Presidential Decree No. 214/15 approving the National Strategic Plan for Territorial Management (PLANEAT) 2015-2025

4130 PRESIDENTE DA REPi/SUCA Derreto Prestdenclal n." 214/15 d r 8 dr Dezembro Em conformidade com 0 Decreto Legislati ve Presidencial n." 5/12. de 15 de Outubro. que aprova a Org anizacao e Funcionamento des Orgaos Auxiliares do Pre sidente da Rep ublica e con side rando a necessidade de aprovacac do Plano Nac ional Estr ategicc da Adminis tracac do Territorio (PLANEAT) para 0 peri odo 2015 -2025: Tendo em conta 0 estabe lec imenro de uma ferramenta de execucac estrategica para 0 cum primentc das politicas e estrateg ias do Govemo para 0 Sector, e integral' de forma eficaz e coordenada a actua cao des diferentes Ministerios ao nive! das adminis tracoes locais; Havend onecessidade de se assegurarmaior coordenacac e e ntrosa menro entre 0 Gove mo. os cidadacs . as e mpresas. as familia s e as comunidades no compromissc assumido de fortal ecer cada vez mais a Ad mi nistracao Public a. visando a melhoria des services prestad cs e a prossecucxc do inte resse publico; o Presidente da Republica decreta. nos termos da alinea d) do artigo 120,° e don." 3 do artigo 125,°, ambos da Constituicao da Republi ca de Ango la, 0 seguinte: ARl1GO I." (Ap l'o\'apio) E aprovado 0 Plano NacionalEstrategico daAdministracao do Territorio 2015-2025, anexoao presente DecretoPresidencia l e que dele eparte integrante. ARl1 G02,O (Duvi das r «ntssees) As duvidas e omissoes res ultantes da inte rpretacac e aplicacao do presente DiplOIna silo resolvidas pe!o Presidente da Repllblica. ARTIGO 3," (Entrada nil \igOl') o presen te Decreto Presidencial en tra em vigOI' na data da sua publica~ ao. Aprec iado em Cons e!ho de Ministros, em Luanda. aos 23 de Setembro de 2015. Publique-se. Luanda. aos 28 de Outllbro de 2015. o Presidtnte da RepUblica. JOSEEDUARDO DOS SA!'.'TOS. «Um tlio w zsto I' abrrolge1lle Progrroua nlio pode ser e.le ClitadOselll se pensar troubhuna rejorlllil cia adm inistrat;lio local. Essa rejormil asse1d(U'a nos principios dil descollceu trar;iio I' desceldralizar;iio adlllinis trati1'as. consagrados nil Lei Constituciol/a] (Constitlli{ iio). o objectim global aprossegllir sera a criat;lio de lUua A dmillistrar;lio Local I' de 1/1/1 Poder local, qlle respondrou, COlli eficacia I' eficiencia as necessidades das cOllllUlidades loa us I' ao dese nro/1'illleldo do Pais.» Jose Edu ardo dos Santos Presiden te da Repllblica mARIo DA REPUBLICA PLANO NACIONAL ESTRATEGICO DA ADMINISTRA<;AO DO TERRITORIO - PLANEAT 201 5 - 2025 Sumsu-lo Executtvo o P lano Nac iona l Bstrat egi cc da Ad min istracac do Te rritorio (pLANEAT) resu lta de urn trabalho de sistematiza ~ilo. formulacao. aprofundatnent o e integracao de orientacoes contidas mun vasto conjunto de documentos com orige ns e ambitos bastante distint os. Foram ccnsiderados os princip ais docum entos estrateg icos govemame ntais, nomeadamente a Bstrategia «Angola 2025}}. 0 PND 2013-2017 e a legislacac em v igo r rela tiva as Autarquias Locai s e aos Orgaos da Ad mi nistracao Local do Estado. Foram tamb em analisadas as grandes tendencias intemacionais neste campo e tambem 0 contexto pol itico-administrative e socioeconcmico de Ango la. Esre exer cic io foi ccncretizado numa cptica de ccntinuid ade com a anterior actuacac do Ministerio da A d ministracac do Territorio (MAT) de forma a assegurar a coere ncia com a estrateg ia que tem direccionad o a actua cao do Ministerio . Assim, estePlano oferece uma visaoestrategica que reflecte os principios que pautam a actuacsc do Ministeric e que se materializanuma estrutur a logica que e nquadra urn ambicioso conjunto de pro g rama s qu e vis am alcanc ar os objectives estrateg icos delin eados para 0 periodo. 0 desenvolvimento destes projectos contemp lou lUll minucioso e estruturado plano de implementacac que apoiara os actores da Adminis tracac do Te rritorio na implementacao deste instrumento. Com base nestes documentos orien tadores e no enqua d ramenr o re alizado foi estabe lecida a visao estrateg ica para a Administracac do Territorio qu e paut ara a actuacac dos Ministerio s an 100IgOdo horizonte temp o ral em que assenta. Este docume nto visa igualmente contr ibuir de forma concreta para a caba l materializacao des objec t ives e atrib uicoes do Ministerio da Ad ministracao do Territ orio. Tal requer a ex istenc ia de lUn pl ano de impletnenta ~a o estmtura do etn objec tivos. re sultados. indicadores e activ idades COIn pr azos de execu~ao e estima tivas de custo defini das. Como tal. 0 PLANEAT 2015-2025 nao so defUle os objectivos a ating ir com esta estrateg ia mas tamb6n 0 modo de a cOIporizar. 0 PLANEAT contem pla programas e projectos. devidametlt e calend arizados. em que sao identificados os respo nsave is pe!a execu~ao e os resultados espera dos de cada iniciativa. Deste modo, este dOCUmetlto e lUna fetnunenta de apoio il acltiio do l\1AT e detnais secto res etlvolvidos na adm inistraltao do terri torio e no deSetlVolvitnetlto local, facilitan do a impletIletltaltaO das iniciativas ne!e enunciadas e a respectiva mOIlitoriza~ao no seu quotidiano. Pe!os motivos aqui expostos. o~<Plano NaciOIlal Estrategico da Administraltiio do Territ6rio 2015-2025» petm ite. ass itn, pro sseguir 0 esfor~o de desenvolvimetlto emodemiza ~ao da Adm inistraltao do Tetl'it6ri o. a nive! cetltra l e local, contri buindo para lUna govetnalt ao mais efic ietlte. mai s proxim a do cidadiio e mai s capaz de causal' lUn imp acto sign ific ativo no desenvolvim ento de Angola. o MAT e, tal como definido pe!o seu estahlto organico, o depaltametlto responsavel pe!a fonnula ~ao . coOrdetla~ao, execu~ao e ava l ia~ao das politi cas do Govemo no que COII ceme il Adminis tra~ao Local do Estado. il Administra~ao I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 Autarquica. a organizacao e ges tae territorial, as autor idades e comunidades tradicionais, bem como ao apoio a realizacac de processos eleitora is a nive! gera l e local. o MAT tem, portantc, 0 pap e! fun damental de assegurar a concretizacac do poder executivo em toda a extensac do te rritcri c nacional e integrar de forma eficaz e coordenada a actuacaodos diferentes ministeriosaonive! das administracoes locais. Face a este car iz coordenativo do Ministeri o, urge assegura r que exista uma planificacac clara de todas as acti v idades a desenvolver que poss ibilite concretizar caba lmente as suas atr ibuicces. Mais relevante ainda e a definicao das linhas de orientacao do:MAT no sentido de pr o mover 0 seu pape l na tran sposicac das po liticas do Govemo ao nivel dos diferentes Ministerios para 0 nive!local, reforcando a capilaridade da Administracao Pub lica e gara ntindo que a autoridade governativa chega a todo 0 territ oric ango lano. Deste modo, 0 MAT devera assum ir-se como a alavanca essenc ial para 0 cumprimentc das po liticas e estrateg ias do Executivo e dos programas dos M i nisterios que 0 integram e tambem como 0 garante do comp leto entrosa mento entre o Govemo e 0 Cidadac no compromisso com a construcac de uma me!hor Adminis tracao Publica e de um pais melhor para os angolan os. E com estes design ios que surge 0 PLANEAT - Plano N acional Estr ategi cc da Ad mi nistracao do Territorio para 0 periodo 2015 -2025. 1. Enquadrnmento o AfAT!em WII papel predommamememe organnanvo que exige uma comptexa iutegr(l{iio de politicas e estrcaegias que se deverda mamfestar a 1/ul/tip/as dimensaes. Por urn lado, enecessaio direccionar atraves dos diferentes cana is da administracao local as orientacces do Govemo Centra l. Parale!amente, essa interaccac «vertica l» deve ser coordena da tr ansversalmente corn os diversos ministerios cuja intervencao produz impactos a nive!local. A coniugacao destes dois pianos distintos implica uma gestae de uma tercei ra dim ensao, a qua l subjaz a variavel «tempe», que se traduz na necessidade de estabe!ecer prioridades de forma a atentar nos constrangimentos impostos pe!a escassez demeios dispontveis para concretizar esta ccmplexa actuacao. Ass im, e fundamental observar e cons iderar os inputs re!evant es em cada urn destes pianos e integrar a informacac das diversas fontes na elaboracao do PLANEAT, assegura ndo uma estrateg ia sa lida, adequada a realidade do MAT e do seu co ntex to e orienta da para 0 futuro. Nes te sentido. muna abordagemtop -down; foram primei ramente considera das as grandee orientacces e tendencies a nive! intemacional . Tanto as organizacces ou convencces das quais Ango la e signa taria. com urn maior peso institu cional , como outras entidades e organismos cuj o /0101 1"-11011" re!evant e na materia traduz 0 pensament o de vangua rda eIn assuntos re!acionados corn a esfera de actuacac do MAT. Importa tambem destacar as iniciativas e progra mas de ccoperacac cujc ambito pcd era ser e nquadrave l nas atr ibuicces do MAT, de forma a explorar oportunida des de financiament o extemo que exponenciem as actividades do Ministerio. 4131 Pre tende -se que cerca de 20% do orcamentc total do PLANEAT seja fin anciado desta fonna. Seguidamente. da esfera intemacional foca-se espec ifica mentena realidade de Angola. Para tal importa compreender o contexto socioeconomico e geogra ficc do pais. E 0 conhe cimento aprofundado destes contex tos que pennite definir iniciativas pertin entes e realisticas que estejam devidamente adequa das ao cenario actua l. Simul taneamente. e imperativo que a estrategia do MAT se e nquadre nas linhas orientadoras de toda a accao do Govemo, tanto no imediato, com reflexo no Orcamento do Estado , como no medic e 100lgOprazos , patentee em documentos orientadores como 0 Plano Bstrategico a Angola 2025)) e 0 PlanoNac ional de Desenvolvimento 2013-20 17. Finalm ente, aprofunda a analise com e nfoque especi fico no :MAT, deve-se considerar quais sao as incumb encies do M i nister ic e 0 seu objec tivo estatutario m as, muito para alem disso, compreender qua l eo verdadeiro potencial estrateg ico do MAT. E essa visao, contemp lando as limitacces qu e se coloca m ao MAT no imediato, que sustenta a definicao dos objec tivos estrategicos do :MAT e as vias para os alcancar As diferentes dimensoes de actuacao do :MAT integram se por v ia de um pl ano de accac que aborda os desafi os identificados nos tres niveis eIn ana lise. 1.1. A Admtntstrncao do Territ6rio como Factor de Desenvolvimento 1.1.1. A Necesstdade de uma Administraf iiodo Terrttor tc Ao 100lgOdos tempos, os principa is drivers de crescimento das cidades foram sempre a disponibilidade de trabalho e a existencia de lUna base de consumidores condensada. como sucedeu, por exemplo, durante a revcluc ao industri al. No e ntanto , 0 cresc imento urb ano nao OCOITeu, na maior parte dos casos, de form a sustentada, gera ndo problemas a nive! da ges tae urb ana. 0 impacto negative deste fenomenc resultou tamb em num aspecto m ais pr eocup ante para os govemos. A m acrocefalia da malha urb ana, comum mesmo eIn paises mais desenvolvidos, cria fort es desequihbrios entre os meios 4132 urbanos e rural e limita 0 crescimento sustentavel em ambos, resultando em problemas de varias naturezas - desemprego, criminalidade,poluicao, transportes e ate alteracces climaticas. Recentemente comecou a reverter-se esta tendencia sobre tudo em paises desenvolvidos, observando-se movimentos migratorios do meio urbano para 0 meio rural. Contudo, 0 desenvolvimento equilibradodo territorio nao sucede de forma natural. 0 investimento, tal como os movimentos migratorios, tende a focar-se nas areas urbanas mais desenvolvidas, criando urn cicio vicioso que intensifica as disparidades entre regices. E esta coniugacao defactores que consubstancia a impor tancia fundamental daAdministracao do Territorio.Tal Ievou, inclusivamente,ao surgimento de umramo das ciencias sociais designado por Ciencia Regional que visa analisar como 0 tecido urbano afecta 0 desenvolvimento dos parses e regices e compreender em que medida diferentes factores impactam esse desenvolvimento. Como tal, a Administracao do Territorio, suportada por factos cientificos concretos, e essencial para assegurar 0 desenvolvimento equilibrado e sustentavel de tun pais. Angola tem nitidamente tuna estrutura economica, social e urbana macrocefala, estando tuna elevada percentagem da populacao e da actividadeeconomica concentradasemLuenda. Por contraste, varias regices do Pais, sobretudo no interior, perderam populacaopara as cidades e oferecemmenos atrac tivos para a fixacao de populacces e para 0 desenvolvimento da economia. Por isso a Administra'rao do Territorio, por via do:MAT e das administra'roes locais, desempenha umpapel estrategico fundamental no desenvolvimento das regioes perifericas e mARIo DA REPUBLICA no esbatimento das discrepancies entreregices. Sera a eficaz coordenacao pela AT das politicas do Govemo para as varias areas com a actuacao dos responsaveis a nivel local que per mitira, de facto, imp lementar as iniciativas desenhadas pelos govemantes e alcancar os resultados deseiados. 1.1.2. Metodologias para uma Admtntstracso do Territ6rio Eficaz o tema do desenvolvimento do territorionacional levanta a questao da transposicaopara as unidades adminisrativas Iocais das orientacces do Govemo Central. Sera, porisso, importante definir planos a ntvelregional e local que explorem o potencial local. Isto implica pensar 0 desenvolvimento do territorio a partir dos recursos locais existentes e nao olhar apenas ao investimento extemo ou a projectos concebidos centralmente. Uma das prioridades cia estraegia actual de desenvolvimento regional e local e, portanto, 0 desenvolvimento de valencies em territories conforrne as suas vantagens competitivas. Este factor toma-se ainda mais premente face ao actual cenario de grande incerteza e exigencia. Assim, e necessario fornentar a inovacao, 0 empreendedorismo, a capacitacao do capital humano e a flexib ilidade do tecido produtivo. Importa entao, para alem de realizar projectos industriais de grande dimensao, impulsionar projectos de dimensao mais reduzida mas que permitam a transformacao progressiva do tecido economico regional e local. Importa igualmente reforcar a ideia de que sera prioriterio olharpara os recursos endogenos de cada regiao e estabelecer estrategias de desenvolvimento direccionadas para a promocao de complementaridades, diversificacao e colabora 'roes interterritoriais. De facto, a estrategia de desenvolvimento Iocalpressupce que as accces baseadas nas caracteristicas de cada localidade e regiao, que tratam de explorar eficientemente 0 seu potencial desenvolvimento, devem ser coordenadas com as poltticas sectoriais e regionais definidas a nivel central, de forma a acelerar a mudanca estrutural da economia. Coloca-se entao tuna questao muito pertinente: «Como definir ou escolher as poltticas para 0 desenvolvimento estrategico duma regiao'S Diversos modelos academicos procuramresponder a esta questao. A abordagem de Cocossis & colegas (em Vasquez Barquero, 1993: 228) apresenta umjramework que evidencia os factores criticos para uma intervencao bem-sucedida da administracao local. Neste modelo, 0 «Hardware» do desenvolvimento local respeita a todas as infra-estruturas que servem de base aos processos de mudanca estrutural e que sao indispensaveis para ofuncionamento do sistema produtivo (p.ex. transportes, comunicacces, hospitais, escolas). 0 «Software» engloba os factores imateriais essenciais para 0 crescimento (eknow-how. tecnologico e inovador, capacidade empreendedora, etc.). 0 «Orgware» respeita ii capacidade da organiza'rao responder eficazmente aos seus desafios competitivos eo «Finware» conceme aos meios financeiros necessarios ao incentivo do desenvolvimento de tun territorio. Por ultimo, 0 <<Ecoware» consiste nos instrumentos que visam preservar os recursos naturais (a preocupa'rao ecologica tem adquirido cada vez mais relevancia no desenvolvimento local). I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 4133 . 2011 . 1990 • moo • 2010 1 . 2005 . 1990 1 wo 4020 o o Regjoes .. Asid Merkiiuna l Sudoeste Asiatica Taxa Ifquida de matrfculasalustada no ensino prlmarto ' Asia Ocidental :. No -te de Af r ica :.. A~i~ Orip1l<l1 Asi<J Ocld ental Norte de Afr ica Asia Meridiona l Ame rica Lat ina e... Af rica Su bsa rtana Sudoeste Asiat ico America ta ttna e caralb as Rcg:a es em D~ se nv. (cxcl. .. ===:. Asia Merid ional [excl. fnd ia) Asia Orienta l (apen as China) Regi5e, em n esenvoivimento directamente sob a area de responsabilidade daAdministracao do Te rritorio. o Rela tor io do Desenvolvimento Humano de 2013, pub li cado pe!o PNUD, faz uma analise profunda e fun damentada com vista a identificar as princ ipa is questces, tendencies e poltticas de desenvolvimento. De e ntre as pcliticas identi fi cadas como necessari as para a manutencac de ritmos de cresc imento acelerados nos pa ises em desenvolvimento, o re latorio identifica especificame nte aquelas COlU v ista a promccac da representacao e part icipacac. Neste cap itulo . o rela tor io explica que com 0 aumento dos niveis de instruc ac e de acesso a informacao as populacces exigempartic ipar mais activamente nos processos po liticos e to mam-se ma is exigentes para com os responsaveis po liticos. Amaior i nte rve ncao pelas populacoes tem urn efeito regulador que assegura uma maier defesa des interesses das populacoes e um desenvolvimento contin uo e sustentado. Percentagem de pessoas que vivemcom menos de 1,25 dolares (EUA) per dia: Af(r:~ Su h~ ~ ri;m~ Fonte: Relat6rio UN 2013 Objectivos de Desenvolvimento do Milenio o rec urso a cada uma destas fe rra me ntas depende das espec ificida des de cada localidade ou reg iao, bem como des prob lemas e desafios de cada territorio. 1.2. Enquadramento Oeral Aindaqne aAdministr(l{iio do Territ6rioseja lUll tenut do foro iweno do Pais, tacorcettos e onenuxoes definidaspor eruidaies eOrg(BUzat;iJeS inemoaonau (flle tmponocoietderar Em alguns casos , Angola esignataria de convencces ou m embro de organizacces deste tipo. As sim, importa efec tuar urn leva itame nto dos principios e recomendacoes relacionadas com Ad ministracao do Territorio e contemplar, na elaboracao de urn Plano deAccao, aquelas que sao as grandee tendencies int em acionais e as linha s orientadoras de maior re levanc ia para a rea lidade Angclana. Esta observacao ira adicionar valor a visao estrategica para o pais, que incorp orara uma visao de futuro mais consentanea com as boas praticas dereferencia e promcvera a convergencia face aos paises mais desenvolvidos. 1.2.1. Politicas e Trat a dos Internadonats 1.2.1.1. ONU: Obje cttvos do Milento e Desenvolvtmento Humane ati- 2015 Os Objectives de Desenvolvimento do Milenio (ODM) surgem da Declaracaodo Mi lenio das Nac oes Unidas , adcptada pelos estados -membros. Os ODM visam 0 comb ate a fome e amise ria. garantir a educacao, saude e sustentab ilida de ambienta l para todos, comprometendo-se ate 2015 a: 1. Erradicar a pobreza extrema e a fome: 2.Alca ncar 0 e nsino primaric universal; 3. Promover a igualdade de genero e a autonomizacao da mulher; 4. Reduz ir a mortalidade infantil; 5. M elhorar a saude matern a; 6. Combater 0 \t1H1SIDA, a malaria e outras doencas; 7. Garant ir a sustentabilidade ambiental; 8. Criar uma parceria g lobal para 0 desenvolvimento. A capac idade dos govemos para cumprir os objectives propostos COlU esta decla racac esta directamente relacionada com a sua capacida de executiva que , ao nive! local, recai 4134 1.2.1.2. ONU: Objecttvos do Mtleuto e Desenvolvtmento Humane at t 2030 Para 0 peri od o 20 15 -2030 estac a ser definidos novos object ives de desenvolvimento (objectives de desenvo lvimento sustentavel), nomeadamente: 1. Per fim a pobreza em todas as suas formas e em todos os lug ares; 2. Acabar com a fome, alcancar a seguranca alimentar e a melhoraria da nutricao, bem como promover a agr icul ture sustentav el: 3. Garantir uma vida saudavel e promover 0 bem-estar para todos, em todas as idades; 4. Garantir uma educacao de qualidade inclusiva e equi tativa e prom over oportunidades de apren dizagem ao 100Ig Oda v ida para todos; 5. Alcantar a igual dade de genero e capac itar as mu lhe res e as rapangas; 6. Garantir a disp onibilidade e a ges tae sustentavel da agua e saneam ento para todos; 7. Garantir acesso a energia a precos comportaveis, fiavel, sus tentavel e mcderna para todos; 8. Promover um crescimen to economicc sustentado, inc1usivo e sustentavel, 0 em prego pleno e pro duti vo e 0 trab alh c decent e para todos; 9. Construir infr a-estrutura r esi stentes, promover a industrializacac inclusiva e sus tentavel e incen tivar a inovacao; 10. Reduzir a desigualdadc an cada pais eentre ospaises; 11. Tomar as cida des e asse ntamentoshumanos inc1u sivos, segu ros, resilient es e sustentaveis; 12. Garant ir padrc es de co ns umo e de pr oduc ac sus tentaveis; 13. Toma r medidas urge ntespara combater as mudancas climaticas e os seus imp actcs; 14. Conserver e us ar de forma suste ntavel os ocea nos. os mares e os recursos marinhos para 0 desenvol v imento sustentavel; 15. Proteg er, restaur ar e promover 0 usa sus tentavel dos ecossistemas terrestres, ge rir as florestas de uma fOim a sus tentavel, comba ter a desert ificaltilo e travar e reverter a degradaltilo da terra e imp edir a perd a de biodiversid ade; 16. Promover soc iedades pacifi cas e inc1usiva s para o desenvolviment o sus tentavel, proporcionar 0 acesso ajustilta para todos e COlIstruir institui ltoes eficazes, responsaveis e incilisivas a lodos os niveis; 17. Reforltar os meios de implem ent altilo e rev ita lizar a parcer ia global para 0 desenvolvimenlo sustentilve1 das Filiaiwas, Tecnologia, Capac italtao, COiller cio, Politi cas e coerencia instihl ciOlIal, parcerias entre varios interveni ent es e dados m OlIitori a e resp OlIsab ilizaltao. mARIo DA REPUBLI CA 1.2.1.3. SADC: Plano Estrntegtco de Desenvol vimento Regional Ao ni v el d os p atses da SADC - Com unidade d e Desenvolv imento dos Paises da Africa Aus tral, foi elab orado urn Plano EstrategicoIndicative de Desenvolvimento Regional (RISDP) cujasprincipais areas de i nterve ncao silo as seguintes: 1. Erradic acao da pobreza; 2. Combale as grandes epidemias. nomeadamcntc 0 illV, 3. Igualdade do genero; 4 . Desenvo lvimento da cien cia e tecnologia; 5. Apos ta nos siste mas e tecnologias de inform acao e com urucacao: 6. Ambiente e desenvolvimento sustentavel: 7. Desenvolvimento do sector privado; 8. Blab oracac de dados estatisticos; 9.Comcrcio. libealizacao ecmomica e descnvolvimeao; 10. Desenvo lvimento de infra-estruturas de apoic a integracao regional e a erra dicacao da pcbreza; 11. Seguranca alimentar sustentave l e promocac do desenv olvimento soc ial e humane . Em Abril de 2010 OCOITeu elll Pretor ia, na Africa do Su I, lUn e nco ntro de dois dias dos Ministros da Ad ministracao do Territ oric da SADC, onde acordaram restabelecer 0 Forum de Mini stros dos Govemos L ocais no sentido de reforcar a ccoperacao elll materi as relacionadas com a Governacac Local. Acordaram ainda que a ques tac da descentraliz acao e reconhecimento da i mporta ncia da Govemacao Local deve ser terra a colocar no tope da agenda da SADC e daUniiloAfricana. Tendo por base a ana lise das princip ais areas de priori dade em tennos regionai s, foram identificados 5 projectos a sere m desenvolvid os sobre 0 papel da Governacao Local, nomeadament e: Definicac de areas natura is transfronteiricas, criando politicas comuns de gestae dos recursos naturais; Desenvolvimento de infr a-estruturas comuns e ntre os paises, que permitam 0 desenv olvimento eCOlIO mi co dos me sm os; Desenvolvimento de program as integrados de gestae de recursos hidricos e das bacias hidrograficas; Dcfinicao deprogram as de seude ao nive! tnmsfrOilteiri~o na prestaltilo de serviltos essellciais as populaltoes; FOillelIto do cOillerc io transfrOlIteirilto, pela imp ortiln cia eCOlIomica que reve1a para as populaltoes que vivem nessas areas. 1.2.1.4. Unii'ioACrirmll1: Agtnda 2063 AAgelIda 2063 e sinniltaneamellte lUlla visilo para 0 futuro de Africa e lUn pl ano de acltao, para que toda a soc iedade africana traba lhe elll COlIjIUltOna COlISlniltilode lUlla sociedade lUlida e prospera. A fim de alcanpr a v isao da Un iao Africa na de «(lIm sistelna integrado, prospero e pacifico no contin ellte africano impulsionado pe10s seus pr6pri os cidadaos e represelltand o lUna for lta din ami ca na arella globa b), e necessario definir diver sas aclt0es elll varias fr elltes. I SERl E -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 Com 0 objec tivo de incentivar a discussao entre todos os interessados. a Agenda 2063 e uma abordagemaforma como o continente deve aprender com as licoes do passado, construir sobre 0 progresso em andam ento e estrateg icamente explorar todas as oport unida des dispontveis no curtc e medic prazos, de modo a assegura r a sua tran sformacac soc ioeco nom ica dentro dos prcximos 50 anus. Em termos operac ionais vao ser elaborados 5 pianos de accao, cada urn com a duracao de 10 anos. Esta neste memento em fase de conclusao o primeiro plano de accao 0 qual devera ser apresentado em Junho de 2015. Para este plano de accac os princip ais vectores de aposta sao: implementacao de uma rede ferrovi aria de alta veloc idade; implementacac do pas saporte africanc; definicac de uma estrategia comum para a exploracac e v e nda de commodities, tais como 0 petrclec e os diamantes; implementacao de uma area de comercic livre em termos continenta is: implementacao de urn pr oj ecto de acesso ao ensino universitario atraves da internet (e-IDU1'ersi!y); acabar com as guerras no continente ate 2020, en tre outras inici ativas ainda em fase de definic ac. 1.2.1.5. Commonwn tltlt : Forum de Oovernacso Local Arealizacao doFaun dos Govemos Locais cia Conurorwealth (CLGF) tem por objectivo,junto dop alses membros, efectuar a pr omocao des va lores democraticos e da boa Governacac Local, assente nos seguintes principios: Garantir que 0 Govemo Local ereconhec imento como uma part e imp ort ant e do Governo Centra l de cada pais; Incentivar 0 Govemo Centra l a tomar medid as para apoiar um a melh or Goverua~ao Local; Apoiar os seus m embros no desenvolvimento de um a melllOr e mais democnjtica Govellla~ao Loca!' o liitimo F6nun realizou-se emMar~o de 2014 na Africa do Su!. 1.2.1.6.A Exptrif:nciaAdquirida nos Paists da OCDE A OCDE tem vindo a desenvolver diversos estudos no ambito daAdministra~ilo doTenit6rio, baseada na experiencia e contributo dos varios paises que cOinpoem a organiza~ilo. No relamrio «Region s Matter - EcOilOmic Recovery, hlllovation and Sustainable Growth)) sao aprese ntados muitos dos ens i namentos retirados desta experiencia connun. SeglUldoeste, actua hne nte e pela primeira vez na hist6ria, a popula~a o urb ana exce de a p opula ~ao 111ral e, ao m esmo temp o, as cidades mais populosas do mundoj a nao estao situadas nos paises mais ricos. Isto significa que nos paises em desenvolviment o, apesar de a agr icultura ainda ser a actividade econ6mica domin ante, verifica-se um exodo mral. Este factor coloca pressilo adiciOlIal nas ja precarias condi~oes habit acionais e sanitarias e pr opicia 0 aumento da pobreza e criminalidade. N o entanto, os benefi cios assoc iados a largas aglome ra~ oes urbanas sao, a paltir de lUn certo POlIto, suplantados precisamente pelos aspectos negativos m encionados antes. ConfOime os dados da OCDE comprova m, as novas teorias 4135 economicas alertam para as deseconomia s de aglomeracac que afectam 0 cresc imento econ6mico a partir de um deter min ado nivel de concentracao das cidades (sendo a fronteira des 1,5 milh ces de habitantes aquela que e considerada por esta organizacao para definir grandes aglomera dos urbancs). As externa lidades negatives de grandes aglomera dos urbanos (custos de transp orte elevados, perda de produtividade, custo do imobiliari c , impactos ambien tais e problemas sanitarios e de saude. por exemplo) ju stificam a correlacao negative entre populacao das cidades (a part ir de 6 a v mi l hces de habit antes) e 0 PIB per capita, segundo os m esmos estudos. Estes custos sao suportados pela sociedade em gera l e nao pelas e mpresas. que geralmente beneficiam das economias de escala des grandes centros urbanos. E este facto que realca a necessidade de intervencac pelos governantes no sentido de mitigar os desequihbrios identifi cados. Desde os anos 60 que as politicas neste campo tern evo luido por tent ativa e erro, defendendo-se hoj e em diauma abordagem integrada e focada no aumento da competitividade regional, assente nos seguintes princip ius: Bstrategias que englobem factores directos e indirectos que melhorem a performance de empresas locais; Maier foco nos recursos endogenosface a i nvestime ntos e transferencias extemas; Enfase nas oportunida des e nac nas desvant agen s; A bordage m concertada e ntre Gove1110 Centra l (cujo papel devera ser menos dominante), Regional e Local, bern como outros stakeholders. As politicas regiOlIais cOlIquistaram lUn pap el mais ceIItra l nas estrateg ias de deSeIIVolvimento dos paises da OCDE. A tabela segu inte resume as principais diferen~a s desta nova abordageIn face aposhlra anter ior. P ar adl ""na Antl~o Non Ab Ol · d a ~.m C<t"l""lS~aO teul'{miria pelas EXploc"r 0 potencial de cada Objectivos <!esV1l1a!l"'lS ~O!l'-iifi.cas d< r"iliao, a,.,,,,,1anoo a ..", COil.. '''ilioes "'''lOS deseuvolvidas petitividilde AUDito " Uuidades "d"ini,tntiv", 20,,,,, ecaKltllic.. iUle!,udil,ltlt.......,n~ao Estrilt~ilia, Aboc<la!i"" 'ectocial Projectos de de'''lvolvim ..10 i11"!lr"oo, F""11"..1a, S,lliidio, ,, "l'Oio, estatai' Cotl1bill~OO de rec,uo, capi. tai, ,, In ''1IIO ' Actmes 00'''''10 c.,ltnl Todos os llivei' de !lO''''"~OO Fa1e: OCDETenitoci"1 Revie",~ N atur ahn ente que este novo paradigm a acalTeta maior complexidade na sua impleIneIIta~ao , face ao maior nlunero de interdepeIId&lcias sector iais e hi erarqui cas. Como tal, a coordeIla~ilo vertica l (eIItre niveis de gove111a~ilo) e horizOlItal (eIItre eIItidades Pllbli cas ou privad as de foco sector ial) eIItre as palt es eIIvolvidas e fund ameIItal para garantir a eficac ia e coer&lcia destas abordageIIs. 