Presidential Decree No. 158/18 approving the National Development Plan 2018-2022

SUMÁRIO Presidente da República Decreto Presidencial n.º 158/18: Aprova o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. Decreto Presidencial n.º 159/18: Nomeia Elisa Rangel Nunes para o cargo de Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, Joaquim Mande para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas e Rigoberto Kambovo para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas. PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Presidencial n.º 158/18 de 29 de Junho Considerando que o Sistema Nacional de Planeamento estabelece o Plano de Desenvolvimento Nacional como ins trumento de implementação da Estratégia de Longo Prazo !"#$%!&'(")*'+,"-./%0*1'%$/"23&$!*'*4'53*23&6&4'!"'7-89*'(&3&' &'3"&)%:&89*'!*4'*;<"-/%0*4'!"#$%!*41'$*'=6;%/*'!&4'5*)>/%-&4' !"#$%!&41'-*6'-&3?-/"3'(3*4("-/%0*'"'().3%&$.&)'!"'6@!%*' prazo, abrangendo o nível nacional, sectorial e provincial de planeamento, bem como compreende todos os sectores rele vantes para o desenvolvimento socio-económico e territorial; A&0"$!*'$"-"44%!&!"'!"'!*/&3'*'+,"-./%0*'!"44"'%$4/3. mento para o horizonte temporal de 2018-2022, na sequência das eleições gerais realizadas em Agosto de 2017; Atendendo ao disposto na alínea d) do artigo 22.º da Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro, sobre as Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento; O Presidente da República decreta, nos termos da alí nea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovado o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 BCBB1'&$",*'&*'(3"4"$/"'D"-3"/*'53"4%!"$-%&)'"'!")"'(&3/"' integrante. ARTIGO 2.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e apli cação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República. ARTIGO 3.º (Entrada em vigor) O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 26 de Abril de 2018. Publique-se. Luanda, aos 28 de Maio de 2018. O Presidente da República,' EFGF'HIJKLM'NFJOIMPLQ' RFKSLJOFT PLANO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL 2018-2022 VOL. I Siglas e Acrónimos AGOA — African Growth and Opportunity Act Akz — Kwanza BCE — Banco Central Europeu BNA — Banco Nacional de Angola BRT — Bus Rapid Transit BUE — Balcão Único do Empreendedor CECOMA — Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA !"#$% $% &"''()*"+#,+&-$.% /0('% "1&-$2.% /0('% '(2$3-4$% $% $+5+&-"% (% $))-+$30'$)% #"% 67-8'-"% #$% 9(*5:2-&$;.% #(4(% )('% #-'-<-#$% =% >?*'(+)$% @$&-"+$2% A% BCDC.% (?% E0$+#$.% 90$% F(+'-/0(% #(% G$'4$2H"% +CI% J.% G-#$#(%K23$.% G$-L$% D")3$2% MNOP.% QQQC-?*'(+)$+$&-"+$2C<"4C$"% A% B+#C% 3(2(<CR% 6>?*'(+)$;C ASSINATURA Ano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ÁRIO DA REPÚBLICA Preço deste número - Kz: 1.780,00 Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 I Série – N.º 94 3492 DIÁRIO DA REPÚBLICA CEEAC — Comunidade Económica dos Estados da África Central CFB — Caminhos de Ferro de Benguela CFL — Caminhos de Ferro de Luanda UVH'W'U&6%$X*4'!"'V"33*'!"'H*8=6"!"4 UV5'W'U)&44%#-&89*'V.$-%*$&)Y53*23&6?/%-& CLESE — Centros Locais de Empreendedorismo e Serviços de Emprego CLOD — Centros de Logística e Distribuição UZ['W'U&/?)*2*'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4 CPLP — Comunidade de Países de Língua Portuguesa DAD — Despesa de Apoio ao Desenvolvimento DIP — Despesa de Investimento Público DP — Decreto Presidencial DPD — Despesa Pública de Desenvolvimento ECA — Escola de Campo dos Agricultores +D7'W'+4/&89*'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'723?3%* ELP — Estratégia de Longo Prazo EN — Estrada Nacional +Z7Z7'W'+6(3"4&'Z&-%*$&)'!"'+,()*3&89*'!"'7"3*(*3/*4' e Navegação Aérea EUA — Estados Unidos da América FAA — Forças Armadas de Angola FAO — Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FED — Reserva Federal VH]'W''V.$!*'H*$"/?3%*']$/"3$&-%*$&) GEPE — Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística Ha — Hectares I&D — Investigação e Desenvolvimento IAAC — Instituto Angolano de Acreditação IANORQ — Instituto Angolano de Normalização e Qualidade IDE — Investimento Directo Estrangeiro IDH — Índice de Desenvolvimento Humano IES — Instituições do Ensino Superior ]A^H7'W']$4/%/./*'A%!3*23?#-*'!"'^%$&)%:&89*'H&3>/%6&' de Angola IIMS — Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde ]H57'W']$4/%/./*'H&3>/%6*'"'5*3/.?3%*'!"'7$2*)& INAVIC — Instituto Nacional da Aviação Civil INCFA — Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola INE — Instituto Nacional de Estatística INEFOP — Instituto Nacional de Emprego e Formação 53*#44%*$&) INSS — Instituto Nacional de Segurança Social Km — Quilómetros M&A — Monitoria e Avaliação MAB — Mercado Abastecedor MACVP — Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos !&'5?/3%& MAPTSS — Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social MASFAMU — Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher MATRE — Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado MCS — Ministério da Comunicação Social MED — Ministério da Educação MEP — Ministério da Economia e Planeamento MESCTI — Ministério do Ensino Superior Ciência Tecnologia e Inovação MINAGRIF — Ministério da Agricultura e Florestas MINAMB — Ministério do Ambiente MINCO — Ministério do Comércio MINCOP — Ministério da Construção e Obras Públicas MINCULT — Ministério da Cultura MIND — Ministério da Indústria MINDEN — Ministério da Defesa Nacional MINEA — Ministério da Energia e Águas MINFIN — Ministério das Finanças MININT — Ministério do Interior MINJUD — Ministério da Juventude e Desportos MINOTH — Ministério do Ordenamento do Território e Habitação MINPESMAR — Ministério das Pescas e Mar MINSA — Ministério da Saúde MINTRANS — Ministério dos Transportes MINTUR — Ministério do Turismo H] +`'W'H%$%4/@3%*'!&4' ")&8\"4'+,/"3%*3"4 MJDH — Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos MIREMPET — Ministério dos Recursos Minerais e dos Petróleos MTTI — Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação NAIL — Novo Aeroporto Internacional de Luanda N.D. — Não Disponível aD^'W'a;<"-/%0*'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0") OGE — Orçamento Geral do Estado OMC — Organização Mundial do Comércio OSC — Organizações da Sociedade Civil 57Ra5'W'5&>4"4'7b3%-&$*4'!"'R>$2.&'a#-%&)'5*3/.2."4& PDI — Pólo de Desenvolvimento Industrial PDN — Plano de Desenvolvimento Nacional PEM — Programa de Estabilização Macroeconómica PIB — Produto Interno Bruto PIP — Programa de Investimento Público PIR — Parque Industrial Rural PMA — País Menos Avançado PND — Plano Nacional de Desenvolvimento PNFQ — Plano Nacional de Formação de Quadros PPP — Parceria Público-Privada PRODESI — Programa de Apoio à Produção Nacional, D%0"34%#-&89*'!&4'+,(*3/&8\"4'"'^.;4/%/.%89*'!"']6(*3/&8\"4 PROFIR — Programa de Fomento da Indústria Rural PSO — Protecção Social Obrigatória [Z['W'[.&!3*'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4 3493I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 RISDP — Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional RNPL — Rede Nacional de Plataformas Logísticas RTTI — Rede de Transferência de Tecnologia e Inovação cUU'W' "-*$X"-%6"$/*1'c&)%!&89*'"'U"3/%#-&89*'!"' Competência SADC — Comunidade de Desenvolvimento da África Austral SEP — Sector Empresarial Público SIAC — Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão SIGEPA — Sistema Integrado de Gestão de Dados das +6(3"4&41'+6(3"2*4'"'!&4'53*#44\"4'"'7-/%0*4'R&;*3&%4'!"' Angola SIRGQ — Sistema de Informação de Registo e Gestão de Quadros ^Z['W'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4 SNS — Serviço Nacional de Saúde TIC — Tecnologias de Informação e Comunicação UA — União Africana UE — União Europeia UNESCO — Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura USD — Dólar dos Estados Unidos UTG — Unidade Técnica de Gestão ZCL — Zona de Comércio Livre SUMÁRIO EXECUTIVO 1. O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 *$4/%/.%'*'4"2.$!*'","3->-%*'!"'()&$"&6"$/*'!"'6@!%*'(3&:*' 3"&)%:&!*'$*'=6;%/*'!*'^%4/"6&'!"'Z&-%*$&)'!"'5)&$"&6"$/*' em vigor, na sequência do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, e visa a promoção do desenvolvimento 4*-%*Y"-*$d6%-*'"'/"33%/*3%&)'!*'5&>4T'a'5DZ'/"6'.6'-&3?-/"3' prospectivo e plurianual, abrange os níveis nacional, sectorial e provincial de planeamento, e implementa as opções estraté gicas de desenvolvimento a longo prazo do País, assumidas na Estratégia de Longo Prazo (ELP) Angola 2025. 2. A preparação do PDN 2018-2022 decorreu de forma ;&4/&$/"'%$*0&!*3&'"'-*$/3&4/&$/"'-*6'&'",("3%e$-%&'(&44&!&T' Foi realizada em estreita articulação com os órgãos sectoriais "'(3*0%$-%&%4'!"'()&$"&6"$/*1'(3*-.3&$!*'6&,%6%:&3'&'4.&' apropriação do processo de desenvolvimento nacional. fT'a'/3&;&)X*'-*6'*4'4"-/*3"4'0%4*.'%!"$/%#-&3'(3*23&6&4' g."'!"44"6'3"4(*4/&'&'!"4&#*4'$&-%*$&%4'g."'4"'-*)*-&6'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'!*'5&>41'$&4'!%b"3"$/"4'?3"&4'!"'(*)>/%-&h'(&3&' tal, cada sector foi convidado a interagir com as províncias e com os interlocutores do sector privado e da sociedade civil 3")"0&$/"4'$&4'4.&4'?3"&4'!"'%$/"30"$89*T'^"2.%.Y4"'.6'(3* cesso iterativo entre o Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e cada um dos Ministérios Sectoriais, ou mesmo em *$<.$/*'-*6'0?3%*4'H%$%4/@3%*4'^"-/*3%&%41'(&3&'4"'-X"2&3'&' programas sectoriais, multi-sectoriais ou transversais, relevan tes e complementares entre si, contendo objectivos, metas a &)-&$8&3'&/@'BCBB1'&-8\"4'(3%*3%/?3%&4'i&-/%0%!&!"4'*.'(3*<" /*4j1';"6'-*6*'3"4(*$4?0"%4'!"4%2$&!*41'0%4&$!*'-*$-3"/%:&3' &4'(*)>/%-&4'"'*4'*;<"-/%0*4'"4/3&/@2%-*4'!*'5)&$*T'+4/"'","3-> cio foi lançado em Novembro de 2017, com uma reunião de apresentação do processo de elaboração do Plano aos depar tamentos ministeriais, tendo-se seguido um intenso trabalho %$/"3$*'"'0?3%*4'"$-*$/3*4'!"'/3&;&)X*'"'%$/"3&-8\"4'-*6'*' H+51'&/@'4"'-X"2&3'&*'b*36&/*'#$&)'!*4'(3*23&6&41'!.3&$/"' o mês de Março de 2018. 4. Em paralelo, decorreu um outro processo de trabalho com os Governos Provinciais e que teve três momentos principais: um primeiro contributo das províncias em resposta a um con junto de questões relevantes em matéria do desenvolvimento territorial; reuniões do MEP com cada Governo Provincial atra 0@4'!*4'3"4(*$4?0"%4'!*4'N&;%$"/"4'!"'+4/.!*41'5)&$"&6"$/*'"' Estatística (GEPE) — que decorreram no mês de Janeiro de 2018 para discussão de uma síntese que agrega a sua Visão, Apostas Estratégicas, Constrangimentos e Prioridades de Investimento; &!*(89*'!&'#-X&Y4>$/"4"'-*$/"$!*'&4'*3%"$/&8\"4'"4/3&/@2%-&4' da província para o período 2018-2022. kT'a'&$/"3%*3'5)&$*'("36%/%.'%$/3*!.:%3'.6&'(3?/%-&'!"'()& neamento e acompanhamento da implementação das políticas públicas, de acordo com a visão estratégica escolhida para o País e com os compromissos assumidos perante a popula ção para o período 2013-2017. No entanto, a sua elaboração foi relativamente centralizada, com um envolvimento redu zido dos órgãos sectoriais e provinciais, o que, de alguma b*36&1'!%#-.)/*.'&'&(3*(3%&89*'(*3'(&3/"'!*4'&2"$/"4'%6()" 6"$/&!*3"4T'7'","-.89*'!*'5)&$*'#-*.1'/&6;@61'&g.@6'!&4' ",("-/&/%0&41'!"0%!*1'b.$!&6"$/&)6"$/"1'&*'23&$!"'%6(&-/"1' na economia angolana, da diminuição do preço do petróleo nos mercados internacionais. Contexto Internacional 6. A nível internacional, no período 2013-2017, a econo mia mundial cresceu em média 3,4% — um ritmo inferior ao 0"3%#-&!*'&$/"4'!&'-3%4"'!"'BCCl'W'*'g."'4"'#-*.'&'!"0"3'&' .6&'3"-.("3&89*'!&4'"-*$*6%&4'!"4"$0*)0%!&4'&;&%,*'!&4' (3"0%4\"4'im1ln'"6'6@!%&j'"'o'3"!.89*'!*'3%/6*'!"'-3"4-% mento dos países emergentes (4,6% em média), esta última motivada pela desaceleração do crescimento da China e pela queda do preço das commodities. Destaca-se a queda do preço do petróleo Brent em 2014 e 2015, em resultado do aumento !"'(3*!.89*'i$*6"&!&6"$/"'$&4'?3"&4'!"',%4/*'!*4'+4/&!*4' p$%!*4j1'!"'.6&'6"$*3'!%$=6%-&'!&'(3*-.3&'6.$!%&)'"'!&' manutenção das quotas de produção da Organização dos Países +,(*3/&!*3"4'!"'5"/3d)"*'ia5+5jT 7. Entre 2013 e 2017, o ritmo de investimento mundial 6&$/"0"Y4"'6*!"3&!*1'&;&%,*'!&4'",("-/&/%0&41'/"$!*'-3"4 cido em média 2,3%. qT'a4'r.,*4'!"'-*6@3-%*'%$/"3$&-%*$&)'-*$/%$.&3&6'"4/? 0"%4'$*4'(&>4"4'!"4"$0*)0%!*41'/"$!*Y4"'0"3%#-&!*'.6&'3"!.89*' da abertura nos países emergentes, associada à redução quer !&4'",(*3/&8\"4'i$*6"&!&6"$/"'$*'0&)*3'!&4'commodities), quer das importações (pela menor disponibilidade de divisas). 3494 DIÁRIO DA REPÚBLICA Contexto Nacional lT'a'-*$/",/*'%$/"3$&-%*$&)'-*$!%-%*$*.'&6()&6"$/"'*' período de governação anterior. De acordo com as Contas Nacionais publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entre 2013 e 2016, a economia angolana registou um crescimento médio de 1,8%, 3,2 pontos percentuais inferior &*'0"3%#-&!*'$*'("3>*!*'BCClYBCmBT 10. Durante a implementação do anterior Plano, estima-se que o ritmo de crescimento médio do Sector Não Petrolífero (1,2%) tenha sido o triplo do Sector Petrolífero (0,4%). No entanto, o efeito negativo da queda do preço do petróleo foi ",/"$4>0")'&'/*!&'&'"-*$*6%&1'(3*0*-&$!*'.6&'-*$/3&-89*'!&' actividade económica, uma redução da receita e da despesa pública, mas também uma redução da despesa privada. Esta situação conduziu a uma quebra do investimento público e a uma diminuição da despesa pública, no entanto com algum !"4b&4&6"$/*'"6'3")&89*'o'g.";3&'!&'3"-"%/&1'(3*0*-&$!*'!@# ces orçamentais na ordem dos 6% e um aumento da dívida pública para 67% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. 11. Estes desequilíbrios tiveram consequências ao nível do aumento generalizado dos preços - que passou de valores de um dígito, em 2013 e 2014, duplicou em 2015 e tripli cou em 2016, até atingir um valor superior a 40% — e da instabilidade cambial que acompanhou todo o período, que 4"'-&3&-/"3%:*.'(*3'.6&'3"!.89*'4%2$%#-&/%0&'!&4' "4"30&4' Internacionais Líquidas (entre 2017 e 2013, o País reduziu a cobertura de importações de oito para cinco meses) e pela !%#-.)!&!"'$*'&-"44*'&'!%0%4&4T mBT'5&3&'b&:"3'b&-"'&*'-*6()",*'g.&!3*'6&-3*"-*$d 6%-*1'*'N*0"3$*'3"&)%:*.'0?3%&4'%$/"30"$8\"4s'"6'H&38*'!"' 2015, iniciou a implementação das «Medidas para fazer face à Situação Económica Actual» (DP n.º 56/15, de 5 de Março); cerca de um ano mais tarde, delineou as «Linhas Mestras para &'!"#$%89*'!"'.6&'+4/3&/@2%&'(&3&'&'^&>!&'!&'U3%4"'!"3%0&!&' da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional» iD5'$Tt'uCvmw1'!"'Bu'!"'V"0"3"%3*jT'E?'"6'a./.;3*'!"'BCmx1' *'$*0*'+,"-./%0*'")&;*3*.'.6'5)&$*']$/"3-&)&3'&'%6()"6"$ tar até Março de 2018, contendo medidas de política e acções para melhorar a situação económica e social, orientadas para a estabilidade macroeconómica, para o crescimento económico e geração de emprego e para resolver os problemas sociais mais prementes da população. 13. O Recenseamento Geral da População 2014 (Censo 2014) permitiu ter um retrato actualizado da população de 7$2*)&1'(3%$-%(&)'!"4/%$&/?3%*'!&4'(*)>/%-&4'(y;)%-&4s'Bk1x' milhões de habitantes, desigualmente distribuídos no territó 3%*1'6&%*3%/&3%&6"$/"'3"4%!"$/"4'"6'?3"&4'.3;&$&4'iwB1wnj1' *6'b*3/"'-*$-"$/3&89*'$&'53*0>$-%&'!"'R.&$!&'iw1l'6%)X\"4' de pessoas) e vastos territórios com densidade populacio $&)'6.%/*';&%,&'i6"$*4'!"'k'X&;%/&$/"4'(*3'z6Bj'iU.&$!*' U.;&$2*'"'H*,%-*jT 14. Com um Índice de Desenvolvimento Humano em 2015 !"'C1kff'i-*$/3&'C1flC'"6'BCCCj1'7$2*)&'("3/"$-"'&*'23.(*'!*4' (&>4"4'!"';&%,*'!"4"$0*)0%6"$/*'X.6&$*T'U*$4%!"3&$!*Y4"'&' "4("3&$8&'!"'0%!&'3"0")&!&'(")*'U"$4*'BCmu1'7$2*)&'(&44&3?' a integrar o Grupo dos Países de Desenvolvimento Humano H@!%*1'&(3*,%6&$!*Y4"'!*4'*;<"-/%0*4'&'g."'&4(%3&s'&/@'BCBk' pertencer ao Grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Elevado (índice superior a 0,70). 15. No domínio da Educação destaca-se um aumento de 2,5 milhões de alunos no Sistema Educativo Nacional e uma /&,&'!"'&)b&;"/%:&89*'!"'<*0"$4'"'&!.)/*4'!"'xkn'i-*$/3&'kCn' no início do século). Em relação à escolaridade completa dos jovens dos 18 aos 24 anos: 34% possuem a escolaridade *6()"/&'!*'+$4%$*'53%6?3%*1'Bln'-*6()"/&3&6'*']'U%-)*'!*' +$4%$*'^"-.$!?3%*'"'mfn'*']]'U%-)*T'Z*'"$/&$/*1'&%$!&'",%4 tem crianças fora do Sistema Educativo, por falta de salas de aula, pela precariedade destas, ou ainda por falta de profes sores com boa formação. mwT'Z*'!*6>$%*'!&'^&y!"1'3"2%4/&6Y4"'6")X*3%&4'$&4'/&,&4' de mortalidade infantil (80 por mil em comparação com 180 (*3'6%)'"6'BCClj'"'!"'6*3/&)%!&!"'!"'-3%&$8&4'-*6'6"$*4' de cinco anos (120 por mil face a 300 por mil no início do 4@-.)*jT'c"3%#-*.Y4"'.6&'!%6%$.%89*'!&'/&,&'!"'6*3;%)%!&!"' !"0%!*'o'H&)?3%&'ig."'-&%.'!"'Bkn'(&3&'mknj1'&'5*)%*6%")%/"' "4/?'"33&!%-&!&'"'&'R"(3&'g.&4"T'7'*("3&89*'!"'(3"0"$89*' *$/3&'*'{;*)&'b*%';"6Y4.-"!%!&T'5*3@61'&%$!&'",%4/"'.6&' 6&32"6'!"'(3*23"449*'-*$4%!"3?0")1'"0%!"$/"'$*4'$.6"3*4*4' casos de Cólera e, mais recentemente, de Febre-Amarela e H&)?3%&T'a'"4/&!*'!"'$./3%89*'!*4'&$2*)&$*4'/&6;@6'@'.6&' preocupação, com 38% das crianças a evidenciarem malnutri ção crónica moderada e 15% com malnutrição grave, situação g."'(%*3&'$&4'?3"&4'3.3&%4T 17. Ao longo da anterior Legislatura foi realizado um importante esforço de recuperação das infra-estruturas produ /%0&4'"'4*-%&%41'-*6'3"4.)/&!*4'4%2$%#-&/%0*4'$*'&;&4/"-%6"$/*' !"'?2.&'"'b*3$"-%6"$/*'!"'"$"32%&'")@-/3%-&1'$&'3"&;%)%/&89*' de estradas, na reabilitação e modernização dos caminhos de ferro, dos portos e aeroportos. mqT'+$/3"/&$/*1'0?3%&4'3"b*36&4'$&4'?3"&4'!*')%-"$-%&6"$/*' da construção, da obtenção de electricidade e do funcionamento do Porto de Luanda, permitiram a Angola subir sete posições i(&3&'mxk'"6'mlC'(&>4"4j'$*'3&$z%$2'!*'D*%$2'|.4%$"44'")& borado pelo grupo do Banco Mundial. mlT'Z*'g."'4"'3"b"3"'o'*-.(&89*'!&'(*(.)&89*1'*'U"$4*' BCmu'("36%/%.'-*$4/&/&3'g."'&'/&,&'!"'&-/%0%!&!"'"3&'!"'kfn1' 4"$!*'%$b"3%*3'$*4'23.(*4'"/?3%*4'6&%4'<*0"$4'i"$/3"'*4'mk'"' *4'Bu'&$*4j'"'&)-&$8&$!*'*'0&)*3'6?,%6*'$*'23.(*'"/?3%*' "$/3"'*4'fk'"'*4'ul'&$*4h'&'/&,&'!"'"6(3"2*'"3&'!"'uCnT'+6' &6;&4'&4'/&,&41'&4'6.)X"3"4'&(3"4"$/&6'$y6"3*4'%$b"3%*3"4' &*4'X*6"$4T'}&6;@6'4"'0"3%#-*.'g."'&'6&%*3'(&3/"'!&'(*(. )&89*'"4/?'"6(3"2&!&'$*'4"-/*3'(3%6?3%*'iuB1lnj1'4"2.%$!*Y4"' *'4"-/*3'/"3-%?3%*'iBw1Bnj'"'*'4"-/*3'4"-.$!?3%*'iw1mnjT 20. Os subsectores de actividade que registaram maior !%$=6%-&'!"'-3%&89*'!"'"6(3"2*'$*'("3>*!*'"$/3"'BCCl'"'BCmu' b*3&6'&'")"-/3%-%!&!"'i-*6'.6&'/&,&'6@!%&'&$.&)'!"'uunj1' a banca e seguros (com um crescimento médio de 22%), os *33"%*4'"'/")"-*6.$%-&8\"4'i-*6'.6&'/&,&'6@!%&'!"'mq1xnj' e os transportes e armazenagem (onde o emprego cresceu em 6@!%&'mm1wnjT'+4/&'!%$=6%-&'b*%'6"$*3'$*4'4.;4"-/*3"4'!&' &23%-.)/.3&'"'!&'&!6%$%4/3&89*'(y;)%-&'i*$!"'&'/&,&'6@!%&'!"' 3"4-%6"$/*'!"'"6(3"2*'b*%'!"'m1ln'"'C1wn1'3"4("-/%0&6"$/"jT BmT'7'/&,&'6@!%&'"4/%6&!&'!"'!"4"6(3"2*'$*'("3>*!*' BCClYBCmu'b*%'!"'BBnT'+6'BCmu1'*'U"$4*'3"2%4/*.'.6'0&)*3' de 24%, praticamente igual para homens e mulheres; e cerca !*'!*;3*'(&3&'*4'23.(*4'"/?3%*4'6&%4'<*0"$4T 3495I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Enquadramento Estratégico do PDN 2018-2022 BBT'7)@6'!*'-*$/",/*'%$/"3$&-%*$&)'"'$&-%*$&)1'&4'*3%"$/&8\"4' "4/3&/@2%-&4'"'/?-/%-&4'!*'5DZ'BCmqYBCBB'49*'-*$!%-%*$& das, em primeiro lugar pela ELP Angola 2025, cujas opções estratégicas de desenvolvimento a longo prazo do País são incorporadas no PDN, enquanto instrumento de planeamento de médio prazo que implementa aquela. 23. Por outro lado, tendo o País assumido compromissos a nível internacional relacionados com o desenvolvimento sus /"$/?0")1'$*4'X*3%:*$/"4'BCfC'"'BCwf1'@'b.$!&6"$/&)'%$/"23&3' tais compromissos no processo nacional de planeamento. A Agenda 2063 da União Africana (UA) e a Agenda 2030 das Z&8\"4'p$%!&4'(&3&'*'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")'49*'%$4 trumentos prospectivos, que contém aspirações, objectivos e metas a serem alcançados por todos os países subscritores. 24. No caso da Agenda 2063 da UA, a implementação do quadro estratégico partilhado para o crescimento inclusivo e *'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'@'3"&)%:&!&'&/3&0@4'!"'-%$-*' planos decenais, que constituem a base para a preparação de planos de acção por parte de cada um dos Estados-Membros. O primeiro plano decenal, a ser implementado até 2023, identi #-&1'(&3&'&4'4"/"'&4(%3&8\"4'!&'72"$!&'BCwf1'?3"&4'(3%*3%/?3%&4' !"'%$/"30"$89*'ifwj'"'6"/&4'"4("->#-&41'!"#$%$!*'"4/3&/@2%&4' %$!%-&/%0&4'"'6"!%!&4'!"'(*)>/%-&'&'","-./&3'(")*4'(&>4"4T'7' Agenda 2030 das Nações Unidas, por seu lado, contém 17 a;<"-/%0*4'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")'iaD^j'"'mwl' metas integradas e indivisíveis, aspiracionais e globais, a alcançar no horizonte 2030. 25. Por outro lado, enquanto Estado-Membro da SADC, 7$2*)&'!"0"3?'-*$4%!"3&3'&4'(3%*3%!&!"4'!"#$%!&4'*'5)&$*' Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) da Comunidade, revisto para o período 2015-2020, nos seus próprios planos. 26. O PDN é o instrumento de planeamento nacional que %$-*3(*3&'*4'0?3%*4'*;<"-/%0*4'"'?3"&4'(3%*3%/?3%&4'!"'%$/"30"$ ção destas agendas de desenvolvimento internacionais (alguns dos quais coincidentes ou pelo menos similares entre si), o g."'4"'/*3$&'"0%!"$/"'&*'$>0")'!&4'0?3%&4'(*)>/%-&4'"4/3&/@2%-&4T 27. Finalmente, a Graduação de Angola de País Menos Avançado (PMA) em Fevereiro de 2021 (que também constitui um compromisso do País), requer uma estratégia de transi 89*'g."'3"r%-/&'&4'(3%*3%!&!"4'!"4/"'(3*-"44*1';"6'-*6*'*4' esforços a empreender para que o País consiga ultrapassar *4'4".4'!"4&#*4'"4("->#-*4'"'"4/3./.3&%4'"'&4'4.&4'0.)$"3& bilidades - designadamente em matéria de desenvolvimento humano e de estrutura económica. Inserindo-se no período de implementação do PDN 2018-2022, esta estratégia de transi 89*'%$/"23&Y4"'$*4'0?3%*4'(3*23&6&4'!*'5)&$*1'"6'(&3/%-.)&3' nos domínios do Desenvolvimento Humano e Bem-estar e !*'D"4"$0*)0%6"$/*'+-*$d6%-*'^.4/"$/?0")1'D%0"34%#-&!*' e Inclusivo. Quadro Macroeconómico para 2018-2022 28. O período de implementação do PDN 2018-2022 é marcado pela correcção dos desequilíbrios macroeconómicos 6*/%0&!*4'(")&'-3%4"'#$&$-"%3&1'"-*$d6%-&'"'-&6;%&)1'&/3&0@4' !&'-3%&89*'!*'"$g.&!3&6"$/*'$"-"44?3%*'(&3&'*'3"4/&;")"-% 6"$/*'!&'-*$#&$8&1'g."'@'.6&'-*$!%89*'$"-"44?3%&'(&3&'g."' a economia angolana retome a trajectória de crescimento e *'(3*-"44*'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'"6';&4"4'!%0"34%#-&!&41'4&) vaguardando a sustentabilidade das contas públicas e das *$/&4'",/"3$&4T BlT'a'g.&!3*'6&-3*"-*$d6%-*'(&3&'*'("3>*!*'BCmqYBCBB' tem, assim, associados um conjunto de pressupostos: +6'6&/@3%&'!"'%$r&89*1'-*$4%!"3&Y4"'&'4.&'$9*'&-")"3& 89*'"6'BCmq'"1'&'(&3/%3'!&>1'&'3"!.89*'!&'%$r&89*' acumulada para um dígito, o que corresponde a .6&'/&,&'6@!%&'!"'mf1ln'$*'("3>*!*h Assume-se um declínio menos acentuado dos níveis de (3*!.89*'!"'("/3d)"*';3./*'"'2?4'$&/.3&)'&/@'&*4' m1ulC'6%)X\"4'!"';&33%4'i;;)j'(*3'!%&1'"6'!"-*33e$ cia de medidas para o efeito em implementação; Em função das projecções das principais instituições internacionais para o preço do Brent, assume-se .6&')%2"%3&'3"!.89*'!*'(3"8*'6@!%*'!&'",(*3/&89*' do petróleo bruto (ramas angolanas), com estabi lização em torno dos 56,60 dólares dos Estados Unidos (USD); a'(3*!./*'*;4"30&3?'.6&'3"/*6&'6*!"3&!&'!*'-3"4-% mento económico, como consequência do impacte !&4'6"!%!&4'!"4/%$&!&4'&'6")X*3&3'&'"#-?-%&' dos gastos públicos e a melhorar o ambiente de negócios, bem como em resultado da introdução !"'%$-"$/%0*4'#$&$-"%3*4'o'&-/%0%!&!"'"-*$d6%-&T 30. Com base nestes pressupostos, as projecções efectuadas apontam para que, entre 2018 e 2022, a economia angolana 3"48&'&'.6&'/&,&'6@!%&'!"'fn1'"6'/"36*4'3"&%41'-*6'.6&'&-" leração do Sector Não Petrolífero e a estabilização do produto ("/3*)>b"3*T'Z"4/"'-"$?3%*1'*4'(3%$-%(&%4'6*/*3"4'!*'-3"4-% 6"$/*'49*'*4'^"-/*3"4'!&'723%-.)/.3&'i/&,&'6@!%&'!"'q1lnj1' !&4'5"4-&4'i/&,&'6@!%&'!"'u1qnj1'!&']$!y4/3%&'}3&$4b*36&!*3&' i/&,&'6@!%&'!"'k1lnj1'U*$4/3.89*'i/&,&'6@!%&'!"'f1qnj'"' ^"30%8*4'Y'%$-).%$!*'*'}.3%46*'i/&,&'6@!%&'!"'k1lnjT @) Gnlduaglode AIW,lla de PMA (2021) 3496 DIÁRIO DA REPÚBLICA fmT'7'(3*23"44%0&'3"-.("3&89*'!*'-3"4-%6"$/*'!"0"3?'/3& duzir-se numa aceleração gradual das diversas componentes !*'(3*!./*1'!"4/&-&$!*Y4"'*'%$0"4/%6"$/*'(3%0&!*'ig."'!"0"3?' rondar, em média, 20,7% do PIB), a manutenção de um saldo ",/"3$*'!&';&)&$8&'!"';"$4'"'4"30%8*4';&4/&$/"'(*4%/%0*'"'.6&' diminuição da despesa pública superior à da receita pública em termos reais, em resultado da contenção orçamental e da %6()"6"$/&89*'!&'3"b*36&'/3%;./?3%&T Orientações Estratégicas Fundamentais 32. As orientações estratégicas do PDN 2018-2022 baseiam-se nos compromissos/objectivos do partido político que sustenta o Governo — MPLA -, legitimados pelo voto $&4'")"%8\"4'!"'72*4/*'!"'BCmxT'+4/"4'*;<"-/%0*4'3"r"-/"6'*4' Grandes Consensos Nacionais sobre o presente e o futuro de Angola assumidos na ELP Angola 2025 e integram a dimen são estratégica do Plano. 33. De modo a permitir uma leitura lógica, os referidos objec /%0*4'"$-*$/3&6Y4"'&23.(&!*4'"6'/*3$*'!"'w'"%,*4'"4/3&/@2%-*41' g."'",()%-%/&6'&4'(3%*3%!&!"4'2"3&%4'!*'+,"-./%0*'3")&-%*$& !&4'-*6'&4'23&$!"4'?3"&4'!*'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'7$2*)&s'i%j' Desenvolvimento Humano e Bem-estar; (ii) Desenvolvimento +-*$d6%-*'^.4/"$/?0")'"']$-).4%0*h'i%%%j']$b3&Y+4/3./.3&4' Z"-"44?3%&4'&*'D"4"$0*)0%6"$/*h'i%0j'U*$4*)%!&89*'!&'5&:1' "b*38*'!*'+4/&!*'D"6*-3?/%-*'"'!"'D%3"%/*1'|*&'N*0"3$&89*1' Reforma do Estado e Descentralização; (v) Desenvolvimento Harmonioso do Território; (vi) Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu Papel no U*$/",/*']$/"3$&-%*$&)'"' "2%*$&)T fuT'a'+%,*']'-*$4/%/.%'.6&'!%6"$49*'-"$/3&)'!"'/*!*'*' Plano, na medida em que a melhoria do bem-estar dos cida dãos e da qualidade de vida das famílias angolanas, a redução da pobreza e das desigualdades e a promoção do nível de desenvolvimento humano são condições essenciais para o pro gresso económico e social do País e constituem uma prioridade (&3&'*'+,"-./%0*T'5&3&'")"'-*$/3%;."6'*'+%,*'B1'&/3&0@4'!"' .6'!"4"$0*)0%6"$/*'"-*$d6%-*'4.4/"$/?0")'"'!%0"34%#-&!*1' mas também inclusivo, com a geração de oportunidades de "6(3"2*1'6&4'/&6;@6'*'+%,*'f1'&/3&0@4'!&'!%4(*$%;%)%:&89*' !"'%$b3&Y"4/3./.3&4'4*-%&%4'"'*'+%,*'u1'-*6'&'&(3*,%6&89*' entre os cidadãos e o Governo e o reforço da democracia. O !"4"$0*)0%6"$/*'"-*$d6%-*'i+%,*'Bj'!"("$!"1'/&6;@61'!&' ",%4/e$-%&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'"-*$d6%-&4'i+%,*'fj'"'!"'.6&' 6")X*3'2*0"3$&89*'i+%,*'ujT'a'!"4"$0*)0%6"$/*'X&36*$%*4*' !*'/"33%/d3%*'i+%,*'kj1'&'2&3&$/%&'!&'"4/&;%)%!&!"'"'%$/"23%!&!"' /"33%/*3%&)'"'*'3"b*38*'!*'(&(")'!"'7$2*)&'$*'-*$/",/*'%$/"3$& %*$&)'"'3"2%*$&)'i+%,*'wj'-*$4/%/."6'!%6"$4\"4'/3&$40"34&%4' &'/*!*'*'(3*-"44*'!"'!"4"$0*)0%6"$/*1';"$"#-%&$!*'"'4"$!*' ;"$"#-%&!&4'(")&4'!%6"$4\"4'-*;"3/&4'(")*4'3"4/&$/"4'"%,*4T fkT'U&!&'.6'!"4/"4'"%,*4'4.;!%0%!"Y4"'"6'(*)>/%-&4'"4/3& tégicas - num total de 25 - que concretizam as escolhas - o *$<.$/*'!"'/"6&4'g."'4"39*'&44.6%!*4'(")*'+,"-./%0*'(&3&' alcançar os objectivos nacionais cujo enquadramento é dado (")*4'-*6(3*6%44*4'<?'3"b"3%!*4s'+R5'7$2*)&'BCBk1'72"$!&' 2063 da UA, RISDP 2015-2020 da SADC e Agenda 2030 das Nações Unidas. Indicadores Preliminar Projecções Unid. 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Média 2018 2022 PIB (Valor Nominal) Mil Milhões Akz 16.387.0 23.274.5 BlTBBCTw ffTwxf1l 37.784,0 uBTmlm1u ffTBBq1l Taxa de Crescimento Real % -2,5 2,3 3,6 2,4 2,6 4,1 3,0 ^"-/*3'!"'5"/3d)"*'"'N?4 % 0,7 2,0 1,7 -3,1 -5,8 Yu1l -2,0 Sector Petrolífero % -4,5 0,8 0,6 -3,6 -2,5 -4,5 -1,8 ^"-/*3'!*'N?4 % 410,7 18,5 14,0 1,8 -36,0 -10,8 -2,5 Sector Não Petrolífero % -2,6 2,4 4,4 5,0 6,2 7,5 5,1 PG 2017-2022 MPLA Compromissos legitimados pelo voto PDN 2018-2022 6 Eixos de Intervenção 2S Políticas Estratégicas 3497I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 36. O Eixo I integra oito políticas: População; Educação e Ensino Superior; Desenvolvimento dos Recursos Humanos; Saúde; Assistência e Protecção Social; Habitação; Cultura; Desporto. 37. O Eixo 2 inclui cinco políticas: Sustentabilidade das Finanças Públicas; Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade; Fomento da Produção, Substituição de ]6(*3/&8\"4'"'D%0"34%#-&89*'!&4'+,(*3/&8\"4h'^.4/"$/&;%)%!&!"' Ambiental; Emprego e Condições de Trabalho. 38. O Eixo 3 compreende quatro políticas: Transportes, Logística e Distribuição; Energia Eléctrica; Água e Saneamento; Comunicações. flT'O Eixo 4 é constituído por três políticas: Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil; Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública; Descentralização e Reforço do Poder Local. 40. O Eixo 5 integra duas políticas: Desenvolvimento Territorial; Ordenamento do Território e Urbanismo. 41. Três políticas integram o Eixo 6: Defesa Nacional; Segurança Nacional e dos Cidadãos; Reforço do Papel de 7$2*)&'$*'U*$/",/*']$/"3$&-%*$&)'"' "2%*$&)T 42. As opções estratégicas para o desenvolvimento do território baseiam-se, igualmente, no modelo territorial da +R5'7$2*)&'BCBk1'*3%"$/&!*'(&3&'.6&'3?(%!&'3"-*$4/3.89*' do potencial produtivo do País e para o bem-estar da popula ção, tendo por base o desenvolvimento de uma rede de pólos de desenvolvimento, de pólos de equilíbrio, de plataformas !"'%$/"3$&-%*$&)%:&89*'"'!"'"%,*4'!"'!"4"$0*)0%6"$/*1'-*$ solidados e potenciais. Embora se mantenham no essencial 0?)%!*41'*4'*;<"-/%0*4'!*'6*!")*'/"33%/*3%&)'3"g."3"6'.6&' &-/.&)%:&89*1'g."'%3?'*-*33"3'$*'g.&!3*'!*'(3*-"44*'!"'3"0% 49*'!&'+R5'"'4.&'",/"$49*'&/@'BCkCT 43. Os objectivos prosseguidos no PDN 2018-2022 para o desenvolvimento do território são: assegurar o desenvol vimento harmonioso do território e elaborar os instrumentos fundamentais para tal processo; desenvolver uma rede urbana, g.&)%#-&!&'"'4.4/"$/?0")h'%$/"23&3'*'/"33%/d3%*'$&-%*$&)1'b&0* recendo a circulação das populações e dos bens e serviços produzidos. 44. Para alcançar estes objectivos, o PDN 2018-2022 assume seis grandes prioridades para o desenvolvimento territorial: (*/"$-%&3'&'",/3&-89*'!"'0&)*3'!*4'%$0"4/%6"$/*4'<?'3"&)%:&!*41' desconcentrar e descentralizar o desenvolvimento; garantir *'"g.%)>;3%*'/"33%/*3%&)'$&'!*/&89*'!&4'-*$!%8\"4';?4%-&4'!"' desempenho das actividades económicas; promover uma rede de cidades que suportem e dinamizem o desenvolvimento dos territórios de menor potencial e integrar o território e quebrar *'%4*)&6"$/*'!&4'?3"&4'6&%4'3"6*/&4T Políticas Estratégicas de Desenvolvimento e Programas de Acção 45. As políticas estratégicas do PDN 2018-2022 são organi zadas em 83 programas de acção, que representam a dimensão /?-/%-&'!*'5)&$*'"'g."'49*'%6()"6"$/&!*4'&/3&0@4'!"'&-/%0%!& des e/ou projectos. Inseridos nas políticas, os programas têm 0?3%*4'*;<"-/%0*4'"'6"/&41'-.<*'&)-&$-"'@'!&'3"4(*$4&;%)%!&!"' !"'D"(&3/&6"$/*4'H%$%4/"3%&%4'"4("->#-*41'"6'&3/%-.)&89*' com outras entidades, designadamente os Departamentos e/ou Órgãos da Administração Central e da Administração Local do Estado. uwT'74'(*)>/%-&4'!*'+%,*'m'-*6(3""$!"6'*4'4"2.%$/"4' programas de acção: 1.1 Política 1: População 1.1.1 Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 1.1.2 Protecção e Promoção dos Direitos da Criança 1.1.3 Promoção do Género e Empoderamento da Mulher 1.1.4 Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares 1.1.5 Desenvolvimento Integral da Juventude 1.2 Política 2: Educação e Ensino Superior 1.2.1 Formação e Gestão do Pessoal Docente 1.2.2 Desenvolvimento da Educação Pré-escolar 1.2.3 H")X*3%&'!&'[.&)%!&!"'"'D"4"$0*)0%6"$/*'!*'+$4%$*'53%6?3%* 1.2.4 D"4"$0*)0%6"$/*'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'N"3&) 1.2.5 H")X*3%&'"'D"4"$0*)0%6"$/*'!*'+$4%$*'}@-$%-*Y(3*#44%*$&) 1.2.6 ]$/"$4%#-&89*'!&'7)b&;"/%:&89*'"'!&'+!.-&89*'!"'E*0"$4'"'7!.)/*4 1.2.7 Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da ]$0"4/%2&89*'U%"$/>#-&'"'}"-$*)d2%-& 1.2.8 Acção Social, Saúde e Desporto Escolar 1.3 Política 3: Desenvolvimento de Recursos Humanos 1.3.1 Plano Nacional de Formação de Quadros 1.3.2 "b*38*'!*'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'V*36&89*'53*#44%*$&) 1.3.3 +4/&;")"-%6"$/*'!*'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4 1.4 Política 4: Saúde 1.4.1 Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa 1.4.2 Melhoria da Saúde Materno-infantil e Nutrição 1.4.3 Combate às Grandes Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde 1.4.4 "b*38*'!*'^%4/"6&'!"']$b*36&89*'^&$%/?3%&'"'D"4"$0*)0%6"$/*'!&' Investigação em Saúde 1.5 Política 5: Assistência e Protecção Social 1.5.1 Apoio à Vitima de Violência 1.5.2 Melhoria do Bem-Estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da 5?/3%& 1.5.3 Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória 1.6 Política 6: Habitação 1.6.1 Habitação 1.7 Política 7: Cultura 1.7.1 Valorização e Dinamização do Património Histórico e Cultural 1.7.2 Fomento da Arte e das Indústrias Culturais e Criativas 1.8 Política 8: Desporto 1.8.1 N"$"3&)%:&89*'!&'53?/%-&'D"4(*3/%0&'"'H")X*3%&'!*'D"4(*3/*'!"' Rendimento 3498 DIÁRIO DA REPÚBLICA uxT'74'(*)>/%-&4'!*'+%,*'B'%$/"23&6'*4'4"2.%$/"4'(3*23& mas de acção: 2.1 Política 9: Sustentabilidade das Finanças Públicas 2.1.1 Melhoria da Gestão das Finanças Públicas 2.2 Política 10: Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade 2.2.1 Melhoria do Ambiente de Negócios e Concorrência 2.2.2 Melhoria da Competitividade e da Produtividade 2.2.3 Melhoria do Sistema Nacional de Qualidade 2.2.4 Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia 2.3 Política 11: Fomento da Produção, Substituição de Importações e !"#$%&"'()*+,-.)&-/01,%2)*3$& 2.3.1 7(*%*'o'53*!.89*T'^.;4/%/.%89*'!&4']6(*3/&8\"4'"'D%0"34%#-&89*'!&4' +,(*3/&8\"4 2.3.2 Fomento da Produção Agrícola 2.3.3 V*6"$/*'!&'53*!.89*'5"-.?3%& 2.3.4 V*6"$/*'!&'+,()*3&89*'"'N"4/9*'^.4/"$/?0")'!"' "-.34*4'V)*3"4/&%4 2.3.5 Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional 2.3.6 +,()*3&89*'^.4/"$/?0")'!*4' "-.34*4'7g.?/%-*4'c%0*4'"'!*'^&) 2.3.7 D"4"$0*)0%6"$/*'!&'7g.%-.)/.3&'^.4/"$/?0") 2.3.8 Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico Mineiras BTfTl D"4"$0*)0%6"$/*'"'U*$4*)%!&89*'!&'V%)"%3&'!*'5"/3d)"*'"'N?4 2.3.10 Fomento da Produção da Indústria Transformadora 2.3.11 Desenvolvimento de Indústrias da Defesa 2.3.12 Desenvolvimento Hoteleiro e Turístico 2.4 Política 12: Sustentabilidade Ambiental 2.4.1 7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4 2.4.2 Biodiversidade e Áreas de Conservação 2.4.3 Ordenamento do Espaço Marinho e Saúde do Ecossistema 2.4.4 Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental 2.5 Política 13: Emprego e Condições de Trabalho 2.5.1 Reconversão da Economia Informal 2.5.2 Promoção da Empregabilidade 2.5.3 Melhoria da Organização e das Condições de Trabalho uqT'74'(*)>/%-&4'!*'+%,*'f'%$-)."6'*4'4"2.%$/"4'(3*23& mas de acção: 3.1 Política 14: Transportes, Logística e Distribuição 3.1.1 Modernização e Desenvolvimento da Actividade de Transportes 3.1.2 Desenvolvimento e Melhoria das Infra-Estruturas de Transportes 3.1.3 +,(&$49*'!*'}3&$4(*3/"'5y;)%-* 3.1.4 Desenvolvimento da Logística e da Distribuição 3.1.4.1 Rede Nacional de Plataformas Logísticas 3.1.4.2 Desenvolvimento e Operacionalização da Rede de Armazenagem, Distribuição e Comercialização de Bens Alimentares 3.2 Política 15: Energia Eléctrica 3.2.1 +,(&$49*'!*'7-"44*'o'+$"32%&'+)@-/3%-&'$&4'~3"&4'p3;&$&41'^"!"4'!"' Município e Áreas Rurais 3.2.2 Consolidação e Optimização do Sector Eléctrico 3.3 Política 16: Água e Saneamento 3.3.1 +,(&$49*'!*'7;&4/"-%6"$/*'!"'~2.&'$&4'~3"&4'p3;&$&41'^"!"4'!"' Município e Áreas Rurais 3.3.2 Desenvolvimento e Consolidação do Sector da Água 3.3.3 H")X*3%&'!*'^&$"&6"$/*'|?4%-* 3.4 Política 17: Comunicações 3.4.1 Desenvolvimento de Infra-Estruturas de Telecomunicações e Tecno logias de Informação ulT'74'(*)>/%-&4'!*'+%,*'u'-*$/e6'*4'4"2.%$/"4'(3*23&6&4' de acção: 4.1 Política 18: Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil 4.1.1 Melhoria do Serviço Público Nacional de Comunicação Social 4.1.2 Promoção da Cidadania e da Participação dos Cidadãos na Gover nação 4.2 Política 19: Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública 4.2.1 Aprofundamento da Reforma da Administração Pública 4.2.2 Capacitação Institucional e Valorização dos Recursos Humanos da Administração Pública 4.2.3 Reforma e Modernização da Administração da Justiça 4.2.4 Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção 4.3 Política 20: Descentralização e Reforço do Poder Local 4.3.1 Desconcentração Administrativa e Financeira 4.3.2 Descentralização e Implementação das Autarquias Locais 4.3.3 Reforma da Administração Local e Melhoria dos Serviços Públicos a Nível Municipal kCT'74'(*)>/%-&4'!*'+%,*'k'%$-)."6'*4'4"2.%$/"4'(3*23& mas de acção: 5.1 Política 21: Desenvolvimento Territorial 5.1.1 Coesão Territorial 5.2 Política 22: Ordenamento do Território e Urbanismo 5.2.1 H")X*3%&'!*'^%4/"6&'N"*!@4%-*'"'U&3/*23?#-*'Z&-%*$&) 5.2.2 U*$4/3.89*'"' "&;%)%/&89*'!"']$b3&Y+4/3./.3&4' *!*0%?3%&4 5.2.3 Construção e Reabilitação de Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais 5.2.4 Desminagem 5.2.5 Desenvolvimento da Rede Urbana kmT'74'(*)>/%-&4'!*'+%,*'w'%$/"23&6'*4'4"2.%$/"4'(3*23& mas de acção: 6.1. Política 23: Defesa Nacional 6.1.1 Fortalecimento e Valorização das Forças Armadas 6.1.2 Reforço das Capacidades Técnico-Materiais e Operacionais 6.2 Política 24: Segurança Nacional e dos Cidadãos 6.2.1 Reforço do Combate à Criminalidade e à Delinquência 6.2.2 Melhoria do Controlo das Fronteiras Nacionais e Imigração 6.2.3 Melhoria da Capacidade Nacional de Prevenção e Socorro das Po pulações 6.3 Política 25: Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacio nal e Regional 6.3.1 Melhoria da Participação de Angola no Comércio Internacional 6.3.2 "b*38*'!&'53*<"-89*'!"'7$2*)&'$*'+,/"3%*3 Desenvolvimento no Território 52. O PDN 2018-2022 parte do reconhecimento de que o território, enquanto espaço de vida de comunidades estru turadas, constitui a base do processo de desenvolvimento. Neste sentido, assume opções estratégicas para o desenvolvi mento de cada província, partindo de um quadro de aspirações ~-~11-----+ 1----------, 3499I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 3"&)%:?0"%4'"'%!"$/%#-&$!*'&4'&(*4/&4'(&3&'&'4.&'%$/"23&89*' competitiva na economia angolana - em particular, as activida des económicas a desenvolver e as transformações estruturais a atingir-, assim como os constrangimentos a ultrapassar de que decorrem prioridades de investimento para o período do plano, com foco nas intervenções das políticas. 53. O resultado é um quadro matricial de articulação das políticas públicas, apresentado sob a forma de síntese, para cada uma das províncias, que pode constituir um instrumento de coordenação das intervenções nacionais no território, bem *6*'!"'"$g.&!3&6"$/*'!"'$*0*4'(3*<"-/*4'"'!"'!%?)*2*'-*6' as províncias e os sectores no estabelecimento de prioridades. Projectos Estruturantes e Projectos Prioritários 54. A operacionalização dos programas de acção tem lugar através de projectos e de actividades enquadrados nas orienta 8\"4'"4/3&/@2%-&4'!*'+,"-./%0*1'&4'g.&%4'49*'b*3$"-%!&4'(")*4' +%,*4'"'5*)>/%-&4'+4/3&/@2%-&4'!*'5DZT 55. Os projectos de interesse público que permitem alcan çar os desígnios estratégicos do País no período 2018-2022 (*!"6'4"3'#$&$-%&!*4'&/3&0@4'!"'%$0"4/%6"$/*'(y;)%-*'*.' promovidos pelo sector privado. No que se refere aos primei ros, face às restrições orçamentais que caracterizam o quadro 6&-3*"-*$d6%-*'!*'(3d,%6*'("3>*!*1'*'+,"-./%0*'-*$4%!"3&' $"-"44?3%*'3"!"#$%3'&4'(3%*3%!&!"4'!"'%$0"4/%6"$/*'(y;)%-*' "'%$/3*!.:%3'6&%*3'3%2*3'$&'","-.89*'!*4'23&$!"4'(3*<"-/*4T kwT'Z"4/"'4"$/%!*1'*4'�53*<"-/*4'+4/3./.3&$/"4'"6'+,"-.89*�' 4"39*'4.<"%/*4'&'.6&'&0&)%&89*'",("!%/&1'!"'6*!*'&'4")"--%*$&3' &g.")"4'"6'g."'4"'<.4/%#-&'-*$/%$.&3'&'%$0"4/%3'"'&'4.4("$!"3' *4'3"4/&$/"4T'+4/&'&$?)%4"'(&44&'(*3'0"3%#-&3'*'23&.'!"'"," .89*'b>4%-&'"'*'"4b*38*'#$&$-"%3*'$"-"44?3%*'(&3&'-*$-).%3'*' (3*<"-/*1'&'",%4/e$-%&'!"'#$&$-%&6"$/*'",/"3$*1'*'0&)*3'"4/3& /@2%-*'!*'(3*<"-/*'io').:'!*4'"%,*4'"'(*)>/%-&4'!*'5DZj'"'*' seu contributo para a estabilização da economia a curto prazo. kxT'+6'3")&89*'&'�Z*0*4'53*<"-/*4�'i%!"$/%#-&!*4'!.3&$/"' a preparação do PDN ou a sua implementação), a sua clas 4%#-&89*'-*6*'"4/3./.3&$/"4'(&44&3?'&'",%2%3'&'3"&)%:&89*'!"' .6&'&0&)%&89*'",Y&$/"'g."'-*$#36"'&'4.&'3")"0=$-%&'"'0%&;% lidade em função de critérios de valor (estimativa preliminar de custos superior a 10 mil milhões) e dos impactes esperados. 58. Os «Projectos Estruturantes» retidos deverão pas sar a ter um modelo de governação rigoroso, que inclui um &-*6(&$X&6"$/*'"'6*$%/*3%:&89*'"4("->#-*4'(")&'/./")&1' bem como ser sujeitos a uma avaliação ex-post'g."'-*$#36"' os seus impactes. klT'+6'(&3&)")*'-*6'"4/"4'23&$!"4'(3*<"-/*41'(*!"39*'-*" ,%4/%3'*./3*4'!"'6"$*3'!%6"$49*1'!&'%$%-%&/%0&'!*4'4"-/*3"4'"' !&4'(3*0>$-%&41'!"4!"'g."'4"<&6'(3%*3%/?3%*4'"'b.$!&6"$/&%4' para a concretização das estratégias de desenvolvimento do 5&>4T'+4/"4'�53*<"-/*4'53%*3%/?3%*4�'!"0"39*'4"3'"$g.&!3&!*4' no Programa de Investimento Público (PIP) de cada ano, !"(*%4'!"'-*$#36&!&'&'4.&'.32e$-%&'"'&'4.&'3")"0=$-%&'"4/3& /@2%-&'$*4'"%,*4'"'(*)>/%-&4'!*'5DZT wCT'74'(&3-"3%&4'(y;)%-*Y(3%0&!&4'4.32"61'$"4/"'-*$/",/*1' como uma alternativa possível à mobilização imediata de 3"-.34*4'(y;)%-*4'(&3&'*'#$&$-%&6"$/*'!"'(3*<"-/*4'!"'%$/" resse público. Recursos Indicativos para Cumprir os Compromissos wmT'7'"4/3&/@2%&'#4-&)'(&3&'*'("3>*!*'BCmqYBCBB'(3*-.3&' conciliar o esforço de consolidação das contas públicas com a intervenção estratégica do Estado (na provisão de bens públicos, na redistribuição de rendimento e na correcção de falhas de mercado), de modo a dar continuidade ao processo de desenvolvimento. wBT'7'!%4(*$%;%)%!&!"'!"'3"-.34*4'#$&$-"%3*4'(&3&'"4/"' ("3>*!*'&4-"$!"'&'BlTmlC1C'6%)'6%)X\"4'!"'��&$:&41'!*4' quais 62% deverão ser afectos às acções correntes e 38% aos programas de acção do PDN. 63. Na estratégia de afectação de recursos do PDN, adopta Y4"1'(")&'(3%6"%3&'0":1'&'-)&44%#-&89*'b.$-%*$&)Y(3*23&6?/%-&T' Enquanto elemento de base do PDN, os programas constituirão o elo de ligação para o Orçamento, permitindo, assim, evoluir para uma orçamentação coerente com as linhas de orientação estratégica para o desenvolvimento do País. 64. Neste sentido, atribui-se maior prioridade à dimensão social do desenvolvimento: a afectação às funções Educação e Saúde aumenta gradualmente de 12,4% até 20% e de 8,5% até 15% da despesa total, respectivamente. Em contrapar tida, os recursos afectos às funções Serviços Públicos Gerais, Defesa e Ordem e Segurança diminuem, respectivamente, de mq1ln'(&3&'w1fn1'!"'mB1Cn'(&3&'w1Cn'"'!"'l1un'(&3&'x1CnT wkT'7'!%4/3%;.%89*'%$!%-&/%0&'!"'3"-.34*4'#$&$-"%3*4'(")*4' +%,*4'!*'5DZ'BCmqYBCBB'i"6'("3-"$/&2"6j'@'&'4"2.%$/"s Eixo Estratégico 2018 2019 2020 2021 2022 Eixo 0: Actividade Geral do Estado* 62,5 62,2 62,0 61,5 wC1l Eixo 1: Desenvolvimento Huma no e Bem-Estar l1B 10,0 10,8 11,5% 12,3 Eixo 2: Desenvolvimento Econó 6%-*'^.4/"$/?0")1'D%0"34%#-&!*' e Inclusivo l1f 10,8 11,1 12,3 12,6 Eixo 3: ]$b3&Y+4/3./.3&4'Z"-"44? rias ao Desenvolvimento 5,8 6,2 6,4 w1l 7,0 Eixo 4: Consolidação da Paz, "b*38*'!*'+4/&!*'D"6*-3?/%-*' e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentra lização w1l 5,1 4,4 2,8 2,4 Eixo 5: Desenvolvimento Harmo nioso do Território 3,8 3,6 3,6 3,5 3,6 Eixo 6: Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de An gola e Reforço do seu Papel no U*$/",/*']$/"3$&-%*$&)'"' "2%*$&) 2,5 2,0 1,8 1,5 1,3 wwT'+4("3&Y4"'g."'*'"4b*38*'!"'#$&$-%&6"$/*'%$/"3$*'4"<&' *6()"6"$/&!*'-*6'#$&$-%&6"$/*'(3%0&!*1'!"'6*!*'&'-&(/&3' (")*'6"$*41'.6'6*$/&$/"'&!%-%*$&)'6@!%*'&$.&)'!"'wTqxq1l' mil milhões de Kwanzas. O PDN constitui também a referên cia para o envolvimento dos parceiros de desenvolvimento de 7$2*)&1'&/3&0@4'!&'4.&'-*$/3%;.%89*'(&3&'*'#$&$-%&6"$/*'!"' (3*<"-/*4'"'&-/%0%!&!"4'%$4"3%!*4'$*4'0?3%*4'(3*23&6&4'!"'&-89*T 3500 DIÁRIO DA REPÚBLICA Implementar o Plano com Rigor para Obter Resultados 67. A entrega à sociedade angolana dos resultados espe 3&!*4'!*'5DZ1'g."'0%4&6'!&3'3"4(*4/&'&*4'!"4&#*4'-*6'g."' a mesma se debate, requer um acompanhamento permanente g."'("36%/&'%!"$/%#-&31'&/"6(&!&6"$/"1'!"4b&4&6"$/*4'"6' relação ao planeado, e introduzir ajustamentos pontuais ou 6.!&$8&4'!"'/3&<"-/d3%&'$"-"44?3%*4T'}&6;@6'3"g."3'&'&/3% ;.%89*'!"'3"4(*$4&;%)%!&!"4'-)&3&4'&*4'0?3%*4'%$/"30"$%"$/"41' nomeadamente no que se refere à implementação de progra mas em que actuam diversos sectores e níveis de governação. V%$&)6"$/"1'@'b.$!&6"$/&)'&0&)%&3'&'b*36.)&89*v","-.89*'!*' PDN, face a eventuais alterações de pressupostos fundamen /&%4'!.3&$/"'*'("3>*!*'!"'%6()"6"$/&89*1';"6'-*6*'$*'#$&)' !&'4.&'","-.89*1'(3*-.3&$!*'!%0.)2&3'*4'(3%$-%(&%4'3"4.)/&!*4' <.$/*'!*4'!"4/%$&/?3%*4'!&'2*0"3$&89*s'&'(*(.)&89*'&$2*)&$&T 68. A resposta a estas preocupações é dada pelo Sistema de Monitoria e Avaliação (M&A) do PDN, o qual assenta num conjunto de princípios: orientação para os resultados, melho ria contínua dos processos, responsabilidade e transparência, "#-?-%&'0%?0")1'!"4!*;3&6"$/*'"6'-&4-&/&'"'.6'6*!")*'!"' governação claro. wlT'a'Sistema de M&A do PDN tem duas funções complementares: wlTmT'A monitoria, com foco no acompanhamento dos pro gramas, desdobra-se em: monitoria permanente — orientada (&3&'&'6"!%89*'!&'"#-%e$-%&1';&4"%&Y4"'$&'3"-*)X&'3"2.)&3'!"' informações sobre o progresso na implementação dos pro jectos e actividades que integram os programas (indicadores de input e output) e no reporte daquele, por parte dos órgãos sectoriais e provinciais de planeamento, através de um sistema de informação; e monitoria periódica, com uma orientação mais abrangente, visa avaliar a qualidade da implementação !*'()&$*1'-"$/3&$!*Y4"'$&'6"!%89*'!&'"#-?-%&'"'!&'4.4/"$ tabilidade potencial (indicadores de resultado), com uma periodicidade semestral. wlTBT A avaliação — centrada na avaliação do impacte do PDN e das políticas estratégicas, incide sobre: a adequação da formulação das políticas públicas às necessidades reais dos angolanos; a qualidade da implementação destas políticas; e o seu impacte na vida do cidadão, bem como a forma como produzem resultados efectivos. A avaliação do PDN decor 3"3?'"6'/3e4'6*6"$/*4s'&'6"%*'("3-.34*'!&'%6()"6"$/&89*' i"6'BCBCj1'/"3?').2&3'.6&'&0&)%&89*'%$/"3-&)&31'&'g.&)'!"0"3?' coincidir com a conclusão da revisão da ELP Angola 2025 "'4.&'",/"$49*'&/@'BCkCh'&(d4'&'-*$-).49*'!*'5DZ1'!"-*3 3"3?'.6&'&0&)%&89*'#$&)'iBCBBjh'/3e4'&$*4'&(d4'&'-*$-).49*' !*'5DZ'i"6'BCBkj1'3"&)%:&3Y4"Y?'.6&'&0&)%&89*'!"'%6(&-/"' deste Plano. xCT'+4/"'4%4/"6&'4"3?'-**3!"$&!*'(")*'H+51'"$g.&$/*' Órgão Reitor do Sistema Nacional de Planeamento, mas *$/&3?'-*6'&'(&3/%-%(&89*'!&4'.$%!&!"4'4"-/*3%&%4'"' territoriais de planeamento, que prestarão informações &-/.&)%:&!&4'4*;3"'*4'0?3%*4'(3*23&6&4'"'(3*<"-/*4'4*;'&' sua responsabilidade. I. INTRODUÇÃO 1. A melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias angolanas, a redução das desigualdades e da pobreza, a promoção da desconcentração e da descentralização territo rial e a criação de condições que dinamizem a competitividade territorial, o estímulo da cidadania activa e da participação $&'0%!&'!"6*-3?/%-&1'&'0&)*3%:&89*'!&'-&(&-%!&!"'"6(3""$ dedora e da inovação e a criação de emprego são condições essenciais para o desenvolvimento económico e social do País. 2. Angola tem, ainda, uma estrutura económica pouco !%0"34%#-&!&1'-*$-"$/3&!&'$&4'&-/%0%!&!"4'("/3*)>b"3&4'i-&(%/&)' %$/"$4%0&4'"1'(*3/&$/*1'-*6'"b"%/*4'(*.-*'",(3"44%0*4'$&'-3%& 89*'!"'"6(3"2*j1';&%,&'-*6("/%/%0%!&!"'b&-"'o4'%6(*3/&8\"4' "'"4/3./.3&'!&4'",(*3/&8\"4'6.%/*'-*$-"$/3&!&4'$*4'(3*!./*4' ("/3*)>b"3*4T'p6&'"4/3&/@2%&'!"'-3"4-%6"$/*'%$-).4%0*'!"0"3?' estar baseada em actividades orientadas para a produção de ;"$4'g."'4&/%4b&8&6'$"-"44%!&!"4';?4%-&4'!&'(*(.)&89*1'69* de-obra intensivas e geradoras de empregos, potenciem a utilização de recursos naturais endógenos e dinamizem as cadeias de fornecimento nacionais. 3. Deve também sublinhar-se que a economia informal tem, ainda, um peso muito relevante na actividade económica e .6&'(&3/"'4%2$%#-&/%0&'!*'"6(3"2*'"4/?'-*$-"$/3&!&'"6'&-/% 0%!&!"4'-*6';&%,&'(3*!./%0%!&!"'"1'(*3/&$/*1'4&)?3%*4'(*.-*' compensadores. Por isso mesmo, a promoção da competiti 0%!&!"'!&4'"6(3"4&4'$*'6"3-&!*'%$/"3$*'"'$&4'",(*3/&8\"4'@' .6&'(3@Y-*$!%89*'"44"$-%&)'(&3&'&44"2.3&3'&'!%0"34%#-&89*'!&' "4/3./.3&'"-*$d6%-&1'3"!.:%3'*'!@#-"'!&';&)&$8&'-*6"3-%&)1' &)&32&3'&';&4"'!"'%$-%!e$-%&'/3%;./?3%&1'b&-%)%/&3'&'%$/"23&89*' $*4'6"3-&!*4'o'"4-&)&'3"2%*$&)'"'%$/"3$&-%*$&)'-*6'3"r",*4' positivos no crescimento económico, na criação de empregos remuneradores e na redução da pobreza. 4. A garantia do aumento contínuo do nível de educação e aprendizagem da sociedade ao longo da vida é um desígnio central para o desenvolvimento económico e social de Angola: um sistema de educação equitativo, baseado nos princípios !&'%2.&)!&!"'!"'*(*3/.$%!&!"4'"'(3*6*0"$!*'*'","3->-%*' de cidadania activa mas também muito focado na oferta de g.&)%#-&8\"4'"'-*6("/e$-%&4'g."'"4/%6.)"6'&'%$*0&89*'"'*' conhecimento. A melhoria do acesso, da qualidade do ensino e da capacitação dos professores são objectivos que estão pre sentes em todos os níveis de ensino, desde o Pré-Escolar até ao Ensino Superior. kT'7'"4/3&/@2%&'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'"-*$d6%-*'@'%$r."$ %&!&'!"-%4%0&6"$/"'(")*'b.$-%*$&6"$/*'6&%4'"#-%"$/"'!*' +4/&!*'"'!*'^%4/"6&'E.!%-%&)'"'(")&'4%6()%#-&89*'"'%$/"23&89*' do enquadramento legal relativo à criação, desenvolvimento e encerramento de empresas, à regulação da concorrência e dos mercados e a promoção da cooperação empresarial, criando assim um bom ambiente económico e de negócios propício ao desenvolvimento de projectos empresariais. 6. O desenvolvimento de infra-estruturas é um factor muito relevante para o crescimento económico pelo seu efeito incen /%0&!*3'!*'%$0"4/%6"$/*1'(*3'3"!.:%3'*4'-.4/*4'!"'-*$/",/*1' porque contribui para criar melhores condições de acesso 3501I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 aos mercados locais, regionais e internacionais, pelos seus efeitos nos Índices de Desenvolvimento Humano, nomeada mente na Educação e na Saúde. Os investimentos públicos em infra-estruturas devem estar, cada vez mais, concentrados nos projectos estruturantes com a natureza de bens públicos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e para &'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&T xT'a'+4/&!*'!"0"3?'4"31'"44"$-%&)6"$/"1'.6'3"2.)&!*31' b&-%)%/&!*3'"'-**3!"$&!*31'","3-"$!*'.6&'b.$89*'!"')%!"3&$8&' na geração de sintonias e consensos baseados numa visão estratégica, partilhada com a sociedade civil e os meios empre sariais, que assegure a transformação da economia e promova o desenvolvimento do sector privado e da competitividade. qT'a'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'5&>4'",%2"'.6&' "b*36&'!*' Estado que integre mudanças fundamentais suportadas em grandes princípios transversais, como sejam a capacitação reforçada do Estado, boa governação, o reforço da democra cia e a participação activa dos cidadãos, a descentralização, *'!"4"$0*)0%6"$/*')*-&)'"'&'6.$%-%(&)%:&89*T'{'!"4"<?0")' adoptar um paradigma de gestão por resultados, baseado numa cultura de avaliação assente em princípios claros e transpa rentes e numa responsabilização dos decisores, focado na "#-%e$-%&'"'$&'(&3/%)X&'!"'-.4/*41'-*6'(3*-"!%6"$/*4'6&%4' r",>0"%4'"'4%6()%#-&!*4T lT'7' "b*36&'!&'E.4/%8&'(&44&'(")&4'&)/"3&8\"4')"2%4)&/% 0&4'!"'=6;%/*'6.%/*'&;3&$2"$/"'"6'g."'&44.6"'.6&'23&$!"' 3")"0=$-%&'&'3"b*36&'!*'(3*-"!%6"$/*'&!6%$%4/3&/%0*T'p6&' !&4'-*$!%8\"4'$"-"44?3%&4'o'",%4/e$-%&'!"'.6';*6'-)%6&' "6(3"4&3%&)'@'*'b.$-%*$&6"$/*'"#-%"$/"'"'"#-&:'!*'^%4/"6&' de Justiça, visando essencialmente uma garantia quanto aos direitos de propriedade e o cumprimento dos contratos, a par !&'!"#$%89*'!"'3"23&4'-)&3&4'!"'b.$-%*$&6"$/*'!*4'6"3-&!*4T 10. Uma outra dimensão muito relevante é assegurar o Desenvolvimento Harmonioso do Território, baseado numa 3"!"'.3;&$&'g.&)%#-&!&'"'4.4/"$/?0")'g."'("36%/&'%$/"23&3'*' território nacional, favorecendo a circulação das populações "'!*4';"$4'"'4"30%8*4'(3*!.:%!*4T'+6'(&3&)")*1'&'&(3*,%6&89*' crescente do Governo aos Cidadãos, é crucial para garantir a .$%9*'"'&'-*"49*'$&-%*$&)'"'b*6"$/&3'*'","3->-%*'!&'-%!&!& $%&h'(&3&'/&)1'X&0"3?'g."'(3*-"!"3'o' "b*36&'!&'7!6%$%4/3&89*' Local, ao aprofundamento da desconcentração e à descentra lização, com o desenvolvimento do Poder Local. 11. A melhoria do bem-estar dos cidadãos, a redução das desigualdades e da pobreza, a promoção do nível de desen volvimento humano são condições essenciais para o progresso económico e social do País. A valorização da solidariedade entre gerações é, também, uma dimensão muito importante, traduzida pela criação de mais oportunidades para os mais jovens, pela valorização do papel da pessoa idosa na socie dade e, ainda, pela protecção e promoção dos direitos da criança. O estímulo por uma cultura de igualdade do género desempenha um papel indiscutível na redução da pobreza e (3*6*89*'!*'-3"4-%6"$/*'"'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")T'74' 6")X*3%&4'$*4'%$!%-&!*3"4'!"'4&y!"'/e6'3"r",*4'$&'g.&)%!&!"' !"'0%!&'!*4'-%!&!9*4'6&4'/&6;@6'%$r."$-%&6'(*4%/%0&6"$/"' o seu desempenho económico, traduzido pelos indicadores de produtividade, competitividade e crescimento. 12. A promoção de uma estratégia de combate à pobreza ;&4"&!&'$*'-*$-"%/*'!&'6.$%-%(&)%:&89*'!&'","-.89*1'6&4' sob coordenação a nível central, visa atingir três objectivos complementares: impulsionar o crescimento e o desenvolvi mento local, promovendo a inclusão produtiva rural e urbana, assegurar o acesso universal a serviços públicos essenciais "'3"!.:%3'*4'$>0"%4'!"'(*;3":&'",/3"6&'&/3&0@4'!&4'/3&$4b" rências sociais. 13. Partindo destas orientações, o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 constitui o segundo instrumento de planeamento de médio prazo, na sequência do PND 2013 2017, e visa a promoção do desenvolvimento socio-económico "'/"33%/*3%&)'!*'5&>4T'a'5DZ'/"6'.6'-&3?-/"3'(3*4("-/%0*'"' plurianual, abrange os níveis nacional, sectorial e provincial de planeamento, e implementa as opções estratégicas de desen volvimento a longo prazo do Pais, constantes da Estratégia de Longo Prazo (ELP) Angola 2025. muT'a'&$/"3%*3'5)&$*'("36%/%.'%$/3*!.:%3'.6&'(3?/%-&'!"' planeamento e acompanhamento da implementação das políti cas públicas, de acordo com a visão estratégica escolhida para o País e com os compromissos assumidos perante a popula ção para o período 2013-2017. No entanto, a sua elaboração foi relativamente centralizada, com um envolvimento redu zido dos órgãos sectoriais e provinciais, o que, de alguma b*36&1'!%#-.)/*.'&'&(3*(3%&89*'(*3'(&3/"'!*4'&2"$/"4'%6()" 6"$/&!*3"4T'7'","-.89*'!*'5)&$*'#-*.'/&6;@6'&g.@6'!&4' ",("-/&/%0&41'*'g."'4"'#-*.'&'!"0"31'!%3"-/&'"'%$!%3"-/&6"$/"' e, fundamentalmente, ao grande impacte da diminuição do preço do petróleo na economia angolana. mkT'7(d4'&'/*6&!&'!"'(*44"'!"4/"'+,"-./%0*1'b*%'")&;*3&!*' um Plano Intercalar para o período entre Outubro de 2017 e Março de 2018, contendo medidas de política e acções para melhorar a situação económica e social, orientadas para a estabilidade macroeconómica, para o crescimento económico e geração de empregos e para resolver os problemas sociais mais prementes da população. mwT'a'+,"-./%0*'")&;*3*.'%2.&)6"$/"'.6'53*23&6&'!"' +4/&;%)%:&89*'H&-3*"-*$d6%-&'i5+Hj1'g."'4"3?'%6()"6"$/&!*' &/@'&*'#$&)'!"'BCmq1'-*$/"6()&$!*'a;<"-/%0*4'"']$%-%&/%0&4'$*4' seguintes Domínios: Política Cambial, Despesas do Governo, "-"%/&4'!*'N*0"3$*1'+$!%0%!&6"$/*1'5*)>/%-&'H*$"/?3%&1' ^"-/*3' "&)Y]$0"4/%6"$/*'"'D%0"34%#-&89*1'"'^"-/*3'V%$&$-"%3*T 17. Entretanto, a preparação do PDN 2018-2022 decorreu !"'b*36&';&4/&$/"'%$*0&!*3&'"'-*$/3&4/&$/"'-*6'&'",("3%e$-%&' passada. A abordagem de elaboração do PDN 2018-2022 foi mais interactiva, tendo sido realizada em estreita articulação com os órgãos sectoriais e provinciais de planeamento, com *'(3*(d4%/*'!"'6&,%6%:&3'&'4.&'&(3*(3%&89*'!*'(3*-"44*'!"' planeamento do desenvolvimento nacional. O trabalho com *4'4"-/*3"4'0%4*.'%!"$/%#-&3'(3*23&6&4'g."'!"44"6'3"4(*4/&' &'!"4&#*4'$&-%*$&%4'g."'4"'-*)*-&6'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'!*' 3502 DIÁRIO DA REPÚBLICA 5&>41'$&4'!%b"3"$/"4'?3"&4'!"'(*)>/%-&h'(&3&'/&)1'-&!&'4"-/*3'b*%' convidado a interagir com as províncias e com os interlocu tores do sector privado e da sociedade civil relevantes nas 4.&4'?3"&4'!"'%$/"30"$89*T'^"2.%.Y4"'.6'(3*-"44*'%/"3&/%0*' entre o Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e cada um dos Ministérios Sectoriais, ou mesmo em conjunto com 0?3%*4'H%$%4/@3%*4'^"-/*3%&%41'(&3&'4"'-X"2&3'&'(3*23&6&4' sectoriais, multi-sectoriais ou transversais, relevantes e com plementares entre si, contendo objectivos, metas a alcançar &/@'BCBB1'&-8\"4'(3%*3%/?3%&4'i&-/%0%!&!"4'*.'(3*<"-/*4j1';"6' *6*'3"4(*$4?0"%4'!"4%2$&!*41'0%4&$!*'-*$-3"/%:&3'&4'(*)> /%-&4'"'*4'*;<"-/%0*4'"4/3&/@2%-*4'!*'5)&$*T'+4/"'","3->-%*'b*%' lançado em Novembro de 2017, com uma reunião de apresen tação do processo de elaboração do PDN aos Departamentos Ministeriais, tendo-se seguido um intenso trabalho interno, 0?3%*4'"$-*$/3*4'!"'/3&;&)X*'"'%$/"3&-8\"4'-*6'*'H+51'&/@' 4"'-X"2&3'&*'b*36&/*'#$&)'!*4'(3*23&6&41'!.3&$/"'*'6e4'!"' Março de 2018. 18. Em paralelo, realizou-se uma outra actividade com os Governos Provinciais e que teve três momentos principais: um primeiro contributo das províncias em resposta a um conjunto de questões relevantes em matéria do desenvolvimento terri torial; reuniões do MEP com cada Governo Provincial através !*4'3"4(*$4?0"%4'!*4'N&;%$"/"4'!"'+4/.!*41'5)&$"&6"$/*'"' Estatística (GEPE) — que decorreram no mês de Janeiro de 2018 - para discussão de uma síntese que agrega a sua Visão, Apostas Estratégicas, Constrangimentos e Prioridades de ]$0"4/%6"$/*h'&!*(89*'!&'#-X&Y4>$/"4"'-*$/"$!*'&4'*3%"$ tações estratégicas da província para o período 2018-2022. mlT'U*6'*'"$g.&!3&6"$/*'"4/3&/@2%-*'!&'+R5'7$2*)&'BCBk1' os Objectivos e Políticas Estratégicas de Desenvolvimento do 53*23&6&'!"'N*0"3$*'b*3&6'&23.(&!*4'"6'/*3$*'!"'+%,*4' +4/3&/@2%-*4'3")&-%*$&!*4'-*6'&4'23&$!"4'?3"&4'!*'!"4"$0*)0% mento de Angola: (i) Desenvolvimento Humano e Bem-estar; (ii) D"4"$0*)0%6"$/*'+-*$d6%-*'̂ .4/"$/?0")'"']$-).4%0*h'i%%%j']$b3&Y +4/3./.3&4'Z"-"44?3%&4'&*'D"4"$0*)0%6"$/*h'i%0j'U*$4*)%!&89*' !&'5&:1' "b*38*'!*'+4/&!*'D"6*-3?/%-*'"'!"'D%3"%/*1'|*&' Governação, Reforma do Estado e Descentralização; (v) Desenvolvimento Harmonioso do Território; (vi) Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço !*'4".'5&(")'$*'U*$/",/*']$/"3$&-%*$&)'"' "2%*$&)T U&!&'.6'!"4/"4'+%,*4'4.;!%0%!"Y4"'"6'5*)>/%-&4'+4/3&/@2%-&4' — num total de 25 -, cujo enquadramento é dado pela ELP Angola 2025, tal como por compromissos internacionais muito relevantes que o País assumiu e que importa concreti zar - destacando-se a Agenda da União Africana (UA) para o Desenvolvimento do Continente no Horizonte de 2063 (Agenda 2063), a Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento ^.4/"$/?0")'&/@'BCfC'i72"$!&'BCfCj1'&44%6'-*6*'*./3*4' estabelecidos com organizações de integração regional de que Angola é membro, fundamentalmente a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o seu Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2015-2020 para o que é fundamental a sua integração no pro cesso nacional de planeamento. 20. O PDN 2018-2022 está organizado em 10 capítulos: Após esta Introdução (Capítulo I), no Capítulo II faz Y4"'.6&'4>$/"4"'!&'"0*).89*'3"-"$/"'!*'U*$/",/*' Internacional, que condicionou a governação anterior e ainda determina o período deste Plano, &'$>0")'!&'"-*$*6%&'3"&)1'6*$"/?3%&'"'!*4'r.,*4' de comércio mundiais, das economias desenvol vidas e emergentes; Z*'U&(>/.)*']]]'3")&/&Y4"'&'"0*).89*'!*'U*$/",/*' Nacional durante o período de implementação do Plano anterior, nas dimensões do desenvolvimento humano e do acesso da população a infra-estruturas, !&'/3&$4b*36&89*'"'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&'"' !&'4%/.&89*'6&-3*"-*$d6%-&'"'6*$"/?3%&T No Capítulo IV apresenta-se o Enquadramento Estra /@2%-*'!*'5DZ'BCmqYBCBB1'"4("-%#-&6"$/"'&'4.&' inserção na ELP Angola 2025 e nos compromis 4*4'%$/"3$&-%*$&%4'<?'3"b"3%!*4'Y'72"$!&'BCwf'!&' UA, RISDP revisto da SADC para 2015-2020 e Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvol 0%6"$/*'^.4/"$/?0")T'7(3"4"$/&Y4"1'/&6;@61'.6' outro compromisso, relacionado com a Graduação de Angola de País Menos Avançado (PMA) em Fevereiro de 2021, que requer uma estratégia de /3&$4%89*1'&'g.&)'/&6;@6'!"0"3?'4"3'%$/"23&!&'$"4/"' Plano. É ainda feita uma referência ao processo !"'3"0%49*'!&'+R5'7$2*)&'BCBk'"'4.&'",/"$49*' até 2050, quer para actualização dos pressupostos, g."3'(&3&'-*$4%!"3&89*'!*4'0?3%*4'-*6(3*6%44*4' internacionais, de longo prazo. No Capítulo V é apresentado o Quadro Macroeco nómico para o Período 2018-2022, nas suas diferentes dimensões, o qual resulta não apenas !*4'(3"44.(*4/*4'",d2"$*4'"'"$!d2"$*4'!&'"-* nomia angolana, como também da concretização das Políticas Estratégicas e Programas do PDN, condicionando a implementação destes. No Capítulo VI apresenta-se a Arquitectura do PDN 2018-2022 e as suas Orientações Estratégicas V.$!&6"$/&%41'(&3&'!&3'3"4(*4/&'&*4'!"4&#*4' g."'4"'-*)*-&6'&*'5&>4'&'$>0")'$&-%*$&)'i+%,*4' de Desenvolvimento) e territorial. O Capítulo VII consiste numa parte central do Plano, onde são apresentadas as 25 Políticas Estratégicas de Desenvolvimento e os 83 Programas de Acção "6'g."'"4/&4'4"'4.;!%0%!"61'"4("-%#-&$!*1'(&3&' &!&'(3*23&6&1'*'4".'-*$/",/*1'*;<"-/%0*4'"'6"/&41' &44%6'-*6*'&4'&-8\"4'(3%*3%/?3%&4'&'3"&)%:&31'&4' "$/%!&!"4'3"4(*$4?0"%4'(")&'4.&'%6()"6"$/&89*' e outras entidades participantes. O Capítulo VIII apresenta o Desenvolvimento no Ter ritório a nível global, bem como a perspectiva de cada província sobre este processo, partindo da sua visão para o futuro, detalhando as suas 3503I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 apostas estratégicas, tendo em consideração os constrangimentos a superar, e as suas prioridades de investimento para o período do plano, com foco nas intervenções das políticas. A informação das províncias é apresentada sob a forma de uma sín tese que pode constituir um instrumento de coor denação das intervenções nacionais no território, bem como de enquadramento de novos projectos "'!"'!%?)*2*'-*6'&4'(3*0>$-%&4'"'*4'4"-/*3"4'$*' estabelecimento de prioridades. O Capítulo IX apresenta a Visão para os Projectos de Investimento Público, enquanto dimensão ope racional do Plano. Ao invés de conter uma lista (3@Y!"#$%!&'!"'(3*<"-/*4'(&3&'*4'(3d,%6*4'&$*41' *6*'*'5)&$*'&$/"3%*31'*'5DZ'BCmqYBCBB'!"#$"' as grandes prioridades de desenvolvimento de 7$2*)&1'g."'0%39*'&'!"/"36%$&3'&'3")"0=$-%&'!"' futuros Projectos Estruturantes, mas cuja clas 4%#-&89*'!"("$!"'!"'.6&'&$?)%4"'-3%/"3%*4&'"' .<&'-*$4"g.e$-%&'4"3?'.6'&-*6(&$X&6"$/*'"' uma gestão rigorosos, de modo a assegurar uma %6()"6"$/&89*'"#-&:'"'.6&'&b"-/&89*'"#-%"$/"' dos recursos públicos. Da mesma forma, permite a consideração de projectos que, não cabendo no *$-"%/*'!"'+4/3./.3&$/"1'(*!"6'4"3'(3%*3%/?3%*4' para o desenvolvimento. Introduz-se, assim, o *$-"%/*'!"'53*<"-/*'53%*3%/?3%*T' a'U&(>/.)*'`'%!"$/%#-&'*4' "-.34*4']$!%-&/%0*4'(&3&' Implementar o PDN 2018-2022, apresentando .6&'&b"-/&89*'%$!%-&/%0&'(*3'+%,*1'5*)>/%-&'"' Programa, e a sua evolução ao longo do período de implementação do Plano, numa perspectiva plurianual. Enquanto elemento de base deste ","3->-%*'!"'()&$"&6"$/*1'*'53*23&6&'-*$4/%/.%3?' o elo de ligação para o Orçamento, permitindo, assim, evoluir para uma orçamentação coerente com as linhas de orientação estratégica para o desenvolvimento do País. O Capítulo XI apresenta o Sistema de Monitoria e Avaliação do PDN proposto para obter resultados *$-3"/*4T'5&3&'/&)1'!"#$"'*'(3*-"44*'!"'3"/3*&-89*' $"-"44?3%*'!.3&$/"'*'(3*-"44*'!"'%6()"6"$/&89*' "'g."'("36%/%3?'&-8\"4'-*$4"g."$/"4'$*'4"$/%!*' de introduzir pequenos ajustamentos em cada &$*'i6*$%/*3%&j'*.'g."'<.4/%#g."6'.6&'3"0%49*' do Plano, a meio percurso (avaliação intercalar). Tendo presente o processo de revisão da ELP 7$2*)&'BCBk'"'&'4.&'",/"$49*'&/@'BCkC1'&'&0&)%&89*' %$/"3-&)&3'!*'5DZ'BCmqYBCBB'$9*'(*!"3?'!"%,&3' de tomar em consideração o novo alinhamento estratégico que daí resultar. 21. Em Síntese, importa destacar as melhorias que o PDN 2018-2022 comporta em relação a anteriores Planos Nacionais: i) Estrutura Interna mais Lógica, Coerente e Perceptível: a;<"-/%0*4'+4/3&/@2%-*4'Z&-%*$&%4'�'+%,*4'+4/3&/@2% cos > Políticas Estratégicas > Programas de Acção; ii) Maior Prioridade aos Sectores Sociais, em particular a Educação e Saúde; iii) Maior Apropriação e Envolvimento dos Órgãos Sectoriais e Provinciais de Planeamento; iv)']$!%-&89*'+,(3"44&'!&'+$/%!&!"' "4(*$4?0")' pela Coordenação da Implementação de cada Programa, numa lógica de «Prestação de Contas»; v)' "b"3e$-%&']$!%-&/%0&'!*4' "-.34*4'Z"-"44?3%*4'o' Implementação do Plano. 2. EVOLUÇÃO RECENTE DO CONTEXTO INTERNACIONAL Sinais de Recuperação BBT'7'!%$=6%-&'!"'-3"4-%6"$/*'!&'"-*$*6%&'6.$!%&)'$*' ("3>*!*'BCmfYBCmx'-*$/%$.*.'&'4"3'6"$*4'",(3"44%0&'!*' g."'&'3"2%4/&!&'$*'("3>*!*'&$/"4'!"'BCCl1'"6'3"4.)/&!*'!*' "b"%/*'-*$<.2&!*'!"'.6&'3"-.("3&89*'&;&%,*'!&4'(3"0%4\"4' nas economias desenvolvidas e de uma redução do ritmo de crescimento dos países emergentes devido, sobretudo, a uma desaceleração do crescimento da China e à queda do preço das commodities. BfT'74'&$?)%4"4'3"-"$/"4'4*;3"'&'"0*).89*'!&'"-*$*6%&' mundial são positivas e apontam para revisões em alta das /&,&4'!"'-3"4-%6"$/*'$*4'+4/&!*4'p$%!*4'!&'76@3%-&'i+p7j1' %$!.:%!&4'(")&'!"40&)*3%:&89*'!*'!d)&31'(")&'",(&$49*'!*'^"-/*3' +$"32@/%-*'"'(")*4'"b"%/*4'(*4%/%0*4'!&'3"-"$/"'3"b*36&'#4-&)T' Apontam, também, para uma melhoria do desempenho dos mercados emergentes, em resultado da evolução mais favo 3?0")'!*4'(3"8*4'!&4'-*66*!%/%"4'"'!*'%$-3"6"$/*'!*'4"-/*3' !*4'4"30%8*4'"'!&4'",(*3/&8\"4'!&'UX%$&T 24. Assistiu-se, durante o período de implementação do 5)&$*'&$/"3%*3'i5ZD'BCmfYBCmxj1'o'("36&$e$-%&'!"';&%,&4' /&,&4'!"'%$r&89*'*.'&/@'!"'!"r&89*'$&4'"-*$*6%&4'!"4"$0*) 0%!&4'"'&'.6&'3"!.89*'!*4'$>0"%4'!&4'/&,&4'!"'%$r&89*'$&4' economias emergentes, em resultado do crescimento mais 6*!"3&!*'!*4'(&>4"4'"6"32"$/"4'"'!&'6&%*3'"#-?-%&'!&4'(*)> /%-&4'"-*$d6%-&4'!"'-*6;&/"'o'%$r&89*T BkT'7("4&3'!*4'"4/>6.)*4'!&'(*)>/%-&'6*$"/?3%&1'#,&$!*' 6>$%6*4'X%4/d3%-*4'(&3&'&4'/&,&4'!"'<.3*41'"'&/@'%$@!%/*4'"' polémicos valores negativos, o ritmo do investimento e a !%$=6%-&'!&'(3*-.3&'$9*'-*33"4(*$!"3&6'&*4'4%$&%4'%$-"$/% vadores da política económica. 26. Os países emergentes registaram uma redução da sua abertura ao comércio internacional traduzida por uma quebra ",(3"44%0&'!&4'4.&4'",(*3/&8\"4'"6'3"4.)/&!*'!*'!"-3@4-%6*' do preço das commodities'"'!*'(3d(3%*'0*).6"'!&4'",(*3/& ções e uma contracção das suas importações, em consequência !&'6"$*3'!%$=6%-&'!"'-3"4-%6"$/*'!"4/"4'(&>4"4'"'!*4'-*$4 /3&$2%6"$/*4'#$&$-"%3*4'4.4-%/&!*4'(")&'"4-&)&!&'$&4'4.&4' !>0%!&4'",/"3$&4 e públicas. 3504 DIÁRIO DA REPÚBLICA Economia Real Quadro 1: Taxa de variação do PIB das Economias Mundiais (%) 2013 2014 2015 2016 2017 Economia Mundial 3,3 3,4 3,4 3,2 3,7 Economias Desenvolvidas 1,3 2,1 2,2 1,7 2,2 Zona Euro -0,3 1,3 2,0 1,8 2,1 EUA 1,7 2,6 B1l 1,5 2,2 Japão 2,0 0,3 1,1 1,0 1,5 Economias Emergentes 5,0 4,6 4,3 4,4 4,7 Brasil 3,0 0,5 -3,8 -3,6 0,7 China 7,8 7,3 w1l 6,7 6,8 Índia 6,4 7,5 8,0 7,1 6,7 África do Sul 2,5 1,7 1,3 0,3 0,7 V*$/"s'V.$!*'H*$"/?3%*']$/"3$&-%*$&)'iVH]j1'�*3)!'+-*$*6%-'a./)**z1'a./.;3*' 2017 27. A evolução da economia mundial no período de 2007 2012 teve como características centrais o colapso da actividade "-*$d6%-&'$*4'(&>4"4'!"4"$0*)0%!*4'"6'BCCl1'4"2.%!*'!"'.6&' 3"-.("3&89*'6&%4'3?(%!&'$*4'+p7'!*'g."'$*4'(&>4"4'!&'p$%9*' +.3*("%&'"'!"'.6'("3>*!*'!"'!"r&89*'"'"4/&2$&89*'"-*$d mica no Japão. Apesar de tudo, nesse período, a economia 6.$!%&)'3"2%4/*.'.6&'/&,&'6@!%&'!"'-3"4-%6"$/*'!"'B1kn1' g."'4"'!"0".'o'!%$=6%-&'!"'-3"4-%6"$/*'!&4'"-*$*6%&4'"6"3 2"$/"4'g."'",%;%3&6'.6&'/&,&'!"'-3"4-%6"$/*'6@!%&'!"'w1unT 28. No período de 2013-2017, a economia mundial evi !"$-%*.'.6'6")X*3'!"4"6("$X*1'3"2%4/&$!*'.6&'/&,&'!"' crescimento média anual de 3,4%, que resultou da conjuga ção de dois efeitos opostos: Uma recuperação das economias desenvolvidas, embora 6"$*4'",(3"44%0&'"'6&%4')"$/&'!*'g."'&4'",(" tativas iniciais; e Uma redução do ritmo de crescimento dos países "6"32"$/"41'-.<&'/&,&'6@!%&'!"'-3"4-%6"$/*'$*' ("3>*!*'b*%'!"'u1wn1'3"4.)/&$/"'!&'6"$*3'!%$=6%-&' de crescimento da China e da Índia, da profunda crise económica e social do Brasil e da queda do preço das commodities que afectaram o desem ("$X*'"-*$d6%-*'!*4'(&>4"4'",(*3/&!*3"4'!"' (3*!./*4'(3%6?3%*4T BlT'74'",("-/&/%0&4'3"-"$/"4'4*;3"'&'"0*).89*'!&'"-*$* mia mundial são positivas1: a4'+4/&!*4'p$%!*4'-*$/%$.&39*'&';"$"#-%&3'!"'.6&'4@3%"' !"'b&-/*3"4'b&0*3?0"%4'-*6*'4"<&61'&'!"40&)*3% :&89*'!*'!d)&31'&'",(&$49*'!*'̂ "-/*3'+$"32@/%-*1' &'b*3/"'(3*-.3&'",/"3$&'"'*4'"b"%/*4'(*4%/%0*4'!&' 3"-"$/"'3"b*36&'#4-&)h'" Os mercados emergentes tenderão a melhorar o seu desempenho em resultado da evolução mais favo 3?0")'!*4'(3"8*4'!&4'-*66*!%/%"4'"'!*'%$-3"6"$/*' !*'̂ "-/*3'!*4'̂ "30%8*4'"'!&4'",(*3/&8\"4'!&'UX%$&T Preço Mundial das Commodities 30. O aumento da produção de petróleo, nomeadamente $&4'?3"&4'!"',%4/*'!*4'+p71'"'.6&'!%$=6%-&'!&'(3*-.3&'6"$*3' !*'g."'&4'",("-/&/%0&4'-*$!.:%3&6'&'.6&'g."!&'$*4'(3"8*4' do Brent em 2014 e 2015. Esta evolução teve, naturalmente, 3"r",*4'6.%/*'",(3"44%0*4'$*4'(&>4"4'(3*!./*3"4'!"'("/3d)"*1' contribuindo, assim, para um crescimento dos países emer gentes mais moderado do que em períodos anteriores. 31. A melhoria das perspectivas para a evolução da eco nomia mundial, o acordo sobre quotas de produção entre a a32&$%:&89*'!*4'5&>4"4'+,(*3/&!*3"4'!"'5"/3d)"*'"'&' y44%&' e as tensões no Médio Oriente contribuíram para um aumento recente do preço do Brent. A evolução dos preços nos mer &!*4'&'(3&:*'&(*$/&'(&3&'.6'(*44>0")'&<.4/&6"$/*'"6';&%,&' &*')*$2*'!*4'&$*4'BCmq'"'BCmlT 1 FMI, World Economic Outlook, Outubro, 2017 e Comissão Europeia, European Economic Forecast - Winter 2018, Fevereiro de 2018. 3505I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 456)*+, fBT'7'3"-"449*'(3*b.$!&'3"2%4/&!&'"6'BCCl'$*4'(&>4"4' !"4"$0*)0%!*41'"6'-*$/3&4/"'-*6'&'b*3/"'!%$=6%-&'!"'-3"4-% 6"$/*'0"3%#-&!&'$*4'(&>4"4'"6"32"$/"41'4.4-%/*.'&'",%4/e$-%&' !"'.6'&23&0&6"$/*'$*'<?'X&;%/.&)'!%b"3"$-%&)'"$/3"'&4'/&,&4' !"'%$r&89*'!"4/"4'!*%4'23.(*4'!"'(&>4"4T'D"'b&-/*1'$*4'+p7' "'$&'+.3*(&'&44%4/%.Y4"'&'.6'("3>*!*'!"'!"r&89*'g."1'$*' &4*'!*'E&(9*1'4"'6&$/"0"'&/@'BCmBT'5")*'-*$/3?3%*1'$*4'(&> 4"4'"6"32"$/"41'&4'/&,&4'!"'%$r&89*'3"2%4/&3&6'%$-3"6"$/*4' ",(3"44%0*4'!"0%!*'&*'b*3/"'3%/6*'!"'-3"4-%6"$/*'"v*.'o'%$" #-?-%&'!&4'(*)>/%-&4'"-*$d6%-&4'&$/%Y%$r&-%*$%4/&4T 33. No período 2013-2017 assistiu-se a uma convergência (&3-%&)'"$/3"'&4'/&,&4'!"'%$r&89*'!*4'(&>4"4'!"4"$0*)0%!*4'"' dos países emergentes, em resultado do efeito conjugado dos seguintes factores: ")&$8&6"$/*1'"6;*3&'(*.-*'",(3"44%0*1'!&4'"-*$* mias dos países desenvolvidos; Crescimento mais moderado dos países emergentes; e H&%*3'"#-?-%&'!&4'(*)>/%-&4'&$/%Y%$r&-%*$%4/&4'(3* movidas pelos países emergentes nos anos mais recentes. 78).%,-9:-;)0)-.$-456)*+,-<58)=-.)&-/(,5,>")&-?85 diais (%) 2013 2014 2015 2016 2017 Economias Desenvolvidas 1,4 1,4 0,3 0,8 1,7 União Europeia 1,5 0,5 0,0 0,2 1,8 Zona Euro 1,3 0,4 0,0 0,2 1,5 Estados Unidos 1,5 1,6 0,1 1,3 2,1 Japão 0,3 2,8 0,8 -0,1 0,4 Economias Emergentes 5,5 4,7 4,7 4,4 4,7 Brasil 6,2 6,3 l1C 8,7 3,7 China 2,6 2,0 1,4 2,0 1,8 Índia l1u 5,8 u1l 4,5 3,8 África do Sul 5,8 6,1 4,6 6,3 5,4 V*$/"s'VH]1'�*3)!'+-*$*6%-'a./)**z1'a./.;3*'BCmx Taxas de Juro fuT'7(d4'&'3"-"449*'!"'mllqYll1'*'E&(9*'-*$/%$.&'&'0%0"3' um ciclo longo de estagnação económica e, em alguns perío !*41'!"'!"r&89*'g."')"0&3&6'*'4".'|&$-*'U"$/3&)'&'&!*(/&3' /&,&4'!"'<.3*'!"'3"#$&$-%&6"$/*'$"2&/%0&4T'V&-"'o'4%/.&89*'!"' "4/&2$&89*'"-*$d6%-&'"'o'!"r&89*1'&' "4"30&'V"!"3&)'iV+Dj' , .. o 110 100 80 60 20 o ... ... ... ... ... '"' .... :) o o o o o o o o ~ ... "':, 'Z ... ... ~ ... .. .ti ~ > r; .. ·; " u o .!!. " E E "' e E E Gráfico 1: Taxa de variação do preço do Brent (%) Brent Spot Price FOB, $ por Barril .... ,.. .... • • • ::! ... ~ ~ ~ "' Ili "' "' .o • ,o ,o o o o o o o o o o o o o o o e:, e:, o o o ... ... ... N ~ ~ ... ... N ... ~ ": "! ... N ... ~ ~ ~ i Íj > -~ ~ .a í 1., > í .. .ic ].. ., > ê ~ ; â o u o .. 41 o .!!. ., C' E E VI e E E Ili e E Fonte; IEA e US Energy lnformation Adminístration, 2018 ,o "° o o l"I ... t > o "' e ,... ,.. o o ...... . ~ .i E .... o ~ ·;;; E ,-. ,... ,... ... o o o o ... ~ ... ~ .J. > ,:!. .. 1 li o "' e 3506 DIÁRIO DA REPÚBLICA "'*'|&$-*'U"$/3&)'+.3*(".'i|U+j'&<.4/&3&6'&4'4.&4'/&,&4'!"' 3"#$&$-%&6"$/*'(&3&'6>$%6*4'X%4/d3%-*41'-*6'*'*;<"-/%0*'!"' promoverem a recuperação da actividade económica. 35. A retoma recente da economia americana levou o FED &'&<.4/&6"$/*4'(*4%/%0*4'$&'/&,&'!"'<.3*1'!"'b*36&'&'6%$%6%:&3' &4'/"$4\"4'%$r&-%*$%4/&4T'Z"4/&'6"46&')%$X&1'4"'&4'("34(" /%0&4'(*4%/%0&4'!"'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*'4"'-*$#36&3"61' @'(3*0?0")'g."'*4';&$-*4'-"$/3&%4'3"&<&6'-*6'&<.4/&6"$/*4' (*4%/%0*4'$&'/&,&'!"'<.3*T Investimento 36. As crises económicas correspondem, historicamente, a momentos de uma destruição massiva de capital, que sus %/&'&'$"-"44%!&!"'!"'.6'b*3/"'r.,*'!"'%$0"4/%6"$/*'$&' fase da retoma, normalmente associados à emergência de inovações nas tecnologias, nos processos e nos modelos de $"2d-%*'"'*32&$%:&-%*$&%4'!&4'"6(3"4&4T'7'3"!.89*'",(3"4 4%0&'!*'-.4/*'!*'#$&$-%&6"$/*1'/3&!.:%!&'(")*';&%,*'$>0")' !&4'/&,&4'!"'<.3*'-*$4/%/.%1'$*36&)6"$/"1'.6'"4/>6.)*'&!% cional ao investimento. 37. A informação disponível para a evolução do inves timento permite concluir que o ritmo de investimento 0"3%#-&!*'$*'(d4Y-3%4"'/"6'4%!*'6*!"3&!*1'-*6'&)/*4'"' ;&%,*41'6&4'3"2%4/&$!*'.6&'/&,&'6@!%&'!"'-3"4-%6"$/*' &;&%,*'!&4'",("-/&/%0&4T Quadro 3: Taxa de Variação Anual da Formação Bruta de Capital Fixo (%) 2013 2014 2015 2016 2017 Economias Desenvolvidas 1,5 3,0 2,6 1,5 2,8 Estados Unidos 3,1 4,2 3,7 0,7 3,4 Zona Euro -2,5 1,5 3,2 2,6 2,7 Japão u1l B1l 0,0 1,0 2,4 V*$/"s'VH]T'�*3)!'+-*$*6%-'a./)**z1'7;3%)'BCmx Comércio Internacional fqT'a'r.,*'!"'",(*3/&8\"4'"'%6(*3/&8\"4'"6'3")&89*'&*4' países desenvolvidos mantém uma certa estabilidade, o mesmo não acontecendo com os países emergentes que registam uma redução da abertura ao comércio internacional, em grande parte resultante da redução do ritmo de crescimento da eco nomia mundial com as seguintes implicações: 1 G: ao.: Griflco 2: Evoluçio das Taxas de Juro de Refinanciamento do BCE, FED e Banco do Japlo (%) Taxa de juro BCE 1 o~ o o~ Taxa de juro FED l'"f' º l ... . .... u, . . .. ... •••"l '" l• ....... . ... .... . .. , .... ••••••"l"'l'"I . ., . ..,. ... , .. , ....... ...,.... .. , ..• ,.,.. .. . .•. ..,, .......... , .. , .... ., . .,,. .... ..., ~gsiss~11ass~ss~ss~~~~~~~~ 990001112"03040506 07030910 111213 ... 15 161718 Taxa de juro Banco do Japão Fonte: FMI, World Economic Oudook, Abril 2017 3507I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 p6&'g.";3&'",(3"44%0&'!&4'",(*3/&8\"41'"6'3"4.)/&!*' do decréscimo do preço das commodities e do (3d(3%*'0*).6"'!&4'",(*3/&8\"4h'" Uma contracção das importações em resultado da menor !%$=6%-&'!"'-3"4-%6"$/*'!*4'(&>4"4'"6"32"$/"4'"' !*4'-*$4/3&$2%6"$/*4'#$&$-"%3*4'4.4-%/&!*4'(")&' "4-&)&!&'$&4'4.&4'!>0%!&4'",/"3$&4'"'(y;)%-&4T Quadro 4: Taxa de Variação Anual das Exportações e das Importações dos Países Desenvolvidos e Países Emergentes (%) 2013 2014 2015 2016 2017 Exportações Economias Desenvolvidas 3,2 f1l 3,7 2,1 3,5 Economias Emergentes u1l 2,8 1,4 2,5 3,6 Importações Economias Desenvolvidas 2,4 f1l 4,4 2,4 4,0 Economias Emergentes 5,3 4,0 -0,8 m1l 4,5 Fonte:'VH]1'�*3)!'+-*$*6%-'a./)**z1'7;3%)'BCmx 3. EVOLUÇÃO RECENTE DO CONTEXTO NACIONAL 3.1. População flT'7$2*)&'@'.6'",/"$4*'5&>41'-*6'.6&'4.("3b>-%"'!"' 1.246.700 quilómetros quadrados (km2j1'6&4'!"6*23&#-&6"$/"' muito desequilibrado: vastas regiões não têm habitantes ou /e6'.6&'!"$4%!&!"'!"6*23?#-&'6.%/*';&%,&T'7$2*)&'/"6' .6&'!&4'6&%4';&%,&4'!"$4%!&!"4'!"6*23?#-&41'&'$>0")'6.$ dial - somente 20,6 habitantes por km2-, ocupando a posição 163 no conjunto dos 207 países das Nações Unidas, que inclui 0?3%*4'H%-3*Y+4/&!*4T 40. O Recenseamento Geral da População e da Habitação de Angola de 2014 (Censo 2014), o primeiro realizado depois da Independência Nacional, permitiu ter um retrato relativamente actualizado da população, maior activo da Nação e principal !"4/%$&/?3%*'!&4'(*)>/%-&4'(y;)%-&4T 41. Os resultados do Censo 2014 mostram que a popula ção residente em Angola era de 25,7 milhões de habitantes, desigualmente distribuídos no território, maioritariamente 3"4%!"$/"4'"6'?3"&4'.3;&$&4'iwB1wn'!&'(*(.)&89*'/*/&)j'"'-*6' uma forte concentração na Província de Luanda, onde habi /&6'w1l'6%)X\"4'!"'("44*&4'i6&%4'!"'.6'g.&3/*'!&'(*(.)&89*' do País), o que equivale a uma densidade de 368 pessoas por km2, bem acima da média nacional de 20,7 habitantes por km2. Seguem-se como províncias mais povoadas a Huíla, *6'B1k'6%)X\"4'imCnj1'|"$2.")&1'-*6'B1B'6%)X\"4'ilnj'"' o Huambo, com 2 milhões (8%). As províncias com menos habitantes são o Namibe e o Bengo, respectivamente, com ulk1f'6%)'im1lnj'"'fkw1w'6%)'X&;%/&$/"4'im1unjT'74'(3*0>$-%&4' com menor densidade populacional são o Cuando Cubango e *'H*,%-*1'-*6'6"$*4'!"'k'("44*&4'(*3'z62. 42. Angola é um País com mais mulheres do que homens. a'�$!%-"'!"'H&4-.)%$%!&!"'i3?-%*'X*6"$4v6.)X"3"4j'@'!"'lu1CT' ]4/*'4%2$%#-&'g."'",%4/"6'-"3-&'!"'lu'X*6"$4'(&3&'mCC'6.)X"3"4T' Todavia, de acordo com os dados disponíveis, esta situação "4/&3?'&'&)/"3&3Y4"T'Z*'y)/%6*'g.%$g.@$%*1'*4'$&4-%6"$/*4' masculinos em Angola terão superado os femininos. Por cada 100 raparigas terão nascido 103 rapazes. 43. As províncias com Índice de Masculinidade mais ele vado, em que o número de homens é praticamente igual ao !&4'6.)X"3"4'49*'&4'4"2.%$/"4s'�&%3"'ilq1qj'"'|"$2*'ilq1ujT' 7'(3*0>$-%&'-*6'*'�$!%-"'!"'H&4-.)%$%!&!"'6&%4';&%,*'@'&' !*'U.$"$"1'*$!"'",%4/"6'qq'X*6"$4'(*3'-&!&'mCC'6.)X"3"4T' ^"2."6Y4"'&4'(3*0>$-%&4'!&'A.>)&'ilC1fj1'|"$2.")&'ilC1fj'"' |%@'ilC1wjT 78).%,-@:-78).%,-!$>,A%B'(,-.$-<5A,=)-$>-9CDE Província / Área de Residência Total Homens Mulheres Densidade Demográ '()-FG)H"2)52$IJ>2) Índice de MasculinidadeN.º % % % Angola 25.789.024 100,0 100,0 100,0 19 93,8 Área Urbana 16.066.562 62,3 62,5 62,1 - lu1u Área Rural lTxBBTuwB 37,7 37,5 fx1l - lB1l Províncias com Mais População 15.575.621 60,4 59,7 60,2 93,1 Luanda wTlukTfqw Bw1l 27,1 26,5 347,4 lw1C Huíla BTulxTuBB l1x l1k l1q Bl1l lC1f Benguela 2.231.385 8,7 8,2 8,6 km1l ql1u Huambo BTCmlTkkk 7,8 7,6 x1l kw1l lC1f Cuanza-Sul 1.881.873 7,3 7,3 7,4 32,3 lf1m 3508 DIÁRIO DA REPÚBLICA Província / Área de Residência Total Homens Mulheres Densidade Demográ '()-FG)H"2)52$IJ>2) Índice de MasculinidadeN.º % % % Províncias com Menos População 2.961.370 11,5 11,8 11,5 96,2 Bengo 356.641 1,4 1,5 1,4 17,3 lq1u Cuanza-Norte 443.386 1,7 1,8 1,7 BC1l lk1u Namibe ulkTfBw m1l m1l m1l 8,2 lf1f Lunda-Sul 537.587 2,1 2,1 2,1 6,2 lw1x Cuando Cubango 534.002 2,1 2,1 2,1 2,5 lu1k Zaire kluTuBq 2,3 2,4 2,3 15,2 lq1q Outras Províncias 7.252.033 28,1 28,5 28,3 94,5 Uíge 1.483.118 5,8 k1l 5,8 22,8 lw1m Bié 1.455.255 5,6 5,4 5,5 mq1l lC1w Cunene llCTCqx 3,8 3,8 4,1 12,5 87,6 Malan je lqwTfwf 3,8 4,0 4,0 11,2 lk1m Lunda-Norte 862.566 3,3 3,5 3,1 8,1 105,7 H*,%-* 758.568 3,0 3,0 3,0 3,6 lu1x Cabinda 716.076 2,8 B1l 2,8 lu1u lw1C V*$/"s']Z+1'U"$4*'BCmu'iD&!*4'D"#$%/%0*4j uuT'7$2*)&'-*$/%$.&'&'/"3'.6&'!&4'6&%4'")"0&!&4'/&,&4' !"'b"3/%)%!&!"'ik1l'-3%&$8&4'(*3'6.)X"31'"6'6@!%&'$*'("3>*!*' 2010-2015), superando a média da África Subsariana (5,1) "';"6'&-%6&'!&'6@!%&'!*4'(&>4"4'!"';&%,*'$>0")'!"'!"4"$ 0*)0%6"$/*'X.6&$*'iu1wj1'*'g."'(3*<"-/&'")"0&!&4'/&,&4'!"' 3"4-%6"$/*'$&/.3&)T'}"$!*'(*3';&4"'.6&'/&,&'6@!%&'!"'-3"4 cimento natural da população de 3%, as projecções apontam (&3&'g."1'"6'BCmx1'",%4/%44"6'6&%4'B1x'6%)X\"4'!"'&$2*)& nos, totalizando 28,4 milhões de habitantes2. 2 INE, Projecção da População de Angola 2014-2050, 2016. ukT'+4/&'!%$=6%-&'!"6*23?#-&'"4/?';"6'",(3"44&'$*4' $>0"%4'",-"(-%*$&%4'!&4'/&,&4'!"'!"("$!e$-%&'!"6*23?#-&' da população jovem que se registam em Angola, conforme revelado pelo Censo 2014. Por cada 100 adultos de 15 a wu'&$*41'/"6*4'g.&4"'/&$/*4'ilf1qj'<*0"$4'!"'6"$*4'!"'mk' &$*4'"'4*6"$/"'u1w'4"$%*3"4'!"'wk'*.'6&%4'&$*4T'7'/&,&' !"'!"("$!e$-%&'!"'<*0"$4'@1'"6'6@!%&1'!"'xq1l'$&'~b3%-&' ^.;4&3%&$&T'7'"4/3./.3&'"/?3%&'!&'(*(.)&89*'@1'(*%41'",/3" mamente jovem: 65% da população tem menos de 24 anos, enquanto a população com mais de 65 anos representa ape nas 2% do total nacional. A idade média dos angolanos é de 20,6 anos. 3509I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 78).%,-K:-<5B="&$-L,>1)%)2"#)-452$%5)(",5)=-.)-!"5M>"()-!$>,A%B'() Taxa de Crescimento Médio Anual da Po pulação 2010-2015 Taxa de Dependência (por 100 habi tantes 15-64 anos) Taxa Média Fertilidade 2010-2015 (Nascimentos por mulher) Rácio Sexo à Nascença 2010-2015 (Homem/ Mulher)Idade Jovem (0-14 anos) Idade Sénior (> 65 anos) Angola 3,1 92,9 4,8 5,9 1,03 Nigéria 2,8 qf1l 6,2 6,0 1,06 África do Sul 0,8 45,1 8,8 2,4 1,03 República Democrática do Congo 2,7 84,7 5,4 6,0 1,03 �=6;%& 3,2 lC1w 5,0 5,7 1,02 Namíbia 1,9 57,0 5,9 3,1 1,03 Brasil 0,8 33,6 11,6 1,8 1,05 Países de Baixo Desenvolvimento Humano 2,4 72,6 6,0 4,6 1,04 Países de Médio Desenvolvimento Humano 1,3 44,6 8,1 2,4 1,05 Países da África Subsariana 2,7 78,9 5,8 5,1 1,03 Fonte: PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano 2015 3.2. Desenvolvimento Humano, Pobreza e Equidade uwT'a'�$!%-"'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'A.6&$*'i]DAj'!"'7$2*)&'&/%$2%.'C1kff'"6'BCmk1'"$g.&$/*'"6'BCCC'"3&'4*6"$/"'C1flCT' a.'4"<&1'!"4!"'*'%$>-%*'!*'4@-.)*1'*']DA'"0*).%.'&'.6&'/&,&'6@!%&'&$.&)'!"'-3"4-%6"$/*'!"'B1Cqn1'&("$&4'4.("3&!&1'$*'-*$ junto dos 188 países analisados, pelos ritmos registados em 5 países. Quadro 7: Análise Comparativa Internacional do Índice de Desenvolvimento Humano e suas Componentes (em 2015) IDH Esperança de Vida à Nascença Anos Previstos de Escolaridade N.º Médio de Anos de Escolaridade da População com mais de 25 anos Produto Nacional Bruto (PNB) per capita Posição IDH Valor Anos Anos Anos 2011 Paridade de Poder de Compra $ Países de Baixo Desenvolvimento Humano ANGOLA 0,533 52,7 11,4 5,0 6.291 150 Nigéria 0,527 53,1 10,0 6,0 5.443 152 Senegal C1ulu 66,5 x1l 2,8 2.250 162 Etiópia 0,452 64,6 8,4 2,6 1.523 174 Moçambique 0,418 55,5 l1m 3,5 mTClq 181 Níger 0,353 wmTl 5,4 1,7 qql 187 Grupos de Desenvolvimento Humano Muito Elevado C1qlB xl1u 16,4 12,2 flTwCk N.D. Elevado 0,746 75,5 13,8 8,1 13.844 N.D. Médio 0,631 68,6 11,5 6,6 6.281 N.D. |&%,* C1ulx kl1f l1f 4,6 BTwul N.D. Regiões África Subsariana 0,523 kq1l l1x 5,4 3.383 N.D. Fonte: PNUD, Relatório de Desenvolvimento Humano 2016 47. Este nível de IDH coloca Angola na 150.ª posição "$/3"'mqq'(&>4"41'%$/"23&!*'$*'N3.(*'!*4'5&>4"4'!"'|&%,*' Desenvolvimento Humano e a 3 lugares de integrar o Grupo dos Países de Nível Médio. Angola apresenta um nível de IDH superior a países como a Nigéria, Uganda, Senegal, Etiópia ou Moçambique, mas inferior a países como o Egipto ou a ~b3%-&'!*'^.)T'+4/?'%2.&)6"$/"'&-%6&'!&'6@!%&'!*4'5&>4"4' !"'|&%,*'D"4"$0*)0%6"$/*'A.6&$*'"'!&'6@!%&'!*4'(&>4"4' da África Subsariana. 48. Todavia, o Censo 2014 estima, para 2014, a Esperança !"'c%!&'o'Z&4-"$8&'!"'.6'7$2*)&$*'"6'wC1Bl'&$*41'4"$!*' de 57,6 anos para homens e de 63 anos para mulheres. Em Angola, cada mulher vive, em média, mais 5,5 anos do que .6'X*6"6T'a.'4"<&1'*'U"$4*'"4/%6&'6&%4'x1kl'&$*4'!*'g."' os 52,7 dos considerados no IDH. ulT'U*$4%!"3&$!*Y4"'&'"4("3&$8&'!"'0%!&'3"0")&!&'(")*' U"$4*1'7$2*)&'(&44&3?'&'%$/"23&3'*'N3.(*'!*4'5&>4"4'!"' D"4"$0*)0%6"$/*'A.6&$*'H@!%*1'&(3*,%6&$!*Y4"'!*4' 3510 DIÁRIO DA REPÚBLICA objectivos a que aspira: até 2025 pertencer ao Grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Elevado (índice supe rior a 0,70). kCT'7'",(&$49*'!*'4%4/"6&'"!.-&/%0*'-*$4/%/.%'.6'(%)&3' fundamental para a melhoria do desenvolvimento humano dos angolanos. O Sistema Educativo Nacional registou, em 4"/"'&$*41'.6'&.6"$/*'!"'B1k'6%)X\"4'!"'&).$*4T'+6'BCCl1' o sistema tinha inscritos 5,8 milhões de estudantes, número que cresceu para cerca de 10 milhões no Ano Lectivo 2018. A /&,&'!"'&)b&;"/%:&89*'!"'<*0"$4'"'&!.)/*4'&/%$2%.'xkn1'g.&$!*' no início do século não chegava aos 50%. Nos últimos anos, estiveram, em média, mais de 800 mil alunos em programas de alfabetização. 51. A frequentar o Ensino Especial estiveram quase 27 mil alunos e no Ensino Pré-Escolar cerca de 800 mil alunos, "$4%$*'g."'g.&4"'$9*'",%4/%&'$*'#$&)'!*'4@-.)*'(&44&!*T'Z*' +$4%$*'53%6?3%*'b*3&6'.)/3&(&44&!*4'*4'k'6%)X\"4'!"'&).$*41' *6'.6&'/&,&';3./&'!"'"4-*)&3%:&89*'imuunj'g."'g.&4"'/3% ()%-&'&'0"3%#-&!&'$*'%$>-%*'!*'4@-.)*T'Z*'+$4%$*'^"-.$!?3%*' <?'",%4/"6'-"3-&'!"'m1m'6%)X\"4'!"'&).$*41'!.()%-&$!*'&'/&,&' ;3./&'!"'"4-*)&3%:&89*1'g."'&/%$2%.'<?'*'")"0&!*'$>0")'!"'wmnT' O número de alunos no Ensino Superior ultrapassa os 200 6%)X&3"41'-*6'.6&'/&,&';3./&'!"'"4-*)&3%:&89*'!"'mCn1'g."' quase quadruplicou o nível de 2000. 52. Os efeitos das políticas adoptadas nos últimos 20/25 &$*4'"4/9*'<?'(&/"$/"4'$&'"4-*)&3%!&!"'-*6()"/&'!*4'<*0"$4' !*4'mq'&*4'Bu'&$*4T'U"3-&'!"'fun'!*'23.(*'"/?3%*'mqYBu'&$*4' /%$X&'&'"4-*)&3%!&!"'-*6()"/&'!*'+$4%$*'53%6?3%*1'Bln'*']' U%-)*'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'"'mfn'*']]'U%-)*'!"4/"'$>0")'!"' "$4%$*T'7("4&3'!"4/"4'&0&$8*41'-*$4/&/&Y4"'g."'&%$!&'",%4/"6' milhares de crianças fora do Sistema de Ensino. As razões 49*'&'b&)/&'!"'4&)&4'!"'&.)&'*.'&'",%4/e$-%&'!"'4&)&4'"6'-*$ !%8\"4'(3"-?3%&4'"'&'b&)/&'!"'(3*b"44*3"4'-*6';*&'b*36&89*T 53. Os resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento A.6&$*'",(3"44&6'/&6;@6'*4'(3*23"44*4'3"2%4/&!*4'&'$>0")' 4&$%/?3%*1'4"$!*'!"'"0%!"$-%&3s'&'/&,&'!"'6*3/&)%!&!"'%$b&$ /%)'!"'qC'(*3'mCCC'$&!*Y0%0*41'g.&$!*'"6'BCCl'.)/3&(&44&0&' *4'mqCh'&'/&,&'!"'6*3/&)%!&!"'!"'-3%&$8&4'6"$*3"4'!"'k'&$*4' passou de quase 300 por 1000 nado-vivos no início do século para cerca de 120; a percentagem de crianças não vacinadas com a DTC-tripla e contra o Sarampo, em 5 anos caiu, res ("-/%0&6"$/"1'!"'ml'"'Bmn1'(&3&'m'"'fnT'}&6;@6'&'/&,&'!"' 6*3;%)%!&!"'!"0%!*'o'6&)?3%&'-&%.'!"'g.&4"'Bkn'(&3&'mkn1' &'5d)%*'"4/?'"33&!%-&!&'"'&'R"(3&'g.&4"h'&'*("3&89*'!"'(3" venção contra o Ébola foi bem-sucedida. 54. O País continua, porém, a registar um número muito elevado de casos de Cólera, em consequência de condições "'X?;%/*4'4&$%/?3%*4'"'!"'4&$"&6"$/*';?4%-*'"1'6&%4'3"-"$/" 6"$/"1'!"'V";3"Y76&3")&'"'H&)?3%&T'Z*'#$&)'!"'BCmk'"'%$>-%*' de 2016, registou-se uma grave reincidência da Febre-Amarela, *6'")"0&!&'H*3;%)%!&!"1'(&3&'-.<*'-*6;&/"'*'+,"-./%0*'/"0"' !"'6*;%)%:&3'6"%*4'",-"(-%*$&%41'&'$>0")'%$/"3$*'"'",/"3$*T' Quanto à prevalência de VIH-SIDA, os dados disponíveis &(*$/&6'(&3&'.6&'/&,&'!"'Bn'$&'(*(.)&89*'"$/3"'*4'mk'&*4' ul'&$*41'0&)*3'%$b"3%*3'&*4'3"4/&$/"4'(&>4"4'0%:%$X*4'!&'^7DUT 55. O estado de nutrição dos angolanos, em especial das crianças, continua a ser uma questão grave, uma vez que 38% das crianças sofrem de malnutrição crónica moderada e 15% de malnutrição grave, situação que se agrava mais nas ?3"&4'3.3&%43. 56. Finalmente, à data do Censo, 75,4% da população &$2*)&$&'0%0%&'"6'-&4&'(3d(3%&1'"'&("$&4'ml1Bn'"6'-&4&4'&). gadas. Perto de 70% dos agregados familiares vivem em casas autoconstruídas (construídas pelo próprio) em especial nas ?3"&4'3.3&%4'ilm1fnj1'*'g."'3"r"-/"'.6'6&%*3'&-"44*'o'/"33&T 57. Estima-se, por outro lado, que cerca de dois terços da (*(.)&89*'&$2*)&$&'/e6'&-"44*'&'?2.&'(*/?0")'"'&'.6'!*4' 4%4/"6&4'!"'4&$"&6"$/*';?4%-*'&(3*(3%&!*'i&("$&4'-"3-&'!"' 20% com acesso a um sistema de esgoto com pia ou sanita), 45% a electricidade, mais de 75% a rede de telemóvel e mais de 25% a internet. 58. Desde o início deste século, quase metade da popu )&89*'!"'7$2*)&'/"3?'4&>!*'!*')%6%&3'!&'(*;3":&'&;4*)./&T' 7'/&,&'!"'%$-%!e$-%&'!"'(*;3":&';&%,*.'!"'wCn'(&3&'fwnT' Esta redução da pobreza tem sido mais sentida a nível rural. É positivo o ritmo de redução da pobreza, mas importa que X&<&'.6'3"b*38*'"'&)&32&6"$/*'!"'=6;%/*'!&4'6"!%!&4'g."1' directa ou indirectamente, podem contribuir para reduzir a (*;3":&'"'")%6%$&3'&'(*;3":&'",/3"6&T'7'(*;3":&'@'.6'b"$d 6"$*'6.)/%!%6"$4%*$&)'"1'"6'7$2*)&1'/"6'.6&'",(3"449*' urbana e periurbana que não pode ser negligenciada. klT'p6'!*4'%$4/3.6"$/*4'6&%4'!"-%4%0*4'(&3&'3"!.:%3'&' (*;3":&'4"3?'&'%6()"6"$/&89*'!"'.6'(3*23&6&'!"'3"$!%6"$/*' 6>$%6*T'A&0"3?'g."'!&3'(&44*4'$"4/"'4"$/%!*1'(3%*3%:&$!*'&' população em situação de grande debilidade económica e 4*-%&)T'{'%2.&)6"$/"'%6(*3/&$/"'&'!"#$%89*'!"'.6&'(*)>/%-&' 4&)&3%&)'g."1'4"$!*'3"&)%4/&1'$9*'!"%,"'!"'4"3'<.4/&T'7'%$/"3 venção directa das políticas públicas, visando uma repartição mais justa da riqueza e do rendimento, tem sido de reduzido &)-&$-"1'"6'(&3/%-.)&3'&'$>0")'#4-&)T wCT'a'%$!%-&!*3'!"'-*$-"$/3&89*'!&'3%g.":&'i-*"#-%"$/"' de Gini) tem registado uma evolução positiva (média de 42,7 $*'("3>*!*'BCmCYBCmkj'3"r"-/%$!*1'-"3/&6"$/"1'&'3"!.89*' do nível de pobreza, em particular a nível rural, e o alarga 6"$/*'!"'0?3%*4'23.(*4'4*-%&%4'%$/"23&$/"4'!&'-)&44"'6@!%&T' +6'7$2*)&1'"4/"'%$!%-&!*3'@'4%2$%#-&/%0&6"$/"'%$b"3%*3'&*' 3"2%4/&!*'$*'|3&4%)'ikm1kj'"'"6'0?3%*4'(&>4"4'&b3%-&$*41'-*6*' 4"<&6'~b3%-&'!*'^.)'iwf1uj1'�=6;%&'ikk1wj'"'[.@$%&'iuq1kj' ou Moçambique (45,6). 3.3. Emprego e Desemprego wmT'a'U"$4*'BCmu'3"0")*.'g."'&'/&,&'!"'&-/%0%!&!"'i3")&89*' entre a população economicamente activa e a população em idade activa de 15 e mais anos) era de 53%, a nível nacional, 4"$!*'!"'wmn'$*4'X*6"$4'"'!"'ukn'$&4'6.)X"3"4T'+4/&4'/&,&4' de actividade são sensivelmente inferiores às estimadas pela Organização Internacional do Trabalho para Angola (70%, a 3 INE, Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS), 2015-2016. 3511I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 $>0")'$&-%*$&)1'4"$!*'xw1ln'"'wf1fn'(&3&'X*6"$4'"'6.)X" 3"41'3"4("-/%0&6"$/"j'"'o4'0"3%#-&!&4'$&'~b3%-&'^.;4&3%&$&' ixCnj'"'$*4'5&>4"4'!"'|&%,*'D"4"$0*)0%6"$/*'A.6&$*'iwqnj wBT'74'/&,&4'!"'&-/%0%!&!"'&/%$2"6'*4'4".4'6?,%6*4'$*' 23.(*'"/?3%*'"$/3"'*4'fk'"'*4'ul'&$*41'-*6'/&,&4'!"'xwn'"' de 55% para homens e mulheres, respectivamente. As mais b3&-&4'/&,&4'!"'&-/%0%!&!"'"$-*$/3&6Y4"1'-*6*'@'$*36&)1'$*4' 23.(*4'"/?3%*4'6&%4'<*0"$41'4"$!*'!"'Bx1Bn'"'ku1qn'(&3&'*4' X*6"$4'$*4'23.(*4'"/?3%*4'!"'mkYml'"'BCYBu'&$*4'"'!"'Bu1ln' e 42,6% para mulheres, respectivamente. 63. O Censo 2014 revelou também que, a nível nacional, a )&32&'6&%*3%&'iuB1Bnj'!&'(*(.)&89*'"4/?'"6(3"2&!&'$*'4"-/*3' (3%6?3%*1'Bw1Bn'$*'4"-/*3'/"3-%?3%*'"'&("$&4'w1mn'$*'4"-/*3' 4"-.$!?3%*h'.6'$y6"3*';&4/&$/"'")"0&!*'iBf1knj'!"'"6(3" gados não declarou o sector de actividade. Cerca de 46% dos &23"2&!*4'b&6%)%&3"4'(3&/%-&'.6&'&-/%0%!&!"'&23*Y("-.?3%&'"' 6% uma actividade piscatória. wuT'Z*'("3>*!*'BCClYBCmu1'"'&/@'&*'"-)*!%3'!&'-3%4"'("/3* lífera, o emprego gerado pela economia angolana evoluiu ao ritmo elevado de 3,3%, não se afastando da meta de 3,5% #,&!&'$&'+R5'7$2*)&'BCBk'(&3&'&'!@-&!&'BCCkYBCmkT wkT'a4'^"-/*3"4'g."'3"2%4/&3&6'6&%*3'!%$=6%-&'$&'-3%&89*' !"'"6(3"2*'b*3&6s'&'+)"-/3%-%!&!"'i/&,&'6@!%&'!"'-3"4-%6"$/*' anual de 44%), a Banca e Seguros (22,0%), os Correios e Telecomunicações (18,7%), os Transportes e Armazenagem (11,6%), os Diamantes (10,2%), o Petróleo (6,1 %), a Indústria Transformadora (5,1%) e a Construção (4,8%). No pólo oposto "4/9*'&'&23%-.)/.3&'im1lnj'"'&'&!6%$%4/3&89*'(y;)%-&'iC1wnjT' +4/&'"0*).89*'3"r"-/"Y4"1'$&/.3&)6"$/"1'$&'"4/3./.3&'!*'"6(3"2*' por sectores, claramente ainda dominada pela agricultura iux1qn'!*'/*/&)'-*$/3&'kBn'"6'BCClj'"'(")*'-*6@3-%*'iml1mnjT' Registe-se que os sectores da electricidade, do petróleo, dos transportes, da construção e dos serviços vinham aumentando, gradualmente, a sua participação no emprego total, o que é .6';*6'4%$&)'!"'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&T wwT'7'/&,&'6@!%&'"4/%6&!&'!"'!"4"6(3"2*'$*'("3>*!*' BCClYBCmu'b*%'!"'BB1Cn1'6.%/*'(3d,%6&'!&'6"/&'#,&!&'$&' ELP Angola 2025 para 2015. Todavia, segundo o Censo 2014, &'/&,&'!"'!"4"6(3"2*1'&'$>0")'$&-%*$&)1'"3&'!"'Bun1'4"$!*' (3&/%-&6"$/"'%2.&)'(*3'4",*4'Y'Bkn'(&3&'6.)X"3"4'"'Bun'(&3&' X*6"$4'i-*$/3&3%&6"$/"'o'4%/.&89*'0"3%#-&!&'$&'2"$"3&)%!&!"' dos países). Em 2014, esta condição atingia mais severamente *4'23.(*4'"/?3%*4'6&%4'<*0"$4'i$*'23.(*'mkYml'&$*41'&4'/&,&4' de desemprego ascendiam a 47% para homens e 44,6% para mulheres): em cada dois jovens um estava desempregado, o que pode potenciar uma situação social de elevada comple ,%!&!"T'Z*'23.(*'"/?3%*'4"2.%$/"'iBCYBu'&$*4j1'"6'-&!&'/3e4' jovens um estava desempregado. 3.4. Capital Humano 67. Em 2014, o Índice de Rejuvenescimento da População 7-/%0&'i6"!%!&'g."'3")&-%*$&'&'(*(.)&89*'-*6'BCYBl'&$*4' de idade com a população com 55-64 anos) era de 457, o g."'4%2$%#-&'g."1'(*/"$-%&)6"$/"1'(*3'-&!&'mCC'("44*&4'g."' saem do mercado de trabalho, entram 457, isto é, o número de pessoas a entrar no mercado de trabalho revela um muito elevado potencial de capital humano. 68. Acresce que, em 15 anos, Angola multiplicou por qua tro o número de efectivos no Sistema Nacional de Educação anterior à Universidade, ao passar de 2,5 milhões de alunos, em 2002, para 10 milhões, em 2018. wlT'a'U"$4*'BCmu'3"0")*.'g."'uqn'!&'(*(.)&89*1'-*6'mq' ou mais anos, não tinha nenhum nível de escolaridade con cluído, sendo que tal acontece em 54% da população com 25 &'wu'&$*4'"'qln'!&'(*(.)&89*'-*6'wk'*.'6&%4'&$*4T 70. A escolaridade completa do ensino superior era detida por 2,8% da população 25-64 anos e por somente 0,8% da (*(.)&89*'!"'wk'*.'6&%4'&$*41'*'g."'3"r"-/"';"6'&4'!%# culdades que os angolanos tiveram em aceder à formação .$%0"34%/?3%&'&$/"4'!&'%$!"("$!e$-%&T'Z"4/"'23.(*'"/?3%*1' qln'!&'(*(.)&89*'$9*'-*$-).%.'g.&)g."3'$>0")'!"'"4-*)&3% !&!"'"'4*6"$/"'kn'(*44.%'*'+$4%$*'53%6?3%*'"'fn'*'+$4%$*' ^"-.$!?3%*'-*6()"/*T xmT'74'/&,&4'!"'"4-*)&3%:&89*'$*4'!%b"3"$/"4'$>0"%4'!"'"$4%$*' /e6'3"2%4/&!*'.6&'/3&<"-/d3%&';&4/&$/"'(*4%/%0&T'74'/&,&4';3./&4' !"'"4-*)&3%:&89*'$*'+$4%$*'53%6?3%*1'$*4'y)/%6*4'&$*41'/e6 Y4"'4%/.&!*'4"6(3"'&-%6&'!*4'mCCn1'-*6'.6'(*$/*'6?,%6*' "6'BCmmT'74'/&,&4')>g.%!&41'(")*'-*$/3?3%*1'3")"0&6'g."'"44"' 4.("3?0%/'!&4'/&,&4';3./&4'@'g."4/%*$?0")1'(*3g."'!"$.$-%&' o problema do atraso escolar, que persiste em particular no +$4%$*'53%6?3%*1'/&$/*'"6'3&:9*'!*'%$23"44*'/&3!%*1'g.&$/*' do aumento relativo dos índices de reprovação. Acresce que 6&%4'!"'wCn'!&4'-3%&$8&4'g."'-*$-)."6'*'+$4%$*'53%6?3%*' $9*'%$23"44&6'$*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'"'g."'g.&4"'6"/&!"' !&4'-3%&$8&4'"'<*0"$4'$&'b&%,&'"/?3%&'!*4'mB'&*4'mx'&$*4'$9*' se encontram integrados, adequadamente, em programas de +$4%$*'^"-.$!?3%*'-*33"4(*$!"$/"4'o'4.&'%!&!"T'+4/&'4%/.&89*' 3%&'.6'"4/3&$2.)&6"$/*'$*'^.;4%4/"6&'!"'+$4%$*'53%6?3%*T' 74'/&,&4';3./&4'!"'"4-*)&3%:&89*'49*'4.("3%*3"4'&'xCn'$*' ]'U%-)*'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*1'&'uxn'$*']]'U%-)*'"'4.("3&6' os 10% no Ensino Superior. A percentagem de escolaridade !"'+$4%$*'^.("3%*3'"'H@!%*'$*'"6(3"2*'b*36&)'"4/?'"4/%6&!&' em cerca de 15%. xBT'D"4!"'BCCl'g."'0e6'4"$!*'/*6&!&4'3")"0&$/"4'6"!%!&4' !"'(*)>/%-&'2"3&)'0%4&$!*'&'")"0&89*'!&'g.&)%#-&89*'(3*#4 sional e técnica do capital humano nacional. Estas medidas /e6'.6'"$g.&!3&6"$/*'(3*23&6?/%-*'2)*;&)1'%$/"23&!*'"'-*" 3"$/"s'"6'BCmB1'*'+,"-./%0*'&(3*0*.'&'+4/3&/@2%&'Z&-%*$&)' !"'V*36&89*'!"'[.&!3*4'"1'$*'#$&)'!*'6"46*'&$*1'*'5)&$*' Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) 2013-2020, como instrumento de implementação da Estratégia; em 2014 foi ela ;*3&!*1'$*'=6;%/*'!*'H%$%4/@3%*'!&'7!6%$%4/3&89*'5y;)%-&1' Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o Programa de 3512 DIÁRIO DA REPÚBLICA +6(3"2*'"'V*36&89*'53*#44%*$&)T'a')&$8&6"$/*'!*4'�+4/.!*4' 4*;3"'V*36&89*'"'+6(3"2&;%)%!&!"�'!"0"3?1'/&6;@61'0%3'&' fornecer informações muito importantes para o ajustamento da oferta formativa às necessidades efectivas das empresas e da economia nacional e para uma melhor inserção dos jovens no mercado de trabalho. xfT'a'5ZV['"4/%6&0&1'(&3&'BCmk1'&'",%4/e$-%&'!"'m1w'6%)X\"4' !"'[.&!3*41'-*33"4(*$!"$!*'&'.6&'}&,&'!"'[.&!3*4'$*'"6(3"2*' formal da ordem dos 30,5%, sendo 26,6% «Dirigentes, Gestores e Quadros Superiores» e 73,4% «Quadros Médios». xuT'+6'BCmu1'*'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'V*36&89*'53*#44%*$&)' teve em actividade mais de 550 unidades formativas, sendo mfl'/./")&!&4'(")*']$4/%/./*'Z&-%*$&)'!"'+6(3"2*'"'V*36&89*' 53*#44%*$&)'i]Z+Va5j'iBknj1'fk'(*3'*./3*4'*32&$%46*4'"' &4'3"4/&$/"4'(*3'"$/%!&!"4'(3%0&!&4'iwlnj1'"$/3"'-"$/3*4'!"' b*36&89*'(3*#44%*$&)1'.$%!&!"4'6d0"%4'"'(&0%)X\"4'!"'&3/"4' e ofícios. A capacidade formativa do Sistema Nacional de V*36&89*'53*#44%*$&)'3*$!&'*4'kC'6%)'b*36&$!*4T 75. Na Administração Pública, foi criada uma Rede de Instituições de Formação da Administração Pública (RIFAP), que integra a Escola Nacional de Administração (ENAD), o Instituto de Formação das Finanças Públicas (INFORFIP), o Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), o Instituto Nacional de V*36&89*'!"'[.&!3*4'!&'+!.-&89*'i]ZV[+j'"1'"4("-%#-& mente para os níveis desconcentrados da Administração, o Instituto de Formação para a Administração Local (IFAL). 3.5. Quadro Macroeconómico xwT'D.3&$/"'*'("3>*!*'"$/3"'BCCl'"'BCmw1'&'"-*$*6%&'!"' Angola registou um crescimento médio elevado, na ordem dos 3,5% ao ano, um ritmo inferior ao registado no período imediatamente a seguir ao restabelecimento da Paz. 77. O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013 2017 entrou em vigor em 2013, encontrando-se alinhado com a ELP Angola 2025. A sua implementação foi marcada por uma (3*b.$!&'&)/"3&89*'!*'-*$/",/*'"-*$d6%-*'%$/"3$&-%*$&)'g."' 6*!%#-*.'*4'(3"44.(*4/*41'g."3'&*'$>0")'!*'#$&$-%&6"$/*1' g."3'!&'!%$=6%-&'!&'"-*$*6%&1'g."'-*$X"-".'.6&'%6(*3/&$/"' desaceleração ao longo do período. 78. A evolução divide-se em dois subperíodos muito mar &!*41';"6'0%4>0"%4'$*'23?#-*'4"2.%$/"T'+6'/"36*4'2)*;&%41' constata-se que: 7/@'BCmf1'&'"-*$*6%&'-3"4-".'&'.6&'/&,&'6@!%&'&$.&)' 4.("3%*3'&'kn1'0"3%#-&$!*Y4"'6"46*'.6'-3"4-% mento superior a 8,5% em 2012; Entre 2013 e até 2016 (período de implementação do PND 2013-2017), registou-se um crescimento médio de 2%, sendo que, em 2016, o crescimento (*!"3?'/"3'3"2%4/&!*'.6&'g."!&'!"'BTwn1'4"2.$!*' as últimas projecções. xlT'a'(3%$-%(&)'")"6"$/*'2"3&!*3'!"4/&'&)/"3&89*'!*'-*6 (*3/&6"$/*'!&'"-*$*6%&'&$2*)&$&'b*%'&'g."!&'!3?4/%-&'!*' preço do barril de petróleo, registada a partir de 2014, que teve como consequência a contracção da actividade econó mica, seja pelo efeito directo seja devido à diminuição das despesas públicas e privadas, decorrente da redução dos ren dimentos na economia. 80. Essa redução do preço do petróleo traduziu-se, ainda, $*'&.6"$/*'",(*$"$-%&)'!&4'/&,&4'!"'%$r&89*'"'$&'!"/"3%* 3&89*'!*4'%$!%-&!*3"4'!*'4"-/*3'#4-&)1'g."'3"4.)/&3&6'$.6&' contracção das despesas de consumo público e, em particular, de investimento público, apesar das políticas públicas terem acomodado parcialmente este efeito com um aumento do !@#-"'(y;)%-*T'7'3"!.89*'4%2$%#-&/%0&'!&4'!"4("4&4'!"'-&(%/&)' e, em particular, da implementação dos projectos inseridos no Programa de Investimento Público (PIP) tiveram um grande impacte, uma vez que o investimento público tem sido, nos últimos anos, um importante motor do crescimento económico do Sector Não Petrolífero da economia de Angola. 81. A queda do preço do petróleo, que constitui o principal (3*!./*'",(*3/&!*'(*3'7$2*)&1'2"3*.'/&6;@6'.6&'3"!.89*' 4%2$%#-&/%0&'!&4' "4"30&4']$/"3$&-%*$&%4'R>g.%!&41'*'g."'0"%*' 3%&3'*;4/?-.)*4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'*./3*4'4"-/*3"41'(")&4' !%#-.)!&!"4'$*'&-"44*'&'6&/@3%&4Y(3%6&4'"'&';"$4'!"'"g.%(& mento, face às limitações no acesso a divisas. A cobertura de meses de importação desceu de oito em 2013, para cerca de %$-*'$*'#$&)'!"'BCmxT qBT'a4'%$!%-&!*3"4'!"'-.3/*'(3&:*'<?'!%4(*$>0"%4'(&3&'BCmx1' nomeadamente, o indicador de clima económico divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o primeiro semestre, sinalizam um desempenho da economia ainda nega tivo, que se estima na ordem dos -2,5%. 83. O comportamento registado pelo Produto Interno Bruto (PIB) foi transversal à generalidade das suas componentes, 4"$!*'!"'!"4/&-&31'-*6*'<?'b*%'3"b"3%!*1'&'b*3/"'3"!.89*'!&4' despesas de consumo da administração pública e das impor /&8\"4'"'",(*3/&8\"4T 10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 o.o 2009 2,0 4 ,0 Gráfico 3: Taxa de Crescimento Real do PIB (%) 2010 2011 2012 2013 Fonte: INE '-'fenda: • dados prorisdrios 3513I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Quadro 8: Variação Real das Componentes do PIB na Óptica da Despesa Componentes do Produto Interno Bruto Variação Real Anual (%) Taxa Média 2009-2015 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 U*$4.6*'#$&) 2,3 4,1 15,7 6,6 12,7 BTl -0,4 6,3 Despesa de consumo das famílias l1m f1l 10,2 l1q 8,3 12,7 3,0 8,1 Despesa de consumo da administração pública Yl1B 4,5 27,2 0,6 21,4 -14.1 -8,8 3,1 Formação bruta de capital 3,7 Yl1m 10,6 7,2 1,6 3,5 Ym1l 2,2 V*36&89*';3./&'!"'-&(%/&)'#,* l1B Yq1l 10,3 7,3 1,7 3,3 -2,4 B1l c&3%&89*'!&4'",%4/e$-%&4 Ylq1l -271,4 Ymlw1w -143,5 17,2 -238,3 560,0 -53,1 +,(*3/&89*'!"';"$4'"'4"30%8*4 -2,7 -2,4 -5,1 5,2 -1,2 0,7 -14,7 YB1l Importação de bens e serviços (-) -0,5 -11,7 11,0 -0,1 4,4 -5,2 YBf1l -3,7 Produto Interno Bruto 3,4 4,7 3,4 8,5 5,0 4,8 0,9 4,4 Fonte: INE - Departamento de Contas Nacionais e Coordenação Estatística 84. Face aos choques negativos que atingiram a economia angolana, o Governo foi adoptando novas medidas de política económica que procuraram responder aos efeitos da descida do preço do petróleo. Merecem destaque o Decreto Presidencial (DP) n.º 56/15, de 5 de Março, que logo no início de 2015 aprovou um conjunto de «Medidas para fazer Face à Situação Económica Actual». No início de 2016, através do DP n.º 40/16, de 24 de Fevereiro, foram aprovadas as «Linhas Mestras da Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional». Mais recentemente, "6'a./.;3*'!"'BCmx1'<?'&(d4'&'4.&'"$/3&!&'"6'b.$8\"41'"4/"' +,"-./%0*'%$%-%*.'&'%6()"6"$/&89*'!*'5)&$*']$/"3-&)&31'(&3&' o período de Outubro de 2017 a Março de 2018, contendo medidas e acções de Política Económica essenciais, coerentes, $"-"44?3%&4'"'4.#-%"$/"41'(&3&'g."'4"'&)/"3"61'(*4%/%0&6"$/"1' &4'",("-/&/%0&4'!*4'&2"$/"4'"-*$d6%-*41'4"'2"3"'&'-3"!%;%)% !&!"'"'&'-*$#&$8&'$*'$*0*'+,"-./%0*'"1'-*$4"g."$/"6"$/"1' se alcance a estabilidade macroeconómica, se instaure um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego e para que se mitiguem os problemas sociais mais prementes que o País vive. 85. Um dos objectivos centrais assumidos nas diversas 6"!%!&4'b*%'&'!%0"34%#-&89*'"-*$d6%-&1'0%4&$!*Y4"'*'%$>-%*'!"' um «Novo Ciclo de Estabilidade não Dependente do Petróleo», tratando da «Substituição do Petróleo como Fonte Principal !"' "-"%/&�1'&/3&0@4'!&'�+,(&$49*'U*$/3*)&!&'!*'D@#-"'"' do Endividamento para o Relançamento da Economia» e da �+#-%e$-%&'"'+#-?-%&'!*4']$0"4/%6"$/*4'53%0&!*4�T qwT'7*')*$2*'!"4/"'("3>*!*1'-*6'",-"(89*'!"'BCmk1'*' Sector Não Petrolífero conseguiu compensar parcialmente a quebra do Sector Petrolífero, registando um maior dinamismo económico, com destaque para os Sectores da Agricultura, Indústria Transformadora, Construção e Energia. qxT'a'5]|'",-).%$!*'&'",/3&-89*'!"'("/3d)"*'3"2%4/*.1'"$/3"' BCCl'"'BCmk1'.6'-3"4-%6"$/*'6@!%*'&$.&)'!"'x1kn1'4.("3%*3' &*4'u1un'0"3%#-&!*4'$*'-*$<.$/*'!&'"-*$*6%&T qqT'+$/3"'BCmf'"'BCmw1'*'^"-/*3'5"/3*)>b"3*'3"2%4/*.'/&,&4' !"'-3"4-%6"$/*'3"&)'$"2&/%0&41'o'",-"(89*'!*'&$*'!"'BCmk1' "6'!"-*33e$-%&'!"'(3*;)"6&4'!"'-&3?-/"3'*("3&-%*$&)1'&44* ciados, nomeadamente, a manutenções - programadas e não programadas - das instalações e equipamentos, ao declínio natural dos campos em produção e ao atraso na entrada em produção de novos campos. Quadro 9: Variação do Valor Acrescentado em volume a preços básicos, por classes e actividades (%) Classes e Actividades Variação do valor acrescentado em volume a preços básicos (%) Taxa média 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 1.0 Agro-Pecuária 5,7 8,5 9,2 7,1 4,0 17,3 10,2 8,9 723*Y5"-.?3%&'"'^%)0%-.)/.3& 5,1 11,8 w1l 6,0 4,8 mC1l 8,0 7,6 Pesca 7.1 1,2 15,0 l1x 2,4 30,7 14.2 11,5 2.0 Indústria -3,9 2,5 -1,4 10,7 3,2 -1,6 7,5 2,4 +,/3&-89*'"' "#$&89*'!"'5"/3d)"*'|3./*'"'N?4'Z&/.3&) -6.2 -2,4 -5,2 8,5 YC1l -2,5 11,1 0,3 +,/3&-89*'!"'D%&6&$/"41'!"'H%$"3&%4'H"/T'"'!"'a./3*4' H%$"3&%4'Z9*'H"/?)%-*4 4,3 -7,2 3,4 -2,1 4,1 0,7 6,6 1,4 }3&$4b*36&!*3&1'",-"(/*' "#$&89*'!"'5"/3d)"*'|3./* 6,8 l1w l1m l1w 7,7 Yl1l 12,0 6,4 3514 DIÁRIO DA REPÚBLICA Classes e Actividades Variação do valor acrescentado em volume a preços básicos (%) Taxa média 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Produção e Distribuição de Electricidade e Água k1l l1q f1l 10,3 25,3 3,6 10,6 l1l Construção k1l 12,6 8,4 Bf1l 16,1 4,1 -2,2 l1q 3.0 Serviços 17,3 6,6 10,5 5,7 7,7 10.1 -4,8 7,6 Comércio 3,0 8,5 8,8 7,0 5,6 Bu1l -3,3 7,8 Transportes e Armazenagem 3,0 l1w 11,3 10,6 5,8 12,3 8 8,7 Correios e Telecomunicações 20,7 6,6 80,3 5,5 18,0 8,8 -0,3 ml1l Intermediação Financeira e de Seguros 3,7 2,3 3,3 0,4 -3,4 -11,2 17,1 1,7 Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obri gatória 46,7 2,8 6,6 3,1 l1u k1l -3,6 10,1 ^"30%8*4']6*;%)%?3%*4'"'7).2."3 7,6 6,0 5,5 20,6 3,0 -3,5 0,4 5,7 Outros Serviços 7,8 10,0 7,4 0,5 10,8 5,4 -18,2 3,4 N"'> 10,9 -7,1 13,1 -12,3 5,3 17,3 10,2 5,3 Total 3,8 5,2 4,1 8,8 5,0 10,9 8,0 6,5 Impostos 4,1 -0,4 -4,2 -2,1 18,3 30,7 14,2 8,7 Subsídios (-) 24,2 11,3 14,7 7,7 14,8 -1,6 7,5 11,2 PIB 3,4 4,7 3,5 8,5 5,0 4,8 0,9 4,4 PIB (excluindo Extracção de Petróleo) 12,5 7,5 8,8 8,6 9,0 8,9 -3,0 7,5 Fonte: INE - Departamento de Contas Nacionais e Coordenação Estatística qlT'a'("4*'!&'+,/3&-89*'"' "#$&89*'!"'5"/3d)"*'|3./*'"' N?4'Z&/.3&)'$&'"-*$*6%&'/"6'0%$!*'&'3"!.:%31'(&44&$!*'!"' kCn'!*'c&)*3'7-3"4-"$/&!*'|3./*'&'(3"8*4';?4%-*4'"6'BCCq1' (&3&'BC1ln'"6'BCmwT'a.'4"<&1'"6'BCmw1'*'0&)*3'&-3"4-"$/&!*' $*'^"-/*3'Z9*'5"/3*)>b"3*'/"3?'",-"!%!*'"6'6&%4'!"'g.&/3*' vezes o valor do Sector Petrolífero. lCT'5&3&'&)@6'!*4'"b"%/*4'$&'&-/%0%!&!"'"-*$d6%-&1'*4'-X* ques que afectaram a economia angolana traduziram-se num 3"23"44*'!&'%$4/&;%)%!&!"'-&6;%&)'"'!&'%$r&89*1'-3%&$!*'%$-"3 teza que afecta as decisões futuras dos agentes económicos. lmT'7'3"!.89*'!&4'",(*3/&8\"4'/3&!.:%.Y4"'$.6&'"4-&44":' !"'!%0%4&4'-*6'%6(&-/"'$&'/&,&'!"'-=6;%*1'g."'-*$X"-".'.6&' !"40&)*3%:&89*'4%2$%#-&/%0&'"$/3"'BCmu'"'BCmwT lBT'Z*'%$>-%*'!"'BCmq1'*'+,"-./%0*'&(3*0*.'*'53*23&6&' de Estabilização Macroeconómica que visa 36 objectivos e *6(*3/&'mCl'6"!%!&4T'p6&'!&4'6"!%!&4')*2*'%6()"6"$/&!&4' b*%'&'&!*(89*'!*'3"2%6"'!"'-=6;%*'r./.&$/"1'-*6'*'*;<" tivo de reduzir as tensões no mercado cambial. Registou-se, no início, uma depreciação da ordem dos 8% em relação ao Euro, depois seguida de pequenas desvalorizações deri vadas das variações da oferta e procura de divisas. Em meados de Fevereiro de 2018, o Euro cotava-se em torno dos 260 Kwanzas e o USD nos 208 Kwanzas. lfT'Z*'g."'3"4("%/&'o'"0*).89*'!*4'(3"8*41'3"2%4/&3&6 Y4"1'$"4/"'("3>*!*1'&.6"$/*4'",(*$"$-%&%4'!&'/&,&'!"'%$r&89*' homóloga, que passou de valores de um dígito, em 2013 e 2014, na ordem dos 7,5%, para o dobro em 2015 e para o triplo em 2016, até atingir um valor superior a 40%, como resultado, principalmente, da depreciação da moeda nacio $&)1'!*'-X*g."'$"2&/%0*'!"'*b"3/&'i",()%-&!*'(")&'"4-&44":'!"' divisas para a importação de bens e serviços), do ajustamento dos preços dos combustíveis derivados do petróleo e de cer /*4'b*3$"-%6"$/*4'(y;)%-*4'-*6*'&'"$"32%&'")@-/3%-&'"'?2.&' (*/?0")'"'!*'",-"44*'!"')%g.%!":T'V&-"'o4'6"!%!&4'/*6&!&4' (&3&'-*$/3*)&3'&'%$r&89*1'&'6"46&'3"!.:%.'!"'b*36&'4.;4/&$ cial para 23,7% em 2017. luT'7'3"!.89*'!&'(3*!.89*'!"'("/3d)"*'"'!&'&-/%0%!&!"' "-*$d6%-&'/"0"'/&6;@61'-*6*'<?'b*%'3"b"3%!*1'b*3/"4'%6(& /"4'*38&6"$/&%41'/3&!.:%$!*Y4"'$.6'&23&0&6"$/*'!*'!@#-"' e da dívida pública, apesar de, no período, terem sido dados (&44*4'%6(*3/&$/"4'$*'g."'3"4("%/&'o'3"b*36&'/3%;./?3%&T'7' este nível, é de realçar a melhoria registada na arrecadação da receita não petrolífera, ao mesmo tempo que prosseguem *4'"4b*38*4'$*'4"$/%!*'!&'")"0&89*'!&'"#-%e$-%&'!*'(3*-"44*' de tributação, não somente com o alargamento da base tribu /?3%&1'6&4'/&6;@6'-*6'*'&(3*b.$!&6"$/*'!&'-*)"-/&'"b"-/%0&' 4*;3"'&';&4"'<?'",%4/"$/"T lkT'+$/3"'BCmf'"'BCmw1'&4'3"-"%/&4'/*/&%4'3"2%4/&3&6'.6&' !%6%$.%89*'&-.6.)&!&'!"'uCn1'%$r."$-%&!&4'(")&'g."!&'&-"$ tuada das receitas petrolíferas, que registaram uma queda em torno de 64%, não tendo sido compensadas pelas receitas não petrolíferas que terão aumentado 26% em termos nominais. lwT'D*')&!*'!&'!"4("4&1'&'%6()"6"$/&89*'!*4'(3*<"-/*4' incluídos no PIP levou a uma tendência de aumento da des pesa do Estado até ao ano de 2014. Face à contínua redução das receitas totais, houve necessidade de proceder a ajusta mentos orçamentais que conduziram a que, neste período, a !"4("4&'/*/&)'/"$X&'*;4"30&!*'.6&'g."!&'&-.6.)&!&'!"'BlnT' Face à maior rigidez da despesa corrente, esta registou apenas uma redução de 16%, enquanto as despesas de capital, mais r",>0"%41'!%6%$.>3&6'!"'b*36&'6&%4'4%2$%#-&/%0&1'3"2%4/&$!*' uma retracção de cerca de 53%. 3515I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 lxT'a4'"4b*38*4'3"&)%:&!*4'$*'4"$/%!*'!"'-*$/3*)&3'*'!@#-"' *38&6"$/&)'(3*!.:%3&6'"b"%/*1'0"3%#-&$!*Y4"'g."1'&(d4'.6' (3%6"%3*'-X*g."'$"2&/%0*1'b*%'(*44>0")'6&$/"3'*'!@#-"'"6' 0&)*3"4'$9*'6.%/*'")"0&!*4T'a'4&)!*'#4-&)'$&'d(/%-&'!"'-*6 (3*6%44*1'"6'("3-"$/&2"6'!*'5]|1'(&44*.'!"'.6'4.("3?0%/"' !"'C1Bn1'"6'BCmf1'(&3&'4.-"44%0*4'!@#-"4'!"'k1xn1'B1ln'"' 3,8% em 2014, 2015 e 2016, respectivamente. Estima-se que, "6'BCmx1'*'!@#-"'/"$X&'&4-"$!%!*'&'w1Cn'!*'5]|T lqT'+4/"4'!@#-"4'*38&6"$/&%4'4.-"44%0*4'/3&!.:%3&6Y4"' $.6'&.6"$/*'4%2$%#-&/%0*'!&'!>0%!&'(y;)%-&'g."1'3"(3"4"$ tando menos de 30% do PIB em 2013, quase atingiu os 60% do 5]|'"6'BCmw'"'/"3?'&)-&$8&!*'*4'wxn'"6'BCmxT'a;4"30*.Y4"1' /&6;@61'.6'&.6"$/*'4%2$%#-&/%0*'!"'&/3&4&!*4'%$/"3$*4'-*6' fornecedores de bens e prestadores de serviços. llT'7'/&,&'$&-%*$&)'!"'(*.(&$8&';3./&'b*%'")"0&!&'"'-3"4 "$/"'&/@'BCmBT'+$/3"'BCmC'"'BCmw1'&'/&,&'6@!%&'!"'(*.(&$8&' bruta ascendeu a 33,3% do PIB, fortemente determinada (")*4'3"4.)/&!*4'!&'&-/%0%!&!"'("/3*)>b"3&T'+4/"'$>0")'!"'/&,&' !"'(*.(&$8&';3./&'@'%2.&)6"$/"'0"3%#-&!*'"6'0?3%*4'(&>4"4' produtores de petróleo, em que o respectivo produto é domi $&$/"1'*'g."'/*3$&'6.%/&4'0":"4'&'(*.(&$8&'(*.-*'4.4/"$/?0")' e mal aplicada. A partir de 2012, tem-se registado uma queda !"4/&'/&,&1'"6'(&3/%-.)&3'&'(&3/%3'!"'BCmu1'3"r"-/%$!*'/&6;@6' &'3"!.89*'(3*23"44%0&'!*'(3"8*'!*'("/3d)"*T'+6'BCmk1'#-*.' &g.@6'!*4'Bln1'/"$!e$-%&'g."'4"'/"3?'&23&0&!*'$*4'!*%4' anos subsequentes. 100. Os países da África Subsariana não produtores de ("/3d)"*'/e6'/&,&4'!"'(*.(&$8&';3./&'%$b"3%*3"41'6&4'6&%4' "4/?0"%4'"'�$*36&%4�'"6'"-*$*6%&4'6&%4'6&!.3&41'-*6*'&' ~b3%-&'!*'^.)'imknj1'&'Z&6>;%&'imqnj'*.'&'}&$:=$%&'imqnjT' 7'UX%$&'/"6'.6&'!&4'6&%4'")"0&!&4'/&,&4'!"'(*.(&$8&'&'$>0")' mundial (50%), muito superior à registada na Índia (32%). H*8&6;%g."'/"6'.6&'/&,&'!"'(*.(&$8&'!"'&("$&4'mBn. Quadro 10: Evolução da Taxa Média da Poupança e Investimento Nacional* (%) 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Taxa Média 2010-2015 }&,&'|3./&'!"'5*.(&$8&' 33,7 fx1l 37,2 32,0 Bl1l 28,8 33,3 }&,&'H@!%&'!"']$0"4/%6"$/*' 28,2 26,4 26,8 26,2 27,5 28,5 27,3 Fonte: INE - Departamento de Contas Nacionais e Coordenação Estatística *Relação, num dado ano, respectivamente entre a poupança bruta e o PIB e a FBCF e o PIB mCmT'Z*'("3>*!*'BCmCYBCmk1'7$2*)&'3"2%4/*.'/&,&4'6@!%&4' de investimento em relação ao PIB relativamente elevadas (27,3%), que se situam acima dos níveis de outros países da África Subsariana e em linha com a média registada nos paí 4"4'"6'!"4"$0*)0%6"$/*T'+6'BCmk1'&'/&,&'!"'%$0"4/%6"$/*' &)-&$8*.'*'0&)*3'6?,%6*'iBq1knj1'6&4'$*';%@$%*'4"2.%$/"' /"3?'4*b3%!*'.6&'b*3/"'g.";3&T 102. Naquele período, o investimento público realizado /"3?'&/%$2%!*'6&%4'!"'uC'6%)'6%)X\"4'!"'p^D1'-*6'.6&'6@!%&' anual da ordem dos 6,5 mil milhões de USD, o que repre 4"$/&'.6'&(3"-%?0")'"4b*38*'!"'&b"-/&89*'!"'3"-.34*4'(y;)%-*41' 6"46*'-*6'.6&'/&,&'6@!%&'!"'3"&)%:&89*'!"'klnT' "#3&Y4"1' (*3@61'g."'"4/&4'/&,&4'!"'","-.89*'b*3&6'-3"4-"$!*'&*')*$2*' do período, denotando maior capacidade de realização por parte de sectores e províncias. Tem sido muito forte o investimento público realizado nas infra-estruturas de apoio à actividade económica e nos sectores sociais, ainda que com resultados assimétricos. mCfT'7'g."4/9*'-"$/3&)1'(*3@61'@'&'g.&)%!&!"'"'"#-%e$ cia do investimento realizado, em particular do investimento (y;)%-*1'*$!"'",%4/"6'4*;3"-.4/*4'"';&%,&4'/&,&4'!"'3"$!%;% lidade económica e social. 104. Para que possam ser mantidos e realizados investi 6"$/*4'"4/3&/@2%-*4'"'(3%*3%/?3%*41'*'N*0"3$*'7$2*)&$*'/"6' (3*-.3&!*'%$/"$4%#-&3'*'3"-.34*'&'#$&$-%&6"$/*'",/"3$*1'g."3' $*4'6"3-&!*4'!"'-&(%/&%41'g."3'<.$/*'!"'%$4/%/.%8\"4'#$&$-"%3&4' internacionais, nomeadamente com o Banco Mundial e com o Banco Africano de Desenvolvimento, quer recorrendo a novas 4*).8\"4'!"'#$&$-%&6"$/*1'g."31'&%$!&1'-&(/&$!*'6&%4'"'6")X*3' ]$0"4/%6"$/*'D%3"-/*'+4/3&$2"%3*'i]D+jT'V%$&)6"$/"1'3"#3& Y4"'g."'-*6"8*.'&'4"3'%6()"6"$/&!&'&' "b*36&'}3%;./?3%&1' *6'*'(3*(d4%/*'!"'&.6"$/&3'&'3"-"%/&'#4-&)'$9*'("/3*)>b"3&1' tendo sido introduzidas alterações importantes em domínios como o Estatuto dos Grandes Contribuintes, Imposto Industrial e Imposto sobre o Rendimento do Trabalho. A criação da 7!6%$%4/3&89*'N"3&)'}3%;./?3%&'-*$4/%/.%.1'%2.&)6"$/"1'.6' importante passo no sentido da reforma do sistema, confe rindo-lhe condições de unicidade que deverão permitir maior "#-%e$-%&'$&'2"4/9*'!&'6?g.%$&'/3%;./?3%&T'U*$/.!*1'"4/9*' ainda por implementar peças centrais do processo de reforma #4-&)1'g."'4"39*'(3%*3%/?3%&4'$*'!"-.34*'!"4/"'5DZ1'(*3'b*36&' &'&)&32&3'&';&4"'/3%;./?3%&'"'&'6")X*3&3'&'"g.%!&!"'#4-&)T mCkT'7*'-*$/3?3%*'!*'(3*!./*1'&4'",(*3/&8\"4'&%$!&'"4/9*' muito dependentes do petróleo, que correspondeu, no período "$/3"'BCmC'"'BCmw1'&'-"3-&'!"'lxn'!&4'0"$!&4'!"'7$2*)&'&*' ",/"3%*3h'&4'3"-"%/&4'!&4'",(*3/&8\"4'&/%$2%3&6'.6'6?,%6*' em 2012, começando a diminuir a partir daí, com uma queda &;3.(/&'"6'BCmk1'(&3&'6"$*4'!"'6"/&!"'!&4'0"3%#-&!&4'"6' 2012. O ajustamento nas importações só viria a acorrer em 2015, com uma diminuição de cerca de 30%, tal como o ajus tamento na conta de serviços, com uma quebra na aquisição !"'4"30%8*4'",/"3$*4'i"44"$-%&)6"$/"'!"'-*$4/3.89*'"')%2&!*4' ao sector petrolífero) da mesma grandeza. A conta corrente b*%1'&44%61'4.("3&0%/?3%&'"$/3"'BCmC'"'BCmf1'(&44&$!*'&'$"2& tiva em 2014, em linha com a queda do preço do petróleo. 3516 DIÁRIO DA REPÚBLICA mCwT'D*')&!*'!&'-*$/&'!"'-&(%/&)'"'#$&$-"%3&1'0"3%#-*.Y4"' .6'4&)!*'!"#-%/?3%*'&/@'BCmu1'-*6'*4'%$0"4/%6"$/*4'!%3"-/*4' !"'7$2*)&'$*'",/"3%*3'i*.'*4'!"4%$0"4/%6"$/*4'"6'7$2*)&j'&' superarem o IDE na economia nacional. Esta tendência inver teu-se nos anos seguintes, apesar de uma ligeira diminuição do IDE em Angola. 3.6. Infra-Estruturas Económicas e Sociais 107. As infra-estruturas económicas e sociais são funda mentais para a melhoria das condições de vida da população, mas são também um importante factor de transformação e !%0"34%#-&89*'!"'.6&'"-*$*6%&T'V*%'"$*36"'*'"4b*38*'b"%/*' no que respeita à recuperação das infra-estruturas produtivas "'4*-%&%4'!*'5&>41'3"g.%4%/*';?4%-*'"6'g.&)g."3'(3*-"44*'!"' !"4"$0*)0%6"$/*T'V*3&6'&)-&$8&!*4'3"4.)/&!*4'4%2$%#-&/%0*4' $*'!*6>$%*'!*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'"'$*'b*3$"-%6"$/*'!"' energia eléctrica, da reabilitação de estradas, da reabilitação e modernização dos caminhos-de-ferro de Angola, dos por tos e aeroportos do País. 108. Dados do IIMS, apontam para que 53% de agregados b&6%)%&3"4'/"6'&-"44*'&'?2.&'&(3*(3%&!&'(&3&';";"3'"'uBn'o' rede pública de electricidade, registando-se fortes assimetrias entre o urbano e o rural. mClT'7*'$>0")'!*'4&$"&6"$/*';?4%-*1'!"'&-*3!*'-*6'*' U"$4*'!"'BCmu1'0"3%#-&Y4"'g."'&("$&4'wn'!*4'&23"2&!*4' b&6%)%&3"4'3"4%!"$/"4'"6'?3"&4'.3;&$&4'/e6')%2&89*'o'3"!"' pública de esgotos, enquanto 71% estão conectados a fos 4&4'4@(/%-&4T'[.&$/*'&'3"4>!.*4'4d)%!*4'!*6@4/%-*41'kln'!*4' 3"4%!"$/"4'$&4'?3"&4'.3;&$&4'"'qxn'$&4'?3"&4'3.3&%4'"b"-/.&6' a deposição destes resíduos ao ar livre. OPQP-;%)5&R,%>)*+,-$-!"#$%&"'()*+,-.)-/(,5,>") mmCT'Z&'y)/%6&'!@-&!&1'&'&-/%0%!&!"'("/3*)>b"3&'/"6'","3 %!*'.6&'%$r.e$-%&'!"/"36%$&$/"'$*'(3*-"44*'!"'-3"4-%6"$/*' da economia angolana, quer pelo impacte da sua volatilidade, g."3'(*3'4"3'&%$!&'&'b*$/"'"44"$-%&)'!&4'3"-"%/&4'/3%;./?3%&41' !&4'",(*3/&8\"4'"'!&4'!%0%4&4'g."'"$/3&6'$*'5&>4T mmmT'Z*'("3>*!*'!*'5ZD'BCmfYBCmx1'&'/&,&'6@!%&'!"'-3"4 cimento do Sector Não Petrolífero foi de 1,2%, três vezes a /&,&'6@!%&'!"'-3"4-%6"$/*'!*'(3*!./*'("/3*)>b"3*'iC1unjT' O mesmo é dizer que o crescimento da economia angolana foi sustentado, embora a nível relativamente modesto para *'-*$/",/*'!&'~b3%-&'^.;4&3%&$&1'(")*4'4"-/*3"4'6*/*3"4'!&' !%0"34%#-&89*T'7'0*)&/%)%!&!"'!&'(3*!.89*'("/3*)>b"3&'@'.6&' &6"&8&'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'!&'"-*$*6%&'&$2*)&$&T' Aspecto particularmente positivo é o facto de o crescimento ter sido suportado pelos Sectores da Agricultura, Construção, Energia e Indústria (até 2015), os quais registaram ao longo do período, os mais elevados ritmos de crescimento. A pesca e os serviços mercantis são sectores cujo potencial de cresci 6"$/*'$9*'b*%1'&/@'&*'6*6"$/*1'/*/&)6"$/"'",()*3&!*T 112. Todavia, este processo de transformação estrutural &%$!&'$9*'2"3*.'*4'$"-"44?3%*4'%6(&-/"4'$&'"-*$*6%&'$&-%* $&)1'"6'(&3/%-.)&3'$&'!%0"34%#-&89*'!&4'3"-"%/&4'#4-&%4'"'!&4' ",(*3/&8\"4T'7'/3&<"-/d3%&'!*'(3*-"44*'!"'/3&$4b*36&89*'!&' estrutura produtiva permite concluir que a criação de condições (&3&'&'&-")"3&89*'!*'(3*-"44*'!"'!%0"34%#-&89*'@'.6&'3"&)% !&!"'"6'-.34*1'-.<*'&(3*b.$!&6"$/*'-&3"-"3?'&%$!&'!"'.6' ("3>*!*'!"'6&/.3&89*'4%2$%#-&/%0*T mmfT'7'(3*!./%0%!&!"'/*/&)'!&'"-*$*6%&'&$2*)&$&'/"3?'-3"4 %!*'&'.6&'/&,&'6@!%&'&$.&)'!"'f1fn'$*'("3>*!*'BCCCYBCmk1' tendo evoluído a 5,2% no quinquénio inicial (2000-2005) e &>!*'(&3&'B1fn'$&'!@-&!&'4"2.%$/"'iBCCkYBCmkj1'3"r"-/%$!*' a quebra do ritmo médio de crescimento do PIB e a rigidez !&'0&3%?0")'�"6(3"2*�T'a4'4"-/*3"4'g."'3"0")&3&6'3%/6*4' mais elevados de crescimento desta produtividade, face à /&,&'6@!%&'$&-%*$&)1'b*3&6'*4'4"-/*3"4'g."'6&%*3'-*$/3% ;./*'(*!"6'!&3'(&3&'&'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&1'*'g."'@' ;*6'4%$&)s'&23%-.)/.3&1'("-.?3%&'"'r*3"4/&'il1qnj1'!%&6&$ tes (23,1%), indústria transformadora (20,4%) e construção il1unjT'^"-/*3"4'-*6'"0*).89*'6&%4')"$/&'!&'(3*!./%0%!&!"s' ")"-/3%-%!&!"'iYmu1wnj1'("4-&4'iC1qnj1'("/3d)"*'"'2?4'iu1lnj' e comércio (4,6%). 114. A competitividade de uma economia e das empresas @'-*$!%-%*$&!&1'/&6;@61'(*3'6.%/*4'*./3*4'b&-/*3"4s'-*$/",/*' institucional e legal, ambiente macroeconómico e de negó cios, disponibilidade e custo de infra-estruturas económicas "'4*-%&%4'"'!"'3"-.34*4'X.6&$*4'g.&)%#-&!*41'&-"44*'&'#$&$ %&6"$/*'*.'"#-%e$-%&'!*4'6"3-&!*4T 115. Para medir a evolução da competitividade, a nível internacional, são elaborados índices e relatórios, que são muito 3"b"3"$-%&!*4T'7'&$?)%4"'-*6(&3&/%0&'!&'-*6("/%/%0%!&!"1'&' nível internacional, tem como principal instrumento o Global U*6("/%/%0"$"44']$!",1'")&;*3&!*'&$.&)6"$/"'(")*'Vd3.6' +-*$d6%-*'H.$!%&)T'5*3'*./3*')&!*1'&'&$?)%4"'-*6(&3&!&'!&' evolução do ambiente de negócios, a nível internacional, é feita através do relatório Doing Business, elaborado, anual mente, pelo Banco Mundial. Quadro 11: Posição de Angola no Doing Business Ano Posição Absoluta de Angola Total de Países 2007 156 175 2008 167 178 BCCl 168 181 2010 mwl 183 2011 163 183 2012 172 183 2013 172 185 2014 mxl mql 2015 181 mql 2016 181 mql 2017 182 mlC 2018 175 mlC Fonte: Banco Mundial, Relatórios Doing Business 3517I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 116. No último relatório Doing Business, referente a 2018, 7$2*)&'"4/?'-)&44%#-&!&'$&'(*4%89*'mxk'"6'mlC'(&>4"41'/"$!*' progredido sete lugares em relação ao ano anterior. Esta subida foi, essencialmente, determinada por melhorias na concessão de licenças de construção, por uma maior rapidez na obten ção de electricidade e pelo melhor funcionamento do Porto de Luanda. mmxT'a'+,"-./%0*'b&:'.6&'&(*4/&'6.%/*'b*3/"'$&'!%0"34%#-& ção da economia e na melhoria do ambiente de negócios, como veremos neste Plano. Neste sentido, no início de 2018, elaborou *'�53*23&6&'!"'7(*%*'o'53*!.89*'Z&-%*$&)1'D%0"34%#-&89*' !&4'+,(*3/&8\"4'"'^.;4/%/.%89*'!"']6(*3/&8\"4�'i5 aD+^]j1' *'g.&)'-*$4/%/.%3?'.6'!*4'(3%$-%(&%4'4.(*3/"4'o'%6()"6"$/&89*' !*'5DZ'BCmqYBCBBT'+$/3"'*4'0?3%*4'/%(*4'!"'%$%-%&/%0&4'/3&$4 versais e suas medidas, destacam-se as que visam melhorar o ambiente de negócios e apoiar o investimento privado. Para promover a melhoria do ambiente de negócios, o PRODESI contempla 44 medidas englobadas nos 11 domínios que supor tam o Doing Business. 118. Na última década, a economia angolana registou 6.!&$8&4'"4/3./.3&%4'4%2$%#-&/%0&4'g."'%6(*3/&3?1'!&!&4'&4' !%#-.)!&!"4'#$&$-"%3&4'(3"0&)"-"$/"41'$9*'!"4/3.%3'*.'&4# ,%&3s'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'$*0&4'&-/%0%!&!"4'"'"6(3"4&4'6&%4' modernas e inovadoras, nomeadamente, nas telecomunicações, logística e distribuição, segmentos da indústria transforma dora, hotelaria e restauração, serviços às empresas, serviços ("44*&%4'"1'6.%/*'"6'"4("-%&)1'4"30%8*4'#$&$-"%3*4T mmlT'a'^%4/"6&'V%$&$-"%3*'7$2*)&$*1'-3.-%&)'(&3&'*'!"4"$ volvimento de uma economia, registou um desenvolvimento muito acentuado na última década, estando instaladas ou em fase de implementação as suas principais componentes: estão constituídas as entidades de supervisão; estão criadas, ou em fase de implementação, as principais unidades do Sistema V%$&$-"%3*1'-*6(*4/&'(*3'.6'4%4/"6&';&$-?3%*'",-"44%0*'"'&' necessitar de reestruturação, integrada por cerca de 3 dezenas !"';&$-*4'-*6"3-%&%4'&./*3%:&!*41'4*-%"!&!"4'#$&$-"%3&4'"' !"'(3"4/&89*'!"'4"30%8*4'#$&$-"%3*4'"'(*3'.6&'3"!"'$&-%*$&)' de Sociedades do Sector Segurador, de Fundos de Pensões e de Mediação de Seguros e Resseguros. 4. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO 120. O PDN 2018-2022 enquadra-se na hierarquia de ins trumentos de planeamento para promoção do desenvolvimento 4*-%*"-*$d6%-*'!*'5&>41'4"$!*'/&6;@6'%$r."$-%&!*'(*3'.6' conjunto de compromissos internacionais, cuja abrangência em matéria de desenvolvimento requer a sua integração nos instrumentos de planeamento nacionais. 121. De acordo com a Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento (Lei n.º 1/11, de 11 de Janeiro), os Planos de Desenvolvimento Nacional são instru mentos de planeamento de médio prazo que implementam a +4/3&/@2%&'!"'R*$2*'53&:*'i+R5j'W'!*-.6"$/*'!"'-&3?-/"3' prospectivo, que integra as opções estratégicas de desenvol vimento a longo prazo do País. Como tal, a elaboração e a implementação do PDN 2018-2022 respondem directamente &*4'*;<"-/%0*4'"4/3&/@2%-*4'!"#$%!*4'$&'"4/3&/@2%&'"6'0%2*31' designada por Angola 2025. 122. Por outro lado, em 2013 o País juntou-se aos Estados Membros da União Africana para perspectivar a evolução do continente nos 50 anos seguintes, lançando o processo de preparação de um quadro estratégico partilhado para o cres %6"$/*'%$-).4%0*'"'*'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")1'g."'#-*.' conhecido como Agenda 2063 - «a África que Queremos». 123. Enquanto Estado-membro da SADC, Angola é co-res (*$4?0")'(")&'X&36*$%:&89*'!*'5)&$*'+4/3&/@2%-*']$!%-&/%0*'!"' Desenvolvimento Regional (RISDP) da Comunidade com os planos nacionais. O RISDP, cuja revisão para o período 2015 2020 foi aprovada em 2015, tem como principal objectivo o aprofundamento da agenda de integração, visando acelerar a erradicação da pobreza e alcançar outros objectivos econó micos e não económicos. mBuT'BCmk'b*%1'/&6;@61'*'&$*'"6'g."'7$2*)&1'$*'-*$/",/*' das Nações Unidas e lado a lado com quase todos os países do Mundo, subscreveu a Agenda 2030 para o Desenvolvimento ^.4/"$/?0")1'g."'!"#$"'&4'(3%*3%!&!"4'"'&4(%3&8\"4'$*'X*3%:*$/"' de 15 anos, procurando mobilizar esforços globais em torno de um conjunto de objectivos - Objectivos de Desenvolvimento ^.4/"$/?0")'iaD^j'Y'"'6"/&4'-*6.$4T 125. Entretanto, em 2012, o Comité para a Política de Desenvolvimento das Nações Unidas considerou Angola ele gível para a graduação do estatuto de PMA. Quatro anos mais tarde, uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas *$#36*.'V"0"3"%3*'!"'BCBm'-*6*'&'!&/&'(&3&'&'23&!.&89*T' Este importante passo requer a preparação, pelo País, de uma Estratégia de Transição directamente ligada aos instrumentos de promoção do desenvolvimento a nível nacional. mBwT'7)@6'!