Presidential Decree No. 122/22 approving the General Plan for the Development and Use of Water Resources in the Kwanza Hydrographic Basin (PGDURHBH Kwanza)

SUMÁRIO Presidente da República Decreto Presidencial n.º 122/22: Aprova o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cuanza — PGDURHBH Cuanza. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. Decreto Presidencial n.º 123/22: Estabelece o Regime Jurídico aplicável ao Exercício da Actividade de Transporte Remunerado Individual ou Colectivo de Passageiros e de Mercadorias em Veículos Ciclomotor, Motociclo, Triciclo e Quadriciclos. PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Presidencial n.º 122/22 de 30 de Maio A política nacional em matéria de gestão dos recursos hídricos visa a igualdade de tratamento e oportunidade para os intervenientes no processo de uso da água, a preservação do bem-estar e do ambiente, a promoção da prática do uso eficiente da água, bem como à iniciativa particular relativa ao uso racional dos recursos hídricos disponíveis. A Lei n.º 6/02, de 21 de Junho, Lei de Águas, esta belece a necessidade de elaboração de Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos para as Bacias Hidrográficas de Angola, com o objectivo da optimi zação dos recursos hídricos, no tempo e no espaço, incluindo a participação pública no processo de planeamento; Neste sentido, o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cuanza permite traçar as directivas para a gestão participa tiva, sustentável e equitativa dos recursos hídricos da bacia, promovendo o combate à pobreza e o aumento dos bene fícios sociais e económicos das populações da região, em particular, e do País, em geral; Tendo em conta a necessidade imperiosa de se aprovar o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cuanza (PGDURHBH Cuanza); Atendendo ao disposto nos artigos 10.º e 15.º da Lei n.º 6/02, de 21 de Junho, Lei de Águas; O Presidente da República decreta, nos termos da alí nea m) do artigo 120.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovado o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cuanza, abre viadamente designado por «PGDURHBH Cuanza», anexo ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante. ARTIGO 2.º (Revogação) É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. ARTIGO 3.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República. ARTIGO 4.º (Entrada em vigor) O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 24 de Novembro de 2021. Publique-se. Luanda, aos 31 de Dezembro de 2021. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. SUMÁRIO Preço deste número - Kz: 5.100,00 DIÁRIO DA REPÚBLICA ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 I Série – N.º 97 Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncio e assinaturas do «Diário da República», deve ser dirigida à Imprensa Nacional - E.P., em Luanda, Rua Henrique de Carvalho n.º 2, Cidade Alta, Caixa Postal 1306, www.imprensanacional.gov.ao - End. teleg.: «Imprensa». ASSINATURA Ano As três séries . ... ... ... ... ... ...Kz: 1 675 106,04 A 1.ª série . ... ... ... ... ... ... Kz: 989.156,67 A 2.ª série . ... ... ... ... ... ... Kz: 517.892,39 A 3.ª série . ... ... ... ... ... ... Kz: 411.003,68 O preço de cada linha publicada nos Diários da República 1.ª e 2.ª série é de Kz: 75.00 e para a 3.ª série Kz: 95.00, acrescido do respectivo imposto de selo, dependendo a publicação da 3.ª série de depósito prévio a efectuar na tesouraria da Imprensa Nacional - E. P. 3260 DIÁRIO DA REPÚBLICA PLANO GERAL DE DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CUANZA RESUMO EXECUTIVO 1. Introdução 1.1. Enquadramento O presente documento constitui o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cuanza abreviadamente (PGDURHBH Cuanza), promovido pelo Governo de Angola, através do Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH) do Ministério da Energia e Águas, na sequência do concurso internacional lançado no âmbito do PDISA (Programa para o Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas), financiado pelo Banco Mundial. O Rio Cuanza é o mais extenso que se desenvolve exclu sivamente em Angola, cuja bacia hidrográfica se insere também inteiramente em território nacional. A conjugação destes aspectos associada à sua localização no centro do País com abertura para o atlântico na proximidade da Capital Luanda, justificam que o Rio Cuanza tenha muito elevada importância estratégica e económica para o País. 1.2. Objectivos do Plano O PGDURHBH Cuanza tem como objectivo primordial constituir um instrumento decisivo para assegurar a utili zação dos recursos hídricos nacionais de forma adequada, garantindo o desenvolvimento económico e social susten tado e a preservação do ambiente. Em linha com os objectivos estabelecidos no Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas (Resolução n.º 10/04 do Conselho de Ministros, de 11 de Junho), no que respeita aos mecanismos de planeamento da utilização dos recursos hídricos, o objectivo estratégico principal da elaboração do PGDURHBH Cuanza consiste em dispor de um instrumento que promova a gestão dos recursos hídricos, e o conteúdo estabelecido para os planos de recursos hídricos definidos no Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos (Decreto Presidencial n.º 82/14, de 21 de Abril), tendo em conta a profunda relação entre o recurso água, o recurso terra e os outros recursos associados, bem como a necessi dade de coordenação das intervenções sectoriais. Neste sentido, o PGDURHBH Cuanza deverá permitir traçar as directivas para a gestão participativa, sustentável e equitativa dos recursos hídricos da bacia, promovendo o combate à pobreza e o aumento dos benefícios sociais e eco nómicos das populações da região, em particular, e do País, em geral. O horizonte de referência do Plano é o ano 2040, com um marco temporal intermédio em 2025 e um período abran gendo os 10 anos seguintes (2050). O período de 2040-2050 é abordado, numa perspectiva informativa e complemen tar, no sentido de acautelar uma visão além do horizonte estudado. A gestão equilibrada dos recursos hídricos deve, pois, atender aos objectivos de valorização e de protecção e à harmonização destes com o desenvolvimento dos vários sec tores de actividades socioeconómicas. Para assegurar a economia e a racionalização dos usos de água há que avaliar a eficácia dos instrumentos financeiros, política e socialmente aceitáveis, através, nomeadamente, de um modelo de determinação do valor da água, como base para poder repercutir nos utilizadores os custos dos servi ços de água. A protecção e conservação dos meios hídricos condi cionam o seu uso, exigindo áreas de protecção das águas superficiais e subterrâneas. A ocorrência de valores extremos de precipitação intensa associa-se a cheias ou a enxurradas que podem provocar inundações em trechos críticos dos rios, nomeadamente naqueles em que se encontram populações instaladas. 1.3. Estrutura e conteúdo do Plano A Lei n.º 6/02, de 21 de Junho, que instrui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabeleceu como objectivos básicos da gestão de recursos hídricos a sua utilização integrada com vista ao desenvolvimento sustentável, de modo a assegurar à actual e futuras gerações, a neces sária disponibilidade de água em quantidade e padrões de qualidade adequados aos múltiplos usos, além da prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos; Além da compatibilização do uso constituem direc trizes gerais para o planeamento e gestão de recursos hídricos; A sua adequação às diversidades físicas, bióticas, demográficas, económicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; A sua integração com a gestão ambiental; A sua articulação com o planeamento dos sectores utilizadores e com os planeamentos regional, provincial e nacional, à luz dos compromissos internacionais assumidos por Angola; A sua articulação com a gestão do uso do solo. Tendo em vista a grande extensão territorial da bacia e a diversidade das características sócio-ambientais, o Plano é desenvolvido tendo como foco as áreas temáticas relevantes para a gestão integrada dos recursos hídricos e/ou as que se afiguram como estratégicas para a tomada de decisões. Neste contexto, a estrutura geral do PGDURHBH Cuanza é composta por sete partes distribuídas temporal mente, por quatro fases distintas, nomeadamente: FASE I — Plano de Trabalhos Detalhado: Programa de trabalhos detalhado. FASE II — Caracterização e Diagnóstico da Bacia Hidrográfica: Parte I — Enquadramento e aspectos gerais; 3261I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Parte II — Caracterização da bacia hidrográfica; Parte III — Síntese da caracterização e diagnós tico da bacia hidrográfica. FASE III — Cenários de Desenvolvimento e Defini ção de Objectivos: Parte IV — Cenários prospectivos; Parte V — Objectivos. FASE IV — Avaliação dos Cenários de Desenvolvi mento, Propostas de Acção: Parte VI — Medidas; Parte VII — Sistema de acompanhamento e avaliação. FASE V — Consolidação do Plano, Correspondente à Revisão e Finalização dos Trabalhos. Na Fase I — Plano de Trabalhos Detalhado são definidas as metodologias a adoptar para as diversas áreas temáticas a tratar, bem como o cronograma de realização das diferentes actividades do estudo. Na Fase II — Caracterização e Diagnóstico da Bacia realiza-se um enquadramento do planeamento dos recursos hídricos e apresentado o quadro legal nacional e interna cional e o quadro institucional (Parte I — Enquadramento e aspectos gerais); caracteriza-se a bacia hidrográfica do ponto de vista da dinâmica económica inter-regional e na apropriação de recursos naturais, incluindo a avalia ção de disponibilidades hídricas e identificação de usos e utilizações da água (Parte II — Caracterização da bacia hidrográfica). Tendo em conta a influência das caracte rísticas da bacia no âmbito do planeamento dos recursos hídricos, é igualmente feita uma caracterização biofísica, ecológica e de biodiversidade; uma caracterização social, económica e de património e etnografia, bem como uma abordagem ao contexto legal e institucional de enquadra mento do plano e da gestão de recursos hídricos; e, por fim, é realizada uma síntese da caracterização da bacia hidrográ fica do Cuanza e traçado o diagnóstico da mesma com base numa metodologia adequada, onde são avaliados os pontos fortes e fracos e as oportunidades e as ameaças, com o objec tivo final de serem levantadas as questões significativas da bacia (Parte III — Síntese da caracterização e diagnóstico da bacia hidrográfica). Na Fase III — Cenários de Desenvolvimento e Definição de Objectivos efectua-se uma análise prospectiva do desen volvimento socioeconómico e estabelecem-se os cenários de desenvolvimento (Parte IV — Cenários prospectivos), definem-se também os objectivos à luz dos quais serão esta belecidas as propostas de intervenção que consubstanciarão o Plano (Parte V — Objectivos). Na Fase IV — Avaliação dos Cenários de Desenvol vimento, Propostas de Acção estabelecem-se as medidas e acções, em conformidade com os objectivos e os cená rios definidos, e traça-se a programação física e financeira dos investimentos preconizados (Parte VI — Medidas). No âmbito desta fase foram ainda identificados os indicadores de acompanhamento a considerar para a monitorização e avaliação da implementação do Plano (Parte VII — Sistema de acompanhamento e avaliação). Na Fase V — Consolidação do Plano correspondeu à fase de finalização e revisões de todas as partes entregues de acordo com pareceres técnicos emitidos às diferentes Fases de trabalho, bem como a elaboração do Resumo Executivo e das Partes complementares, nomeadamente: Parte Complementar I — Participação pública: con tém toda a correspondência desenvolvida ao longo da realização do Plano; Parte Complementar II — Avaliação ambiental: integra as componentes de desenvolvimento sustentável no processo de planeamento e gestão dos recursos hídricos. 2. Enquadramento Normativo e Institucional 2.1. Considerações Iniciais A elaboração do Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cuanza (PGDURHBH Cuanza) enquadra-se num programa mais alargado de desenvolvimento do Sector das Águas em Angola, que envolve a aplicação de investimentos nas várias componentes do sector que estão sob a responsabilidade do Ministério da Energia e Águas. Encontram-se neste âmbito o abastecimento de água urbano e rural, a drenagem de águas residuais e pluviais, o tratamento e descarga de efluentes, a irrigação, a pesca flu vial, a produção de energia, o controlo de cheias e secas e outras actividades relacionadas com o meio hídrico (aqui cultura, navegação fluvial, extracção de inertes, ecoturismo), além da implementação das estruturas regionais para a ges tão dos recursos hídricos. 2.2. Quadro Institucional Actual 2.2.1. Nacional O quadro institucional actual com mais relevância para a gestão de bacias hidrográficas decorre da seguinte legisla ção, citada por ordem cronológica: Lei n.º 6/02, de 21 de Junho, Lei de Águas; Resolução n.º 10/04, de 11 de Junho, do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Desen volvimento e o Plano de Acção de Curto Prazo do Sector das Águas; Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro, da Administração Local do Estado; Resolução n.º 22/09, de 16 de Março, do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa Executivo do Sector das Águas para 2009; Constituição da República de Angola (2010); Decreto Presidencial n.º 118/21, de 6 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico do INRH; Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/20, de 19 de Fevereiro, que estabelece as Regras de Orga nização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos; 3262 DIÁRIO DA REPÚBLICA Decreto Presidencial n.º 162/20, de 8 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do MCTA; Decreto Presidencial n.º 223/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do MINEA; Decreto Presidencial n.º 59/16, de 16 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Regu lador dos Serviços de Electricidade e de Água; Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril, que cria e aprova o Conselho Nacional de Águas. 2.2.2. Internacional A gestão dos recursos hídricos e a conservação da natureza e da biodiversidade num País integrado na comu nidade internacional presumem a articulação das respectivas estratégias e instrumentos legais, tendo em conta as boas práticas recomendadas ou acordadas internacionalmente. Salientam-se, em particular, as medidas relacionadas com o uso sustentável da água e com a protecção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos. Esta articulação reflecte-se na elabo ração de legislação específica nacional ou na subscrição, por parte do Estado de Angola, de convenções internacionais. Neste sentido, destacam-se as seguintes convenções internacionais das quais Angola é signatária: Convenção sobre a Conservação das Espécies Migra tórias Pertencentes à Fauna Selvagem, Bona, 1979; Convenção para a Protecção da Camada de Ozono, Viena, 1985; Convenção sobre a Diversidade Biológica, Rio de Janeiro, 1992; Convenção sobre o Combate à Desertificação, Paris, 1994; Convenção sobre Alterações Climáticas, Quioto, 1997; Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, Estocolmo, 2001; Convenção sobre Zonas Húmidas, Ramsar; Regras de Helsínquia; Convenção das Nações Unidas sobre o Direito de Utilização dos Cursos de Água para Fins Outros além da Navegação. Por último, refere-se que, a nível regional, Angola integra a organização supranacional Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral ou em inglês Southern African Development Comiminity (SADC), sendo o seu principal objectivo promover o crescimento e desenvolvi mento económico, aliviar a pobreza, aumentar a qualidade de vida do povo, e prover auxílio aos mais desfavorecidos. Desde a sua criação que a organização tem promovido a integração regional, incluindo a gestão da água, tendo sido elaborados diversos documentos sobre a gestão da água, dos quais se destacam: 2000 — Visão estratégica da organização para enfrentar os problemas e os desafios associados à Água, Vida e Ambiente («Water, Life and Envi ronment in the 21st Century»); 2005 — Política regional para a água («Regional Water Policy»), desenvolvida a partir do documento anterior. A Política Regional de Águas tem um enfoque especial no que deve ser feito no domínio da gestão da água; 2006 — Estratégia Regional para a Água («Regional Water Strategy») onde se define exaustivamente os objectivos e as estratégias operacionais e as responsabilidades institucionais associadas na implementação de medidas, através de Planos de Acção («Regional Strategic Action Plans — RSAP»). Refere-se ainda que estão actualmente em curso vários projectos desenvolvidos a partir do Protocolo sobre Cursos de Água Partilhada, entre os quais os de Gestão de Águas Subterrâneas e de Secas, que obtiveram financiamento do Banco Mundial (através do Fundo Global para o Ambiente) e da ASDI. 2.3. Quadro Normativo Nacional Actual O quadro normativo nacional pertinente à gestão de bacias hidrográficas e recursos hídricos decorre, em par ticular, de um conjunto de diplomas, alguns dos quais já referidos no âmbito do quadro institucional, sendo de salien tar, por ordem cronológica, os seguintes: Lei n.º 5/98, de 19 de Junho, aprovada com a desig nação de Lei de Bases do Ambiente (a partir da qual foi promulgado o Decreto n.º 51/04, de 23 de Julho, relativo à Avaliação de Impacte Ambiental, e elaborados o Programa Nacional de Gestão Ambiental (PNGA) e a Estratégia Nacional Ambiental (ENA)); Lei n.º 6/02, de 21 de Junho, aprovada com a desig nação de Lei de Águas e que estabelece os princípios fundamentais que deve pautar a ges tão e utilização da água; Resolução n.º 10/04, de 11 de Junho, do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Desen volvimento do Sector das Águas, o Plano de Acção de Curto Prazo do Sector das Águas, as linhas gerais de longo prazo, do Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas e o Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo; Lei n.º 3/04, de 25 de Junho, designada por Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo; Lei n.º 6-A/04, de 8 de Outubro, designada por Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos, alterada pela Lei n.º 16/05, de 27 de Dezembro; Lei n.º 9/04, de 9 de Novembro, aprovada com a designação de Lei de Terras; Decreto n.º 2/06, de 23 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral dos Planos Territoriais, Urbanísticos e Rurais; 3263I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Resolução n.º 22/09, de 16 de Março, do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa Executivo do Sector de Águas para 2009; Resolução n.º 1/10, de 14 de Janeiro, que aprovou a Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação; Lei n.º 31/11, de 23 de Setembro, que aprovou o Código Mineiro; Decreto Presidencial n.º 261/11, de 6 de Outubro, que aprovou o Regulamento sobre a Qualidade da Água; Decreto Presidencial n.º 141/12, de 21 de Junho, que aprovou o Regulamento para a Prevenção e Controlo da Poluição das Águas Nacionais; Decreto Presidencial n.º 9/13, de 31 de Janeiro, que aprovou o PNEA — Plano Nacional Estratégico para a Água 2013-2017; Decreto Presidencial n.º 82/14, de 21 de Abril, que instituiu o Regulamento Geral de Utilização dos Recursos Hídricos; Decreto Presidencial n.º 83/14, de 22 de Abril, que instituiu o Regulamento de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Resi duais; Decreto Executivo n.º 24/15, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Registo e Licencia mento de Empresas que exerçam actividades em áreas de resíduos e tratamento de águas residuais; Decreto Presidencial n.º 214/15, de 8 de Dezembro, que aprova o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015 2025); Lei n.º 6/17, de 24 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem. 3. Caracterização da Situação de Referência 3.1. Caracterização Geral da Bacia 3.1.1. Caracterização Biofísica O Rio Cuanza é o mais extenso que se desenvolve exclusivamente em Angola, verificando-se que a sua bacia hidrográfica se insere também inteiramente em territó rio nacional (Figura 3.2). A conjugação destes aspectos, bem como a sua localização no centro do País com aber tura para o Atlântico na proximidade da capital Luanda, justificam que o Rio Cuanza tenha uma muito elevada importância estratégica e económica para o País. Presidente da República • Decreto Presidencial n.2 214/15, de 8 de Dezembro, aprova o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015-20025); • Lei n.2 6/17, de 24 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem. 3 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA 3.1 Caracterização Geral da Bacia 3.1.1 Caracterização Biofísica O rio Cuanza é o mais extenso que se desenvolve exclusivamente em Angola, verificando-se que a sua bacia hidrográfica se insere também inteiramente em território nacional (Figura 3.2). A conjugação destes aspectos, bem como a sua localização no centro do País com abertura para o Atlântico na proximidade da capital Luanda, justificam que o rio Cuanza tenha uma muito elevada importância estratégica e económica para o País. Figura 3.1 - Enquadramento Geral da Bacia Hidrográfica do Cuanza 10 3264 DIÁRIO DA REPÚBLICA Com um total de cerca de 1.190,55 km de compri mento, o Rio Cuanza nasce em Mumbué, Município do Chitembo, Província do Bié, no Planalto Central de Angola. Dirigindo-se para Norte ao longo dos primeiros 300 km, o curso inflecte posteriormente para Noroeste até alcançar a sua foz no Oceano Atlântico, na Barra do Cuanza, no limite entre os Municípios de Quiçama e Belas, na Província de Luanda, a cerca de 55 km a Sul do Centro da Capital. A bacia de drenagem cobre uma área de 151.397 km2. A área da Bacia Hidrográfica do Cuanza distribui-se pelo território de nove das dezoito Províncias de Angola (Figura 3.2): Bié, Huambo, Malanje, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Uíge, Luanda e, marginalmente, as Províncias do Moxico e Cuando Cubango, incluindo as Sedes das Províncias: Cuito, Malanje e Ndalatando e parte significativa da Cidade de Luanda. Presidente da República Com um total de cerca de 1 190,55 km de comprimento, o rio Cuanza nasce em Mumbué, município do Chitembo, província de Bié, no Planalto Central de Angola. Dirigindo-se para Norte ao longo dos primeiros 300 km, o curso inflecte posteriormente para noroeste até alcançar a sua foz no Oceano Atlântico, na Barra do Cuanza, no limite entre os municípios de Quiçama e Belas, na província de Luanda, a cerca de 55 km a Sul do centro da capital. A bacia de drenagem cobre uma área de 151 397 km2. A área da bacia hidrográfica do Cuanza distribui-se por território de nove das dezoito províncias de Angola (Figura 3.2): Bié, Huambo, Malanje, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Uíge, Luanda e, marginalmente, as províncias de Moxico e Cuando Cubango, incluindo as sedes de província Cuíto, Malanje e Ndalatando e parte significativa da cidade de Luanda. Figura 3.2 - Enquadramento Administrativo da Bacia Hidrográfica do Cuanza Verifica-se que a província de Bié, é aquela que apresenta maior proporção de território na bacia hidrográfica do Cuanza (80,61%), seguindo-se os casos de Cuanza Norte e Malanje, com 56,63% e 56,88%, respectivamente, e li Verifica-se que a Província de Bié é aquela que apre senta maior proporção de território na Bacia Hidrográfica do Cuanza (80,61%), seguindo-se os casos de Cuanza-Norte e Malanje, com 56,63% e 56,88%, respectivamente, e Luanda que inclui 43,44% da área da província abrangida pela área da bacia do Rio Cuanza. Por forma a responder às diferentes escalas de aná lise necessárias nas diferentes vertentes a contemplar no âmbito desta fase dos trabalhos, foi necessário definir uni dades homogéneas de análise — as quais se denominam por Unidades Hidrográficas de Planeamento (UHP). Para a análise geral, e seguindo o plano elaborado a nível nacional, foram definidas 3 (três) unidades com base na sua diferenciação fisiográfica: UHP Alto Cuanza (AC) correspondendo à área da bacia definida a montante da confluência do Rio Luando, no Rio Cuanza; UHP Médio Cuanza (MC) correspondendo à área da bacia definida a montante da Barragem de Cam bambe e a jusante da confluência do Rio Luando; UHP Baixo Cuanza (BC) correspondendo à área da bacia a jusante da Barragem de Cambambe, incluindo também, na orla costeira, áreas adja centes a Norte, incluindo a Baía de Luanda e, a Sul, até à Foz do Perdizes. Tendo em conta as vastas áreas envolvidas, conside rou-se pertinente, para alguns dos temas desenvolvidos no PGDURHBH Cuanza, a discretização destas UHP em unidades de menor dimensão, utilizando-se, para o efeito, uma divisão das três UHP principais em 18 (dezoito) UHP Secundárias, numeradas de 1 a 18. 3265I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República Figura 3.3 - Unidades Hidrográficas de Planeamento (UHP) Secundárias Todas estas unidades foram devidamente seleccionadas tendo em conta a avaliação das disponibilidades de água na área do PGDURHBH Cuanza, na qual foram analisadas 68 secções, isto é, um total de 68 sub-bacias repartidas pelas unidades hidrográficas Alto, Médio e Baixo Cuanza. A definição das secções estudadas foi efectuada tendo por base os seguintes critérios: a) todas as estações hidrométricas são secções a analisar; b) todos os afluentes do rio Cuanza com bacias hidrográficas cuja área seja superior a 2 000 km2, são secções a analisar; c) foram também definidas como secções a analisar aquelas que foram definidas nas reuniões levadas a cabo durante a 13 Todas estas unidades foram devidamente seleccionadas tendo em conta a avaliação das disponibilidades de água na área do PGDURHBH Cuanza, na qual foram analisadas 68 secções, isto é, um total de 68 sub-bacias repartidas pelas unidades hidrográficas Alto, Médio e Baixo Cuanza. A definição das secções estudadas foi efectuada, tendo por base os seguintes critérios: a) Todas as estações hidrométricas são secções a analisar; b) Todos os afluentes do Rio Cuanza, com bacias hidrográficas cuja área seja superior a 2.000 km2 são secções a analisar; c) Foram também definidas como secções a analisar aquelas que foram definidas nas reuniões leva das a cabo durante a realização do PGDURHBH Cuanza, como foi o caso da Bacia Hidrográfica do Rio Perdizes. A análise climática da bacia teve por base dados recolhidos em diferentes postos udométricos e estações cli matológicas do território angolano. No que diz respeito à variação na precipitação anual média na área do PGDURHBH Cuanza, os dados in situ conduzem a valores entre 413 mm e 1.738 mm, enquanto a variação, tendo por base o projecto TRMM é de 638 mm à 1.435 mm. As precipitações médias mensais na área da Bacia do Cuanza, individualizadas por UHP, são apresentadas no Quadro 3.1. 3266 DIÁRIO DA REPÚBLICA Quadro 3.1 - Precipitações médias das estações do «Cacimbo» e das «Chuvas» Presidente da República realização do PGDURHBH Cuanza como foi o caso da bacia hidrográfica do rio Perdizes. A análise climática da bacia teve por base dados recolhidos em diferentes postos udométricos e estações climatológicas do território angolano. No que diz respeito à variação na precipitação anual média na área do PGDURHBH Cuanza, os dados in situ conduzem a valores entre 413 mm e 1 738 mm, enquanto a variação tendo por base o projecto TRMM é de 638 mm a 1 435 mm. As precipitações médias mensais na área da bacia do Cuanza, individualizadas por UHP, são apresentadas no Quadro 3.1. Quadro 3.1 - Precipitações médias das estações do "Cacimbo" e das "Chuvas" ÁREA PRECIPITAÇÃO MÉDIA MENSAL (MM) CACIMBO CHUVAS PGDURHBH 54,9 1160,8 Alto Cuanza, AC 50,6 1 278,7 Médio Cuanza, MC 58,6 1 041,6 Baixo Cuanza, BC 64,0 965,8 Na época do cacimbo os valores da precipitação média mensal na área do PGDURHBH Cuanza variam entre um mínimo, de 14,1 mm e, um máximo, de 166,0 mm. Já na época das chuvas os valores de precipitação na área do plano oscilam entre um mínimo, de 398,9 mm e, um máximo, de 1 704,0 mm. A média da precipitação diária máxima anual na área do plano é de 70,4 mm, com valor máximo de 107,9 mm e mínimo de 55,3 mm. O valor mais elevado é da UHP do Baixo Cuanza que apresenta 77,7 mm, seguido da área da UHP Médio Cuanza com 69 mm e por fim, Alto Cuanza com 68,1 mm. Na área do PGDURHBH Cuanza a temperatura média diária é máxima durante o mês de Outubro (22,1°C) e mínima no mês Julho (18,5°C), sendo a respectiva amplitude térmica anual de 3,6°C. 14 Na época do cacimbo os valores da precipitação média mensal na área do PGDURHBH Cuanza variam entre um mínimo, de 14,1 mm e, um máximo, de 166,0 mm. Já na época das chuvas os valores de precipitação na área do plano oscilam entre um mínimo, de 398,9 mm e, um máximo, de 1.704,0 mm. A média da precipitação diária máxima anual na área do plano é de 70,4 mm, com valor máximo de 107,9 mm e mínimo de 55,3 mm. O valor mais elevado é da UHP do Baixo Cuanza que apresenta 77,7 mm, seguido da área da UHP Médio Cuanza com 69 mm e por fim, Alto Cuanza com 68,1 mm. Na área do PGDURHBH Cuanza a temperatura média diária é máxima durante o mês de Outubro (22,1ºC) e mínima no mês Julho (18,5ºC), sendo a respectiva ampli tude térmica anual de 3,6ºC. No que diz respeito à humidade relativa, apenas nos meses de Janeiro e Março se registam valores de humidade relativa superiores a 80%, na área total do plano. É na unidade hidrográfica Baixo Cuanza que se verifi cam os valores mais elevados da humidade relativa medida às 9h00. Apenas os meses de Maio, Junho e Julho apresen tam valores inferiores a 80%. Nesta unidade hidrográfica os maiores quantitativos da humidade relativa verificam-se no mês de Abril (83,9%), seguindo-se o mês de Março (83,3%). A unidade hidrográfica Alto Cuanza apresenta valores de humidade relativa, medida às 9h00 sempre inferiores a 80%, variando entre um máximo de 79,7% (Março) e, um mínimo, de 52,3% (Julho). Os meses de Julho, Agosto e Setembro apresentam valores inferiores a 60%. Na área do PGDURHBH Cuanza a evaporação de Piche anual média varia entre um mínimo de 646 mm na zona central da unidade hidrográfica Baixo Cuanza (na região de Canhoca, Calomboloca e Dondo) e na parte superior Oeste da unidade hidrográfica Médio Cuanza (Calulo) e, um máximo, de 2.192 mm no limite Este da unidade hidrográ fica Alto Cuanza, a Oeste do Luena, com um valor médio de 1.628,9 mm. A unidade hidrográfica do Alto Cuanza apre senta um valor anual médio de 1.816,0 mm. A evapotranspiração anual média varia entre 1.539,8 mm e 1.572,0 mm, com valor médio na área do plano de 1.550,8 mm. Verifica-se que, em grande parte da área do plano e, em especial, nas unidades Alto e Médio Cuanza, a evapotranspiração poten cial anual varia entre 1.500 e 1.600 mm. Os menores valores de evapotranspiração potencial anual, em média, registam-se no limite Nordeste da unidade hidrográfica Baixo Cuanza, na Bacia Hidrográfica do Rio Lucala. Também é nesta uni dade hidrográfica que se registam os maiores valores de evapotranspiração potencial anual e, em especial, para mon tante do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe. No âmbito do PGDURHBH Cuanza usou-se o sistema de classificação climática estabelecido por Thornthwaite em 1948. O sistema de classificação climática estabelecido por Thornthwaite baseia-se na análise comparada da eva potranspiração potencial com a precipitação típica de uma determinada área, agrupada segundo índices específicos. De acordo com a análise realizada obtém-se a seguinte classificação, por UHP: Quadro 3.2 - Classificação Climática e respectivos índices Presidente da República De acordo com a análise realizada obtém-se a seguinte classificação, por UHP: Quadro 3.2 - Classificação Climática e respectivos índices UNIDADE HIDROGRÁFICA PGDURHBH CUANZA UHP AC UHP MC UHP BC índice Hídrico (%), lH 1,3 10,0 -7,1 -12,7 índice de Aridez (%), lA 33,5 35,1 33,3 31,1 índice de Humidade (%), lHum 21,4 31,1 12,9 5,9 ETP anual (mm) 1550 1540 1569 1572 Classificação Climática CíW2A' C2S2A1 CiWA' CidA' A Geologia da Bacia do rio Cuanza apresenta-se bastante complexa, tendo na sua constituição geológica os principais ciclos geológicos que caracterizam a geologia angolana. Segundo a Carta Geológica de Angola, à escala 1:1 000 000 (1988), na parte Leste de Angola, os depósitos do Kalahari, que preenchem a depressão do Okavango, onde se situa parte da Bacia Hidrográfica do Cuanza, apresentam espessura que pode atingir os 150 metros, e é sobre eles que se desenvolve a maioria dos afluentes da margem direita. Pode considerar-se que os afloramentos se desenvolvem, de forma quase ininterrupta, desde a nascente do rio Cuanza, em toda a parte Este do Alto Cuanza, passando pelo Médio Cuanza a leste de Malanje, em Culamagia e Caculama e terminando no Baixo Cuanza, a leste de Calandula. Ainda na nascente do rio Cuanza é possível verificar afloramentos do Arcaico Inferior as quais são consideradas as mais antigas do território de Angola, correspondendo aos complexos de rochas metamórficas, ultrametamórficas e intrusivas desenvolvidas na área dos escudos, designadas como Complexo de Base. Estas estendem-se até à sua entrada na bacia perioceânica, próximo da cidade do Dondo. Ainda na UHP do Alto Cuanza, é de destacar a ocorrência da designada Formação Continental Intercalar. Na depressão do Okavango estas formações foram postas a descoberto pelo curso superior do rio Cuanza, e por vários dos seus afluentes da margem direita, com os principais afloramentos a situarem-se desde a nascente do Cuanza até a região de Cuito-Catabola. Para nordeste ocorre também um afloramento de área 16 A geologia da Bacia do Rio Cuanza apresenta-se bas tante complexa, tendo na sua constituição geológica os principais ciclos geológicos que caracterizam a geologia angolana. Segundo a Carta Geológica de Angola à escala 1:1 000 000 (1988), na parte Leste de Angola, os depósitos do Kalahari, que preenchem a depressão do Okavango, onde se situa parte da Bacia Hidrográfica do Cuanza, apresentam espessura que pode atingir os 150 metros, e é sobre eles que se desenvolve a maioria dos afluentes da margem direita. Pode considerar-se que os afloramentos se desenvolvem, de forma quase ininterrupta, desde a nascente do Rio Cuanza, em toda a parte Este do Alto Cuanza, passando pelo Médio Cuanza, a Leste de Malanje, em Culamagia e Caculama e terminando no Baixo Cuanza, a Leste de Calandula. 3267I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Ainda na nascente do Rio Cuanza é possível verificar afloramentos do Arcaico Inferior as quais são considera das as mais antigas do território de Angola, correspondendo aos complexos de rochas metamórficas, ultrametamórficas e intrusivas desenvolvidas na área dos escudos, designa das como Complexo de Base. Estas estendem-se até à sua entrada na bacia perioceânica, próximo da Cidade do Dondo. Ainda na UHP do Alto Cuanza, é de destacar a ocorrência da designada Formação Continental Intercalar. Na depres são do Okavango estas formações foram postas a descoberto pelo curso superior do Rio Cuanza, e por vários dos seus afluentes da margem direita, com os principais afloramen tos a situarem-se, desde a nascente do Cuanza até à Região de Cuito-Catabola. Para Nordeste ocorre também um aflora mento de área significativa sobre o qual se situa a Cidade de Cuemba e um outro onde se situa a Cidade do Luando. A UHP do Médio Cuanza, além do acima referido, é carac terizada na sua parte central, por afloramentos pertencentes ao Grupo Xisto-Gresoso (indiferenciado). Os afloramentos estendem-se, desde a Região do Lucala (UHP Baixo Cuanza) para a margem esquerda do Rio Cuanza, estendendo-se bem para Sul, até à Região de Camacupa, sofrendo algumas inter rupções por cobertura pelas formações do Grupo Kahalari e pelas formações dos depósitos quaternários. O limite Noroeste da UHP do Baixo Cuanza é marcado por afloramentos do designado Grupo Terreiro. O aflora mento principal inicia-se na Região do Golungo Alto, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Zenza e Luínha, prolon gando-se para Norte, em faixa relativamente estreita (10 a 30 km) até à Região de Luinga e Negage. Na zona da depressão do litoral, Zona Oeste da UHP do Baixo Cuanza, até à Foz do Cuanza, afloram predomi nantemente formações do Neogénico — Formação Quelo, Formação Cacuaco — Luanda e Formação Bom Jesus; e do Paleogénico (fácies marinha) — Formação Qufandongo, Formação Cunga, Formação Gratidão e Formação Rio Dande. As rochas intrusivas, que ocorrem na Bacia Hidrográfica do Cuanza, foram agrupadas em complexos que integram os diferentes ciclos geológicos. Assim regista-se que as rochas mais antigas conhecidas em Angola (Gabro-Norito) são ante riores ao ciclo do Arcaico (>3 000 MA) e as mais recentes (basaltos e doleritos) já serão de idade cenozoica (<60 MA). Destaca-se os Granitos Biotíticos, granodioritos e diori tos que correspondem às intrusões do Arcaico tardio, sendo numerosas as áreas de afloramento no interior da bacia hidrográfica especialmente na Região do Cuito, Camacupa e Andulo (UHP Alto Cuanza). São consideráveis ainda os afloramentos de Granitos da Quibala, que afloram sobretudo na margem esquerda das UHP Alto e Médio Cuanza formando por vezes relevos imponentes. Em relação a outras intrusões com representatividade na bacia foi de destacar para as rochas híbridas que preenchem as chaminés quimberlíticas. Estão referenciadas, no curso médio do Rio Cuanza, um conjunto de 12 chaminés ainda mal estudadas. No que respeita ao contexto hidrogeológico da Bacia, tendo presente os estudos disponíveis e a geologia e geo morfologia da Bacia Hidrográfica do Cuanza, a interpretação do desenvolvimento da rede hidrográfica, o comportamento hidrogeológico expectável dos diferentes tipos de materiais geológicos e as hipóteses de prever modelos conceptuais de funcionamento hidrogeológico, considera-se que a área da Bacia Hidrográfica do Cuanza pode ser dividida em qua tro Unidades Aquíferas, nas quais se encontram agrupadas formações geológicas que apresentam comportamento hidro geológico semelhante, embora com litologias diferenciadas. As Unidades Aquíferas (Figura 3.4) definidas nesta caracterização são: Sistemas Aluvionares, Meios Detríticos, Meios Eruptivos/Fissurados e Meios Mistos. 