4136 E sta gestae e imp ortante p ara ajustar da melhor maneira os tr es tr ade-off's inerent es a este ni vel de integracac : Balancea r a inclusao dos varies elementos cons ideraido as e ntropies da burocr acia excessiva; Maximizar os benefl cios da informacao aprofun dada an nivellocal sem perder a persp ectiva integrada do p oder cen tra l; Perseguir 0 objective de equidade entre regi ces sem sacrificar urn ritm o e urn potenc ial de cresc imento ac ima da medi a quando isso se verifique. a sector publico e hoje uma matriz de diferentes dimensoes (funcional. regi onal, administrativa) pel o que os responsaveis pela govemacao devem sabe r gerir per spectiv as conco rr en tes, ca da uma focada em objectives p articulares. E ste p apel e nquadra-se pe rfe itamente no amb ito de intervencao do MAT. 1.2.1.7. Outras Polttlcas Intemadonats Face aos factos ja referidos, a Ad ministracao do Territorio tem v indo a g anha r prepcnderanci a n as pcliticas estra tegi cas de desen volviment o a ni vel internacional. N o am b ito das p cliticas intemaci onais de adm i nistracac do territcrio, destaca- se a «Ccoperacac Eurcpeia sobre Coesac Territori al e Desenvolvimen to Urbano». Bsta estab elece lUn quadrc de referencia para a accao poli tica comum cornvista il concretize ~ao de poltticas territori ais e urb anas para 0 desenv olvimento economicc sus te ntavel e criacao de em prego, bem como p ar a 0 desenv olviment o soc ia l e amb iental das regi c es da Un iao Europeia . Na Conferencia Europ eia de Ministros Resp onsav eis pel o Ordenamento do Territorio em 2000, definiram-se os Pr incip ios Orie ntadores para 0 Desenvolv i mento Territori al Sus tel1tavel do Continel1te Europeu. a seu priI1cipai objectivo e a hanno niza~a o das expectativas economicas e soc iais em rela~ ao ao telTit6rio com as suas fUlwoes eco logicas e soc iais, defonna a c0l1tribuir para lUn desenvolvimel1to teiTitorial equ ilibrado. Pass am pela promo~a o da coesao territori al atraves de um deSeilVOlvimel1to soc ial e econom ico mai s equ ilibra do das regi oes, pelo incel1tivo ao deSeilVOlviIn el1to das rela~oes cidade-campo e il acess ibilidade aos meios mra is, pela redu~ iio da pegada amb iel1tal e a valoriza~iio dos recursos nahlfa is, pela promo~a o do acesso il iI1fOlma~ao e c0l1hec imel1to beln cOino do patrimonio cultural e, p or fun , pel a explora~ao sustel1tavel do turi sm o e dos recursos energeticos. R el ati v amel1te il Africa, n o 7.° Congresso Ib eri co de EstudosAfricanos (CIEA7) discutiu-se a necessidade de incluir n o pl aneamel1to fi sico as v ertentes «fo n na b) e «infor ma b) das soc iedades africanas, prOinov el1do lUn urb anismo mais abrangel1te. As cidades africanas carac terizam-se gera lmente p Ol'um cOlljunto dep alticularidades de amb ito soc ial, demo grafico e geografico que extravasam lUna logi ca siInpiesmel1te funcional e dificultam ou sao iI1c1usiv amel1te in comp ativeis cOIn as abOl'dagens mer ament e <d'on na is)) de pl aneam el1to. As tel1tativ as de c0l1cep~ao da cidade africana de um modo tot almente pl an eado (fo rma l) rev el ar am- se este re is. E sta qu estao e p alticul annente rel evante n o c0l1texto angolano face il dim el1SaO e h eterog el1eidade, m orfologi ca e culhlral, mARIo DA REPU BLI CA do P ais. A disp ersac tipica dos aglomerados populacionais, sobretudo no interior, aliada il existencia de diversas comu nidades tr adicionais isoladas exacerb am as difi culdades da Ad mi nistracac do Terri tcrio. A sintese analitica das diferentes experiencias irr e macio nais observa das elucida que as accces de ges tae do territori c com imp actc n o ordenamento territori al apontam cada vez mais para 0 aumento da competitividade paralelamente il reduc ac das desigualdades scc io-econcmicas. E necessario efectuar uma mterpretacao critica dos exemp los observados de forma a assegurar a coerenc ia e adaptabilida de il realidade angclana. 1.2.2.Tendend as noCampo daAdministr acac Territori al 1.2.2.1. 0 Case das Ctdades Intelfgentes t Sustentaveis (slllarlciti~s) E stima-se que e1n menos de 40 ancs, 7Cf'/o da p opulacac mundial ira residir em cidades. Isto levanta questc es sobre a sus tentab ilidade deste cresc imento demografico, sobre a poluicao a ele inerente e sobre as condicces de v ida para as populacces no futuro. As infra- estruturas terao que dar melhor respos ta aos desafios dos a nbleores ubaios: escassez de energia e agua, poluicac e emissces, congestioname nto de tr afeg o, criminalida de, eliminacac de residuos e riscos de segura nca. Face a estas preocupacoes, surge a necessidade de melhorar a gestae da vida n as cida des. a conc eito de cida de inteligente re sulta da eplicacao de sistemas de gestso. tipicament e baseados e1n nov as tecnologi as. il gestae das cidades. Isto tr aduz- se em siste mas inteligentes de ges tae de redes electri cas, redes distribuic ac de gas e de ague, transport ee Pllblicos e trafeg o e gestao efic iente dos C0l1SlUnos. V ma cidade verdadeiramel1te efic iel1te n ecessita nilo SOmel1te que 0 deSempellllOde cada sistelna seja optiInizado, mas tamb 6 n que estes sistelnas sejam geridos de lUna maneira iI1tegrada. E sta abordageln pennite m aximizar a efic iencia, h abit abilidade e sustel1tab ilidade de lUna cidade. Vm a cidade efic iel1te pennite tamb 6n il cOlIUmidade tOinar-se mais competit iva na busca por novos talel1tos, inv estimel1tos e empregos. E stima-se que e1n m el10S de 40 anos 70% da p opula~ao nUUldial ira res idir e1n cidades. 1.2.2.2.0 Conctito dt Clusters Rtgionais A par do c0l1ceito de globa liza~ao, reCel1temel1te surg iu lUn OlItrO ang licismo nas discu ssoes sobre as questoes ligadas ao deSeilVOlviIn el1to regi onal : 0 cluster (ou ag lOinera do, em pOrhIgu es). E ste tenno teln uma fOite conota~ao cOIn a idei a de uni ao, agrega~ao e iI1t egra~ ao. N este sel1tido, os clusters podeln ser vi stos cOino fonnas de organiza~oes sist6n icas de actividades afins que gerahnel1te coopera m e COnCOITein na I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 413 7 Tip os M IH . r.ntl'aliz"f ilo Adnillht,..tlVll Delega~ao de eml' delicia, (deei. <i.-ia , e oc~llizativa,) a el~ i · dades adnilli,trativa, hi"' ilI'",iealllel~~ illferioces Smolial Delega~aode f..,~, e algun", <XJ.npelellci", a e1~idades ""-n ill i, lrativ ", hiel'ilI'qtliealllel~e illf~rioces Ftllllllr.i,.. Atriooi~aode ree,.-sos e a\~<J:'<J.nia fu".,ce ira a e1,tidades ""-n ill i, lrativ ", hiel'ilI'qtliealllel~e illf~rioces Devolll~ilo d~ podel'es deei,<i.-ios, ad nilli,trativos, fu".,ceiro, n .,nOlT litira ~ patrimmiai, a pes",,", ool~ctiv", di,til~", do Estado (a\~ (lo IKlnia) a interesse em descentralizar algumas estrut uras ou fun lt0es do Est ado result a da tese de que a tomada de decisao a lUn nive! meno s ce ntra liza do ser ia mais efic iente e daria aos govemos Iocais e asocieda de civi l maior influencia na gestao dos seus propri os interesses. Estudos recentes de diferentes organizaltoes intemaciOilais cOimnnam que a descentralizaltilo tem contr ibuido sign ifica tiva men te para 0 desenvolvimento lUraI e para a redultao das di sparidades r egi on ai s, dand o mais enfoque aos factores soc ioecOilom icos, aume ntando a tr ansparencia e a capac idade de resposta das instituiltoes. a processo tem de incluir alguma form a de delib era ltao public a, no ambito de e ncontros espec lficos ou forun s. A abertura aos cidadaos das reunites dos COlPOS ad mi nistrativos ou politicos nao e um orcamento parti cip ative; A prestacac de contas aquandc da apresentacac de result ados eesse ncial. 1.2.2.4. Descentraltzacso Pollnco-Admlnistratlva a tenno descentraliz acac pode ser compreendido como a transferen cia de parte dos pcd eres do Govemo Centra l para as autoridades regionais oulocais. Em grande parte dos p atses do mundo desenvolvido ver ifica -se urn movimento no sentido de um a nova reparticao de competencies entre os varies nivei s de administracao, baseadas na atr ibuicao de pcd eres de autoridade a e ntidades de ambito territori al local ou regional, com legitimidade democratica. directa ou indirecta. Bsta ques tac tem origina dc debates em que se esgr ime m argumentos de diferentes neturezas.Deste modo , interessa antes analis ar as questces essenc iais a considerar para fundamentar um a opiniac sobre a descentralizacao. forma de nucleos integrados de competitividade com vista a aume ntar a produtividade das reg ioes e das proprias e mpresas que 0 formam. Clusters sao, no fun do, concentracces geograficas de empresas interlig adas. fom ecedores espec ializados. pres tado res de services e instituicces associadas a uma area ou sector em parti cular, A experienc ia recente m ostra que para o sucesso destes nucleos enecessario assegurar a existencia de boas universidades, centros de pesquisa, incub adoras de empresas, estunulos ao empreendedor ismo e interaccac com as empresas locais. as principaisbeneficios associadosil criacaoeectuuen silo: aJ Poss ibilidade de as empresas poderem partilhar infcrmacao e recursos: b) M aier facilidade de adaptacac conj unta ao m eio e nvolvente; c) Pos sibilidade de obtencao de economias de esca la; d) Optimiza r investim entos em infra-estruturas de suporte: e) Estimular a competitividade. a desenvolvimento de clusters e ca da vez m ais uma imp ortante tendencia de pclitica economica. 1.2.2.3. As Expertsnctas de Orcamento Parttctpauvo a orc amento particip ative eum instrumento que com plement a a democraci a represent ative e que pennite que 0 cidadao debata e particip e activamente nos destinos da sua cidade ou regiao. A popula cao debate e defin e as pri orid ades de investim ento em obras e services a realizar em cada ana corn os recursos do orcamento local. Esta pratica surgiu no fina l dos anos 80 em algumas cidades brasileiras, propagando-se pelo Bras il e por outros pafses sul- americanos dur ante a decada de 90. Face aos result ados positives destas experiencias, os m oviment os sociais e os represent antes de administracoes locais na Europa comec aram tamb em a adop tar 0 exemplo. Em Africa foi sobretudo a cooperacac de orga nizacces intemacicnais que impulsionou a intr cducao de proj ectos de orltame nto parti cip ativo. Ha hoj e mais de 100 orltame ntos palti cip ativos em Africa e, inclusivament e, redes de apoio il disseminaltao do processo. De acordo com lUna publicaltao de SintOiner, Herzb erg & Rocke (20 11), um orltame nto palti cipativo devera observar cinco criterios: Avertente OI\amental d ou financeira deveserdiscutida; o OI·ltamento lida cOIn recursos escassos; a envolv imen to no processo tem de ser ao nive! de cidade ou de lUn depalt ament o (descentra liza do) com 6rgaos eleitos e alglUn poderna adm inistra ltao. a nivel de bairr o nao e sufic iente; a processo tem de ter momentos (e praticas) repetidos. D m encontro ou lUn referend o so bre quest5es financeiras nao sao exemplos de lUn OI'pme nto particip ativo; PORQut oescentronror> PARAONDE descentralizar? COMO descentrataar? Um dos arf,umentos favoravei, ;, descent ralila,ao re,pe ita 00 b eto ~~ perrnitir rTlJ iUf ~ r ux i rTl i " o " e 0'" , i"o" ;iu, ~ rTl oiur o"o p:Jb ili"o"e . , ~ r d~r 6"cio ' b eoi,. rTl enur blJ"'<,r¥'" e, r",lglJr" ""'OS, rr",,,,, d i!;i"nci" e d lc,jc i" Para evenl lJai; a uta rq ~i" metropolitan" , municipio; , t regue;i" CLl cutea; s~bd ivi,~ e; M mini>trativo.' pe rt in" nt " , t essenci,, 1,,, be r ,e . t r.r"te re rrcia "e co rnpe te nci", "eve ser universal (e,g, par. \000' 0' municipio, ) ou parcial (apena, para algun,), ern qua l'1 ccr do, casas SO" dcscentraliza<;ao dcvc ,er total 0" mante r 5C urn reB'me de parte ria entre a admini'tr a,ao central e lota l. Nes;e ca,o , poder-se-; o distinf,ui r dois c",os ca,o oScompetencias se mantenham n3 administra ('~o central, mas sejam exercidas em reBime de parr:eria com a adm i ni 'tra,~o local au e",o as comp et~nc iJS '~I" rn tr~nskri d" , pO',) rnunicipio" mJS cxercida, em parcori. (om a administrar;ao central, 4138 Descentralteacso vs. Desconcentracso A primeira gran de tendenci a de descentrali zacao f oi a desconcentracao ad mi nistra tive. processo atraves do qua l sao tr ansferidas fun cces para os orgaos locais mantendo a tomada de decisac a ni ve! centra l. Tipicament e, com urn processo de desconcentracac os govemos procuram aprox ima r os seus services aos cidadaos . quer mobili zando part e do seu pessoal p ara os crgaos locais quer atr ibuin do responsabilidades as autoridades locais. m antend o 0 con tro lo ad ministra tive sobre as decisces toma das localmente. A descentr alizacao, no sentido restrito , euma transferencia de p oder p ara os crgaos Iocais. a u seja, a descentralizacac envolve a gestae, pelos cida daos e seus representantes eleitos, des assun tos que lhes concemem. Inici alment e, a d escentraliz acao f oi v is ta so bretudo como uma forma m ais efic iente de orga niza r 0 tr abalho das adminis tracces publi cas. F oi , p ort ant o, cons ide ra da uma co n dicac p ar a 0 fun ci on amento ef ic iente do E st ad o qu e contr ibu iria tamb em p ara reduzir a in satisfacac des cidadaos em rela cac as administracces locais. As tendencies recent es de descentralizacao politica tem contr ibu ido p ara 0 que veio a ser chama do de desenv olviment o rural descentralizado ou a municipalizacac do desenvolvimento rural. mARIo DA REPU BLI CA as beneficios que advem da descentralizacao nao resultam da quantidade de pcderes transferidos, mas sim pe! a quali dade das atribuicces que se vac efec tiva mente trespasser. Pa ra qu e as autarquias assumam tarefas que com pe tiam a Adminis tracao Cen tra l e prestem services de qualidade ao cidadao e indisp ensavel que lhes sejam concedidos, tambem, os meios tecnic os e financ eiros sufic ientes. 1.2.3. PI'OgrllIDl1S de C oop er acso No am b ito deste do cument o, e r el ev ante consi dera r potenc iais fontes de fin anciamento altemativas ao Orcame nto Gera l do Bstado.A existencia de organizacoes cujamissao visa precisament e apo iar proj ectos vocacionados para 0 desenvo l vimento tom a premente a sua consideracao no de!inear de uma estra tegia efic ien te , quer do pont o de vis ta monetario, quer no alin hamento com os acordos de cooperacao intemaciona!. varies orga nizacces nacionais e intemacionais disp cem de apoios para aplicar no amb ito da Ad ministracao Territ orial, parti cularmente nas areas des processos eleitorais, reformas estrutura is, estrategicas, funcionai s, de capac itacao tecnica e formacao. Com 0 intuito de identificar pct enciais financi ad or es pam os projectos inerentes a implementa cac da estra tegia da Ad ministracao do Territ 6rio, e numeramos diversas e ntidades que tipicam ente desempenham projectos n esta area: TIpoI"lda Valo,.., ~Hdlos II ht Ol'lai ~IAT Tr am n ,., aI Esp.fi lleo 'NUD .; S70M .; DPAiDAE Elei~es S2.\t 1'ia ro.. Unl da. UNO"' .; S~M OMTAR F<rm~ao ND O,glllllzari>H In l .m lH"lOIl ah UNW' PoderLocal "M mA .; SSOM .; ,ED .; SlooM 0 ,,1, .. NEeAD .; ND BAD .; ND AECID .; S60M .; DAITO .; SIOM OIB'Jtliz~Oes NJciOllJi. USAID .; S2.\t .; DflD .; SIOM I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 1.2.3. 1. Organtzacoes Internadonafs ONU - Organtzacso das Naron Unidas Todos os agentes das N acc es Unidas sao reg idos pelcs j a referidos Objectivos de Desenvo lvimento do Milenio. Uma condicao necessari a il concretizacao de qua lquer uma des tas m etas e a ex iste ncia de urn bom sistema de administracac publica. capaz de art icular os va ries sectores de deseuvolvi m euto e a eficaz gestae do erario public o. A estru tnra das N acc es Unidas e composta por seis orgaos principa is e por va rias outras entidades (Programas, Fundos, Agencies Especializadas , etc.) envo lvida em areas directamente relaciona das com a Ad mi nistracac do Terri tcric. PNUD - Progr ama das Na coes Untdas para o Desenvolvimento E o programa globa l da ONU que promove a mudanca e conec ta os pa ises ao con hec imento, experiencia e recursos n ecessari es para melh orar a qua lidade de vida da pop ulacac. E responsavel p ela elaboracao do Indice de Desenvolvimento Humane e os seus objec tivos passam pela reducao da pobreza, promocaodo desenvolvimento, alcance dos ODM's, promocao da govemacao democratica e recuperacao e prevencao da crise. D ispondo de um escr ito r io em Angola , ja co laborou COlU 0 :MAT no amb ito do Projecto de Descentralizacac e GOVeI11altaO L ocal, com inieio eIU 2008 e data previ sta pa ra o fim eIU Dezembro de 2013. 4139 DPAillAE - Departamento de Assuntos Politicos/ Dtvtsso de Asststsncta Eleltornl Eo Depa rtanento do Secretariado das Nac oes Unidas com a responsabilidade de acomp anhar e avaliar os desenvolvimentos po lit icos globa is e acons elha r e ass istir 0 Sec reta ric Gera l das Nacces Unidas e seus enviados n a pre vencac de paz e resoluc ao de confl itos em tomo do mundo. No caso espec ifico dos Processos El eitorais, a Divisac de Ass istencia El eitoral trabalha para assegurar a consistencia da accao complementar de todos os orgaos das Nacces Unidas. Nao ex iste ummodelo de aju da definido, pelo que podera OCOITer de tr es fonuas: Ass istencia T ecnica: Observacac Eleitoral e outras Ava liacces; Organizacac e Supervisee das Bleicc es. Estabelecido em 1960, e 0 departamento do Banc o Mundia l que ajuda os paises m ai s p obres. Fomece emprestimos e fun dos a programas que promovam 0 cresc imento economico, reduzam a iniqui dade e melhorem as condicces de v ida das popula cc es. Em Angola cos tuma actuar eIUcoordenacao COlU o FAS - Fundo de Apoio Soc ial, tutelado pel o MAT. FED - Fundo Europeu para 0 Desenvolvtmento (Uni i'i o Europete) o FED e 0 principal instrumento de apoio da UE aos Pa ises da Africa , Cara ibas e do Pacifico (ACP). Os seus princip ais objectivos passam por contr ibu ir pa ra 0 desenv olviment o sus te ntavel dos paises , atraves do refer ee instituci on al e de capacidades , apo iando os Govemos nas suas estra tegias de combate it pobreza e n o alcance dos O bj e ctiv o s de Desenvolv imento do Milenic (ODM), Desenvolv imento Ec ono mico, Desenvolvimento Soc ial e Humano, Cooperacao R egi onal e Int egracao constituem as areas chave de actuacao. A Comunidade Europeia in stalou a sua primeira Delegacao eIU Angola eIU 1986, sendo actua lmente 0 m aior doador a fundo perdido do Pa is. 4140 NEPAD -Nova Parceria para 0 Desenvolvimento de Africa (UnilioAfricana) ANEPAD e 0 plano estrategico da Uniao Africana para 0 desenvolvimento socio-economico de Africa no Seculo Xxl. Os seus objectivos passarn por erradicar a pobreza, colocar os parses africanos num caminho de crescimento sustentavel e desenvolvimento, acabar com a marginalizacao de Africa no processo de globalizacao, acelerar 0 protagonismo das mulheres e integrar completamente 0 continente na economia global. Para atingir as suas finalidades a NEPAD gere urn conjunto de programas e projectos em seis areas tematicas Agricultura e Seguranca Alimentar; Mudancas Climaticas e Gestae dos Recursos Nacionais; Integracao Regional e Infra-Estruturas; Desenvolvimento Humano; Govemacao Economica e Corporativa; e Questces Transversals, como desigualdade de genero, desenvolvimento de capacidades e acesso atecnologia. BancoAfricano de Desenvolvimento Fundado em 1964 com a finalidade de prom over 0 crescimento economico sustentado e a reducao da pobreza no continente africano, e constituido por 53 pafses africanos e financiado por 25 parses europeus, americanos e asiatic os. o Banco retomou as suas operacces em Angola em 2001, e tem fomecidoregularmente apoio diversificado ao desenvol vimento do Pais. No total, 0 Banco Afi-icanode Desenvolvimento concedeu 8 emprestimos a Angola, avaliados em 122,4 bilioes de dolares No entanto, a performance do Pais na utilizacao dos creditos tem-se revelado fraca. 1.2.3.2. Organtzacoes Nacionais Varies paises desenvolvidos desenvolvem programas de ajuda atraves de organizacces de cooperacao. AECID -Agfficia Espanhola de Cooperacao Internacional para 0 Desenvolvimento Eo principal orgao de gestae da Cooperacao Espanhola, estando adstrita ao Ministerio dos Neg6cios Estrangeiros, Visa a reducao da pobreza e 0 desenvolvimento htunano sustentavel e actua atraves deparcerias com os Govemos e organizacces intemacionais como as Nacces Unidas. mARIo DA REPUBLICA A cooperacao entre Espanha e Angola data de 1983. Nos ultimos anos 0 enfoque tem sido nos sectores da govemacao democratica, desenvolvimento rural e luta contra a fome e entre as Provtncias mais beneficiadas encontrarn-se 0 Huambo, Bie e Malanje. USAID - Ajuda do Povo dos Estados Unidos Apoia mais de 100 pafses, executando a politic a extema dos EUA que se baseia em prom over os interesses do pais e simultaneamente melhorar as condicces de vida no mundo em desenvolvimento. Os seus objectivos incluem a promocao da prosperidade economica, 0 fortalecimento da democracia e a boa govemacao, a proteccao dos direitos humanos; a melhoria da sustentabi lidade ambiental, a prevencao e recuperacao dos conflitos e o fomecimento de assistencia humanitaria na ocorrencia de desastres naturais e provocados pelo Homem. Com historial de interaccao no ambito da Administracao do Territ6rio em Angola, financiou tun projecto de suporte as Bleicces Gerais Angolanas em 2012. Outros Foram igualmente tidos em conta outros financiadores populares, como 0 Pundo Africano de Desenvolvimento ou 0 MilleniumChallenge Corporation. No entanto.Angolaja nao cumpre com os requisitos de admissao de varios programas devido ao seu crescimento economico. Com tun PIB per capita de $6.777 e urn crescimento anual do PIB de 6,80/0, segundo dados do Banco Mundial de 2012, 0 Pais passou recentemente do escalao de pais de baixo rendimento para pais de rendimento medio alto. Para alem das Organizacces Intemacionais e Nacionais, existem ainda outras potenciais fontes de financiamento a considerar, sobretudo no sector privado, como por exemplo as grandes ernpresas nacionais e intemacionais presentes em Angola. Muitas tern ate historial de responsabilidade social em Angola, com projectos desenvolvidos em varias areas, como por exemplo Odebrecht, Chevron, Sonangol, Endiama, entre outras. 1.3. Enquadramento Nacional Daesferainternaciomlpassamos 0 jxopara umadimensiio jiJicralda analise estraegica ao Pais - 0 contexto nactonal. No ambito de urn plano de accao relacionado com a Administracao Territorial, e de extrema relevancia compreender o contexto socio-economico e geografico do Pais. S6 este conhecimento profundo permitira definir tuna abordagem realistica e adequada ao cenario actual do Pais. F<l1e. «De"".tltrallZ~aO ' iItlta".lIa 'IllAtl~ola. ' .Il Ill,u H l pal aJ<ll l:lhotas>, Africa do... ~ Brasil , aussre ~ India ~ Nigeria , China ~ Ango la I SERl E -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 Por outro lade, e igualmente imperative compreender e int egrar a estrategia que pauta toda a accao do Govemo no imediatc e no medio/longc prazos. E considerando estes objectivos j a definidos e as grandes linha s orientadoras da actuacac do Govemo no futuro que 0 MAT e as restantes e ntid ades ligadas il Administracao do Territorio desenvolverao a sua accac. A estrateg ia da AT devera. portantc, part ir da realidade nacional actual e cons tru ir objec tivos adequa dos e concre ti zaveis no horizonte do projecto, balizandc-se pelos grandes docum entos estrateg icos nacionais. 1.3.1. Contexte Nactonal 1.3.1.1. Soctedade t Desenvolvlmento Humane Ango la tem feito progressos significativos na melhoria da qualidade de vida da populacao e foram desenvolvidos gran des esforcos para alcanca r os Objectivos de Desenvolvimento do Milenic. No campo da educacao. mais de 95.000 novos professores foramrecrutados entre 2006 e 2012. Mais de 60 novas escolas primarias e secun darias fo ram construidas neste periodo e as inscricces no ens ino superior cresceram ma is de 50%por ano desde 2002. A evclucao eclaramente positive, mas ha ainda um 100lgOcaminho a percorrer. o Govemo fez tambem i mpottantes investimentos ria seude e na qualificacao dos recur sos humanos. Como resultados, a espera nca de vida il nascenca aumentou 5 anos en tre 2010 e 2012 e a mortalidade matemo-infantil passou de 890 m ortos por cada 100.000 nad os-vivos, em 2000 , para menos de 450, em 2011. Domesmo modo, importentes avances verificaram-se na reducac da mort alidade infantil e desnutricao. COIU uma pr evalencia de 2,5% da popula cac adulta COlUHIV positive, Ango la tem a mais baixa taxa da Africa Austral. Nao obstante, Ango la deve conti nuer a procurar evoluir em termos de bem estar scc io-economicc. Igualdade de Oenero A educacao e paticipacao des rmilheresna vida politica te rn evolu ido bastant e. A paridade de genero foi quase alcanca da no ensino primaric e as mulheres representavamj a 37,5%do parlamento em 2011, face a apenas 16% em 2000. Tambem a nive! local as mulheres ating iram lUua representacac de 8% na adminis tracac public a em 2012 face a 1,2% em 200S. A ratifi cacao da COIIVeIwaO Para a Eliminacac de Todas as FOilIlas de Discriminaltao Contra as Mulheres (CEDAW), em 1986, e a aprovaltao da Politi ca Nac ional de G61ero abriu port as il crescente parti cipaltao das mulheres na politi ca e eCOIlOm ia. Confonue 0 relat6ri o Global Gender Gap, do Forum Econ omico Mundial, as disparidad es de sexo em Angola diminuiram significativameIlte de 2009 para 2011, COlU 0 Pa is a passar da 106.' posiltao para a 87.' (eIltre 135 4141 parses). Ainda que a maioria dasmulheres se dedique ainda ao pequen o comercio, a part icipacao das mulheres na populacao activa tern cresc ido considerave lmente (cerca de 63% da popula cac activa total e 280/0 do e mprego formal). Ango la ratifi cou, eIU 2010 , 0 Protocolo sobre Genero e Desenvo lvimento da Comunida de para 0 Desenvolvimento da Africa Austra l (SADC) que detennina :«Os Estados-Parte deverao esforca r-se para qu e, ate 20 15, pe!o m enos 50% dos cargos decisorios nos secto res publico e privadc seja m ccupa dos por mulheres (...»)) (Parte III , Art. 12) '. R"JII'","t""ilo M ~I"lh,,"'"o P..-18IlU lltO AM P8i~'R.giilo P.n",t8g"n 2000 Atl~ola ''''' 2008 Atl~ola 38,6% 2011 Atl~ola 37,% 2012 Atl~ola 34,% 2015 "nc 50%(E>t.) 1.3.1.2. Economta COIU0 advento da paz, a economia angclana temrevelado uma forte dinamica de recuperacac e cresc imen to bern COlUO uma cresc ente estabilizacao financ eira, conformeevidenciam as principais variaveis macro-economicas. Para este facto te rn contr ibu ido 0 forte cresc imento da produc ac e das receitas assoc iadas ao petrcleo, 0 forte investimento na reconstrucac de infra-estrutnras prcdutivas eo realojamentc dos cerca de 4 milhces de deslocados intemos. Taxa de Cresc imento do PIB2002 -2011 ( Va ria~o %Anualj ..."" WIW' .:..M.tI Entre 2005 e 2007 regi staram- se as m aiores t axas de cresc ime ntoda economia angclana. acima dos 20%. Ao 100lgO dos ultimo s 10 anos, Ango la foi a economiaque m ais cresceu eIU todo 0 mtUldo, suplantando inclusivameIlte os BRICS. De acordo com 0 FMI, 0 pr oduto int emobl1lto (FIB) real CreSCell a lUU ritmo estimado de 7,rt:'/o eIU 2012 (cOiltra 3,9% em 2011) estimulado pelo fOite deSeIUp eIlho registado pelos sectores dos transpOites, da eIlerg ia e da cOllslIultao e obras pt:Jblicas. 'Fmt.: F<immde Mlln".-e. j<lll:lli>ta.para a Igll:Ildade110 Getlero . Lola~1<ra Prod,,,,,i<l '" 4142 mARIo DA REPUBLI CA Crescimento real do PIB (%) Fa1e : OEeD 2013 (Dados p",-. 2012 ' ilo dimociv", p.... 2013 e 2014 . ilo proje~oe,) Topcgraficamente. 0 Pais e formado por uma estr eita faixa costeira . que se estende da Namibia ate Luanda, epor um vasto planalto que se ergue abrup tamente para 0 interio r do Pais. a seu pont o mais alto fica no Morro de Moco, a 2.620m de altitude, sitnado na Provincia do Hu ambo. Enqua nto 0 plana Ito interior ehumid o, no interior sui e sudeste hauma regiac de sava na seca e no N orte e em Cab inda ha floresta tropi cal. a maior rio de Angola eo Cuanza , com cerca de 1.000Km de extensao. No entanto. hamu itos outros important es rios que nascem emAngola. As principais baci as hidrografi cas sao as des rios Za ire , Mbridge, Cuanza, Queve. Cunene e Cuando. Angola enco ntra -se na zona intertropic al sul, delimitada pel o Trcpic c de Capriccmio, a sul , e Bquad or, a nort e. E, por isso, influenciad a pelos factor es climaticos tipi cos desta localizacac (radiacac so lar, latitude, circulacac geral da atmosfera). No entanto, a confluencia de ess enc ial me nte tres factore s regionais e Iocais (a Corrente de Bengu ela, fri a, ao tong a da parte sui da costa; 0 Rel evo no interior do Pais e; a influencia do Deserto do Namibe. a sudoeste) produzernefeitos que prevalecem fr equente mente sobre os prime iros. COIUOtal, o clim a de Angola e carac teriza dc pe r dua s estacces: a das chuvas, de Outubro a Abril e a seca, conhec ida per Ca cimbo , de Maio a Agosto, mais seca, COlUO 0 propri o nome indi ca e COlUtemperatur es m ais baixas. Por outre lado, a proximidade do m ar e a divi sao prcvc cada pelo r el evo determinam a existencia de dua s grandes regices clima ticas. 23,20% 19% 21% 14% 7,90% 3,90% 3% 10% 2008 2007 2006 200S 2004 2012 (Est.) 2011 2010 2009 A i mplementacao do Stand-By A rr angeme nt (SBA) 2009 2012, programa do Fundo M onetario Int ernacion al (FMI), ajudc u 0 Pais a recuperar a estabilida de macrc-economica, a melhorar a situacac orc amenta l, a aumentar as suas reservas em divi sas, a estabilizar a taxa de cambio da sua moeda e a redu zir a inflacao. AI6u disso, Angola conseguiu efectuar importantes amortizacces e divida e registou progressos no reforco da transparencia orc amental e na prestacao de contas . Na tentativa de diversifi car ainda mais a economia. as autoridades aigolanas criaram, em Outubro de 2012, lUU fimdo soberano de 5 mil milhces de usn a fund o foi aprovadc pel o FMI , que ha muito defendida a implementacac deste instrumento com 0 objectivo de ajuda r 0 Pa is a combater os efeitcs da volatilida de des precos do petrclec. N o en tanto, 0 Pa is continua a en frentar e normes desafios no que se refere as pol iticas de desenvolvimento , COlU destaque para a reduc ac da depend encia do petrcl eo, a diversificacac da economia. a reconstruc ao de infr a-estruturas economicas e sociais, a melh oria da capac idade institucional, de s sistemas de govemacac e de ges tae das fin ances public ae e 0 desen volvime nto humane e as condicces de v ida da populacao. As perspectivas para os pr6ximos cinco a nos sao positives, com a previsao de lUU cresc ime nto economico pert o de s 70/0. Este cresc ime nto sera impulsionado por um a combinacac da expa nsao continua do secto r petrolifero com 0 inici o da pro ducao de Gas Natural Liquefeito e por lUUprograma de gastos publicos visando a progressive diversificacac da economia. 1.3.1.3. Oeogr an a Angola fi ca situa da na costa atlantica da Africa Centra l, no Hemisferio SuI. Com lUua area de 1.246.700Km" e 0 22. 