Presidential Decree No. 23/26 approving Measures for the Development of Events Tourism (MICE Angola)

ARTIGO 1.Q {Aprova~ao) Sao aprovadas as Medidas para o Desenvolvimento do Turismo de Eventos - MICE Angola, anexas ao presente Decreto Presidencial, de que e parte integrante.

ARTIGO 2.Q {Revoga~ao) Erevogada a toda legisla~ao que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.

ARTIGO 3.Q {Duvidas e omissoes) As duvidas e omissoes resultantes da interpreta~ao e aplica~ao do presente Diploma sao resolvidas pelo Presidente da Republica.

ARTIGO 4.Q {Entrada em vigor) 0 presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publica~ao. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 23 de Dezembro de 2025. Publique-se. Luanda, aos 12 de Janeiro de 2026. 0 Presidente da Republica, J0A0 MANUEL G0N~ALVES L0UREN~0. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.!! 17 j 563 Siglas, Acr6nimos e Abreviaturas EMR - Expert Market Research MICE - Meetings/ Incentives/ Conferences and Events MINTUR - Ministerio do Turismo ACB - Angola Convention Bureau PDN 2023-2027 - Piano de Desenvolvimento Nadonal 2023-2027 I. INTRODUtAO 1. No ambito da implementa~ao do Programa de Promo~ao e Desenvolvimento do Turismo (Programa 39) do Piano de Desenvolvimento Nadonal (PDN 2023-2027), a capta~ao de inves- timento directo estrangeiro para o Sector do Turismo e o desenvolvimento de infra-estruturas e servi~os publicos, bem como a forma~ao e capadta~ao de quadros para a presta~ao de ser- vi~os, constituem objectivos prioritarios deste Programa. 2. Neste sentido, faz-se necessario o desenvolvimento e consolida~ao de segmentos turfs- ticos estrategicos que promovam Angola internacionalmente enquanto destino turfstico de referenda. 3. 0 segmento de Turismo de Eventos (MICE - Meetings/ Incentives/ Conferences and Events) joga um papel central da divulga~ao do destino Angola . Porem, o seu desenvolvimento requer a implementa~ao de uma estrategia robusta que articule os diversos actores da cadeia de valor. 4. Com efeito, a realiza~ao de eventos de grande dimensao e visibilidade internacional per- mite fomentar a economia local, mas sobretudo promovem Angola como um destino turfstico de referenda para conferendas, feiras e reunioes internadonais. 5. No entanto, e essencial criar infra-estruturas adequadas e definir um conjunto de dire- trizes que orientem a actua~ao dos agentes publicos e privados, garantindo um ambiente favoravel para a implementa~ao de iniciativas que fortale~am este segmento. II. ONDE ESTAMOS A. Tendencias e Perspectivas Global do MICE 6. No contexto internadonal, e not6ria a importanda do Sector Turismo na econom ia dos pafses. De acordo corn um novo relat6rio da Expert Market Research (EMR) intitulado «The Global MICE Industry Market Report and Forecast 2024-2034», o mercado atingiu um valor de quase (US$ 783, 7 mil mi Ihoes em 2024. Estima-se ainda o cresdmento do sector corn uma taxa de cresdmento anual composta (TCAC) de 6, 7% entre 2025 e 2034 para atingir um valor de aproximadamente US$ 1.498,97 mil milhoes em 2034. 7. De acordo corn o ranking da Associa~ao Internacional de Congressos e Conven~oes (ICCA), que monitora os pafses que mais reunioes presenciais acolheram, os Estados Unidos da America (EUA) estao na primeira posi~ao, corn 690 reunioes, de um total de mais de 10 mil realizadas. 8. 0 mercado global do segmento MICE e impulsionado pelo crescente interesse das empre- sas na cria~ao de redes de rela~oes e parcerias s6lidas corn os clientes. Os investimentos em infra-estruturas robustas, incluindo uma rede de transportes, hoteis de qualidade, centros de conferendas e teatros. sao factores-chave aue imoactam o cresdmento do mercado. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.g 17 I 564 9. As principais tendencias deste mercado colocam a enfase nas questoes de sustentabi- lidade, impulsionadas pela sensibilidade dos consumidores para as preocupai;oes corn o ambiente. Neste sentido, os organizadores de eventos estao a integrar produtos reutilizaveis e instalai;oes de reciclagem adequadas nos locais. 