3268 DIÁRIO DA REPÚBLICAPresidente da República Figura 3.4 - Unidades dos Aquíferos da Bacia do rio Cuanza Os solos na bacia do rio Cuanza (Figura 3.5) pautam-se pela plena hegemonia do grande tipo de solos ferralíticos no Alto Cuanza (clima tropical húmido e substrato cristalino), dominando ainda a margem esquerda no médio Cuanza, enquanto no Baixo Cuanza dominam apenas em cerca de um terço da área. Estes solos possuem, em geral, reduzido valor agrícola, podendo ser superior em situações de camada superficial com maior desenvolvimento e na presença de quantidade razoável de matéria orgânica. A variabilidade pedológica tende, portanto, a aumentar à medida que o rio Cuanza se aproxima da nascente, traduzindo uma progressiva transição para ambientes menos húmidos e o aparecimento de uma maior diversidade litológica, com uma expressão crescente da representatividade das coberturas sedimentares. 19 Os solos na bacia do Rio Cuanza (Figura 3.5) pautam-se pela plena hegemonia do grande tipo de solos ferralíticos no Alto Cuanza (clima tropical húmido e substrato cristalino), dominando ainda a margem esquerda no Médio Cuanza, enquanto no Baixo Cuanza dominam apenas em cerca de um terço da área. Estes solos possuem, em geral, reduzido valor agrícola, podendo ser superior em situações de camada superficial com maior desenvolvimento e na presença de quantidade razoável de matéria orgânica. A variabilidade pedológica tende, portanto, a aumentar à medida que o Rio Cuanza se aproxima da nascente, tra duzindo uma progressiva transição para ambientes menos húmidos e o aparecimento de uma maior diversidade lito lógica, com uma expressão crescente da representatividade das coberturas sedimentares. No Médio Cuanza assumem expressão relevante, a Norte deste rio, os solos fracamente lavados ou lavados (psamí ticos). A Norte da margem direita do Rio Cuanza, entre a confluência do Rio Lombe e os Rápidos de Laúca, numa área que enquadra os relevos do Pungo Andongo, estão pre sentes solos Oxipsâmicos pardacentos que se caracterizam como solos fáceis de trabalhar para a agricultura. No Baixo Cuanza a variabilidade pedológica regional é maior, sendo esta bacia hidrográfica atravessada por fai xas de diferentes dominâncias de grandes tipos de solos que, de um modo geral, se prolongam para Norte e para Sul paralelamente à linha de costa, onde o clima é também progressivamente mais seco. Destacam-se, nesta transição, os solos fersialíticos, dominantes em cerca de um terço da área do Baixo Cuanza (sensivelmente entre Calandula e o Dondo). A variedade encontrada nesta sub-bacia é ele vada, marcada por tipos de solos que podem atingir um bom nível de fertilidade associados (Fersiálicos Pardacentos ou Crómicos, Arídicos Pardos, e outros). 3269I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República No Médio Cuanza assumem expressão relevante, a Norte deste rio, os solos fracamente lavados ou lavados (psamíticos). A Norte da margem direita do rio Cuanza, entre a confluência do rio Lombe e os Rápidos de Laúca, numa área que enquadra os relevos do Pungo Andongo, estão presentes solos Oxipsâmicos pardacentos que se caracterizam como solos fáceis de trabalhar para a agricultura. No Baixo Cuanza a variabilidade pedológica regional é maior, sendo esta bacia hidrográfica atravessada por faixas de diferentes dominâncias de grandes tipos de solos que, de um modo geral, se prolongam para Norte e para Sul paralelamente à linha de costa, onde o clima é também progressivamente mais seco. Destacam-se, nesta transição, os solos fersialíticos, dominantes em cerca de um terço da área do Baixo Cuanza (sensivelmente entre Calandula e o Dondo). A variedade encontrada nesta sub-bacia é elevada marcada por tipo de solos que podem atingir um bom nível de fertilidade associados (Fersiálicos Pardacentos ou Crómicos, Arídicos Pardos, e outros). Figura 3.5 - Grandes tipologias de solos e a sua distribuição em Angola e na bacia hidrográfica do Cuanza 20Ao nível do ordenamento do território encontram-se em desenvolvimento diferentes planos a diferentes esca las, com destaque ao nível da bacia, para os Planos de Desenvolvimento Provincial 2013-2017 e para os Planos Directores Municipais. 3.1.2. Caracterização Socioeconómica e Histórico Cultural Em termos de demografia, com cerca de 7,4 milhões de habitantes e densidade de 49 hab/km2, a bacia abrange 30% da população angolana, mas apenas 12% do território do País (Figura 3.6). A ocupação humana da bacia é caracteri zada por três pontos fundamentais: Elevada concentração populacional nos aglomerados populacionais mais relevantes, com destaque para Luanda, onde reside 60% da população da bacia, e para as Cidades de Malanje (5%), Cuito (4%), e Ndalatando (2%). As restantes 25 sedes de município abrangidas representam 10% da população da bacia. Ou seja, 80% da população da bacia reside nos aglomerados populacionais mais relevantes. Presidente da República Ao nível do ordenamento do território encontram-se em desenvolvimento diferentes planos a diferentes escalas, com destaque ao nível da bacia, para os Planos de Desenvolvimento Provincial 2013-2017 e para os Planos Directores Municipais. 3.1.2 Caracterização Socioeconómica e Histórico-Cultural Em termos de demografia, com cerca de 7,4 milhões de habitantes e densidade de 49 hab/km2, a bacia abrange 30% da população angolana, mas apenas 12% do território do País (Figura 3.6}. A ocupação humana da bacia é caracterizada por três pontos fundamentais: • Elevada concentração populacional nos aglomerados populacionais mais relevantes, com destaque para Luanda, onde reside 60% da população da bacia, e para as cidades de Malanje (5%J, Cuíto (4%), e Ndalatando (2%]. As restantes 25 sedes de município abrangidas representam 10% da população da bacia. Ou seja, 80% da população da bacia reside nos aglomerados populacionais mais relevantes; Fotografia 3.1 - Vista da Sede de Ndalatando - Cuanza Norte Fotografia 3.2 - Centro do Golungo Alto - Cuanza Norte 21 3270 DIÁRIO DA REPÚBLICAPresidente da República Fotografia 3.3 -Vista de Andulo-Bié Fotografia 3.4 - Vista de Mussende - Cuanza Sul • Intensificação da ocupação humana do Alto para o Baixo Cuanza (de Sul para Norte/Noroeste). 0 Alto Cuanza tem uma densidade populacional de 17hab/km2, o Médio Cuanza 26 hab/km2, e o Baixo Cuanza atinge os 149 hab/km2. • No Alto e Médio Cuanza, a distribuição espacial da população não corresponde à intensidade da ocupação: 20% da população da bacia reside no Alto Cuanza e apenas 10% no Médio Cuanza (o Baixo Cuanza abrange 70% da população). Figura 3.6 - Distribuição da população nos principais centros urbanos 22 Intensificação da ocupação humana do Alto para o Baixo Cuanza (de Sul para Norte/Noroeste). O Alto Cuanza tem uma densidade populacional de 17hab/km2, o Médio Cuanza 26 hab/km2, e o Baixo Cuanza atinge os 149 hab/km2. No Alto e Médio Cuanza, a distribuição espacial da população não corresponde à intensidade da ocupação: 20% da população da bacia reside no Alto Cuanza e ape nas 10% no Médio Cuanza (o Baixo Cuanza abrange 70% da população). Presidente da República Fotografia 3.3 -Vista de Andulo-Bié Fotografia 3.4 - Vista de Mussende - Cuanza Sul • Intensificação da ocupação humana do Alto para o Baixo Cuanza (de Sul para Norte/Noroeste). 0 Alto Cuanza tem uma densidade populacional de 17hab/km2, o Médio Cuanza 26 hab/km2, e o Baixo Cuanza atinge os 149 hab/km2. • No Alto e Médio Cuanza, a distribuição espacial da população não corresponde à intensidade da ocupação: 20% da população da bacia reside no Alto Cuanza e apenas 10% no Médio Cuanza (o Baixo Cuanza abrange 70% da população). Figura 3.6 - Distribuição da população nos principais centros urbanos 22Refira-se que os dados de demografia têm em conta dados provisórios dos Censos de 2014, dado que à data de finalização da análise não se encontravam ainda disponíveis os dados detalhados finais para a províncias em análise. Também a economia apresenta diferentes graus de desenvolvimento por unidade hidrográfica de planea mento: As províncias abrangidas pela bacia representam cerca de 82% do PIB nacional, com destaque para Luanda com cerca de 73% do PIB (ou seja, as restantes seis províncias não chegam a 10% do PIB). O PIB per capita da Província de Luanda é cerca de 2,7 vezes superior a média nacional; 3271I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 A Cidade de Luanda concentra a maioria da actividade empresarial da bacia com 76% das unidades empresariais da bacia em actividade (e 53% ao nível nacional); Nas restantes áreas da bacia, a actividade agrícola, a pecuária e a pesca constituem as principais fon tes de recursos e de rendimento das populações. A maior parte das actividades ligadas à agricul tura, à pecuária e à pesca são orientadas para a subsistência alimentar sendo que, regra geral, se comercializam apenas os excedentes e que as actividades do tipo empresarial praticamente não têm expressão; De destacar ainda o desenvolvimento de actividades económicas ao nível da Província de Malanje, na qual se localiza o Polo Agro-Industrial de Capanda, com fazendas de grande dimensão em laboração, prevendo-se a sua expansão; No Sector da Agricultura, as estimativas para a Cam panha Agrícola de 2008/2009 apuraram uma área total cultivada nas províncias abrangidas pela bacia de 2 337 648 ha, repartidos por 923.994 Explora ções Agrícolas Familiares (EAF), que abrangem 89% da área cultivada, e 6.700 Explorações Agrícolas Empresariais (EAE), que ocupam os restantes 11%. Relativamente aos totais nacionais a área cultivada nas províncias em estudo abrange cerca de 49%; Em termos da área cultivada, destaca-se o milho (com 37% da área cultivada nas sete provín cias), a mandioca (23%), o feijão (16%), os hortícolas (9%), e o amendoim (8%), e, que, no seu conjunto, representam 93% do total da área cultivada nas províncias. A Província do Cuanza-Sul destaca-se com 36%, 25% e 19% dos totais das áreas cultivadas de milho, feijão e mandioca, respectivamente. A Província do Huambo é responsável por 42% da área de milho e a Província do Bié por 39% e 19% das áreas de feijão e hortícolas, respectivamente. Por último refere-se, ainda, que a Província de Malanje concentra 24% da área cultivada de mandioca; Relativamente às áreas de regadio, foram identifi cados na bacia 1,5 milhões de hectares com elevada aptidão para regadio, repartidos da seguinte forma: 459.599 ha no Alto Cuanza, 264.459 ha no Médio Cuanza e 822 484 ha no Baixo Cuanza; No Sector da Pecuária, de acordo com as estimativas apresentadas no Plano Nacional da Água, no contexto nacional, o efectivo animal das provín cias abrangidas é significativo, nomeadamente no que se refere às aves, suínos e ovinos onde representa 60%, 36% e 31%, respectivamente. Os referidos pesos relativos devem-se, em larga medida, às Províncias do Huambo e do Cuanza-Sul, no que se refere ao gado suíno, e à Província de Luanda, no que se refere às aves. Destaca-se ainda o efectivo de caprinos, onde as províncias abrangidas representam 26% do efectivo nacional; O Sector da Pesca constitui uma importante fonte de rendimento e de subsistência alimentar local, sendo de salientar o seu papel em ter mos de peso no emprego nos Municípios de Quiçama, Cambambe, Cambundi-Catembo, Mussende, Cuemba e Cuito. Em 2013, de acordo com as Estatísticas do Ficheiro de Unidades Empresariais do INE, encontra vam-se registadas 112 empresas de pesca; Para além da agricultura, da pecuária e da pesca existe um conjunto de outras actividades suplementares ligadas ao aproveitamento dos recursos naturais existentes, nomeadamente a recolha de madeira e a produção de carvão; No Sector da Indústria, o recenseamento de empre sas de 2015 do INE aponta para a existência de 139.980 empresas em Angola das quais 76% pertencem às províncias abrangidas pela bacia; Ao nível da exploração mineira a bacia tem potencial mineiro bastante diversificado, nomeadamente nas Províncias do Bié, do Cuanza-Norte e Malanje. No Bié, os diamantes e os materiais de construção de origem mineira representam a actividade económica mais relevante; no Cuanza-Norte a importância do potencial mine ral é significativa, destacando-se as ocorrências conhecidas de ferro, manganês, cobre, ouro, rochas ornamentais, quartzo, asfalto e talco; e em Malanje, a actividade neste sector restringe se a uma exploração de diamantes de carácter industrial; No âmbito das actividades comerciais, os centros urbanos mais importantes (sobretudo Luanda), concentram a maior parte do comércio, ao passo que, nas zonas rurais, faltam infra-estruturas comerciais, pelo que a oferta de produtos é limi tada, e existem restrições ao nível do acesso das populações que, frequentemente, têm de cami nhar longas distâncias para comercializar e/ou comprar bens de primeira necessidade; De acordo com o recenseamento de empresas de 2015 do INE, no contexto nacional, o número de empresas a operar no sector nas províncias abrangidas representa 76% do total nacional, com destaque para Luanda que concentra 83% das empresas existentes no conjunto das provín cias. 3272 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República • Ao nível da exploração mineira a bacia tem potencial mineiro bastante diversificado, nomeadamente nas províncias do Bié, do Cuanza Norte e Malanje. No Bié, os diamantes e os materiais de construção de origem mineira representam a actividade económica mais relevante; no Cuanza Norte a importância do potencial mineral é significativa, destacando-se as ocorrências conhecidas de ferro, manganês, cobre, ouro, rochas ornamentais, quartzo, asfalto e talco; e em Malanje, a actividade neste sector restringe-se a uma exploração de diamantes de carácter industrial; • No âmbito das actividades comerciais, os centros urbanos mais importantes (sobretudo Luanda), concentram a maior parte do comércio, ao passo que, nas zonas rurais, faltam infra-estruturas comerciais, pelo que a oferta de produtos é limitada, e existem restrições ao nível do acesso das populações que, frequentemente, têm de caminhar longas distâncias para comercializar e/ou comprar bens de primeira necessidade; • De acordo com o recenseamento de empresas de 2015 do INE, no contexto nacional, o número de empresas a operar no sector nas províncias abrangidas representa 76% do total nacional, com destaque para Luanda que concentra 83% das empresas existentes no conjunto das províncias. Fotografia 3.5 - Agromilho. Fotografia 3.6 - Indústria de Cerveja Exploração Agrícola município - EKA Lucala 25 Presidente da República Fotografia 3.7 - Exploração de Inertes Fotografia 3.8 - Fábrica de Ração Fotografia 3.9 - Fábrica de Água Mineral Fotografia 3.10 - Pavilhões para futura exploração Avícola • De acordo com o Anuário de Estatística do Turismo de Angola de 2014 (MINHOTUR, 2015), o sector hoteleiro em funcionamento nas províncias abrangidas apresenta dez tipologias de alojamento que, no total, inclui 15 025 quartos e 21 925 camas disponíveis, as quais representam, respectivamente, cerca de 68% e 72% em Angola; • Ao nível do Turismo, a bacia apresenta diversos pontos de interesse ao nível do Turismo da natureza (Parque Nacional da Quiçama, Quedas de Calandula, Reserva Nacional do Luando, o Parque Nacional de Cagandala, zona de ocorrência de Palanca Negra Gigante, e as Pedras de Pungo Andungo), turismo cultural e histórico (Muxima e Massangano), turismo rural temático (antigas Fazendas de Café), destacando-se o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula. 26 De acordo com o Anuário de Estatística do Turismo de Angola de 2014 (MINHOTUR, 2015), o Sector Hoteleiro em funcionamento nas pro víncias abrangidas apresenta dez tipologias de alojamento que, no total, inclui 15.025 quartos e 21.925 camas disponíveis, as quais represen tam, respectivamente, cerca de 68% e 72% em Angola; Ao nível do Turismo, a bacia apresenta diversos pontos de interesse ao nível do Turismo da natu reza (Parque Nacional da Quiçama, Quedas de Calandula, Reserva Nacional do Luando, o Par que Nacional de Cagandala, zona de ocorrência da Palanca Negra Gigante, e as Pedras de Pungo Andongo), turismo cultural e histórico (Muxima e Massangano), turismo rural temático (antigas Fazendas de Café), destacando-se o Polo de Desenvolvimento Turístico de Calandula. 3273I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República Fotografia 3.11 - Horto Botânico em Ndalatando Fotografia 3.12 - Vila de Muxima Fotografia 3.13 - Parque Nacional da Quiçama (rio Cuanza) Fotografia 3.14 - Cascatas de Musselengue 27 3274 DIÁRIO DA REPÚBLICA A caracterização social da bacia apresenta, na generali dade das províncias: Baixos níveis de acesso e disponibilidade dos ser viços de saúde, com uma ligeira diferenciação positiva de Luanda; Taxas de alfabetismo inferiores a 62%, com excepção de Luanda onde se cifra nos 87%; Baixa taxa líquida de frequência do ensino primário (61% a 88%) e do ensino secundário (4% a 35%); Baixo grau nos níveis de ensino atingido pela popu lação adulta (apenas 62% a 75% dos adultos frequentou a escola), com excepção de Luanda onde 93% dos adultos frequentou a escola; Elevado número de habitações com material consi derado não apropriado (70% a 99%) e elevada percentagem de habitações do tipo cubata ou cabana (1,5% a 29%). Presidente da República A caracterização social da bacia apresenta, na generalidade das províncias: • Baixos níveis de acesso e disponibilidade dos serviços de saúde, com uma ligeira diferenciação positiva de Luanda; • Taxas de alfabetismo inferiores a 62% com excepção de Luanda onde se cifra nos 87%; • Baixa taxa líquida de frequência do ensino primário (61% a 88%) e do ensino secundário (4% a 35%); • Baixo grau nos níveis de ensino atingido pela população adulta (apenas 62% a 75% dos adultos frequentou a escola), com excepção de Luanda onde 93% dos adultos frequentou a escola; • Elevado número de habitações com material considerado não apropriado (70% a 99%) e elevada percentagem de habitações do tipo cubata ou cabana (1,5% a 29%). Fotografia 3.15 - Tipologia de Fotografia 3.16 - Novas habitação - tijolo com telhado de Centralidades zinco - Sede Provincial Fotografia 3.17 - Tipologia de Fotografia 3.18 - Andulo - Centro habitação - tijolo com telhado de zinco ou capim Povoação Rural 28Em relação ao acesso à água potável: A percentagem da população da bacia que utiliza uma fonte apropriada de água para beber é de 62%, com clara dicotomia entre Luanda (75%) e as restantes províncias onde se situa entre 26% e 55%; Apenas 21% dos agregados dispõem de ligação a rede de abastecimento de água; Panorama penalizador nas Províncias do Uíge, Cuanza-Sul e Bié em que, pelo menos, 60% dos agregados familiares reside a mais de 100 metros da sua principal fonte de abastecimento da água para beber. Em termos de saneamento existe um elevado número de habitações sem instalações sanitárias instaladas, sobretudo nas Províncias do Bié, Malanje, Cuanza-Sul, Cuanza-Norte e Uíge (45% a 71%), resultando numa baixa percentagem da população que usa, simultaneamente, fontes apropriadas de água para beber e instalações sanitárias apropriadas (14 a 48%). 3275I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Em relação aos rendimentos da população existe uma forte dicotomia entre as receitas médias mensais por pessoa de Luanda e das restantes regiões (receita média em Luanda equivale a 1,7 a 1,8 da receita média nas restantes regiões). Existe também uma dicotomia na tipologia das receitas das áreas de residência rurais e urbanas, com destaque para a importância das receitas não laborais e de auto consumo/ auto abastecimento nas áreas rurais da região e uma forte disparidade no grau de pobreza com maior incidência na região Centro Sul e menor em Luanda. Face ao exposto, a classificação das províncias segundo o Índice de Desenvolvimento da População enfatiza as dis paridades existentes no território da bacia: Luanda (1.º), Huambo (3.º), Cuanza-Norte (7.º), Uíge (8.º), Bié (9.º), Malanje (10.º) e Cuanza-Sul (13.º). Ao nível da riqueza patrimonial, a bacia do Rio Cuanza conta com elementos patrimoniais etnográficos, desta cando-se 9 (nove) elementos de património protegido, entre os quais se pode encontrar os conjuntos históricos de Muxima e Massangano (Fotografia 3.19), com forte rela ção com o Rio Cuanza. De salientar ainda a presença de elementos de património arqueológico como estação de arte rupestre, um morro fortificado e um recinto mura lhado, e uma necrópole. Presidente da República Cuanza. De salientar ainda a presença de elementos de património arqueológico como estação de arte rupestre, um morro fortificado e um recinto muralhado, e uma necrópole. Muxima Massangano Fotografia 3.19 - Conjunto histórico de Muxima e Massangano 3.1.3 Caracterização dos usos e necessidades da água 3.1.3.1 Utilizações consumptivas As utilizações consumptivas identificadas na bacia hidrográfica do Cuanza são o abastecimento de água à população, indústria, irrigação, pecuária e turismo, e as utilizações não consumptivas dizem respeito à produção de energia hidroeléctrica, pesca, aquicultura e navegação. Para cada um destes usos é efectuada a caracterização geral do sector e estimadas as necessidades de água actuais, para a percentagem da população de cada província que se encontra dentro da bacia hidrográfica do Cuanza. Sistemas de Abastecimento e Saneamento Ao nível do abastecimento e saneamento urbano, a caracterização da bacia contempla a caracterização exaustiva dos sistemas de abastecimento de água nas províncias e cidades abrangidas, sempre que disponibilizada informação: Na sede da Província de Bié - Cuíto - existe um sistema moderno de abastecimento de água, canalizado, com água tratada, inaugurado em Março de 2010, que abrange o núcleo urbano e alguns bairros periféricos da cidade. 30 3.1.3. Caracterização dos Usos e Necessidades da Água 3.1.3.1. Utilizações Consumptivas As utilizações consumptivas identificadas na Bacia Hidrográfica do Cuanza são o abastecimento de água à população, indústria, irrigação, pecuária e turismo, e as uti lizações não consumptivas dizem respeito à produção de energia hidroeléctrica, pesca, aquicultura e navegação. Para cada um destes usos é efectuada a caracterização geral do sector e estimadas as necessidades de água actuais, para a percentagem da população de cada província que se encontra dentro da Bacia Hidrográfica do Cuanza. Sistemas de Abastecimento e Saneamento Ao nível do abastecimento e saneamento urbano, a caracterização da bacia contempla a caracterização exaus tiva dos sistemas de abastecimento de água nas províncias e cidades abrangidas, sempre que disponibilizada informação: Na sede da Província do Bié — Cuito, existe um sis tema moderno de abastecimento de água, canalizado, com água tratada, inaugurado em Março de 2010, que abrange o núcleo urbano e alguns bairros periféricos da cidade. O abastecimento de água à sede da Província do Cuanza Norte — Ndalatando é efectuado através dos sistemas de Monte Redondo, muito antigo e quase obsoleto, e do sis tema do Rio Mucari. De destacar que, no Município de Cambambe, o abastecimento é efectuado através de dois sis temas públicos — Sistema do A.H. Cambambe e Sistema do Dondo — Fotografia 3.20) e dois privados (EKA e Lucas Teles). 3276 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República 0 abastecimento de água à sede de província do Cuanza Norte - Ndalatando é efectuado através dos sistemas de Monte Redondo, muito antigo e quase obsoleto, e do sistema do rio Mucari. De destacar que, no município de Cambambe, o abastecimento é efectuado através de dois sistemas públicos Sistema do A.H. Cambambe e Sistema do Dondo - Fotografia 3.20) e dois privados (EKA e Lucas Teles). Fotografia 3.20 - Captação e ETA do sistema de abastecimento de água à vila do Dondo Na sede da Província de Malanje - Malanje - existe um sistema de abastecimento de água, dotado de tratamento, que abrange o núcleo urbano e peri-urbano cidade. Para além deste grande sistema de abastecimento de água, existem cerca de 13 pequenos sistemas de abastecimento de água, quatro dos quais inoperacionais e cerca de 111 chafarizes, sendo que somente 61 se encontram operacionais. Na generalidade dos restantes municípios da bacia o abastecimento de água à população residente em zonas urbanas é efectuado através de pequenos sistemas de abastecimento de água convencionais, compostos por uma captação, reservatório e pequenas redes de distribuição e fontanários ou através da disponibilização de Pontos de Água dotados de bombas manuais. Nas zonas centrais dos principais centros urbanos existe algum abastecimento de água através de ligações domiciliárias, no entanto a generalidade da população é abastecida por chafarizes, torneiras de quintal e pontos de água. 31 Na sede da Província de Malanje – Malanje, existe um sistema de abastecimento de água, dotado de tratamento, que abrange o núcleo urbano e periurbano da cidade. Para além deste grande sistema de abastecimento de água, existem cerca de 13 pequenos sistemas de abastecimento de água, quatro dos quais inoperacionais e cerca de 111 chafari zes, sendo que somente 61 se encontram operacionais. Na generalidade dos restantes municípios da bacia o abas tecimento de água à população residente em zonas urbanas é efectuado através de pequenos sistemas de abastecimento de água convencionais, compostos por uma captação, reser vatório e pequenas redes de distribuição e fontanários ou através da disponibilização de Pontos de Água dotados de bombas manuais. Nas zonas centrais dos principais centros urbanos existe algum abastecimento de água através de ligações domici liárias, no entanto a generalidade da população é abastecida por chafarizes, torneiras de quintal e pontos de água. Nas zonas rurais de todos os municípios o abastecimento de água é efectuado através da disponibilização de pontos de água, dotados de electrobombas ou de bombas manuais, grande parte dos quais disponibilizados através do Programa «Água para Todos (PAT)» — Fotografia 3.21. Presidente da República Nas zonas rurais de todos os municípios o abastecimento de água é efectuado através da disponibilização de pontos de água, dotados de electrobomba ou de bombas manuais, grande parte dos quais disponibilizados através do Programa "Água para Todos" (PAT) - Fotografia 3.21. Fotografia 3.21 - Pequeno sistema de abastecimento de água e fontenário na área rural de Malanje Na província de Luanda foram identificados quatro sistemas de abastecimento de água totalmente independentes, a saber: • Sistema de abastecimento de água à cidade de Luanda; • Sistema de abastecimento de água de Sassa Bengo; • Sistema de abastecimento de água de Barra do Dande; • Sistema de abastecimento de água de Catete. Destes, os sistemas de Sassa Bengo, Barra do Dande e parte do sistema de abastecimento de água à cidade de Luanda são abastecidos através do rio Dande ou do rio Bengo, encontrando-se, portanto, fora do âmbito do presente estudo; pelo que se apresenta apenas a caracterização dos sistemas de abastecimento de água à cidade de Luanda e a Catete. Actualmente, o sistema de abastecimento de água à cidade de Luanda, gerido pela EPAL, E.P., é composto pelos denominados Sistemas 1, 2 e 3, sendo que os dois primeiros sistemas têm como origem o rio Bengo encontrando-se portanto fora do âmbito do presente estudo. O Sistema 3 possui a sua captação de água no rio Cuanza, a aproximadamente 30 km do centro da cidade de Luanda, sendo também conhecido como o Sistema de Kikuxi. 32 Na Província de Luanda foram identificados quatro sis temas de abastecimento de água totalmente independentes, a saber: Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Luanda; Sistema de Abastecimento de Água de Sassa Bengo; Sistema de Abastecimento de Água da Barra do Dande; Sistema de Abastecimento de Água de Catete. Destes, os sistemas de Sassa Bengo, Barra do Dande e parte do sistema de abastecimento de água à Cidade de Luanda são abastecidos, através do Rio Dande ou do Rio Bengo, encontrando-se, portanto, fora do âmbito do presente estudo; pelo que se apresenta apenas a caracterização dos sistemas de abastecimento de água à Cidade de Luanda e à Catete. Actualmente, o sistema de abastecimento de água à Cidade de Luanda, gerido pela EPAL, E.P., é composto pelos denominados Sistemas 1, 2 e 3, sendo que os dois primeiros sistemas têm como origem o Rio Bengo encontrando-se por tanto fora do âmbito do presente estudo. O Sistema 3 (três) possui a sua captação de água no Rio Cuanza, a aproximadamente 30 km do Centro da Cidade de Luanda, sendo também conhecido como o Sistema de Kikuxi. 3277I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Por forma a colmatar o défice de água na Cidade de Luanda nos próximos anos, está prevista a implementação de mais 2 (dois) Sistemas, com captação no Rio Cuanza — o Sistema 4 (quatro) (Sistema do Bita) e o Sistema 5 (cinco) (Sistema do Quilonga Grande) — para reforçar o abasteci mento de água às Zonas Sul e Este da cidade. Em relação ao saneamento, a Cidade de Luanda é ser vida por uma rede pública de saneamento e vários sistemas individuais. Admite-se que apenas cerca de meio milhão de habi tantes beneficie da rede de drenagem de águas residuais unitária existente, embora uma parte significativa da popula ção habite em locais onde a rede se encontra inoperacional. Em consequência da carência do sistema de drenagem de águas residuais existente, a maioria das áreas são geralmente servidas por fossas sépticas, tanto em propriedades indivi duais como em alguns conjuntos de propriedades situados na periferia da zona urbana formal. Para esvaziar essas fossas, os utentes recorrem essencialmente a empresas privadas, às Administrações Municipais ou à ELISAL. A restante população conta com sistemas de esgoto indi vidualizados, principalmente poços de percolação rasos que efectuam a descarga dos efluentes domésticos no solo ou em canais abertos, ou não têm qualquer acesso a instalações de eliminação de águas residuais, estimando-se que este último grupo da população encaminhe os seus efluentes domésticos directamente para o domínio público. As restantes sedes de província incluída na bacia hidro gráfica não possuem qualquer sistema de recolha, drenagem e tratamento de águas residuais público. Taxas de Cobertura de Abastecimento de Água As taxas de cobertura de população que é servida por sistemas e serviços públicos de abastecimento de água são calculadas em função do tipo de acesso à água. Na Bacia Hidrográfica do Cuanza foram identificados os seguintes tipos de acesso à água: Ramal domiciliário (Tipo A), que corresponde ao abastecimento de água ao interior da habitação, através de ligações domiciliárias a uma rede de abastecimento de água; Torneira de Quintal (Tipo B), que corresponde ao abastecimento de água efectuado, através de uma torneira de quintal instalada à porta da pró pria habitação ou da habitação do vizinho; Fontanário (Tipo C) que corresponde ao abasteci mento de água efectuado através de fontanários/ chafarizes; Ponto de Água (Tipo D) que corresponde ao abaste cimento de água efectuado através de um furo dotado de bomba manual; e Outros (Tipo E), que corresponde ao abastecimento de água efectuado através de outra forma não controlada, como cacimbas, nascentes, rios, riachos, camião cisterna, água das chuvas, etc. Em termos globais, a taxa de cobertura de abastecimento de água através de fonte segura (Tipos A, B, C e D) é de 62%. Se considerada apenas a população residente em meio urbano a cobertura com fontes apropriadas aumenta para 69%, sendo o tipo de cobertura mais representado o abaste cimento através de ramal domiciliário (26%). Ao nível dos aglomerados rurais a cobertura é ainda muito reduzida (32%), sendo a maioria do abastecimento efectuado através de cacimbas, rios e riachos. Necessidade de Água para Consumo Humano O cálculo das necessidades de água para abastecimento à população é efectuado através da definição de uma capitação de consumo, que é função dos diferentes tipos de abasteci mento. Não existindo registo de consumos e consumidores, que permitam calcular as capitações reais, são utilizados os valores de referência estabelecidos pela Direcção Nacional de Águas (DNA). A base utilizada para a estimativa das necessidades de água para consumo humano focou-se em primeiro lugar na avaliação da população residente nos centros/aglomerados urbanos e áreas rurais. Assim, resultou que as necessidades de água totais para abastecimento da população são de 150 hm3/ano, dos quais 87% correspondem a necessidades em meio urbano e 11% a necessidades em meio rural. Os maiores consumos registam se no Baixo Cuanza, com cerca de 76% das necessidades totais da bacia (Figura 3.7). 3278 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Assim, resultou que as necessidades de água totais para abastecimento da população são de 150 hm3/ano, dos quais 87% correspondem a necessidades em meio urbano e 11% a necessidades em meio rural. Os maiores consumos registam-se no Baixo Cuanza, com cerca de 76% das necessidades totais da bacia (Figura 3.7). Figura 3.7 - Necessidades de água para abastecimento à população, por município A razão entre as necessidades totais e a população conduz à capitação média de abastecimento de água de 56 1/hab.dia. Necessidades de água de indústria A análise ao sector é efectuada com base na informação recolhida junto do Ministério da Indústria e Comércio e das Direcções Provinciais de Indústria, nomeadamente os dados que constam do Censo da Indústria de Angola (CIANG) e da Rede Nacional de Pólos de Desenvolvimento Industrial 35 A razão entre as necessidades totais e a população con duz à capitação média de abastecimento de água de 56 litros/ hab por dia. Necessidades de Água de Indústria A análise ao sector é efectuada com base na informação recolhida junto do Ministério da Indústria e Comércio e das Direcções Provinciais de Indústria, nomeadamente os dados que constam do Censo da Indústria de Angola (CIANG) e da Rede Nacional de Polos de Desenvolvimento Industrial (RNPDI), que, apesar das lacunas ao nível dos consumos/ necessidades de água, se revelou de extrema utilidade na caracterização do sector. De forma a facilitar a estimativa das necessidades de água, procedeu-se à caracterização do sector, através da classificação utilizada no Plano Nacional da Água, a saber: Indústria dispersa, que corresponde à pequena indús tria que se encontra disseminada no meio urbano e cujo abastecimento de água, por norma, é efec tuado directamente da rede pública; Polos de Desenvolvimento Industrial, que cor respondem a zonas industriais loteadas e infra-estruturadas, implantadas com o patrocí nio do Governo de Angola, cujo abastecimento poderá ser efectuado, através da rede pública ou de captações próprias; e «Grande Indústria», que corresponde às grandes uni dades industriais, com elevado consumo de água e que, de uma forma geral, se encontra isolada e possui origens de água próprias. No que respeita à indústria dispersa, na área em estudo existem 2.151 empresas em actividade, disseminadas no tecido urbano, que abrangem três secções da CAE rev.21. Os sectores com maior peso na bacia, em termos do número de empresas, são as indústrias alimentares (CAE110) e das bebidas (CAE1 11) e a fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos (CAE1 25). A distribuição espacial das unidades industriais pela Bacia Hidrográfica do Cuanza é bastante assimétrica veri ficando-se que cerca de 45% das unidades industriais se situam na província de Luanda (Figura 3.8). 