0 m aior pais do nUUldo. Tem uma costa de aprox ima damente 1.600Km e palti lha lUua fr Oilteira terrestre de 5.198Km com a Repllb lica Democratica do Congo, Nan llbia, Zambia e COilgO. 2014 (Prev.) 7,80% 2013 (Prev.) 8,20% I SERl E -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 Confo nne se toma evidente ao observa r a realidade geo grafica nacional. a dimensao do Pais apontapara a necessidade de descentra lizacao. Igualmente a existenc ia de barreiras naturais de diversos tipcs (curs os de agua, topcgr afi a e a prcprias distanc ias) pode ser lUn fac tor de isolamento que importa comba ter em termos da Ad ministracac do Te rritorio. 1.3.1.4. Demograna De aco rdo com os resu ltados preliminares do Censo 2014, a pop ulacao residente em Angola era de 24,3 milhces 4143 de habi tant es, sendo 11,8 milhces do sexo masculine (480/0 da populacac total) e 12,5 milhces do sexo feminino (52% da populacac total). A Provi ncia de Luanda ea que apresenta 0 maior numero de habitantes, com 6,5 milhc es de res identes. A Provi ncia do Bengo corn 274.053 ea provincia 0I1de residem menos pessoas . De seguida apresenta -se um quadrc representative da populacac residente por provinc ia e area de residencia , segundo 0 sexo. T•• HOImm ~llIlh.. ,.. Pl'ovindlliAnll M R..iMnrlll N.' % N.' % N. ' % Angolll 24383301 100.0 1"103 MI8 100,0 1l ~i9813 100,0 Utt".", 151 82898 62,3 73735<H 62,5 7809395 62, 1 Rtnl 9200 403 37,7 4429 985 37,5 47704 18 37,9 Pl'ovinrlao Cabinda 688 285 zs 337068 2,9 351217 2,8 Zaire 567225 2,1 281 892 2,1 285333 2,0 Ui~e 1 4 26 354 5,9 698958 5,9 727396 5,8 Luatlda 6542944 26,9 3205346 27,2 3337598 26,6 C' I1I,za-Nme 427971 r.a 208933 r.s 219038 ' ,; C' I1I,za,s,,1 I 793787 ;A 865021 ;,; 928766 ;A MJlJtlje 968 135 ',0 47 1788 ',0 496 347 ',0 L,.id...N<l1e 799 950 ;,; 4 1 1030 3,5 388 920 s.r B.tI~lIela 2036 662 'A '" "" s.z 1 0751 78 ',0 Ih'ilInoo I 896 147 ;,' '" eso ;,' 996 457 ;,' Bie 1 338 923 5,5 636370 5,4 702553 5,6 Moxieo 727594 ;,0 353986 ;,0 373608 ;,0 C'I1I'OO CubJtI!lO 510369 ',' 247983 z.r 262386 z.r NJlllibe 4716 13 r.s 227653 r.s 243960 r.s lfuila 2354 398 ',; 111 7 342 9,5 I 237 056 s.s C,.""", 965288 ',0 450814 s.s 514474 ', ' L,.id ...S,,1 516077 ',' 253768 z.z 262309 z.r B.tI~o 351579 ' A 174 362 1,5 177 217 ' A F<Ilte: INE RGPH 2014. Rt:,,,ltados Prelilllil' ilI'cs A Provi nc ia de Lu anda ea m ais populosa, concentrandc 27% da populacao do Pa is. Seguem-se as Provincias da Huila (10%), Benguela e Huamb o (80/0), Cuanza -Sul (7%) , Bie e Uige (6%). Estas 7 provtncias concentram 72% do total da pop ulacao residente no Pais. Esta distribuicao populacional colora pressao acrescida na gestae das cidades e regioes e traduz-se em desafios acrescidos para a Ad ministracao do Territ orio. Nas provtn cias ou localidades mais pop ulosas a pressac sobre as infi-a-estruturasexistentes eenonne, podendo exceder a sua capac idade, e sobre 0 m ercado de trabalho, comerc io e services, imp actando a qualidade de vida da pop ulacao. Nas regic es desert ifica das a fal ta de mao-de-obra ou con sum idores asfixia a economia e a reduzida pop ulacao toma 0 investimento em infia-estruturas insustent avel. 1.3.2. Estrategtas t Accoes do Oover no 1.3.2.1. Angola 202 5 A Bstrateg ia Naciona l de Desenvolvimento a Longo Prazo «Angola 2025)) foi concebida com 0 intuito de defin ir linhas estrateg icas de desenvolvimento a longo-prazo em todos os sectores da sociedade . de forma a dar respostas aos princ ipais problemas e condicionantes que inibem 0 desenvo lvimento do Pa is. Trata- se de uma estrateg ia orientada a criacao de um a sociedade de bem-estar des e para os angolanos. 4144 mARIo DA REPUBLI CA as temas abordados na estrateg ia «Angola 2025)) apre sentam as orientacces a plasmar em documentos estrateg icos de alcance ou ambito m ais restrit os. 1.3.2.2. Plano Nad onal de Desenvolvtmeuto 2013 - 201 7 a Plano Naciona l de Desenvolvimento (pND) 2013 -2017 e 0 primeiro plano de medic praz o criado no quadrc da nova Constituicao do Pais e apes a eprovacao da Lei de Bases Gerais do Sistema Naciona l de P laneamento. A sua elab oracao teve como pano defundo a Estrategia Naciona l de Desenvolvimento a Longo Prazc «Angola 2025 ))e visa orien tar e intensificar 0 desenvolviment o rumo aos objectivos definidos, nomeada ment e «aumentar a qualidade de vida do povo angclano, de Cabinda ao Cun e ne, transfbrmando a riqueza potencial que constituem os recur sos naturais de Ango la eIU riqueza real e tangivel dos angolanos». Deste modo, foram constituidos como ideias-forca do plano (a) garantia da estab ilida de, (b) cresc im ento e (c) emp rego para 0 Pais e para 0 angolanc. Fo-amdefUBdo.s .sei.s grcuN'k.s objectim.snocionaud! media prazo e snas respecnvas politicas, no ambito da Bstraegia de Longo Prazo «Angola 2025» e do Programado Goveno IXUa2013-2017. A estrateg ia «Angola 2025)) contemuma visac globa l do Pais e do seu papel a nivel intern acional. A sua elab oracac contou com a participacso activa da sociedade civil, envolvendo angolanos de varies sectores . As estrateg ias definid as tiveram como principal intencac a cons olidacac da paz e seguranca, gara ntia de justira para todos, e rradicacao da pobreza. criacao de emprego condigno para os cidadaos , distribuicao equita tiva da riqueza nacional, fortalecimento e contro le da economia pelos angolanos e implementacao de praticas de boa govemacao por parte do Estado. Este docnmento descreve detalhadamente 0 quadro macroe conomicc do Pa is, modelos de desenvolvimento economico e apresenta um model o estrateg icc global. Desenha tamb em as politi cas economicas globa is e m atriciais, poltticas secto riais e de juventude e apresenta sistemas tecno-economic os, soc iocultura is e politico-institucionais. Finalmente, defin e objectivos e metas gera is, assim como apresenta uma estreteg ia de implementacao para Ango la ate 2025. Nesse sentido, f or -am definidas cinco opcces poltticas estrateaicas que assentam num conj unto de eixos pri oritarios ~ OpfOt. P olitir a. E.b 'aUgira. Ebo. P1iOlilli,ios Pr<l.lIO~aoe oo'lSOlida~ao do Proce,,,,, Asseg,n r 0 desellvolvillle,~o, a est.Di · de P.eifie~oo N""i<J.Ial liza~~o, a, refonm" a eoesilo soeial e a dem""r""ia Pr<J.lIO~~odo de,",llvolvillle,~o .,,,tell· Pr<J.llOver a expallSilodo elll,re~ e 0 tavel, C<J.ll ereseim .. ~o eooll(lllioo e de ,",ll\'olvillle,~o 1."'''' '10,ei " ltifioo e ..ndiea~aoda pobreza tee'lOl~ieo Pr<l.lIO~ao e oo'lSOlida~ao da estabilida · Ree'-l"' ,"r e desellvolv ..-", illfl1l.estru. de lll""ro·ee<l.Ktlliea e social tin, de apoio ao desellvolvillle,~o Edifie~ilo de rum eC<J.l<l.ni. ll""i<l.",1 Apoi.r 0 de ,",ll\'olvillle,~o do elll'l'eetl· i1~ egl'ad. dedoci' "10 e do ,ectoc priv.do Re<\I~~O <las "" i1netria, regi<l.",i. Pr<l.lIOver • eoes~o lI""i<l.",1 e 0 desetl· volvill"" ~O do tenitririo I SERlE -N.D 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 4145 ObjHtlvo. Politics. Proll~ilo do bellloest<J: da pq}lll~ilo, lllOdel1liza~oo '" .iotema de defesa e '~'.· ilIl~., Pteserva~ao da midade e coesilo tlacia,"1 uacia,"l, apoio'; reut e~:r~ilo 'Oci,,"ecaKllnica de ex.militates, tefoll,," tributt.:ia e d.. 1iI""" ~.. pllblic.. , lnodel.lliza~ilo da a< iniot... ~ao e ge>tao pllblic. e prano~ao do de",,"volvu netto e<1'ilibra<lo do tet.-ita-io z Qa"'ltia do, ptes"'post", b:i,i"", lIe""'''ri", "" desellvolvi· Estabilidade e teglll~oo u,"Cl:o",coIKtnic., p1ullO~aodo rrescun et,to eCOIKtnico, do .m' etto mento do etnpl·~ e da div.....ific.~ao er<lIKtnic. , ~ienlOria da ",alidade de vida R<:pillti~ilo equitativa do t..>duneuto uacimal e de protec~ao ""ci.1 , hl""r~aO dajllV..1llldeI'" vida activo Prou~ilo de ,oll~oe, pa", 0' p1-ulCipai, prooleu,", da jllvenll>dee prmlO~ilo da q,,"lific.~ilo e fOl1l~ilo profissimal dejov.." e adole""et,tes , De""""olvu'lel to do ,ectoc privado Proll~ilo do " ' l' leetldedoci,ulO e do des etlvolvun et,to do ""ctor privado uacia,"1 , hl""r~aO <XJ.npetitiva de Anilola 110 catexto Ultetl,"cio,,"1 R<:foc~ do posicia,"men to de A1lilOI. 110 <XJ.ltextOin tetl,"cimal e reilimal, paltirulillll lelte I'" U,iaoAfricill,a e SADC De acordo com 0 que esta inscrit o no PND 2013 -20 17 a promccac do dese nvo lvimento equilibradc do territ6rio euma das grandes aspiracces dos angolanos , que 0 Plano Naciona l de Desenvo lvimento 2013-20 17 visa m aterializar, promovendo-a acategoria de po litica nacion al fun dament al. Pretende-se, assim, criar um territcric mais equilibrado, dinamico e competitivo , que seja tun factor de integracao do m ercadonacional, va lorizan do opotenc ial de cada area, para o referee da economia e 0 desenvolvimento nacional . A reflexao estrateg ica sobre a organizacao do territcrio de Ango la conduziu a tuna visao para 2025 que estrutura 0 Pais em p610sde desenvolvimento, eixos de desenvolvimento e p610s de equilibr io, que se encontra detalhada na Po litica Nac ional de Promocao do Desenvolvimento Bquilibrado do Te rritorio. A concretizacac das priorida des para 0 desenvolvimento te rritorial OCOITe atraves de intervencces di namiza das pe lo Estadc , complementares e sinergicas COIn 0 sector privado. Tais iniciativas consubstanc iam-se em projec tos estruturantes que procuram alavancar os clusters e as cadeias prod utivas , conlr ibuindo para eleva r a prcdutividade nacional, expandir o e mprego e 0 rend imento nacional, criandc condicces para que a populacac se possa fixar ao longo do tenit6rio. Em tennos das opcces estrateg icas dos projectos estru turantes provinc ia is, e ncontra m-se identificados no Plano Nac iona l de Desenvolvi mento tun total de 390 projectos estruturantes , alguns dos qua is ja estac em curso, outros novos que integram 0 Programa de Investim entos Publicos e outros ainda que correspondem a des ignios para os ancs seg uintes , de ini ciativa public a. pr iva da ou em parceria. Estas intervencces espelham a distribuicao das prioridades do Plano N aciona l de Desenvolvimento no te rritc rio, poss u indo tun amb ito geograficc nacional ou provincial, e apresentam se org aniza das pe los clusters pri oritari os, outros clusters e outras actividades. Trata-se de uma list a dinamic a, a ser actua lizada e mo nitorizada ao longc do tempo, amedid a que vao sendo criados os pressupostos bas icos necessarios ao desenvolvimento, que permitern a localizacao das actividades e a fixacac da populacao. Sobre a distribuicao des projectos estruturantes no teritcrio. saliente-se que cerca de metade dos inv estimentos previstos se dividementre projectos de amb ito nacional e outros tantos desenvolvidosnaProvincia dcLuaida Noentano, adistribuicao dos inv estimentos pelo resto do territ 6rio, quer em numerc quer eIn va lor, tambem e uma rea lidade: Za ire, Cuanza -Sul e Benguela abso rvem, cada Ulna, e ntre 7 a 10% do montante total dos investimentos eIn projectos estruturantes e, num patama r ligeirament e inferior, cada uma das Provlncias do Cuanza -Norte, Ma lanje e Huambo sao destinos anunciados de cerca de 3% daquele orcamento. Ma is de urn quinto destes proj ectos, equiva lentes a urn quarto do montante total do investimento estimado, poss u i ambito nacion al, correspondendoamaterializacao de funcces centrais do Estado ou a inte rvencces com impactc eIn m ais do que uma provtncia.Ma is de 80% do valor dos projec tos de amb ito nacional correspondema inv estim entos a realizar nos clusters prioritarios , designadamente no cluster Tran sportee e Logt stica e no cluster En e rgia e Agua. .--. '.... 2A R'( , ::J ANGOLA Z02S----~----.- -1 " . . ' o .-.............~ ....... . ..... ...-. ''''''''- ' ,,---. ~..--"......~, ...-.. 4146 mARIo DA REPUBLI CA Os restant es 20% distribuem- se pe! os outros clusters (nomeadamente no equipamento do Pais com infra-estruturas de Telecomunicacces e Tecnologias de Infcrmacao) e pe!as outras actividades, em particular Ad mi nistracac Public a. A nive! provincial, os projectos estruturantes constituem uma evidencia das politicas nacionais no territorio. mas resultan tamb em das opcces estrateg icas definidas para 0 respectivo territ6rio, no ambito da estrateg ia de desenvolvimento de longo prazo, e que assentam os pianos de desenvolvimento provinciais. De seguida apresentam-se os p610s de desenvol vimento e eixos de mobilid ade definid os no PND: • •• • '" ... ....... «111101 • lIO.t'OCJI • Scah ZO IlO(I • 5OO.D01 I l.OOOO\lO I SERl E -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 4147 Dos objectives estretegicos e poltticas estabelecidos no PND 2013-2017, os que concemem especificamente il Administracao do Territ 6rio sao e numerados na tabela segu in te : Obj Ht lvo. PrI Olid ad.. I. A"eg,nr refOllll" da GO\"'l1>:1~OO Local, g"r,,"tilldo 0 fOllloeilllo,10ofiei.. 10 e efectivo de ..r\"i~, plibli. eo, de qualidade e .." qtl1l,tidade ,OOei..10, 2. PlulIO\"er ,ioto,m, de fi'l1I,eialllento local .. , ..1es no ,..." .. ,to da emerttn 0 1lI0bona da qu"lidode <las infr...ootlUtt.· .. pl"'lie", 0 ,..-.,.i~os pI>blieos b",ieo, '10' ,umieipios 0 "'1arqui", 3. FOltaleeor .. eap"eidode, ill,titneiOl>:li" teoniea, 0 1""'''>:1' p"," Ull>:l ~''''>:1~aO 10e"I,mi, elieiellte e Gar,,"tir ,.m efieaz pres~oo do, "r\'i~, '10 ;;ll"'ito d" efecti\"" e<J."",,,iorde'Ia<J,e p"'" "fol1"~ilodos "g.. ,tes iIltarquieos a todos os ni\"";, Go\",,"~OO Local e 1lI0UKria da gestoo pI>bliea illdu,i\"" 4. Pro,lIO\'''' 0 R<:foc~ de Politie .. 0 Quad:o Teonieo·h,otitneiOl>:l1 '10dOl"iniod" De'e<J.,..tltr~ilo 0 Des..n· .."prol do desen\"01\"imo,10 0 red,,~ao da pOOteza Il:illiz~ilo, ass .. ,le '>:IllIOUKria <los llIecat,i,mos de Coordell~ao, Mmitoriza~oo o A\""l i ~ao (M&A) <los pro gr"",as, projectos 0 ~oe, de desell\"ol\"imelltoloc,,1 5. Criat' a, A!1ar",ia, Locai" 0 ""oiar a ocganiz~oo 0 r.ueimillllo,10 <los <irgfios 0 eotlUtt.·.. da A<\"iniot",~ao Antar",iea 6. Garat1ir a e<J."tn~ilo <las infr...o>trutt.· .. iIl,lan"iea, (p"likios 0 d,mr.. m .., .. "bl"; .. ll..,ieip"i,), be", eolllO" pro<\~ilo de dipl<J."" legai, e<J.",mioc ... "1.. ,, Loi da,A,tar",i", Loc"i, 0 do PoderTrodiei<J.>:I1 Enc ontram-se tamb em defini dos no Plano N acional de Desenvolvimento lUll coniunto de ou ros objectivos relacimados com a Ad ministracao do Territ oric , dos quais se destacam: Elaboracac do Plano Nac ional Estr ategico da Adm i nistracao do Territcri o: I mplementacao do Sistema Integrado de Info rmacao da Gestae da Ad ministracao do Territ6r io (SIIGAT) ; Aprovacao de legislacao fundamental. nomeadamente Decretos Presidenciais que estabelecem 0 Reg ime Financeiro das Accoes dos Governos Provinciais e das Ad ministra coes Mun icipais e o da Organica e Funcionament o dos Orgaos L ocais; Decreto Executivo que autoriza 0 Institut e de Formacao da Administracac Local a organiza r cursos de curta duracao, de especializacao e pcs-graduacao; Decreto Pres idencial que aprova 0 Esta tuto Orga nic e des N ovos Municipio s; Construir um a Administraca o Pub lica baseada em estruturas flexiveis e simplificadas, diversificada quanto a scluc ces organizacionais, adaptadas ao service a prestar; Promover tuna nova i mage n da Ad ministracao Pub lica. estimulando a cultura da qualidade. eficienc ia e desburccratizacao, que considere os cidadaos , as empresas e a soc iedade civil como utente/clien te: Aperfeicoar politicas publicae em materia de educa cao, formacao, emprego e remun eracao dos recursos humanos para a Ad ministracac Pub lica e para a econorrua: Impl ementar tecnologias de infcrmacac e comunica ~ao nas diversas areas da Ad ministra cao Publica: Consolid ar 0 Sistema N acional de Planeamentc : Melhorar a qua lidade e oportunida de das estatisticas oficiais il di sp osi~a o do Estado, das empresas e dos cidadaos ; Estruturar 0 povoam ento e criar uma rede de cidades que supo rtem e dinamizem 0 desenvolvimento des territcrios de menor potenc ial; Promover a criaca c de poles de equilibrio nas regices COIn menor nive! de desenvolvimento economico e soc ial; Implementar a Rede Naciona l de Plataformas Legis ticas e as Redes Nac iona is de Tran sportee e de Acess ib ilida des: Promover tuna nova i mage n da Adm inistracao Pub lica; Criar estruturas flexiveis , sirmliftcadas e diversificada s de soluc ces organizac ionais; Implementar as tecnclogi as de inform acao e comuni caca o em todas as areas da adminis traca c centra l e local, alargando 0 e-govennem; valorizar osrecursosbumanos cia Administracao Publica. atraves de soluc ces integradas de formacao; Aperfeicoar e fortal ecer os mecanismos de fiscaliza ~ao em materia de organizacao, fun cion amento e activ idade ad ministrativa nos services public os cen tra is e locais do Estadc ; M elhorar e va loriza r as condic ces de pr estacac do servic e publico. 1.4. AAdministra-;ao do Terrttorto A tmplememacao de ulIIa estrategia efi eaz an nivel da govemacao earee e de legislat;iio adeqllada e coneebidapara o ef eito, defintndo e demarcando 0 ambito de octuaoio dos vanos 6rgiios, romeodameme an nivel dill suas atribllt(Oes e interoxoes. o M inister io da Ad ministracao do Territ6rio atravessa nos dias de hoje urn periodo de mudanca que visa a modemizacao e reorganiza cao das suas estrutur as de funcionanento, suge -indo, destemodo, a implementacao denovas dinamicas de actuacao. N o que respeit a il Administra~ao do Tenit6rio, impOIta afer ir acerca da cobertllfa legislativa dos seus varios orgaos, que baliza as suas competetlcias e respOIlsabilidades, ass im 4148 como a estrutura hi erarquic a a que estes respondem. Des ta forma. procedeu-se a analise dos Estatutos do MAT, dos crgaos representatives da Administracac Local e efec tuou-se um a abordagem a refonna ad mi nistrative local, em curso. 1.4.1. a Estatuto Orgsntco do MAT Considera ndo a mis sac e atr ibuicces do Ministerio da Administracac do Territ6ri o , definidos n o seu Estatut o Org anico (Dec reto Pre sidenc ial n." 3/14, de 3 de Jan eiro), e de importancia cruc ial que na elaboracao do seu Pl ano de Accao sejam consideradas as suas respo nsabilidades e nquanto crgac do poder executivo. Ass im se ndo, 0 art igo 1.0 do Estatuto Organicc do MAT define a sua natur eza: «0 Ministeric da Adminis tracao do Territ6rio, abrevia damente (MAT) , e 0 Depa rtamento Ministeri al Aux iliar do Pr esidente da Republica. que tem por mis sao formular, ccorde nar, executar e avaliar a politi ca do Executivo relati va a Admi nistracao Local do Bstado. Ad mi nistracao Autarquica. organizacao e gestae territ orial, autoridades e comunidades tradici onais e apoia r a realizacao des processos das eleicces gera is e locais». As atribuicoes do Ministerio daAdministracaodoTerritorio estao, como tal, definidas no seu Estatuto Organico ern funcao desta natureza. As atribuicces do MAT, a sua estru tura e as demaisdisposiceesdoEs tatuto Organicodo 11ATencontran-se transcritas mun anexo a este dccumento (Anexo I). 1.4.2. a Estatuto Orgfmtco da Admtntstrncso Local a Estatut o Orga nico des Goveruos Pr ovinci ais v isa a capac itacac das estruturas Iocais face as cada vez maiores exigencies da popula cac eIn rela cao a disponibilizacao de services basicos. Aquando cia ultimarevisso Iegislativa. houve a preocupacso de garantir que os GOVeIllOS Provinciais vejam reforcada a transferencia de atr ibuicces do nive! provincial para 0 nive! municipal. criando esnuturas adequadas para que ostramicipios. gradua lme nte, assum am as suas responsabilidades, a luz do pr ocesso de desconcentr acao e descentralizacac do Estado. Cabtnda mARIo DA REPUBLI CA A transferencia de competencies e atr ibuicces pressupce a atr ibuicac de recursos e implementacao de medid as que permitam aumentar a autonomia das subdivisoes adminis tra tivas do Estado. Des tas , destaca-se 0 progr ama de melh oria de gestae municip al, v isando a capac itacao dos muni cipios para fazer face aos actuais desafios. Tem como objectivo pennitir a transferencia das capac idades aos muni cipios para que, no quadro de desconcentra cao, estes assumam parte das responsabilidades que serac atribuidas as futuras autarquias. Os Estatut os Org a nicos pa ra as provm cias e pa ra os muni ctpio s sao, genericamente. muit o se melhantes. De notar apenas 0 case da Prov inc ia de Cabinda que, pelas suas especificidades historicas, geograficas e culturais, goza de urn estatutc espec ial de ambito politico-admini strativo. Ass im , de seguida apresentam-se resumidamente os Bstatutos Organicos das Provincias de Cabinda e de Luanda, bem como de um a Administracac Muni cip al (Be las Luand a), de forma a exernpl ifica r as atr ibuicces estatutarias e a estrut ura organica aplicaveis nas demais cir cunscricces da Administracac Local. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 o Govemo da Provinc ia de Cabinda (GPC), no exercicio das suas atribuicces e competenc ies, e acompanhado pe lo Ministeric da Ad ministracac do Te rritcric. Tem como objec tive pri ncipal 0 desenvo lvimento da pro vinc ia e do Pais , med iante a realizacao de tarefas e programas de interesse local e nacional, com observancia das deliberac oes da Assembleia Nacional. o GPC esta munido de atr ibuicces espec iais - espelhadas no seu Estatut o Organico, artigc 5.° do Decreto Executive n." 202/08, de 23 de Setembro - que visam a promccac e orientacac do desenvolvim ento adminis trative , economico e socia l da provincia , e asseguranento da pres tacao dos services comuni tarios Iocais. Deste modo, ao GPC foram atr ibuidas competenc ies espec iais de amb ito gera l e, competenc ies espec iais de ambito especi fico. As competencies espec iais de amb ito gera l assentam nos seguintes dominios : a) Po litico -admin istrative e institucional: b) Defesa e segura nca nacional: c) Economico e soc ial; d) Dominio legal. Luanda 4149 As competencies especiais do ambito especifico reguladas pe los art igos 16.° a 30.° do Decreto -Le i n." 01/07 , de 2 de Jane iro, sao exercidas pelos seus services de apcic tecnico e executivo - confonue Cap itu lo I V, Seccces Ve \11 11 do Estatuto Organicc - nomeadament e: 1. Orgaos de Direccao e Services deApoio Consultivo; 2. Services de Apo io Tecnico: 3. Services de Apo io InSU1UUeIltal; 4. Services Desconcentrados do Govemo da Provincia. Poram aprova dos estatutos para as adminis tracces dos quatrc municipi os que compcem a provinc ia. Tern como principais atr ibuicces promover e orienta r 0 desenvolvimento adm inistrative e economico-social do mun icipio. com base nas decisces e opcces definidas pelo GPC, e assegurar a prestacao de services comunitarios Iocais. Cada um esta imbui do de competencies nos segu intes dominios: a) Ad ministrative institucional: b) Dcfesa nacional. ordcm intcma escguranca do estado; c) Planeamento e finances; d ) Comercio, agriculture e desenvolvimento rural; e) Urbanismo, ambiente. obras publicae , energia, aguas e transporte; fi Saude, educacao , cultura e ass istencia e rein sercao soc ial. o Govemo Prov incia l de Luanda exemp lifica os demais orgaos provincials da Administracao Central. Estes visam assegura r as fun coes do Po der Executivo na Provinc ia, promover e orientar 0 desenvolvimento socioeconomico,bern como garantir a pr estacac dos services publicos na respective area geografica. 4150 Tern atribuicces nos seguintes domini os: aJ Planeamento e orcamentc; b) Desenvolvimentourbane e ordcnanento do terr itorio; c) Dese nvolvimento da economia local; d) Dese nvolvimento social e cultural; e) Segur anca public a e da Policia: fi Ambiente; g) Coorde nacac institucional. A estrutura organica do Governo Provin cial de Lu anda, de acordo com 0 Dec reto Pr esid encial n." 293/1 4, de 21 de Outubro , compree nde os seguintes crgaos e fun cces: Orgao Executivo (Gcvernc Provinc ial); Orgaos de Apoio Consultive (Conselho Provin cial de Auscultacao e Concertacao Social); Btlas mARIo DA REPUBLI CA Services deApoio Tecnico (Secretaria Geral. Gabinete Juridi cc , Gabinete de Docum e ntacac e Imagem , Gabinete Provin cial de Inspeccao. Gabinete Pro vinc ial de Estud os, Planea mento e Estati stica, Gabinete Provincial de l nfi a-Estruturas e Services Tecnicos. Gabinete Provincial dos Registos. Gabi nete Provinc ial de Cultura, Juventude e Desportos. Gabinete Prov inc ial de Accao Soc ial, Gabinete Provinc ial para 0 Desenvolvimento Int egrado, Gabinete Provin cial da Bducacac e Gabinete Provinc ial de Sande); Services de Apoio Instrumental (Gabi nete do Gover nador, Gabinetes des vice-Governadores). De acordo com Estatu to Organico aprova do pel o Decreto Presidencial n." 281/11, de 1 de Novembro, a Ad ministracac Municipal de Belas e 0 6l:giio desconcemado que visa assegurar a realizacao das fun cces do Estado a nivel do muni cipio e exemplifica a organica e as atribuicces estatutarias dos demais muni cipios de Angola. De acordo com a divisao politica e administrativa aprovada pela Lei n." 29/11, de 1 de Setembro, ejuntamente corn aLei n." 17/10, houveum a divisao entre a gestae provincial e as funcoes ad ministrativas. Corne consequencia ficou a Ad ministracao Municip al de B elas resp on savel pelo desenvolvim ent c economico e social, e por assegurar a prestacac de services public os do Municipio de Belas. Axdministracao Municipal de Belas adquire competencies que se este ndem por varies dominies no sentido de assegurar a boa representacac do Estado naquel e municipio. Dentre eles estao: a) a plan eamento e orcamentc; b) a desenvolvimento urban o e da adminis tracao do territcrio: c) a apoio ao desenvolvim ento economico e social; d ) A ordem publi ca e da po lic ia e da coordenacac institucional. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 Para tal, e para ser possivel dar respos ta as atribuicces e dominios de competencia. foi tambe maprovadauma estrutura organica para reves tir a administracao muni cipal de meios humanos divididos entre varies orgaos e services.A estrutura organica esta assim dividida pelos seguintes crgaos e services: aJ Orgao Executive; b) Orgac de Apo io Consultive; c) Services de Apoio Tecnico; d) Services de Apo io Instrumental; e) Services Desconcentrados; fi Services Executives; g) Services Tutelados; II) Delegacces Mun icipais. 1.4.3. Rerorma Administrativa Local 1.4.3.1. As Autarquta s A luz do artigc 217.° da Constituicac da Republica de Angola as autarquias sao «pessoas colectivas territoriais cor respondentes ao conjunto de residentes e certas circunscricces 4151 do territ crio nacional e que asseguram a prossecucac dos interesses especificos res ultan tes da viz inhanca mediant e orgaos pr6prios, representatives das respectivas populacces». o art igc 219.° da Constituicao Angolana determina que as autarquias locais tenham, e ntre outras , atribuicces nos dominios da educacao, saude, e nergies, aguas , equipamentc rur al e urbane , patrimcnio, cultura e cienc ia. transport e e comunicacces, tempos livres e desporto, habit acao, accao proteccac civil, ambiente e sanea mento bas icc, defesa do cmsumidor; promccao do desenvolvimentoeconomicoe social, ordenamento do territ 6rio, po lfcia muni cipal e ccoperacac descentralizada e geminacao. A organizacac das auta rquias Iocais compreende um a assembleia dotada de poderes delibera tivos, lUU orgac exe cutivo colegial e 0 Presid ente da Autarquia, que encabeca a lista mais votada para a assembleia. Desde operiodo da independencia 1975 ate ao per icdo de abetura democretica 1992vigorava0 principio da Centralizacao Administrative. No comeco dos anos 80 os organismos intema cionais incluiram programas de descentrafizacao adninistra tiva nos seus programas de ajuda aos govemos africanos . No final de 2001 0 Govemo Angolano aprovou 0 Plano Bstrategi cc para a Desconcentracao e Desce ntralizacao. Resum idamente, 0 plano preve um processo gradual de descentrafizacao queprimeiro devepassarpela desconcentracso e culmina na criacac de autarquias lccais autcnomas. No proj ecto de criacac de autarquias destacam-se como prin cipais objectivos: Efectivacac do principio constitucional fund ament al dos reg imes pluralistas, que atendem as liberda des locais; Estabelecimento do desenvolvimento local sustentavel e equilibrado; Aproximacac da adminis tracac local autarquica das populacces; Consolidacac da de mocracia part icipativa; Resolucao dos assuntos Iocais de interesses comuns e especificos; Garantia da autonomia de planeamento, financ eira e ad mi nistrative as autarquias locais; Melhoria da qualida de de vida das populacces. 4152 mARIo DA REPUBLI CA Para concretizar este pr ocesso com sucesso 0 Ministerio da A d ministracao do Territ6rio devera analisar os desafios e obstaculos que urn pr ocesso de implementacac das autarquias Iocais pode aprese ntar e dimensionar as oport unida des com vista a criar urn municipali smo de sucesso, implementado de acor do com a realidade geograf ica. institucional e com 0 desenvolvimento de Ango la. 1.4.3.2. As Novas Centr altdades De acordo com 0 artigo 85.0 da Constituicao da Republic a deAngola, a tcdos os cidadaose garantido 0 direito il habitacao. A criacac da Lei do Pomentc Habita cional (Lei n." 3/07 , de 3 de Setembro), assim como a Lei-Quadrc do Urbanismo e da Habita cao susten tou a criacac das novas centra lidades. As novas centra lidades surgem pela necessidade de reducac do defici t habita cional, a necessaria descentr alizacao, a criacac de condicces para 0 acesso a habitacao a precos sustentaveis e de aliviar a pressac demogr afica em Luanda. A Ce ntra lidade do Kilamba e0 retracto desta planificacao de centralidades. Considerado 0 maior projecto habitacional de Angola, Kilamb a euma cidade criada de raiz e com mun eros impressionantes : tera 400 mil habitantes, 80.000 habitacces, m ais de 700 edific ios, 20 creches, 15 esco las primari es e 50 quilom etr os de estra das. A esta juntar- se- ac cerca de 30 outras centra lidades que irao beneficiar uma popula cao estima da de um milhac de pessoas. 1.5. Integrncso das Dtrerentes Fontes no PLANEAT 2015-2025 As diferentes dimensoes analisadas neste enquadr amento concorrem para a elaboracac de um docum ento abrange nte e ambici oso que, congreg andc a estrategia do Gove mo, as boas praticas e as tendencies de futur o, sera a referenc ia que cmtribuira para a definicso de todas as accoesdaAdminist racso do Territorio. N atur almente que, em rela cac a alguns aspectos, importa estabeleceruma relacaobiererquica queesclareca que«ientacao deve prevalecer entre duas visces concorrentes. Por outro lade, algumas das tendencies identificadas servem uma compone nte aspiracional, que deve desde ja estar pr esent e numa perspective de evolucac continua do pap el da Adminis tracac do Territ6rio. M esmo que nac sejam, por e nquantc , aplicaveis no contexto nacional, deverac ser C0l1 sideradas numa optica de longo prazo e da sua incorporacac paulatina em estrateg ias futures. I SERlE -N." 