PIIM Disponív el Requa lificaçl!o Dos Passeios Do Bairro Sassamba Sauri mo Cacolo/L.Sul Eurobonds Por Defi nir Requa lificaçlío Dos Passeios Do Bairro 11 De Novembro/Saurimo/L.S ui Eurobonds Por Definir Requa lificaçlío Dos Passeios Do Bairro Agostinho Neto/Saurimo / L. Sul Eurobonds Por Definir Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Ilumi naçlío Pública Consignados Disponível Fonte de Designação Situação Financiamento Governo Provinda! De Cabinda Projectos de Investimento Público (PIP) Construçlío De Rede De Iluminaçlío Públi ca Para O Município De Cacongo PIIM Disponível Fonte de Designação Situação FlnanclamenlD Governo Provincial De Luanda Projectos de InvestimenlD Público (PIP) Construçlío Da Rua Da Va idade-0,84 Km PIIM Disponível Construçlío Da Rua Metro Eu ropa -Escola Do Patriota (Inclui Ponte - Vlío 30m) PIIM Disponív el 2, 2 Km Construçlío Das Ruas No Distrito Urbano Do Sambizanga PIIM Disponív el Reabili taçlío Da Ponte Amar ela Adjacente A Estaçlío Do Caminho De Ferro E PIIM Disponív el Supermercado Candando Reabili taçlío Da Rua Das Salinas - Autodromo 7,42 Km PIIM Disponível Reabili taçlío Da Rua Do Sossego - Kil amba (2 Pistas Com 7,0m Cada) 5,60km PIIM Disponível Reabili taçlío Dos Sistemas De Iluminaçlío Pública Nos Principais Eixos Viários De PIIM Disponív el Luanda Va la De Dr enagem Cidade Kilamba Por Definir Disponív el 6608 DIÁRIO DA REPÚBLICA Governo Provinda! De Mala"1e ProJectos de Investimento P(lbllco (PIP) Construção Da Praça Pública Na Sede Municipal De Cacuso - Malanje PIIM Disponív el Governo Provlndlll Do Cuando-Cubango Projeetos de Investimento Público (PIP) Construção Do Muro Do Cemitério Municipal De Rivungo PIIM Disponível Construção E Reabilitação De Passeios, Lancis E Jardi nagem Da Cidade De PIIM Disponível Nancova Construção E Reabilitação De Passeios, Lancis E Jardinagem Da Cidade De Rivun go PIIM Disponív el Constru ção E Reabilitação De Passeios, Lancis E Jardi nagem Da Cidade Do Calai PIIM Disponível Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Aqu isição De 48 Postes De Iluminação Pública Com Painéis Solares Na Sede PIIM Disponível Munici ai E Nas Comunas Do Cun ·amba Luen ue E Cutuilo Fonte de Designação Situação Fin.inciamenb> Governo Provincial Do Cuanza-Sul Projeetos de Investimento Público (PIP) Melhorias Das I nfraestruturas Urbanas Da Vila Do Mussende PIIM Disponív el Reabili tação Das Infraestrutu ras Urbanas Da Cidade Do Waku Kungo -Cela PIIM Disponível Reabilitação Das Infraestruturas Urbanas Da Vila Do Ebo PIIM Disponív el ' Designação Fonte de Situação Flnanclamenm Governo Provlndlll Do Cunene ProJectos de Investimento Pôbllco (PIP) Construção E Criação De Zonas Verdes Para Recreação E Lazer-Cuvelai PIIM Disponív el d Fonte de Designação Situação Flnanclamenm Governo Provincial Do Huambo ProJectos de Investimento Pôbllco (PIP) Recursos Construção De Uma Estufa De Mudas De Plantas Diversas Ordinários Do Por Definir Tesouro Recursos Construção Do Muro De Vedação Do Cemitério Municípa l-Chinjenje Ordinários Do Por Definir Tesouro Recursos Construção Do Muro De Vedação Do Cemitério Municipal-Londuimbali Ordinários Do Por Definir Tesouro Recursos Requalificação Da Vila Municipal (Lancil E Passeios, Iluminação E Quadra Ordinários Do Por Definir Polisdesportiv a) Tesouro Recursos Requalificação Da Vila Municipal - Mungo Ordinários Do Por Definir Tesouro I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6609 Projectos de l nvestimenlx> Público (PIP) Colocaçiio De Postes De I luminação Pública na Cidade Do Luena Eurobonds Por Definir Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Aplicação De Sinalizaçiio Na Via Pública Disponível Financeiro Local Instalação De 100 Postes De Iluminação Pública/Fotovoltaic PIIM Disponível Instalaçiio De 150 Postes De Iluminaçiio Pública/Fotovoltaica PIIM Disponível Instalação De 50 Postes De Iluminação Pública De Energia Fotovoltaicas PIIM Disponível Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) PNLCP - Combate Manutenção E Conservação De Espaços Verdes Disponív el à Pobreza Governo Provinda! Do Uíge ProJectos de Investimento Póbllc:.o (PIP) PNLCP - Combate Iluminação Publica Disponível à Pobreza Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Remoção De Obstáculos E Engenhos Explos ivos . Tesouro Nacional Disponív el Fonte de Designação Situação Flnanclamento Governo Provinda! Do Bengo Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Remoção De Obstáculos E Engenhos Explos ivos Tesouro Nacional Disponível 2.6.1.2. Política 21: Habitação 2.6.1.2.