Presidential Decree No. 181/23 approving Long-Term Development Strategy (Angola 2050)

ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovada a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo — Angola 2050, abreviadamente designada por ELP-2050, anexa ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

ARTIGO 2.º (Revogação) É revogado o Decreto Presidencial n.º 81/19, de 20 de Março, que aprova o Modelo de Governação do processo de revisão da Estratégia de Desenvolvimento Nacional de Longo Prazo, Angola 2025.

ARTIGO 3.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4525

ARTIGO 4.º (Entrada em vigor) O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 26 de Julho de 2023. Publique-se. Luanda, aos 21 de Agosto de 2023. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4526 Lista de abreviaturas ABC....................................................................... Aerial Bundle Cables EPI.............................................índice de Desempenho Ambiental ACEPA.............. Associação das Companhias de Exploração e ESG............................................................... Ensino Secundário Geral Produção de Angola ESTP......................................... Ensino Geral Técnico-Profissional ACH.................................. Plano de Desenvolvimento do Capital FAS.................................................................... Fundo de Apoio Social Humano de Angola FND...................................... Fundo Nacional de Desenvolvimento ACT....................................................................................Anti-maláricos FUNDECIT....... Fundação para o Desenvolvimento Científico AD............................................................. Áreas de Desenvolvimento e Tecnológico AF............................................................................... Agregado Familiar FR............................................................................. Fundos Rodoviários AGT................................................. Administração Geral Tributária GEE.................................................................Gases de Efeito Estufa AIPEX.............. Agência de Investimento Privado e Promoção GIZ................ Agência Alemã para a Cooperação Internacional das Exportações de Angola GUE............................................................ Guiché Único da Empresa AML............................................. Anti-branqueamento de Capitais HACCP............................... Hazard Analysis Criticai Control Point ANAC.................................. Autoridade Nacional de Aviação Civil IA.......................................................................... Inteligência Artificial ANPG....................................... Agência Nacional de Petróleo, Gás IALA....................... International Association of Marine Aids to e Biocombustíveis Navigation and Lighthouse Authorities ANRM............................ Agência Nacional de Recursos Minerais ICAO....................... Organização Internacional da aviação Civil APSA................ Arquitectura de Paz e Segurança Africana da IDE.............................................. Investimento Directo Estrangeiro União Africana l&D............................................... Investigação e desenvolvimento ARV................................................................................ Anti-rectroviral l&D&l.................... Investigação, desenvolvimento e inovação ASEAN................. Associação das Nações do Sudeste Asiático IES................................................ Instituições de Ensino Superior AT......................................................... Aconselhamento e Testagem IGAPE........................................... Instituto de Gestão de Activos e ATIP........................ Aconselhamento e Testagem Iniciados pelo Participações do Estado Provedor Clínico IGEO...............................................Instituto Geológico de Angola B2B....................................................................... Business-to-Business IMF................................................. Instituições de Micro-Finanças BCG.................................................................. Vacina da Tuberculose IMPA........................ Instituto Marítimo e Portuário de Angola BCI.................................................... Banco de Comércio e Indústria INAVIC.................................... Instituto Nacional da Aviação Civil BDA.................................... Banco de Desenvolvimento de Angola INEFOP......................................Instituto Nacional de Emprego e BNA.......................................................... Banco Nacional de Angola Formação Profissional BODIVA................................................. Bolsa de Valores de Angola INFOSI................ Instituto Nacional de Fomento da Sociedade BPC..................................................... Banco de Poupança e Crédito da Informação BRT..................................................... Autocarro de Trânsito Rápido INLS.............................Instituto Nacional de Luta contra a SIDA CAPA.................................... Centros de Apoio à Pesca Artesanal INRH.............................. Instituto Nacional de Recursos Hídricos CAPEX..................................................... Despesas de Investimento INSS................................ Instituto Nacional de Segurança Social CEARTE...........................................Complexo das Escolas de Arte lOCs.......................................................... International Oil Company CECOMA.................... Central de Compras de Medicamentos e IPGUL..................... Instituto de Planeamento e Gestão Urbana Equipamentos Médicos de Luanda CFB................................................ Caminhos de Ferro de Benguela IPP..................... Modelo de Produtor Independente de Energia CFL....................................................Caminhos de Ferro de Luanda IPROCAC........................ Instituto de Promoção e Coordenação CFM........................................ Caminhos de Ferro de Moçâmedes da Ajuda às Comunidades CLESE......................... Centro de Empreendedorismo e Serviços ISART...................................................... Instituto Superior de Artes de Emprego ISO................. Organização Internacional para a Padronização COA.............................................. Certificados de Operador Aéreo IUCN............................ União Internacional para a Conservação CPLP.................. Comunidade de países de Língua Portuguesa da Natureza CPN............ Unidades de Saúde com Centro de Parto Normal IVA....................................... I mposto Sobre o Valor Acrescentado CREL.................... Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios JICA.............. Agência Japonesa de Cooperação Internacional CTV............. Centro de Tratamento e Valorização de Resíduos KYC....... Know Your Customer / Reconhecimento de Clientes DOT..................................Tratamento Directamente Observado LCOE.............................. Menor custo nivelado de electricidade DPI........................................................Diagnóstico Precoce Infantil LGBT.................................... Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, DST.................................... Doenças Sexualmente Transmissíveis Transexuais e Transgéneros ENIF..... Empresa Nacional de Infra-estruturas Ferroviárias LNG / GNL.................................................... Gás Natural Liquefeito DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4527 LOTU............. Lei de Ordenamento do Território e Urbanismo SADC.... Comunidade de Desenvolvimento da África Austral MAS.............................................. Municipalização da Acção Social SAIDI..... índice de Tempo Médio de Interrupção do Sistema MASFAMU....................... Ministério da Acção Social, Família e SAIFI....................... índice de Frequência Média de Interrupção Promoção da Mulher do Sistema MAT.......................... Ministério da Administração do Território SAPP..................................... Grupo de Energia da África Austral MED.............................................................. Ministério da Educação SEACMEQ.......Consórcio da África Austral e Oriental para a MINOPUH.................................... Ministério das Obras Públicas, Monitorização da Qualidade Educacional Urbanismo e Habitação SEP.......................................................... Sector Empresarial Público MOOC............................................Cursos Abertos Massivos Online SEPE.................... Portal dos Serviços Públicos Electrónicos do MRV.................................. Monitorização, Reporte e Verificação Governo de Angola MUSD........................... Milhões de Dólares dos Estados Unidos SGA.................... Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos NAIL........................... Novo Aeroporto Internacional de Luanda SIAC................. Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão NEET.................................................. Jovens que abandonaram os SIGAS..................... Sistema de Informação e Gestão da Acção estudos, estão desempregados e não participam Social de Angola em acções de formação SIGE................Sistema de Informação e Gestão da Educação OCDE........................................ Organização para a Cooperação e SIIT................. Sistema de Informação Integrado do Território Desenvolvimento Económico SINGERH......................................Sistema Nacional de Gestão de ODS............. Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Recursos Humanos Nações Unidas SIS............................................ Sistema de Informação em Saúde OGE....................................................... Orçamento Geral do Estado SMNI.................................... Saúde Materna, Neonatal e Infantil OIT................................... Organização Internacional do Trabalho SMS.................................................... Serviço de Mensagem Curta O&M........................................................... Operação e Manutenção SNCTI ............................................... Sistema Nacional de Ciência, OMS.............................................. Organização Mundial de Saúde Tecnologia e Inovação ONG........................................... Organização Não-Governamental STEM (sigla em inglês)..... Ciência, Tecnologia, Engenharia ONU............................................. Organização das Nações Unidas e Matemática OPEX.............................................................. Despesas operacionais TAAG.......................................................... Linhas Aéreas de Angola OSC............................................. Organizações da Sociedade Civil TARV...................................................... Tratamento Anti-retroviral P2P........................................................................................ Peer-to-Peer TB/VIH........................................................................ Tuberculose/VIH PDM........................................ Pólos de Desenvolvimento Mineiro TI............................................................ Tecnologias da Informação PEP.............................................................. Profilaxia Pós-exposição TIC.......................... Tecnologias da Informação e Comunicação PESGRU............................................ Plano Estratégico de Gestão TPA........................................................ Televisão Pública de Angola de Resíduos Urbanos TRIPS .... Plataforma de Registo e Informação Tripartida de PIB.................................................................... Produto Interno Bruto Transportes da SADC PLANAGEO............................................. Plano Geológico Nacional UGD..................................................... Unidade de Gestão da Dívida PME.................................................. Pequenas e Médias Empresas UNCTAD...................................... Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento PNDT.............. Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial UNDESA................................. Departamento das Nações Unidas PNFQ...........................Plano Nacional de Formação de Quadros para Assuntos Económicos e Sociais PNUH............Programa Nacional de Urbanismo e Habitação UNESCO...................................... Organização das Nações Unidas PPP............................................................ Parceria Público-Privada para a Educação, a Ciência e a Cultura PPVIH........................................................ Pessoa Portadora de VIH UNICEF....................Fundo das Nações Unidas para a Infância PREP......................................................... Profilaxia Pré-exposição UNU-EHS..................................................... índice Mundial de Risco PROPRIV......................... Programa de Privatizações de Angola do Instituto do Meio Ambiente e da Segurança PSA................................................ Acordo de Partilha de Produção Humana da Universidade das Nações Unidas PTV......................................... Prevenção da Transmissão Vertical USAID........................................ Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA RDT........................................................Teste de Diagnóstico Rápido USD............................................................ Dólar dos Estados Unidos REA................................................. Reserva Estratégica Alimentar VIH......................................... Vírus da imunodeficiência humana ROI................................................... Retorno Sobre o Investimento ZEE............................................................. Zona Económica Especial RVCC................Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4528 I. Enquadramento metodológico A Estratégia de Longo Prazo é um instrumento central do Sistema Nacional de Planeamento. Três factores principais concorreram para a Em primeiro lugar, desenvolveu-se um plano elaboração de uma nova estratégia de longo realista, sendo as aspirações e decisões que nele prazo - "Angola 2050” - visando substituir constam baseadas em factos, econhecendo-se, a anterior estratégia de longo prazo - à partida, que projectar o futuro a 30 anos não é "Angola 2025": uma tarefa fácil. Seria tentador projectar cenários ideais de crescimento económico e social que • Desfasamento dos resultados alcançados nunca seriam materializados e que inevitavelmente pela anterior estratégia decorrente de originariam uma rápida divergência entre a factores internos e externos, com alteração do estratégia e a realidade, conduzindo a uma perda contexto / pressupostos (p. ex., níveis de preço e de confiança pública. Em vez disso, procurou-se produção de petróleo) e manifesto optimismo no agir de forma corajosa, tomando decisões difíceis plano anterior; num contexto de recursos limitados. Para garantir a consistência da estratégia, adoptou-se uma • Necessidade de alinhamento com os novos abordagem simultaneamente do topo para a base, compromissos internacionais assumidos, dos definindo metas globais e sectoriais, e da base quais Angola é signatária, nomeadamente a para o topo, avaliando o realismo e implicações das Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 metas traçadas . Esta abordagem assegura que a da União Africana; trajectória de progresso proposto esteja em linha com casos comparáveis, tendo em conta o ponto de • Harmonização do horizonte temporal, na partida do País e os recursos de que o mesmo dispõe. medida em que o actual ciclo quinquenal de planeamento (2023-2027) já não é Para cada sector, e para o País, foram também totalmente enquadrável na estratégia a longo desenvolvidos um cenário conservador, um cenário prazo até 2025. base e um cenário optimista, permitindo recalibrar a abordagem se a evolução acelerar ou refrear, face A Estratégia a Longo Prazo - Angola 2050 é um plano ao esperado. bifocal, com uma visão clara do que se pretende para o País no futuro, mas articulandi, de forma Em segundo lugar, o plano é aspiracional e o clara e decisiva, que assegurem a direcção certa. resultado de consultas alargadas. Envolveram-se Para garantir que o Angola 2050 cumpra este duplo centenas de instituições nacionais e internacionais, objectivo, quatro princípios-chave foram atingidos. e realizaram-se mais de mil entrevistas com stakeholders, incluindo a sociedade civil, a academia, o sector privado, instituições governamentais - no plano central e provincial - e multilaterais. Isto permitiu que fossem tomadas opções informadas em relação aos inúmeros e complexos compromissos económicos e sociais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4529 Em terceiro lugar, o plano é sustentável: segue uma Ao longo do processo de elaboração da estratégia visão abordagem holística, integra as soluções para foram também executadas um conjunto de os diversos sectores, e reconhece a interdependência actividades conducentes à recolha de informação de do desenvolvimento económico, da inclusão social e natureza qualitativa e quantitativa, designadamente: da sustentabilidade ambiental. i) entrevistas aos membros do Governo, nomeadamente aos Ministros e Secretários de Por último, o plano é exequível, com iniciativas Estado; ii) questionários dirigidos aos Gabinetes de propostas para que os nossos objectivos Estudos, Planeamento e Estatística dos ministérios; sejam alcançados. iii) inquéritos dirigidos aos governos provinciais e iv) recolha de documentos, oficiais e oficiosos, A estratégia foi iniciada em Fevereiro de 2017 com a produzidos por entidades públicas e privadas. criação da Comissão Multissectorial para a Revisão e Extensão da Visão até 2050, aprovada no Despacho Conforme preconizado no Regulamento da Lei de Presidencial n°11/17 e concluída em Fevereiro de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de 2023 (já após a pandemia e com o contexto do Planeamento, o documento incorpora os diferentes conflito armado entre Ucrânia e Rússia presente). elementos da estratégia nele previstos. A estrutura final adoptada visou, naturalmente, responderás Durante este processo, foram realizados múltiplos diferentes aspirações e preocupações dos diferentes seminários (iniciados com o seminário de divulgação stakeholders, designadamente a sociedade civil, o à sociedade civil no dia 25 de Abril de 2019, para o Governo, o sector privado e as instituições bilaterais lançamento do processo), tendo também ocorrido e multilaterais, garantindo que o documento possa múltiplos ateliers de actividades prospectivas e orientar as políticas estratégicas e responder seminários territoriais com a participação de todas às principais preocupações e desafios dos as províncias. Adicionalmente, para além das mais próximos 30 anos. de mil entrevistas a centenas de personalidades e entidades já referidas, foram mantidas reuniões constantes a nível de cada sector para elaboração das estratégias sectoriais e efectuadas consultas públicas à estratégia final. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4530 II. Diagnóstico estratégico No que diz respeito ao "Diagnóstico Estratégico", a abordagem metodológica contemplou não só o balanço dos resultados da anterior estratégia ("Angola 2025") como também o Diagnóstico Nacional do País. Balanço da estratégia "Angola Rede Escolar (o número de alunos no sistema mais que triplicou entre 2002 e 2015), foi implementada 2025" a Lei de Bases do Sistema de Segurança Nacional e Protecção Social e a Esperança Média de Vida A Estratégia de Longo Prazo 2025 ("Angola ficou bem acima da meta intermédia fixada para 2025") foi um plano criado e gerido em condições 2015 (50 anos). históricas em nada similares às que se vivem hoje, ao fim de mais de 40 anos de guerra, com reduzida No entanto, as alterações registadas nos contextos informação estatística e com uma forte aspiração interno e internacional, iniciadas em 2008 e de posicionar Angola de forma diferente em África aprofundadas a partir de 2014, após a queda brusca e no mundo. Nesse sentido, é importante notar que do preço do petróleo, justificavam a realização da ' vários dos objectivos centrais do "Angola 2025" prevista "Avaliação de Meio Percurso" da anterior - Consolidação da Paz, Reconciliação Nacional Estratégia, que acabou por não ser realizada e e Manutenção de um Estado Independente e comprometeu o alcance das metas das fases 2 Soberano foram cumpridos. e 3. Efectivamente, uma parte importante das metas económicas e sociais ficaram aquém do De ecordando, a Estratégia de Longo Prazo esperado, sendo que a estratégia anterior promoveu "Angola 2025" previa uma lógica de implementação inadvertidamente políticas que tiveram impactos faseada, com três grandes etapas, correspondentes negativos no nosso desenvolvimento. Na verdade, e a: "Paz, Reconstrução Nacional e Crescimento conforme preconizado no "Angola 2025", promoveu Económico" (entre 2000 e 2005); "Modernização o Estado enquanto o principal agente económico, e Desenvolvimento" (entre 2006 e 2015) e dominando a maioria dos sectores da economia e "Consolidação do Desenvolvimento" (a partir de deixando um papel menor para o sector privado. 2016 e até 2025). Sendo verdade que os principais Adicionalmente, o Estado desincentivou de forma objectivos da primeira etapa foram globalmente não intencional, por vezes, o investimento de longo cumpridos, é também verdade que as metas da prazo e de alta qualidade, com o risco de corrupção segunda e terceira fases ficaram aquém das a afastar também potenciais investidores. O expectativas, com elevada assimetria de resultados Investimento Directo Estrangeiro, que, fora do sector ao nível dos diferentes sectores. Globalmente, os petrolífero foi, na sua maioria, incipiente, foi, por domínios em que os resultados globais alcançados vezes, visto como uma ameaça aos investidores superaram ou estão alinhados com os objectivos nacionais, em vez de um impulso para o tecido fixados foram: a Garantia da Coesão Nacional; a económico. Na maioria dos sectores da economia, Preservação da Paz e da Segurança; a Reinserção do a concorrência foi prejudicada, pelos preços mais Elevado Número de Desmobilizados e de Refugiados; elevados e por bens ou serviços de menor qualidade a Criação e implementação dos Órgãos do Estado a serem frequentemente fornecidos aos nossos e sua Extensão a todo o Território Nacional; a cidadãos, tornando o País demasiado dependente Valorização do Papel de Angola no Contexto Mundial do sector petrolífero, nas exportações e para o e Regional e a Elevação do Nível de Desenvolvimento acesso à moeda estrangeira. O contexto nacional Humano. Adicionalmente, a Reforma Educativa desde 2015 - com o País até recentemente em atingiu basicamente o objectivo da Expansão da recessão económica - impossibilitou assim as metas de riqueza e de emprego inicialmente idealizadas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4531 Também nos domínios do Território, os ganhos Diagnóstico nacional ficaram aquém do esperado, e observou-se um sub- investimento no capital humano, nomeadamente na componente da qualidade da educação. Globalmente, Sem prejuízo do balanço efectuado à estratégia mais de 60% dos indicadores fixados para 2015 anterior, importa fazer uma avaliação profunda (período de avaliação intermédia) não foram daquilo que foi a trajectória do País desde o período alcançados, revelando a necessidade de, por um lado, do pós-guerra nas suas diferentes dimensões. assegurar maior realismo na definição dos cenários e Apenas uma análise realista e factual dos avanços metas da futura estratégia de longo prazo (evitando e desafios das últimas duas décadas poderá assim incorrer no excesso de optimismo, como no informar de forma apropriada as opções a tomar passado) e, por outro lado, de garantir uma avaliação para o futuro de Angola, garantindo, assim, que (e, se necessário, uma revisão) da estratégia definida. o país responde às legítimas ambições de todos Naturalmente, o próprio modelo de potenciação do os angolanos. De forma a evitar distorções nas capital humano e de desenvolvimento económico análises (tanto a nível da trajectória do País como para o futuro foi alvo de profunda reflexão no da comparabilidade com os pares), privilegiou-se decorrer da elaboração da nova estratégia. o período entre o pós-guerra e o pré-pandémico, ainda que os impactos da pandemia da COVID-19 e Finalmente, importa sublinhar que a Estratégia do conflito na Ucrânia sejam reconhecidos de forma "Angola 2025" pressupunha um forte apoio contínua ao longo da nova Estratégia. internacional, multilateral e bilateral, conforme largamente prometido no âmbito da "Ajuda Em primeiro lugar, a avaliação da trajectória Pós-conflito", para financiar o vasto esforço de económica do País desde o pós-guerra, constata reconstrução nacional. Tal não veio a acontecer, uma ultrapassagem económica à região (sobretudo tendo a quase totalidade deste esforço sido feita fruto dos avanços no período 2002-2008), mas com recursos nacionais. Feita essa reflexão, uma desaceleração (entre 2008 e 2014) e posterior assegurou-se que, desde o primeiro momento, as contracção (entre 2014 e 2021). principais instituições multilateriais e bilaterais fossem envolvidas na definição da "Estratégia No que respeita à componente social, é de assinalar de Longo Prazo - Angola 2050”, fixando-se uma trajectória de melhoria (e a um ritmo acima áreas de intervenção e metas claras para o dos pares regionais) nas dimensões da Saúde e da apoio nos diferentes domínios (designadamente Educação. No entanto, o "Desenvolvimento Humano" Educação e Saúde). encontra-se muito dependente da dimensão do rendimento e penalizado pelo grau de desigualdade económico-social, reflectindo-se num índice de Capital Humano dos mais baixos do mundo (Angola encontra-se no 4o quartil, com um valor abaixo da África Subsariana e da SADC). DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4532 Quadro 1 Crescimento do PIB real per capita de Angola vs. grupos de países comparáveis TACC1 em cada período, % Saída do conflito, com forte ritmo Muito forte abrandamento do Contracção do PIB real per capita no de reconstrução do país crescimento real contexto dos anos de declínio do preço do (“alimentado" pela fileira petróleo petrolífera) 1 Taxa Anual de Crescimento Composta 2 China, Coreia do Sul, Hong Kong, Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia (países com crescimento anual do PIB per capita 2 3,5% durante 50 anos) 3 Azerbaijão, Bielorrússia, Camboja, Cazaquistão, Etiópia, índia, Laos, Myanmar, Turquemenistão, Uzbequistão, Vietname (países com crescimento anual do PIB per capita - 5,0% durante 20 anos) FONTE: Banco Mundial; BNA; INE; CEIC; AfDB Quadro 2 índice do Capital Humano (ICH) de Angola vs. grupos de países comparáveis ----- Média dos países high income Défice reduzido ao nível da saúde, que mesmo assim mostra espaço para melhoria,... ...mas, ao nível da educação, o défice ainda é acentuado,... ...enquanto ao nível de sobrevivência, na idade adulta, as diferenças também não são muito acentudadas FONTE: Banco Mundial DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4533 Quadro 3 População jovem de Angola vs grupos de países comparáveis Taxa de fecundidade (número de filhos por mulher), 2020 População com menos de 25 anos População com idades 15-24 por status de actividade % do total, 2021 % do total, 20211 No entanto (e apesar de mais qualificadas que as Pirâmide etária mais jovem, numa tendência ainda gerações anteriores), a grande fatia (~55%) das crescente face aos peers gerações mais novas não participa na actividade económica - esta situação não deixa de representar um elevado risco social 1 Excluindo as Seychelles FONTE: Banco Mundial e UNFPA (Fundo das Nações Unidas para Actividades Populacionais) Quadro 4 Igualdade de género vs. grupos de países comparáveis Igualdade de género Angola apresenta grandes gaps em 3 das 4 dimensões do Gender Gap Index, mas fica atrás dos seus comparáveis regionais principalmente em 2 aspectos: Economia (trabalho e rendimento) e Educação © An901’ Subsarlana Q SADC FONTE: Global Gender Gap Report 2022 (July 2022) - World Economíc Forum DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4534 Quadro 5 Mais de metade do crescimento real do PIB no pós-guerra resulta do crescimento demográfico Contribuição para o crescimento do PIB real 15 anos após início da paz nacional, 2002-2017 TACC do PIB real; Contribuição percentual da produtividade do trabalho vs. quantidade de trabalho Produtividade do trabalho ■ Quantidade de trabalho © 2002-08 © 2008-14 © 2014-17 África o ® ® © O SADC Países "Campeões" de "Campeões" de G7 Subsariana não-africanos crescimento de crescimento de ricos em curto prazo longo prazo recursos A contribuição da variação produtividade tem O crescimento estrutural da economia angolana tem diminuído até à destruição de valor no período resultado, em grande medida, do crescimento 2014-17, quando foi apenas compensada pelo demográfico (massa laborai), ao passo que a aumento demográfico sustentação do desempenho a prazo resulta sobretudo de aumento da produtividade Fonte: World Bank; BNA; CEIC; INE; AfDB Quadro 6 A evolução da produtividade resultou pouco da melhoria da formação dos trabalhadores ou da acumulação de activos de produção Contribuição para o crescimento do PIB real 15 anos após o inicio da paz nacional, 2002-2017 TACC da Produtividade do trabalho; Contribuição de cada factor © © © © G> ® ® © o 2002-08 2008-14 2014-17 Angola África SADC Países "Campeões" de "Campeões" de G7 Subsariana não-Africanos crescimento de crescimento de ricos em curto prazo longo prazo recursos Destruição de valor pós-2008 na PTF (ao nível da Angola com a contribuição da qualidade do trabalho" e do adopção tecnológica e da eficiência dos processos "capital" mais baixa que quase todos os comparáveis produtivos) Gap mais vincado no "capital" (a "qualidade do trabalho" tende a evoluir mais lentamente) - factor onde os países campeões de crescimento económico se destacam 1 PTF - Produtividade Total dos Factores, calculada como o crescimento residual não explicado pelos outros factores 2 2017 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4535 Assim, apesar da melhoria, existe uma brecha muito Esta evolução prendeu-se com dois motivos: significativa ainda por fechar na Saúde, sobretudo no reduzida contribuição da "acumulação de capital" domínio da sobrevivência infantil (probabilidade de (concentrada no período 2008-14); e destruição de sobreviver até aos 5 anos sem atrofia). No entanto, valor pós-2008 a nível da adopção tecnológica e da a maior brecha social - que poderá constringir eficiência da produção ("produtividade total dos significativamente a produtividade futura - reside factores"). Constatou-se, ainda, que houve apenas na Educação, sobretudo na componente da qualidade uma pequena contribuição da melhoria da "qualidade (onde Angola tem os piores desempenhos do mundo, do trabalho" - dimensão que tende a evoluir mais abaixo da média da SADC ou da África Subsariana). lentamente e onde Angola tem de melhorar. Finalmente, no âmbito territorial, destaca-se o nível A reduzida contribuição da "acumulação de capital" de urbanização em Angola a um ritmo superior ao dos esteve, em grande medida, relacionada com o facto pares, em especial durante a guerra, durante a qual de o capital privado ter sido alocado a fins, em o crescimento demográfico das cidades não teve média, pouco produtivos e de o capital público ter correspondência económica. Em resultado disso, sido responsável por um nível de investimento em as cidades angolanas são particularmente densas, infraestruturas muito considerável, mas que não o que coloca importantes desafios à qualidade e à teve o retorno económico esperado. A fragilidade coesão da vida urbana, ao passo que o ambiente do factor "capital" foi ainda agravada pelo reduzido rural é particularmente pouco populoso, o que impõe grau de retenção líquida de investimento directo entraves à cobertura por serviços socialmente estrangeiro: elevada concentração do rendimento fundamentais, e contribui para um diferencial e a sua saída em investimento e poupança no rural-urbano superior ao dos grupos comparáveis. estrangeiro e posição líquida de investimento em No que respeita à demografia, o dividendo aquisições manifestamente negativa. demográfico de uma população particularmente jovem (mesmo no contexto africano, com dois terços Adicionalmente, é notório que o elevado crescimento da população com menos de 25 anos) é impactado real no subperíodo 2002-08 foi alimentado, pela sua reduzida participação laborai (apenas, em grande medida, pelo investimento e pelas aproximadamente, 45%,, ainda que em linha com os exportações líquidas (fileira petrolífera). Ocorreu países comparáveis). uma mudança de dinâmica no subperíodo 2008- 14, com o crescimento (mais ténue) alicerçado no Observa-se, também, uma desigualdade de consumo doméstico, culminando na estagnação e género relativamente aos grupos comparáveis nas posterior contracção a partir de 2014. dimensões de educação e participação económica, com implicações para o crescimento demográfico. Adicionalmente, analisaram-se, de forma ainda mais profunda, os verdadeiros factores que conduziram à actual trajectória económica. Aferiu-se que o crescimento do PIB em 2002-20 foi provocado, em grande medida, pela "quantidade do trabalho" (em contraste com os países "campeões" de crescimento) e não pela produtividade desse mesmo trabalho, sobretudo devido ao período pós-2014, em que a "produtividade do trabalho" decresceu. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4536 Angola é hoje um país com tamanhos de massas Tendo em conta estes desafios, qualquer estratégia laborais e níveis de produtividade quase opostos - o futura que queira assegurar o sucesso do País terá de "formal" (-20% da economia em termos de emprego, os enfrentar directamente. com uma produtividade por trabalhador elevada para o continente e onde o sector petrolífero é o A nível do ataque aos desincentivos terá de ser impulsionador) e o "informal" (onde a produtividade coordenado um esforço ao mais alto nível do média por trabalhador é baixa, com os sectores da Executivo que garanta um salto "quântico" de agropecuária, silvicultura e pescas a apresentarem Angola nos índices globais de competitividade, as produtividades mais baixas. reforçando a atenção na eliminação de situações que desequilibrem a igualdade de oportunidade, 0 trabalho profundo de diagnóstico evidencia pois assegurando a aplicação rigorosa da legislação em três temas fundamentais a endereçar pelo País: vigor, continuando o esforço de combate à corrupção Em primeiro lugar, um conjunto de desincentivos em todos os sectores e níveis de actividade; implícitos e explícitos ao investimento privado (p. ex. reduzindo a presença do Estado na Economia através sobredimensionamento da presença do Estado na do processo de privatizações e promovendo regimes economia; difícil acesso ao crédito; fraca qualidade regulatórios estáveis. das infra-estruturas; falta de qualidade do capital humano) que justificam o reduzido contributo Adicional mente, terá de ser feita uma aposta desta rubrica na economia do País (excluindo o inequívoca na atracção de investimento sector petrolífero) e explicam o facto do peso de estrangeiro, não apenas como portador de capital, o investimento directo estrangeiro em Angola ser mas principalmente de know how nos sectores dos mais baixos entre os pares. Em segundo lugar, prioritários. A missão de atracção de investimento um modelo de desenvolvimento económico a duas estrangeiro de grande escala é um imperativo, velocidades, em que existe um conjunto urbano de visando atrair multinacionais emblemáticas para os sectores de serviços produtivos e desenvolvidos e / sectores de maior potencial. ou de concorrência limitada que empregam cerca de 20% da população, que contrastam com sectores Finalmente, a aposta no capital humano terá, informais e pouco produtivos que empregam 80% da necessariamente, de ser um elemento basilar de população. Em terceiro lugar, um sub-investimento qualquer estratégia. O reforço das verbas afectas à no capital humano, com o "factor qualidade" saúde e à educação, a (grande) aposta na qualidade (representativo do potencial de produtividade) a formativa e o apoio multilateral nestas dimensões comparar, de forma particularmente negativa, com serão absolutamente fundamentais para o alcance os países de renda semelhante, colocando Angola dos objectivos que todos ambicionamos. como um dos países com pior desempenho do índice de Capital Humano do Banco Mundial. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4537 III. Cenários de referência A definição dos cenários de referência da Estratégia de Longo Prazo - Angola 2050 focou os esforços em três frentes principais: em primeiro lugar, balizamento das principais metas económicas e sociais até 2050, à luz do ponto de partida de Angola e da trajectória histórica feita por países comparáveis em horizontes temporais similares; em segundo lugar, desenvolvimento de modelo económico granular (i.e. com detalhe sectorial) para calibração das metas macro, assegurando consistência no plano socioeconómico dos diferentes pressupostos e, finalmente, realização de ateliers prospectivos. A nível económico, o grande desafio passa por Cada cenário foi ainda calibrado pelo seu grau acompanhar o ritmo de crescimento demográfico, de realismo. Alcançar o ritmo de crescimento de forma a manter a riqueza média por cidadão preconizado nos primeiros cenários (quanto mais (i.e. PIB per capita). igualar os "campeões de curto e longo prazo) será um desafio. Historicamente, menos de metade dos De facto, o efeito demográfico previsto com base países o conseguiu. no censo de 2014 - aumento da população dos cerca de 30 milhões de habitantes actualmente Como referido anteriormente, procurou-se garantir, para 68 milhões, em 2050 - irá colocar elevada desde o início, uma estratégia não só baseada em pressão na necessidade de o país aumentar o seu PIB factos e ambição, mas também realista. Optar pelos (contextualizando: Angola terá de quase triplicar o cenários 4 e 5 implicaria um grau de incerteza de seu PIB se não quiser deteriorar o seu PIB per capita concretização muito elevado (historicamente, apenas face aos níveis actuais). -10% dos países o conseguiram), podendo levar a expectativas goradas de concretização e o assumir De forma a calibrar a ambição de crescimento da capacidade de o País gerar riqueza para financiar para o País, estabeleceram-se cinco possíveis investimentos nas diferentes áreas (saúde, educação, cenários de crescimento para o País, com base nas infraestruturas) que poderá não vir a ter. O excesso projecções de crescimento da Oxford Economics de optimismo no "Angola 2025" foi, aliás, um dos (instituição mundial de referência na elaboração erros apontados no passado e que se pretendeu neste de projecções de longo prazo), para Angola e para exercício combater. a África Subsariana, e no histórico alcançado pelos "campeões" de crescimento (i.e. os "campeões de A nível da educação, o foco deverá estar na melhoria longo prazo" - China, Coreia do Sul; Hong Kong, profunda da qualidade do sistema educacional, que Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia - que se apresenta hoje como um dos constrangimentos viram o seu PIB per capita crescer em média acima mais graves ao crescimento do país (Angola está de 3,5% por ano, durante mais de 50 anos e os hoje no 4° quartil nesta dimensão - classificação do "campeões de curto prazo" - Azerbaijão, Bielorrússia, Banco Mundial, tendo dos resultados mais baixos do Camboja, Cazaquistão, Etiópia, (ndia, Laos, Myanmar, mundo). A definição da ambição para o aumento de Turquemenistão, Uzbequistão, Vietname - que viram anos de escolaridade esperados à nascença e para o seu PIB per capita crescer em média acima de 5% o aumento da qualidade da educação foi realizada à por ano, durante mais de 20 anos). luz de três factores: ponto de partida da situação de Angola, melhorias históricas observadas por outros países e correlação com o PIB per capita. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4538 Quadro 7 Necessidade de diversificação económica impõe a Angola o desafio de acompanhamento do ritmo de crescimento dos seus pares (e ainda mais dos "campeões" históricos) muito significativo TACC5 do PIB per capita real PIB per capita Avs. PIB per Avs. PIB PIB total 2050, 2022-2050, % TACC5 do PIB real 2022-2050 real em 20507 capita real total actual mil milhões Global Global Não-petro Petro® Cenário 1 Estagnação económica mas desenvolvimento social1 Cenário 2 ® Crescer ao ritmo das previsões económicas para Angola213 4 Cenário 4 ® Crescer ao ritmo de um "campeão" de curto prazo1 1 Assume-se um crescimento de 0% do PIB per capita até 2050 (independentemente da forma da curva) 2 Com base nas perspectivas do Oxford Economics 3 Azerbaijão, Bielorrússia, Camboja, Cazaquistão, Etiópia, índia, Laos, Myanmar, Turquemenistão, Uzbequistão, Vietname 4 China, Coreia do Sul; Hong Kong, Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia 5 Taxa Anual de Crescimento 6 Cálculo baseado no decréscimo esperado de produção de petróleo e gás de 2022 até 2050 da Rystad 7 Considera valor de PIB do FMI em 2022 Fonte: Oxford Economics; McKinsey Global Institute; INE; FMI Quadro 8 Alcançar o ritmo de crescimento preconizado pelos "campeões de curto e longo prazo será um desafio - historicamente, menos de 15% dos países o conseguiu Historicamente, Probabilidade de um país atingir o cenário menos de 15% Grupo de comparação N.° observações dos países 95% 95% 1. Os melhores 30 anos conseguiu - em de crescimento desde 30 anos - crescer 1960 de qualquer país ao ritmo dos cenários mais 2. Os últimos 30 anos agressivos de todos os países (1991-2021) definidos Ser um 82% 3. Os 30 anos seguintes "campeão" de dos países que atingiram crescimento é o PIB per capita que ________ 7______ ________________________ _______________ Angola tem hoje Cenário 1: Cenário 2: Cenário 3: Cenário 4: Cenário 5: verdadeiramente estagnação crescer ao ritmo crescer ao ritmo crescer ao ritmo crescer ao ritmo económica mas das previsões da África dos "campeões" dos campeões de difícil - apenas 1 desenvolvimento para Angola1 Subsariana2 de curto prazo5 longo prazo* em cada dez social países (aproxi- madamente) o consegue 1 Com base nas perspectivas do Oxford Economics 2 Com base nas perspectivas do Oxford Economics para África 3 Azerbaijão, Bielorrússia, Camboja, Cazaquistão, Etiópia, índia, Laos, Myanmar, Turquemenistão, Uzbequistão, Vietname 4 China, Coreia do Sul; Hong Kong, Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia Fonte: Oxford Economics; McKinsey Global Institute; Banco Mundial DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4539 Quadro 9 Definição da ambição para o aumento de anos de escolaridade esperados à nascença realiza da à luz de três factores Principais mensagens Ponto de partida ■ Angola com evolução muito positiva nas últimas décadas ao nível da duração da escolaridade esperada à o—3* de Angola nascença (de ~3 anos em 1990 para ~10 anos em 2017), com ultrapassagem à região e em movimento de convergência com o resto do mundo ■ Novo patamar de Angola resulta (estatisticamente) numa dificuldade maior em obter outra evolução da mesma magnitude (p.ex., crescimento absolutos mais elevados são atingidos quando se parte de um ponto particularmente baixo) Melhorias históricas ■ Aumentos superiores a 4 anos na escolaridade esperada à nascença (para países no "ponto de partida" de © observadas por Angola) são a excepção: ou ilhas-nação (p.ex., Granada, St. Lúcia) onde é mais fácil administrar um outros países aumento da inscrição escolar ou países europeus nórdicos (com instituições fortes e elevada tradição académica) ■ Melhor desempenho em África observado nas Seychelles (3,4) e entre os países ricos em recursos minerais e no Chile (3,5) Correlação com ■ Forte correlação entre PIB per capita e a escolaridade esperada à nascença (R2=68%) podendo ser PIB per capita interpretado como um misto de causa (mais escolaridade contribui positivamente para o PIB) e efeito (PIB mais alto permite investir em mais escolaridade) ■ Até 2008, Angola esteve abaixo do seu "potencial teórico" nesta dimensão, acelerando e convergindo a trajectória desde então FONTE: Banco Mundial Quadro 10 A definição da ambição para a melhoria na qualidade da educação seguiu a mesma lógica que para o número de anos de escolaridade 0v /-"ÇÁ Ponto de partida Principais mensagens ■ Angola com um ponto de partida muito baixo na dimensão "qualidade" (4.° quartil, 326 em unidades de / de Angola pontuação harmonizada usando método do HCI) ■ Estagnação na dimensão nos últimos anos ■ Angola é dos países com mais alunos por professor (cerca de 50 alunos por professor no ensino primário vs. 38 na África Subsariana e 18 na América Latina) Melhorias históricas ■ Nenhum país conseguiu historicamente crescer sustentadamente mais do que ~3 pontos/ano há 15 anos J observadas por (excepção do Peru que começou com um resultado desproporcionadamente baixo para o seu nível de | \> ’ outros países desenvolvimento) ■ Quanto mais frágil / baixo o ponto de partida, maior (em média) é o potencial ritmo de melhoria Correlação com ■ PIB per capita com elevado poder explicativo sobre dimensão qualidade (R2= 62%) ' / o PIB per capita DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4540 Quadro 11 No caso da saúde, as séries históricas evidenciam que é possível Angola alcançar uma esper- ança média de vida para -70 anos até 2050 Esperança média de vida à nascença Variação média 30 anos Tamanho da Número de anos de vida que, em média, um recém-nascido viverá após valor de Angola para Angola Min amostra ---- SADC ASS ——Petróleo Campeões de — Campeões de Outros países curto prazo longo prazo Número de anos após cada país ter igualado Angola actualmente Número de anos de vida que em média 1 Excluindo Angola e os outros países da SADC 2 Excluindo Angola 3 Campeões de longo prazo 4 Campeões de curto prazo FONTE: Banco mundial A nível da saúde, será razoável Angola ver a De notar que, como referido inicialmente, os esperança média de vida aumentar para perto dos cenários aqui apresentados visaram balizar as 70 anos até 2050, dando seguimento à trajectória principais metas económicas e sociais até 2050, à positiva das últimas duas décadas. luz do ponto de partida de Angola e da trajectória histórica feita por países comparáveis em horizontes Para além do investimento acrescido no sector, tão temporais similares. As metas finais definidas são ou mais importante será, no entanto, a melhoria do o resultado de um alargado esforço de consultas e acesso da população à água potável e ao saneamento consenso, assegurando assim o comprometimento básico (para além da melhoria na educação). dos principais actores com as aspirações globais definidas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4541 IV. A nossa visão Após vários anos de condições económicas adversas, o nosso País olha para o futuro com esperança nas enormes oportunidades que temos pela frente no desenvolvimento da vida da nossa população, da nossa economia e da nossa cultura. Orgulhamo-nos do nível de desenvolvimento uma expectativa de convergência rápida com as económico e de estabilidade social que economias mais avançadas. E, durante alguns anos, alcançámos. Partindo de uma posição precária até 2008, convergimos a um ritmo muito rápido. No no pós-guerra, Angola mais do que duplicou o PIB entanto, os períodos subsequentes revelaram-se em termos reais desde 2002, tornando-se uma mais difíceis: entre 2008 e 2014 o crescimento do PIB das maiores economias de África. O País está per capita abrandou significativamente e foi negativo em paz, e alcançou níveis de estabilidade social entre 2015-2021. Temos também que reconhecer e de desenvolvimento que teriam sido difíceis de que o nosso modelo para acelerar o desenvolvimento prever há 20 anos. A classificação de Angola no económico gerou desequilíbrios na nossa sociedade. índice de Desenvolvimento Humano ultrapassou a Apesar dos avanços significativos nas áreas da saúde região subsariana e convergiu com a Comunidade e da educação ao longo das duas últimas décadas, de Desenvolvimento da África Austral (SADC). não estamos onde pretendíamos no índice de Capital Temos hoje um sistema escolar universal e Humano, uma medida importante que quantifica duplicámos o número de anos de escolaridade. a contribuição da saúde e da educação para a A nossa população, devastada pela guerra há produtividade de cada nação. apenas uma geração, viu a sua esperança de vida aumentar de 10 anos. São importantes Reconhecemos a clara necessidade de maiores e conquistas e um legado para as futuras gerações melhores investimentos na melhoria das condições de angolanos. de vida da nossa população, equidade e crescimento económico. Estamos empenhados em actuar em Contudo, estamos também conscientes dos todas as frentes, e iniciámos reformas profundas desafios que temos pela frente. Ao mesmo tempo para assegurar uma trajectória sustentável a longo que aceitamos os nossos sucessos, também prazo, incluindo um programa abrangente de reconhecemos que o que nos conduziu a isso, difere privatizações, nova legislação sobre investimento das nossas necessidades futuras. As duas últimas privado e amplas campanhas anticorrupção. Temos crises económicas, sobretudo a que enfrentamos trabalhado nessas reformas com o apoio dos desde 2015, forçam-nos a reflectir sobre os nossos parceiros multilaterais e de desenvolvimento pontos fortes e as fragilidades do nosso modelo internacional, e acreditamos que estamos no de desenvolvimento - o conjunto de políticas caminho certo, apesar de um contexto altamente económicas e sociais que temos vindo a seguir desafiante, agravado pela pandemia da COVID-19 e para promover o desenvolvimento da vida da nossa pelos baixos preços do petróleo. população. O modelo foi concebido para alavancar o nosso recurso natural mais importante, o petróleo, É neste contexto que apresentamos ao País o novo a fim de tirar a população da situação terrível que programa de desenvolvimento: a estratégia "Angola enfrentava no final da guerra. As suas realizações 2050", que representa uma significativa mudança trouxeram as sementes das limitações deste de paradigma em relação à anterior estratégia mesmo modelo. "Angola 2025". 0 crescimento económico acelerado entre 2002 A estratégia anterior era um plano desenvolvido e 2008, causado pela recuperação no pós-guerra e administrado sob um conjunto diferente de e pela riqueza proveniente do petróleo, gerou circunstâncias históricas. Os principais objectivos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4542 da estratégia Angola 2025 centravam-se na de confiança pública. Em vez disso, prometemos Consolidação da Paz, no alcance da Reconciliação agir de forma corajosa, tomando decisões difíceis Nacional e no fortalecimento de um Estado soberano num contexto de recursos limitados. Para garantir e independente. De forma geral, podemos dizer com a consistência da estratégia, adoptámos uma orgulho que estes objectivos foram alcançados - o abordagem simultaneamente do topo para a base, nosso País afirmou-se enquanto actor cada vez definindo metas globais e sectoriais, e da base para mais importante no panorama geopolítico regional o topo, avaliando o realismo e as implicações das e continental. No entanto, a estratégia anterior metas traçadas. Esta abordagem assegura que também promoveu políticas que tiveram impactos a trajectória de progresso que propomos esteja negativos imprevistos no nosso desenvolvimento. Na em linha com casos comparáveis, tendo em conta verdade, promoveu o Estado enquanto o principal o nosso ponto de partida e os recursos de que agente económico, dominando a maioria dos dispomos. Testámos vários cenários, para cada sectores da economia, deixando um papel menor sector, a fim de verificar a resiliência e o impacto para o sector privado. Inadvertidamente, o Estado das decisões que tomámos. desincentivou o investimento de longo prazo e de alta qualidade, colocando a tomada de decisão Todos os números apresentados neste documento nas mãos de poucos, criando assim redes invisíveis deverão ser interpretados como o nosso cenário de influência e maiores riscos de corrupção. O base. Para cada sector, e para o País, foram também Investimento Directo Estrangeiro, que, fora do sector desenvolvidos um cenário conservador e um cenário petrolífero foi, na sua maioria, incipiente, passou optimista, permitindo-nos recalibrara nossa a ser visto como uma ameaça aos investidores abordagem se a evolução acelerar ou refrear face nacionais, em vez de um impulso para o tecido ao esperado. económico. Na maioria dos sectores da economia, a concorrência foi prejudicada, com preços mais Em segundo lugar, o plano é aspiracional e o elevados e com bens ou serviços de menor qualidade resultado de consultas alargadas. Envolvemos a serem frequentemente fornecidos aos nossos centenas de instituições nacionais e internacionais, cidadãos, tomando-nos demasiado dependentes do e realizámos mais de mil entrevistas com sector petrolífero, nas exportações e para o acesso à stakeholders, incluindo a sociedade civil, a academia moeda estrangeira. o sector privado, instituições governamentais - no plano central e provincial - e multilaterais. Isto Embora a necessidade de mudança seja clara, permitiu que fossem tomadas opções informadas precisamos de nos questionar sobre as razões em relação aos inúmeros e complexos compromissos que tornam necessário este plano de longo prazo. económicos e sociais que enfrentaremos Não exige a situação actual acções de curto prazo enquanto nação. para enfrentar a crise económica? O Angola 2050 é um plano bifocal, com uma visão clara do que Em terceiro lugar, o plano é sustentável. Segue uma pretendemos ser no futuro mas articulando, de abordagem holística, integra as soluções para os forma clara e decisiva, as iniciativas de curto prazo diversos sectores, e reconhece a interdependência para tomarmos a direcçào certa. entre desenvolvimento económico, melhoria do capital humano, qualidade dos investimentos infra- Para garantir que o Plano Angola 2050 cumpre este estruturais e sustentabilidade ambiental. Nesse duplo objectivo, seguimos quatro princípios-chave. sentido, assegurou-se um alinhamento estratégico transversal entre os diferentes sectores, calibrando Em primeiro lugar, o plano é realista, sendo as nossas a ambição e a estratégia de cada um com as aspirações e decisões baseadas em factos, embora directrizes e os esforços necessários a empreender reconheçamos que projectar o futuro a 30 anos não pelos demais. seja tarefa fácil. Seria tentador projectar cenários ideais de crescimento económico e social que Por último, o plano é exequível, com iniciativas claras nunca fossem materializados e que inevitavelmente já em curso e para que, num curto prazo, os nossos originariam uma rápida divergência entre a objectivos sejam alcançados. estratégia e a realidade, conduzindo a uma perda DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4543 Os nossos objectivos para a prosperidade económica e para o fortalecimento do capital humano Quadro 12 Visão para Angola em 2050 Eixo Métrica Evolução5 De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de ~2,'1x 33m 68m Economia PIB Crescimento de ~2,4x $ 122b USD $ 286b USD PIB não petrolífero Crescimento de ~3,3X $ 84b USD $ 275b USD PIB per capita Crescimento de ~'1,2X $ 3.675 USD $ 4.215 USD PIB não petrolífero per capita Crescimento de ~/1,ÕX $ 2.537 USD $ 4.042 USD Desemprego Redução de ~'10pp 30% 20% Dívida (%PIB) Redução de ~ 6 pp 66% 60% Exportações não petro Crescimento de ~’19x $ 3b USD $ 64b USD Entrada de IDE anual Crescimento de ~5,5x $ 6b USD $ 33b USD Receita fiscal não petrolífera (% receita fiscal) Crescimento de ~56pp 32% 88% Informalidade (% do total de empregos) Redução de ~ 35pp 80% 45% Saúde Esperança média de vida Aumento de ~6 HPIOS 62 68 Taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por 1.000 nados vivos) Redução de ~ 52pp 71% 19% Educação Anos de escolaridade ajustados à aprendizagem Aumento de *-1,5 3.DOS 4,8 anos 6,3 anos Qualidade da educação1 Melhoria de 1 quartil 4o quartil 3o quartil Taxa de alfabetização (>= 15 anos) Aumento de ~19pp 76% 95% Capital Humano ICH Melhoria de 1 quartil 4o quartil 3o quartil Percentagem da população que vive abaixo do limiar de pobreza2 Melhoria de ''“/13pp 31% 18% 1 índice de Educação 2 Limiar da pobreza de 2,15 dólares/dia estabelecidos pelo Banco Mundial 3 Números arredondados a uma casa décimal Será necessário atingirmos os objectivos propostos Projectamos que, até 2050, o nosso PIB total mais no contexto de uma explosão demográfica. Espera- que duplicará, quase chegando aos 290 mil milhões se que, até 2050, a nossa população aumente de dólares em termos reais. O nosso PIB per capita dos actuais 32 milhões para perto de 70 milhões, global ficará acima de 4,2 mil dólares, posicionando- pressupondo-se já a redução do nosso índice de nos, enquanto uma economia de rendimento fecundidade - um dos mais altos do mundo - de médio, e o PIB per capita não petrolífero quase cerca de 5,4 filhos por mulher para 3,2. É necessário que duplicará, uma recompensa pelo esforço de garantir um futuro sustentável para o nosso país, diversificação que vamos enfrentar. em que a população cresça a um ritmo que permita melhores condições de vida a todos os angolanos. Adicionalmente, alcançaremos o progresso Isto é crucial para potenciar o nosso dividendo necessário para se atingir o objectivo de graduação demográfico como uma verdadeira fonte de riqueza de Angola, na data prevista de 2035, de País Menos e desenvolvimento. Um foco especial na educação Avançado (PMA) para País de Renda Média (PRN), e na forte melhoria do acesso à contracepção através de melhorias no índice de Activos Humanos será fundamental. Somos ambiciosos nos nossos (IAH) e índice de Vulnerabilidade Económica (IVE), objectivos, tanto no plano económico quanto no que juntamente com o Rendimento Bruto por social, e teremos que nos esforçar para os alcançar. habitante, formam os três parâmetros de graduação. Para a nossa economia, o principal objectivo é a criação de riqueza, em termos absolutos e per capita, de forma sustentável e inclusiva. 0 cumprimento desta meta implica reconhecer a magnitude do aumento populacional previsto para as próximas três décadas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4544 No contexto da explosào demográfica, vamos relativamente ao petróleo e diminuindo, assegurar a criação significativa de postos de gradualmente, a dívida à medida que a nossa trabalho para reduzir a taxa de desemprego, economia cresce. Além disso, será necessário especialmente para os nossos jovens. Neste sentido, reforçar a nossa capacidade de atrair investimento, vamos reduzir em cerca de um terço a taxa de nomeadamente eliminando os desincentivos e desemprego actual. melhorando o ambiente para fazer negócios. Provámos que podemos superar estes desincentivos: Também nos empenharemos em fazer regressar os examinando as lições do sector de petróleo e rácios de dívida a um nível sustentável (não superior gás, podemos remover barreiras estruturais que a 60%), evitando uma sobrecarga excessiva para as dificultam o investimento em noutros sectores da gerações futuras. economia, incluindo o combate à corrupção, que prometemos manter como uma prioridade. Na saúde, esforçar-nos-emos para que todos os angolanos vivam mais tempo e com melhor qualidade Devemos reconhecer que a economia angolana de vida, com muito menos pessoas a morrerem de deixará de poder contar com o investimento público doenças evitáveis. 0 nosso objectivo é o de que a como principal fonte de financiamento para esperança de vida se aproxime dos 70 anos e a taxa concretizar a nossa visão e, por essa razão, será de mortalidade de menores de 5 anos reduza de 71 necessário reter, efectivamente, o investimento por mil nados vivos para 19 por mil nados vivos. privado no nosso país e atrair investimento estrangeiro em larga escala, indo além do sector Na educação, o foco principal será o reforço petrolífero. da qualidade do ensino, ao mesmo tempo que acolhemos milhões de novos alunos no sistema. As Será também necessário melhorar a produtividade taxas de alfabetismo serão superiores alcançarão e criar emprego para grande parte da população de aproximadamente 90% e o número médio de anos de baixo rendimento. O nosso sucesso nos próximos escolaridade duplicará. 30 anos depende da nossa capacidade de aumentar a produtividade económica dos angolanos que Que não haja dúvidas: iremos dar um salto no índice atingirão a idade adulta neste período. A crença de Capital Humano, reconhecendo que mudanças do passado de que o aumento da produtividade de nestas áreas levam tempo. pessoas e empresas na economia formal, sobretudo no sector do petróleo e gás, se propagaria ao resto da economia não se confirmou. Não podemos continuar Como tornar a nossa visão a ter um país a duas velocidades. É importante realidade aumentar a produtividade e criar emprego de forma mais ampla na população de baixo rendimento, mais Estabelecemos metas ambiciosas para todos de 70% da qual opera na economia informal. os sectores da economia e da sociedade. O investimento cumulativo total necessário para Para concretizarmos esta visão, implementaremos cumprir a nossa visão está projectado em cerca um novo modelo de desenvolvimento ancorado numa de 1 000 mil milhões de dólares nas próximas verdadeira diversificação económica. três décadas. Sabemos que, até 2050, o petróleo deixará de ser Para o financiar, iremos tirar partido dos nossos a espinha dorsal da nossa economia. Isto não quer recursos, garantindo uma maior participação do dizer que o petróleo não seja estratégico para o sector privado (aumentando o crédito privado e nosso futuro, pelo contrário. O sector continuará assegurando grandes fluxos de investimento directo a desempenhar um papel importante na nossa estrangeiro) e estabelecendo relações mais fortes economia nos próximos 10 a 20 anos, actuando como com os principais parceiros bilaterais e multilaterais. a ponte entre o presente e o futuro. Teremos de aproveitar e maximizar as oportunidades disponíveis Vamos implementar medidas que aumentem e através de maior eficiência e maior atractividade estabilizem as receitas fiscais, aumentando as para os investidores, apoiando a transição de Angola contribuições justas de uma base mais ampla, para uma economia mais diversificada e resiliente. reduzindo a dependência da nossa economia DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4545 Ainda assim, para ter sucesso no processo de próspero; e a nossa população jovem e numerosa diversificação devemos actuar em várias frentes. pode viabilizar uma indústria leve e de uso intensivo de mão-de-obra, como por exemplo nos sectores do Em primeiro lugar, será necessário aproveitar ao vestuário e dos têxteis. Na verdade, devemos tirar máximo as vantagens competitivas decorrentes proveito da nossa crescente competitividade salarial, dos nossos recursos naturais. Algumas destas em comparação com outras geografias emergentes, oportunidades têm sido exploradas em larga escala, induzida por uma forte reserva de mão-de-obra nomeadamente nos sectores do petróleo e dos disponível e pela revalorização da moeda. diamantes. Outros sectores estão activos, mas aquém do seu verdadeiro potencial, nomeadamente Em terceiro lugar, será necessário promover um a agricultura e a pecuária familiar, nas quais um sector de comércio dinâmico e tirar partido de um aumento de produtividade a curto prazo, por forte mercado interno. Em 2050, a nossa nação terá exemplo, por via de uma melhor selecção de culturas, 70 milhões de consumidores, mais do dobro dos melhor uso dos factores de produção ou optimização números actuais. Isto tem o potencial de nos tornar das cadeias de valor poderá elevar o nível de mais resilientes a choques externos, e representa vida de milhões de famílias que dela dependem. uma oportunidade extraordinária para as nossas No que toca a outro conjunto de oportunidades, empresas que verão o seu mercado doméstico designadamente na agricultura comercial, nas crescer significativamente. Uma maior integração pescas e no gás, o impacto será mais tangível regional, no plano da SADC e no plano continental, no final da década. Embora saibamos que existe com a Zona de Comércio Livre Continental Africana, potencial, será necessário criar as condições para reforçará este potencial. Será necessário assegurar que o sector privado invista nestas áreas em grande uma economia verdadeiramente aberta para termos escala. Temos ainda oportunidades claras no sector sucesso. Resolver questões históricas nas cadeias de da mineração, além dos diamantes, mas captá-las valor e formalizar o emprego também nos ajudará a exigirá uma transformação mais morosa, uma vez promover um sector de comércio dinâmico. que o tempo entre a prospecção e a mineração viável pode levar uma década ou mais. Mais uma vez, para Finalmente, para alcançar a nossa visão, alcançar o nosso objectivo final, será necessário priorizaremos o investimento nas pessoas. Iremos tomar medidas claras a curto prazo, de forma a garantir uma maior concertação sectorial e vamos potenciar a prospecção em todo o país. esforçar-nos continuamente, entre outros, para o desenvolvimento do nosso capital humano, o Em segundo lugar, precisamos de nos tornar uma que passará, pelo fortalecimento dos sistemas de nação industrializada. As nossas fontes de recursos ensino e de saúde, pela melhoria das condições de naturais podem alimentar indústrias como a trabalho e pela adequação dos níveis salariais da petroquímica; o nosso potencial agrícola, juntamente função pública, que também será alvo de melhorias com o aumento da procura interna e regional, contínuas nas normas de progressão de carreira. pode promover um sector de agro-processamento DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4546 Investir nas pessoas Mas, uma vez mais, o desafio é significativo: em 2050, deverão ser necessários mais de 680.000 professores. Para que isso seja viável, centrar-nos- Sabemos que o nosso novo modelo de emos em aumentar o número de professores e em desenvolvimento só se pode materializar se melhorar as suas qualificações. Para assegurar um garantirmos que cada angolano consiga aproveitar ensino de melhor qualidade, reduziremos os rácios todo o seu potencial. Consequentemente, aluno/professor, melhoraremos os nossos currículos prometemos fazer muito mais na vertente social e promoveremos o acesso à aprendizagem digital da nossa equação de crescimento, principalmente como forma de chegar a todas as crianças do país de nas áreas da saúde e da educação. Reconhecemos forma eficiente. que alcançar melhorias duradouras na saúde e na educação leva tempo, mas estamos mais Duplicaremos o nosso compromisso financeiro empenhados do que nunca em fazê-lo. com a saúde e com a educação. O sector privado desempenhará também um papel importante. Uma Na saúde, vamos observar uma redução significativa das prioridades da nossa agenda será a formação na taxa de mortalidade materna de 199 por dos professores e dos profissionais da saúde, 100,000 em 2021 para 70 por 100,000 em, 2050, fornecendo-lhes as ferramentas adequadas e assim como uma redução na taxa de mortalidade garantindo uma cobertura nacional. infantil de 50 por mil nados vivos para 17 por mil nados vivos, em 2050. Concentraremos a nossa Esta visão norteará as nossas decisões futuras. estratégia em matéria de saúde na implementação de medidas preventivas e no alargamento do acesso Queremos que todos os angolanos tenham a a cuidados primários. Além disso, iremos enfrentar oportunidade de dar o melhor de si e viver uma vida com urgência os desafios decorrentes do rápido mais longa, saudável e gratificante. aumento populacional. A população angolana mais do que duplicará nas próximas três décadas. A nossa O futuro pertence-nos. Estamos juntos. estratégia para a saúde deve, por conseguinte, garantir um aumento exponencial do acesso à contracepção e a uma educação generalizada em matéria de planeamento familiar. Faremos da educação uma prioridade absoluta da nossa estratégia, especialmente no que toca à qualidade do ensino que proporcionamos às nossas crianças. Devemos assegurar que o povo angolano esteja dotado dos conhecimentos e das capacidades de que necessita para tornar Angola numa nação mais produtiva. Neste sentido, reforçaremos a qualidade do ensino e alargaremos o acesso ao sistema educativo. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4547 V. A nossa estratégia Para construirmos o melhor futuro possível para o nosso País, baseámos a nossa estratégia em cinco eixos. Em cada um destes eixos, apresentamos um conjunto de compromissos e metas, como reflexo da nossa ambição e representação do que vamos alcançar, e detalhamos as acções que propomos. Asseguraremos que todas as nossas estratégias futuras a médio e a curto prazos para os próximos 30 anos estejam alinhadas com esta visão e estes eixos, para que possamos caminhar unidos enquanto nação na busca de um futuro melhor. Garantiremos também que as estratégias ao nível de cada sector são suportadas pelas estratégias de todos os outros sectores, principalmente daqueles com papel facilitador chave. Desenvolveremos uma sociedade melhoraremos o rácio aluno/professor, potenciando a qualificação dos professores, reforçando o que valoriza e potência o seu seu recrutamento e proporcionando sistemas capital humano de formação contínua e melhores perspectivas de remuneração e de carreira profissional. Sabemos que nos deparamos com uma difícil Trabalharemos na melhoria dos currículos e na missão no que respeita a melhorar a nossa promoção do acesso à aprendizagem digital. classificação no índice de Capital Humano. Embora Melhoraremos ainda a governança e o desempenho tenhamos aumentado significativamente o número do sistema educativo, bem como a respectiva médio de anos de ensino e de esperança de vida nas capacidade de planeamento, monitorização duas últimas décadas, persistem ainda desafios e avaliação. significativos. Temos de agir sobre estes desafios para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e Por último, assumiremos um compromisso forte melhorar a nossa produtividade global. e de longo prazo com o investimento no sector: a parcela do PIB destinada à educação duplicará, sendo Educação alocados investimentos substanciais à contratação e formação de professores e ao alargamento da A educação será um sector fundamental para o educação pré-escolar e primária para promover desenvolvimento do país nas próximas décadas. o empenho na aprendizagem precoce e tornar os Promoveremos a massificação de todos os níveis de subsistemas educativos restantes mais eficientes. ensino, com especial foco na educação pré-escolar Além dos recursos públicos, teremos também de de qualidade e no período de escolaridade obrigatória contar com o apoio internacional. Até ao momento, de 10 anos para todos. não conseguimos atrair ajuda externa relevante para o sector, recebendo menos ajuda do que os países Expandiremos a nossa capacidade de ensino de elevado rendimento. A convergência com a média secundário técnico-profissional e a rede de da SADC para a ajuda externa à educação adicionará instituições de ensino superior. Vamos melhorar as mais de 200 milhões de dólares ao nosso orçamento infra-estruturas físicas das escolas e implementar anual para a educação. medidas de inclusão para lidar com as desigualdades e melhorar o desempenho e as taxas de sucesso Ciência e inovação dos alunos. Intensificaremos também a oferta de educação para adultos e reduziremos as taxas de Assumiremos igualmente, um compromisso de analfabetismo dos actuais 24% para cerca de 5%. longo prazo com o sector da ciência e inovação para estabelecer uma sólida base institucional de Outro foco principal será o reforço da qualidade investigação e promover a melhoria das qualificações do ensino que proporcionamos. Para o efeito, de investigadores, do corpo docente e de outros DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4548 trabalhadores. Estabeleceremos parcerias com Vamos mais que duplicar a parcela de recursos universidades estrangeiras para acelerar a formação destinados à saúde de 3% do PIB para, de investigadores e promover a capacitação aproximadamente, 7%, reforçando o nosso empenho institucional. Potenciaremos agências autónomas e nesta área fundamental para o nosso país. um quadro de financiamento estável para consolidar conceitos e práticas de gestào científica, promover Cultura a cooperação e a competição entre investigadores e empresários no seio de redes africanas e mundiais, e A nossa visão encara o sector cultural e criativo melhorar a qualidade das instituições de investigação como motor do desenvolvimento social e pessoal, do e desenvolvimento e das suas actividades. Estas emprego e do crescimento económico. Os angolanos agências definirão os critérios para a realização de beneficiarão de uma multiplicidade de bens e avaliações de desempenho e para a atribuição de serviços culturais fornecidos por um sector cultural financiamento plurianual. nacional estruturado e sustentável, integrado com os sectores da educação, da comunicação social e do A nossa estratégia incluirá a reforma do ambiente turismo. 0 sector estimulará uma grande diversidade de negócios e iniciativas de digitalizaçào para atrair de artistas, géneros e modos de expressão e investimento e talento, promover nichos inovadores catalisará a projecção externa do país e as e impulsionar o progresso social e económico de exportações culturais. Reconheceremos o crescente Angola. Maximizaremos o seu impacto através do impacto social e económico das indústrias culturais desenvolvimento de soluções inovadoras eficientes e criativas, estimulando um mercado interno e inclusivas, que alarguem os benefícios a sectores dinâmico, apoiando a distribuição, os circuitos mais vastos da população e do território nacional. e as infra-estruturas culturais e potenciando a profissionalização e a ampla digitalização do sector. Saúde Abordaremos o desenvolvimento dos diferentes segmentos culturais com um compromisso de, a A nossa visão centra-se nas doenças transmissíveis, longo prazo, garantirmos a estabilidade das políticas nas doenças crónicas não transmissíveis, nos para criar um sector florescente. cuidados maternos e neonatais e na melhoria dos determinantes sociais de saúde, uma vez que estas Media áreas têm um enorme potencial para melhorar o nível da saúde em Angola. Todos os angolanos terão acesso à informação e ao entretenimento diversificados, de boa qualidade, de Dados os recursos de que dispomos, a nossa fontes diversas e independentes, que representem primeira prioridade é investir nos elementos a opinião de todos os cidadãos e dêem voz a todos. dos cuidados de saúde que beneficiarão toda a Os angolanos beneficiarão do acesso universal à população. Estamos empenhados em superar as internet, permitindo que se liguem através das desigualdades na prevalência de doenças e no redes sociais e que tenham um acesso mais rápido acesso a cuidados de saúde entre as áreas rurais e a uma base digital de informação ainda mais ampla as áreas urbanas, entre níveis socioeconómicos e e actualizada. Asseguraremos a sustentabilidade entre pessoas com diferentes níveis de educação. do sector público da comunicação social através de Estamos empenhados em enfrentar estes desafios reformas nas empresas públicas, e melhoraremos a de uma forma ponderada, mas eficaz. Utilizaremos liberdade de imprensa recorrendo ao investimento os nossos recursos para reforçar o atendimento no em formação, à integração em consórcios noticiosos plano comunitário, de modo a beneficiar o maior internacionais e à descriminalização de crimes número possível de pessoas e centraremos os nossos de imprensa. esforços na prevenção de doenças para melhorar a saúde e o bem-estar da nação. Consequentemente, a Desporto nossa estratégia centra-se na prevenção de doenças infantis, tais como a diarreia e a pneumonia, e no Dinamizaremos um sector desportivo vibrante, acesso generalizado a serviços de planeamento que seja uma fonte de afirmação internacional, familiar para assegurar que o crescimento de identidade e coesão nacionais e um gerador populacional seja sustentável. de capital social, saúde e bem-estar para toda a DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4549 população. Proporcionaremos acesso à prática de nacional e internacional. A nossa estratégia visa, exercício físico para todos, independentemente igualmente, reduzir as perdas e assegurar que o da idade e do género, em benefício da saúde e da sistema on-grid existente seja financeiramente qualidade de vida da população e apoiaremos a estável durante a sua expansão. Criaremos ainda uma criação de diversos nichos económicos relacionados solução off-grid, especialmente para as populações com o desporto e com a prática desportiva. Para rurais. Nas próximas décadas, expandiremos a além disso, promoveremos o treino de alta qualidade utilização da energia hidroeléctrica e investiremos para atletas e equipas técnicas e facilitaremos a no desenvolvimento da energia solar. As energias reabilitação e a gestão integrada de infraestruturas renováveis, nomeadamente a solar, tornar-se-ão em todo o sector. Fortaleceremos as federações mais relevantes no futuro, impulsionadas pelo desportivas e as parcerias com o sector privado, para menor custo por unidade destas fontes renováveis maximizar os recursos disponíveis e a capacidade e pelo potencial energético do país. Além disso, uma de organização e participação em grandes eventos maior utilização de recursos renováveis permitir- desportivos, reforçando assim a imagem e o nos-á exportar outros recursos, nomeadamente o estatuto de Angola no estrangeiro. Esforçar-nos- gás natural. emos também por melhorar a posição de Angola no Ranking Mundial de Desportos de Alto Rendimento, Telecomunicações alcançando melhores resultados em desportos altamente competitivos e conquistando um maior Cada dólar que o sector adiciona à economia número de medalhas em eventos internacionais directamente traduz-se em aproximadamente dois e olímpicos. dólares de impacto adicional noutros sectores. Assim, procuraremos aumentar a conectividade e a inclusão digital e melhorar o acesso à tecnologia Desenvolveremos uma infra- móvel e da internet, sobretudo nas áreas rurais, o estrutura moderna e competitiva que acelerará o crescimento económico, permitirá que as empresas prosperem, e transformará a 0 nosso objectivo é desbloquear o crescimento vida e os meios de subsistência do povo angolano. económico de Angola, construindo uma economia Para alcançar todos estes objectivos, será resiliente que beneficie todos os cidadãos. Para o fundamental promover a competição no sector efeito, será necessário investir em infraestruturas, das telecomunicações, fomentando a participação um factor dinamizador do crescimento económico de operadores internacionais capazes de aportar inclusivo, da produtividade e do desenvolvimento tecnologia e know-how. social. As infraestruturas físicas e os serviços associados nos sectores de energia, transportes Transportes e telecomunicações são fundamentais para aumentar a produtividade nos restantes sectores Um sistema de transportes eficiente e integrado da economia. Reconhecemos que a promoção é essencial para a competitividade dos diferentes do investimento nesta infra-estrutura física e o sectores de actividade. seu pleno aproveitamento em todos os sectores exige um reforço da intervenção e da qualidade Na aviação, temos três prioridades fundamentais regulatória e um compromisso de longo prazo. para o sector: fortalecer a gestão regulatória, tornar Luanda num hub regional e maximizar o Energia valor da restante infra-estrutura aeroportuária. Para concretizar a nossa visão, será fundamental 0 sector da energia é fundamental para aumentar a maximizar a utilização das infraestruturas participação económica e a produtividade. O nosso existentes, mediante uma maior participação de objectivo é garantir que o fornecimento de energia parceiros privados, desenvolver a companhia aérea corresponda ao aumento da procura resultante do de bandeira e promover competitividade sustentável crescimento económico e demográfico esperado e crescente liberalização do sector. para Angola nos próximos 30 anos. Asseguraremos, igualmente, um sector de energia economicamente No subsector ferroviário, a prioridade será maximizar viável, capaz de captar investimento privado o potencial da infraestrutura existente, aproveitando, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4550 por exemplo, o corredor do Lobito para exportar Teremos uma economia os produtos da Copperbelt. Vamos reestruturar o diversificada e próspera sector ferroviário público, revendo e reforçando a regulamentação, criando a nova Empresa Nacional de Infra-estrutura Ferroviária (ENIF), reestruturando Para assegurar a criação de riqueza, especialmente os operadores ferroviários públicos, separando, no contexto de um aumento muito significativo da gradualmente, a infra-estrutura e as operações, e população, iremos garantir uma mudança radical abrindo as operações à participação de privados. na nossa produtividade em todos os sectores e aumentar a nossa resiliência para além do petróleo, No subsector portuário, além de reforçar a garantindo também a independência e soberania regulamentação portuária e marítima, vamos expandir alimentar do País. a concessão de terminais a particulares, promovendo o modelo "senhorio" de gestão portuária. Vamos, Mais do que nunca, estamos empenhados em também, maximizar a utilização da infra-estrutura garantir que cada sector económico faça jus ao actual, e rever criteriosamente os investimentos seu verdadeiro potencial, e estamos ansiosos futuros, procurando atrair investimento privado por trabalhar com todas as partes interessadas, para novos projectos; reforçar a coordenação com foco especial no sector privado, para regional e sectorial com o ecossistema portuário; cumprir essa meta. e aumentar as parcerias com entidades privadas e sectores produtivos. Mineração Por último, no subsector rodoviário, vamos reabilitar Estudos recentes de geomapeamento extensivo e assegurar a manutenção adequada, eficiente e mostram que Angola tem um vasto potencial económica da rede rodoviária de modo a facilitar a inexplorado em minerais tais como rochas circulação em todo o país e a apoiar a intermodalidade ornamentais, ouro, ferro, cobre, minerais raros do sector dos transportes. Estimularemos também o alcalinos-carbonáticos e fosfatos. Captar este transporte colectivo e reforçaremos a competitividade potencial exigirá uma transformação extraordinária, do sector. Isto inclui formalizar e regulamentar essencialmente criando, de raiz, um subsector alternativas existentes e emergentes para o não diamantífero. Neste sentido, será necessário transporte colectivo, tais como os táxis e mototáxis aumentar em cerca de quinze vezes o investimento ("candongueiros" e "kupapatas"); reestruturar as em prospecção não diamantífera. Para cumprir as empresas públicas do sector; e elaborar o plano nossas metas a longo prazo, será necessário alcançar rodoviário de Luanda, bem como um plano para resultados concretos a curto prazo e impulsionar as restantes cidades afectadas por restrições dos um novo nível de prospecção, com atracção de transportes públicos. dezenas de SMEs mineiras (Júnior miners) para o país, que estejam dispostos a apostar nas fases iniciais Habitação dos projectos. 0 nosso objectivo é reduzir o défice habitacional No subsector dos diamantes, promoveremos a no contexto de uma população em crescimento. transparência, assegurando que o investimento Para concretizar a nossa visão, forneceremos em prospecção continue pelo, menos nos níveis habitação adequada a preços acessíveis, com actuais, e que a carteira de projectos no país se maior acesso a serviços básicos - incluindo água, mantenha robusta. Com efeito, vamos incentivar a saneamento e electricidade - em áreas urbanas e prospecção em áreas de Angola ainda não exploradas rurais. Aumentaremos a produção de habitação a extensivamente, mas nas quais existe um elevado preços acessíveis, ajustando os custos de construção potencial geológico. Além disso, implementaremos à capacidade local, e melhoraremos o acesso ao um programa de excelência operacional em minas financiamento da habitação. Formalizaremos activas, visando elevar as nossas minas a um padrão também o mercado habitacional, conduzindo a de nível mundial, garantindo o cumprimento rigoroso um aumento do número de títulos de propriedade das regras do Processo de Kimberley. habitacional e à redução de construções informais em assentamentos informais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4551 Agricultura para os investidores. Uma vez que os stocks tradicionais de captura estão sobre-explorados, não A nossa estratégia é dupla: iremos aumentar a podendo responder ao aumento populacional, não produtividade do sector e, consequentemente, a aumentaremos a pesca de captura marinha. Assim, situação económica das 3,1 milhões de famílias a nossa estratégia assentará em três dimensões: que dependem desta actividade; e iremos atrair investimento para desenvolver a aquicultura melhorar a disponibilidade, a acessibilidade e a continental e também marinha e o processamento qualidade dos alimentos no país, melhorando, do pescado; assegurar a regulação e a fiscalização assim, a saúde e resiliência da nação garantindo do sector; e coordenar o desenvolvimento de infra- a sua soberania e a sua independência alimentar. estruturas. Quase 99% da nossa água de superfície Conseguiremos alcançar estes objectivos disponível para a aquicultura continental não é aumentando a área cultivada, a respectiva utilizada actualmente. Na verdade, Angola ocupa produtividade e, consequentemente, a produção o segundo lugar, entre todos os países da SADC, agrícola. Actualmente, Angola utiliza pouco mais com maior superfície de água doce disponível. de 10% do total dos solos com potencial agrícola. Outras vantagens competitivas para desenvolver a Mobilizaremos recursos para mais do que duplicar aquicultura continental incluem reduzidos níveis de a área cultivada nos próximos 30 anos, convergindo poluição, uma amplitude térmica favorável, e a boa para uma utilização média da área agrícola total topografia dos solos constituída por planaltos, ideais em linha com a SADC e com os países da África para a construção das quintas de aquicultura. Além Subsariana. Além disso, há espaço para melhorar disso, as previsões apontam para uma lacuna entre o nível de produtividade por hectare plantado. a oferta e a procura nos países vizinhos, indicando Actualmente, Angola tem um rendimento inferior na que temos a oportunidade de aumentar a produção maioria das culturas (são excepções culturas como a em 25% para responder à procura de pescado nesses mandioca e a banana), comparativamente aos pares países, e em 50% para responder à procura na regionais e a países com climas comparáveis. Para região da SADC. inverter este cenário, investiremos na melhoria do acesso aos principais factores de produção agrícola Indústria e respectiva utilização: solo, pela correcção da acidez do solo; água, pela irrigação; fertilizantes e Prevemos um sector que será significativamente pesticidas. As culturas com maior área de cultivo diferente em 2050, com níveis mais elevados de dividem-se em dois grupos: o primeiro grupo automatização, e que empregará mais de um proporcionará segurança alimentar, aumentando milhão de pessoas, quatro vezes a força de trabalho a produção de alimentos básicos tradicionais para de fabrico do país hoje. Angola terá empresas o consumo doméstico, tais como a mandioca, a industriais capazes de competir regionalmente. massambala e o massango; o segundo grupo inclui Teremos fluxos de comércio mais integrados, culturas como o arroz, que têm um alto valor de alimentados pela crescente procura regional. Será importação, e diminuirão a nossa dependência das necessário concentrar esforços no desenvolvimento importações, além de oferecerem oportunidades de indústrias que tenham um maior potencial de de exportação. crescimento com valor acrescentado, invertendo o nosso actual perfil de produção. As três áreas Pescas seguintes apresentam vantagens competitivas que alavancaremos para cumprir as nossas metas: Desenvolveremos um sector sustentável, assentado em primeiro lugar, dispomos de recursos naturais no conhecimento e na inovação em todas as significativos que podem alimentar indústrias tais actividades e usos do mar, directa ou indirectamente como a petroquímica; em segundo lugar, temos relacionadas com os oceanos e as zonas costeiras, um potencial agrícola significativo, com uma que promova o crescimento em direcção a uma crescente procura interna, que pode alimentar o "Economia Azul" sustentada e forte. Criaremos sector de agro-processamento; e, em terceiro lugar, também uma indústria de aquicultura que capitalize temos uma população jovem e numerosa que pode os nossos recursos naturais dado o enorme alimentar uma indústria leve e de uso intensivo potencial do nosso País para desenvolver este de mão-de-obra, nomeadamente nos sectores do sector, que representa oportunidades atractivas vestuário e dos têxteis. Para alavancar totalmente DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4552 o nosso potencial nestas áreas, será necessário médio e a longo prazo. A curto prazo, dedicaremos os atrair investimento privado em larga escala. Fá-lo- nossos recursos a zonas turísticas de elevado valor e emos, resolvendo problemas sistémicos, se forem criaremos condições de excelência nessas zonas para abordados os principais desincentivos na indústria, atrair turistas e dar resposta às suas necessidades incluindo em serviços e infra-estruturas essenciais. dos mesmos. A médio e a longo prazo, abordaremos Vamos reforçar a dinamização de infra-estruturas as barreiras estruturais no sector do turismo industriais específicas, nomeadamente a Zona angolano para desenvolver um ambiente favorável ao Económica Especial Luanda-Bengo, e resolver turismo em todo o país. questões específicas dos diferentes subsectores, implementando medidas concretas de dinamização Petróleo, gás e biocombustíveis do nosso sector industrial. Iremos continuar a aproveitar e a maximizar as Comércio oportunidades disponíveis no sector, aumentando a eficiência e a atractividade para os investidores. 0 A nossa visão está ancorada numa nação menos sector petrolífero tem sido uma história de sucesso dependente das importações e capaz de dar de que Angola se orgulha. Ainda assim, a prevista resposta às crescentes necessidades de consumo redução da procura global levará cada vez mais os através da produção interna. Nesse sentido, operadores a deslocarem a produção para áreas apoiaremos o crescimento e a eficiência dos nossos do mundo com um menor custo por barril. Sendo sectores produtivos, optimizando as cadeias de necessário manter a competitividade neste espaço, valor nacionais, criando agregadores no sector estamos empenhados em introduzir um leque agrícola, e expandindo as plataformas logísticas. alargado de medidas para o garantir, por exemplo, Faremos uma integração plena com os nossos redefinindo os acordos contratuais, incluindo a vizinhos, tirando partido da crescente procura revisão do actual modelo de Contrato de Partilha regional e desempenhando um papel mais activo de Produção; eliminando barreiras contratuais e nos acordos comerciais regionais, nomeadamente promovendo iniciativas de coordenação e eficiência a SADC e a Zona de Comércio Livre Continental em conjunto com operadores do sector privado. Africana. Vamos implementar reformas nos nossos processos aduaneiros para aumentar a eficiência Além disso, aproveitaremos novas oportunidades, nas actividades de exportação e importação. principalmente no que toca ao gás. A conclusão de Esperamos também que a integração regional um plano-director para o gás é fundamental para a impulsione o crescimento do comércio electrónico gestão dos recursos existentes de forma integrada. no nosso país. Por último, vamos também formalizar Vamos implementar este plano com os objectivos o sector para apoiar o crescimento sustentável, de optimizar o desenvolvimento das reservas de criando concessões para mercados em todo o gás para dar resposta à procura actual; optimizar país, e promovendo o crescimento de plataformas o desenvolvimento das infraestruturas de gás, dinamizadoras, tais como mobile money e sistemas de nomeadamente infraestruturas paraGNL, gasodutos, transparência de preços. armazenamento e transporte; e desenvolver o quadro jurídico para apoiar o desenvolvimento do Turismo sector a longo prazo. Inicialmente, concentrar-nos-emos no Atrairemos também investimento para outros desenvolvimento de infra-estrutura enquanto sectores a jusante, nomeadamente refinação, factor-chave para o crescimento e atracçào de que oferecem oportunidades de crescimento e de turistas em grande escala a médio e a longo prazo. desnvolvimento económico. Para aplicar os nossos recursos de forma criteriosa, vamos priorizar dois sectores com maior potencial Ambiente de negócios de crescimento: o turismo sustentável de natureza (e o turismo de sol e mar associado) e de aventura. Angola será uma nação totalmente aberta à Posicionaremos ainda o país na categoria de longa realização de negócios. Para concretizar esta visão, estadia e gasto médio-alto. A nossa estratégia inclui estamos empenhados em melhorar o ambiente uma abordagem a curto prazo e uma abordagem a empresarial, factor decisivo para atrair investimento DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4553 e impulsionar o crescimento económico em todos os de proteger este recurso natural, garantindo, ao sectores da economia. mesmo tempo, o seu valor económico. Sendo as nossas florestas naturais uma fonte de rendimento para a população rural, asseguraremos que aqueles Promoveremos um ecossistema que delas vivem o possam fazer de forma sustentável resiliente e sustentável e produtiva. Será necessário um compromisso a longo prazo para proteger o meio ambiente e os Garantiremos uma nação recursos naturais para beneficio das gerações aberta ao mundo, segura e com actuais e futuras. igualdade de oportunidades Recursos hídricos Para fazer face aos desafios de reduzir a pobreza Os nossos recursos hídricos serào geridos para e a desigualdade, asseguraremos que cada dar resposta às necessidades da economia e de indivíduo tenha oportunidades iguais de sucesso, uma população em crescimento. Será necessário independentemente do seu ponto de partida. aumentar mais de 10 vezes o abastecimento de água para dar resposta a estas necessidades. Face ao Protecção social crescimento populacional, aumentar o acesso à água potável e melhorar o saneamento - tanto nas áreas Reforçaremos a protecção social em três níveis, de urbanas quanto nas áreas rurais - será também uma protecção social, de forma a garantir um maior nível prioridade fundamental. Vamos implementar um de inclusão e involvimento de todas as comunidades modelo integrado de gestão dos recursos hídricos nacionais, incluindo as minoritárias, refugiados, para fazer face a estes desafios e reabilitar e requerentes de asilo e as vulneráveis: a de base, a construir a infraestrutura de abastecimento de água obrigatória e a complementar. Em primeiro lugar, e de saneamento. aumentaremos as verbas destinadas à protecção social de base, convergindo com a média dos países Ambiente da África Central; em segundo lugar, garantiremos que a protecção social obrigatória permaneça Em 2050, estaremos bem encaminhados para a sustentável à medida que a demografia evolua e descarbonização total, em linha com a meta global as taxas de dependência aumentem. Fá-lo-emos de alcançar a neutralidade de carbono na segunda promovendo a formalização laborai, alargando metade do século, conforme exigido pelo Acordo de assim a base de segurados e revendo os benefícios Paris. À medida que as nossas cidades se expandirem e a cobertura que proporcionamos; por último, nos próximos 30 anos, adoptaremos medidas para estimularemos a protecção social complementar, controlar os resíduos, melhorar a qualidade do a fim de aumentar o domínio dos cidadãos sobre o ar - reduzindo a concentração de partículas - e próprio futuro, apoiando e incentivando a criação aumentar a contribução das fontes renováveis na de fundos de pensões privados e regulamentando geração de electricidade. Aumentaremos ainda o mercado de fundos privados para garantir que o tamanho das áreas protegidas do país para as respectivas operações sejam fiáveis para os conservar a biodiversidade e faremos o inventário do aforradores. nosso património ambiental para fornecer serviços associados aos ecossistemas. Igualdade de género Silvicultura A nossa visão é a de uma sociedade em que ser mulher seja sinónimo de bem-estar, segurança, Apesar de possuirmos cumulativamente uma das autonomia, liberdade e capacitação, uma sociedade maiores áreas florestais do continente africano, o em que as mulheres tenham o controlo do próprio seu contributo para a economia tem sido reduzido. A futuro. Para acelerar as mudanças necessárias para nossa estratégia florestal baseia-se na necessidade a concretização da nossa visão, daremos prioridade DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4554 a três dimensões principais: a escolaridade para para maximizar a integração económica e as meninas e mulheres, o acesso ao planeamento oportunidades de emprego e reduzir o número de familiar, e um quadro jurídico que salvaguarde a jovens Nem-Nem (fora do sistema de ensino, de segurança e a protecção de meninas e mulheres. emprego e de formação). Vamos criar as condições necessárias para eliminar Reforma do Estado o absentismo feminino e ajudar as meninas a completar a escolaridade. Na área da saúde, Para continuar a reforçar a qualidade da nossa garantiremos que as raparigas e mulheres tenham democracia, vamos prosseguir com o reforço da acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, separação dos poderes do Estado, salvaguardando incluindo a educação moderna em planeamento o equilíbrio entre os seus órgãos. Vamos também familiar e métodos para ajudar a combater as altas ajustar a intervenção do Estado na economia, taxas de fertilidade, a gravidez na adolescência, reduzindo significativamente o exercício da a gravidez não planeada e as complicações actividade empresarial por parte do Estado e neonatais. No que toca à segurança, combateremos concentrando a sua acção na garantia de serviços resolutamente a violência de género e todas as sociais básicos e infra-estruturas, enquanto formas de violência perpetradas contra as meninas e reforçamos a nossa capacidade de regulação e as mulheres. a qualidade da gestão das restantes empresas estatais. Continuaremos a racionalizar as entidades e Adoptaremos medidas que contribuam para o os organismos do sector público, abordando possíveis nosso objectivo de igualdade de género em todas inconsistências e sobreposições nas respectivas as áreas da sociedade, incluindo a participação missões, limitando a proliferação de institutos e das mulheres angolanas na política, o acesso a de estruturas administrativas. Asseguraremos oportunidades económicas e a eliminação de a descentralização política e administrativa, estereótipos de género. institucionalizando as Autarquias Locais, criando condições para o funcionamento dos seus órgãos, e Juventude permitindo, sempre que possível, a interdependência de funções com o poder tradicional. Vamos Até 2050, os jovens tornar-se-ão o segmento fortalecer e modernizar os serviços públicos, dominante da população angolana. Reconheceremos maximizando a sua capacidade operacional, a os jovens enquanto força motriz do futuro de qualidade e a transparência, desenvolvendo o nosso Angola e criaremos as condições para realizar capital humano público com recurso a um forte todo o seu potencial, tornando-os actores-chave sistema contínuo de formação, avaliação e gestão no desenvolvimento do país. Garantiremos que a de recursos humanos, bem como reestruturando política nacional de juventude seja reconhecida as carreiras públicas. Integraremos também os como ferramenta estratégica pelo governo central serviços físicos e online em plataformas digitais e pelas autoridades locais para apoiar políticas interoperáveis, melhorando significativamente a transversais de juventude em todos as áreas de eficiência e o desempenho no governo electrónico, governação: social, política e económica. Vamos criando ainda a iinfraestrutura para garantir a desenvolver um ecossistema forte de organizações operação contínua e uma maior acessibilidade. da juventude e envolver os jovens líderes na implementação dessa estratégia. Daremos especial atenção ao reforço da saúde sexual e reprodutiva, ao combate à propagação do VIH/SIDA e à redução dos comportamentos de dependência, alargando simultaneamente o acesso à educação e à formação e proporcionando competências digitais e técnicas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4555 Por último, vamos melhorar os resultados de Angola Sistema de Segurança Nacional nos principais rankings e indicadores sobre o Estado de direito, os direitos fundamentais, a participação Apostaremos na modernização tecnológica e na dos cidadãos, a governança do Estado, a eficiência qualificação dos nossos militares como veículos de e a responsabilização da administração pública, e o optimização da nossa estratégia de defesa. Vamos controlo da corrupção. aumentar a incorporação de valor acrescentado nacional na despesa relativa ao domínio da segurança, contribuindo para a diversificação Justiça da economia e para a melhoria da qualidade do Fortaleceremos a autonomia e a independência do investimento público nesta área de actuação. Ministério Público e do Poder Judicial, revendo os Redimensionaremos as nossas forças armadas, processos de nomeação e de controlo e reforçando assegurando a reintegração social e produtiva carreiras e remunerações. Vamos também aprovar dos nossos veteranos e reformando o sistema de e implementar legislação que modernize o sistema recrutamento. Vamos reformar os subsistemas de judicial, apoie a dissuasão do crime, permita a saúde e de ensino militares, adequando-os aos novos cooperação internacional no combate à corrupção, desafios operacionais que Angola enfrentará. incentive a adesão formal de Angola às directrizes e instrumentos internacionais de combate à evasão Combateremos preventivamente a criminalidade, fiscal, e promova a introdução de mecanismos seja através da dissuasão, seja através da eficazes para garantir a legalidade e a transparência sensibilização da população para este esforço dos procedimentos públicos. Adicionalmente, comum. Continuaremos a perseguir as práticas aumentaremos a oferta de magistrados, corruptas e a criminalidade económica de forma procuradores e advogados. Investiremos ainda determinada e consistente. Elevaremos o respeito progressivamente na formação de agentes de justiça pelos direitos humanos a questão de segurança especializados, e utilizaremos novas tecnologias, nacional, pugnaremos pela consolidação da incluindo justiça cibernética e inteligência artificial, maioridade nacional neste domínio e estaremos para aumentar a produtividade e a agilidade nos vigilantes na salvaguarda dos direitos, liberdades e processos, com uma evolução previsível para a garantias de todos os angolanos, territorializando transformação digital do sector. Por último, vamos estruturas de monitorização do respeito pelos melhorar o acesso à justiça para todos, tendo em direitos humanos. conta o aumento esperado da procura decorrente das medidas destinadas a garantir o acesso universal à justiça e o aumento da população. Investiremos mais nos tribunais e nos meios alternativos de resolução dos litígios, assegurando a celeridade e a prioridade dos procedimentos judiciais. A formação especializada reforçada, a assistência jurídica prestada aos mais desfavorecidos, e a introdução de novas tecnologias serão fundamentais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4556 Política Externa Em 2050, teremos um território mais equilibrado devido a uma menor concentração territorial Angola será uma nação cada vez mais aberta da nossa economia, resultado da redução das ao mundo. Através da nossa política externa, assimetrias entre as províncias e da redução da afirmaremos os valores e interesses nacionais nas pobreza multidimensional em todo o país. Esta relações com o exterior, procurando contribuir, desconcentraçào, com uma diminuição do peso de forma activa e proactiva, para a criação das de Luanda e das províncias do norte e ganhos condições propícias ao desenvolvimento sustentável em outras, basear-se-á no desenvolvimento de de Angola, à segurança nacional e ao bem-estar de infraestruturas adequadas e serviços básicos, todos os Angolanos. A nossa estratégia baseia-se no tanto em zonas urbanas quanto em zonas rurais. A reforço da influência política de Angola no contexto nossa visão assenta na criação de condições para internacional, na utilização da diplomacia económica promover o desenvolvimento do capital humano e na melhoria da relação com as instituições em todo o território, melhorando o acesso aos financeiras internacionais como suporte da nossa serviços de educação e saúde e a qualidade dos estratégia de diversificação da economia. Além mesmos, em todas as províncias, promovendo disso, dinamizaremos a relação com a diáspora e também a igualdade de acesso à informação e de as comunidades angolanas no exterior e daremos oportunidades de emprego. a conhecer Angola ao mundo, nomeadamente com recurso a uma diplomacia pública e uma diplomacia Uma vez mais, o futuro pertence-nos. cultural que complementem a nossa diplomacia Estamos juntos. económica. Este esforço diplomático apoiar- se-á numa melhor eficiência da implementação dos acordos bilaterais e multilaterais assinados pelo nosso país. Em cada uma destas cinco áreas, destacámos um conjunto de compromissos e metas. Reconhecemos que estas aspirações devem ser cumpridas para todos os cidadãos residentes em Angola. 0 nosso modelo de desenvolvimento territorial constitui uma dimensão estruturante para a materialização das oportunidades de desenvolvimento até 2050, pela utilização criteriosa dos nossos recursos humanos e materiais, e também pela estruturação de áreas urbanas e rurais e de infra-estruturas, de modo a acomodar a nossa população em rápido crescimento e fomentar os investimentos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4557 VI. Uma sociedade que valoriza e potência o seu capital humano O nosso futuro depende do investimento no capital humano de Angola. Para impulsionar o crescimento económico inclusivo e melhorar a qualidade de vida, precisamos de aumentar a produtividade, a saúde e o bem-estar da população. Embora tenhamos feito progressos nas últimas duas décadas no aumento do número médio de anos de educação que os nossos cidadãos recebem e no aumento da esperança média de vida, ainda subsistem desafios significativos. 0 objectivo global é melhorar a nossa posição no índice de Capital Humano do Banco Mundial, passando do quarto quartil para o terceiro, até 2050. Reconhecemos que alcançar melhorias duradouras na saúde e na educação leva tempo, mas estamos empenhados em fazê-lo. Na área da saúde, o nosso objectivo é aumentar Isto é absolutamente fundamental para assegurar a esperança média de vida em Angola dos actuais o crescimento sustentável da população e evitar 62 anos para perto dos 70, até 2050. Também uma maior pressão sobre os recursos económicos e vamos reduzir significativamente a taxa de sociais do país. mortalidade de menores de 5 anos, passandos dos actuais 71 por mil nados vivos para menos de A educação é um elemento chave da nossa visão. 20 até 2050. Assim, a nossa estratégia de saúde Temos de assegurar que o nosso povo esteja dotado centrar-se-á na expansão do acesso aos cuidados dos conhecimentos e competências de que necessita primários - planeamos duplicar o número de para fazer de Angola uma nação mais produtiva. centros de saúde em todo o país, expandir o Para isso, reforçaremos a qualidade do nosso sistema número de postos de saúde e assegurar um maior educativo, e aumentaremos o acesso ao mesmo. número de profissionais de saúde comunitários qualificados. Mas o desafio é considerável: precisaremos de ter um desempenho significativamente melhor nas Além disso, precisamos urgentemente de enfrentar avaliações padronizadas a nível internacional e os desafios colocados pelo rápido crescimento reduzir as taxas de analfabetismo (acima dos 15 anos populacional. A nossa taxa de fertilidade é a sexta de idade) de 24% actuais para cerca de 5%. Além maior do mundo - em média, cada mulher angolana disso, até 2050, serão necessários aproximadamente dá à luz cerca de 5,4 crianças. O nosso objectivo é 700.000 professores e aproximadamente 500.000 reduzir este número para 3,2 até 2050. Mesmo que novos professores precisarão de ser contratados. o consigamos, a nossa população ainda irá mais do Para tornar isso viável, vamo-nos concentrar em que duplicar nas próximas três décadas. A estratégia programas para aumentar de saúde deve, portanto, assegurar um aumento massivo do acesso à contracepçào e à educação generalizada em matéria de planeamento familiar. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4558 o número de professores e melhorar as suas Os nossos ganhos em saúde e em educação qualificações. Para garantir uma educação de constituirão a base da nossa futura sociedade. É melhor qualidade, reduziremos os índices de fundamental que aumentemos o nosso compromisso alunos/professores, melhoraremos o currículo e de investimento nestes sectores. Assim, mais promoveremos o acesso à aprendizagem digital, que duplicaremos o peso dos gastos em saúde como forma de abranger todas as crianças do país e em percentagem do PIB, de 3% do PIB para alcançar ganhos de eficiência. Também ampliaremos aproximadamente 7%. Também duplicaremos o a nossa rede escolar para melhorar as matrículas, gasto no sector da educação, de 2% do PIB para mais com foco especial no combate à desigualdade de de 4%—com investimentos substanciais destinados género e às discrepâncias urbanas/rurais. 0 nosso à contratação e à formação de professores e à objectivo é que, até 2050, todas as crianças tenham expansão do educação pré-escolar e ensino primário. acesso a dez anos de ensino obrigatório. Tal também exigirá investimento em infraestrutura básica e Além dos recursos públicos, precisaremos de equipamentos, incluindo mais de 290.000 salas de contar com o apoio internacional. Até agora, não aula adicionais. temos conseguido atrair ajuda externa para os sectores da saúde e educação, tal como acontece Dada a importância fundamental do com alguns dos nossos pares. Necessitaremos desenvolvimento na primeira infância, daremos de trabalhar efetivamente com instituições prioridade e concentrar-nos-emos na educação multilaterais e bilaterais para trazer o conhecimento pré-escolar e primária, o que garantirá o sucesso e o financiamento necessários para nos ajudar a futuro dos nossos filhos e tornará os subsistemas alcançar a nossa visão. educacionais restantes mais eficientes. Acima de tudo, a tarefa de construir uma nação No ensino superior, vamos colocar o foco na saudável e qualificada implicará uma estreita expansão da investigação e formação pós-graduada parceria com o povo de Angola. As suas escolhas em áreas críticas para o desenvolvimento de saudáveis e a priorização da sua educação, saúde e Angola - tais como ciência, tecnologia, engenharia bem-estar e dos seus filhos irão criar oportunidades e matemática (STEM, sigla em inglês), comunicação para eles—e Angola—prosperar. e tecnologia da informação (TIC), economia digital, saúde e biotecnologia - e em sectores onde possamos capitalizar os nossos recursos naturais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4559 g'S',£T>:- Todos os cidadãos residentes em Angola terão acesso a um ensino de qualidade e estarão munidos dos conhecimentos e das competências necessários de modo a contribuir para o crescimento inclusivo e progresso nacional DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4560 Metas principais 2022* Anos de escolaridade ajustados à aprendizagem (2020) índice de Capital Humano do 4.° quartil Banco Mundial, (pontuação 4.° quartil 3.° quartil Unidades de Testes 326) (pontuação (pontuação Harmonizados, (2020) 344) 380) Componente 2 Educação *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4561 A nossa visão Em 2050, os angolanos completarão muito mais anos de escolaridade e terão melhores resultados de aprendizagem, tais como pontuações mais elevadas na componente de educação do índice de Capital Humano do Banco Mundial. Para um desenvolvimento nacional sustentável, é fundamental que os cidadãos tenham os conhecimentos e as competências que lhes darão autonomia para participar neste processo, o que resultará no crescimento e progresso de Angola. Actualmente, Angola apresenta níveis reduzidos O número de alunos irá mais do que duplicar, o que de literacia ee de educação. As nossas taxas conjugado com a melhoria nos rácios aluno/professor de conclusão dos estudos"1 são baixas em todos implicará que, em 2050, serão necessários cerca de os níveis de ensino - 71% no ensino primário; 680.000 professores e deverão ser contratados perto 48% no I ciclo do Ensino Secundário; 3% no de 480.000 professores. Para tal, concentrar-nos- ensino superior2. A componente de educação do emos em programas de qualificação dos professores índice de Capital Humano reflecte a média de e em medidas que promovam e valorizem a carreira anos de escolaridade expectável à nascença e docente. A melhoria da qualidade do ensino primário os resultados obtidos em testes internacionais. e secundário é um desígnio nacional e um factor Estas medidas revelam que Angola está fundamental para que a população possa prosseguir classificada no quarto quartil da educação, à os estudos para o ensino superior. escala global. Iremos passar do quarto para o terceiro quartil até 2050, o que, tendo em A taxa de analfabetismo na população adulta conta o tempo que leva a implementar reformas angolana continua elevada, representando cerca de no sector e a obter resultados, significa uma 24% da população com 15 anos ou mais. Apesar dos melhoria ambiciosa nos próximos 30 anos, programas de combate ao analfabetismo, o número sobretudo considerando a projecção do de jovens que chegam aos 15 anos e são analfabetos crescimento populacional, que verá multiplicar é especialmente preocupante, pelo que o nosso por 1,7 o número de crianças e jovens em idade enfoque será a capacitação dessa população. 0 nosso escolar (5 aos 18 anos) até 2050. A nossa visão objectivo é o de que, em 2050, 90% da população centra-se, portanto, na expansão e melhoria com 15 anos ou mais seja alfabetizada. O reforço da qualidade do ensino, e numa transformação do ensino para adultos será fundamental tendo em do nosso sistema de ensino em direcção a um vista o aumento do nível de literacia da população. modelo educacional com currículos e métodos de Consequentemente, prevê-se uma mudança na ensino inovadores, tecnologicamente avançados, percepção da população sobre a importância do e em que a abordagem STEM, ensino de línguas ensino, o que será fundamental para reduzir a taxa estrangeiras e formação profissionalizante de abandono escolar. e vocacional esteja presente desde as primerias classes. Além disso, vamos ampliar a rede escolar, levando à melhoria das taxas de escolarização. As soluções Para alcançarmos estes objectivos, tomaremos um que delineamos garantirão que, até 2050, a média conjunto de medidas que visam diminuir o rácio de anos de escolarização ajustados à aprendizagem aluno/professor, melhorar o currículo e os recursos passará de quatro para seis anos. Tanto a média de educativos, e, acima de tudo, aumentar os níveis de anos de escolaridade quanto a taxa de escolarização qualificação dos professores. aumentaram significativamente na última década, registando-se mais de 1,5 milhões de crianças matriculadas na escola entre 2012 e 2019. 1 Percentagem de crianças e jovens de um dado grupo etário que completam na idade normal o nível de ensino relevante para esse grupo etário. Os números a seguir apresentados são uma aproximação e referem-se ao número de alunos matriculados pela primeira vez na classe terminal de um nível de Ensino, independentemente das suas idades, expresso em percentagem da população de referência na classe terminal do mesmo nível de Ensino. Não se apresenta valor para o II ciclo do ensino secundário, dada a variação da idade relevante para a classe terminal dos diversos subsistemas, sendo que as taxas de conclusão seriam 34% no ESG e 15% no ESTP. Dados do Anuário Estatístico da Educação de 2019 2 taxa de eficácia do ensino superior DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4562 Este progresso resultou, em grande medida, dos modo a promover o empenho nos primeiros anos de esforços realizados na expansão da rede escolar, aprendizagem. Além dos recursos públicos, teremos pelo que iremos dar continuidade a este progresso, também de contar com o apoio internacional. Angola assegurando que, até 2050, todas as crianças tenham não tem atraído ajuda externa para o sector e recebe acesso a dez anos de escolaridade obrigatória (desde ainda menos ajuda internacional para a educação a classe de iniciação até ao primeiro ciclo do ensino do que alguns países de rendimentos elevados. secundário) e que quase todas o frequentem. Vamos Esta ajuda pode reforçar o nosso orçamento para aumentar a infra-estrutura e os equipamentos a educação e permitir que Angola atinja níveis adequados, incluindo mais de 260.000 salas de aula mais elevados de cobertura e qualidade do ensino. adicionais. Ao elevar os nossos actuais níveis de ajuda para a média da SADC (de 5 para 26 dólares por pessoa em Ao mesmo tempo, em todas as intervenções, é idade escolar) estaríamos a acrescentar mais de 200 da maior importância, por um lado, superar as milhões de dólares ao orçamento anual (Quadro 13). desigualdades entre géneros (os índices de paridade de género revelam que a taxa de escolarização Adicionalmente, intensificaremos a literacia digital feminina é desproporcionalmente reduzida em todos e recorreremos às novas tecnologias, de modo a os níveis de ensino), e, por outro lado, superar as melhorar o conteúdo educativo e oferecer ensino desigualdades entre províncias e entre áreas urbanas digital, especialmente no ensino superior, no qual e rurais. iremos garantir uma maior participação do sector público, em relação ao sector privado.. A concretização dos nossos objectivos e metas relativamente à educação exigirá a duplicação do Para além da classe de iniciação, promoveremos peso do investimento no sector no PIB. Actualmente, o alargamento do educação pré-escolar a uma a nossa percentagem do PIB afecta à educação é percentagem significativa das crianças de 3 e 4 anos, das mais baixas de África, mas iremos aumentá-la o que poderá vir a traduzir-se numa necessidade de 2,3 para mais de 4,2%, de um modo geral, com adicional, relativamente aos valores atrás referidos, um investimento substancial na contratação e de cerca de 27 000 educadores de infância e de formação de professores, bem como na expansão igual número de salas, articulando a oferta pública da educação pré-escolar e do ensino primário, de e a privada. Quadro 13 Angola é dos países africanos que recebe menos ajuda internacional por pessoa em idade escolar ($5); a convergência com a média da SADC ($26) adicionaria ao orçamento ~$200 milhões Doações oficiais de ajuda recebidas por pessoa em idade escolar1, 2017 (USD) 1 Calculado como doação total oficial recebida/total número de estudantes 2 Calculado através da multiplicação da diferença de doações por número de estudantes em 2017 Nota: Médias aritméticas usadas para grupos de países Fonte: Banco Mundial; MED DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4563 Outras metas 2022 2030 2050 Taxa líquida de escolarização da 2.a etapa do pré-escolar 19% 25% 46% (estimativa) (3-5 anos, incluindo a classe de iniciação) Taxa líquida de escolarização na Classe de Iniciação 48% 65% 90% (crianças de 5 anos) Taxa líquida de escolarização no ensino primário 64% (1.a à 6.a classes) Taxa líquida de escolarização no primeiro ciclo do 23% 30% 75% ensino secundário (7.a à 9.a classes) Proporção da população 15-18 anos a frequentar o segundo ciclo do 25% 32% 50% ensino secundário (10.a à 13.a classes) Estudantes do segundo ciclo do ensino secundário matriculados em 27% 29% 40% cursos técnicos e profissionais (%) Taxa bruta de frequência do ensino 9% 11% 16% superior *7022 ou ano mais recente disponível Angola 2050 I 6.1 Educação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4564 Outras metas 2022* 2030 2050 Taxa de eficácia do ensino superior* 7% Percentagem de professores do ensino superior com doutoramento Percentagem de professores com qualificação profissional para a docência no ensino primário Percentagem de professores com qualificação profissional para a docência no ensino secundário *2022 ou ano mais recente disponível *% dos alunos que terminou o curso dentro do período regulamentar, sem qualquer ano perdido DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4565 As escolhas com que nos deparamos Nos próximos anos, Angola enfrentará um dos maiores aumentos populacionais no continente africano, em todas as faixas etárias, sendo uma tendência que representará desafios significativos para o sector, exigindo o equilíbrio certo entre a expansão da rede escolar e a melhoria da qualidade do sistema educativo. No âmbito deste equilíbrio, deverá ser feita uma escolha clara no sentido de priorizar a expansão e melhoria da qualidade dos níveis pré-escolar e primário como estratégia com vista a aumentar a eficiência em todos os restantes níveis de ensino. Outra escolha diz respeito à melhoria da qualidade da formação dos professores e neste sentido, asseguraremos que os professores tenham qualificações pedagógicas e que, gradualmente, toda a sua formação seja estruturada com nível do ensino superior. Até 2050, teremos um número significativo de professores qualificados para assegurar a cobertura de todos os níveis do nosso sistema de educação, com ênfase no aumento da qualidade. Simultaneamente, será dada prioridade ao reforço da carreira docente. O ensino técnico-profissional desempenhará um papel fundamental na nossa estratégia, o que criará verdadeiras oportunidades para as pessoas, permitindo-lhes aceder ao mercado de trabalho e desempenhar um papel produtivo em vários sectores da nossa economia. Para sustentar a nossa visão e as nossas metas, é necessário optarmos por considerar a educação como uma prioridade no orçamento nacional, com financiamento complementar da ajuda internacional e do sector privado. Esta será a pedra angular para viabilizar a nossa estratégia e para causar um impacto profundo na vida do nosso povo e na força da nossa nação. Dado que os diferentes subsistemas têm idades de referência diferentes, não se utiliza o conceito de taxa líquida de escolarização DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4566 As nossas soluções Identificámos seis conjuntos de soluções para o sector da educação, que visam: i) promover a massificação do acesso a todos os níveis de ensino; ii) formar recursos humanos técnicos e de alto nível; iii) proporcionar melhor formação a mais professores; iv) erradicar o analfabetismo em todas as idades; v) intensificar a educação digital e expandir a literacia digital; e vi) melhorar a govemance do sistema educativo. Promover a massificação do Aumentar a cobertura nacional da rede acesso a todos os níveis de ensino de escolaridade obrigatória (até à nona classe) Os nossos objectivos são, por um lado, assegurar Com o objectivo de proporcionar maior cobertura um acesso mais alargado a todos os níveis de da rede escolar nacional e alcançar taxas óptimas ensino, prestando especial atenção ao aumento de escolarização, expandiremos as instalações do acesso à educação pré-escolar de qualidade disponíveis e melhoraremos as salas de aula - apoiando, deste modo, o desenvolvimento da existentes em parceria com as autoridades locais. primeira infância e, por outro lado, assegurar que Planeamos construir salas de aula para o ensino todas as crianças e jovens possam frequentar a primário e para o primeiro ciclo do ensino secundário escola durante um período obrigatório de dez anos de acordo com a Carta Escolar/Educativa e em (incluindo a classe de Iniciação, o ensino primário e parceria com o governo local. Adicionalmente, o primeiro ciclo do ensino secundário). modernizaremos as escolas existentes e melhoraremos as suas instalações físicas, Criar uma rede de educação pré-escolar garantindo que todas as escolas do ensino primário e do primeiro ciclo do ensino secundário tenham Os anos da educação pré-escolar oferecem uma água potável, instalações sanitárias, electricidade, oportunidade insubstituível para definir um mobiliário escolar, laboratórios, internet e caminho para o sucesso na escola primária e na vida cantinas. Por fim, promoveremos projectos de subsequente. Faremos o possível para expandir a desenvolvimento do ensino primário a distância e taxa de frequência da segunda etapa da educação proporcionaremos soluções de ensino primário para pré-escolar para cerca de 46%, incluindo alcançar populações em transumância. uma taxa de 90% nas matrículas na classe de Iniciação. Para tal, construiremos e equiparemos a infraestrutura educativa pré-escolar para centros infatis, nomeadamente para crianças até aos 3 anos e centros infantis para crianças dos 3 aos 5 anos. Incentivaremos a participação privada no fornecimento de infra-estrutura e equipamentos, com co-financiamento estatal. Em áreas onde não há acesso a centros infantis ou a centros infantis, encontraremos soluções comunitárias de modo a possibilitar o respectivo acesso. Asseguraremos que todas as novas escolas que administram o ensino primário incluam salas de aula para a classe da iniciação, e melhoraremos e simplificaremos os processos de licenciamento para instalações destinadas à educação pré-escolar. