Presidential Decree No. 126/24 approving the Programme to Accelerate Family Farming and Strengthening Food Security 2024-2026 (Osi Yetu)

Preço deste número - Kz: 1.700,00 DIÁRIO DA REPÚBLICA ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 I Série – N.º 112 S U M Á R I O Presidente da República Decreto Presidencial n.º 125/24 ������������������������������������������������������������������������������������� 5154 Aprova o Plano de Actividades e o Orçamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocom bustíveis. Decreto Presidencial n.º 126/24 ������������������������������������������������������������������������������������� 5168 Aprova o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar 2024 2026 — Osi Yetu. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5168 PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Presidencial n�º 126/24 de 14 de Junho O Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, no âmbito das medidas de fomento da produção agro-pecuária, prevê, como um dos objectivos o apoio aos produtores agro-pecuá rios que se dedicam à produção familiar de alimentos, através do aumento da disponibilidade e melhoria do acesso aos factores de produção; Com vista a garantir o aumento da produção e da produtividade, com impacto na alteração da situação de vulnerabilidade económico-social; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovado o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar 2024-2026, adiante designado «Osi Yetu», anexo ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante. ARTIGO 2.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República. ARTIGO 3.º (Entrada em vigor) O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 14 de Maio de 2024. Publique-se. Luanda, aos 10 de Junho de 2024. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5169 3 I. INTRODUÇÃO O presente documento dá corpo ao Programa para Aceleração do Fomento da Agricultura Familiar e Reforço da segurança Alimentar, também designado “OSI YETU”, cuja execução se pretende para o período 2024 a 2026, como resposta aos desafios sociais e económicos do actual contexto. Como resultado do trabalho técnico desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Florestas, o Programa, procura essencialmente apresentar medidas e acções, no domínio da expansão da assistência técnica e facilitação do acesso ao crédito por parte dos agricultores familiares, cooperativas e micro, pequenas e médias empresas, tendentes a mitigação de situações de vulnerabilidade social e económica, que caracterizam o actual contexto. As medidas propostas são, na sua maioria, passíveis de serem executadas pelas entidades do sector da agricultura, com o necessário concurso de outras entidades da Administração Pública. A cobertura das necessidades financeiras estimadas para sua concretização, assim como a visão que percorre o documento, provém do Plano Estratégico do FADA (PEFADA/2023-2026) para o mesmo período. Quanto a sistematização do Programa, compreende os aspectos directamente ligados aos eixos, objectivos, iniciativas e prioridades, sua densificação, expectáveis resultados relativa à produção e à geração de externalidades, bem como, o quadro de suporte à sua implementação, nomeadamente, os recursos financeiros, a estrutura de governance e a estratégia de comunicação. II. ÂMBITO E OBJECTIVOS DO PROGRAMA “OSI YETU” a) Âmbito do Programa “OSI YETU” Este Programa incide, principalmente, sobre as Explorações Agrícolas Familiares (EAF), caracterizada ainda, como fundamentalmente desenvolvida nos sistemas agrícolas e pecuários, mediante uso de mão-de-obra familiar intensiva e /ou extensiva, em pequenas parcelas de terra. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5170 4 No país, de acordo com o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar (PIAAPF), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 227/20, de 04 de Setembro, identificam-se pelo menos três (3) tipos de agricultura familiar, sendo: i) Subsistência; ii) Transição (consolidação da comercialização e/ou transformação); e iii) consolidados (integração com os mercados). Por outro lado, as medidas visam estimular a produção, produtividade e, a consequente, disponibilização para o consumo interno familiar, preferencialmente, dos seguintes tipos de alimentos: Culturas e Produtos Animais Prioritários do Programa O Programa “OSI YETU” visa acelerar a produção nacional, em particular a produção dos seguintes produtos Culturas prioritárias Produtos animais prioritários ● Milho; ● Feijão; ● Mandioca; ● Soja ● Batata Rena; ● Batata-doce. ● Hortícolas; ● Massango; ● Massambala; ● Trigo; e ● Produção de arroz ● Carnes: ✔ Avicultura; ✔ Caprinos; ✔ Suínos, e ✔ Bovinos ● Derivados: ✔ Ovos; e ✔ Leite. Tabela 1 - Culturas e produtos animais prioritários São alvos do presente programa, as explorações agrícolas familiares organizados em cooperativas, em todo o território nacional, sem prejuízo de existirem fases de concretização piloto para cada iniciativa em concreto. b) Objectivos do Programa “Osi Yetu” Em alinhamento com a visão estratégica estabelecida nos mais variados documentos de planificação nacional e sectorial, em vigor, constituem objectivos deste Programa os seguintes: i. Acelerar a produção e produtividade agropecuária, produção de produtos florestais familiares, orientados para o mercado; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5171 5 ii. Reforçar os níveis de capacitação técnica e massificar o financiamento ao subsector da agricultura familiar de forma descentralizada, simples e desburocratizada; iii. Aumentar o número de empregos, elevar o rendimento das famílias e, o consequente, crescimento económico; iv. Melhorar os níveis de segurança alimentar e nutricional, assim como a auto-suficiência em alguns produtos alimentares, permitindo níveis satisfatórios de consumo interno capaz de mitigar as situações de vulnerabilidade económica e social. III. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO O presente documento enquadra-se nas medidas de intervenção previstas no Plano Estratégico do FADA para o triénio 2023-2026 (PEFADA/2023-2026). No essencial, o PEFADA/2023-2026, estrutura a sua intervenção considerando 4 Pilares Estratégicos (PE) de actuação, nomeadamente: a) PE 1 - Fomento e Diversificação da Produção Agrária – visa assegurar a realização do negócio consubstanciado na concessão de crédito, num quadro de estrito alinhamento às orientações do executivo angolano de incentivo do alcance das metas de crescimento estabelecidas para a produção agrária; b) PE 2 – Robustez Financeira e Sustentabilidade - visa dotar o FADA de capacidade financeira adequada e permanente para fazer face aos desafios actuais e futuros de concessão de crédito às necessidades e prioridades de fomento da produção agrária nacional, identificar, captar e diversificar novas fontes de financiamento; c) PE 3 – Melhoria dos Processos e da Organização Institucional - visa reestruturar a máquina funcional do FADA associada as pessoas, processos e sistemas, garantir a implementação cabal da sua estrutura orgânica, adequando o seu “modus operandi” as exigências do regulador e as boas práticas existentes no seu segmento de actuação; e d) PE 4 – Responsabilidade Social e Ambiental – visa assegurar que as operações do FADA sejam sustentáveis na relação com o ambiente, a comunidade e com a dignidade das pessoas, dentro e fora da corporação. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5172 6 Para o que se pretende quanto ao âmbito deste Programa, são estruturais os pilares 1 e 2, sem prejuízo de algumas medidas serem complementadas com intervenções decorrentes de outros pilares. Assim, na perspectiva da caracterização dos instrumentos de gestão, este Programa, afigura-se como sendo um documento de intervenção táctica, sendo que a sua operacionalização é feita por cada uma das formas previstas nos documentos que representam as suas visões conceptuais e plano de operacionalização das medidas, podendo estas ganharem a forma de Projecto. IV. DIAGNÓSTICO DAS NECESSIDADES DO PÚBLICO-ALVO Dados constantes do Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027, dão conta da existência de um universo de 3 100 000 (Três milhões e cem mil) explorações agrícolas familiares que se dedicam a actividade da produção agro-pecuária. Deste número, tem sido desafiante o controlo efectivo das famílias e cooperativas que se beneficiam das várias iniciativas de apoio e facilitação da sua actividade, por parte dos diferentes organismos públicos e parceiros do Estado (com particular destaque para as empresas, os programas e projectos executados ao abrigo das multilaterais e das ONG´s), o que permite, com relativa facilidade a duplicação de esforço e homogeneidade no público-alvo. Em termos genéricos, a produção agropecuária familiar tem enfrentado sérios desafios, cuja síntese se apresenta na figura infra: Figura 1 - Síntese do diagnóstico da agricultura familiar DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5173 7 Por outro lado, no último triénio, os factores exógenos a actividade (estiagem, pragas de gafanhotos, pestes) em algumas regiões do País, agudizaram os níveis de exposição das famílias à fome, originando a subida de preços dos alimentos, aliadas ao fraco poder de compra das famílias, com destaque aos grandes centros urbanos, o que demanda acções concretas, práticas e urgentes para alteração do quadro, sendo o ímpeto para execução do presente Programa, voltado a aceleração da produção agrícola alimentar, por forma a aumentar a disponibilidade de alimento em adequadas condições. V. ACÇÕES EM EXECUÇÃO São várias as acções, em curso, realizadas por diversos órgãos do Executivo e parceiros, com impacto no subsector da agricultura familiar que podem ser equacionadas na tabela infra: # Acções em curso Descrição Responsável 01 Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) Estímulo à criação de cooperativas no sector agrícola, promovendo a modernização do sector e valorizando a produção rural. Executivo 02 Fomento dos Pequenos Produtores Programa de desenvolvimento para pequenos produtores, englobando a oferta de formação e apoio aos pequenos produtores, o incentivo à adopção de novas tecnologias e o fortalecimento das suas capacidades para aumentar a produção MINAGRIF IDA 03 Programa de Fomento da Criação de Aves Iniciativa do tipo campanha de fomento da criação de galinhas do tipo Boschveld, tendo até a data disponibilizado 1 407 912 (um milhão quatrocentos e sete mil novecentos e doze) pintos e beneficiado 56 318 (cinquenta e seis mil trezentos e dezoito) famílias, para fomento da produção e aumento da oferta de proteína animal. MINAGRIP IDA ISV DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5174 8 # Acções em curso Descrição Responsável 04 Programa de Reforço da Capacidade Financeira das Caixas Comunitárias Sob orientação do Executivo, das 672 (seiscentos e setenta e duas) Caixas Comunitárias controladas pelo MINGRIF, o FADA até 31.03.2024 aprovou 217 (duzentos e dezassete) financiamentos, tendo feito o desembolso para 127 (cento e vinte e sete), no total de Kz 990 000 000,00 (novecentos e noventa milhões de kwanzas). FADA 05 Iniciativa de Mecanização da Agricultura Familiar Está em curso a mecanização da agricultura familiar, tendo, a data, sido financiado 41 (quarenta e um) Tractores e 109 (cento e nove) Motocultivadores, nas Províncias do Namibe, Benguela, Uíge, Malanje, Cuanza Sul, Bié, Huambo e Huíla e beneficiadas 150 (cento e cinquenta) cooperativas com impacto em cerca de 58 446 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta e seis) pessoas. FADA/IDA 06 Assistência Técnica aos Agricultores Familiares Actualmente o IDA dispõe em todo o território nacional de 135 (cento e trinta e cinco) EDAs e 6 890 (seis mil oitocentos e noventa) ECA dedicadas a dar o suporte técnico às EAF e cooperativas. IDA 07 Financiamento às Cooperativas No cômputo geral, pelas diferentes linhas existentes no FADA, foram financiadas 545 (quinhentos e quarenta e cinco) cooperativas, desde o ano 2020, que terão beneficiado 27 250 