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no 2.6.1.2.1. Programa de Habitação Período 2020-2022 366. O presente Programa visa a promoção do bem-estar 367. O Programa conta com 3 objectivos, desagregados da população e a mitigação das consequências negativas em 8 meta s e igual número de indicadores, nomeadamente : do défice de ofeita de habitação, perspectivando inte1ven- i) Objecti:1 10 1: Promover o loteamento e a infra- ções de infra-estruturação das rese1vas fundiária s, de apoio -est:rnturação das reseivas fundiária s; ã autoconstrução dirigida/assistida, de requalificação e ii) Meta 1.1: De 20 18-2022, 932 novos lotes de teITe- reconversão urbana e de consbc1ção de novas centralidades/ nos são disponibilizados em rese1vas fundiária s urbanizações, tendo em consideração, no entanto, as condi- infra-estmturada s, face aos 165 disponibilizados cionantes que dec01Tem do a ctual contexto macroeconómico. em 2017; 6610 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 813. Novos Lotes dlsponlblllzados em Reservas Fundliirtas Infra-estruturadas Fonle de verllcaçlo Novos Lotes dispon ibilizados em reservas fund iárias infra - N.• 2017 165 224 308 200 200 MINOPOT estruturadas iii) 1vfe ta 1. 2: De 2018-2022, 120 hectares de rese1vas fl111diárias são infra-esb1.1h1radas; Tabela 814. Reservas Fundiárias Infra-estruturadas Fonle de verllcaçlo Reservas fundiárias lnfra - ha 2017 25 58 47 MINOPOT estruturadas " 1 iv) Objectivo 2: Promover e fomentar a habitação social e a autoconstmção dirigida; v) Jvfeta 2.1: De 2018-2022, sã o concluídos 7.118 fogos habitacionais; Tabela 815. Fogos de habitação sodal concluídos Foru de verllcaçlo Fogos de habitação social concluídos N.• 2017 1 450 3 168 1 200 1 300 MINOPOT vi) Jvfeta 2.2 : De 2018-2022, são cedidos 14.770 lotes para autoconstmção dirigida; Tabela 816. Lotes para AutD•Construção Dirigida Cedidos Fonle de verllcaçlo Lotes para auto-construção dirigida cedidos N.• 2017 2 soo 2 930 9 340 MINOPOT vii) Jvfeta 2. 3: De 2018-2022, são concluídas 6 urbanizações; Incitador Fonlo de verllcaçlo Urban izações concluídas N.• 2017 4 MINOPOT viii) Meta2.4: De 2018-2022, são concluídas 12 centralidades; Tabela 818. centralidades Concluídas Fonlo de verllcaçlo Centralidades concluídas N.• 2017 4 4 3 MINOPOT I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6611 Lt) Objectivo 3: Melhorar a gestão do património habitacional do Estado; .x) }.feia 3. 1: De 2018-2022, são affendados 20.505 imóveis habitacionais do Estado; Tabela 819. Imóveis habitacionais do Estado arrendados fonia de verllcaçllo Imóv eis habitacionais do Estado arrendados N.• 2017 735 11 31 4 2 952 3 486 2 018 MINOPOT xi) }.feta 3.2: De 2018-2022, são alienados/Propriedade Resolúvel 9. 599 imóveis habitacionais do Estado. Tabela 820. Imóveis habltadonals do Estado allenados/Proprted8de Resolúvel I móv eis habitacionais do Estado alienados/Propriedad e N.• 20 17 725 2 0 19 3 04 7 3 04 7 3 04 7 MINOPOT Resolúvel 2.6.1.2.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 368. No que se refere aos projectos do Programa de Investimento Público e às Actividades de Apoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destacam-se os apresentados na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 821. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de . Financiamento Situação Mlnlstérlo Da Construção E Obras Póbllcas Projecto De Investimento Público - PIP Construção 3. 000 Casas Sociais - Luanda Por Defi nir Disponível Construção Das Inf raestrutu ras Do Lar Do Patriota Fase 2 - Luanda B.D. Chin a Disponível Construção De 1168 Apartamentos Sociais E Infraestruturas - Luanda China-Ex imbank I Disponível Construção De 12.000 Casas Sociais Em Cabinda - 1ª Fase (3000 Fogos) Chin a-Exi mbank I Disponível Construção De 450 Casas Sociais E Infraestruturas - Cunene B.D. China Disponível Construção De 4 50 Casas Sociais E I nfraestruturas - Luanda B.D. Chin a Disponível Construção De 450 Casas Sociais E Inf raestruturas - Moxico China-Ex imbank I Disponív el Construção De SOO Casas Sociais E I nfraestrut uras - Bié B.D. Chin a Disponível Construção De SOO Casas Sociais E Infraestruturas - Malanje China-Ex imbank I Disponív el Construção De SOO Casas Sociais E I nfraestruturas - Uíge B.D . Chin a Disponível Construção De 550 Casas Sociais E Infraestruturas - Luanda B.D. China Disponível Construção De I nfraestru turas Urbanas Para 10.000 Fogos Habitacionais Na Por Definir Por Definir Cidade Do Kilamba - Luanda Tabela 822. Pro ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de s·t I - Financiamento uaçao Mlnlstc§r1o DM Finanças Projecto De Investimento Póbllo:> - PIP Construção In fraestruturas Externas Na Centralidade Do Km 44 -Luanda Próprio Disponível Construção I nfraes truturas Externas Centralidade De Capari-lcole Bengo Próprio Disponível 6612 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tal>ela 823. Pro ectos Ad:lvldades mm FlnanclamenlD Fonte de s·t I - Financiamento uac;ao Mlnlstér1o Do On'.lenamenlD Do Ten1tórlo E Habltaçllo Projecto De Investimento Público • PIP Construção Da Centralidade Da Açucareira E Respectivas Infra-Estruturas • Por Definir Por Definir Ben o Const rução Da Cent ra lidade Do Ekuma E Respecti vas Infra-Estrut uras B.D. Ch ina Disponível Construção Da Centralidade Do Tucuve E Respectivas Infra- Estrutura BAI Disponível Cons trução Das Infraestrutur as Para A Cent ra lidade No Município De Cacongo PIIM Disponível Construção Das Infraestruturas Para A Centralidade No Município