1 Classificação das Actividades Económicas — Revisão 2 (CAE Rev.2) — Aprovada pelo Conselho Nacional de Estatística através da Resolução n.os 6/14, de 14 de Julho, aguardando aprovação do Chefe do Executivo, conforme deliberado pelo Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial. 3279I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República Fonte: Censo da Industria de Angola, 2015 Figura 3.8 - Principais sectores de Actividade Industrial por província 0 Governo de Angola tem em execução uma Rede Nacional de Pólos de Desenvolvimento Industrial (RNPDI) que prevê a criação de 23 pólos nas 17 províncias de Angola. Com a criação destes PDI o Governo de Angola pretende aumentar a contribuição da indústria transformadora para o PIB nacional, reduzindo a dependência do petróleo e contribuindo para a diversificação da economia, a substituição de importações e o aumento das exportações, o incremento do emprego qualificado, o aumento da coesão territorial e o combate à pobreza. Na área do Plano de Bacia hidrográfica do Cuanza foram identificados 5 Pólos de Desenvolvimento Industrial: • O Pólo de Desenvolvimento Industrial do Cunje, localizado no município do Cuíto, província do Bié, que ainda não se encontra em funcionamento; • O Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana, localizado no município de Viana, província de Luanda, que se encontra já em funcionamento; • O Pólo de Desenvolvimento Industrial de Lucala, que se localiza a cerca de 30 Km da Cidade de Ndalatando, capital da província de Cuanza Norte, que já conta com grande parte das infra-estruturas, mas ainda não está ocupado; 37 O Governo de Angola tem em execução uma Rede Nacional de Polos de Desenvolvimento Industrial (RNPDI) que prevê a criação de 23 polos nas 17 Províncias de Angola. Com a criação destes PDI o Governo de Angola pretende aumen tar a contribuição da indústria transformadora para o PIB nacional, reduzindo a dependência do petróleo e contri buindo para a diversificação da economia, a substituição de importações e o aumento das exportações, o incremento do emprego qualificado, o aumento da coesão territorial e o combate à pobreza. Na área do Plano da Bacia Hidrográfica do Cuanza foram identificados 5 Polos de Desenvolvimento Industrial: O Polo de Desenvolvimento Industrial do Cunje, localizado no Município do Cuito, Província do Bié, que ainda não se encontra em funcio namento; O Polo de Desenvolvimento Industrial de Viana, localizado no Município de Viana, Província de Luanda, que se encontra já em funcionamento; O Polo de Desenvolvimento Industrial de Lucala, que se localiza a cerca de 30 km da Cidade de Ndala tando, capital da Província de Cuanza-Norte, que já conta com grande parte das infra-estruturas, mas ainda não está ocupado; O Polo de Desenvolvimento Industrial de Massan gano, que se localiza a cerca de 15 km da Cidade de Dondo, Município do Cambambe, Província do Cuanza-Norte, sendo que numa primeira fase apenas uma pequena área será ocupada; O Polo de Desenvolvimento Industrial de Malanje, inaugurado em Maio de 2015, localiza-se no município e província com o mesmo nome, e que conta já com a instalação de algumas empresas. Para além da indústria disseminada pela malha urbana e da instalada nos PDI, que na sua generalidade corresponde a pequenas e médias unidades industriais, pela sua impor tância, quer ao nível da capacidade de produção quer das necessidades de água, considera-se de forma autónoma a «Grande Indústria». Esta corresponde às grandes unidades industriais com elevado consumo de água e que, de uma forma geral, se encontram isoladas e possuem origens de água próprias. Na área do Plano de Bacia Hidrográfica do Cuanza foram identificadas as seguintes grandes unidades industriais: Fábrica CIF Angola Cimenteira, localizada no Bom Jesus, no Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, que tem actualmente duas linhas de produção, cada uma com capacidade de produção de cinco mil toneladas por dia, sendo a produção anual potencial de 3,6 milhões de toneladas de clínquer e quatro milhões de cimento Portland; Fazenda Pérola do Kikuxi, localizada no Município de Viana, Província de Luanda. Implantada há cerca de 20 anos com a produção de ovos (Kikovo), englobando hoje também um matadouro (Avi kuki) e uma fábrica de rações (Nutrimix) e dando emprego a cerca de 500 trabalhadores; Refriango, localizada no Kikuxi, Município de Viana, Província de Luanda, num complexo industrial com cerca de 42 hectares, produzindo mais de 150 produtos entre refrigerantes sumos, néctares e águas; BIOCOM, instalada no Polo Agro-Industrial de Capanda, na Província de Malanje, Município de Cacuso, que se dedica à produção de açúcar para alimentação do mercado interno e o etanol anidro, para fornecimento à Sonangol; Fazenda de Agro-Industrial Camacupa, localizada no município com o mesmo nome, Província do Bié, que conta com uma unidade fabril para a transformação de farinha de milho e soja. A fazenda emprega actualmente cerca de 200 tra balhadores; Projecto Mineiro de Kassala Kilungo, destinado à exploração de ferro, localizado no Município de Cambambe, Província do Cuanza-Norte que teve início no primeiro trimestre de 2011, com a reabertura manual da linha da via de acesso à mina e respectivas galerias, existentes desde o período colonial; O projecto emprega actualmente cerca de 100 traba lhadores, dos 900 previstos, a serem enquadra dos na primeira fase de exploração mineira; Fábrica da Cerveja EKA, localizada no Município de Cambambe, Província do Cuanza-Norte, cons truída há mais de 40 anos. A produção actual da unidade industrial é assegurada por duas linhas de enchimento, estando a primeira dotada de uma capacidade de enchimento de 20 mil gar rafas/hora, enquanto a segunda conta com uma linha de enchimento de 35 mil garrafas/hora. 3280 DIÁRIO DA REPÚBLICA Dada a escassez e consistência dos dados relativos aos consumos de água industrial e à produção efectiva dos res pectivos produtos, a estimativa das necessidades de água da indústria dispersa no meio urbano é efectuada assumindo que a mesma é proporcional às necessidades totais de água para abastecimento doméstico. No presente caso a percenta gem utilizada para o cálculo das necessidades da indústria dispersa é de 3% das necessidades totais da população na Província de Luanda e sedes de província e de 1% nos res tantes aglomerados urbanos. A estimativa das necessidades actuais dos Polos de Desenvolvimento Industrial e da «Grande Indústria» é cal culada de forma individualizada, através de dados fornecidos pelo Ministério da Indústria e Comércio e pelas Direcções Provinciais de Indústria. A necessidade de água total para o abastecimento à indústria é de cerca de 31 hm3/ano, dos quais cerca de 46% correspondem a necessidades dos Polos de Desenvolvimento Industrial, com o Polo de Viana a assumir um «peso» signi ficativo neste valor, e 39% à grande industria, fortemente influenciado pela BIOCOM. As maiores necessidades registam-se no Baixo Cuanza, com cerca de 72% das neces sidades totais da bacia. Presidente da República Pólos de Desenvolvimento Industrial, com o Pólo de Viana a assumir um "peso" significativo neste valor, e 39% à grande industria, fortemente influenciado pela BIOCOM. As maiores necessidades registam-se no Baixo Cuanza, com cerca de 72% das necessidades totais da bacia. 16WE 18'0'0"E14°0'0'E Figura 3.9 - Necessidades de água para abastecimento à indústria, por município Necessidades de água para a agricultura e pecuária A metodologia geral para a avaliação das necessidades de água tem por base os seguintes aspectos: • Avaliação das áreas submetidas a regadio; • Definição da ocupação cultural tipo; • Análise das necessidades úteis de rega; • Definição das eficiências globais de rega. 40 Necessidade de Água para a Agricultura e Pecuária A metodologia geral para a avaliação das necessidades de água tem por base os seguintes aspectos: Avaliação das áreas submetidas ao regadio; Definição da ocupação cultural tipo; Análise das necessidades úteis de rega; Definição das eficiências globais de rega. Na Bacia Hidrográfica do Cuanza, foram identificados os seguintes aproveitamentos hidroagrícolas: No Alto Cuanza localizam-se os Aproveitamentos (agrupando Perímetros Irrigados e Núcleos de Povoamento Agrário) da Bela Vista, Chinguar, Bailundo, Cambandua, Chicava, Missene, Sande, Quissol (próximo de Malanje) e Vuan vala; 3281I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 No Médio Cuanza têm-se os Aproveitamentos de Gangassol, Cota, Cole, Lutau e Luinga, a Fazenda Bom Jardim (Cacuso) e os povoamen tos de Lucala (Cacala e Coreia); No Baixo Cuanza/Lucala existem vários Aprovei tamentos Hidroagrícolas, designadamente: Mucoso, Mazozo, Bom Jesus, e Calumbo. Os aproveitamentos desta área visam fundamental mente o abastecimento do mercado de Luanda. Pela análise realizada, verifica-se que o volume de água anual consumido para rega na Bacia Hidrográfica do Cuanza é de cerca de 176,3 hm3 em ano médio e 257,4 hm3 em ano seco, com peso substancial da Sub-Bacia do Médio Cuanza (cerca de 68% das necessidades de água), onde se localizam as principais áreas de regadio. Em relação à pecuária, verifica-se que o volume de água anual consumido na Bacia Hidrográfica do Cuanza é de cerca de 5,0 hm3. Necessidade de Água para o Turismo Na Bacia do Rio Cuanza, o Turismo apresenta um ele vado potencial de desenvolvimento uma vez que reúne atracções únicas que permitem desenvolver vertentes como: Turismo de Natureza: Parque Nacional da Quiçama, localizado na Província de Luanda, as Quedas de Calandula, local que será alvo de um Polo de Desenvolvimento Turístico com o mesmo nome, a Reserva Nacional do Luando, o Parque Nacio nal de Cagandala, zona de ocorrência da Palanca Negra Gigante, e as Pedras de Pungo Andongo; Cultural e Histórico: Muxima e Massangano, que conservam elementos históricos de valor etno gráfico, como fortalezas e igrejas; Turismo Rural Temático: como, por exemplo, o apro veitamento de zonas de antigas Fazendas de Café; Turismo de Recreio e Lazer: devido à presença de albufeiras e lagoas naturais permanentes. Partindo do pressuposto de que cada turista consome 250 litros por dia e por ocupação (cama), aplicou-se a capi tação de 250 litros/cama/dia, conclui-se que as necessidades hídricas do turismo são mais elevadas ao nível do Baixo Cuanza (0,7376 hm3/ano), seguindo-se o Médio Cuanza (0,0676 hm3/ano) e por fim o Alto Cuanza (0,0477 hm3/ano). 3.1.3.2. Utilizações não Consumptivas Assumindo que o direito de uso dos recursos hídricos não consumptivo corresponde ao uso que não produz qualquer tipo transformação do recurso água, sendo este devolvido ao meio natural, de forma a ficar disponível para outros usos, identificam-se como utilizações não consumptivas, na Bacia Hidrográfica do Cuanza, os aproveitamentos hidroeléctri cos, a pesca e aquacultura, a navegação, e outras utilizações e ocupações como o turismo e os usos culturais. A característica geomorfológica e climática, do Rio Cuanza, nomeadamente do seu troço intermédio (Médio Cuanza), conjugando significativas variações altimétricas com elevados caudais com reduzida variabilidade temporal, tem levado a que a avaliação do seu potencial para a produ ção de energia eléctrica seja estudada desde a década de 50 do século XX. Os resultados destes estudos conduziram à definição de uma solução com diversos aproveitamentos hidroeléctricos, em cascata, que maximiza a utilização da queda disponível no Médio Cuanza, sendo passível de ser implantados em fases. Numa primeira fase, foi construído o Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe (Fotografia 3.22), junto à vila do Dondo, que iniciou sua operação no ano de 1962, e numa segunda fase, o Aproveitamento Hidroeléctrico de Capanda (Fotografia 3.23), cujo início de actividade data de 1987. Actualmente está em construção o Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca (Fotografia 3.24) e o alteamento da Barragem de Cambambe (Fotografia 3.22) e construção de uma segunda central, prevendo-se a sua entrada em funcio namento para o ano 2017. Presidente da República (Fotografia 3.22) e construção de uma segunda central, prevendo-se a sua entrada em funcionamento para o ano 2017. Fotografia 3.22 - Aproveitamento hidroeléctrico de Cambambe Fotografia 3.23 - Aproveitamento hidroeléctrico de Capanda Fotografia 3.24 - Aproveitamento hidroeléctrico de Laúca Para além destes, o aproveitamento do potencial hidroeléctrico do Médio Cuanza, prevê ainda a construção de quatro outros sistemas: Caculo Cabaça, Luíme, Túmulo Caçador e Zenzo (Figura 3.10). 43 3282 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República (Fotografia 3.22) e construção de uma segunda central, prevendo-se a sua entrada em funcionamento para o ano 2017. Fotografia 3.22 - Aproveitamento hidroeléctrico de Cambambe Fotografia 3.23 - Aproveitamento hidroeléctrico de Capanda Fotografia 3.24 - Aproveitamento hidroeléctrico de Laúca Para além destes, o aproveitamento do potencial hidroeléctrico do Médio Cuanza, prevê ainda a construção de quatro outros sistemas: Caculo Cabaça, Luíme, Túmulo Caçador e Zenzo (Figura 3.10). 43 Para além destes, o aproveitamento do potencial hidroeléctrico do Médio Cuanza prevê, ainda, a construção de quatro outros sistemas: Caculo Cabaça, Luíme, Túmulo Caçador e Zenzo (Figura 3.10). Presidente da República Figura 3.10 - Perfil ilustrativo da implantação dos AH na UHP do Médio Cuanza Ao nível de outras utilizações não consumptivas, é ainda de destacar o potencial de crescimento ao nível da aquicultura, que apesar de ter ainda pouca expressão, na bacia hidrográfica do Cuanza já existem alguns projectos relacionados com esta actividade. Também de referir a existência do Plano de Acção para o Desenvolvimento da Aquicultura em Angola (PADAA), no qual a bacia hidrográfica do Cuanza é incluída. 3.1.4 Caracterização e análise das vulnerabilidades As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios colocados actualmente à humanidade. A maior frequência e severidade dos desastres naturais como a alteração dos padrões climáticos, a diminuição dos glaciares, o aumento do nível do mar e as secas, constituem algumas das consequências que já se fazem sentir. Estas circunstâncias, associadas aos registos de observações e fontes de projecções climáticas, têm vindo a demonstrar que a água constitui um recurso vulnerável às alterações climáticas e que sofrerá gravemente com as suas variações. Na área da bacia hidrográfica do Cuanza, de acordo com modelos elaborados a nível nacional, é possível concluir que, em resumo, será expectável o seguinte: • Na zona do Alto Cuanza existe uma tendência acentuada (em relação à zona norte da bacia) para o aumento da precipitação, verificando-se ainda um aumento significativo de ocorrência de 44 Ao nível de outras utilizações não consumptivas, é ainda de destacar o potencial de crescimento ao nível da aqui cultura, que apesar de ter ainda pouca expressão, na Bacia Hidrográfica do Cuanza já existem alguns projectos relacio nados com esta actividade. Também de referir a existência do Plano de Acção para o Desenvolvimento da Aquicultura em Angola (PADAA), no qual a Bacia Hidrográfica do Cuanza é incluída. 3.1.4. Caracterização e Análise das Vulnerabilidades As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios colocados actualmente à humanidade. A maior frequência e severidade dos desastres naturais como a alte ração dos padrões climáticos, a diminuição dos glaciares, o aumento do nível do mar e as secas, constituem algumas das consequências que já se fazem sentir. Estas circunstâncias, associadas aos registos de observações e fontes de projec 3283I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 ções climáticas, têm vindo a demonstrar que a água constitui um recurso vulnerável às alterações climáticas e que sofrerá gravemente com as suas variações. Na área da Bacia Hidrográfica do Cuanza, de acordo com modelos elaborados a nível nacional, é possível con cluir que, em resumo, será expectável o seguinte: Na Zona do Alto Cuanza existe uma tendência acen tuada (em relação à Zona Norte da Bacia) para o aumento da precipitação, verificando-se, ainda, um aumento significativo de ocorrência de dias e noites quentes, principalmente nos meses Dezembro, Janeiro e Fevereiro; Na Zona Norte da UHP do Médio Cuanza e Norte/ Nordeste da UHP do Baixo Cuanza, bem como uma faixa leste da Bacia do Alto Cuanza, abrangem a denominada Região Norte, que se caracterizará por aumento de temperatura anual e sazonal que deverá ser significativo e um aumento da precipitação média anual (em diferença e quantidade). Esta região apresenta a maior possibilidade de aumento de precipitação intensa no território angolano; Na Zona Oeste do Baixo Cuanza, correspondendo à depressão litoral, os efeitos poderão passar por aumento da temperatura média anual e sazonal, e uma expectável diminuição da precipitação mensal em Setembro, Outubro e Novembro e um aumento em Dezembro, Janeiro e Fevereiro. Os fenómenos hidrológicos extremos, como as secas e as cheias, têm um peso muito significativo na gestão dos recur sos hídricos. Na análise realizada para as secas na Bacia do Cuanza foram definidos os limiares de seca severa e de seca extrema para a época das chuvas e época do cacimbo. Na área da bacia, varia entre 837,3 mm (Extrema) e 895,4 mm (Severa), na época das chuvas, e 9,6 mm (Extrema) e 14,2 mm (Severa), na época do Cacimbo, sendo a área mais sensível a zona do Alto Cuanza, onde os limites de seca são da ordem dos 933 mm (Seca Extrema) e 997 mm (Severa), na época das chuvas, e 7 mm (Extrema) e 12 (Severa) na época do Cacimbo. Tendo por base o inventário das secas em Angola nos últimos 15 anos, a Província do Bié, nos Municípios de Andulo, Camacupa, Catabola, Chinguar, Chitembo, Cuemba, Cunhinga, Cuito e Nharêa apresentou seca durante dois anos consecutivos (2012 a 2013). Ainda, de acordo com o PNA, e no período de 2000-2013 a zona mais fustigada com seca na área do PGDURHBH Cuanza, localiza-se na unidade hidrográfica Médio Cuanza, na margem esquerda do Rio Cuanza. Em relação às Cheias no período de 1976-2013, exis tem na área do PGDURHBH Cuanza, quatro pontos com magnitude de 3 (numa escala de 1 a 6), um na unidade hidro gráfica Baixo Cuanza e três no Alto Cuanza, e vários pontos de magnitude 1 em toda a bacia hidrográfica. Na Província de Luanda as zonas mais afectadas são as de Muxima e Bom Jesus. Na Província de Cuanza-Norte referem-se as regiões de Massangano, Camabatela, Dondo e Lucala. A Cidade de Malanje também é afectada. No período usado no presente estudo (1954/55 a 1973/74) destaca-se a cheia ocorrida em Luanda, em Abril de 1963. Nesta região, hoje em dia, as consequências de cheias, quando da ocorrência de um acontecimento de precipitação intensa, poderão ter uma magnitude superior à ocorrência registada em 1963, dado o crescimento urbano exponen cial da mesma e pelo facto de ser a região mais urbanizada de Angola, com muitos bairros sem infra-estruturas e cujo crescimento foi feito de forma desordenada. Assim, quando da ocorrência de uma chuvada intensa de curta duração é frequente acontecerem inundações que põem em risco as habitações. Refere-se que apesar de a Província de Luanda não apre sentar precipitações anuais elevadas (precipitação anual média de 355,6 mm entre 1900/01 a 2005/06) é frequente a ocorrência de precipitações intensas de curta duração, em especial, nos meses de Março e Abril. Em relação a outros riscos associados à vulnerabilidade da bacia, é de referir a vulnerabilidade da bacia relativa mente ao seguinte: A área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Cuanza apresenta, na sua maior extensão, um risco médio, a baixo, de erosão; O declive e, sobretudo, a erosividade das chuvas constituem os factores que mais influência tem na distribuição do risco de erosão no conjunto da bacia hidrográfica; É de assinalar que algumas das áreas cartografadas como de menor risco de erosão actual (ex: faixa litoral, baixa do Rio Luando) associam forma ções vegetais que conferem pouca protecção, mas também declives reduzidos; Comparativamente a outras áreas, considera-se que é a presença de vegetação florestal densa húmida que justifica que a área do Golungo Alto, sujeita a precipitação abundante e com declives acen tuados, tenha baixos riscos de erosão, atendendo aos riscos elevados que ocorrem em áreas de savana e de floresta aberta, sujeitas a menor precipitação, na Zona do Alto Lucala, na Região a Norte do Cuito e a Norte do Cuemba, onde os declives também são acentuados; Uma vasta região a Norte do Cuito constitui a maior extensão geográfica com riscos de erosão médios a altos, sendo determinante a conjuga ção de precipitação intensa, declives elevados, vegetação, medianamente protectora, e presença de alguns solos com maior susceptibilidade (ex: área a Oeste de Camacupa); 3284 DIÁRIO DA REPÚBLICA Outra área com riscos de erosão elevados localiza se a Sudoeste do Cuito, sendo, neste caso, mais relevante o papel da erosividade da precipitação. Por fim, referem-se também as infra-estruturas exis tentes na Bacia Hidrográfica do Cuanza que podem representar algum risco de acidente, o qual deverá ser acautelado, nomeadamente, as barragens e açudes e as infra estruturas hidráulicas. Na Bacia Hidrográfica do Cuanza, destacam-se as barra gens e açudes, face ao potencial existente no Médio Cuanza, onde existem actualmente dois grandes Aproveitamentos Hidroeléctricos (AH) — Capanda e Cambambe I; dois AH em construção — Laúca e Cambambe II, sendo que o último é o reforço do existente e dois AH em fase de projecto — Zenzo e Caculo Cabaça. As barragens podem envolver danos potenciais para as populações e bens materiais e ambientais na sua envolvente próxima, estando o seu maior risco associado à ruptura da sua estrutura, podendo ter como causas, eventos naturais ou provocados. Dos eventos naturais, destacam-se os sismos inten sos, as grandes tempestades, as cheias e os deslizamentos de terras. As deteriorações da estrutura provocadas pelo envelhecimento e a alteração desfavorável da estabilidade ou resistência do corpo da barragem, da sua fundação e encontros e mesmo das vertentes da albufeira também são consideradas causas naturais. Os eventos provocados resultam da acção humana, como vandalismo, sabotagem e actos de guerra, incluindo também o erro humano na exploração da barragem ou no decurso do seu projecto ou construção. Tendo em conta a capacidade da albufeira de cada um dos AH, será expectável uma determinada área de inundação que inclui o troço do rio a jusante como as áreas adjacen tes ao mesmo, pelo que os impactos da onda de inundação serão tanto maiores quanto maior a capacidade da albufeira, sendo que outros factores como a orografia terão uma forte influência na dispersão da água. Os impactos são ao nível social, associados aos aglomerados afectados, mas também ambientais, associados à destruição do coberto vegetal e económicos, consequentes destes impactos. Relativamente aos acidentes de poluição, destacam-se os principais perigos identificados na Bacia Hidrográfica do Cuanza, nomeadamente os principais eixos rodoviá rios (estrada que liga Luanda, Catete, Maria Teresa, Zenza do Itombe, Dondo, Ndalatando, Lucala, Cacuso, Lombe, Malanje, e Caculama e a ligação entre Chicala Choloanga e Munhango) e ferroviários (Caminho de Ferro-de-Luanda); as linhas de água navegáveis (Rio Cuanza — troço entre Cambambe e Luanda) e instalações industriais (sobretudo no Baixo Cuanza). Para avaliar o risco associado a estes perigos, foram também identificadas e classificadas quanto às suas conse quências, as áreas expostas e vulneráveis (zonas urbanas, unidades hidrogeológicas com maior vulnerabilidade à poluição, zonas de conservação da natureza, lagos e lagoas, zonas húmidas e zonas inundáveis), tendo-se obtido um mapa de risco da bacia, de onde se conclui que o risco é variável, sobretudo entre médio a elevado. 3.2. Caracterização dos Recursos Hídricos 3.2.1. Balanço Hídrico Disponibilidades-Necessidades Em relação aos recursos hídricos superficiais, a avalia ção de disponibilidades permitiu concluir que na unidade hidrográfica Baixo Cuanza, a jusante do aproveitamento de Cambambe, os escoamentos anuais, em termos médios, são inferiores a 100 mm. Nesta unidade hidrográfica é na Sub Bacia Hidrográfica do Lucala que se verificam os maiores escoamentos que são superiores, em ano médio, a 200 mm. A unidade hidrográfica Médio Cuanza apresenta um comportamento muito similar em toda a sua área com escoa mentos anuais, em termos médios, a variar entre 150 mm e 200 mm. A unidade hidrográfica Alto Cuanza é aquela que mais contribui para o escoamento da Bacia Hidrográfica do Cuanza, com valores de escoamento anual, em ano médio, a variar entre 200 mm e 458 mm. As contribuições para as disponibilidades hídricas superficiais na Bacia Hidrográfica do Cuanza, independen temente do ano de referência (médio ou seco), são reduzidas no Baixo Cuanza aumentando significativamente no Médio Cuanza e Alto Cuanza. Em relação aos balanços de disponibilidades dos recur sos hídricos subterrâneos, considerando a metodologia aplicada, foi possível obter, em ano médio, quantidades de 35 681 hm3 na UHP do Alto Cuanza, 7 540 hm3 na UHP do Médio Cuanza e 4 342 hm3 na UHP do Baixo Cuanza. Para o cálculo do Balanço Hídrico Disponibilidades Necessidades na Bacia do Rio Cuanza, foram considerados os seguintes cenários de base, de acordo com os dados disponíveis: Cenário I — Balanço hídrico efectuado para a totalidade das UHP, considerando como dispo nibilidades hídricas apenas os recursos hídricos superficiais, em ano médio e seco; Cenário II — Balanço hídrico efectuado para as UHP principais (Baixo, Médio e Alto Cuanza), considerando as disponibilidades hídricas totais (superficiais e subterrâneas), em ano médio e seco. O balanço hídrico é acompanhado do cálculo de alguns indicadores que permitem analisar o desempenho das unidades hidrográficas ao nível das necessidades e disponi bilidades. Os indicadores utilizados são os apresentados no Quadro 3.3. 3285I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República Quadro 3.3 - Indicadores de desempenho balanço hídrico DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO IUP - índice de Utilização Potencial (%) Razão entre o volume médio anual dos usos consumptivos e a disponibilidade hídrica anual da UHP. IUP <5 Situação excelente 5< IUP< 10 Situação confortável 10 < IUP <20 Situação preocupante 20 < IUP <40 Situação crítica IUP > 40% Situação muito crítica IP - índice de Potencialidade (m3/ano.hab.) Razão entre as disponibilidades da UHP em ano médio e a população residente. IP $ 500 Situação de escassez 500 < IP á 1 700 Situação de "stress" IP > 1 700 Situação confortável ID - índice de Disponibilidade (m3/ano.hab.) Razão entre as disponibilidades da UHP em ano seco e a população residente. ID < 1 700 Muito baixo 1 700 < ID S 3 700 Baixo 3 700<ID<7 500 Médio ID > 7 500 Alto IV - índice de Variabilidade (%) Razão entre as disponibilidades da UHP em ano seco e as disponibilidades em ano médio. IV <15 Risco elevado de escassez 15 < IV S 40 Risco médio de escassez 40 < IV S 60 Risco baixo de escassez IV >60 Risco muito baixo de escassez As necessidades de água, levantadas de acordo com a caracterização geral da bacia resumem-se no seguinte quadro, destacando-se como sector de maior consumo de água a agricultura necessitando de cerca de 60% e 70% das necessidades totais da bacia, em ano médio e seco, respectivamente. Quadro 3.4 - Necessidades hídricas totais UHP NEC. POPULAÇÃO (hm3/ano) NEC. INDÚSTRIA (hm3/ano) NECESSIDADES AGRÍCOLAS (hm3/ano) NEC. PECUÁRIA (hm3/ano) NECESSIDADES HÍDRICAS TOTAIS (hm3/ano) Ano Médio (50%) Ano Seco (20%) Ano Médio (50%) Ano Seco (20%) 1 82,2 7,98 2,06 3,21 0,04 92,28 93,43 2 21,95 5,20 17,03 26,38 0,21 44,39 53,74 3 0,05 0 0 0 0,02 0,07 0,07 4 5,18 7,78 1,47 2,12 0,36 14,79 15,44 5 3,9 0,55 1,88 2,7 0,39 6,72 7,54 6 1,02 1,04 3,2 5,08 0,11 5,37 7,25 7 1,29 0,48 15,78 24,45 0,21 17,76 26,43 8 9,31 7,05 104,13 149,71 0,31 120,80 166,38 9 1,24 0,01 0 0 0,21 1,46 1,46 10 0,69 0,01 0 0 0,2 0,90 0,90 11 0,93 0,03 0 0 0,52 1,48 1,48 50 As necessidades de água, levantadas de acordo com a caracterização geral da bacia resumem-se no seguinte quadro, des tacando-se como sector de maior consumo de água a agricultura necessitando de cerca de 60% e 70% das necessidades totais da bacia, em ano médio e seco, respectivamente. Ao nível das disponibilidades apresentam-se as disponibilidades hídricas superficiais estimadas para ano médio (50%) e seco (20%) acumuladas (Quadro 3.5). 3286 DIÁRIO DA REPÚBLICA No Cenário I, em ano médio e ano seco, o resultado do balanço hídrico por unidade hidrográfica de Planeamento Secundária, é apresentado de acordo com o gráfico seguinte. Presidente da República UHP DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUPERFICIAIS (hm3/ano) Ano Médio (50%) Ano Seco (20%) Alto Cuanza 20 574 16 096 No Cenário I, em ano médio e ano seco, o resultado do balanço hídrico por Unidade Hidrográfica de Planeamento Secundária, é apresentado de acordo com o gráfico seguinte. Figura 3.11 - Balanço hídrico - água de origem superficial Destaca-se que, considerando apenas as disponibilidades de água superficiais, a nível global, a bacia apresenta um superavit considerável sendo as disponibilidades significativamente superiores às necessidades. Ao nível das unidades hidrográfica de planeamento a situação é genericamente também bastante confortável, com excepção da UHP 1 onde se verifica a existência de défice de água em ano seco e em ano húmido, e na UHP 3 onde o superavit é bastante ligeiro. Da análise de indicadores, a nível global verifica-se que a utilização potencial dos recursos é excelente [IUP<1,2%]. Esta situação mantém-se na generalidade das unidades hidrográficas de planeamento consideradas, excluindo a UHP 1 onde o índice de Utilização Potencial dos recursos hídricos superficiais é de 196%, configurando situações muito críticas no Baixo Cuanza. 52 Destaca-se que, considerando apenas as disponibilidades de água superficiais, a nível global, a bacia apresenta um supe ravit considerável, sendo as disponibilidades significativamente superiores às necessidades. 3287I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Ao nível das unidades hidrográficas de planeamento a situação é genericamente também bastante confortável, com excepção da UHP 1 onde se verifica a existência de défice de água em ano seco e em ano húmido, e na UHP 3 onde o superavit é bastante ligeiro. Da análise de indicadores, a nível global verifica-se que a utilização potencial dos recursos é excelente (IUP≥1,2%). Esta situação mantém-se na generalidade das unidades hidro gráficas de planeamento consideradas, excluindo a UHP 1 onde o índice de Utilização Potencial dos recursos hídricos superficiais é de 196%, configurando situações muito críti cas no Baixo Cuanza. A razão entre as disponibilidades e a população residente em ano médio é, em termos globais, bastante confortável, ocorrendo situações de escassez apenas na unidade hidro gráfica de planeamento 1 (Baixo Cuanza). No que respeita à disponibilidade, a razão entre as dis ponibilidades de água em ano seco e a população residente é alta na generalidade da bacia, excluindo a unidade hidrográ fica de planeamento 1. Ao nível da variabilidade, verifica-se que a situação é de baixo a muito baixo risco de escassez. No Cenário II, calculado apenas para as UHP Principais em ano médio, tendo em conta disponibilidades superficiais e subterrâneas, o resultado do balanço hídrico é apresentado no seguinte gráfico: Presidente da República A razão entre as disponibilidades e a população residente em ano médio é, em termos globais, bastante confortável, ocorrendo situações de escassez apenas na unidade hidrográfica de planeamento 1 (Baixo Cuanza). No que respeita à disponibilidade, a razão entre as disponibilidades de água em ano seco e a população residente é alta na generalidade da bacia, excluindo a unidade hidrográfica de planeamento 1. Ao nível da variabilidade, verifica-se que a situação é de baixo a muito baixo risco de escassez. No Cenário II, calculado apenas para as UHP Principais em ano médio, tendo em conta disponibilidades superficiais e subterrâneas, o resultado do balanço hídrico é apresentado no seguinte gráfico. 90 000.0 Figura 3.12 - Balanço hídrico global Os balanços hídricos por UHP apresentam valores bastante confortáveis e todas as unidades hidrográficas apresentam balanços hídricos bastante positivos. A análise dos resultados do cálculo dos indicadores IUP e IP demonstram que, quer a nível global como em cada uma das UHP, a utilização potencial dos recursos hídricos é excelente (IUP < 5%). No que respeita à razão entre as disponibilidades, em ano médio, e a população residente na bacia, verifica-se que a situação é confortável (IP > 53 Os balanços hídricos por UHP apresentam valores bastante confortáveis e todas as unidades hidrográficas apre sentam balanços hídricos bastante positivos. A análise dos resultados do cálculo dos indicadores IUP e IP demonstram que, quer a nível global como em cada uma das UHP, a utilização potencial dos recursos hídricos é exce lente (IUP ≥ 5%). No que respeita à razão entre as disponibilidades, em ano médio, e a população residente na bacia, verifica-se que a situação é confortável (IP>1700), quer a nível global, quer ao em cada uma das três UHP principais analisadas. 3.2.1.1. Análise de Conflitos A gestão de recursos hídricos ao nível dos grandes reser vatórios existentes é crucial para garantir uma boa gestão em geral na bacia hidrográfica, nomeadamente quando estes se caracterizam como aproveitamentos para fins múltiplos, ser vindo usos consumptivos, como por exemplo abastecimento de consumo humano, aproveitamento hidroagrícola e produ ção de energia, mas também actividades não consumptivas como actividades de lazer, pesca, ou outras que impliquem a utilização do recurso. Neste âmbito, destaca-se a Albufeira de Capanda que é aproveitada para rega e para produção de energia essen cialmente, tendo sido identificado aquando da entrevista à entidade gestora do aproveitamento que actualmente se verificam já alterações negativas no nível da albufeira, con siderados anómalos e cuja origem não está aferida. A Albufeira de Capanda tem duas funções essenciais, servir o grande Polo de Desenvolvimento Agro-Industrial de Capanda e ainda uma função reguladora da Cascata do Cuanza, já que actualmente é a albufeira mais a montante dos três aproveitamentos existentes, sendo essencial a sua boa gestão pelo papel que tem para jusante. Em relação ao conhecimento da situação existente ao nível de volume de água captada para rega, são apenas conhecidos os volumes captados nesta albufeira para uma das quatro fazendas que se conhece estarem em funciona mento, pelo que na ausência de fornecimento, por parte da entidade gestora do Aproveitamento Hidroeléctrico de Capanda, dos dados necessários relativos aos volumes de água afluentes, bem como volumes de água turbinados, não foi possível realizar uma estimativa actual de balanço de volumes nesta albufeira. 3288 DIÁRIO DA REPÚBLICA Assim, pela importância associada a este aproveitamento, bem como aferir o potencial de existência de conflitos, pre tende-se que com o presente Plano seja possível diagnosticar qualitativamente esta situação com vista a ser possível prever as actuações necessárias nas fases seguintes do presente estudo. 