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4567 Proporcionar escolaridade obrigatória de da oferta actual e das necessidades previstas em qualidade termos de alojamento. Para estudantes provenientes de áreas remotas, implementaremos um plano De modo a proporcionar uma escolaridade obrigatória de criação de residências estudantis. Por fim, sólida e de elevada qualidade, adoptaremos uma implementaremos exames nacionais na 12.a classe. abordagem transdisciplinar com uma perspectiva de futuro. Definiremos as competências-chave nos vários Aumentar a inclusão social em todos níveis de escolaridade obrigatória, nomeadamente níveis de ensino nas 6.a e 9.a classes. Desenvolveremos e alargaremos Vamos promover condições de aprendizagem o Programa de Merenda Escolar, através de modelos equitativas que ampliem a inclusão e o acesso de gestão ajustados às realidades e potencialidades de à educação a todos os grupos populacionais, cada região, envolvendo os governos e as comunidades integrandos as comunidades vulneráveis e locais no fornecimento das refeições escolares, as quais minoritárias, refugiados e requerentes de asilo e pretendemos que sejam garantidas a todos os alunos também aqueles com necessidades especiais de do ensino primário e do primeiro ciclo do secundário. ensino. Asseguraremos a distribuição eficaz de Introduziremos o ensino de línguas estrangeiras, dando manuais escolares gratuitos a todos os alunos do prioridade ao inglês no ensino primário, e planeamos ensino primário e forneceremos material didáctico criar e implementar programas educativos para a saúde complementar desde a educação pré-escolar até ao reprodutiva e prevenção da gravidez precoce. Além primeiro ciclo do secundário. Adicionalmente, nas disso, promoveremos o desenvolvimento de conteúdo áreas remotas, asseguraremos condições de acesso curricular local no sentido de parte dos conteúdos ao ensino adequadas às especificidades territoriais, curriculares (20%) serem da responsabilidade local combinando as diversas soluções, nomeadamente para poderem ser adaptados ao contexto territorial de recrutamento de professores, de modalidades de - por exemplo, introduzindo objectivos ligados à vida ensino a distância e de organização de transportes rural, ao desenvolvimento sustentável ou à educação escolares, e criaremos passes escolares em áreas para a saúde, e incorporando as línguas de origem em que existam transportes públicos. Além disso, das crianças nos conteúdos escolares e no ensino, forneceremos refeições escolares a todos os nomeadamente em áreas remotas. Adicionalmente, alunos do ensino primário e do primeiro ciclo do promoveremos o Sistema Nacional de Avaliação e secundário e estabeleceremos um programa de Garantia de Qualidade nos diferentes subsistemas de incentivos, fornecendo apoio condicional às famílias ensino, implementaremos exames nacionais nas 6.a carenciadas, para incentivar a frequência escolar e 9.a classes, e asseguraremos a participação assídua e ajudar as famílias a assegurarem que as suas em iniciativas internacionais, de modo a avaliar o crianças permaneçam na escola durante os dez anos desempenho dos alunos através do Consórcio da África de escolaridade obrigatória, o que é especialmente Austral e Oriental para a Monitorização da Qualidade importante no que se refere às raparigas e às Educacional (SEACMEQ). jovens, dado que apresentam taxas de abandono escolar significativamente mais elevadas. Vamos Expandir o acesso e a qualidade do ensino também abordar alunos com necessidades especiais para os alunos do segundo ciclo do ensino em escolas regulares por meio de uma abordagem secundário humanística. Iremos criar condições físicas adequadas nas escolas secundárias, melhorar a qualidade do equipamento pedagógico e promover a revisão e melhoria dos currículos. Construiremos escolas do segundo ciclo do ensino secundário de acordo com um modelo-padrão de escola para este nível de ensino, e ampliaremos as escolas existentes, aumentando o número de salas. Implementaremos um sistema interno de bolsas de estudo para todos os estudantes desfavorecidos, com base no rendimento familiar per capita e, em parceria com os governos provinciais, faremos um levantamento DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4568 Promover o sucesso inclusivo de todos os a sua distribuição geográfica de acordo com estudantes as projecções do ACH 22-35. Instalaremos ou renovaremos laboratórios, oficinas e salas de Definiremos e implementaremos estratégias para informática em escolas técnico-profissionais, de combater o insucesso escolar e desenvolveremos modo a proporcionar aos alunos uma formação sistemas escolares inclusivos com apoio pedagógico maioritariamente prática. Asseguraremos também para estudantes com dificuldades de aprendizagem que essas escolas tenham técnicos de apoio, em todos os níveis do ensino geral. Neste sentido, qualificados com um nível mínimo de formação asseguraremos que os alunos com necessidades técnica e profissional e formação específica na educativas especiais tenham acesso à educação, e gestão de instalações e equipamentos. criaremos turmas de aceleração para os alunos que estejam a ficar para trás e com idades diferentes das Promoveremos o desenvolvimento de percursos de dos colegas. Adicionalmente, instalaremos gabinetes formação flexíveis com base no reconhecimento de orientação profissional em todas as escolas do das formações e competências individuais e, para segundo ciclo do ensino secundário, e melhoraremos os alunos que tenham concluído o ensino técnico- o acompanhamento aos alunos durante o ensino profissional, facilitaremos o acesso a cursos do secundário, orientando-os para a integração ensino superior, sobretudo cursos politécnicos que na vida profissional, ou no ensino superior, proporcionem continuidade na mesma área de através de gabinetes de apoio psicopedagógico. estudo, nomeadamente em ciências, tecnologia, Desenvolveremos ainda estratégias para abordar as engenharia e matemática (STEM, sigla em inglês) e desigualdades e as disparidades de género, no que tecnologias da informação e comunicação (TIC). respeita ao acesso e à conclusão de todos os níveis de ensino, conforme estabelecido no capítulo sobre a Criaremos parcerias com empresas e igualdade de género. estabeleceremos mecanismos de intercâmbio permanente, no sentido de aumentar o número de estudantes que participam em programas de Formar recursos humanos estágio. Adicionalmente, vamos lançar campanhas técnicos e de alto nível destinadas a promover carreiras técnicas através do ensino técnico-profissional, não só como forma Para o desenvolvimento do País, é essencial de combater o desemprego e os fenómenos NEET formarmos adequadamente os nossos recursos (jovens que abandonaram os estudos, estão humanos com competências técnicas essenciais, desempregados e não participam em acções de bem como reforçarmos a ligação entre a formação formação), mas também pela forte contribuição que técnica e profissional e o mercado de trabalho. Com estes profissionais podem dar ao desenvolvimento do base nas projecções do Plano de Desenvolvimento País. O progresso exigirá uma abordagem holística do Capital Humano de Angola 2022-2035 (ACH que integre a educação e outras áreas, tal como 22-35) , concentraremos o investimento na oferta especificado no capítulo sobre a juventude. de cursos de formação para quadros de nível médio e superior, a fim de assegurar que sejam Vamos incentivar as Escolas Técnicas a disponibilizadas áreas profissionais estratégicas e promover parcerias territoriais alargadas para o competências para rapazes e raparigas em pé de desenvolvimento de programas locais de formação igualdade, reforçando as oportunidades económicas ajustados às necessidades do desenvolvimento e abrindo caminho para a implementação da territorial. estratégia nacional a longo prazo. Expandir a rede de instituições de ensino Expandir a rede de ensino secundário superior técnico e profissional Expandiremos a rede de instituições de ensino Alargaremos a oferta de cursos técnico- superior (IES), com especial foco para a rede pública, profissionais, assegurando que 40% dos alunos do e os programas de Ensino a Distância e segundo ciclo do ensino secundário se inscrevam nesses programas até 2050, e expandiremos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4569 melhoraremos a oferta e a qualidade da formação que Construir uma rede de ensino superior proporcionam, permitindo alcançar uma taxa bruta inclusiva de frequência de 16% até 2050. Iremos ampliar a oferta de cursos do ensino superior e sua distribuição Vamos aumentar o acesso, preparar melhor os alunos geográfica de acordo com as projecções do ACH para o ensino superior e torná-lo mais inclusivo, 2022-2035, e garantir um maior peso da rede de alcançando até 2050 uma taxa de conclusão de instituições de ensino superior no número total de 7%. Aumentaremos os recursos financeiros para vagas disponibilizadas no País, invertendo o quadro a disponibiíização de um maior número de bolsas actual em que o sector público representa apenas de estudos parais estudantes desfavorecidos. aproximadamente 30% do número total de vagas Estabeleceremos ainda protocolos com universidades de ensino. Planeamos a criação de um programa de estrangeiras para acolherem mais estudantes desenvolvimento de capacidades em parceria com angolanos e aumentaremos a oferta de bolsas de estudo IES estrangeiras, melhorando o desenvolvimento para estudantes no estrangeiro em áreas prioritárias institucional das IES nacionais, a respectiva identificadas no ACH 22-35. Planeamos construir organização e procedimentos administrativos e residências universitárias nas principais cidades financeiros, e promoveremos a criação de métodos através de parcerias com entidades privadas, para e unidades de formação avançada e de investigação que um maior número de estudantes possa aceder ao e desenvolvimento (l&D) que ajudem a potenciar ensino superior. jovens talentos. Estabeleceremos parcerias com instituições de l&D e incentivá-las-emos a partilharem instalações, equipamentos e recursos, especialmente Proporcionar melhor formação a para programas de pós-graduação. Expandiremos mais professores o ensino superior politécnico e promoveremos a maior frequência de estudantes em áreas-chave, tais O nosso objectivo é melhorar a qualidade do sistema de como STEM (sigla em inglês) e TIC. Promoveremos educação, elevando a qualificação dos professores, em a formação técnica e de gestão para as equipas de todos os níveis de ensino, dando resposta às futuras laboratório e outro pessoal de apoio em instalações necessidades de docentes devidamente qualificados, técnicas. Criaremos ainda um programa de estágios atraindo para a formação inicial de professores profissionais, tanto no sector público quanto no candidatos com melhor preparação, garantindo privado, para recém-formados. O capítulo sobre ciência que, nos cursos de formação inicial de professores, e inovação fornece um contributo adicional para a sejam proporcionadas as adequadas oportunidades estratégia relativa ao ensino superior. de aquisição da qualificação profissional exigida pelo futuro desempenho docente, recrutando, para Promoveremos o desenvolvimento de novos cursos a doência, os melhores candidatos de entre os que para dar uma resposta mais ajustada às necessidades possuem qualificação profissional, devidamente do mercado de trabalho e às prioridades de certificada e atraindo e retendo os professores desenvolvimento do País e ao fortalecimento do mais bem preparados e com bom desempenho sistema de ciência, tecnologia e inovação. e proporcionando aos docentes em serviço oportunidades de desenvolvimento de competências profissionais. Proporcionar formação profissional a professores da educação pré-escolar Com o tempo, asseguraremos que a educação pré- escolar seja exercida por educadores de infância qualificados, libertando, deste modo, os professores do ensino primário para se concentrarem nesse nível de ensino. Iremos adaptar a rede de formação inicial de professores (instituições de formação, cursos e vagas) para corresponder às necessidades futuras de professores devidamente qualificados para a educação pré-escolar. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4570 Proporcionar formação profissional Aumentar as qualificações dos docentes a professores do ensino primário e universitários secundário Vamos qualificar o corpo docente das instituições Proporcionaremos programas de agregação de ensino superior garantindo que, em 2050, 40% pedagógica, antecedidos possivelmente pela dos professores tenham formação a nível de conclusão de uma qualificação académica, doutoramento, através do alargamento de parcerias para docentes em exercício que não tenham com universidades estrangeiras e da criação de qualificação profissional para o ensino e cursos programas conjuntos de doutoramento em IES de agregação pedagógica a que podem aceder os nacionais. Reforçaremos também o programa candidatos que já tenham a qualificação académica de bolsas de doutoramento em universidades necessária, nomeadamente a 12.a classe ou uma estrangeiras de referência. graduação universitária. Faremos uma transição gradual para que os cursos de formação inicial de Criar professores motivados e de alto professores sejam ministrados através do ensino desempenho superior. Os cursos de formação de professores do ensino primário serão organizados de acordo Necessitamos de ter professores profissionais com o modelo integrado. No caso da formação de motivados e de elevado desempenho. Para tal, professores do ensino secundário, será organizada, promoveremos uma Política Nacional de Professores preferencialmente, segundo o modelo sequencial e os que valorize e promova o estatuto social e cursos serão organizados de acordo com a disciplina profissional da profissão docente, melhorando ou a área, podendo ser, por exemplo, gerais, técnico- as condições de remuneração e assegurando a profissionais e pedagógicos. Adicionalmente, progressão na carreira, e melhorando as condições aumentaremos o nível de escolaridade necessário de ensino para reforçar o desempenho dos para se candidaturas a cursos de formação inicial professores. Criaremos incentivos monetários, tais de professores, e desenvolveremos programas de como bónus financeiros, promoção mais rápida em formação contínua, promovendo o desenvolvimento cada etapa da carreira, ou incentivos de alojamento profissional dos professores e a melhoria da ou transporte para atrair mais professores para qualidade do ensino. Para o corpo docente das escolas com menor procura em localidades mais escolas técnico-profissionais, promoveremos a isoladas, o que garantirá que as disciplinas sejam contratação de professores a tempo inteiro que leccionadas, mesmo que haja poucos candidatos. tenham formação técnica, científica e pedagógica de nível superior e específico. Formaremos e / ou contrataremos professores com experiência Erradicar o analfabetismo em profissional nas áreas que leccionam, especialmente todas as idades em disciplinas práticas e oficinais. Planeamos fazer as adaptações necessárias à estrutura curricular, O nosso objectivo é combater o analfabetismo de planos de estudo e programas de cursos, para jovens e adultos através da intensificação da oferta melhor os centrar na aquisição de conhecimentos, de ensino para adultos e da oferta de programas de competências e atitudes identificados nos perfis alfabetização em áreas rurais e suburbanas, bem de qualificação profissional, com particular relevo como no local de trabalho. para as competências digitais. Criaremos, ainda, programas de pós-graduação, por exemplo, cursos Proporcionar programas de alfabetização de especialização, mestrados e doutoramentos, para em áreas rurais e suburbanas e no local melhorar a qualidade da formação de professores, de trabalho e actividades de investigação para aqueles que formam professores para o ensino secundário e Aumentaremos a oferta de aulas de alfabetização superior. Por fim, promoveremos mecanismos de e de formadores para jovens e adultos (com idade avaliação da qualidade da formação de cada uma das superior a 15 anos), expandindo a rede existente nas instituições de formação de professores. escolas primárias, ampliando ainda mais a rede de parceiros e promovendo a mobilização de voluntários - incluindo igrejas, ONG e as forças armadas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4571 Adicionalmente, estabeleceremos parcerias com instituições públicas e privadas e forneceremos conteúdos digitais e materiais de apoio à alfabetização de adultos, disponibilizando-os através de telemóveis. Intensificar a oferta de ensino para adultos Aumentaremos a oferta de ensino para adultos ao academias de código para alunos e estudantes em nível da educação primária e secundária, através todas as capitais de província, conforme explanado da realização de aulas fora do horário escolar no capítulo sobre ciência e inovação. e laborai, nas áreas de residência, utilizando currículos modulares e, quando aplicável, educação Aumentar a inclusão digital e a literacia a distância. Proporcionaremos também cursos digital no ensino superior de formação profissional, tendo em vista o aumento das competências dos alunos adultos. Incluiremos a aprendizagem de competências digitais Numa fase posterior, generalizaremos o sistema nos programas de todos os cursos, e planeamos de Reconhecimento, Validação e Certificação de equipar as instituições de ensino superior com Competências (RVCC) ao nível do ensino primário e instalações de informática e acesso à internet, e secundário, tanto geral quanto profissional. disponibilizar os conteúdos curriculares em formato digital. Implementaremos os parques tecnológicos planeados e associá-los-emos a incubadoras Intensificar a educação digital e e a centros de inovação e desenvolvimento de expandir a literacia digital competências, promovendo a disseminação mais ampla de competências digitais e inovação digital. Os nossos objectivos são garantir a competência digital para todos os alunos em todos os níveis de Aumentar a literacia digital dos ensino, promover o papel das tecnologias digitais no professores processo de ensino e ampliar o acesso a conteúdos educativos digitais que melhorem a qualidade da Iremos criar um programa de literacia digital, aprendizagem. oferecendo aos professores cursos de curta duração, com vista a desenvolverem competências que lhes Aumentar a inclusão digital e a literacia permitam utilizar as tecnologias e plataformas digital em todos os níveis de ensino digitais. Adicionalmente, proporcionaremos formação em educação on-line, comunicação e Vamos equipar as escolas do ensino primário e dos actividades pedagógicas e métodos de ensino dois ciclos do ensino secundário com computadores virtual. Vamos lançar um programa de «portátil do e acesso à internet por meio de parcerias com professor», tornando mais fácil para os professores fornecedores de serviços de internet e promover a do ensino primário e secundário adquirirem introdução das TIC em sala de aula. Adaptaremos computadores portáteis a custo reduzido. também os currículos, de modo a incluir a introdução das TIC para o desenvolvimento de Desenvolver o ensino digital e a distância competências digitais, promover competências em todos os níveis de ensino STEM (sigla em inglês) e aplicar novos métodos pedagógicos que promovam a criatividade e a Planeamos promover o ensino semi-presencial inovação, nomeadamente a aprendizagem baseada e a distância através dos canais digitais e da na investigação. Incluiremos também competências disponibilidade de aulas pré-gravadas, via digitais no ensino técnico-profissional. Articularemos televisão ou internet, que podem ser visionadas a estas medida’s com uma estratégia de transição qualquer momento, como recurso complementar à digital mais ampla que englobe projectos-piloto para aprendizagem presencial em sala de aula. formação em competências digitais e criação de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4572 planeamento, monitorização e gestão a todos os níveis do sistema de ensino. Desenvolveremos ainda um portal único de educação que inclua portais web para alunos, professores e escolas e que apoie a partilha de informação, a gestão e a prestação de serviços. Promoveremos a inspecção periódica de todos os estabelecimentos de ensino, desde a educação pré- escolar ao ensino secundário, incluindo o controlo e a auditoria do cumprimento da legislação relativamente ao funcionamento das escolas. Estabeleceremos Disponibilizaremos, gratuitamente, manuais escolares também provedores e promoveremos eficazes on-line para os dois ciclos do ensino secundário, bem processos de controlo e acção disciplinar. como conteúdos educativos de alta qualidade on-line para estudantes em vários níveis de ensino, bem como Monitorizaremos continuamente os resultados para professores. Aumentaremos a disponibilidade de alcançados relativamente aos objectivos definidos ecràs, projectores e equipamentos digitais que apoiem na estratégia e compararemos o País com os a qualidade do ensino. nossos parceiros da região para aperfeiçoar a nossa abordagem. Procuraremos assegurar uma avaliação Desenvolver o ensino digital no ensino internacional periódica dos subsistemas de educação superior pré-escolar e de ensino primário e secundário, com recomendações para o seu desenvolvimento. Promoveremos a oferta de Cursos Abertos Massivos On-line (MOOC) por universidades angolanas. Criar escolas de referência para a Desenvolveremos programas de aprendizagem qualidade e inovação no ensino combinados, integrando a aprendizagem on-line e presencial, e reconheceremos cursos on-line de Urge incrementar a qualidade da oferta de educação. ensino superior disponibilizados por plataformas Para tal, vamos implementar um projecto que visa internacionais. Utilizaremos também plataformas apoiar um conjunto de escolas de vários subsistemas de formação on-line para a formação contínua dos e níveis de ensino a desenvolver e implementar Planos professores do ensino superior, e, a longo prazo, de Desenvolvimento da Qualidade. Estes Planos criaremos uma "Universidade Virtual" em Angola. estarão assentes em boas práticas pedagógicas e de gestão escolar e deverão orientar o processo de planificação dos meios necessários para a Melhorar a governance do sistema implementação de sólidos projectos educativos que educativo permitam melhorar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem focado na excelência, no mérito e na Os nossos principais objectivos são inovar na qualidade inovação. Realizaremos uma avaliação independente e melhorar a gestão e a regulação do sistema de do projecto após cinco anos e, numa fase posterior, ensino e garantir um financiamento sólido de todos os alargaremos a sua implementação com foco na segmentos do sistema. partilha das experiências pedagógicas e de gestão bem-sucedidas como modelos a adaptar e a utilizar Melhorar o planeamento, a gestão e a nas escolas de todo o país. avaliação do sistema de ensino Uma visão sólida e um Sistema de Informação e Gestão da Educação (SIGE) eficaz são instrumentos vitais para dirigir o sector e garantir que alcançaremos as nossas metas até 2050. Desenvolveremos a Carta Escolar e um SIGE robusto, capaz de gerar dados financeiros e de educação de alta qualidade actualizados para apoiar a tomada de decisões e a respectiva formulação, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4573 Reforçar a governance e promover a Aumentar o financiamento do ensino qualidade no ensino superior Para aumentar substancialmente o investimento Proporcionaremos formação específica em gestão no sector, definiremos e aprovaremos e políticas de ensino superior para reitores e mecanismos complementares de financiamento gestores de IES. da educação, incluindo um plano de longo prazo para o estabelecimento de parcerias bilaterais Reforçaremos o sistema nacional de avaliação da e multilaterais. Aumentaremos a credibilidade qualidade do ensino superior em todas as IES, e das nossas iniciativas, reforçaremos as nossas asseguraremos a avaliação periódica e a certificação capacidades de gestão de projectos, aumentaremos de instituições e cursos de graduação através a transparência dos nossos dados e das práticas de uma instituição tendencialmente autónoma. de reporte, melhoraremos os nossos resultados Promoveremos uma avaliação internacional do globais e envidaremos esforços para atrair fluxos sistema de ensino superior, com recomendações de financiamento da ajuda internacional - actuais para o seu desenvolvimento. e novos, públicos e privados - de modo a alargar o acesso e reforçar a qualidade do ensino no País. Formar técnicos e directores escolares Asseguraremos a formação contínua de gestores e técnicos do sistema educativo, a nível central, provincial e municipal. Os directores e coordenadores de cursos ou disciplinas qualificados serão alocados às escolas e dotados de competências para o desempenho das respectivas funções, incluindo a de auxiliar e supervisionar os métodos e as práticas de ensino do corpo docente da escola. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4574 As nossas prioridades imediatas para 2027 Melhorar a capacidade de planeamento e de gestão do sector, mediante, por um lado, a elaboração da Carta Escolar e do desenvolvimento de um Sistema de Informação e Gestão da Educação ((SIGE) e, por outro lado, o desenvolvimento de um portal único de educação que inclua portais web para alunos, professores e escolas e que apoie a partilha de informação, a gestão e a prestação de serviços. Desenvolver a educação pré-escolar, mediante o desenvolvimento de infra-estruturas educativas pré-escolares, incluindo a participação privada, e proporcionando formação profissional a professores de educação pré-escolar, de modo a corresponder às necessidades futuras de professores devidamente qualificados para este subsistema de ensino. Progredir no cumprimento da escolaridade obrigatória sólida, inclusiva e de qualidade, desenvolvendo o ensino primário e o primeiro ciclo do ensino secundário e definindo as competências essenciais nos vários níveis da escolaridade obrigatória e implementando exames nacionais nas 6.a e 9.a classes. Assegurar a resposta às necessidades de professores, promovendo a atractividade da da carreira docente, assegurando uma distribuição mais equilibrada dos Í7TT1 docentes pelo território, a formação com qualidade e a exigência no recrutamento e melhorar as qualificações dos professores do ensino primário e secundário em serviço mediante a implementação de programas de agregação pedagógica. 0 Elaborar e aprovar uma Política Nacional de Professores que valorize a carreira docente e garanta UlWlU condições de resposta a longo prazo de professores qualificados e empenhados na qualidade da Educação. Aumentar as qualificações dos docentes universitários, promovendo parcerias com universidades estrangeiras e criando programas conjuntos de doutoramento em IES nacionais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4575 As nossas prioridades imediatas para 2027 Desenvolver novas modalidades de ensino, semi- presencial e a distância, através da oferta de aulas e materiais de aprendizagem nos canais digitais e nos meios tradicionais de comunicação. Intensificar o ensino digital e expandir a literacia digital, implementando um programa de literacia digital dos professores e equipando, progressivamente, as escola do ensino primário e dos dois ciclos do ensino secu computadores e acesso à internet por mej fornecedores de serviços de internétra de modo a incluir a introdução das-AFK de competências digitais, e aplicar nõvb^mét que promovam a criatividade e a inovação, nomea aprendizagem baseada na investigação. Estruturar um modelo de financiamento sustentável do sistema de ensino, explorando mecanismos complementares de financiamento da educação, incluindo um plano de longo prazo para o estabelecimento de parcerias bilaterais e multilaterais, e reforçando a eficiência dos investimentos e a articulação de iniciativas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4576 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4577 Metas principais 2022 2030 2050 Posição no índice Global de Inovação Angola 2050 I 6.2 Ciência e Inovação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4578 f\ nossa visão Em 2050, teremos uma sólida base institucional de investigação que promoverá a qualificação de investigadores, de pessoal académico e da força de trabalho do País. A nossa visão implica consolidar a reforma do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), reforçar o foco na área da tecnologia e inovação, melhorar a qualidade da produção científica e tecnológica, bem como reformar o ambiente de negócios no sentido de atrair investimento e talento para o sector, dinamizando, ao mesmo tempo, nichos inovadores que possam impulsionar o progresso social e económico de Angola. A nossa estratégia multifacetada para o sector promoverá soluções inovadoras, eficientes e inclusivas que alarguem, de forma equitativa, os benefícios a camadas mais vastas da população. Para concretizar esta visão, reforçaremos o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para aumentarmos o nível de produtividade científica de Angola e elevarmos a posição de Angola no índice Global de Inovação. Garantiremos que as áreas da ciência e as da tecnologia e inovação estejam integradas, e que a área de tecnologia e inovação tenha o mesmo nível de relevância estratégia que a área da ciência. A FUNDECIT converter-se-á numa agência forte, com elevada capacidade de financiar a ciência. Será criada uma agência de inovação, independente, para alavancar o ecossistema de inovação. O desenvolvimento de um sector de investigação e inovação sólido requer um compromisso político e financeiro prioritário a longo prazo. Com tempo e financiamento público contínuo, o sector poderá alcançar um aumento significativo na produção científica e no desenvolvimento do empreendedorismo de base tecnológica, contribuir para atrair o investimento privado, proporcionar benefícios económicos suficientes para mobilizar e reter talento, bem como proporcionar soluções para os problemas da sociedade. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4579 0 nosso objectivo é reunir os nossos recursos e País e impulsionar as actividades de l&D nos nossos procurar obter financiamento internacional, enquanto sectores tecnológicos e digitais. Abordaremos integramos unidades de investigação científica e também os desafios de infra-estrutura tecnológica desenvolvimento, Instituições de Ensino Superior do País e criaremos parques tecnológicos, estruturas (IES), parques tecnológicos e centros de inovação de incubação, de prototipagem e de produção, e competência para maximizar a capacidade com condições para a geração, recolha e gestão de interna, reforçar os processos de formação e grandes volumes de dados. aprendizagem e apoiar a transferência e a co-criação de conhecimento. Esforçar-nos-emos no sentido de Conforme recomenda a UNESCO, é fundamental alinhar as estratégias locais de ciência e inovação com incentivar a curiosidade, a iniciativa e a investigação as nossas necessidades sociais e económicas e apoiar em todo o sistema de educação e ensino e, no as estratégias de especialização em investigação, ensino superior em particular, envolver os jovens desenvolvimento e inovação associadas a recursos e os estudantes de graduação nos projectos de endógenos, utilizando as políticas do SNCTI como um investigação científica em curso, assim como instrumento de políticas industriais e económicas. garantir uma participação equitativa do género, inclusivamente como coordenador de projecto e Em 2050, o principal segmento da população Angolana investigador principal. será o dos jovens adultos, aspirando acesso ao ensino superior. Será necessário desenvolver as condições A nossa estratégia para o sector também estimulará que aproveitem o seu potencial, ou correremos o a inovação, mediante reformas no ambiente de risco de perder os nossos alunos para universidades negócios com foco na criação de um ambiente internacionais. Seguindo as melhores práticas regulatório favorável e no acesso a financiamento internacionais, iremos aumentar o dinamismo que apoie a ruptura do mercado e a experimentação económico e a competitividade do País, investindo endógena e cooperativa. em l&D e construindo um sector de ciência e inovação forte para reter o nosso talento e promover Reforçaremos a relevância e a integração regional o desenvolvimento económico e social de Angola. do nosso ambiente de startups através de uma Vamos melhorar os níveis actuais de formação em abordagem estratégica ao ecossistema de apoio ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, à inovação e à tecnologia, ao mesmo tempo que sigla em inglês) e em tecnologias da informação e estabelecemos parcerias com grandes redes globais comunicação (TIC) para abordar a inadequação de de centros (hubs) de inovação tecnológica e atraímos competências, promover a difusão da tecnologia no empresas e investidores internacionais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4580 As escolhas que enfrentamos Na maioria das áreas, o País precisará de uma expansão significativa da formação pós-graduada e da investigação científica e desenvolvimento experimental para lidar com as nossas necessidades sociais e económicas resultantes de um forte crescimento demográfico. No entanto, a existência de recursos limitados obriga-nos a escolher entre repartir o financiamento disponível para a investigação científica por todas as áreas - potencialmente com pouco impacto - ou identificar as principais prioridades e agregá-las, gerando um impacto substancial num conjunto restrito de áreas seleccionadas. A distribuição equitativa de recursos poderia beneficiar muitas áreas, mas teremos de dar prioridade às que são essenciais para acelerar a diversificação e o crescimento económico. Vamos concentrar-nos em expandir, de forma inclusiva, não desperdiçando talento, a investigação e a formação pós-graduada em áreas cruciais para o desenvolvimento do País - nomeadamente STEM (sigla em inglês), TIC, economica digital, saúde e biotecnologia - e em sectores onde podemos capitalizar os nossos recursos naturais, como agricultura, silvicultura, economia azul, recursos hídricos e turismo. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4581 Esta estratégia exigirá que as IES se especializem semelhantes noutras IES, ampliando a base de em áreas de investigação específicas e se conhecimento do País. Por fim, a mobilização agrupem ou estabeleçam parcerias com outras do investimento privado reforçará esses instituições e respectivos investigadores. Exigirá sectores, ao mesmo tempo que libertará fundos também um programa plurianual de investimento públicos para investimento em investigação em infra-estruturas, incluindo laboratórios noutras ciências e disciplinas que também são e equipamentos (e materiais consumíveis). importantes para o nosso desenvolvimento. Iremos apoiar uma estratégia de recrutamento que combine a selecção interna dos melhores A adopção e difusão de tecnologias avançadas podem alunos pós-graduados com o recrutamento impulsionar o crescimento económico do País. No internacional da região e da diáspora Angolana, entanto, o desenvolvimento tecnológico e a redução baseado em sólidos processos de avaliação de preços de equipamentos e soluções são processos associados aos resultados, em linha com as cumulativos. Isso requer uma abordagem a longo práticas internacionais. As IES precisarão de prazo para reduzir a exclusão digital, alargar a nossa cooperar com as universidades parceiras para base de conhecimentos, aumentar a capacidade e reunir recursos, desenvolver projectos de tornar esses esforços sustentáveis a longo prazo. investigação mais vastos e aceder a fontes de financiamento internacional para reforçar as A nossa abordagem à inovação deve ser inclusiva e respectivas capacidades. Essas unidades de ter como objectivo disponibilizar produtos e serviços investigação consolidadas poderão propagar que possam beneficiar a população de menores novas unidades de investigação em áreas rendimentos e dar resposta às necessidades sociais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4582 Outras metas 2022 2030 2050 Artigos científicos revistos por pares publicados 226 em revistas (por milhão de habitantes) Pedidos de patentes (por milhão de Investimento em l&D (percentagem do PIB) Recursos humanos em l&D por mil trabalhadores (25-64 anos) *2022 ou ano mais recente disponível Angola 2050 I 6.2 Ciência e Inovação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4583 As nossas soluções A nossa estratégia para o sector de Ciência e Inovação baseia-se nos seguintes princípios orientadores: Compromisso a longo prazo. Um investimento sinergias com organizações públicas e privadas. contínuo para desenvolver capacidades, causar Consequentemente, as instituições de l&D devem impacto na nossa economia e sociedade e poder escolher os seus corpos dirigentes, criar assegurar a integração em redes internacionais projectos de desenvolvimento institucional e de ciência e inovação. Vários países procuram gerir os respectivos recursos com autonomia. 0 recrutar investigadores internacionalmente, pelo Estado deverá criar o quadro legal e os incentivos que será necessária uma estratégia consistente financeiros e fiscais, e definir os mecanismos de para fazer face a uma oferta instável de recursos. prestação de contas. Previsibilidade. 0 investimento público no sector . Articulação com a política de desenvolvimento deve ser previsível, o que pode ser alcançado nacional e regional. Uma parte dos incentivos e através de um quadro de financiamento plurianual do financiamento competitivo deve ser destinada à que permita às instituições planear e lançar os dinamização da articulação das actividades de l&D seus projectos e estabelecer parcerias com o com objectivos de política pública - por exemplo, sector privado. tomando em consideração a especialização regional e as necessidades do ecossistema de inovação e Concorrência entre os vários agentes. O apoio empreendedorismo e as do sector privado. a projectos deve depender de financiamento competitivo, com critérios claros para todos À luz destes princípios orientadores identificamos os intervenientes. As regras de avaliação para quatro conjuntos de soluções para concretizar a nossa instituições de l&D e investigadores devem ser visão para o sector: i) reforçar o Sistema Nacional de claramente definidas e aplicadas uniformemente, Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), definindo as especialmente no que se refere à progressão na regras sobre a sua organização e funcionamento, bem carreira e ao acesso a novos financiamentos. como o quadro normativo aplicável às instituições integrantes deste Sistema; ii) aumentar a cooperação Autonomia e responsabilização. Uma cultura científica entre IES e acelerar a formação de de responsabilização pelos resultados e pela investigadores científicos; iii) aumentar o número de gestão de recursos requer autonomia para recursos humanos dedicados à ciência, à inovação e ao definir os objectivos das actividades de l&D, os empreendedorismo; e iv) implementar uma estratégia mecanismos de avaliação e o reconhecimento integrada que promova a inovação empresarial. Cada do mérito e da excelência. A autonomia das uma dessas soluções inclui medidas a curto prazo e instituições de l&D potência os ciclos de iniciativas a médio e longo prazo (além de 2027). prospecção-desenvolvimento-avaliação, a criação de identidades institucionais, o reforço da capacitação e o aproveitamento de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4584 Reforçar o sistema científico e tecnológico A Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNDECIT) entrou em funcionamento em 2021, sendo necessário um quadro de financiamento que permita acelerar o seu desenvolvimento para apoiar o crescimento do SNCTI. A médio e a longo prazo, iremos integrar a politica de ciência e inovação em redes regionais. Operacionalizar o Modelo de Governação do Sector A curto prazo, dotaremos a FUNDECIT dos meios indispensáveis ao cumprimento da sua missão, enquanto entidade responsável pela implementação das políticas de ciência, tecnologia e inovação e gestão dos meios financeiros do Orçamento Geral do Estado, destinados à investigação científica e desenvolvimento (l&D), incluindo os que resultarem da mobilização ou captação de recursos extra OGE, para o financiamento, de forma mais efectiva, das actividades de investigação cientifica e desenvolvimento. A médio e a longo prazos, planeamos concentrar um sistema nacional de apoio às actividades de recursos num número restrito de sectores l&D, incluindo um quadro de incentivos ao co- fundamentais para o nosso desenvolvimento. Iremos financiamento privado, com ciclos estáveis de ligar territórios e recursos à política de ciência e financiamento, desenvolvimento e avaliação. A médio inovação, desenvolvendo clusters de IES, unidades e a longo prazo, destinaremos uma percentagem de l&D, parques tecnológicos e centros de inovação e das receitas da exploração dos recursos naturais, competência com massa crítica, em articulação com nomeadamente petróleo, gás natural e diamantes, estratégias de especialização nas províncias. Iremos para financiar a transição de uma economia também criar condições para incrementar o número de recursos para uma economia assente no de projectos conjuntos para a criação de cursos de conhecimento e na inovação. Procuraremos também pós-graduação e de formação com instituições de atrair fundos de doadores e mecenato de fundações l&D, com especial destaque para a África austral. para apoiar o desenvolvimento da área de l&D. Adicionalmente, promoveremos a integração em redes regionais e a internacionalização do sector Aumentar a cooperação científica de l&D nacional. Prevemos garantir um sistema entre as IES e acelerar a de avaliação deste sector no País em linha com as capacitação de investigadores certificações internacionais. Definir um quadro de financiamento As nossas soluções visam capacitar as IES, promovendo a inovação e atraindo recursos Iremos definir um quadro de financiamento para humanos adicionais, para incentivar algumas acelerar o desenvolvimento do SNCTI. A curto universidades a candidatarem-se a serem prazo, consolidaremos o perímetro orçamental e universidade-âncora da nação; e aumentar a a supervisão política do SNCTI. Desenvolveremos cooperação científica. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4585 Capacitar as IES a circulação de investigadores científicos em redes regionais e globais, tirando partido das parcerias. A curto prazo, desenvolveremos contratos-programa plurianuais com financiamento por objectivos, Apoiar a Universidade Agostinho Neto para reforçar a capacidade operacional das IES. Lançaremos um programa de investimentos em Criaremos uma universidade-âncora para a nação. infra-estruturas, nomeadamente para equipamentos Vamos dotar a Universidade Agostinho Neto com e laboratórios, com o objectivo de permitir que as recursos e com autonomia que lhe permitam actuais IES criem mais cursos de doutoramento, afirmar-se como uma universidade STEM (sigla em aumentando o número de estudantes de inglês) com reconhecimento internacional. Vamos doutoramento no país. Estabeleceremos parcerias promover a sua geminação com universidades com universidades estrangeiras para apoiar cada STEM (sigla em inglês) de alcance global e IES nacional nessa capacitaçào. Proceder-se-á à apoiaremos a mobilidade de estudantes, professores definição de missões institucionais e procedimentos, e investigadores com essas universidades, incluindo um regime de avaliação e progressão integrando a Universidade Agostinho Neto nas redes na carreira, e à revisão dos métodos de ensino e internacionais de investigação. Numa fase posterior, aprendizagem. apoiaremos esforços conducentes à subida da Universidade em índices e métricas com projecção A médio e a longo prazo, aumentaremos as global, incluindo os rankings, com vista à promoção oportunidades para a frequência de cursos de externa do sistema nacional de l&D. doutoramento e de financiamento de projectos de investigação científica alinhadas com as práticas Fomentar a cooperação científica internacionais, em cooperação com IES parceiras noutros países. As IES criarão grupos de investigação, A curto prazo, apoiaremos a cooperação científica de acordo com o seu plano de desenvolvimento e a partilha de equipamentos, recursos e pessoal institucional, para apoiar os projectos de de apoio entre IES e instituições de l&D. A médio investigação científica realizados no âmbito da pós- prazo, integraremos as IES em redes regionais e graduação especializada em áreas prioritárias, sendo internacionais para apoiar a mobilidade académica e o financiamento atribuído a IES públicas específicas, captar financiamento de l&D&l. de forma competitiva. Finalmente, promoveremos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4586 Aumentar o número de recursos Numa fase posterior, recrutaremos uma nova humanos dedicados à ciência, à geração de doutorados para a carreira de investigação, incluindo estrangeiros e angolanos inovação e ao empreendedorismo na diáspora, dotando-os de autonomia e responsabilização nas estruturas do sector. Vamos qualificar e atrair recursos humanos em áreas fundamentais para a ciência e a inovação e acelerar a capacitação dos investigadores e dos Implementar uma estratégia técnicos de apoio à investigação científica. integrada que promova a inovação empresarial Aumentar o número de recursos humanos Vamos expandir a formação graduada e pós- Vamos estimular o desenvolvimento do nosso graduada nas IES, integrando actividades de l&D no ecossistema de inovação e atrair investimento ensino. Identificaremos prioridades e aumentaremos que promova a inovação empresarial; criar a formação pós-graduada em áreas fundamentais centros de inovação e competência associados às para o desenvolvimento do País, nomeadamente universidades; acelerar a transição digital; e criar STEM (sigla em inglês), TIC, economia digital, coligações inovadoras. saúde e biotecnologia, agricultura e silvicultura, economia azul, recursos hídricos e turismo. Vamos, A inovação e o empreendedorismo têm tido também, lançar projectos-piloto para formação em acolhimento através de vários projectos e competências digitais e criar academias de código iniciativas do Governo, devendo merecer um em todos os níveis de ensino. Planeamos reforçar investimento e atenção cada vez maiores as competências da população activa em línguas para garantir o efectivo e relevante impacto estrangeiras, em especial o inglês. A médio e a longo na sociedade, na indústria, no mercado e na prazo, desenvolveremos estratégias de atracção economia. Nesse sentido e conforme está já e retenção de talento nacional e estrangeiro. recomendado na região Africana, deve ser definida Nesse sentido, vamos dinamizar a formação em uma entidade responsável pela dinamização do competências digitais em todos os níveis de ensino e ecossistema de inovação e empreendedorismo de formação profissional, expandindo as academias e a nível nacional, bem como ser legislado o de código para todas as províncias, e promovendo financiamento alternativo de startups e spinoffs. núcleos de programadores. Vamos utilizar o Centro de Ciência na Província de Luanda para divulgar e Promover a inovação empresarial popularizar o conhecimento científico e tecnológico, estimulando o interesse das gerações mais jovens Para desenvolver o nosso ecossistema de inovação, pela carreira de investigação. atrair investimentos e promover a inovação empresarial, vamos regulamentar os instrumentos de apoio às empresas de base tecnológica, ao Acelerar a formação dos investigadores microcrédito e à resolução de insolvências. Também Vamos acelerar a (formação e a) capacitação dos estimularemos parcerias com empresas de base nossos investigadores, criando equipas especializadas tecnológica para programas de acompanhamento, de investigadores nas instituições de l&D (IES e construção de uma plataforma de investimento Institutos do Estado), e promovendo a afiliação de e desenvolvimento de programas de iniciação docentes e investigadores nessas organizações. (start-up). Envolveremos o ecossistema na Associaremos a progressão na carreira aos índices atracção de investidores estrangeiros e de de publicação e de orientação de estudantes de investidores nacionais e na gestão das estruturas mestrado e de doutoramento. Iremos também de apoio ao empreendedorismo e à inovação. apoiar a formação pós-graduada e doutoramentos Adicionalmente, atrairemos e criaremos grandes de docentes e investigadores das IES nacionais, eventos internacionais para dar visibilidade ao capacitá-los em técnicas de investigação, no ecossistema e às start-ups Angolanas a investidores. domínio do inglês e na elaboração de candidaturas a Implementaremos os parques tecnológicos já financiamento competitivo nacional e internacional. previstos e associar-lhes-emos incubadoras e centros de inovação e competências. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4587 Incentivaremos a criação e o reforço de organismos Dinamizaremos a formação de executivos das PME de certificação da qualidade, metrologia, e dos seus trabalhadores nos centros de inovação instrumentação e protecção de propriedade e competência. Estimularemos o ecossistema de industrial e intelectual com recursos humanos inovação, incentivando a utilização de bens e serviços qualificados. Encorajaremos estudos de pós- digitais, nomeadamente através de incentivos fiscais graduação em ambiente misto universidade- e vouchers para PME. Iremos também acelerar a empresa. Promoveremos também a divulgação qualificação de recursos humanos em tecnologias de informação de base científica junto do grande digitais, tanto a nível de competência técnica como público e a valorização da inovação, incluindo através de desenvolvimento de soluções. de feiras de ciência e inovação tecnológica e dos Centros de Ciência (dos quais já existe o Centro de A longo prazo, desenvolveremos projetos que Ciência de Luanda), com vista a estimular o interesse oferecem acesso livre e serviços de conexão de crianças e jovens pela ciência. electrónica para empresas e particulares, por exemplo em edifícios públicos, escolas e espaços A médio e a longo prazo, concluiremos o públicos, bem como incentivos para a aquisição de desenvolvimento das nossas infra-estruturas equipamento informático. tecnológicas de energia e de telecomunicações. Para além disso, planeamos integrar espaços Criar Coligações de Inovação experimentais e de prototipagem para startups e PME, por exemplo, em fábricas e fab labs, e com Criaremos Coligações de Inovação em todas as impressão 3D. províncias, integrando os líderes das IES, os parceiros sociais e económicos e os parques tecnológicos e respectivos membros na Região, bem como Criar centros de competência observadores dos governos locais. Apoiaremos a Criaremos centros de inovação e competência definição de estratégias de especialização regional, associados a universidades, alinhados com a nossa envolvendo todos os parceiros na identificação política de ciência e inovação em cada província para de prioridades e de abordagens. Estimularemos a desenvolveres nossos recursos naturais endógenos cooperação entre empresas na apresentação de e áreas de crescimento económico. Estes centros propostas de soluções e de serviços. Criaremos levarão a cabo investigação aplicada não só a interfaces para corresponder às necessidades das áreas como a educação e a saúde, mas, também, a empresas e dos fornecedores de serviços, como sectores económicos vitais para o País nos próximos serviços business-to-business. Apoiaremos também anos, nomeadamente exploração mineira, petróleo a incubação e aceleração de empresas locais. Numa e gás natural e agricultura. Asseguraremos que fase posterior, abriremos concursos com prémios os centros de competência estejam associados às para as melhores soluções técnicas e digitais para os universidades e que existam sinergias e intercâmbio problemas locais identificados pela coligação. de conhecimentos entre as duas instituições. 0 Prémio Nacional de Ciência e Inovação, a ser instituído, deve incluir diversas categorias que Acelerar a transição digital acolham a diversidade da expressão científica e seus Estabeleceremos parcerias com empresas nacionais actores, para justamente enaltecer a dedicação à e multinacionais de base tecnológica para sediar ciência (incluindo jovens investigadores, mulheres, unidades de produção e apoiar a clusterização. a ciência em áreas prioritárias como as STEM Vamos incentivar a criação de redes de centros (sigla em inglês), sem esquecer a inovação e o (hubs) digitais de gestão privada para incubar e empreendedorismo inclusivamente social, económico acelerar novas empresas de base tecnológica e e cultural). estimular o desenvolvimento de inovação tecnológica e digital através da contratação pública e da digitalização dos serviços. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4588 As nossas prioridades imediatas para 2027 Reforçar o sistema científico e tecnológico nacional, implementando o disposto no quadro legal aplicável, e através da consolidação das competências ministeriais e do perímetro orçamental para a l&D, dotando a FUNDECIT dos meios para exercer a coordenação da l&D, definição de um plano de investimento e implementação de um sistema nacional de apoio à l&D, incluindo um quadro de incentivos ao co-financiamento privado. Capacitar as Instituições de ensino superior, através de contratos-programa plurianuais com financiamento por objectivos com as IES, criando projectos de geminação e capacitação das IES nacionais com universidades estrangeiras e especialização das IES em áreas de formação pós-graduação específicas, com núcleos de investigadores correspondentes. Aumentar os recursos humanos em Ciência, Tecnologia e Inovação, através da afiliação de docentes e de investigadores aos centros de investigação das IES e dos wiljw Institutos do Estado, apoiando a sua capacitação e formação pós-graduada nos projectos de geminação. Acelerar a inovação empresarial, através da implementação dos Parques Tecnológicos associados a IES, incubadoras e centros de inovação e competências, do apoio à criação de hubs digitais privados para incubar e acelerar negócios e atrair investidores estrangeiros, da regulação dos instrumentos de apoio às empresas de base tecnológica, como o microcrédito e a resolução de insolvências e estimular o ecossistema de inovação com incentivos ao consumo de bens e serviços digitais no mercado B2B e com a digitalização dos serviços públicos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4589 ".............. ■---------- . . —---------- ' — ■ ' ■■ —. Os cidadãos residentes em Angola, viverão mais tempo e de forma mais saudável, e a população crescerá a um ritmo sustentável DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4590 Metas principais 2022* 2030 2050 Esperança média de vida 63 68 Anos de vida saudável 57 60 Taxa de fecundidade por mulher) Taxa de Mortalidade menores 5 anos 69 44 17 (por 1,000 nados vivos) Taxa de Mortalidade Infantil 47 32 14 (por 1,000 nados vivos) Taxa de Mortalidade Materna 199 148 70 (por 100,000 nascimentos) 2022 ou ano mais recente disponível Angola 2050 I 6.3 Saúde 71 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4591 A nossa visão Em 2050, os cidadãos residentes em Angola, viverão mais anos e terão melhor qualidade de vida, registando-se uma redução drástica de mortes prematuras e de doenças evitáveis. Para garantir um futuro sustentável para o nosso País, promoveremos o crescimento da população a um ritmo que proporcione aos angolanos melhores padrões de vida, resultando numa nação mais saudável e mais próspera. As medidas que planeámos para concretizar esta as estratégias de prevenção e acesso à saúde que visão garantirão que, até 2050, o País esteja propomos implementar, sendo que uma maior taxa dotado de um Sistema Nacional de Saúde que de escolarização feminina permitirá também uma garanta o direito à saúde a todos os cidadãos; maior adopção de métodos de planeamento familiar aumentaremos a esperança média de vida dos e, consequentemente, uma redução da taxa de cidadãos dos actuais 62 para cerca dos 68 anos fecundidade para níveis mais sustentáveis e mais de idade, havendo uma expansão da equidade fáceis de acomodar pelo nosso sistema de saúde no acesso aos serviços de saúde. A melhoria (de 5,4 para 3,2). Importa referir que um nível de prevista da esperança média de vida será, no rendimento superior (com aumento do nosso PIB entanto, resultado não só dos esforços ao nível per capita em mais de 1000 dólares por habitante) do sector da saúde, mas de um plano de acção conjugado com uma melhor distribuição de riqueza transversal que abranja todas as áreas e sectores (fruto da diversificação da nossa economia) do país, dado que a mesma depende de múltiplas permitirá uma vez mais um maior acesso a cuidados variáveis, tais como o acesso à água potável e de saúde de forma transversal no nosso território. saneamento, a segurança alimentar, à segurança alimentar, à nutrição e a cuidados de saúde e A execução desta visão pautar-se-á não apenas educação. Estes esforços têm vindo a ser feitos, por um planeamento estratégico transversal, mas, demonstrados pelo aumento significativo da também, pela adopção de vários mecanismos de esperança média de vida em Angola, de 45 anos implementação colaborativos multissectoriais, em 1990 para os actuais 62 anos. Temos todas as inspirados nos casos de sucesso recentes como condições para prosseguir nesta trajectória. são exemplo a Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à COVID-19 e a Comissão Nesse sentido, e visando dar continuidade aos Provincial de Luanda para o Combate e Prevenção da esforços desenvolvidos, a Estratégia 2050 propõe Cólera e Malária. uma acção integrada e transversal aos diferentes domínios (económicos, infra-estruturais e sociais) Nos últimos 3 anos, o combate à pandemia da que permita um impacto positivo na melhoria da Covid-19 dificultou o acesso a serviços médicos, saúde de todos os angolanos. Efectivamente, prevê- causando um impacto significativo nos nossos se, no plano infraestrutural, um forte reforço da programas de saúde pública. No entanto, a nossa população com acesso ao saneamento básico (de rápida actuação e o esforço dos nossos profissionais 52% actualmente para quase 66% em 2050), da de saúde e da população em geral garantiu que o população com acesso à água potável (de 57% para impacto da pandemia em Angola fosse relativamente 80%) e um aumento muito significativo da taxa de reduzido. Por causa da pandemia, contudo, também electrificação (de 43% para mais de 70%). A nível realizámos elevados investimentos no sector e da educação, as melhorias substanciais nas taxas contratámos um elevado número de técnicos e de frequência e de conclusão em todos ciclos de profissionais de saúde, aumentando a capacidade ensino (p. ex. uma subida da proporção da população dos nossos serviços de saúde. A nossa visão é 15-18 anos a frequentar o segundo ciclo do ensino potencializar esta capacidade reforçada para secundário de 25% para 50%) facilitarão também providenciar à nossa população um sistema de saúde mais robusto, abrangente e experiente. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4592 Adicionalmente, vamos aumentar a qualidade de Para podermos concretizar a nossa visão para 2050, vida mediante a prevenção e tratamento de doenças. vamos concentrar-nos em programas de promoção Actualmente, em média, os angolanos gozam de boa da saúde, especialmente em programas destinados saúde durante os primeiros 56 anos de vida, e o nosso a prevenir doenças transmissíveis ainda dominantes objectivo, até 2050, é o de aumentar esse registo e a doenças crónicas não transmissíveis com para os 60 anos. Hoje, dois terços das mortes, no tendência a aumento progressivo. Adicionalmente, nosso país, devem-se a doenças transmissíveis e a iremos expandir significativamente a actual rede de doenças maternas, neonatais e nutricionais evitáveis. infra-estruturas de saúde, duplicando os hospitais Contudo, assiste-se também a uma transição e centros de saúde, e transformando gradualmente epidemiológica com o aumento gradual de doenças os postos de saúde em centros de saúde com crónicas não transmissíveis. maior capacidade de resolução da rede de Atenção Primária, assente na estratégia de cuidados de A nossa visão centra-se, portanto, nas doenças saúde primários, para responder às necessidades transmissíveis, em intervenções de cuidados de uma população em rápido crescimento. Ao maternos e neonatais e na prevenção de doenças todo, aumentaremos a nossa parcela de recursos crónicas não transmissíveis, bem como na destinados à saúde de 3% do PIB para cerca de 7%, melhoria dos determinantes sociais e ambientais, reiterando o nosso compromisso com uma área nomeadamente a melhoria do saneamento básico crítica para o País. Teremos ainda de ultrapassar as e acesso a água potável, uma vez que são estes os discrepâncias existentes na prevalência de doenças factores com maior potencial para melhorar o nível e no acesso a cuidados de saúde entre zonas rurais da saúde em Angola. e urbanas, dado que, de um modo geral, as pessoas que vivem em zonas rurais, as que pertencem a Igualmente importante é a nossa taxa de segmentos socioeconómicos mais desfavorecidos fecundidade que é hoje uma das mais elevadas e as que apresentam os níveis de escolaridade mais do mundo, tendo em conta que, em média, cada baixos são desproporcionalmente afectadas por mulher dá à luz a quase 6 filhos. Iremos reduzir este essas discrepâncias. Por este motivo, prevemos valor para 3,2, até 2050, de modo a garantir um aumentar o acesso da nossa população aos serviços crescimento populacional sustentável. Actualmente, de saúde, especialmente em áreas remotas, as nossas taxas de fertilidade são mais altas nas recorrendo a agentes comunitários de saúde. áreas rurais do que nas urbanas, e são especialmente elevadas nas mulheres entre os 15 e 19 anos de idade, pelo que os nossos esforços se centrarão na educação e na melhoria do acesso à contracepção. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4593 Outras metas 2022* 2030 Gastos com ■ V saúde (corrente em 3% 4% 7% percentagem do PIB) Número de médicos (por 1.000 habitantes) Número de enfermeiros e parteiras (por 1.000 habitantes) Número de agentes comunitários de saúde 0,2 1,1 (por 1.000 habitantes) Número de hospitais (por 100.000 0,8 0,9 habitantes) Número de centros de saúde 2,7 3,5 (por 100.000 habitantes) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4594 As escolhas que enfrentamos Considerando que o futuro depende do investimento no capital humano angolano, a nossa visão é melhorar a saúde e as condições de vida de toda a população, o que, por sua vez, impulsionará o aumento da produtividade, o crescimento económico e a prosperidade da nação. Enfrentamos escolhas sobre onde e como investir da melhor forma para atingir os nossos objectivos. Considerando os recursos de que dispomos, a nossa primeira prioridade é investir nos elementos da saúde que irão beneficiar toda a população, pois estamos empenhados em corrigir as discrepâncias na prevalência de doenças e no acesso a cuidados de saúde entre zonas rurais e urbanas, entre níveis socioeconómicos e entre pessoas com diferentes níveis de escolaridade. Estamos empenhados também em enfrentar estes desafios de uma forma eficiente e eficaz, pelo que usaremos os nossos recursos para fortalecer os cuidados de saúde primários e da saúde comunitária, com o objectivo de beneficiar o maior número possível de pessoas, e concentraremos esforços na prevenção de doenças, de modo a melhorar a saúde e o bem-estar da nação. A nossa estratégia incidirá, portanto, no âmbito da prevenção de doenças infantis (tais como a diarreia e a pneumonia), e no acesso abrangente a serviços de planeamento familiar, garantindo, assim, o crescimento sustentável da nossa população. Quadro 14 Taxa de fertilidade em Angola muito elevada vis-à-vis pares, sendo a situação ainda mais preocupante em zonas rurais Média 2013-2020 Taxa de fecundidade 2 Taxa de fecundidade em Angola por província2 Nascimentos por mulher () Posição no Ranking (1-191) ■ >7,0 ■ 7,0-6,0 <6,0 Angola é o 6o país do mundo com maior taxa de fecundidade. Taxa de fecundidade em Angola consideravelmente superior em zonas rurais (8,2) vs. urbanas (5,3) Mulheres com níveis de escolaridade mais altos tendem a ter menor taxa de fecundidade - sem nenhuma escolaridade (7,8) vs. ensino secundário/superior (4,5) 1 Dados de Angola por província referentes a 2016 (IIMS 2015-2016) - sendo o valor agregado para o país 6.2 2 Número médio de filhos nascidos por mulher até ao fim da sua vida reprodutiva. Dados referentes a 2013-2020 (fonte: Banco Mundial) FONTE: OMS; IIMS 2015-2016; Banco Mundial DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4595 Quadro 15 Mais de metade das mortes no país resultam de doenças transmissíveis e de condições maternas, pré-natais e nutricionais, sendo este valor superior à maioria dos pares 1 Dados mais recentes disponíveis (OMS); dados referentes a 2017 para causas de mortes de crianças com menos de 5 anos 2 Média aritmética Fonte: OMS Quadro 16 As principais doenças que contribuem para a taxa de % mortes de crianças 0-27 dias mortalidade infantil são também elas preveníveis - diarreia e pneumonia % mortes de crianças 1-59 meses Causas de mortalidade infantil Pneumonia e doenças diarreicas contribuem significativamente (~38%) para a mortalidade infantil, sobretudo entre os 1-59 meses de vida - período pós-natal 0 mau estado nutricional das crianças é um importante factor que contribui para a infecção Sistemas imunitários 9% debilitados tornam as crianças susceptíveis a pneumonias 6% Práticas inadequadas de 5% alimentação contribuem para doenças diarreicas 4% 0 acesso variável à água potável segura e níveis adequados de saneamento são também principais motores das infecções diarreicas 1 Infecções sexualmente transmissíveis 2 Inclui mortes em partos prematuros, asfixias e traumas de nascimento, sepsis e outras infecções do recém nascido, entre outras Fonte: OMS DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4596 As nossas soluções No sentido de concretizar as Reduzir as mortes por doenças ambições e as metas estabelecidas, maternas e neonatais definimos objectivos e acções específicas e mensuráveis, priorizados Angola precisa de reduzir a taxa de mortalidade materna de 199 mortes por 100.000 nados-vivos de acordo com as principais para menos de 70, de modo a atingir os Objectivos causas de morte no nosso país. de Desenvolvimento Sustentável definido pela ONU, uma meta que só conseguiremos atingir em 2050, Considerando que dois terços dos assumindo o mesmo nível de redução até lá que se óbitos são devidos não só às doenças verificou nos últimos 10 anos. Estamos empenhados também em reduzir ainda mais a nossa taxa de transmissíveis preveníveis, tais como mortalidade neonatal de 27 mortes por 1.000 nados- a tuberculose, o VIH/SIDA e a malária, vivos para atingir o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável de 12. mas também às doenças maternas, neonatais e nutricionais, abordamos No sentido de superar as principais causas de morte em Angola - as doenças maternas e neonatais são conjuntos específicos de soluções responsáveis por 16% de todas as mortes -, centrar- para estes problemas. As nossas nos-emos no papel preponderante do sistema de saúde ao longo da vida da mãe e do bebé. Antes da soluções abrangem ainda as doenças gravidez, iremos focar-nos em garantir a promoção não transmissíveis preveníveis, tais do planeamento familiar e a disponibilização dos métodos contraceptivos em todos os postos de como as doenças cardiovasculares saúde e farmácias e melhorar a disponibilização de e o cancro, cuja incidência poderá cuidados pré-natais. Durante a gestação e o parto, iremos focar-nos em garantir atendimento obstétrico ser reduzida recorrendo a melhor e neonatal de emergência, assim como providenciar prevenção, detecção e tratamento. assistência especializada ao parto. Em termos de cuidados pós-parto, iremos melhorar os cuidados Adicionalmente, definimos medidas essenciais aos recém-nascidos, instalando serviços estruturais, no sentido de garantir a de neonatologia de referência em cada município, incluindo equipamento e treinamento de profissionais sustentabilidade do sistema de saúde, incluindo objectivos para melhorar o Especificamente, em termos de planeamento familiar, iremos melhorá-lo através da expansão dos serviços, acesso aos cuidados de saúde a todos garantindo a formação adequada dos profissionais de os angolanos. saúde e parteiras tradicionais, para acompanharem as suas parturientes a unidades sanitárias, e da melhoria da logística, de modo a disponibilizar uma variedade adequada de produtos (incluindo contraceptivos, medicamentos e consumíveis) em estabelecimentos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4597 de saúde, pontos de comercialização e centros de formação. Revitalizaremos também o programa de marketing social para produtos de planeamento familiar, assegurando o aumento da procura através de uma melhor educação dos jovens e dos agentes de saúde, e bem assim do envolvimento com as escolas e as principais partes interessadas na comunidade. Adicionalmente, asseguraremos o acompanhamento e a monitorização da Estratégia Nacional de Planeamento Familiar. Diminuir a mortalidade infantil A nossa estratégia para diminuir a mortalidade infantil assenta numa base sólida de imunização, monitoramento do crescimento e desenvolvimento da de frio, gestão de vacinas e vigilância de doenças criança saudável (puericultura), atenção integrada de imunopreveníveis. Aumentaremos o número de doenças da infância (AIDl), boa alimentação e acesso à equipas de saúde permanentes e proporcionaremos água potável e ao saneamento. um esquema de incentivos baseado na cobertura da vacinação para auxiliares de enfermagem, parteiras Reforçar imunização e activistas de saúde social credenciados, de modo a fomentar uma maior adesão à vacinação. Até 2050, vamos cumprir a meta da UNICEF, definida no Plano de Acção de Vacinação Global, de 90% de Acompanharemos o sucesso destas soluções cobertura de imunização da população em todo o recorrendo à avaliação periódica do programa de território. No sentido de atingir esta meta e aumentar imunização e respectivos indicadores de desempenho a cobertura nacional, garantiremos a disponibilização e à vigilância epidemiológica de doenças evitáveis de vacinas e estruturas de vacinação em todo o país, por vacinação. e aumentaremos a procura de vacinação por meio de campanhas de informação, educação e comunicação, Reforçar a nutrição incluindo campanhas de sensibilização para promover a vacinação no âmbito do Plano de Saúde Materna, Uma boa nutrição na infância tem impacto ao Neonatal e Infantil. As principais intervenções incluem longo de toda a vida. Esperamos, portanto, atingir uma estratégia comunitária, garantindo que os partos o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 2.2 da em casa sejam imunizados, e estipulando dias nacionais ONU, de modo a acabar com todas as formas de de vacinação, de forma a controlar e erradicar desnutrição, incluindo o cumprimento de metas doenças como a poliomielite, o sarampo, o tétano e a acordadas internacionalmente sobre desnutrição meningite epidémica. crónica e desnutrição aguda em crianças com menos de cinco anos. Para garantir o cumprimento Melhoraremos a oferta de serviços de vacinação, destas metas, necessitamos de reduzir o nanismo concentrando esforços em três domínios principais: em crianças com idade inferior a cinco anos em em primeiro lugar, reforçando os regimes de vacinação 40%; reduzir a caquexia infantil para menos de 5%; nos estabelecimentos de saúde públicos, privados e e reduzir em 30% o número de crianças com peso religiosos e alargando estes serviços às comunidades; abaixo do normal no momento do nascimento (menos em segundo lugar, melhorando a logística no que de 2,500 gramas). respeita à disponibilidade, distribuição e manutenção de vacinas, equipamentos de cadeia de frio e outros Alcançaremos estas metas capacitando as mães materiais de vacinação em instalações de serviços e melhorando a desnutrição por meio da expansão existentes e outras a serem criadas; em terceiro lugar, do fornecimento de produtos nutricionais e formando os profissionais de saúde em módulos básicos micronutrientes para as crianças em todo o País. de imunização, e os técnicos em logística, cadeia DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4598 Uma das acções a implementar será promover a produtividade; a promoção de parcerias no âmbito prática da amamentação, recorrendo a campanhas local para o fornecimento de refeições escolares; educacionais e programas de sensibilização e nutrição e a dinamização de parcerias estratégicas internas dirigidos à comunidade em geral que adoptarão e externas para uma resposta multissectorial à métodos de comunicação inovadores, tais como desnutrição. a captação de imagens por meios móveis para desnutrição, tecnologia para estimativa de peso Alargar o acesso a água e saneamento em smartphones, transferência de dinheiro para a compra de suplementos e recomendações sobre A falta de acesso à água potável e as más práticas de nutrição por SMS. saneamento são os principais responsáveis por várias doenças, nomeadamente as doenças diarreicas As nossas campanhas nacionais para promover e agudas e a malária. A nossa visão para 2050 é, apoiar a amamentação exclusiva para os primeiros portanto, aumentar o acesso ao saneamento básico seis meses de vida dos bebés, com práticas de e à água potável, cujas medidas e intervenções alimentação adequadas posteriormente, incluirão específicas se encontram descritas no capítulo dos medidas práticas para permitir a amamentação e recursos hídricos. meios de comunicação inovadores, tais como apps de educação digital. Combater a tuberculose Reforçaremos o fornecimento de suplementos alimentares em todo o país, assegurando a O nosso objectivo é cumprir a meta da Organização administração regular de suplementos de Mundial da Saúde de redução da taxa de incidência micronutrientes e desparasitantes a todas as de tuberculose em 95% até 2035. Para o conseguir, crianças com menos de cinco anos de idade, necessitaremos de aumentar a cobertura de bem como a disponibilização de outros produtos tratamento de 68 para 100% e aumentar a taxa de nutricionais, tais como o leite terapêutico F100-F75. sucesso do tratamento de 70 para 90%. Distribuiremos suplementos de vitamina A, ácido fólico e sais ferrosos a grupos populacionais As soluções que propomos para alcançar estas metas específicos, principalmente a crianças e mulheres concentram-se na informação e sensibilização das grávidas, e melhoraremos o processo de fortificação populações sobre a tuberculose, a sua prevenção de alimentos básicos em ferro. Adicionalmente, através da vacinação e do uso equipamentos de intensificaremos a formação de profissionais de proteção individual e colectiva, no diagnóstico rápido saúde e outros recursos humanos na área da nutrição. e no tratamento precoce e padronizado, recorrendo a estratégias robustas de informação, educação e Desenvolveremos um sistema de vigilância de comunicação, mobilização de recursos humanos e doenças resultantes de carências alimentares e monitorização de desempenho. Daremos especial de micronutrientes, que será fundamental para atenção a dois grupos-chave vulneráveis: crianças e monitorizar o desempenho dessas soluções. indivíduos com comorbilidades TB/VIH, TB/Diabetes, Asseguraremos, ainda, a dinamização do Sistema entre outras. Asseguraremos a vacinação de todos os Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a recém-nascidos e crianças menores de um ano com Reserva Estratégica Alimentar; o apoio à produção BCG, para reduziras possibilidades de agrícola local e familiar, de modo a aumentar a DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4599 transição da tuberculose-infecção para tuberculose- todas as línguas nacionais, e o recrutamento e doença; será intensificada a quimioprofilaxia formação de formadores de educação sexual dos da tuberculose em pessoais com a ITL (Infecção sectores da educação, das organizações sem fins Tuberculose Latente) e de todos doentes com VIH/ lucrativos e religiosos; reforçaremos as parcerias SIDA de acordo com as normas vigentes. com ministérios, sociedade civil, organizações do sector privado e figuras públicas para mobilizar No sentido de melhorar o diagnóstico, asseguraremos recursos; e levaremos a cabo campanhas de massa diversas medidas, tais como: a monitorização de para a distribuição de preservativos e seringas, todos os doentes com VIH/SIDA e a prescrição de de modo a reduzir ainda mais a probabilidade de exames para todos os cidadãos com sintomas transmissão do VIH. respiratórios; a expansão da rede de laboratórios por todos os municípios; o estabelecimento de controlo A estratégia de prevenção concentrar-se-á na da qualidade nos laboratórios; a disponibilização prevenção da transmissão vertical do VIH; na de veículos-laboratório equipados para atender ampliação da rede de serviços integrados de a população nómada; e a modernização dos Aconselhamento e Testagem (AT), Prevenção da equipamentos laboratoriais. Transmissão Vertical (PTV) e Diagnóstico Precoce Infantil (DPI); e na capacitação dos recursos Para aumentar a taxa de sucesso de tratamento, humanos de Saúde Sexual e Reprodutiva, enfermeiros expandiremos os serviços de Tratamento pediátricos certificados e parteiras tradicionais em Directamente Observado (DOT) a todos os municípios AT, com ênfase em PTV, Tratamento Anti-rectroviral e estabeleceremos centros de tratamento nos e estratégia de Aconselhamento e Testagem Iniciados locais comunitários existentes, tais como lojas, pelo Provedor Clínico (ATIP). Desenvolveremos um casas, lugares de culto ou clínicas de saúde programa de biossegurança em todo o sistema de estrategicamente localizadas. Iremos também saúde, no sentido de promover os exames de sangue, exigir o cumprimento do tratamento padronizado. o uso de sangue seguro e os programas de troca de Melhoraremos o seguimento dos doentes usando agulhas esterilizadas. sistemas portáteis de identificação por impressão digital para rastrear e compilar dados de adesão, e Adicionalmente, concentrar-nos-emos em todas alertar os profissionais de saúde para os pacientes as outras formas de prevenção, promovendo a que necessitam de seguimento. circuncisão médica masculina voluntária, a profilaxia pré-exposição (ou PREP) para indivíduos VIH Por fim, melhoraremos a logística e o acesso, negativos de alto risco e a profilaxia pós-exposição garantindo a disponibilidade de medicamentos (PEP), realizada após uma potencial exposição ao VIH. e reforçando a coordenação com a Central de Compras de Medicamentos e Equipamentos O diagnóstico atempado e o tratamento apropriado Médicos (CECOMA). são essenciais, pelo que um e outro serão alcançados através de várias iniciativas. Em primeiro lugar, expandindo as seguintes unidades, especialmente Combater o VIH/SIDA em organizações juvenis, prisões e municípios remotos: (i) unidades de referência para infecções O nosso objectivo é cumprir a Meta de sexualmente transmissíveis (IST); (ii) unidades Desenvolvimento Sustentável 95-95-95, ou seja, de baseadas na comunidade; e (iii) unidades móveis de que 95% das pessoas que vivem com VIH sabem que AT e cuidados integrados para pessoas que vivem contraíram a doença (em relação aos actuais 57%); com VIH/SIDA e suas famílias. Em segundo lugar, 95% das pessoas que sabem que têm a doença capacitando recursos humanos em diagnóstico estarão sob tratamento (em relação aos actuais laboratorial do VIH e hepatites virais e em 41%); e 95% das pessoas em tratamento terão diagnóstico sindrómico de IST; uniformizando o cargas virais suprimidas. conteúdo e as formas de abordar o VIH e o reforço extremamente importante da adesão ao tratamento. Para conseguir atingir este objectivo, melhoraremos a prevenção do VIH/SIDA, graças a uma estratégia O tratamento de VIH/SIDA também será reforçado, de informação, educação e comunicação, incluindo adoptando uma estratégia integrada de TB/VIH, campanhas de consciencialização realizadas em alcançada pela formação de profissionais de saúde DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4600 em gestão integrada de TB/VIH e capacitação de Asseguraremos que todos os casos suspeitos de agentes comunitários e pessoas que vivem com malária sejam confirmados quer através de testes VIH/SIDA, de modo a aumentar os tratamentos rápidos ou por microscopia óptica, bem como todos comunitários directamente observados e as visitas os casos confirmados sejam tratados em tempo domiciliárias. oportuno. A análise da eficácia dos antimaláricos utilizados será realizada a cada dois anos, de A resistência aos fármacos ARV será melhorada acordo com as directrizes técnicas da Organização com o treino de técnicos para realizarem controlos Mundial da Saúde. de carga virai e genotipagem de PPVIH em TARV, e realizando estudos sobre farmacovigilância e Uma estratégia de comunicação será desenvolvida impacto socioeconómico em grupos vulneráveis, e implementada para mobilizar a população tais como grávidas, camionistas e reclusos. Os na mudança de comportamento, com realce cuidados continuados, psicossociais e paliativos serão na prevenção, no diagnóstico e no tratamento. fortalecidos com o reforço da Rede de Grupos de Garantiremos uma melhor abordagem da malária a Ajuda Mútua para apoio domiciliário das pessoas que todos os níveis, incluindo o comunitário, oferecendo vivem com VIH-TB/VIH. formação contínua para profissionais de saúde; envolveremos agentes de desenvolvimento Asseguraremos a disponibilidade de métodos de comunitário e sanitário no diagnóstico e no prevenção, testes de diagnóstico, equipamentos, tratamento de casos de malária. medicamentos e reagentes acreditados e sem ruptura de stock, reforçando a coordenação com a CECOMA. Promoveremos a descentralização das acções de controlo da malária em consonância com a municipalização dos serviços de saúde, e lançaremos Controlar e eliminar a Malária o plano de advocacia para mobilização de mais recursos para a malária, através do engajamento dos 0 nosso objectivo é inicialmente controlar a sectores político, privado e comunitário. Por último, malária rumo à sua eliminação completa em fortaleceremos as parcerias nacionais, regionais e Angola até 2050. As soluções identificadas para internacionais e as iniciativas transfronteiriças de prevenir a infecção por malária através do controlo controlo da malária nas regiões Trans-Cunene, Trans- integrado de vectores incluem a distribuição de Zambeze e Trans-Congo. redes mosquiteiras tratadas com insecticida de longa duração, através da consulta pré-natal a todas as mulheres grávidas e no serviço de Prevenir e tratar as doenças imunização a crianças até aos cinco anos de idade. cardiovasculares Outra metodologia a ser implementada será a distribuição em massa a cada três anos à razão de As soluções identificadas para prevenir e tratar um mosquiteiro para cada dois agregados familiares. doenças cardiovasculares incluem a integração e Privilegiaremos, de igual modo, a pulverização padronização de actividades em torno da prevenção, residual intradomiciliar em todas as regiões detecção precoce e tratamento. Promoveremos elegíveis, bem como a controlo de vectores na fase a educação e a comunicação com o objectivo aquática, com a reactivação e reforço das brigadas de aumentar a consciencialização e mudar de luta anti-vectorial. comportamentos preventivos de saúde, tais como a obesidade, o tabagismo e o alcoolismo. Realizaremos Para a prevenção da malária na grávida, exames em massa frequentes para a hipertensão administraremos medicação adequada a todas as e diabetes, por exemplo, por meio da campanha mulheres durante as consultas pré-natais; e para Coração Saudável. a gestão de casos simples de malária (diagnóstico e tratamento), na comunidade, contamos também Aumentaremos a disponibilização de serviços, com os agentes de desenvolvimento comunitário e expandindo as opções de diagnóstico e reabilitação sanitário (ADECOS). por meio de métodos remotos e telemedicina; assegurando a medição sistemática da tensão arterial em todas as unidades de saúde do DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4601 serviço nacional de saúde; criando unidades desenvolvimento de diagnósticos inovadores, rápidos coronárias em hospitais centrais; e criando serviços e e baratos. Adicionalmente, aumentaremos o acesso unidades de referência para o tratamento de doentes à assistência médica doméstica, apoio psicológico com doenças cardiovasculares. Adicionalmente, especializado, assistência social, reabilitação e asseguraremos o acesso à medicação e aos serviços cuidados paliativos em infraestruturas adequadas. domiciliários para pacientes com doenças crónicas recorrendo a uma rede de cuidados continuados. Asseguraremos a disponibilização e manutenção dos equipamentos necessários, bem como das Outras iniciativas incluem a criação de um serviço novas tecnologias e daremos formação às equipas uniforme para desenvolver e implementar protocolos de oncologia. de diagnóstico e tratamento; a formação de cardiologistas e outros técnicos especializados em Por último, monitorizaremos a prevalência de doenças todos os hospitais gerais; e a melhoria da logística cancerígenas no sistema de vigilância epidemiológica e do acesso, assegurando a disponibilização de e no Sistema de Informação em Saúde (SIS) e o registo medicamentos e tratamentos, e proporcionando populacional do cancro para a definição do perfil acesso gratuito à medicação básica para epidemiológico do cancro em Angola. hipertensão, dislipidemias e diabetes mellitus. Reforçaremos, também, as medidas de combate Controlar e eliminar as doenças ao alcoolismo e às drogas, com especial tropicais negligenciadas foco na adolescência, através de acções de consciencialização, da adopção de mecanismos mais 0 nosso objectivo é controlar e/ ou eliminar as robustos de controlo de acesso e de penalização doenças tropicais negligenciadas mais prevalentes às transgressões na venda de produtos alcoólicos, em Angola, de modo a que estas deixem de ser um entre outros. problema para a saúde pública, até 2050. Estas doenças tendencialmente afectam as camadas Por último, será realizada a monitorização da mais desfavorecidas da população e contribuem prevalência de doenças cardiovasculares no sistema para o agravamento do ciclo da pobreza, causando de vigilância epidemiológica e no Sistema de um desenvolvimento deficitário na infância e Informação em Saúde (SIS). redução de produtividade. As soluções identificadas para a redução da Prevenir e tratar o cancro carga das doenças negligenciadas incluem: o mapeamento das DTN para conhecimento da No que se refere à prevenção do cancro, distribuição geográfica das doenças, especialmente realizaremos campanhas educativas para prevenir daquelas onde a endemicidade é desconhecida; o tabagismo, o consumo abusivo de álcool, os maus a administração massiva de medicamentos à hábitos alimentares e o sedentarismo, além de população alvo (crianças de 2 a 15 anos, mulheres divulgar informação sobre a exposição a factores grávidas no 3° trimestre de gestação); o controlo de risco biológicos e ambientais, nomeadamente integrado de vectores para prevenção das DTN radiação ionizante e substâncias químicas. e a introdução de uma plataforma de gestão e Procederemos, também, à introdução da vacina administração massiva de medicamentos nos HPV (Papiloma Vírus Humano) para a prevenção do municípios endémicos, alargando, posteriormente, a cancro do colo do útero. cobertura geográfica para o país inteiro. Tendo em vista o aumento da disponibilidade de serviços de diagnóstico e tratamento, implementaremos programas de rastreio de cancros evitáveis, e aumentaremos o diagnóstico e o tratamento oncológico em hospitais, incluindo o diagnóstico precoce do cancro, acesso alargado a tratamento básico de quimioterapia e DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4602 Aumentar o número de implica para um número substancial da nossa profissionais de saúde e Í população. Focaremos o investimento em hospitais e, sobretudo, centros de saúde, que se revelam melhorar o capital humano O nosso mais compromisso adequados para com despesasode providenciar de e OPEX tipo CAPEX com saúde deverá totalizar aproximadamente serviço que assegure a qualidade e a continuidade 210 mil milhões de dólares até 2050. de tratamento. Até 2050, a nossa visão aponta para que Angola aumente o número de médicos quase 10 vezes (de 6 mil para 60 mil, em 2050), o número de Além disso, iremos aumentar o acesso aos serviços enfermeiros e parteiras aproximadamente de saúde, recorrendo a soluções alternativas, mais flexíveis e menos intensivas em capital, tais como 3 vezes (de 55 mil para 150 mil em 2050) e o número de trabalhadores comunitários para 75 clínicas móveis e o recurso à telemedicina. mil trabalhadores em 2050, o que representa um total superior a 280.000 profissionais de saúde Reforçar a cadeia de distribuídos por todo o País. abastecimento e logística Para atingir estes objectivos, ampliaremos a Desenvolveremos um sistema digital integrado capacidade das nossas universidades para formar pessoal médico, e apoiá-las na oferta de ensino de I de gestão de stocks, gestão administrativa e financeira, com vista a melhorar a cadeia de alta qualidade, por exemplo através de parcerias com instituições de renome. abastecimento e logística de medicamentos e dispositivos médicos em todo o país. Garantiremos a formação e a colocação de agentes comunitários de saúde especificamente De modo a garantir a aquisição de medicamentos e em áreas rurais, de modo a assegurar que a dispositivos médicos, actualizaremos continuamente população, em geral, tenha acesso à informação, as listas nacionais de necessidades farmacêuticas; nomeadamente em torno de doenças centralizaremos as compras através da CECOMA por transmissíveis evitáveis e a cuidados básicos. via de concursos públicos, aproveitando economias O nosso objectivo é criar uma comunidade de escala com a aquisição de grandes quantidades de agentes de saúde que possam treinar e de medicamentos a preços competitivos. Vamos supervisionar os novos elementos, usando uma suprimir taxas e direitos alfandegários para abordagem train-the-trainer, no sentido de medicamentos destinados ao tratamento de aumentar os nossos recursos e o nível de cuidados doenças crónicas, e desenvolver um pacote mínimo que prestamos. de dispositivos médicos por gama de cuidados e tipo de estabelecimento de saúde. Este pacote terá em conta as doenças de maior prevalência, as Expandir a rede de prioridades em saúde pública e os serviços prestados estabelecimentos de saúde por cada estabelecimento. Adicionalmente, iremos garantir a qualidade dos produtos farmacêuticos. Para garantir uma cobertura adequada para a população em crescimento, expandiremos as No sentido de melhorar a logística e a distribuição, infra-estruturas de saúde através de uma rede asseguraremos a disponibilização de transporte de hospitais nas províncias, com a construção para distribuição, e fomentaremos a construção de de, aproximadamente, 350 hospitais (passando infra-estruturas tecnicamente adequadas para o de 244 para mais de 600), e aumento dos armazenamento de medicamentos. centros de saúde em 1600 (passando de 749 para, aproximadamente, 2400), através da Envidaremos também esforços no sentido construção e requalificação de postos de saúde. de potenciar uma indústria farmacêutica O investimento público em infra-estruturas local e robusta. de saúde pública é fundamental de modo a melhorarmos os níveis de acesso, utilização a equidade dos serviços, tendo em vista os custos proibitivos que o serviço médico privado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4603 A monitorização será realizada através da supervisão a procura quer a oferta de seguros de saúde, regular de depósitos provinciais e regionais; individuais, corporativos ou comunitários, terão a supervisão e a formação de pessoal técnico que ser coordenados com o apoio do Estado, de qualificado, nomeadamente gestores farmacêuticos; forma a criar um modelo propício e uma adesão actualizaremos, continuamente, a base de dados rápida por parte da população. Iremos também nacional de importadores e dos dispositivos médicos atrair o apoio por parte de instituições multilaterais existentes no País, para cuja manutenção dotaremos e grandes doadores globais para este sector, de as direcções provinciais e unidades sanitárias de forma a suplementar o alcance dos serviços de recursos humanos especializados. saúde, especialmente nas zonas e populações mais carenciadas de serviços. Os nossos objectivos são simplificar os padrões, as políticas e a governação, graças à definição e Será com um esforço conjunto de actores públicos actualização de regras e procedimentos; combater e privados, nacionais e internacionais, que a contrafacção; actualizar as normas para o garantiremos a sustentabilidade do sector de saúde controlo da qualidade dos medicamentos; e definir nacional e, simultaneamente, uma maior cobertura e actualizar as normas nacionais para as doações da população. de medicamentos, garantindo a gratuitidade da assistência farmacêutica aos grupos mais vulneráveis. Adicionalmente, reforçaremos o Reforçar o modelo de governança licenciamento efectivo de entidades farmacêuticas do sector grossistas e retalhistas; definiremos, actualizaremos e divulgaremos normas e regulamentos para a Tendo em vista a revitalização do nosso modelo aquisição, comercialização, instalação e utilização de de governo, reforçaremos a organização e o dispositivos médicos; e definiremos metodologias de funcionamento do sistema nacional de saúde funcionamento e rotinas técnicas para a manutenção e do serviço nacional de saúde com foco nos de equipamentos sem apoio de manutenção por cuidados primários de saúde, de forma a responder parte do fornecedor. às necessidades do ponto de vista territorial, populacional e epidemiológico. Adicionalmente, inspeccionaremos as instalações sanitárias Reforçar e desenvolver os públicas em construção, com o objectivo de modelos de financiamento de verificar o cumprimento dos requisitos básicos, e Saúde participaremos activamente no combate à venda ilegal de medicamentos. O nosso objectivo é aumentar as alternativas Dinamizaremos o Sistema de Informação Sanitária de cobertura de saúde para a população de (SIS), redefinindo os mecanismos de coordenação menor rendimento, promovendo o Seguro de e colaboração intersectorial; atualizaremos a lista Saúde Comunitário como um primeiro passo nacional de indicadores essenciais, de modo a para a cobertura universal de cuidados de saúde. permitir a monitorização dos resultados do Serviço Neste modelo, ideal para o sector informal e do Sistema Nacional de Saúde e a assegurar a e para a população rural, e que tem poucos disponibilização de equipamentos para recolha e dados e requisitos sistémicos, as pessoas de processamento de dados. Soluções digitais serão uma única comunidade contribuem com fundos adoptadas para permitir uma gestão mais eficaz para uma bolsa que paga as suas necessidades do sector e facilitar a coordenação entre todos os básicas de saúde. intervenientes. Um maior investimento público no sector de No sentido de assegurar a coordenação com as saúde terá que ser acompanhado também por partes interessadas relevantes, reforçaremos as uma maior participação do sector privado, de relações com o instituto nacional responsável pela forma a criar a capacidade necessária para servir saúde pública laboratórios nacionais de referência, todos os angolanos. Esforços para aumentar quer Programa de Resposta às Emergências, Protecção DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4604 Civil e Serviços Médicos Militares, e reforçaremos A promoção de práticas digitais, como a a coordenação do apoio técnico da OMS e de telemedicina, dará às populações com menos acesso outras agências. a diagnósticos e contacto com profissionais de saúde que dificilmente o teriam de outra forma. Nós De modo a assegurar uma resposta eficaz, investiremos neste meio para garantir que todos actualizaremos os mecanismos de coordenação para os angolanos tenham acompanhamento médico ao mobilização rápida de equipas técnicas de resposta a seu dispor mesmo quando a presença física de um epidemias e emergências de saúde pública, incluindo profissional de saúde não for possível. a disponibilização de meios financeiros para dar resposta a epidemias; o reforço de stocks e kits de A integração da digitalização nas práticas de contingência para dar resposta às emergências; saúde irá também permitir aos profissionais do e o reforço de equipas provinciais e municipais sector usar novas tecnologias como técnicas de multissectoriais para a prontidão de resposta às advanced analytics para analisar dados de pacientes emergências. e intervenções médicas de forma a obter uma melhor compreensão da relação causa-efeito entre Adicionalmente, garantiremos a atribuição adequada patologias e tratamentos, de forma a optimizar a de recursos a programas nacionais, tais como eficiência e a eficácia dos profissionais do sector. a prevenção e a resposta às principais doenças transmissíveis, a gestão e a extensão da infra- Por estes motivos, iremos priorizar o estrutura de saúde e a investigação em saúde. desenvolvimento de legislação e de mecanismos operacionais que permitam e promovam a utilização Finalmente, reforçaremos o nosso sistema de de ferramentas de medicina digital em todo o país. controlo de qualidade através da criação de institutos nacionais que se responsabilizem pela acreditaçào hospitalar e também pelo controlo de qualidade em saúde. Promover a utilização de novas tecnologias na medicina A digitalização das práticas e serviços de saúde apresenta-se como uma oportunidade promissora para os serviços de saúde nacionais, podendo ser aplicada para melhorar a eficiência e a capacidade do sector em três áreas - gestão integrada, nacional e internacional, dos serviços de saúde, aumento da cobertura de serviços e maior eficiência no diagnóstico e tratamento de pacientes. A criação de aplicativos e software especializado, que integre os dados dos diferentes intervenientes no sistema de saúde numa única base de dados, permitirá uma melhor monitorização do estado real da saúde dos angolanos e uma melhor prevenção contra futuras epidemias e crises sanitárias. Ao mesmo tempo, isto possibilitará uma melhor atracção e alocação de fundos, através da avaliação de métricas concretas como número de pacientes por hospital, doenças mais comuns e taxas de sucesso de tratamentos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4605 Prioridades imediatas até ííÇSftsvJ Condições maternas e neonatais • Assegurar a variedade apropriada de produtos de planeamento familiar (contraceptivos, medicamentos e consumíveis) em unidades sanitárias, pontos de comercialização e instituições de formação de profissionais • Iniciar / dinamizar o programa de mercado social para produtos de planeamento familiar Lançar campanhas direccionadas a indivíduos e famílias para promover a procura atempada de cuidados de Saúde Materna, Neonatal e Infantil (SMNI), incluindo consultas pré e pós-natal e parto) Dotar unidades com equipamento e meios básicos para expandir cuidados obstétricos e neonatais de urgência básicos e completos, nomeadamen>ai à nutrição antes e durante a gravidez (p. ex., suplementos de ácido_fókctí^elptrrâ essenciais ao recém-nascido Condições infantis, incluindo pneumonra^doefiças diarreicas - . .. —— . ■ 1 - • Reforçar a vacinação (de rotina e suplementar) nos postos fixos dos serviços públicos, privados e entidades religiosas, bem como a extensão da vacinação às comunidades distantes (p. ex., mais de 10 km) das unidades sanitárias, através de visitas regulares de equipas avançadas e móveis Aumentar a disponibilidade do pacote integrado de cuidados e serviços essenciais de saúde, de atenção integrada à saúde da mulher e do recém-nascido, com especial atenção para a vacinação Tuberculose Implementar em todos os municípios um serviço de Tratamento Directamente Observado comunitário VIH/SIDA e outras Infecções Transmissíveis Sexualmente (ITS) • Distribuir preservativos em campanhas de massa Expandir rede de serviços integrados de Aconselhamento e Testagem (AT), Prevenção da Transmissão Vertical (PTV) e Diagnóstico Precoce Infantil (DPI) a crianças expostas, em Unidades de Saúde com Centro de Parto Normal (CPN) Reforçar a adesão ao TARV (Tratamento Anti-retroviral) e promover a retenção de Pessoas Portadoras de VIH (PPVIH) para o resto da vida no tratamento (monitorização e acompanhamento) por parte de profissionais em saúde, ONGs, Serviços Sociais e associações comunitárias Angola 2050 I 6.3 Saúde DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4606 Malária Administrar, sob observação directa, Sulfadoxina e Pirimetamina (SP) a todas as mulheres grávidas que frequentam consultas pré-natais Aumentar os núcleos provinciais e as equipas locais de luta anti-vectorial, com o controlo integrado do vector e do parasita, através da distribuição de mosquiteiros tratados com insecticida para a população geral, da pulverização residual intra- domiciliar e da luta anti larval Promover a realização do diagnóstico precoce com testes rápidos e de laboratório a todos os casos suspeitos de malária confirmados por microscópio ou RDT previamente ao tratamento Tratar todos os casos simples de malária P. falciparum com Anti-maláricos Combinados (ACTs) de qualidade assegurada, após confirmação do diagnóstico Tratar todos os casos severos de P. falciparum com artesunato intravenoso ou intramuscular, seguido de Anti-maláricos Combinados (ACTs) Doenças cardiovasculares Integrar actividades de prevenção, detecção precoce e tratamento das principais doenças cardiovasculares nos três níveis do Serviço Nacional de Saúde Elaborar e implementar protocolos de diagnóstico e tratamento de referência e de contra referência, adequados a cada um dos níveis de atenção à saúde para cada um dos factores de risco modificáveis hipertensão arterial, dislipidemias, diabetes mellitus, obesidade, tabagismo, sedentarismo e alcoolismo Neoplasmas • Realizar campanhas públicas de prevenção contra o tabagismo, uso abusivo do álcool, maus hábitos alimentares e sedentarismo, bem como a exposição a factores de risco biológicos e ambientais (radiações ionizantes e substâncias químicas) Profissionais de saúde • Expandir e reforçar a qualidade do capital humano das Equipas de Saúde Permanentes (equipas com presença permanente nas comunidades para fornecer serviços de saúde porta-a-porta e educação), nomeadamente em áreas com maior escassez de serviços de saúde primários e / ou maior nível de não conformidade médica devido à desinformação Unidades sanitárias • Aumentar a cobertura da rede hospitalar, utilizando soluções menos intensivas em capital (p. ex., postos móveis) sempre que a opção de construção não seja viável Cadeia de abastecimento e logística • Suprimir taxas e direitos alfandegários que oneram os preços de medicamentos, em especial os destinados ao tratamento de doenças crónicas • Desenvolver pacote mínimo de Dispositivos Médicos por niveis de atenção e áreas/serviços, de acordo as doenças de maior prevalência, as prioridades em saúde pública e o pacote de serviços a prestar por cada tipo de unidade sanitária Modelo de governança e sistemas de informação • Desenvolver o sistema de monitorização e acompanhar prioridades / indicadores da Estratégia Nacional de Planeamento Familiar • Desenvolver um sistema eficaz de monitorização permanente (p. ex., mapa de risco epidémico) e de capacidade de resposta rápida a alertas epidémicos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4607 Presidente da Repúbhca Os cidadãos residentes em Angola, terão acesso a uma variedade de bens e serviços culturais e serão encorajados a tornarem-se criadores, defensores e promotores da sua própria expressão í* ,*> r < *■ ■» -"íi !■» cultural • -'A . - .■>. • .^Kt- ?4»V- n DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4608 Metas principais 2022 2030 2050 Exportação de bens culturais e criativos 0,01% 0,02% 0,11% (percentagem do total das exportações) População empregada no sector cultural e criativo -"(percentagem da pop. 15-64) h2022 ou ano mais recente disponível Angola 2050 I 6.4 Cultura DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4609 nossa visão Em 2050, os cidadãos residentes em Para concretizar esta visão, reconheceremos e Angola, beneficiarão de uma grande intensificaremos o crescente impacto social e económico das indústrias culturais e criativas. variedade de bens e serviços culturais, Abordaremos o desenvolvimento dos diferentes com uma melhoria do seu bem- segmentos do sector com um compromisso a longo prazo e garantiremos a estabilidade das estar e da sua qualidade de vida. A políticas para construir um sector dinâmico. nossa visão abrangente vê o sector Apoiaremos o sector com recursos humanos e financeiros e disponibilizaremos oportunidades - cultural e criativo como um motor por exemplo, através da abertura de concursos para do desenvolvimento social e pessoal financiamento a propostas concorrenciais. Neste sentido, daremos atenção especial a segmentos que inclusivo, do emprego e do crescimento tenham capacidade limitada para gerarem receitas e económico. Perspectivamos se tornarem auto-sustentáveis, mas que têm grande impacto económico e social indirecto. um sector cultural nacional estruturado e sustentável em que as Asseguraremos o cumprimento dos compromissos internacionais de protecção, preservação e oportunidades são acessíveis a todos, reconhecimento do património cultural angolano, no independentemente da condição social plano nacional e internacional. Em 2050, esperamos ter incorporado com sucesso vários locais de e económica, capaz de estimular uma interesse patrimonial na lista do Património Mundial ampla diversidade de artistas, géneros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), incluindo o Cuito e modos de expressão - e de catalisar Cuanavale. Continuaremos também a implementar o desenvolvimento social e económico. as recomendações da UNESCO para preservar e valorizar o "Mbanza Congo, vestígios da capital do Proporcionaremos oportunidades antigo Reino do Kongo", como Património Mundial, para os cidadãos expressarem a sua reforçando assim o perfil internacional de Angola. criatividade, reforçando a coesão Apoiaremos a profissionalização de segmentos com nacional, no respeito pelas diferenças potencial de impacto económico significativo, como as indústrias audiovisuais, a música e o cinema. que nos tornam tão ricos e prqjectando Para tal, reforçaremos a formação artística e uma imagem positiva de Angola à técnica de jovens profissionais, promoveremos o seu envolvimento na formulação de políticas sectoriais escala global. e apoiá-los-emos com possibilidades de networking e de exposição internacional. Vamos ainda patrocinar a produção artística em áreas de nicho, e Em 2050, uma percentagem relevante da promover um mercado interno para bens e serviços população angolana estará empregada em culturais angolanos. diferentes segmentos das indústrias culturais e criativas, concretizando os seus sonhos e aspirações, proporcionando maior bem-estar, e apoiando oportunidades de crescimento e de desenvolvimento para outros sectores e actividades. Iremos tomar partido do crescente interesse mundial pelas indústrias criativas africanas, e assegurar que o sector cultural reforce, também, a capacidade exportadora do País. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4610 Os avanços no ensino terão aumentado a procura de bens e serviços culturais e terão intensificado a criação de literatura, música e artes visuais locais. Os cidadãos terão um usufruto mais amplo de bens e serviços culturais, em todo o país, tendo acesso a bibliotecas, museus e locais e atracções culturais. Vamos investir nas infra-estruturas destas instalações e integrar a utilização da tecnologia digital no sector, promovendo, por exemplo, os criativos de Angola através de plataformas e portais electrónicos. Em simultâneo, apoiaremos os criativos, protegendo a propriedade intelectual e aplicando as leis sobre direitos de autor. Formularemos ainda políticas com foco na inovação, acelerando assim a modernização do sector e a sua capacidade para gerar bens e serviços, reduzir Incentivaremos o acesso equitativo a bens e serviços custos, aumentar receitas e desenvolver novos culturais e apoiaremos a respectiva cobertura nichos. Fá-lo-emos mantendo-nos a par das de todas as províncias, recorrendo, por exemplo, tendências do mercado e da tecnologia. Além disso, a circuitos artísticos e ao reforço das vias de articularemos as nossas estratégias culturais e distribuição. Asseguraremos que as nossas políticas de turismo, para benefício mútuo, e garantiremos municipais abordem a cultura no plano local e financiamento adicional para preservar o património, actuem como uma pedra angular no apoio e na reabilitar os centros históricos e patrocinar eventos promoção da criatividade e da actividade cultural, culturais gratuitos. Desenvolveremos também fomentando assim o desenvolvimento cultural estratégias para obter o apoio de organizações nacional. Estas medidas assegurarão também a internacionais, fundações e outras fontes de preservação das línguas nacionais e das diversas financiamento. culturas de Angola. Em 2050, Angola será reconhecida mundialmente Em 2050, a população Angolana terá uma maior pela originalidade da nossa cultura e formas de consciência e apreciação da cultura e do património expressão, desde as tradições locais às formas nacional. Valorizaremos os aspectos positivos das de arte e danças tradicionais únicas, incluindo nossas tradições, garantindo que sejam indutoras o kizomba, o kuduro, a kazukuta e a kabetula. da dignificação da nossa identidade e dos nossos Maximizaremos o potencial dos nossos artistas, cidadãos, e desincentivaremos qualquer prática oferecendo-lhes uma plataforma para a comunidade cultural que ponha em causa o bem estar físico e lusófona e os públicos globais. emocional das nossas comunidades. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4611 As nossas soluções Para criar um sector cultural estruturado e sustentável, aplicaremos quatro princípios orientadores em todas as nossas soluções e iniciativas: . Compromisso a longo prazo. O sector necessita Desenvolver a economia criativa de uma visão estratégica que assegure um investimento sustentado na preservação e na O nosso objectivo é impulsionar o potencial da protecção dos locais de interesse patrimonial e dos economia criativa e das suas indústrias para bens culturais, ao mesmo tempo que desenvolve a criação de emprego e reforçar o papel e a esses locais e proporciona o necessário acesso. contribuição do nosso sector cultural para o processo de desenvolvimento nacional. . Enfoque territorial. A cultura é um bem nacional, mas também tem relevância no plano local. 0 nosso objectivo é assegurar o acesso Estimular cadeias de valor directas e equitativo a produtos e serviços culturais em todo indirectas o país. Os municípios assumirão um papel central Elaboraremos um programa e um plano de acção na mobilização do desenvolvimento do sector para promover a economia criativa angolana cultural, promovendo cada região e valorizando a com o apoio da Conferência das Nações Unidas diversidade de expressão cultural de Angola. para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), . Estratégia integrada. Reforçaremos o papel da UNESCO e da Organização Internacional do sector cultural enquanto propulsor do do Trabalho (OIT). Vamos também estruturar crescimento económico, capaz de gerar empregos políticas horizontais para cada área de actuação, e rendimentos, activando o apoio do Estado a com vista a maximizar o respectivo impacto produções culturais e a eventos artísticos de económico e social. Estruturaremos uma relação inegável interesse público, mas que não sejam entre as políticas culturais locais e nacionais para economicamente rendíveis. Consequentemente, o promover o turismo local e internacional para os sector cultural precisa de ser integrado nas contas locais de interesse patrimonial, eventos culturais nacionais e de ser reconhecido como um sector- e outras atracções. Desenvolveremos também um chave para o progresso económico do País. programa para fomentar a economia criativa e apoiar o desenvolvimento de empresas, iniciativas e . Internacionalização. A cultura e o sector criativo agentes culturais através de incentivos fiscais e de serão desenvolvidos pois são importantes para outros mecanismos. reforçar a imagem internacional de Angola. Este princípio será integrado na concepção das nossas políticas, uma vez que a procura internacional Desenvolver a cultura popular urbana da nossa produção criativa ajudará este sector e rural de forma inclusiva, envolvendo a tornar-se uma força motriz para a renovação todos os grupos e extratos sociais social e económica. Atribuiremos bolsas de investigação para estudos . Para concretizar a nossa visão de um sobre a cultura popular angolana e financiaremos sector cultural que constitua um motor do publicações sobre o tema. Lançaremos um programa desenvolvimento social e pessoal, do emprego e de cultura popular, em parceria com os municípios, do crescimento, definimos quatro conjuntos de para promover cada região e divulgar a diversidade soluções para i) desenvolver a economia criativa; da expressão cultural angolana. Estabeleceremos ii) digitalizar o sector cultural; iii) promover o parcerias com associações e grupos culturais que acesso à cultura; e iv) desenvolver um ecossistema promovem a recolha, o estudo, a preservação e a cultural. Cada uma dessas soluções inclui medidas divulgação dos aspectos e das práticas intangíveis do a curto prazo e iniciativas a médio e a longo prazo património cultural popular, como a dança kabetula (além de 2027). ou os elaborados penteados dos povos nyaneka e nkhumbi. Vamos ainda garantir a protecção dos produtos culturais de origem angolana, apoiando também iniciativas para a sua disseminação. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4612 Promover a cultura angolana no estrangeiro Desenvolveremos uma estratégia para a internacionalização dos bens culturais angolanos, incluindo a criação e manutenção de um portal electrónico para promover a cultura angolana. Definiremos também uma estratégia para angariar fundos para a produção nacional de bens culturais. Além disso, articularemos a política externa de Angola para destacar e promover o património e os bens culturais do país. Para expandir os mercados consumidores, intensificaremos a cooperação regional e o intercâmbio cultural, impulsionando projectos que contribuam para a notoriedade do nosso património. Promoveremos também a participação de Angola em feiras regionais e mundiais. Digitalizar o sector cultural Vamos estruturar e desenvolver o sector, mediante o recurso às tecnologias mais recentes disponíveis. O nosso objectivo é capacitar os operadores culturais para a utilização de ferramentas digitais, Incentivar hubs criativos de modo a expandir o mercado interno para os seus produtos e serviços e facilitar a sua entrada no Lançaremos um concurso em cada capital mercado global. de província para um projecto-piloto de desenvolvimento de um hub criativo num local Digitalizar os meios de produção, de adequado ou no centro da cidade. Este hub criativo distribuição e de consumo de bens e terá espaços dedicados a empresas inovadoras serviços culturais e criativas e assegurará espaços gratuitos para jovens empreendedores desenvolverem projectos Apoiaremos a formação de artistas e empresários, culturais digitais. Para alcançar este objectivo, e incentivaremos a utilização de ferramentas estabeleceremos parcerias com empresas de digitais para a produção, promoção e distribuição telecomunicações para obter os recursos digitais de conteúdos culturais e artísticos. Reforçaremos necessários. a presença de artistas angolanos em plataformas digitais globais e regionais, assegurando a divulgação do respectivo trabalho nos mercados internos e externos. Cooperaremos com os países vizinhos na promoção de plataformas electrónicas regionais para artistas e criativos africanos. Lançaremos ainda certames artísticos digitais para produção artística, como documentários, fotografia, dança e música. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4613 Promover o acesso à cultura também promover parcerias com editoras, artistas e agentes do sector para produzir conteúdos de forma 0 nosso objectivo é fortalecer o papel do poder independente e aumentar a capacidade da indústria local no planeamento e na programação cultural, e audiovisual para dar o apoio necessário. democratizar o acesso a bens e serviços culturais. Vamos construir, reabilitar, preservar e gerir as Articular a política cultural com o ensino instalações culturais de acordo com a estratégia de desenvolvimento do país. Capitalizaremos o investimento no ensino artístico, mapeando o que está disponível actualmente, e, em Apoiar a criação de um mercado interno função disso, estabelecendo contratos-programa a para produtos culturais inclusivos longo prazo. Reforçaremos também a formação de professores nas artes e nas áreas técnicas de apoio. Revitalizaremos o Plano Nacional de Leitura, alinhado com as nossas políticas educativas, para despertar A médio prazo, transformaremos o Complexo o interesse pela cultura. Promoveremos autores e das Escolas de Arte (CEARTE) numa escola de artistas nacionais, daremos visibilidade ao trabalho referência nacional, reforçando o financiamento que desenvolvem e promoveremos o respectivo e estabelecendo parcerias formais com entidades valor junto da população angolana. Para além disso, públicas e privadas do meio artístico e cultural iremos promover digressões para artistas nacionais nacional. Convidaremos profissionais do cinema, do por todo o país. teatro, da dança, da fotografia e das artes visuais para ministrarem cursos que possam ser integrados Articular a política cultural com os meios no currículo. Organizaremos também um evento de comunicação social cultural anual, incluindo uma exposição de trabalhos no auditório da escola, cujos lucros reverterão a Estabeleceremos parcerias com os meios de favor de projectos ou exposições em instituições comunicação social para estimular a produção e culturais em todo o país. divulgação de conteúdos culturais e educativos. Reforçaremos o papel da televisão pública angolana A longo prazo, promoveremos intercâmbios na produção de conteúdos relevantes que promovam internacionais entre escolas de arte para fortalecer o o património cultural e linguístico do país. Planeamos corpo docente nas áreas de especialidade em que a DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4614 capacidade nacional ainda seja limitada. Apoiar a diversidade étnico-cultural e a Estabeleceremos também parcerias com escolas unidade nacional secundárias e instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecido mérito para acolher Incentivaremos e encorajaremos o estudo da História jovens estudantes angolanos com potencial de Angola para fomentar o orgulho e a unidade artístico significativo. Além disso, iremos criar um nacionais. Promoceremos, igualmente, a utilização e programa de bolsas de estudo para os melhores o estudo das línguas de Angola, ou línguas angolanas alunos do CEARTE e do Instituto Superior de Artes de origem africana e apoiaremos a expressão (ISART) estudarem no estrangeiro em áreas de artística nestas línguas. Continuaremos a promover especialização. o português enquanto língua de unidade nacional, e a melhorar e reforçando o seu ensino, em todo o Articular a política cultural com o país em todos os níveis de ensino. Desenvolveremos desenvolvimento do País mecanismos, como, por exemplo, plataformas digitais, que promovam manifestações culturais Faremos um mapeamento nacional de todas as dignificantes e empoderem a luta contra a prática de instituições culturais públicas - nacionais, provinciais manifestações culturais nocivas à sociedade. e municipais - e estabeleceremos um plano para o desenvolvimento integrado e para a gestão de infra- estruturas. Isto incluirá as redes de mediatecas, de Desenvolver um ecossistema bibliotecas públicas nas capitais de província e de cultural museus. Asseguraremos que a rede de bibliotecas públicas nas capitais de província abranja todo o país Vamos recolher informação estatística e mapear até 2030 e que a rede de mediatecas tenha cobertura o impacto económico e social dos diferentes nacional, até 2050. segmentos culturais, visando desenvolver um ecossistema cultural. Os nossos objectivos são Elaboraremos um plano de desenvolvimento formar organizações do sector; impulsionar a estratégico para os centros históricos do País - e autonomia dos agentes e a respectiva projecção será obrigatório incluí-lo no planeamento urbano. regional e global; promover o envolvimento das Promoveremos ainda a elaboração de projectos organizações na definição de estratégias; e reforçar culturais no âmbito do programa de orçamentação a quantidade e a qualidade do apoio, incluindo participativa a ser implementado pelos municípios. parcerias com entidades privadas. Criar estatísticas para o sector Criaremos um dossier estatístico sobre a cultura com o apoio do Instituto Nacional de Estatística e integraremos o sector da cultura já no censo populacional de 2024. Forneceremos também os conhecimentos e meios tecnológicos às principais entidades culturais públicas para uma recolha de dados eficaz. Para além disso, realizaremos um estudo sobre o consumo doméstico de bens e serviços culturais, em parceria com o Instituto Nacional de Estatística. Finalmente, criaremos uma Conta Satélite da Cultura no sistema de contas nacionais. Adoptar e implementar políticas e leis Adoptaremos políticas que protejam o património e os bens e serviços culturais do país. Vamos também estabelecer acordos de cooperação cultural com países que incluam disposições relativas ao acesso a vistos para fins de trabalho. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4615 Aderiremos a convenções internacionais destinadas Reforçaremos as condições de protecção dos direitos à protecção, recuperação e preservação de bens de autor e de cobrança de receitas fiscais no sector. e património culturais, incluindo a Convenção Vamos também estimular a cooperação internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou e procurar fontes externas de financiamento Ilicitamente Exportados, de 1995, e a Convenção da cultural, por parte da UNESCO e de fundações UNESCO sobre a Protecção do Património Cultural culturais estrangeiras, por exemplo. Subaquático, de 2001. Criar um ecossistema de organizações no Iremos também associar-nos a iniciativas bilaterais sector e internacionais para a recuperação de artefactos angolanos de valor histórico que se encontram Promoveremos a associação de profissionais e dispersos pelo mundo, apoiando a sua integração nos empresários do sector e desenvolveremos um quadro museus e arquivos nacionais. para o seu financiamento sustentável. Incluiremos as organizações criativas e culturais nos processos Asseguraremos a protecção dos direitos dos autores de consulta e na definição de estratégias para cada e apoiaremos a regulamentação das respectivas sector. Iremos descentralizar a governança em torno actividades que rejam as empresas e os agentes das iniciativas culturais e criar um programa de culturais. Apoiaremos a aplicação da Lei do apoio condicional para operadores culturais, a fim de Mecenato, bem como do sistema de direitos de autor. permitir a implementação de projectos com elevado potencial socioeconómico. Após 2030, implementaremos um quadro legal para a criação de estatutos e regulamentos para reger a Reforçar as instalações culturais actividade dos profissionais artísticos. Vamos apoiar as instituições culturais existentes, Optimizar os modelos financeiros desenvolver as suas capacidades e modernizar as respectivas instalações, e também estabelecer Dinamizaremos estratégias variadas para financiar novas instituições de qualidade em diversas áreas do os diferentes segmentos culturais de acordo país. Vamos desenvolver e actualizar regularmente com as suas especificidades, a sustentabilidade as páginas na internet de todas as instalações do ecossistema e o seu potencial económico. culturais, como museus, bibliotecas e mediatecas, Organizaremos concursos regulares para que ficarão alojadas num único portal para a cultura. financiamento público, abertos a grupos e a artistas Forneceremos também informações sobre as individuais, e asseguraremos a transparência actividades culturais oferecidas e registaremos as relativamente aos montantes a financiar. estatísticas de cada instituição, como a quantidade Concentraremos fundos públicos em actividades de visitantes e os eventos realizados. artísticas e culturais de interesse público, mas com reduzido potencial económico. Cooperando com os municípios, vamos preparar uma análise das necessidades de formação dos Em parceria com o sector privado, garantiremos o colaboradores destas instituições e elaborar registo dos agentes e incentivaremos o respectivo um programa de formação baseado no ensino a investimento no sector através de incentivos distância para suprir essas necessidades. Vamos fiscais. Aplicaremos também a Lei do Mecenato também estabelecer parcerias com entidades e estimularemos o consumo de bens e serviços públicas estrangeiras nos vários campos culturais culturais. Para impulsionar a criação de um mercado para implementar estágios de curta duração e interno, apoiaremos eventos culturais e criativos formação para agentes públicos no sector da cultura. locais gratuitos, promoveremos a circulação de artistas por todo o país e proporcionaremos vouchers válidos nestes eventos para estimular o interesse. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4616 As nossas prioridades imediatas para 2027 Dinamizar as cadeias de valor das indústrias culturais e criativas, implementando um plano de acção para cada segmento e criando uma estratégia de captação de financiamento para a revalorização do património angolano. Digitalizar a economia criativa, apoiando a presença dos artistas angolanos nas plataformas digitais, criando um hub criativo em cada província e iniciando a capacitação das empresas e dos agentes culturais na produção e no marketing digital. Promover o acesso inclusivo à cultura, estruturando, com os municípios, os circuitos de exibição e de promoção de espectáculos em todo o território nacional, incrementando o papel daTPA na divulgação do património cultural e linguístico, não esquecendo os grupos minoritários e subrepresentados, preparando o plano nacional de leitura e definindo o plano estratégico de desenvolvimento dos centros históricos do país. Apoiar a criação do ecossistema cultural, estruturando um sistema de recolha de informação estatística, com vista a mapear o impacto económico e social dos diferentes segmentos culturais, e promover a associação dos seus profissionais e empresários, consultando-os na definição de política para o sector e assegurando a protecção dos direitos de autores e a colecta de receita fiscal. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4617 Presidente da República —, ----- ...JZ _____ :—■— ~ l __ i 'ffk. . ■ W’u t ■ ■■ ■■ Um sector do Desporto dinâmico e inclusivo que proporcione acesso alargado à prática desportiva e à actividade física, que alcance reconhecimento internacional em eventos competitivos e que contribua para um estilo de vida saudável dos cidadãos residentes em Angola DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4618 Metas principais 2022* 2030 2050 Classificação no Ranking Mundial de Desporto de 123 115 100 Alta Competição Percentagem da população envolvida na prática de exercícios físicos e actividades desportivas Medalhas olímpicas ganhas (2021) Classificação nos 16° 10° 5o Jogos Africanos (2019) Classificação SADC (Região 5) 2 Classificação CPLP 3 3 3 *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4619 nossa visão 0 desporto representa um sector social e económico em crescimento e, em 2050, será uma fonte de afirmação internacional e de identidade e coesão nacionais e um gerador de capital social, saúde e bem-estar para toda a população. Proporcionaremos o acesso à prática de exercício físico a todos, independentemente da idade ou género, em benefício da saúde e da qualidade de vida da população, e reforçaremos a nossa capacidade de participação em grandes eventos desportivos, promovendo a imagem e o estatuto de Angola no estrangeiro. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4620 Em 2050, teremos melhorado a posição de a profissionais e aumentaremos o número de jovens Angola no Ranking Mundial de Desporto de atletas em todas as faixas etárias que participam Alta Competição e o País alcançará um maior em clubes, federações - que contam actualmente número de medalhas em eventos internacionais com cerca de 200.000 atletas - e equipas escolares. e olímpicos. De modo a podermos concretizar Procuraremos, também, maximizar o investimento esta visão, reforçaremos a nossa capacidade em infraestruturas, incluindo espaços ao ar livre para de participar em grandes eventos desportivos ginástica e desportos, e incentivar as comunidades e e também de os organizar e aumentaremos o empresas locais a apoiarem estes esforços. apoio às federações desportivas, para podermos alcançar melhores resultados em desportos de Considerando que, em 2050, um terço da população alta competição. Vamos ainda profissionalizar Angolana será constituída por crianças (0-14) e o sector, mantendo-nos actualizados com outro terço por jovens (15-34), aproveitaremos as tendências actuais, tais como apostas, esta oportunidade para construir uma ampla base eDesporto e o impacto das tecnologias digitais na de recrutamento para desportos de competição. experiência dos atletas e do público. Para este efeito, iremos efectivar a educação física nas escolas, generalizar as actividades do Criaremos um quadro legal robusto e incentivos desporto escolar, potenciar os clubes recreativos para atrair financiamento privado e, nesse sentido, e as competições inter-escolas, inter-provinciais desenvolveremos parcerias com as empresas, com e nacionais, bem como aumentar o número de o objectivo de fortalecer o sector. Estimularemos, professores de educação física no sistema. igualmente, o desenvolvimento de áreas económicas relacionadas com o desporto, incluindo fontes de A importância do desporto e da actividade física receitas, tais como publicidade, plataformas digitais, ainda não foi totalmente assimilada em Angola. nutrição desportiva, calçado, roupas, equipamento Considerando que, aproximadamente, 36% da desportivo e instalações desportivas. população pratica desportos recreativos (Quadro 17), vamos promover a prática de exercício físico para Envolveremos os organismos centrais e locais, todos, no sentido de melhorar o bem-estar físico e patrocinadores privados, doadores e as comunidades, mental da população. O nosso sector do Desporto no sentido de aumentar o número de clubes e de desempenhará, igualmente, um papel fundamental treinar e desenvolver talentos, desde a fase inicial. De no desenvolvimento das relações sociais e na modo a apoiar estas actividades, daremos formação promoção da inclusão social. Quadro 17 Ranking Global de Desporto de Recreação por % de participantes, 2018 (150 países) 1 3 20 33 36 S1 SS 59 61 63 64 69 70 74 78 82 85 87 94 103 110 114 117 132 136 138 150 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4621 As escolhas que enfrentamos Embora o financiamento público disponível para o sector seja limitado, existe um interesse crescente das empresas que pretendem investir no desporto e associar-se ao sector, especialmente num mercado jovem e emergente como Angola. O investimento privado poderá ser mais facilmente mobilizado uma vez atingidos resultados internacionais visíveis, nomeadamente a obtenção de medalhas e a participação bem-sucedida em eventos regionais e internacionais de destaque, ou mesmo a co- organização de eventos internacionais, no País. No entanto, descobrir, treinar e desenvolver o talento para alcançar tais resultados requer estruturas profissionais, equipamentos de qualidade, empenho e investimento a longo prazo, o que não será possível em todas as modalidades desportivas. Angola já apresenta resultados promissores nas modalidades de futebol, basquetebol, andebol, ginástica e atletismo. A concentração do investimento público e privado nestas modalidades e o aumento do seu grau de profissionalismo poderá fortalecer o sector e fazer-nos alcançar os nossos objectivos. Optamos, portanto, por concentrar os nossos recursos disponíveis num número limitado de modalidades desportivas profissionais, tendo por objectivo alcançar a visibilidade e resultados desportivos de relevo, o que atrairá o investimento privado. Combinaremos esta abordagem com uma estratégia de integração do desporto e da actividade física desde os primeiros anos escolares, e de criação de uma rede de clubes locais que poderão fornecer apoio de base a todos os tipos de desporto no futuro. Estas medidas lançarão as bases para uma maior diversificação, numa segunda fase de desenvolvimento, assente nas estruturas desenvolvidas e na experiência adquirida, e conduzirão a uma indústria desportiva próspera e auto-sustentável. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4622 Outras metas Indicador 2022* 2030 2050 Medalhas em Jogos 8 11 16 Paralímpicos (acumuladas) (2022) Número de monitores 10.000 15.000 desportivos Número de atletas federados 75.000 110.000 Percentagem de atletas federados do sexo feminino *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4623 As nossas soluções Identificámos quatro conjuntos de Incentivar a prática desportiva soluções para desenvolver um sector Angola tem um histórico de êxitos alcançados em do Desporto altamente competitivo desportos colectivos, tais como o basquetebol, o e internacionalmente reconhecido, futebol e, mais recentemente, o andebol. No entanto, a prática desportiva, apesar de um aumento nos anos que visam: i) incentivar a prática mais recentes, está longe de ser difundida, tanto desportiva; ii) promover o desporto nas escolas como nas comunidades locais, sobretudo por falta de espaços e de equipamentos para a de competição; iii) desenvolver actividade física, falta de professores de educação a indústria do desporto; e iv) física, treinadores, árbitros e dirigentes desportivos, devidamente qualificados. Para incentivar a prática melhorar a governação do sistema desportiva, vamos melhorar e desenvolver as desportivo. Cada uma das soluções necessárias condições físicas, materiais e humanas. inclui intervenções a curto prazo e Aumentar os espaços disponíveis para a iniciativas e medidas a médio e a prática desportiva longo prazo (além de 2027). Há três O aumento do número de espaços para a prática segmentos centrais a considerar desportiva requer um programa nacional a médio e a longo prazo, para a construção, reabilitação e acesso nas nossas políticas desportivas, às infraestruturas desportivas, em conformidade com nomeadamente o desporto escolar, o a Carta Desportiva e com as carências e assimetrias identificadas. Isto incluirá o acesso das comunidades desporto de recreação para todos e locais às instalações desportivas das escolas fora o desporto de competição e de alto do horário escolar. Para além disso, criaremos uma rede de ginásios ao ar livre no âmbito municipal, rendimento. para generalizar a prática desportiva com acesso gratuito a equipamentos desportivos, e promoveremos programas de incentivo à actividade física e desportiva nestes e noutros espaços públicos, tais como jardins públicos, campo e praia. Criaremos as condições para um acesso inclusivo aos equipamentos para prática desportiva, respeitando as diferenças e necessidades específicas de grupos minoritários e subrepresentados. Lançar parcerias Para alargar a prática desportiva, começaremos por promover a colaboração entre trabalhadores, empregadores, sindicatos e instituições públicas no desenvolvimento da prática desportiva nos locais de trabalho, através da cedência e da partilha de instalações, organização de actividades desportivas para os trabalhadores e formação de clubes de treino nos locais de trabalho. Em todas as fases da estratégia, estabeleceremos parcerias com o poder local, federações desportivas, patrocinadores privados e centros comunitários sociais e desportivos. Estas parcerias possibilitarão o acesso às infra-estruturas existentes, tais como campos desportivos, salas polivalentes, espaços parajovens, bibliotecas e internet, e o incentivo à participação da comunidade na construção e manutenção das instalações desportivas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4624 Estabeleceremos também contratos-programa Promover quadros técnicos qualificados com clubes e ginásios privados para disponibilização de instrutores mediante iniciativas estruturadas A médio prazo, criaremos programas de promoção de actividades desportivas para a descentralizados de formação para agentes população. Por último, criaremos também um desportivos e familiares de desportistas envolvidos programa nacional de voluntariado desportivo para na gestão das respectivas carreiras, tendo por apoio à prática do desporto nas comunidades, em objectivo promover a contratação de quadros articulação com os clubes, as associações juvenis e as técnicos qualificados. Criaremos, adicionalmente, autoridades administrativas locais. um sistema de certificação de competências que permita às pessoas com experiência profissional Promover hábitos saudáveis em áreas relacionadas com o desporto que trabalhem, ensinem e treinem atletas no sector. Promoveremos a utilização do desporto como Também elaboraremos um guia para distribuição ferramenta de integração social, recorrendo ao nas escolas, no sentido de promover o interesse por investimento em espaços para a prática desportiva uma carreira ligada ao desporto, com informações e actividades sociais em áreas urbanas mais sobre as formações disponíveis e as possibilidades de problemáticas. No desenvolvimento da estratégia, trabalho. A longo prazo, alargaremos a possibilidade criaremos programas orientados para o exercício de o ensino superior incluir ciências do desporto e físico dirigido à camada sénior da população, através de criar pós-graduações em gestão de desporto, em da ligação a actividades lúdicas, tais como ginástica parceria com universidades estrangeiras. de manutenção, dança e desportos tradicionais. Promoveremos, igualmente, a realização de eventos Realizar competições desportivas de carácter nacional ao ar livre, como o dia do escolares desporto, o dia da saúde, o dia da actividade física, a par de outros eventos que visem promover um estilo Tendo em vista o fomento da participação de vida saudável aos cidadãos. em actividades desportivas, a médio prazo, forneceremos equipamentos desportivos aos Construir, manter e gerir infraestruturas praticantes de desporto escolar mais carenciados, desportivas assegurando também o transporte para as provas. Vamos promover o desporto universitário e a No sentido de garantir a construção e a manutenção realização de competições inter-universidades. das infraestruturas desportivas de âmbito local, Em todas as fases da estratégia, até 2050, privilegiaremos a utilização de materiais sustentáveis realizaremos torneios escolares, nos níveis inter- disponíveis localmente; para a construção e escolas, provinciais e nacionais, em modalidades de manutenção de instalações desportivas escolares elevada expressão, incluindo o futebol, o andebol, e municipais, fomentaremos a constituição de o basquetebol, o voleibol, o atletismo, a ginástica micro-empresas que se dediquem a este nicho. e o atletismo adaptado a pessoas com deficiência, Incentivaremos, igualmente, a auto-construção reforçando a obrigatoriedade do desporto nas de base comunitária de infraestruras desportivas escolas como uma medida para a promoção da saúde escolares e municipais, fornecendo materiais física e psíquica dos nossos jovens. sustentáveis e supervisão técnica. A médio e a longo prazo, promoveremos a gestão integrada de equipamentos desportivos escolares e municipais, potenciando a utilização partilhada de infraestruturas existentes e respectiva manutenção. Promoveremos, igualmente, parcerias com empresas nacionais e multinacionais, e clubes nacionais e estrangeiros, que poderão associar o seu nome a infraestruturas desportivas escolares, como contrapartida pelo apoio, por exemplo, durante a construção ou manutenção periódica. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4625 Apoiar o desporto paralímpico Apesar da escassez de meios, o desporto paralímpico angolano tem registado assinaláveis sucessos internacionais que deverão ser capitalizados para reforçar o investimento no sector, de modo a promover o seu acesso a faixas mais alargadas da população portadora de deficiência. Promoveremos o acesso à prática desportiva para pessoas portadoras de deficiência, enquanto direito de cidadania e apoiaremos a captação e desenvolvimento em Luanda e outro no Huambo, em parceria com de talentos que possam transitar para a alta organizações internacionais congéneres, visando competição, beneficiando de condições materiais e acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos atletas, de treino que permitam o pleno desenvolvimento do e promoveremos a valorização e o reconhecimento seu potencial. das suas carreiras desportivas. Apoiaremos o funcionamento da recém-criada Agência Nacional de Controlo Anti-Dopagem e a sua ligação com o Promover o desporto de alta Centro Nacional de Medicina do Desporto, para competição garantir que dispomos de um corpo de especialistas em anti-dopagem no terreno. Adicionalmente, As iniciativas para promover o desporto de alta promoveremos programas bilaterais com outros competição no País abrangem a descoberta e o países para proporcionar estágios com treinadores apoio aos novos talentos, a potenciação de atletas estrangeiros e em infraestruturas internacionais a de alta competição, o financiamento do desporto atletas seleccionados das modalidades consideradas de alta competição e a organização e gestão de prioritárias. competições de natureza profissional. Financiar desportos de alta competição Identificar e apoiar novos talentos Com o objectivo de apoiar o financiamento de A médio prazo, criaremos não apenas uma rede de desportos de alta competição, começaremos por observadores que acompanhem os campeonatos definir uma política que aposte nas modalidades com do desporto escolar para identificação precoce de maior potencial de sucesso na arena internacional, jovens talentos, mas também uma rede de atletas nomeadamente o futebol, o andebol, o basquetebol reformados, que possam servir como patronos de e a ginástica. Criaremos, igualmente, um sistema de jovens talentos. Até 2050, criaremos um sistema de mecenato e patrocínio para atletas e equipas nacionais bolsas de mérito para atletas de elevado potencial de alto rendimento. A longo prazo, iremos atrair prosseguirem os seus estudos, localmente e no investimento privado de academias internacionais e exterior. Também apoiaremos um projecto de um explorar novas fontes de financiamento. clube que vise a criação de uma academia de futebol em parceria com uma academia estrangeira. Organizar competições profissionais Potenciar atletas de alta competição Para apoiar a implementação da organização de competições profissionais, criaremos ligas para as Criaremos uma estratégia de comunicação que utilize principais modalidades, nomeadamente o futebol o desporto de alta competição como símbolo de e o basquetebol. Promoveremos, igualmente, coesão e de identidade nacionais, tendo por objectivo reconhecimento de treinadores profissionais, árbitros, impulsionar os atletas de alta competição. Criaremos dirigentes e agentes desportivos. um Centro Olímpico Desportivo, na província do Bengo, e dois Centros de Alto Rendimento, um DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4626 Desenvolver a indústria do desportiva. Utilizaremos o desporto como ferramenta de afirmação do papel da mulher no desporto desenvolvimento económico e social do país. 0 desenvolvimento da indústria do desporto requer a Combate à manipulação de resultados introdução de um sistema de incentivos e a promoção da organização de eventos desportivos. Sendo a A manipulação de resultados é uma actividade ilegal competição internacional a expressão mais elevada que ameaça o desporto, como o conhecemos. Este da alta competição, privilegiaremos a participação fenómeno antidesportivo põe em causa os valores nos Jogos Olímpicos, nos Campeonatos do Mundo, nos éticos a que associamos a prática desportiva. 0 forte Jogos Pan-africanos, nos Jogos Lusófonos e da CPLP crescimento do mercado de apostas desportivas sub-16 e nas competições regionais. nacionais é acompanhado por um crescente risco de manipulação de resultados, o que representa Desenvolver incentivos uma séria ameaça para o desporto. Vamos, pois, combater activamente a manipulação de resultados A médio prazo, definiremos um sistema de incentivos desportivos (match-fixing), promovendo campanhas fiscais que vise atrair investimento privado na de prevenção e desenvolvendo uma política de promoção desportiva e nos ginásios e o fomento de combate à manipulação de resultados. nichos económicos relacionados com o desporto, como o fabrico de artigos e equipamentos para desporto e a produção de nutrição desportiva. Incentivaremos, Reforçar a governação e o igualmente, a criação de uma estação televisiva financiamento angolana dedicada a conteúdos desportivos. Para assegurar uma governação eficaz, Em todas as fases de nossa estratégia, promoveremos elaboraremos a Carta Desportiva Nacional, parcerias com o sector privado em torno da realização instrumento estratégico fundamental para o de eventos, exportação de talentos e acolhimento planeamento e desenvolvimento desportivo de eventos internacionais, promovendo o desporto sustentado, definiremos um quadro de como plataforma de comunicação, mobilização e de financiamento ao desporto para acelerar o dinamização do desenvolvimento. Em parceria com o desenvolvimento do sector e adoptaremos e sector privado, a comunidade empresarial e a academia implementaremos políticas e legislação em torno de de futebol, promoveremos o desenvolvimento de questões desportivas. aplicações digitais inovadoras e criativas para o sector do Desporto nas suas múltiplas vertentes, Elaborar a Carta Desportiva Nacional nomeadamente o exercício físico, o desempenho físico, a nutrição e o visionamento de eventos desportivos. Elaboraremos a Carta Desportiva Nacional, inventariando as infraestruturas desportivas Promover o desporto faminino existentes em todo o País, e actualizaremos regularmente as capacidades e as carências 0 desporto feminino em Angola é motivo de orgulho do sistema desportivo nacional. Para a sua pelo sucesso alcançados nos últimos anos, pelo operacionalização, desenvolveremos um sistema que é importante investir no seu desenvolvimento. de informação desportiva que centralizará toda a Garantiremos que, em 2050, metade dos atletas informação relevante, incluindo, infra-estruturas federados seja do sexo feminino. Para tal, agiremos e equipamentos, modalidades desportivas, clubes a montante da promoção da prática desportiva e entidades desportivas. A médio prazo criaremos feminina, através de campanhas de sensibilização e uma Conta Satélite do Desporto, monitorizando o do investimento em profissionais especializados e, impacto directo e indirecto do sector na economia e a jusante, na identificação de talentos de elevado tornando-o público ao País. potencial e na criação de condições para a sua afirmação no plano internacional, cientes de que atletas de sucesso atraem e estimulam a prática DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4627 Desenvolver quadro de financiamento Adoptar e implementar políticas e legislação Acelerar o desenvolvimento do sector requer a elaboração de um quadro de financiamento e a Reforçaremos o papel dos municípios e das suas mobilização de investimento, público e privado, no competências institucionais para prestarem sector do Desporto. serviços aos cidadãos no âmbito do desporto recreativo. Promoveremos diversas iniciativas que A curto e médio prazo, começaremos por impulsionarão e valorizarão o papel do sector no incentivar a utilização do Mecenato para promover desenvolvimento do país: organizaremos anualmente o investimento no sector do Desporto. Também uma gala nacional para premiar clubes, atletas vamos elaborar um estudo sobre o financiamento e personalidades do mundo do desporto; vamos do desporto de forma a avaliar várias possibilidades aderir à iniciativa da UNESCO, implementando o Dia de financiamento, como a ajuda estatal, regional, do Desporto Universitário, medida que contribuirá local, bilateral ou multilateral, o contributo das para reforçar o papel que as universidades podem famílias, as receitas de actividades voluntárias e e devem desempenhar no desenvolvimento de de patrocínios ou receitas provenientes dos meios competências sociais e de liderança, de confiança e de comunicação social e dos serviços de apostas de responsabilidade social, através do desporto. desportivas. Desenvolveremos ainda contratos- programa plurianuais, baseados nos princípios do financiamento por objectivos, para reforçar a capacidade operacional de associações, clubes e federações. A longo prazo, desenvolveremos novas fontes de financiamento, incluindo através da revisão da regulamentação das apostas Online, e da alocação de uma percentagem fixa das receitas de jogos de sorte e azar a um fundo de desenvolvimento do desporto. As apostas desportivas converteram-se numa das componentes mais populares da indústria desportiva, gerando montantes avultados que tenderão a crescer devido às novas tecnologias e à conectividade digital. Importará antecipar, monitorizar e mitigar os riscos de adição desde o início da implementação de uma estratégia nesta área, com integração das lições oriundas da experiência de parceiros regionais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4628 As nossas prioridades imediatas para 2027 Estruturar o sistema desportivo através da elaboração da Carta Desportiva Nacional e da aprovação da Estratégia Nacional do Desporto, do desenvolvimento de um sistema de informação desportiva que integre e actualize em permanência os recursos desportivos existentes e da realização de um estudo sobre os modelos de financiamento do desporto. Fomentar a prática desportiva inclusiva, acessível a todos os grupos sociais e económicos, promovendo torneios escolares (inter-escolas, provinciais e nacionais), comunitários e jogos tradicionais, em modalidades de elevada expressão nacional e potenciando espaços disponíveis, através da criação de alguns centros comunitários socio- desportivos com diferentes valências, da reabilitação de infra- estruturas em parceria com autoridades locais, federações desportivas, clubes, empresas e patrocinadores e do apoio à auto-construção e manutenção, pelas comunidades, de equipamentos locais e escolares. Promover o desporto de alta competição, concentrando investimentos e recursos nas modalidades com maior potencial de bons resultados, criando um Centro Olímpico Desportivo, apoiando o funcionamento da Agência Nacional de Controlo Anti-Dopagem e iniciando a rede de detecção precoce de talentos nos campeonatos escolares. Desenvolver a indústria do desporto, através de incentivos fiscais para atrair investimento privado em ginásios e espaços de desporto, na produção de artigos e equipamentos para o desporto e na nutrição desportiva (por exemplo, barras, pós e bebidas à base de proteínas). DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4629 VII. Uma infra-estrutura moderna e competitiva O nosso objectivo é desbloquear o crescimento económico de Angola, construindo uma economia resiliente que beneficie todos os cidadãos. Nesse sentido, vamos investir em infra-estrutura, um factor dinamizador do crescimento económico inclusivo, da produtividade e do desenvolvimento social. Construir a infra-estrutura física e a capacidade necessárias nos sectores de telecomunicações, transportes, energia e habitação exige um compromisso de longo prazo. Se implementarmos os nossos planos de forma coesa, conseguiremos atingir os nossos objectivos e garantir melhores condições de vida, além de uma maior inclusão económica para todos os angolanos. O sector de energia é fundamental para Da mesma forma, a infra-estrutura física e os aumentar a participação económica e a serviços associados nos sectores dos transportes e produtividade, pelo que, de modo a corresponder das telecomunicações sào essenciais para o aumento às necessidades da população em cada vez maior da produtividade em todos os sectores da economia. número e permitir o crescimento económico, planeamos aumentar a electrificação na rede Um sistema de transportes eficiente e integrado de 42% dos lares em 2022 para mais de 70% é essencial para a competitividade dos diferentes até 2050 e promover soluções fora da rede, no sectores de actividade. Na aviação, vamos triplicar resto do País. Adicionalmente, aumentaremos o número de passageiros que chegam ao País em a contribuição das energias renováveis para o cada ano, ultrapassando a marca dos 10 milhões até fornecimento de electricidade para mais de 90% 2050. Iremos também fortalecer a regulamentação do total até 2050 e, deste modo, aproveitaremos do subsector da aviação e posicionar Luanda um custo menor por unidade dessas fontes como um hub regional. Para concretizar a nossa (principalmente energia hidroeléctrica e visão, será fundamental maximizar a utilização da solar). Dado que se prevê que a procura de infra-estrutura aeroportuária nacional, mediante electricidade em Angola aumente mais de cinco uma maior participação de parceiros privados. No vezes até 2050, é essencial assegurar que o subsector ferroviário, vamos aumentar o volume de sistema de energia seja sustentável, fazendo toneladas transportadas para cerca de 20 milhões convergir as tarifas para o custo real do sistema, por ano, uma mudança significativa em relação reduzindo perdas e atraindo investimento aos volumes actuais de menos de 1 milhão por privado em escala para financiar o crescimento ano. A nossa prioridade é maximizar o potencial da extremamente necessário. infra-estrutura ferroviária existente por meio da reabilitação do troço ferroviário entre Zenza e Cacuso e continuaremos a promover a reactivação em grande escala do Corredor do Lobito. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4630 No subsector portuário, iremos quadruplicar Adicionalmente, o investimento em habitação a produtividade dos nossos portos, para e planeamento urbano proporcionarão ao aproximadamente 30 milhões de toneladas em 2050. povo angolano habitação condigna a preços Além de reforçar a regulamentação portuária e comportáveis e um maior acesso a serviços básicos. marítima, expandiremos a concessão de terminais a Actualmente, o défice habitacional corresponde a particulares, atrairemos investimento privado para 30% dos agregados familiares. Apesar do aumento novos projectos e incrementaremos a coordenação significativo projectado para a população urbana, regional e sectorial no interior do ecossistema controlaremos o défice habitacional, reduzindo-o portuário. Finalmente, no subsector rodoviário, para cerca de 20% até 2050. Reduziremos a reabilitaremos a rede rodoviária, de maneira proporção da população urbana que vive em eficiente e económica, facilitando a circulação em aglomerados populacionais informais em mais todo o País e apoiando a intermodalidade do sector de 15 pontos percentuais até 2050, aplicando dos transportes. processos eficazes de planeamento urbano e de desenvolvimento. Iremos ainda formalizar o mercado No sector das telecomunicações e das tecnologias da habitacional, levando a um maior número de registos informação, procuraremos promover a conectividade de propriedade, e proporcionar acesso a alojamento e a inclusão digital e melhorar o acesso à tecnologia a preços comportáveis, ajustando os custos de móvel e da internet, especialmente nas áreas rurais, construção e aumentando o acesso ao financiamento o que contribuirá para acelerar o crescimento à aquisição de habitação. Estes esforços garantirão económico, permitir que as empresas prosperem que a população possa viver com dignidade e lançar e transformar as vidas e meios de subsistência as bases para que os Angolanos tenham uma vida da população. Concretamente, até 2030, vamos produtiva e plena. aumentar a cobertura da rede 3G para perto de 100%, a cobertura da rede 4G para perto dos 100% Embora o Estado continue a desempenhar um papel (em comparação com cerca de 35% actualmente) e fundamental no fornecimento de infra-estruturas, iniciar o lançamento da nova rede 5G e garantir o seu não poderá fazê-lo sozinho. Além de proporcionar acesso a mais de 40% da população. Proporcionar capital, que é extremamente necessário, o sector um melhor acesso à internet contribuirá também privado também contribui com uma importante para o objectivo de alargar o acesso à educação a capacidade de execução. Este investimento em todos os cidadãos. De modo a alcançar todos esses infra-estruturas é fundamental para desbloquear objectivos, será fundamental continuar a promover o potencial económico do País e, sem ele, não concorrência e inovação no sector. poderemos alcançar a meta ambiciosa de taxa composta de crescimento anual de 3,2% do PIB real. Trabalharemos com investidores privados - nacionais e estrangeiros - com vista a assegurar o nosso sucesso. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4631 sustentável, eficiente e inclusivo, que apoie o desenvolvimento, impulsione o crescimento económico e atraia investimento privado em grande escala DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4632 Metas principais 2022* 2030 2050 Taxa de electrificaçâo (on-grid) 6,0 Capacidade Instalada (Energia Eléctrica - GW) 12,4 32,9 Energias renováveis (incluindo hidroeléctrica) em percentagem do fornecimento de energia *2022 ou ano mais recente disponivel DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4633 fx nossa visão O sector da Energia é um catalisador do desenvolvimento industrial e económico e um factor-chave para o aumento da produtividade, essencial à concretização da nossa visão global para Angola, contribuindo para o crescimento da economia e a melhoria de vida da nossa população. Até 2050, faremos progressos significativos na universalização do acesso à electricidade, de forma fiável, ambientalmente sustentável e a preços acessíveis, permitindo um melhor nível de vida - maior participação económica e produtividade - em todo o País. Aumentaremos a taxa de electrificação on-grid, tanto em áreas urbanas quanto rurais de ~45% dos agregados familiares actualmente, para mais de 70% em 2050, o que, juntamente com a introdução da electrificação off-grid, em muito contribuirá para a redução das assimetrias e desigualdades regionais. Diversificaremos, também, as nossas fontes de energia - aumentando a contribuição das energias renováveis, incluindo a energia hidroeléctrica, de ~55% do total para ~95% em 2050. O nosso objectivo é garantir que o fornecimento Historicamente, o nosso sector da Energia é de energia responde ao aumento previsto da composto por duas fontes principais: termoeléctrica procura, resultante do crescimento económico e e hidroeléctrica. Nas próximas décadas, demográfico esperado para Angola nos próximos expandiremos o uso da energia hidroeléctrica e 30 anos. Além disso, garantiremos um sector investiremos no desenvolvimento da energia solar. As da energia economicamente viável, que tenha energias renováveis e a solar, em especial, tornar- assegurado o necessário investimento privado se-ão mais relevantes no futuro, impulsionadas pela nacional e internacional. A nossa estratégia procura crescente de energia, pelo menor custo por abrange a redução de perdas e a estabilidade unidade destas fontes renováveis e pelo potencial financeira do sistema on-grid existente durante energético do País (Quadro 18). Além disso, o uso o respectivo processo de expansão. Criaremos acrescido de recursos renováveis permitir-nos-á também soluções fora da rede, especialmente exportar outros recursos, como o gás natural. para as populações rurais. A elevada densidade populacional nas cidades e Estima-se que a procura de electricidade aumente a baixa densidade populacional no vasto interior mais de cinco vezes até 2050. Uma subida tão do País representam um desafio para a cobertura acentuada será impulsionada por um aumento do nacional on-grid. No entanto, estamos empenhados crescimento populacional, da taxa de electrificação e em aumentar a cobertura on-grid onde for do ritmo de consumo per capita. Assim, é imperativo economicamente viável e possibilitar a presença de que Angola desenvolva adequadamente a respectiva cobertura off-grid no resto do País. rede energética e assegure o nível de investimento necessário no sector. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4634 Quadro 18 Custo nivelado de electricidade (LCOE) 2040, dólares/MWh FONTE: IEA; GlobalData; IRENA; Lazard O nosso sistema ainda não é financeiramente A procura crescente e a dependência das condições sustentável, tendo recebido subsídios a preços naturais para as fontes de energia renovável exigem na ordem dos 120 milhões de dólares em 2019. que Angola dê prioridade à integração regional no Precisaremos de racionalizar o sistema para que Grupo de Energia da África Austral (Southern African as tarifas convirjam para o custo real bem como Power Pool - SAPP). Isto permitir-nos-á mitigar o diminuir as perdas comerciais. risco de défice energético no nosso sistema nacional devido, por exemplo, a situações de seca e escoar Atrair privados facilitará o investimento necessário potencial capacidade extra no sistema nacional. na geração, na transmissão e na distribuição de energia para aumentar o fornecimento de energia on-grid e criar plataformas off-grid. O crescimento planeado exigirá investimento avultado, associado a uma capacidade de execução abrangente, o que requererá um plano director com metas específicas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4635 As escolhas que enfrentamos A prosperidade futura de Combustível fóssil vs. energias renováveis: Uma das decisões fundamentais com que Angola depende do aumento da nos deparamos é se devemos continuar a produtividade e do crescimento investir em energia de combustível fóssil ou se desenvolvemos fontes de energia hidroeléctrica económico e, para isso, precisamos e investir em energia solar e outras renováveis de um sector eléctrico que funcione para corresponder à procura. A energia solar terá um menor custo nivelado de electricidade adequadamente. Para concretizar a (LCOE) quando comparada com a energia térmica. nossa visão de acesso a electricidade Na verdade, o LCOE total da energia solar até 2040 deverá chegar a cerca de 34 dólares por economicamente acessível, fiável megawatt-hora, inferior ao custo marginal e ambientalmente sustentável em da energia termoeléctrica de 118 dólares por megawatt-hora. Além disso, espera-se que as Angola até 2050, deparamo-nos com fontes de energia renováveis representem mais várias escolhas sobre a melhor forma de metade do fornecimento de energia em todo o mundo até 2050 (Quadro 19). Tirar partido desta de alcançar os nossos objectivos: tendência permitir-nos-á ser mais eficientes, reduzindo o LCOE, simultaneamente assegurando a sustentabilidade com a utilização de uma fonte de energia renovável. Quadro 19 A produção de energias renováveis representará mais de 60% do fornecimento de electricidade após 2035, uma clara ruptura de tendência da produção baseada em combustíveis fósseis Embora a oferta de energias renováveis venha a representar mais de 60% da oferta global a partir de 2035, a sua procura irá representar uma quota menor, devido aos load factor mais reduzidos quando comparado com os combustíveis fósseis % renováveis CS3 1 Outros inclui bioenergia, fontes geotérmicas, energia marinha e hidrogénio FONTE: McKinsey Energy Insights' Global Energy Perspective, 2022 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4636 Além disso, o aproveitamento das energias plano de negócios para cada região. Dada a dimensão renováveis liberta os nossos recursos geológicos, do nosso País e o rápido crescimento da nossa nomeadamente o gás, do consumo nacional, e população, é imperativo fornecer soluções para toda permite-nos transformá-los em produtos de a população a curto-médio prazo. Acreditamos que a exportação, o que terá um impacto importante melhor opção é alavancar o sector privado e promover na economia. a criação de sistemas fora da rede. Os sistemas solares domésticos, em especial, podem servir agregados Público vs. privado: Uma segunda escolha com familiares muito remotos ou cujo consumo de energia que nos deparamos diz respeito à participação do seja muito baixo, para tornar a conexão à rede mais sector privado. Podemos manter a propriedade económica. Poderão, também, servir agregados pública no sector - caracterizada por um reduzido familiares conectados à rede cujo fornecimento de nível de concorrência, sem operadores internacionais electricidade não seja fiável. e dependente de subsídios públicos - ou atrair operadores privados para aumentar o investimento Local vs. regional: A quarta opção é decidir entre no sector, respondendo à procura e reduzindo a a auto-suficiência nacional e a cooperação regional. subsidiação pública. Dada a magnitude do investimento Poderíamos desenvolver capacidade energética necessário, acreditamos que a melhor opção será necessária à escala nacional, com as margens de a abertura à participação do sector privado. No segurança exigidas, ou optar por ter garantias entanto, para atrair investidores privados, precisamos para lacunas de fornecimento no âmbito da SAPP. de assegurar que o sistema é financeiramente Acreditamos que a integração regional será uma sustentável, suportando o utilizador o custo real da importante estratégia de protecção contra secas energia. Historicamente, o sistema tem dependido e outras condicionantes que possamos ter de de subsídios do Governo, devido ao reduzido nível enfrentar. Estaremos em condições de alocar melhor das tarifas. Esta situação terá de ser corrigida se a capacidade se nos conectarmos com os nossos quisermos assegurar a entrada de privados. pares regionais. On-grid vs. off-grid: A terceira escolha está Estima-se que a capacidade de geração continuará relacionada com a complexidade de haver uma alta a ser amplamente dedicada à energia hídrica e que densidade populacional nas áreas urbanas e uma será complementada pela introdução da energia solar densidade populacional muito baixa no resto do País. e outras energias renováveis como a energia eólica. Neste contexto, poderíamos ter como objectivo incluir Principalmente, a energia solar será crucial para 100% da população na rede ou adoptar um sistema satisfazer a procura diurna e os picos de consumo duplo com sistemas on-grid e off-grid, dependendo do (Quadro 20). Quadro 20 Mix de energia até 2050 Percentagem, Cenário Base ■ Termoeléctrica Hídrica ■ Solar ■ Gás ■ Eólica ■ Biomassa ^||||||| Oferta em GW Oferta 2021 Oferta 2030 Oferta 2040 Oferta 2050 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4637 Outras metas 2022* 2030 Investimento (cumulativo, mil — 15 milhões de USD) As nossas soluções Para concretizar a nossa visão de aumentar a electrificação, investir em energias renováveis e estimular a iniciativa privada no sector da energia, identificámos três conjuntos de soluções: i) racionalizar o sistema e torná-lo financeiramente sustentável, ajustando os subsídios tarifários e reduzindo as perdas comerciais; ii) expandir o sistema on-grid; e iii) universalizar o acesso à electricidade, criando soluções off-grid. Racionalizar o sistema Aquando da revisão tarifária e do respectivo prazo, asseguraremos que os mecanismos de fixação de preços incluem "regras de transição de preços" Racionalizaremos o sistema para garantir para evitar saltos repentinos. Garantiremos que a a sustentabilidade financeira do mesmo, eliminação dos subsídios coincida com um período revendo os subsídios tarifários e reduzindo as de preços de electricidade baixos e consideraremos perdas comerciais. a contrapartida entre o aumento dos preços e a compensação. Por exemplo, os aumentos de preços Rever as tarifas podem ser mais agressivos quando a compensação, incluindo a cobertura e o valor, é generosa. A convergência dos preços com os custos reais do sistema será uma realidade, pelo que definiremos Asseguraremos, igualmente, que os mecanismos um plano que reduza progressivamente o nível de de compensação estarão operacionais antes do subsidiaçào de tarifas. Consideraremos diferentes lançamento das novas tarifas e que se destinarão modelos de preços para garantir uma revisão a famílias com um rendimento reduzido para uma tarifária que não comprometa o equilíbrio social, compensação eficaz. Realizaremos ainda campanhas recorrendo, nomeadamente, ao ajuste das tarifas e proporcionaremos incentivos financeiros para no consumo. Estamos cientes de que os ajustes promover a eficiência energética no plano doméstico tarifários podem ser prejudiciais para os grupos e industrial. Optimizaremos a composição de economicamente vulneráveis, como as famílias combustíveis para a geração de electricidade, de baixo rendimento, os reformados e os cidadãos paralelamente à redução prevista da procura como portadores de deficiência. Consequentemente, ao resultado dos aumentos tarifários. rever as tarifas, teremos em consideração os grupos vulneráveis e as possíveis medidas de compensação. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4638 Melhoraremos a qualidade do serviço e da As principais fontes de perda em contadores não entrega, aumentando o acesso ao fornecimento de registados resultam de clientes particulares não electricidade e a fiabilidade do mesmo e ainda os controlados (sem contadores instalados) e de serviços de apoio - por exemplo, apoio ao cliente e entidades fora do sistema. Reduziremos esta perda, opções de pagamento. melhorando o processo de registo de clientes e o processo de pagamento do consumo medido Comunicaremos de forma clara e contínua, os e facturado. aspectos fundamentais da reforma, assim como as medidas de apoio a serem implementadas. As perdas causadas pelo mau funcionamento dos Deste modo, informaremos os cidadãos acerca do contadores - por não estarem calibrados, serem custo total dos subsídios, uma vez que a maioria antigos ou se encontrarem danificados - serão não é visível. resolvidas realizando inspecções frequentes e melhorando os rácios de transformação de corrente. Reduzir as perdas comerciais As perdas comerciais por falta de pagamento do Limitaremos as perdas comerciais, controlando o consumo medido e facturado serão reduzidas, consumo não medido e a falta de pagamento do criando-se um sistema de notificação de pagamento consumo medido e facturado. Os quatro principais para todos os clientes, utilizando plataformas factores que levam a perdas comerciais na rede de digitais e outras tecnologias. Isto ajudará a fazer distribuição são consumos não medidos, contadores face às causas comuns da falta de pagamento do não registados, mau funcionamento dos contadores e consumo medido e facturado - incluindo clientes falta de pagamento do consumo medido e facturado. não facturados, embora activos, consumidores não contratados e clientes devedores. As fontes de perda no consumo não medido são as ligações fraudulentas, o bloqueio e a manipulação Implementaremos medidas rigorosas para combater de contadores. Neutralizaremos estas práticas os principais desafios enfrentados pelas empresas instalando um sistema de leitura automática de distribuição de electricidade: furto, desperdício de para clientes com maiores consumos, bem como energia e dívidas de cobrança duvidosa. Em primeiro cabos ABC (aerial bundle cables). Noutras partes lugar, combateremos as perdas comerciais devido a do mundo, a introdução de sistemas de leitura furto e desperdício de energia, tendo tolerância zero automática contribuiu para uma redução de 90% nas para erros administrativos, como erros de sistema e perdas comerciais. problemas administrativos. Também aumentaremos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4639 o número e a regularidade das inspecções de Reduziremos o risco de remuneração através de campo com base em estimativas individuais e mecanismos de garantia e cláusulas contratuais, incentivaremos os colaboradores a detectarem e como a garantia mínima de taxa interna de reportarem situações de fraude e furto de energia. rendibilidade. As receitas garantidas atrairão Priorizaremos a instalação de novos equipamentos investidores privados sem comprometer a eficiência. para substituir contadores obsoletos que, devido ao Actuaremos também como parceiro de capital em desgaste, tendem a medir menos energia do que o joint ventures, nas quais o Estado contribui com parte consumo real. Instalaremos contadores inteligentes do capital necessário a empresas locais, assegurando para combater fraudes de clientes empresariais. a transferência de capacidade e tornando as operações mais seguras. Além de procurar reduzir o furto e o desperdício de energia, combateremos as perdas comerciais Desempenharemos um papel crucial na mitigação abordando as dívidas de cobrança duvidosa, de riscos que possam afectar os investidores optimizando a gestão dos agentes de cobrança e privados. Esses riscos incluem a aquisição de beneficiando, por exemplo, de modelos analíticos terrenos e direitos de passagem ou incumprimento avançados para segmentar clientes. do comprador, que normalmente são suportados pelo sector público. Os riscos associados à aquisição de terrenos e aos direitos de passagem não podem ser Expandir o sistema on-grid facilmente transferidos para uma entidade privada Expandiremos o sistema on-grid atraindo investimentos do sector privado, integrando a optimização da expansão da nossa rede de transmissão e distribuição, desenvolvendo um plano de distribuição e assegurando a integração energética regional. Atrair investimento privado Atrairemos investimento do sector privado para adicionar capacidade de geração renovável e redes de transmissão e distribuição. Como elemento da nossa estratégia para expandir o sistema eléctrico, criaremos condições para atrair investimentos do sector privado e usar essas condições para alavancar o modelo de parcerias público-privadas (PPP) no sector e/ou atrair capital de instituições multilaterais, como o Banco Mundial. O consumo de electricidade em Angola em 2050 dependerá de factores como o crescimento da população, o crescimento do consumo de electricidade per capita e o crescimento da taxa de electrificaçào. É possível que cada uma das métricas mais do que duplique, aumentando a volatilidade da procura de electricidade. Propomos um modelo de pagamento de uma anuidade fixa na expansão do sistema eléctrico, uma vez que este reduzirá os riscos associados à volatilidade da procura e protegerá o investidor. Sem o risco de volume, os operadores estão dispostos a investir em mercados em rápida mudança. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4640 porque o Estado é a parte com maior influência sobre A actual rede de transporte de electricidade é os direitos relativos aos terrenos, e os operadores fragmentada e não abrange todo o território (Quadro não estão dispostos a correr riscos associados a 21). Seguiremos o seguinte conjunto de princípios expropriações. Mitigaremos esse risco com a emissão para orientar a respectiva expansão até 2050: de cartas de conforto do Governo. 0 incumprimento expandir a rede para áreas adjacentes à rede actual; por parte do comprador é outro risco do sector reforçar a rede com a geração existente ou prevista; público que não pode ser facilmente transferido localizar a rede nas proximidades da indústria pesada para uma entidade privada, já que as entidades e tirar partido das redundâncias; e desenvolver uma privadas não têm uma fonte de receitas, balanço, rede com os maiores pontos de consumo residencial. nem histórico independentes. Mitigaremos esse risco Iremos prioritizar a instalação de energias renováveis com o fornecimento de garantias de pagamento de para expansão da rede de geração existente, bem curto prazo e com a inclusão do montante numa como a instalação de armazenamento que garanta tarifa regulada. segurança de abastecimento e estabilidade da rede de transporte e distribuição. Expandir integralmente a rede de transporte e aumento da potência Executar o plano de distribuição instalada Desenvolveremos um plano para a expansão da rede Desenvolveremos um plano nacional de de distribuição para atingir a meta de 72% da taxa electrificação, aplicando critérios de investimento de electrificação em 2050. Prevê-se que a população que avaliem as contrapartidas entre a criação de mais do que duplique nas regiões costeiras e centrais, novas capacidades e a interligação de redes, tendo e quase triplique nas regiões orientais mais rurais. em consideração as necessidades energéticas Com base nessas previsões, teremos de fornecer industriais. electricidade a mais de 6,4 milhões de famílias até 2050 (Quadro 22). Quadro 21 A rede de transmissão em Angola não está interligada, o que, conjugado com o desbalanceamento da capacidade de geração, dificulta a propagação de energia para as zonas Centrais Termoelétricas - Prodel • Centrais Hídricas - Prodel • Centrais Hídricas - Publico/Privados Centrais Termoelétricas- Privados — Linha de 220 Kv em exploração — Linha de 400 Kv em exploração Rede de transmissão está muito — Linha de 150 Kv em exploração concentrada nas zonas Norte e — Linha de 110 Kv em exploração Centro, contribuindo para a Luanda (Capital) reduzida taxa de eletrificação das zonas rurais Como resultado, existe um desbalanceamento entre capacidade de geração e I consumo nas diferentes regiòes e a não integração da rede faz Cabinda, Zaire, Uíge, Malanje com que não seja possível S Luanda (Capital), Bengo, Cuanza Norte utilizar a rede de transmissão para compensar este ■ Cuanza Sul, Benguela, Huambo, Bié desbalanceamento Namibe, Huíla, Cunene, Cuando Cubango B Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico Cunene FONTE: RNT DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4641 Quadro 22 Angola terá de transportar energia a mais de 6,4 milhões de famílias até 2050 para atingir o objectivo de 72% de electrificação Projecção da população vs electrificação"1 Taxa de eletrificação (MM) ■ Electrificado ■ Sem ligação 74% 8%s 52%4 100% 72%5 2021 2050 1 Assumem-se as últimas taxas actuais de electrificação disponíveis como mantidas constantes para dimensionamento do desafio. Urbana=56%; Rural=8% 2 Assume-se 5 integrantes por família 3 Utilizou-se a taxa de electrificação em 2018, sendo esta a última disponível na base de dados do Banco Mundial 4 Há discrepância entre as % de população urbana e rural e as respectivas taxas de electrificação 5 Assume-se o alcance do cenário base em taxa de electrificação para 2050-=72%. Assume-se igual taxa de crescimento no número de população urbana e rural electrificada FONTE: Banco Mundial e INE Quadro 23 Desafio de electrificação é particularmente complexo nas zonas rurais, já que actuais sistemas de transmissão estão isolados e mais nas áreas urbanas Mapa da rede eléctrica de África subsaariana, 2016 O Centrais de geração -■ Linha de transmissão FONTE: Harvard University, Livro Angola 2025 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4642 k electrificação de áreas rurais é um desafio verdadeiramente complexo, dada a actual concentração da rede de distribuição em áreas costeiras mais urbanizadas. Além disso, Angola possui um sistema de transporte de energia eléctrica isolado, o qual não está conectado no interior do País nem ligado às redes dos países vizinhos (Quadro 23). Participar na integração energética regional Participaremos nas poo/s de energia regionais para mitigar os potenciais efeitos da hidraulicidade em Angola e escoar potencial capacidade em excesso no sistema nacional. Em 2050, mais de 90% da matriz energética dependerá de fontes renováveis de energia. A integração regional com o SAPP da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) mitigará os riscos potenciais que advêm desta dependência e permitirá a exportação de electricidade. No sentido de atingir esta integração regional iremos implementar os projectos de interligação em dois pontos principais: (i) ligação a sul, à Namíbia, através de Santa Clara e (ii) ligação à Zâmbia e, por conseguinte, à zona do Copperbelt, por via do Luena. Adicionalmente, estudaremos a possibilidade da ligação de Saurimo à República Democrática do Congo, nomeadamente à barragem do Inga. Universalizar o acesso à electricidade Adoptaremos uma abordagem em duas fases para garantir soluções off-grid para a população A energia eléctrica é fundamental para a nossa rural. A curto-médio prazo, forneceremos visão global de aumentar a produtividade e o electricidade à população e à indústria. A crescimento económico inclusivo da vasta maioria médio-longo prazo, procuraremos assegurar a da população. Consequentemente, desenvolveremos sustentabilidade do sistema. soluções de energia off-grid, enquanto parte da nossa estratégia para tornar a electricidade Daremos resposta às necessidades de curto- acessível em todo o pais - especialmente em áreas médio prazo, convertendo centrais térmicas em rurais remotas, ou cujo consumo de energia seja híbridas, que causam menos danos ambientais e são demasiado baixo, para tornar uma ligação à rede economicamente mais eficientes. O LCOE da energia economicamente viável. solar é inferior ao custo marginal de uma central térmica. Asseguraremos também a regulação do sistema, por exemplo, instalando capacidade térmica para fornecer energia durante os períodos em que a energia solar não esteja disponível. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4643 A curto-médio prazo, implementaremos também Explorar oportunidades de sistemas de pequena escala ou individuais. Os rentabilizar potencial renovável e sistemas individuais requerem menos investimento inicial e são suficientes para satisfazer níveis de capacidade de produção electrificação básicos, como a alimentação de telemóveis, televisores e lâmpadas. Instalaremos Face à capacidade de produção de energia eléctrica capacidade de geração junto de agregados existente, bem como o potencial identificado populacionais remotos, que forneçam electricidade à para a instalação de capacidade de energia solar população rural, de forma economicamente viável. fotovoltaica, iremos explorar alternativas de obter valor destes recursos. Para isso, iremos estudar, Supriremos as necessidades de médio-longo prazo principalmente, a hipótese de expandir os esforços (após 2035), desenvolvendo o armazenamento de já existentes na promoção de projectos de produção energia solar em escala. Tiraremos partido dos de hidrogénio verde, bem como na expansão da desenvolvimentos tecnológicos que possibilitarão rede de transmissão e distribuição, que permitirá o armazenamento de energia solar, podendo assim a criação de sinergias com a instalação de energia desenvolver um maior conjunto de projectos off- solar, aproveitando o potencial energético existente grid. O armazenamento de energia solar acrescenta no País. Será, por isso, necessário, criar um valor a toda a cadeia da energia eléctrica, no que ambiente de atracção de investimento e criação de se refere à qualidade energética, fiabilidade, ao projectos que permitam a produção de hidrogénio, aumento da utilização e à arbitragem de preços bem como a sua utilização e exportação. (aumentar o preço de períodos de pico da procura para electricidade gerada durante períodos de baixa procura). O LCOE da energia solar diminuirá substancialmente nos próximos anos, cerca de cinco vezes até 2040, sendo assim uma escolha óbvia para o desenvolvimento off-grid. No entanto, dada a limitação do período diurno, construiremos centrais híbridas, com a energia termoeléctrica como fonte complementar para áreas sem transporte de energia. O modelo de Produtor Independente de Energia (IPP) será seguido para criar incentivos ao investimento privado. O modelo IPP permite a geração e comercialização de energia com uma estrutura tarifária estável, tanto para Utilities quanto para o consumidor final. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4644 Prioridades imediatas até 2027 Lançar plano para diminuição progressiva do nível de subsidiação de tarifas, de forma a cobrir o custo real do sistema, sem comprometer o equilíbrio social (p. ex., via compensação para famílias de baixo rendimento). Implementar um programa de optimização comercial, promovendo a instalação de sistemas de leitura automática para grandes clientes, melhoria de inspecções e implementação de sistemas de notificação de pagamentos para particulares, de forma a reduzir o nível de perdas comerciais. Desenvolver um pacote de benefícios (p. ex. vantagens tributárias, subsidiação) para fomentar a implementação de soluções de energia de pequena escala off-grid, que sirvam as populações rurais em áreas remotas. Lançar programa de atracção de investimento do sector privado para adicionar capacidade de geração renovável e rede de transporte, criando as condições necessárias (p. ex., fundo garantias de PPPs, medidas de mitigação de risco) para potenciar modelo de PPP no sector e / ou atrair capital de multilaterais (p. ex., Banco Mundial), sobretudo para a geração de energias renováveis. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4645 Presidente da Repúi mnicaçoes açao Um sector das telecomunicações e tecnologias de informação florescente e competitivo, que promova o acesso universal e desenvolva competências em TIC DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4646 Metas principais 2022* 2030 2050 Contribuição do sector das telecomunicações 0,6 3,0 9.4 e tecnologias de informação para o PIB (milhares de milhões de dólares) Contribuição do sector das telecomunicações 1 ■ ■ e tecnologias de 0,5% 1,8% 3,3% informação para o PIB (percentagem do PIB) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4647 A nossa visão Em 2050, as telecomunicações e as tecnologias de informação terão uma preponderância decisiva na obtenção de ganhos de produtividade em todos os sectores da economia angolana, com impacto directo na aceleração do desenvolvimento económico do País, não apenas no PIB, mas também na criação de novos postos de trabalho. 0 acesso à tecnologia de telefonia móvel e internet será melhorado, principalmente nas áreas rurais, através da atracção de novos investimentos em infra-estrutura. Vamos assistir à criação de um ecossistema digital moderno, canalizando investimentos para o desenvolvimento de competências em TIC e estimulando a inovação. O sector das telecomunicações e tecnologias Para desenvolver o nosso ecossistema digital, de informação é critico na aceleração do criaremos condições para aumentar a conectividade desenvolvimento económico, representando e a inclusão digital, expandindo a indústria e um impacto indirecto de cerca do dobro do seu desenvolvendo o capital humano do nosso país. impacto directo na economia. O aproveitamento, Colmatar as insuficiências actuais ao nível das em toda a sua extensão, do potencial deste qualificações na área das TIC será uma prioridade sector na transformação da vida e dos meios para que o sector atinja todo o seu potencial. Nessa de subsistência do Povo Angolano, exige uma medida, investiremos no desenvolvimento dessas melhoria substancial do acesso, o que requer um competências. reforço substancial da penetração e dispersão territorial da telefonia móvel e da internet, Em paralelo, apoiaremos a implementação de centros designadamente nas áreas rurais. de inovação e serviços relacionados, incluindo offshoring, a adopção de inteligência artificial 0 sector tem vindo a beneficiar de investimentos nos diversos sectores e fabrico ou montagem de significativos em infra-estrutura, os quais estiveram equipamentos. Acrescem os serviços indirectos na base da rápida implantação de tecnologias, associados à actividade dos operadores, como o como o 2G, o 3G e crescentemente, o 4G. De futuro, mobile money, e-learning e e-medicine, representam manteremos o objectivo de atrair novas vagas de um catalisador importante para o desenvolvimento investimento em infra-estrutura para o sector. Este do ecossistema. objectivo passa, em primeira linha, por garantir a criação das condições que permitam o florescimento Por último, vamos trabalhar no desenvolvimento da de um ecossistema para as tecnologias de cibersegurança nacional, quer a nível legislativo e informação economicamente equilibrado e regulatório, com a criação de leis específicas para sustentável para atrair investimento privado, o combate ao cibercrime, o estabelecimento de necessário para a implementação das novas vagas normas a implementar pelas instituições públicas tecnológicas (como o meta-verso, 5G, inteligência e privadas, quer a nível do fortalecimento de artificial e a Internet of Things). Nessa medida, capacidades técnicas de prevenção e resolução de asseguraremos um quadro regulatório que promova crimes cibernéticos. Desta forma, vamos garantir a partilha da infra-estrutura de rede e estimule a uma maior protecção de todas as operações e concorrência e a rentabilidade. dados digitais a nível nacional, possibilitando assim a realização da nossa visão de crescimento para o sector. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4648 Outras metas 2022* 2030 Cobertura de rede 3G (percentagem da população) Cobertura de rede 4G (percentagem da população) Cobertura de rede 5G (percentagem da população) Número de pessoas a usar a Internet >80 (por 100 habitantes)* Número de assinaturas de telemóvel 68 >93 (por 100 habitantes)* *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4649 As escolhas que enfrentamos A entrada recente de um operador internacional no mercado das telecomunicações demonstra o nosso compromisso com o aumento de competitividade no sector e com o aumento dos níveis de investimento e expansão de acesso nas telecomunicações e tecnologias de informação por toda a população nacional. Contudo, para o desenvolvimento de ecossistemas digitais, característicos de economias modernas, o aumento da competitividade e capacidade infraestrutural do mercado de telecomunicações terá também de servir de catalisador para o florescimento das tecnologias de informação. Assim sendo, deparamo- nos com a necessidade de criar um ambiente legal e competitivo que incentive o rápido desenvolvimento e rápida adopçào destas tecnologias. Para que tal aconteça, iremos assumir uma posição mais aberta e flexível em relação à inovação digital, tendo coragem para estarmos na vanguarda do desenvolvimento de novas leis e mecanismos de adopção ligados ao ecossistema de tecnologias de informação. Acresce a necessidade de desenvolvimento de um ecossistema digital que actue como correia de transmissão do aumento da produtividade em todos os sectores da economia angolana. Os ecossistemas digitais são parte integrante da economia global (Quadro 24). O desenvolvimento pleno do ecossistema digital angolano é essencial para aumentar a conectividade e a inclusão digital, além de ser responsável pelo fornecimento das ferramentas tecnológicas necessárias para atingir os nossos objectivos. Por exemplo, na educação e na saúde, as ferramentas digitais assumem um papel essencial para se enfrentar, de maneira eficaz, os desafios com que nos deparamos actualmente. Na agricultura, planeamos utilizar sistemas de vouchers electrónicos, os quais se têm revelado um instrumento altamente dinamizador para o desenvolvimento. Este tipo de intervenções, transversais a todos os sectores, apenas funcionam no quadro de um ecossistema de telecomunicações e tecnologias de informação dinâmico. A concretização destas mudanças requer a capacitação dos nossos recursos humanos e a criação de incentivos que atraiam investimento privado para o sector. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4650 Espera-se que até 2025 os ecossistemas digitais possam valer cerca de 60 mil milhões de USD, em 12 principais grandes ecossistemas Estimativas totais de vendas 2025, mil milhões de USD 1 Estimativas baseadas em dados de vendas das empresas, desagregações do PIB por sector e pressupostos de peritos. Não são mostradas todas as indústrias e subcategorias Fonte: IHS World Industry Service As nossas soluções Para atingir o quadro de ambições Aumentar a infra-estrutura, a fixado, identificámos três conjuntos conectividade e a inclusão digital de soluções para o sector das Vamos desenvolver a infra-estrutura de telecomunicações e tecnologias de telecomunicações e tecnologias de informação informação a curto-médio prazo. e aumentar a conectividade e a inclusão digital, através da expansão de pontos de acesso à Internet Propomo-nos a: i) aumentar a livres, assegurando previamente a criação e infra-estrutura, a conectividade implementação do quadro regulatório adequado e a inclusão digital através da para atrair investimentos e desenvolvimento de serviços adjacentes. restruturação do quadro regulatório e da capacitação de recursos; Fomentar acordos regulatórios ii) promover a concorrência e a Actualmente, o mercado dispõe de um operador rentabilidade do sector através fixo de dimensão reduzida, três operadores móveis com escala e alguns provedores de serviços da implementação de políticas especializados, no sector das telecomunicações. A entrada recente de um terceiro operador móvel na públicas e regulação; e iii) fomentar indústria nacional foi um passo importante para e acelerar a estratégia de inovação aumentar a competitividade no mercado e criar e reter conhecimento especializado no País. Uma através da implementação de série de medidas de natureza regulatória serão iniciativas de curto, médio e longo implementadas para garantir que dispomos de um sistema economicamente sustentável e equilibrado. prazos. Este sistema assegurará a atracçào do investimento necessário em infra-estrutura e tecnologia. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4651 Os acordos regulatórios entre os operadores nossa posição como um líder de tecnologias de serão encorajados para assegurar a partilha da informação e comunicação na África Subsariana, infra-estrutura e da rede, baixando os custos de o desenvolvimento dos sistemas de tecnologia investimento necessário para expandir o acesso espacial irá permitir a criação de aplicações críticas à rede da população. O novo marco regulatório para o desenvolvimento do país. A curto prazo, proporcionará estabilidade regulatória ao sector, focar-nos-emos em assegurar a operacionalização designadamente ao nível do impacto da inflação e rentabilização do AngoSat-2 e em desenvolver no preço dos serviços prestados e na imposição aplicações espaciais que auxiliem na modernização de obrigações de serviços mínimos ao nível da da nossa economia. A médio prazo, iremos lançar cobertura de rede. o satélite ANGEO-1, um satélite de observação da Terra, que será de extrema utilidade para várias Desenvolver a infra-estrutura áreas-chave do nosso processo de desenvolvimento, como o planeamento urbano e gestão de recursos 0 investimento na infra-estrutura é prioritário, naturais, servindo como uma ferramenta de apoio exigindo a implementação de uma política de fulcral para a tomada de decisões e definição de incentivos aos operadores para o efeito. Esse estratégias sectoriais. A longo prazo, prosseguiremos investimento é pressuposto do aumento da com esta aposta, investindo em mais satélites e penetração da rede móvel e da internet, da redução desenvolvendo aplicações para a meteorologia e das assimetrias no acesso aos serviços móveis e à outros sectores. Vemos este segmento da indústria internet entre as áreas rurais e urbanas, garantindo de telecomunicações e tecnologia de informação a integridade da operação a nível territorial. como crescentemente relevante e posicionamo-nos Para isso, um foco em libertar o espectro digital agora para colher os frutos que este investimento de baixa frequência terá que acompanhar este certamente trará no futuro, através do investimento investimento, sendo um aspecto crucial para os em satélites, infra-estrutura de controlo e gestão operadores assegurarem, de forma economicamente dos mesmos e formação de recursos humanos sustentável, a integridade da cobertura de rede em para o sector. áreas rurais. Promover a produção e importação de Serão, finalmente, concedidas licenças de espectro dispositivos móveis e de rede neutras, com obrigações de cobertura espacial realistas para os operadores, com prazos de A promoção da produção e importação de implementação razoáveis. dispositivos móveis de baixo custo e desempenho médio, assim como dispositivos de captação de sinais Além dos investimentos feitos pelos operadores de de satélite, será incentivada de forma a assegurar telecomunicações, investimentos em infra-estrutura que os telemóveis e a utilização da internet satélite, como o recente lançamento do satélite cheguem em condições mais acessíveis à população, AngoSat-2, e em cabos submarinos intercontinentais especialmente das áreas rurais. de fibra óptica, mais desenvolvimentos serão necessários para providenciar a capacidade necessária em termos de tráfego de dados que uma Promover a concorrência e a economia mais digital implica, como a expansão rentabilidade do sector através contínua de torres de telecomunicação e de rede de de políticas públicas e regulação fibra óptica, ao longo do território. Desenvolver o Programa Nacional A criação de um quadro regulatório que atraia Espacial investimento e o envolvimento da iniciativa privada no sector é a nossa prioridade. Tem impacto, desde 0 recente lançamento do satélite AngoSat-2 logo, ao nível da promoção da concorrência - e da representa um marco importante no rentabilidade - no sector. A entidade reguladora desenvolvimento do nosso sector de assegurará a supervisão e monitorização dos telecomunicações, com a entrada do nosso país operadores, facilitando também a sua actividade no no mercado espacial. Além do firmamento da quadro regulatório. Nas áreas onde os operadores já DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4652 estão a investir, poderão continuar a fazê-lo, para Fortalecer a cibersegurança nacional garantir a sustentabilidade permanente do sector. No âmbito da cooperação e colaboração no sector, A digitalização de serviços e consequente o regulador privilegiará a recolha dos contributos crescimento do ciberespaço nacional acarreta risco, dos operadores e avaliará a incorporação dos não só para as empresas que operam neste espaço, mesmos na elaboração das normas e políticas que mas também para todas as instituições nacionais impactem a sua actividade ou que os tenham como e empresas privadas com uma presença digital. No destinatários, assegurando um processo consultivo, País, ataques informáticos aumentaram em cerca de inclusivo, interactivo e transparente. As políticas 58% em 2021 face ao ano anterior, com instituições públicas aplicáveis ao sector e ao quadro regulatório financeiras como as principais vítimas. Isto poderá focar-se-ão em quatro áreas principais: privatizar ter consequências, quer para o investimento e participações estatais no sector, fomentar a inovação desejada para o sector quer para a adopção partilha activa e passiva da rede, desenvolver a de serviços digitais por parte da população. cibersegurança a nível nacional e incentivar os serviços indirectos associados às telecomunicações A estratégia de cibersegurança nacional será assente e tecnologias de informação. Em todas estas em três pilares principais: actualização da legislação áreas será feita uma análise custo-benefício das e capacitação das forças judiciais para fazerem alternativas disponíveis, de forma a escolher o face a este tipo de crimes; a implementação e método de intervenção mais eficiente. desenvolvimento do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes Informáticos, que funcionará como uma agência reguladora para Privatizar participações estatais no coordenar os esforços privados e públicos, de modo sector a tornar as empresas e instituições nacionais mais Iremos activamente procurar oportunidades de resistentes a este tipo de ataques; e, por último, a venda de parte significativa das nossas participações adesão a convenções e acordos internacionais, que estatais no sector a privados, de forma a tornar a possibilitem a partilha de informação e aplicação indústria mais competitiva e estimular um acréscimo das melhores e mais recentes práticas a nível de know-how e competências a nível sectorial, assim global, de forma a acelerarmos o nível de segurança como promover o desenvolvimento de serviços cibernética da nossa economia, o que possibilitará adjacentes, como por exemplo, mobile money. um ambiente mais seguro para empreendimentos neste sector, e, consequemente, a atracção de Fomentar a partilha de rede investimento estrangeiro. A implementação de políticas de incentivo à partilha Incentivar serviços indirectos de rede tem benefícios estratégicos e financeiros para os operadores, designadamente, o uso eficiente O universo de serviços indirectos associados ao da infra-estrutura, a facilidade de expansão para sector das telecomunicações das tecnologias da novas áreas ou a redução de custos. A partilha informação será desenvolvido como alavanca passiva de rede - limitada à partilha de poste ou fundamental do reforço do tecido económico célula - normalmente economiza entre 8 e 20% das local, bem como da criação de um ecossistema despesas operacionais necessárias e entre 14 e 22% digital alargado. das despesas de capital. A partilha activa - partilha da rede de acesso à rádio, ao espectro ou roaming - Os operadores serão incentivados a fornecer serviços normalmente economiza de 18 a 26% nas despesas indirectos, como e-learning, e-medicine e mobile operacionais e de 26 a 42% nas despesas de capital. money. Vários factores contribuem actualmente para Incentivaremos a partilha voluntária de rede aos o sucesso da implementação de soluções de mobile operadores interessados em co-investir, sem money, cujo valor das transferências em África desencorajar os operadores que pretendam investir cresceu 40% no último ano, pelo que garantiremos sem recurso a parcerias. A partilha de rede será que o nosso quadro regulatório criará as condições fundamental para a implementação futura do 5G. para o êxito deste serviço. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4653 Promover e acelerar a inovação Na mesma linha, também iremos estabelecer hubs e centros de inovação, localizados onde nas TIC melhor se integrem no ecossistema, incluindo o desenvolvimento de programas de formação nas TIC, A captação dos benefícios potenciais do ecossistema bem como a melhoria do acesso a financiamento digital na sua plenitude exige o robustecimento para estabelecer ou expandir empresas digitais. dos principais factores que permitem um ecossistema das TIC eficaz. Tal inclui a melhoria Offshoring das competências básicas em TIC, por exemplo, através da colaboração estreita entre a academia e Finalmente, os nossos esforços serão também a indústria, designadamente na investigação. Requer canalizados para apoiar a criação de indústrias também a promoção do acesso a capital financeiro, de fabrico ou montagem de equipamentos e nomeadamente através de financiamento de desenvolvimento de serviços de offshoring. Tal requer capital de risco ou do mercado de capitais local. É um enorme esforço no desenvolvimento e retenção necessário melhorar a qualidade da infra-estrutura, de competências técnicas especializadas no País, em especial a qualidade do fornecimento de energia uma vez que actualmente ainda não dispomos de um eléctrica e aumentar a quantidade de servidores ambiente competitivo para promover tais iniciativas. seguros de internet. Esta transição é facilitada O nosso potencial reside na população jovem e por um ambiente de negócios atractivo, incluindo em rápido crescimento, pelo que investiremos na aspectos tão relevantes quanto a protecção da formação e capacitaçào do nosso capital humano propriedade intelectual, a eficácia da política de em larga escala e melhoraremos os factores que concorrência e o reforço do nosso ambiente de condicionam o ambiente de negócios no País. negócios. Será lançada uma estratégia nacional para as TIC que regule as aquisições governamentais de produtos de tecnologia avançada. Desenvolver o capital humano O aproveitamento, na sua plenitude, do potencial que o sector representa para a economia requer que a concentração de esforços seja dirigida para o desenvolvimento de capital humano com competências em TIC, exigindo, por conseguinte, uma cooperação estreita e uma interligação necessária com a estratégia do sector da Educação. A estratégia passa pela atracção de talento, tornando-nos mais abertos e criando programas de incentivos para atrair especialistas. Além de promovermos cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática, incluiremos novas disciplinas nos planos de formação que desenvolvam competências relevantes para o mundo digital. Em articulação com o Plano Nacional de Formação de Quadros, serão criados cursos modulares de TIC, dinamizaremos a formação técnico-profissional na área e incentivaremos a requalificação através da formação profissional e em ambiente laborai. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4654 te da República As nossas prioridades imediatas para 2027 Assegurar a promoção da concorrência e da rentabilidade da indústria, com a privatização da Unitel como alavanca principal para atingir este objectivo a curto prazo. Outras medidas, como fomentar a partilha de infra-estruturas passivas e activas (nomeadamente operador neutro de 5G) e promover o desenvolvimento de serviços adjacentes (p. ex., mobile money), também serão importantes. Desenvolver a cibersegurança a nível nacional, através da criação de legislação para o efeito e capacitação das forças judiciais para actuarem efectivamente na investigação e penalização de crimes cibernéticos, de modo a permitir o florescimento seguro dos ecossistemas digitais. Desenvolver um ambiente de inovação a nível nacional, alavancando em cima das oportunidades do Mobile Money e desenvolvendo condições para o aparecimento de start-ups, nestas áreas/serviços (p. ex., apoio ao financiamento, estabelecimento de centros de inovação). Desenvolver o Programa Espacial Nacional, através da criação de aplicações que auxiliem o processo de modernização de vários sectores-chave para o /i\ desenvolvimento do nosso País, como a agricultura. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4655 Um sector de transportes sustentável que actue como catalisador do crescimento económico, da competitividade, da mobilidade dos cidadãos e da integração regional DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4656 Metas principais 2022* 2030 2050 Contribuição para o PIB (mil milhões de 1,4 2,4 4,4 USD) 1 1 1 Contribuição (em percentagem 1,2% 1,4% 1,5% do PIB) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4657 A nossa visão Em 2050 teremos um sector de transportes sustentável que actue como catalisador do crescimento económico, da competitividade, da mobilidade dos cidadãos e da integração regional. Esta visão vai concretizar-se em duas linhas transversais aos quatro subsectores dos transportes (aviação civil, ferroviário, rodoviário e marítimo). Por um lado, a activação da intermodalidade no sector vai facilitar e catalizar o movimento de bens e pessoas, em estreita coordenação com os principais sectores produtivos (incluindo mineiro, agrícola e industrial) e também com o modelo de desenvolvimento territorial do nosso país. Por outro lado, Angola deverá emergir como um "hub" logístico e de transportes a nível regional, com um papel central no comércio e nos movimentos regionais e intercontinentais. Para atingir o papel de facilitador-catalizador da economia nacional e o papel de "bub"' a nível regional, vamos desenvolver e maximizar o aproveitamento de infra-estruturas em torno dos grandes corredores intermodais (coordenando linhas férreas, estradas, portos, aeroportos e plataformas logísticas) e vamos apostar fortemente na melhoria da mobilidade urbana, contribuindo assim para a produtividade e bem-estar dos nossos cidadãos. As soluções para para cumprimento desta visão global do sector são detalhadas verticalmente por subsector (aviação civil, ferroviário, rodoviário e marítimo) e transversalmente nos pontos de intermodalidade. centro estratégico DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4658 Subsector da I Aviação Civil Metas principais 2022* Número de passageiros 2,2 (milhões) *2022 ou ano mais recente disponível A nossa visão 0 sector da aviação é um indutor-chave de crescimento económico, ao permitir uma rede de transportes rápida, essencial para os negócios e para o turismo. O sector constitui, em si mesmo, uma fonte considerável de actividade económica, gerando riqueza e emprego, através das companhias aéreas, aeroportos e vários prestadores de serviços, por exemplo, manutenção, handling e catering, entre outros. O nosso sector da aviação beneficia actualmente Para alcançar o nosso objectivo de um sector do investimento em infra-estruturas realizado sustentável que impulsione o crescimento ao longo da última década e meia. Dispomos de económico, teremos de continuar a reestruturação 41 infra-estruturas aeroportuárias (aeródromos da TAAG, garantindo a sua estabilidade financeira, e aeroportos), podendo o país ser considerado enquanto é preparada uma eventual privatização e um dos países com o maior número de infra- concomitantemente, uma nova fase de crescimento. estruturas aeroportuárias por quilómetro Garantiremos que o aeroporto internacional 4 de quadrado em África. Em 2019, separámos a Fevereiro, em Luanda, disporá das infra-estruturas gestão das infra-estruturas aeroportuárias necessárias, enquanto garantimos a certificação e da gestão do espaço aéreo, de acordo com as transferência de operações para o novo aeroporto melhores práticas internacionais. de Luanda, o aeroporto Dr. António Agostinho Neto. Atrairemos também agentes privados para gerirem Dispomos de uma companhia aérea de bandeira - a activos no sector aeroportuário, a fim de garantir TAAG, Linhas Aéreas de Angola, S.A. - que assegura a uma maior produtividade e eficiência ao nível conectividade nacional, regional e intercontinental. dos custos. Por fim, continuaremos a reforçar a Nos últimos anos, tem registado importantes segurança e adoptaremos políticas de liberalização avanços, em particular a nível da segurança dos direitos de tráfego de forma sustentável. operacional, objecto de reconhecimento pelos reguladores internacionais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4659 As nossas soluções Identificamos três prioridades- chave para o sector: reforçar a gestão regulatória, tornar Luanda um hub regional e maximizar o valor da infra-estrutura aeroportuária. Identificámos cinco conjuntos Para continuarmos o processo de liberalização do nosso espaço aéreo, com vista à implementação de soluções para alcançar estes plena da Declaração de Yamoussoukro, devemos objectivos. garantir que as condições de base são cumpridas. Concretamente, garantiremos que o Aeroporto de Luanda tenha capacidade para absorver o aumento de aeronaves e tráfego, tanto para as companhias Para fortalecer a gestão regulatória, aéreas internacionais, quanto para as nacionais. garantiremos uma supervisão mais forte do Garantiremos a existência de infra-estruturas e sector, centrada na segurança operacional, serviços de apoio suficientes para as empresas e adoptaremos políticas que permitam uma que operam em Luanda, por exemplo, na área de liberalização sustentável e incremental do espaço handling, catering e manutenção. Adequaremos, aéreo. Vamos garantir ainda as condições para assim, o ritmo da liberalização para assegurar a cobertura nacional do serviço público num o cumprimento estrito de normas de segurança modelo financeiramente eficiente. operacional, a sustentabilidade da nossa infra- estrutura e o desenvolvimento de Luanda, enquanto Para converter Luanda num hub regional, hub regional. revitalizaremos a nossa transportadora de referência, a TAAG, visando a privatização ou uma parceria estratégica. Optimizaremos, também, a Definir estratégia de serviço utilização das infra-estruturas aeroportuárias em público Luanda, e definiremos o futuro papel do Aeroporto 4 de Fevereiro. Adicionalmente, iremos criar a Cidade No âmbito do reforço da gestão regulatória, Aeroportuária de ícolo e Bengo, de forma a tornar definiremos objectivos de cobertura nacional e o o Aeroporto Dr. António Agostinho Neto um hub na respectivo modelo de financiamento. Tendo em mobilidade de passageiros e cargas de voos regionais conta a extensão do nosso país, a manutenção e intercontinentais. das ligações aéreas é importante para assegurar a circulação dos cidadãos e a actividade económica Por último, optimizaremos o modelo de gestão da em geral. A curto prazo, a operação doméstica rede aeroportuária nacional para maximizar o valor exige preços relativamente elevados para o da nossa infra-estrutura aeroportuária. equilíbrio financeiro, face aos reduzidos fluxos de tráfego e elevados custos de contexto. Reforçar supervisão Neste quadro, o financiamento de voos não rentáveis, realizados numa lógica de prestação de A robustez da regulação e supervisão é essencial serviço público, deverá ser transparente e assumida, para alcançarmos os nossos objectivos, em sendo esta a abordagem seguida em diversos especial a transformação de Luanda no principal países. Importa, no entanto, que o nosso modelo hub da região e o reforço da competitividade do projectado introduza incentivos que aumentem sector. Importa, assim, garantir que o regulador progressivamente a concorrência e a eficiência, nacional cumpre estritamente as normas concretamente: internacionais da ICAO. A nível do Subsector da Aviação Civil, foram já dados passos no sentido da liberalização do sector. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4660 1. Limitar subsídios à operação de rotas Reestruturar a TAAG claramente inviáveis comercialmente, mas que requerem operação regular por razões sociais A nossa visão para 2050 implica transformar ou económicas; Luanda num hub da aviação regional. O sucesso de um hub de transporte aéreo está intimamente 2. Tornar transparente a relação entre o nível de ligado à operação de uma companhia eficiente e serviço público prestado e o respectivo subsídio, com potencial de crescimento. Com esse objectivo, definindo critérios mínimos de serviço, tanto reestruturaremos a TAAG. Esta reestruturação para a operação (por exemplo, frequência, garantirá a sustentabilidade financeira da TAAG, capacidade total e dias de ligação) quanto da em preparação da sua privatização, em modelo de qualidade de serviço (designadamente, atrasos parceria estratégica, permitindo iniciar uma nova nas operações, cancelamentos e padrões fase de crescimento. de serviço); 3. Abrir o acesso a este modelo de remuneração, Angola tem uma posição geográfica privilegiada para a todos os titulares de certificados de operador conquistar o mercado da África Austral e Ocidental, aéreo (COA) válidos; onde vivem cerca de 440 milhões de pessoas (Quadro 2025). Muitos dos países mais próximos de Angola 4. Monitorizar continuamente o cumprimento não dispõem de uma companhia de bandeira, das condições contratuais por parte das apesar de terem populações com dimensão e em companhias aéreas e estabelecer penalidades crescimento e com necessidade de acesso a serviços por incumprimento recorrente; aéreos. De facto, entre os países desta região, a 5. Rever periodicamente as condições contratuais TAAG é a maior companhia aérea nacional, dispondo para optimizar a eficiência económica do modelo de maior capacidade de transporte regular do que de remuneração, com vista à minimização, a todas as companhias aéreas públicas destes países prazo, da subsidiação destes serviços. em conjunto. Quadro 25 Angola posicionada para capturar um mercado de 440 milhões de pessoas e em crescimento População Milhões, 2021 Nigéria 213 Rep. Dem. do Congo HHMHM 96 Angola ■■ 32 Camarões HB27 Malawi M20 Zâmbia ■ 19 Zimbábue H16 Republic of the Congo |6 Rep. Centro Africana |5 Botsuana |3 Namibia |3 Gabào Guiné Equatorial Total aproximado Fonte; FMI DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4661 A reestruturaçào da TAAG decorrerá em três etapas. 10 milhões por ano, suportado pelo crescimento no Em primeiro lugar, a nossa prioridade é melhorar tráfego ponto-a-ponto e, sobretudo, no aumento do o desempenho financeiro da transportadora, tráfego de conexão (operação em modelo "hub-and- reduzindo custos estruturais e operacionais e spoke"'). A maximização do valor e externalidades do estimulando a dinâmica comercial. Em segundo nosso hub passará pelo desenvolvimento da "Cidade lugar, haverá que aumentar o papel do sector Aeroportuária de ícolo e Bengo". privado, seja através de privatização, seja com parcerias estratégicas. Em terceiro lugar, a TAAG Finalmente, o desenvolvimento do hub irá estimular voltará ao crescimento da sua rede de destinos e o surgimento de um ecossistema de serviços frequências, contribuindo consequentemente para o complementares, detidos e operados por privados. crescimento do hub. Optimizar a operação da restante Optimizar a operação infra-estrutura aeroportuária aeroportuária em Luanda A valorização da nossa infra-estrutura 0 segundo aspecto chave na nossa estratégia aeroportuária depende do reforço da capacidade de hub é uma operação da infra-estrutura e papel da Sociedade Nacional de Gestão de aeroportuária em Luanda optimizada. Esta Aeroportos (SGA) e de um modelo mais efectivo de optimização passa, antes de mais, pela gestão gestão da rede aeroportuária nacional. proactiva da transição entre o actual Aeroporto 4 de Fevereiro e o Aeroporto Dr. António Agostinho Privilegiaremos as concessões para a gestão de Neto. Estão já previstas diversas intervenções aeroportos e atrairemos operadores privados para para melhorar a capacidade e operacionalidade o efeito. Os aeroportos permanecerão activos do Aeroporto 4 de Fevereiro. A extensão deste do Estado, embora, onde adequado, geridos por desenvolvimento infra-estrutural será ajustada à privados. Estas concessões poderão ser feitas evolução prevista para o número de passageiros, isoladamente, aeroporto a aeroporto, por grupos de assegurando uma transição planeada para o aeroportos (p. ex. regionais), ou, inclusivamente, de novo aeroporto. toda a rede nacional. A materialização do nosso hub em Luanda passará O futuro estatuto dos aeroportos deverá beneficiar também pelo Aeroporto Dr. António Agostinho Neto da eficiência induzida por uma maior participação do se assumir como aeroporto moderno e eficiente, sector privado, através de concessões ou de outros capaz de acomodar os crescentes volumes de modelos de parceria público-privada. aeronaves, passageiros e ligações, gerido com participação de privados e em modelo de concessão ou parceria. 0 número de passageiros atingirá os DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4662 pnte dct RetJÚbhca Subsector Terrestre Domínio Ferroviário Metas principais Ferrovia 2022* 2030 2050 Número de toneladas transportadas (milhões) *2022 ou ano mais recente disponível A nossa visão 0 sector ferroviário é um motor de crescimento económico e essencial para a competitividade de vários sectores produtivos, principalmente para a mineração não diamantífera. 0 desenvolvimento do nosso sistema ferroviário impulsionará o desenvolvimento nas regiões que este liga e atravessa, aumentando, por seu turno, a utilização da rede ferroviária, criando assim um ciclo virtuoso. O transporte ferroviário é mais eficiente do que as alternativas, sendo cerca de quatro vezes mais barato do que o transporte rodoviário e cerca de trinta vezes mais económico do que o transporte aéreo. Assim, a nossa ferrovia tem um enorme potencial de viabilização das operações industriais, agrícolas e de mineração. Angola investiu, ao longo da última década e meia, em função da procura de carga comercial e da no sistema ferroviário e dispõe já das infra- capacidade de atrair parceiros de investimento estruturas necessárias para o transporte de um privado, será desenvolvida a interligação entre as três volume significativo de carga e de passageiros. linhas existentes (implantação de radiais norte-sul), Priorizaremos a recuperação das linhas contribuindo para a redução dos níveis de emissão existentes, promovendo o investimento privado de CO2 e dos custos operacionais. Em segundo lugar, ou público-privado, em novas linhas, à medida que reorganizar o sector ferroviário público, revendo e as evidências económicas o justifiquem. reforçando o quadro regulatório, criando a Empresa Nacional de Infra-estruturas Ferroviárias (ENIF), e Existem dois conjuntos de soluções para alcançar a reestruturando os operadores ferroviários públicos. nossa visão. Em primeiro lugar, maximizar o potencial da nossa infra-estrutura ferroviária, continuando a Separaremos, de forma gradual, a infra-estrutura aposta na operacionalização efectiva dos Corredores e a operação, sendo a ENIF responsável pela infra- do Lobito, de Luanda (reabilitando o troço entre estrutura, e abrindo as operações à iniciativa privada. Zenza e Cacuso) e de Moçâmedes. Adicionalmente, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4663 As nossas soluções Para maximizar o retorno económico da infra-estrutura ferroviária, continuaremos a promover a reactivação em grande escala do Corredor do Lobito, assente no transporte de carga mineira dos países vizinhos sem outro acesso mais próximo ao mar, podendo esta reactivação incluir a construção, com recurso a financiamento privado, da ligação à Zâmbia para impulsionar ainda mais a exportação de activos da região de Copperbelt. Completaremos, também, a fase final do projecto de reabilitação da linha de Luanda entre Zenza e Cacuso. Outro projecto prioritário será a conclusão da ligação ferroviária para o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto. Outras soluções visam reestruturar o sector empresarial ferroviário público e reforçar o regulador. Para alcançar este objectivo, criaremos a Empresa Nacional de infra- estruturas Ferroviárias (ENIF) e separaremos a infra-estrutura ferroviária da operação. Reformaremos os Caminhos de Ferro de Luanda (CFL), Benguela (CFB) e de Moçâmedes (CFM). Avaliaremos, igualmente, os regulamentos aplicáveis ao sector, à luz do novo modelo de governação e do mecanismo de concorrência. Aumentar a participação do sector privado Para promover a participação privada no sector, actuaremos em três elementos-chave. Em primeiro lugar, na continuação da gestão transparente de concursos públicos (para concessões, PPPs, privatizações, etc.), comunicando as condições dos concursos com antecedência, regras que fomentem a competição e critérios de selecção objectivos. Em segundo lugar, garantias de solidez e estabilidade contratual, robustecendo os contratos para protegerem tanto o Estado como os investidores e operadores privados. E, em terceiro lugar, no robustecimento do modelo de supervisão, incluindo a definição dos níveis de serviço e da metodologia de monitorização a praticar, relativamente à frequência, pontualidade, fiabilidade e segurança. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4664 Quadro 26 Corredor do Lobito: o transporte de minérios, produtos refinados e de outra produção agrícola e industrial, permitirá atingir as 11 milhões de toneladas até 2050 — Cobre ----- Ferro — Fosfatos — Linha férrea existente — Rochas ornamentais Cobre: • Cobre e cobalto da zona do Copperbelt Ferro: • Área de Essala a Bailundo • Área de Cuima-Chivri Fosfatos • Corredor alcalino-carbonatítico NE-SW (Canata, Capuia) Agricultura/ Indústria: • Potenciais pólos agro-industriais no Huambo, Kuito e Luena Petróleo e Gás: • Potencial construção da refinaria do Lobito para exportação de produtos refinados Fonte: Estratégias sectoriais; PLANAGEO Reactivar o Corredor do Lobito proporcionando uma alternativa de transporte terrestre e modernizando o material rolante, sem recurso a investimento público. Potenciaremos o Corredor do Lobito (Linha Férrea de Benguela, Porto do Lobito e Plataformas Logísticas). A reactivação deste Corredor permitirá Remodelar as secções das linhas impulsionar as exportações de cobalto e cobre da actuais República Democrática do Congo e da região de Copperbelt na Zâmbia. O transporte de minério Promover a extensão dos corredores ferroviários e, deverá aumentar a utilização desta linha de 132 mil assegurando a sua sustentabilidade económica e a toneladas em 2019, para cerca de onze milhões de captação de financiamento privado, a interligação toneladas em 2050 (Quadro 26). das linhas férreas nos troços: Malanje-Saurimo, Saurimo-Luena, assim como a ligação ferroviária 0 principal objecto de concessão será, assim, (ramal) CFB-Zâmbia; construiremos ou renovaremos o transporte de minério com origem em países secções de linhas existentes com potencial vizinhos. A multiplicação da tonelagem de para apoiar a indústria mineira. Em especial, a minério exportado através de Angola oferece secção de 215 km entre Zenza e Cacuso é uma várias vantagens, incluindo as externalidades de prioridade, devendo remediar-se as limitações à desenvolvimento económico e social e servindo de velocidade de circulação que hoje condicionam catalisador para novos investimentos. Reforça as o tráfego (apenas uma frequência semanal) e finanças públicas, ao eliminar perdas operacionais prolongando significativamente o tempo de viagem das empresas existentes, e gera prémio e rendas de Luanda para Malanje (treze horas de viagem). sobre receitas de transporte. Igualmente, a Promoveremos também a electrificação dos concessão da operação a privados permitirá melhoria caminhos de ferro, de forma faseada, bem como da qualidade do serviço prestado, aumentando a a contínua implementação de novas tecnologias, frequência do transporte de carga e de passageiros, nomeadamente ao nível de sinalização e controlo ferroviário. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4665 Importa, ainda assim, reconhecer que do ponto de a financiamento privado. A solução a longo prazo vista económico, este investimento só se tornará poderá ainda ser complementada com um Monorail, auto-financiável se o potencial mineiro na área de em Luanda, e caso os estudos de viabilidade Cassala-Quitungo for comprovado, gerando procura justificarem, iniciar-se-á a sua respectiva execução. para a linha, ou se Malanje se tornar uma importante plataforma logística para a região da SADC. Implementar a separação vertical Paralelamente, será o potencial de mineração e criar de uma Empresa Nacional da área de Cassinga e um projecto integrado de de Infra-estruturas Ferroviárias mineração de minério de ferro e de aço a justificar a construção de uma linha de extensão ligando o CFM à (ENIF) Jamba Mineira. A separação vertical - na qual a infra-estrutura e a operação são da responsabilidade de diferentes Rever o restante portefólio de entidades - será o modelo para promover eficiência projectos de infra-estrutura e concorrência no sistema ferroviário. A separação planeados vertical ocorrerá faseadamente. Num primeiro momento, a separação vertical será adoptada nas novas linhas ainda por construir, transitando O restante portefólio de projectos de infra- depois, para as restantes linhas já em actividade. estruturas ferroviárias será objecto de priorização, com base nos respectivos modelos de financiamento, sobretudo pelo sector privado. Avaliaremos as decisões de investimento de acordo com a sustentabilidade e oferta de investimento. A revisão do portefólio de projectos de infra- estrutura ferroviária baseada nestes princípios assegurará projectos economicamente viáveis, atraindo financiamento privado ou recorrendo a parcerias público-privadas. Por sua vez, consideraremos também investimentos que, ainda que sem retorno directo, tenham impacto positivo indirecto, designadamente, na criação de emprego em áreas adjacentes ou que contribuam para a descentralização e correcção das desigualdades. 0 modelo de parceria ideal variará em função dos objectivos específicos que se pretendem alcançar e do interesse dos parceiros privados que consigamos atrair. A nível da mobilidade urbana na capital, é prioritária a implementação gradual de um Sistema Multimodal de Transportes que integre os modais marítimo, ferroviário e rodoviário. Relativamente ao modal ferroviário, concluir-se-á a construção do Metro de Superfície de Luanda (MSL), com participação de um parceiro internacional de referência e recorrendo DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4666 Acreditamos que a manutenção da infra-estrutura Reformar as empresas públicas ferroviária é uma responsabilidade do Estado, por ser um activo estratégico e um monopólio natural, e que as operações devem estar abertas à concorrência A reforma do sector empresarial público abrangerá e aos operadores privados. Assim, separaremos a restruturação dos três operadores ferroviários - a infra-estrutura das operações. Criaremos uma CFL, CFB, CFM - com vista à melhoria da eficiência Empresa Nacional de Infra-estruturas Ferroviárias e à concessão da operação ou mesmo da sua (ENIF), responsável pela gestão, exploração e privatização, a prazo. manutenção da infra-estrutura ferroviária. A ENIF será assim uma gestora de concessões ferroviárias, Sendo o "Corredor do Lobito" uma operação de alocando responsabilidades sobre a infra-estrutura enorme potencial imediato, a curto-prazo, iremos e o direito de operar nas Linhas para os operadores promover a exploração e manutenção da infra- públicos ou privados. estrutura ferroviária e do serviço de transporte de carga, hoje asseguradas pelo CFB, mantendo- Apesar de terem recebido um volume significativo de se a componente pública do CFB responsável por investimento público na última década e meia, estas assegurar a operação de transporte de passageiros infra-estruturas continuam subaproveitadas, com (potencialmente em modelo de serviço público), a problemas de manutenção recorrentes, operações a pequena carga e os serviços especiais do Estado, baixa capacidade e oferta para passageiros e carga de forma eficiente, minimizando a necessidade de consideravelmente abaixo da procura potencial. subsidiação. A superação destes desafios será conseguida actuando em três áreas-chave: separação vertical, reestruturação das empresas públicas e concorrência saudável. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4667 Domínio I Rodoviário Metas principais Estradas 2022* 2030 2050 Investimento acumulado na reabilitação e manutenção da rede principal (milhões de USD) 4.049 22.597 Investimento acumulado na reabilitação e manutenção da rede complementar (milhões de USD) 4.794 26.760 *2022 ou ano mais recente disponível A nossa visão A rede rodoviária nacional tem actualmente uma densidade de 2,5 km de estrada por 1.000 habitantes, em linha com os pares regionais, tendo cerca de metade das nossas estradas sido pavimentadas na última década. Contudo, apesar do investimento feito no sector, a infra-estrutura rodoviária encontra-se num estado de conservação insuficiente. Para servir melhor a população e tornar as viagens mais seguras, rápidas e confortáveis, reabilitaremos a rede rodoviária, de forma eficaz e eficiente, no que toca aos custos associados. Actualmente, já existem ligações entre as principais províncias e cidades, não obstante subsistem ligações em estradas. Os objectivos programáticos para o sector assentam no fomento das melhores práticas regulatórias, maximização do potencial da infra-estrutura rodoviária e estímulo da concorrência e, por outro lado, no estímulo dos serviços e infra-estruturas de transporte público colectivo de passageiros em todo o País. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4668 As nossas soluções Identificámos três conjuntos de soluções para concretizar a nossa visão para a rede rodoviária. 0 primeiro conjunto de soluções centra-se na melhoria regulatória e reforço institucional; o segundo corresponde a medidas de maximização do potencial da infra-estrutura rodoviária; e o terceiro visa estimular o transporte colectivo e aumentar a competitividade dos operadores do subsector. Fomentar as melhores práticas tráfego e avaliaremos a sua configuração para regulatórias e institucionais reflectirem o nível de tráfego e a combinação de estações estáticas e móveis. Asseguraremos a harmonização de procedimentos e Em terceiro lugar, implementaremos ferramentas regras com as normas regionais da SADC; um papel e procedimentos internos, designadamente, claro e activo para cada órgão de supervisão na reestruturaremos o processo de controlo dos governança do sector; e a actualização das normas transportes transfronteiriços e criaremos regras de emissão de poluentes, bem como o incentivo e claras aplicáveis aos operadores nacionais e preparação ao desenvolvimento de infra-estrutura estrangeiros. 0 sistema de Plataforma de Registo que permita a adopção de veículos eléctricos. e Informação Tripartida de Transportes da SADC (TRIPS - Tripartite Transport Register and Information Harmonizar os procedimentos e regras Platform) será implementado para facilitar a partilha com as normas da SADC de informação sobre veículos entre os estados- membros. Introduziremos, também, sistemas de TI Alinharemos os nossos procedimentos e regras com para apoiar as operações de pesagem, assim como as normas regionais da SADC. postos de controlo de fronteiras. Em primeiro lugar, alinharemos a legislação de Vamos assegurar a conservação das estradas e acordo com as regras regionais, designadamente salvaguardar os nossos investimentos, alinhando ajustaremos a taxa de excesso de peso aplicada, os limites de dimensão e peso com a proposta da as regras sobre as dimensões de veículos, isenções SADC, evitando assim os efeitos da sobrelotação e limites de tolerância e a certificação de acordos de veículos pesados, com poupanças nos custos de reconhecimento entre autoridades regionais. de manutenção das vias rodoviárias. A revisão Implementaremos também sistemas de portagens de legislação sobre veículos com excesso de peso em estradas correspondentes a trajectos que considerará as normas do grupo de trabalho da possuam alternativas de duração semelhante. SADC e faremos uma reestruturação das multas por excesso de peso, para que melhor reflictam os custos Em segundo lugar, asseguraremos infra-estruturas administrativos, ambientais e de congestionamento de apoio, tais como estações de pesagem, definindo que pretendem prevenir. a sua localização de acordo com o nível real de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4669 Rever o papel de cada entidade no sector As normas relativas à emissão de poluentes serão actualizadas e ajustaremos os níveis de emissões 0 papel de cada organismo de supervisão no que excedam as normas internacionais, para sector será objecto de avaliação e garantiremos as garantir a sustentabilidade ambiental e a segurança melhores práticas de governança. 0 planeamento e a pública. Em especial, fixaremos limites ao teor de regulamentação do transporte rodoviário e da infra- enxofre dos combustíveis, para mitigar os efeitos estrutura requer coordenação entre os Ministérios das emissões de dióxido de enxofre, mantendo-as de tutela das obras públicas, urbanismo, habitação, abaixo de 50-100 ppm, limiar acima do qual são finanças, transportes e do interior. Actualmente, nocivas para o ambiente e para a saúde humana. existe um excessivo foco na rede principal face No seguimento destas normas, iremos promover a aos restantes 50.000 km da rede rodoviária, criação de incentivos e infra-estrutura que permita com insuficiências na integração dos governos a adopção de veículos eléctricos no País, de forma a provinciais, responsáveis por estes. garantir reduzidas emissões por parte do sector dos transportes. Optaremos por um planeamento mais integrado do sector rodoviário, incluindo os governos provinciais, e por uma estrutura regulatória. Maximizar o potencial da infra- estrutura rodoviária Actualizar as normas de emissões poluentes Reduziremos os custos de construção, manutenção e reabilitação da rede rodoviária nacional; desenvolveremos o modelo operacional e financeiro para parcerias público-privadas; e reestruturaremos o modelo de financiamento e supervisão do Fundo Rodoviário. Reduzir os custos de construção, manutenção e reabilitação Os custos de construção, manutenção e reabilitação da rede rodoviária nacional serão objecto de optimização. Desde logo, reduziremos os custos de construção e melhoraremos a produtividade através da gestão eficaz da aquisição de terrenos, licenciamento ambiental, gestão de tráfego, desvios na infra-estrutura básica e aprovações das autoridades locais. Vamos criar capacidades para optimizar os projectos de construção e operação, com processos de engenharia ágeis e os resultados da engenharia. A gestão de contratos e de processos de aprovisionamento será realizada através de orçamentação em base zero, com convergência para preços de mercado, e aplicando incentivos dirigidos à redução de custos com fornecedores. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4670 Reduziremos os custos de manutenção de estradas, Em terceiro lugar, desenvolveremos a nossa abrangendo várias iniciativas, nomeadamente capacidade interna de avaliar projectos, com uma distinguindo projectos de manutenção preventiva equipa com uma forte capacidade de avaliação, e correctiva (e removendo investimentos de capital implementação e monitorização e asseguraremos do orçamento de manutenção correctiva); fazendo que está em condições de salvaguardar o interesse um levantamento de informação sobre o estado das público, sem prejuízo do alinhamento dos incentivos estradas, contribuindo para o processo de tomada de entre parceiros. decisão, envolvendo diferentes governos provinciais e membros representantes dos utilizadores; e Adoptaremos um modelo preferencial de "utilizador- assegurando uma gestão activa dos contratos para pagador" para as PPP enquadráveis em três tipos explorar oportunidades de redução de custos com de projectos rodoviários. O primeiro serão infra- operadores subcontratados. estruturas novas e/ou reabilitadas com níveis de tráfego significativo, incluindo estradas principais Estas iniciativas culminarão na elaboração e com transporte inter-provincial. 0 segundo diz implementação de planos de manutenção de estradas, respeito às estradas com construções de engenharia, que possibilitarão intervenções atempadas para como pontes e túneis, em que a contrapartida de minimizar o custo e os distúrbios na mobilização circulação é muito clara e onde já existe alguma dos cidadãos. tradição deste modelo (p. ex. a ponte sobre o Rio Kwanza). 0 terceiro tipo inclui estradas para tráfego transfronteiriço, ligando Angola aos países vizinhos, Desenvolver um modelo operacional e aplicando-se o modelo utilizador-pagador, tanto a financeiro para parcerias público-privadas utilizadores nacionais como estrangeiros. O êxito da implementação de parcerias público- privadas (PPP) depende de vários factores. Reunidas condições para PPPs economicamente viáveis, maximizaremos a sua utilização para a Em primeiro lugar, da viabilidade económica do construção e operação, alinharemos parcerias com projecto, pelo que serão seleccionados os projectos a categorização de estradas do Plano Rodoviário financeiramente sustentáveis - olhando como Nacional (por exemplo, com estradas primárias factores chave ao modelo de pagador, ao risco, ao financiadas em modelo PPP e as terciárias com tráfego e ao custo de construção e manutenção, financiamento local ou provincial) e garantiremos permitindo a atracção de parceiros privados sem que toda a gama de modelos PPP seja analisada para rendas garantidas pelo Estado. garantir o alinhamento entre o modelo escolhido e o contexto da estrada a desenvolver. Em segundo lugar, seleccionaremos parceiros com experiência e qualificação técnica, na construção, O sucesso desta iniciativa passa por mantermos manutenção e operação de estradas, idealmente em o realismo e a transparência total na alocação de contextos semelhantes ao de Angola. riscos e de fontes de financiamento das PPP. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4671 Dinamizar os transportes Promoveremos incentivos, como um sistema de emissão de títulos de transporte que utilize colectivos e estimular a mobile money e supervisionaremos vários aspectos competitividade operacionais, tais como as áreas de paragem e delimitação de rotas, para garantir a cobertura e a 0 terceiro conjunto de soluções visa estimular viabilidade financeira. o transporte colectivo e aumentar a sua competitividade. Para tal, após a criação da Foi já planeado um passe social para o transporte entidade reguladora do sector, é necessário público, que incorporará o sector informal. avançar com a formalização e a regulamentação Para impulsionar o sucesso desta iniciativa, das alternativas existentes e emergentes para o identificaremos os utentes que devem beneficiar transporte colectivo, tais como mini-autocarros e do passe social; e garantiremos o alinhamento entre mototáxis; reestruturar as empresas públicas do as estações de carregamento de passes sociais e as sector; e elaborar o plano rodoviário de Luanda e principais paragens de táxi. das restantes cidades afectadas por problemas de transportes públicos. A introdução do passe social e o consequente esforço de formalização dos táxis dependerá da gestão dos incentivos e mecanismos de controlo, como o já Formalização e regulação dos transportes existente sistema de bilhética. Todos os stakeholders colectivos poderão ser beneficiados. Os passageiros terão uma A maioria do transporte colectivo, por táxi e maior comodidade, no que toca a pagamentos não motas, é hoje informal, e será alvo de actuação em efectuados em numerário, no acesso ao transporte e três dimensões: formalização fiscal e por via de a custos mais reduzidos. Por seu turno, os motoristas licenciamento; definição de rotas, zonas de paragem beneficiarão da redução do risco de actividade e sistemas de emissão de títulos de transporte criminal, e os proprietários dos táxis disporão de (bilhética); e substituição de frotas para oferecer nível acrescido de controlo no reporte financeiro. mais segurança, eficiência e serviço aos passageiros. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4672 Reformar as empresas públicas transporte disponível. Fá-lo, alavancando os activos rodoviárias correntes e de forma eficiente, no que respeita a custos. Além de garantir a flexibilidade na mobilidade 0 Programa de Privatizações (PROPRIV) prevê a urbana e no acesso, o BRT reduz os níveis de poluição, privatizaçào da maioria das empresas de transporte substituindo o autocarro convencional com emissões público rodoviário. Estas privatizações remeterão elevadas e, portanto, contribui para a protecção o papel do Estado para regulador do transporte ambiental e para uma melhor qualidade de vida a público. Neste quadro, coordenaremos níveis de longo prazo. serviço adequados e implementaremos mecanismos que imponham aos operadores o cumprimento Noutras zonas urbanas de elevado crescimento de processos de qualidade em questões como a do País (nomeadamente nas cidades do Lubango, pontualidade e a distribuição de rotas, tanto no plano Benguela e Huambo), será igualmente importante provincial como inter-provincial. As tarifas serão actuar, de forma preventiva, introduzindo a mesma reguladas, consolidaremos taxas e integraremos abordagem de melhoria da mobilidade urbana, sistemas de emissão de títulos de transporte assente em sistemas multimodais de transportes. nos vários modos de transporte. Forneceremos ainda infra-estrutura de apoio, incluindo rotas dedicadas, paragens e terminais de passageiros. Finalmente, trataremos também do licenciamento, garantindo que as licenças ou concessões operacionais atribuídas são adequadas ao nível de tráfego por rota. Definir plano rodoviário de Luanda e planos para restantes cidades com necessidade A redução do congestionamento e a atenuação dos efeitos do crescimento populacional terão de estar asseguradas no plano de transportes de Luanda. O modelo de autocarro de trânsito rápido (BRT - Bus Rapid Transit) é fundamental para alcançar este objectivo, pois permite uma melhor gestão do tráfego urbano, reduzindo o tempo de viagem a preços competitivos. 0 BRT oferece uma forma eficaz de servir a população, na medida em que fornece um sistema eficiente e rápido de ligação da periferia da cidade às áreas com maior densidade de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4673 Subsector Marítimo I e Portuário Metas principais Portos 2022* 2030 2050 Carga processada nos portos (milhões de toneladas) *2022 ou ano mais recente disponível A nossa visão Actualmente, aproximadamente Historicamente, o subsector portuário tem 94% das importações chegam ao sido capaz de atrair a participação de privados, baseando-se num modelo de porto senhorio. país através dos nossos portos. A Grande parte dos nossos portos dispõe de boas carga em contentores é o factor condições naturais e um elevado potencial para melhorar a operação e tornar-se rentável. mais relevante do volume de O nosso objectivo é rejuvenescer este sector trocas comerciais, existindo assim enquanto catalisador do crescimento. a oportunidade de aumentar a Daremos prioridade a soluções para melhorar a actividade económica, aproveitando regulação, a infra-estrutura e a eficiência dos cinco maiores portos no País. Estas medidas serão, assim, a nossa infra-estrutura portuária e implementadas nos três maiores portos comerciais, aumentando a sua competitividade Luanda, Lobito e Namibe (todos ligados às três linhas ferroviárias nacionais), bem como no complexo na região. portuário de Cabinda e Soyo. Amboim e Ambriz continuarão a apoiar o sector petrolífero. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4674 Fixaremos objectivos transversais para o sector Para tal, reforçaremos a capacidade de regulação e para cada um dos portos individualmente, e supervisão portuária e marítima, sob a nova designadamente: a Agência Marítima de Angola. Avaliaremos e optimizaremos ainda a estrutura de governação da . Garantir uma estrutura regulatória clara, com um agência, de acordo com as melhores práticas e com o mandato reforçado e modernizado; contexto local. . Assegurar operações competitivas, aumentando 0 cumprimento integral dos regulamentos o investimento e a participação privada, tanto ao internacionais e de outras responsabilidades nível do financiamento como da gestão; regulatórias e legislativas portuárias será . Promover transparência e eficiência das assegurado. Por exemplo, dois projectos operações, através da criação de um sistema prioritários, a implementar, a curto prazo, incluem portuário integrado que ligue todos os stakeholders a implementação das recomendações da IALA sobre na cadeia de valor em tempo real; serviços de localização de embarcações (VTS - Vessel Tracking Services) e sobre Ajudas à Navegação . Realizar um serviço fiável, com níveis de serviço (AtoN - Aids to Navigatiori). Avaliaremos, também, e indicadores operacionais estabelecidos, todas as normas internacionais, legislação marítima, comunicados e monitorizados e com planos de e desenvolveremos nova legislação, normas e contingência para a correcçào de desvios; procedimentos. . Simplificar e clarificar procedimentos, eliminando obstáculos burocráticos - principalmente nos procedimentos aduaneiros. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4675 As nossas soluções As soluções identificadas permitirão aos nossos portos participar e estimular o crescimento económico. Além do fortalecimento da capacidade de regulação e supervisão portuária e marítima, expandiremos a concessão de terminais a privados, continuando a promover o modelo de porto senhorio; maximizaremos a utilização da infra-estrutura actual e avaliaremos cuidadosamente investimentos futuros, atraindo investimento privado para novos projectos; reforçaremos as capacidades dos serviços de busca e salvamento, da gestão e controlo do tráfego marítimo, da construção e recuperação de faróis e farolins, bem como o estreitamento das relações com outras autoridades marítimas para a vigilância da costa marítima e respectiva zona económica exclusiva; fortaleceremos a coordenação regional e sectorial com o ecossistema portuário e aumentaremos as parcerias com privados e sectores produtivos. Concessionar terminais Estes investidores incluem tanto operadores de redes portuários de terminais de grande escala como transportadoras globais interessadas na criação de uma rede de transporte complementar. A concessão de terminais ao sector privado será objecto de expansão, o que exigirá a reorganização Apesar da promoção do modelo de gestão de porto das empresas públicas que actualmente gerem os senhorio com operação privada, a autoridade portos, convertendo-as em gestoras das concessões portuária manterá um papel central e implementará privadas e transformando estes portos em uma estratégia holística de gestão de terminais que portos senhorios. promova a competitividade e aumente a eficiência dos portos. Neste modelo, a autoridade portuária Implementaremos esta mudança em três frentes. manter-se-á como administradora dos terrenos e da A primeira será focada na reorganização com infra-estrutura do Estado. separação da componente de prestação de serviços portuários da gestão da operação e clarificação A autoridade portuária assegurará um ambiente das obrigações das empresas portuárias. A competitivo nas operações dos terminais, recorrendo segunda consiste na simplificação de processos, a processos adequados de triagem e a contratos tornando a prestação de serviços portuários mais de concessão. Após a concessão, as autoridades ágil, reforçando a capacidade e a qualidade dos portuárias devem estabelecer mecanismos adicionais serviços digitais para reduzir custos e aumentar a para fomentar a competitividade, tais como transparência e a fiabilidade do porto. A terceira acordos de prestação de níveis mínimos de serviço e passará pelo reforço da comunicação, criando canais incentivos bonus-malus. com potenciais investidores, utilizadores e outros stakeholders. Maximizar o potencial da infra- Atrairemos, igualmente, concessionários privados, estrutura implementando processos de concessão baseados nas melhores práticas. 0 universo de parceiros A operação das infra-estruturas existentes será internacionais com quem desejamos cooperar é maximizada e avaliaremos criteriosamente todos alargado, pelo que identificaremos e priorizaremos os novos investimentos com base em projecções investidores do sector capazes de aportar experiência de procura e adoptando medidas de viabilidade e tecnologia como parte da sua proposta de valor. económica, garantindo o alinhamento com as estratégias nacionais e/ou regionais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4676 Optimizaremos, também, investimentos actualmente em curso, com a conclusão e operacionalização dos grandes projectos do Porto de Caio e da Barra do Dande e respectivas zonas francas, garantido participação privada no investimento. Promoveremos, igualmente, o financiamento privado de infra-estruturas portuárias não concessionáveis, recorrendo, nomeadamente, a parcerias público- privadas. 0 envolvimento do sector privado proporciona novas fontes de financiamento, mas apresenta outras vantagens, como o incremento da eficiência, a alocação adequada de riscos e A promoção do desenvolvimento do ecossistema a alavancagem nas qualidades e know-how do privado requer o desbloqueio de barreiras logísticas e sector privado. um impulso das exportações nacionais, dependendo da proximidade entre os vários agentes económicos e Vamos também construir terminais portuários da criação de canais de coordenação com os sectores especializados para o transporte de minérios, produtivos na identificação e remoção de barreiras de forma a permitir um melhor escoamento logísticas. Um caso paradigmático é a cooperação da produção do sector. Estes terminais serão entre o Porto de Luanda e a Zona Económica Especial construídos estrategicamente, assegurando a sua Luanda-Bengo, que será incentivada para impulsionar integração nos corredores logísticos nacionais. os negócios e a produtividade e criar emprego. Criaremos, igualmente, ligações entre portos, ferrovias Reforçar a integração regional e parques industriais para aumentar a competitividade da nossa indústria exportadora. Realizaremos a análise 0 reforço da coordenação regional e sectorial com de pormenor que nos permitirá aferir a necessidade o ecossistema portuário requer a redefinição do de construção de ramais de ligação dos parques posicionamento estratégico face aos portos na industriais às principais vias de ligação aos portos. região, incluindo a coordenação, logística, definição de preços e exploração de vantagens competitivas. Desenvolveremos a utilização da cabotagem apenas Vários portos de países vizinhos são concorrentes, ao longo das rotas em que se revele uma alternativa quer para atracção de carga, quer de investimento real e atractiva aos utilizadores, segundo a estratégia estrangeiro. A estratégia portuária aqui definida de concessão privada . Embora o transporte por mar diferencia Angola face a estes portos vizinhos e seja menos dispendioso do que os meios de transporte permite escolher onde competir e onde cooperar. alternativos por terra, o recurso ao mesmo terá de ser objecto de ponderação face às complexidades. Concretamente, o recurso à cabotagem apenas será Desenvolver o ecossistema prosseguido quando: o tempo total de trânsito não for portuário particularmente extenso, incluindo o tempo de espera, de armazenamento e os processos burocráticos O desenvolvimento de ecossistemas essencialmente no porto; o custo total, incluindo o transporte e as privados, que maximizem o valor gerado pelos taxas, for substancialmente inferior à alternativa portos, será incentivado. As opções estratégicas terrestre, incluindo os custos dos intermediários; e as passam, designadamente, pelo aumento da rotas terrestres alternativas forem longas ou difíceis produtividade em actividades específicas, como de percorrer. A operacionalização do sistema de o transbordo, tornando o porto numa referência cabotagem seria iniciada por uma fase piloto no norte, regional; aumento da atractividade de Angola, ligando Luanda, Soyo e Cabinda e, seguidamente, uma enquanto base para indústrias exportadoras, segunda fase, com ligação ao sul do país. criando mecanismos para facilitar a fixação das mesmas, tais como zonas económicas especiais; e a redução de barreiras logísticas às cadeias de abastecimento. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4677 I Intermodalidade A nossa visão A intermodalidade é fundamental tanto no transporte de carga como no de passageiros e engloba todos os meios de transporte, garantindo a interface dos quatro subsectores: Aviação, Ferroviário, Rodoviário e Marítimo. Definimos a visão e as soluções para cada subsector de transporte de forma independente, mas estamos cientes de que o aproveitamento pleno do seu potencial implica a interligação destes sistemas. A concretização da nossa visão de infra-estrutura e a optimização da componente terrestre e serviços eficientes de transporte intermodal do transporte, equilibrando a capilaridade requer intervenção adequada às interfaces (sobretudo assegurada pela rede rodoviária) e a no transporte de carga e de passageiros e eficiência (garantida pela rede ferroviária). Para irá passar pela operacionalização de grandes os passageiros, serão prioridades os terminais projectos de nova geração, incluindo a Cidade intermodais e um sistema de bilhética integrado Aeroportuária de Icolo e Bengo, a dinamização que, em conjunto, facilitem a transição entre do Corredor de Moçâmedes, Terminal Oceânico meios de transportes, o que é especialmente e Zona Franca da Barra do Dande e porto e Zona importante nos meios urbanos mais densos. Franca do Caio para a carga, assegurando a Daremos seguimento ao passo já dado na criação ligação terrestre (ferroviária e rodoviária) com da empresa de bilhética. os principais pontos de exportação e importação intercontinentais (marítimos e aeroportuários) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4678 As nossas soluções A estratégia para o transporte intermodal de mercadorias tem assim, como prioridades a coordenação da rede rodoviária com todas as alternativas, e o melhor aproveitamento da ligação dos caminhos-de-ferro com os principais portos. 0 transporte de carga conectará assim, os pontos de saída e entrada no país, de produção e processamento, os centros logísticos e os pontos de venda e consumo, funcionando como potenciador do desenvolvimento económico e facilitador do comércio. Criar condições para actividade aceitável para a manutenção de estradas onde logística eficiente existam meios de transporte alternativos mais eficientes; fomentando o desenvolvimento de hubs intermodais, por exemplo, plataformas Para o desenvolvimento eficiente de uma rede logísticas, que sirvam tanto como ponto de ligação, intermodal de transporte de carga, que sirva estes como de armazenamento. A implementação de propósitos, evitaremos despender recursos em plataformas logísticas no Soyo, Luau, Luvu e investimentos em vias sobrepostas ou redundantes Malanje está actualmente em curso, e o Plano (p. ex., infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias Director Nacional do Sector dos Transportes prevê paralelas); incentivaremos o uso do meio mais a construção de mais dezassete plataformas eficiente em cada situação (p. ex., limitando o (Quadro 27), as quais serão objecto de estudo transporte de carga acima do limite de tonelagem de viabilidade prévios. Ao escolher a localização Quadro 27 Pólos industriais deverão localizar-se nas zonas com maior oferta de matéria prima para a indústria assim como junto do transporte ferroviário — Cobre — Fosfatos — Rochas ornamentais — Ferro Zonas potenciais para estabelecer pólos agroindustriais ■Hl Linhas ferroviárias existentes Fonte: Diagnóstico dos sectores de Agricultura, Recursos Minerais e Indústria; Plano Director do Sector dos Transportes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4679 dos centros de logística, teremos em conta: o A introdução de terminais constitui um factor-chave acesso a estradas, no caso de produtos frescos; para os utilizadores. A curto prazo, poderemos acesso à infra-estrutura ferroviária de ligação introduzir paragens ou plataformas designadas para aos portos para outros produtos; proximidade táxis e autocarros, contíguas às estações de comboio; dos produtores e dos pontos de fronteira para a prazo, integraremos o transporte ferroviário na melhorar a inspecção; proximidade da mão-de-obra linha de BRT. disponível; disponibilidade de terrenos acessíveis; e acesso à infra-estrutura de apoio, como energia e Um sistema integrado de emissão de títulos de água canalizada. transporte é a peça final para facilitar o transporte intermodal de passageiros. Serão instalados sistemas Finalmente, reconheceremos o nosso enorme de emissão de títulos de transporte para assegurar potencial para o transporte intermodal de carga nos a adequação de preçários aos fluxos de passageiros corredores ferroviários ligados aos nossos principais (reconhecendo a sua contribuição total para a rede portos. Por exemplo, o Corredor do Lobito e a linha de e incentivos a introduzir, como p. ex., menos uso de Moçâmedes deverão potenciar as regiões interiores viaturas de baixa lotação) e simplificando a utilização com potencial agro-industrial e mineiro, ligando-as pelos passageiros (p. ex., com sistemas de passes ao porto do Lobito e Namibe, respectivamente, e o mensais ou semanais e a integração com sistemas de Corredor de Malanje poderia ligar as áreas mineiras pagamento como o mobile money). da Lunda ao porto de' Luanda. Facilitar o transporte intermodal de passageiros No caso dos passageiros, as prioridades da intermodalidade passam pela conexão dos principais pontos urbanos, suburbanos e regionais. Aqui, como referido, a fluidez das ligações depende de terminais intermodais e de sistemas de bilhética integrados. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4680 As nossas prioridades imediatas até 2027 (médio-prazo) A visão do Sector em matéria de Subsector Terrestre: Domínio Ferroviário: • Reactivar o Corredor do Lobito, como factor de integração económica regional, na sequência da conclusão da Concessão ao consórcio privado; • Promover e atrair investimento para a extensão dos corredores ferroviários e a interligação das linhas férreas nos troços: Malanje-Saurimo, Saurimo-Luena, assim como a ligação ferroviária (ramal) CFB-Zâmbia; • Concluir a ligação ferroviária para o AIAAN e concluir a construção das 5 novas estações Ferroviárias no troço Luanda/AIAAN; • Expandir a Bilhética Ferroviária nos Caminhos de Ferro de Luanda, Benguela e Moçamedes; • Concluir o projecto de reabilitação da linha do CFL (Zenza-Cacuso); • Iniciar a Ia fase do Projecto Metro de Superfície de Luanda (MSL) com parceiro e financiamento privado; • Concluir o processo de concessão dos caminhos-de-ferro de Luanda e Moçãmedes (CFL e CFM respectivamente), com foco no aumento do volume de carga transportada e dinamizar o Corredor do Lobito como factor de integração económica regional; Domínio Rodoviário: • Reforçar a função regulatória e de supervisão de forma transversal; • Continuar a digitalização do sector através da expanção da ENBI para todo o território nacional e implementação do SITRAGO (Controlo transfronteiriço); • Reforçar a descentralização e operacionalização dos serviços públicos de transporte urbano e suburbano, estimulando a competitividade entre os operadores; • Dinamização da concessão para a construção e gestão de Terminais Rodoviários Interprovinciais de Passageiros; No Subsector da Aviação Civil: • Reforçar a regulação e supervisão, por via da adequada transição do INAVIC (Instituto Nacional de Aviação Civil) para a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), enquanto entidade administrativa independente; implementar as medidas que visam a superação das não conformidades, no âmbito das auditorias da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) • Definir a estratégia de serviço público • Assegurar a implementação efectiva da Estratégia Global para a Gestão Aeroportuária, tendo em conta a extensão do nosso país, materializando a abertura do capital da SGA, SA (Sociedade de Gestão de Aeroportos) a entidades privadas de reputação internacional reconhecida, a pequenos investidores e aos trabalhadores; • Dinamizar a rede de aeroportos secundários e aeródromos, por via de concessões a privados e gestão das administrações locais; • Concluir a implementação do PMSANA (Programa de Modernização do Sistema Auxiliar a Navegação Aérea). DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4681 IIUOOQD pi IkJI luciueo II I ItJUIClLClO até 2027 (médio-prazo) No Subsector Marítimo-Portuário: • Completar o processo de concessões dos terminais portuários a privados; • Concluir a construção do Terminal de Águas Profundas do Caio, do Porto de Cabinda; • Concluir o projecto de Desenvolvimento da Baia de Moçâmedes (Requalificação da Baia de Moçãmedes, expansão do Porto do Namibe e reabilitação do Terminal Mineraleiro do Sacomar); No Subsector Intermodal e Logístico: • Infraestruturar e concessionar Plataformas Logísticas financiadas por investimento privado ou Parcerias Público-Privadas (PPP), de acordo com a sua prioridade e estado de desenvolvimento: em construção (Soyo - Zaire, Luvo - Zaire, Luau - Moxico), em prepar concurso público (Lombe - Malanje, Caala - Huambo e Arimba - Huila), platafoj; o Corredor do Lobito (Kunge - Bié, Luana - Moxico) e outras (Men - Cabinda, Tchicolondo - Lunda Norte, Cunhinga - Bié, Dinge - Cabi das atribuições relacionadas com a regulação, supervisão e fiscali tráfego internacional de mercadorias; Dinamização do Sistema Integrado da Logística Rural (SILR), em coordenação com-o-MtN MEP, MINAGRIP, MINOPUH, com vista à consolidação da distribuição de carga:em-póntos-4ntef de armazenagem e posterior integração nos fluxos da RNPL, com particular incidência para-a exportação de frutas, hortícolas e leguminosas; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4682 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4683 Metas principais 2022 2030 2050 Défice habitacional 32% 31% 23% (percentagem de agregados familiares) População urbana a viver em assentamentos 49% 42% informais (percentagem da população urbana) Títulos de propriedade para uso habitacional 74% 77% (percentagem do total de propriedades para uso habitacional) 164 Angola 2050 I 7.4 Habitação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4684 A nossa visão Até 2050, o número de agregados familiares que dispõem de habitação acessível e digna será significativamente maior, com acesso a serviços básicos - incluindo água, saneamento e electricidade -, tanto em áreas urbanas como rurais. A habitação estará disponível e acessível, em virtude de um sector eficiente e capaz de reconciliar a oferta e a procura. Para concretizar a nossa visão, vamos aumentar a produção de habitação acessível, ajustando os custos de construção à capacidade local, e melhorar o acesso ao financiamento habitacional. Vamos continuar a formalizar o mercado habitacional, aumentando o número de títulos de propriedade para uso habitacional e reduzindo as construções informais. A nossa visão global consiste em reduzir o Vamos reduzir a percentagem da população urbana défice habitacional no contexto do crescimento que vive em assentamentos informais - dos actuais populacional. Apesar do aumento significativo 49 para 33% até 2050 - adoptando processos previsto para a população urbana, vamos eficazes de planeamento e desenvolvimento controlar o défice habitacional e diminuir a urbano. Os esforços anteriores de reconversão de percentagem de agregados familiares sem assentamentos informais têm sido limitados devido acesso a uma habitação acessível e digna ao crescimento urbano desordenado, mas estamos (Quadro 28). comprometidos em ultrapassar este desafio com recurso a intervenções mais consistentes. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4685 Quadro 28 Taxa de urbanização prevista e défice habitacional 2020-2050 ■ Percentagem de população urbana Défice habitacional em percentagem do número total de agregados ■ Défice de habitação urbana em percentagem de agregados urbanos Uma das nossas principais ambições é formalizar o sector da habitação, regularizando a propriedade horizontal e reduzindo a construção informal e a expansão descontrolada de assentamentos informais. A formalização abrange, tanto a gestão fundiária, como o modelo de governação e é um factor-chave para garantir um mercado de financiamento habitacional saudável e eficiente. 0 desenvolvimento do sector da habitação potenciará significativamente a melhoria do fornecimento de serviços básicos, incluindo o acesso a água potável, a saneamento básico e a electricidade, tanto em áreas urbanas como em áreas rurais, conforme medidas específicas descritas nos capítulos dos recursos hídricos e da energia. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4686 ^residente da República . A.r? í . Outras metas 2030 2050 Número de novas habitações (milhares) Investimento acumulado*1, incluindo infra- estrutura 206 habitacional (mil milhões de USD) Investimento anual2 3,5% (percentagem do PIB) Essencialmente em áreas urbanas Angola 2050 I 7.4 Habitação 167 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4687 As nossas soluções Para alcançar a nossa ambição de melhorar a qualidade das condições de vida e promover o desenvolvimento económico, a estratégia para o sector da habitação é orientada pelos seguintes princípios: . Reconhecimento da natureza multidimensional Para materializar a nossa visão de habitação disponível, dos desafios e das soluções necessárias para acessível e condigna, definimos sete conjuntos de o desenvolvimento do sector e da necessidade soluções enquadradas no ordenamento do território de integração da política habitacional e urbanismo, no direito fundiário e na habitação. Em com outras políticas sociais, económicas e relação ao ordenamento do território e urbanismo, ambientais - em especial, com as políticas de vamos reforçar e descentralizar o planeamento ordenamento e desenvolvimento do território e de territorial e a gestão urbana e reduzir o défice de combate à pobreza; infra-estruturação urbana do país. Vamos melhorar o sistema de gestão fundiária e promover e acelerar . Foco no desenvolvimento do mercado imobiliário, a regularização do direito de posse de habitação utilizando uma combinação de instrumentos e o registo prediaí. Vamos aumentar a produção que impulsionam a diversidade da oferta e de habitação condigna e acessível, requalificar os apoiam a procura; assentamentos informais e os musseques e melhorar . Reconhecimento do papel do Estado na criação de as condições de vida nas áreas rurais. Também vamos condições para estimular o sector da habitação e melhorar o acesso ao financiamento habitacional. na mobilização de agentes privados que possam gerar e estimular mercados de oferta e procura; ■ Activação de um modelo de produção habitacional que inclui o envolvimento de vários agentes e a combinação do papel do Estado com o envolvimento efectivo das famílias e dos promotores privados; . Diversificação, em larga escala, dos recursos financeiros públicos, incluindo a criação de novos instrumentos financeiros para alavancar o investimento sustentável dos agregados familiares e dos promotores privados; . Reconhecimento do papel crucial que o crédito desempenha na compra de habitação e criação das condições e mecanismos para o respectivo desenvolvimento; . Oferta de uma variedade de oportunidades de acesso à habitação, ajustada à diversidade da procura, tanto social como geograficamente; . Implementação de um quadro público e institucional racional, coordenado e competente, com ferramentas avançadas para a gestão estratégica e operacional e para monitorização e controlo; . Inserção da política habitacional numa política de cidade inclusiva, sustentável e competitiva, com enfoque nas comunidades locais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4688 Reforçar e descentralizar o expansão urbana. Uma abordagem integrada envolve planeamento territorial e a a integração espacial de diferentes usos e diferentes grupos socioeconómicos e, sobretudo, a perspectiva gestão urbana de que o desenvolvimento físico deve ser parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento 0 planeamento urbano eficaz e o controlo da socioeconómico, visando a erradicação da pobreza. expansão urbana são factores-chave para evitar o agravamento do défice habitacional. Vamos O nosso objectivo para uma regulamentação eficaz reforçar e descentralizar o planeamento territorial do uso do solo é estipular os limites aceitáveis e a gestão urbana e apoiar a capacidade de de urbanização e de eficácia da infra-estrutura. gestão urbana local ao nível dos municípios e das Consequentemente, a nossa abordagem consistirá comunas, nomeadamente para ajudar a lidar com em desenvolver um quadro normativo com a pressão do crescimento urbano. Vamos criar orientações técnicas que regulem o uso do solo, à condições para que as autoridades locais tenham luz dos objectivos de desenvolvimento estabelecidos as competências e os recursos necessários para para o país, em linha com a Nova Agenda Urbana, gerir os próprios territórios e dar às autoridades e com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável locais o papel central e a responsabilidade em todos (ODS) 11, visando cidades e comunidades os processos relacionados com o desenvolvimento sustentáveis. Vamos assegurar o cumprimento dos da habitação.Para tal, vamos garantir que as instrumentos de planeamento urbano, prevenindo administrações municipais recebem formação para as ocupações informais. Orientaremos os nossos trabalhar dentro dos paradigmas do planeamento esforços de expansão urbana para reduzir o risco territorial e que dispõem dos recursos necessários de desastres naturais em áreas urbanas; para tal, para o desenvolvimento local de planos e vamos incluir a prevenção de riscos ambientais nas esquemas municipais. ferramentas de planeamento territorial e urbano e protegeremos ou realojaremos comunidades Como em muitos países africanos, a configuração que estejam em risco iminente, por exemplo, de actual das nossas cidades mostra uma falta de inundações ou deslizamentos de terra. planeamento estratégico e uma gestão urbana ineficaz - as cidades estão divididas entre espaços formais e informais, rodeadas por extensas Reduzir o défice infra-estrutural áreas periurbanas de baixa densidade, que estão desordenadas, devido a um crescimento urbano Estabeleceremos prioridades e adoptaremos muito rápido. Assim, vamos orientar o processo de processos de urbanização mais eficazes, urbanização e configurá-lo de acordo com uma visão incentivando a infra-estruturação prévia estratégica definida e articulada com as estratégias à ocupação ou em paralelo com esta. O de desenvolvimento local e municipal. desenvolvimento infra-estrutural é uma componente crucial da urbanização, pelo que a Com prioridade, vamos rever o quadro jurídico do construção em novas áreas de expansão deve ser ordenamento do território, preparar as orientações precedida de um esquema básico da ocupação técnicas e rever o programa Centralidades - que dos terrenos e os níveis de serviço devem ser cria novas áreas residenciais em torno das maiores implementados gradualmente. cidades -, de modo a reforçar a função económica destas áreas urbanas. Vamos preparar um programa prioritário de infra- estruturas a implementar a médio prazo e produzir Simultaneamente, e continuando até 2050, um guia de apoio à infra-estruturação urbana para os iremos disponibilizar áreas de expansão urbana e municípios. reforçar a capacidade das administrações locais para as gerirem. O nosso objectivo de ordenamento do território integrado e inclusivo consiste em assegurar a funcionalidade social e económica das áreas de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4689 0 fornecimento de infra-estruturas constitui uma implementaremos um programa acelerado de oportunidade económica com vários benefícios regularização da posse e ocupação predial. comprovados - contribui para a economia e é um meio importante para a criação de emprego e Seguindo a abordagem emergente na África desenvolvimento de negócios locais. Subsaariana, relativa à gestão fundiária eficaz, este programa deve incluir os seguintes elementos: Vamos adoptar dois processos paralelos para reduzir educação comunitária sobre participação e o défice de infra-estrutura urbana. Em primeiro formalização (civil e predial); institucionalização da lugar, vamos definir prioridades para as áreas que irrefutabilidade dos títulos de propriedade; definição carecem de infra-estruturas, com base em análises e atribuição de direitos individuais e colectivos; multicritério. As prioridades de implementação levantamentos, em larga escala, de limites de serão baseadas em critérios sócio-demográficos, terrenos e classificação do uso do solo; participação de saúde pública, financeiros e de governação, bem pública no planeamento do uso do solo; ajustamento como no grau de dificuldade na instalação das infra- de delimitações, vedações, muros e edifícios; e estruturas. Em segundo lugar, vamos definir os níveis registo dos direitos de propriedade, através de um de serviço para novas áreas a urbanizar (incluindo cadastro predial integrado e formal. redes de abastecimento de água e de drenagem de esgotos, redes eléctrica e de telecomunicações, redes de recolha, deposição e tratamento de resíduos Aumentar a produção de sólidos urbanos, bem como arranjo de espaços habitações adequadas e públicos e estruturas verdes), identificando o nível acessíveis mínimo de infra-estrutura a instalar em cada fase do processo de urbanização. Nas áreas urbanas, a construção de nova habitação é crucial para reduzir o défice habitacional urbano Melhorar o sistema de gestão existente e para lidar com o crescimento urbano fundiária futuro. Vamos, portanto, construir rapidamente, em larga escala e a um custo reduzido, apoiando a auto- Um sistema eficaz de gestão fundiária é essencial construção e outros métodos de redução de custos. para atrair investimentos imobiliários e garantir o funcionamento eficiente do mercado habitacional. A redução dos custos de construção é essencial Os nossos objectivos para melhorar o sistema para fornecer habitação acessível a todos os grupos de gestão predial incluem a garantia do direito populacionais. A habitação construída pelos próprios de posse e transmissão de habitação, reduzir a (auto-construção) será fortemente incentivada com informalidade no mercado habitacional e reduzir o apoio e incentivos governamentais para acesso a risco de crédito bancário para incentivar o acesso materiais de construção, apoio técnico e a aplicação ao financiamento. de normas de construção, visando a redução destes custos, com a mobilização do sector privado e o As nossas acções a curto prazo consistem em envolvimento das comunidades. reforçar o registo civil universal e simplificar, modernizar e descentralizar o sistema de registo de Vamos seleccionar parceiros competentes e propriedade predial; para tal, temos vindo a aprovar estabelecer parcerias mutuamente benéficas, legislação relevante -, incluindo o Regime Jurídico criando mecanismos para impulsionara eficiência, do Cadastro Predial e as regras sobre a inscrição, a responsabilidade e a qualidade das intervenções. avaliação e reavaliação de imóveis - e já iniciámos 0 Estado não assumirá a responsabilidade exclusiva um processo de massificação do Registo Predial, pela implementação de projectos habitacionais, no âmbito do qual iremos cadastrar mais de três mas será o principal responsável por promover e milhões de imóveis, até 2026. incentivar, regular e supervisionar e assegurar que as condições são cumpridas, para permitir acesso Parte deste esforço será orientado para os aos grupos sociais com um rendimento reduzido. assentamentos informais, áreas nas quais Recentemente, introduzimos alterações ao regime DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4690 geral de acesso e uso das habitações construídas com fundos públicos, para clarificar as competências dos órgãos da Administração Local do Estado que intervêm no processo de acesso e distribuição destas habitações. Vamos encontrar formas de reduzir os custos de construção e os prazos de entrega. O tempo ideal de construção será definido contratualmente Reconverter assentamentos em cada caso, para evitar falsas expectativas. A informais industrialização da construção pode trazer vantagens do ponto de vista do desenvolvimento da cadeia de valor e da promoção de pequenas e médias empresas Iremos requalificar as áreas periurbanas e os (PME) e de trabalho intensivo semiqualificado. assentamentos informais para melhorar as condições de vida e proporcionar oportunidades Os métodos de construção industrializados podem económicas para os residentes locais. A reduzir o custo da habitação em 30% e reduzir o requalificação dos assentamentos informais será tempo em 45%. Também apoiaremos tecnologias uma prioridade em todas as grandes cidades, novas e alternativas de construção com resultados e terá lugar através da participação activa das comprovados, tais como a impressão em 3D, cujos comunidades e da sociedade civil. primeiros ensaios já começaram no nosso País. A substituição de importações pela produção local Vamos criar uma base de conhecimento aplicado de materiais, bem como o reaproveitamento de para a requalificação de assentamentos informais e desperdícios podem reduzir ainda mais os custos. desenvolver um programa-quadro de requalificação Vamos promover a adopção de métodos comprovados urbana integrada, a implementar ao longo dos de gestão de processos e operações e a capacitação próximos 30 anos. Vamos implementar projectos técnica do pessoal envolvido em todas as etapas da de requalificação destinados a áreas degradadas cadeia de construção. e assentamentos informais nas grandes cidades a médio prazo, e em cidades secundárias a longo A auto-construção sem regulamentação dá origem prazo. Promoveremos, também, a capacitação a povoamentos mal localizados, com habitação de de instituições provinciais e municipais para a má qualidade, sem infra-estruturas, sem segurança implementação destes projectos. e sem registo de propriedade. Para promover a construção rápida e acessível de habitações, a maioria Melhorar as condições de vida das pessoas que das novas habitações pode ser obtida através da vivem em assentamentos informais e musseques auto-construção dirigida ou assistida. Apoiaremos também requer a criação de oportunidades para programas de auto-construção em cooperação com aumentar o rendimento das mesmas e para Organizações da Sociedade Civil (OSC) capazes de regularizar a situação de habitação informal conceber programas de apoio que gerem interesse ou em que se encontram. Vamos criar um mercado procura reais, em linha com as melhores práticas. Os imobiliário acessível à população mais vulnerável, programas e processos de auto-construção devem que tem os rendimentos mais reduzidos, para evitar cumprir os seguintes requisitos: seleccionar agregados o fluxo contínuo de população para os musseques familiares vulneráveis com necessidade de habitação; e o crescimento de assentamentos informais. assegurar o fornecimento de terrenos planeados e Adicionalmente, vamos garantir a participação das infra-estruturados pelos municípios; desenvolver comunidades nestas intervenções, desde a fase regulamentos de construção que garantam qualidade de planeamento até à construção, para alinhar a e segurança, com um custo reduzido; assistência oferta, e vamos criar incentivos à formalização. técnica e logística por entidades públicas durante A participação da comunidade e a integração o processo de construção; capacitação dos (auto) de intervenções físicas e socioeconómicas será construtores com formação e supervisão no local; e fundamental para o sucesso da requalificação dos apoio financeiro para aquisição ou fornecimento de assentamentos informais. materiais a um preço acessível. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4691 Melhorar as condições de vida nas Forneceremos formação e apoio técnico para áreas rurais melhorar a qualidade da habitação rural, contribuindo assim, também, para a formação de trabalhadores não-agrícolas e para a criação de A melhoria da habitação nas áreas rurais não PME locais. Apoiaremos a inovação em materiais pode ser separada de uma abordagem integrada e tecnologias, combinando elementos tradicionais ao desenvolvimento rural. Assim, vamos locais e convencionais que aumentam a resiliência e melhorar as condições de habitação nas áreas a durabilidade da habitação, enquanto minimizam os rurais, promovendo a construção de aldeias e impactos negativos na saúde - incluindo a prevenção assentamentos rurais mais funcionais. Vamos da entrada de mosquitos e moscas, e proporcionando operacionalizar as agro-vilas, conforme previsto ventilação e iluminação. Apoiaremos, especialmente, no actual Programa Nacional de Urbanismo e a produção de materiais resilientes locais que Habitação. Vamos, também, elaborar planos de reduzam o custo da construção e que contribuam ordenamento rural, conforme se verifique a sua para o desenvolvimento da produção local, do sector necessidade. empresarial local e para a criação de emprego. Vamos desenvolver e implementar um programa Serão estabelecidos mecanismos para fornecer apoio integrado de apoio à melhoria das condições de vida financeiro e assistência técnica, utilizando parcerias das comunidades rurais. Envolveremos os municípios, público-privadas (PPP) em conjunto com subsídios as comunas e as comunidades rurais na definição estatais, doações de instituições humanitárias, do modelo habitacional mais adequado e vamos receitas comunitárias e outras fontes. estruturar e equipar as povoações rurais para formar redes de povoamento equilibradas, funcionais e sustentáveis. Melhorar o acesso ao financiamento habitacional Vamos ainda envolver a população local na construção de infra-estruturas e habitação, O nosso objectivo é criar um mercado de tendo por base projectos-modelo adaptáveis a financiamento habitacional ágil e interligado cada contexto territorial. Neste âmbito, vamos para melhorar o acesso à habitação. Embora apoiar a auto-construção - pelo menos 90% das reconheçamos a posição central do Estado necessidades habitacionais nas áreas rurais podem em garantir habitação suficiente e acessível, ser supridas desta forma. evitaremos sobrecarregá-lo, diversificando as fontes de financiamento público e, ao mesmo tempo, estimulando o mercado e os agentes privados, através da reorientação de mecanismos institucionais e fiscais. Planeamos estimular um mercado imobiliário atractivo para os agentes privados e disponibilizar soluções para a população insolvente. A nossa política de financiamento habitacional consistirá na utilização dos recursos públicos limitados de que dispomos para alavancar o financiamento habitacional privado e incentivar o mercado de arrendamento, recorrendo a ferramentas que vão desde medidas para atrair investimento de capital até mecanismos de micro- crédito e sistemas de garantia hipotecária. Esta abordagem público-privada será concebida de modo a permitir a criação de diferentes soluções habitacionais, adequadas aos vários grupos populacionais, desde os mais vulneráveis, aos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4692 o Estado apropriar-se, através de um preço de concessão ou de taxas de urbanização adequados, da parte das mais-valias resultante da acção das autoridades públicas. Desenvolver soluções adaptadas aos diferentes estratos da sociedade Além de diversificar o financiamento público, desenvolveremos instrumentos adaptados às necessidades e aos recursos de cada estrato da população. Enquanto os grupos com mais rendimento poderão auto-financiar as respectivas aquisições e a classe média terá acesso ao crédito, as famílias economicamente activas, mas sem acesso ao crédito comercial, dependerão do micro-crédito, agregados familiares economicamente activos de pequenos empréstimos para construção, de mas sem acesso ao crédito comercial aos que têm poupanças familiares e de subsídios ou garantias do rendimentos elevados. 0 desenvolvimento de um Estado. Os agregados familiares mais vulneráveis mercado hipotecário exigirá uma forte intervenção dependerão da auto-construção apoiada por pública, a começar pela criação das condições subsídios estatais. institucionais básicas para o acesso da população ao crédito bancário - incluindo a promoção do Organizar o mercado de crédito registo civil universal e a melhoria do registo predial seguida da expansão dos mecanismos de Organizaremos o mercado de crédito e crédito e dos sistemas de garantia e da gestão do estimularemos a oferta de crédito privado. Vamos risco sistémico. reorganizar os fundos públicos e privados para criar um instrumento financeiro de fomento Vamos criar um quadro legal que vise a habitacional. Vamos desenvolver mecanismos de diversificação dos recursos públicos, desenvolver poupança dos agregados familiares para estimular e implementar um programa catalisador de a acumulação de poupança por parte das famílias investimentos em habitação, e dinamizar um mais vulneráveis. Criaremos linhas específicas mercado de crédito de habitação. Vamos organizar de crédito bancário com risco partilhado, para o sistema de financiamento habitacional, que cooperativas habitacionais e empresas constituindo um instrumento financeiro de fomento possam produzir habitação a custos moderados. da habitação, criar mecanismos específicos de Reduziremos as taxas de juro para garantia de risco apoio à auto-construção e simplificar o mercado de ou financiamento em parceria. arrendamento acessível. Para tornar o crédito imobiliário mais acessível, Diversificar o financiamento público vamos trabalhar com os bancos comerciais, de forma a garantir um acesso alargado ao crédito; Vamos considerar várias opções para diversificar já iniciámos a implementação dessa abordagem as nossas fontes de financiamento público. Uma com a publicação de regimes especiais de crédito das vias poderá ser a criação de taxas e impostos à habitação e de crédito à construção. Além específicos consignados à habitação. Uma disso, criaremos as condições básicas para o outra será a mobilização, por parte do Estado, desenvolvimento do crédito à habitação, por meio da poupança colectiva, como as pensões, para da expansão da oferta de crédito - por exemplo, operações habitacionais. Poderemos também através de fundos de empréstimo, mecanismos de assegurar que os activos imobiliários são avaliados liquidez, títulos hipotecários e seguros de crédito de forma adequada: a concessão de terrenos para - e através do desenvolvimento de um mecanismo construção, por exemplo, deve ter em conta as mais- de garantia de crédito à habitação para as famílias valias geradas pelo uso a que se destina, devendo com rendimentos mais reduzidos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4693 Expandir e apoiar o micro-crédito para investimentos imobiliários de arrendamento e instrumentos para partilha de risco, visando Vamos expandir o papel das instituições de micro- parcerias com investidores privados e entidades crédito, permitindo-lhes desempenhar uma função financiadoras de construção de habitação a mais alargada no financiamento do sector da preços acessíveis, destinadas a arrendamento ou habitação, possivelmente com linhas específicas renda resolúvel. e partilhadas de crédito de risco. Apoiaremos as instituições na concepção das respectivas ofertas Atrair capital privado para reduzir o risco de crédito através de uma melhor adequação às necessidades da sociedade e Vamos atrair capital privado e incentivar o dos agregados familiares - por exemplo, recorrendo investimento para promover o desenvolvimento a sucessivos micro-empréstimos reembolsáveis à da habitação. Vamos estruturar projectos medida que os mutuários melhoram ou expandem habitacionais em PPP entre o Estado, construtores a habitação. Vamos considerar um subsídio parcial de habitação e bancos. Considerando a elevada do Estado como um catalisador para desbloquear os taxa de incumprimento no País, enfatizaremos recursos próprios das pessoas. a função central do Estado nestes acordos tripartidos, trabalharemos para reduzir o risco Vamos, igualmente, tomar medidas para aumentar e para aumentar a taxa de sucesso dos agentes o valor do micro-financiamento, através do reforço privados. Vamos desenvolver novos instrumentos de dos recursos disponíveis das instituições de micro- investimento em habitação, organizando o sistema finanças (IMF), apoiando a capacitação das IMF, financeiro associado em conformidade. As PPP são reforçando as parcerias entre entidades públicas particularmente eficazes quando o mercado é frágil e e IMF e estimulando a organização e o trabalho em pouco desenvolvido e quando o Estado pode fornecer rede entre as IMF. os terrenos para construção. Nestas parcerias, o Governo manterá um papel proactivo e de controlo, Dinamizar o mercado de arrendamento partilhando simultaneamente responsabilidades e acessível riscos. As PPP para o desenvolvimento de habitação exigem uma distribuição adequada do risco, Criaremos um ambiente propício para ajudar a um enquadramento contratual adequado, uma desenvolver o mercado de arrendamento através abordagem rigorosa e metódica para a selecção de regulação, política fiscal e quadro jurídico, que de parceiros, a salvaguarda do interesse público e apoie os agentes privados que geram oferta de provisões para operações correntes e gestão. Vamos arrendamento. avaliar rigorosamente a adequação dos parceiros antes de entrarmos em qualquer tipo de acordo de Para tal, vamos trazer para o mercado formal o PPP, seja como facilitador, financiador, parceiro potencial do arrendamento informal, através do ou cliente. apoio à requalificação das habitações existentes passíveis de serem arrendadas, do desenvolvimento de regulação necessária para proteger inquilinos e senhorios e da criação de incentivos que permitam aumentar a procura formal por parte dos grupos de baixo rendimento. Apoiaremos também a qualificação dos senhorios e a formalização do arrendamento informal praticado. Vamos enfatizar igualmente o papel dos pequenos senhorios, apoiando a construção de uma segunda (eventualmente terceira) habitação para arrendar a rendas moderadas. Desenvolveremos mecanismos para apoiar a canalização de recursos do mercado de capitais DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4694 VIII. Uma economia diversificada e próspera O principal objectivo para a economia angolana é a geração de riqueza - tanto em termos absolutos, como per capita - de forma sustentável, transversal e inclusiva, beneficiando toda a população do País. O aumento substancial da produtividade média dos angolanos é crítico para atingir este crescimento. Alcançar este objectivo implica reconhecer, à Apesar destes desafios, estabelecemos o objectivo partida, a magnitude do efeito do crescimento ambicioso de igualar a taxa de crescimento per populacional previsto para as próximas três capita prevista para o resto da África Subsaariana décadas, que teremos de converter num real nos próximos 30 anos - 0,6% de taxa anual de "dividendo demográfico", (evitando, por crescimento composta do PIB real per capita. O oposição, ser uma potencial fonte de tensão). cumprimento deste desiderato permitirá elevar o De facto, o crescimento populacional até 2050 nosso PIB per capita projectado de aproximadamente resultará num País com, pelo menos, 68 milhões 3.600 USD em 2022, para cerca de 4.200 USD em de habitantes. Este crescimento induzirá uma 2050, sendo mais de 4.000 USD PIB não petrolífero. grande oportunidade para o aumento da riqueza Isto implica que a economia angolana irá crescer gerada, ainda que o seu impacto em áreas já a um ritmo de 3,2% ao ano (4,4% a economia não hoje críticas como a criação de empregos ou petrolífera), ultrapassando os 286 mil milhões de USD os sistemas de ensino e de saúde tenha de ser de 2022, em valores reais em 2050. cuidadosamente gerido. A fim de alcançar este objectivo, a estratégia não Adicionalmente, Angola enfrentará, durante este poderá consistir simplesmente em aumentar a período, um enorme entrave económico: a redução produtividade das pessoas e das empresas na actual gradual do PIB petrolífero, em valor absoluto, e economia formal. Muito importante será aumentar a sobretudo da sua componente per capita, obrigará produtividade e a criação de emprego na população os restantes sectores a produzir ainda mais, para que com menor rendimento e que opera sobretudo na a riqueza per capita não entre em queda. Tornar- economia informal (aproximadamente 70% a 80% se-á imperativo maximizar as nossas oportunidades da população empregada opera hoje na economia imediatas no sector do petróleo e do gás, informal) (Quadro 29). aumentando a eficiência e a atractividade para os investidores, de forma a apoiar a transição de Angola para uma economia mais diversificada e resiliente. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4695 Quadro 29 Produtividade laborai - contribuição para o PIB por trabalhador em cada área de actividade 2018, $ Milhares Para uma população urbana habituada a um Como referido, será também necessário empreender cenário de convergência acelerada com países um processo acelerado de diversificação económica. de renda média/alta, esta visão poderá parecer Empreender esse caminho exigirá um investimento menos ambiciosa. No entanto, para toda a restante total cumulativo de mais de 850 mil milhões de população rural e suburbana que se depara, ainda dólares de investimento no sector não petrolífero hoje, com níveis de geração de riqueza muito durante os próximos 30 anos - o que excede reduzidos e problemas enormes de desemprego, o em muito o conseguido nos últimos 20 anos, modelo proposto é um enorme sinal de esperança, e um investimento total de cerca de 1.000 mil e que permitirá a Angola dar passos seguros no milhões de dólares. caminho do desenvolvimento económico e social, de forma inclusiva e menos assimétrica. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4696 Globalmente, a Estratégia de Longo Prazo - Angola . Apostando num aumento da produtividade e 2050 propõe um novo modelo económico alinhado emprego da grande massa de população com com a estratégia recente tomada pelo Executivo: menores rendimentos, exigindo a adopção de novas estratégias para sectores de alta . Alavancando nas vantagens competitivas do País, empregabilidade, como a agricultura familiar, a decorrentes dos recursos naturais (geológicos e indústria baseada em mão-de-obra competitiva nos sectores associados à agricultura, pecuária e ou a qualidade da educação. Uma estratégia pescas) e potenciador de indústrias exportadoras e económica e um modelo de planeamento para o na competitividade da mão-de-obra, potenciadora futuro não podem ser uma mera soma das nossas do investimento em indústrias intensivas em aspirações - é imperativo uma visão e actuação mão-de-obra nas cadeias produtivas a jusante dos coordenada e consistente. recursos naturais; e potenciando um elevado nível de procura interna, que permita uma aposta em A visão Angola 2050 afirma-se como um exercício indústrias de substituição de importações, em que realista e quantificado, que toma em consideração a produção local seja competitiva; estas legítimas aspirações, mas também as opções . Fomentando investimento estrangeiro para reais que se abrem ao País, tendo presente o colmatar a necessidade de investimento privado, contexto económico actual e o quadro global de permitir partilha de conhecimento e reduzir a concorrência em que se insere. presença do Estado na economia, reforçando a abertura do País ao mundo e aos negócios; e Acreditamos profundamente que o modelo económico proposto permitirá a Angola gerar o nível de riqueza ambicionado para todos. E com isso, sustentar o imprescindível desenvolvimento humano e social que os angolanos merecem. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4697 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4698 Metas principais 2022* 2030 2050 Contribuição do sector mineiro para q 2 4 6 5 (mil milhões de USD) Contribuição do sector mineiro para o PIB (percentagem do total) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4699 A nossa visão A nossa visão para as próximas décadas no sector da extracção mineira é tornar o sector mais diversificado, potenciando - via atracção de investimento em larga escala - o desenvolvimento das múltiplas cadeias de valor de minerais. Este desiderato será alcançado garantindo a exploração dos recursos de forma sustentável, através da valorização dos quadros nacionais e dentro de um quadro regulatório alinhado com as melhores prácticas. Nos últimos anos tem havido um desenvolvimento 0 segmento dos agro-minerais, representado positivo na atracção de investimento para a por calcários e fosfatos, conjuntamente com o indústria de diamantes e também para outros gás natural, para a produção de amónia e ureia e minerais. Este facto denota o aumento da rochas contendo o elemento químico potássio (K), atractividade da indústria mineira, o que fará constituem elementos essenciais para a produção com que se reflicta, a médio e longo prazo, na de fertilizantes, que irão desempenhar um papel quota do mercado global, especificamente, nas preponderante na segurança alimentar. fases de prospecção e de exploração da cadeia de valor dos recursos minerais. Ao lado dos minerais de elementos de terras raras, a vasta lista de minerais estratégicos para a transição As novas oportunidades de investimento mineiro no energética na visão dos países da União Europeia, País terão assim, como suporte a experiência em mas também de outros países industrializados, que captação de investimentos adquiridas nos últimos inclui minerais do grupo da platina, minério de cobre, anos, os dados adquiridos do Plano Nacional de minerais contendo cobalto, vanádio, germânio, Geologia (PLANAGEO), as reformas instituicionais níquel, volfrâmio, minerais de columbite e tantalite, que resultaram no actual modelo de governação do etc. irá desempenhar um papel importante no sector dos recursos minerais, bem como a confiança desenvolvimento da indústria mineira, alinhada ao dos investidores nas instituições intervenientes em seu beneficiamento no País e a médio-longo prazos, todo o processo. a sua transformação local. As informações resultantes do PLANAGEO indicam um vasto potencial inexplorado de recursos minerais, tais como rochas ornamentais, ouro, minério de ferro, minério de cobre, elementos de terras raras, minerais de lítio, minerais de nióbio, metais básicos e agro-minerais, incluindo os fosfatos, bem como outros minerais para construção civil e para a indústria transformadora. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4700 A transformação dessa riqueza mineral, na 0 valor potencial total das rochas ornamentais, ouro, maior parte dos casos ainda inexplorada, para o minério de ferro, manganês e cobre, bem como desenvolvimento de múltiplas cadeias de valor, fosfatos poderá globalmente equiparar-se ou superar poderá gerar receitas significativas e a criação o valor da actual extracção diamantífera. de novos e qualificados empregos. Para a sua viabilização, será necessária a implementação de Para se atingirem as metas preconizadas, face ao novos projectos de prospecção e de exploração de potencial geológico existente, é necessário, não minerais, bem como o consequente surgimento apenas atrair investimentos de grande dimensão de projectos a jusante, cobrindo as respectivas para o sector mineiro em geral, garantindo que os cadeias de valor. principais projectos sejam executados com sucesso, mas também atrair investimento para a prospecção, Ao lado das empresas multinacionais que em de modo a garantir o aumento das reservas princípio, pela sua robustez, ocupam vários minerais provadas que suportem a continuidade das segmentos das cadeias de valor, as Pequenas e actividades extractivas minerais. Médias Empresas (PME) do sector dos recursos minerais, desempenham também um papel preponderante, sobretudo na prospecção. As empresas de lapidação, o segmento de jóias, apoiado pela refinação local do ouro, a indústria siderúrgica e a indústria de transformação de rochas ornamentais, serão os pilares de sustentação das cadeias de valor por surgir. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4701 Outras metas 2022 2030 2050 Investimento acumulado no sector diamantífero (mil milhões de USD) Investimento acumulado no sector mineiro excluindo diamantes (mil milhões de USD) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4702 As nossas soluções Continuaremos o empenho trabalho das concessionárias, por forma a melhor garantir e controlar a arrecadação de receitas na atracção e captação de provenientes do pagamento de impostos ao Estado. investimentos significativos para Haverá um cumprimento rigoroso das regras o sector mineiro e respectivas do Processo de Kimberley, assumindo um papel cadeias de valor, assim como de liderança em mineração, na comunidade internacional. intensificar o apoio institucional aos investidores e continuar Implementaremos a Bolsa de Diamantes, como plataforma de comercialização, com as acções pedagógicas, com vista ao aumento da transparência e visando melhorar a qualidade dos competitividade de preços. investimentos e, consequentemente, O diamante angolano será promovido, tanto a nível garantir o aumento sustentável da nacional como internacional, de forma contínua actividade de prospecção, exploração como meio para contrapor o crescente interesse do diamante sintético. e beneficiamento dos recursos minerais. Igualmente, o Pólo de Lapidação de Saurimo será promovido em fóruns nacionais e internacionais, com o objectivo de atrair investidores especializados na Consolidar as melhores práticas no actividade de corte e lapidação de diamantes para sector diamantífero se incrementar a actividade de lapidação no País e contribuir para a criação de empregos directos e indirectos. O subsector diamantífero surgirá como um exemplo das melhores práticas para todo o sector mineiro, adoptando múltiplas medidas. Diversificar sector dos recursos minerais Implementaremos um conjunto de acções de promoção do potencial geológico de Angola, eliminando barreiras 0 desenvolvimento de projectos mineiros, de em toda a cadeia de mineração, apoiando as operações acordo com as potencialidades geológicas do País, e criando incentivos e soluções de financiamento, por é fundamental para o arranque da transformação e exemplo, um incentivo à prospecção em áreas do País da diversificação do sector dos recursos minerais, não exploradas extensivamente e com escassez de posicionando Angola como destino de investimento infra-estruturas, mas onde existe um elevado potencial mineiro ao nível regional e internacional, sendo geológico teórico, como acontece no sudeste do País. este um indicador da existência de condições estáveis para o desenvolvimento de operações Desde logo, promoveremos a transparência, solicitando mineiras no País. a certificação contínua dos contratos e fluxos financeiros por um painel internacional imparcial, cuja Vale ressaltar que a implementação de diversos importância é reforçada na sequência da integração do projectos não só contribuiria para a diversificação País na Iniciativa para a Transparência das Indústrias da produção mineira, mas também desbloquearia Extractivas (EITI). O investimento e volume de condicionantes que beneficiariam os projectos projectos em prospecção deverá ser aumentado para subsequentes a vários níveis. além dos níveis actuais, visando aumentar a taxa de sucesso de projectos que resultarão em novas minas. A diversificação da produção mineira pode representar o ponto de partida para o incremento Implementaremos programas de acompanhamento das receitas fiscais, em conjunto com o aumento e de fiscalização mineira, com o objectivo de do valor económico local, criando condições para o acompanhar a efectivação dos planos e programas de investimento contínuo no sector e nos subsectores DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4703 relacionados. Por último, o desenvolvimento de competências e a presença de uma massa especializada de trabalhadores e fornecedores aumentam o potencial para a implementação de novos projectos. Nos próximos 30 anos, com mais investimento e melhorado o conhecimento geológico do País, estarão criadas as condições primárias para a existência de mais minas. Alguns passos importantes já foram dados, como por exemplo, a atracção de investimentos para Kassinga como projecto integrado minero-siderúrgico, o projecto de ferro gusa, bem como a entrada em produção de projectos no domínio do ouro e de produção de manganês. As condições de suporte analítico e operativo mineiro, nomeadamente, a melhoria do ambiente às minas também estão já a ser criadas através regulatório institucional, a melhoria dos canais dos laboratórios existentes do IGEO, GEOANGOL, digitais para interacção célere com reconhecidos o laboratório de micro-diamantes da Endiama, investidores e demais entidades interessadas, a em Saurimo, e o Centro Tecnológico de Rochas melhoria dos mecanismos de acesso a informação Ornamentais, que passará para o Pólo de geológica actualizada do País (mapas geológicos Desenvolvimento de Rochas Ornamentais, no e outros dados e/ou informações relevantes), Namibe, havendo espaço para o investimento bem como a participação em eventos de privado neste segmento importante de prestação referência no sector. de serviços. Estas medidas irão de encontro às necessidades No entanto, é preciso garantir que estes e satisfação dos investidores, interferindo empreendimentos mineiros e de suporte à indústria favoravelmente no seu posicionamento em negócios. mineira sejam aproveitados na sua plenitude e também em benefício das populações locais. Pequenas e Médias Empresas (PME) do sector mineiro efectuarão investimentos em projectos, mediante a aprovação prévia de um comité de Atrair investimentos em larga avaliação independente. Pretende-se ainda trabalhar escala com a Bolsa de Valores de Angola (BODIVA) no sentido de se melhorar o acesso ao financiamento A atracção de investimentos de vulto está ligada para as PME's. ao desenvolvimento de uma estratégia integrada de comunicação e interacção com investidores, Igualmente, pretende-se criar fundos financiados melhorando o sistema de outorga de direitos por instituições, tais como o Banco Mundial/IFC mineiros, alinhando este processo às melhores (International Finance Corporation) e o Banco Africano práticas internacionais, os mecanismos de de Desenvolvimento (BAD), com o objectivo de financiamento e os incentivos. Adicionalmente, apoiar a capacitaçào e a expansão de Pequenas e continuaremos a melhorar e a desenvolver os Médias Empresas (PME) com forte exposição ao métodos de trabalho institucionais, melhorando sector mineiro, por exemplo, recorrendo à concessão a sua organização interna e a sistematização da de crédito para formação ou para criação de um informação geológica e mineira disponíveis. fundo de maneio. A principal prioridade é que Angola se torne uma Por outro lado, o sector continuará a envidar referência para investidores internacionais. Neste esforços para que Angola faça parte do índice sentido, asseguraremos diversos mecanismos para Fraser, cumprindo com os pressupostos necessários atracção, captação e retenção de investimento para o efeito. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4704 Ultrapassar as limitações de Promover a retenção nacional do infra-estrutura valor acrescentado Vamos actuar no sentido de superar as limitações Iremos capacitar empresas da economia local de infra-estruturas físicas existentes, garantindo e encorajar a sua participação, com foco na que os serviços rodoviários, ferroviários, o competitividade de longo prazo. 0 aumento do valor fornecimento da energia eléctrica e a rede de interno requer, no entanto, regulação, facilitação e água estejam prontamente disponíveis para a monitorização contínuas. indústria mineira. Para promover a retenção no País, do valor No âmbito do reforço do nosso compromisso com económico acrescentado, são necessárias acções o sector, foram já dados passos importantes no como a melhoria da regulação a montante da cadeia modelo regulatório, consubstanciados na criação da de valor dos recursos minerais, cuja implementação Agência Nacional de Recursos Minerais. deve estar alinhada com as melhores práticas internacionais; a procura por bens e serviços de Alinharemos continuamente o nosso Programa suporte a actividade mineira deve ser compatível de Investimentos Públicos com as necessidades com a oferta local; devem ser implementadas reais do sector dos recursos minerais para superar medidas muito focadas no reforço de capacidades; os desafios de infra-estrutura física, o que as condições de disponibilização de financiamento implica a realização de várias acções concretas, dirigido às empresas nacionais e à força de trabalho nomeadamente, garantir o mapeamento de redes deverão ser asseguradas. de infra-estruturas georreferenciadas actuais ou previstas, face às necessidades emergentes de Definiremos mecanismos de mensuração do valor actividades de mineração, fornecendo uma lista para o País, devendo haver um esforço contínuo para completa de projectos e áreas de interesse geológico; apoiar a captação de valor, por exemplo, através a integração de informação relativa ao mapeamento da implementação de mecanismos simplificados no website, de modo a ajudar a atrair investidores em de reporte para as empresas mineiras e para os prospecção, com enfoque na infra-estrutura actual e respectivos fornecedores directos, integrando-os em expansão. com a Administração Fiscal, de modo a permitir a medição periódica, por instalação, da proporção de bens contratados de fontes nacionais ou importados. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4705 Estamos comprometidos em identificar novas oportunidades para integrar conteúdo local ou necessidade de ajustamentos ao nível do quadro regulatório, para apoiar este objectivo. Continuar as acções de transformação das cooperativas em projectos semi-industriais de diamantes. Tendo em conta a existência de cooperativas de produção de diamantes e a grande dificuldade prática em prosseguir esta modalidade de actividade mineira, pretende-se assegurar o seu funcionamento em conformidade com as regras e procedimentos estabelecidos, formalizando as suas actividades de acordo com o regulamento aprovado sobre a exploração semi-indústrial de diamantes, para garantir maior organização, dinâmica e transparência no modo de aproveitamento deste recurso. De igual forma, existe por parte do sector dos recursos minerais, em particular, um grande comprometimento com a aceleração da promoção da exploração semi-industrial de diamantes, com o objectivo de aumentar o rendimento per capita e criar empregos. A implementação desta abordagem de formalização está em curso, com o propósito de eliminar a exploração artesanal de diamantes e combater o garimpo, respeitando o estipulado no Código Mineiro, no que concerne às regras e procedimentos sobre a exploração de diamantes, as questões ambientais, o pagamento de taxas e impostos inerentes à actividade, facto que contribuirá para o aumento da receita fiscal para o OGE. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4706 Prioridades imediatas até 2027 Aumentar a atracção e captação de investimentos para a fase de prospecção no sector, visando garantir o aumento sustentável da actividade de Investigação Geológico-Mineira (IGM), exploração e beneficiamento dos recursos minerais, designadamente os metais ferrosos e não ferrosos, metais raros e elementos de terras raras, metais nobres, recursos minerais não metálicos, rochas ornamentais e os agro-minerais (fosfato, potássio e calcário). Consolidar o sector dos recursos minerais com melhores práticas, assegurando e defendendo os interesses estratégicos de Angola no âmbito do Sistejma"c Certificação do Processo Kimberley (SCPK)._^--^^^^^ Acelerar os projectos actuais^ê^nveg^ácão^í^ Geológico-Mineira (IGM) do Instituto Geológico de Angola (IGEO) à escala regional pãrajjLalãi^^fiéntp das áreas com potencial para exploração mineira, visando criar prospectos e respectivos pacotes de dados para atrair investimento mineiro. Optimizar a produtividade dos projectos diamantíferos a fim de se alcançar os níveis de produção programados e aproximar o País dos lugares cimeiros de produção mundial. Implementar o Sistema de Informação de Gestão Integrada dos Recursos Minerais em Angola, com o objectivo de automatizar o processo de licenciamento e cadastro mineiro, implementar a quadrícula mineira e intensificar a transparência na atribuição de Direitos Mineiros 188 Angola 2050 I 8.1 Recursos minerais DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4707 o Prioridades imediatas até 2027 Reforçar a sustentabilidade ambiental no desenvolvimento da actividade mineira e elaborar um programa específico para a melhoria do conhecimento geológico, referente aos minerais necessários para a transição energética (por exemplo, minerais de lítio, níquel, cobalto, zinco, nióbio, tântalo e elementos de terras raras). Iniciar a produção de minerais de cobre, nióbio e elementos de terras raras, bem como aumentar a extracção de ouro, ferro e manganês. Garantir condições que permitam o investimento e desenvolvimento em toda a cadeia de valor de mineração em Angola. • Desenvolver a capacidade de refinação de metais preciosos; • Construir o Pólo de Lapidação de Diamantes do Dundo, com o propósito de aumentar a capacidade de lapidação do País; • Construir o Pólo de Desenvolvimento Mineiro de Rochas Ornamentais do Namibe, com o propósito de melhor e concentrar os serviços desta fileira de produção mineral e auxiliar na elaboração do Catálogo de Rochas Ornamentais e promover a marca "Feito em Angola"; Promover a construção da Siderurgia do Namibe, visando a produção de aço; Elaborar a legislação sobre o conteúdo local para valorização e inserção do capital humano e <8<8>8> empresariado nacional na cadeia de fornecimento de bens e serviços e reafirmar o compromisso do sector com a implementação de projectos de responsabilidade social. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4708 1W<w ,’í’."x* j ■- <':«'' * 'ecuaria Um sector próspero, força motriz do crescimento inclusivo e impulsionador da produtividade nacional DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4709 Metas principais Agricultura 2022* 2030 2050 Contribuição da agricultura para o PIB 10 18 40 (mil milhões de USD) w Contribuição da agricultura 8,6% 10,9% 14,1% (percentagem do PIB) Pecuária 2022* 2030 2050 Contribuição da pecuária para o PIB 0,7 1,8 4,8 (mil milhões de USD) i i i Contribuição da pecuária 0,6% 1,1% 1,7% (percentagem do PIB) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4710 A nossa visão A agricultura e a pecuária, juntamente com a silvicultura, representam mais de 50% do nosso emprego, pelo que é prioritário transformar o sector, aumentando a produtividade e criando melhores condições de vida para todos os que dele dependem. A nossa estratégia passa pela potenciação do sector, convertendo-o num meio de crescimento inclusivo da nossa economia. Precisamos de aumentar as áreas de cultivo, optimizar o tipo de culturas e melhorar a produtividade dessas culturas. No subsector da pecuária as metas são paralelas: aumentar a capacidade instalada de produção e maximizar a produtividade. A estratégia para a agricultura tem como acesso e na melhoria da aplicação dos principiais principal valor a produtividade do sector com insumos agrícolas: a água (através da irrigação), quatro objectivos. Um objectivo será melhorar a os fertilizantes e os pesticidas, em cuja utilização competitividade do sector no contexto nacional nos encontramos também abaixo dos nossos pares e internacional. Outro objectivo é garantir a regionais e mundiais. Em particular, será essencial subsistência económica das mais de 4,7 milhões desenvolver a capacidade nacional e obter a auto- de famílias que se ocuparão dessa actividade. suficiência nos insumos com grande impacto directo O terceiro objectivo é garantir a utilização de na produtividade, nomeadamente nos fertilizantes técnicas e produção agrícola que minimize o (mistura e produção), pesticidas, e sementes, impacto ambiental e garanta a sustentabilidade reduzindo a dependência do exterior e assegurando a de longo prazo das terras. Por fim, assegurar a adequação às nossas condições climáticas e de solo. disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos produtos agrícolas no País, para assim melhorar O desenvolvimento da pecuária deverá acontecer a a segurança alimentar e a saúde de todos par e passo, reconhecendo a frequente coexistência os cidadãos. com a agricultura. O aumento da produção depende de um melhor alinhamento entre os animais criados, Atingir estes quatro objectivos implica aumentar a a exigência técnica e de insumos dessa criação produção agrícola, o que faremos incrementando, (nomeadamente, a ração e as vacinas) e também em paralelo, a quantidade de área cultivada e a sua o consumo de cada tipo de carne (prevendo-se, produtividade. por exemplo, um maior peso relativo do gado caprino face ao bovino). Globalmente, espera-se Angola utiliza hoje apenas cerca de 10% da sua terra um aumento dos volumes totais produzidos, com total com potencial agrícola (Quadro 30): iremos maior quantidade de animais e maior produtividade mobilizar meios para, nos próximos 30 anos, mais do por animal. que duplicar a área cultivada, convergindo para uma utilização da terra total agrícola em média com o Não é possível, nem seria desejável, transformar observado nos restantes países da SADC e da África o sector agro-pecuário sem a participação dos Subsaariana. agricultores familiares, não só pelo referido peso que o sector tem no emprego, mas sobretudo porque Também a nível da produtividade de cada hectare são estes que cultivam mais de 90% da terra e plantado existe espaço para melhoria: hoje que asseguram mais de 80% da nossa produção constatamos para o nosso país produtividades nacional. As soluções apontadas assentam, por isso, inferiores aos restantes países comparáveis em na criação de condições que ajudam os agricultores todas as culturas, com apenas algumas excepções: familiares a aumentar a produtividade e visam a a mandioca, a banana e os citrinos. Para a inversão sua transição da agricultura de subsistência para a deste quadro apostaremos no aumento do agricultura comercial. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4711 0 subsector empresarial deverá também crescer Em 2050, o sector da agro-pecuária contribuirá para e ter um papel destacado, sobretudo nas culturas o produto interno bruto com 45,3 mil milhões de intensivas que obrigam a maiores extensões de terra, USD, um valor superior ao que o sector petrolífero maiores investimentos e a técnicas mais complexas. representava em 2022, e quase quatro vezes superior ao PIB do sector no mesmo ano. O sector será 0 crescimento do sector requer também a também responsável por aproximadamente 15% do intervenção de outros agentes privados que deverão valor de todas as exportações, o que equivalará a apoiar produtores familiares e empresariais, aproximadamente 5% do PIB nacional. nomeadamente na provisão de produtos e serviços financeiros, como exemplo, créditos e seguros A estratégia do sector agro-pecuário deverá ser agrícolas que devem contribuir para a diminuição de alinhada com as estratégias dos restantes sectores risco e, dessa forma, tornar o sector mais apelativo a da economia, dada as múltiplas interdependências investidores. entre eles. Estas interligações encontram-se quer a montante, p. ex., contribuição do sector mineiro Como tal, promoveremos a criação de instrumentos (fosfatos) para a produção de fertilizantes ou o de financiamento e instituições financeiras desenvolvimento de infra-estrutura rodoviária para especializadas no sector. escoamento de produtos, quer a jusante, p. ex., uma aposta na indústria têxtil implica desenvolvimento de fileiras agrícolas que provejam matéria-prima para essa indústria. Quadro 30 Utilização da terra agrícola em Angola e em África 2021 Divisão do território de Angola, milhões de hectares Terra de cultivo, % terra agrícola 1 Inclui toda a terra não categorizada como terra para agricultura ou florestas 2 Terra agrícola consiste na soma da terra destinada a prados e pastagens permanentes e terra de cultivo. Terra agrícola considerada como sendo ‘‘terra potencialmente arável", tendo em conta o potencial de conversão de parte da terra destinada a prados e pastagens permanentes em terra de cultivo (ou arável) 3 Terra actualmente ocupada e efectivamente utilizada (= terra arável para culturas, pousio, prados e pastagens temporárias + terra destinada a culturas permanentes, p.ex., fruteiras); FONTE: FAOSTAT; MINAGRIF - Relatório da Campanha 2019/20 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4712 Exhibit 31 Utilização de irrigação, fertilizantes e pesticidas em Angola e comparáveis 2020 Área equipada para irrigação Utilização de fertilizantes Utilização de pesticidas % da terra de cultivo Kg/ha de terra de cultivo Kg/ha de terra de cultivo G Angola 0,01 Q) SADC África Subsariana Pares climáticos O africanos Pares climáticos 11% globais Os baixos níveis de irrigação e de utilização de fertilizantes, pesticidas, e de outros inputs parecem em parte justificar a baixa produtividade em algumas culturas comparativamente aos pares Notas: Apesar das discrepâncias observadas (sobretudo para o uso de fertilizantes e pesticidas), a aspiração não deverá ser de necessariamente se atingirem níveis dos pares globais, já que o sobre-uso deste tipo de produtos poderá conduzir a preocupações acrescidas ambientais e para a saúde FONTE: FAO AQUASTAT Quadro 32 Peso da agricultura familiar e empresarial na utilização da terra e na produção agrícola nacional 2020/21 Explorações agrícolas empresariais | Explorações agrícolas familiares Produção total FONTE: MINAGRIF - Relatório de Campanha Agrícola 2020/21; FAOSTAT DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4713 Outras metas Agricultura 2030 2050 Número de explorações agrícolas familiares 3,6 4,7 (milhões) Área média de terra de cultivo por exploração agrícola familiar 2,0 2,3 (hectares) Número de explorações agrícolas empresarial 37,3 (milhares) Área média de terra de cultivo por exploração agrícola empresarial 55,9 (hectares) Total de terra de cultivo para agricultura familiar 10,9 (milhões de hectares) a Total de terra de cultivo para agricultura empresarial 2,1 (milhões de hectares) Capex para o subsector da agricultura 7,6 47,0 (cumulativo, mil milhões de USD) Opex para o subsector da agricultura 23 75,0 (cumulativo, mil milhões de USD) Pecuária Produção pecuária (mil toneladas) SI 264 889 2,415 *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4714 K agricultura continuará a desempenhar um papel Em primeiro lugar, analisámos a adequação das importante na criação de emprego e a contribuir culturas ao solo e ao clima. Condições como a para a nossa economia nos próximos 30 anos. Ainda precipitação e a temperatura são cruciais para aferir assim, desempenhará um papel menos dominante as culturas mais adequadas a cada região (Quadro face a outros sectores no emprego, crescendo 33). Identificámos cinco zonas climáticas no nosso em valor absoluto, mas a um ritmo menor que o país e determinámos as culturas mais adequadas às agregado dos restantes sectores. condições de cada zona. A nossa estratégia para a agricultura baseia-se Em segundo lugar, estimámos a procura potencial no aumento da área de cultivo, na optimizaçào do para as culturas identificadas. Considerámos peso relativo entre culturas (privilegiando culturas a dimensão actual, o crescimento da procura e de maior valor, com maior procura nacional e as mudanças previsíveis nas preferências dos internacional) e na melhoria da produtividade consumidores até 2050 - em Angola e nos principais (rendimento), fomentando o uso de insumos e a mercados de exportação - para estimar o potencial melhoria de técnicas. económico de cada cultura. Algumas culturas sem potencial de exportação manter-se-ão, na medida Esta optimizaçào do peso relativo entre culturas em em que o consumo nacional o justifique. 2050, foi definido em três etapas. Em terceiro lugar, calibrámos esta análise quantitativa incorporando a experiência e o conhecimento nacional, para garantir que a selecção de culturas é exequível. Quadro 33 As cinco zonas climáticas nacionais Zonas climáticas de acordo com classificação de Kõppen-Geiger Zona 3 • Zona climática: Savana tropical Zona 1 • Precipitação anual: 1000-2000mm • Zona climática: Temperado com • Temperatura: 20-25 °C Inverno seco (Verão quente) • % das culturas actualmente cultivadas • Precipitação anual: 750-1500mm dentro da zona: 5% (0,25 M ha) • Temperatura: 15-25 °C Zona 4 • % das culturas actualmente cultivadas • Zona climática: Temperado com dentro da zona: 74% (3,7 M ha) Inverno seco (Verão quente) • Precipitação anual: 750-1500mm Zona 2 • Temperatura: 16-23 °C • Zona climática: Deserto árido (quente) • % das culturas actualmente cultivadas • Precipitação anual: 0-250mm dentro da zona: 12% (0,6 M ha) • Temperatura: 15-23 °C Zona 5 • % das culturas actualmente cultivadas • Zona climática: Estepe árido (quente) dentro da zona: 1% (0,05 M ha) • Precipitação anual: 250-750mm • Temperatura: 16-27 °C • % das culturas actualmente cultivadas dentro da zona: 9% (0,45 M ha) Fonte: Classificação de Koppen-Geiger; FAOSTAT DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4715 Este processo conduziu a uma lista de 27 principais fileira abrangerá em 2050 ("Percentagem da terra de culturas com maior potencial económico, sendo cultivo") e o aumento esperado da área em 2050 face cada uma adequada a uma ou mais zonas climáticas. a 2021 ("Múltiplo"). A tabela abaixo sumariza as principais fileiras, onde cada uma destas 27 culturas se insere, As culturas com a maior área de cultivo até 2050 demonstrando o peso na área de cultivo que cada podem ser consideradas em dois grupos. Uma parte Percentagem da terra de Fileira cultivo Múltiplo Cereais (principais culturas: milho, massambala, massango, arroz) 44,0% 2,1 Raízes e tubérculos (principais culturas: mandioca, batata-doce, batata-rena) 19,8% 2.1 Fruteiras (principais culturas: bananas, caju, ananás, manga, maracujá, maçã, abacate) 11,5% 8,4 Leguminosas e oleaginosas (principais culturas: amendoim, soja) 8,5% Culturas de rendimento (principais culturas: café, cana-de-açúcar, cacau, óleo de palma, coco, tabaco, sisal) 7,0% 11,5 Hortícolas (principais culturas: tomate, cebola, cenoura, alho) 0,9% 7,0 Restantes 8,3% 1,2 proporcionará a segurança alimentar, aumentando a A transição do paradigma actual, caracterizado produção de alimentos de base ou tradicionais para pela presença da agricultura de pequena escala e o consumo interno, como a mandioca, a massambala de subsistência, para a agricultura de maior escala e o massango. A manutenção de uma área elevada, ou comercial, será um processo gradual. Até 2050, combinada com o aumento de produtividade destas apenas metade da terra cultivada será optimizada culturas com níveis calóricos elevados, deverá com base nos critérios acima referidos, as terras ser a base energética para uma população em restantes continuarão a produzir os cultivos actuais crescimento. Outra parte, que inclui culturas como - principalmente milho, mandioca, feijão, amendoim, o arroz, que tem um elevado valor de importação, batata-doce, banana, massango, massambala, entre reduzirá a nossa dependência do exterior, oferecendo outras culturas. também oportunidades de exportação. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4716 As escolhas que enfrentamos 0 sector agro-pecuário proporciona hoje subsistência a 3,1 milhões de famílias e tem um enorme potencial para aumentar a produtividade. Actualmente, a terra de cultivo representa aproximadamente 10% da nossa terra agrícola total (potencialmente arável). Face à escolha de conduzir esta transformação a partir da agricultura empresarial ou familiar, há que considerar que, hoje, a agricultura familiar representa mais de 90% da área colhida - e mais de 80% do volume e do valor produzido no País. Assim, é essencial que a agricultura familiar seja a força motriz da transformação agrária nos próximos anos. 0 desafio desta revolução agrícola é crescer a produção, através do aumento da produtividade e/ou aumento de áreas produtivas, para assim impulsionar o sector e mudar a vida da população que dela vive, e que assegura a alimentação de toda a nação. 0 crescimento económico e o desenvolvimento do sector têm de ser inclusivos e pensados à escala local. As soluções propostas até 2050 centram-se nos agricultores familiares, proporcionando-lhes melhor acesso a insumos, técnicas, tecnologia e mercados, para assim aumentar a produtividade e transformar o sector. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4717 As nossas soluções Atingirmos a nossa Visão e Objectivos implica soluções práticas, num sector que envolve milhões de agricultores familiares dispersos em todo o território nacional, intensificando a produção, potenciando o capital humano, reforçando os meios materiais e técnicos e apostando na investigação subjacente. Para esse fim, o desenho de soluções baseou-se em três princípios-chave. Em primeiro lugar, as soluções que propomos são perfis de agricultores para ajudar a melhorar obrigatoriamente orientadas para o mercado em a precisão do mecanismo de direccionamento cada cadeia de valor, visando a potenciação do dos apoios. papel do sector privado, mesmo nos casos em que se aplique investimento público no apoio aos Também vamos integrar um sistema de testagem agricultores; dos solos à escala nacional e introduzir a utilização obrigatória de subsídios de extensão para Em segundo lugar, asseguramos que a transformação interpretar os resultados dos ensaios aos solos. no sector é inclusiva e abrangente, com participação Complementarmente também iremos promover a dos pequenos agricultores e aumento da respectiva produção local de insumos adequados aos nossos produtividade, recorrendo a sistemas de agregação; solos e clima. Em terceiro lugar, estamos cientes que estas Igualmente importante será reforçar a auto- reformas deverão ser implementadas a nível local, suficiência na produção de insumos-chave, especialmente em áreas rurais e mais remotas. como os fertilizantes (quer químicos como orgânicos), as sementes e as vacinas. Para tal, A esse fim, definimos sete soluções que estão promoveremos a participação privada e orientada descritas de seguida. a fins comerciais nestes elementos a montante da distribuição de insumos. Aumentar o acesso e a auto- suficiência de insumos Promover os agregadores e as cooperativas Facilitaremos o acesso a insumos e técnicas agrícolas estabelecendo um sistema comercial A agregação da produção terá um papel fundamental assente em dinâmica de mercado, permitindo aos na integração do agricultor familiar nas cadeias de agricultores e pecuaristas, nas áreas de maior valor. Os agricultores serão encorajados a formar ou potencial agrícola, terem um papel activo nestas a aderir a agregadores como cooperativas, unidades escolhas. Concretamente, realocaremos os subsídios agrícolas centrais, clusters e outras associações, que estatais ao sector a um mecanismo de vouchers, tratam do fornecimento de insumos (incluindo com que assumirá a forma de vales electrónicos. Os os vouchers descritos anteriormente) e da compra e vouchers poderão ser utilizados para aquisição de revenda da produção agro-pecuária. insumos (incluindo fertilizantes, correctores de solo, pesticidas, sementes, mecanização, rações para A agregação contribui para o aumento do rendimento animais e serviços de extensão). Este novo sistema dos pequenos agricultores, ao aumentar a de apoios permitirá aos agricultores e pecuaristas produtividade através de um maior uso de insumos familiares utilizar os vouchers para comprar os e melhores técnicas, e facilita o acesso ao mercado, insumos que mais necessitam, ao mesmo tempo que intermediando de forma transparente, a entrada fomenta a sua integração em cadeias comerciais. da produção na cadeia comercial. Promoveremos cooperativas, actualmente o modelo de agregação Acompanharemos a utilização destes vouchers mais comum no nosso país, para facilitar a compra recorrendo a uma plataforma digital, e criaremos organizada de insumos, a partilha de conhecimento, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4718 o acesso ao armazenamento e o acesso ao agrícola contribuindo para o desenvolvimento da financiamento e ao mercado. Incentivaremos, indústria transformadora através do fornecimento também, outros modelos complementares de de matérias-primas para processamento. Por outro agregação, tais como os núcleos de unidades lado, o aumento do poder de compra dos agricultores agrícolas, associados a propriedades maiores, (que serão um número substancial da força de com capacidade de investimento e know-how; e trabalho nacional), potenciada por maiores níveis de os clubes de fornecedores, redes de retalho que produção e produtividade, aumentará a procura por organizam proactivamente as actividades dos produtos industriais, incentivando o crescimento da produtores e desenvolvem acções colectivas, como a indústria transformadora. Asseguraremos também o assistência técnica. investimento nos sectores da economia vitais para o agro-negócio em larga escala, como os transportes ou Finalmente, promoveremos a actividade empresarial os recursos hídricos. de centros agrícolas, agro-comerciantes, fornecedores de equipamentos, instalações de armazenamento e processadores agrícolas; Promover a resiliência alimentar incentivaremos, igualmente, o papel das pequenas e médias empresas (PMEs), como distribuidores Promoveremos a resiliência alimentar das e fornecedores de insumos e equipamentos famílias agro-pecuaristas, nas regiões áridas e de irrigação. semiáridas, com intervenções comunitárias e uma coordenação mais activa dos recursos dos parceiros de desenvolvimento e do sector privado. Estas Valorizar as grandes unidades intervenções serão baseadas na identificação das agrícolas e os clusters de agro- comunidades-alvo, na criação de um mecanismo de negócios coordenação (incluindo para resposta a crises) com parceiros de desenvolvimento e governos provinciais/ municipais e no desenvolvimento da capacidade Promoveremos a operação privada de grandes das próprias comunidades para melhor prepararem unidades agrícolas (de mais de 500 hectares) e os e reagirem aos ciclos agrícolas e ao impacto das clusters de agro-negócios associados, aproveitando, alterações climáticas. sempre que possível, a infra-estrutura resultante de investimentos públicos passados. Promoveremos Ao mesmo tempo, iremos promover a produção de produtos igualmente a utilização das infra-estruturas agrícolas que potenciem uma melhoria da qualidade da dieta logísticas existentes (por exemplo, o Corredor nacional, garantindo, não só acesso aos níveis calóricos do Lobito) e em desenvolvimento, para facilitar recomendáveis, mas também a alimentos de alto valor o escoamento da produção para os centros de nutricional. consumo e de exportação. Iremos atrair investidores com capacidade produtiva Melhorar o ordenamento do competitiva e continuar a concessionar ou privatizar território agrícola grandes unidades agrícolas públicas ainda ociosas ou com produtividades aquém do potencial. Vamos também atrair investimento directo estrangeiro Melhoraremos o ordenamento do território agrícola para novas explorações agrícolas e melhorar a disponibilidade e sustentabilidade da água, a curto I recorrendo a três acções-chave. e médio prazo, designadamente, a associada a Revisão, onde necessário, da Lei de Terras e de políticas aproveitamentos hidroagrícolas. e normas associadas, incluindo os regulamentos de alocação de terras para reduzir a incerteza jurídica Por fim, vamos também promover o relativamente à titularidade da propriedade da terra. desenvolvimento das cadeias de valor ao nível das principais fileiras do país. A interligação entre o Recenseamento e cadastramento em massa dos sector agro-pecuário e o sector industrial será produtores agrícolas, mapeando-os no território alavancada, com o crescimento da produção nacional (e resolvendo eventuais conflitos de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4719 propriedade). Idealmente, o registo rural dependerá identificando oportunidades comerciais e de uma base de dados de monitorização dinâmica disponibilizando consultas e instruções para o onde se registem informações sobre as unidades desenvolvimento de novas iniciativas de exportação agrícolas e os agricultores, incluindo um módulo de agrícola. Implementaremos regulamentos e cadastro de unidades agrícolas e operadores e um legislação sobre o bem-estar dos animais e sobre a número de identificação único. Outras aplicações saúde vegetal. Financiaremos, ainda, projectos para da mesma natureza poderão ser implementadas, aumentar a produção, estimular o desenvolvimento designadamente para processamento dos apoios e tecnológico, aumentar a eficiência da mão-de-obra vouchers, assistência técnica, planeamento espacial e e diminuir a utilização de insumos e os seus custos. monitorização do desempenho. Adicionalmente, criaremos e implementaremos projectos de investigação agrícola inovadores, Modernização e desburocratização dos processos financiados por agências locais e internacionais. existentes de acesso e registo de terras, utilizando soluções digitais. Promover a digitalização do sector Promover a investigação e desenvolvimento A utilização de ferramentas digitais inovadoras será incentivada e convertida em prática comum Promoveremos a investigação e desenvolvimento e generalizada, designadamente através de no sector implementando iniciativas soluções digitais e de agricultura de precisão para o governamentais em coordenação com académicos, mapeamento e planeamento agrícola, pré-cultivo, investigadores e agricultores. Estes três agentes, cultivo, durante a estação/campanha, colheita, com funções-chave, podem trabalhar em conjunto integridade de dados e sustentabilidade do uso da para atingir os nossos objectivos. terra, bem como, previsão de riscos climáticos. Os serviços de extensão agrícola podem ajudar Por exemplo, até 2050, o planeamento de culturas e coordenar as actividades agrícolas através terá por base o macroplaneamento com recurso da orientação, desenvolvimento e avanço na a dados agronómicos, ambientais e de mercado. profissionalização de todos os subsectores, assim Durante o pós-colheita, serão utilizadas análises como aconselhar os órgãos decisores sobre de rentabilidade orientadas pelo retorno sobre o potenciais políticas e impactos para os agricultores. investimento e visualizações avançadas de mapas de produtividades (rendimentos). Serão também Caberá aos investigadores projectar e executar utilizadas soluções digitais para a amostragem e experiências em diversos campos tecnológicos fertilização dos solos, ou ainda para o controlo de e agrónomos, incluindo experiências genómicas pragas e detecção de doenças. Adicionalmente, e técnicas de irrigação e, desta forma, fornecer neste contexto, todos os agentes da cadeia de valor dados e análises relativos à economia e à cadeia de beneficiarão do sistema integrado de monitorização valor e publicar as investigações em documentos e de dados e gestão financeira. apresentações de acesso público. Aos agricultores caberá a implementação de técnicas baseadas no aconselhamento e na experiência, bem como beneficiar dos avanços tecnológicos, designadamente de novas técnicas e equipamentos. Os agricultores serão apetrechados com dados actuais sobre os mercados globais, regionais e nacionais e sobre a actividade nos países concorrentes, recolhendo informações, analisando factores que afectam os diversos mercados, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4720 As nossas prioridades imediatas até 2027 Acelerar o programa integrado de dinamização da agricultura familiar: Aumentando o acesso a insumos e técnicas agrícolas (p. ex., introduzindo um sistema de vales ou vouchers electrónicos, com integração na cadeia comercial) Integrando os pequenos agricultores nos mercados e cadeias comerciais, fomentando diferentes modalidades de agregação e de distribuição (p. ex., cooperativas, quintas-núcleo, PMEs) Criando linhas de financiamento institucional (p. ex., de multilaterais e doadores) a agregadores Promover a reabilitação e/ou construção de infra-estruturas de apgio-à^L^' produção agro-pecuária por privados ou em modelos de parceria-p'uÊÍLGe<prjyactá' (PPP) _____ Promover a produção doméstica de sementes e fertilizantes, tanto por produtores nacionais como internacionais e de vacinas animais. —r ■ Acelerar concessões a privados para reactivar grandes fazendas e outros activos agro- industriais, concessionando ou privatizando activos infra estruturados já existentes nas áreas de maior potencial e atraindo investimento de qualidade e escala a novos projectos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4721 idente ÁJfepúhlica . —■> - ’ < v'< J alavancado no desenvolvimento da aquicultura DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4722 Metas principais 2022 2030 2050 Produção total de pescado (milhares de 596 815 toneladas) *lnclui pesca de captura e aquicultura Produção de Sal (milhares de toneladas) Aquicultura (percentagem do volume de produção o% 15% 70% total) Contribuição do sector das Pescas para o PIB (mil milhões de dólares) Contribuição do sector das Pescas para o 5,5% PIB (percentagem do PIB) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4723 K nossa visão A nossa visão para o sector das população em crescimento. Para Pescas em 2050 funda-se no garantir a sustentabilidade das conhecimento e na inovação em todas actividades pesqueiras iremos as actividades e usos do mar, directa também garantir uma gestão ou indirectamente relacionadas com integrada dos recursos marinhos. os oceanos e as zonas costeiras; Com estes objectivos em vista, a pretende-se, portanto, promover nossa estratégia estará sustentada o crescimento em direcção a uma em três dimensões: atrair "Economia Azul" sustentada e forte. investimento para a aquicultura Adicionalmente, haverá uma grande continental e maricultura; assegurar ênfase numa maior eficácia no uso a regulação e o controlo da indústria; dos recursos na aquicultura num e coordenar o desenvolvimento das quadro de exploração sustentada e infra-estruturas. sustentável. O sector das Pescas será transformado com o Até 2050, o sector das Pescas objectivo de corresponder às necessidades de uma população em crescimento. A sobrepesca e triplicará o seu valor na economia, o declínio previsível da diversidade de espécies com volumes de produção exigem uma transição da pesca de captura para a aquicultura. Aproximadamente 90% das espécies sustentáveis, e uma rápida expansão marinhas em Angola encontram-se, já hoje, no da aquicultura, quer continental quer limite da exploração e em 2050, à escala global, prevê-se que os stocks de peixe estejam à beira marinha. O potencial deste sector do colapso. O desenvolvimento da nossa indústria em Angola é elevado e irá gerar de aquicultura é, portanto, fundamental para assegurar a sustentabilidade do sector e o oportunidades atractivas para os fornecimento destes produtos alimentares à investidores privados. Exploraremos população. as nossas vantagens competitivas e atrairemos investimento para o desenvolvimento da aquicultura, prevendo ultrapassar as 800 mil toneladas de produção anual de aquicultura. Reduziremos os níveis de captura de pescado, tendo em conta a sobre-exploração dos stocks tradicionais, insuficientes para responder às necessidades de uma DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4724 Angola apresenta importantes vantagens favoráveis, entre 10 e 100 centímetros por segundo. competitivas que apoiarão o País nesta transição, Adicionalmente, oferecemos competitividade no permitindo-lhe converter-se numa referência que se refere a custos, pois dispomos de uma área nos mercados regionais e globais da aquicultura, de aproximadamente 50.000 quilómetros quadrados atraindo investidores para a aquicultura a distâncias da costa que não ultrapassam os 45 continental e marinha. quilómetros e com possibilidade de instalação de infra-estruturas. Quase 99% das nossas águas de superfície disponíveis para a aquicultura continental estão hoje A estratégia para acelerar a indústria da aquicultura por explorar. Na verdade, Angola ocupa o segundo de Angola assenta em três dimensões. lugar entre todos os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em termos Em primeiro lugar, passa por atrair investidores de superfície de água doce disponível. As restantes para desenvolver a aquicultura continental e vantagens competitivas para o desenvolvimento marinha e para desenvolver o processamento da aquicultura continental incluem os reduzidos da produção, incluindo produção nacional dos níveis de poluição, uma amplitude de temperaturas insumos necessários (alevinos e ração). Tal será favoráveis, entre 20°C e 30°C, e a boa topografia possível, promovendo o investimento em produção do solo, constituída por planaltos. Relativamente à de aquicultura, nomeadamente com a divulgação procura, as previsões apontam para um crescente de condições terrestres e marinhas no país, e desequilíbrio entre a oferta e a procura nos países fomentando o desenvolvimento das infra-estruturas vizinhos, o que sugere a oportunidade de aumentar necessárias ao sector. a produção para dar resposta à procura na região da SADC. Concomitantemente, os crustáceos têm Em segundo lugar, asseguraremos a regulação e o grande procura na América e na Ásia, criando controlo da indústria, encorajando a certificação oportunidades para exportação intercontinental, do pescado por entidades independentes para existindo espécies especialmente adequadas para a facilitar uma maior procura e exportação de pescado aquicultura continental no nosso País. Angolano. Adicionalmente, fiscalizaremos a pesca industrial e formalizaremos a pesca artesanal (não Dos cerca de 70 países com características industrial, em pequena escala), redireccionando adequadas, mas que ainda não praticam Maricultura, sempre que adequado, os trabalhadores da pesca Angola ocupa o segundo lugar em termos de área artesanal para a aquicultura. potencial. De facto, o nosso País reúne as três condições fundamentais para uma indústria de Em terceiro lugar, desenvolveremos infra-estruturas Maricultura de sucesso: profundidade das águas, mediante a coordenação de acções com outros velocidade das correntes e competitividade no que sectores, e melhoraremos a gestão das infra- respeita a custos operacionais. A profundidade de estruturas públicas por meio de concessões, por água mais adequada para a maricultura é entre 25 e exemplo, atribuindo a operação de entrepostos 100 metros, dispondo Angola de aproximadamente frigoríficos e centros de apoio à pesca artesanal 30.000 quilómetros quadrados de área marinha a empresas privadas que tenham a capacidade de com essa profundidade, permitindo a instalação aumentar a competitividade e a eficiência dessas de jaulas e palangres. Angola dispõe também de infra-estruturas. aproximadamente 250.000 quilómetros quadrados de área marinha com velocidades das correntes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4725 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4726 As nossas soluções A concretização da nossa visão de um sector sustentável, com menor dependência dos níveis de pesca de captura, passa por três eixos de solução: atrair investimento destinado à aquicultura continental e marinha e ao processamento da produção, assegurar a regulação e o controlo da indústria e coordenar o desenvolvimento das infra-estruturas. Atrair e acelerar o investimento Angola é o segundo país da SADC com maior quantidade de água doce disponível, tendo uma temperatura propícia ao desenvolvimento de A aceleração do Investimento Directo Estrangeiro espécies nativas; topografia constituída por (IDE) na indústria pesqueira e salineira passa pela planaltos que facilitam a instalação de explorações identificação de cinco dimensões relevantes: (i) de aquicultura; e níveis de poluição reduzidos. tipo de pesca no qual investir; (ii) parte da cadeia de valor na qual investir; (iii) zonas do País mais Angola é, igualmente, o segundo país do mundo favoráveis ao investimento; (iv) recursos marinhos com maior área potencial para a prática de com maior viabilidade; e (v) tipo de tecnologia mais Maricultura (entre os 70 países que ainda não adequada ao contexto Angolano. praticam aquicultura marítima, mas com potencial para tal). Angola tem boas condições em termos de 1. Tipo de pesca no qual investir profundidade de água, de velocidade de corrente e de área de custo competitivo. Tendo em conta a sobre-exploração actualmente existente na pesca de captura, deve-se atrair investimentos para os dois tipos de aquicultura (continental e marinha), face ao elevado potencial do nosso País. Quadro 34 Áreas com elevado potencial para aquicultura continental Mapa de potencial para aquicultura continental a nível nacional'1 Nível de potencial □ Potencial elevado □ Potencial médio □ Potencial baixo □ Sem potencial Estabelecimentos de aquicultura existentes • Extenso • Semi-intensivo • Intensivo • Altamente intensivo Áreas de alto potencial por província Milhares ha 1 Nível de resolução de-1ha FONTE: Entrevistas a experts, FAO; Thai Union, Lim Shrimp, Under Current News, The Fish Site, Bayiang Investment Group, Reuters, , Aquachile, Yalelo DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4727 2. Componentes complementares na 4. Recursos marinhos com maior cadeia de valor viabilidade em Angola Angola enfrenta défices produtivos em duas Em relação à aquicultura continental, em Angola componentes da cadeia de valor: produção de ração, existem três espécies com alto potencial: Tilápia do que de momento tem de ser maioritariamente Nilo, Bagre Africano e Camarão-branco. Quanto à importada, e processamento de pescado, cujas Maricultura, o foco deve ser em moluscos (uma vez estruturas deficientes incentivam o congelamento que não necessitam de ração para se desenvolverem), a bordo das embarcações. Ambas dispõem de maior Camarão-branco e alguns peixes da família Serranidae influência na aquicultura continental, pois são etapas (como a Garoupa). essenciais para criar um produto de valor. Adicionalmente, projecta-se o crescimento e Quanto à maricultura, dependendo da espécie, poderá modernização da indústria salineira, visando atender não ser necessária ração, e o processamento poderá agro-pecuária, alimentação humana, a indústria não acrescentar valor significativo. de conservação, farmacêutica, borracha sintética, curtume, fabricação de cosméticos, fabricação de Quanto à aquicultura continental, as componentes compostos químicos, dentre outros. da cadeia de valor com maiores oportunidades de investimento incluem os insumos/ração e o 5. Tipo de tecnologia mais adequada ao processamento, sendo que o investimento deve ser contexto Angolano considerado de forma holística. Para a aquicultura continental, os sistemas com Também serão considerados investimentos em novos maior viabilidade para Angola são as jaulas/gaiolas produtos derivados de recursos marinhos, como por flutuantes, as lagoas e os canaletas (raceways). exemplo algas. 0 valor acrescentado do sector irá ser Quanto à maricultura, os sistemas mais adequados aumentado com o processamento secundário e no são estruturas suspensas na coluna de água (eor processamento terciário, nomeadamente aplicações hanging), para os moluscos, e a gaiola, para as industriais, farmacêuticas e cosméticas. restantes espécies. 3. Zonas do País mais favoráveis ao Em relação ao processamento, a atracção de IDE deve investimento incidir em áreas como Luanda, Benguela, Huambo, Namibe e Soyo, as quais dispõem de abastecimento A aquicultura continental tem um elevado potencial, de energia, redes rodoviárias e elevada densidade especialmente nas zonas Norte e Leste do País, com populacional. Estas áreas têm o maior potencial para especial incidência nas províncias de Malanje, Cuando a instalação de infra-estruturas e estão alinhadas Cubango e Moxico. com áreas identificadas para aquicultura, o que poderá beneficiar produtores com uma cadeia de Quanto à Maricultura, Angola dispõe de 2.200 abastecimento verticalmente integrada. quilómetros quadrados de área potencial, com potencial ao longo de toda a costa. Contudo, na costa Também irá ser feito um esforço para fomentar a norte do País, com especial foco no Zaire, existem investigação e desenvolvimento de tecnologias, a nível áreas que se encontram nos primeiros 20% em termos nacional, com parcerias entre o sector educativo e o de potencial para a Maricultura à escala mundial. sector privado, com o intuito de criar uma economia orientada ao desenvolvimento. Para além do investimento em tecnologia, a atracção de IDE abrirá portas a uma maior partilha de conhecimento no sector das pescas. Por conseguinte, será de espectar um aumento de recursos humanos altamente qualificados a nível académico e com experiência no sector privado. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4728 Seguiremos os sistemas de certificação independentes baseados no Hazard Analysis and Criticai Contrai Points (HACCP), sistema de gestão de risco no processamento de produtos alimentares, e no sistema ISO de padrões internacionais, de modo a garantir a segurança dos produtos entre países. Envolveremos entidades privadas independentes e adoptaremos os princípios do Marine Stewardship Council, no que diz respeito à pesca, e da Best Aquaculture Practices, no que diz respeito à aquicultura e toda a cadeia de valor associada. Com o objectivo de diminuir a sobre-exploração dos recursos pesqueiros, monitorizaremos as capturas da pesca industrial e formalizaremos Assegurar a regulação e o a pesca artesanal. A extinção da pesca ilegal controlo requer o reforço dos instrumentos de fiscalização e melhoria da coordenação inter-agências e da cooperação internacional. Neste sentido, iremos Reforçaremos a regulação e o controlo do sector implementar diversas medidas, nomeadamente: das Pescas em três áreas: a primeira será dar certificação para os mercados de exportação. A ■ Aumentar e expandir os recursos de fiscalização segunda área será controlo e redução da pesca que abranjam toda a extensão da costa, artesanal, a qual contribui significativamente para utilizando todos os tipos de embarcações, a sobre-exploração e o esgotamento dos stocks incluindo barcos, frota aérea e micro-satélites; de peixe. A terceira área tem em consideração . Reforçar o sistema de monitorização por satélite um problema que tem vindo a crescer em todo o para embarcações, de modo a incluir módulos continente africano, que é o desrespeito pelas zonas adicionais no sistema, como por exemplo zonas económicas exclusivas. Para tal, será assegurar reservadas ou proibidas; que a zona económica exclusiva se mantém sob controlo do Estado Angolano. Nesse sentido, iremos . Melhorar a interface de dados, estabelecendo ter uma participação activa nos diversos fóruns uma ligação entre os dados recolhidos com internacionais, principalmente naqueles que somos recurso a fiscalização própria, por exemplo Estado-membro, com vista a assumir um papel de radares e satélites e dados de acesso livre, maior relevo no quadro da governação dos mares designadamente a informação disponibilizada e oceanos. Actualmente, Angola não tem limites pelo Global Fishing Watch; à exportação de peixe para nenhuma região do . Envidar esforços com vista a afinar a mundo, mas a qualidade e a segurança alimentar coordenação entre as diferentes entidades terão de ser melhoradas, de modo a garantir que envolvidas, dividindo responsabilidades e nos tornamos competitivos. A certificação por estabelecendo canais simples de comunicação; parte de entidades independentes é importante para a credibilidade dos padrões de controlo • Alavancar a cooperação internacional, a fim de nos mercados exportadores, pelo que vamos promover as melhores práticas de fiscalização, implementar um modelo de co-financiamento mediante o apoio de países parceiros; estatal de certificações independentes para exportadores, o qual aumentará a procura e o valor do pescado Angolano. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4729 ■ Desenvolver um Centro de Conhecimento Com o objectivo de controlar e monitorizar a Oceanográfico Costeiro, com o objectivo de distribuição: agregar as informações de oceanográfico das regiões costeiras. ■ estimularemos o uso de cooperativas através da atribuição de recursos pesqueiros e direitos A formalização do sector de pesca artesanal poderá exclusivos, medida esta que aumentará o controlo aumentar o valor unitário do pescado e melhorar o de qualidade; controlo dos stocks de peixe, existindo duas áreas de • promoveremos uma maior utilização de Centros actuaçào: captura e distribuição. de Apoio à Pesca Artesanal (CAPA), recorrendo à proibição activa da venda de pescado nas praias. De modo a controlar a captura: ■ limitaremos a atribuição de licenças para captura Coordenar o desenvolvimento de de pescado em função das TAC; infra-estruturas . facilitaremos o acesso a licenças para aquicultura Finalmente, reforçaremos a coordenação de planos para facilitar a transição; de acção com outros sectores e apoiaremos o • implementaremos um sistema electrónico de desenvolvimento de infra-estruturas, mediante controlo das licenças e dos detentores de licenças; o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPPs). Diferentes tipos de infra-estruturas, em . promoveremos a instalação de um sistema diferentes fases de desenvolvimento, exigirão electrónico nas embarcações para monitorização diferentes tipos PPPs, tais como a atribuição de e controlo de movimentos; concessões a empresas privadas. As principais . implementaremos um plano de realocação e áreas para o desenvolvimento de infra-estruturas formação de pescadores de pequena escala para incluem entrepostos frigoríficos, especialmente projectos de aquicultura. no interior do País, e Centros de Apoio à Pesca Artesanal (CAPA), para apoio na fase de primeira venda de pescado. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4730 As nossas prioridades imediatas até 2027 Potenciar o programa de desenvolvimento da aquicultura continental e marinha Priorizar e demarcar os locais para a prática de aquicultura em terra (com foco nas zonas norte e leste do país) e no mar (especialmente na parte norte da costa) Divulgar informação sobre espécies com maior potencial —Tilápia do Nilo, Bagre Africano e Camarão-branco, na aquicultura continental, e Moluscos e Camarão- branco, na Maricultura Priorizar as jaulas/gaiolas e lagoas para aquicultura continental e as estruturas suspensas na coluna de água para a maricultura, como tipos de tecnologia de exploração Apoiar a práctica de aquicultura co-investindo na produção de alevinjps-de espécies priorizadas Atrair investidores privados, executar parceriaSjprivadjnTéxist planeadas e preparar abordagem a grandes produtores mundia Melhorar fiscalização das capturas de pesca industrial de forma a combater a pesca ilegal Aumentar recursos de fiscalização para abranger toda a costa e todo o tipo de embarcações (p. ex., barcos, frota aérea, micro-satélites) Reforçar sistema de monitorização por satélite para embarcações (MONICAP), para incluir módulos adicionais (p. ex., zonas reservadas ou proibidas no sistema) e melhorar a interface de dados, estabelecendo uma ligação tripartida dos nossos dados, dados recolhidos por recursos de fiscalização próprios (p. ex., radares, satélites) e dados de acesso livre (p. ex., Global Fishing Watch) Iniciar processo de formalização da pesca artesanal, de forma a aumentar valor unitário do pescado e melhorar controlo dos stocks de peixe • Limitar atribuição de licenças, reforçando a fiscalização das mesmas • Implementar plano de realocação e treino de pescadores artesanais para projectos de aquicultura • Estimular uso das cooperativas, através da atribuição de recursos de peixe e direitos exclusivos • Aumentar uso dos CAPAs, nomeadamente desincentivando a venda de pescado nas praias Desenvolver infra-estruturas e coordenação do sector através da atribuição da concessão de entrepostos frigoríficos a empresas privadas com capacidade para aumentar a competitividade e eficiência destas infra-estruturas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4731 *■■■■■ ___ ( Uma Nação industrializada aberta ao mundo, que potência os seus recursos ao máximo DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4732 Metas principais *2022 2030 2050 Contribuição do sector transformador para o Q 2 24 0 55 9 (mil milhões de USD) Indústria intensiva em recursos (mil milhões de USD) Indústrias de processamento simples, incluindo 5,8 agro-indústria (mil milhões de USD) Indústria ligeira intensiva em mão-de- * /■ r obra "f * mil milhões de USD) Outras indústrias (mil milhões de USD) 1,0 2,6 4,2 Número de postos de 0,3 trabalho na indústria transformadora 0,8 2,1 (milhões) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4733 K nossa visão De forma a assegurar uma economia mais diversificada e sustentável, ambicionamos um sector transformador que aumentará a contribuição para o PIB em mais de 8x ao longo das próximas três décadas. O sector industrial será significativamente diferente em 2050, com níveis mais elevados de automatização e empregará quase dois milhões de angolanos, aproximadamente 7 vezes a força de trabalho industrial actual do País. O tecido industrial Angolano terá empresas capazes de competir com os seus pares regionais. Para concretizar esta ambição, vamos acelerar o crescimento do sector industrial do País e aumentar o respectivo dinamismo recorrendo a soluções de curto e longo prazo que englobem tanto medidas transversais como medidas dirigidas. Atrairemos investimento privado para robustecer a dimensão e a reputação do sector e eliminaremos os desincentives existentes. Quadro 35 A estratégia de industrialização de Angola Apesar do aumento do peso da assenta na superação de vários desafios-chave. indústria transformadora no PIB Historicamente, o sector transformador tem não petrolífero nos últimos anos, contribuído de forma pouco expressiva para o PIB Angola permanece abaixo dos pares não petrolífero. Embora essa contribuição tenha regionais vindo a aumentar nos últimos anos, para sermos Peso do PIB da indústria transformadora competitivos, é necessário maximizar o potencial no PIB não petrolífero, 2021 de crescimento do sector em linha com os pares Angola abaixo dos pares regionais regionais (Quadro 35). relativamente ao peso da indústria no PIB Nessa medida, criaremos as condições para que o sector concorra com os pares regionais, tanto em capacidade produtiva como em receitas. As experiências implementadas noutros países podem servir de inspiração - por exemplo, a Etiópia assistiu a um crescimento do PIB per capita superior a 5% ao ano num período de 20 anos. Isto foi possível graças a uma política deliberadamente dirigida ao desenvolvimento da indústria têxtil e do vestuário, sendo a Etiópia vista actualmente como um destino de excelência em África para os produtores de vestuário. Fonte: Banco Nacional de Angola; Banco Mundial DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4734 Implementaremos medidas de estímulo à indústria É crucial flexibilizar constrangimentos de natureza transformadora para criação de postos de trabalho, institucional. Apesar de dispormos de incentivos aumentando o número de empregos de cerca de financeiros para impulsionar o sector - com isenções 230 mil para cerca de 2,1 milhões até 2050. Para tal, fiscais acima da média entre os países africanos- impõe-se que enfrentemos os actuais obstáculos ao existem também múltiplos desincentives que devem crescimento, designadamente, os elevados níveis ser ultrapassados para que o País consiga atrair mais de informalidade e operações de pequena escala a capital estrangeiro. Estes desincentivos, e soluções excessiva dependência do sector de importação de para os superar, estão pormenorizados no capítulo da matérias-primas. Melhoria do Ambiente de Negócios. A dependência de Angola de matérias-primas Ao longo da última década, a indústria importadas é ainda excessiva face às da Comunidade transformadora tem vindo a aumentar a sua de Desenvolvimento da África Austral, da África contribuição para a economia angolana, tendo Subsariana e dos países líderes em crescimento. Esta alcançado 6,5% do PIB, em média, nos três anos realidade enfraquece a competitividade do sector que antecederam 2019. Trata-se de uma trajectória e reduz o efeito multiplicador potencial do sector positiva, mas ainda abaixo da região: no mesmo industrial no resto da economia, o que representa período, os Estados-membros da SADC registaram uma oportunidade perdida para criar um ciclo um valor médio de 11,5%, os países da África virtuoso de crescimento. Como tal, concentraremos Subsariana alcançaram o patamar dos 10% e a o nosso esforço nas indústrias com margem de África do Sul teve uma participação em torno dos crescimento e potencial para se tornarem grandes 13,4% do PIB. exportadoras e receptoras de pagamentos em moeda estrageira. A insuficiência de grandes empresas industriais no País contribui, igualmente, para o atraso do O impacto da actual ausência de produtores líderes sector industrial angolano relativamente aos pares em exportações reflecte-se na balança comercial regionais e globais (Quadro 36), o que explica o negativa ao nível da indústria transformadora, que reduzido desenvolvimento do sector e, em certa representa -13% do PIB. Não obstante, o défice medida, a pequena contribuição para o emprego e comercial no sector está em linha com os países o nível reduzido de exportações. Noutras regiões da região da Comunidade de Desenvolvimento da de África, constata-se uma maior predominância África Austral e da África Subsariana em geral, de grandes empresas no sector do processamento onde as importações industriais superam as alimentar, na produção de bens com elevada l&D e na exportações com margens idênticas. Em contraste, indústria transformadora com uso intensivo de mão- os "campeões" de crescimento registam excedentes de-obra e recursos. comerciais industriais médios de 4% do PIB. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4735 Historicamente, conseguimos atrair empresas 2. Dispomos de um potencial agrícola enorme, com multinacionais no sector do petróleo e gás, com procura interna crescente, que pode abastecer o impacto directo no IDE. Vamos replicar o nosso subsector da agro-indústria; sucesso no sector do petróleo e gás noutros sectores 3. Dispomos de uma população jovem e numerosa para atrair o tipo de investimento - e know-how que pode assegurar a produção industrial ligeira internacional - que servirá de base ao lançamento da e de mão-de-obra intensiva, como é o caso dos nossa visão para a industrialização. sectores têxteis e do vestuário. Com este ensejo, os investidores terão de olhar para Angola como um parceiro atractivo no longo prazo. Para alavancar em toda a sua extensão o nosso potencial nestas áreas, precisaremos de atrair Concentraremos os nossos esforços no investimento privado em grande escala bem desenvolvimento de indústrias com maior potencial como integrar o desenvolvimento industrial no de crescimento de valor acrescentado, invertendo desenvolvimento de outros sectores primários e o perfil de transformação existente. As três terciários. Fá-lo-emos eliminando constrangimentos seguintes áreas apresentam vantagens competitivas estruturais, acelerando a política industrial em curso que vamos alavancar para atingir os nossos e resolvendo os principais desincentives à indústria objectivos para 2050: e outras questões específicas dos subsectores, através de medidas concretas para activar o nosso 1. Dispomos de recursos naturais abundantes sector industrial. que podem promover indústrias como a petroquímica, siderurgia e cimentos; Quadro 36 Necessidade de Angola assegurar a presença de multinacionais no tecido empresarial do País Receitas das grandes empresas industriais1 como % do PIB % do PIB, 2016 ou ano mais recente 20% 0% Angola Campeões do crescimento 1 Empresas com receitas anuais superiores a 500 milhões de USD em Angola FONTE: IHS Markit World Industry Service; IMF; Base de dados de empresas africanas 2018; McKinsey Corporate Performance Analytics; McKinsey African Companies Database 2018 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4736 As nossas soluções A nossa prioridade é atrair investimento privado em larga escala para o sector industrial. Identificámos seis conjuntos de soluções, os dois primeiros dirigidos à eliminação de constrangimentos sistémicos transversais, por exemplo através da activação de grandes projectos emblemáticos ou de elementos-chave da política industrial e a eliminação de desincentives ao investimento. As quatro soluções restantes visam resolver constrangimentos localizados em várias áreas da indústria. Cada solução proposta inclui intervenções de curto-médio prazo e medidas de longo prazo (além de 2027) necessárias para a No médio e longo prazo, iniciaremos e ampliaremos concretização da visão ambicionada. mais projectos e asseguraremos em permanência que a infra-estrutura necessária para alavancar os projectos industriais é desenvolvida, reformada e mantida. Activar projectos emblemáticos Vamos acelerar vários projectos emblemáticos já No curto prazo, vamos acelerar a industrialização, contratados, como a primeira siderurgia de Angola; iniciando projectos-chave em vários subsectores o Centro Nacional Agro-alimentar; a construção de para garantir que os vários constrangimentos uma fábrica de pasta e papel; três fábricas têxteis estruturais são resolvidos. Por exemplo, os dois com tecnologia de ponta para abastecer o mercado maiores produtores metalúrgicos nacionais nacional; a mina de fosfato de Lucunga e o projecto têm actualmente a produção limitada devido da fábrica de fertilizantes; e três refinarias de à ausência de indústrias de minério de ferro, petróleo de média escala. capacidade energética reduzida e falta de acesso a moeda estrangeira para importação de liga de aço. Na mesma linha, a indústria química é afectada negativamente pela falta de produção local de matérias-primas, e a escassez de água e energia eléctrica afecta a indústria da madeira. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4737 Activar elementos-chave da política industrial A política industrial que implementaremos abrangerá a reactivação das zonas económicas especiais, com enfoque para os segmentos com potencial industrial como a agro-indústria, a produção de vestuário e sectores com elevado potencial exportador. Por exemplo, vamos continuar o processo de reactivação da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, através da prioritização da atracção de investimento estrangeiro e o aumento das exportações. Tal exige a requalificação da ligação entre a ZEE e o Porto de Luanda, em especial a construção de uma linha ferroviária, favorecendo o transporte de matérias- primas e produtos acabados. A escolha da localização das zonas económicas especiais será orientada para o acesso a rotas de transporte, investidores-alvo, destinos de exportação e disponibilidade de mão-de-obra. A distribuição geográfica das áreas industriais terá em conta as áreas com maior oferta de matéria-prima, como minério de ferro para siderurgia e produção agrícola para transformação de produtos agrícolas, bem como corredores ferroviários para transporte de produtos e para áreas de maior procura (Quadro 37). Implementaremos uma estratégia clara no médio e longo prazo para atrair tanto o investimento privado nacional como investidores estrangeiros. Por exemplo, vamos seguir processos definidos, transparentes e competitivos para privatizações e concursos, baseados nas melhores práticas internacionais. Para atrair empresas industriais para zonas económicas especiais, será necessário clarificar a legislação aplicável. Vamos criar equipas dedicadas a cada subsector bem como um documento estratégico e um plano de acção para cada subsector e materiais de marketing específicos para diferentes tipos de empresas. Implementaremos também um processo de acompanhamento de interessados em investir na indústria, o que poderá envolver a assinatura de memorandos de entendimento. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4738 A AIPEX desempenhará um papel activo neste Em paralelo, atrairemos investimento, removendo processo crucial para atrair investimento, desincentivos que actualmente bloqueiam funcionando como balcão único de atracção de o desenvolvimento do sector, por exemplo, investimento internacional, participando nos grandes melhorararemos o acesso ao crédito, estabelecendo eventos internacionais de investimento. A AIPEX sistemas de cobrança, controlo e partilha de procurará também estabelecer como nova prioridade informações e implementaremos benefícios para o investimento estrangeiro, o sector industrial, fiscais que incentivem a produção industrial em particular alguns subsectores-chave como por para exportação exemplo o subsector do têxtil e do vestuário. Neste contexto, vamos assegurar custos de Acelerar a produção intensiva em produção competitivos e condições logísticas recursos extractivos e energia ideais para facilitar o sucesso da nossa política de industrialização. A lógica de contenção de A aceleração do crescimento do sector industrial custos de produção de insumos deve estar alinhada do País é crucial, pelo que dinamizaremos o mesmo com uma política de custos de electricidade recorrendo a soluções de curto e longo prazo, reduzidos para as empresas e de equilíbrio entre designadamente através de medidas específicas a importação de matérias-primas e a respectiva dirigidas para diferentes subsectores. Desde logo, produção. Adoptaremos uma política agressiva de a produção intensiva, especialmente em recursos promoção das vantagens competitivas de Angola, extractivos e energia. nomeadamente os nossos custos de mão-de-obra actualmente competitivos. Garantiremos também uma responsabilidade clara de criação de empresas locais que permitam a certificação local dos produtos da indústria do País, ao nível de qualidade e incorporação local. Quadro 37 Pólos de desenvolvimento industrial (PDI) em 2050 deverão localizar-se nas zonas com maior oferta de matéria prima para a indústria assim como junto do transporte ferroviário — Cobre — Fosfatos __ Rochas ornamentais — Ferro — Linha férrea existente [gfl PDI em funcionamento PDI Prioridade 1 PDI Prioridade 2 (3s 4\ PDI Prioridade 3 FONTE: Diagnóstico dos sectores de Agricultura, Recursos Minerais e Indústria; Plano Director do Sector dos Transportes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4739 No curto prazo, vamos concluir o plano director para o gás, assente na gestão integrada dos recursos e construção de refinarias áté 2027 no Lobito, Soyo e Cabinda (assegurada a sua viabilidade económica). A criação deste plano director é essencial para a gestão dos recursos existentes e para o desenvolvimento integrado do subsector da petroquímica. No médio e longo prazo, criaremos as condições para atrair investimentos para a construção de um cracker de etano e de uma fábrica de pasta e papel. Desenvolver a agro-indústria No curto prazo, desbloquearemos os constrangimentos associados a projectos agro- industriais com os quais já nos comprometemos. No médio e longo prazo, vamos criar áreas especializadas em transformação de produtos agrícolas ou "agropólos", implementar incentivos para atrair IDE e atrair startups para o sector agro-industrial. Os agropólos, caracterizados pela proximidade a áreas agrícolas-chave, serão criados em regiões- chave com potencial agro-industrial, por exemplo no Huambo, nas Lundas, na Huíla e no Bié (Quadro 38). Iremos estabelecer estas áreas com base nas culturas e produtos animais que são produzidos no País e priorizar os mais relevantes até 2050. O enfoque principal será nos subprodutos para consumo interno. A localização dependerá de uma série de critérios-chave que devem assegurar a optimização do processo de produção, incluindo designadamente os seguintes: DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4740 • proximidade a áreas agrícolas para garantir a Assim, implementaremos incentivos para atrair consistência e a fiabilidade do fornecimento de investimento estrangeiro privado especificamente inputs, bem como a qualidade dos mesmos - por para o sector de transformação de produtos exemplo, recorrendo a um modelo de agricultura agrícolas, por exemplo, empresas de transformação contratada; de produtos agrícolas. Criaremos um quadro de benefícios fiscais e isenções aduaneiras, por . proximidade a áreas urbanas, para garantir exemplo, à importação de máquinas e equipamentos a disponibilidade de mào-de-obra, tanto de Os investidores estrangeiros poderão concentrar a trabalhadores menos qualificados como de actividade na produção de produtos processados recursos mais qualificados; para exportação. . proximidade a redes de transporte como portos e estações ferroviárias para assegurar o transporte Finalmente, criaremos as condições para atrair consistente de produtos acabados para os startups com tecnologia e know-how para mercados nacional e de exportação, incluindo desenvolver subsegmentos de nicho, mas com retalhistas, intermediários e consumidores finais; elevado potencial, da agro-indústria - por exemplo na fileira da mandioca. . o tipo de produto a ser processado - por exemplo, as cervejas à base de milho podem ser processadas em Luanda, enquanto os lacticínios Apostar na indústria ligeira poderão ser processados no Huambo. Os agropólos também serão escolhidos com base No curto prazo, vamos concentrar-nos no nos respectivos benefícios financeiros, tais como desenvolvimento da indústria de produção de custos energéticos competitivos e disponibilidade de vestuário e outra indústria ligeira como a de serviços partilhados para criar um balcão único para móveis e jóias, atraindo investidores estrangeiros agroneg ócios. e promovendo custos de mão-de-obra competitivos em Angola. Quadro 38 Localização potencial de agropólos em Angola em 2050 • Cidades Linhas férreas ,-s Zonas potenciais para estabelecer agropólos — Principais estradas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4741 Em paralelo, criaremos condições favoráveis ao investimento internacional e aproveitaremos as fortes relações comerciais com os principais parceiros comerciais. Tiraremos igualmente partido do movimento de procura de produtos "made in África" e, no médio e longo prazo, vamos estabelecer uma equipa multidisciplinar cujo enfoque principal será visitar países como a China e Estados Unidos da América para atrair investidores para sectores de indústria . Incentivaremos e envolveremos as grandes ligeira intensiva em mão-de-obra, como o do empresas públicas, grandes empresas vestuário angolano. privadas, empresas multinacionais com grande implementação em Angola e grandes laboratórios, a adoptarem e participarem activamente nos Garantir a melhoria do sistema processos da qualidade e se converterem em nacional da qualidade referências para qualidade nacional . Promoveremos a celebração no reforço de Para para garantir capacidade de exportação e memorandos e ou acordos de cooperação com integração dos nossos produtos na SADC e outras principais parceiros comerciais actuais e futuros regiões, bem como a melhoria da qualidade dos produtos para o consumo interno e o . Descentralizaremos os serviços do Instituto reconhecimento do "Made in Angola" e “Made in Nacional das Infra-Estruturas (INIQ), mediante África" como factores positivos, iremos reforçar a regionalização e provincialização dos seus o sistema nacional de qualidade. 