Extension and Rural Development Programme (PEDR)

Página 1/30 PROGRAMA DE EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUMÁRIO EXECUTIVO 1 – A actividade agrária de Angola reduziu-se muito após a Independência de Angola em 1975 em consequência da guerra. Essa situação afectou fundamentalmente o sector camponês que foi forçado em muitas províncias a abandonar as suas áreas de residência para se concentrar nas zonas que ofereciam condições de segurança, em geral nas periferias dos centros urbanos. A situação de paz na sequência dos entendimentos do Luena em Abril de 2002, permitiu o restabelecimento da circulação de pessoas e das mercadorias, permitindo que uma parte muito significativa dos deslocados pudesse regressar às suas áreas de origem e reiniciar a sua actividade produtiva. O aumento da segurança alimentar, a melhoria das condições de vida da população e a redução da dependência externa, constam das diversas orientação do Governo e estão agora consubstanciadas na Estratégia de Combate à Pobreza (1) e, relativamente ao meio rural, passam pela reabilitação da capacidade da produção agrária dos camponeses como elemento fundamental para a redução do desemprego, para o aumento da produção interna e para o restabelecimento dos circuitos mercantis. O Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) é um orgão tutelado pelo Ministério da Agricultura (MINAG), que tem como tarefa “ assegurar o fomento, coordenação e execução das políticas e estratégias traçadas no âmbito do desenvolvimento agrário e rural”. Cabe assim a este instituto público a responsabilidade de materializar acções para a reabilitação e o desenvolvimento das comunidades rurais. Com vista a cumprir esse papel, o IDA promoveu a elaboração de um Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), que deve servir de instrumento reitor para a sua restruturação e para orientar a sua actividade durante os próximos 5 anos. Para o efeito contratou o GEPROC-Gabinete de Estudos, Projectos e Consultoria Lda, que elaborou o presente documento. Página 2/30 2 - A política de desconcentração administrativa do governo (Decreto-Lei n º 17/99 e Decreto n º 27/00) levou á extinção das Delegações Provinciais de Agricultura, de dependência central do MINAG e à criação das Direcções Provinciais de Agricultura, Pescas e Ambiente como organismo dos Governos Provinciais. Volvidos que são dois anos após a criação dessas Direcções, ainda não se sente a nível de terreno benefícios da desconcentração porque os problemas continuam a ser os mesmos, verificando-se por outro lado que ela motivou um certo distanciamento da coordenação das políticas agrárias por parte do MINAG e das instituições tuteladas por este ministério. Há a tendência para concentrar nas administrações municipais tarefas executivas de apoio ao campo, confundindo-se as funções de enquadramento e controlo que são da competência dessas estruturas da administração pública e as funções executivas que deveriam ser acometidas a outros executores e, no caso do sector agrário, ao IDA por intermédio das EDAs em coordenação com outros operadores. 3 – Os termos “vulgarização” e “extensão” ou ainda o de “animação rural” nos países de influência francesa, são de certo modo equivalentes e foram tendo ao longo dos tempos interpretações diferentes. O sentido inicial de actividade educativa da extensão rural deu lugar em muitos casos à intervenção para levar os camponeses a agir de acordo com a política agrícola traçada para o país com a adopção de “métodos modernos de produção” (7) ou para o fomento de determinada cultura subordinada a interesses comerciais de grandes empresas. O magros resultados dessa intervenção em África levou a considerar-se nas décadas de 50 e 60 que a rejeição das técnicas veiculadas pela vulgarização agrícola era resultado da ignorância dos camponeses e não da sua falta de aplicabilidade no contexto sócio económico do mundo rural. Na década de 70 os f inanciadores estrangeiros voltaram a canalizar investimentos para grandes programas de desenvolvimento rural em África, apoiados na ideia de que bastava ter um bom modelo para garantir o sucesso, mas também não foram alcançados os resultados previstos e não melhoraram as condições de vida das comunidades rurais envolvidas. Nos anos 80 aparecem novas formas de intervenção com a “formação e visita” (F&V) adoptada pelo Banco Mundial e com a “pesquisa dos sistemas agrícolas” (PSA) da USAID e adoptado por outras instituições da comunidade internacional. Mas estes métodos de trabalho não conduziram por seu lado a grandes resultados por não se integrarem num sistema mas estruturado e por falta ou debilidade de capacidades institucionais públicas e privadas que em geral não existem ou são muito deficientes nos países africanos. Página 3/30 A partir da década de 80 começa a surgir uma nova maneira de pensar relativaà abordagem e às prioridades para o desenvolvimento rural em África, passando a reconhecer-se que os camponeses tem também conhecimentos que são válidos e, muitas vezes melhor adaptados ao seu contexto do que as tecnologias decalcadas de modelos sob lógicas de produção e com disponibilidade de meios muito diferentes. Em vez de se programar apenas a agricultura durável, passou a considerar-se a subsistência durável, baseada na produção agrária para o abastecimento dos agregados da comunidade rural e na produção de excedentes para alimentar a população dos centros urbanos (7). Esta nova abordagem continua no entanto ausente das políticas agrárias de alguns países e assim é que os programas implementados nas últimas décadas em África, quer pelos governos quer pela cooperação internacional, saldaram-se em geral por fracassos e proporcionaram benefícios muito reduzidos para a população. Em Angola as intervenções de extensão rural foram encetadas pelas missões religiosas e posteriormente por organismos que prosseguiam o fomento de uma determinada cultura: os cereais no planalto central pela Junta de Exportação dos Cereais (posteriormente Instituto dos Cereais de Angola) e nas outras regiões pelos Serviços de Agricultura e Florestas, o algodão pelas companhias concessionárias e posteriormente pelo Instituto do Algodão de Angola, o café nas regiões cafeícolas do norte pelo Instituto do Café de Angola. Mas é s ó a partir do final da década de 60 que surge a Missão de Extensão Rural de Angola (ERA) que introduz uma nova filosofia de intervenção, baseada no ensino informal dos camponeses através da vulgarização, do fornecimento de factores de produção e do crédito agrícola, introduzindo ainda práticas de apoio social voltadas para as actividades domésticas das famílias. A ERA teve início em áreas do município do Andulo e estendeu a sua acção a áreas do município de Catabola, Bailundo e Mungo, tendo paralisado a sua intervenção em 1975 devido à agitação política e ao eclodir do conflito armado que antecedeu a proclamação da Independência nacional. Se por uma lado os resultados do programa de extensão rural da ERA introduziu uma nova metodologia de trabalho, integrada e participativa, que conduziu à melhoria das produções e das condições de vida de parte da população das áreas em que foi executado, por outro lado os custos resultantes da forma de intervenção demasiado intensiva conduziram a uma relação custo/benefício demasiado alta e, consequentemente difícil de generalizar à maior parte das regiões do País. Após a independência nacional foi ensaiado pelo IDA com a assistência da FAO um Projecto-piloto de Extensão Rural na Província da Huila, tendo em vista abranger 54 mil famílias em cinco municípios da província (12) . O projecto não foi para além da área de arranque (comuna de Capunda Cavilogo). Relativamente à comunidade camponesa que constituía o grupo alvo, os resultados alcançados foram magros, resumindo-se no acompanhamento e animação das actividades rurais, na instalação de ensaios agronómicos e no teste de uma nova tecnologia de cultivo. Página 4/30 4 - O PEDR dirige-se às empresas agrícolas familiares (sector camponês), entendendo-se estas como as unidades formadas pelas famílias nucleares que fazem recurso principalmente ao seu agregado familiar para as actividades da produção e que beneficiam dos resultados decorrentes dessa actividade. Esta empresa agrícola tem como estratégia o asseguramento da satisfação das necessidades alimentares do seu agregado, a par da produção de excedentes para a comercialização necessária para a contrapartida de bens de uso e consumo, e que variável conforme as regiões. O principal capital para o investimento da empresa agrícola familiar é constituído pelo trabalho e pelos recursos naturais disponíveis, sendo o seu usufruto assegurado pela comunidade de base a que pertence e à qual está estruturalmente ligada. A exploração