*'"4b*38*'!"'!%0.)2&89*'"'3"r",9*'-*$!.:%!*'&*' longo dos últimos anos sobre estes importantes compromissos, @'b.$!&6"$/&)'%$/"23?Y)*4'$*4'%$4/3.6"$/*4'!"'()&$"&6"$/*' nacionais, de modo a garantir a concretização das responsa bilidades que cabem a Angola para alcançar os objectivos e as metas propostos. mBxT'7)@6'!&'%$/"23&89*'!"4/"4'-*6(3*6%44*4'$*'5DZ1'"4/?' (3"0%4/&'.6&'&-/.&)%:&89*'!&'+R5'7$2*)&'BCBk'"'&'4.&'",/"$ são até 2050, de modo a incorporar os mesmos em horizontes g."'.)/3&(&44&6'*'(3&:*'!*'5DZ'BCmqYBCBBT'}&)'","3->-%*' !"0"3?'"4/&3'-*$-).>!*'&'6"%*'("3-.34*'!&'%6()"6"$/&89*' deste Plano, pelo que as suas principais conclusões deverão 4"3'/*6&!&4'"6'-*$4%!"3&89*'$*'=6;%/*'!&'&0&)%&89*'%$/"3 calar do PDN. 4.1. Inserção na Estratégia de Longo Prazo Angola 2025 128. A Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola (ELP Angola 2025) constitui uma resposta, multidi 6"$4%*$&)'"'4.4/"$/?0")1'&*4'23&$!"4'!"4&#*4'g."'4"'-*)*-&6' ao País no horizonte 2025, prosseguindo os seguintes objec tivos globais: Garantir a Unidade e a Coesão nacional, promovendo a Paz e a Angolanidade; 3518 DIÁRIO DA REPÚBLICA Promover o Desenvolvimento Humano e o Bem-Estar dos angolanos, erradicando a fome e a pobreza "'(3*6*0"$!*'*'$>0")'"!.-&-%*$&)'"'4&$%/?3%*'!&' população; 53*6*0"3'.6'D"4"$0*)0%6"$/*'+g.%/&/%0*'̂ .4/"$/?0")1' &44"2.3&$!*'.6&'./%)%:&89*'"#-&:'!*4'3"-.34*4' naturais e uma justa repartição do rendimento nacional, com estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural; Garantir um ritmo elevado de Desenvolvimento Eco nómico, com estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural; Desenvolver de forma harmoniosa o Território Nacio nal, estimulando a competitividade dos territórios e promovendo o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas; U*$4/3.%3'.6&'̂ *-%"!&!"'D"6*-3?/%-&'"'5&3/%-%(&/%0&1' garantindo as liberdades e direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil; e Promover uma Inserção Competitiva de Angola na Economia Mundial, garantindo uma posição predominante na articulação SADC — Comuni dade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) — Região do Golfo da Guiné. mBlT'7'3"&)%:&89*'!"4/"4'*;<"-/%0*4'2)*;&%4'/"6'4.;<& cente uma perspectiva multidimensional do desenvolvimento e é suportada pela prossecução de Objectivos Estratégicos +4("->#-*4'"6'!*6>$%*4'b.$!&6"$/&%4s Unidade e Coesão Nacional; Desenvolvimento Humano; D"4"$0*)0%6"$/*'+g.%/&/%0*'"'^.4/"$/?0")h Desenvolvimento Económico; Desenvolvimento do Conhecimento e da Inovação; Desenvolvimento Sócio-Cultural; U*$4/3.89*' !"' .6&' ^*-%"!&!"'D"6*-3?/%-&' "' Participativa; Desenvolvimento do Território; ]$4"389*'U*6("/%/%0&'$*'U*$/",/*'H.$!%&)'"'7b3%-&$*T 130. O modelo estratégico global da ELP divide-se em grandes sistemas - Mega-Sistema População, Sistema Tecno-Económico, Sistema Sociocultural, Sistema Político Institucional e Mega-Sistema Território - e estes em políticas. 131. Para cada política são elencadas diversas questões fundamentais que obtêm resposta em objectivos estratégicos 2)*;&)'"'"4("->#-*41'/3&!.:%!*4'"6'*3%"$/&8\"41'6"!%!&4'!"' política e reformas a assumir em cada dimensão da governa ção, assim como metas a alcançar, através da implementação de programas de intervenção. 132. As opções estratégicas de cada uma das políticas da +R5'b*3$"-"6'.6'g.&!3*'2"3&)'3")&/%0&6"$/"'"4/?0")'(&3&'&' integração nos planos de médio prazo. 133. A ELP Angola 2025 preconizava uma estratégia de implementação faseada, em três grandes etapas, correspon dentes a: Paz, Reconstrução Nacional e Crescimento Económico (entre 2000 e 2005); Modernização e Desenvolvimento (entre 2006 e 2015); Consolidação do Desenvolvimento (a partir de 2016 e até 2025). mfuT'+6;*3&'6.%/*'4"'/"$X&'("3-*33%!*'$*'/3&<"-/*'!"#$%!*1' *'!"4&#*'!&'6*!"3$%:&89*'"'!*'!"4"$0*)0%6"$/*'3"0")*.Y4"' 6&%4'",%2"$/"'!*'g."'%$%-%&)6"$/"'4"'-*$4%!"3*.1'g."3'!"0%!*' o'&;3&$2e$-%&'!&4'3"b*36&4'&'%6()"6"$/&31'g."3'&'.6'-*$/",/*' "-*$d6%-*'$"6'4"6(3"'b&0*3?0")T'+6;*3&'*'5DZ'BCmqYBCBB' se enquadre temporalmente na etapa de Consolidação do D"4"$0*)0%6"$/*1'6.%/&4'?3"&4'!"'2*0"3$&89*'&%$!&'3"g."3"6' o aprofundamento da Modernização e do Desenvolvimento. 5*3'*./3*')&!*1'&'&)/"3&89*'!*'-*$/",/*'%$/"3$&-%*$&)1'%$-).%$!*' !&4'(3d(3%&4'6"/&4'!*'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'&'$>0")' global e do continente africano, oferecem uma oportunidade para a actualização da ELP. 4.2. Agenda 2063 da União Africana 135. A Agenda 2063 da União Africana (UA) constitui a base para a transformação socioeconómica e integradora de África no longo prazo. A sua visão, de uma «África inte grada, próspera e em paz, conduzida pelos seus cidadãos e 3"(3"4"$/&$!*'.6&'b*38&'!%$=6%-&'$&'&3"$&'%$/"3$&-%*$&)�' /"6'4.;<&-"$/"'4"/"'&4(%3&8\"41'%!"$/%#-&!&4'&/3&0@4'!"'.6' ",/"$4*'(3*-"44*'!"'-*$4.)/&4'<.$/*'!*4'-%!&!9*4'!*'-*$/%$"$/"s Aspiração 1: Uma África próspera, assente no cresci 6"$/*'%$-).4%0*'"'$*'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")h Aspiração 2: Um continente integrado, politicamente unido, baseado nos ideais do pan-africanismo e da visão do renascimento Africano; Aspiração 3: Uma África de boa governação, democra cia, respeito pelos direitos humanos, pela justiça e pelo Estado de Direito; 74(%3&89*'us'p6&'~b3%-&'(&->#-&'"'4"2.3&h Aspiração 5: Uma África com uma forte identidade cultural, herança comum, valores e ética; Aspiração 6: Uma África cujo desenvolvimento é con duzido pelo Povo, baseando-se no seu potencial, em particular o proporcionado pelas Mulheres, Jovens, e cuidando das Crianças; e Aspiração 7: Uma África forte, unida, resiliente e um &-/*3'"'(&3-"%3*'2)*;&)'%$r."$/"T 136. Além de uma abordagem bottom-up, a Agenda 2063 caracteriza-se por uma orientação para os resultados, por um quadro de monitoria e avaliação responsabilizador, por uma coerência ao nível das políticas continentais e regionais, por ter associada uma estratégia de mobilização de recursos, por uma estratégia de comunicação que objectiva a sua apropriação (")*4'7b3%-&$*4'"'(")&'%!"$/%#-&89*'!"'$"-"44%!&!"4'!"'-&(& citação a nível continental, regional e dos Estados-Membros, visando uma implementação adequada. 3519I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 mfxT'+4/&'"4/3&/@2%&'4"3?'%6()"6"$/&!&'&/3&0@4'!"'-%$-*' planos decenais que constituem a base para a preparação de planos de acção por parte de cada um dos Estados-Membros, Comunidades Económicas Regionais e Órgãos da UA. 138. O primeiro plano de implementação da Agenda 2063, g."'&;3&$2"'*4'&$*4'!"'BCmu'&'BCBf1'"4/?'-"$/3&!*'$*4'&4(" tos mais relevantes para este período, mantendo o alinhamento com os impactes esperados para 2063. Este plano procura %!"$/%#-&31'(&3&'-&!&'.6&'!&4'4"/"'&4(%3&8\"41'*;<"-/%0*4' iBCj1'?3"&4'(3%*3%/?3%&4'!"'%$/"30"$89*'ifwj'"'6"/&4'"4("-># &41';"6'-*6*'!"#$%3'"4/3&/@2%&4'%$!%-&/%0&4'"'6"!%!&4'!"' política a implementar a nível nacional, regional e continental. Em particular, estabelece um conjunto de programas e inicia tivas fast-track que pretendam dar um impulso ao processo de /3&$4b*36&89*'"-*$d6%-&'"'4*-%&)'!"'~b3%-&T'}&6;@6'!"#$"' "4/3&/@2%&4'(&3&'&'6*;%)%:&89*'!"'3"-.34*4'#$&$-"%3*4'"'!"' &(&-%!&!"4'(&3&'&'4.&'","-.89*T'5*3'*./3*')&!*1'-)&3%#-&'&4' 3"4(*$4&;%)%!&!"4'!*4'0?3%*4'%$/"30"$%"$/"4'$&'%6()"6"$/& ção, monitoria e avaliação do Plano. mflT'p6'!*4'")"6"$/*4'-"$/3&%4'(&3&'*'4.-"44*'!*'()&$*' decenal 2014-2023 da Agenda 2063 é a sua integração nos ()&$*4'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'!*4'+4/&!*4YH"6;3*41'&'g.&)'4"3?' acompanhada e tecnicamente apoiada pela UA. 4.3. Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC Revisto para o período 2015-2020 140. Angola é um dos países fundadores da SADC, comuni dade económica regional que visa alcançar a paz, a estabilidade e a riqueza, através da integração dos mercados, da cooperação e do trabalho conjunto dos seus Estados-Membros. 141. A agenda de integração regional da SADC é orien tada por um Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP), estabelecido para o período 2005-2015 e que contém prioridades, programas e metas. Em 2014, a SADC *$!.:%.'.6'","3->-%*'!"'&0&)%&89*'!&'%6()"6"$/&89*'!"4/&' agenda, tendo constado um progresso moderado no comér %*'%$/3&Y3"2%*$&)'"'$&'!%0"34%#-&89*'"-*$d6%-&1'4*;3"/.!*' devido a uma capacidade limitada da região em produzir e em 3"&)%:&3'-*6@3-%*'!"'b*36&'"#-&:'"'-*6("/%/%0&T'+4/&'&$?)%4"' *$-).%.'4"3'$"-"44?3%*'!&3'.6'$*0*'%6(.)4*'o'%$!.4/3%&)%:& ção, de modo a fomentar a transformação socioeconómica, /"$!*Y4"'%!"$/%#-&!*'&'%$b3&Y"4/3./.3&'!"'&(*%*'o'%$!.4/3%&)% zação e a cooperação em paz e segurança como pré-requisitos para concretizar a agenda da industrialização. 142. O RISDP da SADC foi, então, revisto para o período 2015-2020, de modo a promover a industrialização e, assim, acelerar o cumprimento dos objectivos socioeconómicos da região, através de um maior alinhamento das prioridades *6'*4'3"-.34*4'!%4(*$>0"%4'"'!&'6&,%6%:&89*'!*'%6(&-/"' dos seus programas. 143. São quatro as prioridades revistas do RISDP para 2015-2020: Prioridade A — Desenvolvimento Industrial e Inte gração de Mercados — tendo o desenvolvimento %$!.4/3%&)'4.4/"$/?0")1'&'%$/"23&89*'-*6"3-%&)'"'&' **("3&89*'#$&$-"%3&'-*6*'*;<"-/%0*4'"4/3&/@2%-*4' "1'-*6*'*;<"-/%0*4'"4("->#-*4s'-&!"%&4'!"'0&)*3' regionais melhoradas e acréscimo de valor aos produtos agrícolas e não agrícolas; uma zona de comércio livre consolidada; um melhor ambiente macroeconómico; melhores sistemas de mercados #$&$-"%3*4'"'-**("3&89*'6*$"/?3%&h'6")X*3'%$0"4 timento directo estrangeiro e inter-regional; mais comércio intra-africano; melhor envolvimento do sector privado na integração regional; progresso no aprofundamento da integração regional; Prioridade B — Infra-Estrutura de Apoio à Integração Regional — visando uma melhor infra-estrutura regional e mais integrada e tendo, como objectivos "4("->#-*4s'&'(3*6*89*'!"'"4/3&/@2%&41'(*)>/%-&4'"' quadros normativos harmonizados para o desen volvimento e funcionamento de infra-estruturas e serviços transfronteiriços; uma infra-estrutura e redes mais integradas; uma melhor capacidade de construção, manutenção e operação de infra estruturas e serviços a nível regional; um melhor acesso a infra-estruturas e serviços; uma melhor competitividade e liberalização dos mercados regionais de energia, TIC, transportes e turismo; Prioridade C — Cooperação em Paz e Segurança — tendo, como objectivo estratégico, uma melhor cooperação em paz e segurança e, como objec /%0*4'"4("->#-*4s'&'6&$./"$89*'!&'(&:'&'$>0")' regional; uma melhor prevenção, resolução e 2"4/9*'!"'-*$r%/*4h'.6&'6")X*3'2"4/9*'!*'3%4-*' de desastres; uma melhor defesa colectiva a nível regional; um melhor sistema de alerta precoce a nível regional; uma melhor segurança transfron teiriça; uma melhor capacitação em Operações de Apoio à Paz; um melhor sistema de gestão de migrações e refugiados; Prioridade D — Programas Especiais da Dimensão Regional (Desenvolvimento Humano e Programas Especiais, incluindo a Saúde, o Género e o Traba lho) — visando melhores capacidades humanas para o desenvolvimento socioeconómico e tendo *6*'*;<"-/%0*4'"4("->#-*4s'.6&'6")X*3'-&(& %!&!"'!"'6*$%/*3%&'"'&$?)%4"'!&4'/"$!e$-%&4'!&' pobreza na região; um melhor acesso a educação "'-*6("/e$-%&4'!"'g.&)%!&!"'"'3")"0=$-%&'(&3&' *'!"4"$0*)0%6"$/*'%$!.4/3%&)'"'*./3&4'?3"&4'!&' integração e desenvolvimento económico e social; um melhor acesso e disponibilidade de serviços e ;"$4'!"'g.&)%!&!"'$&'?3"&'!&'4&y!"'"'c]AY^]D7h' criação de empregos e melhores relações de tra balho, informação para o mercado de trabalho e produtividade do trabalho para o desenvolvimento 3520 DIÁRIO DA REPÚBLICA industrial; uma melhor produção, produtividade e *6("/%/%0%!&!"'!&'&23%-.)/.3&1'("-.?3%&1'r*3"4/&1' pescas e vida selvagem para apoiar o comércio, a indústria e a segurança alimentar na região; um melhor acesso a mercados para produtos agríco )&41'("-.?3%*4'"'!"'3"-.34*4'$&/.3&%4h'.6&'6"$*3' 0.)$"3&;%)%!&!"'"-*$d6%-&'"'4*-%&)'$*'-*$/",/*' da segurança alimentar e nutricional; uma melhor 2"4/9*'4.4/"$/?0")'"'-*$4"30&89*'!*4'3"-.34*4' naturais, ambiente, recursos genéticos vegetais e animais; uma melhor igualdade e equidade de género; uma melhor qualidade das estatísticas regionais; uma melhor aplicação da ciência, tec nologia e inovação para apoiar as prioridades da integração regional; um melhor desenvolvimento da juventude, bem como o seu empoderamento e participação em todos os aspectos do desenvolvi mento socioeconómico e da integração regional. 144. No actual quadro de governação da SADC, os Estados YH"6;3*4'49*'3"4(*$4?0"%4'(")&'/3&$4(*4%89*'!"4/&4'(3%*3%!&!"4' para os seus instrumentos nacionais de planeamento. No entanto, o sucesso do RISDP para 2015-2020 depende, também, do desenvolvimento das capacidades dos países, do reforço da *6.$%-&89*'"$/3"'&'^7DU'"'*4'4".4'0?3%*4'%$/"3)*-./*3"41'!&' adaptação dos objectivos regionais às preocupações de cada país, de uma melhor implementação dos seus programas e do reforço da task force ministerial em Integração Regional i<.$/&$!*'H%$%4/3*4'3"4(*$4?0"%4'(")&4'%$b3&Y"4/3./.3&41'2*0"3 nadores dos bancos centrais e outros ministérios relevantes à actual equipa de Ministros de Comércio, Indústria, Finanças, Investimentos e Planeamento). Finalmente, a SADC reitera &'%6(*3/=$-%&'!"'3"b*38&3'*4'4%4/"6&4'!"'6*$%/*3%&'!&'%6()" 6"$/&89*'!*4'0?3%*4'(3*/*-*)*4T 4.4. Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 mukT'7'72"$!&'BCfC'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")1' «Transformar o nosso mundo», constitui uma visão comum !"'mlf'+4/&!*4YH"6;3*4'!&'a32&$%:&89*'!&4'Z&8\"4'p$%!&4' (ONU) para resolver as necessidades das pessoas, quer nos países em desenvolvimento quer nos países desenvolvidos, *'g."'"$b&/%:&'*'4".'-&3?-/"3'.$%0"34&)T muwT'7'72"$!&'BCfC'&;*3!&'0?3%&4'!%6"$4\"4'!*'!"4"$ 0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'i4*-%&)1'"-*$d6%-&'"'&6;%"$/&)j1'4"$!*' constituída por 17 ODS, construídos a partir dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (que, durante os 15 anos que se seguiram a 2000, orientaram a eliminação de todas as b*36&4'!"'(*;3":&j1'!"'b*36&'&'-*6()"/?Y)*4'"'&'3"4(*$!"3'&' $*0*4'!"4&#*41'$*6"&!&6"$/"s Objectivo 1: Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; Objectivo 2: Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agri .)/.3&'4.4/"$/?0")h Objectivo 3: Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar de todos, em todas as idades; Objectivo 4: Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; Objectivo 5: Alcançar a igualdade de género e empo derar todas as mulheres e raparigas; Objectivo 6: Garantir a disponibilidade e a gestão susten /?0")'!&'?2.&'(*/?0")'"'!*'4&$"&6"$/*'(&3&'/*!*4h Objectivo 7: Garantir o acesso a fontes de energia #?0"%41'4.4/"$/?0"%4'"'6*!"3$&4'(&3&'/*!*4h Objectivo 8: Promover o crescimento económico inclu 4%0*'"'4.4/"$/?0")1'*'"6(3"2*'()"$*'"'(3*!./%0*' e o trabalho digno para todos; Objectivo 9: Construir infra-estruturas resilientes, pro 6*0"3'&'%$!.4/3%&)%:&89*'%$-).4%0&'"'4.4/"$/?0")' e fomentar a inovação; Objectivo 10: Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países; Objectivo 11: Tornar as cidades e comunidades inclu 4%0&41'4"2.3&41'3"4%)%"$/"4'"'4.4/"$/?0"%4h Objectivo 12: Garantir padrões de consumo e de pro !.89*'4.4/"$/?0"%4h Objectivo 13: Adoptar medidas urgentes para combater &4'&)/"3&8\"4'-)%6?/%-&4'"'*4'4".4'%6(&-/"4h Objectivo 14:'U*$4"30&3'"'.4&3'!"'b*36&'4.4/"$/?0")' os oceanos, mares e os recursos marinhos para o !"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")h Objectivo 15: Proteger, restaurar e promover o uso 4.4/"$/?0")'!*4'"-*44%4/"6&4'/"33"4/3"41'2"3%3'!"' b*36&'4.4/"$/?0")'&4'r*3"4/&41'-*6;&/"3'&'!"4"3 /%#-&89*1'/3&0&3'"'3"0"3/"3'&'!"23&!&89*'!*4'4*)*4' e travar a perda de biodiversidade; Objectivo 16: 53*6*0"3'4*-%"!&!"4'(&->#-&4'"'%$-). 4%0&4'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")1'(3*(*3 cionar o acesso à justiça para todos e construir %$4/%/.%8\"4'"#-&:"41'3"4(*$4?0"%4'"'%$-).4%0&4'&' todos os níveis; Objectivo 17: Reforçar os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvol 0%6"$/*'^.4/"$/?0")T muxT'+4/"4'aD^'4.;!%0%!"6Y4"'"6'mwl'6"/&4'%$/"23&!&4' e indivisíveis, aspiracionais e globais, a alcançar no hori zonte 2030. 148. Embora cada país deva decidir a forma de incor poração das metas nas estratégias, políticas e processos de planeamento a nível nacional, a responsabilidade de imple mentação dos ODS não se restringe aos governos, mas requer uma parceria global, com a participação activa da sociedade civil, do sector privado, das universidades, dos meios de comunicação social e das Nações Unidas. mulT'^.;)%$X&Y4"1'/&6;@61'&'$"-"44%!&!"'!"'6*;%)%:&3' 3"-.34*4'#$&$-"%3*41';"6'-*6*'!"'3"b*38&3'&4'-&(&-%!&!"4' de implementação, de monitoria e avaliação, em particular nos PMA. 3521I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 4.5. Estratégia de Transição para a Graduação de PMA 150. A decisão do Comité para a Política de Desenvolvimento das Nações Unidas em relação à graduação de Angola de PMA "'&'4.&'-*$#36&89*'(")&'744"6;)"%&'N"3&)'!&g.")&'*32&$% zação, em 2016, foi tomada somente com base no critério do «Rendimento Bruto por Habitante». 151. Com efeito, o País ainda regista algum atraso ao nível do Índice de Activos Humanos - relacionado com o !"4"6("$X*'"6'%$!%-&!*3"4'"4("->#-*4'!"'4&y!"'i(*(.)& 89*'6&)$./3%!&'"'/&,&'!"'6*3/&)%!&!"'%$b&$/%)'-*6'6"$*4'!"' %$-*'&$*4j'"'"!.-&89*'i/&,&';3./&'!"'"4-*)&3%:&89*'$*'"$4%$*' 4"-.$!?3%*'"'/&,&'!"'&)b&;"/%:&89*'!"'&!.)/*4j'Y'"'!*'�$!%-"'!"' c.)$"3&;%)%!&!"'+-*$d6%-&'Y')%2&!*'&*'23&.'!"'",(*4%89*'!&' economia (associado a factores de localização, estrutura eco nómica e ambiente) e à sua capacidade de resposta a choques ",/"3$*4'i&'$>0")'-*6"3-%&)'"'!"'!"4&4/3"4'$&/.3&%4jT 152. De modo a estar preparado para a graduação, o País !"0"3?'!%4(*3'!"'.6&'+4/3&/@2%&'!"'}3&$4%89*'^.&0"1'%$/" grada com o Plano de Desenvolvimento Nacional, que atribua maior atenção aos critérios ainda por cumprir. Esta Estratégia !"'}3&$4%89*'!"0"3?'3"r"-/%3'&4'(3%*3%!&!"4'!*'(3*-"44*'!"' graduação, bem como os esforços a empreender no sentido de 7$2*)&'.)/3&(&44&3'*4'4".4'!"4&#*4'"4("->#-*4'"'"4/3./.3&%4'"'&4' 4.&4'0.)$"3&;%)%!&!"41'&)@6'!"'%!"$/%#-&3'&4'6"!%!&4'!"'&(*%*' $"-"44?3%&4'(*3'(&3/"'!*4'4".4'(&3-"%3*4'!"'!"4"$0*)0%6"$/*T mkfT'Z9*'4"$!*'&'23&!.&89*'.6'#6'"6'4%'6"46*1'*'3"(*3/"' !*4'(3%$-%(&%4'-3%/@3%*4'(*3'7$2*)&'*-*33"3?'$*'=6;%/*'!&' (3*!.89*'!"'"4/&/>4/%-&4'*#-%&%4'"'%$!%-&!*3"4'4*-%&%4'$*'=6;%/*' da monitoria e avaliação dos seus instrumentos de planeamento. 154. Os critérios a melhorar coincidem com algumas das (3"*-.(&8\"4'!*'+,"-./%0*1'(")*'g."1'$&/.3&)6"$/"1'*'5DZ' 2018-2022, nos seus programas de acção, incorpora as activi dades e os projectos que se traduzirão em melhorias no Índice de Activos Humanos e no Índice de Vulnerabilidade Económica considerados pelas Nações Unidas para a graduação. 5. QUADRO MACROECONÓMICO PARA 2018-2022 155. O quadro macroeconómico para o período 2018-2022 é marcado por um período de correcção dos desequilíbrios 6&-3*"-*$d6%-*4'6*/%0&!*4'(")&'-3%4"'#$&$-"%3&1'"-*$d6%-&' "'-&6;%&)1'&/3&0@4'!&'-3%&89*'!*'"$g.&!3&6"$/*'$"-"44?3%*' (&3&'*'3"4/&;")"-%6"$/*'!&'-*$#&$8&1'-*$!%89*'$"-"44?3%&'(&3&' a economia angolana retomar a trajectória de crescimento e o (3*-"44*'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'"6';&4"4'!%0"34%#-&!&41'&44" gurando a sustentabilidade das contas públicas e das contas ",/"3$&4T 156. A elaboração das projecções tem como referência &4'U*$/&4'Z&-%*$&%4'!"#$%/%0&4'!"'BCCB'&'BCmk'"'&4'U*$/&4' Nacionais preliminares de 2016 e 2017, publicadas pelo INE. Também parte de pressupostos relativos ao nível mínimo de "4"30&4']$/"3$&-%*$&%4'R>g.%!&41'!*'*;<"-/%0*'!&'/&,&'!"'%$r& ção acumulada e do comportamento dos preços do petróleo no mercado internacional. Em relação ao comportamento do (3*!./*'$&'d(/%-&'!&'*b"3/&1'&44.6"6Y4"'-"$?3%*4'")&;*3&!*4' pelos Departamentos Ministeriais. 5.1. Pressupostos das Projecções Quadro 12: Pressupostos das Projecções do PIB 2018-2022 Indicadores macroeconomicos Unid. Preliminar Pressupostos Média 2018 20222017 2018 2019 2020 2021 2022 ]$r&89*'N)*;&)'A*6d)*2& % 23,7 23,0 17,4 13,4 l1m 6,4 mf1l Produção Petrolífera Anual Milhões barris, Bbl klx1x 602,3 604,2 583,5 570,3 544,0 kqC1l 53*!.89*'5"/3*)>b"3&'H@!%&'D%?3%& Milhões Bbl 1,637 1,650 1,655 m1kll 1,563 m1ulC mTklm Preço Médio do Petróleo (ramas angolanas) USD/Bbl 48,40 ku1l 57,2 57,2 57,1 kw1l 56,6 Fonte: Banco Nacional de Angola (BNA), MEP, Ministério dos Recursos Minerais e dos Petróleos (MIREMPET) 157. 456)*+,:-considerou-se a sua não aceleração em 2018 ib&-"'&*'$>0")'0"3%#-&!*'"6'BCmxj1'&$*'"6'g."'*'&<.4/&6"$/*' &6;%&)'"4("3&!*'@'-*$4%!"3?0")1'"'&'(&3/%3'!&>1'&'3"!.89*'!&' %$r&89*'&-.6.)&!&'(&3&'.6'!>2%/*T 158. Produção de Petróleo Bruto e Gás Natural: &44.6%.Y4"'g."'*'("3#)'!"'!"-)>$%*'!&'(3*!.89*'!"0"3?'4"3' menos acentuado, em decorrência de medidas para o efeito em implementação. mklT'Preço Médio da Exportação do Petróleo Bruto: resulta da média das projecções efectuadas pelas principais instituições internacionais para a rama de referência Brent, $*6"&!&6"$/"';&$-*4'!"'%$0"4/%6"$/*1'%$4/%/.%8\"4'#$&$ ceiras multilaterais e agências de energia, as quais foram ",/3&(*)&!&4'(&3&'&4'3&6&4'&$2*)&$&4T 160. S$%'=-.$-L,>1,%2)>$52,-.,-S%,.82,:-considerou-se .6'-"$?3%*'!"'-*6(*3/&6"$/*'!*'(3*!./*'"6'g."'4"'*;4"30&' uma retoma moderada do crescimento económico, como consequência do impacte das medidas destinadas a melho 3&3'&'"#-?-%&'!*4'2&4/*4'(y;)%-*41'!"'6")X*3%&'!*'&6;%"$/"' !"'$"2d-%*4'"'!&'%$/3*!.89*'!"'%$-"$/%0*4'#$&$-"%3*4'o'&-/% vidade económica. Por outro lado, o equilíbrio das contas (y;)%-&4'3"g."3'.6'"4b*38*'!"'-*$4*)%!&89*'#4-&)'!&'(&3/"'!*' Governo (com uma diminuição do Consumo e do Investimento 5y;)%-*j1'g."'/"$!"3?'&'%$r."$-%&3'$"2&/%0&6"$/"'*'U*$4.6*' e o Investimento Privados, pelo seu efeito multiplicador, dado *'("4*'-*$4%!"3?0")'!*'+4/&!*'$&'"-*$*6%&T 5.2. Quadro Macroeconómico 161. Com base nos pressupostos apresentados, estabe leceu-se o seguinte quadro macroeconómico para o período 2018-2022: 3522 DIÁRIO DA REPÚBLICA Quadro 13: Quadro Macroeconómico 2018-2022 Indicadores Unid. Preliminar 2017 2018 2019 Projecções 2022 Média 2018-20222020 2021 PIB (Valor Nominal) Mil Milhões Akz 16.387,0 23.274,5 BlTBBC1w ffTwxf1l 37.784,0 uBTmlm1u ffTBBq1l }&,&'!"'U3"4-%6"$/*' "&) % -2,5 2,3 3,6 2,4 2,6 4,1 3,0 ^"-/*3'!"'5"/3d)"*'"'N?4 % 0,7 2,0 1,7 -3,1 -5,8 Yu1l -2,0 Sector Petrolífero % -4,5 0,8 0,6 -3,6 -2,5 -4,5 -1,8 ^"-/*3'!*'N?4 % 410,7 18,5 14,0 1,8 -36,0 -10,8 -2,5 Sector Não Petrolífero % -2,6 2,4 4,4 5,0 6,2 7,5 5,1 Fonte: MEP mwBT'D"'&-*3!*'-*6'&4'(3*<"-8\"41'*'5]|'!"0"3?'-3"4 "31'"$/3"'BCmq'"'BCBB1'"6'/"36*4'3"&%41'&'.6&'/&,&'6@!%&' !"'f1Cn1'-*6'*'^"-/*3'5"/3*)>b"3*1'%$-).%$!*'*'2?4'$&/.3&)1'&' diminuir em média 2,0% e o Sector Não Petrolífero a cres cer em média 5,1%. mwfT'a'-"$?3%*'3"0")&'.6&'23&!.&)'&-")"3&89*'!*'-3"4-% mento económico, associada a uma aceleração do crescimento !*'^"-/*3'Z9*'5"/3*)>b"3*'"'&'.6&'3"!.89*'!&'%6(*3/=$-%&'!*' (3*!./*'("/3*)>b"3*T']!"$/%#-&6Y4"1'-*6*'(3%$-%(&%4'6*/*3"4' do crescimento, os Sectores da Agricultura, Pescas, Indústria Transformadora, Construção e Serviços (incluindo o turismo): a) Petróleo e Gás Natural: nos últimos anos tem-se 0"3%#-&!*'.6&'/"$!e$-%&'!"'!"-)>$%*'!&'(3*!. ção do petróleo bruto, a que se juntam problemas operacionais que forçaram paralisações não pro gramadas da produção. Na elaboração das projec 8\"41'&44.6%.Y4"'.6'-"$?3%*'!"')%2"%3&'3"!.89*' dos actuais níveis de produção, tendo em conta: i. Histórico de produção até Novembro de 2017; ii. Declínio natural acentuado nos principais cam pos produtores do deepwater e ultradeep na ordem de 8 a 15%; iii.'5"3!&'!"'"#-%e$-%&'!*4'-&6(*41'.6&'0":'g."1' com o passar do tempo, as instalações de pro dução e processamento vão envelhecendo, causando paragens não programadas; iv.'D"33&(&2"6'$&'","-.89*'!"'(3*<"-/*4'!"'!"4"$ volvimento de novos campos, com adiamento !*'#34/'*%)1';"6'-*6*'-&$-")&6"$/*'!"'-*$ tratos de sondagens que se destinavam aos trabalhos de novos desenvolvimentos, devido &'(3*;)"6&4'#$&$-"%3*4h v. Entrada em produção de novos campos; vi. Novos trabalhos aprovados e actualização dos modelos de simulação de reservatórios; e vii.'5&3&2"$4'*("3&-%*$&%4'()&$%#-&!&4T Tendo em conta estes elementos, projectou-se .6&'(3*!.89*'6@!%&'!%?3%&'!"'("/3d)"*';3./*' !"'m1klm'6%)X\"4'!"';&33%4'"'!"'mBq1k'6%)'!"' "g.%0&)"$/"4';&33%4'!"'("/3d)"*'!"'2?4'$&/.3&)T' Como consequência, o Sector Petrolífero e do 2?4'$&/.3&)'!"0"3?'3"2%4/&31'"6'6@!%&1'.6&' variação real de -2,0%. b) Agricultura: *'!"4"6("$X*'$*'("3>*!*'4"3?'3"4.)/&!*' !&'(3*!.89*'(3*<"-/&!&'"6'#)"%3&4'!%3"-/&6"$/"' ligadas à dieta alimentar das populações: cereais i-*6'.6&'(3*!.89*'6@!%&'&$.&)'!"'uTClC1wB' mil toneladas), frutas (com uma produção média &$.&)'!"'wTqlf1q'6%)'/*$")&!&4j'"')"2.6%$*4&4'"' oleaginosas (com uma produção média anual de 1.004,2 mil toneladas). a'^"-/*3'!&'723%-.)/.3&'!"0"3?'3"2%4/&31'"6'6@!%&1' "$/3"'BCmq'"'BCBB1'.6&'/&,&'!"'-3"4-%6"$/*' 3"&)'!"'q1ln1'-*6'!"4/&g."'(&3&'*4'!*%4'y)/% mos anos deste ciclo. c) Pescas:'!"0"3?'3"2%4/&3'.6&'/&,&'!"'-3"4-%6"$/*' real média no período 2018-2022 de 4,7%, com 6&%*3'3")"0=$-%&'(&3&'*'y)/%6*'&$*'!*'-%-)*1'"6' g."'&g.")&'/&,&'4"'4%/.&3?'"6'q1fnT a'!"4"6("$X*'!*'4"-/*3'3"4.)/&3?'!&'3"6*;%)%:& ção de 10 navios, projectando-se uma produção média de 303.000 toneladas resultantes da pesca industrial e semi-industrial, 232.400 tonela das da pesca artesanal e 3.580 toneladas da aquicultura. d) Extracção de Diamantes, de Minerais Metálicos e de Outros Minerais: o desempenho no período, !"'l1un'i/&,&'!"'-3"4-%6"$/*'3"&)'6@!%&j1'!"0"3?' 3"4.)/&31'$*6"&!&6"$/"1'!&'"$/3&!&'"6'",()*3&89*' !"'$*0&4'6%$&4'!"'D%&6&$/"4'iR.&,"j'"'!"'$*0&4' pedreiras para produção de rochas ornamentais, 3523I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 além da continuidade da produção de outras minas como a Catoca, o Cuando e o Chitolo (ouro, miné rio de ferro e ferro concentrado). 53*<"-/&Y4"'.6'6")X*3'!"4"6("$X*'"6'BCml1'-*6' um crescimento de 15,5%. e) Indústria Transformadora:'!"0"3?'3"2%4/&31'$*' ("3>*!*'!*'5)&$*1'.6&'/&,&'!"'-3"4-%6"$/*'3"&)' 6@!%&'!"'k1ln1'4%/.&$!*Y4"'"6'l1kn'"6'BCBBT' Assume-se que o dinamismo projectado para a agricultura e o acesso a divisas para a produção contribuirão para um melhor desempenho do sector. f) Construção: o desempenho é fortemente depen dente do ajustamento nas despesas de capital e, "6'(&3/%-.)&31'$*'5]51'4"$!*'g."'*'#$&$-%&6"$/*' %$/"3$*'4"3?'-*6()"6"$/&!*'-*6'&4')%$X&4'!"' crédito negociadas com diversos parceiros eco nómicos de Angola. Por outro lado, a melhoria do ambiente de negócios e o relançamento das Parcerias Público-Privadas (PPP) abrem espaço para a materialização de projectos importantes. a'^"-/*3'!&'U*$4/3.89*'!"0"3?'3"2%4/&31'"6'6@!%&1' .6&'/&,&'!"'-3"4-%6"$/*'3"&)'$*'("3>*!*'!*' Plano de 3,8%, com o melhor desempenho em 2022, com 4,5%. g) Energia e Águas: O crescimento real projectado para o sector no período corresponde, em média, a 7,7%, com melhor desempenho em 2018, ano em que apresenta 30%, em resultado da entrada em funcionamento das Centrais 3 e 4 de Laúca, com capacidade nominal combinada prevista de mTfBC'H�1'"'!*'(3*<"-/*'!"'U%-)*'U*6;%$&!*' !*'^*�*1'-*6'-&(&-%!&!"'$*6%$&)'!"'uqC'H�T h) Serviços (inclui Comércio, Transportes, Correios e Telecomunicações, Intermediação Financeira, ^"30%8*4']6*;%)%?3%*4'"'7).2."31'a./3*4'̂ "30%8*4' H"3-&$/%4'Y'g."'%$/"23&'}.3%46*js'!"0"3?'3"2%4/&3' .6&'/&,&'!"'-3"4-%6"$/*'3"&)'!"'k1qn1'"6'6@!%&1' no período do Plano, cujo melhor desempenho *-*33"3?'$*4'&$*4'BCBm'"'BCBB1'g.&$!*'&'/&,&'!"' 3"4-%6"$/*'4"'4%/.&3?'"6'x1wn'"'q1qnT i) Sector Público Administrativos'!"0"3?'3"2%4/&3' .6&'/&,&'6@!%&'!"'-3"4-%6"$/*'"$/3"'BCmq'"' 2022 de 2%, aumentando para 3% em 2022; este !"4"6("$X*'!"-*33"'!&'-*$4*)%!&89*'#4-&)'("34 ("-/%0&!&'g."'3"4.)/&3?'$&'"!.89*'!*'-*$4.6*'"' do investimento públicos. 164. Em termos de componentes do PIB, a progressiva 3"-.("3&89*'!*'-3"4-%6"$/*'!"0"3?'/3&!.:%3Y4"'$.6&'&-")"3& ção gradual das diversas componentes do produto, conforme ilustrado no Quadro 14. Quadro 14: Taxa de Crescimento Real das Componentes do PIB (%) Indicadores Projecções 2018 2019 2020 2021 2022 Média 2018-2022 Consumo Final 1.3 3,8 3,0 3,0 4,5 3.1 Formação Bruta de Capital 0,3 2,7 B1l 3,1 4,3 2,7 +,(*3/&89*'!"'|"$4'"'^"30%8*4 3,6 f1l 2,8 2,3 B1l 3,1 Importação de Bens e Serviços (-) -0,2 f1l 3,5 3,3 3,1 2,7 Fonte: MEP mwkT'U*6'"4/"'-"$?3%*1'*']$0"4/%6"$/*'53%0&!*'iV*36&89*' |3./&'!"'U&(%/&)'V%,*j'!"0"3?'3*$!&31'"6'6@!%&1'"6'-&!&' &$*1'*4'BC1xn'!*'5]|1'&0&)%&!*4'"6'-"3-&'!"'wTqxq1l'6%)' 6%)X\"4'!"'��&$:&4'ip^D'BB1l'6%)'6%)X\"4j1'(&3&'.6'/*/&)' $*'g.%$g.@$%*'!"'fuTflu1k'6%)'6%)X\"4'!"'��&$:&4'ip^D' 114,3 mil milhões). mwwT'}"$!*'"6'-*$/&'*'-"$?3%*'3")&/%0*'o'"0*).89*'!&4'",(*3/& ções e importações de bens e serviços, estima-se a manutenção de .6'4&)!*'",/"3$*'!&';&)&$8&'!"';"$4'"'4"30%8*4';&4/&$/"'(*4%/%0*T mwxT'Z*'g."'3"4("%/&'o4'0&3%?0"%4'#4-&%41'("34("-/%0&Y4"' uma diminuição da despesa pública superior à da receita pública em termos reais, em resultado da contenção orça 6"$/&)'"'!&'%6()"6"$/&89*'!&'3"b*36&'/3%;./?3%&1'("36%/%$!*' alcançar saldos globais ligeiramente positivos a partir de 2020. Quadro 15: Quadro Fiscal 2018-2022 (% PIB) Indicadores Projecções 2018 2019 2020 2021 2022 Receita Total 20,2 18,6 19,9 20,1 19,9 }3%;./?3%&4 mlTC 17,0 18,4 18,5 18,3 Petrolíferas 12,6 10,8 11,2 10,8 10,4 Não Petrolíferas 6,4 6,2 7,2 7,7 x1l Outras 1,3 1,6 1,5 1,6 1,6 Despesas Totais 22,7 20,1 19,5 19,6 19,2 Despesa Corrente 18,7 mk1l 15,1 14,8 14,0 Despesas de Capital 4,0 4,2 4,4 4,8 5,2 Saldo Global (compromisso) -2,5 -1,5 0,4 0,5 0,7 Fonte: MEP e MINFIN 3524 DIÁRIO DA REPÚBLICA 168. Tendo em conta os valores anuais do PIB nominal, do Quadro Fiscal resulta a projecção seguinte de Disponibilidade Total de Recursos Financeiros: Quadro 16: Disponibilidade Total de Recursos Financeiros F?"=->"=T3$&-.$-JU)5V)&W Indicadores Projecções 2018 2019 2020 2021 2022 Total Recursos Totais 4.564,4 kTulk1C kTmlk1u 6.788,5 7.147,1 BlTmlC1C Fonte: MEP e MINFIN mwlT']6(*3/&'3"b"3%3'g."'$*4'0&)*3"4'(3*<"-/&!*4'"4/9*' consideradas as receitas do Estado e os recursos do endivi damento e descontado o serviço da dívida do Estado. 5.3. Riscos Associados às Projecções 170. A projecção do PIB para o período 2018-2022 encerra alguns riscos, dos quais se destacam: i. No Sector Petrolífero, a eventual não implemen tação das medidas previstas para a reversão da tendência de declínio da produção ou o seu %6(&-/"'#-&3'&g.@6'!*'&$/"-%(&!*h ii. No Sector Agrícola, irregularidades das quedas pluviométricas e/ou a falta de insumos como sementes, vacinas, adubos e fertilizantes; iii.'Z*'^"-/*3'!&4'5"4-&41'&'!%#-.)!&!"'!"'&)/"3&3' contratos de partilha de produção e indisponibi lidade de divisas para a cobertura das despesas operacionais dos navios; iv. No Sector dos Diamantes, a ocorrência de quedas ().0%*6@/3%-&4'&$*36&%4'$&4':*$&4'!"'",()*3& ção e a indisponibilidade de divisas para atracção da produção artesanal para o circuito formal; e v. No Sector Industrial, a indisponibilidade de divisas para a aquisição de matérias-primas e peças sobressalentes. 6. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS FUNDAMENTAIS 6.1. Eixos de Desenvolvimento 171. O Programa de Governação para o período 2017 2022 delineado pelo MPLA — o partido político que sustenta *'N*0"3$*'W'&44"$/&'$.6'-*$<.$/*'!"'*;<"-/%0*4'g."'3"r" tem os Grandes Consensos Nacionais sobre o presente e o futuro de Angola, constantes da ELP Angola 2025: Consolidação da Paz e da Democracia e Preservação da Unidade e da Coesão Nacional; Reforço da Cidadania e Construção de uma Sociedade cada vez mais Inclusiva; Concretização da Reforma e Modernização do Estado; D"4"$0*)0%6"$/*'̂ .4/"$/?0")1'-*6']$-).49*'+-*$d6%-&' e Social e Redução das Desigualdades; Desenvolvimento Humano e Bem-Estar; +!%#-&89*'!"'.6&'+-*$*6%&'D%0"34%#-&!&1'U*6(" titi0&1']$-).4%0&'"'^.4/"$/?0")h +,(&$49*'!*'U&(%/&)'A.6&$*'"'U3%&89*'!"'a(*3/.$% !&!"4'!"'+6(3"2*'[.&)%#-&!*'"' "6.$"3&!*3h Garantia da Soberania e da Integridade Territorial do País e da Segurança dos Cidadãos; Desenvolvimento Harmonioso do Território, Promo vendo a Descentralização e a Municipalização; e "b*38*'!*'5&(")'!"'7$2*)&'$*'U*$/",/*']$/"3$&-%*$&)' e Regional. 172. Estes objectivos integram a Dimensão Estratégica !*'5DZ'BCmqYBCBB1'*32&$%:&$!*Y4"'"6'/*3$*'!"'w'+%,*4'!"' ]$/"30"$89*'g."'",()%-%/&6'&4'(3%*3%!&!"4'2"3&%4'!*'+,"-./%0*T' a4'"%,*4'4.;!%0%!"6Y4"'"6'Bk'5*)>/%-&4'+4/3&/@2%-&4'g."' concretizam as escolhas - o conjunto de temas que serão assu 6%!*4'(")*'+,"-./%0*'Y'(&3&'&/%$2%3'*4'a;<"-/%0*4'Z&-%*$&%4T 173. As Políticas Estratégicas, por seu lado, são organiza das em torno de 83 Programas de Acção que representam a D%6"$49*'}?-/%-&'!*'5)&$*'"'49*'%6()"6"$/&!*4'&/3&0@4'!"' 7-8\"4'53%*3%/?3%&4'i7-/%0%!&!"4j'"v*.'!"'53*<"-/*4jT mxuT'a4'4"%4'+%,*4'!"']$/"30"$89*'-*33"4(*$!"61'&44%61' &'!%6"$4\"4'"4("->#-&41'6&4'-*6()"6"$/&3"41'!&4'(*)>/%-&4' públicas, as quais encontram tradução na sua designação: Eixo I: Desenvolvimento Humano e Bem-Estar 175. A melhoria do bem-estar dos cidadãos e da qualidade de vida das famílias angolanas, a redução das desigualdades e da pobreza e a promoção do nível de desenvolvimento humano são condições essenciais para o progresso económico e social !*'5&>4'"'-*$4/%/."6'.6&'(3%*3%!&!"'(&3&'*'+,"-./%0*T 176. Nesta matéria, a valorização da solidariedade entre gerações é uma dimensão muito importante, traduzida pela criação de mais oportunidades para os mais jovens, pela valo rização do papel da pessoa idosa na sociedade e, ainda, pela protecção e a promoção dos direitos da criança. Com uma idade média de 21 anos e 65,5% da população com idade inferior a 25 anos, a juventude é um activo essencial numa estratégia de desenvolvimento inclusivo. A protecção dos direitos da 3%&$8&'<.4/%#-&Y4"'(&3&'(3"0"$%3'"'-*6;&/"3'*4'&-/*4'!"'0%* lência e negligência contra a criança e de violação dos seus direitos ao longo do seu processo de crescimento. 177. O estímulo por uma cultura de igualdade de género que garanta o acesso à educação, saúde e nutrição, a defesa da igualdade de oportunidades no acesso à propriedade e ao "6(3"2*'"'&'(&3/%-%(&89*'&-/%0&'"'(&3%/?3%&'$&4'%$4/%/.%8\"4' desempenha, também, um papel fundamental na redução da pobreza e na promoção do crescimento económico e do !"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")T mxqT'a'+,"-./%0*'&/3%;.%1'%2.&)6"$/"1'(&3/%-.)&3'3")"0=$ cia à educação e à aprendizagem ao longo da vida, enquanto desígnio central para o desenvolvimento económico e social de Angola: um sistema de educação equitativo, baseado nos princípios da igualdade de oportunidades, acessível e de qua )%!&!"1'g."'(3*6*0&'*'","3->-%*'!"'-%!&!&$%&'&-/%0&1'6&4'g."' /&6;@6'4"<&'6.%/*'b*-&!*'$&'*b"3/&'!"'g.&)%#-&8\"4'"'-*6 petências que estimulem a inovação e o conhecimento. Num *$/",/*'"6'g."'Bu1kn'!&'(*(.)&89*'&!.)/&1'kln'!&'(*(. )&89*'3"4%!"$/"'"6'?3"&4'3.3&%4'"'uxn'!&4'6.)X"3"4'49*'&%$!&' analfabetas, a alfabetização de adultos constitui um desígnio 1 1 1 1 3525I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 de cidadania que emancipa estes cidadãos, dando-lhes conhe cimentos e competências que lhes permitam melhorar a sua qualidade de vida e estimular a sua participação no desenvol vimento do País de forma activa e comprometida. mxlT'E?'&4'6")X*3%&4'$*4'%$!%-&!*3"4'!"'4&y!"'/e6'3"r",*4' $&'g.&)%!&!"'!"'0%!&'!*4'4".4'-%!&!9*41'6&4'/&6;@6'%$r."$ ciam positivamente o seu desempenho económico, traduzido pelos indicadores de produtividade, competitividade e cresci mento. A evolução dos indicadores de saúde de Angola resulta das decisões de saúde pública, mas é, também, uma conse quência das melhorias na situação nutricional da população "'!*'&-"44*'-3"4-"$/"'o'?2.&'(*/?0")'"'&*'4&$"&6"$/*';?4%-*T' +4/"'+,"-./%0*'-*$/%$.&3?'&'%6()"6"$/&3'(*)>/%-&4'g."'("36% tam melhorar as condições de vida da população, bem como (3"4/&3'.6'g.&)%#-&!*'4"30%8*'(y;)%-*'!"'4&y!"'"'(3*6*0"3' &'2"$"3&)%:&89*'!"'4&.!?0"%4'(3?/%-&4'!"4(*3/%0&4'"'!"')&:"3T 180. A acção social do Estado procura reduzir a pobreza &/3&0@4'!&'&44%4/e$-%&'&*4'23.(*4'6&%4'0.)$"3?0"%4'"'&*4'",-).> dos, promovendo-se através de decisões públicas que visam a correcção das assimetrias na redistribuição do rendimento, a partilha e a mitigação do risco social, a estruturação económica das famílias e comunidades e a reintegração sócio-económica !*4'",-).>!*4T 181. O acesso a habitação adequada constitui, também, um direito fundamental e um elemento de qualidade de vida para todos, para além de ser uma condição de base para a localiza ção das populações e para o funcionamento das actividades "-*$d6%-&41'(")*'g."'*'+,"-./%0*'(3*44"2.%3?'*4'"4b*38*4' <?'%$%-%&!*4'$*'4"$/%!*'!"'6")X*3&3'*'&-"44*'!*4'-%!&!9*4'o' habitação e a uma melhor qualidade de vida. 182. A valorização do património histórico e cultural pro 6*0"'.6'!%?)*2*'"'.6&'%$/"3&-89*'-*$4/3./%0&'"'!%$=6%-&'"$/3"' a cultura tradicional e a modernidade que estimula a mudança e a transformação das sociedades, dos comportamentos e das atitudes e, simultaneamente, consolida uma identidade plural que fortalece a cidadania e promove a coesão social. mqfT'+4/"'+%,*'%$/"23&'&4'4"2.%$/"4'5*)>/%-&4'+4/3&/@2%-&4s População; Educação e Ensino Superior: Desenvolvimento de Recursos Humanos; Saúde; Assistência e Protecção Social; Habitação; Cultura; e Desporto. Eixo 2: Desenvolvimento Económico, Sustentável, !"#$%&"'().,-$-45(=8&"#, 184. A estabilidade macroeconómica é uma pré-condição "44"$-%&)'(&3&'*'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*1'(")*4'4".4'3"r",*4' $&4'!"-%4\"4'!"'#$&$-%&6"$/*'"'!"'%$0"4/%6"$/*'!&4'"6(3" 4&4T'744%61'&4'(*)>/%-&4'6*$"/?3%&41'-&6;%&)'"'#4-&)'4"39*' (*$!"3&!&4'/"$!*'"6'-*$4%!"3&89*'&'4.&'"#-?-%&'"'"#-%e$ cia na prossecução dos equilíbrios macroeconómicos, bem *6*'(")*4'4%$&%4'"'%$-"$/%0*4'g."'%$r."$-%&6'&4'!"-%4\"4' "6(3"4&3%&%4T'7'"4-*)X&'!*4'(3*<"-/*4'$*'=6;%/*'!*'5]5'&44" 2.3&3?'.6'-*6(3*6%44*'"g.%)%;3&!*'"$/3"'*4'-*$4/3&$2%6"$/*4' #$&$-"%3*4'"'*4'"b"%/*4'"4/3./.3&%4'4*;3"'&'!%$=6%-&'!"'-3"4 %6"$/*'"'&'!%0"34%#-&89*'"-*$d6%-&T 185. A promoção da competitividade das empresas e a sua ",(&$49*'$*'6"3-&!*'%$/"3$*'"'",/"3$*'-*$4/%/."6'(3@Y-*$ !%8\"4'"44"$-%&%4'(&3&'&44"2.3&3'&'!%0"34%#-&89*'!&'"4/3./.3&' "-*$d6%-&1'3"!.:%3'*'!@#-"'!&';&)&$8&'-*6"3-%&)1'&)&32&3'&' ;&4"'!"'%$-%!e$-%&'/3%;./?3%&1'b&-%)%/&3'&'%$/"23&89*'$*4'6"3-& !*4'o'"4-&)&'%$/"3$&-%*$&)'"'3"2%*$&)1'-*6'3"r",*4'(*4%/%0*4' no crescimento económico, na criação de empregos e na redução da pobreza. mqwT' "-*$X"-"$!*'&'%6(*3/=$-%&'!&'!%0"34%#-&89*'(&3&' a estratégia de desenvolvimento económico do País, este +,"-./%0*'&(*4/&3?'$*'b*6"$/*'!"'&-/%0%!&!"4'*3%"$/&!&4' (&3&'&'(3*!.89*'!"';"$4'g."'4&/%4b&8&6'$"-"44%!&!"4';?4%-&4' da população, utilizem tecnologias mão-de-obra intensivas e geradoras de empregos, viabilizem a valorização de recursos naturais endógenos e dinamizem as cadeias de fornecimento $&-%*$&%4T'+4/&'"4/3&/@2%&'("36%/%3?'(*/"$-%&3'&4'0&$/&2"$4'-*6 petitivas de Angola, levando a produção nacional a conquistar progressivamente quotas crescentes no mercado interno, pro movendo a substituição de importações e contribuindo para a !%0"34%#-&89*'!&'"4/3./.3&'!&'"-*$*6%&'"'!&4'",(*3/&8\"4'"1' &%$!&1'(&3&'&'3"!.89*'!*'!@#-"'!&';&)&$8&'-*6"3-%&)'!"'7$2*)&T mqxT'Z"4/"'-*$/",/*1'*'+4/&!*'&-/.&3?'"44"$-%&)6"$/"'-*6*' 3"2.)&!*31'b&-%)%/&!*3'"'-**3!"$&!*31'","3-"$!*'.6&'b.$89*' de liderança na geração de sintonias e consensos baseados numa visão estratégica, partilhada com a sociedade civil e os meios empresariais, que assegure a transformação da eco nomia e promova o desenvolvimento do sector privado e da competitividade. 188. O reposicionamento das actividades em segmentos da cadeia de valor geradores de maior valor acrescentado e pro !./%0%!&!"4'6&%4'")"0&!&4'3"r"-/"Y4"'$&'2"3&89*'!"'"6(3"2*4' 6")X*3'3"6.$"3&!*4'"'-*6("$4&!*3"4T'a'+,"-./%0*'&44.6" se como um facilitador deste processo de transformação, designadamente através de: Melhoria do ambiente de negócios promovendo um b.$-%*$&6"$/*'6&%4'"#-%"$/"'!*'+4/&!*'"'!*' ^%4/"6&'E.!%-%&)1'&'4%6()%#-&89*'"'%$/"23&89*'!*' enquadramento legal relativo à criação, desenvol vimento e encerramento de empresas, a regulação da concorrência e dos mercados e a cooperação empresarial; Incentivo a estratégias empresariais focadas em novos modelos de negócios e na promoção da qualidade, na inovação (processo, produto e desenvolvimento organizacional), na melhoria da competitividade e da produtividade e na internacionalização; e p6&'2"4/9*'"4/3&/@2%-&'"#-&:'"'"#-%"$/"'!&'(*)>/%-&' comercial, da diplomacia económica e da imagem internacional de Angola. 3526 DIÁRIO DA REPÚBLICA mqlT'5*3'*./3*')&!*1'&'(3*6*89*'!*'%$0"4/%6"$/*'"'&'-**(" ração com parceiros internacionais tem benefícios sistémicos na concretização dos projectos pois: c%&;%)%:&'#$&$-%&6"$/*4'(")&'-3"!%;%)%!&!"'"'-*$4" quente redução da percepção de riscos que aporta às iniciativas; Promove a difusão e apropriação de novos saberes e *6("/e$-%&4'"4("->#-&4'4"6'&4'g.&%4'*4'(3*<"-/*4' $9*'4"3%&6'","g.>0"%41';"6'-*6*'&'!%0.)2&89*' e interiorização de novos processos, produtos e modelos de gestão e de organização; e Facilita o acesso às redes de distribuição globais de ;"$4'"'4"30%8*4'",(*3/&!*4T mlCT'7'(3*6*89*'!*'#$&$-%&6"$/*'(3%0&!*'!*'-3"4-%6"$/*' económico, nomeadamente através do investimento em infra estruturas, passa por reformas institucionais, regulatórias e administrativas. A adopção de modelos regulatórios consen suais, em termos internacionais, a minimização dos custos de *$/",/*1'&'-3%&89*'!"'-*$!%8\"4'b&0*3?0"%4'o'",%4/e$-%&'!"' um bom ambiente de negócios e a aposta crescente nos con tratos de concessão e nas PPP são pré-condições essenciais (&3&'%$-./%3'6&%*3'-*$#&$8&'$*4'%$0"4/%!*3"4'$&'-&(/&89*' !*4'3"-.34*4'$"-"44?3%*4'(&3&'#$&$-%&3'*'!"4"$0*)0%6"$/*T mlmT'a';"6Y"4/&3'!&4'(*(.)&8\"4'"'*'(3*23"44*'4*-%&)'$9*' podem ser avaliados através de indicadores que apenas conta bilizem o acesso a melhores condições materiais no momento presente e ignorem os aspectos relacionados com a sustenta bilidade ambiental e a qualidade de vida das gerações futuras. Por isso mesmo, o processo de crescimento inclusivo deve preservar os ecossistemas e a biodiversidade e assegurar a ",()*3&89*'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*4'$&/.3&%4T mlBT'+4/"'+%,*'@'-*$4/%/.>!*'(")&4'4"2.%$/"4'5*)>/%-&4' Estratégicas: Sustentabilidade das Finanças Públicas; Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade; Fomento da Produção, Substituição de Importações e D%0"34%#-&89*'!&4'+,(*3/&8\"4h Sustentabilidade Ambiental; e Emprego e Condições de Trabalho. Eixo 3: Infra-Estruturas Necessárias ao Desenvolvimento mlfT'a'+,"-./%0*'!&3?'-*$/%$.%!&!"'&*'"4b*38*'!"'%$b3& estruturação do País de forma a assegurar o crescimento económico e a melhoria das condições de vida das populações, /"$!*'(3"4"$/"'&4'$"-"44%!&!"4'"'(3%*3%!&!"4'%!"$/%#-&!&41';"6' *6*'*4';"$"b>-%*4'"-*$d6%-*4'"4("3&!*4T'Z"4/"'-*$/",/*1' os investimentos públicos em infra-estruturas estarão, cada vez mais, concentrados nos projectos estruturantes provedo res de bens públicos e promotores da melhoria da qualidade !"'0%!&'"'!&'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&T mluT'a4'%$0"4/%6"$/*4'$&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'"$"32@/%-&4' visando o aumento da capacidade de produção e a redução das interrupções de fornecimento, a melhoria dos níveis de g.&)%!&!"'!"'4"30%8*'"'*'&-"44*'o'"$"32%&'&'-.4/*4'"#-%"$/"4' (*44."6'3"r",*4'",(3"44%0*4'$*';"6Y"4/&3'!*4'-%!&!9*41'$&' !%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&'"'$*'-3"4-%6"$/*'%$-).4%0*T'Z"4/&' 6&/@3%&1'*'+,"-./%0*'3"-*$X"-"'g."'&'(&3/%-%(&89*'(3%0&!&'@' &g.%'b.$!&6"$/&)'(&3&'!&3'3"4(*4/&'&*4'!"4&#*4'!&'(3d,%6&' legislatura. mlkT'53*44"2.%3Y4"Y?'&'6")X*3%&'"'&'-*$4*)%!&89*'!&'*b"3/&' de infra-estruturas de mobilidade com o objectivo de promover o desenvolvimento do mercado interno, a promoção da con corrência e a circulação de pessoas, bens e serviços, bem como a integração económica internacional e regional de Angola. mlwT'5*3'*./3*')&!*1'&'!%2%/&)%:&89*'!&'"-*$*6%&'"'!&'4*-%" dade e a inserção de Angola nos sistemas e redes internacionais "'3"2%*$&%4'!"'/")"-*6.$%-&8\"4'<.4/%#-&6'&'$"-"44%!&!"'!"' dar continuidade ao esforço de investimento nestas infra estruturas, a par da melhoria na qualidade e no acesso ao serviço, bem como pelos efeitos na redução do preço dos serviços de comunicações. mlxT'a'&-"44*'-3"4-"$/"'o'?2.&'(*/?0")'"'&*'4&$"&6"$/*' ;?4%-*'/e6'3"r",*4'(*4%/%0*4'$&'4&y!"'"'$&'g.&)%!&!"'!"'0%!&' !&4'(*(.)&8\"4T'H&4'&'?2.&'@'/&6;@6'.6'b&-/*3'!"'(3*!.89*' ./%)%:?0")'"6'6.)/%.4*4'"'.6&'&6"$%!&!"'&6;%"$/&)'"44"$-%&)' $&4'&-/%0%!&!"4'!"'3"-3"&89*'"')&:"31'-*6'3"r",*4'$*';"6Y"4/&3' dos cidadãos e na promoção do turismo e, por isso mesmo, a gestão adequada dos recursos hídricos é uma pré-condição essencial para o desenvolvimento económico e social, que o +,"-./%0*'(3*44"2.%3?T mlqT'A?'g."'-*$/%$.&31'/&6;@61'&'(3*6*0"3'%$0"4/%6"$/*4' que visem minimizar as assimetrias na distribuição territorial !&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'"'6")X*3&3'&4'-*$!%8\"4'!"'0%!&'$&4'?3"&4' rurais e nas periferias urbanas. A gestão das infra-estruturas $9*'(*!"'!"%,&3'!"';&)&$-"&3'"$/3"'&'"#-%e$-%&'"'&'"g.%!&!"T' }&)'4%2$%#-&'g."'!"0"'",%4/%3'-**3!"$&89*'"$/3"'&'(*)>/%-&'!"' infra-estruturas e as políticas sociais de forma a assegurar o acesso aos serviços prestados pelas infra-estruturas por parte !*4'-*$4.6%!*3"4'6&%4'0.)$"3?0"%4T mllT'p6&'(&3/"'4%2$%#-&/%0&'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'/"6'4%!*' #$&$-%&!&'(*3'3"-.34*4'(y;)%-*41'4"$!*'*'a38&6"$/*'!*'+4/&!*' o principal impulsionador do investimento em infra-estruturas. As restrições orçamentais condicionam fortemente os gran des projectos de infra-estruturas, pelo que, para prosseguir o "4b*38*'!"'%$0"4/%6"$/*1'*'+,"-./%0*'(3%*3%:&3?'&'(&3/%-%(& ção de capitais privados, a realização de adequadas parcerias com o sector privado, bem como o recurso aos fundos mul /%)&/"3&%4'!"')*$2*'(3&:*'!&4'23&$!"4'%$4/%/.%8\"4'#$&$-"%3&4' internacionais. BCCT'+4/"'+%,*'%$/"23&'&4'4"2.%$/"4'5*)>/%-&4'+4/3&/@2%-&4s Transporte e Logística; Energia Eléctrica; Água e Saneamento; e Comunicações. Eixo 4: Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização BCmT'a'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'5&>4'",%2"'.6&' "b*36&'!*' Estado que integre mudanças fundamentais suportadas em 3527I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 grandes princípios transversais como sejam a capacitação reforçada do Estado, a boa governação, o reforço da demo cracia e a participação activa dos cidadãos, a descentralização, o desenvolvimento local e a municipalização. 202. A democracia e o reforço da sociedade civil, colocando os cidadãos como protagonistas do processo de desenvolvi mento, constituem um pressuposto para uma boa governação. Z"4/"'-*$/",/*1'*'+,"-./%0*'(3*6*0"3?'*'-*6;&/"'&'/*!&4' &4'b*36&4'!"'-*33.(89*1'(*3'4"3'.6&'(3?/%-&'g."'b3&2%)%:&'&4' %$4/%/.%8\"4'!"6*-3?/%-&4'"'&'-*$#&$8&'!*4'-%!&!9*4'"'!*4' %$0"4/%!*3"4'$*'&(&3")X*'!*'+4/&!*T'53*6*0"3?1'%2.&)6"$/"1' o acesso dos cidadãos a uma informação rigorosa e isenta, ;"6'-*6*'*'!%?)*2*'4*-%&)1'(3*-.3&$!*'&(*%&3'*'4.32%6"$/*' !"'*32&$%:&8\"4'!"';&4"1'3"4(*$4?0"%4'"'3"(3"4"$/&/%0&41'g."' possam constituir-se como interlocutores do Estado no pro cesso de desenvolvimento do País. 203. A acção do Estado na sua qualidade de regulador, **3!"$&!*3'"'b&-%)%/&!*31'(&3&'4"3'"#-&:'"'"#-%"$/"1'",%2"' 4*).8\"4'*32&$%:&/%0&4'$*0&41'.6&'#)*4*#&'!"'2"4/9*'"'.6' 4%4/"6&'!"'%$-"$/%0*4'6&%4'&!"g.&!*'"'.6&'6&%*3'(3*,%6% dade dos cidadãos e do pulsar da actividade económica. BCuT'a'+,"-./%0*'&!*(/&3?'.6'(&3&!%26&'!"'2"4/9*'(*3' 3"4.)/&!*4'b*-&!*'$&'"#-%e$-%&'"'$&'(&3/%)X&'!"'-.4/*4'-*6' (3*-"!%6"$/*4'6&%4'r",>0"%4'"'4%6()%#-&!*41'6&4'6&$/"$!*' &4'(3?/%-&4'&!6%$%4/3&/%0&4'"4/3%/&6"$/"'$"-"44?3%&4'(&3&'&44" gurar o interesse público e a segurança jurídica dos cidadãos "'!&4'"6(3"4&4T'7'6")X*3%&'!*'!"4"6("$X*'!*'+4/&!*'",%2"'&' introdução de uma cultura de avaliação, assente em princípios claros e transparentes e numa responsabilização dos agentes do Estado envolvidos nos processos de tomada de decisão. A?'g."'-*33%2%3'.6&'/"$!e$-%&'!*6%$&$/"'(&3&'&'&$?)%4"'"' avaliação de processos e procedimentos e passar a valorizar sobretudo os resultados das decisões públicas. 205. A opção pelo governo inteligente (smart government), como novo conceito de prestação de serviços aos cidadãos e às empresas, constitui uma nova cultura de serviço público valo rizando a interoperabilidade de todos os serviços, permitindo a partilha de informação e de infra-estruturas tecnológicas, !"'6*!*'&'&44"2.3&3'&'4.&'./%)%:&89*'"#-%"$/"'$&'/3&6%/&89*' !*-.6"$/&)1'-*6'3"r",*4'$&'6")X*3%&'!&'g.&)%!&!"'!*4'4"3 viços públicos e na redução dos custos de funcionamento do +4/&!*T'Z"4/"'-*$/",/*1'&'2*0"3$&89*'")"-/3d$%-&'"4/%6.)&1' igualmente, a emergência de novos serviços, facilita a inte 3&-89*'-*6'&4'(*(.)&8\"4'3"4%!"$/"4'"6'?3"&4'3"6*/&41'/*3$&' mais abrangente o acesso à educação e à saúde, cria platafor mas para a inovação, promove as liberdades individuais e o acesso aos serviços públicos. BCwT'p6&'!&4'-*$!%8\"4'$"-"44?3%&4'o4'2&3&$/%&4'!*4' %!&!9*4'"'o'",%4/e$-%&'!"'.6';*6'-)%6&'"6(3"4&3%&)1'@'*' b.$-%*$&6"$/*'"#-%"$/"'"'"#-&:'!*'4%4/"6&'!"'<.4/%8&1'0%4&$!*1' essencialmente, uma garantia quanto aos direitos fundamentais, aos direitos de propriedade e ao cumprimento dos contratos, &'(&3'!&'!"#$%89*'!"'3"23&4'-)&3&4'!"'b.$-%*$&6"$/*'!*4' mercados. BCxT'p6&'*./3&'!%6"$49*'6.%/*'3")"0&$/"'@'&'&(3*,%6& 89*'!*'+,"-./%0*'&*4'-%!&!9*4'"6'/*!*'*'/"33%/d3%*1'!"'6*!*' &'2&3&$/%3'&'.$%9*'"'&'-*"49*'$&-%*$&)'"'&'b*6"$/&3'*'","3 >-%*'!&'-%!&!&$%&T'5&3&'/&)1'*'+,"-./%0*'%6()"6"$/&3?'.6&' reforma na Administração Local, promovendo a desconcen tração e a descentralização. BCqT'+4/"'+%,*'%$/"23&'&4'4"2.%$/"4'5*)>/%-&4'+4/3&/@2%-&4s Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil; Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública; e Descentralização e Reforço do Poder Local. Eixo 5: Desenvolvimento Harmonioso do Território BClT'53*44"2.%$!*'*4'*;<"-/%0*4'"'*'6*!")*'/"33%/*3%&)' #,&!*4'$&'+R5'7$2*)&'BCBk1'*'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'/"33%/d3%*' (&3&'*'("3>*!*'BCmqYBCBB'%3?'3"4("%/&3'*4'4"2.%$/"4'(3%$->(%*4s 7(3*,%6&3'N*0"3$*'"'U%!&!9*1'b*6"$/&$!*'*'","3 cício da cidadania e a integração das populações na democracia; Garantir a união e coesão nacional, garantindo a integração de todas as comunidades angolanas e fomentando a celebração da cultura e dos sím bolos nacionais; Reformar a Administração Local, promovendo a des concentração e descentralização administrativas, /*3$&$!*'6&%4'"#-%"$/"4'*4'6"-&$%46*4'!"'-**3 denação, monitorização e avaliação dos programas de desenvolvimento local, dando continuidade ao processo de criação de autarquias e apoiando a organização e funcionamento dos órgãos e estru /.3&4'!&'&!6%$%4/3&89*'&./?3g.%-&h Adoptar uma abordagem integrada e de longo prazo, estimulando o desenvolvimento equitativo e equili brado do território e esbatendo as dicotomias entre regiões, através de melhores condições de vida, oportunidades de trabalho e de investimento e do acesso a bens e serviços nas regiões mais isoladas "'!"4"3/%#-&!&4'!*'5&>4h'" Combater a pobreza e o isolamento dos cidadãos mais &3"$-%&!*4'"'!*4'23.(*4'6&%4'0.)$"3?0"%4'2&3&$ tindo o acesso a condições de vida condignas e meios de subsistência apropriados. 210. Com base nestes princípios, a dimensão territorial do PDN 2018-2022 assume como objectivos: i. Assegurar o desenvolvimento harmonioso do territó rio e elaborar os instrumentos fundamentais para o Desenvolvimento do Território; ii. Desenvolver uma rede urbana, qualificada e 4.4/"$/?0")h iii. Integrar o território nacional, favorecendo a circulação das populações e dos bens e serviços produzidos. 211. Sendo o desenvolvimento do território o resultado transversal da forma como as diversas políticas se projectam $*'"4(&8*'$&-%*$&)1'&'(3%6"%3&'(3%*3%!&!"'!*'+,"-./%0*'4"3?' 3528 DIÁRIO DA REPÚBLICA a promoção da coordenação das diversas políticas sectoriais, seguindo as orientações estratégicas e as prioridades para o !"4"$0*)0%6"$/*'!*'/"33%/d3%*'g."'4"'",()%-%/&6'$&'^"-89*'wTBT' 53*-.3&3Y4"Y?'g."'&4'!%0"34&4'(*)>/%-&4'2&$X"6'-*$4-%e$-%&' dos seus impactes territoriais e convirjam nas preocupações de um desenvolvimento territorial equitativo, competitivo e 4.4/"$/?0")T 212. Mas o território não pode ser o mero resultado dos %6(&-/"4'/"33%/*3%&%4'!&4'(*)>/%-&4'4"-/*3%&%4T'5*3'%44*1'*'+,"-./%0*' (3*6*0"3?'/&6;@6'(*)>/%-&4'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'/"33%/*3%&)' "4("->#-&4'g."'0%4"6'",()%-%/&6"$/"'*'-*6;&/"'o4'!%4(&3%!& des territoriais, a promoção do desenvolvimento das províncias *6'6&%*3"4'!%#-.)!&!"4'!"'&-*6(&$X&3'*'!"4"$0*)0%6"$/*' do conjunto nacional, a integração do território nacional e a promoção do crescimento acelerado de espaços estratégicos. +4("-%&)'&/"$89*'4"3?'!&!&'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'.6&'3"!"' .3;&$&'g.&)%#-&!&1'-*6("/%/%0&'"'/"33%/*3%&)6"$/"'"g.%)%;3&!&' "$g.&$/*'-*$!%89*'(&3&'&44"2.3&3'4"30%8*4'g.&)%#-&!*4'o'(*(. lação e para o desenvolvimento económico e à remoção dos b&-/*3"4'!"'%4*)&6"$/*'!&4'?3"&4'6&%4'3"6*/&4T 213. As opções estratégicas das províncias acolhidas neste PDN serão um instrumento essencial Quipara a estruturação !*4'5)&$*4'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'53*0%$-%&%4'"'(&3&'*'!%?)*2*' entre as políticas sectoriais e o desenvolvimento territorial. A desconcentração e descentralização do desenvolvimento passa pelo reforço da administração territorial (províncias, muni cípios e comunas) e pela coordenação das políticas públicas $*'4"$/%!*'!&'3"4(*4/&'%$/"23&!&'"'"#-%"$/"'&*4'(3*;)"6&4'!"' um dado território e à valorização das suas potencialidades. 214. O reforço dos instrumentos de planeamento territo 3%&)'@'"44"$-%&)'(&3&'.6&'3"4(*4/&'"#-%"$/"'&*4'!"4&#*4'!*' desenvolvimento. Quer para uma abordagem integrada na resposta às necessidades mais urgentes - impedindo a disper 49*'%$"#-%"$/"1'"'(*3'0":"4'%$"#-&:1'!"'3"-.34*4'Y'g."3'(&3&'&' prevenção de riscos, quer ainda para a sustentabilidade dos sis temas naturais. Os instrumentos de ordenamento do território (de nível nacional, provincial e municipal) serão prioridade a desenvolver no período 2018-2022. BmkT'Z*'g.&!3*'!&'&-/.&)%:&89*'!&'+R5'7$2*)&'BCBk'4"3?' revisto o respectivo modelo territorial, adaptando os instru mentos da sua prossecução às transformações estruturais "$/3"/&$/*'*-*33%!*4'"'og.")&4'g."'*'+,"-./%0*'-*$4%!"3&' "44"$-%&%4'(3*6*0"3'(&3&'3"4(*$!"3'&*4'!"4&#*4'!*'!"4"$ volvimento da sociedade e economia angolanas. BmwT'Z&'("34("-/%0&'!*'+,"-./%0*1'*'!"4"$0*)0%6"$/*' X&36*$%*4*'!*'/"33%/d3%*'@'/3%;./?3%*'!"'6"!%!&4'!"'(*)>/%-&' diversas em que se incluem: o planeamento das infra-estrutu ras produtivas, as redes de equipamentos e serviços públicos, a reforma da administração territorial, a implementação do sistema de transportes, o desenvolvimento agrícola e rural, etc. Todas essas políticas serão activadas no quadro deste PDN. À coordenação territorial dessas políticas juntam-se, *6*'(*)>/%-&4'"4("->#-&4'!"4/"'+%,*1'&4'4"2.%$/"4'5*)>/%-&4' Estratégicas: Desenvolvimento Territorial; Ordenamento do Território e Urbanismo. 217. A Política de Habitação e a Política de Descentralização e Reforço do Poder Local concorrerão, também, de modo par /%-.)&31'(&3&'*4'*;<"-/%0*4'!"4/"'+%,*T Eixo 6: Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto Internacional e Regional 218. A manutenção da estabilidade e da integridade terri torial de Angola constituem uma função primordial do Estado, 0%4&$!*'&'4"2.3&$8&'!&'Z&89*'"'!*4'U%!&!9*4T'a'+,"-./%0*' *$/%$.&3?'&'&44"2.3&3'/&%4'b.$8\"41'(*3'.6')&!*1'&/3&0@4'!"' um reforço contínuo e valorização das Forças Armadas, por outro lado, através da melhoria das condições de segurança para os cidadãos e a actividade económica, combatendo a cri 6%$&)%!&!"'"'&'!")%$g.e$-%&'"'!&$!*'&4'$"-"44?3%&4'3"4(*4/&4' "6'4%/.&89*'!"'-&/?4/3*b"4T'a'+,"-./%0*'/&6;@6'(3*44"2.%3?' esforços no sentido de assegurar a integridade e o controlo das fronteiras nacionais, facilitando a entrada de agentes interes sados no desenvolvimento do País, mas limitando a entrada aos que constituem factores de desestabilização da sociedade. BmlT'a'3"b*38*'!*'(&(")'!"'7$2*)&'$*'-*$/",/*'%$/"3$& cional tem subjacentes considerações de natureza geopolítica relacionadas com o reforço do posicionamento estratégico de Angola, à escala regional e internacional, bem como motiva ções de natureza económica visando a criação de condições propícias ao fortalecimento da competitividade e do cresci mento económico de Angola. Pretende-se, nomeadamente, reforçar as relações multilaterais com o Sistema das Nações p$%!&4'"'-*6'&4'*32&$%:&8\"4'#$&$-"%3&4'%$/"3$&-%*$&%4h' consolidar e alargar as relações bilaterais com os parceiros "4/3&/@2%-*4h'0&)*3%:&3'*'3")&-%*$&6"$/*'-*6'&'!%?4(*3&'&$2* lana no mundo. BBCT'7'"4/3&/@2%&'!"'!%0"34%#-&89*'!&';&4"'(3*!./%0&'$&-%*$&)' "'!&4'",(*3/&8\"41'&'&(*4/&'$&'(3*6*89*'!&'-*6("/%/%0%!&!"'!&' produção nacional face às importações competitivas, a priori dade atribuída à atracção de capital estrangeiro e a necessidade !"'"$0*)0"3'&4'%$4/%/.%8\"4'#$&$-"%3&4'%$/"3$&-%*$&%4'$&'(3* 6*89*'"'#$&$-%&6"$/*'!*4'(3*<"-/*4'"4/3./.3&$/"4'$&-%*$&%41' ",%2"6'.6'3"b*38*'!&'(3"4"$8&'!"'7$2*)&'$*'-*$/",/*'%$/"3 $&-%*$&)'"'3"2%*$&)1'g."'*'+,"-./%0*'(3*44"2.%3?T BBmT'Z"4/"'-*$/",/*1'/e6'(&3/%-.)&3'3")"0=$-%&'"'(3%*3% !&!"1'!"4%2$&!&6"$/"1'&4'4"2.%$/"4'%$%-%&/%0&4s'!"#$%3'.6' *$-"%/*'"4/3&/@2%-*'!"'3")&-%*$&6"$/*'-*6'%$4/%/.%8\"4'#$&$ ceiras internacionais (nomeadamente o Banco Africano de D"4"$0*)0%6"$/*1'*'|&$-*'H.$!%&)'"'*'V.$!*'H*$"/?3%*' ]$/"3$&-%*$&)j1'g."'("36%/&'&'!%0"34%#-&89*'!&4'b*$/"4'!"'#$&$ ciamento do investimento público e privado; aprofundar as 3529I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 3")&8\"4'-*6'&'p$%9*'7b3%-&$&1'&'/*!*4'*4'$>0"%4h'%$/"$4%#-&3' as relações de cooperação com a União Europeia; reforçar a cooperação com a Organização Mundial do Comércio (OMC) !"'6*!*'&'6&,%6%:&3'*4';"$"b>-%*4'!"-*33"$/"4'!&'b./.3&'3&/% #-&89*'!*'7-*3!*'!"'V&-%)%/&89*'!"'U*6@3-%*1';"6'-*6*'&' participação activa nas rondas de negociação promovidas por esta instituição que regula e supervisiona as regras que visam proceder à liberalização do comércio de bens e servi 8*4'%$/"3$&-%*$&%4h'%!"$/%#-&3'"'$"2*-%&3'*(8\"4'!"'%$/"23&89*' em zonas de comércio livre, acordos bilaterais e multilate 3&%4'g."'("36%/&6'&'",(&$49*'!*4'6"3-&!*4'!"'",(*3/&89*'"' a diminuição dos custos de importações. 222. Dar prioridade à celebração de acordos de cooperação estratégica bilaterais que aportem conhecimento, inovação e desenvolvimento tecnológico e humano, promovam o comércio "'&44"2.3"6'*'#$&$-%&6"$/*'!"'%$0"4/%6"$/*1'(y;)%-*'*.'(3% 0&!*1'$"-"44?3%*'&*'(3*-"44*'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'7$2*)&T 223. Numa perspectiva regional, a integração assegura o aproveitamento de economias de escala, bem como a utili zação partilhada de bens públicos regionais. Para concretizar "4/"'*;<"-/%0*1'*'+,"-./%0*'(3*6*0"3?'-*$4"$4*4'(*)>/%-*4'"' 3")&8\"4'!"'-*$#&$8&'-*6'*4'(&>4"4'0%:%$X*4'"'-*6'&g.")"4' com que tem relações de interdependência, relacionadas com a gestão conjunta de recursos estratégicos e a consolidação de instituições regionais que facilitem a concretização de acor !*4'"'!"'(3*<"-/*4'!"'=6;%/*'3"2%*$&)T BBuT'+4/"'+%,*'@'-*$4/%/.>!*'(")&4'4"2.%$/"4'5*)>/%-&4' Estratégicas: Defesa Nacional; Segurança Nacional e dos Cidadãos; e "b*38*'!*'5&(")'!"'7$2*)&'$*'U*$/",/*']$/"3$&-%*$&)' e Regional. 6.2. Prioridades para o Desenvolvimento do Território BBkT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'!"#$%.'.6&'"4/3&/@2%&'!"'!"4"$ volvimento territorial orientada para quatro grandes objectivos: Assegurar a todos os territórios as condições para uma melhoria sustentada da qualidade de vida das populações; Integrar o território e criar um efectivo mercado interno, como elemento vital para o reforço da coesão nacional; V*3/&)"-"3'*'/"33%/d3%*'(&3&'*'!"4&#*'!&'-*6("/%/%0% !&!"'%$/"3$&-%*$&)1'!%0"34%#-&$!*'*4'"4(&8*4'!"' projecção internacional de Angola; D"4"$0*)0"3'.6&'"-*$*6%&'.3;&$&'"'%$!.4/3%&)'!%$=6%-&' que viabilize o crescimento e a modernização da agricultura e a valorização das produções rurais. 226. Esses objectivos foram acompanhados pela proposta !"'.6'H*!")*'}"33%/*3%&)1'*3%"$/&!*'(&3&'.6&'3?(%!&'3"-*$4 trução do potencial produtivo e do bem-estar da população, tendo por base o desenvolvimento de uma rede de pólos de desenvolvimento, pólos de equilíbrio, plataformas de inter $&-%*$&)%:&89*'"'"%,*4'!"'!"4"$0*)0%6"$/*1'-*$4*)%!&!*4'"' potenciais, cujos principais traços são: Uma grande região metropolitana organizada em torno de Luanda, concentrando as principais infra estruturas de internacionalização e a sede dos principais grupos económicos e das empresas e instituições internacionais que actuam no País, "6;*3&'-*6'!%#-.)!&!"4'(&3&'.)/3&(&44&3'&'b*3/"' dualidade e a incapacidade de criação de emprego e garantir condições de vida condignas a todos os X&;%/&$/"4'"1'(*3'%44*1'",%2%$!*'(*)>/%-&4'b*3/"4'!"' ordenamento e desconcentração; Uma segunda plataforma de internacionalização no "%,*'|"$2.")&YR*;%/*'Y'-*6';&4"'$&'%$!y4/3%&'"' nas actividades logísticas, em serviços avançados e num importante Sector Turístico - e uma aglo 6"3&89*'.3;&$&'!%$=6%-&'$*'-"$/3*'2"*23?#-*' do País (Huambo-Cuito) na base de actividades &23*Y("-.?3%&4'"'%$!.4/3%&%41'-*6("/%/%0&4'$*' mercado nacional, e de serviços avançados de educação e investigação; Uma rede de pólos de desenvolvimento, estruturando "%,*4'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'"$/3"'*4'g.&%4'4"'!"4/&-&6' /3e4'"%,*4'.3;&$*Y%$!.4/3%&%4'"6'-*$4*)%!&89*s'.6' no corredor Luanda-Malanje, com prolongamentos no Dondo na direcção de Quibala-Cela; o segundo, de Porto Amboim a Benguela com prolongamen tos aos pólos de Lubango e Namibe, a sul, e uma ",(&$49*1'&'$*3/"1'(&3&'N&;")&Y[.%;&)&YU")&h'"'*' terceiro, seguindo o Caminho-de-Ferro de Benguela até Huambo-Kuito, prolongando-se até Luena; Uma rede de pólos de equilíbrio que estruturam embriões !"'-*33"!*3"4'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'$&4'?3"&4'6&%4' 3"6*/&41'*$!"'4"'!"0"3?'-*$-"$/3&3'*'"44"$-%&)'!&' acção na perspectiva de promoção de uma maior equidade territorial; Um vasto conjunto de territórios remotos e periféri *41'-&3&-/"3%:&!*4'(*3'6.%/*';&%,&4'!"$4%!&!"4' populacionais, ausência de aglomerações urbanas e muito fraca intensidade de relações económicas "'!"'r.,*4'!"'("44*&4'"';"$4'"'*;<"-/*'!"'&-8\"4' públicas visando a sua integração na economia nacional. 3530 DIÁRIO DA REPÚBLICA BBxT'+6;*3&'4"'6&$/"$X&61'$*'"44"$-%&)1'0?)%!*41'%6(*3/&' proceder à revisão dos objectivos estratégicos e do modelo territorial, necessidade que decorre de múltiplos factores entre *4'g.&%4'49*'","6()*s Um melhor conhecimento do território, por melhoria do sistema estatístico (p.e. realização do Censo 2014), pelo aprofundamento dos estudos territo riais e pelo desenvolvimento do sistema nacional de planeamento; +6"32e$-%&'!"'$*0&4'!%$=6%-&41'$*'$*0*'-*$/",/*'!"' estabilização e de paz, que nalguns casos levaram &'g."'b*44"6'.)/3&(&44&!*4'-"$?3%*4'!"'3"b"3e$-%&' *6*'4"<&6'&'!%$=6%-&'!&'(*(.)&89*'i$y6"3*4' &-/.&%4'(3d,%6*4'*.'4.("3%*3"4'&*4'g."'"3&6'(3* <"-/&!*4'(&3&'BCBkj'*.'.6&'/&,&'!"'.3;&$%:&89*' mais acelerada, obrigando a repensar a organização da rede urbana e as relações urbano/rural; Desenvolvimentos na inserção internacional de Angola, com destaque para os que decorrem da estratégia de integração regional da SADC, que podem ter implicações nas infra-estruturas de internaciona lização e no papel das regiões transfronteiriças; Incapacidade de controlar o crescimento desordenado das cidades, em particular de Luanda, agravando a dimensão dos problemas urbanos e mudando a 4.&'$&/.3":&'g.&)%/&/%0&1'*'g."'",%2"'$*0*4'%$4 trumentos de actuação; ]6(*3/=$-%&'&-3"4-%!&'!*4'4"30%8*4'&0&$8&!*41'-*6' necessidade de estruturar as respectivas redes, como sejam do ensino superior e da investigação; 7/3&4*4'$&4'!%$=6%-&4'!*'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*'!*4' territórios, podendo implicar incapacidade de geração de cargas com escala adequada às opções de transporte e logística; p6'$*0*'-*$/",/*'!"'!%6"$49*'"'2"4/9*'!"'3"-.34*4' (y;)%-*4'g."'(*!"'(�3'"6'-&.4&'*'",%2"$/"'"4b*38*' de investimento na infra-estruturação dos pólos "'"%,*4'g."'4.(*3/&6'&'"4/3&/@2%&'/"33%/*3%&)h'" Opções de política de desenvolvimento descentralizado, dando um papel acrescido às cidades de pequena e média dimensão. 228. Essa revisão dos objectivos estratégicos do desen 0*)0%6"$/*'!*'/"33%/d3%*'"'!*'6*!")*'/"33%/*3%&)'%3?'*-*33"3'$*' (3*-"44*'!"'3"0%49*'!&'+R5'"'4.&'",/"$49*'&/@'BCkC1'4"$!*' *4'6"%*4'!"'4.&'(3*44"-.89*'&<.4/&!*4'o4'3"&)%!&!"4'"'!%$= micas económicas e sociais de cada fase da sociedade e da economia angolanas. BBlT'}"$!*'"6'-*$/&'*'6*6"$/*'-*$-3"/*'g."'7$2*)&'0%0"' "'*4'*;<"-/%0*4'"'*(8\"4'(*)>/%-&4'<?'&44.6%!*4'"6'6&/@3%&' de desenvolvimento do território, o PDN 2018-2022 assume seis grandes prioridades para o desenvolvimento territorial: Potenciar a extracção de valor dos investimentos já feitos 230. Mais do que dar início a projectos novos, a priori dade é a conclusão dos projectos em curso e a realização dos %$0"4/%6"$/*4'-*6()"6"$/&3"4'$"-"44?3%*4'&'g."'%$0"4/%6"$ tos anteriores possam produzir os resultados inicialmente visados. Completar troços em falta em vias objecto de reabi )%/&89*1'-*$-).%3'&'%$b3&Y"4/3./.3&89*'!*4'(d)*4'"v*.'?3"&4'!"' desenvolvimento industrial de maior potencial, construir as acessibilidades a equipamentos sociais e económicos construídos ou reabilitar redes de energia que aproveitem integralmente a &(&-%!&!"'!"'(3*!.89*'49*1'"$/3"'6.%/*41'","6()*4'!"'%$/"3 0"$8\"4'/"33%/*3%&%4'(3%*3%/?3%&4'(&3&'",/3&%3'0&)*3'!*4'3"-.34*4' (y;)%-*41'6&4'/&6;@6'(3%0&!*41'<?'%$0"4/%!*4T Desconcentrar e Descentralizar o Desenvolvimento 231. Nesta prioridade, centrada na alteração dos mode los de actuação, incluem-se quatro dimensões diferentes, mas complementares: Desconcentrar a administração, capacitar as Adminis trações Provincial, Municipal e Comunal e pro mover o processo de criação das autarquias locais; Multiplicar os actores de desenvolvimento, estimulando e acolhendo as iniciativas das comunidades locais Figura 1: Estratégia de Desenvolvimento Territorial da ELP Angola 2025 · ZAIRE ..... .• ANGOLAl0lS ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ... ZAIR-E . \ ~ .-.-ZAMBIA •s-;,,. . NAMIBIA..., -- BOTSWANA . 0 Pólo,de....,,..,...,monto • Pólo,de .... llbrio + Pólo$ de equiltbrio a m.udar Relações prt'ferencials a estruturar Corredores de desenvolvimento: A revitali:z:u econsolicbr A estruwrar e reforçar A pn:,mover e intqnr . O Conu~apromover .,,. i Platvormu de intermdomlinção D Espaçosp<rilérico, 3531I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 e das organizações da sociedade civil, fomentando *'","3->-%*'!&'-%!&!&$%&'"'*'"4(>3%/*'!"'%$%-%&/%0&' das populações e promovendo o envolvimento do 4"-/*3'(3%0&!*'$&'-3%&89*'!&4'-*$!%8\"4'$"-"44? rias ao desenvolvimento; Adoptar abordagens de desenvolvimento de base territorial, a partir de programas integrados que valorizem as potencialidades de um dado terri tório, mediante uma coordenação proactiva dos diferentes departamentos e ministérios sectoriais; Promover iniciativas de desenvolvimento local e de combate à pobreza, valorizando as energias das *6.$%!&!"4')*-&%4'"'",()*3&$!*1'"6'0":'!"'4*). ções únicas, a adopção das soluções que melhor respondam às necessidades locais, incentivem o fomento da economia rural e camponesa e pro movam o desenvolvimento das populações rurais. Garantir o equilíbrio territorial na dotação das condi ções básicas de desempenho das actividades económicas BfBT'}*!&4'&4'(3*0>$-%&4'!"0"39*'/"3'-*$!%8\"4'3&:*?0"%4' !"'&;&4/"-%6"$/*'"'!"'"4-*&6"$/*'!*4'4".4'",-"!"$/"4'i-*6' infra-estruturas e equipamentos adequados às cargas que se esperam a médio prazo) e, pelo menos na cidade capital e nas (3%$-%(&%4'-%!&!"41'"4(&8*4'!*/&!*4'!"'-*$!%8\"4';?4%-&4'(&3&' o desempenho da actividade industrial (acessibilidade, energia !"'3"!"'(y;)%-&1'?2.&'"1'4"6(3"'g."'(*44>0")1'4&$"&6"$/*jT 233. A «industrialização» do território, através do surgi mento de actividades geradoras de valor acrescentado com base em produtos locais ou na produção de bens para consumo local, deve ser prosseguida, com modelos energéticos e tec $*)d2%-*4'&!"g.&!*4'o4'"4("-%#-%!&!"4'/"33%/*3%&%4T 234. A melhoria da competitividade do território angolano implica o desenvolvimento e a consolidação dos sistemas de transportes e de telecomunicações e a progressiva implemen tação de redes de plataformas logísticas e de abastecimento e distribuição. Promover uma rede de cidades que suportem e dinami zem o desenvolvimento dos territórios de menor potencial BfkT'U%!&!"4'!"4"$0*)0%!&4'49*'-*$!%89*';?4%-&'!*'!"4"$ volvimento do território. As cidades são, não apenas os centros (3"4/&!*3"4'!"'4"30%8*4'o'(*(.)&89*'!&'4.&'?3"&'"$0*)0"$/"1' 6&4'/&6;@6'*4'/"33%/d3%*4'g."'-*$-"$/3&6'*'-*6()",*'!"' factores que suportam a competitividade das actividades económicas e são os pólos de iniciativa empresarial, de cria tividade e inovação. BfwT'Z*'=6;%/*'!"4/&'(3%*3%!&!"'!"4/&-&6Y4"s a) A modernização das capitais de província de débil estrutura urbana e dimensão funcional (serviços, equipamentos, actividades, infra-estruturas), %$4.#-%"$/"'(&3&'!"4"6("$X&3"6'*'4".'(&(")'!"' centros administrativos, de prestadores de serviços que assegurem a coesão territorial e de motores de desenvolvimento da província; b)'7'%6()"6"$/&89*'!"'*("3&8\"4'(3%*3%/?3%&4'!"'3"g.& )%#-&89*'.3;&$&'"'&'*("3&-%*$&)%:&89*'!"'6*!")*4' !"'#$&$-%&6"$/*'%$*0&!*3"41'g."'0%&;%)%:"6'*' !"4"$0*)0%6"$/*'!"'.6&'3"!"'.3;&$&'g.&)%#-&!&' "'4.4/"$/?0")h'" c) A gradual constituição de «pólos de equilíbrio», iden /%#-&!*4'$*'6*!")*'/"33%/*3%&)'!&'+R5'7$2*)&'BCBkT Integrar o território e quebrar o isolamento das áreas mais remotas BfxT'+4/?'"6'-&.4&'*'*3!"$&6"$/*'!*'/"33%/d3%*'"'&'-*" 49*'$&-%*$&)'"'&4'/3&$4b*36&8\"4'"4/3./.3&%4'$"-"44?3%&4'&*' desenvolvimento. Integrar o território pressupõe mobilidade !&4'(*(.)&8\"41'r.,*4'!"';"$4'"'4"30%8*4'"'!"'%$b*36&89*T' "!"4'0%?3%&41'b"33*0%?3%&41'&@3"&4'"'6&3>/%6&4vr.0%&%4'"'4%4 temas e operadores de transportes são essenciais, mas o papel da informação não pode ser menorizado e, neste, o papel da 3?!%*'"'/")"0%49*1'g."'-*$4/%/."6'(*/"$/"4'6"%*4'!"'3"b*38*' da identidade nacional, de transmissão da informação (por ","6()*'$&'",/"$49*'3.3&)j'"'!"'6.!&$8&'!"'(3?/%-&41'(")*' g."'%6(*3/&')"0?Y)*4'&'/*!*4'*4'(*$/*4'!*'/"33%/d3%*'$&-%*$&)T 238. Porque falar de desenvolvimento do território é falar do desenvolvimento nacional, os diversos programas nacionais terão em conta estas prioridades e contribuirão para o desen volvimento equitativo e equilibrado do território, esbatendo as dicotomias entre regiões através de melhores condições de vida, oportunidades de trabalho e de investimento e acesso a bens e serviços em todas as regiões e, nomeadamente, nas 3"2%\"4'6&%4'%4*)&!&4'"'!"4"3/%#-&!&4'!*'5&>4T BflT'7-3"4-"'g."'*'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'/"33%/d3%*'$9*'(*!"' ser o simples resultado da localização das políticas sectoriais e, para além da dimensão de coordenação no espaço destas (*)>/%-&41'",%2"'&;*3!&2"$4'/"33%/*3%&%4'",()>-%/&4'"'"4("-># cas, que no quadro do PDN se concretizarão na Política de Desenvolvimento Territorial com o concurso, nomeadamente, da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo, da Política de Habitação e da Política de Descentralização e Reforço do Poder Local. 7. POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE DESENVOL VIMENTO E PROGRAMAS DE ACÇÃO BuCT'Z"4/"'-&(>/.)*1'4*;'*4'4"%4'"%,*4'&$/"3%*36"$/"'",(*4 tos, apresentam-se as 25 Políticas Estratégicas que integram o PDN 2018-2022 e, para cada política, os respectivos Programas de Acção. Em relação a cada um destes, apresenta-se o con /",/*1'*4'*;<"-/%0*4'"'&4'6"/&41'&4'&-8\"4'(3%*3%/?3%&41';"6' *6*'&4'"$/%!&!"4'3"4(*$4?0"%4'"'*./3&4'"$/%!&!"4'(&3/%-%(&$ tes na sua implementação. O detalhe anualizado das metas &(3"4"$/&Y4"'"6'&$",*'i$*'0*).6"']]jT 7.1. Eixo I: Desenvolvimento Humano e Bem-Estar I. Política de População BumT'7'(*(.)&89*'-*$4/%/.%'*'(3%$-%(&)'!"4/%$&/?3%*'!&' 2*0"3$&89*1'!"("$!"$!*'/*!&4'&4'(*)>/%-&4'!&'!%$=6%-&'(*(. lacional de Angola. A realização, em 2014, do Recenseamento Geral da População e Habitação (Censo 2014) permitiu conhe cer, com maior precisão, a estrutura populacional do País, 3532 DIÁRIO DA REPÚBLICA designadamente a sua distribuição espacial e composição. 5*44%;%)%/*.1'/&6;@61'&-/.&)%:&3'*./3*4'","3->-%*4'b.$!& 6"$/&%4'(&3&'&'!"#$%89*'!"'(*)>/%-&4'(y;)%-&41'/&%4'-*6*'&' 53*<"-89*'!&'5*(.)&89*'&/@'BCkCT'^"'o'!&/&'!*'U"$4*1'",%4 /%&6'Bk1l'6%)X\"4'!"'&$2*)&$*41'!"'&-*3!*'-*6'"4/&'(3*<"-89*1' "6'BCmx'&'(*(.)&89*'"3&'Bq1fw'6%)X\"4'"1'"6'BCBB1'4"3?'ff1m' milhões, o que equivale a um acréscimo superior a 4,7 milhões de habitantes durante o período do Plano. BuBT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'"4/&;")"-"'&'$"-"44%!&!"'!"'!"# nir uma Politica de População visando: melhorar, de forma sustentada, as condições de vida da população, mediante a &)/"3&89*'!&4'/"$!e$-%&4'!"6*23?#-&4'"'&'%$/"30"$89*'&-/%0&' da população no processo de desenvolvimento e de recons trução do País e manter o crescimento natural da população em nível relativamente elevado, de forma a povoar o vasto território nacional, através do efeito conjugado de uma mais 3?(%!&'g."!&'!&'6*3/&)%!&!"'"'!"'.6&'3"23"449*'6&%4')"$/&' da fecundidade. BufT'7'5*)>/%-&'!"'5*(.)&89*'!"0"3?'&;3&$2"3'&4'4"2.%$ tes dimensões: U*6(*$"$/"4'!"6*23?#-&41'/&%4'-*6*'&'6*3/&)%!&!"1' a saúde reprodutiva, a distribuição da população no território e a imigração; Aproveitamento das oportunidades para o desenvol vimento, decorrentes das mudanças da estrutura "/?3%&'!&'(*(.)&89*1'%$-).%$!*'&'-&(%/&)%:&89*'!*' !%0%!"$!*'!"6*23?#-*h'" Criação das condições institucionais para a implemen tação, monitoria e avaliação da política. 244. A Agenda 2063 da União Africana faz uma referência (&3/%-.)&3'&*'!%0%!"$!*'!"6*23?#-*'!*'-*$/%$"$/"1'&)"3/&$!*' para as oportunidades que podem resultar da contribuição da população jovem para o crescimento económico, através de mais emprego e de maiores rendimentos, mas também para os riscos de instabilidade que podem advir da incapaci !&!"'"6'-3%&3'"6(3"2*4'3"6.$"3&!*4'(&3&'"4/"'23.(*'"/?3%*T' Neste sentido, destaca a necessidade de empoderar a juven tude (Objectivo 18), mas também de criar condições para a aprendizagem (Objectivo 2) e reduzir o desemprego jovem ia;<"-/%0*'kjT'}&6;@6'!"4/&-&'&'%6(*3/=$-%&'!*4'D%3"%/*4'!&' Criança (Objectivo 18), do Empoderamento das Mulheres, a necessidade de combater a Violência e Discriminação contra Mulheres e Meninas (Objectivo 17) e o papel da família para que todos consigam alcançar um elevado Nível e Qualidade de Vida e Bem-Estar (Objectivo I). BukT'E?'&'72"$!&'BCfC'!&4'Z&8\"4'p$%!&41'"4/&;")"-"' 0?3%*4'*;<"-/%0*4'!"'g."'&4'-3%&$8&41'*4'<*0"$41'&4'6.)X"3"4' e a família são especiais protagonistas, designadamente: erra dicar a pobreza em todas as suas formas (ODS I), erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e (3*6*0"3'&'&23%-.)/.3&'4.4/"$/?0")'iaD^'Bj1'2&3&$/%3'*'&-"44*' à saúde de qualidade e promover o bem-estar de todos, em todas as idades (ODS 3), garantir o acesso à educação inclu siva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos (ODS 4), alcan çar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas (ODS 5). 246. Tendo em consideração este enquadramento estratégico, &4'(3%*3%!&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*'!&'(*)>/%-&'!"'(*(.)&89*' consistem em: Promover o desenvolvimento local inclusivo, mediante iniciativas de desenvolvimento endógeno das comunidades locais, assentes na participação, no desenvolvimento das competências e iniciativa, na valorização integrada dos recursos de pequena escala e no potencial das novas tecnologias; Garantir a protecção dos direitos da criança, preve nindo, combatendo e protegendo a criança contra actos de violência e de violação dos seus direitos, &44"2.3&$!*'*'4".'&-*)X%6"$/*'g.&$!*'$"-"44?3%*1' bem como implementar as redes de protecção dos direitos da criança nas comunidades; Mobilizar os jovens para comportamentos mais éti *41'4&.!?0"%41'!"4(*3/%0*41'%$-).4%0*4'"'(&3/% cipativos no desenvolvimento social, cultural e económico do País, possibilitando o convívio, a /3*-&'!"'",("3%e$-%&4'"'&(3"$!%:&2"$4'-*$<.$/&41' e apoiar o envolvimento dos jovens em acções de voluntariado; Promover o empoderamento da mulher angolana atra vés do reconhecimento e valorização do seu papel em todos os domínios da sociedade, alargando os dispositivos de informação e sensibilização das comunidades para as questões do género e refor 8&$!*'&'4.&'g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&)'"'&./*$*6%&' familiar; e Melhorar a condição de vida das famílias e dos indi víduos, em especial os idosos, que se encontram em situação de precariedade social, suprimindo 4%/.&8\"4'!"'-&3e$-%&'",/3"6&1'&.6"$/&$!*'*4' apoios sociais e assegurando a satisfação das suas $"-"44%!&!"4';?4%-&4T 247. Embora a elaboração da Política de População seja uma tarefa do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), a sua implementação passa pela articulação de esforços de 0?3%*4'D"(&3/&6"$/*4'H%$%4/"3%&%4'Y'-*6'!"4/&g."'(&3&'*' Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) ou o Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) — e Órgãos da Administração Local. Programa 1.1.1: Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza Contexto: A pobreza em Angola remete para a grande desigualdade $&'!%4/3%;.%89*'!"'3"$!%6"$/*'"'(&3&'&'",%4/e$-%&'!"'.6&'(&3/"' 4%2$%#-&/%0&'!&'(*(.)&89*'4.;6"/%!&'&'-*$!%8\"4'6>$%6&4' de dignidade e cidadania. As actuais condições de pobreza 4.32"6'&%$!&'&44*-%&!&4'o4'4"g.")&4'!*'-*$r%/*'&36&!*1' 3533I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 6&4'/&6;@6'&'.6&'b*3/"'(3"449*'!"6*23?#-&'i"6'"4(" cial urbana), à degradação das infra-estruturas económicas "'4*-%&%41'o'!%#-.)!&!"'!"'&-"44*'&*4'4"30%8*4'!"'"!.-&89*1' saúde e protecção social (em especial para os grupos sociais 6&%4'0.)$"3?0"%4j'"'o'%$4.#-%e$-%&'!&'*b"3/&'%$/"3$&'!"';"$4' alimentares essenciais. O número de pobres em Angola em BCmu'"3&'!"'l1uu'6%)X\"41'3"2%4/&$!*Y4"'.6&'/&,&'!"'%$-%!e$ cia de pobreza de 36%. O Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 2018-2022 (PIDLCP) surge a partir da necessidade de rever os objectivos e prioridades a prosseguir no combate o'(*;3":&'"'o'(*;3":&'",/3"6&'"6'7$2*)&1'$.6'$*0*'-%-)*' (*)>/%-*1'"-*$d6%-*'"'#$&$-"%3*1'/"$!*'-*6*'(3%$-%(&)'*;<" /%0*'3"!.:%3'&'/&,&'!"'%$-%!e$-%&'!"'(*;3":&1'$*'6@!%*'(3&:*T Desta forma, o PIDLCP constitui-se como um plano de *6;&/"'&*';&%,*'$>0")'!"'0%!&'!&4'-&6&!&4'6&%4'!"4b&0* recidas da população, que vivem em condições de pobreza ",/3"6&1'(&3/%-.)&3%:&$!*'&'&/"$89*'$*'!"4"$0*)0%6"$/*'!"' base local (comunas e municípios), reforçando o conceito !&'6.$%-%(&)%:&89*'!&'","-.89*'&/3&0@4'!"'.6&'%$/"30"$ 89*')*-&)1'-**3!"$&!&'&'$>0")'-"$/3&)T'Z")"'b*3&6'!"#$%!*4' /3e4'"%,*4'!"'&-/.&89*'"4/3&/@2%-&'(&3&'%6(.)4%*$&3'*'-3"4-% mento e desenvolvimento local e reduzir os níveis de pobreza: inclusão produtiva rural e urbana; acesso universal a serviços públicos; transferências sociais. Em termos estratégicos, o PIDLCP visa a articulação dos 0?3%*4'(3*<"-/*4'"'(3*23&6&4'!"'-*6;&/"'o'(*;3":&'"'!"4"$ volvimento local, promovendo a coordenação e a integração global de todas as iniciativas a nível central, provincial e 6.$%-%(&)T'744.6"Y4"'-*6*'.6'%$4/3.6"$/*'!%$=6%-*'g."' 4"3?'&-/.&)%:&!*'!"'&-*3!*'-*6'&'"0*).89*'!&'4%/.&89*'!*' País e as necessidades concretas das populações mais vul $"3?0"%41'!&$!*'*3%2"61'&$.&)6"$/"1'&'.6'5)&$*'+,"-./%0*' *$!"'4"39*'%!"$/%#-&!*4'&4'%$%-%&/%0&4v&-8\"4v(3*<"-/*4'"'3"4 pectivas metas para cada órgão da Administração Central e N*0"3$*4'53*0%$-%&%4'!%3"-/&6"$/"'3"4(*$4?0"%4'(")&'","-.89*' dos projectos que concorrem para os programas integran /"4'!*4'/3e4'"%,*4'"4/3&/@2%-*41'!"'b*36&'&3/%-.)&!&'-*6'&4' Administrações Municipais. O presente programa surge como integrador de diversas iniciativas que, embora focalizadas no apoio ao desenvol 0%6"$/*')*-&)'"'-*6;&/"'o'(*;3":&'",/3"6&1'4"'"$-*$/3&6' &44"2.3&!&4'$*'=6;%/*'!"'!%0"34*4'(3*23&6&4'4"-/*3%&%41'(")*4' correspondentes Órgãos da Administração Central. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) assume-se como a entidade coordenadora e de acompanhamento do PIDLCP, apoiando tecnicamente a U*6%449*'Z&-%*$&)'!"'R./&'U*$/3&'&'5*;3":&1'-&;"$!*'&'"," cução das acções/projectos aos Departamentos Ministeriais competentes, Governos Provinciais e Administrações Municipais. Objectivos: Objectivo 1: Impulsionar a inclusão produtiva de agregados familiares em situação de pobreza, retirando-os dessa situação e contribuindo para o desenvolvimento económico local (rural e urbano); Objectivo 2: "!.:%3'*4'$>0"%4'!"'(*;3":&'",/3"6&'&' nível rural e urbano, elevando o padrão de vida !*4'-%!&!9*4'"6'4%/.&89*'!"'(*;3":&'",/3"6&' através de transferências sociais; Objectivo 3: Promover o desenvolvimento local e o combate à pobreza através de uma gestão coor denada do PIDLCP, com base numa selecção &!"g.&!&'!*4'/"33%/d3%*4'"';"$"#-%?3%*4Y&)0*'"'$&' concertação entre as Administrações Municipais, Governos Provinciais e Órgãos da Administração Central do Estado. Metas: Meta 1.1:'7/@' BCBB' (")*'6"$*4' BTmkfTlCC' ("44*&4' são integradas em actividades geradoras de ren dimento ao abrigo dos programas de combate à (*;3":&'i%$-).%$!*'*4'",Y6%)%/&3"4jh Meta 2.1: Até 2022, pelo menos 28.300 crianças menores de 5 anos, provenientes de famílias po ;3"41';"$"#-%&6'!*' "$!%6"$/*'^*-%&)'H>$%6*h Meta 2.2:'7'/&,&'!"'%$-%!e$-%&'!&'(*;3":&'(&44&'!"' 36% em 2017 para 25% em 2022; Meta 3.1: Até 2022 são elaborados 2 diagnósticos da vulnerabilidade em Angola; Meta 3.2:'+6'BCBB1'mTmfmTxqf';"$"#-%?3%*4'!&'&-89*' social estão cadastrados na base de dados da vul nerabilidade (Cadastro Único); Meta 3.3: Até 2022, são aprovados anualmente 164 Planos Municipais Integrados de Desenvolvi mento Local e Combate à Pobreza. Acções Prioritárias: Criar o Índice Multidimensional de Pobreza; Municipalizar os serviços de Acção Social, através da promoção da criação dos Centros Socais Integra dos (CASIS); Elaborar Diagnósticos de Vulnerabilidade em Angola; Construir uma base de dados da vulnerabilidade e &!&4/3&3'*4';"$"#-%?3%*4'!&'7-89*'^*-%&)'-*6' %$b*36&89*'!*4';"$"#-%?3%*41'$&/.3":&'"'("3#)'"' dimensões da vulnerabilidade local; Promover a inserção de pessoas em situação de vulnera bilidade e pobreza com capacidade para o trabalho em projectos socioeconómicos para a geração de rendimento (inclusão produtiva); 7(*%&3'&'-3%&89*'!"'&-/%0%!&!"4'"-*$d6%-&4'4.4/"$/?0"%41' geridas na base de cooperativas e associações de "-*$*6%&'4*)%!?3%&1'$.6&'("34("-/%0&'!"'!"4"$ volvimento local e integração económico-social, 3534 DIÁRIO DA REPÚBLICA *6'"$b*g."'$*4'",Y6%)%/&3"4'"'4.&4'b&6>)%&41'"6' "4("-%&)'",Y6%)%/&3"4'!"#-%"$/"4'!"'2."33&h Atribuir prestações sociais em dinheiro ou espécie às b&6>)%&4'"6'4%/.&89*'!"'(*;3":&'",/3"6&h Promover a assistência dirigida, com foco para a melhoria das condições habitacionais dos poten %&%4';"$"#-%?3%*4h Implementar o Programa Nacional de Delimitação e Posterior Concessão de Terras e Títulos aos terrenos rurais; Promover a construção de equipamentos de saúde e educação e melhorar as vias de comunicação; 744"2.3&3'*4'-.%!&!*4'(3%6?3%*4'!"'4&y!"'"6'/*!*4' os municípios; 744"2.3&3'o4'b&6>)%&4'6&%4'0.)$"3?0"%4'&'%4"$89*'!"' /&,&4'!"'^&y!"v+!.-&89*h N&3&$/%3'*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'(*/?0")'"'")"-/3%-% !&!"'o'(*(.)&89*'"'&*'^"-/*3'53*!./%0*'i?2.&'"' luz para todos); Prestar orientação e assistência técnica aos agricultores, bem como oferta de fomento, sementes melhoradas "'?2.&1'0%4&$!*'*'&.6"$/*'!&'(3*!.89*h a32&$%:&3'-.34*4'!"'g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&)1'"b"-/.&3' intermediação de mão de obra, ampliar a política !"'6%-3*Y-3@!%/*'"'%$-"$/%0*'o'"-*$*6%&'4*)%!? ria, visando promover o emprego e o rendimento das famílias; Fomentar o empreendedorismo e a formalização das actividades económicas pelo Programa de Apoio ao Pequeno Negócio (PROAPEN) e Balcão Único do Empreendedor (BUE); Facilitar, a nível local, o acesso das famílias ao Programa de Fomento da Agricultura Familiar, ao Programa !"'7g.%4%89*'!"'53*!./*4'723*Y5"-.?3%*4'i5757 GRO) e ao Programa de Fomento da Pequena Indústria Rural (PROFIR); Promover a atribuição dos «Benefícios à Criança» e garantir a merenda escolar; Promover o acesso das famílias a actividades culturais e de lazer, desenvolvendo e apoiando programas "4("->#-*4'&'$>0")')*-&)h Incentivar as instituições particulares de assistência e solidariedade social que desenvolvam actividades de apoio às famílias; Estudar a viabilidade de incremento do orçamento 6.$%-%(&)'"6'b.$89*'!&'3"&)%!&!"'"4("->#-&'!"' cada localidade; Recuperar vias de acesso de zonas rurais isoladas; 53*6*0"3'&'3"g.&)%#-&89*'!&4'?3"&4'3.3&%4h Alargar a acção dos Agentes de Desenvolvimento U*6.$%/?3%*'"'^&$%/?3%*'i7D+Ua^jh Melhorar a articulação entre as entidades relaciona das com a Acção Social, a Protecção Social e as 7)!"%&4' .3&%4'7./*Y4.4/"$/?0"%4T Entidade responsável pelo programa: MASFAMU. Outras entidades participantes: MAT, MINAGRIF, MIND, MINPESMAR, MINCO, MINEA, MINTRANS, MINCOP, MINAMB, MED, MINSA, MINCULT, MCS, MINOTH, MAPTSS, MJDH, Governos Provinciais, Admi nistrações Municipais, Comunas. Programa 1.1.2: Protecção e Promoção dos Direitos da Criança Contexto: A Constituição da República de Angola estabelece no artigo 35.º, n.º 6 que «a protecção dos direitos da criança, nomeadamente, a sua educação integral e harmoniosa, a protecção da sua saúde, condições de vida e ensino, constitui absoluta priori dade da família, do Estado e da sociedade». A protecção dos !%3"%/*4'!&'-3%&$8&'"4/?1'%2.&)6"$/"'()&46&!&1'"6'!%b"3"$/"4' Diplomas normativos nacionais e internacionais dos direitos da criança, nomeadamente: a Lei n.º 25/12, de 22 de Agosto, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, entre outros. A criança, ao longo do seu processo de crescimento, depara se com situações que atentam ao seu desenvolvimento integral, *)*-&$!*Y&'0.)$"3?0")'&'0?3%&4'b*36&4'!"'",()*3&89*1'o'",(*4% ção ao risco (de abandono, de separação dos pais, de violência, de desnutrição), ao trabalho infantil e ao absentismo escolar. }*3$&Y4"'$"-"44?3%*'&!*(/&3'6"!%!&4'g."'(*44&6'-*6;&/"3' ou mitigar estas situações. O presente Programa de Protecção dos Direitos da Criança procura prevenir, combater e proteger a criança contra actos de violência e de violação dos seus direitos, com realce para *4'-&4*4'!"'&;.4*'4",.&)1'",()*3&89*'!*'/3&;&)X*'%$b&$/%)1' %$4/3.6"$/&)%:&89*1'&-.4&89*'!"'(3?/%-&4'!"'b"%/%8&3%&1'3&(/*' "'/3?#-*'!"'-3%&$8&1'-&4&6"$/*'"'23&0%!":'(3"-*-"41'&;&$ !*$*1';"6'-*6*'&)2.6&4'(3?/%-&4'4d-%*Y-.)/.3&%4'$"b&4/&4' que impedem o seu normal desenvolvimento, procurando garantir o seu acesso aos mínimos sociais, desde saúde, edu &89*1'&)%6"$/&89*'&!"g.&!&'"'0"4/.?3%*T Objectivos: Objectivo 1: Promover a protecção da criança e as segurar o seu bem-estar, com foco nas crianças abandonadas e vítimas de violência, através de modelos de intervenção social integrados que ("36%/&6'&'3"4*).89*'",("!%/&'!*4'-&4*41'&'4.&' integração familiar ou o acolhimento em equipa mentos sociais; Objectivo 2: Promover os Direitos da Criança com a realização de campanhas de divulgação e sensi bilização dos seus direitos e criação de redes de protecção da criança nas comunidades. 3535I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Metas: Meta 1.1: Até 2022 são resolvidos mais de 30.000 casos de crianças vítimas de violência; Meta 1.2: Em 2022, pelo menos 8.000 crianças víti mas de violência e desprotegidas são acolhidas em centros de acolhimento e famílias substitu tas; Meta 1.3: Até 2022, pelo menos 15.000 crianças separadas dos seus familiares são localizadas e integradas na família; Meta 2.1: Até 2022 pelo menos 500.000 pessoas são sensibilizadas sobre os Direitos da Criança; Meta 2.2:'+6'BCBB'"4/?'"6'b.$-%*$&6"$/*'*'6*!")*' de intervenção de sinalização e resposta de ca 4*4'!"'0%*)e$-%&'-*$/3&'&'-3%&$8&1'",%4/%$!*'kuC' Redes de Protecção dos Direitos da Criança nas comunidades; Meta 2.3: O número de crianças dos 0 aos 2 anos que recebem leite, papas e outros apoios com plementares, passa de 2.188 crianças em 2017 para 15.000 em 2022. Acções Prioritárias: Criar, formar e capacitar os membros das Redes de Protecção dos Direitos da Criança; Promover o registo das crianças logo após o seu nascimento; Operacionalizar um sistema de registo e partilha, entre entidades públicas, de crianças abandonadas e perdidas das suas famílias; Implementar o Serviço de Denúncia SOS - Criança; Alargar a rede de Centros de Acolhimento para crianças vítimas de violência; 53"4/&3'7(*%*'54%-*44*-%&)'&'U3%&$8&4'"6'-*$r%/*' com a Lei; Aumentar o número de famílias de acolhimento; Implementar o Observatório Nacional da Criança; Aumentar o Programa de Apoio Nutricional às Famílias com Crianças dos 0 aos 2 anos; Implementar a Estratégia de Intervenção para Inclusão ^*-%&)'!&'U3%&$8&'-*6'D"#-%e$-%&T Entidade responsável pelo programa: MASFAMU. Outras entidades participantes: Instituto Nacional de Apoio à Criança, MININT, MJDH. Programa 1.1.3: Promoção do Género e Empodera mento da Mulher Contexto: 7'g."4/9*'!*'2@$"3*'3"6"/"'(&3&'&4'!%b"3"$-"4'",%4/"$/"4' "$/3"'X*6"$4'"'6.)X"3"41'!%b"3"$8&4'"44&4'$9*'!"'-&3?-/"3' biológico, mas resultantes do processo de socialização. Este conceito descreve o conjunto de qualidades e de comporta mentos que as sociedades esperam dos homens e das mulheres, formando a sua identidade social. A ausência da dimensão «género» nas políticas sectoriais e, consequentemente, nos planos, programas e acções/projectos coloca as mulheres numa posição de desvantagem em relação aos homens, até (*3g."'<?'-*$4/%/."6'&'b3&$<&'!&'(*(.)&89*'-*6'6"$*4'*(*3 tunidades de educação e emprego. Isto provoca a segregação ocupacional horizontal, que consiste na concentração de mulhe 3"4'$*4'(&/&6&3"4'(3*#44%*$&%4'6&%4';&%,*41'4"$!*'(*3'%44*' pior remuneradas, bem como a concentração das mulheres $*'6"3-&!*'%$b*36&)1'"6'&-/%0%!&!"4'!"';&%,*'3"$!%6"$/*T' Acrescem as questões culturais, ainda muito enraizadas no quotidiano, sendo as mulheres desprovidas de autonomia e (*!"3'!"'!"-%49*'$*'4"%*'b&6%)%&3'"'-*6.$%/?3%*T .6*'&*4'a;<"-/%0*4'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")' e no quadro dos trabalhos que, entretanto, têm decorrido, o País aprovou, em 2013, a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género. Z"4/"'-*$/",/*1'&4'6.)X"3"4'(*!"6';"$"#-%&3'!"'-&(&-% /&89*'"6'/*!&4'&4'?3"&4'i4&y!"1'"!.-&89*1'(*)>/%-&1'-.)/.3&1' trabalho, ciência, empreendedorismo, economia doméstica, tecnologia, ambiente, etc.), de modo a adquirirem as ferramen /&4'(&3&'4"'&./*Y&#36&3"6'"'/*6&3"6'!"-%4\"41'b*-&$!*Y4"' na melhoria da qualidade de vida das suas famílias e, conse quentemente, das comunidades em que vivem. O presente Programa procura contribuir para a sensibili zação dos agentes públicos, das famílias, das empresas e das *6.$%!&!"4'4*;3"'&'%6(*3/=$-%&'!&'6.)X"3'$*'(3*-"44*'!"' desenvolvimento, promovendo, assim, a mudança de com (*3/&6"$/*4'"'(3?/%-&4'"6'3")&89*'o'4.&'(&3/%-%(&89*T Objectivos: Objectivo 1: Promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com o reconhecimento e valorização do papel da mulher em todos os domínios da sociedade, político, económico, em presarial, laboral, pessoal e familiar através da informação e sensibilização das comunidades para as questões do género; Objectivo 2:'744"2.3&31'!"'6*!*'6&%4'4%2$%#-&/%0*1' o empoderamento das mulheres jovens e da mu )X"3'3.3&)1'(*3'0%&'!*'3"b*38*'!&'4.&'g.&)%#-&89*' (3*#44%*$&)T Metas: Meta 1.1: Até 2022, 1.000 mobilizadores e activistas são capacitados para desenvolverem acções de sensibilização sobre género na comunidade; Meta 1.2: Até 2022, 75.000 pessoas são sensibiliza das sobre questões de género visando uma mu dança de comportamentos; Meta 2.1: Até 2022, 5.000 mulheres rurais são capa citadas como Parteiras Tradicionais; Meta 2.2:'7/@'BCBB1'lTCCC'<*0"$4'6.)X"3"4'49*'-&(& citadas em gestão de pequenos negócios. Acções Prioritárias: Realizar Encontros Técnicos Metodológicos sobre o Reforço da Capacidade das Administrações Municipais e Organizações da Sociedade Civil; 3536 DIÁRIO DA REPÚBLICA "&)%:&3'4"6%$?3%*4'(&3&'&'%$/"23&89*'!&'("34("-/%0&'!"' género nas políticas e planos de desenvolvimento; Promover a participação de mulheres em cargos dos Órgãos do Estado; Promover o aumento da participação de mulheres em missões internacionais; Efectuar campanhas de sensibilização a favor da par ticipação da mulher em todas as esferas da vida nacional; "&)%:&3'4"6%$?3%*4'4*;3"'2"4/9*'"')%!"3&$8&'-*6'&4' organizações das mulheres empresariais; "&)%:&3'4"6%$?3%*4'!"'4"$4%;%)%:&89*'4*;3"'2@$"3*'$&4' comunidades locais; 744"2.3&3'&'-&(&-%/&89*'(3*#44%*$&)'!&4'6.)X"3"4' jovens e da mulher rural; ]6()"6"$/&3'&4'3"-*6"$!&8\"4'(3%*3%/?3%&4'4&>!&4'!*' Fórum Nacional de Auscultação da Mulher Rural, em particular no que diz respeito ao combate do analfabetismo e ao desenvolvimento do empreen dedorismo feminino; Melhorar a informação estatística relativa às questões de género em todas as esferas da sociedade; Realizar a Jornada «Março Mulher»; Participar nos encontros internacionais de concertação e ponto de situação de compromissos assumi dos pelo País em relação às questões de género, nomeadamente nas sessões: i) das Nações Unidas !&'U*6%449*'4*;3"'*'+4/&/./*'!&'H.)X"3'iU^�j1' ii) da União Africana, iii) da SADC e iv) da Comu nidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP); Realizar acções de formação sobre o Sistema Integrado de Indicadores de Género (SIIGénero); Promover a integração dos conceitos de Género nas Instituições Públicas, empresas privadas e Orga nizações da Sociedade Civil (OSC); Assegurar a tradução (para Kikongo, Umbundo, Kim bundu, Tchokwé) e divulgação da Política Nacional do Género com o envolvimento activo das estrutu ras e redes de mulheres, OSC e outros parceiros; Promover o surgimento de políticas de conciliação entre o trabalho e a família. Entidade responsável pelo Programa: MASFAMU. Outras entidades participantes: Todos os Departamentos Ministeriais, Governos Pro vinciais, Administrações Municipais, Comunais e Distritais Programa 1.1.4: Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares Contexto: Desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, "6'mluq1'g."'4"'!"#$%.'&'b&6>)%&'-*6*'4"$!*'�*'23.(*'$&/. 3&)'"'b.$!&6"$/&)'!&'4*-%"!&!"�T'Z"4/"'-*$/",/*1'&'V&6>)%&' deve ser objecto de protecção do Estado, quer se fundamente em casamento quer em união de facto. Em Angola, a desestruturação familiar ainda é uma reali dade, assistindo-se à perda de valores, ao desrespeito entre os membros da família, à falta de referência do papel dos pais. Problemas como a fuga à paternidade, a gravidez indese <&!&'(*3'(&3/"4'!*4'&!*)"4-"$/"41'*'.4*'",-"44%0*'!"';";%!&4' alcoólicas, o desrespeito pela dignidade humana, a violação !*6@4/%-&'"'4",.&)'i"6'g."'*4'%6()%-&!*4'49*'6.%/&4'0":"4' *4'(3d(3%*4'6"6;3*4'!&'b&6>)%&j'49*'&)2.$4'","6()*4'!&4' consequências dessa desestruturação familiar. Por outro lado, algumas famílias em situação de pobreza *$b3*$/&6Y4"'!%&3%&6"$/"'-*6'4%/.&8\"4'!"'(3%0&89*'"6'0?3%*4' domínios da vida do indivíduo, desde as necessidades mais ")"6"$/&3"41'-*6*'&'&)%6"$/&89*1'*'0"4/.?3%*1'&'X&;%/&89*1' a saúde, a educação, os transportes, até as mais complemen tares, como a participação na vida social, trabalho, cultura, sem possibilidade de escolha. No quadro da vulnerabilidade familiar, destaca-se também o problema do idoso. Têm vindo a aumentar as situações de abandono de pessoas idosas que, muitas vezes sem o amparo familiar, se encontram em situação de isolamento e carência, /*3$&$!*Y4"'0.)$"3?0"%4'"'!"4(3*/"2%!&4T O presente Programa procura informar e sensibilizar as populações sobre as competências familiares, com vista a mitigar o risco social e a desestruturação das famílias, atra vés de mecanismos que estimulem métodos inovadores de educação e consciencialização pública. Além do resgate de valores e fortalecimento das estruturas familiares, o programa 0%4&'-*6;&/"3'&'(*;3":&'",/3"6&'!&4'b&6>)%&4'"'("44*&4'"6' situação de vulnerabilidade, através da atribuição de presta 8\"4'!"'-&3?-/"3'/"6(*3?3%*'g."'0%4"6'3"4(*$!"3'&'(3*;)"6&4' sociais pontuais ou de curto prazo. Objectivos: Objectivo 1: Promover o fortalecimento das estrutu ras familiares e melhorar os seus comportamen /*41'3"b*38&$!*'&4'4.&4'-*6("/e$-%&4'"'(3?/%-&4' em matérias relacionadas com a saúde, protec ção, nutrição, valores morais e cívicos, através de acções de sensibilização e palestras nas co munidades; Objectivo 2: U*6;&/"3'&'(*;3":&'",/3"6&'"'2&3&$/%3' a segurança alimentar às pessoas em situação de 0.)$"3&;%)%!&!"'/"6(*3?3%&'*.'-&)&6%!&!"1'&/3& vés da atribuição de prestações de apoio tempo 3?3%*'&<.4/&!&4'o4'$"-"44%!&!"4'!&4'b&6>)%&4h Objectivo 3: Garantir melhores condições de vida às pessoas idosas, em especial as que se encontram em situação de risco, de pobreza e de isolamento social, através de apoios sociais pontuais e de &-*)X%6"$/*1'"6'4%/.&8\"4'",/3"6&41'"6')&3"4T Metas: Meta 1.1: Até 2022, pelo menos 5.500 famílias são sensibilizadas em cada ano sobre competências familiares e mudança de comportamentos; 3537I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Meta 1.2: Até 2022, pelo menos 15.000 jovens são sensibilizados em cada ano para a prevenção de comportamentos de risco; Meta 2.1: O número de famílias assistidas com «Ces /&'|?4%-&'!"'7)%6"$/*4�'"6'-&!&'&$*1'(&44&'!"' 6.117 em 2017 para 15.000 em 2022; Meta 2.2: Os Serviços de Acção Social atendem cada vez mais pessoas afectadas por calamidades e si nistros, conseguindo assistir pelo menos 50.000 em 2022; Meta 3.1: O número de pessoas idosas em situação de risco acolhidas em Lares de Assistência à 5"44*&']!*4&'"6'-&!&'&$*'(&44&'!"'lBq'"6'BCmx' (&3&'lqC'"6'BCBBh Meta 3.2: O número de pessoas idosas assistidas com �U"4/&'|?4%-&'!"'7)%6"$/*4�'"6'-&!&'&$*1'(&4 sa de 2.015 em 2017 para 15.000 em 2022. Acções Prioritárias: Capacitar formadores e mobilizadores sociais sobre Competências Familiares; Sensibilizar as famílias sobre a prevenção de riscos através de acções de sensibilização e palestras na comunidade; Garantir que os Serviços de Acção Social consigam responder prontamente às famílias vítimas de cala midades e sinistros, com equipas e mantimentos em todas as províncias; Alargar a capacidade dos lares de assistência à pessoa idosa; N&3&$/%3'*'&-"44*'&'&)%6"$/&89*'4&.!?0")'o4'b&6>)%&4' e pessoas idosas em situação de pobreza e vulne 3&;%)%!&!"'&/3&0@4'!&'&/3%;.%89*'!&'�U"4/&'|?4%-&' de Alimentos»; Promover iniciativas de combate à fuga à paternidade. Entidade responsável pelo programa: MASFAMU. Outras entidades participantes: Governos Provinciais, Administrações Municipais. Programa 1.1.5: Desenvolvimento Integral da Juven tude Contexto: A população de Angola é maioritariamente jovem (cerca de dois terços da população têm menos de 25 anos de idade), 3&:9*'(")&'g.&)'*'+,"-./%0*'/&6;@6')X"'&/3%;.%'(&3/%-.)&3' %6(*3/=$-%&s'3"-*$X"-"'&'%6(*3/=$-%&'!&'<.0"$/.!"'"$g.&$/*' &-/%0*'"4/3&/@2%-*'!*'5&>41'$9*'!"%,&$!*'!"'&44.6%3'&'4.&'!%$= mica sociocultural, política e económica como fundamental o'$"-"44?3%&'3"(3*!.89*'4*-%&)1'6*!"3$%:&89*'"'!"4"$0*)0% mento do País. As acções em prol da Juventude não se esgotam na inter venção do Ministério da Juventude e Desportos, a quem compete, acima de tudo, estabelecer parcerias e sensibilizar outros Departamentos Ministeriais para que, nas suas polí ticas e acções, contemplem este grupo da população, com maior destaque para as questões da habitação, da formação e emprego, bem como da cultura. Procura, ainda, promover a solidariedade e os valores culturais entre os jovens, bem *6*'-*6(*3/&6"$/*4'6&%4'@/%-*41'4&.!?0"%41'!"4(*3/%0*41' inclusivos e participativos da juventude no desenvolvimento social e económico do País. Este Programa procura dar continuidade a acções visando a inserção dos jovens na vida activa, a melhoria da sua quali dade de vida e a sua participação no desenvolvimento social do País, de forma integrada e transversal com outras políticas, no sentido de apoiarem a preparação da Juventude para os !"4&#*4'!*'b./.3*1'-*)*-&$!*'?'4.&'!%4(*4%89*'&4'b"33&6"$/&4' %$!%4("$4?0"%4'(&3&'.6&'(&3/%-%(&89*'&-/%0&'$*'!"4"$0*)0% mento do País. Objectivos: Objectivo 1: Mobilizar os jovens para comportamen /*4'6&%4'@/%-*41'4&.!?0"%41'!"4(*3/%0*41'%$-).4% vos e participativos no desenvolvimento social e económico do País, possibilitando o convívio, &'/3*-&'!"'",("3%e$-%&4'"'&(3"$!%:&2"$4'-*$<.$ tas, através do apoio à criação de associações juvenis, e da disponibilização pelo território de equipamentos sociais de apoio ao seu desenvol vimento humano e cultural; Objectivo 2: 7.6"$/&3' 4%2$%#-&/%0&6"$/"'*' "$0*) vimento dos jovens nas acções de voluntariado, promovendo o aparecimento de novas associa 8\"4'!"' <*0"$4'0*).$/?3%*4'(&3&'g."' "4/"4'(*4 sam contribuir activamente para o desenvolvi mento do País. Metas: Meta 1.1: 162 associações juvenis e estudantis são registadas no quadro do Programa de Promoção do Associativismo Juvenil até 2022; Meta 1.2:'7/@'BCBB1'49*'&(*%&!&4'lC'&44*-%&8\"4'<. venis e estudantis; Meta 1.3: Até 2022 estão em funcionamento quatro pousadas de juventude e um Parque Regional de Campismo; Meta 1.4: 18 municípios dispõem de Centros Co 6.$%/?3%*4'!&'E.0"$/.!"'"6'b.$-%*$&6"$/*1'"6' 2022; Meta 2.1: 8 associações de voluntariado juvenil ca dastradas no sistema de controlo e apoio ao vo luntariado juvenil até 2022; Meta 2.2: Até 2022, anualmente, são apoiados, em média, 23 projectos e iniciativas de voluntariado juvenil. Acções Prioritárias: Promover o desenvolvimento do Associativismo Juvenil e Estudantil e reforçar a sua capacidade organiza tiva e de intervenção política e social; Dinamizar a formação dos Líderes Juvenis, dotando-os de capacidade de liderança e gestão associativa; 3538 DIÁRIO DA REPÚBLICA Criar e implementar o Estatuto do Dirigente Asso ciativo, para dinamizar as Associações Juvenis e Estudantis; ]6()"6"$/&3'&4'3"-*6"$!&8\"4'(3%*3%/?3%&4'4&>!&4'!*' Fórum Nacional da Juventude; Conceber e implementar um Programa de Prevenção de Comportamentos de Risco dos Jovens; 7.6"$/&3'&'3"!"'!"'U"$/3*4'U*6.$%/?3%*4'!&'E.0"$/.!"' pelos municípios; Construir Pousadas da Juventude e Parques de Cam pismo para a Juventude; Desenvolver projectos de saúde reprodutiva visando &'(3"0"$89*'!&4'%$b"-8\"4'!"'/3&$46%449*'4",.&)' (incluindo VIH/SIDA), a gravidez precoce e a %$r.e$-%&'!"'X?;%/*4'"'-*4/.6"4'-*6'"b"%/*4' nefastos sobre a condição de saúde dos Jovens; Facilitar o acesso dos Jovens à Auto-construção Diri gida, proporcionando-lhes o acesso a terrenos infra-estruturados, a assistência técnica na imple 6"$/&89*'!&4'*;3&4'"'&'-3@!%/*';*$%#-&!*h V%$&$-%&3'.6'(3*23&6&'!"'-3@!%/*';*$%#-&!*'(&3&' aquisição de habitação; Incentivar e apoiar projectos de desenvolvimento social "'-*6.$%/?3%*'!%3%2%!*4'&*4'E*0"$4h Criar mecanismos de orientação e apoio metodológico aos jovens e famílias de jovens sem emprego ou alternativas de vida; Dotar o Instituto Angolano da Juventude das competên %&4'(&3&'-.6(3%3'&'4.&'b.$89*'-*6*'%$4/=$-%&'!"' operacionalização das políticas juvenis públicas; Dotar o Observatório da Juventude Angolana dos meios técnicos e humanos para a realização de estudos 3"2.)&3"4'4*;3"'*'("3#)1'&/%/.!"41'-*6(*3/&6"$ tos e necessidades dos Jovens, para subsidiar o processo de tomada de decisões e a adequação de Políticas Públicas para a Juventude. Entidade responsável pelo Programa: MINJUD. Outras entidades participantes: Outros Departamentos Ministeriais, Governos Provin ciais, Conselho Nacional da Juventude, parceiros sociais. II. Política de Educação e Ensino Superior 248. A Educação e o Ensino Superior encontram-se referen %&!*4'$&'+R5'7$2*)&'BCBk'&/3&0@4'!"'.6&'(*)>/%-&'"4("->#-&' para o sector que visa: «promover o desenvolvimento humano e educacional do povo angolano, com base numa educação e aprendizagem ao longo da vida para todos e cada um dos angolanos». BulT'5&3&'&'-*$-3"/%:&89*'!"4/"'*;<"-/%0*'2)*;&)'49*'!"# $%!*4'0?3%*4'*;<"-/%0*4'"4("->#-*41'!*4'g.&%4'4"'!"4/&-&6s Criar um sistema educativo equitativo e orientado para a criação de igualdade de oportunidades de acesso à educação e formação; Reduzir o analfabetismo de jovens e adultos; Assegurar a Educação Pré-Escolar; 744"2.3&3'*'+$4%$*'53%6?3%*'*;3%2&/d3%*'"'23&/.%/*' para todos; D"4"$0*)0"3'*'+$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)1'&44"2.3&$!*' a sua articulação com o Ensino Médio e Superior "'-*6'*'^%4/"6&'!"'V*36&89*'53*#44%*$&)h 744"2.3&3'&'b*36&89*'!"'3"-.34*4'X.6&$*4'g.&)%#-&!*4' "'&)/&6"$/"'g.&)%#-&!*41'$"-"44?3%*4'&*'!"4"$0*) vimento da economia, inovação e conhecimento, melhorando substancialmente a formação média e superior e a formação avançada; V*36&3'(3*b"44*3"4'-*6'("3#)'&!&(/&!*'&'$*0*4'-.33> culos e métodos de ensino e aprendizagem, para g."'4"<&6'0"3!&!"%3*4'(3*#44%*$&%4'!*'"$4%$*T 250. De acordo com a Agenda 2063 da União Africana, a +!.-&89*'"'*'+$4%$*'^.("3%*3'49*'/&6;@6'.6&'?3"&'!"'%$/"3 0"$89*'(3%*3%/?3%&'(&3&'-.6(3%3'&'&4(%3&89*'!&'(3*4("3%!&!"' baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sus /"$/?0")T'5&3&'/&)1'"4/&'&2"$!&'-*$/%$"$/&)'3"b"3"'&'$"-"44%!&!"' !"'3"&)%:&3'.6&'� "0*).89*'$&4'[.&)%#-&8\"4'-*$!.:%!&'(")&' +!.-&89*1'U%e$-%&1'}"-$*)*2%&'"']$*0&89*�1'%!"$/%#-&$!*' estratégias que devem ser seguidas pelos países, tais como: ",(&$!%3'&'3"!"'"4-*)&3'!*'53@Y+4-*)&31'53%6?3%*'"'^"-.$!?3%*h' &.6"$/&3'*'$y6"3*'!"'(3*b"44*3"4'g.&)%#-&!*4'"6'/*!*4'*4' $>0"%4'!"'"$4%$*h'/*3$&3'*'+$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)'6&%4' &-"44>0")'o4'6.)X"3"41'2&3&$/%$!*'/@-$%-*4'6&%4'g.&)%#-&!*4' para o mercado de trabalho; promover cursos de pós-graduação de alta qualidade, de forma a aumentar a capacidade de inves tigação e desenvolvimento (I&D) das universidades africanas. 251. A Educação e o Ensino Superior também se inserem na Agenda 2030 das Nações Unidas, procurando «garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos» (ODS 4). BkBT'Z*'g.&!3*'!*'5DZ'BCmqYBCBB1'!"#$"6Y4"'&4'4"2.%$ tes prioridades de intervenção para a política de Educação e Ensino Superior: Educação: Adequar a rede de oferta de formação inicial de professores às actuais e futuras necessidades de !*-"$/"4'!"0%!&6"$/"'g.&)%#-&!*4'$&'+!.-&89*' 53@Y+4-*)&31'$*'+$4%$*'53%6?3%*'"'"6'-&!&'!%4 %()%$&'!*']'"']]'U%-)*4'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*' i2"3&)1'/@-$%-*Y(3*#44%*$&)'"'("!&2d2%-*jh H")X*3&3'"'",(&$!%3'&'3"!"'(3@Y"4-*)&3'!"'-3"-X"4' "'<&3!%$4Y!"Y%$b=$-%&'"'2&3&$/%3'&'"4-*)&3%:&89*' obrigatória das crianças com 5 anos na classe de iniciação; 7.6"$/&3'&' /&,&'!"'"4-*)&3%:&89*'!*'+$4%$*' 53%6?3%*'"'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*1'6")X*3&3' 3539I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 a qualidade do ensino ministrado na rede de escolas, combater o insucesso escolar e garan tir a inclusão e o apoio pedagógico aos alunos com necessidades especiais; Promover a melhoria do Ensino e da Formação }@-$%-&'"'53*#44%*$&)1'2&3&$/%$!*'.6&'6&%*3' (&3/%-%(&89*'!*4'&).$*4'"6'"4/?2%*4'-.33%-. lares nas empresas, com aumento dos cursos /@-$%-*Y(3*#44%*$&%4'!"'&-*3!*'-*6'&4'$"-"4 sidades do mercado de trabalho; ]$/"$4%#-&3'&'&)b&;"/%:&89*'"'&'"!.-&89*'!"'<*0"$4' e adultos; Melhorar as condições físicas e de saúde dos alu nos e tornar a escola um espaço inclusivo e de bem-estar. Ensino Superior: Melhorar a rede de instituições do Ensino Superior (IES), aumentar os cursos e os graduados, aumentar a oferta de pós-graduações e melho rar a qualidade do ensino ministrado com o 3"b*38*'!&'g.&)%#-&89*'!"'6"4/3"4'"'!*./*3"4h D"4"$0*)0"3'*'4%4/"6&'!"'&0&)%&89*'"'-"3/%#-&89*' do Ensino Superior; Promover a I&D nas universidades e nos centros de investigação do País, com investigadores de &33"%3&1')&;*3&/d3%*4'&("/3"-X&!*4'"'-*$",9*' com redes internacionais de investigação e de divulgação, partilha e acesso a dados, nacio nais e internacionais. 253. A Política de Educação é da responsabilidade do Ministério da Educação (MED) e visa dotar os alunos de conhecimentos gerais e técnicos para os diferentes ramos de actividade económica e social do País, preparando-os, simul taneamente, para a inserção na vida laboral e para o acesso ao Ensino Superior. O Plano Nacional de Desenvolvimento !&'+!.-&89*'�+!.-&3'7$2*)&'BCfC�1'"6'","-.89*'!"4!"' 2017, é o instrumento orientador desta política sectorial, que /&6;@6'4"'%$4"3"'$*'5ZV[1'4"$!*'*'H+D'3"4(*$4?0")'(")&' ","-.89*'!*'�57'B'Y'V*36&89*'!"'[.&!3*4'H@!%*4�'"'�57'u'Y' Formação de Quadros Docentes, Especialistas e Investigadores "6'+!.-&89*�'i$*'=6;%/*'!*'5ZV['BCmfYBCBCjT 254. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é o órgão competente pela formula ção e implementação da Política para o Ensino Superior, visando a formação de quadros superiores e assegurando-lhes .6&'4d)%!&'(3"(&3&89*'-%"$/>#-&1'/@-$%-&1'-.)/.3&)'"'X.6&$&T' }&6;@6'@'3"4(*$4?0")'(")*'b.$-%*$&6"$/*'!*'4%4/"6&1'*'g."' pressupõe a coordenação harmoniosa de todas as IES (res peitando, obviamente, os diferentes regimes de autonomia, *$b"3%!*4'(*3')"%jT'U&;"'&%$!&'&'"4/"'H%$%4/@3%*1'$*'=6;%/*' !*'5ZV['BCmfYBCBC1'&'","-.89*'!*'�57]'Y'V*36&89*'!"' Quadros Superiores» e do «PA 3 - Formação e Capacitação de Professores e de Investigadores para o Ensino Superior e Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação». 255. Os Órgãos da Administração Local têm também um papel fundamental na implementação da Política de Educação e Ensino Superior. Programa 1.2.1: Formação e Gestão do Pessoal Docente Contexto: a'"4("3&!*'-3"4-%6"$/*'"g.%/&/%0*'!&4'/&,&4'!"'"4-*)&3% :&89*1';"6'-*6*'&'!"4"<&!&'6")X*3%&'!&'"#-%e$-%&'%$/"3$&' do ensino não superior - que prepara os alunos para aceder &*4'-.34*4'g."'g.&)%#-&6'*4'g.&!3*4'!*'5&>4'Y1'$9*'4d'/"6' de ser acompanhado pelo aumento do número de professores a recrutar nas províncias, como estes precisam de manifestar *6("/e$-%&'(&3&'*'!"4"6("$X*'",%2%!*'(")*4'3"4("-/%0*4' programas de ensino e pela diversidade da população escolar. +4/&'6"46&'(3"*-.(&89*'-*$/",/.&)%:&0&'*'53*23&6&'!"' Acção 4 - Formação de Quadros Docentes, Especialistas e Investigadores em Educação do Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ), que tinha como objectivo garantir que, em 2020, o País dispusesse da quantidade e qualidade de pro fessores, de especialistas de administração da educação e de %$0"4/%2&!*3"4'"6'-%e$-%&4'!&'"!.-&89*'$"-"44?3%*4'(&3&'&' ",(&$49*'"'g.&)%!&!"'!*'4%4/"6&'"!.-&/%0*'$9*'4.("3%*3'$&4' 0?3%&4'(3*0>$-%&4T'5&3&'/&)1'-*$/"6()*.'6"!%!&4'!"'&<.4/& mento da oferta de formação, de desenvolvimento da oferta !"'g.&)%#-&89*'"6'6"/*!*)*2%&4'"4("->#-&41'%$-3"6"$/*'!&' oferta da formação avançada em Ciências da Educação para formadores do Ensino Superior Pedagógico, investigadores e especialistas em administração da educação; e medidas de implementação de dispositivos de promoção e garantia de qualidade da oferta de formação de quadros docentes. O presente Programa propõe agora uma intervenção mais detalhada, que potencia o trabalho iniciado com o PNFQ, complementando-o com medidas relativas à gestão do pes soal docente, tendo em vista o objectivo (geral) de assegurar que, de acordo com as necessidades quantitativas do sistema educativo, as funções docentes na educação pré-escolar, no +$4%$*'53%6?3%*'"'"6'-&!&'!%4-%()%$&'!*']'"']]'U%-)*4'!*'+$4%$*' ^"-.$!?3%*'i2"3&)1'/@-$%-*Y(3*#44%*$&)'"'("!&2d2%-*j'4"<&6' garantidas, em cada província, por professores devidamente g.&)%#-&!*4'"'-*6';*6'!"4"6("$X*T a4'*;<"-/%0*4' "4("->#-*4'!*'53*23&6&'Z&-%*$&)'!"' V*36&89*'"'N"4/9*'!*'5"44*&)'D*-"$/"'49*'&44%6'!"#$%!*4s Adequar a rede de oferta de formação inicial de profes sores às futuras necessidades de docentes; Atrair e seleccionar para a formação inicial candidatos com melhor preparação; Proporcionar nos cursos de formação inicial de professo 3"4'&4'&!"g.&!&4'*(*3/.$%!&!"4'!"'&g.%4%89*'!&'g.&)%#-&89*' (3*#44%*$&)'",%2%!&'(")*'b./.3*'!"4"6("$X*'!*-"$/"h Recrutar para a docência os melhores candidatos de entre *4'g."'(*44."6'g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&)h Atrair e reter os professores melhor preparados e com bom desempenho; Proporcionar aos docentes em serviço oportunidades de !"4"$0*)0%6"$/*'!"'-*6("/e$-%&4'(3*#44%*$&%4T 3540 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivos: Objectivo 1: Assegurar a formação inicial de profes 4*3"4'!"'+!.-&89*'53@Y+4-*)&31'+$4%$*'53%6?3%*' "'+$4%$*'^"-.$!?3%*'N"3&)'"'}@-$%-*Y53*#44%*$&)' em quantidade e qualidade; Objectivo 2: Assegurar a formação de professores para funções especializadas; Objectivo 3: Assegurar a formação de formadores de professores; Objectivo 4:'744"2.3&3'&'2"4/9*'"#-&:'!*'("44*&)' docente; Objectivo 5: Promover a investigação e avaliação no domínio da educação. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 17 novos cursos de formação inicial de professores de Educação Pré-Escolar, Ensino 53%6?3%*'"'+$4%$*'^"-.$!?3%*'N"3&)'"'}@-$%-*Y 53*#44%*$&)1'$*'+$4%$*'^.("3%*3'5"!&2d2%-*1' criados e em funcionamento; Meta 1.2: Até 2022, 100% dos cursos do Ensino ^"-.$!?3%*' 5"!&2d2%-*' "' +$4%$*' ^.("3%*3' Pedagógico são avaliados; Meta 2.1: +$/3"'BCmq'"'BCBB'49*'b*36&!*4'6&%4'mul' professores de Educação Especial e Educação de Adultos; Meta 2.2: Até 2022, 100% dos Gestores de Escolas e Técnicos Pedagógicos são formados; Meta 3.1: Entre 2018 e 2022 são formados mais 100 formadores do Ensino Superior Pedagógico e +$4%$*'^"-.$!?3%*'5"!&2d2%-*h Meta 3.2: Entre 2018 e 2022 são formados mais 205 (3*b"44*3"4'/./*3"4'!"'"4/?2%*4'!"'b*36&89*'%$% cial nas escolas de aplicação; Meta 4.1:'7/@'BCml1'&'$*0&'3"2.)&6"$/&89*'!"'3"-3. tamento, colocação e mobilidade de professores é aplicada em todas as províncias; Meta 4.2: Até 2022, 100% dos professores em serviço possuem agregação pedagógica; Meta 4.3: Entre 2018 e 2022, 25.000 professores (em serviço) concluem programas de formação contí nua para melhoria e actualização de competências; Meta 4.4: Até 2022 65% dos directores pedagógicos, coordenadores de curso e de disciplina possuem programas de formação para funções de supervi 49*'("!&2d2%-&'!&'(3?/%-&'!*-"$/"'!"'(3*b"44*3"4' em serviço; Meta 5.1: 7/@'BCBB1'ulC'H%)X\"4'!"'7�:s'49*'&/3% buídos a projectos de investigação no domínio da educação; Meta 5.2: Até 2022 concluir a avaliação (nacional) !&4'&(3"$!%:&2"$4'!*4'&).$*4'iwT�'"'lT�'U)&44"4jT Acções Prioritárias: Elevar o nível de escolaridade requerido para a candi datura a cursos de formação inicial de professores que venham a ser criados, organizando-os segundo o modelo sequencial; Efectuar a transição progressiva de todos os cursos de formação inicial de professores para o Ensino Superior Pedagógico, organizando segundo o modelo integrado os de formação de educadores !"'%$b=$-%&'"'!"'(3*b"44*3"4'!*'+$4%$*'53%6?3%*'"' dando prioridade à organização segundo o modelo sequencial, no caso dos cursos de formação de professores de disciplina para o Ensino Secun !?3%*'i2"3&)1'/@-$%-*Y(3*#44%*$&)'"'("!&2d2%-*jh Reorganizar as provas de admissão para selecção dos candidatos aos cursos de formação inicial; ]6()"6"$/&3'.6'4%4/"6&'!"'%$-"$/%0*4'#$&$-"%3*4'&' atribuir aos estudantes admitidos e matriculados nos cursos de formação inicial de professores; D"#$%3'("3#4'!"'g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&)'(&3&'&'!*-e$ %&'$&'+!.-&89*'53@Y"4-*)&31'$*'+$4%$*'53%6?3%*'"' "6'!%4-%()%$&'!*'+$4%$*'̂ "-.$!?3%*'i]'"']]'U%-)*j1' bem como para a docência como formador de (3*b"44*3"4'$*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'5"!&2d2%-*' "'$*'+$4%$*'^.("3%*3'5"!&2d2%-*1'%!"$/%#-&$!*1' em cada caso, os conhecimentos, competências e atitudes cuja aquisição os respectivos cursos de formação devem proporcionar; +b"-/.&3'&4'&!&(/&8\"4'$"-"44?3%&4'$&'"4/3./.3&'-.33% cular, nos planos de estudo e nos programas dos cursos, organizados segundo o modelo integrado ou sequencial, para melhor os focalizar na aquisi ção dos conhecimentos, competências e atitudes %!"$/%#-&!&4'$*4'("3#4'!"'g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&)h D"#$%31'&'$>0")'$&-%*$&)1'*'"$g.&!3&6"$/*'2"3&)'g."' deve presidir à organização dos cursos de forma ção inicial de professores ministrados no Ensino ^.("3%*3'5"!&2d2%-*'"'$*'+$4%$*'^"-.$!?3%*' Pedagógico para que possam ser reconhecidos como habilitação para a docência pelo Ministério da Educação; Dotar as escolas de Directores Pedagógicos e Coor denadores de Cursos ou de disciplinas com a !"0%!&'g.&)%#-&89*'(&3&'&4'3"4("-/%0&4'b.$8\"41' %$-).%$!*'&'!"'4.("30%49*'!&'(3?/%-&'("!&2d2%-&' dos professores na sala de aula e na escola; Organizar programas de formação pós-graduada (espe cialização, mestrado e doutoramento) para a melhoria da qualidade das actividades de forma ção e investigação dos formadores de professores $*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'5"!&2d2%-*'"'$*'+$4%$*' Superior Pedagógico, com prioridade para os que asseguram as disciplinas de metodologias "4("->#-&4'!"'"$4%$*1'!"'(3?/%-&4'("!&2d2%-&4'"' !"'*3%"$/&89*'!"'"4/?2%*4'$*4'-.34*4'!"'b*36&89*' inicial de professores, de agregação de professo 3"4'"6'4"30%8*'*.'$*4'!"'-&(&-%/&89*'(3*#44%*$&)' 3541I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 referidos na medida anterior; estes programas destinam-se também a técnicos superiores dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, nomeadamente do Instituto Nacional de Investigação e Desenvol vimento da Educação do Ministério da Educação, a desempenhar actividades de I&D no domínio da educação; ]!"$/%#-&3'*4'&<.4/&6"$/*4'$"-"44?3%*4'$&'3"!"'!"' oferta (instituições, cursos e vagas) de formação inicial de professores em cada província, por nível e disciplina de ensino; Rever a carreira do corpo docente (criar a categoria de (3*b"44*3'!*'+$4%$*'̂ "-.$!?3%*h'&/3%;.%3'&*4'"4-& lões de cada categoria da carreira de professores 4&)?3%*4'-*6("/%/%0*4'-*6'*4'!*4'&.b"3%!*4'(*3' (3*#44%*$&%4'-*6'*'6"46*'$>0")'!"'g.&)%#-&89*' na administração pública e no sector privado; assegurar a promoção na carreira em função de tempo de serviço docente, frequência com aproveitamento de oportunidades de formação em serviço e avaliação do desempenho docente); Elaborar e adoptar o novo Estatuto da Carreira Docente; Restabelecer a diferenciação entre contratos dos admi /%!*4'-*6'"'4"6'g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&)'!*-"$/"' (provimento apenas por contrato como professores eventuais, neste caso); Legislar e implementar um sistema de incentivos 6*$"/?3%*4'"v*.'*./3*4'-*6'0%4/&'&'&/3&%3'6&%4' professores para escolas com menor procura, a &44"2.3&3'!%4-%()%$&4'"6'g."'X?'b&)/&'!"'-&$!%!&/*41' a promover maior presença feminina na docência, a estimular a mobilidade entre províncias com ",-"!"$/"4'"'(3*0>$-%&4'!"#-%/?3%&4'"'&'!%6%$.%3' o absentismo docente; Organizar programas diferenciados de desenvolvi mento de competências para os diversos públicos docentes, incluindo em todos os programas uma ("3-"$/&2"6'4%2$%#-&/%0&'!"'/"6(*'!"!%-&!&'o' 4.("30%49*'!&'(3?/%-&'!*-"$/"'"6'4&)&'!"'&.)&T Entidade responsável pelo Programa: Unidade Técnica de Gestão (UTG) do PNFQ Outras entidades participantes: MED, MESCTI, Governos Provinciais. Programa: 1.2.2. Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar Contexto: A Lei de Bases n.º 17/16, de 7 de Outubro, do Sistema de Educação e Ensino, determina que a educação Pré-Escolar i&3/%2*'BfTt1'(&3?23&b*')j'@'&';&4"'!&'"!.-&89*1'g."'-.%!&'!&' (3%6"%3&'%$b=$-%&'$.6&'b&4"'!&'0%!&'"6'g."'4"'!"0"6'3"&)%:&3' as acções de condicionamento e de desenvolvimento psico motor da criança. A Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança (Lei n.º 25/12, de 22 de Agosto, no artigo 63.º, (&3?23&b*')j1'"4/&;")"-"'g."1'/"$!*'"6'-*$/&'&'%6(*3/=$-%&'!&' (3%6"%3&'%$b=$-%&'$*'!"4"$0*)0%6"$/*'%$/"23&)'!&'-3%&$8&1'*' acesso à educação deve ser garantido de forma obrigatória e gratuita pelo Estado desde os primeiros dias de vida da criança. }e6Y4"'0"3%#-&!*'0?3%*4'-*$4/3&$2%6"$/*4'$*'&-"44*'=' educação Pré-Escolar em Angola, nomeadamente: i) pouca capacidade de oferta (falta de salas de aula); ii) carência de pro b"44*3"4'g.&)%#-&!*4'i$"-"44%!&!"'!"'b*36&89*jh'%%%j'&6;%"$/"' b&6%)%&3'(*.-*'6*/%0&!*'"'-*$!%8\"4'4*-%&%4'!"#-%/?3%&4'ib&)/&' de consciencialização dos pais e da comunidade); iv) Espaços "!.-&/%0*4'-*6'-*$!%8\"4'(3"-?3%&4'(&3&'"4/"'/%(*'!"'"$4%$*T' Z"4/"'-*$/",/*1'b*3&6'4.32%$!*'!%0"34&4'"4-*)&4'"'<&3!%$4Y!" Y%$b=$-%&'(3%0&!*41'6&4'&'-.4/*4'b*3&'!*'&)-&$-"'!&'6&%*3%&' das famílias. O presente Programa de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar visa o bem-estar e desenvolvimento integral das 3%&$8&4'$&'b&%,&'"/?3%&'!*4'CYk'&$*4'!"'%!&!"1'$.6'-)%6&'!"' segurança afectiva e física, através de atendimento individua lizado. Pretende contribuir para a igualdade de oportunidade de acesso à escola, para o sucesso de aprendizagem, bem *6*'(3"0"$%3'"'-*6("$4&3'!@#-"4'4*-%&%4'"'-.)/.3&%4'!*' meio familiar. Objectivos: Objectivo 1: Garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade $&'(3%6"%3&'b&4"'!&'%$b=$-%&1'&/3&0@4'!&'!%4(*$%;% lização de um maior número de salas em Creches "'E&3!%$4'!"']$b=$-%& Objectivo 2: Garantir a escolarização obrigatória das crianças com 5 anos na Classe de Iniciação, através do aumento de salas de aulas em escolas do Ensino 53%6?3%*'"'!&'4"$4%;%)%:&89*'!*4'"$-&33"2&!*4'!"' "!.-&89*'"'!&4'-*6.$%!&!"4'4*;3"'&'%6(*3/=$-%&' das crianças frequentarem a Educação Pré-Escolar Metas: Meta 1.1: Em 2022 mais de 1,2 milhões de crianças dos 0 aos 4 anos de idade são atendidas em Cen /3*4'U*6.$%/?3%*41'U3"-X"4'"'E&3!%$4'!"']$b=$-%&h Meta 1.2: O número de Salas de Actividades para crian 8&4'!*4'C'&*4'u'&$*4'"6'U"$/3*4'U*6.$%/?3%*41' U3"-X"4'"'E&3!%$4'!"']$b=$-%&'(&44&'!"'mlTqff'"6' 2017 para, pelo menos, 26,7 milhares em 2022; Meta 2.1: O número de Salas de Aulas para a Classe de Iniciação passa de 27.428 em 2017 para 40,2 milhares em 2022; Meta 2.2: O número de crianças em idade escolar matriculadas na Classe de Iniciação passa de 668,6 milhares em 2017 para 802,3 milhares em 2022. Acções Prioritárias: 744"2.3&3'&'/3&$4b"3e$-%&'!*4'U"$/3*4'U*6.$%/?3%*4' do MASFAMU para o MED; 3542 DIÁRIO DA REPÚBLICA Estabelecer parcerias com as comunidades locais para &'-*$4/3.89*'!"'U"$/3*4'U*6.$%/?3%*41'"6'k'(3* víncias (projectos-piloto); Intervencionar e melhorar salas de aulas para a classe !"'%$%-%&89*'$&4'"4-*)&4'(3%6?3%&4h Recrutar e capacitar pessoal para as Creches e Jardins !"']$b=$-%&T Entidade responsável pelo Programa: MED. Outras entidades participantes: MASFAMU. Programa 1.2.3: Melhoria da Qualidade e Desenvol vimento do Ensino Primário Contexto: A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei $Tt'mxvmw1'!"'x'!"'a./.;3*j'3"-*$X"-"'g."'*'+$4%$*'53%6?3%*' é obrigatório e gratuito para todas as crianças dos 6 aos 11 &$*4'!"'%!&!"T'a'+$4%$*'53%6?3%*'@'-*$4%!"3&!*'*'b.$!&6"$/*' do Ensino Geral e visa assegurar uma formação integral, har moniosa e sólida dos alunos. A conclusão com sucesso deste $>0")'!"'"$4%$*'@'&'-*$!%89*'%$!%4("$4?0")'(&3&'&'b3"g.e$-%&' !*'"$4%$*'4"-.$!?3%*T 7-/.&)6"$/"1'*'+$4%$*'53%6?3%*'"$b3"$/&'0?3%*4'!"4&#*4' (&3&'!&3'3"4(*4/&'o'(3*-.3&1'$*6"&!&6"$/"'&'%$4.#-%e$-%&'!"' 4&)&4'!"'&.)&4'"'!"'(3*b"44*3"41'&'",%4/e$-%&'!"'.6'$y6"3*' elevado de professores sem formação pedagógica adequada, &'",%4/e$-%&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'(3"-?3%&4'"'&'%$4.#-%e$-%&'!"' 6&$.&%4'"'6&/"3%&)'!%!?-/%-*T'Z"4/"'$>0")'!"'"$4%$*'3"2%4 /&6Y4"1'/&6;@61'")"0&!&4'/&,&4'!"'&;&$!*$*1'-*6'6&%*3' tendência para as raparigas. a'(3"4"$/"'53*23&6&'0%4&'&.6"$/&3'&'/&,&'!"'"4-*)&3% :&89*'!*'+$4%$*'53%6?3%*1'6")X*3&3'&'3"!"'!"'"4-*)&4'!"' +$4%$*'53%6?3%*'"'&'g.&)%!&!"'!*'"$4%$*'6%$%4/3&!*1'-*6;& tendo também o insucesso escolar e atender às crianças com necessidades especiais. Objectivos: Objectivo 1: Garantir que todas as meninas e meni $*4'-*6()"/&6'*'+$4%$*'53%6?3%*1'g."'!"0"'4"3' de acesso livre, equitativo e de qualidade, e que conduza a resultados de aprendizagem relevantes "'"#-&:"4'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'!&'3"!"'"4-*)&3'!*' +$4%$*'53%6?3%*1'-*)6&/&$!*'&4'%$4.#-%e$-%&4' !&'*b"3/&'"!.-&/%0&'&%$!