Presidential Decree No. 27/16 approving the General Plan for Integrated Use of Water Resources (PGUIRH) within the Cubango River Basin

ORGAO OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA , , DIARI DA REPUBLI A R.p.'~"" "ANGOLA Ter4;a-feira, 26 de J aneiro de 2016 I Serie-N.o 14 Pre4;O deste niimero - Kz : 940,00 ASSINATURAToda a corresponde ncia, qoer o ficial, qcer relativa a anuncio e assinaturas do . Dii rio da Republica . , deve ser dirigida i Impren sa Nacional . E.P., em Luanda, Rua Henrique de Carvalho n." 2, CidaJe Aha, C-a ixa I\lstal 1306, ",,,,,,'.irnprensanacionaI.gov.ao . End. teleg.: • Irnprensa•. o pre<;o de cada linha publicada no s Dii r ios Ana da Republica I.' e 2.' ser ie e de Kz: 75.00 e para As tres series Kz:611 799.SO a 3.' serie Kz: 95.00, acrescido do respectivo A I.' serie Kz: 361 270.00 imposto do selo, dependendo a publica<;ao da A 2.' serie Kz: 18'i lSO.OO 3.' seriededep'is ito previo aefectuar na tesouraria A 3.' serie Kz: ISO 111.00 da Imprensa Nacional · E. P. SUMARIO Presidente da Republica Derreto Presidenrfa l 11.·27116: Aprova 0 Plano de Utiliza.;ilo lnte greda dos Recur sos Htdrico s da Bacia Hidrograflra do Cubango. - Revoga toda a l eg.igla~ilo que contrarie o disposto no presente Diploma, Ministerio da Agricultura Desparho II.· 53/16: Extingue 0 Grupo Ternico de Apoio am; Empre seno s Agro-Peruanos e Florestais. PRESIDENTE DA REPUSUCA Decreto Presldencla l n." 27/16 de 21 dr .raneirc A agua assume-se como um elemento essencial a vida e ao desenvolvimento sustentavel das sociedades, principalmente em zona s carenciadas como a regiao em que se insere a Ba cia Hidrugrafica do Ri o Cub ango; Considerando que a elab oracac do Plano de Utilizacac In tegrada dos Recursos Hidric os da Bacia Hidrografica do Cub ango vai possibilitar a criacao das condicces adequadas a uma melhor gestae dos re cursos hidricos da Bacia d o Cub ango, de um modo sustentavel e equi tativo. reduzindo ao maximo as assimetrias exis tentes e contribuindo, assim, para o desenvolvimento econ6mic o e socia l de Angola; Atendendo 0 disp ost c no artigc 15 .° da Lei n." 6/02, de 21 de Junho, no artigo a." euo n." 1 do artigo 9.° do Decreto Presidencial n." 81114, de 21 de Abril; o Pre sidente da Republica decreta, nos termos da alinea b) do artigo 120.° e do n." 1 do artigo 125.°, ambos da Co nst ituicao da Repub lica de Angola, 0 seguinte : ARTIGO 1.0 (Apron ra o) E apr ovado o P lano de Utilizacao Integrada dos Recursos Hidric os da Bacia Hidrograflca do Cubango. anexo ao presente Decreto Pre sidencial e que dele eparte integrante . ARTIGO 2.0 (Rn'o!1-Hrao) E revogada toda a legislacao que contrarie 0 disp ostc no presente Dip loma . ARTIGO 3.0 (DlhidHS r omtssoe sj As duvidas e omis soes resultantes da interpretaca c e aplicaca c do presente Decreto Presidencia l sao resolvidas pe lo Presidente da Republica. ARTIG04.o (E nn-ada em " i!1-OI") o presc nteDiploua enraemvigom adata da sua publicacao. Apreciado e mReuniao Conj un ta da Comiss acBco nc mica e da Com issao para a Economia Real do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 14 de Outubro de 2015 . Publique-se . Luanda, aos 19 de N ovembro de 2015. o Presidente da Republic a, JOSE EDUARDO OOS S.<\.."ITOs. PGUIRH -PLANO GERALDE UIIUZA<;AO INIEGRADADOS RECURSOS HlDRICOS DA BACIA IDDROGRAFlCADO CUBANGO 1. Apresentacso Os recurs os hidricos que sao posst veis mobi lizar numa bacia hidrografica sao as aguas , superficiais e subterraneas , que ai existam e se encontrem dispontveis para os varies tip os de usos. (considerados, correntemente. numa analiserestritiva, com o sendo os de abas tecimento de agua , de rega . de abeber ramento de animais e deproducao de energia hidroelectrica). I SERlE -N.o 14 - DE 26 DE JANEIRO DE 2016 Un idas para 0 Desenvolvime nto , em 2012, quanta ao IDH Indic e de Desenvolvimento Humane' . Angola encontra-se em 148.0 lug ara' . Face a esta situacao de base, imp c e-se actuar de forma activa na diminuicao da pobreza e na promocao do bem -es tar