Do Belize PIIM Disponível Construção Das Infraestrutur as Para A Centralidade No Município De Buco PIIM Disponível Zau Construção Das Infraestruturas Para A Centralidade No Município De Cabinda PIIM Disponível Construção De Infraestruturas Básicas Na Reserva Fundiária Da Quissama Eurobonds Por Defi nir Construção Infraestruturas Externas Na Centralidade Do Km 44 -Luanda Próprio Disponível Construção Infraestrut uras Externa Centralidade Do Luhongo • Benguela B.D. Ch ina Disponível Construção Infraestruturas Externas Centralidade Da Quilemba -Lubango Eurobonds Por Definir Construção Infraestruturas Externas Centralidade De Capari-Icole Bengo Próprio Disponível Construção Infraestruturas Externas Centralidade Zango8000 • Luanda B.D. Ch ina Disponível Construção In fraestruturas Externas Da Centralidade Do Zango O • Viana B.D. Ch ina Disponível Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Operacionali zação Da Unidade De Gestão E Alienação Do Património Tesouro Nacional Disponível Habitacio nal Do Estado Tabela 824. Pro1ectos/Ac:.tlvldad4l$ com Financiamento - -.... -- 11... :.r-.J~· .;~ liíilel ■ :;..-:-0 •1.-:•• l;;;J r. ; .,.r.11 ■[:.. i..1 Ministério Dos Antigos Combatentes E Veteranos Da Pátria ProJecto De Investimento Públlco • PIP Reabili tação De Residências Dos Antigos Combatentes Tesouro Nacional Por Definir B. Órgãos da Acbninistração Local do Estado (OALE) Tal>ela 825. Pro1ectos/Ad:lvldades mm FlnanclamenlD -- 1..::,11 ·--•t:.I l•. . . -- ~J • ■ 1• • .-: • • 1r..11:•r-;.111t::.:1U• ~·--· •.1 Governo Provinda! Da Hulla Projecto De Investimento Público · PIP Construção De 150 Casas Evol utivas Na Ei va, Município Do Lubango PIIM Disponível Construção De Infra -Estrutur as 200 Fogos Huíl a 2015 Tesouro Nacional Por Defi nir I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6613 Tabela 826. Pro ectos Adlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provlnd81 Da Lunda-Norte ProJecto De lnvesttmento Públlco - PIP Construção Da Segunda Casa De Função Tipologia T3 No Muvuluege PIIM Disponível Construção De Uma Casa De Função De Tipologia T3 No Muvuluege PIIM Disponível Construção De Uma Casa De Função Tipologia T3 No Lubalo Sede PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Uma Casa De Função Tipologia 3 Na Comuna PIIM Disponív el De Cachimo Tabela 827. Pro ectos Ac:tlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Sltuac;llo Governo Provlnd81 De Cabinda Projecto De lnvesdmento Públlco - PIP Construção SOO Casas Sociais E Respectivas I nfraestruturas, Em Cabinda Eurobonds Por Definir Construção De Infraestruturas 200 Fogos Cabinda 2015 Tesouro Nacional Por Definir Construção I nfraestruturas Apoio Auto Construção Dirigida 2000 Casas Em Eurobonds Por Definir Cabinda Tabela 828. Pro ectos Ac:tlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provinda! Do Bengo ProJecto De lnvesdmento Públlco - PIP Construção De I nfra-Estruturas 200 Fogos Bengo 2015 Tesouro Nacional Por Definir Construção De Internato Para A Escola Do liº Ciclo PIIM Disponív el Tabela 829. Pro ectos/Ac:tlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Situação Governo Provinda! Do Cunene Projecto De Investimento Público· PIP Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponível Enfermeiros Em Ohakaonde l i Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponível Enfermeiros Em Ohe oka Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponível Enfermeiros Em Oluxwa Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponív el Enfermeiros Em Omukw a Wash in d ·a1a Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponível Enfermeiros Em Omulemba Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponív el Enfermeiros Em Omulun a Wash ikon o Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponível Enfermeiros Em Omu e o Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponível Enfermeiros Em On we Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponível Enfermeiros Em Oshana Shanalama Construção E Apetrechamento Da Residência T6 Para Professores E PIIM Disponív el Enfermeiros Em Ounon e Construção E Apetrechamento De Complexos Residenciais Para Professores E PIIM Disponível Enfermeiros Na Comuna De Oncócua - Curoca 6614 DIÁRIO DA REPÚBLICA Construção E Apetrechamento De Complexos Res idenciais Para Professores E Enfermeiros Na Comuna Do Chitado - Cu roca Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Pr ofessores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Comuna De Ombala Yo -Mun o Cuamato Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Par a Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Comuna De Xan on o Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Par a Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Comuna Do Humbe Const rução E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Comuna Do Muco e Const rução E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Par a Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Comuna Do Naulila Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Comuna