Presidential Decision No. 19/14 approving the Project for the Instalment of a Water Treatment Station in Calumbo area

Sexta-feira, 7 de Mar~o de 2014 I Serie-N.0 45 ORGAO OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA Pre~o deste numero - Kz: 130,00 ASSINATIJRA Ano Toda a correspondencia, quer oficial, quer relativa a anfulcio e assinaturas do «Diario da Republica», deve ser dirigida a Imprensa Nacional • E.P., em Luanda, Rua Henrique de Carvalho n.0 2, Cidade Alta, Caixa Postal 1306, www.imprensanacional.gov.ao • End. teleg.: «Imprensa». As tres series ................... Kz: 470 615.00 0 pre90 de cada linha publicada nos Diarios da Republica !.' e 2.' serie e de Kz: 75.00 e para a 3.' serie Kz: 95.00, acrescido do respectivo SUMA RIO A!.' serie A 2.' serie A 3.' serie Presidente da Republica Despacho Presidencial n.0 19/14: Aprova o Projecto para a Instala9ao de uma Esta9ao de Tratamento de Agua em Calumbo e a minuta de Contrato para instala9ao da referida &ta9ao, can uma capacidade de 600 Vs, no valor de USD 21.346.513,52, correspondentes a Kz: 2.134.651.352,00 e autoriza o Ministerio da Energia e Aguas a celebrar o referido Contrato com a empresa Centro Cerro Angola. Ministerios da Administraciio do Territorio e da Educa~~o Decreto Executivo Conjunto n.0 43/14: Cria a Escola do I Cicio do Ensino Secundario n.0 67 - Manguxi, sita no Municipio do Kuito, Provincia do Bie, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 tumos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. Decreto Executivo Conjunto n.0 44/14: Cria a Escola do Ensino Primario e I Cicio do Ensino Secundario n.0 14 -Comandante Cussumua, sita no Municipio do Kuito, Provincia do Bie, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 tumos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. Decreto Executivo Conjunto n.0 45/14: Cria a Escola do Ensino Primario n.0 140-Santo Afonso Praia, sita no Municipio do Kuito, Provincia do Bie, com 9 salas de au las, 18 turrnas, 2 tumos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. Ministerios da Justi~a e dos Direitos Humanos e do Urbanismo e Habita~iio Despacho Conjunto n.0 520/14: Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer onus ou encargos, do predio urbano construido para tres moradias genninadas, sendo cada uma de res-do-chao e primeiro andar, situado no Largo do Bocage n ... 19, 20 e 20', nesta Cidade de Luanda, Municipio do Rangel, Bairro da Vila Alice, inscrito na Reparti9ao de Finan9as do 2.0 Baim> Fiscal de Luanda, em nome de Maria Joana Lopes da Silva, Dias Pinto, Jose Eduardo Pinto e Margarida Maria Filomena Dias Pinto, descrito e inscrito portransmissao na Conservat6ria do Registo Predial de Luanda a favor de Joaquim de Azevedo Pinto, casado com Maria Joana Lopes da Silva Pinto. Ministerio da Defesa Nacional Despacho n.0 521/14: Exonera Eduardo Nicola Berardinelli do cargo de Chefe de Departamento de Desporto Militar da Direc9ao Nacional de Recursos Humanos e da por finda a comissao normal de servi90 que vinha cumprindo neste Ministerio. Kz: 277 900.00 imposto do selo, dependendo a publica9ao da Kz: 145 500.00 3.' serie de dep6sitoprevio a efectuarna tesouraria Kz: 115 470.00 da Imprensa Nacional • E. P. Despacho n.0 522/14: Exonera Domingos Francisco, SebastiaoAndre Crist6vao e Domingos Changuendela dos cargos respectivos de Chefe de Departamento de Apoio Tecnico do Instituto de Defesa Nacional, Chefe da Divisao de Administra9ao do Instituto de Defesa Nacional e Chefe de Sec9ao de Transportes Terrestres do Departamento de Infra-Estruturas da Direc9ao Nacional de Infra-Estmtura. Despacho n.0 523/14: Exonera Jose Manuel Cassela da fun9ao de Escriturario de!.' Classe da Chancel aria de Defesajunto da Embaixada de Angola na Republica de Portugal. Despacho n.0 524/14: Nomeia Ana Paula do Espirito Santo Vaz Mendes para a fun9ao de Secretaria de I.' Classe da Chancelaria deDefesajuntoda Embaixada da Republica de Angola na Servi a. Despacho n.0 525/14: Nomeia Mario Sergio Chicharro e Jose Manuel Fernandes Miranda para os cargos respectivos de Chefe de Sec9ao Secreta da Reparti9ao de Liga9ao da Direc9a0Nacional deRela9oes Intemacionais e Chefe de Sec9ao de Identifica9ao e Registo de Remunera9oes da Delega9ao Provincial da Caixa de Seguran9a Social das For9asA1madasAngolanas na Provincia do Bie. Ministerio das Finan~as Despacho n.0 526/14: Nomeia Lopes Kangumbe para as fun9oes de Motorista de Ligeiros Principal, no quadro temporario do Gabinete do Secretario de Estado do Tesouro. PRESIDENTE DA REPUBLICA Despacho Presidencial n.0 19/14 de 7 