das culturas e a criação dos animais insere-se por outro lado numa lógica de adaptação ao ambiente. O recurso a meios de produção exteriores à comunidade, que envolvem custos monetários, é em grande medida ligado à capacidade de obter produções que entram na circulação mercantil e que, desse modo podem repor o seu custo, não lhe sendo consequentemente aplicável a concepção lineal do crescimento através do envolvimento apenas de meios técnicos e de capital. Em síntese, na sociedade camponesa os factores ambientais, económicos e sociais, interligam-se e interactuam, concorrendo para a sobrevivência das famílias e do grupo e moldando as possibilidades do sistema de exploração para o seu desenvolvimento. Contudo, a estrutura camponesa não é estática, ela evolui e sofre influência de factores externos, como o envolvimento na economia de mercado e no modo de produção capitalista. A sua actividade produtiva tem uma dinâmica própria de desenvolvimento e é também capaz de absorver inovações, desde que elas estejam em consonância com o seu contexto económico e social e com as possibilidades do seu ambiente. As comunidades camponesas conformam no caso de Angola quatro tipos de empresas agrícolas familiares:  as que têm uma economia fundamentalmente de subsistência (A), entendendo-se esta como a economia familiar em que as produções se dest inam pr inc ipa lmente para o consumo do seu agregado, complementadas fortemente por produtos de recolecção e em que a economia mercantil é reduzida;  as que asseguram grande parte das necessidades de consumo do seu agregado com a produção própria, mas que geram também excedentes com regularidade e alguma importância para a comercialização (B), recorrendo ao mercado para fazer face a parte das necessidades de consumo do seu agregado familiar; Página 5/30  as empresas familiares de economia agro pastoril (C) que têm na pecuária o factor principal da sua actividade, concorrendo esta para o consumo familiar e para a maior parte das receitas monetárias através da comercialização de animais. Essa actividade é complementada pela produção agrícola que pode variar, conforme as regiões, entre a cobertura apenas de uma pequena parte das necessidades do consumo doméstico e a satisfação de grande parte das necessidades desse consumo, apresentando ainda neste caso excedentes mercantis importantes.  finalmente as que apresentam uma economia nitidamente influenciada pela produção mercantil (D), sendo a produção de subsistência reduzida e complementada pela compra regular de bens de consumo no mercado, fazendo estas empresas j á recurso ao assalariamento de mão de obra nas épocas de ponta. A abertura à livre circulação e o acesso às áreas anteriormente fora do controlo do Estado, na sequência do Memorando do Luena em Abril de 2002, permitiu que tivesse lugar o regresso da população deslocada às suas áreas de origem, dando início à restauração das comunidades das regiões rurais que tinham sido desmembradas e destruídas pela guerra. A configuração dessas comunidades segue no geral os padrões e as normas de estrutura anterior. As actividades produtivas e o refazer da estrutura sócio económica dessas comunidades não poderá afastar-se muito do modelo tradicional anterior que, nesta fase, será realisticamente o único queé acessível à maior parte das famílias rurais e aquele que poderá garantir-lhes, com sustentabilidade, a auto-suficiência e a estruturação da sua economia doméstica. A pesquisa de terreno para a elaboração do PEDR constatou que no geral os camponeses detêm os conhecimentos anteriores sobre as técnicas da exploração agrícola, estando esse conhecimento a garantir as suas possibilidades de auto subsistência, não obstante a falta gritante de meios elementares de produção com que se confrontam. 