Da Calon a Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Comuna Da Mu a Const rução E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Comuna Do Cubati Construção E Apetrechamento De Um Complexo Residencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Comuna Do Mukolon ond 'o Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros No Cuanhama Comuna Do Evale Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros No Cuanhama Comuna Do Môn ua Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros No Cuanhama Comuna Do Nehone Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros No Cuanhama Comuna Do Oshi molo Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermeiros No Namacunde - Cunene Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros No Tômbwa - Namibe Tabela 830. Pro ectos Aâlvldades com FlnanclamentD Fonte de . Financiamento Situação Governo Provlndlll Do Huambo Projecto De Investimento Pôbllco • PIP Contrução E Apetrechamento Das 6 Casas Para Os Antigos Combatentes E Recursos Ordinários Disponível Veteranos Da Pátria No Bail undo -Conclusão Do Tesouro Infraestruturação Dos Terrenos Urbanizaveis Da Reservas Fund . Municipal- Recursos Ordinários Disponível Chicala Cholohan a Do Tesouro Recursos Ordinários Reparação De I nfraestruturas Na Sede Da Vil a-Chicala Cholohanga Disponível Do Tesouro Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Loteamento De Parcelas De Terreno Para A Auto Construção Dirigida Consignados Disponível Tabela 831. Pro ectos/Aâlvldades com FlnanclamentD Fonte de . Financiamento Situação Governo Provlndlll Do Namlbe Projecto De Investimento PúbliC0 • PIP Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Biba la - Namibe Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Mo amedes - Namibe Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros Na Biba la - Namibe Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros No camucu io - Namibe Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros No Tômbwa - Namibe Construção E Apetrechamento De Um Complexo Res idencial Para Professores PIIM Disponível E Enfermei ros No Virei - Namibe I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6615 ectos Actlvldades com Financiamento Fonte de Financiamento Sltuac;llo Governo Provinda! De Luanda ActlVldade de Apolo ao Desenvolvimento (DAD) Recursos Financeiro Apoio Ao Desenvolvimento Urbano De Luanda Disponível Local Tabela 833. Proieetos/Actividades com Financiamento 1,:;...."'1 • 1r~: ...:.@ l;;i"•1 ■ 11.=.a-i~ 1 .... 111 . . r.1 ■■ 1:..i,liíll - ..._--,l ■ lt-;[.';.@ Governo Provincial Do Cuanza Sul Actividade de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Preparação De 25 Lotes De Terra Auto -Construção Dirigida E Distribuição De Recursos Ordinários Disponível Kits Aos Antigos Combatentes E Veteranos Da Patria Na Cela Do Tesouro 2.7. EIXO 6. Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do Seu Papel no Contexto Internacional e Regional 2.7.1. Prioridades para o Período 2020-2022 369. Tendo em conta o resultado do desempenho dos 7 Programas de Acção nos últimos dois (2) anos e considerada a restrição orçamental, no período 2020-2022 devem ser priorizadas a implementação de 3 Programas, nomeadamente os seguintes : Reforço das Capacidades Técnico-Materiais e Operacionais MDNVP Política 23: Segurança Nacional e dos Cidadãos Reforço do Combate à Criminalidade e à Delinquência MININT Melhoria do Controlo das Fronteiras Nacionais e Imigração MININT Fonte : MEP 370. Esta p1iorização de Programas de Acção dos 7 inscri- reequipamento, manutenção e potenciação da s capacidades tos no PDN 2018-2022, para concentrar-se em 3 no período operacionais, assim como a constmção, reabilitação, manu- 2020-2022, vai possibilitar a concretização das metas mais tenç ão e apetrechamento de infra-estmturas. impo1tantes do Eixo, passando a execução, a monitoriza- 2.7.1.1.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no ção e avaliação das unidades implementadoras a focar-se Periodo 2020-2022 no desempenho de 12 indicadores dos 32 previstos no PDN 373 . O Programa conta com 4 objectivos, desagregados 2018-2022. em 4 metas e igual número de indicadores, nomeadamente 371. No que diz respeito aos projectos integrados na os seguintes: ca1teira do Programa de Investimento Público, serão prio- i) Objectivo 1: Potenciar as capacidades combativas rizados 75 dos 123 previstos. Quanto às Despesas de Apoio das Forças Annadas Angolanas, tendo Unida- ao Desenvolvimento serão priorizadas 15 actividades da s 19 des, Estabelecimentos e Órgãos preparados e previstas. apetrechados para cumprimento das missões 2.7. 1.1. Política 22 -Defesa Nacional operacionais; 2.7. 