&'",%4/"$/"4'"6'&)2.6&4' províncias; Objectivo 2: Combater o insucesso escolar no Ensino 53%6?3%*1'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'!&4'-*$!%8\"4'!"' aprendizagem e de ligação afectiva às escolas, assegurando a inclusão e apoio pedagógico acres %!*'(&3&'&).$*4'-*6'!"#-%e$-%&1'"4("-/3*'&./%4/&' e altas habilidades Metas: Meta 1.1: 7'}&,&'!"'+4-*)&3%:&89*'R>g.%!&'!*'+$4%$*' 53%6?3%*'(&44&'!"'xu1Bn'"6'BCmx'(&3&'xw1wn' em 2022; Meta 1.2:'7'}&,&'!"'U*$-).49*'$*'+$4%$*'53%6?3%*' passa de 50,2% em 2017 para 60,2% em 2022; Meta 1.3:'a'$y6"3*'!"'̂ &)&4'!*'+$4%$*'53%6?3%*'(&44&' de 35.655 em 2017 para 48.406 em 2022; Meta 2.1: 7'}&,&'!"'7;&$!*$*'+4-*)&3'$*'+$4%$*' 53%6?3%*'3"!.:'(&3&'6"/&!"'"6'BCBBh Meta 2.2:'7'}&,&'!"' "("/e$-%&'$*'+$4%$*'53%6?3%*' diminui de 11% em 2017 para 5% em 2022; Meta 2.3: Em 2022, pelo menos 1.316 escolas do +$4%$*'53%6?3%*'!%4(\"6'!"'4&)&4'!"'%$-).49*T Acções Prioritárias: 7.6"$/&3'*'$y6"3*'!"'(3*b"44*3"4'!*'+$4%$*'53%6?3%*' e cobrir os territórios mais carenciados; Capacitar os gestores escolares em Organização e Gestão Administrativa e Pedagógica; Capacitar intérpretes em língua gestual angolana; Capacitar professores e gestores escolares em matéria de educação inclusiva; Construir e reabilitar salas de aula; U3%&3'4&)&4'!"'%$-).49*'$&4'"4-*)&4'!*'+$4%$*'53%6?3%*h a("3&-%*$&)%:&3'*'N&;%$"/"'54%-*("!&2d2%-*'"'53*#4 sional nas escolas; Produzir e distribuir manuais escolares, em especial *4'"4("->#-*4'(&3&'*'"$4%$*'"4("-%&)h 53*6*0"3'*'U*$-.34*'a)%6(>&!&4'!"'H&/"6?/%-&h Aprovar e difundir os Regulamentos do Conselho de Escolas, Gabinete de Apoio Psicopedagógicos, Comissão de Pais e Encarregados de Educação e sobre a N3&/.%/%!&!"'"'a;3%2&/*3%"!&!"'!*'+$4%$*'53%6?3%*h Elaborar o Plano Estratégico para a implementação, monitoria e avaliação do projecto «Escolas Iti nerantes e Modelos Alternativos de Educação»; Melhorar os procedimentos de avaliação das aprendizagens. Entidade responsável pelo Programa: MED. Outras entidades participantes: Programa 1.2.4: Desenvolvimento do Ensino Secundário Geral Contexto: a'+$4%$*'^"-.$!?3%*'N"3&)'0%4&'&44"2.3&3'.6&'b*36&89*' 4d)%!&'"'&(3*b.$!&!&'$.6&'!"/"36%$&!&'?3"&'!"'-*$X"-%6"$/*' e preparar o aluno para ingressar no Subsistema de Ensino ^.("3%*3'*.'(&3&'&-/%0%!&!"4'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'"'%$4"3 ção na vida activa. Estrutura-se em dois Ciclos: o I e o II Ciclo !*'+$4%$*'4"-.$!?3%*T'a']'U%-)*'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'%$/"23&' &'xT�1'qT�'"'lT�'-)&44"4'i&).$*4'!*4'mB'&*4'mu'&$*4j1'@'23&/.%/*' "'*;3%2&/d3%*1'&*'(&44*'g."'*']]'U%-)*'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*' integra a 10.ª, 11.ª e 12.ª classe (alunos dos 15 aos 17 anos). a'^.;4%4/"6&'!"'+$4%$*'^"-.$!?3%*'"$b3"$/&'!%0"34*4'!"4& #*41'-*6*'&'%$4.#-%e$-%&'!"'4&)&4'!"'&.)&4'"'!"'(3*b"44*3"4' (&3&'!&3'3"4(*4/&'o'(3*-.3&'!"'"$4%$*1';"6'-*6*'&'",%4/e$ %&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'(3"-?3%&4T'7'%$4.#-%e$-%&'!"'6&$.&%4' "'6&/"3%&)'!%!?-/%-*'/&6;@6'-*)*-&'"6'-&.4&'&'g.&)%!&!"'!*' ensino ministrado. 3543I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 a'(3"4"$/"'53*23&6&'0%4&'&.6"$/&3'&'/&,&'!"'"4-*)&3%:&89*' !*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'"'3"!.:%3'*'%$4.-"44*'"4-*)&31'6")X*3&3' a rede de escolas e a qualidade do ensino ministrado, procu rando uma maior distribuição de manuais escolares. Pretende, &%$!&1'2&3&$/%3'.6'6&%*3'&-"44*'!*4'&).$*4'-*6'!"#-%e$-%&' &*'"$4%$*'4"-.$!?3%*'"'&("/3"-X&3'&4'"4-*)&4'-*6'N&;%$"/"4' Psicopedagd2%-*4'"'53*#44%*$&%4T Objectivos: Objectivo 1: Garantir que todas as raparigas e rapazes *6()"/&6'*'+$4%$*'̂ "-.$!?3%*'"'g."'"4/"'-*$!.:&' &'3"4.)/&!*4'!"'&(3"$!%:&2"6'3")"0&$/"4'"'"#-&:"4h Objectivo 2: U*)6&/&3'&4'%$4.#-%e$-%&4'!&'*b"3/&'"!. &/%0&'&%$!&'",%4/"$/"4'"6'&)2.6&4'(3*0>$-%&41' &)&32&$!*'&'3"!"'"4-*)&3'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*' Geral, através da construção e apetrechamento de salas de aula; Objectivo 3: Melhorar o acompanhamento dado aos alunos durante o seu percurso no Ensino Secun !?3%*1'"$-&6%$X&$!*Y*4'(&3&'&'%$4"389*'$&'0%!&' activa ou para o Ensino Superior, através dos Gabinetes de Apoio Psicopedagógico nas escolas. Metas: Meta 1.1: 7'}&,&'!"'+4-*)&3%:&89*'R>g.%!&'$*'+$4%$*' ^"-.$!?3%*'(&44&'!"'Bf1un'"6'BCmx'(&3&'ul1qn' em 2022; Meta 1.2: 7'}&,&'!"'U*$-).49*'$*'+$4%$*'̂ "-.$!?3%*' passa de 18% em 2017 para 30% em 2022; Meta 2.1: O número de salas de aula do I Ciclo do +$4%$*'̂ "-.$!?3%*'(&44&'!"'mCTqkx'"6'BCmx'(&3&' 14.830 em 2022; Meta 2.2: O número de salas de aula do II Ciclo do +$4%$*'^"-.$!?3%*'(&44&'!"'fTBCf'"6'BCmx'(&3&' kTlqk'"6'BCBBh Meta 3.1: Em 2022, 100% das escolas públicas dis põem de Gabinetes de Apoio Psicopedagógico operacionais. Acções Prioritárias: U*$4/3.%3'"4-*)&4'"'4&)&4'!"'&.)&'(&3&'*'+$4%$*'̂ "-.$!?3%*' N"3&)1'-*6'b*-*'$*4'/"33%/d3%*4'6&%4'!"#-%/?3%*4h Capacitar os Directores em gestão escolar; U*)6&/&3'&'b&)/&'!"'(3*b"44*3"4'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*' nas escolas; a32&$%:&3'*'&-"44*'o'"4-*)&'!*4'&).$*4'-*6'!"#-%e$-%&1' espectro autista e altas habilidades; Operacionalizar os Gabinetes Psicopedagógicos e 53*#44%*$&%4'$&4'"4-*)&4h Produzir e distribuir manuais escolares; a32&$%:&3'V"%3&4'!"'U%e$-%&'-*6*'"4(&8*'4%2$%#-&/%0*' (&3&'&'%$%-%&89*'-%"$/>#-&h Efectuar estudos sobre o Abandono Escolar das Rapa rigas $*'+$4%$*'^"-.$!?3%*T Entidade responsável pelo programa: MED. Outras entidades participantes: Programa 1.2.5: Melhoria e Desenvolvimento do Ensino ;X(5"(,YS%,'&&",5)= Contexto: A Lei de Bases n.º 17/16, de 7 de Outubro, do Sistema de Educação e Ensino estabelece que o Subsistema do Ensino ^"-.$!?3%*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)'i&3/%2*'fuTtj'&44"2.3&'.6&' (3"(&3&89*'/@-$%-&'"'(3*#44%*$&)'!*4'%$!%0>!.*41'$"-"44?3%&' para a conclusão de cada um dos seus ciclos, para a sua inser ção no mercado de trabalho, sem prejuízo da possibilidade da continuação de estudos no Subsistema de Ensino Superior. a'^.;4%4/"6&'!"'+$4%$*'^"-.$!?3%*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)' *$4/%/.%1'&44%61'&';&4"'!&'(3"(&3&89*'/@-$%-&'"'(3*#44%*$&)' dos jovens em idade escolar, candidatos a emprego e traba )X&!*3"41'(3"(&3&$!*Y*4'(&3&'*'","3->-%*'!"'.6&'(3*#449*'*.' especialidade, por forma a responder às necessidades socioe conómicas do País e/ou à continuidade da sua formação no Ensino Superior. a'+$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)'"4/?'$.6&'b&4"'!"'&-/.&)%:& ção e 3"0%49*'i3"b*36&'!*'+$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)j1'-*6' enfoque na formação e capacitação de quadros nacionais atra 0@4'!&'","-.89*'!*'5)&$*'Z&-%*$&)'!"'V*36&89*'!"'[.&!3*4' e num melhor desempenho das instituições de ensino. Este subsistema de ensino visa o desenvolvimento do potencial humano de Angola, através da formação de quadros nacionais em domínios estratégicos de formação e a sua inserção no mer cado de trabalho. O Ministério da Educação prevê aumentar &'*b"3/&'b*36&/%0&'!"'-.34*4'!*'+$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)' para responder à procura do mercado de trabalho, em articu lação com o PNFQ. a'53*23&6&'!"'H")X*3%&'!*'+$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)' 3"4(*$!"'&'0?3%*4'!"4&#*4'$*'!*6>$%*'!&'-3%&89*'"'&)&32&6"$/*' !*4'-.34*4'6@!%*4'/@-$%-*4'(3*#44%*$&%41'$*6"&!&6"$/"s' insu#-%e$-%&'!"'"4("-%&)%4/&4'!&'-*6(*$"$/"'"4("->#-&'(&3&' *'b.$-%*$&6"$/*'!*4'-.34*4h'b3&-&'6&$./"$89*'"'%$4.#-%e$ cia de recursos materiais e equipamentos apropriados nas instituições de ensino; fraca ligação destas instituições com o 6"3-&!*'!"'/3&;&)X*'i*b"3/&'!"'"4/?2%*4'(")&4'"6(3"4&41'&$? lise do nível de inserção dos alunos no mercado de trabalho). Objectivos: Objectivo 1: Satisfazer a procura de quadros médios no mercado de trabalho em domínios estratégicos, através da formação de quadros médios técnico Y(3*#44%*$&%41'"6'g.&$/%!&!"'"'g.&)%!&!"h Objectivo 2: N&3&$/%3'.6'6&%*3'%$/"3-=6;%*'"$/3"' alunos e empresas, promovendo a inserção no mercado de trabalho, através da dinamização dos Gabinetes de Inserção na Vida Activa (GIVA) dos Institutos Médios Técnicos e aumentando a participaç9*'!*4'&).$*4'"6'"4/?2%*4'-.33%-.)&3"4T 3544 DIÁRIO DA REPÚBLICA Metas: Meta 1.1:'7'/&,&'!"'(&3/%-%(&89*'$*'^.;4%4/"6&'!*' +$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)'(&44&'!"'l1Bn'"6' 2017 para 16,2% em 2022; Meta 1.2: O número de alunos Diplomados nos cursos !*'+$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)'(&44&'!"'BlTwkC' em 2017 para 46.500 em 2022; Meta 2.1: Em 2020, 100% dos alunos têm orientação (3*#44%*$&)'0*-&-%*$&)'&/3&0@4'!*4'N&;%$"/"4'!"' Inserção na Vida Activa; Meta 2.2:'+6'BCBB1'wCn'!*4'&).$*4'#$&)%4/&4'!*4']$4 /%/./*4'H@!%*4'}@-$%-*4'(&3/%-%(&6'"6'"4/?2%*4' curriculares supervisionados. Acções Prioritárias: U3%&3'$*0*4'-.34*41'$*'=6;%/*'!&4'*3%"$/&8\"4'!*'5ZV[h 7)&32&3'&'*b"3/&'!*4'-.34*4'!"#-%/?3%*4'b&-"'o'(3*-.3&h Recrutar professores especialistas; Capacitar professores; 7("/3"-X&3')&;*3&/d3%*4'"'*#-%$&4h Dinamizar o Gabinete de Inserção na Vida Activa (GIVA); Promover a articulação entre o Ensino Técnico-Pro fissional e o Sistema Nacional de Formação 53*#44%*$&)h Promover parcerias com empresas para a realização !*4'"4/?2%*4'-.33%-.)&3"4h Elaborar estudos sobre a Empregabilidade do Ensino }@-$%-*Y53*#44%*$&)h Implementar um sistema de avaliação dos cursos do +$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)T Entidade responsável pelo Programa: MED (Direcção Nacional do Ensino Técnico 53*#44%*$&)jT Outras entidades participantes: UTG do PNFQ, Governos Provinciais, Instituições de Ensino. S%,A%)>)-DP9PK:-452$5&"'()*+,-.)-<=R)H$2"V)*+,-$-.) Educação de Jovens e Adultos Contexto: Cerca de 25% da população adulta angolana ainda é anal fabeta. Trata-se maioritariamente de mulheres das zonas rurais. Z*'^%4/"6&'!"'+$4%$*'0"3%#-&6Y4"1'/&6;@61'")"0&!*4'>$!% ces de atraso escolar. A Alfabetização/Educação de Adultos emancipa os jovens e adultos, dando-lhes conhecimentos e competências para melhorarem as suas vidas e participarem no desenvolvimento !*'5&>4'!"'b*36&'"b"-/%0&T'a'+,"-./%0*'7$2*)&$*'&44.6"' a Alfabetização e a Educação de Adultos como factor pre (*$!"3&$/"'(&3&'*'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")'!*'5&>4T'7' Educação de Adultos desempenha um papel crucial na redução !&'(*;3":&1'$*'","3->-%*'!&'-%!&!&$%&1'$&'6")X*3%&'!&'4&y!"'"' !&'$./3%89*'"'$&'(3*6*89*'!"'(3?/%-&4'&6;%"$/&%4'4.4/"$/?0"%4T +4/"'53*23&6&'0%4&'3"4(*$!"3'&*4'0?3%*4'!"4&#*4'!&'&)b& ;"/%:&89*'!"'E*0"$4'"'7!.)/*41'$*6"&!&6"$/"s'%j'%$4.#-%e$-%&' !"'3"-.34*4'#$&$-"%3*4'(&3&'4.;4%!%&3'*4'&)b&;"/%:&!*3"41'b&-% )%/&!*3"4'"'4.("30%49*'("!&2d2%-&'%%j'%$4.#-%e$-%&'!"'6&$.&%4' "'*./3*4'6&/"3%&%4'!"'&(*%*h'%%%j'%$4.#-%e$-%&'!"'(3*b"44*3"4' com formação pedagógica adequada para a generalização do ]'U%-)*'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*T'a'53*23&6&'!"0"3?'4"3'%6()" mentado nas escolas, nos centros de educação, nas empresas, bem como noutros locais, segundo modalidades formais, não b*36&%4'"'%$b*36&%41'0%4&$!*'&.6"$/&3'4%2$%#-&/%0&6"$/"'&4' /&,&4'!"'&)b&;"/%:&89*'!&'(*(.)&89*'&!.)/&T Objectivos: Objectivo 1: Reduzir o índice de analfabetismo lite ral e funcional da população jovem e adulta, com realce para as mulheres nas zonas rurais e ("3%.3;&$&41'&/3&0@4'!&'%$/"$4%#-&89*'!&4'&-8\"4' de alfabetização; Objectivo 2: Diminuir o atraso escolar dos Adolescen tes, Jovens e Adultos, através do alargamento da &-")"3&89*'"4-*)&3'$&4'"4-*)&4'!*'+$4%$*'53%6?3%*' e aumento do número de adultos a frequentar o +$4%$*'^"-.$!?3%*h Objectivo 3: H")X*3&3'&4'g.&)%#-&8\"4'!*4'<*0"$4'"' &!.)/*4'-*6'*'+$4%$*'53%6?3%*'!"'7!.)/*41'&/3& vés da sua participação em cursos de formação (3*#44%*$&)T Metas: Meta 1.1:'+6'BCBB1'&'}&,&'!"'7)b&;"/%:&89*'!"'E*0"$4' e Adultos (maiores de 14 anos) alcança 82,8%; Meta 2.1: Em 2022, o índice de alunos com atraso esco )&3'$*'+$4%$*'53%6?3%*'@1'$*'6?,%6*1'!"'mx1wnh Meta 2.2: A proporção de adultos com atraso escolar $*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'(&44&'!"'uB1un'"6'BCmx' para 28,8% em 2022; Meta 3.1: Até 2022, 50% dos jovens e adultos que *$-)."6'*'+$4%$*'53%6?3%*'!"'7!.)/*4'49*'"$-& 6%$X&!*4'(&3&'U"$/3*4'!"'V*36&89*'53*#44%*$&)T Acções Prioritárias: Elaborar e implementar o novo Plano Estratégico para a Alfabetização e Educação de Adultos; 7!g.%3%3'6&/"3%&)'!%!?-/%-*'"'6&$.&%4'(&3&'&'+!.-&89*' de Adultos; ]$/"$4%#-&3'&4'(&3-"3%&4'(&3&'&'(3*6*89*'!&'&)b&;"/% zação em todo o território nacional; Recrutar e capacitar Alfabetizadores; Distribuir Guias Metodológicos. Entidade responsável pelo Programa: MED (Direcção Nacional da Educação de Adultos). Outras entidades participantes: Governos Provinciais, OSC. 3545I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Programa 1.2.7: Melhoria da Qualidade do Ensino Superior $-!$&$5#,=#">$52,-.)-45#$&2"A)*+,-L"$52Z'()-$-;$(5,=[A"() Contexto: A Lei de Bases n.º 17/16, de 7 de Outubro, do Sistema de Educação e Ensino descreve o Subsistema de Ensino Superior (artigo 61.º) como o conjunto de órgãos, instituições, disposi ções e recursos que visam a formação de quadros e técnicos de alto nível, a promoção e a realização da investigação cien />#-&'"'!&'",/"$49*'.$%0"34%/?3%&T'a4'*;<"-/%0*4'2"3&%4'!"4/"' Subsistema abrangem a formação graduada e a pós-graduada. Além disso, os objectivos estabelecidos para o Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação no quadro da ELP Angola 2025, bem como no quadro do PNFQ 2013-2020, consideram a formação pós-graduada como a principal via !"'(*/"$-%&6"$/*'!"'!*-"$/"4'.$%0"34%/?3%*41'-*$4%!"3&$!*Y&' fundamental para a melhoria da qualidade no Ensino Superior "'!&']$0"4/%2&89*'U%"$/>#-&T No entanto, o Ensino Superior enfrenta fragilidades ao nível dos seus recursos humanos, em especial de Professores, H"4/3"4'"'D*./*3"4h'&*'$>0")'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'.$%0"34%/? rias, reconhece-se ainda a necessidade de alargar a rede de IES pelo País (dada a sua forte concentração na Província de Luanda), de acomodar melhor a comunidade académica e permitir o crescimento de cursos e o aumento da popula 89*'"4/.!&$/%)T'7!%-%*$&)6"$/"1'*'!@#-"'!"'%$0"4/%2&89*'"6' ciência e tecnologia, que se revela na falta de investigadores "'!"'-"$/3*4'!"'%$0"4/%2&89*'&44*-%&!*4'o4'.$%0"34%!&!"41'!?' conta do fraco investimento realizado nos últimos anos, tor $&$!*Y4"'&44%6'$"-"44?3%*'%$-3"6"$/&3'&']�D1'(3*6*0"3'&' interacção entre Universidades e Instituições de Investigação como forma de disseminar o conhecimento. O presente Programa visa melhorar a rede de IES públi cas, permitir o crescimento de cursos e de pós-graduações, bem como melhorar a qualidade do ensino ministrado, sendo por isso fundamental promover a formação de graduados de g.&)%!&!"'"'&'g.&)%#-&89*'!"'6"4/3"4'"'!*./*3"4T'a'53*23&6&' "0%!"$-%&1'&%$!&1'&'%6(*3/=$-%&'g."'*'+,"-./%0*'&/3%;.%'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'!&'%$0"4/%2&89*'-%"$/>#-&'"'/"-$*)d2%-&1' nomeadamente através da carreira de investigador. Objectivos: Objectivo 1: Aumentar o número de graduados no +$4%$*'̂ .("3%*31'"6'"4("-%&)'"6'?3"&4'!"'b*36&89*' !"#-%/?3%&1'$*6"&!&6"$/"'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'"' ",/"$49*'!&'3"!"'!"']$4/%/.%8\"4'!"'+$4%$*'̂ .("3%*3h Objectivo 2: Dotar o corpo docente nacional com 6&%*3"4'$>0"%4'!"'g.&)%#-&89*'!"'b*36&'&'6")X* rar a qualidade do Ensino Superior em Angola; Objectivo 3: Desenvolver o potencial humano, cientí #-*'"'/"-$*)d2%-*'$&-%*$&)'&/3&0@4'!&'-*$4*)%!&89*' do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, da capacitação dos investigadores, da promoção e articulação entre as Instituições de Investigação U%"$/>#-&'"'&4']$4/%/.%8\"4'!"'+$4%$*'^.("3%*3'"' da criação da Academia de Ciências de Angola. Metas: Meta 1.1:'7/@'BCBB1'X?'6&%4'!"'ffTCCC'23&!.&!*4'(")*' Ensino Superior em cada ano; Meta 1.2:'5")*'6"$*4'x'$*0&4'V&-.)!&!"41'l']$4/%/./*4'"' 4 Escolas Superiores em funcionamento em 2022; Meta 2.1:'xxB'$*0*4'H"4/3"4'b*36&!*4'$*'",/"3%*3' até 2022; Meta 2.2:'mBk'$*0*4'D*./*3"4'b*36&!*4'$*'",/"3%*3' até 2022; Meta 2.3: mTkCC'!*-"$/"4'.$%0"34%/?3%*4'-&(&-%/&!*4' com cursos de agregação pedagógica até 2022; Meta 3.1: 40 novos Investigadores Doutorados nas Áreas da Ciência e Tecnologia até 2022; Meta 3.2:'fCC'(3*<"-/*4'!"']$0"4/%2&89*'U%"$/>#-&'"' }"-$*)d2%-&'#$&$-%&!*4'&/@'BCBBh Meta 3.3: Bw'R&;*3&/d3%*4'!"']$0"4/%2&89*'U%"$/>#-&' em Instituições de Ensino Superior reabilitados e apetrechados até 2022. Acções Prioritárias: Capacitar os docentes das IES, permitindo a criação de condições nas regiões académicas e o envio de especialistas para a capacitação dos mesmos; Efectuar o levantamento do número de vagas formati vas das IES a nível de Mestrado e Doutoramento e promover Cursos de Mestrado e Doutoramento em IES nacionais com condições adequadas; Promover o envio de 300 licenciados por ano para universidades de topo mundial para obtenção de formação a nível de Mestrado e Doutoramento; Atribuir, pelo menos, 6.000 bolsas de estudo em cada &$*1'(&3&'"4/.!*4'.$%0"34%/?3%*4h ]$4/%/.-%*$&)%:&3'&4';*)4&4'!"'"4/.!*'3""6;*)4?0"%4' "'*'-3@!%/*'"4/.!&$/%)';*$%#-&!*'"6'b.$89*'!*' aproveitamento; Atribuir 40 bolsas de investigação em cada ano; Promover o envio de bolseiros com carta de aceitação para formação pós-graduada no estrangeiro e acompanhamento da formação dos bolseiros, em articulação com o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE); Estabelecer parcerias com IES internacionais de prestígio; Reforçar as infra-estruturas, laboratórios, bibliotecas e corpo docente das Instituições Nacionais do +$4%$*'̂ .("3%*31']$0"4/%2&89*'U%"$/>#-&1'D"4"$ volvimento Tecnológico e Inovação; Construir novas Faculdades, Institutos e Escolas Superiores; Criar e operacionalizar a Plataforma Nacional de Divul gação, Partilha e Acesso a Dados (PNDPAD); Actualizar e regulamentar a Carreira de Investigador U%"$/>#-*h 3546 DIÁRIO DA REPÚBLICA Criar condições para o fomento da Investigação Cientí #-&'-*6'&'&/3%;.%89*'!"'#$&$-%&6"$/*'&'(3*<"-/*4' de investigação; Implementar a Academia de Ciências de Angola; U*$4/3.%3'w'3"%/*3%&4'.$%0"34%/?3%&4h 53*6*0"3'*'"$4%$*'o'!%4/=$-%&'"'*'"Y)"&3$%$2T Entidade responsável pelo Programa: MESCTI. Outras entidades participantes: ]Z7N|+1'U"$/3*'Z&-%*$&)'!"']$0"4/%2&89*'U%"$/>#-&1' Centro Tecnológico Nacional, Direcção Nacional !"']$0"4/%2&89*'U%"$/>#-&1'H}}]1'H+D1'H]Z CULT, MEP, IES. Programa 1.2.8: Acção Social, Saúde e Desporto Escolar Contexto: A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei $Tt'mxvmw1'!"'x'!"'a./.;3*j'"4/&;")"-"'&'+!.-&89*'+,/3&Y Escolar no seu artigo 86.º, como uma modalidade de ensino transversal a todos os Subsistemas de Ensino e compreende um conjunto de acções complementares às actividades curriculares. O presente Programa visa promover o aumento da fre quência e do sucesso escolar de todos os alunos, através da %6()"6"$/&89*'-**3!"$&!&'!&4'&-/%0%!&!"4'",/3&Y-.33%-. lares, articulando intervenções de diferentes sectores - com destaque para o Desporto, a Saúde e a Alimentação Escolar. a'D"4(*3/*'+4-*)&3'0%4&'b*6"$/&3'&'(3?/%-&'!&'&-/%0%!&!"' física como meio de promoção do sucesso escolar, de estilos !"'0%!&'4&.!?0"%41'!"'0&)*3"4'"'(3%$->(%*4'&44*-%&!*4'&'.6&' cidadania activa, permitindo que todos os alunos do Ensino 53%6?3%*'"'^"-.$!?3%*'/"$X&6'&-"44*'o'(3?/%-&'3"2.)&3'!"'&-/% vidades físicas e desportivas (artigo 87.º, alínea g) e artigo 88.º, (&3?23&b*'B1'&)>$"&'"jT'7'(3?/%-&'!"'D"4(*3/*'+4-*)&3'/"6'4%!*' *$!%-%*$&!&'(*3'0?3%*4'b&-/*3"41'$*6"&!&6"$/"'&'b&)/&'!"s'%j' 3"-.34*4'#$&$-"%3*4'(&3&'&'3"&)%:&89*'!*4'E*2*4'+4-*)&3"4h'%%j' recintos desportivos nas escolas; iii) manutenção e apetrecha mento dos recintos desportivos; iv) professores de Educação Física nos concursos públicos; v) subsídios de remuneração para os professores que trabalham com o Desporto Escolar; vi) professores com formação em Educação Física no Sistema !"'+$4%$*h'0%%j'&!"g.&89*'!%!?-/%-&'!*'+$4%$*'!&'+,(3"449*' H*/*3&'$*4'-.34*4'!*4'H&2%4/@3%*4'53%6?3%*4T 7'^&y!"'+4-*)&3'(3*-.3&'(3*6*0"3'"4/%)*4'!"'0%!&'4&.!? veis e uma melhor saúde dos alunos, por isso é considerada $"4/"'53*23&6&'-*6*'.6&'&-/%0%!&!"'",/3&Y-.33%-.)&3'g."' deve ser desenvolvida nas escolas. A implementação da Saúde Escolar tem-se limitado à procura individualizada das esco las, junto do Ministério da Saúde, para intervenções pontuais como a consciencialização de professores sobre os valores da educação da saúde para o bom desenvolvimento da criança, capacitando-os no domínio de técnicas simples de prevenção e promoção da saúde, realização de campanhas para a preven ção de doenças transmissíveis (imunização e desparasitação das crianças em idade escolar) e não transmissíveis (incluindo a realização de rastreio de algumas doenças), assim como, a (3"0"$89*'!"'&-%!"$/"4'3*!*0%?3%*41'"!.-&89*'4",.&)'&;3&$ gente, disponibilização de material de informação, educação e comunicação. Atendendo ao importante papel da Alimentação Escolar para o bem-estar dos alunos, o Ministério da Educação tem implementado o Programa da Merenda Escolar como estraté gia de prevenção e combate ao insucesso e abandono escolar, permitindo que as crianças em idade escolar se sintam capazes de cumprir as suas responsabilidades escolares, em condições nutricionais adequadas, assim como garantindo o seu bem estar, crescimento e desenvolvimento. A Merenda Escolar tem como objectivos: i) Estimular a capacidade de apreensão de conhecimentos das crianças/alunos; ii) Favorecer a formação e o desenvolvimento equilibrado de todas as potencialidades das crianças/alunos; iii) Suplementar as necessidades nutri %*$&%4'!*4'&).$*4h'%0j'-*$/3%;.%3'(&3&'&'b*36&89*'!"'X?;%/*4' &)%6"$/&3"4'4&.!?0"%4h'0j'53*6*0"3'&'&44%!.%!&!"'!*4'&).$*41' com vista a garantir o efectivo cumprimento da escolari !&!"'*;3%2&/d3%&T'+4/&'%$/"30"$89*'@'!"'=6;%/*'$&-%*$&)'"' !")&';"$"#-%&6'*4'&).$*4'6&/3%-.)&!*4'$&4'"4-*)&4'(y;)%-&4' e público-privadas. Preferencialmente, a merenda escolar inclui produtos produzidos nas localidades, o que contribui para fomentar a produção agrícola familiar. Objectivos: Objectivo 1: Melhorar o conhecimento dos alunos em matéria de doenças e de higiene através da melhoria do processo de educação para a Saúde Escolar na comunidade escolar, de acções de sensibilização e de campanhas de prevenção e de rastreio de doenças Objectivo 2: Melhorar a capacidade física e motora !*4'&).$*4'"'(3*6*0"3'-*6(*3/&6"$/*4'4&.!?0"%4' &/3&0@4'!&'(3?/%-&'!"'&-/%0%!&!"'b>4%-&'$*'+$4%$*' 53%6?3%*'"'!*'D"4(*3/*'+4-*)&3'!"'g.&)%!&!"'$*' +$4%$*'^"-.$!?3%*1'3"b*38&$!*'&4'6*!&)%!&!"4' desportivas do Desporto Escolar e aumentando o número de participantes e de monitores Objectivo 3: Prevenir situações de malnutrição, insu cesso e abandono escolar através da generalização do Programa da Merenda Escolar nas escolas do +$4%$*'53%6?3%*1'(y;)%-*'"'(y;)%-*Y(3%0&!* Metas: Meta 1.1:'7/@'BCBB1'mCCn'!&4'"4-*)&4'(3%6?3%&4' "'4"-.$!?3%&4'49*';"$"#-%&!&4'-*6'&-8\"4'!"' informação, educação e sensibilização em Saúde Escolar por professores capacitados; Meta 1.2: Até 2022, são realizadas acções de rastreio de doenças não transmissíveis em 50% das escolas (3"!"#$%!&4h Meta 1.3: Até 2022, 50% das escolas recebem material de informação e educação sobre saúde e higiene; 3547I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Meta 2.1:'7'/&,&'!"'(&3/%-%(&89*'!*4'&).$*4'!*'+$4%$*' ^"-.$!?3%*'$*'D"4(*3/*'+4-*)&3'(&44&'!"'fkn'"6' 2017 para, pelo menos, 60% em 2022; Meta 2.2: a'$y6"3*'!"'/@-$%-*4'*#-%&%4'!"'D"4(*3/*' Escolar (Árbitros/Juízes e Cronometristas) passa de 500 em 2017 para 1500 em 2022; Meta 2.3: Em 2022, pelo menos 35% dos alunos do +$4%$*'53%6?3%*'(3&/%-&6'&-/%0%!&!"'b>4%-&'$&' escola; Meta 2.4: Em 2022, 1,4 milhares de escolas do Ensino ^"-.$!?3%*'/e6'$y-)"*4'!"'D"4(*3/*'+4-*)&3'"' procedem ao reforço das modalidades desportivas dentro do Desporto Escolar; Meta 3.1: O número de escolas abrangidas pela Merenda Escolar passa de 3.177 em 2017 para 6,7 milhares em 2022; Meta 3.2: a'$y6"3*'!"'&).$*4';"$"#-%&!*4'-*6'&' H"3"$!&'+4-*)&3'(&44&'!"'mTCql1m'6%)X&3"4'"6' 2017 para 5.000 milhares em 2022. Acções Prioritárias: Aprovar a Política Nacional de Saúde Escolar e ela borar instrumentos técnicos relacionados com a saúde escolar; Formar formadores em Saúde Escolar para dissemina ção junto das escolas; Elaborar e distribuir 3.500 manuais, por ano, de forma ção para formadores em matéria de Saúde Escolar; Realizar campanhas de promoção e prevenção de saúde; Realizar o rastreio de doenças transmissíveis e não transmissíveis; Desenvolver um Instrumento Jurídico-Legal que regule a Educação Física e Desporto Escolar; 744"2.3&3'*4'3"-.34*4'X.6&$*4'$"-"44?3%*4'&*'b.$ cionamento das estruturas organizacionais do !"4(*3/*'"4-*)&31'&/3&0@4'!&'b*36&89*'!"'�*#-%&%4' técnicos» e de especialistas de desporto (juízes, 3*$*6"/3%4/&4'"'?3;%/3*4jh Organizar Jogos Escolares (intra-turmas, inter-turmas, inter-escola, Municipal, Provincial, Fase Zonal e Nacional); Promover e realizar o Festival Gimnodesportivo no +$4%$*'53%6?3%*h 53*6*0"3'&'(&3/%-%(&89*'!"'7$2*)&'"6'%$/"3-=6;%*4' regional e internacionais em Desporto Escolar (SADC); Elaborar a Política de Alimentação Escolar; Aprovar o Regulamento da Merenda Escolar; "b*38&3'&'(3*!.89*')*-&)'(&3&';"$"#-%&3'&'H"3"$!&' Escolar; Promover as parcerias a nível local para o reforço da Merenda Escolar. Entidade responsável pelo Programa: MED (Direcção Nacional da Acção Social Escolar). Outras entidades participantes: MINJUD, MINSA, Governos Provinciais, Instituições de Ensino. III. Política de Desenvolvimento dos Recursos Humanos 256. O documento «Better Skills, Better Jobs, Better Lives A Strategic Approach to Skills Policies» (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE: 2012) sublinha que, sem competências e aptidões, não se consegue responder às necessidades do mercado de trabalho e fazer a transposição da evolução do conhecimento e da tecnolo 2%&'(&3&'&'"-*$*6%&'"'(&3&'&'4*-%"!&!"T'E?'$&'4"g.e$-%&'!&' Conferência de Shangai, o Fórum Mundial sobre a Educação iBCmkj'&(3*0*.'.6&'!"-)&3&89*'!"'%$/"$8\"4'g."'!"#$"'.6' quadro de acção para uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e para a aprendizagem ao longo da vida para /*!*41'!"4/&-&$!*'&'%6(*3/=$-%&'!&'�&(3"$!%:&2"6'-*6';&4"' em competências». 257. O Desenvolvimento de Recursos Humanos tem cons /%/.>!*'.6&'!&4'(3%$-%(&%4'(3%*3%!&!"4'!*'+,"-./%0*1'g."' considera esta dimensão fundamental para o desenvolvimento do País. A Estratégia Nacional de Formação de Quadros de 2012 veio dar resposta às preocupações da ELP Angola 2025 nesta matéria, tendo sido operacionalizada com o PNFQ 2013-2020. 258. O PNFQ assume diferentes prioridades para o desen volvimento de recursos humanos, destacando-se: Elaborar e implementar uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos que *6(3""$!&'/*!*4'*4'$>0"%4'!"'g.&)%#-&8\"4h ]$-3"6"$/&3'&-8\"4'!"'b*36&89*'$*'=6;%/*'!*'̂ %4/"6&' Z&-%*$&)'!"'V*36&89*'53*#44%*$&)'&!"g.&!&4'o4' necessidades do mercado de trabalho nos distintos 4"-/*3"4'!&'"-*$*6%&'"'$&4'?3"&4'("3%Y.3;&$&'"'3.3&)h Apoiar a aprendizagem e a formação ao longo da vida, actuando na aprendizagem, formação inicial, b*36&89*'g.&)%#-&$/"'"'$&'"!.-&89*Yb*36&89*h Criar sistemas de informação permanente, através dos centros de emprego e on-line, sobre a evolução !&4'-*6("/e$-%&4'(3*#44%*$&%4'$&4'?3"&4'-*$4% !"3&!&4'(3%*3%/?3%&4h Estabelecer modalidades de incentivo às empresas e instituições da sociedade civil que estimulem os seus trabalhadores à formação contínua. BklT'7'72"$!&'BCwf'!&'p$%9*'7b3%-&$&'-*$4%!"3&'g."'*' caminho da prosperidade baseada em crescimento inclusivo "'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'3"g."3'-%!&!9*4'"!.-&!*4'"' .6&'3"0*).89*'$&4'g.&)%#-&8\"4T'Z"44"'4"$/%!*'"4/&;")"-"1' *6*'?3"&'(3%*3%/?3%&'!"'%$/"30"$89*1'.6&' "0*).89*'$&4' [.&)%#-&8\"4'-*$!.:%!&'(")&'+!.-&89*1'U%e$-%&1'}"-$*)*2%&' e Inovação, devendo os países africanos adoptar os currículos em todos os níveis de ensino e formação, de forma a promover a igualdade de género, a criatividade, o empreendedorismo e a cidadania, bem como a acelerar a implementação das con venções regionais e continentais para o reconhecimento mútuo !&4'g.&)%#-&8\"4'&-&!@6%-&4'ig.&!3*4'!"'g.&)%#-&8\"4jT 260. A presente Política enquadra-se, também, na Agenda 2030 das Nações Unidas, concorrendo para o ODS 4: «Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e 3548 DIÁRIO DA REPÚBLICA promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos», de modo a alcançar a meta de «até 2030, aumen tar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham X&;%)%/&8\"4'3")"0&$/"41']$-).4%0"'-*6("/e$-%&4'/@-$%-&4'"'(3*#4 sionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo». 261. Tendo em consideração este enquadramento estra /@2%-*1'&4'(3%*3%!&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*'!&'5*)>/%-&'!"' Desenvolvimento de Recursos Humanos são: Ajustar o PNFQ à nova conjuntura económica, regular a oferta formativa nos domínios considerados estratégicos e melhorar o conhecimento sobre os Quadros disponíveis em Angola; Promover a articulação do Ensino e da Formação Téc $%-&'"'53*#44%*$&)'i+V}5j1'0%4&$!*'3"4(*$!"3'o4' $"-"44%!&!"4'!"'g.&!3*4'"'/@-$%-*4'(3*#44%*$&%4' e melhorar a inserção dos jovens no mercado de trabalho; Coordenar o processo de criação e implementação do ^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"41'(3*-.3&$!*' articular as políticas de educação e formação (3*#44%*$&)h Responder de forma adequada às necessidades de mão Y!"Y*;3&'g.&)%#-&!&'!*'5&>41'&/3&0@4'!&'",(&$49*' !&'b*36&89*'(3*#44%*$&)'&'/*!*4'*4'6.$%->(%*4h Ajudar os jovens na tomada de decisão vocacional "'(3*#44%*$&)'"'&.6"$/&3'*'$y6"3*'!"'("44*&4' formadas pelo Sistema Nacional de Emprego e V*36&89*'53*#44%*$&)T 262. Atendendo à sua multidimensionalidade, a Política de D"4"$0*)0%6"$/*'!"' "-.34*4'A.6&$*4'@'-*$!.:%!&'(*3'0?3%&4' entidades, destacando-se uma Comissão Interministerial que, &'$>0")'(*)>/%-*1'%$/"23&'*4'H%$%4/@3%*4'3"4(*$4?0"%4'(")&'*b"3/&' educativa e de formação - Ministério da Educação (MED), Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), o Ministério da Economia e Planeamento (MEP) - bem como o Director do Gabinete de Quadros e, a nível operacional, a UTG do PNFQ. Programa 1.3.1: Plano Nacional de Formação de Quadros Contexto: O Plano Nacional de Formação de Quadros 2013-2020 (PNFQ) é o instrumento de implementação da Estratégia Nacional de Formação de Quadros, e resultou da constatação !"'g."'",%4/"'.6'!@#-"'!"'g.&)%#-&8\"4'!*'4/*-z'$&-%*$&)' de quadros, em domínios considerados estratégicos e priori /?3%*4T'53*-.3&1'&44%61'(3*6*0"3'*'&<.4/&6"$/*'g.&$/%/&/%0*' e qualitativo entre a oferta formativa e a procura de quadros do mercado de trabalho. Desta forma, contribui para apoiar o desenvolvimento do potencial humano de Angola, assegurando &'b*36&89*'"'&'0&)*3%:&89*'!"'3"-.34*4'X.6&$*4'g.&)%#-&!*4' "'&)/&6"$/"'g.&)%#-&!*41'"$g.&$/*'-*$!%89*'"44"$-%&)'(&3&' a sustentabilidade do desenvolvimento económico, social e institucional e para a inserção internacional competitiva da Economia Angolana. O PNFQ encontra-se estruturado em programas de acção: Formação de Quadros Superiores; Formação de Quadros Médios; Formação de Professores e Investigadores para o Ensino Superior e Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Formação de Quadros Docentes e de Especialistas e Investigadores em Educação; Formação de Quadros para a Administração Pública; Formação de Quadros para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial; Formação 53*#44%*$&)T'7'p}N'!*'5ZV['&44.6"Y4"'-*6*'"$/%!&!"'-**3 !"$&!*3&'"'!"'&-*6(&$X&6"$/*1'-&;"$!*'&'","-.89*'!*4' programas de acção aos Ministérios competentes (MAPTSS, MED, MEP e MESCTI). Considerando os resultados alcançados até ao momento, mas também a nova conjuntura do País, urge agora repro gramar o PNFQ. Este Programa surge aqui como integrador de diversas iniciativas, focalizadas no apoio ao desenvolvimento quan titativo e qualitativo do potencial humano de Angola, com vista à promoção do ajustamento entre a oferta e procura de 3"-.34*4'X.6&$*4'g.&)%#-&!*4T'Z"4/"'-*$/",/*1'*(/*.Y4"'(*3' $9*'%!"$/%#-&3'6"/&4'!"'b*36&!*41'D%()*6&!*4'"'N3&!.&!*41' que deverão ser asseguradas no quadro dos programas secto riais pelos Órgãos da Administração Central. Objectivos: Objectivo 1: Reprogramar o Plano Nacional de Forma ção de Quadros (PNFQ) de forma a ajustar a sua estrutura, metas e horizonte à conjuntura actual e às prioridades de desenvolvimento do País; Objectivo 2: Regular a oferta formativa nos domínios considerados estratégicos no PNFQ (cursos em domínios tendencialmente em equilíbrio, cursos "6'!*6>$%*4'!"#-%/?3%*4'"'-.34*4'"6'!*6>$%*4' sem oferta); Objectivo 3: Melhorar o grau de empregabilidade dos Diplomados dos sistemas de Ensino Técnico 53*#44%*$&)1'̂ .("3%*3'"'!&'V*36&89*'53*#44%*$&)h Objectivo 4: Obter um conhecimento permanente sobre os Quadros disponíveis em Angola, através de um Sistema de Informação de Registo e Gestão de Quadros (SIRGQ), com uma base de dados dos g.&!3*4'",%4/"$/"4'$&'7!6%$%4/3&89*'U"$/3&)'!*' Estado, na Administração Local do Estado e pro mover a sua generalização à economia angolana. Metas: Meta 1.1: Plano Nacional de Formação de Quadros 3"(3*23&6&!*'&/@'BCmlh Meta 2.1: Até 2022, pelo menos 85% dos cursos são criados em função das necessidades formativas %!"$/%#-&!&4'$*'5ZV[h 3549I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Meta 3.1: Até 2022, são realizados, pelo menos, 6 estudos de formação e empregabilidade da oferta formativa do PNFQ; Meta 4.1: Até 2022 o SIRGQ dispõe de informação sobre os quadros disponíveis em Angola, com metas faseadas ao longo do período, de modo a abranger: os quadros da Administração Central do Estado, até 2020; os quadros da Administração Local do Estado, até 2021; os quadros da Econo mia Nacional, até 2022. Acções Prioritárias: Efectuar a reprogramação do PNFQ até 2022; Proceder ao levantamento das necessidades quantita tivas e qualitativas dos domínios estratégicos de formação ao nível Provincial, com a participa ção activa dos Departamentos Ministeriais e dos Governos Provinciais; Reprogramar as metas de cada Programa de Acção do PNFQ, em função das capacidades instaladas dos D"(&3/&6"$/*4'H%$%4/"3%&%4'3"4(*$4?0"%4'(")&' Gestão dos Subsistemas de Ensino e Formação iV*36&89*'53*#44%*$&)1'+$4%$*'H@!%*'}@-$%-* Y53*#44%*$&)'"'+$4%$*'^.("3%*3jh Formular e determinar as modalidades mais adequa !&4'!"'#$&$-%&6"$/*'!"'/*!*4'*4'̂ .;4%4/"6&4'!"' Ensino, formação e investigação, numa lógica triangular, ou seja, promovendo a articulação entre o Estado, as Instituições de Ensino e Formação (públicas e privadas) e o Sector Empresarial, com ;&4"'$*4'-3%/@3%*4'!&'"#-%e$-%&'"'3&-%*$&)%:&89*' da despesa pública; Promover a articulação e a coordenação com os par ceiros, sejam doadores bilaterais ou multilaterais, (*/"$-%&$!*'b*$/"4'&)/"3$&/%0&4'!"'#$&$-%&6"$/*' para os programas e acções do PNFQ; Promover a criação de cursos em domínios tenden cialmente em equilíbrio, cursos em domínios !"#-%/?3%*4'"'-.34*4'"6'!*6>$%*4'4"6'*b"3/&'!"' acordo com a reprogramação do PNFQ; Promover a realização de Estudos de Formação e Empregabilidade pelos Ministérios: dois pelo MED, dois pelo MESCTI e dois pelo MAPTSS; Implementar o SIRGQ e garantir o registo dos quadros angolanos disponíveis no sector público e privado; Assegurar a comunicação e divulgação do PNFQ e de informação sobre a formação de quadros em 7$2*)&1'&/3&0@4'!&'"!%89*'!*4';*)"/%$4'�[.&)%#-&3�h U3%&3'&4'-*$!%8\"4'/@-$%-&4'(&3&'*'-?)-.)*'!*'�$!%-"' de Capital Humano e divulgar o seu resultado anualmente. Entidade responsável pelo Programa: UTG do PNFQ. Outras entidades participantes: MED, MESCTI, MAPTSS, MATRE, MEP. Programa 1.3.2: Reforço do Sistema Nacional de \,%>)*+,-S%,'&&",5)=P Contexto: 7'b*36&89*'(3*#44%*$&)'-*$4/%/.%'.6'*;<"-/%0*'"4/3& tégico do desenvolvimento dos recursos humanos do País, (3*6*0"$!*'.6&'6")X*3%&'!&4'g.&)%#-&8\"4'!*4'&$2*)&$*4' e uma preparação para o mercado de trabalho. Neste sentido, assume-se, também, como um instrumento efectivo de com bate à pobreza e de inclusão social. a'4%4/"6&'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'&;3&$2"'&'b*36&89*' %$%-%&)1'!"'(3"(&3&89*'(&3&'&-"44*'&*'"6(3"2*'"'*'","3->-%*'(3* #44%*$&)'"'b*36&89*'&*')*$2*'!&'0%!&1'3"2"$!*Y4"1'&%$!&1'(")&' R"%'!"'|&4"4'!*'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'V*36&89*'53*#44%*$&)' !"'mllB'iR"%'$Tt'BmY7vlB1'!"'Bq'!"'72*4/*j1'!"4&-/.&)%:&!&' face à evolução do País e às recomendações internacionais em matéria de desenvolvimento de recursos humanos numa perspectiva de aprendizagem com base em competências e melhor articulada com o Sistema de Educação, em particular *6'*'+$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)T No quadro do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), a Direcção Nacional do Trabalho "'!&'V*36&89*'53*#44%*$&)'iDZ}V5j'"'*']$4/%/./*'Z&-%*$&)' !"'+6(3"2*'"'V*36&89*'53*#44%*$&)'i]Z+Va5j'49*'&4'"$/% !&!"4'3"4(*$4?0"%4'(")&'-**3!"$&89*'!*'4%4/"6&'!"'b*36&89*' (3*#44%*$&)'"'(")&'%6()"6"$/&89*'!"'(3*23&6&4'!"'b*36&89*T O presente Programa pretende promover a elevação das g.&)%#-&8\"4'!*'-&(%/&)'X.6&$*'&)%$X&!&'-*6'*'(3*-"44*' !"'6.$%-%(&)%:&89*T'744%61'(3*-.3&'",(&$!%3'&'b*36&89*' (3*#44%*$&)'&'/*!*4'6.$%->(%*41'-*6'0%4/&'&'(3*6*0"3'&'")" 0&89*'!*4'>$!%-"4'!"'-*6("/e$-%&4'(3*#44%*$&%4'"'3"4(*$!"3' !"'b*36&'&!"g.&!&'o4'$"-"44%!&!"4'!"'69*Y!"Y*;3&'g.&)%# cada, de acordo com as realidades dos diferentes territórios. Adoptando como premissa elementar a adequação das res postas formativas às necessidades evolutivas do mercado de trabalho e das empresas, procura, também, dar resposta ao !"4&#*'!&'&(3"$!%:&2"6'&*')*$2*'!&'0%!&1'&/3&0@4'!*'(%)&3' da formação contínua. Objectivos: Objectivo 1: Promover a elevação dos índices de *6("/e$-%&4'(3*#44%*$&%4'"'3"4(*$!"3'!"'b*36&' adequada às necessidades de mão-de-obra quali #-&!&'!*'5&>4'&/3&0@4'!&'",(&$49*'!&'b*36&89*' (3*#44%*$&)'&'/*!*4'*4'6.$%->(%*4h Objectivo 2: Proporcionar ajuda aos jovens na tomada !"'!"-%49*'0*-&-%*$&)'"'(3*#44%*$&)'"'!&3'-*$X" %6"$/*'!&4'4&>!&4'(3*#44%*$&%4'",%4/"$/"4h Objectivo 3: Promover a manutenção do emprego, atra vés da formação contínua das pessoas empregadas. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 254 mil pessoas formadas pelo Sistema Nacional de Emprego e Formação Pro #44%*$&)'i^Z+V5j Meta 1.2: "!"'!"'U"$/3*4'!"'V*36&89*'53*#44%*$&)' no País alargada em 30% até 2022; 3550 DIÁRIO DA REPÚBLICA Meta 1.3: Capacidade formativa em territórios sem infra-estruturas de formação aumenta de 35 em 2017 para 50 unidades móveis de formação pro #44%*$&)'"6'BCBBh Meta 2.1: 18 núcleos provinciais de orientação pro #44%*$&)'%6()"6"$/&!*4'&/@'BCBBh Meta 3.1: Até 2022, 35 mil pessoas formadas em regime de formação contínua através do SNEFP. Acções Prioritárias: Elaborar uma nova Lei de Bases do Sistema Nacional !"'V*36&89*'53*#44%*$&)h Construir e adquirir equipamento para novas unidades de formação; "&;%)%/&3'"'3""g.%(&3'.$%!&!"4'!"'b*36&89*'",%4/"$/"4h Recrutar, seleccionar e enquadrar os recursos humanos $"-"44?3%*4'(&3&'*'b.$-%*$&6"$/*'!&4'.$%!&!"4' formativas a serem construídas/adquiridas, sua admissão e capacitação (formadores e pessoal de apoio); Estabelecer e operacionalizar os núcleos munici pais de coordenação e concertação da formação (3*#44%*$&)h Celebrar protocolos de formação inicial e contínua para /3&;&)X&!*3"4'"$/3"'*4'-"$/3*4'!"'b*36&89*'(3*#4 sional e as empresas ou associações empresariais; Desenvolver novos cursos de formação inicial e con />$.&'"6'b.$89*'!&'!%$=6%-&'!&'"-*$*6%&'"'!&4' políticas sectoriais; U*)*-&3'"6'b.$-%*$&6"$/*1'&'/>/.)*'",("3%6"$/&)1'*' ^%4/"6&'D.&)'!"'V*36&89*'53*#44%*$&)h Capacitar 1.500 formadores e 300 gestores formados no SNEFP, de modo a elevar as competências /@-$%-&4'"'(3*#44%*$&%4'!*4'2"4/*3"4'"'/@-$%-*4' do Sistema Integrado do Emprego e da Formação 53*#44%*$&)h Implementar Núcleos Provinciais de Orientação 53*#44%*$&)h Promover programas de Informação e Orientação Profissional, para melhorar as capacidades e competências dos activos, assim como facilitar &4'*(8\"4'%$!%0%!.&%4'3")&/%0&4'o'(3*#449*'*.' &33"%3&'(3*#44%*$&)h U*$/%$.&3'&'")&;*3&89*'!"'%$4/3.6"$/*4'!%!?-/%-*4' (&3&'4.(*3/"'!*'(3*23&6&'7c7Z�a'i("3#4'!"' competência e manuais de formação); V*3/&)"-"3'"'&6()%&3'*'=6;%/*'!"'&-/.&89*'!*'^"30%8*' de Supervisão e Qualidade do Sistema Nacional !"'V*36&89*'53*#44%*$&)T Entidade responsável pelo Programa: MAPTSS. Outras entidades participantes: INEFOP. Programa 1.3.3: Estabelecimento do Sistema Nacional .$-78)="'()*3$&P Contexto: A Estratégia Nacional de Formação de Quadros reco 6"$!&'&'!"#$%89*'"'%6()"6"$/&89*'!"'.6'^%4/"6&'Z&-%*$&)' !"'[.&)%#-&8\"4'i^Z[jT O SNQ é um instrumento facilitador que articula o sis /"6&'!"'"!.-&89*1'b*36&89*'(3*#44%*$&)'"'*'6"3-&!*'!"' /3&;&)X*1'&/3&0@4'!&'%!"$/%#-&89*1'-&3&-/"3%:&89*'"'0&)%!&89*' !"'-*6("/e$-%&4'(3*#44%*$&%41'(3*6*0"$!*'*'!"4"$0*)0% 6"$/*'X.6&$*1'(3*#44%*$&)'"'4*-%&)T'^.32"'!&'$"-"44%!&!"' !"'&3/%-.)&3'&4'g.&)%#-&8\"4'*;/%!&4'$*'=6;%/*'!*4'4.;4%4/" mas de educação e formação num quadro único e valorizar &4'-*6("/e$-%&4'&!g.%3%!&4'&*')*$2*'!&'0%!&'"6'-*$/",/*4' informais e não formais. Trata-se de um elemento essencial no caminho da [.&)%#-&89*'"'U"3/%#-&89*'53*#44%*$&)'!*4'%$!%0>!.*41'6&41' /&6;@61'3"4(*$4?0")'(*3'!"/"36%$&3'*'g."'@'3")"0&$/"'"6' 6&/@3%&'!"'(3*!.89*'!"'("3#4'(3*#44%*$&%4'(&3&'*'6"3-&!*' de trabalho. Ou seja, dos requisitos essenciais inerentes ao /3&;&)X*'"'&*'!"4"6("$X*'!"'.6&'(3*#449*1'!"0"$!*1'&44%61' contribuir para a promoção da adequação da oferta formativa o4'$"-"44%!&!"4'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'5&>41'4"2.$!*'&4'",% gências do mercado de trabalho. O SNQ contém as seguintes *6(*$"$/"4s'[.&!3*'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4'i[Z[jh' U&/?)*2*'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4'iUZ[jh'53*-"44*'!"' 7-3"!%/&89*1' "-*$X"-%6"$/*1'c&)%!&89*'"'U"3/%#-&89*'!"' Competências. 7'^7DU'!"#$%.'-*6*'6"/&1'*'&)-&$-"'(3*23"44%0*'!&' equivalência, harmonização e padronização dos Sistemas de Educação e Formação da região, com vista a facilitar o 3"-*$X"-%6"$/*'6y/.*'!&4'g.&)%#-&8\"4'"$/3"'*4'+4/&!*4' Membros. Reconhece que importa dispor de programas de b*36&89*'"'!"'g.&)%#-&8\"4'X&36*$%:&!&41'$.6'4%4/"6&'-*" rente de reconhecimento mútuo das competências, onde a (*3/&;%)%!&!"'!&4'g.&)%#-&8\"4'!"'b*36&89*'/@-$%-&'"'(3* #44%*$&)'&/3&0@4'!&4'b3*$/"%3&4'$&-%*$&%4'(*!"'-*$4/%/.%3'.6' factor de integração em África. 7'p}N'!*'5ZV['4"3?'&'"4/3./.3&'3"4(*$4?0")'(")&'-**3 denação dos trabalhos para a implementação do SNQ em Angola, em articulação com outros organismos com compe /e$-%&4'$*4'!*6>$%*4'!&'-*$-"(89*'"'!&'","-.89*'!&4'(*)>/%-&4' !"'"!.-&89*'"'b*36&89*'(3*#44%*$&)1'$*6"&!&6"$/"'*'H+D1' o MAPTSS e o MESCTI. O presente Programa visa implementar o SNQ, nas suas três componentes, e criar a Agência (Autoridade) Nacional !"'[.&)%#-&8\"4'!"'7$2*)&T Objectivos: Objectivo 1: Integrar e articular as qualificações resultantes dos diferentes subsistemas de edu &89*'"'b*36&89*s'+$4%$*'|?4%-*1'^"-.$!?3%*1' }@-$%-*Y53*#44%*$&)1'+$4%$*'̂ .("3%*31'V*36&89*' 53*#44%*$&)'"'*4'(3*-"44*4'!"'3"-*$X"-%6"$/*'"' "3/%#-&89*'!"'-*6("/e$-%&4'$*'[Z[h 3551I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Objectivo 2: H")X*3&3'*'-*$X"-%6"$/*'!&4'(3*#44\"41' tarefas e funções mais relevantes no País, com base $.6&'!%6"$49*'4"-/*3%&)1'&/3&0@4'!&'!"#$%89*'!"' b&6>)%&4'(3*#44%*$&%4'(3%*3%/?3%&4'"'4.&4'(3*#44\"4' "'*4'("3#4'(3*#44%*$&%4'-*6'&4'3"4("-/%0&4'g.&)% #-&8\"4'(&3&'-&!&'(3*#449*1'"4/3./.3&!*'$*'UZ[h Objectivo 3: Reconhecer e aumentar os níveis de g.&)%#-&89*'!&'(*(.)&89*'-*6'&'%6()"6"$/&89*' de políticas e incentivos à formação ao longo da 0%!&1'(3*6*0"$!*'&'0&)*3%:&89*'"'&'-"3/%#-&89*' das aprendizagens adquiridas em diferentes con /",/*41'&/3&0@4'!&'!"#$%89*'"'&(3*0&89*'!*' "2%6"' !"' "-*$X"-%6"$/*1'c&)%!&89*'"'U"3/%#-&89*'!"' Competência (RVCC). Metas: Meta 1.1.'[.&!3*'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"41'-*6'&' "4/3./.3&'!"'$>0"%4'!"'g.&)%#-&89*1'")&;*3&!*'"' &(3*0&!*'&/@'BCmlh Meta 2.1:'U&/?)*2*'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4'")&;* 3&!*'-*61'(")*'6"$*41'wk'(3*#44\"4'&44*-%&!&4' até 2022; Meta 3.1: Regime de Reconhecimento, Validação e U"3/%#-&89*'!"'U*6("/e$-%&'i cUUj'!"#$%!*'"' &(3*0&!*'&/@'BCmlh Meta 3.2:'qC'",("3%e$-%&4'(%)*/*'!"' cUU'3"&)%:&!&4' até 2022. Acções Prioritárias: Elaborar o Regime Jurídico do Sistema Nacional de [.&)%#-&8\"4h "0"3'&')"2%4)&89*';?4%-&'!&'V*36&89*'53*#44%*$&)'"' !*'+$4%$*'}@-$%-*Y53*#44%*$&)h +)&;*3&3'*'[Z['-*6'&'!"#$%89*'!&4'X&;%)%/&8\"4' &-&!@6%-&4'"'(3*#44%*$&%4'3"g."3%!&4'(&3&'*' !"4"6("$X*'!"'.6&'(3*#449*h +)&;*3&3'.6&'(3*(*4/&'!"'("3#4'(3*#44%*$&%4'(3%*3%/? 3%*4'(&3&'&'")&;*3&89*'!&4'g.&)%#-&8\"4'g."'%39*' integrar o CNQ; "0"3'&')"2%4)&89*';?4%-&'!"'U"3/%#-&89*'"'7-3"!%/&89*' de Entidades Formadoras: Rever a legislação de atribuição de equivalências (3*#44%*$&%4'"'!"'!.()&'-"3/%#-&89*'"6'-.34*4' !"'b*36&89*'(3*#44%*$&)h Implementar o RVCC através da identificação de g.&)%#-&8\"4'%$/3*!.:%!&4'$*'UZ['"'!*4'("3#4' (3*#44%*$&%41'*32&$%:&!*4'"6'.$%!&!"4'!"'-*6 petências e módulos formativos correspondentes, *6*'&'!"#$%89*'!"'%$4/3.6"$/*4'!"'&0&)%&89*' 3")&/%0&6"$/"'&*4'g.&%4'*'-&$!%!&/*'4"3?'&0& )%&!*'"'&/3%;.>!&'.6&'-"3/%#-&89*'i"4-*)&3'"v*.' (3*#44%*$&)jh Estabelecer a Agência (Autoridade) Nacional de Qua )%#-&8\"4'!"'7$2*)&h Desenvolver e implementar um Sistema Integrado e !"']$b*36&89*'!&4'[.&)%#-&8\"4T Entidade responsável pelo Programa: UTG do PNFQ. Outras entidades participantes: MED, MESCTI, MAPTSS. IV. Política de Saúde 263. A Política de Saúde assente na ELP Angola 2025, visando «combater a pobreza e promover a melhoria susten /&!&'!*'"4/&!*'4&$%/?3%*'!&'(*(.)&89*'&$2*)&$&1'&(*%&$!*1' de forma mais directa os grupos sociais mais desfavorecidos e pobres, assegurando à população uma maior longevidade 4&.!?0")�T'5&3&'&'-*$-3"/%:&89*'!"4/"'*;<"-/%0*'2)*;&)'49*' !"#$%!*4'*;<"-/%0*4'"4("->#-*41'!"'g."'4"'!"4/&-&6s Combater as doenças, nomeadamente as de origem /3&$46%44>0")'"'(&3&4%/?3%&'"'&4'-3d$%-&41'-*6'("4*' relativo no quadro nosológico nacional, bem como as emergentes e re-emergentes; Proteger a saúde materna e apoiar a saúde reprodutiva; Reduzir substancialmente a mortalidade infantil e mortalidade em menores de 5 anos; D"4"$0*)0"3'"'*32&$%:&3'&'3"!"'!"'-.%!&!*4'(3%6?3%*4' !"'4&y!"1'/"$!*'"6'-*$/&'&'(*(.)&89*'"'&'?3"&' 2"*23?#-&1';"6'-*6*'&4'(&3/%-.)&3%!&!"4'!*'6"%*' rural e urbano; +,(&$!%3'&'3"!"'4"-.$!?3%&'!"'-.%!&!*4'!"'4&y!"' (Hospitais Gerais - Provinciais), como segunda prioridade; U*$4*)%!&3'&'3"!"'/"3-%?3%&'!"'-.%!&!*4'!"'4&y!"'ip$% dades Hospitalares mais diferenciadas), como Unidades de Referência Nacional, com base nas necessidades de atenção diferenciada, segundo o quadro nosológico nacional; U3%&3'.6&'3"!"'/"3-%?3%&'!"'-.%!&!*4'!"'4&y!"1'-*6' base na iniciativa privada e em PPP; Aumentar substancialmente, em quantidade e quali dade, os recursos humanos do Sector da Saúde, privilegiando a oferta nacional, incluindo a que 4"'"$-*$/3&'$&'!%?4(*3&h V&:"3'"0*).%3'*'6*!")*'!"'#$&$-%&6"$/*'!"'.6&'4%/.&89*' com largo domínio do sector público e da ajuda internacional para uma situação de pluralidade !"'b*$/"4'!"'#$&$-%&6"$/*1'"6'g."1'/*!&0%&1' *4'-.%!&!*4'(3%6?3%*4'("36&$"8&6')&32&6"$/"' #$&$-%&!*4'(*3'3"-.34*4'(y;)%-*4h Construir, progressivamente, um modelo de organiza ção e gestão do Serviço Nacional de Saúde, de tipo matricial, dadas as relações intersectoriais e intra-sectoriais. BwuT'7)@6'!"4/&4'*3%"$/&8\"4'"4/3&/@2%-&41'&'!"#$%89*' da política de saúde enquadra-se nos objectivos da Agenda BCwf'!&'p$%9*'7b3%-&$&s'�U%!&!9*4'4&.!?0"%41';"6'$./3%!*4' e com uma longa esperança de vida» e «Cidadãos com acesso 3552 DIÁRIO DA REPÚBLICA a serviços de saúde de qualidade e a preços acessíveis, com &-"44*'.$%0"34&)'&'%$b*36&89*'!"'4&y!"'4",.&)'"'3"(3*!./%0&1' !%4(*$>0"%4'(&3&'/*!&4'&4'6.)X"3"4'"'23.(*4'0.)$"3?0"%4�1'-*6' !.&4'?3"&4'(3%*3%/?3%&4'!"'%$/"30"$89*s'�5*;3":&1'D"4%2.&)!&!"' e Fome» e «Saúde e Nutrição». 265. Mas a saúde também é um elemento central dos objec tivos da Agenda 2030, nomeadamente «garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades» (ODS 3) e «erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agri .)/.3&'4.4/"$/?0")1'-*$/3%;.%$!*'&44%6'(&3&'.6&'6")X*3%&'!&' saúde pública» (ODS 2). Assim, o PDN 2018-2022 estabelece as seguintes priori dades de intervenção para o Sector da Saúde: +,(&$!%3'"'6")X*3&3'*'&-"44*'&*4'-.%!&!*4'!"'4&y!"1' através da criação, reabilitação e modernização !&4'.$%!&!"4'4&$%/?3%&4'"'!*'3"b*38*'!*4'3"-.34*4' X.6&$*41'-*6'b*-*'$*4'U.%!&!*4'53%6?3%*4'!"' Saúde; Promover a organização integrada e articulada entre &4'.$%!&!"4'4&$%/?3%&4'!*4'/3e4'$>0"%4'!"'&/"$89*1' assegurando a disponibilização de meios de diag $d4/%-*1'!&'2"4/9*'"#-%"$/"'!"'6"!%-&6"$/*41' vacinas e dispositivos médicos essenciais; Melhorar e reforçar os cuidados de saúde materno infantil e nutrição; Reduzir a morbilidade e a mortalidade por doenças transmissíveis e não transmissíveis, através de medidas de promoção, prevenção, tratamento completo e reabilitação, assim como da melhoria das intervenções intersectoriais no que tange às determinantes sociais da saúde; "b*38&3'*'^%4/"6&'!"']$b*36&89*'"'N"4/9*'^&$%/?3%&1' através da modernização do Sistema de Informa 89*'^&$%/?3%&T 266. O Ministério da Saúde (MINSA) é a entidade respon 4?0")'(")&'b*36.)&89*'"'(")&'-*$!.89*'!&'(*)>/%-&'!"'4&y!"'"6' Angola, constituindo o Plano Nacional de Desenvolvimento ^&$%/?3%*'i5ZD^'BCmBY'BCBkj'*'4".'(3%$-%(&)'%$4/3.6"$/*' estratégico, com efeitos directos na melhoria dos principais indicadores da saúde. Porém, a saúde e o bem-estar das popu lações em Angola estão correlacionadas com as determinantes sociais da saúde, nomeadamente a situação nutricional, as *$!%8\"4'!"'&-"44*'&'?2.&'(*/?0")1'&'4"30%8*4'!"'4&$"& 6"$/*';?4%-*'"'&'6")X*3%&'!&4'&-"44%;%)%!&!"4'&')&32&4'?3"&4' do território nacional. A implementação da política de saúde 3"g."31'-*6*'/&)1'.6&'%$/"23&89*'-*6'!%0"34&4'?3"&4'"'$>0"%4' de governação. Programa 1.4.1: Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa Contexto: O Serviço Nacional de Saúde (SNS) abrange todas as ins /%/.%8\"4'"'4"30%8*4'*#-%&%4'(3"4/&!*3"4'!"'-.%!&!*4'!"'4&y!"' dependentes do Ministério da Saúde e dispõe de estatuto pró prio. A garantia dos serviços de saúde essenciais e o acesso aos medicamentos por parte dos grupos populacionais des b&0*3"-%!*4'!"4!"'*'(*$/*'!"'0%4/&'#$&$-"%3*'"'2"*23?#-*1' *$4/%/.%'(3%*3%!&!"'!*'N*0"3$*1'<?'g."1'@'.6'!%3"%/*'-*$4 titucional de todo o cidadão o acesso gratuito aos serviços ;?4%-*4'-*6'&'g.&)%!&!"'3"g."3%!&T As iniquidades no acesso universal aos serviços de saúde, o débil sistema de referência e contra referência nos três níveis de atenção, a escassez de recursos humanos em quantidade e qualidade, a desigualdade na distribuição destes nas zonas urbanas e rurais, tal como a inadequada gestão de medica mentos e dispositivos médicos, tem levado a uma gestão e 3"2.)&89*'%$"#-%"$/"4'!*'^Z^'"6'7$2*)&1'(3*0*-&$!*'*' agravamento do estado de saúde das populações, decorrente do duplo fardo das doenças transmissíveis e das doenças cró nicas não transmissíveis e do consequente agravamento das /&,&4'!"'6*3;%)%!&!"'"'6*3/&)%!&!"1'(&3/%-.)&36"$/"'$*4'23. (*4'6&%4'0.)$"3?0"%4T a4'(3*23"44*4'0"3%#-&!*4'$*4'%$!%-&!*3"4'!"'4&y!"'-*)*-&6' *'3"b*38*'!*'^Z^'-*6*'.6'!"4&#*'.32"$/"1'!&$!*'(3%*3%!&!"' ao nível municipal, para melhorar e consolidar os ganhos regis tados em indicadores-chave. Este Programa procura melhorar e aumentar o acesso à prestação dos cuidados e serviços o 6&%4'(3d,%6*'!&4'(*(.)&8\"4T'5*3'-*$4"2.%$/"1'*'6*!")*'!*' ^Z^'4"3?'*3%"$/&!*'(&3&'*'3"b*38*'!&'(3"4/&89*'!"'4"30%8*4' por níveis de atenção, bem como para a melhor articulação "$/3"'&'&/"$89*'(3%6?3%&'"'*4'-.%!&!*4'X*4(%/&)&3"4'(*3'$>0"%4' !"'-*6()",%!&!"1'-*6'0%4/&'&'&.6"$/&3'&'!%4(*$%;%)%!&!"1' melhorar a qualidade do acesso e da prestação humanizada dos serviços, reforçar o controlo das doenças transmissíveis "'$9*'/3&$46%44>0"%4'"'(3*6*0"3'&'(&3/%-%(&89*'-*6.$%/?3%&' de outros sectores e parceiros. O presente Programa visa melhorar o acesso da população &'4"30%8*4';?4%-*4'!"'4&y!"'"'&'g.&)%!&!"'!&'(3"4/&89*'!"4/"4T' 7'&b"-/&89*'!*4'3"-.34*4'(y;)%-*4'$*4'(3d,%6*4'-%$-*'&$*4' !"0"3?'!&3'(3%*3%!&!"'&;4*)./&'&*'(3%6"%3*'$>0")'!"'&/"$89*1' /"$!*'-*6*'b*-*'(3%$-%(&)'*4'-.%!&!*4'(3%6?3%*4'!"'4&y!"1' sem, contudo, ignorar as prioridades relativas ao segundo e terceiro níveis de atenção e garantir o acesso da população aos medicamentos, vacinas e dispositivos médicos essenciais, 4"2.3*41'"#-&:"4'"'!"'g.&)%!&!"1'&*4'6")X*3"4'(3"8*41'(3* movendo o seu uso racional. Objectivos: Objectivo 1: Aumentar o acesso e utilização dos ser viços de saúde em todos os níveis de atenção (ser viços de saúde promoção, prevenção, tratamento e de reabilitação) de forma a cobrir o território e atender um maior número de pessoas; 3553I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Objectivo 2: Melhorar a qualidade dos serviços presta dos centrados na atenção aos indivíduos, famílias e comunidades; Objectivo 3: Melhorar o acesso da população a medi camentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde de qualidade; Objectivo 4: Melhorar a gestão dos resíduos hospita lares e dos serviços de saúde. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 60% dos municípios dispõem de p$%!&!"4'!"'^&y!"'53%6?3%&1'/"$!*'"6'-*$/&'&' (*(.)&89*'"'?3"&4'2"*23?#-&4h Meta 1.2: Até 2022, 80% da população tem acesso a serviços de saúde; Meta 1.3: Até 2022, pelo menos 80% das Unidades ^&$%/?3%&4'H.$%-%(&%4'!%4(\"6'!*'(&-*/"'%$/" grado de cuidados e serviços de saúde, incluindo cuidados e medicamentos essenciais; Meta 1.4: Em 2022, 100% das equipas municipais de 4&y!"'3"&)%:&6'&'7$?)%4"'!&'^%/.&89*'!"'^&y!"'"' usam os resultados para melhorar a prestação de serviços de saúde no município; Meta 1.5:'7/@'BCBB1'(")*'6"$*4'lkn'!*4'6.$%->(%*4' fazem visitas regulares às populações de difícil acesso com equipas móveis de saúde; Meta 1.6: Em 2022, a rede hospitalar pública do País dispõe de, pelo menos, mais 4% de camas do que em 2016; Meta 1.7: Até 2022, pelo menos 50% das províncias !%4(\"6'!"'4"30%8*4'!"'X"6*!%?)%4"h Meta 2.1:'7/@'BCBB1'(")*'6"$*4'lCn'!&4'p$%!&!"4' ^&$%/?3%&4'!%4(\"6'!"'N&;%$"/"4'!"'7(*%*'&*' Utente (humanização no atendimento ao utente); Meta 2.2: Até 2022, reduziu-se para 50% as eva cuações de pacientes com Junta Médica para o ",/"3%*3'!*'5&>4h Meta 3.1: Até 2022, 100% dos depósitos de medicamen tos e dispositivos médicos estão em funcionamento 4"2.$!*'&4';*&4'(3?/%-&4'!"'&36&:"$&6"$/*'!*4' produtos de saúde; Meta 3.2: Até 2022, pelo menos 80% das Unidades ^&$%/?3%&4'!*'5&>4'!%4(\"6'!"'6"!%-&6"$/*4'"' dispositivos médicos essenciais; Meta 4.1: 7/@'BCBB1'(")*'6"$*4'lCn'!&4'p$%!&!"4' ^&$%/?3%&4'"b"-/.&6'.6'/3&/&6"$/*'"#-%"$/"'!*4' seus resíduos hospitalares. Acções Prioritárias: Reforçar a capacidade institucional do Sector da Saúde i3"-.34*4'X.6&$*41'6&/"3%&%4'"'#$&$-"%3*4j'"6' todos os níveis de atenção; Rever o enquadramento legal do Sector da Saúde, designadamente: Legislação sobre os Direitos e D"0"3"4'!*4'D*"$/"4'"6'7$2*)&h' "2%6"'̂ &$%/?3%*' Nacional; Estatutos das Entidades da Saúde; Lei sobre o Transplante de Tecidos e Órgãos Humanos; DP n.º 1/03, de 21 de Janeiro, sobre Subsídios de ]4*)&6"$/*'"'V%,&89*'$&'5"3%b"3%&1'"'*'D"-3"/*' n.º 12/03, de 8 de Abril, sobre Incentivos para U*6("$4&3'*' %4-*'!"'U*$/?2%*1']4*)&6"$/*' e Outras Condições de Trabalho Difíceis dos 53*#44%*$&%4'!"'^&y!"h' "2.)&6"$/*'N"3&)'!&4' p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'i +Np^jh'Z*36&4'!"'|*&4' 53?/%-&4'!"'V&;3%-&89*'!"'H"!%-&6"$/*4'"'D%4 positivos Médicos; Diploma Legal que cria o Conselho Nacional de Saúde; Implementar uma Política Nacional de Regulação da Saúde com vista a reforçar a protecção da saúde (y;)%-&'"'g."'!"0"3?'%$/"23&31'X&36*$%:&3'"'3"b*38&3' o papel regulador do Estado em relação a agentes económicos e sociais, públicos, privados ou outros, g."'","38&6'&-/%0%!&!"4'4.4-"(/>0"%4'!"'%$r."$ ciar directamente o estado de saúde da população; Garantir a introdução progressiva do cartão individual de saúde em todos os municípios do País; Criar serviços de cuidados continuados e paliativos em todos os níveis de atenção para a reabilitação física, neurológica, cardiovascular, terapia da fala e ocupacional; Reforçar a capacidade de produção de próteses e ortó teses nos 11 centros ortopédicos regionais; Criar os Centros Provinciais de Sangue e reforçar os serviços de Hemotransfusão nos municípios; Promover a segurança e a sustentabilidade em Medi cina Transfusional; Melhorar a capacidade dos hospitais nacionais para dar resposta aos casos dos doentes da Junta Nacional de Saúde e diminuir as evacuações, sobretudo !*4'(&-%"$/"4'-*6']$4.#-%e$-%&' "$&)'U3d$%-&h Reforçar a capacidade de gestão das equipas municipais e aumentar a sua capacidade para a realização de 7$?)%4"'!&'̂ %/.&89*'!"'̂ &y!"'"'*'.4*'!*4'3"4.)/&!*4' para melhorar a prestação de serviços de saúde; Reforçar mecanismos de colaboração intersectorial (&3&'*'4*-*33*'o4'0>/%6&4'!"'&-%!"$/"4'3*!*0%?3%*4h Integrar os serviços pré-hospitalares (Serviços de Emer 2e$-%&'H@!%-&j'$&4'.$%!&!"4'4&$%/?3%&4'(3d,%6*4' !&4'0%&4'-*6'6&%*3'4%$%4/3&)%!&!"'3*!*0%?3%&h Estabelecer um programa anual de compras centra lizadas de medicamentos através de concursos públicos internacionais; Garantir a cobertura das necessidades em Medicamen tos Essenciais e Dispositivos Médicos para cada .$%!&!"'4&$%/?3%&'!*'5&>4h Implementar modelos de gestão de stocks em todas as .$%!&!"4'4&$%/?3%&4'!*'5&>4h 3554 DIÁRIO DA REPÚBLICA Construir e reabilitar hospitais públicos; U3%&3'4"30%8*4'(3*0%$-%&%4'!"'X"6*!%?)%4"h Criar Serviços de Oncologia a nível regional, numa primeira fase; Capacitar as províncias para actualizarem os seus 6&(&4'4&$%/?3%*4h Capacitar as equipas municipais de saúde para a ela boração dos Planos Operacionais Anuais (POA's) "'!&'V"33&6"$/&'!"'5)&$%#-&89*1'a38&6"$/&89*' e Monitoria (FPOM); U3%&3'"g.%(&4'6.$%-%(&%4'g."'3"&)%:&6'7$?)%4"'!&' Situação de Saúde do município; Realizar visitas regulares, a nível dos municípios, às populações de difícil acesso com equipas móveis de saúde; D*/&3'&4'.$%!&!"4'4&$%/?3%&4'!*'5&>4'-*6'6"!%-&6"$/*4' essenciais, dispositivos médicos e outros produ tos de saúde; Construir, apetrechar e operacionalizar o Labora tório Nacional de Controlo de Qualidade dos Medicamentos; Promover a obrigatoriedade de prestação de serviço 6@!%-*'!"'/*!*4'*4'#$&)%4/&4'!*'U.34*'!"'H"!% cina das Universidades Públicas, em localidade a designar pelo MINSA, sob garantia de efectivo emprego após conclusão do internato. Entidade responsável pelo Programa: MINSA: Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP), Inspecção Geral de Saúde (IGS), Direcção Nacional de Serviços de Saúde (DNSS), Direcção Nacio nal de Medicamentos e Equipamentos (DNME), Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos (CECOMA). Outras entidades participantes: Hospitais/Serviços, Centros e Postos de Saúde, Gabi netes Provinciais de Saúde, Direcção Municipal de Saúde, MAT (Agentes de Desenvolvimento U*6.$%/?3%*'"'^&$%/?3%*vN&;%$"/"'!"'53*6*89*' para a Saúde), Governos Provinciais, Administrações Municipais, MED, MESCTI, MINJUD, MASFAMU, MCS, MININT, MJDH, MINAGRIF, MINCO, MINAMB. Programa 1.4.2: Melhoria da Saúde Materno-Infantil e Nutrição Contexto: A saúde materna, neonatal e infantil traduz-se em indi cadores do nível de desenvolvimento e de qualidade de vida !"'.6'5&>4'"'!"'4.&4'(*(.)&8\"41'3"r"-/"6'&'"#-%e$-%&'!*4' sistemas de saúde em geral. 7("4&3'!*4'"4b*38*4'4%2$%#-&/%0*4'3"&)%:&!*4'(&3&'&'6")X* ria da saúde reprodutiva, os principais indicadores apontam para uma situação ainda preocupante. As principais causas !"'6*3/"'$"4/"'23.(*Y&)0*'%$-)."6s'H&)?3%&1'H&)$./3%89*' Crónica, Doenças Respiratórias Agudas, Doenças Diarreicas Agudas e Meningite. A mortalidade associada à gravidez tem ainda, como principais causas de morte directa, a hemorragia pós-parto, a pré-eclampsia/ eclampsia, infecções puerperais, rotura uterina e aborto inseguro e, como causas indirectas, a H&)?3%&1'&'A"(&/%/"'"'&'7$"6%&T'a'"4/&!*'$./3%-%*$&)'!&4'-3%&$ ças é, também, preocupante, constituindo uma das principais causas de morbilidade e mortalidade infantil. O Programa de Melhoria da Saúde Materno-infantil e Z./3%89*'0%4&'3"4(*$!"3'&'"4/"4'!"4&#*41'(3*-.3&$!*'"0%/&3'&' mortalidade prematura nestes grupos e garantindo a sua pro tecção e, assim, traduzir-se na melhoria dos indicadores de !"4"$0*)0%6"$/*'4*-%*!"6*23?#-*'!*'5&>4T Objectivos: Objectivo 1: Aumentar a disponibilidade do pacote integrado de cuidados e serviços essenciais de saúde, de atenção integrada à saúde da mulher e do recém-nascido, nos diferentes níveis do Serviço Nacional de Saúde; Objectivo 2: Melhorar a qualidade dos serviços de 4&y!"'4",.&)'"'3"(3*!./%0&1'%$-).%$!*'*'()&$"& mento familiar; Objectivo 3: Eliminar o Sarampo como problema de saúde pública, segundo as orientações da Orga nização Mundial de Saúde; Objectivo 4: Aumentar a cobertura nacional de vacina ção em crianças menores de 1 ano com a Penta-3 e 6.)X"3"4'23?0%!&4'-*6'!.&4'!*4"4'-*$/3&'*'}@/&$*h Objectivo 5: Desenvolver cuidados de saúde promo cionais, preventivos e de rastreio a adolescentes e outras camadas da população; Objectivo 6: Melhorar o estado nutricional das crian ças menores de 5 anos com suplementação de micronutrientes. Metas: Meta 1.1:'7'/&,&'!"'6*3/&)%!&!"'6&/"3$&'%$4/%/.-%* $&)'(&44&'!"'Bfl'"6'BCmw'(&3&'mll'(*3'-"6'6%)' nascidos vivos em 2022; Meta 1.2: Até 2022, pelo menos 75% das mulheres 23?0%!&4'"6'&-*6(&$X&6"$/*'3"&)%:&3&6'&'g.&3/&' consulta de pré-natal; Meta 1.3: Até 2022, pelo menos 60% dos partos ins /%/.-%*$&%4'49*'&44%4/%!*4'(*3'("44*&)'g.&)%#-&!*h Meta 1.4: Até 2022, pelo menos 60% das Unidades ^&$%/?3%&4'!%4(*$%;%)%:&6'-*$4.)/&4'!"'&/"$89*' integral à criança; Meta 2.1: +6'BCBB1'xCn'!&4'p$%!&!"4'^&$%/?3%&4' oferecem pelo menos 3 métodos modernos de planeamento familiar; Meta 3.1:'7/@'BCBB1'lkn'!&4'-3%&$8&4'"4/9*'0&-%$&!&4' contra o Sarampo; Meta 4.1:'7/@'BCBB1'2&3&$/%!&'lCn'!"'-*;"3/.3&'$&-%* nal de vacinação em crianças menores de 1 ano com a Penta-3; Meta 4.2: 7/@'BCBB1'*'}@/&$*'Z"*$&/&)'"4/?'")%6%$&!*h 3555I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Meta 5.1: Até 2022, pelo menos 40% dos municípios dispõem de serviços de atenção integrada ao adolescente; Meta 6.1:'7'/&,&'!"'6&)$./3%89*'"6'-3%&$8&4'6"$*3"4' !"'k'&$*4'(&44&'!"'mln'"6'BCmw'(&3&'ln'"6'BCBBh Meta 6.2: Até 2022, 80% das crianças com menos !"'w'6"4"4'/e6'&)"%/&6"$/*'6&/"3$*'",-).4%0*h Meta 6.3: Até 2022, 60% das crianças entre os 6 meses e os 5 anos recebem suplementos de Vitamina A. Acções Prioritárias: Assegurar o funcionamento do Comité Técnico Nacio nal de Prevenção e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais; Apoiar a implementação dos Comités Provinciais e Municipais em 60% dos hospitais e respectiva capacitação das equipas em Saúde Materna e Neonatal, incluindo o Planeamento Familiar; Implementar o Novo Caderno de Saúde Materno Infan til, incluindo capacitação das equipas; Reforçar a oferta do pacote essencial de intervenções para a Saúde Materna e Neonatal, de acordo com o nível de prestação de cuidados de saúde, incluindo *'!"4(%4/"'!"']}^'i^>#)%41'A"(&/%/"'|'"'c]Aj'"'!"' doenças metabólicas; D*/&3'&4'.$%!&!"4'-*6'"g.%(&6"$/*4'"'6"%*4';?4%-*4' (&3&'",(&$!%3'*4'-.%!&!*4'*;4/@/3%-*4'"'$"*$& /&%4'!"'.32e$-%&'iUaZpj';?4%-*4'"'-*6()"/*41' incluindo os cuidados essenciais ao recém-nascido normal e de risco; N&3&$/%3'&'!%4(*$%;%)%!&!"'!"'(3*#44%*$&%4'g.&)%#-&!*4' nos serviços de saúde materna, neonatal e infantil $*4'0?3%*4'$>0"%4'!*'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'^&y!"h Implementar a consulta de crescimento e desenvolvi 6"$/*'!&'-3%&$8&'4&.!?0")1'"6'/*!&4'&4'.$%!&!"4' 4&$%/?3%&4h Controlar, eliminar e erradicar as doenças imuno-pre veníveis, mantendo o País livre do vírus selvagem da poliomielite e garantir a eliminação do Tétano Z"*$&/&)'&/3&0@4'!&'0&-%$&89*'!&4'6.)X"3"4'23? vidas com 2 ou mais doses; Garantir recursos humanos capacitados em atenção ao adolescente em cada município e fortalecer a (&3-"3%&'-*6'*4'&2"$/"4'-*6.$%/?3%*4'"6'6&/@3%&' !"'&/"$!%6"$/*'!&'4&y!"'4",.&)Y3"(3*!./%0&'&'"4/"' 23.(*'"4("->#-*h Realizar campanhas de vacinação massiva, assegurando &'c&-%$&89*'!"' */%$&'6"!%&$/"'(*4/*4'#,*4'$&4' p$%!&!"4'^&$%/?3%&41'2&3&$/%3'"g.%(&4'6d0"%4'"' avançadas de vacinação e garantir a distribuição ("3%d!%-&'!"'0&-%$&4'$&4'p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'"'&' manutenção de equipamentos de cadeia de frio para armazenagem de vacinas; Garantir a disponibilidade dos produtos nutricio nais (leites terapêuticos FI00-F75), Plumpynut, Plumpysup e kits de equipamento nutricional "'*./3*4'(3*!./*4'$./3%-%*$&%4'4&.!?0"%41'(&3&' &4'p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'!*'5&>41'"0%/&$!*'3*/.3&' *$4/&$/"'!"'4/*-z'"'",(&$!%3'3&(%!&6"$/"'*4' serviços nutricionais através das Unidades Espe ciais de Nutrição, do Programa Terapêutico para Pacientes em Ambulatório, das redes de agentes *6.$%/?3%*41'2&3&$/%$!*'*'/3&/&6"$/*'6@!%-* medicamentoso adequado; Organizar campanhas de sensibilização sobre uma &)%6"$/&89*'4&.!?0")1'&)"%/&6"$/*'",-).4%0*'&/@' &*4'w'6"4"4'"'4&$"&6"$/*';?4%-*'"'%6()"6"$/&3' um plano de acção multissectorial para a distri ;.%89*'!"'&)%6"$/*4'(&3&'23.(*4'0.)$"3?0"%41' b*3$"-%6"$/*'!"'?2.&'(*/?0")'"'!%4/3%;.%89*'!&4' sementes melhoradas; Criar a Comissão Nacional Multissectorial de Pro moção e Comunicação para a Saúde e, no seu seguimento, elaborar e implementar um Plano Estratégico Nacional Multissectorial Integrado de Promoção e Comunicação sobre a Saúde Reprodu tiva, Infantil, Neonatal, a prevenção das Doenças Transmissíveis e Crónicas não Transmissíveis, ^&y!"'|.-*Ya3&)1'%$-).%$!*'4"2.3&$8&'3*!*0%?3%&' "'0%*)e$-%&'"'&'53*6*89*'!"'A?;%/*4'"'+4/%)*4'!"' c%!&'^&.!?0"%4T Entidade responsável pelo Programa: MINSA (DNSP). Outras entidades participantes: MINSA (CECOMA, DNME, GEPE, Direcção Nacio nal dos Serviços de Saúde, Hospitais/Serviços, Centros e Postos de Saúde DPS, RMS), Governos Provinciais, Administrações Municipais, Direc ção Nacional de Acção Social Escolar, Conselho !"']23"<&4'U3%4/941'a32&$%:&8\"4'U*6.$%/?3%&41' MED, MJDH, MASFAMU, MINOTH, MINEA, MINJUD, MCS, MININT. Programa 1.4.3: Combate às Grandes Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde Contexto: A grande carga de doenças transmissíveis e o incremento gradual das doenças crónicas não transmissíveis, como con 4"g.e$-%&'!&'!"#-%"$/"'X%2%"$"1'4&$"&6"$/*';?4%-*'"'&'?2.&' (*/?0")'(&3&'*'-*$4.6*'X.6&$*1'&'-&32&'2"$@/%-&'"'*4'"4/% los de vida inapropriados, constituem as principais causas de 6*3;%6*3/&)%!&!"1'4*;3"/.!*'$*4'23.(*4'6&%4'0.)$"3?0"%41' e tem contribuído para a mortalidade prematura no País. Os factores ambientais que mais causam impactes negativos na saúde estão relacionados com a poluição atmosférica, a fraca g.&)%!&!"'!&'?2.&'"'&4'-*$!%8\"4'4&$%/?3%&4'%$4.#-%"$/"4T 7'H&)?3%&'3"(3"4"$/&'.6'(3*;)"6&'%6(*3/&$/"'!"'^&y!"' Pública e é a primeira causa de morte em Angola. O VIH/ SIDA constitui a segunda causa de morbimortalidade nos 3556 DIÁRIO DA REPÚBLICA grupos-chave. Angola faz parte do grupo de 30 países com maior carga da Tuberculose e é a 3.ª causa de mortalidade geral no País, agravada pelo aumento de casos de Tuberculose &44*-%&!&'&*'c]A'"'(")*'!"#-%"$/"'&-"44*'&*4'4"30%8*4'!"' diagnóstico e atendimento de casos de Tuberculose, com altas /&,&4'!"'&;&$!*$*'"';&%,*'4.-"44*'$*'/3&/&6"$/*T'+$/3"'&4' doenças negligenciadas, a Lepra constitui a principal causa de incapacidade física permanente de entre as doenças infecto contagiosas. Também a Tripanossomíase Humana Africana (THA) ou Doença do Sono, assim como as demais doenças negligenciadas (Oncocercose, Schistosomiase, Filiariase, Dracunculose entre outras) constituem, ainda hoje, um pro blema de saúde pública, ameaçando o bem-estar das populações e o consequente desenvolvimento socioeconómico nas pro víncias endémicas. As doenças crónicas não transmissíveis (tais como diabetes melitus, doenças cardiovasculares e cere brovasculares, doença renal, cancro) têm tido um aumento ",(*$"$-%&)1'4"$!*'g."'&%$!&'",%4/"'.6'b3&-*'-*$X"-%6"$/*' sobre a doença e seus factores de risco por parte da população. Nos últimos anos, o País tem registado situações emergenciais de saúde pública, com surtos epidémicos de Cólera, Febre Amarela e Dengue. a'(3"4"$/"'53*23&6&'0%4&'3"4(*$!"3'&'/*!*4'*4'!"4&#*4' &-%6&'3"b"3%!*4'(&3&'3"!.:%3'&'/&,&'!"'6*3;%6*3/&)%!&!"'(*3' H&)?3%&1'!%6%$.%3'&'(3"0&)e$-%&'!*'c]Av^]D7'"'6%/%2&3'*4' danos causados pela Tuberculose; pretende-se, também, ace lerar a redução da carga das doenças negligenciadas, através de diagnóstico precoce e tratamento completo. Também visa reduzir a morbimortalidade por doenças oncológicas em Angola através de um enfoque multidisciplinar e multissectorial, envolvendo organismos públicos, privados e a sociedade civil. Revela, ainda, a preocupação de reduzir os transtornos mentais integrando a saúde mental nos cuidados de saúde em 2"3&)1'"$b&/%:&$!*'&'%6(*3/=$-%&'!&'(3"0"$89*'"'(3*6*89*' nas actividades de psiquiatria e saúde mental, a humanização dos cuidados médicos e psicossocial. 74'"0%!e$-%&4'!&4'6.!&$8&4'-)%6?/%-&4'2)*;&%4'"'*4'$*0*4' "$?3%*4'"(%!"6%*)d2%-*41'-*6*'*'&.6"$/*'!&'6&2$%/.!"'"' &6()%&89*'!&'!%4/3%;.%89*'2"*23?#-&'!"'!*"$8&4'/3&$46%44> 0"%4'(*3'0"-/*3"4'"':**$*4"4'"'&'%$/"$4%#-&89*'!"'!"4&4/3"4' naturais requerem dotar o referido Programa de estrutura tec nológica que possibilita ampliar a capacidade de gestão de situações de emergência fortalecendo a capacidade de res (*4/&'<?'",%4/"$/"T Objectivos: Objectivo 1:' "!.:%3'&'6*3;%6*3/&)%!&!"'(*3'H&)?3%&' no País através de uma maior prevenção com o uso de mosquiteiros e insecticidas e tratamento adequado; Objectivo 2: Reduzir a morbimortalidade por VIH/ SIDA no País, através de um melhor tratamento das pessoas diagnosticadas com VIH; Objectivo 3: Garantir o acesso universal e integrado à prevenção, controlo e tratamento da Tubercu lose na população geral, com ênfase nos grupos 6&%4'0.)$"3?0"%41'&/3&0@4'!&'",(&$49*'!&'3"!"'!"' atendimento de doentes; Objectivo 4: Ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da Lepra, de forma a reduzir a sua incidência no País; Objectivo 5: Prevenir, controlar e eliminar a Tripa nossomíase (Doença do Sono); Objectivo 6: Reduzir a incidência das Doenças Tropi cais Negligenciadas em comunidades endémicas, incluindo outras doenças Zoonóticas; Objectivo 7: Reduzir o impacte das doenças crónicas $9*'/3&$46%44>0"%4'(3%*3%/?3%&4'"'3"4("-/%0*4'b& tores de risco; Objectivo 8: Aumentar a disponibilidade dos Serviços !"'̂ &y!"'H"$/&)1'&'$>0")'(3%6?3%*1'/"$!*'"6'-*$/&' &'6*3;%)%!&!"'%!"$/%#-&!&h Objectivo 9: Reactivar e ou criar estruturas provinciais e municipais integradas para preparação e res posta às emergências em saúde pública e mapear ?3"&4'!"'3%4-*T Metas: Meta 1.1:'7/@'BCBB1'&'/&,&'!"'6*3/&)%!&!"'(*3'H&)?3%&' desce para 10%; Meta 1.2: 7/@'BCBB1'(")*'6"$*4'kCn'!&4'23?0%!&4' recebem 4 doses de tratamento intermitente e (3"0"$/%0*'i}]5j'!&'H&)?3%&h Meta 1.3: Até 2022, pelo menos 60% dos agregados familiares receberam 1 mosquiteiro tratado com insecticida de longa duração; Meta 1.4: Até 2022 estão garantidas equipas de controlo integrado de vectores em 80% dos municípios; Meta 2.1:'7/@'BCBB1'&'/&,&'!"'6*3/&)%!&!"'(*3'c]Av SIDA reduz para 0,6%; Meta 3.1: Até 2022, os tratamentos de casos de Tuber .)*4"'&(3"4"$/&6'.6&'/&,&'!"'4.-"44*'!"'qknh Meta 4.1: Até 2022, 85% dos doentes diagnosticados com Lepra recebem tratamento multidroga (MTD); Meta 5.1: Até 2022, pelo menos 80% dos casos de Tripanossomíase estão diagnosticados e tratados; Meta 6.1: Até 2022, a incidência de infecções pelas b*36&4'.3%$?3%&'"'%$/"4/%$&)'!"'^-X%4/*4*6>&4"' 3"!.:'(&3&'lnh Meta 7.1: Em 2022, pelo menos 50% das Unidades ^&$%/?3%&4'!%4(\"6'!"'6"-&$%46*4'!"'3&4/3"%*' e de terapia para o tratamento da Hipertensão e Diabetes; 3557I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Meta 8.1: Em 2022, pelo menos 30% das Unidades ^&$%/?3%&4'H.$%-%(&%4'!%4(\"6'!"'4"30%8*4'%$/" grados de Saúde Mental; Meta 9.1: Em 2022, pelo menos 60% dos municípios dispõem de Equipas de Respostas às Emergências de Saúde Pública. Acções Prioritárias: Distribuir mosquiteiros tratados com insecticidas de longa duração a todas as crianças menores de 5 &$*4'"'6.)X"3"4'23?0%!&4h 7!6%$%4/3&3'4*;'*;4"30&89*'!%3"-/&1'g.%6%*(3*#)&,%&4' &'/*!&4'&4'6.)X"3"4'23?0%!&4'g."'b3"g."$/&6'&' consulta pré-natal; Realizar actividades de promoção e mobilização social das comunidades, para que estas reconheçam os 4%$&%4'"'4%$/*6&4'!&'H&)?3%&'"'(3*-.3"6'*4'4"3 viços para o tratamento adequado e atempado; Actualizar os mapas dos municípios em risco epidémico !&'H&)?3%&'"'&.6"$/&3'*4'$y-)"*4'(3*0%$-%&%4'"'&4' equipas locais de luta anti-vectorial e incremen tar a pulverização intra-domiciliar nas zonas de risco epidémico; Adquirir Antirretrovirais, kits de diagnóstico para VIH e Hepatites Virais, reagentes para CD4, Carga Viral e Genotipagem; Formação e capacitação de técnicos integrados (Tuber culose/VIH, PTV, tratamento com antirretrovirais, Hepatites Virais e outras infecções de transmissão 4",.&)1'7!"49*1'7-*$4")X&6"$/*'"'}"4/&2"61' Estigma e Discriminação); Adquirir medicamentos de 1.ª e 2.ª linha para tratar Tuberculose Sensível e Tuberculose Multiresistente; +,(&$!%3'*4'4"30%8*4'-*6.$%/?3%*4'!"'}3&/&6"$/*'!"' Observação Directa da Tuberculose (DOTS) e aumentar o número de Unidades de Saúde com laboratórios para o diagnóstico da Tuberculose; +,(&$!%3'*4'-.%!&!*4'!&'R"(3&'&'$>0")'$&-%*$&)'"6' "4("-%&)'$&'3"!"'!"'U.%!&!*4'53%6?3%*4'!"'̂ &y!"h Desparasitar crianças em idade escolar e pessoas vivendo em comunidades endémicas; +b"-/.&3'*'/3&/&6"$/*'-*6.$%/?3%*'!&'a$-*-"3-*4"h Efectuar o tratamento de pessoas afectadas por doenças zoonóticas (Raiva, Leptospirose e Brucelose); Criar e operacionalizar o Comité Nacional de Coorde nação das Doenças Crónicas não Transmissíveis; Assegurar o tratamento da Geohelmintiase em crianças em idade escolar; Assegurar a administração do tratamento com vacina &$/%Y3?;%-&'"'4*3*'&$/%Y3?;%-*1'(&3&'3"!.:%3'&')"/& lidade por Raiva; Criar rede de serviços para atendimento aos portadores de Doenças Crónicas não Transmissíveis e factores de risco relacionados; D*/&3'&4'.$%!&!"4'4&$%/?3%&4'!"'6"%*4'6@!%-*41'6"!%-& mentosos e tecnologia relacionada com as Doenças Crónicas não Transmissíveis consideradas priori /?3%&4'"'b&-/*3"4'!"'3%4-*'3")&-%*$&!*4'!"'&-*3!*' com o nível de assistência; Elaborar o plano estratégico da Política Nacional Contra o Cancro; Realizar, pelo menos, um estudo epidemiológico, por ano, de cada um dos principais tipos de cancro do País; Elaborar a Política Nacional sobre Saúde Mental e &;.4*'!"'4.;4/=$-%&4'"'3"4("-/%0*'()&$*'"4/3&/@2%-*h +,(&$!%3'&'3"!"'!"'4"30%8*4'!"'^&y!"'H"$/&)h Capacitar técnicos para melhorar as respostas aos cui dados da saúde mental em todos os níveis; Criar centros de reabilitação psicossocial e intervenção *6.$%/?3%&h Mobilizar recursos para controlo de situações de Emer gências em Saúde Pública; H&("&3'&4'?3"&4'!"'3%4-*'"6'"0"$/*4'!"'4&y!"'(y;)%-&' a nível municipal; Criar stocks municipais em recursos materiais e medi camentosos para as Emergências; Elaborar a Política Nacional de Saúde Ambiental. Entidade responsável pelo Programa: MINSA (Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP)/ Instituto Nacional de Luta contra o SIDA/Insti tuto de Controlo e Combate à Tripanossomíase). Outras entidades participantes: MINSA (CECOMA, DNME, GEPE, Centro de Pro cessamento de Dados Epidemiológicos (CPDE), Direcção Nacional de Serviços de Saúde, Instituto Nacional de Saúde Pública, Gabinete de Promoção para a Saúde), MINJUD, MASFAMU, MJDH, MCS, MAPTSS, MTTI, MININT, MINDEN, MINAMB (Direcção Nacional do Ambiente), MINEA, MINAGRIF, MINFIN. Programa 1.4.4: Reforço do Sistema de Informação Sanitária e Desenvolvimento da Investigação em Saúde Contexto: p6&'%$b*36&89*'4&$%/?3%&'-*6()"/&1'#?0")'"'*(*3/.$&1' constitui um importante instrumento de tomada de decisão para a melhoria dos serviços e cuidados de saúde oferecidos às populações, contribuindo para a melhoria do seu estado de saúde e para o alargamento da esperança de vida. A infor 6&89*'4&$%/?3%&'(3*!.:%!&'&-/.&)6"$/"'"6'7$2*)&'@'"4-&44&' "'$9*'@'#?0")T Por outro lado, a Política Nacional de Saúde enquadra %$4.#-%"$/"6"$/"'*4'!%b"3"$/"4'4.;4%4/"6&4'$&4'&-/%0%!&!"4' 3558 DIÁRIO DA REPÚBLICA !"'0%2%)=$-%&'"(%!"6%*)d2%-&1'b&)/&$!*1'/&6;@61'"g.%(&4'/@ nicas, material e equipamento de resposta às emergências epidémicas em tempo oportuno, para além da rede nacional de laboratórios ter fragilidades relacionadas com o sistema de referência de amostras. Ao nível da investigação em saúde, regista-se uma escas sez de meios logísticos e de recursos humanos formados no &6(*'!&'%$0"4/%2&89*'-%"$/>#-&1'X?'(*.-&'-**3!"$&89*'"$/3"' &4'%$4/%/.%8\"4'(&3&'&'3"&)%:&89*'!"'"4/.!*4'-%"$/>#-*4'!"'3"4 posta aos problemas de saúde pública, escassa colaboração %$/"3Y4"-/*3%&)'"'b&)/&'!"'#$&$-%&6"$/*'(y;)%-*'"'(3%0&!*'(&3&' a investigação. O presente Programa pretende operacionalizar o Sistema de ]$b*36&89*'^&$%/?3%&1'4"$!*'"4/"'.6'!*4'(%)&3"4'6&%4'%6(*3 /&$/"4'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'&!"g.&!*'"'4.4/"$/?0")'!*' Sistema Nacional de Saúde (SNS). O objectivo é que o Sistema (*44&'(3*!.:%3'!&!*4'"'%$b*36&8\"4'#?0"%4'"'*(*3/.$&4'(&3&' &'/*6&!&'!"'!"-%4\"41'-*$/&$!*'-*6'&'",%4/e$-%&'!"'3"-.34*4' X.6&$*4'g.&)%#-&!*41'6*/%0&!*4'"'-*6'&./*3%!&!"'$"-"4 4?3%&'(&3&')%!"3&3'*4'(3*-"44*4'!"'6.!&$8&'$*4'$>0"%4')*-&)1' municipal, provincial e nacional. O reforço do Sistema de ]$b*36&89*'^&$%/?3%&'(&44&1'/&6;@61'(")&'%6()"6"$/&89*'!"' .6'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'c%2%)=$-%&'+(%!"6%*)d2%-&'i^Zc+j1' sistema esse que se baseia na informação fornecida por cada província às diferentes estruturas centrais do MINSA, sobre os casos e óbitos ocorridos por patologia ou evento. Este Programa evidencia ainda a aposta do Sector na Investigação em Saúde, fundamental para dar resposta aos 23&$!"4'!"4&#*4'g."'&r%2"6'&'4&y!"'!&'(*(.)&89*1'g."3'!*' ponto de vista colectivo ou singular, proporcionando infor mações úteis às autoridades para a intervenção em políticas de prevenção, tratamento e melhoria das condições de vida das comunidades, quer como meio para conhecer melhor os b"$d6"$*4'4&$%/?3%*4'!"'%$/"3"44"'(&3&'&'4&y!"'(y;)%-&'"'(&3&' a medicina. Objectivos: Objectivo 1: Melhorar o nível de informação sani /?3%&'"'&'0%2%)=$-%&'"(%!"6%*)d2%-&1'&/3&0@4'!"' .6&'()&/&b*36&'!%2%/&)'(&3&'&'2"4/9*'"#-%"$/"'!"' recursos, nos três níveis de atenção (municipal, provincial e nacional); Objectivo 2: Melhorar a detecção e o conhecimento dos factores determinantes e condicionantes de saúde individual ou colectiva, de modo a permitir a adopção de medidas de prevenção e um melhor controlo das doenças, através do reforço do actual ^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'c%2%)=$-%&'+(%!"6%*)d2%-&h Objectivo 3: Promover a investigação em saúde, atra vés do alargamento da rede de laboratórios, mais %$0"4/%2&!*3"41'6&%*3'"'6")X*3'(3*!.89*'-%"$/>#-&' do Centro de Investigação em Saúde de Angola Metas: Meta 1.1: 7/@'BCBB1'(")*'6"$*4'lkn'!*4'A*4(%/&%41' Direcções Municipais de Saúde, Direcções Pro vinciais de Saúde do País estão inseridos na pla /&b*36&'!"'%$b*36&89*'!%2%/&)'4&$%/?3%&'DA]^B'"' produzem relatórios mensais; Meta 1.2: Até 2022, 40% das Academias de Tecnolo 2%&4'!"']$b*36&89*'̂ &$%/?3%&'49*'%6()"6"$/&!&4h Meta 2.1: 7/@'BCBB1'(")*'6"$*4'lkn'!*4'6.$%->(%*4' !*'5&>4'%6()"6"$/&6'*'^%4/"6&'!"'c%2%)=$-%&' Integrada de Doenças e Resposta através do ^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'c%2%)=$-%&'+(%!"6%*)d2%-&h Meta 3.1: Em 2022, o Centro de Investigação em Saúde de Angola dispõe de 6 laboratórios para %$0"4/%2&89*'"'(3*!.89*'-%"$/>#-&'-*$4/3.>!*4'"' apetrechados; Meta 3.2:'7/@'BCBB1'Bl'"4/.!*4'-%"$/>#-*4'(.;)%-&!*4' sobre Saúde Pública em Angola. Acções Prioritárias: Assegurar a formação e capacitação de recursos huma $*4'"6'"4/&/>4/%-&'4&$%/?3%&1'"6'"(%!"6%*)*2%&'"' em saúde pública em todos os níveis; Garantir a implementação das academias de tecnologias !"'%$b*36&89*'4&$%/?3%&'-*6'-*)&;*3&89*'!"'/*!*4' os envolvidos (MINSA/MED/MESCTI/Parceiros internacionais); ]6()"6"$/&31'&'$>0")'6.$%-%(&)1'*'̂ %4/"6&'!"'c%2%)=$-%&' Integrada de Doenças e Resposta; Criar um Centro de Simulação Médica; ]!"$/%#-&3'*4'(&3-"%3*4'g."'(3"/"$!"6'-*)&;*3&3'-*6'*' MINSA nos sistemas District Health Information System Two (DHIS2) e implementar os sistemas DHIS2 a nível nacional nas Unidades de Saúde; Dinamizar os Comités Provinciais e Municipais de Luta U*$/3&'+(%!"6%&4'"'c%2%)=$-%&'+(%!"6%*)d2%-&h Elaborar o Regulamento Interno do Centro de Inves tigação em Saúde de Angola; Disseminar trimestralmente boletins epidemiológicos 4*;3"'!*"$8&4'*;<"-/*'!"'0%2%)=$-%&'"(%!"6%*)d2%-&h Assegurar a cooperação internacional estabelecendo um fórum de consulta regular com os parceiros %$/"3$&-%*$&%41'&2e$-%&4'!"'#$&$-%&6"$/*'%$/"3 nacionais e outras agências de desenvolvimento, %$/"3"44&!&4'$*'!"4"$0*)0%6"$/*'4&$%/?3%*'!"' Angola, para melhor coordenar os recursos pro venientes de parceiros internacionais com os programas de saúde. Entidade responsável peto Programa: MINSA. Outras entidades participantes: Direcções e Departamentos Provinciais de Saúde, Hospitais, Centros e Postos de Saúde, Serviços de Saúde das FAA e MININT, Instituto dos Servi 8*4'!"'c"/"3%$?3%&1'N5^'"' H^1'H+D1'H+^U}]1' MTTI, MAT, MEP, Governos Provinciais, Admi nistrações Municipais. 3559I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 V. Política de Assistência e Protecção Social 267. Esta política encontra o seu primeiro foco na neces sidade de melhorar a distribuição do rendimento nacional, visando a redução da pobreza, a promoção do desenvolvimento social e a coesão social do País. Outra dimensão desta política 0%4&'&'6")X*3%&'!&4'-*$!%8\"4'!"'0%!&'!"'23.(*4'0.)$"3?0"%4' "4("->#-*41'&/3&0@4'!&'4.&'0&)*3%:&89*1'"6(*!"3&6"$/*'"' emancipação de situações de fragilidade. BwqT'7)@6'!*4'7$/%2*4'U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&' "'!&4'0>/%6&4'!"'0%*)e$-%&'!*6@4/%-&'"'!"'/3?#-*'X.6&$*1' *4'3"4/&$/"4'23.(*4'0.)$"3?0"%4'49*'&;*3!&!*4'$*'g.&!3*'!&' Política de População. BwlT'7'+R5'BCBk'4.;)%$X&'&'%6(*3/=$-%&'!&'744%4/e$-%&'"' Protecção Social, procurando «assegurar que a acção social do Estado contribui activamente para a redução da pobreza, %$-%!%$!*1'(&3/%-.)&36"$/"1'4*;3"'*4'23.(*4'6&%4'0.)$"3?0"%41' através de uma efectiva redistribuição da riqueza nacional, fomentando a gestão do risco social, inclusão social e a rein /"23&89*'4d-%*Y(3*!./%0&'!*4'",-).>!*4�T'+4("-%#-&6"$/"1' trata-se de «promover a reintegração social e produtiva dos 23.(*4'6&%4'0.)$"3?0"%4'"'!*4'",-).>!*4h'-*$/3%;.%3'(&3&'.6' !"4"$0*)0%6"$/*'"g.%/&/%0*'"'4.4/"$/?0")1'(3*6*0"$!*'&'3"!.89*' de assimetrias de matriz social, económica, cultural, territo rial; readaptar a arquitectura institucional de suporte à acção social do Estado, de acordo com os objectivos do desenvolvi 6"$/*'4.4/"$/?0")h'&(*%&3'&4'%$%-%&/%0&4'g."'(3"4/"6'4"30%8*4' !"'&(*%*'&'("44*&4'-*6'!"#-%e$-%&'"'3"4("-/%0&4'b&6>)%&4�T 270. A nível continental, esta política tem enquadramento no objectivo da Agenda 2063 da União Africana de alcançar um elevado nível de vida, qualidade de vida e bem-estar para /*!*41'&-/.&$!*'$&'?3"&'(3%*3%/?3%&'� "$!%6"$/*41'+6(3"2*4' e Trabalho Decente», nomeadamente através da adopção da Política de Protecção Social da União Africana; prevê tam ;@6'.6&'&-/.&89*'!*4'(&>4"4'&b3%-&$*4'$&'?3"&'(3%*3%/?3%&' «Segurança e Protecção Social, incluindo de pessoas com !"#-%e$-%&�1'"6'(&3/%-.)&3'&/3&0@4'!*'3"2%4/*'!*4'&23"2&!*4' familiares em situação de vulnerabilidade e com o desen volvimento de um pacote mínimo de protecção social para tais grupos. 271. Enquadra-se, ainda, na Agenda 2030 de Desenvol 0%6"$/*' ^.4/"$/?0")1' "6' "4("-%&)' $*4' *;<"-/%0*4' !"' erradicação da pobreza (ODS I) e de erradicação da fome, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição e promo 89*'!&'&23%-.)/.3&'4.4/"$/?0")'iaD^'Bj1'&)-&$-"'!&'%2.&)!&!"' de género e empoderamento de todas as mulheres e raparigas iaD^'kj'Y'0%4&$!*'*'#6'!&'0%*)e$-%&'-*$/3&'6.)X"3"4'"'3&(& rigas e a disponibilização de protecção social -, podendo ainda ir ao encontro do ODS 8: «Promover o crescimento econó 6%-*'%$-).4%0*'"'4.4/"$/?0")1'*'"6(3"2*'()"$*'"'(3*!./%0*'"' o trabalho digno para todos», nomeadamente no que se refere &'&-&;&3'-*6'*'/3?#-*'!"'("44*&4T BxBT'Z"4/"'-*$/",/*1'&'5*)>/%-&'!"'744%4/e$-%&'"'53*/"-89*' Social tem como prioridades de intervenção: Assegurar um sistema de protecção social obrigatório robusto e perene, com um aumento da cobertura pessoal e material, em especial dos mais idosos, e promover a qualidade de prestação dos serviços públicos de protecção social; Melhorar a rede de atendimento e apoio às vítimas de violência e promover a divulgação e sensibili :&89*'4*;3"'&'0%*)e$-%&'!*6@4/%-&'"'*'/3?#-*'!"' seres humanos; Melhorar as condições de vida dos Antigos Combatentes "'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&'"'4.&4'3"4("-/%0&4'b&6>)%&41' através da melhoria do acesso à habitação, ao tra tamento físico-psíquico, à educação e formação e à criação de meios de sustentação económica ou de geração de rendimento. 273. Intervêm na Política de Assistência e Protecção Social três Ministérios distintos: o MAPTSS, enquanto Entidade 3"4(*$4?0")'(")&'53*/"-89*'^*-%&)h'*'H]Z7Uc51'3"4(*$4? vel pela Promoção e Apoio aos Antigos Combatentes; e o H7^V7Hp1'"$g.&$/*'3"4(*$4?0")'(")&'744%4/e$-%&'^*-%&)'&*4' N3.(*4'c.)$"3?0"%41'"6'"4("-%&)'&4'0>/%6&4'!"'0%*)e$-%&'"'!"' /3?#-*'X.6&$*h'%$/"30e6'/&6;@6'*4'�329*4'!&'7!6%$%4/3&89*' Local do Estado. Programa 1.5.1: Apoio à Vítima de Violência Contexto: A violência doméstica atinge vítimas de diferentes clas ses sociais, proveniências, idades, religiões, estados civis, escolaridade ou raças. Homens e mulheres são atingidos pela violência de maneira diferenciada: enquanto os homens tendem a ser vítimas de uma violência predominantemente praticada no espaço público, as mulheres sofrem quotidianamente com um fenómeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, em grande parte das vezes praticado pelos seus companhei ros e familiares. a'+,"-./%0*'(3"/"$!"'!&3'-*$/%$.%!&!"'o4'&-8\"4'g."' garantam a divulgação, sensibilização e implementação da Lei n.º 25/11, de 14 de Julho, Contra a Violência Doméstica, em especial nos seus aspectos processuais/penais e no que tange ao aumento dos números de magistrados (Judiciais e do Ministério Público) para responder aos casos de Violência Doméstica. Pretende reforçar a implementação de acções de *6;&/"'&*'/3?#-*'!"'6.)X"3"4'"'o'",()*3&89*'-*6"3-%&)'!"' mulheres adolescentes/jovens e adoptar as recomendações (3"0%4/&4'$*4'/3&/&!*4'%$/"3$&-%*$&%4'$&'?3"&'!"'0%*)e$-%&'-*$ tra as mulheres (em especial as contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a H.)X"3'Y'U+D7�1'mlqmjT O presente Programa aposta na prevenção, através de acções de sensibilização que concorrem para a diminuição de casos de todas as formas de violência; aposta também na pro tecção e na promoção da vítima, com o aumento do número de casas de abrigo e centros de atendimento. 3560 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivos: Objectivo 1: Melhorar e alargar o apoio às vítimas de violência, garantindo um atendimento mais X.6&$%:&!*'"'g.&)%#-&!*1'(*3'6"%*'!&'b*36&89*' *$/%$.&!&'!"'&2"$/"4'(y;)%-*4'"'-*6.$%/?3%*4'"' da constituição/fortalecimento da rede de atendi mento e acolhimento; Objectivo 2: Diminuir o número de ocorrências de casos de violência, através de acções educativas "'-.)/.3&%4'g."'!%44"6%$"6'&/%/.!"4'%2.&)%/?3%&4' e valores éticos que combatam a violência, em especial a doméstica. Metas: Meta 1.1:'+6'BCBB1'",%4/"6'kTBkC'(3*#44%*$&%4'-&(& citados para o atendimento de casos de violência; Meta 1.2: Em 2022, cada província dispõe de uma Casa de Abrigo para garantir a protecção das vítimas de violência; Meta 1.3: Em 2022, cada província dispõe de um Centro de Atendimento às Vítimas de Violência; Meta 2.1: Até 2022, são realizadas 12.250 acções educativas e culturais sobre violência doméstica "'/3?#-*'!"'4"3"4'X.6&$*4'$&4'-*6.$%!&!"4'"' nas instituições. Acções Prioritárias: Capacitar formadores de conselheiros familiares para o atendimento e tratamento da violência doméstica (&3&'(3*#44%*$&%4'!"'4&y!"1'&2"$/"4'!"'(*)>-%&1' jornalistas, sociedade civil; Construir Casas de Abrigo e Centros de Atendimento para as Vítimas de Violência em todas as províncias; Realizar workshops de aconselhamento e atendimento às vítimas de violência; Traduzir (para 6 línguas: Inglês, Francês, Kikongo, Umbundo, Kimbundu, Tchokwé) e divulgar a Lei sobre a Violência Doméstica; Realizar acções educativas e culturais e um Ciclo de 5&)"4/3&4'4*;3"'c%*)e$-%&'D*6@4/%-&'"'}3?#-*' !"'^"3"4'A.6&$*4'"6'0?3%&4')>$2.&4'$&-%*$&%4h "&)%:&3'-&6(&$X&4'(.;)%-%/?3%&4'-*6'*'%$/.%/*'!"' sensibilizar a população e incentivar à denúncia sobre a violência doméstica; Realizar a Conferência Nacional sobre a Mulher e a Violência; Realizar a Campanha dos 16 Dias de Activismo; Formar as famílias, os agentes policiais e as admi $%4/3&8\"4'$&'(3"0"$89*'!"'-&4*4'!"'/3?#-*'!"' mulheres e raparigas. Entidade responsável pelo Programa: MASFAMU. Outras entidades participantes: Outros Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais, Administrações Municipais, Comunais e Distritais. Programa 1.5.2: Melhoria do Bem-Estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria Contexto: Muitos nacionalistas e compatriotas, devido ao seu envol vimento directo e tempo de permanência em processo de lutas, não tiveram a oportunidade de se formarem e adquirir competências que hoje lhes permitissem competir em igual !&!"'!"'-%3-.$4/=$-%&4'$*'6"3-&!*'!"'/3&;&)X*1'&/%$2%3&6'&' /"3-"%3&'%!&!"'4"6'g.&)g."3'b*$/"'4.4/"$/?0")'!"'3"$!%6"$/*1' &)2.$4'-*$/3&>3&6'!"#-%e$-%&4'g."'3"!.:%3&6'&'4.&'-&(&-% dade geral de ganho, outros, não dispõem de casa própria na sua terra natal, bem como vivem em condições habitacionais (3"-?3%&4'g."'@'.32"$/"'!&3'3"4(*4/&1'"'*./3*4'&%$!&1'/*6;& ram nas diversas frentes de batalha. Com este Programa pretende-se melhorar as condições 4*-%&%4'"'g.&)%!&!"'!"'0%!&1'&'!%2$%#-&89*'4*-%&)'"'")"0&89*' !&'&./*Y"4/%6&'!*4'7$/%2*4'U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&' e suas respectivas famílias, em especial no que diz respeito o'6")X*3%&'!&4'4.&4'g.&)%#-&8\"41'&*'&-"44*'o'X&;%/&89*'"'&*' apoio à sua reabilitação físico-psíquica. Pretende-se ainda disponibilizar meios de sustentação eco nómica ou geradora de renda, proporcionando oportunidade de emprego e fomentando o auto-emprego no seio dos Antigos U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&'"'3"4("-/%0&4'b&6>)%&41'"6' "4("-%&)'$*'&(*%*'o4'-**("3&/%0&4'<?'",%4/"$/"4'"'*./3&4'&'-3%&3T Deve haver ainda todo um esforço para continuar a apostar no reforço e capacitação institucional dos serviços incumbi dos de zelar pela implementação da política no domínio dos 7$/%2*4'U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&1'"6'/*!&'&'",/"$ 49*'!*'/"33%/d3%*'$&-%*$&)1'!&!*'",%4/%3"6':*$&4'4"6'-*;"3/.3&' de apoio, e continuar a proceder ao recenseamento e controlo dos assistidos, implementando o Programa de Modernização do Sistema Nacional de Recenseamento e Controlo, que per mite o controlo efectivo dos assistidos e a emissão do cartão !"'%!"$/%#-&89*T Objectivos: Objectivo 1: D%2$%#-&3'4*-%&)'"'(3*#44%*$&)6"$/"' *4'7$/%2*4'U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&1' promovendo a sua alfabetização, formação e g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&)'"'&-"44*'&'&-/%0%!&!"4' económicas através do reencaminhamento para as diversas instituições públicas e privadas e do apoio à constituição e legalização das cooperativas agrícolas e aquícolas; Objectivo 2: Assegurar a reabilitação físico-psíquica !*4'&44%4/%!*4'!"#-%"$/"4'!"'2."33&'&/3&0@4'!*' seu encaminhamento para centros de reabilitação; Objectivo 3: Colmatar os problemas habitacionais dos antigos combatentes e veteranos e suas famílias, através do apoio à auto-construção dirigida, e apoiar os que se encontram em situações de maior vulnerabilidade e de maior idade através de Centros Regionais de Acolhimento e Orientação. 3561I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Metas: Meta 1.1: Até 2022, são realizados 18 workshops de sensibilização para a auto-sustentação e dimi nuição da dependência do Estado dos Antigos U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&h Meta 1.2: Até 2022, o número de analfabetos assistidos diminui para metade; Meta 1.3: Até 2022, são legalizadas 311 cooperativas agrícolas e aquícolas; Meta 1.4: Até 2022, são distribuídos 400 Kits agrícola; e aquícolas por Antigos Combatentes e Veteranos !&'5?/3%&h Meta 2.1:'7/@'BCBB1'kCn'!*4'!"#-%"$/"4'b>4%-*4'!"' guerra estão inseridos em processos de reabilita ção físico-psíquica; Meta 3.1: Até 2022, são distribuídos 5.000 lotes de terra e respectivos kits para a auto-construção (*3'7$/%2*4'U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&h Meta 3.2: 5 Centros Regionais de Acolhimento e Orientação de Antigos Combatentes e Veteranos !&'5?/3%&'"6'b.$-%*$&6"$/*'"6'BCBBT Acções Prioritárias: Elaborar a Política Nacional do Antigo Combatente e !*'c"/"3&$*'!&'5?/3%&h Promover a Revisão da Lei n.º 13/02, de 15 de Outu ;3*s'R"%'!*'7$/%2*'U*6;&/"$/"'"'!*'D"#-%"$/"' de Guerra; 53*6*0"3'&'&)b&;"/%:&89*'"'&'6")X*3%&'!&4'g.&)%#-&8\"4' !*4'7$/%2*4'U*6;&/"$/"'"'D"#-%"$/"4'!"'N."33&1' bem como das suas famílias, em articulação com as escolas e outras instituições públicas e priva das, bem como com os Centros de Formação e de Emprego; "&;%)%/&3'*'U"$/3*'Z&-%*$&)'!"'V*36&89*'53*#44%*$&)' "'!"' "%$/"23&89*'Y'[.%;&)&v+,YV&:"$!&'76@3%-&h Garantir a continuidade da distribuição de lotes de terras e de kits para a auto-construção; Proceder ao recenseamento e controlo dos assistidos, implementando o Programa de Modernização do Sistema Nacional de Recenseamento e Controlo, que visa tornar o processo mais célere, permitindo o controlo efectivo dos assistidos e a emissão do &3/9*'!"'%!"$/%#-&89*h Assegurar uma ampla divulgação e consciencialização da sociedade angolana, sobre os factos e feitos históricos relevantes protagonizados pelos Anti 2*4'U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&1'"$g.&$/*' memória colectiva do povo angolano e fonte de inspiração para a educação patriótica da juventude e gerações vindouras; Construir e apetrechar Centros Regionais de Acolhi mento e Orientação. Entidade responsável pelo Programa: MACVP. Outras entidades participantes: MED, MINOTH, MINAGRIF, MINSA, MINPESMAR, MINTRANS, MINEA, Governos Provinciais. Programa 1.5.3: Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória Contexto: O Sistema de Protecção Social Obrigatória promove a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, na medida em que assume a substituição de rendimen tos dos trabalhadores previstos na Lei de Bases da Protecção Social (e suas famílias), em situação de perda ou diminuição do rendimento ao longo da vida. O Sistema de Protecção Social Obrigatória (PSO), que assenta no regime contributivo, tem-se demonstrado, nos últimos 20 anos, essencial na distribuição do rendimento nacional, na redução da pobreza, na promoção do desenvolvimento social e da coesão social do País. A actual conjuntura económica internacional e nacio nal - caracterizada por constrangimentos orça mentais resultantes da retracção económica, da ainda elevada economia informal e dos níveis de desemprego - obriga a que se analise a estratégia em curso para o desenvolvimento da segurança 4*-%&)'"'4"'/*6"6'&4'6"!%!&4'$"-"44?3%&4'o4'-*$ dições prevalecentes. a4'23&$!"4'!"4&#*4'&-/.&%4'!*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&' Protecção Social Obrigatória passam por conso lidar o Sistema de Segurança Social, assegurando &'4.&'4.4/"$/&;%)%!&!"'#$&$-"%3&'"'3"b*38&3'*']$4 tituto Nacional de Segurança Social (INSS) para o cumprimento da sua missão, tornando-o numa %$4/%/.%89*'6&%4'/3&$4(&3"$/"1'"#-&:'"'"#-%"$/"T Este Programa propõe-se continuar a assegurar um Sistema de Protecção Social Obrigatório, robusto e perene, implementando um conjunto de medi das alinhadas com os compromissos nacionais e internacionais. Objectivos: Objectivo 1: Promover o aumento da cobertura pes soal e material do Sistema de Protecção Social Obrigatória; Objectivo 2: Assegurar a Sustentabilidade Financeira do Sistema de Segurança Social; Objectivo 3: Promover a Qualidade de Prestação dos Serviços Públicos prestados pelo INSS. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 40% da população economica 6"$/"'&-/%0&'"4/?'-*;"3/&'(")&'53*/"-89*'^*-%&)' Obrigatória. Meta 1.2: Até 2022, 38% dos idosos estão cobertos pela Protecção Social Obrigatória; 3562 DIÁRIO DA REPÚBLICA Meta 2.1: Dois novos regimes da Protecção Social Obrigatória implementados até 2021; Meta 2.2: Em 2018, o Fundo de Reserva e Estabili zação da Protecção Social Obrigatória é criado; Meta 3.1: Até 2022, 40 Serviços de Atendimento Pre 4"$-%&)'!*']Z^^'-"3/%#-&!*4h Meta 3.2: Até 2021 são criados 3 centros de atendi mento especializado para os grandes contribuintes da PSO. Acções Prioritárias: Implementar o regime contravencional no INSS; Promover o alargamento da base de incidência das con tribuições dos trabalhadores por conta de outrem; Reestruturar os actuais regimes de benefícios da reforma por velhice, da pensão de sobrevivência e do subsídio por morte; Promover o aumento da receita do Sistema da PSO, nomeadamente com a recuperação da dívida dos contribuintes e dinamização do centro de investimentos; Promover junto dos cidadãos, a longo prazo, uma cultura de poupança para complemento de rendimentos nas situações de risco e de perda de rendimentos; Criar uma Entidade Tecnológica Autónoma que asse gure a prestação de serviços integrados a todos os organismos públicos que operam na gestão da PSO; Criar uma Entidade Pública de Protecção Social Com ()"6"$/&3'(&3&'*4'b.$-%*$?3%*4'(y;)%-*4'"6'BCBCh Revitalizar e implementar novos serviços do IPSS dirigidos aos contribuintes, segurados e cidadão em geral; 7!"3%3'o' +D+'!&'+6(3"4&']$/"3;&$-?3%&'!"'^"30% ços (EMIS), nomeadamente no que concerne à arrecadação; Implementar o Plano Estratégico de Inspecção 2018 2022, efectuando mais de 6.500 novas inspecções; ]$/"$4%#-&3'&4'&-8\"4'!"'b*36&89*'&*4'g.&!3*4'$&-%* nais, estimando a realização de 50 mil horas de formação no período. Entidade responsável pelo Programa: MAPTSS. Outras entidades participantes: INSS. VI. Política de Habitação 274. A habitação é um direito fundamental e universal da Humanidade, sendo a Política de Habitação central para o ;"6Y"4/&3'!&'(*(.)&89*'"'(&3&'*'b.$-%*$&6"$/*'"#-&:'"'"# ciente dos sectores económicos. A ELP Angola 2025 estabelece a Política de Habitat que conjuga intervenções nos domí $%*4'!&'X&;%/&89*'"'!*4'&44"$/&6"$/*4'X.6&$*41'!"#$%$!*1' como objectivos globais, a «garantia do direito universal à X&;%/&89*1'&'g.&)%#-&89*'!*'/"33%/d3%*'"'&'3"g.&)%#-&89*1'3"& bilitação e valorização dos centros urbanos e rurais». Para a concretização destes desígnios, estabelece os seguintes objec /%0*4'"4("->#-*4s Acesso das famílias a condições habitacionais adequa das, de forma a que possam usufruir de uma vida condigna e segura; Satisfazer as necessidades de energia eléctrica, de ?2.&'(*/?0")'"'4&$"&6"$/*';?4%-*'%$!.:%!&4'(")*' processo de reconstrução e desenvolvimento económico e social do País e requeridas pelas necessidades de preservação do ambiente e sus tentabilidade dos espaços; Fomentar um dinamismo próprio dos centros urbanos "'3.3&%4'"'-3%&3'.6'!%?)*2*'4&.!?0")'"'4.4/"$/?0")' entre estes; Constituir um instrumento essencial da política de ordenamento do território, nomeadamente ao nível do sistema urbano. 275. O Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, em ","-.89*'!"4!"'BCCq1'/"6'-*$4/%/.>!*'*'(3%$-%(&)'%$4/3.6"$/*' estratégico da Política de Habitação, tendo por base a Lei do Fomento Habitacional (Lei n.º 3/07, de 3 de Setembro). Este 53*23&6&'&(*%&Y4"'"6'/3e4'"%,*4'b.$!&6"$/&%41'!"4%2$&!& 6"$/"1'*'b*6"$/*'!&'X&;%/&89*'i&/3&0@4'!"'0?3%&4'6*!&)%!&!"4s' habitação social, auto-construção dirigida, habitação a renda acessível, etc.), o desenvolvimento de novas centralidades e &'3"g.&)%#-&89*'.3;&$&T BxwT'7'72"$!&'BCwf'!&'p$%9*'7b3%-&$&'/&6;@6'!?'!"4 taque à política de urbanismo e habitação, elegendo-a como .6&'!&4'?3"&4'(3%*3%/?3%&4'!*'*;<"-/%0*'�")"0&!*'$>0")'!"' vida, qualidade e bem-estar para todos os cidadãos». Neste =6;%/*1'"4/&'&2"$!&'-*$/%$"$/&)'(3"-*$%:&'*'!"4"$0*)0%6"$/*' !"'X&;%/&/4'6*!"3$*4'"'&-"44>0"%4'"'!"'4"30%8*4';?4%-*4'!"' g.&)%!&!"1'!"'6*!*'&'3"!.:%31'$*4'(3d,%6*4'mC'&$*41'*'!@# cit habitacional de 2013 em 10% e, também, a incidência de ;&%33*4'(3"-?3%*4'"6'mCnT 277. Por seu lado, a Agenda 2030 das Nações Unidas, estabelece o ODS II: «Tornar as cidades e os assentamen /*4'X.6&$*4'%$-).4%0*41'4"2.3*41'3"4%)%"$/"4'"'4.4/"$/?0"%4�h' $"4/"'=6;%/*'(3*(\"1'�&/@'BCfC1'2&3&$/%3'*'&-"44*'!"'/*!*4' à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos ser 0%8*4';?4%-*4'"'6")X*3&3'&4'-*$!%8\"4'$*4';&%33*4'!"')&/&�T BxqT'�').:'!"4/"'g.&!3*'"4/3&/@2%-*1'&4'(3%*3%!&!"4'!"#$% !&4'$*'=6;%/*'!&'5*)>/%-&'!"'A&;%/&89*'-*$4%4/"6'"6s Promover o loteamento e infra-estruturação de reser 0&4'b.$!%?3%&4'Y'/"$!*'"6'0%4/&'(3%$-%(&)6"$/"'&' disponibilização de lotes de terreno para a auto construção dirigida - e a mobilização dos diversos actores para a sua participação no programa da habitação social; Dotar de infra-estruturas todas as centralidades/urba $%:&8\"4'-*6'-&4&4'<?'-*$-).>!&4'"'$9*'X&;%/&!&41' por ausência de tais condições; 3563I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Através de PPP, desenvolver novas centralidades/ urbanizações de modo a aumentar a oferta de habitações, particularmente para as camadas de menor poder aquisitivo. BxlT'7'5*)>/%-&' !"'A&;%/&89*' @' !&' 3"4(*$4&;%)%!&!"' do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH) que, para a implementação, se articula com outros Departamentos Ministeriais e com a Administração Local do Estado. Programa 1.6.1: Habitação Contexto: Após a independência nacional houve a necessidade do +4/&!*'%$/"30%3'$&'2"4/9*'!*'(&/3%6d$%*'%6*;%)%?3%*'&;&$!* $&!*'(")*4'4".4'(3*(3%"/?3%*41'-"!"$!*Y*'"6'&33"$!&6"$/*T' Entretanto, atendendo ao estado de degradação dos imóveis e à falta de capacidade do Estado para assegurar a manuten ção, o processo de alienação tem vindo a ser levado a cabo. 5*3'*./3*')&!*1'*4'(3*;)"6&4'!"'!@#-"'X&;%/&-%*$&)1'!"4*3!" $&6"$/*'/"33%/*3%&)'"'!"23&!&89*'!&4'%$b3&Y'"4/3./.3&4'",%4/"$/"41' terão suscitado às autoridades estatais económicas e políticas a necessidade de formular e programar uma estratégia abran gente que garanta o direito universal dos cidadãos à habitação condigna. Assim, com base no quadro legal, e prosseguindo os objectivos de promover o bem-estar da população e de 6%/%2&3'&4'-*$4"g.e$-%&4'$"2&/%0&4'!*'!@#-"'!"'*b"3/&'!"' habitação, foram gizadas intervenções de infra-estruturação !&4'3"4"30&4'b.$!%?3%&41'!"'&(*%*'o'&./*Y-*$4/3.89*'!%3%2%!&v &44%4/%!&1'!"'3"g.&)%#-&89*'"'3"-*$0"349*'.3;&$&'"'!"'-*$4 trução de novas centralidades/urbanizações. a'(3"4"$/"'53*23&6&'0%4&'-*$-3"/%:&31'$*4'(3d,%6*4'-%$-*' &$*41'&)2.6&4'!&4'&-8\"4'6&%4'3")"0&$/"4'$&4'!%6"$4\"4'&/3?4' referidas, tendo em consideração, no entanto, as condicio $&$/"4'g."'!"-*33"6'!*'&-/.&)'-*$/",/*'6&-3*"-*$d6%-*T Objectivos: Objectivo 1: Promover o loteamento e a infra-estru /.3&89*'!&4'3"4"30&4'b.$!%?3%&41'!%4(*$%;%)%:&$!*' )*/"4'!"'/"33"$*'(&3&'X&;%/&89*'"'4"30%8*4'!"'(3*,% midade, como forma de promover o ordenamento "'&'g.&)%!&!"'!&4'$*0&4'?3"&4'3"4%!"$-%&%4h Objectivo 2: Promover e fomentar a habitação social e a auto-construção dirigida, através da participação do sector público e privado, das cooperativas e pessoas particulares, principalmente das de menor poder aquisitivo, disponibilizando fogos em condições "4("-%&%4'!"'(3"8*4'"'#$&$-%&6"$/*1'-")";3&$!*' contratos em regime de arrendamento, propriedade resolúvel, permuta e venda livre; Objectivo 3: Melhorar a gestão do património habi tacional do Estado, com o apoio da plataforma %$b*36?/%-&'!"'2"4/9*'!*'(&/3%6d$%*'X&;%/&-%*$&)' do Estado, promovendo o arrendamento e a alie nação de imóveis disponíveis. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 2.128 lotes de terreno disponíveis "6'3"4"30&4'b.$!%?3%&4'%$b3&Y"4/3./.3&!&4h Meta 1.2: uBl'X"-/&3"4'!"'3"4"30&4'b.$!%?3%&4'%$b3& estruturadas até 2022; Meta 2.1: mCTlqC'b*2*4'!"'X&;%/&89*'4*-%&)'-*$-).> dos até 2022; Meta 2.2: 18.000 fogos em regime de auto-construção dirigida concluídos até 2022; Meta 2.3: 15 urbanizações/centralidades concluídas até 2022; Meta 3.1: 3.500 imóveis habitacionais do Estado arrendados até 2022; Meta 3.2: 5.876 imóveis do Património Habitacional do Estado alienados até 2022. Acções Prioritárias: Disponibilizar lotes de terrenos infra-estruturados, assistir e acompanhar a auto-construção; U*$-).%3'&'()&/&b*36&'%$b*36?/%-&'!"'2"4/9*'!*'5&/3% mónio Habitacional do Estado; Proceder à regularização jurídica do património %6*;%)%?3%*h Capacitar os recursos humanos; Mobilizar parcerias. Entidade responsável pelo Programa: MINOTH. Outras entidades participantes: MINCOP, MINEA, MINAMB, MJDH, MINFIN, Administração Local do Estado. VII. Política de Cultura 280. A Cultura encontra-se referenciada na ELP Angola 2025 com o seguinte objectivo global: «a política cultural !"0"3?'-*$/3%;.%3'!%3"-/&6"$/"'(&3&'&'"$!*2"$"%:&89*'!"'(3? ticas, de valores, atitudes e princípios que concorram para a consolidação de uma realidade caracterizada pela diversidade cultural (...). A cultura, enquanto veículo de desenvolvimento !*'(*/"$-%&)'X.6&$*1'-*$/3%;.%3?'(&3&'&'g.&)%#-&89*'!*4' 3"-.34*4'X.6&$*4'iTTTj1'6&4'/&6;@6'-*$4/%/.%3?'.6'b&-/*3'!"' criação de riqueza e de emprego, pelo impacte que tem em 0?3%&4'&-/%0%!&!"4'"-*$d6%-&4T�'5&3&'&'-*$-3"/%:&89*'!"4/"' *;<"-/%0*'2)*;&)'49*'!"#$%!*4'*4'4"2.%$/"4'*;<"-/%0*4'"4(" >#-*4s'!%0.)2&3'&'",(3"449*'-.)/.3&)'"'(3*6*0"3'&'b*36&89*' cultural; promover a salvaguarda e a valorização do patri mónio cultural; fomentar a produção cultural; e promover a cooperação cultural. BqmT'7)@6'!"4/&'*3%"$/&89*'"4/3&/@2%-&1'&'!"#$%89*'!"' uma Política Cultural enquadra-se também nas aspirações da Agenda 2063 da União Africana, designadamente a de um continente com uma «forte identidade cultural, património, valores e ética comuns», apostando na promoção do Património, da Cultura e das Artes para garantir a transformação e cres cimento. Para tal, atribui prioridade aos «Valores Culturais e Renascimento Africano», bem como ao «Património Cultural, Artes Criativas e Negócios». 3564 DIÁRIO DA REPÚBLICA 282. Também a Agenda 2030 das Nações Unidas confere .6&'"4("-%&)'%6(*3/=$-%&'o'-.)/.3&'"'o'0&)*3%:&89*'!&'!%0"3 4%!&!"'-.)/.3&)1'-*6*'$"-"44?3%&'&*'-.6(3%6"$/*'!*'aD^' 4 (Garantia do acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos). Neste quadro, a cultura e a promo ção dos produtos locais, na medida em que contribuem para o /.3%46*'4.4/"$/?0")1'49*'/&6;@6'(&3/"'!*'aD^'q'i53*6*0"3' *'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*'%$-).4%0*'"'4.4/"$/?0")1'*'"6(3"2*' pleno e produtivo e o trabalho digno para todos). Por outro lado, a protecção do património cultural do Mundo é, ainda, uma meta do ODS II (Tornar as cidades e comunidades inclu 4%0&41'4"2.3&41'3"4%)%"$/"4'"'4.4/"$/?0"%4jT 283. A política cultural deve, também, apoiar o turismo cultural, devendo para isso reabilitar, promover e divulgar o (&/3%6d$%*'X%4/d3%-*1'&3g.%/"-/d$%-*'"'-.)/.3&)'",%4/"$/"T'D%44*' @'","6()*'&'")&;*3&89*'!&'-&$!%!&/.3&'!&'U%!&!"'A%4/d3%-&' de Mbanza Congo (antiga capital do Reino do Congo) a patri mónio mundial da Organização das Nações Unidas para a +!.-&89*1'U%e$-%&'"'U.)/.3&'ipZ+^Uaj1'g."'!"0"3?'4"30%3' de impulso para outras iniciativas de promoção do vasto patri 6d$%*'",%4/"$/"'"'&'",()*3&31'-*6*'H&44&$2&$*1'H.,%6&1' fortes e fortalezas dispersos pelo País, através, entre outros, da cooperação com os Governos Provinciais e outras entida des que intervêm no território. BquT'744%61'!"#$"6Y4"'&4'4"2.%$/"4'(3%*3%!&!"4'!"'%$/"3 0"$89*'$*'=6;%/*'!*'5DZ'BCmqYBCBBs Valorizar e dinamizar o património histórico e cultural nacional, com uma forte aposta na recuperação e melhoria da rede museológica, de bibliotecas e de arquivos e na preservação e acondicionamento dos seus acervos; Promover o fomento da Arte e das Indústrias Culturais e Criativas através da implementação de Centros Culturais e de Casas de Cultura, enquanto espa ços de criação e divulgação cultural e artística e fomento das indústrias culturais e criativas, em especial do cinema, teatro, música e dança. 285. O Ministério da Cultura (MINCULT) é a Entidade 3"4(*$4?0")'(")&'U*$!.89*'!&'5*)>/%-&'U.)/.3&)'Z&-%*$&)1'"' desta forma, tem procurado promover e divulgar as tradições (*(.)&3"41'&4'&3/"4'-@$%-&41'&4'&3/"4'()?4/%-&41'*'&3/"4&$&/*'"' &4')>$2.&4'$&-%*$&%41'"$g.&$/*'6"%*'!"'-*6;&/"'o'%2$*3=$-%&1' à violência e à pobreza e como forma de construção de uma %!"$/%!&!"'$&-%*$&)T'Z*'&-/.&)'-*$/",/*1'"6'g."'&'!%0"34%# cação económica é uma prioridade, a cultura e a arte surgem como uma oportunidade para a promoção das indústrias criati vas e culturais; a articulação com o ensino, através de Escolas 53*#44%*$&%4'!"'73/"4'"'ab>-%*41'("36%/"1'(*3'4".')&!*1'b*36&3' (3*#44%*$&%4'!*/&!*4'!"'-*$X"-%6"$/*4'"'-&(&-%!&!"4'/@-$%-&4' "'&3/>4/%-&4'(&3&'*'","3->-%*'!"'&-/%0%!&!"4'(3*#44%*$&%4'%$!" pendentes ou para as empresas do sector industrial criativo. O MINCULT articula-se (sempre que relevante) com outros Departamentos Ministeriais e com os Órgãos da Administração Local do Estado para a implementação da política cultural. Programa 1.7.1: Valorização e Dinamização do Património Histórico e Cultural Contexto: O Património Histórico e Cultural de Angola constitui a «herança viva» do passado, o acervo material e imaterial que nos permite reconstituir anos, décadas, séculos de história e de cultura. Valorizar o património histórico é reconhecer, em pri 6"%3&'%$4/=$-%&1'&'%6(*3/=$-%&'!"'.6&'%!"$/%!&!"'%$/"6(*3&)T' 53"4"30&3'"4/"'(&/3%6d$%*'4%2$%#-&'3"-*$X"-"3'&'().3&)%!&!"1' fortalecer a unidade, a identidade colectiva e fomentar a cons ciência nacional, bem como fortalecer a cidadania angolana, promover o respeito pela história do País e a coesão social/ nacional. O Património Histórico-Cultural de Angola encontra-se hoje em avançado estado de degradação e pouco atractivo para a população em geral, revelando uma necessidade de promover a sua recuperação, com vista a impulsionar e dar uma maior atractividade aos visitantes e utilizadores. A inscrição da Cidade Histórica de Mbanza Congo como Património Mundial determina a necessidade de implementar projectos integrados naquela Localidade, tais como a recupe ração dos Parques Museológico e Arqueológico, do Centro de Interpretação do Reino do Congo e a Reabilitação do Cemitério do Nkulumbimbi. Revela, ainda, a necessidade de reconhecer #2.3&4'"')*-&%4'-*6*'*4'H?3/%3"4'!&'|&%,&'!"'U&44&$<"'*.'*' local onde foram sepultados os Reis do Ndongo. A dinamização do património cultural passa, também, pela preservação dos acervos documentais e sua guarda nos arquivos, que necessitam de tratamento adequado e preserva ção de acordo com a arquivística moderna, para a utilização, ("4g.%4&'X%4/d3%-&1'"!%89*'!"'-&/?)*2*4'"'3"&)%:&89*'!"'",(*4% 8\"4T'7'-*$4/3.89*'!"'.6'&3g.%0*'$&-%*$&)'!"'3&%:'<?'%$%-%*.1' "4(&8*'g."'/"3?'&4'-*$!%8\"4'$"-"44?3%&4'(&3&'*'!"4"6("$X*' das tarefas de incorporação, recolha, tratamento, preservação "'!%0.)2&89*'!*'0&4/*'&-"30*'!*-.6"$/&)'",%4/"$/"T Z.6&'*./3&'!%6"$49*1'",%4/"6'mB';%;)%*/"-&4'!"'$>0")' municipal em funcionamento, o que se revela claramente %$4.#-%"$/"'(&3&'&'(3*-.3&'-3"4-"$/"'!*4'"4/.!&$/"4'"'!&4' %$b3&Y"4/3./.3&4'"4-*)&3"4'",%4/"$/"4'$*'5&>4T O presente Programa visa valorizar o Património Histórico e Cultural do País e implementar um Sistema Nacional de Arquivos e Bibliotecas, de forma a preservar, divulgar e pro mover a cultura e identidade angolana. Objectivos: Objectivo 1: Reforçar a cultura e a identidade nacional através da oferta e da melhoria da Rede Museo lógica Nacional e da preservação do Património; Objectivo 2: Promover o acesso gratuito a livros e outra documentação, para lazer, estudo ou investigação, através de uma maior cobertura do território com Bibliotecas Públicas; 3565I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Objectivo 3: Melhorar o acesso à informação histórica e ao património documental de Angola, disponi bilizados ao público pelo Arquivo Nacional e nos futuros Arquivos Provinciais Metas: Meta 1.1:3 novos Museus abertos ao público até 2022; Meta 1.2: 6 Museus reabilitados e em funcionamento até 2022; Meta 1.3: O número de visitantes dos Museus em &!&'&$*'(&44&'!"'lkTwxx'"6'BCmx'(&3&'muf1k' milhares em 2022; Meta 1.4: 6 novos Memoriais abertos ao público em 2022; Meta 1.5: Até 2022, estão disponíveis 7 novas Omba las para as Comunidades do Poder Tradicional; Meta 2.1: A Rede Nacional de Bibliotecas Públicas passa de 12 bibliotecas em 2017 para 25 em 2022; Meta 2.2: O número de utilizadores de Bibliotecas Públicas em cada ano passa de 230,4 milhares em 2017 para 345,7 milhares em 2022; Meta 3.1: Até 2022, os acervos documentais de um Arquivo Histórico Nacional e cinco Arquivos Provinciais são disponibilizados ao público; Meta 3.2: O número de utilizadores da Rede Nacional de Arquivos em cada ano passa de 1.850 em 2017 para 2.775 em 2022. Acções Prioritárias: Construir memoriais; U*$4/3.%3'$*0*4'6.4".4'"'3"&;%)%/&3'*4'6.4".4'",%4/"$/"4h Preservar, conservar e acondicionar os acervos museológicos; Divulgar a Rede Museológica Nacional, para atrair mais visitantes, promover e incentivar a cultura angolana; Incentivar as crianças e jovens a tomar contacto com a realidade museológica e respectivos acervos através da promoção de visitas das escolas aos museus; Inscrever monumentos e sítios do Património Nacional, incluindo monumentos da Rota da Libertação, na Lista Mundial da UNESCO; c&)*3%:&3'"'(3"4"30&3').2&3"4'!"'6"6d3%&'-*6*'&'|&%,&' de Cassanje ou os Túmulos dos Reis do Ndongo; Construir e apetrechar as Ombalas em todas as regiões do País; Efectuar o mapeamento das Comunidades e Instituições do Poder Tradicional e recolher os respectivos dados estatísticos, para conhecer a sua distribuição 2"*23?#-&1'&-/%0%!&!"4'"-*$d6%-&41'"/-h D"4"$0*)0"3'"4/.!*4'4*;3"'X?;%/*4'"'-*4/.6"4'!*4'!%b" rentes grupos etno-linguísticos, sobre organização e valorização das autoridades tradicionais e sobre os fenómenos religiosos; Proceder à organização das autoridades tradicionais e dos fenómenos religiosos; Apoiar as comunidades tradicionais, especialmente *4'�X*%'^&$'"'*4'23.(*4'@/$%-*4'6%$*3%/?3%*4'!&4' Províncias do Namibe, Huíla e Cuando Cubango; Construir a Biblioteca Nacional de Angola; Construir Bibliotecas Públicas; Promover o tratamento e acondicionamento do acervo documental das Bibliotecas; Controlar o acervo das Bibliotecas Públicas por inter médio das novas tecnologias; Construir e apetrechar o Arquivo Nacional e Arquivos Provinciais. Entidade responsável pelo Programa: MINCULT. Outras entidades participantes: Governos Provinciais, Administrações Municipais. Programa 1.7.2: Fomento da Arte e das Indústrias Culturais e Criativas Contexto: Além do seu valor intrínseco na constituição da identi dade da Nação, a Cultura, através da Arte, constitui um dos pilares do desenvolvimento económico. Tendo a sua origem na criatividade individual, habilidade e talento, as Indústrias Culturais e Criativas possuem um elevado potencial de cria ção de riqueza e de emprego. Actualmente, o País dispõe de 20 Centros Culturais, ainda %$4.#-%"$/"4'(&3&'&'*32&$%:&89*'!"'6&$%b"4/&8\"4'-.)/.3&%41' *6*'",(*4%8\"41'!&$8&1'6y4%-&1'/"&/3*1'-%$"6&1'2&4/3*$*6%&1' *#-%$&4'!"'&3/"'"1'"6'"4("-%&)1'(&3&'&'-3%&89*'!"'-*$!%8\"4' para os artistas desenvolveram a sua actividade. Torna-se, (*%41'$"-"44?3%*'%6()"6"$/&3'&4'3"!"4'-.)/.3&%4'b.$!&6"$/&%41' como Centros Culturais e/ou Casas de Cultura, de forma a garantir o resgate do valor cultural de Angola. Enquadrando-se na estratégia de desenvolvimento a longo (3&:*'(&3&'7$2*)&'iBCBkj1'*$!"'4"'&/3%;.%'23&$!"'%6(*3/=$ cia à indústria cultural angolana, mas também partindo da &$?)%4"'!&'-*$<.$/.3&'&-/.&)'"'!&4'(*/"$-%&)%!&!"4'&3/>4/%-&4' (*3'",()*3&31'.32"'b*6"$/&3'&4'%$!y4/3%&4'-.)/.3&%4'"'-3%&/%0&41' potenciando o seu impacte no emprego, turismo e desenvol vimento regional e local. Este Programa pretende incentivar a criação de condições infra-estruturais para os criadores artísticos, através de múlti plos apoios materiais, de modo a permitir o desenvolvimento regular de actividades artísticas, incluindo a organização de concursos, feiras de artesanato, feiras do livro, festival de cinema e audiovisual, gastronomia, moda, dança, teatro e &3/"4'()?4/%-&4T Objectivos: Objectivo 1: Fomentar a circulação da produção .)/.3&)'$&4'?3"&4'!"'6y4%-&1'&3/"4'-@$%-&41'&3/"4' visuais, artes integradas e cultura, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais, através da construção de Casas de Cul tura e Centros Culturais; 3566 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivo 2: Fomentar as indústrias culturais e cria tivas, em especial o cinema, teatro, música e !&$8&1'&/3&0@4'!"'6"-&$%46*4'!"'#$&$-%&6"$/*' próprios, com vista a potenciar o seu impacte no emprego, no turismo, no desenvolvimento local e na economia nacional; Objectivo 3: Promover a realização de feiras culturais e de artesanato, como fonte de rendimento para as comunidades e divulgação das artes. Metas: Meta 1.1: O número de Casas/Centros Culturais em todo o território nacional passa de 10 em 2017 para 16 em 2022; Meta 2.1:'7/@'BCBB1'(")*'6"$*4'k'D*-.6"$/?3%*4'!"' Curta Metragem são produzidos; Meta 2.2: Até 2022, pelo menos 13 Projectos Culturais )%2&!*4'o4'73/"4'49*'#$&$-%&!*4h Meta 3.1: Até 2022, regista-se um aumento anual de 20% no número de Feiras Culturais e de Artesa nato realizadas. Acções Prioritárias: Construir Casas de Cultura/Centros Culturais; Promover a melhoria da qualidade dos serviços dos Centros Culturais; 53*6*0"3'&'3"&)%:&89*'!"'",(*4%8\"4'("36&$"$/"4'"' /"6(*3?3%&4'$*4'U"$/3*4'U.)/.3&%4h Promover as manifestações artísticas e culturais; D"#$%3'6"-&$%46*4'!"'#$&$-%&6"$/*'(&3&'b*6"$/&3'&4' Indústrias Culturais e Criativas e apoiar projectos artísticos e culturais; Realizar feiras culturais e de artesanato; Endogeneizar, social e culturalmente, os valores tra !%-%*$&%41'&(*%&$!*'*4'!"4#)"4'!"'-&3$&0&)'$&4' províncias. Entidade responsável pelo Programa: MINCULT. Outras entidades participantes: Governos Provinciais. VIII. Política de Desporto 286. A transversalidade que o fenómeno desportivo assume hoje na sociedade leva a que o mesmo seja entendido como um direito fundamental do cidadão, acessível a toda a popu lação, sem qualquer discriminação fundada no género, raça, cor, idade ou religião. Uma política desportiva alargada, que &/3%;.&'%6(*3/=$-%&'&*'!"4(*3/*'b*36&)'"'%$b*36&)1'(&3&'#$4' competitivos, de lazer ou de saúde, constitui uma prioridade !*'+,"-./%0*T 287. Além do desenvolvimento de actividades desportivas de acesso alargado, é importante promover a organização e &'2"4/9*'!*'!"4(*3/*'*32&$%:&!*'$.6&';&4"'(3*#44%*$&)'g."' permita a integração dos desportistas angolanos em redes de cooperação internacional, promovendo os talentos nacionais. BqqT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'"4/&;")"-"'&'$"-"44%!&!"'!"'!"# nir uma Política para o Desporto visando assegurar, a cada um, a possibilidade de praticar desporto e de participar em activi !&!"4'b>4%-&4'"'3"-3"&/%0&4'$.6'&6;%"$/"'4"2.3*'"'4&.!?0")1'"' em cooperação com os organismos desportivos apropriados, bem como assegurar a quem manifestar tal desejo e possuir &4'-*6("/e$-%&4'$"-"44?3%&41'&'$>0")'%$!%0%!.&)'*.'-*)"-/%0*1' a possibilidade de melhorar o seu nível de rendimento e de realizar o seu potencial de desenvolvimento e/ou alcançar $>0"%4'!"'",-")e$-%&'(.;)%-&6"$/"'3"-*$X"-%!*4T BqlT'7'72"$!&'BCwf'!&'p$%9*'7b3%-&$&'&/3%;.%'&*'!"4(*3/*' um papel relevante no alcance da aspiração «Uma África cujo desenvolvimento é conduzido pelas pessoas, contando com o potencial do povo africano, especialmente das mulhe res e jovens, e com atenção para as crianças» (Aspiração 6), designadamente através de jovens e crianças empoderados e "$0*)0%!*4'ia;<"-/%0*'mqjT'Z"4/"'-*$/",/*1'3"-*6"$!&'&*4' países a implementação do Quadro para o Desenvolvimento ^.4/"$/?0")'!*'D"4(*3/*'"6'~b3%-&T BlCT'}"$!*'"6'-*$4%!"3&89*'"4/"'"$g.&!3&6"$/*'"4/3&/@ 2%-*1'&4'(3%*3%!&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*'!&'(*)>/%-&'!"'!"4(*3/*' consistem em: Promover o desporto em todo o território nacional &/3&0@4'!&'6")X*3%&'"'!%0"34%#-&89*'!&4'-*$!%8\"4' (&3&'&'(3?/%-&'!"'&-/%0%!&!"4'b>4%-&4'"'!"4(*3/%0&4' visando uma melhor integração, bem-estar social e qualidade de vida da pessoa; Valorizar a actividade regular das federações desporti vas, apoiando a criação de melhores condições de funcionamento, a capacitação dos técnicos despor tivos e o aumento das modalidades desportivas; Apoiar o desporto de alta competição e garantir melho res resultados nas competições internacionais. BlmT'a'H%$%4/@3%*'!&'E.0"$/.!"'"'D"4(*3/*4'iH]ZEpDj'@' &'"$/%!&!"'3"4(*$4?0")'(")&'-*$!.89*'!&'5*)>/%-&'!"'D"4(*3/*1' articulando-se (sempre que relevante) com outros Departamentos Ministeriais para a implementação da mesma - designada mente o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde - e com os Órgãos da Administração Local do Estado. Programa 1.8.1: Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Rendimento Contexto: O desporto constitui um factor de inclusão e um dos pres supostos fundamentais para a promoção da unidade nacional e de cultura da paz, cujo desenvolvimento passa pela genera )%:&89*'!&'(3?/%-&'!"4(*3/%0&'&/3&0@4'!&'!%4(*$%;%)%:&89*'!"' um conjunto de infra-estruturas que fomentem o seu desen volvimento, bem como através de uma adequada regulação, promoção e organização competitiva. Ao alargar a rede de equipamentos e melhorar as condi 8\"4'(&3&'&'(3?/%-&'!"4(*3/%0&1'&/3&0@4'!&'!%4(*$%;%)%:&89*' de espaços desportivos junto das populações, assegura-se &'*(*3/.$%!&!"'!"'&-"44*'!"'/*!*'*'-%!&!9*'&*'","3->-%*'!"' &-/%0%!&!"'b>4%-&'"'(3?/%-&'!"4(*3/%0&'!"'g.&)%!&!"1'4"2.3&$8&' e conforto desejado. De acordo com a Estratégia de Desenvolvimento do Desporto, o objectivo principal do desporto é o aumento do número de praticantes, por intermédio da generalização da 3567I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 (3?/%-&'!"4(*3/%0&'"'&'6")X*3%&'!&'3"(3"4"$/&89*'&'$>0")'%$/"3 nacional, visando uma melhor integração, bem-estar social e qualidade de vida da pessoa. Desta forma, o desporto contri bui como montra da cultura nacional, fortalecendo os laços de amizade e projectando a Bandeira do País além-fronteiras. O presente Programa procura promover a reabilitação e o desenvolvimento de um conjunto de infra-estruturas que fomentem o desenvolvimento de actividades desportivas, bem como a manutenção e o surgimento de espaços abertos g."';"$"#-%"6'&6()&6"$/"'&'(*(.)&89*1'*b"3"-"$!*'-*$!% 8\"4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'(3?/%-&4'!"4(*3/%0&4'$9*'b*36&%4T A falta de praticantes de desporto competitivo, desenvol vido por clubes e praticantes organizados em redes desportivas, suscita também a necessidade de formar quadros do sistema desportivo angolano e apoiar o desporto federado. Objectivos: Objectivo 1: Promover o Desporto em todo o territó 3%*'$&-%*$&)'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'"'!%0"34%#-&89*' !"'-*$!%8\"4'"'%$b3&Y"4/3./.3&4'(&3&'&'(3?/%-&'!"' &-/%0%!&!"4'b>4%-&4'"'!"4(*3/%0&4'!"'(3*,%6%!&!"1' com destaque para os Centros Desportivos de Pro ,%6%!&!"'-*6'6*$%/*3"4'!"4(*3/%0*4'-&(&-%/&!*4' e em actividade; Objectivo 2: Aumentar o número de jogos e campeo natos organizados a nível nacional e melhorar os resultados nas competições internacionais, através do apoio ao desporto federado, alargamento da rede de infra-estruturas desportivas de competição, capacitação de treinadores e dirigentes desportivos, incrementando o número de atletas, treinadores e ?3;%/3*4'!*'D"4(*3/*'V"!"3&!*T Metas: Meta 1.1: O número de praticantes de recreação des portiva passa de 155 mil em 2017 para 843 mil em 2022; Meta 1.2: O número de espaços desportivos de pro ,%6%!&!"'!%4(*$%;%)%:&!*4'o'(*(.)&89*'(&44&'!"' 12 em 2017 para 20 em 2022; Meta 1.3: O número de monitores desportivos em actividade passa de 7.000 em 2017 para 8.500 em 2022; Meta 2.1: a'$y6"3*'!"'&/)"/&4'b"!"3&!*4'(&44&'!"'kf1l' mil em 2017 para 57 mil em 2022 Meta 2.2: O número de treinadores de desporto fede rado passa de 1.250 em 2017 para 3.1 10 em 2022 Meta 2.3: a'$y6"3*'!"'?3;%/3*4'!"'