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 4153 De seguida apresenta-se os pr incipa is documentos com impacto na elaboracao do PLANEAT e 0 periodo ate ao qua l se m antem vigentes. E."...,.. de Dosen"" M....e nto . W"", P, """A"",10lO2S P1o"" E...... l!JIco Indlal."", ~-~ Unl it>Afrkano: de 00...""""'1...-.." o....."""lYIm on." lournIn" "'" Apndolllld AepnnooilAISDI') 1015-2030 @) • ('t)2017 I 202 5 I ' bI I1020 '"'' aoea PND I'r<>p'o.... d. 201~lml G~d"MPIA , 1015I '0"...--....... -......; PI."" EsI,• .q;w do Descon«!ntn f-l<>e Oooaontro lizol4<> AdminittfOt.... .-, e-e....' 0bfMt1Y<>< d. o. ""' ...lYIm""'''dn Milen i,, "'; ZOIS 2. Dtagnostt co da Sttuacso Actual Consideranda 0 Minuteno daAdministr{l{OO do Iemtono como ainstiJ/li{ibquecondunra aestraegiaparaaAdmillislra\ib do Iemtono emAngola, importa caroaenzar oseu amhiente imemo e extemo, nOO so de WIIft perspective global mas tWllbem observcmda detalhaiameme os wuios orgiios que compoem a sua estrumm orgdnica Ass im, em primeiro plano, fcram analisa dos os diversos stakeho lders daAT bem como as relacces que se estabelecem entre os mesmo s e 0 MAT. A partir des re lac ionamentos identificados pode desde logo extrapolar-se 0 posic ionamento que 0 MAT devera assumir no seio desta rede de actores. Foram t amb e manalisadas as var ies Direccces e Gabinetes que constituem os Services Executives Cenrrais e Services de Apoio Tecnic o do Minister io da Ad ministracac do Te rritorio bern como os In stitute s sob sua superintendencia. Atraves da rea lizacac de e ntrev istas, ana lisando as dispos icces legis lativas sobre as atr ibuicces de cada orgao e conhecendc as equip as e os recursos que formam cada equipa de traba lho, fo i pcsstvel formar um a ideia clara das forces . fraquezas. ameacas e oportunidades do MAT. sistematizadas numa matriz estrateg ica SWOT. Efectuou-se tambem uma anal ise as condicces loglsticas a disposicac das varies direccoes, identifi cando os aspectos de maier relevancia 0 1.1 com maior impacto sobre a actividade do MAT. 2.1. Dtagnosttco Global da Admtntstracao do Terrttorto Numa pr imeira abordagem, procurou identificar- se as prin cipais debilidades que limit am a operaciona lida de e 0 desempenho dos responsaveis da ATno seu todo e tambem. por outro Iado, quais as alavancas de desenvolvimento que poderao contr ibu ir significativamentepara esse mesmo desempenhc. INTERNOS EXTERNOS Para tal, foi elaborada uma matr iz de relac ionamentos que visa identifi car os pr incipa is stakeho lders da Adminis tracac do Territ orio, evidenciar qua l 0 seu papel aluz do que sao os designios da AT e representar como as mesmas se relacionam e ntre si. Assim, a figure identifica qua is os actores da AT. 0 1.1 seja, aqueles que constituem e exec utam efec tivam ente a Administracao do Territorio, situando-senum plano «interne». Do mesmo modo. identifi ca quais os stakeholders a que a AT. de algum m odo, se dirige e proc ura servir, situando -se estes ja num plano «extemo» a esta. De citrapcrspectiva.distingucm-sc que adores screlaciman de urn modo mais estreito com o:MAT - 0 pr incipa l agente da AT - com aqueles cujc pape l influi de lUn modo m eIIOS preponderante 01.1 directo na Administracao do Territorio. Neste grupo incluem- se. naturalmente, os Govemos Provi nc iais e as Administracces Municipals he m como aqueles que sao, na prati ca. os seus clientes - os cidadaos. Num plano 4154 mARIo DA REPUBLICA Implementacac e receptividade pela popul acac as novas centra lida des; Oferta formative extensa e abrangente por part e da EN"AD, IFAL e INF ORFIP; Disponibilidade de novos meios tecnologicos de infor macae e comunicacac que permitem a troca de informacac independentemente do numerc ou distancia des municipios; Co ncretizacao do CeIlSO a populacao e disponibilidade de i nformacao extensa e detalhada sobre a mesma; Projectos de reorgan izacao e modernizacac adminis trativa eIn curso no MAT e nos orgaos locais. 2.2. Admfntstra cso Local do Estado A Direccao N acional da Adminis tracac Local do Estado (DNA L) e 0 service que tem sob sua responsabilidade a exe cucao das medidas e tarefas relacion adas com a organizacao e funcionamento des crgaos e services da Admi nistracao Local do Estado, bem como des municipics e cidades. 2.2.1. Analise SWOT Pontes Fort es : Bxist en cia de um Estatuto Organ ico , aprova do a luz das expectativas do MAT e suas direccces, e de uma visac clara sobre a mis sao e objectives do MAT no que se refere a governacao local eIU Ango la. A int eraccac deste crgac COlU 0 In stitute de Formacao e Administracac Local (IFAL) e com 0 F1Uldo de Apoio Social (FAS) reforp a pr epond eriincia e a capac idade de acltao da DNAL. Onso le,ar~ i" d' iet" "",,,t Jr. infe rrr ;;t co: f rOUl d' d o;;m '" no OrOC." Od. (On.\1i1lll,.0 dil' " "ta rQJi"s; Inc, p"idod. l in,nce iro pa" 101 , or r.form", qJe , " "nja"" tocto°te rritl;>r io no oorto praza; ' l.v"l. ru,, ' I" d. de 0" Mid. d", recurS05 m, i.,qu.1'i' ic, do" Esca" . , d' dodos fidedigrm sobre a populal 'o "50orO0, rocurso<h,lm,nos d, A!; DEBIUDADES REl£VANTES Renov, , ; o de 'nfe, e" cutur" em I" e iJ"t,nte .""1" 0. ' Irr ple C1 ent.1; ' o 0 fO"opt ividade " "ov" ce ·,t,. dodes; Ole1:' torm" riv. e<tensa ••brange nte por p' rte da ENAD e If Al : f)1·\ V" "b;;,d.de de novQ, n'el"., tecncl og·COl de in' orm. <; ' c e (Omun ~"<;lo; Di5ponibild"do do inlorrn.,ao O<1~nsa e del, lh. d. ,uOre. ~u pu l",. u ,~u i tQ breverre"e; Prajecto, d. '.a rg, n "\'0 ' mo d. rr",",~o , d"" i " 'tr;t ~, . ,..,cursO no MAT " no, orglo, loc, i, ALIIVANCAS DE DESE NVQlV IMENTQ m ais m ediate , observa -se ainda como 0 MAT se rela ciona. ou deveria rela cionar, com 0 Executivo e com os restant es Minist erios. na vertente «intema» da AT, e com Empresas, Comunicacac Social, Organizacces Intemacionais, ONG's, Agencies Sectoriais e Assoc iacces da Sociedade Civi l na vertente «extema». Com basenesta analise. verifica-sea necessidade estrategica de 0 l\-1AT fomentar uma ccoperacac sistemat ica e profunda com os actores primaries no plano intem o e uma colaboracao frequent e e proflcua com os actores secundarios nesse mesmo plano intem o. Esta accac devera ser orie ntada. fundamental mente, para 0 Cidadao. Se mpre que pcssivel, e de lUn modo estruturado, devera ser estimula do 0 rela cionament o com os actores secun darios no plano extemo. nomeadamente atraves de parcerias ou comunicacces pericdicas. Com base nesta contextualizacao e atentando nas rela cces que estso. actualmente, estabelecidas entre 0 MAT e os restantes actores da AT, nao se e ncontr am evidencias de uma gestae sistematica e padronizadadesta rede derelacionamentos.Daqui resultam lUn ccnjuntc de debilidades mas tamb em de poten cialidades que interesse re!evar do ponto de vista estrateg icc. Nesse sentido. as debilidades mais relevant es que sobres saem da analise efec tuada sao: Obsolescencia da infr a-estrutura informatica, tanto a nive! de postos de trabalho como da rede e da infra-estrutura de suporte: Fraca cia dinanica no processode «nstituicao das attar quia s, nac havendo uma calendarizacac definida para a prossecucac desta iniciativa; In cap acid ad e fin an ceir a par a lan cer reformas qu e abranjam todo 0 territ cri o no curto pr azc, dada a dim en sao do territ6ri o, 0 grande numerc de municipios ex istente e a disp ersao geografica das populacces; Elevada rotativid ade ou saida des recursos m ais qua lificados, levando a escassez de recur sos espe cializados e ao desaproveitamento da form acao ministrada aos fun cionarios; Escassez de dados fidedign os sobre os reclU"SOSIlluna nos da AT. 0 que acalre ta custos sign ificativos e limit a a diniimica da gestilo de reclU"SOSInuuanos; Parca coordeIlaltilo intersectorial, 0 que limita substan ciahnente a operacicmlidade do1\lA1'. an palticular com minister ios actuantes eIU areas seIue!hantes; Limitada capac idade tecnica e instnuUeIltal de planea mento e ges tao de quadros ao nive!local. Inversamente. foram igu almente ideIltificados factores que poderao pr ojectar a actualtao da AT no seu esforlto de deSeIIVolvimeIlto do territOrio. Essas alavancas sao: RalOva~1io de infra-estmhlfas eIn fase bastante aVlln~ada (nomea dameIlte a nova sede do MAT ou a exis t&lcia de pr oj ectos para as nova s infra-estnlttlfas autarquicas); I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 Pontes Fracos: Verificou-se diversos problemas relacic nados com os recursos humano s afectos a DNAL. A carencia de pessoal tecni cc qualificado ao nivel da Direccac e 0 ba ixo nive! de motivacac des colaboradores aliado a lUn a forte resistencia a mudanca constituem urn forte e ntrave ao processo de mudanca consideradonecessario para a evolucao desta Direccac no sentido de corporizar uma visac para a Administracac Local e mAn gola . Do mesmo modo, a inexistencia de um sistema de avaliacao de desempenho eficaz e 0 elevado nive! de absentismo afectam directamente a operac ionalida de desta Direccac. Por outro lado, a inexi stencia de um plano de accac tant o do Ministerio como da propri a Direccao, bem como a ausencia de urn sistema de planificacac e monit orizacac das actividades ou de processos intemos estandardizados afecta m negativament e a efic iencia des services. A parca i nteraccao e articulacao com as rest antes Direccoes sao igualmente apontados como POiltOS fracos da DNAL. Tambem a defic iente articulacao entre Govemos Provinciais e Administracoes Locais e as dificuldades no acesso an SIGPE e SIGFE por parte destas eapontada como um constrangimento a concretizacao das iniciativas do executivo. Oportunida des: As principais oportunidades de actuacac identificadas para a DNAL estao relacionadas com a conducao do processo de desconcentracao admi nistra tiva do Pais, recor rendo a uma maier participacao em cetanes internacio nais, em part icular nos foruns da SADC ena FeiraAfricities , com vista a conhecer bons exemplos de reforma deAdministracao Loca l. Estas experiencias facilitarac a tarefa da DNAL na reforma daAdministracao Local. Nomeadamentena m onit orizacao e procura de efic iencia operac iona l. Ameacas :A parca articulacao entre 0 :MAT, 0 M inister io do Planeamento e do Desenvolvimento Territ orial e 0 Ministeri o das Financas vai condicionar 0 desenvolvime nto de pohticas publicas. A necessidade de COilSeIlSO po litico para a efectiva irmlementacao de uma reforma da Administracao Loca l podera ser cOilsiderada cOinolUna amealta, no seIltido eIn que e factor critico para a concretizaltao desta refOima. 2.2.2. Ltgi sllu; ao As COllJpeteIlCias cia DNALe~tao eInuneradas no a1tigo 10.° do Estahlto Organico do Min isterio da AdIllin istraltao do Teni t6rio, trallscritas mun anexo a este dOCllllleIJtO (Anexo 10.1). 2.2.3. Rtcurs os Hmmmos COilfon lle ja ideIltificado COillOpontos fracos, ver ifica -se uma not6ria escassez de rec ursos Inull anos qua lifica dos na estm tura ceIltra l da DNAL, tant o ao nive! da sua fonnaltao aca demica COillO de fon naltao espec ifica nas areas e respOll sab ilidades que esta tutar iameIlte Ihes competeIll. Ass im, e necessario proceder a ideIltificaltiio de perfis para as varias flUwoes que comp0eI n esta direcltao no seIltido de preparar aclt0es de recmtameIlto cOInvista a debelar as laClUlas desta direcltao eIn tennos de recursos Inunanos. 4155 2.3. Admmtstra cso Autarqutca ADinxltiioNaciOl1l11de AdministracaoAutarquica (DNAU) eo service que tem a responsabilidade de execucao das medi das e tarefas relacionadas COllI a preparacac e orga nizacac da instituicac das Autarquias Locais. 2.3.1. Analise SWOT Pontes Fort es: Esta direccao, tendo side recentemente criada. pcssui objectives e estrategias definidos. nomeadamente lUn P lano Bstrategicc e lUn P lano de Accao. A capac idade de dinamizacac de relacces de ccoperacac COllI parceiros e organizacces internacionais no dominic da descentralizacac eo acompanhamento de projectos desse ambito sao tambem lUn ponto fo rte a destacar; POiltOS Fracos: Verifica -se que a especializacao des RH nac e adequada as actividades que desempenham, sendo os cola bora dores actuais form ados eIll areas que nao as da sua actuacac na DNAU. Verifica -se ainda que, eIll termos ope racionais, 0 ambito das competencies de algu mas direccces se sobrepcem eIll algumas circuns tanc ias, 0 que se reflecte negativamente na capacidade de actuacac da DNAU. Oportunida des: A pl ena concre tizacac do processo de descentrali zacac politi ca e ad ministrative. corporizando a vonta de do executivo nest a m ateria, cOilstitu i lUna OPOlt u nidade important e para esta Direcltao, tanto pel a projecltao e vis ibilidade que obtera COillO pela imp Oitancia estra teg ica deste projecto para 0 pa is. Ameaps: Como princ ipa l ameap a concret izaltao da estra teg ia da DNAU ideIltificamos a dificuldade eIn reunir as cOild ilt0es necessarias a efectivaltao do processo de crialtao de autarquias no Pais. 2.3.2. Ltgislarao As ccrnpetenc ias da DNAU estilo eInum:radas no alt igo 11.° do E,<,tahd:o Organico doMini~terio daAchllini~traltiio doTerritOrio, transcritas mUllanexo a este dOClUlleIltO(Anexo 10.1). 2.3.3. Rtcursos Hmn:mos A Direcltao NaciOila l de AdIninistraltao Aut arqui ca cOilta com quatro fun cionari os. Trata- se de uma Direcltao nova, cujas estlllturas intemas estao ainda a ser fo n na das , pe!o que eIIContra -se eIll fase de recmtameIlto de novos co laboradores. IdetJtificaram-se carolcias de tecnicos especializados no dominio 4156 da ges tae e adminis tracac autarquica, juridico e fin anceiro. Este crgac definiu como estrateg ia de recursos humanos 0 recrutamentodetecnicos cepacitados edeuma assessoria tecnica especializada a DNAU bem como a formacao dos quadros da Direccao. A DNAU pretende propor pi anos de formacao para capac itacao dos tecnic os na perspectiva futura de possuir lUn nucl eo tecnic o espec ializado nos diferentes dominios. 2.4. Organtzacso do Terrttorto A Direccao Naciona l de Organizacac do Territ 6ri o (DNOT) e0 service que tem a responsabilidade de executar as m edidas e as tarefas nos domini os da orga nizacac do territcri o, da divisao politi co-administrativa , da toponimia e dos nomes locais. 2.4.1. Analise SWOT Pontos Fortes: Relativamente a DNO T, 0 prin cipal ponto fort e a ressalvar esta relacion ado com a fort e mcti va cac e coesao da equipa que compte esta Direccao e pennite miti gar algumas das lacunas ao nivel dos meios operacionais a sua disp osicac. Pontos Fracos: Comepontos fracos destaca-se a limitada ou nu la gestae fundia ria dos terr it6rios sob tutela dos orgaos da adminis tracao local, 0 que se reflecte na incompleta concreti zacao de todas as atribuicces desta direccao. Assoc iada a esta lacuna , e justifi cando-a em part e, esta tamb em a escassez de recursos humanos desta Direccaoface as suas incumb enci as. Oportun idades: Face a carencia de informacac sobre a geografia e divisoes adm inistrativas do Pa is, identificamos come oportunidade de diferenciacao e afirmacao da DNOT a criacac de lUn sistema de ges tae da informacac geografica de Angola. Da mesma forma. 0 desenvolvim ento da rede de infra-estruturas eutarquicas afigura-se como uma oportunidade de alavancagem do papel da AL em todo 0 territcric. Am eacas: A prin cipal ame aca a actuacac desta Direccac pr ende-se com a redistribuicao de fun cces para outros orga ni sm os ou a falt a de m andato politi co para a exec ucac de projectos no ambito das atribuicoes estetutarias desta Direccao. 2.4.2. Legtsla cso As conpeeiciasdaDNOT estao enmeadasno atigo 12 0 do EstatutoOrgaiico do Ministe-ic da Ad ministracao do Teritorio, traiscritas nun anexo a este documento (Anexo 10.1). mARIo DA REPUBLICA 2.4.3. Recursos Humanos A falt a de recursos humanos em numero sufic iente na DNO T imp ede, com alguma frequencia, que esta Direccac desenvolva todas as actividades previstas ou necessarias apenas pela falta de disp onibilidade dos tecnic os em fun cces. Este factor obriga tambe ma que todos os tecnicos sejam capazes de corresponder a todas as necessid ades da DNO T, 0 que acaba por inibir uma maior espec ializacac do pessoal. 2.5. Tecnologta e Apoio 110SProCfoSSOSElettorats A Direccao Naciona l de Tecnologias e Apoio aos Processos Eleitorais (DNTAPE) e0 service que tem a responsabilidade da pr epar acac das m edidas e tarefas rel acion ad as com a planificacac , organizacao e apo io aos pr ocessos eleitorais. 2.5.1. Analise SWOT POiltOS Fortes: Esta Direccac tem a sua responsabilidade inform acac de elevada importilncia estrateg ica e operacional para 0 Pa is. A correcta e constante actua lizacac da base de dados rel ativa aos pr ocessos eleitorais cons titui um not6rio ponto fort e desta Direccac. Pontos Fracos: 0 pontofraco mais rel evant e da DNTAPE prende-se corna insuficienciaem tennos de numero eformacao dos seus recursos lnunanos. Um outro ponto fraco identificado conceme ao esta do de degradacac das infra-estruturas ao dispor dos elementos da direccac. Oportunidades: Das oportunidades idcntificadas. destacan-sc a possibilidade de criacac de lUna base de dados de eleitores para contro lo efectivo da popula cac nos processos eleit orais, o que podera constituir lUna enorme mais-vali a para 0 Pa is. E tambem clara a possibilidade desta Direccac assum ir um papel mais activo e preponderant e no apo io a conducao dos processos eleitorais do Pais. Ameacas: Contrariamente as oportunidades identificadas, a possibili dade de perda de algumas das suas responsabilidades para outros organismos constitui uma ameaca a autonomia e actuacac desta Direccao. Uma outra ameaca a destacar diz respeito a falta de investimento na mcdernizacao das infra estruturas de tecn ologi as de informacac ao dispor deste orgao. Uln a vez que 0 trabalho da DNTAPE e em inentemente tecnologico, esta situacac reveste-se de elevad a imp ortan cia. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 2.5.2. Legtslacso As competenc ies da DNTAPE estao en umeradas n o ar t igo 13.° do Esta tuto Orga n icc do Mini st eri o da Adminis tracao do Territ6ri o, transcrit as num anexo a este doc umento (A nexo 10.1) . 2.5.3. Recursos Humanos A Direccao conta com trinta e um fun cion ari os, nove tecnic os supe riores e tres tecnic os medic s. Ver ificam -se grandes necessidades ao nive! da formacao especifica des colaboradores desta Direccac uma vez que desempenham funcc es com necessidades de actua lizacao constante. 2.6. Re cursos Humanos da Admtntstracso Local ADirec~aoNacional de Recusos Himenos daAdministracao Local (DNRHAL) e0 service que tem a responsabilidade de execucao das medidas de politica salarial, seleccao, formacao, registo de mobili dade e superacac tecnic o-pr ofissional do pessoa l des orgaos e services da A d ministracao Local do Bstado, Mun icipics e Cidades. 2.6.1. Analise SWOT Pontes Fortes: Como pontos fortes desta Direccao podemos apontar 0 con hec imento e influencia junto do vasto munero de fun cion arios que compcem a A dministracao Local do Estado. Urn outro ponto forte da DNRHAL e a proactividade e m otivacao da equ ipa, que tem desenvolvido um esfo rcc de me!horia continua do trabalh o que vem desempenhando. Ainda a refer ir a exis tenc ia do IFAL, como entidade de apo io il capac itacao des funcionarios da Administracac Local. Pontes Fr acos: A inexi stencia de uma base de dad os infonnatizada com os cadastros de todos os fun cionarios da Ad ministracao Local do Estado constitui uma grave fraqu eza que urge ser ultrapassada. 0 desconhecimen to dos recursos human os geridos por este crgac impossibilit a a correcta implement acao das po liticas do Govemo para os mesmos. Esta situacao t endera a agrava r-se uma vez que se concretize 0 processo de descentralizacao ad ministra tive. 0 que obriga ra a um arealccacao des reClU'SOS h unanos. Villa outra consequencia desta lacuna e a incapacidade para reduzir os casos de fraud e (p.ex. casos de «funcionarios fantasm a». que auferem salario 4157 mas nao prestan dc qualquer service ao Estado). Os metodos e condicces de trabalho nesta Direccao representant tambem importante aspectc a me!horar. Oportunidades:A irmle me ntacao de mecanismos efectivos de contro lo e ava liacac de desempenh o de s funcionarios da Ad ministracac Local cons titui uma importante oportunidade para optimizar e modemi zar as estruturas da Administracao Publica ao nive!local e, simultaneam ente, reafin nar 0 pap e! da DNRHAL. 0 conhecimen to des recursos humanos que estao afec tos il Adminis tracac Local revela- se de cruc ial i mportancia para que seja pcssivel e nquadra-los nas estruturas a criar. Pa ra le!ame nte, a concretizacac desta opo rt unida de pertnitira reduzir a ocorrencia de fi aud es lesivas para 0 Estado e de!apidam 0 erario publico. Ameacas: A resistencia il mudanca pelos fun cionarios da Administracao Local constitui uma ameaca il prossecucao dos objectives estra teg icos n acionais pe lo que a sua mitigacac sera um factor chave para a impl em ent acac bem- suc edida de po liticas a nive!local. 2.6.2. Legtslacso As competenc ies da DNRHA L es tao enumera das no artigo 14.° doEstatul:o Organico do Min isterio daAdm inistrarao do Te rritorio, transcritas num anexo a este dOClUUeIltO(Anexo 10.1). 4158 2.6.3. Recur sos Humanos A DNRHAL con ta com aproxima damente doze fun cio narios. A Administracao Local do Estado tem um efec tivo de aproxima damen te 350.000 (trezen tos e cinquen ta mil) fun cionarios, 0 qu e represent a 87% des fun cionarios da ad ministracao publica. a ja referido desconhecimento dos quadros efectivamente em fun cces na Ad ministracao Local do Estado impossibilita a definic ao e implem entacao de iniciativas e politicas. pelo que e urgent e corr igir esta situacao. Ass im, importa efec tuar lUn cadas tre de todos os fun cionarios de forma a identifi car quem sao, onde estao localizados, qua l a sua categoria profissional, quais as suas qualificacoes. etc. Esta medida pemitira igualmentc o enquadramento dos fun cionarios emformacc es espec ificas e direccionadas as suas areas de actuacao, atacando urn des problem as mais prementes da Administracac do Territ 6rio. 2.7. Secretarta Oeral A Sec re ta ria Ge ra l (SG) e 0 service qu e se ocupa da genera lidade das que stoes administrativas comuns a todos os services do Ministeric bem como da ges tae do orcamento, patrimcni o, do arqu ivo, da administracao, das fin ances, da contab ilidade, da auditoria interna, dos transport ee. das relacces public as. e doprotocolo, aprov isionamento, limpeza, e manutencao, seguranca das instalacces, das pessoas e do patrim o nic afectos ao Ministerio. 2.7.1. Analist SWOT Pontos FOItes:A SG afigura -se como lUn6rgao de elevada imp Oitiincia nao so na estruhlra do MAT, cOino tamb 6n na es trutura do executivo, nOinead am ent e no qu e respeit a a garantia da prestaltilo do servilto aereo in stitucional. Verifica-se um forte din amismo intelll o no sentido da modellli zaltao dos m ARIo DA REPUBLI CA seus services, 0 que se reflectira nos services prestados aos seus utentes. A SG encontra -se a desenvolver lUn projecto de mcdernizacac e reorgani zacao ad mi nistrative, com vista a sedim enta r a estrutura ac tual, dinamiz ar os meios de comunicacao, optimizar 0 contro lo orc amenta l, proceder a melhoria da gestae do patrimonic e da contra tacac publica. a carac ter izacao e «webizacao» dos processos, prom ccac da imagem aos client es intern es, assim como a capa citacac de todos os orgaos sob sua tut ela, ate 2017. POiltOS Fracos: a quadro de pessc al afecto a SG revela se pouco qualifi cado para as fun cc es que tem a seu cargo, urgindo investirna sua capac itacao. Emb ora esteja em curso urn processn demodemizacao e estruturacao administrativa da SG, ha ain da aspec tos que afectam a art iculacac e interaccac dos varies crgaos do Ministerio,nom eadamente a inexistencia de sistemas de informacao integrados. Oportunidades: A Secretaria Gera l tem a oportunida de de se afirmar como lUn exem plo de efic iencia e produti vid ade no qu adr o da Administracao Publica angolana. Para tir ar partido dessa oportunidade a SG devera prosseguir 0 esforcc de mcdemizacao des seus services e alarga-los, dentro do possivel, a todos os orgaos sob sua tutel a e ate a outros crgaos da Adminis tracac Local. A SG pcdera. assim, melhorar os servicesprestados aos seus clientes. tanto infernos (1\-1AT) como extemos (outros orgaos e cidadacs). E tambem considera da como oportunidade a possibilidade de proceder a capa citacao des crgaos sob sua superintendencia. bem corno melh orar a sua ef iciencia operacional e implem ent ar ferram ent as de gestae documental. Ameacas: Considerandc 0 trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pel a SG bem como 0 trabalh o que se perfila no seu horizont e, constituemuma ame aca atrasos ou reClIOS na actualizacao da legislacao relativa a ad mi nistracao local qu e, ao sofrer alteracces, poderao frustrar as reformas e projectos da SG. 2.7.2. Legtslacso As competenci es da SGestilo enumeradas no artigo 17.0 do EstatutoOrgaiico do Ministe rioda Administracso do Territorio. transcrit as num anexo a este documento (Anexo 10.1). 2.7.3. Recursos Humanos A SG conta nestemom ento nos seus quadros com 73 fun cionarios, sendo 500/0 destestecnicos superiorese 33%tecnicos medics. Verifica -se tamb 6n a necessid ade de elevar 0 nivel de qualifi caltao dos recur sos luuuanos da SG, capac itando-os para lUU melhor desemp enho das suas fUIwoes. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 2.8. Eremertdes t Eventos Instttuctonats a Gabinete de Efemerides e Eventos Institucio nais (GEE!) eo service que tem a responsabil idade de coordenar a org ani zacao da celebracao das Efemerides Nacionais, superiortnente estabelec idas, monit orar a aplicacac do Decreto Exec utives do Ministeric sobre eventos e efemerides Iocais e outras celebracces relevantes, bem como as accces elou eve ntos estabelec idos nos termos da legislacao em vigor. 2.8.1. Analise SWOT Pontes Fortes : a Gabine te de Bfemerides e Eventos In stituci onais carac teriza-se por ser urn orgac recem-criado, pelo que nac tem processos pendentes ou outro tipo de cons trangiment os ad mi nistrativos. Assim, pode desde ja adoptar metodos de traba lho mais eficientes face ao que sucedeno resto da organizacao. As fun cces atr ibuidas ao GEEI conferem-lhe um evidente destaque no quadrc institucional nacional , na medida da visibilida de dos eventos e celebracces organizados por este gabinete. Pontes Fracos: a facto de este Gab inete ser recente pode ser, simultaneamente, consideradauma fraqueza casotenhamos em conta a inexist encia de processos definidos ou a limi tada experiencia no desempenho destas tarefas. Partic ularm ente a inexist encia de urn qua drc de pessoal que possa dar resposta as actividades do GEEI eum ponro a abordar com urgencia. Oport unidades: A inexi stencia de estruturas ou pessc al pode ass im ser considerada uma oport unidade de criar de base uma estru tura capaz de dar respcsta as atr ibuicces do GEEI, evi tandc as principais insuficiencias que assolam varies outros orgaos do MAT. Por outro lade , a visibilidade e destaq ue das actividades deste gabinete poderao conferir aos seus colaboradores e ao:MAT e normevisib ilidade e destaque face aos demais crgaos da Administracao Pub lica. Ameacas: Cons ider ando a espec ificidade das atr ibuicces deste Gabinete, muit o distintas des restant es crgaos do :MAT, a sua r ealocacac para outras e ntidades e uma am eaca a ter em consideracac. Ao mesm o tempo, a enonne visibilidade a que este Gab inete esta suje ito tom am-n o mais susceptivel a pressoes ou contesta~ao pllblica, 0 que se po dera reflec tir na nao adesao da soc ieda de as iniciativas que promovera. 4159 2.8.2. Legtslacso As cormetenciasdo GEE] estaoenumeradas no artigo15.0 do Estatuto Orgaiico do Ministerioda.Administracao doTerritorio, transcritas mun anexo a este documento (Anexo 10.1). 2.8.3. Recutsos Humanos Cons iderando que este Gabinete ainda nac pcssui uma estru tura de RH, imp ort a refe rir que esta deve reflec tir as competencies necessaries ao bom desempenho das atribuicoes estatutarias do orgao. 2.9. Recursos HUIDl11l0Sdo MAT a Gabine te de Recursos Humanos (GRH) e 0 service responsavel pela concepcao e execucao das pol iticas de gestae des quadrcs do Ministerio, nomeadament e nos domini es do desenvolv imen to pessoa l e de carreiras, recrutamento, seleccao. enqua dramento. mobilidades, formacao. superacao tecnic o-profi ssion al, bem como os services de apoio soc ial aos fun cionari os do M inister io. sc rvi<;o5 de JpOIOsoci,,1<lOSlu ne on<i rios do MInis!c rio, 4160 2.9.1. Analise SWOT Pontes Fort es: A ex istencia de urn regulament o intemo da instituicac representa um a mais-v alia nac so para os fun cionarios do MAT, como p ara a propria instituicao. A equipa do GRH tem a dimensao necessari a p ara as tarefas que esta Direccac desempenha e, adic iona lmente , os recursos que a compce m tern as competencies e experienc ia necessari es ao b om desempenho das suas fun cces. Pont os Fracos:A inexistencia de mecanismos de controlo e cadas tre dos fun cionarios do l\1AT, n omeadament e an nive! das tecnologi as de infcrmacao, e urn cla ro pont o fraco desta Direccao. Bsta lacuna difi cult a a concepcao e implementacao de p olitic as derecursos humanos adequa das. A incapacid ade de ag ir sobre a fr aca motivacao e responsabili zacao des cola b oradores do M AT,justificada p elas p arcas oportunidades de progressao de carre ira e baixo nive! compensatorio, etambe m um grave probl ema a apontar a esta D ireccao. Oportunida des: A criacao de um ef ic ien te siste ma de ava liacac de desemp enh o p cd era p otenciar a prcdutividade des fun cionarios do l\1AT, na medida em que estes verso uma relacao directa en tre 0 seu desempenho e a sua progressac de carreira e aumento des rendim entos. Considerandc os constr angimentos j a identificadcs n o que respeita as lacuna s na formacao des quadros do M AT, a capacitacao de todos os RH desta instituicao constitui uma oportunidade imp ortante p ara 0 contr ibuto do GRH na modemizacao do Ministerio. Ameacas: A safda des recursos mais qualificados p ode tomar-se lUn problema grave p ara a evclucao do MAT p ara um patamar de produtividade e efic iencia superior. Da das as limitadas persp ectiv as de carreira e modestas condicces sa lariais qu e a Administracac Pub lica ofe rece, a saida de s profi ssionais mais compe tentes para 0 sec tor privad c e uma forte possibilidade. Ulna outra aneaca pede-a ser a contestacao ou rejeic ao de alte racces as p cliticas de recursos humanos da A dm in istraltao Pti b lica , n omead amente da introdultao de ava lialtao de performance ou ate de desp ediment os n o sec tor ptiblico. 