10. Outra tendencia observada e o aumento da procura por eventos hfbridos e virtuais, os quais proporcionam aos participantes a flexibilidade de optar pela participai;ao presencial ou digital. Essa pratica ganhou relevancia durante a pandemia de COVID-19 e continua sendo adoptada desde entao. B. O Mercado MICE em Africa 11. Segundo o site da EMR, Africa representava apenas 5% dos eventos internacionais em 2023, coma se representa no grafico seguinte. Grafico 1 - Distribui~ao Relativa dos Eventos de Turismo - 2023 Global Tourism Share, 2023 15% 55% ■ Europe ■ As~-Pacific ■ Americas Middle East ■ Africa Fonte: Expert Market Research 12. Em 2023, a Africa do Sul destacou-se coma o principal pafs anfitriao de eventos presenciais no Continente Africano, contabilizando 98 realizai;oes, o que corresponde a aproximadamente um teri;o do total organizado no continente. TABELA 1 - Ranking de Paises Segundo o Numero de Eventos lnternacionais - 2023 Posi~ao Pais Numero de Reunioes Presenciais 1 Africa do Sul 98 2 Ruanda 32 3 Quenia 29 4 Ganda 20 5 Uganda 19 6 Tanzania 13 7 Zambia 9 8 Zimbabwe 8 9 Eti6pia 3 9 Mo<;ambique 3 11 Nfger 2 Total 236 13. A Cidade do Caba lidera o ranking com 42 eventos. Angola surge na decima setima posi- cao na Africa Subsariana. corn aoenas tres eventos internacionais contabilizados. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.!! 17 I 565 TABELA 2 - Ranking de Cidades Segundo o Numero de Eventos lnternacionais - 2023 Posi~ao Cidade Pais Numero de Reunioes Presenciais 1 Cape Town Africa do Sul 42 2 Kigali Ruanda 31 3 Nairobi Quenia 21 4 Kampala Uganda 17 5 Accra Gana 16 6 Johannesburg Africa do Sul 14 7 Durban Africa do Sul 10 8 Stellenbosch Africa do Sul 9 9 Adidjan Costa do Marfim 7 9 Dar-Es-Salaam Tanzania 7 9 Livingstone Zambia 7 12 Abuja Nigeria 5 12 Mombasa Quenia 5 14 Harare Zimbabwe 4 14 Sun City Africa do Sul 4 14 Victoria Falls Zimbabwe 4 17 Addis Ababa Eti6pia 3 17 Arusha Tanzania 3 17 Luanda Angola 3 17 Maputo Moc;ambique 3 17 Tshwane, Pretoria Africa do Sul 3 17 Zanzibar Tanzania 3 Total 221 Fonte: Ranking Internacional dos Pafses que mais acolhem reunioes presenciais em 2023, ICCA 14. Segundo o site bizcommunity.com, em 2023, a industria MICE na Africa foi avaliada em US$ 16,6 mil milhoes, representando 9,1% do total global de US$ 183 mil milhoes, valor equi- a valente contribui~ao do Sector de Viagens e Turismo para o PIB africano. 15. A Africa do Sul lidera a lista de pafses que mais arrecadam receitas no segmento MICE, corn cerca de US$ 6,6 mil milhoes, ou seja, cerca de 40% do total africano, consolidando-se como o principal destino do continente. C. Caracteriza~ao do MICE em Angola 16. 0 mercado MICE em Angola e ainda caracterizado essencialmente pela realiza~ao de eventos de ambito nacional, de pequena dimensao, denotando o ainda incipiente desenvol- vimento deste segmento de turismo no Pafs. Efectivamente, o segmento do MICE ainda nao tern uma representa~ao significativa. Contudo, a Cidade de Luanda ja se assume como um dos maiores centros de neg6cios em Africa, o que denota o potencial pre-existente para o Turismo de neg6cios e eventos. 17. Ao desenvolvimento do mercado MICE em Angola associam-se desafios no domfnio do investimento em infra-estruturas e equipamentos (como sejam centros de conven~oes equipados de acordo corn os padroes internacionais), o aumento e qualifica~ao da oferta de alojamento, a conectividade e mobilidade, a oferta de produtos turfsticos bleisure («business e leisure» )1, e promo~ao e divulga~ao do destino. 1 Nee6cios e Lazer. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.!! 17 I 566 18. Actualmente, Angola nao dispoe de uma estrategia que possa nortear o desenvolvi- mento deste segmento turfstico e dele tirar o maior proveito em materia de gerai;ao de receitas, criai;ao de emprego e dinamizai;ao dos demais segmentos do sector e de outras industrias correlacionadas. 19. Contudo, o potencial e evidente. Actualmente o turismo de neg6cios representa o prin- cipal motivo de viagens para o nosso Pafs, conforme revelam os dados constantes nos anuarios estatfsticos dos ultimos 10 anos. TABELA 3 - Entradas em Angola, de acordo corn o motivo da viagem - 2013-2024 Lazer Neg6cio 2013 131327 518 706 2014 87910 507 088 2015 86 702 505 793 2016 48807 348 678 2017 33 380 226 959 2018 35191 182 675 2019 35 587 181925 2020 9007 54610 2021 7 714 56 022 2022 22 528 107 205 2023 34008 99 812 2024 43 396 131012 Fonte: Anuario de Estatistico do Ministerio do Turismo 20. Actualmente, Luanda dispoe de uma capacidade de alojamento de 6.521 quartos que vao desde hoteis de 1 a 5 estrelas e corn previsao de crescimento, tendo em perspectiva a aber- tura de novas infra-estruturas hoteleiras. A capital do Pafs conta igualmente corn uma oferta de 8 (oito) salas para acolher eventos, corn a capacidade albergar 200 a 800 participantes. 