Presidential Decree No. 178/24 approving the Public Administration's Digital Transition Agenda

ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovada a Agenda de Transição Digital da Administração Pública, anexa ao presente Diploma, de que é parte integrante.

ARTIGO 2.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

ARTIGO 3.º (Entrada em vigor) O presente Diploma entra em vigor à data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 26 de Junho de 2024. Publique-se. Luanda, aos 25 de Julho de 2024. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8243 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8244 Acrónimos Sigla Descrição AI Inteligência Artificial API Interface de Programação de Aplicações B2B Negócios para Negócios B2C Negócios para Consumidores BI Business Intelligence BYOD Bring Your Own Device C2C Costumer to Costumer CLI Command Line Interface CMS Content Management System CRM Customer Relationship Management CX Customer Experience DaaS Desktop as a Service DNS Sistema de Nomes de Domínio ERP Planejamento de Recursos Empresariais FAQ Perguntas Frequentes GDPR Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados GIS Sistema de Informação Geográfica GPS Sistema de Posicionamento Global GUI Interface Gráfica do Usuário HTML Linguagem de Marcação de Hipertexto HTTP Protocolo de Transferência de Hipertexto HTTPS Protocolo de Transferência de Hipertexto Seguro IaaS Infra-estrutura como Serviço ICT Informação e Comunicação Tecnologia IMA Instituto de Modernização Administrativa IoT Internet das Coisas IP Protocolo de Internet ISP Provedor de Serviços de Internet LAN Rede Local DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8245 LTE Evolução de Longo Prazo MMS Serviço de Mensagens Multimídia NFC Comunicação por Campo de Proximidade PaaS Plataforma como Serviço P2P Peer-to-Peer (Par a Par) PMI Project Management Institute PPC Pagamento por Clique RFID Identificação por Radiofrequência SaaS Software como Serviço SCM Gestão da Cadeia de Suprimentos SDK Kit de Desenvolvimento de Software SEO Optimização para Motores de Busca SLA Acordo de Nível de Serviço SMS Serviço de Mensagens Curtas SQL Linguagem de Consulta Estruturada TIC Tecnologias de Informação e Comunicação UX Experiência do Usuário VPN Rede Privada Virtual WAN Rede de Área Ampla Wi-Fi Rede sem fio PDN Plano de Desenvolvimento Nacional INE Instituto Nacional de Estatística TBI Tony Blair Institute DE4A Digital Economy for Africa 3G Terceira Geração de Redes Móveis 4G Quarta Geração de Redes Móveis DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8246 Sumário Executivo A Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 - Agenda GOVERNO.AO 27, reflecte a visão estratégica do Governo de Angola para a transformação digital da Administração Pública durante os próximos anos. O documento estabelece 6 objectivos estratégicos que serão implementados por um conjunto de projectos divididos em 7 eixos estratégicos de acções. O primeiro eixo, e-Serviços Orientados ao Cidadão e Empresas, foca na melhoria contínua dos serviços públicos, atendendo às necessidades de cidadãos e empresas, com uma infra-estrutura tecnológica segura para troca de informações entre plataformas governamentais. O segundo eixo, Administração Pública Mais Moderna e Eficiente, visa promover a modernização e simplificação dos processos administrativos, aumentando a eficiência e acessibilidade dos serviços públicos através da digitalização e automação. O terceiro eixo, Infra-estruturas Tecnológicas e Interoperáveis, foca no desenvolvimento de infra-estruturas robustas para suportar a administração pública digital, garantindo a interoperabilidade entre sistemas e a continuidade dos serviços. O quarto eixo, Segurança e Privacidade, prioriza a protecção dos dados pessoais e a segurança cibernética, bem como a implementação de políticas rigorosas e ferramentas avançadas para garantir a privacidade e integridade das informações. O quinto eixo, Governança e Reporte, estabelece mecanismos de governança para garantir transparência, responsabilidade e eficiência, com monitoramento contínuo e participação cidadã na gestão dos recursos públicos. O sexto eixo, Financiamento e Sustentabilidade, visa assegurar a viabilidade financeira e sustentabilidade dos projectos de transformação digital, identificando fontes de financiamento e promovendo colaboração entre o Governo e o sector privado. O sétimo eixo, Literacia e Capacitação, pretende apoiar a capacitação de cidadãos e servidores em competências digitais, promovendo a inclusão digital e preparação de todos para utilização eficaz das novas tecnologias e serviços digitais. A Agenda GOVERNO. AO será materializada por via da implementação de projectos de transformação digital, de forma transversal e sectorial, pelos distintos órgãos do Governo. Estas incluem a previsão de benefícios tanto em termos de poupanças para a Administração Pública como em ganhos económicos e sociais. As estimativas de poupanças incluem a redução de custos operacionais, graças a DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8247 eliminação de redundâncias e a melhoria da eficiência dos processos administrativos. Em termos de benefícios económicos e sociais, espera-se um impacto positivo na transparência e na confiança dos cidadãos nos serviços públicos, bem como uma melhoria na competitividade e inovação do sector público. Os principais objectivos incluem modernizar e digitalizar o Estado com uma estratégia comum, coordenar iniciativas sectoriais, promover a inovação e a racionalização dos investimentos, evitando replicações desnecessárias. Estas medidas visam garantir que os serviços digitais sejam mais simples, acessíveis e inclusivos, aumentando a sua utilização por todos os cidadãos. Além disso, procuram obter eficiências que potenciem a redução de custos, através de uma maior partilha de recursos, tornando a transformação digital da Administração Pública sustentável. A estratégia comum permitirá uma visão unificada e coerente para a implementação de iniciativas digitais, enquanto a coordenação das iniciativas sectoriais assegurará que todas as áreas do Governo estejam alinhadas com os objectivos estratégicos. A Agenda foi concebida para aumentar a eficiência dos serviços públicos, optimizando os processos administrativos, eliminando redundâncias e permitindo a prestação de serviços mais ágeis e eficazes. Outro objectivo importante é a redução dos custos operacionais, melhorando a alocação de recursos e resultando em serviços públicos mais económicos. Aumentar a transparência é também um foco, através da digitalização de processos que tornam as transacções mais rastreáveis e auditáveis, combatendo a corrupção. Promover a inclusão digital assegura que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços digitais, independentemente da sua localização ou condição socioeconómica. A Agenda inclui 218 projectos distribuídos entre os distintos órgãos do Governo, abordando desafios sectoriais e transversais. Estes projectos foram identificados numa acção coordenada entre o Instituto de Modernização Administrativa e os serviços responsáveis pelas Tecnologias de Informação e Comunicação dos distintos Departamentos Ministeriais. Todavia, previamente a identificação e selecção dos projectos, foi realizado um Diagnóstico sobre o Estado de Prontidão Digital do Governo, instrumento vital para o processo de priorização e de adequação das iniciativas de transformação digital a serem materializadas no âmbito da Agenda. Entre os projectos destacados estão a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, que facilita a partilha de dados e informações entre diferentes órgãos governamentais; o Sistema Nacional Integrado de Gestão Hospitalar, que moderniza a gestão dos serviços de saúde; o Portal de Emprego, que melhora o acesso a oportunidades de trabalho; a Janela Única de Prestação Não Presencial de Serviços Públicos, que oferece serviços públicos de forma digital; e a Identidade Digital, que assegura a identificação electrónica combinada DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8248 e segura dos cidadãos e empresas. Cada um destes projectos é detalhado com metas específicas, cronogramas de implementação e indicadores de desempenho para monitorar seu progresso e impacto. A Agenda está subordinada e alinhada com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e a Estratégia de Longo Prazo para Angola até 2050, integrando parcerias estratégicas com entidades internacionais renomadas em soluções de governo digital. Estas parcerias são fundamentais para a transferência de conhecimento e tecnologia, garantindo que Angola adopte as melhores práticas globais em termos de digitalização da Administração Pública. As colaborações com organizações internacionais proporcionarão acesso a expertise técnica e a soluções inovadoras que poderão ser adaptadas e implementadas no contexto angolano. A transformação digital é essencial para uma Administração Pública moderna e eficiente. A Agenda posiciona Angola no caminho certo para uma governação mais transparente, eficiente e inclusiva, beneficiando directamente os cidadãos e promovendo um desenvolvimento sustentável e equitativo. A sua implementação representa um compromisso firme com a modernização e a melhoria contínua dos serviços públicos, em benefício de toda a sociedade angolana. A transformação digital permitirá Angola enfrentar os desafios do futuro com uma Administração Pública mais ágil, resiliente e orientada para as necessidades dos cidadãos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8249 1. Enquadramento A extensão territorial de Angola representa um desafio considerável. Com 1.246.700 Km², Angola é o 22.º maior país do mundo e o 7.º maior do continente africano. Essa dimensão territorial, aliada à dispersão populacional, torna extremamente desafiante garantir a prestação de serviços públicos a todos os cidadãos. A variável demográfica apresenta-nos desafios a serem enfrentados e oportunidades a serem aproveitadas. Segundo projecções do Instituto Nacional de Estatística (INE), o país possuía pouco mais de 35 milhões de habitantes, dos quais cerca de 64% vivem em áreas urbanas e 36% em áreas rurais. Aproximadamente 45% da população, ou seja, 15 milhões de pessoas, têm entre 15 e 49 anos, com uma idade mediana de cerca de 17 anos. No entanto, analisar apenas os dados actuais nos daria uma visão limitada do presente. Os desafios que enfrentamos exigem uma visão de futuro. Projectar a Administração Pública apenas para atender à demanda actual impede-nos de prepará-la para as necessidades futuras e de antecipar soluções eficientes. Considerando as projecções do INE para 2050, a população angolana deve duplicar, alcançando quase 68 milhões de habitantes, dos quais cerca de 40 milhões viverão em áreas urbanas e 28 milhões em áreas rurais. Mais de 51% da população, ou seja, 35 milhões de pessoas, estarão na faixa etária de 15 a 49 anos, com uma idade mediana de aproximadamente 23 anos. Estima-se, por exemplo, que só a Província de Luanda terá quase 17 milhões de habitantes em 2050. Preparar a Administração Pública para essa realidade demográfica é essencial. Com uma população extensa e muitos jovens com grandes expectativas para o futuro, a Administração Pública precisa ser robusta e eficiente. No entanto, actualmente a Administração Pública conta com apenas cerca de 430.000 funcionários, sendo mais de 265.000 nos sectores da educação e saúde e mais de 222.000 no regime geral e em carreiras especiais. Isso significa que, utilizando a regra de três simples, é 1 funcionário público para 76.744 cidadãos, evidenciando a necessidade urgente de ampliar e melhorar nossos serviços públicos para atender a crescente demanda. A implementação da Agenda de Transição Digital para a Administração Pública 2027 – Agenda GOVERNO.AO 2027 é uma resposta estratégica e necessária aos desafios contemporâneos do país. A transformação digital é actualmente uma necessidade inegável para os governos de todo o mundo, sendo a governação electrónica uma ferramenta crucial para melhorar o sistema de governação de um país. Em Angola, onde a Administração Pública enfrenta desafios de eficiência e de transparência, a digitalização dos processos administrativos visa tornar os serviços públicos mais acessíveis, eficientes, transparentes, participativos e menos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8250 onerosos. Esta modernização é essencial para responder às crescentes exigências dos cidadãos por serviços públicos de melhor qualidade e mais eficazes, num contexto global que exige uma Administração Pública ágil e adaptada às novas tecnologias. A Agenda GOVERNO.AO 2027, apresenta uma visão clara de como o Governo de Angola pode se alinhar às melhores práticas internacionais, promovendo uma Administração Pública mais eficiente e responsiva. Esta visão será alcançada através de acções em eixos estratégicos centrados no cidadão e nas empresas, garantindo que as necessidades e expectativas de ambos sejam atendidas. A introdução de novas aplicações e capacidades tecnológicas terá um impacto inovador significativo no funcionamento dos serviços públicos prestados aos cidadãos e as às empresas, através da transformação digital dos processos e procedimentos administrativos e da adopção do paradigma do Governo Digital e Inteligente. A maneira como os Governos encaram a transformação digital está a verificar um processo de evolução que deve marcar a inovação na gestão pública ao longo da década: essa é a vez e a era do Governo Digital. Um dos principais objectivos da Agenda é aumentar a eficiência e reduzir os custos operacionais na Administração Pública. A transformação digital dos processos e procedimentos administrativos eliminarão redundâncias, resultando em economia de tempo e recursos. Isso permitirá que os serviços públicos sejam prestados de forma mais rápida e eficaz, beneficiando directamente os cidadãos e empresas. Além disso, a redução de custos operacionais possibilitará uma melhor alocação dos recursos públicos, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e equitativo. A Agenda GOVERNO.AO 2027 também visa aumentar a transparência e combater a corrupção. A transformação digital dos processos administrativos torna as transacções mais rastreáveis e auditáveis, dificultando práticas corruptas e fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Com processos mais claros e acessíveis, a Administração Pública pode responder de forma mais ágil e precisa às demandas da população, promovendo uma governação mais democrática e transparente. A promoção da inclusão digital é outro pilar fundamental desta Agenda. Em Angola, ainda existe uma significativa parcela da população sem acesso aos serviços digitais. A Agenda GOVERNO.AO 2027 visa garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua localização ou condição socioeconómica, tenham acesso e possam usufruir da prestação de serviços públicos com qualidade. Isso inclui a implementação de programas de literacia digital e capacitação, assegurando que todos possam usufruir dos benefícios do digital, promovendo uma sociedade mais inclusiva e equitativa. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8251 A Agenda GOVERNO.AO 2027 integra 218 projectos, distribuídos entre 27 Órgãos do Governo. Esses projectos visam solucionar diversos desafios, não apenas a nível sectorial, mas de forma transversal, adoptando as perspectivas de Todo o Governo (Whole of Government) e de Governo com Plataforma (Government as a Platform). Esta abordagem integrada reflecte os princípios fundamentais de governo electrónico, promovendo uma Administração Pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão. Entre os projectos destacados estão a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, que visa facilitar a comunicação e a partilha de dados entre os diferentes órgãos governamentais; o Sistema Nacional Integrado de Gestão Hospitalar, que moderniza a gestão dos serviços de saúde; a Janela Única Logística, que simplifica e agiliza processos logísticos; o Portal de Emprego, que melhora o acesso a oportunidades de trabalho; a Janela Única de Prestação Não Presencial de Serviços Públicos, que oferece serviços públicos de forma digital; e a Identidade Digital, que assegura a identificação electrónica segura dos cidadãos. A Agenda GOVERNO.AO 2027 está alinhada com várias acções relevantes para o desenvolvimento económico e social do país. A Agenda está em perfeita sintonia com o Roteiro para a Reforma do Estado, com os Procedimentos de Simplificação Administrativa, com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, que define os objectivos estratégicos para o desenvolvimento e também alinhada a Estratégia de Longo Prazo para Angola até 2050. Além disso, os projectos da Agenda reflectem um conjunto abrangente de estudos e parcerias estratégicas estabelecidas pelo Governo angolano, dentre as quais se destaca a assinatura de um memorando com a República da Estónia, reconhecida como líder mundial em soluções de governo digital com destaque para Interoperabilidade e Estratégia de Transformação Digital do Governo. Igualmente, a parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do Brasil, nas matérias de assinaturas electrónicas e certificados digitais. A colaboração com a Dell INC o Tony Blair Institute for Global Change (TBI), a Microsoft e a eGovernance Academy também fortalece a capacidade técnica e a inovação tecnológica, capacitação, estratégia de transformação digital e gestão dos projectos da Agenda. A transformação digital não apenas melhora a eficiência e a qualidade da governação, mas também é um dos principais factores de desenvolvimento, crescimento e paz social em sociedades que buscam ser modernas e prósperas, como é o caso de Angola. A governação electrónica contribui para o crescimento económico, redução da pobreza, maior acessibilidade aos serviços do Estado e a oportunidades socioeconómicas, e, portanto, para a redução das desigualdades. Para os cidadãos, a transição digital da Administração Pública significará um acesso mais fácil e conveniente aos serviços públicos. Além disso, a Agenda garante medidas rigorosas de segurança e privacidade dos dados dos cidadãos, DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8252 aumentando a confiança nos serviços digitais e garantindo a protecção das informações pessoais. No âmbito económico, o desenvolvimento do sector empresarial nacional privado dinâmico é uma prioridade estratégica para impulsionar o crescimento económico, a resiliência e a diversificação. Isso requer um ambiente empresarial favorável, investimento e estímulo à inovação para que todos os sectores da sociedade possam contribuir para o desenvolvimento económico do país, o PDN 23-27, realça que a nação necessita tornar-se mais competitiva e aberta aos negócios e ao investimento estrangeiro para promover o crescimento económico. Igualmente, no âmbito económico o PDN destaca que a estabilidade e o crescimento económico são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e devem ser apoiados por políticas que promovam a igualdade de género, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento do capital humano. Enfrentar os desafios de Angola exige uma abordagem integrada que priorize a inclusão social, o desenvolvimento económico sustentável e a promoção dos direitos humanos. A implementação efectiva das estratégias delineadas nos documentos de planeamento e orientação estratégica é essencial para alcançar esses objectivos e construir um futuro próspero e inclusivo para todos os cidadãos. A Agenda GOVERNO.AO 2027 é uma solução abrangente para os desafios enfrentados pela Administração Pública em Angola. Com uma visão clara e objectivos definidos, centrados no cidadão e nas empresas, a Agenda se compromete em colocar o cidadão no centro das suas acções, transformando a relação Governo-Cidadão, Governo-Empresa e Governo-Governo. Tal visa promover uma Administração Pública mais eficiente, transparente e inclusiva. Esta transformação não só modernizará os serviços públicos, mas também contribuirá para um desenvolvimento social e económico mais justo e sustentável. 2. Diagnóstico da Administração Pública Angola enfrenta uma série de desafios abrangentes que exigem uma abordagem estratégica e coordenada para garantir um desenvolvimento inclusivo e sustentável ao longo do tempo. As directrizes estabelecidas na Estratégia de Longo Prazo 2050 e no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN 23-27) fornecem uma base sólida para enfrentar esses desafios e construir uma sociedade próspera para todos os angolanos. A transformação digital está a remodelar rapidamente a economia global, permeando praticamente todos os sectores e aspectos do quotidiano — mudando a forma como as pessoas aprendem, trabalham, comercializam, socializam e acedem serviços e informações públicas e privadas. Em 2016, a economia digital global valia cerca de US$ 11,5 triliões, equivalente a 15,5 por cento do produto interno bruto global do mundo. Espera-se que atinja 25 por cento em menos de DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8253 uma década, ultrapassando rapidamente o crescimento da economia em geral. No entanto, muitos países estão actualmente a usar apenas uma fracção desse potencial de crescimento e precisam investir estrategicamente nos elementos fundamentais da sua economia digital para acompanhar o ritmo, como é o caso de Angola. Para o efeito de orientação da avaliação, decidiu-se adoptar a iniciativa emblemática Digital Economy for Africa (DE4A) do Grupo Banco Mundial, que apoia a Estratégia de Transformação Digital para África (2020–30) elaborada pela União Africana. A iniciativa DE4A reconhece que a economia digital pode ajudar a acelerar a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e dos objectivos homólogos do Banco Mundial. A iniciativa alavanca uma estrutura de diagnóstico integrada e baseada em fundações (pilares) para examinar o actual nível de desenvolvimento da economia digital em todo continente africano. A avaliação da economia digital do país mapeia os actuais pontos fortes e fracos que caracterizam o ecossistema da economia digital nacional, bem como identifica desafios e oportunidades para crescimento futuro. Até ao momento, foram concluídos ou estão em curso DE4A em mais de 30 países do continente africano. O objectivo geral do diagnóstico é examinar os caminhos pelos quais se pode acelerar o processo de transformação digital, aproveitando as oportunidades para avançar e, ao longo do processo, aumentar o desenvolvimento inclusivo. A estrutura analítica que molda esta avaliação é guiada pela premissa de que cinco elementos digitais fundamentais criam as bases para desbloquear a transformação digital: 1. Infra-estrutura Digital que fornece os meios para que pessoas, empresas e governos se conectem e, subsequentemente, acedam serviços digitais locais e globais, desta forma incorporando efectivamente os usuários na economia digital global. Em termos gerais, a infra-estrutura digital consiste na conectividade de banda larga acessível e de qualidade, mas também inclui tecnologias avançadas, como a internet das coisas (IoT) e centros de processamento de dados, bem como instituições e regras no âmbito do fomento do acesso universal às comunicações electrónicas. 2. Plataformas digitais que permitem transacções sem papel, interacções remotas e grande troca de informação, apoiando negócios e modelos de prestação de serviços inclusivos nos sectores públicos e privados. Sistemas, aplicativos e serviços relacionados, portanto, têm o poder de transformar a maneira como as pessoas, governos, empresas e a sociedade civil interagem entre si em todos os aspectos da vida, optimizando e automatizando os processos que geram resultados. As plataformas digitais geralmente ajudam a criar economias de escala e alavancar os efeitos de rede para criar valor e aumentar a produtividade. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8254 3. Serviços financeiros digitais (SFD) que fornecem aos indivíduos e famílias meios convenientes e acessíveis para pagar, bem como para poupar e fazer empréstimos, usando ferramentas e plataformas digitais. As empresas podem aproveitar os SFD para realizar transacções mais facilmente com os seus clientes e fornecedores, bem como para construir históricos de crédito digital e ter acesso a financiamento. Os governos podem usar os SFD para aumentar a eficiência e a responsabilidade em vários fluxos de pagamento, inclusive para o desembolso de transferências sociais e recebimento de pagamentos de impostos. Os pagamentos digitais costumam ser o ponto de entrada para os SFD e fornecem os “caminhos” pelos quais produtos e casos de uso adicionais podem ser desenvolvidos. 4. Empreendedorismo digital é um ecossistema de inovação que ajuda a dar vida à economia digital e acelerar a transformação digital - com empreendimentos novos e inovadores ajudando a gerar produtos e serviços que alavancam tecnologias e modelos de negócios habilitados digitalmente e indústrias tradicionais que adoptam soluções relacionadas - contribuindo para maior empregabilidade, competitividade e produtividade. O empreendedorismo digital, portanto, ajuda a expandir os produtos e serviços oferecidos, mas também pode abrir novos mercados. 