1.1.1. Programa de Reforço das Capacidades Técnico- ii) Afeta 1.1: De 2018-2022, o grau de execução -Materiais e Operacionais do Plano de Reequipamento, Manutenção e 372. O Ministério da Defesa Nacional e Veteranos Potenciação da s Capacidades Combativas e da P,íb-ia (MDNVP) coordena este Programa de Acção, Operacionais das FAA passa para 75% no ano cabendo a este a execução da s acções e projectos, visando o 2022 conb·a 35% no ano 201 7; 6616 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 835. Grau de Execução do Plano de Reequipamento, Manutenção e Potenciação das FAA Grau de Execuçao do Plano de Reeq uipamento, Relatórios do Man utenção e Potenciaç3o o/o 2017 35 35 50 60 70 75 MINDEN das FAA iii) Objectivo 2: Melhorar as condições sociais e de trabalho dos efectivos das Forças Annadas Angolanas; iv) Meta2. 1: 28 De 2018-2022, são constrnídas 21 infra-estruturas do Sector da Defesa Nacional, passando o total de iiúra -estruturas para 28 no ano 2022 contra as 7 infrn -estruturas no ano 2017; Tabela 836. Inf'ra-esb'\Jturas Construídas, Reabilitadas e equipadas Infraestrut uras constru idas, Relatórios do N.º 2017 7 6 10 5 reabilitadas e equ ipadas MINDEN ,~ Objectivo 3: Melhorar a vigilância e o controlo do espaço marítimo; vi) .Meta 3. 1: De 20 18-2022, o alc11gamento da vigilância do espaço marítimo e da Platafonna Continental em tempo real, passa para as 300 mil milhas no ano 2022 contra as 200 mil de milhas no ano 2017; Tabela 837, Costa Vigiada em Tempo Real Mil hares Relatórios do Costa vigiada em tempo real de 2017 200 50 25 25 MINDEN milhas vii) Objectivo 4: Dispor de prontidão de resposta para pa1ticipar em missões intemacionais de manutenção de paz no quadro das Organizações Sub -Regionais, União Africana e Nações Unidas; viii) Meta 4.1: De 2018-2022, 1 (um) Batalhão em prontidão para pc11ticipar em missões intemacionais de manutenção de paz operacional. Tabela 838. Batalhão em Prontldllo para Participar em Missões Internacionais de Manutenção de Paz Operacional Bata lhão em prontidão para participar em missões Relatórios do internacionais de N.º 201 7 MINDEN manutenção de paz operaciona l 2.7.1.1.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 374. No que diz respeito aos projectos d0Progrc11na de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no pe1iodo 2020-2022, destacam-se os apresentados nas tabelas abaixo. I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6617 A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Ministério Da Defesa Nadonal Projecto De Investimento Público - PIP Desembolso De Aqu isicação De Embarcações De Patrulha Da Costa Marítima Angolana Disponível L.Crédito Aqu isição De Equipamentos E Meios Mili tares Para Força Aérea Naciona l Por Definir Por Definir Linh a De Crédito Aqu isição Equipamento De Transporte 6 Helicópteros Por Definir A Desi nar Linh a De Crédito Aqu isição Equipamento Vigilância Marítima Por Definir A Desi nar Linha De Crédito Construção Apetrechamento Posto De Observação Costeira Capulo -Kalunga Por Definir A Desi nar Linh a De Crédito Construção Apetrechamen to Posto De Observação Costeira Nzeto -Kalunga Por Definir A Desi nar Linha De Crédito Construção Apetrechamento Posto De Observação Costeira Soyo -Kalunga Por Definir A Desi nar Linh a De Crédito Construção Apetrechamento Centro Reg ional Coordenação Lobito -Kalunga Por Definir A Desi nar Linha De Crédito Construção Apetrechamento Posto Observação Costeira Barrabengo -Kalunga Por Definir A Desi nar Linh a De Crédito Construção Apetrechamento Posto Observação Costeira Cabo Ledol -Kalunga Por Definir A Desi nar Construção De Paiois Centrais Da Serv idão Da Maria Teresa Tesouro Nacional Por Definir Construção Do Ca is E Reabilitação Da Base Naval Soyo -Kalu nga Por Definir Por Definir Linha De Crédito Construção Do Centro Nacional Coordenação E Vigilância Luanda - Kalunga Por Definir A Desi nar Construção E Apetrechamento Da Cadeia Logística Médica Militar De Luanda Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Da Unidade De Inteligencia Militar E Operativa De Tesouro Nacional Por Definir Cambambe Construção E Apetrechamento Do Hospita l Mili ta r Reg iona l De Cabinda Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Do Hospita l Militar Regional De Huambo Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Do Hospita l Mili tar Reg iona l Do Moxico Tesouro Nacional Por Definir Construção E Apetrechamento Do Posto De Observação Costeira De Kalunga - Linha De Crédito Por Definir Cabinda A Desi nar Reabili tação E Apetrechamento Da Unidade De Reparação De Armamento Da Tesouro Nacional Por Definir Huíla Reabilitação E Apetrechamento Da Unidade De Reparação De Armamento De Tesouro Nacional Por Definir Cabinda Actfvldade de Apolo ao Desenvolvimento Acompanhamento Da Situação Dos Refugiados Provenientes Da República Tesouro Nacional Disponív el Democrática Do Con o Rdc Ass istência Técnica Diversa_Moscovia Tesouro Nacional Disponível Encargos Com A Implementação Segura Do Projecto Okavango Zambeze Tesouro Nacional Disponív el Potenciação E Apetrechamento Técnico Militar . Tesouro Nacional Disponível Recenseamento, Recrutamento E Mobilizações Militares Tesouro Nacional Disponív el Reforço Da Demarcação Dos Espaços Maríti mos De Angola Tesouro Nacional Disponível Despesas de Apoio ao Desenvolv imento Cooperação Técnica Mili tar 6618 DIÁRIO DA REPÚBLICA Fonte de Designação Situação FlnanclamenbJ serviços De Intellgênc:121 E segurança Mllltzir ProJecto De lnvest:lmenbJ Públlco - PIP Construção De Centro De Instrução E Formação De Inteligência/Sim No Lubango Tesouro Nacional Por Definir Actlvldade de Apolo ao Desenvolvimento Encargos Com A 2.