0 Programa de serviços essenciais; Melhoria do Sistema Nacional da Qualidade irá Iremos também concluir os processos de filiação junto garantir, fundamentalmente, que o País disponha de organismos internacionais já em curso (por exemplo de uma infra-estrutura institucional capaz de ILAC, IAF e AFRAC) mas também procurar filiações definir e adoptar normas e medir o cumprimento noutros organismos internacionais que actuem no de requisitos, equipada com organizações âmbito da qualidade ao nível mundial. independentes para avaliar a conformidade dos produtos, serviços ou processos e de entidades terceiras que atestem a capacidade dessas Incentivar a montagem local de organizações. elevado valor Desenvolvermos a infra-estrutura da Qualidade A indústria de montagem local de elevado valor será em torno dos seus três elementos: Normalização, incentivada, nomeadamente através da produção Metrologia e Acreditaçào; trabalhando em de outros bens de consumo para a indústria harmonia com actividades de avaliação da automóvel mas também de outras indústrias de conformidade (inspeção, ensaios, certificação, etc.) montagem como electrodomésticos e produtos e acompanhamento (fiscalização) do mercado. A esse de electrónica. No curto prazo, tornaremos as fim vamos tomar as seguintes acções: unidades industriais do sector de montagem de veículos, pneus e lubrificantes mais competitivas. . Elaboraremos uma Política Nacional da Qualidade No médio e longo prazo, consolidaremos uma . Concluiremos o processo de reactivação do política de substituição de importações no sector funcionamento do Conselho Nacional da Qualidade dos bens de consumo e atrairemos fabricantes de (CNQ), e o consequente reforço do Sistema equipamento original com o objectivo de fazer a Nacional da Qualidade transição da importação de veículos acabados para a respectiva montagem. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4742 As nossas prioridades imediatas até 2027 Maximizar a utilização dos pólos industriais e ZEE, bem como das principais infra-estruturas industriais Acelerar ocupação por privados dos pólos já infra-estruturados (três com maior potencial: Fútila, Viana e Catumbela) Envolver sector privado na construção e gestão de alguns pólos (p. ex. Lucala, Malanje e Caála) onde já existem empresas Continuar processo de reversão dos contratos de cedência de lotes de terrenos (devido à não concretização dos investimentos), de modo a libertar espaço para a instalação de novas indústrias Continuar vaga de alienação / concessão de activos da ZE Criar o Programa Integrado de Apoio a Micro e Pequ (PIAMPEI), tendo como enfoque a criação de uma sector privado, o acompanhamento de cada projéc Parques Industriais Rurais (PIR) existentes Promover as cadeias de valor da Mandioca e do Cacau através da dinamização de cooperativas industriais e através da promovendo o acesso ao crédito Promover os PIR's e PDI's, no sentido de os tornar mais atrativos ao investimento privado Potenciar a fabricação intensiva em recursos extractivos e energia, com foco nos projectos emblemáticos Concluir o Plano Director de Gás para gestão integrada de recursos Concluir a construção das refinarias de Cabinda, Soyo e Lobito até 2027 Promover a agro-indústria Desenvolver agropólos em áreas agrícolas chave Garantir o desenvolvimento de infra-estruturas necessário para assegurar auto-suficiencia na produção e transformação de grão no Pais, assim como da produção dos seus derivados Atrair investimento privado para desenvolver a produção intensiva de vestuário localmente • Promover benefícios fiscais para a importação de matérias-primas para o sector do têxtil Agilizar processos de obtenção de licenças de exportação / importação e vistos para investidores e trabalhadores estrangeiros Fomentar a participação de IDE no sector DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4743 -M» àJK (TH j| * J r 1 ........ .—-------- — Uma Nação auto-suficiente, aberta ao comércio e ancorada num sector comercial sólido e formalizado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4744 Metas principais *2022 Contribuição do sector comercial para 27 o PIB (mil milhões de USD) Contribuição do sector comercial para 22% o PIB (percentagem do total) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4745 A nossa visão Até 2050, o nosso sector comercial duplicará o seu contributo em valor absoluto- empregando mais de 4 milhões de pessoas. A nossa visão está ancorada numa Angola menos dependente das importações e satisfazendo as crescentes necessidades de consumo através da produção interna. Desse modo, além de termos um sector de comércio indutor da transacção de bens e serviços de produção nacional, estaremos plenamente integrados a nível regional, abertos ao comércio Integrar-nos-emos plenamente com os nossos internacional e com maior grau de vizinhos regionais, aproveitando a crescente eficiência em relação aos processos procura e desempenhando um papel mais activo nos acordos comerciais, tais como a Comunidade de de importação e exportação. Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Zona O nosso sector comercial será de Comércio Livre Continental Africana. Tais acordos de comércio intra-regional deverão apoiar Angola incomparavelmente mais formalizado a mitigar possíveis riscos inerentes à presente e teremos uma adopção muito tendência de multipolaridade. Implementaremos reformas ao nível do processo aduaneiro para uma superior do comércio electrónico. maior eficiência nas actividades de importação e exportação. Estamos também convencidos de que a integração regional impulsionará o crescimento do comércio electrónico no nosso País. Excluindo o sector do petróleo e gás, o comércio é o maior sector da economia angolana, representando Formalizaremos o sector para apoiar o crescimento actualmente 22% do PIB e gerando 2,5 milhões sustentável, criando concessões para mercados de postos de trabalho - cerca de 20% do total de em todo o País e promovendo o crescimento de postos de trabalho no País. plataformas facilitadoras, como o mobile money ou sistemas de transparência de preços. Para alcançarmos a nossa ambição, levaremos a cabo uma mudança de paradigma, baseada Adicionalmente, reposicionaremos o papel do na transição de Angola de nação dependente de Estado no sector do comércio, reduzindo-o, importações a país auto-suficiente, capaz de essencialmente, à monitorização e controlo; por satisfazer uma grande parte das necessidades de exemplo, modernizaremos o modelo da Reserva consumo com a produção interna. Para o efeito, Estratégica Alimentar que deverá alavancar as apoiaremos o crescimento e a eficiência dos nossos ferramentas tecnológicas existentes para mapear sectores produtivos recorrendo à optimização de as necessidades de consumo e produção de uma cadeias de valor nacionais, à criação de agregadores forma mais eficiente e eficaz. Submeteremos a no sector agrícola e à expansão de plataformas regulamentação comercial a uma revisão para logísticas. garantir um maior controlo sanitário. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4746 As escolhas que enfrentamos O preço dos alimentos em Angola é cerca de cinco Existem vários desafios que teremos de superar vezes mais volátil quando comparado com os para desenvolvermos o sector do comércio. Em nossos pares, o que em grande medida se fica a primeiro lugar, precisamos de nos orientar para dever à nossa dependência das importações e à a formalização do sector informal, algo que já foi exposição a flutuações cambiais. Embora a maior iniciado com o PREI (Programa de Reconversão parte do nosso consumo alimentar seja satisfeito de Economia Informal). Actualmente, temos um pelas importações, desde 2015, as limitações de elevado nível de informalidade - mais de 80% da acesso a moeda estrangeira, a desaceleração nossa força de trabalho é informal. 0 emprego da nossa economia nacional e a substituição informal inclui trabalhadores independentes das importações por produção interna levaram fora do sector formal, os que trabalham em à redução das nossas importações para quase empresas familiares, membros de cooperativas metade. No passado, desempenhámos um papel de produtores no sector informal e empregados importante enquanto grandes exportadores sem contratos formais. A actividade económica de produtos agrícolas, pelo que um dos informal resulta numa reduzida estabilidade de nossos objectivos é reproduzir esse modelo de emprego, alta precariedade das condições de sucesso no futuro. trabalho e numa menor tributação. Uma maior formalidade proporcionará melhores condições Estima-se, que o crescimento da nossa de trabalho aos membros mais vulneráveis da agricultura, pecuária, pesca e produção industrial, nossa população, designadamente às pessoas até 2050, poderá mudar a nossa dependência com rendimentos reduzidos e aumentará as das importações. Para tal, asseguraremos que a receitas fiscais. produção se materializa e que desenvolveremos as redes de distribuição, as cadeias de Existem também oportunidades de melhoria frio e a logística necessárias para apoiar a a nível do nosso sistema de supervisão dos comercialização destes sectores. mercados e comerciantes, exigindo-se resposta ao nível da segurança alimentar dos produtos comercializados. O risco de contaminação é especialmente preocupante em contextos de pandemia. Por fim, os níveis de controlo e a capacidade de monitorizar os preços dos produtos comercializados são ainda insuficientes. Estes factores constituem desafios para a implementação bem-sucedida de políticas destinadas a apoiar a produção nacional. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4747 Quadro 39 De facto, as necessidades de consumo da maioria dos produtos alimentares sào satisfeitas com recurso a importações... Produtos agrícolas e alimentares. Milhões USD. 2016-2021 5,000 4,000 3,000 Importações 2,000 1,000 Valor das 2016 17 18 19 20 2021 importações é ~x25 ao das 300 exportações 200 Exportações 100 2016 17 18 Desde 2015, a combinação de falta de acesso a moeda estrangeira, desaceleração da economia e substituição orientada para a produção doméstica, cortou as importações em quase metade - estando os valores actuais muito próximos dos de Importações 2007/08 Os principais fornecedores de alimentos, representando >50% das importações, são (por ordem de importância) Portugal, Brasil e África do Sul Angola foi até à década de 90 um importante exportador de café, algodão e tabaco Exportações Actualmente, o nível de exportações é consideravelmente baixo (~140 milhões USD) FONTE: World Trade Organization DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4748 Outras metas 2022 2030 2050 Auto-suficiência da produção nacional em percentagem do 66% 83% 113% consumo interno (agricultura, pecuária, pesca e indústria) Número de trabalhadores no comércio (milhões) Sector informal (em percentagem do 80% 69% 45% total de empregos) Comércio electrónico 1% 6% 37% (percentagem do total de vendas) 230 Angola 2050 I 8.5 Comércio DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4749 As nossas soluções A concretização da nossa visão rumo a uma mudança de paradigma no sector comercial, da dependência de produtos importados para a comercialização de produtos nacionais, requer apoio ao crescimento e eficiência dos nossos sectores produtivos, pelo que aumentaremos a eficiência das cadeias de valor de importação e exportação, formalizaremos o sector comercial e reveremos o papel do Estado no sector. Apoiar o crescimento e a pode levar a perdas decorrentes de produtos eficiência dos nossos sectores inutilizados devido à ausência da tecnologia necessária para os armazenar à temperatura e produtivos humidade ideais, ou porque o armazenamento é Apoiaremos o crescimento sustentável dos nossos prolongado, por impossibilidade de transporte. A sectores produtivos, promovendo a emergência falta de capacidade de gestão de processos também de agregadores de produção privados capazes de pode levar a perdas. completar as cadeias produtivas e reduzir as suas perdas e expandiremos as redes de mercado e Para superar estas perdas ao longo da cadeia plataformas logísticas. de valor, aumentaremos a capacidade de armazenamento de longo prazo a frio de Promover o associativismo e as perecíveis e aumentaremos o acesso a técnicas de processamento e armazenamento a custo cooperativas reduzido, recorrendo, por exemplo, a evaporadores O associativismo aumenta a produtividade dos para refrigeração, sacos de armazenamento, silos agricultores nacionais, melhora a cadeia de valor e metálicos e engradados. Incentivaremos também a facilita o acesso ao mercado. Paralelamente à nossa realização de contratos directos com distribuidores, estratégia para o sector da agricultura e pecuária, daremos formação a técnicos e apoiaremos o promoveremos o desenvolvimento de cooperativas e acesso a unidades móveis de processamento. outras formas de associação para agregar o acesso Adicionalmente, aumentaremos as soluções de a insumos e equipamentos e a respectiva produção custo reduzido para expandir a capacidade de e distribuição, bem como para promover a partilha armazenamento, melhorar as condições e práticas de conhecimento. Por exemplo, o fornecimento de processamento de produtos e reduzir a distância de equipamentos de irrigação e a provisão de entre o produtor e o consumidor. instalações de armazenamento e processadores para a produção agrícola serão apoiados por centros Expandir as redes de centros de agrícolas e clusters de agro-negócio. Os aceleradores distribuição de negócios proporcionarão a formação empresarial e o acesso de PMEs e associações de agricultores Expandiremos os nossos centros de distribuição seleccionadas a financiamento. com o objectivo de obter poupanças em escala, permitir uma maior supervisão e superar os desafios inerentes às longas distâncias que os produtos Melhorar a cadeia de produção percorrerão no País, tanto nas cidades como entre As perdas ao longo da cadeia de produção podem regiões. Os mercados também vão aumentar a ser reduzidas graças à tecnologia e a uma maior competitividade e superar os actuais níveis reduzidos proximidade entre os produtores e os grossistas de inspecção das importações. e retalhistas. As perdas na fase de produção normalmente devem-se a produtos danificados Seguiremos as melhores práticas de logística no momento da colheita ou a produtos que não e de centros de distribuição - isto significa são vendidos porque o preço de mercado é muito acrescentar valor aos produtos pelo processamento, reduzido. A fase de armazenamento e transporte armazenamento e comercialização entre retalhistas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4750 Aplicando as melhores práticas, implementaremos Estes rácios apontam para uma configuração um modelo no qual os mercados são construídos ideal para Luanda de dois a quatro mercados de por entidades públicas, mas geridos por entidades abastecimento, oito a 16 mercados na cidade, e 120 privadas e, a exemplo de outros países, o número e a a 180 pontos de venda locais. A mesma abordagem configuração dos mercados no País serão ajustados deve ser replicada no resto do País. (Quadro 40). Ao escolher a localização dos centros de distribuição, Actualmente, Luanda tem menos mercados quando teremos em conta os seguintes factores: acesso comparada com outras cidades, as quais dispõem, em a estradas no caso de produtos frescos; acesso à média, de cerca de dois a três mercados por 100 mil infra-estrutura ferroviária de ligação aos portos habitantes. Este défice destaca-se especialmente no para outros produtos; proximidade dos produtores caso dos pontos de venda locais. Luanda precisaria para minimizar as viagens de retorno e dos pontos de um mercado abastecedor para cada 1,5 milhões de fronteira para melhorar a inspecção; proximidade a 3 milhões de habitantes, localizado nas principais da mão-de-obra disponível; disponibilidade de vias de acesso, um mercado de cidade para cada terrenos acessíveis; e acesso à infra-estrutura de 400 mil a 800 mil habitantes, sendo esses mercados apoio, como energia e água canalizada. geograficamente distribuídos entre os municípios, e um mercado local para cada 30 mil a 60 mil pessoas, com distribuição geográfica dentro dos municípios. Quadro 40 Relativamente à rede de distribuição e logística nacional, será necessário reforçar a rede de mercados abastecedores, tendo em conta os cenários de crescimento populational e de consumo Número de mercados abastecedores por tipo de Mapa de presença de mercados abastecedores cenário de crescimento'' potenciais até 205021 Mil milhões de Número de mercados População em 2050 <2M Entre 2M e 3M ■ >3M O abastecedores em 2050 USD de Capex Clods existentes Actualmente Luanda necessita Conservador de 3 mercados abastecedores dada a ausência de Cenários de acessos circulares crescimento Base fiáveis em redor da de consumo cidade - além do mercado abastecedor Agressivo actual, um na região norte (Panguila) e outro Global na região Sul Cenários de (Ramiro) crescimento populacional Por província 1 Com base em múltiplos de cada cenário de crescimento 2 Assumindo que Luanda necessitaria actualmente de 3 mercados abastecedores tendo em conta a sua população actual em Luanda, o que dá uma aproximadamente um rácio de 1 mercado abastecedor por cada 3 Miihões de habitantes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4751 Melhorar a eficiência na cadeia de Isto permitirá aos comerciantes arquivar informação importação e exportação e documentação padrão acedendo a um único ponto de entrada para cumprir todos os requisitos regulamentares relacionados com a importação, Implementaremos reformas no processo aduaneiro, a exportação e o tráfego. O portal partilhará recorrendo especialmente à digitalização. informações relevantes com todas as partes Rectificaremos também os acordos regionais envolvidas no comércio, incluindo participantes em fases para apoiar a exposição ao comércio privados, como bancos e seguradoras, e órgãos internacional, protegendo, ao mesmo tempo, a públicos, incluindo imigração e registo de veículos. produção nacional. Implementaremos inspecções baseadas no risco, Empreender reformas no processo recorrendo a scanners para limitar a necessidade aduaneiro de inspecção física dos contentores. 0 scanning de todos os contentores gera atrasos, razão pela qual Levaremos a cabo uma reestrutu ração do processo preferimos utilizar scanners de forma eficiente, em aduaneiro - incluindo o aumento da digitalização, conjunto com perfis baseados no risco, contribuindo cooperação regional e formação - para melhorar a assim para um processo comercial mais eficiente. nossa integração no comércio internacional. Aprofundaremos a cooperação regional e Permitiremos o processamento electrónico da aceleraremos os acordos comerciais que aumentam informação de expedição exigida pela alfândega. a cooperação transfronteiriça e reduzem os Beneficiaremos também de sistemas electrónicos postos de controlo, permitindo que a carga de intercâmbio de dados aduaneiros, que nos circule livremente e com o mínimo de paragens. ajudarão a promover o comércio internacional, a Cooperando regionalmente, promoveremos a criação combater a fraude e a monitorizar informações de mercados regionais, gerando economias de estatísticas sobre transacções de comércio externo. escala para as empresas locais; aumentaremos a A capacidade de adaptar o quadro regulamentar às concorrência, os fluxos comerciais e os parceiros novas tecnologias da informação é crucial. de cooperação; e melhoraremos os processos fronteiriços. Globalmente, estas melhorias de Lançaremos um portal único online para ligar eficiência traduzir-se-ão na poupança de custos e no comerciantes, autoridades alfandegárias e outras aumento da velocidade do comércio internacional. agências envolvidas no comércio internacional. Celebrar acordos internacionais, regionais e intercontinentais 0 comércio intra-regional em África é inferior ao de outros blocos. O objectivo de África para 2040 é que uma Área de Livre Comércio Africana receba uma percentagem do comércio intra-regional semelhante à da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Tomaremos medidas que conduzam a uma participação mais próxima nas zonas de comércio livre, começando pela maximização do nosso papel na SADC, passando pela participação no acordo tripartido, e, finalmente, no Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana. O acordo tripartido de comércio livre, estabelecido entre países da SADC, a Comunidade da África Oriental, e o Mercado Comum da África Oriental e Austral, visa a integração comercial e o desenvolvimento industrial e de infra-estruturas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4752 Irá ser criada uma Comissão Nacional de Negociações Comerciais (CNNC). A CNNC irá estar responsável por assegurar que os interesses nacionais sejam considerados nas negociações nos blocos económicos dos quais Angola faça parte. Adicionalmente, de forma a garantir que os interesses nacionais sejam salvaguardados irá ser feito um esforço para monitorizar as importações através da Autoridade Nacional para as Medidas Correctivas. A criação de indústria e capacidade instalada que nos permita competir com outros países é requisito prévio da adesão à zona de comércio livre da SADC. Identificámos uma lista de políticas dirigidas Formalizar o sector do comércio ao aumento da competitividade. Estas políticas incluem políticas de crédito, protecção tarifária e Implementaremos medidas para formalizar os barreiras não tarifárias, bem como medidas para mercados comerciais e impulsionar o comércio promover a agricultura. As medidas de maximização electrónico. do nosso potencial na SADC incluem a instalação de um posto fronteiriço único, no qual a inspecção Formalizar os mercados de comércio tem lugar num só sentido e é simplificada; a informal promoção do desenvolvimento de corredores de transporte para encorajar o comércio rodoviário Iremos formalizar os mercados comerciais, com países vizinhos sob iniciativas da SADC; e o continuando os esforços já iniciados pelo PREI, apoio à operação eficiente do Sistema Integrado de desencadeando pelo menos cinco áreas de actuação. Liquidação Electrónica Regional da SADC, que trata de transacções entre diferentes bancos na região, Através de um regime de concessões de gestão e reduzindo o tempo e os custos das transacções. manutenção de mercados públicos, garantindo que Participaremos também em acordos com outros as condições são adequadas para que funcionem blocos regionais para encorajar as exportações para de forma óptima com áreas de armazenamento, esses espaços - como o Acordo SADC-União Europeia casas de banho e posto de socorro. Identificaremos - e emitiremos licenças de importação em espaços também um modelo de gestão eficaz para os estrategicamente mais bem colocados. mercados que possa resultar na prestação de serviços adicionais, tais como o arrendamento de Assumir uma postura competitiva no âmbito da Zona armazéns e estacionamento. de Comércio Livre Continental Africana, requer um forte desenvolvimento industrial no curto prazo. Os Criaremos plataformas de preços que revelem o países com maior capacidade produtiva industrial preço médio diário dos produtos comercializados revelam maior crescimento face a outros países nos mercados de fornecimento para encorajar a sempre que estão integrados em blocos económicos. transparência, confiança e estabilidade para os vários produtores. Planeamos desenvolver um ecossistema bancário móvel através da criação da infra-estrutura central necessária e incentivaremos a utilização da mesma, dando formação a comerciantes. Simplificaremos o nosso sistema fiscal e disponibilizaremos apoio administrativo para auxiliar os comerciantes no pagamento de impostos e licenças de vendas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4753 Formalizaremos os pontos de venda, criando Rever o quadro regulamentar mecanismos de incentivo que estimulem a mudança de mercados de rua para comércio a retalho, os As actuais regras de importação incluem uma visão quais podem incluir a reformulação das regras a longo prazo para substituir produtos locais por aplicáveis aos mercados imobiliários, bem como produtos importados, mas Angola tem de melhorar medidas fiscais. no que toca à qualidade e aos standards de segurança alimentar - está posicionada em 101.° lugar no Impulsionar o comércio electrónico Ranking Global de Segurança Alimentar, abaixo de muitos países da África Subsaariana. A nossa Colocaremos em prática um conjunto de iniciativas legislação actual prevê um sistema de inspecções, para impulsionar o comércio electrónico. Numa mas as normas consideram apenas as indicações do primeira fase, as iniciativas destinar-se-ão apenas Codex Alimentarius da Organização das Nações Unidas aos retalhistas que utilizam o comércio electrónico. para a Alimentação e Agricultura e da Organização No entanto, gradualmente, procuraremos Mundial de Saúde. apoiar o comércio electrónico local e, em última análise, global. As melhores práticas no controlo da qualidade dos alimentos devem ser implementadas tanto no Começaremos por desenvolver o nosso sistema plano institucional como laboratorial. Actualmente, legal e regulatório dirigido ao comércio electrónico o Laboratório Nacional de Qualidade Alimentar no e criaremos um sistema de entregas eficiente, Comércio, sob a tutela do Ministério do Comércio, por exemplo, introduzindo códigos postais e efectua análises microbiológicas de alimentos, formalizando endereços de rua, e incentivaremos águas e superfícies. No entanto, a criação do Serviço a entrada de agentes económicos de referência na Nacional de Controlo de Qualidade Alimentar, que área de distribuição de encomendas. será composto por quatro laboratórios regionais, foi aprovada em 2019. Existem também instituições privadas que, por exemplo, monitorizam a água Reposicionar o papel do Estado utilizada na indústria alimentar. O posicionamento do papel do Estado no sector A regulamentação de diversas salvaguardas-chave comercial deve ser reavaliado no sentido da sua para proteger a qualidade dos alimentos é crucial e redução à mera actividade de monitorização e pressuposto do aumento das nossas exportações. controlo. Assim, iremos continuar a melhorar o Em primeiro lugar, trataremos do capital humano modelo da Reserva Estratégica Alimentar (REA) e para incentivar a investigação científica contínua rever a regulamentação comercial. e a promoção do intercâmbio com instituições de referência. Em segundo lugar, garantiremos que os Reforçar o modelo da Reserva standards e procedimentos locais estão alinhados Estratégica Alimentar com as directrizes do Codex Alimentarius e do HACCP, um sistema de gestão concebido para garantir a Vamos continuar a desenvolver e a modernizar a segurança alimentar, bem como com certificações REA para melhor servir a população. Melhoraremos internacionalmente reconhecidas, tais como a ISO a REA continuamente, continuando a aumentar a 9001 e a ISO 17025. Em terceiro lugar, forneceremos transparência e a minimizar custos e perturbações infra-estrutura de apoio à actividade laboratorial, de mercado. Iremos continuar a publicar orientações por exemplo, apoiando os laboratórios a abranger explícitas e previsíveis para a política de compra as principais áreas de produção através de vias de e venda, a publicar critérios para activação de acesso ou proximidade a centros industriais. Por emergência e continuaremos a simplificar o acesso a fim, alinharemos o nosso processo de monitorização fundos de emergência para garantir uma capacidade de infracções com as melhores práticas de resposta imediata e eficiente. Iremos continuar regulamentares. a utilizar concursos públicos para alocar reservas ao sector privado e utilizaremos monitorização digital em tempo real de todas as acções. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4754 As nossas prioridades imediatas até 2027 Expandir, requalificar e concessionar a rede de mercados abastecedores • Assegurar que mercados abastecedores em Angola alcançam as capacidades de processamento de produtos alimentares, armazenamento de produtos, e comercialização de produtos para retalhistas("B2B") • Construir novos mercados abastecedores com fundos públicos e desenvolver modelos de concessão de mercados abastecedores a privados Reforçar modelo da Reserva Estratégica Alimentar do Estado, publicando directrizes explicitas e previsíveis para a política de compra e venda e critérios de activação de emergência, implicando o acesso a fundos de emergência para garantir a capacidade de resposta imediata, revendo a composição de commodities da reserva, actualizando concursos públicos para alocação de reservas ao sector privado, e monitorizando de forma digital ejem tempo féaU- todos os stocks -——'"S--'' Promover o Comércio Rural Implementar e promover o Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural Potenciar 7 produtos piloto agro-alimentares nacionais nos critérios de qualidade de produção, embalamento e comercialização, com vista a sua comercialização nos supermercados e possível exportação e promoção da cadeia industrial e comercial Promover o (re)surgimento de agregadores de produção privados capazes de completar as cadeias produtivas (em paralelo com os objectivos traçados na estratégia para agro-pecuária), fomentando o surgimento de diferentes modalidades (p. ex., cooperativas, quintas-núcleos, PMEs) de agregação de produção e de distribuição de insumos e equipamentos, em particular nas culturas prioritárias como por exemplo, a da Mandioca Conceder a construção e gestão de matadouros rurais de médio porte a nível nacional Promover o Comércio Externo Adequar a legislação interna, revisão e implementação dos acordos comerciais regionais e internacionais ratificados Desenvolver o portal do comércio externo, como um portal de informações dos para o processo comercial em Angola, desde a legislação, produtores nacionais, capacidade produtiva e os procedimentos de importação e exportação Operacionalizar a Comissão Nacional de Negociações Comerciais Criar e operacionalizar Autoridade Nacional para Medidas Correctivas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4755 Uma nação aberta ao turismo que valoriza os seus activos naturais e culturais, permitindo o seu usufruto por parte de visitantes nacionais e internacionais DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4756 Presidente da República Metas principais 2022* 2030 2050 Contribuição do sector do Turismo para oPIB 5,5 (milhares de milhões de dólares) Contribuição do sector do Turismo para oPIB 1,1% 1.4% (em percentagem do PIB) Total de turistas internacionais (milhões) 0,6 Total de dormidas de hóspedes nacionais 3,0 (milhões) •2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4757 (X nossa visão Em 2050, Angola será uma nação aberta ao turismo e atrairá um número muito superior de viajantes tanto internacionais como nacionais. As medidas que implementaremos para alcançar esta visão aumentarão o número total de turistas internacionais de 218 mil (2019) para perto dos 2 milhões por ano até 2050. Numa primeira fase, a atenção será dirigida no desenvolvimento de infra-estrutura como motor fundamental do crescimento e da atracção de turistas em grande escala no médio e longo prazo. A afectação criteriosa de recursos implica a priorização de dois segmentos com maior potencial de crescimento: o turismo sustentável de natureza (e o turismo de sol e mar associado) e de aventura. Posicionaremos também o País nas categorias de estadias de longa duração e de gastos médios a elevados. A estratégia considera que no curto prazo, os nossos recursos serão concentrados em zonas vocacionadas para turistas à procura de experiências únicas e criaremos condições de excelência nessas zonas para proporcionar experiências que atraiam um maior número de turistas, de forma a cumprir com as suas expectativas. No médio e longo prazo, abordaremos os constrangimentos estruturais do sector do turismo angolano tendo em vista o desenvolvimento de um enquadramento propício ao turismo, transversal a todo o País. O turismo é um motor económico de excelência Angola dispõe de muitas áreas de beleza natural e um gerador privilegiado de emprego, exigindo inigualável com potencial para atrair turistas a adopção de medidas ousadas e inovadoras que procuram lugares bem preservados e em para incentivar a procura turística, apoiar as grande parte inexplorados, particularmente o empresas de turismo e assegurar a satisfação deserto do Namibe, Calandula e a região do KAZA dos turistas. (região do Cuando Cubango que faz parte da área de conservação Okavango-Zambezi). 0 Delta do Identificámos propostas de valor distintivas Cubango foi inclusive já tema de um documentário que alavancam o capital natural de Angola e nos da National Geographic, e podemos aproveitar o diferenciam das ofertas turísticas dos nossos pares. interesse internacional que suscitou. Além disso, o O turismo de natureza e o turismo de aventura desfiladeiro da Serra da Leba foi destaque na capa apresentam o maior potencial de crescimento, uma da National Geographic, destacando a beleza natural vez que estes segmentos se alinham com o que o País de Angola para um público internacional (Quadro 41). tem para oferecer e com as tendências procuradas pelos turistas internacionais, pelo que são esses os Dispomos, também, de belas praias, que constituem dois segmentos a que daremos prioridade. uma componente fundamental do turismo de lazer. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4758 Quadro 42 Angola tem bastantes áreas naturais que podem ser potenciadas para turismo de Natureza Maravilhas naturais de Angola Outros Locais nomeados para as maravilhas naturais de Angola Bacia do Okavango Quedas de Kalandula Floresta do Maiombe Lagoa de Carumbo (Cuancto Cubango) (Malanje) (Cabinda) (Lunda Norte) 4% Barrado Dande Têm 105 metros de altura, 193 hectares de Também, conhecida (Bengo) com o tipo de experiência floresta densa, com como Lagoa Nakarumbo similar às Victoria Falis grande abundância de e Karumbo, Cachoeiras do Binga tés O diversidade selvagem (Cuanza Sul) Cataratas do Ruacaná (Cunene) Í-Q Cavernas do Zau Evua (Zaire) Deserto do Namibe (Narníbe) Egipto Praia Grutas do Nzenzo Morro do Moco Quedas do rio Chiumbe (Benguela) (Uige) (Huambo) (Lunda Sul) Grutas da Sassa Grutas ainda pouco Ponto mais alto em Localizada no município (Cuacwa Sul) Área de foco do exploradas e rodeadas Angola com 2,520 de Oala. consta uma llh.a do Mussulo Ministério do de floresta metros de altitude beleza natural rica (Luanda) Turismo Miradouro da Lua (Luanda) Fenda da Tundavala Área com potencial (Huíla) Parque Nacional da Cameia (Moxico) nível1 para competir Abismo de cerca de 1200 m situado na Serra da Leba, a. Parque Nacional da a nível regional 18 km da cidade do Lubango Quiçacna (Luanda) Parque Nacional de Kangandala (Malanje) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4759 As nossas espécies únicas de flora e fauna, como Considerando a distância de viagem até Angola a inconfundível Welwitschia Mirabilis e o antílope dos principais centros exportadores de turistas, Palanca Negra Gigante, são um atractivo para o é estratégico posicionar o País no eixo estadia de ecoturismo. Angola tem pelo menos 20 maravilhas longa duração / gastos médios a elevados. A nossa naturais que podem ser promovidas para o turismo oferta é adequada para quem, após o investimento de natureza, uma vez que estão em perfeito estado na viagem até Angola, permaneça pelo menos cinco de preservação natural e oferecem uma experiência dias, aproveitando as actividades de natureza e autêntica sem paralelo (Quadro 42). aventura no País e outras ofertas de valor superior ou de luxo. Embora se encontre na categoria de O País dispõe, igualmente, dos recursos naturais que gastos médios a elevados, Angola terá de oferecer lhe permitem posicionar-se como destino de turismo valor neste segmento, e ter um preço competitivo, de aventura. dadas as ofertas dos nossos concorrentes mais próximos. Não está no nosso horizonte promover activamente ofertas de estadia curta ou gastos baixos (Quadro 43). Quadro 43 Tipo de segmentos com maior potencial e distância face a principais mercados de origem implica que Angola deverá posicionar-se no eixo "high-medium spend" / “long stay" para conseguir crescer . Safari . Hiking Gasto médio por dia . Observação de aves 950 Angola 550 Alemanha Exemplos de actividades de turismo • Sol e praia de luxo • Saúde & Bem estar • Passeio de balão 450 indonésia H (a Negrito, actividades dos segmentos de natureza e aventura Tamanho do sector do turismo . Kitesurf 350 Singapura Rússia (valor absoluto em dólares) . Desporto (p.ex. golfe e corrida) Espanha 250 Mauncia Marrocos Áfric i do Sul Tailândia ■Egypt-------- —--------------------------------------- Visitas de 1 dia (p.e.x 150 ssiragar Arábia Saudita parques naturais Máldivas • - Quénia índia Visita a cidade Zârrfcia Brasil Namíbia China Portugal Z mbabwe» México ("city break") 18 /^32 2 6 8 10 12 14 16 Duração média de estadia Noites . Safari, low cost . Sol e praia (massa) . Surf / backpacking Ponte: UHWTO; 'tVTíT. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4760 Presidente da República Outras metas Turistas internacionais 2022* 2030 2050 Número de turistas (milhões) Taxa de crescimento anual internacionais 7,4% Crescimento relativo ao número de turistas de 2019 Turistas domésticos *2022 2030 2050 Número de dormidas milhões) Taxa de crescimento anual, dormidas jde hóspedes domésticos (nacionais e estrangeiros residentes) ZZCrescímento relativo ao ~ número de turistas de — 2019 *2022 ou ano mais recente disponível Considerando ainda o nosso nível de infra- A crescente tendência internacional de viagens estrutura deficitário, a nossa primeira prioridade "bleisure" - combinando viagens de negócios com será o desenvolvimento da mesma como motor turismo de lazer - proporciona mais oportunidades de crescimento. No longo prazo, concentraremos de crescimento no curto prazo, uma vez que em 2019 esforços na atracção em grande escala de turistas mais de 30% do turismo em Angola consistia em provenientes dos principais mercados para o turismo viagens de negócios. internacional, incluindo os Estados Unidos, a Europa, o Japão, a China e o Brasil, que representam 85% do mercado mundial. Esses países, complementados por mercados regionais, constituirão o motor do crescimento futuro. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4761 As nossas soluções Para concretizar a nossa visão, definimos dois conjuntos de soluções: uma estratégia de curto prazo, para os próximos dez anos, para No médio e longo prazo, vamos concentrar energias desenvolver quatro zonas orientadas em solucionar os constrangimentos estruturais ao para o turismo, e um conjunto turismo através de medidas nas seguintes duas grandes áreas: i) simplificar o acesso e a mobilidade; de soluções no longo prazo para ii) criar um fundo de desenvolvimento do turismo. desenvolver a nível nacional. Soluções no curto prazo No curto prazo, a estratégia passa por dedicar os Criaremos condições de excelência em quatro zonas nossos recursos às zonas turísticas de elevado turísticas prioritárias: Áreas semi-urbanas e rurais valor e criar condições de excelência nessas de Cabo Ledo, região Bacia do Okavango (projecto zonas, de modo a atrair turistas e corresponder às Kaza), Namibe e Calandula (Malanje). respectivas necessidades. As melhores práticas internacionais demonstram que é crucial para o Desenvolver as quatro zonas turísticas crescimento da indústria do turismo melhorar prioritárias as infra-estruturas, nomeadamente estradas, electricidade, cobertura de internet, transportes, As áreas semi-urbanas e rurais das províncias de polícia turística e cuidados de saúde. Luanda e do Bengo deverão ser um grande centro turístico doméstico, e também de "bleisure", pois a Durante os próximos dez anos, implementaremos esta sua proximidade ao maior centro urbano e económico estratégia nas quatro zonas identificadas orientadas do País (cidade de Luanda) garante fácil acesso para o turismo: Cabo Ledo - e zonas conexas na à maior fonte de turistas nacional. Dentro desta província de Luanda - e zonas região sudeste do zona turística, iremos priorizar pontos turísticos de Cuando Cubango (área do projecto Kaza), Deserto observação de natureza e praias, como por exemplo do Namibe e Calandula (Malanje). Estas zonas são as a Barra e Foz do Kwanza, Cabo Ledo, Dande, Parque que apresentam maior potencial para o turismo, pois Nacional do Quiçama, Mussulo, Muxima, entre outros. oferecem experiências únicas, satisfazem os critérios Complementarmente, e embora não sendo o foco do turismo de aventura e de natureza e dispõem já de do curto prazo, também iremos promover zonas algumas infra-estruturas. e actividades de turismo urbano em Luanda como forma de prover mais opções de lazer aos muitos Nestas quatro zonas, vamos promover a modernização turistas de negócio que visitam a cidade por motivos das instalações turísticas existentes e infra-estruturas profissionais e dessa forma aumentar o seu consumo de apoio, bem como desenvolver novas instalações e de serviços turísticos. serviços. Esta estratégia permite-nos proporcionar experiências de âmbito mundial num número limitado Nesse sentido garantiremos que o sector do de destinos premiam, até dispormos de capacidade turismo e da cultura trabalhem de forma integrada para desenvolver infra-estruturas de apoio e destinos no desenvolvimento dos seus planos e das suas turísticos adicionais em todo o País. iniciativas prioritárias e estratégicas. A área de conservação do Kaza faz parte do Delta do Adicionalmente, iremos solucionar os Cubango, uma das maiores bacias hidrográficas constrangimentos estruturais ao turismo através do mundo, e faz fronteira com áreas de turismo de medidas nas seguintes áreas: criar e aumentar mais desenvolvidas na Zâmbia, Zimbabué, Botsuana substancialmente o reconhecimento internacional e Namíbia. O Namibe proporciona a experiência da marca «Angola Turismo»; assegurar investimento única de um deserto costeiro e a oportunidade de directo estrangeiro em grande escala; aperfeiçoar o ver a Welwitschia mirabilis, contando com as infra- quadro legal e regulamentar do sector. estruturas do Parque Nacional do lona. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4762 Outra questão essencial será desminagem. As minas terrestres representam um legado da guerra civil de Angola, e o País tem feito grandes progressos ao lidar com o problema através de amplos programas de desminagem nas últimas duas Em Malanje, especificamente Calandula, temos as décadas. É essencial resolvermos este problema deslumbrantes Quedas da Kalandula, localizadas definitivamente. A desminagem é uma prioridade, no rio Lucala, uma das maiores quedas de água em nomeadamente nos parques nacionais de Luengue, África. Vamos também colaborar proximamente Luiana e Mavinga, no Delta do Cubango, onde com os nossos países vizinhos na criação de roteiros demarcaremos claramente áreas seguras para o turísticos conjuntos de forma a facilitar a nossa turismo e a construção de resorts. atracção de turistas internacionais. Criar a marca "Angola Turismo" Desenvolver infra-estruturas e serviços públicos A criação da marca "Angola Turismo" é essencial para transmitir ao mercado que temos o potencial Daremos prioridade ao investimento público em e que estamos a fazer os esforços para um turismo infra-estruturas e nos serviços públicos necessários, singular. Para atingir este objectivo, clarificaremos de modo a apoiar o desenvolvimento do turismo. Tal o posicionamento da marca, definiremos os seus inclui infra-estruturas básicas como electricidade, segmentos-alvo - turismo de natureza (e o turismo água e estradas, e centros para fornecer serviços, de sol e mar associado) e de aventura - e a mesma como saúde e segurança. Sempre que se mostre será objecto de promoção uniformizada em todos adequado, estabeleceremos parcerias público- os principais mercados de turismo, com foco inicial privadas para esse fim. principalmente no turismo doméstico mas também com algumas campanhas de promoção em países da Nas quatro zonas, modernizaremos as infra- região da SADC. estruturas existentes e disponibilizaremos novos serviços para criar um enquadramento mais propício Desenvolveremos campanhas alavancando ao turismo, para estimular a procura e garantir a canais digitais e redes sociais, e recorreremos à satisfação dos turistas. Melhoraremos a qualidade optimização de motores de busca, financiadas das estradas entre os aeroportos provinciais e as por um orçamento específico atribuído por canal principais atracções, e proporcionaremos serviços e mercados-alvo. Além da agenda actual de de transporte entre aeroportos e destinos populares. feiras nacionais lançaremos uma campanha para Asseguraremos o fornecimento de electricidade, sem impulsionar o turismo doméstico no curto prazo, por falhas de corrente, e forneceremos conectividade exemplo uma campanha do tipo «vá para fora cá 4G. Vamos criar a polícia turística e protecção dos dentro», trabalhando proximamente com as várias turistas e visitantes. Também asseguraremos o e nascentes agências de viagens locais focadas em acesso a cuidados de saúde de qualidade a água planos de turismo de natureza e aventura. potável e a serviços de formação e capacitação de recursos humanos. Atrair investimento directo estrangeiro em grande escala Por exemplo, na área transfronteiriça do projecto de conservação do KAZA iremos construir e modernizar Criaremos um ambiente favorável ao investimento dos postos fronteiriços, repavimentar a estrada que através de cinco medidas: agilizando o processo liga ao município do Dirico, bem como as estradas de obtenção de licenças e autorizações, criando que ligam o Dirico à área de um potencial eco-resort. benefícios fiscais, aumentando o acesso a Também vamos construir centros de saúde com estatísticas sectoriais, estabelecendo parcerias todos os serviços básicos de saúde - tais como clínica no longo prazo e investindo em recursos geral e medicina interna, pequena cirurgia, farmácia humanos locais. e serviço de enfermagem - nas proximidades dos parques nacionais e principais áreas de alojamento. Adicionalmente, iremos agilizar o processo de concessões de exploração de parques nacionais e de exploração hoteleira. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4763 Manteremos e aceleraremos os incentivos definidos Hotéis e Resorts de Angola, dando-lhes visibilidade, pela AIPEX para acelerar o licenciamento e as credibilidade e estatuto. Vamos também certificar autorizações necessárias para o investimento as competências dos profissionais feitas através da privado no sector. Tal levará a procedimentos emissão de carteiras profissionais, com base num simplificados e expeditos para obtenção de licenças qualificador profissional. de construção e ambientais, contratação de serviços de água e electricidade, e obtenção de registos, Aperfeiçoar o quadro legal e por exemplo, para obrigações legais, fiscais e da regulamentar segurança social. 0 prazo máximo para a obtenção de todas as licenças e registos de projectos no Finalmente, aperfeiçoaremos o quadro legal e sector do Turismo será regra geral de dois meses. regulamentar do sector do Turismo, simplificando Adicionalmente, procuraremos criar e agilizar o licenciamento de empreendimentos turísticos e a obtenção das linhas de financiamento para melhorando o sistema de classificação e certificação investidores e empreendedores. de unidades turísticas. Criaremos um pacote de benefícios fiscais destinados a atrair investimento para as zonas que Soluções no médio e longo prazo dele mais carecem. Existem dois benefícios fiscais que já atribuem incentivos em sede de imposto sobre Definimos medidas para mudanças estruturais o rendimento de pessoas colectivas, de capitais e importantes no sector do turismo nas seguintes prediais: declaração prévia (com benefícios fiscais três áreas: i) aumentar o reconhecimento pré-definidos) e declaração especial (com benefícios internacional da marca "Angola Turismo"; ii) fiscais em função da localização do investimento). simplificar o acesso e a mobilidade; e iii) criar um Ambos podem ser objecto de alargamento, reduzindo fundo de desenvolvimento do turismo. o imposto industrial para investimentos turísticos e reduzindo o IVA no sector turístico, por exemplo, Aumentar o reconhecimento para hotéis. internacional da marca "Angola Turismo” Estabeleceremos parcerias no longo prazo com A estratégia, para alcançar a nossa visão 2050, dois ou três grandes operadores internacionais, e assenta no aumento substancial do reconhecimento também com vários outros operadores regionais internacional da marca «Angola Turismo». Garantir especializados em turismo de natureza e aventura, o reconhecimento internacional da marca "Angola para a construção e exploração de hotéis e lodges Turismo" irá requerer um reforço da nossa aposta de qualidade nas quatro zonas turísticas. Tal inclui o nos seus segmentos-alvo - turismo de natureza (e o pré-licenciamento do investimento privado nos locais turismo de sol e mar associado) e de aventura - com prioritários, como o Delta do Cubango, para certos a sua promoção nos principais mercados de turismo, tipos de hotéis e resorts. As licenças e os registos nomeadamente nos Estados Unidos, Europa, Brasil, estarão disponíveis no prazo de 30 dias. Japão, China e região da SADC. Para assegurar recursos humanos suficientes e Vamos também manter a nossa participação ajustados à dimensão ambicionada para o sector nas principais feiras internacionais de turismo, do turismo, expandiremos a capacidade das nossas apresentando de forma coesa os nossos locais escolas de turismo para fornecer formação de de atracção e os nossos produtos de qualidade qualidade internacional, com graduados fluentes internacional, como por exemplo o Deserto Costeiro em várias línguas. Vamos também promover do Namibe, de características únicas. parcerias entre as melhores escolas de turismo em Angola e as melhores escolas internacionais para Em todos estes esforços para aumentara apoiar o desenvolvimento curricular e a formação notoriedade da marca é essencial que alinhemos as de professores. Também incentivaremos a criação mensagens essenciais com os principais mercados- de cursos profissionalizantes de curta duração alvo. Vamos promover Angola de forma coesa para adicionais. Vamos potenciar as iniciativas privadas os turistas que se enquadram na categoria estadias de formação, por exemplo, da Associação de de longa duração e gastos médios a elevados, e, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4764 da mesma forma, promover destinos de qualidade específicas do mercado turístico, por exemplo, com premium, nomeadamente nas nossas quatro zonas voos de ligação a destinos turísticos coordenados orientadas para o turismo. com voos intercontinentais. Em terra, garantiremos serviços de transporte rodoviário público e / ou Simplificar o acesso e a mobilidade privado de qualidade nas principais áreas urbanas e asseguraremos a ligação desses pontos de acesso a Continuaremos a simplificar o acesso dos turistas regiões e resorts turísticos. a Angola e facilitaremos as viagens, tanto para Angola, quanto dentro do País. Grande parte dos Criar um fundo de desenvolvimento do países que apresentam bom desempenho no sector turismo do turismo têm um regime de vistos simplificado e de baixo custo. O tempo, esforço e custo associados 0 financiamento disponível para o sector deve às formalidades de visto e entrada podem influenciar ser gerido criteriosamente e direccionado para significativamente a escolha do destino. A fim minimizar as principais barreiras infra-estruturais de garantir um número crescente de turistas no sector. O nosso objectivo será replicar outros internacionais, vamos optimizar e melhorar o sucessos internacionais, por exemplo, o Fundo de regime de vistos de Angola, reduzindo os requisitos e Desenvolvimento do Turismo de Singapura, que agilizando os procedimentos administrativos. registou uma duplicação do número de turistas e um aumento de duas vezes e meia das receitas Facilitaremos também a mobilidade dos relacionadas com o turismo entre 2004 e 2016, turistas, promovendo a abertura de rotas aéreas e o Fundo de Turismo do Quénia, que permitiu internacionais entre Angola e os principais mercados desenvolver mais de 1.000 novos hotéis, restaurantes turísticos, quer com transportadoras nacionais quer e bares e um crescimento anual de 7% no sector do internacionais, tendo em conta as necessidades Turismo, desde 2012. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4765 A ponte entre o presente e o futuro, potenciando os recursos existentes, enquanto se promove a diversificação da economia DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4766 As nossas prioridades imediatas para 2027 Lançar uma estratégia focada na criação de condições de excelência num conjunto de zonas prioritárias de turismo de calibre internacional (p. ex. prqjecto do Kaza na bacia do □ôô Cubango), envolvendo a construção de estradas de □ô qualidade entre aeroportos (provinciais) e as atracções, garantindo fornecimento de electricidade e água sem falhas, disponibilizando serviços de transporte até atracções, cobertura 4G, polícia turística e acesso a cuidados de saúde de qualidade. Criar a marca "Angola Turismo", através da clarificação do posicionamento e segmentos alvo (Natureza e aventura) da marca "Angola Turismo"; aumento do investimento em marketing por passageiro, especialmente em canais digitais, (p. ex. SEM e SEO); e lançamento de campanha de potenciação do turismo doméstico (p. ex., campanha "vá para fora cá dentro”). Facilitar o acesso de turistas a Angola e a sua mobilidade, simplificando e acelerando o processo para obtenção de vistos para turistas internacionais, promovendo a abertura de rotas aéreas internacionais entre Angola e os principais destinos de origem de turistas, assegurando a devida coordenação entre os voos domésticos/para as atracções e os voos internacionais, e garantindo a existência de transportes rodoviários de qualidade nas principais zonas urbanas e regiões turísticas. Recuperar activos necessário perdidos, por exemplo, recuperar a fauna e flora perdidas durante anos de baixo investimento e que servem de atracção de turistas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4767 Presidente di Uma nação aberta ao turismo que valoriza os seus activos naturais e culturais, permitindo o seu usufruto por parte de visitantes nacionais e internacionais DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4768 Metas principais 2022* 2030 2050 Contribuição do petróleo e do gás 38 31 12 para o PIB (mil milhões de USD) Contribuição do petróleo e do gás 31% 18% 4% para o PIB (percentagem do PIB) 2022* 2030 2050 Contribuição do sector do petróleo para o PIB 36 29 10 (mil milhões de USD) Contribuição do sector do petróleo para o PIB 29% 16% 3% (percentagem do PIB) 2022* 2030 2050 Contribuição do sector do gás para o PIB 2 2 (mil milhões de USD) Contribuição do sector do gás para o PIB 2% 2% 1% (percentagem do PIB) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4769 A nossa visão A nossa visão para o petróleo, gás Em 2050 o petróleo deixará de ser a base e biocombustíveis está focada principal da economia angolana. A preparação desta transição requer uma aposta forte em colocar o sector ao serviço da no capital humano e no aumento da aceleração do desenvolvimento competitividade, eficiência e atracção de investimento privado no sector no curto prazo, económico do País. Vamos aproveitar que permita maximizar a exploração e produção e maximizar as oportunidades de recursos e de biocombustíveis. existentes através de uma utilização O sector do petróleo tem sido uma história de cada vez mais eficiente dos recursos sucesso de Angola, sendo o nosso País hoje um dos 20 maiores produtores mundiais de petróleo. Temos e da contínua optimização das conseguido consistentemente atrair avultados condições fiscais e operacionais investimentos para o sector, de tal forma que o petróleo e o gás representaram mais de metade do para a promoção de um ambiente de investimento total no País entre 2002 e 2021 (Quadro negócio transparente e competitivo 44). Nos últimos anos, no entanto, tem-se assistido a uma queda acentuada na produção de petróleo para atracção e retenção de em Angola, devido principalmente a um fraco investimentos privados, com vista investimento em actividades de exploração. Mais recentemente, a pandemia da COVID-19 acentuou a apoiar a transição de Angola para o decréscimo da procura de petróleo e também de uma economia mais diversificada e investimento em exploração e produção. Apesar da recuperação em curso na procura por petróleo resiliente. O sector é um forte motor e produtos derivados mais recentemente, o menor de investimento em Angola, e o nosso nível investimento observado no upstream terá um impacto relevante nos próximos anos. objectivo é garantir que se mantenha como tal. Quadro 44 O sector petrolífero representou cerca de metade do investimento total nos últimos 15 anos Estimativa do investimento1 total em Angola Mil Milhões de dólares constantes de 2015. 2002-21 Outros sectores — Investimento privado Petróleo (exploração e produção)2 28,6 A queda do investimento petrolífero nos últimos anos explica a diminuição do investimento total De facto,o investimento no resto da econo- mia não tem sido suficiente para compensar esta queda 1 Formação bruta de capital 2 Estimativa Rystad FONTE: Banco Nacional de Angola; Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos; Banco Mundial j-Q NOTA: 0 sector do Petróleo e Gás irá também experienciar um processo de diversificação intra-sectorial, especialmente através do desenvolvimento das áreas de midstream e downstream DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4770 Quadro 45 O investimento mais reduzido poderá colocar em risco futuros projectos de petróleo e gás, uma vez que Angola tem custos de breakeven elevados em comparação com outros grandes produtores Produção2 Mmbol/d 1 Com base nos preços de breakeven. 0 preço de breakeven do petróleo é o preço do petróleo necessário para um VAL positivo de exploração contínua. Os efeitos fiscais de investimentos anteriores e os custos de abandono não estão incluídos. Para os campos de gás, é o preço de breakeven do petróleo equivalente. O preço médio de breakeven é a média ponderada com base no total dos recursos remanescentes para cada activo. 2 Produção de líquido (petróleo bruto, condensados e GNL) e de gás de 2019 FONTE: Rystad Ucube (2022) Assim, a tendência de diminuição de produção neste espectro (Quadro 45), pelo que a melhoria a longo prazo deverá continuar, prevendo-se da eficiência na exploração será absolutamente que, até 2050, a produção actual de cerca de 1,1 crítica para manter a produção em níveis relevantes milhões de barris de petróleo por dia desça para durante o máximo de tempo possível. Nesse sentido, aproximadamente 335.000. No entanto, dado o e de forma a alcançar um valor de produção mais elevado nível de incerteza no sector resultante da próximo do cenário optimista, continuaremos sua forte exposição a elementos geopolíticos e da a implementar os esforços necessários para natureza de evolução contínua do volume de reservas melhorar a eficiência operacional no sector e a sua provadas - tendo como base por exemplo o sucesso atractividade. na implementação da estratégia de atribuição de concessões petrolíferas, aprovação de novos Inversamente, a produção de gás até 2050 tem projectos, novas descobertas e melhoria do quadro potencial para aumentar cerca de três vezes, se fiscal - seria possível, num cenário optimista que conseguirmos uma melhoria das taxas de conversão, esta produção atingisse valores superiores a 600.000. em convergência com os grandes produtores de gás. Por outro lado, num cenário mais pessimista, a produção poderia ser inferior a 150.000 (actualmente Assim deverá ser assegurada a operacionalização mais de 80% da produção está em águas profundas do Novo Consórcio de Gás, visando, primariamente, e ultra-profundas, e a nossa capacidade de produção o fornecimento contínuo de gás à Fábrica Angola poderá diminuir com o surgimento de novas áreas LNG e possibilitar a implementação de projectos mais competitivas noutros países). para suporte a diversificação da economia e criação de emprego como produção de electricidade, Efectivamente, a redução da procura a nível global fábricas de fertilizantes, siderurgias e outros. Para levará cada vez mais os operadores a deslocarem a materialização deste desiderato é importante a sua actividade de prospecção e produção para concluir o Plano Director do Gás e assegurar a sua as zonas do mundo com preço de breakeven por implementação. barril mais baixo. Angola, devido ao seu perfil de produção, não tem hoje a posição mais competitiva DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4771 0 Plano Director do Gás, deverá estabelecer as A refinação local de petróleo é outra oportunidade- premissas para o desenvolvimento de uma indústria chave que permitirá a Angola desenvolver uma nacional de gás, quantificando o potencial de gás indústria de midstream e downstream, desbloquear do País, identificando as fontes de acumulação e o potencial de crescimento nas indústrias indirectas propondo uma rede de gasodutos que vai permitir e gerar poupanças nos custos de transporte, o escoamento da produção de Gás Natural para os actualmente dirigidos para a exportação de crude potenciais utilizadores nacionais e estrangeiros, quer e posterior importação de produtos refinados. Para seja para a produção de energia eléctrica, utilização concretizar esta ambição, identificámos um conjunto industrial e residencial ou exportação de Gás Natural de soluções para o upstream e o downstream. Liquefeito (GNL). No que respeita ao upstream, vamos promover a O recente conflito na Ucrânia deverá reforçar exploração contínua de novos recursos, eliminar a importância e oportunidade do sector de gás barreiras contratuais que limitam a atracção natural. Na sequência dos esforços europeus em de investimento, promover a coordenação e a garantir segurança de abastecimento diminuindo eficiência dos operadores, por exemplo através consideravelmente a dependência das importações da partilha de meios e equipamentos logísticos, da Rússia, criou-se a necessidade de, não só reduzir avaliar continuamente o nosso regime legal o consumo de gás, mas também de encontrar e fiscal, com realce nos campos maduros e alternativas ao seu fornecimento criando assim uma marginais, e concluir o Plano Director do Gás. As oportunidade para o continente Africano. No entanto, soluções de midstream e downstream incluem o a incerteza existente sobre o possível impacto deste desenvolvimento de infra-estruturas de apoio, a conflito na procura de gás liquefeito a longo prazo, definição do quadro regulatório e contratual para os fará com que seja importante tirar partido desta projectos de midstream e downstream e assegurar a oportunidade no curto prazo, sendo por isso crítico materialização da estratégia de refinação. acelerar os investimentos em exploração de gás. Um factor importante a ter em conta, é a Transição Para retirar o máximo partido do potencial de Energética e o gás que será um recurso energético extracção de gás natural vamos, não só partir do de transição importante, pelo que terão que ser potencial de exportação mas também maximizar o criadas e aproveitadas novas oportunidades para desenvolvimento de indústrias que tenham sinergias implementação de projectos de desenvolvimento com a produção de gás, nomeadamente a indústria de gás natural não associado. Dada a crescente dos fertilizantes e siderurgia criando assim um preocupação em acelerar a transição energética ecossistema que permita potenciar ao máximo a mundial, processo do qual Angola faz naturalmente extração de gás no País. parte tendo recentemente assumido o compromisso de reduzir as suas emissões para se tornar neutral Perspectiva-se também que o segmento dos carbonicamente até 2050, será necessário que o biocombustíveis, com a criação das condições para desenvolvimento do sector seja feito de forma a sua promoção, potenciada pelo desenvolvimento sustentável, promovendo a eficiência e redução de agrícola nacional, ganhe relevância, contribuindo na emissões na extracção de petróleo e gás. diversificação da economia. Adicionalmente, a tendência de crescimento acentuado de procura por hidrogénio permitirá também criar indústrias de valor acrescentado em Angola que utilizem o gás natural para produção de hidrogénio azul. Teremos assim a capacidade de melhor absorver a produção de gás prevista mas também de garantir que maximizamos o valor que o sector pode acrescentar à economia do País. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4772 Outras metas Petróleo 2022* 2030 2050 Produção de petróleo 1,17 0,34 (milhões barris por dia) Investimento médio por ano em petróleo (mil milhões de USD) Investimento total acumulado para o petróleo 40 96 (mil milhões USD) Gás Produção de gás (equivalentes a milhões 0,12 0,19 0,21 barris de petróleo/ dia) Investimento ■ 11 médio por ano em gás 0,2 0,4 0,3 (mil milhões de USD) Investimento total acumulado para o gás 11,1 (mil milhões de USD) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4773 As escolhas que enfrentamos Historicamente, o petróleo tem sido o principal motor da Estima-se que a procura de petróleo global economia angolana, representando aproximadamente desacelere substancialmente após atingir um pico metade do PIB e a quase totalidade das exportações perto de 2025, mas, num cenário pessimista, a do País. Actualmente, o petróleo representa cerca de procura de petróleo poderia atingir um pico ainda 30% do PIB total e cerca de 50% se considerarmos o antes de 2025 e atingir cerca de metade do nível efeito multiplicador que tem sobre outros sectores da actual até 2050 (Quadro 47). economia. O contributo do petróleo para o PIB caiu doze pontos percentuais desde 2012, mas continua a ser muito superior à da maioria dos 20 principais produtores mundiais de petróleo (Quadro 46). Quadro 46 O sector petrolífero continua a ter uma elevada importância ao nível do PIB, representando directamente -30% e indirectamente -50% do PIB angolano Peso de petróleo no PIB. Percentagem Variação 2010-2021 valor contribuição (pp) FONTE: INE; BNA; FMI; Banco Mundial, IHS; Rystad Ucube Data 2021 Quadro 47 Apesar de um crescimento histórico estável superior a 1% por ano, prevê-se que o crescimento da procura de petróleo abrande, atingindo um pico de 102 MMb/d a partir de 2025 Procura global de petróleo por sector (MMb/d) • Prevê-se que o Outros | Edifícios | Químicos Aviação crescimento da procura de petróleo abrande e que atinja um pico de 102 MMb/d a partir de 2025 . O sector químico é responsável por mais de metade do crescimento nos próximos 15 anos, enquanto as maiores quedas ocorrem nos sectores de energia e transporte rodoviário • No caso de uma transição acelerada, a procura de petróleo poderá atingir um pico TC AC, % antes de 2025 e atingir 1.4 1.4 cerca de metade do 0 nível actual até 2050 -2.0 -2.6 2000-10 2010-19 2019-30 2030-40 2040-50 FONTE: Global Energy Perspective da McKinsey Energy Insights, 2022 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4774 Quadro 48 Prevê-se que esta diminuição da produção afecte todos os tipos de activos com maior destaque para os activos de deep e ultra deep water principal foco de Angola até agora Produção de crude. Kbd ■ Ultra deepwater ■ Shallow water Deep water ■ Onshore Redução da produção em campos actualmente Aumento esperado na Maturação dos campos de ultra produtores e em maturação, que não se espera que produção de ultra deep water, deep e deep water que parecem sejam substituídos suficientemente rápido pela devido à entrada em produção não ser substituídos por novos produção de activos actualmente não sancionados do Projecto Chissonga activos ao ritmo necessário FONTE: Rystad Ucube 2022 Quadro 49 Angola tem potencial significativo para desenvolver as reservas de gás Reservas remanescentes de gás, Mil milhões de pés cúbicos 30,6 Reservas provadas (1P) Reservas prováveis (2P) Reservas possíveis Reservas por descobrir Total reservas recuperáveis e contingentes (3P) tecnicamente FONTE: Rystad Ucube 2022 Em todo o caso, reconhecemos que há uma incerteza Assim sendo, para além da aposta de investimento considerável num período temporal que se estende no sector do gás, há necessidade de promover e até 2050. Na verdade, é expectável que encontremos captar investimentos dos principais players do mais recursos, projectando-se um investimento sector petrolífero e dar início ao desenvolvimento da acumulado que pode atingir os 96 mil milhões de produção de biocombustíveis, hidrogénio e outras USD, até 2050, incluindo em acumulações ainda não energias renováveis. descobertas. Todos os tipos de activos deverão ser afectados por uma redução na produção, com o maior impacto na produção em águas profundas e ultra-profundas, à medida que as nossas reservas se esgotam ao longo do período que se estende até 2050 (Quadro 48). DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4775 Atendendo a estes factores, Angola está confrontada O primeiro desafio é o custo relativamente com a necessidade urgente de continuar a introduzir elevado da produção petrolífera em Angola. Tendo melhorias no sector do petróleo e do gás. É imperioso em conta o tipo de activos e a complexidade utilizar ao máximo os recursos disponíveis no envolvida, as operações petrolíferas requerem curto e médio prazos, e, no longo prazo, reduzir despesas operacionais e de capital superiores às de a dependência do País numa única fonte de outros países. exportação, construindo, deste modo, uma economia mais forte e mais diversificada. Os projectos de O segundo desafio é o modelo rígido de contratos midstream e downstream, tais como a refinação, petrolíferos em Angola, onde ainda existem poderão alavancar o crescimento do sector ao oportunidades para o flexibilizar. Durante quase 40 proporcionar oportunidades de exportação. anos, o modelo mais utilizado para as concessões foi o Acordo de Partilha de Produção (Production Com a possível redução gradual dos investimentos Sharing Agreement - PSA), segundo o qual os das grandes empresas petrolíferas internacionais em operadores suportam os custos do investimento, mas Angola, será necessário promover e criar condições este modelo poderá ser actualizado, de modo a ter para que outros participantes do mercado possam em conta os recentes desenvolvimentos no sector. compensar a falta de investimento. O terceiro desafio são as condições fiscais e Assim, promovera participação de produtores parafiscais, que são menos atractivas no contexto independentes em Angola bem como outros actual do sector afectando fortemente o retorno dos produtores regionais será fundamental para que investimentos dos operadores, pelo que teremos de possamos garantir a maximização dos recursos avaliar os nossos regimes fiscais e legais para atrair existentes. investimentos. Uma mudança fundamental será potenciar O quarto desafio é a gestão do processo regulatório, o desenvolvimento dos volumes de recursos que terá de se tornar mais ágil e eficiente, a fim de recuperáveis de gás de Angola, bem como o permitir ao Governo captar maior valor para o sector. desenvolvimento de toda a infra-estrutura necessária para o seu consumo interno ou No que diz respeito aos desafios de midstream exportação (Quadro 49). e downstream, a infra-estrutura de apoio ao sector terá de ser desenvolvida para reduzir De salientar que o gás é o único combustível fóssil drasticamente os custos, por exemplo, de cujo contributo para a procura total de energia transporte e de armazenamento. Para abordar deverá crescer em todo o mundo, no período esta questão, asseguraremos a materialização dos até 2035. No entanto, apesar da importância projectos estruturantes de refinação, no sentido de em aumentar o investimento no sector, será atender as necessidades locais e regionais com o importante ter em conta que Angola é apenas o 41° aumento da capacidade de produção de refinados país com maiores reservas mundiais contribuindo no País, avaliaremos os resultados do estudo de para cerca de 0,3% das reservas totais mundiais. competitividade do sector petrolífero para a tomada A extracção de gás terá portanto um papel de decisão relativa a pertinência da revisão do importante principalmente na transição de Angola regime legal e fiscal actual do sector petrolífero para uma economia mais diversificada já que a com o objectivo de torná-lo mais competitivo, procura mundial será ainda assim limitada com e promoveremos o desenvolvimento de novas uma adopção progressivamente mais rápida de tecnologias, do conteúdo local e da capacitação do energias renováveis. capital humano angolano. Outro aspecto fundamental está relacionado com a melhoria da eficiência na captação do potencial ainda disponível no sector do petróleo e gás de Angola nos próximos anos, e a melhoria da competitividade do País, tanto em upstream como em midstream e downstream, o que exigirá a superação de vários desafios. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4776 As nossas soluções Identificámos nove conjuntos de soluções para o sector do petróleo e gás, soluções estas que abordam várias questões-chave: manter as indústrias de upstream competitivas, lançar rondas de licitações e exploração de novos recursos, atrair investimento e desbloquear novas oportunidades, tais como o gás e Precisamos de dar início ao processo de revisão indústrias indirectas. do actual modelo de PSA em benefício de um potencial modelo de contrato de serviço. Este processo pode ser coordenado antecipadamente, Maximizar o potencial dos de modo a definir a matriz de possíveis mudanças a levar a cabo. Poderá estabelecer-se um processo recursos actuais de consulta com a Associação das Companhias de Exploração e Produção de Angola, em representação Promoveremos e facilitaremos o investimento em dos operadores petrolíferos, com vista a preparar produção de petróleo e gás por parte de operadores e aprovar novos modelos contratuais para futuras locais e produtores regionais mas também por concessões. De momento, propomos ajustes outros operadores internacionais independentes, contratuais, numa gama mais alargada de contratos, ou operadores focados em campos marginais para e que tais ajustes sejam incorporados no modelo a colmatar a falta de investimento por parte dos ser aplicado para futuros contratos. principais produtores mundiais. Reforçaremos o papel deste tipo de entidades no panorama de exploração e produção no País de forma Alinhar o sector petrolífero sustentável. com os objectivos de transição energética Promover a exploração de novos recursos No seguimento do compromisso de Angola em atingir a neutralidade carbónica em 2050, Promoveremos a exploração de novos recursos, reduzindo substancialmente as nossas emissões revisitando os acordos contratuais e avaliando nas próximas décadas, iremos assegurar que o a possivel revisão do actual regime legal e principais intervenientes do sector contribuem fiscal do sector. positivamente para se atingir este objectivo. Para tal, criaremos duas iniciativas em paralelo que Nos acordos de associação com grupos empreiteiros, permitirão garantir o alinhamento do sector com procuraremos promover termos mais flexíveis, a transição energética, garantindo também uma visando proporcionar um melhor alinhamento de maior atractividade de investimento privado: incentivos. Os contratos em que seja identificado um potencial de exploração significativo devem ser . Promoção da descarbonização dos activos actuais: revistos no sentido de introduzir incentivos adicionais em linha com as tendências internacionais, iremos que encorajem o investimento em actividades de promover a utilização de tecnologias e métodos de exploração. Daremos prioridade aos contratos extracção que permitam reduzir a intensidade de que estão próximos do fim do prazo e nos quais a emissões no processo de extracção de petróleo e introdução de condições mais favoráveis poderá gás no País. permitir a extensão da produção e da concessão em condições aceitáveis de rentabilidade. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4777 • Incentivo ao investimento em novas energias assim a recuperação dos gastos de desenvolvimento verdes: criaremos o ambiente necessário para que dentro de outra AD, assegurando que os gastos não os produtores e intervenientes no sector petrolífero sejam duplicados no momento da sua contabilização possam contribuir também para a transição no cálculo do cost o/7. A recuperação transectorial energética ao investir em novas tecnologias verdes dos gastos de desenvolvimento poderia estar ligada, como parte do seu portfólio (por exemplo energias por exemplo, a um mecanismo de incentivo a novas renováveis, biocombustíveis e combustíveis actividades exploratórias dentro de cada AD ou, de sintéticos e hidrogénio azul/verde). um modo geral, a novos investimentos. Permitir flexibilidade de procedimentos para Eliminar barreiras contratuais estender a fase de exploração sem incluir novas obrigações de trabalho, permitindo que os planos de trabalho sejam concluídos sem custos adicionais As barreiras contratuais limitadoras da atractividade desnecessários. dos investimentos serão, sempre que possível, removidas. Actualmente, o modelo de PSA não Introduzir flexibilidade nos requisitos de trabalho é favorável à atracção de investimento. Para durante a fase de exploração, por exemplo, definindo ultrapassar esta situação, vamos melhorar o equilíbrio unidades de trabalho em vez de definir actividades de partilha de retorno entre os operadores e a pré-estabelecidas, permitindo ajustes no trabalho à Concessionária Nacional, acelerar os processos de medida que este avança. aprovação e reforçar a capacidade para supervisionar Conceder permissão para partilhar e trocar dados e as propostas apresentadas pelos grupos empreiteiros. informações entre blocos com o objectivo de facilitar e acelerar o processo de avaliação dos recursos Agilizaremos a implementação de mudanças no de cada área. processo de decisão regulatório; a reestruturação de processos de aprovação para promover maior Conceder autorização para a continuação das eficiência; a criação de um grupo de trabalho atividades de exploração dentro de cada concessão, dedicado e especializado para resolver os pedidos de com vista a aproveitar ao máximo a descoberta aprovação pendentes mais urgentes; a introdução de novos depósitos e aumentos de produção. de um processo de qualificação de fornecedores e Esta autorização poderá ser implementada prestadores de serviços para actualizar uma base de incondicionalmente em todas as concessões de dados de fornecedores e prestadores pré-aprovados; modo a que a actividade de exploração seja uma a padronização de todas as interacções entre os possibilidade permanente para o grupo empreiteiro, operadores e o Concessionário Nacional, incluindo até ao fim do seu contrato. apresentações e aprovações; e a introdução de um Permitir maior flexibilidade na partilha e reutilização sistema de benchmark, visando acelerar o processo de de meios e equipamentos entre concessões, o revisão e o processo de reporte. que permitirá aos grupos empreiteiros realocar equipamento e infra-estrutura de uma concessão A ANPG dedica-se a iniciativas de avaliação e revisão cessante para uma nova concessão, ou partilhar dos termos dos acordos em vigor, e que poderão incluir: esse equipamento ou infra-estrutura entre várias concessões, assegurando, no entanto, que as . Introduzir um mecanismo de incentivo para despesas não são duplicadas no momento da sua melhorar a eficiência, com o desempenho de custo contabilização ao calcular o cost oil. como elemento no cálculo da rentabilidade para a distribuição de lucros petrolíferos. Este mecanismo Trabalhar estreitamente com os operadores no que poderá tomar a forma de um sistema de partilha toca à optimização e fiscalização dos planos de inversa, aumentando progressivamente a quota do manutenção com vista a mitigar as paragens não grupo empreiteiro para reduzir os custos através programadas e os respectivos impactos nos níveis de maior eficiência e reduzindo a contabilização de produção. do cost o/7. Desenvolver e implementar o conceito de produção . Permitir maior flexibilidade e investimento cruzado incremental nos campos com baixa atratividade. entre áreas de desenvolvimento (AD), permitindo DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4778 Promover a coordenação da Cada um dos operadores pode identificar e levar indústria e iniciativas de a cabo iniciativas específicas para melhorar o seu desempenho operacional e maximizar a produção e a eficiência eficiência de custos. Estas iniciativas precisam de ser acompanhadas de um mecanismo, a introduzir nos Identificámos algumas ineficiências operacionais contratos de associação, para incentivar a eficiência no sector que poderão ser resolvidas pelos operacional. próprios operadores, mediante esforços conjuntos e iniciativas individuais. Existem cinco grupos Por último, importa também referir, que é expectável de iniciativas que poderão ser implementadas que estas iniciativas de colaboração da indústria em conjunto com a Associação das Companhias com foco na eficiência levem a uma redução de Exploração e Produção de Angola (ACEPA), directa ou indirecta do nível de emissões do sector, nomeadamente, i) a partilha de recursos logísticos contribuindo para um maior alinhamento dos aéreos e marítimos; ii) a gestão integrada de objectivos de transição energética preconizados e equipamento; iii) a partilha de inventários; iv) assumidos pelo País. a partilha de bases de abastecimento; e v) o agrupamento de contratos. Existem actualmente esforços em curso para promover estas iniciativas em conjunto com a ACEPA e deve continuar-se a estimular e promover a coordenação de operadores e encontro de sinergias neste sentido. A partilha de recursos logísticos aéreos e marítimos permite estabelecer rotas partilhadas, maximizando os rácios de utilização e reduzindo a duplicação de transporte. Os operadores podem acordar uma gestão integrada do equipamento - incluídas as plataformas de perfuração - que aumente a taxa de utilização do equipamento e reduza a quantidade total de equipamento mobilizado, bem como os custos envolvidos na mobilização e desmobilização. A partilha de inventários pode ser sustentada pela partilha virtual de inventários fisicamente distintos, recorrendo a uma plataforma Online, o que permite uma pesquisa por parte de um operador, abrindo o inventário disponível de outro operador. Adicionalmente, os operadores poderão partilhar bases logísticas, incluindo espaço de armazenamento, equipamento de apoio e pessoal de armazém. Agrupar contratos utilizando a compra conjunta de artigos Standard com elevados níveis de consumo aumentará o tamanho dos lotes, de modo a reduzir o custo de cada unidade comprada. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4779 Rever o regime legal e fiscal de selo relativamente às isenções minimizará potenciais litígios. A criação de um regime específico O nosso regime legal e fiscal terá de ser de preços de transferência para os operadores continuamente adaptado para garantir um da indústria petrolífera poderá aumentar a sector de petróleo e gás sustentável e produtivo. transparência na alocação de custos e simplificar os Em muitos casos será necessário articular a processos de contratação. intervenção de diferentes órgãos governamentais para garantir que as medidas adoptadas, incluindo a legislação, incorporam uma visão transversal Concluir a elaboração do Plano do sector. A Lei das Actividades Petrolíferas e Director do Gás e assegurar a sua a legislação complementar serão objecto de implementação alteração, de modo a contemplar intervenções que permitam uma maior flexibilidade, de preferência contando com a participação activa dos operadores A criação de um plano director para o gás é petrolíferos. As áreas-chave da mudança discutem- fundamental para gerir os recursos existentes se neste plano. de forma integrada. Este plano director, cujo desenvolvimento se encontra em curso, permitirá Delinearemos um novo quadro regulatório, abrindo estabelecermos um plano com vista a optimizar a porta a novos modelos contratuais que possam o desenvolvimento das reservas de gás para ir ao substituir ou complementar o actual PSA na encontro da procura existente; optimizaremos exploração, desenvolvimento e produção de gás o desenvolvimento da infra-estrutura de gás, natural não-associado. A alteração ao regime nomeadamente infra-estrutura para GNL, jurídico do projecto Angola LNG é já uma medida gasodutos, armazenamento e transporte; e no sentido da promoção da exploração de gás desenvolveremos o quadro legal para apoiar o natural não-associado, permitindo às empresas desenvolvimento do sector a longo prazo. procurarem exclusivamente gás. A introdução de maior abertura na titularidade dos recursos poderá Um plano director para o gás terá em consideração contribuir para a melhoria da comercialização e o balanço energético primário do País, os cenários rentabilidade. A flexibilização das regras irá acelerar de produção de gás, a utilização de gás, a infra- o processo de concurso, de modo a permitir a estrutura de apoio ao gás e o contexto institucional, rápida contratação de empreiteiros em situações de regulatório e financeiro. urgência ou quando existe apenas um fornecedor adequado. Os concursos públicos obrigatórios Considerando o balanço energético primário, o plano para contratos de serviços de risco continuarão a incluirá um estudo das necessidades energéticas de assegurar transparência e competitividade, mas cada sector da economia e um estudo dos recursos as regras e procedimentos envolvidos beneficiarão energéticos do País para compreender o papel do gás da simplificação. Além destas, poderão ser obtidas no fornecimento de energia. outras vantagens como, por exemplo, a permissão que equipamentos importados, tais como as Os modelos de produção de gás exigirão uma análise plataformas de perfuração, sejam utilizados por mais das reservas de gás e a definição de cenários de do que um bloco. produção de gás. Para determinar a utilização do gás, o plano estimará a procura de gás para cada uma Também são desejáveis políticas para introduzir das utilizações potenciais e analisará as utilizações mecanismos de incentivo e benefícios fiscais para potenciais do gás produzido, nomeadamente na campos com baixa rentabilidade. Em paralelo, indústria petroquímica, na geração de energia a fixação do posicionamento institucional sobre eléctrica e a exportação de GNL. O plano definirá, normas fiscais evitará áreas de subjectividade e ainda, projectos concretos para a utilização do gás, incerteza, especialmente no caso de pagamentos com as respectivas análises de viabilidade e análises a residentes não angolanos. Adicionalmente, a de custo/benefício, tendo em conta os custos de clarificação das regras aplicáveis ao imposto oportunidade. industrial, ao imposto sobre o consumo e ao imposto DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4780 O plano procurará compreender a necessidade Garantir a auto-suficiência de de infra-estruturas de apoio ao gás, analisando produtos refinados e desenvolver a infra-estrutura existente e os planos de curto prazo, e definindo quaisquer projectos de infra- Pólos Petroquímicos estrutura necessários, mediante um plano de investimento. Desde já, o consórcio aprovado Continuaremos com a implementação da para o desenvolvimento do primeiro projecto de estratégia de refinação que pretende garantir desenvolvimento de gás não associado nos campos a auto-suficiência de produtos refinados no Quiluma e Maboqueiro, deverá conseguir beneficiar País, através da construção de novas refinarias. deste plano que ao garantir um quadro regulatório e Iremos assegurar a materialização dos referidos estratégico claro permita acelerar a exportação. projectos no sentido de atender as necessidades locais e regionais com o aumento da capacidade 0 plano abordará também o contexto institucional, de produção de refinados, diminuir a dependência regulatório e de financiamento, incluindo uma de importação externa destes produtos e exportar análise da legislação existente e das estruturas de o excedente. financiamento adequadas, tais como as parcerias público-privadas e os mecanismos de apoio De igual forma, vamos promover o surgimento financeiro. de um Pólo Petroquímico que será responsável pela transformação de diferentes matérias primas no futuro. Desenvolver infra-estrutura de suporte No quadro da aceleração da inserção do empresariado nacional na deia de fornecimento de bens e serviços, fomentar o emprego e o desenvolvimento de carreira dos quadros nacionais, desenvolveremos o sistema de infra- estrutura para o sector, criando um programa que incentiva o conteúdo local, atribuindo benefícios fiscais para projectos que cumpram objectivos locais de compras e que promovam a utilização de novas tecnologias e a capacitação de capital humano angolano. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4781 As nossas prioridades imediatas até 2027 Acelerar o programa de licitações em curso tanto para blocos onshore como offshore, bem como negociar novos contratos de concessão para exploração nos campos maduros, com termos melhorados. Desenvolver novos campos petrolíferos, incluindo os campos marginais e maduros. Acelerar a implementação da estratégia i de refinação e petroquímica para o País, i os principais projectos em curso e sempre suporta estudos de viabilidade (Luanda, Lobito, Soyo, Cabin Implementar a estratégia de distribuição de produtos refinados que permita acompanhar o desenvolvimento das indústrias de refinaria e petroquímica. Consolidar a liberalização do sector de derivados do petróleo e fomentar a expansão da rede de Postos de Abastecimento de Combustível. Continuar a implementar medidas que visam estruturas logísticas, gestão integrada de equipamentos, de formas a obter sinergias e optimização de custos através da colaboração entre operadores. Angola 2050 I 8.7 Petróleo, gás e biocombustíveis DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4782 As nossas prioridades imediatas até 2027 Rever o regime legal e fiscal do sector petrolífero através da continua melhoria e adaptação do novo quadro regulatório para o gás e alteração do sistema de incentivos para campos marginais e maduros. Continuar a promover o conteúdo local, incentivar a participação de entidades locais em toda a cadeia de valor do sector, bem como reafirmar o compromisso do sector com a implementação de projectos de responsabilidade social. nn n vuU Desenvolver plano de descarbonização do sector, íkJ que P 9 erm,ia promover <a descarbonização da exploração permita e produção de petróleo> e gás, bem como incentivar o ' ' inxzoc1-imor>1-ri investimento om em onorni energias renováveis e outras tecnologias verdes (por exemplo Hidrogénio Verde). Concluir o Plano Director do Gás, criando um quadro para atracção de investimento das lOCs para o aproveitamento do gás e atracção de novos investidores para as indústrias downstream (petroquímica, fertilizantes, geração energética, transportes e aço). Desenvolver projectos de gás não associado e assegurar a operacionalizaçào do novo consórcio de gás. Desenvolver o segmento dos Biocombustíveis, mediante a elaboração da estratégia para o seu lançamento e desenvolvimento, assim como a elaboração da legislação conexa. Angola 2050 I 8.7 Petróleo, gás e biocombustíveis 263 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4783 lamento nomia Finanças públicas com um nível de endividamento sustentável e investmento privado em larga escala em todos os sectores da economia financiado principalmente pela banca comercial DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4784 ’ * ® \“'r. Metas principais 2022* 2030 2050 Investimento acumulado total 189 948 (mil milhões de USD) Rácio de dívida sobre PIB 66% <60% <60% (percentagem) Stock de crédito Q «n M 18.062 M 98.854 M (USD) 9,152 M Stock de crédito ao sector privado 11% 13% 36% (% do PIB não petrolífero) Capitalização de mercado das empresas 1% 8% 26% nacionais listadas (% do PIB) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4785 f\ nossa visão Fixámos objectivos ambiciosos para todos os sectores económicos e sociais. O financiamento destes objectivos sectoriais implica o reforço das finanças públicas e uma maior participação do sector privado, em particular através de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e um maior financiamento da banca comercial ao empresariado nacional. Fá-lo-emos, por um lado, implementando medidas que estabilizem a receita tributária, reduzindo a dependência da sua componente petrolífera e sem aumentar o nível de endividamento, à medida que a nossa economia cresce; e, por outro lado, reforçando a nossa capacidade de atracção de investimento, nomeadamente com a remoção de desincentivos e a melhoria do ambiente de negócios, proporcionando condições para um maior apetite da banca comercial em financiar o sector privado. O investimento total necessário para concretizar Este enquadramento significa que o crescimento a visão Angola 2050 está projectado em cerca sustentado da receita fiscal não-petrolífera, de 948 mil milhões de USD - representando o o aumento exponencial do IDE e o reforço da petróleo e gás aproximadamente 11% deste disponibilidade de crédito para o sector privado investimento (Quadro 50). serão fundamentais para financiar as nossas necessidades de investimento. O aumento da receita 0 universo de fontes de financiamento disponíveis fiscal não-petrolífera sobre o respectivo PIB para para financiar o investimento referido é níveis alinhados com a média de países comparáveis, diversificado, embora seja necessário o cumprimento apresenta-se como a forma sustentável para o de duas condições cruciais. Em primeiro lugar, a Estado financiar um nível mais elevado de serviços garantia de sustentabilidade da dívida através da a uma população que mais que duplicará. Será, fixação de um rácio máximo de endividamento igualmente, necessário atrair IDE não-petrolífero público de 60% do PIB. Em segundo lugar, assegurar privado, o qual deverá dar resposta a cerca de dois a estabilidade financeira garantindo o cumprimento terços das nossas necessidades de financiamento. do limite máximo anual para o défice orçamental O investimento necessário para atingir a visão para primário não petrolífero, de cerca de 5%. Angola em 2050 está ao nosso alcance, dependendo, no entanto, da capacidade de execução destas três Nas próximas décadas ultrapassaremos a frentes: aumento da base de contribuintes e da dependência do petróleo, à medida que a receita eficiência do sistema e da administração tributária; gerada por este recurso declina e a dimensão da aumento de concessão e acesso do sector privado a nossa população e da nossa economia aumentam. crédito; e, aumento massivo do IDE não-petrolífero. Assistiremos igualmente ao reequilíbrio do O investimento directo estrangeiro deverá permitir investimento, com aumento da sua componente o financiamento de cerca de 60% desta necessidade privada e redução relativa da componente enquanto que o crédito concedido a privados e pública. Concretamente, prevemos que as receitas o investimento público serão responsáveis pelo petrolíferas diminuam dos actuais 14% do PIB, restante investimento. aproximadamente, para cerca de 1% do PIB até 2050. Nesse mesmo período, a despesa pública per capita Atingiremos níveis de arrecadação não-petrolífera deverá aumentar passando de aproximadamente 600 de 19% do respectivo PIB. Este aumento da receita USD em 2022 para 900 USD em 2050 e destinando- fiscal será alcançado através do alargamento da se essencialmente aos sectores potenciadores do base tributária, reforma do sistema tributário - com nosso capital humano: a educação, a saúde e a maior pendor da tributação do consumo face à do protecção social. rendimento das empresas - e reforço da eficiência da administração tributária. Reduziremos também o nível da dívida pública dos actuais cerca de 66% do PIB para um valor inferior a 60% até 2050. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4786 Quadro 50 Com base nos cenários bottom-up preconizados em cada uma das estratégias sectoriais, estima-se que as necessidades totais de investimento até 2050 poderão ascender a -950 mil milhões de USD Necessidades de investimento Mil milhões de USD. 2023-2050 (acumulado, cenário base)1 M percentagem do total 948 206 Total Construção e Indústria Energia Petróleo Gás Natural Comércio Agropecuária, Transportes Minas e Saúde Tele- Educação Outros imobiliário Silvicultura e Diamantes comunicações Pescas 1 Inclui apenas despesas de capital (CAPEX). Valor computado com base nos cenários base/centrais bottom-up preconizados em cada uma das estratégias sectoriais. Para certos sectores (Construção e Imobiliário, Comércio, Telecomunicações e Outros), o CAPEX foi estimado de forma top-down, com base num conjunto pressupostos (nomeadamente o peso projectado do sector no PIB e o respectivo rácio CAPEX/PIB de pares comparáveis da SSA e SADC) Outras medidas como a privatizaçào de Empresas Promoveremos também a criação de equipas Públicas e a consolidação de fundos públicos serão técnicas, tanto do lado dos promotores quanto do igualmente adoptadas por forma a garantir a lado dos bancos comerciais que permitam dar solidez melhoria das nossas finanças públicas. ao processo de análise técnica de projectos. O crédito ao sector privado será reforçado, Atrairemos um nível substancial de IDE não- passando de 11% do PIB não-petrolífero para cerca petrolífero e de parceiros para desenvolver grandes de 36% até 2050, representado este crescimento projectos emblemáticos. Para tal, além das melhorias de 25 pontos percentuais a convergência regional no ambiente de negócios para investidores, (uma visão optimista de convergência com média iremos reforçar directamente a capacidade de mundial elevaria este valor para 68%). Fá-lo-emos atracção de investimento, nomeadamente através melhorando os processos de registo de garantias do "balcão único” de investimento ("One Stop e cobrança, reduzindo a participação do Estado no Shop") que permita desburocratizar e simplificar sector bancário e o seu peso no crédito concedido os processos de investimento. Vamos também pela banca comercial, promovendo a bancarização, cooperar proactivamente com os principais parceiros nomeadamente via soluções de mobile money, e bilaterais e multilaterais, participando nos principais desenvolvendo o mercado de capitais. programas de financiamento a países africanos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4787 Outras metas 2022* 2030 2050 Receitas não- petrolíferas 10% 14% 20% (% do PIB não petrolífero) Despesa pública per capita 560 (USD) I IDE não petrolífero ~1% (% do PIB não petrolífero) Rácio de dívida sobre PIB (percentagem) Pessoas com contas em instituições financeiras (% da população +15 anos) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4788 As nossas soluções Identificámos três conjuntos de soluções para concretizar a nossa visão, assegurando finanças públicas saudáveis e sustentáveis, reforçando o crédito ao sector privado e aumentando o IDE não-petrolífero. Garantir a sustentabilidade das finanças públicas Vamos garantir a sustentabilidade das finanças públicas implementando medidas para aumentar a arrecadação de receita tributária não-petrolífera, optimizar a gestão da dívida pública, privatizar empresas públicas e consolidar fundos públicos. Aumentar a receita tributária não- de sistemas de sinalização precoce (early warning petrolífera system), utilização de trocas de informação e de sofisticação analítica, redução da litigância e dos Reforçaremos a receita tributária não-petrolífera tempos de resolução associados, aumento da em percentagem do PIB, dos actuais 8% estimados aplicação da lei (incluindo cobranças e execuções) para aproximadamente 19% - em 2022 os impostos e aumento dos pontos de acesso e interacção com não petrolíferos representaram 4.274 mil milhões de contribuintes (através do uso de canais remotos). Kwanzas (face a um PIB não petrolífero de 56.231mil milhões de Kwanzas). O cumprimento de obrigações tributárias será melhorado através do recurso à tecnologia, à Para alargar a base tributária, removeremos utilização de dados e ao alargamento do universo barreiras, aumentaremos a educação tributária, de actos tributários electrónicos - incluindo a tomaremos medidas para registar e formalizar utilização de pré-preenchimento de declarações para contribuintes, cooperaremos com outras entidades redução da complexidade e do tempo despendido no privadas e públicas e promoveremos iniciativas de cumprimento de obrigações fiscais. redução da informalidade. O cumprimento de obrigações tributárias será Concluiremos a Reforma do Sistema Tributário reforçado através da melhoria permanente da através da modernização do imposto sobre o capacidade de fiscalização da AGT - incluindo a rendimento (pessoas singulares e colectivas) e a utilização de modelos analíticos, a inteligência propriedade, da criação de regimes simplificados artificial e o tratamento de grandes volumes de (por exemplo, para micro-actividade) e da revisão da dados na tomada de decisões, por exemplo, em concessão de benefícios fiscais (despesa fiscal). relação à priorização e âmbito das fiscalizações - com base numa avaliação de perfis de risco. Reforçaremos a Administração Geral Tributária (AGT) através da disseminação de cumprimento de Melhoraremos a nossa capacidade de cobrança obrigações declarativas em formato electrónico e trabalharemos no sentido de reduzir os e automatizado (efilling, prefilling), potenciação níveis de litigância, reforçando a segmentação da facturação electrónica e formalização das de contribuintes e adaptando as estratégias cadeias de valor para tributação do IVA, reforço da de cobrança em função de indicadores capacidade de fiscalização (sobretudo com recurso comportamentais e da capacidade de pagamento às TI - automatização de fiscalização), introdução dos contribuintes. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4789 O aumento da receita tributária poderá ser atingindo recorrendo a vários tipos de iniciativas de reforma fiscal 6. Registo, preenchimento e declaração 8. Cobrança de dívidas e contencioso Aumentar a base fiscal e lançar iniciativas proactivas de registo, por exemplo, focar Padronizar regras de cobrança em sectores de alta informalidade, campanha de televisão Desenvolver ações de previsão de dívidas e Aumentar a sensibilização para o cumprimento de obrigações tributárias, por exemplo, de alertas pré-inadimplência seminários para contadores, chamadas efetuadas de centros de atendimento Melhorar a segmentação de devedores com telefónico ferramentas analíticas Normalizar os processos de envios, por exemplo, otimizar a digitalização Melhorar as estratégias de contacto e Melhorar as verificações de consistência de apresentação, por exemplo, estratégia de gestão de devedores contato proactivo com os maiores contribuintes Direcionada com estratégias as maiores Aumentar a declaração electrónica numa abordagem passo a passo, desde simulação e dívidas focadas validador de preenchimento à declaração electrónica completa e recolhimento digital Introduzir gerentes de contas para supervisionar grandes contribuintes 7. Compliance e auditoria 9. Serviços aos contribuintes Melhoria da estratégia de auditoria e do modelo operacional, via estratégia de Desenvolver uma estratégia de experiência tratamento de auditoria, por exemplo, modelo de decisão sofisticada para decidir do cliente, por exemplo, segmentação de sobre a realização de auditorias completas ou focadas em áreas específicas, contribuintes, estratégia de canal comunicação dissuasiva para melhorar os níveis de cumprimento e segmentação de Otimizar centros de atendimento contribuintes, por exemplo, alocação de casos de auditoria por segmentos de telefónico, por exemplo, padronizar contribuintes e tipos de impostos processos, introduzir contratações Otimização dos processos de auditoria via departamento de grandes contribuintes, variáveis para horários de pico por exemplo, garantir o apoio jurídico profissional adequado, customizar os processos Melhorar a oferta digital, por exemplo, um e ampliar ferramentas de auditoria e auditoria regular, por exemplo, padronizar site de fácil utilização para o cliente com processos e ferramentas de auditoria, gestão do desempenho informações, pagamentos online, Utilização de análises avançadas para melhorar a seleção dos casos de auditoria via aplicativos de última geração integrar ainda mais os dados de outras fontes e utilização de análises de dados avançadas para melhorar os modelos de risco de seleção de casos, por exemplo, de uma análise de risco básica a um mecanismo de risco sofisticado A melhoria da qualidade do serviço prestado em 66%) garantido que este valor não supera os favorecerá a experiência do contribuinte, através 60% até 2050. Sendo certo que parte da redução da optimizaçào dos locais de atendimento e da ocorrerá organicamente, à medida que o PIB nacional melhoria da oferta digital, através de um website aumenta, não deixa de ser necessário uma gestão de utilização fácil, com portfolio completo de proactiva da dívida pública. A introdução de uma serviços e integração de pagamentos. Os actos e visão consolidada e actualizada da dívida pública, a processos serão desburocratizados para melhorar redução do custo da dívida com medidas pontuais o relacionamento com a comunidade fiscal. e o reforço da Unidade de Gestão da Dívida (UGD) (Quadro 51). são iniciativas que implementaremos para reforçar o controlo e a gestão da dívida. Não obstante, o crescimento económico e a arrecadação eficiente de Optimizar a gestão da dívida pública receitas constituem as soluções estruturais para a O nosso objectivo consolidar os valores de dívida redução dos níveis de endividamento. pública em percentagem do PIB (actualmente DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4790 A introdução de uma abordagem consolidada e Relativamente às empresas de referência actualizada da dívida pública, requer o reforço do nacional com maior potencial, garantiremos que reporte e acompanhamento de dívida (incluindo a privatizaçào resulta na atracção de parceiros todos os tipos de dívida, como a assumida por reconhecidos e capazes de melhorar o desempenho e Empresas Públicas, a decorrente de garantias o valor das empresas alienadas, no longo prazo. Para soberanas, pagamentos atrasados a credores tal iremos conduzir os processos de privatizaçào de e fornecedores e decorrente de compromissos acordo com as melhores práticas internacionais. como PPPs) e uma visão actualizada do mercado (incluindo o interesse dos investidores e o risco de 0 desinvestimento dos activos remanescentes refinanciamento). será levado a cabo com recurso à padronização e aceleração dos processos de privatizaçào. Actuaremos de forma sistemática para aproveitar qualquer oportunidade de redução do custo de A maximização dos ganhos para o Estado com serviço da dívida, como seja através da consolidação o produto das vendas ou dividendos gerará um (por exemplo, junto de credores bilaterais), impacto financeiro directo, complementado pelo refinanciamento (por exemplo, com apoio das impacto indirecto consubstanciado na reduçào instituições multilaterais) ou desintermediação de subsídios operacionais e ao preço, injecções (por exemplo, colocação directa no retalho). Para de capital e garantias soberana (explicitais ou fortalecer a Unidade de Gestão da Dívida (UGD), implícitas). vamos garantir o reforço das capacidades de planeamento e previsão da evolução da dívida e de Estas medidas serão concretizadas através da comunicação proactiva com os credores. coordenação estreita e gestão transparente entre as entidades envolvidas no PROPRIV. Concretizar a privatizaçào de empresas e activos do Estado Consolidar os fundos públicos O Programa de Privatizações de Angola (PROPRIV) A reorganização da gestão dos fundos públicos, será implementado para apoiar a sustentabilidade hoje dispersos em vários sectores, passará pela das nossas finanças públicas. O PROPRIV tem centralização e profissionalização da sua gestão, como objectivo alargar a participação do sector necessária para aumentar o respectivo retorno no privado na economia, privatizando numa primeira que concerne ao desenvolvimento económico. fase 178 empresas e activos estatais (tendo já sido privatizadas 33 empresas do universo inicial), Uma gestão de fundos profissionalizada e integrada aumentando assim a eficiência do Estado e a contribuirá para aumentar a coordenação e evitar qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Os duplicação de estruturas e custos. A integração procedimentos de venda incluem ofertas públicas contribuirá ainda para um melhor aproveitamento iniciais, concursos públicos e leilão em bolsa. As do talento, com uma abordagem de "centro empresas estão organizadas em quatro grupos: de excelência", através da especialização em empresas de referência nacional, empresas gestão de fundos. participadas e activos da Sonangol, unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE), e outras empresas e activos a privatizar. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4791 Alargar o acesso e concessão de crédito no sector privado A expansão da concessão e acesso do sector privado a crédito será promovida, reduzindo o papel do Estado no sistema bancário, acelerando a bancarização, reforçando o papel da banca comercial, fomentando uma cultura de poupança e desenvolvendo o mercado de capitais. Reduzir o papel do Estado no sistema bancário A presença do Estado na banca será reduzida através da reestruturando do principal banco comercial público, o Banco de Poupança e Crédito (BPC), e através do reforço do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). Completaremos a reestruturação do BPC, 0 mobile money permite a realização de complementando o processo de recapitalização com transferências em dinheiro e pagamentos móveis uma reestruturação comercial e operacional que de forma fácil, segura e conveniente. Permite, permitirá ao banco garantir resultados sustentáveis ainda, aos utilizadores receber salários, pensões, e equilibrados e assim fornecer capital para empréstimos e transferências, realizar depósitos e financiar a economia. levantamentos através de agentes autorizados ou fazer transferências Online. Permitirá também o Reforçaremos o papel do BDA enquanto instrumento acesso a outros serviços indirectos, como poupança, activo do desenvolvimento económico; assumindo- contratação de seguros e pedidos de microcrédito se como parceiro preferencial dos empreendedores substituindo a necessidade de infra-estrutura e investidores privados; assegurando a respectiva bancária cara (balcões), inevitavelmente limitada a solidez financeira com uma taxa de crédito em regiões urbanas de maior rendimento. incumprimento reduzida e gestão criteriosa dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento 0 sucesso da implementação do mobile money (FND); e desempenhando uma função institucional depende de diversos factores, designadamente, a em matérias de desenvolvimento do tecido infra-estrutura tecnológica, a regulamentação e empresarial nacional. o modelo económico utilizado. Em relação à infra- estrutura, garantiremos a interoperabilidade do Acelerar a bancarização sistema de pagamentos. A tecnologia será utilizada para acelerar e No que concerne à regulamentação, fomentaremos aprofundar a inclusão bancária e financeira a competição na oferta de serviços de mobile através da aceleração da utilização do mobile money; asseguraremos a segurança dos clientes (por money (moeda electrónica). Este instrumento tem exemplo, exigindo que os activos sejam segregados); sido um facilitador-chave da inclusão financeira e definiremos as exigências de salvaguardas anti- no continente, adequando-se de igual forma branqueamento de capitais (AML - Anti-Money à população angolana não bancarizada. Esta Laundering) e de reconhecimento dos clientes abordagem está em linha com as recomendações (KYC - Know Your Customer) de forma pragmática e para atingir os Objectivos de Desenvolvimento adaptada ao perfil de utilizador. Sustentável das Nações Unidas (ODS), onde o mobile money surge como uma das principais forças financeiras digitais ao serviço da sua concretização. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4792 Reforçar o papel da banca comercial e produtivo, disponibilizando informação sobre promover o microcrédito modelos de financiamento às PMEs, contribuindo para a simplificação e desburocratização e, a O papel da banca comercial será fortalecido através prazo, regulando a introdução de novos modelos de uma dupla estratégia. Por um lado, aumentando de financiamento como o crowdfunding e os o acesso ao crédito do sector privado, especialmente empréstimos peer-to-peer (P2P). das PMEs. Por outro, favorecendo a maturidade da banca comercial, eventualmente através de A prazo espera-se que o reforço do tecido consolidação sectorial - incorporação de instituições empresarial, o robustecimento dos colaterais de menor dimensão - e aumento da oferta e garantias e um papel activo do regulador, em de serviços. combinação com a melhoria do ambiente de negócios no País, conduzirão à crescente concessão De forma a aumentar o crédito ao sector privado, de crédito de forma sustentável e rentável para os aumentaremos a captação de depósitos, através de bancos do nosso sistema financeiro. uma maior formalização da economia, promovendo um aumento nos rácios de transformação, Fomentar uma cultura de poupança reduzindo o peso relativo de outras linhas de negócio (nomeadamente compra de títulos de 0 aumento dos níveis de poupança nacional implica dívida) e através do reforço do uso de colaterais, a promoção de uma cultura de poupança. Tal requer robustecendo o enquadramento legal das garantias, a implementação de um conjunto de iniciativas seu registo e capacidade de as accionar. Estas de sensibilização da população, proporcionando medidas, conjugadas com uma melhoria do ambiente educação financeira e incentivando ao investimento de negócios e crescente maturidade dos projectos em protecção social complementar. promovidos pelas empresas e empreendedores nacionais aumentão a quantidade e a qualidade do Divulgaremos informação sobre a actividade de stock de crédito privado. supervisão dos fundos de pensões por parte do Estado. A experiência internacional revela que uma Adicionalmente, iremos continuar a fomentar percepção pública sólida de que o Estado exerce o financiamento das empresas privadas, em algum nível de controlo sobre a actividade dos particular das pequenas e médias (PMEs) que fundos de pensões privados e adopta políticas de tradicionalmente tem menor acesso ao crédito. protecção dos utilizadores, aumenta a confiança Promoveremos também instituições e modelos de nestes instrumentos financeiros e a probabilidade de microcrédito, alinhados com as melhores práticas adesão. Neste contexto, a sensibilização passará pela internacionais, de forma a disponibilizar mecanismos realização de campanhas de educação financeira de financiamento para o empreendedorismo dos focadas na importância da protecção social e da segmentos mais carenciados da população com poupança no longo prazo. projectos de menor escala que permitam a geração de rendimentos. 0 regulador pode participar Criaremos um quadro de benefícios fiscais dirigido activamente neste processo, prosseguindo a a aforradores, promoveremos, igualmente, uma introdução de incentivos para que os bancos gama mais alargada de produtos de poupança, para comerciais mantenham parte significativa promover a inclusão. dos seus activos na forma de crédito ao sector DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4793 Por fim, melhoraremos a eficiência na alocação de Finalmente, reforçaremos a supervisão, recursos como elemento crucial para promover uma introduzindo obrigações de reporte e avaliação de cultura de poupança. Em particular, monitorizaremos risco que transmitam aos investidores confiança os niveis e transparência dos custos e comissões de que os seus investimentos são baseados em dos fundos de pensões no sistema complementar informação financeira fidedigna. Manteremos para garantir a sustentabilidade e atractividade dos também a supervisão dos agentes do mercado, investimentos efectuados pelos cidadãos. designadamente, correctores e gestores de activos, assegurando o registo, contabilização e segregação Desenvolver o mercado de capitais adequada dos activos dos clientes. Adicionalmente, definiremos procedimentos de auditoria e A oferta, a liquidez e a importância do mercado utilizaremos informações, TI e ferramentas analíticas de capitais será potenciada, tornando a bolsa de para os implementar. valores a principal alternativa na obtenção de capital e crédito. Tal implicará um envolvimento crescente Por último, de forma a potenciar a actividade do sector privado - por oposição à preponderância empreendedora, formentaremos também o das obrigações do Estado - e uma diversificação dos desenvolvimento de fundos de capital de risco, instrumentos de capital, tais como capital (acções), cruciais para o florescimento do ecossistema já iniciada com o BAI e Caixa Angola, versus dívida empresarial e de startup-ups. (obrigações). 0 mercado de capitais será desenvolvido com três Aumentar o Investimento Directo acções: a promoção dos mercados, a garantia de Estrangeiro não-petrolífero e a regulamentação e o reforço da supervisão. assistência externa A participação no mercado de capitais será incentivada, adoptando medidas para atrair O salto quântico necessário na atracção de IDE de diferentes tipos de investidores. Promoveremos o qualidade requer um enorme reforço da capacidade mercado junto dos emitentes/empresas, removendo de actuação junto dos investidores e uma melhoria barreiras e explicando os benefícios da captação marcada do ambiente de negócios (detalhado em de dívida e de capital nos mercados de capitais. capítulo próprio). Atrairemos investidores internacionais recorrendo a privatizações, por exemplo, e assegurando a gestão Atingir este objectivo implica clareza sobre das contas de capital. Envolveremos investidores a proposta de valor e remoção de barreiras e institucionais nacionais através da organização de desincentives. fundos de investimento e de gestores de activos e a diversificação de activos de pensões/seguros. Angola concorre com as restantes nações do Actuaremos também junto de pequenos investidores mundo na atracção de investimento. Para sermos nacionais e reforçaremos a educação financeira bem-sucedidos vamos disponibilizar de forma sobre investimentos financeiros para aumentar a acessível e apelativa informação sobre as vantagens participação. competitivas que existem nos principais sectores produtivos, nomeadamente agricultura, pescas, Garantiremos um quadro regulatório melhorado, indústria, minas, entre outros. Esta apresentação reduzindo a burocracia, especialmente para será concretizada em projectos específicos que aumentar a eficiência e reduzir os custos associados se prestem a decisões de investimento, junto dos ao registo e reporte das empresas cotadas. investidores internacionais. É igualmente importante Tomaremos, ainda, medidas para assegurar a comunicar claramente as vantagens competitivas transparência em torno da regulação - por exemplo, do País, nomeadamente uma mão de obra jovem as regras relativas às empresas-fachada, ao insider e competitiva, que se tornará crescentemente trading e à manipulação do mercado. Actualizaremos qualificada e eficiente à medida que avancem as também o quadro regulamentar e introduziremos medidas de potenciação do capital humano. produtos mais complexos, como os derivados. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4794 Capturar maior assistência externa Grandes projectos emblemáticos, que impliquem (bilateral e multilateral) investimentos na ordem dos milhares de milhões de dólares e que possam ser determinantes para o Implementaremos uma política proactiva de desenvolvimento económico, serão acompanhados captação de apoios externos. Isto será possível de forma próxima, por equipas dedicadas (incluindo através do estabelecimento de relações directas com profissionais com experiência de sector privado, todos os doadores internacionais de referência - capazes de negociar e interagir com investidores), bilaterais, como a Agência para o Desenvolvimento de forma a maximizar as suas probabilidades Internacional dos EUA (USAID), a Agência Alemã de sucesso. para a Cooperação Internacional (GIZ), o Foreign, Commonwealth and Development Office do Ao mesmo tempo, a nossa agência de atracção de Reino Unido, a Agência Japonesa de Cooperação investimento terá de continuar a modernizar-se, Internacional (JICA), a união europeia, Fundo das partindo do modelo de ponto único de contacto dos Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa investidores ("balcão do investidor") capaz de apoiá- das Nações Unidas para o Desenvolvimento los a ultrapassar as barreiras ainda existentes ao (PNUD); multilaterais, como o Banco Mundial/ investimento no nosso País. Com esse fim, teremos IFC ou o Banco Africano de Desenvolvimento; e de promover o nosso ambiente de negócios e sermos privados como a Fundação 8/7/ & Melinda Gates ou a internacionalmente competitivos e atractivos para Fundação MasterCard. Desenvolveremos também os investidores (o detalhe das medidas propostas as especificações de projectos potencialmente para atingir este objectivo consta do capítulo financiáveis, por exemplo, face aos resultados Doing business). em sectores como a saúde ou a electrificação. Disponibilizaremos recursos e uma cultura de assistência nos vários ministérios e participaremos activamente em grandes programas pan-africanos, como o Power África e o Manufacturing África. Quadro 52 Tipicamente, as agências de atracção de IDE mais bem sucedidas desempenham cinco papéis principais ooo ooo ooo I. Construção da imagem II. Geração de investidores III. Apoio aos investidores IV. Execução e follow-up Criar a percepção do Pais como Focar sectores e empresas Fornecer uma vasta gama de Assegurar um acompanhamento e sendo um local atractivo para o específicas com vista à criação de serviços para garantir um processo monitorização eficazes ao longo de investimento internacional oportunidades de investimento de investimento mais simples cada etapa do processo (incluindo pós-investimento) • Criar e disseminar um conjunto Desenvolver e sindicar uma • Fornecer um portal web "one-stop" consistente de mensagens estratégia para atrair para investidores • Gerir leads através dum único ponto de • Anunciar nos canais media apropriados investimentos (por exemplo, contacto durante todo o ciclo de vida e criar notícias favoráveis indústrias, investidores-chave) • Facilitar a interacçào entre do investimento • Realizar eventos de relações públicas investidores e as autoridades • Manter relações fortes com agências • Priorizar e segmentar potenciais nacionais investidores • Acompanhar o status e incentivos do • Orientar investidores ao longo do projecto, bem como acompanhamento • Desenvolver materiais específicos processo requerido de aprovação pós-investimento para o investidor, por exemplo, do projecto/negócio livros de pitch e propostas pró-activas para investidores • Conectar investidores a líderes da prioritários em cada segmento indústria local • Fazer missões e visitas de vendas • Fornecer acesso aos serviços específicas a investidores no necessários, por exemplo, estrangeiro impostos, justiça V. Políticas e advocacia Promover um ambiente positivo para o investidor • Fomentar uma regulamentação simplificada e não burocrática para novos negócios/investimentos • Reunir opiniões do sector privado e assegurar que estas são comunicadas às autoridades competentes • Facilitar a discussão entre as partes interessadas /stakeholders relevantes FONTE: Relatório de IDE do Banco Mundial DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4795 As nossas prioridades imediatas até 2027 Aumentar a receita tributária não-petrolífera através do alargamento da base tributária, conclusão da Reforma do Sistema Tributário e reforço dos instrumentos de actuação da Administração Tributária. Concretizar o Programa de Privatizações (PROPRIV) de forma a apoiar a sustentabilidade das finanças públicas e atrair parceiros reconhecidos e capazes de melhorar o desempenho e valor das empresas de referência nacional. Completar a reestruturação do BP' complementando o processo de recapitalização comimaTTT ÍT\_J1T reestruturação comercial e operacional com vista^-gãrarftlr resultados sustentáveis e equilibrados. Acelerar a utilização de mobile money como promotor de bancarização, sendo para tal necessário $ garantir a existência da infra-estrutura tecnológica (p. ex., interoperabilidade), regulamentação adequada e modelo económico viável. Aumentar o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e assistência externa^ reforçando a capacidade de actuação junto dos investidores, melhorando o ambiente de negócios nacional e implementando uma política proactiva de captação de apoios externos, estabelecendo relações directas com doadores de referência para projectos financiáveis em sectores chave. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4796 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4797 Metas principais 2022* Classificação no ranking do índice de 136 Competitividade Global do World Economic Forum DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4798 K nossa visão Em 2050, Angola será uma nação mais competitiva, com uma economia forte e diversificada. Para concretizar esta visão, teremos de melhorar o nosso ambiente de négocios, um elemento essencial na atracção de investimento e na dinamização de todos os sectores económicos. 0 nosso objectivo é subir na classificação do índice de Competitividade Global da posição mais recente de 136 para o top 80 em 2050. Implementaremos reformas dirigidas aos obstáculos e desincentivos que dificultam a nossa capacidade de atrair investimento. Isto exigirá acções em três frentes: melhorar as doze dimensões do índice de Competitividade Global, resolver questões específicas de cada um dos sectores e implementar reformas estruturais que transformem a forma como abordamos o investimento privado. Angola precisa de atrair Investimento Directo Embora tenhamos melhorado em algumas Estrangeiro (IDE) para conseguir crescer. dimensões, dado que os restantes países também Historicamente, temos captado menos IDE do que melhoraram ao longo do tempo, a nossa posição os nossos pares regionais, e as multinacionais global no índice tem estado estagnada. Medidas presentes no nosso País estão exclusivamente tomadas até aqui para melhorar o nosso ambiente concentradas no sector petrolífero. Esta falta de de negócios concentraram-se em alterações legais, investimento noutros sectores dificulta a nossa que não se materializaram num impacto imediato. capacidade de implementar projectos de grande O nosso ambiente de negócios caracteriza-se escala. Nos últimos 15 anos, temos apresentado por um iceberg de desincentivos e desafios ainda menores entradas de investimento estrangeiro do por resolver (Quadro 55). Diagnosticámos um que os nossos pares regionais (Quadro 53). conjunto de áreas que necessitam de intervenção para atrair investimento e identificámos soluções O crescimento do sector petrolífero deveu-se, em para as superar. grande parte, à atracção de investimento privado em grande escala; outros sectores, no entanto, não No futuro, abordaremos estes desincentivos em três foram capazes de superar os desafios do ambiente de frentes. Melhoraremos o nosso desempenho nos negócios. A métrica de referência na classificação do doze pilares do índice de Competitividade Global. mesmo é o índice de Competitividade Global, no qual Colocaremos em prática soluções específicas para Angola ocupa a 136.a posição em 141. (Quadro 54). cada sector, concentrando-nos em melhorara transparência, aumentando o investimento para compensar a falta de infra-estrutura e revendo a regulamentação em sectores-chave. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4799 Quadro 53 Nos últimos anos, Angola apresentou um défice de retenção líquida de investimento directo estrangeiro (IDE) Fluxo líquido1 de IDE (net inflows2 - net outflows5) % do PIB, Média 2002-21 1 Diferença entre fluxo interno de IDE (líquido de desinvestimentos) e fluxo externo de IDE (líquido de desinvestimentos). 2 Fluxo interno de IDE, líquido de desinvestimentos. 3 Fluxo externo de IDE, líquido de desinvestimentos. 4 Países que observaram recentemente (curto prazo) um elevado crescimento do seu nível de rendimento: Azerbaijào, Bielorrússia, Camboja, índia, Cazaquistão, Laos, Mianmar, Turquemenistào, Uzbequistão e Vietname. 5 Países que observaram no passado (longo prazo) um elevado e sustentável crescimento do seu nível de rendimento: China, Hong Kong, Indonésia, Coreia do Sul, Malásia, Singapura e Tailândia. FONTE: UNCTAD Quadro 54 Angola 136/141 índice Global de Competitividade 4.0, edição de 2019 Chave ^Edição prévia Média de países de receita media-baixa | |Média da África Subsariana Visão Geral da Performance em 2019 FONTE: Fórum Económico Mundial DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4800 Quadro 55 Existem um conjunto de desafios ao ambiente de negócios que nào foram ainda endereçados com sucesso -;i Incentivos financeiros Isenções fiscais acima da média dos países africanos1 e alteração Apesar de Angola ter criado vários das leis de repatriamento de incentivos ao investimento... capitais e requisições à entrada2 1 2,0% em 2012 e 0,5% em 2015 vs. média de 0,5% entre África do Sul (2012), Quénia (2008), Ruanda (2008) e Maurícias (2012). 2 Possibilidade de repatriamento de dividendos, eliminação da necessidade de investidor local com 35% de participação na empresa, diminuição das necessidades mínimas de capital. 3 Este indicador mede o tempo e custos necessários bem como a qualidade judicial para resolver uma disputa comercial. 4 Este indicador mede o nível de intervenção do estado na economia. FONTE: Lei do Investimento Privado; Banco Mundial - Ease of Ooing Business; Transparency International; índice de Liberdade Económica Implementaremos, igualmente, reformas estruturais, A análise da experiência recolhida no sector do garantindo a coordenação dos projectos de petróleo e do gás deve servir de base à eliminação investimento e o funcionamento dos mecanismos de dos constrangimentos estruturais que dificultam o repatriação de capitais e dividendos. investimento noutros sectores da nossa economia. Por exemplo, o sector do petróleo e do gás superou Demonstrámos que estamos em condições de as insuficiências da infra-estrutura graças à superar os constrangimentos, especialmente independência no desenvolvimento destas infra- no sector do petróleo e do gás, onde captámos estruturas, à capacitação de capital humano, bem investimentos relevantes durante um período como incentivando o investimento de longo prazo. em que as limitações estruturais estavam a afectar negativamente os restantes sectores. Historicamente, a larga maioria do investimento no País tem sido realizado no sector petrolífero, representando mais de 90% da entrada de investimento directo estrangeiro nos últimos 16 anos. O investimento abrandou desde 2014 devido à queda do preço do petróleo. Os esforços de diversificação resultaram em maior investimento noutros sectores, mas não o suficiente para compensar a queda do investimento no petróleo. A nossa visão assenta em melhorar o ambiente de negócios para atrair grandes investimentos privados para o País em todos os sectores. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4801 Outras metas 2022* 2030 2050 Investimento privado anual per capita (USD) (gS J 280 380 630 *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4802 As nossas soluções Propomos uma abordagem alavancada em três conjuntos de soluções para enfrentar os desafios empresariais no nosso País. Em primeiro lugar, levaremos a cabo reformas para melhorar o ambiente competitivo nacional, medido através do índice de Competitividade Global. Em segundo lugar, levaremos a cabo reformas estruturais relativas à forma como abordamos a atracção de investimento privado. Em terceiro lugar, implementaremos soluções sectoriais específicas dirigidas à melhoria da transparência, ao aumento do investimento e ao fortalecimento do quadro regulamentar. Estas últimas são objecto de discussão detalhada nos capítulos de petróleo e gás, agricultura, pescas, indústria, turismo e transportes. As reformas do Ambiente de Negócios têm como objectivo promover um ambiente regulatório transparente e favorável ao desenvolvimento do sector privado. Logo, as reformas devem abranger os domínios relevantes para desenvolvimento económico ao longo do ciclo de vida das empresas desde a sua abertura até ao seu enceramento, com foco no seu estabelecimento e operação. Neste sentido, uma nova a abordagem pode alavancar os indicadores que concorrem para um bom clima de negócios e investimento, cuja importância e impacto económico deverão estar reflectidos nas trocas comerciais, no acesso ao crédito e na criação de empresas. No entanto, estes indicadores podem ser complementados com outros que sejam relevantes no contexto da economia angolana, cuja definição deve passar pela consulta de membros e/ou representantes do sector privado. Implementar reformas para competitividade da nossa economia é, pois, aumentar a competitividade da um esforço transversal aos vários sectores economia nacional da sociedade, e o seu sucesso dependerá da correcta execução tanto de medidas de natureza económica e financeira quanto de cariz social O índice de Competitividade Global mede (nomeadamente ao nível da potenciação do nosso a competitividade de uma economia em capital humano). comparação com as restantes e é composto por 12 pilares - instituições, infra-estrutura, Assim, as medidas aqui propostas procuram adopção de TIC, estabilidade macroeconómica, melhorar directamente o ambiente competitivo saúde, skills, mercado de produtos, mercado empresarial de Angola e debruçam-se sobre os de trabalho, sistema financeiro, tamanho do pilares das Instituições, Infra-estrutura, Estabilidade mercado, dinamismo de negócios e capacidade Macroeconómica, Mercado de Produtos, Sistema de inovação, atribuindo resultados a nível Financeiro e Dinamismo de Negócios. nacional para cada parâmetro. A melhoria da DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4803 Dinamizar as Instituições Para proteger os investidores minoritários, introduziremos disposições que exijam a divulgação Registo de Propriedade imediata de transacções entre partes relacionadas, incluindo a sua divulgação detalhada nas Melhoraremos os processos de registo de demonstrações financeiras anuais, e alteraremos propriedade através da introdução de prazos a Lei dos Valores Mobiliários para melhorar os máximos para procedimentos; a fixação de taxas requisitos de aprovação e divulgação de transacções únicas reduzidas, por exemplo, reduzindo os entre partes relacionadas. Introduziremos, também, impostos sobre a transmissão da propriedade; e normas que considerem os administradores a simplificação de procedimentos. Para o efeito, responsáveis por transacções ilícitas ou prejudiciais reduziremos a quantidade de procedimentos para os accionistas. Alteraremos também a Lei das necessários para registar a propriedade, Sociedades Comerciais para incorporar sociedades introduziremos a possibilidade de registo Online detentoras de participações sociais. Estamos a e diminuiremos o custo de registo. Divulgaremos, rever a legislação em torno das empresas e do igualmente, um mecanismo de compensação das mercado accionista para reforçar as obrigações perdas incorridas pelas partes que tenham celebrado dos administradores, responsabilizando-os por transacções, de boa-fé, embora com base em transacções prejudiciais ou ilícitas e reforçando informação oficial errónea. Criaremos um regime outros aspectos do governo das sociedades. fiscal sobre a propriedade urbana que possa ser auditado. Adicionalmente, implementaremos um Alinhar práticas e standards com órgãos balcão único para todo o tipo de registo, incluindo de reitores internacionais propriedade, comercial e automóvel. Alinharemos as práticas e standards das nossas Imprimiremos celeridade no processo de instituições económicas sectoriais e transversais simplificação do registo de imóveis, integrando com as directivas dos órgãos reitores internacionais, o Guiché do Imóvel de todas as entidades de forma não só a melhorar o nosso acesso a intervenientes na componente de Registo financiamento e investimento externo, mas como de Propriedades (IGCA, DNRN, AGT, IPGUL e medida também de facilitação de transacções e Administrações Municipais). relações internacionais. Protecçào de investidores minoritários Melhorar a Infra-estrutura Introduziremos regras claras nas transacções entre Acesso a Electricidade partes relacionadas, com informação fiável sobre os negócios da empresa para que os investidores Simplificaremos o processo de solicitação e possam monitorizaras suas actividades e avaliar aprovação da ligação, a regulação da profissão o desempenho. Acresce, que os accionistas de electricista, o aumento da transparência desinteressados devem ser envolvidos no processo relativamente aos custos e dos processos de de aprovação e os administradores devem ser ligação, a diminuição dos depósitos de segurança, responsabilizados pelas respectivas acções. Para o aumento da transparência e da acessibilidade de além disso, os direitos dos investidores minoritários tarifas existentes e novas, e a notificação prévia aos não podem ser protegidos sem disposições legais que clientes relativamente a interrupções planeadas. É facilitem o acesso à informação empresarial, como igualmente importante que os fornecedores avaliem participações de accionistas, remuneração, auditoria a fiabilidade da rede, quantificando as falhas de e perspectivas financeiras. energia da perspectiva do cliente, por exemplo, utilizando dois indicadores-chave de desempenho: o índice de Tempo Médio de Interrupção do Sistema (SAIDl) e o índice de Frequência Média de Interrupção do Sistema (SAIFI). DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4804 Em conformidade com as melhores práticas, entre entidades, o reforço das abordagens baseadas incentivaremos a criação de uma entidade no perfil de risco para o licenciamento e fiscalização reguladora da actividade das empresas de das importações e exportações e a revisão e fornecimento de serviços que operam no actualização dos processos e procedimentos sistema. Investiremos, também, no aumento das autoridades sanitárias para a importação, da abrangência dos indicadores SAIDI e SAIFI exportação e trânsito de mercadorias. Finalizaremos nos postos de transformação em Luanda. o projecto de interconexão detodos os intervenientes Adicionalmente, levaremos a cabo uma revisão do da cadeia logística de importação e exportação quadro regulamentar para simplificar o sistema de com o sistema Asycuda World e aceleraremos licenciamento para empresas que solicitem uma a implementação da Janela Única do Comércio ligação eléctrica para operar e para o licenciamento Exterior (JUCE), de um estabelecimento. Fortalecer o Sistema Garantir Estabilidade Financeiro Macroeconómica Acesso a Crédito Fomentaremos um ambiente macroeconómico mais estável através de esforços continuados de Expandiremos o acesso ao crédito do empresariado combate à inflação. Prosseguiremos também nos nacional, através da eliminação de barreiras, nossos esforços de controlo da dívida pública, valor tais como a imposição de limiares mínimos de que já tem vindo a ser reduzido substancialmente empréstimo. Expandiremos a população coberta pela desde o pico de 136% em 2020 para os actuais 60%. Central Privada de Informação de Crédito (CPIC) e A continuação destas políticas dar-nos-á uma maior melhoraremos a funcionalidade da Central de Registo credibilidade no que toca ao mercado de dívida de Garantias Mobiliárias (CRGM). Adicionalmente, internacional, contribuindo para melhores condições vamos desenvolver um sistema híbrido de reporte de de endividamento futuras. crédito que permita a utilização de novas tipologias de dados não-financeiros sobre os mutuários, como pagamentos de serviços públicos, contas de Expandir o Mercado de telemóvel, entre outros, para expandir as avaliações Produtos de crédito aos segmentos da população sem garantias bancáveis ou informações financeiras, Facilitação do comércio internacional criando um sistema de crédito "reputacional". Melhoraremos também o nível de informação Iremos aumentar o número de produtos a entrar financeira disponível, promovendo o registo e sair do país, aumentado o volume de negócios público de activos e passivos, tanto de indivíduos potencial de empresas importadoras e exportadoras como de empresas. Ampliaremos a lista de activos e as opções de escolha dos consumidores. Isto qualificáveis para facilitar o acesso ao crédito e será feito através da digitalização e a cooperação melhoraremos a protecção de dados e a segurança regional. Por exemplo, permitir o envio e o das transacções. processamento electrónico da informação exigida pelas alfândegas, e a interligação das agências envolvidas no comércio internacional através de Fomentar o Dinamismo de um sistema único integrado Online. Também iremos Negócios adoptar medidas para reforçar a cooperação regional e garantir uma melhor comunicação com os Execução de Contratos stakeholders comerciais. Expandiremos o número de tribunais especializados Acresce, a introdução de diversas medidas como a em matéria comercial, para reduzir o número de introdução de um sistema reforçado de gestão de casos pendentes e promover a consistência na fronteiras baseado na coordenação e colaboração aplicação da lei, incluindo um tribunal para pequenas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4805 acções ou procedimentos simplificados dirigidos a Melhoraremos o processo de licenciamento através litígios de menor dimensão. Introduziremos, também, da sua simplificação e digitalização, eliminando os sistemas de gestão dos processos judiciais, com procedimentos acessórios à obtenção da licença. Os um conjunto de princípios e técnicas para garantir procedimentos internos serão revistos para melhorar o fluxo atempado e organizado de processos o processamento da documentação e reduzir os pelo tribunal. Adicionalmente, promoveremos a prazos de emissão de licenças de construção. automatização e informatização dos processos Definiremos e divulgaremos a lista de requisitos administrativos, tais como a mudança para registos e procedimentos, taxas devidas e pré-aprovações electrónicos. necessárias para a obtenção de licenças através do website do instituto responsável pelo planeamento Nessa medida, promoveremos campanhas de e gestão urbana de Luanda, procedimento esse sensibilização para incentivar os empresários que alargaremos progressivamente a todas as a resolver litígios extrajudicialmente no Centro municipalidades do País. de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL). Criaremos tribunais especializados em matéria Pagamento de Impostos comercial, reduzindo a carga nos tribunais comuns. Aumentaremos também a automatização e a Facilitaremos o pagamento de impostos através digitalização do nosso sistema judicial em articulação do pagamento electrónico e da simplificação com o sector das telecomunicações. do processo. Licenciamento de Construção Medidas neste sentido já foram tomadas pelo governo, sendo que se introduziu recentemente o Introduziremos e aplicaremos regras claras e regime fiscal simplificado para as PMEs. De igual uniformes que definam as exigências que podem modo, digitalizou-se o processo de pagamento ser apresentadas ao sector da construção, de impostos através de um sistema de submissão designadamente, documentos, pré-aprovações e electrónico. taxas. Devem, também, ser implementados sistemas de inspecção eficazes na protecção da segurança Em conjunção com estas medidas de facilitação do pública. Iremos igualmente melhorar a transparência pagamento, a adição de um sistema de auditoria e o acesso aos regulamentos, avaliando os projectos de impostos baseado no perfil de risco da entidade de acordo com categorias de risco baseadas no uso, pagadora é um passo importante para providenciar localização e dimensão do edifício. Implementaremos robustez e garantir o cumprimento fiscal. De acordo também balcões únicos para melhorar a coordenação com o perfil de risco das empresas, faremos um entre agências e aumentar a eficiência do processo reembolso do IVA imediatamente, por exemplo, de licenciamento. sem revisões adicionais, ou, em casos de alto risco, auditorias serão feitas pelas autoridades fiscais antes da aprovação ou rejeição dos pedidos de reembolso por parte dessas empresas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4806 Procedimentos de Insolvência Implementação de reformas estruturais Simplificaremos os procedimentos de insolvência, através da introdução e clarificação de normas sobre No médio e longo prazo, resolveremos as o arranque dos processos, e criaremos processos de questões estruturais que inibem a nossa restruturação eficientes, com o objectivo de elevar capacidade de atrair investidores. Vamos garantir as taxas de recuperação, de forma que os negócios a coordenação ministerial nos projectos de possam permanecer em funcionamento, sempre investimento - isto no que respeita à interacção que possível. Iremos incluir normas explícitas e entre os ministérios envolvidos num projecto directas aplicáveis ao tratamento de contratos e e as respectivas necessidades e fontes de transacções anuláveis, introduziremos disposições financiamento. Consequentemente, a AIPEX que permitam o financiamento durante o processo e (Agência de Investimento Privado e Promoção das regulamentaremos a profissão de administração de Exportações de Angola) continuará a exercer um insolvências. papel fundamental na atracção de investimento e garantiremos ainda um mecanismo eficiente para a Como suporte à implementação das práticas repatriação de capital e dividendos. mencionadas acima, levaremos a cabo múltiplas acções legais, designadamente, a conclusão do Melhoraremos o processo de pagamento de serviços pacote legislativo sobre Insolvência e Recuperação e produtos prestados ao Estado, de forma a de Empresas e respectivos regulamentos. acelerar o ciclo de pagamento e limitar os desafios Implementaremos um enquadramento legal que de fluxo de caixa experienciados pelo tecido clarifique as regras para iniciar um processo de empresarial nacional. insolvência, que impeça a separação dos bens do devedor no decorrer do processo de restruturação A experiência de sucesso no sector do petróleo e do e que estabeleça prazos para a apresentação de um gás será aproveitada para implementar medidas que plano de reorganização. permitam superar os constrangimentos estruturais. Diversas medidas referidas anteriormente apontam Constituição de Empresas nessa direcção. Em suma, procuraremos melhorar a infra-estrutura, racionalizar e tornar mais eficiente 0 incentivo ao surgimento de novas empresas requer o sistema judicial, reduzir o número de agências a diminuição dos limites mínimos de capital social, envolvidas em procedimentos para minimizar o o aumento de Guichés Únicos de Empresas (GUEs), risco de corrupção, capacitar os recursos humanos a digitalização dos serviços e aceleração do tempo nacionais e promover associações industriais com médio para abertura de empresas. A maioria destas maior poder negociai, para reduzir a intervenção do medidas já foram alcançadas com a criação do GUE. Estado. Estas medidas específicas em conjunção Esta entidade encarrega-se de todo o processo de com as medidas avançadas anteriormente para licenciamento e de todos os procedimentos exigidos, o aumento da competitividade da economia não sendo necessário o envolvimento de outras nacional serão chave para promover e atrair o agências no processo. Os serviços também são tipo de investimento exigido para um crescimento oferecidos no formato Online, e existe um formulário económico sustentável. único para efeitos de registo. Apesar do progresso feito em anos recentes no que toca a facilitar o processo de criação de empresas, através da criação do GUE, ainda existe uma morosidade em termos do tempo necessário para abrir um negócio que deve ser melhorada. Esta é uma questão em que vários pares regionais são mais competitivos que nós, com países como a República Democrática do Congo, Madagáscar, Zâmbia, Ilhas Maurícias e Ruanda a demorarem em média, respectivamente, 7, 8, 9, 5 e 4 dias para abrir um negócio, em comparação com os 36 dias levados em Angola para fazer o mesmo, segundo os dados mais recentes. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4807 IX. Um ecossistema resiliente e sustentável A base para uma melhor qualidade de vida para todos os angolanos assenta num ambiente limpo e no seguimento de um caminho de desenvolvimento sustentável, que reconheça a interdependência do desenvolvimento económico e da sustentabilidade ambiental, especialmente no contexto da vulnerabilidade de Angola às alterações climáticas. Tal exige investimento na gestão sustentável dos nossos recursos naturais, tais como silvicultura e recursos marinhos, na protecção da biodiversidade, das bacias hidrográficas e de outros ecossistemas. À medida que as nossas cidades se expandirem Reconhecendo que uma parte significativa da nos próximos 30 anos, tomaremos medidas população depende das florestas naturais para que permitam controlar melhor os resíduos, obtenção de lenha ou carvão, é fundamental gerir assegurando 100% de recolha de resíduos a extracção de madeira de forma sustentável, bem urbanos; melhorar a qualidade do ar, reduzindo as como aumentar a produtividade das pequenas e partículas em suspensão de 33 partes por milhão médias empresas (PME) e das famílias que vivem da para 10; e reduzir a intensidade de carbono floresta. Adicionalmente, atrairemos investimentos da electricidade de 1,8 Mt COi / TWh para 0,6. internacionais destinados a operações florestais Aumentaremos, ainda, o tamanho das áreas à escala industrial, de modo a alavancar as áreas protegidas de modo a preservar e a valorizar a plantadas como catalisador para a indústria nossa biodiversidade. Estas medidas permitirão transformadora. Iremos acelerar o plantio, melhorar as classificações de Angola no índice nomeadamente de espécies altamente lucrativas, de Desempenho Ambiental, bem como no índice como o eucalipto, que se adaptam às condições Mundial de Risco do Instituto para o Meio climáticas e de solo de Angola. Também integraremos Ambiente e a Segurança Humana da Universidade actividades de elevado valor acrescentado, como, das Nações Unidas. por exemplo, a indústria transformadora da pasta e papel. O investimento de longo prazo em infra-estruturas básicas é decisivo para melhorar a qualidade de Mediante a implementação de políticas ambientais vida e o bem-estar da nossa população - e poderá e práticas de gestão eficazes, garantiremos ajudar-nos a melhorar vários aspectos do índice de a preservação dos nossos recursos naturais e Capital Humano do Banco Mundial. Por exemplo, a promoveremos o desenvolvimento sustentável e o falta de acesso ao saneamento é um problema grave bem-estar das gerações actuais e futuras. em musseques e zonas peri-urbanas, resultando em surtos de cólera e outras doenças que conduzem a uma elevada mortalidade infantil. De modo a reduzir as doenças e a perda de vidas resultantes da água não potável, aumentaremos a percentagem da população que tem acesso a serviços básicos de água potável de 57% actualmente para 80%. Expandiremos também os sistemas de saneamento básico, de modo a alcançar mais de dois terços da população até 2050. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4808 s hídricos A gestão integrada dos recursos hídricos como um factor determinante do desenvolvimento económico e social, orientado pelos princípios da equidade social, da eficiência económica e da sustentabilidade ambiental DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4809 SW8 Metas principais 2022* 2030 2050 Abastecimento de água para responder às necessidades da população 4.013 13.139 e da economia angolanas (hm3) Capacidade de armazenamento de água 317 (m3 per capita) População que utiliza serviços básicos de água 57% 64% 80% potável (percentagem da população) População que utiliza serviços básicos de 52% 56% 66% saneamento (percentagem da população) *2022 ou ano mais recente disponível 290 Angola 2050 I 9.1 Recursos hídricos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4810 h nossa visão Até 2050, a gestão dos recursos hídricos do País será orientada para responder às necessidades dos vários sectores da economia, bem como da população em crescimento. Em paralelo, implementaremos políticas ambientais eficazes que contribuam para a preservação dos recursos naturais e promovam o desenvolvimento sustentável, com os olhos postos no bem-estar das gerações futuras. A gestão integrada dos recursos hídricos é essencial para garantir a disponibilidade da água nas próximas décadas, sobretudo se considerarmos a ameaça representada pelas alterações climáticas e pela desflorestação, combinadas com o aumento da procura, designadamente no sector da agricultura. Face ao crescimento populacional previsto, também a garantia do acesso à água potável e à melhoria do saneamento - tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais - constituem uma prioridade fundamental. Implementaremos um modelo de gestão integrada de recursos hídricos para dar resposta a estes desafios, e assegurar a sustentabilidade dos serviços do sector. A precipitação média anual em Angola é de 1.070 As projecções climáticas sugerem que Angola poderá mm (1.334 km3), concentrada principalmente no sofrer uma redução na precipitação média anual norte do País (Quadro 56). Cerca de 16% deste de cerca de 5% até ao final do século (Quadro 58). valor —171 mm por ano (213 km3) — geram No entanto, existe uma concordância geral de que recursos hídricos renováveis suficientes para haverá um aumento na variabilidade entre diferentes apoiarem as actuais necessidades humanas e áreas, e um aumento de eventos extremos, ambientais do País, embora este valor varie ao designadamente cheias e secas. longo dos anos (Quadro 57). DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4811 Precipitação média anual em Angola (mm) Precipitação media anual (mm) <200 200-400 400-600 600-800 800-1.000 1.000-1.200 1.200-1.400 1.400-1.600 1.600-1.800 >1.800 Fonte: Plano Nacional da Água de Angola, 2016 Quadro 57 Escoamento anual (mm) em ano médio, em ano muito seco, em ano seco e em ano húmido .1 200 ■ Escoamento médio anual Escoamento em ano muito seco ■ Escoamento em ano seco ■ Escoamento em ano húmido 0 Capital o Sede de província — Fronteiras provinciais (em 2016) — Unidade Hidrográfica 0-50 >50-150 ■ >150-200 ■ >200-300 ■ >300 Fonte: Plano Nacional da Água de Angola, 2016 Quadro 58 Alterações na tendência de precipitação em mm/década, no período 2011-2100 Alterações na precipitação J UH Tendência estatisticamente significativa Tendência (mnVdécada) Ui <=-3,0 >-3,0 - -2,5 >-2,5 - -2,0 >-2,0 - -1,5 >-1,5 - -1,0 >-1,0 - -0,5 >-0,5 - -0,0 >0,0- +0,5 >0,5- +1,0 >1,0- +1,5 RCP 8,5 0H >1,5- +2,0 >2,0- +2,5 292 ■■ >+2,5 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4812 Os principais desafios que enfrentamos no quadro da disponibilidade da água estão relacionados com a capacidade de armazenamento e com o aumento da desflorestação. E necessário, por exemplo, construir barragens para fazer face à variabilidade sazonal da precipitação. Acresce que a desflorestação ameaça o papel que as florestas desempenham na regulação do clima e na conservação da água e do solo. Outro desafio que enfrentamos decorre do crescimento populacional e do desenvolvimento da actividade económica, ambos com forte impacto nos recursos hídricos de Angola. Em 2050, mais de dois terços da população do País - cerca de 49 milhões de habitantes - viverá em áreas urbanas, criando enormes desafios no abastecimento de água potável e no saneamento. Entre os principais desafios da nossa estratégia para Tendo em conta o crescimento demográfico os recursos hídricos está a mitigação dos potenciais projectado, tanto nas áreas urbanas como nas áreas conflitos entre utilizadores da água (nomeadamente rurais, a garantia do acesso à água potável constitui a energia hidroeléctrica vs. a agricultura de regadio) uma prioridade fundamental. A concretização deste em várias unidades hidrográficas e a gestão de objectivo permitirá melhorar as condições de vida balanços de água negativos no curto, médio e e reduzir as doenças e a mortalidade decorrentes longo prazo. da utilização de água insalubre (conforme previsto no capítulo da Saúde). A água potável e os sistemas Outro desafio decorrente do crescimento de saneamento adequados também minimizarão populacional e do aumento da actividade o risco de epidemias, protegendo a economia e os económica, designadamente da expansão e ecossistemas do País. intensificação da agricultura, prende-se com o impacto no estado ecológico das massas de água É também nosso objectivo garantir a das bacias hidrográficas ou unidades hidrográficas. sustentabilidade dos sistemas de abastecimento Dar resposta às necessidades futuras de água de água e saneamento, tendo em mente as alterará, provavelmente, e de forma significativa, implicações económicas, financeiras e sociais a disponibilidade de água para o ambiente e a associadas. De modo a garantir serviços adequados qualidade natural da água. Consequentemente, e eficientes de água e saneamento até 2050, face algumas unidades hidrográficas não serão capazes ao crescimento da população do País, vamos tornar de manter o respectivo estado natural ou não o sector atractivo para os investidores privados. modificado (classe de gestão ecológica A). Na Procuraremos recuperar os gastos de operação e nossa visão para 2050, as políticas de protecção de manutenção dos serviços de água e saneamento, recursos hídricos assegurarão que pelo menos 40% reduzindo os volumes de água tratada e distribuída das unidades hidrográficas de Angola preservarão não facturados. o respectivo estado natural e que não existirão unidades hidrográficas em estado ecológico Até 2050, daremos resposta ao aumento significativo considerado pobre (inferior à classe de gestão na procura de água decorrente do crescimento ecológica C). Do mesmo modo, a implementação esperado na população, bem como no sector da de políticas ambientais, nomeadamente no que se agricultura - destinado a irrigação e pecuária - e refere à protecção dos recursos hídricos, contribuirá na indústria, estimados em 11.783 hm3 e 294 hm3, para a preservação dos recursos naturais e respectivamente. promoverá o desenvolvimento sustentável e o bem- estar das gerações futuras. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4813 Outras metas 2022* 2030 2050 Densidade das estações hidrométricas 21.500 8.713 3.750 (kmVestação) Unidades hidrográficas com classe de gestão ecológica A (percentagem das unidades hidrográficas) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4814 As nossas soluções Identificámos cinco conjuntos de soluções para a gestão eficaz e sustentável dos nossos recursos hídricos: i) implementação de um modelo integrado de gestão dos recursos hídricos; ii) reabilitação e construção de infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento; iii) aumento e aprofundamento do conhecimento sobre gestão dos recursos hídricos; iv) reforço do quadro legal, institucional e regulatório do sector; e v) assegurar a sustentabilidade dos serviços de água. Implementar um modelo de Transferir águas entre bacias gestão integrada dos recursos As necessidades de água de uma bacia hidrográfica hídricos com escassez de recursos hídricos podem ser parcialmente supridas pela transferência de água Implementaremos um modelo de gestão integrada proveniente de uma bacia com superavit. No longo dos recursos hídricos para assegurar a utilização prazo, prevemos realizar alguns dos transvases já eficiente de recursos hídricos renováveis, equidade identificados nos planos de gestão das bacias: do rio na atribuição da água para os vários sectores Kwanza para Cabo Ledo; do rio Queve ou do rio Longa utilizadores e protecção dos ecossistemas e para a Baixa do Wamba em Porto Amboim; do baixo recursos hídricos. A implementação deste modelo Cunene para o rio Curoca; do rio Cubango para a compreende oito iniciativas. unidade hidrográfica de Cuvelai; e do Cunene para a unidade hidrográfica de Cuvelai. Monitorar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos Previamente à implementação, realizaremos estudos que incluam uma análise rigorosa de alternativas que Construiremos as infra-estruturas necessárias sustentem a solução de transferência mediante uma para a implementação das redes de monitorização análise dos riscos ambientais, sociais e económicos da quantidade e qualidade da água (superficial e e a identificação de compensações das perdas na subterrânea), bem como das redes sedimentológicas. bacia de origem. Regularizar os caudais de água Regularizaremos os caudais afluentes, a nível nacional, sendo esta medida também fundamental para mitigar os efeitos de secas e de cheias. Tal será possível através da construção de barragens com elevada capacidade de armazenamento, com especial atenção às unidades hidrográficas dos rios Cunene, Kwanza, Cubango, Longa, Queve e Catumbela. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4815 Preservar os ecossistemas Controlar, prevenir e mitigar os efeitos das cheias A pressão demográfica e as alterações ao uso e ocupação da terra podem conduzir à degradação Adoptaremos medidas para controlar, prevenir e da mesma, resultando em impactos negativos mitigar os impactos das cheias, implementando nos recursos hídricos e ecossistemas associados. sistemas de alerta e de aviso e gerindo e mantendo Para assegurar a sua preservação, vamos tomar os sistemas de previsão e de prevenção de cheias. medidas para restaurar as áreas de floresta tropical Vamos, igualmente, construir, reabilitar e manter os degradadas, criar corredores verdes que interliguem sistemas e valas de drenagem e desassorear rios e as principais áreas de protecção ambiental e linhas de água. incentivar práticas florestais sustentáveis. Medir o volume de água captado Articular a gestão dos recursos hídricos com outros sectores Implementaremos medidores de caudal nas tomadas de água, para registo dos volumes de água derivados No longo prazo, articularemos a gestão dos recursos para os vários usos e as suas variações ao longo hídricos com os sectores utilizadores de água do tempo. Esta informação ajudará a entender a (hidroelectricidade, irrigação e pecuária, indústria, procura da água e, consequentemente, a ajustar a turismo e pescas), melhorando a dinâmica entre as oferta e a estabelecer o respectivo tarifário. instituições públicas responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, pela gestão ambiental, e pela gestão e ordenamento do território. Identificar e explorar fontes de água alternativas Identificaremos e exploraremos fontes de água alternativas, uma vez que estas apresentam benefícios significativos para o ambiente. Tal será realizado até 2050, envolvendo o desenvolvimento de projectos de captação de águas pluviais e de projectos de reutilização de água cinza (água residual originada a partir de processos domésticos - sem conteúdo orgânico -, que pode ser reciclada e reusada - por exemplo, resultante de lavagem de roupa, louça ou banhos) para múltiplas utilizações, nomeadamente ligadas a planos de gestão urbana. Desenvolveremos também projectos de dessalinização (solução que tem vindo a tornar-se cada vez mais difundida em zonas costeiras com escassez de recursos hídricos), numa abordagem multissectorial, tendo em conta a necessidade de cobertura dos elevados custos de operação e manutenção. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4816 Construir e reabilitar infra- Expandir os sistemas de saneamento estruturas de abastecimento de Trabalharemos para expandir, reforçar e construir água e de saneamento sistemas de saneamento, inclusivos, com soluções diferenciadas em função das zonas a servir, O nosso objectivo é aumentar a percentagem da resilientes, adaptados às alterações climáticas, e população, tanto em áreas urbanas como rurais, desenhados numa perspectiva de economia circular, que dispõe de acesso a água potável e de sistemas através do reaproveitamento dos sub-produtos: de saneamento. Para atingir este objectivo efluente tratado e biossólidos reutilizados para fins construiremos, ampliaremos e reforçaremos as agrícolas. Vamos, também, reabilitar e construir infra-estruturas de abastecimento de água e sistemas de drenagem de águas pluviais em áreas de saneamento. urbanas e peri-urbanas. Expandir os sistemas de abastecimento A instalação de saneamento adequado nas cidades, de água especialmente em áreas peri-urbanas, implica mais do que o desenvolvimento de sistemas de Começaremos por expandir e reforçar os sistemas de esgoto. Priorizaremos, assim, toda a cadeia de abastecimento de água das capitais de província e valor do saneamento - da recolha, armazenamento, por construir redes públicas para abastecimento de esvaziamento e transporte ao tratamento e água a novos centros. Ampliaremos e reforçaremos reutilização ou descarga - já que uma falha num os sistemas de abastecimento de água às sedes dos elementos pode corromper todo o sistema e municipais, a construção e reabilitação dos sistemas propagar doenças. de abastecimento de água potável em meio urbano e a implementação de uma nova geração de A falta de acesso a saneamento constitui um programas de água potável em áreas rurais. problema grave nos bairros informais e nas áreas peri-urbanas, resultando em surtos de cólera e As áreas rurais são as mais condicionadas no que diz de outras doenças transmitidas pelo contacto respeito ao acesso a fontes de água potável e, por com águas contaminadas, assim como na elevada conseguinte, o tratamento da água é fundamental mortalidade infantil. Adoptaremos soluções de para assegurar a saúde das pessoas e dos animais, saneamento nessas áreas que possam complementar bem como para possibilitar a implantação de ou preceder a instalação de sistemas de saneamento indústrias agro-alimentares. As soluções alternativas tradicionais e de soluções convencionais no local, incluem o desenvolvimento de nascentes e poços, contribuindo assim para a realização dos Objectivos e a recolha de água da chuva; e para o tratamento de Desenvolvimento Sustentável para o saneamento. incluem a desinfecção solar, a fervura, os Com este objectivo em mente, implementaremos desinfectantes à base de cloro, os filtros domésticos diversas soluções técnicas ao longo de toda a cadeia de areia, os filtros domésticos de vela e a utilização de serviços de saneamento, combinando diferentes da nova tecnologia de membranas. abordagens para melhorar a resposta à realidade desafiante que as cidades enfrentam. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4817 Reforçar o conhecimento para a Para reforço do nosso conhecimento no domínio gestão de recursos hídricos hídrico, aplicaremos um conjunto de medidas concretas. No curto e no médio prazo, vamos elaborar cadastros e inventários actualizados das O conhecimento e a capacitação são essenciais infra-estruturas hidráulicas e dos utilizadores dos na gestão integrada de recursos hídricos. Iremos recursos hídricos, bem como desenvolveremos fortalecer o conhecimento científico nesta área um plano nacional para a utilização eficiente da e desenvolver tecnologias apropriadas que nos água. Também vamos desenvolver e actualizar o ajudem a alcançar os objectivos fixados. Para sistema de informação dos recursos hídricos e este efeito, empreenderemos estudos e projectos das infra-estruturas hidráulicas, elaborar estudos em três domínios de intervenção: planeamento para definir o regime económico e financeiro dos e gestão sustentável da procura e da oferta; recursos hídricos e rever a carta hidrogeológica gestão integrada e conhecimento do domínio existente. Elaboraremos também um plano de hídrico; e mitigação e redução da vulnerabilidade operação e manutenção das redes hidrométricas, aos impactos decorrentes de fenómenos pluviométricas, sedimentológicas e de qualidade hidrológicos extremos e das alterações climáticas. da água, inventariaremos os focos de poluição Acresceremos, ainda, a realização de investigação relevantes, e elaboraremos estudos para a e desenvolvimento sobre os recursos hídricos, classificação e o controlo da qualidade das águas o reforço e a capacitação institucional para a superficiais e subterrâneas para cada utilização da gestão do sector. água. Estabeleceremos, ainda, normas de descarga em função dos objectivos de qualidade para o meio Reforçar o planeamento e gestão da receptor. Por último, no longo prazo, elaboraremos procura um plano nacional de segurança de barragens e albufeiras. Analisaremos e seleccionaremos os projectos de infra-estruturas hidráulicas estruturantes e Substituir os estudos sobre as alterações elaboraremos planos-directores e projectos para climáticas sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como para infra-estrutura de tratamento de Com o objectivo de reduzir a vulnerabilidade aos águas residuais. Além disso, elaboraremos estudos impactos decorrentes de fenómenos hidrológicos para a redução das perdas e para a melhoria da extremos e alterações climáticas, realizaremos vários eficiência global dos sistemas de adução, transporte estudos. Actualizaremos o mapeamento de áreas em e distribuição de águas, incluindo águas interiores e risco de cheias e secas. Prepararemos um plano de os de irrigação colectivos. Elaboraremos, também, emergência para situações de cheias, dinamizaremos estudos sobre as áreas navegáveis e o impacto da estudos e projectos sobre inundações e secas, navegação na qualidade da água. e elaboraremos um plano de contingência para situações de seca, com a definição de procedimentos Reforçar a gestão integrada dos recursos para minimizar o seu impacto. Em paralelo, hídricos vamos criar metodologias para a caracterização da intensidade e área de influência das secas, Prepararemos e implementaremos planos de estabelecer procedimentos para a respectiva gestão integrada dos recursos hídricos para as gestão e desenvolver um sistema de informação principais bacias hidrográficas para as quais para a gestão de riscos, sob a forma de plataforma estes instrumentos ainda não estão disponíveis, integrada de informação sobre sistemas de previsão elaboraremos estudos sobre a gestão de água em e aviso de cheias. Realizaremos estudos para priorizar bacias hidrográficas partilhadas, e elaboraremos os sistemas e esquemas de transferência de água planos de ordenamento das albufeiras de águas que contribuam para criar e aumentar a resiliência públicas. Vamos, ainda, compilar e organizar bases das unidades hidrográficas às alterações climáticas. de dados com informação sobre águas subterrâneas - especialmente para a região sul do País - e elaborar protocolos de cooperação entre as várias entidades responsáveis pela recolha, tratamento e actualização da informação biofísica e sectorial. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4818 Por último, as soluções de abastecimento de incentivaremos a participação pública na gestão água e de saneamento serào projectadas visando dos recursos hídricos, mediante a realização de o desenvolvimento de sistemas resilientes, auscultações públicas. adaptados às variações do clima. Reforço do quadro legal, Investigar e desenvolver tecnologias de redução de perdas de água institucional e regulatório do sector dos recursos hídricos Desenvolveremos tecnologias que diminuam as perdas de água nos sistemas de captação e distribuição, e apoiaremos a investigação para Para garantir o bom funcionamento do o desenvolvimento de tecnologias de irrigação sector, clarificaremos o quadro legal, que assegurem uma utilização eficiente da água. institucional e regulatório, e reforçaremos as Vamos elaborar, também, estudos de erosão e instituições do sector. assoreamento das albufeiras, e de alterações da qualidade da água bruta (que apresente elevados Clarificar o quadro legal, institucional e níveis de turvação) com impactos directos nas regulatório do sector metodologias de tratamento. Estabeleceremos, ainda, parcerias com centros de investigação Elaboraremos os regulamentos em falta para e de ensino para promover a inovação, o operacionalizar a aplicação da Lei de Aguas e desenvolvimento e a partilha do conhecimento no outros estatutos complementares relevantes, campo dos recursos hídricos. e procederemos à implementação do novo quadro institucional do sector de forma a Formar e capacitar os quadros do eliminar redundâncias, sobreposições e lacunas. sector Estabeleceremos normas de articulação entre as representações regionais do instituto nacional Vamos trabalhar com o sector da educação responsável pela gestão dos recursos hídricos os no sentido de promover a formação de mais Gabinetes e Conselhos de Bacias Hidrográficas profissionais médios e superiores para o sector. (existente e a criar), e entre estas estruturas Constituiremos equipas e capacitaremos técnicos e as autoridades provinciais e municipais. Por orientados para a gestão dos recursos hídricos, último, desenvolveremos procedimentos e das infra-estruturas hidráulicas, bem como das instrumentos para a gestão das bacias hidrográficas infra-estruturas de abastecimento de água e transfronteiriças no quadro da SADC. saneamento. Em particular, vamos continuara integrar jovens com formação de nível médio e Reforçar as instituições do sector superior nas equipas de trabalho dos projectos do sector financiados por instituições financeiras Consolidaremos a capacidade técnica e operacional multilaterais (solução que, nos últimos anos, das várias entidades do sector. Asseguraremos a permitiu atrair, desenvolver e integrar, no sector, monitorização do sector, bem como o funcionamento jovens talentos de elevado potencial). ideal da regulação técnica e económica dos serviços de abastecimento de água e saneamento. Promoveremos, também, campanhas de informação e sensibilização para a utilização eficiente da água, saneamento seguro, e a sustentabilidade ambiental do meio hídrico, e DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4819 Assegurar a sustentabilidade dos Promoveremos, também, o microcrédito como forma serviços do sector dos recursos de financiamento de pequenas obras que assegurem o acesso a uma fonte segura de água potável e a hídricos sistemas de saneamento básico, especialmente nos meios rurais. Tendo em conta a sustentabilidade dos serviços de água, apoiaremos o investimento no sector e Recuperar gastos de operação e cobraremos um preço adequado pelos serviços de manutenção água potável e saneamento, que proporcione um retorno justo e garanta a qualidade e fiabilidade dos As perdas físicas de água, os volumes serviços oferecidos. não contabilizados e não facturados e, consequentemente, não cobrados, serão Atrair e apoiar o investimento reduzidos. Em áreas urbanas, o custo per capita do abastecimento de água potável é geralmente Desenvolveremos mecanismos financeiros e menor do que em áreas rurais devido à densidade instrumentos de apoio ao investimento em populacional. Por esta razão, vamos definir e aplicar gestào ambiental, incluindo, águas e resíduos. um tarifário que permita compensar os custos de Definiremos um modelo de financiamento e operação e manutenção de empresas provinciais mobilizaremos os investimentos necessários para de água e saneamento. Implementaremos uma o sector, incluindo, programas subvencionados e tarifa social sempre que se justifique, garantindo parcerias com instituições financeiras e fundos de o direito universal de acesso aos serviços de água investimento. Realizaremos, ainda, a regulamentação e saneamento. Reduziremos os custos energéticos e a supervisão da utilização da água por meio e de operação dos sistemas de captação, adução e de Parcerias Público-Privadas e de Iniciativas de distribuição da água e de saneamento. Financiamento Privado. Asseguraremos, igualmente, a supervisão da preparação de projectos e a Por último, asseguraremos a sustentabilidade execução de obras de abastecimento de água e financeira das empresas provinciais de água e saneamento, e garantiremos assistência técnica e saneamento através da sua gestão adequada. apoio financeiro a projectos de investimento que promovam o acesso e a utilização eficiente da água. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4820 As nossas prioridades imediatas para 2027 Reforçar o conhecimento para a gestão de recursos hídricos através da 1) elaboração e implementação de Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização de Recursos Hídricos para as principais bacias hidrográficas, tal como efectuado para o Cubango, Cuanza e Zambeze; 2) elaboração e implementação de Planos Directores e projectos executivos dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento, bem como de infra-estruturas de tratamento de águas residuais e de gestão de lamas fecais das capitais de província. Prosseguir o reforço do quadro legal e institucional do sector nomeadamente através da criação das Direcções Regionais e Gabinetes de Administração de Bacias Hidrográficas, de um maior desenvolvimento do sistema de informação dos recursos hídricos e das infra-estruturas hidráulicas, e da capacitação dos quadros técnicos do sector. Implementar um modelo de gestão integrada dos recursos hídricos através da 1) implementação das redes de monitorização da quantidade e qualidade da água e de sedimentos; 2) construção e reabilitação de barragens com elevada capacidade de armazenamento nas UH do Cunene, Cuanza, Cubango, Longa, Queve e Catumbela; 3) elaboração do plano nacional de segurança de barragens e albufeiras; 4) identificação de fontes alternativas de água com especial foco nas UH do sul e do sudoeste; 5) construção, reabilitação e manutenção de sistemas e valas de drenagem nas áreas urbanas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4821 As nossas prioridades imediatas para 2027 Reabilitar e construir sistemas de abastecimento de água e de saneamento no sentido de ampliar e melhorar o serviço, permitindo também a contabilização dos volumes fornecidos e a aplicação de um tarifário que permita cobrir os custos de operação e manutenção dos sistemas. Intensificar os esforços de melhoria da eficiênjçia das Empresas Públicas de Água e Saneamento visando a sua sustentabilidade, através da adopçào de boas praticasse (com a necessária expansão do número décíientes^Tnstgfíção de contadores em todas as ligações, e instataçãjõ^e^sõdSsÁáre de gestão) e da redução dos custos operadonais^inçiOi59é-érT implementação de uma central de compras para aquisição de produtos químicos e reagentes). 302 Angola 2050 I 9.1 Recursos hídricos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4822 - • wo ■ Um País no caminho do desenvolvimento sustentável, que garante um ambiente mais limpo e melhor qualidade de vida para todos os angolanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4823 Metas principais 2022* 2030 2050 Classificarão global no índice de Desempenho 30,5 35,6 52,6 Ambiental (EPI) Emissões de Gases de Efeito 99.992,2 Estufa1 (KtCCHe) Pontuação na categoria TZ 'l Qualidade do Ar xó/l do EPI Pontuação na categoria Biodiversidade e 30,1 37,6 65,3 Habitat do EPI Pontuação no índice Mundial de 11,0 9,7 7,0 Risco *2022 ou ano mais recente disponível 1 0 ano base corresponde à data de realização, em 2015, do último inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa, de acordo com as orientações do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas de 2006. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4824 /X nossa visão A nossa visão para o sector do ambiente é de uma Angola em sintonia com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, mediante uma política ambiental proactiva que reconheça a interdependência do desenvolvimento económico e da sustentabilidade ambiental. Até 2050, as áreas urbanas serão servidas por redes modernas de serviços ambientais e as áreas naturais serão reconvertidas e consolidadas numa rede de centros naturais de actividade económica, ricos em biodiversidade. À medida que as nossas cidades continuam a expandir-se e consolidam o seu papel como centros de actividade económica, a nossa visão é que elas se tornem cada vez mais competitivas face a outras cidades do entorno regional - através da melhoria dos serviços de água e saneamento, bem como de medidas de planeamento urbano que promovam o controlo de resíduos, da qualidade do ar, e da intensidade carbónica. Estas medidas permitirão a Angola alcançar classificações mais favoráveis no índice de Desempenho Ambiental, bem como na pontuação do índice Mundial de Risco do Instituto do Meio Ambiente e da Segurança Humana da Universidade das Nações Unidas (UNU-EHS). A renovação das frotas e o investimento em novos Em 2050, estaremos bem posicionados para a modos de transporte contribuirão para a redução descarbonização, em linha com os compromissos significativa dos níveis de poluição atmosférica do Acordo de Paris sobre o clima, tendo reduzido interior e exterior das nossas cidades, com os significativamente as emissões de dióxido consequentes benefícios para a saúde. As cidades de carbono no sector da energia, através e os ambientes urbanos serão incomparavelmente de investimentos em energias renováveis, mais limpos devido ao investimento substancial em nomeadamente solar, eólica e hidroeléctrica, infra-estruturas associadas à gestão de resíduos beneficiando da implementação de tecnologias sólidos urbanos e de recolha e tratamento de águas ambientais. residuais. Teremos também reforçado a nossa capacidade de conservação dos ecossistemas Em 2050, Angola contará com um mercado de carbono naturais, beneficiando da repovoação dos nossos robusto, bem como com projectos certificados parques e reservas naturais e potenciaremos que permitirão a captura de grande parte do nosso também a já rica biodiversidade existente no potencial de geração de créditos de carbono. O País, extraindo significativamente mais valor ecossistema circundante a todo o mercado de económico dos recursos naturais, através da gestão carbono irá também promover e permitir o acesso sustentável dos recursos florestais e pesqueiros e a instrumentos de financiamento verde, com taxas do desenvolvimento do ecoturismo. Continuaremos mais favoráveis, que não só irão ajudar a financiar a a acompanhar o impacto das actividades humanas economia nacional, mas que também irão contribuir sobre os recursos naturais, nomeadamente para uma sociedade mais sustentável. a exploração mineira, não só vedando a sua DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4825 operação em áreas de alta importância significativamente nas próximas décadas, ambiental, mas também garantindo a correcta aumentando a nossa exposição à seca e à perda avaliação de eventuais impactos negativos, a sua de biodiversidade, à medida que os ecossistemas mitigação e gestão. existentes se desloquem e os habitats das espécies naturais se percam (Quadro 59). As alterações À semelhança de outros países africanos, Angola climáticas acentuarão, igualmente, a crescente é particularmente vulnerável aos impactos das pressão sobre os recursos naturais, em resultado do alterações climáticas e tem uma capacidade rápido crescimento demográfico do País. de adaptação reduzida. Estes impactos já se fazem sentir e é provável que se agravem Quadro 59 Frequência de seca (RCP 8.5) Distribuição (%) da duração das condições de seca □ o 1-10 11-20 ■ 21-40 ■ 41-60 ■ 61-80 ■ 81-90 Fonte: Relatório "Climate Risk and Response" Quadro 60 Em 2050, projecta-se um crescimento de ~70% na produção de resíduos a nível mundial, sendo que na África Subsaariana este crescimento representará um aumento de cerca de ~40% Fonte: Banco Mundial, 2018 «Média 2016 Projecção 2030 ■ Projecção 2050 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4826 Quadro 61 Poluição da atmosfera: concentração média anual de PM2,5 nas zonas urbanas Fonte: Indicadores ODS 2019; OMS O desenvolvimento económico em Angola é, Reformularemos a organização e o modelo de actualmente, dificultado também por questões negócio dos serviços de tratamento de resíduos ambientais. A baixa qualidade do ar nas áreas urbanas sólidos e efluentes, no sentido de estimular o resulta num nível desproporcional de mortalidade aumento significativo de financiamento público e e morbilidade. Acresce que Angola enfrenta, ainda, privado internacional, bem como de conhecimento desafios significativos no domínio da saúde pública técnico. Procuraremos, também, obter receitas devido à insuficiente cobertura de serviços de através da reutilização e reciclagem dos resíduos saneamento básico para tratar resíduos sólidos recolhidos, e pela imposição de taxas de serviço, urbanos e águas residuais. nomeadamente para os direitos de extracção de água. A reforma deste sector envolverá o A estratégia para a protecção ambiental foca-se estabelecimento de sistemas de informação assim em quatro áreas-chave: resíduos sólidos auxiliares, de modo a apoiar o desenvolvimento de urbanos e águas residuais, qualidade do ar, políticas públicas e envolver as partes interessadas intensidade carbónica e biodiversidade. do sector privado, incluindo o sector terciário e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Resíduos sólidos e águas residuais Qualidade do ar A nossa visão consiste em alargar consideravelmente a recolha, tratamento e valorização dos Em 2050, todas as grandes cidades angolanas resíduos e efluentes nas áreas urbanas até 2050. serão muito maiores do que hoje; de acordo Neste sentido, o sistema de recolha oferecerá com as projecções populacionais do Instituto oportunidades óptimas para reduzir, reutilizar e Nacional de Estatística, Luanda terá 17 milhões de reciclar os materiais recolhidos, e, sempre que habitantes. A medida que planeamos a crescente possível, converteremos os resíduos orgânicos urbanização, temos a oportunidade de melhorar em energia. Adoptar um modelo de economia significativamente a qualidade do ar, uma dimensão circular é igualmente essencial para a diminuição frequentemente negligenciada na política ambiental. da pressão sobre os recursos naturais e para a Actualmente, constata-se uma má qualidade do ar redução dos resíduos depositados em aterros. Com nas zonas urbanas, com concentração de partículas o crescimento previsto da urbanização, antecipa-se (PMi.s) muito acima das recomendações da que os volumes de resíduos sólidos e águas residuais Organização Mundial de Saúde (Quadro 61). aumentem, em linha com outros países subsaarianos (Quadro 60). Tendo em conta que o tratamento de No sentido de controlar o impacto que a urbanização efluentes é fundamental para a saúde pública e em grande escala terá na qualidade do ar e reduzir as outros interesses económicos, incluindo o turismo, emissões de carbono, a nossa visão inclui a adopção equiparemos as áreas urbanas com instalações de tecnologias eficientes para o controlo do tráfego e modernas de tratamento de águas residuais. o desenvolvimento de serviços de transporte público modernos, a melhoria da infra-estrutura rodoviária DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4827 e o apoio a novas soluções de transporte, tais como veículos eléctricos, o que resultará num sistema de transporte mais diversificado e eficiente, em linha com as tendências globais. Estas medidas terão igualmente um impacto positivo no ordenamento do território, com redução de áreas destinadas ao transporte motorizado individual. Intensidade carbónica da energia eléctrica Até 2050, o nosso objectivo é descarbonizar o sector da energia eléctrica, impulsionando a descarbonização da economia em geral. Esta ambição é fundamental, dada a elevada intensidade carbónica da produção de electricidade, que é a terceira mais elevada na região da SADC. Conforme descrito na nossa visão para o sector da Energia, contribuiremos para a agenda internacional de mitigação das alterações climáticas, aumentando rapidamente a quota de electricidade produzida por fontes renováveis, com o objectivo de alcançar um teor de carbono próximo de zero no conjunto nossa visão consiste em maximizar a exploração do segmento da electricidade até 2050. O potencial dos recursos de biodiversidade, de forma já identificado quer em energia solar, quer em sustentável, tornando-a em fonte de riqueza. energia hídrica, sustenta esta meta ambiciosa, e, neste sentido, faremos investimentos suficientes Dispomos da segunda maior área florestal do na infra-estrutura de rede e no desenvolvimento continente africano, quase toda ela indígena, e é de modelos de negócio que permitam a expansão fundamental assegurar a sua preservação. Não fora da rede, nomeadamente em áreas mais obstante a riqueza da biodiversidade de Angola - remotas do País. considerada uma das mais variadas do continente - temos uma rede relativamente pequena de áreas de conservação, quer em terra, quer no mar. Será, Biodiversidade portanto, necessário um investimento considerável para desenvolver a rede de áreas de conservação e Angola dispõe de uma rica diversidade biológica, para inovar nos esforços de gestão desta rede, por um caso à parte em África, onde se encontram exemplo, acelerando a introdução de agentes de representados todos os biomas do continente - conservação privados sob a supervisão do Estado e floresta densa húmida, savanas abertas, deserto expandindo a oferta de serviços, nomeadamente de -, uma extensa linha de costa e uma extensa rede turismo de natureza, em parques naturais e reservas. hidrográfica. Estamos já a concentrar esforços para a redução da perda de espécies e da caça furtiva, nomeadamente Os recursos naturais do País e a sua vasta através do aumento do número de fiscais e de biodiversidade devem ser protegidos e conservados. guardas-florestais nos parques naturais, esforço que Até 2050, a nossa visão é reverter o declínio dos iremos prosseguir. ecossistemas de biodiversidade e das espécies de flora e fauna, o que contribuirá positivamente para a nossa resiliência contra desastres ambientais e proporcionará igualmente benefícios económicos em resultado de uma melhor utilização dos recursos naturais nas áreas de conservação ambiental. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4828 As escolhas que enfrentamos Existem duas opções em confronto: adoptarmos uma abordagem holística ou parcelar à mudança; e envolvermos, ou não, o sector privado na prestação de serviços ambientais. Potencialmente, muitas indústrias ligadas à agenda da descarbonização enfrentarão graves perturbações, o que, em muitos casos, poderá levar à perda de activos (tais como equipamentos de transporte movidos a combustíveis fósseis). Grande parte desta disrupção tecnológica poderá ter origem externa, limitando assim a capacidade de intervenção do Estado. Portanto, é sensato considerar uma agenda política que antecipe e acomode, proactivamente, esse processo. Esta agenda deve fazer a ponte entre o nosso programa científico e tecnológico e as metas ambientais e os objectivos de desenvolvimento sustentável. O papel tradicional do Estado como prestador único de serviços públicos, tais como água, saneamento e tratamento de águas residuais, tem frequentemente dado lugar a modelos regulatórios mais complexos que permitem a abertura da prestação desses serviços ao investimento privado. Angola poderá optar por manter um modelo de sector ambiental centralizado, dirigido e executado pelo Governo, ou optar por envolver o sector privado nestas actividades, mudança que pressupõe um novo papel, com desafios acrescidos, para o Estado, enquanto regulador de interesses concorrentes. A previsível escassez de recursos públicos, no futuro próximo, sugere fortemente que envolvamos activamente agentes do sector privado, apoiados e estruturados por instituições reguladoras sólidas. Será necessário alterar a legislação que suporte esta transição, exigindo o reforço da capacidade de fiscalização do Estado, numa perspectiva mais educativa do que punitiva, e o desenvolvimento e fortalecimento de agências independentes, tais como o Observatório Climático, a Agência do Ambiente, o Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação, entre outros. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4829 Outras metas Ano Indicador 2030 2050 de referência Intensidade carbónica da electricidade (MtCOa/TWh) (2019) Concentração de partículas > 2,5 pm (partes por milhão de volume) Zonas marinhas protegidas 0,005% (percentagem da área OfO5% (2021) das águas territoriais) Zonas protegidas (percentagem da área 12,6% 19,8% 36,0% (2022) do País) Recolha de resíduos sólidos 41% 52% 71% (percentagem de (2014) resíduos urbanos) Aguas residuais tratadas 0% (2022) 0,6% 58,8% (percentagem) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4830 As nossas soluções Identificámos cinco conjuntos de soluções para o desenvolvimento do sector do Ambiente, almejando os seguintes objectivos: i) prevenir e controlar a poluição atmosférica e dos solos; ii) introduzir um modelo de economia circular para a gestão de resíduos; iii) melhorar a protecção e conservação da biodiversidade; iv) reforçar a capacidade adaptativa para aumentar a resiliência aos riscos naturais; e v) melhorar a governação ambiental. As soluções previstas incluem medidas de curto prazo e iniciativas e medidas de médio e longo prazo (além de 2027). Prevenir e controlar a poluição de soluções de compostagem de resíduos sólidos atmosférica e dos solos urbanos. Procuraremos, ainda, incentivara implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios públicos, e a introdução de veículos de A poluição atmosférica tem impactos negativos transporte urbano a gás natural. sobre a saúde e a economia, e o reconhecimento desta realidade é um passo importante na nossa Implementar a fiscalidade verde estratégia de internalizar o custo ambiental da combustão de combustíveis fósseis nas cidades. A médio prazo introduziremos impostos sobre De modo a reduzir os efeitos negativos da poluição as emissões de dióxido de carbono (COz), atmosférica na saúde humana e nos ecossistemas, nomeadamente um imposto de carbono sobre os trabalharemos na melhoria da qualidade do ar combustíveis utilizados em veículos e pela indústria, e na redução das emissões de gases de efeito por exemplo, agravando os impostos sobre veículos estufa (GEE). de acordo com as respectivas emissões de COz. Implementaremos um sistema de homologação para Promover a implementação das medidas veículos que operam no País e criaremos incentivos de mitigação das emissões de gases de fiscais para a introdução de veículos eléctricos e efeito estufa para a renovação de veículos ligeiros e de veículos pesados de mercadorias, e para a criação de frotas A curto e médio prazo, asseguraremos o de automóveis de passageiros, menos poluentes. cumprimento das metas de redução das emissões Adicionalmente, adoptaremos sucessivamente os de gases de efeito estufa (GEE) previstas no mais recentes padrões internacionais sobre emissões Acordo de Paris. Conforme a nossa Contribuição permitidas a veículos importados. Nacional Determinada (actualizada em 2021), até 2025, vamos diminuir as emissões em 14%, Promover um ambiente urbano saudável de forma incondicional, e em 24%, mediante financiamento internacional (face a 2015). Até No sentido de promover com sucesso um ambiente 2030, perspectivamos ainda reduzir estas emissões urbano saudável, a curto prazo aumentaremos em 35%, incondicionalmente, e em 50%, mediante o número de estações de monitorização da financiamento internacional. qualidade do ar nos centros urbanos e criaremos uma plataforma de informação ao público em Para tal iremos criar condições para a tempo real sobre a qualidade do ar. A médio prazo, implementação de medidas de mitigação, promoveremos a implementação do transporte designadamente na área das energias renováveis público colectivo de massas e a utilização de modos e na área da agricultura, silvicultura e uso da suaves de transporte nos centros urbanos, por terra (nomeadamente através da reflorestação). exemplo, construindo ciclovias e aumentando a Também iremos promover a redução das emissões utilização de bicicletas. Promoveremos, igualmente, na indústria, no petróleo e no gás e a introdução um sistema de incentivos para encorajar a mobilidade partilhada, tais como car-sharing DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4831 ou ride-sharing. Reorganizaremos as redes de em conformidade com as normas estabelecidas transporte público urbano nos principais centros pela Organização Internacional de Normalização. urbanos, de modo a reduzir a poluição atmosférica. Finalmente, iremos promover a co-geração na indústria e o acesso ao mercado de carbono. No sentido de ajudar a melhorar a qualidade do ar, promoveremos a construção de hortas urbanas, para Preservar a qualidade dos solos cultivo de alimentos, e estabeleceremos corredores verdes em áreas urbanas. Adicionalmente, Implementaremos um plano gradual com metas incorporaremos teores cada vez mais elevados de que limitem as descargas de efluentes industriais biocombustíveis nos combustíveis utilizados em que representam um risco para os solos e rios, transportes. aplicando coimas a quem não as respeitar. Incentivaremos a utilização de adubos verdes e de Melhorar o desempenho ambiental no fertilizantes orgânicos, criando sinergias com o sector dos resíduos, e estabeleceremos regras para sector industrial a utilização sustentável de fitofármacos a fim de A médio e longo prazo, estabeleceremos um evitar a contaminação dos solos e cursos de água. programa de redução de emissões industriais Adicionalmente, apoiaremos a escolha adequada poluentes, fixando um limiar máximo anual de culturas, de acordo com as características de emissões de dióxido de enxofre (SO2) e de específicas de cada região. óxido de nitrogénio (NOx), aplicando coimas a quem ultrapassar os limites fixados. Criaremos incentivos fiscais dirigidos à transição da indústria Introduzir um modelo de para combustíveis neutros ou com baixo teor de economia circular para os carbono e incentivaremos a implementação de resíduos projectos de eficiência energética e a utilização de energias renováveis no sector. Além destes, criaremos incentivos fiscais também para É necessária uma abordagem diferente para a empresas que pretendam investir no sector do geração de resíduos, que reconheça os resíduos ambiente. Adicionalmente, incentivaremos a recolhidos como dano económico, encare qualquer certificação ambiental de empresas, por exemplo, resíduo como um recurso potencial e invista na redução, reutilização e reciclagem de materiais. Aplicaremos, portanto, um modelo de economia circular para a gestão de resíduos, que inclui a implementação de um sistema de gestão de resíduos de embalagens e o aumento das instalações de recolha selectiva, com o objectivo de aumentar substancialmente as taxas de reciclagem de resíduos sólidos urbanos no longo prazo. Destacamos ainda o encerramento de lixeiras sem controlo sanitário e a sua substituição por aterros sanitários. Além de benefícios para a sáude humana e preservação ambiental, o desenvolvimento da cadeia produtiva de fertilizantes orgânicos, através do investimento em técnicas de compostagem, reforçará a circularidade da produção agrícola e servirá como um meio de rendimento adicional para agricultores familiares e populações urbanas carenciadas. Como último recurso, sempre que possível, procuraremos soluções de transformação de resíduos em energia, sendo que esta solução será principalmente viável nos grandes centros urbanos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4832 Criar uma rede de infra-estruturas para tratamento e valorização de resíduos urbanos Na província do Namibe foram construídos dois aterros sanitários com duas células em cada um deles e, nas províncias do Huambo, Cabinda e Bengo estão já a ser construídos aterros. Nos termos do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos (PESGRU), iremos instalar infra-estruturas sanitárias assentes numa rede de aterros sanitários e instalações complementares (com ecocentros, centros de triagem e de compostagem, bem como a integração pontual de estações de transferência), designados centros de tratamento e valorização de resíduos (CTV). Assim, a curto e médio prazo, encerraremos lixeiras não controladas, que serão substituídas por CTV em todas as províncias. Em Luanda, Benguela e no Huambo serão instaladas incineradoras municipais para a valorização energética dos resíduos sólidos, a fim de auxiliar na transição energética e, simultaneamente, mas também por tipo, que deverá passar por procuraremos uma solução para um modelo de um processo de verificação, acompanhado de gestão de resíduos mais sustentável e circular. declaração, emitida pela entidade responsável Optimizaremos e aumentaremos a recolha pela sua deposição final, que ateste o destino final selectiva em áreas urbanas, periurbanas e rurais e dos resíduos. aumentaremos as instalações de recolha selectiva. Implementar a política de resíduos No curto prazo, actualizaremos o PESGRU e hospitalares e de serviços de saúde implementaremos um modelo institucional e de gestão de economia circular. A médio prazo, No curto prazo, implementaremos o plano de gestão enquadraremos os catadores informais de resíduos de resíduos hospitalares e promoveremos a criação enquanto classe profissional reconhecida, criando de unidades de tratamento de resíduos hospitalares, um programa específico de formação para os incluindo unidades especializadas para lidar com integrar no sistema de triagem e valorização dos materiais perigosos. resíduos sólidos urbanos e equiparados. Promover a valorização dos resíduos Criar um sistema de recolha e tratamento agrícolas de resíduos industriais Incentivaremos a construção de instalações Com vista à organização do sector, definiremos um de aproveitamento energético em explorações plano estratégico para tratamento dos resíduos agropecuárias, que funcionarão por meio de um industriais, construiremos centros de valorização processo de confinamento e recuperação do ambiental de fluxos de resíduos industriais e metano, de modo a possibilitar a sua exploração para avaliaremos a possibilidade de utilização de resíduos produção de energia. industriais em processos de co-incineração e outros. Dinamizaremos um sistema de monitorização Também promoveremos formação especializada para dos resíduos enviados para tratamento, com que as explorações agrícolas, pecuárias e florestais apresentação de uma declaração de resíduos valorizem os seus resíduos. industriais produzidos, não apenas em quantidade, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4833 Implementar medidas fiscais e as reformas institucionais para promover um modelo circular para a gestào de resíduos A médio prazo, aplicaremos taxas aos plásticos de uso único, com o objectivo de desincentivar a respectiva utilização, e criaremos benefícios fiscais para estimular o reencaminhamento de resíduos para valorização. Adicionalmente, criaremos o regime de responsabilidade alargada do produtor e um sistema de incentivos para o consumidor, tendo em vista a devolução de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metal ferroso e alumínio. província do Namibe. Em terra, estabeleceremos uma programação das acções de prevenção Incentivaremos a iniciativa privada a estabelecer dos fogos florestais para cada área protegida e negócios relacionados com a recolha, reutilização, implementaremos planos de recuperação das áreas reciclagem e outras formas de valorização de ardidas. Promoveremos a integração de acções para resíduos. Criaremos incentivos fiscais para a conservação da biodiversidade nos programas indústrias que incorporem materiais reciclados nos sectoriais e garantiremos a inclusão das nossas seus processos produtivos, aplicaremos coimas áreas protegidas na Lista Verde de Áreas Protegidas às indústrias que depositem resíduos em locais e Conservadas da União Internacional para a impróprios e taxas por deposição de resíduos Conservação da Natureza (IUCN). industriais em aterro. A médio e longo prazo, criaremos mais áreas de Vamos promover a criação da Agência do Ambiente, conservação, marinhas e terrestres, canalizando como uma entidade que agrega as responsabilidades investimentos para a capacitação das comunidades de implementação das políticas sobre a gestão de locais, bem como para o reforço das equipas de resíduos, de produtos químicos, de monitorização gestão, fiscalização e monitorização, tendo em vista industrial, de gestão de derrames de poluentes e que a correcta gestão dessas áreas. vela pelo licenciamento e certificação ambiental. Introduzir modelos inovadores de gestão Proteger e conservar a das áreas de conservação biodiversidade No curto prazo, reforçaremos o modelo de parcerias, nomeadamente para iniciativas de melhoria da Melhoraremos a gestão e a conservação das áreas gestão das áreas de conservação, e estabeleceremos protegidas e asseguraremos uma maior protecção parcerias com organizações internacionais de das espécies vulneráveis, tendo por objectivo a conservação, tendo em vista o aproveitamento conservação da biodiversidade, valorizando-a como económico sustentável das áreas de conservação. um recurso económico em benefício das gerações Utilizaremos ainda estas parcerias com o objectivo actuais e futuras. de ajudar a instalar parques zoológicos e jardins botânicos no País. Expandir as áreas de conservação ambiental Proteger as espécies ameaçadas de extinção No curto prazo, iremos acelerar o processo de expansão das nossas áreas de conservação, e Trabalharemos para proteger especialmente as desenvolveremos uma estratégia de conservação e espécies vulneráveis, em perigo e criticamente em gestão sustentável do espaço marinho, instituindo perigo. As medidas imediatas, que irão decorrer até a primeira área de conservação marinha do País, 2027, incluem o desenvolvimento e implementação entre a Baía dos Tigres e o município do Tômbwa na de um plano de conservação para DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4834 espécies ameaçadas de extinção e o repovoamento nomeadamente centralizando a informação sobre os dos parques nacionais com espécies nativas, impactos de eventos climáticos extremos e desastres implementando simultaneamente programas naturais. Especificamente, estabeleceremos de combate à caça ilegal. Realizaremos ainda o plataformas comuns para registo e comunicação de inventário nacional de macrofauna, aves, mamíferos eventos naturais, aumentaremos a nossa capacidade e répteis, no qual avaliaremos a dinâmica de cada de adaptação a eventos climáticos extremos, espécie, com o objectivo de traçar as linhas de promoveremos o realojamento de pessoas em risco e conservação necessárias. consciencializaremos os intervenientes económicos locais mais vulneráveis. Promoveremos o financiamento de projectos de conservação de espécies emblemáticas, incluindo a Criar plataformas comuns de registo e palanca negra gigante, gorilas, manatins, zebras e o comunicação de eventos naturais búfalo da floresta. Conforme previsto na Estratégia Nacional de Asseguraremos a elaboração e a implementação de Alterações Climáticas 2022-2035, vamos elaborar o um plano nacional de controlo ou erradicação de Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, espécies não indígenas classificadas como invasoras. que promoverá a acção coordenada de adaptação às alterações climáticas a médio e longo prazo. Promover o ecoturismo Além disso, vamos estabelecer e operacionalizar o Tendo em vista a promoção do ecoturismo nos Observatório Climático, o que envolverá, entre outras nossos parques e áreas nacionais, estabeleceremos iniciativas, a adopção de um sistema integrado a Área de Conservação Transfronteiriça Okavango- de alerta e aviso prévio para redução do risco de Zambeze como um destino turístico internacional nas desastres naturais. Asseguraremos, também, a regiões das bacias hidrográficas dos rios Cubango criação e a manutenção de uma plataforma comum e Zambeze. Em articulação com a estratégia do para o armazenamento de dados relacionados com Turismo, promoveremos iniciativas de fomento do os perigos e as ameaças, exposição e vulnerabilidade, turismo de natureza nos parques nacionais do País, com acesso partilhado entre vários sectores e de modo a proporcionar uma nova fonte de receitas. publicação de relatórios periódicos. Reforçar a capacidade adaptativa Reforçar a capacidade adaptativa para aumentar a resiliência Promoveremos a implementação de sistemas de drenagem de água em zonas urbanas expostas a Aumentar a resiliência a riscos naturais exigirá uma risco de inundação e desenvolveremos um sistema maior compreensão dos riscos que as alterações de monitorização da evolução do sistema costeiro e climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição das utilizações do espaço costeiro. Desenvolveremos ambiental podem causar às comunidades humanas. um programa de prevenção e monitorização de Já estabelecemos avaliações de risco em relação queimadas para reduzir o risco de incêndios. a algumas categorias de risco, como por exemplo Reforçaremos a resiliência nacional e as capacidades inundações, mas passaremos a realizar estas de adaptação recorrendo a um maior envolvimento e avaliações de forma mais sistemática. integração dos vários sectores. Tendo em vista o aumento da resiliência a desastres Avaliaremos a capacidade de defesa das estruturas naturais, melhoraremos o nosso conhecimento de protecçào em zonas de risco e analisaremos a sobre áreas e populações em risco, e continuaremos viabilidade de investimentos na construção de novas a trabalhar para reduzir a nossa vulnerabilidade, estruturas de protecçào. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4835 Monitorizar edifícios e infra-estruturas Melhorar a governação ambiental de habitação localizados em zonas de risco 0 nosso objectivo é aumentar a qualidade, eficácia No curto prazo, em coordenação com a estratégia e transparência da governação ambiental em da Habitação, mapearemos pormenorizadamente áreas como a energia, os resíduos sólidos, as as áreas com maior vulnerabilidade natural aos águas residuais e a biodiversidade. Nesse sentido, diversos riscos e vamos inventariar edifícios e infra- iremos ajustar os nossos modelos organizacionais estruturas de habitação localizadas em zonas de risco. nessas áreas, reforçaremos os sistemas de Também participaremos na supervisão da ocupação informação ambiental e melhoraremos a do território, para garantir a sua conformidade capacidade institucional. Melhoraremos igualmente com os planos de ordenamento, e promoveremos o a coordenação interministerial, promoveremos a realojamento de populações que vivem em zonas de coordenação sobre financiamento e reforçaremos a risco, criando zonas seguras de reassentamento. sensibilização e a educação ambiental. Sensibilizar para as alterações climáticas Potencializar os sistemas de informação e de apoio à tomada de decisão Sensibilizaremos os pequenos agricultores para os efeitos das alterações climáticas e da ocorrência de Melhorar a informação ambiental é um factor-chave eventos climáticos extremos e o respectivo impacto para a correcta compreensão dos desafios ambientais na produção agroalimentar e aumentaremos a e, consequentemente, das soluções tecnológicas ou capacidade dos mesmos para gerir esses riscos. comportamentais necessárias para os enfrentar. Os Em coordenação com a estratégia das pescas, principais sistemas de apoio à tomada de decisão também será criado um observatório das pescas incluem um sistema de inventário nacional, uma e serão realizados estudos periódicos de avaliação rede de estações de monitorização da qualidade dos impactos das alterações climáticas nos stocks do ar em zonas urbanas, e estatísticas ambientais piscícolas, em resultado das modificações na adequadas com o objectivo de nos ajudar a estimar temperatura do mar, nos níveis de salinidade e nas de forma mais precisa as necessidades futuras de correntes marítimas, divulgando esta informação infra-estruturas. aos pescadores. No curto prazo, melhoraremos a capacidade de Promoveremos, igualmente, práticas agrícolas e recolha de dados, de modo a alimentar o actual agro-pecuárias resilientes e sustentáveis, adaptadas sistema de informação sobre água e saneamento, à realidade regional angolana, de modo a combater tornando possível entender as necessidades e a erosão dos solos, a desertificação e o uso formular as políticas mais adequadas. Actualizaremos insustentável dos terrenos agrícolas, contribuindo, periodicamente a plataforma de biodiversidade de deste modo, para a produção local de alimentos e para Angola com informação relevante, por exemplo, sobre a melhoria da segurança alimentar no País. a extensão da população que vive em áreas protegidas e o número de trabalhadores nessas mesmas áreas. Estabeleceremos igualmente um sistema de registo de resíduos com dados de produtores e operadores de resíduos. A curto e médio prazo, desenvolveremos indicadores de desempenho para o sector ambiental e um sistema de alerta precoce sobre eventos extremos causados por alterações climáticas, produziremos informação científica sobre as alterações climáticas e respectivo impacto no País e actualizaremos periodicamente a lista vermelha de espécies ameaçadas em Angola. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4836 Operacionalizaremos o sistema nacional de asseguraremos a integração dos objectivos Monitorização, Reporte e Verificação (MRV) de climáticos recorrendo a uma estrutura de emissões de GEE, que permitirá não só acompanhar governação que promova a articulação política e a a política climática no País, mas também elaborar, integração e implementação de políticas climáticas de uma forma sistemática, o inventário nacional nas políticas sectoriais. de emissões de GEE, fundamental para a melhoria do processo de reporte à Convenção-Quadro das Reforçar a coordenação para um melhor Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, e acesso a financiamento internacional na servirá de base para a implementação da política área ambiental climática a médio e longo prazo. Em particular, vamos desenvolver um sistema de relatórios anuais A fim de reforçar a coordenação sobre o de emissões de gases industriais, para monitorizar a financiamento, no curto prazo criaremos um evolução do sector. mecanismo dedicado à captação e gestão de financiamento internacional, para apoiar, desde logo, o financiamento de medidas de mitigação das Reforçar o investimento na capacitação emissões de GEE necessárias ao cumprimento dos das instituições nossos compromissos até 2030, no quadro do Acordo Vários organismos do sector são confrontados com de Paris. A médio e longo prazo faremos um reporte falta de recursos humanos com formação adequada bienal sobre o financiamento internacional aplicado - desde os agentes técnicos, aos trabalhadores no sector do ambiente do País. no terreno. Face a esta realidade, faremos investimentos substanciais de longo prazo, tendo em Promover instrumentos de financiamento vista a qualificação dos recursos humanos, através sustentáveis da sua capacitação em diferentes áreas de gestão da vida selvagem, da monitorização ambiental, Vamos regulamentar e promover a adopção de informação e educação ambiental, entre outras. instrumentos de financiamento verde, de modo a permitir o financiamento, por entidades públicas ou A médio prazo, formaremos os recursos humanos privadas, de projectos relevantes do ponto de vista necessários para reforçar a fiscalização florestal, ambiental e climático. envolvendo fiscais devidamente equipados, de acordo com as regras internacionais. 0 processo de Activar o mercado de carbono nacional capacitação será extensivo aos diferentes níveis de e expandir o alcance e acesso dos administração do Estado, de forma a potencializar a mercados de carbono internacionais capacidade de resposta a problemas ambientais. Actualmente o desenvolvimento e acesso a mercados Melhorar a coordenação interministerial de carbono voluntários está limitado devido a vários desafios ligados à falta de quadros legais para o Uma política ambiental eficaz requer coordenação e domínio, ausência de standards generalizadamente colaboração entre os diferentes sectores. A curto e aceites, assim como outras limitações estruturais. médio prazo estabeleceremos e operacionalizaremos Iremos tomar uma posição participativa a nível comissões executivas e técnicas para analisarem regional e internacional, de forma a estabelecer uma questões transversais relevantes para o ambiente, ambição e roteiro claro para os mercados de carbono tais como a Comissão Nacional para as Alterações em África, e a garantir que haverá uma expansão na Climáticas e Biodiversidade. Estas comissões procura de créditos de carbono, e que os modelos contarão com a participação dos vários ministérios regulatórios e operacionais adoptados estejam relevantes, cuja interacção permitirá implementar alinhados com as necessidades do nosso País. iniciativas no plano legislativo. Adicionalmente, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4837 A nível interno iremos estabelecer todos os Estimularemos o desenvolvimento de estudos na mecanismos legais e regulatórios que permitam a área de economia ambiental e incluiremos estas activação de um mercado de carbono específico temáticas nos conteúdos escolares do ensino geral. para o nosso País. Iremos também promover a Especificamente, para assegurar que os recursos entrada e surgimento de agentes económicos humanos estão capacitados para lidar com o especialistas em todos os níveis do ecossistema, desafio das alterações climáticas, vamos promover desde o desenvolvimento de projectos até à a integração desta temática nos currículos do emissão de certificados, entre outros, que também ensino superior. propiciem a disseminação de know-how nos sectores directamente relacionados com estas actividades. Implementaremos campanhas de sensibilização que incentivem as famílias a evitar a utilização de lenha Tomaremos um conjunto de medidas que garantam nas habitações para cozinhar e para aquecimento, que os standards definidos em matéria de créditos em paralelo com a electrificação das zonas rurais, de carbono, assim como as estruturas dos modelos e a substituição de fogões ineficientes por outros a serem adoptados, estejam adaptados à nossa mais eficientes que utilizem combustíveis menos realidade. Iremos, também, estabelecer os requisitos nocivos. Adicionalmente, realizaremos campanhas legais e operacionais nacionais necessários para sobre resíduos e a importância de os separar a certificação e comercialização de créditos de correctamente, com o objectivo de viabilizar soluções carbono, por sua vez potenciados por actividades de de compostagem de proximidade nas comunidades promoção ao desenvolvimento de know-how local e a utilização de fertilizantes naturais na agricultura, nos diversos sectores directamente impactos pela incentivando a redução do desperdício alimentar, comercialização de créditos de carbono. a redução de resíduos em geral e a reutilização de materiais. Expandir a educação ambiental e a Promoveremos ainda a investigação científica e o sensibilização conhecimento sobre o património natural, baseado A educação ambiental pode desempenhar um em sistemas de informação geográfica. papel fundamental para estimular o interesse das populações pela conservação do património natural e assegurar o cumprimento das políticas ambientais. As medidas a implementar incluem a sensibilização, para as questões ambientais, da população em geral - nomeadamente das crianças e jovens, através da educação ambiental formal, não formal (em coordenação com o sector educativo a nível nacional, em todas as províncias e municípios e com as OSC), e informal (com os órgãos de comunicação social) - e da comunidade científica em particular. Promoveremos jornadas científicas anuais onde serão debatidos temas ambientais relevantes para Angola. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4838 As nossas prioridades imediatas para 2027 Promover um ambiente urbano saudável, condicionando a circulação de veículos altamente poluentes nos centros das áreas urbanas, aumentando o número de estações de monitorização da qualidade do ar nos centros urbanos e criando uma plataforma de informação ao público sobre qualidade do ar em tempo real Acelerar a implementação das medidas de mitigação dos gases de efeito estufa, em articulação com os sectores da energia (nomeadamente petróleo e gás), florestas, indústria, agricultura, transportes e resíduos Implementar uma rede integrada de infra-estruturas de tratamento e valorização de resíduos urbanos, através da actualização do PESGRU, da construção de aterros sanitários e do encerramento de lixeiras nas capitais provinciais, da instalação de incineradoras de resíduos sólidos urbanos em Luanda e, se possível, em Benguela e Huambo e da avaliação da viabilidade de construção de instalações similares noutras cidades com produção relevante de resíduos sólidos urbanos Fomentar novas parcerias para a gestão das áreas de conservação ambiental, através da aplicação de modelos de parcerias ou alianças ambientais público-privadas com organizações internacionais de conservação, focados no aproveitamento sustentável das potencialidades económicas das áreas de conservação Ampliar, revitalizar e conservar as áreas protegidas incluindo através da concretização da primeira área de conservação marinha do País (entre a Baía dos Tigres e o município do Tômbwa) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4839 As nossas prioridades imediatas para 2027 Promover a mobilidade urbana, as energias renováveis, agricultura de baixo carbono, a neutralização e descarbonização da matriz energética, a biotecnologia, a economia circular, através da adopçào de tecnologias ambientais no sector público e privado Promover a acção coordenada de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente através da elaboração e implementação^dc Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas Reforçar os sistemas de informação ambiental e melhori^^^^- coordenação interministerial global atraves^a±npteméntãçgo^de-Es^^ um sistema de monitorização e da política de alt da criação de um mecanismo .pataj^^ de fi nternacional para objectivos ambientais Expandir a educação e consciencialização ambiental, através de iniciativas dirigidas ao sector privado, à sociedade civil, e a instituições públicas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4840 floresta plantada, indutora de valor para a indústria e o comércio DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4841 Metas principais 2022* Contribuição da silvicultura para o PIB (mil milhões de USD) Contribuição da silvicultura (percentagem do 0,0% PIB) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4842 A nossa visão Em 2016, Angola possuía cerca de 69 milhões de hectares de florestas nativas (estimando-se que hoje tenha cerca de 67 milhões de hectares), no entanto, o seu contributo para a economia tem sido reduzido. A nossa estratégia passa pela exploração sustentável da floresta natural, geradora de riqueza para a população rural e pelo desenvolvimento da floresta plantada integrada em cadeias de valor industriais e comerciais. A grande maioria (99,2%) da nossa floresta climáticas e do solo de Angola, e que se prestam é nativa, um recurso central para uma parte à integração de actividades transformadoras significativa da nossa população que utiliza lenha com maior valor acrescentado, como por exemplo ou carvão vegetal como fontes de energia. No a indústria de pasta de papel, MDP (Painéis de entanto, a maioria desta extracção é feita de Partículas de Média Densidade), MDF (Painéis de forma insustentável, o que conduz a um ritmo Fibras de Média Densidade), HDF (MDF Fino de elevado de desflorestação. Vamos garantir que a Alta Densidade). actividade extractiva passe a ser desenvolvida de forma sustentável, melhorando ao mesmo tempo a Será também de extrema importância garantir a produtividade das famílias e das pequenas e médias sustentabilidade ambiental das áreas florestais. empresas (PMEs) que trabalham a floresta natural. Iremos por esse motivo apostar em práticas de sustentabilidade ambiental, como, por exemplo, Atrairemos também investimento privado internacional actividades de reflorestação. Iremos promover para operações à escala industrial orientadas para o mecanismos e incentivos que permitam monetizar crescimento da floresta plantada - especialmente o volume de carbono sequestrado pelos nossos de espécies de elevado rendimento nas condições ecossistemas florestais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4843 Outras metas Florestas 2022* 2030 2050 Área de floresta natural 63,6 58,4 (milhões de hectares) Área de floresta plantada 0,8 (milhões de hectares) Capex para o sector da silvicultura (cumulativo, mil milhões de USD) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4844 As nossas soluções Iremos assegurar a gestão regime de concessão, incluindo as PMEs do sector sustentável da nossa floresta nesse processo, para assim garantir um maior controlo da exploração de florestas naturais. Os natural e maximizar o seu potencial, termos da concessão incluirão o volume máximo e ao mesmo tempo crescer a e o tipo de madeira a ser explorada, as práticas de exploração e os benefícios para a comunidade, bem floresta plantada integrada com a como os métodos de controlo e monitorização. indústria transformadora. Apoiaremos estas PMEs na identificação dos produtos com maior valor de mercado e incentivaremos melhores práticas florestais na Promover a sustentabilidade e a venda destes produtos. Vamos facilitar o acesso aos produtividade da floresta natural insumos e a métodos florestais que aumentarão a produtividade das respectivas actividades. 0 nosso compromisso para a floresta natural é aumentar a produtividade das PMEs e das famílias Finalmente, implementaremos reformas e que dela dependem e aumentar igualmente a disponibilizaremos incentivos à promoção do sustentabilidade da exploração desta floresta. povoamento e repovoamento florestal, oferecendo, por exemplo, melhores condições de concessão às Realizaremos campanhas de capacitação em PMEs que adoptem práticas de gestão florestal e técnicas florestais e utilizaremos novas tecnologias faunística sustentáveis. Aumentaremos os esforços que permitam a gestão sustentável dos recursos na pesquisa de novas formas de monetização dos florestais e faunísticos extrair maiores rendimentos recursos florestais e faunísticos naturais, como, por da floresta. Adicionalmente, contamos instalar exemplo, o desenvolvimento de projectos de redução, uma rede de escolas profissionais e técnicas para o prevenção, sequestro de emissões de carbono (por sector florestal. exemplo, programas de reflorestação ou de redução de desflorestação que melhorem os níveis de 0 aumento da produtividade será acompanhado de captura de carbono) e protecção de fauna em risco um reequilíbrio dos produtos extraídos, reduzindo de extinção. a produção de carvão vegetal e produtos florestais não lenhosos, apoiando as comunidades locais na identificação dos produtos com maior valor Aumentar a produtividade das de mercado, para que possam aumentar os seus florestas plantadas rendimentos. As florestas plantadas alimentarão a indústria Fomentaremos também o surgimento, pela transformadora com escala, nomeadamente a da iniciativa privada, de cooperativas que facilitem o pasta de papel e outros produtos como painéis de acesso a insumos e ferramentas. Adicionalmente, partículas e contraplacados de fibras de densidade implementaremos incentivos para que as média e elevada (MDF/HDF). Aproveitaremos o solo comunidades locais preservem a floresta natural, e as condições climáticas favoráveis de Angola para por exemplo, reconhecendo e premiando a produção plantar espécies de rápido crescimento. Atrairemos certificada como sustentável. investimento internacional para expandir a área plantada e incentivar a integração da indústria Vamos manter a gestão activa do ecossistema transformadora na cadeia de valor da madeira florestal do Miombo, assegurando a conservação e derivados. de biodiversidade, monitorização dos impactos das alterações climáticas na preservação da cobertura A pasta de papel é uma commodity transaccionável vegetal natural e a gestão mais eficiente das no mercado internacional. Por este motivo, vamos florestas no entorno das bacias hídricas da região, tirar partido das vantagens competitivas naturais de mitigando as secas e o avanço do deserto. Angola para produzirmos a matéria-prima da pasta e painéis de partículas e contraplacados de fibras de Realizaremos um inventário da localização e densidade média e elevada (MDF/HDF). De forma a dimensão das áreas florestais que passarão para aumentar a produtividade, seguiremos cinco DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4845 Preservar e supervisionar as florestas, quer naturais quer plantadas Adoptaremos métodos robustos de monitorização e controlo quer das florestas naturais quer das plantadas, para preservar e supervisionar a cadeia de valor dos produtos florestais. Para tal, recorreremos a quatro tipos de regulamentação: a certificação, o registo, a supervisão e os incentivos. • A certificação incluirá o reconhecimento da princípios: rearborização regular (após a segunda adesão a boas práticas de gestão florestal, rotação) para recuperar a capacidade das florestas e passará por certificação internacional, envelhecidas; a utilização de clones geneticamente acreditação de associações, licenciamento e seleccionados e optimizados para acelerar o atribuição de alvarás para prestadores de serviços; crescimento e garantir qualidade; a implementação . 0 registo incluirá um plano florestal simplificado de programas de prevenção e combate a incêndios; a com numeração individual para cada lote e utilização de práticas de controlo fitossanitário para produtor. Exigiremos a notificação prévia do abate reduzir o volume da madeira afectada por pragas com referência ao plano de gestão e de exploração e doenças; e a aplicação das melhores práticas florestal, à licença do prestador de serviços e à florestais na preparação do solo, na fertilização, no referida numeração individual; controlo de pesticidas e na selecção de varas. • A supervisão incluirá a monitorização permanente A produção poderá centrar-se nas províncias que e automática ao longo da cadeia de valor historicamente tiveram indústria de pasta de papel, assegurada pelo órgão fiscalizador e regulador, e que já dispõem por isso de alguma logística de como uma força de policiamento florestal que apoio e infra-estrutura. Historicamente, a produção também terá responsabilidade em controlar os de pasta localizava-se em Benguela, com florestas fogos e queimadas florestais; industriais que se estendiam ao Huambo. 0 Corredor . Os incentivos poderão ser fiscais para os do Lobito liga estas províncias e está operacional, produtores, ou passar por cobertura do risco de podendo transportar carga, incluindo madeira incêndio e mesmo pelo co-financiamento pontual semitransformada. Da mesma forma, o porto do do sector industrial. Lobito pode servir à exportação de pasta e madeira semitransformada. Finalmente, o futuro sector da pasta de papel e painéis de partículas e contraplacados de fibras Nos próximos anos, o objectivo é atrair investidores de densidade média e elevada (MDF/HDF) terá de referência capazes de desenvolver a indústria um papel importante a desempenhar no âmbito da pasta de papel com uma magnitude geradora da monitorização. De facto, a monitorização de de economias de escala. Em cooperação com produtores florestais e a supervisão de associações um parceiro empenhado, produziremos madeira florestais e de prestadores de serviços de madeira à escala industrial. A prazo, garantiremos que pode ser assegurada com inspecções nas interfaces sejam construídas uma fábrica de pasta de papel com operadores de produção de pasta. Em caso de e uma unidade industrial de painéis de partículas irregularidades detectadas, os operadores de pasta e contraplacados de fibras de densidade média e de papel ou painéis de partículas e contraplacados elevada (MDF/HDF), capaz de acrescentar valor à de fibras de densidade média e elevada (MDF/HDF) matéria-prima da madeira de eucalipto e/ou outras poderão recusar a certificação ou o pagamento e espécies e de exportar competitivamente a pasta comunicá-las ao regulador. de papel e painéis de partículas e contraplacados de fibras de densidade média e elevada (MDF/HDF) produzidos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4846 As nossas prioridades imediatas até 2027 Rever a política de exploração florestal, limitando a exploração e destruição da floresta natural autóctone e motivando / incentivando o povoamento e repovoamento florestal • Limitar concessões de corte comercial e reforçar monitorização e fiscalização (p. ex., acreditação das associações de produtores, licenciamento de prestadores de serviços, fiscalização nos momentos de corte com visitas ao terreno) • Assegurar a fiscalização e controlo no cumprimento da lei que proíbe a exportação de madeira em bruto • Lançar campanhas de educação e extensão florestal junto das comunidades e PMEs que vivem da floresta sobre práticas de gestão florestal sustentáveis e redução da produção informal de carvão vegetal, apoiando as comunidades na identificação de produtos mais sustentáveis e com maior rentabilidade para exploração e acesso a fontes alternativas de energia doméstica Reforçar os esforços de prevenção de incêndios e queimadas Investigar e, se possível, explorar novas formas de monetização dos recursos florestais e faunísticos Capturar investimento internacional para produção de floresta plantada (celulose, madeira e derivados), principalmente com foco em espécies de elevada rentabilidade e adequação às condições climáticas e de solo do país como o caso do eucalipto Monetizar florestas naturais através do desenvolvimento de prqjectos de redução, prevenção e captura de emissões de carbono através de instrumentos financeiros modernos (por exemplo, créditos de carbono) Promover, incentivar, modernizar e aumentar a produção do mel, seus derivados e sua biodiversidade Monetizar a fauna existente e actualmente inexistente, desenvolver projectos de preservação da fauna natural de Angola e, por sua vez, angariar investimento pela venda de produtos financeiros (por exemplo, "conservation bonds") DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4847 X. Uma Nação aberta ao mundo, segura e com igualdade de oportunidades Uma nação verdadeiramente próspera é aquela que trata todos os seus cidadãos com dignidade e respeito, pelo que o nosso objectivo é maximizar as oportunidades disponíveis para todos os cidadãos, permitindo-lhes ter vidas gratificantes e produtivas, participar do crescimento económico do país e contribuir para o processo de construção da Nação. Iremos construir uma sociedade que proporcione igualdade de oportunidades a homens e mulheres e que promova a igualdade de género como um valor fundamental. Neste sentido, e para fazer face aos desafios o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de redução da pobreza e da desigualdade, o adequados e modernos; e promovendo a igualdade nosso sistema de protecção social garantirá que de género em todos os domínios da nossa vida cada indivíduo tenha oportunidades iguais de nacional, incluindo no emprego e na representação sucesso, independentemente do ponto de partida política. Esforçar-nos-emos por criar uma sociedade económico, promovendo, simultaneamente, segura, que previna e combata todas as formas de igualdade de acesso a serviços públicos discriminação e violência de género. fundamentais e acesso equitativo ao sistema de Justiça, independentemente da condição Muitas das políticas da nossa visão para 2050 socioeconómica. É parte integrante da nossa tratam de questões sectoriais as quais poderão visão para 2050 que o sector da protecção não dar, necessariamente, atenção às repercussões social seja um multiplicador de capital humano em segmentos populacionais específicos, como os e de valor, em vez de ser uma mera rede de jovens e as mulheres. Consideramos, por isso, ser assistência social. absolutamente essencial garantir uma abordagem estratégica holística, que integre as temáticas da Reconhecemos que os jovens e as mulheres são juventude e da igualdade de género em todos os activos essenciais para o desenvolvimento nacional. aspectos e políticas do planeamento nacional e em Proporcionar-lhes os meios e as oportunidades todos os sectores da governação, incluindo através que lhes permitam se afirmar e assumir o papel de instâncias de monitorização e de coordenação central que lhes é devido, é essencial para podermos política ao nível central e local. A concretização da verdadeiramente alcançar o progresso social e nossa visão e dos nossos objectivos exige que não económico que ambicionamos. Apoiaremos, por isso, deixemos ninguém para trás. os nossos jovens, garantindo o acesso a serviços essenciais, tais como a saúde, a educação e a E não deixar ninguém para trás significa igualdade habitação, promovendo a sua integração no mercado plena de oportunidades. Igualdade, também, de de trabalho e incentivando-os a aprofundarem o seu acesso a serviços públicos, independentemente empenho cívico e a prepararem-se para serem os da condição social, económica e do local de nossos futuros líderes. residência, e, simultaneamente, igualdade de acesso e tratamento perante o sistema de justiça, Do mesmo modo, apoiaremos as mulheres para num contexto em que os angolanos têm direito terem a autonomia que lhes permita moldar as à segurança face ameaças internas e externas, próprias trajectórias de vida e participar plenamente protegidos por forças de segurança e forças armadas no crescimento e desenvolvimento social e modernas, dotadas de meios operacionais que económico do País, garantindo a sua escolarização, permitam racionalizar a despesa neste domínio. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4848 Proteger os mais vulneráveis, assegurar a sua inclusão social, quebrar os ciclos de pobreza e contribuir para a realização do potencial humano de todos os cidadãos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4849 Metas principais Protecção social de base 2022* 2030 2050 Investimento em protecção social 0,35 1,08 3,38 (milhares de milhões de USD) Percentagem da população que vive abaixo do limiar de pobreza de 2,15 dólares/dia Protecção social obrigatória Número de segurados (milhões) I i i mi-' Excedente no sistema de segurança social 0,27% 0,33% 0,31% (percentagem do PIB) Protecção social complementar 2022* 2030 2050 Activos em fundos (milhares de milhões de USD) 1 5 12 *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4850 A nossa visão Em 2050, o sistema de protecção social será sustentável e um suporte credível aos cidadãos que dele necessitem, resgatará pessoas do ciclo da pobreza, contribuirá para a redução dos níveis de desigualdade e assegurará a inclusão social de todos os cidadãos residentes em Angola. Será um factor potenciador do capital humano, que irá permitir a cada cidadão contribuir de forma produtiva para a sociedade, e não apenas uma rede assistencialista que perpetue a dependência do apoio do Estado. A protecção social será um ponto central da nossa estratégia futura, com coordenação acrescida, reforço da dotação orçamental e programas estáveis e orientados a resultados. Estas mudanças contribuirão para a igualdade de oportunidades a todos, independentemente da condição económica de partida. Vamos renovar a protecção social a três níveis, média da África subsariana, mas relativamente todos eles importantes, mas com diferentes reduzida em comparação com outros países níveis de prioridade: em vias de desenvolvimento. A nossa taxa contributiva para a segurança social, medida 1. A protecção social de base, ou assistência em percentagem dos salários, é inferior à de social, será a primeira prioridade. Actualmente, outros países subsaarianos e da SADC. A revisão os programas de assistência social funcionam do âmbito das coberturas ou o aumento das essencialmente como programas-piloto, contribuições são alternativas para manter a altamente dispersos, com durações curtas ou sustentabilidade financeira da protecção social imprevisíveis e resultados com escala, em geral, obrigatória. limitada. Iremos, assim, priorizar a protecção social de base para assegurar apoio constante e 3. A protecção social complementar é confiável às famílias e cidadãos mais vulneráveis actualmente incipiente. Vamos estimulá-la tanto em todo o País. Mais do que duplicaremos os do lado da oferta, como do lado da procura, gastos com a protecção social de base, passando com o objectivo de disponibilizar aos cidadãos de 0,49% do PIB em 2021 para cerca de 1,20% do um maior controlo do seu futuro, apoiando e PIB em 2050. Estes gastos ascenderão a USD 3,4 incentivando a criação de fundos de pensões mil milhões até 2050. Asseguraremos, também, privados e uma cultura de aforro para a reforma. que este montante será aplicado de forma eficiente, melhorando a coordenação, a escala e Embora Angola esteja entre os dez países mais ricos sobretudo os resultados. de África, é também um dos mais desiguais. Em 2020, 31% dos angolanos vivem abaixo do limiar de 2. A protecção social obrigatória, ou segurança pobreza - definido aqui como vivendo com menos de social, apresenta hoje um saldo equilibrado, 2,15 dólares por dia, a preços de 2017. Ambicionamos beneficiando da situação demográfica favorável reduzir esta taxa para 18% em 2050, o que irá do País. Asseguraremos que permaneça evitar que outros 9 milhões de cidadãos angolanos sustentável à medida que a população envelhece estejam numa situação de pobreza extrema. Um e as taxas de dependência aumentam, sector de protecção social eficaz será um elemento designadamente, promovendo o aumento importante no cumprimento dos objectivos de da base contributiva que decorrerá de mais reduzir a desigualdade e pobreza, permitindo emprego formal. Hoje, a base de contribuintes simultaneamente que os cidadãos se tornem activos da segurança social, em percentagem mais produtivos. da população empregada, 20% em linha com a DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4851 As escolhas com que nos deparamos Existem duas principais escolhas, desde logo o nível de financiamento adequado e a forma de o sustentar e, complementarmente, o modelo de assistência social a seguir. A assistência social tem vindo a ser Os desafios na oferta de programas de apoio subfinanciada (em comparação com outros social actuais, incluem investimento reduzido e países da região e do mundo) e aplicada em desproporcional. O montante destinado à protecção programas de alcance restrito e impacto social não contributiva, que apoia as famílias limitado. Esta realidade tem contribuído para a mais vulneráveis e carenciadas, é inferior a 10% dificuldade de uma grande parte da população do total dos fundos de protecção social. De facto, em romper os ciclos de pobreza (Quadro 62). historicamente, muito desse financiamento foi canalizado para subsídios a preços e para apoio e As experiências recolhidas em programas anteriores reintegração dos veteranos de guerra. Globalmente, demonstram que a assistência esporádica tende a alocaremos mais financiamento para a protecção não ser eficaz na quebra do ciclo de pobreza, uma social e evoluiremos na distribuição do mesmo para vez que a incerteza e inconstância não fomenta ajudar um maior número de cidadãos carenciados. as famílias a direccionarem os recursos recebidos para a educação, a saúde ou melhoria da sua produtividade económica. Quadro 62 Os "ciclos de pobreza" que limitam fortemente o potencial humano e económico da população A criança cresce na pobreza Poupança Baixo reduzida rendimento DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4852 Para além do aumento do financiamento, vamos Com os olhos postos no futuro, a cobertura adicional assegurar maior clareza orçamental e programática, da segurança social tem de ser cuidadosamente com vista a reduzir o número de pequenos considerada de forma factual, para assegurar programas que se verificaram historicamente. que os compromissos assumidos são plenamente Assim será possível melhorar a aplicação de fundos, sustentáveis financeiramente, sem risco de reforçar a verificação do âmbito e do sucesso incumprimento futuro. da implementação dos programas e eliminar duplicações de esforços. Finalmente, a protecção social complementar pode desempenhar um papel substancial se tiver um Esta mudança de paradigma, passa sim por aumento significativo, concretamente se os activos abandonar uma abordagem de curto prazo, centrada privados de pensões aumentarem para assumir uma na resposta a necessidades básicas imediatas proporção do PIB comparável à de outros países da feita de forma esporádica, substituindo-a por uma região. Os cidadãos com capacidade de poupança abordagem em que as famílias serão assistidas de beneficiariam de uma fonte adicional de rendimento uma forma sustentada, previsível e a longo prazo, e de segurança nesse aforro, contudo, tal exigirá um criando condições e incentivos para o planeamento quadro regulatório forte que garanta a segurança e do seu futuro. Espera-se como resultado desta transparência destes investimentos e também um mudança que em vez de servir apenas como um aumento na qualidade e na diversidade da oferta mecanismo de apoio imediato aos mais vulneráveis, destes produtos de poupança. se torne um meio para maximizar o valor de cada indivíduo ao longo da sua vida. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4853 As nossas soluções Identificámos doze conjuntos de soluções para o sector da protecção social, que servem quatro objectivos estratégicos. Estes quatro objectivos são: 1) reforçar os mecanismos de protecção social, aumentar Reforçar os mecanismos de a coordenação das entidades protecção social participantes e integrar a gestão de informação; 2) melhorar a 0 sistema de protecção social será melhorado, assistência social aos cidadãos adoptando dados, técnicas e sistemas de mais vulneráveis, nomeadamente informação integrados que permitam o acompanhamento dos resultados a um nível com a potenciação dos granular, e através do reforço da coordenação das programas de Transferências entidades envolvidas, para reduzir duplicações e reforçar sinergias. Sociais Monetárias; 3) aumentar a base contributiva para a Integrar sistemas de informação e reforçar capacidades analíticas protecção social obrigatória, reforçar a administração do Desenvolveremos sistemas de informação integrados com ferramentas analíticas que incluam a criação de Instituto Nacional de Segurança um Registo Social Único agregador de todos os dados Social (INSS) e garantir a da protecção social por indivíduo, melhorando assim a monitorização e acompanhamento dos resultados sustentabilidade do sistema a de melhoria do capital humano. longo prazo; e 4) promover a O Registo Social Único será um repositório de protecção social complementar, informações socioeconómicas sobre indivíduos e apoiando a educação financeira, famílias - independentemente do tipo de protecção social de que beneficiem - desde o combate à fomentando a oferta de fundos pobreza até ao estatuto de segurado ou pensionista, privados e incentivando a e será acessível a todas as entidades de protecção social. Este Registo resultará da integração do confiança dos aforradores Sistema de Informação e Gestão da Acção Social nestes produtos. de Angola (SIGAS) e o Portal do Contribuinte do INSS, permitindo um registo digitalizado único da informação integrada como identidade, morada, informação sobre o agregado familiar, nível de rendimento, contactos, programas em que estão inscritos, contribuições e indicadores de saúde e educação. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4854 Aumentar a coordenação entre entidades Os benefícios deste tipo de registo incluem a envolvidas na protecçào social informação permanentemente actualizada e fácil de extrair por todas as entidades de protecçào social, uma vez que o sistema é único e partilhado. Acresce, A curto prazo vamos aumentar a coordenação entre que permitirá um planeamento e fiscalização mais as diferentes entidades envolvidas na protecçào adequados dos programas de protecçào social social, e clarificar as funções, responsabilidades bem como um acompanhamento mais eficaz, e o modelo de governação das mesmas, de forma identificando-se quem recebe benefícios e eliminando a melhorar e a simplificar as relações entre estes duplicações, assim como uma melhor atribuição intervenientes, e aproveitar as sinergias entre dos benefícios, em função de reais necessidades os programas e recursos. Vamos também criar e/ou adesão aos comportamentos desejados. 0 um Cadastro Social Único e evitar a duplicação registo também reduzirá o custo de actualização da de esforços. informação, ao eliminar redundâncias e integrações entre sistemas informáticos. A médio prazo, consolidaremos as diversas entidades de protecçào social numa única entidade para A longo prazo, este sistema será fundamental para coordenarmos todos os programas e actividades tornar a protecçào social um instrumento de apoio e mantermos a governação simples e pragmática. ao Estado na maximização de oportunidades de Simplificaremos a protecçào social, reduziremos vida para todos os cidadãos, passando por uma barreiras e ineficiências, e vamos criar um único série de intervenções integradas baseadas numa ponto de contacto para beneficiários, ONGs e outros política única partilhada pelas várias entidades, intervenientes. públicas e privadas, envolvidas na protecçào social. Esta política basear-se-á em modelos de vida A longo prazo, prevê-se a descentralização e adaptados a segmentos da população e adequados realocação para os governos locais de algumas, ou da às circunstâncias e contexto desses grupos. Por maior parte, das competências da protecçào social, exemplo, compreenderemos melhor o impacto da mantendo-se a unidade central de informação e negligência na infância, a relevância da educação definição de estratégias de alto nível. e da formação e as melhores formas de apoio aos estudantes. Inclusive, descobriremos mais sobre Imediatamente, ao nível da protecçào social de base, o impacto dos choques económicos, o momento a curto prazo, exploraremos uma estreita integração em que os cidadãos precisam de apoio social, a entre o Ministério de tutela das pastas da acção trajectória de emprego após uma crise de saúde, social, família e promoção da mulher, o Ministério e a capacidade dos cidadãos para prepararem os de tutela da administraçao pública e segurança recursos de que precisarão na velhice. social, a entidade administradora do Projecto de Desenvolvimento Local e as administrações locais. 0 objectivo será uma melhor articulação entre os programas de assistência social com a oferta de formação profissional e os programas de desenvolvimento local existentes. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4855 recebimento, sendo, portanto, incondicionais. Os Melhorar a assistência social beneficiários mais pobres são actores económicos racionais, com constrangimentos financeiros, Vamos reforçar a assistência social aos cidadãos e estas transferências resultarão no aumento mais vulneráveis, através da potenciação dos de comportamentos desejáveis (p. ex., melhor programas de Transferências Sociais Monetárias, alimentação, cuidados de higiene), mesmo sem a com o objectivo de quebrar o ciclo da pobreza. imposição de condições. A complexidade e o custo de implementação de transferências incondicionais são Aumentar o âmbito das Transferências inferiores ao das condicionais. Sociais Monetárias A evolução a prazo para TSMC garantirá um A atribuição de subsídios em dinheiro tem-se rendimento fixo às famílias de baixo rendimento afirmado a nível mundial pela sua efectividade, o que, em contrapartida, se comprometem a cumprir que levou à adopção em Angola das Transferências determinados objectivos, p. ex., na educação Sociais Monetárias, com o Programa Kwenda. No ou na saúde. As condições podem abranger a futuro esta abordagem continuará a ser privilegiada matrícula escolar, assiduidade nas aulas, exames em detrimento dos benefícios em espécie, exigindo médicos e vacinas. As contrapartidas apoiarão uma mudança de paradigma ao longo do processo as famílias mais pobres, que não têm acesso a de transição para maximizar o sucesso deste novo informação sobre os benefícios de longo prazo da formato de benefícios. educação e cuidados de saúde preventivos, e que, consequentemente, optam por não recorrer a eles. Continuaremos a atribuir Transferências Sociais A sua implementação só será possível quando for Monetárias em modelo incondicional (TSMI), criada a infra-estrutura de prestação de serviços de especialmente nas zonas mais carenciadas, educação ou saúde necessária para corresponder ao avançando posteriormente as Transferências Sociais aumento da procura propiciada pela atribuição dos Monetárias Condicionais (TSMC), à medida que os subsídios e pela criação de organismos responsáveis sistemas e a infra-estrutura necessários sejam pela coordenação das inscrições, verificação disponibilizados. do cumprimento de requisitos, pagamento dos benefícios e avaliação do impacto. No futuro imediato, as TSMI vão garantir um rendimento fixo às famílias de baixo rendimento, sem imposição de condições como contrapartida do DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4856 . Avaliar o impacto das políticas, através Reorientar a assistência social para de inquéritos quantitativos e qualitativos, quebrar os ciclos da pobreza incentivando a orientação aos resultados e criando modelos técnicos independentes para medir Vamos transformar a assistência social num essas metas; multiplicador dinâmico do capital humano. Deixará de ser assistencialista, esporádica e de curto prazo, . Reajustar políticas, em função dos resultados da chegando apenas a algumas famílias em algumas avaliação e das mudanças no ambiente social, regiões do País. Vamos garantir que a assistência político e económico, aumentando a escala das social efectivamente quebre os ciclos da pobreza e práticas-piloto bem-sucedidas e eliminando as que potencie o desenvolvimento do capital humano de não produzam resultados. uma forma abrangente, sustentável, previsível e a longo prazo. Aumentar o financiamento Vamos definir os serviços públicos básicos que Vamos aumentar o financiamento da assistência o Estado deve prestar e serào estabelecidos social de 0,49% do PIB em 2016 para cerca de indicadores objectivos e metas a serem alcançadas 1,20% do PIB em 2050, reatribuindo benefícios e em períodos delimitados. Alargaremos a cobertura procurando complementar o financiamento público territorial das medidas, garantindo que todas as com o apoio de parceiros de desenvolvimento e comunidades, incluindo as rurais e mais remotas, doadores privados, sempre que isso for adequado. dela beneficiem. A estrutura local será activamente Com este objectivo, vamos melhorar a comunicação envolvida no levantamento das necessidades a com as instituições parceiras através da criação de nível comunitário e pela monitorização dos serviços publicações e eventos internacionais para apresentar efectivamente prestados (p. ex., o número de os nossos projectos, e respectivos resultados, consultas pré-natais por semana ou o de redes bem como projectos e metas futuras. Entraremos mosquiteiras entregues a uma comunidade). 