3.2.2. Pressões Antropogénicas Os principais riscos de poluição pontual na Bacia Hidro gráfica do Cuanza foram agrupados em quatro grupos distintos: Poluição de origem doméstica; Poluição de origem industrial; Poluição de origem agrícola e pecuária; Poluição de origem em instalações de tratamento de resíduos sólidos; Aquiculturas. Em relação à poluição de origem doméstica a Sub-Bacia 1, previsivelmente, representará quase 50% das cargas poluen tes geradas na Bacia do Cuanza, dada a inserção da Cidade de Luanda e suas zonas periurbanas nesta unidade. Segue-se a Sub-Bacia 2, que embora tenha um peso significativa mente mais baixo — cerca de 13% — ainda sofre a influência residual da proximidade à capital. Assinalam-se ainda as Sub Bacias 8 (Médio Cuanza), 12 e 17 (UHP Alto Cuanza), com valores a rondar os 6 ou 7% da carga total estimada. As car gas estimadas são representadas na Figura 3.13, Figura 3.14 e Figura 3.15. Presidente da República Figura 3.13 - Cargas poluentes estimadas de origem doméstica (Carência Bioquímica de Oxigénio - CBOs) 56 3289I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República 14J0'0“E 16WE 18WE i i4 q ,0 "s w qx rs io w s ec rc rs Figura 3.14 - Cargas poluentes estimadas de origem doméstica (Carência Química de Oxigénio - CQO) 57 3290 DIÁRIO DA REPÚBLICAPresidente da República 14 0'0’E 16°0XrE 18’0’0’E Figura 3.15 - Cargas poluentes estimadas de origem doméstica (Sólidos Suspensos Totais - SST) Em relação à poluição de origem industrial, o sector industrial encontra-se bastante bem representado na Bacia do Cuanza, com indícios de significativo desenvolvimento. As principais indústrias existentes na área da bacia do Cuanza estão localizadas nos grandes centros urbanos das Províncias de Luanda, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Malanje e Uíge e referem se maioritariamente à produção de (considerando não só o número de empresas, mas a sua dimensão): • Moagem de cereais (pertencente ao grupo CAE 106)2 • Panificação e Pastelaria (pertencente ao grupo CAE 107)3 2 Classificação das Actividades Económicas - Revisão 02 (CAE Rev.2) - Aprovada pelo Conselho Nacional de Estatística através da Resolução n.a 06/14, de 14 de Julho, aguardando aprovação do Chefe do Executivo, conforme deliberado pelo Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial. 58 Em relação à poluição de origem industrial, o sector industrial encontra-se bastante bem representado na Bacia do Cuanza, com indícios de significativo desenvolvimento. As principais indústrias existentes na área da Bacia do Cuanza estão localizadas nos grandes centros urbanos das Províncias de Luanda, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Malanje e Uíge e referem-se, maioritariamente, à produção de (consi derando não só o número de empresas, mas a sua dimensão): Moagem de cereais (pertencente ao grupo CAE2 106); Panificação e Pastelaria (pertencente ao grupo CAE3107); Estruturas metálicas (pertencente ao grupo CAE3 251); Mobiliário de madeira (pertencente ao grupo CAE3 31); Betão, gesso, cimento e marmorite (pertencente ao grupo CAE3 239); 2 Classificação das Actividades Económicas — Revisão 2 (CAE Rev.2) — Aprovada pelo Conselho Nacional de Estatística através da Resolução n.º 6/14, de 14 de Julho, aguardando aprovação do Chefe do Executivo, conforme deliberado pelo Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial. Carpintaria e marcenaria (pertencente ao grupo CAE3 433); Bebidas alcoólicas destiladas, cerveja e malte (perten cente ao grupo CAE3110); Fabricação de outros produtos metálicos N. E. (perten cente ao grupo CAE3 259); Extracção de pedras, areias e argilas (pertencente ao grupo CAE3 081); Impressão (pertencente ao grupo CAE3181); Produtos de limpeza, sabão e detergentes (pertencente ao grupo CAE3 202); Fabricação de artigos de plástico, N.E. (pertencente ao grupo CAE3 222); Fabricação de artigos de papel para uso doméstico e sanitário (pertencente ao grupo CAE3170). Para o cálculo da carga de origem industrial assumiram se os coeficientes constantes em Cartaxo, LM., Almeida, M.F., Pinelas, R.A. (1985), de acordo com a classificação de actividade industrial (CAE3). 3291I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 A análise identificou como principais indústrias con tribuintes para a carga estimada o sector da fabricação de artigos de papel para uso doméstico e sanitário (CAE3 170) — com um peso de 72% do total da carga de Sólidos Suspensos Totais (SST) — a fabricação de produtos de limpeza, sabão e detergentes (CAE3 202) — que contribuem com cerca de 70% das cargas totais de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO) — seguidos dos sectores da fabricação de bebidas alcoólicas destiladas e produção de cerveja e malte (CAE3 110) e produção de estruturas metálicas (CAE3 251). As cargas poluentes de ori gem industrial, estimadas e afluentes ao meio hídrico, por sub-bacia, são as que se representam na Figura 3.16, Figura 3.17 e Figura 3.18. Presidente da República 14 >0 '0 ,'S 12 W S 1O ‘O ’O "S 8 0' 0" S Figura 3.16 - Carga poluente estimada de origem industrial (Carência Bioquímica de Oxigénio - CBOs) 60 3 3 Classificação das Actividades Económicas — Revisão 2 (CAE Rev.2) — Aprovada pelo Conselho Nacional de Estatística através da Resolução n.º 6/14, de 14 de Julho, aguardando aprovação do Chefe do Executivo, conforme deliberado pelo Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial. 3292 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República m w s 12 'ff cr s Kr o cr s 6“ o* o" s 1 ...... < i ■ Figura 3.17 - Carga poluente estimada de origem industrial (Carência Química de Oxigénio - CQO) 61 3293I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República 14“0trE 16'0'0-E 18 0'0"E Figura 3.18 - Carga poluente estimada de origem industrial (Sólidos Suspensos Totais - SST) No entanto, em algumas indústrias não foi possível calcular a carga poluente descarregada, atendendo à inexistência de coeficientes para a actividade correspondente. Nestes casos, considerou-se nula a carga poluente, assumindo-se um erro associado à presente estimativa. Destes casos destaca-se a Unidade Industrial de Açúcar em Malanje, com 1 938 trabalhadores, que introduz certamente uma elevada carga orgânica no meio receptor, mas a qual não foi possível de quantificar. A indústria de chá e café e as indústrias de fabricação de artigos de plástico em Luanda, com alguma dimensão, não foram igualmente quantificadas, mas pressupõem-se que introduzem uma carga potencialmente significativa em termos de carga orgânica e sólidos. 62 No entanto, em algumas indústrias não foi possível calcu lar a carga poluente descarregada, atendendo à inexistência de coeficientes para a actividade correspondente. Nestes casos, considerou-se nula a carga poluente, assumindo-se um erro associado à presente estimativa. Destes casos destaca-se a Unidade Industrial de Açúcar em Malanje, com 1.938 traba lhadores, que introduz certamente uma elevada carga orgânica no meio receptor, mas a qual não foi possível de quantificar. A indústria de chá e café e as indústrias de fabricação de arti gos de plástico em Luanda, com alguma dimensão, não foram igualmente quantificadas, mas pressupõem-se que introdu zem uma carga potencialmente significativa, em termos de carga orgânica e sólidos. Não foi possível inventariar a presença e localização de areeiros nas linhas de água e suas margens. Por norma, este tipo de actividade intensifica significativamente a turvação e a concentração de sólidos suspensos totais na coluna de água. Para além de não ter sido possível obter indicadores sobre as explorações agrícolas e pecuárias existentes actualmente nas Províncias da área da Bacia do Cuanza, de um modo geral, pode concluir-se que em toda a área da bacia estas são actividades de subsistência asseguradas essencialmente numa lógica familiar, constatando-se que a actividade empresarial tem uma reduzida expressividade, face à área global, não obstante existir elevado potencial de desenvolvimento desta cando-se alguns projectos que confirmam essa situação. Não obstante a baixa representatividade, podem identi ficar-se, em termos de actividades agro-pecuárias, algumas explorações de dimensão significativa, com uma exploração intensiva e/ou efectivo relevante de animais. De entre algu mas das unidades inventariadas destaca-se: Na província de Cuanza-Norte, no Dondo, destaca-se o projecto avícola em implementação, com 6 com plexos de 20 naves cada, com capacidade para 5.000 animais/nave; 3294 DIÁRIO DA REPÚBLICA Em termos de projectos agro-pecuários, salienta-se o Projecto Aldeia Nova, integrado na Bacia do Cuanza-Sul, e o Projecto Quiminha, localizado na Província de Luanda. Embora não se conheçam as características detalhadas destas explorações, quer ao nível de produção, infra-estrutu ras, efluentes e subsequentemente cargas geradas, este tipo de exploração tem um potencial significativo de introdução de cargas de nutrientes (nomeadamente azoto, fósforo) e com postos orgânicos — CQO (Carência Química de Oxigénio) e CBOs (Carência Bioquímica de Oxigénio), constituindo fontes pontuais de poluição para o meio hídrico. A estimativa na carga potencialmente gerada de Azoto (N) e Fósforo (P2O5), com base no número de efectivos avícolas (considerando frangos para engorda — 600 000 aves), para o projecto avícola no Dondo, é de 240 ton N/ano e 90 ton P2O5/ano. Outras fontes de poluição passíveis de gerar cargas sig nificativas nas linhas de água da Bacia do Rio Cuanza, originárias quer seja pelos hábitos de vida da população como pelas apostas de desenvolvimento da Economia, são as actividades associadas à gestão de resíduos e a explo ração de aquiculturas. Esta última actividade tem ainda pouca expressão ao nível do território angolano, pelo que o seu peso actual, em termos de poluição, tópica de linhas de água é residual; no entanto, importa contudo referenciar que esta actividade encontra-se em expansão, fruto da inten ção do Governo em materializar o Plano de Acção para o Desenvolvimento da Aquicultura em Angola no período 2013-2017, apesar de não ter sido possível aceder ao mesmo aquando da elaboração do presente relatório. Apesar da incerteza associada, nomeadamente pelas variáveis implícitas, existem fontes de poluição difusas de relevância na bacia do Cuanza, nomeadamente pela pre sença das grandes explorações agrícolas, com referência para aquelas presentes no Polo Agro-Industrial de Capanda. Este tipo de explorações de cariz mais intensivo têm geralmente associada à rega das áreas agrícolas e introdu ção de nutrientes para melhor rentabilizar a produção. No entanto, não foi disponibilizada informação que permita afe rir o potencial poluente associado à possível utilização de agroquímicos em explorações agrícolas de regadio. Face ao exposto, foram estimadas as cargas associa dos à ocupação do solo na Bacia Hidrográfica do Cuanza, entre as quais, se encontram algumas classes associadas à agricultura. Através da aplicação de taxas de exportação foi possível de concluir que, na Bacia Hidrográfica do Cuanza, constata-se que as cargas de azoto e fósforo associadas ao uso do solo derivam sobretudo das florestas e das zonas com vegetação arbustiva e herbácea. Em termos de fósforo destaca-se, como excepção, a UHP 4 e a UHP 7, onde se verifica que as áreas agrícolas heterogé neas são as que mais contribuem para a concentração deste poluente, sendo que se verifica ao nível de todas as UHP do Baixo Cuanza, as quais se justificam pelo elevado poten cial agrícola presente nestas UHP, sendo que de uma forma geral, se verifica uma maior contribuição de fósforo prove niente das áreas agrícolas para a poluição difusa. No que diz respeito à actividade pecuária, e conforme já mencionado, esta tem um cariz maioritariamente tradicio nal e familiar. Assim, ao contrário de explorações intensivas — suiniculturas, boviniculturas, por exemplo, onde as águas residuais contaminadas geradas pelos animais e seu pro cessamento constituem fontes pontuais (para além do cariz difuso das áreas de pastagem), — as explorações não inten sivas de pequena dimensão representam um input poluente, quase exclusivamente, de cariz difuso, com a introdução no meio sobretudo subterrâneo (e superficial por escorrência em períodos de pluviosidade) de nutrientes como azoto e fósforo. Assim, considerou-se os efectivos animais mais relevan tes à escala da bacia — bovinos, ovinos e caprinos, suínos e aves. A representatividade à escala da bacia de asininos e equinos é residual, pelo que foram excluídos da presente análise. Para a quantificação dos nutrientes excretados por animal, e por ano, foram adaptados os valores do Código de Boas Práticas Agrícolas (MADRP, 19974). Da análise de resultados a principal contribuição provém dos ovinos e caprinos, em função do seu elevado número como principal activo pecuário em território angolano, representando mais de 50% dos inputs poluentes de azoto (N) e fósforo (P2O5), seguido de suínos e bovinos. O gado bovino, embora tenha número de efectivos substancialmente inferior aos suínos, tem associado um maior peso unitário. Por fim, no âmbito da poluição difusa importa ainda desta car a influência potencial dos incêndios florestais e queimadas como fonte de poluição hídrica, pela relevância que estas acti vidades assumem nos hábitos da população, inclusive como meio de subsistência para a produção de carvão. 3.2.3. Pressões Hidromorfológicas As pressões hidromorfológicas resultam de alterações morfológicos do domínio hídrico (provocadas pela pre sença de barragens e açudes, por regularizações fluviais ou por actividades de extracção de inertes) ou de alterações do regime natural de escoamento (causadas por centrais hidroeléctricas, por albufeiras de barragens, por circuitos hidroeléctricos longos ou por circuitos de transvase entre bacias hidrográficas). Na Bacia Hidrográfica do Cuanza, destacam-se as barragens e os açudes associadas ao elevado potencial hidroeléctrico do Médio Cuanza e que provocam, essencial mente, o efeito de barreira que origina a consequente perda ou limitação da conectividade entre corpos de água e as regularizações fluviais provocam a artificialização do leito dos rios. 4 MADRP (1997). Código de Boas Práticas Agrícolas para a protecção da água contra a poluição com nitratos de origem agrícola. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, 1997. 3295I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Actualmente existem dois grandes Aproveitamentos Hidroeléctricos (AH), o AH de Capanda e o AH de Cambambe, o qual está actualmente a ser alvo de reforço. O AH de Capanda localiza-se no Rio Cuanza, entre as Províncias de Malanje e Cuanza-Sul e o AH de Cambambe localiza-se no Rio Cuanza, na Província do Cuanza-Norte, Município de Cambambe. Também em construção, mas de origem, está o AH de Laúca, localizado no Rio Cuanza, a cerca de 47 km a jusante do AH de Capanda. Em fase de projecto está o AH do Zenzo e de Caculo Cabaça, a serem construídos a curto prazo. O AH do Zenzo localizar-se-á no Troço Médio do Rio Cuanza, a cerca de 236 km da sua foz. O AH de Caculo Cabaça localiza-se no Médio Cuanza, no Município de Cambambe, a cerca de 66 e 19 km à jusante das Barragens de Capanda e Laúca. Para além dos grandes aproveitamentos hidroeléctri cos, de referir ainda os vários pequenos aproveitamentos hidroeléctricos já existentes e previstos que constituirão igualmente barreiras entre corpos de água. 3.2.4. Redes de Monitorização As redes de monitorização são uma ferramenta de apoio à gestão dos recursos hídricos, permitindo monitorizar quantitativamente e qualitativamente as variáveis que carac terizam o ciclo da água e que têm impacto na gestão dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Actualmente não existem estações de monitorização da qualidade da água, superficial e subterrânea, na Bacia Hidrográfica do Cuanza, pelo que não existe uma rede de monitorização de qualidade da água implementada, e con sequentemente programas de monitorização. À semelhança da rede de monitorização de qualidade, também a rede sedi mentológica e a rede piezométrica não existem na Bacia Hidrográfica do Cuanza. Existe, porém, uma rede clima tológica, composta por postos udométricos e/ou estações climatológicas, e ainda uma rede hidrométrica, composta por estações hidrométricas. A rede climatológica apresenta uma cobertura insu ficiente de postos udométricos e estações climatológicas para proceder à uma análise pormenorizada da distribui ção da precipitação e demais grandezas, com rigor, na bacia hidrográfica. Relativamente à rede hidrométrica, a Bacia Hidrográfica do Cuanza é a Bacia Hidrográfica de Angola com maior número de estações hidrométricas, contabilizando-se um total de 38 estações. Contudo a dimensão das séries de dados é, em geral, inferior a 10 anos. Actualmente está em curso a Reabilitação da Rede Hidrométrica a nível nacional, através da qual será possível incrementar significativamente a capacidade de monitoriza ção dos cursos de água da Bacia Hidrográfica do Cuanza (Figura 3.19). Este projecto teve início em 2012 com o pro jecto de reabilitação de 38 estações hidrométricas da rede nacional, financiado pelo Programa de Investimento Público (PIP) (I Fase). Este projecto foi interrompido em função da falta de financiamento do projecto, pelo que na Bacia do Rio Cuanza apenas uma das quatro estações hidrométricas, ini cialmente previstas, ficou totalmente reabilitada. Durante o ano de 2015, iniciou-se um segundo projecto de reabilitação/construção de 35 estações hidro métricas designado «Projecto e Reabilitação das Estações Hidrométricas na Região Norte de Angola», financiado pelo Banco Mundial. Este segundo projecto encontra-se actual mente na fase final do seu desenvolvimento (II Fase).Presidente da República Figura 3.19 - Localização das Estações Hidrométricas alvo de reabilitação/construção Do ponto de vista de qualidade da água abastecida encontra-se em desenvolvimento, a nível nacional, com incidência na bacia do rio Cuanza, encontra-se em fase desenvolvimento a promoção do controlo da qualidade da água, através da criação de Programas específicos. Neste momento encontra-se já em implementação o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) dos Sistemas de Abastecimento. O Plano de Controlo pretende ser um meio orientador para traçar as linhas gerais a aplicar nas Entidades Gestoras para a monitorização e Controlo da Qualidade da água abastecida às populações. O PCQA define parâmetros de controlo e de rotina, bem como objectivos de abrangência em termos de quantidade de parâmetros controlados entre 2013 a 2018, prevendo-se que inicialmente devam ser controlados 26 parâmetros, devendo atingir o controlo de um mínimo de 51 parâmetros em 2018. São ainda definidas as respectivas frequências de amostragem 68 3296 DIÁRIO DA REPÚBLICA Do ponto de vista de qualidade da água abastecida encontra-se em desenvolvimento, a nível nacional, com incidência na Bacia do Rio Cuanza, encontra-se em fase desenvolvimento a promoção do controlo da qualidade da água, através da criação de Programas específicos. Neste momento encontra-se já em implementação o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) dos Sistemas de Abastecimento. O Plano de Controlo pretende ser um meio orientador para traçar as linhas gerais a aplicar nas Entidades Gestoras para a monitorização e Controlo da Qualidade da água abas tecida às populações. O PCQA define parâmetros de controlo e de rotina, bem como objectivos de abrangência em termos de quantidade de parâmetros controlados entre 2013 a 2018, prevendo-se que inicialmente devam ser controlados 26 parâmetros, devendo atingir o controlo de um mínimo de 51 parâmetros em 2018. São ainda definidas as respectivas frequências de amos tragem que dependem do volume diário e mensal de água fornecida, bem como da população abrangida pelo Sistema, na Zona de abastecimento definida. 3.2.5. Qualidade dos Recursos Hídricos Na ausência de redes de monitorização de qualidade da água não, existem dados consistentes que permitam concluir sobre o estado dos corpos de água superficial ou subterrânea na Bacia do Rio Cuanza. Assim, no âmbito da caracterização da qualidade da água recorreu-se à análise de informação existente, obtida no âmbito de projectos implementados, tendo ainda sido realizada uma campanha de análise da qualidade das águas superficiais. Qualquer um dos tipos de informação referida pauta-se por um carácter pontual, sem contexto histórico e reduzida representatividade; no entanto, por ser a infor mação existente deve ser considerada como apta com as devidas reservas no que respeita a conclusões generalizadas. Conforme já abordado ao nível das pressões, a pres são contaminante sobre os recursos hídricos superficiais é limitada de uma forma global para o conjunto da Bacia do Cuanza (bem como para a generalidade do território ango lano), sobretudo em função dos reduzidos quantitativos poluentes provenientes de fontes poluentes conceptualmente significativas como a actividade industrial e agro-pecuária. Por outro lado, destaca-se as fontes de poluição orgânica, relacionadas com os efluentes de origem doméstica e gestão inapropriada de resíduos concentrados nos principais aglo merados populacionais (capitais de província), sendo muito limitada na grande maioria da bacia (meio rural). Considerando a capacidade de diluição, sobretudo, do Rio Cuanza, a natural capacidade auto-depuradora das linhas de água, sobretudo as de grande dimensão, e os fac tores anteriormente expostos, é possível concluir que o risco de ocorrência de situações graves de poluição é muito redu zido à escala da bacia, circunscrito aos grandes aglomerados populacionais e de ocorrência mais provável em períodos secos de baixo caudal. Os poucos dados existentes são referentes essencialmente aos estudos ambientais realizados no âmbito da avaliação de empreendimentos hidroeléctricos recentes e corroboram à avaliação qualitativa feita, que aponta para a boa quali dade global da água superficial, sobretudo em meio rural. Os dados existentes reportam-se ao trecho do Rio Cuanza entre Capanda e Caculo Cabaça (em função de estudos ambientais aos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Capanda, Laúca e Caculo Cabaça) e na Zona da Barragem de Cambambe. A campanha de amostragem realizada no âmbito do presente estudo, teve lugar durante o período de 3 a 10 de Novembro de 2015, em 15 locais da Bacia do Rio Cuanza (Figura 3.20). Presidente da República aponta para a boa qualidade global da água superficial, sobretudo em meio rural. Os dados existentes reportam-se ao trecho do rio Cuanza entre Capanda e Caçulo Cabaça (em função de estudos ambientais aos aproveitamentos hidroeléctricos de Capanda, Laúca e Caçulo Cabaça) e na zona da barragem de Cambambe. A campanha de amostragem realizada no âmbito do presente estudo, teve lugar durante o período de 3 a 10 de Novembro de 2015 em 15 locais da bacia do rio Cuanza (Figura 3.20). Figura 3.20 - Localização dos pontos de amostragem 70 3297I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República Fotografia 3.25 - Rio Cuanza (Dongo) - RH1 Fotografia 3.26 - Rio Lucala (Sede de Município do Lucala) RH3 Fotografia 3.27 - Rio Cuije (Capemba de Cima (Cagandala) RH5 Fotografia 3.28 - Rio Cuiva (Comuna do Cuanza) - RH 10 Os resultados obtidos foram analisados à luz da legislação nacional, bem como directrizes/metodologias internacionais, tendo-se concluído que, não obstante as lacunas identificadas, indicam uma tendência geral para a boa qualidade da água. Tal como mencionado, espera-se a presença de bons valores de qualidade da água em meio rural, sendo mais expectável que possíveis fenómenos de degradação ocorram em meio urbano (e em particular no troço terminal em Luanda). A ocorrência de valores não conformes de fósforo e fosfato também são coerentes com outros resultados de monitorização apresentados, sobretudo no âmbito da acumulação destes nutrientes nas albufeiras de barragens e sua disponibilização pontual para jusante em descargas de fundo. 71 Os resultados obtidos foram analisados à luz da legis lação nacional, bem como directrizes/metodologias internacionais, tendo-se concluído que, não obstante às lacunas identificadas, indicam uma tendência geral para a boa qualidade da água. Tal como mencionado, espera-se a presença de bons valores de qualidade da água em meio rural, sendo mais expectável que possíveis fenómenos de degradação ocorram em meio urbano (e em particular no troço terminal em Luanda). A ocorrência de valores não conforme de fósforo e fosfato também são coerentes com outros resultados de monitori zação apresentados, sobretudo, no âmbito da acumulação destes nutrientes nas albufeiras de barragens e sua disponi bilização pontual para jusante, em descargas de fundo. No âmbito das águas subterrâneas, à semelhança das águas superficiais, e tal como referido anteriormente, os dados relativos à qualidade da água são inexistentes. Tendo sido realizada uma análise de cariz qualitativo, baseada no potencial relacionado com as unidades hidrogeológicas definidas, avaliando criticamente as características de vul nerabilidade evidenciadas e as pressões poluentes que sobre elas incidem. 3.2.6. Usos Ambientais Um desafio para identificação de áreas prioritárias para a conservação é seleccionar aquelas que favoreçam a ocorrência de padrões biológicos, ambientais e processos ecológicos. Neste sentido, para a área abrangida pela Bacia Hidrográfica do Cuanza, foram seleccionados locais inte resse potencial, atendendo aos seguintes critérios: Áreas Classificadas: Parque Nacional da Quiçama, Parque Nacional de Cangandala, Reserva Natural e Integral do Luando e Reserva Natural Integral do Ilhéu dos Pássaros, Mangal da Barra do Cuanza (Comuna do Cabo Ledo); Reservas Florestais: Reserva Florestal do Golungo Alto (Cuanza-Norte) e Reserva Florestal de Calulama (Cuanza-Norte); Áreas Importantes para as Aves e Biodiversidade (IBA): Calandula (Quedas de Calandula) (AO003), Camabatela (AO004), Parque Nacio nal de Cangandala (AO006), Reserva Natural e Integral do Luando (AO015), Mussulo (AO021) e Quiçama (AO022); 3298 DIÁRIO DA REPÚBLICA Locais de Elevada Diversidade de Espécies de Peixes: «hotspots de ictiofauna», por sustentarem valor ecológico acrescido, sendo portanto prioritários para a conservação do meio ambiente; Locais de Ocorrência de Grandes Mamíferos Terres tres com Estatuto Ameaçado: Hippotragus niger ssp. variani, Caracal aurata, Kobus ellipsiprym nus ssp. Defassa, Kobus vardonii, Pathera leo e Loxodonta africana ssp. savanna; Local de ocorrência do manatim-africano, espécie ameaçada, com estatuto vulnerável; Atendendo que a Bacia Hidrográfica do Cuanza abrange o limite do Plano Nacional de Ordena mento da Orla Costeira (PNOOC), sobrepondo-se a áreas que o mesmo define com áreas de alto valor e importância ecológica, ambiental e pai sagística, consideram-se: Reserva Ecológica do Rio Cuanza, Reserva Ecológica do Miradouro e Parque Nacional do Mussulo; Habitats Únicos: «Iselbergs» por consistirem áreas únicas, abrigando uma série de microclimas responsáveis pela diferenciação das condições ecológicas nesses ambientes, proporcionando assim uma variedade de microhabitats que con trastam com a paisagem envolvente. As áreas de interesse conservacionista têm como prin cípio a salvaguarda dos recursos naturais, evitando o desenvolvimento de usos e actividades que ponham em causa a integridade ecológica destas áreas. Por outro lado, permi tem estabelecer uma conectividade entre as diferentes áreas com valor ecológico e ambiental, possibilitando os proces sos de dispersão da flora e fauna, promovendo a perpetuação de espécies e a preservação dos recursos ambientais. Os recursos hídricos podem desempenhar um papel crucial na manutenção destas áreas, sendo essencial o estabe lecimento de um compromisso entre os usos a implementar com a garantia da manutenção das condições ecológicas aceitáveis aos ecossistemas aquáticos, salvaguardando os seus valores biológicos. Na área de estudo, os ecossistemas aquáticos encontram se adaptados aos ciclos sazonais naturais que apresentam uma variabilidade interanual, e neste sentido, para além dos valores de caudal necessários para manter um bom estado ecológico, ter-se-á em conta a distribuição sazonal do escoamento de maneira a assegurar um padrão temporal de escoamento o mais próximo do natural possível. O estabelecimento de caudais ecológicos será realizado recorrendo a metodologias específicas, tendo-se em consi deração as mais adequadas à Bacia do Rio Cuanza e suas especificidades. 3.3 Análise Económica das Utilizações da Água A Análise Económica das Utilizações da Água (AEUA) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e apli cação dos Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas (PGDURHBH), servindo-se de um Regime Económico e Financeiro (REF), o qual actualmente está contemplado no Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos (RUGRH). A concepção do REF é essencial para garantir uma cor recta gestão dos recursos hídricos, segundo os princípios da equidade, eficiência e o cumprimento das leis da concorrên cia. Para garantir a sua aplicabilidade, o REF serve-se de instrumentos económicos e financeiros, tais como: Taxas — Destinadas a custear a utilização do domínio hídrico, tendo em vista a protecção, a preserva ção, a conservação, o planeamento e a gestão daquele domínio. Taxas previstas no REF: Taxa de Captação de Água (artigo 93.º do RUGRH); Taxa de Rejeição de Efluentes (artigo 94.º do RUGRH); Taxas de utilização de recursos hídricos devidas pelos titulares de direitos mineiros, pesca, aquicultura, navegação, flutuação, recrea ção e desportos fundiários (artigo 123.º do RUGRH). Tarifas — Destinadas a custear a disponibilização dos recursos hídricos, nomeadamente os inves timentos e gastos de exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas hidráulicas (artigo 95.º do RUGRH). As taxas de utilização são determinadas de acordo com a informação estabelecida nas licenças ou concessões de utili zação dos recursos hídricos, tais como, a título de exemplo: volume de água captada e carga poluente rejeitada. As tarifas deverão ser estabelecidas «de modo a permitir a recuperação dos custos de investimentos, operação e con servação das instalações e equipamentos, tendo em atenção a localização das infra-estruturas e a capacidade contributiva média dos beneficiários das obras de infra-estruturas hidráu licas» (artigo 97.º do RUGRH). Tratando-se de um instrumento de apoio à decisão, a Avaliação Económica das Utilizações da Água visou, numa primeira fase, inventariar os principais sectores utilizado res e sua importância económica na Bacia Hidrográfica do Cuanza, atendendo à informação disponível. A bacia caracteriza-se pelas maiores taxas de cober tura das zonas urbanas e de Luanda, e pelas menores taxas de cobertura das zonas rurais. Não obstante, o padrão de consumo predominante corresponde ao uso de chafari zes, de furos e das cacimbas como principais fontes de abastecimento. Com excepção de Luanda, a bacia caracteriza-se pela difícil ou ausente aplicação de tarifas e taxas que permitam recuperação de custos. Os custos anuais de investimento, exploração e manu tenção referentes ao abastecimento de água e saneamento de águas residuais na Bacia do Cuanza foram estimados (de 3299I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 forma indicativa devido à falta de informação) em cerca de 16.753 MKz, dos quais, 72% relativos ao abastecimento de água e os restantes 28% relativos ao saneamento de águas residuais. No que refere ao nível de recuperação de custos às contas da EPAL, aponta-se para uma cobertura de 93% dos custos de exploração e manutenção e, 62% dos custos totais, atra vés das receitas não subsidiadas da empresa. Ao nível de toda a bacia, na ausência de informação precisa relativa aos custos incorridos na prestação de abas tecimento de água e saneamento das águas residuais nas áreas da bacia fora de Luanda, estimaram-se proveitos gera dos com capacidade para cobrir cerca de 83% dos custos de exploração e manutenção, e cerca de 60% dos custos totais. A área abrangida pela bacia, sobretudo fora de Luanda, é caracterizada por um baixo grau de desenvolvimento eco nómico onde a actividade agrícola, a pecuária, e a pesca constituem as principais fontes de recursos e de rendimento das populações. A actividade agrícola constitui a principal fonte de recur sos e de rendimentos para a maioria da população que reside fora de Luanda. A maior parte da actividade é desenvolvida por pequenos produtores familiares tradicionais e pequenos agricultores orientados para a sua autossuficiência alimen tar, embora gerando alguns excedentes comercializáveis. Abrangendo 28% do território nacional, a bacia repre sentará igual percentagem das explorações agrícolas e da área cultivada de Angola, apontando para uma forte expres sividade do sector agrícola no contexto nacional. A análise da disposição a pagar pela água de rega permi tiu estabelecer, para um conjunto alargado de culturas, um limite para os custos que poderão estar associados à rega. A alocação de custos de investimento e manutenção do aproveitamento de Capanda ao consumo para rega estimado para as explorações agrícolas do Polo Agro-industrial de Capanda aponta para um custo de 64 MKz em ano médio e de 92 MKz em ano seco, que se traduzem num custo médio de 0,62 Kz/m3. A pecuária constitui um pilar importante para a segu rança alimentar e nutricional das populações da bacia, sendo a principal fonte de recursos e de rendimentos para uma parte significativa da população activa a residir fora de Luanda. Para além da sua importância local, no contexto nacional, o efectivo animal da bacia é significativo. A alocação de custos de investimento e manutenção do aproveitamento de Capanda ao consumo das explorações pecuárias do Polo Agro-Industrial de Capanda (estimado para os efectivos pecuários a atingir no ano cruzeiro dos res pectivos projectos) aponta para um custo de 384 mil Kz/ano. No que refere ao Sector Energético na Bacia Hidro gráfica do Cuanza, a capacidade instalada actualmente na Bacia Hidrográfica do Cuanza estima-se que corresponde rão custos anuais de investimento e manutenção de cerca de 14.955 MKz. 4. Diagnóstico da Bacia 4.1. Considerações Gerais O diagnóstico das questões relativas aos temas principais envolvidos no planeamento e gestão dos recursos hídricos na área do PGDURHBH Cuanza, tendo em conta a carac terização e análise da situação actual efectuada na Parte II — Caracterização da Bacia Hidrográfica do Plano, permitirá, nas fases posteriores, servir de elemento de apoio à decisão e definição de estratégias, bem como de prioridades de actua ção, com abordagem dos riscos e problemas a resolver. A metodologia de diagnóstico adoptada consistiu em efectuar uma análise dos pontos fortes, pontos fracos, opor tunidades e ameaças (SWOT — Strenghts, Weakness, Opportunities and Threats) e, por fim, identificar os diversos problemas a partir dos sintomas observados, procurando, em cada caso, identificar as respectivas causas. A identificação desses problemas, e a sua avaliação em termos de gravidade e extensão, permitirá, nas fases posteriores, hierarquizar solu ções e definir prioridades. 4.2. Síntese do Diagnóstico Em seguida apresenta-se uma síntese da análise efectuada para cada uma das seguintes temáticas: Tema Estratégico 1: Quantidade dos Recursos Hídricos; Tema Estratégico 2: Qualidade dos Recursos Hídricos; Tema Estratégico 3: Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico; Tema Estratégico 4: Quadro Institucional e Normativo; Tema Estratégico 5: Quadro Económico e Financeiro; Tema Estratégico 6: Monitorização, Investigação e Conhecimento; Tema Estratégico 7: Informação, Comunicação e Governança. Esta estruturação da síntese de caracterização e diagnós tico em temas estratégicos facilita a consulta do documento e a localização da informação, estabelecendo uma relação entre o diagnóstico, os objectivos e o programa de medidas e contribuindo para uma mais eficaz e eficiente comunicação e conhecimento do PGDURHBH Cuanza. No âmbito da análise realizada é apresentada a análise SWOT e as questões significativas das temáticas previamente apresentadas. Esta análise é um elemento de apoio à decisão e definição de estratégias, bem como de prioridades de actua ção, com abordagem dos riscos e problemas a resolver. Adicionalmente, apresentam-se em Anexo as Fichas de Diagnóstico elaboradas de forma a caracterizar cada uma das Unidades Hidrográficas de Planeamento (UHP) secundárias, onde são apresentados os principais indicadores que caracte rizam as mesmas, de acordo com a caracterização da Bacia Hidrográfica do Cuanza, para que desta forma seja possível de identificar a situação actual da Bacia Hidrográfica do Cuanza, ao nível das UHP secundárias. 4.2.1. Tema Estratégico 1: Quantidade dos Recursos Hídricos Assumindo-se como a bacia que mais desenvolvimento combina em termos de usos da água, quer seja para o con sumo humano, indústria, agricultura, hidroelectricidade, entre outros, a disponibilidade de recursos e a sua avaliação são de extrema importância. Em seguida apresenta-se a Análise SWOT para o presente tema estratégico. 3300 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República CL -O 3 cu m □J GJ Q O)' C 5‘ Q) Q ua dr o 4. 