5 – Nas últimas décadas do período colonial as empresas agrícolas familiares configuravam 36 zonas geo-económicas, tendo em conta a diversidade das condições ambientais, os sistemas culturais presentes e a cobertura em infra-estruturas, mercados e serviços (16) . Essa zonagem sofreu algumas alterações após a independência, mas dado que se baseava em grande parte nos aspectos culturais dos camponeses e nos factores ambientais, continua a ter alguma validade. Tendo por base os elementos dessa zonagem e as observações recentes da pesquisa de terreno, desenharam-se cinco regiões rurais para o País com vista a dotar o PEDR de referências para a sua operacionalização. Essa regionalização tem sinteticamente as características seguintes: Página 6/30 Quadro 2 – Caracterização sumária das regiões Região Características gerais Principais produções Municípios envolvidos Nº famílias Rurais abrangidas 87.100Região I Corresponde às zonas litorais de baixa altitude, com economia assente na agricultura e na pesca. A cultura principal desta região é a mandioca, complementada pelo milho nas zonas de solos mais pesados, pelo palmar nas galerias e pela pesca artesanal, tanto nas águas interiores como na costa marítima. Reúne municípios de parte das províncias de Cabinda, do Zaire, do Bengo e do Kuanza Sul. Região II Compreende as zonas planalticas e sub planalticas do Norte do País, de clima tropical húmido, com economia camponesa sob influência de culturas do “complexo malaio” e de culturas industriais anuais e perenes. Com predomínio da cultura da mandioca como base alimentar da população e com excedentes comercializáveis, complementada por culturas anuais para consumo e mercado e por plantações de café e palmar Engloba a província do Uige e parte das províncias de Cabinda, Zaire, Bengo, Kuanza Norte, Malange e Kuanza Sul). 430.700 Região III Representa o Planalto central e as zonas sub planalticas de transição norte, com condições ambientais moldadas pela altitude e pela localização continental, de clima mesotérmico, chuvoso, onde tradicionalmente a economia camponesa, apoiava na produção de cereais, tinha uma forte componente mercantil. Predomínio da cultura do milho como base alimentar e produto com forte participação na comercialização, complementada por outras culturas anuais para consumo e para o mercado: feijão, batata rena, hortícolas. A cultura do café arábica e algumas fruteiras eram praticadas em algumas zonas. Compreende a província do Huambo e parte das províncias do Kuanza Sul, Benguela, Bi é e Huila. 411.400 Região IV Reúne as zonas do leste de Angola em que a economia das comunidades rurais assenta na agricultura para o autoconsumo, sendo fortemente complementada pela recolecção. Mandioca no norte e cereais no sul. Inclui as zonas orizícolas de sequeiro, tendo como componente importante da economia doméstica a recolecção, a caça e a pesca Compreende as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Cuando Cubango e parte das províncias de Malange, Bi é e Huila. 202.100 Região V Tem como característica dominante a economia agro-pastoril, aumentando a importância da pastorícia á medida que as condições de aridez se acentuam Tem por base a criação de bovinos e sendo a agricultura dominada por cereais principalmente para o autoconsumo. Nas zonas planálticas h á excedentes de produção cereais para o mercado. Engloba parte das províncias de Benguela e Huila e as províncias do Namibe e do Cunene 233.100 TOTAIS 1.364.400 6 - A população de Angola não é conhecida na realidade, sendo usual utilizarem-se valores resultantes da extrapolação a partir do senso de 1970, corrigidos para algumas províncias a partir de alguns recenseamentos efectuados nas zonas urbanas e periurbanas e por dados recolhidos pelos governos provinciais. Deste modo, também são aleatórios os valores atribuídos à população rural, particularmente das áreas que estiveram durante muito tempo sob a acção do conflito armado e que registavam maior número de deslocados. As estimativas para 2002, mesmo considerando que grande parte dos cerca de 4 milhões de deslocados j á regressou às suas áreas de origem parecem ser nitidamente exageradas. Mas não havendo outra possibilidade de informação, calculou-se a partir dessas estatísticas (13.526.000 habitantes), a população rural que corresponderia a cerca de 53,9%. Página 7/30 7 – O apoio que vem sendo prestado à produção camponesa nos últimos anos pelas estruturas da administração do Estado tem sido pouco expressivo. De igual modo o apoio proporcionado pelos parceiros da comunidade internacional, dos organismos da sociedade civil e das ONGs vem sendo dirigido fundamentalmente para acções de emergência, sendo muito débeis as actividades relativas ao relançamento da produção agrícola, quando se avalia em termos do universo de produtores e das suas reais necessidades. O fornecimento de inputs para a produção camponesa nas duas últimas campanhas agrícolas (2002/03 e 200/304) não chegou a muitas regiões do País e, aonde