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta) famílias de forma directa, tendo em conta a média de 50 (cinquenta) cooperados e cerca de 158 050 (cento e cinquenta e oito mil e cinquenta) de forma indirecta atendendo os agregados. FADA DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5175 9 # Acções em curso Descrição Responsável 08 Estabelecimento de Parcerias no Domínio da Assistência Técnica e de Financiamento via Fazendas Âncoras Até a data, foram celebrados 8 (oito) protocolos de cooperação com fazendas âncoras na expectativa de beneficiar mais 3 000 (três mil) famílias, nas Províncias Bié, Malanje, Cuando Cubango e Huíla. FADA 09 Iniciativa deFinanciamento dirigido aos Jovens e a Mulher Rural, com as linhas de Crédito “Agro Jovem” e “Mulher Rural” Estão disponíveis duas linhas de financiamento para jovens e a mulher rural, com vista a criação de emprego e fomento da produção, tendo sido financiados 608 (seiscentos e oito) mutuários num valor total de Kz 4 833 467 000,00 (quatro mil oitocentos e trinta e três milhões quatrocentos e sessenta e sete mil). FADA Tabela 2 - Resumo das Acções em curso VI. LINHAS ORIENTADORAS DO PROGRAMA “OSI YETU” Este Programa assenta primordialmente em 2 (dois) Eixos orientadores, nomeadamente: 1. Aceleração da agricultura familiar. 2. Reforço da segurança alimentar. Ambos eixos, convergem com a visão vertida no PEFADA/ 2023-2026, suprindo a lógica do assistencialismo, traduzido na disponibilização regular de meios de produção gratuitos, para uma abordagem de fomento da produção, conversão em agro-comércio e responsabilização. O conteúdo proposto para cada Eixo, está estruturada em Iniciativas, medidas, objectivos, racional, grau de prioridade e cronograma, quando possível, como discriminadas na tabela infra: DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5176 Ei xo s d e In te rv en çã o In ici at iv as M ed id as Ob je ct iv os Ra cio na l Re su lta do E sp er ad o Pr io rid a de s Ór gã o Re sp on sá ve l Cr on og ra m a (A /M /B *) 20 24 20 25 20 26 E1 . Ac el er aç ão d a Ag ric ul tu ra Fa m ili ar E1 .1 . F om en to e Di ve rs ifi ca çã o da Pr od uç ão Ag ro pe cu ár ia E1 .1 .1 . C ria r u m Ca da st ro Ú ni co d o Ag ric ul to r F am ili ar (fa m íli as , a ss oc ia çõ es , co op er at iv as e M PM E) . M el ho ra r a g es tã o do ti po d e pr od uç ão ex pe ct an te , e m ca da cir cu ns tâ nc ia e o m er ca do a q ue se de st in am . De fin ir co m p re cis ão qu em sã o, o nd e es tã o e o qu e fa ze m o s pr od ut or es d os tr ês su bs ec to re s d a ag ric ul tu ra fa m ili ar . Cr ia r o S ist em a de Ca da st ro Ú ni co d o Ag ric ul to r F am ili ar (fa m íli as , a ss oc ia çõ es , co op er at iv as e M PM E) . AA M IN AG RI F/ ID A/ FA DA E1 .1 .2 . D in am iza r o fin an cia m en to à s E AF , pr ef er en cia lm en te , co ns tit uí da s e m co op er at iv as , n as vá ria s l in ha s e m od al id ad es p re vi st as no P EF AD A 20 23 2 02 6 M ob ili za r o m ai or nú m er o po ss ív el d e re cu rs os fi na nc ei ro s pa ra e d e fo rm a re sp on sá ve l, ap oi ar os p ro du to re s de di ca do s a pr od uç ão a lim en ta r, no su bs ist em a da ag ric ul tu ra fa m ili ar a al ca nç ar o s ob je ct iv os a q ue se co m pr om e te m . Su ge re s e qu e os ag ric ul to re s e st ej am , pr ef er en cia lm en te , or ga ni za do s e m co op er at iv as p ar a ap ro ve ita m en to d e sin er gi as e m in im iza çã o de e sf or ço s e p ar til ha de ri sc os e e xp er iê nc ia s, be m co m o, fa cil ita r n a id en tif ica çã o, ac om pa nh am en to e co br an ça . ● Fi na nc ia r p el o m en os 0 ,5 3% d o un iv er so d e ex pl or aç õe s ag ríc ol as fa m ili ar es , eq ui va le nt e a 16 .5 60 (d ez as se is m il qu in he nt os e se ss en ta ); ● Au m en ta r a su a ca pa cid ad e de pr od uç ão e m , p el o m en os , 2 00 % . A FA DA E1 .1 .3 . F in an cia r a m ec an iza çã o lig ei ra (m ot oc ul tiv ad or es e tr ac to re s d e at é 75 HP ), ce nt ra da n a fa cil ita çã o de aq ui siç ão d e eq ui pa m en to s, be m co m o a re pa ra çã o e/ ou re cu pe ra çã o do pa rq ue d e tr ac to re s oc io so s, de nt ro d e de te rm in ad as co nd içõ es . Pr om ov er o u so d e tr ac to re s, m ot oc ul tiv ad or es e m ot ob om ba s, co m o um m ei o ef ica z p ar a a re du çã o do tr ab al ho m an ua l n a ag ric ul tu ra fa m ili ar e, co ns eq ue nt e, in cr em en to sig ni fic at iv o do s re su lta do s d a pr od uç ão a gr íco la . Su bs tit ui r o u so m as siv o de m ão d e ob ra , p ar a au m en ta r a ca pa cid ad e de p ro du çã o, m ed ia nt e us o al ar ga do d e no vo s eq ui pa m en to s e te cn ol og ia s a ce ss ív el , be m co m o, a re cu pe ra çã o de eq ui pa m en to s o cio so s at ra vé s d a di na m iza çã o do P ro je ct o da “E sc ol a Iti ne ra nt e de M ec an iza çã o lig ei ra ”. ● Fi na nc ia r n o m ín im o 2. 66 4 (d oi s m il se isc en to s e se ss en ta e q ua tr o) m ot oc ul tiv ad or as a ní ve l n ac io na l e 35 5 (tr ez en to s e cin qu en ta e ci nc o) Tr ac to re s p ar a at in gi r a té o s 1 96 03 2 (c en to e no ve nt a e se is m il e tr in ta e d oi s) he ct ar es . ● Cr ia r u m a cla ss e de A FA DA ID A DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5177 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5178 Ei xo s d e In te rv en çã o In ici at iv as M ed id as Ob je ct iv os Ra cio na l Re su lta do E sp er ad o Pr io rid a de s Ór gã o Re sp on sá ve l Cr on og ra m a fin an cia r P ac ot es Te cn ol óg ico s ( PA TE C) , co nt en do u m a co m bi na çã o de eq ui pa m en to s, se m en te s, fe rt ili za nt es e ou tr os in su m os . ex pl or aç ão m ín im a de 5 (c in co ) he ct ar es , c om di sp on ib ili da de s d e re cu rs os p ar a ut ili za çã o de P AT EC ’s co m bi na do s n a op çã o de m ec an iza çã o lig ei ra , co ns id er an do a s 3 (tr ês ) é po ca s d e cu lti vo p ar a as pr in cip ai s c ul tu ra s. cr éd ito , s ob a fo rm a de “P ac ot e Te cn ol óg ico ,” in su m os e a lg un s eq ui pa m en to s q ue pe rm ita m a os be ne fic iá rio s pr od uz ire m , c om re la tiv a se gu ra nç a, ho nr ar o s s eu s co m pr om iss os e m re la çã o ao cr éd ito e al ca nç ar o s o bj ec tiv os de fo m en to d a pr od uç ão a gr ár ia . 