21. E assinalavel a construi;ao do complexo de infra-estruturas de apoio a realizai;ao de cimeiras de alto nfvel, que inclui um Centro de Conferencia, um equipamento que, certamente, colocara Angola entre os destinos africanos corn condii;oes de excelencia para albergar even- tos de classe mundial. 17.i! Cimeira de Neg6cios Estados Unidos -Africa 22. Entre os dias 22 e 25 de Junho de 2025, a Cidade de Luanda acolheu a 17.!! Cimeira de Neg6cios EUA - Africa, um evento de grande relevancia internacional que reuniu mais de 1.500 participantes de 35 pafses. 23. Caracterizada por um elevado nfvel de organizai;ao, a cimeira foi amplamente elogiada por lfderes empresariais e diplomaticos, o que representa nao apenas um marco indelevel nas relai;oes econ6micas entre os Estados Unidos da America e o Continente Africano, mas tam- bem uma clara demonstrai;ao das condii;oes actuais que a capital dispoe para acolher eventos de tamanha magnitude. corn um nfvel de ornanizacao de oadrao internacional. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.217 I 567 24. Durante o perfodo de realiza<;ao da cimeira, a taxa de ocupa<;ao hoteleira nas principais unidades de alojamento esteve a volta de 80%, ou seja mais 30% do que o habitual, o consumo nos restaurantes e similares foi igualmente incrementado em nfveis muito acima do habitual, demonstrando, assim de forma clara, o impacto positivo dos eventos na cadeia de valor do turismo local. D. Benchmarking 25. Os pafses, cujas estrategias de desenvolvimento do segmento MICE foram bem-suce- didas, apoiaram-se em tres pilares fundamentais, nomeadamente: (i) lnvestimento em infra-estruturas (aeroporto, centro de conferencias, etc.); (ii) Promo<;ao do destino (estabe- lecimento de um Convention & Visitors Bureau); e (iii) Polftica de apoio aos organizadores de eventos. Seguem-se alguns exemplos de pafses que adoptaram esta estrategia e que sao casos de sucesso. 26. A Africa do Sul investiu em centros como o Sandton Convention Centre (Joanesburgo) e ICC (Cidade do Cabo), criando incentivos governamentais pro-MICE para os organizado- res de eventos internacionais, alem de uma forte rede hoteleira e transporte (ferroviario e aeroportuario). O governo sul-africano lan<;a pianos para melhorar rotas aereas internacio- nais (Marketing de Rotas Turfsticas) e este ano implementou um sistema de «Electronic Travel Authorization» (ETA), que reduziu as barreiras para viajantes de neg6cios. 27. 0 Ruanda construiu o Centro de Conven<;oes de Kigali (KCC) e investiu espa<;os comple- mentares (Kigali Conference Village, Gikondo Expo) para atender eventos de grande porte. 0 governo buscou garantir altos padroes de servi<;o e seguran<;a, convertendo atrac<;oes locais (como o Festival dos Gorilas «Kwita lzina») em produtos bleisure para o sector MICE. 0 Pafs estabeleceu parcerias aereas (RwandAir associada aQatar Airways), ampliando liga<;oes corn Europa e Asia, facilitando a chegada de delega<;oes. Alem disso, aderiu a Commonwealth e firmou patrocfnios desportivos (exibindo o «Visit Rwanda» em clubes europeus) para valori- zar a marca turfstica. Em conjunto, essas ac<;oes posicionam o Ruanda como destino seguro e ex6tico para eventos corporativos. Reconhecendo a necessidade de representa<;ao, o Ruanda estabeleceu um Convention Bureau nacional para promover eventos internacionais alinhados aestrategia turfstica. 28. Marrocos, por sua vez, modernizou a sua infra-estrutura MICE (em Casablanca, Marrakech e Rabat) corn centros de conven<;oes de padrao internacional, pavilhoes de exposi- <;ao e hoteis de luxo corn tecnologia avan<;ada, possibilitando a atrac<;ao de grandes congressos (eventos africanos de saude, agroneg6cios, incluindo a realiza<;ao das reunioes de Outono do Banco Mundial e FMI em 2024). A localiza<;ao geografica estrategica ea melhoria continua dos aeroportos facilitam o acesso de delegados. A promo<;ao de actividades culturais (feiras de neg6cios em medinas hist6ricas, incentivos em desertos e Atlas) oferece experiencias exclusi- vas que combinam neg6cios e lazer. Mediante parceria publico-privada foi criado o Morocco Convention Bureau em 2009 para atrair conferencias globais e vem promovendo o pafs em feiras internacionais. A implementa<;ao de incentivos fiscais para congressos e parcerias corn associacoes internacionais reforcam a imae:em de Marrocos como destino MICE. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.g 17 I 568 29. 0 Dubai Business Events (DBE) ea autoridade oficial de conven~oes dos Emirados Ara bes Unidos, corn equipe internacional em escrit6rios nos EUA, Europa e Asia, que promove Dubai como destine de eventos globais. Seu objective e captar reunioes, conferencias e exposi~oes que gerem desenvolvimento econ6mico. 0 DBE investiu fortemente em mega-projectos (Dubai World Trade Centre, Aeroporto Internacional, metro moderno, centres de exposi~oes), criou o sistema de visto achegada para mais de 75 nacionalidades e isen~oes fiscais para atrair orga- nizadores de eventos. 30. Alem de infra-estrutura, o DBE oferece apoio logfstico (suporte de locais, acomoda~ao, divulga~ao e rela~oes-publicas) totalmente gratuito para eventos internacionais. Dubai integra alian~as globais (p.ex. BestCities Alliance) para prom over eventos conjuntos, e destinou fundos e incentives (tax breaks, subsfdios) para feiras aprovadas. Essa estrategia tern rendido cente- nas de conferencias mundiais acidade anualmente. 31. 0 Singapore Tourism Board (STB) criou o esquema BEiS - Business Events in Singapore para financiar eventos de qualidade a longo prazo. 0 BEiS cobre custos de conferencias, semi- naries, exposi~oes e ate gastos pre-evento (estudos de viabilidade e prospec~ao), desde que atenda criterios de tamanho, conteudo e visitantes internacionais. Singapura pro move ambiente de neg6cios favoravel ao segmento MICE, concedendo incentives fiscais (por ex. dedu~ao dupla para feiras internacionais aprovadas) e oferece processes ageis de licenciamento. 32. Singapura possui nfveis de acessibilidade aeroportuaria de excelencia (Aeroporto Changi), transportes publicos de alto nfvel, hoteis de primeira linha e centres como o Suntec e Marina Bay Sands. A sua localiza~ao central na Asia permite alcan~ar 3 bilhoes de pessoas em 4 horas de voo. A combina~ao destes factores e determinante para a realiza~ao de exposi- ~oes, conferencias e congresses num cenario de excelencia, reconhecido a nfvel mundial. Ill. ONDE QUEREMOS CHEGAR 33. 0 PDN 2023-2027 definiu para o Sector do Turismo as metas listadas na tabela a seguir: TABELA 4 - Metas para o Sector do Turismo Ano Metas 2022* 2027 2050 Contribuif;ao do sector turistico para o PIB 0.64 0.82 2.5 (mil milhoes de kwanzas, anual) Contribui~ao do sector turistico para o PIB 1.2% 1.3% 1.9% (% do PIB) Numero de dormidas de turistas domesticos 1.7 2.5 8.1 (milhoes, anual) Numero de dormidas de turistas internacionais 0.12 0.16 2.00 (milhoes, anual) • anode referencia Fonte: PDN 2023-2027 34. Estas metas sao o referencial para o desenvolvimento do segmento MICE, o qual integra o conjunto de instrumentos fundamentais de polftica para o desenvolvimento do Turismo em Angola. cuia visao integrada se reoresenta na figura seguinte. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.!! 17 j 569 • • • .. . • •• • • • • • • • • •• ESTRATEGIA DE LONGO PRAZO ELP - ANGOLA 2050 PLAN0 NACI0NAL DE F0MENT0 AO TURISM0 PLANATUR - 2024-2027 INSTRUMENTOS OPERACIONAIS Planifica Turismo Comunica Turismo Reclassifica Turismo Capacita Turismo Estabelece as diretrizes para Dinamiza a comunicac;ao e promrn;ao Visa a revisao e actualiza~ao de Pro move a qualifica~ao e forma~ao institucionaliza~ao, planeamento internacional de Angola como destino categorias da rede hoteleira e turistico. de quadros no sector do turismo. e desenvolvimento ordenado das em preen d imentos tu rismo. AIPT. SIMPLIFICA TURISMO. MICE Meetings Incentives, Conferences and Events. I A. Visao 35. A industria de reunioes, incentives, conferendas e exposi~oes contribui para a diversifi- ca~ao econ6mica e estimula activamente a utiliza~ao radonal dos recursos hist6rico-culturais, recreativos e naturais. 36. Tendo consdenda dos ganhos da defini~ao e implementa~ao de uma estrategia clara para o desenvolvimento do segmento MICE, no ambito da valoriza~ao dos projectos em curse, nomeadamente a edifica~ao de um centre de conferencia de referenda internacional, a ope- racionaliza~ao do Aeroporto Internacional Dr. Antonio Agostinho Neto, a constru~ao do Metro de Superfide na Provfnda de Luanda e outros projectos de conectividade (Corredor do Lobito), bem como as medidas de isen~ao de vistos de turismo para mais de 98 nadonalidades, e nossa perspectiva que existem condi~oes para colocar Luanda entre os 10 destinos do segmento MICE em Africa ate 2037, atraindo 20 eventos internacionais, anualmente, e arrecadando cerca de US$ 2 mil milhoes. 