5. Competências digitais que apoiam a criação de uma força de trabalho com experiência digital. Estas são essenciais para a construção de uma economia digital robusta e competitiva, onde serviços, sectores e modelos de negócios inovadores podem surgir. A literacia digital de base vasta e a aquisição de competências básicas são fundamentais para apoiar a ampla adopção e uso de produtos e serviços digitais pelo consumidor médio e, portanto, são essenciais para garantir a inclusão digital. No entanto, o nível de competências digitais intermédias, avançadas e especializadas determinará a capacidade de um país para abraçar a inovação digital. Para a realização do diagnóstico no âmbito do cumprimento da 2.ª Fase do Roteiro para a Agenda de Transição Digital da Administração Pública, adoptou-se como ferramenta de trabalho os Instrumentos de Avaliação da Prontidão do Governo Digital (DGRA - Digital Government Readiness Assessment Toolkit), desenvolvido e disponibilizado pelo Banco Mundial. O DGRA é um produto de conhecimento desenvolvido como um bem público global para ajudar os países na agenda digital e no sector de tecnologias da informação e comunicação a avaliar seu status actual, bem como suas aspirações no desenvolvimento digital do país e na transformação do sector público, alavancando soluções digitais. Este diagnóstico permitiu avaliar um conjunto de indicadores essenciais para a transformação digital do Governo, nomeadamente: Liderança e Governança, Design Centrado no Usuário; Reformas da Administração Pública e Gestão da DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8255 Mudança; Capacidades e Competências; Infra-estrutura e Governança de Dados; Cibersegurança; Legislação e Regulamentação; e Ecossistema Digital. O diagnóstico permitiu identificar os pontos fortes e áreas de melhoria para orientar o desenvolvimento de uma Administração Pública mais eficiente e moderna. A Liderança e Governança Digital foram destacadas como elementos cruciais para um futuro digital próspero. Angola demonstrou um compromisso político significativo para impulsionar a transição digital da Administração Pública, criando políticas e instrumentos favoráveis ao longo dos últimos anos. A modernização da Administração Pública está claramente delineada nos planos do Governo e do PDN 23-27, que visam consolidar a paz, a reforma do Estado e a transformação digital, em alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimento Estratégico 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O diagnóstico também ressaltou a importância do Design Centrado no Usuário e da expansão da rede de atendimento ao cidadão. Melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos, investir em tecnologia e aumentar a representatividade dos serviços são prioridades identificadas para garantir uma Administração Pública mais próxima e eficiente. Estes investimentos visam não apenas melhorar a prestação de serviços no presente, mas também gerar ganhos de eficiência a longo prazo. Outro aspecto crítico abordado foi a necessidade de Capacitação dos Recursos Humanos da Administração Pública. O desenvolvimento das competências dos dirigentes e quadros técnicos é essencial para garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados. Além disso, o investimento em Infra-estruturas Tecnológicas e a melhoria do Ecossistema de Cibersegurança são fundamentais para sustentar a transformação digital dos serviços públicos. A implementação de políticas adequadas, o fortalecimento das capacidades técnicas e a criação de um ecossistema digital dinâmico são passos imprescindíveis para Angola alcançar os benefícios de uma economia digital próspera. Como resultado do diagnóstico feito, foi possível constatar o seguinte: 1. Liderança e Governança A liderança e governança da transformação digital são críticas para o sucesso das iniciativas digitais. Muitos Departamentos Ministeriais possuem uma visão geral para a transformação digital, alinhada com o PDN e outras prioridades nacionais. No entanto, identificam-se lacunas significativas na existência de estratégias detalhadas de digitalização. Poucos departamentos têm objectivos específicos e roteiros de implementação claros. Além disso, a falta de indicadores-chave de desempenho dificulta a medição do progresso. A falta de coordenação e articulação para a estratégia de transformação digital contribui para a fragmentação e incoerência nas iniciativas de digitalização. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8256 2. Design Centrado no Usuário O design centrado no usuário é essencial para a criação de serviços digitais que atendam efectivamente às necessidades dos cidadãos. Embora haja uma estratégia de transformação digital baseada em design centrado no usuário, a implementação é inconsistente. Há uma necessidade urgente de maior envolvimento dos usuários no desenvolvimento de novos serviços digitais. Muitos sectores do Governo ainda carecem de mapeamento de serviços e abordagens integradas que considerem todos os pontos de contacto do usuário, tanto digitais quanto físicos. Isso resulta em experiências de usuário fragmentadas e insatisfatórias. 3. Reformas da Administração Pública e Gestão da Mudança A transformação digital requer uma reestruturação significativa dos processos administrativos e uma gestão eficaz da mudança. A maioria dos sectores do Governo possuem uma estratégia de mudança clara, mas a execução é prejudicada pela falta de capacitação dos seus quadros. Muitos funcionários públicos não estão adequadamente preparados para adoptar e implementar novas tecnologias e processos digitais. Além disso, a resistência à mudança e a falta de comunicação eficaz sobre os benefícios da transformação digital são obstáculos adicionais. A disponibilidade de dados para monitorar e avaliar o progresso das reformas é limitada, dificultando a tomada de decisões eficientes. 4. Capacidades, Cultura e Competências O desenvolvimento de capacidades e competências digitais é fundamental para a transformação digital. As avaliações indicam uma necessidade generalizada de programas abrangentes de capacitação contínua. Muitos sectores do Governo não possuem planos estruturados para o desenvolvimento de competências digitais específicas. A cultura organizacional muitas vezes não favorece a inovação e a adopção de novas tecnologias. Sem uma cultura que promova a aprendizagem contínua e a adaptabilidade, as iniciativas digitais correm o risco de falhar. 5. Infra-estrutura, Estratégia e Governança de Dados A infra-estrutura tecnológica adequada é a base para a transformação digital. Embora a infra-estrutura seja geralmente considerada suficiente, a governança de dados é uma área crítica que necessita de melhorias significativas. Muitos sectores do Governo carecem de políticas claras e procedimentos de governança de dados. A falta de uma estratégia integrada para a gestão de dados resulta em silos de informação e ineficiências. A DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8257 utilização de dados para informar as políticas públicas e melhorar os serviços é limitada, comprometendo a eficácia das iniciativas digitais do Governo. 6. Cibersegurança, Privacidade e Resiliência A segurança cibernética e a privacidade são fundamentais para proteger dados e sistemas digitais. As avaliações mostram que muitos departamentos têm políticas de cibersegurança insuficientes e falta de planos de resiliência bem definidos. A protecção inadequada contra ameaças cibernéticas coloca em risco a integridade dos dados e a continuidade dos serviços públicos. Além disso, a conformidade com as regulamentações de privacidade é inconsistente, o que pode levar a violações de dados e perda de confiança dos cidadãos no Governo. 7. Legislação e Regulamentação A legislação e regulamentação devem apoiar a transformação digital. Actualmente, muitas das leis e regulamentos não estão totalmente adequados para a era digital. Há uma necessidade de revisão e actualização das normas legais para permitir e incentivar a digitalização. Barreiras legais e regulamentos desactualizados podem impedir a implementação de soluções inovadoras e eficientes. A harmonização das leis com os objectivos de digitalização é crucial para criar um ambiente propício e seguro para a transformação digital. 8. Ecossistema Digital Um ecossistema digital robusto, que inclua a colaboração com o sector privado, academia e sociedade civil, é essencial para a transformação digital. No entanto, esta colaboração ainda está em desenvolvimento. Muitos departamentos não têm uma abordagem integrada para promover e facilitar a colaboração no ecossistema digital. A falta de parcerias estratégicas limita o potencial para inovação e desenvolvimento de soluções digitais. A criação de um ecossistema dinâmico e colaborativo pode acelerar a transformação digital e gerar benefícios amplos para a sociedade. O diagnóstico revela que, embora haja uma base para a transformação digital dos órgãos da Administração Pública, existem áreas significativas que necessitam de melhorias e maior desenvolvimento para alcançar um nível de prontidão digital mais elevado. A liderança e governança, a capacitação e cultura organizacional, a cibersegurança e a colaboração no ecossistema digital são áreas críticas que requerem atenção especial para garantir o sucesso das iniciativas de transformação digital, tal como apresentado no gráfico abaixo. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8258 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8259 Figura 1 - Gráfico do Índice do Diagnóstico de Prontidão Digital 3. Visão A Agenda para a Transição Digital da Administração Pública tem como visão “ser um o catalisador da transformação do País, sem deixar ninguém para trás, focada em resultados e ao serviço dos Cidadãos e das Empresas”. Concretiza-se em reformas estruturantes que contribuem para a modernização e digitalização do Estado, investindo na simplificação e reengenharia dos processos e procedimentos, na capacitação e preparação do seu capital humano, no desenvolvimento de sistemas de informação recorrendo a metodologias ágeis, reutilizando o que já existe, fomentando a interoperabilidade e suportada num modelo de Governança colaborativa, com impacto em todas as áreas governativas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8260 Figura 2 - Visão da Transformação Digital para Angola 4. Objectivos Estratégicos Com objectivo de materializar e densificar foram estabelecidos 6 objectivos estratégicos para alcançar a transformação digital em Angola, na seguinte ordem: I. Modernizar e Digitalizar o Estado: Implementar reformas estruturantes que contribuam para a modernização e digitalização da Administração Pública, investindo na simplificação e reengenharia dos processos e procedimentos; II. Disponibilizar serviços integrados e focados nas necessidades e expectativas dos cidadãos: Desenvolver e disponibilizar serviços públicos que sejam integrados, acessíveis e que respondam efectivamente às necessidades e expectativas dos cidadãos, garantindo um atendimento mais eficiente e próximo; III. Suportar e facilitar a vida das empresas como factor de atracção e desenvolvimento da economia angolana: Criar um ambiente propício ao desenvolvimento económico, facilitando a vida das empresas através da digitalização e simplificação de processos, promovendo assim a atracção de investimentos e o crescimento económico; IV. Criar competências digitais de todos os intervenientes: Investir na capacitação e preparação do capital humano, assegurando que todos os intervenientes possuem as competências digitais necessárias para participar e beneficiar da transformação digital; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8261 V. Implementar modelos de negócios sustentáveis, no curto, médio e longo prazo: Desenvolver e implementar modelos de negócios que sejam sustentáveis, considerando os impactos a curto, médio e longo prazo, e garantindo a continuidade e eficiência dos serviços públicos; VI. Comunicação interna e externa, parcerias com organizações internacionais e a subida nos rankings internacionais: Fortalecer a comunicação interna e externa, estabelecendo parcerias com organizações internacionais e trabalhando para melhorar a posição de Angola nos rankings globais de desenvolvimento digital. 5. Eixos Estratégicos Tendo como mote essencial a construção de um modelo centrado nas pessoas, nas suas necessidades, onde ninguém é deixado para trás, a Agenda estrutura-se em torno de eixos estratégicos, que concretizarão princípios ambiciosos, mas fundamentais, por isso, o seu desenvolvimento em sprints temporais, que se prolongarão, nesta primeira fase, até 2027:  Eixo 1 - e-Serviços orientados ao cidadão e empresas: serviços públicos orientados para as necessidades e expectativas do cidadão e empresas com o objectivo da melhoria progressiva de qualidade da prestação do serviço público, facilitando o relacionamento entre o Estado, o cidadão e as empresas de forma simples, segura, próxima e transparente; Eixo 2 - Administração Pública mais moderna e eficiente: garantir a implementação e melhoria contínua de processos e procedimentos internos potenciados pela utilização intensiva das tecnologias de informação interoperáveis, com o objectivo da melhoria da prestação de serviços e redução de custos, garantindo que ao cidadão não é pedido o que já existe internamente;  Eixo 3 - Infra-estrutura Tecnológica: desenvolvimento, alojamento, disponibilização, manutenção e suporte de uma infra-estrutura tecnológica robusta, moderna e escalável, garantindo um sistema interoperável para aplicações transversais da Administração Pública;  Eixo 4 - Segurança e Privacidade: definição e implementação de procedimentos físicos, electrónicos e processuais que garantam a segurança e privacidade dos dados recolhidos e armazenados; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8262  Eixo 5 - Governança e Reporte: conjunto de normas, regras e acções estruturadas com todos os intervenientes, reguladas, acordadas e passíveis de serem coordenadas, monitoradas e controladas em modelo de co-responsabilização;  Eixo 6 - Financiamento e sustentabilidade: definir e garantir a viabilidade e sustentabilidade financeira antes, durante e após a concretização de novos serviços;  Eixo 7 - Literacia e capacitação: implementação e gestão de um programa de mudança cultural que garante formação e certificação de desenvolvimento de competências que podem ser de cariz técnico ou comportamental, bem como um programa de onboarding que assegure a disseminação do conhecimento desde o momento inicial. 6. Princípios Orientadores Para alcançar os eixos estratégicos estabelecidos na Agenda de Transição Digital da Administração Pública, foram definidos 4 princípios orientadores para actuar como pilares para a implementação eficaz e coerente das iniciativas propostas. Esses princípios são linhas definidas que fornecem orientação para a elaboração e execução das estratégias, garantindo que todas as acções estejam alinhadas com as metas traçadas e que os esforços sejam direccionados de forma coordenada e eficiente. Os 4 princípios orientadores são: a) O Estado como facilitador, simplificador da relação com os cidadãos e empresas, e promotor da economia digital; b) Agir com foco nos cidadãos e empresas; c) Governar com qualidade, sintonia e transparência; d) Capacitar e melhorar competências. 6.1.1. O Estado como facilitador, simplificador da relação com os cidadãos e empresas, e promotor da economia digital Este princípio implica o diagnóstico extensivo do que já foi feito ou que está em preparação, tendo em conta que a Administração Pública angolana não está a começar do zero em termos de digitalização. A grande vantagem deste trabalho, consistirá na reutilização de iniciativas, partilha de informação e de tecnologia bem como na introdução de forma mais eficaz, de princípios gerais de interoperabilidade e de estandardização de dados. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8263 O diagnóstico, propiciará ainda a oportunidade de se fazer um levantamento extensivo da tecnologia (hardware, software e outras) instalada, das condições de funcionamento existentes. Partindo deste “as is” será definida a nova visão do “to be”, onde a tecnologia suportará o trabalho de simplificação administrativa, já em marcha, entre outros, como o Projecto Simplifica, promovendo-se o princípio basilar de “uma Administração Pública que funciona ao serviço dos Cidadãos e não com um fim em si mesma”. Esta conceptualização funcionará de forma harmoniosa entre a melhoria contínua interna, a transformação de processos e procedimentos, a readequação da legislação existente ou preparação de nova, e o enfoque nas pessoas, nos funcionários públicos, para os quais, de forma extensiva e continuada se promoverá a formação, de forma a adequar o seu desempenho ao novo modelo de funcionamento de “digital por defeito”, apostando ainda numa nova cultura de serviço público, dignificando e premiando a sua actuação. Para a prossecução destes objectivos, será desenvolvida uma framework de trabalho que impactará toda a Administração Pública. A framework contempla 4 grandes áreas, interdependentes, onde o desenho de serviços integrados impacta no desenho tecnológico, ambos interagindo com a governança colaborativa, resultando, em muitos casos, numa mudança nas instituições, com a redefinição ou atribuição de novas funções organizacionais. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8264 Figura 3 - Framework de Desenho de Serviços para AP O enfoque na experimentação, prototipagem e na preparação de provas de conceito, é essencial na implementação de projectos ágeis e com resultados rápidos. Esta será uma das componentes essenciais para o sucesso da Agenda para a Transição Digital da Administração Pública. 6.1.2. Agir com foco nos cidadãos e empresas A concretização do conceito de prestação de serviços focada nas necessidades e expectativas dos cidadãos e empresas, é a oportunidade para a disponibilização de serviços de qualidade para quem deles necessita, com um custo de produção menor do que o actual, e com resultados muito positivos tanto a título individual, como para as famílias. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8265 Figura 4 - 4 Princípios de Suporte Para alcançar esse princípio, foram definidos 4 princípios secundários de suporte, a citar:  Disponibilização de Serviços Omni canal Ter em conta o desenho de serviço, disponibilidade, alinhamento e optimização dos canais de entrega de serviços. Garantia de que o cidadão tem acesso à mesma qualidade de serviço não importando o canal que usa (presencial, internet, telefone, redes sociais, etc.);  Processamento Inteligente Desenvolver aplicações preparadas para responder à complexidade, automatizando o que for possível, para que o utilizador só faça o que realmente é necessário, sem duplicações;  Estratégias Integradas Focadas em Resultados Percepção clara dos resultados a atingir e de como fazê-lo. Oportunidade para reduzir sobreposições, duplicações e abordar as lacunas na oferta de serviços disponíveis;  Governação Colaborativa Compreender a sobreposição entre organizações da Administração Pública e entre estas e organizações da sociedade civil (ONG’s e outras) e impulsionar a sua natureza colaborativa para alcançar os resultados que se desejam e os cidadãos precisam. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8266 6.1.3. Governar com qualidade, sintonia e transparência A modernização da Administração Pública só terá um papel efectivamente transformador se for executada tendo em conta o ambiente externo em que a mesma se insere. Qual é a realidade da sociedade hoje? Que impacto teve a pandemia Covid-19 na vida das pessoas, empresas e instituições públicas? O que deve mudar na governação pública? Se é verdade que a pandemia revigorou o papel da governação electrónica (e- government), abrindo caminho para formas mais inovadoras de prestação de serviços digitais, também não é menos verdade que a mesma apresentou novos desafios e múltiplas formas de exclusão social e digital (digital divide) entre os grupos mais pobres e vulneráveis. Por outro lado, assistimos a uma mudança conceptual no “tempo” da vida em sociedade: aceleração tecnológica, evidente em todas as cadeias de produção; aceleração social, reflectida no conhecimento cultural, nas instituições sociais e nas relações interpessoais, e na aceleração do ritmo de vida, contrariando a tese de que a tecnologia nos iria trazer mais tempo livre. Esta “aceleração social” leva à um desfasamento ainda maior entre a expectativa dos cidadãos e a capacidade de resposta da Administração. Estes são desafios a endereçar na Agenda de Transição Digital da Administração Pública, seja através da identificação dos serviços mais solicitados e com maior impacto na vida dos cidadãos e das empresas, organizados em eventos de vida e presentes na Janela Única de Prestação Não Presencial de Serviços Públicos (Portal Simplifica), seja através do desenvolvimento de projectos transversais que permitam, por exemplo, a autenticação electrónica simples e segura, ou a implementação da identidade digital. Para a sua concretização, o papel autotransformador da própria Administração Pública será essencial, tendo como premissa a orquestração e a coordenação de uma nova Governação colaborativa, onde a partilha e sintonia de acções se repercutirá positivamente numa maior transparência na relação com o cidadão e na aceleração do passo da Administração Pública, acompanhando de forma mais eficaz a já referida aceleração da sociedade em que vivemos. 6.1.4. Capacitar e melhorar competências Um dos desígnios mais importantes para o sucesso da Agenda de Transição da Administração Pública é o da formação e melhoria das competências dos funcionários públicos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8267 A necessidade da sua requalificação é fundamental para a minimização do impacto da digitalização, quer no seio das organizações, quer na resposta e suporte ao cidadão, acompanhando ainda o passo de uma sociedade com maior relação com o digital. A abrangência desta iniciativa vai necessitar de um programa próprio, interministerial e com abrangência ao mundo académico (dentro e fora da Administração Pública). Somente assim será possível dar resposta a quatro grandes desafios:  Garantir a literacia digital, estimulando modelos de aprendizagem prática, contínua (on job), que acompanharão todos os novos projectos a implementar na Administração Pública;  Requalificar os trabalhadores, promovendo a diminuição do absentismo e o seu melhor enquadramento no serviço público;  Criar mecanismos de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal;  Criação de um centro de competências digitais da Administração Pública, que pilotará novas formas de trabalho e de formação à distância, entre outros. 7. Operacionalização da Agenda GOVERNO.AO 27 É importante garantir que o processo de operacionalização da Agenda de Transição Digital da Administração Pública é feito com respeito pelos princípios da confiança, da transparência e da protecção da privacidade e dos dados, por isso a Agenda está organizada em 7 eixos estratégicos, que deverão ser implementados seguindo um framework exacto das acções a serem desenvolvidas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8268 Figura 5 - Framework de Operacionalização da Agenda Ao analisar o “como” na área de execução, serão identificados os projectos transversais ou correspondentes aos diferentes Ministérios. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8269 Figura 6 - Framework de Operacionalização da Agenda – Projectos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8270 8. Estratégia para o Desenvolvimento A elaboração de uma arquitectura de referência para a Administração Pública (AR- eGov), conhecida foi desenvolvida com o objectivo de padronizar a construção de sistemas de tecnologias de informação e promover a interoperabilidade entre eles. Este modelo é essencial para governos e organizações governamentais, pois fornece uma estrutura comum que facilita a integração e o funcionamento harmonioso dos sistemas de TI em diversas áreas do Governo. Figura 7 - Arquitectura de Referência DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8271 A AR-eGov foi criada para enfrentar os desafios da fragmentação e da falta de uniformidade nos sistemas tecnológicos utilizados pelos diversos sectores governamentais. Sem uma estrutura padronizada, os sistemas de TI desenvolvidos por diferentes departamentos tendem a ser incompatíveis entre si, dificultando a comunicação e a troca de informações. Isso não só limita a eficiência e a eficácia dos serviços públicos, mas também aumenta os custos operacionais e de manutenção. Com a AR-eGOV, os Governos têm à sua disposição uma arquitectura que especifica os princípios, padrões e melhores práticas a serem seguidos na construção e implementação de sistemas de TI. Esta arquitectura cobre diversas áreas do Governo, incluindo finanças, saúde, educação, transporte e segurança. Ao adoptar a AR-eGOV, os Departamentos Ministeriais podem garantir que seus sistemas sejam interoperáveis, seguros, escaláveis e adaptáveis às mudanças e necessidades futuras. A padronização promovida pela AR-eGOV também facilita a colaboração e a integração entre diferentes entidades governamentais. Por exemplo, um sistema de saúde pode facilmente trocar informações com um sistema de segurança pública, melhorando a resposta a emergências e a coordenação de serviços. Da mesma forma, a integração de sistemas financeiros pode melhorar a transparência e a eficiência na gestão de recursos públicos. Além disso, a AR-eGOV promove a adopção de tecnologias emergentes e inovadoras, ao fornecer directrizes sobre como integrar essas tecnologias de maneira eficiente e segura nos sistemas governamentais existentes. Isso inclui a implementação de soluções baseadas em inteligência artificial, big data, internet das coisas (IoT) e outras tecnologias avançadas que podem transformar a maneira como os serviços públicos são oferecidos. 