chegou, não abrangeu em geral grande parte das comunidades rurais. Os camponeses têm encontrando alternativas no intercâmbio local ou no recurso a algumas reservas próprias. As sementes fornecidas foram financiadas principalmente pela comunidade internacional e distribuídas através de ONGs e de organizações religiosas. Surgiram também alguns casos da compra de sementes a multiplicadores locais em substituição da importação. Algumas sementes importadas e distribuídas pelas ONGs não têm sido utilizadas pelos camponeses por darem pouca garantia de adaptação ou por terem m á qualidade. A falta de ferramentas agrícolas constituíram nas duas últimas campanhas agrícolas talvez o maior estrangulamento para o relançamento da produção camponesa, pois se este encontra algumas alternativas para as sementes, dificilmente pode ultrapassar a falta de instrumentos de trabalho. A distribuição de ferramentas nas duas campanhas agrícolas referidas foi muito reduzida, tanto pelos organismos do aparelho do Estado como pelas organizações internacionais e ONGs. O mercado ainda assegura alguma oferta para as áreas próximas dos centros urbanos, mas nas zonas mais interiores, em que o comércio não existe ou é precário, a aquisição de ferramentas pelos camponeses torna-se problemática. Em muitas regiões os camponeses dispõem apenas de ferramentas para uma parte dos membros activos do seu agregado, obrigando a trabalharem à vez ou com ferramentas precárias, o que limita consequentemente a extensão das superfícies a cultivar. A distribuição de fertilizantes químicos nas províncias do centro e sul, em que os camponeses têm tradição na utilização deste factor de produção, foi muito reduzida nas campanhas agrícolas de 2002/03 e 2003/04, relativamente à procura. A insuficiência da oferta nessas regiões provocou que parte dos fertilizantes da última campanha aparecesse no mercado informal e no comércio inter provincial, com o agravamento dos preços e a redução da capacidade de aquisição pelos camponeses. Página 8/30 Existem nas diferentes províncias algumas acções dos Governos Provinciais com base em fundos disponibilizados pelo Estado no sentido de apoiar a produção camponesa, nomeadamente a compra e distribuição de sementes, ferramentas e fertilizantes, de gado de trabalho e charruas (Huambo, Bi é e Huila) e de pequenos ruminantes. O volume desses meios é pequeno e a sua distribuição está a ser feita sob coordenação das Direcções Provinciais de Agricultura, Pescas e Ambiente e em geral directamente pelos Administradores Municipais. Também em algumas províncias os Governos Provinciais estão a fomentar com fundos do seu orçamento a preparação mecanizada de “blocos culturais” para algumas comunidades camponesas. As EDAs aparecem em regra secundarizadas ou por vezes afastadas destas intervenções. O movimento associativo em Angola foi incrementado durante o período de transição e após a Independência Nacional e, não obstante a falta de apoios reais e de um enquadramento capaz, cresceu at é à década de 80. Em 1977 existiam a nível nacional 630 associações de camponeses e 113 cooperativas agrícolas (do tipo socialista), tendo passado em 1979 para 3.520 associações e 296 cooperativas com 417.850 e 50.810 associados respectivamente (21) . Em 1986 foi criada a Comissão Nacional de Apoio à Cooperativização Agrícola, que posteriormente deu origemà UNACA e que reclassificou todas as estruturas existentes como associações de camponeses (ou cooperativas de serviços). Em 1990 e não obstante a falta de meios para o apoio a essas formas de organização camponesa e o reduzido serviço que elas prestavam aos associados, existiam ainda a nível nacional 2.140 associações de camponeses com 205.970 associados (22) , o que leva a concluir que elas continuaram a ter aceitação por parte das comunidades camponesas. A guerra e a deslocação de uma grande percentagem da população rural provocaram o desmembramento dos associados de uma grande parte dessas associações e o seu desaparecimento em muitas áreas. Actualmente tanto nas zonas em que a população permaneceu, como naquelas em que houve o regresso dos deslocados, começa a surgir a intenção dos camponeses recriarem as suas associações, como uma necessidade para ajudar a procurar soluções e motivar apoios para a sua produção. Contudo, como anteriormente, constata-se que as instituições que trabalham com as comunidades rurais