37. Assim, a defini~ao das medidas para o desenvolvimento do mercado MICE em Angola e orientada pela seguinte visao: Transformar angola num destine MICE de referenda na Africa Austral, reconhecido pela excelenda em infra-estrutura, atendimento e experiendas unicas que unem neg6- dos. cultura e natureza : DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.g 17 I 570 Pretende-se assim promover o Pafs como destine competitive para meetings, incentivesJ conferences & exhibitions, conectando oportunidades de neg6cios e turismo, gerando impacto econ6mico, social e cultural sustentado, e ambientalmente sustentavel. B. Valores 38. A concretiza~ao da Visao deve atender aos seguintes valores: Excelencia - entregar servi~os e eventos corn padroes internacionais de qualidade, garantindo a excelencia desde o primeiro contacto ate aexperiencia p6s-evento; lnova~ao - incorporar tecnologias digitais, eventos hfbridos e solu~oes criativas para networking e interatividade; Autenticidade - promover a cultura angolana, gastronomia local e hospitalidade como diferenciais competitivos; Colabora~ao - promover a articula~ao institucional, tecnica e operacional, aos nfveis publico, privado e da sociedade civil; Sustentabilidade - adoptar praticas ESG (ambientais, sociais e de boa governa~ao}; Hospitalidade - acolher cada visitante corn cordialidade e respeito, refletindo os valores do povo angolano. C. Objectivo Global 39. 0 objective global e criar e desenvolver as condi~oes necessarias para posicionar Angola como destine MICE internacionalmente competitive, capaz de captar e fidelizar eventos inter- nacionais de grande impacto. D. Objectivos Espedficos 40. A figura seguinte apresenta os objectives especfficos da estrategia de desenvolvimento do segmento MICE em Angola. Figura 2 - Objectivos Espedficos do MICE-Angola DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.2 17 I 571 41. 0 conjunto de objectivo espedficos revela a articula~ao entre a estrategia MICE-Angola e os demais instrumentos operacionais para o desenvolvimento do Sector do Turismo, apre- sentados na figura 2, nomeadamente no que concerne: Capacita Turismo - fundamental para garantir o desenvolvimento de competencias especificas e concordantes corn os padroes internacionais (Objectivo 2); Planifica Turismo e o Reclassifica Turismo - instrumentos que contribuem de forma determinante para a concretiza~ao dos objectivos 1, 4 e 5; Comunica Turismo - corn o qual a estrategia do MICE-Angola se articula directamente para promo~ao do Pafs nos segmentos do Turismo de neg6cios e eventos e por via da concretiza~ao dos objectivos 3, 4 e 5. E. Eixos Estrategicos 42. A concretiza~ao das medidas de desenvolvimento do segmento do MICE em Angola e suportada nos seguintes eixos estrategicos: Figura 3 - Eixos Estrategicos 43. As ac~oes a desenvolver no ambito das medidas de desenvolvimento do MICE-Angola sao organizadas pelos 4 (quatro) Eixos Estrategicos. IV. COMO VAMOS LA CHEGAR A. Aq:oes do Eixo 1 - lnfra-Estrutura e Conectividade 44. 0 investimento em infra-estruturas e sustentado na coordena~ao dos diferentes Departamentos Ministeriais corn competencias nos domfnios das obras publicas, das acessi- bilidades e mobilidade, corn prioridade para a realiza~ao de projectos ou refor~o de novas projectos em areas cruciais, a par da negocia~ao corn operadores de companhias areas para expansao das rotas de voos directos internacionais e regionais que aumentem a acessibilidade ao territ6rio nacional. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.!! 17 j 572 45. 0 investimento em infra-estruturas devera abranger igualmente a criai;ao de condii;oes para a realizai;ao de eventos internacionais, tais como a construi;ao ou remodelai;ao de mais centros de conferencias adequados aos padroes de exigencia internacional, por via do finan- ciamento bonificado ao sector privado. 0 Reclassifica Turismo contem estrategias focadas neste domf nio, devendo, por isso, garantir-se a articulai;ao entre instrumentos operacionais do sector. 