2.9.2. Ltgisllu;i'io As com pet&lcias da GRH estao em uneradas no altigo 18.° do E statuto Orgii n ico do Ministeri o da A dministraltao do Tenit6rio, transcritas num anexo a este dOClUnento (Anexo 10.1). 2.9.3. Rtcursos Humanos Confo n ne j a referido, a estr utura de RH afec ta a este Gab inete encontra-se , bem dimens ionad a face as necessidades desta D irecltao. Olhando a totalidade dos ftUlCionarios do MAT, Cltiages tilo cabe ao GRH, identifi cou-se como necessidades ma is premen tes de fonnaltao nas areas de ci&lc ias juridicas, econom icas, ci&lc ias soc iais ap licadas, pl aneament o urb ano e regi onal, cienc ias de com putaltao e de com tUlicaltao. m ARIo DA REPU BLI CA N o sentido de cclmatar as referidas n ecessidades, 0 GRH conce be e operacionaliza pianos e accces de formacao que considera relevant es e coerentes co m as atr ibuicces des va ries crgaos do Ministerio, b em como com as n ecessid ades formativ as repcrt adas p elos crgaos. a GRH apoia iguah n ente formacoes ou especi alizacoes per inici ativa dos prcprios trab alh ador es em e ntidades extemas , no sentido da sua valorizacao profissiona l e consequente va lor acrescentado para 0 Ministeri c. 2.10. Inspeccso a Gabinete de Insp eccao (GIMAT) e0 service que acom panha, fi scaliza, monit or a e ava lia a aplicacao dos pianos e programa s aprovados para 0 Sector bem como 0 cump rimento de s principics e normas de org anizacao e funcionamento dos services do M AT. 2.10.1. Analise SWOT Ponlos Forte s:a clero maideto do Ministro da.Administracao do Terri tcrio no sentido de va lorizar 0 papel do GIl\1AT e de 0 dotar de ma ier independencia e autono mi a.a pape! fisca lizador face aos restantes crgaos do MAT. A reestrutura cao em curso neste ga binete ira ciment ar a sua adequacao a realidade do MAT e incr ementar a sua efic iencia e eficac ia operaciona l de insp ecltao aos M tUlicip ios e Cidades. Pontos Fracos : A escassez de recursos a di sp osi ltao do Gabinete de h1SpeCltao, necessarios ao cumprimento das suas atr ibu iltoes estatuta rias , n Oinead am ent e de com puta dores , ciimaras f ot ografi cas, impressor as, v iaturas, entre outras , c0l1stihii lUn dos principais c0l1strang imentos deste ga bine te. D o mes mo modo, 0 GIMAT tamb6 n apresenta laClUlas a nive! da qualifi caltao do pessoal. OporttUlidades :A afumaltao de lUn papel reahnent e fi sca lizador pe!o GIMAT, assumindo lUna poshlra quase autonOina da restante estrutura do MAT trara um imp acto mui to pos itivo n o desemp enho do Ministeri o. P ar a a conc re tizaltao desta abordagem imp orta integrar no GIMAT pessoal qualifi cado e experiente n a area de insp ecltao e tamb em desen volv er mecanismos de fiscalizaltilo mais sistematicos e transparentes. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 Ameacas :A accao de urn orgao de fiscalizacao depende de ccoperacaopor parte das restantes direccces, nomeadamente no acesso il inform acao. A res istenc ia il correc ta implementa ~ao de mecanismos de contrclc e fiscalizacac por parte des restant es crgaos do MAT constitui um a ameaca na medida em que sem a sua colaboracac a capac idade de actuacao do GIMAT fi ca seriamente limitada. 2.10.2. Rerursos Humanos a Gab inete de Inspeccao conta com doze func ionarios, dois inspectcres gerais-adiuntos, quatro inspectores de 2.' classe, inspectores de I.' classe e subinspectores. Constatou-se a necessidade de preenchimento do quadro de pessoa l nas areas de economia e ciencias jur tdicas. 2.11. Estudos, Ptaneamento t Estattsttca a Gab inete de Estudos, Planeamentoe Estatistica (GEPE) e 0 service de apcic tecnico de caracter transversal que tem como fun cces principais a preparacac demedidas de politica e estrateg ia do sector respective, de estudos e ana lise reg ular sobre a execucao gera l das actividades dos services bem como a orientacao e coordenacao da estatistica do Ministeric e des Orgaos da Ad mi nistracac Local e Autarquica. 2.11.1. An alise SWOT Pontes Fortes: A vas ta rede de tecnic os de s GEPE's des diferentes organismos da Administracac Local constitui uma importante rede de centralizacao e transmis sao de informacao fundam ental para a boa govemacac do Pa is. A exis tenc ia do FAS e IFAL como ent ida des de apoic il concretizacac de s objectivos do 11AT constihli tamb6n lUnponto fOlte a destacar. POlltos Fracos:A inexistencia deprocessos intem os deflllidos constitui lUna das pr incipais fraqu ezas deste Gab inete e afecta negativament e a organiza~ao, produtivi dade e cOlnunica~ao do GEPE Esta falta de lUlifOlllliza~ ilo, que se estende a outros organismos e 6rgilos tem lUn efeito duplamente negativo tendo em cOlIta que lUna das principa is tarefas deste depa rtamento e precisament e a recolha, tratamento e analise de infonna~a o. Oporhlllidades: A defini~ao de lUna abordagem integrada para a Administra~ao do Territ 6rio e a defini~ao de politicas p lur ianua is de ges tao terri tori al, art iculada cOIn os restantes orgaos do MAT, e um importante desafio para este gab inete. 4161 A preparacao da implementacao das autarquias Iocais afigura se como outra oport unida de em que 0 GEPE pcdera dar um importante contribute ao desenvolviment o do pais. Ameacas.As polnicas a implernentar pelc GEPE carecem da coa diuvacao de divers os stakeho lders e direccces. Bsta dependencia de terceiros afigura -se como urn risco que podera limit ar a actuacao do GEPE 2.11.2. Legtslacso As coneetencias do GEPEestao emmeradas no atigo19.0 do Estatuto Orgaiico do Min isterio daAdministracso do Territorio. transcritas mun anexo a este document o (Anexo 10.1). 2.11.3. Recursos Humanos a Gabinete de Estndos , Planeamento e Estatistica conta com tres tecnicos superiores e cinco medics . Co ntudo, ainda se verifica a necessidade de preencher vagas para responsaveis nos Departamentos de Estudos, Monitorizacao eAcompenhanento e de Estatistica. 2.12. Jurtdtco a Gabinete Juridic o (GJ) e0 service de apoic tecni co ao qual cabe superintender e real izar toda a actividade juridica de assessoria. fi scalizacao e de estudos nos dominios legi slative. regul ament ar e de contenc ioso. 2.12.1. Analise SWOT POIItoS Fortes:Aforte motivacao e dedicacao dos colabora dores deste gabinete constituem urn factor impulsionado rdas actividades desenvolvidas. Na cptica des responsaveis deste gabinete, a lideranca do actua l Min istro e 0 apoio por este prestado ao GJ constitui por si so urn ponto forte. A existencia de lUna ferramenta como 0 MAT-LEGIS facilita em larga medida 0 traba lho dos tecnicos deste Gab inete. mantendo toda a inform acac orga niza da e sempre dispontvel e melhOl'and o subs tanc iahnente a produtivid ade do GJ. POIItOS Fracos :A inexi st&lcia de procedimentos intemos cOlIstihlium cOlIstrangimento a ser ultrapassado por parte deste Gab inete. A capacidade tecni ca dos filllcionarios e reduzida , o que se reflec te no desempenh o do Gab ine te. OportlUl idades: a increment o da interac~a o e coopera~ao com os demais orgilos do MAT podera potenc iar a efic i&lcia e da produtividade do GJ. Ha, frequentem ent e, dificuldades em inteIpretar ou ate produzir nOllllas jurid icas ou regu lameIItos a nivel dos varios depa rtameIItos eo GJ podera ganha r pre pond eriincia prestand o assessoria qua lifica da e eXper ieIIte a esses depalt ament os. 4162 Ameacas: A parca cooperacao que se verifica actualmente, casonao seja contomada, podera minorar a influencia do GJ, levando a que outras direccces procurem assessoria extema ao inves de recorrerem ao G1. 2.12.2. Legtslacso As competencies do GJ estao enumeradas no artigo 21. 0 do Bstatuo Organico do Ministerio deAdministracao doTerrit6rio, transcritas num anexo a este documento (Anexo 10.1). 2.12.3. Recursos Hrnnanos o Gabinete Juridico conta com dez funcionarios, 6 tecnicos superiores (juristas) e 4 tecnicos medics (com categoria de chefes de seccao). 2.13. Intercsmbto o Gabinete de Intercambio (GI) eo service encarregue de apoiar a realizacao das tarefas nos dominios das relacces intemacionais e da cooperacao entre os Ministerios e os orgaos da Administracao Central e Local do Estado, instituicces homologas de outros parses, organizacces intemacionais, ONG's eoutras organizacces e insrituicces da Sociedade Civil. 2.13.1. Analise SWOT Pontos Fortes: 0 Gabinete conta com tecnicos com experiencia profissional suficiente e com perfil adequado ao desenvolvimento de relacces interpessoais proprias da actividade deste Gabinete, Pontos Pracos: 0 fluxo de trabalho e demasiadamente centrado na figure do Director, em funcao das relacces pes soais que se desenvolvem, 0 que coloca constrangimentos de disponibilidade e capacidade de resposta face ao volume de solicitacces que diariamente chegam a este Gabinete. A mARIo DA REPUBLICA dependencia de outras direccces para dar seguimento aos processos constitui tun dos obstaculos para a capacidade de resposta do Gabinete. Existe uma baixa responsabilizacao e dificuldade na priorizacao de tarefas, fraca articulacao e coordenacao entre as direcrroes/departamentos/gabinetes, e falta de pro-actividade de muitos tecnicos. Oportunidades: A concretizacao do projecto SIIGAT facilitara a gestae e definicao de accces do GI. A crescente participacao e influencia de Angola no quadro politico regional e intemacional afigura-se como tuna oportunidade de afirma cao e desenvolvimento do GI como actor e representante do govemo angolano. Ameacas: A existencia de outros orgaos cujas atribuicces se sobrepcem, de alguma forma, as do GI representa tuna ameaca a afirmacao deste Gabinete, A falta de coordenacao, sobretudo a nivel interministerial, exacerba este problema na medida em que os diferentes actores poderao sobrepor se ou substituir-se mutuamente, ao inves de cooperarem e trabalharem de forma integrada. 2.13.2. Legtslacso As competencies do GI estao enumeradas no artigo 22.0 do estanno organico do Ministerio da.Administracao do Teritorio, transcritas num anexo a este documento (Anexo 10.1). 2.13.3. Recursos Humanos o Gabinete de Intercambio conta com sete tecnicos dos quais seis sao tecnicos superiores (licenciados nas areas de Direito, Recursos Humanos e Sociologia) e tun tecnico medio. Identificou-se a necessidade de formacao no dominio da Lideranca, Diplomacia, Ltnguas (frances e ingles), Planeanento Bstrategico e Orcamentacao. 2.14. Tecnologias de Inrormacso o Gabinete de Tecnologias de Informacao (Gll) e0 ser vico de apoio tecnico responsavel pelo desenvolvimento das tecnologias e manutencao dos sistemas de informacao com vista a dar suporte as actividades de modemizacao e inovacao do departamento dos services ministerial e seus services. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 2.14.1. Analise SWOT Pontes Fort es : A dispersao de representantes a nivel nacional e 0 bom nivel de representacao do MAT a nive! da Adminis tracac Local por todo 0 Pa is e urn ponto forte deste Gab inete na medida em que alavanca a capacidade de actuacao deste Gabinete. Da m esma form a, 0 bom relacionament o interp essoal entre os fun cionarios e a grande capac idade de trabalho em equipa constituem forces do GTI. bern como a aposta na implementacao de sistemasestruturais tais como 0 SIIGAT e 0 SIMAT. Pontos fracos:A ausencia de infr a-estruturas informaticas e de suporte adequadas as exigencies do Ministeric e 0 limi tado conhec imento e domini c de ferramentas tecnclcgicas pe la maioria dos fun cionarios do Ministeri c constituem a principallimitacao a actuacao do GTI , a par de um a debil m aturidade tecnclcgica. Oportun idades : a claro m an dat o a ni v el de toda a Acninistracao Publica , capcrizado per avultados investimentos como 0 projecto «e-gov». entre outros . poderao proporc ionar imp ortantes oportunida des para 0 GTI desenvolver projectos de gra nde relevan cia tant o a nivel do MAT como a nive! de toda a Administracao Local. A mudanca de instalacces constitui uma excelente oportun idade para 0 GTI imp lernentar um a infr a-estrutura inform atica adequada as necessidades do MAT. Outra oportunidade sera a implementacac de um pr ograma de mcdemi zacao tecnologica. com abrangencia a todos os crgaos do MAT. aprovei tandc a criacao das novas instalacces do MAT. Ameacas: a desconhecim ento e resistencia amudanca. part icularmente patentee no que conceme as tecnologias de infcrmacao, pe los responsaveis de varios depa rtamentos poderao cOlIstitu ir um a forte fOlp de bloque io a actualtao do GTI. Outra amealta ideIltificada resulta da inexi steIICia de garantias a interoperabili dade dos sisteInas actua lmente em impleIn eIltaltao. 4163 2.14.2. Legtsla cso As competencies do GTI estao e numeradas no art igc 22.0 do Estatuto Organicc do Ministeric da Administracac do Tcrritorio.traiscritasmun ancxo a cstedocunento(Anexo 10.1). 2.14.3. Recursos Humanos a Gab i nete conta actualmentecorn tres tecnicos dos quais lUn e bacharel e dois sao tecnicos medics. A area vai sofrer uma reestruturacao e necessita de tecnic os capazes de auditar, fiscalizar e acompa n har a criacac de Pianos sumdard. As necessidades ma is prementes silo de dois tecnicos para suportar o Data Center. dois tecnicos para 0 Supcrte de Rede e m ais dois tecnicos para 0 Sistema Opera tive. 2.15. Fundo de Apoio Social a Fund o deApoio Soc ial (FAS) e um fundo autonomo de apoic social as comunidades dotado de personalidade jur idica e corn autonomia ad ministrative e fin anceira. 2.15.1. Analise SW OT Pontes Fortes : A autonomia administrative e financ eira e a colaboracac corn 0 Banco Mundial, que subs idia grande parte das accces do FAS. sao dois dos principais POiltOS fortes desta instituic ao, que llle pennitem operar de acordo corn os padroes intemacionais. Da mes ma forma. 0 quadro de pessoa l espec ializado e competente que compte 0 FAS contribui para essa mesma realidade. Pontes Fracos: A forma de operar do FAS diverge do mode!o de orga nizacao da fun cao publica. 0 que aportadiver sos constrang imentcs a nive! operacio na l neste organismo, assim como a escassez de meios tecnicos e financeiros, que diminuem a capacidade de respcsta deste orgao. Oportunidades: A expa nsao da rede de representacces das actua is 15 provinc ias para 18, cobrindo a totalid ade do tenit6rio angolallo. pennitira ao FAS expandir a sua capacidade de intervelwao. Da mesma fonna, a interligaltao do trabalho desta eIltida de com as iniciativas do MAT poderao facilitar e agilizar a actualtao do FAS e a sua inserltao ao nive! dos 4164 governos provinciais e namicipics. Na mesma medida a criacao de formasalternatives de apoio social, potenciarao a accao do FAS, nomeadament e a criacao de um a Entidade Mutnalista. Ameacas: A recorrente equiparacac e percepcac do FAS COlUO ONG pode constituir lUU entrave a sua aceitacao pe r part e da ad mi nistracac local e pode orig i nar barreiras a sua int erven cao. Outra ameaca i dentificada prende-se com a manutencao do FAS COlUO uma entid ade auton oma tutelada pei oMAT. 2.15.2. Legtslacso A luz do Estatuto Organico do Ministe-io deAdministracao do Tenit6r io, artigo 26.°, o Fund o deApoio Socia l rege -se por estatuto pr oprio aprova dc por Decreto Presidencial. N o refe rido estatuto e ncontram-se definidas as seguintes atribuicces: aJ Pr omover estudos para elaboracac de estrategias de financiamento elou actividades de desenvol vimento local; b) Aprovar os princip ais regulamentos aplicaveis ao funcionamento do Fundo de Apoio Social; c) Contribuir para a melh oria dos mecanismos institu cionais e financeiros que permitam ao Executive responder as necessidades socioeconomicas das comunidades e elevar os seus indices de desen vo lvimento humane; d) Contr ibuir para a melh oria des meios e metodos de pr odu cao, nomeadament e pela form acao, reciclagem e intrcduc ac de tecnicas adaptadas a activida de local; e) Realiz ar inqueritos sobre os diferentes pr oblemas socioeconomicos das areas e Iocalidades menos avancadas, com vista a melhor identifi cacac das suas necessidades e a conceber, em funcao dessas necessid ades, os mais adequados pr ojectos de desenvolvim ento COlulUlitario; fl Sensibilizar e estimlliar as popllla~5es menos favoreci· das a desenvolveretn iniciativas visando prOillover o desenvolvimento das localidades e p ovoa~oes , bem COlUO das cOlIllUlidades tradicionais; g) Estimular as cOlIllUlidades para a adop~ao de for mas organizativas, econom icas e sociais eficazes ; II) Garantir a gestao emanuten~ ao das infra-estruturas criadas com 0 apoio dos projectos financiados; i ) PrOinover estudos, praticas e proj ectos direcciOilados ao cOinbate apobreza nas areas mrais epcriurbanas; j) PrOlnovcr a cria~1io de riqueza das comlUlidades locais e a melllOria da qualidade de vida das popula~oes , muua perspectiva multidisciplin ar e transversal, nomeadamente nos dominios da educa~1io e alfabe· tiza~ ilo, agua potavel, energia, sallde, saneamento m ARIo DA REPUBLI CA basico, alime ntacac, seguranca social, habit acac melh orada. transportee. comercic e mercados; k) Ccoperar no processo do orde namento territ orial e urb anistico des aglomera dos popula cionais; J) Contr ibuir para lUna adequada gestae de conflitos sobre terr as; 111) Promover a cultura. 0 despcrt c, 0 turismc, 0 arte sanato e 0 lazer; 11) Garantir e acompanhar a gestae de riscos e proteccao civil a nivel das lccalidades; 0 ) Promover 0 volunta riado e a equida de de genero; p ) Facilit ar 0 acesso a financi ament os e prover a assis tencia tecnica as estrut ur as gov emame ntais afins, atraves da adopcac de prccedimentos de gestae participative e inclusive; q) Contribuir pam 0 aprofundamento do debate nacional sobre estrategias viaveis de reducao da pobreza e inclusao de populacoes maginalizadas, nomeada mente as comunidades tradicio nais, nos processos de desenvolvimento local; r ) Coorde nar a gestae de programas e/ou pr ojectos que visem a reduc ac da pobreza e a promocac do desenvolvimento local; s) Exercer as demais tarefas que Ihes forem incum bidas superiorme nte. 2.15.3. Recursos Humanos a Fundo de Apoio Social ccora comsetenta e cinco efectivos e dezassete colaboradores, des quais dois consulto res estran geiros. Sessenta por cento dos quadrcs silotecnicos superiores. Porem, nalgun s cases , existe a necessidade de ade quacac des fun cionari os pe rvia de accces de formacao espec ificas. 2.16. Instituto de Formacao da Admtntstracso Local a Instituto de Formacao da Adminis tracac Local (IFAL) e um a entida de COlU autOilOmia administra tiva, fin anceira e patrim Oilial que assegura a organiza~ao e a fOlma ~ao dos titulares de cargos de direc~ilo e chefia, flUlciOilarios e agentes adm inistrativos dos 6rgaos e servi~os daAdministra~ilo Local do Estlldo. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 2.16.1. Analise SWOT Pontes Fortes: a fac to de 0 IFAL gozar de autonomia administra tive e fin anceir a constitu i lUn po nto forte desta entidade po is garan te-lhe maior flexibilidade e agilidade para desenvolver as suas accces. Da mesma forma. a existenciade uma plataforma online de formacao e 0 acompan hamento que e feito aos formandos sao facto res que asseguram 0 sucesso des cursos mini strados. Pontes Fracos: a ineficient e apcic tecnic o de suporte a actividadedoIFAL e as Ii mitacoes orcamentais foramapontadas come os princi pais pontos fracos desta e ntidade. Oportnnida des: A expansac da rede de centros regionais de formacao e centros de apoio local do IFAL e 0 alargamento da sua oferta formativa afig ur am-se como as principais opor tunidades de desenvolvimento deste organismc. Ameacas: a corte dos apoios financ eiros aos projectos do IFAL e 0 cepticismo face as necessidades de formacao patentee na Adminis tracac Local representam as prin cipais ameacas ao desenvolvimento da activida de do IFAL. 2.16.2. Legtslacso A luz do Estatuto Organico do Ministe-io deAdministracao do Territorio. artigo 25.°, 0 IFAL rege-se per ur n estatuto proprio e pelos diplomas que estabe lecem as regras de organizacao e fun cionamento des instituto s publicus. 2.16.3. Rerursos Humanos a IFAL conta com oitenta funcionarios, dos quais 60% sao efec tivos. Cerra de 4% dos funcionarios sao tecnicos basicos. 4165 35% tecn icos superiores e 61% tecn icos medics. Para 2014 estso previstas 1.013 accoes de formacao com a meta de atingir cerca de 40.000 formandos nesse ano, bem como a criacao de 6 centros reg ionais de formacao e 2 centres de apoic local. 2 .17. Constr angtmentos Transversals Quando se iniciou a elaboracao do PLANEAT verificou-se que 0 edificio do Ministeric da Ad ministracac do Territ6rio nac se adequava as necessidades operac ionais da sua estru tura, apresentando lacunas e prob lemas que condicionavam e comprometiam 0 desempenho e a modernizacao dos services que nele operavam. Bsta situacao foi recen temente ultrapas sada corn a mudanca para 0 novo edific io, 0 que abre nova s vias para a modern izacao de infra-estrutura s e equipamentcs do Ministerio. Por outro lade, a necessid ade de aumentar os m eios de transporte (via turas para deslc cacces em service e tran sport e diario de pessoal) foi urn constrangimento apontadopor alguns des elementos chave deste Ministeric. A existencia destes meio s, em particu lar com vista a instituir uma rota para a recolha diaria de fun cion arios, contribuira em larga m edid a para a reducac do nivel de absentismo e para 0 aumento dos niveis de prcdutividade do Ministerio. Importa ainda referir a escassez ou obsolescenciade alguns outros equipamentcs de suporte as actividades . nomeadamente mater ial informatico, maquinas fotogra ficas (necessa ries para trabalho de campo), rad ios, entre outros. 4166 3. Analise de B mdUlUlrkings mARIo DA REPUBLI CA Numa das suas pcsstveis definic ces, 0 Benchmarking e descrit o como um «processo con tinuo e sistemat ico para avaliar produtcs ou processos de tr abalh c de organizacces reconhecidas como representantes das melhores praticas. com a fina lidade de melhoria organizacional», segundo Spendolin i. E , no fundc , um processo continuo de comparacac des produtos, services ou praticas em relacao aqueles reconhecidos como exemplcs a seguir; No amb ito da Administracao Publica. como sucede com 0 MAT, pode ate us ar-se a design acac de <<Bellclulltukillg Govemamental» para descrever a comparacao da efic iencia das pohticas de diferentes paises. Ha ainda 0 conceito de Benchmarking Punc ional, caracterizado pe!o foco numa determinada fun cac ou processo espec ifico. Bste estudo debruc ou-se sobre ambas as abordagens, observando tant o cases de sucesso a nive! de po liticas no ambito da Adminis tracac do Territori o como casos de refe rencia ou equipa raveis de pianos estra teg icos nesta mesm a area. Olhou-se tamb em a algumas experiencias relevantes de descentralizacac no mundo. Os cases analisados silo descritos mais detalhadamente em anexo (Anexo 11.2). Em seguida salientam-se as principais conc lusces result ant es da observacac destes casos. 3.1. Cases Intemadonats de Sucesso na Admmtstracso do Terrttorto Urn ponto comum aos casos anal isa dos , de s qua is se destacam B arcelona, Finlandia e Sao Pa u lo, e 0 papel da Administra~ao do Telrit6rio no fomento do desenvolvimento econ6m ico, atraves de uma abor dagem integrada e de lUna v isao sustentiive! e de long o prazo. Dm facto r critico para 0 qual parecem apontar os diferentes exemplos observados e a necessidade de interligar a orga ni za~ao do tenit6ri o com a cria~ao de emprego, re!acionand o o tecido empresa rial com a disponibilidade de mao-de-obra qualifi cada e estim ulando 0 em preen dedor ismo. N este sen tido, a capac ita~ao dos recursos lllunanos, os estimu los il cria~ao de empresas e a ex istencia de entidades que foment em 0 cresc i mento economico nas regices m eno s desenvolvid as sao aspec tos fundamentais a replicar, 3.2. Pianos Estrategtcos Internadonats Dos diferent es pianos estra teg icos observados, notou-se uma clara e expectave l coincidenciano que concerne aos t e ma s abordados. N o e ntanto , sao notorias as diferencas no foco de case para case, consoante os estag ios de desenvolviment o do pais em questac. Assim, enquantc no case de Timor-Leste notamos um maior foco na garantia das necessidades basicas da populacao, nomeadamente abrac ando os ODl\1, no caso de M ocambique ha ja a preccupacao com a reforma Adminis trative e com a particip acac do cidadao na governacac do seu pais, nomea damente atraves da criacao de auta rquias, tal como sucede emAngola. No case brasileiro os objec tives incidem ja sobre probl emas espec ificcs identifi cados em distintas areas, 0 que denotaurn conheci mentoprotundo cia realidadcooservadaeuna adequada capacidade de identificacao e analise dos prob lemas . Paralelamente, notam-se tambem diferencas em termos formais . Enquanto nos cases de paises menos desenvo lvidos se nota que 0 plano estrategico e uma ferramenta mais descritiva, com objec tives essencialmente politicos, nos paises mais avanca dos e eviden te a maior orientacao para resultados, com a definicac de objectives concretes e mensuraveis , tornand c o pl ano numa ferramenta de trab alh o. Os pi anos estra teg icos observados refl ectem, portantc, os diferentes estados de desenvolvimento dos paises por v ia das preocupa ~oes e gra us de exig&lcias que deixam patentes. Como tal, 0 plano estrategico devera ser consentaneo com os objec tivos de desenvolviment o do pais no imediato e no medi o/long o praz os, con templando objectivos cttio nive! de ex igenc ia esteja alinhado com os desafios que se co loca m achlahnente a Ango la. Com isto em mente, tOllla-se evidente a necessidade de conceber lUnp lano concretizado em objectivos e m etas quantificavei s que pennita observar a evolu~ao da Administra~ao Local. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 3.3. Experf sncta s de Descentraltzacso no Mundo Por forma a conhecer e compreeuder me!hor os desafios da descentralizacao e da Administracao do Terr it6rio, estudaram se varies casos exemplifica tivos de processos nesse amb ito. Foram observadas situacces distintas e em estag ios diferentes de evclucac mas todas relacionadas, de algum modo, com a realid ade angclana. Ass im. nos cases de Brasil e Port ugal. em que 0 processn de descentra lizacao ja esta mais instituido, e notoria a autonomia concedida ao poder local, espec ialmente no que conceme a tonada de decisaoe urole ne atacao, devidamente acorroanhada a nivel de recursos financ eiros prcprios. Reconhece-se que a A d ministracac Publica devera estar «estrut ura da de modo a evitar a bur ocratizacao, a aprcximar os services das populacces e a assegurar a participacao des interessadosriasuagestae efective»(Constituicaoda Republica Portuguese). Mas tambem que a descentr alizacao devera ser real izada «semprej u izo da necessari a eficacia e unidade de accac da administracac e des pcd eres de superi ntendenc ia e tut ela de s crgaos competentes», salvaguardando 0 pr incipio da subs idiariedade. No case do Brasil, sao tamb em de salientar os exemplos das experienc ias a nive! de orcamentos parti cip ativcs e de Conselhos Aud ienc ias Pub licas a nive! reg ional, que fomen taram em gra nde medida a parti cipacao de s cidadaos na v ida pcliti ca local. Urn outro exemp lo saluta r verif icou-se na Boliv ia, em que 0 processo de descentra lizacao visou, em grande medida. corresponder a necessid ade de reconhecimento cultura l des varies grupos etnicos da nacao bo liviana. Neste pais , foi levada a cabo pe lo governo um a politica de suporte ao processo de descentraliza~ ao que incluiu campanhas de infonua~ ao gera l e fonua~ao para os servi~os tecnicos e autoridades subnac iOlla is. Dos bons resu ltados a lcan~ados destaca- se a institucionaliza ~ao de fOlmas de organiza~ao local e do seu reconhec ime nto legal. Des te m odo, um grande nluu ero de organiza~oes indi g enas e camponesas passaram a ter lUua part ic ipa~ao abe rta no govemo local e a desempenhar um papel cen tra l na ges tao dos seus interesses. Dm exemp lo m enos pos itivo de lUU processo de descen traliza~ ilo veri ficOlI-se no Mexico onde nilo foram disponibili za dos ao po der local os recursos necessarios para concre tiza r as suas nova s resp Ollsabilidades. Por outro lado, nao fo ram dados aos govemos municipais flUwoes re lac iOlladas COlU 0 desenvolviment o mral. Desse POlIto de v ista, este processo pode ser v isto COlUO lUua abrange nte descOllcentra~ao de ser vi~os do Minister io da Ag ricultura , em vez de um verdade iro processo de descentra liza~ao que v ise a devolu~ilo de finwoes e compet&lc ias para a sociedade civi l e comlUlidades locais. Finahnente, denotar ainda 0 caso de Cabo Verde, 0I1de ticou patente 0 desfasamento en tre as responsabilidades atr ibu idas 4167 as autarquias Iocais e as limitacc es a nive! de org anizacao, gestae e de recursos hum anos das mesmas. COlUO sucede em Angola. Aind a assim, apesar das limit acces e prob lemas , a descentr alizacao contribuiu decisivamente para a ampliacac das form as de accao administra tiva, para a sua aprox i macac das pop ulacces e para impulsionar 0 desenvolvimento do pais e das economias locais, fortalecendo tambem a dem ocracia. Confo n ue referid o, os exemplos cita dos podem aportar grande va lor acrescentadc na definic ac de poltti cas para a descentralizacao eAdministraca o do Territorio emAngela. Por este motivo, podeme devem ser adaptadcs e transpostos para a realidade nacional, explorando os e nsiname ntos retirados das experiencias alheias. 4. PLANEAT 2015-202 5 4.1. Nota Introdutorta o :MAT desemp enh a lUU papel fund amental na efec tiva concretizacac do poder executivo e1U toda a sua extensao. E necessario haver um a estra teg ia clara e orienta da que possi bilite concretizar cabalme nte as atr ibuicces deste Ministeric mas, para alem disso, promover a accao do MAT e1U quatro nivei s distint os: Refer ee da eficac ia gcvernativa e da abrangenc ia e cap ilaridade da ad mi nistracac publica. Oferta dos services basicos para elevacao dos indi ces de desenvolvimento humane e da qua lida de de vida des cidadaos. das familias e da comunidade. P romocac d o d e s env olviment o l o c al e d o e mpreendedor ismo. Implementa cao da descentr alizacao em Angola. Com lUU plano de accao para a Administracao do Territo rio pretende-se explorar todo 0 potellcia l de actua~ilo govemativa neste ambito, COlU0 l.