ª Reunião Do C-Sism Da CPLP Tesouro Nacional Disponível Potenciação E Apetrechamento Técnico -Mili tar (Despesas De Capita l) Tesouro Nacional Disponível Serviços De Intellgênda Externa ProJecto De Investtmento Públlco - PIP Conclusão E Apetrechamento Das Instalações Com Sistemas De Segurança E Tesouro Nacional Por Definir Protec ão/ Luanda 2.7.1.2. Política 23 - Segurança Nacional e dos reequipamento das forças e instalações, bem como a resso- Cidadãos cialização dos reclusos. 2.7.1.2.1. Programa de Reforço do Combate à 2.7.1.2.1.1. Objectivos e Indicadores do Programa no Criminalidade e à Delinquência Período 2020-2022 377. O Programa conta com 2 objectivos, desagregados 375. O Ministério do Interior (MININT) coordena o em 3 metas e 6 indicadores, nomeadamente : Programa de Reforço do Combate à Criminalidade e à i) Objectivo 1: Melhorar a cobe1tura do ten-itório Delinquência, visando a diminuição da criminalidade, nacional pelos diferentes se1viços de segurança , medida pelo número de ocon-ências, recon-endo à prevenção de modo a dissuadir a prática de crimes; e à repressão da criminalidade e da violência, com base nos ii) Meta 1.1: De 2018-2022, estão operacionais Direitos Humanos e na pa1ticipação da população. 43 instalações do Ministério do Interior, em todo 376. No período de 2020-2022, este Programa deve o te1l'itório, passando para 11 7 instalações ope- priorizar a implementação de modernos sistemas tecnoló- racionais no ano 2022 contra as 74 insta lações gicos integrados de gestão, a fo1mação especializada e de no ano 2017; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6619 Instalações do Serviço Relatórios do Pen itenciário N.º 2017 40 6 2 3 MININT Novas Instalações do Serviço Relatórios do N.º 2017 24 4 3 8 de Migraç:§o e Estrangeiros MININT Novas Instalações do Serviço Relatórios do N.º 2017 10 6 3 8 de Investiga~o crim inal MININT üi) Objectivo 2: Alargar a cobertura do sistema de reabilitação dos reclusos, através da fonnação técnico-profissional e da sua ocupação em actividades socialmente úteis; iv) Meta 2. 1: De 2018-2022, 13 novos estabelecimentos penitenciários com sistemas de reabilitação de reclusos, passando o número total de estabelecimentos para 27 no ano 2022, contra os 14 estabelecimentos no ano 2017; Tabela 843. Novas Instalaçlles de Infra-estruturas polldals Novas I nstalações de Infra- Re latórios do estruturas policiais N.º 2017 860 40 10 30 MININT Novos Estabelecimentos Re latór los do Pen itenciários com sistemas N.º 2017 14 2 4 7 MININT de reab ili taç.'!o de reclusos v) Objectivo 3: Melhorar as condições de investigação e penitenciárias, potenciando a utilização dos meios já existentes; vi) Meta 3.1: De 2018-2022, são equipadas 10 novas forças e instalações policiais de investigação criminal e peni- tenciárias. Tabela 844. Novas Instalações polldals de Investigação cr1mlnlll e penitenciárias equipadas Novas Insta lações policiais Relatórios do de investigaç3o crimin al e N.º 2017 2 2 MININT pen itenciá.-ias equ ipadas 2.7.1.2.1.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 378. No que diz respeito aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no peiiodo 2020-2022, destacam-se os apresentados nas tabelas abaixo. 6620 DIÁRIO DA REPÚBLICA A. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OACE) Tabela 845. Proiectos/Actividades com Financiamento - li -~r111. ., - -1•--•--•~- - l;;;r• ■ r. • ,11.:..i, ■■• l•it-··h 1lf.ll1Hlr■ f';'[1[~ - Mlnlstér1o Do Interior Projec:tX) De I nvestimento Póbllco - PIP Construçl!o Da Cadeia Da Matala PIIM Disponível Construçl!o Da Cadeia De Cacongo PIIM Disponível Construçl!o Da Cadeia De Cassosso PIIM Disponível Constru çl!o Da Direcçl!o Provincial Do Sic Cabinda PIIM Disponível Construçl!o Da Esquadra De Grande Porte PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Alto Zambenze PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Andu lo PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Bailundo PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Belize PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Cacuso PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Cazengo PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Huambo PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Li bolo PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Lobito PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Malanje PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Moçamedes PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Negage PIIM Disponível Construçl!o De Esquadra Integrada Da Pn Sau rim o PIIM Disponível I SÉRIE - N.