46. Deve tambem enquadrar investimento em conectividade digital de alta velocidade, pro- movendo assim a realizai;ao de eventos hfbridos de forma a alargar a visibilidade do Pafs no mercado, como destino MICE e, simultaneamente, oferecendo condii;oes de comunicai;ao adequadas as exigencias do publico-alvo deste segmento turfstico. B. Ac~oes do Eixo 2 - Capacita~ao e Profissionaliza~ao 47. A formai;ao e o desenvolvimento de competencias para este segmento especffico do Sector Turfstico jogam um papel central na implementai;ao da estrategia MICE-Angola. 48. Este eixo integra as aci;oes direcionadas para a definii;ao de programas de formai;ao em gestao de eventos, hospitalidade e atendimento multilingue (ingles, frances, espanhol), entre outros, as quais devem ser enquadradas pelo Capacita Turismo e por parcerias estrategicas corn escolas de turismo e universidades. 49. Para garantir a excelencia de servii;os propoe-se, neste contexto, a criai;ao e implemen- tai;ao de um sistema de certificai;ao de fornecedores locais (catering, tradui;ao, tecnologia) segundo padroes internacionais. C. Ac~oes do Eixo 3 - Promo~ao e Divulga~ao 50. A base para o desenvolvimento do segmento MICE ea promoi;ao e divulgai;ao de Angola como destino atractivo para eventos a escala regional e global. 51. Uma das componentes deste eixo e a definii;ao de uma estrategia para a atraci;ao de eventos internacionais que envolve aci;oes como participai;ao em feiras de especialidade (IMEX, IBTM, Meetings Africa), realizai;ao de roadshow, estabelecimentos de parcerias corn associai;oes globais (ex. ICCA, UFI) e instituii;oes/empresas locais (sector petrolffero, cultural, desportivo, academia, ambiental, etc.), para divulgar capacidade de sediar eventos. 52. Simultaneamente, e essencial articular as medidas MICE-Angola corn a implementai;ao do Comunica Turismo e a Marca Visit Angola, criando e desenvolvendo estrategias exclusivas de divulgai;ao dos segmentos de neg6cios e eventos, a par da divulgai;ao dos restantes seg- mentos turfsticos de relevo do Pafs - mar, sol, cultura, hist6ria, natureza -, materializando assim o conceito de produtos turfsticos bleisure («business e leisure» 2 ). 53. Realizar campanhas digitais segmentadas para mercados-chave e produzir materiais promocionais corn foco no potencial cultural, turfstico e de neg6cios, sao aci;oes igualmente relevantes para a implementai;ao da estrategia MICE-Angola. 2 Nee6cios e Lazer. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.2 17 I 573 D. Ac~oes do Eixo 4 - Capta~ao e Parcerias Estrategicas 54. Para a implementai;ao das medidas de desenvolvimento do segmento MICE em Angola e fundamental criar o Angola Convention Bureau (ACB). Trata-se de uma entidade responsavel pela promoi;ao do destine para eventos e turismo de neg6cios, e que tern um papel central na captai;ao e facilitai;ao para organizadores, bem coma das aci;oes de marketing e divulgai;ao, a gerir no quadro no Comunica Turismo, garantido a comunicai;ao integrada dos instrumentos operacionais do Sector do Turismo. 55. Compete ao Angola Convention Bureau (ACB), entre outras: A implementai;ao de estrategias de atraci;ao de eventos de acordo corn as aspirai;oes da visao de desenvolvimento do segmento MICE em Angola; 0 estabelecimento de parcerias estrategicas corn players do mercado da cadeia de valor do sector; Apoiar os organizadores de eventos internacionais; Divulgar o destine Angola; Monitorizar os eventos. E. Ac~oes Transversais - lncentivos 56. Nao e possfvel ser competitive e atrair eventos internacionais se nao forem aprovados incentives e financiamentos espedficos para estimular a industria do MICE, a inovai;ao tecno- 16gica e a sustentabilidade. 57. Eessencial a implementai;ao de iseni;oes e redui;oes fiscais para eventos estrategicos ou subsfdios e apoio financeiro a conferencias qualificadas, a par da adopi;ao de plataformas digitais de gestao de eventos (registo online, apps de conferencia) e bases de dados para moni- torar o desempenho do sector, bem coma a adopi;ao de praticas verdes (reduzir plastico, less paper, compensai;ao de carbono) na organizai;ao de eventos. 