!"4(*3/*'b"!"3&!*' passa de 1.000 em 2017 para 1.500 em 2022 Meta 2.4: O número de dirigentes desportivos de clubes capacitados passa de 450 em 2017 para 1.000 até 2022. Acções Prioritárias: U*$4/3.%3'k'U"$/3*4'D"4(*3/%0*4'!"'53*,%6%!&!"' (CDP)/Despontar; Promover a organização de torneios entre os CDP's e torneios internacionais; Organizar Competições Nacionais e Internacionais por modalidades e multidesportivas; U&(&-%/&3'6*$%/*3"4'!"4(*3/%0*41'?3;%/3*41'/3"%$&!*3"4' e dirigentes desportivos; Apoiar os clubes federados; U&(&-%/&3'*#-%&%4'&$/%Y!*(%$2'"'3"&)%:&3'/"4/"4'&$/% doping aos desportistas federados; Promover a participação de Angola em jogos regionais (Jogos da CPLP e Jogos da Região 5); Construir o Centro de Treino e Alto Rendimento do Huambo; U*$4/3.%3'*'+4/?!%*'Z&-%*$&)'!"'^&.3%6*h Reabilitar o Centro de Medicina Desportiva; Construir e apetrechar 3 Pavilhões Multi-Uso; U*$4/3.%3'f'(%4/&4'!"'7/)"/%46*'"6'+4/?!%*4h U*$4/3.%3'.6&'5%4-%$&'a)>6(%-&'$*'+4/?!%*'!"'a6;&z&h Analisar, com o Ministério do Ensino Superior, Ciên cia, Tecnologia e Inovação, a possibilidade de criar cursos superiores na Área do Desporto e da Medicina Desportiva. Entidade responsável pelo Programa: MINJUD. Outras entidades participantes: MED, MESCTI, MINSA, Direcções Provinciais da Juventude e Desportos. 7.2. Eixo 2: Desenvolvimento Económico Sustentável, !"#$%&"'().,-$-45(=8&"#, IX. Política de Sustentabilidade das Finanças Públicas BlBT'7'4.4/"$/&;%)%!&!"'!&4'#$&$8&4'(y;)%-&4'@'.6'3"g.% sito essencial para o crescimento económico inclusivo pelos 4".4'%6(&-/"4'$&4'!"-%4\"4'!"'#$&$-%&6"$/*'"'%$0"4/%6"$/*' !&4'"6(3"4&41'-*6'3"r",*4'$&'-3%&89*'!"'"6(3"2*4'3"6.$" radores, bem como pelos seus efeitos na prestação de serviços (y;)%-*4'&*4'-%!&!9*4'g."'4"<&6'"#-%"$/"41'&-"44>0"%4'"'!"' qualidade. BlfT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'/3&!.:';"6'"4/&'("34("-/%0&' quando estabelece que a Reforma das Finanças Públicas visa «promover a estabilidade macroeconómica, o desenvolvi mento económico e social e uma distribuição equitativa do !"4"$0*)0%6"$/*1'&/3&0@4'!&'<.4/&'"'"#-&:'-&(/&89*'"'&b" /&89*'!*4'3"-.34*4'(y;)%-*41'!&'6&%*3'"#-%e$-%&'$&'(3*0%49*' de bens e serviços públicos e da consolidação orçamental». +4("-%#-&6"$/"1'-*$4%!"3&'g."'"4/?'"6'-&.4&s Melhorar substancialmente a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), em particular quanto ao cumprimento dos princípios que subordinam a sua preparação e quanto à previsão das receitas e despesas orçamentais; N&3&$/%3'.6&'3%2*3*4&'","-.89*'*38&6"$/&)'"'#$&$-"%3&' do sector público, integrando todos os subsectores abrangidos e cumprindo um saldo corrente nulo; 3568 DIÁRIO DA REPÚBLICA Implementar um efectivo, atempado e abrangente sis tema de registo e prestação de contas públicas; N&3&$/%3'&'()"$&'"#-?-%&'!*'-*$/3*)*'%$/"3$*'"'",/"3$*' das contas públicas; 744"2.3&3'*'-*$/3*)*'!*'!@#-"'(y;)%-*'"'&'4.4/"$/&;% lidade do serviço da dívida pública; Implementar, de forma coordenada e faseada, a reforma /3%;./?3%&1'2&3&$/%$!*Y4"'*'$"-"44?3%*'&)&32&6"$/*' !&';&4"'/3%;./?0")'"'.6'"b"-/%0*'-*6;&/"'o'"0&49*' e fraude Fiscais; Melhorar substancialmente a capacidade institucional e a qualidade dos recursos humanos afectos às #$&$8&4'(y;)%-&4T BluT'7'72"$!&'BCwf'!&'p$%9*'7b3%-&$&'-*$4%!"3&'&'4.4 /"$/&;%)%!&!"'!&4'#$&$8&4'(y;)%-&4'-*6*'!"/"36%$&$/"'(&3&' *'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*'4.4/"$/?0")'"'%$-).4%0*1'!"'6*!*'&' alcançar o objectivo de transformação das economias e criação de empregos (Objectivo 4); para tal, recomenda a implementa ção de políticas que garantam a estabilidade macroeconómica. Também estabelece que o continente deve assumir responsa ;%)%!&!"'()"$&'(")*'#$&$-%&6"$/*'!*'4".'!"4"$0*)0%6"$/*1' (&3&'*'g."'"4/&;")"-"1'-*6*'?3"&'(3%*3%/?3%&'!"'%$/"30"$89*1'*' 4%4/"6&'#4-&)'"'&4'3"-"%/&4'!*'4"-/*3'(y;)%-*1'"6'(&3/%-.)&3'&' necessidade de implementar medidas para aumentar as receitas !"'%6(*4/*4'"'&'"#-?-%&'!&'6?g.%$&'/3%;./?3%&'ia;<"-/%0*'BCjT BlkT'Z"4/&'6"46&')%$X&1'*'mxTt'aD^'!&'72"$!&'BCfC'!&4' Nações Unidas, «Reforçar os meios de implementação e revi /&)%:&3'&'5&3-"3%&'N)*;&)'(&3&'*'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")�1' revela preocupações ao nível da formulação das metas que lhe estão associadas com «a mobilização de recursos inter nos, inclusive através do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional de cobrança de impostos e outras fontes de receita». BlwT'a'5+H'BCmxYBCmq'@'*'6&%4'3"-"$/"'"'%6(*3/&$/"' enquadramento da Política de Sustentabilidade das Finanças Públicas do PDN, abrangendo sete domínios: Política Cambial; Despesas do Governo; Receitas do Governo; Endividamento; 5*)>/%-&'H*$"/?3%&h'^"-/*3' "&)'Y']$0"4/%6"$/*'"'D%0"34%#-&89*h' Sector Financeiro. BlxT'a'53*23&6&'!"']$0"4/%6"$/*4'(&3&'*'("3>*!*'BCmqY BCBB'",%2"'.6'"4b*38*'-*$4%!"3?0")'!"'#$&$-%&6"$/*'g."' !"0"'/"3'*3%2"$4'!%0"34%#-&!&4'"'"$0*)0"31'-&!&'0":'6&%41'*' 4"-/*3'(3%0&!*T'H&4'*4'#$&$-%&6"$/*4'(y;)%-*4'-*$/%$.&6' a ter um papel muito relevante, nomeadamente em activida des estratégicas que têm a natureza de bem público. Por isso mesmo, o alargamento da base de tributação visando refor çar a capacidade de geração de receitas públicas e reduzir a sua imprevisibilidade, bem como a melhoria da qualidade !&'!"4("4&'!"'b*36&'&'&44"2.3&3'.6&'&b"-/&89*'"#-%"$/"'!*4' 3"-.34*4'(y;)%-*41'@'$9*'4d'.6'(3%$->(%*';?4%-*'!"'2"4/9*' pública como uma pré-condição para a sustentabilidade do processo de crescimento económico. BlqT'7'3""4/3./.3&89*'"'*'3"!%6"$4%*$&6"$/*'!*'^"-/*3' Empresarial Público (SEP), concentrando a intervenção do Estado nos projectos estruturantes, é uma outra iniciativa a (3*6*0"3'$*'=6;%/*'!*'5DZ'BCmqYBCBB1'g."'/"6'/&6;@6' (3"4"$/"'&'$"-"44%!&!"'!"'4"'&44"2.3&3'.6&'&b"-/&89*'"#-%"$/"' dos recursos públicos. BllT'5&3&'&)@6'!%44*1'*'+4/&!*'!"0"'&44.6%31'-&!&'0":'6&%41' um papel regulador, incentivador e coordenador, afastando-se (3*23"44%0&6"$/"'!&'#2.3&'!"'&-/*3'"'!"'*("3&!*3'"-*$d6%-*T' Nesta perspectiva, a alienação das participações públicas em empresas não estratégicas, a par da promoção das condições b&0*3?0"%4'o'%$%-%&/%0&'(3%0&!&'"'!&'&/3&-89*'!"'%$0"4/%6"$ tos estrangeiros que promovam a difusão e a apropriação de $*0*4'4&;"3"4'"'-*6("/e$-%&4'"4("->#-&4'!"0"6'4"3'&4')%$X&4' condutoras da reestruturação e redimensionamento do SEP. fCCT'7'23&$!"'-*$!%-%*$&$/"'!&'4.4/"$/&;%)%!&!"'!&4'#$&$ 8&4'(y;)%-&4'@'&'!%6"$49*'"'*'("3#)'!&4'6&/.3%!&!"4'!&'!>0%!&' (y;)%-&1'g."'(*!"39*'&/%$2%3'&'4.&'6&%*3'",(3"449*'!.3&$/"'*' período de implementação deste PDN e que constituem um !*4'23&$!"4'!"4&#*4'!*'5+H'BCmxYBCmqT 301. Tendo em consideração este enquadramento estra /@2%-*1'&4'(3%*3%!&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*'!&'5*)>/%-&'!"' Sustentabilidade das Finanças Públicas são as seguintes: Reforçar a capacidade de arrecadação de receitas de forma a melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado; Melhorar a gestão da despesa pública de forma a assegu 3&3'.6&'&b"-/&89*'"#-%"$/"'!*4'3"-.34*4'(y;)%-*4h Reestruturar e redimensionar o SEP, concentrando a intervenção do Estado nos sectores estratégicos e reduzindo os encargos para os contribuintes. 302. O Ministério das Finanças (MINFIN) é a principal enti !&!"'3"4(*$4?0")'(")&'!"#$%89*'"'&'%6()"6"$/&89*'!&'5*)>/%-&' de Sustentabilidade das Finanças Públicas, articulando-se com *./3*4'D"(&3/&6"$/*4'H%$%4/"3%&%4'i4"6(3"'g."'$"-"44?3%*j'"' com os Órgãos da Administração Local do Estado. Programa 2.1.1: Melhoria da Gestão das Finanças Públicas Contexto: 5&3&'.6'!"4"$0*)0%6"$/*'"-*$d6%-*'4.4/"$/?0")1'!%0"3 4%#-&!*'"'%$-).4%0*'@'-3.-%&)'g."'4"'2&3&$/&'&'2"4/9*'"#-%"$/"' !&4'#$&$8&4'(y;)%-&41'"6'(&3/%-.)&31'g."'",%4/&'.6&'!%4-%()%$&' orçamental agregada, que a afectação de recursos decorra de b*36&'"4/3&/@2%-&'"'g."'&'(3"4/&89*'!"'4"30%8*4'4"<&'"#-%"$/"T O presente Programa contribui para a sustentabilidade das #$&$8&4'(y;)%-&41'4"$!*'!"/"36%$&$/"'(&3&'&'6&$./"$89*'!&' estabilidade macroeconómica, que, por seu lado, é funda 6"$/&)'(&3&'*'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*'(")*4'4".4'3"r",*4'$&4' !"-%4\"4'!"'#$&$-%&6"$/*'"'!"'%$0"4/%6"$/*'!&4'"6(3"4&4T' O Programa intervém ao nível de: Arrecadação de receitas, procurando melhorar a previsi bilidade da tesouraria do Estado; Despesa pública, melhorando a sua gestão e procurando &44"2.3&3'.6&'&b"-/&89*'"#-%"$/"'!*4'3"-.34*4'(y;)%-*4h 3569I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Sector Empresarial Público (SEP), concentrando a inter venção do Estado nos sectores estratégicos e reduzindo os encargos para os contribuintes; Sustentabilidade da dívida pública. Objectivos: Objectivo 1: Reforçar a capacidade de arrecadação de receitas e melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado; Objectivo 2: Melhorar a gestão da despesa pública !"'b*36&'&'&44"2.3&3'.6&'&b"-/&89*'"#-%"$/"'!*4' recursos públicos; Objectivo 3: Reestruturar e redimensionar o SEP, concentrando a intervenção do Estado nos sec tores estratégicos e reduzindo os encargos para os contribuintes; Objectivo 4: Assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através da implementação de uma estra tégia de gestão da dívida. Metas: Meta 1.1: O gap entre as receitas previstas, recolhidas e registadas (comparação trimestral) reduz de 20% em 2017 para 10% em 2022; Meta 1.2: a'3?-%*' "-"%/&4'V%4-&%4'Z9*'5"/3*)>b"3&4v PIB Não Petrolífero passa de 8% em 2017 para 16% em 2022; Meta 2.1: Até 2022, 40% das Unidades Orçamentais utilizam o Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica; Meta 2.2: a4'-*$/3&/*4'-*6"3-%&%4'(&3&'&'","-.89*'!"' Projectos de Investimento Público adjudicados via concurso público aberto passam de 30% em 2017 para 60% em 2022; Meta 2.3: A cabimentação e a liquidação orçamental 4"6'!"4("4&'#,&!&'$*'aN+'(&44&6'!"'uq1qn'"6' 2017 para 0% em 2022; Meta 2.4: Até 2022 procede-se à eliminação efectiva dos atrasados não registados; Meta 3.1: As empresas com Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações (EBITDA) positivos passam de 57% para 70% do total de empresas do SEP; Meta 3.2: Até 2022, pelo menos 20 empresas do SEP i%$-).%$!*'(&3/%-%(&8\"4'#$&$-"%3&4j'4"6'%$/"3"44"' estratégico são privatizadas; Meta 3.3:'7/@'BCml1'*4'(3*-"44*4'"6'-.34*'!"')%g.% dação de empresas são concluídos; Meta 3.4: Até 2022, os subsídios operacionais atribuí dos às empresas do SEP diminuem pelo menos 50% em relação a 2017; Meta 4.1:'D%6%$.%3'*'3?-%*'D>0%!&v5]|'!"'wxn'"6' 2017 para 60% até 2022. Acções Prioritárias: Proceder à retenção de impostos na fonte, no momento !"'","-.89*'!&4'!"4("4&4'(y;)%-&4'&/3&0@4'!*'̂ %4 tema Integrado de Gestão Financeira do Estado, de acordo com a legislação em vigor; Alterar o Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes; Efectuar o registo de cadastro de todos os trabalhadores !&4'"6(3"4&41'&%$!&'g."'*#-%*4*h Efectuar o registo de cadastro de todas as empresas para efeitos da aplicação da futura Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado; Implementar o sistema e-factura, o sistema SAF-T e o sistema de facturação electrónica; Organizar a apresentação de contabilidade organizada aos contribuintes do Grupo B e C do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, nos mesmos termos que o Grupo B do Imposto Industrial; Introduzir diversos canais de pagamento que facilitem a adesão e cumprimento do pagamento de impos /*4'i3"(&3/%8\"4'#4-&%41'(*4/*4'!"'&/"$!%6"$/*' #4-&)1'#4-&%41'/")"6d0"%41'&2e$-%&4';&$-?3%&4'"' H.)/%-&%,&jh "&)%:&3'&-8\"4'!"'3.&'(&3&'0"3%#-&89*'!*'(&2&6"$/*' do Imposto Único sobre a Micro Actividade Económica; Melhorar a qualidade, reduzir e optimizar a despesa pública, nomeadamente nas despesas com pes soal e pensões e nas despesas de funcionamento e de capital; Completar o cadastramento de todo o pessoal, no activo ou aposentado, pago através do OGE; Melhorar o conhecimento, informação e gestão do Património do Estado; Melhorar a função de auditoria interna, por via de uma permanente capacitação da Inspecção Geral de Finanças; 53%*3%:&3'&4'%$%-%&/%0&4'!"'#4-&)%:&89*'!"'&-*3!*'-*6'&' capacidade contributiva dos sujeitos abrangidos; Reestruturar as Áreas de Controlo Pós-Desalfandegamento; Criar as Áreas de Auditoria Pós-Desalfandegamento; Elaborar relatórios semanais da receita e da despesa, (*3'-&/"2*3%&1'(&3&'&$?)%4"'"'"4/.!*4'!&'","-.89*' e principal causa dos desvios; U3%&3'6"-&$%46*4'!"'-*$/3*)*'!&4'3"23&4'!"'","-.89*' do OGE, de forma a mitigar as acções dos gesto res das Unidades Orçamentais que promovem a geração e acumulação de atrasados; Capacitar os gestores na utilização dos bens públicos; "b*36.)&3'*4'4%4/"6&4'!"'#$&$-%&6"$/*'!&'"!.-&89*' e da saúde; 3570 DIÁRIO DA REPÚBLICA Capacitar os gestores para uma correcta projecção da !"4("4&1';"6'-*6*'&'-*33"-/&'","-.89*'!*'*38& mento aprovado; Promover a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Processo de Contrata ção Pública; 53*6*0"3'&'-*33"-/&'()&$%#-&89*'!&'!"4("4&'(y;)%-&h Implementar modalidades alternativas de gestão e ",()*3&89*'(3"0%4/&4'$*'&3/%2*'wTt'!&'R"%'!"'|&4"4' do SEP; Capitalizar as empresas do SEP; 53*#44%*$&)%:&3'&4'"g.%(&4'!"'2"4/9*'!&4'"6(3"4&4' do SEP; Contratualizar as equipas de gestão, objectivos e as metas das empresas do SEP; 7!*(/&3'.6'6"-&$%46*'!"'-*$-"3/&89*'"'",()*3&89*' de sinergias entre as empresas do SEP (Fórum de Negócios do SEP); "&)%:&3'&')%g.%!&89*'"'&'",/%$89*'!"'"6(3"4&4h Efectuar privatizações de empresas e de participações #$&$-"%3&4'!*'+4/&!*h H*$%/*3%:&3'"'#4-&)%:&3'&4'"6(3"4&4'!*'^+5'i7!6% $%4/3&!*3"4'$9*'+,"-./%0*41'U*$4")X*4'V%4-&%4'"' Auditores Internos); Implementar medidas legislativas que visam diminuir os Passivos Contingentes; D"#$%3'.6&'"4/3&/@2%&'-)&3&'!"'2"4/9*'!*4'(&44%0*4' de Estado; D"#$%3'.6&'"4/3&/@2%&'-)&3&'!"'3"2.)&3%:&89*'!*4' atrasados; Propor a alteração do regime dos contratos com bancos *6"3-%&%41'3"!.:%$!*'&'/&,&'!"'mn'(&3&'C1xknh ]!"$/%#-&3'b*$/"4'&)/"3$&/%0&4'!"'#$&$-%&6"$/*'!*4' passivos. Entidade responsável pelo Programa: MINFIN. Outras entidades participantes: BNA, MEP. X. Política de Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade fCfT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'4.;)%$X&'&'%6(*3/=$-%&'!&'"-*$*6%&' nacional alcançar níveis elevados de emprego, produtividade e competitividade, de modo a garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico, com estabilidade macroeconómica "'!%0"34%!&!"'"4/3./.3&)T'}&6;@6'0&)*3%:&'*4'b&-/*3"4'!%$= micos da competitividade e da inovação, através da produção e difusão do conhecimento e da tecnologia para a moderni zação da economia angolana, permitindo ultrapassar atrasos estruturais, «desenclavizar» a economia e associando uma 2"4/9*'"'.4*'"#-%"$/"'!*4'3"-.34*41'(3*6*0"3'*'!"4"$0*)0% mento sustentado. 304. Estas matérias são particularmente relevantes para a Agenda 2063 da União Africana, cujo Objectivo 4, «Economias }3&$4b*36&!&4'"'U3%&89*'!"'+6(3"2*4�1'/"6'-*6*'?3"&4'(3%* 3%/?3%&4'!"'%$/"30"$89*'*'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*'%$-).4%0*' 4.4/"$/?0")'i$*6"&!&6"$/"'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'!*'&6;%"$/"' de negócios e do fomento do empreendedorismo), a indus trialização e o valor acrescentado conduzidos pela ciência, tecnologia e inovação; ou, ainda, como forma de promover o posicionamento de África nos negócios globais, no quadro !*'a;<"-/%0*'ml1'�~b3%-&'-*6*'.6'(&3-"%3*'$*4'$"2d-%*4' 2)*;&%4'"'$&'-*Y",%4/e$-%&'(&->#-&�T 305. Estas preocupações são também compartilhadas pela 72"$!&'BCfC'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")1'$*6"&!&6"$/"' no que se refere: a alcançar níveis mais elevados de produtivi !&!"'!&4'"-*$*6%&4'&/3&0@4'!&'!%0"34%#-&89*1'6*!"3$%:&89*' tecnológica e inovação (ODS 8); a desenvolver infra-estruturas de qualidade para apoiar o desenvolvimento económico e o ;"6Y"4/&3'X.6&$*'*.'&'b*3/&)"-"3'&'%$0"4/%2&89*'-%"$/>#-&'"' /"-$*)d2%-&'"'&'%$*0&89*'$&4'"6(3"4&4'iaD^'ljh'"1'/&6;@61' ao ODS 17, relativo às parcerias para a implementação dos objectivos, em particular a necessidade de melhorar a coo peração Norte-Sul, Sul-Sul e triangular ao nível regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação. fCwT'a4'b&-/*3"4'%!"$/%#-&!*4'-*6*'-3>/%-*4'(&3&'&'(3* dutividade das empresas angolanas compreendem o capital X.6&$*1'&'g.&)%!&!"'!&4'%$4/%/.%8\"41'&4'%$4/%/.%8\"4'#$&$-"% ras, as infra-estruturas, o funcionamento dos mercados e as políticas públicas. A melhoria da produtividade, a inovação e a valorização da qualidade são, assim, elementos decisivos (&3&'&'!%0"34%#-&89*1'&'-*6("/%/%0%!&!"1'*'-3"4-%6"$/*'%$-). sivo e a criação de empregos remuneradores. fCxT'Z"4/"'-*$/",/*1'&'5*)>/%-&'!"'76;%"$/"'!"'Z"2d-%*41' U*6("/%/%0%!&!"'"'53*!./%0%!&!"'$*'=6;%/*'!*'5DZ'BCmqY 2022 tem subjacente as seguintes prioridades: Melhorar o ambiente de negócios, através da criação de *$!%8\"4'g."'-*$/3%;.&6'(&3&'.6'b.$-%*$&6"$/*'6&%4'"# %"$/"'!*'+4/&!*'"'!*'^%4/"6&'E.!%-%&)'(")&'0%&'!&'4%6()%#-&89*' e integração do enquadramento legal relativo à criação, desen volvimento e encerramento de empresas de modo a criar um bom clima empresarial, propício à realização de negócios e à atracção de novos investimentos; Promover a concorrência através de uma regulamentação "'!"'.6&'4.("30%49*'!*4'6"3-&!*4'!%44.&4*3&4'!&4'(3?/%-&4' 3"4/3%/%0&4'!&'-*$-*33e$-%&'"'%$-"$/%0&!*3&4'!&'!%0"34%#-&89*' e do desenvolvimento económico; Acelerar a produtividade total dos factores, através do incentivo às empresas e instituições públicas para aderirem e aplicarem planos de acção de aumento da produtividade total dos factores, provocando uma onda de «choques» de produtividade e aumento da competitividade, conducentes à criação de bens e de serviços de alta qualidade e procura %$/"3$&'"'",/"3$&h 3571I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Criar infra-estruturas tecnológicas e de inovação, que este jam inseridas nas universidades, para a promoção da inovação, a transferência de tecnologia/conhecimento e empreendedo rismo de base tecnológica; Promover a integração dos resultados alcançados na inves /%2&89*'-%"$/>#-&'"'%$*0&89*'/"-$*)d2%-&'$*'4"-/*3'(3*!./%0*h Incentivar e apoiar a formação técnica e a capacitação de *./3*4'(3*#44%*$&%4'!"'&(*%*'o'%$0"4/%2&89*'-%"$/>#-&'"'/" $*)d2%-&1'!"'b*36&'&'-3%&3'&4'-*$!%8\"4'$"-"44?3%&4'(&3&'.6&' adequada gestão da transferência tecnológica e da inovação; Promover o desenvolvimento do Sistema Angolano da [.&)%!&!"1'$*4'4".4'0?3%*4'(%)&3"41'0%4&$!*'&'*(/%6%:&89*'!&' produção nacional. 308. O Ministério da Economia e Planeamento, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Indústria repartem responsabilidades na imple mentação da Política de Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade, articulando-se com outros Departamentos H%$%4/"3%&%4'i4"6(3"'g."'$"-"44?3%*j'"'-*6'*4'�329*4'!&' Administração Local do Estado. Programa 2.2.1: Melhoria do Ambiente de Negócios e Concorrência Contexto: +,%4/"'.6&'b*3/"'-*33")&89*'(*4%/%0&'"$/3"'*4'>$!%-"4'g."' 3"r"-/"6'*'&6;%"$/"'!"'$"2d-%*4'Y'-*6*'@'*'-&4*1'$*6"&!& mente, do Doing Business publicado pelo Banco Mundial - e aqueles que espelham o grau de competitividade das econo mias em que o Global Competitiveness Index é o indicador !"'3"b"3e$-%&T'Z"4/"'-*$/",/*1'@'-*$4"$4.&)'g."'&'"4/3&/@2%&' !"'!"4"$0*)0%6"$/*'"-*$d6%-*'!"'-&!&'(&>4'@'%$r."$-%&!&' !"-%4%0&6"$/"'(")*'b.$-%*$&6"$/*'6&%4'"#-%"$/"'!*'+4/&!*' "'!*'^%4/"6&'E.!%-%&)'"'(")&'4%6()%#-&89*'"'%$/"23&89*'!*' enquadramento legal relativo à criação, desenvolvimento e encerramento de empresas, a regulação da concorrência e dos mercados, criando assim um bom clima empresarial propício aos agentes económicos. Angola subiu sete posições na última edição do Índice Doing Business publicada em Novembro de 2017, que ana lisa as medidas tomadas entre Junho de 2016 e Junho de BCmx'(*3'(&3/"'!"'mlC'(&>4"4'%$g.%3%!*4'"6'3")&89*'o'-3%&89*' de empregos, à atracção de investimento e ao aumento da *6("/%/%0%!&!"T'{'$"-"44?3%*'-3%&3'-*$!%8\"4'(&3&'g."'"4/&' tendência de melhoria do ambiente de negócios se mantenha !.3&$/"'*'X*3%:*$/"'!"'","-.89*'!*'5DZ'BCmqYBCBBT A?'g."'3"b*38&3'/*!&4'&4')%$X&4'!"'&-89*'g."'/e6'0%$!*'&'4"3' desenvolvidas ao longo do chamado ciclo de vida das empre sas. Minimizar as barreiras à entrada e à saída de empresas do mercado e promover alterações institucionais e legislativas g."'("36%/&6'&("3b"%8*&3'"'/*3$&3'6&%4'"#-&:'"'"#-%"$/"'&' aplicação da política de concorrência, são contributos deci 4%0*4'(&3&'&'6")X*3%&'!&'"#-%e$-%&'!*'/"-%!*'"6(3"4&3%&)'"'*' bem-estar dos consumidores. Objectivos: Objectivo 1: Promover a melhoria contínua do ambiente de negócios, procurando reforçar a atractividade da economia angolana; Objectivo 2: Promover a concorrência através de uma regulamentação e de uma supervisão dos 6"3-&!*4'!%44.&4*3&4'!&4'(3?/%-&4'3"4/3%/%0&4'!&' *$-*33e$-%&'"'%$-"$/%0&!*3&4'!&'!%0"34%#-&89*' e do desenvolvimento económico. Metas: Meta 1.1: Até 2022, Angola ascende 15 posições no indicador Doing Business; Meta 2.1: Novo quadro legal e institucional regulador !&'U*$-*33e$-%&'%6()"6"$/&!*'"6'BCmlT Acções Prioritárias: Rever a Lei do Investimento Privado e regulamentação *$",&1'4%6()%#-&$!*'*'g.&!3*')"2&)'!"'-*$4/% tuição de sociedades estrangeiras, facilitando o repatriamento de dividendos, agilizando o pro cesso de emissão de vistos, fomentando o acesso !"'%$0"4/%!*3"4'",/"3$*4'&'/"33"$*4'%$b3&Y"4/3./. rados, implementando mecanismos efectivos de 3"4*).89*'",/3&<.!%-%&)'!"')%/>2%*4'"'(3*6*0"$!*' a segurança jurídica; Criar uma plataforma física (e digital) que reúna todos *4'4"30%8*4'$"-"44?3%*4'$*'(3*-"44*'!"'b*36&)%:& ção legal e regulamentar do investimento privado; Disponibilizar online toda a informação sobre o pro cesso de abertura de empresas no Guichet Único !*'+6(3""$!"!*3'"'(3*-"!"3'o'4%6()%#-&89*'!*4' procedimentos administrativos para a criação de empresas; Disponibilizar a informação sobre a obtenção de licen 8&4'!"'-*$4/3.89*'"'(3*-"!"3'o'4%6()%#-&89*'!*4' correspondentes procedimentos administrativos; ^%6()%#-&3'*4'(3*-"!%6"$/*4'"'3"!.:%3'*4'-.4/*4'!"' *$",9*'o'3"!"1'6")X*3&3'&'g.&)%!&!"'!"'4"30%8*' e reduzir os custos de acesso à energia; Reduzir o tempo para obter certidões matriciais e pre diais e disponibilizar online informação sobre a lista de documentos requeridos e os respectivos custos de obtenção; Implementar o projecto «Desenvolvimento do Sistema Financeiro», através dos seus quatro pilares: manu tenção da estabilidade do Sistema Financeiro, melhoria da Inclusão Financeira, promoção do desenvolvimento do Mercado de Capitais; e desen volvimento dos sectores de Seguros e Pensões; Tomar medidas que melhorem o acesso ao crédito, como sejam, o reforço do registo público de cré dito do BNA e a criação de uma agência privada de informação de crédito; 3572 DIÁRIO DA REPÚBLICA Reforçar a protecção dos investidores através de medidas como sejam a revisão do quadro legal para refor 8&3'&'(3*/"-89*'!*4'&--%*$%4/&4'-*$/3&'-*$r%/*4'!"' interesse, fortalecer a responsabilidade dos admi nistradores e melhorar a governança corporativa; ^%6()%#-&3'*4'(3*-"!%6"$/*4'3")&/%0*4'&*'(&2&6"$/*' de impostos e reforçar a comunicação estratégica com os contribuintes; ^%6()%#-&3'"'3"!.:%3'*4'-.4/*4'(&3&'",(*3/&3'"'%6(*3/&3h Melhorar o cumprimento dos contratos pondo em fun cionamento as salas especializadas em matéria comercial e de propriedade industrial e intelec tual estabelecidas pela Lei n.º 2/15, de melhorar &'"#-?-%&'"'"#-%e$-%&'!*4'/3%;.$&%4'"'(3*6*0"3' o uso de mecanismos alternativos de resolução !"'-*$r%/*4h "&)%:&3'.6'"4/.!*'!"'%!"$/%#-&89*'!*4'6"-&$%46*4' mais apropriados para a resolução de insolvências e aprofundar o quadro legal e regulamentar para a insolvência; Elaborar e implementar os regulamentos da Lei da Concorrência; Realizar Audiências Públicas sobre as regras de defesa da concorrência; Elaborar os Estatutos da Autoridade Reguladora da Con corrência, promover a sua discussão e aprovação; Estabelecer as condições humanas, materiais e tec nológicas para a entrada em funcionamento da Autoridade Reguladora da Concorrência. Entidade responsável pelo Programa: MEP. Outras entidades participantes: MJDH, MINFIN, MINEA, MINCOP, MINCO, MIND, BNA. Programa 2.2.2: Melhoria da Competitividade e da Produtividade Contexto: A capacidade de produzir bens e serviços de qualidade superior e de custos mais reduzidos que a concorrência é deno 6%$&!&'-*6("/%/%0%!&!"T'U*$-*6%/&$/"6"$/"'",%4/"6'!*%4' caminhos para alcançar a competitividade, nomeadamente: a via da competitividade-estrutural e a via da competitividade Y(3"8*T'Z*'(3%6"%3*'-&4*'*4'!"$*6%$&!*4'b&-/*3"4'!%$=6%-*4' da competitividade (ambiente macroeconómico, ambiente empresarial, a inovação, tecnologia, competências e quali #-&8\"4'!*4'3"-.34*4'X.6&$*41'*'-&(%/&)'"'&'g.&)%!&!"j'49*' combinados de tal modo a criar produtos e serviços diferen ciados dos concorrentes em dimensões que não incluem o preço, ou seja, criar alta gama de produtos e serviços. No segundo caso são combinados factores que reduzem os cus /*4'!"'(3*!.89*1'-*6*'*'-.4/*'-*6'&'69*Y!"Y*;3&1'/&,&4'!"' <.3*1'/&,&4'&!.&$"%3&4'"'/&,&4'!"'-=6;%*1'(&3&'*;/"3'.6'(3* duto que não sendo diferenciado da concorrência pode ser &!g.%3%!*'&'(3"8*4'6&%4';&%,*41'*.'4"<&1'(3*!./*4'"'4"30%8*4' !"';&%,&'2&6&'i$*36&)6"$/"'-*66*!%/%"4jT'a'y)/%6*'-&6% $X*'(&3&'&)-&$8&3'&'-*6("/%/%0%!&!"'$9*'@'!"4"<?0")'b&-"'&*' primeiro, desde logo por ser um caminho que não cria desen 0*)0%6"$/*'"-*$d6%-*'4.4/"$/?0")1'(*%4'-*)*-&'&'"-*$*6%&' numa rota de empobrecimento, uma vez que este tipo de com ("/%/%0%!&!"'@'4%$d$%6*'!"';&%,*4'4&)?3%*4'"'!"40&)*3%:&8\"4' "'$9*'(*!"3?'4.(*3/&3'(3*23"44%0*4'$>0"%4'!"'0%!&1'$9*'4"$!*' o melhor caminho para o combate à pobreza. Infelizmente, na generalidade dos países em desenvolvimento, este tipo de *6("/%/%0%!&!"';&4"&!*'"6'",()*3&3'-*66*!%/%"4'"'(3*!. /*4'!"';&%,&'2&6&'@'g."'/"6'"4/&!*'6&%4'(3"4"$/"T É essencial que Angola enverede pela competitividade estrutural e não pela competitividade-preço, considerando que a internacionalização progressiva da economia ango lana é um elemento dinamizador e estruturante central do modelo de desenvolvimento. Para tal serão implementadas políticas transversais de apoio à competitividade-estrutural, $*6"&!&6"$/"'!*'4"2.%$/"'/%(*s'(3*6*89*'!&'g.&)%#-&89*' dos factores, melhoria do ambiente em que as empresas estão inseridas, dinamização da procura, como acontece com a polí tica de compras públicas, acesso ao crédito e estruturação do mercado de capitais. 7'-*6("/%/%0%!&!"Y"4/3./.3&)'3"4.)/&'!&'-*6;%$&89*'"# ciente de todos os factores que concorrem para o processo produtivo, e a relação entre o que é produzido e os recursos utilizados para produzir que é denominada por produtividade, constitui-se na principal medida de avaliação do nível de "#-%e$-%&'!&'-*6;%$&89*'!*4'b&-/*3"4'!%$=6%-*4'!&'-*6(" /%/%0%!&!"T'5*3'-*$4"2.%$/"1'$9*'X&0"3?'-*6("/%/%0%!&!"'4"6' elevados e sustentados níveis de produtividade. {1'(*3/&$/*1'b.$!&6"$/&)'g."'*'-3"4-%6"$/*'3?(%!*'"'!.3?0")' da produtividade constitua a pedra angular do modelo estra tégico de desenvolvimento económico de Angola. A produtividade de uma economia nacional é, em boa medida, o resultado da produtividade das suas empresas. Esta y)/%6&'!"("$!"'!"'69*Y!"Y*;3&'g.&)%#-&!&1';*&'%$b*36&89*1' 2"4/9*'"#-%"$/"1'%$b3&Y"4/3./.3&'"#-&:'!*'2*0"3$*1'b*36&!*3"4'"' professores competentes, I&D de qualidade, marcas e desenho, (3*-.3&'",%2"$/"1'(3"449*'!&'-*$-*33e$-%&'*.'!&4'3")&8\"4'-*6' as indústrias e actividades relacionadas. Em suma, aumentar a produtividade total dos factores (o denominado residual de Solow) é um dos objectivos do desenvolvimento económico. U*6("/"'&*'+4/&!*'-3%&3'&4'-*$!%8\"4'!"'-*$/",/*'g."' promovam o incremento da produtividade das empresas e ins tituições e monitorizar os Factores Críticos de Produtividade, tangíveis e intangíveis, em particular os que respeitam ao Capital Humano, às Instituições, às Infra-Estruturas, às Políticas Públicas, ao Funcionamento e Regulação dos Mercados e aos que enquadram o ambiente de negócios. São estes os objectivos que presidem a este Programa, que toma em consideração as *3%"$/&8\"4'!&'�*3)!'U*$b"!"3&/%*$'*b'53*!.-/%0%/�'^-%"$-"' i�U5^jT 3573I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Uma vez que os aspectos relacionados com a estabili dade macroeconómica, a melhoria do ambiente de negócios, a melhoria do sistema nacional de qualidade, a promoção da inovação e transferência de tecnologia, o reforço do sis /"6&'$&-%*$&)'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'"'*'&(*%*'o'(3*!.89*' $&-%*$&)1'49*'/3&/&!*4'"6'(3*23&6&4'"4("->#-*4'!*'5DZ1'*' Programa de Melhoria da Competitividade e Produtividade !"0"3?'b*-&3Y4"'$&4'-*6(*$"$/"4'3")&-%*$&!&4'-*6'*'&.6"$/*' da produtividade total dos factores, por meio do incentivo às empresas e instituições públicas para aderirem e aplicarem planos de acção de aumento da produtividade total dos facto res, provocando uma onda de «choques» de produtividade e aumento da competitividade, conducentes à criação de bens "'!"'4"30%8*4'!"'&)/&'g.&)%!&!"'"'(3*-.3&'%$/"3$&'"'",/"3$&T Objectivos: Objectivo 1: Promover a aceleração da produtividade total dos factores, capitalizando as iniciativas g."'%$-%!"6'4*;3"'*4'b&-/*3"4'!%$=6%-*4'!&' competitividade-estrutural, através do aumento da produtividade de empresas e instituições públicas. Metas: H"/&'mTms'Z*'("3>*!*'BCmqYBCBB1'&'/&,&'6@!%&'&$.&)' de crescimento da produtividade ascende, pelo menos, a 2,8%; Meta 1.2: No período 2018-2022, são implementa dos 100 Planos de Acção para a introdução de técnicas TLS (Theory of Constraints, Lean and ^%,'^%26&j'!"'6")X*3%&'-*$/>$.&1'!"'4%4/"6&4'!"' gestão e produção. Acções Prioritárias: Elaborar o Plano Estratégico de Produtividade e Competitividade; D"#$%3'"'%6()"6"$/&3'*'̂ %4/"6&'!"']$-"$/%0*4'"'7(*%*4' às Empresas para a Elaboração e Implementação de Projectos de Aceleração de Produtividade; Organizar, com regularidade, um Inquérito Nacional à Produtividade e Competitividade; Redinamizar o Fórum Nacional para a Produtividade e Competitividade e aderir ao Fórum Global de Competitividade; Celebrar acordos de cooperação com Instituições de Investigação e Promoção da Competitividade e da Produtividade; 53*6*0"3'&'&#)%&89*'!"'7$2*)&'"6'a32&$%:&8\"4' Internacionais de Promoção da Competitividade e da Produtividade. Entidade responsável pelo Programa: MEP. Outras entidades participantes: UTG do PNFQ, Associações Empresariais. Programa 2.2.3: Melhoria do Sistema Nacional da Qualidade Contexto: A qualidade dos bens e serviços - enquanto característi cas intrínsecas que determinam a sua aptidão para satisfazer &4'$"-"44%!&!"4'"'",("-/&/%0&4'i3"g.%4%/*4j'!&'4*-%"!&!"'$*3 malmente coincide com o acesso a produtos e serviços mais seguros, a melhores condições de trabalho e ambientais, bem como ao desempenho económico e social dos países; por sua vez, os requisitos de qualidade dos países devem estar alinha !*4'-*6'&4';*&4'(3?/%-&4'%$/"3$&-%*$&%41'!"'6*!*'&'b&-%)%/&3' a sua integração no sistema de comércio multilateral. Neste *$/",/*1'@'b.$!&6"$/&)'g."'*4'(&>4"4'!%4(*$X&6'!"'.6&' %$b3&Y"4/3./.3&'%$4/%/.-%*$&)'-&(&:'!"'!"#$%3'"'&!*(/&3'$*36&4' e medir o cumprimento de requisitos, equipada com organiza ções independentes para avaliar a conformidade dos produtos, serviços ou processos e de entidades terceiras que atestem a capacidade daquelas organizações, para além de outros actores da infra-estrutura que compreendem consultores e auditores, &44*-%&8\"4'!"'-*$4.6%!*3"4'"'&44*-%&8\"4'(3*#44%*$&%4'!"' qualidade - a Infra-Estrutura da Qualidade. A Infra-Estrutura Angolana de Qualidade compreende enti dades públicas como o Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ) ou o Instituto Angolano de Acreditação i]77Uj'"'"$/%!&!"4'(3%0&!&4'i-*6*'&4'"6(3"4&4'-"3/%#-&!*3&4j1' bem como o quadro regulamentar em que as mesmas ope 3&6T'Z*'"$/&$/*1'&%$!&'$9*'b*%'!"#$%!&'.6&'"4/3&/@2%&'(&3&'&' implementação desta infra-estrutura - a Política da Qualidade , nem foi actualizado o quadro legal de suporte, o que limita o potencial de crescimento do valor acrescentado das activi dades económicas. Trata-se, pois, de uma lacuna a ultrapassar no sentido de consolidar o Sistema Nacional da Qualidade. A aprovação da Política Nacional da Qualidade e a con solidação do Sistema Nacional da Qualidade constituem um suporte ao desenvolvimento da economia, enquanto meca nismo de apoio às cadeias de valor sectoriais, conferindo 2&3&$/%&4'&'.6'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'"'o'3"$/&;%)%:& ção dos investimentos realizados. Objectivos: Objectivo 1: Consolidar o Sistema Angolano da Qua lidade visando um maior desenvolvimento das cadeias de valor sectoriais; Objectivo 2: Acreditar os Organismos de Avaliação da Conformidade que operam no mercado Angolano de acordo com padrões internacionalmente aceites. Metas: Meta 1.1: 500 gestores de empresas capacitados em sistemas de gestão da qualidade até 2022; Meta 1.2: O número de Comissões Técnicas de Nor malização passa de 15 em 2017 para 40 em 2022; Meta 1.3: Até 2022, o Laboratório Nacional de Metro logia incorpora as valências de humidade, pressão, força, eléctrica, frequência, acústica e vibração, d(/%-&1'!%6"$4%*$&)1'2?4Y0*).6"'"'-&.!&)1'g.&$/% !&!"'!"'6&/@3%&1'6@!%*'-&.!&)'(&3&'2?4'"')>g.%!*4' e implementação da actividade de calibração e ensaios; 3574 DIÁRIO DA REPÚBLICA Meta 2.1: Até 2022, 40 Organismos de Avaliação da Conformidade são acreditados. Acções Prioritárias: Realizar acções de promoção e sensibilização no domí nio da Normalização, Metrologia, Acreditação e U"3/%#-&89*h Organizar acções de formação para auditores de qualidade; 7)&32&3'*'=6;%/*'!"'%$/"30"$89*'!*'R&;*3&/d3%*'!"' Metrologia; Implementar o Sistema de Gestão de Regulamentos Técnicos; Realizar acções de demonstração no domínio da U"3/%#-&89*h Reforçar a capacidade dos Organismos de Avaliação da Conformidade, nomeadamente Laboratórios de Ensaio, Calibração e Clínicos, entidades ins ("-/*3&4'"'-"3/%#-&!*3&41'&-/.&$/"4'$*'6"3-&!*' nacional, de acordo com referências normativas pré-estabelecidas, alinhadas com as melhores (3?/%-&4'"'$*36&4'%$/"3$&-%*$&%4h Captar quadros para a bolsa nacional de peritos ava liadores do Instituto Angolano de Acreditação; Estabelecer acordos bilaterais e multilaterais para o desenvolvimento da Acreditação. Entidade responsável pelo Programa: MIND (IANORQ, IAAC). Outras entidades participantes: Governos Provinciais. Programa 2.2.4: Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia Contexto: O desenvolvimento do Sector Industrial Angolano tem-se caracterizado, historicamente, por uma falta de articulação entre as políticas governamentais de ciência, tecnologia e inovação e o tecido empresarial. Os investimentos em I&D, quer pelo Estado, quer pelo sector privado, estão muito aquém do desejado. As empresas angolanas estão frequentemente ocupadas em dar resposta a necessidades imediatas e locais, limitando-se a utilizar tecnologias disponíveis no mercado, sem criar diferenciação geradora de valor. Na base da inovação encontram-se não só os processos autónomos de investigação e de desenvolvimento tecnoló gico, como, também, a transferência deste conhecimento e tecnologia das Instituições de Investigação e Ensino Superior para o sector empresarial. É, pois, fundamental que as univer sidades, instituições de investigação e empresas estejam em ambiente de dependência mútua, visto que são as empresas quem conhecem as necessidades do mercado, e que podem dinamizar a inovação de produtos e processos. A inovação ganha, assim, uma maior dimensão e ênfase, como um ins /3.6"$/*'#$&)'!"'2"3&89*'!"'0&)*3'&-3"4-"$/&!*1'*3%"$/&!*' não somente para o incremento económico, mas também *6*'")"6"$/*'%$!%4("$4?0")'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'X.6&$*1' tecnológico e criativo. U*6'0?3%*4'%$4/3.6"$/*4')"2&%4'"'3"2.)&6"$/&3"4'!"' suporte ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência, }"-$*)*2%&'"']$*0&89*'<?'&(3*0&!*4'Y'+4/3&/@2%&'Z&-%*$&)'!"' Ciência, Tecnologia e Inovação, Política Nacional de Ciência e Tecnologia e um Mecanismo de Coordenação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - importa, nos (3d,%6*4'k'&$*41'!"4"$0*)0"3'&4'&-8\"4'$"-"44?3%&4'o'4.&' implementação. Z"44"'-*$/",/*1'*'53*23&6&'!"'V*6"$/*'!&']$*0&89*'"' Transferência de Tecnologia foca-se no desenvolvimento cientí #-*1'/"-$*)d2%-*'"'!"'%$*0&89*'"'$&'/3&$4b"3e$-%&'!"'/"-$*)*2%&1' mediante parcerias com diferentes instituições empreendedoras (públicas e privadas) com o objectivo de fomentar activida !"41'"6'?3"&4'"4/3&/@2%-&4'!&'5*)>/%-&'Z&-%*$&)'!"'U%e$-%&1' }"-$*)*2%&'"']$*0&89*1'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'!*' 5&>4T'5*3'*./3*')&!*1'&'&(*4/&'$&'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&1' !"0"'(3*(%-%&3'.6'&6;%"$/"'b&0*3?0")'&*'"6(3""$!"!*3%46*1' à inovação e, consequentemente, ao desenvolvimento humano, organizacional e tecnológico, sendo por isso importante a criação de uma base nacional de empreendedorismo para a inovação e transferência de tecnologia, dentro e fora da aca demia, apropriadas para apoiar a produção nacional. Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'*'&0&$8*'-%"$/>#-*'"'/"-$*)d2%-*' do País para responder às necessidades das empre sas angolanas, criando infra-estruturas adequadas à geração, difusão e apropriação do conhecimento gerado nas Universidades pelas empresas; Objectivo 2:'V*6"$/&3'&'&(3*,%6&89*'"'-*)&;*3&89*' estreita entre os Investigadores, as Instituições do Ensino Superior e de Investigação e o meio empresarial, no sentido de promover a transferên cia de tecnologia, conhecimento e inovação para as empresas e para a sociedade. Metas: Meta 1.1: 2 Pólos Tecnológicos criados em universi dades públicas até 2022; Meta 1.2: 2 incubadoras de empresas de base tecno lógica sediadas em universidades públicas em funcionamento; Meta 2.1: Até 2022, 70 instituições públicas e privadas integram uma Rede de Transferência de Tecnologia e Inovação (RTTI); Meta 2.2: 7/@'BCBB1'mCC'(3*#44%*$&%4'&44*-%&!*4' integram a RTTI; Meta 2.3: Até 2022, são estabelecidos, pelo menos, 10 acordos para projectos de Investigação, Desenvol vimento e Inovação colaborativos (universidade empresa); 3575I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Meta 2.4: Até 2022, a colaboração universidade empresa através da RTTI, originou 5 empresas i4(%$Y*�4jT Acções Prioritárias: Elaborar um quadro legal para a institucionalização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; D"#$%3'*'(3*-"44*'!"'2"4/9*'"'"4/>6.)*'!&'%$*0&89*' no País, actuando em colaboração com as IES; Apoiar as IES na construção de uma cultura de inovação/ transferência de tecnologia/empreendedorismo; D%$&6%:&3'&'-3%&89*'!"'5d)*4'}"-$*)d2%-*4'!"'+,-" lência com massa crítica de investigadores, uni 0"34%!&!"41'-"$/3*4'!"'%$0"4/%2&89*'-%"$/>#-&'"' entidades empresariais; Promover a criação de Departamentos de Transferência de Tecnologias e Inovação nas IES para a interac ção com o sector privado; Apoiar a criação de incubadoras de empresas tecnoló gicas e de inovação; Criar uma Rede de Transferência de Tecnologia e Inovação (RTTI); Criar e implementar um Sistema Nacional de Incentivos e Financiamento da Inovação; Apoiar a criação de cooperativas para o desenvolvimento de produtos e protótipos inovadores; Promover a inserção de Mestres e Doutores em empre sas através de projectos conjuntos; Realizar fóruns sobre inovação e transferência de tec nologia para líderes académicos e empresariais; D%b.$!%3'%$b*36&89*'4*;3"'&'%6(*3/=$-%&'!&'(3*(3%"!&!"' industrial junto das empresas industriais angolanas, através da promoção de cursos sobre propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação; Capacitar técnicos angolanos em Inovação, Transferên cia de Tecnologia e Empreendedorismo; Capacitar técnicos de calibração de equipamentos de laboratórios das Instituições de IES; Efectuar a monitorização e divulgação das actividades de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entidade responsável pelo Programa: MESCTI. Outras entidades participantes: MIND (Instituto Angolano da Propriedade Industrial), MIREMPET, MINAMB, MINFIN, MINAGRIF, MEP, Governos Provinciais, Administrações Muni cipais, Banco de Desenvolvimento de Angola, Universidades/Centros de I&D. XI. Política de Fomento da Produção, Substituição de 4>1,%2)*3$&-$-!"#$%&"'()*+,-.)&-/01,%2)*3$& fClT'a'b*6"$/*'"'&'!%0"34%#-&89*'!&'(3*!.89*'$&-%*$&)' *$4/%/."6'.6&'?3"&'!"'%$/"30"$89*'-"$/3&)'!*'5DZ'BCmqY 2022. É fundamental que Angola consiga produzir mais e de b*36&'6&%4'!%0"34%#-&!&1'!%6%$.%$!*'*4'3%4-*4'!"'.6&'"4/3. tura produtiva tendencialmente monoprodutora, nomeadamente "6'/"36*4'!&4'3")&8\"4'"-*$d6%-&4'",/"3$&4T'7'!%0"34%#-& 89*'!&'(3*!.89*'$&-%*$&)'("36%/%3?'0%&;%)%:&3'.6&'(*)>/%-&'!"' 4.;4/%/.%89*'!&4'%6(*3/&8\"4'"'!"'b*6"$/*'!&4'",(*3/&8\"41' *$/3%;.%$!*'(&3&'&'!%6%$.%89*'!*'!@#-"'!&';&)&$8&'-*6"3 cial e da necessidade de divisas. Por outro lado, a criação de riqueza, com origem na produção nacional, é uma condição %$!%4("$4?0")'(&3&'6")X*3&3'&'g.&)%!&!"'!"'0%!&'!*4'&$2*)& nos, criar as bases para a superação das desigualdades sociais e 3"b*38&3'*4'b.$!&6"$/*4'!"'.6&'4*-%"!&!"')%03"'"'!"6*-3?/%-&T 310. Na ELP Angola 2025, o foco do fomento da produção nacional passa por uma política de valorização dos recursos naturais endógenos, com a estruturação das actividades eco $d6%-&4'"6'#)"%3&4'"'-).4/"341'/"$!*'"6'0%4/&'-3%&3'.6'/"-%!*' industrial baseado em actividades produtoras de inputs (os recursos naturais endógenos), actividades de suporte e acti vidades complementares. As actividades eleitas para este fomento da produção nacional são: indústrias baseadas no 4"-/*3'(3%6?3%*1'!"'(3"b"3e$-%&'&4'%$/"$4%0&4'"6'69*Y!"Y*;3&h' indústrias com vantagens competitivas para a substituição de importações; e indústrias que produzam, em condições com ("/%/%0&41';"$4'!"4/%$&!*4'o'",(*3/&89*'i%$-).%$!*'*'("/3d)"*' "'!"3%0&!*4'"'*'2?4'$&/.3&)jT 311. Também na Agenda 2063 para África, um dos meios (&3&'(�3'#6'o'(*;3":&'"'o4'!"4%2.&)!&!"4'$&'!%4/3%;.%89*'!*' rendimento é o fomento das produções nacionais, partindo-se !&'",()*3&89*'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*4'$&/.3&%4'"$!d2"$*4'"' avançando para jusante nas cadeias de valor, através da trans formação desses recursos, combinada com um aumento da produtividade e da competitividade de cada país (Objectivo 4 Economias Transformadas e Criação de Empregos, incluindo &4'4"2.%$/"4'?3"&4'!"'%$/"30"$89*s'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*' 4.4/"$/?0")'"'%$-).4%0*h'%$!.4/3%&)%:&89*'"'0&)*3'&-3"4-"$/&!*' *$!.:%!*4'(")&'U%e$-%&1'}"-$*)*2%&'"']$*0&89*h'!%0"34%#-& ção económica e resiliência; turismo). Igualmente se projecta uma alteração radical da agricultura africana, por forma a transformar o continente num dos grandes parceiros do comér cio mundial de produtos agrícolas, consolidando-se como .6'",(*3/&!*3')>g.%!*'!"';"$4'&)%6"$/&3"4'ia;<"-/%0*'ks' Agricultura Moderna para uma Produtividade e Produção Crescentes). Também se perspectiva o aproveitamento sus /"$/?0")'!*'0&4/*'(*/"$-%&)'!"'3"-.34*4'6&3%$X*4'!&'-*4/&' africana (Objectivo 6: Economia Azul para um Crescimento Económico Acelerado). fmBT'Z"4/"'-*$/",/*'!&4'(3*!.8\"4'$&-%*$&%41'&'72"$!&' 2030 das Nações Unidas preconiza que as economias atinjam níveis mais elevados de produtividade, através da moderni zação tecnológica e inovação, aumentando a participação !&'%$!y4/3%&'$*'"6(3"2*'"'$*'5]|T'^d'&44%6'4"'2&3&$/%3?'.6' 3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*'%$-).4%0*'"'4.4/"$/?0")1'&'"33&!%-&89*' da fome, a segurança alimentar e a manutenção de padrões !"'-*$4.6*'"'!"'(3*!.89*'4.4/"$/?0"%4T'^9*1'(*%41'0?3%*4'*4' aD^'&'g."'"4/&'(*)>/%-&'!?'3"4(*4/&1'&'4&;"3s'�+33&!%-&3'&' 3576 DIÁRIO DA REPÚBLICA fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e (3*6*0"3'&'&23%-.)/.3&'4.4/"$/?0")�'iaD^'Bj1'�53*6*0"3'*' 3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*'%$-).4%0*'"'4.4/"$/?0")1'*'"6(3"2*' pleno e produtivo e o trabalho digno para todos» (ODS 8), «Construir infra-estruturas resilientes, promover a industria )%:&89*'%$-).4%0&'"'4.4/"$/?0")'"'b*6"$/&3'&'%$*0&89*�'iaD^'lj1' �N&3&$/%3'(&!3\"4'!"'-*$4.6*'"'!"'(3*!.89*'4.4/"$/?0"%4�' (ODS 12) e «Reforçar os meios de implementação e revita )%:&3'&'(&3-"3%&'2)*;&)'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")�' (ODS 17). 313. A Política de Fomento da Produção Nacional, ^.;4/%/.%89*'!"']6(*3/&8\"4'"'D%0"34%#-&89*'!"'+,(*3/&8\"4' tem, na sua base: i) a realidade actual da economia angolana, muito condicionada pela quebra do rendimento da produção petrolífera e pela falta de divisas; ii) a realidade actual dos sectores produtivos da economia angolana, ainda muito inci (%"$/"41'-*6';&%,*4'$>0"%4'!"'6*!"3$%:&89*'"'!"'(3*!./%0%!&!"1' presentes apenas no início da cadeia de valor e, além disso, com uma concentração ainda muito acentuada na produção !"'("/3d)"*h'%%%j'&4'4*).8\"4'(&3&'*'b*6"$/*'"'!%0"34%#-&89*' !&'(3*!.89*'$&-%*$&)'(3"-*$%:&!&4'$*4'!*-.6"$/*4'&/3?4' referidos, as quais foram construindo uma plataforma de con senso para o futuro da base produtiva da economia angolana. 314. A promoção da competitividade das empresas no 6"3-&!*'%$/"3$*'"'$&4'",(*3/&8\"4'49*'(3@Y-*$!%8\"4'(&3&' b*6"$/&3'&'(3*!.89*'"'&44"2.3&3'&'!%0"34%#-&89*'!&'"4/3./.3&' "-*$d6%-&1'3"!.:%3'*'!@#-"'!&';&)&$8&'-*6"3-%&)1'&)&32&3'&' ;&4"'!"'%$-%!e$-%&'/3%;./?3%&1'&.6"$/&3'&'!%4(*$%;%)%!&!"'!"' divisas, facilitar a integração nos mercados à escala inter $&-%*$&)'"'3"2%*$&)'-*6'3"r",*4'(*4%/%0*4'$*'-3"4-%6"$/*' económico, na criação de empregos e na redução da pobreza. 315. Face a este enquadramento estratégico, a Política de Fomento da Produção Nacional, Substituição de Importações "'D%0"34%#-&89*'!&4'+,(*3/&8\"4'/"6'-*6*'(3%*3%!&!"4s Fomentar a produção de recursos naturais endógenos Y'&'&23%-.)/.3&1'&'("-.?3%&1'&'r*3"4/&1'&'("4-&1' a aquicultura e o sal, as actividades geológico Y6%$"%3&41'*'("/3d)"*'"'*'2?4'$&/.3&)'Y'"'(3*6*0"3' *'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'#)"%3&41'&/3&0@4'!*'g.&)1' partindo dos recursos naturais, se estende a cadeia de produção a jusante, procurando acrescentar valor pela transformação dos recursos naturais. É assim que, através do investimento privado, *$<.2&!*'i*$!"'$"-"44?3%*j'-*6'*'%$0"4/%6"$/*' (y;)%-*1'4"'&(*4/&'$&g.")&4'#)"%3&4'(3*!./%0&4'"6' que Angola pode desenvolver vantagens compara /%0&4'i&4'#)"%3&4'&)%6"$/&31'!*4'3"-.34*4'6%$"3&%41' do habitat'"'6&/"3%&%4'!"'-*$4/3.89*1'!*'/e,/%)1' 0"4/.?3%*'"'-&)8&!*1'!*'/.3%46*'"'!*'("/3d)"*'"' 2?4'$&/.3&)j1'&4'g.&%4')X"'("36%/"6'-3%&3'&4';&4"4' para uma efectiva substituição de importações e !%0"34%#-&89*'!"'",(*3/&8\"41'6")X*3&$!*'*'4&)!*' !&4'-*$/&4'",/"3$&4h V*6"$/&3'&4'",(*3/&8\"41'&/3&0@4'!"'.6'6")X*3'-*$X"-% mento dos mercados e das condições de acesso e da divulgação desta informação junto da comunidade empresarial angolana, bem como da promoção da %6&2"6'!"'7$2*)&'"'!*4'4".4'(3*!./*4'$*'",/"3%*3h 53*6*0"3'&'-3%&89*'!"'kCCTCCC'"6(3"2*4'$*4'0?3%*4' sectores de actividade económica. fmwT'+6;*3&'&'!"#$%89*'"'&'-**3!"$&89*'!&'%6()"6"$ /&89*'!&'5*)>/%-&'!"'D%0"34%#-&89*'!&'+-*$*6%&'4"<&'!&' responsabilidade do Ministério da Economia e Planeamento iH+5j1'&'","-.89*'-&;"'"44"$-%&)6"$/"'&*4'D"(&3/&6"$/*4' Ministeriais com a tutela dos sectores produtivos, mas também &*4'3"4(*$4?0"%4'(")&4'%$%-%&/%0&4'/3&$40"34&%4'!"'b*6"$/*'!&4' actividades produtivas, em estreita articulação com os Órgãos da Administração Local do Estado. Programa 2.3.1: Apoio à Produção, Substituição das 4>1,%2)*3$&-$-!"#$%&"'()*+,-.)&-/01,%2)*3$& Contexto: 7'-%3-.$4/=$-%&'!"'7$2*)&'4"'/"3'"4("-%&)%:&!*'$.6&' "4/3./.3&'(3*!./%0&'&%$!&'(*.-*'!%0"34%#-&!&1'4.<"%/&'&'.6&' elevada volatilidade dos preços nos mercados internacionais e baseada em actividades capital intensivas orientadas para &'./%)%:&89*'!"'3"-.34*4'$&/.3&%4'$9*'3"$*0?0"%41'/"6'-*$!% cionado o ritmo de crescimento económico e o processo de criação de emprego. a'53*23&6&'!"'7(*%*'o'53*!.89*1'D%0"34%#-&89*'!&4' +,(*3/&8\"4'"'^.;4/%/.%89*'!"']6(*3/&8\"4'i5 aD+^]j'0%4&' &-")"3&3'&'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&'$&-%*$&)1'-*6'b*-*' $*'b*6"$/*'!"'(3*!.8\"4'"'!"'#)"%3&4'",(*3/&!*3&4'"6'4" /*3"4'$9*'("/3*)>b"3*4'"'"6'#)"%3&4'-*6'b*3/"'(*/"$-%&)'!"' substituição de importações. O Programa prevê a implemen tação de medidas transversais relacionadas com a melhoria do ambiente de negócios, com o incentivo ao investimento privado, com a consolidação de infra-estruturas físicas, com o reforço do capital organizativo e digital do Estado, com a %$/"$4%#-&89*'!&'!%()*6&-%&'"-*$d6%-&1'-*6'&'-&(&-%/&89*' "'g.&)%#-&89*'!"'3"-.34*4'X.6&$*41'-*6'*'"4/&;")"-%6"$/*' de parcerias empresariais estratégicas, nacionais e interna cionais e de PPP. Algumas destas medidas são tratadas no =6;%/*'!"'*./3*4'(3*23&6&41'4"$!*'*;<"-/*'!"'.6&'%$/"23& 89*'$*'=6;%/*'!*'5 aD+^]T Z*'g.&!3*'!*'5 aD+^]1'-*$4%!"3&6Y4"'(3%*3%/?3%*4'(&3&'&' substituição de importações os sectores: que sejam consumido res de insumos produzidos localmente e que acrescentem valor &'"4/"4'%$4.6*4'&*')*$2*'!&'-&!"%&'!"'0&)*3'i(T",T1'&'%$!y4/3%&' agro-alimentar de bens produzidos localmente); cujos bens possam ser importados a granel e embalados internamente, com garantia de qualidade e de denominação de origem, g.&$!*'$"-"44?3%*1'&23"2&$!*'0&)*3'&-3"4-"$/&!*'$&-%*$&)'"' potenciando a emergência de novas actividades no País; que (3*!.:&6'%$4.6*4'g."'4"<&6'./%)%:&!*4'(*3'4"-/*3"4'"'#)"% 3&4'",(*3/&!*3&4')*-&%4h'(3*!.8\"4'"'#)"%3&4'!"';"$4'%$-).>!*4' $&'-"4/&';?4%-&T'7*'$>0")'!*'b*6"$/*'"'!%0"34%#-&89*'!&4' ",(*3/&8\"41'4")"--%*$*.'&4'(3*!.8\"4'"'#)"%3&4'g."'!"0"6' 3577I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 4"3'*;<"-/*'!"'&-/.&89*'(3%*3%/?3%&s';&$&$&1'-&b@1'X*3/>-*)&4' e tubérculos (mandioca, batata), leguminosas e oleaginosas, 6")1'(&)6&31'(3*!./*4'!&'("4-&'i("%,"1'6&3%4-*'"'-3.4/?-"*4j' "'!"3%0&!*4'ib&3%$X&'"'d)"*'!"'("%,"j1';";%!&4'&)-*d)%-&4'"'$9*' alcoólicas, minério de ferro, ouro, quartzo, madeiras, rochas *3$&6"$/&%41'/e,/"%41'-%6"$/*'"'*./3*4'6&/"3%&%4'!"'-*$4/3. ção, sal iodado, produtos da indústria petroquímica, serviços e telecomunicações, turismo. Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'&'(3*!.89*'!&4'#)"%3&4'(3%*3%/?3%&4' "'!*4';"$4'!&'-"4/&';?4%-&'!"'b*36&'&'-*$g.%4/&3' progressivamente quotas crescentes no mercado %$/"3$*'"'&'-*$/3%;.%3'(&3&'&'!%0"34%#-&89*'!&' "4/3./.3&'!&'"-*$*6%&'"'!&4'",(*3/&8\"4h Objectivo 2: 7.6"$/&3'&4'",(*3/&8\"4'!*4'(3*!./*4'"' #)"%3&4'(3%*3%/?3%&41'"6'!%0"34%!&!"'"'g.&$/%!&!"h Objectivo 3: Atrair IDE para aumentar o investimento (3*!./%0*'!%0"34%#-&!*'$&'"-*$*6%&'&$2*)&$&T Metas: Meta 1.1: Em 2022, o produto não petrolífero repre 4"$/&'xx1ln'!*'5]|h Meta 1.2: 7'/&,&'6@!%&'&$.&)'!"'-3"4-%6"$/*'3"&)'!*' produto não petrolífero entre 2018 e 2022 é de 5,1%; Meta 2.1: 7/@'BCBB1'*'0&)*3'&$.&)'!&4'",(*3/&8\"4'"6' p^D'!*4'(3*!./*4'"'#)"%3&4'(3%*3%/?3%&4'&.6"$/&' 50% em relação a 2017; Meta 2.2:'7/@'BCBB1'*'$y6"3*'!"')%-"$8&4'!"'",(*3 tação emitidas anualmente aumenta 30% em relação a 2017; Meta 3.1: Até 2022, o IDE (em USD) realizado em 7$2*)&'"6'-&!&'&$*1'",-).>!*'*'̂ "-/*3'!*'5"/3d )"*'"'N?41'&.6"$/&'&/@'wCn'"6'3")&89*'&*'0&)*3' de 2017. Acções Prioritárias: +b"-/.&3'*'!"4"$X*'!&4'#)"%3&4'(3*!./%0&4'(3%*3%/?3%&41' %!"$/%#-&3'*4'(3%$-%(&%4'-*$4/3&$2%6"$/*4'-*6'g."' as mesmas se debatem, delinear e implementar um plano de acção para o seu desenvolvimento; Actualizar o Programa Angola Investe (PAI), renovando o e criando o Programa Angola Investe Mais (PAI+), agora mais focado na substituição de %6(*3/&8\"4'"'!%0"34%#-&89*'!"'",(*3/&8\"41'-*6' (3*!./*4'#$&$-"%3*4'3""4/3./.3&!*4'"'-.4/*6%:&!*4' o'6"!%!&'!"'-&!&'.6'!*4'(3*!./*4'(3%*3%/?3%*4'!&' !%0"34%#-&89*'4")"--%*$&!*4h Potenciar Pólos de Desenvolvimento Industrial, Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas, orien /&$!*Y*4'(&3&'&'",(*3/&89*'"'(&3&'&'4.;4/%/.%89*' de importações; Promover a articulação com o Sistema de Educação e Ensino (incluindo o Ensino Superior) e o Sis /"6&'!"'V*36&89*'53*#44%*$&)'(&3&'&44"2.3&3'&' ",%4/e$-%&'!"'g.&!3*4'"'/@-$%-*4'(3*#44%*$&%4'-*6' competências na Área do Comércio Internacional; 7(*%&3'&'!"#$%89*'!"'.6'4%4/"6&'!"'%6%23&89*'4")"-/%0&' g."'("36%/&'&'"$/3&!&'!"'(3*#44%*$&%4'&)/&6"$/"' g.&)%#-&!*41'!"'6*!*'&'4.(3%3'&4'$"-"44%!&!"4'!"' competências associadas ao processo de desen volvimento do País; Estabelecer um enquadramento que incentive a cria 89*'!"'(3*!./*4'#$&$-"%3*4'i-3@!%/*1'2&3&$/%&4'"' produtos transaccionais) nos Sectores da Banca e dos Seguros, ajustados às necessidades dos ope radores e com participação activa das associações empresariais dos respectivos sectores; Estruturar linhas de crédito, fundos de garantia e fun !*4'!"'%$0"4/%6"$/*'*3%"$/&!*4'(&3&'&'","-.89*' do PRODESI; Estabelecer um enquadramento que incentive a cria 89*'!"'(3*!./*4'#$&$-"%3*4'/3&$4&--%*$&!*4'$*' H"3-&!*'!"'c&)*3"4'H*;%)%?3%*4'!%3"--%*$&!*4'o' cobertura de risco cambial, físico e de preços de transacções comerciais; Estabelecer um enquadramento que incentive a criação de seguros de crédito de forma a proteger os negó cios contra o risco comercial de não recebimento; Estabelecer um enquadramento que incentive a criação !"'(3*!./*4'#$&$-"%3*4'!"'&(*%*'&*4'(3*<"-/*4'!"' internacionalização das empresas Angolanas vol tadas para a instalação de unidades de produção de produtos em vias de fabrico; Implementar um mecanismo de priorização da afectação !"'3"-.34*4'-&6;%&%4'&*4'53*23&6&4'53%*3%/?3%*4' !&'D%0"34%#-&89*'!&'+-*$*6%&h U3%&3'"'%6()"6"$/&3'*'N.%-X@'�$%-*'!*'+,(*3/&!*3'-*6' 0%4/&'&'!"4;.3*-3&/%:&3'&4'*("3&8\"4'!"'",(*3/&89*' "'&'3"!.:%3'*4'-.4/*4'!&4'"6(3"4&4'",(*3/&!*3&4h "b*38&3'*'&(*%*'#$&$-"%3*'o'",(*3/&89*'!"'4"30%8*41' fundamentalmente serviços de transportes e ser 0%8*4'$&'?3"&'!&4'}]U�4h 5.;)%-&3')"2%4)&89*'!"'%$-"$/%0*4'#4-&%41'(&3&'(3*6*0"3' o interesse económico na produção local orien /&!&'(&3&'&'",(*3/&89*'"v*.'(&3&'&'4.;4/%/.%89*' de importações; "b*38&3'*'(3*-"44*'!"'%!"$/%#-&89*'!%4/%$/%0&'!*4'(3* dutos nacionais com a marca «Feito em Angola» "'%$/3*!.:%3'&4']$!%-&8\"4'N"*23?#-&4'"'&4'D"$* minações de Origem; Criar um portal de promoção da capacidade produtiva de Angola que permita dar a conhecer, além-fron teiras, os produtos nacionais, preços de referência, "6(3"4&41'(3*-"44*4'!"'",(*3/&89*1'%$b3&Y"4/3./.3&4' !"'4.(*3/"'o'",(*3/&89*1'b"%3&4'"'*./3&4'%$%-%&/%0&4' comerciais, promovendo relações comerciais entre empresas nacionais e investidores internacionais; 3578 DIÁRIO DA REPÚBLICA Desenvolver novas parcerias económicas e comerciais com países estratégicos para os produtos/clusters (3%*3%/?3%*41'(3%*3%:&$!*'&-*3!*4';%)&/"3&%4'&'$>0")' regional; Promover iniciativas de divulgação (incluindo roa dshows) dos produtos nacionais nos mercados ",/"3$*41'(*/"$-%&$!*'*'&.6"$/*'!"'g.*/&4'!"' 6"3-&!*'"'&/3&%$!*'%$0"4/%6"$/*4'g.&)%#-&!*4' $&4'3"4("-/%0&4'?3"&4'(&3&'*'5&>4h Reforçar e actualizar o enquadramento jurídico-legal das PPP e dos seus diferentes modelos; Elaborar o Programa Geral das PPP e operacionalizar a sua implementação, mantendo um estreito con trolo sobre as responsabilidades a assumir pelo Estado no futuro; Promover a articulação das PPP com outras modalida !"4'6&%4'3"-"$/"4'"'%$*0&!*3&4'!"'#$&$-%&6"$/*' de projectos, disponíveis no Sistema Financeiro Internacional; Dinamizar o Gabinete para as PPP do MEP; Elaborar o quadro legal das Parcerias Empresariais e do Sistemas de Cooperação Empresarial e o 3"4("-/%0*'4%4/"6&'!"'%$-"$/%0*4'/@-$%-*41'#$&$ "%3*4'"'#4-&%4h Criar uma capacidade técnica para promover e apoiar a celebração de parcerias empresariais, de joint-ven tures e de outras formas de cooperação empresarial; Apoiar a criação, nas Associações Empresariais Ango lanas, de Gabinetes para a Cooperação Empre sarial, Nacional e Internacional e de Sistemas de Informação Empresarial; Elaborar o Estatuto do Investidor Estrangeiro; Elaborar e operacionalizar um programa de Promoção do IDE. Entidade responsável pelo Programa: MEP. Outras entidades participantes: MINAGRIF, MINPESMAR, MIREMPET, MIND, MINTUR, MINCO, MINFIN, MJDH, MESCTI, MINEA, MINTRANS, MTTI, MINCOP, MIREX. Programa 2.3.2: Fomento da Produção Agrícola Contexto: 7'",/"$49*'!*'/"33%/d3%*'"'&'",%4/e$-%&'!"'-*$!%8\"4'$&/.3&%4' Y'g."'"$0*)0"6')&32&4'?3"&4'!"'/"33&'&3?0")1'3"-.34*4'X>!3% cos disponíveis, solos com qualidade, além de diversidade "!&b*-)%6?/%-&'"'!"';%*!%0"34%!&!"'Y'3"(3"4"$/&6'.6'(*/"$ %&)'",/3&*3!%$?3%*'(&3&'*'-3"4-%6"$/*'!&'(3*!.89*'&23>-*)&T A agricultura familiar é a base da agricultura angolana, sendo fundamentalmente desenvolvida pelos camponeses que praticam, ainda, sistemas de agricultura com utilização de mão-de-obra familiar, escoando para o mercado de con 4.6*'&)2.$4'!*4'",-"!"$/"4'!&'4.&'(3*!.89*1'$*6"&!&6"$/"' de mandioca, milho, feijão, batata-rena e também de alguns (3*!./*4'X*3/>-*)&4'"'6"46*'b3./&4T'7-/.&)6"$/"'@'3"4(*$4? 0")'(")&'(3*!.89*'!"'-"3-&'!"'qCn'!*4'-"3"&%41'lCn'!"'3&>:"4' "'/.;@3-.)*4'"'lCn'!&4')"2.6%$*4&4'"'*)"&2%$*4&4T A agricultura empresarial, por seu lado, compreende inves timentos de média e larga dimensão orientados para o mercado "'(&3&'&'&./*Y4.#-%e$-%&'$&-%*$&)1'g."'("36%/&6'!"4"$0*) ver economias de escala e assegurem produtos de qualidade e competitivos, quantidade e regularidade da distribuição %$/"3$&'"'(*/"$-%&)'!"'",(*3/&89*T 76;*4'*4'6*!")*4'49*'$"-"44?3%*4'"'!"/"36%$&$/"4'(&3&' *'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'5&>41'(")*'g."'*'+,"-./%0*'(3"/"$!"' actuar no sentido de ultrapassar os constrangimentos com que cada um se depara, ao nível do conhecimento técnico, da organização, das infra-estruturas de apoio ou do acesso aos factores de produção. V&-"'&'"4/"'-*$/",/*1'*'53*23&6&'0%4&'b*6"$/&3'*'&.6"$/*' !&'(3*!./%0%!&!"'!*'^"-/*3'723?3%*'&/3&0@4'!&'(3*6*89*'!&' /3&$4b*36&89*'4.4/"$/?0")'!&4'(3*!.8\"4'!"'4.;4%4/e$-%&'"' do incremento progressivo de uma produção orientada para o mercado, visando alcançar a segurança alimentar e o com bate à fome e à pobreza, a dinamização da agro-indústria $&-%*$&)1'&'3"!.89*'!&'!"("$!e$-%&'(3*!./%0&'"'&'!%0"34%# cação da Economia. Objectivos: Objectivo 1: Fomentar a actividade agrícola, visando o aumento da produção de produtos alimentares ;?4%-*4'!"'-*$4.6*1'g."3'"6'",()*3&8\"4'&23> *)&4'b&6%)%&3"41'g."3'"6'",()*3&8\"4'&23>-*)&4' empresariais; Objectivo 2: Aumentar a produção de culturas indus triais e de rendimento; Objectivo 3: Apoiar a produção agrícola dos agricultores familiares, através do aumento da disponibilidade e melhoria do acesso aos factores de produção e do &.6"$/*'!&'-&(&-%!&!"'!*4'4"30%8*4'!"'",/"$49*' e desenvolvimento rural. Metas: Meta 1.1: Até 2022, a produção de cereais (milho, massango, massambala e arroz) aumenta 105% em relação a 2017; Meta 1.2: Até 2022, a produção de raízes e tubérculos (mandioca, batata-doce e batata rena) aumenta uln'"6'3")&89*'&'BCmxh Meta 1.3: Até 2022, a produção de leguminosas e oleaginosas (feijão, amendoim e soja) aumenta 116% em relação a 2017; Meta 2.1: Até 2022, a produção de frutas (citrinos, &;&-&,%1';&$&$&1'6&$2&1'&;&-&/"j'&.6"$/&'kfn' em relação a 2017; Meta 2.2: Até 2022, a produção de hortícolas (cebola, tomate, couve, repolho, alho, cenoura, pimento, beringela) aumenta 15% em relação a 2017; Meta 2.3: Até 2022, a produção de café aumenta 31%; 3579I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Meta 2.4: Até 2022 a produção de cana de açúcar aumenta 101% em relação a 2017; Meta 3.1:'7'?3"&'6@!%&'!"'-.)/%0*'(*3'b&6>)%&'(&44&'!"' 1,5 hectares em 2017 para 2,5 hectares em 2022; Meta 3.2: A disponibilidade de fertilizantes passa de 10% em 2017 para 80% em 2022; Meta 3.3: A disponibilidade de sementes passa de 10% em 2017 para 40% em 2022; Meta 3.4: A disponibilidade de instrumentos de tra balho/equipamentos passa de 10% em 2017 para 80% em 2022; Meta 3.5: Até 2022, o número de Escolas de Campo dos Agricultores (ECA's) aumenta 61% em rela ção a 2017; Meta 3.6: Até 2022, o número de Campos de Demons tração aumenta 35% em relação a 2017; Meta 3.7: Até 2022, o número de Estações de Desen 0*)0%6"$/*'723?3%*'i+D7�4j'&.6"$/&'mCCn'"6' relação a 2017. Acções Prioritárias: Promover e dinamizar fazendas de larga escala, em &3/%-.)&89*'-*6'(&3-"%3*4'/"-$*)d2%-*4'",("3%"$/"4h Monitorizar e dinamizar as culturas industriais, em particular o café, o cacau, o palmar, o algodão, a cana-de- açúcar e o girassol, promovendo a arti culação com o Sector da Indústria; ]$/"30%3'$&4'0%&4'4"-.$!?3%&4'"'/"3-%?3%&4'(&3&'6&%*3' acessibilidade e escoamento dos produtos e melho ria do acesso ao armazenamento dos mesmos; Promover a investigação agronómica; Reforçar o sistema de controlo dos Serviços de Sani dade Vegetal; Prestar apoio técnico aos agricultores, através das EDA's e das ECA's (sendo que estas últimas não requerem necessariamente a construção de infra estruturas de raiz), de modo a permitir-lhes integrar correctamente o uso dos factores de produção, aumentar a produtividade e, consequentemente, o rendimento dos agregados familiares; Fornecer insumos agrícolas; U*33%2%3'4*)*4'-*6'-&)-?3%*'!*)*6>/%-*'(&3&'3"!.89*' da acidez do solo e preparação de terras para o &.6"$/*'!&4'?3"&4h Promover o acesso ao crédito e ao seguro para a activi !&!"'&23*Y("-.?3%&'<.$/*'!&4'%$4/%/.%8\"4'!"'-3@!%/*' e das seguradoras, em condições mais atractivas; Apoiar a estruturação, ampliação e funcionamento da rede comercial rural; Promover a comercialização da produção agrícola familiar e o estabelecimento de preços mínimos !"'3"b"3e$-%&'(&3&'*4'(3*!./*4'!&'-"4/&';?4%-&h Implementar um subsídio aos combustíveis agrícolas; Reforçar o controlo de qualidade de sementes e mudas e promover parcerias regionais no domínio das sementes; H&("&3'"'-&!&4/3&3'&4'",()*3&8\"4'&23>-*)&4'b&6%)%&3"4' "'"6(3"4&3%&%4'"'-3%&3'.6';&$-*'!"'/"33&4'&3?0"%4' disponíveis para investimento, criando condições (&3&'&'6")X*3%&'!&'2"4/9*'b.$!%?3%&h Estruturar o Sistema Nacional Integrado de Estatísti cas Agrícolas. Entidade responsável pelo Programa: MINAGRIF. Outras entidades participantes: MINCOP, MINEA, MININT, MINTRANS, MINFIN, MEP, MINCO, Governos Provinciais. Programa 2.3.3: Fomento da Produção Pecuária Contexto: 7'("-.?3%&'@'.6'4.;4"-/*3Y-X&0"'(&3&'&'4.;4%4/e$-%&1' segurança alimentar e nutricional da população rural, e estra tegicamente importante para a economia - perfaz entre 30 e 50% do PIB agrícola. a'!"4"$0*)0%6"$/*'!&'("-.?3%&'&$2*)&$&'/"3?'.6'%6(&-/"' positivo no crescimento das indústrias locais, na criação de oportunidades de emprego para os jovens que dominam a crescente população angolana, no aumento do rendimento dos produtores de gado e de outros actores ao longo da cadeia de valor e, consequentemente, no aumento de receitas, impostos e rendimentos decorrentes das actividades deste subsector. O presente Programa visa garantir o crescimento sus /"$/&!*'!&'(3*!.89*'("-.?3%&'"'*'-*$4"g."$/"'&.6"$/*'!&' produção de carne, ovos e leite, com qualidade e salubridade, !"$/3*'!*4'(&3=6"/3*4'%$/"3$&-%*$&%41'(3*-.3&$!*'4&/%4b&:"3' &4'$"-"44%!&!"4'%$/"3$&4'"'2"3&3'",-"!"$/"4'(&3&'&'",(*3/& ção. Este Programa visa igualmente a prevenção, controlo e erradicação das doenças dos animais e das zoonoses. De igual modo, o Programa inclui o desenvolvimento de %$b3&Y"4/3./.3&4'!"'&(*%*'o'&-/%0%!&!"'("-.?3%&T'U*6(3""$!"1' ainda, acções de investigação no domínio do melhoramento genético, da alimentação e nutrição, da sanidade animal, a %$/3*!.89*'!"'6")X*3"4'(3?/%-&4'!"'-3%&89*'&$%6&)'"'&'/3&$4 ferência de tecnologia. Objectivos: Objectivo 1: V*6"$/&3'*'&.6"$/*'!&'(3*!.89*'("-.?3%&' para satisfação das necessidades alimentares do País em produtos de origem animal; Objectivo 2: Melhorar a prevenção, o controlo e a erradicação de doenças animais e zoonoses. Metas: Meta 1.1: Até 2022, a produção anual de carne aumenta 53% em relação a 2017; Meta 1.2: Até 2022, a produção anual de ovos aumenta 164% em relação a 2017; Meta 1.3: Até 2022, a produção anual de leite aumenta 201% em relação a 2017; 3580 DIÁRIO DA REPÚBLICA Meta 2.1: A prevalência das principais doenças ani mais diminui de 15% em 2017 para 5% em 2022; Meta 2.2: A mortalidade animal diminui de 12% em 2017 para 2% em 2022. Acções Prioritárias: V*36.)&3'&'5*)>/%-&'Z&-%*$&)'5"-.?3%&h ]!"$/%#-&3'"'6&("&3'&4'.$%!&!"4'!"'(3*!.89*'("-.?3%&h Realizar investigação para a melhoria genética das espécies; Fomentar a melhoria alimentar e nutricional dos animais; 53"4/&3'&44%4/e$-%&'/@-$%-&'0"/"3%$?3%&'"':**/@-$%-&'&*4' produtores; "b*38&3'&'0&-%$&89*'&$%6&)1'&44"2.3&3'&'0%2%)=$-%&' epidemiológica e controlar a população de cães errantes; 53*6*0"3'&'-*6"3-%&)%:&89*'!&'(3*!.89*'("-.?3%&1' através do apoio à criação de infra-estruturas próprias e à capacitação dos produtores; Formar e capacitar técnicos especializados; Realizar acções de Informação, Educação e Comuni cação (IEC) dos agentes do sector; 53*6*0"3'&'%$/"30"$89*'$&4'0%&4'4"-.$!?3%&4'"'/"3-%?3%&41' para maior acessibilidade e escoamento; 53*6*0"3'*'&-"44*'&*'-3@!%/*'"'&*'4"2.3*'("-.?3%*' junto das instituições de crédito e das seguradoras; Implementar um subsídio aos combustíveis agrícolas; Reestruturar o Sistema Nacional Integrado de Estatística 5"-.?3%&1'-3%&$!*'&4'-*$!%8\"4'(&3&'&'6")X*3%&'!&' N"4/9*'V.$!%?3%&'!&4'}"33&4'(&3&'53*!.89*'5"-.?3%&T Entidade responsável pelo Programa: H]Z7N ]V'iD%3"-89*'Z&-%*$&)'!"'5"-.?3%&jT Outras entidades participantes: MINSA, MINEA, MINFIN, MEP, MINCOP, MED, MIN TUR, MCS, MINPESMAR, Governos Provinciais. Programa 2.3.4: Fomento da Exploração e Gestão Sustentável de Recursos Florestais Contexto: 7$2*)&'(*44.%'.6&'",/"$49*'!"'kf'6%)X\"4'!"'X"-/&3"4'!"' r*3"4/&41'*4'g.&%41'"6'23&$!"'6"!%!&1'4"'"$-*$/3&6'4.;&(3* veitados, não contribuindo para a riqueza interna, a economia )*-&)'"'&'#,&89*'!&4'(*(.)&8\"4'$*'%$/"3%*3T +,%4/"6'3"4"30&4'!"'6&!"%3&'"6'/*!&'&'r*3"4/&'(3*!./%0&' $&/.3&)'"'()&$/&!&'!"'&(3*,%6&!&6"$/"'kxTukC'6%)X&3"4'!"' m31'"6'-*$!%8\"4'!"'",()*3&89*T'^"2.%$!*'*4'(3%$->(%*4'!&' 2"4/9*'4.4/"$/?0")1'"6'/"36*4'(3?/%-*41'4%2$%#-&'g."'@'(*4 4>0")'",()*3&3'"6'/*!&'&'r*3"4/&1'"6'6@!%&'(*3'&$*1'-"3-&'!"' 1.210 mil m3 de madeira em toro, sendo 360 milhares de m3 $&'r*3"4/&'$&/.3&)'"'qkC'6%)X&3"4'!"'63'$&'r*3"4/&'()&$/&!&T 7'",()*3&89*'4.4/"$/?0")'!"44"4'3"-.34*4'(*!"'4"3'.6&'b*$/"' de riqueza e de criação de emprego local, permitindo abastecer *'6"3-&!*'%$/"3$*'"'!%0"34%#-&3'&4'",(*3/&8\"4T'7)@6'!%44*1' permite prosseguir uma estratégia de povoamento do interior, ao criar condições de subsistência para todo um conjunto de pessoas que farão desta actividade o seu sustento principal. Z"4/"'-*$/",/*1'*'53*23&6&'0%4&'%$-3"6"$/&31'!"'b*36&' 4.4/"$/?0")1'*4'$>0"%4'!"'",/3&-89*'!"'6&!"%3&'"'!"3%0&!*41' bem como aumentar a produção de produtos não madeirei ros, em particular o mel. Pretende-se também, assegurar os !"0%!*4'$>0"%4'!"'(*0*&6"$/*'"'3"(*0*&6"$/*'r*3"4/&)1'-*6' 0%4/&'&'-*6;&/"3'&'!"4r*3"4/&89*'"'&.6"$/&3'&'4.("3b>-%"' *;"3/&'(*3'r*3"4/&4T Objectivos: Objectivo 1: V*6"$/&3'&'",()*3&89*'"'2"4/9*'!*4' 3"-.34*4'r*3"4/&%41'!"4%2$&!&6"$/"'!"'6&!"%3&4' e plantas; Objectivo 2: Fomentar e modernizar a apicultura tra dicional, visando o aumento da produção de mel e de outros produtos apícolas. Metas: Meta 1.1: Até 2022, a produção de madeira em toro aumenta 112% em relação a 2017; Meta 1.2: Até 2022, a produção de madeira serrada aumenta 112% em relação a 2017; Meta 1.3: 7/@'BCBB1'&'",(*3/&89*'!"'6&!"%3&'4"33&!&' aumenta 116% em relação a 2017; Meta 1.4: Até 2022, a produção de plantas aumenta 388% em relação a 2017; Meta 1.5: 7/@'BCBB1'&'?3"&'()&$/&!&'&.6"$/&'mCkun' em relação a 2017; Meta 1.6: Até 2022, são realizadas 43 concessões r*3"4/&%4h Meta 2.1: Até 2022, a produção anual de mel aumenta 436% em relação a 2017; Meta 2.2: Até 2022, a produção anual de cera alcança 70 toneladas. Acções Prioritárias: U*$-).%3'*']$0"$/?3%*'V)*3"4/&)'Z&-%*$&)h +4/&;")"-"3'()&$/&8\"4'"'(*)>2*$*4'r*3"4/&%4h ]$/3*!.:%3'*'53*-"44*'!"'U"3/%#-&89*'V)*3"4/&)h U*$-"44%*$&3'?3"&4'!%4(*$>0"%4'&'%$/"3"44&!*4'(&3&'*' (*0*&6"$/*'"'3"(*0*&6"$/*'r*3"4/&)h Promover a criação de viveiros; Criar um sistema de gestão integrada de emissão e *$/3*)*'!"')%-"$8&4'!"'",()*3&89*'r*3"4/&)h U3%&3'"$/3"(*4/*4'!"'#4-&)%:&89*'"'-*6"3-%&)%:&89*' da madeira; "&)%:&3'"4/.!*4'4*;3"'*4'b"$d6"$*4'!"'!"4"3/%#-&89*' "'3"r*3"4/&6"$/*h ]$4/&)&3'4%4/"6&4'!"'&;!.89*'"'&36&:"$&6"$/*'!"'?2.&h Introduzir equipamento melhorado nos sistemas de ",()*3&89*'&(>-*)&h Reestruturar o Sistema Nacional Integrado de Esta tística Florestal; Realizar a formação de técnicos em matérias de com ;&/"'o'!"4"3/%#-&89*'"'3"r*3"4/&6"$/*1'/@-$%-&'"' (3*#44%*$&)'!%3%2%!&'o4'"6(3"4&41'!"'#4-&%41'!*4' apicultores. 3581I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Entidade responsável pelo Programa: MINAGRIF (Direcção Nacional das Florestas). Outras entidades participantes: MINAMB, Governos Provinciais. Programa 2.3.5: Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional Contexto: a4'"b"%/*4'!&4'&)/"3&8\"4'-)%6?/%-&41'/&%4'-*6*'b"$d6" $*4'6"/"*3*)d2%-*4'",/3"6*41'&'",(&$49*'!&4'3"2%\"4'?3%!&4' "'4"6%Y?3%!&41'6.!&$8&4'$*'3"2%6"'().0%*6@/3%-*'*.'%$.$!& ções localizadas, têm-se vindo a fazer sentir em Angola com alguma frequência. Entre os grupos mais afectados por esta situação encontram-se os agricultores e produtores rurais que 0e"6'&'(3*!.89*'&23>-*)&'"'("-.?3%&'!%6%$.%3'"'*4'b&-/*3"4' de produção serem destruídos; por outro lado, interrompe o comércio e o acesso aos mercados. Estes factores têm um impacte negativo no rendimento dos agricultores e na capa cidade de alimentarem as suas famílias, aumentando a sua vulnerabilidade. O programa Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional visa alcançar níveis satisfatórios de segurança alimentar e nutricional no País, reforçando a articulação entre as insti tuições governamentais e a sociedade civil, na conjugação de "4b*38*4'"6'3")&89*'o'%!"$/%#-&89*'!*4'(3*;)"6&41'o'&$?)%4"' de situações e à proposta de eventuais soluções orientadoras, tendo em conta as estratégias sectoriais. Este Programa tem, como princípio base, o envolvimento activo das comunidades, /"$!*'*'6.$%->(%*'-*6*'$y-)"*'"4/3&/@2%-*'!"'()&$%#-&89*1' intervenção, acompanhamento e avaliação, e procura con tribuir para relançar a economia rural, por forma a que se possam satisfazer as necessidades alimentares do País, através do aumento da produção e da qualidade dos alimentos, con duzindo a uma melhoria da qualidade de vida da população. Por outro lado, pretende constituir e implementar a Reserva +4/3&/@2%-&'7)%6"$/&31'0%4&$!*'(3*(*3-%*$&31'!"$/3*'!"'(&3= metros pré-estabelecidos, o acesso da população a uma certa g.&$/%!&!"'!"'(3*!./*4'&)%6"$/&3"4';?4%-*41'"6'-*$!%8\"4'!"' estabilidade da oferta, durante um período mínimo de tempo e/ou intervir de forma pontual na estabilidade dos preços (")*')&!*'!&'*b"3/&1'-*$4%!"3&$!*'.6'%$/"30&)*'!%$=6%-*'!*4' mesmos, quando o acesso não puder ser feito através dos nor 6&%4'6"-&$%46*4'!"'6"3-&!*'!"0%!*'&'!%4/*38\"4'!"4/"'i",Ts' falhas de abastecimento, açambarcamento, especulação, etc.). Objectivos: Objectivo 1: Melhorar a tomada de decisões sobre situações de insegurança alimentar através da implementação do Sistema Nacional de Monitoria da Segurança Alimentar e Nutricional; Objectivo 2: Assegurar o acesso da população a uma "3/&'g.&$/%!&!"'!"'(3*!./*4'&)%6"$/&3"4';?4%-*41' em condições de estabilidade da oferta. Metas: Meta 1.1: O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é implementado na sua totalidade, até 2022; Meta 1.2: A rede agro-meteorológica é implementada a nível nacional, até 2022; Meta 2.1: Em 2022, a Reserva Estratégica Alimentar !"0"3?'&/%$2%3'.6&'!%6"$49*'!&'*3!"6'!&4'xk' mil toneladas do total das importações de bens ;?4%-*4'(3"0%4/&4'/3%6"4/3&)6"$/"T Acções Prioritárias: Avaliar os níveis de insegurança alimentar dos agre gados familiares, através do desenvolvimento de estudos sobre os meios de sustento dos agregados b&6%)%&3"4'"'4*;3"'*4'r.,*4'!"'6"3-&!*41'"4-*& mento e funcionamento dos mercados rurais e outras actividades económicas e sociais; Capacitar técnicos para elaborar as folhas de balanço alimentar provinciais; ]$0"$/&3%&3'&4'"4/&8\"4'&23*Y6"/"*3*)d2%-&4'&./*6?/%-&4' ",%4/"$/"4'$*'5&>4h Adquirir novos equipamentos de agro-meteorologia i.!d6"/3*4'"'"4/&8\"4'-)%6&/*)d2%-&4'&./*6?/%-&4jh Efectuar a recolha e o processamento de informação &23*Y6"/"*3*)d2%-&'!&4'(3%$-%(&%4'?3"&4'!"'(3* !.89*'&23>-*)&'"'("-.?3%&h Concluir o desenvolvimento e colocar em funcio namento o Sistema Nacional de Informação e ^"2.3&$8&'7)%6"$/&3'i^]^7Zj1'$*'=6;%/*'!*'g.&)' 4"'(3*-"!"'o'3"-*)X&1'&$?)%4"'"'!%4(*$%;%)%:&89*' de informação sobre a situação de segurança ali 6"$/&31'o'%!"$/%#-&89*'!&4'-&.4&4'!&'%$4"2.3&$8&' alimentar e à monitoria dos factores que podem potencialmente afectar a situação de segurança alimentar, para apoio à tomada de decisões no =6;%/*'!&'^"2.3&$8&'7)%6"$/&3'"'Z./3%-%*$&)T' Além disso, deve também apoiar a monitoria das campanhas agrícolas proporcionando informações 4*;3"'*'-&)"$!?3%*'&23>-*)&1'4*;3"'&'(3"0%49*' agro-meteorológica e possíveis efeitos no desen volvimento das culturas, do pasto e de animais, período e estado das sementeiras, disponibilidade e utilização de insumos (sementes, fertilizantes, pesticidas), presença de pragas e doenças, reali zação de sachas, estado das culturas e avaliação dos rendimentos das colheitas; D"#$%3'*'6*!")*'2)*;&)'!&' "4"30&'+4/3&/@2%-&'7)% 6"$/&3'i!"'(3*!./*4'!&'-"4/&';?4%-&j1'%$-).%$!*' o modelo de gestão e operativo, o modelo de aprovisionamento (com produção nacional) e de armazenamento, o sistema de controlo interno, os requisitos do sistema de informação e o modelo de reporte contratual; 3582 DIÁRIO DA REPÚBLICA Elaborar e celebrar contrato de Gestão da Reserva com o Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA); Iniciar a implementação da Reserva Estratégica Alimentar. Entidade responsável pelo Programa: MINAGRIF (Gabinete de Segurança Alimentar). Outras entidades participantes: MINCO, Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), MINPESMAR, MIND, MINSA, MED, MINEA, MINTRANS, MASFAMU. Programa 2.3.6: Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal Contexto: Garantir a sustentabilidade dos recursos, promover a com petitividade do sector e assegurar a coesão económica e social das comunidades piscatórias mais dependentes da pesca são princípios que regem as políticas para o Sector da Pesca. O sistema de gestão da pesca adoptado em Angola visa a (3*/"-89*'!*4'3"-.34*4'("4g."%3*4'"'"4/?'"6'-*$4*$=$-%&'-*6' o Código de Conduta da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com o estabelecimento de totais admissíveis de captura, restrição no número de embar &8\"41'*;4"30=$-%&'!"'0"!&41'*;3%2&/*3%"!&!"'!"'4%4/"6&4' de monitorização contínua (VMS) em todas as embarcações %$!.4/3%&%4'"'3&/%#-*.'*'7-*3!*'4*;3"'&4'H"!%!&4'!*'+4/&!*' do Porto para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. 7'"#-%e$-%&'!&'b3*/&'!"'("4-&'",%2"'&'!%4(*$%;%)%!&!"'!"' serviços de manutenção e reparação naval que possam manter a frota em condições de operacionalidade a todo o momento, <?'g."'&4'-*$!%8\"4'&-/.&%4'&%$!&'$9*'4&/%4b&:"6'&4'$"-"4 sidades do mercado, obrigando os armadores a procurarem estes serviços noutros países, elevando de sobremaneira os 4".4'-.4/*4'!"'",()*3&89*T A gestão das pescas deve ser feita com base numa abordagem eco-sistémica, de modo a satisfazer as múltiplas necessidades e desejos da sociedade, nomeadamente a segurança alimentar, &'4.;4/%/.%89*'!"'%6(*3/&8\"4'"'*'b*6"$/*'!&4'",(*3/&8\"41' e sem pôr em perigo as opções das gerações futuras para que (*44&6';"$"#-%&3'!&'-*6()"/&'0&3%"!&!"'!"';"$4'"'4"30%8*4' b*3$"-%!*4'(")*'"-*44%4/"6&'&g.?/%-*1'(3%$->(%*'"4(")X&!*' nas directrizes da FAO. {'$"4/"'-*$/",/*'!"'",()*3&89*'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*4' endógenos da pesca, da sua comercialização, da criação de emprego local e da substituição de importações que o presente programa visa o aumento controlado das capturas da pesca industrial, semi-industrial e artesanal, bem como o aumento da produção de sal. Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'&'2"4/9*'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*4' &g.?/%-*4'0%0*41'&/3&0@4'!"'.6'&.6"$/*'-*$/3*)&!*' das capturas da pesca industrial, semi-industrial e artesanal; Objectivo 2: Aumentar e promover a competitividade da produção de sal. Metas: Meta 1.1: Até 2022, o volume anual de capturas da pesca industrial e semi-industrial aumenta 3,6% em relação a 2017; Meta 1.2: O volume anual de capturas da pesca artesanal 6&3>/%6&'6&$/@6Y4"'"4/?0")'"$/3"'BCmx'"'BCBBh Meta 1.3: Até 2022, o volume anual de capturas da pesca artesanal continental aumenta 13% em relação a 2017; Meta 2.1: Até 2022, a produção de sal aumenta 40% em relação a 2017. Acções Prioritárias: "0"3'&'R"%'!*4' "-.34*4'|%*)d2%-*4'7g.?/%-*4h Elaborar e implementar planos de gestão integrados, seguindo uma abordagem ecossistémica para os recursos pesqueiros e aplicando os resultados dos estudos de alerta referentes à variabilidade ambiental; Desenvolver um sistema nacional para a recolha de dados estatísticos da pesca e para a amostragem biológica; "&)%:&3'"4/.!*4'(&3&'&0&)%&3'&'"#-%e$-%&'!*4'$&0%*4' e artes de pesca; Elaborar uma estratégia de prevenção, combate e elimi nação da pesca não declarada e não regulamentada; Estabelecer uma rede regional e internacional para a %!"$/%#-&89*'!"'$&0%*4'g."'(3"/"$!&6'","3-"3'&' actividade de pesca em Angola; Efectuar o Cadastramento dos Pescadores, Embarca ções, Mulheres Processadoras e Cooperativas; Incentivar a criação de novas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) ligadas ao Sector da Pesca, do Sal e da Aquicultura, através da capacitação dos operadores e da concessão de micro-crédito "'-3@!%/*'-*6'<.3*4';*$%#-&!*4h Promover e construir infra-estruturas de apoio à acti vidade da pesca (portos pesqueiros, pontes-cais, lotas, estaleiros navais, laboratórios de controlo de qualidade e espaços de comercialização e armaze nagem), em particular apoiando a construção de pequenos apoios logísticos para a comercialização do pescado para incorporar os Produtos da Pesca Artesanal na Rede Comercial Formal; Incentivar o uso de novas tecnologias para aumentar e melhorar a qualidade dos produtos da pesca, do sal e da aquicultura; Elaborar o mapeamento das potenciais zonas para produção do sal e apoiar o surgimento de novas unidades de produção e processamento do sal. 3583I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Entidade responsável pelo Programa: MINPESMAR. Outras entidades participantes: MINCOP, MESCTI, MINEA Programa 2.3.7: Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável Contexto: As primeiras iniciativas privadas de aquicultura começa ram a ser desenvolvidas em Angola com algum destaque a (&3/%3'!"'BCmfT'D"0%!*'o'4.&'%6(*3/=$-%&'$*'-*$/",/*'!*'-*6 bate à fome e à pobreza e no desenvolvimento da economia nacional elaborou-se, em 2014, um Plano de Acção para o Desenvolvimento da Aquicultura 2014-2017 e o Mapeamento das Zonas com Potencialidade para o Desenvolvimento da 7g.%-.)/.3&T'Z*'"$/&$/*1'*'4.;4"-/*3'&%$!&'"4/?'4.<"%/*'&'3"4 trições como: a ausência de um plano de ordenamento, com a %!"$/%#-&89*'!*4')*-&%4'i"6'/"33&'"'$*'6&3j'-*6'6&%*3'(*/"$ %&)'(&3&'&'(3?/%-&'!&'&g.%-.)/.3&'"'"$2)*;&$!*'*4'3"4("-/%0*4' estudos de impacte ambiental; a carência na produção nacional !"'3&8\"4'(&3&'*4'("%,"4'"'!"'&3/"b&-/*4'(3d(3%*4'!&'&g.%-.) tura, obrigando a importações destes produtos; a ausência !"'"4/.!*4'!"'&!"g.&89*'!&4';*&4'(3?/%-&4'%$/"3$&-%*$&%4' !"'&g.%-.)/.3&'o4'-&3&-/"3>4/%-&4'"4("->#-&4'!*'"-*44%4/"6&' marinho angolano. O desenvolvimento da aquicultura passa pela superação !&4'3"4/3%8\"4'&/3?4'3"b"3%!&4'"'@'b.$!&6"$/&)'(&3&'*'&;&4/" cimento alimentar, num quadro de redução mundial da pesca ",/3&-/%0&T'7'(3*!.89*'&g.>-*)&'!"0"'-*$/"6()&31'$9*'4d'&'g.& )%!&!"'!*'("4-&!*'"'&'4.&'-"3/%#-&89*1'(&3&'&/%$2%3'6"3-&!*4' 6&%4'",%2"$/"41'6&4'/&6;@6'&44.6%3'.6'%6(*3/&$/"'(&(")'$&' redução da pobreza e na melhoria das condições nutricionais das comunidades mais desfavorecidas. Esta actividade económica é estratégica para o desen 0*)0%6"$/*'!*'5&>41'"6'0%3/.!"'!*'",("-/?0")'&.6"$/*'!&' (*(.)&89*'"'(&3&'b&:"3'b&-"'o4'&)/"3&8\"4'-)%6?/%-&4'g."'(*!"6' ocorrer no ecossistema marinho. O desenvolvimento da aqui cultura envolve a criação de unidades de pequena escala de cariz social e a criação de unidades industriais mais compe titivas e tecnologicamente mais avançadas. As unidades de pequena escala irão contribuir para a melhoria do abasteci mento alimentar das populações locais e criar emprego. Por 4".')&!*1'&'&g.%-.)/.3&'%$!.4/3%&)'%3?'4&/%4b&:"3'6"3-&!*4'6&%4' ",%2"$/"4'"'-*$/3%;.%3'(&3&'&'(3*!.89*'!"'$*0&4'"4(@-%"4'(%4 >-*)&4'-*6'(*/"$-%&)%!&!"'(&3&'&'",(*3/&89*1'&)-&$8&$!*' &-3@4-%6*4'!"'(3*!./%0%!&!"1'g."'4"'%39*'3"r"-/%3'$*'&.6"$/*' !*'"6(3"2*'$"4/"'4.;4"-/*3T'+4/&'&-/%0%!&!"'%3?'&)&0&$-&3' sectores a montante e a jusante, nomeadamente o desenvolvi mento da produção de rações, de materiais e equipamentos e da transformação e comercialização de produtos da aquicultura. Objectivos: Objectivo 1: Promover a competitividade e o desen 0*)0%6"$/*'!&'&g.%-.)/.3&'!"'6*!*'4.4/"$/?0")T Metas: Meta 1.1:'7/@'BCBB'&'(3*!.89*'!"'("%,"'"6'-&/%0"%3*' aumenta 317% em relação a 2017. Acções Prioritárias: ]$-"$/%0&3'*'4"-/*3'(3%0&!*'(&3&'&'-*$4/3.89*'!"'b?;3%-&4' de ração e artefactos para a aquicultura; Estabelecer Planos de Ordenamento para a Aquicultura Continental e a Maricultura; Desenvolver a investigação em aquicultura, nomeada mente na adequação das soluções de implementação "'",()*3&89*'!"4/&'&-/%0%!&!"'o4'-&3&-/"3>4/%-&4' "4("->#-&4'!*'"-*44%4/"6&'6&3%$X*'&$2*)&$*1' (*3'b*36&'&'(*/"$-%&3'.6&'(3*!.89*'"#-%"$/"'"' &6;%"$/&)6"$/"'4.4/"$/?0")h Efectuar a monitorização ambiental para a aquicultura; ]6()"6"$/&3'&-8\"4'-*6.$%/?3%&4'!"'(%4-%-.)/.3&'%$/" grada e de cultivo intensivo de espécies marinhas "'!"'?2.&'!*-"T Entidade responsável pelo Programa: MINPESMAR. Outras entidades participantes: MAT, MINEA. Programa 2.3.8: Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-Mineiras Contexto: Os recursos geológicos e minerais de Angola constituem .6'&-/%0*'"4/3&/@2%-*1'&%$!&'(*3'(3*4("-/&3'"'",()*3&3'$*' ",/"$4*'/"33%/d3%*T'U*6'*'(3*(d4%/*'!"'6")X*3&3'*'-*$X"-% 6"$/*'!"44"'(*/"$-%&)1'*'+,"-./%0*'/"6'0%$!*'&'%6()"6"$/&3' o Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO). Z&4'?3"&4'*$!"'4"'3"0")&3"6'23&$!"4'%$/"3"44"41'$*'g."' concerne a ocorrências de recursos minerais, estão a ser e/ou serão desenvolvidos projectos de prospecção e mineração, com o envolvimento de investidores e operadores privados. Os objectivos deste Programa passam pelo fomento de recursos minerais, numa lógica de aproveitamento ambien /&)6"$/"'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*41'!"'-3%&89*'!"'"6(3"2*' )*-&)'"'!"'&)%6"$/&3'.6'-*$<.$/*'!"'#)"%3&4'&'<.4&$/"s'!%& mantes, ouro, ferro, materiais e produtos de origem mineira para a construção civil, para a agricultura e para a indústria. Objectivos: Objectivo 1: Aumentar a produção de pedras e metais preciosos e estender a cadeia de valor a jusante; Objectivo 2: Aumentar a produção de rochas orna mentais, tendo em vista a introdução de valor através da transformação de blocos e do seu semi processamento (chapas polidas e não polidas); Objectivo 3: Assegurar o aproveitamento de recur 4*4'6%$"3&%4'$9*'6"/?)%-*4'(&3&'&'./%)%:&89*'$&' actividade agrícola, nomeadamente fosfatos e correctores de solo; Objectivo 4: Assegurar o aproveitamento racional de recursos minerais para a construção civil; 3584 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivo 5: Fomentar a produção de metais ferrosos. Metas: Meta 1.1: 7'(3*!.89*'&$.&)'!"'!%&6&$/"4'(&44&'!"'l1C' milhões de quilates em 2017 para 13,8 milhões de quilates em 2022; Meta 1.2: A produção anual de ouro atinge 25,6 mil *$8&4'#$&4'&/@'BCBBh Meta 2.1: Até 2022, a produção anual de rochas orna mentais aumenta em cerca de 62%, em relação a 2017; Meta 3.1: A produção anual de fosfatos alcança 1,35 milhões de toneladas em 2022; Meta 3.2: 7/@'BCBB1'&'(3*!.89*'&$.&)'!"'-&)-?3%*' (dolomítico) para o fomento da actividade agrícola, 0%4&$!*'&'-*33"-89*'!"'4*)*4'&3?0"%41'&.6"$/&' 16% em relação a 2017; Meta 4.1: Até 2022, a produção anual de areia siliciosa para apoio à Indústria Transformadora Nacional e de abrasivos aumenta 16% em relação a 2017; Meta 4.2: Até 2022, a produção de argila para apoio o']$!y4/3%&'}3&$4b*36&!*3&'"'o'(3?/%-&'!"'&3/"' aumenta 16% em relação a 2017; Meta 5.1: Até 2022, a produção anual de minério de b"33*'&)-&$8&'m1xl'6%)X\"4'!"'/*$")&!&4T Acções Prioritárias: Concluir a elaboração do Plano Estratégico/Plano de Desenvolvimento para o Sector Mineiro; Z*'=6;%/*'!*'5R7Z7N+as'-*$-).%3'*')"0&$/&6"$/*' aero-geofísico, prosseguir o levantamento geo lógico, iniciar o levantamento geoquímico, con cluir o mapeamento geológico mineiro de todo o território; equipar, especializar e operacionalizar os laboratórios do Instituto Geológico de Angola (IGEO) em Luanda, Lubango e Saurimo, e imple mentar o Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos; No que se refere aos diamantes: concluir a construção "'*("3&-%*$&)%:&89*'!&'H%$&'!*'R.&,"h Em relação às rochas ornamentais: fomentar o aumento do número de pedreiras em produção; Prosseguir com a prospecção de metais ferrosos e não b"33*4*41'3"-.34*4'6%$"3&%4'$9*'6"/?)%-*41'6"/&%4' nobres, metais raros, elementos de terras raras e minerais radio-activos; 53*44"2.%3'-*6'&'(3*4("-89*'!"'b*4b&/*4'"'(*/?44%*h Apoiar institucionalmente os investidores privados, 0%4&$!*'&-")"3&3'&'%6()"6"$/&89*'!*4'0?3%*4' projectos; Melhorar a recolha de dados estatísticos de produção mensal por parte das Direcções Provinciais e empresas do sector, visando um melhor controlo da produção e aquisição de receitas fiscais e monitoria ambiental. Entidade responsável pelo Programa: MIREMPET. Outras entidades participantes: IGEO, ENDIAMA, SODIAM-EP, FERRANGOL P&P, Direcções Provinciais. Programa 2.3.9: Desenvolvimento e Consolidação da Fileira do Petróleo e Gás Contexto: Apesar do papel de destaque de Angola como produtor de petróleo no continente africano, diversas condicionantes técnicas e operacionais têm provocado uma redução na pro !.89*'!"'("/3d)"*'"'!"'2?4'$&/.3&)')%g."b"%/*'$*4'&$*4'6&%4' 3"-"$/"4T'7'<.4&$/"'$&'#)"%3&1'7$2*)&'%6(*3/&'-*6;.4/>0"%4' "').;3%#-&$/"41'g."3'(")&'b&)/&'!"'-&(&-%!&!"'!&' "#$&3%&'!"' Luanda, quer pelas limitações em matéria de armazenagem de combustíveis. }*3$&Y4"1'(*%41'$"-"44?3%*'&(*%&3'*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&' #)"%3&'!*'("/3d)"*'"'2?41'&/3&0@4'!*'&.6"$/*'!&'-&(&-%!&!"' $&-%*$&)'!"'3"#$&89*'"'!&'",(&$49*'!&4'%$!y4/3%&4'!"'!"3% vados de petróleo, em condições de competitividade. Da 6"46&'b*36&1'*'+,"-./%0*'(3"/"$!"'3"!.:%3'&'-&(&-%!&!"'!"' &36&:"$&2"6'r./.&$/"'"'%$-"$/%0&3'&'&6()%&89*'!&4'%$4/&)& ções de armazenagem, bem como a construção de postos de abastecimento. Sendo um sector capital intensivo e tecnologicamente !"4"$0*)0%!*1'&'4.&'6&%4Y0&)%&'(&3&'&'"-*$*6%&'&$2*)&$&'4"3?' muito relevante, em especial se o seu fomento for conseguido *6'.6&'%$-*3(*3&89*'!"'69*Y!"Y*;3&'&$2*)&$&'g.&)%#-&!&T' Z"4/"'-*$/",/*1'*'(3"4"$/"'53*23&6&'0%4&'b*6"$/&3'&'(3*!. 89*'!"'(3*!./*4'3"#$&!*4'!*'("/3d)"*1'$*'4"$/%!*'!"'2&3&$/%3' &'&./*Y4.#-%e$-%&'!*'5&>4'$"4/"4'(3*!./*4'"'&.6"$/&3'&4'-&(& %!&!"4'!"'&36&:"$&2"6'!"'-*6;.4/>0"%4'"').;3%#-&$/"41' garantindo a cobertura do território nacional. Objectivos: Objectivo 1:']6(.)4%*$&3'"'%$/"$4%#-&3'&'4.;4/%/.%89*' de reservas, visando atenuar o declínio acentuado da produção de hidrocarbonetos; Objectivo 2: N&3&$/%3'&'&./*Y4.#-%e$-%&'!"'(3*!./*4' 3"#$&!*41'&/3&0@4'!&'-*$4/3.89*'!"'$*0&4'3"#$&3%&4' "'&6()%&89*'!&'3"#$&3%&'",%4/"$/"h Objectivo 3: Melhorar a rede de distribuição de com ;.4/>0"%4'"').;3%#-&$/"4'"6'/*!*'*'/"33%/d3%*1'&/3& vés do aumento da capacidade de armazenagem. Metas: Meta 1.1:'7/@'BCBB1'&'(3*!.89*'!%?3%&'!"'("/3d)"*';3./*' $9*'@'%$b"3%*3'&'m1ul'6%)X\"4'!"'|a5Dh Meta 1.2: 7/@'BCBB1'&'(3*!.89*'!%?3%&'!"'2?4'$&/.3&)' )%g."b"%/*'$9*'@'%$b"3%*3'&'lq'6%)';&33%4'!"'"g.% valente em petróleo; Meta 2.1:'7/@'BCBB1'&' "#$&3%&'!"'R.&$!&'&.6"$/&' os níveis anuais de produção em cerca de 16% em relação a 2016; Meta 2.2: 7/@'BCBB1'4"3?'%$%-%&!&'&'-*$4/3.89*'!"1'(")*' 6"$*41'.6&'$*0&'3"#$&3%&h 3585I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Meta 3.1: A capacidade de armazenagem de combus />0"%4'"').;3%#-&$/"4'"6'/"33&'&.6"$/&'(")*'6"$*4' 67% até 2022 em relação a 2016; Meta 3.2:'7/@'BCBB'",%4/"6'mTmfB'(*4/*4'!"'&;&4/"-% mento em estado operacional. Acções Prioritárias: Elaborar o Plano Estratégico/Plano de Desenvolvimento para o Sector Petrolífero; +)&;*3&3'*'5)&$*'D%3"-/*3'!*'N?4'-*$4%!"3&$!*'/*!&' &'-&!"%&'!"'0&)*3'!*'2?4'$&/.3&)h Rever e ajustar os termos de referência da licitação para *4';)*-*4'*$4X*3"'!&4'|&-%&4'!*'|&%,*'U*$2*'"' Kwanza com o objectivo de relançar o concurso; Elaborar estratégias de licitação de blocos onshore e *�4X*3"h Z"2*-%&3'$*0*4'-*$/3&/*4'!"'-*$-"449*'(&3&'",()*3&89*' "6':*$&4'<?'",()*3&!&41'-*6'/"36*4'6")X*3&!*4h Incentivar a realização de estudos aprofundados sobre o pré-sal; Incentivar a realização de estudos para conhecimento !*'(*/"$-%&)'!"'("/3d)"*'"'2?4'$9*'-*$0"$-%*$&)h Incentivar a realização de estudos para avaliar o poten %&)'!"'("/3d)"*';3./*'"'2?4'$&/.3&)'$&4';&-%&4' interiores e dividi-las em blocos; ]$-"$/%0&3'*'%$>-%*'!&'(3*!.89*'!*'2?4'$&/.3&)'$9*' associado descoberto e desenvolver projectos a ele associado; ]!"$/%#-&3'"'%6()"6"$/&3'*'(3*<"-/*'!"'2?4'V&4/'}3&-z' $*'=6;%/*'!&4'!"4-*;"3/&4'",%4/"$/"4h ]$-"$/%0&3'*'b*3$"-%6"$/*'!"'2?4'(")&'7$2*)&'RZN'o' Central do Ciclo Combinado do Soyo; Apoiar a criação de condições para que as empresas b&8&6'*'b*3$"-%6"$/*'!"'2?4'$&/.3&)'$*'=6;%/*' do processo de conversão das centrais térmicas a 2&4d)"*'(&3&'*'2?4'iR5N'"'53*(&$*jh Rever o regime regulatório vigente no sector petrolífero, referente ao upstream, midstream e downstream; Promover a concretização do projecto de ampliação !&' "#$&3%&'!"'R.&$!&h Fomentar os projectos de construção de duas novas 3"#$&3%&4'i "#$&3%&'!*'R*;%/*'"'!"'U&;%$!&jh Incentivar a construção de novos postos de abasteci mento, de iniciativa privada; Incentivar o estabelecimento de parcerias entre empresas &$2*)&$&4'"'"4/3&$2"%3&41'(3*-.3&$!*'%!"$/%#-&3' oportunidades de negócio para o aumento da com petitividade do mercado nacional, em coordenação com a Agência de Investimento e Promoção das +,(*3/&8\"4'i7]5+`jh Divulgar as oportunidades de investimento no sector !*'("/3d)"*'"'2?4h Rever o regime regulatório vigente nos segmentos da logística e distribuição de derivados, tendo em conta a liberalização dos mesmos; ]!"$/%#-&3'(*$/*4'-3>/%-*4'!*'/"33%/d3%*'$&-%*$&)'g."' não são cobertos por postos de abastecimento, visando a sua implementação nos referidos locais; 53*44"2.%3'"'3"b*38&3'&'&-/%0%!&!"'!"'#4-&)%:&89*'(&3&'*' cumprimento dos procedimentos e legislação em vigor por parte das empresas do Sector Petrolífero; D&3'-*$/%$.%!&!"'&*4'/3&;&)X*4'!"'#4-&)%:&89*'4*;3"' *'23&.'!"'%6()"6"$/&89*'!&')"2%4)&89*'",%4/"$/"' sobre o conteúdo local, rever o draft de Lei do Conteúdo Local, promover a sua aprovação e entrada em vigor; Promover o recrutamento, integração, formação e desenvolvimento de técnicos e dirigentes angola $*4'$&']$!y4/3%&'5"/3*)>b"3&1'%$/"$4%#-&$!*'*'23&.' de angolanização do sector; ]6()"6"$/&3'&'72e$-%&'Z&-%*$&)'!"'5"/3d)"*'"'N?4h Implementar o Instituto Regulador de Derivados de Petróleo. Entidade responsável pelo Programa: MIREMPET. Outras entidades participantes: U*$-"44%*$?3%&'Z&-%*$&)1'U*6(&$X%&4'53%0&!&41'H+51' AIPEX. Programa 2.3.10: Fomento da Produção da Indústria Transformadora Contexto: Até 2014, a actividade industrial conheceu um crescimento ;&4/&$/"'",(3"44%0*1'*'g."'("36%/%.'&'&)2.$4'4"-/*3"4'&44. mirem uma dimensão de relevo. Foi estruturada uma rede de infra-estruturas para o desenvolvimento industrial, incluindo pólos de desenvolvimento industrial e parques industriais, mas *'%$0"4/%6"$/*'(y;)%-*'$"4/&4'"4/3./.3&4'#-*.'6.%/*'&g.@6'!*' $"-"44?3%*T'+4/&'/"$!e$-%&'b*%'%$/"33*6(%!&'&'(&3/%3'!"'BCmu1' *6'&'!%6%$.%89*'!*'(3"8*'!*'("/3d)"*'"'&'-3"4-"$/"'!%#-.) dade de acesso a divisas e, consequentemente, à importação !"';"$4'!"'"g.%(&6"$/*1'6&/@3%&4Y(3%6&4'"'4.;4%!%?3%&41';"6' como a serviços e capital humano especializado. Para além destes aspectos conjunturais, o desenvolvimento industrial em Angola continua a debater-se com condicionantes ligadas ao ambiente de negócios (burocracia no processo de %$0"4/%6"$/*1'!%#-.)!&!"'$&'*;/"$89*'!"'0%4/*4'(&3&'%$0"4/% !*3"4'"'"4("-%&)%4/&41'4%4/"6&'#4-&)'!"4&<.4/&!*j1'-*6'&'b&)/&' de localizações adequadas à instalação de unidades industriais, ;"6'-*6*'3"-.34*4'X.6&$*4'-*6'g.&)%#-&8\"4'&!"g.&!&4' (técnicas e de gestão). O Programa Fomento da Produção da Indústria Transformadora procura dar resposta a estas limitações, pro curando contribuir para o alargamento da base produtiva da indústria transformadora nacional, para o desenvolvimento de .6&'%$!y4/3%&'6*!"3$&1'%$*0&!*3&1'-*6("/%/%0&'"'4.4/"$/?0")1' 3586 DIÁRIO DA REPÚBLICA que dê resposta à procura dos consumidores angolanos e que contribua para a inserção progressiva do País no mercado regional e mundial. O foco do Programa é, pois, no desen volvimento das infra-estruturas, na melhoria do ambiente de negócios e institucional, bem como na capacitação dos recursos humanos. Objectivos: Objectivo 1: Promover o Adensamento das Cadeias Produtivas, o Aproveitamento e Valorização das H&/@3%&4Y53%6&41'&'D%0"34%#-&89*'!&'53*!.89*' Nacional em Bases Competitivas e a Substituição de Importações; Objectivo 2: 7.6"$/&3'&4'",(*3/&8\"4'!"'(3*!./*4' industriais angolanos; Objectivo 3: Desenvolver Infra-Estruturas de Apoio à Indústria; Objectivo 4: Desenvolver um Sistema Integrado de Apoio às Indústrias Nacionais. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 65% do consumo nacional de sabão é satisfeito por produção interna; Meta 1.2: Até 2022, 64% do consumo nacional de açúcar é satisfeito por produção interna; Meta 1.3: Até 2022, 44% do consumo nacional de farinha de milho é satisfeito por produção interna; Meta 1.4: Até 2022, 64% do consumo nacional de farinha de trigo é satisfeito por produção interna; Meta 1.5: Até 2022, 43% do consumo nacional de leite pasteurizado é satisfeito por produção interna; Meta 1.6: Até 2022, 13% do consumo nacional de transformados de carne é satisfeito por produção interna; Meta 1.7: Até 2022, 73% do consumo nacional de mas sas alimentares é satisfeito por produção interna; Meta 1.8: 7/@'BCBB1'lBn'!*'-*$4.6*'$&-%*$&)'!"' varão de aço é satisfeito por produção interna; Meta 1.9: Até 2022, 61% do consumo nacional de tubo de aço é satisfeito por produção interna; Meta 2.1:'7/@'BCBB1'mCn'!*'",-"!"$/"'!&'(3*!.89*' "30"<&'$&-%*$&)'@'",(*3/&!*h Meta 2.2: 7/@'BCBB1'mCn'!*'",-"!"$/"'!&'(3*!.89*' $&-%*$&)'!"'4.6*4'"'3"b3%2"3&$/"4'@'",(*3/&!*h Meta 2.3:'7/@'BCBB1'mCn'!*'",-"!"$/"'!&'(3*!.89*' $&-%*$&)'!"'-%6"$/*'@'",(*3/&!*h Meta 3.1: Até 2022, 600 empresas industriais estão instaladas nos Pólos de Desenvolvimento Indus trial (PDI); Meta 3.2: Até 2022, 130 empresas industriais estão instaladas nos Parques Industriais Rurais (PIR); Meta 4.1: Em 2022, os Centros de Formação afectos &*'̂ "-/*3'!&']$!y4/3%&'-&(&-%/&6'mlTuuC'/@-$%-*4h Meta 4.2: Até 2022, pelo menos 12 empresas colabo ram com Centros de Formação. Acções Prioritárias: Elaborar e implementar o Plano de Desenvolvimento Industrial de Angola; Proceder à actualização do suporte legal do sector, nomeadamente o ligado ao licenciamento e à propriedade industrial; Acompanhar a evolução da produção de matérias primas direccionadas para a indústria (produtos agrícolas e produtos minerais), através de uma interacção com os Departamentos Ministeriais que acompanham os respectivos sectores; D"#$%3'*'(&3&!%26&'!*4'5D]'"'5] h Promover a construção de, no mínimo, uma localização industrial em cada província (PDI ou PIR), em colaboração com investidores privados; Prosseguir a implementação do Programa de Fomento da Pequena Indústria Rural (PROFIR), apoiando as iniciativas industriais rurais com potencial de desenvolvimento em todo o território; Promover o surgimento de centros de formação técnica especializada direccionados às necessidades do Sector da Indústria; Promover o envolvimento do sector privado na criação de centros de formação e centros de transferência tecnológica; Apoiar o associativismo empresarial de base sectorial e dinamizar a inserção de empresas industriais "6'&44*-%&8\"4'"4("->#-&4h Promover a realização de estudos sobre oportunidades !"'",(*3/&89*'(&3&'&'%$!y4/3%&'&$2*)&$&h Promover a melhoria do ambiente de negócios, através de uma interacção permanente com os Departa mentos Ministeriais; 53*6*0"3'&'-*$4%!"3&89*'!*4'4"-/*3"4'(3%*3%/?3%*4'!&' indústria angolana nos instrumentos de apoio ao #$&$-%&6"$/*'"6(3"4&3%&)h V*6"$/&3'&'3"&)%:&89*'!"'�*3z4X*(4vV"%3&4v+$-*$/3*4' com industriais, para promover e divulgar a pro dução industrial nacional; Realização de Road shows para captação de novos investimentos na Indústria Transformadora. Entidade responsável pelo Programa: MIND. Outras entidades participantes: MEP, MINFIN, MINEA, MINCOP, MAPTSS, MINA GRIF, MINPESMAR, MIREMPET, MINCO, MAT, Governos Provinciais. Programa 2.3.11: Desenvolvimento de Indústrias da Defesa Contexto: O desenvolvimento de um Sector Industrial de Defesa Nacional tem como objectivo criar capacidade de base indus trial e tecnológica para produção interna de bens e serviços essenciais e de interesse da Defesa, contribuindo para a dimi nuição de importações e a poupança de divisas. 3587I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Z*'=6;%/*'!"4/"'53*23&6&'(3"/"$!"Y4"'(3*6*0"3'&'&./* Y4.#-%e$-%&'-3"4-"$/"'!*4'0?3%*4'3&6*4'!&4'V*38&4'736&!&4' de Angola (FAA) em alguns bens e serviços passíveis de serem produzidos internamente, ou através da realização de *$/3&/*4Y(3*23&6&T'744%61'(3"/"$!"Y4"'&.6"$/&3'&'&./*Y4.# %e$-%&'!*'+,@3-%/*'"6'"g.%(&6"$/*4'"'6&/"3%&%41'g."3'&/3&0@4' !&'"$/3&!&'"6'b.$-%*$&6"$/*'!&'V?;3%-&'!"'V&3!&6"$/*4'"' U&)8&!*1'g."3'!&'*("3&-%*$&)%:&89*'!"'.$%!&!"4'!*'U*6()",*' V&;3%)'!*'+,@3-%/*'!"'b&;3%-*'"'6*$/&2"6'!"'&36&4'"'6.$%8\"41' e da montagem e reparação de veículos militares. Esforços semelhantes serão realizados nos ramos da Força Aérea e da H&3%$X&1'"6'(&3/%-.)&3'$&'?3"&'!&'6&$./"$89*'"'!&'-*$4"3 vação da técnica militar. V%$&)6"$/"1'.6&'?3"&'!"'23&$!"'%6(*3/=$-%&'@'&'!*4')&;* 3&/d3%*4'6%)%/&3"4T'Z"4/"'=6;%/*'(3"0eY4"'&'%$4/&)&89*'!"'/3e4' laboratórios especializados: um orientado para Produtos Químicos, outro para Produtos Farmacêuticos e o Laboratório Central de Metrologia e Reparação de Munições. Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'&'&./*Y4.#-%e$-%&'-3"4-"$/"' das FAA em fardamentos e calçado; Objectivo 2: 7.6"$/&3'&'&./*Y4.#-%e$-%&'!*'+,@3-%/*' em equipamentos e materiais; Objectivo 3: Assegurar, com autonomia, a Manutenção "' "(&3&89*'!"'H&/"3%&)'7"3*$?./%-*h Objectivo 4: Assegurar, com autonomia, a Constru ção, Manutenção e Reparação de Material Naval; Objectivo 5: Dotar as FAA de 3 laboratórios espe cializados: Laboratório de Produtos Químicos e Farmacêuticos, o Laboratório Central de Metro logia e o Laboratório de Reparação de Munições. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 70% do consumo das FAA de fardamentos e calçado é satisfeito por produção própria; Meta 2.1: U*6()",*'V&;3%)'!*'+,@3-%/*'*("3&-%*$&)1' com 4 unidades em funcionamento até 2022; Meta 3.1:'U*6()",*'!"' "(&3&89*'!"'H&/"3%&)'7"3* $?./%-*'*("3&-%*$&)'&/@'BCBBh Meta 4.1: Estaleiro Naval em funcionamento até 2022; Meta 4.2: a#-%$&'Z&0&)'!&'|&4"'Z&0&)'!"'R.&$!&' operacional até 2022; Meta 5.1: 3 Laboratórios das FAA operacionais até 2022. Acções Prioritárias: U*)*-&3'"6'b.$-%*$&6"$/*'&'V?;3%-&'!"'V&3!&6"$/*4' e Calçado; 53*44"2.%3'&'%$4/&)&89*'!*'U*6()",*'V&;3%)'!*'+,@3-%/*1' *'g."'%$-).%'&'-*$4/3.89*'!&'V?;3%-&'!"'U*6(*$"$ tes e Montagem de Armamento de Infantaria, da V?;3%-&'!"'H.$%8\"4'!"']$b&$/&3%&'"'+$-X%6"$/*' de Morteiros e da Linha de Montagem de Viaturas }?-/%-&4h'"'&'"$/3&!&'"6'b.$-%*$&6"$/*'!&'R%$X&' de Reparação Geral de Veículos Ural 6X6; ]$4/&)&3'*'U*6()",*'!"' "(&3&89*'!"'H&/"3%&)' 7"3*$?./%-*h Implementar o Plano de Construção e Reabilitação de Instalações Navais, o que compreende a reabili /&89*'!&'a#-%$&'Z&0&)'!&'|&4"'Z&0&)'!"'R.&$!&' e a construção do Estaleiro Naval; Instalar três Laboratórios das FAA: o Laboratório de Produtos Químicos e Farmacêuticos, o Labora tório Central de Metrologia e o Laboratório de Reparação de Munições. Entidade responsável pelo Programa: MINDEN. Outras entidades participantes: Programa 2.3.12: Desenvolvimento Hoteleiro e Turístico Contexto: Embora o potencial de desenvolvimento do turismo em 7$2*)&'4"<&'23&$!"1'&%$!&'",%4/"'.6'%6(*3/&$/"'-&6%$X*'&' percorrer, para que daí possam advir benefícios sociais e eco nómicos para os angolanos. Z*4'y)/%6*4'&$*41'&'",()*3&89*'!*4'3"-.34*4'/.3>4/%-*41' $.6&';&4"'4.4/"$/?0")1'/"6'"4/&!*')&32&6"$/"'-*$!%-%*$&!&' (")&'4%/.&89*'"-*$d6%-&'"'#$&$-"%3&'!*'5&>41'g."'%6("!%.'&' 3"&)%:&89*'!"'%$0"4/%6"$/*4'"4/3&/@2%-*4'$"-"44?3%*4'(&3&'.6' arranque efectivo do sector. Entre os investimentos adiados encontram-se a implementação de três Pólos Turísticos prio 3%/?3%*4'"6s'U&;*'R"!*'i$&'53*0>$-%&'!"'R.&$!&j1'U&)&$!.)&' (na Província de Malanje) e Bacia do Okavango (na Província !*'U.&$!*'U.;&$2*j1'&'g."'"4/?'&44*-%&!*'*'53*<"-/*'!&'~3"&' Transfronteiriça de Conservação Kavango-Zambeze (Projecto Kaza), onde estão por desenvolver as acessibilidades e as infra-estruturas hoteleiras e de restauração. O sector caracteriza-se, ainda, por uma oferta turística pouco !%0"34%#-&!&'"'!"4-*$X"-%!&'!*4'6"3-&!*4'"6%44*3"41'(*3'.6&' relação qualidade-preço bastante inferior a outros destinos turísticos da região, por constrangimentos ao nível das aces 4%;%)%!&!"4'%$/"3$&4'"'",/"3$&41'(*3'3"-.34*4'X.6&$*4'(*.-*' preparados e por reduzidos níveis de investimento privado. O Programa Desenvolvimento Hoteleiro e Turístico pro cura intervir sobre estas situações e criar as condições para um desenvolvimento estruturado do sector, visando o aumento "'!%0"34%#-&89*'!&'*b"3/&'X*/")"%3&'"'/.3>4/%-&'i4.(*3/&!&'"6' investimento privado), de modo a atrair turistas nacionais e estrangeiros, a aumentar receitas e empregos e a melhorar a ;&)&$8&'!"'4"30%8*4'!"'7$2*)&'-*6'*'",/"3%*3T As intervenções do Programa terão lugar, essencialmente, &*'$>0")'!&'%$b3&Y"4/3./.3&89*'!*4'(d)*4'(3%*3%/?3%*4'"'!&'6")X* ria das suas acessibilidades, da facilitação dos vistos para turistas estrangeiros, da implementação de uma estratégia de marketing e promoção turística - por um lado, com enfo que na comunicação e venda da marca «Angola», através de campanhas regionais e internacionais; por outro, através de acções de sensibilização e promoção interna dos produtos turísticos, enquanto meios de elevação dos valores culturais do povo angolano e do património histórico e natural do País. 3588 DIÁRIO DA REPÚBLICA {1'&%$!&1'b.$!&6"$/&)'.6&'-)&3&'&(*4/&'$&'g.&)%#-&89*'!*' sector, que deve passar obrigatoriamente pelo aumento de 3"-.34*4'X.6&$*4'-&(&-%/&!*4'"'(3*#44%*$&)%:&!*41'$*6"& damente através de Escolas de Hotelaria e Turismo. Objectivos: Objectivo 1: +,(&$!%3'&'-&(&-%!&!"'X*/")"%3&'"'/.3>4 tica (assente em investimento privado), visando o aumento de turistas e de empregos no sector; Objectivo 2: Promover e apoiar a infra-estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Turístico priori /?3%*4'"'53*<"-/*'�&:&'(&3&'&/3&-89*'!"'%$0"4/% mento privado; Objectivo 3: Melhorar o serviço hoteleiro, turístico e de restauração, em termos quantitativos e quali tativos, através de recursos humanos capacitados; Objectivo 4: Promover a oferta turística de Angola junto de mercados emissores seleccionados, através de estratégias de marketing e da difusão da marca «Angola» no País e no estrangeiro. Metas: Meta 1.1: Até 2022, as dormidas de turistas nacionais aumentam 70% em relação à média de 2013/17; Meta 1.2: Até 2022, o número de turistas internacionais aumenta 30% em relação à média de 2013/17; Meta 1.3: Até 2022, o número de camas em unidades hoteleiras aumenta 45% em relação à média de 2013/17; Meta 2.1: 3 Pólos de Desenvolvimento Turístico priori /?3%*4'"'*'53*<"-/*'�&:&'%$b3&Y"4/3./.3&!*4'&/@'BCBBh Meta 2.2: 3 Cartas Turísticas dos Pólos de Desenvol vimento Turístico infra-estruturados elaboradas até 2022; Meta 3.1: 6 Hotéis-Escola em funcionamento no País até 2022; Meta 4.1: 7/@'BCBB1'",%4/"6'uq'(*4/*4'!"'%$b*36&89*' turística em funcionamento em diferentes zonas do País; Meta 4.2: 7/@'BCBB1'*'$y6"3*'!"'",(*4%/*3"4'"6'-&!&' edição da Bolsa Internacional de Turismo de Angola (BITUR) aumenta 60% em relação a 2015; Meta 4.3: A participação de Angola nas Feiras Inter nacionais de Turismo passa de 4 em 2016 para 8 em 2022. Acções Prioritárias: Promover encontros de negócios de turismo com "6(3"4?3%*4'!*'4"-/*3h 53*6*0"3'*'%$0"4/%6"$/*'(3%0&!*'(&3&'",(&$49*'!&' rede hoteleira e turística do País; Segmentar os mercados emissores de turistas (a nível interno, regional e internacional) e categorizar os produtos turísticos; Promover sinergias entre Ministérios para a infra estruturação dos Pólos Turísticos em Luanda, Malanje e Cuando Cubango, nomeadamente do Projecto Kaza; U)&44%#-&3'"'*32&$%:&3'&';&4"'!"'!&!*4'!*']$0"$/?3%*'"' Cadastro dos Recursos Turísticos (ICRT); Desenvolver o sistema de estatística do Turismo; Elaborar e produzir material promocional turístico de Angola (vídeos, brochuras, cartazes); Melhorar a qualidade nos produtos e serviços turísti *4'-*6'&'%$/3*!.89*'!&'-"3/%#-&89*'!*'/.3%46*h Construir Hotéis-Escola; Promover e reforçar a capacidade nacional de formação de quadros para o Turismo; Assegurar a participação gradual nas Feiras Interna cionais de Turismo, com o propósito de captar investimentos, turistas e credibilizar a imagem turística de Angola; Construir 48 postos de informação turística pelo País; Relançar e promover a BITUR e aumentar o número !"'",(*4%/*3"4h Promover e apoiar a melhoria das acessibilidades %$/"3$&4'"'",/"3$&4h 53*6*0"3'&'4%6()%#-&89*'!*4'0%4/*4'!"'/.3%46*T Entidade responsável pelo Programa: MINTUR. Outras entidades participantes: MINEA, MINCOP, MED, MAPTSS, MESCTI, outros Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Multi-sectorial de Hotelaria e Turismo, Governos Provinciais, Administrações Municipais. XII. Política de Sustentabilidade Ambiental 317. As questões ambientais são uma preocupação trans versal na ELP Angola 2025, estando presentes em diversas políticas estratégicas, mas constituem também uma opção fun damental da Estratégia, traduzida no seguinte objectivo global: �744"2.3&3'&'",%4/e$-%&'"'6&$/"3'&'g.&)%!&!"'!*4'3"-.34*4'!&' $&/.3":&'i-&(%/&)'$&/.3&)j1'2&3&$/%$!*'*'4".'.4*'4&.!?0")'(&3&' as gerações actuais e futuras, através de um quadro legal e ins titucional apropriado e de adequada gestão, envolvendo forte participação da sociedade». Para a concretização deste objec /%0*'2)*;&)'49*'!"#$%!*4'*4'4"2.%$/"4'*;<"-/%0*4'"4("->#-*4s Preservar os recursos da biodiversidade; Evitar a destruição de ecossistemas e a descaracteriza ção dos biomas, especialmente aqueles que são únicos ao País; 744"2.3&3'*'.4*'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*4'3"$*0?0"%41' 3"4("%/&$!*'&4'4.&4'/&,&4'!"'3"2"$"3&89*h Controlar as emissões poluentes e o lançamento de dejectos, respeitando a capacidade de absorção do ambiente e impondo regras para a emissão de UaB1'!"'&"3*44d%4'"'*./3*4'2&4"4'/d,%-*4h Minimizar os impactes ambientais causados pela ",()*3&89*'!*'("/3d)"*1'!%&6&$/"41'2?4'$&/.3&)'"' *./3*4'3"-.34*4'$9*Y3"$*0?0"%4h 7!*(/&3'.6'-*$<.$/*'!"')"%4'"'"!%#-&3'%$4/%/.%8\"4'g."' garantam o respeito dos recursos naturais, enquanto ;"$4'(y;)%-*4'$"-"44?3%*4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*' económico e ao bem-estar da população angolana. 3589I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 318. Além desta orientação estratégica, a política ambiental procura respeitar, também, os objectivos da Agenda 2063 da União Africana, em particular: «Desenvolvimento da Economia Azul (dos oceanos) para um crescimento económico acele 3&!*�'(&3&'*'g.&)'49*'!"#$%!&41'-*6*'?3"&4'(3%*3%/?3%&41'*4' 3"-.34*4'6&3%$X*4'"'&'"$"32%&'"'&4'*("3&8\"4'(*3/.?3%&4'"'*' transporte marítimo; «Comunidades e economias ambien /&)6"$/"'4.4/"$/?0"%4'"'3"4%)%"$/"4'&*4'b&-/*3"4'-)%6?/%-*4�1' .<&4'?3"&4'(3%*3%/?3%&4'-*6(3""$!"6'&'�2"4/9*'4.4/"$/? vel de recursos naturais, a conservação da biodiversidade, os recursos genéticos e ecossistemas, padrões de consumo "'(3*!.89*'4.4/"$/?0"%41'&'4"2.3&$8&'!&'?2.&1'&'3"4%)%e$-%&' )%6?/%-&1'(3"0"$89*'"'3"4(*4/&'&'!"4&4/3"4'$&/.3&%4'"'&4'"$"3 2%&4'3"$*0?0"%4�T fmlT'7'(*)>/%-&'&6;%"$/&)'!"0"'-*$/3%;.%31'&%$!&1'(&3&'*4' *;<"-/%0*4'!"#$%!*4'$&'72"$!&'BCfC'!&4'Z&8\"4'p$%!&41' designadamente: garantir a disponibilidade e a gestão sus /"$/?0")'!&'?2.&'(*/?0")'"'!*'4&$"&6"$/*'(&3&'/*!*4'iaD^' 6), tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusi 0*41'4"2.3*41'3"4%)%"$/"4'"'4.4/"$/?0"%4'iaD^'mmj1'&44"2.3&3' (&!3\"4'!"'(3*!.89*'"'!"'-*$4.6*'4.4/"$/?0"%4'iaD^'mBj1' /*6&3'6"!%!&4'.32"$/"4'(&3&'-*6;&/"3'&'6.!&$8&'-)%6?/%-&' "'4".4'%6(&-/"4'iaD^'mfj1'-*$4"30&89*'"'.4*'4.4/"$/?0")'!*4' oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desen 0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'iaD^'muj'"'(3*/"2"31'3"-.("3&3'"' (3*6*0"3'*'.4*'4.4/"$/?0")'!*4'"-*44%4/"6&4'/"33"4/3"41'2"3%3' !"'b*36&'4.4/"$/?0")'&4'r*3"4/&41'-*6;&/"3'&'!"4"3/%#-&89*1' deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de bio diversidade (ODS 15). 320. Em conformidade com este quadro estratégico e &/"$!"$!*'o4'-*$!%8\"4'"4("->#-&4'!"'7$2*)&1'&'0%49*'!*' +,"-./%0*'(&3&'&'�^.4/"$/&;%)%!&!"'!*4' "-.34*4'Z&/.3&%4'"' do Meio Ambiente», traduz-se num conjunto de acções que visam «preservar e restaurar os ecossistemas, assegurando &'4.&'",()*3&89*'4.4/"$/?0")1')./&3'-*$/3&'&'!"4"3/%#-&89*1' impedir e inverter processos de degradação dos solos e valo rizar a biodiversidade, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e das gerações futuras». fBmT'744%61'!"#$"6Y4"'&4'4"2.%$/"4'(3%*3%!&!"4'!"'%$/"3 0"$89*'$*'=6;%/*'!*'5DZ'BCmqYBCBBs +)&;*3&3'"4/3&/@2%&4'"'%6()"6"$/&3'&-8\"4'$*'=6;%/*' !&'7!&(/&89*'"'H%/%2&89*'!&4'7)/"3&8\"4'U)%6? ticas, com destaque para medidas de combate à 4"-&'"'!"4"3/%#-&89*h Implementar acções de conservação da natureza e da biodiversidade e reforçar as políticas sectoriais 3")&-%*$&!&4'-*6'&'(3*/"-89*'!&'r*3&'"'&'b&.$&' selvagem; Reforçar as acções de recolha e selecção de resíduos, promover acções de sensibilização e educação ambiental e monitorização ambiental; Prevenir os riscos naturais e proteger as populações "6'?3"&4'0.)$"3?0"%4h Ordenar o espaço marinho e assegurar a gestão sus /"$/?0")'!*4'3"-.34*4'6&3%$X*4T 322. O Ministério do Ambiente (MINAMB) é a entidade 3"4(*$4?0")'(")&'-*$!.89*'!&'(*)>/%-&'&6;%"$/&)1'g."3'&'$>0")' da formulação das políticas e elaboração do quadro regula mentar, quer no que respeita à supervisão e garantia da sua ","-.89*1'&'g.&)'(*!"'"$0*)0"3'/&6;@6'*./3&4'"$/%!&!"4'!&' Administração Pública e do sector privado. No que respeita ao ambiente marinho, compete ao Ministério das Pescas e do H&3'iH]Z5+^H7 j'b*36.)&3'"'","-./&3'&'(*)>/%-&'!*'6&3' visando, em particular, garantir a preservação da qualidade !&4'?2.&4'6&3%$X&4'"'&'",()*3&89*'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*4' marinhos. fBfT'7'","-.89*'!"4/&4'%$/"30"$8\"4'%6()%-&'&'-**("3&89*' de entidades distintas, além do MINAMB e MINPESMAR, designadamente do Ministério da Construção e Obras Públicas (MINCOP) no que respeita às obras de protecção costeira e de regularização de rios, e do MINEA e do MINAGRIF no =6;%/*'!&'"4/3&/@2%&'!"'-*6;&/"'o'4"-&'"'!"4"3/%#-&89*T'+6' g.&)g."3'!*4'-&4*41'",%4/"'.6&'&3/%-.)&89*'-*6'*4'�329*4'!&' Administração Local do Estado. Programa 2.4.1: Alterações Climáticas Contexto: a'+,"-./%0*'3"-*$X"-"'&'0.)$"3&;%)%!&!"'!*'5&>4'o4'&)/" 3&8\"4'-)%6?/%-&41'/"$!*'-*$4-%e$-%&'!*4'%6(&-/"4'g."'*'5&>4' tem vindo a sofrer e da tendência para estes se agravarem. Angola tem registado um ciclo recorrente de secas e inundações que têm vindo a afectar de forma diferenciada as diferentes regiões do País, com consequências ao nível ambiental, social e económico. Os mais recentes relatórios produzidos pela comunidade %"$/>#-&'%$/"3$&-%*$&)'/e6'-*6(3*0&!*'g."'&4'7)/"3&8\"4' U)%6?/%-&4'49*'-*$4"g.e$-%&'!&4'"6%44\"4'&$/3*(*2@$%-&4' !"'2&4"4'!"'"b"%/*'!"'"4/.b&T'7'0.)$"3&;%)%!&!"'"'",(*4%89*' !"'7$2*)&'o4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4'/e6Y4"'0%$!*'&'4"$/%3'&*' longo do tempo, com episódios frequentes de fenómenos cli 6?/%-*4'",/3"6*4'-*6*'&'4"-&1'%$.$!&8\"4'*.'&'0&3%&;%)%!&!"' acentuada da temperatura em algumas zonas do País. 7-"%/&$!*'g."'&4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4'49*'.6&'3"&)% !&!"'g."'<?'"4/?1'"'-*$/%$.&3?1'&'&b"-/&3'*'5&>41'(3"/"$!"Y4"' que acções de adaptação aos efeitos e de mitigação das causas deste fenómeno sejam implementadas de forma coordenada "'4%4/"6?/%-&'&'$>0")'!"'/*!*4'*4'4"-/*3"4'(&44>0"%4'!"'-*$/3% buírem para essas causas, ou de serem afectados pelos seus "b"%/*4T'7'"$"32%&1'&23%-.)/.3&1'r*3"4/&41'.4*'!*'4*)*1'%$!y4/3%&1' resíduos, pescas, zonas costeiras, ecossistemas, biodiversi dade, recursos hídricos e construção de infra-estruturas são sectores nos quais a integração da componente clima nas res ("-/%0&4'"4/3&/@2%&41'(3*23&6&4'"'(3*<"-/*41'@'%$!%4("$4?0")' para a sustentabilidade. Em linha com os 17 ODS, o País pretende combater a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, (3*/"2"3'*'&6;%"$/"'"'-*6;&/"3'&4'&)/"3&8\"4'-)%6?/%-&4T'7' República de Angola pretende participar no esforço conjunto 3590 DIÁRIO DA REPÚBLICA mundial que tem que ser feito para combater as desigualda des entre os povos. Nesta conformidade, foi desenvolvida a +4/3&/@2%&'Z&-%*$&)'(&3&'&4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4'i+Z7U' 2018-2030) que traduz este desiderato em programas e acções. +4/&'+4/3&/@2%&'@'-*$/",/.&)%:&!&'$*'a;<"-/%0*'mf'Y'7-89*' U)%6?/%-&1'6&4'@'/3&$40"34&)'&'/*!*4'*4'aD^1'"'"4/?'&)%$X&!&' como a Agenda Africana 2063 «A África que queremos» e a Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola (2025). 7'+4/3&/@2%&'Z&-%*$&)'(&3&'&4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4'4.32"' da necessidade de articular objectivos, instrumentos e ins /%/.%8\"4'$&'(3*44"-.89*'!*4'6&%4'3"-"$/"4'!"4&#*4'g."'*' 5&>4'"4/?'&'"$b3"$/&31'/&$/*'&'$>0")'!&'"-*$*6%&'"'!&'6")X* ria das condições de vida da população, como ao nível dos mais recentes compromissos decorrentes do Acordo de Paris 4*;3"'&4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4T'D&$!*'3"4(*4/&'&*4'!"4&#*4' estabelecidos, a ENAC estabelece a visão política nacio nal para a mitigação das causas e adaptação aos efeitos das 7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4T 744%61'*'53*23&6&'Z&-%*$&)'(&3&'&4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4' visa a implementação da Estratégia em referência, bem como cumprir os indicadores da Convenção das Nações Unidas de U*6;&/"'o'D"4"3/%#-&89*'"'*'a;<"-/%0*'mk'!*4'aD^'�53*/"2"31' 3"-.("3&3'"'(3*6*0"3'*'.4*'4.4/"$/?0")'!*4'"-*44%4/"6&4'/"3 3"4/3"41'2"3%3'!"'b*36&'4.4/"$/?0")'&4'r*3"4/&41'-*6;&/"3'&' !"4"3/%#-&89*1'!"/"3'"'3"0"3/"3'&'!"23&!&89*'!&'/"33&'"'!"/"3' a perda da Biodiversidade». Numa perspectiva mais imediata, insere-se também no presente Programa um objectivo que visa o combate à seca, .6'!*4'"b"%/*4'!&4'&)/"3&8\"4'-)%6?/%-&4'g."'"4/?'&-/.&)6"$/"' a afectar uma grande parte do território nacional e que requer uma abordagem multi-sectorial. Objectivos: Objectivo 1: Implementar a Estratégia Nacional para &4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4'BCmqYBCfC1'$*'4"$/%!*'!"' articular objectivos, instrumentos e instituições na (3*44"-.89*'!*4'!"4&#*4'g."'*'5&>4'"$b3"$/&1'/&$/*' a nível económico e da melhoria das condições de vida da população, como ao nível dos mais recentes compromissos decorrentes do Acordo de Paris, visando promover a transição para uma "-*$*6%&'!"';&%,*'-&3;*$*h Objectivo 2: Adaptar o território nacional aos efeitos !&4'&)/"3&8\"4'-)%6?/%-&41'&/3&0@4'!&'%$/"23&89*'!&' componente adaptação nas políticas, programas "'&-/%0%!&!"41'",%4/"$/"4'*.'$*0&41'-*$!.-"$/"4' &'.6'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")1'!&$!*'!"4/&' forma orientação aos fazedores de políticas dos sectores em risco; Objectivo 3:' "b*38&3'*'-*6;&/"'o'4"-&'"'o'!"4"3/%# cação, nomeadamente através da criação de meca nismos institucionais de coordenação, participação e acção entre os distintos sectores. Metas: Meta 1.1: 5 sectores abrangidos pelo Plano Nacional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa até 2022; Meta 1.2: ml'(3*<"-/*4'(%)*/*'!"';&%,*'-&3;*$*'-*$ cebidos até 2022; Meta 2.1: 12 estratégias sectoriais e/ou provinciais de implementação do Plano Nacional de Adaptação o4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4'")&;*3&!&4'&/@'BCBBh Meta 2.2: uC';&4"4'!"'!&!*4'-)%6?/%-*4'4"-/*3%&%4v provinciais/municipais criadas até 2022; Meta 3.1: Início de construção de 3 transvases de rios; Meta 3.2: Início de construção de 6 barragens de terra (&3&'3"/"$89*'!"'?2.&4h Meta 3.3: 5)&$/&89*'!"'.6'/*/&)'!"'lTCCC'X"-/&3"4' !"'?30*3"4'&/@'BCBB'(&3&'&.6"$/*'!"'5"3>6"/3*' Florestal, Criação de Cortina Quebra Vento e Protecção de Solos; Meta 3.4: Mapeamento de Zonas com Degradação de Terra em todas as províncias até 2022. Acções Prioritárias: ]$-"$/%0&3'&'&!*(89*'!"'/"-$*)*2%&4'!"';&%,*'-&3;*$*' e a concepção, promoção e implementação de (*)>/%-&4'"'(3*<"-/*4Y(%)*/*'!"';&%,*'-&3;*$*'"' concebendo modelos de negócio tendentes a pro mover a criação de emprego e ao aproveitamento das oportunidades económicas decorrentes da adopção da economia verde; Estabelecer um Plano Nacional de Emissões de Gases *6'+b"%/*'!"'+4/.b&1'*'g.&)'("36%/%3?'(3*-"!"3'&*' acompanhamento da evolução dos níveis de emis sões por sector ou actividade económica, dotando &44%6'*'+,"-./%0*'!"'.6&'b"33&6"$/&'b.$!&6"$ tal para a concepção de medidas de política para &'/3&$4%89*'(&3&'&'"-*$*6%&'!"';&%,*'-&3;*$*h Elaborar e implementar o Plano Nacional de Adaptação o4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&41'%$-).%$!*'&'!"#$%89*'!*' ("3#)'!*'3%4-*'-)%6?/%-*'"'!"'0.)$"3&;%)%!&!"41' através da elaboração de estratégias sectoriais e/ ou provinciais; U3%&3'.6'*;4"30&/d3%*'-)%6?/%-*'-*6'-&(&-%!&!"'(&3&' recolher e suportar bases de dados sectoriais, provinciais ou municipais sobre o comportamento !"'(&3=6"/3*4'-)%6?/%-*4'"'%$!%-&!*3"4'4*-%*" *$d6%-*4h'"4/"'*;4"30&/d3%*'-)%6?/%-*'&)6"<&' alcançar, progressivamente, cobertura nacional; Formular e implementar estratégias de controlo da !"4"3/%#-&89*'&'$>0")')*-&)1'"'!%3"-/3%:"4'(&3&'&' concepção e revisão de políticas e medidas de &(*%*'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'!&4'?3"&4' 4.4-"(/>0"%4'*.'&b"-/&!&4'(*3'4"-&'*.'!"4"3/%#-&89*h Criar instrumentos de apoio ao desenvolvimento de actividades compatíveis com a preservação, con 4"30&89*'"'2"4/9*'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*4'$&/.3&%4h 3591I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Elaborar estudos de viabilidade técnica, económica e ambiental para projectos estruturantes de combate à seca nas Províncias do Cunene, do Cuanza-Sul e do Namibe; Promover a construção de infra-estruturas hídricas que garantam a segurança hídrica das províncias afectadas pela seca: início da construção do Trans vase a partir do Rio Cunene, na Secção do Cafu, para as Localidades de Cuamato, Namacunde e Ndombondola; início da construção do Transvase &'(&3/%3'!*4' %*4'�"0"'"'R*$2&1'(&3&'&'|&%,&'!*' �&6;&h'%$>-%*'!&'-*$4/3.89*'!"'g.&/3*'|&33& 2"$4'!"'}"33&'(&3&'&'3"/"$89*'!"'?2.&'$&'|&-%&' A%!3*23?#-&'!*'U.0")&%h'%$>-%*'!&'-*$4/3.89*'!"' !.&4'|&33&2"$4'!"'}"33&'(&3&'&'3"/"$89*'!"'?2.&' $&'|&-%&'A%!3*23?#-&'!*' %*'|"3*'"'$&'|&-%&' A%!3*23?#-&'!*' %*'U.3*-&h Implantar, nas zonas afectadas, medidas e estratégias integradas de longo prazo, baseadas simultanea mente no aumento da produtividade da terra, na 3"&;%)%/&89*1'-*$4"30&89*'"'2"4/9*'4.4/"$/?0")'!*4' recursos terrestres, designadamente, a criação de 0%0"%3*4'!"'?30*3"4'ib*33&2"%3&4'"'b3./"%3&4j'(&3&' #$4'!"'3"&;%)%/&89*'!"'/"33&4h Estabelecer um mecanismo de mapeamento do uso do território para permitir o monitoramento do uso do /"33%/d3%*'%$-).%$!*1'(&3&'#$4'!"'2"4/9*'&6;%"$ /&)1'%!"$/%#-&89*'!"':*$&4'!"'!"23&!&89*'!"'/"33&' "'!"'!"4"3/%#-&89*T'+4/"'6"-&$%46*'("36%/%3?' %!"$/%#-&3'6"!%!&4'(&3&'"$b3"$/&3'*4'b&-/*3"4'!"' !"23&!&89*'!&'/"33&1'%$-).%$!*'6"/&4'6"$4.3?0"%41' 0"3%#-?0"%4'"'-*6')%6%/"'!"'/"6(*1'-*6';&4"'$*4' indicadores da Convenção das Nações Unidas de U*6;&/"'o'D"4"3/%#-&89*'"'aD^'3")&-%*$&!*4'-*6' &'H"/&'mkTfT'+4/"'","3->-%*'4"3?'!"4"$-&!"&!*1' faseadamente, à escala nacional em incrementos provinciais; 7.6"$/&3'*'("3>6"/3*'r*3"4/&)1'-3%&3'.6&'-*3/%$&'g." bra vento e proteger os solos através da plantação !"'?30*3"4h Mapear as zonas degradadas do solo. Entidade responsável pelo Programa: MINAMB (Direcção Nacional da Biodiversidade DNB e Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação - INBAC). Outras entidades participantes: MINAGRIF, MINEA, MINCOP. Programa 2.4.2: Biodiversidade e Áreas de Conservação Contexto: A preservação e valorização da biodiversidade constitui um vector fundamental da Política de Sustentabilidade Ambiental, com incidência na sustentabilidade dos recursos naturais. a'/"33%/d3%*'$&-%*$&)'-*$/@6'0&4/&4'?3"&4'!"'")"0&!*'0&)*3' em termos de recursos naturais, paisagísticos e ambientais, que importa conservar enquanto património natural e valorizar *6*'b&-/*3'!"'!"4"$0*)0%6"$/*T']4/*'",%2"'.6&'%$/"30"$89*' de rigor por parte do Ministério do Ambiente na implemen tação da Estratégia Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação e dos programas de acção do sector, nomeada 6"$/"'$*'-*6;&/"'o'-&8&'b.3/%0&1'$&'(3*/"-89*'!&'r*3&'"'!&' fauna, e na protecção e restauração dos ecossistemas relacio $&!*4'-*6'&'?2.&1'%$-).%$!*'6*$/&$X&41'r*3"4/&41'(=$/&$*41' rios, aquíferos e lagos, em conformidade com as políticas nacionais e internacionais para a gestão da biodiversidade. Z"4/"'-*$/",/*1'*'(3"4"$/"'53*23&6&'0%4&'3"b*38&3'&'6&-3* Yb&.$&'"'&'(3"4"30&89*'!&4'"4(@-%"4'!&'r*3&'"'b&.$&'"6'0%&4' !"'",/%$89*1';"6'-*6*'6")X*3&3'&'2"4/9*'!&4'?3"&4'!"'-*$ servação, cujo aumento é uma prioridade e um compromisso %$&!%?0")T Objectivos: Objectivo 1: Melhorar a conservação das espécies da macro-fauna, introduzindo e protegendo animais !"'23&$!"'(*3/"'$*'5&3g."4'Z&-%*$&%4'",%4/"$/"41' "'(3*6*0"3'.6&'2"4/9*'(3*#44%*$&)'g.&)%#-&!&' dos Parques Nacionais; Objectivo 2: 7.6"$/&3'&4'?3"&4'-*6'"4/&/./*'!"'�~3"&4' de Conservação». Metas: Meta 1.1: Em 2022, os Parques Nacionais têm pelo menos 1.400 animais de grande porte, resultantes da introdução, em cada ano, de 100 novos animais; Meta 1.2: 210 estruturas de gestão em funcionamento nos Parques Nacionais em 2022; Meta 2.1:'f'$*0&4'?3"&4'!"'-*$4"30&89*'-3%&!&4'&/@'BCBBT Acções Prioritárias: ]!"$/%#-&3'?3"&4'(*/"$-%&%4'(&3&'&'-*$4"30&89*'!&' biodiversidade; +b"-/.&3'*'%$0"$/?3%*'!&'H&-3*YV&.$&h Atribuir o estatuto de «Área de Conservação» a 3 $*0&4'?3"&4h Introduzir animais de grande porte nos Parques Nacionais; Reforçar a estrutura de gestão dos Parques Nacionais; Criar novas Áreas de Conservação. Entidade responsável pelo Programa: MINAMB (DNB e INBAC). Outras entidades participantes: Programa 2.4.3: Ordenamento do Espaço Marinho e Saúde do Ecossistema. Contexto: 7'�*$&'+-*$d6%-&'+,-).4%0&'!"'7$2*)&'/"6'kmqTuffz62, sendo caracterizada por uma rica biodiversidade marinha e costeira. Deste facto decorrem responsabilidades acrescidas na preservação do meio ambiente marinho e na adopção de medidas correctivas que visam a mitigação dos danos ambien tais susceptíveis de ocorrerem nesse ecossistema marinho. 3592 DIÁRIO DA REPÚBLICA Z"4/"'"4(&8*'0?3%*4'./%)%:&!*3"4'-*$-*33"6'(&3&'&4'6&%4' !%0"34&4'#$&)%!&!"4s'("/3d)"*41'3"-.34*4'$&/.3&%41'("4-&41'$&0" gação, turismo e actividades desportivas e de recreação. Esta *6()",%!&!"'@'.6'!"4&#*'(&3&'&'2"4/9*'!*4'6&3"4'"'*-"&$*41' *6'(*/"$-%&)'4%2$%#-&/%0*'!"'-*$/3%;.%89*'(&3&'*'&.6"$/*'!*' Produto Interno Bruto nacional e para a criação de emprego. +4/&'2"4/9*'",%2"'.6&'"4/3&/@2%&'!"'2*0"3$&89*'%$/"23&!&' e inclusiva, de modo a promover a sustentabilidade do cres cimento azul. Objectivos: Objectivo 1: Ordenar os usos e actividades do espaço marítimo, em estreita colaboração com a gestão da zona costeira, garantindo a utilização susten /?0")'!*4'3"-.34*41'&'4.&'(3"4"30&89*'"'3"-.("3& 89*1'(*/"$-%&$!*'&'./%)%:&89*'"#-%"$/"'!*'"4(&8*' marinho, no quadro de uma abordagem integrada e intersectorial. Metas: Meta 1.1: Até 2022, implementar uma política integrada e abrangente na governação de todos os assuntos do mar, alicerçada numa estratégia transversal e multidisciplinar para criar os mecanismos indis ("$4?0"%4'"'(3*(*3-%*$&3'&*4'0?3%*4'&2"$/"4'&4' *$!