e que apoiam esse movimento não seguem metodologias nem programas estruturados para apoiar a consolidação e a operacionalidade dessas associações. Por outro lado, aparecem acções de ONGs com financiamento externo, dirigidas a grupos restritos das comunidades (comités, grupos de contacto, grupos de interesse, etc.), o que pode em certa medida coarctar a estruturação das cooperativas. Página 9/30 8 - As necessidades sentidas pelos camponeses, relativamente à execução normal da sua actividade, varia obviamente conforme as regiões. No entanto, no conjunto das áreas incluídas na pesquisa de terreno e tomando-as como uma amostra da situação geral da agricultura camponesa, constatou-se que o problema principal e prioritário nesta fase é a falta de inputs agrícolas, com destaque particular para as sementes e instrumentos de trabalho e, nas zonas planálticas do centro e Sul, também para os fertilizantes químicos. Ainda para estas zonas, com tradição no uso da tracção animal para a lavoura e transporte, as necessidades manifestadas pelos camponeses incidem sobre o gado de trabalho e a charrua. A mecanização agrícola pelo contrário é referida como necessidade em geral nas regiões em que o Estado e algumas organizações da sociedade civil promoveram ou estão a promover acções de mobilização do solo em blocos culturais, sendo portanto uma necessidade não estruturada mas induzida. A avaliação sobre as prioridades dos camponeses na fase actual, relativamente às principais necessidades tanto da esfera produtiva como da esfera social, configuram obviamente um quadro diferenciado de região para região. Contudo, como denominador comum na área produtiva a priorização recai sobre os inputs agrícolas, o comércio das produções e o abastecimento das comunidades em bens de uso e consumo e, nas regiões do centro e sul também sobre a tracção animal. Na esfera social a priorização recai sobre a saúde e sobre o ensino mas, comparativamente com as categorias da área produtiva, são actualmente consideradas como segunda ou terceira prioridade. 9 – A estrutura actual do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) é constituída pela Direcção geral com sede em Luanda e por Departamentos Provinciais em parte das províncias do País. A nível municipal existem as Estações de Desenvolvimento Agrário (EDAs). O suporte legal do IDA que orientava a sua estrutura e estratégia de intervenção (Decreto n º 42/89) foi ultrapassado com os Decretos-lei n º 07/03 e 09/03, devendo a sua restruturação obedecer às normas e orientações estabelecidas nesses diplomas legais. Tomando como amostra a informação recolhida nas oito províncias no âmbito da pesquisa de terreno, constatou-se que de uma forma geral as infra estruturas de suporte à actividade das EDAS se encontram em elevado estado de degradação em consequência da guerra ou da falta de manutenção. De igual modo, as 72 EDAs em funcionamento estão mal equipadas, não s ó em equipamento de escritório e outros meios de trabalho, como também em meios de transporte para o trabalho dos seus técnicos junto das comunidades rurais. Página 10/30 O quadro do pessoal do IDA apresenta uma estrutura na qual os técnicos superiores se localizam em regra a nível da Direcção Geral e dos departamentos provinciais (74 %). Os técnicos médios, que correspondem a 26 % do pessoal total, distribuem-se pela estrutura central e departamentos provinciais (42%) e pelas EDAs. Regista-se a existência de um elevado número de quadros administrativos, correspondendo a 45 % do pessoal total (em parte como resultado da reclassificação do pessoal com formação básica), o que não é um indicador muito favorável para uma instituição que deve desenvolver um serviço técnico e de enquadramento. 10 - Os problemas a resolver pelo PEDR situam-se a três níveis, os das próprias comunidades rurais, os das instituições que directa ou indirectamente lidam com as questões do meio rural e o das políticas do Governo e em particular do sector agrário. A nível de programação, é possível identificar os problemas do nível das comunidades rurais, tanto mais que nesta fase dos pós guerra os problemas e a sua priorização são de tal maneira evidentes que não fogem ao quadro das necessidades primárias, como revelou a pesquisa de campo nas oito províncias e como têm revelado outras pesquisas realizadas recentemente (19) (25) (26) (27) (28). Contudo, essa identificação