0 proactivamente em contacto com as instituições desempenho será verificado face aos objectivos locais, para compreender os principais projectos, propostos e a monitorização será de implementação desafios e objectivos das mesmas. rápida e com custos controlados, através do recurso à tecnologia. A nossa abordagem incluirá o envolvimento de todas as partes interessadas relevantes e proporcionará 0 reforço da assistência social e a definição de financiamento baseado nos resultados, garantindo novas políticas requer novas formas de trabalho. assim programas realistas e eficazes. Os nossos Basearemos a definição de novas políticas e novos planos terão uma afectação adequada de recursos e programas num processo reiterado assente em cinco estarão vinculados a resultados esperados, objectivos componentes: e mensuráveis. . Identificar prioridades para cada entidade de Ao criar alinhamento e uma relação de parceria com protecção social, estabelecendo uma governação os doadores, demonstraremos rigor e capacidade clara entre as entidades envolvidas; de execução. Vamos dar a devida importância aos esforços de apoio humanitário e mostrar . Criar uma agenda e gerir um portefólio de responsabilidade para impulsionar o sucesso iniciativas, garantindo um entendimento sobre as dos mesmos. prioridades, os projectos existentes e potenciais duplicações ou projectos redundantes; Além disso, vamos garantir a transparência na . Conceber e formular políticas segmentando monitorização e na elaboração de relatórios, criteriosamente os beneficiários elegíveis e elaborando políticas com objectivos tangíveis definindo benefícios, com base em avaliações e observáveis. Tal permitirá a monitorização de impacto de programas semelhantes a nível sistemática dos progressos alcançados. nacional e internacional; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4857 Vamos assegurar que as instituições locais e trabalho e providenciar recursos para geração de ONGs tenham uma voz no diálogo equiparado às renda. Para a comunidade de pessoas com albinismo, internacionais, uma vez que têm um compromisso por exemplo, vamos apoiar o seu acesso a serviços adicional com Angola que torna a sua actuação mais de saúde, especialmente serviços dermatológicos, e sustentável e previsível. combater práticas discriminatórias. Assegurar a inclusão social das As comunidades étnicas minoritárias no País, como comunidades minoritárias por exemplo as comunidades San, Mucubal e Muila, serão protegidas, de forma a manterem o seu modo Vamos assegurar a inclusão social das comunidades ancestral de vida, sem descurar o acesso a serviços minoritárias do País, de forma que os ganhos de básicos, como imunização, saúde reprodutiva ou progresso socioeconómico que vamos atingir nas educação. Vamos reforçar o registo civil destas próximas décadas sejam partilhados por todos os comunidades para permitir a sua participação cidadãos. Serviços de assistência social focalizados plena na sociedade, á qual têm direito como em comunidades minoritárias serão implementados, cidadãos angolanos. para que estas comunidades tenham o suporte necessário para uma vida digna e para a sua inclusão O nosso compromisso com os direitos humanos produtiva na sociedade. guiará a elaboração de políticas de inclusão social com o objectivo de garantir que qualquer cidadão Para a inclusão social de pessoas com deficiência, em Angola, independentemente das condições vamos reforçar a acessibilidade dos espaços públicos de nascença, limitações físicas ou mentais, etnia, e equipamentos sociais, assim como distribuir religião e e orientação sexual, tenha acesso aos meios de locomoção para aqueles com mobilidade serviços essenciais para uma vida digna e não sofra reduzida, promover a oferta de serviços de educação qualquer tipo de discriminação. especializados, advogar o cumprimento das quotas de contratação para a sua inserção no mercado de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4858 a Educação Financeira farão parte dos currículos do instituto nacional responsável pelo emprego e formação profissional. É essencial remover as barreiras à formalização. Vamos facilitar e digitalizar a adesão, criando canais para apoiar a disponibilidade e adesão remota, estabelecendo canais protegidos para os empregados pedirem apoio no caso de o empregador não proceder ao seu registo. Criaremos condições para permitir que todas as empresas estejam inscritas e com contribuições em dia, e proporcionaremos benefícios aos cidadãos como contrapartida da formalização da sua situação laborai. Empresas e empresários receberão incentivos à formalização, e os desempregados serão valorizados, através de formação em áreas de maior procura, caso se inscrevam na segurança social e comuniquem o estado da procura de emprego. Além disso, continuaremos a flexibilizar o quadro de contribuições para facilitar a formalização dos Crescer a protecção social trabalhadores sazonais. Os regimes aplicáveis às micro-empresas serão objecto de revisão, e Como referido, são objectivos aumentar a base aumentaremos os pontos de contacto para pessoas contributiva para a protecção social obrigatória, que trabalham por conta própria. reforçar a capacidade administrativa do INSS e assegurar a sustentabilidade a longo prazo de todos Criaremos mecanismos de controlo para reforçar os compromissos assumidos com os segurados. as equipas de inspectores fiscais e de inspecção do trabalho. Por conseguinte, serão aplicadas As soluções identificadas aumentarão a participação penalizações exemplares a pessoas ou entidades que contributiva formal, assegurarão que os pagamentos reiteradamente evadam o sistema. de pensões sejam sustentáveis a longo prazo, reduzirão a fraude e garantirão que o INSS tenha Para aumentar a empregabilidade e incentivar a capacidade administrativa para chegar a mais formalização, procederemos, no curto prazo, ao pessoas com facilidade através de múltiplos canais. ajustamento das formações apoiadas e patrocinadas pelo INEFOP, tendo em conta a procura do mercado, as oportunidades de emprego e a demografia das Aumentar a base contributiva novas profissões, assegurando também o reforço das Alargaremos a base contributiva para a protecção vagas nas formações com maior procura no mercado social obrigatória, implementando medidas que de trabalho. Este processo será articulado com o potenciem o aumento do número de segurados Plano Nacional de Formação de Quadros e com - de 2,5 milhões de angolanos em 2022 para 13,6 milhões em 2050. a integração da formação profissional no sistema nacional de qualificações. Também os processos Realizaremos intervenções de sensibilização para a de inscrição dos formandos serão revistos para importância da adesão aos regimes de protecção assegurar que são canalizados para a formação social e criaremos uma cultura que promova a adequada, bem como os processos de colocação de formalização e cumprimento por empregadores formandos para verificação da sua rapidez e eficácia. e trabalhadores individuais. A Protecção Social e DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4859 de suporte aos pagamentos, assegurando que as plataformas de interacção com os intervenientes- chave sejam simples e intuitivas e facilitando o acesso através de meios digitais, como smartphones, incluindo ferramentas de auto-ajuda Online. A coordenação com a Administração Geral Tributária será reforçada, utilizando a base de dados dos contribuintes para detectar más condutas, como o não pagamento à segurança social por parte das empresas. Além disso, aumentaremos os esforços de fiscalização conjunta, realizando inspecções aos locais de trabalho, sem aviso prévio, e monitorizando o número de trabalhadores. Recorreremos a estratégias de cumprimento voluntário e a técnicas comportamentais de estímulo a acções desejáveis e alteração de mentalidades, à medida que incentivamos segurados e contribuintes a interagir de forma adequada com a segurança social e os serviços de emprego. Assegurar a sustentabilidade a longo prazo Desenvolveremos uma visão de longo prazo para um A médio-longo prazo, expandiremos o ensino para sector de protecção social sustentável, incluindo atingir mais jovens desempregados de forma uma visão quantitativa do impacto financeiro das eficiente, fora da sala de aula, com custos reduzidos. opções estruturais, nomeadamente de três factores: evolução demográfica e ritmo de formalização, Reforçaremos a articulação do INEFOP com o Centro coberturas a oferecer aos segurados e taxas de Empreendedorismo e Serviços de Emprego contributivas a aplicar. (CLESE) e com os empregadores. O objectivo será promover mudanças rápidas na oferta de formações, Em termos de opções estruturais será ponderada de acordo com as necessidades reais e existentes, a escolha entre o modelo de benefícios definidos, e uma rápida identificação dos cidadãos que não actualmente em vigor, e um eventual modelo dispõem de competências e requerem requalificação. alternativo de contribuições definidas. Os benefícios Iremos aumentar o número de centros CLESE definidos reduzem complexidade e risco para os e a capacidade dos mesmos de acompanhar segurados enquanto as contribuições definidas desempregados ou empresários, garantindo que dotam o sistema de maior robustez financeira e todos se inscrevam na segurança social. maior transparência. Reforçar o cumprimento de obrigações Reforço da proximidade e do acesso 0 fortalecimento do INSS, passará pela promoção Os canais remotos, como portais Online, centros de do cumprimento de obrigações legais e redução da atendimento telefónico e redes sociais, ajudar-nos- fraude de diversas formas. Desde logo, melhorando ão a aceder a empregados mais jovens. Esses canais a comunicação com contribuintes e segurados e foram desenvolvidos no INSS e desenvolveremos educando novos empregadores e empregados. Por plataformas semelhantes para outras entidades de outro lado, através da simplificação dos canais protecção social. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4860 Os pontos físicos de contacto manter-se-ão Desenvolver pensões complementares no com base na expansão dos serviços sociais já mercado privado experimentada em alguns municípios, com disponibilização no CLESE e em agências locais de 0 nosso papel é fundamental na regulamentação instituições financeiras, e promoveremos também dos fundos do sector privado. Asseguraremos a implantação de bancos comunitários e caixas que a protecção social complementar seja segura comunitários que aumentem a rede de acesso a e transparente. A regulamentação, o reporte, a estes serviços. Priorizaremos o diagnóstico de transparência e a gestão de mercado convergirão problemas na execução dos pontos físicos de apoio e com as melhores práticas. desenvolveremos propostas de soluções. Entretanto, identificaremos e aceleraremos a activação de No âmbito da regulamentação, as melhores serviços nos pontos físicos de contacto existentes práticas envolvem a existência de reguladores actualmente. independentes com capacidades sólidas, um código de conduta vinculativo e executório e uma definição clara do dever de agir no melhor interesse Fomentar a protecção social dos seus membros. Produtos e recursos, como complementar seguros, têm opções de inclusão em detrimento de opções de exclusão, e será exigida a demonstração Finalmente, actuaremos em duas soluções para da competência dos membros dos conselhos de promover a protecção social complementar, administração dos fundos. educando os cidadãos sobre as vantagens da poupança e regulamentando o mercado de Relativamente ao reporte e à transparência, as fundos privados para garantir que as respectivas melhores práticas recomendam uma estrutura operações inspirem confiança nos aforradores. de reporte rigorosa, consubstanciada em dados escrutinados pela entidade reguladora e divulgados Apoiar a educação financeira ao público. Os dados e resultados relativos ao desempenho dos fundos financiados pelo Governo Apoiaremos a educação financeira, nomeadamente, devem ser recolhidos e divulgados ao público em através da sensibilização para a importância intervalos regulares. da poupança e do incentivo ao investimento na protecção social complementar. Promoveremos uma Estas melhores práticas passarão por cultura de poupança avaliando incentivos fiscais regulamentação e transparência, mas também para os aforradores; aumentando a sensibilização pela disseminação de informação clara, comparável e educação financeira a vários níveis; criando e e publicamente disponível sobre as principais disseminando mais produtos de poupança, incluindo características e resultados dos fundos, verificada produtos que permitem pequenas entregas de pelo regulador. Assumiremos um papel activo no capital; melhorando a eficiência na alocação de aumento da literacia financeira dos cidadãos sobre a recursos, por exemplo, monitorizando os custos importância da poupança-reforma e sobre as opções cobrados pelos fundos de pensões para garantir que disponíveis, e o organismo de protecção dos fundos se trata de um investimento que proporciona uma financiados pelo Governo deve ser independente. vantagem estável; e publicitando que os fundos de pensões são seguros, estando a sua actividade sob controlo e supervisão do Governo. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4861 As nossas prioridades imediatas para 2027 Acelerar os esforços de coordenação entre os diferentes actores da Protecção Social existentes através da criação de um modelo de governação e coordenação claro e através do desenvolvimento de um sistema para a optimização dos esforços no combate à pobreza e municipalização da acção social. Lançar o plano para a criação de um Cadastro Social verdadeiramente único e para inserção de forma massiva dos dados da população de forma a obter uma visão holística, actualizada e centralizada das necessidades e obrigações da população, optimizando custos e alcance. Acelerar o programa de transferências monetárias para mitigar o impacto das reformas de subsídios 0®] íiV= Ih I nas famílias mais pobres, através da criação de mecanismos para desembolso dos apoios (p. ex., criação de parcerias com bancos e criação de postos móveis para entrega de benefícios, utilizando novas tecnologias como o Mobile Money para cobertura das áreas rurais), da identificação e priorização das famílias a apoiar e da criação de meios de acompanhamento e controlo das famílias apoiadas para entendimento do impacto do apoio. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4862 As nossas prioridades imediatas para 2027 Promover acções que visam a multiplicação dos benefícios das transferências sociais monetárias, para autossustentabilidade das famílias através de projectos de inclusão produtiva. Lançar o programa de combate à informalidade na Segurança Social, através do aumento da oferta de educação financeira (p. ex., acções de consciencialização, da simplificação da adesão com recurso a meios digitais (p. canais remotos de apoio à adesão), da criação dg para a população que se formalize £p._ex.-; formações profissionais focadas nas necessi de trabalho para todos os desempregados qúe-serl Segurança Social), e do aumento da capacidade de fTsc (p. ex., criação de parcerias entre inspecção tributária é do trabalho). DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4863 Sociedade Angolana mais paritária, possibilitando a participação de todos os cidadãos no desenvolvimento económico e social do País, garantindo igualdade de oportunidades e promovendo a igualdade de género como um objectivo fundamental DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4864 Metas principais 2022* 2030 2050 Pontuação no relatório "Diferenças Globais entre 0,64 0,70 0,81 Gêneros" do Fórum Económico Mundial *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4865 /\ nossa visão A igualdade de género é determinante para concretizarmos o nível de desenvolvimento social e económico que aspiramos para Angola em 2050. Para além de constituir uma dimensão de direitos humanos fundamentais, a igualdade de género representa um enorme potencial para o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do País. Em 2050, as mulheres angolanas terão autonomia para definirem os seus trajectos de vida. A nossa visão consiste numa verdadeira transformação da sociedade, onde as mulheres e homens têm igualdade de oportunidades no acesso à educação, aos cuidados de saúde, ao trabalho formal e remunerado, ao progresso na carreira, à participação política e a cargos de liderança. Até 2050, Angola será mais igualitária e teremos Iremos, portanto, evoluir para um modelo de melhorado significativamente a nossa pontuação sociedade que valoriza e apoia as escolhas das jovens no índice Global de Desigualdade de Género e mulheres, que garante a sua participação plena do Fórum Económico Mundial, atingindo uma no processo de desenvolvimento social e económico pontuação de 0,81. As mulheres angolanas são de Angola, e que beneficia do nosso progresso nas um activo fundamental para o desenvolvimento classificações globais de igualdade de género. A do nosso País e serão apoiadas através do acesso igualdade de género na sociedade e no trabalho a serviços essenciais. potenciará fortemente a riqueza global do País. Estima-se que, em 2025, a melhoria da igualdade de género em Angola para um nível equiparável aos melhores da região possa representar um incremento potencial de 8,1 mil milhões de dólares no Produto Interno Bruto (PIB) (Quadro 63). Quadro 63 No melhor cenário, a melhoria da igualdade de género em Angola poderá representar potencialmente um incremento do PIB em ~8,1 mil milhões em 2025, o que equivale a 10% da riqueza produzida no país Acréscimo sobre o PIB em-"business as usual", % Source: MGI - The power of parity DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4866 Vamos, por isso, garantir um sólido compromisso ajudar a combater as elevadas taxas de fertilidade, político nos diversos sectores da governação pública de gravidez adolescente, gravidezes não planeadas para articular e concretizar esta visão de um País e complicações neonatais. Planeamos implementar onde ser mulher é sinónimo de bem-estar, segurança, campanhas de sensibilização e programas autonomia, liberdade e empoderamento. A igualdade abrangentes de educação sexual, em parceria com de género requer o compromisso da sociedade e escolas, governos locais e organizações da sociedade das suas instituições, principalmente na realidade civil, de modo a garantir a sensibilização entre pós-COVID, período no qual o processo de igualdade mulheres e homens e a dotá-los dos conhecimentos e de género experienciou um elevado retrocesso, meios necessários para tomarem decisões informadas pelo que superaremos barreiras sociais, culturais e e viver uma vida saudável. económicas que ofereçam resistência à concretização deste objectivo, e envolveremos organizações Na participação política, continuaremos a públicas, privadas e da sociedade civil, de âmbito dar resposta à sub-representação das mulheres nacional e local. angolanas como um critério essencial da construção democrática do nosso País. Apoiados pela evolução Perante a transversalidade desta dimensão, é positiva nas últimas duas décadas, contando fundamental uma estratégia global que integre a actualmente com cerca de 38% de participação perspectiva de género em todas as áreas da sociedade. feminina na Assembleia Nacional, reforçaremos as As soluções que propomos estabelecem as bases para a condições necessárias para o seu maior envolvimento implementação dessa estratégia, mas concentraremos e representação em todos os níveis e áreas do poder. o foco político e estratégico em três áreas de acção Este é um objectivo nacional, pelo que actuaremos que promoverão mudanças estruturais e sustentadas: com os parceiros sociais - partidos políticos, a escolarização das raparigas e das mulheres; o acesso organizações estatais e organizações da sociedade ao planeamento familiar e a aprovação e aplicação civil - de modo a definir e a aplicar medidas para de um quadro legal que salvaguarde a segurança e a acelerar este processo e atingir, em 2050, a paridade protecção das raparigas e das mulheres e que facilite a na Assembleia Nacional. transformação. As medidas nestas áreas acelerarão as mudanças sociais, económicas e culturais necessárias No que respeita à segurança, combateremos com para a concretização da nossa visão e alinharão Angola total determinação a violência baseada no género, com as melhores práticas internacionais. nomeadamente todas as formas de violência praticadas contra as raparigas e as mulheres. Até 2050, a melhoria dos indicadores de progresso Actuaremos no âmbito legislativo, cultural e para todos os sectores - social, político e económico educacional de modo a garantir a aprovação - terão contribuído significativamente para a e a aplicação de um quadro legal que penalize igualdade de género e para o empoderamento de fortemente tais práticas e garanta a protecção e o mulheres e homens. apoio à recuperação das vítimas. Trabalharemos em conjunto com as escolas, o poder local e os media Na educação, com as medidas que propomos realizar, e em proximidade com as famílias, no sentido de alcançaremos em 2050 a paridade de género no combater este flagelo que impede o progresso e o acesso à escolaridade em todos os níveis de ensino bem-estar social. e teremos criado as condições necessárias para eliminar o absentismo feminino e ajudar as jovens a Na participação económica, promoveremos complementar a escolaridade. A paridade de género o acesso das mulheres ao emprego formal e na educação abre acesso a oportunidades de trabalho qualificado. A actual proporção de mulheres no e a carreiras profissionais compatíveis com as nossas total de trabalhadores profissionais e técnicos é de ambições de emancipação, diversificação económica apenas 0,53 para cada homem, o que demonstra a e capacidade produtiva da população. desigualdade no acesso a profissões qualificadas. Até 2050, teremos criado oportunidades económicas e Na saúde, aumentaremos de forma significativa teremos alargado as competências e as qualificações o acesso a meios contraceptivos. Até 2050, profissionais das mulheres Angolanas, aumentando garantiremos que mais de 50% das raparigas e assim a paridade nos níveis de emprego de profissões mulheres em idade reprodutiva tenham acesso a qualificadas, que prevemos que venha a atingir um serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a rácio de 0,72. métodos modernos de planeamento familiar, para DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4867 Outras metas 2022 2030 2050 Mulheres em idade reprodutiva (15 a 49 anos) com acesso a métodos modernos 15% 22% 53% de planeamento familiar (percentagem da população) índice Global de Desigualdade de Género do Fórum Económico Mundial Desigualdade de género nas matrículas por nível de ensino: Ensino primário 0,76 0,83 Ensino secundário 0,81 0,86 Ensino superior 0,83 0,88 Representação de mulheres na 33% 40% 50% Assembleia Nacional (percentagem) Mulheres entre os 15 e os 49 anos vítimas de violência física e/ou sexual nos últimos 25,9% 10% 12 meses (percentagem) índice Global de Desigualdade de Género do Fórum Económico Mundial - pontuação da dimensão de Participação e Oportunidade Rácio de mulheres / homens no total de trabalhadores profissionais e técnicos 348 Angola 2050 I 10.2 Igualdade de género DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4868 As nossas soluções Para concretizar a nossa visão de criar uma sociedade justa e equitativa, onde as angolanas e os angolanos têm igualdade de direitos, deveres e oportunidades, identificámos cinco conjuntos de soluções: i) transversalizar a igualdade de género na acção governativa; ii) investir no capital humano, promovendo o acesso equitativo a serviços essenciais; iii) potenciar as oportunidades económicas para as mulheres; iv) promover a mudança de atitudes e normas, desconstruindo os estereótipos de género; v) adoptar e implementar políticas e legislação que erradiquem todas as formas de violência contra as mulheres e promovam a participação destas na vida pública e política. As soluções previstas incluem medidas de curto prazo e iniciativas e medidas de médio e longo prazo (além de 2027). Garantir a igualdade de género na reforçar a nossa capacidade de coordenação para a acção governativa implementação da Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género e fortalecer as medidas de prevenção e combate à violência baseada no género. Integraremos a perspectiva de género na acção Vamos elaborar directrizes para a integração da governativa através da melhoria da qualidade igualdade de género nos diferentes sectores da das políticas, programas e projectos públicos acção governativa, a nível central e provincial, e e da alocação mais eficiente de recursos, que daremos formação a dirigentes e técnicos superiores passarão a ter uma atenção obrigatória quanto em matéria de formulação e avaliação de políticas ao seu contributo e impacto na promoção da públicas com a perspectiva de género. Prepararemos, igualdade de género. ainda, Planos Nacionais de Igualdade de Género, seguindo uma lógica transversal e participativa Transversalizar a Igualdade de Género na entre todos os sectores governamentais, incluindo os governação municípios. A curto prazo, começaremos por definir a posição estratégica da pasta da Igualdade de Género no organograma governativo para facilitar a coordenação das políticas de igualdade de género entre todos os sectores. Vamos, no imediato, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4869 Adicionalmente, institucionalizaremos uma rede de prazo, criaremos um programa alargado de estudos Organizações da Sociedade Civil (OSC) com foco nas de diagnóstico e de publicação das estatísticas dimensões da igualdade de género e elaboraremos produzidas em parceria com a sociedade civil e com programas e projectos em parceria com estas o meio académico. organizações. Com estes fundamentos em vigor, a nossa segunda Investir no capital humano fase de intervenção, a médio-longo prazo, centrar- se-á na implementação de uma política de Ao longo de todo o período de implementação da orçamentação com impacto de género. estratégia, criaremos as condições para garantir o acesso equitativo de raparigas e rapazes ao ensino e o reforço de competências, bem como Produzir conhecimento estatístico para a aumentaremos de forma significativa a capacidade elaboração de políticas informadas do País para assegurar a prestação de cuidados de Para informar, monitorizar e avaliar o progresso de saúde sexual e reprodutiva, com prioridade para as Angola na concretização da igualdade de género, raparigas e mulheres. Investir no capital humano quer na dimensão governativa, quer na vida é condição essencial para maximizar o potencial quotidiana e na sociedade, precisamos de produzir das mulheres. informação estatística fidedigna. Vamos, portanto, desenvolver um dossier estatístico de género e Garantir o acesso à escolaridade integrá-lo no aparelho estatístico nacional com vista à produção de dados de qualidade, desagregados, Angola posiciona-se, actualmente, na posição 148 que nos permitirão priorizar e definir as acções em 156 países no ranking da dimensão Educação do conducentes ao cumprimento das metas e objectivos índice de Desigualdade de Género e, caso mantenha nacionais e internacionais estabelecidos. a actual trajetória de evolução, poderá demorar várias décadas a atingir a paridade de género Criaremos o Observatório de Género como na educação (Quadro 57). 0 nível especialmente mecanismo nacional de acompanhamento, de elevado de crianças fora do ensino primário e uma avaliação e de reporte dos progressos em matéria de taxa de graduação muito baixa das raparigas, quer igualdade e equidade de género. A médio e longo- no ensino obrigatório, quer no ensino superior, Quadro 64 índice de Desigualdade de Género - Dimensão Educação, 2021 (ndice: 0 = Desigualdade plena; 1 = Paridade total 148/156 Posição de Angola no ranking 1,00 0,85 Angola SSA OECD 350 FONTE: Fórum Económico Mundial, 2021 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4870 Sub-indicadores de Igualdade de Género - Dimensão da educação, 2021 Posição de Angola no ranking Dimensão da educação 0,90 Taxa de 141 alfabetização 0,96 0,98 Inscrição no ensino 147 primário 0,90 0,96 Inscrição no ensino 144 secundário Inscrição no ensino 116 superior Angola OCDE FONTE: índice de Desigualdade de Género, Forúm Económico Mundial, 2021; Relatório McKinsey: Poder da Paridade em África (página 27), 2020 reflecte a sua manifesta exclusão do sistema Desenvolver competências para o futuro de ensino e explica o posicionamento muito negativo do País nesta dimensão (Quadro 58). Os A taxa de literacia das mulheres é sempre menor do baixos níveis de escolaridade são especialmente que a dos homens nos países da África Subsaariana, desvantajosos para as mulheres, reforçando os mas Angola destaca-se entre os países com menor estereótipos e as exclusões de género, e influenciam índice de paridade - 0,67. Tal significa que as as escolhas relativas ao ensino superior, com mulheres permanecem afastadas da alfabetização e consequências duradouras. da literacia básica, implicando a sua desvalorização enquanto actores sociais e económicos. Para Urge, por isso, dar resposta a esta desigualdade. respondermos a esta limitação estruturante, vamos Vamos priorizar a efectivação da educação promover acções de literacia dirigidas a raparigas obrigatória para todas as crianças e jovens, e, para e mulheres, especialmente nas comunidades rurais, concretizarmos a ambição da paridade em todos os em conjunto com as entidades relevantes. Também níveis de ensino, vamos implementar um programa implementaremos um programa de competências abrangente de apoio condicional às famílias para destinado às mulheres que trabalham no sector incentivá-las a manter as meninas e raparigas na informal, nomeadamente no âmbito dos serviços escola, bem como um programa de bolsas de mérito de extensão agrícola, que abrangem um elevado para as estudantes com o melhor desempenho. número de mulheres. A curto prazo, lançaremos um programa nacional Respondendo às baixas taxas de inclusão financeira de sensibilização para combater o abandono escolar e de literacia digital entre as mulheres, com impacto precoce, com especial foco nas jovens e respectivas muito negativo na sua autonomia e participação famílias. A médio e longo prazo, promoveremos a económica, promoveremos o desenvolvimento de literacia digital precoce, garantindo a disponibilidade projectos formativos que visem o reforço destas de cursos básicos de TIC para crianças em todas competências, especialmente nas zonas rurais. as escolas primárias, e lançaremos um programa Estas iniciativas serão desenvolvidas em estreita de bolsas de estudo dirigido às raparigas para o parceria com os municípios, OSC e sector privado, ensino superior, baseado no mérito, com ênfase nas incluindo as empresas de telecomunicações, visando disciplinas de STEM (sigla em inglês). o desenvolvimento de projectos que promovam o conhecimento tecnológico inclusivo e orientado para o futuro. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4871 Vamos ainda introduzir quotas para o acesso a especialmente entre os 15 e 34 anos de idade, é cursos de formação profissional, promovendo a elevada. Identificámos, portanto, a luta contra o VIH/ integração de mais jovens e mulheres, especialmente SIDA e as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) nas áreas com maior retorno económico e potencial como uma parte fundamental do investimento no de emprego. nosso capital humano, e estabeleceremos parcerias com OSC para a implementação de programas e projectos em todo o País com o objectivo de Garantir acesso à saúde reprodutiva prevenir a disseminação do VIH/SIDA, difundindo Apesar dos avanços consideráveis na esperança informações e promovendo o acesso a preservativos. média de vida, os serviços de saúde sexual e Realizaremos campanhas públicas para abordar o reprodutiva têm uma cobertura muito limitada - VIH/SIDA e a forma como este afecta especialmente estima-se que apenas 15% das mulheres dos 15 as raparigas e mulheres. aos 49 anos têm acesso a métodos contraceptivos modernos - e claramente assimétrica entre as áreas urbanas e rurais, com graves consequências Criar oportunidades económicas para a qualidade de vida e bem-estar da nossa população. 0 acesso à informação sobre saúde sexual Com vista à igualdade socioeconómica entre e reprodutiva, em particular dos jovens, e também mulheres e homens, vamos potenciar a participação a métodos modernos de planeamento familiar e das mulheres no mercado formal de trabalho a serviços de saúde pela população em geral são e alargar a sua participação no ecossistema essenciais. empreendedor. A curto prazo, promoveremos a adopção de uma Promover o empreendedorismo agenda de igualdade e equidade de género na saúde, em linha com as melhores práticas internacionais, e Angola lidera as médias regionais em paridade de apoiaremos estratégias conjuntas e abrangentes para participação na força de trabalho, mas posiciona-se promover serviços de saúde sexual e reprodutiva. abaixo da média na igualdade salarial e na igualdade Identificaremos e implementaremos estratégias de género em cargos mais técnicos e de gestão. A que envolvam homens e mulheres em actividades inclusão financeira é insuficiente, com uma enorme relacionadas com a saúde familiar, regulação da disparidade entre mulheres e homens, sendo que fertilidade e adopção de práticas sexuais seguras. as mulheres empresárias enfrentam barreiras Lançaremos campanhas de consciencialização adicionais, pois as que tentam aceder ao crédito têm sobre direitos reprodutivos e saúde sexual, com pouco ou nenhum acesso a garantias financeiras. parceiros locais e comunitários, e criaremos uma rede de conselheiros de saúde feminina devidamente formados e certificados para complementar e melhorar o trabalho dos profissionais de saúde. Em estreita parceria com o sector da Saúde, vamos abordar a introdução de medidas da perspectiva do género, de modo a identificar áreas prioritárias e fazer o levantamento das necessidades de saúde das mulheres. A longo prazo, concentrar-nos-emos na utilização da tecnologia para consultas remotas ou como alternativa às clínicas móveis. Combater o VIH/SIDA Angola tem uma taxa relativamente reduzida de prevalência de VIH/SIDA, em comparação com os seus pares regionais, mas a percentagem de mortes de mulheres por doenças transmissíveis, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4872 Dados recentes revelam uma taxa muito elevada Fomentar o desenvolvimento e utilização de mulheres no trabalho informal, com cerca de de tecnologia 54% das mulheres angolanas a trabalhar por conta própria; a grande maioria das mulheres trabalha O desenvolvimento e adopção crescente de na agricultura, enfrentando grandes barreiras à tecnologia pode criar oportunidades para a emancipação. integração de questões sensíveis ao género, mas, simultaneamente, pode acentuara desigualdade, Para potenciarmos a participação económica das uma vez que as jovens e mulheres Angolanas são mulheres, vamos incrementar o empreendedorismo menos instruídas e mais vulneráveis à exclusão formal entre as mulheres, implementando um digital. Temos, portanto, de promover a inclusão programa de formação e tutoria para apoiar a tecnológica e digital e aproveitar a tecnologia como criação de Pequenas e Médias Empresas (PME) por ferramenta para a igualdade, incluindo através mulheres que desejem entrar no mercado, criando o da promoção junto do sector público e privado seu próprio emprego. Levaremos a cabo programas do desenvolvimento de tecnologia dirigida às para incentivar a formalização da actividade das raparigas e mulheres, como a criação de aplicações mulheres nas indústrias criativas e a organização e electrónicas, que potenciem a sua autonomia, iniciativas empreendedoras das trabalhadoras rurais. segurança e informação. Promoveremos ainda a criação de cooperativas e associações de mulheres nas zonas rurais com Promoveremos ainda um programa de acesso a o objectivo de formalizar os seus negócios. Por telemóveis de baixo custo e a utilização de meios último, estabeleceremos programas de mentores digitais para partilhar informações sobre direitos para o empreendedorismo, proporcionando acesso e oportunidades - inclusivamente em saúde, a empreendedoras mais experientes que possam educação, formação e outros serviços - visando oferecer apoio nas diferentes fases do negócio e no melhorar a inclusão digital em todo o País. acesso ao crédito. Mudar atitudes Promover a responsabilidade social corporativa Mudaremos as percepções sobre os papéis, direitos Em cooperação com o sector privado, e responsabilidades das mulheres e dos homens, incentivaremos a responsabilidade social corporativa tanto na esfera pública, como privada. Tendo em para o apoio à igualdade de género no local de conta que estas barreiras à igualdade de género trabalho e na sociedade em geral. Lançaremos um estão profundamente enraizadas em preconceitos, conjunto de iniciativas de sensibilização para as estereótipos e crenças generalizadas, cujo combate questões de igualdade de género com organizações e desconstrução exige um compromisso de longo do sector privado de média e grande dimensão, prazo e o empenho generalizado da sociedade incluindo a elaboração de um guia de diagnóstico, e seus actores, vamos actuar num processo de modo a que as empresas possam auto-avaliar as colaborativo no campo da comunicação e da suas práticas internas e conceber e implementar cultura, da educação e da comunidade. os seus próprios planos de igualdade de género. A curto prazo, incentivaremos, igualmente, as grandes Desconstruir estereótipos de género empresas a recorrerem a fornecedores liderados por mulheres e a integrá-los em redes de fornecimento. Iniciaremos uma série de campanhas de Promoveremos a implementação de programas que sensibilização e educação de toda a sociedade. envolvam mentores e formação para mulheres, com Mobilizaremos personalidades com grande o objectivo de prepará-las para cargos de gestão no notoriedade - incluindo celebridades das áreas da sector empresarial. cultura, da política, da economia, do desporto - para participarem em campanhas de sensibilização para as questões de género através da comunicação social e das redes sociais. Estas campanhas visarão combater os DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4873 estereótipos de género tóxicos e a violência contra perspectiva da igualdade de género; e a introdução mulheres e raparigas. Vamos ainda desenvolver da educação sexual nos currículos. Garantiremos e implementar um programa para sensibilizar as também a formação, sensibilização e desconstrução mulheres quanto aos seus direitos em áreas como dos estereótipos de género associados às escolhas a saúde, educação, trabalho e comunidade, em de disciplinas, planeamento de carreiras e opções de colaboração com outras entidades relevantes, como ensino superior para alunas do ensino secundário, por organizações religiosas e da sociedade civil. exemplo, organizando um programa de "Engenheiras por um Dia" em escolas secundárias. Apoiaremos as OSC e os movimentos sociais na concretização da igualdade de género, Complementarmente, vamos promover programas proporcionando formação e assistência técnica e específicos e intensivos de educação não-formal material para a sua participação activa na defesa e para crianças e jovens em todos os níveis de protecção dos direitos das mulheres e na promoção ensino, visando combater estereótipos de género, de formas mais igualitárias de masculinidade e masculinidade tóxica e violência baseada no género. feminilidade. Promoveremos o diálogo e a formação Desenvolveremos e implementaremos também um sobre questões parentais, incluindo o papel dos projecto-piloto de educação menstrual para jovens, pais na prevenção da violência baseada no género. em conjunto com as escolas e os governos locais, Por último, desenvolveremos e introduziremos uma incluindo a distribuição gratuita de pensos higiénicos dimensão de igualdade de género em todos os cursos reutilizáveis. de formação apoiados por fundos públicos. Envolver os líderes comunitários Envolver as escolas e universidades Os líderes comunitários têm um papel muito Para incutirmos os princípios e valores da igualdade importante na desconstrução dos estereótipos e da não-discriminação contamos com o contributo de género das comunidades. Vamos avaliar e, se essencial das escolas e universidades. Vamos necessário, ajustar o projecto de aconselhamento desenvolver iniciativas e produzir instrumentos familiar "Njango de Valores" e faremos a sua que apoiem este objectivo, incluindo programas implementação e monitorização a nível nacional. de formação sobre igualdade de género para Desenvolveremos também brochuras e manuais, professores e outros profissionais da educação; abordando diferentes tópicos relevantes para guias educacionais sobre igualdade de género para o objectivo da igualdade de género nas línguas escolas primárias e secundárias; apoio à revisão nacionais e promoveremos a organização de dos currículos do ensino primário e secundário, na workshops comunitários destinados a desconstruir DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4874 os estereótipos de género, a fomentar partilha Adoptar um sistema integrado de de tarefas na família, a reconhecer o papel das combate à violência baseada no género e jovens e mulheres na família, na comunidade e contra a criança no País. Criaremos, igualmente, uma formação dirigida exclusivamente a líderes tradicionais, co- Entre os vários desafios a superar na nossa responsabilizando-os, a partir daí e em conjunto construção de uma sociedade mais segura e com as comunidades, pela implementação de igualitária, a eliminação da violência contra as projectos que contribuam para a desconstrução de mulheres e crianças constitui uma absoluta estereótipos de género. prioridade. Actualmente, mais de 30% sofreu violência física desde os 15 anos de idade e mais de 25% das mulheres entre os 15 e os 49 anos sofreu Envolver os media e o meio artístico violência física nos últimos 12 meses. Vamos incentivar e apoiar iniciativas que potenciem o contributo do meio artístico e cultural e dos Para enfrentar este desafio, desenvolveremos meios de comunicação para a desconstrução um sistema integrado de combate e resposta à de estereótipos de género. Destacamos como violência contra mulheres e crianças. A curto prazo, principais iniciativas: i) a criação de um Prémio de vamos configurar todas as formas de violência Igualdade de Género, com o objectivo de premiar contra jovens, mulheres e crianças como crime a produção nacional dos meios de comunicação público. Preveniremos e combateremos práticas social, do cinema, do teatro e da literatura que prejudiciais, incluindo casamentos precoces e trate as condições das mulheres e aumente a forçados de crianças e a mutilação genital feminina. consciencialização da sociedade sobre os seus Advogaremos pela criação, a médio-prazo, de direitos; ii) o financiamento e apoio à criação de uma força policial especialmente treinada para grupos de mulheres e raparigas que usem as artes lidar com casos de violência baseada no género e e a cultura como instrumentos de exploração da contra as crianças, com assistência 24 horas por temática da igualdade de género; iii) a formação de dia. Iniciaremos, igualmente, um programa de profissionais dos media sobre a igualdade de género formação para profissionais de saúde e educação, e a promoção de meios de comunicação livres de como forma de apoio à identificação e denúncia preconceitos de género. de casos de violência contra mulheres e crianças. Adicionalmente, ampliaremos a rede de abrigos para A longo prazo, implementaremos um programa de vítimas de violência de género. bolsas na área das artes para apoiar projectos de mulheres artistas profissionais. Adoptar e implementar políticas, legislação e regulação A transversalização da igualdade de género garante que a elaboração de políticas públicas e o trabalho legislativo sejam de maior qualidade e relevância para a sociedade, porque permite que as políticas respondam mais eficazmente às necessidades de todos os cidadãos. Para acelerarmos o cumprimento dos nossos objectivos em matéria de igualdade de género adoptaremos e implementaremos políticas, legislação e regulação que garantam a visibilidade e a segurança das mulheres e raparigas na sociedade, que promovam a sua cidadania activa e igualitária e que aumentem a sua participação na vida pública e política. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4875 Iniciaremos também um programa de regresso às Adicionalmente, a médio longo-prazo, aulas para crianças e jovens vítimas de violência e incentivaremos horários de trabalho flexíveis para proporcionaremos formação profissional a mulheres homens e mulheres com dependentes, sem quaisquer vítimas de violência, apoiando a sua integração penalizações na remuneração ou no desenvolvimento económica e autonomia. de carreira, e horários escolares flexíveis, incluindo os dos centros infantis e de todos os níveis de ensino, que sejam compatíveis com o mercado de trabalho; Garantir a igualdade de acesso ao mercado de trabalho e formaremos os quadros superiores, nos sectores público e privado, sobre a importância das políticas As desigualdades de género no trabalho são de equilíbrio trabalho-família. generalizadas, com as mulheres a enfrentarem obstáculos legais e sociais nos tipos de emprego Adoptaremos uma política de tolerância zero para disponíveis. Em Angola, na dimensão "Participação comportamentos abusivos no trabalho, tais como Económica e Oportunidade", o País pontua apenas bullying e assédio sexual, tornando obrigatória 0,65, muito longe do rácio de paridade, 1. a criação e aplicação de planos específicos para prevenir e combater estes fenómenos nas Temos, assim, um enorme desafio na medida em organizações de média e grande dimensão. que atingir a paridade nesta dimensão em muito depende dos resultados obtidos em dimensões Aumentar o número de mulheres no prioritárias, como a educação e a saúde. Contudo, processo de decisão política algumas medidas imediatas podem ser adoptadas para caminharmos no sentido de um acesso igual Angola tem uma taxa de crescimento da participação e não discriminatório ao mercado de trabalho. política das mulheres que a aproximará da paridade. Para concretizarmos a nossa ambição, vamos No entanto, é necessário criar mecanismos de implementar políticas activas de quotas para sustentabilidade para a participação contínua assegurar o acesso das mulheres a posições de das mulheres no processo de tomada de decisões gestão de nível intermédio e superior em entidades políticas. Neste contexto, impõe-se um esforço que públicas e privadas; desenvolver e assegurar permita o crescimento sustentável do número de programas de consciencialização sobre preconceitos mulheres em cargos de decisão política e em altos de género para os quadros médios e superiores cargos da administração pública. Promoveremos, das organizações públicas e privadas, de média assim, políticas de quotas e políticas de paridade e de grande dimensão; e activar uma política como soluções para garantir a sustentabilidade de igualdade de remuneração para mulheres e da paridade entre mulheres e homens em homens, com penalizações para as organizações que ambas as áreas. não cumprirem. A longo prazo, avaliaremos e redefiniremos as políticas de quotas e de paridade, uma vez que estas visam contribuir para atingirmos a igualdade mais rapidamente e não são um fim em si mesmas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4876 As nossas prioridades imediatas para 2027 Transversalizar a igualdade de género a todos os sectores de governação e acelerar a produção de informação estatística e de __ conhecimento para decisão política informada, (=) definindo i) uma posição estratégica da pasta da Igualdade de Género no organograma governativo; ii) criando guiões para a transversalização da Igualdade de Género nos diferentes sectores da acção governativa, a nível central e provincial; e iii) estabelecendo um Observatório do Género, promovendo a desagregação por género dos dados estatísticos nacionais Potenciar o Capital Humano através i) do lançamento de campanhas de sensibilização para o combate e prevenção do abandono escolar precoce, ii) da elaboração de um programa de incentivo (apoio condicional) às famílias para a manutenção das meninas e raparigas na escola e; iii) da promoção de uma agenda de Igualdade e Equidade de Género no sector da Saúde, com foco prioritário na saúde sexual e reprodutiva Adoptar e aplicar políticas, legislação e regulamentos que acelerem a melhoria dos indicadores de igualdade de género através: da configuração de todas as formas de violência contra as raparigas e as mulheres como crime público; da introdução de políticas de quotas ou políticas de paridade i) na política, com foco nas eleições municipais, ii) no acesso a altos cargos da administração pública, iii) no acesso das mulheres a cargos de decisão económica (de topo ou intermédias) das organizações de média e grande dimensão do sector público e privado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4877 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4878 Metas principais 2022* 2050 Classificação no índice Mundial de Liberdade de Top 99* Imprensa 80 (num total de 180 países) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4879 A nossa visão Em 2050 todos os cidadãos angolanos terão acesso à informação e entretenimento diversificados, de boa qualidade, de fontes diversas e independentes, onde a sua opinião é representada e onde todos têm voz activa. A universalização do acesso à internet permitirá a todos os cidadãos a ligação às redes sociais e metaverso(s), assim como um acesso célere a uma base digital de informação ainda mais ampla e actualizada. Será assegurada a sustentabilidade do sector público de media, começando pela reforma das empresas deste segmento. O exercício da liberdade de imprensa conhecerá melhoria significativa, fruto do investimento em formação, integração em consórcios internacionais de agências de notícias e via descriminalização de delitos de imprensa. A melhoria da qualidade dos programas de rádio Igualmente, será promovida a inclusão e interacção e televisão, notícias e artigos de opinião é crucial, no(s) metaverso(s) que vierem a existir, uma pelo que prosseguirá o investimento na formação realidade emergente que se prevê que venha a dos jornalistas e outros profissionais de ganhar relevância nas próximas décadas e onde comunicação. A independência profissional dos os media poderão jogar um papel importante, jornalistas será reforçada com a consolidação pelo potencial de divulgação em tempo real, de dos instrumentos e mecanismos de auto- forma colaborativa, interactiva e imersiva de regulação, como, por exemplo, a Comissão da vários conteúdos. Carteira e Ética, Código de Ética e Deontologia Profissional e Conselhos de Redacção. Estas Em 2050, o sector de media angolano terá medidas servirão igualmente de salvaguarda face maior cobertura e chegará a todos os cidadãos. à tendência global de colocação de fake news. Reabilitaremos e aumentaremos a infra-estrutura para difusão do sinal de rádio e televisão, e A diversificação de fontes de media estará na ampliaremos a cobertura de internet. base do contributo dos media angolanos para o desenvolvimento educacional, cívico e cultural da população. Os meios de comunicação públicos - incluindo televisão, rádio, imprensa e canais Online - continuarão a desempenhar um papel importante, ao mesmo tempo que se fomentam novos veículos independentes. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4880 Outras metas 2022* 2030 2050 Número de jornalistas (por milhão de 93 136 250 habitantes) Cobertura do sinal de rádio 31%*% 49% 95% (extensão territorial) ^^^Í^Èobertura do de ^^^^íelevisão 40%* (extensão territorial) *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4881 As nossas soluções Para a concretização da nossa visão para um sector de media de elevada qualidade e universal, definimos quatro conjuntos de soluções para i) assegurar a sustentabilidade do envolvimento do Estado no sector de media; ii) garantir que os cidadãos tenham acesso a informação rigorosa, melhorando e diversificando os conteúdos da informação noticiosa; iii) contribuir para uma melhor qualidade dos programas, notícias e artigos de opinião, reforçando a formação e enfatizando a integridade jornalística; e ív) melhorar a infra- estrutura e apoiar uma disseminação mais ampla da imprensa. Assegurar o envolvimento sustentável do Estado no sector de O Estado manterá, consequentemente, uma presença importante no sector de media. Para se media garantir a sustentabilidade do sector a longo prazo, a estratégia passa também pela reestruturação Asseguraremos a sustentabilidade do envolvimento das empresas públicas de media, que actualmente do Estado no sector de media, clarificando o modelo registam perdas operacionais e estão muitas vezes de financiamento e as obrigações subjacentes à dependentes de um elevado nível de subsidiação. prestação de serviço público. 0 nosso objectivo Para além da redução gradual destes subsídios, é que, juntamente com a presença do Estado a reestruturação destas empresas poderá exigir nos media, seja promovido o surgimento de o repensar do perfil da sua operação (p. ex., novos meios de comunicação independentes, que com pendor crescentemente digital e através acentue a concorrência e a pluralidade no espaço da integração de meios), o pagamento de taxas público nacional. (p. ex., taxa de rádio), a diversificação de conteúdos e canais e/ou uma aposta crescente na produção de A prestação de um sólido serviço público de media, conteúdos nacionais. Manter-se-á o apoio financeiro, promotor da valorização cultural e educacional dos sempre que necessário, e será clarificado o modelo cidadãos, do conhecimento e desenvolvimento do de financiamento, assegurando-se a transparência e sentido crítico do público e na promoção do respeito a monitorização dos recursos alocados, bem como a pela diversidade e pela dignidade humana é necessária forma da sua aplicação. para garantir informação plural, rigorosa, credível e independente, constituindo um meio privilegiado de Será reformada a estratégia nas redes sociais. As divulgação das realidades sócio-económica, política redes sociais têm uma relevância crescente, pois e cultural, nacional e internacional e de disseminação permitem uma maior interacção e diálogo directo de mensagens de educação cívica, saúde e outras com os cidadãos. Proporcionam vários benefícios, à população. designadamente permitir comunicar durante uma situação com mais-valia de conteúdos, e fazê-lo de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4882 forma eficiente, no que respeita a custos envolvidos. o ecossistema de canais de media disponíveis, Será garantido que o meio seja usado de maneira tendo em consideração o surgimento de gigantes profissional e segura, sempre com a preocupação tecnológicos e de plataformas como o Facebook, a de assegurar o cumprimento de normas e aplicação Amazon e a Google, e o uso crescente do telemóvel das directrizes referentes a conteúdos aceites e para aceder a conteúdos dos media. proibidos e ao tratamento de dados. Reforçaremos o ambiente de liberdade de imprensa, seguindo um conjunto de directrizes fornecidas pelas Garantir o acesso a informação organizações internacionais independentes mais rigorosa reputadas, incluindo a Repórteres Sem Fronteiras. Tais directrizes incluem a adequação das leis e O Estado contribuirá para a garantia do acesso regulamentos do sector e a adopção de medidas a informação rigorosa, apoiando as empresas para aumentar a pluralidade, sem descurarmos o públicas e privadas de comunicação social estímulo às iniciativas de participação privada na na diversificação de conteúdos e de fontes imprensa e na produção de conteúdos audiovisuais de informação, na melhoria da qualidade dos por produtoras nacionais. programas e dos respectivos conteúdos, além da promoção do desenvolvimento cívico, cultural e Para apoiar a formação, o desenvolvimento de educacional dos cidadãos. capacidades e o acesso a meios de comunicação internacionais, promoveremos a cooperação Globalmente, o crescimento de fake news e a internacional no âmbito da Comunidade de disseminação de desinformação é preocupante Países de Língua Portuguesa (CPLP), dos Países e, embora promovamos a utilização de novos Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e a canais digitais, teremos sempre em conta os Comunidade de Desenvolvimento da África Austral riscos envolvidos e asseguraremos o fornecimento (SADC). Estimularemos igualmente a participação aos nossos cidadãos de informação credível e no desenvolvimento de uma rede de media rigorosa. Um sector de media forte tem um papel internacionais, além de estabelecermos parcerias importante a desempenhar no combate às fake com universidades. Utilizaremos os serviços news e na protecção da privacidade dos cidadãos, públicos de media para mantermos informadas abarcando, ao mesmo tempo, o mundo digital. A as comunidades angolanas no estrangeiro e a nossa estratégia para o sector terá em conta todo comunidade internacional sobre o nosso progresso e as nossas realizações enquanto País. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4883 Melhorar a qualidade dos Desenvolver a infra-estrutura programas, das notícias e dos Planeamos melhorar a nossa capacidade de artigos de opinião transmissão de rádio e televisão através da reabilitação e expansão da infra-estrutura, A qualidade dos conteúdos dos nossos media alargando a cobertura ao longo do nosso território. será objecto de melhoria substancial, exigindo Também desenvolveremos a infra-estrutura para investimento na formação de jornalistas, o reforço fomentar o uso da internet, com o objectivo de da oferta das universidades e o recurso a iniciativas melhorar o acesso público aos media. formativas com instituições internacionais. Existe um potencial significativo para a melhoria a longo Melhoraremos, adicionalmente, os nossos serviços prazo do sector, aumentando o número de alunos públicos de informação, promovendo conteúdos no que frequentam cursos directamente relacionados idioma local e programas destinados a populações com os media. Vamos aumentar o número de rurais e mais vulneráveis. jornalistas acreditados em Angola, que está atualmente ligeiramente abaixo da média da África Subsaariana (93 face a 100 jornalistas por milhão de habitantes), para atingir os 250 por milhão de habitantes em 2050. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4884 As nossas prioridades imediatas para 2027 Assegurar a sustentabilidade do envolvimento do Estado no sector de media, definindo de forma clara o serviço publico de comunicação social a prestar e implementando um programa de reestruturação e modernização das diferentes entidades. Fortalecer no sector o ambiente para o investimento e contribuição privada, de forma a assegurar um sector isento, credível e com qualidade internacional. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4885 A juventude angolana liderará o processo de desenvolvimento nacional, num quadro inclusivo de igualade de oportunidades para a realização das suas legítimas aspirações, através do acesso a cuidados de saúde, educação, desenvolvimento de competências e exercício da cidadania DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4886 Metas principais 2022* 2030 2050 índice de 0,51 Desenvolvimento 0,55 0,67 Jovem (quartil 1) (quartil 2) (quartil 3) (posição 0-1) (2020) Taxa de gravidez adolescente (nascimentos por 1000 138 113 61 mulheres na faixa 15-19 anos) Taxa de w * mortalidade por VIH/SIDA 6,9% 4,3% 2% (na população jovem de 15-39 anos, por 10 000 habitantes) Jovens 18-24 anos com ensino 13% secundário (2014) concluído (percentagem) Participação cívica e política 0,27 0,30 0,38 dosjovens (2020) (posição 0-1) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4887 A nossa visão Em 2050, os jovens em Angola viverão num quadro inclusivo de igualdade de oportunidades que lhes permitirá realizar as suas aspirações. Os jovens são um activo fundamental para o desenvolvimento e a unidade de Angola, e serão apoiados no acesso equitativo a serviços essenciais, tais como os cuidados de saúde, a educação e a habitação, encorajados a aprofundar o exercício da cidadania e a participar no processo de construção nacional. Um número crescente de jovens frequentará e concluirá o ensino secundário e terá acesso a oportunidades de prosseguir os estudos, aceder à formação profissional e a desenvolver competências, o que ajudará a construir carreiras e a garantir a independência financeira, promovendo, deste modo, a coesão social, a igualdade e a democracia. A população angolana está a crescer e, em 2050, O crescimento da população jovem de Angola é os jovens (entre os 15-34 anos de idade) tornar- uma oportunidade para a nossa sociedade canalizar se-ão no maior segmento da população, criando a força e o potencial desta nova geração para enormes desafios ao nível das infra-estruturas, renovar o tecido social. Aumentaremos a cobertura dos serviços essenciais e dos recursos do sistema educativo, de modo a garantir que (Quadro 66). reduzamos o número de jovens que não estudam, Quadro 66 Nas próximas décadas, a faixa etária 15-34 tornar-se-á o maior segmento populacional de Angola Pirâmide etária de Angola 2020, 2035, 2050 (Milhões) ■ Mulheres ■ Homens 2020 2035 2050 Fonte: 2001, 2010: Banco Mundial Population Estimates and Projections. 2020, 2035, 2050: Projecções da População por Província, INE Angola, 2016 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4888 não trabalham, nem estão em formação (NEET), que sendo essencial também para fomentar o superemos os desafios do desemprego, da exclusão empreendedorismo. Investiremos, portanto, na e da instabilidade social, que fortaleçamos as literacia digital, impulsionando a formação digital em competências e que reforcemos as qualificações da todos os níveis de ensino e formação profissional. nossa força de trabalho. Os jovens são potenciais empreendedores e agentes Até 2050, teremos assegurado um investimento de mudança, mas devem ser capacitados com apoio estratégico e sustentado em capital humano, e recursos para poderem participar activamente mediante sistemas de educação e formação de no desenvolvimento de políticas e programas qualidade e de prestação de serviços de saúde estratégicos que visem fortalecer o desenvolvimento essenciais. O nosso objectivo é desenvolver uma social e económico do país. Promoveremos a sua força de trabalho competitiva, capaz de responder participação política e cívica e aumentaremos a às necessidades do mercado e que forneça ao País sua integração na sociedade. Neste sentido, vamos as capacidades e os recursos necessários para fomentar um diálogo estruturado com os jovens alcançar as metas de progresso económico e social e com as organizações de que fazem parte e o ambicionadas. desenvolvimento de novos movimentos cívicos, bem como incentivaremos a criação de grupos e Numa era de avanço do conhecimento e da organizações de jovens no interior das comunidades. tecnologia, a aquisição de competências digitais Estas medidas criarão oportunidades de liderança e tecnológicas é vital para o desenvolvimento de entre os jovens, mobilizando a sua energia para uma força de trabalho competitiva e qualificada, superar os constrangimentos sociais e os desafios do desenvolvimento. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4889 As escolhas com que nos deparamos Uma política abrangente para a juventude cobre diferentes áreas da acção governativa, nomeadamente, educação, saúde, economia, indústria, segurança social, habitação, cultura e segurança. Estas políticas lidam com questões sectoriais e não se ocupam, necessariamente, das implicações em grupos populacionais específicos. Esta abordagem sectorial poderá dificultar a formulação, a monitorização e a avaliação do impacto de políticas específicas para os jovens, pelo que a escolha que temos pela frente será entre seguir uma abordagem sectorial segmentada ou adoptar uma abordagem de integração da juventude, sendo que iremos avançar por esta última abordagem de integração. Consideramos que a integração das temáticas Garantiremos que a Política Nacional da Juventude da juventude no planeamento nacional e na seja reconhecida como um instrumento político implementação de políticas é fundamental estratégico pelas autoridades centrais e locais no para o sucesso de uma política abrangente de apoio às políticas transversais de juventude em juventude. Tendo em conta que as necessidades todos os sectores da governação: social, política dos jovens são transversais e requerem e económica. Asseguraremos a adopção de uma coordenação intersectorial, é necessário avaliar, visão coerente dos resultados fixados para o sector sector a sector, cada política e programa da juventude e a sua integração no âmbito do quanto ás suas potenciais implicações para a planeamento e implementação ao nível nacional e juventude. Neste sentido, é essencial manter um local, de modo a aumentarmos as hipóteses de êxito. diálogo e uma coordenação permanentes com as instituições que governam cada sector e com as que representam os jovens. Adicionalmente, a avaliação dos impactos das políticas públicas sectoriais na juventude requer uma forte coordenação de governação a vários níveis, exigindo ainda que os jovens, e as organizações em que participam, sejam incluídos no processo de formulação das políticas, na monitorização da sua qualidade e na avaliação do nível de prestação de serviços. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4890 As nossas soluções No sentido de concretizar a currículos escolares. De modo a proteger os jovens, nossa visão, capacitar os jovens serão criminalizados os actos sexuais entre adultos e menores de 16 anos, e será elaborado e implementado e apoiá-los para assumirem um um programa nacional de combate ao assédio sexual papel de liderança no processo de nas escolas. desenvolvimento nacional, definimos Para reforçar a educação integral em sexualidade, quatro conjuntos de soluções: i) incluiremos os homens nas políticas de prevenção e de redução da gravidez na adolescência. Vamos melhorar a saúde e o bem-estar dos estabelecer coligações com organizações nacionais e jovens; ii) aumentar a escolarização e internacionais, visando a implementação de projectos de âmbito comunitário dedicados à generalização do a formação das gerações futuras; iii); uso de métodos contraceptivos. promover o emprego e a integração Combater a propagação da epidemia do económica; e iv) envolver os jovens VIH/SIDA na vida social e política. As soluções A divulgação de informação e a comunicação directa previstas incluem medidas com com os jovens é fundamental para o sucesso das implementação a curto prazo e medidas de promoção da sua saúde e bem-estar, nomeadamente no que diz respeito ao combate iniciativas que decorrerão a médio e ao VIH/SIDA. Uma vez que o VIH/SIDA é uma das longo prazo (além de 2027). principais causas de morte dos angolanos com idades compreendidas entre os 15 e os 39 anos, esta deve ser uma prioridade imediata. Melhorar a saúde e o bem-estar Implementaremos, portanto, um programa nacional A nossa visão de investimento sustentado em para jovens infectados com VIH/SIDA, para os ajudar capital humano inclui medidas para apoiar a ter acesso ao tratamento. Relativamente ao os jovens, proporcionando-lhes acesso a combate à propagação da epidemia, realizaremos serviços essenciais e ajudando-os a enfrentar campanhas inovadoras para fazer o teste do VIH em desafios sociais. Os nossos objectivos são jovens e para aumentar o seu conhecimento sobre reduzir a gravidez na adolescência; combater prevenção e tratamento. a propagação e a taxa de mortalidade do VIH/ SIDA; reduzir o consumo de produtos que causam Apoiaremos igualmente a criação de uma dependência entre os jovens; e promover o plataforma digital, ancorada nas redes sociais, acesso dos jovens a uma habitação condigna. com vista a disseminar informação sobre saúde sexual e reprodutiva, VIH/SIDA e outras infecções Promover a saúde sexual e reprodutiva sexualmente transmissíveis, bem como saúde mental, violência de género e direitos LGBT. Este A curto e médio prazos, apoiaremos a implementação serviço prestará esclarecimentos e aconselhamento da «Estratégia Integral de Apoio à Saúde de aos jovens de forma confidencial. Adolescentes e Jovens», construiremos centros comunitários para aconselhamento familiar, As melhores práticas revelam que as organizações informação e educação sexual e contracepção. Estes da sociedade civil são parceiros eficazes na centros terão como objectivo prevenir a gravidez prevenção da propagação do VIH/SIDA. Por este na adolescência, a delinquênciajuvenil e a violência motivo, os nossos objectivos de longo prazo incluem doméstica e no namoro. o lançamento de um projecto de âmbito nacional com parceiros locais, para organizar sessões de Outras iniciativas incluem a criação de um programa sensibilização e a disseminação de informação em específico para mitigar casamentos impostos e escolas e comunidades sobre o VIH/SIDA, bem como precoces, bem como integrar a educação sexual nos de outras doenças sexualmente transmissíveis. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4891 Reduzir o consumo de produtos que níveis de ensino. Vamos realizar campanhas nos causam dependência meios de comunicação e nas redes sociais, tendo em vista prevenir o abandono escolar precoce, Com vista a reduzir o consumo de produtos aditivos, envolvendo jovens que sejam modelos de referência reforçaremos as medidas existentes, impedindo a no mundo do desporto ou das artes. Disseminaremos venda de bebidas alcoólicas e tabaco a menores de igualmente os MOOC (Massive Open Online Courses), idade, e distribuiremos informação sobre os efeitos visando a qualificação profissionalizante de jovens. adversos do consumo de substâncias na publicidade ao álcool e ao tabaco. Ampliaremos, também, os A médio e longo prazo, criaremos ainda um programa meios de combate ao tráfico de drogas nas escolas nacional de ensino a distância em parceria com e nos bairros, recorrendo a grupos de jovens e universidades nacionais e internacionais. outras organizações comunitárias. Adicionalmente, promoveremos o envolvimento de parceiros sociais Expandir o ensino tecnológico e técnico- e associações locais no combate ao abuso de álcool profissional e drogas, e realizaremos campanhas nacionais de sensibilização e prevenção do consumo de álcool, 0 desenvolvimento de uma força de trabalho drogas e tabaco. competitiva e qualificada requer o acesso e o reforço das competências digitais e tecnológicas. Promover o acesso inclusivo a habitação Por isso, investiremos na formação profissional condigna e expandiremos o acesso ao ensino técnico- profissional. Garantiremos que os programas Em articulação com a estratégia para o sector de formação profissional sejam orientados para habitacional, garantiremos que o acesso inclusivo necessidades específicas de investimentos públicos à habitação seja mais favorável para os jovens, e privados. Nesse sentido, planeamos estabelecer incluindo o apoio ao arrendamento e à auto- parcerias com escolas e centros de formação construção e um programa de crédito acessível para profissional em todo o País para a formação aquisição de habitação. de jovens em áreas essenciais. Adicionalmente, estabeleceremos quotas de género nos cursos de formação profissional e no ensino superior público. Expandir a educação Aumentar a literacia digital e financeira Incentivaremos as gerações futuras a obter qualificações profissionais, construir carreiras A literacia digital e as competências nesta área e alcançar independência financeira. Neste são competências essenciais para alavancar sentido, as nossas metas são aumentar a taxa oportunidades para os jovens e apoiar os objectivos de escolarização em todos os níveis de ensino, de desenvolvimento social e económico, além de que especialmente para as raparigas e mulheres; o acesso aos meios de comunicação digitais poderá expandir o ensino tecnológico e técnico- reforçar a participação dos jovens na resolução profissional; aumentar a literacia digital; e garantir de problemas sociais. Mais pormenores sobre a o acesso a aprendizagens essenciais. extensão do acesso aos serviços digitais podem ser encontrados no capítulo sobre telecomunicações. Aumentar o acesso ao ensino No sentido de aumentar a literacia digital, dotaremos Para massificar o acesso ao ensino, iremos dar apoio a rede de centros de juventude de equipamentos condicionado às famílias para garantirem que os informáticos e rede Wi-Fi, reforçando igualmente seus filhos frequentem a escola, e a criação de um a formação em competências digitais em todos os programa alargado de bolsas para os estudantes níveis de ensino e de formação profissional. Iremos do ensino secundário. Promoveremos, igualmente, promover parcerias, inclusivamente com o sector a criação de conteúdos educativos gratuitos em privado, para a criação de academias de código em plataformas digitais e televisivas para os diferentes todas as províncias. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4892 Ampliar o apoio e o acesso a no privado, e definiremos quotas para contratação aprendizagens essenciais de jovens na administração pública. Adicionalmente, promoveremos a integração de jovens em projectos Criaremos um programa de serviço comunitário, públicos de elevada intensidade de mão-de-obra, tais destinado a fomentar a coesão social, a promover a como arborização, construção civil e obras públicas. disciplina e a formação do carácter entre os jovens e a combater o desemprego juvenil, recorrendo No que respeita ao apoio dos jovens nas zonas rurais, à formação profissional e ao desenvolvimento de promoveremos o desenvolvimento rural através de um competências para a vida. Noutros países africanos, programa de apoio ao agro-negócio para jovens. programas semelhantes têm sido bem-sucedidos no envolvimento de jovens em actividades e serviços A longo prazo, as nossas iniciativas de promoção do comunitários. emprego jovem incluem a definição de um regime de benefícios fiscais, para incentivar a integração de Adicionalmente, promoveremos programas jovens, incluindo jovens com deficiência, na vida activa. transversais, em cooperação com entidades Vamos estabelecer quotas para jovens em programas governamentais, com o sector privado e com de desenvolvimento com financiamento internacional. organizações da sociedade civil, visando promover Promoveremos também a mobilidade interna de aprendizagens essenciais em áreas como educação jovens profissionais, através de incentivos fiscais e financeira e educação ambiental, bem como financeiros. Adicionalmente, exploraremos a criação programas inter-culturais e de direitos humanos. de feiras de emprego para jovens em parceria com as universidades, os institutos politécnicos, o sector privado e as organizações da sociedade civil nacionais e Promover a integração económica internacionais. No sentido de facilitar a integração económica, Integrar os NEET no mercado de trabalho criaremos oportunidades de emprego, fomentaremos o empreendedorismo e reduziremos A integração de jovens NEET no mercado de trabalho o número de jovens que não estudam, não trabalham requer medidas imediatas, designadamente, a criação nem estão em formação. de um programa de apoio à conclusão de percursos escolares interrompidos, com uma forte componente Promover o emprego jovem prática e profissionalizante. Criaremos um programa de promoção do auto-emprego, com atribuição Proporcionar apoio técnico e financeiro a jovens de subvenções às ideias de negócio seleccionadas. empreendedores potência a criação de emprego, Adicionalmente, criaremos um programa de estágios impulsiona a economia e promove o desenvolvimento profissionais remunerados, associados a um sistema social e económico de Angola. Os nossos objectivos de incentivos fiscais, orientados para a aquisição imediatos são promover o empreendedorismo de competências fundamentais para o mercado de em áreas e projectos com impacto social, através trabalho. Iremos introduzir um programa de procura da incubação de empresas e o apoio a startups. activa de emprego, incluindo o apoio na identificação de Criaremos, igualmente, um fundo de desenvolvimento propostas e necessidades de formação, na redacção de empresarial para mulheres jovens, visando a currículos e na preparação para entrevistas. concessão de crédito a empreendedoras, em parceria com grandes empresas nacionais e multinacionais. No longo prazo, criaremos um programa de Mais detalhes sobre o empreendedorismo e o apoio requalificação de jovens, em parceria com entidades à incubação empresarial podem ser consultados no públicas e privadas, incluindo institutos politécnicos. capítulo sobre ciência e inovação. Estabeleceremos igualmente parcerias com diversas ONGs e organizações internacionais, visando a Tendo em vista a promoção do emprego jovem, incubação de micro-empresas, e oferecendo aos jovens criaremos um programa de estágios profissionais empreendedores acesso ao crédito e a formação para recém-licenciados, tanto no sector público como profissional e de gestão. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4893 Envolver os jovens na vida social e com diversas ONGs estrangeiras e organismos política internacionais e criaremos programas de intercâmbio estudantil inter-provinciais. A intensificação do envolvimento cívico dos jovens Promover actividades artísticas e criativas é uma componente importante do processo de construção da Nação e de apoio à integração política, Com vista a apoiar e incentivar os jovens no social e económica das gerações futuras. Os nossos desenvolvimento das suas capacidades e talentos, objectivos são, portanto, aumentar a participação dinamizaremos, a médio prazo, um programa de dos jovens no processo de desenvolvimento nacional; âmbito nacional para as indústrias criativas, que criar oportunidades para o envolvimento cívico e promova o desenvolvimento de projectos para jovens estabelecer um amplo quadro de parcerias, à escala em diferentes áreas, como as artes cénicas e visuais, nacional e internacional; aprofundar o quadro legal e a música, a literatura, a moda e a joalharia. Criaremos, institucional do sector, fortalecendo a sua organização ainda, um programa de bolsas para jovens criadores e promovendo a sua autonomia; e definir um quadro de e promoveremos a realização de mostras para a financiamento para acelerar o seu desenvolvimento. promoção dos seus trabalhos. Fortalecer a rede de organizações de A longo prazo, as nossas iniciativas incluem a juventude criação de um programa de residências artísticas no estrangeiro e a atribuição de bolsas de estudo a A médio prazo, teremos reforçado a rede de jovens que se tenham destacado a nível nacional em organizações da juventude, por exemplo, através iniciativas artísticas e criativas. da criação da Assembleia Nacional da Juventude e do desenvolvimento de clubes de jovens e de clubes Concluir o quadro legal e institucional do universitários. Encorajaremos o voluntariado juvenil sector e capacitaremos e apoiaremos as organizações que oferecem esses programas. Iremos promovera A curto prazo, concluiremos o quadro legal inclusão de grupos minoritários e subrepresentados, para implementar as políticas da juventude, estimulando a constituição de organizações de nomeadamente a Lei da Juventude e o Estatuto do juventude a sua integração nas redes nacionais e Dirigente Associativo, e apoiaremos a implementação internacionais. do Plano de Acção do Voluntariado, cujo conjunto de acções estratégicas que preconiza permitirá a As iniciativas de voluntariado juvenil noutros países operacionalização da Política Nacional do Voluntariado africanos revelaram que envolver os jovens como e da Lei do Voluntariado, instrumentos recentemente parceiros na prevenção de conflitos e crimes contribui aprovados que constituem as bases fundamentais para a construção da nação e a estabilidade social. para a institucionalização do voluntariado em Angola. Vamos, portanto, criar um programa de voluntariado juvenil de apoio ao policiamento comunitário, em Criaremos o Observatório Nacional da Juventude e associação com a polícia nacional angolana. Criaremos, implementaremos um sistema de recolha, análise também, prémios que distingam os projectos e monitorização da informação sobre o sector. desenvolvidos por associações juvenis com alto Aumentaremos o financiamento para o Fundo de impacto social nas suas comunidades. Adicionalmente, Apoio à Juventude e alargaremos a rede de centros de exploraremos o incremento de parcerias com juventude a todo o país. Também dinamizaremos um organizações internacionais, para apoiar projectos portal da juventude para aumentar a comunicação, estratégicos vocacionados para a integração social partilhar informação e promover a transparência. e económica, e reforçaremos o apoio financeiro e institucional a organizações juvenis. A médio e longo prazo, apoiaremos o processo de autonomia das organizações do sector, promovendo A longo prazo, estimularemos as políticas de a sua capacitação e transparência. Ampliaremos, responsabilidade social de grandes empresas nacionais igualmente, as parcerias com entidades do sector e estrangeiras que favoreçam o desenvolvimento das privado visando o apoio à criação e ao funcionamento ONGs. Apoiaremos também programas de intercâmbio de infra-estruturas dedicadas aos jovens. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4894 As nossas prioridades imediatas para 2027 Promover o emprego jovem, através de um programa de estágios profissionais remunerados e de um concurso de promoção do auto-emprego, com atribuição de subvenções às ideias de negócios selecionadas. Alargar a qualificação dos jovens em idade escolar, através da implementação de programa de apoio condicional às famílias para a frequência escolar dos seus filhos, criação de um programa de conclusão de percursos escolares interrompidos e do aumento da oferta de formação profissional para jovens. Implementar a "Estratégia de atenção integral à saúde de adolescentes e jovens", com prioridade para o lançamento dos jangos comunitários para aconselhamento familiar, formação sobre sexualidade e DSTs e acesso a meios contraceptivos. Completar o quadro legal e institucional institucional (Lei da Juventude e o Estatuto do Dirigente Associativo), apoiar a implementação do Plano de Acção do Voluntariado e criar o Observatório Nacional da Juventude para a recolha, análise e monitoria de informação sobre o sector. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4895 Visa também modernizar e encontrar mecanismos de articulação permanente entre os órgãos do Estado, da Administração Pública e os cidadãos. Neste contexto, em 2050 teremos uma Administração mais flexível, moderna, eficiente e mais próxima dos cidadãos, capaz de responder aos desafios do século XXI em matéria de governação participativa e democrática DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4896 Metas principais 2022* 2030 2050 índice do Estado de Direito do Projecto de Justiça Mundial, 0,38 0,41 Or5O Direitos Fundamentais (0-1) índice Ibrahim de Governação Africana da Fundação Mo Ibrahim, Democraticidade Eleitoral --(%) índice Ibrahim de Governação Africana da Fundação Mo 34,7% 46,0% 85,9% Ibrahim, Participação Política e Cívica (%) Banco Mundial, Estado de Direito 17,3% 24,8% 54,8% (%) Banco Mundial, Estabilidade Política 28,7% (%) Banco Mundial, Eficiência do Governo 13,0% 20,3% 55,2% (%) Banco Mundiaf Qualidade Regulatória Q I 27,4% (%) 19 •2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4897 Metas principais 2022 2030 2050 índice de Transformação Bertelsmann, Capacidade de Gestão (0-10) índice de Transformação Bertelsmann, Eficiência de Recursos (0-10) UNDESA, Serviços Públicos On-line (0-1) índice do Estado de Direito do Projecto de Justiça Mundial, Governo Aberto (0-1) Banco Mundial, Voz e Participação 24,7% 32,6% 60,6% Banco Mundial, Controlo da Corrupção 27,89% 36,0% 63,3% 378 Angola 2050 I 10.5 Reforma do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4898 k nossa visão A visão subjacente a esta estratégia perspectiva um Estado mais moderno, mais competitivo, com mais e maior sustentabilidade e mais oportunidade para todos os angolanos, para que se possa atingir o desenvolvimento esperado, reforçar a democracia na governação, institucionalizar um poder autárquico forte e representativo dos interesses próprios das populações locais, garantir o respeito pelos direitos fundamentais e o estabelecimento do primado da Constituição da República de Angola e reforçar os mecanismos da luta contra a corrupção para que Angola seja um modelo a nível da África Austral. Para concretizar esta visão, vamos rever o nosso Vamos intensificar a articulação entre o Estado e a sistema institucional e o papel do Estado - incluindo sociedade civil, respeitando as regras processuais a sua intervenção na economia e na sociedade - da e as garantias, integrando legislação dispersa num seguinte forma: vamos melhorar a eficiência das único Código do Procedimento Administrativo e instituições públicas, melhorar a governação e a reforçando a confiança entre a administração regulamentação nos organismos da administração pública e as partes interessadas. directa e indirecta e nos municípios; modernizar os nossos serviços públicos, assegurando a sua Reduziremos significativamente a propriedade cobertura, eficiência e acessibilidade; estimular pública das empresas e estimularemos um papel a participação dos cidadãos, reforçando mais interventivo do sector privado em questões de a transparência e o escrutínio e um maior interesse público. Ao mesmo tempo, aumentaremos envolvimento dos angolanos nos processos de o profissionalismo na gestão das empresas públicas tomada de decisão; reforçar os mecanismos e os e garantiremos a concretização dos objectivos recursos necessários para controlar a corrupção e acordados e do respeito pela transparência e pelos fortalecer a imagem e o posicionamento de Angola e códigos de conduta estipulados. Até 2050, teremos do Estado Angolano no Mundo. uma regulação mais forte e mais eficaz dos sectores económicos fundamentais, seguindo as melhores Iremos, também, reformar a Administração Local práticas internacionais, e teremos aprofundado a do Estado, optimizando estruturas administrativas cooperação com os países parceiros, especialmente de nível inframunicipal, municipalizando o em áreas que são altamente interdependentes. Estado, melhorando e aproximando os serviços públicos prestados às populações e reduzindo Continuaremos a racionalizar as entidades e os assimetrias regionais. organismos do sector público, abordando possíveis inconsistências e sobreposições nas suas respectivas Para reforçar a qualidade da nossa democracia, missões e limitando a proliferação de institutos vamos continuar a aperfeiçoar os processos e de estruturas administrativas. Reavaliaremos eleitorais e reforçar a articulação institucional periodicamente o estatuto, a autonomia, a entre os Órgãos de Soberania, promovendo a sua organização interna, os objectivos, os recursos e o interdependência de funções estabelecidas na desempenho destas entidades. Constituição. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4899 Asseguraremos a descentralização política e estatísticos, planeamento estratégico, execução administrativa, institucionalizando as autarquias de projectos, gestão financeira e monitorização. locais, criando condições para o funcionamento dos Promoveremos a autonomia, a prestação de seus órgãos, assegurando a devida articulação, com contas e a responsabilidade dos agentes públicos, base num quadro legal que permita a cooperação asseguraremos o envolvimento da sociedade civil com as instituições do Poder Tradicional e outras nos processos de tomada de decisão através da modalidades específicas de participação dos sua prévia auscultação e escrutínio e tomaremos cidadãos. Forneceremos às autoridades locais medidas para prevenir a corrupção. o mandato e os meios para gerar estratégias de desenvolvimento que estimulem o empoderamento Até 2050, teremos alargado o alcance dos serviços dos cidadãos e o exercício dos seus direitos civis. públicos, assegurando a sua proximidade aos Abordaremos também eventuais lacunas em matéria cidadãos, através do reforço do investimento, a de recursos humanos qualificados no plano local, e simplificação administrativa e a digitalização. protegeremos as estruturas necessárias para prestar Reformaremos o modelo da administração serviços sociais básicos e para melhorar o acesso a pública, flexibilizando-o e adaptando-o às suas estes serviços. finalidades operacionais, focando na transparência, na responsabilização e na satisfação do utente Reconheceremos e promoveremos a inovação no e do cidadão. Incorporaremos também códigos sector público. Até 2050, os serviços essenciais de conduta, a utilização de órgãos consultivos estarão acessíveis a todos os cidadãos e empresas e mecanismos, como inquéritos, avaliação dos em todas as províncias, através de organizações utentes e reclamações, para maximizar o escrutínio públicas inteligentes e descentralizadas, de público e obter apoio para o esforço de reforma. recursos humanos qualificados e competentes e Em cooperação com as partes interessadas, de procedimentos consistentes e transparentes. procederemos frequentemente à revisão dos Os serviços públicos serão modernizados, obstáculos internos e dos desafios que impedem que com maior capacidade de recolha de dados cada serviço atinja o respectivo potencial máximo. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4900 Transformaremos o modelo de emprego público, A digitalização será também uma ferramenta redesenhando a matriz para as carreiras públicas e valiosa para aumentar a participação dos cidadãos, revendo os nossos sistemas de recrutamento e de assegurando o escrutínio efectivo da tomada de avaliação. Centralizaremos e profissionalizaremos decisão. Promoveremos uma revisão das práticas o processo de recrutamento, aumentando a sua dos detentores de cargos eleitos, estimulando o transparência. Maximizaremos a utilização do escrutínio público dos respectivos papéis e dos Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos seus resultados, incentivando o envolvimento e a (SINGERH), para o planeamento estratégico e a associação dos cidadãos e incutindo a consciência gestão de recursos humanos. Permitiremos uma política na próxima geração. Implementaremos um maior flexibilidade nas estruturas das carreiras, orçamento participativo em todos os municípios, incluindo a mobilidade dos funcionários públicos, conforme estabelecido por lei, e trabalharemos e promoveremos avaliações centradas nos no sentido de dinamizar práticas públicas e resultados, assegurando a competitividade externa orçamentais abertas. e regimes de remuneração baseados no mérito e salvaguardando, simultaneamente, a imparcialidade Angola afirmar-se-á como uma democracia e a equidade interna. africana forte e credível, baseada em princípios de boa governação, democracia, participação, Até 2050, teremos reformado o perfil dos descentralização, capacitação e transparência. Até funcionários públicos, transformado as respectivas 2050, teremos melhorado a posição de Angola nos carreiras, reforçado a sua qualificação geral e principais indicadores relativos à governação estatal, desenvolvido mecanismos de formação contínua. ao Estado de Direito, aos direitos fundamentais, Para o efeito, reforçaremos as capacidades dos à participação dos cidadãos, à eficiência e à funcionários públicos, especialmente em áreas responsabilização da administração pública e ao como a gestão financeira, a competência digital e controlo da corrupção. a ética. Prestaremos especial atenção à promoção dos mais elevados padrões de competência e Em 2050, o Estado estará em melhores condições de profissionalismo para todos os gestores e para assegurar uma gestão eficaz e eficiente; dirigentes públicos, estabelecendo uma formação implementar políticas públicas sólidas em todos os inicial obrigatória e fornecendo módulos adicionais domínios; atrair investimentos; criar oportunidades periódicos em temas-chave. Adoptaremos um de crescimento económico; prestar serviços que Código de Ética que defenda os princípios e valores estimulem o desenvolvimento, a coesão social e do serviço público e combata a corrupção. Para esse o bem-estar dos cidadãos; e assumir uma maior efeito, vamos clarificar as regras relativas a confilito responsabilidade pela paz e pela segurança na região. de interesses e a incompatibilidades, introduziremos planos de prevenção da corrupção em cada serviço Angola confirmar-se-á como uma das principais e procederemos à revisão dos regulamentos democracias africanas do século XXI, e garantirá disciplinares. uma nova percepção externa do País, positiva e atractiva, assegurando o nosso envolvimento Integraremos os serviços físicos e Online em competitivo na economia global, aproveitando a plataformas digitais interoperáveis, melhorando nossa posição geoestratégica e a nossa estabilidade significativamente a eficiência e o desempenho política, garantindo o papel de Angola enquanto no governo electrónico e criando a infra-estrutura potência regional. para garantir uma operação contínua e maior acessibilidade. Utilizaremos também tecnologias digitais para facilitar a transparência e o acesso à informação e para assegurar a publicação Online de toda a legislação e relatórios. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4901 As nossas soluções Faremos corresponder o papel do Estado às nossas capacidades reais, aplicando os meios à nossa disposição para ir ao encontro das expectativas dos cidadãos. O processo de Reforma do Estado incluirá a redefinição do papel do Estado, a reorganização das instituições do Estado, a modernização da administração pública, o envolvimento dos cidadãos, e a prevenção e punição da corrupção. Aplicaremos quatro princípios orientadores a . Identificámos seis conjuntos de soluçoes para todas as nossas soluções. reformar o Estado, que implementaremos até 2050. i) construir um Estado moderno e eficiente; ii) . Boa governação - O poder será exercido de forma reforçar a confiança no Estado e nas instituições eficaz, justa, equitativa, transparente, responsável públicas; iii) desenvolver e modernizar as instituições e apropriada, recorrendo a processos de tomada de do Estado; iv) modernizar a gestão e capacitar os decisão informados por considerações éticas. recursos humanos; v) assegurar o desenvolvimento e a sustentabilidade local; vi) reforçar a imagem e o . Reforço das capacidades do Estado - posicionamento do Estado Angolano no mundo. Criaremos novas instituições quando necessário, suprimiremos as que se revelarem desnecessárias e Construir um Estado garantiremos que as instituições públicas tenham a capacidade de funcionar e cumprir as obrigações moderno e eficiente do Estado com eficácia. Isto exigirá mudanças no O nosso objectivo global subjacente a esta solução é recrutamento e na gestão dos recursos humanos e, construir um Estado moderno e eficiente que esteja assim, reforçaremos as respectivas qualificações e bem estruturado para promover a paz, a segurança competências. e o bem-estar dos cidadãos. ■ Democracia e participação - Este princípio implica a protecção das liberdades cívicas e Definir e implementar uma reforma do a igualdade perante a lei. Promoveremos a Estado abrangente e coerente participação política, garantiremos o pluralismo político e um sistema eleitoral robusto e Realizaremos uma reforma do Estado abrangente asseguraremos a responsabilização e o acesso à e coerente, garantindo o necessário equilíbrio informação. entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judicial. Institucionalizaremos os procedimentos em torno ■ Descentralização, subsidiariedade, da eleição e nomeação para cargos políticos desenvolvimento local e municipalização - e administrativos conforme estabelecido na Descentralizaremos o poder e a autoridade, e os Constituição da República de Angola e na Lei de Bases recursos associados, para que os problemas sejam da Função Pública. resolvidos no nível que se revelar mais eficiente. 0 conceito de subsidiariedade também se aplica, o que significa que a autoridade central assume uma função subsidiária, desempenhando apenas as tarefas que não puderem ser executadas num nível mais local. Envolveremos outros agentes que não o Estado para fornecer bens e serviços públicos, quando estes possuam uma melhor compreensão das necessidades e estejam numa melhor posição para fornecer os bens e serviços de forma eficiente, salvaguardando ao mesmo tempo a igualdade de acesso. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4902 Remodelar a intervenção estatal na economia e na sociedade Priorizaremos a coordenação e a regulação dos sectores e continuaremos a implementar os processos de privatização do sector empresarial público planeados, incentivando a iniciativa privada. Ajustaremos a dimensão do Estado de acordo com as perspectivas financeiras do País e reduziremos as despesas estruturais do sector público. De forma integrada e coerente, continuaremos a implementar processos de delegação de poderes Após a fase de avaliação inicial, desenvolveremos e descentralização administrativa, devolvendo a contratos-programa entre o Instituto de Gestão responsabilidade a institutos públicos, a empresas de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e os públicas e a empresas privadas com capital público, e conselhos de administração das empresas para desenvolvendo parcerias público-privadas. definir investimentos, práticas e objectivos. O aperfeiçoamento do modelo de governação permitirá Focaremos as actividades centrais do Estado na a garantia da profissionalização progressiva dos prestação de serviços sociais básicos, tais como a administradores de empresas públicas - com saúde, a educação, o saneamento, os transportes e critérios para a selecção, avaliação de desempenho a habitação, e no fornecimento de infra-estruturas e remuneração - e a nomeação de administradores para apoiar iniciativas privadas através de logística, não executivos independentes, conselhos fiscais e portos, caminhos-de-ferro, aeroportos, energia auditores internos. e telecomunicações. Apoiaremos igualmente o desenvolvimento do ambiente empresarial, Institucionalizaremos códigos de conduta para incentivaremos a concorrência e o desenvolvimento empresas públicas de acordo com as recomendações de mercados e empresas, e incentivaremos o da OCDE. Reavaliaremos também a força de trabalho empreendedorismo. e a sua qualificação, o estado das instalações e as eventuais obsolescências do equipamento e o grau de desenvolvimento digital das empresas Racionalizar e redimensionar o sector face à respectiva estratégia. Destacaremos as empresarial do Estado ferramentas de transparência e prestação de Racionalizaremos e redimensionaremos o sector contas aperfeiçoadas pelo IGAPE, incluindo novas empresarial do Estado, procedendo à fusão de dimensões de avaliação do governo das sociedades, empresas públicas segundo critérios como a procedimentos e critérios para a selecção de eficiência e a procura de serviços essenciais e recursos humanos, a avaliação do desempenho e a liquidando aquelas que estiverem paralisadas ou que remuneração. não acrescentarem valor ao fornecimento de bens públicos essenciais. Definir um sistema regulatório mais eficaz e eficiente Procederemos à avaliação estratégica das empresas do sector empresarial público, sobretudo das que Para desenvolver um plano de acção para a reforma apresentam maiores perdas e das que beneficiam dos do sistema regulatório, identificaremos um quadro maiores subsídios. A avaliação incidirá sobre o modelo baseado na metodologia do Banco Africano de de governo empresarial, o desempenho financeiro, a Desenvolvimento, nomeadamente sobre governação, estrutura de despesas, a relação custo-benefício dos regulamentação e resultados, e avaliaremos a bens ou serviços fornecidos e a responsabilização e afectação de recursos financeiros e a experiência prestação de contas. necessária para alcançar uma reforma eficaz e eficiente. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4903 Criaremos um tribunal especializado em concorrência, Reforçaremos o quadro legal e financeiro de apoio a regulação e fiscalização, com jurisdição em todo o país, organizações estudantis e associações da sociedade para agilizar os processos nesta área. civil locais para promovera participação pública, o envolvimento dos cidadãos no desenvolvimento do País Aprofundaremos a cooperação regional, promovendo e a qualificação de novos dirigentes. Incentivaremos a harmonização regulatória com outros países da ainda a criação e consolidação de meios de comunicação região, e apoiaremos a preparação e o financiamento plurais e independentes, como referido no capítulo de projectos regionais. Estes esforços ajudarão sobre os media. a aumentar a confiança entre os países vizinhos. Consolidaremos ainda as instituições regionais que Criar um sistema independente para avaliar facilitem a implementação de acordos e projectos a actividade e o desempenho do Estado regionais e definiremos prioridades regionais, nomeadamente em áreas de interdependência - por Ampliaremos a capacidade estatística do País, bem como exemplo, infra-estruturas e transportes. as práticas de avaliação e reporte na administração pública. Promoveremos a sustentabilidade das políticas públicas, revendo as ferramentas de gestão e Reforçar a confiança no Estado e planeamento e reforçando a sua coerência e consistência nas instituições públicas a curto, médio e longo prazos. Incrementaremos ainda a transparência na gestão de recursos públicos, adoptando Reforçaremos a confiança dos cidadãos no Estado e uma programação plurianual. nas instituições públicas, reforçando a democracia, apoiando o envolvimento entre o Estado e os cidadãos, Dinamizaremos os mecanismos de responsabilização reforçando a qualidade dos serviços públicos, pelos resultados, divulgando de forma sistemática construindo a confiança entre a administração e as os resultados de avaliações e criando os incentivos partes interessadas e combatendo a corrupção e a positivos e negativos que recompensem ou penalizem o criminalidade económica. desempenho. Promover a melhoria contínua da qualidade Avaliar e melhorar a qualidade dos serviços da nossa democracia prestados De forma a melhorar a qualidade da nossa Criaremos um programa nacional para promover a democracia, continuaremos a fortalecer os inovação e melhorar a qualidade dos serviços públicos. mecanismos democráticos, à luz das melhores Desenvolveremos as ferramentas para projectar, práticas internacionais. Continuaremos também a implementar, administrar e avaliar serviços públicos e convidar observadores independentes no âmbito dos incentivaremos a participação dos cidadãos na definição processos eleitorais. de padrões de qualidade para os serviços públicos e a avaliação da respectiva prestação. Estimularemos uma governação aberta, promovendo a participação dos cidadãos na formulação, Implementaremos um programa de formação implementação e avaliação de políticas públicas. interna e de informação externa sobre os princípios Este modelo de governação ajudará a promover a éticos subjacentes aos serviços públicos e sobre os comunicação e o acesso à informação pública sobre direitos dos cidadãos na relação que estabelecem legislação, projectos de âmbito local e nacional e com a administração pública. Estas actividades processos de tomada de decisão. Institucionalizaremos estarão associadas ao novo Código do Procedimento práticas, tais como consultas públicas, sessões Administrativo, considerando o seu potencial para abertas com os cidadãos e promoveremos o escrutínio promover uma melhor relação entre a administração e a responsabilização dos representantes eleitos. pública e os cidadãos. Implementaremos também experiências locais de orçamentação participativa de acordo com Criaremos também instâncias consultivas em serviços boas práticas. públicos, nomeadamente nos serviços que mantêm um relacionamento mais frequente e intenso com os cidadãos e as empresas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4904 As consultas poderão ser feitas online e Estimular a eficácia das instituições e internamente, centrando-se em objectivos, planos a responsabilização nos processos de de acção e relatórios de actividades. Realizaremos tomada de decisão e de implementação inquéritos de opinião regulares sobre a qualidade dos serviços públicos, identificaremos prioridades de Promoveremos a desconcentração administrativa acção e criaremos um prémio nacional de qualidade para garantir a eficácia. Identificaremos e para os serviços públicos. corrigiremos eventuais duplicações de tarefas dentro de e entre ministérios e institutos públicos e reavaliaremos a concessão de autonomia financeira Prevenir e combater a corrupção e a a institutos e entidades dependentes do orçamento criminalidade económica do Estado. Vamos também profissionalizar e 0 nosso objectivo é prevenir a corrupção e promover a estabilidade das estruturas de gestão, a criminalidade económica, clarificando as dissociando-as dos ciclos políticos e das mudanças responsabilidades institucionais, políticas e dos decisores políticos. administrativas para a elaboração de políticas públicas e coordenando a respectiva implementação Elaborar e implementar a reforma de e avaliação. Entretanto, asseguraremos que as procedimentos instituições responsáveis por estas políticas públicas dispõem dos meios e dos poderes apropriados. Faremos plena implementação do Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Acompanharemos a implementação do Plano Pública. Modernizaremos os mecanismos Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, de participação, colaboração, cooperação e procederemos à sua actualização periódica, comunicação entre as partes interessadas, divulgaremos os resultados e envolveremos a bem como o acesso generalizado à informação, sociedade civil na sua actualização, monitorização aumentando os níveis de confiança na e avaliação. Avaliaremos e corrigiremos eventuais administração pública. lacunas e deficiências da legislação nesta área. Estabeleceremos a cooperação interna entre Utilizaremos também o sistema de ensino, em todos os diferentes órgãos da administração pública, os níveis, para inculcar os valores da integridade e como regra geral, o que será essencial para da probidade, e asseguraremos a formação inicial e articular as actividades dos municípios com a contínua dos elementos envolvidos na prevenção e administração central. combate à corrupção. Vamos introduzir prazos únicos, gerais e breves para o cumprimento das actividades quotidianas, Desenvolver e modernizar as com prazos mais longos — mas também únicos instituições do Estado e gerais - para actividades extraordinárias com claro interesse público. Introduziremos o princípio Vamos desenvolver e modernizar as instituições da aceitação tácita, quando a administração não estatais recorrendo à digitalização, à simplificação cumprir estes prazos. administrativa e à racionalização da estrutura do Estado, transformando o modelo de emprego Atribuiremos poderes de decisão efectivos público, articulando a legislação dispersa num e materiais aos tribunais administrativos, único código de procedimento administrativo actualizaremos e modernizaremos o sistema e assegurando que todas as entidades que de contestação de decisões administrativas exercem poderes administrativos respeitam as e introduziremos legislação para regular a mesmas normas. responsabilidade contratual e extracontratual da administração pública. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4905 Definir e implementar sistemas de Ao desenvolver programas nacionais de formação avaliação dos serviços públicos em competências digitais, inclusivamente em zonas rurais, reforçaremos a literacia digital e o Clarificaremos as responsabilidades políticas e acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Para tal, institucionais para a promoção de políticas públicas promoveremos também a instalação de espaços que garantam a modernização e a qualidade dos móveis equipados com computadores com acesso serviços públicos. à Internet para o público, com acesso gratuito nas zonas rurais, e reforçaremos a utilização de Criaremos uma equipa de missão que inclua tecnologias digitais nas escolas. Promoveremos representantes da sociedade civil e do sector ainda a cooperação e a partilha de conhecimentos empresarial para identificar e promover a resolução em torno do governo digital e da transformação de bloqueios de gestão legislativos e burocráticos, digital do sector público com países parceiros evitando a criação de novas barreiras burocráticas. da região e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estabeleceremos também um sistema de avaliação dos resultados dos serviços públicos - que utilize meios de avaliação internos e externos, incluindo o Modernizar a gestão e capacitar envolvimento da sociedade civil - para demonstrar os recursos humanos os resultados alcançados e avaliar a eficiência na utilização dos recursos. Reforçaremos a capacidade Reformaremos o modelo da administração pública, das inspecções e das auditorias internas e externas flexibilizando-o e adaptando-o às finalidades e promoveremos a cooperação entre os vários operacionais, com ênfase na satisfação do intervenientes no desenvolvimento de metodologias utente e do cidadão, na transparência e na adequadas. Isto permitir-nos-á suspender ou responsabilização. Apoiaremos as carreiras dos reorganizar serviços que não proporcionem valor funcionários públicos, reforçando as qualificações acrescentado à sociedade. e formação dos mesmos, e monitorizaremos os progressos alcançados, promovendo avaliações Impulsionar o governo electrónico, orientadas para os resultados. a digitalização e a simplificação dos procedimentos administrativos Modernizar o modelo e os métodos de organização do trabalho no Estado Concretizaremos a agenda de transição digital da Administração Pública. Dinamizaremos políticas, Criaremos um programa de inovação para coordenadas pelo instituto responsável pela modernizar os métodos de trabalho e melhorar a modernização administrativa de optimização dos prestação de serviços aos cidadãos, incluindo a gastos públicos em TIC - assegurando a avaliação utilização das TIC. Adoptaremos o paradigma da obrigatória dos investimentos em tecnologias digitais gestão baseada em resultados na administração e a sua interoperabilidade, evitando a dispersão de pública e dinamizaremos modelos flexíveis para a bases de dados e servidores. Criaremos uma carreira organização dos serviços públicos - de acordo com profissional em TIC, melhorando e harmonizando a missão, os recursos e a abrangência territorial a remuneração dos profissionais, mantendo assim correspondentes - com o objectivo de maximizar estas competências na administração pública. a eficácia. Reforçaremos também a capacidade para desenvolver e operacionalizar estratégias de Aceleraremos a integração dos serviços públicos desenvolvimento no âmbito do respectivo campo prestados aos cidadãos e empresas num único de actuação, para estabelecer relações com portal digital oficial da administração pública (SEPE) entidades externas congéneres, para gerir projectos e asseguraremos a interoperabilidade dos dados e para captar receitas próprias e financiamento recolhidos e a articulação dos serviços envolvidos. de organizações internacionais, de acordo com o Este esforço de integração de serviços incluirá o potencial das nossas organizações. Reavaliaremos Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), ainda a multiplicação de estruturas administrativas como rede de balcão único. intermédias e libertaremos recursos para outras tarefas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4906 Adoptar um código de ética para apoiar os princípios e valores do serviço público e combater a corrupção Atribuiremos responsabilidades políticas e técnicas claras para desenvolver e coordenar a implementação de uma política pública de integridade na administração pública. Definiremos e divulgaremos os valores vigentes do serviço público e clarificaremos as regras sobre impedimentos, incompatibilidades e conflitos de interesse. Ajustaremos aspectos disciplinares da administração uma ferramenta eficaz na gestão dos recursos pública, mapeando os riscos de corrupção em todos humanos e no estímulo aos resultados. Avaliaremos os serviços e elaborando planos de prevenção, e ainda a competitividade externa e a equidade interna estruturaremos sistemas de aconselhamento sobre do sistema de remuneração da administração comportamento ético. Implementaremos também pública, identificaremos áreas problemáticas, uma formação inicial de todos os funcionários em definiremos prioridades de intervenção e questões de ética, criaremos mecanismos legais para asseguraremos a respectiva sustentabilidade proteger denunciantes e testemunhas, avaliaremos económica. Este processo incluirá a avaliação da periodicamente os progressos alcançados e relevância de diferentes suplementos remuneratórios asseguraremos a divulgação pública dos resultados e a racionalização da sua aplicação, bem como o da avaliação. desenvolvimento de mecanismos para tornar uma parte da remuneração mais flexível, com base no mérito demonstrado no desempenho das funções. Reformar o modelo de relacionamento no emprego público Racionalizar os efectivos do Estado Definiremos claramente o âmbito da administração pública de acordo com linhas horizontais Racionalizaremos os efectivos ao serviço do Estado, (institucionais) e verticais (profissionais). Criaremos desenvolveremos a política de emprego público e uma matriz de emprego público que estabeleça o tipo criaremos instrumentos eficazes para a previsão de funções a serem desempenhadas e a sua natureza das necessidades de pessoal a médio e longo permanente ou temporária - independentemente de prazos. Tal inclui a identificação de situações em serem prestadas por um serviço público ou não - e que as capacidades dos funcionários não estão a adoptaremos a legislação necessária para configurar ser plenamente aproveitadas, sendo necessário este modelo. promover a reafectação temporária ou permanente dos mesmos, bem como a criação de mecanismos para requalificar funcionários cujas funções são Criar novos sistemas de carreiras e de desnecessárias e reafectá-los aos seus serviços após avaliação do desempenho a formação. Modernizaremos o sistema de carreiras, tornando-o simples, claro e baseado no mérito. 0 novo Desenvolveremos, também, um sistema de sistema incluirá o recrutamento profissionalizado, mobilidade entre todos os níveis da administração centralizado e transparente, o incentivo a estratégias pública, facilitando a mobilidade profissional, de recrutamento de talentos e a autorização institucional e geográfica. Criaremos e de diferenciação salarial de acordo com os estabeleceremos mecanismos financeiros e de resultados alcançados. desenvolvimento profissional que incentivem a mobilidade dos serviços para áreas onde exista Reforçaremos os princípios do mérito e do maior necessidade e que permitam substituir profissionalismo em todas as áreas, tanto na lei os funcionários cujas funções e qualificações quanto na prática, e procederemos à revisão do acrescentem pouco valor à prossecução do sistema de avaliação do desempenho para o tornar serviço público. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4907 Desenvolver e capacitar o Assegurar o desenvolvimento e a capital humano sustentabilidade local Melhoraremos a competência técnica dos funcionários da administração pública, adoptando Vamos institucionalizar o poder local e reforçar os medidas selectivas para o recrutamento de órgãos locais para permitir o exercício dos direitos pessoal qualificado. Asseguraremos também meios por parte dos cidadãos. Vamos também integrar adequados para financiar a formação profissional. o poder tradicional a nível local na organização administrativa do Estado e garantir o acesso de Reveremos o regime da administração pública no todos os cidadãos aos serviços sociais básicos. que diz respeito aos dirigentes, com o objectivo de reforçar as suas qualificações, a competência, Promover órgãos autónomos locais, o profissionalismo, a estabilidade, a ética e a valorizar as instituições do poder autonomia decisória, bem como a responsabilidade tradicional e outras modalidades de pelos resultados. Definiremos também a formação participação do cidadão obrigatória e actualizaremos as actividades dos dirigentes utilizando técnicas de formação Institucionalizaremos órgãos locais autónomos adequadas. Assim, daremos prioridade à formação para garantir a prossecução eficiente e eficaz do profissional dos dirigentes da administração interesse público, caucionar maior participação dos pública e eliminaremos os cargos de gestão cidadãos na governação local e estender o processo que não são adequadamente justificados, de democratização do Estado na esfera local a nomeadamente aqueles que têm reduzidos institucionalizando as Autarquias Locais. quadros de pessoal. Competências e recursos em matéria de Rever e implementar o sistema de descentralização gestão de recursos humanos Implementaremos uma política de descentralização Avaliaremos o quadro jurídico do SINGERH, para das funções políticas e administrativas, atribuindo determinar a sua capacidade de disponibilizar toda ao município uma posição central na relação entre o a informação qualitativa e quantitativa necessária Estado e os cidadãos. Tal envolverá a municipalização para o planeamento estratégico e a gestão dos dos serviços públicos, de uma forma integrada, recursos humanos na administração pública. tornando os municípios responsáveis pela prestação Utilizaremos o potencial das TIC para automatizar de serviços públicos. o carregamento e o processamento da informação, assegurando que a criação, manutenção e Aprofundaremos a integração digital dos gestão da base de dados do SINGERH protejam sistemas nacionais de gestão na educação, saúde, adequadamente a confidencialidade dos justiça e noutros serviços específicos, como no dados pessoais, de acordo com a legislação. licenciamento técnico, por exemplo, para melhorar Garantiremos selectivamente o acesso à base de a descentralização efectiva dos sectores para o dados por entidades com um interesse público plano local. comprovado, com salvaguardas legais para a protecção de dados pessoais. Publicaremos Proporcionaremos aos municípios os recursos anúncios de empregos públicos periodicamente, económicos e a autonomia de gestão, de acordo com com a descrição do perfil dos candidatos. as respectivas responsabilidades legais, para que possam prestar serviços e aumentar o seu acesso pelas populações locais. Neste sentido, dotaremos a administração pública local do equipamento e das competências digitais de que necessita. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4908 Apoiar a capacidade operacional da o recrutamento de pessoal com formação em administração local finanças e gestão local. Estabeleceremos também mecanismos de prevenção e planos de recuperação Apoiaremos a criação e a revisào periódica de de dívidas dos municípios, inclusive para os processos planos de desenvolvimento local realistas para relativos a transferências aprovadas e pagas mas cada município, em articulação com os planos não liquidadas. de desenvolvimento nacional. Estimularemos mecanismos de apoio financeiro aos municípios, Institucionalizar as Autarquias Locais com base em critérios claros e de acordo com as suas características específicas e demográficas. A institucionalização dessa pessoa pública diferente Asseguraremos também a transferência fiável e da Administração Pública Central representa o previsível de recursos financeiros para os municípios, epicentro do processo de Reforma do Estado, pois com enfoque na simplificação de processos, bem impactará sobre a forma de organização funcional, como no reforço da capacidade de cobrança de territorial e na partilha de responsabilidades receitas locais. públicas entre o Executivo Central e os Órgãos Autónomos Locais, o que permitirá garantir maior Apoiaremos a gestão flexível de recursos pelos maleabilidade na prossecução do interesse público municípios e a reafectação de fundos quando e maior descongestionamento no funcionalismo necessário, inclusive no âmbito de programas público. A implementação das Autarquias Locais de desenvolvimento nacional. Reforçaremos visa o reforço da democratização do aparelho do Estado visto que ela confere às comunidades locais o direito de escolher os seus representantes nos órgãos autárquicos. As autarquias locais devem ser capazes de se autossustentar e reduzir a intervenção do Estado nas questões do foro local. Organizar o território Reformar pressupõe, também, organizar o território, olhando para o desafio da definição dos limites territoriais, a fim de mitigar os conflitos, ainda existentes, de gestão do território e o crescimento populacional desordenado. Sendo assim, até 2050 devem ser concretizados os limites territoriais provinciais e intermunicipais, a correcção dos erros topológicos, visando uma ocupação mais efectiva e equilibrada do território. Dinamizar o princípio da subsidiariedade A partilha de competência entre os órgãos centrais e locais é um desafio fundamental, pois permite a transferência de tarefas, atribuições e competências do nível central para local, tornando estes últimos capazes de exercê-las, o que simboliza a inovação e o desenvolvimento da governação contemporânea, que se quer mais próxima do cidadão. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4909 Reforçar a imagem e o Aprofundar a participação de Angola na Arquitectura de Paz e Segurança Africana posicionamento do Estado (APSA) da União Africana Angolano no mundo Aprofundaremos a participação de Angola na APSA Angola afirmar-se-á como uma das principais da União Africana, desenvolvendo um novo corpo de I democracias africanas do século XXI, promovendo uma percepção atractiva, nova e positiva do tropas especiais e criando e modernizando forças de segurança de intervenção rápida, em articulação País no mundo. com soluções semelhantes na União Africana e na SADC. Daremos prioridade à capacitação humana e Promover uma percepção positiva e ao equipamento das Forças Armadas e de Segurança atractiva de Angola para prevenir - e intervir em - novas formas de guerra e de guerrilha, nomeadamente cibernética, Trabalharemos para fazer de Angola uma referência química e biológica, com recurso crescente a como uma das grandes democracias da África soluções intensivas de IA, em cooperação com a Subsaariana no século XXI. Identificaremos União Africana e a SADC. aspectos de soft power que podemos desenvolver, consolidar e promover nas áreas de política interna Intensificaremos também a participação de Angola e externa. Promoveremos também de forma activa no Conselho de Paz e Segurança da União Africana e sistemática a participação de Angola em órgãos de e nos respectivos órgãos subsidiários, incluindo o governo e na consulta e monitorização de diferentes Sistema Continental de Alerta Rápido, as Forças de instituições no plano global, africano e regional. Alerta Africanas, o Painel de Sábios e o Fundo para a Paz. Reforçaremos a participação das Forças Armadas e de Segurança Angolanas nas missões de paz das Nações Unidas, da União Africana, da SADC e da CPLP. Por último, promoveremos a formação de equipas para servirem como estado-maior, observadores militares e conselheiros em alianças de defesa regionais ou no âmbito das Nações Unidas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4910 As nossas prioridades imediatas para 2027 Definir e implementar uma reforma global e coerente do Estado, introduzir melhorias no modelo de governação e concretizar os processos de privatização do SEP, priveligar funções de coordenação e de regulação de sectores, alinhadas com as melhores práticas internacionais Reforçar a confiança no Estado e nas instituições públicas, implementar o novo Código do Procedimento Administrativo e o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, reforçar o acesso à informação pública sobre legislação e envolver os cidadãos na definição, implementação e avaliação de políticas públicas, incluindo através de orçamento participativo nos municípios, e fazer um combate claro à corrupção, aprovando um Código de Ética no serviço público, clarificando as responsabilidades na criação da política pública de prevenção e combate à corrupção, ajustando o estatuto disciplinar do serviço público, envolvendo os serviços na identificação dos riscos de corrupção e na elaboração de planos preventivos e criando os mecanismos legais de protecção de denunciantes e testemunhas Desenvolver os serviços do Estado, extinguir e reorganizar os serviços que nào demonstrem o seu valor acrescentado para a sociedade, criar um sistema de avaliação de resultados dos serviços públicos com meios de avaliação interna e externa. Implementar o Roteiro para a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022-2027, criar uma carreira profissional pública em TIC atractiva, iniciar a avaliação prévia dos investimentos em tecnologias digitais e acelerar a integração de serviços públicos ao cidadão e às empresas num portal único (SEPE), articulado com a rede de balcões únicos físicos SIAC DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4911 As nossas prioridades imediatas para 2027 Modernizar a gestão do Estado, assegurar a estabilidade das estruturas de administração, adoptar um paradigma de gestão por resultados e de gestão de projectos na administração pública Reformar as carreiras e capacitar os funcionários ao serviço do Estado, criar uma matriz de emprego público adaptada às funções a exercer e à sua duração, maximizar o uso do SINGERH e das TIC para melhorar a gestão de recursos humanos e a avaliação de desempenho^' reavaliar os níveis remuneratórios da administraçãoj5jíblica,- rever o regime dos cargos dirigentes da administ^íçãoS^-^ pública e reforçar as suas competênciãs-é formação^ ■ obrigatória Racionalizar os efectivos ao serviço do Estado, criando mecanismos para a sua redução e eliminando postos dirigentes supérfluos Desenvolver o Poder Local e Municipal, concretizar as eleições para os seus órgãos; dotar os municípios de recursos e de autonomia, permitir a flexibilização da gestão de recursos e a realocação de verbas; reforçar o recrutamento e a mobilidade de recursos humanos capacitados na área da gestão, das finanças locais e das competências digitais para as autarquias e municipalizar os serviços públicos essenciais, acelerando a integração digital dos sistemas de gestão nacionais na área da Educação, Saúde, Justiça e Outros Serviços Específicos 392 Angola 2050 I 10.5 Reforma do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4912 Presidente da Repúbli __ — à Acesso universal a um sistema de justiça independente, célere e eficaz para todos os Angolanos, com cobertura em todo o território nacional especialização técnica e recursos tecnológicos de ponta DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4913 Metas principais 2022* 2030 2050 Posição no índice do q— Top Top 113 Estado de Direito do A Projecto de Justiça J Mundial « 100 65 Classificação no Ranking da Transparência 0 [íi 1 116 Top Top Internacional ‘— 100 70 *2022 ou ano mairfécente distfonivel - DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4914 k nossa visão Este capítulo encerra temas que se inscrevem nas esferas executivas da justiça e da administração interna. Neste sentido, os objectivos, metas e soluções preconizadas serão implementados pelos ministérios de tutela das respectivas áreas. Assume-se como visão do sector da Justiça, até 2050, tornar Angola numa referência na garantia do respeito e da defesa dos Direitos Humanos, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, e que os angolanos tenham acesso inclusivo às instituições públicas e aos tribunais de modo universal e em todo o território nacional em condições de igualdade. Deste modo, prevê-se uma Angola alinhada com as melhores práticas internacionais em matéria de direitos, liberdades e garantias e de boa governação na gestão dos recursos públicos, no respeito pelas diferenças e inclusão de grupos sociais vulneráveis, minoritários e tradicionalmente sub- representados. A concretização da visão projectada para 2050 fiscal e promova a introdução de mecanismos depende da implementação de um conjunto de eficazes para garantir a legalidade e transparência reformas estruturais no sector da Justiça, em dos procedimentos públicos. particular ao nível da independência do sistema de Justiça e da transparência do sector público. Contudo, manter-no-emos vigilantes na continuidade Ambicionamos concretizar uma progressão da aplicação do Princípio da Maioridade dos Direitos substancial da classificação de Angola nos Humanos, dando relevância prática à cultura da indicadores internacionais, passando do último igualdade, da não discriminação e do respeito pelos quartil do índice do Estado de Direito do Projecto de direitos civis e políticos, pelos direitos económicos, Justiça Mundial para o segundo quartil, registando sociais e culturais e do acesso à justiça. um score de 0,52 (face a 0,43 em 2021). Esta ambição requer a adopção de medidas concretas Ambicionamos lançar as bases para uma intervenção que contribuam para a melhoria da percepção de profunda ao nível da prevenção e do combate à Angola como um país democrático baseado no criminalidade, com especial atenção à violência primado da lei, com garantias de transparência, e à criminalidade social, bem como ao combate acesso público e escrutínio da informação à corrupção e ao crime organizado sofisticado. associada à actividade governativa, de regulação e Iremos reduzir significativamente o número de de supervisão. crimes anuais por cem mil habitantes, actualmente fixado em 207, para patamares próximos dos 165. Alcançar esta visão até 2050 exigirá o fortalecimento Também introduziremos mecanismos alinhados da autonomia e da independência do poder com as melhores práticas internacionais em judicial, revendo os procedimentos de nomeação matéria de prevenção e combate à corrupção, ao e controlo e reforçando os percursos de carreira branqueamento de capitais e à fraude e evasão e remunerações. Vamos aprovar e implementar fiscal, continuando assim o processo da reversão da legislação que modernize o sistema judicial, viabilize percepção de Angola como país com elevados níveis a cooperação internacional no combate à corrupção, de corrupção e catapultando Angola para os lugares encoraje a adesão formal de Angola às orientações cimeiros dos rankings mundiais. e instrumentos internacionais de combate à evasão DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4915 O investimento nos tribunais e no sistema Não menos importante, é a atribuição da assistência penitenciário será essencial para os adaptar a uma jurídica às camadas mais desfavorecidas procura crescente resultante da combinação do da população. crescimento populacional estimado com as medidas dirigidas à criação de acesso universal à justiça. Angola dispõe, actualmente, de um número elevado de quadros de suporte, representando mais de dois Promoveremos a reforma dajustiça, reestruturando terços dos funcionários de justiça, e um reduzido a organização interna e optimizando o número de magistrados judiciais e do Ministério funcionamento dos tribunais judiciais, através Público e de advogados inscritos, distribuídos de do reforço da formação especializada, do forma desigual pelo território nacional. Nas próximas desenvolvimento de meios alternativos de décadas, aumentaremos a oferta de magistrados resolução de litígios e através da implementação judiciais para valores próximos de 2,4 por 100 mil de novas tecnologias que promovam ganhos de habitantes; de procuradores para valores próximos produtividade. A justiça convencional apresenta, de 2,5 por 100.000 habitantes; e de advogados em geral, bastantes limitações para dar cobertura registados para valores próximos de 15,7 por 100.000 à enorme demanda dos seus serviços. Por outro habitantes. Investiremos progressivamente na lado, a complexidade dos procedimentos judiciários formação de agentes de justiça especializados e e judiciais torna muitas vezes a justiça lenta, utilizaremos novas tecnologias para aumentar a prejudicando o efeito preventivo geral das decisões produtividade e agilidade dos processos, incluindo proferidas nos tribunais. Como forma de colmatar justiça cibernética e inteligência artificial, apoiando esta dificuldade objectiva dajustiça convencional, a evolução para a transformação digital do sector. afigura-se necessário implementar meios alternativos dajustiça, visando designadamente: A incorporação dos Direitos Humanos na implementação de políticas públicas constitui • Promover e fortalecer a implementação dos um imperativo de natureza moral, de dignidade mecanismos alternativos de resolução de humana e de vanguarda civilizacional. Elevaremos conflitos, a partir de um pilar de igualdade e de a classificação de Angola nos principais rankings não discriminação; internacionais de direitos humanos, abordando os desafios relativos à igualdade de tratamento • Apoiar o exercício de mediação de conflitos para todos os cidadãos, garantindo a ausência de em áreas rurais, dinamizando acções discriminação. Garantiremos a protecção de direitos, deformação com instituições e líderes liberdades e garantias a todos os grupos minoritários comunitários em mecanismos alternativos de e sub-representados, não deixando nenhum angolano resolução de conflitos, recuperar e difundir ou angolana para trás. os sistemas de justiça próprios dos diferentes grupos tradicionais, desde que não firam princípios próprios da CRA e da dignidade da pessoa humana. Calcula-se até 2050, a construção de centros de resolução de conflitos em todos os municípios do país, sejam eles públicos ou privados. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4916 Outras metas 2022* 2030 2050 índice de Eficiência das Câmaras do Tribunal Supremo 8,8 7,2 4,6 (dados mais recentes de 2018) N° de juízes por 100 mil 2,0 2,4 habitantes N° de procuradores por 100 mil 2,0 2,5 habitantes N° de advogados por 100 mil 14,4 15,7 habitantes *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4917 As escolhas que enfrentamos O futuro da justiça depende do Uma justiça moderna e eficaz é uma justiça investimento nas pessoas e nas para todos. Os nossos tribunais darão cobertura a todo o território nacional, universalizando instituições. Este desiderato vai o acesso, mesmo nas zonas mais remotas, e requerer alterações substanciais abrangendo as franjas mais desfavorecidas da população, com recurso ao apoio judiciário no actual modelo de formação, público. Mas uma justiça mais célere e eficaz de contratação e de colocação depende também da descompressão do sistema judicial, libertando-o de processos menores, de magistrados. O modelo por exemplo, através da descriminalização do proposto terá impacto directo na pequeno delito comum, da substituição de penas por medidas alternativas ou do recurso a outros qualidade das decisões judiciais e, meios de resolução de litígios. Isso permitirá a consequentemente, nos níveis de sua concentração na litigiosidade especializada, com impacto social, relevância comercial e confiança no acesso à justiça e de propósito económico e financeiro. percepção do seu funcionamento Uma justiça com fundações fortes e sólidas é uma adequado. A qualidade do sistema justiça comprometida com o combate à corrupção, exige que estejam reunidas as focada em absorver os instrumentos, mecanismos e as melhores orientações internacionais em matéria condições para assegurar que as de prevenção da corrupção, do branqueamento decisões sejam proferidas num de capitais e da fraude fiscal, com recurso à colaboração e cooperação internacional. quadro de total separação de poderes, de transparência e de Finalmente, uma justiça moderna e na vanguarda da civilização é também uma justiça que trata com autonomia e independência. dignidade aqueles que serve, mesmo aqueles que priva temporariamente da liberdade ou condena. 0 nosso sistema deve proteger a população encarcerada de abusos e conferir-lhe garantias acrescidas de recurso, condições dignas de cumprimento de penas e programas de reintegração e reinserçào social e laborai. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4918 As nossas soluções A concretização do potencial e ambição do nosso sector da Justiça depende da implementação de um conjunto de acções e medidas concretas, tendo em conta as prioridades, as especificidades exclusivas da cultura de justiça no País, o perfil de criminalidade e litigiosidade de Angola, os meios e recursos disponíveis e as melhores práticas implementadas e testadas noutros países. Algumas soluções contribuirão para garantir um 0 acesso à justiça deve ocupar, por isso, um quadro geral de autonomia e independência na lugar preponderante, inserindo-se na efectiva actuação das magistraturas e de transparência necessidade de garantir o direito à justiça por parte governativa e para diminuir significativamente dos angolanos em condições de igualdade e não a corrupção e o branqueamento de capitais. discriminação. À semelhança do ambicioso programa Outras iniciativas concentram-se em medidas de combate à corrupção e à impunidade, torna-se concretas com potencial para produzirem necessário que se garanta a investigação, julgamento resultados imediatos na prevenção e combate e punição de casos de violações aos Direitos Humanos à criminalidade comum. Outras ainda, de com celeridade. carácter mais estrutural, apontam caminhos para a reestruturação da organização interna 0 acesso à justiça deve ser alinhado com a extensão dos tribunais e da optimização da operação dos dos serviços de justiça para mais próximos das tribunais e agentes de justiça ou da reabilitação e comunidades, no quadro da reforma judiciária em requalificação do sistema penitenciário. curso, dando sequência ao processo de criação dos Tribunais de Comarca e de Tribunais da Relação, visando o descongestionamento do Tribunal Supremo, Carácter estratégico do acesso à de modo a se atingirem os seguintes objectivos: Justiça • Garantir o acesso à justiça e o devido processo 0 acesso à justiça constitui o corolário intrínseco legal a toda a população em condições do processo de conquista da maioridade nacional de igualdade; em Direitos Humanos. Sem estar garantido o acesso à justiça, os angolanos não poderão promover, • Fortalecer as capacidades dos órgãos que defender e proteger eficazmente os Direitos intervêm na administração da justiça, em Humanos de forma endógena. Este factor de matéria de investigação, e responsabilização em concretização do princípio da maioridade em Direitos matérias de violações de Direitos Humanos; Humanos é o que completará o ciclo de intervenção soberana dos cidadãos nacionais em matéria de • Criar cada vez mais condições necessárias, de Direitos Humanos. Não estando garantido o acesso tipo estrutural, operacional e financeiro para à justiça haverá sempre uma janela aberta para que assegurar o acesso à justiça da população de os cidadãos recorram às instâncias internacionais de forma diferenciada, em função das respectivas Direitos Humanos para procurar denunciar, defender especificidades sociais e territoriais; e corrigir os atentados aos Direitos Humanos que ocorram no pais. • Assegurar que os agentes dos órgãos que intervêm na administração da justiça possuam perfil adequado e que correspondam as exigências de investigação e responsabilização em casos de violações de Direitos Humanos; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4919 Consolidar e promover os mecanismos • Assegurar o acesso efectivo à justiça a alternativos de resolução de conflitos, como todos os cidadãos, independentemente das instrumentos eficazes de luta contra a suas condições económicas, mediante a impunidade, bem como uma política criminal orçamentação adequada, através da Ordem dos com principal realce na prevenção e punição de Advogados, Centros de Resolução Extrajudicial violações contra os Direitos Humanos; de Litígios (CREL) e outros meios de acesso fácil e não dispendioso à justiça. Fortalecer a coordenação institucional entre os órgãos que intervêm na administração Por outro lado, a justiça convencional apresenta da justiça, em casos de violações de em geral bastantes limitações para dar cobertura à Direitos Humanos; enorme demanda dos seus serviços. A complexidade dos procedimentos judiciários e judiciais tornam Implementar ferramentas e instrumentos que muitas vezes a justiça lenta, prejudicando o efeito permitam mensurar o grau de impunidade preventivo geral das decisões que são proferidas processual, para as instituições com pelos tribunais. competências em investigação, julgamento e responsabilização em matéria de Direitos Como forma de colmatar esta dificuldade objectiva Humanos, de acordo com os mais inovadores da justiça convencional, torna-se necessário princípios de política criminal; implementar meios alternativos de justiça, visando, desig nadamente: Fortalecer os mecanismos de protecção dos cidadãos ou instituições que denunciam as • Promover e fortalecer a implementação dos irregularidades cometidas por agentes públicos mecanismos alternativos de resolução de ou particulares, no âmbito do dever de proteger conflitos, a partir de um pilar de igualdade e não e promover os Direitos Humanos; discriminação; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4920 • Fortalecer e divulgar a Implementação do Plano Definiremos parâmetros e mecanismos de de Reconciliação em Memória às Vítimas dos estabilização das dotações orçamentais que Conflitos Políticos; assegurem os meios necessários e adequados ao exercício pleno da actividade do Ministério Público, • Apoiar o exercício de mediações de conflitos em impedindo a ineficácia do sistema por falta de meios áreas rurais; e recursos. As carreiras, estatuto remuneratório e sistema de avaliação do desempenho dos membros • Dinamizar a formação de instituições e líderes do Ministério Público serão objecto de revisão e comunitários em mecanismos alternativos de reestruturação e procederemos ao ajustamento resolução de conflitos; da oferta de procuradores à estrutura e perfil da criminalidade no País. • Recuperar e difundir os sistemas de justiça próprios dos diferentes grupos tradicionais, Criaremos, igualmente, um departamento de desde que não firam os princípios estabelecidos comunicação institucional para divulgação pública de na Constituição e da dignidade da posições institucionais sobre o estado de processos, pessoa humana. das diligências processuais e de decisões proferidas em processos com impacto mediático. Reforçar a independência A aprovação de um quadro legal que elimine do sistema de justiça e a expedientes processuais, que privilegie os processos transparência governativa abreviados e que alargue o universo de mecanismos de apreciação de prova e facilite a audição das partes em juízo é essencial para agilizar a tramitação Elevar substancialmente a posição de Angola no das fases dos processos e a eficácia da Magistratura. índice do Estado de Direito do Projecto de Justiça Definiremos parâmetros e mecanismos de Mundial exigirá reformas combinadas do Poder estabilização das dotações orçamentais que Judicial e do Ministério Público, a revisão e aplicação assegurem os meios adequados ao exercício pleno de Leis e Códigos fundamentais e a implementação da actividade dos juízes, impedindo a ineficácia do de mecanismos de garantia de legalidade e sistema por falta de recursos. As carreiras, estatuto transparência dos procedimentos públicos. Neste remuneratório e avaliação do desempenho dos juízes contexto, implementaremos medidas concretas serão objecto de reestruturação, ajustando a oferta de reforço da independência do Poder Judicial, de magistrados à estrutura e perfil da litigiosidade a representação diversificada nos órgãos que nos tribunais. Reforçaremos a especialização formam os processos de designação dos membros dos juízes em função das matérias através da superiores do Ministério Público e das entidades que criação de juízos ou secções especializadas nos o fiscalizam e supervisionam, dando preferência a principais tribunais. processos de eleição em detrimento de processos de nomeação directa. Para além disso, aprovaremos No campo da aprovação e implementação de Leis e um quadro legal que promova processos eficientes Códigos Fundamentais, a nível processual e adjectivo, e céleres, eliminando expedientes processuais, que reveremos os diplomas existentes e aprovaremos alargue o espectro de métodos de investigação novos diplomas que regulem a tramitação processual criminal e de recolha de prova e que facilite a administrativa e judicial, nomeadamente: Código cooperação criminal internacional. de Processo Civil; Código de Registo Civil; Código do Registo Comercial; Código do Registo Automóvel; Código do Notariado; e legislação sobre o registo DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4921 criminal. A nível substantivo e material, serão e decisória. Implementaremos uma plataforma revistos os diplomas existentes e aprovaremos pública de divulgação e disponibilização de dados novos diplomas que regulem os regimes jurídicos relativos à contratação pública de bens e serviços, aplicáveis aos mais diversos sectores da sociedade, tanto a contratar como já adjudicados, incluindo nomeadamente: Código Civil; Código de Família; intervenientes, critérios de atribuição e preço Lei de Política Criminal; e Lei da Defesa Pública e praticado. do Apoio Jurídico e Judiciário. Em paralelo, serão revistos os diplomas e aprovados novos diplomas Criaremos ainda uma plataforma pública de que regulem regimes jurídicos sectoriais ou com gestão da contratação de quadros para cargos destinatários determinados, nomeadamente: Lei do públicos, incluindo a divulgação de abertura de Estatuto dos Magistrados do Ministério Público; Lei concursos, critérios de selecção, candidaturas Online Orgânica do Conselho Superior do Ministério Público; e fundamentação de decisões finais. A mesma Sistema de Gestão Judicial da Rede Nacional de abordagem aplicar-se-á à divulgação de informação Comunicações da Justiça; e Lei dos Julgados de Paz. de acesso público, para cidadãos e empresas verificarem a forma como são aplicados e geridos Finalmente, no que concerne à garantia da legalidade os fundos públicos e a sua posição face a direitos e transparência dos procedimentos públicos, adquiridos em cada momento. criaremos uma plataforma pública de acesso gratuito, permitindo à população e aos agentes do sector da justiça aceder a legislação actualizada, consolidada e aplicável a todo o momento. Disponibilizaremos, também, uma plataforma pública de acesso gratuito sobre a jurisprudência dos tribunais judiciais e arbitrais actualizada e consolidada, permitindo à população e aos agentes do sector conhecer as orientações da prática judicial DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4922 Definiremos os critérios de fixação e de dispersão de dos Tribunais de Jurisdição Comum, criando as magistrados pelo território nacional e reveremos os condições para a institucionalização dos Tribunais mecanismos de alocação e distribuição de processos de Comarca nos municípios em que serão criadas e recursos, assegurando a transparência dos autarquias, nomeadamente, a identificação ou processos de distribuição assentes na aleatoriedade construção de imóveis, a realização de obras, e no respeito pelos princípios de alocação em a distribuição de espaços e equipamentos e a função das matérias, do volume e da complexidade. atribuição de orçamentos e fontes de receitas para Institucionalizaremos a avaliação da produtividade as respectivas despesas. dos tribunais e reorganizaremos os procedimentos de registo contabilístico e estatístico do Cofre Também implementaremos a Lei da Defesa Geral da Justiça e do sistema de arrecadação de Pública, assegurando o apoio judiciário a camadas receitas. Promoveremos a eliminação gradual do desfavorecidas da população. Adaptaremos despacho físico dos processos e a sua substituição o regime de acesso ao direito e à justiça para por ferramentas tecnológicas que assegurem a permitir a intervenção de entidades prestadoras desmaterialização de actos e a automatização de de serviços jurídicos de prevenção ou resolução de procedimentos e prazos judiciais, facilitando a litígios. Redefiniremos os critérios para o acesso gestão e administração dos tribunais e a actividade tendencialmente gratuito à justiça, de acordo dos magistrados e demais operadores de justiça. com o rendimento dos cidadãos, e reforçaremos e diversificaremos os instrumentos de assistência Com vista a universalizar o acesso ao Direito e à legal e defesa pública orientados para camadas Justiça, alargaremos a cobertura territorial do desprotegidas da população. Isto inclui a criação sistema judicial e do apoio judiciário, o que exigirá da carreira do Defensor Público, a introdução da aumentar a capitação de juízes dos actuais 1,8 figura do Advogado Oficioso Itinerante para regiões por 100 mil habitantes para 2,4, e de Magistrados remotas ou de menor densidade processual, a do Ministério Público de 1,9 para 2,5 por 100 abertura de delegações da Ordem dos Advogados mil habitantes. Vamos, também, assegurar a junto das Regiões Judiciais, das Províncias disponibilidade de aproximadamente 16 advogados Judiciais e dos Tribunais de Comarca e a criação por 100 mil habitantes. do estatuto de paralegal no sistema penitenciário para aconselhamento jurídico a detidos. Para Promoveremos a efectiva universalidade do acesso além disso, garantiremos um sistema público ao Direito e à Justiça e a cobertura territorial do simplificado e desburocratizado de acesso ao registo apoio judiciário através da concretização da Lei de nascimento, automóvel, predial e notarial e à Orgânica sobre a Organização e Funcionamento emissão do bilhete de identidade e registo criminal. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4923 Reavaliaremos o processo de recrutamento de Para esse efeito, eliminaremos as causas subjacentes magistrados, reajustando-o à procura judicial à violação dos prazos de prisão preventiva e de prevista e revendo a ponderação dos critérios da detenção sem apresentação a juiz, designadamente, qualificação académica, das aptidões técnicas os atrasos na investigação criminal e na recolha e profissionais, da excelência curricular e das de indícios e de prova, a morosidade do sistema aptidões gerais e pessoais dos candidatos. Faremos de acusação do Ministério Público e dos tribunais uma reestruturação do modelo de formação e e a ineficácia de meios ágeis de reacção, capacitação de magistrados, orientada para a sua designadamente, o pedido de habeas corpus. especialização temática, com recurso à incorporação de formadores nacionais e estrangeiros oriundos de universidades públicas e privadas e de empresas. Exercício efectivo dos Direitos Humanos em condições de Implementaremos, igualmente, um programa igualdade permanente de formação contínua para magistrados em exercício, proporcionando-lhes formação técnica e qualificação orientada para a especialização Vamos garantir o exercício efectivo dos Direitos na área e matérias da sua intervenção judicial, Humanos em Angola para todas as pessoas, em do tipo de tribunal, juízo ou secção do exercício condições de igualdade e sem nenhum tipo de da actividade. Criaremos também uma via de discriminação e assegurar a efectiva participação formação ad-hoc para a contratação de candidatos da sociedade civil na implementação da política com competência e experiência profissional nacional de Direitos Humanos. prévias em áreas judiciárias com carência de magistrados judiciais. Alavancaremos o alcance da "maioridade nacional" em Direitos Humanos, mantendo os temas ligados Por fim, criaremos assessoria técnica permanente aos Direitos Humanos com a categoria de matéria nos juízos ou secções de apoio à actividade de Segurança Nacional e o reforço do papel das dos magistrados, através da criação da figura instituições nacionais na promoção, defesa e do "assessor técnico judicial", que opere como protecção dos Direitos Humanos, implementando secretário técnico do magistrado na preparação com rigor as regras e princípios contidos nos do expediente judicial, das audiências e das instrumentos jurídicos e internacionais sobre Direitos pesquisas. Criaremos também a figura do "técnico Humanos, designadamente, a Declaração Universal perito", assente na utilização de técnicos de dos Direitos Humanos de 1948 e a Carta Africana de reconhecida reputação que sejam requisitados Direitos Humanos e dos Povos de 1968 e de outras pelos magistrados para esclarecimento de matérias convenções internacionais sobre Direitos Humanos. tecnicamente complexas. A "maioridade nacional" em Direitos Humanos exigirá a promoção de princípios básicos de cidadania: Reduzir a taxa de pré-detenção Cultura de igualdade - É crucial que, no Definimos como meta reduzir a taxa de pré- exercício do princípio da maioridade em Direitos detenção dos actuais 46% para 20% em 2050, Humanos, os angolanos consigam garantir a através do aumento da eficiência do sistema de igualdade de tratamento e de oportunidades a justiça e da adopção de medidas que protejam todos os cidadãos e instituições, bem como a os direitos dos acusados e que promovam a necessária implementação em todas as esferas reintegração de reclusos. da acção pública que se deve concretizar nas políticas de justiça social; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4924 Não discriminação - Para uma eficaz execução • Cultura de direitos económicos, sociais do princípio da maioridade em Direitos Humanos e culturais e ambientais - estes direitos na realidade de Angola, afigura-se importante pertencem ao grupo que se ocupa das condições estabelecer mecanismos tendentes a garantir materiais, bens públicos e serviços necessários maior visibilidade perante a opinião pública da para materializar a ideia de uma vida digna. acção pública nacional sobre o compromisso que Os cidadãos devem ter consciência desses o Estado angolano tem em relação às questões direitos fundamentais e trabalhar com o Estado da discriminação e da desigualdade, como um angolano no sentido de continuar a orientar as desafio de Direitos Humanos estrutural da suas acções visando garantir o gozo efectivo sociedade angolana; dos mesmos, procurando sempre harmonizá-los com a concreta situação económica e social do Comunicação e difusão de Direitos Humanos país e os princípios internacionais estabelecidos - A interiorização do princípio da maioridade no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, em Direitos Humanos implica adopção de uma Sociais e Culturais e na Carta Africana dos estratégia de comunicação e difusão para Direitos Humanos e dos Povos. cultura de Direitos Humanos. Relativamente a esta temática, desenvolveremos, em todo Para que a sociedade angolana possa participar de território nacional, ferramentas de comunicação modo proactivo na defesa, promoção e fiscalização institucional inovadoras no sistema de dos Direitos Humanos, iremos instituir os Comités comunicação social nacional voltada para os Locais de Direitos Humanos, em todas as províncias, Direitos Humanos; municípios e autarquias, distritos e comunas do País. Os comités locais permitirão a territorialização Cultura de direitos civis e políticos - da estratégia para o exercício efectivo dos continuaremos a implementar as acções e Direitos Humanos e terão a responsabilidade de, programas públicos existentes em matéria periodicamente, reportar os desenvolvimentos de garantia e protecção dos direitos civis a nível comunal, distrital, urbano, municipal e e políticos, assim como incluir acções provincial. encaminhadas para a tutela desses direitos; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4925 As nossas prioridades imediatas para 2027 Reforçar a autonomia e independência do Poder Judicial, através da aprovação de um quadro legal que privilegie os processos abreviados e elimine expedientes processuais, que alargue o espectro de métodos de investigação criminal e os mecanismos de apreciação de prova, que facilite a audição das partes em D juízo e a tramitação das fases, que reforce a cooperação criminal J internacional e que assegure as dotações orçamentais para garantir os meios, os recursos humanos e a sua capacitação para o exercício da sua actividade. Implementar os diplomas já aprovados e reestruturar a organização interna e a optimização da operação dos tribunais judiciais, através da aprovação e implementação de diplomas essenciais à reforma e modernização do sisteffia^--^ judicial e da eliminação gradual do despacho físico dos processos e substituição por ferramentas tecnológicas que assegurem a desmaterialização de actos e procedimentos e a automatização de procedimentos e prazos judiciais. Combater o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a fraude e evasão fiscais, através da aprovação e implementação de diplomas sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a identificação de beneficiários efectivos, a detecção, apreensão e perda dos produtos do crime, o reporte de informação do sistema financeiro e de actividades e profissões associadas e sobre pessoas politicamente expostas e do reforço dos poderes e financiamento da Direcção Nacional do Combate à Corrupção. 406 Angola 2050 I 10.6 Justiça DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4926 -- __ ——- • - -- ___ — Nacional Garantir o exercício da soberania, fazendo face aos constrangimentos e vulnerabilidades nacionais, assegurando a neutralização de ameaças e riscos à segurança dos Angolanos, potenciando recursos nacionais e explorando as oportunidades existentes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4927 Metas principais 2022* 2030 2050 índice da Paz Global do Instituto para Top Economia e Paz nfla 780 680 60 índice de Segurança e Protecção do índice Ibrahim de Governação Africana @ 28° 22° T°P da Fundação Mo Ibrahim 207 1925 !§l||||| fnf 113% 105% 100% *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4928 A nossa visão A nossa visão assenta no pressuposto de que a Segurança Nacional é a condição de protecção do cidadão, da sociedade e do Estado, contra ameaças e riscos, internos e externos, que garante a realização dos direitos e liberdades constitucionais dos cidadãos, a qualidade e o nível de vida dignos, a soberania, a independência, a integridade do Estado e territorial, e o desenvolvimento socioeconómico sustentável do País. Neste sentido, o Sistema de Segurança Nacional A nossa visão para o domínio do Sistema de visa garantir "uma nação forte e segura" Segurança Nacional articula estas diferentes alicerçada nos valores do progresso, da paz e do dimensões materializando-se nos seguintes desenvolvimento sustentado, perspectivando-se objectivos: uma maior integração na política e na economia regional, continental e global, requerendo uma clara • Garantir a Independência e Soberania Nacional. identificação dos desafios e das oportunidades decorrentes desta conjuntura. • Assegurar a Integridade do Território. A visão considera que o ambiente estratégico • Garantir a Unidade Nacional. regional e internacional está a experimentar um acelerado processo de mudança multifacética, • Salvaguardar a Liberdade e a Segurança das colocando desafios novos e ameaças complexas e Populações, bem como a Protecção dos seus imprevisíveis a segurança de Angola. Este cenário Bens e do Património Nacional. implica que o sistema de segurança nacional deve se tornar mais robusto, eficaz e resiliente para • Garantir a Liberdade de Acção dos Órgãos confrontar essas ameaças num mundo cada vez de Soberania, o Regular Funcionamento das mais volátil e incerto. A crescente complexidade e Instituições Democráticas e Possibilitara interdependência dos desafios e ameaças actuais Realização das Tarefas Fundamentais do Estado. e futuras exigirão o reforço da cooperação com os parceiros internacionais. • Contribuir para o Desenvolvimento das Capacidades Morais e Materiais da Comunidade Também de referir que a definição dos espaços Nacional, de modo a Prevenir ou Reagir, pelos estratégicos de interesse nacional é importante, Meios Apropriados, a quaisquer Ameaças pois não se limitam aos territórios de interesse ou Agressões. conjuntural, como é o caso dos territórios das organizações internacionais das quais Angola faz • Assegurar a Manutenção ou o Estabelecimento parte, mas também outros onde existam ou se da Paz em Condições que Correspondam aos desenvolvem ou possam vir a desenvolver riscos e Interesses Nacionais. ameaças à segurança e defesa do País. • Garantir a Ordem Pública e Combater a Criminalidade e a Corrupção. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4929 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4930 As escolhas que enfrentamos Angola está situada na parte ocidental da África e seu território corresponde a uma costa marítima de 1.650 km de norte a sul, banhada pelo Oceano Atlântico, e a 4.837 km de território fronteiriço, na sua plataforma continental. O Governo Angolano submeteu em setembro de 2015, à Organização das Nações Unidas (ONU), uma proposta para alargamento da sua plataforma continental das atuais 200 milhas para 350 milhas. Todavia, Angola continua a não ter uma estratégia para o mar. São várias as explicações para esta situação difícil de entender e que terão de ser rapidamente ultrapassadas para que o País passe a dispor, a curto prazo, de uma estratégia para o mar, que deverá constituir um pilar essencial da estratégia de segurança nacional e articulada com o Plano de Acção da Estratégia Marítima Integrada África 2050. Será fundamental equipar com meios e Adicionalmente, o Sistema de Segurança Nacional equipamentos modernos as FAA e a Polícia enfrenta ameaças complexas nomeadamente: Nacional. Estão em curso novas formas de instabilidade global, continental e regional, Guerra, Terrorismo e de Guerras assimétricas instabilidade política e social, mercenarismo e e que se vão expandir nas próximas décadas. ingerência externa, terrorismo em todas as suas Vai generalizar-se a utilização de novos tipos formas e manifestações, alteração dos marcos de munições, de armamentos e equipamentos fronteiriços e delimitação da plataforma continental, militares e não letais, terrestres, aéreos e pirataria marítima, expansão do fundamentalismo marítimos, mais rápidos, furtivos e leves, religioso, narcotráfico, branqueamento de capitais e e dotados de Inteligência Artificial como financiamento ao terrorismo, fluxo ilícito de capitais, robôs, drones, mísseis "satellite killers" ou fuga ao fisco, ataque especulativo à moeda nacional equipamentos e munições teleguiados por laser. e instabilidade económica, tráfico de órgãos e seres Será cada vez menor a presença humana em humanos, dependência tecnológicas do exterior, operações militares e policiais, acompanhado criminalidade organizada e transnacional, exploração pelo desaparecimento de tradicionais sistemas ilegal de recursos naturais e corrupção. e equipamentos de controlos de armas e a introdução de novas tecnologias que ameaçam Para enfrentar estas macrotendências, Angola ainda mais desestabilizar o equilíbrio militar. terá de: alterar a dimensão, natureza e estruturas Sofisticados ataques cibernéticos podem das Forças do Sistema de Segurança Nacional; comprometer os sistemas de pré-aviso (ear/y- Capacitar e Modernizar, em meios, equipamentos, e warning) das estruturas de comando e controlo, capital humano; Reforçar o sistema de Vigilância e aumentando o risco de falsos alarmes. Está Intervenção nas Fronteiras Terrestres, Marítimas e em curso um processo de generalização da no Controlo do Espaço Aéreo. Ciberguerra, Cibercrime e da Ciberespionagem usada contra pessoas, organizações e redes governamentais ou militares de forma a interromper, destruir ou impedir o seu uso. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4931 Por outro lado, regista-se uma tendência para a 0 século XXI está a registar, em relação ao deterioração da situação de paz e segurança na passado, um maior número de casos de epidemias, região dos grandes lagos, na RDC, no Golfo da Guiné pandemias, abalos sísmicos, tsunamis, catástrofes e na África Austral. Está em curso uma expansão, e cataclismos naturais e ambientais e ocorrências já próxima das fronteiras de Angola do radicalismo climatéricas extremas como inundações, secas, religioso, que constitui importante factor de risco. tufões, etc. As alterações climáticas e os desastres Antevê-se, igualmente, a persistência de deficiente naturais, como cheias e secas extremas, estão, controlo das fronteiras marítimas e das águas para além das guerras e conflitos étnicos, a territoriais da maioria dos países da região, com provocar grandes movimentos de população e de aumento da pirataria marítima, em particular, no refugiados. A escassez de água e de terra arável Golfo da Guiné. está a tornar-se, cada vez mais, um factor crítico, gerador de fome, insegurança e violência, mas Para responder a estes desafios Angola terá, também de afirmação de soberania nacional. Nas designadamente, de: intensificar o sistema de últimas décadas têm-se registado vários conflitos Vigilância, Controlo e Intervenção das Forças do internacionais por causa do acesso a água. Angola Sistema de Segurança Nacional, em particular perante estas Macrotendências, e tendo presente o nas Fronteiras Terrestres e Marítimas; reforçar a quadro epidemiológico do Pais, caracterizado pela vigilância, controlo e combate ao narcotráfico, à predominância de doenças infecciosas e parasitárias, pesca ilegal e à pirataria marítima, em particular das quais as transmissíveis constituem cerca de na zona do Golfo da Guiné; e Modernizar as 80%, deverá: organizar, capacitar e apetrechar Forças Armadas e Criar Forças de Segurança de as Forças do Sistemas de Segurança Nacional, Intervenção Rápida. designadamente ao nível do seu subsistema de saúde, para intervir de forma activa em situações O crime organizado, corrupção, tráfico de drogas e de emergência e de calamidade; e melhorar de seres humanos tem vindo a progredir na região, o substancialmente a Capacidade Nacional de que exigirá de Angola novas respostas que permitam Prevenção e Socorro das Populações. melhorar a articulação dos sistemas de prevenção e de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira; adoptar e generalizar o sistema de "Policiamento Comunitário"; aumentar a vigilância e controlo em toda a extensão das fronteiras. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4932 As nossas soluções Os Fundamentos da Estratégia do Estado em matéria de Segurança Nacional estão definidos na Constituição e na Lei e têm em conta a aplicação dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Carta da União Africana: Quadro 67 Sectorialmente, as soluções que iremos implementar Valorizar e Capacitar os Recursos Humanos e estão enquadradas no seguinte: Técnicos das Forças Armadas. Melhorar as Condições Materiais, Reestruturar e Modernizar o Operacionais, Logísticas e Infraestruturais das Sector da Defesa Nacional Forças Armadas Continuaremos a garantir as condições e os meios Renovar e Modernizar os Equipamentos e necessários para que as Forças Armadas assegurem Armamento das Forças Armadas. a concretização dos Fins Constitucionais e Legais que enquadram as Forças Armadas, a materialização Melhorar o Bem-Estar e Reintegração dos Interesses Estratégicos do Estado Angolano e a Socioeconómica de Ex-Militares. implementação dos Fundamentos e dos Princípios da Política de Defesa Nacional. Para atingir tal Promover a Segurança e o Bem-estar Social dos desiderato iremos: Efectivos das Forças Armadas. • Actualizar e Rever os Fins, Dimensão, Natureza e Apoiar a Reinserção Económica, Social e Estrutura das Forças Armadas. Profissional dos Efectivos Desmobilizados. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4933 Fortalecimento e Modernização Preservação da Segurança do das Forças e Serviços de Estado Segurança Pública Os Órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado Garantiremos as condições e os meios necessários têm como objectivo produzir informações, análises para que as Forças e Serviços de Segurança e disseminação de conhecimento sobre factos e Pública realizem os Fins Constitucionais e Legais e situações e apoiar o processo decisório, com vista a assegurem a implementação dos Fundamentos e dos garantir a estabilidade política, o desenvolvimento Princípios da Política de Segurança Pública. Neste socioeconómico e a preservação do Estado domínio estamos comprometidos com os seguintes democrático de direito, implementando um conjunto objectivos: de medidas concretas, nomeadamente: • Prevenir e Combater a Criminalidade e • Reformar os métodos de trabalho e os princípios Delinquência. operacionais e o funcionamento do Sistema de Preservação de Segurança do Estado. • Humanizar o sistema penitenciário. • Redefinir a visão, missão, valores, meios e • Controlar as fronteiras e migração. métodos de actuação dos Órgãos de Inteligência e Segurança face à evolução constante da • Prevenir a sinistralidade e socorrer matriz dos riscos e ameaças. as populações. • Agregar valor ao Capital Humano para responder • Modernizar funcional e tecnologicamente as os desafios do mundo mais globalizado. Forças e Serviços de Segurança Pública. • Garantir melhores infraestruturas físicas e • Valorizar e Capacitar os Recursos Humanos das tecnológicas. Forças e Serviços de Segurança Pública. • Auxiliar o processo de desenvolvimento da • Melhorar as Condições Materiais, Operacionais, cultura de segurança nacional nos cidadãos. Logísticas e Infraestruturais das Forças e Serviços de Segurança Pública. • Garantir os níveis elevados de segurança tecnológica das instituições e activos do Estado, das infraestruturas críticas, das empresas públicas e privadas, dos cidadãos e outros interesses nacionais no exterior do País. • Proteger o conhecimento sensível e de interesse estratégico do país. • Garantir a segurança nacional nas suas diversas dimensões, de modo especial ao ambiente. • Garantir a protecção operativa e de segurança das instituições do Estado angolano, em especial do PR, NA e dos Tribunais, enquanto garantes do Estado Democrático e de Direito. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4934 As nossas prioridades imediatas para 2027 Sector da Defesa Nacional: Reestruturar o Ministério da Tutela da Defesa Nacional e as FAA, Redimensionar e Reequipar as FAA. Iremos proceder ao redimensionamento das FAA, através da reforma y7 dos mecanismos de recrutamento. Asseguraremos também a j -L.JL.Jl adequada reinserção dos veteranos que serviram a pátria na sua transição para a vida civil. Vamos reforçar as competências dos nossos militares em questões estratégicas e operacionais. Iremos reforçar, de forma significativa, a nossa capacidade no domínio da ciberdefesa, protegendo o país de ameaças crescentes e reais que fazem parte do moderno teatro de operações. Fomentar e Desenvolver a Indústria de Defesa Nacional. O Sector da Defesa Nacional está apostado em contribuir para o desenvolvimento da indústria, substituição de importações, criação de emprego e aumento da incorporação de valor acrescentado nacional nos produtos e bens que consome. Iremos aumentar os níveis de auto- suficiência das FAA, a nível da produção agro-industrial e de materiais e equipamentos, e no reforço da capacidade de resposta dos serviços de reparação e manutenção. Melhorar o Bem-Estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das FAA. Vamos aumentar a capacidade de resposta no domínio da reabilitação física e psíquica de militares portadores de deficiência, incrementar as quotas atribuídas a Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (ACVP) em projectos habitacionais e alargar a rede de centros de acolhimento de ACVP. Iremos apoiar os nossos ACVP através da qualificação profissional, concessão de crédito para fomento do empreendedorismo e, consequentemente, de oportunidades de geração sustentável de rendimento. Manter a Eficácia Operacional da Função de Desminagem. Iremos priorizar as intervenções em áreas que estão consignadas a O investimentos que produzirão emprego e disponibilizarão serviços fundamentais ao cidadão. Investiremos na capacitação dos nossos técnicos, actualizando a sua capacidade operacional, e na prevenção de acidentes, através da sensibilização da população. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4935 As nossas prioridades imediatas para 2027 Força e Serviços de Segurança Pública: Prevenir e Combater a Criminalidade e Delinquência. Iremos incrementar o número de efectivos e melhorar os seus níveis de capacitaçào, as condições logísticas e de trabalho, incluindo a reabilitação, construção e apetrechamento de infraestruturas com meios e equipamentos modernos, o desenvolvimento de sistemas analíticos de detecção e monitorização de actividade criminosas, com vista ao reforço da capacidade operativa do efectivo e à elevação da confiança, do sentimento de segurança e tranquilidade das da comunidade internacional. Promover a Humanização, Ressocialização e SustentabilidadC^ Económica do Sistema PenitenciáriCéTrÕmoG penitenciário com humanidade e sustentáveESrni^hõrãrãrí^ãs^^^^ reeducação e ressocialização dos reclusos. Implantar os Sistemas Digitais de Controlo de Fronteiras. Iremos melhorar o controlo efectivo das fronteiras e dos fluxos □ migratórios, bem como instituir um sistema de emissão e controlo de documentos de viagem moderno, seguro e funcional. Modernizar os instrumentos de Mitigação de Sinistros e Socorro às Populações. Iremos implementar a Política Nacional de Gestão de Riscos de Desastres e do Sistema de Monitorização, bem como promover a redução dos índices de sinistralidade, de vária ordem, e garantir resposta rápida, e adequada, nas operações de socorro e resgate. Promover a equidade do gênero e empoderamento da mulher. go Iremos implementar políticas e realizar campanhas de sensibilização neste âmbito. Modernizar funcional e tecnologicamente. Iremos modernizar os serviços, com orientação para processos tendencialmente mais eficazes e eficientes, que resultem na melhoria contínua da prestação do serviço público e da qualidade da despesa. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4936 As nossas prioridades imediatas para 2027 Preservação da Segurança do Estado: Fortalecer e humanizar a actividade dos órgãos de segurança do Estado. o 5^1^ Capacitar, qualificar e motivar o Capital Humano. Detectar, neutralizar e cortar todos os riscos e ameaças contra a segurança do Estado. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4937 ca Externa Afirmar o País e defender os interesses nacionais e internacionais no contexto internacional DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4938 Metas principais 2022* 2030 2050 Investimento directo estrangeiro em Angola, em especial no sector 23 28 do agronegócio (mil milhões de USD) Exportações não petrolíferas (mil milhões de USD) 27 64 Turistas 0,6 2,0 internacionais recebidos por Angola (milhões) Novos quadros angolanos que trabalham em organizações 20 100 internacionais Adesão efectiva à Zona de Livre Comércio da SADC, CEEAC, Tripartida e Continental Cumprimento dos limiares da graduação para País de Rendimento Médio *2022 ou ano mais recente disponível DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4939 A nossa visão A nossa política externa estará alinhada com os valores, os interesses e a estratégia de desenvolvimento do País em todos os sectores económicos, sociais e ambientais, e procurará contribuir, de forma activa e pro-activa, para a criação das condições propícias ao desenvolvimento sustentável de Angola, aos negócios estrangeiros, à segurança nacional e ao bem-estar de todos os Angolanos. Reafirmamos o nosso compromisso com a paz, a crescente ao nosso País, com um elevado potencial estabilidade política e a segurança a nível regional, ainda por explorar. que consideramos um pressuposto para o progresso do continente africano e do qual pretendemos A paz e a estabilidade política consolidadas nas continuar a ser um actor relevante. Da mesma últimas duas décadas permitiram-nos estabelecer forma, reiteramos o nosso engajamento na resposta os pressupostos básicos necessários para o nosso aos desafios globais, como o respeito pelos direitos desenvolvimento, experiência que queremos humanos, as alterações climáticas, a segurança partilhar com os países africanos, e não só, que alimentar, a pobreza e a desigualdade, bem como ainda enfrentam desafios políticos e de segurança. o combate ao terrorismo. Consideramos que o Queremos ser protagonistas do processo de multilateralismo é a única forma de ultrapassar os construção da paz, da estabilidade política e da flagelos comuns a toda a humanidade, e associar- segurança a nível regional (nomeadamente no nos-emos aos esforços colectivos nesse sentido, quadro da Conferência Internacional sobre a Região através de uma participação cada vez mais activa dos Grandes Lagos, da CPLP, e do Golfo da Guiné), nas diversas instituições que integramos e nos bem como dos vários processos de integração fóruns internacionais que abordam estes temas. regional, tais como a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Comunidade para A dimensão económica será um pilar predominante o Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla da nossa política externa, pelo que procuraremos em inglês), Zona de Comércio Livre Tripartida, Zona integrar as relações bilaterais e multilaterais na de Comércio Livre Continental Africana), de modo a implementação da nossa visão de diversificação contribuir para transformar África num continente económica, de forma cada vez mais estratégica, próspero, integrado, pacífico, unido e culturalmente através de uma diplomacia económica activa. forte, conforme preconizado pela Agenda 2063, da União Africana. A integração no mundo passa também pelos intercâmbios entre pessoas. Nesse sentido, Esta liderança no contexto não só regional, mas continuaremos a dar a conhecer Angola ao mundo também africano, permitir-nos-á participar nas e a promover a participação de Angolanos em grandes decisões a nível global, tomadas em sede actividades no exterior que contribuem para o seu das várias instituições do Sistema Nações Unidas desenvolvimento humano, dando uma especial (SNU), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), atenção às comunidades de compatriotas que das Organizações de Bretton Woods, nomeadamente se encontram dispersas pelo mundo, com quem o Grupo Banco Mundial (GBM), o Fundo Monetário fomentaremos uma aproximação crescente. Internacional (FMI), a Organização Mundial do Continuaremos a ser um País aberto às comunidades Comércio (OMC), bem como de outros fóruns que partilham dos nossos valores e que pretendem internacionais relevantes, como a Organização participar no nosso desenvolvimento. dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), o Fórum Económico Mundial (WEF, sigla em inglês), A posição geográfica de Angola na costa ocidental os diversos fóruns de cooperação africanos e entre africana e os nossos abundantes recursos naturais África e os principais países e grupos de países a têm conferido uma importância geopolítica nível mundial, salientando-se a cooperação Sul- DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4940 Sul. Os objectivos de desenvolvimento sustentável Queremos melhorara reputação, credibilidade e (e os que se seguirem a estes nos vinte anos após influência de Angola no contexto internacional, 2030) constituirão um aspecto crucial do nosso trabalhando com o SNU para que, antes de 2035, posicionamento estratégico nestes fóruns. possamos graduar de País Menos Avançado para País de Rendimento Médio. Esta notoriedade de Vamos dinamizar um dos vectores da afirmação Angola será reforçada com uma estratégia efectiva e reforço da diplomacia económica, da de diplomacia pública, envolvendo a diplomacia articulação e advocacia da agenda africana para o cultural, o intercâmbio educacional, a presença na desenvolvimento, da defesa e afirmação dos seus comunicação e redes sociais, entre outros. Também interesses, e promoção das trocas comerciais intra- beneficiaremos mais das vantagens e oportunidades africanas por intermédio de um fórum próprio. decorrentes da participação de Angola em organizações internacionais, nomeadamente através Procuraremos conciliar os interesses políticos e de um melhor conhecimento do seu funcionamento, económicos, conferindo uma prioridade estratégica assegurado por uma presença reforçada de nacionais à diplomacia económica, enquanto contributo nos quadros de pessoal destas organizações. essencial para o crescimento económico de Angola e bem-estar dos nossos cidadãos, através Dando cabal cumprimento à Constituição da da potenciação das nossas exportações, da República de Angola (CRA), fomentaremos os laços internacionalização das empresas angolanas, da económicos, sociais, culturais e de patriotismo e captação de investimento directo estrangeiro (IDE) e solidariedade com a nossa diáspora, bem como outras formas de financiamento da nossa economia com as comunidades que tiverem alguma relação e da atracção de turistas para o nosso País. As de origem, consanguinidade, cultura e história parcerias económicas estratégicas com os países com Angola. A presença destes compatriotas no vizinhos, com as zonas de integração regional que mundo é também uma manifestação importante do Angola integra, bem como como os principais países softpower de Angola, que pretendemos consolidar (com destaque para os países que integram o G20 e em benefício de um maior sentimento de pertença G24) e grupos de países no mundo serão elementos destas comunidades ao nosso País e da sua fundamentais desta abordagem. participação no seu processo de desenvolvimento. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4941 As nossas soluções Para materializar a nossa visão de afirmar o País e defender os interesses nacionais no contexto internacional, definimos cinco conjuntos de soluções, enquadradas no domínio da política externa, as quais procuram complementar e integrar as várias medidas presentes nas restantes políticas nacionais, nos domínios sociais, económicos e ambientais. Pretendemos reforçar a influência política de Angola a nível internacional, implementar uma abordagem de diplomacia económica, melhorar a relação de Angola com as instituições financeiras internacionais, dinamizar a relação com a diáspora e as comunidades angolanas no exterior, dar a conhecer Angola ao mundo e melhorar a gestão dos acordos bilaterais e multilaterais. Até 2050, ajustaremos regularmente a nossa política externa à evolução do contexto interno e externo, com a preocupação de salvaguardar os interesses de Angola e o bem-estar de todos os Angolanos. Reforçar a influência política de de políticas harmonizadas e medidas preventivas Angola a nível internacional para a redução de ameaças no âmbito da segurança marítima. Iremos reforçar a influência política de Angola no Procuraremos ter uma participação crescente na plano internacional através da continuidade da liderança de órgãos das organizações internacionais liderança do processo de segurança e estabilidade de interesse estratégico, como as Nações Unidas, a política a nível regional, da nossa participação União Africana, a SADC e a CEEAC. crescente na liderança de organizações internacionais e da implementação de uma Iremos elaborar e operacionalizar a visão estratégica diplomacia activa e pro-activa. de Angola sobre o mundo em geral e o continente africano, em particular sobre os constrangimentos Vamos continuar a liderar o processo de manutenção e oportunidades, bem como os aspectos que devem da segurança e estabilidade política a nível regional, ser revistos e/ou melhorados. através da nossa intervenção nos principais temas, designadamente na região dos Grandes Lagos e Consequentemente, estabeleceremos e do Golfo da Guiné, no âmbito da SADC e da União aprofundaremos as relações bilaterais com países Africana. Em particular, no quadro da União Africana, em desenvolvimento e avançados, destacando-se, procuraremos liderar a reforma do Conselho de Paz no continente africano, os nossos países vizinhos, os e Segurança, de forma a assegurar uma presença países membros da SADC, da CEEAC, da CPLP e do neste órgão, dos Estados membros com real Golfo da Guiné, mas também os blocos económicos capacidade financeira, técnica e militar. Além disso, como a União Europeia e outros como o BRICS (Brasil, apoiaremos a operacionalização das estruturas das Rússia, índia, China e África do Sul) e o Mercado organizações regionais na prevenção, mediação e Comum do Sul (Mercosul), promovendo igualmente a resolução de conflitos, bem como na diplomacia Cooperação Sul-Sul. Em conformidade, marcaremos preventiva. No âmbito da Comissão do Golfo da Guiné uma presença crescente em fóruns internacionais (CGG), iremos continuar a promover a concertação relevantes, designadamente os de cooperação com os Estados membros para o estabelecimento africanos e entre África e outros blocos económicos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4942 ministerial responsável pelas relações exteriores Reforço da diplomacia económica e envolvendo os sectores da economia, assim orientada para o negócio como outros relevantes, nomeadamente a agência responsável pelo investimento privado e a promoção Embora também contribua para reforçar a influência das exportações, as câmaras de comércio e os política de Angola, pela sua importância no apoio ao agentes económicos. A rede diplomática externa processo de diversificação económica, consideramos de Angola assumirá um papel crucial no reforço a diplomacia económica como um pilar cada vez mais da diplomacia económica, para que procedamos relevante da nossa política externa. à necessária adaptação das suas funções e a uma adequada capacitação do pessoal diplomático. Assim, reforçaremos uma diplomacia económica orientada para o negócio que considere os interesses 0 reforço da diplomacia económica de Angola económicos prioritários de Angola: aumentar as terá como pressuposto a articulação e advocacia exportações de bens e serviços, internacionalizar as da agenda africana para o desenvolvimento, com empresas angolanas, captar recursos financeiros o nosso País a liderar a defesa e afirmação os externos para o processo de desenvolvimento interesses do continente, e o reforço das trocas económico (investimento directo estrangeiro, comerciais intra-africanas, designadamente através participação no programa de privatizações) e atrair da liderança de Angola na criação de um Fórum turistas para o nosso País. Económico Africano que congregará as maiores economias do continente. Esta abordagem diplomática passará pela análise do contexto global e dos mercados que consideramos Ainda neste domínio, daremos prioridade à prioritários em cada uma das dimensões, a quem preparação do processo de revisão da decisão de veicularemos as mensagens adequadas e com quem graduação de Angola de País Menos Avançado, procuraremos desenvolver parcerias estratégicas: tendo em vista a necessidade de melhorar os assinando acordos de simplificação e fomento das principais indicadores económicos e o cumprimento trocas comerciais e do investimento, acordos de dos limiares de graduação nas avaliações a serem protecção recíproca de investimentos, convenções conduzidas pelas Nações Unidas em 2027 e em para evitar a dupla tributação, parcerias para 2030, para uma graduação bem-sucedida antes de projectos de infraestruturas, entre outras iniciativas. 2035. Neste contexto, continuaremos a acompanhar a transição de Angola para País de Rendimento Entre os mercados potenciais da diplomacia Médio e procuraremos beneficiar das melhores económica orientada para as exportações destacam- condições oferecidas aos países neste processo de se os países africanos, em especial os limítrofes, transição, nomeadamente no acesso a recursos os mercados tradicionais (como Portugal e o financeiros internacionais, na participação em Brasil), e outros mercados emergentes. Além disso, acordos comerciais preferenciais, na transferência continuaremos a promover os interesses económicos de tecnologia e capacitação institucional e dos de Angola em fóruns internacionais como a operadores económicos. Também iremos concretizar OPEPou o WEF. os processos de integração económica na CEEAC, na SADC, na Zona de Livre Comércio Tripartida, e Um factor crítico de sucesso na implementação na Zona de Livre Comércio Continental Africana, deste pilar estratégico passa pela articulação permitindo às nossas empresas um acesso mais institucional e pela coordenação entre os agentes facilitado a mercados com um potencial crescente públicos e privados, liderados pelo departamento nas próximas décadas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4943 Aprofundar a relação com Estaremos negociando o aumento do volume e as as instituições financeiras condições de financiamento destas instituições internacionais para concluir projectos estruturantes em curso e para implementar outros projectos de investimento público prioritários. As instituições financeiras internacionais são um pilar fundamental no acesso de Angola ao mercado Dinamizar a relação com a financeiro internacional - público e privado - diáspora e dar a conhecer Angola necessário ao nosso processo de desenvolvimento, nomeadamente em condições concessionais ao mundo (incluindo doações). A primeira e principal dimensão da relação com a Para melhorar a nossa relação com as instituições diáspora é com a comunidade angolana no exterior financeiras internacionais, procuraremos reforçar o cujos membros possuem nacionalidade angolana, nosso conhecimento sobre o funcionamento destas com os mesmos direitos e deveres que os cidadãos instituições, promover a adopção de medidas que que vivem em Angola. melhorem a nossa consideração enquanto parceiro relevante destas instituições e negociar as condições Muitos destes cidadãos encontram-se bem integrados de financiamento em condições vantajosas para nos países de residência, pelo que estaremos o nosso País. dinamizando mais a aproximação com os mesmos e a valorizá-los. Da mesma forma, protegeremos e Vamos reforçar o conhecimento sobre e salvaguardaremos os direitos dos que estiverem em consequentemente a relação com as instituições situação de maior vulnerabilidade. Iremos promover financeiras multilaterais, tais como o Grupo Banco a cultura e a identidade nacional junto da diáspora, Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco fomentando a sua participação política a partilha de Africano de Desenvolvimento ou o AfreximBank. conhecimento e recursos financeiros - através do Estaremos dominando as estruturas organizacionais envio de remessas, e da realização de investimentos das instituições multilaterais, assim como os no nosso País -, bem como alavancaremos o seu papel principais instrumentos e produtos das mesmas na construção e reforço de parcerias internacionais para uma melhor e mais direccionada relação, em diversos domínios. O esforço de promoção da nomeadamente através da nossa participação cultura angolana será também orientado para os regular nos encontros promovidos por estas grupos-alvo de países parceiros prioritários, junto de entidades e convidando-as a fazerem estudos sobre quem iremos promover um maior conhecimento sobre a nossa economia e apresentações periódicas no o nosso País. nosso País. Notando que Angola é um dos países sub-representados nas mais diversas organizações A elaboração de uma abordagem estratégica de multilaterais, promoveremos o destacamento de maior proximidade com as comunidades angolanas funcionários públicos nestas organizações, assim no exterior será o ponto de partida para dinamizar como a participação de quadros angolanos em geral esta ligação à Pátria. Depois de caracterizarmos em processos de recrutamento por elas conduzidos, a comunidade angolana em detalhe (incluindo e a realização de estágios nestas organizações por dimensão, localização, perfil demográfico), graduados universitários angolanos. procuraremos identificar os seus interesses, motivações e desafios. Esta abordagem estratégica No domínio das finanças públicas colaboraremos será implementada através de um plano de acção na realização de avaliações regulares da nossa em diversas frentes, incluindo a promoção do posição fiscal, de acordo com as melhores práticas associativismo na diáspora, o estabelecimento de internacionalmente aceites, e incorporaremos as canais de comunicação, a criação de facilidades suas conclusões na governação de forma a melhorar para investimento em Angola, o desenvolvimento de as condições de interlocução com as instituições iniciativas de transferência de conhecimento e de financeiras internacionais. parcerias entre instituições angolanas e organizações da diáspora, a reestruturação e equipamento da rede diplomática. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4944 O apoio a iniciativas de associativismo da sociedade a culinária e a religião, que foram transmitidas de civil na diáspora permitirá identificar alguns geração em geração. Muitos afrodescendentes cidadãos não registados nos postos consulares, identificam-se com os países de origem dos seus conhecer os desafios por eles enfrentados, ascendentes e procuram reforçar as relações de implementar políticas adequadas e facilitar a carácter pessoal e de negócios com esses países e a comunicação com tais grupos. Este apoio será região em que se inserem. Assim, estaremos atentos concretizado pelas missões diplomáticas de Angola a estas comunidades em diversas partes do mundo, no mundo, nomeadamente através da instalação com quem reforçaremos a proximidade. de Casas de Angola, preferivelmente em regime de franchising, orientadas para o negócio com as mais A comunicação é fundamental para manter diversas manifestações culturais, mas também um diálogo permanente com a diáspora e promovendo a importação de bens e serviços de afrodescendentes. Para tal, iremos desenvolver Angola ou investimento para o Pais. Estas Casas de um portal para as comunidades angolanas no Angola deverão transformar-se em âncoras onde a exterior e afrodescendentes, de modo a possibilitar comunidade angolana no exterior se possa encontrar transmissão de mensagens relevantes a estes e reunir, sempre que oportuno e necessário. cidadãos e uma comunicação mais efectiva por parte destes. Além disso, organizaremos Uma dimensão importante da ligação à comunidade eventos presenciais, nomeadamente de natureza angolana no exterior, em particular os que cultural, para promover uma maior ligação destas estudam no exterior, é o reconhecimento das comunidades ao nosso País. suas qualificações e competências. Assim, iremos estabelecer mecanismos que facilitem a revalidação Em estreita articulação com o pilar estratégico de diplomas e programas para promoverem dedicado à diplomacia económica, criaremos a integração destes cidadãos no mercado de facilidades e incentivos (nomeadamente de natureza trabalho em Angola. fiscal) para promover o investimento da diáspora em Angola, sob a forma do envio de remessas para Uma outra dimensão relevante é a relação com as os seus familiares, da realização de poupanças, ou comunidades que tiverem alguma relação de origem, através de investimento directo no País, sempre que consanguinidade, cultura e história com Angola, em possível associando transferência de conhecimento e especial os afrodescendentes, que mantêm uma rica de tecnologia. cultura e tradições, que incluem a música, a dança, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4945 Também iremos redimensionar as missões Em linha com as prioridades estabelecidas a diplomáticas, em particulares postos consulares, nível político e económico, iremos intensificar a à distribuição da diáspora no mundo, respondendo cooperação com os parceiros estratégicos actuais à procura para a realização dos actos de registo e, até 2050, iremos reforçar as relações político- civil (identificação civil e criminal e emissão de diplomáticas com novos países, de acordo com a passaportes) e fomentando o registo de todos evolução do contexto externo. Para tal, vamos criar os Angolanos a viver no exterior. Para tal, iremos um sistema de monitoria e avaliação dos processos equipar os postos consulares, bem como instalar de cooperação, o que permitirá acompanhar a uma rede de comunicação segura entre todas as implementação dos acordos bilaterais e multilaterais missões diplomáticas e o departamento ministerial convencionados. Além disso, iremos reavaliar responsável pelas relações exteriores. regularmente as comissões bilaterais e redinamizar as que permanecerem relevantes. Para consolidar a nossa influência política a nível internacional, elaboraremos e implementaremos Iremos melhorar a coordenação, a implementação e uma abordagem estratégica de diplomacia pública, o acompanhamento dos programas de cooperação através da qual projectaremos uma imagem existentes a nível bilateral e multilateral, juntamente positiva de Angola, promoveremos os nossos com os departamentos ministeriais responsáveis por valores e vantagens comparativas no exterior, em cada temática. Tendo em consideração a natureza particular junto de públicos-alvo nos países parceiros transversal de muitos destes acordos, iremos prioritários. Para tal, promoveremos a realização criar um grupo de trabalho multissectorial para as de iniciativas culturais, desportivas, educativas negociações bilaterais e multilaterais, reforçando as e procuraremos reforçar a presença de Angola competências das equipas, nomeadamente através nos meios de comunicação social, redes sociais e da realização de programas de destacamento junto plataformas digitais destes países. A diplomacia de organizações internacionais relevantes. cultural será uma dimensão relevante desta abordagem estratégica e complementará os esforços Em estreita articulação com o pilar estratégico de da diplomacia económica, nomeadamente no diplomacia económica, iremos acelerar a celebração domínio do turismo e das indústrias culturais (através de acordos de supressão de vistos, em especial com da promoção da arte, música e danças angolanas). os nossos parceiros estratégicos. Melhorar a abordagem estratégica e gestão dos acordos bilaterais e multilaterais Os acordos bilaterais e multilaterais constituem ferramentas importantes na implementação da política externa de Angola, sendo importante os mecanismos necessários à sua gestão estarem estabelecidos e serem efectivados. Ao longo desta abordagem estratégica são vários os exemplos de parcerias e acordos bilaterais e multilaterais para viabilizar a implementação do nosso processo de desenvolvimento: educação, ciência e inovação, media, juventude, desporto, protecção social, energia, transportes, ambiente, pescas, mineração, comércio, indústria, justiça e reforma do Estado. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4946 As nossas prioridades imediatas até 2027 O Preparar a candidatura de Angola aos principais 2 O 2 órgãos das organizações internacionais de interesse U-Tl I IpJ estratégico, nomeadamente no seio das Nações Unidas, Uniào U1U Africana, SADC, CEEAC. SrPn? Intervir activamente nos principais dossiers regionais Y-||_y em matéria de segurança e estabilidade política, em particular na região dos Grandes Lagos e do Golfo da Guiné, no âmbito da SADC e da União Africana. r ' n Elaborar e operacionalizar a visão estratégica de Angola sobre o mundo em geral e o continente africano, em particular sobre os constrangimentos e os aspectos que devem ser 1 revistos e os que devem ser melhorados. Elaborar e operacionalizar um plano estratégico de JsL diplomacia económica numa perspectiva integrada, mobilizando a rede diplomática de Angola para promover Ílílnnn. as empresas, os bens e serviços angolanos, bem como as oportunidades de investimento no País. éHà Desenvolver um mecanismo funcional de articulação [PvO para promover uma implementação coordenada da |~|[]nÍ1 n política externa incorporando todas as dimensões da diplomacia. Preparar o processo de graduação de Angola de País Menos Avançado para País de Rendimento Médio, e acompanhar o processo de transição, procurando beneficiar das melhores condições no acesso a recursos financeiros internacionais, na participação em acordos comerciais preferenciais, na transferência de tecnologia e conhecimento. Elaborar e implementar uma abordagem estratégica para as carreiras de angolanos em organizações internacionais, através, mas não apenas, de quadros nacionais destacados, de modo a melhorar o conhecimento sobre o funcionamento das diferentes organizações e permitir ao País beneficiar ao máximo da sua participação nas mesmas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4947 As nossas prioridades imediatas até 2027 Melhorar as a negociações com as instituições financeiras internacionais, procurando conseguir um aumento do volume e melhores condições de financiamento para concluir projectos públicos estruturantes e para implementar outros projectos de investimento público prioritários. Desenvolver e implementar uma abordagem estratégica de proximidade com a diáspora, nomeadamente as comunidades angolanas no exterior e as comunidades estrangeiras que possuem laços históricos e de '■ ---5^ consanguinidade com Angola, através-daun&tá^ão^dggasag^ de Angola, do redimensionamento e equipamento das embaixadas e postos consulares. Estabelecer as prioridades em termos de acordos de cooperação, elaborando uma programação para as comissões bilaterais. Desenvolver métricas claras de diplomacia económica para as missões diplomáticas nas áreas de comércio externo (acesso a mercados), IDE e turismo. Criar um grupo de trabalho multissectorial para as negociações bilaterais, regionais e multilaterais, promovendo a sua capacitação para a actuação em diferentes cenários. Implementar um programa de reforço da capacidade institucional para a execução da Estratégia de Longo Prazo no domínio da política externa, incluindo o desenvolvimento de um sistema que permita o acompanhamento dos acordos bilaterais e multilaterais e o reporte periódico da sua implementação. 428 Angola 2050 I 10.8 Política Externa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4948 Um território de cidadãos participantes activos no desenvolvimento nacional e na construção de uma economia dinâmica, integrada, inclusiva, valorizadora da diversidade territorial e oferecendo iguais oportunidades de progresso e valorização a todas as comunidades territoriais DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4949 Metas principais 2022 2030 2050 PIB per capita (USD) 3.675 4.065 4.215 N.° empregos (milhões) 11,7 15,3 24,4 Rácio entre o maior e o menor PIB per capita das diversas províncias Municípios com >70% dos AF em situação de pobreza 120 multidimensional 430 Angola 2050 I 10.9 Desenvolvimento do Território DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4950 A nossa visão O território constitui uma dimensão estruturante de concretização das oportunidades de desenvolvimento até 2050, mediante o aproveitamento racional dos nossos recursos, humanos e materiais, mas também da estruturação dos espaços urbanos e rurais e das infra-estruturas, para acolher a nossa população em crescimento e potenciar investimentos. Até 2050, o nosso território será mais produtivo, Enfrentaremos o desafio de acolher uma população com o PIB a multiplicar por mais de 4 vezes em em rápido crescimento, que se irá traduzir na várias províncias e o PIB per capita a crescer em triplicação da população em idade activa, para quase todas as províncias (Quadro 69), apesar da mais de 44 milhões, o que corresponde a uma mais do que duplicação projectada da população. população activa de 31 milhões (assumindo uma Em 2050 teremos um território mais equilibrado, taxa de participação no mercado de trabalho de em virtude de uma menor concentração aproximadamente 69%). 0 território angolano territorial da economia, da consequente caracteriza-se por uma baixa densidade populacional diminuição das assimetrias entre províncias e uma ocupação humana rarefeita na maior e redução da pobreza multidimensional em parte do País, aspectos acentuados pelas fortes todo o território; este equilíbrio reflectir- migrações internas ocorridas nas últimas décadas. se-á, igualmente, na menor concentração da Espera-se que as migrações internas tendam a população urbana em Luanda e no litoral, em atenuar-se e a ter um reduzido impacto futuro na contraponto com o aumento do peso de outros distribuição territorial da população. Até 2050, a centros urbanos. Esta desconcentração terá população deverá crescer 2,1 vezes para 68 milhões por base o desenvolvimento de infra-estruturas de habitantes e este aumento deverá acontecer e serviços básicos adequados, quer no meio de forma equitativa em todas as províncias, com urbano quer no meio rural. A nossa visão redução do peso de Luanda e das províncias do litoral assenta na criação de condições para potenciar no total da população. o desenvolvimento do capital humano em todo o território, melhorando o acesso e a qualidade dos serviços de saúde e educação em todas as províncias e promovendo a equidade do acesso à informação e de oportunidades de emprego. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4951 Distribuição da população urbana por tipo de aglomerado (%), 2014-2050 2014 H 2050 urbanas FONTE: INE Quadro 69 Múltiplos do PIB das províncias, 2022-2050 Quadro 70 N.° de empregos nas províncias (milhares e múltiplos), 2022-2050 Multiplicador DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4952 Vamos tirar partido do rápido crescimento urbano, focando-nos na melhoria da qualidade de vida das populações e criação de condições para o desenvolvimento económico destas áreas. O processo, muito rápido, de concentração urbana da população, que deverá prosseguir nas próximas décadas, poderá conduzir a que, além de Luanda, oito grandes aglomerações ultrapassem um milhão de habitantes, o que, por um lado, constitui um enorme desafio em termos de infra-estruturas e serviços necessários, mas, por outro, constitui uma oportunidade de reequilibrar o sistema urbano, com uma menor concentração da população urbana em Luanda (que passa de 41% para 34% do total de população urbana) (Quadro 68). Território mais produtivo O território de Angola é vasto (1.246.700 km2) e diversificado, caracterizando-se por um elevado potencial de produção agrícola, uma diversidade geológica e riqueza de recursos minerais (cujo potencial ainda está verdadeiramente por se conhecer), um grande potencial florestal, um de maior dimensão -, contribuindo para a melhoria potencial hídrico muito relevante, nomeadamente no das condições de vida e para o desenvolvimento do contexto regional, e uma excepcional biodiversidade mundo rural. marinha e terrestre. A nossa ambição passa por criar uma base industrial A nossa visão para 2050 é que todos os territórios mínima em todas as províncias, que permita participem no crescimento e na produção de riqueza. responder às necessidades da crescente urbanização As economias das nossas províncias devem crescer, das populações e para integrar as economias impulsionadas, principalmente, pelo desenvolvimento provinciais. A indústria transformadora poderá da agricultura e da indústria, esperando-se que os representar 20% do PIB a nível nacional, variando crescimentos proporcionalmente mais elevados entre 11% na Lunda Norte e aproximadamente possam ocorrer nas províncias do Bengo, Cuando 25% em Benguela e também em Luanda. Este Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Malanje, Moxico e potencial será concretizado através da indústria de Uíge (Quadro 69). Também o PIB per capita aumentará processamento simples para o mercado nacional/ em todas as províncias, à excepção de Cabinda e provincial, enquanto nalgumas províncias haverá do Zaire que registarão um decréscimo (embora uma aposta na industrialização ligeira intensiva continuem a estar no topo das províncias com PIB em mão-de-obra para exportação e outras per capita mais elevado), devido à queda esperada da beneficiarão da industrialização capital-intensiva produção petrolífera em Angola. de transformação de recursos naturais (minerais e florestais). 0 rendimento agrícola dos agregados familiares que praticam a agricultura deverá, pelo menos, duplicar Pretende-se que as transformações estruturais em todas a províncias - em resultado de aumentos possam conduzir à criação de cerca de 13 milhões da produtividade das explorações, de aumentos de postos de trabalho, alcançando-se um total de moderados das áreas semeadas, de uma melhor 24 milhões de empregos em 2050, o que mais do integração no mercado e do desenvolvimento de que duplica os números actuais em quase todas as um segmento relevante de explorações familiares províncias do País (Quadro 70). DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4953 Quadro 71 Participação de cada região1 no PIB total (%), 2022 vs 2050 • 2022 -0-2050 1 Regiões definidas pelo IBEP 2008-2009 [Capital: Luanda; Norte: Cabinda, Zaire, Uíge; Centro Norte: Bengo, Cuanza Norte, Malanje; Centro: Cuanza Sul. Benguela, Huambo, Bié; Leste: Lunda Sul, Lunda Norte, Moxico, Cuando Cubango; Sul: Namibe, Huíla, Cunene] Território mais equilibrado o rácio entre a província com maior e menor PIB per capita para um terço do actual. Uma das nossas principais ambições consiste em ter uma economia descentralizada, com menores Um território mais equilibrado resultará, também, da assimetrias territoriais. promoção do desenvolvimento e equilíbrio da rede urbana do País, com uma menor concentração da As actuais disparidades inter-provinciais do PIB per população urbana em Luanda e a urbanização das capita em Angola ainda são superiores às de países populações nas suas províncias (com diminuição das com níveis de rendimento equivalente, estando migrações inter-provinciais), com 8 aglomerações associadas ao baixo nível de desenvolvimento urbanas a crescerem para mais de 1 milhão de económico e a desequilíbrios estruturais da habitantes - as conurbações Benguela/Catumbela/ economia. Até 2050, aspiramos descentralizar a Lobito e Huambo/Caála, mas também Lubango, economia e reduzir as assimetrias territoriais. O Malanje, Cuíto, Cabinda, Uíge e Saurimo - o que, desenvolvimento económico deverá permitir reduzir como já referido, irá colocar grandes desafios de a concentração territorial da nossa economia, com ordenamento e de infra-estruturação, mas também a diminuição do peso de Luanda e das províncias do abrirá oportunidades de dinamização do território. Norte (em particular Cabinda e Zaire) e ganho das restantes, com maior destaque para as províncias A redução das assimetrias territoriais deverá, do Centro (Cuanza Sul, Benguela e Huambo). ainda, promover o acesso das populações rurais aos Consequentemente, assistiremos à diminuição da serviços e aos mercados urbanos e reflectir-se numa litoralização da economia, com as províncias fora da forte diminuição do número de municípios com uma faixa litoral a reforçarem o seu peso no PIB em 14 pp taxa de pobreza multidimensional elevada. (Quadro 71). A dinâmica económica permitirá reduzir DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4954 Território com infra-estruturas Território que potência o capital adequadas humano Actualmente, o nosso território apresenta um 0 desenvolvimento do nosso País exige uma aposta baixo nível de infra-estruturação - destacando-se forte na valorização do seu capital humano, a baixa densidade e qualidade das vias rodoviárias quer pela melhoria das condições de acesso ao e o acesso a energia, o que bloqueia o potencial ensino e à saúde quer pela criação de emprego e dos territórios. A carência de infra-estruturas é oportunidades económicas. particularmente acentuada nas áreas rurais. Aspiramos a que, em 2050, todos os cidadãos possam Vamos melhorar o acesso de todo o território a ter um acesso equitativo a serviços essenciais, em infra-estruturas de electricidade, abastecimento particular de saúde e de educação. de água, saneamento e telecomunicações e, consequentemente, promoveremos a integração do Vamos melhorar o atendimento aos cidadãos território e a sua inserção competitiva no espaço em todo o território, aproximando o número de regional. Será dada prioridade à infra-estruturação profissionais de saúde por habitante - médicos, dos espaços motores do desenvolvimento nacional enfermeiros e parteiros - em todas as províncias dos (igualmente designados por motores do crescimento rácios nacionais de países comparáveis. e competitividade) e a garantir as condições básicas em todo o território. No primeiro caso, trata-se de Também iremos melhorar a qualidade do ensino e a áreas que, pelas suas características e dinâmicas escolaridade, nomeadamente através da diminuição, territoriais, se afiguram melhor posicionadas para em todas as províncias, dos rácios aluno-professor dinamizarem a reestruturação da economia nacional, no ensino pré-primário/primário e no ensino pela capacidade de oferecerem factores de atracção secundário, para valores próximos dos melhores de investimentos, internacionais e nacionais, de níveis da região. acesso a economias de escala e de aglomeração e de gerarem dinâmicas de empreendedorismo e inovação Promoveremos a criação de oportunidades de com efeitos difusores a nível provincial, supra- emprego para mais 13 milhões de pessoas e as provincial ou nacional. condições para que mais angolanos possam ter acesso à concretização da sua iniciativa económica. O desenvolvimento e estruturação da rede urbana deverá fazer emergir novos centros urbanos que permitam cobrir todo o país com serviços básicos em condições aceitáveis de acessibilidade. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4955 Outras metas Indicador 2022 2030 2050 PIB não petrolífero per capita 2.537 3.296 (USD) População urbana fora de Luanda (percentagem da 59% 60% 66% população urbana) Distância máxima a centros urbanos com serviços básicos Acesso à electricidade (percentagem da 74% 78% 87% população urbana) Acesso à electricidade (percentagem da 7% 10% 17% população rural)2 *2022 ou ano mais recente disponível Valor mais recente refere-se a 2020 Valor mais recente refere-se a 2018 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4956 Outras metas Indicador População que utiliza serviços básicos de saneamento (percentagem da população urbana)1 População que utiliza serviços básicos de saneamento - {percentagem da população rural)1 População que utiliza serviços básicos de água potável (percentagem da população urbana)1 População que utiliza serviços básicos de água potável (percentagem da população rural)1 Cobertura 4G (percentagem do território) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4957 As nossas soluções Para concretizarmos a nossa visào de uma economia dinâmica, integrada, inclusiva e valorizadora da diversidade territorial, que ofereça oportunidades de progresso e valorização a todas as comunidades territoriais, propomos uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial orientada pelos seguintes princípios: Foco no desenvolvimento económico e a criação • Reconhecimento de que o papel dos corredores de de riqueza de forma equilibrada em todo o desenvolvimento pressupõe densidade de centros território nacional, o que exige a potenciação da urbanos e de fluxos de pessoas e bens, pelo que capacidade produtiva de todos os territórios, com os programas e acções para a sua dinamização especial atenção para os que se encontram melhor devem focar-se nos espaços onde estas condições posicionados para acelerar o crescimento; possam ser reunidas, sem prejuízo de acções preparatórias que possam criar as condições A estruturação do sistema urbano e o futuras nos outros territórios servidos por vias de desenvolvimento das cidades, que deixam de ser transporte de grande capacidade; simples centros prestadores de serviços à sua área de influência para se tornarem os verdadeiros . A necessidade de, na estratégia de motores de desenvolvimento, são decisivos para as desenvolvimento territorial, dar relevância à transformações estruturais de que o país carece; inclusão de elementos de estruturação dos territórios mais frágeis que contrariem as A aglomeração e escala são elementos tendências de agravamento das assimetrias determinantes na competitividade, criatividade territoriais e impeçam o seu agravamento. e inovação, o que implica o reconhecimento das grandes cidades como os principais Estes princípios serão determinantes para a pólos de dinamismo económico e vectores da convergência territorial das políticas sectoriais, internacionalização competitiva do País; tendo por referência o modelo de organização do Reconhecimento de que o potencial indutor das território a seguir proposto. infra-estruturas no desenvolvimento territorial depende das características do meio em que Identificamos três conjuntos de soluções para as mesmas estão implantadas, o que impõe promover o desenvolvimento do nosso território: i) selectividade territorial e a distinção entre as que preparar o território para acolher o desenvolvimento, são estratégicas (elevado potencial indutor), as que melhorando o sistema de ordenamento territorial são necessárias para o normal exercício da vida e a sua articulação com o sistema de planeamento; quotidiana (fundamentais) e as que se justificam ii) desenvolver o quadro institucional adequado numa visão voluntarista de estruturação de para a implementação da estratégia no território, territórios; reforçando o sistema de planeamento; iii) reforçar a capacidade do território para protagonizar o A escassez de recursos financeiros exige a sua desenvolvimento, robustecendo o processo de concentração para atingir limiares de eficácia e desconcentração e descentralização. escala de eficiência, pelo que importa privilegiar estratégias de polarização, fazendo convergir os meios em localizações com maior potencial de dinamização dos territórios; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4958 Melhorar o sistema de do solo. Os instrumentos mais estratégicos passam ordenamento territorial a integrar o Sistema Nacional de Planeamento, compreendendo, além de um Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), os planos Criaremos as condições institucionais para estratégicos sectoriais, de âmbito provincial e optimizar a ocupação do território, aproveitando o para espaços específicos relevantes (área litoral e potencial e assegurando a preservação dos recursos corredores de desenvolvimento). existentes, bem como para potenciaro impacto das infra-estruturas nacionais no desenvolvimento A Lei de Ordenamento do Território e Urbanismo económico e nas condições de vida dos cidadãos. (LOTU) será revista para contemplar essas alterações e promover uma melhor articulação Rever o quadro legal com impacto no entre o Sistema do Ordenamento do Território e o Ordenamento do Território Sistema Nacional de Planeamento, devendo manter os restantes instrumentos de ordenamento, que Em primeiro lugar, vamos adequar a Lei de Terras regulamentam o uso e a ocupação do solo. aos pressupostos da estratégia Angola 2050, salvaguardando os interesses das comunidades. Esta Elaborar e implementar os instrumentos adequação passa por criar um mercado funcional de gestão territorial de direitos de propriedade, no espaço rural e no espaço urbano. Criaremos a figura de Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), e Vamos racionalizar os instrumentos de promoveremos a sua elaboração e implementação, Ordenamento do Território, para acomodar as como um instrumento que estabeleça as grandes dinâmicas territoriais e viabilizar a sua preparação orientações estratégicas para o desenvolvimento em tempo útil. A este nível estabeleceremos a harmonioso do território, compreendendo um distinção entre os instrumentos estratégicos modelo global de organização do território orientadores da dimensão territorial e os correspondente à visão de longo prazo da geografia instrumentos que regulamentam o uso e a ocupação económica e social do País. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4959 Quadro 72 Visão estratégica da organização do território Grandes metrópoles Cidades-Porta £ A (plataformas Grandes aglomerações de internacionalização) urbanas Polos nacionais de Sistemas urbanos territoriais emergentes O / crescimento e competitividade Polos territoriais de crescimento Outras cidades médias Eixos de desenvolvimento emergentes/ Corredores Outras Cidades de transporte Polígono das grandes cidades £ Cidades âncora de desenvolvimento Áreas de desenvolvimento territorial da fileira florestal Centros estruturantes Áreas de desenvolvimento de territórios rurais da agro-pecuária empresarial Áreas de desenvolvimento turístico Áreas de indústria extractiva relevante '■ Estruturantes Nota: Representação esquemática. Localizações precisas a determinar nos instrumentos de implementação da Estratégia Neste contexto, apresentamos, desde já, uma estratégica e em economias de aglomeração e proposta preliminar de Modelo de Organização escala, têm potencial para se afirmarem como do Território, na qual damos prioridade a três grandes centros produtivos (de serviços, de vectores principais: as áreas prioritárias para comércio, de logística, de indústria, de ensino e valorização dos recursos do território; a tipologia dos investigação) de âmbito nacional, e capacidade de espaços motores de crescimento e competitividade e captar investimentos móveis, de origem nacional de como se interligam entre si; a esquematização das ou estrangeira e de estruturarem o território de hierarquias urbanas, o tipo e prioridade de ligações maior expressão urbana e mais dinâmico do litoral; para apoiar o seu desenvolvimento (Quadro 72). Polos territoriais de crescimento [Uíge, Saurimo, Luena, Menongue e Ondjiva], como forma de Entre as actividades valorizadoras dos recursos equilibrar o território nacional e serem o foco do território destacamos as actividades agro- de desenvolvimento de actividades de âmbito pecuárias, as actividades florestais e mineiras e os supra-provincial e integradoras das produções da recursos ambientais, bem como o seu efeito indutor sua área de influência ou, no caso de Ondjiva, de sobre o sector industrial e de serviços. Identificamos relações transfronteiriças; investimentos agrícolas com base nos pressupostos definidos para o sector e seleccionamos projectos- Eixos/corredores de desenvolvimento existentes e âncora de nível nacional. emergentes, enquanto espaços de concentração de actividades económicas, com suporte nas O modelo de organização do território propõe cinco facilidades de circulação de pessoas e bens e na tipos de espaços motores do crescimento e estrutura urbana emergente ao longo das vias competitividade: de comunicação; os eixos existentes devem ser estruturados e reforçados e os eixos emergentes . Cidades-porta [Luanda, Benguela/Lobito e, devem ser objecto de análise para reforço das potencialmente, Cabinda], plataformas de infra-estruturas de suporte; internacionalização, localização natural de Espaço de desenvolvimento definido pelo polígono actividades viradas para o relacionamento das grandes cidades, pela promoção de actividade com o exterior; económica e funções urbanas que já concentram, . Pólos nacionais de crescimento e competitividade constituindo-se como o grande espaço motor do [grandes aglomerações urbanas de Huambo, desenvolvimento nacional. Lubango, Malanje] que, com base na localização DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4960 O modelo de organização do território propõe, política em tempo útil. Este novo paradigma deverá também, cinco níveis de centros urbanos, que promover cidades polinucleadas, planeadas de forma estruturam a "armadura urbana" nacional: participada, um urbanismo incremental (baseado na melhoria do que já existe), vizinhanças socialmente . Grandes metrópoles [Luanda e as grandes diversificadas (para promoverem a inclusão e a conurbações urbanas - conjunto de cidades criatividade), cidades conectadas (através de infra- próximas cujo crescimento tende a agregar os estruturas e mobilidade hierarquizadas) e cidades pequenos lugares intermédios e a formar um com espaços de encontro acessíveis e seguros, fora contínuo urbano - Benguela-Catumbela-Lobito e das áreas de risco. Propomos, também, a elaboração Huambo-Caála]; de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, instrumentos expeditos que orientem o crescimento . Grandes cidades [Lubango, Malanje e Cabinda] que, das cidades. com as grandes metrópoles, serão os principais motores do desenvolvimento nacional; Os espaços rurais necessitam de uma abordagem que • Cidades médias [restantes capitais de províncias vá para além das intervenções de natureza sectorial. e outras cidades] que, em 2050, poderão vir a Vamos promover um modelo de desenvolvimento ter dimensão populacional (acima dos 300 mil rural que potencie condições de vida condignas, habitantes) e económica relevante; o desenvolvimento integrado das estruturas produtivas e uma articulação rural-urbana profícua . Sedes de municípios que deverão reforçar o seu e equilibrada. Em particular, para atingirmos estes papel de cidades-âncora do desenvolvimento objectivos, vamos estruturar o povoamento rural em territorial; três níveis de aglomerados: aldeias, vilas e vilas de . Novos aglomerados que, numa base voluntarista, transição urbano-rural. devem emergir como centros estruturantes dos territórios rurais. O desenvolvimento das relações comerciais e de cooperação com os países vizinhos poderá vir a traduzir-se na afirmação de cidades transfronteiriças como Luvo, Luau, Kazombo, entre outras. O modelo de organização territorial reconhece, ainda, a importância de um conjunto de sub-sistemas urbanos emergentes com base em pequenas cidades, a exigirem acções de planeamento territorial para a sua estruturação. No âmbito das acessibilidades, identificamos três tipos de ligações estruturantes do território: estratégicas (que possuem um elevado potencial indutor), fundamentais (necessárias ao suporte dos fluxos entre centros) e estruturantes (essenciais para estruturar territórios e para dinamizar fluxos futuros). Em resposta à crescente taxa de urbanização e à importância cada vez maior dos espaços urbanos no desenvolvimento, vamos conceber uma Política de Cidades, assente num novo urbanismo, e criar instrumentos de implementação mais expeditos, visando a concretização efectiva da referida DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4961 Melhorar o conhecimento do território e produzir informação de base territorial Vamos desenvolver um Sistema de Informação Integrado do Território (SIIT) para podermos sistematizar e actualizar informações sobre a localização dos recursos, das infra-estruturas, das actividades económicas no território, bem como caracterizar as dinâmicas da população e das suas condições de vida. 0 SIIT deverá ser um instrumento de coordenação dos diferentes actores produtores de informação, que interligará os sistemas dispersos por várias instituições, designadamente os sistemas das entidades responsáveis pela Administração do Território e pelas Obras Públicas e Ordenamento do Território. Deverá, ainda, constituir um repositório de dados central sobre o território e dispor de um painel de controlo de apoio às decisões. Criaremos uma unidade de estudos do território, com capacidade de análise das dinâmicas territoriais e de formulação de propostas para a sua consideração nas políticas de desenvolvimento do território. Além de acolher o SIIT, esta unidade, a estabelecer junto do departamento ministerial responsável pelo planeamento, deverá construir e partilhar uma visão tecnicamente sólida sobre o desenvolvimento do território. Reforçar o sistema de planeamento Desenvolveremos o quadro institucional adequado I para a implementação da estratégia no território, com um particular enfoque na revisão do Sistema Nacional de Planeamento e na optimização da rede nacional de infra-estruturas, articulando-a com os projectos sectoriais prioritários. Rever o sistema nacional de planeamento Continuaremos a melhorar o Sistema Nacional de Planeamento, procurando incorporar as lições aprendidas no âmbito do processo de elaboração da Estratégia de Longo Prazo e do Plano de Desenvolvimento Nacional e considerando a natureza dos planos, a participação da sociedade civil, a integração da dimensão territorial e a incorporação do processo de descentralização e de governação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4962 multi-nível. Vamos reponderaro nível institucional Infra-estruturas visa, ainda, coordenar, no espaço e do planeamento e da coordenação inter-sectorial, no tempo, a implementação dos projectos sectoriais, os mecanismos e instâncias de implementação potenciando o seu impacto no desenvolvimento e as responsabilidades e procedimentos de nacional e dos espaços sub-nacionais em que os monitorização e avaliação. Para tal, iremos tornar mesmos incidem. Adicionalmente, pretende-se ter explícito o objecto do sistema, rever os instrumentos uma visão global das lacunas nos domínios técnicos (nomeadamente incorporando o PNDT), definir os e de gestão e pôr em evidência a necessidade de órgãos intervenientes e o perímetro de actuação e investimentos e actuações complementares e/ou desenhar os mecanismos de coordenação. prévias que viabilizem os impactos esperados. Para melhorar a efectividade do sistema, vamos Para assegurar a coordenação e a monitorização das orientá-lo para a monitorização dos resultados, infra-estruturas estratégicas de desenvolvimento, com base num conjunto robusto de indicadores e da concepção à finalização, iremos estabelecer um sistema de informação que permita um reporte uma unidade de coordenação inter-sectorial simples, fidedigno e claro para a generalidade da de grandes investimentos, que deverá efectuar população. Reforçaremos, ainda, o papel dos órgãos análises custo-benefício dos projectos, bem como de planeamento intermédio (gabinetes de estudos, avaliar os impactos territoriais dos mesmos. planeamento e estatística dos departamentos ministeriais, dos Governos provinciais e Para racionalizar os equipamentos colectivos Administrações municipais). Iremos também e serviços públicos, definiremos critérios de promover a apropriação das funções de coordenação localização e modelização, a serem adoptados do SNP pelo departamento ministerial responsável pelos diferentes níveis de governação. Vamos pelo planeamento, através da capacitação efectiva estabelecer padrões hierárquicos territoriais das dos seus recursos humanos. funções que devem estar presentes em diferentes níveis da rede urbana/rural (tais como saúde, Coordenar as redes de infra-estruturas educação ou cultura) e definir padrões e normas de e de equipamentos colectivos e serviços programação de equipamentos adequados a áreas de públicos dimensão variada, de acordo com o comportamento espacial da população. Iremos, assim, optimizar a Vamos desenvolver um Plano Nacional Integrado clusterização de funções para extrair benefícios da de Infra-estruturas que articule as infra- aglomeração e economias nas deslocações. estruturas (de transportes, de geração e transmissão de energia, de apoio à actividade económica) com os projectos prioritários sectoriais, corredores de desenvolvimento (baseados em corredores de transportes) e projectos-âncora potenciais, numa lógica de desenvolvimento e diversificação do território. Com este plano pretende-se explicitar as prioridades sectoriais e territoriais das infra- estruturas, os meios requeridos para o seu desenvolvimento, tal como a coerência das infra- estruturas propostas com as opções, potencialidades e dinâmicas de desenvolvimento territorial. Pretende-se dispor de um pipeline coerente de projectos prioritários, num quadro de compromisso a longo prazo que possa resistir a mudanças conjunturais, na economia e na política, e que dê certeza aos investidores privados, de modo a facilitar a mobilização de financiamentos e as parcerias público-privadas. O Plano Nacional Integrado de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4963 Robustecer o processo Vamos, também, capacitar os actores a nível de desconcentração/ provincial e local para que estes consigam dinamizar actividades económicas no território. descentralização Apoiaremos a construção de infra-estruturas Reforçaremos a capacidade do território para locais e de equipamentos de proximidade, com protagonizar o processo de desenvolvimento, o envolvimento das comunidades nos processos contribuindo para aprofundar a democracia e de planeamento e identificação das necessidades, melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. através da capacitação para uma gestão local eficaz e de supervisão técnica das intervenções. Proceder à divisão político- administrativa Vamos prosseguir a definição dos limites territoriais a fim de mitigar os conflitos, ainda existentes, de gestão do território e o crescimento populacional desordenado. Em particular, vamos concretizar os limites territoriais provinciais e intermunicipais e corrigir os erros topológicos. Implementar o processo de reforma do Estado a nível local Vamos prosseguir o processo de municipalização dos serviços públicos, de modo gradual, fazendo do Município o ponto principal da prestação de serviços públicos essenciais. Dotaremos os municípios de recursos, infra-estruturas e capacidade de gestão e, com especial prioridade, vamos capacitar os recursos humanos e criar os mecanismos de coordenação, monitorização e prestação de contas dos órgãos desconcentrados e das autarquias locais. Vamos, também, criar mecanismos de comunicação da fixação e alteração de residência, que permitam monitorizar a localização dos cidadãos no território, sendo este um factor determinante para a implementação das autarquias locais e das políticas sociais, em particular de redistribuição de riqueza. Descentralizar a gestão do desenvolvimento territorial Elaboraremos e implementaremos programas integrados de desenvolvimento local, adaptados às características das diferentes comunidades, que participarão na elaboração de diagnósticos, na avaliação de potencialidades e na identificação de vectores de desenvolvimento, bem como na implementação de acções de dinamização da economia local. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4964 As nossas prioridades imediatas para 2027 Rever o quadro legal com impacto no Ordenamento do Território, em particular a Lei de Terras e a Lei de Ordenamento do Território. Elaborar os instrumentos de gestão territorial, com destaque para o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial, uma Política de Cidades e o Modelo de Desenvolvimento Rural. Produzir informação de base territorial, através do desenvolvimento de um sistema de informação integrado sobre o território e da criação de uma unidade de estudos do território. Efectuar a programação e a coordenação das redes de equipamentos e infra-estruturas, tendo por base análises de pré-viabilidade e de impacto territorial dos mesmos e a sua sistematização num Plano Nacional Integrado de equipamentos e infra-estruturas. Definir um programa-quadro de municipalização dos serviços públicos, incidindo prioritariamente na capacitação de recursos humanos. Promover a gestão descentralizada do desenvolvimento territorial, através da capacitação dos actores a nível provincial e local para dinamizarem actividades económicas no território e da concepção e implementação de um programa-piloto integrado de desenvolvimento local e de um programa- piloto de infra-estruturas locais e de equipamentos de proximidade com o envolvimento das comunidades. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4965 Sistematização da visão e indicadores-chave das províncias Quadro 73 Visão para Bengo 2050 O Bengo reforça a sua Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) integração na grande região metropolitana de Luanda e tira partido do Demografia População Crescimento de 2,3x 497.721 1.123.726 acesso às suas infra-estruturas de 4,4x PIB Crescimento de 2.114 MUSD 9.385 MUSD internacionalização, afirmando-se como um espaço de agricultura Economia PIB per capita Crescimento de 2,0x 4.248 USD 8.352 USD comercial - familiar e empresarial de pequena 2,7x Empregos Crescimento de 207.432 550.026 e média escala altamente produtiva e como um espaço de Médicos e desconcentração das Saúde Enfermeiros, # Aumento de 2,2x 1.600 3.596 grandes infra-estruturas e investimentos Educação Professores, tt Aumento de 2,5x 4.668 11.800 industriais, ao mesmo tempo que potência os serviços associados e os Investimento 77 404 MUSD recursos turísticos. acumulado Quadro 74 Visão para Benguela 2050 A conurbação Eixo Métrica Evolução De(2022) Para (2050) Benguela-Lobito afirma-se como a Demografia População Crescimento de 1,9x 2.746.300 5.179.994 segunda cidade-porta do País, entrada para um grande corredor PIB Crescimento de 2,7x 7.968 MUSD 20.491 MUSD internacional com as actividades logísticas e terciárias associadas, centro industrial onde a Economia PIB per capita Crescimento de 1,4x 2.800 USD 3.956 USD ZEE emerge como um espaço relevante de atracção de investimento industrial Empregos Crescimento de 1,8x 1.077.200 1.953.680 e um importante espaço de localização de indústria pesada, como Médicos e Saúde Aumento de 2,3x 7.254 16.576 a refinaria ou a Enfermeiros, # produção de papel, e a recompor a sua base económica valorizando as vantagens de Educação Professores, tt Aumento de 2,4x 22.111 52.206 localização para as indústrias (incluindo indústrias ligeiras), o seu potencial agrícola, Investimento Investimento - - - 62.910 MUSD acumulado os recursos do mar e o turismo. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4966 Quadro 75 Visão para Bié 2050 Eixo Métrica Evolução De(2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,2x 1.883.101 4.2 2 3.4 2 5 PIB Crescimento de 3,2x 2.953 MUSD 9.348 MUSD 0 crescimento Economia PIB per capita Crescimento de 1,4x 1.568 USD 2.213 USD económico da Província do Bié tem por base a modernização da agricultura familiar e o Empregos Crescimento de 1,8x 853.415 1.512.434 papel da cidade do Cuíto como um centro de comercialização dos produtos _ / i Saude Médicos e Enfermeiros # Aumento de _ _ 3,2x 4.252 13.515 agro-pecuários e pólo de actividades agro-industriais. Educação Professores,# Aumento de 4,0x 11.622 46.922 Investimento Investimento 28.845 MUSD acumulado Quadro 76 Visào para Cabinda 2050 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 1,8x 894.276 1.603.454 PIB Crescimento de 0,7x 16.071 MUSD 11.784 MUSD Cabinda é uma província em processo de transformação de Economia PIB per capita Crescimento de 0,4x 17.971 USD 7.349 USD uma economia petrolífera para uma economia centrada na indústria de Empregos Crescimento de 2,4x 247.926 590.088 processamento simples e intensiva em mão-de-obra para os mercados _ < Saude Médicos e Enfermeiros,# Aumento de _ 2,3x 2.250 5.131 internacionais, com base nos seus recursos naturais, nomeadamente a madeira. Educação Professores,# Aumento de 2,2x 6.608 14.826 Investimento Investimento 49.236 MUSD acumulado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4967 Quadro 77 Visão para Cuando Cubango 2050 Eixo Métrica Evolução De(2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,0x 677.430 1.361.466 PIB Crescimento de 5,6x 1.134 MUSD 6.405 MUSD O Cuando Cubango é uma província Economia PIB per capita Crescimento de 2,8x 1.674 USD 4.704 USD crescentemente integrada no espaço económico nacional através do Empregos Crescimento de 2,5x 245.934 609.469 desenvolvimento da agricultura empresarial de grande escala, da valorização da pesca Médicos e Saúde Enfermeiros, # Aumento de 3,1x 1.400 4.357 continental e de um forte sector turístico altamente internacionalizado. Educação Professores, U Aumento de 2,7x 5.044 13.853 Investimento Investimento 16.530 MUSD acumulado Quadro 78 Visão para Cuanza Norte 2050 Eixo Métrica Evolução De(2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,0x 554.749 1.115.650 Na confluência de dois PIB Crescimento de 4,5x 1.506 MUSD 6.769 MUSD corredores de desenvolvimento (Luanda-Malanje e Economia PIB per capita Crescimento de 2,2x 2.715 USD 6.067 USD Luanda-Huambo), a província de Cuanza Norte constitui um espaço de actividades Empregos Crescimento de 2,3x 228.857 525.217 agrícolas - onde a agricultura empresarial assume uma posição dominante - e Saúde Médicos e Aumento de 2,3x 1.558 3.570 Enfermeiros, tt agro-industriais, tirando partido da acessibilidade ferroviária e rodoviária ao principal Educação Professores, it Aumento de 3,2x 3.758 12.008 mercado nacional. Investimento Investimento - - - 21.180 MUSD acumulado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4968 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,2x 2.370.936 5.124.675 0 Cuanza Sul é uma província de base agrícola que consegue PIB Crescimento de 4,3x 3.588 MUSD 15.272 MUSD importantes ganhos de produtividade da agricultura familiar, Economia PIB per capita Crescimento de 2,0x 1.513 USD 3.039 USD tornando-se na segunda província de maior relevo na produção agrícola, equilibrando a Empregos Crescimento de 2,1x 1.024.573 2.138.528 estrutura produtiva através do fomento da pesca empresarial, das actividades logísticas e Saúde Enfermeiros, # Aumento de 5,7x 2.891 16.399 do aproveitamento dos recursos turísticos e do desenvolvimento de uma base industrial que Educação Professores, tt Aumento de 6,1x 9.269 56.562 tira partido da exploração do petróleo e do gás. Investimento Investimento - - - 46.164 MUSD acumulado Quadro 80 Visão para Cunene 2050 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,2x 1.271.638 2.787.532 O Cunene supera as limitações que PIB Crescimento de 2,9x 1.347 MUSD 3.845 MUSD decorrem das suas características naturais e das alterações Economia PIB per capita Crescimento de 1,3x 1.059 USD 1.380 USD climáticas, desenvolve um segmento importante de explorações Empregos Crescimento de 4,5x 150.786 685.998 agro-pecuárias empresariais e ganhos significativos no Médicos e rendimento das Saúde Enfermeiros, tt Aumento de 4,5x 1.962 8.920 explorações agrícolas familiares, tirando partido das relações transfronteiriças para Educação Professores, tt Aumento de 5,4x 5.659 30.482 desenvolvimento do comércio e do turismo. Investimento Investimento - - - 12.922 MUSD acumulado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4969 Eixo Métrica Evolução De(2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,3x 2.645.080 6.191.052 A província do Huambo procura novos caminhos PIB Crescimento de 3,4x 4.067 MUSD 13.867 MUSD de desenvolvimento que acrescentem à relevância na produção Economia PIB per capita Crescimento de 1,5x 1.538 USD 2.240 USD agrícola nacional, maioritariamente de explorações familiares orientadas para o Empregos Crescimento de 2,0x 1.051.174 2.119.514 mercado, a preservação do relevo industrial, um papel acrescido das Médicos e funções urbanas de Saúde Enfermeiros, tt Aumento de 3,0x 6.681 19.811 âmbito nacional e supra-provincial da cidade do Huambo e do papel desta na Educação Professores, tt Aumento de 3,3x 21.451 70.912 estruturação do corredor de Benguela. Investimento Investimento - - - 43.532 MUSD acumulado Quadro 82 Visão para Huíla 2050 Eixo Métrica Evolução De(2022) Para (2050) A Huíla é uma grande Demografia População Crescimento de 2,2x 3.185.244 6.976.918 província agrícola, que beneficia de ganhos significativos de PIB Crescimento de 3,2 4.276 MUSD 13.817 MUSD rendimento da agricultura familiar, e possui uma estrutura Economia PIB per capita Crescimento de 1,5x 1.342 USD 1.980 USD económica diversificada, com um importante sector mineiro e uma base Empregos Crescimento de 1,6x 1.302.933 2.066.996 industrial que a coloca entre as quatro províncias onde a indústria Saúde Médicos e Enfermeiros, tt Aumento de 6,3x 3.570 22.326 transformadora tem mais peso no PIB provincial, com Lubango a afirmar-se como uma grande metrópole no sul Educação Professores, tt Aumento de 4,5x 17.307 77.240 do País e um dos grandes pólos de desenvolvimento Investimento Investimento - - 44.916 MUSD nacional. acumulado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4970 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 1,9x 9.079.811 16.868.372 Luanda, capital e principal cidade-porta do País, reforça o seu PIB Crescimento de 2,0x 51.680 MUSD 102.652 MUSD papel no contexto das capitais africanas como destino de Economia PIB per capita Crescimento de 1,1x 5.692 USD 6.085 USD investimentos e base de operação de empresas e organizações internacionais e Empregos Crescimento de 2,2x 2.594.953 5.606.214 procura um novo modelo de desenvolvimento Médicos e urbano que articula o Saúde Enfermeiros, # Aumento de 2,7x 20.116 53.979 reforço da competitividade económica com a melhoria das condições Educação Professores, # Aumento de 3,4x 45.177 152.817 de vida e a igualdade de oportunidades de toda a população. Investimento Investimento 359.652 MUSD acumulado Quadro 84 r Visão para Lunda Norte 2050 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,0x 1.090.897 2.205.212 A Lunda Norte reforça a PIB Crescimento de 3,8x 2.173 MUSD 8.153 MUSD actividade de mineração de diamantes, com ganhos de conteúdo local, e aproveitamento Economia PIB per capita Crescimento de 1,9x 1.992 USD 3.697 USD das excelentes condições para a produção agro-pecuária, com um grande Empregos Crescimento de 2,1x 354.478 761.615 desenvolvimento da agricultura empresarial e ganhos de rendimento Médicos e das explorações Saúde Enfermeiros, # Aumento de 3,1x 2.250 7.057 familiares e o consequente desenvolvimento de indústrias e serviços de Educação professores,# Aumento de 4,9x 4.682 23.112 apoio às actividades agrícolas e mineiras. Investimento investimento - - - 28.952 MUSD acumulado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4971 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,0x 690.073 1.378.598 A Lunda Sul reforça a integração e o peso na PIB Crescimento de 2,3x 2.552 MUSD 5.941 MUSD economia nacional, com base numa combinação equilibrada de exploração mineira Economia PIB per capita Crescimento de 1,2x 3.697 USD 4.310 USD (diamantes), de produções agrícolas e florestais e de Empregos Crescimento de 2,7x 171.601 462.713 indústrias de suporte, com Saurimo a afirmar-se como um pólo de crescimento Saúde Médicos e Aumento de 2,8x 1.568 4.412 Enfermeiros, tt territorial emergente, valorizando o seu papel nodal nas ligações entre os principais centros das províncias do Leste Educação Professores, tt Aumento de 3,4x 4.069 13.671 e na articulação do Leste com Luanda. Investimento Investimento - - - 20.128 MUSD acumulado Quadro 86 Visão para Malanje 2050 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,1x 1.247.509 2.637.606 Malanje é uma província de enorme importância na PIB Crescimento de 4,5x 3.038 MUSD 13.621 MUSD produção agrícola nacional, com preponderância da Economia PIB per capita Crescimento de 2,1x 2.436 USD 5.164 USD agricultura empresarial de grande escala, e a cidade de Malanje afirma-se como um Empregos Crescimento de 2,5x 453.390 1.137.155 pólo de desenvolvimento a nível nacional assente na sua posição estratégica Médicos e Saúde Enfermeiros, tt Aumento de 7,4x 1.145 8.440 entre a área metropolitana de Luanda e as províncias da zona Leste do País, sendo uma base para Educação Professores, tt Aumento de 4,4x 6.377 28.353 indústrias de processamento e actividades logísticas. Investimento Investimento - 38.520 MUSD acumulado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4972 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para(2050) Demografia População Crescimento de 2,1x 964.426 2.044.712 0 Moxico é um espaço de desenvolvimento da agricultura empresarial PIB Crescimento de 4,6x 1.686 MUSD 7.720 MUSD de grande escala - apoiada em agropólos criando sinergias com Economia PI B per capita Crescimento de 2,2x 1.748 USD 3.776 USD as indústrias de agro-processamento - da pesca continental e da floresta, com Luena Empregos Crescimento de 2,0x 414.819 838.631 a ganhar relevo como nó de articulação dos corredores de Benguela Médicos e e do Leste Saúde Enfermeiros, # Aumento de 4,3x 1.520 6.543 (Dundo-Menongue) e no desenvolvimento de funções de nível superior para um Educação Professores, # Aumento de 4,0x 5.459 21.929 mercado transfronteiriço (Zâmbia). Investimento Investimento 20.642 MUSD acumulado Quadro 88 Visão para Namibe 2050 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,1x 650.500 1.389.101 A província do Namibe é PIB Crescimento de 3,8x 2.580 MUSD 9.929 MUSD um centro piscatório de relevância nacional, com uma base industrial associada à Economia PIB per capita Crescimento de 1,8x 3.967 USD 7.148 USD transformação do pescado, ao processamento de produções agrícolas e à Empregos Crescimento de 2,5x 214.754 538.353 transformação de minérios metálicos e rochas ornamentais, Médicos e potenciando as funções Saúde Enfermeiros, tt Aumento de 2,7x 1.641 4.445 portuárias e logísticas no sul do País, e focado no aproveitamento dos recursos naturais e Educação Professores, tt Aumento de 2,8x 5.290 14.602 turísticos de excelência. Investimento Investimento 34.173 MUSD acumulado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4973 Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,2x 1.867.157 4.188.964 0 Uíge é uma das três principais províncias de produção agrícola, com PIB Crescimento de 4,6x 2.889 MUSD 13.369 MUSD um processo bem-sucedido de desenvolvimento da Economia PIB per capita Crescimento de 2,1x 1.547 USD 3.192 USD agricultura familiar e de criação de um importante sector de agricultura empresarial Empregos Crescimento de 2,1x 774.637 1.632.829 que são a base de um cluster emergente de actividades Médicos e agro-industriais, de Saúde Enfermeiros, tt Aumento de 6,4x 2.089 13.405 valorização das produções agrícolas e florestais, complementados com o Educação Professores, tt Aumento de 3,7x 12.833 47.463 crescimento das actividades comerciais e logísticas. Investimento Investimento 35.502 MUSD acumulado Quadro 90 t__ Visão para Zaire 2050 ÂÈCr Eixo Métrica Evolução De (2022) Para (2050) Demografia População Crescimento de 2,0x 766.430 1.527.368 A província do Zaire tem PIB Crescimento de 1,3x 10.246 MUSD 13.176 MUSD no Soyo o grande pólo do petróleo e do gás e o grande complexo Economia PIB per capita Crescimento de 0,6x 13.368 USD 8.627 USD petro-químico do País, combina uma das agriculturas familiares mais produtivas com Empregos Crescimento de 2,3x 313.450 719.173 um importante segmento de agricultura empresarial, Médicos e e afirma-se como Saúde Enfermeiros, tt Aumento de 3,4x 1.432 4.888 destino turístico valorizador dos recursos do litoral e do polo de turismo histórico de Educação Professores, tt Aumento de 3,3x 4.556 14.902 M'banza Congo. Investimento Investimento - - 52.198 MUS[ acumulado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 I SÉRIE, N.º 165 | 4974 XI. Implementar e monitorizar a nossa visão Alcançar a visão preconizada na Estratégia de Longo Prazo Angola 2050 requer um modelo de execução sólido, acompanhado de uma monitorização permanente, que permita identificar, atempadamente, as principais acções estratégicas a adoptar bem como eventuais ajustamentos a realizar e dessa forma gerir potenciais riscos. Execução Banco Mundial, Organização Mundial de Saúde). Estas métricas permitem a Angola, por um lado, A execução da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050 avaliar a sua evolução em termos absolutos face ao resulta primordialmente da implementação dos Planos ponto de partida actual e, por outro lado, calibrar de Desenvolvimento de Médio Prazo, nomeadamente também os avanços relativos face aos seus pares nas dos Planos de Desenvolvimento Nacional quinquenais diferentes áreas de intervenção. e dos Planos de Desenvolvimento Sectoriais, Planos de Desenvolvimento Provincial e Planos de Ordenamento A monitorização da Estratégia de Longo Prazo de Território que os integram. Angola 2050 será feita primordialmente através do acompanhamento dos Planos de Desenvolvimento Estes planos devem ser elaborados considerando Nacional e publicada oficialmente através dos os objectivos estratégicos e metas identificadas relatórios finais de avaliação da implementação dos na Estratégia de Longo Prazo - Angola 2050. mesmos. Efectivamente, pretende-se assegurar Adicionalmente, todos os planos estratégicos a serem coerência metodológica máxima, alinhando as desenvolvidos e adoptados por qualquer organismo métricas e metas principais dos próximos Planos público neste período serão enquadrados dentro da de Desenvolvimento Nacional com as definidas na Estratégia de Longo Prazo - Angola 2050. Estratégia de Longo Prazo. Adicionalmente, numa base anual, de forma transparente e acessível, será Espera-se também que a Estratégia de Longo Prazo efectuada uma restituição sobre o cumprimento das - Angola 2050 reforce a clareza ao sector privado, às diferentes metas junto da sociedade civil e restantes instituições bilaterais e multilaterais e à sociedade civil stakeholders, para que possam ser parte activa quanto às aspirações conjuntamente a alcançar e seja na avaliação do progresso e na busca contínua de peça importante no diálogo contínuo com o Governo e soluções por uma Angola melhor. as suas instituições. Ao nível da avaliação, a Estratégia de Longo Prazo Monitorização e avaliação será avaliada em duas etapas. Primeiramente, de 5 em 5 anos, no início de cada ciclo de desenvolvimento Para garantir que a implementação produza nacional e precedentemente à elaboração de os resultados desejados, a Estratégia de Longo cada um dos Planos de Desenvolvimento Nacional. Prazo Angola 2050 será dotada de um sistema de Finalmente, no último ano da sua vigência, será monitorização e avaliação que permita não só efectuada uma avaliação final. avaliar os seus resultados como também identificar, atempadamente, desfasamentos em relação ao Revisão planeado e introduzir ajustamentos pontuais ou mudanças de trajectória necessárias, mitigando De forma a privilegiar a consistência e coerência potenciais riscos. estratégica e dada a sua natureza de longo prazo, a Estratégia não prevê a necessidade de revisões De forma a assegurar a máxima transparência e a frequentes da mesma. No entanto, sem prejuízo do responsabilização dos vários intervenientes na sua ponto anterior, o órgão responsável pela coordenação implementação, a Estratégia teve como um princípio do planeamento poderá sugerir ajustamentos à fundamental da sua elaboração a definição de métricas Estratégia de Longo Prazo - Angola 2050, justificada de relevo, medidas e publicadas por organizações na alteração significativa de variáveis principais do e institutos reputados tanto a nível nacional como contexto socioeconómico nacional e internacional internacional (p. ex., Instituto Nacional de Estatística, que ponham em causa a adequabilidade da visão por ela estabelecida. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. (23-6469-C-PR)