%8\"4'$"-"44?3%&4'(&3&'*'&(3*0"%/&6"$/*' 4.4/"$/?0")'!*'6&3h Meta 1.2: 7/@'BCBB1'49*'"4/&;")"-%!&4'f'?3"&4'6&3%$X&4' protegidas, ao longo da costa de Angola, com base $&'6")X*3'%$b*36&89*'-%"$/>#-&'!%4(*$>0")'"'!"' acordo com a legislação nacional e internacional; Meta 1.3: Até 2022, pelo menos 3 recursos pesqueiros considerados biologicamente em estado de risco são recuperados. Acções Prioritárias: Elaborar a Estratégia Nacional para o Mar e o respec tivo plano de acção; Elaborar mapas geo-referenciados de todos os utili zadores do espaço marinho, das Áreas Marinhas 53*/"2%!&4'"'!&4'?3"&4'"'b*$/"4'!"'(*).%89*h Elaborar programas de monitorização das Áreas Mari nhas Protegidas e do controlo das diferentes fontes de Poluição; U&3&-/"3%:&3'*'(*/"$-%&)'!"'-&!&'.6'!*4'.4.?3%*4'!*' 6&31'%!"$/%#-&$!*'*'4".'0&)*3'"-*$d6%-*1'4*-%&)' e ambiental; Assegurar a implementação de uma política integrada e abrangente na governação de todos os assuntos do mar, alicerçada numa estratégia transversal e multidisciplinar para criar os mecanismos indis ("$4?0"%4'"'(3*(*3-%*$&3'&*4'0?3%*4'&2"$/"4'&4' *$!%8\"4'$"-"44?3%&4'(&3&'*'&(3*0"%/&6"$/*' 4.4/"$/?0el do mar. Entidade responsável pelo Programa: MINPESMAR. Outras entidades participantes: MINAMB, MININT, MINOTH, MINTRANS, MIND. Programa 2.4.4: Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental Contexto: 74'-*$!%8\"4'-)%6?/%-&4'"'!"'4*)*4'"4("->#-&4'!"'23&$!"' parte do território angolano são propícias a determinados riscos ambientais, nomeadamente de deslizamento de ter ras, desmoronamento de taludes e aparecimento de ravinas, bem como a inundações provocadas por cheias, transbordo !"'-&.!&)'!*4'3%*4'"'2&)2&6"$/*'!&4'?2.&4'!*'6&3T'+4/"4'3%4 *4'&b"-/&6'"6'"4("-%&)'&4'(*(.)&8\"4'g."'X&;%/&6'"6'?3"&4' 0.)$"3?0"%41'6&4'-&.4&6'/&6;@6'(3"<.>:*4'4%2$%#-&/%0*4'$&4' &-/%0%!&!"4'"-*$d6%-&41'"6'(&3/%-.)&3'$&'&23*Y("-.?3%&1'"'$&4' vias de circulação, deteriorando o estado das estradas e colo cando em perigo, ou mesmo impedindo, o transporte terrestre. Este problema é uma preocupação para as Administrações Locais e para os Governos Provinciais que procuram a cola boração do MINCOP no esforço de implementação das %$b3&Y"4/3./.3&4'X%!3?.)%-&4'$"-"44?3%&4'(&3&'3"!.:%3'&4'4%/.& 8\"4'!"'3%4-*T'Z&'%!"$/%#-&89*'!&4'4%/.&8\"41'!"#$%89*'!"' prioridades de intervenção e sensibilização das populações para os riscos, participa também o Ministério do Ambiente. 744%61'*'(3"4"$/"'53*23&6&'-*$/"6()&'&'&-89*'!*'+,"-./%0*' em matéria de estabilização de encostas e margens de rios, !"4&44*3"&6"$/*'!*4'3%*4'"'","-.89*'!"'*;3&4'!"'(3*/" ção costeira. As atribuições institucionais do Ministério da Construção e Obras Públicas englobam, também, a construção !"'%$b3&Y"4/3./.3&4'(*3/.?3%&4'!"'&(*%*'o4'&-/%0%!&!"4'6&3>/% mas, pelo que o Programa inclui a construção de pontes-cais de apoio à pesca. Objectivos: Objectivo 1: "!.:%3'*'3%4-*'!"'-&/?4/3*b"'(*3'!"4)%:& 6"$/*'!"'/"33&4'"'2&)2&6"$/*'!&4'?2.&4'!*'6&31' promovendo acções de estabilização de encostas, protecção costeira e recuperação de zonas ravinadas; Objectivo 2: "!.:%3'*'3%4-*'!"'-&/?4/3*b"'(*3'%$.$!& 8\"4'"'-X"%&41'&44"2.3&$!*'&'","-.89*'!"'*;3&4' de desassoreamento, regularização de caudal e protecção das margens de rios; Objectivo 3: Apoiar as actividades marítimas através !&'-*$4/3.89*'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'(*3/.?3%&4T Metas: Meta 1.1: 7/@'BCBB1'BkC'X"-/&3"4'iX&j'!"'?3"&'!"'3%4-*' de deslizamento são estabilizados; Meta 1.2: Até 2022, 17 ha de zonas ravinadas são recuperados; Meta 2.1: 7/@'BCBB1'.6&'",/"$49*'!"'uf'z6'!"'3%*4' é desassoreada, o seu caudal regularizado e as margens dos rios protegidas; Meta 3.1: 2 pontes-cais construídas e apetrechadas até 2022. 3593I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Acções Prioritárias: +)&;*3&3'"4/.!*4'!"'%!"$/%#-&89*'"'-&3&-/"3%:&89*'!"' 3&0%$&4'!"'%$/"30"$89*'(3%*3%/?3%&h Realizar acções de sensibilização e educação ambiental sobre o risco em zonas de ravinamentos; "&)%:&3'0%4%/&4'/@-$%-&4'*32&$%:&!&4'&'?3"&4'!"'3&0%$&4h Elaborar estudos de viabilidade técnica e de impacte &6;%"$/&)1';"6'-*6*'(3*<"-/*4'!"'","-.89*'!&4' obras e desenvolvimento de empreitadas para estabilização de encostas, recuperação de ravinas e protecção das margens dos rios. Entidade responsável pelo Programa: MINCOP. Outras entidades participantes: MINAMB, MEP. XIII. Política de Emprego e Condições de Trabalho fBuT'Z*4'y)/%6*4'&$*41'&'/&,&'!"'"6(3"2*'"6'7$2*)&'/"6' variado entre os 45% e os 48%. Os maiores níveis de emprego situam-se na população com mais de 35 anos, sendo os jovens *4'g."'3"0")&6'6&%*3'!%#-.)!&!"'"6'"$/3&3'$*'6"3-&!*'!"' /3&;&)X*T']$0"4/%6"$/*4'(3*!./%0*4'$*4'4"-/*3"4'(3%6?3%*'"' 4"-.$!?3%*1'&/3&0@4'!"'(3*<"-/*4'!"'!%6"$49*1'-*$/%$.&6'&' constituir domínios privilegiados para sustentar o crescimento "'-3%&3'"6(3"2*41'6&4'/&6;@6'*'4"-/*3'/"3-%?3%*1'"6'b3&$-&' ",(&$49*'$*4'y)/%6*4'&$*41'-*$4/%/.%'.6&'b*$/"'!"'2"3&89*' de emprego, nomeadamente através da criação de micro e pequenas empresas. 325. A actividade económica informal tem ainda uma forte ",(3"449*'"6'7$2*)&1'"6'"4("-%&)'$&4'23&$!"4'-%!&!"41'-*$4 tituindo-se como factor estruturante da organização da vida "-*$d6%-&'"'4*-%&)'!"'.6&'b3&$<&'4%2$%#-&/%0&'!&'(*(.)&89*1' &*'2&3&$/%3'*'","3->-%*'!"'.6&'&-/%0%!&!"'-*6'3"$!%6"$/*T' 7'g.&$/%#-&89*'!&'",/"$49*'!&'"-*$*6%&'%$b*36&)'ig."3'*' número de pessoas envolvidas, quer o seu output económico) /"6Y4"'3"0")&!*'.6&'/&3"b&'-*6()",&'"'g."'!%#-.)/&'*4'!&!*4' 4*;3"'*'"6(3"2*v!"4"6(3"2*T'7'!"#$%89*'!"'.6&'(*)>/%-&' !"'"6(3"2*'(&3&'*4'(3d,%6*4'&$*4'!"0"'/"31'/&6;@61'-*6*' objectivo, a redução dos níveis de informalidade da econo mia angolana e de formalização progressiva das actividades informais, contribuindo para a promoção do trabalho digno e para garantir os direitos dos trabalhadores. fBwT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'"4/&;")"-"'&'$"-"44%!&!"'!"'!"#$%3' uma Política de Promoção de Emprego visando: «promover o acesso de todos os angolanos a um emprego produtivo, g.&)%#-&!*1'3"6.$"3&!*3'"'4*-%&)6"$/"'y/%)'"'&44"2.3&3'&'0&)* rização sustentada dos recursos humanos nacionais». Pretende, em particular, promover o emprego dos jovens, combater o desemprego de longa duração de adultos, promover a igual dade de género no acesso ao emprego, incentivar a criação de adequadas condições de trabalho e promover novos modelos de organização do trabalho (nomeadamente no sector formal). 327. A Agenda 2063 da União Africana destaca os ren !%6"$/*41'*4'"6(3"2*4'"'*'/3&;&)X*'!"-"$/"'-*6*'.6&'?3"&' !"'%$/"30"$89*'(3%*3%/?3%&'(&3&'&)-&$8&3'&'&4(%3&89*'!"'.6' melhor nível de vida, qualidade de vida e bem-estar para todos (Objectivo I); entre outras estratégias indicativas, recomenda que os países implementem políticas que melhorem a rele 0=$-%&1'&'"#-%e$-%&'"'&'"#-?-%&'!&4'%$4/%/.%8\"4'!*'6"3-&!*' !"'/3&;&)X*T'a'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*'%$-).4%0*'4.4/"$/? 0")'@'%2.&)6"$/"'3"b"3%!*'-*6*'.6&'?3"&'!"'%$/"30"$89*' para a transformação das economias e a criação de empre gos (Objectivo 4). Reconhecendo o papel essencial que a juventude pode ter no desenvolvimento dos países e do con tinente (Objectivo 18), sugere a adopção de estratégias como a promoção de empresas criadas por jovens, a realização de "4/?2%*4'(3*#44%*$&%4'"v*.'!"'%$4"389*'$*'6"3-&!*'!"'/3&;& lho, ou o aconselhamento vocacional. A economia informal é, também, considerada como um aspecto determinante em !%0"34&4'?3"&4'!"'%$/"30"$89*1'$*6"&!&6"$/"'$&4'3")&-%*$& das com os objectivos 1 e 4 acima referidos. 328. Na sua Agenda 2030, as Nações Unidas estabelecem como o 8.º ODS: «Promover o crescimento económico inclu 4%0*'"'4.4/"$/?0")1'*'"6(3"2*'()"$*'"'(3*!./%0*'"'*'/3&;&)X*' digno para todos». Neste objectivo, destaca-se a criação de emprego decente, o apoio ao empreendedorismo e o incentivo à formalização e crescimento das micro, pequenas e médias empresas; também se sublinha a necessidade de criar oportu nidades de emprego para os jovens e de proteger os direitos e condições de trabalho. fBlT'5&3/%$!*'!"4/"'"$g.&!3&6"$/*'"4/3&/@2%-*1'&4'(3%*3% !&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*'!&'(*)>/%-&'!"'"6(3"2*'"'-*$!%8\"4' de trabalho consistem em: Melhorar a base institucional das políticas de emprego e recursos humanos, promovendo um melhor ajustamento entre a oferta e a procura de emprego; U3%&3'6"-&$%46*4'!"'&(3*,%6&89*'!*'4%4/"6&'!"'b*3 6&89*'(3*#44%*$&)'&*'6"3-&!*'!"'/3&;&)X*1'$9*' só pelo ajustamento dos currículos às necessi !&!"41'6&4'/&6;@6'(")&'%$4"389*'!"'"4/&2%?3%*4' nas empresas; Promover o emprego dos jovens e a sua transição do ensino para a vida activa; Apoiar a criação de micro e pequenas empresas através !*'b*6"$/*'!*'6%-3*-3@!%/*'"'!*'-3@!%/*';*$%#-&!*' "6'%$4/%/.%8\"4';&$-?3%&4h Promover a formalização da actividade económica, visando uma melhor estruturação do mercado de trabalho e a criação de condições concorrenciais mais justas; Promover a modernização da organização do trabalho, proteger os direitos dos trabalhadores e promo ver ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores. 330. O Ministério da Administração Pública, do Trabalho e da Segurança Social (MAPTSS) tem um papel-chave na con dução da Política de Emprego e Condições de Trabalho, em articulação com outros Departamentos Ministeriais, com relevo 3594 DIÁRIO DA REPÚBLICA para o Ministério da Economia e Planeamento (MEP), em arti culação com os Órgãos da Administração Local do Estado. Programa 2.5.1: Reconversão da Economia Informal Contexto: Estima-se que o peso da actividade informal seja superior a 40% do total da economia nacional, o que tem implicações, não só no controlo e monitorização da economia, como tam ;@6'$&'3"-"%/&'#4-&)T Adicionalmente, os trabalhadores em regime informal não estão cobertos pela legislação laboral nacional, não usufruem de segurança social e estão sujeitos a instabilidade salarial. Sendo a economia informal determinante para cerca de 75% !&'(*(.)&89*'!*'5&>41'<.4/%#-&Y4"'g."'*'+4/&!*'%6()"6"$/"' iniciativas que estimulem a transição desta economia de sub sistência e familiar para modelos de economia formal, de forma a aumentar os índices de rendimento das famílias nes tas condições, e, com eles, melhorar a qualidade da saúde, da educação, e o nível de vida em geral. Neste quadro, as sociedades cooperativas constituem um tipo de organização "6(3"4&3%&)'g."'&;3&$2"'&4'0?3%&4'!%6"$4\"4'!"'3"!.89*'!&' (*;3":&'"'",-).49*'4*-%&)'"'g."'(*!"'b.$-%*$&3'-*6*'.6&' /3&$4%89*'(&3&'&'b*36&)%:&89*1'!"4%2$&!&6"$/"'$&4'?3"&4'3.3&%4T Z.6'-*$/",/*'"6'g."'*'"6(3"2*'(*3'-*$/&'(3d(3%&'@'&' fracção dominante da economia informal, limitando o cresci 6"$/*'!&4'3"-"%/&4'#4-&%4'"'&'$*36&)%:&89*'!*'b.$-%*$&6"$/*' dos mercados, este Programa visa contribuir para uma estrutu ração mais adequada do mercado de trabalho e para a criação de condições concorrenciais mais justas, em particular atra vés do incentivo à regularização da actividade económica. Objectivos: Objectivo 1:'D"#$%3'"'%6()"6"$/&3'.6&'3"4(*4/&' integrada à informalidade da economia, capaz de produzir mudanças estruturais a médio prazo, com base num conhecimento abrangente do fenómeno; Objectivo 2: 7.6"$/&3'&'&;3&$2e$-%&'2"*23?#-&'"'*' tipo de serviços de apoio às empresas e empreen dedores, de modo a facilitar a formalização da actividade económica em todo o território; Objectivo 3: Fomentar o surgimento de cooperativas nos Sectores da Agricultura, Pescas, Comércio, Indústria e Transportes, enquanto organização empresarial facilitadora da formalização de activi dades informais não ilegais junto de comunidades 0.)$"3?0"%4'"v*.'*./3*4'23.(*4'!"'%$/"3"44"'"6' todo o território. Metas: Meta 1.1: 7/@'BCmq1'4"3?'&(3*0&!*'.6'()&$*'!"'&-89*' para a reconversão da economia informal baseado numa estratégia abrangente e a sua implementa 89*'%$%-%&3Y4"Y?h Meta 2.1: Até 2022, o número de Balcões Únicos do Empreendedor em funcionamento (BUE+) passa de 87 para 137; Meta 3.1: As cooperativas registadas nos Sectores das Pescas, Comércio, Transportes e Habitação &.6"$/&6'&'.6&'/&,&'6@!%&'&$.&)'!"'kn'&/@'BCBBT Acções Prioritárias: Elaborar uma estratégia abrangente e integrada para a reconversão da economia informal, envolvendo &4'0?3%&4'!%6"$4\"4'!&'%$b*36&)%!&!"'ig.&!3*' legal e institucional, igualdade de género, segu 3&$8&'4*-%&)'"'4%4/"6&'#4-&)1'"6(3""$!"!*3%46*' "'6%-3*#$&$8&41'"/-Tj1'-*6';&4"'$.6'!%&2$d4/%-*' ",&.4/%0*'!&4'&-/%0%!&!"4'%$b*36&%4'$9*')"2&%41'&' efectuar junto dos municípios; Elaborar um plano de acção para a reconversão da econo 6%&'%$b*36&)1'-*6'*;<"-/%0*4'"'6"/&4'6"$4.3?0"%4h Reestruturar o «Balcão Único do Empreendedor», &)&32&$!*'*'4".'=6;%/*'2"*23?#-*'"'*'/%(*'!"'4"3 0%8*4'(3"4/&!*41';"6'-*6*'!"#$%$!*'.6'6*!")*' institucional adequado; U3%&3'.6'g.&!3*')"2&)'4%6()%#-&!*'(&3&'&'&;"3/.3&'"' tributação de micro e pequenas empresas; Criar «serviços de apoio a empresas» (regularização legal e contabilidade) orientados para micro e pequenas empresas; Estruturar uma campanha de formalização, com estra /@2%&4'(3d(3%&4'(&3&'23.(*4'"4("->#-*4'i"6'(&3/% cular para o trabalho doméstico e para vendedores de rua); Promover os serviços digitais como ferramenta funda mental para a integração acelerada das microem (3"4&4'"'6%-3*"6(3"4?3%*4'$*'4%4/"6&'#$&$-"%3*h Estabelecer um quadro de incentivos para a consti tuição de cooperativas nos Sectores das Pescas, Comércio, Transportes e Habitação; Mobilizar fundos do PAI+ para conceder microcré dito a micro empreendedores, microempresas e cooperativas para investimento em imobilizado e em fundo de maneio associado a processos de formalização. Entidade responsável pelo Programa: MEP. Outras entidades participantes: MAPTSS, MASFAMU, MINFIN, MINAGRIF, MINPESMAR. MIREMPET, MINCO, MACVP, MAT, Governos Provinciais. Programa 2.5.2: Promoção da Empregabilidade Contexto: 7'%6(*3/=$-%&'!&'69*Y!"Y*;3&'$&-%*$&)'g.&)%#-&!&'@'%$g."4 /%*$?0")'$*'&-/.&)'-*$/",/*'!*'5&>4T'a'4".'/&)"$/*1'-3%&/%0%!&!"' "'"6(3""$!"!*3%46*'/"39*'!"'4"3'6*;%)%:&!*4'"'4.#-%"$/" mente motivados para a promoção e estímulo à economia nacional. As empresas e o Estado têm um papel fundamental &'"4/"'$>0")1'.6&'0":'g."'49*'")"4'*4'3"4(*$4?0"%4'(")&'&;4*3 89*'!"44&'69*Y!"Y*;3&'g.&)%#-&!&T 3595I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Com os estímulos à transformação da economia, ao desen volvimento do sector privado e ao aumento da produtividade, "6'"4("-%&)'$*4'^"-/*3"4'!&'723%-.)/.3&1'5"-.?3%&1'V)*3"4/&41' 5"4-&4'"' "-.34*4'H&3%$X*41']$!y4/3%&'+,/3&-/%0&1'+,()*3&89*' "'}3&$4b*36&89*'!"'5"/3d)"*'"'N?41']$!y4/3%&'}3&$4b*36&!*3&' "'}.3%46*1'@'$"-"44?3%*'g."'*'+,"-./%0*'&(*%"'&-8\"4'g."' fomentem a empregabilidade, em especial dos mais jovens, através de processos de geração de emprego nestes secto res e da facilitação da sua inserção no mercado de trabalho. O presente Programa procura abrir um espaço importante para surgimento de micro, pequenas e médias empresas, por via dos Centros Locais de Empreendedorismo e Serviços de Emprego (CLESE), Incubadoras de Empresas e Centros Municipais de Empreendedorismo e Serviços de Emprego, ;"6'-*6*'!*'b*6"$/*'!*'6%-3*-3@!%/*'"'!*'-3@!%/*';*$%# &!*'&/3&0@4'!"'%$4/%/.%8\"4';&$-?3%&41'(*44%;%)%/&$!*'g."'"4/&4' $*0&4'"6(3"4&4'4"<&6'0"3!&!"%3*4'0">-.)*4'!&'!%0"34%#-&89*' económica, da distribuição de rendimento e, acima de tudo, um meio através do qual as pessoas se envolvem no processo de desenvolvimento, colocando o seu talento, energia, imagi nação e criatividade, em prol desse processo. a'53*23&6&'(3"0e'&%$!&'&'3"&)%:&89*1'$*'=6;%/*'!*'5ZV[1' de Estudos sobre Empregabilidade e a melhoria da rede de Centros e Serviços de Emprego garantindo uma melhor resposta aos candidatos à procura de emprego e uma maior inserção de jovens no mercado de trabalho, nomeadamente através do &(*%*'o'3"&)%:&89*'!"'"4/?2%*4'(3*#44%*$&%4T Objectivos: Objectivo 1: Aumentar a capacidade de resposta da 3"!"'!"'-"$/3*4'"'4"30%8*4'!"'"6(3"2*1'&(3*,% mando- os dos cidadãos e promovendo um melhor ajustamento entre a oferta e a procura de emprego; Objectivo 2: Promover a inserção de jovens no mer &!*'!"'/3&;&)X*1'&/3&0@4'!&'3"&)%:&89*'!"'"4/?2%*4' (3*#44%*$&%4h Objectivo 3: Apoiar a iniciativa e o espírito empreen dedor, através do reforço de capacidades em empreendedorismo e do apoio à criação de peque nos negócios, para incremento das possibilidades de geração de emprego. Metas: Meta 1.1: Até 2022, passar de 54 para 75 centros e serviços de emprego em funcionamento; Meta 1.2: Em 2022, o número de unidades móveis de emprego em funcionamento passa de 5 para 15; Meta 1.3: Até 2022, pelo menos 37.500 candidatos à procura de emprego encontram-se registados no Sistema Integrado de Gestão de Dados das +6(3"4&41'+6(3"2*4'"'!&4'53*#44\"4'"'7-/%0*4' Laborais de Angola (SIGEPA); Meta 1.4: Até 2022, pelo menos 1.050 empresas com ofertas de emprego regulares são registadas no SIGEPA; Meta 2.1: Até 2022, 1.500 formados dos cursos de b*36&89*'(3*#44%*$&)'!*'$>0")']]]'"']c'b3"g."$ /&6'"4/?2%*4'(3*#44%*$&%4'#$&$-%&!*4'(*3';*)4&4h Meta 3.1: O número de empreendedores capacitados pelos CLESE em técnicas de gestão empresarial (&44&'!"'mTmwl'(&3&'B1f'6%)X&3"4'"6'BCBBh Meta 3.2: Até 2022, 10 mil pessoas capacitadas em "6(3""$!"!*3%46*'$*'=6;%/*'!*'53*23&6&'!"' Empreendedorismo na Comunidade; Meta 3.3: Até 2022, 5 mil pessoas (seleccionadas do universo das 10.000 capacitadas em empreende !*3%46*j';"$"#-%&!&4'(*3'6%-3*-3@!%/*'(&3&'&' criação de pequenos negócios; Meta 3.4: Até 2022, 48,8 mil jovens capacitados "6'"6(3""$!"!*3%46*'$*'=6;%/*'!*'(3*23&6&' «Geração de Futuro»; Meta 3.5: 6,2 mil empresas/cooperativas de jovens &(*%&!&4'(*3'(3*23&6&4'!"'-3@!%/*';*$%#-&!*' i53*<*0"61'�.)*/&1'5BCC1'H".'}?,%1'U3@!%/*' Jovem) até 2022; Meta 3.6: A capacidade instalada da rede de incuba doras do MAPTSS e Governos Provinciais passa de 74 para 150 empresas em 2022. Acções Prioritárias: Construir 5 novos centros de emprego; Reabilitar 23 centros de emprego; Operacionalizar unidades móveis de emprego; Conceber e desenvolver o Sistema Integrado de Gestão !"'D&!*4'!&4'+6(3"4&41'+6(3"2*4'"'!&4'53*#44\"4' e Activos Laborais de Angola (SIGEPA); Efectuar o registo de candidatos à procura de emprego no SIGEPA; Constituir uma bolsa de empresas com procura regular de trabalhadores e efectuar o respectivo registo no SIGEPA; Orientar os candidatos à procura de emprego para empresas que pretendem contratar trabalhadores; 7/3%;.%3';*)4&4'(&3&'&'3"&)%:&89*'!"'"4/?2%*4'(3*#44%*$&%4' &'b*36&!*4'!*4'-.34*4'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)' do nível III e IV; Disseminar a cultura de empreendedorismo através de acções de capacitação no domínio de gestão dos pequenos negócios; Disseminar a cultura de empreendedorismo aos estu !&$/"4'!*'+$4%$*'H@!%*'"'p$%0"34%/?3%*1'&/3&0@4' de acções de capacitação; Organizar acções de capacitação para empreendedores em técnicas de gestão empresarial; Atribuir microcrédito para a criação de pequenos negócios; 7/3%;.%3'-3@!%/*';*$%#-&!*'&'"6(3"4&4v-**("3&/%0&4' de jovens; 3596 DIÁRIO DA REPÚBLICA Criar uma rede de incubadoras de empresas (MAPTSS e Governos Provinciais). Entidade responsável pelo Programa: MAPTSS. Outras entidades participantes: UTG do PNFQ, MINJUD, MEP, Governos Provinciais. Programa 2.5.3: Melhoria da Organização e das Condições de Trabalho. Contexto: Com a globalização da economia, o mercado do trabalho /"6'"0*).>!*'!"'b*36&'!%$=6%-&'"6'7$2*)&1'%6(.)4%*$&!*'(")*' esforço de reconstrução nacional que atraiu novas empresas, algumas das quais multinacionais. Paralelamente à introdução, no mercado de equipamentos e produtos de diversas especi #-&8\"4'/@-$%-&4'"'$>0"%4'!"'3%4-*4'!"'&-%!"$/"4'!"'/3&;&)X*' "'!*"$8&4'(3*#44%*$&%41'"4/&4'"6(3"4&4'"6(3"2&6'6@/*!*4' *32&$%:&/%0*4'"'!"'b.$-%*$&6"$/*'b.$!&!*4'$&'r",%;%)%!&!"' funcional e quantitativa, com consequências para o emprego e desemprego, bem como nas condições do trabalho. A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) tem responsabilida des fundamentais no plano do aperfeiçoamento da organização e dos métodos de actuação face a essas transformações, tendo em vista a promoção do trabalho digno e a garantia da efec tividade dos direitos dos trabalhadores. O presente Programa visa assim, proteger os direitos dos trabalhadores e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os traba lhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e ("44*&4'"6'"6(3"2*4'(3"-?3%*4T Objectivos: Objectivo 1: Reduzir situações de risco e infracções laborais, através de um melhor funcionamento da inspecção do trabalho em todas as províncias; Objectivo 2: Promover a criação de condições de tra balho adequadas ao nível da higiene, segurança e saúde no trabalho, com vista à diminuição do número de acidentes de trabalho e de doenças (3*#44%*$&%4h Objectivo 3: Melhorar a capacidade de resposta a *$r%/*4')&;*3&%4'g."'(*44&6'4.32%3'"6'/*!*'*' território. Metas: Meta 1.1: As acções inspectivas sobre condições de trabalho passam de 5.384 em 2017 para cerca de 13,4 mil em 2022; Meta 2.1: 1.050 acções de sensibilização realizadas para a melhoria das condições de trabalho até 2022; Meta 2.2: Em 2022, os acidentes de trabalho diminuem em 50% face a 2017; Meta 3.1: Até 2022, 10 novos centros de mediação !"'-*$r%/*4')&;*3&%4'-3%&!*4'$&4'53*0>$-%&4'!"' Luanda, Benguela, Huambo, Huíla, Cabinda, Zaire e Cunene. Acções Prioritárias: Promover a transição efectiva dos inspectores do traba lho ainda afectos aos Governos Provinciais para a folha única da IGT - Órgão Central; Promover o ingresso de novos inspectores do trabalho "'&("3b"%8*&6"$/*'(3*#44%*$&)'ib*36&89*'%$%-%&)jh Promover a introdução de novos modelos de organiza 89*'!*'/"6(*'!"'/3&;&)X*1'6&%4'r",>0"%4'"'(3*!. tivos e estimular a introdução de novas formas de organização do tempo de trabalho, como sejam o /3&;&)X*'&'/"6(*'(&3-%&)'"'/3&;&)X*'/"6(*3?3%*h 53*6*0"3'&'!%$&6%:&89*'!*'!%?)*2*'"'!&'-*$-"3/&89*' social através de negociação colectiva de condi ções laborais; Incentivar a criação de adequadas condições de trabalho nas empresas, em particular, ao nível da higiene e segurança no trabalho; Ajustar a Lei Sindical e a Lei da Greve ao novo dispo sitivo constitucional (artigo 50.º da Constituição). Entidade responsável pelo Programa: MAPTSS. Outras entidades participantes: 7.3 Eixo 3: Infra-Estruturas Necessárias ao Desenvolvimento XIV. Política de Transportes, Logística e Distribuição ffmT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'!"#$"'*'H"2&YU).4/"3'}3&$4(*3/"4' e Logística como uma das políticas estratégicas do Sistema Técnico-Económico. Este Mega-Cluster assenta na intermo !&)%!&!"1'&(*4/&$!*'b*3/"6"$/"'$*'^"-/*3'V"33*0%?3%*'&/3&0@4' de um sistema de transportes e de uma rede logística inte grados e racionalizados, assentes na operacionalidade das actuais linhas férreas, na criação de plataformas intermodais "')*2>4/%-&4'"'$&'g.&)%#-&89*'!&4'3*!*0%&4'g."'%$/"3)%2."6' as linhas de caminho-de-ferro ou que sobre elas rebatam. O Transporte Marítimo e o Transporte Aéreo mantêm papéis fundamentais, respectivamente, nas relações norte-sul e nas 0%&2"$4'!"'(&44&2"%3*4'&')*$2&'!%4/=$-%&T'Z&4'23&$!"4'-*$ "$/3&8\"4'.3;&$&4'!"0"'4.32%3'.6'}3&$4(*3/"'V"33*0%?3%*'!"' Passageiros adequado às necessidades. 332. No quadro internacional, a Política de Transportes de Angola deve contribuir, também, para os objectivos da Agenda 2063 da União Africana, em particular, para a «conectividade das infra-estruturas que atravessam o continente africano», o g."1'$*'-&4*'!"'7$2*)&1'4"'3"r"-/"'$&'3"!"'3*!*0%?3%&'(3%6? 3%&1'$&4')%2&8\"4'b"33*0%?3%&4'/3&$4b3*$/"%3%8&4'"'$&4'*("3&8\"4' (*3/.?3%&4'"'}3&$4(*3/"'H&3>/%6*T'7*'$>0")'.3;&$*1'&'72"$!&' determina que as políticas de transportes, logística e distri buição devem contribuir para o «desenvolvimento de habitats 6*!"3$*4'"'X&;%/?0"%4'"'4"30%8*4';?4%-*4'!"'g.&)%!&!"�T fffT'Z*'=6;%/*'!*4'aD^'!"#$%!*4'$&'72"$!&'BCfC'!&4' Nações Unidas, os transportes têm um papel relevante para o objectivo II: «tornar as cidades e assentamentos humanos %$-).4%0&1'4"2.3&1'3"4%4/"$/"'"'4.4/"$/?0")1'&*'(3*(*3'*'b*3$"-% 6"$/*'!"'/3&$4(*3/"'4"2.3*1'&-"44>0")'"'4.4/"$/?0")'(&3&'/*!*41' &/3&0@4'!&'",(&$49*'!*4'4"30%8*4'!"'/3&$4(*3/"'(y;)%-*�T' 3597I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 A política de transportes deve ainda contribuir para os objec tivos de sustentabilidade ambiental e combate às mudanças )%6?/%-&41'"6'(&3/%-.)&3'$&4'-%!&!"4'"'&44"$/&6"$/*4'X.6& nos, o que implica modos de transporte menos poluentes e mais amigos do ambiente. ffuT'Z"4/"'-*$/",/*'"4/3&/@2%-*1'&'5*)>/%-&'!"'}3&$4(*3/"41' Logística e Distribuição estabelece objectivos a alcançar no período em referência em cada modo de transporte ou sub sector, tendo como base a continuidade dos projectos e acções !"4"$0*)0%!&4'$&')"2%4)&/.3&'&$/"3%*3'iBCmfYBCmxj'"'!"#$"'.6' conjunto de medidas transversais que se destinam a assegurar a qualidade do funcionamento do sistema: Subsector Ferroviário ")&$8&3'&'3"!"'!"'/3&$4(*3/"'b"33*0%?3%*1'%6()"6"$ tando as políticas de reorganização do sector superiormente aprovadas, promover a instalação de plataformas logísticas ao longo das linhas férreas, nos principais centros urbanos, visando a desconcentração do desenvolvimento industrial e da distribuição para as províncias, bem como o escoamento da produção agrícola para os cen /3*4'.3;&$*41'&'-*$4/3.89*'!"'3&6&%4'b"33*0%?3%*4' para as grandes indústrias (sendo a construção da 3"4(*$4&;%)%!&!"'!*'4"-/*3'(3%0&!*j1'-*6()",*4' mineiros ou centrais de energia que sejam recu perados e ou iniciados ao longo das vias-férreas ",%4/"$/"4'*.'&'-3%&3h +)&;*3&3'*'(3*<"-/*'","-./%0*'!&'3"!"'(3%*3%/?3%&'(&3&'&' ligação das três linhas de caminho-de-ferro entre si, com o objectivo de criar uma única Empresa V"33*0%?3%&'Z&-%*$&)'"'%$%-%&3'&'4.&'-*$4/3.89*h +)&;*3&3'*'(3*<"-/*'","-./%0*'(&3&'&'-*$4/3.89*'!*' H*$*3&%)1'"6'R.&$!&1'"'%$%-%&3'&'4.&'","-.89*T Subsector Aéreo Dar continuidade ao reforço de capacidades e com petências do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) visando a garantia efectiva da regula ção e segurança do Sector Aéreo em todo o País e a sua credibilidade internacional, promoção da ",()*3&89*'-*6"3-%&)'(3%0&!&'!*'/3&$4(*3/"'&@3"*' interno e criação de condições de concorrência efectiva de fornecedores de serviços (catering, handling, etc); Concluir a construção dos novos Aeroportos de Luanda (Bom Jesus) e Mbanza Congo, bem como reabilitar os do Cuito (Bié) e Cabinda; Adoptar um novo modelo para a tutela de aeródromos "'&)2.$4'&"3*(*3/*4'4"-.$!?3%*41'g."'!"0"39*' #-&3'4*;'&'3"4(*$4&;%)%!&!"'!*4'N*0"3$*4'53* vinciais, mas serem concessionados a entidades especializadas; Apoiar a entrada de um novo operador de transportes &@3"*4'!*6@4/%-*41'$*'=6;%/*'!*'53*23&6&'!"' Gestão e Controlo do Espaço Aéreo Civil. Subsector Marítimo-Portuário Reabilitar as infra-estruturas de apoio à actividade 6&3>/%6&'"'(*3/.?3%&1';"6'-*6*'-*$4/3.%3'*4'$*0*4' Portos da Barra do Dande e de Porto Amboim, promover o seu apetrechamento e adequar o "$g.&!3&6"$/*')"2&)1'0%4&$!*'&'"#-%e$-%&'"'&' competitividade dos portos nacionais, quer a nível nacional quer regional; Concluir a construção do Porto Caio, em Cabinda; D"4"$0*)0"3'.6&'"4/3&/@2%&'"4("->#-&'(&3&'*'}3&$4(*3/"' Marítimo de Cabotagem e Fluvial, de passagei ros e carga, a nível do País, numa perspectiva de redução das assimetrias regionais, melhoria da mobilidade e do aumento do rendimento das populações rurais e de contributo para a redução da pobreza; Concretizar o objectivo de relançamento do transporte marítimo internacional de bandeira angolana, 3%&$!*'&4'(&3-"3%&4'g."'4"'6*4/3&3"6'$"-"44?3%&4h Reforçar as capacidades dos serviços de busca e salva 6"$/*1'!&'2"4/9*'"'-*$/3*)*'!*'/3?b"2*'6&3>/%6*1' da construção e recuperação de faróis e farolins, bem como o estreitamento das relações com outras &./*3%!&!"4'6&3>/%6&4'(&3&'&'0%2%)=$-%&'!&'-*4/&' 6&3>/%6&'"'3"4("-/%0&':*$&'"-*$d6%-&'",-).4%0&T Subsector Rodoviário Implementar, através dos Governos Locais, os Planos Directores Provinciais de Transporte; Implementar os serviços e infra-estruturas de transporte público colectivo de passageiros em todo o País, assim como o aumento da quantidade de oferta e da qualidade do parque automóvel de mercadorias. Sector de Logística Dar continuidade à implementação da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, com a qual se articulam, também, as estruturas do Ministério do Comércio de apoio à distribuição e comercialização, designadas por Centros de Logística e Distribuição (CLOD). 335. O Ministério dos Transportes (MINTRANS) e o Ministério do Comércio (MINCO) (e suas entidades tutela das) repartem responsabilidades na implementação da Política de Transportes, Logística e Distribuição, articulando-se com *./3*4'!"(&3/&6"$/*4'6%$%4/"3%&%4'i4"6(3"'g."'$"-"44?3%*j'"' com os Órgãos da Administração Local do Estado. Programa 3.1.1: Modernização e Desenvolvimento da Actividade de Transportes Contexto: "-*$X"-"$!*'&' %6(*3/=$-%&'!*4' /3&$4(*3/"4'(&3&'*' desempenho das actividades económicas e para o processo !"'!"4"$0*)0%6"$/*'"6'2"3&)1'*'+,"-./%0*'(3"/"$!"'6")X* rar o funcionamento das actividades de transportes e logística $*4'0?3%*4'6*!*4'!"'/3&$4(*3/"T 3598 DIÁRIO DA REPÚBLICA ")&/%0&6"$/"'&*'}3&$4(*3/"'7@3"*1'0"3%#-&Y4"'g."'*'"4/&!*' actual em matéria de equipamentos de ajuda à navegação aérea, a nível nacional, carece de modernização e adequa 89*1'$&'6"!%!&'"6'g."'4"'0"3%#-&6'&4'4"2.%$/"4'4%/.&8\"4s O sistema de comunicações que suporta as comunica ções entre o controlador e o piloto no Aeroporto de Luanda foi instalado em 2005, pelo que se encontra com o tempo de vida útil vencido; Parte dos sistemas que compõem esses equipamentos encontram-se obsoletos e são de tecnologia analógica, sendo que actualmente a tecnologia em evidência é digital; As transmissões ou ligações feitas entre as estações remo tas é feita por satélites, havendo atrasos na transmissão o que é prejudicial para o controlo de trafego aéreo, devendo essa )%2&89*'4"3'b"%/&'(*3'#;3&'d(/%-&T Z*'!*6>$%*'!*'}3&$4(*3/"'V"33*0%?3%*1'*'b.$-%*$&6"$/*' !*4'4%4/"6&4'",%4/"$/"4'@'&b"-/&!*'4*;3"/.!*'(")&'-&3e$-%&'!"' material rebocado, de equipamentos e meios para a manuten ção da infra-estruturas e de material circulante. No que respeita ao Transporte Marítimo, regista-se a falta de meios para garantir a segurança da navegação, a neces sidade de apetrechamento de equipamentos que garantam a navegação segura de acordo com as normas das organizações internacionais, a Associação Internacional de Sinalização H&3>/%6&'"'&'a32&$%:&89*'A%!3*23?#-&']$/"3$&-%*$&)T'74' intervenções neste domínio inserem-se na estratégia de con />$.&'6")X*3%&'!&4'-*$!%8\"4'!"'$&0"2&;%)%!&!"'!&4'?2.&4' /"33%/*3%&%4'&$2*)&$&41'-*$b*36"'!%4(*4/*'$*'U&(>/.)*'l'!&' Convenção SOLAS. Z"4/"'-*$/",/*1'*'(3"4"$/"'53*23&6&'0%4&'.6'-*$<.$/*' !"'%$/"30"$8\"4'(3%*3%/?3%&4'(&3&'&'6*!"3$%:&89*'"'*'!"4"$ volvimento das actividades de transporte no ramo aéreo, b"33*0%?3%*'"'6&3>/%6*1'!&'3"4(*$4&;%)%!&!"'!&4'"$/%!&!"4'3"4 (*$4?0"%4'(")*'b.$-%*$&6"$/*'!*4'}3&$4(*3/"4'7@3"*'i+6(3"4&' Z&-%*$&)'!"'+,()*3&89*'!"'7"3*(*3/*4'"'Z&0"2&89*'7@3"&'Y' +Z7Z7j1'V"33*0%?3%*'i]$4/%/./*'Z&-%*$&)'!*4'U&6%$X*4'!"' V"33*'!"'7$2*)&'Y']ZUV7j'"'H&3>/%6*'i]$4/%/./*'A%!3*23?#-*' de Sinalização Marítima de Angola - IHSMA). Objectivos: Objectivo 1: Modernizar e adequar os equipamentos de ajuda à navegação aérea (aquisição de sistemas de 0%2%)=$-%&'7D^TU'&./*6?/%-&'"'6.)/%)&/"3&)%:&89*' da FIR e TMA de Luanda, instalação de sistemas VOR/DME nos Aeroportos de Malanje, Uíge e |"$2.")&j'"'*4'4%4/"6&4'!"'2"4/9*'%$b*36?/%-&'&"3* (*3/.?3%&'i6*!"3$%:&89*'!*4'4%4/"6&4'!"'4*b/�&3"' AODB, FIDS, CUTE, BRS, hardware..... etc.); Objectivo 2: Assegurar a operacionalidade do mate rial rebocado (reforço do número de carruagens e vagões) e providenciar atempadamente o apro 0%4%*$&6"$/*'!"'6&/"3%&%4'$"-"44?3%*4'(&3&'!&3' cumprimento aos programas pontuais de manu tenção (preventiva e correctiva), de forma a prover um melhor serviço de transporte de passageiros "'!"'6"3-&!*3%&41'!"'6*!*'4"2.3*'"'"#-&:1'-*6' vista à satisfação das necessidades dos utentes i"6(3"4&41'.4.?3%*4'"'/"3-"%3*4jh Objectivo 3: Melhorar as condições de navegabilidade, através do reforço da pesquisa e recolha de dados no mar, de forma a permitir uma navegação mais 4"2.3&'"'.6&'-%3-.)&89*'"#-%"$/"'!*4'/3&$4(*3/"4' marítimos, implicando a operacionalização de $*0&4')&$-X&4'X%!3*23?#-&4T Metas: Meta 1.1:'̂ %4/"6&'!"'0%2%)=$-%&'!*'"4(&8*'&@3"*'$&-%*$&)' (&3&'&'V] '"'}H7'!"'R.&$!&'%$4/&)&!*'&/@'BCmlh Meta 1.2: Sistema de comunicação VHS-ER (PGCEAC) %$4/&)&!*'&/@'BCmlh Meta 1.3: 3 Sistemas VOR/DME instalados (Aero portos de Malanje, Uíge e Benguela) até 2022; Meta 2.1: Até 2022, 2000 vagões adquiridos; Meta 2.2: Até 2022, 500 carruagens adquiridas; Meta 3.1:'k'R&$-X&4'A%!3*23?#-&4'a("3&-%*$&%4'"6' 2022. Acções Prioritárias: Transporte Aéreo: adquirir e instalar novos sistemas, %$-).%$!*'&'b&4"'",Y&$/"'&/%$"$/"'o4'"4("-%#-&8\"4' /@-$%-&4'!"'"g.%(&6"$/*41'&'%!"$/%#-&89*'!&4' **3!"$&!&4'2"*23?#-&4'"')*-&%4'!"'%6()&$/&89*' dos equipamentos; }3&$4(*3/"'V"33*0%?3%*s'-*$-).%3'&4'&-8\"4'(3"-"!"$/"4' o'","-.89*'!"'-*$/3&/*4'!"'6&$./"$89*1'b*3$"-% mentos e aquisição do material rebocado; }3&$4(*3/"'V"33*0%?3%*s'&!g.%3%3'*4'"g.%(&6"$/*41' %!"$/%#-&3'*4')*-&%4'!"'%6()&$/&89*'"'0"3%#-&3' as características dos respectivos equipamentos. Entidade responsável pelo Programa: MINTRANS [ENANA, INCFA - Caminhos de Ferro de Benguela (CFB), Caminhos de Ferro de Luanda iUVRj1'U&6%$X*4'!"'V"33*'!"'H*8=6"!"4'iUVHj1' IHSMA] Outras entidades participantes: ]Z7c]U1']$4/%/./*'H&3>/%6*'"'5*3/.?3%*'!"'7$2*)&' (IMPA), MTTI, Empresa Nacional de Pontes, Laboratório de Engenharia de Angola, Governos Provinciais. Programa 3.1.2: Desenvolvimento e Melhoria das Infra Estruturas de Transportes. Contexto: Tendo presente o papel estruturante dos transportes no processo de desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território, a melhoria das infra-estruturas de transportes e )*2>4/%-&'$*4'0?3%*4'6*!*4'!"'/3&$4(*3/"'@'.6'")"6"$/*'-3. cial do presente período de governação. A conclusão do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) é uma prioridade, visando a criação de um «hub» entre &'76@3%-&'R&/%$&'"'&'~4%&'"'!"'!%4/3%;.%89*'!"'/3?b"2*'!&'+.3*(&' 3599I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 para os países vizinhos, nomeadamente da África Austral. Recomenda ainda a construção/reabilitação dos Aeroportos de Mbanza Congo, Cuito e Cabinda, e a conclusão da recu ("3&89*'!*'U&6%$X*'!"'V"33*'!"'|"$2.")&1'$&'4.&'",/"$49*' &/@'o'�&6;%&1';"6'-*6*'.6'-*$<.$/*'!"'&-8\"4'<.4/%#-&!&4' pelo objectivo global de desenvolvimento das infra-estrutu ras de transportes. De um modo geral, o estado actual das infra-estruturas de alguns aeroportos nacionais é preocupante, na medida em g."'4"'0"3%#-&6'4%/.&8\"4'-*6*s D"#-%"$/"'$>0")'!"'-*$b*3/*'"'!"'4"30%8*'$*4'/"36%$&%4' de passageiros e de carga; torre de controlo sem 0%4%;%)%!&!"'(&3&'&4'",/3"6%!&!"4'!&'(%4/&h ]$",%4/e$-%&'!"'/"36%$&)'!"'-&32&'"'!"'-"$/3&)'!"'3"4"30&' (&3&'/3&/&6"$/*'!"'?2.&4h a;4"30=$-%&'!"'%$-*$b*36%!&!"4'$&4'?3"&4'!"'6*0% mento relativamente à margem de segurança; +,%4/e$-%&'!"'(%4/&4'%$&!"g.&!&4'(&3&'3"-";"3'&'(3* cura actual de passageiros relativamente ao tipo de aeronave; V&)/&'!"'4%4/"6&4'!"'!3"$&2"6'!&4'?2.&4'().0%&%4'$&4' ?3"&4'!"'6*0%6"$/*4h 7"3*(*3/*4')*-&)%:&!*4'$*'-"$/3*'!"'?3"&4'.3;&$&4'4"6' (*44%;%)%!&!"'(&3&'&'4.&'",(&$49*'"'4"6'-*$!%8\"4' para receber aeronaves do tipo B 737. Z*'g."'3"4("%/&'o4'%$b3&Y"4/3./.3&4'6&3>/%6&41'(*3/.?3%&4' "'r.0%&%41'0"3%#-&6Y4"'%$4.#-%e$-%&4'&'$>0")'!"s V&)/&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'(*3/.?3%&4'-*6'b.$!*4'&!" quados para receber a nova geração de navios que procurem os portos angolanos; ]$",%4/e$-%&'!"'"g.%(&6"$/*4'0"3/%-&%4'"'X*3%:*$/&%4' modernizados; V&)/&'!"'.6'4%4/"6&'(&3&'b&-%)%/&89*1'4%6()%#-&89*'"' X&36*$%:&89*'!*4'(3*-"44*4'!"'*("3&8\"4'(*3/.? 3%*4'iE&$")&'�$%-&'5*3/.?3%&'Y'Ep5j1'!"'b*36&'&' corresponder com os compromissos internacionais subscritos por Angola; ]$4.#-%e$-%&'!"'3"-.34*4'X.6&$*4'-*6'b*36&89*' "4("->#-&h Falta de condições para garantir uma navegação segura de acordo com as normas das organizações inter nacionais - Associação Internacional de Sinaliza 89*'H&3>/%6&'i]7R7j'"'a32&$%:&89*'A%!3*23?#-&' Internacional (OHI). Z*'g."'3"4("%/&'&*'3&6*'b"33*0%?3%*1'3"2%4/&Y4"'&'b&)/&'!"' infra-estruturas adequadas e que favoreçam a mobilidade de pessoas e bens, visando garantir o acesso a serviços sociais fundamentais, bem como o transporte de mercadorias que possa viabilizar a implantação de actividades económicas em zonas do interior do País. Z"4/"'-*$/",/*1'*'(3"4"$/"'53*23&6&'0%4&'!&3'3"4(*4/&'o4' (3"*-.(&8\"4'",(3"44&4'$*'53*23&6&'!*'N*0"3$*'3")&/%0& mente aos projectos estruturantes em curso ou programados, (3*-.3&$!*'3"b*38&3'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'-*$4%!"3&!&4'(3%*3%/?3%&4' "6'-&!&'6*!*'!"'/3&$4(*3/"s'7@3"*1'H&3>/%6*'"'V"33*0%?3%*T Objectivos: Objectivo 1: Elevar o nível de serviço e de comodidade nos aeroportos de acordo com as normas ICAO/ IATA, bem como ampliar, reabilitar e construir 0?3%*4'&"3*(*3/*4h Objectivo 2: Desenvolver as infra-estruturas neces 4?3%&4'&*'b.$-%*$&6"$/*'!*'/3&$4(*3/"'"'!"6&%4' actividades marítimas, promovendo a construção "'6*!"3$%:&89*'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'(*3/.?3%&4' *$4%!"3&!&4'!"'%$/"30"$89*'(3%*3%/?3%&'(&3&'*' desenvolvimento nacional, nomeadamente o Porto Caio em Cabinda, o Porto da Barra do Dande, no Bengo, e os projectos de desenvolvimento do Porto do Namibe; Objectivo 3: Melhorar as condições de navegabili !&!"'r.0%&)'-*6'0%4/&'o'3"!.89*'!"'&-%!"$/"4'!"' navegação das embarcações; Objectivo 4:'D"4"$0*)0"3'*'/3&$4(*3/"'b"33*0%?3%*' urbano, suburbano e de longo curso, oferecendo condições que promovam a concorrência intra e inter-modal. Metas: Meta 1.1: Até 2022, pelo menos 5 milhões de passa geiros são transportados anualmente no NAIL; Meta 1.2: Até 2022, pelo menos 50 mil toneladas de carga são movimentadas anualmente no NAIL; Meta 1.3: Pelo menos 18 mil passageiros são trans portados anualmente no Aeroporto de Mbanza Congo em 2022; Meta 1.4: Pelo menos 7,5 mil toneladas de carga são movimentadas anualmente no Aeroporto de Mbanza Congo em 2022; Meta 1.5: Pelo menos 173,2 mil passageiros são ;"$"#-%&!*4'&$.&)6"$/"'(")&4'%$/"30"$8\"4'"6' 4 aeroportos (Cuito-Bié, Cabinda, Lubango e Huambo) em 2022; Meta 1.6: Pelo menos 21,25 mil toneladas/ano de carga movimentadas anualmente em 4 aeroportos intervencionados (Cuito-Bié, Cabinda, Lubango e Huambo) em 2022; Meta 1.7: Até 2022, as 3 pistas reabilitadas (Aeroportos de Luanda, Soyo e Ondjiva) permitem movimen tar pelo menos 136.700 aeronaves em cada ano; Meta 1.8:'+$/3"'BCml'"'BCBB'(")*'6"$*4'f1k'6%)X\"4' !"'(&44&2"%3*4'49*';"$"#-%&!*4'&$.&)6"$/"'(")&4' 3 pistas reabilitadas (Aeroportos de Luanda, Soyo e Ondjiva); Meta 2.1: Entre 2020 e 2022, a carga movimentada anualmente no Porto Caio em Cabinda ascende a 8 milhões de toneladas; 3600 DIÁRIO DA REPÚBLICA Meta 2.2: Em 2021 e 2022, a carga movimentada anualmente nos 2 terminais operacionais da 1.ª fase do Porto da Barra do Dande é de 2,5 milhões de toneladas (equivalentes a 3 milhões de TEU/ano); Meta 2.3:'+$/3"'BCml'"'BCBB1'&'-&32&'6*0%6"$/&!&' anualmente no cais reabilitado no Porto do Namibe ascende a 250 mil toneladas; Meta 2.4: A partir de 2021 e 2022, o movimento anual de carga do Terminal Mineraleiro do Saco-Mar (Porto do Namibe) ascende a 6 milhões de toneladas; Meta 3.1: 12 Canais de navegação reabilitados em 2022; Meta 4.1: Até 2022, pelo menos 3 milhões de passagei ros são movimentados anualmente nas 5 estações multiusos construídas; Meta 4.2: Até 2022, pelo menos 3 milhões de passagei ros são transportados anualmente na linha férrea construída em Bungo/Baía/NAIL. Acções Prioritárias: Concluir a construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) até 2020; Construir o novo Aeroporto de Mbanza Congo (uma ",%2e$-%&'b&-"'o'-)&44%#-&89*'-*6*'5&/3%6d$%*' da Humanidade atribuída pela UNESCO a esta cidade); Reabilitar/ampliar os Aeroportos de Cuito-Bié, Cabinda, Lubango e Huambo, e as pistas dos Aeroportos de Luanda, Soyo e Ondjiva; Construir o Porto Caio, em Cabinda, o Porto da Barra do Dande e o de Porto Amboim; Reabilitar o Terminal Mineraleiro do Saco-Mar (Porto do Namibe); "&;%)%/&3'"'",(&$!%3'*'-&%4'!*'5*3/*'!*'Z&6%;"h U*$4/3.%3'k'"4/&8\"4'b"33*0%?3%&4'6.)/%.4*4h Construir 51km da linha férrea Bungo/Baía/NAIL; Construir a linha férrea de Zenza Casuso; Reabilitar canais de navegação; 7-/.&)%:&3'&'3"2.)&6"$/&89*'&()%-?0")h +)&;*3&3'"4/.!*4'"'(3*<"-/*4'","-./%0*4T Entidade responsável pelo Programa: H]Z} 7Z^'i+Z7Z71']$4/%/./*'H&3>/%6*'"'5*3/.?3%*' de Angola, Instituto Nacional dos Caminhos de V"33*'!"'7$2*)&1']$4/%/./*'!"'A%!3*23&#&'"'^%$& lização Marítima). Outras entidades participantes: MINCOP, MINAMB, MINEA, MTTI, Governos Provinciais. Programa 3.1.3: Expansão do Transporte Público Contexto: U*$4-%"$/"'!&4'!%#-.)!&!"4'g."'&'(*(.)&89*'"$b3"$/&'$&' 4.&'6*;%)%!&!"'$*'5&>4'"'$&4'(3%$-%(&%4'-%!&!"41'*'+,"-./%0*' pretende incrementar e melhorar a oferta de transporte público, para que a deslocação de pessoas e bens não seja uma bar reira ao progresso económico e social, mas sim uma forma de contribuir para o bem-estar das populações e de facilitar a criação de sinergias entre os sectores. O desenvolvimento das infra-estruturas de suporte do transporte público facilita as relações comerciais e o apro veitamento das potencialidades do mercado, sendo essencial dispor de uma rede de transportes que dinamize a mobilidade $*'5&>4'"'g."'(*/"$-%"'*'"4b*38*'!"4"$0*)0%!*'(")*'+,"-./%0*' na dinamização da economia e do bem-estar social. +4/"'53*23&6&'0%4&'*'&.6"$/*'!&'"#-%e$-%&'!&'2"4/9*'!*4' Transportes Públicos, garantindo a melhoria da qualidade do serviço prestado e os mecanismos de integração para os uten /"41'!"'6*!*'&'2&3&$/%3'&'r.%!":'"'3&(%!":'$&'(3"4/&89*'!*4' serviços de transporte. Entre outras iniciativas prevê implementar: os terminais integrados de passageiros que, além de contribuírem para a acessibilidade e mobilidade, actuam simultaneamente como actividade geradora de emprego e de serviços, impulsionando o desenvolvimento urbano; o Sistema de Bilhética que visa o controlo da gestão da rede de transporte e a integração com outros sistemas, tais como o rastreamento dos autocarros por GPS, onde pode ser criada uma rede de informações úteis para o utente, bem como o controlo rigoroso das subvenções acordadas entre o Estado e os operadores, no que respeita ao valor a pagar por passageiro efectivamente transportado no Sistema de Transportes Urbano; o Sistema Bus Rapid Transit (BRT) é constituído por veículos articulados ou biarticulados g."'-%3-.)&6'"6'0%&4'",-).4%0&4'*.'"6'0%&4'")"0&!&41'0%4&$!*' a melhoria e satisfação da mobilidade dos cidadãos e agentes económicos na Província de Luanda. Objectivos: Objectivo 1: Apoiar o transporte interprovincial de passageiros através da implantação de Terminais Integrados de Passageiros; Objectivo 2: Implantar o Serviço de Transporte Escolar, permitindo a mobilidade dos jovens estudantes, nas suas deslocações casa-escola-casa, em todo o País; Objectivo 3:']6()&$/&3'*'4%4/"6&'!"'%$/"23&89*'/&3%b? ria - Sistema Inteligente de Gestão do Transporte Bilhética, na Área Metropolitana de Luanda; Objectivo 4: Implantar em Luanda o sistema de trans porte urbano de média capacidade - Sistema BRT, integrando esta tipologia modal no transporte 3*!*0%?3%*'-*)"-/%0*'.3;&$*'"6'%$/"3b&-"'-*6'*4' 4%4/"6&4'b"33*0%?3%*'"'6&3>/%6*h Objectivo 5:'53*6*0"3'*'/3&$4(*3/"'b"33*0%?3%*'3?(%!*' de passageiros no CFL; Objectivo 6: Desenvolver infra-estruturas marítimas "'(*3/.?3%&4'!"'&(*%*'&*'}3&$4(*3/&'5y;)%-*'!"' Passageiros; Objectivo 7: Implementar a rede de cabotagem no norte de Angola, através da construção dos terminais marítimos e terrestres em Cabinda e Soyo, com ligações a Luanda; 3601I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Objectivo 8: Promover o Transporte Marítimo de Pas sageiros para facilitar a deslocação de pessoas e mercadorias ao longo da Península do Mussulo de forma segura, com redução de custos e melhor qualidade dos serviços de transporte. Metas: Meta 1.1: 4 Terminais Integrados de Passageiros implantados até 2022; Meta 1.2: 5")*'6"$*4'f'6%)X\"4'!"'./"$/"4';"$"#-%&!*4' pelos Terminais Integrados de Passageiros em 2022; Meta 2.1: 1500 autocarros escolares em circulação em 2022; Meta 2.2: Pelo menos 2,5 milhões de estudantes servi dos pelo Serviço de Transporte Escolar em 2022; Meta 3.1: 20% dos utentes na Área Metropolitana de R.&$!&';"$"#-%&!*4'(")*'^%4/"6&']$/")%2"$/"'!"' Gestão - Bilhética; Meta 4.1: 240 veículos do sistema BRT em circulação em 2022; Meta 4.2: 170 mil passageiros transportados por dia no sistema BRT até 2022; Meta 5.1: 10 locomotivas DMU em circulação no CFL até 2022; Meta 5.2: 33,6 mil passageiros transportados por dia no CFL até 2022; Meta 6.1: 270 mil passageiros movimentados por dia nos novos Terminais Marítimos de Cacuaco e Panguila em 2022; Meta 7.1:'fl1k'6%)'(&44&2"%3*4'6*0%6"$/&!*4'(*3'&$*' nas ligações Cabinda-Soyo e Luanda em 2022; Meta 7.2: Movimento de contentores de 2.080 TEU por ano nos Terminais de Cabinda e Soyo em 2022; Meta 7.3: Mais de 5 mil automóveis e camiões trans portados por ano através dos terminais de Cabinda e Soyo em 2022; Meta 8.1: w')&$-X&4'3?(%!&4'"6'*("3&89*'$&'5"$>$4.)&' do Mussulo até 2022. Acções Prioritárias: ]!"$/%#-&3'*4')*-&%4'$&4'-&(%/&%4'(3*0%$-%&%4'&!"g.&!*4' para a implantação dos Terminais Integrados de Passageiros; D"#$%3'&4'3"4(*$4&;%)%!&!"4'%$4/%/.-%*$&%4'"6'3")&89*' à contratação e pagamento dos motoristas para a operacionalização do Sistema de Transporte Escolar; H*;%)%:&3'*4'3"-.34*4'$"-"44?3%*4'(&3&'&'*("3&-%*$& lização do Sistema de Transporte Escolar: com bustível, manutenção dos autocarros, gestão e 6&$./"$89*'!&4'%$4/&)&8\"4'*#-%$&%4h Actualizar os contratos de concessão das Carreiras Urbanas na Cidade de Luanda; ]6()&$/&3'*'4%4/"6&'!"'%$/"23&89*'/&3%b?3%&'Y'^%4/"6&' Inteligente de Gestão do Transporte - Bilhética, na Área Metropolitana de Luanda; Avaliar as condições do contrato de construção das infra Y"4/3./.3&4'0%?3%&4'(&3&'*'^%4/"6&'| }'Y'R.&$!&1' da responsabilidade do MINCOP; U*$4/3.%3'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'0%?3%&4'$"-"44?3%&4'o'*(" ração do Sistema BRT - Luanda; Disponibilizar terrenos para implementação de terminais 6&3>/%6*4'"'3*!*0%?3%*4'!"'(&44&2"%3*4h Construir os Terminais Marítimos de Passageiros de Cacuaco e Panguila; Construir os Terminais Marítimos e Terrestres em Cabinda e Soyo; Adquirir lanchas para transporte de passageiros; Adquirir locomotivas DMU para o CFL. Entidade responsável pelo Programa: MINTRANS (INTR, IMPA, INCFA). Outras entidades participantes: MED, MINCOP, Governos Provinciais Programa 3.1.4: Desenvolvimento da Logística e da Distribuição Contexto: O desenvolvimento nacional integra actividades de logística, &36&:"$&6"$/*'"'!%4/3%;.%89*'g."'!9*'*'4.(*3/"'$"-"44?3%*' ao bom desempenho dos sistemas económicos e sociais. Estas actividades requerem uma gama muito diversa de infra-estru turas, desde as que respeitam uma lógica de escoamento e armazenamento da produção das zonas económicas ou pólos agro-industriais, como as Plataformas Logísticas, às que *$#2.3&6'3"!"4'!"'&36&:"$&6"$/*'"'!%4/3%;.%89*'!"';"$4' &)%6"$/&3"41'"44"$-%&%4'(&3&'*'&;&4/"-%6"$/*'!&4'?3"&4'.3;&$&4' e rurais. Em qualquer uma destas situações, a implantação das infra-estruturas é determinante para o equilíbrio territorial do País e para a equidade do acesso das comunidades quer aos bens de consumo essenciais quer às oportunidades de cres cimento económico. D"4!"'BCmu'"4/?'(3"0%4/&'&'%6()"6"$/&89*'!&' "!"'Z&-%*$&)' de Plataformas Logísticas, cujos objectivos incluem, além do apoio infra-estrutural ao crescimento das actividades econó micas de forma equilibrada no território nacional, a criação de condições estruturais de base para a internacionaliza ção da economia nacional, para a redução da dependência ",/"3$&1'(3*6*0"$!*'.6'(3*-"44*'!"'&#36&89*'!"'7$2*)&'$*' espaço económico da SADC. A Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) foi concebida em estreita ligação com as 3"!"4'$&-%*$&%4'!"'/3&$4(*3/"4'i3"!"'3*!*0%?3%&1'b"33*0%?3%&'"' &"3*(*3/.?3%&j1'$.6&'("34("-/%0&'%$/"23&!&1'!"'b*36&'&'b&0* recer a projecção económica das regiões e do País no seu conjunto, bem como apoiar o fornecimento dos mercados de consumo. Inclui um conjunto de infra-estruturas distribuídas pelo território nacional, desde as plataformas intermodais nacionais e regionais, as zonas transfronteiriças, as zonas de 3602 DIÁRIO DA REPÚBLICA actividades logísticas urbanas, centros de carga aérea, pólos intermodais e portos secos. No domínio da distribuição, armazenamento e comerciali zação de bens alimentares, urge a colocação em funcionamento !"'3"!"4'"#-&:"4'"'"#-%"$/"4'g."'!e"6'3"4(*4/&'o4'$"-"44% !&!"4'"'"4("-%#-%!&!"4'!&4'&-/%0%!&!"4'-*6"3-%&%4'$&4'?3"&4' urbanas e ao abastecimento das comunidades rurais e escoa mento das suas produções. Z*'-*$/",/*'.3;&$*1'&'*("3&-%*$&)%:&89*'!"'.6&'3"!"' *6"3-%&)'(&44&'(")&'%!"$/%#-&89*'"'%$0"$/&3%&89*'!&4'"4/3./.3&4' ",%4/"$/"4'&-/.&)6"$/"'"'3"4("-/%0*'23&.'!"'*("3&-%*$&)%!&!"1' %!"$/%#-&89*'!&4'$"-"44%!&!"4'!"'$*0&4'"4/3./.3&4'"'()&$"& 6"$/*'"'","-.89*'!&'-*$4/3.89*v3"-*$0"349*v&g.%4%89*'!"44&4' "4/3./.3&41'!"#$%89*'!"'6*!")*4'!"'2"4/9*'&!"g.&!*4'(&3&' cada situação (i.e. gestão pública vs. gestão privada), etc. Este objectivo tem subjacente a operacionalização e rentabi )%:&89*'!*4'&-/%0*4')*2>4/%-*4'"'-*6"3-%&%4'<?'",%4/"$/"4'i",s' CLOD's - Centros de Logística e de Distribuição, MABs Mercados Abastecedores) sob a responsabilidade do Ministério do Comércio, em modelos com envolvimento dos agentes (3%0&!*4'/&%4'-*6*1'(*3'","6()*1'(3%0&/%:&89*'*.'-*$-"4 são onerosa. Z*'-*$/",/*'3.3&)1'/3&/&Y4"'!"'!"4"$0*)0"3'"'*("3&-%*$&)%:&3' os pontos de armazenagem e de comercialização de bens ali mentares, com cobertura nacional, dando resposta ao desígnio de criação de condições reais e sustentadas de escoamento e abastecimento das zonas rurais, contribuindo para a criação !"'*(*3/.$%!&!"4'!"'#,&89*'!&4'(*(.)&8\"41';"6'-*6*'(&3&' a sua subsistência e prosperidade. Pretende-se melhorar a dis tribuição e acesso aos produtos nas zonas rurais, com enfoque $*4'",-"!"$/"4'!&'(3*!.89*'b&6%)%&3'*.'!"'6%-3*'*.'("g." nas unidades de produção, reduzindo as disparidades face às médias e grandes unidades de produção e às regiões urbanas. Em paralelo, visa-se a operacionalização e rentabilização dos &-/%0*4')*2>4/%-*4'"'-*6"3-%&%4'i",s')*<&4'!"'(3*,%6%!&!"j'4*;' responsabilidade do Ministério do Comércio, em modelos *6'"$0*)0%6"$/*'!*4'&2"$/"4'(3%0&!*41'-*6*'(*3'","6()*1' a privatização ou concessão onerosa. O presente Programa é assim composto por dois subprogramas: "!"'Z&-%*$&)'!"'5)&/&b*36&4'R*2>4/%-&41'g."'!?'-*$/% nuidade ao processo de implementação da RNPL, prevendo para o período 2018-2022 a conclusão dos investimentos em curso em 4 plataformas e procura de investidores privados para a sua operacionalização; Rede de Armazenagem, de Distribuição e de Comercialização de Bens Alimentares, que visa a operacionalização das redes !"'!%4/3%;.%89*'"'-*6"3-%&)%:&89*'"6'-*$/",/*'.3;&$*'"'"6' *$/",/*'3.3&)T Subprograma 3.1.4.1: Rede Nacional de Plataformas Logísticas Contexto: O desenvolvimento económico nacional requer infra estruturas logísticas e de transportes para o escoamento e armazenamento da produção das zonas económicas ou pólos &23*Y%$!.4/3%&%4T'D"4!"'BCmu'"4/?'(3"0%4/&'&'%6()"6"$/&89*' da Rede Nacional de Plataformas Logística, cujos objectivos incluem, além do apoio infra-estrutural ao crescimento das actividades económicas de forma equilibrada no território nacional, a criação de condições estruturais de base para a internacionalização da economia nacional, para a redução da !"("$!e$-%&'",/"3$&1'(3*6*0"$!*'.6'(3*-"44*'!"'&#36&89*' de Angola no espaço económico da SADC. A Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) foi concebida em estreita ligação com as redes nacionais de trans (*3/"4'i3"!"'3*!*0%?3%&1'b"33*0%?3%&'"'&"3*(*3/.?3%&j1'$.6&' perspectiva integrada, de forma a favorecer a projecção eco nómica das regiões e do País no seu conjunto, bem como apoiar o fornecimento dos mercados de consumo. Inclui um conjunto de infra-estruturas distribuídas pelo território nacio nal, desde as plataformas intermodais nacionais e regionais, as zonas transfronteiriças, as zonas de actividades logísticas urba nas, centros de carga aérea, pólos intermodais e portos secos. a'(3"4"$/"'53*23&6&'!?'-*$/%$.%!&!"'&*'(3*-"44*'!"' implementação da RNPL prevendo, para o período 2018 2022, a conclusão dos investimentos em curso em quatro plataformas e procura de investidores privados para a sua operacionalização. Objectivos: Objectivo 1: Dotar o território de estruturas que poten %"6'*4'23&$!"4'"%,*4'"'-*33"!*3"4'$&-%*$&%4'"' promover a adesão dos stakeholders internos "'",/"3$*4'&*4'(3*<"-/*4'!&' "!"'Z&-%*$&)'!&4' Plataformas Logísticas. Metas: Meta 1.1: 7/@'BCBB1']$b3&Y+4/3./.3&89*'|?4%-&'i"$"3 2%&1'?2.&'"'&-"44*4'3*!*0%?3%*4j'!"'u'5)&/&b*3 mas Logísticas (Lombe - Malanje, Soyo - Zaire, H"$*$2."'Y'U.&$!*'U.;&$2*'"'R.&.'Y'H*,%-*jh Meta 1.2:'7/@'BCBB1'-*$/3&/*4'!"'-*$-"449*'"'",()* ração realizados com stakeholders privados para as 4 Plataformas Logísticas infra-estruturadas; Meta 1.3: 1.ª fase de construção da Plataforma Logís /%-&'!*'^*�*'-*$-).>!&'&/@'BCmlT Acções Prioritárias: Efectuar a engenharia de layout, elaborar projectos ","-./%0*4'"'"b"-/.&3'%$b3&Y"4/3./.3&89*';?4%-&' i"$"32%&1'?2.&'"'&-"44*4'3*!*0%?3%*4j'!&4'5)&/&b*3 mas Logísticas de Lombe - Malanje, Soyo - Zaire, H"$*$2."'Y'U.&$!*'U.;&$2*'"'R.&.'Y'H*,%-*h Desenvolver campanhas de marketing para promover as concessões das 4 Plataformas Logísticas; Z"2*-%&3'-*$/3&/*4'!"'-*$-"449*'"'",()*3&89*'!&4'u' Plataformas Logísticas com stakeholders privados; Concluir a construção da Plataforma Logística do Soyo. Entidade responsável pelo Programa: MINTRANS (Conselho Nacional de Carregadores). 3603I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Outras entidades participantes: MINCO, MIND, MINEA, MINCOP, MTTI, MINAMB, MININT, MINFIN, Governos Provinciais. Subprograma 3.1.4.2: Desenvolvimento e Operacionalização da Rede de Armazenagem, Distribuição e Comercialização de Bens Alimentares Contexto: Nos últimos anos foi feito um grande investimento em acti vos logísticos e comerciais, tais como Centros de Logística e de Distribuição (CLOD) e Mercados Abastecedores (MAB) ou )*<&4'!"'(3*,%6%!&!"T'}3&/&Y4"1'&2*3&1'!"'-*)*-&3'"6'b.$-%* $&6"$/*1'!"'b*36&'"#-&:'"'"#-%"$/"1'&'3"!"'!"'&36&:"$&2"6' e distribuição de bens alimentares. Por outro lado, é fundamental criar condições reais e sus tentadas de escoamento e abastecimento das zonas rurais, *$/3%;.%$!*'(&3&'&'-3%&89*'!"'*(*3/.$%!&!"4'!"'#,&89*'!&4' populações, bem como para a sua subsistência e prosperidade. Pretende-se melhorar a distribuição e acesso aos produtos nas :*$&4'3.3&%41'-*6'"$b*g."'$*4'",-"!"$/"4'!&'(3*!.89*'b&6%)%&3' ou de micro ou pequenas unidades de produção, reduzindo as disparidades face às médias e grandes unidades de produção "'o4'3"2%\"4'.3;&$&4T'+6'&6;*4'*4'-&4*41'*'+,"-./%0*'(3" tende operacionalizar e rentabilizar estes investimentos, em modelos com envolvimento dos agentes privados tais como sejam a privatização ou concessão onerosa. Este Subprograma visa, assim, melhorar a distribuição em Angola, concluindo a construção de centros e entrepos tos logísticos provinciais de média e grande dimensão, numa parceria estratégica com o sector privado da economia, promo ver a participação de operadores privados, com reconhecida competência, na cadeia logística da produção agrícola, designa damente na construção de mercados abastecedores e mercados municipais integrados. Objectivos: Objectivo 1: Operacionalizar e rentabilizar as estrutu ras logísticas e comerciais, permitindo melhorar o sistema de escoamento, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos com impacte ao nível da disponibilidade de produtos nacionais, *$/3%;.%$!*'(&3&'&'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&' e a redução da informalidade. Metas: Meta 1.1: Até 2022, os 110 activos logísticos do Estado estão concessionados a operadores privados; Meta 1.2: Até 2022, a capacidade instalada da rede de &36&:"$&2"6'!*'+4/&!*'ifCBTxlu'6fj'/"6'.6&' utilização de 100%. Acções Prioritárias: Inventariar as estruturas de armazenamento e distribui 89*'",%4/"$/"4'i23*44%4/&41'23&$!"4'&36&:"$%4/&41' grande distribuição retalhista, pequena e média distribuição retalhista), sob responsabilidade do Ministério do Comércio, e o respectivo grau de operacionalidade; ]!"$/%#-&3'*4'-*$4/3&$2%6"$/*4'&-/.&%41';"6'-*6*'&4' necessidades de novas estruturas, a nível nacional e do comércio rural; 5)&$"&3'"'","-./&3'&'-*$4/3.89*v3"-*$0"349*v&g.%4%89*' de novas estruturas de armazenagem, em parceria com operadores privados; D"#$%3'6*!")*4'!"'2"4/9*'&!"g.&!*4'(&3&'-&!&'4%/.& ção (i.e. gestão pública vs. gestão privada), dando 3"4(*4/&'o4'$"-"44%!&!"4'"'"4("-%#-%!&!"4'!"'.6&' 3"!"'!"'-*6"3-%&)%:&89*'"6'-*$/",/*'.3;&$*T Entidade responsável pelo Programa: MINCO. Outras entidades participantes: MINTRANS, MIND, MINAGRIF, MINEA. XV. Política de Energia Eléctrica ffwT'7'"$"32%&'")@-/3%-&'@'.6'!*4'6&%*3"4'!"4&#*4'"6' 6&/@3%&'!*'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'%$b3&Y"4/3./.3&41'-*6'3"r",*4' $&'-*6("/%/%0%!&!"1'!%0"34%#-&89*'"'-3"4-%6"$/*'"-*$d6%-*1' bem como na melhoria da prestação dos serviços essenciais e na qualidade de vida dos cidadãos. 337. A ELP Angola 2025 apresenta a seguinte visão para a "$"32%&s'�&44"2.3&3'.6&'-*$/3%;.%89*'"#-%"$/"'"'%$/"23&!&'!"' todas as fontes de energia que constituem a matriz energética !"'7$2*)&1'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")'!*'5&>4'"'&' 4.&'&./*Y4.#-%e$-%&'"$"32@/%-&1'(3*6*0"$!*'.6&'%$/"30"$89*' 3"4-"$/"'!"'"$"32%&4'4.(*3/&!&4'"6'3"-.34*4'$&/.3&%4'3"$*0? veis». Pretende, também, garantir o abastecimento seguro e permanente de energia, de forma a satisfazer o crescimento da (3*-.3&1'&/3&0@4'!&'!%0"34%#-&89*'&(3*(3%&!&'!"'b*$/"4'"-*$* 6%-&6"$/"'-*6("/%/%0&41'#?0"%4'"'g."'2&3&$/&6'&'-*$4"30&89*' da natureza. A este nível, estabelece objectivos estratégicos "4("->#-*4'(&3&'*'5&>41'g."'3"(3"4"$/&6'!"4&#*4'"4/3./.3&$ tes para o desenvolvimento do Sector Eléctrico, como sejam *'-3"4-%6"$/*'!&'-&(&-%!&!"'!"'2"3&89*1'&'",(&$49*'!&'3"!"' de transporte e distribuição, o reforço das interligações com os países contíguos, de forma a promover a integração regional, o incremento do nível de acesso à electricidade, a melhoria da qualidade de serviço e a redução das perdas. 338. A União Africana atribui uma grande prioridade às questões da energia eléctrica na Agenda 2063, quer na pers ("-/%0&'!&'!%0"34%#-&89*'!&4'b*$/"4'!"'2"3&89*'Y'4.;)%$X&$!*'&' %6(*3/=$-%&'!&'"$"32%&'6&3%$X&1'$*'=6;%/*'!&'+-*$*6%&'7:.)1' para um crescimento económico acelerado (Objectivo 6), bem *6*'!&4'"$"32%&4'3"$*0?0"%4'(&3&'"-*$*6%&4'"'-*6.$%!&!"4' &6;%"$/&)6"$/"'4.4/"$/?0"%4'"'3"4%)%"$/"4'&*'-)%6&'ia;<"-/%0*' 7) - quer do ponto de vista do acesso à electricidade, como (&3/"'!*4'X&;%/&/4'6*!"3$*4'"'X&;%/?0"%4'"'4"30%8*4';?4%-*4' de qualidade que integram o objectivo de alcançar um ele vado nível de vida, qualidade de vida e bem-estar para todos (Objectivo 1). fflT'7'72"$!&'BCfC'(&3&'*'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")' também estabelece no seu objectivo 7 uma visão ambiciosa para a dimensão energética: «garantir o acesso a fontes de "$"32%&'#?0"%41'4.4/"$/?0"%4'"'6*!"3$&4'(&3&'/*!*4�T 3604 DIÁRIO DA REPÚBLICA 340. Em linha com a estratégia Angola 2025 e os com (3*6%44*4'%$/"3$&-%*$&%41'&4'(3%*3%!&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*' da política de energia eléctrica são as seguintes: 7.6"$/&3'&'/&,&'6@!%&'!"'")"-/3%#-&89*1'&'$>0")'$&-%* nal, e reduzir as assimetrias de acesso ao longo do território; Optimizar a localização e a disponibilidade da gera 89*'/@36%-&'",%4/"$/"1';"6'-*6*'&.6"$/&3'&' potência instalada, designadamente em energias $*0&4'"'3"$*0?0"%4'i^*)&31'+d)%-&1'|%*6&44&'"' Mini-Hídricas), visando a substituição de com bustíveis fósseis; Substituir progressivamente o investimento público na 2"3&89*'!"'"$"32%&'")@-/3%-&'(*3'#$&$-%&6"$/*' (3%0&!*'!"')*$2*'(3&:*1'3"4"30&$!*Y4"'*'#$&$ ciamento público aos investimentos que têm a natureza estruturante; Reforçar a Rede Nacional de Transporte, para permitir levar a capacidade de produção do Sistema Norte, até Luanda, à Região Centro e à Região Sul, com qualidade e reduzidos custos operacionais; c%&;%)%:&3'&'",(&$49*'!*'&-"44*'o'"$"32%&'")@-/3%-&'&' muitas sedes de município dispersas no território, através do estabelecimento de parcerias entre as Administrações Municipais ou a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) e o sec tor privado para gerir os sistemas de distribuição dispersos e isolados ou recorrendo a soluções de &).2."3'*.'-*6"3-%&)%:&89*'!"'"$"32%&4'3"$*0?0"%4h U*$/3%;.%3'(&3&'&'2"4/9*'4.4/"$/?0")'!*'4"-/*31'6")X* 3&$!*'&'"#-%e$-%&'!*'4"30%8*'"'3"!.:%$!*'4.;4 tancialmente o nível de perdas. 341. O Ministério da Energia e Águas (MINEA) é o Departamento Ministerial com responsabilidades na imple mentação da Política de Energia Eléctrica, articulando-se com outros Departamentos Ministeriais (sempre que relevante) e com os Órgãos da Administração Local do Estado. Programa 3.2.1: Expansão do Acesso à Energia Eléctrica nas Áreas Urbanas, Sedes de Município e Áreas Rurais Contexto: O território nacional revela ainda muitas carências no acesso à energia eléctrica, com consequências sobre a quali dade de vida e bem-estar dos cidadãos e na viabilização das actividades económicas, em particular das pequenas e médias .$%!&!"4T'Z*'#$&)'!*']'^"6"4/3"'!"'BCmx1'&'+ZD+'4"30%&' 1.276M de clientes em 66 municípios, correspondendo a uma /&,&'!"'")"-/3%#-&89*'!"'fwnT'+4/&'/&,&'!"'")"-/3%#-&89*'$9*' @'X*6*2@$"&'&*')*$2*'!*'5&>41'0"3%#-&$!*Y4"'.6&'-*$-"$ tração (75%) na Província de Luanda, enquanto a Província !*'|%@'&(3"4"$/&'&'/&,&'6&%4';&%,&'iqnjT O presente Programa procura dar resposta a estes desequi )>;3%*41'0%4&$!*'*'&.6"$/*'!&'/&,&'!"'")"-/3%#-&89*'!"'b*36&' equitativa ao longo do território nacional. Objectivos: Objectivo 1: Aumentar o acesso a energia eléctrica a nível nacional; Objectivo 2: Equilibrar o acesso a energia eléctrica em todo o território nacional, assegurando um acesso mínimo em todas as províncias e a cobertura de todas as sedes municipais por sistema eléctrico público. Metas: Meta 1.1:'7'/&,&'!"'")"-/3%#-&89*'&'$>0")'$&-%*$&)' aumenta de 36% em 2017 para 50% em 2022; Meta 1.2: O número de clientes de energia eléctrica mais que duplica entre 2017 e 2022, alcançando 2,6 Milhões de clientes; Meta 2.1: 7'/&,&'!"'")"-/3%#-&89*'(3*0%$-%&)'&.6"$/&' de 8% em 2017 para, no mínimo, 20% em 2022; Meta 2.2: Até 2022, 106 Sedes de município são ser vidas por Sistema Eléctrico Público. Acções Prioritárias: +b"-/.&3'&'")"-/3%#-&89*'!"'-&(%/&%4'!"'(3*0>$-%&h "&)%:&3'&'")"-/3%#-&89*'3.3&)'"'6.$%-%(&)'$*4'̂ %4/"6&4' Norte, Centro, Sul e Leste. Entidade responsável pelo programa: MINEA. Outras entidades participantes: Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT), ENDE. Programa 3.2.2: Consolidação e Optimização do Sector Eléctrico Contexto: É fundamental garantir que o forte crescimento previsto no 53*23&6&'!"'+,(&$49*'!*'7-"44*'o'+$"32%&'@'3"&)%:&!*'-*6' qualidade e, ao mesmo tempo, permitir a rentabilidade das empresas do Sector Eléctrico (Empresa Pública de Produção de Electricidade - PRODEL, RNT e ENDE), por forma a elimi nar o Subsídio a Preços e viabilizar a realização de operações 4.4/"$/?0"%4'!"'#$&$-%&6"$/*'(")&4'"6(3"4&4'(&3&'&(*%&3'*' programa de investimentos no sector. Os importantes reforços ao nível da produção, princi (&)6"$/"'$*'^%4/"6&'Z*3/"1'("36%/%39*'3"!.:%3'*'!@#-"'!"' produção e o uso de gasóleo para a produção de energia eléc /3%-&'Y'(3"0"$!*Y4"'g."'&'5 aD+R'&/%$<&'k1u'N�'!"'(*/e$-%&' instalada até 2022. O esforço público ao nível da produção !"0"3?'&44"$/&3'$&'*("3&-%*$&)%:&89*'!*4'(3*<"-/*4'"6'b&4"' de conclusão e na manutenção, relocalização e reconversão de *6;.4/>0"%4'!&4'-"$/3&%4'/@36%-&4'",%4/"$/"4T'a'}3&$4(*3/"' /"3?'.6'(&(")'b.$!&6"$/&)'$&'-*$4*)%!&89*'"'*(/%6%:&89*'!*' Sector Eléctrico, com vista a levar a energia do Sistema Norte para Luanda, Centro e Sul do País. ^"3?'.6&'(3%*3%!&!"'!&'&-/.&)'2*0"3$&89*'-X"2&3'&'BCBB' sem qualquer cliente em regime de avença e que todos os )%"$/"4'!"'H@!%&'}"$49*'"'|&%,&'}"$49*'+4("-%&)'/"$X&6' telecontagem instalada, com vista a uma redução substancial do nível de perdas. Estas intervenções serão acompanhadas (")&'6")X*3%&'!&'"#-%e$-%&'!*'4"30%8*1'6"!%!&'"6'/"36*4'!"' redução de perdas de energia na rede. 3605I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 }"$!*'"6'-*$/&'&'%6(*3/=$-%&'!"'6*;%)%:&3'%$0"4/%6"$/*1' #$&$-%&6"$/*'"'2"4/9*'(3%0&!&'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'"' manutenção de infra-estruturas do Sector Eléctrico, a Lei Geral da Electricidade foi revista para facilitar a participação do Sector Privado nas actividades de Produção e de Distribuição. Os aumentos de capacidade ao nível da produção, adicio $&%4'&*4'g."'<?'"4/9*'"6'-.34*1'!"0"39*'4"3'"44"$-%&)6"$/"' resultado de investimento privado em médias e grandes hidroe )@-/3%-&4'"'-"$/3&%4'/@36%-&4'&'2?4'i4.("3%*3'&'m1k'N�j1';"6' *6*'!"'.6&'b*3/"'&(*4/&'$&4'"$"32%&4'3"$*0?0"%4'i4.("3%*3' &'kCC'H�j1'$*6"&!&6"$/"'&'"$"32%&'4*)&3T a'53*23&6&'!"'+,(&$49*'!*'7-"44*'o'+$"32%&'+)@-/3%-&' )"0&3?'&'3"!"'&'6.%/&4'4"!"4'!"'6.$%->(%*'!%4("34&4'$*'/"33%/d3%*1' (")*'g."'*'4"-/*3'(3%0&!*'/"3?1'/&6;@61'.6'(&(")'b.$!& mental, em parceria com a ENDE ou com as Administrações Municipais, para gerir os sistemas de distribuição dispersos ou isolados. Por outro lado, acresce o potencial das novas tec $*)*2%&4'3"$*0?0"%4'(&3&'")"-/3%#-&3'&4'(*(.)&8\"4'!%4("34&4' mediante soluções de aluguer ou comercialização promovidas pelo sector privado, que importa potenciar. Neste sentido, o presente Programa visa a optimização e 2"4/9*'4.4/"$/?0")'!*'^"-/*3'+)@-/3%-*1'"4/&;")"-"$!*'*;<" tivos referentes, respectivamente, à Produção, ao Transporte e à Distribuição/Comercialização, bem como às energias 3"$*0?0"%4'"'o'(&3/%-%(&89*'!*'4"-/*3'(3%0&!*'$*4'%$0"4/% mentos do sector. Objectivos: Objectivo 1: Assegurar a manutenção e disponibilidade do importante reforço de geração em curso, resul tante do PND anterior e optimizar a localização "'!%4(*$%;%)%!&!"'!&'2"3&89*'/@36%-&'",%4/"$/"' (produção); Objectivo 2: Reforçar a Rede Nacional de Transporte para permitir levar a capacidade de produção do Sistema Norte, até Luanda, à Região Centro e à Região Sul, com qualidade e reduzidos custos operacionais (transporte); Objectivo 3:'U*$/3%;.%3'(&3&'&'2"4/9*'4.4/"$/?0")' !*'4"-/*31'6")X*3&$!*'&'"#-%e$-%&'!*'4"30%8*'"' reduzindo substancialmente o nível de perdas, quer através da facturação e cobrança da energia entregue via telecontagem (reduzindo as perdas comerciais), quer através da melhoria da rede (perdas técnicas) (Distribuição e Comercialização); Objectivo 4: Aumentar a potência instalada, mobili zando investimento privado, quer para médias e grandes hidroeléctricas, quer para novas centrais /@36%-&4'&'2?4'i-*6*'̂ *�*'B'"'H&)"6;*'Bj'i(3* dução térmica e hidroeléctrica); Objectivo 5: Aumentar a potência instalada em ener 2%&4'$*0&4'"'3"$*0?0"%4'i^*)&31'+d)%-&1'|%* massa e Mini-Hídricas), visando a substituição de combustíveis fósseis, nomeadamente através da instalação de centrais de grande escala (energias $*0&4'"'3"$*0?0"%4jh Objectivo 6:'c%&;%)%:&3'&'",(&$49*'!*'&-"44*'o'"$"32%&' eléctrica a muitas sedes de município dispersas no território, através do estabelecimento de par cerias entre as Administrações Municipais ou a ENDE e o sector privado para gerir os sistemas de distribuição dispersos e isolados ou recorrendo a soluções de aluguer ou comercialização de ener 2%&4'3"$*0?0"%4'iD%4/3%;.%89*'H.$%-%(&)'"' .3&)jT Metas: Meta 1.1: Em 2022, a PRODEL disponibiliza, no 6>$%6*1'k1u'N�'!"'(*/e$-%&h Meta 1.2: Grau de cobertura da ponta de consumo em todos os sistemas de produção superior a 30% em 2022; Meta 2.1: A energia transportada do Sistema Norte (&3&'*4'3"4/&$/"4'^%4/"6&4'&)-&$8&'*4'xCC'H�' em 2022; Meta 2.2: O tempo médio de interrupção na Muito Alta Tensão passa de 1.330 minutos em 2017, (&3&'6"$*4'!"'lCC'6%$./*4'"6'BCBBh Meta 3.1: H"$*4'!"'kC'6%)'-)%"$/"4'!"'|&%,&'}"$49*' em regime «pós-pago» em 2022; Meta 3.2: Zero clientes de Média Tensão sem telecon tagem em 2022; Meta 3.3: Perdas de energia na Distribuição inferiores a 25% em 2022; Meta 4.1: H&%4'!"'m1k'N�'!"'(*/e$-%&'%$4/&)&!&'$&4' centrais privadas em 2022; Meta 5.1: 7'(*/e$-%&'%$4/&)&!&'"6'+$"32%&4' "$*0?0"%4' &)-&$8&'kCCH�'&/@'BCBBh Meta 6.1: Pelo menos 40 licenças de distribuição de energia em sistemas isolados atribuídas pelo MINEA a agentes contratualizados com a ENDE; Meta 6.2: 100 mil registos de sistemas solares indivi duais importados e distribuídos/comercializados *6'6&%4'!"'BC�T Acções Prioritárias: Reabilitar e relocalizar Centrais Térmicas, Centrais a-"=$%-&4'"'-*$0"3/eY)&4'(&3&'2?41'-*$0"3/"3' Centrais Térmicas para Fuel Óleo Pesado (HFO), Novas Hídricas de regularização e reabilitar a hidroeléctrica no Leste (Produção); Efectuar o escoamento de Laúca, a ligação Norte YU"$/3*1'&')%2&89*'U"$/3*Y^.)1'*'+%,*'^.)'"'*' Sistema Leste (Transporte); Converter avenças em pré-pago e telecontagem de média tensão universal (Distribuição); U*$-).%3'&'U"$/3&)'!"'U%-)*'U*6;%$&!*'N?4'}.3;%$&' (CCGT) Soyo 2, a CCGT Malembo 2, a CCGT }"36%$&)'a-"=$%-*'!*'R*;%/*1'N3&$!"4vH@!%&4' Hídricas no Rio Catumbela, Grandes/Médias 3606 DIÁRIO DA REPÚBLICA Hídricas no Rio Queve e Médias Hídricas no Leste (Produção Térmica e Hidroeléctrica); Implementar o Programa de Aposta na Energia Solar, Hibridização Solar de Centrais Térmicas, Cen trais Térmicas de Biomassa no Leste, Centrais de Resíduos Sólidos Urbanos em Luanda e Ben guela, efectuar o lançamento dos primeiros Par ques Eólicos de Angola, bem como estudos para o relançamento do Programa para Mini-Hídricas i+$"32%&4'Z*0&4'"' "$*0?0"%4jh Efectuar contratos de gestão de sistemas municipais interligados à rede, licenciar sistemas municipais isolados e criar entidades gestoras em regime de parceria, bem como assegurar o aluguer e distri buição de sistemas solares individuais em zonas isoladas (Distribuição Municipal e Rural); +4/&;")"-"3'&'72e$-%&'!"'+)"-/3%#-&89*' .3&)h Iniciar a 4.ª fase do Programa Aldeia Solar; 744"2.3&3'&'6&$./"$89*'!*4'^%4/"6&4'^*)&3"4'",%4 tentes da 1.ª e 2.ª fases do Programa Aldeia Solar. Entidade responsável pelo Programa: MINEA (Direcção Nacional de Energia Eléctrica). Outras entidades participantes: PRODEL, RNT, ENDE. XVI. Política de Água e Saneamento fuBT'a'&-"44*'!*4'&23"2&!*4'b&6%)%&3"4'&'?2.&'(*/?0")'"'&' infra-estruturas de saneamento adequadas são pré-condições de habitabilidade essenciais ao desenvolvimento das socie dades pelos seus efeitos positivos na saúde e na qualidade de vida das populações e pelas suas implicações no desenvolvi mento económico e social. fufT'H&4'&'?2.&'@1'/&6;@61'.6'3"-.34*'6.)/%.4*4'./%)%:? vel como factor de produção em actividades tão distintas como 4"<&6'&'(3*!.89*'!"'"$"32%&1'&4'",()*3&8\"4'&23*Y("-.?3%&4' "'r*3"4/&%4'*.'$&'&-/%0%!&!"'%$!.4/3%&)T'7'?2.&'@1'&%$!&1'.6&' amenidade ambiental essencial nas actividades de recreação "')&:"31'-*6'3"r",*4'$*';"6Y"4/&3'!*4'-%!&!9*4'"'$&'(3* moção do turismo. A gestão dos recursos hídricos pressupõe que se estabeleçam instrumentos de natureza institucional, regulamentar, económica, sendo, também, absolutamente essencial que se desenvolva um programa de investimentos g."'(3*6*0&'.6&'./%)%:&89*'"#-%"$/"'!&'?2.&'(&3&'-*$4.6*' humano e como factor de produção, se assegure a gestão das ;&-%&4'X%!3*23?#-&4'"'4"'(3"4"30"'&'4.4/"$/&;%)%!&!"'&6;%"$/&)T 344. A ELP Angola 2025 atribui uma elevada prioridade &*'&-"44*'.$%0"34&)'o'?2.&'-*6'g.&)%!&!"'(&3&'*'-*$4.6*' humano, bem como a uma gestão adequada dos seus múltiplos usos como factor de produção em quase todas as actividades económicas estabelecendo, como objectivos gerais: «Assegurar que a utilização dos recursos hídricos nacio nais se processa de forma adequada, garantindo um desenvolvimento económico e social sustentado e a preservação do ambiente»; «Garantir o bem-estar da população e a melhoria da saúde pública, através do acesso do cidadão e entidades colectivas a serviços de qualidade de &;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'(*/?0")�T fukT'�N&3&$/%3'&'!%4(*$%;%)%!&!"'"'&'2"4/9*'4.4/"$/?0")'!&' ?2.&'(*/?0")'"'!*'4&$"&6"$/*';?4%-*'(&3&'/*!*4�'!"4/&-&Y4"' como sendo o 6.º objectivo da Agenda 2030 de Desenvolvimento ^.4/"$/?0")T'74'6"/&4'&44*-%&!&4'&'"4/"'*;<"-/%0*'(3"-*$%:&6' *'&-"44*'.$%0"34&)'"'"g.%/&/%0*'o'?2.&'(*/?0")1'&'6")X*3%&'!&' g.&)%!&!"'!&'?2.&1'3"!.:%$!*'&'(*).%89*'"'&.6"$/&$!*'&'3"-% )&2"6'"'&'3"./%)%:&89*1'&'./%)%:&89*'"#-%"$/"'!&'?2.&1'&'2"4/9*' integrada dos recursos hídricos, a protecção e recuperação dos "-*44%4/"6&4'3")&-%*$&!*4'-*6'&'?2.&'ir*3"4/&41':*$&4'Xy6% das, rios, aquíferos e lagos) e a cooperação internacional na 2"4/9*'!&4'?2.&4T'^.;)%$X&61'&%$!&1'&'%6(*3/=$-%&'!*'&-"44*' ao saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, de acabar com a defecação a céu aberto e da participação das comunidades na gestão de tais sistemas. fuwT'a'&-"44*'o'?2.&'(*/?0")'"'&'4"30%8*4'!"'4&$"&6"$/*' adequados, bem como à gestão integrada dos recursos hídricos &44.6"61'/&6;@61'.6&'23&$!"'3")"0=$-%&'$&'72"$!&'BCwf' da União Africana, quer como parte dos habitats modernos "'X&;%/?0"%4'"'4"30%8*4';?4%-*4'!"'g.&)%!&!"'g."'%$/"23&6'*' objectivo de alcançar um elevado nível de vida, qualidade de vida e bem-estar para todos (Objectivo 1), quer ao nível da 4"2.3&$8&'!"'?2.&'$"-"44?3%&'(&3&'2&3&$/%3'"-*$*6%&4'"'-*6. $%!&!"4'&6;%"$/&)6"$/"'4.4/"$/?0"%4'"'3"4%)%"$/"4'&*'-)%6&' (Objectivo 7). A implementação da Visão de África para a ~2.&'BCBk1'&'",%4/e$-%&'!"'g.&!3*4'3"2.)&/d3%*4'"'!"'%$4/%/.% 8\"4'&!"g.&!*4'(&3&'2&3&$/%3'.6&'2"4/9*'"#-%"$/"'!*4'3"-.34*4' hídricos, bem como das redes de abastecimento encontram se entre as estratégias recomendadas pela União Africana. 347. Em linha com este enquadramento estratégico, as (3%*3%!&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*'!&'(*)>/%-&'!&'?2.&'"'4&$"& mento são as seguintes: Promover a gestão integrada dos recursos hídricos, 2&3&$/%$!*'g."'/*!&4'&4';&-%&4'X%!3*23?#-&4'!"' Angola são dotadas de Plano Geral de Desenvol vimento e Utilização dos Recursos Hídricos de |&-%&'A%!3*23?#-&h Ampliar a rede hidrométrica nacional; Descentralizar a gestão do abastecimento e tratamento !"'?2.&h Assegurar a monitorização efectiva da qualidade da ?2.&'(&3&'-*$4.6*'X.6&$*1'&/3&0@4'!&'*("3& %*$&)%:&89*'!"')&;*3&/d3%*4'(&3&'0"3%#-&89*'!&' g.&)%!&!"'!&'?2.&'"6'/*!&4'&4'(3*0>$-%&4h +,(&$!%3'*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'$&4'?3"&4'.3;&$&41' 4"!"4'!"'6.$%->(%*'"'?3"&4'3.3&%41'0%4&$!*'&' melhoria da cobertura actual do serviço; Melhorar a capacidade de gestão operacional e recu ("3&89*'!*4'4%4/"6&4'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&' "!%#-&!*4'$*'=6;%/*'!*'53*23&6&'~2.&'(&3&' Todos, visando optimizar o impacte dos investi 6"$/*4'<?'3"&)%:&!*4h 3607I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 H")X*3&3'*'4&$"&6"$/*';?4%-*1'&/3&0@4'!*'&.6"$/*'!"' %$b3&Y"4/3./.3&4'!"'!3"$&2"6'!"'?2.&4'().0%&%4'"' residuais no território, da melhoria do sistema de recolha de resíduos sólidos, da limpeza de valas !"'!3"$&2"$41'!*'/3&/&6"$/*'!"'?2.&4'3"4%!.&%4'"' da sua reutilização; Aumentar o número de latrinas nas zonas rurais, bem como a participação das comunidades na gestão dos sistemas de saneamento. 348. O Ministério da Energia e Águas (MINEA) é o Departamento Ministerial com responsabilidades na imple mentação da Política da Água e Saneamento, articulando-se em particular com o Ministério do Ambiente (MINAMB), mas também com o Ministério da Construção e Obras Públicas (MINCOP), com o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH), entre outros Departamentos Ministeriais, e com os Órgãos da Administração Local do Estado. Programa 3.3.1: Expansão do Abastecimento de Água nas Áreas Urbanas, Sedes de Município e Áreas Rurais Contexto: 7$2*)&'/"6'0%$!*'&'"6(3""$!"3'.6'4%2$%#-&/%0*'"4b*38*' na reabilitação e construção de novas infra-estruturas de abas /"-%6"$/*'!"'?2.&'"'/3&/&6"$/*'!"'?2.&4'3"4%!.&%41'(*3'b*36&' a permitir às populações o acesso adequado e universal à uti )%:&89*'!&'?2.&'(*/?0")'"'&*4'4"30%8*4'!"'4&$"&6"$/*T Nos últimos anos, Angola deu prioridade à melhoria da g.&)%!&!"'!*'4"30%8*'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'/&$/*'$&4':*$&4' .3;&$&4'-*6*'$&4'?3"&4'4.;.3;&$&4'"'$&4':*$&4'3.3&%41'&44%6' como ao desenvolvimento institucional do sector, de modo a &44"2.3&3'.6&'"#-%"$/"'2"4/9*'$&'",()*3&89*'!*4'4%4/"6&4T' 7-/.&)6"$/"1'&'/&,&'!"'-*;"3/.3&'.3;&$&'!*'&;&4/"-%6"$/*' !"'?2.&'(*/?0")'4%/.&Y4"'$*4'wCn'"'&'/&,&'!"'-*;"3/.3&'3.3&)' situa-se nos 66%. A situação de grande carência de infra-estruturas e serviços $*'!*6>$%*'!*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'(*/?0")1'$*6"&!&6"$/"' ao nível das zonas rurais do País tem vindo a melhorar gra dualmente desde o lançamento do Programa Água para Todos, "6'E.)X*'!"'BCCxT'Z*'"$/&$/*1'3"2%4/&Y4"'g."'X?'.6&'(&3/"' !*4'4%4/"6&4'",%4/"$/"4'g."'4"'"$-*$/3&6'%$*("3&$/"41'4"$!*' $"-"44?3%*'-*$4%!"3&3'&'4.&'3"-.("3&89*T'a'53*23&6&'~2.&' para Todos permitiu a construção de 3.313 Pontos de Água e 1.154 Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água, aos g.&%4'&-3"4-"6'ffq'("g."$*4'4%4/"6&4'g."'",%4/%&6'o'!&/&'!"' &33&$g."'!*'(3*23&6&h'$*'6*6"$/*1'&'/&,&'!"'*("3&-%*$&)%!&!"' dos sistemas construídos é de 60%, pelo que se considera que, actualmente, 60 % dos sistemas (sejam pontos ou pequenos 4%4/"6&4'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&j'"4/9*'"6'b.$-%*$&6"$/*1' 4"$!*'$"-"44?3%*'3"-.("3&3'-"3-&'!"'uCnT O presente Programa procura dar resposta a estes desa #*41'&/3&0@4'!*'3"b*38*'!*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'(*/?0")1' nomeadamente nas zonas rurais, incorporando a continuação do Programa Água para Todos. Objectivos: Objectivo 1:'+,(&$!%3'*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'$&4' ?3"&4'.3;&$&41'4"!"4'!"'6.$%->(%*'"'?3"&4'3.3&%4' de forma a aumentar a cobertura actual do serviço; Objectivo 2: Melhorar a capacidade de gestão operacio nal e recuperação dos sistemas de abastecimento !"'?2.&'"!%#-&!*4'$*'=6;%/*'!*'53*23&6&'~2.&' para Todos, visando optimizar o impacte dos %$0"4/%6"$/*4'<?'3"&)%:&!*4T Metas: Meta 1.1:'7'/&,&'!"'-*;"3/.3&'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&' $&4'?3"&4'.3;&$&4'i^"!"4'U&(%/&%4'!"'(3*0>$-%&1' Sedes Municipais e Sedes Comunais mais popu losas) passa de 60% em 2017 para 85% em 2022; Meta 1.2: 53*!.89*'!"'?2.&'(*/?0")'$&4'4"!"4'(3*0%$ ciais e municipais aumenta de 0,8 milhões de m3/ dia em 2017 para 1.8 milhões de m3/dia, até 2022; Meta 1.3: 7'/&,&'!"'-*;"3/.3&'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"' ?2.&'$&4'?3"&4'3.3&%4'(&44&'!"'wwn'"6'BCmx'(&3&' 76% em 2022; Meta 2.1:'}&,&'!"'*("3&-%*$&)%!&!"'!*4'4%4/"6&4'!"' &;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'"6'b.$-%*$&6"$/*'!"' 88% até 2022. Acções Prioritárias: 744"2.3&3'*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'o'U%!&!"'!"'R.&$!&' e sedes provinciais; +b"-/.&3'*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'o4'4"!"4'!"'6.$%-> (%*41'4"!"4'-*6.$&%4'"'?3"&4'3.3&%4h Reforçar a operacionalidade dos sistemas de abasteci 6"$/*'!"'?2.&'-*$4/3.>!*4T Entidade responsável pelo Programa: MINEA (DNA - Direcção Nacional de Águas). Outras entidades participantes: Empresa Pública de Águas (EPAL), Empresas Provin ciais de Águas Programa 3.3.2: Desenvolvimento e Consolidação do Sector da Água Contexto: c?3%&4'6"!%!&4'/e6'4%!*')"0&!&4'&'-&;*'$*4'y)/%6*4'&$*4' g."'-*$/3%;."6'(&3&'.6&'2"4/9*'4.4/"$/?0")'!*'^"-/*3'!&' Água. No que diz respeito a empresas gestoras dos sistemas !"'&;&4/"-%6"$/*'"'4&$"&6"$/*1'b*3&6'<?'-3%&!&4'mx'"6(3" sas que agora necessitam de apoio para que, dentro em breve, tenham condições de operacionalidade. Z&'?3"&'!*4'3"-.34*4'X>!3%-*41'.6'"4b*38*'/"6'4%!*'b"%/*' de modo a contemplar uma gestão integrada dos mesmos. +$/3"'&4'0?3%&4'%$%-%&/%0&4'<?'3"&)%:&!&41'!"4/&-&Y4"'&'")& boração do Plano Nacional da Água e dos Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos de |&-%&4'A%!3*23?#-&4'iU.;&$2*1'U.0")&%1'�&6;":"1'U.&$!*' "'��&$:&jT'+4/?'&%$!&'"6'-.34*'&'")&;*3&89*'!*4'5)&$*4'!*' |"$2*1'!*'D&$!"'i"4/"4'-*6'#$&$-%&6"$/*'!*'aN+j1'!*' 3608 DIÁRIO DA REPÚBLICA [."0"1'!*'R*$2&'"'!&' "2%9*'!"'|"$2.")&'i-*6'*'#$&$ ciamento do Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas II). Também se empreendeu particular esforço na reabilitação das estações hidrométricas de modo a melhorar a monitoriza ção dos recursos hídricos e do regime hidrológico de Angola, bem como a atribuição de licenças e concessões de utilização dos recursos hídricos. Finalmente, importa garantir uma adequada qualidade da ?2.&'b*3$"-%!&'&/3&0@4'!&'-3%&89*'!"')&;*3&/d3%*4'-3"!"$-%& dos e capacitados. Z"4/"'-*$/",/*1'*'(3"4"$/"'53*23&6&'0%4&'!&3'4"2.%6"$/*' à implementação dos principais instrumentos orientadores da (*)>/%-&'!&'?2.&1'$*6"&!&6"$/"'*'5)&$*'Z&-%*$&)'!"'~2.&' e o Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas. Objectivos: Objectivo 1: Descentralizar a gestão do abastecimento "'/3&/&6"$/*'!"'?2.&1'-3%&$!*'"6'/*!&4'&4'(3*0>$ %&4'&4'$"-"44?3%&4'-*6("/e$-%&4'%$4/%/.-%*$&%4'"' técnicas, nomeadamente empresas gestoras, com relatórios e contas aprovados e mais de 10.000 clientes; Objectivo 2: Promover a gestão integrada dos recursos hídricos, garantindo que todas as bacias hidro 23?#-&4'!"'7$2*)&'49*'!*/&!&4'!"'5)&$*'N"3&)' de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos A>!3%-*4'!"'|&-%&'A%!3*23?#-&'&/@'BCBBT'+4/"' objectivo implica a elaboração dos Planos ainda em falta, nomeadamente nas regiões de Cabinda, Noroeste, Nordeste e Namibe; Objectivo 3: Reabilitar as estações hidrométricas ",%4/"$/"4'"'&6()%&3'&'3"!"'X%!3*6@/3%-&'$&-%*$&)h Objectivo 4: Assegurar a monitorização efectiva da g.&)%!&!"'!&'?2.&'(&3&'-*$4.6*'X.6&$*1'-*6' elevado padrão, com níveis de atendimento de 70% nas zonas urbanas e 40% nas zonas rurais, através da operacionalização de laboratórios (&3&'0"3%#-&89*'!&'g.&)%!&!"'!&'?2.&'"6'/*!&4' as províncias. Metas: Meta 1.1: ml'"6(3"4&4'(3*0%$-%&%4'2"4/*3&4'"6'b.$ cionamento em 2022; Meta 2.1: mq';&-%&4'X%!3*23?#-&4'(3%$-%(&%4'!*/&!&4' de Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização !*4' "-.34*4'A>!3%-*4'!"'|&-%&'A%!3*23?#-&' (PGDURH); Meta 3.1: O número de Estações Hidrométricas na rede nacional aumenta de 58 em 2017 para 100 em 2022; Meta 4.1:'mq')&;*3&/d3%*4'!"'0"3%#-&89*'!&'g.&)%!&!"' !&'?2.&'"6'b.$-%*$&6"$/*'"6'BCBBT Acções Prioritárias: Criar e operacionalizar empresas gestoras de abaste %6"$/*'!"'?2.&'"'4&$"&6"$/*h +)&;*3&3'()&$*4'(&3&'&4';&-%&4'X%!3*23?#-&4'(3%$-%(&%4h "&;%)%/&3'&4'"4/&8\"4'X%!3*6@/3%-&4'",%4/"$/"4h U*$4/3.%3'"'&("/3"-X&3')&;*3&/d3%*4'(3*0%$-%&%4'!"'&$? )%4"'!&'g.&)%!&!"'!&'?2.&T Entidade responsável pelo Programa: MINEA (DNA). Outras entidades participantes: EPAL, Empresas Provinciais de Águas. Programa 3.3.3: Melhoria do Saneamento Básico Contexto: a'&-"44*'&'?2.&'(*/?0")'"'4&$"&6"$/*';?4%-*'49*'!%3"%/*4' humanos fundamentais para a redução da pobreza e para o desen 0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")1'g."'7$2*)&'3"-*$X"-"'$&' "4*).89*' !&4'Z&8\"4'p$%!&4'$Tt'wuvBlB1'!"'Bq'!"'E.)X*'!"'BCmCT'7*' longo da última década, Angola tem vindo a investir fundos %6(*3/&$/"4'$"4/"'4"-/*31'(&3/%-.)&36"$/"'$&4'?3"&4'.3;&$&4' !*'5&>41'6&4'*4'$>0"%4'!"'&-"44*'("36&$"-"6'6.%/*';&%,*4' "'*4'!&!*4'6*4/3&6'g."'$9*'X*.0"'(3*23"44*4'4%2$%#-&/%0*4' nos anos mais recentes. Uma das maiores preocupações é a b&)/&'!"'"42*/*4'"')&/3%$&41'!"'-*$/3*)*'!"'!"4-&32&4'!"'?2.&4' 3"4%!.&%41'!"'/3&/&6"$/*'!"'?2.&4'().0%&%41'&'%$*("3=$-%&'!&4' valas de drenagens e o fraco sistema de recolha de resíduos 4d)%!*4T'7*'$>0")'!&4'?3"&4'3.3&%41'*4'"4b*38*4'/e6Y4"'-"$/3&!*' sobretudo na implementação do Saneamento Total Liderado pela Comunidade (STLC), com resultados positivos, mas limi tado a algumas províncias. A melhoria desta situação, quer em ?3"&4'.3;&$&4'g."3'"6'6"%*'3.3&)1'@'.6&'(3"*-.(&89*'/3&$4 versal às diversas entidades públicas com competências neste domínio ao nível central, provincial e local. A natureza desses problemas implica a busca de soluções !%b"3"$-%&!&41'"6'b.$89*'!&4'?3"&4'.3;&$&41'("3%.3;&$&4'"' 3.3&%4T'Z"4/"'4"$/%!*1'@'$"-"44?3%*'6")X*3&3'*'4&$"&6"$/*' ;?4%-*1'&/3&0@4'!*'&.6"$/*'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'!3"$&2"6' !"'?2.&4'().0%&%4'"'3"4%!.&%4'$*'/"33%/d3%*1'!&'6")X*3%&'!*' sistema de recolha de resíduos sólidos, da limpeza de valas !"'!3"$&2"$41'!*'/3&/&6"$/*'!"'?2.&4'3"4%!.&%4'"'4.&'3"./% lização, bem como aumentar o número de latrinas nas zonas 3.3&%4T'a'%$-3"6"$/*'4%2$%#-&/%0*'!"4/"'4"-/*3'(*!"'&(*%&3'&' prevenção e mitigação de emergências, surtos e epidemias, salvando milhares de vidas (especialmente dos grupos parti .)&36"$/"'0.)$"3?0"%41'/&%4'-*6*'&4'-3%&$8&4j'"'3"!.:%$!*' despesas com emergências a curto, médio e longo prazo. Objectivos: Objectivo 1: Envolver a população no esforço nacio $&)'!"'6")X*3%&'!*'4&$"&6"$/*';?4%-*'"'3"!.:%3' a incidência de doenças de transmissão hídrica; Objectivo 2: Melhorar e ampliar o sistema de drenagem ().0%&)'"6'?3"&4'.3;&$&4'"'("3%.3;&$&4h Objectivo 3: Melhorar o sistema de drenagem e tra /&6"$/*'!"'?2.&4'3"4%!.&%4h 3609I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Objectivo 4: Melhorar a gestão integrada de resíduos 4d)%!*41'&/3&0@4'!&'",(&$49*'!*4'4%4/"6&4'!"' recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de resíduos hospitalares. Metas: Meta 1.1: O número de aldeias declaradas sem defe cação ao ar livre (SDAL) aumenta 35,4%, para 425 aldeias em 2022; Meta 1.2:'74'-*6.$%!&!"4'0.)$"3?0"%4'!*/&!&4'!"'z%/4' (&3&'*'/3&/&6"$/*'!"'?2.&'(&44&6'!"'fk'"6'BCmw' para 400 em 2022; Meta 2.1: A rede de drenagem pluvial é ampliada de 115 km em 2017 para 600km em 2022; Meta 3.1: A rede de drenagem residual é ampliada de 80 km em 2017 para 270 km em 2022; Meta 3.2:'a'4%4/"6&'!"'/3&/&6"$/*'!"'?2.&4'3"4%!.&%4' aumenta de 2 estações (ETAR) em 2017 para 7 em 2022; Meta 4.1: Até 2022, todas as capitais de província "4/9*'!*/&!&4'!"'&/"33*4'4&$%/?3%*4h Meta 4.2: Até 2022, pelo menos 10 províncias dispõem de indústrias de gestão de resíduos sólidos urbanos; Meta 4.3: Em 2022, 35 hospitais gerais e centrais efectuam a eliminação total de resíduos. Acções Prioritárias: Elaborar a Estratégia Nacional de Saneamento, *6'!"#$%89*'!"'(3%*3%!&!"4'"'&/3%;.%89*'!"' responsabilidades; Elaborar uma proposta de DP sobre Educação Ambiental; Prosseguir e reforçar o Programa de Formação, Edu cação e Sensibilização Ambiental para o Sanea mento (PFCA); Regulamentar o sistema de controlo e descargas de ?2.&4'3"4%!.&%4h Elaborar o Plano Estratégico de Águas Residuais; Elaborar o Plano Estratégico de Resíduos Perigosos; Actualizar o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos; Organizar um encontro nacional para um diagnóstico sobre o estado dos poluentes persistentes e resí duos perigosos à luz da Convenção de Estocolmo e Basileia; Assegurar a construção de latrinas; Assegurar a construção e a manutenção das redes de drenagem; Realizar estudos conducentes à implementação de sis /"6&4'!"'3"-*)X&'!"'/3&/&6"$/*'!"'?2.&4'3"4%!.&%4' em todas as capitais de província; Lançar a construção do Sistema de Recolha e Trata mento de Águas Residuais em quatro capitais de província; Concluir o Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais nas sedes provinciais e municipais; 744"2.3&3'&'-*$4/3.89*'!"'&/"33*4'4&$%/?3%*4h "&)%:&3'&'-&(&-%/&89*'!"'(3*#44%*$&%4'"6'2"4/9*'!"' resíduos hospitalares; Realizar acções de mobilização junto das comunidades para o Programa de Saneamento Total liderado pela Comunidade (CLTS); Elaborar e implementar Programas Municipais de Saneamento. Entidade responsável pelo Programa: MINAMB. Outras entidades participantes: MINEA, MINSA, MINOTH, MINCOP, MINAGRIF, MAT, Gabinetes Provinciais de Infra-Estrutu ras e Serviços Técnicos, Gabinetes Provinciais de Ambiente e Gestão de Resíduos, Direcções Municipais. XVII. Política de Comunicações fulT'74'-*6.$%-&8\"4'49*'.6&'%$b3&Y"4/3./.3&'-&!&'0":' *6'6&%*3'3")"0=$-%&1'-*$/3%;.%$!*'(&3&'*'&.6"$/*'!&'(3* dutividade, da competitividade e do crescimento económico. Para além disso, as tecnologias digitais estimulam a emer gência de novos serviços, promovem o envolvimento e a %$/"23&89*'!&4'(*(.)&8\"4'3"4%!"$/"4'"6'?3"&4'3"6*/&41'"4/% mulam o acesso aos serviços sociais, tornam mais abrangente o acesso à educação e à saúde, criam plataformas para a inova ção, promovem as liberdades individuais e facilitam o acesso aos serviços públicos. 350. As tecnologias da informação e comunicação são ainda instrumentais na promoção do governo inteligente (smart government), que pressupõe uma nova atitude e uma relação !"'(3*,%6%!&!"'"$/3"'*'+,"-./%0*'"'*4'-%!&!9*41'g."'&("$&4' pode ser concretizada através da aposta na interoperabilidade de todos os serviços públicos, na partilha da informação e das plataformas tecnológicas em rede, de forma a optimizar a sua utilização, a reduzir custos e a melhorar a qualidade da prestação de serviços. fkmT'Z*4'y)/%6*4'&$*41'X*.0"'.6'"4b*38*'-*$4%!"3?0")' de investimento nas infra-estruturas de telecomunicações, na digitalização da economia e da sociedade e na construção de %$b3&Y"4/3./.3&4'!%2%/&%4'"'!"'%$-).49*'4*-%&)'i!"'g."'@'","6 plo ilustrativo a rede de mediatecas), mas este investimento ainda não teve o impacte esperado sobre a qualidade e preços dos serviços de telecomunicações. 352. A ELP Angola 2025 estabelece, como objectivo geral para as comunicações, «Assegurar o desenvolvimento e a ",(&$49*'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'4.(*3/"'o'*b"3/&'!"'4"30%8*4' !%0"34%#-&!*4'!"'%$b*36&89*'"'-*6.$%-&89*1'!%4(*$>0"%4'o' administração do Estado e a toda a Sociedade, em todas as 3"2%\"4'2"*23?#-&4'!*'5&>41'-*6';*&'g.&)%!&!"'"'&'(3"8*4' acessíveis, contribuindo, assim, para o fomento de novas ini ciativas e estratégias assentes em bases tecnológicas modernas 3610 DIÁRIO DA REPÚBLICA (a e-educação, a e-governação, a e-medicina, o e-comér %*1'!"'"$/3"'*./3&4j'-*6'0%4/&'o'"!%#-&89*'!&'^*-%"!&!"'!&' Informação». 353. A Agenda Conectar 2020, aprovada pela União Internacional das Telecomunicações, e a Agenda 2063 da União Africana também atribuem uma grande prioridade à penetração das tecnologias da informação e da comunicação. Esta última, faz uma especial referência ao acesso à internet, *6*'(&3/"'!*4'X&;%/&/4'6*!"3$*4'"'X&;%/?0"%4'"'4"30%8*4' ;?4%-*4'!"'g.&)%!&!"'g."'%$/"23&6'*'*;<"-/%0*'!"'&)-&$8&3' um elevado nível de vida, qualidade de vida e bem-estar para todos (Objectivo 1), às comunicações e à conectividade da %$b3&Y"4/3./.3&'-*6*'$"-"44?3%&4'(&3&'g."'~b3%-&'/"$X&'.6&' infra- estrutura de nível mundial (Objectivo 10), bem como à investigação espacial como forma de África ser um parceiro 3")"0&$/"'$*4'$"2d-%*4'6.$!%&%4'"'/"3'.6&'-*Y",%4/e$-%&'(&-> #-&'ia;<"-/%0*'mljT fkuT'Z*'=6;%/*'!*'aD^'l'!&'72"$!&'BCfC'!&4'Z&8\"4' Unidas, «Construir infra-estruturas resilientes, promover a %$!.4/3%&)%:&89*'%$-).4%0&'"'4.4/"$/?0")'"'b*6"$/&3'&'%$*0&89*�1' "4/&;")"-"Y4"'.6&'6"/&'g."'0%4&'&.6"$/&3'4%2$%#-&/%0&6"$/"' o acesso às tecnologias de informação e comunicação e asse gurar acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020. 355. Em linha com este enquadramento estratégico, as prio 3%!&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*'!&'(*)>/%-&'!"'-*6.$%-&8\"4'49*s Desenvolver uma infra-estrutura de telecomunicações robusta capaz de servir todo o território nacional e toda a população, a preços acessíveis; Garantir o acesso universal às TIC; ]$/"23&3'!"'b*36&'"#-&:'*4'%$0"4/%6"$/*4'!%4("34*4' que estão a ser realizados; 744"2.3&3'&4')%2&8\"4'%$/"3$&-%*$&%4'$"-"44?3%&4'o' inserção de Angola no mundo global; 53*6*0"3'.6&'2"4/9*'"#-%"$/"'!*'"4("-/3*'3&!%*Y")@-/3%-*T fkwT'7'"$/%!&!"'3"4(*$4?0")'(")&'-*$!.89*'!&'5*)>/%-&' de Comunicações é o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI), que para o efeito se arti cula com outros Departamentos Ministeriais e com os Órgãos da Administração Local. Programa 3.4.1: Desenvolvimento de Infra-Estruturas de Telecomunicações e Tecnologias de Informação Contexto: Os investimentos realizados ao nível das infra-estruturas de telecomunicações e tecnologias de informação nos últimos anos não tiveram ainda o impacte esperado sobre a quali dade e preços dos serviços de telecomunicações em Angola. }*3$&Y4"1'(*%41'$"-"44?3%*'!&3'-*$/%$.%!&!"'&*4'"4b*38*4'g."' /e6'0%$!*'&'4"3'!"4"$0*)0%!*41'6"!%&$/"'&'!"#$%89*'!"'$*0&4' estratégias e políticas orientadoras, que visem, entre outros: Desenvolver uma infra-estrutura robusta capaz de ser vir todo o território nacional e toda a população; Garantir o Acesso Universal às TIC; ]$/"23&3'!"'b*36&'"#-&:'*4'%$0"4/%6"$/*4'!%4("34*4' que estão a ser realizados; 744"2.3&3'&4')%2&8\"4'%$/"3$&-%*$&%4'$"-"44?3%&4'o' inserção de Angola no mundo global; Dar suporte aos serviços de emergência nacional; Integrar as TIC com aspectos de energia e ambiente; N"3%3'*'"4("-/3*'3&!%*Y")@-/3%-*'!"'b*36&'"#-%"$/"T Objectivos: Objectivo 1: N&3&$/%3'*'&-"44*'&*4'4"30%8*4'#,*4'!"' comunicações; Objectivo 2: Assegurar a comunicação por via da rede móvel a preços acessíveis a toda a população; Objectivo 3: Criar as condições para o acesso uni 0"34&)'o']$/"3$"/'(&3&'"!%#-&89*'!&'4*-%"!&!"'!"' informação; Objectivo 4: Aumentar o acesso a banda larga através dos cabos submarinos internacionais; Objectivo 5: Assegurar a prestação universal dos ser viços postais, promovendo a integração nacional através de uma rede de estações multifuncionais; Objectivo 6: Assegurar a prestação de serviços meteorológicos; Objectivo 7: 53*6*0"3'.6&'2"4/9*'"#-%"$/"'!*'"4(" tro radioeléctrico; Objectivo 8: Assegurar o controlo dos satélites angola nos com recursos nacionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Metas: Meta 1.1: a'$y6"3*'!"')%$X&4'#,&4'%$4/&)&!&4'&.6"$/&' 7,3% até 2022; Meta 2.1:'7'/&,&'!"'/")"!"$4%!&!"'6d0")'&.6"$/&'!"' ku1uwn'"6'BCmx'(&3&'kl1ffn'"6'BCBBh Meta 3.1: 7'/&,&'!"'/")"!"$4%!&!"'!%2%/&)'$&-%*$&)' aumenta de 20,65% em 2017 para de 31,18% em 2022; Meta 3.2: 7'/&,&'!"'-*;"3/.3&'!&'3"!"'!%2%/&)'!&'(*(. )&89*'3.3&)'&.6"$/&'!"'fun'"6'BCmx'(&3&'lq1xn' em 2022; Meta 3.3: O número de utentes das mediatecas com &-"44*'&'}]U'&.6"$/&'flxn'&/@'BCBB1'g.&$!*' &)-&$8&3?'uBu1w'6%)'./"$/"4h Meta 4.1:'a'/3?b"2*'2"3&!*'"6'7$2*)&'-*6'!"4/%$*' internacional aumenta 62% para 55 Gbps até 2022; Meta 4.2: A largura de banda de Internet Internacio nal aumenta cinco vezes, para 1.450 Bps/un. por utilizador de Internet até 2022; Meta 5.1: 34 Estações Postais com TIC em funciona mento em 2022; Meta 5.2: A correspondência manuseada aumenta uB1ln1'(&3&'6&%4'!"'u'6%)X\"4'&/@'BCBBh Meta 6.1: 10 aeroportos dotados de estações e serviços 6"/"*3*)d2%-*4'-"3/%#-&!*4'"6'BCBBh 3611I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Meta 6.2:'mw'$*0&4'+4/&8\"4'H"/"*3*)d2%-&4'7./*6? ticas instaladas em 2022; Meta 6.3: 7 Estações Sísmicas instaladas até 2022; Meta 7.1: Sistema de gestão do espectro radio-eléctrico instalado; Meta 7.2: 12 Centros de Fiscalização e Monitorização das Comunicações Electrónicas instalados até 2022; Meta 8.1:'mCx'"4("-%&)%4/&4'$&'?3"&'"4(&-%&)'-&(&-% tados até 2022; Meta 8.2: Até 2022, 100% da capacidade do satélite 7$2*^&/']]'"4/?'./%)%:&!&T Acções Prioritárias: ]$4/&)&3'"')%2&3'4"30%8*4'#,*4'!"'/")"-*6.$%-&8\"4h +,(&$!%3'&'3"!"'6d0")'!"'/")"-*6.$%-&8\"4h 7.6"$/&3'&'3"!"'!%2%/&)'$&4'?3"&4'3.3&%4h Incrementar o acesso à Internet e banda larga; Construir 7 mediatecas, com acesso a TIC; Operacionalizar estações e serviços postais; Reforçar os serviços meteorológicos; Actualizar o Livro Branco das TIC; Concluir a restruturação da Angola Telecom; Instalar estações meteorológicas e radares marítimos; U&(&-%/&3'"4("-%&)%4/&4'$&'?3"&'"4(&-%&)1'(&3&'-*$/3*)*' do satélite angolano; Assegurar a comercialização do satélite AngoSat II; Promover iniciativas para a criação de uma indústria de software local. Entidade responsável pelo Programa: MTTI. Outras entidades participantes: MINFIN, MEP, MINEA. 7.4 Eixo 4: Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização XVIII. Política de Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil 357. A sociedade civil constitui um actor muito relevante !*'!"4"$0*)0%6"$/*'!*4'(&>4"41'(")*'-*$X"-%6"$/*'(3d,%6*' dos problemas de certos grupos de cidadãos e regiões, bem como pela sua capacidade de mobilização da população. 358. A base para o desenvolvimento de uma cidadania activa em Angola é bastante rica, constituindo, a organiza 89*'-*6.$%/?3%&'!&'4*-%"!&!"'"'*'3"b*38*'!&'6.$%-%(&)%:&89*1' oportunidades para que a participação dos cidadãos, a nível local, funcione como um complemento da acção do Estado. Esta intervenção da Sociedade Civil é, também, muito rele vante a nível central, com a sua crescente participação na !"#$%89*'!"'(*)>/%-&4'(y;)%-&4'"'/&6;@6'$*'"4-3./>$%*'!&' acção do Estado. fklT'a'&-"44*'!&'^*-%"!&!"'U%0%)'&'%$b*36&89*'/3&$4(&3"$/"' e plural e a sua participação crescente no desenvolvimento do País são elementos essenciais de uma democracia evoluída. 360. Este papel é reconhecido na ELP Angola 2025, de que um dos sete objectivos estratégicos globais é «construir .6&'^*-%"!&!"'D"6*-3?/%-&'"'5&3/%-%(&/%0&1'2&3&$/%$!*'&4' liberdades e direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil». Para tal, considera fundamental «promover o desenvolvimento da sociedade civil, construindo a angola nidade e a unidade e coesão nacionais na base da diversidade etnolinguística, fomentando a cidadania activa e a democra cia participativa». fwmT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'3")"0&'&%$!&'&'%6(*3/=$-%&'!"' �"!%#-&3'.6'4%4/"6&'$&-%*$&)'!"'-*6.$%-&89*'4*-%&)'&;"3/*1' plural, competitivo, isento e que contribua para o fortaleci mento da democracia». 362. Este princípio geral é também defendido pela União Africana na sua Agenda 2063: «Uma imprensa vibrante, diver 4%#-&!&1';"6'-&(&-%/&!&'"'3"4(*$4?0")'g."'"4-3./%$"'/*!*4' *4'3&6*4'!*'N*0"3$*'4"3?'&'$*36&T'7')%;"3!&!"'!"'&-"44*'o' informação por todos os cidadãos, ao mesmo tempo que é 4&)0&2.&3!&!&'&'(3%0&-%!&!"1'4"3?'.6'!%3"%/*'iTTTj�T'+4/&'%!"%&' "4/?'4.;<&-"$/"'o'74(%3&89*'f'!"4/&'&2"$!&'-*$/%$"$/&)s'�p6&' África de boa governação, democracia, respeito pelos direitos humanos, justiça e Estado de Direito», que inclui como pri 6"%3&'?3"&'(3%*3%/?3%&'!"'%$/"30"$89*'*4'�c&)*3"4'"'53?/%-&4' D"6*-3?/%-&4'-*6*'&'Z*36&�T 363. A Agenda 2030 das Nações Unidas para o D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")1'(*3'4".')&!*1'-*$4%!"3&'&'!"6* cracia um factor de desenvolvimento, estabelecendo, no seu *;<"-/%0*'!"'�(3*6*0"3'^*-%"!&!"4'5&->#-&4'"']$-).4%0&4'(&3&'*' D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")1'53*(*3-%*$&3'*'7-"44*'o'E.4/%8&' 5&3&'}*!*4'"'U*$4/3.%3']$4/%/.%8\"4'+#-&:"41' "4(*$4?0"%4' e Inclusivas a todos os níveis» (ODS 16), uma meta intima mente ligada ao reforço da democracia: «garantir a tomada de !"-%49*'3"4(*$4?0")1'%$-).4%0&1'(&3/%-%(&/%0&'"'3"(3"4"$/&/%0&' "6'/*!*4'*4'$>0"%4�T'H&4'&'/*6&!&'!"'!"-%49*'3"4(*$4?0")' ",%2"'%$b*36&89*'"'%44*'%6()%-&'*')%03"'&-"44*'o'%$b*36&89*' e a liberdade para, a partir dela, opinar; por essa razão, no 6"46*'*;<"-/%0*'!"#$"Y4"'&'6"/&'�&44"2.3&3'*'&-"44*'(y;)%-*' à informação e proteger as liberdades fundamentais». Uma Comunicação Social livre e escrutinadora é uma trave mes tra em todo este processo. 364. Tendo em consideração este enquadramento estraté 2%-*1'&4'(3%*3%!&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*'!&'5*)>/%-&'!"' "b*38*' das Bases da Democracia e da Sociedade Civil consistem em: Melhorar o acesso dos cidadãos a uma informação mais plural, rigorosa, isenta e credível; Assegurar uma melhor cobertura da comunicação social em todo o território nacional; Abrir espaço a uma maior participação privada no sector da comunicação social e ao alargamento dos conteúdos e produções nacionais; 744"2.3&3'*'","3->-%*'()"$*'!&'-%!&!&$%&'(*3'(&3/"'!*4' cidadãos angolanos, através da universalidade do registo civil e da atribuição de bilhete de identidade; 3612 DIÁRIO DA REPÚBLICA 53*6*0"3'*'!%?)*2*'4*-%&)'-*6*'0%&'$"-"44?3%&'"'"44"$ %&)'(&3&'&'"!%#-&89*'!&'!"6*-3&-%&h Fomentar a participação da sociedade civil na formu lação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, designadamente a nível local. Programa 4.1.1: Melhoria do Serviço Público Nacional de Comunicação Social Contexto: Enquanto agente de modernização da sociedade e pres tador de um importante serviço de informação, formação e divulgação cultural, a comunicação social deve assumir o seu papel na promoção da pluralidade, transparência e combate à corrupção, fortalecendo a democracia em Angola. 7'-*;"3/.3&'!*4'4%$&%4'!"'3?!%*'"'/")"0%49*'$*'/"33%/d3%*' $&-%*$&)'@'&%$!&'%$4.#-%"$/"1'!"0"$!*'4"3'0%4/&'$9*'(")&'4.&' ",/"$49*'/"33%/*3%&)1'6&4'(")*4'&2)*6"3&!*4'(*(.)&-%*$&%41' tendo em conta a sua dispersão. Em relação aos canais públicos de comunicação social, importa assinalar que os equipamentos e infra-estruturas de apoio e difusão se encontram, muitos deles, em estado de !"23&!&89*1'*'g."'",%2"'.6&'"4("-%&)'&/"$89*'!*'4"-/*3'$*' que respeita à sua reabilitação, manutenção e reposição em &)2.6&4'(3*0>$-%&4T'5*3'*./3*')&!*1'/&6;@6'4"'0"3%#-&'(*.-*' rigor nas fontes de informação, pouca pluralidade de opinião, falta de contraditório e de isenção dos órgãos de comunica ção social, públicos e privados. Este Programa visa, assim, melhorar o acesso dos cidadãos a uma «melhor» informação, bem como garantir uma melhor cobertura da comunicação social em todo território nacional, abrindo espaço a uma maior participação privada e ao alar gamento dos conteúdos e produções nacionais. Objectivos: Objectivo 1: Garantir o acesso dos cidadãos a uma informação mais plural, rigorosa, isenta e credí 0")1'6")X*3&$!*'"'!%0"34%#-&$!*'*4'-*$/"y!*4'!"' informação noticiosa, a qualidade dos programas e dos seus conteúdos, e promovendo a diversi #-&89*'!&4'b*$/"41'!"'b*36&'&'-*$/3%;.%3'(&3&'*' desenvolvimento educacional, cívico e cultural da população; Objectivo 2: Contribuir para uma melhor qualidade dos programas, notícias e artigos de opinião, através !*'3"b*38*'!&'b*36&89*1'0&)*3%:&89*'"'!%2$%#-&89*' dos jornalistas; Objectivo 3: Reabilitar e aumentar as infra-estruturas !"'!%b.49*'!*4'4%$&%4'!"'3?!%*'"'/")"0%49*'!"'b*36&' a oferecer uma maior cobertura dos aglomerados populacionais no território nacional e assegurar uma maior distribuição das Edições Novembro pelas províncias e principais municípios do País. Metas: Meta 1.1: O índice de pluralidade na Comunicação Social alcança 75% em 2022; Meta 1.2: O índice de isenção na Comunicação Social alcança 70% em 2022; Meta 1.3: Aumento, em pelo menos 40%, do número !"'-*6.$%-&8\"4'%$4/%/.-%*$&%4'$&'/")"0%49*1'3?!%*' e jornais em matéria de saúde pública, deveres >0%-*41'-&6(&$X&4'3*!*0%?3%&41'"0"$/*4'-.)/.3&%4' e outros de interesse público até 2022; Meta 2.1: 50% do total de jornalistas com superação em acções de formação até 2022; Meta 3.1: 100% dos aglomerados populacionais de território nacional com cobertura do sinal de 3?!%*'&/@'BCBBh Meta 3.2: 75% dos aglomerados populacionais de território nacional com cobertura do sinal de televisão até 2022; Meta 3.3: Até 2022, a tiragem/dia dos títulos da Edi ções Novembro passa de 25.850 para 60.800 ","6()&3"4h Meta 3.4: Até 2022, os títulos da Edições Novembro são distribuídos, pelo menos, uma vez por semana, em 60 municípios. Acções Prioritárias: Rever, ampliar, regulamentar e implementar legislação fundamental para o sector, nomeadamente Lei 4*;3"'*'+,"3->-%*'!&'7-/%0%!&!"'!"' &!%*!%b.49*1' R"%'4*;3"'*'+,"3->-%*'!&'7-/%0%!&!"'!"'}")"0%49*' e Nova Lei de Imprensa; Desenvolver e enquadrar, institucional e legalmente, a Comunicação Social Electrónica, tornando-a com petitiva e aberta às iniciativas públicas e privadas; Melhorar a qualidade dos programas, notícias e artigos de opinião dos meios de comunicação públicos, através de políticas de formação, valorização, !%2$%#-&89*'"'-&(&-%/&89*'!*4'<*3$&)%4/&4h Rever e actualizar o Estatuto do Jornalista e do Código !"'{/%-&'"'D"*$/*)*2%&'53*#44%*$&)h Promover a criação de uma nova Entidade Reguladora para o Sector da Comunicação Social; Promover a participação da iniciativa privada no Sector da Comunicação Social, quer na Área da Imprensa, quer ao nível da produção de conteúdos de programas de audiovisual, nomeadamente por parte de produtoras nacionais; Assegurar a melhoria e qualidade do Serviço Público de Comunicação Social, promovendo a sua moderni zação técnica e tecnológica, de forma a adequar as empresas de comunicação social do sector empre sarial público aos novos enquadramentos legais; 7.6"$/&3'"'6")X*3&3'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'",%4/"$/"4' de forma a cobrir os aglomerados populacionais ",%4/"$/"4'"6'/"33%/d3%*'$&-%*$&)'-*6'4%$&)'!"' 3?!%*'"'&6()%&3'&'-*;"3/.3&'(*3'4%$&)'!"'/")"0%49*' e de internet; 3613I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Criar centros (pólos) regionais de distribuição de jornais, de forma a dinamizar a circulação dos mesmos por todo território, bem como melhorar a prestação do serviço público de informação e promover espaços e conteúdos em línguas nacionais e programas direccionados às populações rurais "'(y;)%-*4'0.)$"3?0"%4h Providenciar serviços que visem manter informadas as comunidades angolanas mais representativas $*'",/"3%*3'"'-*6.$%!&!"'%$/"3$&-%*$&)1'&/3&0@4' dos órgãos públicos da Comunicação Social, contribuindo para a divulgação dos progressos e realizações do País, difundindo a imagem de 7$2*)&'$*'",/"3%*3h Desenvolver a cooperação internacional em matéria de formação e capacitação de recursos humanos e no acesso a meios internacionais de comunica 89*1'$*6"&!&6"$/"'$*'=6;%/*'!&'U5R51'5&>4"4' 7b3%-&$*4'!"'R>$2.&'a#-%&)'5*3/.2."4&'i57Ra5j' e SADC; Fomentar o desenvolvimento da comunicação social 3"2%*$&)1')*-&)'"'-*6.$%/?3%&'-*6';&4"'$.6'4%4 /"6&'!"'%$-"$/%0*4'"'!"'#$&$-%&6"$/*'(&3&'*' desenvolvimento dos «media» pelo País; Concluir os projectos de investimento em curso (ou a iniciar), como o Centro de Formação de Jornalistas no Huambo, o Centro Emissor de Cassoneca (ou projecto alternativo) e o Centro de Informação das Nações Unidas. Entidade responsável pelo Programa: MCS. Outras entidades participantes: }")"0%49*'5y;)%-&'!"'7$2*)&'i}57j1' ?!%*'Z&-%*$&)' de Angola, Edições Novembro (empresa pública (3*(3%"/?3%&'"'(3*!./*3&'!*'E*3$&)'!"'7$2*)&1'E*3 nal dos Desportos, Jornal de Economia & Finan ças, Jornal de Cultura e Metropolitano), Agência Angola Press (ANGOP), Centro de Formação de E*3$&)%4/&41'N3?#-&'5*(.)&3'"'U"$/3*'!"']6(3"$4&' Aníbal de Melo. Programa 4.1.2: Promoção da Cidadania e da Participação dos Cidadãos na Governação Contexto: Entre as tarefas fundamentais do Estado consagradas na Constituição de 2010, destacam-se «criar progressivamente &4'-*$!%8\"4'$"-"44?3%&4'(&3&'/*3$&3'"b"-/%0*4'*4'!%3"%/*4' económicos, sociais e culturais dos cidadãos» e «defender a democracia, assegurar e incentivar a participação demo 3?/%-&'!*4'-%!&!9*4'"'!&'4*-%"!&!"'-%0%)'$&'3"4*).89*'!*4' problemas nacionais». 7'&/3%;.%89*'!"'!*-.6"$/&89*';?4%-&'&*4'-%!&!9*4'-*$4/% /.%'.6'(3"44.(*4/*'(&3&'X&;%)%/?Y)*4'(&3&'*'","3->-%*'"b"-/%0*' dos direitos e liberdades sociais e económicas, sendo, pois, .6&'?3"&'"6'g."'*'+,"-./%0*'3"&#36&'*'4".'-*6(3*6%44*' (&3&'-*6'&'4*-%"!&!"T'5&3&'/&)1'%6(*3/&'4%6()%#-&3'*4'(3*-"!% mentos administrativos no acto de obtenção do Registo Civil "'!"']!"$/%#-&89*'U%0%)'"'U3%6%$&)'!*4'&$2*)&$*41'/&)'-*6*' consagra a Constituição e a legislação em vigor. p6&'*./3&'?3"&'3")&-%*$&!&'"6'g."'*'+,"-./%0*'(3"/"$!"' marcar a diferença passa por criar as condições para que os cidadãos se consigam mobilizar em torno dos objectivos da governação, contribuindo para um reforço da democracia. Com efeito, o Estado necessita de interlocutores representativos da sociedade civil, organizados e capazes de participarem na resolução dos problemas do País, sobretudo a nível local, com o seu melhor conhecimento da realidade das comunidades. O presente Programa visa, assim, promover a universali !&!"'!"'&-"44*'&'!*-.6"$/&89*';?4%-&'(&3&'/*!*4'*4'-%!&!9*4' &$2*)&$*41'&/3&0@4'!&'6&44%#-&89*'!*'3"2%4/*'-%0%)1'&/3%;.%89*' do bilhete de identidade, do passaporte e do comprovativo de residência. De igual modo, visa apoiar os cidadãos a consti tuírem-se como um verdadeiro interlocutor do Estado, através !&'4.&'6")X*3'*32&$%:&89*'"'-&(&-%/&89*'(&3&'*'","3->-%*'!&' cidadania e de uma participação mais activa na governação do País, com vista a promover a construção de uma sociedade 6&%4'!"6*-3?/%-&1'(&3/%-%(&/%0&'"'3"&-/%0&'o4'$"-"44%!&!"4'!*4' angolanos, aumentando a participação crescente da sociedade civil no processo de governação, designadamente a nível local. Objectivos: Objectivo 1:'744"2.3&3'*'","3->-%*'()"$*'!&'-%!&!&$%&' por parte dos cidadãos angolanos, nomeadamente através da universalidade do registo civil e a atri buição de bilhete de identidade; Objectivo 2: Fomentar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, designadamente nos órgãos *)"2%&%4'!"'=6;%/*')*-&)T Metas: Meta 1.1: A população angolana com bilhete de iden tidade passa de 56% em 2017 para 77% em 2022; Meta 1.2: Até 2022, os 164 municípios possuem Comis sões de Moradores a funcionar nos termos da lei; Meta 2.1: Até 2022, as 18 províncias de Angola dis põem de Conselhos de Auscultação e Concertação Social dinamizados; Meta 2.2: Até 2022, os 164 municípios de Angola possuem Conselhos de Auscultação da Comuni dade dinamizados; Meta 2.3: Até 2022, 50% das OSC registadas são capacitadas em matérias relacionadas com a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas; Meta 2.4: 7/@'BCBB1'*'","3->-%*'!*'�a38&6"$/*'5&3 ticipativo» é introduzido em todos os municípios. 3614 DIÁRIO DA REPÚBLICA Acções Prioritárias: ]$4/&)&3'mx'$*0*4'5*4/*4'!"']!"$/%#-&89*'U%0%)'"'U3% minal a nível local; Instalar 180 novos Postos de Registo de Nascimento "6'p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'H&/"3$*Y)$b&$/%4h Dinamizar a criação das Comissões de Moradores a nível nacional nos termos da Lei n.º 7/16, de 1 de Junho; Dinamizar a criação de Conselhos Provinciais e Muni cipais de Concertação Social representativos; Dinamizar a criação de Conselhos de Auscultação das Comunidades representativos; Desenvolver e apoiar os órgãos nacionais, sectoriais e )*-&%4'!"'!%?)*2*'"'-*$-"3/&89*'4*-%&)h a32&$%:&3'","3->-%*4'!"'a38&6"$/*'5&3/%-%(&/%0*1'!"' modo a assegurar a participação dos munícipes e de organizações locais da sociedade civil na deci são sobre a aplicação de uma parte simbólica do orçamento da administração municipal; Apoiar a criação, desenvolvimento e empoderamento das organizações da sociedade civil, bem como de associações representativas do sector privado e empresarial; Incentivar as organizações da sociedade civil registadas, para veicularem posições, opiniões e projectos junto da Administração Pública e outros órgãos centrais e locais do Estado; D"#$%3'6"%*4'!"'-*6.$%-&89*'&)/"3$&/%0*4'!*'-%!&!9*' com os órgãos da Administração Local do Estado. Entidade responsável pelo Programa: MAT. Outras entidades participantes: HEDA1'HU^1'p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'H&/"3$*Y]$b&$/%4' públicas e privadas. XIX. Política de Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública fwkT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'!"#$"'&'|*&'N*0"3$&89*'-*6*' um dos motores do sistema político-institucional, constituindo .6'3"b"3"$-%&)'(&3&'/*!*'*'"!%b>-%*'%$4/%/.-%*$&)T']!"$/%#-&1'/&6 bém, a necessidade de novas formas de actuação do Governo e de actualização do conceito de Estado, que passam por uma prestação adequada de serviços em quantidade e qualidade, na base da efectividade, participação, transparência, prestação !"'-*$/&41'"g.%!&!"'"'(3%6&!*'!&'R"%T'Z"4/"'=6;%/*1'&';*&' governação pressupõe a independência do poder judicial, o respeito pelos direitos humanos e de propriedade e a partilha !"'(*!"3"41';"6'-*6*'&'",%4/e$-%&'!"'%$4/%/.%8\"4'!"'-*$ trolo da transparência governativa e preventivas da corrupção. 366. O modelo de governação resultante da Constituição da República de Angola, de 2010, veio dar importantes passos nesse sentido, mas ainda é recente, carecendo de mecanismos de coordenação política e técnica mais robustos, de modo a /*3$&3Y4"'6&%4'"#-%"$/"'"'"#-&:'$&4'3"4(*4/&4'o4'$"-"44%!&!"4' colectivas dos angolanos. 367. A concretização deste referencial pressupõe dar conti nuidade e um novo impulso às ambiciosas reformas estratégicas <?'%$%-%&!&4'&'$>0")'%$4/%/.-%*$&)s'+4/&!*1'7!6%$%4/3&89*'5y;)%-&' e Justiça. Sublinhe-se, todavia, que a Reforma do Estado é .6&'3"b*36&Y69"'g."'$9*'"4/?'$*'6"46*'()&$*'!&4'3"4/&$/"41' pela sua natureza mais ampla e que considera fundamentais, para a sua realização, as Reformas da Administração Pública e da Justiça. 368. No caso da Reforma da Administração Pública, trata-se !"'(3*44"2.%3'*'%$/"3"44"'(y;)%-*1'g.&)%#-&$!*'"'b*3/&)"-"$!*' o Estado, de melhorar a governação e de promover a boa 2*0"3$&89*1'!"'6*!"3$%:&3'"'(3*6*0"3'.6&'%6&2"6'!"'"# ciência e transparência da Administração Pública, bem como de valorizar os seus recursos humanos. Em relação à Reforma da Justiça, pretende-se reforçar o quadro legal e judicial nos planos estrutural e instrumental, visando a construção de uma sociedade orientada por princípios de Boa Governação, Legalidade e Justiça, consolidar a independência do sistema <.!%-%&)1'2&3&$/%3'&'(3*/"-89*'!*4'!%3"%/*4'!"#$%!*4'(")&'R"%' e pela Constituição e assegurar o acesso equitativo dos cida dãos ao sistema judicial, assim como reestruturar e reforçar o sistema correccional, actuar na modernização e reforço do 4%4/"6&'!"'&!6%$%4/3&89*'!&'<.4/%8&'"'6")X*3&3'&'g.&)%#-&89*' dos recursos humanos, em particular dos juízes. fwlT'7'|*&'N*0"3$&89*1'*'3"4("%/*'(")*4'D%3"%/*4'A.6&$*41' pela Justiça e pelo Estado de Direito constituem uma aspiração da Agenda 2063 da União Africana, para a qual concorrem /3e4'*;<"-/%0*4'-"$/3&%4s'�0&)*3"4'"'(3?/%-&4'!"6*-3?/%-*41' princípios universais de direitos humanos, justiça e Estado de Direito» (Objectivo 11) - com uma referência especial ao cumprimento dos principais instrumentos internacionais de pro moção dos direitos humanos, à facilitação do acesso à justiça, o'%$!"("$!e$-%&'!*'4%4/"6&'<.!%-%?3%*h'�]$4/%/.%8\"4'U&(&:"4' e Lideranças Renovadas» (Objectivo 12) - destacando, por um lado, o papel do serviço público, dos seus valores e princípios, !&'"#-%e$-%&'"'"#-?-%&'$&'(3"4/&89*'!"'4"30%8*4'&*'-%!&!9*4' "1'(*3'*./3*')&!*1'&'%6(*3/=$-%&'!"'(3"0"$%3'"'-*6;&/"3'&'-*3 3.(89*h'"'&'�3"4(*$4&;%)%:&89*'!"'~b3%-&'(")*'#$&$-%&6"$/*' do seu desenvolvimento» (Objectivo 20) - no qual se subli nha a promoção da boa governação na gestão económica dos países e a eliminação das saídas ilícitas de capitais. 370. A Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvol 0%6"$/*'4.4/"$/?0")'"4/&;")"-"'-*6*'*;<"-/%0*'�(3*6*0"3' ^*-%"!&!"4'5&->#-&4'"']$-).4%0&4'(&3&'*'D"4"$0*)0%6"$/*' ^.4/"$/?0")1'53*(*3-%*$&3'*'7-"44*'o'E.4/%8&'(&3&'}*!*4'"' U*$4/3.%3']$4/%/.%8\"4'+#-&:"41' "4(*$4?0"%4'"']$-).4%0&4'&' todos os Níveis» (ODS 16), propondo alcançar metas rela %*$&!&4'-*6'*'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'%$4/%/.%8\"4'"#-&:"41' 3"4(*$4?0"%4'"'/3&$4(&3"$/"41';"6'-*6*'-*6'&'2&3&$/%&'!*' Estado de Direito e a igualdade de acesso à justiça para todos, além de uma redução substancial da corrupção. fxmT'�').:'!"4/"'g.&!3*'"4/3&/@2%-*1'&4'(3%*3%!&!"4'!"#$%!&4' $*'=6;%/*'!&'(*)>/%-&'!"'|*&'N*0"3$&89*1' "b*36&'!*'+4/&!*' e Modernização da Administração Pública consistem em: 3615I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Aperfeiçoar o modelo da Administração Central do +4/&!*'W'4%6()%#-&$!*'"'r",%;%)%:&$!*'&4'4.&4' "4/3./.3&4'*32=$%-&4'"'(3*6*0"$!*'*'&)%$X&6"$/*' %$4/%/.-%*$&)'!*4'0?3%*4'd329*4'"'4"30%8*4'!"4;.3* cratizar processos e procedimentos administrativos e melhorar os pontos de acesso - tirando partido das novas tecnologias -, no sentido de promover uma melhor resposta da Administração Pública às necessidades dos cidadãos e das empresas; ]$/3*!.:%3'.6&'$*0&'!%$=6%-&'$&'2"4/9*'!*4'3"-.34*4' humanos da Administração Pública, orientada para assegurar que estes adquirem as competên cias requeridas, bem como para a mudança de atitudes e comportamentos daqueles e para a sua valorização; Sistematizar as acções de capacitação institucional dos órgãos da Administração Pública com impacte positivo na redução do recurso à assistência técnica; Reforçar as instituições de justiça, de modo a que ("36%/&6'&44"2.3&3'*'","3->-%*'!&'-%!&!&$%&'"'&' *;4"30=$-%&'!*4'D%3"%/*4'A.6&$*4h Reforçar o quadro jurídico e institucional, bem como os processos e procedimentos para prevenir e combater a corrupção e o crime económico; Prevenir situações de não conformidade com as nor mas legais em vigor sobre contratação pública e ","-.89*'!*'aN+h Escrutinar a gestão e funcionamento do Sistema Judi %?3%*'$&-%*$&)T 372. Além do Ministério da Administração do Território "' "b*36&'!*'+4/&!*'iH7} +j1'&'g."6'@'-*$#&!&'&'/&3"b&' de coordenar o processo mais amplo de Reforma do Estado, intervêm na implementação desta política o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) e o Ministério das Finanças (MINFIN). Programa 4.2.1: Aprofundamento da Reforma da Administração Pública. Contexto: O Programa de Reforma e Modernização da Administração 5y;)%-&'i5 +7j'4.32%.'"6'mllm'-*6'*'*;<"-/%0*'!"'&<.!&3' a realizar a cidadania, fortalecer a soberania e promover o crescimento da economia angolana. Neste domínio, a inter 0"$89*'!*4'+,"-./%0*4'&$/"3%*3"4'-"$/3*.Y4"'$&'-*$4/3.89*' !"'.6&'7!6%$%4/3&89*'5y;)%-&';&4"&!&'"6'"4/3./.3&4'r",> 0"%4'"'4%6()%#-&!&41'$&'0&)*3%:&89*'!*4'3"-.34*4'X.6&$*4'"' na implementação das tecnologias de informação e comuni cação enquanto suporte do processo de reforma. As iniciativas mais visíveis deste abrangente Programa, %$-)."6'&'%$%-%&/%0&'�H&%4'^%6()"41'H&%4'V?-%)�1'*3%"$/&!&' (&3&'&'!"4;.3*-3&/%:&89*'"'(&3&'&'4%6()%#-&89*'&!6%$%4/3&/%0&1' o «Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão» (SIAC), que constitui um marco importante na relação entre os serviços públicos e os seus utentes (cidadãos e empresas) no sentido !"'&44"2.3&3'.6&'6&%*3'(3*,%6%!&!"'*.'&'�+4/3&/@2%&'(&3&'*' Desenvolvimento do Governo Electrónico», que actua sobre os serviços, os sistemas e processos de suporte, usando tec $*)*2%&4'%$/"3*("3?0"%4'"'4"2.3&4T Z*4'y)/%6*4'Bk'&$*4'3"2%4/&3&6Y4"'0?3%*4'(3*23"44*41'6&4' &%$!&'",%4/"'&6()*'"4(&8*'(&3&'6")X*3%&1'&*'$>0")'!&'*32& nização e funcionamento da Administração Pública Central nomeadamente através da adaptação do papel do Estado à sua capacidade de acção, da racionalização das estruturas e !&'")%6%$&89*'!"'?3"&4'!"'4*;3"(*4%89*'$&4'&/3%;.%8\"4'!*4' Ministérios, bem como da melhoria da relação entre o Estado e os cidadãos e operadores económicos. O presente Programa visa, assim, aperfeiçoar o modelo da 7!6%$%4/3&89*'U"$/3&)'!*'+4/&!*'Y'4%6()%#-&$!*'"'r",%;%)% :&$!*'&4'4.&4'"4/3./.3&4'*32=$%-&4'"'(3*6*0"$!*'*'&)%$X&6"$/*' %$4/%/.-%*$&)'!*4'0?3%*4'd329*4'"'4"30%8*4'Y1'!"4;.3*-3&/%:&3' processos e procedimentos administrativos e melhorar os pontos de acesso - tirando partido das novas tecnologias -, no sentido de promover uma melhor resposta da Administração Pública às necessidades dos cidadãos e das empresas. Objectivos: Objectivo 1: Redimensionar as estruturas da Admi nistração Pública Central - Directa e Indirecta (&3&'&.6"$/&3'&'4.&'"#-%e$-%&'"')%6%/&3'&'!"4("4&' estrutural; Objectivo 2: Aligeirar procedimentos, mantendo as (3?/%-&4'&!6%$%4/3&/%0&4'"4/3%/&6"$/"'$"-"44?3%&4' para assegurar a certeza e a segurança jurídica de cidadãos e empresas e o interesse público; Objectivo 3: Melhorar o atendimento aos utentes de serviços públicos, através do alargamento da pre sença da Rede SIAC no território e de uma maior representação dos serviços públicos na rede; Objectivo 4: Promover o governo inteligente (smart government) como forma privilegiada de prestação de serviços aos cidadãos, aos operadores econó micos e entre órgãos da Administração Pública, 6&,%6%:&$!*'&'./%)%:&89*'!&4'/"-$*)*2%&4'!"' informação e reduzindo os custos. Metas: Meta 1.1: Macroestrutura da Administração Pública 3"!"#$%!&'&/@'BCmlh Meta 2.1: Até 2022, os Sectores da Justiça, Ensino Superior, Interior, Comércio, Educação e Admi nistração Pública, Trabalho e Segurança Social são objecto da implementação de medidas de 4%6()%#-&89*'"'6*!"3$%:&89*'&!6%$%4/3&/%0&h Meta 3.1: A Rede SIAC à disposição de cidadãos e empresas passa de 12 unidades em 2017, para 18 em 2022; Meta 3.2: Os serviços prestados pela Rede SIAC em 2022 aumentam 5,5% em relação a 2017; 3616 DIÁRIO DA REPÚBLICA Meta 3.3: A capacidade anual de atendimento aos cidadãos da Rede SIAC em 2022 aumenta 12,6% em relação a 2017; Meta 4.1: Até 2022, as 14 principais plataformas do +4/&!*'49*'%$/"3*("3?0"%4h Meta 4.2:'7/@'BCBB1'",%4/"6'Bk'4"30%8*4'%$/"23&!*4' multicanal para os cidadãos e as empresas. Acções Prioritárias: Efectuar estudos sobre o modelo organizacional da Administração Pública Angolana; "!"#$%3'&'6&-3*"4/3./.3&'!&'7!6%$%4/3&89*'U"$/3&)' do Estado; "&0&)%&3'&'6%449*1'./%)%!&!"'"'"#-?-%&'!*4'%$4/%/./*4' públicos, propondo a sua racionalização sempre g."'/&)'4"'3"0")&3'6&%4'"#-%"$/"h +b"-/.&3'*')"0&$/&6"$/*'"'&$?)%4"'!"'(3*-"44*4'"' procedimentos administrativos que possam ser 4%6()%#-&!*4'"'6*!"3$%:&!*4h Efectuar propostas de aligeiramento de procedimentos &/3&0@4'!*'�H&%4'̂ %6()"4'H&%4'V?-%)�1'6&$/"$!*' &4'(3?/%-&4'&!6%$%4/3&/%0&4'"4/3%/&6"$/"'$"-"44?3%&4' para assegurar a certeza e a segurança jurídica dos cidadãos, das empresas, o interesse público e proteger terceiros de boa-fé; Adequar a legislação aos novos procedimentos; ]$/3*!.:%3'6"!%!&4'!"'4%6()%#-&89*'"'6*!"3$%:&89*' administrativa nos Sectores da Justiça, Ensino Superior, Interior, Comércio, Educação e Admi nistração Pública, Trabalho e Segurança Social; Reformular os níveis de hierarquia nos serviços públi cos, assim como os números de autorizações ou vistos no procedimento administrativo, em conso $=$-%&'-*6'6"!%!&4'$*'!*6>$%*'!&'*32&$%:&89*' administrativa e de gestão de recursos humanos; Instituir o prémio de qualidade do serviço público; Integrar mais serviços de interesse público na Rede SIAC; Ampliar a rede, através da implementação do SIAC noutras cidades capitais do País, bem como em 6.$%->(%*4'-.<&'!"$4%!&!"'<.4/%#g."'*'%$0"4/% mento, designadamente nas Cidades do Kilamba e Lobito, e nas Províncias do Cuanza-Norte, Huíla, H*,%-*'"'U.&$!*'U.;&$2*h ]6()"6"$/&3'&'Z*36&']^a'lCCmsBCmk'"6'4"%4'p$%!&!"4' da Rede SIAC, visando melhorar a satisfação do cidadão com o atendimento e o serviço prestado; 5&44&3'*'-*$X"-%6"$/*'"6'2"4/9*'"';*&4'(3?/%-&4'!*' SIAC aos BUE; Implementar soluções tecnológicas que viabilizem um modelo de gestão dos serviços públicos virada para a obtenção de resultados; Desenhar e implementar um roteiro para a integração (interoperabilidade) de todos os serviços públicos, permitindo a partilha de informação e de recursos tecnológicos. As principais plataformas para as quais se deve assegurar interoperabilidade incluem: "2%4/*4'U%0%4'i$&4-%6"$/*41'%!"$/%#-&89*'-%0%)1' casamentos, óbitos), Registo Criminal, Registo Comercial, Registo de Propriedade (inclui automó 0")1'%6d0"%4'"'(3*(3%"!&!"'b.$!%?3%&j1' "2%4/*'!"' Contribuintes, Empregados, Estudantes, Segurança Social, Registo Eleitoral, Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, Sistema Integrado de Gestão do Património do Estado, Sistema de Informação do Programa de Investimento Público, Registo de Estrangeiros e Central de Riscos de Crédito. Entidade responsável pelo Programa: MAPTSS. Outras entidades participantes: MTTI, MEP, MATRE, MJDH (Direcção Nacional do Registo e do Notariado, Direcção Nacional do 73g.%0*'"']!"$/%#-&89*1'H]Z]Z}'iD%3"-89*'Z&-%* $&)'!"'c%&89*'"'}3=$4%/*1'^"30%8*'!"'H%23&89*'"' Estrangeiros), MIREX (Instituto das Comunidades 7$2*)&$&4'$*'+,/"3%*3'"'^"30%8*4'U*$4.)&3"4j1' MINCO (Sistema Integrado de Licenciamento das Actividades Comerciais), Guichet Único do +,(*3/&!*3T Programa 4.2.2: Capacitação Institucional e Valorização dos Recursos Humanos da Administração Pública Contexto: O Programa de Reforma e Modernização da Administração 5y;)%-&'i5 +7j'4.32%.'"6'mllm'-*6'*'*;<"-/%0*'!"'&<.!&3'&' realizar a cidadania, fortalecer a soberania e promover o cres cimento da economia angolana. É um esforço que se prolonga até à actualidade, tendo presente a constante necessidade de adequar a implementação das políticas públicas à evolução !*'-*$/",/*1'/%3&$!*'(&3/%!*'!"'