da popula cao, na decorrencia da produc ao de mais bens e services (nom eadament e as exp loracces agncolas e pecua ri as e a produc ao de e nergia) e no aumento da esperanca de v ida (pela drasti ca reduc ao das doencas de origem htdrica), elementos que ferae aumentar progressivament e 0 PIB, bem como o IDH, atraves da indisp ensavel contr ibuicao da ges tae dos recursos hidricos. Decorre, ainda. e em sintonia com os principi os gera is que fi caram atras reproduzidos, qu e a sus tenta bilidade dos recursos hidricos tem como con dicao base a de garantir que, a par dos diversos us os da agua, se assegure a nao existencia de poluic ac excessiva . a preservacao dos ecoss istemas e 0 resguardo da faun a e fl ora. Em sintonia com estes princip ios, no meadamente do cons tante da Lei de Aguas, foi desenvolvido 0 presente PGUIRH, que esta org aniza dc em 4 Pases: Fase 0 -c- Avaliacao Inicial: Fase 1 - Mo nog rafia; Fase 2 - Definicao de Cenarios de Desenvolvime nto e dos Objec tives; Fase 3 - Programa de Medidas e Accces. Sendo 0 present e volume uma breve sintese do que dele consta. Para uma melhor inteligibilidade e leitura, regi ste-se que nem todas as materi as ai abordadas se e ncontram aqui tr atadas, nem a sua apresentacao e feit a pela sequencia que nesses vo lumes cons ta. No estudo de uma zona ainda em desenv olvimento, mas com lUna evo lultao rel ativam ent e ace lera da , como a que se verifica nesta area de Angola, e da maior imp ort iincia e oporh midade efechlar 0 planea mento dos respectivos recursos hidricos, 0 qual tem de ser efec hlado nao so com base mun conhecimen to proflmdo dos mesm os, m as tamb em tend o por base adequados cenarios prospectivos da evo lultao da regiao, no hor izont e de proj ecto em ana lise (nes te caso 2012 a 2030), poi s eles vao condic iona r sign if ica t ivamente a definiltao da evo lultao e localiz altao das necessidades a satisfazer, a esquematizaltao das princip ais infr a- estruturas hidrauli cas a cons truir e, ainda, os principais imp actos que sevao ver ifica r e imp oe contro lar e mitig ar. 'M edida C""'l'",lI tin <Ie riqlleza. "Ir"'-'e1iza<;ilo. e ckl<"'i"ao. esper"' ''i"a <Ie vida. ' latal idade e ", n-os r""t",-.. pin os divel-'os p"i,e, do ~t.llIdo, ,eIldo tIna ma lleiI'" p a<1:onizada de "v"li"<;ao e me dida do bem-est,.- <Ie Ulna popul"'i"ilo,especi"hllente bell1-est,.- i llr,.~il, e usado p",l1 di>tillguir se°P" i, e desel lVolviclo, e111 <Ie,.,nvo lvim", ~o OIJ ,nIxlesel "'olvido, e p ,n medir iilllahlJel~e ° illlp""to de poli tic", ecmGnic'" "" '1u"lidade de vida 'G"boo, Ba,,,,,,,,,, Art;c" do Sill, N" lllibi", Cabo Vel-de, G 'Il", GUille E4l11t",-i"l, emilO, saoTellle ePrillcipe e Qu eni" '00 os p"i,e,d"Arric" Snb,"l;""" COlll lll1li",-e, V"Ie... , do qlJe os <leAllil0la 287 Desta form a. e apes um a inventariacac e carac terizacao dos recursos hidricos (sup erfic iais e subterraneos) existen tes na Bac ia, efec tuou-se a definicac de cenarios de desenvol vime nto e 0 estabelec i me ntc dos objectivos e necessid ades respectivas, para 0 horizont e de proj ecto (2030), tend o sido dada particular atencac a: 1.Inveataiacao das ll'~5es economicasesociais ja comecidas e ao seu imp acto no desenvolvimento da bacia hidrografica; 2. Prcjeccac da evolucac das necessidades e utilizacces de agua para os prcximos anos, a partir da situa cac actua l de procura (2012) e dos cenarios de desenvolvimento: 3. Definicao de objectivos a ating ir n os dominios mais directam ente rela cion ados com 0 consume e da necessid ade de proteccac dos recursos e dominic hidrico, tend o em vista: aJ 0 abas tec imento de agua as popula cces e industria: b) A satisfaca o das necessidades de agua da agriculture; c) A proteccac da natur eza: c/)Aproteccao das populacces e bens contra as situacoes hidrologicas extremas (cheias e secas). 