1 A N Á LI SE S W O T T E1 : Q ua nt id ad e d e á OQ £ 3301I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 No âmbito do Tema Estratégico 1, no quadro seguinte apresentam-se as questões significativas. Presidente da República No âmbito do Tema Estratégico 1, no quadro seguinte apresentam-se as Questões significativas. Quadro 4.2 - Questões Significativas no Tema Estratégico 1 PROBLEMAS CAUSAS Escassez de água • Défice actual de água na UHP Baixo Cuanza, ou superavit relativamente reduzido para as necessidades a que está sujeita; • Bacia com elevada pressão populacional; • Bacia de implantação maioritária das indústrias pela proximidade a Luanda. Conflitos de disponibilidades de água entre usos da água • Situação na UHP do Médio Cuanza relativa às necessidades de água para Produção de energia no AH de Capanda vs água para rega das indústrias do PAC; • A Sub-bacia do Baixo Cuanza é a bacia de localização preferencial para a população e indústria, prevendo-se potenciais conflitos ao nível do abastecimento de água para consumo humano e para Indústria. Baixa qualidade dos serviços de abastecimento de água • Nível de atendimento reduzido; • Escassez de operação e manutenção adequadas; • Falta de meios técnicos e humanos. Perdas de água nos sistemas • Precariedade do estado dos sistemas de abastecimento de água; • Ausência de operação e manutenção adequadas dos sistemas existentes. 4.2.2 Tema Estratégico 2: Qualidade dos Recursos Hídricos A qualidade dos recursos hídricos assume especial relevo na perspectiva das acções a desenvolver na sequência do PGDURHBH Cuanza, uma vez que para atingir os objectivos de gestão dos recursos hídricos definidos na Lei de Águas (Lei n.Q 6/02, de 21 de Junho), importa manter e recuperar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas. No Quadro 4.3 apresenta-se a Análise SWOT para o presente tema estratégico. 80 4.2.2. Tema Estratégico 2: Qualidade dos Recursos Hídricos A qualidade dos recursos hídricos assume especial relevo na perspectiva das acções a desenvolver na sequên cia do PGDURHBH Cuanza, uma vez que para atingir os objectivos de gestão dos recursos hídricos definidos na Lei de Águas (Lei n.º 6/02, de 21 de Junho), importa manter e recuperar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas. No Quadro 4.3 apresenta-se a Análise SWOT para o pre sente tema estratégico. P re si de nt e da R ep úb lic a Quadro 4.3 - ANÁLISE SWOT - TE2: Qualidade dos Recursos Hídricos 3302 DIÁRIO DA REPÚBLICA No âmbito do Tema Estratégico 2, no Quadro 4.4 apresentam-se as questões significativas. Presidente da República No âmbito do Tema Estratégico 2, no Quadro 4.4 apresentam-se as Questões significativas Quadro 4.4 - Questões Significativas no Tema Estratégico 2 PROBLEMAS CAUSAS Descargas directas no meio hídrico • Ausência de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais na maioria dos centros urbanos; • Ausência de tratamento de efluentes industriais e encaminhamento directo para o meio hídrico; • Inexistência de sistemas de tratamento de resíduos sólidos (aterros controlados) ou águas residuais urbanas. Águas sujeitas a um elevado potencial de contaminação com cargas de origem doméstica, industriai e agrícola • Deposição inadequada dos resíduos sólidos; • Extracções de inertes nos aluviões que, geralmente, atingem o nível freático, e deste modo contaminam directamente o meio hídrico subterrâneo; • Uso das linhas de água para diversas actividades humanas (lavagens, banhos, entre outros) em resultado da ausência de sistemas de abastecimento adequados; • Escorrências decorrentes da realização de queimadas para exploração de carvão; • Presença de grandes indústrias; • Elevado potencial de poluição difusa pela presença de grandes fazendas na sub-bacia do Médio Cuanza. Pressão localizada na zona costeira • Tendência de aumento da população em Luanda, seguindo os movimentos migratórios históricos. Ausência de conhecimento aprofundado do estado de qualidade das águas • Ausência de rede de monitorização da qualidade da água com dados actualizados que permitam o conhecimento do estado dos corpos de água; • Dispersão e ausência de metodologias uniformes de dados existentes ao nível de monitorizações de projectos em estudo ou implementação, que não permitem a sua utilização e comparação. Ausência de conhecimento aprofundado relativamente às espécies de fauna e flora que contribuem ao nível da qualidade ecológica dos corpos de água • Ausência de estudos específicos no âmbito da qualidade ecológica dos corpos de água. Ameaças à biodiversidade • Potencial de poluição poderá ter efeitos nefastos sobre as populações existentes que poderão não ser devidamente aferidos pela ausência de conhecimento completo sobre a relação entre os corpos de água e a biodiversidade existente. 4.2.3 Tema Estratégico 3: Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico A gestão de riscos é um dos temas prementes a ter em consideração numa gestão de recursos hídricos eficiente. As situações de risco são dependentes de diversos factores como as características biofísicas da bacia, bem como o 82 4.2.3. Tema Estratégico 3: Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico A gestão de riscos é um dos temas prementes a ter em consideração numa gestão de recursos hídricos eficiente. As situações de risco são dependentes de diversos factores como as características biofísicas da bacia, bem como o estado de desenvolvimento social e económico, dado que influenciam não só a pressão humana a que a bacia se encontra sujeita como conduzem a alterações das condições naturais. Associadas aos meios hídricos, são destacadas as seguin tes situações de risco: fenómenos hidrológicos extremos (secas e cheias), a erosão, as alterações climáticas e os aci dentes de poluição. No Quadro 4.5 apresenta-se a Análise SWOT para o pre sente tema estratégico. 3303I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 P re si de nt e da R ep úb lic a CD cn decisão; Incertezas associadas aos possíveis impactes das alterações climáticas nos recursos hídricos. No âmbito do Tema Estratégico 3, no Quadro 4.6 apresentam-se as questões significativas. Presidente da República No âmbito do Tema Estratégico 3, no Quadro 4.6 apresentam-se as Questões significativas. Quadro 4.6 - Questões Significativas no Tema Estratégico 3 PROBLEMAS CAUSAS Ausência de instrumentos de ordenamento • Tendência de aumento da população nos aglomerados urbanos (sedes de província) mas sobretudo na capital (Luanda), seguindo os movimentos migratórios históricos; • Ocupação não controlada de zonas de maior risco associado. Prejuízos decorrentes de cheias e inundações • Ausência de caracterizações das zonas susceptíveis de cheias; • Inexistência de instrumentos de gestão do território - cartas de risco de cheias; • Ausência de infra-estruturas de protecção contra cheias; • Populações expostas a ondas de inundação por ruptura de infra estruturas hidráulicas; • Ocupação não controlada de zonas de maior risco associado (ex. leitos de cheia); • Inexistência de serviços de aviso e alerta em operação; • Ausência de campanhas de sensibilização das populações ribeirinhas. Prejuízos decorrentes de secas • Ausência de caracterizações das zonas susceptíveis de secas; • Inexistência de instrumentos de gestão do território - cartas de risco de secas; • Falta de planos de emergência para actuar face a situações de seca (tipos, níveis e prioridades de utilização da água). Vulnerabilidade às alterações climáticas • Alterações significativas de escoamento derivadas de pequenas alterações de precipitação, como efeito das alterações climáticas; • Incertezas quanto aos impactes das alterações climáticas nos recursos hídricos; • Dificuldade de integração da variável alterações climáticas no processo de tomada de decisão. Áreas susceptíveis a erosão hídrica • Ausência de caracterizações das zonas susceptíveis de erosão; • Inexistência de instrumentos de gestão do território - cartas de risco de erosão; • Insuficiência de ordenamento da ocupação e do uso do solo; • Ausência de medidas de protecção do solo e uso do solo; • Falta de fiscalização nas actividades de desflorestação e agricultura. Riscos de poluição • Desenvolvimento socioeconómico, nomeadamente a nível do transporte de materiais por via rodoviária e ferroviária, poderão potenciar a ocorrência de acidentes de poluição, que influenciarão directamente a gestão dos recursos hídricos, nomeadamente no que respeita à qualidade da água. 85 3304 DIÁRIO DA REPÚBLICA 4.2.4. Tema Estratégico 4: Quadro Institucional e Normativo O quadro institucional é um aspecto fundamental para regular o Sector das Águas, enquanto o quadro normativo pretende colmatar importantes lacunas legislativas. No Quadro 4.7 apresenta-se a Análise SWOT para o presente tema estratégico. P re si de nt e da R ep úb lic a estado angolano tem subscrito em matérias no âmbito do desenvolvimento social, preservação da biodiversidade e combate às alterações climáticas. <Z > <✓✓ > Quadro 4.7 - ANÁLISE SWOT - TE4: Quadro Institucional e Normativo No âmbito do Tema Estratégico 4, no Quadro 4.8 apresentam-se as questões significativas. Presidente da República No âmbito do Tema Estratégico 4, no Quadro 4.8 apresentam-se as Questões significativas. Quadro 4.8 - Questões Significativas no Tema Estratégico 4 PROBLEMAS CAUSAS Coordenação institucional insuficiente • Ausência de clarificação do quadro de responsabilidades das diversas instituições com intervenção no sector da água, a nível nacional, regional e local; • 0 Conselho Nacional da Água e o Conselho Regional da Água que abrange a BH do rio Cuanza ainda não foram constituídos; • 0 Gabinete da Administração da Bacia hidrográfica do Cuanza ainda não foi constituído. Instabilidade institucional • Lacunas na Lei de Águas (Lei n.e 6/02, de 21 de Junho); • Demora na aprovação de legislação específica e regulamentação; • Quadro de crise económica e financeira actual; • Alterações orgânicas sucessivas. Levantamentos exaustivos e organizados dos usos da água insuficientes (apenas desde 2014) • Carência de Recursos humanos qualificados; • Meios Técnicos e financeiros insuficientes; • Dificuldade de desenvolvimento dos processos de contra ordenações e coimas; • Dificuldade de resposta atempada às reclamações atendidas. • Utilizações dos recursos hídricos sem título de utilização; • Lacunas no sistema de informação de apoio ao licenciamento (titulo de utilização dos recursos hídricos); • Deficiente articulação entre as diversas instituições com intervenção no sector, no que diz respeito à necessidade de obtenção prévia de título para construções em áreas afectas ao domínio hídrico. Carência de regulamentação ao nível do quadro normativo • 0 quadro normativo implementado ainda está numa fase inicial de, pelo que ainda está a produzir os efeitos previstos e dai vão surgindo as necessidades em matéria de legislação necessárias ao funcionamento integral do quadro normativo na gestão dos recursos hídricos. 4.2.5 Tema Estratégico 5: Quadro Económico e Financeiro As características sociais e económicas da Bacia hidrográfica do Cuanza reflectem-se necessariamente ao nível da gestão dos recursos hídricos, apresentando-se em seguida a análise sintomática de diagnóstico no que respeita aos usos da água actuais e às potencialidades existentes na bacia hidrográfica do Cuanza ao nível do desenvolvimento económico (Quadro 4.9). 88 3305I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 4.2.5. Tema Estratégico 5: Quadro Económico e Financeiro As características sociais e económicas da Bacia Hidrográfica do Cuanza reflectem-se necessariamente ao nível da gestão dos recursos hídricos, apresentando-se em seguida a análise sintomática de diagnóstico no que respeita aos usos da água actuais e às potencialidades existentes na Bacia Hidrográfica do Cuanza ao nível do desenvolvimento económico (Quadro 4.9). P re si de nt e da R ep úb lic a Quadro 4.9 - ANÁLISE SWOT - TE5: Quadro Económico e Financei No âmbito do Tema Estratégico 5, no Quadro 4.10 apresentam-se as questões significativas. Presidente da República No âmbito do Tema Estratégico 5, no Quadro 4.10 apresentam-se as Questões significativas. Quadro 4.10 - Questões Significativas no Tema Estratégico 5 PROBLEMAS CAUSAS Ausência de oportunidades de desenvolvimento económico fora das grandes cidades • Tendência de aumento da população nos aglomerados urbanos - sedes de província e capital (Luanda) seguindo os movimentos migratórios históricos; • Grandes polos de desenvolvimento económico (geradores de emprego e de outras oportunidades de negócio) concentrados essencialmente na capital do País ou nas sedes de província. Baixa produtividade agrícola e pecuária • Agricultura de subsistência, com falta de experiência no sector agro-industrial; • Ausência de redes de comercialização; • Dominância de solos com condicionamentos relevantes à produtividade agrícola; • Gestão inadequada dos solos e usos do solo através dos hábitos culturais (queimadas, desflorestação). Reduzida actividade empresarial e comercial • A cidade de Luanda concentra a maioria da actividade empresarial da bacia e do pais, e das actividades comerciais, bem como outros centros urbanos, enquanto que as zonas rurais não têm infra-estruturas comerciais nem acessibilidades e a oferta de produtos é limitada. Desenvolvimento das potencialidades turísticas • Aumento das pressões sobre os recursos hídricos; • Criação de conflitos com a preservação de elementos de interesse patrimonial, quer no caso de elementos conhecidos quer, sobretudo, no caso de valores arqueológicos ainda desconhecido ou que carecem de mais estudos. Aumento das pressões sobre os recursos hídricos • Desenvolvimento turístico das diversas regiões de acordo com os potenciais identificados. Criação de conflitos com o património arqueológico • Desenvolvimento turístico das diversas regiões de acordo com os potenciais identificados. Falta de sustentabilidade económico-financeira do sector da água • Falta de sensibilidade dos stakeholders e da população em geral relativamente à importância da recuperação de custos, no âmbito do regime económico e financeiro do sector da água; • Não aplicação, ainda que progressiva, do princípio do utilizador- pagador. 4.2.6 Tema Estratégico 6: Monitorização, Investigação e Conhecimento A existência das estações de monitorização da qualidade e quantidade das águas bem como a boa operacionalidade das estações de qualidade de factores complementares, são fundamentais para uma caracterização suficiente e adequada com vista ao conhecimento da bacia hidrográfica do Cuanza, face à 90 3306 DIÁRIO DA REPÚBLICA 4.2.6. Tema Estratégico 6: Monitorização, Investigação e Conhecimento A existência das estações de monitorização da qualidade e quantidade das águas, bem como a boa operacionalidade das estações de qualidade de factores complementares, são fundamentais para uma caracterização suficiente e ade quada com vista ao conhecimento da Bacia Hidrográfica do Cuanza, face à sua complexidade e importância na gestão dos recursos hídricos a nível nacional. No Quadro 4.11 apre senta-se a Análise SWOT para o presente tema estratégico. Quadro 4.11 - ANÁLISE SWOT - TE6: Monitorização, Investigação e Conhecimento Presidente da República sua complexidade e importância na gestão dos recursos hídricos a nível nacional. No Quadro 4.11 apresenta-se a Análise SWOT para o presente tema estratégico. Quadro 4.11 - ANÁLISE SWOT - TE6: Monitorização, Investigação e Conhecimento PONTOS FORTES PONTOS FRACOS • Consciencialização dos responsáveis aos diferentes níveis quanto à necessidade de reabilitação e instalação de estações climatológicas/postos udométricos, estações hidrométricas e estações de monitorização de qualidade da água superficial e subterrânea; • Existência do Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) dos Sistemas de Abastecimento. • Inexistência de rede de estações de qualidade de água superficial e subterrânea; • Levantamento não exaustivo das fontes de poluição tópica e difusa e respectivo controlo das emissões para o meio hídrico; • Insuficiências na rede de estações hidrométricas; • Cobertura insuficiente e dados insuficientes da rede de estações climatológicas/udométricas; • Insuficiências do sistema de vigilância, monitorização e de informação; • Inexistência do sistema de aviso e controlo de cheias e do sistema de gestão de secas. OPORTUNIDADES AMEAÇAS • Programa de Investimentos dos Sectores Eléctricos e Águas até 2016 com a reabilitação de 150 estações hidrométricas num horizonte temporal de 3 anos a nível nacional; • Dotar os órgãos nacionais e regionais de bases de dados actualizadas, ao nível das diferentes problemáticas, que permitam a obtenção de dados completos e representativos de toda a bacia hidrográfica como ferramenta de apoio à decisão. • Ausência de manutenção das redes de monitorização; • Escassez de meios técnicos e humanos para a recolha e análise de dados; • Gestão ineficiente de dados obtidos; • Inexistência de projectos ao nível da rede de monitorização da qualidade da água superficial e subterrânea. No âmbito do Tema Estratégico 6, no Quadro 4.12 apresentam-se as Questões significativas. Quadro 4.12 - Questões Significativas no Tema Estratégico 6 PROBLEMAS CAUSAS Inexistência de dados de qualidade da água superficial e subterrânea • Inexistência de rede de monitorização da qualidade da água superficial e subterrânea Desconhecimento das cargas de poluição provenientes das fontes de poluição tópica e difusa presentes na bacia do rio Cuanza • Levantamentos não exaustivos e limitados relativamente às fontes de poluição tópica e difusa e respectivo controlo. Escassez de dados das estações hidrométricas • Rede de estações hidrométricas insuficiente para caracterizar a bacia do rio Cuanza com dados sólidos (séries suficientes) e actuais. 91 No âmbito do Tema Estratégico 6, no Quadro 4.12 apresentam-se as questões significativas. Quadro 4.12 - Questões Significativas no Tema Estratégico 6 Presidente da República sua complexidade e importância na gestão dos recursos hídricos a nível nacional. No Quadro 4.11 apresenta-se a Análise SWOT para o presente tema estratégico. Quadro 4.11 - ANÁLISE SWOT - TE6: Monitorização, Investigação e Conhecimento PONTOS FORTES PONTOS FRACOS • Consciencialização dos responsáveis aos diferentes níveis quanto à necessidade de reabilitação e instalação de estações climatológicas/postos udométricos, estações hidrométricas e estações de monitorização de qualidade da água superficial e subterrânea; • Existência do Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) dos Sistemas de Abastecimento. • Inexistência de rede de estações de qualidade de água superficial e subterrânea; • Levantamento não exaustivo das fontes de poluição tópica e difusa e respectivo controlo das emissões para o meio hídrico; • Insuficiências na rede de estações hidrométricas; • Cobertura insuficiente e dados insuficientes da rede de estações climatológicas/udométricas; • Insuficiências do sistema de vigilância, monitorização e de informação; • Inexistência do sistema de aviso e controlo de cheias e do sistema de gestão de secas. OPORTUNIDADES AMEAÇAS • Programa de Investimentos dos Sectores Eléctricos e Águas até 2016 com a reabilitação de 150 estações hidrométricas num horizonte temporal de 3 anos a nível nacional; • Dotar os órgãos nacionais e regionais de bases de dados actualizadas, ao nível das diferentes problemáticas, que permitam a obtenção de dados completos e representativos de toda a bacia hidrográfica como ferramenta de apoio à decisão. • Ausência de manutenção das redes de monitorização; • Escassez de meios técnicos e humanos para a recolha e análise de dados; • Gestão ineficiente de dados obtidos; • Inexistência de projectos ao nível da rede de monitorização da qualidade da água superficial e subterrânea. No âmbito do Tema Estratégico 6, no Quadro 4.12 apresentam-se as Questões significativas. Quadro 4.12 - Questões Significativas no Tema Estratégico 6 PROBLEMAS CAUSAS Inexistência de dados de qualidade da água superficial e subterrânea • Inexistência de rede de monitorização da qualidade da água superficial e subterrânea Desconhecimento das cargas de poluição provenientes das fontes de poluição tópica e difusa presentes na bacia do rio Cuanza • Levantamentos não exaustivos e limitados relativamente às fontes de poluição tópica e difusa e respectivo controlo. Escassez de dados das estações hidrométricas • Rede de estações hidrométricas insuficiente para caracterizar a bacia do rio Cuanza com dados sólidos (séries suficientes) e actuais. 91 Presidente da República PROBLEMAS CAUSAS Escassez de dados das estações climatológicas/udométricas • Rede de estações com uma cobertura insuficiente; • Estações climatológicas/postos udométricos com dados insuficientes para caracterizar a bacia do rio Cuanza com dados sólidos (séries suficientes) e actuais. Falta de conhecimento das limitações e comportamentos característicos da bacia hidrográfica do Cuanza em situações extremas. • Deficiências no sistema de aviso e controlo de cheias e no sistema de gestão de secas 4.2.7 Tema Estratégico 7: Informação, Comunicação e Governança No Quadro 4.13 é apresentada a análise SWOT referente ao presente tema estratégico. Quadro 4.13 - ANÁLISE SWOT - TE7: Informação, Comunicação e PONTOS FORTES PONTOS FRACOS • Existência de um quadro institucional e normativo sólido e com obrigatoriedades definidas no âmbito da consulta pública das entidades com interesse e da população e demais associações representativas da população; • Existência de uma plataforma de comunicação onde são centralizadas todas as informações necessárias ao bom funcionamento e implementação do quadro normativo e legislativo em vigor a nível nacional • Limitações quanto à participação pública local devido às acessibilidades difíceis numa área tao abrangente e importante como a bacia hidrográfica do Cuanza; • Os meios de comunicação e contacto estão centralizados em Luanda, sendo difícil a comunicação entre as diversas províncias, mesmo a nível das sedes de província. OPORTUNIDADES AMEAÇAS • Manter e optimizar a plataforma de comunicação on-line do INRH de forma a melhorar o fornecimento de informação actualizada e útil de apoio à decisão, bem como permitir a comunicação entre as diversas partes interessadas. • Quadro de crise económica e financeira actual No âmbito do Tema Estratégico 7, no Quadro 4.14 apresentam-se as Questões significativas. Quadro 4.14 - Questões Significativas no Tema Estratégico 7 PROBLEMAS CAUSAS Dificuldade de ter uma participação activa na tomada de decisão • Limitações nas acessibilidades, face à área abrangente e importante da bacia hidrográfica do Cuanza; • Limitações nos meios de comunicação e contacto uma vez que estão centralizados em Luanda; • Meios técnicos e financeiros escassos; • Actual quadro de crise económica e financeira. 92 3307I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 4.2.7. Tema Estratégico 7: Informação, Comunicação e Governança No Quadro 4.13 é apresentada a análise SWOT referente ao presente tema estratégico. Quadro 4.13 - ANÁLISE SWOT - TE7: Informação, Comunicação e Governança Presidente da República PROBLEMAS CAUSAS Escassez de dados das estações climatológicas/udométricas • Rede de estações com uma cobertura insuficiente; • Estações climatológicas/postos udométricos com dados insuficientes para caracterizar a bacia do rio Cuanza com dados sólidos (séries suficientes) e actuais. Falta de conhecimento das limitações e comportamentos característicos da bacia hidrográfica do Cuanza em situações extremas. • Deficiências no sistema de aviso e controlo de cheias e no sistema de gestão de secas 4.2.7 Tema Estratégico 7: Informação, Comunicação e Governança No Quadro 4.13 é apresentada a análise SWOT referente ao presente tema estratégico. Quadro 4.13 - ANÁLISE SWOT - TE7: Informação, Comunicação e PONTOS FORTES PONTOS FRACOS • Existência de um quadro institucional e normativo sólido e com obrigatoriedades definidas no âmbito da consulta pública das entidades com interesse e da população e demais associações representativas da população; • Existência de uma plataforma de comunicação onde são centralizadas todas as informações necessárias ao bom funcionamento e implementação do quadro normativo e legislativo em vigor a nível nacional • Limitações quanto à participação pública local devido às acessibilidades difíceis numa área tao abrangente e importante como a bacia hidrográfica do Cuanza; • Os meios de comunicação e contacto estão centralizados em Luanda, sendo difícil a comunicação entre as diversas províncias, mesmo a nível das sedes de província. OPORTUNIDADES AMEAÇAS • Manter e optimizar a plataforma de comunicação on-line do INRH de forma a melhorar o fornecimento de informação actualizada e útil de apoio à decisão, bem como permitir a comunicação entre as diversas partes interessadas. • Quadro de crise económica e financeira actual No âmbito do Tema Estratégico 7, no Quadro 4.14 apresentam-se as Questões significativas. Quadro 4.14 - Questões Significativas no Tema Estratégico 7 PROBLEMAS CAUSAS Dificuldade de ter uma participação activa na tomada de decisão • Limitações nas acessibilidades, face à área abrangente e importante da bacia hidrográfica do Cuanza; • Limitações nos meios de comunicação e contacto uma vez que estão centralizados em Luanda; • Meios técnicos e financeiros escassos; • Actual quadro de crise económica e financeira. 92 No âmbito do Tema Estratégico 7, no Quadro 4.14 apresentam-se as questões significativas. Quadro 4.14 - Questões Significativas no Tema Estratégico 7 Presidente da República PROBLEMAS CAUSAS Escassez de dados das estações climatológicas/udométricas • Rede de estações com uma cobertura insuficiente; • Estações climatológicas/postos udométricos com dados insuficientes para caracterizar a bacia do rio Cuanza com dados sólidos (séries suficientes) e actuais. Falta de conhecimento das limitações e comportamentos característicos da bacia hidrográfica do Cuanza em situações extremas. • Deficiências no sistema de aviso e controlo de cheias e no sistema de gestão de secas 4.2.7 Tema Estratégico 7: Informação, Comunicação e Governança No Quadro 4.13 é apresentada a análise SWOT referente ao presente tema estratégico. Quadro 4.13 - ANÁLISE SWOT - TE7: Informação, Comunicação e PONTOS FORTES PONTOS FRACOS • Existência de um quadro institucional e normativo sólido e com obrigatoriedades definidas no âmbito da consulta pública das entidades com interesse e da população e demais associações representativas da população; • Existência de uma plataforma de comunicação onde são centralizadas todas as informações necessárias ao bom funcionamento e implementação do quadro normativo e legislativo em vigor a nível nacional • Limitações quanto à participação pública local devido às acessibilidades difíceis numa área tao abrangente e importante como a bacia hidrográfica do Cuanza; • Os meios de comunicação e contacto estão centralizados em Luanda, sendo difícil a comunicação entre as diversas províncias, mesmo a nível das sedes de província. OPORTUNIDADES AMEAÇAS • Manter e optimizar a plataforma de comunicação on-line do INRH de forma a melhorar o fornecimento de informação actualizada e útil de apoio à decisão, bem como permitir a comunicação entre as diversas partes interessadas. • Quadro de crise económica e financeira actual No âmbito do Tema Estratégico 7, no Quadro 4.14 apresentam-se as Questões significativas. Quadro 4.14 - Questões Significativas no Tema Estratégico 7 PROBLEMAS CAUSAS Dificuldade de ter uma participação activa na tomada de decisão • Limitações nas acessibilidades, face à área abrangente e importante da bacia hidrográfica do Cuanza; • Limitações nos meios de comunicação e contacto uma vez que estão centralizados em Luanda; • Meios técnicos e financeiros escassos; • Actual quadro de crise económica e financeira. 92 5. Cenários 5.1 Considerações Gerais O estabelecimento de cenários prospectivos desempe nha um papel determinante no processo de planeamento dos recursos hídricos, fornecendo elementos de apoio à decisão para a: Previsão da evolução das pressões sobre a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos; Identificação de medidas passíveis de minimizar pressões sobre a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos; Identificação de eventuais desproporcionalidades de custos das medidas que seriam necessárias para alcançar objectivos de quantidade e qualidade. A definição de cenários prospectivos suporta-se na esti mativa da evolução tendencial em torno das dimensões: demografia, PIB, emprego, abastecimento de água, sanea mento, agricultura, pecuária, indústria, energia e turismo; e de evoluções não tendenciais que, embora partindo de valores históricos, é influenciada pelas políticas interna cionais, nacionais e provinciais, bem como por factores estruturais e conjunturais externos, determinados pela eco nomia global. No Quadro 5.1 apresentam-se os pressupostos conside rados para a estimativa da evolução tendencial para cada dimensão referida. 3308 DIÁRIO DA REPÚBLICA Quadro 5.1 - Pressupostos para a evolução tendencial das dimensões 3309I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República DIMENSÃO (VARIÁVEL) PRESSUPOSTOS PARA A EVOL UÇÃO DA VARIÁVEL Pecuária • Pressuposto temporal • Pressuposto evolutivo • Consumos per capita, com base nos valores médios estimados pela FAO no período entre 2007 e 2013 • Número de efectivos pecuários estimados • Necessidades de água para cada espécie animal dos estudos "Avaliação Rápida dos Recursos Hídricos e Uso da Água em Angola" (DNA, 2005) e o PNEA (2012) Indústria • Indústria dispersa o Necessidades de água são proporcionais às necessidades totais de água para abastecimento doméstico 3% das necessidades hídricas do meio urbano em 2015 4% das necessidades hídricas do meio urbano em 2025 5% das necessidades hídricas do meio urbano em 2050 • Pólos de Desenvolvimento Industrial o Dados do Ministério da Indústria e Comércio e Direcções Provinciais de Indústria o Percentagem de ocupação dos PDI é directamente proporcional às necessidades de água o Evolução PIB industrial • Grande Indústria o Necessidades hídricas são proporcionais ao crescimento do PIB industrial Energia • Estudos desenvolvidos ao nível do Potencial Hidroeléctrico da Bacia do rio Cuanza • Plano Nacional da Água • Programa Nacional Estratégico Imediato para a Água • Angola Energia 2025 • Informação disponibilizada pelas Gabinetes Provinciais de Infra estruturas e Serviços Técnicos, nomeadamente da Província do Bié, e pelo Gabinete de Gestão do Aproveitamento Hidroeléctrico do Médio Cuanza • Faseamento da potência a instalar e produção eléctrica Turismo • Plano Director do Turismo de Angola • Plano Nacional da Água • Taxas de crescimento anual de camas A análise de tendências das dimensões chave do contexto socioeconómico da bacia, referidas anteriormente, constitui um passo fundamental para a 95 3310 DIÁRIO DA REPÚBLICA A análise de tendências das dimensões chave do contexto socioeconómico da bacia, referidas anteriormente, constitui um passo fundamental para a construção de cenários pros pectivos, no entanto, ao longo do processo foram detectadas diversas lacunas de informação, sobretudo no que se refere aos dados demográficos e económicos, e à escala dos dados ao nível do município ou por vezes ao nível da província. Consequentemente, a análise efectuada tenderá a ser gené rica, sendo que por vezes as séries temporais utilizadas não são uniformes entre as diversas variáveis analisadas. Neste sentido, importa destacar a necessidade de colma tar as lacunas de informação, recorrendo à relação existente entre as tendências verificadas ao nível nacional e as ten dências verificadas ao nível provincial e da bacia. Apesar da perda de qualidade dos dados, a adopção desta metodo logia permitiu aumentar as séries utilizadas e, deste modo, construir uma análise, ainda que genérica, das principais tendências de evolução. Assim, para cada uma das dimensões/sectores considera dos foram definidas, e avaliadas três hipóteses de evolução, nomeadamente, uma Hipótese Superior, uma Hipótese Central e uma Hipótese Inferior. De referir que ao nível da análise da dimensão agricultura, nomeadamente a irrigação, consideraram-se pressupostos evolutivos e tecnológicos. Para o pressuposto tecnológico, consideram-se diferentes políticas de desenvolvimento de intensidade de produção e tecnologia, resultando três níveis de evolução: inferior, média inferior, superior e média supe rior; para o pressuposto evolutivo considerou-se o grau de eficácia de implementação dos documentos estratégicos nacionais e regionais, e por outro lado, a eficiência no cum primento dos prazos estabelecidos, resultando três níveis de evolução: evolução, política média, evolução política alta e evolução política baixa. Como resultado, definiram-se qua tro hipóteses principais: hipótese inferior; hipótese média inferior, hipótese superior e hipótese média superior. A evolução de cada uma das dimensões referidas tem associadas as necessidades hídricas específicas, pelo que cada uma das hipóteses terá necessariamente uma influência diferenciada sobre a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Cuanza. A definição de cenários teve por base a combinação das diferentes evoluções consideradas por sector consoante aplicável. Assim, para cada um dos cenários, estimaram-se as necessidades hídricas, ao longo do período em estudo, que em conjunto com as disponibilidades de água estimadas, foi possível efectuar o balanço hídrico. O balanço entre as necessidades e as disponibilidades hídricas pretende iden tificar o grau de satisfação das necessidades instaladas, podendo identificar situações de escassez e potenciais con flitos, em termos da utilização consumptiva dos recursos hídricos. Importa ainda referir que foram avaliadas as pres sões antropogénicas sobre os recursos hídricos para os três cenários de desenvolvimento definidos, considerando-se essencialmente — Balanço Hídrico, Cargas de Poluição e Usos Ambientais. 5.2. Definição de Cenários Prospectivos Com base na análise tendencial efectuada para os secto res mais relevantes para o sector da água, estabeleceu-se um cenário de referência para o qual se traçou um quadro de evo lução e dois cenários alternativos para a Bacia Hidrográfica (Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial e Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural), tendo em conta o horizonte temporal do Plano (e um período que abarca os 10 anos seguintes), permitindo definir o contexto em que a gestão dos recursos hídricos deverá enquadrar-se. Tendo em conta o período que Angola atravessa actual mente e todos os esforços que se parecem envidar em torno da diversificação da economia, considera-se que o cenário de base, bem como os dois cenários alternativos, deverão considerar uma aposta multissectorial, diferenciando-se entre eles pela dimensão da aposta considerada. Esta aposta vai de encontro com o cenário prospectivo seleccionado no âmbito do Plano Nacional da Água (PNA, 2015), também de carácter multissectorial. Os Cenários definidos descrevem-se de acordo com: O Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial considera um forte impulso ao nível da indústria a curto/médio prazo como base de produção de matéria-prima associada a uma aposta forte nos pequenos e grandes regadios, sendo que no caso destes últimos com o cumprimento elevado das políticas nacionais preconizadas neste sector (evolução política: elevada); O Cenário de Base considera um forte impulso na agricultura nos pequenos e grandes regadios e na indústria (longo prazo); O Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural con sidera uma aposta na agricultura de subsistência e parcialmente de mercado (longo prazo) e muito conservadora na indústria. De uma forma geral, os restantes sectores evoluirão naturalmente em função dos Sectores da Agricultura e da Indús tria. No Quadro 5.2 apresenta-se um resumo dos pressupostos de evolução por sector ao longo do período 2015-2050 para o cenário de referência (Cenário de Base) e para os dois cená rios alternativos (Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial e Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural), no que se refere aos sectores considerados na análise de diagnóstico prospectivo, os quais se consideraram como mais relevantes para o Sector da Água. 3311I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Quadro 5.2 - Cenários de Desenvolvimento 5.3. Avaliação dos Cenários Prospectivos 5.3.1. Balanço Hídrico 5.3.1.1. Usos e Necessidades No que respeita às necessidades de água, apresentam-se nos quadros seguintes as necessidades de água, parciais e totais, das utilizações consumptivas identificadas na área da Bacia Hidrográfica do Cuanza — abastecimento à popula ção, indústria, agricultura, pecuária e turismo, em ano médio e ano seco, para os três cenários de desenvolvimento defini dos, no período de 2015 a 2050. O sector com maior consumo de água para os três cená rios de desenvolvimento é a agricultura, necessitando de cerca de 70% e 80% (em média) das necessidades totais da bacia, em ano médio e seco, respectivamente. 