9. Factores Críticos de Sucesso O sucesso da Governação Electrónica resulta não só do patrocínio político, da capacidade de investimento, do modelo de implementação e da comunicação e mobilização do Estado e dos cidadãos, mas sobretudo dos serviços disponibilizados e do seu grau de utilização e de continuidade ao longo do tempo, assim sendo, podes considerar os seguintes factores críticos de sucesso: I. Criação de um Ecossistema Digital: A transformação digital exige mais do que a implementação de tecnologias de ponta. É fundamental construir um ecossistema que envolva liderança eficaz, uma combinação adequada de pessoas, tecnologia, governança e uma visão de longo prazo. Esse ecossistema deve ser capaz de sustentar e promover a inovação e a adaptação contínua às mudanças tecnológicas e de mercado; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8272 II. Desenvolvimento de Habilidades: As competências dos funcionários, líderes e usuários são essenciais para o sucesso digital. Sem habilidades adequadas, a tecnologia se torna ineficaz. Investir no desenvolvimento de expertise garante que as ferramentas digitais sejam usadas de maneira eficiente para promover aprendizado, inovação e resolução de problemas; III. Liderança Focada no Futuro: Os líderes devem ter uma visão clara do futuro e serem exemplos de liderança para orientar as mudanças digitais de forma eficaz. Isso inclui a capacidade de inspirar e motivar suas equipas, bem como a habilidade de tomar decisões estratégicas baseadas em tendências emergentes e necessidades futuras; IV. Interoperabilidade de Dados: A interoperabilidade é crucial para desbloquear silos de dados e tornar as informações acessíveis para diferentes serviços. Tornar os dados interoperáveis e interactivos permite extrair mais valor e oferecer melhores serviços para as pessoas. Isso facilita a colaboração entre diferentes sistemas e a criação de soluções integradas e eficientes; V. Adaptação e Interacção com o Contexto Local: As estratégias digitais devem ser adaptadas aos contextos locais. Uma abordagem única não é eficaz; compreender as necessidades e particularidades de cada contexto é essencial para garantir que as soluções digitais sejam relevantes e eficazes. Isso envolve a interacção contínua com os usuários e a adaptação das estratégias com base em feedbacks e mudanças no ambiente. Para que a transformação digital seja bem-sucedida, é imprescindível considerar esses factores críticos. Um ecossistema robusto, habilidades bem desenvolvidas, liderança visionária, interoperabilidade de dados e adaptação ao contexto local formam a base para alcançar resultados positivos e sustentáveis na era digital. 10. Modelo de Governação e de Implementação O processo de governação e operacionalização da Agenda de Transição Digital da Administração Pública será conduzido por intermédio de um Comité de Pilotagem da Transição Digital da Administração Pública. Esse comité terá a função de actuar como pilar para o processo de modernização, simplificação e digitalização da Administração Pública e com o objectivo de coordenar e orientar estrategicamente as iniciativas de digitalização em todo o país, em colaboração com uma equipa técnica composta por especialistas e representantes do sector público. Para o efeito, a coordenação geral para a elaboração e operacionalização da Agenda de Transição será coordenada por Sua Excelência Presidente da República de Angola, na qualidade de Titular do Poder Executivo e integram: DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8273  A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado: órgão de concertação e monitorização da execução do Programa de Reforma do Estado, ao qual compete monitorar a execução dos programas sectoriais no quadro das reformas da Administração Pública, da Justiça e do Direito, do Sistema de Planeamento, do Desenvolvimento, Ordenamento do Território e Reordenamento Fundiário. Entre as suas atribuições, constam igualmente o acompanhamento das reformas do Sistema de Segurança e da Defesa Nacional, do Ambiente de Negócios, Concorrência e Mercado, Finanças Públicas e do Sistema Fiscal e da Imagem e do Posicionamento de Angola no Mundo;  O Instituto de Modernização Administrativa: órgão do Estado criado para elaborar e implementar as medidas de políticas de suporte à modernização administrativa, conceber e implementar o modelo de alinhamento entre a governação pública e a governação electrónica. No âmbito das suas atribuições, o IMA tem a incumbência de assegurar a execução tecnológica das iniciativas de simplificação administrativa, materializando a digitalização dos processos e procedimentos administrativos e deverá actuar como coordenador do Comité Técnico e Operacional;  Os Departamentos Ministeriais e Institutos Públicos: A inclusão dos Departamentos Ministeriais e dos Institutos Públicos no comité de pilotagem para a implementação da Agenda de Transição Digital da Administração Pública é crucial para garantir uma transição eficaz, alinhada com as políticas públicas, tecnicamente sólida e capaz de engajar e capacitar os servidores públicos. A participação desses órgãos promove integração, transparência e elementos essenciais para o sucesso dessa importante iniciativa. Dessa forma, a Administração Pública se torna mais eficiente, moderna e digital, beneficiando toda a sociedade. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8274 Figura 8 - Estrutura de Governação e de Implementação O Comité de Pilotagem da Transição Digital da Administração Pública vai desempenhar um papel crucial na condução da transformação digital do sector público, garantindo que as metas e objectivos do Governo sejam alcançados de forma eficiente e eficaz. A posição directa dentro do CIRE irá permitir o alinhamento aos instrumentos de planejamento e estratégicos do Governo, coordenação com iniciativas em curso e implementação de iniciativas de digitalização em toda a Administração Pública, com impacto para o cidadão, empresas e o Governo. O Comité de Pilotagem de Transição Digital da Administração Pública irá supervisionar e coordenar as iniciativas de digitalização do Governo, dentre as quais as destacam-se as iniciativas de digitalização integradas no Programa de Simplificação de Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA) e as do Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios - Doing Business. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8275 Projectos da Agenda GOVERNO. AO 27 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8276 Inspecção-Geral da Administração do Estado Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Inspecção da Administração Estatal Público-Alvo: G2C:G2B: G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 608ATDAP.IMA.27 Inspecção-Geral da Administração do Estado Objectivos do Projecto: Implementar um sistema que auxilie os inspectores nas actividades de inspecção, auditoria e outras acções previstas no estatuto da IGAE. O objectivo deste sistema é monitorar e garantir a conformidade das leis na Administração Pública, fornecendo também estatísticas detalhadas sobre o número de inspecções realizadas tanto a nível nacional quanto internacional nos órgãos do Estado angolano. Além disso, visa facilitar a tomada de decisões estratégicas por parte dos gestores públicos. Entidade de Tutela: Inspecção-Geral Entidade Proponente: Inspecção-Geral da Administração do Estado da Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8277 Inspecção-Geral da Administração do Estado Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão de Formação - SGF-IGAE Público-Alvo: G2E Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 328ATDAP.IMA.27 Inspecção-Geral da Administração do Estado Objectivos do Projecto: No âmbito das suas competências, o Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional desenvolveu o sistema de gestão de formações SGF-IGAE para o Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho. O objectivo é cadastrar todas as formações a serem ministradas, assim como cadastrar todos os formandos e instituições formadoras, automatizando os processos associados. Entidade de Tutela: Inspecção-Geral Entidade Proponente: Inspecção-Geral da Administração do Estado da Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8278 Inspecção-Geral da Administração do Estado Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal de Denúncias da IGAE Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 326ATDAP.IMA.27 Inspecção-Geral da Administração do Estado Objectivos do Projecto: Desenvolver e implementar um Portal de Denúncias da IGAE especificamente para permitir aos cidadãos reportar irregularidades nos órgãos da Administração Pública de forma segura e eficiente. O portal não apenas promove a transparência e a integridade nas práticas administrativas fiscalizadas pela IGAE, mas também serve como um canal para levar ao conhecimento do público as actividades do órgão e para receber contribuições úteis visando o aprimoramento contínuo das suas funções. Entidade de Tutela: Inspecção-Geral Entidade Proponente: Inspecção-Geral da Administração do Estado da Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8279 Inspecção-Geral da Administração do Estado Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Interligação Nacional de Telefonia Interna (IGAE e suas Delegações Provinciais) Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 325ATDAP.IMA.27 Inspecção-Geral da Administração do Estado Objectivos do Projecto: Permitir uma comunicação mais rápida e de baixo custo, permitindo também auxiliar na operacionalização de questões apresentadas pelo público independentemente da situação. Entidade de Tutela: Inspecção-Geral Entidade Proponente: Inspecção-Geral da Administração do Estado da Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8280 Inspecção-Geral da Administração do Estado Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Projecto de Gestão Documental - IportalDoc Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 324ATDAP.IMA.27 Inspecção-Geral da Administração do Estado Objectivos do Projecto: O objecto do projecto tem como premissa um software de digitalização documental para o mapeamento dos processos da instituição. Entidade de Tutela: Inspecção- Entidade Proponente: Inspecção-Geral da Geral da Administração do Estado Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8281 Inspecção-Geral da Administração do Estado Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Projecto de Gestão Documental Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 323ATDAP.IMA.27 Inspecção-Geral da Administração do Estado Objectivos do Projecto: Efectuar a aquisição e instalação de software de digitalização com o objectivo de mapear e automatizar processos. Entidade de Tutela: Inspecção- Entidade Proponente: Inspecção-Geral da Geral da Administração do Estado Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8282 Inspecção-Geral da Administração do Estado Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Fornecimento e Montagem de Meios Tecnológicos e Segurança Electrónica para o Novo Edifício da IGAE Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 322ATDAP.IMA.27 Inspecção-Geral da Administração do Estado Objectivos do Projecto: Implementar uma solução personalizada e sustentável para a segurança da informação, garantindo a integração adequada dos meios tecnológicos no contexto digital do novo edifício da IGAE. Entidade de Tutela: Inspecção- Entidade Proponente: Inspecção-Geral da Geral da Administração do Estado Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8283 Inspecção-Geral da Administração do Estado Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de CCTV para as Delegações Provinciais da IGAE Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 321ATDAP.IMA.27 Inspecção-Geral da Administração do Estado Objectivos do Projecto: Implementar um Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CCTV) exclusivamente nas Delegações Provinciais da IGAE, visando fortalecer a segurança, o monitoramento e o controlo das instalações. Entidade de Tutela: Inspecção- Entidade Proponente: Inspecção-Geral da Geral da Administração do Estado Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8284 Inspecção-Geral da Administração do Estado Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Actualização do Call Center Nacional Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 320ATDAP.IMA.27 Inspecção-Geral da Administração do Estado Objectivos do Projecto: Promover a aproximação do cidadão à instituição, incentivando denúncias, queixas e reclamações relacionadas ao sector e facilitando a tomada de decisões com o suporte e apoio dos cidadãos. Este objectivo inclui:  Criar uma linha única de atendimento ao cidadão para simplificar o acesso aos serviços públicos;  Desenvolver um call center e pontos de apoio presencial para oferecer assistência directa aos cidadãos, visando maximizar a eficiência e a satisfação dos usuários;  Integrar intermediários de serviços públicos para ampliar o alcance da central de atendimento, garantindo que os cidadãos possam obter informações e apoio necessários;  Implementar um assistente virtual da Administração Pública para melhorar a disponibilidade e acessibilidade dos serviços públicos, promovendo a eficiência e facilitando o acesso para todos os cidadãos. Entidade de Tutela: Inspecção-Geral da Entidade Proponente: Inspecção-Geral Administração do Estado da Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8285 Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Único Social Público-Alvo: G2C:G2B:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 330ATDAP.IMA.27 Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Objectivos do Projecto: Estabelecer uma plataforma abrangente para a gestão, monitoramento e avaliação dos programas de Assistência Social. Esse sistema permitirá o controlo eficiente de benefícios, serviços, programas e projectos assistenciais de protecção social básica e/ou especial, voltados para famílias, indivíduos e grupos que necessitam de apoio. A iniciativa abrangerá tanto as esferas provinciais quanto municipais, proporcionando um suporte crucial para o cumprimento dos objectivos estabelecidos pelo órgão ministerial do sector. Através de um registo ou cadastro único das famílias, o sistema facilitará o apuramento e a contabilização dos custos/gastos associados a cada programa, serviço ou projecto. Além disso, incluirá informações de georreferenciação, permitindo o mapeamento preciso de cidadãos e famílias, optimizando a distribuição de recursos e a implementação de políticas públicas mais eficazes. Entidade de Tutela: Ministério da Acção Entidade Proponente: Social, Família e Promoção da Mulher Instituto de Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8286 Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Modernização do Sistema de Informação do MASFAMU Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 329ATDAP.IMA.27 Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Objectivos do Projecto: Aprimorar e actualizar a infra-estrutura tecnológica do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU). Este objectivo será alcançado por meio das seguintes acções:  Implementação de uma infra-estrutura de rede moderna, que possibilite maior eficiência e conectividade em todas as unidades do MASFAMU;  Implementação de uma política robusta de segurança da informação, garantindo a protecção dos dados sensíveis e a privacidade das informações tratadas pelo Ministério;  Actualização e adequação das plataformas em uso no MASFAMU, assegurando que estejam alinhadas com as melhores práticas tecnológicas e atendam às necessidades actuais e futuras da instituição. Essas iniciativas visam criar um ambiente tecnológico mais seguro, eficiente e moderno, que suporte de maneira eficaz as actividades e serviços oferecidos pelo MASFAMU. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Mulher DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8287 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Emprego Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 610ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto:  Aumentar a capacidade de oferta de emprego através das ofertas disponibilizadas;  Aumentar a capacidade do fomento ao auto-emprego;  Criar base de dados com ofertas de emprego e mecanismo de adesão;  Criar Plataforma de rastreio de especialidades de um profissional e interacção com empregador;  Criar condições de divulgação de estágios profissionais e adesão. Entidade de Tutela: Instituto Nacional Entidade Proponente: Ministério da de Emprego e Formação Profissional Administração Pública, Trabalho e Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8288 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Central Digital de Apoio ao Cidadão e Empresa Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 607ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto: Estabelecer um ponto único de acolhimento e atendimento para cidadãos em geral e agentes económicos, integrando e facilitando o suporte através de todos os canais de comunicação disponíveis: digital, presencial, postal e telefónico. Além disso, o objectivo é alinhar a comunicação administrativa e institucional para melhorar a compreensão e a aplicação de procedimentos simplificados. A plataforma também visa facilitar a apresentação de elogios, avaliações, sugestões, reclamações e denúncias por parte dos utentes. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Instituto de Administração Pública, Trabalho e Modernização Administrativa Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8289 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Linha de Apoio ao Cidadão e Empresa Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 606ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto: Disponibilizar ao cidadão, através da marcação de um número único (voz, sms, ussd), ter acesso ao universo dos serviços públicos prestados pela Administração Pública Central que tenham serviços de atendimento telefónico nacionais. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Instituto de Administração Pública, Trabalho e Modernização Administrativa Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8290 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Linha de Reclamações e Denúncias Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 602ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto: Disponibilizar uma linha de apoio ao cidadão que facilite a apresentação de reclamações, sugestões e denúncias sobre a prestação de serviços públicos. Entidade de Tutela: Inspecção-Geral Entidade Proponente: Instituto de da Administração do Estado Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8291 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Recrutamento Integrado Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 509ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto: Promover a melhoria da eficiência no processo de recrutamento na Administração Pública, através da automatização de tarefas rotineiras e integração de sistemas e oferecer aos candidatos uma experiência de candidatura mais intuitiva e eficiente, facilitando a inscrição, envio de documentos e acompanhamento do processo promovendo a transparência e igualdade de oportunidades no processo de recrutamento, através de uma avaliação imparcial e baseada em critérios claros. O sistema tem ainda os seguintes objectivos:  Melhorar a gestão de dados dos candidatos, permitindo aos gestores de recrutamento uma visibilidade completa dos dados e histórico de candidaturas;  Aumentar a satisfação dos funcionários actuais e potenciais, através da implementação de um processo de recrutamento mais eficiente e justo;  Promover a inovação no processo de recrutamento, através da implementação de novas tecnologias e ferramentas.  Reduzir os custos associados ao processo de recrutamento, através da automatização de tarefas e eliminação de processos desnecessários;  Aumentar a retenção de funcionários talentosos, através de uma abordagem mais rigorosa e sistemática no recrutamento. Entidade de Tutela: Escola Nacional de Entidade Proponente: Instituto de Administração e Políticas Públicas Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8292 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema da Formação Profissional Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 340ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto: Permitir inscrições nos cursos de forma eficiente para disponibilizar certificados digitais e descentralizar a gestão dos cursos profissionais. Entidade de Tutela: Instituto Nacional Entidade Proponente: Ministério da de Emprego e Formação Profissional Administração Pública, Trabalho e Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8293 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema da Carteira Profissional Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 339ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto:  Certificar os cidadãos detentores de habilidades, capacidades e competências técnico-profissionais para o exercício de uma profissão, enquadrada no domínio das artes e ofícios;  Valorizar e dignificar os profissionais ligados as áreas de arte e ofícios;  Contribuir para a melhoria das organizações e regulação do exercício da actividade laboral dos profissionais ligados as artes e ofícios;  Aumentar o nível de empregabilidade dos profissionais;  Criar uma plataforma online para solicitação da carteira profissional;  Criar uma carteira profissional digital e criar uma base de dados com profissionais certificados. Entidade de Tutela: Instituto Nacional Entidade Proponente: Ministério da de Emprego e Formação Profissional Administração Pública, Trabalho e Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8294 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SINGERH Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 338ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto:  Desburocratizar, descentralizar e desconcentrar o tratamento de processos e procedimentos relacionados aos Recursos Humanos da Administração Pública;  Garantir maior controlo, eficiência, eficácia e transparência na gestão, controlo e acompanhamento de carreiras, avaliação de desempenho e mobilidade de quadros;  Modernizar e promover excelência na gestão de quadros da Administração Pública;  Conceber, desenvolver e implementar novos processos e procedimentos da Administração Pública;  Constituir uma base de dados única para o cadastro dos órgãos e serviços da Administração Pública Central. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Administração Pública, Trabalho e Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8295 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: E-Trabalho Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 337ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto:  Alinhar a IGT a uma cultura digital, digitalizando os processos institucionais para acelerar a produtividade e eficiência organizacionais;  Promover e aumentar as visitas inspectivas;  Realizar e mediar conflitos individuais de trabalho;  Formar inicial e continuamente os Inspectores de Trabalho na promoção de ambientes de trabalho seguros, protegidos e na igualdade de género nos locais de trabalho;  Promover a melhoria das condições de trabalho (SHST). Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Administração Pública, Trabalho e Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8296 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Centro de Competências Digitais da Administração Pública Público-Alvo: G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 335ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Objectivos do Projecto:  Capacitar e formar os funcionários da Administração Pública nas áreas de tecnologia e transformação digital, visando aumentar a eficiência e efectividade na prestação de serviços públicos através da utilização de tecnologias digitais;  Promover a colaboração e partilha de conhecimentos e melhores práticas entre as diferentes áreas da Administração Pública, com o objectivo de garantir uma prestação de serviços mais integrada e eficiente. Entidade de Tutela: Escola Entidade Proponente: Instituto de Nacional de Administração e Modernização Administrativa Políticas Públicas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8297 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Registo e Cadastro das Comissões de Moradores Público-Alvo: G2C Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 794ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Criar uma base de dados para registar e cadastrar as comissões de moradores em áreas locais. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Administração do Território Administração do Território DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8298 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão do Orçamento Participativo Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 793ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Facilitar a gestão do processo de orçamento participativo. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Administração do Território Administração do Território DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8299 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Inventariação das Circunscrições Territoriais Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 792ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Criar uma inventariação detalhada das circunscrições territoriais e activos das circunscrições. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Administração do Território Administração do Território DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8300 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão de Recursos Humanos (RH) Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 791ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Este sistema visa oferecer uma plataforma abrangente para a gestão eficaz dos recursos humanos dentro das autarquias locais. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Administração do Território Administração do Território DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8301 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Registo Toponímico Nacional Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 790ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Criação de uma base de dados centralizada para consulta e actualização das informações toponímicas. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Administração do Território Administração do Território DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8302 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Administração Autárquica Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 789ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Esse sistema tem como objectivo integrar e optimizar os processos de administração nas autarquias locais, oferecendo uma plataforma unificada para gestão de recursos, comunicação interna e externa, prestação de serviços aos cidadãos e a tomada de decisões. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Administração do Território Administração do Território DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8303 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão das Efemérides Nacionais e Eventos Institucionais Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 788ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Proporcionar uma plataforma centralizada para gestão e organização de efemérides nacionais e eventos institucionais de âmbito local e nacional. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Administração do Território Administração do Território DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8304 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Informação de levantamento topográfico com Drones Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 612ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Uso de veículos aéreos não tripulados equipados com as ferramentas necessárias para a captação de informações tridimensionais da área, servindo para localizar e mapear todas as características apresentadas pela superfície dos terrenos analisados, possibilitando a sua exibição em representações extremamente precisas, facilitando os serviços de licenciamento junto aos órgãos públicos, serviços de regularização ambiental, projectos da construção civil, entre outros casos. Entidade de Tutela: Instituto Geográfico Entidade Proponente: Instituto de e Cadastral de Angola Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8305 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Nacional de Endereçamento Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 334ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Sistema de informação para a nomeação e numeração de arruamentos, numeração de imóveis como edifícios e parcelas de terreno para facilitar a identificação e a localização de uma parcela ou habitação no terreno, a partir de um endereçamento unificado e estruturado para todo o território nacional, aumentando a segurança e a precisão da informação geográfica. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Instituto de Administração do Território Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8306 Ministério da Administração do Território Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado para o Mapeamento e Gestão de Centros Urbanos e Aglomerados Populacionais Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 332ATDAP.IMA.27 Ministério da Administração do Território Objectivos do Projecto: Melhorar o processo de gestão demográfica dos centros urbanos e aglomerados populacionais, mediante o mapeamento dos mesmos, baseados em informação georreferenciada e em dados confiáveis e actualizados sobre a população e a estrutura urbana, suportando o processo de análise de dados demográficos, geográficos e urbanísticos e a tomada de decisão. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Instituto de Administração do Território Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8307 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Reestruturar a Infra-estrutura de Rede do MINAGRIF Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 808ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto: Reestruturar a infra-estrutura de rede do MINAGRIF. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Agricultura e Ministério da Agricultura e Florestas Florestas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8308 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Informação de Gestão Integrada da Agricultura e Florestas Público-Alvo: G2C:G2B:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 613ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto: Efectuar a gestão integrada da informação e processos de toda a cadeia agrícola e florestal, baseado nas políticas de desenvolvimento nacional nos domínios da agricultura, pecuária, segurança alimentar e dos alimentos, destacando-se:  O registo dos produtores agrícolas e de animais e declaração da sua produção e consulta dos seus dados;  A gestão e monitoramento pelo serviço responsável das parcelas agrícolas, habitats seminaturais, edifícios de gado e medir distâncias e áreas, disponíveis por via digital;  Suporte a implementação de uma Política Agrícola Comum com o objectivo de impulsionar o crescimento no sector da agricultura por meio da recolha, análise e tratamento de dados pela via digital para uma melhor tomada de decisão e aplicação de políticas de suporte económico ao sector;  Suporte a implementação de uma Política de Gestão Melhorada das Florestas, facilitando as candidaturas e solicitações de concessões;  O suporte e facilitação de todas as autorizações prévias de importação e exportação, bem como o licenciamento de actividades e emissão de certificados fitossanitários;  Acompanhamento do mercado de produtos agrícolas, recolhendo os dados que permitam: • Informar os decisores políticos, que têm a missão de acompanhar as políticas de mercado (nacionais ou comunitárias); • Informar o próprio mercado e os seus agentes, prestando um serviço público de regulação. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Instituto de Agricultura e Florestas Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8309 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Nacional Integrado de Estatística Agrária e Pescas - SNIEAP Público-Alvo: G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 350ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto: O SNIEAP tem o objectivo de harmonizar as metodologias e criar capacidades operacionais, que permitam a obtenção de dados e informações estatísticas viáveis em tempo oportuno, através de observações em três dimensões, nomeadamente:  Informações e Estatística;  Gestão da Produção Agrícola;  Planeamento Estratégico. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Agricultura e Florestas Agricultura e Florestas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8310 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Registo Nacional de Produtores Agro-Pecuário e Parceiros - RNPA Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 349ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto:  Gestão e avaliação dos progressos realizados na concretização dos objectivos e resultados do projecto;  Registar os produtores agro-pecuários e parceiros. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Agricultura e Florestas Agricultura e Florestas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8311 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Informação de Avaliação de Circuitos Comerciais dos Cereais e Grãos Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 348ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto:  Implementar um sistema de informação e avaliação de circuitos comerciais dos cereais e grãos;  Avaliar os circuitos comerciais dos cereais e grãos;  Cadastrar e monitorar o uso da terra. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério da Nacional dos Cereais Agricultura e Florestas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8312 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão Sustentável de Exploração Florestal-SIGSEF Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 347ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto:  Prover uma solução automatizada que permita o controlo efectivo de todos contractos de concessão de exploração florestal, concedidos no território angolano;  Permite contrato de concessão de exploração e de licenciamento anuais de exploração florestal;  Revalidação e renovação de licenciamento de exploração. Entidade de Tutela: Instituto de Entidade Proponente: Ministério da Desenvolvimento Florestal Agricultura e Florestas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8313 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Projecto Regional de uma só Saúde - REDISSE- IV Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 346ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto: Implementar um sistema de vigilância epidemiológico de doenças animais e criar a base de dados para o controlo, prevenção e erradicação de doenças animal, no âmbito de uma só saúde. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Agricultura e Florestas Agricultura e Florestas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8314 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão de Controlo de Análise de Produtos Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 345ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto: Prestação de serviços mensais de licenciamento de análise de produtos de origem animal e vegetal. Entidade de Tutela: Autoridade Nacional Entidade Proponente: Ministério da de Inspecção Económica e Segurança Agricultura e Florestas Alimentar DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8315 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Plano Nacional de Mecanização Agrícola Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 343ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto: Mapeamento e controlo dos contractos de aquisição de equipamentos agrícolas (tractores) e dos contractos de aquisição dos equipamentos. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Agricultura e Florestas Agricultura e Florestas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8316 Ministério da Agricultura e Florestas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Gestão Documental Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 341ATDAP.IMA.27 Ministério da Agricultura e Florestas Objectivos do Projecto: Sistematizar e monitorar as entradas e saídas de documentos, bem como a necessidade de adequar as normas, os meios os procedimentos e os recursos humanos às exigências da sociedade da informação com os seguintes objectivos:  Capturar, digitalizar, distribuir e processar, bem como preservar a documentação relativa a gestão de correspondência;  Eliminar a fotocópia, a duplicação de processos manuais. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Agricultura e Florestas Agricultura e Florestas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8317 Ministério da Cultura Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: DCAD - Digitalização e Criação de Arquivo Digital Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 797ATDAP.IMA.27 Ministério da Cultura Objectivos do Projecto: Criar uma base de dados de todos os processos antigos de licenciamentos dos empreendimentos hoteleiros, estabelecimentos de restauração e agências de viagens (Digitalizar todo o arquivo existente). Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Cultura Cultura DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8318 Ministério da Cultura Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SICTA - Sistema Integrado do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 357ATDAP.IMA.27 Ministério da Cultura Objectivos do Projecto: Implementação do sistema de gestão e automação dos processos relativos a recolha de dados, referentes a edição de livros, publicação de livros, feira de livros, feira de artesanatos e outros. O sistema SICTA deve realizar todo o controlo na arrecadação das taxas no que diz respeito aos emolumentos decorrentes de inscrições, registos, licenças e demais previstos em lei, por meio de uma base de dados fiável. O INIC terá segurança nos arquivos e por conseguinte nas acções a serem adoptadas. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Cultura Cultura DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8319 Ministério da Cultura Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SICT - Sistema Integrado do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 356ATDAP.IMA.27 Ministério da Cultura Objectivos do Projecto: Implementação do sistema para automatizar os processos de recolha de dados, solicitações de serviços, fiscalização e controlo das receitas. O Sistema SICT deve ser a ferramenta de trabalho do INAR, com a automação das muitas tarefas atribuídas ao órgão por lei. No âmbito destas tarefas, o sistema deve incluir uma base de dados onde estarão registadas todas as igrejas e associações religiosas, bem como as suas localizações, responsáveis e contactos, para facilitar estes trabalhos. Isso inclui o controlo na arrecadação das taxas referentes aos emolumentos das igrejas. Com uma base de dados fiável, o INAR terá segurança nos arquivos e, por conseguinte, nas acções a serem adoptadas. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Cultura Cultura DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8320 Ministério da Cultura Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SENADIAC Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 355ATDAP.IMA.27 Ministério da Cultura Objectivos do Projecto: Implementação dos sistemas de Gestão Nacional dos Direitos de Autor e Conexos. Aqui a necessidade da regularização (registo = licenciamento) do exercício de toda actividade, por parte dos agentes interessados, que envolvam bens intelectuais, nas modalidades de edição, reedição, produção, reprodução, transmissão, importação, impressão de capas, comodato e venda de bens intelectuais, bem como o exercício da actividade de Entidade de Gestão Colectiva (EGC). Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Cultura Cultura DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8321 Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Recenseamento e Recrutamento Militar Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 361ATDAP.IMA.27 Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria Objectivos do Projecto: Implementar o sistema nacional para o cadastro de cidadãos nacionais sujeitos ao serviço militar, conforme a Lei Geral do Serviço Militar. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria Defesa Nacional e Veteranos da Pátria DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8322 Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Gestão dos Antigos Combatentes, Deficientes Físicos e seus Dependentes Público-Alvo: G2C:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 360ATDAP.IMA.27 Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria Objectivos do Projecto: Gerir os antigos combatentes, deficientes físicos e familiares de combatentes tombados ou perecidos, conforme a Lei do Antigo Combatente por permitir cadastrar e gerir pensões e benefícios sociais. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Defesa Ministério da Defesa Nacional Nacional e Veteranos da Pátria e Veteranos da Pátria DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8323 Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Gestão de Deficientes Físicos das FAA Público-Alvo: G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 359ATDAP.IMA.27 Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria Objectivos do Projecto:  Cadastrar e recensear os deficientes físicos das Forças Armadas Angolanas (FAA) nos centros de convalescença;  Gerir os benefícios sociais dos deficientes físicos. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria Defesa Nacional e Veteranos da Pátria DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8324 Ministério do Planeamento Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Informação do Planeamento (SIP) Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 814ATDAP.IMA.27 Ministério do Planeamento Objectivos do Projecto:  Desenvolver um conjunto de processos e ferramentas tecnológicas que permitam a elaboração, acompanhamento, monitorização e avaliação dos instrumentos de Planeamento;  Permitir a recolha, tratamento e divulgação de dados de forma digital;  Auxiliar a Direcção Nacional para o Planeamento no processamento de dados relativos à elaboração, monitoria e avaliação dos instrumentos do Sistema Nacional de Planeamento (SNP), e gerar relatórios, tais como: • Ficha de projectos e actividades; • Relatórios de balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN); • Relatórios de balanço dos outros instrumentos do SNP. Entidade de Tutela: Ministério do Entidade Proponente: Ministério do Planeamento Planeamento DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8325 Ministério do Planeamento Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Inquérito de Satisfação do Utilizador - ISU Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 812ATDAP.IMA.27 Ministério do Planeamento Objectivos do Projecto: Conhecer o nível de satisfação dos usuários em relação aos produtos e serviços oferecidos pelo INE através da página web, redes sociais, centro de informação, entre outros canais. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério do Ministério do Planeamento Planeamento DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8326 Ministério do Planeamento Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Plataforma de Dados para Divulgação dos Dados de Inquérito e Censo a Nível do CNEST Público-Alvo: G2C:G2B:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 811ATDAP.IMA.27 Ministério do Planeamento Objectivos do Projecto: Criar uma plataforma de dados para divulgação dos dados de inquéritos e censos a nível do CNEST. Entidade de Tutela: Ministério do Entidade Proponente: Ministério do Planeamento Planeamento DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8327 Ministério do Planeamento Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Plataforma Nacional de Informação Estatística Público-Alvo: G2C:G2B:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 616ATDAP.IMA.27 Ministério do Planeamento Objectivos do Projecto: Capitalizar e automatizar a produção, análise e utilização das estatísticas, com recurso a novas tecnologias e metodologias, inovação, coordenação interinstitucional e apropriação de registos administrativos, além da interoperabilidade com toda a Administração Pública e o sector privado. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de Nacional de Estatística Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8328 Ministério do Planeamento Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Digitalização Documental Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 365ATDAP.IMA.27 Ministério do Planeamento Objectivos do Projecto: Digitalizar todos os documentos do Ministério da Economia e Planeamento para criar um arquivo documental e facilitar o acesso rápido às informações. Entidade de Tutela: Ministério do Entidade Proponente: Ministério do Planeamento Planeamento DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8329 Ministério do Turismo Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Cadastramento Fundiário e Gestão Urbanística do Polo Turístico de Cabo Ledo Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 796ATDAP.IMA.27 Ministério do Turismo Objectivos do Projecto: Melhoria dos procedimentos de cadastro de propriedades fundiárias, licenciamento de projectos turísticos, gestão do crescimento urbanístico e ordenamento do território do polo turístico de cabo ledo. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Cultura Ministério do Turismo DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8330 Ministério do Turismo Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIGATUR Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 795ATDAP.IMA.27 Ministério do Turismo Objectivos do Projecto: Criar uma base de dados para a gestão do inventário e cadastro dos recursos turísticos, simplificar os processos de solicitação de serviços para a qualificação, licenciamento da actividade turística, sistematizar toda a informação estatística do turismo e implementar rotas turísticas digitalizadas. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Cultura Ministério do Turismo DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8331 Ministério do Turismo Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: DNEDT - Sistema Integrado de Gestão de Informação do Inventário e Cadastro dos Recursos Turísticos para a Direcção Nacional de Estruturação e Desenvolvimento Turístico. Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 354ATDAP.IMA.27 Ministério do Turismo Objectivos do Projecto: Desenvolvimento do sistema de gestão do cadastro dos recursos turísticos, processo de solicitação de serviços, sistema de qualificação (licenciamento dos empreendimentos turísticos, hoteleiros e restauração). Entidade de Tutela: Ministério do Entidade Proponente: Ministério da Turismo Cultura DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8332 Ministério da Educação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Xilonga - Escola Virtual Angolana Público-Alvo: G2C Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 377ATDAP.IMA.27 Ministério da Educação Objectivos do Projecto: Criar uma plataforma virtual que sirva de instrumento de aprendizagem, permitindo que os educandos aprendam os conteúdos programáticos sem a necessidade da presença física do professor, promovendo assim o ensino a distância. Este objectivo será alcançado através das seguintes acções:  Oferecer recursos e materiais didácticos para a aprendizagem dos conteúdos programáticos do currículo do Ensino Primário e do Iº Ciclo do Ensino Secundário;  Auxiliar o processo de ensino-aprendizagem utilizando ferramentas e recursos interactivos, que facilitem a compreensão e retenção dos conteúdos pelos alunos;  Promover o ensino à distância como uma modalidade na qual o processo de ensino-aprendizagem é caracterizado pelo distanciamento físico entre o professor e o aluno, garantindo flexibilidade e acessibilidade na educação; Essa plataforma visa transformar a experiência educacional, proporcionando um ambiente de aprendizagem dinâmico e acessível, que atenda às necessidades dos alunos e apoie a evolução contínua do ensino. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Educação Educação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8333 Ministério da Educação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão Escolar Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 375ATDAP.IMA.27 Ministério da Educação Objectivos do Projecto: Permitir a gestão integrada das diversas instituições escolares e automatizar processos e procedimentos dos distintos departamentos que integram o MED, automatizando a administração de operações e rotinas académicas. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Educação Educação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8334 Ministério da Educação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Informação de Gestão Integrada da Educação Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 371ATDAP.IMA.27 Ministério da Educação Objectivos do Projecto: Implementar uma plataforma de Big Data para o tratamento de informação financeira e de recursos humanos da educação, com dados provenientes de diferentes fontes. Os principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas incluem a optimização da análise de dados financeiros e de recursos humanos da educação, além da definição de tendências que facilitem a tomada de decisões. A plataforma visa também a gestão das diferentes componentes de negócio do recrutamento e da gestão de carreiras na área da educação, para o pessoal docente e não docente, integrando os procedimentos de recrutamento e mobilidade. Será implementada uma arquitectura física e lógica eficaz e eficiente, que engloba várias áreas fundamentais para a gestão da educação. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Instituto de Educação Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8335 Ministério da Energia e Águas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Aplicação de Gestão de Arquivo (WEBTRIX) Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 813ATDAP.IMA.27 Ministério da Energia e Águas Objectivos do Projecto: Fornecer ao MINEA serviços de outsourcing para digitalização do espólio documental, arquivo e visualização dos documentos digitalizados de forma sustentada e conforme todas as normas internacionalmente reconhecidas e nacionais (Lei Geral do Arquivo 14/17). Realizar a digitalização seguida da classificação do passivo documental e arquivo. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Energia e Águas Energia e Águas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8336 Ministério da Energia e Águas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIGIC (Sistema Integrado de Gestão Informativa e de Comunicação) Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 382ATDAP.IMA.27 Ministério da Energia e Águas Objectivos do Projecto:  Dotar o MINEA de um conjunto de aplicações e funcionalidades que se traduzam em ferramentas efectivas, capazes de automatizar e/ou facilitar parte do trabalho diário das várias áreas e respectivos funcionários;  Implementar novos métodos de trabalho para melhorar a eficiência dos processos do MINEA, automatizando-os;  Centralizar e facilitar o acesso à informação;  Garantir a qualidade da informação;  Gerir centralmente os utilizadores e perfis;  Actualizar e adaptar continuamente os sistemas às necessidades do MINEA. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Energia e Águas Energia e Águas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8337 Ministério da Energia e Águas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIGARQ (Sistema Integrado para Digitalização de Arquivos) Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 381ATDAP.IMA.27 Ministério da Energia e Águas Objectivos do Projecto: Gestão de arquivos de documentos digitalizados e de documentos de produção digital, inclui ainda o agrupamento de documentos em pastas ou processos. Associação de cada documento a um conjunto de atributos a utilizar num processo de classificação e pesquisa, apenas acessível a um conjunto de utilizadores autorizados, a gestão documental abarca ainda o acesso remoto, o armazenamento do histórico de revisões e o controlo do estado de desenvolvimento de cada documento. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Energia e Ministério da Energia e Águas Águas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8338 Ministério da Energia e Águas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIGAP (Sistema Integrado de Gestão e Acompanhamento de Projectos) Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 380ATDAP.IMA.27 Ministério da Energia e Águas Objectivos do Projecto: Assegurar o controlo de projectos ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a fase de identificação da necessidade de realização do projecto até a conclusão da fase de implementação (Portfolio and Project Management), integrando as tecnologias de informação com o negócio, gestão financeira que assegura um controlo rigoroso da realização financeira de projectos, programas e contratos. Alinhado com a plataforma de gestão SIPIP, visa sistematizar os processos de gestão de projecto, aumentar o controlo do Estado dos projectos, optimizar o fluxo de informação, sistematizar os processos de gestão financeira, assegurar as melhores práticas na gestão de projecto, interoperabilidade e integração com outros sistemas do MINEA. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Energia e Ministério da Energia e Águas Águas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8339 Ministério da Energia e Águas Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Iniciativa de um Projecto de Digitalização do Processo de Licenciamento e Fiscalização de Infra-estruturas Eléctricas Público-Alvo: G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 379ATDAP.IMA.27 Ministério da Energia e Águas Objectivos do Projecto:  Digitalizar os processos relacionados à solicitação de licenças ou concessões para a produção, transporte e utilização de energia eléctrica;  Proceder aos actos de legalização das instalações eléctricas;  Emitir licenças para o estabelecimento e exploração de infra-estruturas de produção, transporte e utilização de energia eléctrica. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Energia e Ministério da Energia e Águas Águas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8340 Ministério da Indústria e Comércio Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SILAI Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 391ATDAP.IMA.27 Ministério da Indústria e Comércio Objectivos do Projecto: Licenciar, monitorar e acompanhar o licenciamento da actividade industrial. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Indústria e Ministério da Indústria e Comércio Comércio DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8341 Ministério da Indústria e Comércio Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SILAC Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 390ATDAP.IMA.27 Ministério da Indústria e Comércio Objectivos do Projecto: Licenciar, monitorar e acompanhamento das actividades comerciais. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Indústria e Ministério da Indústria e Comércio Comércio DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8342 Ministério da Indústria e Comércio Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SICOEX Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 389ATDAP.IMA.27 Ministério da Indústria e Comércio Objectivos do Projecto: Licenciar importações e exportações de mercadorias, monitorar e acompanhar o licenciamento de importações e exportações de mercadorias. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Indústria e Ministério da Indústria e Comércio Comércio DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8343 Ministério da Indústria e Comércio Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: PICE Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 387ATDAP.IMA.27 Ministério da Indústria e Comércio Objectivos do Projecto: Implementar a Plataforma Integrada do Comércio Externo, integrando as diferentes plataformas do comércio externo para a criação da Janela Única. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Indústria e Ministério da Indústria e Comércio Comércio DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8344 Ministério da Indústria e Comércio Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Informação da Propriedade Industrial Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 386ATDAP.IMA.27 Ministério da Indústria e Comércio Objectivos do Projecto:  Criar um sistema de informação para o depósito, registo e gestão de patentes de invenções e modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais, marca, insígnia e nomes de estabelecimentos, indicações de proveniência e outros sinais distintivos;  Digitalizar todo o histórico documental e desmaterializar os novos processos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de Angolano de Propriedade Modernização Administrativa Industrial DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8345 Ministério da Indústria e Comércio Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Emissão de Pareceres de Visto de Trabalho - SIEPVT Público-Alvo: G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 384ATDAP.IMA.27 Ministério da Indústria e Comércio Objectivos do Projecto:  Desenvolver o sistema para emissão de pareceres de visto de trabalho para expatriados do sector da indústria e comércio;  Implementar o sistema de emissão de pareceres de visto de trabalho. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Indústria e Ministério da Indústria e Comércio Comércio DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8346 Ministério da Indústria e Comércio Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Informação de Gestão Integrada da Indústria e do Comércio Público-Alvo: G2C:G2B:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 383ATDAP.IMA.27 Ministério da Indústria e Comércio Objectivos do Projecto:  Desmaterializar todo o processo de licenças para a actividade industrial e o comércio interno e externo do país, integrando os seguintes processos: • Licenciamento externo: Inserção pelo despachante do pedido de licença e respectivos anexos; • Sistema de conta-corrente para o pagamento das taxas de serviço; • Análise dos pedidos de licença em qualquer Administração Municipal, por ordem de chegada; • Possibilidade de despacho automático caso todas as regras tenham sido cumpridas; • Licenciamento interno: Pedido de alvará comercial e industrial sem necessidade de deslocar-se ao Ministério; • Sistema de conta-corrente; Agendamento das necessárias vistorias; • Despacho final simplificado. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Instituto de Indústria e Comércio Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8347 Ministério da Juventude e Desportos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SMS Jovem Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 400ATDAP.IMA.27 Ministério da Juventude e Desportos Objectivos do Projecto: Implementar um sistema de sms para empoderar a juventude angolana e incluí-la na tomada de decisões e na arquitectura de políticas públicas e estimular a participação dos jovens na área social e política do país. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Juventude Ministério da Juventude e e Desportos Desportos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8348 Ministério da Juventude e Desportos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão Documental Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 399ATDAP.IMA.27 Ministério da Juventude e Desportos Objectivos do Projecto: Implementar o Sistema de Gestão Documental com os seguintes objectivos:  Organizar de modo eficiente a produção, administração, gestão, manutenção e destinação dos documentos;  Classificar toda a documentação de forma adequada para facilitar o acesso e a gestão eficaz dos documentos. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Juventude e Desportos Juventude e Desportos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8349 Ministério da Juventude e Desportos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIRAJD - Sistema Integrado de Registro das Associações Juvenis e Desportivas Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 398ATDAP.IMA.27 Ministério da Juventude e Desportos Objectivos do Projecto: Registar/Cadastrar as associações juvenis e estudantis a nível nacional no Departamento Ministerial com a tutela da juventude, através das seguintes acções:  Inscrever na respectiva base de dados do Departamento Ministerial com a tutela da juventude as associações juvenis e estudantis legalmente constituídas em território nacional;  Identificar as associações juvenis e estudantis existentes no território nacional para fins de registo e acompanhamento. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Juventude e Desportos Juventude e Desportos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8350 Ministério da Juventude e Desportos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: OI KAMBA Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 395ATDAP.IMA.27 Ministério da Juventude e Desportos Objectivos do Projecto: Promover o engajamento e conhecimento dos jovens sobre bem-estar, educação e saúde sexual reprodutiva e dar aos adolescentes acesso a fontes de informação confiáveis que ajudam a combater mitos, estigmas e notícias falsas sobre estes temas. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Juventude Ministério da Juventude e e Desportos Desportos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8351 Ministério da Juventude e Desportos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: MSCR - Modernização do Sistema de Comunicações e Redes. Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 394ATDAP.IMA.27 Ministério da Juventude e Desportos Objectivos do Projecto:  Actualizar o parque informático do Ministério;  Implementar soluções tecnológicas capazes de assentar e dar resposta as necessidades do sector em termos de tecnologias. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Juventude e Desportos Juventude e Desportos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8352 Ministério da Juventude e Desportos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Modernização da Infra-estrutura de Servidores Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 393ATDAP.IMA.27 Ministério da Juventude e Desportos Objectivos do Projecto: Actualizar toda infra-estrutura tecnológica do Sector da Juventude e Desportos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Juventude Ministério da Juventude e e Desportos Desportos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8353 Ministério da Juventude e Desportos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Centro Integrado de Apoio à Juventude (CIAJ) Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 392ATDAP.IMA.27 Ministério da Juventude e Desportos Objectivos do Projecto: Garantir o acesso dos jovens à informação permanente e actualizada que permita sua plena integração na vida activa, através das seguintes iniciativas:  Melhorar os canais de comunicação com a Juventude;  Facilitar o acesso dos jovens aos programas de formação profissional e de ocupação dos tempos livres;  Assegurar a gestão e coordenação do estado de implementação dos programas e projectos dirigidos à Juventude. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Juventude Ministério da Juventude e e Desportos Desportos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8354 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Nascer com Registo Público-Alvo: G2C Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 817ATDAP.IMA.27 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Objectivos do Projecto: Instalar os serviços do MINJUSDH-DNIRN nas unidades sanitárias (maternidades) de todo o país, para permitir que cada pessoa tenha o registo desde o nascimento, promovendo a inclusão social, o acesso igualitário a serviços essenciais e o fortalecimento dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Justiça e Ministério da Justiça e dos dos Direitos Humanos Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8355 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Interoperabilidade – MINJUSDH Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 809ATDAP.IMA.27 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Objectivos do Projecto: Promover a comunicação e a colaboração eficaz entre as diversas instituições, garantindo que os sistemas e aplicativos possam interoperar de forma harmoniosa na partilha de dados. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Justiça e Ministério da Justiça e dos dos Direitos Humanos Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8356 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Restruturação da Rede de Telecomunicações Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 807ATDAP.IMA.27 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Objectivos do Projecto: Ampliar a rede de telecomunicações para cobrir de forma transversal todos os serviços do MINJUSDH. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Justiça e Ministério da Justiça e dos dos Direitos Humanos Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8357 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Projecto de Implementação de Cibersegurança Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 806ATDAP.IMA.27 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Objectivos do Projecto: Implementar um projecto que possa propiciar cibersegurança em todas as infra-estruturas tecnológicas do MINJUSDH. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Justiça e Ministério da Justiça e dos dos Direitos Humanos Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8358 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Integração dos Serviços do MINJUSDH (Bilhete de Identidade, Registo Civil, SIRCOM, SIRP, SIRAUTO, Plataforma de Identidade do Cidadão) Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 805ATDAP.IMA.27 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Objectivos do Projecto: Integrar os serviços da justiça para melhorar a eficiência, acessibilidade e qualidade dos serviços prestados, com a Plataforma de Identidade do Cidadão. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Justiça e Ministério da Justiça e dos dos Direitos Humanos Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8359 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Digitalização do Acervo do MINJUSDH Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 804ATDAP.IMA.27 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Objectivos do Projecto: Digitalizar o acervo, converter materiais físicos como documentos, livros, fotos ou outros em formatos digitais. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Justiça e Ministério da Justiça e dos dos Direitos Humanos Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8360 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Plataforma Electrónica da Justiça - PEJ Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 798ATDAP.IMA.27 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Objectivos do Projecto: Divulgar os serviços da justiça, torná-los mais acessíveis, eficientes e transparentes para todos os envolvidos, aproximando o cidadão em benefício da sociedade. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Justiça e Ministério da Justiça e dos dos Direitos Humanos Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8361 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Projecto Implementação da Identificação Civil e Registos Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 403ATDAP.IMA.27 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Objectivos do Projecto: Implementar uma nova plataforma tecnológica, para garantir funcionalidades que proporcionem mais eficiência e segurança na emissão do Bilhete de Identidade. O projecto também visa resolver o problema do registo de nascimento e do registo de óbitos, e, ao mesmo tempo, o registo criminal. O novo BI contará com um microprocessador de dados embutido, contendo informações como NIF, INSS, Caixa Social das FAA, Caixa de Protecção do MININT, dados bancários comerciais, assento de nascimento, além de elementos tecnológicos de elevada segurança. Entidade de Tutela: Direcção Nacional Entidade Proponente: Ministério da de Identificação Registo e Notariado Justiça e dos Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8362 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Central de Garantias Mobiliárias Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 401ATDAP.IMA.27 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Objectivos do Projecto: Melhorar a eficiência e agilidade no processamento de garantias mobiliárias, aumentando a velocidade e segurança das transacções e o rastreamento electrónico das garantias mobiliárias, para aumentar a transparência e acessibilidade das informações. Entidade de Tutela: Direcção Entidade Proponente: Instituto de Nacional de Identificação Modernização Administrativa Registo e Notariado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8363 Ministério da Saúde Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Nacional Integrado de Gestão Hospitalar Público-Alvo: G2C:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 409ATDAP.IMA.27 Ministério da Saúde Objectivos do Projecto: Expansão do Sistema de Gestão Hospitalar com os seguintes objectivos:  Implementar um cadastro único do utente, permitindo uma identificação precisa e unificada dos pacientes em todo o sistema de saúde;  Facilitar a comunicação entre as diferentes plataformas de gestão hospitalar, garantindo uma troca de informações eficiente e segura;  Promover uma maior partilha de informação entre os profissionais de saúde, melhorando a coordenação e a qualidade dos cuidados prestados aos pacientes. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério da Saúde Ministério da Saúde DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8364 Ministério da Saúde Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Interligação das unidades sanitárias de terceiro Nível Público-Alvo: G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 406ATDAP.IMA.27 Ministério da Saúde Objectivos do Projecto:  Facilitar uma melhor comunicação entre o MINSA e as unidades mencionadas, garantindo a partilha e a implementação de sistemas de gestão;  Aumentar a disponibilidade dos serviços existentes no MINSA para as unidades terciárias e permitir assistência técnica remota quando necessário. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Saúde Saúde DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8365 Ministério da Saúde Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: DATACENTER DO MINSA Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 405ATDAP.IMA.27 Ministério da Saúde Objectivos do Projecto: Criação de um Datacenter para o MINSA com os seguintes objectivos:  Garantir o backup de todas as informações geradas pelas diversas unidades sanitárias;  Servir como local de disaster recovery em casos de interrupção de serviços em qualquer unidade;  Actuar como failover de qualquer unidade sanitária em caso de indisponibilidade de serviços;  Ser um ponto de sincronização de informação para as diferentes unidades. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Saúde Saúde DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8366 Ministério da Saúde Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Nacional de Saúde Público-Alvo: G2C:G2B:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 404ATDAP.IMA.27 Ministério da Saúde Objectivos do Projecto: Implementar um sistema que permita gerenciar o Sistema Nacional de Saúde com os seguintes objectivos e funcionalidades:  Criação de um cadastro único dos utentes do sector da saúde para melhor gestão e identificação dos pacientes;  Estabelecimento de um repositório nacional de histórico clínico, permitindo o acesso integrado às informações de saúde dos cidadãos;  Integração de diversas aplicações hospitalares e não hospitalares, tanto de unidades públicas quanto privadas, para garantir uma prestação de serviços mais coordenada e eficiente;  Desenvolvimento de dashboards situacionais para oferecer uma visão abrangente e em tempo real dos indicadores de saúde, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas no sistema de saúde nacional. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Ministério da Saúde Saúde DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8367 Ministério das Finanças Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: FinTech’s ao nível do Ecossistema de Pagamentos do Estado - Unitel Money Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 787ATDAP.IMA.27 Ministério das Finanças Objectivos do Projecto: Incorporação de novos métodos de pagamento na Central de Pagamentos do Estado (CPE), visando facilitar o pagamento de diversos actos administrativos e obrigações fiscais, como impostos, emolumentos, taxas e licenças para o cidadão. Esta iniciativa está alinhada com a promoção da inclusão financeira, considerando que a taxa de bancarização ainda é significativamente baixa. Entidade de Tutela: Ministério das Entidade Proponente: Ministério das Finanças Finanças DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8368 Ministério das Finanças Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Contratação Pública Público-Alvo: G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 423ATDAP.IMA.27 Ministério das Finanças Objectivos do Projecto: Os Sistemas de Contratação Pública é formado por um conjunto de sistemas de dados integrados, onde diferentes usuários possam realizar os procedimentos para atendimento das necessidades do estado de compras de bens, produtos e serviços por meio de fornecedores qualificados. O Programa visa coordenar os projectos entre si de forma articulada e dinâmica e que alinhando os objectivos comuns e prioridades para o grupo de trabalho para que possamos trabalhar de forma organizada dentro das expectativas das áreas de negócio relacionadas e executando de forma paralela considerando as dependências nas integrações.  