$*0&4'b"33&6"$/&4'/@-$%-&4'"' tecnológicas. Entende-se que a capacitação institucional passa tanto pela valorização dos recursos humanos (enquanto portadores de *$X"-%6"$/*4'"'-*6("/e$-%&4j'-*6*'(")&'2&3&$/%&'!&'",%4 tência de organização adequada (unidades administrativas, processos, procedimentos, etc.) e ferramentas de apoio que atendem às necessidades funcionais (bases de dados, instru mentos de gestão e de apoio à tomada de decisão, sistemas de informação). 744%61'-*$4/%/."6'?3"&4'!"'%$/"30"$89*'!"4/"'53*23&6&' &'0&)*3%:&89*'!*4'3"-.34*4'X.6&$*4'ib.$-%*$?3%*4'"'&2"$ tes administrativos) que asseguram a prestação dos serviços públicos, assim como os processos e procedimentos dos ser viços e respectivas ferramentas de apoio. 3617I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 5")&'4.&'%6(*3/=$-%&1'*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&4'-*6(" tências dos dirigentes, quadros e técnicos da Administração 5y;)%-&'/"6'-*$4/%/.>!*'.6&'(3%*3%!&!"'!*4'+,"-./%0*4'&$/" riores. Mais recentemente, o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) 2013-2020 dispõe de um programa de acção "4("->#-*'i57'kj1'*'g.&)'0%4&'%6()"6"$/&3'.6'4%4/"6&'%$/" grado de formação para a Administração Pública, bem como b*36&89*'"4("->#-&'(&3&'g.&!3*4'!%3%2"$/"41'g.&!3*4'4.(" riores, quadros médios, formação de formadores e formação para carreiras do regime especial. Por outro lado, quase todas as instituições públicas vêm desenvolvendo acções de capaci tação institucional, mas sem resultados animadores, a avaliar pelo ainda elevado nível de despesas em assistência técnica no desenvolvimento de tarefas próprias das instituições e dos quadros técnicos da Administração Pública. +4/&'b*36&89*1'&'$>0")'%$/"3$*1'@'&44"2.3&!&'(*3'0?3%&4' instituições - Escola Nacional de Administração (ENAD), Instituto de Formação das Finanças Públicas (INFORFIP), Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Instituto Nacional de V*36&89*'!"'[.&!3*4'!&'+!.-&89*'i]ZV[+j'"1'"4("-%#-& mente para os níveis desconcentrados da Administração, o Instituto de Formação para a Administração Local (IFAL) as quais, em 2017, foram congregadas numa Rede de Instituições de Formação da Administração Pública (RIFAP). Entre as 0?3%&4'&/3%;.%8\"4'!&' ]V751'!"4/&-&Y4"'&'%!"$/%#-&89*'!"' $"-"44%!&!"41'3"!.$!=$-%&4'"'*(*3/.$%!&!"4'!"'b*36&89*'!&' Administração Pública, bem como a disseminação e partilha de ofertas formativas e a constituição de equipas pluri-insti tucionais de formadores. "#3&Y4"'g."1'&-/.&)6"$/"1'&'7!6%$%4/3&89*'5y;)%-&' &$2*)&$&'@'-*$4/%/.>!&'(*3'-"3-&'!"'ffq'6%)'b.$-%*$?3%*4'"' &2"$/"4'&!6%$%4/3&/%0*41'!*4'g.&%4'ux'6%)'49*'b.$-%*$?3%*4'!&' Administração Central e os restantes da Administração Local, sendo a Educação e a Saúde os sectores com mais efectivos. Este número contrasta bem com os 131 mil trabalhadores !*'%$>-%*'!*4'&$*4'lC'"'-*)*-&'0?3%*4'!"4&#*4'o'4.&'2"4/9*T' Com efeito, ainda persistem distorções, entre diversos orga nismos, ao nível dos sistemas de carreiras, de avaliação de desempenho e retribuição, além de algum desfasamento das *6("/e$-%&4'!*4'b.$-%*$?3%*4'"6'3")&89*'o4'$"-"44%!&!"4' !*4'4"30%8*41'4%/.&8\"4'g."'"4/9*'$&'*3%2"6'!&'&%$!&';&%,&' produtividade da Administração Pública angolana e desmo tivação dos seus recursos humanos. Assim, o presente Programa pretende introduzir uma nova !%$=6%-&'$&'2"4/9*'!*4'3"-.34*4'X.6&$*4'!&'7!6%$%4/3&89*' Pública, orientada para assegurar que estes adquirem as com petências requeridas, bem como para motivar uma mudança de atitudes e comportamentos e para a sua valorização; tam bém visa sistematizar as acções de capacitação institucional dos órgãos da Administração Pública, com impacte positivo na redução do recurso à assistência técnica. Objectivos: Objectivo 1: Promover o desenvolvimento e a valo rização dos recursos humanos da Administração Pública, visando a adopção de atitudes e compor /&6"$/*4'*3%"$/&!*4'(&3&'&'6")X*3%&'!&'"#-%e$-%&' e da produtividade; Objectivo 2: H")X*3&3'&'g.&)%!&!"'"'"#-%e$-%&'!*' serviço público, através do desenvolvimento das competências dos dirigentes, quadros e técnicos nacionais da Administração Pública Central neces 4?3%&4'&*'!"4"6("$X*'!&4'4.&4'b.$8\"4h Objectivo 3: Melhorar a capacidade dos órgãos da Administração Pública e seus quadros para desen volverem autonomamente as suas funções com os $>0"%4'!"'g.&)%!&!"'",%2>0"%4T Metas: Meta 1.1: O novo Sistema de Carreiras da Administra ção Pública começa a ser implementado em 2020; Meta 1.2: O novo Sistema de Avaliação de Desem penho da Administração Pública começa a ser implementado em 2021; Meta 1.3: O novo Sistema Retributivo da Administra ção Pública entra em vigor em 2022; Meta 2.1: +$/3"'BCmq'"'BCBB1'ulTwxC'b.$-%*$?3%*4' (y;)%-*4'49*'-&(&-%/&!*4'$&4'6*!&)%!&!"4'!"'",/"$ 49*1'&("3b"%8*&6"$/*1'&-/.&)%:&89*'"'4"6%$?3%*4h Meta 3.1:'BC'!*4'(3%$-%(&%4'4"30%8*4'(y;)%-*4';"$"# ciam de acções de capacitação institucional (com ",-"(89*'!&4'3"b"3"$/"4'&*4'3"-.34*4'X.6&$*4j1' entre 2018 e 2022. Acções Prioritárias: Reformular a natureza jurídica do emprego público e r",%;%)%:&3'&4'3"23&4')&;*3&%4'i-*$!%8\"4'!"'6*;% lidade, acumulação de funções, recrutamento e 4")"-89*'!"'/%/.)&3"4'!"'-&32*4'!"'!%3"-89*'"'-X"#&j1' !"'6*!*'&'&(3*,%6&3'*4'$>0"%4'!"'-*6("/%/%0%!&!"' &*4'!*'4"-/*3'(3%0&!*1'-*6'",/"3$&)%!&!"4'(*4%/%0&4' para o resto da economia; Assegurar o controlo da evolução de efectivos na Administração Pública Central; Rever o sistema de carreiras, restringindo a carreira da função pública apenas às tarefas e missões estrita 6"$/"'"44"$-%&%41'g."'<.4/%#-&6'.6&'("36&$e$-%&' prolongada nos quadros da Administração Pública; Reconverter tarefas que dispensam a condição de fun %*$?3%*'(y;)%-*'&'.6'3"2%6"'!"'&!6%449*'(*3' contrato individual de trabalho; Rever o papel do quadro de pessoal, dando mais autonomia aos organismos e operacionalizando o conceito de «fundo salarial»; Desenvolver e implementar um sistema de mobilidade !*4'b.$-%*$?3%*4'(y;)%-*4'&*')*$2*'!*'/"33%/d3%*h 3618 DIÁRIO DA REPÚBLICA Desenvolver e implementar um sistema de avaliação de desempenho baseado em resultados, valorizando a qualidade e a produtividade dos serviços, dos b.$-%*$?3%*4'"'!*4'&2"$/"41';"6'-*6*'"0*).%$!*' de uma cultura administrativa de controlo de pro cedimentos para uma cultura de responsabilidade e de controlo de resultados; Rever o sistema retributivo da Administração Pública, tendo por base a avaliação de desempenho; Adoptar um paradigma de gestão para resultados e de gestão de projectos no funcionamento da Admi nistração Pública; Actualizar o PA5 do PNFQ, de modo a ajustar a oferta !"'b*36&89*'(&3&'b.$-%*$?3%*4'(y;)%-*4'"'&2"$/"4' administrativos às necessidades de capacitação associadas à missão, objectivos e atribuições dos serviços; Operacionalizar um modelo de capacitação e desenvol vimento dos recursos humanos que vise preparar a Administração Pública para a universalização de um modelo e cultura de gestão baseada na qualidade e nos resultados; Realizar acções de formação de modo a assegurar que *4'b.$-%*$?3%*4'(y;)%-*4'&!g.%3&6'&4'-*6("/e$-%&4' requeridas. Os serviços públicos a considerar são: Sistema Nacional de Planeamento, Orçamentação e Gestão Financeira Pública, Sistema de Gestão Patrimonial do Estado, Orçamentação e Gestão Financeira Local, Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública, Gestão do Sistema Nacional de Saúde, Gestão do Sistema Nacional de Educação, Gestão dos Benefícios dos Antigos U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&1'N"4/9*'!*' Sistema de Protecção Social, Sistema de Gestão Ambiental, Sistema de Gestão de Obras Públicas, N"4/9*'V.$!%?3%&1'N"4/9*'!&'7-/%0%!&!"'5"4g."%3&1' Gestão da Actividade Comercial, Gestão da Acti vidade Industrial, Gestão da Actividade Turística, Gestão da Actividade Agrícola e Florestal, Gestão Mineira, Gestão dos Sistemas de Transporte e Gestão dos Serviços Públicos de Águas e Elec tricidade. Os 12 primeiros iniciariam em 2018 e *4'q'3"6&$"4-"$/"4'"6'BCml1'-*6'&'("34("-/%0&' de, em 2020, se concluir metade das iniciados; Rever a estruturação dos serviços, os processos e pro "!%6"$/*4'%$/"3$*4'"'!*-.6"$/?Y)*4'"6'6&$.&%4h Implementar sistemas de informação suportados em ;&4"4'!"'!&!*4'"'4%4/"6&4'%$b*36?/%-*41'/"$!*' em atenção a questão da interoperabilidade das ()&/&b*36&4'%$b*36?/%-&4h Implementar instrumentos de gestão e ferramentas de &(*%*'o'&$?)%4"'"'/*6&!&'!"'!"-%49*T Entidade responsável pelo Programa: MAPTSS. Outras entidades participantes: MINFIN, MEP, MINSA, MED, MACVP, MASFPM, MINPESMAR, MINCO, MIND, MINTUR, MINAGRIF, MIREMPET, MINAMB, MINCOP, MINTRANS, MINEA, ENAD, RIFAP. Programa 4.2.3: Reforma e Modernização da Administração da Justiça Contexto: Nos últimos anos, a administração da justiça conheceu 0?3%*4'(3*23"44*4'3"4.)/&$/"4'!&'%6()"6"$/&89*'!*'53*23&6&' da Reforma da Justiça e do Direito em curso, consubstan %&!*'$&'&!"g.&89*'!&')"2%4)&89*'*3!%$?3%&'o'U*$4/%/.%89*1' na adopção e implementação de convenções internacionais !"'!%3"%/*4'X.6&$*41'$&'%$/3*!.89*'!&'3"4*).89*'",/3&<.!%-%&)' !"'-*$r%/*4'"'$&'(3"(&3&89*'!*'4%4/"6&'!"'!"b"4&'(y;)%-&1'$&' 4%6()%#-&89*'!"'(3*-"!%6"$/*4'"'!"4;.3*-3&/%:&89*'!*4'4"3 viços de justiça de atendimento ao cidadão e às empresas, na !"#$%89*'!"'.6'6&(&'<.!%-%?3%*'&!"3"$/"'o'3"&)%!&!"'!*'5&>41' na capacitação dos recursos humanos do sector, ou mesmo na (3"0"$89*'"'/3&/&6"$/*'!&4'4%/.&8\"4'!"'/*,%-*!"("$!e$-%&T }*!&0%&1'"6'/*!&4'"4/&4'?3"&41'("34%4/"6'(3*;)"6&41'$&' maior parte dos casos relacionados com a disponibilidade de %$b3&Y"4/3./.3&41'6"%*4'%$b*36?/%-*4'"'X.6&$*4'!"'&(*%*'o' actividade do sector, tais como arquivos centrais e provinciais, centros de atendimento a cidadãos e empresas, tribunais, cen /3*4'!"'*;4"30&89*'"'%$/"3$&6"$/*'!"'6"$*3"4'"6'-*$r%/*'-*6' &'R"%1'H&2%4/3&!*4'E.!%-%&%4'"'!*'H%$%4/@3%*'5y;)%-*'"'a#-%&%4' !"'E.4/%8&'"6'g.&$/%!&!"'"'-*6'&'-&(&-%/&89*'$"-"44?3%&T 5&3&'!&3'3"4(*4/&'&'"4/"4'!"4&#*41'*'(3"4"$/"'53*23&6&' visa criar instituições de justiça fortes e com capacidade para &44"2.3&3"6'*'","3->-%*'!&'-%!&!&$%&'"'&'*;4"30=$-%&'!*4' direitos humanos, através de uma melhor organização, moder nização e informatização dos serviços de justiça, assim como no acompanhamento de menores, na prevenção e recupera 89*'!"'("44*&4'-*6'!"("$!e$-%&'!"'4.;4/=$-%&4'&!%/%0&4'"'!&' promoção dos direitos humanos. Objectivos: Objectivo 1: Promover o desenvolvimento económico e social através de uma melhor prestação de ser 0%8*4'!"' "2%4/*41'Z*/&3%&!*1']!"$/%#-&89*'U%0%)' e Criminal aos cidadãos e às empresas; Objectivo 2: Assegurar o acesso à justiça e ao direito a todos os cidadãos nacionais, com a instalação de Centros Integrados dos Serviços de Justiça e !"'U"$/3*4'!"' "4*).89*'+,/3&<.!%-%&)'!"'R%/>2%*4' "'!"6&%4'4"30%8*4'-*$",*4h Objectivo 3:'H")X*3&3'&'"#-?-%&'"'&'"#-%e$-%&'!*'4%4/"6&' <.!%-%?3%*1'&/3&0@4'!&'*32&$%:&89*'!*4'4"30%8*41'!&' capacitação dos recursos humanos e da instalação dos Tribunais de Comarca e da Relação; 3619I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Objectivo 4: Promover a diminuição da dependência !"'4.;4/=$-%&4'&!%/%0&4'"'*'-*6;&/"'&*'.4*'!"' drogas ilícitas; Objectivo 5: Assegurar o acompanhamento e a ree !.-&89*'!"'6"$*3"4'"6'-*$r%/*'-*6'&'R"%1'g."' estejam sob alçada do Estado, promovendo, desta forma, a sua reinserção social; Objectivo 6: Promover e proteger os Direitos Huma nos através da sensibilização da sociedade e do reforço institucional do sector. Metas: Meta 1.1: Os pontos de acesso a serviços de registo civil, predial, automóvel, comercial, cartórios e (*4/*4'!"'%!"$/%#-&89*'-%0%)'"'-3%6%$&)'"6'/*!*'*' território nacional aumenta de 205 em 2017 para Bwl'"6'BCBBh Meta 2.1: O número de processos resolvidos no Centro !"' "4*).89*'+,/3&<.!%-%&)'!"'R%/>2%*4'g.%$/.()%-&' entre 2017 e 2022, passando para 4.000; Meta 3.1:'Z*0*'H&(&'E.!%-%?3%*'%6()"6"$/&!*'"6' 45% até 2022; Meta 4.1:'7/@'BCBB1'BCn'!*4'/*,%-*!"("$!"$/"4' referenciados são acompanhados nos Centros de "&;%)%/&89*'!"'}*,%-*!"("$!"$/"4h Meta 5.1: A capacidade de atendimento dos Centros !"'a;4"30&89*'!"'H"$*3"4'"6'U*$r%/*'-*6'&' Lei aumenta 50% até 2022; Meta 5.2: A capacidade de atendimento dos Centros de Internamento de Menores aumenta 40% até 2022; Meta 6.1: Até 2022, Angola melhora 20 posições no ranking de Direitos Humanos do índice Ibrahim de Governação em África, em relação ao valor de 2016. Acções Prioritárias: Concluir a reforma da legislação substantiva e pro cessual, nomeadamente os Códigos Civil, Penal, Comercial, da Família, assim como os respectivos Códigos do Processo Civil, do Processo Penal, do Processo Comercial e do Processo de Família; Propor a introdução de melhorias na legislação econó mica, criminal e civil, bem como a actualização e adequação da respectiva legislação processual; Rever a legislação dos Registos e Notariado (Código de Registo Civil, Automóvel, Predial e Código Notarial); Garantir a criação da Agência dos Registos e Notariado "'!&']!"$/%#-&89*'U%0%)h Construir e reabilitar (50) infra-estruturas dos Serviços de Registos e Notariado; Instalar um Arquivo Nacional e três Arquivos Provinciais; Avaliar a possibilidade de criação de um Documento Único do Cidadão; Rever o sistema de formação, avaliação e promoção dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, introduzindo o sistema de mandatos; ]6()"6"$/&3'*'$*0*'H&(&'E.!%-%?3%*1'$*6"&!&6"$/"' através da construção e apetrechamento de dois Tribunais da Relação, da construção e apetre chamento de quatro Tribunais de Comarca, da remodelação, adaptação e apetrechamento de 10 edifícios da antiga seguradora AAA para acolher Tribunais de Jurisdição Comum nas províncias judiciais; Reforçar a capacidade dos recursos humanos do sector, nomeadamente Magistrados Judiciais, Magistra !*4'!*'H%$%4/@3%*'5y;)%-*1'a#-%&%4'!"'E.4/%8&'"' *./3*4'b.$-%*$?3%*4h Continuar o processo de informatização dos serviços e dos tribunais e cartórios judiciais e assegurar a interligação comunicativa de dados e informações entre si, e face aos demais serviços do Sector da Justiça de modo a facilitar, não só o trabalho relacionado com a tramitação dos processos, mas também a sua consulta; Melhorar o sistema de indicadores de gestão dos tri bunais, especialmente na gestão dos arquivos; Reformar a Gestão Financeira do Sistema de Justiça, apostando na sustentabilidade, alicerçada numa 2"4/9*'"#-&:'"'"#-%"$/"'!*4'3"-.34*4'!%4(*$>0"%41' do Sector da Justiça; Promover a admissão de Defensores Públicos; Assegurar a instalação, manutenção e funcionamento de três novos Centros de Observação e de dois novos Centros de Internamento de Menores; Operacionalizar Centros de Reabilitação de }*,%-*!"("$!"$/"4h Desenvolver programas de educação e sensibilização (&3&'*'3"4("%/*'!*4'D%3"%/*4'A.6&$*4'"'*;4"30=$-%&' dos deveres de cidadania, dirigidos às organizações estatais, OSC e escolas, órgãos de comunicação social, públicos e privados, e ampliar a divulgação dos serviços públicos voltados para a efectivação dos Direitos Humanos; Promover a articulação entre o Estado e a sociedade civil em matéria de Direitos Humanos. Entidade responsável pelo Programa: MJDH. Outras entidades participantes: MEP, MINSA, MED, Governos Provinciais. Programa 4.2.4: Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção Contexto: a'()"$*'","3->-%*'!&4'b.$8\"4'!*'+4/&!*'-*$4/%/.%'.6'!*4' (3%$->(%*4'*3%"$/&!*3"4'!*'+,"-./%0*'"'.6'-*6(3*6%44*'!&' sua governação para com a sociedade angolana. 3620 DIÁRIO DA REPÚBLICA A Reforma do Estado e a Modernização da Administração Pública são essenciais para a melhoria da governação, o que passa por uma responsabilização crescente do Estado perante &'4*-%"!&!"1'&(3*,%6&$!*Y*'!*4'-%!&!9*4'"'b&-%)%/&$!*'*'3")& cionamento destes com as instituições públicas. {'/&6;@6'b.$!&6"$/&)'6%/%2&3'"'-*6;&/"3'(3?/%-&4'%)>-%/&4' enraizadas em alguns sectores e que atentam o princípio da (3*;%!&!"'$*'","3->-%*'!&'2"4/9*'!&'U*%4&'5y;)%-&1'!"4%2$& damente o abuso de poder por parte de pessoas em posição de autoridade, em troca de recebimento indevido de vantagem. A corrupção representa um custo directo para os cidadãos e agentes económicos no seu quotidiano, mas, tal como o crime "-*$d6%-*'"'*'#$&$-"%3*1'/&6;@6'/"6'-.4/*4'%$!%3"-/*4'3")& cionados com o desvio de recursos públicos (receitas que !"%,&6'!"'4"3'-*;3&!&4'"'&b"-/&89*'%$"#-%"$/"'!"'3"-.34*4jT 744%61'4"3?'!&!&'-*$/%$.%!&!"'&*'"4b*38*'<?'3"&)%:&!*' (")&4'0?3%&4'%$4/%/.%8\"4'(y;)%-&4'i!"4%2$&!&6"$/"'*'^"30%8*' Nacional de Contratação Pública, Inspecção Geral de Finanças, Serviço de Investigação Criminal e Unidade de Informação Financeira), no sentido de reforçar o combate à corrupção e ao 3%6"'"-*$d6%-*'"'#$&$-"%3*1'0%4&$!*'(3*6*0"3'*'3"4/&;")" %6"$/*'!&'-*$#&$8&'!*4'-%!&!9*4'"'!*4'&2"$/"4'"-*$d6%-*4' no Estado. Para além da grande determinação política para acabar com "4/"'r&2")*1'&'&-89*'!*'+,"-./%0*'(&44&'(*3'.6&'"4/3&/@2%&' abrangente de combate à corrupção, integradora de diferentes (*)>/%-&41'&'!"#$%3'"'%6()"6"$/&3'"6'"4/3"%/&'&3/%-.)&89*'-*6' &'4*-%"!&!"'-%0%)1'g."'/&6;@6'!"0"3?'(&3/%-%(&3'$&'6*$%/* ria da implementação. A estratégia de combate à corrupção !"0"3?'-*$/"3'%$%-%&/%0&4'(3"0"$/%0&4'"'-*6;&/"'o'-*33.(89*1' ;"6'-*6*'o'b3&.!"'#4-&)1'&/3&0@4'!&'!%b.49*'!"';*&4'(3?/%-&4' de controlo das receitas, das despesas e da gestão do patri mónio público, e incutir uma maior transparência entre os intervenientes no mercado da contratação pública, bem como incentivar e consciencializar os gestores públicos a obedecer aos princípios da prossecução do interesse colectivo na gestão dos recursos públicos e a participação da sociedade, com vista a denunciar actos irregulares que atentam contra os princípios da igualdade, concorrência, imparcialidade, transparência, probidade, integridade, regularidade, legalidade e boa ges /9*'#$&$-"%3&'i-*$/3%;.%$!*'/&6;@6'(&3&'&'/3&$4(&3e$-%&'"' 3&-%*$&)%:&89*'!&4'!"4("4&4'(y;)%-&4jT'H&4'/&6;@6'!"0"3?' contemplar iniciativas responsabilizadoras, que aprofundem o quadro jurídico de responsabilização tanto de natureza penal como de natureza civil e reintegrativa, priorizando sectores em que o potencial de melhoria é mais elevado. Objectivos: Objectivo 1: Reforçar o quadro jurídico e institucio nal, bem como os processos e procedimentos para prevenir e combater a corrupção e o crime "-*$d6%-*'"'#$&$-"%3*h Objectivo 2: Prevenir situações de não conformidade com as normas legais em vigor sobre contratação (y;)%-&'"'","-.89*'!*'aN+h Objectivo 3: Escrutinar a gestão e funcionamento do ^%4/"6&'E.!%-%?3%*'"'&!0*2&3'*4'!%b"3"$/"4'-&4*4'!"'bd3.6' judicial e social que se revelarem oportunos. Metas: Meta 1.1: 7/@'BCml1'+4/3&/@2%&'!"'U*6;&/"'o'U*33.(89*' aprovada e arranque da implementação do Plano de Acção respectivo; Meta 2.1: A percentagem de adjudicação de contra /*4'-*6"3-%&%41'(&3&'&'","-.89*'!"'(3*<"-/*4'!"' Investimento Público, via concurso público aberto deve evoluir para cerca de 60% até 2022; Meta 3.1:'7/@'BCml1'*'a;4"30&/d3%*'!&'E.4/%8&'"4/?' instalado e em funcionamento. Acções Prioritárias: Elaborar uma estratégia de combate à corrupção e o 3"4("-/%0*'()&$*'!"'&-89*1'-*6'%$!%-&!*3"4'0%? veis e metas realistas; Implementar a estratégia de combate à corrupção, dina 6%:&$!*'&4'0?3%&4'%$4/%/.%8\"4'(y;)%-&4'3"4(*$4? veis pelos esforços de investigação e de alteração de procedimentos, nomeadamente o Serviço de Investigação Criminal e a Procuradoria Geral da República; Implementar campanhas de educação cívica, promo vendo os comportamentos éticos e desincentivando actos ilícitos; "0"3'*'g.&!3*'<.3>!%-*'!"'3"4(*$4&;%)%:&89*'!"'(3?/%-&4' de corrupção e crimes económicos, tanto de natu reza penal como de natureza civil e reintegrativa; Estabelecer e operacionalizar o Observatório da Jus tiça, a nível nacional e num primeiro conjunto de províncias; Promover medidas de protecção e acomodação material dos titulares dos cargos públicos para prevenir a corrupção. Entidade responsável pelo Programa: MJDH. Outras entidades participantes: Unidade de Informação Financeira, MINFIN, MININT, MIREX, MAPTSS, MAT, Associações represen tativas do Sector Privado, OSC. XX. Política de Descentralização e Reforço do Poder Local 373. Os princípios da descentralização político-administra tiva e da autonomia local estão consagrados na Constituição da República de Angola, que estabelece o poder local como poder autónomo do Estado, não soberano e não integrado na Administração Pública do Estado. As autarquias locais cons tituem uma das formas organizativas do poder local, com &/3%;.%8\"4'$&4'!%b"3"$/"4'?3"&4'!&'2*0"3$&89*')*-&)T 374. O processo de desconcentração e descentralização, no =6;%/*'!*'g.&)'4"'(3*-"!"3?'o'-3%&89*'!&4'&./&3g.%&4')*-&%4'"'o' efectiva transferência de responsabilidades, da Administração Central, em matéria de governação local, tem dado importantes 3621I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 passos, destacando-se a publicação de um importante pacote )"2%4)&/%0*1'g."'-*6(3""$!"'&'R"%'a32=$%-&'!*'5*!"3'R*-&)' (Lei n.º 15/17, de 8 de Agosto), a Lei da Administração Local do Estado (Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro) ou o Regime de Financiamento dos Órgãos da Administração Local do Estado iD5'$Tt'uCvmq1'!"'l'!"'V"0"3"%3*jT 375. A desconcentração e descentralização do Estado e da Administração Pública é uma das ideias de força da ELP Angola 2025, condição para inverter a tendência centralizadora do +4/&!*'"'6")X*3&3'&'"#-?-%&'"'&'"#-%e$-%&'!&'7!6%$%4/3&89*' Pública. Esta ideia visa o desenvolvimento harmonioso do território, uma equilibrada repartição de atribuições e com petências entre a Administração Central e a Administração Local, construção e consolidação do Poder Local e criação de Autarquias Locais. Trata-se de uma reforma determinante (&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'5&>41'(")&4'%$/"3-*$",\"4'-*6' outras políticas e pelos seus elevados efeitos multiplicadores na acção do Estado. 376. A Política de Descentralização e Reforço do Poder R*-&)'&44"$/&1'&44%61'$.6&')d2%-&'!"'(3*,%6%!&!"'!*'","3-> cio do poder político em relação aos cidadãos, mas também de representatividade destes ao nível da governação local. fxxT'+4/"'!"4>2$%*'"4/?'&)%$X&!*'-*6'.6&'!&4'&4(%3& ções da União Africana para 2063 - «uma África de Boa Governação, Democracia, respeito pelos Direitos Humanos, Justiça e Estado de Direito» - que se consubstancia em «ins tituições capazes e liderança transformada implementados a /*!*4'*4'$>0"%4�'ia;<"-/%0*'mBjT'p6&'!&4'?3"&4'-*$4%!"3&!&4' (3%*3%/?3%&4'(&3&'&'-*$-3"/%:&89*'!"4/"'*;<"-/%0*'@'*'!"4"$0*) vimento participativo e a governação local, o que passa pela implementação de políticas e de quadros legais para a des centralização, pela criação de capacidade na Administração Local do Estado, bem como pela implementação de medidas para assegurar a descentralização completa e a racionaliza 89*'!"'b.$8\"4'&!6%$%4/3&/%0&4'"'#$&$-"%3&4T 378. Também a Agenda 2030 das Nações Unidas para o D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")'&/3%;.%'(&3/%-.)&3'!"4/&g."'o' descentralização no seu objectivo de «promover Sociedades 5&->#-&4'"']$-).4%0&4'(&3&'*'D"4"$0*)0%6"$/*'^.4/"$/?0")1' Proporcionar o Acesso à Justiça Para Todos e Construir ]$4/%/.%8\"4'+#-&:"41' "4(*$4?0"%4'"']$-).4%0&4'&'/*!*4'*4' níveis» (ODS 16), para o qual contribuem duas metas espe >#-&4s'�!"4"$0*)0"3'%$4/%/.%8\"4'"#-&:"41'3"4(*$4?0"%4'"' transparentes a todos os níveis» e «garantir a tomada de deci 49*'3"4(*$4?0")1'%$-).4%0&1'(&3/%-%(&/%0&'"'3"(3"4"$/&/%0&'"6' todos os níveis». fxlT'a'5DZ'BCmqYBCBB'3"4(*$!"'&'"4/"'!"4&#*'-*6'*' aprofundamento da Desconcentração Administrativa, numa primeira etapa, através da delegação gradual de competên cias da Administração Central para a Administração Local do Estado (Governos Provinciais e Administrações Municipais); posteriormente, através da transferência de competências e da criação das autarquias locais, o que pressupõe a realiza ção do respectivo processo eleitoral, previsto para 2020. Em paralelo, vai-se efectuando a capacitação dos recursos humanos, ;"6'-*6*'&'&!"g.&89*'!*4'3"-.34*4'#$&$-"%3*4'"'6&/"3%&%4' $"-"44?3%*4'o'","-.89*'!&4'-*6("/e$-%&4'g."1'"$/3"/&$/*1'49*' assumidas a nível local. 380. A Política de Descentralização e Reforço do Poder Local prevê, ainda, uma intervenção em matéria de Reforma da Administração Local e Melhoria dos Serviços Públicos a nível Municipal, com o objectivo de desenvolver serviços &(&:"4'!"'%6()"6"$/&3'.6&'(*)>/%-&'!"'(3*,%6%!&!"'g."' assegure uma satisfação das necessidades dos cidadãos, com 6&%*3'"#-?-%&'"'"#-%e$-%&T 381. O Ministério da Administração do Território e Reforma !*'+4/&!*'iH7} +j'@'&'"$/%!&!"'3"4(*$4?0")'(")&'-**3!"$& 89*1'","-.89*'"'&0&)%&89*'!&'(*)>/%-&'!*'+,"-./%0*'3")&/%0&'o' 7!6%$%4/3&89*'R*-&)'!*'+4/&!*1'o'7!6%$%4/3&89*'7./?3g.%-&'"' ao apoio à realização dos processos de eleições locais. O prin cipal instrumento orientador da acção do MATRE é o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território 2015 BCBk'"'*4'4".4'0?3%*4'(3*23&6&41'-*6'b*-*'$&'!"4-"$/3&)%:&89*' (Programa Nacional de Descentralização - PNAD), na reforma da governação local (Programa de Reforma de Governação Local - PREGOL) e nos processos eleitorais (Programa de Acompanhamento de Processos Eleitorais - PAPE). A imple mentação da Política de Descentralização requer uma integração *6'&4'!%0"34&4'?3"&4'"'$>0"%4'!"'2*0"3$&89*T Programa 4.3.1: Desconcentração Administrativa e Financeira Contexto: 7'!"4-*$-"$/3&89*'&!6%$%4/3&/%0&'"'#$&$-"%3&'-*$4/% tui uma forma de delegação de poderes e de atribuições da Administração Central do Estado para órgãos desconcentra !*41'/"$!*'"6'0%4/&'&'&(3*,%6&89*'!*4'4"30%8*4'&*4'-%!&!9*4T Z*4'y)/%6*4'&$*4'b*3&6'!&!*4'0?3%*4'(&44*4'$*'4"$/%!*'!"' implementar este processo, em particular com a publicação de peças do quadro legislativo, como a Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro, sobre a Administração Local do Estado e o respectivo 3"2.)&6"$/*'iD5'$Tt'BCqvmx1'!"'BB'!"'^"/"6;3*j1'&'R"%'a32=$%-&' do Poder Local (Lei n.º 15/17, de 8 de Agosto) e, mais recen temente, o Regime Financeiro dos Órgãos da Administração R*-&)'!*'+4/&!*'iD5'$Tt'uCvmq1'!"'l'!"'V"0"3"%3*jT Assim, o presente Programa visa consolidar o processo de !"4-*$-"$/3&89*1'$&4'0"3/"$/"4'&!6%$%4/3&/%0&'"'#$&$-"%3&1'!"' modo a eliminar a autonomia dos órgãos locais, que tem sido uma fonte de constrangimentos na resolução dos problemas 3"&%4'"'(3%*3%/?3%*4'!&4'(*(.)&8\"4T Objectivos: Objectivo 1: Reforçar o processo de desconcentração administrativa. Objectivo 2:'53*6*0"3'&'!"4-*$-"$/3&89*'#$&$-"%3&' do Estado. Metas: Meta 1.1: Até 2022, são assinados 270 termos de trans ferência de competências entre os Departamentos Ministeriais e os Governos Provinciais; 3622 DIÁRIO DA REPÚBLICA Meta 1.2: Até 2022, são assinados 540 termos de trans ferência de competências entre os Departamentos Ministeriais e as Administrações Municipais; Meta 1.3: Até 2022, são assinados 540 termos de transferência de competências entre os Governos Provinciais e as Administrações Municipais; Meta 1.4: Até 2022, 18 Governos Provinciais possuem &'$*0&'"4/3./.3&'*32=$%-&'!&'7!6%$%4/3&89*'R*-&)' implementada; Meta 1.5: Até 2022, 164 Administrações Municipais (*44."6'&'$*0&'"4/3./.3&'*32=$%-&'!&'7!6%$%4 tração Local implementada; Meta 2.1: 7/@'BCBB1'*'3?-%*'!"'!"4-*$-"$/3&89*'!&' cobrança de Impostos Não Petrolíferos ascende a 43%; Meta 2.2:'7/@'BCBB1'*'3?-%*'!&'!"4-*$-"$/3&89*'!&' despesa pública ascende a 60%. Acções Prioritárias: Detalhar o processo de desconcentração administrativa "'#$&$-"%3&'"'*'3"4("-/%0*'-&)"$!?3%*h 7!&(/&3'&4'"4/3./.3&4'*32=$%-&4'"'&4'-*$!%8\"4'/@-$%-&4' dos municípios às necessidades de desempenho no g.&!3*'!&'!"4-*$-"$/3&89*'&!6%$%4/3&/%0&'"'#$&$ "%3&1'(3*-.3&$!*'&44"2.3&3'g."'*4'b.$-%*$?3%*4' com responsabilidades em matéria de planeamento, 2"4/9*'*38&6"$/&)'"'#$&$-"%3&'(*44."6'*'("3#)' adequado a tais funções; Regulamentar o diploma sobre a delimitação de compe tências entre os Órgãos da Administração Central e os Órgãos da Administração Local do Estado; Elaborar Termos de Transferência das Competências a serem assinados entre os Departamentos Munici pais, os Governos Provinciais e as Administrações Municipais; ]6()"6"$/&3'&'$*0&'"4/3./.3&'*32=$%-&'!&'*32&$%:&89*' e funcionamento dos Órgãos Locais do Estado (DP n.º 208/17, de 22 de Setembro); Implementar o novo Regime Financeiro dos Órgãos da Administração Local do Estado; Melhorar o Sistema de Monitorização da Administração Local, visando um melhor controlo, acompanha 6"$/*'"'/3&$4(&3e$-%&'$&'","-.89*'*38&6"$/&)'(*3' parte destes órgãos; Realizar acções de formação e capacitação para os gestores da Administração Local sobre matérias !"'(3"(&3&89*'"'","-.89*'*38&6"$/&)1'-*6'b*-*' na melhoria da qualidade da despesa pública (IFALVINFORFIP). Entidade responsável pelo Programa: MATRE. Outras entidades participantes: MINFIN, MAPTSS, MJDH, MEP, MINCO, MINOTH i]$4/%/./*'N"*23?#-*'"'U&!&4/3&)'!"'7$2*)&'Y']NU71' Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano - INOTU), Governos Provinciais, Administrações Municipais Programa 4.3.2: Descentralização e Implementação das Autarquias Locais. Contexto: A descentralização constitui uma forma de devolução de poderes e de atribuições da Administração Central do Estado para pessoas colectivas territoriais autónomas representativas das suas populações - as autarquias -, tendo em vista uma "b"-/%0&'&(3*,%6&89*'!*4'd329*4'!"'!"-%49*'o4'(*(.)&8\"4T Z*4'y)/%6*4'&$*4'b*3&6'!&!*4'0?3%*4'(&44*4'$*'4"$/%!*'!"' implementar estes processos, em particular com a publicação de peças do quadro legislativo, como a Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro, sobre a Administração Local do Estado e o respectivo 3"2.)&6"$/*'iD5'BCqvmx1'!"'BB'!"'^"/"6;3*j1'&'R"%'a32=$%-&' do Poder Local (Lei n.º 15/17, de 8 de Agosto) e, mais recen temente, o Regime Financeiro dos Órgãos da Administração R*-&)'!*'+4/&!*'iD5'$Tt'uCvmq1'!"'l'!"'V"0"3"%3*jT 7)@6'!&'(3*6.)2&89*'!"')"2%4)&89*'&./?3g.%-&'-*6()" 6"$/&31'@'&2*3&'$"-"44?3%*'%3'&.6"$/&$!*'*'23&.'!"'&./*$*6%&' !*4'6.$%->(%*41'!"'b*36&'b&4"&!&'"'23&!.&)1'-*$b*36"'!"# nido na Constituição de 2010. Assim, o presente Programa visa consolidar o processo de descentralização, através da institucionalização concreta das autarquias locais. Objectivos: Objectivo 1: Assegurar as condições para a imple mentação das autarquias; Objectivo 2: "&)%:&3'&4'(3%6"%3&4'")"%8\"4'&./?3g.%-&4T Metas: Meta 1.1: Até 2022, 164 municípios dispõem do 4%4/"6&'!"'-*6.$%-&89*'"'#,&89*'!"'3"4%!e$-%&' dos cidadãos e o cadastro imóvel implementado; Meta 1.2: 7/@'BCBB1'mwu'6.$%->(%*4'!%4(\"6'!&'!"# nição toponímica estabelecida nos termos da Lei n.º 14/16, de 12 de Setembro; Meta 1.3: Até 2022, 5.000 quadros da Administração R*-&)'49*'-&(&-%/&!*4'!"'&-*3!*'-*6'*'("3#)'"4/& belecido para a descentralização administrativa; Meta 2.1: Até 2022 são institucionalizadas as Autar quias Locais. Acções Prioritárias: Detalhar o processo de descentralização e o respec /%0*'-&)"$!?3%*1'!"'&-*3!*'-*6'&'!")%;"3&89*'!&' Assembleia Nacional; +)&;*3&3'"'%6()"6"$/&3'*'(&-*/"')"2%4)&/%0*'&./?3g.%-*' e os regulamentos associados; Preparar e seleccionar os municípios para a implemen tação das Autarquias Locais; Adquirir a solução tecnológica para o sistema de comu $%-&89*'"'#,&89*'!"'3"4%!e$-%&'!*4'-%!&!9*4h Analisar, parametrizar e adaptar o sistema de comu $%-&89*'"'#,&89*'!"'3"4%!e$-%&'!*4'-%!&!9*4'o4' necessidades do território; 3623I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 D%0.)2&3'*'$*0*'4%4/"6&'!"'-*6.$%-&89*'"'#,&89*'!&' residência dos cidadãos; Monitorar a implementação das placas toponímicas nos municípios; Preparar a base de dados dos cidadãos maiores para a interoperabilidade de dados do Bilhete de Identi dade e do Registo Eleitoral, efectuando as actua )%:&8\"4'$"-"44?3%&4h 53"(&3&3'*'(3*-"44*'")"%/*3&)'&./?3g.%-*1'%$-).%$!*'&' !"#$%89*'!*'6&(&'!&4'-%3-.$4-3%8\"4'!&4'&./&3g.%&4' e do sistema de eleição dos representantes locais; "&)%:&3'&4'(3%6"%3&4'+)"%8\"4'7./?3g.%-&4h Criar mecanismos de co-habitação entre as Autarquias Locais e as Comissões de Moradores na Gover nação Local; U*$#2.3&3'*4'd329*4'3"(3"4"$/&/%0*4')*-&%41'*4'4".4' poderes, atribuições e competências; D"#$%3'*'g.&!3*'!"'/./")&'"'-**3!"$&89*'&!6%$%4/3&/%0&' das autarquias e da Administração Local do Estado; ]6()"6"$/&3'.6'(3*23&6&'!"'b*36&89*'&./?3g.%-&' abrangente, desenhado com base num diagnóstico !"'$"-"44%!&!"4'!"'b*36&89*'!*4'b.$-%*$?3%*4' das autarquias. Entidade responsável pelo Programa: MATRE. Outras entidades participantes: MINFIN, MAPTSS, MJDH, MEP, MINOTH (IGCA e INOTU), Governos Provinciais, Administrações Municipais. Programa 4.3.3: Reforma da Administração Local e Melhoria dos Serviços Públicos a Nível Municipal Contexto: O processo de desconcentração administrativa caracte riza-se pela transferência de atribuições da Administração Central para uma entidade ou órgão da Administração Local do Estado, o que envolve uma organização e estruturação dos serviços administrativos desconcentrados do Estado visando .6&'3"4(*4/&'6&%4'"#-%"$/"'"'(3d,%6&'!&4'(*(.)&8\"4T'Z"4/"' *$/",/*1'&'R"%'$Tt'mqvmw1'!"'mx'!"'a./.;3*1'0"%*'3"!"#$%3'&' divisão político-administrativa e o modelo organizacional do território nacional, estabelecendo que o território do País é constituído por 18 províncias, 164 municípios, 518 Comunas e 44 Distritos Urbanos. 7'%6()"6"$/&89*'!"4/&'!%$=6%-&'(3"44.(\"'*'3"b*38*' da capacidade de intervenção e a estruturação dos diferen tes órgãos da Administração Local do Estado, em particular dos municípios, tendo em vista quer a assumpção de novas competências quer a sua transformação em autarquias. Este Programa pretende, assim, elevar o desempenho dos municí pios, enquanto órgãos desconcentrados do Estado e unidade !"'(3"4/&89*'!"'4"30%8*'(y;)%-*'(*3'",-")e$-%&1'0%4&$!*'/*3 nar o seu funcionamento mais simples e célere e facilitar a 0%!&'!*4'-%!&!9*41'&-/.&$!*'&*'$>0")'!&'4%6()%#-&89*'!*4' procedimentos. Objectivos: Objectivo 1: Melhorar a qualidade dos serviços pres tados aos cidadãos, sociedade e empresas a nível )*-&)1'&/3&0@4'!&'4%6()%#-&89*'!*4'(3*-"!%6"$/*4' &!6%$%4/3&/%0*4'"'-%3-.%/*4';.3*-3?/%-*4'!"'!"-%49*' dos municípios; Objectivo 2:'53*6*0"3'&'3?(%!&'%6()"6"$/&89*'!*4' novos processos e procedimentos através da aplicação de novas tecnologias de informação e comunicação. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 164 Administrações Municipais com processos e procedimentos administrativos 3"b*36.)&!*4'"'4%6()%#-&!*4h Meta 2.1: Até 2022, 164 Administrações Munici pais com Sistema de Gestão Municipal (SGM) implementado. Acções Prioritárias: Analisar actividades e serviços prestados pelos Órgãos !&'7!6%$%4/3&89*'R*-&)1'3"!"#$%3'*4'(3*-"44*4'"' 4%6()%#-&3'*4'(3*-"!%6"$/*4'&!6%$%4/3&/%0*4'$&' prestação de serviços aos cidadãos a nível dos municípios; U3%&3'-&/?)*2*4'!"'4"30%8*4'6.$%-%(&%41'-*6.$&%41'!*4' distritos urbanos e cidades; Implementar sistemas e tecnologias de informação !"'4.(*3/"'o'4%6()%#-&89*'(3*-"44.&)1'$*6"&!& 6"$/"'*'̂ %4/"6&'!"'N"4/9*'H.$%-%(&)'7./?3g.%-&' (SIGAT GEMA); Instituir prémios anuais e outras formas de distinções 3")&/%0&4'o4';*&4'(3?/%-&4'&!6%$%4/3&/%0&4'(&3&'*4' d329*4'"'b.$-%*$?3%*4'!&'7!6%$%4/3&89*'R*-&)h Promover a abertura do Balcão Único de Atendimento Público (BUAP) nas Administrações Municipais, Comunais e Distritos Urbanos, que permitam facilitem o atendimento das famílias, empresas e comunidades; 744"2.3&3'&'b*36&89*'!"'b.$-%*$?3%*4'6.$%-%(&%4'$&4' !%b"3"$/"4'?3"&4'!"'%$/"30"$89*'!*4'6.$%->(%*4h Criar um sistema de monitorização do índice de satis fação dos munícipes face aos serviços da Admi nistração Local. Entidade responsável pelo Programa: MATRE. Outras entidades participantes: MAPTSS, MINFIN, MEP, MJDH, MINCO, MIND, MINTUR, MINOTH (IGCA e INOTU), INE, Governos Provinciais, Administrações Municipais 7.5 Eixo 5: Desenvolvimento Harmonioso do Território XXI. Política de Desenvolvimento Territorial 382. A Política de Desenvolvimento Territorial segue uma abordagem caracterizada por: 3624 DIÁRIO DA REPÚBLICA 5&3/%3'!*4'(3*;)"6&4'"'3"-.34*4'"4("->#-*4'"'b*-*' nas potencialidades dos actores e instituições territoriais; Considerar de forma integrada as diversas dimensões relevantes para o desenvolvimento e procurar sinergias entre as diferentes acções sectoriais. 383. Trata-se de uma política que visa, simultaneamente, &'"#-%e$-%&'"'&'"g.%!&!"1'*(/%6%:&$!*'*'0&)*3'&-3"4-"$/&!*' das diversas intervenções - na medida em que são ajustadas às condições territoriais concretas - e o aproveitamento das potencialidades do território, potenciando os resultados das intervenções sectoriais. O racional para esta abordagem reside no facto de que os territórios são construídos pela interacção !"'6y)/%()*4'b&-/*3"4'i-*6'%$!%0%4%;%)%!&!"4'"'",/"3$&)%!&!"4j' "';"$"#-%&6'*.'4*b3"6'!"'b*36&'!%b"3"$-%&!&'!*4'%6(&-/"4' das políticas sectoriais. 384. A estratégia de desenvolvimento territorial da ELP Angola 2025 pressupõe uma política de desenvolvimento territorial forte. Pólos de desenvolvimento, pólos de equilí brio, corredores de desenvolvimento - elementos nucleares !*'6*!")*'/"33%/*3%&)'&44.6%!*'$&'+R5'Y'49*'","6()*4'!"' objectivos/instrumentos que, pela transversalidade aos diver sos sectores, só podem ser prosseguidos no quadro de uma política de desenvolvimento territorial. fqkT'a'-&3?-/"3'/3&$40"34&)'i4%4/@6%-*j'!&'(*)>/%-&'!"'!"4"$ volvimento territorial faz com que esta não se distinga tanto pelos objectivos - que serão sempre a convergência dos objec tivos das demais políticas -, mas antes pela forma de actuar: &'(&3/%3'!"'.6'/"33%/d3%*'"4("->#-*1'%$/"23&$!*'*4'!%0"34*4' recursos e potencialidades e congregando os actores relevan tes aos diversos níveis. 386. A Agenda 2063 da União Africana destaca o combate o'(*;3":&1'o'!"4%2.&)!&!"'"'o'b*6"'-*6*'.6&'?3"&'(3%*3%/?3%&' para alcançar a aspiração de um melhor nível de vida, quali dade de vida e bem-estar para todos (Objectivo 1); entre outras estratégias indicativas, recomenda que os países implemen tem políticas que conduzam à criação de riqueza para todos os cidadãos e a uma distribuição mais equitativa. Uma outra ?3"&'(3%*3%/?3%&'!"'&-89*'3"b"3"Y4"'o'&!*(89*'!"'(*)>/%-&4'%$/" gradas de desenvolvimento territorial visando a melhoria dos X&;%/&/4'"'&'(3*0%49*'!"'4"30%8*4'!"'g.&)%!&!"';?4%-*4'&*')*$2*' de todo o território. 387. A Agenda 2030 das Nações Unidas, por seu lado, esta ;")"-"'0?3%*4'*;<"-/%0*4'&44*-%&!*4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'!*' território, através do aproveitamento das potencialidades dos actores e das instituições territoriais, nomeadamente: «reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países» (ODS 10) e «tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, 3"4%)%"$/"4'"'4.4/"$/?0"%4�'iaD^'mmjT 388. Tendo presente este enquadramento estratégico, a Política de Desenvolvimento Territorial tem as seguintes prioridades: 7.6"$/&3'&'"#-%e$-%&'!&4'(*)>/%-&4'4"-/*3%&%41'$*6"&!& mente através de acções e investimentos comple mentares que articulem e permitam potenciar os resultados dos investimentos sectoriais realizados; Promover o desenvolvimento harmonioso do território, privilegiando o desenvolvimento das províncias menos povoadas, através de acções que promovam as condições de vida, as oportunidades de emprego e a atracção de novos investimentos; U3%&3'$*0*4'/"33%/d3%*4'"-*$*6%-&6"$/"'!%$=6%-*4' e competitivos, pela mobilização integrada dos recursos e oportunidades criadas por potenciali dades e investimentos estratégicos. fqlT'7'5*)>/%-&'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'}"33%/*3%&)'/"61'&44%61' um papel estratégico na promoção da coesão territorial e no desenvolvimento das comunidades locais, por um lado, e na *6("/%/%0%!&!"'!&'"-*$*6%&'&$2*)&$&'"'$&'"#-%e$-%&'!&4' (*)>/%-&4'(y;)%-&41'(*3'*./3*T'+'4"3?1'/&6;@61'3")"0&$/"'(&3&'&' 2"4/9*'!&'6*;%)%!&!"'"'!*4'b&-/*3"4'!"'#,&89*'!&'(*(.)&89*T flCT'a'H%$%4/@3%*'!&'+-*$*6%&'"'5)&$"&6"$/*'iH+5j'/"6' um papel-chave na condução da Política de Desenvolvimento Territorial e na articulação dos esforços dos Departamentos Ministeriais, destacando-se igualmente as intervenções do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH), bem como dos Governos Provinciais e dos municípios. Programa 5.1.1: Coesão Territorial Contexto: O desenvolvimento harmonioso do território pressupõe a implementação de medidas orientadas para o território, con ";%!&4'&'(&3/%3'!&4'4.&4'"4("-%#-%!&!"4'"'-*6'&'(&3/%-%(&89*' dos actores locais, devendo responder a quatro preocupações fundamentais: «Um papel activo das entidades territoriais (províncias, municípios, ...), com um espaço de participação e acolhimento dos seus projectos para se assumirem como actores do desenvolvimento; U*$4%!"3&89*'!&'"4("-%#-%!&!"'"'-*6()",%!&!"'!*4' !"4&#*4'/"33%/*3%&%41'",%2%$!*'4*).8\"4'%$/"23&!&4' e transversais às abordagens sectoriais as quais, 6.%/&4'0":"41'4"'3"0")&6'%$"#-%"$/"4'(*3'$9*' haver convergência no espaço e no tempo dos projectos complementares que potenciariam as sinergias das intervenções; 7/"$89*'$"-"44?3%&'o4'("g."$&4'%$/"30"$8\"4'"'("g." $*4'(3*<"-/*4'g."'49*'"44"$-%&%4'(&3&'",/3&%3'/*!*' o potencial dos grandes investimentos públicos; Mobilização das energias e recursos territoriais através de abordagens de base territorial que não ignorem importantes recursos de desenvolvimento. A coesão territorial é não apenas um objectivo de desen volvimento, mas um importante instrumento de aceleração do desenvolvimento económico e social e de reforço da competitividade nacional. Diversos programas sectoriais, $*6"&!&6"$/"'$&4'?3"&4'4*-%&%41'"-*$d6%-&4'"'!"'%$b3&Y"4/3. turação do território, contribuem para a coesão territorial numa lógica de intervenção top-down. Mas estas intervenções não 3625I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 49*'4.#-%"$/"4'(&3&'(3*6*0"3'&'6*;%)%:&89*'%$/"23&!&'!*' potencial dos territórios, importando contemplar também uma perspectiva de base territorial, tendo por base o conceito de desenvolvimento integrado. Este Programa constitui uma primeira abordagem à descen tralização do desenvolvimento, a partir dos territórios e com um papel acrescido das províncias, municípios e organizações da sociedade civil. No entanto, a iniciativa das intervenções $9*'",-).%'"$/%!&!"4'4"-/*3%&%4'"'$&-%*$&%41'4*;3"/.!*'g.&$!*' estejam em causa grandes projectos territoriais integrados. Objectivos: Objectivo 1: Criar condições para reter e atrair popu lação para as 6 províncias menos povoadas o que passa, nomeadamente, por um quadro de condições de vida atractivo em comparação com outras pro víncias, o aumento dos rendimentos das famílias, oportunidades de emprego de qualidade, atracção de novos investimentos; Objectivo 2: Promover o desenvolvimento integrado do território, através da realização de Operações Integradas de Desenvolvimento Territorial (OIDT) que procurem o aproveitamento conjugado dos recursos de um determinado território; Objectivo 3: Potenciar os impactes dos Grandes Pro <"-/*4'+4/3./.3&$/"41'(3*-.3&$!*'�",/3&%3'0&)*3'!*4' investimentos feitos» e potenciando, ao nível local, os benefícios dos grandes projectos nacionais/ regionais através do apoio a projectos provinciais/ municipais complementares; Objectivo 4: Dinamizar a acção das organizações da sociedade civil, mobilizando as suas energias para acções de melhoria das condições de vida e da auto-estima das comunidades locais e dar um 4%$&)'!"'(3*,%6%!&!"'!*'+4/&!*'"'!*'N*0"3$*' aos cidadãos. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 6 Programas de Crescimento Acelerado (um em cada uma das 6 províncias), consensualizado com os sectores relevantes, apro vado e com implementação iniciada; Meta 2.1: 2 Operações Integradas de Desenvolvimento !"'}"33%/d3%*4'+4/3&/@2%-*4'!"#$%!&4'&/@'BCBBh Meta 2.2: 10 Operações Integradas de Desenvolvimento !*4' "-.34*4'+$!d2"$*4'ia]D +j'"6'","-.89*1' pelo menos, a 40% até 2022; Meta 2.3: 3 Operações Integradas de Desenvolvimento !"'}"33%/d3%*4'}3&$4b3*$/"%3%8*4'"6'","-.89*1'(")*' menos, a 30% até 2022; Meta 3.1: 20 projectos provinciais/municipais com ()"6"$/&3"4'"6'","-.89*'&/@'BCBBh Meta 4.1: 160 pequenos projectos de melhoria das con dições de vida e da auto-estima das comunidades locais apoiados e implementados por organizações da sociedade civil. Acções Prioritárias: Elaborar Programas de Crescimento Acelerado, com uma perspectiva de longo prazo, que prevejam; Acções de aproveitamento integrado do território (agrí *)&1'r*3"4/&)1'/.3>4/%-*1'6%$"%3*jh Zonas devidamente apetrechadas (acessibilidade, "$"32%&1'?2.&'"'4&$"&6"$/*j'(&3&'b?-%)'%$4/&)&89*' e funcionamento de unidades industriais, logísti cas e serviços; ^%4/"6&'!"'%$-"$/%0*4'i#4-&%4'"'#$&$-"%3*4j'o'&/3&-89*' de investimentos produtivos; Modernização das actividades económicas familiares e organização dos circuitos de comercialização; ]$b3&Y"4/3./.3&89*';?4%-&'!*'/"33%/d3%*'"'g.&)%#-&89*' da rede de povoamento provincial. 7'-*$-3"/%:&89*'!"4/"'*;<"-/%0*'4"3?'(3*44"2.%!&'"6' articulação MEP/províncias. +)&;*3&3'*'(&3&!%26&'(&3&'&4'a]D}1'!"#$%$!*'&'/%(* logia de acções que poderiam ser incluídas numa *("3&89*1'*4'-3%/@3%*4'"'&'%$b*36&89*'$"-"44?3%&' à avaliação das candidaturas e monitorização da implementação da operação. Estas operações podem ser de três tipos: Operações Integradas de Desenvolvimento de Territó rios Estratégicos (OIDTE), na perspectiva nacio $&)'"'(")&'%6(*3/=$-%&'!*4'3"-.34*4'"'(*/"$-%&)' de impactes multi-sectoriais (p.e. território do Médio Kwanza com o potencial hidroeléctrico ou o Corredor do Lobito centrado nos impactes da infra-estrutura de transporte). Estas operações podem ser da iniciativa das províncias ou de uma entidade nacional e no período do PDN 2018-2022 "4/&3?'"6'-&.4&'*'4".'"4/.!*'"'(3*23&6&89*h Operações Integradas de Desenvolvimento dos Recursos Endógenos (OIDRE), em espaços de dominante rural, envolvendo intervenções complementares "6'0?3%*4'!*6>$%*4'(&3&'&(3*0"%/&6"$/*'!"'3"-.3 sos de pequena e média escala (p.e. articulando, $.6'/"33%/d3%*'"4("->#-*1'*'3"b*38*'!&'(3*!.89*' agrícola camponesa, com o desenvolvimento das actividades de transformação ou turismo, através de &-8\"4'g."'(3*6*0&6'&'g.&)%#-&89*'!*'(*/"$-%&)' humano, o empreendedorismo, a comercialização, *'&-"44*'o'%$b*36&89*1'&'%$b3&Y"4/3./.3&89*';?4%-&1' "/-TjT'7'%$%-%&/%0&'!"4/&4'*("3&8\"4'4"3?'!&4'(3* víncias/municípios envolvidos; serão operações !"'("g."$&'"4-&)&'#$&$-"%3&1'-&;"$!*'&*'H+5' a avaliação prévia do interesse das propostas e apoiar a preparação daquelas que reúnam condi 8\"4'!"'0%&;%)%!&!"'(&3&'&'4.&'","-.89*T'5&3&'*' "b"%/*1'*'H+5'!"0"3?'&.4-.)/&3'&4'(3*0>$-%&4'*.' *4'4"-/*3"41'(*3'b*36&'&'%!"$/%#-&3'*'4".'%$/"3"44"T' 3626 DIÁRIO DA REPÚBLICA 7'*("3&89*'!"0"'4"3'!"#$%!&'"6'-*$<.$/*'-*6'&4' entidades interessadas, avaliada a sua viabilidade "'!"-%!%!&'&'4.&'","-.89*h Operações Integradas de Desenvolvimento de Territórios Transfronteiriças (OIDTT), como forma de dina mizar o potencial associado à articulação com os países vizinhos, valorizando corredores de ligação %$/"3$&-%*$&)'i(T"T'"%,*'R."$&YR.&.1'"%,*'a$!<%0& Y^&$/&'U)&3&1'"%,*'Z&6%;"Yb3*$/"%3&'!&'Z&6>;%&j' *.'?3"&4'/3&$4$&-%*$&%4'i(T"T'?3"&4'/3&$4b3*$/"%3% 8&4'!*'U.&$!*'U.;&$2*1'?3"&'/3&$4b3*$/"%3%8&'!&' Quimbala) que apresentem complementaridades e sinergias, através da criação nesses territórios de condições infra-estruturais, sociais e económicas que contribuam para o aproveitamento das poten %&)%!&!"4'",%4/"$/"4'"'!"'%$0"4/%6"$/*4'<?'b"%/*4T' Z"4/&'4%/.&89*1'/"3?'!"'X&0"3'.6'"6("$X&6"$/*'&' nível do Governo Central no sentido de promover a articulação internacional que garanta a viabili dade dos investimentos a fazer (podendo-se even /.&)6"$/"'!"#$%3'(3*<"-/*4'-*$<.$/*4'!*4'(&>4"4' envolvidos), bem como a mobilização efectiva dos sectores chamados a intervir; Elaborar o paradigma para Projectos Complementares dos grandes projectos estruturantes e assegurar a divulgação junto dos Governos Provinciais, tendo em conta que: Entende-se por Projectos Complementares as acções 6&/"3%&%4'*.'%6&/"3%&%41'!"#$%!&4'"6'&3/%-.)&89*' província/sectores, para potenciar os impactes de 23&$!"4'(3*<"-/*4'!"'%$0"4/%6"$/*'i",T';&33&2"$41' portos, caminho de ferro, plataformas logísticas, estabelecimentos de ensino superior, etc.). Importa realçar o papel da província (ou dos municípios ;"$"#-%&!*4'(")*'23&$!"'(3*<"-/*'"4/3./.3&$/"j' na articulação com o(s) sector(es) em causa para !"#$%3'*4'(3*<"-/*4'-*6()"6"$/&3"4'g."'%$/" ressam ou as acções a realizar, bem como para a ","-.89*'!"4/&4h Deve ser dada prioridade às acções que permitam «pôr &'3"$!"3�'*4'23&$!"4'%$0"4/%6"$/*4'<?'b"%/*4T'+4/&4' &-8\"4'(*!"6'4"3'(3*<"-/*4'%!"$/%#-&!*4'&'$>0")' da província para responderem a lacunas ou cons trangimentos que impedem o cabal aproveitamento dos benefícios que o grande projecto pode gerar; 74'&-8\"4'-*$-3"/&4'&'#$&$-%&31'$*'g.&!3*'!&'!*/&89*' #$&$-"%3&'&/3%;.>!&'&'"4/"'*;<"-/%0*1'!"0"6'4"3' seleccionadas pelo MEP a partir das propostas das províncias, mediante prévia avaliação dos impac tes pretendidos, sem prejuízo da sua inclusão nos programas sectoriais sempre que possível; Preparar e promover a aprovação do regulamento para apoio aos projectos das organizações da sociedade civil, tendo em conta que: O objecto serão pequenos projectos da iniciativa de associações, clubes, igrejas, OSC ou autoridades /3&!%-%*$&%41'"/-T1'g."'4"<&6'","-./&!*4'(")&'"$/% dade promotora e tenham uma parte dos custos i(*3'","6()*'fCnj'&44"2.3&!*4'(*3'"4/&'"'4"' traduzam em pequenos equipamentos recreativos, culturais, desportivos ou religiosos ou pequenas %$b3&Y"4/3./.3&4'!"'(3*,%6%!&!"'i&33&$<*'!"'3.&1' (*$/*'!"'?2.&1'"/-Tjh As propostas serão apresentadas junto do município, g."'4*;3"'")&4'"6%/%3?'(&3"-"31'"'"$-&6%$X&!&4' (&3&'*'N+5+'!&'(3*0>$-%&'g."'b&3?'.6&'(3%6"%3&' 4"3%&89*1'4"$!*'&'4")"-89*'#$&)1'/"$!*'"6'-*$/&'*4' montantes disponíveis, da competência do MEP; Promover a elaboração e implementação de iniciativas !"'&(*%*'o'6*;%)%!&!"'"'#,&89*'!&'(*(.)&89*'$&4' zonas menos povoadas do País; Promover o apoio ao clero e a reabilitação das antigas missões. Entidade responsável pelo Programa: MEP. Outras entidades participantes: MATRE, outros Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais. XXII. Política de Ordenamento do Território e Urbanismo flmT'7'+R5'7$2*)&'BCBk'3"b"3"'*'H"2&Y^%4/"6&'}"33%/d3%*' como resultando do funcionamento dos outros Sistemas. }*!&0%&1'49*'%!"$/%#-&!*4'&)2.$4'�6*/*3"4'"4("->#-*4�'g."' afectam mais directamente o território e a sua organização: a Rede Urbana, as Cidades (qualidade e autonomia económica), o Sistema de Transportes, a ocupação dos Espaços Rurais, a concentração dos investimentos não agrícolas e os pode res descentralizados de forma gradual e consistente, a nível administrativo e político. A ELP Angola 2025 recomenda, ainda, que os actores que intervêm no território, em cada um destes motores, devem articular as suas intervenções através da Estratégia de Desenvolvimento Territorial, contribuindo para a concretização dos seguintes objectivos fundamentais: Assegurar a todos os territórios as condições para urna melhoria sustentada da qualidade de vida das populações; Integrar o território e criar um efectivo mercado interno, como elemento vital para o reforço da coesão nacional; V*3/&)"-"3'*'/"33%/d3%*'(&3&'*'!"4&#*'!&'-*6("/%/%0% !&!"'%$/"3$&-%*$&)1'!%0"34%#-&$!*'*4'"4(&8*4'!"' projecção internacional de Angola; 3627I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 D"4"$0*)0"3'.6&'"-*$*6%&'.3;&$&'"'%$!.4/3%&)'!%$=6%-&' que viabilize o crescimento e a modernização da agricultura e a valorização das produções rurais. flBT'+4/"4'*;<"-/%0*4'49*'%$-*3(*3&!*4'$*'(3"4"$/"'(3* grama e contribuem para o cumprimento da Agenda 2063 da União Africana, em particular dos objectivos que visam o atravessamento do continente africano por infra-estruturas de qualidade e o elevado nível e qualidade de vida e bem-estar !&4'(*(.)&8\"41'$*'=6;%/*'!*4'g.&%4'49*'!"#$%!&4'-*6*'?3"&4' (3%*3%/?3%&4'&'�g.&)%!&!"'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'/"33%/*3%&%4�'"'&' «qualidade dos habitats». flfT'D"'"$/3"'*4'*;<"-/%0*4'!&'72"$!&'BCfC'!&4'Z&8\"4' Unidas, aqueles para os quais a política de ordenamento e desenvolvimento territorial pode contribuir directamente são o ODS 10, «reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países», e o ODS 11, «tornar as cidades e os assentamen /*4'X.6&$*4'%$-).4%0*41'4"2.3*41'3"4%)%"$/"4'"'4.4/"$/?0"%4�T fluT'U*$4%!"3&$!*'g."'*'/"33%/d3%*'@1'&/3&0@4'!&'4.&'*32& nização e equilíbrio, uma dimensão essencial que confere sustentabilidade, coesão e competitividade ao processo de desenvolvimento, importa promover o ordenamento e a infra Y"4/3./.3&89*'$"-"44?3%&4'(&3&'/*3$&3'*'(3*-"44*'"#-%"$/"T'Z"4/"' sentido, a política de Ordenamento Territorial e Urbanismo visa a criação das condições no território que irão permitir a implantação, o funcionamento e o desenvolvimento das acti vidades económicas e o bem-estar das comunidades. flkT'Z*'!*6>$%*'!*'a3!"$&6"$/*'!*'}"33%/d3%*1'!"# nem-se como prioridades a criação das condições de base, $*6"&!&6"$/"'$*'=6;%/*'!*'4%4/"6&'!"'2"*!"4%&'"'-&3/* 23&#&1'$"-"44?3%&4'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'()&$"&6"$/*' /"33%/*3%&)'"'.3;&$>4/%-*1'(&3&'&'")&;*3&89*'"'","-.89*'!"'(3* jectos e para a implantação de infra-estruturas, equipamentos e actividades no território. flwT'a'D"4"$0*)0%6"$/*'p3;&$*'-*$4/%/.%'/&6;@6'.6' *;<"-/%0*'"4/3&/@2%-*'g."'3"r"-/"'(3"*-.(&8\"4'!"'3"!.89*'!"' equilíbrio territorial à escala nacional e provincial, bem como a necessidade de reordenamento da Região Metropolitana de R.&$!&1'4"$!*'$"-"44?3%*'b*3/&)"-"3'&4'b.$8\"4'.3;&$&4'!&4' capitais de província, em especial as de maior debilidade urbana, e dos centros urbanos na envolvente da Cidade de Luanda. flxT'Z*'!*6>$%*'!*'p3;&$%46*1'4*;'&'3"4(*$4&;%)%!&!"' do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação iH]Za}Aj1'&(*4/&Y4"'"6'*("3&8\"4'!"'.3;&$%46*'g.&)%# cante, com destaque para a reconversão de usos do solo, a 3"&;%)%/&89*'"'3"-*$0"349*'!"'"!%b>-%*4'(&3&'#$4'X&;%/&-%* nais, as acções de promoção das condições de higiene urbana, $*6"&!&6"$/"'3"-*)X&'!"')%,*41'"'&4'*("3&8\"4'!"'(3"0"$ ção de riscos resultantes de fenómenos naturais que incluam realojamento. flqT'a4'!"4&#*4'!"'!"4"$0*)0%6"$/*'.3;&$*'",%2"6'3"-.3 4*4'$9*'-*6(&/>0"%4'-*6'&'-&(&-%!&!"'!&4'#$&$8&4'(y;)%-&4T' 744%61'o'4"6")X&$8&'!&4';*&4'(3?/%-&4'!"'*./3*4'(&>4"41'/*3$& Y4"'$"-"44?3%*'-*$-";"3'6*!")*4'%$*0&!*3"4'!"'#$&$-%&6"$/*' do desenvolvimento urbano, eventualmente através da criação !"'6"-&$%46*4'#$&$-"%3*4'"4("->#-*4T fllT'Z*'=6;%/*'!&4' -*6("/e$-%&4'!*'H%$%4/@3%*'!&' Construção e Obras Públicas (MINCOP), as prioridades de infra-estruturação do território colocam-se nas ligações rodo 0%?3%&4'!&' "!"'53%6?3%&'"'$&'&3/%-.)&89*'-*6'&4'(3*0>$-%&4' "'6.$%->(%*4'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&4'0%&4'4"-.$!?3%&4'"' /"3-%?3%&41';"6'-*6*'$&'!*/&89*'!*'/"33%/d3%*'$&-%*$&)'-*6' *4'"!%b>-%*4'(y;%-*4'"'*4'"g.%(&6"$/*4'4*-%&%4'$"-"44?3%*4' à implementação das estratégias sectoriais e provinciais de desenvolvimento. uCCT']$-).%Y4"1'/&6;@61'$"4/&'5*)>/%-&1'.6&'?3"&'*("3& %*$&)'g."'@'b.$!&6"$/&)'(&3&'&'","-.89*'!"'/*!&4'&4'*./3&4' (*)>/%-&4'-*6'",(3"449*'/"33%/*3%&)s'&'D"46%$&2"6T'^*;'&' responsabilidade do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFPM), a desminagem do território !"0"3?'-*$/%$.&3'&'4"3'.6&'(3%*3%!&!"'$&'-3%&89*'!&4'-*$!% 8\"4'/"33%/*3%&%4'$"-"44?3%&4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*T Programa 5.2.1: Melhoria do Sistema Geodésico e L)%2,A%B'(,-])(",5)= Contexto: 7'-&3/*23&#&'!%4(*$>0")'$*'5&>4'"$-*$/3&Y4"'!"4&-/.&)% :&!&1'&4'-&3/&4'/*(*23?#-&4'"'/"6?/%-&4'49*'(3*0"$%"$/"4'!"' mapeamentos feitos ainda antes da independência, baseada "6'!&!*4'2"*!@4%-*4'(*.-*'#?0"%4'"'g."'$9*'&;3&$2"6'/*!*' o território nacional. Face ao processo de desenvolvimento, em particular aos !"4&#*4'!"'%6()&$/&89*'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'/"33%/*3%&%4'"'.$%!&!"4' económicas e sociais, de planeamento urbano e ordenamento /"33%/*3%&)1'/*3$&Y4"'(3"6"$/"'&'(3*!.89*'!"'%$b*36&89*'2"*23? #-&'!"'3"b"3e$-%&1'&-/.&)%:&!&'"'-*6'&)/*'23&.'!"'#&;%)%!&!"1' que possa garantir a elaboração dos projectos e dos planos e a realização de obras com base na leitura correcta dos atributos territoriais e na localização precisa dos objectos. A rede geodésica nacional constitui a infra-estrutura de base (&3&'&'(3*!.89*'!&'%$b*36&89*'2"*23?#-&'",&-/&1'$*6"&!& 6"$/"'(&3&'&'")&;*3&89*'!&'-&3/*23&#&'$&-%*$&)'!"'3"b"3e$-%&' a utilizar na elaboração de todos os planos e projectos com incidência territorial. Este Programa visa, em primeiro lugar, modernizar a rede geodésica nacional que data de antes da independência e tem 0%$!*'&'4"3'*;<"-/*'!"'6")X*3%&4'&%$!&'%$4.#-%"$/"41'&<.4/&$!* a aos desenvolvimentos tecnológicos entretanto ocorridos e, "6'4"2.$!*').2&31'!%4(*$%;%)%:&3'&'-&3/*23&#&'!"'3"b"3e$-%&' que todos os actores - públicos e privados - necessitam para a implantação territorial dos seus projectos e acções. Objectivos: Objectivo 1: D*/&3'*'5&>4'!"'-&3/*23&#&'!"'3"b"3e$-%&' actualizada à escala 1:100.000 e, por derivação, das cartas de referência a escalas 1:250.000, 1:500.000 e 1:1.000.000, e efectuar a demarcação dos limites político-administrativos do País; Objectivo 2: Modernizar a Rede Geodésica Nacional, 4"$!*'$"-"44?3%*'"b"-/.&3'*'-?)-.)*'!*'6*!")*' do geóide de conversão de altitudes obtidas pelo sistema global de posicionamento por satélite em 3628 DIÁRIO DA REPÚBLICA altitudes compatíveis com o referencial em vigor, bem como implantar e/ou reequipar as estações de referência no Sistema de Posicionamento Global e no Sistema Global de Navegação por Satélite (GPS/GNSS), visando a maior cobertura do ter ritório nacional. Metas: Meta 1.1: 472 cartas à escala 1:100 000 actualizadas até 2022; Meta 1.2:'mBu'()&$/&4'/*(*23?#-&4'$&'"4-&)&'ms'mCTCCC' disponíveis em 2022; Meta 1.3: 18 províncias com limites político-adminis trativos demarcados em 2022; Meta 2.1: Modelo do geóide de conversão de altitudes concluído até 2022; Meta 2.2: 28 estações de referência conectadas até 2022. Acções Prioritárias: 7!g.%3%3'%6&2"$4'!"'4&/@)%/"'*3/*Y3"-/%#-&!&4'(&3&' &-/.&)%:&89*'!&'%$b*36&89*'-&3/*23?#-&h Adquirir equipamentos de precisão geodésica; Formar e capacitar os técnicos do sector; Elaborar normas técnicas e jurídicas para assegurar o processo de demarcação dos limites; Realizar trabalho de campo; +)&;*3&3'&'-&3/*23&#&h Construir/reabilitar e apetrechar estações de referência da Rede Geodésica Nacional. Entidade responsável pelo Programa: MINOTH. Outras entidades participantes: MATRE, MINAGRIF, MINDEN, MINAMB, Governos Provinciais, Administrações Locais. Programa 5.5.2: Construção e Reabilitação de Infra Estruturas Rodoviárias Contexto: A conclusão da rede de estradas que liga todas as províncias e as principais cidades é fundamental para integrar o territó rio nacional, favorecendo a circulação das populações e dos bens e serviços produzidos. Além disso, a situação das estra das em Angola carece de uma intervenção profunda e a sua 3"&;%)%/&89*'!"0"3?'4"3'&<.4/&!&'o4'$*36&4'%$/"3$&-%*$&%41'(*3' forma a garantir a sua durabilidade, servindo de alavanca de desenvolvimento dos clusters logístico e de produção no País. Entre as responsabilidades institucionais do MINCOP consta a realização, de forma coordenada, de infra- estruturas 3*!*0%?3%&41'&3/%-.)&!&4'-*6'*4'(3*23&6&4'!"'!"4"$0*)0% mento económico e social do País. Assim, a construção das vias de circulação, bem como a promoção de novos métodos !"'3"&;%)%/&89*'"'6&$./"$89*'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'3*!*0%?3%&41' *$4/%/."6'&';&4"'(3%*3%/?3%&'!&'&-89*'!*'H]ZUa51'$"4/"' Programa de acção, contribuindo para a criação de emprego "'(&3&'&'-3%&89*'!"'4%4/"6&4'4.4/"$/?0"%4'!"'6&$./"$89*1'&' nível nacional. Objectivos: Objectivo 1: Restabelecer as ligações entre as capi tais provinciais e a capital do País e as ligações entre sedes municipais e comunais, promovendo a construção e reabilitação das infra-estruturas 3*!*0%?3%&4'$"-"44?3%&4'&*'(3*-"44*'!"'!"4"$0*) vimento do País; Objectivo 2: Melhorar as vias urbanas nas sedes pro vinciais e municipais; Objectivo 3: Avaliar, conservar e manter as infra-estru /.3&4'3*!*0%?3%&41'("36%/%$!*'&'4.&'!.3&;%)%!&!"1' segurança e redução da sinistralidade, através da avaliação do comportamento estrutural e funcional !*4'(&0%6"$/*4'3*!*0%?3%*4'"'!"'%$/"30"$8\"4'!"' conservação. Metas: Meta 1.1: Entre 2018 e 2022, são asfaltados 4.000Km !"'+4/3&!&4'!&' "!"'53%6?3%&h Meta 1.2: Entre 2018 e 2022, são asfaltados 4.183Km !"'+4/3&!&4'!&' "!"'^"-.$!?3%&h Meta 2.1: Entre 2018 e 2022 são asfaltados 1.700 Km de Vias Urbanas; Meta 3.1: Entre 2018 e 2022 são conservados 7.800 Km de Estradas; Meta 3.2: Entre 2018 e 2022 são avaliados 15.000 Km de Estradas. Acções Prioritárias: Elaborar estudos e projectos, de acordo com normas vigentes no País e da Região da SADC; U*$4/3.%3'"'3"&;%)%/&3'0%&4'3*!*0%?3%&4h Avaliar o comportamento estrutural e funcional dos (&0%6"$/*4'3*!*0%?3%*4h "&)%:&3'%$/"30"$8\"4'!"'-*$4"30&89*'!"'0%&4'3*!*0%?3%&4. Entidade responsável pelo Programa: MINCOP. Outras entidades participantes: MINOTH, MININT, MINTRANS. Programa 5.2.3: Construção e Reabilitação de Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais Contexto: A construção e a reabilitação de edifícios públicos torna ram-se uma necessidade em consequência da guerra, quer pela !"4/3.%89*'*.'!&$%#-&89*'!"'6.%/*4'"!%b>-%*41'g."3'(")&'b&)/&' de conservação durante um longo período. Por outro lado, a ",(&$49*'!*4'4"30%8*4'(y;)%-*4'&'/*!*'*'/"33%/d3%*'"'*'"4b*38*' de o dotar de equipamentos sociais adequados, mantêm essa necessidade ainda hoje, reforçando o esforço que os gover nos locais vêm fazendo. 744%61'&*'H]ZUa5'"4/9*'&/3%;.>!&4'-*6("/e$-%&4'$*'=6;%/*' do planeamento, coordenação e controlo técnico das obras, colaborando com as entidades públicas e as Administrações Locais na construção e reabilitação de espaços públicos, edi fícios e equipamentos sociais. 3629I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 7!%-%*$&)6"$/"1'-*6'&'!"#$%89*'!&4'3"2%\"4'&-&!@6% cas do País, e tendo em conta a projecção de crescimento !*'4"-/*3'"!.-&/%0*1'@'$"-"44?3%*'!*/&3'&g.")&4'3"2%\"4'!"' infra-estruturas e equipamentos sociais, tendo o MINCOP responsabilidades nesta matéria. Objectivos: Objectivo 1: Assegurar a construção e/ou reabilitação de equipamentos sociais e edifícios públicos; Objectivo 2: Assegurar a manutenção e conservação de equipamentos sociais e edifícios. Metas: Meta 1.1: 8 equipamentos sociais construídos ou rea bilitados até 2022; Meta 1.2: 8 edifícios públicos construídos ou reabi litados até 2022; Meta 2.1: 6 equipamentos sociais com intervenções de manutenção/conservação até 2022; Meta 2.2: 18 edifícios públicos com intervenções de manutenção/conservação até 2022. Acções Prioritárias: +)&;*3&89*'!"'(3*<"-/*4'","-./%0*4'"'-&!"3$*4'!"' encargos; Gestão de empreitadas; Avaliação do estado dos edifícios; Intervenções de manutenção e conservação. Entidade responsável pelo Programa: MINCOP. Outras entidades participantes: Programa 5.2.4: Desminagem Contexto: 7'",%4/e$-%&'!"'6%$&4'"'*./3*4'"$2"$X*4'",()*4%0*4'$9*' detonados, que ainda se encontram disseminados pelo terri tório nacional em consequência da guerra que assolou o País, representa uma séria ameaça à vida humana e à livre circu lação de pessoas, bens e mercadorias. O presente Programa visa continuar a delimitar e a desmi $&3'&4'?3"&4'&b"-/&!&4'(*3'"44"4'("3%2*4*4'&3/"b&-/*41'!"'b*36&' "#-&:1'-3%&$!*'&4'-*$!%8\"4'%$!%4("$4?0"%4'(&3&'&'!%4/3%;.% 89*'!&4'("44*&4'$*'5&>41'(&3&'&'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&'"' para o desenvolvimento harmonioso do território. O Programa visa também diminuir o número de acidentes com minas e "$2"$X*4'",()*4%0*41'&/3&0@4'!"'&-8\"4'!"'4"$4%;%)%:&89*'"' debate junto das comunidades. Objectivos: Objectivo 1:'D"46%$&3'&4'?3"&4'!"'%6(&-/"'4*-%*" *$d6%-*'!*'5&>41'-*6*'4"<&6'&4'?3"&4'(&3&'&4' vias de transporte, linhas de telecomunicações, de "$"32%&'")@-/3%-&'"'!"'-*$!./&4'!"'?2.&1'/"33"$*4' agrícolas e zonas industriais, através das brigadas de desminagem, de acordo com as prioridades dos 0?3%*4'4"-/*3"4T Metas: Meta 1.1: Pelo menos 5.000Km de vias de transporte "')%$X&4'!"'/")"-*6.$%-&8\"4'0"3%#-&!*4'"'!"4 minados entre 2018 e 2022; Meta 1.2: Pelo menos 54.000 hectares de terrenos agrí *)&4'"':*$&4'%$!.4/3%&%4'0"3%#-&!*4'"'!"46%$&!*4' entre 2018 e 2022; Meta 1.3: Pelo menos 5.000Km de linhas de transporte de energia eléctrica de Alta Tensão e condutas de ?2.&'0"3%#-&!&4'"'!"46%$&!&4'&/@'BCBB Acções Prioritárias: Promover acções de capacitação e actualização dos técnicos de desminagem; Promover acções de sensibilização nas comunidades (a cerca de 400.000 pessoas que ainda vivem em territórios em risco) sobre o risco associado às minas; c"3%#-&3'"'!"46%$&3'/"33"$*4'(&3&'?3"&4'&23>-*)&41'3"4"3 0&4'b.$!%?3%&41'(d)*4'%$!.4/3%&%4'"'&23*Y("-.?3%*41' 0%&4'3*!*0%?3%&4'"'(3*<"-/*4'!"'/")"-*6.$%-&8\"41' linhas de transporte de energia eléctrica de alta /"$49*'"'-*$!./&4'!"'?2.&h Garantir o reabastecimento logístico das Brigadas de Desminagem (técnico e material); 53*6*0"3'&4'-*$!%8\"4'$"-"44?3%&4'(&3&'&'&!6%449*' de mais técnicos de desminagem; U3%&3'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'$"-"44?3%&4'&*'b.$-%*$&6"$/*' dos Departamentos do Instituto Nacional de Desminagem (INAD), nas seguintes províncias: Cabinda, Zaire, Uíge, Bengo, Cuanza-Norte, Malanje, Cuanza-Sul, Bié e Cuando Cubango. Entidade responsável pelo Programa: U*6%449*'+,"-./%0&'!"'D"46%$&2"6T Outras entidades participantes: Programa 5.2.5: Desenvolvimento da Rede Urbana Contexto: U%!&!"4'!"4"$0*)0%!&4'49*'-*$!%89*';?4%-&'!*'!"4"$ volvimento territorial. As cidades são não apenas os centros (3"4/&!*3"4'!"'4"30%8*4'o'(*(.)&89*'!&'4.&'?3"&'"$0*)0"$/"1' *6*'49*'*4'/"33%/d3%*4'g."'-*$-"$/3&6'*'-*6()",*'!"'b&-/*3"4' que suportam a competitividade das actividades económicas e são os pólos de iniciativa empresarial, de criatividade e ino 0&89*T'A*<"'"4/?'("3b"%/&6"$/"'&44.6%!*'g."'4"6'-%!&!"4' !%$=6%-&4'$9*'X?'/"33%/d3%*4'!"4"$0*)0%!*4T O desenvolvimento da rede urbana pressupõe uma aborda gem diferente das políticas e programas sectoriais. As cidades 49*'3"&)%!&!"4'-*6()",&4'"6'g."'4"'-*6;%$&6'")"6"$/*4'b>4% cos e materiais (forma urbana, diversidade de infra-estruturas, habitação, equipamentos, etc.), com actividades económicas, serviços, modos de vida, culturas, lazeres e usos do espaço físico, obrigando a abordagens integradas e transversais. 3630 DIÁRIO DA REPÚBLICA Por outro lado, as cidades de Angola enfrentam um cres %6"$/*'3?(%!*'!"'(*(.)&89*1'*-*33"$!*'&'*-.(&89*'!*'4*)*' !"'b*36&'"4(*$/=$"&1'!"4-*$/3*)&!&'"'-&d/%-&T'+4/&'4%/.&89*' tem impactes críticos nas condições de vida, na economia e nos custos de desenvolvimento, nomeadamente: desperdiça &4'(*.(&$8&4'!&4'b&6>)%&4'g."'-*$4/3*"6'&)*<&6"$/*4'(3"-? rios destinados, no futuro, à demolição; põe em risco vidas e bens, por falta de condições higiénicas, falta de segurança "'4.<"%89*'&'3%4-*4'$&/.3&%4h'&.6"$/&'",(*$"$-%&)6"$/"'*4' .4/*4'!"'%$b3&Y"4/3./.3&89*';?4%-&'"'%6("!"'*'&-"44*'&'4"3 0%8*4';?4%-*4T Nesse sentido, este Programa tem natureza diferente e "4("->#-&1'$&'6"!%!&'"6'g."'0%4&'&'(3*6*89*'!"'%$/"30"$8\"4' integradas de desenvolvimento urbano através da coordena 89*'!&4'&-8\"4'4"-/*3%&%4'i?2.&1'"$"32%&1'/3&$4(*3/"41'%$!y4/3%&1' comércio, etc.) relevantes para o desenvolvimento das cida des-alvo. Os programas dos diversos sectores contribuirão para os objectivos deste Programa. O desenvolvimento da rede urbana, além de objectivo estratégico em si mesmo, deve também ser perspectivado como um instrumento de redução das assimetrias territo riais, por um lado, e de reordenamento territorial da Região Metropolitana de Luanda, pelo outro. 744%61'4"6'(3"<.>:*'!"'*./3*41'%!"$/%#-&6Y4"'/3e4'/%(* )*2%&4'!"'-"$/3*4'.3;&$*4'&)0*'(3%*3%/?3%*4'!"4/"'53*23&6&s a) Capitais das províncias menos povoadas e de maior debilidade urbana; b) Centros urbanos na envolvente de Luanda, cuja capacidade descentralizadora esteja diminuída pela debilidade das funções urbanas; c)'a./3*4'�(d)*4'!"'"g.%)>;3%*�'%!"$/%#-&!*4'$&'"4/3&/@2%&' de desenvolvimento territorial da ELP Angola 2025. Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'&'g.&)%#-&89*'!&4'-&(%/&%4' de província, com débil estrutura urbana que não dispõem, actualmente, de condições físicas e infra-estruturais nem de base económica e de serviços para desempenharem o seu papel de cen tros administrativos, de prestadores de serviços que assegurem a coesão territorial e de motores de desenvolvimento da província, de modo a conferir-lhes dimensão económica funcional; Objectivo 2:' "g.&)%#-&3'?3"&4'.3;&$&4'g."'<.4/%#g."6' %$/"30"$8\"4'(3%*3%/?3%&41'6")X*3&3'&4'-*$!%8\"4' de higiene urbana e prevenir os riscos resultantes de fenómenos naturais; Objectivo 3: Orientar o crescimento urbano, promo vendo a ocupação do solo de forma ordenada e estimulando a qualidade dos espaços; Objectivo 4: Desenvolver um modelo inovador de #$&$-%&6"$/*'.3;&$*'"'(3*6*0"3'*("3&8\"4'!"' desenvolvimento urbano enquadradas no mesmo, de modo a que o custo do investimento seja recu ("3?0")'i&%$!&'g."'&'.6'(3&:*')*$2*j'"'&'g."'*4' recursos públicos sirvam para estimular e alavancar #$&$-%&6"$/*4'(3%0&!*4'i!"0"$!*1'4"6(3"'g."' (*44>0")1'4"3'3""6;*)4?0"%4jT Metas: Meta 1.1: 10 Programas de Acção de Desenvolvimento p3;&$*']$/"23&!*'i57Dp]j'-*6'","-.89*'b>4%-&' superior a 30% em 2022; Meta 2.1: 10 centros urbanos com operações priori /?3%&4'!"'3"g.&)%#-&89*'"6'","-.89*'&/@'BCBBh Meta 3.1: Até 2022, 71 municípios predominantemente urbanos com Planos Directores Municipais em efectiva aplicação; Meta 4.1: 3 operações enquadradas num modelo %$*0&!*3'!"'#$&$-%&6"$/*'!*'!"4"$0*)0%6"$/*' urbano até 2022. Acções Prioritárias: Preparar Programas de Acção de Desenvolvimento Urbano Integrado (PADUI) para as capitais de província com débil estrutura urbana e dimen 49*'b.$-%*$&)'%$4.#-%"$/"1'"6'&3/%-.)&89*'"$/3"' províncias e sectores. Essas intervenções integra das - que pretendem assegurar a optimização do impacte dos investimentos a curto prazo - terão em consideração todos os investimentos rele vantes para os resultados pretendidos, envol vendo a adequada combinação, entre outras, de: *("3&8\"4'.3;&$>4/%-&4'!"'!%2$%#-&89*'.3;&$&'"' 0&)*3%:&89*'&6;%"$/&)1'*("3&8\"4'!"'",(&$49*' urbana, habitação, infra-estruturação integrada; criação de equipamentos (administrativos, de saúde, de educação, de cultura e lazer) funcio nais e de qualidade; infra-estruturas económicas e apoio aos investimentos privados; transportes e mobilidade; promoção da empregabilidade. A &3e$-%&'!"'3"-.34*4'#$&$-"%3*4'&-*$4")X&'&'4.&' concentração num número reduzido de PADUI como garantia de optimização dos efeitos; ]!"$/%#-&3'*("3&8\"4'!"'3"g.&)%#-&89*'.3;&$&1'*'g."' (*!"'%$-).%3'*("3&8\"4'!"'.3;&$%46*'g.&)%#-&$/"' (destacando-se operações de reconversão de uso do solo urbano para usos económicos, equipamen tos públicos ou espaço urbano de fruição e lazer; reabilitação e reconversão de uso de edifícios para #$4'X&;%/&-%*$&%4h'g.&)%#-&89*'"'*3!"$&6"$/*'!*4' espaços de actividades de economia informal); acções de promoção das condições de higiene .3;&$&'i/&%4'-*6*'3"-*)X&'!"')%,*4jh'*("3&8\"4' de prevenção de riscos resultantes de fenómenos naturais que incluam realojamento; ^")"--%*$&3'*("3&8\"4'(3%*3%/?3%&4'!"'3"g.&)%#-&89*' urbana, de acordo com: risco de segurança ou para a saúde da população, impacte nas condições de vida e na mobilidade urbana e contributo para o crescimento económico do centro urbano; 3631I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 D"#$%3'(3*-"!%6"$/*4'!"'&-"44*'&*'4*)*'(&3&'.4*4' .3;&$*4'"'/*3$?Y)*4'"b"-/%0*4� Elaborar e fazer aplicar os Planos Directores Munici pais em todos os municípios predominantemente urbanos do País; Disponibilizar solo ordenado para a auto-construção; +4/.!&3'&4'&)/"3$&/%0&4'!"'.6'6*!")*'%$*0&!*3'!"'#$&$ ciamento do desenvolvimento urbano e conceber o mecanismo adequado e o seu teste em algumas operações-piloto; Promover a criação de smart cities. Entidade responsável pelo Programa: MINOTH. Outras entidades participantes: Departamentos Ministeriais relevantes em razão dos projectos, Governos Provinciais. 7.6 Eixo 6: Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto Internacional e Regional XXIII. Política de Defesa Nacional 401. A ideia de umas Forças Armadas unicamente orien /&!&4'&'.6'"4b*38*';")%2"3&$/"'"4/?'.)/3&(&44&!&T'a4'(*0*4' aspiram à Paz e as Forças Armadas devem ser um instrumento que potencie essa aspiração. uCBT'7'0%49*'!"'.6&'�~b3%-&1'%$/"23&!&1'(3d4("3&'"'(&->#-&�' é uma trave mestra da estratégia 2063 da União Africana, consti tuindo uma aspiração de objectivos bem claros: «a preservação da paz, da segurança e da estabilidade» (Objectivo 13); «a criação !"'.6&'~b3%-&'"4/?0")'"'(&->#-&�'ia;<"-/%0*'mujh'�&'%6()" mentação de uma Arquitectura Africana de Paz e Segurança totalmente funcional e operacional» (Objectivo 15). Destaca-se a operacionalização dos pilares da Arquitectura Africana de 5&:'"'^"2.3&$8&'i75^7j'-*6*'.6&'?3"&'!"'%$/"30"$89*'(3%* 3%/?3%&'(&3&'&)-&$8&3'"4/"'y)/%6*'*;<"-/%0*1'$*'=6;%/*'!&'g.&)' os países devem disponibilizar mecanismos de segurança bem equipados para participar em missões continentais. uCfT'Z"4/"'&4("-/*1'"4/?'"6'&;4*)./&'4%$/*$%&'-*6'*4'aD^' da Agenda 2030 das Nações Unidas, designadamente o 16.º Y'�5&:1'E.4/%8&'"']$4/%/.%8\"4'+#-&:"4�'g."'(3"/"$!"'�3"!. :%3'4%2$%#-&/%0&6"$/"'/*!&4'&4'b*36&4'!"'0%*)e$-%&'"'&4'/&,&4' de mortalidade com ela relacionadas, em todos os lugares.» 404. Neste novo quadro, as Forças Armadas têm de ser &(&:"4'!"'3"4(*$!"3'&*4'!"4&#*4'"6"32"$/"41'3"&<.4/&$!*Y4"' para tal. É neste novo enquadramento - de fomento da paz e de participação em acções que a preservem, de desenvolvi 6"$/*'"4/?0")1'4.4/"$/?0")'"'(&->#-*1'!"'(&3/%-%(&89*'&-/%0&' na construção da Arquitectura Africana de Paz e Segurança g."'&4'V*38&4'736&!&4'7$2*)&$&4'&-/.&39*'$*'b./.3*'(3d,%6*T uCkT'7'+R5'7$2*)&'BCB^'3"4(*$!"'&'"4/"4'!"4&#*41'"4/&;" lecendo para as Forças Armadas Angolanas um duplo papel: defesa da integridade nacional; e participação nas actividades de desenvolvimento nacional. Acresce, ainda, uma outra vertente !"'%$/"30"$89*s'�",%4/"'.6'-*$4"$4*')&32&6"$/"'6&%*3%/?3%*' sobre a intervenção das Forças Armadas em Missões de Paz no continente africano, em particular na África Subsariana.» uCwT'Z"4/"'-*$/",/*'"4/3&/@2%-*1'&4'(3%*3%!&!"4'!"#$%!&4' $*'=6;%/*'!&'5*)>/%-&'!"'D"b"4&'Z&-%*$&)'49*'!"'*3!"6'&'3"4 (*$!"3'&'"44&4'",%2e$-%&4T 407. O Ministério da Defesa Nacional (MINDEN) **3!"$&3?'/*!*4'"4/"4'"4b*38*4'$*'=6;%/*'!*'5DZ'(&3&'&' implementação desta política. Programa 6.1.1: Fortalecimento e Valorização das Forças Armadas Contexto: A estrutura das Forças Armadas Angolanas (FAA) ainda é tradicional e pesada, embora nos últimos anos se tenham 0"3%#-&!*'0?3%*4'(3*23"44*41'!"4%2$&!&6"$/"'&*'$>0")'!"' legislação fundamental. Z*'"$/&$/*1'&'&!"g.&89*'!&4'V77'o4'",%2e$-%&4'!"'.6'$*0*' quadro operacional obriga ao seu rejuvenescimento e à reade quação de alguns meios ao nível das competências estratégicas e operacionais. Estas medidas deverão ser acompanhadas da aprovação do pacote legislativo para o funcionamento har monioso das Forças Armadas, por forma a atingir resultados "'6"/&4'!"4"<?0"%4'"'&'*;/"$89*'!&'"#-?-%&'"'"#-%e$-%&'$*4' planos e acções operacionais. Objectivos: Objectivo 1: Rejuvenescimento das FAA através de mobilização, incorporação e licenciamento das Forças Armadas Angolanas; Objectivo 2:'H")X*3&3'&'"#-?-%&'"'&'"#-%e$-%&'!*4' efectivos das FAA, através do reforço das suas competências estratégicas e operacionais. Metas: Meta 1.1: Tempo médio de permanência dos milita res da Força Aérea e da Marinha de Guerra no Serviço Militar Obrigatório reduz-se de 12 para 3 anos em 2022; Meta 1.2: Tempo médio de permanência dos militares no Quadro de Milicianos reduz-se de 10 para 4 anos em 2022; Meta 2.1: Até 2022, 2.100 Formadores/Instrutores capa citados em questões estratégicas e operacionais; Meta 2.2:'7/@'BCBB1'qCn'!*4'*#-%&%4'b3"g."$/&6' acções de capacitação em questões estratégicas e operacionais. Acções Prioritárias: D"4"$X&3'"'%6()"6"$/&3'.6'4%4/"6&'%$b*36?/%-*'(&3&'&' gestão dos recursos humanos das Forças Armadas, %$-).%$!*'%$b*36&8\"4'4*;3"'*'("3#)'!"'g.&)%# &8\"4'/@-$%-*Y(3*#44%*$&%41'b&%,&'"/?3%&'"'*./3*4' %$!%-&!*3"4'$"-"44?3%*4'&*'(3*0%6"$/*'!*'g.&!3*' do pessoal da Defesa Nacional; Elaborar e implementar um plano de licenciamento dos militares do Serviço Militar Obrigatório, Quadro de Milicianos, Quadro de Recenseamento e Qua dro Permanente; 3632 DIÁRIO DA REPÚBLICA Actualizar e modernizar o enquadramento legal e regulamentar das Forças Armadas, designada mente através da aprovação e implementação dos seguintes Diplomas Legais: i. Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas; ii. Lei Geral do Serviço Militar; iii. Lei Penal; iv.'R"%'!&'A"3?)!%-&'H%)%/&3h v. Lei da Organização e Funcionamento das Forças Armadas Angolanas; vi. Lei das Condecorações Militares; vii.'+4/&/./*'a32=$%-*'!*'+4/&!*'H&%*3'N"$"3&)' das Forças Armadas Angolanas; viii.'+4/&/./*'a32=$%-*'!*'+,@3-%/*h ix.'+4/&/./*'a32=$%-*'!&'V*38&'7@3"&'Z&-%*$&)h x.' +4/&/./*'a32=$%-*' !&'H&3%$X&' !"'N."33&' Angolana; xi.'+4/&/./*'a32=$%-*'!&'U&%,&'!"'^"2.3&$8&' Social/FAA; xii. Lei das Carreiras dos Militares; xiii. Lei dos Postos e dos Distintivos Militares; xiv. Estatuto Remuneratório dos Militares; xv. Doutrina Militar e Conceitos da Defesa Nacional; xvi. Livro Branco da Defesa Nacional. Realizar a formação de formadores/instrutores e dos efectivos militares em questões estratégicas e operacionais. Entidade responsável pelo Programa: MINDEN. Outras entidades participantes: Programa 6.1.2: Reforço das Capacidades Técnico Materiais e Operacionais Contexto: Assegurar uma adequada capacidade operacional das Forças Armadas é fundamental para que elas possam desempenhar as suas missões. Por outro lado, para além do seu papel tradicional na defesa nacional, as Forças Armadas assumem hoje funções de projecção do País, nomeadamente, quando participam em 6%44\"4'!"'(&:'$*'",/"3%*3T 7'"#-%e$-%&'"'"#-?-%&'!&'-&(&-%!&!"'*("3&-%*$&)'3"b" rida depende dos meios disponíveis, e por isso, pretende-se implementar dois Planos, sendo um de reequipamento, manu tenção e potenciação das capacidades operacionais e, outro de construção, reabilitação, manutenção e apetrechamento de %$b3&Y"4/3./.3&4T'D"'%2.&)'6*!*1'!.&4'?3"&4'"4("->#-&4'6"3" "39*'&/"$89*s'&'0%2%)=$-%&'"'&'4"2.3&$8&'6&3>/%6&'!&'�*$&' +-*$d6%-&'+,-).4%0&'i53*<"-/*'�&).$2&j'"'&'(&3/%-%(&89*' das Forças Armadas de Angola em missões internacionais de manutenção de paz. Objectivos: Objectivo 1: Potenciar as capacidades combativas das Forças Armadas Angolanas, tendo Unidades, Esta belecimentos e Órgãos preparados e apetrechados para cumprimento das missões operacionais; Objectivo 2: Melhorar as condições sociais e de traba lho dos efectivos das Forças Armadas Angolanas; Objectivo 3:'H")X*3&3'&'0%2%)=$-%&'"'*'-*$/3*)*'!*' espaço marítimo; Objectivo 4: Dispor de prontidão de resposta para par ticipar em missões internacionais de manutenção de paz no quadro das Organizações Sub-Regionais, União Africana e Nações Unidas. Metas: Meta 1.1: Plano de Reequipamento, Manutenção e Potenciação das Capacidades Combativas e a("3&-%*$&%4'!&4'V77'-*$-).>!*'&'lCn'&/@'BCBBh Meta 2.1: 44 Infra-Estruturas do Sector da Defesa Nacional construídas, reabilitadas ou equipadas até 2022; Meta 3.1: 7)&32&6"$/*'!&'0%2%)=$-%&'!*'"4(&8*'6&3> timo e da Plataforma Continental em tempo real das 200 mil para as 350 mil milhas até 2022; Meta 4.1: Batalhão em prontidão para participar em missões internacionais de manutenção de paz operacional até 2022. Acções Prioritárias: Prosseguir a implementação do plano de reequipa mento das FAA; Promover a construção, a reabilitação, a manutenção e o apetrechamento de infra-estruturas do Sector da Defesa Nacional, designadamente 15 quartéis, 2 hospitais militares, 1 base aérea, 1 base naval, 2 estabelecimentos sociais, 2 estabelecimentos histórico-culturais, 6 estabelecimentos de ensino, 1 servidão militar, 1 centro nacional de coordenação "'0%2%)=$-%&'6&3>/%6&Y�&).$2&1'u'-"$/3*4'3"2%*$&%4' !"'-**3!"$&89*'!"'0%2%)=$-%&'6&3>/%6&'Y'�&).$2&1' l'(*4/*4'!"'*;4"30&89*'-*4/"%3&'Y'�&).$2&'"'m' academia naval; Implementar o sistema de controlo do espaço marítimo de Angola; Constituir e equipar um batalhão que tenha prontidão de resposta para participar em missões internacionais de manutenção de paz no quadro das Organizações Sub-Regionais, UA e Nações Unidas; Actualizar e modernizar o enquadramento legal e regulamentar das Forças Armadas, designada mente, através da aprovação e implementação dos seguintes Diplomas Legais: Lei das Infra-estruturas Militares; Lei-Quadro das Leis de Programação Militar; Regulamento de Servidões Militares. Entidade responsável pelo Programa: MINDEN. Outras entidades participantes: 3633I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 XXIV. Política de Segurança Nacional e dos Cidadãos 408. A paz e a segurança nacional constituem um prin cípio fundamental consagrado na Constituição da República de Angola. A protecção de pessoas e bens de efeitos nefastos, sejam eles de origem natural ou desencadeados pelo homem, é o objectivo central de qualquer política de segurança nacio nal e dos cidadãos. uClT'a4'!"4&#*4'-*6'g."'7$2*)&'4"'!";&/"'$"4/"'=6;%/*' $9*'49*'.6'",-).4%0*'$&-%*$&)T'7'p$%9*'7b3%-&$&'$&'4.&' 72"$!&'BCwf'%!"$/%#-&1'-)&3&6"$/"1'.6'-*$<.$/*'!"'*;4/? .)*4'g."'!%#-.)/&6'&'-*$4/3.89*'!"'.6&'~b3%-&'(3d4("3&'"' segura (Aspiração 4 da Agenda 2063): «o crime organizado, o terrorismo e as redes criminosas». Estas actividades mate 3%&)%:&6Y4"'6.%/&4'0":"4'"6'&-/*4'!"'(%3&/&3%&1'$*'/3?#-*'!"' !3*2&4'*.'$*'/3?#-*'!"'4"3"4'X.6&$*4'g."'.32"'-*6;&/"3T'}&)' @1'&)%?41'&44.6%!*'&'$>0")'$&-%*$&)'$&'+R5'7$2*)&'BCBk'g."' !"#$"1'-*6*'*;<"-/%0*T'�53*6*0"3'&')./&'-*$/3&'*'-3%6"1'*' /"33*3%46*1'&'!3*2&'"'&'("!*#)%&�T umCT'+4/&4'!%6"$4\"4'!&'-3%6%$&)%!&!"'49*'.6'*;4/?-.)*' ao desenvolvimento e, por isso, as Nações Unidas estabelece ram-nas como uma das dimensões da Agenda 2030: «reduzir 4%2$%#-&/%0&6"$/"'*4'r.,*4'%)"2&%4'#$&$-"%3*4'"'!"'&36&41' reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado» (ODS 16). 411. Porém, a protecção das populações não se esgota no combate ao crime, passando também por garantir a segu rança das populações face a fenómenos de origem natural ou a outro tipo de acidentes provocados pelo homem: ao tornarem 6&%4'b3"g."$/"4'*4'b"$d6"$*4'$&/.3&%4'",/3"6*41'&4'6.!&$ 8&4'-)%6?/%-&4'",(\"6'6&%4'&4'(*(.)&8\"41'4%/.&89*'g."'@' &23&0&!&'(")&4'-*$!%8\"4'(3"-?3%&4'"6'g."'6.%/&4'0":"4'")&4' 0%0"6h'/&)'-*6*'@'3"-*$X"-%!*'$&'<?'3"b"3%!&'72"$!&'BCwf1' �~b3%-&1'!"0%!*'o'4.&')*-&)%:&89*'2"*23?#-&'"'&*';&%,*'$>0")' de desenvolvimento tecnológico, continua a ser altamente vul $"3?0")'&'-&/?4/3*b"4T�'5*3'*./3*')&!*1'*'b"$d6"$*'!"'3?(%!*' crescimento, frequentemente desordenado, das metrópoles é (3*(%-%&!*3'!"'&-%!"$/"41'!"4%2$&!&6"$/"1'3*!*0%?3%*4T'Z&' decorrência deste diagnóstico, a União Africana estabelece na Agenda 2063, como estratégia indicativa, «promover/apoiar a redução do risco de desastres, as políticas de emergência e políticas e programas resistentes ao clima». Este objectivo, !"'.6&'%$/"30"$89*'6&%4'"4/3./.3&!&'$*'=6;%/*'!&'(3*/"-89*' %0%)'!&4'(*(.)&8\"4'"'!&'3"!.89*'!*'3%4-*'!"'-&/?4/3*b"41'@' assumido por Angola quando adere ao Quadro Sendai, esta ;")"-%!*'(")&4'Z&8\"4'p$%!&4'"'!"'&!"49*'0*).$/?3%&T umBT'V&-"'&*'g.&!3*'",(*4/*1'(3*(\"Y4"'&'5*)>/%-&'!"' Segurança Nacional e dos Cidadãos, cujas prioridades deve rão dar resposta aos problemas que se apresentam. umfT'a'H%$%4/@3%*'!*']$/"3%*3'iH]Z]Z}j'@'3"4(*$4?0")' pela implementação da Política de Segurança Nacional e dos Cidadãos, articulando-se com outros Departamentos Ministeriais i4"6(3"'g."'$"-"44?3%*j'"'-*6'*4'�329*4'!&'7!6%$%4/3&89*' Local do Estado. Programa 6.2.1: Reforço do Combate à Criminalidade e à Delinquência Contexto: 7'4"2.3&$8&'@'%$!%44*-%?0")'!*';"6Y"4/&3'!&'(*(.)&89*1' na medida em que a criminalidade, ao gerar insegurança, constitui um ónus sobre os cidadãos, mas é também um fac tor limitador do desenvolvimento. A diminuição da criminalidade, medida pelo número de ocor rências, é o objectivo assumido por este Programa, recorrendo à prevenção e à repressão da criminalidade e da violência, com base nos Direitos Humanos e na participação da população. 7'"4/3&/@2%&'&'%6()"6"$/&3'(&44&'(*3'&.6"$/&3'&'"#-?-%&' !&'&-/%0%!&!"'(*)%-%&)1'6"!%&$/"'&'",/"$49*'!*4'4"30%8*4'!*' Ministério do Interior em todo o território, por via da reabi litação e construção de infra-estruturas, implementação de modernos sistemas tecnológicos integrados de gestão, de formação especializada e de reequipamento das forças e ins talações, bem como através da ressocialização dos reclusos para evitar que estes voltem a delinquir. Objectivos: Objectivo 1: Melhorar a cobertura do território nacional pelos diferentes serviços de segurança, de modo &'!%44.&!%3'&'(3?/%-&'!"'-3%6"4h Objectivo 2: Alargar a cobertura do sistema de reabi litação dos reclusos, através da formação técnico Y(3*#44%*$&)'"'!&'4.&'*-.(&89*'"6'&-/%0%!&!"4' socialmente úteis; Objectivo 3: Melhorar as condições de investigação "'("$%/"$-%?3%&41'(*/"$-%&$!*'&'./%)%:&89*'!*4' 6"%*4'<?'",%4/"$/"4T Metas: Meta 1.1: Até 2022, o número de instalações operacio nais do Ministério do Interior em todo o território (&44&'!&4'&-/.&%4'lff'(&3&'mTfCkh Meta 2.1: Até 2022, o número de Estabelecimentos 5"$%/"$-%?3%*4'-*6'4%4/"6&4'!"'3"&;%)%/&89*'!"' reclusos passa dos actuais 14 (35%) para 26 (65%); Meta 3.1: Até 2021, 41 forças e instalações policiais de %$0"4/%2&89*'-3%6%$&)'"'("$%/"$-%?3%&4'"$-*$/3&6 se equipadas. Acções Prioritárias: Reforçar a especialização no domínio da perícia poli cial, de investigação criminal e re-educação penal, bem como em inteligência criminal, através da realização de acções de formação especializada para um universo de 50 mil efectivos; Realizar acções de formação para a totalidade dos efectivos sobre matérias de Direitos Humanos; ]6()"6"$/&3'6"-&$%46*4'!"'4"2.3&$8&'-*6.$%/?3%&1' com vista à inserção da população na prevenção da criminalidade, designadamente através da sua sensibilização contra a violência doméstica, sobre o incentivo a denúncias e sobre a preservação dos 3634 DIÁRIO DA REPÚBLICA lugares onde ocorrem os crimes para uma boa investigação; Realizar a integração dos sistemas tecnológicos ope racionais do Ministério do Interior, através da implementação dos projectos Centro Integrado de Segurança Pública, Centro de Coordenação Operacional da Polícia Nacional, Sistema de Gestão Migratória Integrado e Sistema Integrado !*'^"30%8*'5"$%/"$-%?3%*'!"'7$2*)&h Assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, constitucionalmente consagrados, &*4'!"/%!*4'$*'̂ %4/"6&'5"$%/"$-%?3%*'"'(3*6*0"3' a re-educação dos condenados e delinquentes sujeitos a medidas de segurança; Rever ou produzir legislação sobre Organização e Fun %*$&6"$/*'!&'5*)>-%&'Z&-%*$&)1'c%!"*Yc%2%)=$-%&1' Regime de Porte e Uso de Armas de Fogo e Outros Meios Coercivos pelos Agentes da Polícia Nacional, R"2%4)&89*'5"$%/"$-%?3%&1' "2.)&6"$/*'!"'+,()* sivos, Regime Jurídico das Armas e Munições; Formular a doutrina e o conceito de Segurança Nacional. Entidade responsável pelo Programa: MININT. Outras entidades participantes: Programa 6.2.2: Melhoria do Controlo das Fronteiras Nacionais e Imigração Contexto: Actualmente, as fronteiras terrestre, marítima e lacustre de Angola, fundamentalmente a fronteira norte e leste, têm uma reduzida presença de forças, instalações e equipamentos (&3&'.$%!&!"4'!"'2.&3!&'"'-*$/3*)*'&*')*$2*'!"'/9*'",/"$4&' ?3"&'i6&%4'!"'uTqCC'z6'!"'b3*$/"%3&4'/"33"4/3"4'"'mTwkC'z6'!"' ",/"$49*'!&'-*4/&'&/)=$/%-&jT Esta situação traduz-se numa vulnerabilidade que pode ser aproveitada, entre outros, por redes de crime organizado e migrantes ilegais, sendo este um dos factores de risco enun ciado pela União Africana na sua Agenda 2063. O presente Programa visa, assim, garantir a integridade territorial de Angola, através de um melhor controlo das frontei ras e de uma política migratória que salvaguarde os interesses nacionais. Em particular, trata-se de combater a imigração clandestina (nomeadamente com origem nas fronteiras Norte e Nordeste) e associada a actividades económicas ilegais e de facilitar a entrada de outros actores que promovam o desen volvimento económico, tais como turistas, investidores e (3*#44%*$&%4'&)/&6"$/"'g.&)%#-&!*4'g."'("36%/&6'4.(3%3'&4' necessidades de competências pontuais do País. Objectivos: Objectivo 1: Garantir a presença das forças de segurança "6'/*!&'&'",/"$49*'!&'b3*$/"%3&'/"33"4/3"1'6&3>/%6&' e lacustre, mediante a construção de instalações e aquisição de equipamentos para unidades de guarda fronteira e controlo de fronteira. Metas: Meta 1.1: Até 2022, 130 infra-estruturas de guarda e controlo de fronteira estão operacionais; Meta 1.2: Até 2022, o número de postos de controlo de fronteira com a plataforma de gestão migratória passa de 8 para 30. Acções Prioritárias: Agilizar o processo de concessão de vistos especiais para turistas e investidores; Operacionalizar um sistema de imigração selectiva g."'("36%/&'&'"$/3&!&'!"'(3*#44%*$&%4'&)/&6"$/"' g.&)%#-&!*41'!"'6*!*'&'4.(3%3'&4'$"-"44%!&!"4'!"' competências associadas ao processo de desen volvimento do País, em articulação com o MEP e com a UTG do PNFQ; D%$&6%:&3'&'-*)*-&89*'!"'*#-%&%4'!"')%2&89*'!"'%6% 23&89*'$&4'H%44\"4'D%()*6?/%-&4'"'U*$4.)&3"4h Recensear a população estrangeira residente com vista a um controlo mais efectivo dos cidadãos estrangeiros; +b"-/.&3'*'3"2%4/*'"')"2&)%:&89*'",/3&*3!%$?3%&'(&3&' %$/"23&89*'!*4'",Y3"b.2%&!*4'g."'6&$%b"4/&3"6' o desejo de permanecer em Angola; Adequar a legislação migratória através da revisão e adopção dos seguintes instrumentos jurídicos: i. Regime Jurídico de Estrangeiros na República de Angola; ii. Regulamento do Diploma sobre a Emissão do Passaporte Nacional; iii. Acordo sobre o Estabelecimento e a Livre Circulação de Pessoas e Bens entre a República de Angola, a República do Congo e a República D"6*-3?/%-&'!*'U*$2*h iv. Regulamentos do Conselho Nacional de Refugiados e Centro de Acolhimento de Refugiados e Requerentes de Asilo. Capacitar técnicos em criminalidade migratória e fraude documental. Entidade responsável pelo Programa: MININT. Outras entidades participantes: MEP, MIREX, UTG do PNFQ. Programa 6.2.3: Melhoria da Capacidade Nacional de Prevenção e Socorro das Populações Contexto: 7'(3*/"-89*'!&4'(*(.)&8\"41'g."3'3")&/%0&6"$/"'&'-&/?4 trofes naturais, quer relativamente a acidentes, sejam eles de grande dimensão, ou do dia-a-dia das populações, é um dever dos Estados, cuja intervenção se concretiza, normalmente, por via de acções preventivas, de socorro, apoio assisten cial ou na reconstrução, procurando minimizar os impactes de tais eventos sobre pessoas e bens e restabelecer a ordem. O Estado Angolano tem aderido aos sucessivos acordos que 0%4&6'"4/&;")"-"3')%$X&4'!"'&-/.&89*'$"4/"'=6;%/*1'"6'-*$ creto o Quadro Hyogo e o seu sucessor Quadro Sendai. 3635I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 O Quadro Sendai, estabelecido para o período 2015-2030, é um instrumento jurídico internacional, que Angola subscre 0".'"'g."'!"#$"'u'(3%*3%!&!"4'"6'6&/@3%&'!"'2"4/9*1'3"!.89*' de riscos e desastres, nomeadamente: compreender o risco de &/?4/3*b"4h'b*3/&)"-"3'&'2"4/9*'!*'3%4-*'!"'-&/?4/3*b"4'(&3&'(3* 6*0"3'&'3"4%)%e$-%&h'6")X*3&3'&'(3"(&3&89*'b&-"'&'-&/?4/3*b"4' para uma resposta efectiva e para uma melhor reconstrução na fase de recuperação, reabilitação e reconstrução. 7("4&3'!&'%6(*3/=$-%&'g."')X"'@'3"-*$X"-%!&1'&'&-/.&89*' do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros ainda $9*'"4/?'"6'-*$b*36%!&!"'-*6'"4/&'&;*3!&2"61'4%/.&89*'g."' o presente programa procura colmatar. Z.6&'*./3&'!%6"$49*1'&'4%$%4/3&)%!&!"'3*!*0%?3%&'/"6' vindo a aumentar sensivelmente, constituindo uma iminente ameaça à segurança nacional (a maioria dos mortes e feridos são jovens dos 16 aos 34 anos), um problema de saúde pública (pelos custos inerentes à reabilitação física dos sinistrados) e comprometendo o desenvolvimento económico do País. Com efeito, os atropelamentos e as colisões entre automóveis e motociclos causam 64% das vítimas mortais. O presente Programa pretende, também, inverter esta situação, melho rando as condições de circulação nas estradas e travessia de ("\"4'"'!"'4"2.3&$8&'3*!*0%?3%&T Objectivos: Objectivo 1: 7(3*,%6&3'*4'6"%*4'!"'(3"0"$89*'"' socorro das populações, através da criação de serviços provinciais e da municipalização do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombei ros (SNPCB); Objectivo 2: Melhorar a rapidez de resposta em situa ções de desastres, através de um sistema integrado de alerta e aviso prévio para redução de riscos de desastres; Objectivo 3: "!.:%3'&'4%$%4/3&)%!&!"'3*!*0%?3%&' enquanto 2.ª causa de mortalidade e 1.ª causa de !"#-%e$-%&'b>4%-&'"6'7$2*)&T Metas: Meta 1.1: Até 2022, a cobertura do SNPCB, a nível municipal, passa de 47 para 154 infra-estruturas operacionais; Meta 1.2: Até 2022, o quadro de especialistas do ^Z5U|'"'!"'0%&89*'"'/3=$4%/*1'$*'!*6>$%*'!&' prevenção de acidentes e desastres e avaliação de riscos, passa dos actuais 17 para 3.000; Meta 2.1: 7/@'BCBB1'fkn'!&4'?3"&4'!"'3%4-*'!*'/"33% tório nacional estão catalogadas com o sistema de aviso prévio; Meta 3.1: O número de ocorrências de atropelamentos e colisões entre automóveis e motociclos diminui fCn'&/@'BCBB1'b&-"'&'BCmx1'(&3&'wTlkw'&-%!"$/"4h Meta 3.2:'7'6*3/&)%!&!"'3*!*0%?3%&'3"!.:'fCn1'&/@' BCBB1'(&3&'mTxlqT Acções Prioritárias: Construir e apetrechar infra-estruturas do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros ao longo do território; Desenvolver um Sistema Integrado de Alerta e Aviso Prévio para redução de riscos de desastres; Rever legislação do sector, incluindo a Lei de Bases de Protecção Civil, os Planos de Contingência decorrentes da Lei de Bases de Protecção Civil e a Legislação Contra Incêndios; Construir infra-estruturas destinadas à circulação e travessia de peões; Elaborar e implementar um Plano Estratégico de Pre 0"$89*' *!*0%?3%&h "b*38&3'&'#4-&)%:&89*'3")&/%0&'&*'-.6(3%6"$/*'!*' Código de Estrada; 7!g.%3%3'%$4/3.6"$/*4'&.,%)%&3"4'o'#4-&)%:&89*'"'!%4 positivos de segurança; Promover a realização de workshops/feiras/encontros com a sociedade civil para divulgar regras, con 4")X*4'y/"%4'"'"4/.!*4'4*;3"'4"2.3&$8&'3*!*0%?3%&' a nível nacional, regional e internacional; Assegurar a formação e capacitação de técnicos em 6&/@3%&'!"'(3"0"$89*'"'4"2.3&$8&'3*!*0%?3%&h Realizar campanhas de prevenção contra a sinistrali !&!"'3*!*0%?3%&1'4*;3"'*'.4*'-*33"-/*'!&4':*$&4' balneares, sobre os cuidados a ter com os fenó menos atmosféricos e sobre a construção em zonas de risco; Rever o regulamento sobre os procedimentos de registo e controlo das vítimas de acidentes de viação nas .$%!&!"4'4&$%/?3%&4h Capacitar especialistas em acidentes de viação, peri tos em prevenção e segurança contra incêndios, "4("-%&)%4/&4'"6'4*-*33*'&'$?.b3&2*41';.4-&4' 4.;&g.?/%-&4'"'6"32.)X*'"6'?2.&4'(3*b.$!&41'"6' emergências médicas, em resgate e salvamento em altura, na selva e montanhas e outros ambientes agrestes, bem como especialistas em condução e manutenção de veículos especiais, em gestão de riscos e desastres. Entidade responsável pelo Programa: MININT. Outras entidades participantes: MINSA, MINCOP, MINTRANS, MINAMB, MINDEN. XXV. Política de Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional e Regional umuT'7'%$4"389*'-*6("/%/%0&'!"'7$2*)&'$*'-*$/",/*'6.$ dial e africano é, simultaneamente, um objectivo do País no horizonte 2025 e parte do modelo de desenvolvimento eco nómico da ELP Angola 2025. Pretende-se, assim, integrar a !%6"$49*'",/"3$&'$&4'!%b"3"$/"4'?3"&4'!"'2*0"3$&89*1'./% )%:&$!*'!"'b*36&'(*4%/%0&'*4'-*$/",/*4'6.$!%&)'"'3"2%*$&)T 3636 DIÁRIO DA REPÚBLICA 415. As opções estratégicas do País neste domínio passam, nomeadamente, por: uma inserção competitiva na econo mia global, através da ampliação das relações económicas e *6"3-%&%4'"'!&'-**("3&89*'-.)/.3&)'"'-%"$/>#-&'"'/"-$*)d2%-&' na economia globalizada, aproveitando as potencialidades e vantagens competitivas; uma integração regional, com lide rança, quer no quadro das negociações para a formação do mercado comum regional, quer na garantia de segurança e estabilidade política regional, potenciando a sua posição geoes /3&/@2%-&h'$&'!%0"34%#-&89*'"'&(3*0"%/&6"$/*'!"'$*0*4'$%-X*4' !"'6"3-&!*'$*'-*6@3-%*'6.$!%&)1'!%0"34%#-&$!*'&'"4/3./.3&' !"'",(*3/&8\"4'(&3&';"$4'-*6'0&)*3'&-3"4-"$/&!*1'!"'&-*3!*' com as potencialidades do País. 416. A Agenda 2063 da União Africana atribui especial %6(*3/=$-%&'&*'(&(")'g."'*4'(&>4"4'&b3%-&$*4'(*!"6'&44.6%3'&' $>0")'-*$/%$"$/&)'"'2)*;&)1'(&3&'*'g."'%!"$/%#-&'!%0"34*4'*;<" /%0*41'?3"&4'(3%*3%/?3%&4'"'"4/3&/@2%&4'%$!%-&/%0&4'!"'%$/"30"$89*s Para construir uma África Unida (Objectivo 8), consi !"3&'$"-"44?3%*'!"4"$0*)0"3'&'%$/"23&89*'(*)>/%-&' e económica, através da adopção de tratados ou protocolos regionais de comércio livre, bem como da liberdade de circulação de pessoas; O desenvolvimento de mecanismos de prevenção e 3"4*).89*'!"'-*$r%/*4'-*$/3%;.%'(&3&'&'53"4"3 vação da Paz, da Segurança e da Estabilidade (Objectivo 13); p6&'&;*3!&2"6'"4/3./.3&!&'o'!%?4(*3&'3"0")&Y4"'b.$ damental para o Renascimento Cultural Africano (Objectivo 16), nomeadamente, ao nível dos valores e ideais do Pan-Africanismo; 5&3&'&'3")"0=$-%&'!"'~b3%-&'"$g.&$/*'(&3-"%3*'$*4'$"2d %*4'6.$!%&%4'"'-*",%4/e$-%&'(&->#-&'ia;<"-/%0*' mlj1'-*$/3%;.%3?'&'!"4%2$&89*'!"'$&-%*$&%4'&b3% canos para funções de destaque em instituições regionais, continentais ou internacionais. 417. Com o ODS 10, a Agenda 2030 das Nações Unidas pretende reduzir as desigualdades no interior dos países e "$/3"'(&>4"41'"4/&;")"-"$!*'0?3%&4'6"/&4'3")"0&$/"4'(&3&'&' presente Política, tais como: «assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas !"'!"-%49*'$&4'%$4/%/.%8\"4'"-*$d6%-&4'"'#$&$-"%3&4'%$/"3$& %*$&%4'2)*;&%41'&'#6'!"'(3*!.:%3'%$4/%/.%8\"4'6&%4'"#-&:"41' 3"!>0"%41'3"4(*$4?0"%4'"')"2>/%6&4�1'�%6()"6"$/&3'*'(3%$ cípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular para os PMA, em conformi dade com os acordos da OMC» ou «incentivar a assistência *#-%&)'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'"'r.,*4'#$&$-"%3*41'%$-).%$!*'*' %$0"4/%6"$/*'",/"3$*'!%3"-/*1'(&3&'*4'+4/&!*4'*$!"'&'$"-"44% dade é maior, nomeadamente os PMA, os países africanos, os Pequenos Estados Insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com os seus pla nos e programas nacionais de desenvolvimento». 418. Tendo presente este enquadramento estratégico, as (3%*3%!&!"4'!"#$%!&4'$*'=6;%/*'!&'(*)>/%-&'!"' "b*38*'!*' 5&(")'!"'7$2*)&'$*'U*$/",/*']$/"3$&-%*$&)'"' "2%*$&)'-*$ sistem em: U*$4*)%!&3'*'5&(")'!"'7$2*)&'$*'U*$/",/*']$/"3$& cional e Regional, tendo sempre como base o interesse nacional; Reforçar as relações com o Sistema das Nações Unidas e com as Instituições Financeiras Internacionais; Consolidar e alargar Relações Bilaterais e Multilaterais; Consolidar o Mecanismo Nacional de Negociação do Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e os países da SADC-APE, tendo em conta o processo de graduação de Angola da categoria de PMA. umlT'^9*'0?3%*4'*4'D"(&3/&6"$/*4'H%$%4/"3%&%4'g."'%$/"3 0e6'$&'5*)>/%-&'!"' "b*38*'!*'5&(")'!"'7$2*)&'$*'U*$/",/*' ]$/"3$&-%*$&)'"' "2%*$&)1'$*'=6;%/*'!&4'4.&4'&-/%0%!&!"4' ",/"3$&4T'Z*'"$/&$/*1'/e6'.6'(&(")'!"'(&3/%-.)&3'!"4/&g."'*' H%$%4/@3%*'!&4' ")&8\"4'+,/"3%*3"4'iH] +`j1'*'H%$%4/@3%*'!*' Comércio (MINCO), o Ministério das Finanças (MINFIN) e o Ministério da Economia e Planeamento (MEP). Programa 6.3.1: Melhoria da Participação de Angola no Comércio Internacional Contexto: A diminuição do peso do Sector Petrolífero na econo mia angolana não se traduziu numa alteração estrutural das ",(*3/&8\"41'g."'-*$/%$.&6'&'"4/&3'(3"!*6%$&$/"6"$/"'-*$ centradas naquele recurso e em poucos países (dos quais apenas a África do Sul na região). A desejada transformação tem sido condicionada por factores diversos, como a reduzida orienta 89*'!*4'"6(3"4?3%*4'(&3&'&'",(*3/&89*1'*'!"4-*$X"-%6"$/*' dos mercados e das preferências a que Angola pode aceder $*'g.&!3*'!"'0?3%*4'&-*3!*4'-*6"3-%&%4'<?'"4/&;")"-%!*41'*.' &%$!&'&4';.3*-3&-%&4'&44*-%&!&4'o4'",(*3/&8\"4T D*')&!*'!&4'%6(*3/&8\"41'&'!%0"34%#-&89*'!"'(3*!./*4'"' b*3$"-"!*3"4'@'6&%4'",(3"44%0&1'-*6'.6'("4*'%6(*3/&$/"'!&4' 6?g.%$&4'"'"g.%(&6"$/*4'"'!"';"$4'%$/"36@!%*4T'7'"4/"'$>0")1'*' acesso a divisas tem sido o grande bloqueio dos últimos anos, que determinou uma redução das importações entre 2014 e 2016, para menos de metade, com consequências sérias na &-/%0%!&!"'"-*$d6%-&'(")&'!%#-.)!&!"'!"'&-"!"3'&'b&-/*3"4' de produção (nomeadamente indústria e agricultura, pescas, recursos minerais e petróleo). 7$2*)&'"4/&;")"-".'0?3%*4'&-*3!*4'-*6"3-%&%4'&'$>0")'2)*;&)1' regional e bilateral, que lhe permitem aceder em condições mais b&0*3?0"%4'&'6"3-&!*4'/9*'!%0"34*4'-*6*'*4'+4/&!*4'p$%!*4' da América (EUA) ou os Estados-Membros da UE (respectiva mente através do African Growth and Opportunity Act - AGOA ou através do Regime Especial «Tudo Menos Armas»). No quadro regional, porém, Angola é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e aderiu à Zona de Comércio Livre (ZCL) da SADC, faltando apenas a sua efectivação. Estão em curso negociações sobre a Zona de Comércio Livre Tripartida (SADC, COMESA, EAC) e a Zona de Livre Comércio Continental Africana. 3637I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 O presente Programa visa, assim, melhorar o enquadra mento regulamentar do comércio internacional, criar um g.&!3*'"4/?0")'(&3&'&'%$/"23&89*'-*6"3-%&)'3"2%*$&)'"'&(*%&3' as empresas angolanas a tirarem partido dos acordos comer ciais preferenciais, complementando a sua actuação com o 53*23&6&'!"'7(*%*'o'53*!.89*1'D%0"34%#-&89*'!&4'+,(*3/&8\"4' e Substituição de Importações (PRODESI). Objectivos: Objectivo 1: ̂ %6()%#-&3'&';.3*-3&-%&'"'&2%)%:&3'*4'(3* cedimentos de Comércio Internacional de Bens e Serviços, em conformidade com as regras da OMC; Objectivo 2:'U3%&3'.6'g.&!3*'"4/?0")'(&3&'&']$/"23& ção Regional Comercial de Angola na SADC, contribuindo para a abertura de novos mercados !"'",(*3/&89*'"'(&3&'&'3"!.89*'!*4'-.4/*4'!"' importação de bens intermédios; Objectivo 3: Melhorar o acesso das empresas ango lanas a novos mercados, permitindo-lhes tirar partido dos acordos comerciais preferenciais #36&!*4'(*3'7$2*)&1'$*6"&!&6"$/"'!*'7Na7' e do regime especial «Tudo Menos Armas» da União Europeia (UE). Metas: Meta 1.1: a'/"6(*'$"-"44?3%*'(&3&'-.6(3%3'*4'(3*-" !%6"$/*4'!"'b3*$/"%3&'"6'*("3&8\"4'!"'",(*3/& 89*'!%6%$.%'!"'mlB'X*3&4'"6'BCmx'(&3&'xB'X*3&4' em 2022; Meta 1.2: O custo dos procedimentos de fronteira em *("3&8\"4'!"'",(*3/&89*'!%6%$.%'!"'qBk'p^D'"6' 2017 para 400 USD em 2022; Meta 2.1: Em 2020, o roteiro para a integração de Angola na Zona de Livre Comércio da SADC começa a ser implementado; Meta 2.2: Em 2021, iniciam-se formalmente as nego ciações sobre o desarmamento pautal para a implementação da ZCL da SADC; Meta 3.1: 7/@'BCBB1'&4'",(*3/&8\"4'!"'(3*!./*4'$9*' petrolíferos de Angola aumentam 50% em rela ção ao valor de 2017, alcançando 1.800 milhões de USD. Acções Prioritárias: &/%#-&3'*'&-*3!*'4*;3"'&'b&-%)%/&89*'!"'-*6@3-%*'$*' =6;%/*'!&'aHUh Aprovar a emenda ao Acordo sobre os Direitos de Pro priedade Intelectual ligados ao Comércio (ADPIC); Elaborar e implementar um plano de acção para a des burocratização e agilização dos procedimentos e custos associados às operações de comércio internacional de bens e serviços; Assegurar o desenvolvimento de sistemas e instalação de equipamentos do Ministério do Comércio ads tritos à facilitação do comércio; Criar um mecanismo de articulação permanente com o tecido empresarial, para conhecer os cons trangimentos ligados às operações de comércio internacional; Realizar acções de capacitação, nomeadamente da equipa multi-sectorial de negociações comerciais, em técnicas de negociação de acordos comerciais; Efectuar um estudo de impacte sobre a adesão de Angola o'�UR'!&'^7DU'$&'"-*$*6%&'&$2*)&$&'"'!"#$%3' um quadro de transição pautal; Negociar o acordo de adesão à ZCL da SADC, pro pondo medidas transitórias adequadas ao quadro de transição pautal visando a minimização dos impactes negativos na economia angolana; Efectuar um estudo de impacte da adesão de Angola à Zona Tripartida de Livre Comércio (COMESA-EAC-SADC); Actualizar a base de informação sobre todos os acordos estabelecidos e respectivas características; Realizar acções de divulgação dos acordos comerciais que permitem o acesso preferencial dos produtos angolanos, nomeadamente o AGOA e o regime especial «Tudo Menos Armas» da União Europeia (UE); estas acções devem ser gerais e sectoriais, incluindo informações detalhadas sobre regras !"'*3%2"61';&33"%3&4'$9*'/&3%b?3%&41'6"!%!&4'!"' 4&)0&2.&3!&1'*;4/?-.)*4'/@-$%-*4'&*'-*6@3-%*' e outras matérias relacionadas com o comércio internacional; Desenvolver mecanismos de acompanhamento das políticas comerciais nacionais; D"#$%3'*4'6"-&$%46*4'!"'0"3%#-&89*'"'-*$/3*)*'&' tomar sobre as trocas comerciais realizadas com países parceiros. Entidade responsável pelo Programa: MINCO. Outras entidades participantes: MEP, MIREX, MINFIN, MINAGRIF, MIND, MINPES MAR, MIREMPET. Programa 6.3.2: Reforço da Projecção de Angola no Exterior Contexto: Nos últimos anos, Angola tem tido uma participação cres "$/"'$*'-*$/",/*'%$/"3$&-%*$&)1'!"4/&-&$!*Y4"'&'")"%89*1' como membro não permanente do Conselho de Segurança nas Nações Unidas, ou o seu papel na construção da paz da Região dos Grandes Lagos. Esta participação é coordenada (")*'H%$%4/@3%*'!&4' ")&8\"4'+,/"3%*3"41'"$0*)0"$!*'*4'0?3%*4' Departamentos Ministeriais, de acordo com a matéria em &$?)%4"T']6(*3/&'(3*44"2.%3'*4'"4b*38*4'$*'4"$/%!*'!"'(*/"$ %&3'*'%6(&-/"'",/"3$*'!*4'3"4/&$/"4'(3*23&6&4'!"4/"'()&$*T O presente Programa visa, assim, reforçar a projecção do 5&>4'$*'",/"3%*31'&/3&0@4'!"'.6&'6")X*3'3"(3"4"$/&89*'"6' 3638 DIÁRIO DA REPÚBLICA organismos internacionais, da consolidação da sua relação com &4'%$4/%/.%8\"4'#$&$-"%3&4'%$/"3$&-%*$&%41'!&'!%$&6%:&89*'!"' .6&'3")&89*'!"'(3*,%6%!&!"'-*6'&'!%?4(*3&'&$2*)&$&'"1'&%$!&1' de uma melhor gestão dos acordos bilaterais e multilaterais. Objectivos: Objectivo 1: Melhorar a representação de Angola em organismos internacionais; Objectivo 2: Consolidar a relação de Angola com as %$4/%/.%8\"4'#$&$-"%3&4'%$/"3$&-%*$&%41'0%4&$!*' 6")X*3&3'&4'-*$!%8\"4'!"'#$&$-%&6"$/*'!&'"-* nomia angolana; Objectivo 3:'D%$&6%:&3'&'3")&89*'-*6'&'!%?4(*3&1' procurando mantê-la informada e capacitada para contribuir nos esforços do País em todos os aspectos da vida nacional; Objectivo 4: Melhorar a gestão dos acordos bilaterais e multilaterais. Metas: Meta 1.1: Até 2022, Angola apresenta candidatura a pelo menos cinco órgãos de organizações inter nacionais de interesse estratégico; Meta 1.2: Até 2022, pelo menos 25 quadros angolanos b3"g."$/&6'"4/?2%*4'"6'*32&$%:&8\"4'%$/"3$&-%* nais de interesse estratégico; Meta 2.1:'7/@'BCBB1'*'0*).6"'!"'#$&$-%&6"$/*'!"' projectos de investimento público estruturantes *.'(3%*3%/?3%*4'(*3'%$4/%/.%8\"4'#$&$-"%3&4'%$/"3 $&-%*$&%41'"6'-*$!%8\"4'b&0*3?0"%41'&.6"$/&'kCn' em relação a 2017; Meta 3.1: Até 2022, cinco novas Casas de Angola são %$4/&)&!&4'"6'(&>4"4'*$!"'",%4/"'6&%4'!%?4(*3&' angolana; Meta 4.1: Em 2021, Angola gradua-se do grupo dos Países Menos Avançados; Meta 4.2: Até 2022, o número de Comissões Bilaterais inactivas diminui para 20% em relação a 2017. Acções Prioritárias: Preparar a candidatura de Angola aos principais órgãos das organizações internacionais de interesse estra tégico (Nações Unidas, União Africana, SADC, CEEAC, etc.); +4/&;")"-"3'(3*/*-*)*4'-*6'&4'0?3%&4'%$4/%/.%8\"4' internacionais que Angola integra no sentido de (3*6*0"3'&'3"&)%:&89*'!"'"4/?2%*4'(&3&'23&!.&!*4' .$%0"34%/?3%*4'&$2*)&$*4h Negociar o aumento do volume e as condições de #$&$-%&6"$/*'!&4'%$4/%/.%8\"4'#$&$-"%3&4'%$/"3 nacionais para concluir projectos estruturantes em curso e para implementar outros projectos de %$0"4/%6"$/*'(y;)%-*'(3%*3%/?3%*4h Participar regularmente nos encontros promovidos pelas %$4/%/.%8\"4'#$&$-"%3&4'%$/"3$&-%*$&%4h D"4"$0*)0"3'"'%6()"6"$/&3'.6&'"4/3&/@2%&'!"'(3*,%6% !&!"'-*6'&4'-*6.$%!&!"4'&$2*)&$&4'$*'",/"3%*3h Desenvolver e implementar um Portal das Comunidades 7$2*)&$&4'$*'+,/"3%*31'!"'6*!*'&'!%0.)2&3'%$b*3 mações importantes, resolver constrangimentos e %$-).%3'&'!%?4(*3&'$&4'6&/@3%&4'3")"0&$/"4'!*'5&>4h Promover a ligação com as comunidades estrangeiras que possuem laços históricos e de consanguini dade com Angola; Reforçar a estratégia de diplomacia económica sub jacente ao PRODESI, mobilizando a rede diplo 6?/%-&'!"'7$2*)&'(&3&'(3*6*0"3'*4'(3*!./*4'"' serviços angolanos, bem como as oportunidades de investimento no País; Promover acordos de supressão de vistos, em especial com os parceiros estratégicos; Estabelecer e aprofundar as relações bilaterais com os +4/&!*4'-*$4%!"3&!*4'(3%*3%/?3%*41'!"4%2$&!&6"$/"' com os países membros da SADC (nomeadamente *4'(&>4"4'0%:%$X*4' "(y;)%-&'D"6*-3?/%-&'!*' U*$2*1'�=6;%&'"'Z&6>;%&1'"'&'~b3%-&'!*'^.)1' *6'g."6'/3&;&)X&3?'(&3&'&44.6%3'.6&'(*4%89*' de proeminência no seio da SADC), mas também com a CEEAC, os países da CPLP, dos PALOP e do Golfo da Guiné; Conceder prioridade às relações bilaterais que aportem *$X"-%6"$/*'$"-"44?3%*'&*'(3*-"44*'!"'!"4"$ volvimento de Angola, celebrando acordos de cooperação estratégica com os principais países do mundo líderes do conhecimento e do desen volvimento tecnológico e humano; Criar um grupo de trabalho multi-sectorial de nego ciação bilateral e multilateral; Melhorar a coordenação, implementação e acompanha 6"$/*'!*4'(3*23&6&4'!"'-**("3&89*'",%4/"$/"41' a nível bilateral e multilateral; Reavaliar e redinamizar as Comissões Bilaterais; Criar a Comissão Inter-sectorial para o Processo de Graduação de Angola do Grupo de PMA; Elaborar a Estratégia de Transição Suave para a Gra duação de Angola da categoria de PMA; Elaborar e tornar inteligível a visão estratégica de Angola sobre o mundo em geral e o continente africano em particular, os constrangimentos e os aspectos que devem ser revistos e os que podem ser melhorados; U*$4*)%!&3'*'5&(")'!"'7$2*)&'$*'U*$/",/*']$/"3$& cional e Regional, através da sua intervenção nos principais dossiers internacionais em particular na Região dos Grandes Lagos e do Golfo da Guiné, $*'=6;%/*'!&'^7DU'"'!&'p$%9*'7b3%-&$&h 3639I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Participar activamente na Comissão do Golfo da Guiné e continuar a promover a concertação com os Esta dos membros para o estabelecimento de políticas harmonizadas e medidas preventivas para a redução !&4'&6"&8&41'$*'=6;%/*'!&'4"2.3&$8&'6&3>/%6&h Apoiar a operacionalização das estruturas das organi zações regionais quanto à prevenção, mediação "'3"4*).89*'!"'-*$r%/*41';"6'-*6*'o'!%()*6&-%&' preventiva; Liderar, juntamente com os grandes contribuintes da p$%9*'7b3%-&$&1'.6&'3"r",9*'4*;3"'&'3"b*36&'!*' Conselho de Paz e Segurança, pautando por um critério qualitativo, em que se garanta uma parti cipação permanente neste importante órgão dos +4/&!*4'6"6;3*4'-*6'3"&)'-&(&-%!&!"'#$&$-"%3&1' técnica e militar; Candidatar Angola para mais um mandato de dois ou três anos no Conselho de Paz e Segurança da União Africana e considerar a possibilidade de uma das reuniões durante a Presidência de Angola se realizar no País, com todos os efeitos positi vos para o prestígio de Angola e para a política ",/"3$&'&$2*)&$&h Capitalizar melhor a condição de Angola como um dos parceiros estratégicos dos Estados Unidos !&'76@3%-&'$&'~b3%-&'̂ .;4&3%&$&'"'&'%6(*3/=$-%&' que esse País atribui à liderança de Angola na (3"0"$89*'"'3"4*).89*'!"'-*$r%/*4'$*'-*$/%$"$/"h Continuar a manter uma cooperação privilegiada com &'p$%9*'+.3*("%&1'$*'g.&!3*'!"'0?3%*4'&-*3!*4' #36&!*4'-*6'*'23.(*'!"'+4/&!*4'!"'~b3%-&1'!&4' U&3&>;&4'"'!*'5&->#-*'i7U5jh ]$/"$4%#-&3'*'!%?)*2*'(*)>/%-*'"'!%()*6?/%-*'2)*;&)1'"g.% librado e regular e uma cooperação bilateral activa *6'&'p$%9*'+.3*("%&1'$*'=6;%/*'!*'�U&6%$X*' Conjunto» sobre questões de interesse comum, nomeadamente paz e segurança, boa governação e direitos humanos, crescimento económico e !"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")1'"$/3"'*./3&4h Continuar a trabalhar no sentido de albergar em Angola o Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC; "!%6"$4%*$&3'&4'6%44\"4'!%()*6?/%-&4'"'*4'(*4/*4' consulares; ]$4/&)&3'"g.%(&6"$/*4'(&3&'","-.89*'!*4'&-/*4'!"'3"2%4/*' %0%)'i%!"$/%#-&89*'-%0%)'"'-3%6%$&)'"'"6%449*'!"' passaportes) em 8 postos consulares; Melhorar a infra-estrutura tecnológica e de comuni cação, através da implementação de uma rede de *6.$%-&89*'4"2.3&'i3"!"'�7Zj'"$/3"'*'H] +`' "'/*!&4'&4'6%44\"4'!%()*6?/%-&4'"'-*$4.)&3"4T Entidade responsável pelo Programa: MIREX. Outras entidades participantes: MEP, MINFIN, restantes Departamentos Ministeriais. 8. O DESENVOLVIMENTO NO TERRITÓRIO 8.1 Orientações Estratégicas Gerais 420. A diversidade do território, a par da juventude dos recur sos humanos, constitui um dos principais activos estratégicos em que Angola pode apoiar um processo de desenvolvimento &-")"3&!*'"'4.4/"$/?0")T 421. A valorização da diversidade de potencialidades das !%b"3"$/"4'(3*0>$-%&41'$*'-*$/",/*'!"'.6&'%$/"23&89*'-3"4 cente do território e da construção de um grande mercado nacional - o que pressupõe condições adequadas de circu lação das populações, da informação e dos bens e serviços produzidos - é a via mais segura para promover o desenvol vimento harmonioso do território e contrariar o agravamento das assimetrias territoriais. 422. Nesse sentido, o PDN 2018-2022 assume opções estratégicas de desenvolvimento para cada província, par /%$!*'!"'.6'g.&!3*'!"'&4(%3&8\"4'3"&)%:?0"%4'"'%!"$/%#-&$!*' as apostas para uma integração competitiva na economia angolana, assim como os constrangimentos a ultrapassar de que decorrem prioridades de investimento. uBfT'74'&44%6"/3%&4'/"33%/*3%&%4'"6'7$2*)&1'4"$!*'4%2$%#-& tivas, estão ainda relativamente limitadas às que decorrem de b&-/*3"4'2"*23?#-*4'"'$&/.3&%4'Y'"'&*'("4*'!&'X%4/d3%&'Y'4"$!*' particularmente visíveis na ocupação do território, com gran des disparidades na densidade populacional das províncias e $&4'3"!"4'!"'(*0*&6"$/*'i-%!&!"41'0%)&41'&)!"%&4jT'a'!"4&#*' que importa encarar de forma decisiva é evitar que estas dis paridades se transformem em desigualdades territoriais de oportunidades, de condições de vida e de cidadania e em desi gualdades na valorização integrada dos recursos do território. 424. Todas as províncias enfrentam um conjunto de constran gimentos e problemas comuns, mas com grandes assimetrias, sobretudo em cinco domínios: 7-"44*'o'?2.&'(*/?0")s'&("$&4'uun'!&'(*(.)&89*'-*6' &-"44*'&'b*$/"4'!"'?2.&'&(3*(3%&!&'(&3&';";"34, percentagem que só em 6 províncias sobe acima de 50%; Energia eléctrica, inibindo o desenvolvimento e o desempenho das actividades económicas e dos serviços colectivos e limitando as condições de vida e o acesso das famílias à informação e ao conhecimento - só 51% dos agregados familiares urbanos têm iluminação eléctrica da rede pública, ("3-"$/&2"6'g."'!"4-"'&;&%,*'!"'fCn'"6'-%$-*' províncias; Acessibilidade, quer pelo mau estado e fraco desempe nho das ligações interprovinciais quer pelo mau "4/&!*'*.'%$",%4/e$-%&'!"')%2&8\"4'"$/3"'6.$%->(%*4' e destes às comunas; Saúde, com feita de infra-estruturas de saúde e carên cia de profissionais qualificados e deficiente apetrechamento e capacidade de utilização dos equipamentos; e 4 Dados do INE, Censo 2014 3640 DIÁRIO DA REPÚBLICA Educação, com múltiplas carências que se repercutem $&4'/&,&4'!"'"4-*)&3%:&89*1'$*'!"4"6("$X*'"' ("3-.34*4'&-&!@6%-*4'!*4'&).$*4'"'$&4'/&,&4'!"' alfabetização. 425. Também comuns a todas as províncias são as carên cias generalizadas de habitação e saneamento, condições ;?4%-&4'!"'!%b>-%)'3"4*).89*1'",%2%$!*'.6&'&(*4/&'b*3/"'$&' gestão urbana e dos territórios rurais. uBwT'}3&/&Y4"'!"'.6'-*$<.$/*'-*6()",*'!"'(3*;)"6&4' g."'4"')%2&6'o4'-*$!%8\"4';?4%-&4'!*'!"4"$0*)0%6"$/*'"'!"' 0%!&'"1'(*3'%44*1'49*'?3"&4'(3%*3%/?3%&4'!"'%$0"4/%6"$/*'"6' todas as províncias, embora as soluções concretas devam, "6'-&!&'-&4*1'4"3'&4'&!"g.&!&4'o4'-*$!%8\"4'"4("->#-&4'!"' desenvolvimento. uBxT'7'(3%*3%!&!"'!&!&'o'g.&)%#-&89*'!*'-&(%/&)'X.6&$*' (formação e ensino superior), ao desenvolvimento da agricul tura e às infra-estruturas de localização industrial traduzem a preocupação e a aposta no desenvolvimento descentralizado do potencial produtivo e da economia. uBqT'7'(&3/%3'!"4/&4'-*$!%8\"4';?4%-&41'",%4/"'"4(&8*'(&3&' apostas territoriais diferenciadas, valorizando os recursos estratégicos de cada província e potenciando o seu papel na integração do território e na construção de um mercado $&-%*$&)'!%$=6%-*'"'&;"3/*'o'%$*0&89*T'7'3"!"'.3;&$&1'&4' redes de transporte e logística, as telecomunicações e a rede de serviços públicos avançados (ensino superior, formação, assistência técnica, investigação) são vectores essenciais que !"0"6'2&$X&3'3")"0*'!"'&-*3!*'-*6'*'"4/?!%*'!"'!"4"$0*)0% mento e o posicionamento estratégico na economia nacional das diferentes províncias. uBlT'a'5DZ'BCmqYBCBB'(3*-.3&'-*$/3&3%&3'.6&'0%49*'&$/% quada, e de efeitos negativos, que opõe políticas sectoriais às políticas territoriais, partindo do reconhecimento de que o território, enquanto espaço de vida de comunidades estrutu radas, constitui a base do processo de desenvolvimento. Por %44*1'&'%!"$/%#-&89*'!"'*(8\"4'"4/3&/@2%-&4'(&3&'&4'(3*0>$ %&4'@1'&$/"4'!"'6&%41'&'!"#$%89*'!*'g.&!3*'6&/3%-%&)'"6'g."' serão articuladas as políticas públicas, quer sejam de coorde nação sectorial quer sejam de coordenação das autoridades de nível provincial. E é também o estabelecimento do quadro de opções a serem concretizadas nos planos de desenvolvi mento provincial. 8.2. Opções Estratégicas de Desenvolvimento por Província 430. Nas tabelas seguintes, apresentam-se as opções estra tégicas de desenvolvimento para cada província, partindo da sua visão para o futuro, detalhando as suas apostas estraté gicas para o período do plano - em particular as actividades económicas a desenvolver e as transformações estruturais a &/%$2%3'Y'6&4'/"$!*'(3"4"$/"'*4'(3*;)"6&4'"'*;4/?-.)*4'&'4.(" rar para o sucesso de tais apostas. Finalmente, as províncias apresentam as suas prioridades de investimento, com foco $&4'%$/"30"$8\"4'!&4'(*)>/%-&4T'+4/&4'#-X&4'(3"/"$!"6'4"3'.6' instrumento de coordenação no território das intervenções nacionais, um instrumento para a racionalização de novos (3*<"-/*4'"'.6&';&4"'!"'!%?)*2*'"$/3"'&'(3*0>$-%&'"'*4'!%0"3 sos sectores no estabelecimento de prioridades. 431. A fonte para os dados da população apresentados nas tabelas seguintes é o Censo 2014. CABINDA População: 716.076 Capital: Cabinda V is ão 53*0>$-%&'(*4%-%*$&!&'"�3&/"2%-&6"$/"'$*'-*$/",/*'!&'"-*$*6%&' nacional e regional, afirmando-se como centro de negócios e base comercial da Bacia do Congo, promovendo a diversificação !&'"�3./.3&'(3*!./%0&1'-*6';&4"'$*4'4".4'3"-.34*4'"$!d2"$*4'"' )*-&)%:&89*'2"*23?b%-&1'/3&$4b*36&$!*Y4"'$.6'5d)*'!"'D"4"$0*) 0%6"$/*'+-*$d6%-*1'U%"$/>b%-*'"'!"'7/3&-89*'}.3>�%-&1'-*$/3% buindo para a criação do valor acrescentado nacional. 7 (* � &4 '+ � 3& /@ 2% & 4 ]$/"23&89*'$*'/"33%/d3%*'$&-%*$&)1'6%$%6%:&$!*'*4'-*$�3&$2%6"$ /*4'(3*0*-&!*4'(")&'!"4-*$/%$.%!&!"'2"*23?b%-&T Competências e iniciativa dos recursos humanos (educação e formação de quadros especializados). 53*6*89*'!&'%$%-%&/%0&'"-*$d6%-&'"$!d2"$&1'"�%6.)&$!*'&4' iniciativas juvenis de criação de empresas e de auto-emprego, $*6"&!&6"$/"1'&/3&0@4'!&'-*$�3.89*'!"'-"$/3*4'!"'"6(3""$!" !*3%46*'"'�&3/.(4T Património cultural valorizado como factor de desenvolvimento, %$-"$/%0&$!*'&'3"-*)X&1'(3*!.89*')%/"3?3%&1'!"4"$0*)0%6"$/*'!*' teatro, dança, etc. +,()*3&89*'!"'("/3d)"*'"'2?4T D"4"$0*)0%6"$/*'!"'%$!y�3%&4'!"'&(*%*'?'",()*3&89*'!*'("/3d)"*' "'2?4'"'4".4'!"3%0&!*4T ]$!y�3%&4'!&'6&!"%3&'!"'&)/*'0&)*3'&-3"4-"$/&!*h'%$!y�3%&'!"' /3&$4b*36&89*'!"'(3*!./*4'(3%6?3%*4'"'(3*!.89*'!"'%$4.6*4T +,()*3&89*'!"'b*4b&/*'"'(3*!.89*'%$!.�3%&)'!*4'4".4'!"3%0&!*4T +,()*3&89*'&3/"4&$&)'"v*.'4"6%Y&3/"4&$&)'!"'*.3*T +,()*3&89*'!"'$%-X*4'!"'&23%-.)/.3&'"'("4-&'6"3-&$/%4'"'-*6("/% tivos virados para o mercado de consumo directo e de transforma 89*'%$!.�3%&)T Afirmação de Cabinda como centro de negócios e base comercial !&'|&-%&'!*'U*$2*'Y'(d)*'(*3/.?3%*'"'-"$/3*')*2>�%-*'&44*-%&!*'o' !%�3%;.%89*'3"2%*$&)'!"'(3*!./*4T 7b%36&89*'!"'U&;%$!&'-*6*'5d)*'}.3>�%-*1'4"$!*'&'b)*3"�&'!*' Maiombe uma das «Sete Maravilhas de Angola». U *$ � 3& $2 %6 "$ /* 4 Descontinuidade territorial da província de Cabinda relativamente &*'3"�*'!*'/"33%/d3%*'"'4".4'"b"%/*4'&'$>0")'!*4'/3&$4(*3/"4'"')*2>4 tica, acesso da população aos serviços e elevada vulnerabilidade da imigração ilegal e aduaneira. Limitações do porto (limite de calado e de tonelagem na atra &89*j1'4"$!*'*4'")"0&!*4'-.�*4'*("3&-%*$&%4'.6'!*4'23&$!"4' "�3&$2.)&6"$/*4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&'(3*0>$-%&T V*3/"'!"("$!e$-%&'!&'%$!y�3%&'("/3*)>b"3&'"'!&'",()*3&89*'b)*3"4 /&)1'%$4.b%-%e$-%&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'$"-"44?3%&4'(&3&'%$�&)&89*' !"'%$!y�3%&41';"6'-*6*'(&3&'&'(3*6*89*'!*'/.3%46*T U&3e$-%&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'"$"32@/%-&41'-*6'*'(3*-"44*'!"'(3*!. 89*'%$!.�3%&)'b*3/"6"$/"'!"("$!"$/"'!"'23.(*4'2"3&!*3"41'*'g."' "$-&3"-"'*'-.�*'!*'(3*!./*1'/*3$&$!*'&'(3*!.89*')*-&)'(*.-*' competitiva. |&%,*'&(3*0"%/&6"$/*'!*'(*/"$-%&)'$*'!*6>$%*'!&'&23%-.)/.3&' i-"3-&'!"'lln'!&'(3*!.89*'@'!"'*3%2"6'b&6%)%&3j1'("-.?3%&'"'("4-&' Y';&%,&'(3*!./%0%!&!"1';&%,&4'/"-$*)*2%&4'./%)%:&!&41'"g.%(&6"$/*4' 3.!%6"$/&3"4'"'%$",%�e$-%&'!"'.6'4%�"6&'b.$-%*$&)'(&3&'*'"4-*& mento da produção. U&3e$-%&4'!"'?2.&'(*/?0")1'-*6'-"3-&'!"'6"/&!"'!&'(*(.)&89*'$9*' &;&�"-%!&'"6'-*$!%8\"4'*.'4"6'&-"44*T V3&-&'6&$./"$89*'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'!&'4&y!"';"6'-*6*'!*4' 4".4'"g.%(&6"$/*41'3"2%�&$!*Y4"';&%,&'g.&)%!&!"'!&'(3"�&89*'!"' serviços. ]$b3&Y"�3./.3&4'!&'"!.-&89*'!"b%-%"$/"4'"'%$4.b%-%"$/"41'3"2%�&$ do-se fraca manutenção e défice de salas de aulas. Forte concentração da população no Município de Cabinda e *$�3&$2%6"$/*4'!&'2"�9*'.3;&$>�%-&'!*'/"33%/d3%*1'-*6'e$b&4"' nos Municípios de Cabinda, Cacongo, Buco-Zau e Belize por &(3"4"$/&3"6'2"$"3&)%:&!&'-&3e$-%&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4';?4%-&4' i"$"32%&1'?2.&1'4&$"&6"$/*1'3"-*)X&'!"')%,*4jT Ocorrência de ravinas em toda a província e, em particular, da Ci dade de Cabinda padecendo de um problema de natureza urbana e ambiental, que incide no deslizamento de terras a jusante, resul /&$/"4'!&4'-*$�&$/"4'!"46&/&8\"4'"'-*$�3.8\"4'&$?3g.%-&4T +,/"$4&'b3*$/"%3&'-*6'&' "(y;)%-&'D"6*-3?/%-&'!*'U*$2*'"' "(y;)%-&'!*'U*$2*1'-*6')*-&%4'!"'"$/3&!&4'"'4&>!&4'0.)$"3?0"%4' de pessoas e bens, sem protecção adequada. 3641I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 CABINDA População: 716.076 Capital: Cabinda 5 3% *3 %! &! "4 '! "' ]$ 0" � %6 "$ /* Dotaç9*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"�3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' desenvolvimento específicas de que carece, no limite dos recursos disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. V*3$"-%6"$/*'!"'?2.&'(*/?0")'i-*;"3/.3&'/*/&)'o'-%!&!"'"'/*!&4'&4' &)!"%&4j'"'4&$"&6"$/*';?4%-*T H")X*3%&'!&4'-*$!%8\"4'!"'4&y!"s'-*$�3.89*1'3"&;%)%/&89*'"' &("/3"-X&6"$/*'!"'X*4(%/&%41'-"$/3*4'"'(*�*4'!"'4&y!"1'"'g.&)%b% cação do pessoal para elevar a qualidade dos serviços, assim como 3%&89*'!"'6*!")*4'"b%-%"$/"4'!"'2"�9*'"6'-&!&'.6'!*4'$>0"%4'!"' %$/"30"$89*'4&$%/?3%&T +,(&$49*v*(/%6%:&89*'!&'3"!"'"4-*)&3'(y;)%-&'"'6")X*3%&'!&' qualidade de ensino. Electrificação da Província de Cabinda. "&;%)%/&89*'"'",/"$49*'!*'4%�"6&'0%?3%*s'0%&4'"�3./.3&$/"4'.3;& $&4'"'",/"$49*'"'3"&;%)%/&89*'!"'0%&4'4"-.$!?3%&4'"'/"3-%?3%&4'-*6' prioridade para as vias que facilitem a actividade de prospecção e transporte de bens produzidos; manutenção e segurança de vias 3*!*0%?3%&4'(&3&'*4'!*%4'U*$2*4T "b*38*v*(/%6%:&89*'!*'4%�"6&'!"'/3&$4(*3/"'!"'("44*&4'"';"$4' !"v(&3&'R.&$!&1'-*6'&'&/3&-89*'!"'6&%4'%$0"�%!*3"4'(3%0&!*4' i$&-%*$&%4'"'"�3&$2"%3*4j'$"�"'4"-/*3T D%$&6%:&89*'!&'",()*3&89*'6%$"3&)T Requalificação dos bairros da cidade de Cabinda e sedes dos municípios do interior. 53"4"30&89*'!"'"$-*�&41';&-%&4'X%!3*23?b%-&4'"'/3&/&6"$/*'!"' ravinas. "b*38*'!&4'%$b3&Y"�3./.3&4'"-*$d6%-&4'(&3&'&'&/3&-89*'!"'%$0"4 tidores privados. D"4"$0*)0%6"$/*'!&'&-/%0%!&!"'&23*Y("-.?3%&T U*$�3.89*'"'&("/3"-X&6"$/*'!*4'5*�os de Guarda Fronteira. ZAIRE População: 594.428 Capital: Mbanza Congo V is ão +4("-%&)%:&89*'(3*!./%0&'"6'/*3$*'!*'("/3d)"*1'2?4'"'&-/%0%!&!"4' *6()"6"$/&3"4'Y'&44"$/"'$*'5d)*']$!.�3%&)'!*'^*�*1';&4"&!*'$*' ("/3d)"*'"'2?4'$&/.3&)'"'%$!y�3%&4'%$/"$4%0&4'"6'"$"32%&1'-*6 ()"6"$/&!&'(")&'3"-.("3&89*'!&4'("g."$&4'%$!y�3%&4'!