3312 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República 10 0 8 g 8 § ê g ê Q ua dr o 5 .3 N ec es si da de s h íd ri ca s t ot ai s, C en ár io de A po st a no D es en vo lv im en to In du st ri al 3313I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 P re si de nt e da R ep úb lic a 101 W C U h J Quadro 5.5 - Necessidades hídricas totais, Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural 5.3.1.2. Disponibilidades de Água A estimativa de evolução das disponibilidades hídricas no período 2015-2050 tem por base o estudo de disponibi lidades hídricas, superficiais e subterrâneas, efectuado no âmbito da Parte II do presente Plano. Devido ao fenómeno das alterações climáticas, considerou-se que no período 2025-2050 as disponibilidades decrescerão 5%, tal como adoptado ao nível do Plano Nacional da Água. No Quadro 5.6 e no Quadro 5.7 são apresentadas as disponibilidades hídricas superficiais consideradas para ano médio (50%) e para ano seco (20%) para os anos 2015 e 2025-2050 (5% inferiores às aferidas para 2015), respectivamente. Presidente da República 5.3.1.2 Disponibilidades de água A estimativa de evolução das disponibilidades hídricas no período 2015-2050 tem por base o estudo de disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, efectuado no âmbito da Parte II do presente Plano. Devido ao fenómeno das alterações climáticas, considerou-se que no período 2025-2050 as disponibilidades decrescerão 5%, tal como adoptado ao nível do Plano Nacional da Água. No Quadro 5.6 e no Quadro 5.7 são apresentadas as disponibilidades hídricas superficiais consideradas para ano médio (50%) e para ano seco (20%) para os anos 2015 e 2025-2050 (5% inferiores às aferidas para 2015), respectivamente. Quadro 5.6 - Disponibilidades hídricas superficiais consideradas para 2015 UHP DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUPERFICIAIS (HM3/ANO) ANO MÉDIO (50%) ANO SECO (20%) Alto Cuanza 20 573,90 16 096,50 Médio Cuanza 4 827,40 4 244,10 Baixo Cuanza 4 463,80 3 268,90 Total 29 865,10 23 609,50 Quadro 5.7 - Disponibilidades hídricas superficiais consideradas de 2025 a 2050 UHP DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUPERFICIAIS (HM3/ANO) ANO MÉDIO (50%) ANO SECO (20%) Alto Cuanza 19 545,21 15 291,68 Médio Cuanza 4 586,03 4 031,90 Baixo Cuanza 4 240,61 3 105,46 Total 28 371,85 22 429,03 As disponibilidades hídricas superficiais na bacia hidrográfica do Cuanza, independentemente do ano de referência (médio ou seco), são reduzidas no Baixo Cuanza e no Médio Cuanza aumentando significativamente no Alto Cuanza. 102 As disponibilidades hídricas superficiais na Bacia Hidrográfica do Cuanza, independentemente do ano de refe rência (médio ou seco), são reduzidas no Baixo Cuanza e no Médio Cuanza aumentando significativamente no Alto Cuanza. As disponibilidades hídricas subterrâneas em ano médio (50%), para os anos 2015 e 2025-2050 (5% inferio res às aferidas para 2015), são apresentadas no Quadro 5.8 e Quadro 5.9, respectivamente. 3314 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República As disponibilidades hídricas subterrâneas em ano médio (50%), para os anos 2015 e 2025-2050 (5% inferiores às aferidas para 2015), são apresentadas no Quadro 5.8 e Quadro 5.9, respectivamente. Quadro 5.8 - Disponibilidades hídricas subterrâneas consideradas em 2015 UHP DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUBTERRÂNEAS (HM3/AN0) Alto Cuanza 35 681,00 Médio Cuanza 7 540,00 Baixo Cuanza 7 342,00 Total 50 563,00 Quadro 5.9 - Disponibilidades hídricas subterrâneas consideradas de 2025 a 2050 UHP DISPONIBILIDADES HÍDRICAS SUBTERRÂNEAS (HM3/ANO) Alto Cuanza 33 896,95 Médio Cuanza 7 163,00 Baixo Cuanza 6 974,90 Total 48 034,85 5.3.1.3 Balanço Usos-Disponibilidades nos Cenários Face ao grau de desagregação das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas que foi possível estimar, o balanço hídrico é efectuado para os três cenários de desenvolvimento definidos, considerando como disponibilidades hídricas apenas os recursos hídricos superficiais, em ano médio e seco. Como referido na Parte II do presente Plano, o balanço hídrico é acompanhado do cálculo de alguns indicadores (Quadro 3.3) que permitem analisar o desempenho das unidades hidrográficas ao nível das necessidades e disponibilidades. Nas figuras seguintes apresentam-se os resultados do balanço hídrico efectuado para cada cenário de desenvolvimento definido. 103 5.3.1.3. Balanço Usos — Disponibilidades nos Cenários Face ao grau de desagregação das disponibilidades hídri cas superficiais e subterrâneas que foi possível estimar, o balanço hídrico é efectuado para os três cenários de desen volvimento definidos, considerando como disponibilidades hídricas apenas os recursos hídricos superficiais, em ano médio e seco. Como referido na Parte II do presente Plano, o balanço hídrico é acompanhado do cálculo de alguns indicadores (Quadro 3.3) que permitem analisar o desempenho das unida des hidrográficas ao nível das necessidades e disponibilidades. Nas figuras seguintes apresentam-se os resultados do balanço hídrico efectuado para cada cenário de desenvolvi mento definido. P re si de nt e da R ep úb lic a B a la n ço H íd ri co ( h m 3 /a n o ) Figura 5.1 - Balanço Hídrico para ano médio (hm3/ano) (Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial) 2 5 0 0 0 .0 0 ■SS ? g1 i 3315I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 P re si de nt e da R ep úb lic a 106 2 5 0 0 0 .0 0 P re si de nt e da R ep úb lic a Figura 5.3 - Balanço Hídrico para ano médio (hm3/ano) (Cenário de Base) 3 0 0 0 0 .0 0 P re si de nt e da R ep úb lic a B a la n ço H íd ri co ( h m 3 /a n o ) Figura 5.4 - Balanço Hídrico para ano seco (hm3/ano) (Cenário de Base) ooooosz 3316 DIÁRIO DA REPÚBLICA P re si de nt e da R ep úb lic a Figura 5.5 - Balanço Hídrico para ano médio (hm3/ano) (Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural) 2 5 0 0 0 .0 0 P re si de nt e da R ep úb lic a B a la n ço H íd ri co ( h m 3 /a n o ) Figura 5.6 - Balanço Hídrico para ano seco (hm3/ano) (Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural) 2 5 0 0 0 .0 0 Conforme se pode verificar, e considerando apenas as disponibilidades de água superficiais, quer a nível global quer ao nível das UHP, a Bacia do Rio Cuanza apresenta um superavit considerável, sendo as disponibilidades «efec tivas» significativamente superiores às necessidades de água para todos os cenários em análise. De notar também que as disponibilidades hídricas «próprias» existentes na UHP do Baixo Cuanza, apenas para 2050 e em ano seco, não são suficientes para suprimir as necessidades de água nesta UHP. A nível global verifica-se que a utilização potencial dos recursos vai piorando ao longo dos anos, como é expectável. Em todos os cenários de desenvolvimento parte-se de uma situação excelente em 2015 e chega-se, em 2050, no Cenário de Desenvolvimento Industrial, a uma situação preocupante em todas as UHP. No Cenário de Base atinge-se uma situação preocupante apenas na UHP do Baixo Cuanza e no Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural atinge-se uma situação confortável em todas as UHP. A razão entre as disponibilidades e a população residente em ano médio (índice de Potencialidade), para todos os cenários de desenvolvimento e no período em análise (2015 2050), é sempre classificada como situação confortável, com excepção da UHP do Baixo Cuanza, em 2050, e apenas no Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial, onde esta UHP se encontra em situação de «stress». No que respeita à razão entre as disponibilidades de água em ano seco e a população residente, também irá diminuir ao longo dos anos, ou seja, inicialmente, em 2015, o índice de disponibilidade nas UHP do Alto Cuanza e do Médio Cuanza é alto e no Baixo Cuanza é médio, para todos os 3317I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 cenários de desenvolvimento e, em 2050, é baixo no Alto Cuanza e muito baixo no Baixo Cuanza, em todos os cená rios de desenvolvimento, e no Médio Cuanza é alto nos Cenários de Base e de Aposta no Desenvolvimento Rural e médio no Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial. Ao nível da variabilidade, verifica-se a nível global que a situação é de muito baixo risco de escassez em todos os cená rios de desenvolvimento e para todos os anos em análise. 5.3.2. Análise de Potenciais Conflitos O potencial conflito está associado às necessidades de água dos diversos sectores utilizadores de água na Bacia Hidrográfica do Cuanza, quer sejam os utilizadores con sumptivos (abastecimento, agricultura, indústria, turismo), quer sejam os utilizadores não consumptivos de água (hidroelectricidade, aquicultura, pescas e vertente turística, enquanto pontos de interesse), sendo de destacar nos usos não consumptivos, o elevado potencial hidroeléctrico do Baixo Cuanza que levará a um desenvolvimento previsto do Sector Hidroeléctrico elevado. À semelhança do que foi referido na Parte II — Caracterização da Bacia, não existem dados de base suficientes para que seja possível analisar do ponto de vista quantitativo os conflitos existentes actualmente ou futura mente potenciais. No entanto, embora não seja possível analisar, uma vez mais, os potenciais conflitos, pelo menos do ponto de vista quantitativo, é expectável que face ao índice de escassez estimado para os três cenários de desenvolvimento preconi zados apresentar valores elevados (IV>60%), quer em 2025, quer em 2040, não venham a existir condições propícias para que os conflitos existam se, desde logo, existir uma boa gestão destes locais mais críticos. Face ao exposto, mesmo que existam locais onde, para além dos usos consumptivos, coexistam usos não consump tivos, não será expectável que existam conflitos. A estes locais relacionam-se os grandes aproveitamentos hidroe léctricos, onde as albufeiras criadas poderão funcionar como fonte de abastecimento para outros Sectores como a Agricultura e Indústria. Neste caso, a água na albufeira terá de ser suficiente para que o AH funcione, mas também para abastecer outros sectores. Adicionalmente, estes locais poderão ainda vir a estar associados a pontos de turismo (turismo de natureza). 5.3.3. Pressões Antropogénicas 5.3.3.1 Considerações Gerais As pressões nos recursos hídricos poderão ter diferen tes origens, bem como diferentes impactos e escalas, sendo o mais relevante para o objecto de avaliação o seu efeito ao nível da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Neste sentido foram seleccionados alguns critérios para avaliar o desenvolvimento dos vários sectores considera dos relevantes para os recursos hídricos (abastecimento de água e saneamento de águas residuais, agricultura, indús tria, turismo e energia) nos três cenários de desenvolvimento considerados, nomeadamente de acordo com os critérios e subcritérios apresentados no Quadro 5.10. Quadro 5.10 - Reação dos Critérios de Avaliação Presidente da República avaliação o seu efeito ao nível da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Neste sentido foram seleccionados alguns critérios para avaliar o desenvolvimento dos vários sectores considerados relevantes para os recursos hídricos (abastecimento de água e saneamento de águas residuais, agricultura, indústria, turismo e energia) nos três cenários de desenvolvimento considerados, nomeadamente de acordo com os critérios e sub-critérios apresentados no Quadro 5.10. Quadro 5.10 - Re ação dos Critérios de Avaliação CRITÉRIOS SUB-CRITÉRIOS Poluição tópica Cargas com origem em: Efluentes domésticos; Efluentes industriais; Efluentes agrícolas; Resíduos urbanos; Resíduos industriais; Resíduos agrícolas. Poluição difusa Cargas com origem em: Resíduos urbanos Resíduos industriais Resíduos agrícolas Utilização de fertilizantes na agricultura Usos ambientais Volumes de água captada Obstáculos ao normal regime de escoamento dos meios lóticos Riscos ambientais Desertificação Erosão Acidentes de poluição Fenómenos hidrológicos extremos Efeitos das secas Impactos das cheias Qualidade de vida Afectação da qualidade do ar ambiente Afectação da qualidade do ambiente sonoro O balanço ponderado entre estes critérios permitirá avaliar a contribuição de cada sector para a degradação, manutenção ou melhoria da qualidade ambiental do meio hídrico, definindo o melhor cenário de desenvolvimento, do ponto de vista ambiental. 113 O balanço ponderado entre estes critérios permitirá avaliar a contribuição de cada sector para a degradação, manutenção ou melhoria da qualidade ambiental do meio hídrico, definindo o melhor cenário de desenvolvimento, do ponto de vista ambiental. De salientar que, se o crescimento estiver associado à implementação de instrumentos, mecanismos e infra-estru turas adequadas, a pressão sobre os recursos hídricos poderá ser minimizada ou mesmo eliminada. A par do crescimento populacional estará sempre a natu ral exigência da melhoria das condições de qualidade de vida, havendo naturalmente um compromisso de melhoria das condições de saneamento básico, que só por si trarão melhorias ao nível dos efluentes rejeitados. Nesta fase não será considerada a mitigação das pres sões avaliadas; no entanto, estas serão devidamente tidas em conta no âmbito da aplicação das melhores práticas de gestão de recursos hídricos a propor nas fases seguintes de desenvolvimento do PGDURHBH Cuanza. As pressões antropogénicas estão essencialmente asso ciadas, entre outros factores, à poluição de origem tópica e difusa que provêm das descargas pontuais e directas dos efluentes e resíduos gerados nos centros urbanos de origem doméstica, bem como provenientes do desenvolvimento das actividades económicas (agricultura, agro-pecuária, navega ção, indústria), bem como à poluição introduzida de forma difusa, através de infiltração ou de escoamentos superficiais (matérias dissolvidas e em suspensão) das mesmas activida des económicas. 3318 DIÁRIO DA REPÚBLICA Poluição Tópica Relativamente à poluição tópica associada à actividade agrícola e pecuária, não havendo indicadores sobre as explo rações agrícolas e pecuárias existentes nas províncias da área da bacia do Cuanza, não foi possível de calcular as cargas associadas a esta actividade. No entanto, importa referenciar uma vez mais que, de um modo geral, a agricultura e pecuá ria em toda a área da bacia são actividades de subsistência asseguradas essencialmente numa lógica familiar, consta tando-se que a actividade empresarial tem uma reduzida expressividade, pelo que estas actividades, quer pela redu zida dimensão das explorações, quer pela subsequente falta de infra-estruturação, quer o uso de métodos tradicionais, assumem uma reduzida relevância em termos de poluição pontual, sendo que o tipo de exploração indicia a predomi nância sobretudo da geração de cargas poluentes difusas. A aquicultura, embora constitua uma actividade de cria ção/cultura de espécies aquáticas em meio hídrico com elevado potencial de contaminação das águas, pela presença de cargas orgânicas elevadas, bem como de sólidos suspen sos e organismos patogénicos, actualmente tem reduzida representatividade na Bacia Hidrográfica do Cuanza. No entanto, é de referir que é uma actividade que se encontra em expansão e cujo potencial de desenvolvimento na Bacia do Rio Cuanza é elevado, mas que não existindo dados de refe rência suficientes que possibilitem a estimativa das cargas de poluentes associados, não foi possível estimar a evolução de uma forma quantitativamente destas cargas. A produção de águas residuais relacionadas com a população (efluentes de origem doméstica) tem associada cargas de poluentes orgânicos (CBOs e CQO), de azoto (em particular o amoniacal) e microbiológico (coliformes e estreptococos) que, naturalmente, a sua produção é mais pronunciada nos aglomerados populacionais onde a popula ção é mais densa e, como tal, o volume de água descarregada é maior, pelo que o impacto será superior. As cargas poluentes dos efluentes de origem doméstica foram estimadas considerando como factores de variabili dade ou influência na evolução das cargas poluentes geradas e emitidas, o número de habitantes e os seus níveis de aten dimento de abastecimento e de saneamento, sendo que se pressupõe que só quem tem abastecimento poderá ter sanea mento, sendo que: Para a população sem saneamento, adoptou-se a norma ATV-DVWK-A 198-E; Para a população com saneamento pressupôs-se que ter saneamento implica ter tratamento, como tal, considerou-se que a descarga do efluente tratado não ultrapassará o Valor Limite de Emissão (VLE) do Anexo VI do Regulamento da Quali dade da Água (Decreto Presidencial n.º 261/11), sendo que para o fósforo adoptou-se o VLE mais conservador (aplicável a lagoas ou albufeiras). No sector industrial, a produção de águas residuais potencialmente contaminadas provenientes do processo de produção industrial ou exploração (minas), cujo volume e grau de contaminação variam consoante a tipologia, irão ori ginar cargas de poluentes, que serão igualmente variáveis consoante o processo de produção/exploração do qual as águas residuais industriais resultam. Contudo, devido à lacuna que existe nos dados associados às indústrias, nomeadamente previsão de cres cimento associado ao tipo de Classificação das Actividades Económicas (CAE-Rev.5), foi efectuada uma análise qua litativa para o desenvolvimento de cenários neste sector, a qual inclui a previsão da implementação das Melhores Tecnologias Disponíveis (MTD), os Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH) e a aplicação do Regime Económico e Financeiro (REF), ao nível de cada um dos cenários preconizados. Poluição Difusa A poluição difusa está relacionada com a poluição não tópica, ou seja, com o transporte de cargas poluentes de forma indirecta para as águas subterrâneas e superficiais. Uma das principais origens da poluição difusa que leva à contaminação dos solos e dos recursos hídricos é a activi dade agrícola, à qual actualmente assume uma contribuição de relevo na Bacia Hidrográfica do Cuanza, sobretudo como actividade de subsistência e não como actividade empresa rial (agricultura intensiva). Neste sentido, e tendo em consideração as taxas de expor tação (kg/ha/ano)6 de Azoto (N) e Fósforo (P) de associadas às classes de uso do solo relacionadas com a agricultura (Novoty, 1994) são estimadas as respectivas cargas para a evolução de áreas associadas aos Grandes Aproveitamentos Hidroagrícolas e aos Pequenos Regadios nos três cenários de desenvolvimento preconizados e para os marcos tempo rais considerados. Através da Figura 5.7 e da Figura 5.8 é possível visua lizar de uma forma mais clara a contribuição de cada uma das UHP secundárias para a poluição difusa associada, pelas concentrações de azoto e fósforo presentes. 5 Classificação das Actividades Económicas — Revisão 2 (CAE Rev.2) — Aprovada pelo Conselho Nacional de Estatística através da Resolução n.º 6/14, de 14 de Julho, aguardando aprovação do Chefe do Executivo, conforme deliberado pelo Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial. 6 Rodrigues, R., Brandão, C. e Costa, J.P. (2003). Breve nota sobre as cheias no Tejo e o seu Sistema de Vigilância e Alerta. Direcção dos Serviços dos Recursos Hídricos. Instituto da água, I.P. 3319I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República Hidroagrícolas e aos Pequenos Regadios nos três cenários de desenvolvimento preconizados e para os marcos temporais considerados. Através da Figura 5.7 e da Figura 5.8 é possível visualizar de uma forma mais clara a contribuição de cada uma das UHP secundárias para a poluição difusa associada, pelas concentrações de azoto e fósforo presentes. ■ Áreas Agrícolas com culturas anuais ■ floresta ■ Zonas com vegetaçáo arbustiva e herbácea ton N/«fX> jtócncnooo «nonnocn zw o o ú o íx» ?<XXXXXKX® iwaxnm lanoooooo soooooooo 0 Total ■ Áreas Agrícolas Heterogéneas ■ Pastagens • Territórios Artificializados Figura 5.7 - Cargas poluentes de Azoto associadas ao Uso do Solo na bacia hidrográfica do Cuanza 117 Presidente da República 30000000 ton P/ano 13 14 ■ Áreas A# fcoUs com culturas anuais ■ floresta • Áreas Agr fcolas Heterogéneas ■ Pastagens 10 li UHP Secundirias ton P/ano 300000000 T ■ Zonas com vegetação arbustiva e herbácea ■ Territórios Artifkialuados Figura 5.8 - Cargas poluentes de Fósforo associadas ao Uso do Solo na bacia hidrográfica do Cuanza Na bacia hidrográfica do Cuanza, constata-se que as cargas de azoto e fósforo associadas ao uso do solo derivam sobretudo das florestas e das zonas com vegetação arbustiva e herbácea, conforme é possível verificar pelos gráficos apresentados anteriormente. Contudo, em termos de fósforo destaca-se como excepção a UHP 4 e a UHP 7, onde se verifica que as áreas agrícolas heterogéneas são as que mais contribuem para a concentração deste poluente, sendo que se verifica ao nível de todas as UHP do Baixo Cuanza, as quais se justificam pelo elevado potencial agrícola presente nestas UHP, sendo que de uma forma geral, se verifica uma maior contribuição de fósforo proveniente das áreas agrícolas para a poluição difusa. Face ao exposto, conclui-se que embora as taxas de exportação das áreas agrícolas sejam bastante mais elevadas, a presença destas classes na bacia hidrográfica do Cuanza não é suficiente e de relevo para que a poluição difusa esteja associadas às mesmas, sendo que esta deriva, maioritariamente, da presença de áreas de floresta e de vegetação arbustiva e herbácea. A actividade pecuária actualmente tem um cariz maioritariamente tradicional e familiar. No entanto, à semelhança do sector da agricultura, também o sector 118 3320 DIÁRIO DA REPÚBLICA Na Bacia Hidrográfica do Cuanza, constata-se que as cargas de azoto e fósforo associadas ao uso do solo derivam sobretudo das florestas e das zonas com vegetação arbus tiva e herbácea, conforme é possível verificar pelos gráficos apresentados anteriormente. Contudo, em termos de fósforo destaca-se como excep ção a UHP 4 e a UHP 7, onde se verifica que as áreas agrícolas heterogéneas são as que mais contribuem para a concentra ção deste poluente, sendo que se verifica ao nível de todas as UHP do Baixo Cuanza, as quais se justificam pelo elevado potencial agrícola presente nestas UHP, sendo que de uma forma geral, se verifica uma maior contribuição de fósforo proveniente das áreas agrícolas para a poluição difusa. Face ao exposto, conclui-se que embora as taxas de exportação das áreas agrícolas sejam bastante mais ele vadas, a presença destas classes na Bacia Hidrográfica do Cuanza não é suficiente e de relevo para que a poluição difusa esteja associadas às mesmas, sendo que esta deriva, maioritariamente, da presença de áreas de floresta e de vege tação arbustiva e herbácea. A actividade pecuária actualmente tem um cariz maiori tariamente tradicional e familiar. No entanto, à semelhança do Sector da Agricultura, também o Sector da Pecuária evo luirá no sentido de se intensificar estas práticas, pelo que tendo em consideração a evolução das espécies animais mais relevantes à escala da bacia — bovinos, ovinos e capri nos, suínos e aves e tendo em consideração a quantificação dos nutrientes excretados por animal e por ano adaptados do Código de Boas Práticas Agrícolas (MADRP, 19977), foram estimadas as cargas de Azoto (N) e Fósforo (P2O5) para as três hipóteses de Baixa, Média e Alta. O sector do turismo, por estar associado à permanência temporária de habitantes, terá uma contribuição pouco rele vante para estas cargas. Considerando as restantes pressões, refere-se à elevada produção de resíduos urbanos, os quais, não havendo insta lações de deposição controlada (lixeiras) ou de tratamento, os mesmos serão depositados aleatoriamente (deposição não controlada), podendo contribuir para o aumento de car gas de poluentes no meio hídrico, quer por contacto directo como por arrastamento dos lixiviados. Ao nível dos resíduos industriais produzidos, estes irão contribuir para a polui ção tópica, embora dependa da tipologia e quantidade de resíduos. A avaliação das cargas, potencialmente afluente ao meio hídrico, foi realizada para os três cenários de evolução definidos. Usos Ambientais Em relação aos usos ambientais, que correspondem aos usos do ambiente, ou seja, as condições que os ecossiste mas aquáticos e ribeirinhos, precisam, para se manterem, 7 MADRP (1997). Código de Boas Práticas Agrícolas para a protecção da água contra a poluição com nitratos de origem agrícola. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, 1997. não só em termos de quantidade como em termos de qua lidade. Assim é importante garantir o caudal ambiental que corresponde ao caudal ecológico — volume de água mínimo capaz de satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquá ticos e ribeirinhos — somado ao volume necessário para os outros usos, assegurando a sua conservação e manutenção, bem como aspectos estéticos (paisagem) e outros recreati vos ou culturais. Neste sentido, todos os sectores terão uma forte contri buição para este critério na medida em que todos eles vão ter influência nos consumos de água, sendo necessário que estes usos sejam compatíveis de forma a garantir o cau dal ambiental. De referir também a contribuição de todos os sectores para a afectação da qualidade da água e conse quentemente de uma contribuição acrescida para a pressão ao nível dos usos ambientais. Ainda no que diz respeito aos usos ambientais, destaca se o sector da energia, nomeadamente no que se refere ao aproveitamento hídrico para a produção de energia (hidroe lectricidade) através da implantação e barragens que criam um efeito barreira ao normal funcionamento das linhas de água (ravinamentos). Estas alterações do regime de escoamento influenciarão significativamente as condições normais (quantidade e qualidade) dos ecossistemas aquáti cos presentes. Riscos Ambientais Os riscos ambientais estão associados aos fenóme nos de erosão que consequentemente também contribuem para o assoreamento das linhas de água. Estes fenóme nos são significativamente acentuados pelas actividades de desflorestação e desertificação do solo provocadas pela sobre-exploração das florestas para produção de matéria prima ou simplesmente pela destruição do coberto vegetal para outras ocupações do solo que podem agravar-se pelo desenvolvimento dos vários sectores económicos. Também os acidentes de poluição constituem riscos para o ambiente na medida em que estes podem ocorrer no meio hídrico (transporte de mercadorias via marítima) ou em meio terrestre (ruptura de infra-estruturas ligadas ao saneamento), influenciando directa ou indirectamente, res pectivamente, a qualidade dos recursos hídricos, com maior ou menor impacto, conforme a dimensão do mesmo. Destaca-se também a exposição dos aglomerados popu lacionais, bem como das infra-estruturas associadas aos vários sectores, aos efeitos de onda de inundação provo cada pela potencial ruptura das infra-estruturas hidráulicas existentes, nomeadamente nos grandes aproveitamentos hidroeléctricos-barragens. Fenómenos Hidrológicos Extremos Os fenómenos hidrológicos extremos, como as secas, serão sempre agravadas pelo desenvolvimento de todos os sectores na medida em que todos eles utilizam a água. Neste sentido, em períodos de seca, as necessidades hídricas de cada um dos sectores associadas à falta de água inerente à 3321I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 própria seca poderão originar conflitos. Além disso, estas situações poderão colocar em risco a preservação dos recur sos hídricos. Destaca-se o sector da energia (hidroeléctrica) que, ape sar de não consumir água, precisa de um nível mínimo de água para a sua manutenção e o seu bom funcionamento, o qual em períodos de seca poderá correr o risco de não ser garantido, pela falta de água (seca) e pelos usos associados às albufeiras. No que se refere a eventos de cheia, nenhum dos sec tores agravará a situação, mas sim o contrário, ou seja, consequentemente todos os sectores poderão ser afectados pela inundação dos terrenos e destruição de infra-estruturas associadas, dependendo do local onde as mesmas estejam implantadas (áreas sensíveis). Qualidade de Vida A qualidade de vida é um critério representativo de um conjunto de condições favoráveis ao desenvolvimento humano e económico. Neste sentido, o desenvolvimento de determinadas actividades inerentes a alguns sectores ou simplesmente a presença de infra-estruturas podem causar incómodo localmente, através, por exemplo, da emissão de poluentes e de ruído de forma perturbadora. Neste sentido, os três cenários de desenvolvimento são avaliados do ponto de vista das pressões antropogéni cas exercidas sobre os recursos hídricos (poluição tópica, difusa e usos ambientais), mas também pela sua contribui ção para a pressão exercida sobre a bacia hidrográfica do Cuanza (riscos ambientais, fenómenos hidrológicos extre mos e qualidade de vida). Estes últimos terão sempre um caracter menos significativo na medida em que não exercem pressão directamente nos recursos hídricos, mas que indi rectamente afectam a gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Cuanza. A avaliação dos três cenários de desenvolvimento tem em consideração o potencial de desenvolvimento dos sec tores económicos mais relevantes para os anos horizontes 2025 e 2040, e o desenvolvimento elevado, moderado ou reduzido do sector em avaliação, correspondendo, res pectivamente, a um nível de pressão muito significativo, significativo e pouco significativo. 5.3.3.2. Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial O Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial caracteriza-se por uma aposta forte na agricultura (pequenos e grandes regadios) que possibilita uma aposta igualmente forte na indústria, inicialmente através das agro-indústrias. Os sectores do abastecimento e saneamento, da energia e do turismo evoluem naturalmente em função dos anteriores e do impulso económico esperado. No Quadro 5.11 apresenta-se a avaliação ambiental das pressões antropogénicas dos vários sectores nos anos hori zonte 2025 e 2040 no Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial. Quadro 5.11 - Avaliação das Pressões no Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial Presidente da República A avaliação dos três cenários de desenvolvimento tem em consideração o potencial de desenvolvimento dos sectores económicos mais relevantes para os anos horizontes 2025 e 2040, e o desenvolvimento elevado, moderado ou reduzido do sector em avaliação, correspondendo, respectivamente, a um nível de pressão muito significativo, significativo e pouco significativo. 5.3.3.2 Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial O Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial caracteriza-se por uma aposta forte na agricultura (pequenos e grandes regadios) que possibilita uma aposta igualmente forte na indústria, inicialmente através das agro-indústrias. Os sectores do abastecimento e saneamento, da energia e do turismo evoluem naturalmente em função dos anteriores e do impulso económico esperado. No Quadro 5.11 apresenta-se a avaliação ambiental das pressões antropogénicas dos vários sectores nos anos horizonte 2025 e 2040 no Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial. Quadro 5.11 - Avaliação das Pressões no Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial ANO HORIZONTE CRITÉRIOS SECTORES ABASTECIMENTO E SANEAMENTO AGRICULTURA PECUÁRIA INDÚSTRIA ENERGIA TURISMO Poluição Tópica — — Poluição Difusa — — — Usos Ambientais 2025 Riscos Ambientais Fenómenos Hidrológicos Extremos Qualidade de Vida Poluição Tópica — — Poluição Difusa — — — — Usos Ambientais 2040 Riscos Ambientais ...... .. .............—... ..........1 Fenómenos Hidrológicos Extremos Qualidade de Vida Legenda: Muito BQBBH Po u c o . Significativo . ... significativo MgjyiIsBli significativo 122 3322 DIÁRIO DA REPÚBLICA 5.3.3.3. Cenário de Base O Cenário de Base caracteriza-se por uma aposta forte, mas ponderada na agricultura (pequenos e gran des regadios) que possibilita, a longo prazo, uma aposta moderada no Sector da Indústria, inicialmente através das agro-indústrias. Os sectores do abastecimento e saneamento, da energia e do turismo evoluem naturalmente em função dos anterio res e do desenvolvimento económico esperado. No Quadro 5.12 apresenta-se a avaliação ambiental das pressões antropogénicas dos vários sectores nos anos hori zonte 2025 e 2040 no Cenário de Base. Presidente da República 5.3.3.3 Cenário de Base 0 Cenário de Base caracteriza-se por uma aposta forte, mas ponderada na agricultura (pequenos e grandes regadios) que possibilita, a longo prazo, uma aposta moderada no sector da indústria, inicialmente através das agro indústrias. Os sectores do abastecimento e saneamento, da energia e do turismo evoluem naturalmente em função dos anteriores e do desenvolvimento económico esperado. No Quadro 5.12 apresenta-se a avaliação ambiental das pressões antropogénicas dos vários sectores nos anos horizonte 2025 e 2040 no Cenário de Base. 5.12- das Pressões no Cenário de Base ANO HORIZONTE CRITÉRIOS 2025 2040 Poluição Tópica Poluição Difusa Usos Ambientais Riscos Ambientais Fenómenos Hidrológicos Extremos Qualidade de Vida Poluição Tópica Poluição Difusa Usos Ambientais Riscos Ambientais Fenómenos Hidrológicos Extremos Qualidade de Vida ABASTECIMENTO E SANEAMENTO AGRICULTURA PECUÁRIA INDÚSTRIA ENERGIA TURISMO SECTORES Legenda: Muito significativo Significativo Pouco significativo 123 5.3.3.4. Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural O Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural carac teriza-se pela aposta na agricultura de subsistência e parcialmente de mercado a longo prazo através dos peque nos regadios. Os restantes sectores evoluirão de forma menos pronunciada e sempre em função do sector da agri cultura e do desenvolvimento económico esperado. No Quadro 5.13 apresenta-se a avaliação ambiental das pressões antropogénicas dos vários sectores nos anos hori zonte 2025 e 2040 no Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural. 3323I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República 5.3.3.4 Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural 0 Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural caracteriza-se pela aposta na agricultura de subsistência e parcialmente de mercado a longo prazo através dos pequenos regadios. Os restantes sectores evoluirão de forma menos pronunciada e sempre em função do sector da agricultura e do desenvolvimento económico esperado. No Quadro 5.13 apresenta-se a avaliação ambiental das pressões antropogénicas dos vários sectores nos anos horizonte 2025 e 2040 no Cenário de Aposta no Desenvolvimento Rural. Legenda: Desenvolvimento Rural Quadro 5.13 - Avaliação das Pressões no Cenário de Aposta no M uito significativo Significativo Pouco significativo 124 5.4. Avaliação e Selecção do Cenário de Desenvolvimento Face ao apresentado, avaliaram-se os três cenários de desenvolvimento preconizados para a Bacia Hidrográfica do Cuanza com base nos critérios mais relevantes para a deter minação dos potenciais conflitos entre as várias utilizações da água e a preservação do ambiente, tendo sempre em conta as potencialidades e as vulnerabilidades associadas a cada uma das UHP, nomeadamente: Balanço Hídrico: permite identificar situações de escassez e potenciais conflitos, em termos de utilização dos recursos hídricos; Cargas de Poluição: representam os critérios de ava liação ambiental que maior pressão exerce sobre a qualidade dos recursos hídricos; Usos Ambientais: analisa a pressão que os sectores de actividade terão ao nível dos usos ambien tais locais, destacando-se o sector da energia pela implantação dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos. A avaliação é efectuada ao nível das unidades hidro gráficas de planeamento (UHP) Alto Cuanza (AC), Médio Cuanza (MC) e Baixo Cuanza (BC) para os anos horizonte 2025 e 2040. No Quadro 5.14 apresenta-se a avaliação dos cenários de desenvolvimento na Bacia Hidrográfica do Cuanza. 