\-1AT a asslUu ir-se COlUO lUU pivo cmc ial para 0 clUupriIuellto das estra tegias e politicas nnilt issectoriais do govemo. Sera, para alem disso. 0 ga rante de um total e11trosamellto e11tre 0 Govemo e 0 Cidadao, as Empresas, as Familias e as COIuunidades no cOlu prOlu isso ass lUu ido com a cOllslru~ao de uma me!hor Administra~ao Pllb lica e de lUU pa is me!hor para os angolanos. o P lano Nacional Est rat egi co da Adm in istrar;ao do Territ6rio visa ser um dOCUmeilto de execu~ao estra teg ica, abra ngel lte e estrutura nte das preteilSOeS do exec utivo para a AdmiIl istra~ao do TeiTitOrio. Pretellde-se . COlU a e!abora~ao deste dOClUUellto, facult ar aos respOllsaveis da AT e e1nparticular do J.\.1AT lUnaferrnmellta de tr abalh o de usa qu otidian o no apoio as suas tarefas de defini~ ao e planeamellto de ac~oes no decOlTer do periodo de refer&lcia. Sera , portanto, um instnuUellto de e110nUe uti lidade que facilit ara a iIupleluenta~a o de programas e iniciativas e a respectiva mOllitoriza~ao , assegurando a sua exequ ib ilidade. 4168 mARIo DA REPUBLICA MAT b) Exp or lUua ana lise da e nvolvente extema e intema do Pais; c) Comunicar os principais objectivos do Govemo e suas respectivas met as; d) Valorizar 0 conhec imento sobre as pol iticas publicae na elaboracac de Progr amas Tem aticos; e) Fomecer directrizes para um a alocacao orcamen tal m ais eficiente e definic ac da pri orid ade dos investimentos; fl Coordenarcom 0 poder local, sector privado e socie dade civil 0 lancamentc de iniciativa s v isando a unia c de esforcos para 0 alcance de objectivos comuns. A lem di sso , e ac ima de tudo, e um objectivo deste documento decl arar as esco lhas do Govemo no ambito da Ad ministracao do Territorio e indicar os meios e os processos para a i mplementacao das politicas publicaeneste campo , bern como orie ntar tacticamente a accac da Adminis tracac Local para alcancar objectivos pr etendidos. 4.2. Planeamento Estrategtco a planeamento estrategicoe0 processo de gestae respective a formulacao dos objectivos estrateg icos, dos programas que os consubstanc iam e das actividades , indi cadores e metas que definem os result ad os a alcanca r, co lma tando na sua monitorizacao e introducao de ajustes elou accces preventives face a eve ntua is desvios. CIDAD AO S. SECTOR PRIVADO E SOCIEDA DE CIVIL PI ANFAT ADM IN ISTRAyO,O LOCAL Co m este PL ANEAT, 0 M AT tracara 0 seu cam inho para exp lorar e concretizar todo 0 potencial de inte rvencao pr econizado para a Ad ministracao do Territ 6rio. Para dar resposta a estas exigencies, este dOClUUeIltOvisa : a) Congrega r informacac para a definicac dos objec tivos, dir ectri zes e metas para a ad ministracac do territ orio; 1'1" " 0"",,10 E, lra U lI.! r o Obje<livo C<llduzir a OC~Jlliza~ao "" '"Ces"", defilli"do '" ociel1~es 'I«es' '''i", P"1I Jk1l~"" '" ",eta , ",e c"..""t..-iz1ln a vi,ao de flltl. -o A,""li,e da dil""mic" do ",e ..codo, te,Ide'lCi", e e" volve ,1e politic" e sOCio -eoo'Kmica: Av"lia~ao extema : lde'1ific~ilo de q><ltllllidade, e 1I"ea~", do c<l1exto extel"o: Av"lia~ao il1e",,, : Ide"tifica~ao <los "'pe<l'" I""itivos e da' debilidode' exi, telltes: Defi"i~ilo d" 1Inbi~ao (proje~ao do flltluu d" <I~1I,iza~ao) e c<lldi~es de p"rtida ; Po:oces,o Defi"i~ilo d'" p..iocidades e dil-""trize, e'tJ:ilt~ic",: Defi"i~oo d", ,e ..lItado, a "ka,~"..(",etas): Defi"i~ilo d'" iI'iciativ", oo,rllce,1es ,;oo"cretiza~ao da estrill~ia (a~Oes '1ne pen nitel" "k1l,~ar '" ",etas): EIJl>oc~ilo do modelo de tllmitoriz~ilo d" exeCll~ao da estrill"",i,,; Di>pmibil iza~oo d", ..e",..,,,, 'I«es' '''i", ,; ilrple",e'1a~ilo e tl..da,~" Po:eI"iss", o pla''''11"...10 e 'tJ:ilt~ ioo e ,. " pr"""''''' C<lllIal e si,tetlnioo: D",a estrill~ia Vel,ce<!<I-" e ,ilrples, a,r1l'!l...1e , P'"1'11""tica e <Jlla'1ificiivel A estrategia de uma organizacac assenta na gestae racio nal dos seus recursos e v isa a criacac de va lor sustentav el. A estrategia a definir deve pctenciar os aspec tos fort es da organizacao, captnrar as oportunida des do contexto eIU que se insere , reduzir/eliminar as fraquezas intema s e miti gar os riscos assoc iados as ame acas da env olvente extema. As organizacoes definem as suas estrateg ias de modo a antecipar, exceder e satisfazer as necessidades dos seus clientes/ associados e com 0 intuito de criar vantagem competitiva/ diferen ciacao junto de e ntidades congeneres. 4.3. Metodologta Conforme referido, 0 PLANEAT visa servir de base a actuacac dos responsaveis da A d mi nistracao do Territ oric , facilitando a implementacac das iniciativas e sua monitori zacao. Nes te sentido, nao se trata deum exercic io meramente conceptual e te6rico mas antes uma abordage m integrada e aprofun dada que contempla diferentes dimen sces. N um primeir o pl ano, foi feit a uma anal ise estra tegica que abrange um a componente concep tua l e uma compone nte ana litica. A primeir a implica um exercicio de pensamentc estrateg icc no qual sao considera das as altemativas, influen cias ou fil osofias que 0 plano deve espe l har. A ultima impli ca uma extensa ana lise tant o da envo lvente extema em que se e nqua dra 0 MAT e a Ad ministracac do Terri tcric como do contexte intem o as i nstituicoes e organismcs que os compoem MONITORIZA<;AO ESTRAT£GICA EOPERACIONAl EXECUc;.!.O E5TRAT~GICA I SERlE-N.o 167 -DE 8 DEDFZE11BRO DE 2015 Seguidamente, com base na informacao recolhida no momenta anterior e observando os principios definidos, foi formulada a estrategia para a Administracao do Territ6rio. Esta formulacao compreende a afirmacao de uma visao, a declaracao de lUlla missao e a definicao dos objectivos e metas quantificaveis a atingir pe!os actores envolvidos ao lange do horizonte temporal de referencia. MONITORIZA<;:AO E IMPLEMENTA<;:AO EsTRATEGICA EXEMPL05 ETENDENCIASINTERNACIONAIS 4169 No entanto, 0 nive! de intervencao do PLANEAT e mais profundo, contemplando 0 desdobramento destes conceitos teoricos em estrategias ou eixos estrategicos de actuacao. Estes sao, por sua vez, compostos por planos. prograrnas eprojectos que deverao contemplar accces a executar e instrumentos praticos para efectivar a implementacao deste plano. POLITI CAS Assim, para assegurar a exequibilidade e materializacao da estrategia concebida, 0 PLANEAT abrange este ultimo nive! de profundidade. Com recurso a ferramentas de exe cucao estrategica e a sistemas de monitorizacao e avaliacao de resultados, os responsaveis da AT poderao, de urn modo simples e em tempo util, controlar a evolucao e a execucao dos programas e projectos definidos. Tendo por base 0 racional antes exposto, a abordagem preconizada para 0 PLANEAT visa identificar as vias para concretizaras orienacces de loogoprazo do Govemo, enmciadas no documento Angola 2025, bem como as directives de medio prazo, enumerados no Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013-2017. Este e, no entanto, urn documento arrnicioso que congrega, para alem das orientacces estrategicas do Govemoja referidas, as contribuicces dos diversos stakeholders daAT,nomeadamente os documentos estrategicos ou pianos e accao desenvolvidos pelos Govemos Provinciais ou pelasAdministracoes Mmicipais Adicionalmente, foram ainda contempladas e, tanto quanta possive!, incorporadas as boas praticas etendencias identificadas no campo da Administracao do Territorio. Naturalmente, cada urn destes inputs foi analisado a luz do enquadramento legislative que delirnita as areas de intervencao do:MAT e da Administracao do Territ6rio. Do mesmo modo, a estrategia definida procura dar continuidade a todas as iniciativas e projectos que foram desenvolvidos anteriormente ou que estejam, inclusivamente, ainda em curso. Como tal, 0 PLANEAT 2015-2025 resulta da sistematizacao, aprofundamento e integracao de informacao e orientacces oriundas de urn vasto conjunto de fontes com origens e ambitos bastante distintos. . • £NQUADRAM ENTO LEGISLATIVO DA ADM INISTRAl;AO DO TERRITO RIO ANGOLA 2025 ORIENTA¢f:SESTRATtGlCAS DElaNGO PRAZ0i- " PND 20B 2017 ORIE~TA.~CESESTRATEGICAS DEME)10 FRAlO ACTDRES OR IE~ TA~C ES EPLANOS DA ADM INISTRA~O lOCA PLANEAT PLANO NACIONAL ESTRATEGICO lJA A lJMINISTRAI,:AO 00 HRRITURIO Estr at (,gia 2015·2025 4170 4.4. vlsno t Desaflos Estrategtcos Em funcao do contexto analisado e em consonancia com os docum entc s orientadores cons idera dos, adoptamos para o PLANEAT 2015-2025 uma visao que incorpora os ideais preconizadospelo executivopara a.Administracso do Territorio; Instituir uma Admin istracao L ocal ef icaz atraves da eficiente gestae des recursos publicus e do combate a pobreza visand o 0 desenvolvimento sustentado do Pa is. Para mat eriali zar esta visac e considerando 0 e nqua dra m ente feito para 0 periodo em analise, imp orta identificar os grandes desafios estrateg icos que se perfilam no horizonte da pr oblematica da Ad mi nistracac do Territ6ri o. Perante estamensagem. afigura-se COlUO missao a premissa de que: Todos os organismos afectos a Ad ministracac do Ter ritorio deverao dar resposta as suas incumbencies no sentido de materializar a v isao do Govemo neste ambito. Cabe ao MAT a intrincad a coordenacac de pcltti cas e estretegias definidasem dirneasoesdiferentesmas que silo int e r dependentes, to mando-o ran actornuclearda ac~ilo govemativa Co mo tal e necessario, po r um lade, tr anspor pa ra a ad ministracac local as directivas do Govemo Centra l. Bsta accao «vertical» deve ser integrada transversalmente COlU os diversos ministerios, mais focados em sectores espec ific os, assegurandc um alinhamentc intersectorial. A integracao destes pianos de actuacao distint cs junta-se ainda a necessidade de gerir uma terceira dim ensao, a qual subjaz a variavel tempo. Esta gestilo traduz- se na defini~ ao de prior idades para a aloca~ilo dos escassos recursos na resolu~ilo de constrangimetltos e solu~ilo dos prob letuas mais pretUetltes. Import!, portanto, adopt!r lUua abordagetu tOp-d01I1l. palt indo de uma visao mais gera l e abrangetlte, em bora distanciada, para lUua observll~ao mais proxim a da realidade local, focada no detalhe. E esta perspectiva integrada que sustentara os diversos caminhos a perCOITer para alcan~ar os objectivos estrateg icos deste PLANEAT. mARIo DA REPUBLICA Ass im, i dentificamos os seguintes como os principals desafios estrategicos com que se debate a Adminis tracac do Territ orio aos quais 0 PLANEAT visa dar uma resposta adequa da, considerando 0 seu periodo de vigenc ia e tendo se mpre presentes as espec ific idades e prioridades nacionais: 1. Aproximacao e ntre 0 Governc e 0 Cidadao, fomen tando 0 exercicio da cidadania e a integracao das popula cces na democracia: 2. Garantir a unia o e coesao nacional, garantindo a integr acac de tod as as comunida des angclanas e fomentando a celebracao da cultura e des sim bolos nacionais; 3. Reformar a Administracao Local, dotando os respec tivos crgaos des meios institucionai s, tecnic os e humanos proptcios a pr estacac de lUU service de excelenc ia ao cidadao; 4. Pr om over a desconcentracao e descentralizacac administrativas. tomando mais eficientesos meca nismos de coordenacso . monitorizacao e avafiacso dos programas de desenvolvimento local; 5. Dar continuida de ao pr ocesso de criacac de autar quias. apoiandoaorganizacao efuncionamcnto des orgaos e estruturas da Ad ministracao Auta rquica; 6. Adoptar uma abordage m integrada e de tonga prazo que ga ranta a sustentab ili dade e 0 retomo das politicas concebidas atraves de uma postura mais pr oactive de planeamento e coordenacac e ntre diferent es departament cs e ministerios; 7. Estimular 0 desenvolvimento equitativc e equili brado do terr it6rio, esbatendoas dicotomias e ntre regi oes atraves de melhores cOlldi~oes de vida, opOit unidades de trabalho e de investimetlto e acesso a betlS e servi~os nas regioes mais isoladas e desettifi cadas do Pa is; 8. Combater a pobreza e 0 isolamento dos cidadaos mais carenc iados e dos grupos mais VUhleraveis ganmtindo 0 acesso a cOlldi~oes de vida cOildignas e a meios de subs istetlCia apropriados. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 Es tes objec tives pl asm am integralment e as intencces e objec tives do Executivo manifestados nos documentos or ientadores da polit ica nacion al e permite m dar um a resposta caba l as atr ibuicces do MAT extravasandc ate essas obrigacces , dentro des limites prcp rios, no esforcc de contr ibuir para 0 desenvolvimento de Ango la e para 0 bem-estar des angolanos. 4171 4.5. Obje cttvos t Eixos Estrategtcos Partindo des desafios estrateg icos identificados que se colocam a Ad ministracao do Territ orio e em face do contexto estretegico em queAngola se insere, foram definidos4 (quatro) grandes eixos estrateg icos de intervencao. E stes vi sam orientar as iniciativas a dese nvolver para alcancar quatro objectives estrateg icos correspondentes e, consequentemente, ultr apassar os desafios identifi cados da Ad ministracac do Te rritcrio. EIXOS ESTRATEG ICOS ESTRUTURAIS EIXO ESTRATEGICO TRANSVERSAL o quadrc abaixc ilustra como e feita a ligacac ente os objectives definidos no PND e os eixos estra tegicos definidos para este documento estrategico. Ha, naturalmente, um a correspondencia entre ambos os documentos de forma a assegurar o alinhamentc estrateg icc necessario. 41MODERNIZA~OECAPACITA\;AO 4172 mARIo DA REPUBLI CA PRIORIDADES PND2013-2017 EIXOS 1, Assegurar reform as da Governacao Local garantindo 0 fornecimento n eficiente e efectivo de services publicus de qualidade e em quantidade suficientes . 2, Prom over sistemas de fina nciamento local no aumento da cobert ura e me lhoria da qua lidade das infra-estruturas publicas e serv ices publicos basicos nos mu nicfpios e autarquias. 4 3, Forta lecer as capacidades lnst jtucfonats, tecnicas e humanas para uma governacao local mais ef iciente e efectiva com maier destaque para a formacao dos agentes a todos os nfveis. 4 4. 5. Prom over 0 Refe ree de Politicas e Quadro Tecnico-lnstitucicna l no dom fnio da pesce ntrahzacao. assente na melhor!a dos mecanismos de Coordenacao, Monitorizacao e Avalia~ao (M&A) dos programas, projectos e accoes de desenvo lvimento Local. Criar as Autarquias Locals e apolar a organtzacgo e fu nclc narnento I dos orgaos e est rutu ras da Adrninist racao Auterqufca . 6. Garanti r a construcao das infra -estruturas auta rquicas (palacios e cameras ou assernbleias municip als), bem como a producao de diplomas legals com mater realce a lei das autarq uias locals e do poder t radicional. 4 4.5.1. Eixo 1-Descentraltzacso t Desenvolvlmento Descentralteacso e Desenvolvimento Descorcewrar a Govemacro JXUaGaranur Stmetnas Regionais e Genu lUll Crescimetuo Eqllilibrado. Com 0 object ivo de combater eficazmente a pcbreza. atrair e fixar populacces nas regices subpcvcadas e gerar um desen volvimento equilibradc do pais, a descentralizacac da administracac publica e a divers ificacao do tecido socio-economico nacional sao urn des principais desisn ios do Govemo no ambito da Administracao do Te rritorio.. OBJECllVOS ~IETAS Collce""r 0 '1'''><\-0 le!",lp.r•• cri.~aoda, ."tar<)llias De,celllralinr. gm,,,".~ao '10 'e1tido de .proxilm•.-os govem,.t", e o. r",po"' Prep.rar. ",tmll... Olp; ,.,iz""ialJl do pod Ol- loc.lp,.-•• i1tep;r~aoprogressiv. <las ,avei, loc.i, do cidadilo, <las b nilias e das C<lnmidade, ,.t.r'l',i., R<:ver. divi,ilo politica e .< il,i,trativ. do P.i, • llivelprovillCi.1 e Illmicip.1 e redi,. tri!>llir r..~Oes politico-.dnil,i>trativ., Id..,tifk . r 0 potellci.1 eC<lH'mico de cada provillCiae calStiltlir c!wler. de desetlvolvi· Illellto regiotIJi, Defitlir p<ilo,de d",..,volvilnelt o qt>ee>tilnlllelll as eco'l<lnias loc.i, elll area, po!>r", PrallOver 0 cre""i1ne,to eC<lH'mico <las provi'lCia, . tJ.,,\.,;, da e'l""'ializ~ilo e 00 de..rtific.da, difere'lCi~ilo Assep;llrnr IltllJ .Ioc.~ao de reauos Ill.i, foca<la 'IJ' areas 00 ,edoc", priocitario, ..n C<l,cocdiillCi. COIll as oci..t~'" ",tJ.-ate!"ic.,dOGOV" ' 1O De,,"volver ,"n pm!"r,.n. de iIlCeI,tivo a Illroiliz~ilo e fix~ilo de f.lllili., e <la, cam.,idade, 110 i1,tel-ia Ate,.,,.-. C<l,cetllr~iloeC<lH'mic. e demognifica do P.i, h,ce,tiv.r 0 etlllreelldedoci..no e 0 i1,,-e,tilnetlto foc.dos '10potellCi.1",tr.tegico de c.da ptovillCi. e tlu,icip io 00 cidade I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 A promocao do poder local como agente do desenvolvi mento, conhecedor das necessidades e potencial da sua reg iao e capaz de desenvolver pohticas multissectoriais integradas e cus tomizadas arealidade local, esta na essenc ia de lUn a Administracao do Territ6ri o modema e ef icaz, capaz de hom ogen eizar 0 desenvolv imento do Pa is. Como forma de verificar a concretizacao dos objec tivos estrategicos. definiram-se os seguintes Indicadores de Imp acto: Criar ate 4 novas Provincias; Criar ate 145 novos Mun iclpios; Criar, pe lo menos, 5 novas autarqu ias; Criar; pelo menos. 5 polos de desenvo lvimento regional; Estimular 0 eumentopopulacionalnasprovfnciasmenos povoadas para , pelo menos, 2,5% do total nacioaal. Fomentar a convergenc ia do PIB per capita de cada provincia para, pelo menos 6lJ'1o damedia nacional. 4173 4.5.2. Eixo 2 - Dtnamtzacso t Progre sso Dtnamteacs o e Progresso Assegllrar a Eficitcia e a Bxcetencta do Poder Bxecuuvo a Ntvet Noctond A refon na e di namizacac da Administracao Pub lica sao objectivos prioritarios da Administracao do Terr it6rio, nomea damente dese nvolvendo uma actuacao integrada e estruturada que assegure 0 alinhamento da Ad ministracac Local com a Ad ministracac Centra l. ElUllprocessofimdamenta l e imprescindivel quepromovera a abrangencia e a eficacia do poder executivo a nivel nacional, reforcandc a soberan ia nacional, e assegurara a transposicac plena e dilig ente das directivas do executivo centra l em todo o territ 6ri o, unifcrmizando po liticas sectoriais nos varies nivei s do poder local. OBJECll \'OS ~IETAS Re<\lZir° te"l'o de tra",pesi~oo e ,.,Iie~oo da, llallla, e1ml",da, do exee,t ivo Trall'P<J." de fall'" l<ipida e efieaz a, deei'oe' do podereeltl1llpara a A< illi'· central pelaA< illi>tra~ao Loeal b:~ooLoeal Refall1ar aA<\llini'tr~oo do Estado ao nivel <los "II,ieipio' e eidades e re,peetiva , eir<:tll"<:ri~oes a< ini,trativ", Defillir lin meeani'mo de e<lltrolo da i"l'leln elta~ao loeal <las direetiva, defillid", Garantiro alilll"' ''IeI,to de politiea, e objeetives 'eetociai' e1,b:e 0' difelelte, celltrahllelte nivei' da Admini 'tra~oo Loeal Desellvolver Plano' Estrate~ie",e deActividades a todos '" llivei' daA< ini'tr~ao Loeal hllple"IeI,tar plalafall"" e ,i,telll'" de geotao qlle privil~ieln a inlel-a~oo e eoocde· A,,~,nr 0 <:tIllprimelto plel>O e atel'l'adod", atriblli~,e pla>o, da A< illi'· I~OO intell'rovineial e i1tel1lll,ieipal (SllGAT) tr~oo do TelTitorio Defillir proee''''' de ul<I,ilori~oo e avali~oo que ""e~lUeln a efecti"" ooll<:retiza~ao <los pia,,,, e>trat~ioose de actividades loeai' Como forma de verif icar a concret izacac dos objec ti vos estrateg icos , def iniram-se os seguintes Indic adores de Imp acto: Comunicar nova s disposicces legi slativas em cada circunscricac adm inis tra tiva n o prazo maximo de 5 dias ut eis; Desenvolver Pianos Bstrategicos em, pelo menos. 800/0 das circunscricces ad ministrativas; Alc ancar tax as de execucao de progra mas , projectos e activida des de, pelo menos, 900/0; Rea lizar auditorias pericdicas em cada circunscricac administra tive. 4.5.3 Eixo 3 - Ooverno e Ctdadanta O overno t Ctdadanta Promover 0 exerctcio da cidadarua airavesde WI/(( lig{l{iio mats estreita entre Goveno e cidadiio A promccao do exercicio da cidadania, co m v ista a estreitar a relacac entre Governo e Cida dac, cons titu i um passo essencial para promover e solidifica r a dem ocraci a e 0 papel daAdministracao Local no desenvolvimento deAngola, mobili zand o e envolvendo as pop ulacces. E , portantc, imperioso conscienc ializar os cidadaos dos seus direitos e deveres civicos, estimular a p art ic ipacac destes na vida demo cratica do Pais e pro mover a cul tura e os sfmbolos nacion ais. gara nti ndo 0 acesso de todos os cidadaos aos services do Estado. a cana is de comunicacao com os seus governantes e a novos meios de interaccac ctvica. 4174 mARIo DA REPUBLICA OBJECllVOS ~IETAS friar pelool'O' de roord e,,"~ao e oolln,iea~ao i,~er,eetocial em ea<lil em~llra <iii Pr<lllOvera e<llIluiea~ao bidireeei<llal entre aA< iui'tr~ ilo P...", liea e 0 ei<lildilo, A( iui'tr~ao Local "' b.nili", e a, e<llIlui<lildes Cou' oli<lilr a presel~a <iiiA(\lliui'tr~ao Local 'Ia iutelllet (eGov) De""uvolver e apedei~rb,,", pdtieas ' lOS pr"""'''''' eleit<l-ai, Edre'" 0 ei<lildao acerea d'" .en, deve,,,, eivioo" 'KIlleadallel~ e '10'1"a(\ 'o <iii,,,a e<lllmidade de reside,re;" F<lnel~ar "ma tnaioc pa'tieipa~ao do eidadao 'Iavida democnitiea do Pai' Refoc~ do p"" el dos CACS e d", c m ""nlOS deA"'<:tlI~ ilo Provilre;"i' ua ae~ao ~'ullativa Pote,reiar o euvo lvillle,~o do po<lerlocal 'Ia men'ocia da' e<lldi~oe,de vida da' pq>tll~oe,n.-ai' Garautiro a..",o eq.,itativo de too", 0' eidadilosa "",vi~", pUblie", de "lalidade Efectu", ,.n ae<llp,.,h"" el~O "'ai' pr<ixilno <las Autocidades Tradieimai, e Colln,i · dades T",diei<llai' de Au~la Pr<ll1OVer a i1nageme 0 reootlheeilllel~o d", i1"tit"i~esp..."' lie", j,.~o do eidadao, da' fu'nilia' e das e<lllmidade, Como forma de verificar a concretizacac des objectives estrateg icos, definiram-se os segu intes I ndicado res de Impacto: Prestar, em 800/0 des municipios. lUn pacote definido de services minimos ad mi nistrativos; Estabelecer 3 novos canais de comunicacac en tre 0 cidadac e 0 Govemo a diferentes niveis; Alargar a frequen cia e alcance das campa nhas de inf or macae do cidadao (1000/0 das efemeridese eventos nacionais/locais); Fnvolver6.000 cidadaos em programas de i ntercambio ; Alocar 5% dos orc ame ntos locais a proj ectos de inicia tiva popular (orcamentos parti cipativos). 4.5.4. Eixo 4 - Modemtzacso t Capac ttacso M oderntzacno e Capactta cso Reforcar os Meios Bssenciau a lUlla Govemocao MUs Agil e Ejicazem 1bOO 0 Ierritorio NacionaJ A capacitacac dos recursos humanos an service da Administr acao do Territ6r io e a atribuic ao dos meios tecnicos e material s apropriadcs aos orgaos do poder local silo condicces necessaries a sua elevacao para novos patamares de excelencia e para a prossecucac des objectives estrateg icos tracados. E, por isso, de primordial i mportan cia reforca r os alicerces que suportarao a operacionalida de da Ad ministraca o Local e garantirac a melhoria substanc ial e suste ntada do seu desem penho, levando a uma governacac mais agil e eficaz em todo o territ6rio naciona l. O BJECTIVO S ~IETAS Cada,trar e e,.-acterizar", reetH'O' I.ma,,,, afeet", aA< il,i'tr~ilo do TelTit<irio e Autocidade' Tradieimai, (SINGRHAL) Cmllecer ",eU,oca e , tn tl .-a da Admilli'tr~ ilo do TelTitono Cri", e aetualiZJr ,.n ,i,tuna de u,de,,,~ame,~o e tq>mitnia do Pai' Redilllel'siOl"'- as estn tl .-a, do ' ,uvi~", p..."'lie", loeai' e promovertltna alxr<lilgetn i1~eiln,da a ,ua valociza~ao C""aeitar 0' ree,.-s", hmIa'1OS daA< iui'tJ:J~ao Tenitorio IlIllleme,~ar boas pdtieas a(\llil,i,trativa, e Ol!l"uizaei<llai,a todos 0' uivei, da Adtnitli'tJ:J~ao do Tenit<irio Pote,reiar as e<lllpeti,reias teeniea' e pe,,,,,ai, d", fmeim;'-i", daA< iui'tr,,~ao do TelTit<irio RulOv", "' i1ur...e >tJ., t ,., ", ft'ie", da Admiui'tra~ao Loeal etn toda' a, Provi'reias e Mmieipio, Dotal.- 0 MAT de UIlIa i1urJ"" tmtl.-a teetlOl<iil:iea de " ll<l1e Jd eq.>ada a "-'a aetividade Mmir aA< iui'tI,,~aoLocal <los meio' ,,,,ce,,,iino, iipre>ta~ao de lim "",vi~ de excel"reia aoei<lildao,a, b.nili"" a, oolln,idades e as ellll ''''"' Illlllell",,~ar ,. n .i,tellla de iIldiea'b :e' de ilestao da Ad,nitli'tr~ao do Te'r itorio (SIlGAT e DATANGOLA) PrOOlOver a e<l~i1ltlidade e dedie~ao do, fmeim;'-i", da ATatl-J\-e,de "",UKI'es ooudi~oe, de buu.e>tare ""il'.-",~a I SERlE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 Como forma de verificar a concretizacao dos objec tives estrategicos , definiram -se os seguintes Indicadores de Imp acto: Elaborar os quadros de pessoal de 1000/0 das circuns cricces adminis trativas; Alcancar uma taxa de concretizacac do plano de for macae da AT de, pe lo menos, 900/0; 4175 Renovar as infra-estruturas de, pelo m enos, 50% das circunscricces adminis trativas; Renovar tcda a estrutura tecnologica do MAT; Alcancaruma taxa de execucao dos indicadores de 10(1'10. 4.5.5. Programas Sectort ats e Proj ectos A seguinte tabela sumariza os graides objectives esrratcgicos defend idos neste docu mento bem como des indicado res que permitirao evidencier a concrenzacao desses mesmos objectivos. D," ObjHtlvo. Elltl'aUglr", IndlradOl'" df Imp ar t o Crial' 4 tlOV"'Provitlcias 0 1.1. Descenlralizar" gm","",~ ilo '10...,lido de "proxi lll"rOS Criar 1 4~ 'IOVOS Mmicipios ,,,,,pa,,a,..,;, do pod..-loe"1 do cidadao Eixo l Crial', pelo m .. ,os, ~ 'lO\"as",tarqui", De,cetllraliz~ooe Des..,volvi· llle,to 0 1.2. PrOlllO\..,ro crescim.. to eco, Kmico da, provillcias iIlr"ves Cria-, pelo m .. ,os, ~ pOlo, de des .. ,volvim .. ,lo ,,,,giollal da especia l iza~ao e dife'''''lCi~oo Estilmlaro amle,to populaciotlal ''''' provillCias "Iet'OSpov""da, pJr", pelo "Ie'IO', 2,5%do t<tal "acia",l 0 1.3. Ate,x",r a calC..'tr,,~ao eeaKltllica e delllogrMiea do P"i, Fall.. ta.- a cal\·.. ·g<' lCia do PIB p ..-capita de cad" provi'lCia par", pelo "Ie'IO' 6O%da media ,,,,cimal 02.1. TrJ tI' pa- de fmna rapid" e efieaz as deei.oes do peder Camtlicar tim'", di,po,i~oe, legi,1iiv", elll cada circ,u,cn~oo cetllra l pa", "Admini'tr~iloLoc"1 admini,tr"tiv" '10 P'1tZO miixilllOde 5 di", It ei, 02.2. Ga.-",tir oalilll'''''Ie,to da, politicas e objectivo, , eetoci"i, Des..,vol, ..,r PIJtIO ' E,tralegicos " ", pelo "Iet'OS, 8O%das circtltl· Eixo 2 enlre 0' dife"", te, tlivei, d" A(\llini'tra~ao Local .<:ri~Oes a< ini,triivas Dil,,,,"iza~aoe Progres,o Akatl~artaxa,de exee~ilo de progr" m"" projeelos e aclividJdes 02.3. A',",glX'Jro clu"rimenlo pleno e ie""ado da, "tribtli~Oes e de, pelo nle'lOS,90% plJtlOSd" Admitli'tr~ilo do Te,r ilorio Realizar, pelo "Ie'IOS,u,,'" "udilona ",x,"1 .. n cJdJ circtlt"<:ri~ilo admitli,tr"liva E,tabelee..- 3 'IO\"OS c ",,,,i, de callmic~ilo enlle 0 cidadilo e 0 03.1. PrOlllO\..,ra callmic~ilo bidireecim"1 .. ,tIe aAdmini,· Gm..,mo" dif ,.-e,te, nivei, lI1t~ao Plul ica e 0 Cidadilo AI".-wr a ft'e<J-! ",cia e akallC e <las ca""alll"" de iltf'allla~aO do cidadilo ( IOO% d as efemeride, ''''CiOl",isllocai,) E ixo 3 Envol,..,r6.000 cidJdaos em progr"""" de il,t..-d"uio Oov .."o e Cidad""ia 03.2. FO"Ie,tal' tl.lla 'llaiorp "'ticip~oo do cidJdilo tI" vidJ democralica do P"i, Aloear 5%dos Ol~"," .. tOS loeai, a projecto, de il,icialiv" pq>tllar 03.3. Ga.-",tir oace,so equ italivo de lodos os cidJdilo," . ..vi~os Prestar, em 8O%do, ,mtlicipios, 'Xll pacole definido de ,"" vi~os ptlblicos de'1,"lidade Illinilnos a< il,i,triivos 04.1. Cmllee... " lenlOC a eslI1lI11'" dJA<\llini'tra~ao do Te,r it<irio EI<lboc",-os quadros de pes,,,,,1 de 1000 d as circt."lCti~es admitli,tr"livas 04.2. Capacital' os t'ecm.os IU ll"'IO' da A< il,i'tr~ilo T..rit<irio Ak"'~J[ u,,'" taxa de calCreliz~ilo do pl"'l0 de fmlla~ao d" AT de, pelo UIe'IOS, 90% Eix04 R.. lOvJ[ as iltf'rJoe,tmlIx'as de. pelo lll"IO', 5O%da,circt., · Modet1liz~oo e Capaci~oo .<:ri~Oes a< il,i,triivas 04.3. Mlltlir a Admitli'tr~ilo Loe"1 do, "leios tleeess:irios a R..lOvJ[ a e m t\X'Jtee'lOlogic" do MAT pt'es~ilo de 'Xll ' .. ...·i~o de exce l" ,cia ao cidJdao Aka,~aru"",taxa de exe~oo d" 'll<I,itociza~ao de 100% Para a concretizacao dos objectives estrategicos e i mpactcs definidos e necessario promover urn conjunto de programas e projectos. Cada programa 0 1.1 projecto esta alinhadc com lUn des quatro eixos estrategicos e visa concretizar as respectivas m etas que irao, por sua vez, corpor izar os objec tives estra tegicos de cada eixo tracando as activida des que levarac a concretizacac dos mesmos. Co nfonne as atr ibuicces do MAT, alguns programas impli cam lUn a postura mais actuante por parte do MAT, cujo papel sera, predominantemente. de execucao. Por outre lado alguns projectos tem um enfoque mais sector ial, ainda que envolvam a Administracaol.ocal. Nesses casos a abordagem do l\-1AT sera fun damentalmente de coordenacao e dinamizacao. e nvolvendo os diversos actores releva ntes. 4176 m ARIo DA REPUBLI CA pROpPAL (Pro!!rama de Apoio"" Proces,o de Prepara~ao <las A, tar'll.lia, Locai,) M I.I .I CalCeber 0 ql.ladro le",,1 p,•.-a a C[i~ao dI, i1Utar",i", PNAD (pro!!rama Naciollal de Descelltraliza~ao) M I .I .2. Prep ill-ill: a estnnulI ap'ilI,izacimal do podel.. local pa," a PNAD (pro!!rill"a Nacional de Descelltraliza~ao) illte!,;l1I~aO pro!!re",iva <las a till:<]uia, 0 1.1 pRIRAC (pro!!r ill"a de Ref<r~o InstitllCimal e Re>tnt '"·~ao M I .I .3. Rever a divi,ao politica e ""-"illi,triltiva do Pai, a d", Adnilli'tr~oesCounlai,) lIivel provillCial e ul micipal e redi>tribl.lir lill~es politico a<\"i1,i,tJ.lItiva, pREGOL (Pr"!'1-a,na de I«f<l1na da Govel1la~ao Local) E ixo l M I .2.1 ldeI.,tifkar 0 potellcial eCOlKlll ico de c",h prO\'i'lCia e pROCCLUR (Pr"!'1-a,,,,, de Fm""to da Cri~ao de Chifler De,ceutrilliz~ao e Desell calStituir cooler. de desellvolvil,,,,,to rC!liollai, RC!lia>:li, de De"" uvolvil,,,,,to Local) volvil ,,,,,to M I .2.2. Definir polo, de desellvolvilnellto rC!liOl>:li, "'''' pEECAP (proj eetos de E!tudo da Elalxn~ao <las Cadei", 0 1.2 e,tilmlelll '" eeaxllli", locai, elll ,;,:ea , pOOresm de""rtificadl, Prod ltiva,) M I .2.3. A"'C!l"-ilI: """ aloc~aode rectll~os u>:li, fOCadilll'" pEQFAT(Pr"!'1-au>:lde EI<Do,"~aO de EstJ.>do, e EstJ.-iIle"i",do ,;rea, m.eeta·es pri<ritilrios elll C<I,co,uiillCiaca" '" <riell Qua <\-oFiscal da Adnil,i'tr~ao) tiI~es e , tr ille" ica , do Govemo pROMINT(Pr"!ll1l11>:l de !l>ee,tivo,; MOOilid ade hlten>:l e ao MIl.l De """volver ",, pr"!'1-ilI"ade i1,ce,tivo,; lllOOiliz~aoe RepO\'oill'''',to) fi~ao de familia, '''' i1lteri<r POPOMEL (Pr"!lrill"" de Olp;alliz~ao de PO\',,"~es e de Oil Me U"nmelltos Locai,) M I .3.2. !l>ee,tivill: o eull reellded<ri,,,,o e 0 i1lvestil,,,,,to foc ... pEDELOM (Pr"!'1-ilI"a de Estrille"ia De De,ellvolviln elto da dos 110 pote'lCial estJ.-iIle"ico de cadi provillCia E<;al<lnia Local dos Mmicipios) M2.I .I Red>zir 0 tel' llo de tJ.