4 . A valorizacao dos recursos htdricos, em parti cular no que se refere a prcduc ao de electricidade, ma s tambempara as actividades de recreio e lazer, pesca e aquacu ltnra . navegacao fluvial, extraccac de inert es e outras util izacc es espec ificas; 5. A monitorizacac e caracterizacao dos recursos do dominio hidrico, nas suas diversas vertentes - factor da maior i mp ortancia. quer para a constituicao de uma mais actua lizada e porm enoriz ada base de dados, quer para 0 dial ogc com os paises de jusant e; 6. As princip ais questces relativa s a partilha de agua com os outros pais es da Bac ia (com 0 Botswana e a Namib ia), nomeadament e, tend o em atencao 0 constante dos munero sos e muito detalh ados estudos de planeam ento int egradc dos recursos hidricos da bacia hidrografica. que vern sendo desenv olvidos, a nivel da Bac ia Hidrcgrafica do Okavango, desde ha longa data - a m aior parte dos qua is interessand o a totalidade da sua area e os princip ais paises eIlvo lvidos. Silo estas as questoes que se apreseIltam, de fOilIla sectorial, nos cap ihilos segu in tes. 2. Obj t ctiYOS t COId tu do o CClltelldoprcren didopara oPGUIRH cia Bacia Hidrogrilfica do Cubango eIIContra -se exteIlsiva e deta lhadameIlte definido no texto seqUeIlte , orga nizado nas 4 Fases seqUeIltes: Fast 1 - Monografia A m OilOgrafia da bacia hidrografi ca consiste basicameIlte no diagnosti co e carac te rizaltao da situaltao ex istente (de refer&lcia) e no invent ario dos princip ais probl eInas. A sua elaboraltao f oi basead a na anal ise e estudo dos seguintes subs istemas: Subs istema hidrol ogico - compreeIlde as varias com pOneIltes do cicio hidrologico, nos SellS aspectos qu antitativos e qua lita tivos , nomeadam ente a precipitaltao, evapotra ns p iraltao, escoamento superficial, infiltraltao e eSCOameIlto subterriineo: 318 mARIo DA REPUBLICA M oxico Huila B OO '",,>0 i-,. ,, H O' \ 0'" " I~ n o. '" '~ l OS. ~ '50 '" .r.a ".' '! ' " i ." , ", cv.s: '" '"." '" '" '" ~, ~, ~~ ~"" <', .-, ".. J"t. "'lo "...."\,"'lrJ,?,J'lr~"'..~<'-}:"J",""~,I....,>\",\\ ,\~,'\\\,\J\ Rundu ~"E m-s -, ....... c "" <, '"~~ m, '"""~ ""•~ "" "',g "9 ....,p ./9 ./,p J',p J,p .',p ...,p .1'9 ..." ...,9 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~, , , , , , , , , , , , -Figura 3.45 - Medias moven das creccnacoes anuars em perfodos de 20 anos em duas estecees locallzadas no exterior da bacia e uma no limite sui: Moxico (periodo de 1955/2009), Hufla (perfodo de 1955/2002) e Rundu (periodo de 1980/2010 o pr ocedimento aplica dc para analisar tendencies na temp eratura anna l foi seme lhante ao antes aplicadc aprecipi tacao anna l. No en tanto so foram uti lizadas as Bstacces da Huila e Run du devido a pequen a dimensao das amostras das restan tes estacces antes consideradas. Nestas estacces a eerie te mporal de te mperatura anua l aprese nta tuna tendencia com omesmo sinal das observadas a nive! global; em particular, no ultim o quarto de seculo registou-seum aum ento significa tive da temp eratura. Huila Rundu ::::1 Figura 3.46 - Medias movers das temperatu ras anuars em parlodcs cc nsecuttvos de 20 anos de Huila (periodo de regtstcs 1955/2002) e Rundu (perfodo de registos 1980/2010) Relativament e ao escoamento anna l tambem so foram uti lizadas as Estacces da Huila e Run du devi do a pequena dimensao das amostras das restantes estacces antes consideradas. Tendo como base os valores de precipi tacao e temp eratura foram ava liad as as variacces de va lores de escoamento por aplicacac de tun mode!o de balance hidrologico. Os va lores de escoa mento anua l medic obtidos para Hui la mostram a tendenciaj a anter iormente evid enciada para analise de temperaturas e precipita cces anua is medias, para Rundu esta metodologia nac foi conclusiva. 4. Substste ma Ambten tal 4.1. Ecosststema s t er re stres da Bacia Htdrogranca do Rio Cub an go A Bac ia do Cubango e de grande importancia devido a sua bio diversida de. N ela registaram-se 1246 especies de planta s vasc ula res e 668 especies anima is, va lores concordantes com os obtidos para a Bac ia do Cubangc Okavango" . " PelJ C<lll issilo Pennalle,,!e da' Ail' '''' da B Jc iJ H i":"!l,<ifiCJ do Rio OkJ ..1I1ilO em 20 11