º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6621 Designação Fonte de Financiamento Dlsponrbllldade Construção De Esquadra Integrada Da Pn Soyo PIIM Disponível 1 Construção De Esquadra Integrada Da Pn Viana PIIM Disponível 1 Construção De Esquadra I ntegrada Da Polícia Nacional - Benguela PIIM Disponív el Construção De Esquadra Integrada Da Polícia Naciona l - Cabi nda PIIM Disponível 1 Construção De Esquadra I ntegrada Da Polícia Nacional - Cam bam be PIIM Disponív el Construção De Esquadra Integrada Da Polícia Nacional - Cuito PIIM Disponível 1 Construção De Esquadra I ntegrada Da Polícia Nacional - Sumbe PIIM Disponív el Construção De Esquadra Integrada Da Polícia Nacional Dande PIIM Disponível 1 Construção De Esquadra I ntegrada Da Poliicia Nacional - Cacuaco PIIM Disponív el Acdvldade de Apolo ao Desenvolvimento 1 Abastec imento Logístico - Bens Alimentares Tesouro Nacional Disponív el Abastec imento Logístico · Vestuário E Calçado Tesouro Nacional Disponível 1 Abas tecimento Logístico -Bens Diversos Tesouro Nacional Disponív el Abastec imento Logístico -P acote De Medicamentos Tesouro Nacional Disponível 1 B. Órgãos da Acbninistração Central do Estado (OALE) Tabela 846. Proiect:os/Actividades com Financiamento lil11i11i'.:.Itir!I •• ;..."' •1 ■ •l•h 1 • • JL--t ■ •Jllllllll ■ r; •t:.:I l_.1,,..111• .11 .:.i li Governo Provinda! Da Hulla Projecto De I nvestimento Pilbllex> - PIP Construção De Um Posto Policial Na Sede Do Município De Chipin do PIIM Disponível Construção Do Sistema De Abastecimento De Água A População Rural Fase PIIM Disponív el lv :Tchiepepe/ Gambos .. Tabela 847. Pro ectos Actlvldades ex>m Financiamento .;... Fonte de Flnanclamento Dlsponlbllldade Governo Provinda! Da Lunda-Norte Projecto De I nvestimento Pilbllex> - PIP Construção De Um Posto Policial Na Sede Do Município Do Lubalo PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Esquadra Policial Na Kaita -Chitato PIIM Disponível Construção E Apetrechamento De Esquadra Policial E Res idência Para Chefe De PIIM Disponív el Es uad ra -Ch itato Construção E Apetrechamento Do Posto Policial Na Comuna Cal umbia -Ch itato PIIM Disponível 6622 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tal>ela 848. Pro ectos Adlvldades com Ananclamento Fonte de Financiamento Dlsponlbllldade Governo Provinda! De Benguela Projecto De Investimento Pl'.lbllco • PIP Construção De Um Posto Policial Na Sede Do Município Da Ganda PIIM Disponível Construção De Um Posto Policial Na Sede Do Município De Bocoio PIIM Disponível Construção De Um Posto Policial Na Sede Do Município De Chogoroi PIIM Disponível Construção De Um Posto Policial Na Sede Do Município Do Cub ai PIIM Disponível Construção De Um Posto Policia l Na Sede Do Município Do Lobito PIIM Disponível ectos/Adlvldades com Ananclamento Fonte de Financiamento Dlsponlbllldade Governo Provinda! de Luanda Actfvldade de Apolo ao Desenvolvimento Apetrechamento Do Posto Policial PIIM Disponível 2.7.1.2.2. Programa de Melhoria do Controlo das mediante a construção de instalações e aquisição de equi- Fronteiras Nacionais e Imigração pamentos pru·a unidades de guarda fronteira e controlo de 379. O Ministé1io do Interior (MININT) coordena o fronteira . Programa de Melhoria do Controlo das Fronteiras Nacionais 2.7.1.2.2.1. Objectivos e Indicadores do Programa no que visa garantir a integridade teffitorial de Angola , atra- Período 2020-2022 vés de um melhor controlo das fronteiras e de uma política 381. O Programa conta com 1 objectivo, desagregado migratória que salvaguarde os interesses nacionais. Em pruticular, trata-se de combater a imigração clandestina em 2 meta s e igual número de indicadores, nomeadamente : (nomeadamente com origem nas fronteira s Noite e Nordeste) i) Objectt-,,o 1: Garantir a presença das forças de segu- e associada a actividades económicas ilegais e de facilitar a rança em toda a extensão da fronteira teiTestre, entrada de outros actores que promovam o desenvolvimento mrufüma e lacustre, mediante a constmção de económico, tais como tmistas, investidores e profissionais instalações e aquisição de equipameiltos para uni- altamente qualificados que pe1mitam suprir as necessidades dades de guru·da fronteira e controlo de fronteira; de competências pontuais do País. 380. No período de 2020-2022, este Programa deve prio- ii) Meta 1.1 : De 2018-2022, 24 infra -estmturas de rizar a garantia da presença das força s de segurança em guarda e controlo de fronteira estão operacio- toda a extensão da fronteira te1Testre, marítima e lacustre, nais; I SÉRIE - N .º 199 - DE 1O DE DEZEMBRO DE 2020 6623 Tabela 850. Infra-estruturas de guarda e controlo de fronteira operacionais Novas Infra -estruturas de Relatórios do g uarda e controlo de N.º 2017 7 11 6 fronteira operacionais MININT üi) Meta 1.2: De 2018-2022, 10 postos de controlo de fronteira com a platafonna de gestão migratória, passando o número total de postos com a platafonna de gestão migratória para 18 contra as 14 no ano 2017. Tabela 851. Postos 1'ronl:elr1ços com plataforma de gestão migratória Postos fronte iriços com Relatórios do plataforma de gestão N.