3324 DIÁRIO DA REPÚBLICA Em resultado da análise realizada, conclui-se que o Cenário de Aposta no Desenvolvimento Industrial implicará a tomada de diversas medidas de gestão a curto médio prazo que poderão significar um investimento avultado por forma a garantir que são aplicadas todas as medidas suficientes à boa manutenção do estado de qualidade dos recursos hídri cos, bem como a uma gestão sustentável dos usos. Os Cenários Base e de Aposta no Desenvolvimento Rural, por sua vez, consideram-se como os cenários que per mitirão a tomada de decisões de gestão mais realistas e com o devido tempo de planeamento necessário para que sejam implantadas. Tendo em conta, por um lado, as perspectivas ambiciosas do Governo, devidamente vertidas nas políticas existentes e analisadas no âmbito do presente Plano, que espelham a aposta na diversificação acentuada da economia, nomea damente pela aposta na indústria, e, por outro lado, não ignorando o actual período de dificuldades económicas, afi gura-se que a situação nos tempos próximos será marcada por uma actuação conservadora na aplicação dos investi mentos previstos. Ainda assim, ao nível das opções de gestão dos recur sos hídricos na Bacia Hidrográfica do Cuanza, considera-se o Cenário Base como o cenário para o qual deverão ser pre vistas e analisadas as opções de gestão a implementar no âmbito do presente Plano, bem como os objectivos a atin gir, já que garante que ficarão devidamente identificadas as acções necessárias num cenário de desenvolvimento econó mico que se deseja que o País retome muito brevemente. 6. Objectivos 6.1. Considerações Gerais Após a caracterização da Bacia Hidrográfica do Cuanza e a análise dos usos e da evolução das pressões que sobre ela incidem, a curto prazo e a longo prazo, são definidos os objectivos para o PGDURHBH Cuanza. A definição destes objectivos é concretizada em linha com o diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Cuanza desenvolvido anteriormente, para que sejam tidas em consi deração as problemáticas identificadas nos principais temas estratégicos, e os objectivos estratégicos delineados nas diversas políticas implementadas a nível nacional e regional e que têm influência directa ou indirecta sobre a gestão dos recursos hídricos. Procurando-se assegurar que os mesmos sejam susceptíveis de recolher uma aceitação tão consensual quanto possível, que sejam atingíveis e que incluam a reso lução dos problemas mais prementes, como por exemplo a problemática específica dos recursos hídricos com outras problemáticas sectoriais, nomeadamente naqueles que se relacionam com as populações. Neste sentido, foram delineados objectivos: Estratégicos: constituem os vectores fundamentais e os princípios orientadores na implementação do Plano; Operacionais: operacionalizam os objectivos estraté gicos. A estes objectivos são associadas acções e medidas, formuladas no âmbito da fase seguinte (Fase IV, Parte V — Estratégias, Medidas e Pro gramação). 3325I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Ambientais: tendo em conta a caracterização dos corpos de água e as pressões actuais e do cenário prospectivo delineado para a bacia, avaliadas anteriormente. Estes objectivos abrangem todo o horizonte temporal do PGDURHBH Cuanza. As linhas de orientação estratégica consideram todos os aspectos relevantes para a resolução dos problemas e para concretização de uma política de gestão integrada, designadamente: Articulação com os restantes Instrumentos de Planeamento e Políticas Sectoriais (Ordena mento, Agricultura, Saúde, Indústria, Energia, Turismo); Articulação com as Administrações Regionais e Locais; Participação dos utilizadores e da sociedade civil; Resolução de problemas ambientais; Gestão do risco, nomeadamente no que concerne à segurança de pessoas e bens; Minimização das pressões geradas sobre o ambiente; Promoção das infra-estruturas básicas e de fins múl tiplos; Conservação e valorização do meio hídrico; Desenvolvimento de redes de monitorização (climatológica, hidrométrica, piezométrica, sedimentológica e de qualidade da água) que permitam o conhecimento do meio hídrico e da envolvente; Reforço da capacidade institucional da administração em matéria de recursos hídricos; Necessidade de promover uma gestão auto-sustentada dos sistemas infra-estruturais; Empresarialização das entidades gestoras de sistemas de saneamento básico. Bem como as vantagens para a comunidade, nomea damente: Acesso a água de origem segura; Aumento da eficiência e da eficácia na utilização da água; Aumento do grau de sustentabilidade do abasteci mento de água; Valorização das águas superficiais; Conservação de habitats e espécies naturais; Criação de emprego. 6.2. Objectivos Estratégicos das Principais Políticas Como referido anteriormente, os objectivos preco nizados para o PGDURHBH Cuanza estão em estreita articulação com os objectivos das principais políticas com influência na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográ fica do Cuanza, a nível internacional, nacional e regional. Neste contexto foram consideradas as seguintes Estratégias, Planos e Programas: Plano Nacional de Desenvolvimento — PND (2013 2017); Plano Nacional da Água — PNA (2015-2040); Plano de Acção do Programa «Água para todos» (2015-2017); Plano de Acção do Sector da Energia e Águas (2013 2017); Plano de Acção Estratégico do Sector das Águas de Curto Prazo (2004-2016); Angola Energia 2025; Plano Nacional Director de Irrigação — PLANIR RIGA; Programa de Industrialização de Angola — PIANG (2013-2017); Plano Estratégico de Gestão do Risco de Desastres; Plano de Acção para o Desenvolvimento da Aquicul tura de Angola — PADAA (2014-2017); Plano Nacional Estratégico da Administração do Ter ritório — PLANEAT (2015-2025); Plano de Desenvolvimento Provincial do Bié (2013 2017); Plano de Desenvolvimento Provincial de Malanje (2013-2017); Plano de Desenvolvimento Provincial do Cuanza-Sul (2013-2017); Plano de Desenvolvimento Provincial do Cuanza Norte (2013- 2017); Plano de Desenvolvimento Provincial de Luanda (2013-2017). No Quadro 6.1 apresenta-se uma síntese dos objectivos das principais políticas com relevância para o Plano, utili zados como referência no desenvolvimento dos objectivos estratégicos. 3326 DIÁRIO DA REPÚBLICA 3327I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 3328 DIÁRIO DA REPÚBLICA 13 3 3329I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 6.3. Objectivos Estratégicos Os objectivos estratégicos, como referido ante riormente, resultam, essencialmente, da análise e caracterização da situação actual da Bacia do Rio Cuanza com vista à resolução das principais problemáticas identi ficadas, tendo sido igualmente considerados os objectivos estratégicos definidos a nível nacional e provincial. No Quadro 6.2 enumeram-se os objectivos estratégicos defi nidos e identifica-se a sua convergência com os variados temas estratégicos. Presidente da República 6.3 Objectivos estratégicos Os objectivos estratégicos, como referido anteriormente, resultam, essencialmente, da análise e caracterização da situação actual da bacia do rio Cuanza com vista à resolução das principais problemáticas identificadas, tendo sido igualmente considerados os objectivos estratégicos definidos a nível nacional e provincial. No Quadro 6.2 enumeram-se os objectivos estratégicos definidos e identifica-se a sua convergência com os variados temas estratégicos. Quadro 6.2 - Objectivos Estratégicos do Plano OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS TEMAS ESTRATÉGICOS OE1 Promover a gestão integrada e a sustentabilidade ambiental das utilizações da água visando o crescimento económico sustentado de todos os sectores TE1: Quantidade dos Recursos Hídricos TE2: Qualidade dos Recursos Hídricos TE3: Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico TE4: Quadro Institucional e Normativo TE 5: Quadro Económico e Financeiro TE 6: Monitorização, Investigação e Conhecimento OE2 Promover a protecção e recuperação do bom estado dos recursos hídricos TE1: Quantidade dos Recursos Hídricos TE2: Qualidade dos Recursos Hídricos TE3: Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico TE6: Monitorização, Investigação e Conhecimento TE7: Informação, Comunicação e Governança. OE3 Promover o conhecimento, o estudo e a investigação dos sistemas hídricos TE3: Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico TE6: Monitorização, Investigação e Conhecimento TE7: Informação, Comunicação e Governança OE4 Reduzir a vulnerabilidade da BH do rio Cuanza aos impactos decorrentes das situações de risco, em particular dos sectores e actividades dependentes da água TE3: Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico TE6: Monitorização, Investigação e Conhecimento OE5 Promover a racionalização, a optimização e a eficácia do quadro institucional para o sector da água TE4: Quadro Institucional e Normativo TE7: Informação, Comunicação e Governança OE6 Reforçar a Comunicação, Participação Pública e Governança TE4: Quadro Institucional e Normativo TE6: Monitorização, Investigação e Conhecimento TE7: Informação, Comunicação e Governança 134 6.4. Objectivos Operacionais Por forma a operacionalizar os seis objectivos estra tégicos anteriormente identificados, são estabelecidos os objectivos operacionais. A estes objectivos são associadas acções e medidas, formuladas no âmbito da fase seguinte (Parte VI – Medidas): 001 — Contribuir para o aumento dos níveis de atendimento de abastecimento de água em zonas urbanas e rurais; 002 — Melhorar condições de acesso a saneamento básico urbano e rural; 003 — Assegurar o controlo das origens de água; 004 — Garantir o levantamento exaustivo (cadastros) dos usos da água; 005 — Contribuir para uma gestão adequada de resí duos; 006 — Promover o desenvolvimento da agricultura e regadio, bem como das actividades de pecuária; 007 — Promover a eficiência global dos sistemas de irrigação colectivos; 008 — Fomentar o desenvolvimento sustentável da actividade piscatória e a aquicultura; 009 — Promover a concretização do potencial ener gético; 3330 DIÁRIO DA REPÚBLICA 0010 — Fomentar o desenvolvimento sustentável da actividade industrial; 0011 — Desenvolver o potencial turístico associado aos recursos hídricos; 0012 — Reduzir dependência energética do petróleo, com recurso a energia hídrica, contribuindo para o desenvolvimento do potencial hidroeléctrico; 0013 — Contribuir para a sustentabilidade económica e financeira do Sector da Água; 0014 — Promover o equilíbrio da oferta da água entre as unidades hidrográficas; 0015 — Promover a gestão da procura e da oferta da água de acordo com as disponibilidades e assegurar a gestão integrada dos recursos super ficiais e subterrâneos; 0016 — Aumentar a qualidade da gestão, exploração e manutenção dos sistemas; 0017 — Promover as utilizações de recursos hídricos com fins múltiplos e minimizar os conflitos de usos; 0018 — Promover a fiscalização; 0019 — Promover a definição de condicionantes ao uso do solo e o ordenamento do território; 0020 — Fomentar o ordenamento dos usos e ocupa ções do domínio hídrico, articulando-o com os demais instrumentos de ordenamento do território, promovendo a titulação e o controlo dos usos e valorização económica dos recursos compatíveis com a preservação dos recursos hídricos; 0021 — Contribuir para a mitigação de situações de risco, cheias e secas; 0022 — Assegurar o aprofundamento do conheci mento relativo aos sistemas aquíferos; 0023 — Promover a conservação das áreas de maior interesse ligadas aos recursos hídricos; 0024 — Promover a melhoria do conhecimento e da caracterização das situações de risco; 0025 — Promover a melhoria e/ou operacionalização dos sistemas de previsão e detecção precoce, alerta e comunicação; 0026 — Promover a protecção e evitar a deterioração da qualidade de todos os corpos de água superfi ciais ou subterrâneas; 0027 — Garantir uma adequada gestão dos caudais de modo a que seja atingido o bom estado eco lógico dos corpos de água e a preservação dos habitats naturais; 0028 — Promover a execução de infra-estruturas de tratamento de águas residuais; 0029 — Garantir o equilíbrio do sistema de transporte e deposição de sedimentos; 0030 — Promover a conservação da natureza e da biodiversidade; 0031 — Assegurar a existência e operacionalidade de sistemas de informação; 0032 — Promover a monitorização de variáveis hidrológicas e climatológicas, de sedimentos e de qualidade química e ecológica da água e assegurar a operacionalidade e a actualização da informação; 0033 — Contribuir para a elaboração do Plano Nacio nal de Segurança de Barragens e assegurar a sua implementação; 0034 — Promover a existência de cadastros e inven tários actualizados das infra-estruturas; 0035 — Actualização periódica da informação bio física e sectorial, através da articulação entre as várias entidades responsáveis; 0036 — Promover o estudo e a investigação aplicada, visando o planeamento e a gestão sustentável dos recursos hídricos; 0037 — Implementar o modelo de gestão integrada dos recursos hídricos; 0038 — Contribuir para a implementação de um regime económico e financeiro da utilização dos recursos hídricos; 0039 — Operacionalizar de forma eficaz e eficiente o quadro institucional para a gestão dos recursos hídricos; 0040 — Reforço do quadro técnico e adequada capa citação técnica; 0041 — Promover a gestão adequada de bases de dados; 0042 — Promover o cumprimento do quadro legal; 0043 — Contribuir para o enquadramento e regula mentação da utilização de água para os vários tipos de utilizadores; 0044 — Prospectar e viabilizar soluções de finan ciamento para os projectos estruturantes, nomeadamente, captando financiamento privado para os investimentos no domínio hídrico; 0045 — Promover a informação e participação dos cidadãos e dos agentes socioeconómicos nas actividades de planeamento e de gestão dos recursos hídricos; 0046 — Assegurar a disponibilização de informação ao público e a dinamização da participação nas decisões; 0047 — Promover a articulação e a cooperação entre a administração central, regional, provincial e local; 0048 — Promover a definição de competências entre as entidades regionais com responsabilidades ao nível dos recursos hídricos. 3331I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 No Quadro 6.3 apresenta-se a contribuição e a relação entre os objectivos operacionais e os objectivos estratégicos. Quadro 6.3 - Relação dos Objectivos Estratégicos e Operacionais do PGDURHBH Cuanza Presidente da República No Quadro 6.3 apresenta-se a contribuição e a relação entre os objectivos operacionais e os objectivos estratégicos. Quadro 6.3 - Relação dos Objectivos Estratégicos e Operacionais do PGDURHBH Cuanza ~~~ —OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS OBJECTIVOS OPERACIONAIS ~ 0E1 0E2 0E3 0E4 0E5 0E6 001 Contribuir para o aumento dos níveis de atendimento de abastecimento de água em zonas urbanas e rurais • 002 Melhorar condições de acesso a saneamento básico urbano e rural • 003 Assegurar o controlo das origens de água • • 004 Garantir o levantamento exaustivo (cadastros) dos usos da água • • 005 Contribuir para uma gestão adequada de resíduos • 006 Promover o desenvolvimento da agricultura e regadio, bem como das actividades pecuária • 007 Promover a eficiência global dos sistemas de irrigação colectivos 008 Fomentar o desenvolvimento sustentável da actividade piscatória e a aquicultura • 009 Promover a concretização do potencial energético • 0010 Fomentar o desenvolvimento sustentável da actividade industrial • 0011 Desenvolver o potencial turístico associado aos recursos hídricos • 0012 Reduzir dependência energética do petróleo, com recurso a energia hídrica, contribuindo para o desenvolvimento do potencial hidroeléctrico • 0013 Contribuir para a sustentabilidade económica e financeira do sector da água • O 0014 Promover o equilíbrio da oferta da água entre as unidades hidrográficas • O 0015 Promover a gestão da procura e da oferta da água de acordo com as disponibilidades e assegurar a gestão integrada dos recursos superficiais e subterrâneos • o 0016 Aumentar a qualidade da gestão, exploração e manutenção dos sistemas • o 0017 Promover as utilizações de recursos hídricos com fins múltiplos e minimizar os conflitos de usos • o o 0018 Promover a fiscalização • • • • 0019 Promover a definição de condicionantes ao uso do solo e o ordenamento do território • o O 0020 Fomentar o ordenamento dos usos e ocupações do domínio hídrico, articulando-o com os demais instrumentos de ordenamento do território, promovendo a titulação e o controlo dos usos e valorização económica dos recursos compatíveis com a preservação dos recursos hídricos • o o 0021 Contribuir para a mitigação de situações de risco, cheias e secas o o • 0022 Assegurar o aprofundamento do conhecimento relativo aos sistemas aquíferos • 0023 Promover a conservação das áreas de maior interesse ligadas aos recursos hídricos o • o o 0024 Promover a melhoria do conhecimento e da caracterização das situações de risco • • 0025 Promover a melhoria e/ou operacionalização dos sistemas de previsão e detecção precoces, alerta e comunicação o o • 138 3332 DIÁRIO DA REPÚBLICAPresidente da República Legenda: —-—- OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS OBJECTIVOS OPERACIONAIS ~~------—-— — 0E1 0E2 0E3 0E4 0E5 0E6 0026 Promover a protecção e evitar a deterioração da qualidade de todos os corpos de água superficiais ou subterrâneas O • O • 0027 Garantir uma adequada gestão dos caudais de modo a que seja atingido o bom estado ecológico dos corpos de água e a preservação dos habitats naturais o • • o 0028 Promover a execução de infra-estruturas de tratamento de águas residuais o • 0029 Garantir o equilíbrio do sistema de transporte e deposição de sedimentos o • o o 0030 Promovera conservação da natureza e da biodiversidade o • o o 0031 Assegurara existência e operacionalidade de sistemas de informação o 0 • 0032 Promover a monitorização de variáveis hidrológicas e climatológicas, de sedimentos e de qualidade química e ecológica da água e assegurara operacionalidade e a actualização da informação o 0 • 0033 Contribuir para a elaboração do Plano Nacional de Segurança de Barragens e assegurar a sua implementação o o • • 0034 Promover a existência de cadastros e inventários actualizados das infra-estruturas o o • 0035 Actualização periódica da informação biofísica e sectorial, através da articulação entre as várias entidades responsáveis o o • O O 0036 Promover o estudo e a investigação aplicada, visando o planeamento e a gestão sustentável dos recursos hídricos o 0 • o o o 0037 Implementar o modelo de gestão integrada dos recursos hídricos • o o o 0038 Contribuir para a implementação de um regime económico e financeiro da utilização dos recursos hídricos • o o o 0039 Operacionalizar de forma eficaz e eficiente o quadro institucional para a gestão dos recursos hídricos • • 0040 Reforço do quadro técnico e adequada capacitação técnica o o • • • 0041 Promover a gestão adequada de bases de dados • • • • • • 0042 Promover o cumprimento do quadro legal o o o o • • 0043 Contribuir para o enquadramento e regulamentação da utilização de água para os vários tipos de utilizadores • • 0044 Prospectar e viabilizar soluções de financiamento para os projectos estruturantes, nomeadamente captando financiamento privado para os investimentos no domínio hídrico • • 0045 Promover a informação e participação dos cidadãos e dos agentes socioeconómicos nas actividades de planeamento e de gestão dos recursos hídricos 0 o o • • 0046 Assegurar a disponibilização de informação ao público e a dinamização da participação nas decisões 0 o • 0047 Melhoria da articulação e a cooperação entre a administração central, regional, provincial e local o • 0048 Promover a definição de competências entre as entidades regionais com responsabilidades ao nível dos recursos hídricos o o o o • • •Contribuição muito significativa do objectivo operacional para atingir o objectivo estratégico O Contribuição significativa do objectivo operacional para atingir o objectivo estratégico não aplicável 139 3333I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 6.5. Objectivos Ambientais Tendo em consideração a caracterização actual dos cor pos de água, as pressões actuais identificadas (Figura 6.1), as pressões estimadas para o cenário prospectivo preconizado para a bacia hidrográfica do Cuanza e em articulação com os objectivos estratégicos, dos quais se destaca o OE2; Promover a protecção e recuperação do bom estado dos recursos hídricos, o OE3; Promover o conhecimento, o estudo e a investigação dos sistemas hídricos e OE4; Reduzir a vulnerabilidade da BH do Cuanza aos impac tos decorrentes das situações de risco, em particular dos sectores e actividades dependentes da água; Estabeleceram-se objectivos ambientais para a Bacia Hidrográfica do Cuanza, considerando o horizonte temporal do PGDURHBH Cuanza. Presidente da República 6.5 Objectivos ambientais Tendo em consideração a caracterização actual dos corpos de água, as pressões actuais identificadas (Figura 6.1), as pressões estimadas para o cenário prospectivo preconizado para a bacia hidrográfica do Cuanza e em articulação com os objectivos estratégicos - dos quais se destaca o 0E2 Promover a protecção e recuperação do bom estado dos recursos hídricos, o 0E3 - Promover o conhecimento, o estudo e a investigação dos sistemas hídricos e 0E4 - Reduzir a vulnerabilidade da BH do Cuanza aos impactos decorrentes das situações de risco, em particular dos sectores e actividades dependentes da água - estabeleceram-se objectivos ambientais para a bacia hidrográfica do Cuanza, considerando o horizonte temporal do PGDURHBH Cuanza. Figura 6.1 - Síntese das Pressões na bacia hidrográfica do Cuanza 140 Os objectivos ambientais propostos consistem em linhas gerais orientadoras para o alcance fundamentalmente da recuperação e da protecção dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Cuanza, tendo em consideração o estado actual e o estado futuro expectável de acordo com o preconi zado em termos de desenvolvimento da bacia. Neste sentido, apresentam-se os cinco objectivos ambientais definidos: 0A1 — Conhecimento aprofundado dos recursos hídricos; 0A2 — Controlo das pressões exercidas sobre os recursos hídricos; 0A3 — Recuperação e manutenção do bom estado dos recursos hídricos; 0A4 — Integração de outras componentes para além da físico-química com influência directa sobre a qualidade dos recursos hídricos; 0A5 — Enquadramento dos corpos de água para usos múltiplos. 7. Medidas 7.1. Considerações Gerais Tendo em consideração que o PGDURHBH Cuanza funcionará como um instrumento de planeamento que tem como objectivo traçar as directrizes para a gestão partici 3334 DIÁRIO DA REPÚBLICA pativa, sustentável e equitativa dos recursos hídricos da bacia, será através dos programas de medidas que se con seguirá responder às questões significativas levantadas no âmbito do diagnóstico traçado, bem como atingir os objecti vos delineados de acordo com o cenário de desenvolvimento preconizado para a Bacia Hidrográfica do Cuanza. No presente capítulo são apresentadas as medidas e acções, organizadas sob a forma de programas e subprogra mas, definidas de acordo com as temáticas com necessidades de abordagem específicas, tendo sempre em consideração o diagnóstico traçado, os objectivos delineados e o Cenário de Base, definido na Parte IV — Cenários. O cenário de desenvolvimento de base foi anali sado tendo em consideração o ano de referência (2015), o horizonte temporal do Plano (2025-2040) e um período abrangendo os 10 anos seguintes (2050). As medidas foram classificadas em três tipos, designa damente: Medidas de Base (B): medidas com uma intervenção directa na qualidade de vida das populações e na preservação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Cuanza; Medidas Complementares (C): surgem no segui mento das medidas de base e têm uma função de complementaridade às medidas de base. Medidas Específicas (E): medidas direccionadas para a valorização dos sectores com potencial desen volvimento na Bacia Hidrográfica do Cuanza. A medida é sempre identificada por um código que deriva da designação do programa, da designação do sub programa, do número sequencial da medida e da tipologia de medida. No Quadro 7.1 apresenta-se o esquema de codi ficação de uma medida. Quadro 7.1 - Esquema de codificação das medidas propostas Programa Subprograma Medida Tipo de Medida Código de Identifi cação da Medida P01 1 01 B P01.1.1.B As medidas são implementadas através de um con junto de acções. Estas acções são apresentadas por ordem de necessidade de execução ou cronológica e estão classi ficadas mediante a tipologia de acção e a área temática em que se enquadram, sendo também identificada a Unidade Hidrográfica de Planeamento onde se aplica, sendo que, por vezes, poderá aplicar-se a nível nacional. Para além do mais, analisa-se e sintetiza-se, no presente capítulo, a programação física e financeira, as potenciais fontes de financiamento e as potenciais entidades responsá veis associadas às medidas previstas. A programação física e financeira traduz-se no crono grama de execução de cada acção proposta, onde é possível ter uma visão de qual o período de execução e qual o inves timento necessário para a implementação de cada acção, no período de vigência do plano (2017-2050). No âmbito das potenciais fontes de financiamento apre sentam-se as entidades e os programas de financiamento junto dos quais se poderá recorrer para obter financiamento. Ao nível das potenciais entidades responsáveis pela implementação das medidas preconizadas estas são listadas de acordo com potencial entidade promotora e outras poten ciais entidades envolvidas, sendo organizadas mediante os programas de medidas propostos. De forma a caracterizar em pormenor cada uma das medidas propostas, e a sistematizar a informação, foram desenvolvidas Fichas de Medidas (Anexo I da Parte VI — Medidas do Plano), onde são detalhadas as características fundamentais para a sua implementação, nomeadamente, as acções que a integram, a articulação com os objectivos estratégicos e operacionais, o impacte da medida, o âmbito territorial, as potenciais entidades responsáveis pela sua execução, o investimento previsto, as potenciais fontes de financiamento, a calendarização das suas acções, a sua monitorização, e outros campos considerados relevantes. 7.2. Síntese dos Programas de Medidas No Quadro 7.2 apresenta-se uma síntese dos programas, subprogramas, medidas e acções estipulados no âmbito do plano, sendo que no total, o Plano propõe 68 medidas, a ser colocadas em prática por um total de 438 acções. 3335I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República financiamento, a calendarização das suas acções, a sua monitorização, e outros campos considerados relevantes. 7.2 Síntese dos programas de medidas No Quadro 7.2 apresenta-se uma síntese dos programas, subprogramas, medidas e acções estipulados no âmbito do plano, sendo que no total, o Plano propõe 68 medidas, a ser colocadas em prática por um total de 438 acções. Quadro 7.2 - Quadro síntese dos programas, subprogramas, medidas e acções 1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA 01.1 Aumento do Nível de Atendimento - Abastecimento às Populações e Actividades Económicas 1 Revisão/elaboração dos Planos Directores Municipais de Abastecimento de Água Reabilitação e/ou construção de infra-estruturas de abastecimento de água sustentáveis nos centros 2 urbanos Construção das infra-estruturas de abastecimento de água às zonas rurais no âmbito do "Programa 3 Água para Todos" 4 Construção das infra-estruturas de abastecimento à indústria na Bacia 5 Contribuir para o desenvolvimento do Potencial Hidroagrícola e Agro-pecuário na Bacia 01.2 Aumento da Eficiência dos Sistemas de Abastecimento 6 Optimização dos usos de água 7 Redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento 01.3 Controlo da Qualidade da Água 8 Protecção das captações de água 9 Controlar a qualidade da água captada 2 SANEAMENTO E CONTROLO DA POLUIÇÃO DA ÁGUA Aumento do Nível de Atendimento - Saneamento de águas residuais das populações e actividades 02.1 económicas 10 11 12 13 14 02.2 Revisão/elaboração dos Planos Directores Municipais de Saneamento Construção das infra-estruturas de drenagem/tratamento de águas residuais nos centros urbanos Construção das infra-estruturas de drenagem/tratamento de águas residuais nas zonas rurais Construção das infra-estruturas de drenagem e tratamento de Efluentes Industriais Manutenção dos sistemas de saneamento Controlo da Poluição da Água Controlo da poluição associada aos resíduos 16 Controlo da Poluição Tópica 17 Controlo da poluição difusa 3 VALORIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 03.1 Compatibilização e Análise de conflitos de Usos da Água 18 | Estudo de compatibilização dos usos da água na bacia do Cuanza 03.2 Ordenamento das Actividades Piscatórias e de Aquicultura 19 Contribuição para o desenvolvimento sustentável da actividade piscatória 20 Contribuição para o desenvolvimento sustentável da aquicultura 03.3 Ordenamento das Actividades de Extracção de Recursos Minerais 144 3336 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República 08.1 Promoção do conhecimento dos recursos hídricos 145 3337I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República 47 Reabilitação/construção de estações hidrométricas e meteorológicas 48 Implementação de redes de monitorização de qualidade da água 49 Elaboração de estudos de base com dados actualizados 50 Estabelecimento de directrizes de qualidade biológica e hidromorfológica 51 Criação de Bases de Dados 08.2 Promoção da protecção dos ecossistemas 52 Aprofundamento do conhecimento dos ecossistemas aquáticos 53 Recuperação e conservação dos ecossistemas aquáticos 08.3 Minimização da vulnerabilidade às alterações climáticas 54 Estudo da vulnerabilidade às alterações climáticas 55 Adaptação dos municípios às alterações climáticas 9 INFORMAÇÃO E SENSIBILI2AÇÃO DAS POPULAÇÕES 09.1 Promoção e sensibilização da higiene 56 Sensibilização de base comunitária 57 Sensibilização de base escolar 58 Sensibilização através de Campanhas de sensibilização 09.2 Promoção e sensibilização do saneamento 59 Sensibilização de base comunitária 60 Sensibilização de base escolar 61 Sensibilização através de Campanhas de sensibilização 62 Promover a criação de um Mercado de Saneamento 09.3 Promoção e sensibilização da utilização e poupança da água 63 Sensibilização de base comunitária 64 Sensibilização de base escolar 09.4 Promoção e sensibilização da protecção ambiental dos recursos hídricos 65 Sensibilização de base comunitária 66 Sensibilização de base escolar 09.5 Promoção e sensibilização das situações de risco ambiental 67 Sensibilização comunitária 10 AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO 68 Monitorização do estado de implementação do Plano Legenda: Programa Subprograma Medida 146 7.3. Contribuição dos Programas para as Orientações de Gestão da Bacia do Rio Cuanza Tendo em conta os temas estratégicos definidos no âmbito do diagnóstico da bacia, é essencial que os Programas de Medidas respondam às necessidades estimadas e às questões identificadas como significativas. Neste sentido no Quadro 7.3 apresenta-se o nível de actuação dos Programas de Medidas para colmatar as neces sidades levantadas ao nível da cada Tema Estratégico. O nível de actuação é avaliado através de uma escala com três níveis de actuação (muito significativo, signi ficativo e pouco significativo), de acordo com a forma como o programa estabelecido vai responder e resolver as questões significativas levantadas em cada tema estraté gico abordado no diagnóstico da bacia traçado. De referir que o Programa 10 não tem correspondência directa com nenhum dos temas estratégicos, conforme referido anteriormente. 3338 DIÁRIO DA REPÚBLICA 3339I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Tendo em consideração o cenário de desenvolvimento preconizado para a bacia hidrográfica do Cuanza — Cenário de Base, é essencial que os Programas de Medidas tenham em consideração o desenvolvimento esperado ao longo do período de vigência do presente Plano, pelo que no Quadro 7.4 apresenta-se o nível de actuação dos Programas de Medidas para colmatar as pressões e resolver os conflitos inerentes ao desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Cuanza. O nível de actuação é avaliado através de uma escala com três níveis de actuação (muito significativo, significa tivo e pouco significativo], de acordo com a forma como o programa estabelecido vai contribuir para minimizar as pres sões sobre os recursos hídricos e ao mesmo tempo atenuar os potenciais conflitos associados ao cenário de base. De refe rir que o Programa 10 não tem correspondência directa com nenhuma pressão ou conflito. Presidente da República Tendo em consideração o cenário de desenvolvimento preconizado para a bacia hidrográfica do Cuanza - Cenário de Base, é essencial que os Programas de Medidas tenham em consideração o desenvolvimento esperado ao longo do período de vigência do presente Plano, pelo que no Quadro 7.4 apresenta-se o nível de actuação dos Programas de Medidas para colmatar as pressões e resolver os conflitos inerentes ao desenvolvimento da bacia hidrográfica do Cuanza. 0 nível de actuação é avaliado através de uma escala com três níveis de actuação (muito significativo, significativo e pouco significativo], de acordo com a forma como o programa estabelecido vai contribuir para minimizar as pressões sobre os recursos hídricos e ao mesmo tempo atenuar os potenciais conflitos associados ao cenário de base. De referir que o Programa 10 não tem correspondência directa com nenhuma pressão ou conflito. Legenda: Quadro 7.4 - Nível de Actuação dos Programas de Medidas nas Pressões e Conflitos Identificados Pouco Significativo —- ---- PRESSÕES E CONFLITOS PROGRAMAS DE MEDIDAS ' BALANÇO HÍDRICO CARGAS DE POLUIÇÃO P01 - Abastecimento de água e controlo de qualidade da água P02 - Saneamento e controlo de poluição da água P03 - Valorização económica e social dos recursos hídricos P04 - Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico P05 - Gestão de riscos P06 - Sustentabilidade económica da gestão dos recursos hídricos P07 - Quadro institucional e normativo P08-Aprofundamento do conhecimento dos recursos hídricos P09 - Informação e sensibilização das populações Não aplicável USOS AMBIENTAIS No Quadro 7.5 apresenta-se o grau de convergência de cada um dos Programas com os objectivos estratégicos e os objectivos operacionais. 149 No Quadro 7.5 apresenta-se o grau de convergência de cada um dos Programas com os objectivos estratégicos e os objec tivos operacionais. 3340 DIÁRIO DA REPÚBLICA Q ua dr o 7 .5 Co nt ri bu iç ão d os P ro gr am as d e M ed id as p ar a o s O bj ec ti vo s 3341I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 7.4. Programação Física, Financeira e Institucional No Quadro 7.7 apresenta-se o programa de investi mentos do Plano para cada medida proposta, bem como o cronograma de implementação-organizado para os períodos 2017-2020, 2021-2025, 2026-2030, 2031-2035 e 2036 2040. As medidas são apresentadas por programa. No total, o investimento será de cerca de 19.614 M USD, em que 76,5% do investimento será efectuado no âmbito do programa 3 — Valorização Económica e Social dos Recursos Hídricos (Quadro 7.6). Presidente da República 7.4 Programação física, financeira e institucional No Quadro 7.7 apresenta-se o programa de investimentos do Plano para cada medida proposta, bem como o cronograma de implementação - organizado para os períodos 2017-2020, 2021-2025, 2026-2030, 2031-2035 e 2036 2040. As medidas são apresentadas por programa. No total, o investimento será de cerca de 19 614 M USD, em que 76,5% do investimento será efectuado no âmbito do programa 3 - Valorização económica e social dos recursos hídricos (Quadro 7.6). Quadro 7.6 - Programação financeira dos programas PROGRAMA INVESTIMENTO PREVISTO (USD) 1 Abastecimento de água e controlo de qualidade da água 2 302 709 016 2 Saneamento e controlo da poluição da água 2 100 712 500 3 Valorização económica e social dos recursos hídricos 15 000 400 000 4 Ordenamento e gestão do domínio hídrico 2 100 000 5 Gestão de riscos 2 850 000 6 Sustentabilidade económica da gestão dos recursos hídricos 1 850 000 7 Quadro institucional e normativo 3 610 000 8 Aprofundamento do conhecimento dos recursos hídricos 32 862 000 9 Informação e sensibilização das populações 165 150 000 10 Avaliação da implementação do plano 2 170 000 Total 19 614 413 516 Em termos de faseamento (Quadro 7.7) verifica-se que 68,9% do investimento deverá ser efectuado entre 2017-2035, em que deste 37,0% deverá decorrer entre 2021-2025. Entre 2036-2040 deverá ser efectuado 31,1% do investimento. Importa ainda referir que o período de 2040-2050 também é abordado numa perspectiva informativa e complementar, no sentido de acautelar uma visão além do horizonte estudado. Assim nas fichas, detalhadamente para cada acção, quando aplicável, é incluída a informação relativa a este período. No total reserva-se ainda um investimento de cerca de 6 178 M USD para este intervalo de tempo. 