&'b%)"%3&' da madeira e pelo desenvolvimento de uma rede de empresas !"'",()*3&89*'!*4'3"-.34*4'!"'("g."$&'"4-&)&1'*3%"$/&!&4'(&3&' a agricultura mercantil, pela valorização do litoral através do desenvolvimento das actividades pesqueiras e do turismo, e pelo aproveitamento das condições de navegabilidade do Rio Zaire, /"$!*'(*3';&4"'.6'4%�"6&'.3;&$*'"g.%)%;3&!*'"'&b%36&$!*Y4"'$*' quadro transfronteiriço. 7 (* � &4 '+ � 3& /@ 2% & 4 V%)"%3&'!*'5"/3d)"*1'N?4'Z&/.3&)'"'%$!y�3%&4'-*$",&41'"6'"4("-%&)' no Município do Soyo, num quadro de redução dos impactes ambientais que afectam as zonas envolven tes. 53*!.89*'o'"4-&)&'%$!.�3%&)'!&4'23&$!"4'-.)/.3&4'&23>-*)&4s'(&) 6"%3&'!"'!"$!@61';&$&$&1'-%/3%$*41'&;&-&,%1'&6"$!*%61'b"%<9*1' batata-doce e rena. ")&$8&6"$/*'!&'(3*!.89*'!*'-.)/%0*'!*'-&b@'i *;.�&jT +,()*3&89*'b)*3"�&)1'3"4("%/&$!*'(3%$->(%*4'!"'4.�"$/&;%)%!&!"'"' de utilização racional dos recursos. c&)*3%:&89*'!&'("4-&'&3/"4&$&)'"'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'%$!y�3%&4' transformadoras dos produtos do mar. Valorização da riqueza natural e patrimonial da província para o desenvolvimento do Turismo, nas vertentes balnear, natureza e X%�d3%-*Y-.)/.3&)1'"�&'y)/%6&'-*6'3"-*$X"-%6"$/*'%$/"3$&-%*$&)' (Património Cultural da Humanidade). "b*38*'!&4'b.$8\"4'.3;&$&4'i&!6%$%�3&/%0&41'4*-%&%4'"'!"'&(*%*' às actividades económicas) e desenvolvimento de uma rede equili brada de cidades e vilas. ZAIRE População: 594.428 Capital: Mbanza Congo U *$ � 3& $2 %6 "$ /* 4 D%b%-.)!&!"4'!"'",()*3&89*'!*'(*/"$-%&)'&23>-*)&'"'("-.?3%*' devido, sobretudo, à insuficiência de acessibilidades e circuitos de escoamento dos produtos, acesso ao crédito, provisão de insumos, alfaias e mecanização. +b"%/*4'(*)."$/"4'!&'%$!y�3%&'!*'("/3d)"*1'(3"<.!%-&$!*'&4'(3*!. 8\"4'&23>-*)&4'"'b)*3"�&%4'$&':*$&'"$0*)0"$/"'&*'^*�*'"'&b"-/&$!*' a saúde pública. 7-"44%;%)%!&!"4'3*!*0%?3%&4'i"�3&!&4'4"-.$!?3%&4'"'/"3-%?3%&4j' "'-*$!%8\"4'!"'6*;%)%!&!"1'"6'(&3/%-.)&3'!"'&(*%*'o4'?3"&4'!"' produção agrícola e ao litoral, de ligação às sedes das comunas e !"')%2&89*'%$/"3$&-%*$&)'i/3?b"2*'!"'("4&!*4jT D@b%-"'!*4'4"30%8*4'"'"g.%(&6"$/*4'4*-%&%4'i&!6%$%�3&/%0*41'"!. cação, saúde e reinserção social) e de atendimento às necessidades infantis e de idosos. D@b%-"'!"'&;&�"-%6"$/*'!"'?2.&'"'4&$"&6"$/*1'-&.4&$!*'(3*;)" 6&4'("34%�"$/"4'!"'4&y!"'(y;)%-&T Indisponibilidade de energia eléctrica por insuficiência das infra Y"�3./.3&4'!"'(3*!.89*'"'!"'!%�3%;.%89*T Falta de dimensão urbana dos principais aglomerados populacio nais da província e forte concentração da população nos Municí pios do Soyo e Mbanza Congo. 5 3% *3 %! &! "4 '! "' ]$ 0" � %6 "$ /* 4 D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"�3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' desenvolvimento específicas de que carece, no limite dos recursos disponíveis, nomeadamente: ]$-3"6"$/*'!&4'&-"44%;%)%!&!"4'3*!*0%?3%&41'$*6"&!&6"$/"'!"' ligação inter-provincial e internacional, bem como de ligação às sedes comunais em diversos troços. "g.&)%b%-&89*'!"'4>/%*4'X%�d3%-*4'%$4-3%/*4'$*'!*44%"3'5&/3%6d$%*' U.)/.3&)'!&'A.6&$%!&!"'i3"g.%4%/*4'"�&;")"-%!*4'(")&'pZ+^UajT H")X*3%&'"'",(&$49*'!&4'3"!"4'!"'&;&�"-%6"$/*'!"'?2.&'"'"$"32%&' eléctrica em todos os municípios. +,/"$49*'!&'3"!"'!"'"g.%(&6"$/*4'"'4"30%8*4'!"'4&y!"'"'"!.-&89*1' !&$!*'(3%*3%!&!"'o'3"!"'!"'"$4%$*';?4%-*1'4"6'!"4-.3&3'&'(3*-.3&' !"'+$4%$*'^.("3%*3'",%�"$/"'$&'(3*0>$-%&T Desenvolvimento do parque habitacional e melhoria das condi ções de habitação. ]$b3&Y"�3./.3&89*'!&4'?3"&4'.3;&$&4'"'-*$�3.89*'!"'0%&4'.3;&$&4' nas sedes Municipais. D"4"$0*)0%6"$/*'!*'4%�"6&'!"'/3&$4(*3/"'(y;)%-*'!"'(&44&2"%3*41' incluindo o escolar. D"4"$0*)0%6"$/*'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'!"4(*3/%0&4'i(&0%)X\"4' multiusos). D"4"$0*)0%6"$/*'!&'�*$&'}.3>�%-&'!*'Z:"/*T +,/"$49*'!&'3"!"'!"'/")"-*6.$%-&8\"4'i/")"b*$%&'6d0")1'3?!%*'"' televisão) em toda a província. "b*38*'!&4'%$b3&Y"�3./.3&4'"-*$d6%-&4'(&3&'&'&/3&-89*'!"'%$0"4 tidores privados. Melhoria do ambiente de negócios de modo a facilitar a imple mentação de projectos de iniciativa privada, com financiamento 2&3&$/%!*1'(3%$-%(&)6"$/"'$*'4"-/*3'&23*Y("-.?3%*1'("4-&4'"' transformação de produtos da agricultura e das pescas. UÍGE População: 1.483.118 Capital: Uíge V is ão 53*0>$-%&'"-*$d6%-&'"'4*-%&)6"$/"'!%$=6%-&1';"6'&3/%-.)&!&'-*6' as províncias vizinhas em particular com Luanda, em transição de .6&'&23%-.)/.3&'-&6(*$"4&'!"'4.;4%�e$-%&'(&3&'.6&'&23%-.)/.3&1' produzindo para o mercado, com forte especialização na produção do café, mas viabilizando também outras culturas como os citrinos "'&';&$&$&1'-*6'.6&'"�3./.3&'(3*!./%0&'"g.%)%;3&!&'(")*4'4"-/*3"4' 6%$"%3*1'%$!.�3%&)'"'/.3>�%-*T 7 (* � &4 '+ � 3& /@ 2% & 4 723%-.)/.3&1'5"4-&'"'V)*3"�&s'3")&$8&6"$/*'!&'(3*!.89*'!"'-&b@'"6' 23&$!"'"4-&)&1'(3*!.89*'-*6"3-%&)'!"'-%/3%$*41'",()*3&89*'3&-%*$&)'"' 4.�"$/?0")'!&'6&!"%3&1'",(&$49*'"6'/*!*4'*4'6.$%->(%*4'!"'(3*<" /*4'!"'&g.%-.)/.3&'*3%"$/&!*4'(&3&'&'",(*3/&89*T Minas: prospecção da mina de Mavoio (cobre), reorganização da ",()*3&89*'!"'!%&6&$/"4'$.6&';&4"'4"6%Y%$!.�3%&)T Comércio, Hotelaria e Turismo: escoamento e comercialização dos ",-"!"$/"4'&23>-*)&4'i$*6"&!&6"$/" %/3%$*4j1'!"4"$0*)0%6"$/*'X*/")"%3*1'%$�%/.-%*$&)%:&89*'"'-*$4*)%!& ção do Mercado Fronteiriço de Quimbata. ]$!y�3%&s'-*$-).49*'!&'%$b3&Y"�3./.3&89*'!*'5d)*']$!.�3%&)'!*' Z"2&2"'"'%6()&$/&89*'!"'%$!y�3%&4'!"'/3&$4b*36&89*'!"'(3*!./*4' agrícolas associadas aos locais de produção. 1 1 1 3642 DIÁRIO DA REPÚBLICA UÍGE População: 1.483.118 Capital: Uíge U *$ � 3& $2 %6 "$ /* 4 Vias de circulação em péssimas condições, agravadas por uma oro 23&b%&'!"4b&0*3?0")1'(*3'&-8\"4'!"'!"46&/&89*'$9*'-*$/3*)&!&'"'b&)/&' !"'%$b3&Y"�3./.3&4'!"'!3"$&2"61'-*6'23&0"4'(3*;)"6&4'!"'3&0%$&41' ",%2%$!*'.6&'$"-"44%!&!"'!"'-*$�&$/"'-*$4"30&89*v6&$./"$89*h' b&)/&'!"'-**3!"$&89*'%$/"3%$�%/.-%*$&)'(&3&'&'6&$./"$89*'!&4'0%&4T Insuficiência de meios de transporte. "!"'")@-/3%-&'"'&;&�"-%6"$/*'!"'"$"32%&'%$4.b%-%"$/"'*.'%$",%�"$/"T 7-"44*'o'?2.&'(*/?0")'$&4'4"!"4'!"'6.$%->(%*4'"'-*6.$&4s'%$",%�e$ %&'!"'4%�"6&4'!"'/3&/&6"$/*'"'!%�3%;.%89*'!"'?2.&h'%$",%�e$-%&'!"' redes de saneamento. ]$4.b%-%"$/"4'-*$!%8\"4'!"'(3"�&89*'!*4'4"30%8*4'!"'4&y!"s'b&)/&'!"' p$%!&!"4'A*4(%/&)&3"4'H.$%-%(&%41'(3"-&3%"!&!"'!&4'%$�&)&8\"4'!*4' ",%�"$/"4'"';&%,&'g.&)%!&!"'!*4'4"30%8*41'b*38&$!*'&'(*(.)&89*'&' recorrer ao País vizinho. ]$4.b%-%e$-%&'!&'3"!"'"4-*)&31'-*6'6.%/&4'-3%&$8&4'b*3&'!*'4%�"6&'!"' "$4%$*'"'6.%/&4'"4-*)&4'4"6'"�3./.3&T D%b%-.)!&!"'!"'&-"44*'&'4"30%8*4'b%$&$-"%3*41'(")&'%$",%�e$-%&' !"'&2"$-%&4';&$-?3%&4'$&'6&%*3%&'!*4'6.$%->(%*41'&23&0&!&'(")&4''''''''''' dificuldades de deslocação das populações aos municípios que têm %$�%/.%8\"4'b%$&$-"%3&4T |&%,&'-*;"3/.3&'!*4'4"30%8*4'!"'-*6.$%-&8\"4T 5 3% *3 %! &! "4 '! "' ]$ 0" � %6 "$ /* D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"�3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' desenvolvimento específicas de que carece, no limite dos recursos disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação; Apoio ao desenvolvimento agrícola, quer ao nível da produção (insu 6*41'6"-&$%:&89*1'",/"$49*'&23?3%&j1'g."3'$&'-3%&89*'!"'"�3./.3&4'"' mecanismos de escoamento e comercialização dos produtos (entrepos tos, rede de transportes refrigerados, mercados rurais, cooperativas de comercialização); V*6"$/*'!&'%$!y�3%&'!"'/3&$4b*36&89*'!"'(3*!./*4'&23>-*)&41'(3*6* 0"$!*'&'%$�&)&89*'!"'.$%!&!"4'!"'/3&$4b*36&89*')*-&)%:&!&4'(3d,%6*' dos locais de produção; "b*38*'!&4'%$b3&Y"�3./.3&4'"-*$d6%-&4'(&3&'&'&/3&-89*'!"'%$0"�% dores privados; Reabilitação das vias de acesso em situação crítica e adopção de so ).8\"4'g."'("36%/&6'&'6*$%/*3%:&89*'!*'"�&!*'!&4'"�3&!&4'"'&-8\"4' permanentes de conservação; D"4"$0*)0%6"$/*'!"'4%�"6&4'!"'/3&$4(*3/"'(y;)%-*'(&3&'&-"44*'!&4' zonas rurais aos serviços urbanos; Forte incremento da rede escolar e da formação profissional orienta da para as oportunidades locais (agricultura, comércio, transportes e actividades mineiras); H")X*3%&'!&4'%$b3&Y"�3./.3&4'!"'4&y!"h +,(&$49*'!&'3"!"'")@-/3%-&'(3*0"$%"$/"'!"'U&(&$!&h 7(*%*'"'"�>6.)*'&*4'%$0"�%6"$/*4'(3%0&!*41'"6'(&3/%-.)&3'$&' %$!y�3%&T BENGO População: 356.641 Capital: Caxito V is ão Província com forte integração no conceito de Região Metropolitana !"'R.&$!&1'-*6'(d)*4'.3;&$*4Y%$!.�3%&%4'!"'!"4-*$-"$/3&89*' iU&,%/*1'76;3%:j1'!"4"$0*)0"$!*'%$b3&Y"�3./.3&4'!"'%$/"3$&-%*$&)% :&89*'i(*3/*'"'%$b3&Y"�3./.3&4')*2>�%-&4'&44*-%&!&4j'"'.6&'-%$/.3&'!"' &-/%0%!&!"4'&23>-*)&4'"'("-.?3%&4'g."3'!"'&;&�"-%6"$/*'!*'6"3-&!*' %$/"3$*'iX*3/*b3./>-*)&4j'g."3'(&3&'",(*3/&89*'i;&$&$&1'-&b@1'&)2*!9*1' girassol, soja. óleo de palma), espaços privilegiados para turismo de sol e praia e de turismo de natureza (Coutada de Ambriz) e uma ",/"$4&'*3)&'-*�"%3&'-*6'(*/"$-%&)'(&3&'!"4"$0*)0%6"$/*'!&4'("4-&4' e aproveitamento de outros produtos do mar. 7 (* � &4 '+ � 3& /@ 2% & 4 D"4"$0*)0%6"$/*'!&'&23%-.)/.3&'"'("-.?3%&1'"'",()*3&89*'b)*3"�&)'"' %$!y�3%&4'&44*-%&!&4'*.'-"$/3&!&4'$*'&(3*0"%/&6"$/*'4.�"$/&!*'!*4' recursos naturais. ]$!y�3%&4'/3&$4b*36&!*3&4'*3%"$/&!&4'(&3&'*'6"3-&!*'%$/"3$*1'$*' g.&!3*'!*'*3!"$&6"$/*'%$!.�3%&)'!&' "2%9*'H"/3*(*)%/&$&'!"' R.&$!&1'"'%$!y�3%&4'-*6')*-&)%:&89*'(*/"$-%&!&'(")*'$*0*'(*3/*'!&' Barra do Dande. 5"4-&'i%$!.�3%&)1'4"6%Y&3/"4&$&)'"'&3/"4&$&)j'"'*./3*4'(3*!./*4'!*' mar (p.e. sal). 7-/%0%!&!"4'(*3/.?3%&4'"')*2>�%-&4'i5*3/*'!&'|&33&'!*'D&$!"jT U*6@3-%*'23*44%�&'!"'&;&�"-%6"$/*'!"'R.&$!&T 7-/%0%!&!"4'/.3>�%-&4'"'!"')&:"3T V.$8\"4'/"3-%?3%&4'g.&)%b%-&!&4'&44*-%&!&4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*' p3;&$*'!"'U&,%/*T BENGO População: 356.641 Capital: Caxito U *$ � 3& $2 %6 "$ /* 4 ]$b3&Y"�3./.3&4'3*!*0%?3%&4s'"�3&!&4'i(3%$-%(&%41'4"-.$!?3%&4'"' /"3-%?3%&4j'&-"$/.&!&6"$/"'!"23&!&!&41'$"-"44%!&!"'!"'3"(&3&89*'!"' pontes e pontecos e de combate às ravinas. +,%�e$-%&4'!"'-&6(*4'6%$&!*4'!%b%-.)/&$!*'$*0*4'.4*4'&23>-*)&41'&' ",/"$49*'!"'3"!"4'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'"'&'",(&$49*'.3;&$&T ~2.&s'&-"44*'&;&%,*'!&'6@!%&'$&-%*$&)1'-*6'4%�"6&'!"'&;&�" %6"$/*')%6%/&!*'o'U%!&!"'!*'U&,%/*h'%$",%�e$-%&'!"'4%�"6&4'!"' &;&�"-%6"$/*'*.'!"b%-%"$/"'6&$.4"&6"$/*'!&4'?2.&4'"'!"b%-%"$/"' protecção das fontes, nos outros municípios. Energia: redes insuficientes e com deficiente manutenção; esma 2&!*3&'6&%*3%&'!&'"$"32%&1'o'",-"(89*'!*'U&,%/*1'(3*!.:%!&'(*3' 2"3&!*3"4'b.$-%*$&$!*'&-%6&'!&'4.&'-&(&-%!&!"1'-*6'&)/*4'-.�*4'"6' *6;.�>0")1'%$4"2.3&$8&1'(*).%89*'"'3%4-*'-*$�&$/"'!"'%$/"33.(89*T ]$",%�e$-%&'!"'&(*%*'o'(3*!.89*'&23>-*)&'"'("-.?3%&h'b3&-&'b*36&89*' !"'/@-$%-*4'!&4'%$�%/.%8\"4'(y;)%-&4'"'*32&$%:&8\"4'(3%0&!&4'!*4' agricultores; H"%*4')%6%/&!*4'!"'("4-&1'b&)/&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'i(*$/"'-&%4'(&3&' ("4-&'4"6%Y%$!.�3%&)1'"�&)"%3*'$&0&)'(&3&'6&$./"$89*'!"';&3-*41' %$b3&Y"�3./.3&4'!"'&/3&-&2"61'%$�&)&8\"4'!"'-*$4"30&89*'!*'("4-& !*j1'%$4.b%-%e$-%&'!*4'&(*%*4'o'2"�9*'!&4'*32&$%:&8\"4'&44*-%&/%0&4' dos pescadores e insuficiente fiscalização, implicando quer a debili !&!"'!&'&-/%0%!&!"'(%4-&/d3%&'g."3'3%4-*4'(&3&'&'4.�"$/&;%)%!&!"'!*4' recursos piscícolas. +,()*3&89*'!*4'3"-.34*4'6%$"3&%4'$9*'-*$/3*)&!&'(")&'&!6%$%�3&89*' provincial e não gerando mais-valias para a província; V&)/&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'!"'%6()&$/&89*'%$!.�3%&)1'&b"-/&$!*'/*!*4' *4'6.$%->(%*41'4"$!*'(3%*3%/?3%&'&'&(*�&'$*'H.$%->(%*'!*'D&$!"'"' Ambriz; U&3e$-%&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'4*-%&%41'$*6"&!&6"$/"'!"'4&y!"'"'"!. &89*1'!@;%)'&("/3"-X&6"$/*'!*4'"g.%(&6"$/*4'",%�"$/"4'"'b&)/&'!"' profissionais qualificados para melhor qualidade dos serviços; Deficiente mobilidade das pessoas (insuficientes meios de transpor tes colectivos) e falta de cobertura de telecomunicações e correio. 5 3% *3 %! &! "4 '! "' ]$ 0" � %6 "$ /* D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"�3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' desenvolvimento específicas de que carece, no limite dos recursos disponíveis, nomeadamente: ]$b3&Y+�3./.3&4'3*!*0%?3%&41'"g.%(&6"$/*'!"'6&$./"$89*'!&4'0%&4' 4"-.$!?3%&4'"'/"3-%?3%&41'6"%*4'6&/"3%&%4'(&3&'*4'4"30%8*4'!"'/3&$4(*3 tes colectivos intermunicipais e comunais; ~2.&s'-*$-).49*'!"'4%�"6&4'!"'&;&�"-%6"$/*'"'&6()%&89*'!*4' 4%�"6&4'!"'?2.&'$&4'^"!"4'U*6.$&%4h Energia, com prioridade para aproveitamento da potência e pequenos 4%�"6&4'!"'-&(/&89*'!"'?2.&T ]$b3&Y"�3./.3&4'4*-%&%41'$*6"&!&6"$/"'!"'4&y!"1'"!.-&89*'"'&44%4 tência social; Qualificação urbana das sedes dos municípios: pavimentação, lanci )&2"61'&4b&)/&2"61'4&$"&6"$/*';?4%-*1'%).6%$&89*'(y;)%-&'"'!*6% %)%&31'?2.&'!*6%-%)%&31'&33.&6"$/*41'<&3!%$&2"61'(3&8&4'(y;)%-&4'"' campos multiusos; Melhoria da oferta de habitação; 723%-.)/.3&s'b%$&$-%&6"$/*1'&44%�e$-%&'/@-$%-&1'6"-&$%:&89*1'"4-*& 6"$/*'!"'",-"!"$/"41'3"&-/%0&89*'!&4 fazendas inoperantes e capacitação; Desenvolvimento do ensino superior no Bengo; Apoio à concretização dos projectos produtivos de iniciativa privada. LUANDA População: 6.945.386 Capital: Luanda V is ão 53%6"%3&'?3"&'!"'%$4"389*'%$/"3$&-%*$&)'!&'"-*$*6%&'&$2*)&$&1'4"!"' !&'2*0"3$&89*'$&-%*$&)1'(d)*'!*'-*$X"-%6"$/*1'!&'%$0"�%2&89*'"' dos serviços avançados, principal centro de negócios nacional, com b*3/"'(3"4"$8&'!"'%$�%/.%8\"4'%$/"3$&-%*$&%4'"'!%4(*$!*'!"'%$b3& Y"�3./.3&4'!"'%$/"3$&-%*$&)%:&89*'!"'",-")e$-%&'i&"3*(*3/*1'(*3/*' "'/")"-*6.$%-&8\"4j'(&3&'4"'&b%36&3'-*6*'()&/&b*36&'"�3&/@2%-&' $"�&'3"2%9*'!"'7b3%-&T 7(*�&$!*'$&'!%�3%;.%89*'"4(&-%&)'!&4'b.$8\"4'.3;&$&4'"'$&'&!*( ção de soluções de mobilidade eficazes para conectar as diferentes "$/3&)%!&!"41'"g.%(&6"$/*4'"'?3"&4'!"'"6(3"2*T'R.&$!&'(3*-.3&' reduzir a sua dualidade e reforçar a solidariedade, promovendo ofertas qualificadas de serviços essenciais. A sua posição no con /",/*'$&-%*$&)'g.&)%b%-&Y&'(&3&'4"3'.6'23&$!"'(d)*'!"'4"30%8*4'"'!"' !"4"$0*)0%6"$/*'%$!.�3%&)'"')*2>�%-*'"$0*)0"$!*1'$*6"&!&6"$/"1' %$!y�3%&4'!"';"$4'!"'"g.%(&6"$/*1'!"'-*$4.6*'"'%$/"36@!%*4'(&3&' ",(*3/&89*T 1 1 1 3643I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 LUANDA População: 6.945.386 Capital: Luanda 7 (* � &4 ''+ � 3& /@ 2% & 4 p6'4"-/*3'!%$=6%-*'!"'4"30%8*4'&0&$8&!*4'Y'%$-).%$!*'(3"4"$8&'!"' %$�%/.%8\"4'%$/"3$&-%*$&%41'"$4%$*'4.("3%*3'"'%$0"�%2&89*1'4"30%8*4' financeiros, etc. - suportado por recursos humanos qualificados e %$b3&Y"�3./.3&4'.3;&$&4'6*!"3$&4'"'b.$-%*$&%4T Uma cidade antiga reabilitada, novas centralidades poli-funcionais "':*$&4'!"'",(&$49*'i6.44"g."4j1'!%4(*$!*'!"'%$b3&Y"�3./.3&4' %$/"23&!&4'"'4"30%8*4';?4%-*4T 5)&/&b*36&'!"'b).,*4'%$/"3$&-%*$&%4'&(*%&!&'$.6'-*6()",*'%$/"23& !*'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'!"'%$/"3$&-%*$&)%:&89*T p6&'!"$4&'"'!%$=6%-&'3"!"'!"'("g."$*4'$"2d-%*41';&4"'!&'3"4%)%e$ cia da economia, promovendo a iniciativa e o empreendedorismo. p6'4"-/*3'/.3>�%-*'(.<&$/"'i!"'$"2d-%*41'!"')&:"3'"'!"'-*$X"-%6"$/*j1' numa cidade atractiva, acolhedora e segura. p6&';&4"'%$!.�3%&)'4d)%!&1'!"'&;&�"-%6"$/*'!*'6"3-&!*'%$/"3$*1' !"'",(*3/&89*'"'!"'4.(*3/"'o4'&-/%0%!&!"4')*2>�%-&4T 723%-.)/.3&'"'("-.?3%&'!"4"$0*)0%!&41'$*6"&!&6"$/"'$&'("34("-/% 0&'!"'&;&�"-%6"$/*'!*'6"3-&!*'6"/3*(*)%/&$*T U *$ � 3& $2 %6 "$ /* 4 Forte concentração populacional, escala dos problemas urbanos e %6(*/e$-%&'!*'()&$"&6"$/*'.3;&$*'b&-"'&*4'6"46*4s'0&�>44%6&4' ?3"&4'3"4%!"$-%&%4'4"6'-*$!%8\"4';?4%-&41'-*$!%8\"4'(3"-?3%&4'!"' X&;%/&89*1'b&)/&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'"'!"'&!"g.&!*'*3!"$&6"$/*'!*' território. +)"0&!*4'$>0"%4'!"'!"4"6(3"2*'"'!"'(*;3":&1'",%2%$!*'(*)>/%-&4' activas de inclusão e emprego. +,-"44%0*'("4*'!&'"-*$*6%&'%$b*36&)1'3"("3-./%$!*Y4"'$"2&/% 0&6"$/"'$&'g.&)%!&!"'!*4'4"30%8*41'$*4'b).,*4'.3;&$*41'$*'*3!" namento urbano, na competitividade da economia e nas receitas públicas. H*;%)%!&!"s'4%�"6&'!"'/3&$4(*3/"4'%$"b%-%"$/"'"'!"4&3/%-.)&!*1' favorecendo as desigualdades sociais e absorvendo uma fatia ",-"44%0&'!*4'3"$!%6"$/*4'%$!%0%!.&%4T 76;%"$/"'"'4"2.3&$8&s'-*$!%8\"4'!"4b&0*3?0"%4'&*';"6Y"�&3'!&' população e ao ambiente de negócios e turismo, com graves riscos para a saúde pública e para a segurança física dos cidadãos. ]$4.b%-%e$-%&'"'(3"-&3%"!&!"'!&4'%$b3&Y"�3./.3&4'"'"g.%(&6"$/*4' (y;)%-*4s'%$4.b%-%e$-%&'!&4'3"!"4'")@-/3%-&1'!"'&;&�"-%6"$/*'!"' ?2.&'"'!"'4&$"&6"$/*'",%�"$/"4'"'",%�e$-%&'!"'",/"$4&4'?3"&4' 3"4%!"$-%&%4'-*6'(3*;)"6&4'"�3./.3&%4'(&3&'&'",(&$49*'!&4'3"!"4'"' ?3"&4'!"'&-/%0%!&!"4'"-*$d6%-&4'!"4(3*0%!&41'*. &("$&4'(&3-%&)6"$/"'!*/&!&41'!"'%$b3&Y"�3./.3&4T Educação, saúde e inserção social: insuficiência das redes de 4"30%8*4'",%�"$/"41'&23&0&!&4'(")&4'6?4'-*$!%8\"4'!"'6*;%)%!&!"' da população. Insuficiente integração das intervenções sectoriais, reduzindo a "b%-?-%&'!*4'%$0"�%6"$/*4'(y;)%-*4T ]$"b%-%e$-%&'$&'-*;3&$8&'!"'4"30%8*4'i(T"'?2.&j'3"!.:%$!*'&'-&(&-% !&!"'!"'$*0*4'%$0"�%6"$/*4T 5 3% *3 %! &! "4 '! "' ]$ 0" � %6 "$ /* D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"�3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' desenvolvimento específicas de que carece, no limite dos recursos disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. Água e energia de qualidade e cobrança dos correspondentes serviços. ]$b3&Y"�3./.3&4'.3;&$&4'%$/"23&!&41'0%&4'!"'-%3-.)&89*'"'"4(&8*4' públicos. ^%�"6&4'!"'/3&$4(*3/"4'(y;)%-*4'"'%$b3&Y"�3./.3&4'&44*-%&!&4'o' mobilidade. Ambiente urbano (higiene urbana, espaços públicos) e segurança. Saneamento (projectos da Unidade Técnica de Saneamento de Luanda). Educação. +,/"$49*'!*4'4"30%8*4';?4%-*4'i?2.&1'4&$"&6"$/*1'3"-*)X&'!"' resíduos sólidos urbanos) aos musseques e !"b%$%89*'!"'.6&'"�3&/@2%&'(&3&'&'4.&'%$/"23&89*'.3;&$&T ]$b3&Y"�3./.3&4'!"'%$/"3$&-%*$&)%:&89*'"'-*$4"g.e$-%&4'(&3&'&'3"!"' !"'-"$/3*4')*2>�%-*4'"'%$!.�3%&%4T Reabilitação da cidade antiga. ]$b3&Y"�3./.3&4'!"'4.(*3/"'&*'%$0"�%6"$/*'(3%0&!*T "b*38*'!&'(3*!.89*'&23>-*)&'"'("-.?3%&T Reforço das condições de segurança e de combate à criminalidade. CUANZA NORTE População: 443.386 Capital: N’Dalatando V is ão Principal centro de produção de energia eléctrica a nível nacional, &-*)X"$!*'%$!y�3%&4'%$/"$4%0&4'"6'"$"32%&'"'-*6'.6&'"4("-%&)% :&89*'(3*!./%0&'$&'&23%-.)/.3&'"6(3"4&3%&)'"'$&'&23*Y("-.?3%&'!"' 23&$!"'"4-&)&1'-*6'-&(&-%!&!"'!"'",(*3/&89*'!"'(3*!./*4'&23*Y&)% 6"$/&3"4'"'(&3&'&;&�"-%6"$/*'!&'%$!y�3%&'/3&$4b*36&&!*3&1'-*6' .6'b*3/"'4"-/*3'&23*Y%$!.�3%&)1';"$"b%-%&$!*'!&'(*4%89*'"�3&/@2%-&' $&'-%3-.)&89*'$*3/"Y4.)Y*"�"'!*'5&>4'Y'(3*(%-%&!&'(")*'U*33"!*3' V"33*0%?3%*'!"'H&)&$<"'"'3&6&)'!*'D*$!*'Y'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$ /*'"-*$d6%-*'!*'"%,*'D*$!*YZ�D&)&/&$!*YR.-&)&T'^"-/*3'/.3>�%-*' bem desenvolvido, com uma oferta qualificada e diversificada, 0&)*3%:&$!*'*4'3"-.34*4'$&/.3&%41'(&%4&2>�%-*4'"'X%�d3%-*Y-.)/.3&%4' da província, apoiada por centros urbanos recuperados e qualifica !*4'"'/%3&$!*'(&3/%!*'!&'(3*,%6%!&!"'o'6&%*3'?3"&'6"/3*(*)%/&$&' do País. 7 (* � &4 '+ � 3& /@ 2% & 4 723%-.)/.3&'"6(3"4&3%&)1'-*6'!"�&g."'(&3&s'&4'-.)/.3&4'%$/"$4%0&4' *6*'*'6%)X*'(&3&'&;&�"-%6"$/*'!"'.$%!&!"4'&0>-*)&4h'&'3"-.(" 3&89*'!&'-.)/.3&'!*'-&b@'"'!*'&)2*!9*'i",%�%$!*'<?'.6&'.$%!&!"' de processamento que necessita de matéria prima); a cultura do (&)6&3h'"'&4'(3*!.8\"4'(&3&'&'&23*Y%$!y�3%&'i2%3&44*)1'&6"$!*%61' feijão, cereais, frutas e tubérculos). 723*Y("-.?3%&'!"'23&$!"'!%6"$49*T ]$!y�3%&s'!%$&6%:&89*'!*4'5d)*4']$!.�3%&%4'!"'R.-&)&'"'!*'D*$ do, através da atracção de unidades de transformação dos produtos agrícolas, em particular, a produção de óleo de palma, óleo vege tal, processamento de algodão e de café, e sumos de fruta. c&)*3%:&89*'!*'(*/"$-%&)'/.3>�%-*'i$?./%-*1'"-*)d2%-*'"'3.3&)j' 3%&$!*'%$b3&Y"�3./.3&4'!"'&(*%*'$*4')*-&%4'!"'6&%*3'(*/"$-%&)'!"' atracção de visitantes, desenvolvimento da oferta de hotelaria e 3"�&.3&89*'"'&-8\"4'!"'(3*6*89*T Ambiente urbano atractivo de profissionais qualificados, de acti 0%!&!"4'"'/.3%�&41'3"&;%)%/&$!*'*4'-"$/3*4'.3;&$*4'i"4(&8*'(y;)%-*1' "!%b%-&!*1'(&3g."'X&;%/&-%*$&)'"'%$b3&Y"�3./.3&4'.3;&$&4jT Inserção dos jovens no mercado de trabalho e criação de auto Y"6(3"2*1'"6'"4("-%&)'$*4'4"-/*3"4'&23>-*)&1'%$!.�3%&)'"'/.3>�%-*T +$"32%&1'-*6'3"b*38*'!&'(3*!.89*'"'3"!"4'!"'/3&$4(*3/"'"'!%�3% buição. U *$ � 3& $2 %6 "$ /* 4 V&)/&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'"'!"'4"30%8*4'!"'&(*%*'&*'!"4"$0*)0%6"$/*' !*'4"-/*3'&23>-*)&'i%$b3&Y"�3./.3&4'!"'%33%2&89*1'"�3./.3&4'"'-%3-.% tos de comercialização, energia, acessibilidades, serviços técnicos "'0"/"3%$?3%*4jT V&)/&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'i"$"32%&1'?2.&j'(&3&'o'%6()&$/&89*'!"' %$!y�3%&4T D"b%-%"$/"'"�&!*'!&4'0%&4'!"'-%3-.)&89*'3*!*0%?3%&'-*6'!"�&g."' para ligações fundamentais da rede nacional, mas também a nível !&'3"!"'4"-.$!?3%&1'"44"$-%&)'(&3&'(3*6*0"3'&'%$/"23&89*'"-*$d6% &'"'4*-%&)'!*'/"33%/d3%*'!&'(3*0>$-%&1'"'(&3&'&'3"!"'/"3-%?3%&'b.$!& mental para a mobilidade da população e para o desenvolvimento &23>-*)&'"'/.3>�%-*T |&%,&'g.&)%!&!"'"'b3"g.e$-%&'!*'4"30%8*'b"33*0%?3%*T D@b%-"'!"'&;&�"-%6"$/*'!"'"$"32%&'!"0%!*'&*'&/3&4*'$&'-*$�3.89*' !&4'3"!"4'!"'"$"32%&'!"'6@!%&'"';&%,&'/"$49*T D"23&!&89*'!*4'-"$/3*4'.3;&$*4'"'b&)/&'!"'%$b3&Y"�3./.3&4'i?2.&1' 4&$"&6"$/*j1'!"4%$-"$/%0&$!*'&'b%,&89*'!"'(3*b%44%*$&%4'-*6' maior qualificação e poder de compra e prejudicando o desenvol 0%6"$/*'/.3>�%-*'"'&'&-/%0%!&!"'-*6"3-%&)T Défice habitacional, agravado pela ocupação de zonas de risco de deslizamento de terras. |&%,&'g.&)%!&!"'"'-&(&-%!&!"'!*4'4%�"6&4'!"'4&y!"1'!"'"$4%$*'"' de formação profissional face às necessidades da população resi !"$/"'"'!"'b%,&89*'!"'.6&'(*(.)&89*'6&%4'g.&)%b%-&!&T 5 3% *3 %! &! "4 '! "' ]$ 0" � %6 "$ /* D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"�3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' desenvolvimento especificas de que carece, no limite dos recursos disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. Electrificação de todas a sedes municipais e de comuna. Desenvolvimento do sector da saúde. +,(&$49*'!&'3"!"'"4-*)&3T ^%�"6&4'!"'&;&�"-%6"$/*'!"'?2.&'(*/?0")T Projectos integrados de desenvolvimento agrícola, serviços de &(*%*'o4'&-/%0%!&!"4'&23*Y("-.?3%&4h'&-8\"4'(&3&'*'b*6"$/*'!&' cultura de cereais e do algodão. H")X*3%&'!&4'%$b3&Y"�3./.3&4'3*!*0%?3%&4'b.$!&6"$/&%4'!&'3"!"' nacional, de ligação às sedes municipais e de acesso aos locais de &/3&-89*'/.3>�%-&T "g.&)%b%-&89*'!*4'-"$/3*4'.3;&$*4'!&'(3*0>$-%&'"'%$b3&Y"�3./.3& 89*'!&4'?3"&4'.3;&$&4T Elaboração de uma carta de risco e dos planos directores dos muni cípios mais afectados pelo risco de deslizamento de terras. 3644 DIÁRIO DA REPÚBLICA MALANJE População: 986.363 Capital: Malanje V is ão Província integrada numa zona de crescimento diferenciado (Médio ��&$:&j'",()*3&$!*'*'(*/"$-%&)'!"'(3*!.89*'!"'"$"32%&'(&3&'&/3&%3' novas actividades e investidores, com uma especialização produtiva &44"$/"'$&'3"-.("3&89*'!&'#)"%3&'!"'&)2*!9*'"'%$!y4/3%&4'&)%6"$/&3"4' (arroz, derivados de milho e mandioca, óleo alimentar, rações, carnes, frutas e hortícolas), com sistemas complementares de agricultura b&6%)%&3'"'"6(3"4&3%&)'!%$=6%-&'"'!"')&32&'"4-&)&'i&33*:1'6%)X*1'4*<&' e outras leguminosas, algodão, tubérculos, etc.), complementada pelo aproveitamento dos recursos mineiros e pela valorização do potencial de Malanje como um «carrefour» logístico e pólo de desenvolvimento .3;&$*'i4"30%8*4'&0&$8&!*4'!"'.6'"$4%$*'"'4&y!"j'"'$%-X*4'"4("-># cos de actividades turísticas centradas na fruição dos locais e valores naturais impares da província. A po st as E st ra té gi ca s 7-/%0%!&!"4'g."'",()*3"6'*'(*/"$-%&)'!*'H@!%*'��&$:&1'$*6"&!& mente de indústrias sensíveis às condições de acesso à energia. +,()*3&89*'&23*Y("-.?3%&'"'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'&23*Y%$!y4/3%&41' particularmente nos domínios da transformação da cana-de-açúcar, da mandioca, do algodão, do arroz, das fruteiras tropicais, do tabaco, das culturas oleaginosas (girassol e amendoim), dos derivados de carne e !*'("4-&!*'!"'?2.&4'%$/"3%*3"41'!*'6")'"'!&'-"3&T Silvicultura e indústria transformadora da madeira quer para a cons /3.89*'-%0%)1'-*6*'(&3&'&'(3*!.89*'!"'6*;%)%?3%*T Desenvolvimento do turismo, suportado no aproveitamento racional "'4.4/"$/?0")'!&'6.)/%()%-%!&!"'!"')*-&%4'"'0&)*3"4'$&/.3&%4'-*6' vocação turística como as Quedas de Calandula, as Pedras Negras de 5.$2*'&'Z!*$2*'"'*'5&3g."'Z&-%*$&)'!"'�&$2&$!&)&1'4&$/.?3%*'!&' Palanca Negra Gigante. Actividades logísticas - posição geo-estratégica privilegiada nas vias !"'-*6.$%-&89*1'&#2.3&$!*Y4"'-*6*'.6&'()&/&b*36&'!"')%2&89*'%6 portante - com suporte na Estrada Nacional 230 e no CFL - de ligação o'-&(%/&)'!*'5&%4'"1'&'$*3/"1'o' "(y;)%-&'D"6*-3?/%-&'!*'U*$2*T D"4"$0*)0%6"$/*'"'",()*3&89*'!"'!*%4'&"3*(*3/*4'!"'6@!%&'!%6"$ são. 7-/%0%!&!"4'!"'",()*3&89*'2"*Y6%$"%3&s'-"3=6%-&41'3*-X&4'*3$&6"$ tais e outros recursos minerais. C on st ra ng im en to s "!"'!"'"4/3&!&4'4"-.$!?3%&'"'/"3-%?3%&'"6'6&.'"4/&!*'!"'-*$4"30& ção, com ravinas que ameaçam isolar populações e destruir aldeias inteiras. Energia: apenas as sedes dos Municípios de Malanje e Cacuso bene #-%&6'!"'"$"32%&'!"'U&(&$!&vR&y-&h'*4'3"4/&$/"4'6.$%->(%*4'"'&4'3"4 pectivas comunas dependem de energia a partir de grupos geradores. ]$4.#-%"$/"'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'5d)*'723*Y%$!.4/3%&)'!"'U&(&$!&s' b&)/&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'%33%2&89*'"'!"'")"-/3%#-&89*T "!"4'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'"'4%4/"6&4'!"'4&$"&6"$/*'!"#-%/? rios face às necessidades dos aglomerados. ^&y!"'"'"!.-&89*s'%$4.#-%"$/"'$y6"3*'!"'"g.%(&6"$/*4'!"'4&y!"'"' !"'"!.-&89*1';"6'-*6*'!"'("44*&)'g.&)%#-&!*T Falta de capacidade técnica e humana (falta de quadros) para o desen 0*)0%6"$/*'!&'&23%-.)/.3&'"'",/"$49*'3.3&)T D"#-%"$/"'-*;"3/.3&'"'g.&)%!&!"'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'4.(*3/"'!"' serviços de comunicação. +4/3&$2.)&6"$/*4'$*'&-"44*'&'-3@!%/*'"'b*36&4'!"'#$&$-%&6"$/*'(*3' parte do sector privado. U&3e$-%&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'&(*%*'o'&-/%0%!&!"'&23*Y("-.?3%&' i&44%4/e$-%&'/@-$%-&'4&$%/?3%&'"'#/*44&$%/?3%&';"6'-*6*'&'%$0"4/%2&89*' &23*$d6%-&'"'0"/"3%$?3%&jT Atraso na conclusão da Plataforma Logística do Lombe (Porto Seco). MALANJE População: 986.363 Capital: Malanje P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. +,"-.89*'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'(3*!.89*'!"'"$"32%&'(3*23&6&!&4' e reforço das redes de distribuição de energia e de abastecimento de ?2.&'"'4&$"&6"$/*';?4%-*T Melhoria ou recuperação de vias de comunicação entre a sede provin cial e municípios e destes com as comunas e aldeias. Reforço das infra-estruturas económicas para a atracção de investido res privados. Estudos para a criação de uma zona de crescimento económico dife renciado e acelerado do Médio Kwanza (projecto interprovincial de Malanje, Cuanza Norte e Cuanza Sul), para valorização do elevado potencial hidroeléctrico. D"4"$0*)0%6"$/*'!&4'&-/%0%!&!"4'!"'",()*3&89*'2"*Y6%$"%3&'i-"3=6% cas, rochas ornamentais e outros recursos minerais). Dinamização, com reponderação do modelo de gestão e promoção, do Pólo Turístico de Calandula. "b*38*'!*4'4"30%8*4'"'"g.%(&6"$/*4'4*-%&%4'g.&)%#-&!*4'"'!%b"3"$ %&!*4'i4&y!"'"'"!.-&89*'"'&(*%*'&'23.(*4'0.)$"3?0"%4jT Reforço da capacidade de actuação dos serviços públicos associados &*4'4"-/*3"4'(3*!./%0*41'$*6"&!&6"$/"'$*'!*6>$%*'&23*Y("-.?3%*'"' !"4"$0*)0%6"$/*'3.3&)1'(&3&'&'3"&)%:&89*'!"'&-8\"4'!"'",/"$49*'3.3&)1' &!*(89*'!&4'6")X*3"4'(3?/%-&4'"'3"b*38*'!&'-&(&-%!&!"'!"'&-/.&89*' das associações de camponeses e agricultores. Promoção de cooperação institucional e criação e plataformas de &3/%-.)&89*'b&0*3?0"%4'o'-*$-3"/%:&89* dos investimentos privados. "g.&)%#-&89*'.3;&$&'"'*3!"$&6"$/*'!*'/"33%/d3%*1'3"g.&)%#-&89*'!*4' bairros periféricos e protecção ambiental, nomeadamente, na resolução das ravinas. LUNDA-NORTE População. 862.566 Capital: Dundo V is ão Uma sociedade mais equilibrada, equitativa e inclusiva, a caminho !&'4.("3&89*'!"#$%/%0&'!*4'4".4'!@#-"4'&'$>0")'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'"' 4"30%8*4';?4%-*41'(3*-.3&$!*'3"!.:%3'&44%6"/3%&4'4*-%&%4'"'/"33%/*3%&%4' $.6'"4(&8*'!"'&#36&89*'-.)/.3&)'"'!"'/3&!%8\"4h'.6&'"-*$*6%&' &44"$/"'$.6&';&4"'(3*!./%0&'6&%4'!%0"34%#-&!&1'-*6'&'(3"*-.(&89*' de valorizar os modos de produção tradicionais e as condições de /3&;&)X*1'g.&)%#-&$!*Y*4'-*6'6"%*4'"'-*6("/e$-%&4'/@-$%-&4'"'/"-$* )d2%-&4'g."'("36%/&6'(3*!.8\"4'-*6"3-%&)%:?0"%41'g."3'!%3"-/&6"$/"' uer através, de transformação local geradora de valor acrescentado; .6'/"33%/d3%*'6")X*3'"4/3./.3&!*1'4.4/"$/?0")'"'!"'g.&)%!&!"1'&44"$/"' $.6&'3"!"'.3;&$&'"g.%)%;3&!&1'g."'0&)*3%:"'&'!%6"$49*'!*'+%,*'D.$!*Y' Luachimo-Chitato e a articulação com os demais centros urbanos da Lunda-Norte, assegurando a coesão territorial da província. A po st as E st ra té gi ca s D%0"34%#-&89*'!&4'&-/%0%!&!"4'"-*$d6%-&4'"'!&';&4"'(3*!./%0&1'"$0*) vendo as projectos de apoio a micro-empresas e de desenvolvimento &23*Y("-.?3%*1'/"$!*'"6'0%4/&'*'&.6"$/*'"'&'-*6("/%/%0%!&!"'!&' produção local, enquanto factor dissuasor das importações e promotor !&'3"!.89*'!*4'(3"8*4'#$&%4'(3&/%-&!*41'b*6"$/&$!*'&'&g.%4%89*')*-&)' dos serviços industriais de apoio às minas. empresas diamantíferas em D"4"$0*)0%6"$/*'!&'",()*3&89*'!%&6&$/>b"3&'"'&-/%0%!&!"4'-*$",&41' b&0*3"-"$!*'*'(&(")'!&4'",()*3&8\"4'4"6%Y%$!.4/3%&%4'(")&4'-**("3&/% vas diamantíferas, enquanto instrumento de combate à pobreza e de estimulo à iniciativa privada. ]$-3"6"$/*'!&'&23%-.)/.3&'"'("-.?3%&1'"0*).%$!*'!"'.6&'&23%-.)/.3&' 3.!%6"$/&3'!"'4.;4%4/e$-%&'(&3&'&'(3*!.89*'!"'",-"!"$/"4'-*6"3-%&)% :?0"%41'"$0*)0"$!*'&'3""4/3./.3&89*'!*4'"4(&8*4'3.3&%41'&'6")X*3%&'!*4 utensílios, o desenvolvimento do crédito e do comércio rurais e a 3"-.("3&89*'!&4'&$/%2&4'",()*3&8\"4'&23*Y("-.?3%&4T 53*6*89*'!*'/.3%46*'4.4/"$/?0")1'0&)*3%:&$!*'*'(&/3%6d$%*'"'*4' recursos culturais, nomeadamente, para serviços turísticos de nicho. Desenvolvimento do comércio e serviços urbanos, com reforço da !%6"$49*'.3;&$&'!*'+%,*'D.$!*YR.&-X%6*YUX%/&/*'&/3&0@4'!&'(3* moção de funções administrativas de nível superior, serviços sociais e públicos avançados, actividades logísticas - consolidando o sistema urbano e equilibrando as relações transfronteiriças - e com a infra estruturação dos restantes municípios. 1 1 1 3645I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 LUNDA-NORTE População. 862.566 Capital: Dundo C on st ra ng im en to s +4/3&$2.)&6"$/*4'$&4')%2&8\"4'3*!*0%?3%&4'!"'$>0")'%$/"3Y(3*0%$-%&)1' condicionando o regular abastecimento e escoamento de produtos, "'!"#-%"$/"'3"!"'0%?3%&'!"'$>0")'4"-.$!?3%*'"'/"3-%?3%*1'2"3&!*3&'!"' 4%/.&8\"4'!"'%4*)&6"$/*'!&4'-*6.$%!&!"4'3.3&%4'"'!"'!%#-.)!&!"4' de acesso das populações a bens e serviços, fragilizando a coesão territorial. ]$4.#-%e$-%&'!*'4%4/"6&'!"'(3*!.89*'"'!&4'3"!"4'!"'!%4/3%;.%89*'!"' energia, afectando não só a qualidade de vida das populações, mas também a dinamização das actividades económicas, ]$4.#-%e$-%&'!*4'&-/.&%4'4%4/"6&4'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'i&;&4/" %6"$/*'!"'?2.&'"'4&$"&6"$/*j1'(&3&'3"4(*$!"3'&'/*!&'&'",/"$49*'!*' /"33%/d3%*'(3*0%$-%&)'"'&'!%4("349*'!*'(*0*&6"$/*'&'!%#-.)/&3'&'%$b3& estruturação. ^"-/*3'&23*Y("-.?3%*'-*$b3*$/&!*'-*6'!%#-.)!&!"4')*2>4/%-&4'"'!"' abastecimento, de acesso a serviços de assistência e apoio técnico, tecnológico e material e de condições de armazenamento e escoamen to da produção, acrescidas da desestruturação dos sistemas e circuitos !"'-*6"3-%&)%:&89*1'&23&0&!*4'(")*4';&%,*4'$>0"%4'!"'&-"44%;%)%!&!"'"' mobilidade no espaço rural. Rede urbana incipiente para suportar o desenvolvimento economic o. 4.(*3/&!&'$.6&'3"!"'0%?3%&'(*.-*'-*$4*)%!&!&1'!%#-.)/&$!*'&4')%2& ções entre os municípios e a estruturação dos espaços rurais. Z>0"%4'!"'"!.-&89*'"'b*36&89*'(3*#44%*$&)';&%,*41'&-3"4-%!*4'!"'!%# culdade de acesso da população aos sistemas de ensino e de formação. P ri or id ad es I ne sv ti m en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. "g.&)%#-&89*'!&'3"!"'0%?3%&'(3*0%$-%&)'%$/"36.$%-%(&)1'6")X*3%&'!*' 4%4/"6&'!"'/3&$4(*3/"4'3*!*0%?3%*4'"'-*$/%$.%!&!"'!&'3"g.&)%#-&89*'!&' 3"!"'&"3*(*3/.?3%&T Melhoria dos sistemas de produção e distribuição de energia; reabili /&89*'"'",(&$49*'!&'3"!"'")@-/3%-&'"6'&)/&1'6@!%&'"';&%,&'/"$49*'"'!&' rede de iluminação pública e implementação de projectos de produção de energia eléctrica a partir de sistemas fotovoltaicos. 7;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'"'!"'4&$"&6"$/*'"6'/*!&'&'",/"$49*'!*'/"33% tório, com prioridade para todas as sedes municipais e posteriormente para as sedes comunais. 7.6"$/*'!&'-&(&-%!&!"')*-&)'!"'b*36&89*'"'g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&)' da população em idade activa, associada ao desenvolvimento dos sectores chave do desenvolvimento económico. +,(&$49*'g.&)%/&/%0&'"'g.&$/%/&/%0&'!&'3"!"'!"'"g.%(&6"$/*4'"'4"30% ços de apoio à população, nomeadamente nos domínios da educação e da saúde. "b*38*'!*4'4"30%8*4'!"'$>0")'&0&$8&!*'$*'+%,*'p3;&$*'D.$!*YR.& X%6*YUX%/&/*'"'*("3&8\"4'(3%*3%/?3%&4'!"'3"g.&)%#-&89*'.3;&$&T LUNDA-SUL População: 537.587 Capital: Saurimo V is ão p6&'"-*$*6%&'!%0"34%#-&!&1'&44"$/"'$&'&23%-.)/.3&'"'$*'!"4"$ volvimento rural, e com uma actividade mineira e indústrias *$",&4'-*6(3*6"/%!&4'-*6'*'!"4"$0*)0%6"$/*'4*-%&)1'(3*0>$-%&' contribuindo para a integração do território nacional através da 0&)*3%:&89*'!&'&3/%-.)&89*'!*4'"%,*4'R.&$!&YH&)&$<"Y^&.3%6*'"' Luena-Dundo, e para o crescimento nacional pela dinamização das actividades logísticas e dos serviços de apoio ao sector produtivo no Pólo Urbano de Saurimo. num território estruturado por uma rede urbana hierarquizada e funcional, que assegure o acesso de todos os cidadãos às infra-estruturas, serviços e equipamentos sociais. A po st as E st ra té gi ca s D%0"34%#-&89*'!&';&4"'"-*$d6%-&1'(3*6*0"$!*'*'!"4"$0*)0%6"$ /*'3.3&)'&/3&0@4'!*'b*6"$/*'!&'&23%-.)/.3&'b&6%)%&3'"'4.4/"$/?0")' com base em investimento privado, da silvicultura e pesca conti nental. +,(&$49*'!&4'&-/%0%!&!"4')*2>4/%-&41'4"30%8*4'!"'/3&$4(*3/"1'&3 mazenagem, entrepostos comerciais e serviços de apoio ao sector produtivo, com concentração no pólo de desenvolvimento de Saurimo. Responsabilidade social das empresas mineiras, com envolvimento das mesmas em projectos de apoio à !%0"34%#-&89*'(3*!./%0&'"'&*'b*3/&)"-%6"$/*'!&4'"-*$*6%&4')*-&%4T Reorganização do povoamento rural, de modo a viabilizar a dotação equilibrada das infra-estruturas, equipamentos e serviços colectivos. +!.-&89*'"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'!&'(*(.)&89*1'!"'6*!*'&'-3%&3' .6'-&(%/&)'X.6&$*'-&(&:'!"'"$b3"$/&3'*4'!"4&#*4'!*'-3"4-%6"$/*' "-*$d6%-*'"'!&'!%0"34%#-&89*'(3*!./%0&T LUNDA-SUL População: 537.587 Capital: Saurimo C on st ra ng im en to s V&)/&'!"'-*$!%8\"4'/@-$%-&41'#$&$-"%3&4'"')*2>4/%-&4'(&3&'*'!"4"$ volvimento da agricultura e outras actividades económicas rurais i&g.%-.)/.3&1'("4-&j1'!%#-.)!&!"4'!"'&-"44*'&*4'%$4.6*4'"'&*4' mercados, falta de infra-estruturas de comercialização e de acesso ao crédito. ]$4.#-%e$-%&'!*'4%4/"6&'!"'(3*!.89*'"'!%4/3%;.%89*'!"'"$"32%&1' afectando não só a qualidade de vida das populações, mas também o desenvolvimento das actividades económicas. D%#-.)!&!"4'!"'&;&4/"-%6"$/*1'$*6"&!&6"$/"'!"'-*6;.4/>0"%41' /"$!*'"6'-*$/&'&4'!%4/=$-%&4'"'*'"4/&!*'!&4')%2&8\"4'%$/"3(3*0%$ ciais. Z>0"%4'!"'"!.-&89*'"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'!&'(*(.)&89*';&%,*4' "'("34%4/e$-%&'!"'*;4/?-.)*4'$*'&-"44*'&*'4%4/"6&'!"'"$4%$*'"' formação. 5*0*&6"$/*'3.3&)'!"4*32&$%:&!*1'-*6'(3"!*6%$=$-%&'!"'("g."$*4' &2)*6"3&!*4'!%4("34*41'*'g."'!%#-.)/&'"'"$-&3"-"'*'!"4"$0*) vimento das infra-estruturas e uma distribuição equilibrada de serviços e equipamentos sociais. V&)/&'!"'g.&)%!&!"'!&4'?3"&4'.3;&$&4T ]$4.#-%e$-%&'!*4'4%4/"6&4'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'i"$"32%&1' &;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'"'4&$"&6"$/*jT P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. +,(&$49*'!&4'3"!"4'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'"'!"'4&$"&6"$/*T Reforço do sistema de produção e distribuição de energia. "&;%)%/&89*'"'-*$4/3.89*'!&'3"!"'0%?3%&'$&-%*$&)'"'!&4'0%&4'4"-.$ !?3%&4'"'/"3-%?3%&4'!"')%2&89*'o4'4"!"4'6.$%-%(&%4'"'o4'4"!"4'!&4' comunas. Reforço das infra-estruturas produtivas e logísticas e desenvolvi mento de serviços de apoio ao sector privado. 7(*%*'&*'%$-3"6"$/*'!*'4"-/*3'&23>-*)&1'&/3&0@4'!&'",/"$49*' rural, mecanização, acesso aos consumíveis e insumos, criação de mecanismos e infra-estruturas de comercialização, formação de camponeses e produtores agrícolas. 7.6"$/*'!&'3"!"'"4-*)&3'!*'+$4%$*'N"3&)'"'}@-$%-*Y53*#44%*$&)'"' 3"b*38*'!&'-&(&-%!&!"')*-&)'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'!&'(*(.)&89*' em idade activa, orientada para o desenvolvimento da agricultura e comércio. U*$/"$89*'!"'3&0%$&4'"'3"g.&)%#-&89*'!"'?3"&4'.3;&$&4'"6'3%4-*T Aumento da cobertura dos serviços de telecomunicações em zonas rurais, por forma a garantir o acesso generalizado da população à informação e aos media. MOXICO População: 758.568 Capital: Luena V is ão }%3&$!*'(&3/%!*'!&'4.&'0&4/&'",/"$49*'/"33%/*3%&)1'!&'(*4%89*'b3*$/"%3%8&' *6'&' "(y;)%-&'D"6*-3?/%-&'!*'U*$2*'"'�=6;%&'"'!*'(*4%-%*$&6"$ to geoestratégico na região da SADC, das características naturais e do &6%$X*'!"'b"33*'iR*;%/*YR.&.j1'&'53*0>$-%&'!*'H*,%-*'(3*-.3&'!%0"3 4%#-&3'&'4.&';&4"'"-*$d6%-&1'&44"$/"'$&'&23*Y("-.?3%&1'$&'4%)0%-.)/.3&' "'%$!y4/3%&4'!&'6&!"%3&'"'$&'",()*3&89*'!&'("4-&'-*$/%$"$/&)1'!&'(%4-% cultura e apicultura, com Luena a assumir-se como centro económico, cultural e comercial do leste do País e centro de indústrias de consumo para estas regiões. Uma rede de pequenos aglomerados rurais assegura os circuitos de comercialização e os serviços às populações. O turismo emerge como actividade relevante no desenvolvimento rural, no quadro das potencialidades do Parque Nacional da Cameia em articulação com o Parque Internacional do Okavango-Zambeze. 1 1 1 3646 DIÁRIO DA REPÚBLICA MOXICO População: 758.568 Capital: Luena A po st as E st ra té gi ca s 723%-.)/.3&1'4"-/*3';?4%-*'!&'"-*$*6%&'!&'(3*0>$-%&'-*6'(*/"$-%&)' para produção em grande escala (p.e. de arroz) e estratégico para a criação de emprego e na luta contra a fome e a pobreza. V%)"%3&'!&'6&!"%3&1'",()*3&!&'$.6&';&4"'"6(3"4&3%&)'-*6'3"4("%/*' (")*4'(3%$->(%*4'!"'4.4/"$/&;%)%!&!"'&6;%"$/&)'iH*,%-*'@'&'4"2.$!&' reserva de madeira de Angola). Pesca artesanal e piscicultura, valorizando o potencial de rios, lagoas e )&2*4'!&'(3*0>$-%&1'",/3"6&6"$/"'3%-*4'$&'4.&';%*!%0"34%!&!"'"'(3*6* 0"$!*'*'!"4"$0*)0%6"$/*'"6(3"4&3%&)'*3%"$/&!*'(&3&'&'",(*3/&89*T 7(%-.)/.3&1'"6'&44*-%&89*'o'&23%-.)/.3&'-&6(*$"4&'"'o'r*3"4/&'$&/.3&)T Aproveitamento económico dos recursos minerais (carvão, cobre, b"33*1'6&$2&$e41'!%&6&$/"41'*.3*1'0*)b3=6%*1'"4/&$X*'"'6*)%;!@$%*1' .3=$%*j'&(*4/&$!*'$&'&/3&-89*'!"'%$0"4/%!*3"4'"'!"4"$0*)0%6"$/*' empresarial do sector. Hotelaria e Turismo: Parque Nacional da Cameia, Quedas do Rio R.%:&0*1'R&2*'D%)*)*1'R&2*'!*'U&).$!*1'[."!&4'!*'UX&#$!&1'R&2*&' da Agua Azul, Reserva Natural de Mussuma Mitete. C on st ra ng im en to s Educação, sendo a província com maior índice de crianças fora do sistema de ensino, regista carências a nível do número de salas de aulas e da qualidade dos serviços. Saúde, com muito reduzido número de Hospitais e Postos Médicos e fraca dotação de recursos humanos e técnicos para a materialização !*4'-.%!&!*4'(3%6?3%*4'!"'4&y!"T +$"32%&'"'?2.&'(*/?0")1'-*6'4"0"3&4'-&3e$-%&4'"6'/*!&'&'(3*0>$-%&1' quer para a qualidade de vida das populações, quer para o desempenho dos serviços e das actividades económicas. "!"'0%?3%&'%$4.#-%"$/"1'-*6'&("$&4'.6&'4"!"'6.$%-%(&)')%2&!&'(*3' via asfaltada à capital da província, não garantindo o acesso a outras regiões e no interior da província. 723%-.)/.3&'!"'4"g."%3*'"'",/"$4%0&1'*$!"'b&)/&6'b&:"$!&4'!"'(3*!.89*' e estruturas de escoamento ou transformação dos produtos agrícolas, e .6&'&23%-.)/.3&'-&6(*$"4&'!"'4.;4%4/e$-%&'-*6'!%#-.)!&!"4'!"'&-"44*' aos factores deprodução (trabalho, capital e tecnologia), falta de apoio /@-$%-*'"'"4/&3$2.)&6"$/*4'&*'$>0")'!*'"4-*&6"$/*'!"'",-"!"$/"41' carência de cadeia logística. ]$",%4/e$-%&'!"'0%&4'!"'&-"44*'&')*-&%4'!"'")"0&!*'(*/"$-%&)'/.3>4/%-*1' falta de condições relativamente à utilização do Parque Nacional da Cameia, degradação de infra-estrutu ras do comércio e dos serviços de apoio ao sector e pouca diversidade !"'*b"3/&'!"'4"30%8*4'/.3>4/%-*4'b&-"'&*4'3"-.34*4'",%4/"$/"4T }"-%!*'%$!.4/3%&)'%$-%(%"$/"'"'b3?2%)'"'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'i"4/3&!&41' ?2.&1'")"-/3%-%!&!"j'%$4.#-%"$/"4'(&3&'%$-"$/%0&3'*'4"-/*3'%$!.4/3%&)1' 3"!.:%!&4'%$%-%&/%0&4'!*4'"6(3"4?3%*4')*-&%4'"'b&)/&'!"'-*$!%8\"4'&/3& /%0&4'(&3&'*4'"6(3"4?3%*4'",/"3$*4'o'(3*0>$-%&T H9*Y!"Y*;3&'(*.-*'g.&)%#-&!&'"'!%#-.)!&!"4'!"'#,&89*'!"'g.&!3*41' &23&0&!&'(")&'b&)/&'!"'!%6"$49*'.3;&$&'"'!"'3"g.&)%#-&89*'!*4'(3%$-% pais aglomerados populacionais, incluindo a capital provincial. P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Aumento do parque habitacional e reforço da estrutura urbana da província. Infra-estruturas sociais: educação e saúde. 7-"44*'&'?2.&'(*/?0")s'-*$4/3.89*'!"'4%4/"6&4'"'(*$/*4'!"'&;&4/" %6"$/*'!"'?2.&'i4d'.6&'6%$*3%&'!&'(*(.)&89*'/"6'&-"44*'&'?2.&' (*/?0")jT Energia: centrais térmicas e reabilitação das redes de distribuição e sistemas de painéis solares nos municípios e comunas. U*$4/3.89*'!&'3"!"'3*!*0%?3%&'"'4%4/"6&4'!"'/3&$4(*3/"'-*)"-/%0*T "g.&)%#-&89*'!&'-%!&!"'!"'R."$&T 723%-.)/.3&1'4%)0%-.)/.3&'"'("-.?3%&T Reabilitação e construção de perímetros irrigados. Infra-estruturas de apoio à pesca continental e à conservação e emba lagem de pescado e de desenvolvimento da aquicultura de pequena escala. Reforço das infra-estruturas económicas para a atracção de investidores privados. "b*38*'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'+$4%$*'p$%0"34%/?3%*T Estancamento de ravinas. CUANZA-SUL População: 1.881.873 Capital: Sumbe V is ão Província coesa na sua diversidade, que articula bem a valorização !&4'-%!&!"4'!*'"%,*')%/*3&)'i^.6;"'"'5*3/*'76;*%6j'-*6'*'!"4"$ volvimento das zonas interiores - dinamizado a partir dos municí pios de Cela e Quibala - com uma estrutura produtiva equilibrada "$/3"'*'4"-/*3'(3%6?3%*'Y'&23%-.)/.3&'%$/"$4%0&'"'("4-&'%$!.4/3%&)'�'&4' indústrias agro-alimentares, de transformação dos produtos do mar "'!"'&(*%*'o'",/3&-89*'!*'("/3d)"*1'"'.6'4"-/*3'/.3>4/%-*'-*$4*)%!& !*1'/%3&$!*'(&3/%!*'!&'(*4%89*'$*4'-*33"!*3"4'3*!*0%?3%*4'R.&$!& Dondo-Huambo e Luanda-Sumbe-Benguela, do aproveitamento !*4'3"-.34*4'$&/.3&%4'"'!&4'-*$!%8\"4'b&0*3?0"%4'&*'!"4"$0*)0%6"$ to de pequenas actividades económicas em meio rural (apicultura, aquicultura, turismo rural). A po st as E st ra té gi ca s 7#36&89*'!&'&23%-.)/.3&'"'("-.?3%&'"6(3"4&3%&%4s'3")&$8&6"$/*'!&4' produções de café, arroz, soja, trigo e algodão, e fomento da cul tura do palmar, de modo a gerar uma agricultura de grande escala *3%"$/&!&'(&3&'&'",(*3/&89*'"'(&3&'*'&;&4/"-%6"$/*'!&'%$!y4/3%&' transformadora; desenvolvimento da cadeia de valor do milho e do gado (bovino, caprino, suíno e outros), incluindo aves. Modernização da economia camponesa, promovendo maiores ren !%6"$/*4'!&4'",()*3&8\"4'&23*Y'("-.?3%&4'b&6%)%&3"4'"'&'4.&'*3%"$ /&89*'(&3&'&'(3*!.89*'!"'",-"!"$/"4'-*6"3-%&)%:?0"%41'3"b*38&$!*'*' seu papel na melhoria das condições de vida. D"4"$0*)0%6"$/*'!"'.6'-*6()",*')*2>4/%-*Y%$!.4/3%&)'$*'5*3/*' 76;*%61'&(*%&!*'$.6'(*3/*'!"'?2.&4'(3*b.$!&41'"'!"4"$0*)0%6"$ to do pólo agro-industrial de Cela. Transformação do Porto Amboim num centro de pesca industrial e de concentração de infra-estruturas e serviços de apoio à pesca, atraindo a indústria transformadora de produtos do mar. Desenvolvimento turístico, através da valorização dos locais de interesse turístico, da estruturação e aumento da oferta (rotas turísticas, equipamentos e serviços) e da atracção de investidores privados. Desenvolvimento de uma rede de centros urbanos equilibrada que *$/3%;.&'(&3&'&'3"!.89*'!*4'!@#-"4'4*-%&%4'"'6&%*3'-*6("/%/%0%!& de das empresas, melhorando o ordenamento, as infra-estruturas e a qualidade urbanística e residencial das cidades do litoral e reforçan do as funções urbanas dos principais aglomerados populacionais do %$/"3%*31'"6'(&3/%-.)&3'�&z.Y�.$2*1'[.%;&)&'N&;")&T C on st ra ng im en to s ]$4.#-%e$-%&'!*'4%4/"6&'!"'(3*!.89*'"'!%4/3%;.%89*'!"'"$"32%&1' impedindo a prestação de serviços essenciais (atendimento hospita lar e funcionamento das escolas), a melhoria das condições de vida das populações e o desenvolvimento das actividades económicas (agricultura, indústria, turismo). N3&0"4'-&3e$-%&4'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&s'6&%4'!"'wCn'!&'(* pulação das Cidades do Sumbe, Porto Amboim e Gabela não tem &-"44*'&'?2.&'(*/?0")'"'&4'3"4/&$/"4'4"!"4'6.$%-%(&%4'&%$!&'$9*'/e6' &;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'(*/?0")T ]$4.#-%e$-%&'!&'3"!"'"4-*)&31'-*6'.6'$y6"3*'-*$4%!"3?0")'!"' 3%&$8&4'&%$!&'b*3&'!*4'4%4/"6&'!"'"$4%$*1'"'%$",%4/e$-%&'!"'.$%!& des hospitalares em algumas localidades estratégicas. Falta de infra-estruturas para desenvolvimento da pesca, nomea !&6"$/"'(*$/"'-&%41'-=6&3&4'!"'-*$4"30&89*'!"'("4-&!*'"'*./3*4' equipamentos de apoio à pesca industrial. Múltiplos estrangulamentos ao desenvolvimento da agricultura "'("-.?3%&s'&-"44*'&*'-3@!%/*1'g.&)%!&!"'!*'6&/"3%&)'0"2"/&/%0*1' acesso a insumos, mecanização, debilidade do apoio técnico e tec nológico, sistemas de escoamento e comercialização dos produtos, infra-estruturas rurais. V&)/&'!"'0%&4'!"'&-"44*'o4'?3"&4'3.3&%41'!%#-.)/&$!*'*'"4-*&6"$/*' dos produtos agrícolas, falta de transportes colectivos para a po pulação. P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: ]$-3"6"$/*'!&'3"!"'"4-*)&3'!*'+$4%$*'53%6?3%*'"'^"-.$!?3%*1' %$-"$/%0*'o'-*)*-&89*'!"'(3*b"44*3"4'"'",/"$49*'!*'+$4%$*'^.("3%*3' à zona interior. +,/"$49*'!&'3"!"'!"'"$"32%&'")@-/3%-&T Melhoria da oferta de habitação; reabilitação de edifícios emble 6?/%-*4T +,(&$49*'!*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'&'/*!&4'&4'4"!"4'6.$%-%(&%4'"' comunas. Reabilitação de estradas. Arranque da produção em grande escala do café e do algodão e apoio ao desenvolvimento da ovicultura e da aquicultura e apoio à agricultura familiar. 1 3647I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 BENGUELA População. 2.231.385 Capital: Benguela V is ão 53*0>$-%&'g."'4"'&#36&'-*6*'&'4"2.$!&'&2)*6"3&89*'.3;&$&'!*' País, com uma plataforma de internacionalização intercontinental (porto e aeroporto) e africana (caminho de ferro), um pólo de con centração da indústria pesada (construção naval, metalurgia, cimen /*41'3"#$&3%&j'(&3&'*4'6"3-&!*4'!*'4.)'!*'5&>4'"'(&>4"4'0%:%$X*4'"' !"'&-/%0%!&!"'4'!"'/3&$4(*3/"4'"')*2>4/%-&41'.6'4"-/*3'&23*Y("-.?3%*' 3"-.("3&!*'"'!%$=6%-*1'-&(&:'!"'%$!.:%3'*'-3"4-%6"$/*'!&'&23* indústria, um sector pesqueiro em desenvolvimento e uma forte &(*4/&'$*'4"-/*3'/.3>4/%-*T'D"4"$0*)0%6"$/*'.3;&$*'g.&)%#-&!*1' concentrando uma oferta de serviços avançados dirigida à Região ^.)1'-*6'?3"&4'!"'",(&$49*'.3;&$&4'*3!"$&!&4'"'%$/"23&!&4'&/3&0@4' !"'.6'4%4/"6&'"#-&:'!"'/3&$4(*3/"4'(y;)%-*41'"'2&3&$/%$!*'*'&-"44*' generalizado da população aos serviços essenciais. A po st as E st ra té gi ca s Aceleração do processo de industrialização em curso na província, com ênfase em: ]$!y4/3%&'("4&!&'i-*$4/3.89*'$&0&)1'6"/&).32%&1'-%6"$/*41'3"#$&3%&1' etc.), aproveitando a articulação das infra-estruturas e serviços (*3/.?3%*4'"'b"33*0%?3%*4'"'!%$&6%:&$!*'*4'%$0"4/%6"$/*4'<?'3"&)%:& dos. Desenvolvimento dos Pólos Industriais do Lobito e Catumbela e reforço das actividades logísticas de apoio ao desenvolvimento das &-/%0%!&!"4'!"'%6(*3/&89*v",(*3/&89*'"'!"'&;&4/"-%6"$/*'!&'23&$!"' concentração urbana; desenvolvimento dos loteamentos industriais !"'|"$2.")&1'U.;&%'"'|&>&'V&3/&'i&23*Y%$!y4/3%&41'!"3%0&!*4'!"'("%,"' "'!"3%0&!*4'!"'("/3d)"*'"'2?4jT Desenvolvimento das actividades logísticas e de transporte, incluin do actividades de formação, com base no porto, aeroporto e caminho de ferro. c&)*3%:&89*'!&'",()*3&89*'6%$"%3&1'&/3&0@4'!*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&4' &-/%0%!&!"4'&'<.4&$/"'"'!&'",(*3/&89*1'"'!&'",/3&-89*'!*'4&)T "-.("3&89*'!*'4"-/*3'&23*Y("-.?3%*'i-&b@1'&)2*!9*1'X*3/*Yb3./%-*)&41' cereais), visando o aumento da produção agrícola numa lógica de di 0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&1';"6'-*6*'&'-*$4*)%!&89*'!*'&23*Y$"2d-%*' e o aumento da renda das famílias, contribuindo para a criação de "6(3"2*'"'(&3&'&'&./*Y4.#-%e$-%&'&)%6"$/&3'!&'(3*0>$-%&T Valorização das actividades piscatórias que representam uma compo nente importante da actual estrutura produtiva, sobretudo no Lobito, Benguela e Baía Farta, com potencial para desenvolvimento de um importante cluster piscatório local. Desenvolvimento de um forte sector turístico, transformando a província num destino turístico de referência nacional, regional e internacional no domínio costeiro e cinegético. Valorização dos recursos humanos, promovendo o acesso ao ensino ;?4%-*'&'/*!&'&'(*(.)&89*'"6'%!&!"'"4-*)&31'&'g.&)%#-&89*'!&'(* pulação activa e o desenvolvimento de actividades de investigação %"$/>#-&'"'!"'(3"4/&89*'!"'4"30%8*4'&0&$8&!*4T C on st ra ng im en to s Crescimento urbano desordenado, com forte concentração em Ben 2.")&'"'R*;%/*1'*3%2%$&$!*'?3"&4'.3;&$&4'!"';&%,&'g.&)%!&!"1'-*6' b&)/&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'i?2.&1'"$"32%&'"'4&$"&6"$/*j'"'4"3 viços sociais, falta de arruamentos e transportes públicos, ocupação de zonas de risco e forte carência habitacional; falta de planeamento %$/"23&!*'!&4'$*0&4'?3"&4'3"4%!"$-%&%4T ~3"&4'3.3&%4'&%$!&'-*6'23&$!"4'-&3e$-%&4'&'$>0")'!*'&-"44*'o'?2.&' (*/?0")1'"$"32%&1'4"30%8*4'!"'"!.-&89*'"'4&y!"T Falta de condições de mobilidade da população e constrangimentos ao transporte de mercadorias devido à degradação das vias de circu )&89*'i3"!"'4"-.$!?3%&'"'/"3-%?3%&j1'&23&0&!&'(")&'b&)/&'!"'/3&$4(*3/"4' *)"-/%0*4'!"'(&44&2"%3*4h';&%,&'b3"g.e$-%&'!*'/3&$4(*3/"'b"33*0%?3%*T No Sector da Saúde, falta de medicamentos, consumíveis e equi (&6"$/*4'$*4'U"$/3*4'"'5*4/*4'!"'^&y!"'"'b&)/&'!"'(3*#44%*$&%4' g.&)%#-&!*4T +4-&44":'!"'3"-.34*4'X.6&$*4'g.&)%#-&!*4'(&3&'b&:"3'b&-"'o4'$"-"4 sidades dos sectores com maior potencial de crescimento, agravado (")&'%$4.#-%e$-%&'!&'3"!"'"4-*)&3'i"4/3./.3&4'"'(3*b"44*3"4j'"'!"' b*36&89*'(3*#44%*$&)T 7'$>0")'!*4'^"-/*3"4'723*Y5"-.?3%*'"'5"4g."%3*1'./%)%:&89*'!"';&%,&4' /"-$*)*2%&41'b&)/&'!"'&-"44*'&*'-3@!%/*'"'!%#-.)!&!"4'$*'"4-*&6"$/*' "'-*6"3-%&)%:&89*'!&4'(3*!.8\"41'g."3'(")&4'!%#-.)!&!"4'!"'/3&$4 porte dos produtos, quer pela falta de estruturas de armazenamento, conservação e transformação. A nível do desenvolvimento industrial, falta de infra-estruturas (ener 2%&1'?2.&j'"'&3/%-.)&89*'-*6'&4'&-/%0%!&!"4'!"'/3&$4(*3/"'"')*2>4/%-&T BENGUELA População. 2.231.385 Capital: Benguela P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. +,(&$49*'!&4'3"!"4'!"'!%4/3%;.%89*'"'&;&4/"-%6"$/*'!"'"$"32%&'"' ?2.&1'3"!"4'!"'4&$"&6"$/*'"'!3"$&2"6 "6'?3"&4'.3;&$&4T H")X*3%&'!&4'3"!"4'3*!*0%?3%&4'4"-.$!?3%&'"'/"3-%?3%&T H")X*3%&'!*'4%4/"6&'!"'4&y!"'i(3*#44%*$&%4'g.&)%#-&!*41'"g.%(& mentos e medicamentos). Promoção da formação de professores e aumento da rede de ensino "6'/*!*4'*4'$>0"%4'"1'"6'(&3/%-.)&31'!*'+$4%$*'}@-$%-*Y(3*#44%*$&)'"' b*36&89*'(3*#44%*$&)T Desenvolvimento de mecanismos e estruturas de escoamento das produções agrícolas, reforço da cadeia de valor do sector agro-industrial. Reforço das infra-estruturas económicas para a atracção de investi dores privados. Transportes: promoção do transporte colectivo urbano, inter-munici pal e inter-comunal. a3!"$&6"$/*'/"33%/*3%&)'"'.3;&$%46*s'","-.89*'!*4'()&$*4'.3;&$>4/% *4'",%4/"$/"4'"'")&;*3&89*'!"'()&$*4 (&3&'&'3"g.&)%#-&89*'%$/"23&!&'!&4'?3"&4'-3>/%-&4'.3;&$&41'()&$"&6"$ /*'.3;&$>4/%-*'!&4'4"!"4'6.$%-%(&%4'"1'!&4'$*0&4'?3"&4'!"'",(&$49*' urbana. HUAMBO População. 2.019.555 Capital: Huambo V is ão 53*0>$-%&'!%$=6%-&'"'6*!"3$&1'/%3&$!*'(&3/%!*'!&'4.&'-"$/3&)%!&!"' 2"*23?#-&'$*'-*$/",/*'$&-%*$&)'"'!*4'(3%$-%(&%4'"%,*4')*$2%/.!%$&%4' "'/3&$40"34&%4'!"'7$2*)&1'(&3&'4"'&#36&3'-*6*'"4(&8*'"-*$d6%-*' estratégico capaz de potenciar o desenvolvimento da região Centro e Sul do País, com base no desenvolvimento urbano- industrial !*'"%,*'A.&6;*YU&?)&'"'$.6&'"4/3./.3&'(3*!./%0&'g."'&3/%-.)&' .6'4"-/*3'&23*Y("-.?3%*'*3%"$/&!*'(&3&'*'6"3-&!*'$&-%*$&)'"'(&3&' &'",(*3/&89*'-*6'&'-&(&-%!&!"'!"'&/3&-89*'!"'%$0"4/%6"$/*'"6' 4"-/*3"4'!%0"34%#-&!*4'Y'%$!y4/3%&1'/3&$4(*3/"'"')*2>4/%-&1'-*6@3-%*1' /.3%46*'"'4"30%8*4'g.&)%#-&!*4'!"'$>0")'4.("3%*3T'p6'4%4/"6&'.3;& no estruturado, com uma boa articulação funcional entre os centros !*4'!%0"34*4'$>0"%4'X%"3?3g.%-*4'&44"2.3&'&'%$/"23&89*'"-*$d6%-&'"' social dos territórios rurais, nos quais se desenvolve uma economia agrícola de base familiar em modernização. A po st as E st ra té gi ca s H*!"3$%:&89*'!&4'&-/%0%!&!"4'&23*Y("-.?3%&4'b&6%)%&3"4'i6%)X*1' feijão, mandioca, hortícolas, batata rena, batata-doce, soja e peque $&'("-.?3%&j1'!&'4%)0%-.)/.3&1'!&'("4-&'-*$/%$"$/&)'"'!&'&(%-.)/.3&1' garantindo o uso racional dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental. Investimento privado que dinamize as actividades empresariais e 3"-.("3"'&4'.$%!&!"4'!"'(3*!.89*'%$&-/%0&4'",%4/"$/"41'(3*6*0"$!*' $*6"&!&6"$/"'&'&23*Y("-.?3%&'"'&'&23*Y%$!y4/3%&1'&')*2>4/%-&1'*' comércio rural e o turismo de natureza e cultural. Integração dos jovens na actividade económica, quer pela promoção do emprego quer fomentando o auto-emprego e o empreendedoris mo associados à modernização de sectores como comércio rural, /.3%46*'!"'$&/.3":&'"'-.)/.3&)1'(%4-%-.)/.3&1'&23*Y("-.?3%&'"'&23* indústria, entre outros. Serviços de nível superior, com destaque para a investigação e ",/"$49*'!%3%2%!&'&*4'4"-/*3"4'(3%*3%/?3%*4'!*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&' província e do País, valorizando um importante centro de ensino .$%0"34%/?3%*'<?'",%4/"$/"T Reequilíbrio e consolidação da rede urbana, através do desconges tionamento da cidade do Huambo, do reforço das funções urbanas $&4'3"4/&$/"4'-%!&!"4'i"6'(&3/%-.)&31'|&%).$!*1'U&?)&'"'U&/-X%.$2*j1' 0%4&$!*'&'g.&)%!&!"'!"'0%!&'!*4'3"4%!"$/"4'"'&'#,&89*'(*(.)&-%*$&)1' contribuindo para a correcção das assimetrias territoriais. 1 1 1 3648 DIÁRIO DA REPÚBLICA HUAMBO População. 2.019.555 Capital: Huambo C on st ra ng im en to s a;4/?-.)*4'o'!%$&6%:&89*'!&4'&-/%0%!&!"4'&23*Y("-.?3%&4s'b&)/&'!"' insumos e mecanização, assistência técnica, estruturas de escoa 6"$/*'"'-*6"3-%&)%:&89*1'!%#-.)!&!"4'!"'&-"44*'&*'-3@!%/*'"'!"' acesso à terra. Precariedade do sector comercial da província, em particular nas ?3"&4'3.3&%41'!%#-.)/&$!*'&'6*!"3$%:&89*'"'0%&;%)%:&89*'!&4'&-/%0% !&!"4'&23*Y("-.?3%&4T'!&'("4-&1'!&'&g.%-.)/.3&'"'!&'&(%-.)/.3&T U&(&-%!&!"'!"'(3*!.89*'!"'"$"32%&'%$4.#-%"$/"'b&-"'o4'$"-"44%!& des da população e das actividades "-*$d6%-&41'"'3"!"'!"'!%4/3%;.%89*'b3?2%)'"')%6%/&!&'&*4'-"$/3*4' urbanos mais importantes, impedindo o desenvolvimento das actividades económicas, a qualidade dos serviços e as condições de vida das famílias. V&)/&'!"'-*$-).49*'!&'%$b3&Y"4/3./.3&89*'!*'5d)*']$!.4/3%&)'!"'U&?)&' i"$"32%&1'?2.&'"'4&$"&6"$/*j'"'%$4.#-%e$-%&'!"'%$-"$/%0*4'&*4' investidores que possam dinamizar as mais de 250 unidades indus triais que se encontram inactivas. ]$4.#-%e$-%&'!&'-*;"3/.3&'"'g.&)%!&!"'!*4'4"30%8*4'4*-%&%41'-*6' consequências nos níveis de instrução da população e na distribui 89*'2"*23?#-&'!*4'4"30%8*4'!"'4&y!"1'&-"$/.&$!*'*4'!"4"g.%)>;3%*4' entre municípios e entre as zonas urbanas e zonas rurais. Paradigma energético das famílias baseado na lenha e carvão, com grandes impactes ambientais. Assimetrias e lacunas na cobertura territorial do sistema de abaste %6"$/*'!"'?2.&'(*/?0")'"'!"#-%e$-%&4 !"'g.&)%!&!"'!&'?2.&'b*3$"-%!&1'!%#-.)/&!*'/&6;@6'(")&'!%4("349*' do povoamento rural. H?4'-*$!%8\"4'!&'3"!"'!"'"4/3&!&4'4"-.$!?3%&4'"'/"3-%?3%&41')%6% tando ou impossibilitando o transporte regular de passageiros e de 6"3-&!*3%&41'"6'"4("-%&)'$&'@(*-&'!"'-X.0&41'!%#-.)/&$!*'*'&-"44*' das populações aos serviços públicos (nomeadamente à educação e à saúde) e encarecendo os custos das actividades económicas (em (&3/%-.)&3'*'"4-*&6"$/*'!&4'(3*!.8\"4'&23*Y("-.?3%&4'b&6%)%&3"4jT ]$4.#-%e$-%&'!*'/3&$4(*3/"'b"33*0%?3%*'!"'6"3-&!*3%&4'"'(&44&2"%3*41' &("4&3'!&'3"&;%)%/&89*'3"-"$/"'!*'UV|1'(")&'6*3*4%!&!"'"';&%,&' b3"g.e$-%&'!*'4"30%8*1'"'/&6;@6'(*3'b&)/&'!"'3&6&)'b"33*0%?3%*' (&3&'U&?)&1'&'6&%*3'?3"&'%$!.4/3%&)'"'(3%$-%(&)':*$&'!"'(3*!.89*'!"' ;&/&/&Y3"$&'(&3&'",(*3/&89*'!&'(3*0>$-%&'iU&/&/&jT P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Conclusão da rede de transporte de energia eléctrica a partir da "$/3&)'X%!3*")@-/3%-&'!"'R&y-&'(&3&'*'A.&6;*'"'U&?)&1'-*6')%2& 89*'&*'U.%/*1'"'6*!"3$%:&89*'"'",(&$49*'!&'3"!"'!"'!%4/3%;.%89*'!"' 6@!%&'"';&%,&'/"$49*T H")X*3%&'"'",(&$49*'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'"'"g.%(&6"$/*4'!&'3"!"' "4-*)&3'i+$4%$*'53%6?3%*'"'^"-.$!?3%*j'"'(3*6*89*'!&'-**("3&89*' das instituições do ensino superior na formação de professores, na b*36&89*'/@-$%-*Y(3*#44%*$&)'"'-&(&-%/&89*'"6(3"4&3%&)T H")X*3%&'"'",(&$49*'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'"'"g.%(&6"$/*4'!&'3"!"' 4&$%/?3%&'i5*4/*4'"'U"$/3*4'!"'^&y!"jT H")X*3%&'"'",(&$49*'!*4'4%4/"6&4'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'$&4'mm' 4"!"4'6.$%-%(&%4'"'!*'&-"44*'o'?2.& (*/?0")'!&4'-*6.$%!&!"4'3.3&%4T Reforço do ordenamento territorial, através da aprovação e entrada "6'0%2*3'!*4'mm'5)&$*4'D%3"-/*3"4'H.$%-%(&%4'",%4/"$/"41'3"g.&)%# cação da habitação, infra-estruturação e reabilitação urbana, realoja mento de populações em zonas de risco. 7(*%*'/@-$%-*'o'(3*!.89*'&23*Y("-.?3%&'b&6%)%&3'i",/"$49*'3.3&)j1' melhoria dos níveis de sanidade animal, promoção da tracção &$%6&)'"'6"-=$%-&'$&'(3"(&3&89*'!"'/"33&4T Reforço das infra-estruturas económicas para a atracção de investi !*3"4'(3%0&!*41'$*6"&!&6"$/"'$&'U&?)&1'"'(3*6*89*'!&4'%$!y4/3%&4' rurais. Melhoria dos serviços de transportes colectivos inter-municipais. +4/.!*'!&'-*$4/3.89*'!*'3&6&)'b"33*0%?3%*'U&?)&YU&/&/&'"'4.&' inserção na futura ligação Norte-Sul da rede nacional de caminho de ferro. Concepção/asfaltagem de estradas inter-municipais. Aquisição de kits e equipamentos de terraplanagem para os muni cípios. Concepção/reabilitação de estradas inter-comunais. Concepção/alargamento das Estradas Nacionais de acesso à Cidade do Huambo. BIÉ População: 1.455.255 Capital: Cuíto V is ão Província em processo de crescimento económico inclusivo, tirando (&3/%!*'!*4'3"-.34*4'$&/.3&%4'"'!&'%$/"23&89*'$*'"%,*'|"$2.")&YR.&.1' com uma agricultura camponesa de rendimento crescente e uma agricultura empresarial em desenvolvimento, revitalizando um sector &23*Y("-.?3%*'*3%"$/&!*'(&3&'*'6"3-&!*'%$/"3$*'i(3*!.89*'!"'(3* /">$&'0"2"/&)'"'&$%6&)1'-&b@1'6&!"%3&jT'a'"4b*38*'!"'g.&)%#-&89*'!*4' recursos humanos, de desenvolvimento urbano e de infra-estrutura ção em curso possibilita o crescimento de outras actividades, com 3")"0*'(&3&'&4'%$!y4/3%&4'&23*Y("-.?3%&41'&'3"*32&$%:&89*'!&4'&-/% 0%!&!"4'",/3&-/%0&41'&4'&-/%0%!&!"4')*2>4/%-&4'&44*-%&!&4'&*'UV|'"'*' aproveitamento dos recursos turísticos e dinamização de actividades *$",&41'(3*6*0"$!*'&'6*!"3$%:&89*'!&4'&-/%0%!&!"4'"-*$d6%-&4' "6'6"%*'3.3&)'i",()*3&89*'r*3"4/&)1'&(%-.)/.3&1'("4-&'-*$/%$"$/&)j'"'&' *$4*)%!&89*'!&'?3"&'.3;&$*Y%$!.4/3%&)'U.>/*YU.$<"T A po st as E st ra té gi ca s Aproveitamento do elevado potencial agrícola, desenvolvendo um cluster provincial de agro-indústrias, promovendo o aumento de rendimentos da agricultura familiar e da agricultura empresarial. [.&)%#-&89*'!*'-&(%/&)'X.6&$*'"'%$4/%/.-%*$&)'!"'4.(*3/"'&*'!"4"$ volvimento, promovendo o acesso de todas as crianças ao ensino ;?4%-*1'*'&.6"$/*'!*4'$>0"%4'"!.-&-%*$&%4'!&'(*(.)&89*'"'&'-&(&-% tação institucional. Promoção do empreendedorismo e do auto-emprego, suportado (*3'.6'(3*23&6&'-*"3"$/"'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)1'0%4&$!*'*' desenvolvimento empresarial em sectores chave para o crescimento "-*$d6%-*'!&''(3*0>$-%&'"'&'!%0"34%#-&89*'(3*!./%0&1'-*6*'b*36&' de combate ao desemprego de absorver mão-de-obra libertada pela modernização da agricultura e de promover a inclusão social, Reforço das funções urbanas da capital Provincial e promoção da g.&)%!&!"'!"'0%!&'$&4'?3"&4'.3;&$&41'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'!&4'%$b3& Y"4/3./.3&4'!"'"$"32%&1'?2.&'"'4&$"&6"$/*1'!&4'-*$!%8\"4'X&;%/&-%* nais, dos arruamentos e espaços urbanos e do reforço dos equipa 6"$/*4'4*-%&%41'-*6*'4.(*3/"'o'#,&89*'"'&/3&-89*'!"'(*(.)&89*'"' actividades. D"4"$0*)0%6"$/*'!&4'?3"&4'3.3&%41'&/3&0@4'!*'&-"44*'2"$"3&)%:&!*' &*4'4"30%8*4'"44"$-%&%4'i?2.&'(*/?0")'"'"$"32%&1'4&y!"'"'"!.-&89*j1' da melhoria das acessibilidades e da inserção das actividades econó micas numa lógica de mercado. H")X*3%&'!&4'&-"44%;%)%!&!"4s'","-.89*'!&4')%2&8\"4'3*!*0%?3%&41' $*6"&!&6"$/"1'&'H&)&$<"1'H*,%-*1'U.&$:&Y^.)'"'A.>)&1'&44%6'-*6*' as ligações entre as sedes municipais e as comunas; aumento da b3"g.e$-%&'!*'/3&$4(*3/"'b"33*0%?3%*1')%2&89*'&*'U&6%$X*'!"'V"33*'!"' H*8=6"!"4'iUVHj'0%&'U.&$!*YU.;&$2*'"')%2&89*'&*'U&6%$X*'!"' Ferro de Luanda (CFL) na província de Malanje. C on st ra ng im en to s Inadequadas condições de saúde da população, com problemas de 4&y!"'(y;)%-&1'(*3'!"#-%"$/"'b.$-%*$&6"$/*'!*4'4"30%8*4'!"'4&y!"' ib&)/&'!"'"g.%(&6"$/*4'"'!"'(3*#44%*$&%4'!"'4&y!"1'!%#-.)!&!"4' !"'&g.%4%89*'!"'6"!%-&6"$/*4j'"'(*3'%$4.#-%e$-%&'!"'4&$"&6"$/*' ;?4%-* Z>0"%4'!"'"4-*)&3%!&!"'"'!"'&-"44*'&*'"$4%$*'&%$!&'6.%/*';&%,*4s' elevado número de crianças fora do sistema normal de ensino, %$4.#-%e$-%&'!"'4&)&4'!"'&.)&4'"'!"'(3*b"44*3"41'&)b&;"/%:&!*3"4'"' ensino de adultos; |&%,*4'$>0"%4'!"'"$4%$*'4.("3%*3'"'3"!.:%!&'&;3&$2e$-%&'!*'"$4%$*' /@-$%-*Y(3*#44%*$&)h D"#-%"$/"4'&-"44%;%)%!&!"4'"'!%#-.)!&!"4'!"'6*;%)%!&!"'!&'(*(.)& ção, devido ao mau estado das vias de circulação urbana e das vias !"'&-"44*'o4'?3"&4'3.3&%41'&23&0&!*'(")&'b&)/&'!"'/3&$4(*3/"4'-*)"-/% 0*4'"'!"'/3&$4(*3/"'!"'6"3-&!*3%&4h'%$4.#-%e$-%&'!*'4"30%8*'b"33*0%? rio para o transporte de mercadorias e de passageiros. ]$4.#-%"$/"'-&(&-%!&!"'"$"32@/%-&'(*3'b&)/&'!"'b*$/"4'2"3&!*3&4'!"' "$"32%&1'%$4.#-%e$-%&'!&'3"!"'!"'/3&$4(*3/"'"'!%4/3%;.%89*'!"'")"-/3% %!&!"1'"6'"4("-%&)'$&4'?3"&4'3.3&%41'&b"-/&$!*'&'g.&)%!&!"'!"'0%!&' das populações e impedindo o desenvolvimento das actividades económicas D%#-.)!&!"'!"'&-"44*'o'?2.&'(*/?0")1'(*3'b&)/&'!"'4%4/"6&4'!"'-&( tação, tratamento e distribuição, bem como de pessoal especializado para a manutenção. U*$4/3&$2%6"$/*4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&4'&-/%0%!&!"4'&23*Y("-.? 3%&4s'%$4.6*4'"'6"-&$%:&89*1'&44%4/e$-%&'/@-$%-&'i+D7�4j1'%$",%4/e$ cia ou debilidade das estruturas de escoamento e de comercialização, 6?4'&-"44%;%)%!&!"4'3*!*0%?3%&4'"'!%#-.)!&!"'!"'&-"44*'&*'-3@!%/*T 1 1 3649I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 BIÉ População: 1.455.255 Capital: Cuíto P ri or id ad es d e I nv es ti m en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. +,(&$49*'"'6")X*3%&'!*'4%4/"6&'!"'4&y!"T Aumento da cobertura da rede escolar a nível do Ensino Pré-Escolar. 53%6?3%*'"'^"-.$!?3%*1'"'b&-%)%/&89*'!&'%6()&$/&89*'!"'%$4/%/.%8\"4' de Ensino Médio e Superior na província (ensino privado). H")X*3%&'!&'3"!"'3*!*0%?3%&T 7.6"$/*'!&'b3"g.e$-%&'!*'4"30%8*'b"33*0%?3%*T Reforço do sistema de produção e distribuição de energia eléctrica. ]$b3&Y"4/3./.3&89*'%$/"23&!&'i"$"32%&1'?2.&'"'4&$"&6"$/*j'!&4'4"!"4' 6.$%-%(&%4'"'-*6.$&%41'3"&;%)%/&89*'!&4'?3"&4'.3;&$&41'&.6"$/*'"' 3"g.&)%#-&89*'!*'(&3g."'X&;%/&-%*$&)T +,(&$49*'!*'&-"44*'o'?2.&'(*/?0")'"'"$"32%&'")@-/3%-&'$&4'?3"&4' rurais e suburbanas. Infra-estruturas, equipamentos e serviços para o desenvolvimento agrícola. Reforço das infra-estruturas económicas para a atracção de investi dores privados. +4/&$-&6"$/*'!"'3&0%$&4'g."'&b"-/&6'&4'?3"&4'.3;&$&41'4.;.3;&$&4'"' a operacionalidade das estradas. HUÍLA População: 2.497.422 Capital: Lubango V is ão Província em franco desenvolvimento, com uma economia diver 4%#-&!&'"'",/3*0"3/%!&1'(3*!./*3&'!"'",-"!"$/"4'&23>-*)&41'-*6' .6&';&4"'%$!.4/3%&)'!"'/3&$4b*36&89*'!"'(3*!./*4'&23*Y("-.?3%*4' e de abastecimento dos mercados das províncias do sul, com um %6(*3/&$/"'6%$"%3*'ib"33*'"'3*-X&4'*3$&6"$/&%4j'-*6'!%$=6%-&4'!"' %$*0&89*'"'-*6("/%/%0%!&!"'4.(*3/&!&4'(*3'.6'5d)*'U%"$/>#-*'"' Tecnológico associado a três Pólos Industriais em desenvolvimento nos municípios de Lubango, Matala e Jamba. A po st as E st ra té gi ca s 723%-.)/.3&'"'5"-.?3%&s'!"4"$0*)0%6"$/*'!&'&23%-.)/.3&'"6(3"4&3%&)' de regadio e valorização da agricultura tradicional, orientando-a (&3&'&'(3*!.89*'!"'",-"!"$/"4'"'&!"g.&!*'&(3*0"%/&6"$/*'!*4' micro-regadios. ]$!y4/3%&'6%$"%3&s'",()*3&89*'!"'3*-X&'*3$&6"$/&)'"'3"&-/%0&89*'!&' ",()*3&89*'!"'b"33*'"'!"'*.3*1'-3%&$!*'-*$!%8\"4'(&3&'&'-*$-3"/%:& ção do investimento privado nestes domínios. Sector agro-industrial: desenvolvimento sustentado na transforma 89*'"'-*$4"30&89*'!*4'(3*!./*4'&23*Y("-.?3%*4T Desenvolvimento industrial apoiado nos pólos a implantar no Lubango, Matala e Jamba. C on st ra ng im en to s Logística e transporte: terminal multimodal no Lubango e rede de entrepostos de armazenamento e comercialização abrangendo os 14 6.$%->(%*41'-*6'3"b*38*'!&'-*$"-/%0%!&!"'3*!*0%?3%&1'b"33*0%?3%&'"' marítima (Namibe). Turismo: potenciar os valores naturais e patrimoniais da província e o desenvolvimento de serviços de suporte de nível superior. Valorização dos recursos humanos: melhoria dos níveis de educação da população e desenvolvimento de uma mão-de-obra técnica orien tada para as necessidades dos sectores chave de desenvolvimento da província. Grande vulnerabilidade natural associada a riscos diversos (erosão !*4'4*)*41'-X"%&4'"'3&0%$&4j1'&23&0&!&'(")&'",%4/e$-%&'!"'"!%#-&8\"4' "6'0"3/"$/"4'%$4/?0"%41')"%/*4'!"'-X"%&'"v*.'$&'b*:'!*4'3%*4T ~2.&s'!"#-%e$-%&4'23&0"4'!"'&;&4/"-%6"$/*'"'%6(&-/"'!&4'"4/%&2"$4' severas na vida das comunidades e no desenvolvimento da activi !&!"'&23*Y("-.?3%&h';&%,*4'$>0"%4'b3"?/%-*4'!*4')"$8d%4'"6'23&$!"' parte da província (municípios do Quilengue, Cacula, Quipungo, Matala, Gambos, Lubango, Chibia e Humpata); maioria dos habi /&$/"4'/"6'&-"44*'&'?2.&'&/3&0@4'!"'4%4/"6&4'!"3%0&!*4'!"'-&(/&89*' !"'?2.&'4.;/"33=$"&'&/3&0@4'!"'b.3*4'&3/"4%&$*4T "!"'!"'"4/3&!&4'4"-.$!?3%&'"'/"3-%?3%&'"6'&0&$8&!*'"4/&!*'!"' degradação, reduzindo os níveis de acessibilidade e mobilidade de pessoas e bens. Energia: matriz energética assente essencialmente no combustível fóssil (diesel para geradores), que necessita de constante logística !"'3"&;&4/"-%6"$/*'"'6&$./"$89*1'"'23&$!"'(&3/"'!&'?3"&'3.3&)'4"6' acesso a serviços de energia eléctrica. +)"0&!*'!@#-"'!"'(3*#44%*$&%4'!"'4&y!"'"'%$4.#-%e$-%&'!"'-"$/3*4'"' postos de saúde na maioria dos municípios. HUÍLA População: 2.497.422 Capital: Lubango C on st ra ng im en to s ]$4.#-%e$-%&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'4.(*3/"'&'6*$/&$/"'"'&'<.4&$/"' &*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&4'&-/%0%!&!"4'&23>-*)&4'"'("-.?3%&41'$*6"&!& 6"$/"'&-"44*4'3*!*0%?3%*4'"'"4/3./.3&4'g."'("36%/&6'*'"4-*&6"$/*' e a comercialização, matadouros públicos, entre outras. Falta de apoio (assistência técnica, capacitação, acesso ao crédito) o4'*32&$%:&8\"4'!&'4*-%"!&!"'-%0%)1'!%#-.)/&$!*'&'4.&'"#-?-%&'"'*' investimento privado. a-.(&89*'!"4*3!"$&!&'!&4'?3"&4'.3;&$&41'&b"-/&$!*'&'g.&)%!&!"'!"' vida dos residentes, impedindo níveis adequados de infra-estruturação e agravando os riscos ambientais. 7.4e$-%&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'$&'2)*;&)%!&!"'!*4'&2)*6"3& !*4'(*(.)&-%*$&%4'"'!"23&!&89*'!&4'3"!"4'",%4/"$/"4'$&'-%!&!"'!*' R.;&$2*h'%$",%4/e$-%&'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'%$/"23&!&4'!"'3"!"4'3*!* 0%?3%&41'3"!"4'/@-$%-&4'"'!"'4&$"&6"$/*'!&4'?3"&4'.3;&$&4T P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. Melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços de saúde. ]$b3&Y"4/3./.3&89*';?4%-&'!*'/"33%/d3%*'i&;&4/"-%6"$/*'"'/3&/&6"$/*' !"'?2.&1'4&$"&6"$/*';?4%-*1'3"-*)X&'" tratamento de resíduos, acesso generalizado a uma rede eléctrica "4/?0")j1'$*6"&!&6"$/"'!&4'%$b3&Y'"4/3./.3&4'%$/"23&!&4'$&4'4"!"4' dos municípios. ^%4/"6&'!"'"!.-&89*1'&*'$>0")'!*'+$4%$*'^.("3%*31'}@-$%-*Y(3*#4 4%*$&)'i"6'(&3/%-.)&31'"4-*)&4'!"'-&6(*j'"'b*36&89*'(3*#44%*$&)T U*$4/3.89*'"'3"&;%)%/&89*'!"'"4/3&!&4'4"-.$!?3%&4'"'/"3-%?3%&4T Projectos ao longo da cadeia de valor agro-alimentar, nomeadamente a reabilitação de barragens/presas A%!3*Y&23>-*)&4'"'-&$&%4'!"'%33%2&89*1'&'-*$4/3.89*'!"'"4-*)&4';?4% &4'&23?3%&41'"4-*)&4'!"'6"-=$%-&'"'6"-&$%:&89*'&23>-*)&1'4%4/"6&4' de escoamento e unidades de transformação dos produtos. Investimentos privados no Cluster de Geologia, Minas e Indústria, $*6"&!&6"$/"')%2&!*4'o'",()*3&89*'6%$"%3&'!"'*.3*1'&*'(3*<"-/*' H%$"%3*Y^%!"3y32%-*'!"'�&44%$2&1'6"/&)y32%-&'"'6"/&)*Y6"-=$%-&1' bem como transformação de granitos. Projectos turísticos previstos no Plano de Desenvolvimento Turís tico. CUANDO CUBANGO População: 534.002 Capital: Menongue V is ão 53*0>$-%&';"$"#-%&$!*'!&'%$/"23&89*'$*4'"%,*4'!"'!"4"$0*)0%6"$ to nacionais Huambo-Menongue-Fronteira Namíbia e Namibe YR.;&$2*YH"$*$2."YV3*$/"%3&'�=6;%&'(&3&'-*$4/3.%3'.6'$*0*' rumo de desenvolvimento que reverta o isolamento e favoreça as suas potencialidades naturais, apostada no equilíbrio económico, social e ambiental e dotada das infra-estruturas que potenciam o desenvolvimento das actividades económicas e o bem-estar da população residente com base numa rede urbana em consolida ção. Preparada para contribuir para o crescimento nacional tem, no aproveitamento turístico dos seus recursos naturais, culturais "'(&%4&2>4/%-*41'$&'0&)*3%:&89*'!&'%$/"23&89*'$&'6&%*3'?3"&'!"' turismo de natureza a nível mundial e nos recursos agrícolas e mineiros, a base para uma estrutura produtiva equilibrada entre o /.3%46*1'&-/%0%!&!"4'&23*Y'("-.?3%&41'4%)0>-*)&4'"'",/3&-/%0&4T A po st as E st ra té gi ca s Turismo, com destaque para o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Okavango, mas valorizando também os Parques Naturais de H&0%$2&'"'!"'R.%&$&'"'*4'-*33"!*3"4'r.0%&%4'!*4'3%*4'U.%/*'"' Cubango, promovendo o reforço da vida selvagem e a instalação de equipamentos de apoio ao turismo. Agricultura intensiva de grande escala (arroz e milho), agro Y("-.?3%&'"'&-/%0%!&!"4'!&'#)"%3&'!&'6&!"%3&T Floresta, através de apicultura e produção de madeiras. 7-/%0%!&!"4'",/3&-/%0&4'"'%$!y4/3%&4'-*$",&4T Relações comerciais transfronteiriças, fomentando a interacção económica com os países vizinhos. Desenvolvimento urbano, reforçando os serviços avançados na capital da província e a consolidação das funções urbanas das restantes sedes de município. 1 3650 DIÁRIO DA REPÚBLICA CUANDO CUBANGO População: 534.002 Capital: Menongue A po st as E st ra té gi ca s Desenvolvimento dos recursos humanos da província, através de .6&'b*3/"'&(*4/&'$&'"!.-&89*'"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'*3%"$/&!&' para o mercado de trabalho potencial: melhor qualidade de ensino, ",(&$49*'"'&-"44*1'&)&32&6"$/*'!&'*b"3/&'!"'-.34*4'$&'(3*0>$-%&T C on st ra ng im en to s Forte rarefacção populacional e estrutura de povoamento débil e sem núcleos urbanos desenvolvidos e acessíveis. Falta de acessibilidades, afectando a mobilidade interna das populações, o abastecimento, a integração territorial da província, o desenvolvimento das actividades económicas e a atracção de %$0"4/%6"$/*'(3%0&!*s'%$b3&Y"4/3./.3&4'3*!*0%?3%&4'%$/"3$&4'"'!"' ligação ao restante território nacional e aos países vizinhos - com !"4/&g."'(&3&'&'%$4.#-%e$-%&'!&'3"!"'b.$!&6"$/&)'$&-%*$&)'"' ligações às sedes municipais e infra-estruturas de transporte aéreo nos municípios mais distantes. Carência crítica de abastecimento de energia eléctrica, sendo mes 6*'%$",%4/"$/"'"6'f'6.$%->(%*4'iH&0%$2&1'Z&$z*0&'"' %0.$2*jT V&)/&'!"'&-"44*'&'?2.&'(*/?0")'$&'2"$"3&)%!&!"'!*'/"33%/d3%*' (3*0%$-%&)'i&("$&4'-"3-&'!"'mvm'!&'(*(.)&89*'.4&'b*$/"'!"'?2.&' apropriada para beber). V&)/&'!"'"g.%(&6"$/*4'!"'&(*%*'&*'/.3%46*'"'!%#-.)!&!"4'&!6%$%4 /3&/%0&4'"';.3*-3?/%-&4'g."'&b"-/&6'&'&/3&-89*'!"'/.3%4/&41'$*6"& !&6"$/"'!*4'g."'0%4%/&6'&'?3"&'%$/"3$&-%*$&)'!*'�7�7h [.&!3*'",/3"6&6"$/"'-3>/%-*'$*'g."'3"4("%/&'&*4'4"30%8*4'!"' 4&y!"1'(*3'b&)/&'!"'%$4/&)&8\"4'&!"g.&!&4'"'!"'(3*#44%*$&%4'i6@!% *41'"$b"36"%3*4'"'*./3*4'(3*#44%*$&%4j1'&23&0&!&'(")&4'-*$!%8\"4' de mobilidade. Economia orientada para o auto-consumo, com cerca de 80% dos activos dedicados às actividades de agricultura, silvicultura, ("-.?3%&'"'("4-&'$.6&')d2%-&'b&6%)%&3'4"6'*3%"$/&89*'(&3&'&' (3*!.89*'!"'",-"!"$/"4'!%3%2%!*4'&*'6"3-&!*T ]$4.#-%e$-%&'!*'4%4/"6&'!"'"$4%$*'"'b*36&89*'(3*#44%*$&)1'g."3' &*'$>0")'!*'"$4%$*';?4%-*1'g."3'$&'b*36&89*'!"'(3*#44%*$&%4'(&3&' *'6"3-&!*'!"'/3&;&)X*'"'b*36&89*'!"'(3*b"44*3"4h';&%,&'g.&)%!&!"' dos recursos humanos afectos à Universidade Cuito Cuanavale. P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. Construção e reabilitação da rede fundamental de estradas da (3*0>$-%&1'&44%6'-*6*'!&4'"4/3&!&4'4"-.$!?3%&4'"'/"3-%?3%&4'g."' interligam as comunas. +)"-/3%#-&89*'"'4"2.3&$8&'"$"32@/%-&1'"$0*)0"$!*'&.6"$/*'!&' &(&-%!&!"'"$"32@/%-&'!&'(3*0>$-%&'"'&'3"&;%)%/&89*'"'",/"$49*'!&4' 3"!"4'!"'!%4/3%;.%89*'!"'b*36&'&'")"-/3%#-&3'/*!*4'*4'6.$%->(%*4T ]$b3&Y"4/3./.3&89*';?4%-&'!*4'-"$/3*4'.3;&$*4T Acessibilidades dos aglomerados rurais e acesso das populações 3.3&%4'o'?2.&'(*/?0")'"'&'4"30%8*4'!"'4&y!"T Racionalização da rede de ensino, de forma a viabilizar unidades em falta e reconverter as que se encontram desaproveitadas; refor ço das infra-estruturas de educação e Ensino Superior. D"46%$&2"6'!&4'?3"&4'-*6'6&%*3'(*/"$-%&)'&23>-*)&'"'/.3>4/%-*T NAMIBE População: 495.326 Capital: Moçâmedes V is ão 53*0>$-%&'-*6'.6'&6;%"$/"'&/3&-/%0*'"'g.&)%#-&!*1'!*/&!&'!"' um vasto leque de oportunidades, acolhendo a zona pesqueira mais importante de Angola e uma importante indústria piscatória e de transformação do pescado, e produção de sal, promovendo a valorização das Baías de Namibe e Tômbwa. Destino turístico de referência no País, com potencial de internacionalização, tirando (&3/%!*'!&'!.&)%!&!"'*b"3"-%!&'(*3'uqC'z6'!&'U*4/&'7/)=$/%-&'"' uma zona interior desértica, rico em recursos naturais, paisagís ticos e culturais. Um sector industrial em crescimento, associado &*'&(3*0"%/&6"$/*'!&4'(3*!.8\"4'(3%6?3%&4'i(3*!./*4'!*'6&31' 3"-.34*4'6%$"3&%41'&23>-*)&4'"'("-.?3%*4j'"'o4'&-/%0%!&!"4'6& rítimas. Plataforma logística de internacionalização da região sul do País, articulando o Porto do Namibe com o transporte &@3"*'%$/"3$&-%*$&)1'*'/3&$4(*3/"'b"33*0%?3%*'"'*'3*!*0%?3%*1'"' desenvolvimento do corredor internacional do Namibe com vista à melhoria e aumento das trocas comerciais com os países da SADC. A po st as E st ra té gi ca s Consolidação do sector pesqueiro e desenvolvimento de uma forte indústria piscatória e de transformação do pescado (Tômbwa); fomento da aquicultura. "b*38*'!&4'b.$8\"4'(*3/.?3%&4'"')*2>4/%-&4'!*'5*3/*'!*'Z&6%;"' orientando-as para um hinterland que inclui Angola e o norte da Namíbia. c&)*3%:&89*'!*'4"-/*3'&23*Y("-.?3%*s'6*!"3$%:&89*'!&'("-.?3%&' "'3"b*38*'!&4'-.)/.3&4'&23>-*)&4'!"'-&3&-/"3>4/%-&4'6"!%/"33=$%-&4' e subtropicais (vinha, oliveira, tomate, melão, melancia, manga, entre outras) e fomento das actividades agro-industriais asso ciadas. D"4"$0*)0%6"$/*'%$!.4/3%&)'*3%"$/&!*'(&3&'&'",(*3/&89*s'%$!y4 trias de processamento de produtos do mar, rochas ornamentais e produtos siderúrgicos, e também indústrias de apoio à actividade marítima (manutenção, reparação e construção naval, equipa mentos). }.3%46*1'-*6*'&-/%0%!&!"'(3%0%)"2%&!&'(&3&'&'!%0"34%#-&89*'!&' economia e para a internacionalização da província, estruturando a oferta (Pesca Desportiva, Turismo da Natureza e da Cultura) e apostando na cooperação público-privada. Valorização dos recursos humanos, sendo urgente implementar (3*23&6&4'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'!%3"--%*$&!*4'(&3&'*4' sectores económicos de maior potencial de crescimento (trans b*36&89*'!"'(3*!./*4'!*'6&31'/.3%46*'"'&23*Y("-.?3%&j'"'b*3/"' combate ao analfabetismo. Ordenamento e coesão territorial, promovendo a qualidade de vida, o direito a uma habitação condigna e a melhoria das infra Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!*4'4"30%8*4'4*-%&%41'&/3&0@4'!"'.6&'3"g.&)% #-&89*'!"'/*!*'*'/"33%/d3%*'g."'-*$/3%;.&'/&6;@6'(&3&'&'-3%&89*' de uma nova imagem que favoreça a atracção do investimento e &'#,&89*'!"'(*(.)&8\"4'!"'-&6&!&4'4*-%*(3*#44%*$&%4'"'4*-%* culturais mais elevadas. Integração social e económica da população transumante: estudo de soluções que possam contribuir para o bem-estar da popula ção itinerante e para a coesão social da província. C on st ra ng im en to s 53*-"44*'!"'!"4"3/%#-&89*'"'-&3e$-%&'!"'?2.&1'-*6'23&0"4' consequências sobre a viabilidade das actividades económicas e as condições de vida das comunidades rurais, em particular nas :*$&4'!"'-)%6&'?3%!*'"'4"6%Y?3%!*T ]$4.#-%"$/"'-&(&-%!&!"'"$"32@/%-&'!&'(3*0>$-%&'(&3&'4.(*3/"'!*' desenvolvimento industrial em curso, sobretudo em Tômbwa, e para garantir a qualidade do turismo, necessidade de reforçar a produção em grande escala de energias alternativas (eólica e fotovoltaica). ]$4.#-%e$-%&'!*'4%4/"6&'!"'"!.-&89*1'&%$!&'-*6';&%,&4'/&,&4'!"' cobertura e necessidade de uma aposta forte no ensino técnico Y(3*#44%*$&)'"'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'*3%"$/&!&'(&3&'*4'4"-/* res chave do desenvolvimento social e económico da província i/3&$4b*36&89*'!"'(3*!./*4'!*'6&31'/.3%46*'"'&23*Y("-.?3%&jT D"#-%"$/"'g.&)%!&!"'!*'4%4/"6&'!"'4&y!"s'b&)/&'!"'(3*#44%*$&%4' especializados e limitação da gama de serviços (valências) dis (*$>0"%4h';&%,&4'/&,&4'!"'-*;"3/.3&'"'$"-"44%!&!"'!"'3&-%*$&)%:&3' *'&(3*0"%/&6"$/*'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'"'"g.%(&6"$/*4'",%4/"$/"4T V&)/&'!"'g.&)%!&!"'!&4'?3"&4'.3;&$&41'4*;3"/.!*'&4'?3"&4'3"4%!"$ ciais periféricas e as vilas e aldeias do interior, com carências 23&0"4'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&1'"$"32%&'"'4&$"&6"$/*T 1 1 3651I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 NAMIBE População: 495.326 Capital: Moçâmedes C on st ra ng im en to s H?4'&-"44%;%)%!&!"4'&*'%$/"3%*3'!&'(3*0>$-%&'i4d'!.&4'4"!"4' municipais estão ligadas à capital da província por estrada asfal /&!&j'"'o'A.>)&h'6&.'"4/&!*'!&4'"4/3&!&4'(3%6?3%&41'4"-.$!?3%&4' "'/"3-%?3%&4T Falta de infra-estruturas em terra para apoio à pesca (pontes cais, 4%4/"6&4'!"'3"-"(89*j1'%$4.#-%e$-%&'!&4'.$%!&!"4'!"'/3&$4b*3 mação e processamento de pescado (conserveiras, secagem de ("%,"1'-*$2")&89*'"'-*$4"30&89*'!"'("4-&!*1'b&3%$X&'"'d)"*'!"' ("%,"j1'b&)/&'!"')*/&'("4-&'$&'|&>&'!*'Z&6%;"'"'!"'*#-%$&4'!"' reparação, manutenção e construção naval. a;4/?-.)*4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'4"-/*3'("-.?3%*s'"4-&44":' "'!%4("349*'!"'(*$/*4'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&1'!"23&!&89*' (3*23"44%0&'!&4'(&4/&2"$4'$&/.3&%4'!"0%!*'o4'4*;3"-&32&4'("-.? 3%&4'"'%$"#-?-%&'!*'4%4/"6&'!"'6"3-&!*'g."'%$!.:%.'.6'23&$!"' desequilíbrio na composição das manadas. P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*' &*'!"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4' recursos disponíveis, nomeadamente: 7.6"$/*'"'3"g.&)%#-&89*'!*'(&3g."'X&;%/&-%*$&)1'%$-).%$!*'&' X&;%/&89*'4*-%&)1'&4'-&4&4'!"'b.$89*'"'&'X&;%/&89*'(&3&'#,&89*'!"' "4/3&/*4'4*-%*(3*#44%*$&%4'6&%4'g.&)%#-&!*4T H")X*3%&'!*'&6;%"$/"'.3;&$*1'&-"44*'&'4"30%8*4';?4%-*4'i"$"3 2%&1'?2.&'"'4&$"&6"$/*j'"'g.&)%#-&89*'!*4'&33.&6"$/*4'"'"4(& ços públicos. Infra-estruturas de transportes. +,(&$49*'"'6")X*3%&'!&4'/")"-*6.$%-&8\"4T Aumento da capacidade local de produção de energia, com destaque para a energia eólica e fotovoltaica. Aproveitamento e gestão dos recursos hídricos, constituindo 3"4"30&4'!"'?2.&'"'"0%/&$!*'&'")"0&!&'"4-*33e$-%&'!&4'?2.&4' pluviais para o mar; +,(&$49*'!&'3"!"'"4-*)&3'!*'"$4%$*';?4%-*'"'!&'*b"3/&'!"'"$4%$*' /@-$%-*Y(3*#44%*$&)'"'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'*3%"$/&!*'(&3&'&4' necessidades do sector pesqueiro e de turismo. Desenvolvimento do sistema de saúde, através da ampliação da oferta em quantidade e número de especialidades e dotação de (3*#44%*$&%4'"4("-%&)%:&!*4T +,(&$49*'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'&-"44*'o'?2.&'(*/?0")1'g."3'&*' nível da captação e tratamento, quer ao nível do abastecimento das populações e actividades económicas. U3%&89*'!"'?3"&4'%$b3&Y"4/3./.3&!&4'(&3&'&-*)X%6"$/*'!"'("g." $&4'"'6@!%&4'"6(3"4&4'"'!"'%$4/%/.%8\"4'-%"$/>#-&4'"'!"'%$0"4 tigação, voltadas para a inovação, a logística e os serviços de &(*%*'o4'&-/%0%!&!"4'(3%$-%(&%4'<?'-*$4*)%!&!&4T CUNENE População: 990.087 Capital: Ondjiva V is ão Província envolvida num processo de desenvolvimento e ordena mento do território orientado para a generalização das condições ;?4%-&4'!"'0%!&'!&'(*(.)&89*'"'(&3&'*'"g.%)>;3%*'/"33%/*3%&)'!&4' %$b3&Y"4/3./.3&4'$"-"44?3%&4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*1'4.("3&$!*'&4' )%6%/&8\"4'g."'!"-*33"6'!&4'4.&4'-&3&-/"3>4/%-&4'$&/.3&%4'"'",()* 3&$!*'!"'b*36&'4.4/"$/?0")'*4'3"-.34*4'$&/.3&%41'0&)*3%:&$!*'&'4.&' localização estratégica marcada pela vizinhança da Região Sul da SADC, através da República da Namíbia, e pela acessibilidade 3*!*0%?3%&'"'b"33*0%?3%&'o4'(3*0>$-%&4'0%:%$X&4'"'&*'-"$/3*'"'$*3/"' do País - de forma integrada, racional e inovadora, para promo 0"3'.6'!"4"$0*)0%6"$/*'"-*$d6%-*'4.4/"$/?0")1'!%0"34%#-&!*'"' inclusivo, assente numa especialização produtiva no sector agro Y("-.?3%*'"'$*'!"4"$0*)0%6"$/*'!*'-*6@3-%*'/3&$4b3*$/"%3%8*'"'&' atracção de investimento em actividades produtivas com potencial (&3&'&'",(*3/&89*T A po st as E st ra té gi ca s ^"-/*3'&23*Y("-.?3%*s'0&)*3%:&89*'!*'%6(*3/&$/"'"b"-/%0*'("-.?3%*' ",%4/"$/"'$&'(3*0>$-%&'"'!*'(*/"$-%&)'!"'(3*!.89*'&23>-*)&'"6'?3"&4' de regadio a construir e a reabilitar, com destaque para o Vale do %*'U.$"$"1'"'"6'?3"&4'!"'4"g."%3*1'$*'b*3/"'(*/"$-%&)'!"'(3*!.89*' ("-.?3%&'"6'23&$!"'"4-&)&1'"'$*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&4'-&!"%&4'!"' 0&)*3'&23*Y("-.?3%&4'*3%"$/&!&4'(&3&'*'&;&4/"-%6"$/*'!*'6"3-&!*' $&-%*$&)'"'(&3&'",(*3/&89*T CUNENE População: 990.087 Capital: Ondjiva A po st as E st ra té gi ca s ^"-/*3')*2>4/%-*s'",()*3&$!*'&'(3*,%6%!&!"'!&'b3*$/"%3&'-*6'&' República da Namíbia através da conjugação de um conjunto de (3*<"-/*4'!"'0&)*3%:&89*'!&'?3"&'b3*$/"%3%8&'!"'^&$/&'U)&3&'"'!*' desenvolvimento do comércio transfronteiriço, nomeadamente a ",/"$49*'!*'3&6&)'b"33*0%?3%*'!*'UVH'"'&'-*$4/3.89*'!&'5)&/& forma Logística de Santa Clara. Sectores mineiro e silvícola: como sectores de equilíbrio da estru /.3&'(3*!./%0&'(3*0%$-%&)1'(3*6*0"$!*'&'",()*3&89*'3&-%*$&)'!*4' 3"-.34*4'",%4/"$/"41'"6'(&3/%-.)&3'*4'6%$"3&%4'!"'0&)*3'"-*$d6%-*' 4%2$%#-&/%0*'i("!3&4'(3"-%*4&4'"'4"6%Y(3"-%*4&41'b"33*j'$*'6.$% cípio do Cuvelai, os granitos de elevada qualidade do maciço da U.3*-&'"'U&X&6&'"'&4'6&!"%3&4'",d/%-&4'!"'0&)*3'-*6"3-%&)'i2%3&4 sonde, mussivi, muvala, muvuca, etc.). Sector do turismo: também na lógica do equilíbrio da estrutura produtiva, orientado para o turismo de natureza e cultural, valori zando e promovendo os pontos de interesse paisagístico, histórico e .)/.3&)'",%4/"$/"41'-*6'!"4/&g."'(&3&'*'5&3g."'Z&-%*$&)'!&'H.(&1' "';"$"#-%&$!*'!*4'r.,*4'/3&$4b3*$/"%3%8*4T Integração social e económica da população transumante: estudo de soluções que possam contribuir para a integração das etnias 6%$*3%/?3%&4'$&4'&-/%0%!&!"4'(3*!./%0&41'-*$/3%;.%$!*'(&3&'&'-*"49*' social da província. C on st ra ng im en to s Vulnerabilidade da província aos ciclos de secas e cheias, que provocam perda de vidas humanas e a destruição de bens, infra Y"4/3./.3&41'X&;%/&8\"41'(3*!.8\"4'&23>-*)&41'("-.?3%&4'"'!"'4*)*4' i"3*49*'X>!3%-&j1'&23&0&!&'(")&'b&)/&'!"'4%4/"6&4'!"'&)"3/&'3?(%!*'!"' &/?4/3*b"4'%6%$"$/"4T +4/3./.3&'!"'(*0*&6"$/*'-*$-"$/3&!&'$*'"%,*'U&X&6&Y^&$/&'U)&3&1' enquanto o restante território apresenta uma ocupação dispersa, )%2&!&'o'b"3/%)%!&!"'!*4'4*)*4'"'o'!%4(*$%;%)%!&!"'!"'?2.&1'-*)*-&$ !*'6.%/&4'b&6>)%&4'"6'4%/.&89*'!"'%4*)&6"$/*'2"*23?#-*'"'!%#-.) /&$!*'4%2$%#-&/%0&6"$/"'&'%$b3&Y'"4/3./.3&89*'"#-&:'"'*'&-"44*'&*4' 4"30%8*4'"44"$-%&%4';?4%-*4T Debilidade estrutural dos sectores económicos: sistemas de pro !.89*'&23*Y("-.?3%*4'",/"$4%0*41'-*6';&%,*4'$>0"%4'!"'%$4.6*4'"' !"'/"-$*)*2%&1'&)%&!*'&'",()*3&89*'-*$/>$.&'g."'(3*0*-&'*'"6(* brecimento dos solos em determinadas regiões e leva a produções "'(3*!./%0%!&!"4'6.%/*';&%,&4h'b&)/&'-*$!%8\"4'(&3&'.6'-&;&)' &(3*0"%/&6"$/*'!&4'(*/"$-%&)%!&!"4'!"'",()*3&89*'6%$"%3&1'!"' desenvolvimento industrial, do comércio e turismo. ]$4.#-%"$/"'-*;"3/.3&'/"33%/*3%&)'"'!"'g.&)%!&!"'$&'(3"4/&89*'!*4' 4"30%8*4'4*-%&%41'!%#-.)/&!&'(")&'!%4("349*'!*'(*0*&6"$/*'3.3&)s' ")"0&!&4'/&,&4'!"'&$&)b&;"/%46*1'fwn'!&'(*(.)&89*'"6'%!&!"'"4-* )&3'b*3&'!*'4%4/"6&'!"'"$4%$*1'$y6"3*'!"'"4-*)&4'"'4&)&4'%$4.#-%"$/"' "'g.&)%!&!"'(3"-?3%&'!&4'%$4/&)&8\"4h'(3"-&3%"!&!"'!&4'%$b3&Y'"4/3. turas de saúde e reduzidos meios materiais e humanos da maioria dos postos e centros de saúde, agravados, em zonas rurais, pelas !%4/=$-%&4'&/@'o4'.$%!&!"4'!"'4&y!"'"'(")&4'6?4'-*$!%8\"4'!&4'0%&4' de acesso. ]$4.#-%e$-%&4'$&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"'"$"32%&'"'?2.&s'"$"32%&'")@ trica criticamente dependente, na generalidade, de geradores e das irregularidades no abastecimento de combustíveis agravadas pelas %$4.#-%"$/"4')%$X&4'!"'/3&$4(*3/"'"'!%4/3%;.%89*'!"'"$"32%&'")@-/3%-&h' falta de aproveitamento do potencial de geração de energia eólica e fotovoltaica; apenas pouco mais de 20% dos agregados familiares *6'&-"44*'&'b*$/"4'&(3*(3%&!&4'!"'?2.&'(&3&';";"3'"'-"3-&'!"' 11,7% com acesso a energia eléctrica. ]$b3&Y"4/3./.3&4'3*!*0%?3%&4'"6'6?4'-*$!%8\"4s'o'",-"(89*'!&'+Z' 105 (que estabelece o corredor de ligação à fronteira da Namíbia e *6'*4'3"4/&$/"4'(&>4"4'!&'^7DU'"';"$"#-%&'*'&-"44*'&*4'-"$/3*4' urbanos localizados no seu percurso, a ligação ao Norte, Centro e à província do Cuando Cubango), a maioria das restantes vias de acesso às sedes municipais e comunais bem como os acessos às ?3"&4'!"'(3*!.89*'&23*Y("-.?3%&'"$-*$/3&Y4"'"6'6&.'"4/&!*T +4-&44":'!"'3"-.34*4'#$&$-"%3*4'"'%$4.#-%e$-%&4'$&'-&(&-%!&!"' organizacional de diversas instituições da Administração Local do Estado. 1 1 1 1 3652 DIÁRIO DA REPÚBLICA CUNENE População: 990.087 Capital: Ondjiva P ri or id ad es d e In ve st im en to D*/&89*'!&'(3*0>$-%&'-*6'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4';?4%-&4'"'!"'&(*%*'&*' !"4"$0*)0%6"$/*'"4("->#-&4'!"'g."'-&3"-"1'$*')%6%/"'!*4'3"-.34*4' disponíveis, nomeadamente: Melhoria da oferta de habitação. 7(3*0"%/&6"$/*'!*4'3"-.34*4'X>!3%-*4'"'*;3&4'X%!3?.)%-&4'"4/3. turantes para fazer face às situações de estiagem e aos riscos de inundações. Valorização da zona fronteiriça de Santa Clara. 7-"44%;%)%!&!"4'3*!*0%?3%&41'$*6"&!&6"$/"'*4'&-"44*4'!&4'(3%$-% (&%4':*$&4'!"'(3*!.89*'&23*Y("-.?3%&'o4'?3"&4'!"'-*$4.6*T ]$b3&Y"4/3./.3&89*';?4%-&'!*'/"33%/d3%*s'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&' (*/?0")1'(3*!.89*'"'!%4/3%;.%89*'!"'"$"32%&'")@-/3%-&T Infra-estruturas sociais e valorização do capital humano: infra estruturas e equipamentos da rede escolar i+$4%$*'53%6?3%*T'^"-.$!?3%*'"'^.("3%*3jh'V*36&89*'53*#44%*$&)h' infra-estruturas e equipamentos da rede de saúde (Postos, Centros e Hospitais). Desenvolvimento económico e de infra-estruturas produtivas: &(*%*'/@-$%-*'o'(3*!.89*'&23*Y("-.?3%&'b&6%)%&3'ib*6"$/*'"'", tensão rural), melhoramento zootécnico e dos níveis de sanidade &$%6&)1'-3%&89*'!"'4%4/"6&4'!"'3"/"$89*'"'&(3*0"%/&6"$/*'!"'?2.&4' 4.("3#-%&%4'i-X%6(&-&4'"'&8.!"4j1'3"&;%)%/&89*1'6*!"3$%:&89*'"' ",(&$49*'!&4'%$b3&Y"4/3./.3&41'"g.%(&6"$/*4'"'-%3-.%/*4'!"'&36&:" namento, escoamento e comercialização da produção. a3!"$&6"$/*'/"33%/*3%&)'"'3"g.&)%#-&89*'.3;&$&T 9. PROJECTOS ESTRUTURANTES E PROJECTOS PRIORITÁRIOS 432. Conforme referido anteriormente, os Programas de Acção são operacionalizados através de Acções (Actividades e Projectos) - públicos, privados5 e público-privados - que se !"0"6'"$g.&!3&3'$&4'*3%"$/&8\"4'"4/3&/@2%-&4'!*'+,"-./%0*1' b*3$"-%!&4'(")*4'+%,*4'"'5*)>/%-&4'+4/3&/@2%-&4'!*'5)&$*'"6' que os diferentes programas se inserem. uffT'7'",("3%e$-%&'&!g.%3%!&'!.3&$/"'*'&$/"3%*3'5ZD'iBCmfY BCmxj1'&*'$>0")'!&'","-.89*'!"'(3*<"-/*4'!"'%$0"4/%6"$/*' (y;)%-*1';"6'-*6*'*'&-/.&)'-*$/",/*'6&-3*"-*$d6%-*1'"6' particular a necessidade de contenção da dívida pública e a "4-&44":'!"'#$&$-%&6"$/*1'*;3%2&6'&'3"!"#$%3'(3%*3%!&!"4' !"'%$0"4/%6"$/*'(y;)%-*'"'&'%6(3%6%3'3%2*3'$&'","-.89*'!*4' 23&$!"4'(3*<"-/*41'(*3'b*36&'&'&44"2.3&3'.6&'&b"-/&89*'"# ciente dos recursos públicos. ufuT'a'&$/"3%*3'5)&$*'-*$/%$X&'.6&' )%4/&'!"'&(3*,% madamente quatro centenas de Projectos Estruturantes6, a considerar para o período entre 2013 e 2017, em que projectos de grande impacte surgiam lado a lado com pequenos pro jectos, que não correspondiam ao conceito de Estruturante, e não permitiam a incorporação de novos projectos que sur 2%44"6'!.3&$/"'&'","-.89*'!*'5)&$*T'7*')*$2*'!*4'y)/%6*4' cinco anos, foram inscritos no PIP cerca de dois terços do total 5 Embora o Plano seja indicativo para o sector privado, o acesso de novos investi 6"$/*4'&';"$"b>-%*41'(*3'","6()*1'!"0"3?'4"3'-*$!%-%*$&)'&*'4".'"$g.&!3&6"$/*'$&4' orientações estratégicas contidas no PDN. 6 7'!"#$%89*'b*36&)'!"'53*<"-/*'+4/3./.3&$/"'-*33"4(*$!"'&'.6'�(3*<"-/*'!"'-&3?-/"3' estratégico, gerador de impactes positivos em um ou mais sectores de intervenção, com repercussões a médio e longo prazo, causando transformações na realidade so cioeconómica; que pode ainda ser caracterizado pela dimensão do valor global do investimento” (DP n.º 31/10, de 12 de Abril, sobre o Regulamento do Processo de 53"(&3&89*1'7(3*0&89*1' +,"-.89*T'7-*6(&$X&6"$/*' "'70&)%&89*' !*' 53*23&6&' !"' Investimento Público). de projectos contidos na referida lista, embora muitos não tenham sido concluídos nesse período e alguns não tenham X"2&!*'&'/"3'g.&)g."3'","-.89*T7)@6'!&';&%,&'","-.89*' b>4%-&'!&'6&%*3%&'!*4'53*<"-/*4'+4/3./.3&$/"41'0"3%#-*.Y4"' que o sistema de governação destes não se distinguiu muito do adoptado para os restantes projectos. ufkT'a'(3"4"$/"'5)&$*'$9*'%3?'-*$/"3'.6&')%4/&'!"'53*<"-/*4' +4/3./.3&$/"41'"0%/&$!*1'&44%61'-)&44%#-&8\"4'(3"-%(%/&!&41')%4/&4' 3>2%!&4'!"'(3*<"-/*4'(3@Y!"#$%!*4'"'-*6(3*6%44*4'*38&6"$/&%4' g."'$9*'!"%,&6'"4(&8*'(&3&'*./3&4'%$/"30"$8\"4'3")"0&$/"4' "'(3%*3%/?3%&4'&*')*$2*'!&'","-.89*'!*'5)&$*T'+6'0":'!%44*1' !"#$"'*4'U3%/@3%*4'"'53*-"!%6"$/*4'(&3&'g."'.6'(3*<"-/*' seja considerado «estruturante», adoptando assim uma abor !&2"6'6&%4'*("3&/%0&'"'6&%4'r",>0")1'!"'6*!*'&'3"4/3%$2%3' "4/&'-)&44%#-&89*'&*4'g."'4"'3"0")"6'b.$!&6"$/&%4'(&3&'&' concretização das estratégias de desenvolvimento nacional e regional e que tenham uma gestão rigorosa. ufwT'Z"4/"'4"$/%!*1'*4'53*<"-/*4'+4/3./.3&$/"4'"6'+,"-.89*' 4"39*'4.;6"/%!*4'&'.6&'&0&)%&89*'",("!%/&'!"'6*!*'&'4")"--%* $&3'&g.")"4'"6'g."'4"'<.4/%#-&'-*$/%$.&3'&'%$0"4/%31'4.4("$!"$!*' *4'3"4/&$/"4T'+4/&'&0&)%&89*'4"3?'-*$!.:%!&'-*6';&4"'$.6&' &$?)%4"'!"s N3&.'!"'","-.89*'b>4%-&h +4b*38*'#$&$-"%3*'$"-"44?3%*'(&3&'-*$-).%3'*'(3*<"-/*h +,%4/e$-%&'i*.'$9*j'!"'#$&$-%&6"$/*'",/"3$*h c&)*3'"4/3&/@2%-*'!*'(3*<"-/*1'o').:'!*4'"%,*4'"'(*)>/%-&4' !"#$%!&4'(&3&'*'5DZh'" Contributo do projecto para a estabilização da econo mia a curto prazo. ufxT'Z*'g."'3"4("%/&'&'Z*0*4'53*<"-/*4'(3@Y%!"$/%#-& !*4'$*'=6;%/*'!&'(3"(&3&89*'!*4'(3*23&6&4'g."'%$/"23&6' *'5DZ'BCmqYBCBB1'*.'%!"$/%#-&!*4'!.3&$/"'*'("3>*!*'!"' %6()"6"$/&89*'!*'5)&$*1'&'4.&'-)&44%#-&89*'-*6*'53*<"-/*' Estruturante requer: Considerar apenas os projectos cuja estimativa preli 6%$&3'!"'-.4/*4'#g."'&-%6&'!"'mC'6%)'6%)X\"4' de Kwanzas; 7'"$/%!&!"'(3*6*/*3&'!"4/"4'(3*<"-/*41'!"0"3?'"b" /.&3'.6&'&0&)%&89*'",Y&$/"1'-*6'*'*;<"-/%0*'!"' *$#36&3'&'3")"0=$-%&'"'0%&;%)%!&!"'!*4'6"46*41' *$!%89*'$"-"44?3%&'(&3&'4"3"6'-&/"2*3%:&!*4' como estruturantes. Para a avaliação da Rele 0=$-%&'+4/3&/@2%-&'!*'(3*<"-/*'4"39*'&!*(/&!*4' critérios relacionados com os Impactes Esperados do projecto a nível de: Consolidação do Modelo de Desenvolvimento Econó mico da ELP e dos seus objectivos estratégicos, com forte Geração de Valor e Riqueza; +,(&$49*'!&'53*!.89*'Z&-%*$&)1'U*$4/%/.%89*'!"'V%)"% ras Produtivas e/ou Substituição de Importações "v*.'D%0"34%#-&89*'!&4'+,(*3/&8\"4h 1 3653I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Geração de Emprego - contributo para a criação de Novos Postos de Trabalho e para a Redução do Desemprego; Capital Humano - contributo para a valorização e !"4"$0*)0%6"$/*'!"'[.&)%#-&8\"4'"'U*6("/e$-%&4' U%"$/>#-&41'}@-$%-&4'"'53*#44%*$&%4h Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida - con tributo para Redução das Assimetrias de Género, Melhoria das Condições de Saúde da População, Acesso à Aquisição de Bens e Serviços, em par ticular de Energia e Água, Melhoria das Condi ções de Habitação e de Higiene, de Mobilidade e Transportes e de Usufruto dos Espaços Públicos; Estruturação do Território - contributo para a conso lidação do Modelo de Organização Territorial, para o Fortalecimento do Sistema Urbano e para a Redução das Assimetrias Territoriais; e 76;%"$/"'"'H.!&$8&4'U)%6?/%-&4'Y'-*$/3%;./*'(&3&'&' Qualidade Ambiental, Melhoria do Saneamento |?4%-*'"'(&3&'&' "!.89*'!*4'+b"%/*4'!&4'7)/"3& 8\"4'U)%6?/%-&4T ufqT'p6&'0":'-*$#36&!&'&'-)&44%#-&89*'-*6*'53*<"-/*' +4/3./.3&$/"1'*'6*!")*'!"'2*0"3$&89*'!*'(3*<"-/*'!"0"3?' 4"3';&4/&$/"'3%2*3*4*1'!"'b*36&'&'2&3&$/%3'.6'-*$/3*)*'"#-&:' da utilização dos recursos que lhe estão afectos. Como tal, %$-).%3?'&'!"4%2$&89*'!"'.6&'+$/%!&!"'!"'N"4/9*'!"'53*<"-/*' i�53*<"-/'H&$&2"6"$/'a�-"�j'!"!%-&!&1';"6'-*6*'*'&-*6 panhamento e monitorização pela tutela, para além de ser 4.<"%/*'&'.6&'&0&)%&89*'",Y(*4/T uflT'+6'(&3&)")*'-*6'"4/"4'23&$!"4'(3*<"-/*41'&*')*$2*' !*4'(3d,%6*4'-%$-*'&$*41'(*!"6'4.32%3'*./3&4'%$/"30"$8\"4'!"' menor dimensão, da iniciativa dos sectores e das províncias, (3%*3%/?3%&4'"'b.$!&6"$/&%4'(&3&'&'-*$-3"/%:&89*'!&4'"4/3&/@2%&4' de desenvolvimento do País. Apesar do esforço de contenção *38&6"$/&)'!*'+,"-./%0*1'*'5]5'(*!"3?'%2.&)6"$/"'#$&$-%&3' "4/"4'53*<"-/*4'53%*3%/?3%*4T'74'�%!"%&4'!"'(3*<"-/*�'4"2.%39*' o processo de programação do investimento público, sendo a <.4/%#-&89*'(&3&'*'(3*<"-/*'!&!&'(")&'4.&'&!"3e$-%&'&*4'*;<" /%0*4'!"'.6'53*23&6&1'5*)>/%-&'"'+%,*'!"'D"4"$0*)0%6"$/*1' em que se estrutura o PDN 2018-2022, bem como de outros planos estratégicos sectoriais e territoriais relevantes. uuCT'a'4"-/*3'(3%0&!*'4.32"1'$"4/"'-*$/",/*1'-*6*'.6' parceiro natural do Estado, na promoção a gestão dos pro jectos de investimento público em que conseguir assegurar *4'*;<"-/%0*4'!"'4"30%8*'(y;)%-*'!"'b*36&'"#-&:'"'"#-%"$/"1' através de PPP, incluindo o recurso aos novos instrumentos !"'#$&$-%&6"$/*'!%4(*$%;%)%:&!*4'(")&4'%$4/%/.%8\"4'#$&$-"% ras internacionais para o desenvolvimento. 10. OS RECURSOS INDICATIVOS PARA CUMPRIR OS COMPROMISSOS uumT'7'"4/3&/@2%&'#4-&)'!*'+,"-./%0*'(&3&'*'("3>*!*'"$/3"' 2018 e 2022 procura conciliar o esforço de consolidação das *$/&4'(y;)%-&4'i$"-"44?3%*'(&3&'-*33%2%3'*4'(3%$-%(&%4'!"4" g.%)>;3%*4'6&-3*"-*$d6%-*4j1'!"'3"!.89*'!*'3?-%*'!*'4"30%8*' !&'!>0%!&'"6'3")&89*'o4'3"-"%/&4'#4-&%4'"'!"'*;/"$89*'!"'.6' 4&)!*'(3%6?3%*'(*4%/%0*1'-*6'&'%$/"30"$89*'"4/3&/@2%-&'!*' Estado na provisão de bens públicos, na redistribuição do rendimento e na correcção de falhas de mercado, permitindo dar continuidade ao processo de desenvolvimento do País. O "$?3%*'!"';&4"'&!*(/&!*'/"6'4.;<&-"$/"'&'3"!.89*'/"$!"$-%&)' !*'!@#-"'#4-&)1'!*'3?-%*'3"-"%/&'#4-&)v4"30%8*'!&'!>0%!&'"'!*' 3?-%*'!*'4"30%8*'!&'!>0%!&'"6'3")&89*'&*'5]|T 442. De acordo com estes pressupostos e o quadro macroe conómico antes apresentado neste Plano, incluindo a avaliação apresentada da Disponibilidade Total de Recursos Financeiros $*'("3>*!*'BCmqYBCBB1'g."'4"'-&)-.)&6'"6'BlTmlC1C'6%)' milhões de Kwanzas, projecta-se que 18.072,1 mil milhões 4"39*'&b"-/*4'o4'7-8\"4'U*33"$/"4'iwBnj'"'mmTmmx1l'6%)'6%)X\"4' !"'��&$:&4'&*4'53*23&6&4'!"'7-89*'%!"$/%#-&!*41'*'g."' equivale em média a 2.224 mil milhões de kwanzas por ano, com a seguinte distribuição ao longo do tempo: Quadro 17: Evolução dos Recursos Financeiros dis 1,5Z#$"&-1)%)-9CD^Y9C99-F?"=->"=T3$&-.$-JU)5V)&W Ano Disponibilidade Total A Afectar à Acções Correntes A Afectar aos Programas de Acção 2018 4.564,0 BTqlq1k 1.665,5 BCml kTulk1C fTuml1B 2.075,7 2020 kTmlk1u 3.222,5 mTlxf1C 2021 6.788,5 4.176,6 BTwmmTl 2022 7.147,1 4.355,3 BTxlm1q Total BlTmlC1C 18.072,1 mmTmmx1l Fonte: MEP 443. A estratégia de afectação de recursos do PDN 2018-2022 /*6&'"6'-*$/&'&'U)&44%#-&89*'V.$-%*$&)Y'53*23&6?/%-&'iUV5j1' em vez do conceito de Despesa Pública de Desenvolvimento (DPD) utilizado no PND 2013-2017, segundo o qual esta seria constituída pela Despesa de Investimento Público (DIP) e pela D"4("4&'!"'7(*%*'&*'D"4"$0*)0%6"$/*'iD7Dj1'",-).%$!*1' &44%61'&4'7-/%0%!&!"4'5"36&$"$/"4'!*'+4/&!*1'",(3"44&4'"6' despesas de funcionamento corrente. A DAD integraria, essen cialmente, despesas de funcionamento que contribuem, directa ou indirectamente, para o processo de desenvolvimento (por ","6()*1'53*23&6&4'!"'c&-%$&89*1'7)b&;"/%:&89*1'V*36&89*' 53*#44%*$&)1'7-/%0%!&!"4'D"4(*3/%0&jT'7-*$/"-"'g."'"44&' )&44%#-&89*'&-&;*.'(*3'4"3'!"40%3/.&!&1'-*6'&'-)&44%#-&89*' !&'6&%*3'(&3/"'!&'!"4("4&'-*33"$/"'-*6*'D7D1'$*'g."'/"3?' *$/3%;.>!*'*'b&-/*'!"'/&)'-)&44%#-&89*'$9*'4"3'*38&6"$/&)1'&*' *$/3?3%*'!&'-)&44%#-&89*'b.$-%*$&)Y(3*23&6?/%-&T 444. Assim, seguindo-se a CFP, a afectação de recursos prioriza a dimensão social do desenvolvimento, procurando, o Governo, aumentar gradualmente a afectação de recursos às funções Educação e Saúde, visando alcançar as proporções recomendadas internacionalmente e com as quais Angola se 3654 DIÁRIO DA REPÚBLICA comprometeu, nomeadamente, 20% da Despesa Pública Total para a Educação e 15% para a Saúde, tendo como contrapartida a redução dos recursos afectos às funções Serviços Públicos Gerais - que incorpora as despesas de funcionamento cor 3"$/"'g."'&'-)&44%#-&89*'!"'D7D'(3"/"$!".'",-).%3'Y1'D"b"4&' "'a3!"6'"'^"2.3&$8&'5y;)%-&T'D"'%2.&)'6*!*1'X?'.6&'(3"* .(&89*'"6'&44"2.3&3'$>0"%4'&!"g.&!*4'!"'#$&$-%&6"$/*'!*4' sectores económicos, privilegiando-se as infra-estruturas de apoio à actividade económica e o estímulo da actividade com o apoio à produção com potencial de substituição de importa 8\"4'"'!"'!%0"34%#-&89*'!&4'",(*3/&8\"41'-*$/3%;.%$!*'(&3&'&' criação de empregos e para a geração de riqueza, assim como (&3&'*'"4/&;")"-%6"$/*'!&'!%$=6%-&'$"-"44?3%&'(&3&'&)&32&3' &';&4"'/3%;./?3%&'"'*;/"3'&'3"-"%/&'#4-&)'(&3&'#$&$-%&3'*'(3* cesso de desenvolvimento. Quadro 18: Distribuição de Recursos Financeiros pelas Funções do Estado PDN 2018-2022 (%) Funções do Estado 2018 2019 2020 2021 2022 01. Serviços Públicos Gerais 18,87 15,00 12,50 7,50 6,25 02. Defesa mm1lk 10,00 8,50 7,50 6,00 03. Ordem e Segurança Pública l1um l1kC l1CC 8,50 7,00 04. Assuntos Económicos 16,43 ml1xk 20,00 21,75 22,00 05. Protecção Ambiental 0,18 1,25 1,50 2,00 2,25 06. Habitação e Serviços U*6.$%/?3%*4 7,85 8,50 l1CC l1kC 10,00 07.Saúde 8,53 12,50 12,50 15,00 15,00 08. Cultura, Recreação e Religião 0,72 1.25 1,50 1,25 1,50 ClT'+!.-&89* 12,43 15.00 17,50 17,50 20,00 10. Protecção Social 13,61 7.25 8,00 l1kC 10,00 Fonte: MEP 445. O PDN 2018-2022 também atribui particular aten 89*'&*4'2&$X*4'!"'"#-%e$-%&'$&'2*0"3$&89*1'g."'4"'"4("3&' alcançar com as reformas e o processo de capacitação ligados à Descentralização e Desconcentração, bem como à Gestão 5y;)%-&1'&(3*,%6&$!*'*'+4/&!*'!*'U%!&!9*T 446. A melhoria do Ambiente de Negócios - onde se inclui a revisão do enquadramento legal e institucional do investi 6"$/*'(3%0&!*'Y'-*$/3%;.%3?'(&3&'*'&.6"$/*'!*']D+1'g."'4"' espera poder vir a complementar os esforços de investimento (y;)%-*'$&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'$"-"44?3%&4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*T 447. No quadro seguinte, apresenta-se a estrutura de distri ;.%89*'!"'3"-.34*4'!"'D5D'(*3'+%,*'!"'%$/"30"$89*'!*'5)&$*1' proposta para o período 2018-2022, sendo que a do ano de 2018 corresponde à que integra o OGE de 2018. uuqT' ")"0&Y4"'g."'*'-"$?3%*'!"'&b"-/&89*'!"'3"-.34*4'#$&$ "%3*4'(&3&'*'("3>*!*'BCmlYBCBB'@'%$!%-&/%0*1'(*%4'&'&b"-/&89*' "b"-/%0&'*-*33"3?'&$*'&'&$*1'-*6';&4"'$&'&0&)%&89*'!*'-.4/*' das Acções (Actividades e Projectos) a inscrever no OGE "'!&>1'-*$4*&$/"'&4'%$4/%/.%8\"4'3"4(*$4?0"%4'(")&4'7-8\"41' 3"4.)/&3?'/&6;@6'&'&b"-/&89*'!*4'3"-.34*4'(&3&'*4'H%$%4/@3%*41' Governos Provinciais e Administrações Municipais. Quadro 19: Distribuição de Recursos Financeiros pelos Eixos do PDN 2018-2022 (%) 2018 2019 2020 2021 2022 +%,*'Cs'7-/%0%!&!"'N"3&)'!*'+4/&!*� 62,5 62,2 62,0 61,5 wC1l +%,*'ms'D"4"$0*)0%6"$/*'A.6&$*'"' Bem- estar l1B 10,0 10,8 11,5 12,3 +%,*'Bs'D"4"$0*)0%6"$/*'+-*$d6%-*' ^.4/"$/?0")1'D%0"34%#-&!*'"']$-).4%0* l1f 10,8 11,1 12,3 12,6 +%,*'fs']$b3&Y+4/3./.3&4'Z"-"44?3%&4'&*' Desenvolvimento 5,8 6,2 6,4 w1l 7,0 +%,*'us'U*$4*)%!&89*'!&'5&:1' "b*38*' !*'+4/&!*'D"6*-3?/%-*'"'!"'D%3"%/*1'|*&' Governação, Reforma do Estado e Des centralização w1l 5,1 4,4 2,8 2,4 +%,*'ks'D"4"$0*)0%6"$/*'A&36*$%*4*'!*' Território 3,8 3,6 3,6 3,5 3,6 +%,*'ws'N&3&$/%&'!&'+4/&;%)%!&!"'"']$/" gridade Territorial de Angola e Reforço !*'4".'5&(")'$*'U*$/",/*']$/"3$&-%*$&)' e Regional 2,5 2,0 1,8 1,5 1,3 Fonte: MEP �'+%,*'-*6()"6"$/&3'(&3&'&;4*30"3'&4'7-8\"4'U*33"$/"4'$9*'%$/"23&!&4'$*4' Programas de Acção. uulT'7'"4/3./.3&'(3*23&6?/%-&'!*'5)&$*'-*$4/%/.%'.6'%6(*3 tante passo na melhoria da gestão pública, através da evolução (&3&'.6'*38&6"$/*'(*3'(3*23&6&41'g."'("36%/%3?'&)%$X&3'&' afectação de recursos com as prioridades de desenvolvimento !*'5&>4'"1'/&6;@61'&0&)%&3'&'"#-%e$-%&'!&'!"4("4&'(y;)%-&'"' o seu impacte no desenvolvimento. ukCT'+4("3&Y4"'g."'"4/"'"4b*38*'!"'#$&$-%&6"$/*'4"<&' *6()"6"$/&!*'-*6'#$&$-%&6"$/*'(3%0&!*'i$*6"&!&6"$/"' através de PPP), empréstimos obtidos junto de instituições #$&$-"%3&4'%$/"3$&-%*$&%4'i%$-).%$!*'%$4/%/.%8\"4'(3%0&!&4j' e captação de IDE, de modo a aportar-se pelo menos .6&'6@!%&'&$.&)'!*4'-"3-&'!"'wTqxq1l'6%)'6%)X\"4'!"' ��&$:&4'ip^D'BB1q'6%)'6%)X\"4j1'g."'4"'&0&)%&'$"-"44?3%*41' de Investimento Privado. Espera-se, também, que os parceiros de desenvolvimento de Angola adiram ao Plano, através de .6&'-*$/3%;.%89*'4%2$%#-&/%0&'(&3&'*'#$&$-%&6"$/*'!"'(3* <"-/*4'"'&-/%0%!&!"4'%$4"3%!*4'$*4'0?3%*4'(3*23&6&4T 11. IMPLEMENTAR O PLANO COM RIGOR PARA OBTER RESULTADOS 451. Enquanto instrumento de planeamento de médio prazo, o PDN integra os objectivos, as estratégias, os programas e &4'&-8\"4'!*'5*!"3'+,"-./%0*1'3")"0&$/"4'(&3&'*'!"4"$0*)0% mento socioeconómico e territorial. A implementação deve 4"3'"#-&:'"'"#-%"$/"1'"$/3"2&$!*'o'4*-%"!&!"'*4'3"4.)/&!*4' "4("3&!*4'"'g."'(3*-.3&6'!&3'3"4(*4/&'&*4'!"4&#*4'-*6'g."' a mesma se debate. 452. É fundamental dispor de um Sistema de Monitoria "'70&)%&89*'g."'("36%/&'%!"$/%#-&31'&/"6(&!&6"$/"1'!"4b& samentos em relação ao planeado e introduzir ajustamentos (*$/.&%4'*.'6.!&$8&4'!"'/3&<"-/d3%&'$"-"44?3%*41'!"'6*!*'&' garantir que a implementação produz os resultados desejados, que assegure a sua divulgação junto dos cidadãos e respon 4&;%)%:"'*4'0?3%*4'%$/"30"$%"$/"4T 3655I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 453. Além da Monitoria e Avaliação dos programas do PDN perspectivados, impõe-se que, anualmente, o MEP ava lie a eventual necessidade de ajustamentos nos Programas de 7-89*'"'$&4'7-8\"4'53%*3%/?3%&41'b&-"'&'"0"$/.&%4'!"4b&4&6"$ tos substanciais do Quadro Macroeconómico de Referência. 454. Assim, poderão ser introduzidos ajustamentos nos Programas de Acção ou, eventualmente, incorporados novos programas ao longo do quinquénio, no quadro das Políticas Estratégicas consideradas. Sendo da iniciativa de um Ministério Sectorial ou Governo Provincial, estes devem ser apresenta dos ao MEP com uma proposta fundamentada acompanhada !&'3"4("-/%0&'#-X&T'Z"$X.6'53*23&6&'!"'7-89*'(*!"3?'4"3' inscrito e cadastrado no OGE sem que tenha sido validado pelo MEP. 455. O Sistema de Monitoria e Avaliação (M&A) do PDN 2018-2022 assenta nos seguintes princípios: Orientação para os Resultados — pretende-se acom panhar os benefícios que os programas geram <.$/*'!*4'&$2*)&$*4'"'&'"#-?-%&'"'"#-%e$-%&'$&' obtenção dos mesmos; Melhoria Contínua dos Processos — reconhecer os erros "'-*33%2%Y)*41'%!"$/%#-&3';*&4'(3?/%-&41'(3"6%?Y)&4' "'!%44"6%$?Y)&4h Responsabilidade e Transparência — a todos os níveis, 4"<&'("3&$/"'*'(*!"3'(*)>/%-*1'","-./%0*1'6&4'(&3 ticularmente perante o cidadão; +#-?-%&'c%?0")'W'-"$/3&3'*'4%4/"6&'$&'(3*!.89*'!"' %$b*36&89*'!"'0&)*3'&-3"4-"$/&!*'i"#-?-%&j'(&3&' !"-%4*3"4'&'.6'-.4/*'&!"g.&!*'i0%?0")jh Desdobramento em Cascata — os Departamentos Ministeriais e Governos Provinciais, na qualidade de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Planeamento (Unidades Sectoriais e Territoriais !"'5)&$"&6"$/*j1'49*'3"4(*$4?0"%4'(")&'&()%-&89*' desta estratégia aos programas e projectos que têm sob a sua responsabilidade, assegurando a produ 89*'!&'%$b*36&89*'$"-"44?3%&'o'%6()"6"$/&89*' do Sistema de Monitoria e Avaliação do PDN; Modelo de Governação Claro — responsabilidades claras em relação à produção de informação, nomeadamente quando a implementação dos pro 23&6&4'"$0*)0"'0?3%*4'4"-/*3"4'"v*.'(3*0>$-%&4T 456. O Sistema de M&A tem duas funções complementares: Monitoria, cujo foco é no acompanhamento da implemen tação dos programas que integram o PDN; Avaliação, centrada na avaliação do impacte do PDN propriamente dito e das políticas que lhe estão subjacentes. 457. Este Sistema de M&A tem como base a informa ção recolhida através do sistema de monitoria de programas e os critérios de avaliação de políticas públicas. Ao nível da Monitoria (dos programas), consideram-se os critérios !&'+#-?-%&'5*/"$-%&)'"'!&'+#-%e$-%&'!*4'(3*23&6&4h'(&3&'&' Avaliação das políticas do PDN toma em consideração os cri /@3%*4'!"s']6(&-/"1' ")"0=$-%&1'U*"3e$-%&1'+#-%e$-%&1'^%$"32%&1' +g.%!&!"1'p/%)%!&!"1'+#-?-%&'"'^.4/"$/&;%)%!&!"T 11.1 Sistema de Monitoria 458. A Monitoria do PDN assenta em dois subsistemas que se sintetizam no quadro seguinte: Quadro 20: Monitoria do PDN 2018-2022 Periodicidade Objectivos Indicadores Critérios Natureza Reporte Permanente Melhorar a programação do PDN Medir o progresso alcançado Input-output +#-%e$-%& Quantitativa 7./*6?/%-* Periódica Recolher reacções do cidadão aos investimentos realizados Aferir a qualidade dos processos de implementação Registar os valores observados nos Indicadores de Resultado do PDN Resultado +#-?-%&'"'^.4/"$/& bilidade Potencial Qualitativa Estruturado (Paradigma) 11.1.1. Monitoria Permanente uklT'7'6*$%/*3%&'("36&$"$/"'!"'.6'(3*23&6&'!"0"3?'4"3' uma actividade continua dos técnicos das Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento, seguindo as indicações deste capítulo do PDN e as orientações do MEP, através da recolha regular de informações sobre o progresso na implementação dos Projectos e Actividades que integram os diferentes pro gramas do PDN, em cumprimento do plano de trabalho e dos recursos programados e utilizados, bem como sobre todas as *./3&4'0&3%?0"%4'$"-"44?3%&4'o'*;/"$89*'!*4'3"4.)/&!*4'"4(" 3&!*4T'74'.$%!&!"4'!"'&$?)%4"'!&'6*$%/*3%&'("36&$"$/"'49*1' deste modo, os Projectos e as Actividades, sendo os resulta !*4'!&'6"46&'(3*<"-/&!*4'&'$>0")'(3*23&6?/%-*T 460. Estes objectivos serão prosseguidos através da obtenção de informação actualizada sobre os indicadores de input-output: Quadro 21: Monitoria Permanente Tópicos Indicadores Descrição \,52$&-.$- $%"'()*+, +,"-.89*' Financeira Input 7'6*$%/*3%&'("36&$"$/"'b*-&3Y4"Y?'$&'-*6(&3&89*'!"'g.&/3*'%$!%-&!*3"4'!"'%$(./' 3")&/%0*'&*4'3"-.34*4'#$&$-"%3*4'!*'(3*23&6&s +4/%6&!*'Y'g.&)'*'0&)*3'"4/%6&!*'!*'(3*23&6&'-*$4%!"3&!*'$&'-*33"4(*$!"$/"'#-X&' constante do PDN? Programado - qual o valor dos recursos afectos ao programa que foram contemplados no PIP? Orçamentado - qual o valor dos recursos afectos ao programa orçamentados no OGE? Despendido - qual o valor dos recursos afectos ao programa efectivamente consumidos. a'-3.:&6"$/*'!"4/"4'g.&/3*'%$!%-&!*3"4'("36%/%3?'&b"3%3'"6'g."'6"!%!&'*'5]51'*'aN+' "'&'4.&'","-.89*'49*'&!"g.&!*4'&*4'*;<"-/%0*4'(3*44"2.%!*4'(")*'5DZT'7'%$/3*!.89*' !&'0&3%?0")'/"6(*'i!"'%6()"6"$/&89*'!*'5DZj'"'*'-3.:&6"$/*'!&'6"46&'-*6'"4/"4' %$!%-&!*3"41'("36%/%3?'&0&)%&3'"6'g."'6"!%!&'*'3%/6*'!&'*38&6"$/&89*1'-&/%0&89*'"' !"4("4&'b&0*3"-"'&'*;/"$89*'!*4'*;<"-/%0*4'"'6"/&4'!"#$%!&4T Programa de Investimentos Públicos Orçamento Geral do Estado ")&/d3%*4'!"'|&)&$8*'!&'+,"-.89*'a38& mental 3656 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tópicos Indicadores Descrição \,52$&-.$- $%"'()*+, +,"-.89*' Física Output 7'&$?)%4"'!*'()&$*'!"'/3&;&)X*'("36%/%3?'0"3%#-&3'g.&)'&'4%/.&89*'!&4'7-/%0%!&!"4'"'!*4' Projectos do Programa, de acordo com a seguinte tipologia de estado (indicadores de output): Aguarda; Em implementação; Concluído. O cruzamento destes três estados com a programação indicativa constante do PDN !"0"3?'("36%/%3'-)&44%#-&3'-&!&'&-89*'"'(3*<"-/*'!"'&-*3!*'-*6'&'4"2.%$/"'/%(*)*2%&'!"' avaliação de desempenho: Antecipado; Em tempo; Atrasado. Relatórios de Actividades de Unidades Secto riais e Territoriais de Planeamento Relatórios de Progresso de programas e projectos Relatórios de Balanço de Implementação do PDN uwmT'7'&$?)%4"'2)*;&)'!&'"#-%e$-%&'!.3&$/"'&'%6()"6"$ /&89*'!*'5DZ'b&3Y4"Y?'&/3&0@4'!&'3"-*)X&'"'&$?)%4"'!*4'!&!*4' (desdobrados em valores absolutos e percentagens, quando &()%-?0")j1'3")&/%0*4'&*4'%$!%-&!*3"4'!"'%$(./'"'!"'*./(./'!*4' programas e projectos, conforme referido no quadro anterior. Esta estrutura de dados é objecto de manutenção permanente, 3"-*33"$!*'o4'b*$/"4'!"'%$b*36&89*'!"#$%!&4T 11.1.2. Monitoria Periódica 462. A monitoria periódica, dispõe de uma orientação mais abrangente: inclui não somente indicadores de input output, mas também os benefícios (e a sua sustentabilidade) que as Actividades, Projectos e programas do PDN estão a gerar, bem como os processos através dos quais estão a ser %6()"6"$/&!*4T'D"0"3?'4"3'3"&)%:&!&'(*3'/@-$%-*4'"'&0&)%& dores seniores do MEP. 463. Os objectivos da monitoria periódica prendem-se, pois, com a avaliação da qualidade de implementação do pro 23&6&1'-"$/3&$!*Y4"'$&'"#-?-%&'"'4.4/"$/&;%)%!&!"'(*/"$-%&%4T 464. Regularmente, serão efectuadas visitas (semestrais) aos programas conjuntas (MEP/Unidades Sectoriais e Territoriais) e ad-hoc a uma amostra representativa da composição do *$<.$/*'!"'(3*23&6&4'!*'5DZ1'-*6'&'#$&)%!&!"'!"'3"&)%:&3' uma monitoria periódica mais abrangente e de pendor mais qualitativo, centrada, também, sobre os efeitos produzidos junto dos cidadãos e a sua sustentabilidade. 465. A amostra de programas a visitar deve ser constituída tendo presentes os seguintes critérios: Viabilidade — o número de programas a visitar deve ser adequado aos recursos disponíveis para a realização de actividades de monitoria, mantendo .6&'3")&89*'-.4/*Y;"$"#-%*'&-"%/?0")h Representatividade — o conjunto de programas a visitar deve ser representativo dos sectores, tipologia de programas, localização e dimensão que compõem &'"4/3./.3&'(3*23&6?/%-&'!*'5DZT uwwT'U*6("/"'&*'H+5'!"#$%31'4"6"4/3&)6"$/"1'&'&6*4 tra de programas que serão objecto de monitoria periódica. 467. Os objectivos da monitoria periódica serão prosse guidos através da obtenção de informação actualizada sobre os indicadores de resultado e de impacte: Quadro 22: Monitoria Periódica Tópicos Indicadores Descrição \,52$&-.$- $%"'()*+, Benefícios para o Cidadão Resultado 7'&$?)%4"'!*4';"$"b>-%*4'4"3?'!"'$&/.3":&'[.&$/%/&/%0&'"$0*)0"$!*'&'6"!% 89*'!*4'0&)*3"4'*;4"30&!*4'&'$>0")'!*4'%$!%-&!*3"4'!"'3"4.)/&!*'!"#$%!*4' $*4'(3*23&6&4'"'!&'!"/"36%$&89*'!&'!%4/=$-%&'(&3&'&)-&$8&3'&'6"/&'#,&!&T' 7'&$?)%4"'!*4'!&!*4'3"-*)X%!*4'!&3?').2&3'&'.6&'&(3"-%&89*';&4"&!&'"6' três níveis: Z"2&/%0*s';&%,&'(3*;&;%)%!&!"'!"'*;/"$89*'!&'6"/&h Z"./3*s'3&:*?0")'(3*;&;%)%!&!"'!"'*;/"$89*'!&'6"/&h Positivo: elevada probabilidade de obtenção e/ou superação da meta. Relatórios de Actividades de Unidades Sectoriais e Territoriais Mudanças Sociais e Económicas Sustentabilidade 7'&$?)%4"'!&4'6.!&$8&4'4*-%&%4'"'"-*$d6%-&4'4"3?'!"'$&/.3":&'[.&)%/&/%0&1' envolvendo a avaliação dos processos de implementação dos programas, 3"-*33"$!*'&'.6&'&6*4/3&'3"(3"4"$/&/%0&'!&'"4/3./.3&'(3*23&6?/%-&'!*' 5DZ'g."'("36%/&1'4%6.)/&$"&6"$/"1'",/3&%3'/"$!e$-%&4'"6'6&/@3%&'!"' sustentabilidade. Relatórios de Actividades de Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento. Relatórios de Progresso de programas e projectos Relatórios de Balanço de Implementação do PDN de períodos anteriores uwqT'7'&$?)%4"'2)*;&)'!&'"#-%e$-%&1'"#-?-%&'"'4.4/"$/&;% )%!&!"'(*/"$-%&%4'$&'%6()"6"$/&89*'!*'5DZ'b&3Y4"Y?'&/3&0@4' !&'3"-*)X&'"'&$?)%4"'!*4'!&!*4'3")&/%0*4'&*4'%$!%-&!*3"4'!"' resultado dos programas, mas também de input e de output dos programas, conforme referido no quadro anterior. 11.2. Sistema de Avaliação uwlT'7'&0&)%&89*'%$-%!"'4*;3"'&4'(*)>/%-&4'(y;)%-&4'4.;<& "$/"4'&*'5DZ1';"$"#-%&$!*'!&4'-*$-).4\"4'g."'"6"32"6'!*' Sistema de Monitoria dos programas e projectos que integram no PDN. O sistema contempla três momentos de avaliação: mj'70&)%&89*']$/"3-&)&3'W'&'/"3').2&3'$*'#$&)'!"'BCBC1' sensivelmente a meio percurso da implementação do PDN; 2) Avaliação Final — a ter lugar imediatamente após a conclusão do PDN, ou seja, em 2023; 3) Avaliação de Impacte — a ter lugar três anos após a conclusão de todos os programas que integram o PND, ou seja em 2025. uxCT'a'*;<"-/%0*'!&4'&0&)%&8\"4'@'%!"$/%#-&3'*'%6(&-/"' !&4'(*)>/%-&4'(y;)%-&4'$&'0%!&'!*4'-%!&!9*41'%!"$/%#-&$!*' 3657I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 ;*&4'(3?/%-&4'&'4"3"6'3"(3*!.:%!&4'"'"33*4'&'4"3"6'"0%/&!*4' na formulação e gestão de políticas públicas. As avaliações incidem, assim, sobre: A adequação da formulação das políticas públicas às necessidades reais dos angolanos: A qualidade da implementação das políticas públicas e a forma como as mesmas produziram as reali zações esperadas: O impacte das políticas públicas na vida do cidadão e a forma como as mesmas geraram resultados efectivos. uxmT'74'23&$!"4'g."4/\"4'(&3&'&4'g.&%4'&'&0&)%&89*'!"0"3?' procurar resposta são as seguintes: i. O Nível de Desenvolvimento Humano, nas suas diversas dimensões, melhorou ao longo do período de implementação do PDN? ii.'7'+-*$*6%&'7$2*)&$&'!%0"34%#-*.Y4"'"'!"4"$0*)0". se de forma sustentada, com equilíbrio regional e integração internacional? iii. O PDN contribuiu para a elevação do bem-estar "'(&3&'&'3"!.89*'4.4/"$/?0")'!&4'!"4%2.&)!&!"4� iv. Foram realizados os investimentos em infra-estruturas $"-"44?3%&4'&*'!"4"$0*)0%6"$/*'(3"-*$%:&!*4' no PDN? v.'a'5DZ'-*$/3%;.%.'(&3&'&'"!%#-&89*'"'&'-*$4*)%!&89*' !&'5&:1' "b*38*'!*'+4/&!*'D"6*-3?/%-*'"'!"'D%3"%/*1' criando condições para a estabilidade politica? vi.'a'+,"-./%0*'(3*6*0".'&4'3"b*36&4'(3"-*$%:&!&4' pelo PDN? vii. O PDN contribuiu para o desenvolvimento harmo nioso do território? viii. O PDN contribuiu para o reforço do posicionamento !"'7$2*)&'$*'-*$/",/*'%$/"3$&-%*$&)'"'3"2%*$&)� ix. O PDN reforçou as garantias de estabilidade e inte gridade territorial de Angola? 11.3. Relatórios de Monitoria e Avaliação uxBT'a'^%4/"6&'!"'H�7'!"0"3?'4"3'4.(*3/&!*'(*3'.6' sistema de informação, sediado no MEP, a que as Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento terão acesso, para alimentar a base de dados com as informações relativas aos 4".4'(3*23&6&4T'+4/"'4%4/"6&'!"'%$b*36&89*'!"0"3?'("36%/%3' ",/3&%3'/&;")&4'g."'"0%!"$-%"6'&'"0*).89*'!*'!"4"6("$X*' dos programas, assim como as medidas a serem tomadas no 4"$/%!*'!"'&(3*,%6&3'&'/3&<"-/d3%&'!*'()&$"&!*T uxfT'a'^%4/"6&'!"'H�7'(3*!.:%3?'4"%4'/%(*4'!"'3")&/d 3%*41';&4"&!*4'$*4'%$!%-&!*3"41'-*$/"y!*4'"'/%(*4'!"'&$?)%4"' que seguidamente se detalham: Quadro 23: Relatórios de Monitoria e Avaliação Relatório Indicadores Conteúdo Âmbito Tipo de Análise Data Programação Input Estimado - qual o valor estimado do programa *$4%!"3&!*'$&'-*33"4(*$!"$/"'#-X&'-*$4/&$/"' do PDN? Inserido no PIP - qual o valor dos recursos afec tos ao programa que foram contemplados no PIP? Programas Projectos Programado / Realizado 5"3-"$/&2"$4'v'}&,&4 45 dias após aprovação do PIP Monitoria Orçamentação Input Orçamentado - qual o valor dos recursos afectos ao programa orçamentados no OGE? Programas Projectos Programado / Realizado 5"3-"$/&2"$4'v'}&,&4 45 dias após aprovação do OGE +,"-.89* Input Despendido - qual o valor dos recursos afectos ao programa que foram efectivamente consu midos? Objectivos Programas Projectos, Actividades Programado / Realizado 5"3-"$/&2"$4'v'}&,&4 Output Estado - Actividades e projectos: aguarda, em implementação e concluídos. Avaliação - Actividades e projectos que face ao Plano de Trabalho estejam em situação de: anteci pados, em tempo, atrasados. 5"3-"$/&2"$4'v')&,&4' Séries Temporais c&3%&89*'N"*23?#-& 45 dias após a conclusão do semestre Resultado R%$X&4'!"'|&4"'"'H"/&4'!"#$%!&4'$* PDN Quantitativa e QualitativaSustentabili dade AVALIAÇÃO Intercalar Resultado Impacte Adequação da formulação das políticas públicas às necessidades reais dos angolanos, incidindo sobre os seguintes critérios: ")"0=$-%&h Coerência; Sinergia. A qualidade da implementação das políticas públicas e a forma como as mesmas produziram as realizações esperadas, incidindo sobre os seguintes critérios: +#-%e$-%&1 +#-?-%&h Equidade. Objectivos Programas Quantitativa e Qualitativa Final de 2020 Final Primeiro Semestre de 2023 Impacte O impacte das políticas públicas na vida dos cidadãos e a forma como as mesmas geraram resultados efectivos, incidindo sobre os seguintes critérios: Utilidade; Sustentabilidade; Impacte. Primeiro Semestre de 2025 3658 DIÁRIO DA REPÚBLICA uxuT'7'&0&)%&89*'%$/"3-&)&3'*'5DZ'BCmqYBCBB'!"0"3?'/*6&3' em consideração as orientações estratégicas resultantes da &-/.&)%:&89*'!&'+R5'7$2*)&'BCBk'"'4.&'",/"$49*'&/@'BCkCT 11.4. Responsabilidades 475. A Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento (Lei n.º l/11, de 14 de Janeiro) atribui ao D"(&3/&6"$/*'H%$%4/"3%&)'3"4(*$4?0")'(")&'(3*23&6&89*'!*' desenvolvimento a competência de "coordenar a elaboração, o acompanhamento e avaliação (...) do Plano de Desenvolvimento Nacional" e aos restantes Departamentos Ministeriais e Governos Provinciais a competência de "cooperar com as iniciativas do D"(&3/&6"$/*'H%$%4/"3%&)'3"4(*$4?0")'(")&'(3*23&6&89*'!*' desenvolvimento na coordenação da elaboração, acompanha mento e avaliação do Plano de Desenvolvimento Nacional". uxwT'Z*'g.&!3*'!*'5DZ'BCmqYBCBB1'"6'g."'",%4/"6'(3* 23&6&4'-.<&'","-.89*'@'-**3!"$&!&'(*3'.6'D"(&3/&6"$/*' Ministerial, mas em que intervêm outros, estes últimos deve rão informar os primeiros sobre as actividades e projectos e também sobre as metas relativamente aos quais são co- res (*$4?0"%4'$*'g.&!3*'!*'(3*23&6&T 477. As tarefas de preparação das acções previstas no =6;%/*'!*'^%4/"6&'!"'H�7'!*'5DZ'BCmqYBCBB1';"6'-*6*' de produção dos relatórios previstos, encontram-se sistema tizadas na tabela seguinte. Quadro 24: Repartição de Responsabilidades do Sistema de Monitoria e Avaliação Sistema SubSistema Técnicos Tarefas Relatórios MONITORIA PERMANENTE MEP 1. Desenvolvem um sistema de informação dedicado para o sistema de M&A do PDN 2. Disponibilizam e actualizam os instrumen /*4'(&3&'3"-*)X&1'3"2%4/*'"'&$?)%4"'!"'!&!*4 A. Disponibilizam e actualizam a estrutura de relató rios de progresso a serem utilizadas pelas Unidades Territoriais e Sectoriais de Planeamento B. Produzem relatórios consolidados periódicos de &$?)%4"'!"'%$!%-&!*3"4'!"'%$(./Y*./(./ Unidades Sectoriais e Terri toriais de Planeamento 3. Registam os indicadores de input-output no sistema de informação de M&A do PDN 4. Asseguram que os gestores dos projectos que integram o programa recolhem os indica dores de input- output validados C. Asseguram que os projectos que integram o progra ma produzem relatórios contendo os indicadores de input-output'0&)%!&!*4'"'4.&'-*33"4(*$!"$/"'&$?)%4" PERIÓDICA MEP 5. Disponibilizam e actualizam Folhas de Conclusões de suporte a visitas a programas 6. Registam os valores observados nos indica dores de resultado e de impacte 7. Registam as conclusões das visitas a uma amostra de programas representativa do PDN D. Disponibilizam e actualizam a estrutura de relató 3%*4'!"'6*$%/*3%&'!&'","-.89* E. Produzem relatórios de monitoria dos projectos objecto de visitas ao terreno Unidades Sectoriais e Terri toriais de Planeamento 8. Organizam a logística das visitas a progra mas por parte de técnicos do MEP lT'7-*6(&$X&6'*4'/@-$%-*4'!*'H+5'$&4' visitas aos programas 10. Asseguram que os gestores dos projectos que integram o programa se encontram dispo níveis para acompanhar as visitas ao terreno F. Asseguram que os projectos que integram os pro gramas produzem relatórios contendo os indicadores 0&)%!&!*4'"'4.&'-*33"4(*$!"$/"'&$?)%4" AVALIAÇÃO MEP mmT'D"#$"6'*'3"b"3"$-%&)'6"/*!*)d2%-*'(&3&' realização de avaliações mBT'D"#$"6'"'&-/.&)%:&6'/"36*4'!"'3"b"3e$ %&'(&!39*'(&3&'","3->-%*4'!"'&0&)%&89* 13. Procedem ao lançamento de concursos públicos internacionais visando a contratação de Avaliadores Independentes 14. Seleccionam Avaliadores, de acordo com 3%/@3%*4'-)&3&6"$/"'!"#$%!*4 15. Supervisionam o desenvolvimento do trabalho de campo a cargo de avaliadores independentes 16. Facilitam os contactos dos avaliadores com entidades relevantes G. Disponibilizam e actualizam a estrutura de relató 3%*4'!"'&0&)%&89*1'!"'&-*3!*'-*6'&4'6")X*3"4'(3?/%-&4' internacionais H. Validam os relatórios de avaliação submetidos por avaliadores independentes I. Asseguram a disseminação das conclusões e reco mendações emanadas dos relatórios de avaliação junto de decisores políticos J. Asseguram que os resultados da avaliação são adequadamente registados e preservados em base de dados de acompanhamento do PDN Avaliadores Independentes 17. Conduzem o trabalho de campo, de acor do com os referenciais metodológicos interna cionais de avaliação de políticas públicas 18. Mantêm o MEP informado sobre o desen 3*)&3'!*4'/3&;&)X*4'"'4*;3"'"0"$/.&%4'!%#-.) dades de obtenção de informação relevante K. Produzem os relatórios de avaliação de acordo com &4'6")X*3"4'(3?/%-&4'%$/"3$&-%*$&%4 3659I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 ANEXOS TABELAS PLANO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL 2018-2022 VOL. II Metas dos Programas de Acção SIGLAS E ACRÓNIMOS AGOA - African Growth and Opportunity Act 7N}'Y'7!6%$%4/3&89*'N"3&)'}3%;./?3%& Akz - Kwanza BNA - Banco Nacional de Angola BRT - Bus Rapid Transit BUE - Balcão Único do Empreendedor CFL - Caminhos de Ferro de Luanda UZ['Y'U&/?)*2*'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4 ECA - Escola de Campo dos Agricultores +D7'Y'+4/&89*'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'723?3%* ENDE - Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade +Z7Z7'Y'+6(3"4&'Z&-%*$&)'!"'+,()*3&89*'!"'7"3* portos e Navegação Aérea FAA - Forças Armadas de Angola Ha - Hectares IAAC - Instituto Angolano de Acreditação IANORQ - Instituto Angolano de Normalização e Qualidade IDE - Investimento Directo Estrangeiro IGT - Inspecção Geral de Trabalho ]A^H7'Y']$4/%/./*'A%!3*23?#-*'!"'^%$&)%:&89*'H&3> tima de Angola HMS - Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde ]H57'Y']$4/%/./*'H&3>/%6*'"'5*3/.?3%*'!"'7$2*)& INBAC - Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação INCFA - Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola INE - Instituto Nacional de Estatística INFQE - Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação INIPM - Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha INRH - Instituto Nacional de Recursos Hídricos ]Z} 'Y']$4/%/./*'Z&-%*$&)'!*4'}3&$4(*3/"4' *!*0%?3%*4 INSS - Instituto Nacional de Segurança Social IPA - Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura IPREC - Instituto de Preços e Concorrência Km - Quilómetros MACVP - Ministério dos Antigos Combatentes e c"/"3&$*4'!&'5?/3%& MAPTSS - Ministério da Administração Pública, Tra balho e Segurança Social MASFAMU - Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher MATRE - Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado MCS - Ministério da Comunicação Social MED - Ministério da Educação MEP - Ministério da Economia e Planeamento MESCTI - Ministério do Ensino Superior Ciência Tecnologia e Inovação MINAGRIF - Ministério da Agricultura e Florestas MINAMB - Ministério do Ambiente MINCO - Ministério do Comércio MINCOP - Ministério da Construção e Obras Públicas MINCULT - Ministério da Cultura MIND - Ministério da Indústria MINDEN - Ministério da Defesa Nacional MINEA - Ministério da Energia e Águas MINFIN - Ministério das Finanças MININT - Ministério do Interior MINJUD - Ministério da Juventude e Desportos MINOTH - Ministério do Ordenamento do Território e Habitação MINPESMAR-Ministério das Pescas e Mar MINSA - Ministério da Saúde MINTRANS - Ministério dos Transportes MINTUR - Ministério do Turismo H] +`'Y'H%$%4/@3%*'!