º 2017 8 6 2 2 migratória MININT 2.7.1.2.2.2. Projectos de Investimento Público e Actividades de Apoio ao Desenvolvimento 382. No que diz respeito aos projectos do Programa de Investimento Público e àsActividades deApoio ao Desenvolvimento que serão priorizados, no petiodo 2020-2022, destaca-se o projecto, que se apresenta na tabela abaixo. A. Órgãos da Administração Central do Estado (OACE) Tabela 852. Pro1ectos/Act:lvldades com Financiamento •• .;........ ..-.1-r- 1 _ l il• l•llf:I;-~_ .111• ~11u::..i111.• -., MI nlstér1o do I nter1or ProJecto De Investimento Pilbllco - PIP construção e apetrechamento da Unidade de Engenharia da Polícia de Guarda Fronteira Tesouro Nacional Disponível CAPÍTULO III. Execução, Monitorização e Avaliação il~ Elaboração do Plano de Necessidade de Recursos do Período 2020-2022 Financeiros (NRF) trimesb·al para a execução de 383. Para uma rigorosa implementação do Plano, projectos e de actividades de cada Programa de toma-se fündamental dispor de um modelo de execução/ Acção; operacionalização e de um Sistema de Monitorização e , ~ Disponibilização de quotas financeiras do exercí- Avaliação (SMA) que pennitam identificar, atempadamente, cio regular das finanças públicas; desfasamentos em relação ao planeado, e introduzir ajusta- vi) Elaboração de relatórios de balanço, execução mentos pontuais ou mudanças de b·ajectória necessários , de física e financeira das NRF; modo a garantir que a implementação produza os resultados vii) Avaliação b·imesb·al da execução física e finan - desejados. ceira de projectos e de actividades de cada 384. O Plano de Desenvolvimento Nacional é exe- Programa de Acção. cutado/operacionalizado através dos Planos Anuais de 385. O Órgão Coordenador Executivo do Sistema Desenvolvimento Nacional, obedecendo as seguintes fases: Nacional de Planeamento deverá submeter o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional ao Departamento Ministerial i) Registo e identificação de projectos e de activida- responsável pelas Finanças Públicas, para efeito de orça- des de cada Programa de Acção; mentação, uma vez que a execução/implementação dos ü) Validação da inserção de projectos e de actividades Planos Anuais de Desenvolvimento ocon-e mediante a exe- em Programas de Acção; cução do Orçamento Geral do Estado. iii) Cadastramento de projectos e de actividades va li- 386. O Sistema de Monitorização e Avaliação (M&A) dadas pelo Sector no Sistema de h1fonnação do para os próximos anos de implementação do PDN, no Planeamento; petiodo 2020-2022, assenta nos seguintes princípios : 6624 DIÁRIO DA REPÚBLICA Orientação para os Resultados - pretende-se 387. O Sistema de Monitorização e Avaliação deverá ser acompanhar os beneficies que os Programas de supo1tado por um sistema de imo1mação, sediado no MEP, Acção geram junto dos angolanos e a eficácia e a que as Unidades Sectoriais e TeITitoriais de Planeamento a eficiência na obtenção dos mesmos; terão acesso, para alimentar a base de dados com as üúonna- lvfelhoria Continua dos Processos - reconhecer ções relativas aos seus Programas de Acção. Este sistema de os e1rns e coITigi-los, identificar boas práticas, üúonnação deverá pennitir extrair tabelas que evidenciem premiá-las e disseminá-las; a evolução do desempenho dos Programa de Acção, assim Responsabilidade e Thmsparência - a todos os como as medidas a serem tomadas no sentido de aproximar níveis, seja perante o poder político, executivo, a trajectória do planeado. mas pa1ticulannente perante ao cidadão; 388. A avaliação incide sobre as políticas públicas sub- Jfficácia Vi.át 1el - centrar o sistema na produção de jacentes ao PDN, beneficiando das conclusões que emergem üúonnação de va lor acrescentado (eficácia)para do Sistema de Monitorização dos programas e projectos que decisores a um custo adequado (viável); integram no PDN. O sistema contempla os três próximos Desdobra111e11io em Cascala - os Depa1tamentos momentos de avaliação: Ministeriais e Governos Provinciais, na qualidade de órgãos integrantes do Sistema Nacional de i) Avaliação Permanente - a ter lugar trimestral- Planeamento (Unidades Sectoriais e Teiritoriais mente, 45 dias após o final de cada trimestre, em de Planeamento), são responsáveis pela aplica- sede da apresentação dos relatórios de execução ção desta estratégia aos programas e projectos trimestrais; que têm sob a sua responsabilidade, assegu- ii) Avaliação Final - a ter lugar imediatamente após rando a produção da infonnação necessária à a conclusão do PDN, ou seja, em 2023; implementação do Sistema de Monitorização e iii) Avaliação de Impacto - a ter lugar um ano após Avaliação do PDN; a conclusão de todos os programas que integram Jvfodelo de G01 ernação Claro - responsabilidades 1 o PDN, ou seja, em 2023, co1úonne o Regula- claras em relação à produção de imonnação, mento do Sistema Nacional de Planeamento. nomeadamente quando a implementação dos Programas de Acção envolve vários sectores e/ O Presidente da Rep1íblica, JoÃo MANUE L GONÇALVES ou províncias. LOURENÇO. O. E. 1541 - 12/199 - 150 ex. - 1.N.-E.P. - 2020