3 01 9 (tr ês m il e de za no ve ) P AT EC ´s a o ní ve l n ac io na l, pa ra qu e se p os sa tr ab al ha r e m p el o m en os 1 96 0 32 (c en to e n ov en ta e se is m il e tr in ta e do is) h ec ta re s. FA DA E1 .2 . De sc en tr al iza çã o, sim pl ifi ca çã o e Fi na nc ia m en to fa cil ita do E1 .2 .1 . I m pl em en ta r a fig ur a do A ge nt e FA DA , c om o m ec an ism o de de sc en tr al iza çã o do fi na nc ia m en to e ap ro xim aç ão a o ag ric ul to r f am ili ar De sc en tr al iza r e sim pl ifi ca r o a ce ss o ao cr éd ito bo ni fic ad o pa ra aq ui siç ão d e eq ui pa m en to s e in su m os a gr íco la s.. M ed ia nt e a ce le br aç ão de co nt ra to s d e pr es ta çã o de se rv iço s, os co m er cia nt es lo ca is, ve nd ed or es h ab itu ai s de e qu ip am en to s e in su m os , p od er ão in te rm ed ia r a s a cç õe s de co nc es sã o de cr éd ito s p ar a de te rm in ad os ti po s d e eq ui pa m en to s e in su m os . ● Cr ia r 5 (c in co ) re pr es en ta çõ es re gi on ai s ● Se rv iço A ge nt e FA DA e m p le no fu nc io na m en to a té o fin al d o se gu nd o tr im es tr e do a no 20 24 . ● Cr ia r 5 4 (c in qu en ta e qu at ro ) A ge nt es FA DA a té a o fin al do a no 2 02 6. A BN A FA DA E1 .2 .2 . S im pl ifi ca r e de sb ur oc ra ti za r o fi na nc ia m en to à ag ric ul tu ra fa m ili ar ● Ar tic ul ar co m a s au to rid ad es in te rv en ie nt es , a re du çã o ou el im in aç ão d e Al te ra çã o da s p rá tic as as so cia da s a tit ul ar id ad e de co nc es sã o de te rr as e , a di na m iza çã o do Co nt ra to d e ga ra nt ia de m út uo ; E , D ire ito de su pe rfí cie o bt id o de fo rm a cé le re e A BN A FA DA E1 .1 .5 . C ria r e Ga ra nt ir a In clu sã o no p ro ce ss o de Fi na nc ia r, no m ín im o, A ID A DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5179 Ei xo s d e In te rv en çã o In ici at iv as M ed id as Ob je ct iv os Ra cio na l Re su lta do E sp er ad o Pr io rid a de s Ór gã o Re sp on sá ve l Cr on og ra m a tít ul os p re cá rio s (b ur oc ra cia s) n a Ad m in ist ra çã o Pú bl ica Lo ca l p el a co ns eq ue nt e ce le rid ad e na tr am ita çã o de tít ul os d ef in iti vo s de te rr a, e vo ca nd o go zo d e pr io rid ad e no â m bi to d as pr io rid ad es d e fo m en to d a pr od uç ão a gr ár ia na cio na l. ● Ar tic ul ar co m a s au to rid ad es in te rv en ie nt es , a ur gê nc ia d o fu nc io na m en to d o Re gi m e ju ríd ico da s g ar an tia s m ob ili ár ia s, pe lo ac es so a o cr éd ito qu e pr om ov e. re gu la m en to d o re gi m e ju ríd ico d as g ar an tia s m ob ili ár ia s, co m o co nd içõ es d e ac es sib ili da de d os pr od ut or es a o cr éd ito e , o co ns eq ue nt e au m en to da p ro du çã o qu e o ef ei to d o in ve st im en to no cr éd ito a ca rr et a. de sm ist ifi ca çã o da su a fa lsa co m pl ex id ad e pa ra ac es so a o cr éd ito e fo m en to d a pr od uç ão ag rá ria . E1 .3 . A ss ist ên cia Té cn ica E1 .3 .1 . R ef or ça r a ca pa cid ad e de in te rv en çã o té cn ica da s E sc ol as d e Ca m po (E CA ) e E st aç ão d e De se nv ol vi m en to Ag rá rio (E DA ), m ed ia nt e a co nt ra ta çã o de m ai s té cn ico s e in tr od uç ão de m ai s eq ui pa m en to s. Re fo rç ar a ca pa cid ad e op er ac io na l d a in te rv en çã o do ID A lo ca l c om m ei os ad eq ua do s p ar a a re al iza çã o da su a m iss ão . Ad eq ua çã o da s co nd içõ es té cn ica s op er ac io na is e m ot iv ac io na is do s re cu rs os h um an os al oc ad os n o te rr en o. ID A, p or in te rm éd io da s s ua s i ns tâ nc ia s lo ca is, m un id o de m ai s r ec ur so s hu m an os e fin an ce iro s, qu e su pe re m 3 0% d a ca pa cid ad e ac tu al m en te in st al ad a. M M IN AG RI F ID A DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5180 Ei xo s d e In te rv en çã o In ici at iv as M ed id as Ob je ct iv os Ra cio na l Re su lta do E sp er ad o Pr io rid a de s Ór gã o Re sp on sá ve l Cr on og ra m a Em pr es as e F az en da s co m ê xit o de m on st ra do n a ca pa cid ad e de pr od uç ão p ar a qu e sir va m d e “â nc or as ”, ca pa ze s d e pr es ta r as sis tê nc ia s t éc ni ca s ao s a gr icu lto re s fa m ili ar es . pr oc es so d e pr od uç ão , m ed ia nt e as sis tê nc ia té cn ica e m at er ia l, co m ga ra nt ia d e aq ui siç ão d a pr od uç ão a p re ço co m pe tit iv o. tr an sm iss ão d e co nh ec im en to ca pa ze s de p er m iti r a in tr od uç ão de n ov as té cn ica s d e cu lti vo p od e se r fa cil ita do se e xis tir em en tid ad es c ap az es d e in flu en cia r a s p rá tic as pr od ut iv as d as fa m íli as e ga ra nt ir a aq ui siç ão d a su a pr od uç ão . (c in qu en ta e q ua tr o) co nt ra to s/ pr ot oc ol os ce le br ad os co m Em pr es as e o u fa ze nd as â nc or as cr ia da s d e ac or do co m o s i nd ica do re s pr ev ist os n o PE FA DA 20 23 2 02 6. E2 . R ef or ço d a Se gu ra n ça A lim en ta r E2 .1 . F ac ili ta çã o do ac es so a o al im en to co m a de qu ad os en qu ad ra m en to s nu tr ici on ai s E2 .1 .1 . F in an cia r, co m pr ef er ên cia , c ul tu ra s de ci clo s c ur to s, co m fo rt e pe nd or nu tr ici on al , c om o a so ja , o fe ijã o, tr ig o, m ilh o, m an di oc a, ba ta ta d oc e, e tc , n o âm bi to d as pr io rid ad es d a ce st a bá sic a. Cr ia r, ao a br ig o da es tr at ég ia d e de sc en tr al iza çã o e sim pl ifi ca çã o da ac çã o do F AD A, fo rm as d e pr io riz aç ão d o fin an cia m en to vo lta do a p ro du çã o de a lim en to s d e cic lo cu rt o co m fo rt e pe nd or n ut ric io na l. Ao se co lo ca r n a or de m do d ia , o a ce ss o às se m en te s, eq ui pa m en to s e d em ai s in su m os p ar a a pr od uç ão d e al im en to s de ci clo cu rt o, ra pi da m en te se co ns eg ui rá in flu en cia r a te nd ên cia cr es ce nt e e re ve rt er a tr aj ec tó ria d o se u pr eç o no