58. Eexpectavel que seja definida uma linha de financiamento dedicada a apoiar a cons- trui;ao, remodelai;ao e equipamento de projectos turfsticos que respondem a necessidade de adequai;ao dos servii;os as exigencias do MICE. V. MODELO DE GOVERNAtAO 59. A nfvel estrategico, a coordenai;ao sera do Titular do Departamento Ministerial responsa- vel pelo Sector do Turismo, ficando sujeito ao acompanhamento regular da Equipa Econ6mica da Comissao Econ6mica do Conselho de Ministros. 60. A nfvel de coordenai;ao e execui;ao, sera efectuada pelo Institute de Fomento Turfstico - INFOTUR e a Direci;ao Nacional de Desenvolvimento Turfstico - DNDT do Ministerio do Turismo. 61. A concretizai;ao da Estrategia assenta na coordenai;ao tecnica e operacional das aci;oes corn outros 6rgaos publicos que nomeadamente: Ministerios das Obras Publicas, Urbanismo e Habitai;ao, dos Transportes, do Interior, das Finani;as, do Planeamento, da Cultura, AIPEX entre outros. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.!! 17 I 574 A. Estrutura e Funcionamento do ACB 62. A estrutura do ACB deve estar enquadrada no INFOTUR e merecer de or~amento espe- cffico para o seu estabelecimento e funcionamento. 63. Numa fase inicial, o ACB funcionara sob coordena~ao institucional do Ministerio do Turismo, devendo tornar-se aut6nomo ap6s consolida~ao e participa~ao expressiva do sector privado. 64. 0 sector privado devera estar representado par empresas hoteleiras, organizadores de eventos, centres de conferencias, prestadores de servi~o de transportes, empresas de eventos culturais, entre outros. Esta larga abrangencia permitira que o ACB possa arrecadar receitas e, ao longo prazo, funcionar sem aporte financeiro do Estado, sendo um modelo sustentavel. 65. As empresas privadas tornar-se-ao membros do ACB e beneficiarao de promo~ao inter- nacional ao fazerem parte desta estrutura. B. Missao, Estrategia e Objectivos do ACB 66. 0 Angola Convention Bureau (ACB) tera coma missao posicionar o Pafs coma destine (mica para o MICE e atrair eventos cientfficos e de neg6cio de classe mundial, dando visibilidade as principais industrias que suportam o desenvolvimento econ6mico do Pafs e promovendo a beleza natural e a diversidade cultural. 67. Os objectives do ACB consistem no desenvolvimento sustentavel do segmento de even- tos coma fonte de arrecada~ao de receitas e gera~ao de empregos, estabelecimento da imagem de Angola coma um destine MICE competitive e Hub em Africa para o desenvolvimento e ino- va~ao tecnol6gica, assim coma de investimento. 68. Esta entidade sera responsavel par congregar os diferentes players tanto do sector pri- vado, bem coma do sector publico, permitindo a cria~ao de sinergia necessaria para que os avan~os do Pafs em materia de saude, tecnologia, inova~ao, energia, petr61eo e gas, etc., sejam divulgadas, atraves de eventos e conferencias internacionais, atraindo assim cientistas e espe- cialistas das diversas areas de conhecimento. C. Participa~ao do Sector Privado 69. A perspectiva e que o Estado seja um simples impulsionador desta estrutura, de carac- ter nao lucrative, mas fundamental para o desenvolvido da oferta do MICE, pois, ela permite que de forma articulada o sector publico e o sector privada juntem sinergias para a promo~ao, capta~ao e realiza~ao de eventos de diferente natureza. 70. O sector privado sera o principal actor para a operacionaliza~ao do ACB a media e longo prazo, sendo responsaveis pelo seu sucesso e sustentabilidade, par via de uma participa~ao activa no processo de capta~ao de eventos, marketing do destine, governan~a e financiamento das actividades. 71. Na qualidade de Associados do ACB, as empresas privadas (hoteis, restaurantes, orga- nizadores de eventos, centres de conven~oes, transportes e logfstica, operadores de turismo, cultura e lazer, profissionais liberais, etc.) comparticiparao, par meio de pagamentos de cotas anuais, para a sustenta~ao das actividades, tendo coma beneffcios, a visibilidade e promo~ao, networking, aumento do volume de neg6cios, estudos sabre as principais tendencias do mer- cado. entre outros. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.2 17 I 575 72. Os Associados participarao do processo de indica~ao do corpo directivo do ACB, tendo em conta um perfil que responda determinadas exigencias em materia de conhecimento e experiencia sabre a realiza~ao de eventos, mercado turfstico, marketing, negocia~ao e capta- ~ao de eventos. VI. RECURSOS FINANCEIROS 73. A estrutura de custos prevista para a concretiza~ao da estrategia de implementa~ao do MICE-Angola esta or~ada em Kz: 8 900 000 000,00 (oito mile novecentos milhoes de Kwanzas), a ser repartida ao longo dos pr6ximos 2 (dais) anos, corn o Estado a assumir o investimento inicial. 