de Mar~o Considerando a necessidade de se instalar uma Esta~ao de Tratamento de Agua em Calurnbo; Tendo em conta que a «lnstala~ao de uma Esta~ao de Tratamento de Agua em Ca lumbo», com uma capacidade de 600 l/s, vai garantir e melhorar a curto prazo o fomecimento de agua para a popula~ao e investimentos nos Zangos, assim como para os aglomerados populacionais de Calurnbo e na Zona Econ6mica Especial; 1338 Atendendo que o valor contratual estimado para a imple menta~ao do referido Projecto esta abrangido pelo estipulado no artigo 34.0 e alinea a) do n.0 1 doAnexo II, da Lei n.0 20/10, de 7 de Setembro; 0 Presidente da Republica dete1mina nos termos da alinea cl) do a1tigo 120.0 e do n.0 5 do artigo 125.0 , ambos da Constitui~ao da Republica de Angola, o seguinte: 1.0 - E aprovado o Projecto para a <<lnstala~ao de uma Esta~ao de Tratamento de Agua em Cah.unb0». 2.0 - E aprovada a Minuta de Contrato para a <<lnstala~ao de tuna Esta~ao de Tratamento de Agua em Calumbo», com uma capacidade de 600 l/s, no valor de USD 21.346.513,52 (vinte e tun milhoes, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e treze d61ares norte-americanos e cinquenta e dois centimos), coJTespondentes a Kz: 2.134.651.352,00 (dois bilioes, cento e trinta e quatro milhoes, seiscentos e cinquenta e tun mil e trezentos e cinquenta e dois kwanzas). 3. 0 - E autorizado o Ministerio da Energia e Aguas a celebrar o Contrato, acima referido, com a empresa Centro Ceffo Angola. 4. 0 - 0 Ministerio <las Finarwas deve assegurar os recursos financeiros necessarios a implementa~ao do Projecto. 5.0 -As duvidas e omissoes resultantes da interpreta~ao e aplica~ao do presente Diploma sao resolvidas pelo Titular do Poder Executivo. 6.0 - 0 presente Despacho entra em vigor na data da sua publica~ao. Publique-se. Luanda, aos 6 de Mar~o de 2014. 0 Presidente da Repfiblica, JosE: EDUARDO oos SANTOS. MINISTERIOS DA ADMINISTRAcAO DO TERRITORIO E DA EDUCA~O Decreto Executivo Conjunto n.0 43/14 de 7 de Mar~o Ao abrigo do disposto no a1tigo 7 1.0 da Lei n.0 13/01, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educa~ao, conjugado com as disposi~oes do Decreto Presidencial n.0 104/ 11, de 23 de Maio, que define as condi~oes e procedimentos de elabora~ao, gestao e controlo dos quadros de pessoal da Administra~ao Publica; Em confonnidade com os poderes delegados pelo Presidente da Republica, nos te1mos do a1tigo 137.0 da Constitui~ao da Repub lica de Angola, dete1mina-se: 1. E criada a Escola do I Cicio do Ensino Secundario n.0 67 - Manguxi, sita no Municipio do Kuito, Provincia do Bie, com 15 salas de au las, 45 tuimas, 3 ttunos, com 36 altu1os por sala e capacidade para 1.620 alunos. DIARIO DA REPUBLICA 2. E aprovado o respectivo quach"o de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo Conjtu1to, dele fazendo pa1te integrante. Publique-se. Luanda, aos 16 de Dezembro de 2013. 0 Ministro da Administra9ao do Territ6rio, Bornito de Sousa Baltazar Diogo. 0 Ministro da Educa9ao, Pinda Simao. Modelo para a Cria~ao/Legaliza~ao da Escola I Dados sobre a Escola Provincia: Bie. Mtu1icipio: Kuito. Esco la nome: N. 0 67 - Manguxi. Nivel de ensino: I Cicio do Fnsino Sectu1dario. Classes que lecciona : 7.', 8.' e 9.' Classes. Zona geografica/quadro domiciliar: Subu1bana. N.0 de salas de aulas: 15; N° de tuJmas: 45; N° de ttunos: 3. N.0 de alunos/sala: 36; Total de altu1os: 1.620. II Quadro de Pessoal Necessidades do Pessoa) C ategoria/Cargo (c) l Director 2 Sub director 17 Coordenador l Chefe de Secretaria 73 Pessoal Docente 8 Pessoal Administrativo 12 Auxiliar de Limpeza 10 Operario nao Qualificado Total de trabalhadores 124 Quadro de Pessoal Docente Grupo de Categoria/Cargo Luga res Pessoa I Criados Director l Direc~ao Subdirector Pedag6gico l Subdirector Administrativo l Coordenador de Tumo l Coordenador de CUrso Coordenador de Desporto Escolar l Chefia Coordenador de Circulos de Interesse l Coordenador Psico-Pedag6gico 2 Coordenador de Disciplina 12 Chefe de Secretaria l Prof. do II Cicio do Ens. Sec. e Medio tDiplomado do 1.0 Escalao Prof. do II Cicio do Ens. Sec. e Medio IDiplomado do 2.0 Escalao Prof. do II Cicio do Ens. Sec. e Medio Professor IDiplomado do 3.0 Escalao do II Cicio Prof. do II Cicio do Ens. Sec. e Medio do Ensino IDiplomado do 4. 0 Escalao Secundario Prof. do II Cicio do Ens. Sec. e Medio eMedio tDiplomado do 5.0 Escalao Dip tornado Prof. do II Cicio do Ens. Sec. e Medio IDiplomado do 6.0 Escalao Prof. do II Cicio do Ens. Sec. e Medio tDiplomado do 7.0 Escalao Prof. do II Cicio do Ens. Sec. e Medio IDiplomado do 8.0 Escalao