-ilI"posi~ao e ""Iic~ao d", lIall>:l' pROSIMpLEX (pro"r ill"a de IUllleln elta~ao do .i>teu>:Ide ell>:lllad", do exeeutivo celtral pelaA< il,i'tr~aoLocal ,i1'll lifica~aodos Procedill""tos A< illi >trativos da Adnilli, 02.1 tra~ao Local) M 2.1.2. Ref<l1""r a A< il,i'tr~ao do Estado"" lIivel dos pREGOL (Pr"!'1-all>:l de I«f<l1"" da GoVell>:1~aO Local) mm ic ipio , e respectiv", cir<:llllSCri~esa< il,i,tJ.lItiva, pRAAL (Pr"!l11l11>:l de Acanpill,llilIn elto e Apoio ,; A< illi,. M 2.2.1 Defillir ""u",calli,,,,o de cmtrolo dI i1npleln elta~ao tJ.-a~aoLocal) locald", dil-eetiv", defillida, celtratI,,,,,te POPOMEL (Pr"!lrill"" de Olp;Jlliz~ao de PO\',,"~es e de Me UI<l-amelltos Locai,) 02 .2 pIpENAL (Pr"!lrill"" de !lte"r~ao do pla ''''ilI ,,,,,tO EstJ.-iIle"ico Eixo 2 M 2.2.2. De",,"volverPIa"os E>tratO!iicose deActividades a a Nivel d", A<\"i1,i'tr~oesLocai,) DiI'ilI"iza~aoe Pr"!'1·es,O todos os lIiv";:, dlA< illi'tJ.lI~ao Local pEPDM (Pro!l'-ilI"a de Mmit<riza~ao dI Elalxr~ao dos plallOS de De""",'olvil,,,,,to Mmicipai.) pROGIMUCA (Pro!l'-ilI"J de Gestao !lte!l'-ada de Mllllicipios e M 2.3.I IUllle u""tar platafalll'" e ,i,teln", de !l"otao "'''' Cidade, deA,,!,,ola) privilC!liel" a i1ltel-a~ao e Co<rdell~ao i1ltelprO\'iIlCiale i1ter mm ic ipa l pAGNOC (PrO!l'-ilI"JdeApoio,; Gestao <las Nov", Celltrilli dade,) 02 .3 pREMIAT(Pr"!'1·all>:l de I«vitilliza~ao e Modemiza~ao dI M 2.3.2. Defillir proces"", de lllmit<riza~ao e avali~ao 'I'''' IlI'pe~ao da Ad",illi'tr~ao do Te,!:itor io) a'''''!lInlll a efectiva cmcretiz~aodos pIJl"" estrille"icos e de actividades locai, pAIPROFF (Pro!l'·ilI"J deAvali~ao de !lnp""to dos Projectos FiI".lCiados pelo F,.,do de Apoio Social) pRIGECIM (pro!l'-ilIna de !lterduDio e Gelnil~ao de Cidades M3.I .I Criarpel","-os de eoordel.,~ao e cmn,ica~ao i1te,~ec e Mllllicipios) torial eln cada estmtln daAdmilli'tr~ao Local pRECOM (Pr"!'1-all>:l de Refor~ da Canlllic~ao ca" 0 03 .1 Cidadao) M 3.1.2. CalSolidJr a presel,~a dJ Adlllil,i'tr~ao Local ,>:I pRODIPOM (Pr"!l11l11>:l de De"", JI,oe hnplemell~ao do, i1ltell",t (eGov) p",tJi, Mllllicipai,) M 3.2.1 De ",,"volver e apelfei~rb,,", priitic", 'lOSproces"", pApE (Pr"!l11l11>:l de Acanpilllllill"e1lto de Proces"", Eleit<rai,) eleitorJi, 032 M 3.2.2. EdlC ilI: 0 cidadao ""eI-cados .e,lSdeveres civicos pROPA (Pr"!'1-ilI"a de PrOll~ao de A1,!"olallidade) Eixo 3 M 3.2.3. Ref<r~ do P'l'el dos CACS lla ",,~ao """ell>:1tiva pROOPA(Pr"!lrill"" dJ Cidadill,ia pillticipilliva) GoVel1>O e Cidadilllia pEEAR (Pr"!'1-all>:l de E>tudos de EI",,<r~ao dJ, Aldei", RlIJi,) POPOMEL (Pr"!lrill"" de Or!l:llliz~ao de PO\',,"~es e de M B .I Pote'lCi ill: 0 ellvo lvilnelt o do poder local lIa u",U><ria Me UI<l-amelltos Locai,) d", cmdi~esde vida <las pq>1.l1~oe, n ni, pRAAAT (Pr"!lrill"" de Apoio e AcmllJlJl>:lIl""to ii, Altoci· OB dade, TradiciOl>:li,) pREACfRA(Pr"!ll1l11>:l de E>tudo e Apoio ,;, Canmidade, Tl1Idic ia >:l i, ) M 3.3.2. PrallOver a i1",,!l"'" e 0 reeaJl",cilnel,to d", i1lStitl,i~oes pADIR (Pr"!lrill"" de A""i,i~ao de Di>ti1tivo, dJ Rep lDlica) plDlic", j" to docidldao I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 4177 PROCAN (PrO!lrallla de a.&"t"'llIellto Nacional do, F..,· M4 .1.1 Cad,,,t... r e c"':acterizaros reenr"" In",",os afecto' a ci<llilrios da Adlllilli't ... ~ilo do Tenit<irio) Aanilli'tI-~ao TelTit<irio e A,tocidade' Tradiciollai'.. , PROCAT (Pro!lrallla de Cad",tro <las Antoci&des Tradici<llai, ) M4.1.2. Criar e actnaliza.-lin .i,telm de elld,.:e~alllelto e PROTON (Pr"!l'alm de Re!l"lariza~ao & Tq><IlimiaN""i<llal) top<llimia do Pai' M4.2.1 Redilllel"i<ll"'- as estI,llln, <los ser\·i~os pUblicos PROOM (Pr"!l'-alllade Cap""it~ao !t"titllci<llal do MAT) locai' e prOlllOV"'-Il11la alx.-d:l!l"1ll i1te!l'·ad:Ia "-'a valociza~ao PRAGEPS (Pr"!l'-alllade Refoc~ e Apoio aos GEPEs Provil",i· M4 .2.2. I""lelllelta.- 00'" pnitic", aanil,i>tl1ltiva,e oc!l"lliza- ai' e M..,icipai,) ci<llai' a todos os Iliv";, d:lAa"i1,i'tIlI~ao do T"'Tit<irio PRORGAN (pro!l'-",,,a de ReolB' ''''iz~ilo e Model1liz~ ilo d", Seereta.-ia, e GEPEs Provil,ciai,).. , PROFA (Pr"!l'-alllade F<I1m~ao Antar",ica) PPMAAF (Pr"!ll1l11la de Pro<\,~ao de Milterial Audiovi"lal de M4.2.3. Potel",i ,.- '" c<ll"etil",i '" teenica' e pe",,"i, dos Apoio a F<llm~ao) f"''''i'''aio' & A( il,i'tr~ilo do TelTit<irio PRODAE (Pr"!ll1l11la de Desellvolvil" elto de Actividade Eix04 Extracmricl.llar) Model1liz~ ilo e Cap""i . PADELI (Pr"!lr",m deApoio ao Desellvolvil"elto de Lil'!l'la' "'~ N""i<llai' e Estr""!l"ira,) M4.3.I RellOv,,-as i1ura-eslnlll,r", fl'ica' da Adlllilli'tr~ilo PRONClAA (pro!l'-",,,a Naci"'lal de c<Il>tru~ao de !tura-dm. Local elll tod:l, a, provil",ia, tIll1l'Aa"i1,i,tI-iItiva,e Altarquicas) PMTMAT(Pr"!lr",m de Mod","iz~ ilo TeellOl<i!l ica do MAT e daAdlllilli'tI-~ao Local) M4.3.2. Dota.-0 MAT de ,""a i1ura-dmtIn teellOl<i!lica de PDAALE (Pr"!lr",m de Deslllilterializ~ao dos Ar",ivos da ""octe adeq.,ada'; "-'a ""tividade Aanilli>tl1l~ao Local) PROSOFTAL (pro!l'·",,,a de FOlllellto e Cria~ao do POlode Desellvolvil"ellto de Softv.-",-e,de Gestao d:IA< illi>tra~ao.. , Local e A,t ar" ,ica) PIDAT (p<ItiI1de Illdicadores e Dados da Adlllilli'tra~ilo do Telr itorio) M4.3.3. I""lellle,ta.-,"n ,i,te"la de iIldicaoo-e' de gestao d:IAT PGFF SIIGAT (Pr"!lr",m de Ge,tao e FOll"~ilo de F<I1md<les doSIIGAT) PROPL (Pr"!l'-",,,a de Previde,,,,ia Laboral e E>tudosActIlilrios) M4.3.4 . Pr<ll1Over a c<ltil",i&de e dedic~ilo do' fll"'i<llilrios daAT atr",-e, de ",e U'<les C<I,di~es de be",· esb: e '"!l"l1I,~a PROFAE (Pr"!l'-",na de Rellova~ao d:IFrw Aerea do Estado) Cada programa ou projecto tem objec tives espec ificcs e res ultados a alcanca r prcprios , devidamente alinha dos com os eixos e objec tives estrategicos. Para cada tun estac ainda e numeradas as principais accces a desenvolver e a sua calendarizacao, confo nne as precedencias necessaries. para concretizar esses mesmos objec tives. Do mesmo modo cada prograna ou projecto ineluiferamen tas de monitorizacao distintas. como indicadores de execucao que apoia rac a tun nive! m ais espec ifico a implementacao e monitorizacao da estrategica global. Adicionahnente, para cada tun estao especificados os principals respo nsaveis , benefic ios, factores en tices e outros aspectos relevant es para assegura r o cabal cumprimentc de cada tun e, consequentemente, da estrateg ica g lobal delin eada. Em seguida aprese ntam-se , por cada eixo estrategico, os programas e projectos definidos bem como 0 seu objectivo gera l. Emanexo (Anexo 8.3) apresentam-se as fichas de carac terizacao para cada um com a respective descricao detalhada. rnetas espec ificas e plano de implementacac. 4178 mARIo DA REPUBLI CA EIXO 1- DESCENTRALlZAI;AO EDESENVOLVIMENTO Program a PROiii9DAL PRGNOC PROGRAMA DE APOIO AGESTAO DAS NOVAS CENTRALIDADES IIcCLUR ProJecto de Fomento to Crla;lo de Clusters Reglonals PRClJD:TOS DE ESTUl3 IlII<EL.ARORACh! OASIG~L1IASPf{(lUu rM\S Objeclivo Geral Criar as Condlcoes que visam a irnplemeruacao das Autarqu ias Locais em Ango la. Lever a cabo urna reforma da Admtntst racso do Estado, at raves da passagem de f uncoes administrativas e organicas as Provfncias e Munid pios e da mc dern lzacao dos orgaos e das est ruturas que os corpo rizam, permitindo uma maio r aproxlmacao da Admtnlstracgo Local ao cidadao. Reforr;ar a papel e a amb ito de intervencao das Admtnfst recoes Comu nals e reestr ut urar as inf ra-est rut uras das Comunas de Ango la, dando seguime nto a reforma da Adrninist racdo do Estado e em confo rmidade com as accoes a nfveis superiores da Admtnist-acao Local, aumentando a sua ef icie r-cia e operacionalidade at raves do desenvolvim ent o de meios e competencias. Prepara r as cond icoes para a elevacso das Comunas a Munlcipios. Pro mover 0 refo- co de politicas e do quadro tecnico lnsttt uclonal no domlnio da Desconcentracao e Descent ralizacao, assente na melh oria dos mecani smos de coo rden acao, monttortzacao e avallacao (M&M) dos programas, projectos e accoes de desenvo lvimento local nas novas cent ralidades . Pro mover e din amizar a cr iacao de clusters regionais em todas as provfncias com enfo que na especiallzacao em domlnios com c1aras vantage ns com petit ivas e na criacao de em presas geradoras de elevado valor acrescentado . Aprofundar os conhecimentos sabre 0 fun cionamento de alguns secto res econ6 micos-produt ivos e cade ias produtivas. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 4179 EIXO 1- DESCENTRALlZA<;AO E DESENVOLVIMENTO Programa Objectivo Geral Assegu rar 0 quad ro previsional das despesas e receitas publeas PEOFRT no ambito da adrnmtst racao no domfnlc da oesco ncentracao edescen-raltaacao, assente na melhori a dos mecanismos de ......"" ..E ~... 'E!rtroII!I:Ioo desenvo lvimento local, no ambito dos object ivos nacionais de~.Ilo"'f l,',,,"dm''; '''''T ri. rnedlo e longo prazo alinhados com 0 PN D 2013- 2017. ~ Reducao da concentracao demogrMica do pars e combate a PROMINT desertiflcacao do interi or at raves de estf mulos ao repovoam ento........... . .- e crescimento populacional nas provincias menos populosas..............-- ....... ~edelom Obt er mater disponibilidade de dados e tnfo-macces como suporte aplanlflcacao, gestae municipal e diagn6st ico ~ [)E lS'fW~~1A DE r.c:arvoL\II\IIENIDIlAE[[]1\01/Io\ institucional do MAT.LOCALDOSM.N1Cl~OS EIXO 2 - DINAMIZA<;AO EPROGRESSO Programa Objectivo Geral ...-do .... ...-..... ".n. ~.. --"' <lo t"," PRO SIM PL!:X Garantir 0 fornecimento eficiente e efet ivo de services pubucos de qualidade e em quant idade e celeri dade suf icientes para os cidadaos, nos termos das priori dades dos objet ivos especfficos constantes no PND 2013 - 2017. PREGOL ProyrUfllU <.I ", R",fu rmu da ocvemecec Local ~ de AcOlnpmlumo..o.tO ~ apaio 1 Adm.ilI1<Inc~ Loool popomel l evar a cabo a reforma da Admtntstracao l ocal do Estado, promovendo a sua rnodemtzacao, c pttrn tzacao e autono rnizacao, de forma a elevar 0 desempenho dos orgaos provinciais e municipais para padr6e s de referenda no seio da Admlnistracgo Publica que se traduzam num nfvel superior de quali dade do service prestado ao ctdadao. Garantir 0 funcionam ento efectivo e efi ciente das Prov lncias e Municfpios na base de visit as de aj uda e controlo. Criar e capacit ar a figura do Agente de Desenvolvimento Comunttar!o e Santtario para suporte tecnico as comunidades locais no sent ido de apoiar estas comunidades no seu desenvolvimento at raves de accces de melhoramento do seu ambien te habitacional, santtarto e de qua lidade de vida segundo 4180 EIXO 2- DINAMIZA~Ao EPROGRESSO Programa Objeelivo Geral mARIo DA REPUBLI CA os prindpios e boas prat icas da Adrninist racao do Territorio e do fo men to de uma mater integracao na socied ade e bem-estar. PREMtAT Program~ ~ Re"'ltallza~o e MDdemlzay'lo da I n'lp~ao dl 4dmlnlma.c;~od(lT~nlt6rlo PAl 0 .. "..,....---- ....-... Programa PRIGfOM Proqrarn a de Interciimbio e Gcmina~M de ooccos n Municipio, Assegurar a transposicao das orlentacoes est rateg icas nacionais, ema nadas pelo Governo Cent ral at raves dos seus Departa mentos Minlsterlais. para a Ad nuntstracao Local do Estad o, garantindo a sua aplicacao de for ma hornogenea em todo 0 te rritorto nacional. Obter maior disponibi lidade de dados e informac;5es como suporte aplanlf icacao, gestae municipal e dlagnostico institucional do Ministe rio e da Adm inist rac;:ao do Territorio garantindo a ado pcso de metodologias de planeamento a nfvel da Adminlst racao M unicip al e 0 respecti vo alinhame nto com as orlentacoes emanadas da Adrn inist racao Cent ral. Criar cond icoes para um melhor f uncion amento de fo rma integrada e em rede dos diversos munic fpios e cidades de Angola, na base do SIIGAT, consenta neo com a reforma da Admtntstraceo Local do Estado. M unir 0 Gabinete de lnspeccao de um meca nismo ef iciente de ftscalzacao e avaliacao de todas as accoes do MAT e das ent idades qu e este superinte nde ou t utela confo rme os pianos aprovados para cada uma, bem como do cump rime nto dos prind pios e normas de organlzacao, f uncionamento e act ividade dos services prestados pela Adm tnist racao do Territor!o. Garant ir a efect ividade dos projectos do FAS e a melhori a da qualidade do ensino e dos services de saude nas comu nidades ru rais. EIXO 3 - GOVERNO ECIDADANIA Objeelivo Geral Promover 0 envolvime nto das comun idades locals na prornocao e lnteraccao das suas cidades ou munidpios em contexte nacion al e intern acional atraves de projectos de coo peracao e intercarnbo cultu ral, social e economlco. I SERIE-N.o 167 -DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 EIXO 3 - GOVERNO ECIDADANIA 4181 Programa PRBD IP M PIlll6.......~ DED!'SfNHD ~ IMDl.!'WIIIT.ll1o DrI5I1llR'TAIS MUNICIPAlS Objectivo Geral Facilita r e estimular uma comunlcacao bidireccional entre 0 Governo e 0 Cidadflc de modo a aproxima r a gove rnacao dos problemas e necessidades dos cldadaos e me lho rar a compreensao destes pelo traba lho e po liticas do Governo. Concepcao e lrnple rnentacao de portais insti t ucionais a nfve l dos governos municipais aumentando 0 nlve l de lnteraccf o com 0 cidadac de forma bidirecional. ".."."' " --- ".." "' .." " . -- . "', ""'.." ---- . ,,.. ".."."'".."''''.." ---- . ".. ".."."'".."..".." -- . . ".. ".."''''"..''' " --- . "'".."'''''''.."." --- . ,,.''' PROP,\ PRDGRAMA DE PRDMDI1'D DA ANGDLAN10ADE r."I:"r:zt':J LiI:~ PIIOGIWAADEESllJDOS DEELAIIOIlA~Ao DA~ /U.OElA'i RURAI'i Desenvo lver e implementar um prog rama que vise a criacao de mecanismos de acompanhamento e repor te dos processos eleltorals nacionais e estrangei ros, nomeadamente ao nfvel da SADC. Informar os cidadaos acerca da lmpo-tancia das efemerides e eventos a nfvel nacional e local, bem como da sua or igem hist6rica e contributo para a cr lacso da ident idade naciona l. Realizacao de act ividades comemorativas dos dias hist6ricos de Ango la e promocao do patriotismo. Promover 0 exerdcio da cidada nia e uma partictpacao mals act iva do cldadso na governacao do pars promovendo a const rucao de uma sociedade mais dernocratica, part icipativa e reactiva as necessidades dos ango lanos. Melho rar as condfcoes de vida das populacoes rurais numa abordagem integrada de desenvolvimento local. ".."."'".."..".."... --- ...".....".. ".."."''''.."....."... --- . ...'''j..'''''' .."... ---- . ...".. ".."."'".."'''' .."... ---- . ...".. ".."."'".."..".."... -- . . ...".. ".."'''''''.."." .."... --- . ......."'" .."'''''''.."." .."... --- . ...".''' PADIRc .......II! ....... Aqulslcso e manutencgo dos slmbolos e distlntivos da Repub lica, como e0 caso de Bandeiras de uso interno e externo nas lnst it uicoes publicas do estado, lnslgnlas e outros eleme ntos, no sentido de preservar e disseminar a boa imagem do estado e das suas lnstituicoes. 4182 Programa PRJV\,AJ PRII6 IJEN'lIDE -.wooo As ~TOIII DAIlES llIAIl lCIlIMIS Programa PROCAN ~ ce CADI.SIRO NJta:W<I. cos A..NClO'lAROS Cl'lA[)l,o\~ 001El!Rr('HO IIII.CAT Progrcrna de Cadastro das Au toridades Tradicionais Pr ograma de Regllbriu~io e Organiza~10 d a Top onimia N a. cio naI mARIo DA REPUBLICA EIXO 3 - GOVERNO ECIDADANIA Objectivo Geral Efect uar um acompanhamento mats proximo das Autoridades Tradicio nais, em te rmos da sua slt uacao socioecono rnka, criacao de infra-estruturas de apoio e definicao das suas obrigacoes perante a comunidade em que estao inseridos. Elaborar estu do e efect uar acompanhamento das Comunidades Tradtcionais de Ango la valorizando a sua cultura e cost umes. EIXO 4- MODERNIZA<;:AO ECAPACITA<;:AO Objectivo Geral Dotar a DNRHAL e 0 MAT de ferrarnentas que Ihes permta rn a gestae estrateg ica e operacional dos Recu rsos Humanos asua disposicao, com maior eficle ncia, assim como mate rializar a est rateg ia de descentralizacao do pais. Identi ficar e caracte rizar as autoridades tradicionais de Angola e mu nir 0 MAT de uma base de dados com informacoes acerca das mesmas, permit indo uma melhor cornpree nsao da realidade das dife rentes com unidades angolanas e das suas especif icidades cultu rais, garantindo a sua organ izacao por zonas geograficas. Elaborar, im plementa r e operaciona lizar as normas sobre a nomenclatu ra e topon imla de Angola, de acordo com a organizacao administ rativa do pars, cartog rafia existente, marcos fisicos de delirnitacao das unid ades terri tori ais e ident ificacao popul ar, de form a a perm itir maior c1areza na referenctacao e mapeamento do pars e criar os requisitos basicos para 0 desenvolvimento de servicos publicos ou privados apoiados na georrefe renciacao e ende rec;amento . Dotar os services do MAT de um sistema que permita capacitar os seus recursos humanos a todos os nfveis. com destaq ue para os seus dirigentes, de uma forma constante e incremental nas areas e valencias que Ihes permitam ser cada vez mats ef icientes e prestar um service cada vez melhor ao cldadao . I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 EIXO 4 - MODERNIZAI;AO ECAPACITAI;AO 4183 Programa PRAG::PS f'ROG~DefIB=OFlO' E APOIO ADGPEs PROVINClAIS E MlI«JPAlS PROFA pp~ PROGRAMA DEPRODUc;Ao DE M4TERIALAUDIav'ISUAl EAPOIOAFORMN;la ~'"DE5£NYOLV1MENlO DE t\CnVl[lA[lf EXTRACU RRlC\JLAR ~ce~",,~ do L..l"{lI.ao ~acOnlio 0 Ee!'or{loI"'" '~ NCIA ' Objeclivo Geral Desenvo lver accces de apoio tec nrco e institucional dos GEPE's Provinciais e Municipais, com objective de acelerar a desenvolvime nto e a operaciona lidade destes 6rgaos, alinhado a lei quadro do Sistema de Planeamen to Naclona l com incrdencta local. Conduz ir um programa de reo rgantzacao organizat iva e de modemlzacgo de processos adm inist rat ivos junto das Secreta rias e dos Gabinetes dos GEPE'S Provinc iais e Munici pais, com objectivo de aumentar a efi cacia e eficiencia operacional destes 6rgaos. Preve a realizacac de prog ramas de forma cao e capacitacao de quadros para integracao dos mesmos nas est rutu ras autarqu icas a implementar. Apoiar as fo rrnacoes administ radas pelo IFAL com material aud iovisual e de ensino adistanc la (video, CD's, out ros), potenciando a eflcacla da accao form ativa e a abrangencia desta ent idade . Realizacac de act ividades formativas de cariz ext racurricu lar em paralelo com as realizadas a nfvel do IFAL em areas complementares ao conhecimento espec lflco da Adminlstracac Local. Promover a aprend izagem de llnguas nacionats e estrangeiras ent re as est udantes do curso media de Admntst racao Local e Autarquica e ofe recer aos funclon arlos publtcos oportun idades de form acao em Hnguas at raves da cnacso de um Centro de Excelencia em Lingua Inglesa (CEll) e um Cent ro de Excelencia em Lfnguas Naclonals (DLlNAC). Refo rmar e alargar/comp leta r a rede de infra-estruturas admi nist rat ivas para as c rggos do poder local de form a a criar as cond icoes essenciais ao bom f uncionamento dos mesmos e expandir a abrangencia da governacao local rumo as auta rquias. 4184 Programa : i T . 1=.-. PRO [~~t~~ . ol.SoflWll...ol. G<ftIo ol.~~""<oI . "'.Ll"1"" lItDAT ProglllIDll de tccrcedcree e Dados de Adm:1nll:tra<;8.o do Terrl16rjo ProgrJIlIUl~Ge£IIo e Fcrmill;~D do Sistemil IntegradDde Inbm~ e Ge.-.avW "dminbtr~ dDTerr!tDI1o PROIFAEI PROGRAMA DE RENOV/lCM DA FRDTA AEREA DO ESTADO mARIo DA REPUBLI CA EIXO 4 - MODERNIZAI;AO ECAPACITAI;AO Objectiva Geral Dota r 0 MAT e a Adrn inist racao Local de Inf raestrutu ras tecnologlcas capazes de dar suporte asua act ividade, incrementando a eficacia e eficie ncia da sua act ividade, ass im como os mecanismos de contro lo e seguranca da lnformacso da instit uicao. Organlzacao da tnfcrmacao e stmplff lcacso de proc essos admin istra t ivos do Estado a nive! da Adrnlnistracao Local at raves do recurso a solucoes tecnologicas de desmaterlalizacao e gestae documental. Crlacao de valencias e conhecimento que permitam 0 fomento e criacao de um polo nacional de desenvo lvimento de aplicat ivos infor rnat lcos especff icos para servir a gestae das auta rquias, cent ralidades e adrninstracao local em geral. Imp lementa r uma plataforma e portal de reco lha, tratamento e apresentacao de lntormacao sobre a Adrn inistraca o do Terrttorio que permita gerir, mo nitorizar e avaliar 0 desempenho de toda a est rutura de um modo rapd o. automatizado e fi dedigno. Garantir 0 fun cionamento suste ntave l do sistema SIIGAT e manter acti va a form acao cont inua e especializada dos tec nicos ligados ao projecto nomeadamente em areas relacionadas com gestae e planeamento de projectos e sistemas e tecnologias de informacao. Desenvo lvimento de um conju nto de est udos com vista acnacao de condicoes que permitam desenvo lver a perspectiva de previdencia para assegurar os t unciona-ios publicos da Adrninist racao Local do Estado. Desenvo lver a qualidade e a ope racionalidade da f rot a area do Estado, com vista a assegurando os nlvels de seguranca, fiabili dade e confo rto consentaneos com as fu ncoes e 0 pub lico que servtra. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 4185 EIXO4 - MODERNIZA<;i\O ECAPACITA~iio I Programa Objectivo Geral PR(!)OIJUR Programade ProdUl;:lio Informrtlva e de seguran~ Jurldlca Garant ir ao Minlsterlo da Admln lst- acao do Terr it6rio e orgaos da Admtntst racao Local do Estado, apoio de services jurdicos de suporte as act ividades efectua das Com base nos objectives de cada urn, epossivel posicionar os diferent es programas e projectos de um a forma matri cial, aludindo aos princtpios do «Balanced scorecard». Tom a-se entao evidente a forma como os varies projectos, e os pr6prios eixos segundo os quais os projectos estac definidos, estac orientados para as quatr o verte ntes fundament ais que este document o visa abordar. De notar que, enquant c algun s projectos sao de ambito mais espec tfico , outros sao mais abrangentes, conte mplando iniciativas respeitant es a ve rtentes distint as. EIX03 GOVE RNO E ClDADANIA EIX02 DI NAMIZA<;AO E PROGR ESSO EIXO 1 DESCENTALlZA<;AO E DE SENVOLVIMENTO Inst it uir uma Adrntnistracao Local eficaz at raves da ef iciente gestae dos recursos public os e do combate apob reza visando 0 desenvo lvimento suste ntado do pais. EIX0 4 MODERN IZAl;AO E CAPAClTAl;AO Cidadao POPOMEl PAIP ROFF PROCIPA PRIGECIM PRECOM PRAMT PEEAR PROPA PREACTRA PREACTRA PROCAT PROTON Economia PEDElOM PEECAP PROCCLUR PROMI NT PEQFAT Operecees Recursos PNAD PAGNOC PRIRAC PROPPAl PEPDM PREGOl PI PE NAl PREMIAT PRMl PROGIMUCA PROSI MPLEX PAP' PRODIPOM PAD IR PRAMT PRONCIM PDMLE PPMMF PIDAT PRAGEPS PGFF PRO RGAN PMTMAT PROSOFTAl PROCA N PRPl PROCIM PROFA PADEl l PRODAE PROFAE PRODUUR 4186 5. Factores Crt ttcos e Condtcoes Necessart as 110 SllCtSSO a cumpri me nto dos objec tives subjac entes aelaboracac este document o estrateg icc esta intrinsecamente ligado, pe r um lade, a implementacac caba l das politicas e pr ojectos aqui definidos. Por outro lade, depende tambem da aceitacac e apropriacac que os diversos stake holders envolvidos, em particular 0 cidadao, 0 prin cipal beneficiario, evid e nc iare m. Para que esta combinacac de factores se verifique, um conj unto de condicces necessaries tera de se ver ificar simul taneamente. Cada lUna destas condicces nac emutuamente exclusive, havendo por isso uma rela cac de causa lidade e interdependencia entre elas. Aprese ntamos de seguida as condicces identificadas pe r ordem de precedencia: Congreg acao de patrocinin politico e de consenso alargado sobre as prioridades estrategicas e inicietivas daAdministracao do Territ 6rio A reform a da Administracac Local e a concretizacac do processo de descentralizacac de Angola, culmin ando na criacao de auta rquias. deverac ser assumidos como um com promissc claro e transversal des diferentes niveis do poder, com objec tives concretes e evidentes. P Ol' outre lade, a abrangenc ia da actuacao do :MAT, no seu papel pivot entre a Ad mi nistracac Centra l e a Local, que concerne directame nte a centenas de milh ares de funcionarios public os, implica 0 alinhame ntode diversos governantes em variados sectores, se ndo por isso crucia l garantir 0 empenho de todas as partes envolvidas na prossecucac das m edid as pr econizadas para a Ad ministracac Local. Como tal, afigura m-se sobretudo tres factores de risco que poderao inibir a reunia o do conse nsopolitico necessario: 1. Inexistencia de lUll calendario definido para a crialtilo de autarquias; Ri sco EleVlldo 2. Res ist&lcia a mudalwa pelos responsaveis da Adm i nistraltiloLocal ou contestllltiloporparte de gmpos de int eresse em rel altao a mudalwas nos pr oce dim entos, circunscriltoes e recursos humanos da Administraltao Local; Ri sco Reduzido 3. Sobreposiltilo de ambitos de actualtilo e atribuiltoes de cada mini sterio ou nivel da Admin istraltao Local. Ri sco Cons ideravel Para mitigar 0 risco potencial inerent e a estes tres factores devera contemplar-se as segu in tes medida s: 1. Crialtilode lUna comissilo int en ninisterial de fomento a cooperaltao e a lUna abordagem integrada com vista a geraltao de sinerg ias e ao respeito das atr i bui lt0es de cada ministerio; 2. COlIllUUCaltilo clara das altenll;oes a introduzir e bene ficios delas resultllntes para todos os stnkeholders; 3.Recollla dlls perspectivas dos representllntes dos diva· sos grupos de interesse de fonna a compreender e, poss ivehnente, incOlp orar a perspectiva de todos. m ARIo DA REPUBLI CA Disponibilidade financ eira para 0 lancamentc e impl e mentacao das politi cas e inici ativa s prevista s no ambito da Ad mi nis tracac do Territcrio A necessidade de disponibilizar os recursos financ eiros necessaries elUnfacto rent ice evidente que pode afectar ou retard ar a concret izacao des objectives previst os neste document o. Bsta suje ita a disp onibilidade orcamenta l do Govemo e aordem de prioridade atribuida a este tema . A reform a da Administracac Publica requer um fort e investimento nas fases de estudc, planeamento, impl emen tacao e comunicacac des varies programas. Particulannente a capacitacao dos recursos humanos, pel o vasto munero de fun cionarios adstr itos ao poder local, e a adequacao de infra estruturas,pelas necessidades de capital inere ntes, afiguram-se como empreitadas com enormepeso orcamental. Deste modo, os riscos de natureza financ eira que poderao afectar a normal execucao das medid as delineadas neste documento sao: 1. Indisp onibilidade ou renit encia na disp onibilizacac de reClIfSOSpara a Ad ministracao do Territ6r io ou para as reformas desse ambito; Risco Reduzido 2. Cabime ntacac insufi cient e ou tardia em sede de Orca me ntc Gera l do Estado em ben efi ci o de aplicacces de fund os alternatives consideradas prioritarias ou urgentes: Risco Blevado 3. Duvidas OIl reticencies em rela cao ao destine, a per tinencia e ajustiftcacao do investimento a realizar. Ri sco Cons ideravel As seguintes medid as pcderac contribuir para min orar os riscos atras menciOlIados: 1. Pr oclU·a e anga rialtao de fOlItes de finan ciamento altellla tiVll, nomeadamente organizalt0es ou par ceiros intelll acionais, programas de cooperaltao ou empresas com programas de responsabilidade soc ial; 2. Explicitar a sustentabilidade das refonnas e politicas propostlls e evidenc iando 0 efeito estruttlfante e 0 potencial multiplicador para a eCOIlOln ia; 3. Dem Ollstr ar a eficac ia e a efic i&lcia das medidas propostas atraves de lUna conumicaltao clara e da justificaltao transparente da aplicaltao dos flmdos bem como da institui ltao de mecanismos de ins pecltao e cOlItro lo. Capac idade de impl ementaltao e execultao dos pi anos e iniciatiVlls delineadas As iniciatiVlls de descentralizaltao, crialtao de autarquias e de refonna da Adm inistraltao Local sao processos deveras abrangentes, que envolvem lUnVllSto nlunero de pessoas pOl' lUn peri odo alargado de temp o e decOln :m em centenas de POlItOS em simultaneo, dispersos pOl' lUna area vas tiss ima com m eios e v ias de cOlIllmicaltao distint os. Como tal, sao I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 pr ocessos altamente complexes e extremamente diffceis do ponto de vista operacional. Esta realidade acarreta riscos series de natureza operacional, tais como: 1.Planeamcnto impcrfcito ctl inadequado das actividades a desenvolver, nomeadamente no que conceme a calendarizacac feita e a deflnicac de pri oridades e precedencias; Risco Consideravel 2. Falta de coordenacao entre os diferentes actores e crgaos envolvidos no processo em cada momento e ao longo do tempo, em espec ial quando a pas sagemde pas tas ou rcta cac dos quadrcs emaier; Risco Elevad o 3. Insuficiente capac idade de execucac des pianos delinea dos, sobretudo qua ndo os mesmos sao imp ostos a estru turas j a sobrecarregadas com 0 desempenho das suas actividades correntes; Risco Elevad o Nesse sentido. a capacidade de i mplementacao e execucao por parte des agentes desta mudanca. os responsaveis da Adminis tracac Local a nivel cen tra l e local, e cruc ial para 0 sucesso desta emprei tada. Das medid as a que estes actores pcd erac reco rrer de forma a minimizar os riscos arras m en cionados destacam- se: 1. Salvaguarda de urn adequado periodo de estudo, pla neament o e preparacao das actividades, prevendo folgas para a exec ucao des projectos de modo a nao comprometer os prazos e prazos de execucao de tarefas subsequentes; 2. Constituicao de comissces de acompanhame ntc e coordenacac int erdep art amentais de forma a assegura r 0 ass umir de respcnsabilidad es e 0 constante alinhamento entre as partes e nvolvidas bem como uma estrutura de monitorizacao eficaz e uma adequa da passagem de informacao: 3. C0I1trata~ao ou aquis i~ao dos recmsos luun anos ou meios tecnicos adeq uados e devida mente dimen sionados face as necessidades dos diferentes 6rg~os envolvidos em cada mOinento. Rtc tpthidadt t t nyoh i mtn t o da socitdadt rhil, d t grupos org:mizados t das romunidadt s lorais COinoprincipais benefic iarios e destinatar ios das po liticas e iniciativas a desenvolver no amb ito da Administra~ao do Territ6rio, os cidadaos, individualmente ou organizados , sao um elem entofundamental para a c0l1cretizaltao e sucesso das m esmas. A sua abertma a mudan~a e receptividade face as nova s fon nas de abordar aAdministraltao Local podem exer cer lUna influ&lcia marcante. pe la pos itiva ou pela negativa, nos resultados alcan~ados. Especialmente quando se tratam temas como 0 incremento da cidadania e da part ic ipa~ao do cidadao na ges tao dos seus interesses ou cOino a integra~ ao das comunidades tradicionais sob alpda do poder local, e necessaria uma enonne sens ibilidade face a factores cOlno: 4187 1. Contestacao publica e difusao do descontentamento face a medidas de ambito local, em particular quando exacerba das ou retiradas do contexto em que se mserem: Risco Reduz ido 2. Falt a de adesao as inici ativas que requerem mobi lizacao dos cidadaos, sobretudo se m otivad