74. 0 or~amento para a implementa~ao do MICE sera repartido da seguinte forma: a) 0 estabelecimento do Angola Convetion Bureau esta estimado em Kz: 2 100 000 000, 00 (dais mile cem milhoes de Kwanzas), compreendendo aos custos de funcionamento e piano de autofinanciamento; b) A estrutura~ao da oferta engloba estudos de mercado e analise da procura, aprova~ao da estrategia de capta~ao de eventos, cria~ao de portfolios de produtos, implementa~ao de sistemas de gestao, workshops de capacita~ao aos gestores sabre as especificidades do MICE. O or~amento para esta componente esta estimado em Kz: 4 300 000 000,00 (quatro mile trezentos milhoes de Kwanzas); c)Acomponente promo~aoedivulga~aotem um or~amentoavaliadoem Kz: 2500000000,00 (dais mil e quinhentos milhoes de Kwanzas) que compreende a cria~ao da marca «Meeting in Angola», Piano de Comunica~ao, participa~ao em feiras internacionais, realiza~ao de roadshows efamtrips, realiza~ao de eventos culturais. TABELA 5 - Metas para o Sector do Turismo 1.200 900 3.500 800 1.100 1.400 5.800 3.100 75. Ao fim dos primeiros tres anos de implementa~ao, perspectiva-se a redu~ao do financia - mento directo dos Estado em mais de 50%. Considera~oes Finais 76. 0 segmento MICE integra diversos agentes da cadeia de valor do turismo, impulsio- nando uma ampla gama de actividades, incluindo hotelaria, restaura~ao, transportes e cultura, entre outras. 77. Em conjunto corn infra-estruturas especializadas, coma centros de congressos e exposi- ~oes, este segmento apresenta uma variedade de equipamentos que proporcionam suporte e incentivo as viagens de neg6cios e a sua respectiva utiliza~ao. 78. Os participantes nos eventos apresentam um perfil mais exigente e crftico, o que esti- mula os territ6rios a investir na aualidade e nas condicoes das suas infra-estruturas e servicos. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2026 I SERIE, N.g 17 I 576 79. A principal estrategia adoptada por outros pafses para o desenvolvimento de um destino MICE ea aposta na capacita~ao do capital humano e no desenvolvimento de infra-estruturas para a recep~ao de conferencias, bem como a cria~ao de Conventions Bureaux, que assumem um papel fundamental na estrutura~ao da oferta associada ao territ6rio e na gestao (dispo- nibiliza~ao de informa~ao tecnica e verifica~ao da viabilidade dos eventos), planeamento e desenvolvimento dos destinos turfsticos MICE. 80. Assim, as medidas para o desenvolvimento do segmento MICE em Angola atendem aquelas que sao as tendencias registadas em pafses que sao casos de sucesso neste domfnio, mas tambem a articula~ao entre os diversos instrumentos de polftica e operacionais do Sector do Turismo, garantindo desta forma robustez das interven~oes, racionalidade na utiliza~ao de recursos e optimiza~ao de economias de escala geradas pela ac~ao dos diversos actores do ecossistema turfstico. CRONOGRAMA DE AC(:QES PARA O ESTABELECIMENTO DO ANGOLA CONVENTION BUREAU 2026-2027 2026 2027 -◄ N ffl -=I' -◄ N ffl -=I' N .!! Acc;OES ... ... QI QI ... QI ... QI ... QI ... QI ... QI ... QI t: t: t: t: t: t: t: t: QI QI QI QI QI QI QI QI E E E E E E E E E E E E E E E E 1 Criac;ao do ACB 2 lnstalac;ao e funcionamento do ACB 3 Campanha de mobilizac;ao de membros 4 Piano de auto-financiamento 5 Criac;ao da marca "Meeting in Angola" e piano de comunicac;ao 6 Aprovac;ao da Estrategia de captac;ao de eventos Desenvolvimento de um piano de Marketing que inclua campanhas, website, 7 social media, meios de comunicac;ao, etc. Estabelecimento de parcerias estrategicas nacionais e internacionais, incluindo 8 corn plataformas MICE (Cvent Supplier Network, VenueDirectory, etc.) Workshops de capacitac;ao aos agentes/gestores de empresas (hoteis, 9 Organizadores de Eventos, DMC, empresas de transporte) sabre as especificidades do MICE 10 Participac;ao em Feiras lnternacionais (IMEX, etc.) 11 Adesao ao ICCA, PCMA e UIA 12 Organizac;ao de Roadshow, Famtrips e Presstrips 13 Programa de certificac;ao de qualidade para os membros (MICE-Friendly) 14 Programa de incentivos para atrac;ao de eventos 15 Criac;ao de pacotes bleisure corn operadores turfsticos 0 Presidente da Republica, JOAO MANUEL GoN<;ALVES LOUREN<;O. {26-0027-E-PR)