Contracto;  Planeamento;  Selecção da Proposta Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Finanças Ministério das Finanças DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8369 Ministério das Finanças Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIGRH - Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos Público-Alvo: G2E:G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 422ATDAP.IMA.27 Ministério das Finanças Objectivos do Projecto:  Desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Recursos Humanos, contemplando os seguintes módulos: Cadastro; Avaliação de Desempenho; Recrutamento e Selecção; Assiduidade;  O sistema permite a descoberta de talentos resultantes da identificação das qualidades de cada pessoa da Instituição;  Apresentação dos dados da avaliação de desempenho em diversos tipos de relatórios;  Contribuir para a melhoria continua do desempenho, avaliando e diferenciando os colaboradores em função da sua produtividade;  Identificação de competências conceituais (conhecimento teórico), técnicas (habilidades) e interpessoais (atitudes) necessárias para que determinado desempenho seja obtido. Entidade de Tutela: Serviço de Entidade Proponente: Ministério das Tecnologias de Informação e Finanças Comunicação das Finanças Públicas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8370 Ministério das Finanças Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIGFE Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 421ATDAP.IMA.27 Ministério das Finanças Objectivos do Projecto: O sistema incorpora toda componente de elaboração e execução do OGE pelo módulo de Orçamento, integrado ao módulo de contabilidade que garante as operações de registo de eventos contabilísticos de todas as naturezas no acto de execução da despesa, gerados pelas operações de tesouraria central no Módulo Financeiro, tendo em conta os procedimentos de contratação pública igualmente pelo Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica integrado ao SIGFE com a componente de Gestão de Contratos (em expansão), cuja sequência resulta no registo patrimonial no SIGPE caso adquiridos activos (imobilizado corpóreo). Existindo igualmente o módulo de gestão da dívida pública que acompanha o momento seguinte da execução na impossibilidade de execução financeira no exercício corrente. Melhorias dos processos a nível das Finanças Públicas. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Finanças Ministério das Finanças DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8371 Ministério das Finanças Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Munícipe Público-Alvo: G2C Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 419ATDAP.IMA.27 Ministério das Finanças Objectivos do Projecto:  Contribuir de forma significativa para o Processo de Desconcentração Administrativa e Financeira em curso no país, no âmbito das Políticas de Descentralização e Reforço do Poder Local e da Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública, que consta do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022;  Garantir que as competências formalmente transferidas para os Órgão da Administração Local do Estado fossem de facto materializadas;  Simplificação dos procedimentos administrativos, e substituir a tramitação e emissão física dos documentos emitidos pelos Órgãos da Administração Local do Estado;  Melhoria da prestação dos serviços públicos;  Aumento das receitas próprias. Entidade de Tutela: Ministério das Entidade Proponente: Ministério das Finanças Finanças DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8372 Ministério das Finanças Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Investidor, Versão App Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 418ATDAP.IMA.27 Ministério das Finanças Objectivos do Projecto: O PINVv2 é uma plataforma tecnológica para Web e Mobile que permite ao investidor realizar as compras de títulos públicos de forma fácil, simples e principalmente segura.  Baixar o aplicativo do Portal do Investidor (PINV) no smartphone ou tablet das lojas da Apple Store e Play Store;  Realizar todo o processo de compra de títulos pública de forma online;  Conta de login única para o investidor ter acesso ao portal do investidor e demais serviços do portal de serviços. Entidade de Tutela: Serviço de Entidade Proponente: Ministério das Tecnologias de Informação e Finanças Comunicação das Finanças Públicas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8373 Ministério das Finanças Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Contribuinte Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 417ATDAP.IMA.27 Ministério das Finanças Objectivos do Projecto: Reduzir a afluência dos contribuintes aos serviços fiscais (Repartição Fiscal Virtual):  Agilizar os processos de liquidação e pagamento de impostos para os contribuintes de forma a maximizar a receita arrecadada pela AGT;  Melhorar a comunicação e a interacção entre a AGT e os contribuintes;  Disponibilizar serviços aos contribuintes de forma ágil, fácil e intuitiva, reduzindo a necessidade de deslocação às Repartições Fiscais;  Informar e sensibilizar os contribuintes para o cumprimento das suas obrigações fiscais;  Promover uma imagem de modernidade e inovação da AGT. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Finanças Ministério das Finanças DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8374 Ministério das Finanças Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal de Serviços Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 416ATDAP.IMA.27 Ministério das Finanças Objectivos do Projecto: Reduzir a afluência dos Contribuintes aos Serviços Fiscais (Repartição Fiscal Virtual):  Agilizar os processos de liquidação e pagamento de impostos para os contribuintes de forma a maximizar a receita arrecadada pela AGT;  Melhorar a comunicação e a interacção entre a AGT e os Contribuintes;  Disponibilizar serviços aos Contribuintes de forma ágil, fácil e intuitiva, reduzindo a necessidade de deslocação às Repartições Fiscais;  Informar e sensibilizar os Contribuintes para o cumprimento das suas obrigações fiscais;  Promover uma imagem de modernidade e inovação da AGT. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Finanças Ministério das Finanças DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8375 Ministério das Finanças Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Central de Pagamento do Estado Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 413ATDAP.IMA.27 Ministério das Finanças Objectivos do Projecto:  Receber qualquer valor (Kwanzas e Divisa) de pagamento com RUPE;  Reduzir com a transferência de valores entre banco no recebimento da RUPE;  Diminuir os custos bancários;  Realizar a conciliação automática e retorno diário;  Obter extracto electrónico;  Criar ponto único de informação;  Referência de imposto e regra retorno;  Entidade Registada;  Gestão De Benefícios Fiscais;  Gestão De Créditos Fiscais. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Finanças Ministério das Finanças DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8376 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Infra-estrutura de Dados Espaciais Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 451ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Disponibilizar informação geográfica para diferentes níveis institucionais e da sociedade em geral, baseado em infra-estrutura tecnológica sistemas de diferentes níveis institucionais, permitindo o fácil acesso aos dados e a partilha da informação. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de Geográfico e Cadastral de Modernização Administrativa Angola DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8377 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Nacional de Informação Territorial Público-Alvo: G2C:G2B:G2E:G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 449ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Desenvolver o Sistema web de Informação Territorial, integrado ao Sistema Nacional de Cadastro com a finalidade de armazenamento e gestão dos Instrumentos de ordenamento do território, assim como a sua disponibilização por de meio informação georreferenciada a todos entes interessado pelo desenvolvimento harmonioso e equilibrado do País. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério das Obras Nacional Ordenamento Públicas, Urbanismo e Habitação Território Desenvolvimento Urbano DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8378 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Nacional de Cadastro Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 448ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto:  Organizar e conservar o TOMBO, de modo a permitir a identificação de cada terreno, não só quanto à sua situação, com também quanto aos factos jurídicos sujeitos a registo a ele respeitantes.  Gerir o cadastro predial e as concessões de terrenos, feitas por todos os órgãos de acordo com a lei de terras;  Atribuir o Número de Identificação do Prédio (NIP) nos termos da Lei do Regime Jurídico do Cadastro Predial;  Emitir a Certidão Cadastral nos termos da Lei do Regime Jurídico do Cadastro Predial;  Eliminar as sobreposições de usos e direitos sobre terrenos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério das Obras Geográfico e Cadastral de Públicas, Urbanismo e Habitação Angola DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8379 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão do Património Habitacional e do Imobiliário Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 447ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Sistema para Gerir o património habitacional e a actividade imobiliária, com os seguintes objectivos:  Gerir os imóveis construídos com fundos públicos;  Gerir os imóveis confiscados;  Gerir a actividade de mediação e angariação imobiliária;  Prevenção e combate ao branqueamento de capitais,  Financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa;  Maior controlo de receitas arrecadas;  Disponibilizar serviço aos utentes;  Digitalização do arquivo;  Gestão documental;  Base de dados única. Entidade de Tutela: Instituto Nacional Entidade Proponente: Ministério das de Habitação Obras Públicas, Urbanismo e Habitação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8380 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão da Portagem e do Posto de Pesagem do Yema, Noqui, Luvo, Massabi, Santa Clara e Barra do Kwanza Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 446ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Sistema para Gestão Integrada da Portagem e Posto de Pesagem, com os seguintes objectivo:  Controlar as Receitas e Despesas;  Controlar e Classificar o Tráfego;  Permitir o Pagamento Automático;  Controlar o Sistema de Pesagem. Entidade de Tutela: Fundo Entidade Proponente: Ministério das Obras Rodoviário e Obras de Públicas, Urbanismo e Habitação Emergência DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8381 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Informação de Planeamento e Gestão de Obras Públicas Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 439ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Criar uma visão integrada (física e financeira) das diferentes actividades de investimento (ao longo do seu ciclo completo) que permita uma melhor gestão e monitorização dos investimentos, e adopção de uma metodologia de gestão de projectos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério das Obras Públicas, Modernização Administrativa Urbanismo e Habitação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8382 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão Documental do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 437ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Plataforma de Gestão Documental do Ministério com os seguintes objectivos:  Gerir a entrada de documentos;  Gerir a circulação de documentos;  Gerir o arquivo de documentos;  Gerir a saída de documentos. Entidade de Tutela: Fundo Rodoviário Entidade Proponente: Ministério das e Obras de Emergência Obras Públicas, Urbanismo e Habitação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8383 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão de Imóveis Construídos com Fundos Públicos Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 436ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Gerir imóveis construídos com fundos públicos. O Projecto tem os seguintes objectivos:  Organizar todos os dados dos beneficiários e imóveis do estado;  Gerir financeiramente todas as centralidades;  Fornecer relatórios periódicos sobre a gestão dos imóveis. Entidade de Tutela: Ministério das Entidade Proponente: Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Habitação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8384 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIGLE-SC Público-Alvo: G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 434ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Disponibilizar serviços de licenciamento de empresas para o exercício da actividade da construção civil, por meio da plataforma web através do endereço https://servicos.minfin.gov.ao/psigli/, emissão dos Títulos Habilitantes previstos no Decreto n.º 146/20 de 27 de Maio (Título de Registo e Alvará de Construção Civil e Obras Públicas, Alvará de Projectos de Obras e Alvará de Fiscalização de Obras). Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério das Obras Regulador da Construção Civil Públicas, Urbanismo e Habitação Obras Públicas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8385 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal Institucional do IRCOP Público-Alvo: G2C Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 432ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Disponibilizar informação sobre o instituto e os respectivos serviços por meio de um canal de informação para o público-alvo por meio do endereço de Internet https://ircop.gov.ao Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério das Regulador da Construção Civil Obras Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Públicas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8386 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do LEA Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 431ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Desenvolver um portal para dar a conhecer o LEA e divulgar as suas principais actividades e serviços prestados, com o seguinte objectivo:  Implementar uma plataforma informática capaz de promover a interacção do LEA com os seus clientes, fornecedores e novos públicos à escala global;  Implementar no portal o acesso aos serviços prestados pelo LEA e os respectivos preços. Entidade de Tutela: Laboratório de Entidade Proponente: Ministério das Engenharia de Angola Obras Públicas, Urbanismo e Habitação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8387 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão da Contratação Pública, Acompanhamento da Execução Física e Financeira dos Contratos Público-Alvo: G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 428ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Gerir os Contractos de Empreitada de Obras Públicas e Aquisição de Bens e Serviço, como automatizar todos os processos de funcionamento interno do Ministério para:  Desenvolver uma plataforma com a finalidade de automatizar os serviços do MINOPUH;  Desenvolver os módulos de gestão de contractos de empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços;  Desenvolver o Módulo de Gestão de Processos internos e documental;  Criar um sistema que permitir cadastrar: Obras, Empreiteiros, Projectistas e Fiscais, por formas a gerar relatórios individuais ou comparativos entre contractos, cronograma físico-financeiro, mapas de execução financeira, medições, mapas de controlo geral por tipo de obras, etc;  Efectuar a gestão de facturação. Entidade de Tutela: Ministério das Entidade Proponente: Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Obras Públicas, Urbanismo e Habitação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8388 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Desenvolvimento do Software para o Mapa Rodoviário de Angola e Gestão dos Dados Rodoviários em Ambiente SIG- WEB Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 426ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto: Desenvolver o Software para o mapa rodoviário de Angola e gestão dos dados rodoviários em ambiente SIG-WEB, visando:  Permitir o mapeamento das infra-estruturas rodoviárias nacionais;  Disponibilizar informações georreferenciadas sobre o estado técnico das vias;  Criar um banco de dados das infra-estruturas rodoviárias;  Reforço da Capacidade Técnica do INEA;  Facilitar a elaboração de planos de manutenção e conservação das vias. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério das Obras Nacional de Estradas de Públicas, Urbanismo e Habitação Angola DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8389 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Bolsa de Terras Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 333ATDAP.IMA.27 Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação Objectivos do Projecto:  Criar um serviço central de informação sobre áreas geográficas disponíveis para investimento em sectores prioritários para diversificação da economia;  Desenvolver banco de dados sobre terras aráveis, terrenos reservados para implantação de polos industriais, terrenos disponíveis para empreendimentos de hotelaria e turismo, zonas destinadas para empreendimentos da pesca e mar, entre outros;  Interligar o serviço de informações a um sistema de informações e contactos para concretização de visitas e estudos de potenciais investidores;  Oferecer uma "bolsa de terras" para intermediar negócios de compra ou arrendamento de direitos de propriedade sobre a terra, para promover empreendimentos em fileiras produtivas;  Garantir a fiabilidade e rigor dos contractos celebrados através da plataforma;  Proporcionar um sistema de leilão para descoberta de preços em regime concorrencial. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de Geográfico e Cadastral de Angola Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8390 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Projecto Kalunga - Base de dados científica marinha Público-Alvo: G2C:G2B:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 803ATDAP.IMA.27 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Objectivos do Projecto: Promover gestão sustentável dos recursos marinhos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Pescas e Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Recursos Marinhos ~ DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8391 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Implementação de Infra-estruturas de Sistema de Tecnologias de Informação e Base de Dados de Apoio ao MINPERMAR. Público-Alvo: G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 802ATDAP.IMA.27 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Objectivos do Projecto: Garantir o funcionamento dos equipamentos e sistemas. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Pescas e Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Recursos Marinhos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8392 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Projecto integrado do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 801ATDAP.IMA.27 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Objectivos do Projecto: Combate a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Pescas e Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Recursos Marinhos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8393 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Reforço da estatística pesqueira e dos Recursos Marinhos Público-Alvo: G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 800ATDAP.IMA.27 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Objectivos do Projecto: Gerar informações sobre actividade pesqueira. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Pescas e Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Recursos Marinhos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8394 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de licenciamento (Balcão Online) Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 799ATDAP.IMA.27 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Objectivos do Projecto: Garantir e assegurar todo licenciamento no sector pesqueiro. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério das Pescas e Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Recursos Marinhos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8395 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão das Pescas Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 452ATDAP.IMA.27 Ministério das Pescas e Recursos Marinhos Objectivos do Projecto: Colecta de dados, análise, planeamento, consulta, licenciamento, tomada de decisão, alocação de recursos, formulação e implementação de acções no domínio das pescas, incluindo estratégias de gestão da pesca como o estabelecimento de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) ou o uso de sistemas selectivos, bem como vigilância e fiscalização das pescas, por intermédio do sistema de vigilância e controlo costeiro e implementação de um Plano de Acção Nacional de Gestão das Capacidades. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério das Pescas e Modernização Administrativa Recursos Marinhos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8396 Ministério das Relações Exteriores Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Geral de Gestão Consular Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 454ATDAP.IMA.27 Ministério das Relações Exteriores Objectivos do Projecto: Optimizar e automatizar os processos consulares para torná-los mais eficientes, acessíveis e seguros para os cidadãos que precisam dos serviços consulares, como, por exemplo: agendamento de entrevistas, emissão de vistos, renovação de passaportes, processamento de solicitação de cidadania e mais serviços. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério das Relações Modernização Administrativa Exteriores DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8397 Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Rede VoIP para AP Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 457ATDAP.IMA.27 Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social Objectivos do Projecto:  Melhorar a comunicação interna e externa do sector público através da integração de voz e mensagens em uma única plataforma;  Reduzir os custos de comunicação ao substituir as ligações telefónicas tradicionais por chamadas de voz IP;  Melhorar a segurança das comunicações, garantindo a privacidade e a confidencialidade das informações transmitidas;  Oferecer flexibilidade e mobilidade, permitindo que os funcionários do sector público possam se comunicar de qualquer lugar e a qualquer hora;  Aumentar a colaboração entre os departamentos com ferramentas que facilitem a troca de informações e a resolução de problemas;  Melhorar a gestão de chamadas com recursos de registo, monitora e gerar relatórios detalhados;  Integrar a plataforma Rede VoIP com outros sistemas e aplicativos utilizados pela administração pública para garantir a interoperabilidade e aumentar a eficiência. Entidade de Tutela: Instituto Nacional Entidade Proponente: Instituto de de Fomento da Sociedade e da Modernização Administrativa Informação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8398 Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Cloud do Governo de Angola. Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 456ATDAP.IMA.27 Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social Objectivos do Projecto: Implementar 2 centros de dados para suportar a Infra- estrutura, Cloud do Governo de Angola, construir uma infra-estrutura de TIC confiável e uma nuvem de Governo unida como pilares e motores para capacitar a nova era do governo digital. Além disso, actualizará a infra-estrutura nacional de TIC, apoiando o desenvolvimento da economia de dados e do governo electrónico, melhorando a eficiência do escritório, fortalecendo a partilha de dados e a segurança de dados entre os Departamentos Ministeriais, aumentando a confiança do público na capacidade de governar do governo actual e melhorando a estabilidade social. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério das Nacional de Fomento da Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Sociedade e da Informação Comunicação Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8399 Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Centro de Resposta e Segurança Cibernética. Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 455ATDAP.IMA.27 Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social Objectivos do Projecto: Construir e apetrechar um Centro de Resposta e Segurança Cibernética. O Centro de Estudos para Resposta e Tratamento de Incidentes em Computadores, visa auxiliar os Administradores de redes na gestão e implementação de soluções de segurança. O CERT tem por premissa a segurança da informação como factor fundamental para atender as exigências da TI, necessitando o desenvolvimento de processos para aumentar o nível da segurança. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério das Nacional de Fomento da Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Sociedade e da Informação Comunicação Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8400 Ministério do Ambiente Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIA - Sistema Integrado do Ambiente Público-Alvo: G2C:G2B Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 458ATDAP.IMA.27 Ministério do Ambiente Objectivos do Projecto: Prover de forma automatizada o processo operacional concernente a Sociedade de Consultoria Ambiental, Licença Ambiental e Autorização de Importação, Autorização de Importação; Licença Ambiental, Consultoria Ambiental, Gestão Estatística/Dashboard. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério do Ambiente Ministério do Ambiente DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8401 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Repositório Nacional de Acesso Aberto à Informação Científica de Angola Público-Alvo: G2C Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 810ATDAP.IMA.27 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Objectivos do Projecto: Plataforma única, moderna e flexível para difundir electronicamente a produção científica que permitirá ao país manter o controlo sobre sua própria produção científica e tecnológica actual, passada e futura, e melhorar a divulgação das pesquisas e de seus investigadores. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério do Ensino Ministério do Ensino Superior, Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ciência, Tecnologia e Inovação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8402 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Serviços e Informação do Ensino Superior Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 469ATDAP.IMA.27 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Objectivos do Projecto: Criação de um sistema de informação do Ministério (criação da arquitectura e de funcionalidades) de forma a integrar as bases de dados existentes (o SIGOF, a base de dados do GEPE, do INAGBE e do INAAREES); melhorar o sistema de informação das 4 entidades-alvos do MESCTI, através da criação de uma plataforma única de tratamento dos dados estatísticos produzidos pelas IES. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério do Ensino Ministério do Ensino Superior, Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ciência, Tecnologia e Inovação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8403 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão de Bolsas de Estudo Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 468ATDAP.IMA.27 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Objectivos do Projecto: Dotar o INAGBE de um sistema integrado de gestão, que permite a integração dos diversos departamentos e assegurar uma melhor gestão académica e pós-formação dos estudantes bolseiros. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério do Ensino Nacional de Gestão de Bolsas de Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Estudo DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8404 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão Documental Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 466ATDAP.IMA.27 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Objectivos do Projecto: Implementação desta plataforma de Gestão Documental irá permitir racionalizar o custo com o papel e o tempo na pesquisa de documentos, diminuir a circulação de papel, eliminar o livro de protocolo, formalizar os processos e preservar a integridade dos documentos. Criar ferramentas de acompanhamento para cada entidade/projecto/processo relevantes, desde o planeamento até à fase de conclusão. Este sistema deverá ser promotor e encorajar a responsabilização individual, permitindo assim gerir mais fácil e melhor. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério do Ensino Ministério do Ensino Superior, Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ciência, Tecnologia e Inovação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8405 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Projecto de Digitalização do Sistema Nacional de Garantia da Qualidade do Ensino Superior Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 465ATDAP.IMA.27 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Objectivos do Projecto: Conceber e desenvolver o Sistema de Gestão Digital do Sistema de Garantia Nacional de Garantia da Qualidade do Ensino Superior, visando:  Digitalizar o processo de auto-avaliação nas IES;  Digitalizar o processo de avaliação externa do ensino superior;  Digitalizar o processo de acreditação do ensino superior. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Ministério do Nacional de Avaliação, Acreditação Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e e Reconhecimento de Estudos do Inovação Ensino Superior DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8406 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de informação para os serviços de homologação, reconhecimento e acreditação de estudos Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 463ATDAP.IMA.27 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Objectivos do Projecto: Criar um canal de comunicação digital de exposição da missão e visão da instituição face à sociedade e aos parceiros com objectivo de divulgar as actividades da instituição de forma rápida, abrangente e eficaz, interagir com as instituições e a sociedade e inserir a instituição no processo de digitalização em curso no país e no mundo. Entidade de Tutela: Ministério do Entidade Proponente: Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e e Inovação Inovação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8407 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: AngoREN (National Research and Education Network of Angola) Público-Alvo: G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 460ATDAP.IMA.27 Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação Objectivos do Projecto:  Criar uma rede de conexão por internet entre as IES Públicas e Privadas e das II&D angolanas;  Garantir banda larga de internet a custo mais reduzido para acesso eficiente ao conhecimento académico e científico às IES e II&D angolanas;  Conectar as instituições de ensino e investigação angolanas a outras redes internacionais a um canal de comunicação digital de exposição da missão e visão da instituição face à sociedade e aos parceiros com objectivo de divulgar as actividades da instituição de forma rápida, abrangente e eficaz, interagir com as instituições e a sociedade e inserir a instituição no processo de digitalização em curso no país e no mundo. Entidade de Tutela: Ministério do Entidade Proponente: Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e e Inovação Inovação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8408 Ministério do Interior Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Emissão de Cartas de Condução, Livrete Automóvel e Matrículas (Melhorias e Actualizações) Público-Alvo: G2C Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 483ATDAP.IMA.27 Ministério do Interior Objectivos do Projecto:  Emitir documentos para condutores e veículos automóvel, de forma eficaz e eficiente, diminuindo o tempo de espera por parte do cidadão;  Facilitar o processo de obtenção de carta de condução e livretes automóveis;  Diminuir o índice de burocracia que geram o informalismo para a obtenção dos documentos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério do Interior Ministério do Interior DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8409 Ministério do Interior Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Migração e Estrangeiro Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 482ATDAP.IMA.27 Ministério do Interior Objectivos do Projecto: Suportar o processo de gestão da entrada, saída e residência de estrangeiros em território nacional, coordenar a emissão de pareceres electrónicos com outras áreas governamentais para a concessão de autorizações de entrada em território nacional, dar suporte ao processo de gestão e apoio aos migrantes. Entidade de Tutela: Serviços Entidade Proponente: Instituto de de Migração e Estrangeiros Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8410 Ministério do Interior Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Projecto de Modernização da Segurança Publica IIª Fase Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 477ATDAP.IMA.27 Ministério do Interior Objectivos do Projecto:  Aumentar o nível de prevenção e combate à criminalidade por meio da expansão das linhas de atendimento ao cidadão e da cobertura do sistema CCTV nas cidades, possibilitando em tempo real a monitoração das zonas vulneráveis a crimes;  Controlar e informar os cidadãos sobre o trânsito automóvel;  Actuar sobre criminosos que cometam acções e que estejam a ser monitorados;  Facilitar a localização dos cidadãos ao solicitar apoio da polícia. Entidade de Tutela: Comando Entidade Proponente: Ministério do Interior Geral da Polícia Nacional DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8411 Ministério do Interior Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Plataforma Integrada de Informações Policiais e Serviços (PIIPS) Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 476ATDAP.IMA.27 Ministério do Interior Objectivos do Projecto:  Automatizar processos e procedimentos de carácter operacional, administrativo e técnico dos órgãos da PNA, garantindo melhor e maior desempenho na actuação de eventos e ocorrências, que carecem de intervenção da polícia;  Dar ao cidadão a possibilidade de acompanhar as situações em que estejam envolvidos;  Aproximar os cidadãos dos serviços policiais, trazendo o sentimento de confiança na resolução dos casos;  Melhorar os mecanismos de gestão dos recursos disponíveis, para ajudar na tomada de decisão. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério do Interior Ministério do Interior DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8412 Ministério do Interior Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Consultas Online Público-Alvo: G2C Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 475ATDAP.IMA.27 Ministério do Interior Objectivos do Projecto: Implementar um serviço de consulta e acompanhamento de pedidos de emissão de passaporte, carta de condução e demais documentos automóveis. Entidade de Tutela: Serviços Entidade Proponente: Ministério do Interior de Migração e Estrangeiros DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8413 Ministério do Interior Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Agendamento de pedido do passaporte Público-Alvo: G2C Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 471ATDAP.IMA.27 Ministério do Interior Objectivos do Projecto:  Diminuir as filas de espera nos postos de emissão de passaporte;  Permitir ao cidadão o agendamento prévio para o atendimento nos postos do SME. Entidade de Tutela: Serviços Entidade Proponente: Ministério do Interior de Migração e Estrangeiros DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8414 Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Bolsa dos Profissionais do Sector Público-Alvo: G2C:G2B:G2E:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 816ATDAP.IMA.27 Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Objectivos do Projecto:  Criar uma bolsa dos profissionais do sector integrada com o Sistema Integrado de Angolanização do Sector Petrolífero (SIASP) e a bolsa de emprego do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP);  Desenvolver um portal que sirva como veículo de promoção da empregabilidade no sector de Recursos Minerais, Petróleo e Gás;  Implementar uma plataforma transaccional com visualizações dos técnicos nacionais especializados disponíveis, facilitando o acesso e a contratação por parte das empresas do sector. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério dos Recursos Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Minerais, Petróleo e Gás DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8415 Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: APP/API do Catálogo Sectorial de Profissões do Sector Oil & Gas Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 815ATDAP.IMA.27 Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Objectivos do Projecto: Disponibilizar o Catálogo Sectorial de Profissões ao ecossistema do Governo (SEPE) e integração com o SIASP. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério dos Recursos Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Minerais, Petróleo e Gás DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8416 Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão Documental - Document Center Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 488ATDAP.IMA.27 Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Objectivos do Projecto: Promover a transparência funcional e operacional. A implementação desta plataforma de Gestão Documental permitirá racionalizar o custo com papel e o tempo na pesquisa de documentos, reduzir a circulação de papel, eliminar o livro de protocolo, formalizar os processos e preservar a integridade dos documentos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério dos Recursos Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Minerais, Petróleo e Gás DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8417 Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SIGIRMA - Sistema de Informação de Gestão Integrada dos Recursos Minerais de Angola Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 487ATDAP.IMA.27 Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Objectivos do Projecto:  Uniformizar e automatizar o processo de licenciamento e cadastro mineiro;  Promover a transparência nos procedimentos administrativos;  Uniformizar e padronizar os processos relacionados aos recursos minerais;  Aumentar a velocidade e agilidade na tramitação processual;  Melhorar a segurança das informações relacionadas ao sector mineiro;  Promover a eliminação de erros nos processos;  Reduzir o trabalho manual e a burocracia excessiva. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério dos Recursos Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás Minerais, Petróleo e Gás DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8418 Ministério dos Transportes Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Transformação Digital do Sector dos Transportes Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 498ATDAP.IMA.27 Ministério dos Transportes Objectivos do Projecto: Promover a transformação Digital do Ministério dos Transportes, Agências, Institutos e Empresas do Sector. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério dos Ministério dos Transportes Transportes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8419 Ministério dos Transportes Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: SITRAGO Sistema Integrado de Gestão dos Transportes Terrestres Angola Público-Alvo: G2C:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 497ATDAP.IMA.27 Ministério dos Transportes Objectivos do Projecto: Implementação do Sistema Informático de Gestão dos Transportes Rodoviários Angolano, portal de serviços da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, integrar o SITRAGO (Sistema Integrado de Gestão Transportes Rodoviários de Angola) ao Sistema da SADC. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério dos Ministério dos Transportes Transportes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8420 Ministério dos Transportes Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão Marítima - SIGM Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 493ATDAP.IMA.27 Ministério dos Transportes Objectivos do Projecto: Implementação do Sistema Integrado de Gestão Marítima Angolano, Portal de Gestão Marítima integrado a JUP Multiportas, e ao SINTECE/ SIGTT. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério dos Ministério dos Transportes Transportes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8421 Ministério dos Transportes Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão Documental do Ministério dos Transportes Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 492ATDAP.IMA.27 Ministério dos Transportes Objectivos do Projecto:  Implementação de um Sistema de Gestão Documental;  Implementação de um Solução de Gestão Documental e de Processos com workflow;  Recolha, gestão, e armazenagem segura de documentos;  Automatização de Processos;  Complane e segurança da informação. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério dos Ministério dos Transportes Transportes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8422 Ministério dos Transportes Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal de Indicadores Estatísticos do Sector, Projectos e Concessões Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Não Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 491ATDAP.IMA.27 Ministério dos Transportes Objectivos do Projecto:  Implementação de um Solução de Gestão Estatística e Business Intelligence - BI no MINTRANS;  Implementação de um Solução de Gestão dos Projectos e Concessões no MINTRANS;  Mapeamento do fluxo de dados, layout da informação e posterior automação;  Métricas e Indicadores Estatísticos e de Projectos; Estandardização de Reportes;  Integração com o Portal do MINTRANS (Intranet);  Gestão e Operacionalização do BI e disponibilização e dados no CCO;  Implementação de um Portal para a Gestão de Indicadores Estatística no Sector (DW suportado por DM), Gestão de Projectos no Sector, e Concessões. Entidade de Tutela: Ministério dos Entidade Proponente: Ministério dos Transportes Transportes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8423 Ministério dos Transportes Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Janela Única Logística - JUL Público-Alvo: G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 489ATDAP.IMA.27 Ministério dos Transportes Objectivos do Projecto: Implementação do sistema informático de gestão e controlo logístico que interrompera os meios de transporte terrestres, rodoviários, aéreos e ferroviários, incluindo as ligações aos portos.  Implementar a Janela Única de Logística;  Promover o aumento da capacidade, modernidade e desenvolvimento da logística;  Promoção da integração da Rede Nacional de Plataformas Logísticas - RNPL. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Ministério dos Ministério dos Transportes Transportes DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8424 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico do Registo Predial Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 632ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Justiça e dos Modernização Administrativa Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8425 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço de Consulta ao Cadastro Social Único Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 631ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Acção Social, Modernização Administrativa Família e Promoção da Mulher DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8426 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Interface de Interoperabilidade do Comércio Interno e Externo Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 630ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Garantir a comunicação efectiva e segura entre sistemas e serviços de diferentes órgãos públicos, com impacto na melhoria da eficiência e eficácia da prestação de serviços ao cidadão e empresa, resultando num serviço público mais inteligente e com redução de custos para o Estado. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8427 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal da Educação Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 629ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Educação Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8428 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico do Registo de Óbito Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 628ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Justiça e dos Modernização Administrativa Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8429 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Identidade Digital Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 627ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8430 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço de Solicitação de Certificado Único de Não Devedor Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 626ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério das Finanças Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8431 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Assinaturas Electrónicas Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 625ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Fornecer um sistema seguro e confiável para autenticação e criptografia de informações electrónicas e permitir que os cidadãos, empresas e instituições governamentais troquem informações confidenciais e assinem documentos electrónicos de forma segura e válida juridicamente. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8432 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço de Correio Electrónico da Administração Pública Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 624ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Fornecer um mecanismo eficiente e seguro para a transmissão de informações importantes por via de notificações entre o Estado e os cidadãos e as empresas. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8433 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço de SMS da Administração Pública (Short Message Service) Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 623ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Fornecer um mecanismo eficiente e seguro para a transmissão de informações importantes por via de notificações entre o Estado e os cidadãos e as empresas. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8434 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Interface de Interoperabilidade de Informação Simplificada da Empresa Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 622ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Garantir a comunicação efectiva e segura entre sistemas e serviços de diferentes órgãos públicos, com impacto na melhoria da eficiência e eficácia da prestação de serviços ao cidadão e empresa, resultando num serviço público mais inteligente e com redução de custos para o Estado. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8435 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico de Candidaturas e Matrículas do Ensino Superior Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 621ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério do Ensino Superior, Modernização Administrativa Ciência, Tecnologia e Inovação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8436 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal das Marcas e Patentes Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 620ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Indústria e Modernização Administrativa Comércio DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8437 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Interface de Interoperabilidade do Sistema de Educação e Ensino Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 619ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Garantir a comunicação efectiva e segura entre sistemas e serviços de diferentes órgãos públicos, com impacto na melhoria da eficiência e eficácia da prestação de serviços ao cidadão e empresa, resultando num serviço público mais inteligente e com redução de custos para o Estado. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8438 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal das Estatísticas Nacionais Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 618ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8439 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Interface de Interoperabilidade para Segurança Social Única Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 615ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Garantir a comunicação efectiva e segura entre sistemas e serviços de diferentes órgãos públicos, com impacto na melhoria da eficiência e eficácia da prestação de serviços ao cidadão e empresa, resultando num serviço público mais inteligente e com redução de custos para o Estado. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8440 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal de Informação dos Mercados Agrícolas Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 614ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Agricultura e Modernização Administrativa Florestas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8441 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço de Reclamações e Denúncias Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 609ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Inspecção-Geral da Modernização Administrativa Administração do Estado DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8442 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal de Apoio ao Cidadão e Empresa Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 603ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Administração Modernização Administrativa Pública, Trabalho e Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8443 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico do Registo de Nascimento Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 593ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Justiça e dos Modernização Administrativa Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8444 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico do Registo de Casamento Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 586ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Justiça e dos Modernização Administrativa Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8445 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico do Ficheiro Central de Denominações Sociais Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 567ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Justiça e dos Modernização Administrativa Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8446 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Registo Civil Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 565ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Justiça e dos Modernização Administrativa Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8447 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Informação e Dados Governamentais para Análise, Gestão e Apoio à Decisão Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 529ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Implementar o processo de análise, gestão, processamento e armazenamento de dados Governamentais para apoio a tomada de decisão, utilizando big data, inteligência artificial e business intelligence com evidências, para gerar estatísticas e visualização de dados que permitam a hospedagem, o cruzamento e a análise de grandes volumes de dados públicos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8448 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Nacional de Registo e Certificação Digital e Registo de Domínio Internet Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 528ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Garantir a segurança, a privacidade e a confiabilidade da informação transmitida electronicamente, promovendo a confiança no comércio electrónico e na utilização da internet para transacções comerciais e governamentais. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8449 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Autenticação Única Electrónica da Administração Pública Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 526ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Fornecer um sistema seguro e confiável para autenticação e criptografia de informações electrónicas e permitir que os cidadãos, empresas e instituições governamentais troquem informações confidenciais e assinem documentos electrónicos de forma segura e válida juridicamente. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8450 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Gestão e Automação de Documentos e Processos Administrativos Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 525ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Garantir a segurança, a privacidade e a confiabilidade da informação transmitida electronicamente, promovendo a confiança no comércio electrónico e na utilização da internet para transacções comerciais e governamentais. Entidade de Tutela: Instituto de Entidade Proponente: Instituto de Modernização Administrativa Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8451 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Plataforma Integrada de Gestão e Colaboração - "GOV.AO" Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 524ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Permitir a troca electrónica de documentos entre organismos da Administração Pública em condições de segurança e com garantia de entrega, trazendo benefícios para o Estado, cidadãos e empresas com a redução do tempo de espera no acesso a decisões e informações, suporte para a desmaterialização de processos internos e que envolvem mais do que um organismo e a redução da circulação de papel e consequente redução dos custos com impressão e correios. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8452 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal da Segurança e Acção Social Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 523ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Acção Social, Modernização Administrativa Família e Promoção da Mulher DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8453 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Emprego Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 522ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Instituto de Administração Pública, Trabalho e Modernização Administrativa Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8454 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Solicitação de Alteração da Morada Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 521ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8455 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico de Solicitação de Licença de Obras Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 520ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Ministério das Entidade Proponente: Instituto de Obras Públicas, Urbanismo e Modernização Administrativa Habitação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8456 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Automóvel Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 519ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério do Interior Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8457 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal das Associações Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 518ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Justiça e dos Modernização Administrativa Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8458 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Imóvel Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 517ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Justiça e dos Modernização Administrativa Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8459 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Investidor Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 516ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Agência de Entidade Proponente: Instituto de Investimento Privado e Promoção das Modernização Administrativa Exportações de Angola DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8460 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal do Ensino Superior Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 514ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério do Ensino Superior, Modernização Administrativa Ciência, Tecnologia e Inovação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8461 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico de Emissão do Alvará Comercial Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 513ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Indústria e Modernização Administrativa Comércio DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8462 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Bolsa de Documentos Electrónicos Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 512ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8463 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico de Atendimento à Distância Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 511ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8464 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Interface de Interoperabilidade da Informação Simplificada do Cidadão Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 510ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Garantir a comunicação efectiva e segura entre sistemas e serviços de diferentes órgãos públicos, com impacto na melhoria da eficiência e eficácia da prestação de serviços ao cidadão e empresa, resultando num serviço público mais inteligente e com redução de custos para o Estado. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8465 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Quiosques de Atendimento Público Automatizado e Prestação de Serviço Públio em Zonas Remotas Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 508ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Garantir a comunicação efectiva e segura entre sistemas e serviços de diferentes órgãos públicos, com impacto na melhoria da eficiência e eficácia da prestação de serviços ao cidadão e empresa, resultando num serviço público mais inteligente e com redução de custos para o Estado. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8466 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Janela Única de Prestação Não Presencial de Serviços Públicos Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 507ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8467 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Infra-estrutura de Chaves Públicas e do Carimbo do Tempo Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 506ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Fornecer um sistema seguro e confiável para autenticação e criptografia de informações electrónicas e permitir que os cidadãos, empresas e instituições governamentais troquem informações confidenciais e assinem documentos electrónicos de forma segura e válida juridicamente. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8468 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço USSD da Administração Pública (Dados de Serviços Suplementares Não Estruturados) Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 505ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Fornecer um mecanismo eficiente e seguro para a transmissão de informações importantes por via de notificações entre o Estado e os cidadãos e as empresas. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8469 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Infra-estrutura de Serviços Partilhados para os Portais do Governo Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 504ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Uniformização dos Portais dos Ministérios em uma infra- estrutura tecnológica consistente e similar para uma navegação simples a partir de um repositório central e consolidar toda a informação sobre o Governo angolano. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8470 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Identidade Electrónica do Cidadão Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 503ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto:  Centralizar e organizar informações demográficas e de identificação dos cidadãos, para facilitar a administração governamental e a realização de estatísticas;  Melhorar a precisão e a actualização das informações, para que os serviços governamentais sejam fornecidos de forma mais eficiente e personalizada;  Aumentar a segurança e a privacidade dos dados pessoais, para garantir a confiança dos cidadãos e a integridade das informações no registo, permitindo que o cidadão possa mudar os seus dados. O registo deve estar ligado a outros sistemas via interoperabilidade e uma variedade de outros sistemas estatais que dependem dos seus dados para os seus serviços. Proporcionar uma infra-estrutura de suporte para o desenvolvimento de aplicativos e soluções que utilizem o Cartão Nacional de Identificação como forma de autenticação e identificação dos cidadãos. Esta plataforma permitirá a integração de diferentes aplicações e sistemas governamentais, facilitando a prestação de serviços aos cidadãos de forma mais eficiente e segura, além de garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais. Entidade de Tutela: Instituto de Entidade Proponente: Instituto de Modernização Administrativa Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8471 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Infra-estrutura de Notificações Electrónicas da Administração Pública Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 502ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Fornecer um mecanismo eficiente e seguro para a transmissão de informações importantes por via de notificações entre o Estado e os cidadãos e as empresas. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8472 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de Validação Electrónica de Documentos da Administração Pública Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 501ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Fornecer um sistema seguro e confiável para autenticação e criptografia de informações electrónicas e permitir que os cidadãos, empresas e instituições governamentais troquem informações confidenciais e assinem documentos electrónicos de forma segura e válida juridicamente. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8473 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Plataforma Interoperabilidade do Governo Electrónico Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 1 - Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 500ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Garantir a comunicação efectiva e segura entre sistemas e serviços de diferentes órgãos públicos, com impacto na melhoria da eficiência e eficácia da prestação de serviços ao cidadão e empresa, resultando num serviço público mais inteligente e com redução de custos para o Estado. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8474 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema de licenciamento e Concessão de Alvarás de actividades de transporte Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 494ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério dos Transportes Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8475 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Solicitação da Segunda Via de Documentos Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 484ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8476 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Solicitação de Renovação Automática de Documentos Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 479ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8477 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Carta de Condução Digital Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 474ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8478 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Agendamento Electrónico para Atendimento Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 470ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Instituto Entidade Proponente: Instituto de de Modernização Modernização Administrativa Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8479 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço electrónico de solicitação do Título Único Ambiental Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 459ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério do Ambiente Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8480 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal dos Serviços Consulares e Diáspora Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 453ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério das Relações Modernização Administrativa Exteriores DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8481 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico para Submissão de Candidaturas Habitações do Estado Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 433ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério das Obras Públicas, Modernização Administrativa Urbanismo e Habitação DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8482 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal da Saúde Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 411ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Saúde Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8483 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Electrónico de Classificação de Actividades Económicas Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 368ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério do Planeamento Modernização Administrativa DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8484 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal da Empresa Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 362ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Ministério da Justiça e dos Modernização Administrativa Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8485 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Serviço Declaração Única de Prova de Vida Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 - Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 358ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. A Janela Única tem como objectivo agrupar vários serviços públicos em um único ponto de contacto (one-stop-shop) para que os cidadãos possam ter acesso gestão dos serviços governamentais de forma mais simples e conveniente, com redução de custos administrativos. Entidade de Tutela: Ministério da Entidade Proponente: Instituto de Administração Pública, Trabalho e Modernização Administrativa Segurança Social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8486 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: eQuadros Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 821ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Criação da ferramenta de apoio ao Registo Nacional de Quadros - simples e aberto a todos os quadros angolanos residentes em Angola e na Diáspora que visa a gestão previsional de quadros, a elaboração de programas de formação ao nível das instituições públicas e o apoio à identificação de quadros para a nomeação de cargos políticos e de direcção e chefia.  Garantir que as competências certas estão nas posições certas;  Apoiar a avaliação e reprogramação objectiva do Plano de Desenvolvimento do Capital Humano;  Apoiar as entidades públicas na preparação dos seus planos de formação alinhando-os aos planos estratégicos, programas de governo e apresentá-los a entidades formadoras como a ENAPP, EP;  Disponibilizar informação a outros parceiros públicos;  Disponibilizar às empresas residentes e potenciais investidores, informação sobre a reserva de quadros em domínios específicos de formação (profissões estratégicas) no sentido de atrair mais projectos e mais investimentos, conferindo confiança a entidades que pretendem estabelecer-se no mercado com garantias de que há um pool de competências para a operacionalização de projectos;  Apoiar as entidades públicas a organizarem os registos e informações sobre os seus recursos humanos. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Gabinete de Gabinete de Quadros do Presidente da República Quadros do Presidente da República DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8487 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Novo Data Center e Modernização dos Sistemas de Cibersegurança dos OAPR Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 818ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Apetrechamento do Data Center Principal, Secundário e a Modernização de Cibersegurança.  Apetrechamento do Data Center Principal e de Recuperação da OAPR;  Implementação do Centro de Operações de Segurança da OAPR;  Actualização do Parque Informático da OAPR;  Actualização do Rede Corporativa da OAPR;  Fornecimento de Licenciamentos pelo período de 5 anos;  Definição das Normas e Procedimentos /Processos de Cibersegurança;  Formação Específica em Cibersegurança. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Secretaria Geral do Secretaria Geral do Presidente da República Presidente da República DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8488 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Modernização dos Sistemas de Telefonia Institucional Público-Alvo: G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 – Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 820ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Modernização dos Sistemas de Telefonia Corporativa. Implementação de solução Moderna de telefonia VOIP. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Secretaria Geral do Secretaria Geral do Presidente da República Presidente da República DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8489 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Implementação do ERP CEGID Primavera Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 819ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Digitalização dos seus processos, suportada pelas Soluções Cegid.  Detalhar as necessidades da Secretaria Geral, identificando funcionalidades standard, desenvolvimentos específicos, para cada uma das áreas da Secretaria Geral da Presidência da República de Angola;  Desenhar a solução a implementar na Secretaria, com base nas necessidades levantadas;  Implementar e parametrizar o ERP Cegid Primavera de acordo aos processos desenhados para a Secretaria Geral.  Capacitar os utilizadores-chave para a utilização da solução no âmbito do projecto de implementação. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Secretaria Geral do Secretaria Geral do Presidente da República Presidente da República DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8490 Presidência da República Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão de Suporte Técnico Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 3 – Módulo Aplicacional Id. do Projecto: Órgão do Governo: 821ATDAP.IMA.27 Presidência da República Objectivos do Projecto: Prestar ao cidadão um serviço de elevada qualidade. Melhorar a Eficácia e Eficiência Institucional. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Secretaria Geral do Secretaria Geral do Presidente da República Presidente da República DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8491 Secretariado do Conselho de Ministros Ficha de Identificação e Registo de Projecto Descrição do Documento: FIRP Simplificado 2.0 Projecto/Iniciativa: Portal Consulta do Diário da República e Documentos Oficiais Público-Alvo: G2C:G2B:G2G Impacto do Projecto: Estruturante Natureza Técnica de Implementação: Tipo 2 - Sub Projecto Id. do Projecto: Órgão do Governo: 531ATDAP.IMA.27 Secretariado do Conselho de Ministros Objectivos do Projecto: Proporcionar aos cidadãos e empresas uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo e consulta do Diário da República e Documentos Oficiais. Entidade de Tutela: Entidade Proponente: Instituto de Secretariado do Conselho de Modernização Administrativa Ministros O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. (24-0280-A-PR) DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 145 | 8492 IMPRENSA NACIONAL - E.P. Rua Henrique de Carvalho n.º 2 E-mail: dr-online@imprensanacional.gov.ao Caixa Postal n.º 1306 INFORMAÇÃO A Imprensa Nacional é hoje uma empresa pública, mas começou por ser inicialmente criada em 13 de Setembro de 1845, pelo então regime colonial português, na antiga colónia e depois província de Angola, tendo publicado, nesse mesmo ano, o primeiro Jornal oficial de legislação, intitulado Boletim do Governo-Geral da Província de Angola. No dia 10 de Novembro de 1975, foi editado e distribuído o último Boletim Oficial, e no dia 11 de Novembro de 1975, foi publicado o primeiro Diário da República Popular de Angola. Em 19 de Dezembro de 1978 foi criada a Unidade Económica Estatal, denominada Imprensa Nacional U.E.E., através do Decreto n.º 129/78 da Presidência da República, publicado no Diário da República n.º 298. Mais tarde, aos 28 de Maio de 2004, a «Imprensa Nacional - U.E.E.» foi transformada em empresa pública sob a denominação de «Imprensa Nacional, E.P.» através do Decreto n.º 14/04, exarado pelo Conselho de Ministros. E, aos 22 de Dezembro de 2015, foi aprovado o Estatuto Orgânico da Imprensa Nacional, E.P. através do Decreto Presidencial n.º 221/15. Toda a correspondência, quer oficial, quer ASSINATURA O preço de cada linha publicada nos Diários relativa a anúncio e assinaturas do «Diário da Ano da República 1.ª e 2.ª série é de Kz: 145,5 e República», deve ser dirigida à Imprensa Nacional As três séries .....................Kz: 1 380 997,99 para a 3.ª série Kz: 184,3, acrescido do respec- - E.P., em Luanda, Rua Henrique de Carvalho n.º 2, A 1.ª série ........................Kz: 712.192,81 tivo imposto de selo, dependendo a publicação Cidade Alta, Caixa Postal 1306, www.imprensa- A 2.ª série ........................Kz: 372.882,53 da 3.ª série de depósito prévio a efectuar na nacional.gov.ao - End. teleg.: «Imprensa». A 3.ª série ........................Kz: 295.922,65 tesouraria da Imprensa Nacional - E.P. O acesso ao acervo digital dos Diários da República é feito mediante subscrição à Plataforma Jurisnet. O. E. 0949 - 7/145 - 150 ex. - I.N.-E.P. - 2024