a por desconhec imento ou incompreen sac po r pa rte dos mesm os; Risco Considerave l 3. Ostrac izacao ou auto-exc lusao POi' parte das comu nidades tradicion ais face as form as de organize ~ao e ad mi nistracao do territ 6rio e consequente inobservanci a des direitos e deveres comuns a todos os cidadaos. Risco Reduz ido Pera nte os factores de risco identifi cados no que conceme a particip acao e interaccac das comunidades na melhori a da Administracaodo Territ6rio poderamitigar-se0 risco etravesde: 1. Concepcac de pr ogram as de comunicacao e C0l1S cienc ializacao das popula coes e comunidades tradicionais com particular enfoque nos beneficios para os cidadaos das mudancas a implementer; 2. Desenvo lvimento de sistemas de envo lvimento e parti cipacao popular na definicao de inici ativas e accces a tomar a nivellocal; 3. Salvaguarda de estatutos especiais para as commida des tradicionais cornparticular atencao ao respeito pela s suas tradic ces e culture, organizacac soc ial e meios de subs istenc ia. Capad dade de avaltar r esultados, analtsar desvlos t tdenttncar as causas dos me smos de forma a ajustar ou modtncar as tntctattvas a desenvolver Na elaboracao de urn plano de medic ou 10I1gOprazo, como o que aqui se apresenta. ha uma importante componente de abstraccao. Ha. iguahnet1te. a ana lise de dados reco lhidos mun detenninado momentono tanpo. Isto significa que,naturalmalte. podem ocorre r mud anp s rel evantes ao contexto ana lisado e no qua l se basearam as op~oes esco lhidas. Este factor pode gera r desvios sign ifica tivos nos resultados obtidos face aos que eram espera dos. Ass im , os tres factores de risco desta nahlreza que poderao impedir ou dificultar amaterial iza~ao dos objec tivos estrateg icos definidos neste dOCUmet1to sao: 1. Incapacidade para detectar problemas ou atrasos na implementa~a o dos proj ectos que cOinprOine tam a eficac ia dos mesmos; Risco Reduz ido 2. Inabili dade para idet1tificar atetnpadamet1te desv ios ou inconfOimidades face os objec tivos trapdos; Risco Consideravel 3. Falta de flexibilidade para promover a ltera~oes ou correc~oes que se cons iderem necessari as em tempo t"ltil. Risco El evado 4188 Ass im, a capac idade para monit orizar de forma regul ar e precisea impleme ntacao doprojecto e de avaliarobjectivamente os resultados produzidos de forma a, caso necessario, ajustar os pianos pre-definidos toma-se essenc ial para garantir que, independ entemente do percurso torna do, os objec tives sao alcancados. Des te modo, afig ur am-se como ferramentas de prevencao de risco as seguin tes: 1. Aplicacao de procedimentos de M&.A (Monitorizacao eAvaliacao) que pen nitam verificar, porum lade, a correcta implementacao dos pianos definidos e. por outre, a concretizacaodes objectives tracados; 2. Blaboracao e distribuicao de reportes claros. estrutu rados e detalhados . com periodicidades definidas, aos diferentes stakeholders envolvidos, apo ntando as principais metricas de avafiacsode perfmnance de cada iniciativa e de medicac de impactc des pr ogramas; 3. Sintonizacac des pr ogr amas de implement acao, comunicacao e monitorizacao de forma a agilizar e antecipar a deteccao de problema s e desviosface aos pr ogramas ou aos objectives. a quadro seguinte apresenta resumidamente os diferentes Iactoresderiscoenumeradosneste capitulo, ordcnados consoentc a sua magnitude ou 0 grau de risco que lhes sao inerentes : Ri sco Reduzido Resistenci a a mudanca pelos responsaveis do poder local ou contestacac por parte de grupos de inte resse em rela cao a mudancas nos procedimentos. circunscricces e recursos humanos da Adm inis tracao Local; Indisponibilidade ou renitencia na disponibilizacao de recursos para a Ad ministracao do Territ 6rio ou para as reformas desse ambito; Contestacac publica e difus ao do descontentamento face a m edid as de ambito local, em parti cular quando exace rba das ou retiradas do co ntexto em que se mserem; Ostraciza~ao ou auto-exclusao por palt e das cOim mi dades tradicionais face as fonnas de OI·ganiza~ao e administra~ao do territ 6rio e consequente ino bserviincia dos direitos e deveres COllUms a todos os cidadaos; Incapacidade para detectar pr oblemas ou atrasos na implementa ~ao dos pr ojectos que comprometam a eficacia dos mesmos. Ri sco Considerave l Falt a de adesao as iniciativas que requerem mobili za~ao dos cidadaos , sobretudo se m otivada por descOilhecim ent o ou incompreensao por palt e dos m esmos; Inabilidade para identifi car atem padamente desvios ou incOilfonnidades face os objectivos tra~ados ; m ARIo DA REPUBLI CA Sobreposicao de ambit os de actuacao e atr ibuicces de cada ministerio ou nive! da Ad ministracao Local; Duvi das ou reticencies em rela cao ao destino , a perti nencia e ajustificacao do investimento a realizer; Planeamento impe rfeito ou inadequado das actividades a desenvolver, nomeadament e no que conceme a calendarizacac feita e a definicac de prioridades e precedencias. Ri sco El evad o Inexist encia de lUn calendaric definido para a criacac de autarquias; Cabi me ntacao insuficiente ou tardia em sede de Orca mente Geral do Estado ernbeneflcio de aplicacees de fund os alternatives considerados prioritarios ou urgentes; Falta de coordcnacao entreos difere ntcs actores eorgaos e nvolvidos no processo em cada momenta e ao 100lgOdo temp o, e1nespec ial quando a passagem de pastas ou rotacac des quadros emaier ; Insuficie nte capacidadede execucaodes pianos delinea dos. sobretudo quando os mesmos silo impostcs a estruturas j a sobrecarrega das com 0 desemp enho das suas actividades correntes; Falta de flexibilidade para pr omover alteracces ou correccces que se cons ider -em necessarias e1n tempe util. 6. Modtlo de Oovernacso A caba l concretizacao de todas as iniciativas preconizadas neste documento requer um a ccmp lexa e exigente tarefa de acompan hamentc de cada passo e cada m omentc do plano. Carece ainda de um a minuciosa e eficaz ccordenacac des varies actores e nvolvidos, tanto a nivel interdepartamental como interministerial. Para tal, e cOino fonna de assegura r 0 envo lvimellto e comprome timellto dos diferelltes actores . e llnpOltante definir cOIn clareza os responsaveis de cada llliciativa e os e!e1nelltos que palti ciparao ou colaborarao nessas mesmas iniciativas. Isto facilit ara e tomara transp arellte a intera c~ a o entre as palt es, esclarecel ldo e1nqUeinreside a capac idade decisional e mlllOrando falhas de comunica~ao ou vaz ios de poder. Como tal, as tabe!as segu llltes procuram eluc idar sobre estes aspectos e1Il re!a~ il o a cada um dos programas e projectos preconizados. Por um lado, ev idellc ia que depart am ellto, dentr o do MAT, lidera cada lUn dos programas e projectos. Adicionalmellte, ilustra tambem que actores , do MAT ou de outros Ministerios, poderao parti cipar ou co laborar numa iniciativa e1Il coopera~ao com 0 seu promotor. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 4189 : . • ActoresMAT 1'''- '' - '''''"'1'- '''''- ''', '- '''''- '·'- ''r '''- ''''''- ''''- ''''1''''''''''''- '''''''''''' ''''''''- ''!''- ''- ''''''T''"''''''- '''T '' - '''''- ''1''''''''''''- '''''I''''''- '''' ''''''- ''!' - ·'''- ''''T''''''''"'- r """"""--,-" - "'''-'!'' ''''- '''''" DNAL , ONAU , ONOT , DNTAPE , DNRHAL , SG , GEEI , GRH , GIAT , GEPE , GJ , GI , GTl , FAS , SEAl , SEAL , IFAL PNAD PRIRAC PAGNOC PROCCLUR PEECAP PEQFAT PROMINT PEDELOM PROSIMPLEX Prcgrama/ Proiectc PROPPAL PREGOL PRAAl POPOMEL PIPENAL PMEPDM PROGIMUCA PREMIAT PAIPROFF prcgrama/ Projecto PRIGECIM PRECOM -- -PRODIPOM -- -PAPE - --PROPA -- -PROCIPA - --PEEAR - -PADIR --PRMAT - -PREACTRA PROCAN PROCAT -- -PROTON --- - -PROCIM - - --PRAGEPS - -PRORGAN - - -PROFA - -- - --PPMAAF - -~ PRODAE0 PADEU ~ PRONCIAA -- - -PMTMAT - - -PDAALE - - -PROSOFTAL - -PIDAT - - --PGFF- SIIGAT - -PROPL -- -PROFAE -PRODUUR - Responsabilidade Executiva- Hesponsabitidade Paructpatrva 4190 mARIo DA REPUBLI CA -- -- ---- -- --- ---- -- -- - ------- -• • • Aetores Interseetorlals '" Me I II ' ,"-" Me, "' " I e IbAL lN leo o e" '~NS -- ---- ---- -- - ---- ---- --- -- --- -- ------ - ---- --- -- --- ---- -- -- In, lu ENAD ' lnclu INE ' Intl u INEJ "rnc!u DNTIM. ~Nn ' In,l u INFQRFIP,DNPE. KiF ' Inclu I N ~Q I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 Desta forma salvaguarda-se tambem que o:MAT se cinja as suas respo nsabilida des e atr ibuicces e nac se imiscua 01.1 interfira com a actividade de outros ministerios mas, pe lo contrario, de 0 seu contr ibuto no esfc rcc de cada parte em servi r melh or 0 cidadao. Assim, tom a-se pertinent e a const ituicac de dois orgaos distintos com responsabilidades espec ificas na concretizacao dos objectives explicitos neste plano. Bsta medida garantira a apropriacao des projectos por parte dos responsaveis do MAT 4191 face as disposicces expressas neste documento e promovera o empenho, colaboracao e cooperacao des mesmos na con cretizacao des seus objectives comuns. Estes orgaos deverac ter tun caracter informal no quadro da estrut ura do M inister io mas estar devidamente m andatados para operaciona lizar a estra tegica da Administracac do Territ6rio. Int egr arao os diversos directores do MAT, sendo presididas pelos orgaos cujas atr ibuicces se e nquadram neste tipo de fun cces. Comissao Interministerial .......; , Planeamento, : Monito riza~iio e Reporte : cooroerccao Transversal - GEPE : coorcenacao rspecrt tca - Participantes , po r pro jecto L.. PLANEAT 4192 Sendo 0 PLA NEAT urn documento sobre a Administracao do Territ cri o, 0 sucesso da sua implementacac vai depender largamente dos actores da Administra cac Local, pel o que tambem a este nivel foi definido 0 respectivo m odel o de governacao. Em cada Gov emo Pr ovincial devera existir uma Comissao Tecnica responsavel por garantir a implementacao m ARIo DA REPUBLI CA dos programas. 0 planeamento, monit orizacao e reporte da evclucao dos mesmos, sera da responsabilidade dos GEPs e das Secretarias Gerais ao nive! provincial, os quai s terse que mensalmente rep ortar ao MAT a evoluca c dos pr ogramas em curso. ,., , ,., , , . Planeamento, i Monitoriza~o e Reporte ! Ccoroenacao Transversal - GloPs e 5G ; Pmvindais ; !Coordenac;1io Ispertttca - Part icipant es ! L ,.P..~~..p. rpJ.~.~.t.o. ,., ,. ,! ..···'··1 e PLANEAT Deveraoreunirperiodicameate de forma a avaliar0 trabalho desenvolvido, co ntrapor os resultados as expe ctativas e, em case de necessidade , propormedidas correctives ou alteracces ao plano tracado. A Equipa de Planeamentc , Monitorizacao e Rep orte ter a como incumbencie s, por urn lado, assegurar eficazmente 0 planeamento das actividades, a sua monitoriza cac e 0 re s pectivo reporte e, por outro lade , promover a ccoperacao e a cclaboracac interdepartamental no MAT. Sera constituida por urn e!ement o do GEPE, como crgao corn a experiencia . co nhecimento e estatutariamente resp on save! em fun cce s de monitcrizacac e supervis ao, bem como pelos resp onsaveis dos crgaos envolvidos nos projectos a implementar ou iniciativa s em curso. Devera reunir com uma pericdicidade trimestral ainda que os responsaveis de orgaos possam participar apena s na medida que a sua presenca seja pertinente etn fac e do decurso, ou na o, de um pr ojecto ou iniciativa do seu pelouro. Os instrumentos ao disp or desta equipa , para alem dos pianos de implementa cao, monitoriza ca o e comunicac ac patentes IlOpresente documento. serao os reletcrios de progresso pr oduzidos ao 1001gOdo horizonte temp oral dos projectos que permitira c co ntr apor aos pianos e identificar discrepancies. A Comiss ao Interministerial tera como papel principal assegurar a participacao e colaboracao dos outros Ministerios nas inicietivas de anbito multissectorial de uma fo rma i nteg rada e organizada. alavancando as sinergias entre ministerios e mobilizando os responsaveis dos diferentes sectores pam uma accao integrada e prcflcua para 0 Pais. Pretende-se que esta comi ssao sej a a comi ssao onde por excelencia se discutam todas as intervencce s dos ministerios ao nivellocal. A Com iss ao Interministerial devera ser compos ta da seguinte forma : Ccorde nador: Ministro de Estado e Chefe Casa Civil do Pre sidente da Republica; Primeiro Coordenador-Adjun to: Mini stro da Admi nis tra cac do Territcrio; Segundo Coordenador-Adiuntc: Ministro do Planea mente e do Desenvolvimento do Territ orial ; Outros Membros: Ministro das Finances, Ministro do Urbanismo e Habitacao, Ministro cia Ad ministracao Publica . Trabalho e Seguranca Social, Ministro da Justice e dos Direit os Humanos, Mini stro da Familia e Promocac da Mulher, Ministro do Ambiente, Mini stro da Agriculture , Mini stro I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDFZEMBRO DE 2015 da Bduc acao, M inistro das Tele comunicacces e Tecnologias de Informacao, M in istro da Sande, M inistro da Energia e Aguas, M in istro do Int e rior, M inistro da Defesa Naciona l, M in istro da Comunicacac Soc ial e M inistro do Comercio. Os demai s Ministros parti cipam na Com issao de acor dc com as tem aticas em analise. o elemento representative do MAT teraresponsabilidades ligadas ainteraccac com e ntidades externas e por elementos representativos de outros ministerios e dopoder local, confonne os secto res e circunsc ricces ad mi nistrativas envolvidas, em cada momento, nos proj ectos e inici ativas em curso. Devera reunir com base no calendario de execucao dos projectos e iniciativas de ambito interministerial, antec ipandc os mesmos na medida necessaria para assegurar um contr ibuto pertinen te e oportuno na sua coor denacao e planificacao. Po dem ser constituidas Comissoes Tecnic as de analise dos pr ograma s especificos com incidencia ao nivel local, evitando-se a proliferacao de Comissces Interminist eriais com esse fim. Estas comissces devem ter a coordenacac tecnic a do Ministeric da Administracac do Territ 6ri o e ter como coordena dor-adjunto 0 Ministeri c do Planeamento e do Desenvolvimento Territ orial. Os instnunentos disponiveis ao dispor desta Comissao sao, para alem dos pianos de implementacao de cada projecto ou inicietiva.osdocumeatosdcplaneanc ntoda.Administracao Local ou sectoriais desenvolvidospelas demais entidades envolvidas. o Modelo de Gov ernacao preservara a autonomiade cada Ministerio envolvido, apostandona partilhaemrede . a promover por via de uma reunia c anua l - 0 Forum Interministerial do PLANEAT, a decorrer na Feira dos Municipics e Cidades de Angola (FMCA). Nesta remise estersopreseates representantes dos varies ministerios envo lvidos no PLANEAT para partilha de conhec imento e melhores pr aticas, eventua l m obilizacac de influencia e de estimulo ao comprom isso. 4193 7. Plano de Implementacso Confonne j a referido, a capac idade de impl ementacac e execucac dos pianos e inici ativas delin eadas eurn factor critico de sucesso para a cabal concretizacac dos objectivos estrateg icos definidos neste documento. Os diversos programas e projectos concebidos acarretam enormes desafios do po nto de vista ope raciona l, dad a a abrangencia geogra fica . temp oral e de int erveni entes que e nglobam. Bsta razao exa lta a necessidade de garantir lUna implementacac eficaz de todas as inici ativas prevista s. Tal exige, por isso, um a calendarizacao detalhada que estabeleca as prioridades e precedencias que norteaao, passo a passe . a implementacao desta estrateg ia. Assim, sera possivel acompanhar a evolucac de cada iniciativa, garant indo os resultados de cada actividade confo nne pr evisto e dentro dos param etres estabe lecidos e, consequentemente, a eficacia na sua concretizacao. Po r outro lade, ficara tamb em facilit ada a tarefa de verificacac da execucac fl sica e financeira dos projectos, 0 que se reflectira na efic ienc ia operac ional dos responsaveis da Adminis tracac do Territ 6rio. Deste modo, aprese nta-se segu idamente urn conjunto de cronogramas que visam precisamente apoie- os responsaveis da Ad ministracao do Territ6rio no seu desafio de implementacao deste plano de accao. o primeiro cronograma . generico, oferece uma perspec tiva gera l dos varies pr ogramas e projectos a desenvolver no periodo 2015 - 2025. Os restant es cronogra mas visam dar uma perspective por responsavel de programa. sendo que neste case foram designados conjun tos de programas fun cionais de forma a assegurar0 alinhamento entre os diferentes responsaveis e corn 0 M odelo de Gov ernacac definido. Em anexo , apresenta-se tambem urn cronograma detalhado para cada projecto. Estes cronogramas irac assegurar que 0 planearnento e elaborado ate ao nive! da actividade , fac ilitaido, por isso, a concretiza~ao dos objectivos definidos. 4194 7.1. Cronogr ama Oer al PROGRAMAS EPRDJECTOS CALENDARIO mARIo DA REPUBLICA PROPPAL PNAD PAGNOC PRIRAC PROCCLUR PROMINT PEDELOM PEE CAP PE QFAT PROSIMPLEX PREGOL POPOMEL PIPENAL PREMIAT PAIPROFF PMEPDM C""'C PROGIMUCA PRECOM PROPA PRIGECIM PAPE PROCIPA PADIR PEEAR PRODIPOM C""'H PREACTRA 2015 2016 Z017 2018 Z019 2020 2021 202Z 2023 2024 2025 EIXO4 - MODERNIZAC)(O ECAPAClTA~"'O"- 1 PRQCAN PROCAT PROCIM PRONCIAA PMTMAT PROTON PIDAT PADELI PDAALE PROSOFTAL PGFF - SIIGAT PPMAAF PRAGEPS PRODAE PROFA PRORGAN PROPL PROFAE PRODIJUR I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 o cronograma apresenta todos os programas e projectos a concretizar numa perspective globa l. Atendendo il natureza das actividades a realizar, os projectos cobre m a totalidade do periodo em ana lise. Adic ionalmente, de notar tambem que muitas deverao prosseguir de forma continuada apes 0 periodo em questao. 7.2. Cronogram as por Conjunto de Programas De forma a promover a cooperacac interdepartamental e, ao mesmo tempo, garantir 0 owners hip de cada projecto ou programa, organizaram-se os departamentos em conjun tos de programas fun cionai s. Estes vac ao encontro da necessidade de constituir Comissces de Plan eamento, Mo nitor izacac e Reporte, confonne preco nizadc no capitu lo refere nte ao Mode!o de Governacao. Assim, os ccnjun tos concebidos fcram: Administracao Local - Constituido por DNAL, DNAU e DNOT, cuja actividade incidepredominaneneatc no ambito da adminis tracao local; 4195 Recursos Humanos - Cons titu ido por DN RHAL, GRH, GJ e IFAL , focados essenc ialmente na gestae dos recursos humanos do MAT e da Adm i nistracac Local: Gestae e Administracao - Const ituidopor SG, GEPE, FAS, GEE I, GI e GIAT, cuja actividade cobre as diferentes fun cces relacionadas com a gestae e administracac des assuntos do MAT; Tecnologias - Cons tituido por DNTAP E e GTI. 7.2.1. Conjunto de Programas «Admtnts tracno Local» Para este COlUlUltO estso contempladcs projectos no ambito de cada um dos quatro eixos estrategicos. Pe la natureza das iniciativas em questao, silonaturalmente aqueles que terao mais i mpacto e visibilidade a nive! naciona l, do ponto de vista do cidadac e que se revestem de m aior cariz politico. CO NJUNTO DE PROGRAMAS ADMINISTRAcAO LOCA.L CALENOARIO PROGRAMAS EPROJECTOS PROCIPA PEEAR PRAAAT PREACTRA 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 EIXO4 - MODERNIZA<;AO E a.PACITA~~O~ ..I~~~~~~~~~~~ ..I PROCAT PRONCIAA PROTON 4196 7.2.2. Conjunto de Programas «Re cursos Humanoe Para este conjunto estac contemp lados proj ectos/pro gramas no ambito do quarto eixo estrateg ico, Mcdernizacac e Capaci tacao. Dado 0 ambito e os objec tivos das direccces que com poem este conjuntc de programas, as inici ativas previst as mARIo DA REPUBLI CA e nfocam-se sobretudo no grande g rupo de pessoas afectas a Ad ministracao do Territorio e visam preparar estes recursos para abordar os demais desafios que se Ihes cclocarac com a reform a do sector public o. CONJUNTO OEPROGRAMAS RECURSQS HUMANOS CALENDARIO PROGRAMAS E PROJECTOS EIXO 4 - MOOeRN LAi;i'io ECA PACITA\ "'"' ..I PROCAN PROCIM PAOELI PRAGEPS PRODAE PROfA PRORGAN PROPL 2015 2016 2017 2D18 2019 2020 2021 2022 2013 2024 2025 7.2.3. Conjun to de Programas «Oestso t Admtntstracso» Para este conjunto estac contemplados programas alinha dos com os quatro eixos estrateg icos. Evidentemente, dada a natureza e atr ibuicces do foro adminis trative concementes as Direccces em causa, 0 foco dado neste plano emais orienta do para 0 interior dos orgaos que compcem a Adminis tracac do Territorio. CONJUNTO DEPROGRAMAS GESTAO EADMINI5TRA<;AO CA LENDARIO PROGRAMAS E PROJECTOS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 PROPA PRI GECI M PAOIR EIXO 4 - MOOER NI2I'.CAo ECAPAC I IA~A PIOAl PROF-At PRODIJUR 7.2.4. Conjunto de Programas «Tecnologtas t Ststemac Para este conjun to foram coneeb idos programas afectos a 3 eixos estrateg icos. A lcgica para as iniciativas propostas e obvia considerando que, por tun lado, enecessario desenvolver intem amente as infra -estruturas tecnolcgicas necessaries a tun bom desempenho desta vasta organizacao. Por outro lade, embora seja cada vez mais importante eonseguir aproximar 0 Govemo dos Cidadaos, a tarefa toma-se difie il quandofalamc s de mil hces de pessoas distribuidas por tun vasto te rritorio. E este factor que justifica a contribuicao das tecnologias para aproximar as pessoas. I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 CONJUNTO DE PROGRAMASTECNOLOGIAS ESISTEMAS CALEN OARIO 4197 PROGRAMAS EPROJECTOS EIX04 - MODEo RlIII1A ECAPACIT!\<;:EO PMT MA T PDAALE PROSO FTAL PGFF- SIIGAT PPMAAF 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 7.3. Or camento Previsiona l De forma a apoiar uma implementacao eficaz e bem sucedida desde a fase de desenvolvimento dos projectos e da sua orcamentacao, apresenta-se de seguida um orcamentc previsional para cada um dos projectos apresentados neste documento. 0 orcameato previsional demonstrado visa orientar os responsaveis da Administracac do Territ6rio na alccacac e cabimentacao de verbas ao lange do horizonte tem poral de vigencia do PLANEAT. Assim, os valores encontram -se estimados por projecto e por ano, com totais t ambem por projec to, por ana e ainda por eixo. I ORc;AMENTO (Valores em Milhoes de Kz) erxo PROGRAMA 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 TOTAL 1 Sub-total 200 200 ""1.865 500 szs ace ",e 200 )40 ",S 4.215 we 3.047 1.250 1000 '50 no 350 300 ose 7.257 ' 00 2.223 ' 00 1300 ' 50 '00 '00 200 '00 4.973 ",e 2.223 ",e sse ,so as ' 00 200 m 4.533 ' 00 2.223 1.200 450 5.028 ' 00 3.000 200 3.G OO 3.000 20C 3.200 2.223 2.223 2.223 2.223 2.223 2.223 2500 24.450 3.750 4 125 000 m 000 1.570 20S 39.675 ORC;AMENTO (valores em Mllhoesde Kz) EIXO PROGRAMA 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 TOTAL PROSIMPLEX 1.500 3.000 3 000 3 000 1.000 2000 3.000 2.500 1.000 1.000 17.00J PREGOL 250 s.oco '000 2.000 6.250 6.000 0.000 '.000 4.000 4.000 4.000 55.00J PRAAL 3S0 soo 32S m m 3S0 soo m m 300 3 625 POPOMEl 6.000 7.750 4.500 4.500 4.500 0.000 7.500 4.500 4.500 4.500 54.250 2 PIPENAL OSO 350 "" 200 200 1.200PEPDM '50 m svs '50 PROGIMUCA ose 32S 200 200 250 m 200 200 200 2.350 PREMIAT so 200 soo '50 250 3 OOJ PAIPROFF B5 205 120 "'0 200 200 "'0 "'0 "'0 1.460 Sub-total 800 13.385 2085S 14470 13345 13.095 14 800 15.525 11 645 10.145 I 10.120 138635 4198 mARIo DA REPUBLI CA PRIGECIM 38 250 375 240 243 245 250 375 245 : 245 245 2,751, PRECOM 350 500 320 320 320 345 500 320 : 320 320 3,61 5 PROOIPOM 250 350 150 .1 750: PAPE 370 '50 160 160 160 370 '50 160 i 160 160 1 800, PROPA 640 972 640 640 640 640 972 640 : 640 640 7,064 3 , PROCIPA 175 '50 250 160 160 175 250 160 : 250 160 1,8 10 PEEAR 275 srs 200 . i 850: '>00 12 50 600 soo 800 800 i SOO 750 9040, 25 200 '50 150 150 150 150 : 150 150 1 825 350 500 317 320 320 320 i 320 320 3.6 1 7 Sub-total 63 35 60 5072 3.137 2,793 2795 3.02 0 4.34 7 2.795 2,795 2 745 33 ,122 PROGAAMA:: ORc;AMENTO (velores em Milh5es de Kz) EIXO 20 21 II 2022 2023 II 2014lO IS 1016 1017 1018 10 19 1010 202 5 TOTAL PROCAN 100 1.100 1.200 - - - - - - - - 2,400 PROCAT 100 SOO 500 1,100 PROTON - 525 850 450 450 4>0 500 850 450 450 450 5,425 PROCIM 72 600 375 565 565 S65 585 si s 565 565 565 6 40 0 PRAG EP5 - 400 550 '50 '50 250 - - - - - 1,700 PRORGAN 640 &60 400 400 400 2,700 PROFA 1.280 1.750 1,100 1.100 1.100 1.27 8 1.750 1,100 1.100 1,100 12,658 PPMAAF 600 900 500 500 500 600 820 500 500 500 5,920 PROOAE 420 550 400 '"'0 400 420 550 , CO 400 ,",0 4340 4 PAO EU 420 550 400 400 400 420 550 400 400 400 4,340 PRONCIAA 75 500 "00 400 '"'0 "'" 500 237 400 400 400 5042PMTMAT 1.3'>0 1.500 800 SOO 'CO 750 6,000 POAALE m 1.700 2575 1300 1.300 7 100 PROSOFTAL 180 2.000 3,500 1.500 1.5 00 1.50 0 1.000 12,180 PIOAT 75 550 750 450 '" 475 550 750 '" '" '" 5500PGFF-5I1GAT 37 1620 2 0CO 1610 1620 1620 1610 20 00 1620 1 620 1620 17047 PROPL 275 413 m m m m 400 m aas azs 2 7 13 PROFAE 2.500 2500 I S00 1500 1 500 1.500 2.500 15 00 1.500 1 500 18000 PRODIJ UR 150 250 300 200 200 200 200 200 200 200 200 2.300 Sub-total 65 9 13.93 5 20, 548 15,235 12. 08 5 12.085 10.701 14.01 2 7,835 7.835 7,835 122 ,864 ORc;AMENTO (Valores em Mtlhces de Kz) VALORES GLOBAIS 2015 TOTAL Sub-tota l axe 1 '00 4.215 7257 4.973 4533 5028 3600 3.200 2 223 2.223 2223 39 675 Sub-tota l Eixo 2 SOO 13.835 10 ,855 14.470 13. 345 13.095 14,800 15.5 25 11,645 10.145 10,120 138,635 1 Sub-to ta l Eixo 3 63 3.560 5,072 3.13 7 2.79 3 2,795 3,020 4.3 4 7 2,79S 2.795 2,74 5 33 ,122 1 Sub-t ota l Eixo 4 659 13.935 20 ,548 15.33 5 12.085 12,085 10, 701 14.012 7,835 7.835 7,835 122. 864 TOTA LGERA L 1.722 35.545 53,732 37.9 15 32. 756 33,003 32,121 37.084 24,4 98 22.998 22.923 334, 296 I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 4199 A f igura evidencia a fo rma como os valores estimados para a concretizacao do PLANEAT estao distribuidos por eixo. Desta analise pcdemos fac ilmen te observar a preponderancia. em tennos de va lores, dos Eixos 2 e 4. Bsta distribuicao nac resulta da imp ortancia relativa de cada eixo mas antes do munero de projectos 0 1.1 a tipologia dos e ncargos que cada um acarreta. Cabimentacao por Eixo Estrateg ico (Milh6es de Kz) Em tennos cronolcgiccs, conforme ilustra a figura seg uin te, podemos observar que 0 pica na despesa devera ocorrer em 20 17, corn 0 arra nque de muitos pr ograma s e respectivos investimentos. No prime iro ana a cabi mentacao esubstanc ialmente inferio r, como enatural, uma vez que as actividades iniciais de cada projec to sao, tipicamente. de cariz essencialmente administrative, logo menos onerosas. Nos ultimos anos do per iodo de vigencia deste plano verifica -se ja uma tend encia decrescente dos va lores anuais, a medid a que os varies programas se vao concretizando. 00 000 50,000 '0000 10 000 53.732 ~~~~ 1.722 Cabimentacao par Ana IMil hoes de Kz) lOll> lOll lOI~ lO I ') lOlU lOll ion lOlJ JW 4 lUl':> De forma a pr ovid enciar uma perspec tive gera l compa rativa de todos os pr ograma s, 0 graficc abaixc aponta qual 0 orcamentc esti mado por programa. Em todos os programas defin idos no ambito do PLANEAT foram identificadas as possfveisfontes definanciamento. tendo, pam alguns pr ograma s, sido identificadas fontes altemativas ao Orcamento Gera l do Estado . E objectivo do l\1ATque cerca de 20% do total prev isto para a implem entar 0 PLANEA.Tseja financiado com recurso a parceiros de cooperacao. 4200 .. ,D-If(I\ ---'IJil ~M ~, ----,",. .~. -----------,m:ll •• mARIo DA REPUBLI CA I ~ I ;D(; 14.. Il'l - - - - -,h'i ow' -'11J OWl --'1. IUII '.II: ...... :l1li ~ ~ ."~XJ1 :Ill-- .•. w -'" 1ImI '.II, JIIDI l~1 0Rl'I :..Ii "-Il ,Q .1iI "lR:Il '" ..'I: llUI l.II;.:====------,..- . '0 I!Ifll . 111 ~ , ~ ... •• "w Iiiiiiiiiiiiiii I,:'.l • -'.ilI I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 8. Plano de Monttortzacno Complementarmente ao Plano de Implement acao, fo i concebido um Plano de Monitorizacao que ajuda a identifi car, para cada programa ou projecto, os principais milestones a alcanca r ao longo do decorr er das iniciativa s estabelecidas. o Plano de Monitor izacac visa tamb em relacion ar as varies iniciativas de acordocom a estruturalogica que suporta a estrategia definida. Desta forma, e possivel atribuir pesos a ca da um dos eixos e objec tivos que conco rre m para a m aterializacao da visac e da mis sac estrateg ica postuladas. Para efeitos da analise e verificacac da concretizacac de cada milestone , as comissces de Planeamento, Monitorizacao e Reporte de cada Conj un to de Programas deverac reunir no final de cada trimestre. A concretizacao de um projecto nac garante, so por si, a concretizacao de tun objectivo estrateg ico. Cada programa tem as suas proprias metricas de concretizacao, que nao coincidem necessa'iamente con as metes est retegicas.Para que estas metes seja m realmente ating idas e, consequentemente, a mis sac do MATpossa materializar-se, importe garantir a concretizacao do plano como tun todo. Uma vez que os diversos projectos 4201 foram concebidos mma perspective inegrada. ha, naturalmente. tuna interdependencia entre eles que enecessario assegurar para 0 cumprimento dos objectivos deste Plano. E por esta razao que a monitorizacac do progresso do PLANEAT tem um a extre ma import ancia. Vm p lano de monitorizacao adequado pertnitira identifi car atempadamente desvios face as metas espera dos em cada momenta e desen cadear accces correc tivas que permitam readequar ou ajustar as accces ou programas em questao. Como tal, de form a a ser possive! avalia r, de forma clara e inequivoca, a materializacao da visao e Missac definidas para a Ad ministracac do Territ6rio, e necessario estabelecer tuna relacao entre as diferentes componentes do programa que permit a medir, atraves de tun indi cador unic o, os progressos alcanca dos ao longo do horizonte temporal considera do e a taxa de concretizacac alcanca da. Assi m,de forma gener ica. cada eixo e respec tivos objec tivos estrateg icos influ em na concretizacac do objec tivo deste PLANEAT segundo as ponderacces evidenciadas nas figures seguintes: VlsAo lnstituir uma Adm i nistra~~o local eftcaz atraves oa efldenta gestao des recursos publlcos e do cc mbate a pobreza vnaooc 0 dese nvolvimento sestentadc do pais. MISSAO l odes cs orgar ns mcs atecros II Administra<;ilo do remtortc oeverac da r respcsta as sua. incurnbencias no senlido de ma ter ia li2ar a vis.:lo do Roverno nes1t' ~mbito. ElX04 MODERNIZAt;AO ECA PACITA';A.O 03.1 03 .2 4202 Eixo 1 mARIo DA REPUBLI CA Eixo 2 PREGOl I'R~L POpcmel PIPENAL ptpt,M ~ ==~-=. .::' PllEMIAT l'AII'AOi j I SERIE -N.o 167 - DE 8 DEDEZEMBRO DE 2015 Eixo 3 4203 PRE ClIO -= ~~B2-. PAPE PROP,\ PRO liI:Bp~y.'.T ~~ .. ··· ·CIP'· .- ~ -:-..:='" .. <.Jo >(. =~0 Eixo4 BIll. MOII:RH lAl;AO (OO'I'ClT~O PM 10% 4ll% 4QlI Leu tll2 !loll IlIiI&tIMIIhdIbI A PRONel"A;z;. PIAGm .-- -- PROFA ~ ~ -==nrrI! I~ PHT HAT