151 Em termos de faseamento (Quadro 7.7) verifica-se que 68,9% do investimento deverá ser efectuado entre 2017-2035, em que deste 37,0% deverá decorrer entre 2021-2025. Entre 2036-2040 deverá ser efectuado 31,1% do investimento. Importa ainda referir que o período de 2040-2050 também é abordado numa perspectiva informativa e com plementar, no sentido de acautelar uma visão além do horizonte estudado. Assim nas fichas, detalhadamente para cada acção, quando aplicável, é incluída a informa ção relativa a este período. No total reserva-se ainda um investimento de cerca de 6.178 M USD para este intervalo de tempo. 3342 DIÁRIO DA REPÚBLICA Q ua dr o 7 .7 Pr og ra m aç ão fí si ca e fin an ce ir a da s m ed id as p ro po st as 3343I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República 3344 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República 15 4 o> 4544434 2414 039383 72 ’io R ef or ço da fo rm aç ão em g es tã o de ca tá st ro fe s n at ur ai s e ri sc os R ef or ço d a f or m aç ão e m o pe ra çã o e m an ut en çã o R ef or ço da fi sc al iz aç ão Cu m pr im en to do Q ua dr o N or m at iv o R ef or ço da re gu la m en ta çã o Pr om oç ão da C om un ic aç ão , P ar ti ci pa çã o e G ov er na nç a PR O G R A M A O : [ — — — — — | (R EF R H ) A na lis e d a a pl ic aç ao d o r eg im e E co nó m ic o e F in an ce ir o do s R ec ur so s H íd ri co s Pr om oç ão do fi na nc ia m en to Pr om oç ão do in ve st im en to 73 O G) 73 > £ > O | Pr ev en çã o/ M in im iz aç ão do s e fe it os d a e ro sã o M ED ID A PR O PO ST A 10 0 0 00 12 0 0 00 15 0 00 0 00 o o o o o 50 0 00 0 10 70 0 00 11 50 0 00 15 0 00 0 55 0 00 0 20 0 00 0 20 17 2 02 0 O o o o o 30 0 00 O O O O Oo 50 0 00 50 0 00 OOO UI o o o o o 20 21 2 02 5 CU ST O 50 0 00 30 0 00 O O O O ooOOooo 20 0 00 0 20 26 2 03 0 ES TI M A D O (D ( 50 0 00 30 0 00 000 00T ooooooO 20 31 2 03 5 5 73 m tn ui o o o o 30 0 00 000 00T oooooo 20 0 00 0 20 36 2 04 0 35 0 00 0 O o o o 55 0 00 0 oo o o o o o 55 0 00 0 1 1 20 0 00 3 6 10 0 00 1 1 50 0 00 15 0 00 0 55 0 00 0 i. 1 8 50 0 00 11 00 0 00 (D Ó LA R ES ) CU ST O T O TA L ES TI M A D O 3345I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 3346 DIÁRIO DA REPÚBLICA 7.5. Potenciais Fontes de Financiamento Considera-se que o financiamento para a implementa ção das medidas preconizadas no âmbito do PGDURHBH Cuanza poderá ser obtido junto das seguintes entidades: Governo Angolano; Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA); Banco Africano de Desenvolvimento (BAD); Banco Mundial (BM); Banco Europeu de Investimento (BEI); Linhas de Crédito Chinesas e Outras Linhas (LCC e outras). Da mesma forma, as entidades envolvidas na imple mentação das medidas poderão recorrer a programas de financiamento, nomeadamente: Programa de Financiamento à Infra-Estruturas; Programa de Financiamento a Agro-Pecuária e Silvi cultura; OE — Programa de Investimento Público; PDISAII; EUROBONDES; Outros programas. Em cada Ficha de Medidas é identificada a potencial fonte de financiamento para a medida em causa. 7.6. Potenciais Entidades Responsáveis A implementação das medidas preconizadas no âmbito do Plano estará sobre a responsabilidade de várias entidades, estando identificado em cada Ficha de Medidas a potencial entidade promotora da medida em causa. De referir que, à data da redacção do presente documento, ainda não estão criados os Órgãos da Administração da Bacia Hidrográfica, apesar do RUGRH (Decreto Presidencial n.º 82/14, de 21 de Abril) assim o prever. De acordo com o artigo 118.º do RUGRH, cabe ao INRH assegurar acti vidades de planeamento e gestão dos recursos hídricos, a nível das bacias hidrográficas, até à efectiva criação e insta lação dos OABH. Assim, nas medidas em que se prevê que a entidade promotora deva ser o futuro OABH do Zambeze, foi feita referência ao INRH, que será responsável pelas mesmas até à efectiva criação e instalação do OABH, a refe rência é feita do seguinte modo «INRH/OABH». No Quadro 7.8 listam-se as potenciais entidades res ponsáveis, bem como outras potenciais entidades das quais poderá ser necessária a colaboração, para a implementação das medidas, organizadas pelos programas de medidas pro postos e apresentados em cada Ficha de Medida. 3347I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República prevê que a entidade promotora deva ser o futuro OABH do Zambeze, foi feita referência ao IN RH, que será responsável pelas mesmas até à efectiva criação e instalação do OABH, a referência é feita do seguinte modo "INRH/OABH". No Quadro 7.8 listam-se as potenciais entidades responsáveis, bem como outras potenciais entidades das quais poderá ser necessária a colaboração, para a implementação das medidas, organizadas pelos programas de medidas propostos e apresentados em cada Ficha de Medida. Quadro 7.8 - Potenciais entidades responsáveis pela implementação das medidas N.e MEDIDA PROPOSTA POTENCIAIS ENTIDADES RESPONSÁVEIS POTENCIAL ENTIDADE PROMOTORA OUTRAS POTENCIAIS ENTIDADES ENVOLVIDAS PROGRAMA 01 1 Revisão/elaboração dos Planos Directores Municipais de Abastecimento de Água MINEA DNA; GPIST; GABHC; Administrações Municipais 2 Reabilitação e/ou construção de infra-estruturas de abastecimento de água sustentáveis nos centros urbanos MINEA DNA; GPIST; GABHC; Administrações Municipais 3 Construção das infra-estruturas de abastecimento de água às zonas rurais no âmbito do "Programa Água para Todos" MINEA DNA; GPIST; GABHC; Administrações Municipais e Comunais 4 Construção das infra-estruturas de abastecimento à indústria na Bacia MINDCOM MINAGRIP; MINEA; DNA; DPADRP; GPIST 5 Contribuir para o desenvolvimento do Potencial Hidroagrícola e Agro-pecuário na Bacia MINAGRI DNHA; DPADRP 6 Optimização dos usos de água MINEA GPIST; Administrações Municipais 7 Redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento MINEA GPIST; Administrações Municipais 8 Protecção das captações de água INRH/OABH DNA; GPIST; Administrações Municipais 9 Controlar a qualidade da água captada INRH/OABH DNA; GPIST; Administrações Municipais PROGRAMA 02 10 Revisão/elaboração dos Planos Directores Municipais de Saneamento MINEA DNA; GPIST; GABHC; Administrações Municipais 11 Construção das infra-estruturas de drenagem/tratamento de águas residuais nos centros urbanos MINEA DNA; GPIST; GABHC; Administrações Municipais 12 Construção das infra-estruturas de drenagem/tratamento de águas residuais nas zonas rurais MINEA DNA; GPIST; GABHC; Administrações Municipais e Comunais 13 Construção das infra-estruturas de drenagem e tratamento de Efluentes Industriais MINDCOM MINAGRI; MINEA; DNA; DPADRP; GPIST 14 Manutenção dos sistemas de saneamento MINEA GPIST; Administrações Municipais 15 Controlo da poluição associada aos resíduos MCTA DNPAIA; 16 Controlo da Poluição Tópica INRH MINEA; MCTA 17 Controlo da poluição difusa INRH MINAGRIP; Administrações Municipais 158 3348 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República N.2 MEDIDA PROPOSTA POTENCIAIS ENTIDADES RESPONSÁVEIS POTENCIAL ENTIDADE PROMOTORA OUTRAS POTENCIAIS ENTIDADES ENVOLVIDAS PROGRAMA 03 18 Estudo de compatibilização dos usos da água na bacia do Cuanza MINEA INRH; DNA; PRODEL 19 Contribuição para o desenvolvimento sustentável da actividade piscatória MINAGRIP INRH;DPADRP; DPOTUA 20 Contribuição para o desenvolvimento sustentável da aquicultura MINAGRIP MINAGRIP 21 Contribuição para o desenvolvimento sustentável da actividade mineira MIREMPET DPIGM; DPOTUA 22 Avaliação do estado actual da actividade de navegação no rio Cuanza MINEA GABHC; INRH; IMP 23 Promover a Navegação sustentável no rio Cuanza MINEA GABHC; INRH; IMP 24 Implantação de Grandes Aproveitamentos Hidroeléctricos previstos e outros MINEA GABHC; GAMEK; GPIST 25 Implantação dos Pequenos Aproveitamentos Hidroeléctricos previstos e outros MINEA GABHC; GPIST 26 Promover a sincronização das descargas das Barragens na Bacia do rio Cuanza MINEA GAMEK; GPIST 27 Criação de Zonas Balneares MCTA INRH; GPIST; DPOTUA; DPCHT 28 Estudo de património arqueológico e cultural no domínio hídrico MCTA GPIST; DPOTUA; DPCHT; DPC 29 Mapeamento dos eixos turísticos fluviais MCTA GPIST; DPOTUA; DPCHT PROGRAMA 04 30 Definição das Zonas de Protecção das Albufeiras MCTA INRH; GAMEK; MAT; GPIST; DPOTUA 31 Elaboração de Planos de Ordenamento das Albufeiras (POA) e Lagoas de Águas Públicas MCTA INRH; GAMEK; MAT; GPIST; DPOTUA 32 Estabelecimento do Domínio Hídrico INRH MINEA; MAT; DPOTUA 33 Estabelecer recomendações para instrumentos de ordenamento INRH MAT; DPOTUA PROGRAMA 05 34 Prevenção / Minimização dos efeitos das cheias MINEA INRH; APC; DNPAIA 35 Prevenção / Minimização dos efeitos das secas MINEA INRH; APC; DNPAIA 36 Prevenção em caso de emergência ambiental MINEA INRH; APC; DNPAIA; MCTA 37 Prevenção / Minimização dos efeitos da erosão MCTA INRH; APC; DNPAIA 159 3349I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República N.e MEDIDA PROPOSTA POTENCIAIS ENTIDADES RESPONSÁVEIS POTENCIAL ENTIDADE PROMOTORA OUTRAS POTENCIAIS ENTIDADES ENVOLVIDAS PROGRAMA 06 38 Promoção do investimento INRH MINEA; MCTA 39 Promoção do financiamento INRH MINEA; MCTA 40 Análise da aplicação do regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos (REFRH) INRH/OABH MINEA PROGRAMA 07 41 Promoção da Comunicação, Participação e Governança MINEA INRH; DNA; Direcções Provinciais; Administrações Municipais e Comunais 42 Reforço da regulamentação INRH MINDCOM; MINAGRIP; MINEA; MINTRANS; MCTA; MIREMPET 43 Cumprimento do Quadro Normativo INRH MINEA; GPIST 44 Reforço da fiscalização INRH MINEA; Direcções Provinciais 45 Reforço da formação em operação e manutenção INRH MINEA; DNA; Direcções Provinciais 46 Reforço da formação em gestão de catástrofes naturais e riscos INRH MINEA; MCTA; DNA; Direcções Provinciais PROGRAMA 08 47 Reabilitação/construção de estações hidrométricas e meteorológicas INRH MINEA; GPIST 48 Implementação de redes de monitorização de qualidade da água INRH MINEA; GPIST 49 Elaboração de estudos de base com dados actualizados INRH MINEA; GPIST 50 Estabelecimento de directrizes de qualidade biológica e hidromorfológica INRH MINEA; GPIST; DPOTUA 51 Criação de Bases de Dados INRH MINEA 52 Aprofundamento do conhecimento dos ecossistemas aquáticos MCTA DPOTUA; GPIST; DNB 53 Recuperação e conservação dos ecossistemas aquáticos MCTA INRH; GPIST; DPOTUA 54 Estudo da vulnerabilidade às alterações climáticas MCTA INRH; GPIST; DPOTUA 55 Adaptação dos municípios às alterações climáticas MCTA INRH; Administrações Municipais 160 3350 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República N.2 MEDIDA PROPOSTA POTENCIAIS ENTIDADES RESPONSÁVEIS POTENCIAL ENTIDADE PROMOTORA OUTRAS POTENCIAIS ENTIDADES ENVOLVIDAS PROGRAMA 09 56 Sensibilização de base comunitária MINEA INRH; MINSA; GPIST; Administrações Municipais e Comunais 57 Sensibilização de base escolar MINEA INRH; GPIST; DPE; Administrações Municipais e Comunais 58 Sensibilização através de Campanhas de sensibilização MINEA INRH; MINSA; GPIST; Administrações Municipais e Comunais 59 Sensibilização de base comunitária MINEA INRH; GPIST; Administrações Municipais e Comunais 60 Sensibilização de base escolar MINEA INRH; GPIST; DPE; Administrações Municipais e Comunais 61 Sensibilização através de Campanhas de sensibilização MINEA INRH; GPIST; Administrações Municipais e Comunais 62 Promover a criação de um Mercado de Saneamento MINEA INRH; GPIST; Administrações Municipais 63 Sensibilização de base comunitária MINEA INRH; GPIST; Administrações Municipais e Comunais 64 Sensibilização de base escolar MINEA INRH; GPIST; DPE; Administrações Municipais e Comunais 65 Sensibilização de base comunitária MINEA INRH; MCTA; GPIST; Administrações Municipais e Comunais 66 Sensibilização de base escolar MINEA INRH; MCTA; GPIST; DPE; Administrações Municipais e Comunais 67 Sensibilização comunitária MINEA INRH; GPIST; Administrações Municipais e Comunais PROGRAMA 10 68 Monitorização do estado de implementação do Plano INRH — 161 3351I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 8. Sistema de Acompanhamento e Avaliação 8.1. Considerações Gerais O PGDURHBH Cuanza foi desenvolvido tendo em con sideração o horizonte temporal do Plano (2025-2040) e um período abrangendo os 10 anos seguintes (2050) con siderado, porém, deverá ser avaliado anualmente de forma sistemática, para as diversas áreas de actuação, de modo a proceder às adaptações e ajustamentos que se revelarem necessários. A Avaliação e Acompanhamento do Plano pretende assegurar a satisfação das linhas de orientação estratégicas para o alcance dos objectivos definidos no mesmo, os quais serão conseguidos através do cumprimento do estabelecido ao nível dos programas de medidas propostos. Neste sen tido, definem-se Indicadores de Acompanhamento para os objectivos estratégicos definidos no plano e para as medidas propostas, organizados por temas estratégicos, que permi tam acompanhar e avaliar o cumprimento da implementação das medidas ao longo do período de vigência do Plano, para o alcance dos objectivos. Os Indicadores de Acompanhamento permitem caracte rizar o grau de realização do Plano, ao longo da vigência do mesmo, transmitindo informação técnica de forma sintética e compreensível. Para além do mais, a elaboração de indica dores permite dispor de uma base de informação estruturada passível de ser utilizada como suporte de decisões, verifica ção de cumprimento de normas legais, análise de tendências, investigação científica e informação ao público. A escolha dos indicadores teve em conta a capacidade de estes serem mensuráveis e auditáveis, bem como representa tivos do cumprimento das medidas. Os indicadores estão organizados de acordo com as áreas temáticas e classificados de acordo com o modelo Pressão Estado-Resposta (PSR — Pressure-State-Responsef) desenvolvido pela Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OECD — Organisation for Economic Cooperation and Development). O modelo PSR considera que as actividades humanas exercem pressões sobre o ambiente (Pressão), afectando qualitativamente e quantitativamente os recursos naturais (Estado); por sua vez, a sociedade reage a estas pressões através de: políticas ambientais e económicas, e alterações na percepção e comportamento da mesma (Resposta). Deste modo, o modelo salienta as relações causa-efeito (pressão causa; estado/resposta-efeito). Nesta perspectiva, serão elaborados relatórios anuais sobre o estado de realização das medidas e acções, basea dos em auditorias fundamentadas. Os relatórios incluirão a evolução da execução do Plano e a evolução do estado dos recursos hídricos, com base nos indicadores de acompanha mento estabelecidos. Tendo em conta o desenvolvimento e/ou o grau de rea lização das medidas e acções preconizadas, avaliando a evolução face à situação actual, os relatórios anuais também incluirão medidas que ajustem as propostas de forma actual, no sentido de optimizar temporalmente os potenciais benefí cios decorrentes das mesmas. 8.2. Indicadores de Acompanhamento Como referido anteriormente, os Indicadores de Acompanhamento foram definidos para os objectivos estra tégicos e para as medidas propostas, organizados por temas estratégicos. A análise por objectivos estratégicos possibi lita analisar a execução do Plano de uma perspectiva mais macro, enquanto que a análise por medidas propostas possi bilita uma análise mais detalhada e aprofundada. No Quadro 8.1 apresentam-se os indicadores de acom panhamento definidos para os objectivos estratégicos, bem como a sua unidade de medição. 3352 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Quadro 8.1 - Indicadores de acompanhamento para os objectivos estratégicos OBJECTIVO ESTRATÉGICO INDICADOR DE ACOMPANHAMENTO UNIDADE DE MEDIÇÃO OE1 Promover a gestão integrada e a sustentabilidade ambiental das utilizações da água visando o crescimento económico sustentado de todos os sectores Taxa de cobertura de água potável à população, em zonas rurais e centros urbanos % Nível de atendimento de abastecimento de água aos PDI % Nível de atendimento de abastecimento de água aos aproveitamentos hidroagrícolas % Conflitos identificados nos usos da água em albufeiras de fins múltiplos n.2 OE2 Promover a protecção e recuperação do bom estado dos recursos hídricos Nível de atendimento de saneamento de águas residuais % Desconformidades verificadas face ao estipulado nas TURH e/ou legislação em vigor n.e Zonas de protecção definidas n.e Corpos de água em incumprimento dos objectivos mínimos de qualidade da água n.e OE3 Promover o conhecimento, o estudo e a investigação dos sistemas hídricos Estudos realizados no âmbito dos recursos hídricos n.e Estações de monitorização em pleno funcionamento n.e Base de dados criadas e em pleno funcionamento n.e OBJECTIVO ESTRATÉGICO INDICADOR DE ACOMPANHAMENTO UNIDADE DE MEDIÇÃO OE4 Reduzir a vulnerabilidade da BH do Cuanza dos impactos decorrentes das situações de risco, em particular dos sectores e actividades dependentes da água Sistemas de protecção, alerta e aviso implementados n.s Planos de acção revistos/elaborados n.2 Pessoas e bens afectados pelas situações de risco n.s OE5 Promover a racionalização, a optimização e a eficácia do quadro institucional para o sector da água Acções de formação de técnicos para a fiscalização realizadas n.s Regulamentos publicados relacionados com os Recursos Hídricos (novos e revistos) n.2 Criação e definição de competências do Órgão Administrativo da Bacia Hidrográfica Sim ou não OE6 Reforçar a Comunicação, Participação Pública e Governança Programas de sensibilização realizados n.e Acções de sensibilização realizadas n.2 Acções de participação pública realizadas n.s 164 3353I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Tendo em conta os pressupostos anteriormente referi dos, nos Quadros 8.2 a 8.8 apresentam-se os Indicadores de Acompanhamento definidos para os programas de medidas, organizados por temas estratégicos e classificados de acordo com o modelo PSR, referido anteriormente. De referir que o Programa de Medidas 10 — Acom panhamento da implementação do Plano, o qual é composto pela Medida P10.67.B — Monitorização do estado de implementa ção do Plano, não tem enquadramento nos temas estratégicos, mas será de igual forma acompanhado e avaliado, através de Indicadores de Acompanhamento (Quadro 8.9). Anualmente serão elaborados relatórios sobre o estado de realização das medidas e acções, baseados em audito rias fundamentadas. Os relatórios incluirão a evolução da execução do Plano e a evolução do estado dos recursos hídricos, com base nos indicadores de acompanhamento estabelecidos. Os relatórios anuais também incluirão medidas que ajustem as actuais propostas, no sentido de optimizar temporalmente os potenciais benefícios decorrentes das mesmas. 3354 DIÁRIO DA REPÚBLICA 3355I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 3356 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República 16 8 Q ua dr o 8. 3 In di ca do re s d e A co m pa nh am en to ~ TE 2 Q ua lid ad e de Á gu a PO 2. 1. 13 .B PO 2. 1. 12 .B P0 2. 1. 11 .Bi u D □ U P0 1. 3. 09 .B P0 1. 3. 08 .B n □ 7> D 2■n □ □ > Co ns tr uç ão d as in fr a es tr ut ur as d e dr en ag em e tr at am en to de e flu en te s i nd us tr ia is Co ns tr uç ão d as in fr a es tr ut ur as d e dr en ag em /t ra ta m en to d e áe ua s r es id ua is n as zo na s r ur ai s Co ns tr uç ão d as in fr a es tr ut ur as d e dr en ag em /t ra ta m en to d e ág ua s r es id ua is n os c en tr os u rb an os Sa ne am en to Re vi sã o/ el ab or aç ão d os P la no s D ir ec to re s M un ic ip ai s d e Co nt ro la r a q ua lid ad e da ág ua ca pt ad a Pr ot ec çã o da s c ap ta çõ es d e ág ua 1 i TI □ □ > XJ XI D xj D /> > PD I (n .e ) In fr a es tr ut ur as d e dr en ag em e tr at am en to d e ef lu en te s i nd us tr ia is no s P D I ( n5 ) Pl an o es tr at ég ic o de sa ne am en to d os P D I e la bo ra do (n .e ) In fr a es tr ut ur as d e dr en ag em /t ra ta m en to co ns tr uí da s n as zo na s ru ra is (n .Q ) In fr a es tr ut ur as d e dr en ag em /t ra ta m en to re ab ili ta da s n as zo na s ru ra is (n .5 ) N ív el d e at en di m en to d e sa ne am en to n as zo na s r ur ai s ( % ) In fr a es tr ut ur as d e dr en ag em /t ra ta m en to co ns tr uí da s n os ce nt ro s ur ba no s (n .s ) In fr a es tr ut ur as d e dr en ag em /t ra ta m en to re ab ili ta da s n os ce nt ro s ur ba no s (n .9 ) N ív el d e at en di m en to d e sa ne am en to n os ce nt ro s u rb an os (% ) Pl an os D ire ct or es M un ic ip ai s d e Sa ne am en to re vi st os (n .9 ) Pl an os D ire ct or es M un ic ip ai s d e Sa ne am en to e la bo ra do s ( n. 9) Ba se d e da do s d e qu al id ad e da ág ua e la bo ra da e o pe ra ci on al (n .9 ) Pl an o de c on tr ol o da q ua lid ad e da ág ua p ar a ca pt aç õe s d e ág ua el ab or ad os (n .9 ) La bo ra tó rio s de c on tr ol o de q ua lid ad e da á gu a i ns ta la do s n a b ac ia do C ua nz a (n .s ) Re la tó ri os d e m on ito riz aç ão d a qu al id ad e da á gu a da s c ap ta çõ es (n .e ) A cç õe s d e fis ca liz aç ão im pl em en ta da s ( n. 9) Pl an os d e pr ot ec çã o da s c ap ta çõ es d e ág ua e la bo ra do s ( n. e) Ca pt aç õe s d e ág ua co m p er ím et ro d e pr ot ec çã o de fin id o e pu bl ic ad o em D ec re to (n .9 ) Ca pt aç õe s d e ág ua p ar a a ba st ec im en to p úb lic o (n .e ) IN D IC AD O R D E A CO M PA N H A M EN TO XXXXXXXX■U 2 m o o m r~ O XXXXXXXXXXX7) PE R 3357I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 3358 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Q ua dr o 8. 4 I nd ic ad or es d e A co m pa nh am en to TE 3 G es tã o de R is co s e V al or iz aç ão d o D om ín io H íd ri co 3359I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 3360 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República Q ua dr o 8 .5 In di ca do re s d e A co m pa nh am en to TE 4 Q ua dr o I ns ti tu ci on al e N or m at iv o 3361I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 3362 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República N ot a: P P re si P0 7. 3. 46 .B P0 7. 3. 46 .B CÓ D IG O M ED ID A ;a o; E E st ad o; R R es po st a Re fo rç o da fo rm aç ão e m g es tã o de c at ás tr of es n at ur ai s e ri sc os ri sc os Re fo rç o da fo rm aç ão e m g es tã o de c at ás tr of es n at ur ai s e M ED ID A P RO PO ST A A cç õe s d e fo rm aç ão d e té cn ic os re sp on sá ve is p el as a cç õe s in fo rm at iv as e d e se ns ib ili za çã o da s p op ul aç õe s m in is tr ad as (n .e ) A cç õe s d e fo rm aç ão d e té cn ic os re sp on sá ve is p el as a cç õe s in fo rm at iv as e d e se ns ib ili za çã o da s p op ul aç õe s p la ne ad as (n .e ) A cç õe s d e fo rm aç ão d e té cn ic os so br e as si tu aç õe s d e em er gê nc ia am bi en ta l m in is tr ad as (n .e ) A cç õe s d e fo rm aç ão d e té cn ic os so br e as si tu aç õe s d e em er gê nc ia am bi en ta l p la ne ad as (n .e ) A cç õe s d e fo rm aç ão d e ag en te s r es po ns áv ei s p el a g es tã o de si tu aç õe s d e ch ei a m in is tr ad as (n .e ) A cç õe s d e fo rm aç ão d e ag en te s r es po ns áv ei s p el a ge st ão d e si tu aç õe s d e ch ei a p la ne ad as (n .e ) A cç õe s d e fo rm aç ão d e ag en te s r es po ns áv ei s p el a ge st ão d e si tu aç õe s d e se ca e xt re m a m in is tr ad as (n .e ) A cç õe s d e fo rm aç ão d e ag en te s r es po ns áv ei s p el a ge st ão d e si tu aç õe s d e se ca e xt re m a p la ne ad as (n .e ) A cç õe s d e fo rm aç ão d e té cn ic os so br e a te m át ic a d os ri sc os d e er os ão h íd ric a m in is tr ad as (n .e ) A cç õe s d e fo rm aç ão d e té cn ic os s ob re a te m át ic a d os ri sc os d e er os ão h íd ric a p la ne ad as (n .e ) i ! ( z □ > □ D 73 ■n > D £ u > r > j n 2 D •XJ m o o m r~ O XXXXXXXXXX PE R 3363I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 3364 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República P0 3. 6. 29 .E P0 3. 6. 28 .E P0 3. 6. 27 .E P0 3. 4. 23 .E P0 3. 4. 22 .E CÓ D IG O M ED ID A M ap ea m en to d os e ix os tu rí st ic os fl uv ia is Es tu do d e pa tr im ón io a rq ue ol óg ic o e cu ltu ra l n o do m ín io hí dr ic o Cr ia çã o de Z on as B al ne ar es Pr om ov er a N av eg aç ão su st en tá ve l n o rio C ua nz a uu e M du u dc iu di ud d ci iv ia da e oe n av eg aç ao no ri o Cu an za > i* í L L L L L L M ED ID A P RO PO ST A Es tr at ég ia s d e de se nv ol vi m en to tu rís tic o na b ac ia e la bo ra da s ( n. e) Es tu do s d e po te nc ia l t ur ís tic o as so ci ad o ao s r ec ur so s h íd ri co s n a ba ci a e la bo ra do s ( n. s) Lo ca is d e in te re ss e ar qu eo ló gi co v al or iz ad os (n .e ) Es tu do s d e va lo ri za çã o tu rí st ic a do s l oc ai s d e in te re ss e hi st ór ic o el ab or ad os (n .s ) Lo ca is in ve nt ar ia do s d e el em en to s c om in te re ss e hi st ór ic o re la ci on ad os co m o s r ec ur so s h íd ri co s n a b ac ia (n .e ) Zo na s B al ne ar es n a b ac ia (n .e ) Pl an os d e m on ito ri za çã o e c on tr ol o da q ua lid ad e da s á gu as ba ln ea re s e la bo ra do s ( n. s) Es tu do s de o rd en am en to , v al or iz aç ão e in fr a es tr ut ur aç ão d e to da s as zo na s b al ne ar es (n .s ) Es tu do s de id en tif ic aç ão d e zo na s b al ne ar es já u til iz ad as e po te nc ia is e la bo ra do s ( n. Q ) Cu rs os d e ág ua n av eg áv ei s n a b ac ia (n .e ) Pl an os d e co nt ro lo e fi sc al iz aç ão d as a ct iv id ad es d e na ve ga çã o re gu la m en ta do s ( n. e) Pl an os d e co nt ro lo e fi sc al iz aç ão d as a ct iv id ad es d e na ve ga çã o el ab or ad os (n .e ) Re la tó ri os so br e cr ité ri os , p ad rõ es , p ro ce di m en to s e n or m as p ar a us o e pr ot ec çã o da ág ua n as a ct iv id ad es d e na ve ga çã o el ab or ad os (n .g ) Pl an os d e A cç ão d e de se nv ol vi m en to d a n av eg aç ão n a b ac ia d o rio Cu an za e la bo ra do s ( n. s) Cu rs os d e ág ua cl as si fic ad os e m te rm os d e na ve ga bi lid ad e (n .e ) Es tu do s s ob re o p ot en ci al d e n av eg aç ão n a b ac ia d o Cu an za el ab or ad os (n .e ) In st al aç õe s d e ac tiv id ad es m in ei ra s n a b ac ia (n .e ) re gu la m en ta do s ( n. 2)i i ! : : i < Z □ > □ DXJ □TI > □Z U > Z E > 9 n z 3 XXX"UM O D EL O P ER XXXm XXXXXXXXXXX7) 3365I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 3366 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República 17 8 Q ua dr o 8. 7 I nd ic ad or es d e A co m pa nh am en to TE 6 M on it or iz aç ão , In ve st ig aç ão e Co nh ec im en to 3367I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 3368 DIÁRIO DA REPÚBLICA Presidente da República 18 0 N ot a: P P re ss ão ; E Es ta do ; R R es po st a 1 c 9 ò u u r 3 > 0 J 1 1 P0 8. 3. 54 .C P0 8. 2. 53 .C CÓ D IG O M ED ID A A da pt aç ão d os m un ic íp io s à s a lte ra çõ es c lim át ic as Es tu do d a v ul ne ra bi lid ad e às a lte ra çõ es c lim át ic as Re cu pe ra çã o e co ns er va çã o do s e co ss is te m as a qu át ic os M ED ID A P RO PO ST A Es tu do s d e ad ap ta çã o do s m un ic íp io s à s a lte ra çõ es cl im át ic as el ab or ad os (n .e ) M un ic íp io s c om m ai or v ul ne ra bi lid ad e às a lte ra çõ es cl im át ic as (n .e ) Es tu do s d a vu ln er ab ili da de à s a lte ra çõ es c lim át ic as re al iz ad os (n .s ) Es tu do s e la bo ra do s s ob re o s i m pa ct es d as a lte ra çõ es c lim át ic as n a na tu re za e bi od iv er si da de (n .e ) Es tu do s e la bo ra do s s ob re o s i m pa ct es d as a lte ra çõ es cl im át ic as n os re cu rs os h íd ri co s s up er fic ia is (n .s ) Es tu do s e la bo ra do s s ob re o s i m pa ct es d as a lte ra çõ es c lim át ic as n os si st em as a qu ífe ro s ( n. e) A çõ es re al iz ad as p ar a a se ns ib ili za çã o pa ra a co ns er va çã o da bi od iv er si da de a qu át ic a (n .e ) Es tu do s el ab or ad os p ar a a d ef in iç ão d e ca ud ai s d e m an ut en çã o ec ol óg ic a (n .e ) Pr oj ec to s de re cu pe ra çã o En co st as e m ar ge ns d e cu rs os d e ág ua im pl em en ta do s ( n. e) En co st as e m ar ge ns d e cu rs os d e ág ua a re cu pe ra r ( n. e) Pr oj ec to s d e re cu pe ra çã o Tr oç os fl uv ia is d eg ra da do s i m pl em en ta do s (n .e ) Tr oç os fl uv ia is d eg ra da do s ( n. e) | P la no s d e O rd en am en to p ar a A M IC e la bo ra do s IN D IC AD O R D E A CO M PA N H A M EN TO “OM O D EL O P ER XXXXm XXXXXXXXX73 3369I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República 18 1 P0 9. 2. 61 .B P0 9. 2. 60 .B P0 9. 2. 59 .B “C c ÇC Cr oc ix P0 9. 1. 57 .B P0 9. 1. 56 .B CÓ D IG O M ED ID A <O c Se ns ib ili za çã o at ra vé s d e Ca m pa nh as d e se ns ib ili za çã o 1 1 i Se ns ib ili za çã o d p h as p Ps rn la r Se ns ib ili za çã o de b as e co m un itá ri a — J ■ ■ ■ r . ■ 1 I 1 M se ns ib ili za çã o Se ns ib ili za çã o at ra vé s rl p C am na nh ac rl p Se ns ib ili za çã o de b as e es co la r Se ns ib ili za çã o de b as e co m un itá ri a M ED ID A P RO PO ST A ro 8 ,8 In di ca do re s d e A co m pa nh am t E st ud os e la bo ra do s p ar a de fin iç ão e ca ra ct er iz aç ão d a p op ul aç ão so br e a se ns ib ili za çã o ao sa ne am en to p or m un ic íp io (n .e ) M un ic íp io s a br an gi do s p el a im pl em en ta çã o da m et od ol og ia d e "S an ea m en to T ot al Li de ra do p el a E sc ol a" p or m un ic íp io (n .e ) Re la tó ri os e m iti do s so br e im pl em en ta çã o da m et od ol og ia d e " Sa ne am en to To ta l L id er ad o pe la E sc ol a" p or m un ic íp io (n .e ) M un ic íp io s a br an gi do s p el a i m pl em en ta çã o da m et od ol og ia d e "S an ea m en to T ot al Li de ra do p el a Co m un id ad e" (n .e ) Re la tó ri os e m iti do s so br e im pl em en ta çã o da m et od ol og ia d e "S an ea m en to To ta l L id er ad o pe la C om un id ad e" p or m un ic íp io (n .e ) Ca m pa nh as d e co m un ic aç ão so br e hi gi en e im pl em en ta da s, po r m un ic íp io (n .e ) Ca m pa nh as d e co m un ic aç ão so br e hi gi en e cr ia da s, po r m un ic íp io (n .e ) Es tu do s e la bo ra do s p ar a de fin iç ão e ca ra ct er iz aç ão d a p op ul aç ão so br e a se ns ib ili za çã o da h ig ie ne , p or m un ic íp io (n .e ) M un ic íp io s ab ra ng id os p el a i m pl em en ta çã o de P ro gr am as d e Se ns ib ili za çã o so br e ág ua e sa ne am en to n as E sc ol as (n .e ) Pr og ra m as d e Se ns ib ili za çã o so br e ág ua e sa ne am en to n as Es co la s ( po r m un ic íp io ) i m pl em en ta do s ( n. e) M un ic íp io s a br an gi do s p el a i m pl em en ta çã o de P ro gr am as d e Tr ei no d e Cr ia nç as e m H ig ie ne e Sa ne am en to (n .e ) Pr og ra m as d e Tr ei no d e Cr ia nç as e m H ig ie ne e S an ea m en to (p or m un ic íp io ) im pl em en ta do s ( n. e) M un ic íp io s a br an gi do s s el ec ci on ad os p ar a a i m pl em en ta çã o de um C lu be Co m un itá rio d e Sa úd e (n .e ) Cl ub es C om un itá rio s d e Sa úd e es ta be le ci do s p or m un ic íp io (n .e ) M un ic íp io s a br an gi do s p el a i m pl em en ta çã o da M et od ol og ia T ra ns fo rm aç ão Pa rt ic ip at iv a d e hi gi en e e Sa ne am en to (n .e ) Re la tó ri os e m iti do s s ob re im pl em en ta çã o da M et od ol og ia T ra ns fo rm aç ão Pa rt ic ip at iv a d e h ig ie ne e S an ea m en to p or m un ic íp io (n .e ) ■ i z □ ■*> > □ □ x> □ TI > D £ > 2 r t> z 3 ?n to TE 7 I nf or m aç ão , C om un ic aç ão e G ov er na nç a “U £ XXXXXXm O O m r— O XXXXXXXXXX7) PE R 3370 DIÁRIO DA REPÚBLICA 3371I SÉRIE –– N.º 97 –– DE 30 DE MAIO DE 2022 Presidente da República N ot a: P P re ss ão ; E Es ta do ; R R es po st a N ot a: P P re ss c Cr cr b: P0 9. 4. 66 .B CÓ D IG O M ED ID A ao ; E E st ad o; R R es po st a Se ns ib ili za çã o co m un itá ri a Se ns ib ili za çã o de b as e es co la r M ED ID A P RO PO ST A Si st em as d e al er ta e co m un ic aç ão e m si tu aç õe s d e ri sc o ex is te nt es (n .e ) si tu aç õe s d e ri sc o im pl em en ta do s ( n. e) Pr og ra m as d e Se ns ib ili za çã o so br e os si st em as d e al er ta e co m un ic aç ão e m M un ic íp io s a br an gi do s p el a im pl em en ta çã o de P ro gr am as d e Se ns ib ili za çã o so br e Pr ot ec çã o A m bi en ta l d os R ec ur so s H íd ri co s n as E sc ol as (n .e ) Pr og ra m as d e Se ns ib ili za çã o so br e Pr ot ec çã o A m bi en ta l d os R ec ur so s H íd ri co s n as Es co la s ( po r m un ic íp io ) i m pl em en ta do s ( n. e) M un ic íp io s a br an gi do s p el a i m pl em en ta çã o de P ro gr am as d e Tr ei no d e Cr ia nç as e m Pr ot ec çã o A m bi en ta l d os R ec ur so s H íd ri co s ( n. e) Pr og ra m as d e Tr ei no d e Cr ia nç as e m P ro te cç ão A m bi en ta l d os R ec ur so s H íd ri co s ( po r m un ic íp io ) i m pl em en ta do s ( n. e) IN D IC A D O R D E A CO M PA N H A M EN TO •U 2 XXXm O o m r— O XXX73 PE R 3372 DIÁRIO DA REPÚBLICA ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS AC — Alto Cuanza AH — Aproveitamento Hidroeléctrico BAD — Banco Africano de Desenvolvimento BC — Baixo Cuanza BDA — Banco de Desenvolvimento Angolano BEI — Banco Europeu de Investimento BH — Bacia Hidrográfica BM — Banco Mundial CAE — Classificação das Actividades Económicas CBO5 — Carência Bioquímica de Oxigénio CIANG — Censo da Indústria de Angola CQO — Carência Química de Oxigénio DNA — Direcção Nacional de Águas DNHA — Direcção Nacional de Hidráulica Agrícola DNPAIA — Direcção Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais DP — Direcções Provinciais DPADRP — Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas DPE — Direcções Provinciais de Educação ELISAL — Empresa de Saneamento e Limpeza de Luanda EPAL — Empresa Pública de Águas de Luanda Fe — Ferro GAMEK — Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza GPIST — Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos IBEP — Inquérito Integrado Sobre o Bem-Estar da População ID — Índice de Disponibilidade IMP — Instituto Marítimo e Portuário INBAC — Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação INRH — Instituto Nacional de Recursos Hídricos IP — Índice de Potencialidade IUP — Índice de Utilização Potencial IV — Índice de Variabilidade LCC — Linhas de Crédito Chinesas MINAGRIP — Ministério da Agricultura e Pescas MAT — Ministério da Administração do Território MC — Médio Cuanza MCTA — Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente MINAGRIP — Ministério da Agricultura e Pescas MINDCOM — Ministério da Indústria e Comércio MINEA — Ministério da Energia e das Águas MINSA — Ministério da Saúde MINTRANS — Ministério dos Transportes MTD — Melhores Tecnologias Disponíveis N — Azoto NEC — Necessidades AO — Objectivo Ambiental OABH — Órgão de Administração de Bacia Hidrográfica OE — Objectivo Estratégico OO — Objectivo Operacional P — Fósforo P2O5 — Fósforo PADAA — Plano de Acção para o Desenvolvimento da Aquicultura em Angola PAH — Pequenos Aproveitamentos Hidroeléctricos PDI — Pólo de Desenvolvimento Industrial PDISA — Programa para o Desenvolvimento Institu cional do Sector das Águas PGDURHBH — Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica PIANG — Programa de Industrialização de Angola PIB — Produto Interno Bruto PLANEAT — Plano Nacional Estratégico da Admi nistração do Território PLANIRRIGA — Plano Nacional Director de Irrigação PNA — Plano Nacional da Água PND — Plano Nacional de Desenvolvimento PNEA — Plano Nacional Estratégico para a Água PRODEL — Empresa Pública de Produção de Elec tricidade REF — Regime Económico e Financeiro RNPDI — Rede Nacional de Pólos de Desenvolvimento Industrial RSAP — Regional Strategic Action Plans RUGRH — Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos SADC — Southern African Development Community SISAS — Sistema de Informação Sectorial de Água e Saneamento SST — Sólidos Suspensos Totais SWOT — Strenghts, Weakness, Opportunities and Threats TE — Tema Estratégico TRH — Taxa de Recursos Hídricos TURH — Título de Utilização de Recursos Hídricos UHP — Unidade Hidrográfica de Planeamento VLE — Valor Limite de Emissão O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. (22-0008-B-PR) Decreto Presidencial n.º 123/22 de 30 de Maio Considerando que o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) visa a adopção de medidas para formalizar o exercício de actividades do Sector Informal da Economia, evitando, deste modo, práticas que levam a dis rupções no mercado e a prática de concorrência desleal; Convindo definir as regras para o exercício remunerado da actividade de transporte de passageiros e mercadorias em ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos que se encontram, sem amparo legal no nosso ordenamento jurí dico, e de modo a garantir que os passageiros e cargas sejam transportados em boas condições de segurança, comodidade, salubridade e com o respeito as normas do Código de Estrada;