m er ca do , pe rm iti nd o a su a m ai or di sp on ib ili da de p ar a as fa m íli as . Fl ux og ra m a de sim pl ifi ca çã o cr ia do , ap ro va do e d iv ul ga do , em co nj un to co m a s FT I, ju nt o do p úb lic o al vo . A FA DA E2 .2 . D in am iza çã o da s c oo pe ra tiv as d e se rv iço s d e tr an sf or m a çã o da p ro du çã o ag ro pe cu ár ia (m icr o in dú st ria s) E2 .2 .1 . F om en ta r a cr ia çã o de co op er at iv as d e se rv iço s v ol ta da s p ar a a tr an sf or m aç ão d e pr od ut os a gr íco la s e m al im en to s. Do ta r a s co m un id ad es d e co op er at iv as di na m iza do ra s d a tr an sf or m a çã o de a lim en to s d e fo rm a do m és tic a. Cr ia r a id ei a qu e as co op er at iv as d e se rv iço po de m se r e st im ul ad as , ca pa cit ad as e fin an cia da s p ar a a tr an sf or m aç ão ru ra l d e al im en to s. Cr ia do ro te iro p ar a co ns tit ui çã o, fo rm aç ão e a ce ss o sim pl ifi ca do a o fin an cia m en to fa cil ita do . M ID A E2 .2 .2 In tr od uz ir fo rm as in ov ad or as d e tr an sf or m aç ão fa m ili ar d e al im en to s co m fo rt e ca rg a M as sif ica r a pr od uç ão e tr an sf or m aç ão fa m ili ar d e de te rm in ad os ti po s Co m b as e em re cu rs os ag ríc ol as d e fá cil a ce ss o, co m o po r e xe m pl o, m ilh o, so ja , c an a de aç úc ar , m an di oc a, tr ig o, Cr ia da s b rig ad as d e fo m en to d a in ov aç ão da tr an sf or m aç ão ar te sa na l d e al im en to s. M ID A E1 .3 .2 . I de nt ifi ca r In te rm ed ia r o O pr oc es so d e Fo rm al iza çã o de 5 4 M FA DA DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5181 15 Ta be la 3 In ici at iv as , M ed id as , O bj ec tiv os e O rç am en to Ei xo s d e In te rv en çã o In ici at iv as M ed id as Ob je ct iv os Ra cio na l Re su lta do E sp er ad o Pr io rid a de s Ór gã o Re sp on sá ve l Cr on og ra m a nu tr ici on al . de a lim en to co m fo rt e pe nd or nu tr ici on al , p or ex em pl o, a fa rin ha de so ja , f ar in ha m us se qu e, a çú ca r ca se iro , e nt re ou tr os . et c. , i nt ro du zir , p or in te rm éd io d e br ig ad as de n ut riç ão , p rá tic as in ov ad or as d e tr an sf or m aç ão ar te sa na l d e al im en to s. E2 .2 .3 . I de nt ifi ca r ca so s d e su ce ss o na tr an sf or m aç ão d a pr od uç ão fa m ili ar d e al im en to s, pa ra re pl ica r e se rv ir co m o ca m pe ão d a m ud an ça (p or e xe m pl o, pr od uç ão d e pã o de ba ta ta d oc e ou b ro a de b an an a, le ite ca se iro d e so ja ). Pr om ov er in ici at iv as do m és tic as o u fa m ili ar es d e tr an sf or m aç ão d e al im en to s p ar a qu e nu m a es ca la m ai or , em co op er at iv as d e se rv iço s, po de re m se r d iss em in ad os ju nt o da co m un id ad e, ge ra nd o um e fe ito m od ifi ca r d a cu ltu ra al im en ta r. Es ta m ed id a te m co m o pr es su po st o a di ve rs id ad e e riq ue za d a ga st ro no m ia n ac io na l. Ex ist em zo na s d o pa ís on de é fr eq ue nt e a fe itu ra d e br oa d e ba na na . O ut ra s, m ai s di nâ m ica s e m le ite d e so ja , p or e xe m pl o. Pr et en de s e, p or ta nt o, id en tif ica r e st a di ve rs id ad e de p rá tic as al im en ta re s e re pl ica r pa ra m ai s c om un id ad e. Ca tá lo go o u m ap a ga st ro nó m ico a b as e de tr an sf or m aç ão do m és tic a de al im en to s e la bo ra do e di vu lg ad o ju nt o de vá rio s f oc os co m un itá rio s, co m o es co la s, ig re ja s, pa rt id os p ol íti co s, et c. A ID A E2 .3 . Co m er cia liz aç ão e m in im iza çã o de de sp er dí cio s ( RE A – CD LR ) E2 .3 .1 . A ss eg ur ar a po ss ib ili da de d e re em bo lso d os fin an cia m en to s d os cr éd ito s c on ce di do s pe lo F AD A po de r s er em e sp éc ie (p ro du to s nã o pe re cív ei s, co m o o ca fé , c ac au , m ilh o, al go dã o e fe ijã o) ; En cu rt ar o e sf or ço co m er cia l d o pr od ut or e di sp on ib ili za r f or m as va ria da s d e cu m pr im en to d a ob rig aç ão cr ed ití cia . Po ss ib ili da de d o ag ric ul to r f oc ar s e no tr at am en to d os se us ca m po s, da nd o o a po ss ib ili da de d e, p ar a de te rm in ad o tip o de pr od ut os , p od er a fe ct ar di re ct am en te a o cu m pr im en to d o se u cr éd ito . Ti po s d e pr od ut os e flu xo d e tr am ita çã o de fin id o, d es de a id en tif ica çã o da pr od uç ão e a m an ife st aç ão d e in te re ss es a té e st ar ao cu id ad o do F AD A. M FA DA DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5182 16 VI I. FI NA NC IA M EN TO D O PR OG RA M A “ O si Ye tu ” Co ns id er an do q ue n em to da s as a cç õe s do P EF AD A 20 23 2 02 6 sã o ex ec ut ad as p or in te rm éd io d o pr es en te P ro gr am a, u m a ve z qu e bo a pa rt e de la s po de s er e xe cu ta da p or in te rm éd io d e ac çõ es p ró pr ia s de c ad a en tid ad e re sp on sá ve l, es tim a se , p ar a o ef ei to d es te P ro gr am a um cu st o to ta l d e Kz 8 5 66 6 07 9 83 9, 00 (o ite nt a e cin co m il, se isc en to s e se ss en ta e se is m ilh õe s, se te nt a e no ve m il e oi to ce nt os e t rin ta e n ov e Kw an za s) , re su lta nt e do l ev an ta m en to d as n ec es sid ad es j un to d as E AF s so b ac om pa nh am en to d ire ct o do ID A, co m o sin te tic am en te se a pr es en ta n a ta be la in fra : # IN IC IA TI VA S, M ED ID AS E O RÇ AM EN TO 20 24 20 25 20 26 TO TA L 1 E1 .1 .3 . F in an cia r a m icr om ec an iza çã o (m ot oc ul tiv ad or es e tr ac to re s) d a ag ric ul tu ra , c on su bs ta nc ia da n a fa cil ita çã o de aq ui siç ão d e eq ui pa m en to s, be m co m o a re pa ra çã o e/ ou re cu pe ra çã o do p ar qu e de T ra ct or es o cio so s, de nt ro d e de te rm in ad as co nd içõ es . 10 5 15 9 54 0 42 K z 11 3 36 7 94 7 47 K z 13 5 96 4 70 6 79 K z 35 4 49 2 19 4 68 2 E1 .1 .4 . P ro m ov er a cr ia çã o de C ai xa s C om un itá ria s n as co op er at iv as e re fo rç ar , c om b as e em cr éd ito s b on ifi ca do s a su a ca pa cid ad e fin an ce ira d e pr od uç ão e g es tã o. 5 00 0 00 0 00 0 Kz 6 50 4 60 0 00 0 Kz 5 04 3 40 0 00 0 Kz Kz 1 6 54 8 00 0 00 0 3 E1 .1 .5 . C ria r e fi na nc ia r P ac ot es T ec no ló gi co s ( PA TE C) , co nt en do e qu ip am en to s, co m bi na do s c om a se m en te s, fe rt ili za nt es e o ut ro s i ns um os . 