&4' ")&8\"4'+,/"3%*3"4 MJDH - Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos MIREMPET - Ministério dos Recursos Minerais e dos Petróleos MTTI - Ministério das Telecomunicações e Tecnolo gias de Informação NAIL - Novo Aeroporto Internacional de Luanda N.D. Não Disponível OGE - Orçamento Geral do Estado OSC - Organizações da Sociedade Civil PDI - Pólo de Desenvolvimento Industrial PDN - Plano de Desenvolvimento Nacional PIB - Produto Interno Bruto PIP - Programa de Investimento Público PIR - Parque Industrial Rural PNFQ - Plano Nacional de Formação de Quadros PSO - Protecção Social Obrigatória [Z['Y'[.&!3*'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4 RTTI - Rede de Transferência de Tecnologia e Inovação cUU'Y' "-*$X"-%6"$/*1'c&)%!&89*'"'U"3/%#-&89*'!"' Competência SADC - Comunidade de Desenvolvimento da África Austral SEP - Sector Empresarial Público SIAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão 3660 DIÁRIO DA REPÚBLICA SIGEPA - Sistema Integrado de Gestão de Dados das +6(3"4&41'+6(3"2*4'"'!&4'53*#44\"4'"'7-/%0*4' Laborais de Angola SIMIND - Sistema de Informação Integrada do Minis tério da Indústria SIRGQ - Sistema de Informação de Registo e Gestão de Quadros ^Z['Y'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4 TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação UE - União Europeia USD - Dólar dos Estados Unidos UTG - Unidade Técnica de Gestão ZCL - Zona de Comércio Livre NOTA PRÉVIA mT' +4/"' 0*).6"' -*$4/%/.%' .6' &$",*' &*' 5)&$*' !"' Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022. 2. Inclui as metas anualizadas dos 83 Programas de Acção do PDN 2018-2022, com a referência da unidade de medida, da data e valor de base, bem como da correspondente fonte !"'0"3%#-&89*T 3. As metas encontram-se organizadas por objectivos "'(3*23&6&41'4"$!*'"4/"4'%$/"23&!*4'$&4'5*)>/%-&4'"'+%,*4' Estratégicos. ANEXO I Estrutura Programática do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 1. Eixo 1: Desenvolvimento Humano e Bem-estar l.l Política 1: População 1.1.1 Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 1.1.2 Protecção e Promoção dos Direitos da Criança 1.1.3 Promoção do Género e Empoderamento da Mulher 1.1.4 Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares 1.1.5 Desenvolvimento Integral da Juventude 1.2 Política 2: Educação e Ensino Superior 1.2.1 Formação e Gestão do Pessoal Docente 1.2.2 Desenvolvimento da Educação Pré-escolar 1.2.3 H")X*3%&'!&'[.&)%!&!"'"'D"4"$0*)0%6"$/*'!*'+$4%$*'53%6?3%* 1.2.4 D"4"$0*)0%6"$/*'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'N"3&) 1.2.5 H")X*3%&'"'D"4"$0*)0%6"$/*'!*'+$4%$*'}@-$%-*Y(3*#44%*$&) 1.2.6 ]$/"$4%#-&89*'!&'7)b&;"/%:&89*'"'!&'+!.-&89*'!"'E*0"$4'"'7!.)/*4 1.2.7 H")X*3%&'!&'[.&)%!&!"'!*'+$4%$*'^.("3%*3'"'D"4"$0*)0%6"$/*'!&']$0"4/%2&89*'U%"$/>#-&'"'}"-$*)d2%-& 1.2.8 Acção Social, Saúde e Desporto Escolar 1.3 Política 3: Desenvolvimento de Recursos Humanos 1.3.1 Plano Nacional de Formação de Quadros 1.3.2 "b*38*'!*'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'V*36&89*'53*#44%*$&) 1.3.3 +4/&;")"-%6"$/*'!*'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'[.&)%#-&8\"4 1.4 Política 4: Saúde 1.4.1 Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa 1.4.2 Melhoria da Saúde Materno-infantil e Nutrição Combate às Grandes Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde1.4.3 1.4.4 "b*38*'!*'^%4/"6&'!"']$b*36&89*'^&$%/?3%&'"'D"4"$0*)0%6"$/*'!&']$0"4/%2&89*'"6'^&y!" 1.5 Política 5: Assistência e Protecção Social 1.5.1 Apoio à Vítima de Violência 1.5.2 H")X*3%&'!*'|"6Y"4/&3'!*4'7$/%2*4'U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%& 1.5.3 Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória 1.6 Política 6: Habitação 1.6.1 Habitação 1.7 Política 7: Cultura 1.7.1 Valorização e Dinamização do Património Histórico e Cultural 1.7.2 Fomento da Arte e das Indústrias Culturais e Criativas 1.8 Política 8: Desporto 1.8.1 N"$"3&)%:&89*'!&'53?/%-&'D"4(*3/%0&'"'H")X*3%&'!*'D"4(*3/*'!"' "$!%6"$/* 3661I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 9P-/"0,-9:-!$&$5#,=#">$52,-/(,5[>"(,-N8&2$52B#$=`-!"#$%&"'().,-$-45(=8&"#, 2.1 Política 9: Sustentabilidade das Finanças Públicas 2.1.1 Melhoria da Gestão das Finanças Públicas 2.2 Política 10: Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade 2.2.1 Melhoria do Ambiente de Negócios e Concorrência 2.2.2 Melhoria da Competitividade e da Produtividade 2.2.3 Melhoria do Sistema Nacional de Qualidade 2.2.4 Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia 2.3 S,=Z2"()-DD:-\,>$52,-.)-S%,.8*+,`-N8H&2"28"*+,-.$-4>1,%2)*3$&-$-!"#$%&"'()*+,-.)&-/01,%2)*3$& 2.3.1 7(*%*'o'53*!.89*1'^.;4/%/.%89*'!&4']6(*3/&8\"4'"'D%0"34%#-&89*'!&4'+,(*3/&8\"4 2.3.2 Fomento da Produção Agrícola 2.3.3 V*6"$/*'!&'53*!.89*'5"-.?3%& 2.3.4 V*6"$/*'!&'+,()*3&89*'"'N"4/9*'^.4/"$/?0")'!"' "-.34*4'V)*3"4/&%4 2.3.5 Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional 2.3.6 +,()*3&89*'^.4/"$/?0")'!*4' "-.34*4'7g.?/%-*4'c%0*4'"'!*'^&) 2.3.7 D"4"$0*)0%6"$/*'!&'7g.%-.)/.3&'^.4/"$/?0") 2.3.8 Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-Mineiras BTfTl D"4"$0*)0%6"$/*'"'U*$4*)%!&89*'!&'V%)"%3&'!*'5"/3d)"*'"'N?4 2.3.10 Fomento da Produção da Indústria Transformadora 2.3.11 Desenvolvimento de Indústrias da Defesa 2.3.12 Desenvolvimento Hoteleiro e Turístico 2.4 Política 12: Sustentabilidade Ambiental 2.4.1 7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4 2.4.2 Biodiversidade e Áreas de Conservação 2.4.3 Ordenamento do Espaço Marinho e Saúde do Ecossistema 2.4.4 Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental 2.5 Política 13: Emprego e Condições de Trabalho 2.5.1 Reconversão da Economia Informal 2.5.2 Promoção da Empregabilidade 2.5.3 Melhoria da Organização e das Condições de Trabalho 3. Eixo 3: Infra-estruturas Necessárias ao Desenvolvimento 3.1 Política 14: Transportes, Logística e Distribuição 3.1.1 Modernização e Desenvolvimento da Actividade de Transportes 3.1.2 Desenvolvimento e Melhoria das Infra-estruturas de Transportes 3.1.3 +,(&$49*'!*'}3&$4(*3/"'5y;)%-* 3.1.4 Desenvolvimento da Logística e da Distribuição 3.1.4.1 Rede Nacional de Plataformas Logísticas 3.1.4.2 Desenvolvimento e Operacionalização da Rede de Armazenagem, Distribuição e Comercialização de Bens Alimentares 3.2 Política 15: Energia Eléctrica 3.2.1 +,(&$49*'!*'7-"44*'o'+$"32%&'+)@-/3%-&'$&4'~3"&4'p3;&$&41'^"!"4'!"'H.$%->(%*'"'~3"&4' .3&%4 3.2.2 Consolidação e Optimização do Sector Eléctrico 3.3 Política 16: Água e Saneamento 3.3.1 +,(&$49*'!*'7;&4/"-%6"$/*'!"'~2.&'$&4'~3"&4'p3;&$&41'^"!"4'!"'H.$%->(%*'"'~3"&4' .3&%4 3.3.2 Desenvolvimento e Consolidação do Sector da Água 3.3.3 H")X*3%&'!*'^&$"&6"$/*'|?4%-* 3.4 Política 17: Comunicações 3.4.1 Desenvolvimento de Infra-Estruturas de Telecomunicações e Tecnologias de Informação 4. Eixo 4: Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização 4.1 Política 18: Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil 3662 DIÁRIO DA REPÚBLICA 4.1.1 Melhoria do Serviço Público Nacional de Comunicação Social 4.1.2 Promoção da Cidadania e da Participação dos Cidadãos na Governação 4.2 Política 19: Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública 4.2.1 Aprofundamento da Reforma da Administração Pública 4.2.2 Capacitação Institucional e Valorização dos Recursos Humanos da Administração Pública 4.2.3 Reforma e Modernização da Administração da justiça 4.2.4 Reforço do Combate ao Crime Económico. Financeiro e à Corrupção 4.3 Política 20: Descentralização e Reforço do Poder Local 4.3.1 Desconcentração Administrativa e Financeira 4.3.2 Descentralização e Implementação das Autarquias Locais 4.3.3 Reforma da Administração Local e Melhoria dos Serviços Públicos a Nível Municipal 5. Eixo 5: Desenvolvimento Harmonioso do Território 5.1 Política 21: Desenvolvimento Territorial 5.1.1 Coesão Territorial 5.2 Política 22: Ordenamento do Território e Urbanismo 5.2.1 H")X*3%&'!*'^%4/"6&'N"*!@4%-*'"'U&3/*23?#-*'Z&-%*$&) 5.2.2 U*$4/3.89*'"' "&;%)%/&89*'!"']$b3&Y+4/3./.3&4' *!*0%?3%&4 5.2.3 Construção e Reabilitação de Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais 5.2.4 Desminagem 5.2.5 Desenvolvimento da Rede Urbana 6. Eixo 6: Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto Internacional e Regional 6.1. Política 23: Defesa Nacional 6.1.1 Fortalecimento e Valorização das Forças Armadas 6.1.2 Reforço das Capacidades Técnico-Materiais e Operacionais 6.2 Política 24: Segurança Nacional e dos Cidadãos 6.2.1 Reforço do Combate à Criminalidade e à Delinquência 6.2.2 Melhoria do Controlo das Fronteiras Nacionais e Imigração 6.2.3 Melhoria da Capacidade Nacional de Prevenção e Socorro das Populações 6.3 Política 25: Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional e Regional 6.3.1 Melhoria da Participação de Angola no Comércio Internacional 6.3.2 "b*38*'!&'53*<"-89*'!"'7$2*)&'$*'+,/"3%*3 3663I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Eixo 1: Desenvolvimento Humano e Bem-estar 1.1 Política de População Programa 1.1.1: Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza Objectivos e Metas: Objectivo1: Impulsionar a inclusão produtiva de agregados familiares em situação de pobreza, retirando-os dessa situação e contribuindo para o desenvolvimento económico local (rural e urbano) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.1.1.1 Meta Pessoas integradas em actividades geradoras de rendimento ao abrigo dos programas de luta contra a pobreza N.º 2017 - BlxTClC 668.452 mTCflTqmu mTklwTqkx BTmkfTlCC Relatórios do MASFAMU/ SIGAS Objectivo 2:' "!.:%3'*4'$>0"%4'!"'(*;3":&'",/3"6&'&'$>0")'3.3&)'"'.3;&$*1'")"0&$!*'*'(&!39*'!"'0%!&'!*4'-%!&!9*4'"6'4%/.&89*'!"'(*;3":&'",/3"6&'&/3&0@4'!"'/3&$4b"3e$-%&4'4*-%&%4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.1.2.1 Meta Acumulada U3%&$8&4'6"$*3"4'!"'k'&$*4';"$"#-%? rias do Rendimento Social Mínimo N.º 2017 - 18.300 18.300 18.300 25.300 28.300 Relatórios do MASFAMU/ SIGAS 1.1.1.2.2 Meta Anual }&,&'!"'%$-%!e$-%&'!&'(*;3":& % 2017 36 35 33 31 28 25 Relatórios do MASFAMU/ SIGAS Objectivo 3:'53*6*0"3'*'!"4"$0*)0%6"$/*')*-&)'"'*'-*6;&/"'o'(*;3":&'&/3&0@4'!"'.6&'2"4/9*'-**3!"$&!&'!*'5]DRU51'-*6';&4"'$.6&'4")"-89*'&!"g.&!&'!*4'/"33%/d3%*4'"';"$"#-%? rios-alvo e na concertação entre as Administrações Municipais, Governos Provinciais e Órgãos da Administração Central do Estado Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.1.3.1 Meta Acumulada Diagnósticos de vulnerabilidade elaborados N.º 2017 - 1 1 1 1 2 Relatórios do MASFAMU 1.1.1.3.2 Meta Acumulada |"$"#-%?3%*4'!&'&-89*'4*-%&)'3"2%4/& dos no Cadastro Único N.º 2017 181.783* 331.783 531.783 731.783 lfmTxqf 1.131.783 Relatórios do MASFAMU/ SIGAS 1.1.1.3.3 Meta Anual Planos Municipais Integrados de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza aprovados N.º 2017 - 164 164 164 164 164 Relatórios do MASFAMU/ Unidade Técnica Nacional de Luta Contra a Pobreza Programa 1.1.2: Protecção e Promoção dos Direitos da Criança Objectivos e Metas: Objectivo1: Promover a protecção da criança e assegurar o seu bem-estar, com foco nas crianças abandonadas e vítimas de violência, através de modelos de intervenção social integra !*4'g."'("36%/&6'&'3"4*).89*'",("!%/&'!*4'-&4*41'&'4.&'%$/"23&89*'b&6%)%&3'*.'*'&-*)X%6"$/*'"6'"g.%(&6"$/*4'4*-%&%4' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.2.1.1 Meta Acumulada Casos de crianças vítimas de violência resolvidos N.º 2017 - 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/ MASFAMU 1.1.2.1.2 Meta Anual Crianças vítimas de violên cia e desprotegidas acolhidas em centros de acolhimento e famílias substitutas N.º 2017 7.000 7.150 7.200 7.500 7700 8.000 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/ MASFAMU 1.1.2.1.3 Meta Acumulada Crianças localizadas e 3".$%#-&!&4' N.º 2017 - 2.000 4.500 7.500 11.000 15.000 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/ MASFAMU Objectivo 2: Promover os Direitos da Criança com a realização de campanhas de divulgação e sensibilização dos seus direitos e criação de redes de protecção da criança nas comuni dades Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.2.2.1 Meta Acumulada 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3664 DIÁRIO DA REPÚBLICA Pessoas sensibilizadas sobre os direitos da criança N.º 2017 - 50.000 125.000 225.000 350.000 500.000 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/ MASFAMU 1.1.2.2.2 Meta Acumulada Redes de protecção dos Di reitos da Criança em funcio namento nas comunidades N.º 2017 - 108 216 324 432 540 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/ MASFAMU 1.1.2.2.3 Meta Anual Crianças dos 0-2 anos que recebem leite, papas e outros apoios complementares N.º 2017 2.188 4.000 6.000 8.000 10.000 15.000 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/ MASFAMU Programa 1.1.3: Promoção do Género e Empoderamento da Mulher Objectivos e Metas: Objectivo 1: Promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com o reconhecimento e valorização do papel da mulher em todos os domínios da sociedade, político, económico, empresarial, laboral, pessoal e familiar através da informação e sensibilização das comunidades para as questões do género Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.3.1.1 Meta Acumulada Mobilizadores e activistas em género capacitados N.º 2017 500 200 400 600 800 1.000 Base de dados do género/ MASFAMU 1.1.3.1.2 Meta Acumulada Pessoas sensibilizadas sobre ques tões de género N.º 2017 15.000 15.000 30.000 45.000 60.000 75.000 Base de dados do género/ MASFAMU Objectivo 2: 744"2.3&31'!"'6*!*'6&%4'4%2$%#-&/%0*1'*'"6(*!"3&6"$/*'!&4'6.)X"3"4'<*0"$4'"'!&'6.)X"3'3.3&)1'(*3'0%&'!*'3"b*38*'!&'4.&'g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.3.2.1 Meta Acumulada Parteiras tradicionais capacitadas N.º 2017 - 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 Base de dados do género/ MASFAMU 1.1.3.2.2 Meta Acumulada Jovens mulheres capacitadas em gestão de pequenos negócios N.º 2017 - 1.800 3.600 5.400 7.200 lTCCC Base de dados do género/ MASFAMU 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3665I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Programa 1.1.4: Programa de Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares Objectivos e Metas: Objectivo 1:'53*6*0"3'*'b*3/&)"-%6"$/*'!&4'"4/3./.3&4'b&6%)%&3"4'"'6")X*3&3'*4'4".4'-*6(*3/&6"$/*41'3"b*38&$!*'&4'4.&4'-*6("/e$-%&4'"'(3?/%-&4'"6'6&/@3%&4'3")&-%*$&!&4'-*6'&' saúde, protecção, nutrição, valores morais e cívicos, através de acções de sensibilização e palestras nas comunidades Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.4.1.1 Meta Anual Famílias sensibilizadas sobre competências familiares N.º 2017 N.D. 5 500 5 500 5 500 5 500 5 500 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/ MASFAMU 1.1.4.1.2 Meta Anual Jovens sensibilizados para a prevenção de comportamentos de risco N.º 2017 - 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/ MASFAMU Objectivo 2:'U*6;&/"3'&'(*;3":&'",/3"6&'"'2&3&$/%3'&'4"2.3&$8&'&)%6"$/&3'o4'("44*&4'"6'4%/.&89*'!"'0.)$"3&;%)%!&!"'/"6(*3?3%&'*.'-&)&6%!&!"1'&/3&0@4'!&'&/3%;.%89*'!"'(3"4/&8\"4'!"' &(*%*'/"6(*3?3%*'&<.4/&!&4'o4'$"-"44%!&!"4'!&4'b&6>)%&4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.4.2.1 Meta Anual Famílias assistidas com cesta ;?4%-&'!"'&)%6"$/*4 N.º 2017 6.117 6.000 7.500 10.000 12.500 15.000 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/MASFAMU 1.1.4.2.2 Meta Anual Pessoas afectadas por calamida des e sinistros assistidas pelos Serviços de Acção Social N.º 2017 - 15.000 25.000 30.000 40.000 50.000 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/MASFAMU Objectivo 3: Garantir melhores condições de vida à pessoa idosa, em especial as que se encontram em situação de risco, de pobreza e de isolamento social, através de apoios sociais (*$/.&%4'"'!"'&-*)X%6"$/*1'"6'4%/.&8\"4'",/3"6&41'"6')&3"4T Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.4.3.1 Meta Anual Idosos acolhidos em lares N.º 2017 lBq lfk lkC lwC lxC lqC Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/MASFAMU 1.1.4.3.2 Meta Anual ]!*4*4'&44%4/%!*4'-*6'-"4/&';?4%-&' de alimentos N.º 2017 2.015 5.000 8.000 10.000 12.500 15.000 Boletins Trimestrais da Acção Social, Família e Promoção da Mulher/MASFAMU 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3666 DIÁRIO DA REPÚBLICA Programa 1.1.5: Desenvolvimento Integral da Juventude Objectivos e Metas: a;<"-/%0*'ms'H*;%)%:&3'*4'<*0"$4'(&3&'-*6(*3/&6"$/*4'6&%4'@/%-*41'4&.!?0"%41'!"4(*3/%0*41'%$-).4%0*4'"'(&3/%-%(&/%0*4'$*'!"4"$0*)0%6"$/*'4*-%&)'"'"-*$d6%-*'!*'5&>41'(*44%;%)%/&$!*'*' *$0>0%*1'&'/3*-&'!"'",("3%e$-%&4'"'&(3"$!%:&2"$4'-*$<.$/&41'&/3&0@4'!*'&(*%*'o'-3%&89*'!"'&44*-%&8\"4'<.0"$%41'"'!&'!%4(*$%;%)%:&89*'(")*'/"33%/d3%*'!"'"g.%(&6"$/*4'4*-%&%4'!"'&(*%*'&*' seu desenvolvimento humano e cultural Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.5.1.1 Meta Acumulada Associações juvenis registadas N.º 2017 74 lw 112 mBl 145 162 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1.1.5.1.2 Meta Anual Associações juvenis e estudantis apoiadas N.º 2017 ml 20 40 60 80 lC ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1.1.5.1.3 Meta Acumulada Pousadas da Juventude e Parques de Campismo em funcionamento N.º 2017 1 1 2 3 4 5 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1.1.5.1.4 Meta Acumulada H.$%->(%*4'-*6'U"$/3*4'U*6.$%/? rios da juventude em funcionamento N.º 2017 10 10 12 14 16 18 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD Objectivo 2: 7.6"$/&3'4%2$%#-&/%0&6"$/"'*'"$0*)0%6"$/*'!*4'<*0"$4'$&4'&-8\"4'!"'0*).$/&3%&!*1'(3*6*0"$!*'*'&(&3"-%6"$/*'!"'$*0&4'&44*-%&8\"4'!"'<*0"$4'0*).$/?3%*4'(&3&'g."' estes possam contribuir activamente para o desenvolvimento do país Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.1.5.2.1 Meta Acumulada Associações de voluntariado juvenil cadastradas N.º 2017 N.D. 3 5 6 7 8 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1.1.5.2.2 Meta Anual Projecto e iniciativas de voluntaria do apoiadas N.º 2017 N.D. 23 23 23 23 23 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1.2 Política de Educação e Ensino Superior Programa 1.2.1: Formação e Gestão do Pessoal Docente Objectivos: Objectivo 1: 744"2.3&3'&'b*36&89*'%$%-%&)'!"'(3*b"44*3"4'!"'+!.-&89*'53@Y"4-*)&31'+$4%$*'53%6?3%*'"'+$4%$*'^"-.$!?3%*'N"3&)'"'}@-$%-*Y53*#44%*$&)'"6'g.&$/%!&!"'"'g.&)%!&!"' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.1.1.1 Meta Acumulada Cursos de formação inicial de pro fessores de Educação Pré-escolar, +$4%$*'53%6?3%*'"'+$4%$*'^"-.$ !?3%*'N"3&)'"'}@-$%-*Y(3*#44%*$&)1' no Ensino Superior Pedagógico em funcionamento N.º 2017 150 153 156 160 164 167 Relatórios do INFQE/MED e MESCTI 1.2.1.1.2 Meta Acumulada U.34*4'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'5"!& gógico e Ensino Superior Pedagógi co avaliados % 2017 - 5 25 50 75 100 Relatórios do INFQE/MED e Instituto Nacional de Avalia ção, Acreditação e Reconhe cimento de Estudos do Ensino Superior /MESCTI Objectivo 2: Assegurar a formação de professores para funções especializadas Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.1.2.1 Meta Acumulada Professores de Educação Especial e de Educação de Adultos formados N.º 2017 41 56 76 103 140 mlC Relatórios do INFQE/MED 1.2.1.2.2 Meta Acumulada Gestores de Escolas e Técnicos Pedagógicos formados % 2017 30 45 60 75 85 100 Relatórios do INFQE/MED Objectivo 3: Assegurar a formação de formadores de professores Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3667I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 1.2.1.3.1 Meta Acumulada Formadores do Ensino Superior 5"!&2d2%-*'"'+$4%$*'^"-.$!?3%*' Pedagógico formados N.º 2017 318 338 358 378 flq 418 Relatórios do INFQE/MED e MESCTI 1.2.1.3.2 Meta Acumulada 53*b"44*3"4'/./*3"4'!"'"4/?2%*4'!"' formação inicial nas escolas de aplicação formados N.º 2017 lwC 1.001 1.042 1.083 1.124 1.165 Relatórios do INFQE/MED e MESCTI Objectivo 4: 744"2.3&3'&'2"4/9*'"#-&:'!*'("44*&)'!*-"$/" Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.1.4.1 Meta Anual Nova regulamentação de recruta mento, colocação e mobilidade de professores aplicada em todas as províncias N.º 2017 - - 1 - - Relatórios dos Governos Provinciais 1.2.1.4.2 Meta Acumulada Professores em Serviço com Agre gação Pedagógica % 2017 60 68 76 84 lB 100 Relatórios do INFQE/MED 1.2.1.4.3 Meta Acumulada Professores (em serviço) concluem programas de formação contínua para melhoria e actualização de competências N.º 2017 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 Relatórios do INFQE/MED 1.2.1.4.4 Meta Acumulada Directores pedagógicos, coordena dores de curso e de disciplina que concluíram programas de formação para funções de supervisão pedagó 2%-&'!&'(3?/%-&'!*-"$/"'!"'(3*b"44* res em serviço % 2017 15 20 25 35 50 65 Relatórios do INFQE/MED Objectivo 5: Promover a investigação e avaliação no domínio da educação Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.1.5.1 Meta Anual Montante atribuído a projectos de investigação Milhões Akz 2017 - 75 75 100 120 120 Relatórios do MESCTI 1.2.1.5.2 Meta Anual Avaliação (nacional) das aprendiza 2"$4'!*4'&).$*4'iwT�'"'lT�'-)&44"4j N.º 2017 - - - - - 1 Relatórios do INFQE/MED Programa: 1.2.2 Desenvolvimento da Educação Pré-escolar Objectivos: a;<"-/%0*'ms'N&3&$/%3'g."'/*!&4'&4'6"$%$&4'"'6"$%$*4'/"$X&6'&-"44*'&'.6'!"4"$0*)0%6"$/*'!"'g.&)%!&!"'$&'(3%6"%3&'b&4"'!&'%$b=$-%&1'&/3&0@4'!&'!%4(*$%;%)%:&89*'!"'.6'6&%*3' $y6"3*'!"'4&)&4'"6'U3"-X"4'"'E&3!%$4'!"']$b=$-%& Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.2.2.1.1 Meta Acumulada Crianças atendidas em Cen /3*4'U*6.$%/?3%*41'U3"-X"4'"' E&3!%$4'!"']$b=$-%& Milhares 2017 768,6 845,4 lfC 1.023 1.125,3 mTBfx1l 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.2.1.2 Meta Acumulada Salas de Actividades reco mendadas para crianças dos 0 aos 4 anos Milhares 2017 ml1qff 21,2 22,6 24,0 25,4 26,773 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED a;<"-/%0*'Bs'N&3&$/%3'&'"4-*)&3%:&89*'*;3%2&/d3%&'!&4'-3%&$8&4'-*6'k'&$*4'$&'-)&44"'!"'%$%-%&89*1'&/3&0@4'!*'&.6"$/*'!"'4&)&4'!"'&.)&4'"6'"4-*)&4'!*'+$4%$*'53%6?3%*'"'!&'4"$4% ;%)%:&89*'!*4'"$-&33"2&!*4'!"'"!.-&89*'"'!&4'-*6.$%!&!"4'4*;3"'&'%6(*3/=$-%&'!&4'-3%&$8&4'b3"g."$/&3"6'&'+!.-&89*'53@Y"4-*)&3 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.2.2.1 Meta Acumulada Salas de Aulas disponíveis para a Classe de Iniciação Milhares 2017 27,428 BlTw fm1l 34,4 37,2 40,2 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.2.2.2 Meta Acumulada 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3668 DIÁRIO DA REPÚBLICA Crianças matriculadas na Classe de Iniciação Milhares 2017 668,608 wlu xml1u 744,8 770,2 802,3 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED Programa 1.2.3: Melhoria da Qualidade e Desenvolvimento do Ensino Primário Objectivos: a;<"-/%0*'ms'N&3&$/%3'g."'/*!&4'&4'6"$%$&4'"'6"$%$*4'-*6()"/&6'*'+$4%$*'53%6?3%*1'g."'!"0"'4"3'!"'&-"44*')%03"1'"g.%/&/%0*'"'!"'g.&)%!&!"1'"'g."'-*$!.:&'&'3"4.)/&!*4'!"'&(3"$!%:& 2"6'3")"0&$/"4'"'"#-&:"4'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'!&'3"!"'"4-*)&3'!*'+$4%$*'53%6?3%*1'-*)6&/&$!*'&4'%$4.#-%e$-%&4'!&'*b"3/&'"!.-&/%0&'&%$!&'",%4/"$/"4'"6'&)2.6&4'53*0>$-%&4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.3.1.1 Meta Acumulada }&,&'!"'+4-*)&3%:&89*'R>g.%!&'!*' +$4%$*'53%6?3%* % 2017 74,2 74,7 75,2 75,6 76,1 76,6 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.3.1.2 Meta Acumulada }&,&'!"'U*$-).49*'!*'+$4%$*' 53%6?3%* % 2017 50,2 52,2 54,2 56,2 58,2 60,2 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.3.1.3 Meta Acumulada ^&)&4'!"'&.)&4'",%4/"$/"4'$&4'"4-*)&4' !"'+$4%$*'53%6?3%* N.º 2017 35.645 fxTxlm uCTmml 42.648 45.401 48.406 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED Objectivo 2: U*6;&/"3'*'%$4.-"44*'"4-*)&3'$*'+$4%$*'53%6?3%*1'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'!&4'-*$!%8\"4'!"'&(3"$!%:&2"6'"'!"')%2&89*'&b"-/%0&'o4'"4-*)&41'&44"2.3&$!*'&'%$-).49*'"'&(*%*' ("!&2d2%-*'&-3"4-%!*'(&3&'&).$*4'-*6'!"#-%e$-%&1'"4("-/3*'&./%4/&'"'&)/&4'X&;%)%!&!"4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.3.2.1 Meta Anual }&,&'!"'7;&$!*$*'"4-*)&3'$*' +$4%$*'53%6?3%*' N.º 2017 10 l 8 7 6 5 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.3.2.2 Meta Anual }&,&'!"' "("/e$-%&'$*'+$4%$*' 53%6?3%* % 2017 11 l1q 8,6 7,4 6,2 5 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.3.2.3 Meta Acumulada +4-*)&4'!*'+$4%$*'53%6?3%*'-*6' salas de inclusão N.º 2017 816 lmw 1.016 1.116 1.216 1.316 Relatórios do MED Programa 1.2.4: Desenvolvimento do Ensino Secundário Geral Objectivos: Objectivo 1:'N&3&$/%3'g."'/*!&4'&4'3&(&3%2&4'"'3&(&:"4'-*6()"/&6'*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'"'g."'"4/"'-*$!.:&'&'3"4.)/&!*4'!"'&(3"$!%:&2"6'3")"0&$/"4'"'"#-&:"4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.4.1.1 Meta Acumulada }&,&'!"'+4-*)&3%:&89*'R>g.%!&'!*' +$4%$*'^"-.$!?3%* % 2017 23,4 40,3 42,7 45,0 47,5 ul1q 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.4.1.2 Meta Acumulada }&,&'!"'U*$-).49*'!*'+$4%$*' ^"-.$!?3%* % 2016 18 20,4 22,8 25,2 27,6 30 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED Objectivo 2: U*)6&/&3'&4'%$4.#-%e$-%&4'!&'*b"3/&'"!.-&/%0&'&%$!&'",%4/"$/"4'"6'&)2.6&4'53*0>$-%&41'&)&32&$!*'&'3"!"'"4-*)&3'!*'+$4%$*'^"-.$!?3%*'N"3&)1'&/3&0@4'!&'-*$4/3.89*'"' apetrechamento de salas de aula Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.4.2.1 Meta Acumulada ^&)&4'!"'&.)&'",%4/"$/"4'$*']'U%-)*' !*'+$4%$*'^"-.$!?3%*' N.º 2017 10.857 11.614 mBTuCl 13.180 mfTlqw 14.830 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.4.2.2 Meta Acumulada ^&)&4'!"'&.)&'",%4/"$/"4'$*']]'U%-)*' !*'+$4%$*'^"-.$!?3%*' N.º 2017 3.203 3.603 4.053 4.633 5.283 kTlqk 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED a;<"-/%0*'fs'H")X*3&3'*'&-*6(&$X&6"$/*'!&!*'&*4'&).$*4'!.3&$/"'*'4".'("3-.34*'$*'+$4%$*'^"-.$!?3%*1'"$-&6%$X&$!*Y*4'(&3&'&'%$4"389*'$&'0%!&'&-/%0&'*.'(&3&'*'+$4%$*'^.("3%*31' através dos Gabinetes de Apoio Psicopedagógico nas escolas Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.2.4.3.1 Meta Acumulada Escolas com Gabinetes de Apoio Psicopedagógico operacionais % 2017 10 28 46 64 82 100 Relatórios do MED 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3669I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 S%,A%)>)-DP9P@:-?$=T,%")-$-!$&$5#,=#">$52,-.,-/5&"5,-;X(5"(,YS%,'&&",5)= Objectivos: Objectivo 1: '^&/%4b&:"3'&'(3*-.3&'!"'g.&!3*4'6@!%*4'$*'6"3-&!*'!"'/3&;&)X*'"6'!*6>$%*4'"4/3&/@2%-*41'&/3&0@4'!&'b*36&89*'!"'g.&!3*4'6@!%*4'/@-$%-*Y(3*#44%*$&%41'"6'g.&$/%!&!"'"' qualidade Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.5.1.1 Meta Acumulada }&,&'!"'(&3/%-%(&89*'$*'+$4%$*' }@-$%-*'53*#44%*$&) % 2017 l1B 10,6 12,0 13,4 14,8 16,2 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.5.1.2 Meta Acumulada Diplomados nos cursos de Ensino }@-$%-*Y53*#44%*$&) N.º 2017 BlTwkC 33.020 fwTflC flTxwC 43.130 46.500 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED a;<"-/%0*'Bs'N&3&$/%3'.6'6&%*3'%$/"3-=6;%*'"$/3"'&).$*4'"'"6(3"4&41'(3*6*0"$!*'&'%$4"389*'$*'6"3-&!*'!"'/3&;&)X*1'&/3&0@4'!&'!%$&6%:&89*'!*4'N&;%$"/"4'!"']$4"389*'$&'c%!&' 7-/%0&'iN]c7j'!*4']$4/%/./*4'H@!%*4'}@-$%-*4'"'&.6"$/&$!*'&'(&3/%-%(&89*'!*4'&).$*4'"6'"4/?2%*4'-.33%-.)&3"4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.5.2.1 Meta Acumulada Alunos atendidos nos Gabinetes de Inserção na Vida Activa com orientação vocacional N.º 2017 - 50 80 100 100 100 Relatórios do MED 1.2.5.2.2 Meta Acumulada 7).$*4'#$&)%4/&4'!*4']$4/%/./*4' H@!%*4'}@-$%-*4'"6'"4/?2%*4' (3*#44%*$&%4'4.("30%4%*$&!*4 % 2017 20 28 36 44 52 60 Relatórios do MED S%,A%)>)-DP9PK:-452$5&"'()*+,-.)-<=R)H$2"V)*+,-$-.)-/.8()*+,-.$-a,#$5&-$-<.8=2,& Objectivos: Objectivo 1:' "!.:%3'*'>$!%-"'!"'&$&)b&;"/%46*')%/"3&)'"'b.$-%*$&)'!&'(*(.)&89*'<*0"6'"'&!.)/&1'-*6'3"&)-"'(&3&'&4'6.)X"3"4'$&4':*$&4'3.3&%4'"'("3%.3;&$&41'&/3&0@4'!&'%$/"$4%#-&89*' das acções de alfabetização Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.6.1.1 Meta Acumulada }&,&'!"'7)b&;"/%:&89*'!&'(*(.)&89*' Jovem e Adulta % 2017 75,3% 76,8% 78,3% xl1qn 81,3% 82,8% 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED a;<"-/%0*'Bs'D%6%$.%3'*'&/3&4*'"4-*)&3'!*4'7!*)"4-"$/"41'E*0"$4'"'7!.)/*41'&/3&0@4'!*'&)&32&6"$/*'!&'&-")"3&89*'"4-*)&3'$&4'"4-*)&4'!*'+$4%$*'53%6?3%*'"'&.6"$/*'!*'$y6"3*'!"' &!.)/*4'&'b3"g."$/&3'*'+$4%$*'^"-.$!?3%* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.2.6.2.1 Meta Acumulada Alunos com atraso escolar no +$4%$*'53%6?3%* % 2017 27 25,2 23,4 21,5 ml1w 17,6 Relatórios do MED 1.2.6.2.2 Meta Adultos com atraso escolar a fre quentar o I.º e II.º ciclos do Ensino ^"-.$!?3%* % 2017 42,4 fl1l 37,3 34,6 31,7 28,8 Relatórios do MED a;<"-/%0*'fs'H")X*3&3'&4'g.&)%#-&8\"4'!*4'<*0"$4'"'&!.)/*4'-*6'*'+$4%$*'53%6?3%*'!"'7!.)/*41'&/3&0@4'!&'4.&'(&3/%-%(&89*'"6'-.34*4'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.6.3.1 Meta Acumulada Jovens e Adultos com o Ensino 53%6?3%*'!"'7!.)/*4'"$-&6%$X&!*4' (&3&'U"$/3*4'!"'V*36&89*'53*#4 sional % 2017 - 10 20 30 40 50 Relatórios do MED S%,A%)>)-DP9PQ:-?$=T,%")-.)-78)=".).$-.,-/5&"5,-N81$%",%-$-!$&$5#,=#">$52,-.)-45#$&2"A)*+,-L"$52Z'()-$-;$(5,=[A"() Objectivos: Objectivo 1:'7.6"$/&3'*'$y6"3*'!"'23&!.&!*4'$*'+$4%$*'^.("3%*31'"6'"4("-%&)'"6'?3"&4'!"'b*36&89*'!"#-%/?3%&1'$*6"&!&6"$/"'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'"'",/"$49*'!&'3"!"'!"']$4/%/.% ções de Ensino Superior Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.7.1.1 Meta Anual 1 1 1 1 1 1 1 1 3670 DIÁRIO DA REPÚBLICA Graduados pelo Ensino Superior N.º 2017 20.027* 22.673 BkTfml BxTlwk 30.611 33.257 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MESCTI 1.2.7.1.2 Meta Acumulada Novas Faculdades/Institutos e Escolas Superiores em funcionamento N.º 2017 N.D. 3 l 15 20 20 Relatórios do MESCTI Objectivo 2: D*/&3'*'-*3(*'!*-"$/"'$&-%*$&)'-*6'6&%*3"4'$>0"%4'!"'g.&)%#-&89*'!"'b*36&'&'6")X*3&3'&'g.&)%!&!"'!*'+$4%$*'^.("3%*3'"6'7$2*)& Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.7.2.1 Meta Acumulada H"4/3"4'V*36&!*4'$*'",/"3%*3 N.º 2017 N.D. 171 172 372 572 772 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MESCTI 1.2.7.2.2 Meta Acumulada D*./*3"4'V*36&!*4'$*'",/"3%*3 N.º 2017 N.D. - 4 fl ul 125 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MESCTI 1.2.7.2.3 Meta Acumulada Docentes capacitados em cursos de agre gação pedagógica N.º 2017 - 300 600 lCC 1.200 1.500 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MESCTI a;<"-/%0*'fs'D"4"$0*)0"3'*'(*/"$-%&)'X.6&$*1'-%"$/>#-*'"'/"-$*)d2%-*'$&-%*$&)'&/3&0@4'!&'-*$4*)%!&89*'!*'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'U%e$-%&'"'}"-$*)*2%&1'!&'-&(&-%/&89*'!*4'%$0"4/%2&!* 3"41'!&'(3*6*89*'"'&3/%-.)&89*'"$/3"'&4']$4/%/.%8\"4'!"']$0"4/%2&89*'U%"$/>#-&'"'&4']$4/%/.%8\"4'!"'+$4%$*'^.("3%*3'"'!&'-3%&89*'!&'7-&!"6%&'!"'U%e$-%&4'!"'7$2*)& Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.7.3.1 Meta Acumulada Investigadores doutorados em ciência e tecnologia N.º 2017 N.D. - - - - 40 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MESCTI 1.2.7.3.2 Meta 53*<"-/*4'!"'%$0"4/%2&89*'-%"$/>#-&'"' /"-$*)d2%-&'#$&$-%&!*4 N.º 2017 - 30 60 100 200 300 Relatórios do MESCTI 1.2.7.3.3 Meta Acumulada Laboratórios reabilitados e apetrechados N.º 2017 - 4 10 16 22 26 Relatórios do MESCTI 1.2.7.3.4 Meta Acumulada Universidades e centros de investigação nacionais interligadas através da PN DPAD N.º 2017 0 0 8 10 12 15 Relatórios do MESCTI Programa 1.2.8: Acção Social, Saúde e Desporto Escolar Objectivos: Objectivo 1: Melhorar o conhecimento dos alunos em matéria de doenças e de higiene através da melhoria do processo de educação para a saúde escolar na comunidade escolar, de acções de sensibilização e de campanhas de prevenção e de rastreio de doenças Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.8.1.1 Meta Acumulada +4-*)&4'(3%6?3%&4'"'4"-.$!?3%&4';"$"# ciadas com acções de informação, educa ção e sensibilização em saúde escolar % 2017 30 44 58 72 86 100 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.8.1.2 Meta Acumulada Escolas com acções de rastreio de doen ças não transmissíveis realizadas % 2017 - 5 15 25 40 50 Relatórios do MINSA 1.2.8.1.3 Meta Acumulada Escolas que recebem material sobre saúde e higiene % 2017 - 10 20 30 40 50 Relatórios do MINSA a;<"-/%0*'Bs'H")X*3&3'&'-&(&-%!&!"'b>4%-&'"'6*/*3&'!*4'&).$*4'"'(3*6*0"3'-*6(*3/&6"$/*4'4&.!?0"%4'&/3&0@4'!&'(3?/%-&'!"'&-/%0%!&!"'b>4%-&'$*'+$4%$*'53%6?3%*'"'!*'D"4(*3/*'+4-*)&3' !"'g.&)%!&!"'$*'+$4%$*'^"-.$!?3%*1'3"b*38&$!*'&4'6*!&)%!&!"4'!"4(*3/%0&4'!*'D"4(*3/*'+4-*)&3'"'&.6"$/&$!*'*'$y6"3*'!"'(&3/%-%(&$/"4'"'!"'6*$%/*3"4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.8.2.1 Meta Acumulada Alunos participantes no Desporto Escolar % 2017 35 40 45 50 55 60 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.8.2.2 Meta Acumulada }@-$%-*4'*#-%&%4'!"'D"4(*3/*'+4-*)&3 N.º 2017 500 700 lCC 1100 1300 1500 Relatórios do MED e MINJUD 1.2.8.2.3 Meta Acumulada 7).$*4'!*'+$4%$*'53%6?3%*'g."'(3&/%-&6' actividade física na escola % 2017 10 15 20 25 30 35 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.8.2.4 Meta Acumulada Escolas com núcleo de Desporto Escolar Milhares 2017 0 C1l 1,0 1,2 1,3 1,4 Relatórios do MED 1 : : : : : : : 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3671I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 a;<"-/%0*'fs'53"0"$%3'4%/.&8\"4'!"'6&)$./3%89*1'%$4.-"44*'"'&;&$!*$*'"4-*)&3'&/3&0@4'!&'2"$"3&)%:&89*'!*'53*23&6&'!&'H"3"$!&'+4-*)&3'$&4'"4-*)&4'!*'+$4%$*'53%6?3%*1'(y;)%-*'"' público-privado Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.2.8.3.1 Meta Acumulada Escolas abrangidas pelo programa da Merenda Escolar Milhares 2017 3,177 3,8 4,6 5,3 6,0 6,7 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1.2.8.3.2 Meta Acumulada 7).$*4';"$"#-%&!*4'(")*'(3*23&6&'!"' Merenda Escolar Milhares 2017 mTCql1m 1.871,3 2.653,4 3.435,6 4.217,8 5.000 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'+!.-& ção/MED 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3672 DIÁRIO DA REPÚBLICA 1.3 Política de Desenvolvimento dos Recursos Humanos Programa 1.3.1: Plano Nacional de Formação de Quadros Objectivos: Objectivo1: Reprogramar o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) de forma a ajustar a sua estrutura, metas e horizonte à conjuntura actual e às prioridades de desenvolvi mento do País Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.3.1.1.1 Meta Plano Nacional de Formação de Quadros reprogramado N.º 2017 N.D. --- 1 --- --- Documento de reprogramação do PNFQ Objectivo 2:' "2.)&3'&'*b"3/&'b*36&/%0&'$*4'!*6>$%*4'-*$4%!"3&!*4'"4/3&/@2%-*4'$*'5ZV['i-.34*4'"6'!*6>$%*4'/"$!"$-%&)6"$/"'"6'"g.%)>;3%*1'-.34*4'"6'!*6>$%*4'!"#-%/?3%*4'"' cursos em domínios sem oferta) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.3.1.2.1 Meta Acumulada Cursos criados em função das necessidades de Oferta Formativa %!"$/%#-&!&4'$*'5ZV[ % 2017 25% 30% 50% 60% 70% 85% ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' PNFQ Objectivo 3: H")X*3&3'*'23&.'!"'"6(3"2&;%)%!&!"'!*4'!%()*6&!*4'!*4'4%4/"6&4'!"'"$4%$*'/@-$%-*'(3*#44%*$&)1'4.("3%*3'"'!&'b*36&89*'(3*#44%*$&) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.3.1.3.1 Meta Acumulada Estudos de Formação e Empregabi lidade realizados N.º 2016 - - - 3 3 6 Relatórios da UTG PNFQ Objectivo 4: Obter um conhecimento permanente sobre os Quadros disponíveis em Angola através de um Sistema de Informação de Registo e Gestão de Quadros (SIRGQ), com uma ;&4"'!"'!&!*4'!*4'g.&!3*4'",%4/"$/"4'$&'7!6%$%4/3&89*'U"$/3&)'!*'+4/&!*1'!&'7!6%$%4/3&89*'R*-&)'!*'+4/&!*'"'!&'2"$"3&)%:&89*'o'"-*$*6%&'$&-%*$&)'&$2*)&$& Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.3.1.4.1 Meta Acumulada Implementação do SIRGQ, com registo dos quadros da Administra ção Central N.º 2017 N.A. - - 1 1 1 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' PNFQ Implementação do SIRGQ, com registo dos quadros da Administra ção Local N.º 2017 N.A. - - - 1 1 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' PNFQ Implementação do SIRGQ, com registo dos quadros da Economia Nacional N.º 2017 N.A. - - - - 1 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' PNFQ S%,A%)>)-DPOP9:-b$R,%*,-.,-N"&2$>)-])(",5)=-.$-\,%>)*+,-S%,'&&",5)= Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'&'")"0&89*'!*4'>$!%-"4'!"'-*6("/e$-%&4'(3*#44%*$&%4'"'3"4(*$!"3'!"'b*36&'&!"g.&!&'&4'$"-"44%!&!"4'!"'69*Y!"Y*;3&'g.&)%#-&!&'!*'5&>4'&/3&0@4'!&'",(&$49*' !&'b*36&89*'(3*#44%*$&)'&'/*!*4'*4'6.$%->(%*4' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.3.2.1.1 Meta Acumulada Formados pelo SNEFP Milhares 2017 N.D. 50,8 101,6 152,4 203,2 254,0 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*'H75 TSS 1.3.2.1.2 Meta Acumulada U"$/3*4'!"'b*36&89*'(3*#44%*$&)'"6' funcionamento N.º 2017 142 144 146 148 150 152 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*'H75 TSS 1.3.2.1.3 Meta Acumulada p$%!&!"4'Hd0"%4'!"'V*36&89*'53*#4 sional em funcionamento N.º 2017 35 38 42 48 50 50 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*'H75 TSS Objectivo 2:'53*(*3-%*$&3'&<.!&'&*4'<*0"$4'$&'/*6&!&'!"'!"-%49*'0*-&-%*$&)'"'(3*#44%*$&)'"'!&3'-*$X"-%6"$/*'!&4'4&>!&4'(3*#44%*$&%4'",%4/"$/"4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.3.3.2.1 Meta Acumulada Núcleos provinciais de orientação (3*#44%*$&)'"6'b.$-%*$&6"$/* N.º 2017 - 4 8 12 16 18 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*'H75 TSS Objectivo 3: Promover a manutenção do emprego, através da formação continua das pessoas empregadas 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ; : : : 3673I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.3.3.3.1 Meta Acumulada Formados em formação contínua pelo SNEFP Milhares 2017 N.D. 7,0 14,0 21,0 28,0 35,0 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*'H75 TSS S%,A%)>)-DPOPO:-/&2)H$=$(">$52,-.,-N"&2$>)-])(",5)=-.$-78)="'()*3$& Objectivos: Objectivo 1:']$/"23&3'"'&3/%-.)&3'&4'g.&)%#-&8\"4'3"4.)/&$/"4'!*4'!%b"3"$/"4'4.;4%4/"6&4'!"'"!.-&89*'"'b*36&89*s'"$4%$*';?4%-*1'4"-.$!?3%*1'/@-$%-*Y(3*#44%*$&)1'"$4%$*'4.("3%*31' b*36&89*'(3*#44%*$&)1'"'*4'(3*-"44*4'!"'3"-*$X"-%6"$/*'"'-"3/%#-&89*'!"'-*6("/e$-%&4'$*'[Z[ Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.3.3.1.1 Meta [.&!3*'Z&-%*$&)'!"'[.&)%# cações elaborado e aprovado N.º 2017 - - 1 - - ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*'5ZV[v' UTG PNFQ a;<"-/%0*'Bs'H")X*3&3'*'-*$X"-%6"$/*'!&4'(3*#44\"41'/&3"b&4'"'b.$8\"4'6&%4'3")"0&$/"4'$*'5&>41'-*6';&4"'$.6&'!%6"$49*'4"-/*3%&)1'&/3&0@4'!&'!"#$%89*'!"'b&6>)%&4'(3*#44%*$&%4' (3%*3%/?3%&4'"'4.&4'(3*#44\"4'"'*4'("3#4'(3*#44%*$&%4'-*6'&4'3"4("-/%0&4'g.&)%#-&8\"4'(&3&'-&!&'(3*#449*1'"4/3./.3&!*'$*'UZ[ Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.3.3.2.1 Meta Acumulada [.&!3*'!"'("3#4'"'g.&)%#-& 8\"4'!"'(3*#44\"4'-*$4/&$/"4' !*'U&/?)*2*'Z&-%*$&)'!"' [.&)%#-&8\"4 N.º 2017 - - 10 25 45 65 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*'5ZV[v' UTG PNFQ a;<"-/%0*'fs' "-*$X"-"3'"'&.6"$/&3'*4'$>0"%4'!"'g.&)%#-&89*'!&'(*(.)&89*'-*6'&'%6()"6"$/&89*'!"'(*)>/%-&4'"'%$-"$/%0*4'o'b*36&89*'&*')*$2*'!&'0%!&1'(3*6*0"$!*'&'0&)*3%:&89*'"'&' "3/%#-&89*'!&4'&(3"$!%:&2"$4'&!g.%3%!&4'"6'!%b"3"$/"4'-*$/",/*41'&/3&0@4'!&'!"#$%89*'"'&(3*0&89*'!*' "2%6"'!"' "-*$X"-%6"$/*1'c&)%!&89*'"'U"3/%#-&89*'!"'U*6("/e$-%&'i cUUj Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.3.3.3.1 Meta Anual RVCC elaborado e aprovado N.º 2017 - - 1 - - ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*'5ZV[v UTG PNFQ 1.3.3.3.2 Meta Acumulada +,("3%e$-%&4'(%)*/*'!"' cUU' realizadas N.º 2017 - - - 15 30 80 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*'5ZV[v UTG PNFQ 1.4 Política de Saúde Programa 1.4.1: Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa Objectivos: Objectivo 1: Aumentar o acesso e utilização dos serviços de saúde em todos os níveis de atenção (serviços de saúde promoção, prevenção, tratamento e de reabilitação) de forma a cobrir o território a atender um maior número de pessoas Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.1.1.1 Meta Acumulada H.$%->(%*4'-*6'p$%!&!"4'^&$%/? rias de atenção primaria, incluindo equipas móveis com serviços e cuidados essenciais % 2016 25 30 40 45 50 60 Relatórios do MINSA 1.4.1.1.2 Meta Acumulada População com acesso aos serviços de saúde % 2017 50 50 60 70 75 80 Relatórios do MINSA 1.4.1.1.3 Meta Acumulada p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'H.$%-%(&%4' *6'(&-*/"';?4%-*'!"'-.%!&!*4'"' medicamentos essenciais % 2018 30 30 40 55 65 80 Relatórios do MINSA 1.4.1.1.4 Meta Acumulada Equipas Municipais que realizam &'7$?)%4"'!&'^%/.&89*'!"'^&y!"' (ASIS) no Município % 2016 25 60 70 80 lC 100 Relatórios do MINSA 1.4.1.1.5 Meta Acumulada Municípios em que realizam visitas às populações de difícil acesso com equipas móveis de saúde % 2016 50 60 80 lC lk lk Relatórios do MINSA 1.4.1.1.6 Meta Acumulada Camas em hospitais N.º 2016 22.281 22.281 22.281 22.781 22.781 23.161 Relatórios do MINSA 1.4.1.1.7 Meta Acumulada 53*0>$-%&4'"6'g."'",%4/"6'4"30%8*4' de hemodialise % 2017 17 17 20 30 40 50 Relatórios do MINSA 1 1 1 : : : : 1 1 : 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3674 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivo 2: Melhorar a qualidade dos serviços prestados centrados na atenção aos indivíduos, famílias e comunidades Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.1.2.1 Meta Acumulada p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'-*6'2&;% nete de apoio ao utente % 2017 12 12 35 47 58 lC Relatórios do MINSA 1.4.1.2.2 Meta Acumulada Evacuações de pacientes para *'",/"3%*3'!*'(&>4' % 2017 lk lC 80 70 60 50 Relatórios do MINSA Objectivo 3: Melhorar o acesso da população a medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde de qualidade Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.4.1.3.1 Meta Acumulada Depósitos de medicamentos em funcionamento efectivo % 2017 30 30 50 70 lC 100 Relatórios do MINSA 1.4.1.3.2 Meta Acumulada p$%!&!"4'4&$%/?3%&4'!*'5&>4' com medicamentos essenciais, dispositivos médicos e outros produtos de saúde % 2018 40 50 60 70 80 80 Relatórios do MINSA Objectivo 4: Melhorar a gestão dos resíduos hospitalares e dos serviços de saúde Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.1.4.1 Meta Acumulada p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'-*6'/3&/& mento adequado dos resíduos hospitalares % 2016 5 20 30 50 75 lC Relatórios do MINSA Programa 1.4.2: Melhoria da Saúde Materno-Infantil e Nutrição Objectivos: Objectivo 1: Aumentar a disponibilidade do pacote integrado de cuidados e serviços essenciais de saúde, de atenção integrada à saúde da mulher e do recém-nascido, nos diferentes níveis do Serviço Nacional de Saúde Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.2.1.1 Meta Acumulada }&,&'!"'6*3/&)%!&!"'6&/"3$&' institucional Por mil 2017 Bfl 226 Bml 213 206 mll Relatórios do MINSA 1.4.2.1.2 Meta Acumulada N3?0%!&4'-*6'g.&3/&'-*$4.)/&' pré-natal N.º 2017 61 63 65 67 71 75 Relatórios do MINSA 1.4.2.1.3 Meta Acumulada Partos institucionais assistidos por ("44*&)'g.&)%#-&!* % 2016 ul 51 53 55 57 60 Relatórios do MINSA 1.4.2.1.4 Meta Acumulada p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'-*6'-*$4.)/&' de atenção integral à criança % 2017 - 20 30 40 50 60 Relatórios do MINSA a;<"-/%0*'Bs'H")X*3&3'&'g.&)%!&!"'!*4'4"30%8*4'!"'4&y!"'4",.&)'"'3"(3*!./%0&1'%$-).%$!*'*'()&$"&6"$/*'b&6%)%&3 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.2.2.1 Meta Acumulada p$%!&!"4'^&$%/?3%&4'g."'*b"3"-"6' pelo menos 3 métodos modernos de planeamento familiar % 2017 30 30 40 50 60 70 Relatórios do MINSA Objectivo 3: Eliminar o Sarampo como problema de saúde pública, segundo as orientações da Organização Mundial de Saúde Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.2.3.1 Meta Acumulada Cobertura de vacinação de Sarampo % 2016 56 65 75 80 85 lk Relatórios do MINSA a;<"-/%0*'us'7.6"$/&3'&'-*;"3/.3&'$&-%*$&)'!"'0&-%$&89*'"6'-3%&$8&4'6"$*3"4'!"'m'&$*'-*6'&'5"$/&Yf'"'6.)X"3"4'23?0%!&4'-*6'!.&4'!*4"4'-*$/3&'*'/@/&$* 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3675I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.4.2.4.1 Meta Acumulada Cobertura de vacinação Penta-3 % 2016 40 55 65 75 80 lC Relatórios do MINSA 1.4.2.4.2 Meta Acumulada }&,&'!"'}@/&$*'Z"*$&/&) % 2016 C1Clw 0,08 0,05 0,04 0,03 0,02 Relatórios do MINSA Objectivo 5: Desenvolver cuidados de saúde promocionais, preventivos e de rastreio a adolescentes e outras camadas da população Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.2.5.1 Meta Acumulada Municípios com serviços de atenção integrada ao adolescente % 2017 10 15 20 25 30 40 Relatórios do MINSA Objectivo 6: Melhorar o estado nutricional das crianças menores de 5 anos com suplementação de micronutrientes Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.4.2.6.1 Meta Acumulada }&,&'!"'6&)$./3%89*'"6'-3%&$8&4' menores de 5 anos % 2016 ml 17 15 13 10 l INE/Relatórios do MINSA 1.4.2.6.2 Meta Acumulada Crianças menores de seis meses *6'&)"%/&6"$/*'6&/"3$*'",-).4%0* % 2016 38 45 60 70 75 80 INE/Relatórios do MINSA 1.4.2.6.3 Meta Acumulada Crianças menores de 5 anos com suplementos de Vitamina A % 2016 5,7 30 40 45 55 60 INE/Relatórios do MINSA Programa 1.4.3: Combate às Grandes Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde Objectivos: Objectivo 1: ' "!.:%3'&'6*3;%6*3/&)%!&!"'(*3'H&)?3%&'$*'5&>4'&/3&0@4'!"'.6&'6&%*3'(3"0"$89*'-*6'*'.4*'!"'6*4g.%/"%3*4'"'%$4"/%-%!&4'"'/3&/&6"$/*'&!"g.&!* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.3.1.1 Meta Acumulada }&,&'!"'6*3/&)%!&!"'(*3'6&)?3%& % 2017 43,3 40 32 25 20 10 Inquérito de Indicadores Múltiplos de Saúde (IIMS) / MINSA 1.4.3.1.2 Meta Acumulada H.)X"3"4'23?0%!&4'g."'3"-";"6' pelo menos 4 doses de TIP % 2016 ml 25 30 33 45 50 IIMS/ MINSA 1.4.3.1.3 Meta Acumulada Agregados familiares com pelo menos um mosquiteiro tratado com insecticida de longa duração % 2016 Bl 35 45 50 55 60 IIMS / MINSA 1.4.3.1.4 Meta Acumulada Municípios com equipas de controlo integrado de vectores % 2016 2 30 50 60 70 80 Relatórios do MINSA Objectivo 2: Reduzir a morbimortalidade por VIH/SIDA no país, através de um melhor tratamento das pessoas diagnosticadas com VIH Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.3.2.1 Meta Acumulada }&,&'!"'6*3/&)%!&!"'(*3'A]cv^]D7 % 2016 1,2 1,1 C1l 0,8 0,7 0,6 Instituto Nacional de Luta Contra o SIDA/Sistema Nacio nal de Informação de Saúde/ MINSA Objectivo 3:''N&3&$/%3'*'&-"44*'.$%0"34&)'"'%$/"23&!*'o'(3"0"$89*1'-*$/3*)*'"'/3&/&6"$/*'!&'}.;"3-.)*4"'$&'(*(.)&89*'2"3&)1'-*6'e$b&4"'$*4'23.(*4'6&%4'0.)$"3?0"%41'&/3&0@4'!&' ",(&$49*'!&'3"!"'!"'&/"$!%6"$/*'!"'!*"$/"4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.3.3.1 Meta Acumulada }&,&'!"'4.-"44*'!"'/3&/&6"$/*'!"' Tuberculose % 2017 64 67 70 75 80 85 Base de dados do Programa Nacional de Controlo da Tuberculose/ MINSA 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3676 DIÁRIO DA REPÚBLICA Objectivo 4: Ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da Lepra no país de forma a reduzir a sua incidência no país Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.3.4.1 Meta Acumulada Doentes de Lepra com tratamento multidroga (MTD) % 2016 10 20 40 60 80 85 Relatórios do MINSA Objectivo 5: Prevenir, controlar e eliminar a Tripanossomíase (doença do sono) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.3.5.1 Meta Acumulada Casos de tripanossomíase diagnosti cados e tratados % 2016 10 20 40 60 75 80 Relatórios do MINSA Objectivo 6: Reduzir a incidência das Doenças Tropicais Negligenciadas em comunidades endémicas, incluindo outras doenças Zoonóticas Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.3.6.1 Meta Acumulada ]$b"-8\"4'.3%$?3%&4'"'%$/"4/%$&%4' devidas a Schistosomiase % 2005 28 20 18 15 11 l Relatórios do MINSA Objectivo 7:'' "!.:%3'*'%6(&-/*'!&4'!*"$8&4'-3d$%-&4'$9*'/3&$46%44>0"%4'(3%*3%/?3%&4'"'3"4("-/%0*4'b&-/*3"4'!"'3%4-* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.3.7.1 Meta Acumulada p$%!&!"4'4&$%/?3%&4'-*6'3&4/3"%*'"' seguimento de doentes com hiper tensão arterial e com Diabetes % 2017 N.D. 10 15 25 35 50 Relatórios do MINSA Objectivo 8: '7.6"$/&3'&'!%4(*$%;%)%!&!"'!*4'4"30%8*4'!"'4&y!"'6"$/&)1'&'$>0")'(3%6?3%*1'/"$!*'"6'-*$/&'&'6*3;%)%!&!"'%!"$/%#-&!& Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.4.3.8.1 Meta Acumulada p$%!&!"4'!"'4&y!"'!"'$>0")'(3%6? rio com serviço de saúde mental % 2018 5 5 10 15 20 30 Relatórios do MINSA a;<"-/%0*'ls'' "&-/%0&3'"'*.'-3%&3'"4/3./.3&4'(3*0%$-%&%4'"'6.$%-%(&%4'%$/"23&!&4'(&3&'(3"(&3&89*'"'3"4(*4/&'o4'"6"32e$-%&4'"6'4&y!"'(y;)%-&'"'6&("&3'?3"&4'!"'3%4-* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor mTuTfTlTm Meta Acumulada Municípios com Equipas de Res postas às Emergências de Saúde Pública operacionais % 2016 18 25 30 40 50 60 Relatórios do MINSA Programa 1.4.4: Reforço do Sistema de Informação Sanitária e Desenvolvimento da Investigação em Saúde Objectivos: Objectivo 1:'H")X*3&3'*'$>0")'!"'%$b*36&89*'4&$%/?3%&'"'&'0%2%)=$-%&'"(%!"6%*)d2%-&1'&/3&0@4'!"'.6&'()&/&b*36&'!%2%/&)'(&3&'&'2"4/9*'"#-%"$/"'!"'3"-.34*41'$*4'/3e4'$>0"%4'!"'&/"$89*' (municipal, provincial e nacional) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.4.4.1.1 Meta Acumulada Hospitais, Direcções Municipais de Saúde, Direcções Provinciais de Saúde inseridos na plataforma de %$b*36&89*'!%2%/&)'4&$%/?3%&'DA]^B' % 2017 10 31 52 73 84 lk 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'^&y!"v MINSA 1.4.4.1.2 Meta Acumulada Academias de tecnologias de infor 6&89*'4&$%/?3%&'%6()"6"$/&!&4 % 2017 5 10 20 30 35 40 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!&'^&y!"v MINSA Objectivo 2: Melhorar a detecção e o conhecimento dos factores determinantes e condicionantes de saúde individual ou colectiva, de modo a permitir a adopção de medidas de pre 0"$89*'"'.6'6")X*3'-*$/3*)*'!&4'!*"$8&41'&/3&0@4'!*'3"b*38*'!*'&-/.&)'^%4/"6&'Z&-%*$&)'!"'c%2%)=$-%&'+(%!"6%*)d2%-& Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.4.4.2.1 Meta Acumulada 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3677I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Municípios do país com o VID-R %6()"6"$/&!*'(&3&'$*/%#-&89*'!"' surtos epidémicos de doenças em menos de 48 horas % 2016 75 80 85 lC lB lk Relatórios do MINSA a;<"-/%0*'fs'53*6*0"3'&'%$0"4/%2&89*'"6'4&y!"1'&/3&0@4'!*'&)&32&6"$/*'!&'3"!"'!"')&;*3&/d3%*41'6&%4'%$0"4/%2&!*3"41'6&%*3'"'6")X*3'(3*!.89*'-%"$/>#-&'!*'U"$/3*'!"']$0"4/%2&89*'"6' Saúde de Angola Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.4.4.3.1 Meta Acumulada Laboratórios para investigação e (3*!.89*'-%"$/>#-&'-*$4/3.>!*4'"' apetrechados N° 2017 1 2 3 4 5 6 Relatórios do MINSA 1.4.4.3.2 Meta Acumulada +4/.!*4'-%"$/>#-*4'3"&)%:&!*4'"' publicados N.º 2017 N.D. 5 10 15 21 Bl Relatórios do INSS/MINSA 1.5 Política de Assistência e Protecção Social Programa 1.5.1: Apoio à Vítima de Violência Objectivos: Objectivo 1:'H")X*3&3'"'&)&32&3'*'&(*%*'o4'0>/%6&4'!"'0%*)e$-%&1'2&3&$/%$!*'.6'&/"$!%6"$/*'6&%4'X.6&$%:&!*'"'g.&)%#-&!*1'(*3'6"%*'!&'b*36&89*'-*$/%$.&!&'!"'&2"$/"4'(y;)%-*4'"' *6.$%/?3%*4'"'!&'-*$4/%/.%89*vb*3/&)"-%6"$/*'!&'3"!"'!"'&/"$!%6"$/*'"'&-*)X%6"$/* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.5.1.1.1 Meta Acumulada 53*#44%*$&%4'-&(&-%/&!*4'(&3&'*' atendimento de casos de violência N.º 2017 - 1.050 2.100 3.150 4.200 5.250 Boletins trimestrais da Acção Social Família e Promoção da Mulher/MASFAMU 1.5.1.1.2 Meta Acumulada Casas de Abrigo para a protecção das vítimas de violência N.º 2017 1 2 5 l 14 18 Boletins trimestrais da Acção Social Família e Promoção da Mulher/MASFAMU 1.5.1.1.3 Meta Acumulada Centros de Atendimento às vítimas de violência N.º 2017 1 2 5 l 14 18 Boletins trimestrais da Acção Social Família e Promoção da Mulher/MASFAMU a;<"-/%0*'Bs''D%6%$.%3'*'$y6"3*'!"'*-*33e$-%&4'!"'-&4*4'!"'0%*)e$-%&1'&/3&0@4'!"'&-8\"4'"!.-&/%0&4'"'-.)/.3&%4'g."'!%44"6%$"6'&/%/.!"4'%2.&)%/?3%&4'"'0&)*3"4'@/%-*4'g."'-*6;&/&6'&' violência, em especial a doméstica Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.5.1.2.1 Meta Acumulada Acções educativas e culturais sobre 0%*)e$-%&'!*6@4/%-&'"'/3?#-*'!"' seres humanos realizadas nas comu nidades e instituições N.º 2017 - 1.250 2.750 5.250 8.250 12.250 Boletins trimestrais da Acção Social Família e Promoção da Mulher/MASFAMU Programa 1.5.2: Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria Objectivos: Objectivo 1:'D%2$%#-&3'4*-%&)'"'(3*#44%*$&)6"$/"'*4'7$/%2*4'U*6;&/"$/"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%&1'(3*6*0"$!*'&'4.&'&)b&;"/%:&89*1'b*36&89*'"'g.&)%#-&89*'(3*#44%*$&)'"'&-"44*'&' actividades económicas através do reencaminhamento para as diversas instituições públicas e privadas e do apoio à constituição e legalização das cooperativas agrícolas e aquícolas Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.5.2.1.1 Meta Acumulada 5&)"4/3&4'v'�*3z4X*(4 Realizadas N.º 2017 - 4 8 12 16 18 Relatórios do MACVP 1.5.2.1.2 Meta Acumulada Analfabetos assistidos N.º 2017 12.000 10.800 lTwCC 8.400 7.200 6.000 Relatórios do MACVP 1.5.2.1.3 Meta Acumulada Cooperativas agrícolas e aquícolas legalizadas N.º 2017 311* 30 60 140 220 311 Relatórios do MACVP 1.5.2.1.4 Meta Acumulada Kits agrícolas e aquícolas distri buídos por Antigos Combatentes e c"/"3&$*4'!&'5?/3%& N.º 2017 0 20 100 200 300 400 Relatórios do MACVP a;<"-/%0*'Bs'744"2.3&3'&'3"&;%)%/&89*'b>4%-*Y(4>g.%-&'!*4'&44%4/%!*4'!"#-%"$/"4'!"'2."33&'&/3&0@4'!*'4".'"$-&6%$X&6"$/*'(&3&'-"$/3*4'!"'3"&;%)%/&89* 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3678 DIÁRIO DA REPÚBLICA Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.5.2.2.1 Meta Acumulada D"#-%"$/"4'b>4%-*4'!&'2."33& em processos de reabilitação físi co-psíquica N.º 2017 17.464* 1.746 fTulB 5.238 wTlqu 8.732 Relatórios do MACVP Objectivo 3: Colmatar os problemas habitacionais dos antigos combatentes e veteranos e suas famílias, através do apoio à auto-construção dirigida, e apoiar os que se encontram em situações de maior vulnerabilidade e de maior idade através de Centros Regionais de Acolhimento e Orientação Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.5.2.3.1 Meta Acumulada Lotes e kits para auto-construção distribuídos por Antigos Combaten /"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%& N.º 2017 - 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 Relatórios do MACVP 1.5.2.3.2 Meta Acumulada Centros Regionais de Acolhimento e Orientação de Antigos Combaten /"4'"'c"/"3&$*4'!&'5?/3%& N.º 2017 - - 1 2 4 5 Relatórios do MACVP Programa 1.5.3: Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória Objectivos: Objectivo 1: Promover o aumento da cobertura pessoal e material do Sistema de Protecção Social Obrigatória Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.5.3.1.1 Meta Acumulada População economicamente activa coberta pela PSO % 2017 23 25 28 30 35 40 Estatísticas Anuais da PSO/ MAPTSS 1.5.3.1.2 Meta Acumulada População idosa coberta pela PSO % 2017 22 24 26 Bl 33 38 Estatísticas Anuais da PSO/ MAPTSS Objectivo 2: Assegurar a Sustentabilidade Financeira do Sistema de Segurança Social Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.5.3.2.1 Meta Acumulada Regimes de PSO implementados N.º 2017 4 4 5 5 6 6 Estatísticas Anuais da PSO/ MAPTSS 1.5.3.2.2 Meta Anual Fundo de Reserva e Estabilização da PSO N.º 2017 - 1 - - - Estatísticas Anuais da PSO/ MAPTSS Objectivo 3: Promover a Qualidade de prestação dos Serviços Públicos prestados pelo INSS Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.5.3.3.1 Meta Acumulada Serviços de Atendimento do INSS U"3/%#-&!*4 N.º 2017 - - - - - 40 Estatísticas Anuais da PSO/ MAPTSS 1.5.3.3.2 Meta Acumulada Centros de atendimento especiali zado para os grandes contribuintes da PSO N.º 2017 - - 1 2 3 3 Estatísticas Anuais da PSO/ MAPTSS 1. 6 Política de Habitação Programa 1.6.1: Habitação Objectivos: Objectivo 1: 53*6*0"3'*')*/"&6"$/*'"'&'%$b3&Y"4/3./.3&89*'!&4'3"4"30&4'b.$!%?3%&41'!%4(*$%;%)%:&$!*')*/"4'!"'/"33"$*'(&3&'X&;%/&89*'"'4"30%8*4'!"'(3*,%6%!&!"1'-*6*'b*36&'!"'(3*6* 0"3'*'*3!"$&6"$/*'"'&'g.&)%!&!"4'!&4'$*0&4'?3"&4'3"4%!"$-%&%4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.6.1.1.1 Meta Acumulada Lotes disponibilizados em reservas b.$!%?3%&4'%$b3&Y"4/3./.3&!&4 N.º 2017 165 305 787 787 787 2.128 Relatórios do MINOTH 1.6.1.1.2 Meta Acumulada "4"30&4'b.$!%?3%&4'%$b3&Y"4/3. turadas Ha 2017 25 xl mkl mkl mkl uBl Relatórios do MINOTH 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3679I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Objectivo 2: Promover e fomentar a habitação social e a auto-construção dirigida, através da participação do sector público e privado, das cooperativas e pessoas particulares, prin %(&)6"$/"'!&4'!"'6"$*3'(*!"3'&g.%4%/%0*1'!%4(*$%;%)%:&$!*'b*2*4'"6'-*$!%8\"4'"4("-%&%4'!"'(3"8*4'"'#$&$-%&6"$/*1'-")";3&$!*'-*$/3&/*4'"6'3"2%6"'!"'&33"$!&6"$/*1'(3*(3%"!&!"' resolúvel, permuta e venda livre Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.6.1.2.1 Meta Acumulada Fogos de habitação social con cluídos N.º 2017 - - 1.484 6.484 qTlqC mCTlqC Relatórios do MINOTH 1.6.1.2.2 Meta Acumulada Fogos de auto-construção con cluídos N.º 2017 - 1.000 2.500 10.500 15.500 18.000 Relatórios do MINOTH 1.6.1.2.3 Meta Acumulada Urbanizações / centralidades con cluídas N.º 2017 - - 7 10 13 15 Relatórios do MINOTH Objectivo 3: H")X*3&3'&'2"4/9*'!*'(&/3%6d$%*'X&;%/&-%*$&)'!*'+4/&!*1'-*6'*'&(*%*'!&'()&/&b*36&'%$b*36?/%-&'!"'2"4/9*'!*'(&/3%6d$%*'X&;%/&-%*$&)'!*'+4/&!*1'(3*6*0"$!*'*'&33"$!& mento e a alienação de imóveis disponíveis Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.6.1.3.1 Meta Acumulada Imóveis habitacionais do Estado arrendados N.º 2017 - lCC 1.700 2.400 3.000 3.500 Relatórios do MINOTH 1.6.1.3.2 Meta Acumulada Imóveis do património habitacional do Estado alienados N.º 2017 - 3.076 fTlmw uTwlw 5.316 5.876 Relatórios do MINOTH 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3680 DIÁRIO DA REPÚBLICA 1.7 Política de Cultura Programa 1.7.1: Valorização e Dinamização do Património Histórico e Cultural Objectivos: Objectivo 1: Reforçar a cultura e a identidade nacional através da oferta e a melhoria da rede Museológica Nacional e da preservação do Património Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.7.1.1.1 Meta Acumulada Novos Museus abertos ao público N.º 2017 - - 1 2 2 3 Relatórios do MINCULT 1.7.1.1.2 Meta Acumulada Museus reabilitados e abertos ao público N.º 2017 - 2 3 5 5 6 Relatórios do MINCULT 1.7.1.1.3 Meta Anual Visitantes dos Museus Milhares 2017 lk1x 105,2 114,8 124,4 mff1l 143,5 Relatórios do MINCULT 1.7.1.1.4 Meta Acumulada Novos memoriais abertos ao público N.º 2017 - - 2 3 5 6 Relatórios do MINCULT 1.7.1.1.5 Meta Acumulada Ombalas disponíveis para as Comu nidades do Poder Tradicional N.º 2017 1 1 4 6 7 8 Relatórios do MINCULT Objectivo 2: Promover o acesso gratuito a livros e outra documentação, para lazer, estudo ou investigação, através de uma maior cobertura do território com bibliotecas públicas Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.7.1.2.1 Meta Acumulada Bibliotecas da rede nacional de bibliotecas em funcionamento N.º 2017 12 15 16 17 ml 25 Relatórios do MINCULT 1.7.1.2.2 Meta Anual Utilizadores da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas Milhares 2017 230,4 253,5 276,6 Bll1w 322,7 345,7 Relatórios do MINCULT Objectivo 3: Melhorar o acesso à informação histórica e ao património documental de Angola, disponibilizados ao público pelo Arquivo Nacional e nos futuros Arquivos Provinciais Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.7.1.3.1 Meta Acumulada Arquivos históricos com acervos documentais disponibilizados ao público N.º 2017 - - 1 1 4 6 Relatórios do MINCULT 1.7.1.3.2 Meta Anual Utilizadores da Rede Nacional de Arquivos N.º 2017 1.850 2.035 2.220 2.405 BTklC 2.775 Relatórios do MINCULT 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3681I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Programa 1.7.2: Fomento da Arte e das Indústrias Culturais e Criativas Objectivos: Objectivo 1s'V*6"$/&3'&'-%3-.)&89*'!&'(3*!.89*'-.)/.3&)'$&4'?3"&4'!"'6y4%-&1'&3/"4'-@$%-&41'&3/"4'0%4.&%41'&3/"4'%$/"23&!&4'"'-.)/.3&1'(3*(*3-%*$&$!*'&'b3.%89*'"'*'&-"44*'&6()*'!&' população aos bens culturais, através da construção de casas de cultura e centros culturais Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.7.2.1.1 Meta Acumulada U&4&4vU"$/3*4'U.)/.3&%4'",%4 tentes N.º 2017 10 10 10 14 15 16 Relatórios do MINCULT Objectivo 2:'V*6"$/&3'&4'%$!y4/3%&4'-.)/.3&%4'"'-3%&/%0&41'"6'"4("-%&)'*'-%$"6&1'/"&/3*1'6.4%-&'"'!&$8&1'&/3&0@4'!"'6"-&$%46*4'!"'#$&$-%&6"$/*'(3d(3%*41'-*6'0%4/&'&'(*/"$-%&3'*'4".' impacto no emprego, no turismo, no desenvolvimento local e na economia nacional Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1.7.2.2.1 Meta Acumulada D*-.6"$/?3%*4'!"'-.3/&Y6"/3& gem produzidos N.º 2017 - 1 2 3 4 5 Relatórios do MINCULT 1.7.2.2.2 Meta Acumulada 53*<"-/*4'-.)/.3&%4'#$&$-%&!*4' N.º 2017 - 5 7 l 11 13 Relatórios do MINCULT Objectivo 3: Promover a realização de feiras culturais e de artesanato, como fonte de rendimento para as comunidades e divulgação das artes Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.7.2.3.1 Meta Anual Feiras culturais e de artesanato realizadas N.º 2017 10 12 14 16 18 20 Relatórios do MINCULT 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3682 DIÁRIO DA REPÚBLICA 1.8 Política de Desporto Programa 1.8.1: Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Rendimento Objectivos: Objectivo1:'53*6*0"3'*'D"4(*3/*'"6'/*!*'*'/"33%/d3%*'$&-%*$&)'&/3&0@4'!&'6")X*3%&'"'!%0"34%#-&89*'!"'-*$!%8\"4'"'%$b3&Y"4/3./.3&4'(&3&'&'(3?/%-&'!"'&-/%0%!&!"4'b>4%-&4'"'!"4(*3/%0&4'!"' (3*,%6%!&!"1'-*6'!"4/&g."'(&3&'*4'U"$/3*4'D"4(*3/%0*4'!"'53*,%6%!&!"'-*6'6*$%/*3"4'!"4(*3/%0*4'-&(&-%/&!*4'"'"6'&-/%0%!&!" Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.8.1.1.1 Meta Acumulada Praticantes de recreação desportiva Milhares 2017 155 255 380 518 668 843 ")&/d3%*4'!"'","-.89*'!*' MINJUD 1.8.1.1.2 Meta Acumulada +4(&8*4'!"4(*3/%0*4'!"'(3*,%6%!&!"' disponibilizados à população N.º 2017 12 12 14 17 ml 20 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1.8.1.1.3 Meta Acumulada Monitores desportivos em actividade N.º 2017 7.000 7.300 7.600 xTlCC 8.200 8.500 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD Objectivo 2: Aumentar o número de jogos e campeonatos organizados a nível nacional e melhorar os resultados nas competições internacionais, através do apoio ao desporto federado, &)&32&6"$/*'!&'3"!"'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'!"4(*3/%0&4'!"'-*6("/%89*1'-&(&-%/&89*'!"'/3"%$&!*3"4'"'!%3%2"$/"4'!"4(*3/%0*41'%$-3"6"$/&$!*'*'$y6"3*'!"'&/)"/&41'/3"%$&!*3"4'"'?3;%/3*4'!*' Desporto Federado Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1.8.1.2.1 Meta Acumulada Atletas Federados Milhares 2017 kf1l 54,4 55,1 55,7 56,3 57,0 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1.8.1.2.2 Meta Acumulada Treinadores de Desporto Federado N.º 2017 1.250 1.500 1.800 2.160 BTklB 3.110 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1.8.1.2.3 Meta Acumulada Árbitros de Desporto Federado N.º 2017 1.000 1.100 1.200 1.300 1.400 1.500 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1.8.1.2.4 Meta Acumulada Dirigentes desportivos de clubes capacitados N.º 2017 450 550 650 750 850 1.000 ")&/d3%*4'!"'+,"-.89*'!*' MINJUD 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3683I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 /"0,-9:-!$&$5#,=#">$52,-/(,5[>"(,-N8&2$52B#$=`-!"#$%&"'().,-$-45(=8&"#, 2.1 Política de Sustentabilidade das Finanças Públicas Programa 2.1.1: Melhoria da Gestão das Finanças Públicas Objectivos: Objectivo 1: Reforçar a capacidade de arrecadação de receitas e melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.1.1.1.1 Meta Anual Gap entre as Receitas Fiscais previstas, recolhidas e regis tadas % 2017 20 18 16 14 12 10 Relatórios do MINFIN/AGT 2.1.1.1.2 Meta Anual ?-%*' "-"%/&4'V%4-&%4'Z9*' Petrolíferas/PIB Não Petrolífero % 2017 8 10 13 14 15 16 Relatórios do MINFIN/AGT Objectivo 2:'H")X*3&3'&'2"4/9*'!&'!"4("4&'(y;)%-&'!"'b*36&'&'&44"2.3&3'.6&'&b"-/&89*'"#-%"$/"'!*4'3"-.34*4'(y;)%-*4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.1.1.2.1 Meta Acumulada Unidades Orçamentais que utilizam o Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica % 2017 - 1 10 20 30 40 Relatórios do MINFIN 2.1.1.2.2 Meta Acumulada Contratos comerciais do PIP ad judicados via concurso público aberto % 2017 30 40 45 50 55 60 Relatórios do MINFIN 2.1.1.2.3 Meta Acumulada Dotação orçamental programa !&'v'+,"-.89*'*38&6"$/&) % 2017 48,8 fl1C 23,4 l1u m1l 0 Relatórios do MINFIN 2.1.1.2.4 Meta Anual Atrasados não registados eliminados / Total dos atrasados não registados % 2017 - 20 40 60 80 100 Relatórios do MINFIN Objectivo 3: Reestruturar e redimensionar o SEP, concentrando a intervenção do Estado nos sectores estratégicos e reduzindo os encargos para os contribuintes Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.1.1.3.1 Meta Anual Empresas do SEP com EBITDA positivo % 2016 57 60 62 65 67 70 Relatórios do MINFIN 2.1.1.3.2 Meta Acumulada Empresas privatizadas N.º 2017 - 4 8 12 16 20 Relatórios do MINFIN 2.1.1.3.3 Meta Acumulada Empresas Liquidadas N.º 2017 - 20 27 - - - Relatórios do MINFIN 2.1.1.3.4 Meta Anual Subsídios operacionais atribuí dos às empresas Mil Milhões de Akz 2017 28,2 25,4 22,6 ml1q mw1l 14,1 Relatórios do MINFIN Objectivo 4: Assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através da implementação de uma estratégia de gestão da dívida Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.1.1.4.1 Meta Acumulada ?-%*'D>0%!&'v'5]| % 2017 67 … … …. … 60 Relatórios do MINFIN 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3684 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.2 Política de Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade Programa 2.2.1: Melhoria do Ambiente de Negócios e Concorrência Objectivos: Objectivo 1: Promover a melhoria contínua do ambiente de negócios, procurando reforçar a atractividade da economia Angolana Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.2.1.1.1 Meta Anual Posição de Angola no Doing Bu siness Ranking 2017 175 170 167 165 163 160 Relatórios Doing Business/ Banco Mundial Objectivo 2:'53*6*0"3'&'-*$-*33e$-%&'&/3&0@4'!"'.6&'3"2.)&6"$/&89*'"'!"'.6&'4.("30%49*'!*4'6"3-&!*4'!%44.&4*3&4'!&4'(3?/%-&4'3"4/3%/%0&4'!&'-*$-*33e$-%&'"'%$-"$/%0&!*3&4'!&' !%0"34%#-&89*'"'!*'!"4"$0*)0%6"$/*'"-*$d6%-* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.2.1.2.1 Meta Anual Entrada em vigor da Lei da Con corrência N.D. 2017 - - - 1 - Relatórios do IPREC/ MINFIN Programa 2.2.2: Melhoria da Competitividade e da Produtividade Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'&'&-")"3&89*'!&'(3*!./%0%!&!"'/*/&)'!*4'b&-/*3"41'-&(%/&)%:&$!*'&4'%$%-%&/%0&4'g."'%$-%!"6'4*;3"'*4'b&-/*3"4'!%$=6%-*4'!&'-*6("/%/%0%!&!"Y"4/3./.3&)1'&/3&0@4'!*' aumento da produtividade de empresas e instituições públicas. Indicador Unid. Valor de base 2018 2019 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.2.2.1.1 Meta Anual }&,&'6@!%&'&$.&)'!"'-3"4-%6"$/*'!&' produtividade % 2005-2015 2,3% - - - - 2,8% INE-Contas Nacionais 2.2.2.1.2 Meta Acomulada Projectos TLS implementados em empresas e instituições públicas N.º 2017 - 0 25 50 75 100 Relatórios do MEP Programa 2.2.3: Melhoria do Sistema Nacional da Qualidade Objectivos: Objectivo 1: Consolidar o Sistema Angolano da Qualidade visando um maior desenvolvimento das cadeias de valor sectoriais Indicador Unid. Valor de base 2018 2019 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.2.3.1.1 Meta Acumulada Gestores capacitados em sistemas de gestão da qualidade N.º 2017 - 100 200 300 400 500 Relatórios do IANORQ/MIND 2.2.3.1.2 Meta Acumulada Comissões Técnicas de Normalização N.º 2017 15 20 25 30 35 40 Relatórios do IANORQ/MIND 2.2.3.1.3 Meta Acumulada Valências cobertas pelo Laboratório Nacional de Metrologia N.º 2017 7 8 l 10 11 12 Relatórios do IANORQ/MIND Objectivo 2: Acreditar os Organismos de Avaliação da Conformidade que operam no mercado Angolano de acordo com padrões internacionalmente aceites Indicador Unid. Valor de base 2018 2019 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.2.3.2.1 Meta Acumulada Organismos de avaliação da confor midade acreditados N.º 2017 - 4 l 16 26 40 Relatórios do IAAC/MIND 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3685I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Programa 2.2.4: Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'*'&0&$8*'-%"$/>#-*'"'/"-$*)d2%-*'!*'5&>4'(&3&'3"4(*$!"3'o4'$"-"44%!&!"4'!&4'"6(3"4&4'&$2*)&$&41'-3%&$!*'%$b3&Y"4/3./.3&4'&!"g.&!&4'o'2"3&89*1'!%b.49*'"'&(3*(3%&89*'!*' conhecimento gerado nas Universidades pelas empresas Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.2.4.1.1 Meta Acumulada Pólos Tecnológicos criados em universidades públicas N.º 2017 - - - 1 2 - Relatórios do MESCTI 2.2.4.1.2 Meta Acumulada Incubadoras de empresas de base tecnológica sediadas em universidades em funcio namento N.º 2017 - - - - 1 2 Relatórios do MESCTI Objectivo 2:'V*6"$/&3'&'&(3*,%6&89*'"'-*)&;*3&89*'"4/3"%/&'"$/3"'*4']$0"4/%2&!*3"41'&4']$4/%/.%8\"4'!*'+$4%$*'^.("3%*3'"'!"']$0"4/%2&89*'"'*'6"%*'"6(3"4&3%&)1'$*'4"$/%!*'!"'(3*6*0"3'&' transferência de tecnologia, conhecimento e inovação para as empresas e para a sociedade Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.2.4.2.1 Meta Acumulada Instituições integradas na RTTI N.º 2017 N.D. - 10 20 30 70 Relatórios do MESCTI 2.2.4.2.2 Meta Acumulada 53*#44%*$&%4'&44*-%&!*4'o' RTTI N.º 2017 N.D. - 20 50 80 100 Relatórios do MESCTI 2.2.4.2.3 Meta Acumulada Acordos de colaboração para projectos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação N.º 2017 - - 1 2 4 10 Relatórios do MESCTI 2.2.4.2.4 Meta Acumulada +6(3"4&4'-3%&!&4'$*'=6;%/*' !&4'(&3-"3%&4'.$%0"34%!&!"'�' "6(3"4&'i4(%$Y*��4j N.º 2017 0 - - 1 2 5 Relatórios do MESCTI 9PO-S,=Z2"()-.$-\,>$52,-.)-S%,.8*+,`-N8H&2"28"*+,-.$-4>1,%2)*3$&-$-!"#$%&"'()*+,-.)&-/01,%2)*3$& S%,A%)>)-9POPD:-<1,",-c-S%,.8*+,`-N8H&2"28"*+,-.)&-4>1,%2)*3$&-$-!"#$%&"'()*+,-.)&-/01,%2)*3$& Objectivos: Objectivo 1s'53*6*0"3'&'(3*!.89*'!&4'#)"%3&4'(3%*3%/?3%&4'"'!*4';"$4'!&'-"4/&';?4%-&'!"'b*36&'&'-*$g.%4/&3'(3*23"44%0&6"$/"'g.*/&4' 3"4-"$/"4'$*'6"3-&!*'%$/"3$*'"'&'-*$/3%;.%3'(&3&'&'!%0"34%#-&89*'!&'"4/3./.3&'!&'"-*$*6%&'"'!&4'",(*3/&8\"4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.1.1.1 Meta face a 2017 Peso do produto não petrolífero no PIB % 2017 75,3 71,2 70,0 72,7 75,4 xx1l Contas Nacionais/INE; Relató rios do MEP 2.3.1.1.2 Meta Anual }&,&'!"'-3"4-%6"$/*'3"&)'!*'(3*!./*' não petrolífero % 2017 -4,7 2,4 4,4 5,0 6,2 7,5 Contas Nacionais/INE; Relató rios do MEP Objectivo 2: 7.6"$/&3'&4'",(*3/&8\"4'!*4'(3*!./*4'"'#)"%3&4'(3%*3%/?3%&41'"6'!%0"34%!&!"'"'g.&$/%!&!"' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 2.3.1.2.1 Meta Anual +,(*3/&8\"4'&$.&%4'!*4'(3*!./*4'"' #)"%3&4'(3%*3%/?3%&4' Milhões de USD 2016 1.222,8 1.406,2 mTulx1l mTkql1w mTxmm1l 1.834,2 Relatórios do BNA 2.3.1.2.2 Meta Anual R%-"$8&4'!"'",(*3/&89*'"6%/%!&4 N.º 2017 lwm 1.056 1.105 1.153 1.201 mTBul Relatórios do SICOEX/ MINCO Objectivo 3: 7/3&%3']D+'(&3&'&.6"$/&3'*'%$0"4/%6"$/*'(3*!./%0*'!%0"34%#-&!*'$&'"-*$*6%&'&$2*)&$& Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.1.3.1 Meta Anual ]D+'"6'7$2*)&1'",-).%$!*'*'4"-/*3' !*'5"/3d)"*'"'N?4 Milhões de USD 2016 282,13 324,4 345,6 366,8 uCl1m 451,4 Relatórios do BNA 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 : : 3686 DIÁRIO DA REPÚBLICA Programa 2.3.2: Fomento da Produção Agrícola Objectivos: Objectivo 1: 'V*6"$/&3'&'7-/%0%!&!"'723>-*)&1'0%4&$!*'*'&.6"$/*'!&'(3*!.89*'!"'(3*!./*4'&)%6"$/&3"4';?4%-*4'!"'-*$4.6*1'g."3'"6'",()*3&8\"4'&23>-*)&4'b&6%)%&3"41'g."3'"6'",()* rações agrícolas empresariais Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.2.1.1 Meta Anual Produção de Cereais Mil Tons 2017 2.507,6 3.162,7 3.570,2 4.030,6 uTkkC1l 5.138,7 Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.1.2 Meta Anuala Produção de Raízes e Tubérculos Mil Tons 2017 10.805,4 11.488,1 mBTuBl1k mfTulk1B 14.707,2 mwTClm1u Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.1.3 Meta Anuala Produção de Leguminosas e Oleaginosas Mil Tons 2017 567,4 807,5 qlk1u llf1B mTmCm1l mTBBB1l Relatórios do MINAGRIF Objectivo 2: Aumentar a produção de culturas industriais e de rendimento Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.2.2.1 Meta Acumulada Produção de Frutas Mil Tons 2017 kTmkB1l kTlwB1w wTflf1f 6.857,5 xTfkx1l xTqlx1x Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.2.2 Meta Acumulada Produção de Hortícolas Mil Tons 2017 mTlmu1m mTlfx1l 2.001,3 BTCww1l 2.134,7 BTBCu1l Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.2.3 Meta Acumulada Produção de Café Ton 2017 wTluB 8.100 8.350 8.600 8.850 lTmCC Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.2.4 Meta Anual Produção de Cana-de-Açúcar Mil Tons 2017 kCl 585,4 673,2 774,1 qlC1B 1.023,2 Relatórios do MINAGRIF Objectivo 3: Apoiar a produção agrícola dos agricultores familiares, através do aumento da disponibilidade e melhoria do acesso aos factores de produção e do aumento da capacidade !*4'4"30%8*4'!"'",/"$49*'"'!"4"$0*)0%6"$/*'3.3&) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.2.3.1 Meta Anual Área média de cultivo por família ha 2017 1,5 1,7 2,0 2,2 2,4 2,5 Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.3.2 Meta Acumulada Grau de disponibilidade de Fertilizantes % 2017 10 15 20 40 60 80 Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.3.3 Meta Acumulada Grau de disponibilidade de Sementes % 2017 10 15 20 25 30 40 Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.3.4 Meta Anual Grau de disponibilidade de Instru mentos de trabalho / Equipamentos % 2017 10 15 20 40 60 80 Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.3.5 Meta Anual Escolas de Campos dos Agricultores (ECA´s) N.º 2017 2.040 2.244 2.468 2.714 BTlqk 3.282 Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.3.6 Meta Anual Campos de demonstração N.º 2017 1.485 mTkkl 1.636 1.771 mTqkl 2.000 Relatórios do MINAGRIF 2.3.2.3.7 Meta Anual +4/&8\"4'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'723? rio (EDA´s) N.º 2017 131 166 mlm 216 241 262 Relatórios do MINAGRIF Programa 2.3.3: Fomento da Produção Pecuária Objectivos: Objectivo 1: V*6"$/&3'*'&.6"$/*'!&'(3*!.89*'("-.?3%&'(&3&'4&/%4b&89*'!&4'$"-"44%!&!"4'&)%6"$/&3"4'!*'5&>4'"6'(3*!./*4'!"'*3%2"6'&$%6&) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3687I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Programa 2.3.3: Fomento da Produção Pecuária Objectivos: 2.3.3.1.1 Meta Anual Produção de carne Mil Tons 2017 288,0 302,3 335.3 353,8 400,1 ufl1B Relatórios do MINAGRIF 2.3.3.1.2 Meta Anual Produção de ovos Milhões 2017 563,8 767,0 lCk1m 1.068,0 1.260,2 1.487,1 Relatórios do MINAGRIF 2.3.3.1.3 Meta Anual Produção Leite Milhões Litros 2017 f1l 5,2 w1l l1f 10,3 11,6 Relatórios do MINAGRIF Objectivo 2: Melhorar a prevenção, o controlo e a erradicação de doenças animais e zoonoses Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.3.2.1 Meta Acumulada Prevalência das principais doenças animais % 2017 15 13 11 l 7 5 Relatórios do MINAGRIF 2.3.3.2.2 Meta Acumulada Mortalidade animal % 2017 12 10 8 6 4 2 Relatórios do MINAGRIF Programa 2.3.4: Fomento da Exploração e Gestão Sustentável de Recursos Florestais Objectivos: Objectivo 1: V*6"$/&3'&'",()*3&89*'"'2"4/9*'!*4'3"-.34*4'r*3"4/&%41'!"4%2$&!&6"$/"'!"'6&!"%3&4'"'()&$/&4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.4.1.1 Meta Anual Produção de Madeira em toro Mil m3 2017 170,3 251,6 275,3 301,2 fBl1w 360,6 Relatórios do MINAGRIF 2.3.4.1.2 Meta Anual Produção de Madeira serrada Mil m3 2017 102,2 151,0 165,2 180,7 mlx1x 216,4 Relatórios do MINAGRIF 2.3.4.1.3 Meta Anual +,(*3/&89*'!"'H&!"%3& serrada Mil m3 2017 60 lC1w ll1m 108,4 118,6 mBl1q Relatórios do MINAGRIF 2.3.4.1.4 Meta Anual Produção de mudas de plantas Milhares 2017 1.720 2.800 4.500 5.600 6.700 8.400 Relatórios do MINAGRIF 2.3.4.1.5 Meta Acumulada ~3"&4'r*3"4/&%4'&'()&$/&3 ha 2017 650 2.500 4.000 5.000 6.000 7.500 Relatórios do MINAGRIF 2.3.4.1.6 Meta Anual �*$"&6"$/*' "' )%-%/&89*' !&4' ?3"&4' &' concessionar Unidades/ ano 2017 - 5 12 12 8 6 Relatórios do MINAGRIF Objectivo 2: Fomentar e modernizar a apicultura tradicional, visando o aumento da produção de mel e de outros produtos apícolas Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.4.2.1 Meta Anual Mel produzido Tons 2017 11,8 36,3 41,7 48,0 55,2 63,4 Relatórios do MINAGRIF 2.3.4.2.2 Meta Anual Cera produzida Tons 2017 N.D. fx1l 42,7 45,1 ul1k 70,2 Relatórios do MINAGRIF 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3688 DIÁRIO DA REPÚBLICA Programa 2.3.5: Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional Objectivos: Objectivo 1: Melhorar a tomada de decisões sobre situações de insegurança alimentar através da implementação do Sistema Nacional de Monitoria da Segurança Alimentar e Nutricional Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.5.1.1 Meta Acumulada Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional % 2017 - 10 25 45 xl 100 Relatórios do MINAGRIF 2.3.5.1.2 Meta Acumulada Instalação da rede agro-meteoroló gica % 2017 1 16 37 68 87 100 Relatórios do MINAGRIF Objectivo 2: '744"2.3&3'*'&-"44*'!&'(*(.)&89*'&'.6&'-"3/&'g.&$/%!&!"'!"'(3*!./*4'&)%6"$/&3"4';?4%-*41'"6'-*$!%8\"4'!"'"4/&;%)%!&!"'!&'*b"3/& Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.5.2.1 Meta Acumulada [.&$/%!&!"' (3@Y!"#$%!&' !&' 6@!%&' trimestral das importações de bens &)%6"$/&3"4';?4%-*4 Milhares de Ton. 2017 - 73,7 77,4 81,25 78,0 75,0 Relatórios do MINCO e da AGT Programa 2.3.6: Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'&'2"4/9*'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*4'&g.?/%-*4'0%0*41'&/3&0@4'!"'.6'&.6"$/*'-*$/3*)&!*'!&4'-&(/.3&4'!&'("4-&'%$!.4/3%&)1'4"6%Y%$!.4/3%&)'"'&3/"4&$&) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.6.1.1 Meta Anual Volume de capturas da pesca industrial e semi-industrial Mil Toneladas 2017 Bll 300 300 300 305 310 Relatórios do IPA/ MINPESMAR 2.3.6.1.2 Meta Anual Volume de capturas da pesca artesanal marítima Mil Toneladas 2017 207 207 207 208 208 208 Relatórios do IPA/ MINPESMAR 2.3.6.1.3 Meta Anual Volume de capturas da pesca artesanal continental Mil Toneladas 2017 23 24 24 25 25 26 Relatórios do IPA/ MINPESMAR Objectivo 2: Aumentar e promover a competitividade da produção de sal Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.6.2.1 Meta Anual Produção de Sal Mil Toneladas 2017 106 115 124 133 144 148 Relatórios do MINPESMAR Programa 2.3.7: Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável Objectivos: Objectivo 1: 53*6*0"3'&'-*6("/%/%0%!&!"'"'*'!"4"$0*)0%6"$/*'!&'&g.%-.)/.3&'!"'6*!*'4.4/"$/?0") Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.7.1.1 Meta Acumulada Produção Aquícola Mil Toneladas 2017 1,2 2 2,8 3,6 4,5 5 Relatórios do MINPESMAR 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3689I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Programa 2.3.8: Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-Mineiras Objectivos: Objectivo 1: Aumentar a produção de pedras e metais preciosos e estender a cadeia de valor a jusante Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.8.1.1 Meta Anual Produção de diamantes Milhões de quilates 2017 l1CCu l1Cuq l1mlm l1qff 11,333 13,833 Relatórios do MIREMPET 2.3.8.1.2 Meta Anual Produção de ouro Milhares de onças #$&4 - u1xml q1lqm l1Ckl 25,086 25,60 Relatórios do MIREMPET Objectivo 2: Aumentar a produção de rochas ornamentais, tendo em vista a introdução de valor através da transformação de blocos e do seu semi-processamento (chapas polidas e não polidas). Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.8.2.1 Meta Anual Produção de rochas ornamentais Mil M3 2017 64,585 73,160 qq1lfm lB1Bkm lq1lwm 104,611 Relatórios do MIREMPET Objectivo 3:'744"2.3&3'*'&(3*0"%/&6"$/*'!"'3"-.34*4'6%$"3&%4'$9*'6"/?)%-*4'(&3&'&'./%)%:&89*'$&'&-/%0%!&!"'&23>-*)&1'$*6"&!&6"$/"'b*4b&/*4'"'-*33"-/*3"4'!"'4*)* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.8.3.1 Meta Anual Produção de fosfatos Milhares de tonela das - - 1.130 1.350 1.350 1.350 Relatórios do MIREMPET 2.3.8.3.2 Meta Anual 53*!.89*'!"'-&)-?3%*'i!*)*6>/%-*j Mil M3 2017 xul1xCf xxB1mlu xlk1fwC qml1BBm quf1xlx qwl1mmm Relatórios do MIREMPET Objectivo 4: Assegurar o aproveitamento racional de recursos minerais para a construção civil Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.8.4.1 Meta Anual Produção de areia silicosa Mil M3 2017 12,104 12,467 12,841 13,226 13,623 14,032 Relatórios do MIREMPET 2.3.8.4.2 Meta Anual Produção de argila Mil M3 2017 144,107 148,431 152,883 157,470 mwB1mlu 167,060 Relatórios do MIREMPET Objectivo 5: Fomentar a produção de metais ferrosos Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.8.5.1 Meta Anual Produção de minério de ferro Milhares de toneladas - - 451 1.802 1.807 mTxlC Relatórios do MIREMPET 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3690 DIÁRIO DA REPÚBLICA Programa 2.3.9: Desenvolvimento e Consolidação da Fileira do Petróleo e Gás Objectivos: Objectivo 1:']6(.)4%*$&3'"'%$/"$4%#-&3'&'4.;4/%/.%89*'!"'3"4"30&41'0%4&$!*'&/"$.&3'*'!"-)>$%*'&-"$/.&!*'!&'(3*!.89*'!"'X%!3*-&3;*$"/*4' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor BTfTlTmTm Meta Anual Produção de petróleo bruto Milhões BO/ dia 2016 1,72 1,65 1,66 1,60 1,56 m1ul Relatórios do MIREMPET BTfTlTmTB Meta Anual 53*!.89*'!"'2?4'$&/.3&)')%g."b"%/* Milhares BOE/ dia 2016 22,3 148,13 168,87 171,86 110,00 lq1mC Relatórios do MIREMPET Objectivo 2:'N&3&$/%3'&'&./*Y4.#-%e$-%&'!"'(3*!./*4'3"#$&!*41'&/3&0@4'!&'-*$4/3.89*'!"'$*0&4'3"#$&3%&4'"'&6()%&89*'!&'3"#$& 3%&'",%4/"$/" Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor BTfTlTBTm Meta Anual Produção de derivados de petróleo ;3./*'$&' "#$&3%&'!"'R.&$!& Mil Ton Mét 2016 2.562 BTBlu BTlxm BTlxm BTlxm BTlxm Relatórios do MIREMPET BTfTlTBTB Meta Anual Z*0&'3"#$&3%&'"6'-*$4/3.89* N.º 2017 - - - - - 1 Relatórios do MIREMPET Objectivo 3: H")X*3&3'&'3"!"'!"'!%4/3%;.%89*'!"'-*6;.4/>0"%4'"').;3%#-&$/"4'"6'/*!*'*'/"33%/d3%*1'&/3&0@4'!*'&.6"$/*'!&'-&(&-% dade de armazenagem Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor BTfTlTfTm Meta Acumulada Capacidade de armazenagem de *6;.4/>0"%4'"').;3%#-&$/"4'"6' terra Mil m³ 2016 363,51 358,51 flu1km 605,54 605,54 605,54 Relatórios do MIREMPET BTfTlTfTB Meta Acumulada Postos de abastecimento em estado operacional N.º 2016 lqx mTClm 1.105 1.114 1.123 1.132 Relatórios do MIREMPET Programa 2.3.10: Fomento da Produção da Indústria Transformadora Objectivos: Objectivo 1:'53*6*0"3'*'7!"$4&6"$/*'!&4'U&!"%&4'53*!./%0&41'*'7(3*0"%/&6"$/*'"'c&)*3%:&89*'!&4'H&/@3%&4Y(3%6&41'&'D%0"34%#-&89*'!&'53*!.89*'Z&-%*$&)'"6';&4"4'U*6("/%/%0&4'"' a Substituição de Importações Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.10.1.1 Meta Anual Grau de cobertura do consumo nacional de sabão por produção interna % 2017 31 57 63 63 64 65 SIMIND/ MIND 2.3.10.1.2 Meta Anual Grau de cobertura do consumo nacional de açúcar por produção interna % 2017 ml 35 40 44 54 64 SIMIND/ MIND 2.3.10.1.3 Meta Anual Grau de cobertura do consumo nacional de farinha de milho por produção interna % 2017 13 30 38 44 44 44 SIMIND/ MIND 2.3.10.1.4 Meta Anual Grau de cobertura do consumo nacional de farinha de trigo por produção interna % 2017 10 55 63 64 64 64 SIMIND/ MIND 2.3.10.1.5 Meta Anual Grau de cobertura do consumo nacional de leite pasteurizado por produção interna % 2017 10 20 Bl 33 38 43 SIMIND/ MIND 2.3.10.1.6 Meta Anual Grau de cobertura do consumo nacional de transformados de carne por produção interna % 2017 4 11 13 13 13 13 SIMIND/ MIND 2.3.10.1.7 Meta Anual Grau de cobertura do consumo nacional de massas alimentares por produção interna % 2017 - 47 68 70 72 73 SIMIND/ MIND 2.3.10.1.8 Meta Anual Grau de cobertura do consumo nacional de varão de aço por produ ção interna % 2017 70 87 87 ql lm lB SIMIND/ MIND BTfTmCTmTl Meta Anual Grau de cobertura do consumo nacional de tubo de aço por produção interna % 2017 20 55 kl kl kl 61 SIMIND/ MIND 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3691I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Objectivo 2: 7.6"$/&3'&4'",(*3/&8\"4'!"'(3*!./*4'%$!.4/3%&%4'&$2*)&$*4' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.10.2.1 Meta Acumulada +,-"!"$/"'!&'(3*!.89*'$&-%*$&)'!"' "30"<&'",(*3/&!* % 2017 N.D. - - 3 5 10 SIMIND/ MIND 2.3.10.2.2 Meta Acumulada +,-"!"$/"'!&'(3*!.89*'$&-%*$&)'!"' 4.6*4'"'3"b3%2"3&$/"4'",(*3/&!* % 2017 N.D. - - - 5 10 SIMIND/ MIND 2.3.10.2.3 Meta Acumulada +,-"!"$/"'!&'(3*!.89*'$&-%*$&)'!"' %6"$/*'",(*3/&!* % 2017 N.D. 5 5 7 8 10 SIMIND/ MIND Objectivo 3: Desenvolver Infra-estruturas de Apoio à Indústria Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.10.3.1 Meta Acumulada Empresas industriais instaladas nos PDI N.º 2017 430 480 520 550 580 600 Relatórios do MIND 2.3.10.3.2 Meta Acumulada Empresas industriais instaladas nos PIR N.º 2017 6 21 ul 77 105 130 Relatórios do MIND Objectivo 4: Desenvolver um Sistema Integrado de Apoio às Indústrias Nacionais Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.10.4.1 Meta Acumulada Técnicos capacitados nos Centros de Formação afectos ao Sector da Indústria N.º 2017 2.203 4.200 6.000 10.480 muTlwC mlTuuC Relatórios do MIND 2.3.10.4.2 Meta Acumulada Empresas a colaborar com centros de formação N.º 2017 - - 3 6 l 12 Relatórios do MIND Programa 2.3.11: Desenvolvimento de Indústrias da Defesa Objectivos: Objectivo 1: 53*6*0"3'&'&./*Y4.#-%e$-%&'-3"4-"$/"'!&4'V77'"6'b&3!&6"$/*4'"'-&)8&!*' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.11.1.1 Meta Acumulada Consumo das FAA de fardamentos e calçado satisfeito por produção própria % 2017 - - 20 30 50 70 Relatórios do MINDEN Objectivo 2: 7.6"$/&3'&'&./*Y4.#-%e$-%&'!*'+,@3-%/*'"6'"g.%(&6"$/*4'"'6&/"3%&%4' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.11.2.1 Meta Acumulada p$%!&!"4'!*'U*6()",*'V&;3%)'!*' +,@3-%/*'"6'b.$-%*$&6"$/* N.º 2017 - - - - - 4 Relatórios do MINDEN Objectivo 3: 744"2.3&31'-*6'&./*$*6%&1'&'H&$./"$89*'"' "(&3&89*'!"'H&/"3%&)'7"3*$?./%-* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.11.3.1 Meta Acumulada Complexo de Reparação de Mate rial Aeronáutico operacional N.º 2017 - - - - - 1 Relatórios do MINDEN Objectivo 4: Assegurar, com autonomia, a Construção, Manutenção e Reparação de Material Naval Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.11.4.1 Meta Acumulada Estaleiro Naval em funcionamento N.º 2017 - - - 1 1 1 Relatórios do MINDEN 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3692 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.3.11.4.2 Meta Acumulada a#-%$&'Z&0&)'!&'|&4"'Z&0&)'!"' Luanda em funcionamento N.º 2017 - 1 1 1 1 1 Relatórios do MINDEN Objectivo 5: Dotar as FAA de 3 laboratórios especializados: Laboratório de Produtos Químicos e Farmacêuticos, o Laboratório Central de Metrologia e o laboratório de Reparação de Munições. Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 2.3.11.5.1 Meta Acumulada Laboratórios operacionais N.º 2017 - - 1 2 3 3 Relatórios do MINDEN Programa 2.3.12: Desenvolvimento Hoteleiro e Turístico Objectivos: Objectivo 1:'+,(&$!%3'&'-&(&-%!&!"'X*/")"%3&'"'/.3>4/%-&'i&44"$/"'"6'%$0"4/%6"$/*'(3%0&!*j1'0%4&$!*'*'&.6"$/*'!"'/.3%4/&4'"'!"'"6(3"2*4'$*'4"-/*3' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.12.1.1 Meta Anual Dormidas nacionais Milhares Média 13/17 450,2 523,4 klw1x 680,3 775,5 780,6 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*'}.3%4 mo/MINTUR 2.3.12.1.2 Meta Anual Turistas Internacionais Milhares Média 13/17 uwl1x 502,6 537,8 575,4 615,7 658,8 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*'}.3%4 mo/MINTUR 2.3.12.1.3 Meta Anual Camas em unidades hoteleiras N.º Média 13/17 33.534 1.360 2.716 3.500 3.750 3.764 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' Turismo/MINTUR a;<"-/%0*'Bs'53*6*0"3'"'7(*%&3'&']$b3&"4/3./.3&89*'!*4'5d)*4'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'}.3>4/%-*'(3%*3%/?3%*4'"'(3*<"-/*'�7�7'(&3&'&/3&-89*'!"'%$0"4/%6"$/*'(3%0&!*' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.12.2.1 Meta Acumulada Pólos de Desenvolvimento Turístico infra-estruturados N.º 2017 - - 2 2 3 4 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*'}.3%4 mo/MINTUR 2.3.12.2.2 Meta Acumulada Cartas Turísticas dos Pólos de Desenvolvimento Turístico infra-es truturados N.º 2017 - - 1 1 2 3 Relatório do MINTUR Objectivo 3: Melhorar o serviço hoteleiro, turístico e de restauração, em termos quantitativos e qualitativos, através de recursos humanos capacitados Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.12.3.1 Meta Acumulada Hotéis-Escola construídos e em funcionamento N.º 2017 - - - 2 4 6 Relatório do MINTUR a;<"-/%0*'us'53*6*0"3'&'*b"3/&'/.3>4/%-&'!"'7$2*)&'<.$/*'!"'6"3-&!*4'"6%44*3"4'4")"--%*$&!*41'&/3&0@4'!"'"4/3&/@2%&4'!"'6&3z"/%$2'"'!&'!%b.49*'!&'6&3-&'�7$2*)&�'$*'(&>4'"'$*'"4/3&$ geiro Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.3.12.4.1 Meta Acumulada Postos de Informação Turística em funcionamento N.º 2017 - 8 18 28 38 48 Relatório do MINTUR 2.3.12.4.2 Meta Acumulada +,(*4%/*3"4'$&'|]}p N.º 2015 107 120 130 140 150 170 Relatório do MINTUR 2.3.12.4.3 Meta Acumulada Feiras internacionais de turismo em g."'7$2*)&'"4/?'3"(3"4"$/&!& N.º 2016 4 4 5 6 7 8 Relatório do MINTUR 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3693I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 2.4 Política de Sustentabilidade Ambiental 53*23&6&'BTuTms'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4 Objectivos: Objectivo 1:']6()"6"$/&3'&'+4/3&/@2%&'Z&-%*$&)'(&3&'&4'7)/"3&8\"4'U)%6?/%-&4'BCmqYBCfC1'$*'4"$/%!*'!"'&3/%-.)&3'*;<"-/%0*41'%$4/3.6"$/*4'"'%$4/%/.%8\"4'$&'(3*44"-.89*'!*4'!"4&#*4' que o País enfrenta, tanto a nível económico e da melhoria das condições de vida da população, como ao nível dos mais recentes compromissos decorrentes do Acordo de Paris, visan !*'(3*6*0"3'&'/3&$4%89*'(&3&'.6&'"-*$*6%&'!"';&%,*'-&3;*$* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.4.1.1.1 Meta Acumulada Sectores abrangidos pelo Plano Nacional de Emissões de GEE N.º 2017 - 1 3 3 4 5 Relatórios do MINAMB 2.4.1.1.2 Meta Acumulada 53*<"/*4Y(%)*/*'!"';&%,*'-&3;*$*' concebidos N.º 2017 - 2 4 l 14 ml Relatórios do MINAMB Objectivo 2:'7!&(/&3'*'/"33%/d3%*'$&-%*$&)'&*4'"b"%/*4'!&4'&)/"3&8\"4'-)%6?/%-&41'&/3&0@4'!&'%$/"23&89*'!&'-*6(*$"$/"'&!&(/&89*'$&4'(*)>/%-&41'(3*23&6&4'"'&-/%0%!&!"41'",%4/"$/"4'*.' $*0&41'-*$!.-"$/"4'&'.6'!"4"$0*)0%6"$/*'4.4/"$/?0")1'!&$!*'!"4/&'b*36&'*3%"$/&89*'&*4'b&:"!*3"4'!"'(*)>/%-&4'!*4'4"-/*3"4'"6'3%4-* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.4.1.2.1 Meta Acumulada Estratégias de sectoriais e/ou provin ciais de implementação do PNAAC elaboradas N.º 2017 - 1 3 6 l 12 Relatórios do MINAMB 2.4.1.2.2 Meta Acumulada |&4"4'!"'!&!*4'-)%6?/%-*4'4"-/*3%&%4v provinciais/ municipais criadas N.º 2017 - 4 12 20 30 40 Relatórios do MINAMB Objectivo 3:' "b*38&3'*'-*6;&/"'o'4"-&'"'o'!"4"3/%#-&89*1'$*6"&!&6"$/"'&/3&0@4'!&'-3%&89*'!"'6"-&$%46*4'%$4/%/.-%*$&%4'!"'-**3!"$&89*1'(&3/%-%(&89*'"'&-89*'"$/3"'*4'!%4/%$/*4' sectores Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.4.1.3.1 Meta Acumulada Transvases em início de construção N.º 2017 - - 1 2 3 3 Relatórios do INRH/MINEA 2.4.1.3.2 Meta Acumulada Barragens de terra para retenção de ?2.&4'"6'%$>-%*'!"'-*$4/3.89* N.º 2017 - - 1 2 3 3 Relatórios do INRH/MINEA 2.4.1.3.3 Meta Acumulada ~3"&'()&$/&!&'-*6'?30*3"4 Ha 2017 650 500 1.500 3.000 5.500 lTCCC Relatórios do MINAGRIF 2.4.1.3.4 Meta Acumulada Províncias com mapeamento de Zonas com Degradação de Terra N.º 2017 - 1 6 11 15 18 Estratégia da Neutralidade de Degradação de Terra/ MINAMB Programa 2.4.2: Biodiversidade e Áreas de Conservação Objectivos: Objectivo 1:'H")X*3&3'&'-*$4"30&89*'!&4'"4(@-%"4'!&'6&-3*Yb&.$&1'%$/3*!.:%$!*'"'(3*/"2"$!*'&$%6&%4'!"'23&$!"'(*3/"'$*'5&3g."4'Z&-%*$&%4'",%4/"$/"41'"'(3*6*0"3'.6&'2"4/9*'(3*#4 4%*$&)'g.&)%#-&!&'!*4'5&3g."4'Z&-%*$&%4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.4.2.1.1 Meta Acumulada Animais de grande porte nos Parques Nacionais N.º 2017 lCC 1.000 1.100 1.200 1.300 1.400 Relatórios do INBAC/MI NAMB 2.4.2.1.2 Meta Acumulada Estruturas de Gestão nos Parques Nacionais N.º 2017 60 lC 120 150 180 210 Relatórios do INBAC/ MINAMB Objectivo 2: Aumentar as áreas com estatuto de “Áreas de Conservação” Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3694 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2.4.2.2.1 Meta Acumulada Áreas de conservação criadas N.º 2017 14 15 15 17 17 17 Relatórios do INBAC/ MINAMB Programa 2.4.3: Ordenamento do Espaço Marinho e Saúde do Ecossistema Objectivos: Objectivo 1:''a3!"$&3'*4'.4*4'"'&-/%0%!&!"4'!*'"4(&8*'6&3>/%6*1'"6'"4/3"%/&'-*)&;*3&89*'-*6'&'2"4/9*'!&':*$&'-*4/"%3&1'2&3&$/%$!*'&'./%)%:&89*'4.4/"$/?0")'!*4'3"-.34*41'&'4.&'(3"4"3 0&89*'"'3"-.("3&89*1'(*/"$-%&$!*'&'./%)%:&89*'"#-%"$/"'!*'"4(&8*'6&3%$X*1'$*'g.&!3*'!"'.6&'&;*3!&2"6'%$/"23&!&'"'%$/"34"-/*3%&) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.4.3.1.1 Meta Acumulada Plano de acção da Estratégia Nacio nal para o Mar em implementação N.º 2017 - - - - - 1 Relatórios do INIPM/ MINPESMAR 2.4.3.1.2 Meta Acumulada Áreas marinhas protegidas estabe lecidas N.º 2017 - - 1 - 2 3 Relatórios do INIPM/ MINPESMAR 2.4.3.1.3 Meta Acumulada Recursos pesqueiros (espécies em perigo) recuperados N.º 2017 - - - - 1 3 Relatórios do MINPES MAR Programa 2.4.4: Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental Objectivos: Objectivo 1:' "!.:%3'*'3%4-*'!"'-&/?4/3*b"'(*3'!"4)%:&6"$/*'!"'/"33&4'"'2&)2&6"$/*'!&4'?2.&4'!*'6&31'(3*6*0"$!*'&-8\"4'!"'"4/&;%)%:&89*'!"'"$-*4/&41'(3*/"-89*'-*4/"%3&'"'3"-.("3& ção de zonas ravinadas Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.4.4.1.1 Meta Acumulada Área de risco de desliza mento estabilizada Ha 2017 45 75 150 225 260 Blk Relatórios do MINCOP 2.4.4.1.2 Meta Acumulada Zonas ravinadas recupe radas Ha 2017 2 7 11 15 18 ml Relatórios do MINCOP Objectivo 2:' "!.:%3'*'3%4-*'!"'-&/?4/3*b"'(*3'%$.$!&8\"4'"'-X"%&41'&44"2.3&$!*'&'","-.89*'!"'*;3&4'!"'!"4&44*3"&6"$/*1'3"2.)&3%:&89*'!"'-&.!&)'"'(3*/"-89*'!&4'6&32"$4'!"'3%*4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 2.4.4.2.1 Meta Acumulada Área desassoreada / regu larizada Km 2017 - 7 20,33 33,66 40,66 43,16 Relatórios do MINCOP Objectivo 3:'7(*%&3'&4'&-/%0%!&!"4'6&3>/%6&4'&/3&0@4'!&'-*$4/3.89*'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4'(*3/.?3%&4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 2.4.4.3.1 Meta Acumulada Pontes-cais construídas e apetrechadas N.º 2017 - - 1 2 - - Relatórios do MINCOP 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3695I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 2.5 Política de Emprego e Condições de Trabalho Programa 2.5.1: Reconversão da Economia Informal Objectivos: Objectivo 1:'D"#$%3'"'%6()"6"$/&3'.6&'3"4(*4/&'%$/"23&!&'o'%$b*36&)%!&!"'!&'"-*$*6%&1'-&(&:'!"'(3*!.:%3'6.!&$8&4'"4/3./.3&%4'&'6@!%*'(3&:*1'-*6';&4"'$.6'-*$X"-%6"$/*'&;3&$ gente do fenómeno Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.5.1.1.1 Meta Anual Plano de acção para a reconversão da economia informal N.º 2017 - 1 - - - - Relatórios do MEP Objectivo 2:'7.6"$/&3'&'&;3&$2e$-%&'2"*23?#-&'"'*'/%(*'!"'4"30%8*4'!"'&(*%*'o4'"6(3"4&4'"'"6(3""$!"!*3"41'!"'6*!*'&'b&-%)%/&3'&'b*36&)%:&89*'!&'&-/%0%!&!"'"-*$d6%-&'"6'/*!*'*' território Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 2.5.1.2.1 Meta Acumulada Balcões Únicos do Empreendedor em funcionamento (BUE+) N.º 2017 87 87 lx 117 127 137 Relatórios do MEP Objectivo 3: Fomentar o surgimento de cooperativas nos sectores da agricultura, pescas, comércio, indústria e transportes enquanto organização empresarial facilitadora da formaliza 89*'!"'&-/%0%!&!"4'%$b*36&%4'$9*'%)"2&%4'<.$/*'!"'-*6.$%!&!"4'0.)$"3?0"%4'"v*.'*./3*4'23.(*4'!"'%$/"3"44"'"6'/*!*'*'/"33%/d3%* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 2.5.1.3.1 Meta Acumulada Cooperativas registadas nos sectores da agricultura, pescas, comércio, indústria e transportes Milhares 2017 1,8 m1l 2,0 2,1 2,2 2,3 Relatórios do MEP Programa 2.5.2: Promoção da Empregabilidade Objectivos: Objectivo 1:'7.6"$/&3'&'-&(&-%!&!"'!"'3"4(*4/&'!&'3"!"'!"'-"$/3*4'"'4"30%8*4'!"'"6(3"2*1'&(3*,%6&$!*Y*4'!*4'-%!&!9*4'"'(3*6*0"$!*'.6'6")X*3'&<.4/&6"$/*'"$/3"'&'*b"3/&'"'&' procura de emprego Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.5.2.1.1 Meta Anual Centros e serviços de emprego em funcionamento N.º 2017 54 kl 64 wl 74 75 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MAPTSS 2.5.2.1.2 Meta Anual Unidades móveis de emprego em funcionamento N.º 2017 5 7 l 11 13 15 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MAPTSS 2.5.2.1.3 Meta Anual Candidatos à procura de emprego registados no SIGEPA N.º 2017 - - - 10.000 22.500 37.500 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MAPTSS 2.5.2.1.4 Meta Anual Empresas com ofertas de emprego registadas no SIGEPA N.º 2017 - - - 250 550 1.050 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MAPTSS Objectivo 2:'53*6*0"3'&'%$4"389*'!"'<*0"$4'$*'6"3-&!*'!"'/3&;&)X*1'&/3&0@4'!&'3"&)%:&89*'!"'"4/?2%*4'(3*#44%*$&%4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.5.2.2.1 Meta Anual Formados por cursos de formação (3*#44%*$&)'!*'$>0")']]]'"']c'g."' b3"g."$/&6'"4/?2%*4'(3*#44%*$&%4' N.º 2017 - 300 600 lCC 1.200 1.500 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MAPTSS Objectivo 3: Apoiar a iniciativa e o espírito empreendedor, através do reforço de capacidades em empreendedorismo e do apoio à criação de pequenos negócios, para incremento das possibilidades de geração de emprego Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.5.2.3.1 Meta Anual Empreendedores capacitados em técnicas de gestão empresarial Milhares 2017 1,2 1,4 1,6 m1l 2,1 2,3 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MAPTSS 2.5.2.3.2 Meta Anual 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3696 DIÁRIO DA REPÚBLICA Pessoas capacitadas em empreende !*3%46*'$*'=6;%/*'!*'53*23&6&'!"' Empreendedorismo na Comunidade Milhares 2017 N.D. 2 4 6 8 10 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MAPTSS 2.5.2.3.3 Meta Anual 5"44*&4';"$"#-%&!&4'(*3'6%-3*-3@!%/*' para a criação de pequenos negócios Milhares 2017 N.D. 1 2 3 4 5 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MAPTSS 2.5.2.3.4 Meta Anual Jovens capacitados em empreendedo 3%46*'$*'=6;%/*'!*'53*23&6&'N"3&89*' de Futuro Milhares 2017 N.D. 8,6 17.6 27,2 37,7 48,8 Relatórios do MINJUD 2.5.2.3.5 Meta Anual Empresas / cooperativas de jovens apoiadas por programas de crédito ;*$%#-&!* Milhares 2017 N.D. 0,5 1,5 2,8 4,3 6,2 Relatórios do MINJUD 2.5.2.3.6 Meta Anual Capacidade instalada (empresas) na rede de incubadoras do MAPTSS/ Governos Provinciais N.º 2017 74 ql 104 120 135 150 7$.?3%*'+4/&/>4/%-*'!*' MAPTSS Programa 2.5.3: Melhoria da Organização e das Condições de Trabalho Objectivos: Objectivo 1: Reduzir situações de risco e infracções laborais, através de um melhor funcionamento da inspecção do trabalho em todas as Províncias. Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.5.3.1.1 Meta Acumulada Acções inspectivas sobre condições de trabalho N.º 2017 5.384 7.000 8.500 10.200 11.800 13.400 Relatórios da IGT/MAP TSS Objectivo 2: Promover a criação de condições de trabalho adequadas ao nível da higiene, segurança e saúde no trabalho, com vista a diminuição do número de acidentes de trabalho e !"'!*"$8&4'(3*#44%*$&%4T Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 2.5.3.2.1 Meta Acumulada Acções de sensibilização para a melhoria das condições de trabalho N.º 2017 50 300 500 700 lCC 1050 Relatórios da IGT/MAPTSS 2.5.3.2.2 Meta Acumulada }&,&'!"'3"!.89*'!"'&-%!"$/"4'!"' trabalho % 2017 100 85 75 65 55 50 Relatórios da IGT/MAP TSS Objectivo 3:'H")X*3&3'&'-&(&-%!&!"'!"'3"4(*4/&'&'-*$r%/*4')&;*3&%4'g."'(*44&6'4.32%3'"6'/*!*'*'/"33%/d3%* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 2.5.3.3.1 Meta Acumulada U"$/3*4'!"'6"!%&89*'!"'-*$r%/*4' laborais N.º 2017 1 3 5 7 l 10 Relatórios do MAPTSS Eixo 3: Infra-Estruturas Necessárias ao Desenvolvimento 3.1 Política de Transportes, Logística e Distribuição Programa 3.1.1: Modernização e Desenvolvimento da Actividade de Transportes Objectivos: Objectivo 1:'H*!"3$%:&3'"'&!"g.&3'*4'"g.%(&6"$/*4'!"'&<.!&'&'$&0"2&89*'&@3"&'i&g.%4%89*'!"'4%4/"6&4'!"'0%2%)=$-%&'7D^TU'&./*6?/%-&'"'6.)/%)&/"3&)%:&89*'!&'V] '"'}H7'!"'R.&$!&1' %$4/&)&89*'!"'4%4/"6&4'ca vDH+'$*4'&"3*(*3/*4'!"'H&)&$<"1'p>2"'"'|"$2.")&j'"'*4'4%4/"6&4'!"'2"4/9*'%$b*36?/%-&'&"3*(*3/.?3%&'i6*!"3$%:&89*'!*4'4%4/"6&4'!"'4*b/�&3"'7aD|1' FIDS, CUTE, BRS, hardware,…, etc.) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.1.1.1 Meta Anual ^%4/"6&'!"'0%2%)=$-%&'!*'"4(&8*' aéreo nacional para a FIR e TMA de Luanda instalado N.º 2017 - - I Relatórios da ENANA 3.1.1.1.2 Meta Anual 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3697I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Sistema de comunicação VHS-ER instalado N.º 2017 - - I Relatórios da ENANA 3.1.1.1.3 Meta Acumulada Sistemas VOR/DME instalados N.º 2017 I 2 3 Relatórios da ENANA Objectivo 2: Assegurar a operacionalidade do material rebocado (reforço do número de carruagens e vagões) e providenciar atempadamente o aprovisionamento de materiais neces 4?3%*4'(&3&'!&3'-.6(3%6"$/*'&*4'(3*23&6&4'(*$/.&%4'!"'6&$./"$89*'i(3"0"$/%0&'"'-*33"-/%0&j1'!"'b*36&'&'(3*0"3'.6'6")X*3'4"30%8*'!"'/3&$4(*3/"'!"'(&44&2"%3*4'"'!"'6"3-&!*3%&41'!"' 6*!*'4"2.3*'"'"#-&:1'-*6'0%4/&'&'4&/%4b&89*'!&4'$"-"44%!&!"4'!*4'./"$/"4'i"6(3"4&41'.4.?3%*4'"'/"3-"%3*4j Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.1.2.1 Meta Acumulada Vagões adquiridos N.º 2017 - - 500 1.000 1.500 2.000 Relatórios do INCFA/ MIN TRANS 3.1.1.2.2 Meta Acumulada Carruagens adquiridas N.º 2017 - - 150 300 400 500 Relatórios do INCFA/ MINTRANS Objectivo 3: Melhorar as condições de navegabilidade através do reforço da pesquisa e recolha de dados no mar, de forma a permitir uma navegação mais segura e uma circulação "#-%"$/"'!*4'/3&$4(*3/"4'6&3>/%6*41'%6()%-&$!*'&'*("3&-%*$&)%:&89*'!"'$*0&4')&$-X&4'X%!3*23?#-&4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.1.3.1 Meta Acumulada R&$-X&4'A%!3*23?#-&4'*("3&-%*$&%4 N.º 2017 2 5 5 5 5 5 Relatórios do IHSMA/ MINTRANS Programa 3.1.2: Desenvolvimento e Melhoria das Infra-estruturas de Transportes Objectivos: Objectivo 1:'+)"0&3'*'$>0")'!"'4"30%8*'"'!"'-*6*!%!&!"'$*4'&"3*(*3/*4'!"'&-*3!*'-*6'&4'$*36&4']U7av]7}71';"6'-*6*'&6()%&31'3"&;%)%/&3'"'-*$4/3.%3'0?3%*4'&"3*(*3/*4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.2.1.1 Meta Anual Passageiros Transportados no NAIL Milhões 2017 - - - 4,2 4,7 5,0 Relatórios da ENANA 3.1.2.1.2 Meta Anual Carga Movimentada no NAIL Milhares Ton 2017 - - - 37,7 ul1u 50,0 Relatórios da ENANA 3.1.2.1.3 Meta Anual Passageiros Transportados no Aero porto de Mbanza Congo Milhares 2017 - - - - - 18,8 Relatórios da ENANA 3.1.2.1.4 Meta Anual Carga Movimentada no Aeroporto de Mbanza Congo Milhares de Tone ladas 2017 - - - - - 7,5 Relatórios da ENANA 3.1.2.1.5 Meta Anual 5&44&2"%3*4';"$"#-%&!*4'(")&4'%$ tervenções nos aeroportos de Cuíto Bié, Cabinda, Lubango e Huambo Milhares 2017 - - 151,2 173, 2 173, 2 173,2 Relatórios da ENANA 3.1.2.1.6 Meta Anual Carga Movimentada nos aeroportos do Cuíto-Bié, Cabinda, Lubango e Huambo Milhares de Tone ladas 2017 - - 12,5 21, 25 21, 25 21,25 Relatórios da ENANA 3.1.2.1.7 Meta Anual Aeronaves Movimentadas nas pistas reabilitadas dos aeroportos de Luan da, Soyo e Ondjiva Milhares 2017 - - mBl1'u 135, 6 136,7 136,7 Relatórios da ENANA 3.1.2.1.8 Meta Anual 5&44&2"%3*4';"$"#-%&!*4'(")&4'f' pistas reabilitadas dos aeroportos de Luanda, Soyo e Ondjiva Milhões 2017 - - 3,5 3,5 3,5 3,5 Relatórios da ENANA Objectivo 2:'D"4"$0*)0"3'&4'%$b3&Y"4/3./.3&4'$"-"44?3%&4'&*'b.$-%*$&6"$/*'!*'/3&$4(*3/"'"'!"6&%4'&-/%0%!&!"4'6&3>/%6&41'(3*6*0"$!*'&'-*$4/3.89*'"'6*!"3$%:&89*'!"'%$b3&Y"4/3./.3&4' (*3/.?3%&4'-*$4%!"3&!&4'!"'%$/"30"$89*'(3%*3%/?3%&'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'$&-%*$&)1'$*6"&!&6"$/"'*'5*3/*'U&%*'"6'U&;%$!&1'*'5*3/*'!&'|&33&'!*'D&$!"'$*'|"$2*'"'*4'(3*<"-/*4'!"' desenvolvimento do Porto do Namibe 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3698 DIÁRIO DA REPÚBLICA Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.2.2.1 Meta Anual Carga movimentada no Porto Caio em Cabinda Milhões de Tone ladas 2017 - - - 8 8 8 Relatórios do IMPA/MIN TRANS 3.1.2.2.2 Meta Anual Carga movimentada no Porto da Barra do Dande Milhões de Tone ladas 2017 - - - - 2,5 2,5 Relatórios do IMPA/MIN TRANS 3.1.2.2.3 Meta Anual Carga movimentada no Porto do Namibe Milhares de Tone ladas 2017 - 250 250 250 250 Relatórios do IMPA/MIN TRANS 3.1.2.2.4 Meta Anual Carga movimentada no terminal mineraleiro do Namibe Milhões de Tone ladas 2017 - - - - 6 6 Relatórios do IMPA/MIN TRANS Objectivo 3:'H")X*3&3'&4'-*$!%8\"4'!"'$&0"2&;%)%!&!"'r.0%&)'-*6'0%4/&'o'3"!.89*'!"'&-%!"$/"4'!"'$&0"2&89*'!&4'"6;&3-&8\"4' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.2.3.1 Meta Anual Canais de navegação reabilitados N.º 2017 - 4 6 8 10 12 Relatórios do IHSMA/ MINTRANS Objectivo 4:'D"4"$0*)0"3'*'/3&$4(*3/"'b"33*0%?3%*'.3;&$*1'4.;.3;&$*'"'!"')*$2*'-.34*1'*b"3"-"$!*'-*$!%8\"4'g."'(3*6*0&6'&'-*$-*33e$-%&'%$/3&'"'%$/"3Y6*!&) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.1.1.4.1 Meta Anual Passageiros movimentados nas estações multiusos Milhões 2017 - - 0,6 C1l 1,5 3 Relatórios do INCFA/MIN TRANS 3.1.1.4.2 Meta Anual Passageiros transportados na linha de ferro Bungo/Baía/NAIL Milhões 2017 - - 0,6 C1l 1,5 3 Relatórios do INCFA/ MINTRANS Programa 3.1.3: Expansão do Transporte Público Objectivos: Objectivo 1: Apoiar o transporte interprovincial de passageiros através da implantação de Terminais Integrados de Passageiros Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.1.3.1.1 Meta Acumulada Terminais Integrados de Passageiros implantados N.º 2017 N.D. - 2 2 3 4 Relatórios do INTR/MIN TRANS 3.1.3.1.2 Meta Acumulada p/"$/"4';"$"#-%&!*4'(*3'}"36%$&%4' Integrados de Passageiros Milhões 2017 N.D. - - - - fTClu1x Relatórios do INTR/MIN TRANS Objectivo 2: Implantar o Serviço de Transporte Escolar, permitindo a mobilidade dos jovens estudantes, nas suas deslocações casa-escola-casa, em todo o País Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.1.3.2.1 Meta Acumulada Autocarros escolares em circulação N.º 2017 - 500 1000 1500 1500 1500 Relatórios do INTR/MIN TRANS 3.1.3.2.2 Meta Acumulada Estudantes servidos por Transporte Escolar Milhões 2017 - O,825 1,238 1,650 2,200 2,500 Relatórios do INTR/MIN TRANS Objectivo 3:']6()&$/&3'*'4%4/"6&'!"'%$/"23&89*'/&3%b?3%&'�'^%4/"6&']$/")%2"$/"'!"'N"4/9*'!*'}3&$4(*3/"'�'|%)X@/%-&1'$&'?3"&'6"/3*(*)%/&$&'!"'R.&$!& 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3699I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.1.3.3.1 Meta Acumulada p/"$/"4';"$"#-%&!*4'-*6'*'^%4/"6&' Inteligente de Gestão -Bilhética % 2017 - - 2% 5% 10% 20% Relatórios do INTR/MIN TRANS Objectivo 4: Implantar em Luanda o sistema de transporte urbano de média capacidade - Sistema BRT (bus rapid transitj1'%$/"23&$!*'"4/&'/%(*)*2%&'6*!&)'$*'/3&$4(*3/"'3*!*0%?3%*' *)"-/%0*'.3;&$*'"6'%$/"3b&-"'-*6'*4'4%4/"6&4'b"33*0%?3%*'"'6&3>/%6*T' Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.1.3.4.1 Metas Acumulada/Anual Veículos do sistema BRT em cir culação N.º 2017 - - 80 180 200 240 Relatórios do INTR/MIN TRANS 3.1.3.4.2 Metas Acumulada/Anual Passageiros transportados em sistema BRT por dia Milhares / dia 2017 - - 50 100 150 170 Relatórios do INTR/ MINTRANS e Gabinete Provincial de Luanda Objectivo 5:'53*6*0"3'*'/3&$4(*3/"'b"33*0%?3%*'3?(%!*'!"'(&44&2"%3*4'$*'UVR Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.3.5.1 Metas Acumulada/Anual Locomotivas DMU em circulação no CFL N.º 2017 - - 5 10 10 10 Relatórios do INCFA/MIN TRANS 3.1.3.5.2 Metas Acumulada/Anual Passageiros transportados por dia em locomotivas DMU no CFL Milhares / dia 2017 - - 33,6 33,6 33,6 33,6 Relatórios do INCFA/ MINTRANS Objectivo 6:'D"4"$0*)0"3'%$b3&Y"4/3./.3&4'6&3>/%6&4'"'(*3/.?3%&4'!"'&(*%*'&*'}3&$4(*3/"'5y;)%-*'!"'5&44&2"%3*4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.3.6.1 Meta Anual Passageiros movimentados nos no vos terminais marítimos de Cacuaco e Panguila Milhares /dia 2017 - - 50 100 200 270 Relatórios do INTR/ MINTRANS e Gabinete Provincial de Luanda Objectivo 7: Implementar a rede de cabotagem no norte de Angola, através da construção dos terminais marítimos e terrestres em Cabinda e Soyo, com ligações a Luanda Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.3.7.1 Meta Anual Passageiros movimentados por ano Milhares 2017 - - fl1k fl1k fl1k fl1k Relatórios do IMPA/MIN TRANS 3.1.3.7.2 Meta Anual Contentores movimentados por ano nos terminais de Cabinda e Soyo TEU/ano 2017 - - 2080 2080 2080 2080 Relatórios do IMPA/MIN TRANS 3.1.3.7.3 Meta Anual Automóveis e camiões transporta dos por ano através dos terminais de Cabinda e Soyo Milhares / ano 2017 - - 5,4 5,4 5,4 5,4 Relatórios do IMPA/MIN TRANS Objectivo 8: Promover o transporte marítimo de passageiros para facilitar a deslocação de pessoas e mercadorias ao longo da península do Mussulo de forma segura, com redução de custos e melhor qualidade dos serviços de transporte Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.3.8.1 Meta Acumulada R&$-X&4'3?(%!&4'"6'*("3&89*'$&' península do Mussulo N.º 2017 - - 3 6 6 6 Relatórios do IMPA/MIN TRANS Programa 3.1.4: Desenvolvimento da Logística e da Distribuição Sub-Programa 3.1.4.1: Rede Nacional de Plataformas Logísticas Objectivos: Objectivo 1: D*/&3'*'/"33%/d3%*'!"'"4/3./.3&4'g."'(*/"$-%"6'*4'23&$!"4'"%,*4'"'-*33"!*3"4'$&-%*$&%4'"'(3*6*0"3'&'&!"49*'!*4'stakeholders'%$/"3$*4'"'",/"3$*4'&*4'(3*<"-/*4'!&' "!"' Nacional das Plataformas Logísticas 3700 DIÁRIO DA REPÚBLICA Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.4.1.1.1 Meta Acumulada Plataformas logísticas providas de "$"32%&1'?2.&'"'&-"44*'3*!*0%?3%* N.º 2017 - - 1 2 3 4 Relatórios do Conselho Nacional de Carregadores 3.1.4.1.1.2 Meta Acumulada U*$/3&/*4'!"'U*$-"449*'"'+,()* ração de Plataformas Logísticas realizados N.º 2017 - - 1 2 3 4 Relatórios do Conselho Nacional de Carregadores 3.1.4.1.1.3 Meta Acumulada Plataformas Logísticas concluídas N.º 2017 - - 1 - - Relatórios do Conselho Nacional de Carregadores Sub-Programa 3.1.4.2: Desenvolvimento e Operacionalização da Rede de Armazenagem, Distribuição e Comercialização de Bens Alimentares Objectivos: Objectivo 1: Operacionalizar e rentabilizar as estruturas logísticas e comerciais, permitindo melhorar o sistema de escoamento, armazenagem, distri ;.%89*'"'-*6"3-%&)%:&89*'!"'(3*!./*4'-*6'%6(&-/*'&*'$>0")'!&'!%4(*$%;%)%!&!"'!"'(3*!./*4'$&-%*$&%41'-*$/3%;.%$!*'(&3&'&'!%0"34%#-&89*'!&'"-*$*6%&'"' a redução da informalidade. Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.1.4.2.1.1 Meta Acumulada Activos logísticos do Estado conces sionados a operadores privados N.º 2017 64 64 70 lC 100 110 Relatórios do MINCO 3.1.4.2.1.2 Meta Grau de utilização da capacidade instalada da rede de armazenagem do Estado m3/% 2017 fCBTxlu fln 50% 60% 80% 100% Relatórios do MINCO 3.2 Política de Energia Eléctrica Programa 3.2.1: Expansão do Acesso à Energia Eléctrica nas Áreas Urbanas, sedes de Município e áreas rurais Objectivos: Objectivo 1: Aumentar o acesso a energia eléctrica a nível nacional Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.2.1.1.1 Meta Acumulada }&,&'!"'+)"-/3%#-&89* % 2017 36 40 44 47 ul 50 Relatórios anuais da ENDE 3.2.1.1.2 Meta Acumulada Número de Clientes de energia eléctrica milhares 2017 1.276 mTlkl 2.210 2.422 2.566 2.620 Relatórios anuais do MI NEA e ENDE Objectivo 2: Equilibrar o acesso a energia eléctrica em todo território nacional, assegurando um acesso mínimo em todas as Províncias e a cobertura de todas as sedes municipais por sistema eléctrico público Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.2.1.2.1 Meta Acumulada }&,&'6>$%6&'!"'")"-/3%#-&89*' provincial % 2017 8% 8% 10% 13% 17% 20% Relatórios anuais da ENDE 3.2.1.2.2 Meta Acumulada Número de sedes de Município ser vidas por Sistema Eléctrico Público N.º 2017 66 72 77 84 lB 106 Relatórios anuais do MI NEA, ENDE, RNT e Gov. Locais Programa 3.2.2: Consolidação e Optimização do Sector Eléctrico Objectivos: Objectivo 1: Assegurar a manutenção e disponibilidade do importante reforço de geração em curso, resultante do PND anterior, e optimizar a localização e disponibilidade da geração /@36%-&'",%4/"$/"'i(3*!.89*j Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3701I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 3.2.2.1.1 Meta Acumulada Potência instalada das centrais PRODEL i}&,&'!"'!%4(*$%;%)%!&!"j N� 2017 2,467 >4,000 >5,000 >5,000 >5,000 >5,400 Relatórios anuais do MINEA e PRODEL 3.2.2.1.2 Meta Acumulada Grau de cobertura em todos os siste mas de produção % 2017 4 (Sistema Sul) >10 >20 >30 >30 >30 Relatórios anuais do MINEA e PRODEL Objectivo 2: Reforçar a Rede Nacional de Transporte para permitir levar a capacidade de produção do Sistema Norte, até Luanda, à Região Centro e à Região Sul, com qualidade e reduzidos custos operacionais (transporte) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.2.2.2.1 Meta Acumulada Energia transportada do Sistema Norte H� 2017 - 120 150 350 600 700 Relatórios da Rede Nacional de Transporte de Electricidade e do MINEA 3.2.2.2.2 Meta Anual Tempo Médio de Interrupção na Muito Alta Tensão minutos 2017 1.330 mTBfw1lC 1.150 mTCwl llu lCC Relatórios da Rede Nacional de Transporte de Electricidade e do MINEA Objectivo 3:'U*$/3%;.%3'(&3&'&'2"4/9*'4.4/"$/?0")'!*'4"-/*31'6")X*3&$!*'&'"#-%e$-%&'!*'4"30%8*'"'3"!.:%$!*'4.;4/&$-%&)6"$/"'*'$>0")'!"'("3!&41'g."3'&/3&0@4'!&'b&-/.3&89*'"'-*;3&$8&' da energia entregue via telecontagem (reduzindo as perdas comerciais), quer através da melhoria da rede (perdas técnicas) (Distribuição e Comercialização) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.2.2.3.1 Meta Acumulada U)%"$/"4'!"'|&%,&'}"$49*'"6'(d4 pago Milhares 2017 1.232 <1.000 <750 <500 <200 <50 Relatórios do MINEA e ENDE 3.2.2.3.2 Meta Acumulada Clientes de Média Tensão sem tele-contagem N.º 2017 3.135 <1.500 500 0 0 0 Relatórios do MINEA e ENDE 3.2.2.3.3 Meta Anual Perda de Energia (Energia facturada e cobrada / Energia adquirida à RNT) % 2017 34 30 27 25 25 <25 Relatórios do MINEA e ENDE Objectivo 4:'7.6"$/&3'&'(*/e$-%&'%$4/&)&!&1'6*;%)%:&$!*'%$0"4/%6"$/*'(3%0&!*1'g."3'(&3&'6@!%&4'"'23&$!"4'X%!3*Y")@-/3%-&41g."3'(&3&'$*0&4'-"$/3&%4'/@36%-&4'&'2?4'i-*6*'^*�*'B'"' Malembo 2) (produção térmica e hidro-eléctrica) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.2.2.4.1 Meta Acumulada Potência instalada nas centrais privadas H� 2017 uml >700 >1.500 Relatórios do MINEA e Fornecedores privados Objectivo 5:'7.6"$/&3'&'(*/e$-%&'%$4/&)&!&'"6'"$"32%&4'$*0&4'"'3"$*0?0"%4'i^*)&31'+d)%-&1'|%*6&44&'"'H%$%YA>!3%-&4j1'0%4&$!*'&'4.;4/%/.%89*'!"'-*6;.4/>0"%4'bd44"%41'$*6"&!&6"$/"' &/3&0@4'!&'%$4/&)&89*'!"'-"$/3&%4'!"'23&$!"'"4-&)&'i"$"32%&4'$*0&4'"'3"$*0?0"%4j Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.2.2.5.1 Meta Acumulada Potência instalada em Energias "$*0?0"%4 H� 2017 100,5 z�( mfkH� mkmH� mxxH� BkCH� �kCCH� Relatórios do MINEA e Fornecedores privados Objectivo 6:'c%&;%)%:&3'&'",(&$49*'!*'&-"44*'o'"$"32%&'")@-/3%-&'&'6.%/&4'4"!"4'!"'6.$%->(%*'!%4("34&4'$*'/"33%/d3%*1'&/3&0@4'!*'"4/&;")"-%6"$/*'!"'(&3-"3%&4'"$/3"'&4'7!6%$%4/3&8\"4' H.$%-%(&%4'*.'&'+ZD+'"'*'4"-/*3'(3%0&!*'(&3&'2"3%3'*4'4%4/"6&4'!"'!%4/3%;.%89*'!%4("34*4'"'%4*)&!*4'*.'3"-*33"$!*'&'4*).8\"4'!"'&).2."3'*.'-*6"3-%&)%:&89*'!"'"$"32%&4'3"$*0?0"%4' (Distribuição Municipal e Rural) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.2.2.6.1 Meta Acumulada Licenças atribuídas pelo MINEA a agentes contratualizados com a ENDE N.º 2017 - 5 13 20 30 40 Relatórios do MINEA e ENDE Ano Valor 3.2.2.6.2 Meta Acumulada Número de registos de sistemas solares individuais importados e distribuídos/ comercializados com 6&%4'!"'BC� N.º 2017 54 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 Relatórios do MINEA e ENDE 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3702 DIÁRIO DA REPÚBLICA 3.3 Política de Água e Saneamento Programa 3.3.1: Expansão do Abastecimento de Água nas Áreas Urbanas, Sedes de Município e Áreas Rurais Objectivos: Objectivo 1:'+,(&$!%3'*'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'$&4'?3"&4'.3;&$&41'4"!"4'!"'6.$%->(%*'"'?3"&4'3.3&%4'!"'b*36&'&.6"$/&3'&'-*;"3/.3&'&-/.&)'!*'4"30%8* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.3.1.1.1 Meta Acumulada }&,&'!"'-*;"3/.3&'!"'~2.&4'$&4' ?3"&4'p3;&$&4� % 2017 60 65 70 75 80 85 Relatórios do MINEA e Em presas de Águas Provinciais 3.3.1.1.2 Meta Anual 53*!.89*'!"'~2.&'(*/?0")'$&4' Sedes Provinciais e Municipais Milhares M3/dia 2017 828,4 1.087,0 1.116,6 mTxlu1k 1.813,0 1.841,0 Relatórios do MINEA e Em presas de Águas Provinciais 3.3.1.1.3 Meta Acumulada }&,&'!"'-*;"3/.3&'!*'&;&4/"-%6"$/*' !"'?2.&'$&4'?3"&4'3.3&%4 % 2017 66 68,3 70,4 72,5 74,7 76,2 Relatórios do Programa Água para Todos, MINEA e Empresas de Águas e Saneamento Provinciais Objectivo 2:'H")X*3&3'&'-&(&-%!&!"'!"'2"4/9*'*("3&-%*$&)'"'3"-.("3&89*'!*4'4%4/"6&4'!"'&;&4/"-%6"$/*'!"'?2.&'"!%#-&!*4'$*'=6;%/*'!*'53*23&6&'~2.&'(&3&'}*!*41'0%4&$!*'*(/%6% :&3'*'%6(&-/*'!*4'%$0"4/%6"$/*4'<?'3"&)%:&!*4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.3.1.2.1 Meta Acumulada }&,&'!"'*("3&-%*$&)%!&!"'!*4' Sistemas de Abastecimento de Água % 2017 60 65 wl 75 81 88 Relatórios do Programa Água para Todos, MINEA e Empresas de Águas e Saneamento Provinciais Programa 3.3.2: Desenvolvimento e Consolidação do Sector da Água Objectivos: Objectivo 1:'D"4-"$/3&)%:&3'&'2"4/9*'!*'&;&4/"-%6"$/*'"'/3&/&6"$/*'!"'?2.&1'-3%&$!*'"6'/*!&4'&4'53*0>$-%&4'&4'$"-"44?3%&4'-*6("/e$-%&4'%$4/%/.-%*$&%4'"'/@-$%-&41'$*6"&!&6"$/"' empresas gestoras, com relatórios e contas aprovados e mais de 10.000 clientes Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.3.2.1.1 Meta Acumulada Empresas provinciais gestoras em funcionamento N.º 2017 4 8 11 15 17 ml Relatórios do MINEA e Empresas de Águas Pro vinciais Objectivo 2:'53*6*0"3'&'2"4/9*'%$/"23&!&'!*4'3"-.34*4'X>!3%-*41'2&3&$/%$!*'g."'/*!&4'&4';&-%&4'X%!3*23?#-&4'!"'7$2*)&'49*'!*/&!&4'!"'5)&$*'N"3&)'!"'D"4"$0*)0%6"$/*'"'p/%)%:&89*' !*4' "-.34*4'A>!3%-*4'!"'|&-%&'A%!3*23?#-&'&/@'BCBBT'+4/"'*;<"-/%0*'%6()%-&'&'")&;*3&89*'!*4'5)&$*4'&%$!&'"6'b&)/&1'$*6"&!&6"$/"'$&4'3"2%\"4'!"'U&;%$!&1'Z*3*"4/"1'Z*3!"4/"'"' Namibe Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.3.2.2.1 Meta Acumulada |&-%&4'X%!3*23?#-&4'!*/&!&4'!"' PGDURH N.º 2017 8 10 13 15 18 18 Planos de Bacias Hidro 23?#-&4h' Relatórios do INRH/ MINEA Objectivo 3:' "&;%)%/&3'&4'"4/&8\"4'X%!3*6@/3%-&4'",%4/"$/"4'"'&6()%&3'&'3"!"'X%!3*6@/3%-&'$&-%*$&) Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.3.2.3.1 Meta Acumulada Estações Hidrométricas na rede nacional N.º 2017 58 64 72 82 lC 100 Relatórios do INRH/ MINEA Objectivo 4:'744"2.3&3'&'6*$%/*3%:&89*'"b"-/%0&'!&'g.&)%!&!"'!&'?2.&'(&3&'-*$4.6*'X.6&$*1'-*6'")"0&!*'(&!39*1'-*6'$>0"%4'!"'&/"$!%6"$/*'!"'xCn'$&4':*$&4'.3;&$&4'"'uCn'$&4' :*$&4'3.3&%41'&/3&0@4'!&'*("3&-%*$&)%:&89*'!"')&;*3&/d3%*4'(&3&'0"3%#-&89*'!&'g.&)%!&!"'!&'?2.&'"6'/*!&4'&4'53*0>$-%&4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.3.2.4.1 Meta Acumulada Laboratórios para Qualidade da Água em funcionamento Número 2017 5 8 12 15 17 18 Relatórios do MINEA, Empresa Pública de Águas de Luanda, Empresas de Águas Provinciais 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3703I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Programa 3.3.3: Melhoria do Saneamento Básico Objectivos: Objectivo 1:'+$0*)0"3'&'(*(.)&89*'$*'"4b*38*'$&-%*$&)'!"'6")X*3%&'!*'4&$"&6"$/*';?4%-*'"'3"!.:%3'&'%$-%!e$-%&'!"'!*"$8&4'!"'/3&$46%449*'X>!3%-& Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.3.3.1.1 Meta Acumulada Aldeias declaradas sem defecação ao ar livre N.º 2017 314 425 700 1.000 1.500 2.528 Relatórios do MINAMB 3.3.3.1.2 Meta Acumulada U*6.$%!&!"4'0.)$"3?0"%4'!*/&!&4' !"'z%/4'(&3&'*'/3&/&6"$/*'!"'?2.& N.º 2016 35 120 160 220 310 400 Relatórios do MINSA Objectivo 2:''H")X*3&3'"'&6()%&3'*'4%4/"6&'!"'!3"$&2"6'().0%&)'"6'?3"&4'.3;&$&4'"'("3%.3;&$&4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.3.3.2.1 Meta Acumulada Rede de drenagem pluvial km 2017 115 200 300 400 500 600 Relatórios do MINCOP e MINOTH Objectivo 3:''H")X*3&3'*'4%4/"6&'!"'!3"$&2"6'"'/3&/&6"$/*'!"'?2.&4'3"4%!.&%4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.3.3.3.1 Meta Acumulada Rede de drenagem residual km 2017 80 101 142 188 245 270 Relatórios do MINCOP e MINOTH 3.3.3.3.2 Meta Acumulada +4/&8\"4'!"'/3&/&6"$/*'!"'?2.&4' residuais N.º 2017 2 3 4 5 6 7 Relatórios do MINEA Objectivo 4:''H")X*3&3'&'2"4/9*'%$/"23&!&'!"'3"4>!.*4'4d)%!*41'&/3&0@4'!&'",(&$49*'!*4'4%4/"6&4'!"'3"-*)X&'"'/3&/&6"$/*'!"'3"4>!.*4'4d)%!*4'.3;&$*4'"'!"'3"4>!.*4'X*4(%/&)&3"4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.3.3.4.1 Meta Acumulada Capitais de província com aterros 4&$%/?3%*4 N.º 2017 1 3 8 12 16 18 Relatórios do MINAMB 3.3.3.4.2 Meta Acumulada Províncias com indústrias de trata mento de resíduos sólidos urbanos N.º 2017 4 6 7 8 l 10 Relatórios do MINAMB 3.3.3.4.3 Meta Acumulada Hospitais gerais e centrais com eliminação total de resíduos N.º 2017 - 5 15 20 25 35 Relatórios do MINSA 3.4 Política de Comunicações Programa 3.4.1: Desenvolvimento de Infra-estruturas de Telecomunicações e Tecnologias de Informação Objectivos: Objectivo 1:'N&3&$/%3'*'&-"44*'&*4'4"30%8*4'#,*4'!"'-*6.$%-&8\"4 Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.4.1.1.1 Meta Acumulada U3"4-%6"$/*'!&4')%$X&4'#,&4'%$4/&)& das (em relação a 2017) N.º/% 2017 klxTukC 1,5 3 4,4 k1l 7,3 Relatórios do MTTI Objectivo 2: Assegurar a comunicação por via da rede móvel a preços acessíveis a toda a população Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.4.1.2.1 Meta Acumulada }&,&'!"'/")"!"$4%!&!"'6d0")' % 2017 54,46 ku1kl 54,72 54,86 57,05 kl1ff Relatórios do MTTI Objectivo 3:'U3%&3'&4'-*$!%8\"4'(&3&'*'&-"44*'.$%0"34&)'o']$/"3$"/'(&3&'"!%#-&89*'!&'4*-%"!&!"'!"'%$b*36&89* 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3704 DIÁRIO DA REPÚBLICA Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.4.1.3.1 Meta Acumulada }&,&'!"'}")"!"$4%!&!"'!%2%/&)' % 2017 20,65 22,84 25,42 27,30 Bl1kw 31,18 Relatórios do MTTI 3.4.1.3.2 Meta Acumulada População coberta pela rede digital nas zonas rurais % 2017 34 47,2 60,4 73,6 86,8 lq1x Relatórios do MTTI 3.4.1.3.3 Meta Anual }&,&'!"'-3"4-%6"$/*'!*4'./"$/"4'!&4' Mediatecas com acesso a TIC (em relação a 2017) N.º/% 2017 106.850 41 lu 154 222 flx Relatórios do MTTI Objectivo 4: Aumentar o acesso a banda larga através dos cabos submarinos internacionais Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.4.1.4.1 Meta Acumulada }3?b"2*'%$/"3$&-%*$&)'!"'4&>!&' (por meio dos cabos submarinos internacionais) Gbps 2017 34 37 41 45 50 55 Relatórios do MTTI 3.4.1.4.2 Meta Acumulada Largura de banda de Internet interna cional por utilizador de Internet Bps/un. 2017 300 500 650 845 1.011 1.450 Relatórios do MTTI Objectivo 5: Assegurar a prestação universal dos serviços postais, promovendo a integração nacional através de uma rede de estações multifuncionais Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.4.1.5.1 Meta Acumulada Estações Postais com TIC em fun cionamento N.º 2017 21 24 28 32 34 34 Relatórios do MTTI 3.4.1.5.2 Meta Acumulada }&,&'!"'-3"4-%6"$/*'!&'U*33"4(*$ dência Manuseada (em relação a 2017) N.º/% 2017 2.850.000 26,1 30,3 34,5 38,7 uB1l Relatórios do MTTI Objectivo 6: Assegurar a prestação de serviços meteorológicos Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 V*$/"'!"'0"3%#-&89* Ano Valor 3.4.1.6.1 Meta Acumulada Aeroportos com serviços meteoroló 2%-*4'-"3/%#-&!*4 N.º 2017 7 7 8 8 l 10 Relatórios do MTTI 3.4.1.6.2 Meta Acumulada +4/&8\"4'H"/"*3*)d2%-&4'7./*6?/% cas instaladas N.º 2017 42 45 48 51 54 58 Relatórios do MTTI 3.4.1.6.3 Meta Acumulada Estações Sísmicas Instaladas N.º 2017 5 5 5 6 6 7 Relatórios do MTTI Objectivo 7:'53*6*0"3'.6&'2"4/9*'"#-%"$/"'!*'"4("-/3*'3&!%*")@-/3%-* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.4.1.7.1 Meta Acumulada Sistema de Gestão de Espectro instalado N.º 2017 - - 1 1 1 1 Relatórios do MTTI 3.4.1.7.2 Meta Acumulada Centros de Fiscalização e Monitori zação das Comunicações Electróni cas instalados N.º 2017 6 6 6 8 10 12 Relatórios do MTTI Objectivo 8: Assegurar o controlo dos satélites angolanos com recursos nacionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 3.4.1.8.1 Meta Acumulada +4("-%&)%4/&4'-&(&-%/&!*4'$&'?3"&' espacial N.º 2017 56 67 77 87 lx 107 Relatórios do MTTI 3.4.1.8.2 Meta Acumulada Grau de utilização do AngoSat 1I % 2017 - 80 lC lk 100 100 Relatórios do MTTI 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3705I SÉRIE – N.º 94 – DE 29 DE JUNHO DE 2018 Eixo 4: Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização 4.1 Política de Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil Programa 4.1.1: Melhoria do Serviço Público Nacional de Comunicação Social Objectivos: Objectivo 1:'N&3&$/%3'*'&-"44*'!*4'-%!&!9*4'&'.6&']$b*36&89*'6&%4'().3&)1'3%2*3*4&1'%4"$/&'"'-3"!>0")1'6")X*3&$!*'"'!%0"34%#-&$!*'*4'-*$/"y!*4'!"'%$b*36&89*'$*/%-%*4&1'&'g.&)%!&!"' !*4'(3*23&6&4'"'!*4'4".4'-*$/"y!*41'"'(3*6*0"$!*'&'!%0"34%#-&89*'!&4'b*$/"41'!"'b*36&'&'-*$/3%;.%3'(&3&'*'!"4"$0*)0%6"$/*'"!.-&-%*$&)1'->0%-*'"'-.)/.3&)'!&'(*(.)&89* Indicador Unid. Valor de base 2018 2018 2020 2021 2022 \,52$-.$-#$%"'()*+, Ano Valor 4.1.1.1.1 Meta Acumulada Índice de pluralidade na Comunica ção Social % 2017 N.D. 52% 57% 62% 70% 75% Barómetro de opinião