7 12 6 97 7 67 8 Kz Kz 8 2 25 7 29 5 76 Kz 8 6 72 2 92 7 46 Kz 2 4 02 5 00 0 00 0 4 E1 .2 .1 . I m pl em en ta r a fi gu ra d o Ag en te F AD A, co m o m ec an ism o de d es ce nt ra liz aç ão d o fin an cia m en to e ap ro xim aç ão a o ag ric ul to r f am ili ar . 2 86 0 83 5 69 6 Kz 3 08 4 14 3 09 9 Kz 3 69 8 88 1 57 6 Kz Kz 9 6 43 8 60 3 71 TO TA L G ER AL 25 5 03 7 67 4 16 K z 29 1 51 2 67 4 23 K z 31 0 11 0 45 0 00 K z Kz 8 5 66 6 07 9 83 9 Ta be la 4 O rç am en to d e al gu m as m ed id as d o Pr og ra m a O si Ye tu DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5183 17 Em decorrência do apuramento das necessidades de mecanização ligeira, factores de produção, caixas comunitárias e agente FADA, parte reflectidas em detalhe por províncias descritas nas tabelas do anexo I e II, apurou-se novo cenário tendo em conta as disponibilidades financeiras, do qual, denominou-se, “Cenário Possível”, representando 71,28% do total das necessidades apuradas no PEFADA. Com efeito, relativamente ao “Pacote Tecnológico” e aos “Agentes FADA”, considerou-se estimativas aquém das necessidades levantadas, tal como descrito no cenário pleno. Ressaltar que o Pacote Tecnológico, constitui uma composição de vários insumos e equipamentos alternativos necessários para as explorações agrícolas familiares fazerem face aos desafios e objectivos de produção e escoamento. Necessidades Cenário Pleno Cenário Possível Mutuários valores Mutuários valores Motocultivadoras 4 805 Kz 36 452 762 515 2 664 Kz 21 338 022 718 Tractores 600 Kz 25 794 766 800 355 Kz 14 111 196 750 Pacote Tecnológico 4 805 Kz 41 140 410 000 3 019 Kz 24 025 000 000 Agente FADA 59 682 Kz 283 500 000 000 2 030 Kz 9 643 860 371 Caixas Comunitárias 1 172 Kz 17 327 000 000 1 119 Kz 16 548 000 000 Total 71 064 Kz 404 214 939 315 9 188 Kz 85 666 079 839 Tabela 5 - Cenários das necessidades financeiras do plano VIII. GOVERNANCE E INTERVENIENTES NO PROCESSO (MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO) A estrutura de governação proposta para o Programa é a seguinte: Tipo de Intervenção Entidade Função Política ● MINAGRIF ● Coordenador ● MINFIN ● Subcoordenador Operacional ● FADA ● Coordenador ● IDA ● Subcoordenador Tabela 6 - Estrutura de Governação Com vista ao alcance dos objectivos preconizados, bem como dos resultados esperados, recomenda-se a constituição de uma equipa técnica de trabalho, com dedicação exclusiva, integrada por profissionais das entidades acima designadas. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5184 18 A coordenação deve promover e ou preparar relatórios mensais, no qual reporta ordinariamente os progressos e propostas de melhoria, a serem avaliados ao nível da Equipa Económica. Para efeitos de monitorização e acompanhamento, sugere-se que seja feita sob a responsabilidade do FADA e do IDA, em função da proximidade material e do protocolo de cooperação existente entre ambas instituições. IX. RESULTADOS ESPERADOS (MÉTRICAS) Com a implementação deste instrumento, espera-se que sejam alcançados resultados que podem ser animadores, a curto e médio prazo para a actividade produtiva de eleição. Tal como reflectidos na tabela 3, esperam-se resultados na perspectiva económica ou produtiva e social, com realce no domínio da produção agropecuária, como se apresenta nos quadros infra: Milhares de toneladas Participação do FADA nas METAS do SECTOR FILEIRA 2023 2024 2025 2026 Projecção das metas CEREAIS 215,37 223,8 233 243,1 Milho 117,01 123,45 130,24 137,4 Massango 2,66 2,76 2,88 2,99 Massambala 1,57 1,66 1,76 1,87 Arroz 62,11 63,25 64,61 66,33 Trigo 32,02 32,67 33,51 34,51 FILEIRA DAS RAÍZES E TUBÉRCULOS 458 483 510 539 Mandioca 332,25 352,84 374,72 397,95 Batata Rena 14,87 15,24 15,62 16,01 Batata-doce 110,95 115,38 120 124,8 LEGUMINOSAS E OLEAGINOSAS 54 55 57 59 Feijão 14,14 14,85 15,59 16,37 Amendoim 10,65 11,13 11,63 12,16 Soja 28,97 29,23 29,56 29,98 FRUTAS 211 221 231 242 Banana 154,52 162,25 170,36 178,88 Citrinos 19,94 20,53 21,15 21,79 Mangas 9,52 9,81 10,1 10,4 Ananás 25,37 26,64 27,97 29,37 Abacates 1,78 1,83 1,89 1,94 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5185 19 Participação do FADA nas METAS do SECTOR FILEIRA 2023 2024 2025 2026 HORTÍCOLAS 65 68 70 72 Alho 0,39 0,4 0,4 0,4 Cebola 20,8 21,63 22,5 23,4 Tomate 18,44 18,99 19,56 20,15 Repolho 4,92 5,12 5,32 5,53 Cenoura 9,63 9,87 10,11 10,37 Outras hortícolas 11,17 11,61 12,08 12,56 Rubiácea / Poácea (Gramíneas) 48,02 55,01 57,3 63,2 Café (Comercial) 0,22 0,36 0,38 0,4 Cana-de-açúcar 47,8 54,65 56,92 62,79 CARNES 11 13 15,69 19,19 Carne Bovina 3,51 4,21 5,16 6,41 Carne Caprina 5,38 6,23 7,36 8,82 Carne Suína 0,36 0,4 0,45 0,52 Carne ovina 0,02 0,02 0,02 0,02 Carne de Frango 1,73 2,14 2,69 3,43 SUBSECTOR FLORESTAL 2,07 2,71 3,55 4,66 Produção de Mel 1,88 2,46 3,23 4,23 Produção de Cera 0,19 0,25 0,32 0,42 DERIVADOS ANIMAIS 4,52 4,77 4,91 5,17 Ovos em Ton. 4,27 4,47 4,57 4,74 Leite em Ton. 0,25 0,29 0,34 0,43 Total de toneladas 1 069 1 127 1 183 1 247 Tabela 7 - Participação do FADA nas metas produtivas do Sector Na tabela infra, são apresentadas estimativas do impacto social referente aos beneficiários directos das várias iniciativas e seus agregados familiares. # PRINCIPAIS INICIATIVAS N.º Estimado1 de Beneficiários Directos Média p/2 Agregado familiar Agregado p/ Género Total de Pessoas Impactadas F M EIXO 1 – Aceleração da Agricultura Familiar 0 1 Fomento e Diversificação da Produção Agropecuária 559 050 5,8 51,7% 48,3% 3 242 490 0 2 Descentralização e simplificação do Financiamento facilitado 101 500 5,8 51,7% 48,3% 588 700 0 3 Assistência Técnica 559 050 5,8 51,7% 48,3% 3 242 490 1 Para apuramento da estimativa, foi considerada uma média de 50 membros por cooperativa e por agregado familiar de 5,8 membros. 2 Fonte: RAPP 2019-2020 - pág. 48. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5186 20 EIXO 2 - Reforço da Segurança Alimentar 0 1 Facilitação do acesso aos alimentos com adequados enquadramentos nutricionais 559 050 5,8 51,7% 48,3% 3 242 490 0 3 Dinamização das cooperativas de serviços de transformação da produção agro-pecuária (micro indústrias) 27 983 5,8 51,7% 48,3% 162 300 Tabela 8 - Estimativas de Impacto Social Análise das iniciativas sob a possibilidade de geração de impacto na formalização da economia, geração de empregos, inclusão e cidadania fiscal: # PRINCIPAIS INICIATIVAS Impacto sobre a economia Impacto por género Total de Pessoas Impactadas F M 01 Fomento e Diversificação da Produção Agropecuária ++++ (muito alto) 51,7% 48,3% 3 242 490 02 Descentralização e simplificação do Financiamento facilitado ++++ (muito alto) 51,7% 48,3% 588 700 03 Assistência Técnica ++++ (muito alto) 51,7% 48,3% 3 242 490 04 Facilitação do acesso ao alimento com adequados enquadramentos nutricionais ++++ (muito alto) 51,7% 48,3% 3 242 490 05 Dinamização das cooperativas de serviços de transformação da produção agro-pecuária (micro indústrias) ++++ (muito alto) 51,7% 48,3% 162 300 Tabela 9 - Análise económica das principais Iniciativas X. MAXIMIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES Os preceitos sócios económicos que estimulam a génese do Programa Osi Yetu permitem a identificação de outros desafios, conexos, que podem ser aprimorados. Estrategicamente, a acção psicológica (psicossocial) associada a este Programa poderá gerar impactos noutros domínios, designadamente: i. Mobilização da mão-de-obra excedentária, ociosa e concentrada nos grandes centros urbanos, com particular destaque para Luanda; ii. Reestruturação e renovação da população produtora, na agricultura familiar, atraindo produtores mais jovens, em linha com a pirâmide etária nacional, permitindo maior consistência e transmissão de novas técnicas de produção; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5187 21 iii. Criação de pacotes customizados de participação e contribuição para a segurança social, bem como para a inclusão fiscal, com impacto directo na formalização da economia; iv. Mobilização e repovoamento das zonas rurais, mediante a criação paralela de pequenos investimentos públicos, com o concurso directo das comunidades; v. Mobilização das forças armadas e de outros órgãos de defesa e segurança, devidamente doseada, para o acompanhamento da execução de um programa integrado de repovoamento das zonas rurais e dinamização dos pólos produtivos. XI. PERÍODO DE OPERACIONALIZAÇÃO O Programa Osi Yetu prevê uma maturidade de três anos, podendo, caso se equacione esta possibilidade, ser renovado para igual período, sendo que o seu progresso e necessidade eventual de realinhamento poderá ser avaliado, por um balanço intercalar, no mês de Março de 2025. XII. FACTORES CRÍTICOS DE SUCESSO O sucesso deste Programa está intrinsecamente ligado a um conjunto de factores críticos, cuja atenção permitirá níveis elevados de êxito, dos quais se destacam os seguintes: i. Recursos humanos para a extensão rural e acompanhamento da execução física dos projectos financiados: Atracção e ingresso de, pelo menos, mais 20% da actual força de trabalho junto do FADA e do IDA. ii. Recursos Financeiros: identificação de fontes efectivas de financiamento e disponibilização dos recursos estimados no PEFADA/2023-2026; iii. Disponibilidade de fertilizantes, sementes, pesticidas, estacas e mudas, animais vivos, vacinas e medicamentos para animal e produção de ração no país a preços competitivos. iv. Aprovação do modelo de financiamento concernente a utilização de títulos precários que atestam a posse pública e pacífica da terra, revitalizando o Programa “Minha Terra” com vista a facilitar a atribuição de títulos de terra para fins agrícolas; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5188 22 v. Concepção e implementação de um Plano de Gestão da Mudança referente as iniciativas de Mecanização ligeira da agricultura e correcção de solos. vi. Existência de vias terciárias nos maiores centros de produção que carecem de intervenção; vii. Desenvolvimento de programas de formação e capacitação técnica que abordem as necessidades específicas do panorama agrícola rural, incluindo formação em (i) gestão de negócios, (ii) uso de tecnologia agrícola e (iii) práticas sustentáveis, iniciar campanhas de sensibilização que demonstrem as oportunidades e o potencial de crescimento na agricultura moderna, destacando histórias de sucesso de empreendimento agrícola rural; viii. Garantia reduzida de escoamento e estabelecimento de infra-estruturas de processamento e transformação primária dos produtos alimentares. XIII. VISÃO PARA A COMUNICAÇÃO E GESTÃO DE MUDANÇA Propõe-se para o efeito, uma comunicação transversal que dê ênfase a cada projecto, tendo como pano de fundo ou denominador comum, a necessidade de uma maior mobilização da população-alvo para a produção massificada de alimentos. Propõe-se que a elaboração do conteúdo da comunicação e o acompanhamento do seu impacto seja seguido por especialistas em psicologia social (acção psicossocial), para que em qualquer uma das suas facetas se transmita a ideia de que "a alteração da situação de vulnerabilidade económico social que motiva a elaboração deste Programa, passa necessariamente pela massificação da agricultura familiar de forma coordenada e consciente. O futuro da segurança alimentar é certo, com a aposta na agricultura familiar. E que cada família é um participante da linha da frente". Por outro lado, em relação as acções tendentes ao reforço da capacidade técnica e operacional do IDA local, sugere-se que tenha uma incidência de comunicação maioritariamente local, transmitindo-se a mensagem de proximidade e maior disponibilidade da assistência técnica junto de cada comunidade. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5189 23 Para os órgãos centrais constantes deste Programa, recomenda-se que a comunicação se volte mais para os resultados sobre o impacto económico, social e cultural da implementação do Programa. Em síntese, a estratégia de comunicação proposta é difusa, privilegiando a abordagem de especialidade orgânica e funcional, sendo que a nível central, o foco seja dado à maior divulgação dos resultados obtidos. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5190 24 I. A NE XO I PR OV ÍN CI AS CE NÁ RI O PL EN O CE NÁ RI O PO SS ÍV EL M ut uá rio s M ot oc ul tiv ad or as M ut uá rio s Tr ac to re s To ta l M ut uá rio s M ot oc ul tiv ad or as M ut uá rio s Tr ac to re s To ta l Be ng o 27 6 Kz 2 0 93 8 52 7 48 ,0 0 34 Kz 1 5 04 6 94 7 30 ,0 0 Kz 3 5 98 5 47 4 78 ,0 0 15 3 Kz 1 2 25 6 59 5 78 ,0 0 20 Kz 8 10 5 49 4 91 ,0 0 Kz 2 0 36 2 09 0 68 ,0 0 Be ng ue la 25 Kz 1 89 6 60 5 75 ,0 0 3 Kz 1 28 9 73 8 34 ,0 0 Kz 3 18 6 34 4 09 ,0 0 14 Kz 1 11 0 19 8 89 ,0 0 2 Kz 7 3 41 9 33 8, 00 Kz 1 84 4 39 2 27 ,0 0 Bi é 47 6 Kz 3 6 11 1 37 3 48 ,0 0 59 Kz 2 5 36 4 85 4 02 ,0 0 Kz 6 1 47 6 22 7 50 ,0 0 26 4 Kz 2 1 13 8 18 6 92 ,0 0 35 Kz 1 3 97 9 04 1 94 ,0 0 Kz 3 5 11 7 22 8 86 ,0 0 Ca bi nd a 60 Kz 4 55 1 85 3 80 ,0 0 7 Kz 3 43 9 30 2 24 ,0 0 Kz 7 99 1 15 6 04 ,0 0 33 Kz 2 66 4 47 7 34 ,0 0 4 Kz 1 76 2 06 4 11 ,0 0 Kz 4 42 6 54 1 45 ,0 0 Cu an do Cu ba ng o 32 Kz 2 42 7 65 5 36 ,0 0 4 Kz 1 71 9 65 1 12 ,0 0 Kz 4 14 7 30 6 48 ,0 0 18 Kz 1 42 1 05 4 58 ,0 0 2 Kz 9 3 97 6 75 3, 00 Kz 2 36 0 82 2 11 ,0 0 Cu an za No rt e 20 15 1 72 8 46 0, 00 K z 2 Kz 8 5 98 2 55 6, 00 Kz 2 37 7 11 0 16 ,0 0 11 Kz 8 8 81 5 91 1, 00 1 Kz 5 8 73 5 47 0, 00 Kz 1 47 5 51 3 82 ,0 0 Cu an za S ul 35 Kz 2 65 5 24 8 05 ,0 0 4 Kz 1 71 9 65 1 12 ,0 0 Kz 4 37 4 89 9 17 ,0 0 19 Kz 1 55 4 27 8 45 ,0 0 3 Kz 1 02 7 87 0 73 ,0 0 Kz 2 58 2 14 9 18 ,0 0 Cu ne ne 20 Kz 1 51 7 28 4 60 ,0 0 2 Kz 1 28 9 73 8 34 ,0 0 Kz 2 80 7 02 2 94 ,0 0 11 Kz 8 8 81 5 91 1, 00 1 Kz 5 8 73 5 47 0, 00 Kz 1 47 5 51 3 82 ,0 0 Hu am bo 78 8 Kz 5 9 78 1 01 3 24 ,0 0 98 Kz 4 2 13 1 45 2 44 ,0 0 Kz 1 0 19 1 24 6 56 8, 00 43 7 Kz 3 4 99 3 46 9 10 ,0 0 58 Kz 2 3 14 1 77 5 32 ,0 0 Kz 5 8 13 5 24 4 41 ,0 0 Hu íla 2 20 0 Kz 1 6 69 0 13 0 60 0, 00 27 5 Kz 1 1 82 2 60 1 45 0, 00 Kz 2 8 51 2 73 2 05 0, 00 1 22 0 Kz 9 7 69 7 50 2 56 ,0 0 16 3 Kz 6 4 60 9 01 7 38 ,0 0 K z 1 6 23 0 65 1 99 4 ,0 0 Lu an da 20 Kz 1 51 7 28 4 60 ,0 0 2 Kz 1 28 9 73 8 34 ,0 0 Kz 2 80 7 02 2 94 ,0 0 11 Kz 8 8 81 5 91 1, 00 1 Kz 5 8 73 5 47 0, 00 Kz 1 47 5 51 3 82 ,0 0 Lu nd a No rt e 60 Kz 4 55 1 85 3 80 ,0 0 7 Kz 3 00 9 38 9 46 ,0 0 Kz 7 56 1 24 3 26 ,0 0 33 Kz 2 66 4 47 7 34 ,0 0 4 Kz 1 76 2 06 4 11 ,0 0 Kz 4 42 6 54 1 45 ,0 0 Lu nd a Su l 30 Kz 2 27 5 92 6 90 ,0 0 4 Kz 1 71 9 65 1 12 ,0 0 Kz 3 99 5 57 8 02 ,0 0 17 Kz 1 33 2 23 8 67 ,0 0 2 Kz 8 8 10 3 20 6, 00 Kz 2 21 3 27 0 73 ,0 0 M al an je 17 3 Kz 1 3 12 4 51 1 79 ,0 0 22 Kz 9 45 8 08 1 16 ,0 0 Kz 2 2 58 2 59 2 95 ,0 0 96 Kz 7 68 2 57 6 34 ,0 0 13 Kz 5 08 0 61 8 18 ,0 0 Kz 1 2 76 3 19 4 52 ,0 0 M ox ico 90 Kz 6 82 7 78 0 70 ,0 0 11 Kz 4 72 9 04 0 58 ,0 0 Kz 1 1 55 6 82 1 28 ,0 0 50 Kz 3 99 6 71 6 01 ,0 0 7 Kz 2 64 3 09 6 17 ,0 0 Kz 6 63 9 81 2 18 ,0 0 Na m ib e 21 0 Kz 1 5 93 1 48 8 30 ,0 0 26 Kz 1 1 17 7 73 2 28 ,0 0 Kz 2 7 10 9 22 0 58 ,0 0 11 6 Kz 9 32 5 67 0 70 ,0 0 16 Kz 6 16 7 22 4 39 ,0 0 Kz 1 5 49 2 89 5 08 ,0 0 Uí ge 14 4 Kz 1 0 92 4 44 9 12 ,0 0 18 Kz 7 73 8 43 0 04 ,0 0 Kz 1 8 66 2 87 9 16 ,0 0 80 Kz 6 39 4 74 5 62 ,0 0 11 Kz 4 22 8 95 3 86 ,0 0 Kz 1 0 62 3 69 9 49 ,0 0 Za ire 14 6 Kz 1 1 07 6 17 7 58 ,0 0 18 Kz 7 73 8 43 0 04 ,0 0 Kz 1 8 81 4 60 7 62 ,0 0 81 Kz 6 48 3 56 1 53 ,0 0 11 Kz 4 28 7 68 9 34 ,0 0 Kz 1 0 77 1 25 0 87 ,0 0 Su bt ot al 4 80 5 Kz 3 6 45 2 76 2 51 5, 00 60 0 Kz 2 5 79 4 76 6 80 0, 00 Kz 6 2 24 7 52 9 31 5, 00 2 66 4 Kz 2 1 33 8 02 2 71 8, 00 35 5 Kz 14 1 11 1 96 7 50 ,0 0 Kz 3 5 44 9 21 9 46 8, 00 Ta be la 1 0 Es tim at iv as d os c en ár io s pa ra a m ec an iz aç ão li ge ir a DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 14 DE JUNHO DE 2024 I SÉRIE, N.º 112 | 5191 25 II. AN EX O II III . Ta be la 1 1 E st im at iv a do P AT EC p ar a o tr ié ni o Pr ov ín cia s 20 24 20 25 20 26 M ut uá rio s To ta l Be ng o Kz 4 09 3 74 7 84 ,0 0 Kz 4 72 4 87 2 76 ,0 0 Kz 4 98 1 37 9 39 ,0 0 17 3 Kz 1 3 80 0 00 0 00 ,0 0 Be ng ue la Kz 3 7 08 1 04 9, 00 Kz 4 2 79 7 76 1, 00 Kz 4 5 12 1 19 0, 00 16 Kz 1 25 0 00 0 00 ,0 0 Bi é Kz 7 06 0 23 1 79 ,0 0 Kz 8 14 8 69 3 61 ,0 0 Kz 8 59 1 07 4 60 ,0 0 29 9 Kz 2 3 80 0 00 0 00 ,0 0 Ca bi nd a Kz 8 8 99 4 51 8, 00 Kz 1 02 7 14 6 25 ,0 0 Kz 1 08 2 90 8 56 ,0 0 38 Kz 3 00 0 00 0 00 ,0 0 Cu an do C ub an go Kz 4 7 46 3 74 3, 00 Kz 5 4 78 1 13 3, 00 Kz 5 7 75 5 12 3, 00 20 Kz 1 60 0 00 0 00 ,0 0 Cu an za N or te Kz 2 9 66 4 83 9, 00 Kz 3 4 23 8 20 8, 00 Kz 3 6 09 6 95 2, 00 13 Kz 1 00 0 00 0 00 ,0 0 Cu an za S ul Kz 5 1 91 3 46 9, 00 Kz 5 9 91 6 86 5, 00 Kz 6 3 16 9 66 6, 00 22 Kz 1 75 0 00 0 00 ,0 0 Cu ne ne Kz 2 9 66 4 83 9, 00 Kz 3 4 23 8 20 8, 00 Kz 3 6 09 6 95 2, 00 13 Kz 1 00 0 00 0 00 ,0 0 Hu am bo Kz 1 1 68 7 94 6 74 ,0 0 Kz 1 3 48 9 85 4 12 ,0 0 Kz 1 4 22 2 19 9 13 ,0 0 49 5 Kz 3 9 40 0 00 0 00 ,0 0 Hu íla Kz 3 2 63 1 32 3 40 ,0 0 Kz 3 7 66 2 02 9 28 ,0 0 Kz 3 9 70 6 64 7 33 ,0 0 1 38 2 Kz 1 1 00 0 00 0 00 0, 00 Lu an da Kz 2 9 66 4 83 9, 00 Kz 3 4 23 8 20 8, 00 Kz 3 6 09 6 95 2, 00 13 Kz 1 00 0 00 0 00 ,0 0 Lu nd a No rt e Kz 8 8 99 4 51 8, 00 Kz 1 02 7 14 6 25 ,0 0 Kz 1 08 2 90 8 56 ,0 0 38 Kz 3 00 0 00 0 00 ,0 0 Lu nd a Su l Kz 4 4 49 7 25 9, 00 Kz 5 1 35 7 31 3, 00 Kz 5 4 14 5 42 8, 00 19 Kz 1 50 0 00 0 00 ,0 0 M al an je Kz 2 56 6 00 8 61 ,0 0 Kz 2 96 1 60 5 03 ,0 0 Kz 3 12 2 38 6 36 ,0 0 10 9 Kz 8 65 0 00 0 00 ,0 0 M ox ico Kz 1 33 4 91 7 78 ,0 0 Kz 1 54 0 71 9 38 ,0 0 Kz 1 62 4 36 2 85 ,0 0 57 Kz 4 50 0 00 0 00 ,0 0 Na m ib e Kz 3 11 4 80 8 14 ,0 0 Kz 3 59 5 01 1 89 ,0 0 Kz 3 79 0 17 9 97 ,0 0 13 2 Kz 1 0 50 0 00 0 00 ,0 0 Uí ge Kz 2 13 5 86 8 44 ,0 0 Kz 2 46 5 15 1 01 ,0 0 Kz 2 59 8 98 0 55 ,0 0 90 Kz 7 20 0 00 0 00 ,0 0 Za ire Kz 2 16 5 53 3 28 ,0 0 Kz 2 49 9 38 9 22 ,0 0 Kz 2 63 5 07 7 50 ,0 0 92 Kz 7 30 0 00 0 00 ,0 0 Su bt ot al Kz 7 1 26 9 77 6 78 ,0 0 Kz 8 2 25 7 29 5 76 ,0 0 Kz 8 6 72 2 92 7 46 ,0 0 Kz 3 01 9 Kz 2 4 02 5 00 0 00 0, 00 O P re sid en te d a Re pú bl ic a, Jo ão M an ue l G on ça lv es Lo ur en ço . (2 4 02 18 B P R)