deve ser tomada como indicativa e servir para apoio à preparação dos projectos executivos que devem ser realizados pelas EDAs em cada município e nos quais o envolvimento activo das comunidades respectivas deve estar assegurado. De outro modo caía-se no método antigo de determinar “de cima” o que deveria ser feito sem ter em conta a perspectiva e as prioridades das comunidades para quem é estabelecida a acção. Esses problemas são de modo sintético referentes aos seguintes aspectos:  Organização das estruturas associativas das comunidades de base  Abastecimento de inputs para a produção agrária  Apoio à pastorícia nas regiões agro-pastorís  Tracção animal e pequenos ruminantes para criação  Falta ou degradação dos sistema de irrigação de algumas regiões (I, III e V)  Falta de crédito dos diferentes tipos para a actividade produtiva  Falta de uma rede de comércio e de abastecimento funcional e permanente  Exiguidade da oferta dos serviços sociais à população, Página 11/30 Para grande parte das zonas rurais as terras não constituem ainda nesta altura um factor limitativo da sua actividade produtiva e do aproveitamento de outros recursos naturais. Contudo, em certas áreas o problema das terras começa a assumir gravidade, devido fundamentalmente a concessões para o sector empresarial sem levar em conta as necessidades e os direitos das comunidades rurais salvaguarda das áreas comunitárias. Se não forem tomadas medidas de correcção pelo Governo, será de prever a ampliação e a agudização dos conflitos sobre as terras. Os principais problemas que se identificaram a nível institucional e que se relacionam com o PEDR são os seguintes:  fragilidade das estruturas do IDA nos diferentes níveis;  ausência de mecanismos de coordenação, de acompanhamento e de controlo dos programas e projectos virados para o meio rural;  falta de diálogo entre as estruturas oficiais de intervenção e de enquadramento por um lado e, por outro lado, as comunidades de base;  pouca funcionalidade dos serviços prestados pelas estruturas deassistência técnica à actividade agro-pecuária das comunidades rurais;  ausência de estímulos para incentivar a instalação no meio rural de uma rede de comercialização adaptada ao campo e permanente;  deficiente cobertura da rede de serviços primários de saúde e de educação ao nível da comunidade rural. As políticas do Governo devem levar em linha de conta a diferenciação entre os dois modos de produção agrária em presença – o do camponês e o do sector agrícola empresarial – e definir prioridades em cada momento orientadas não s ó para o desenvolvimento de algumas produções, mas também (e principalmente na presente fase) para assegurar o emprego e a subsistência da maioria da população. Os problemas mais evidentes ao nível das políticas do Governo relativamente ao relançamento do sector camponês são os seguintes:  falta de um programa geral para o sector agrário que estabeleça as políticas, as opções e as prioridades tendo em conta as necessidades reais nesta fase da agricultura angolana e em especial do sector camponês;  diluição da capacidade do MINAG para coordenar e acompanhar as actividades da área do sector agrário e debilidade dos serviços de assistência técnica à produção agro-pecuária;  falta de um sistema estatístico agrícola fiável com base na recolha e tratamento regular de dados; Página 12/30  ausência de uma política comercial para o meio rural que estimule a produção dos camponeses e concorra para aumentar a oferta de bens e serviços às comunidades rurais;  falta de um sistema estruturado dos diferentes tipos de crédito para o sector camponês e ausência de legislação que oriente e discipline a micro finança e o micro crédito. 11 – No âmbito da reinserção e estabilização das comunidades rurais, vêm sendo executados programas e projectos com suporte f inanceiro da comunidade internacional, bem como programas do Governo financiados por fundos públicos contemplados no Orçamento Geral do Estado. Registam-se acções realizadas pelo Programa de Investimentos Públicos (PIP), pelo Fundo de Apoio Social (FAS), por programas e projectos financiados pela CE, pelas agências das Nações Unidas (PAM, FAO, etc.) e por financiamentos da cooperação bilateral. Grande parte destes f inanciamentos chega às comunidades rurais através das ONGs nacionais, estrangeiras e internacionais ou de organizações da sociedade civil (igrejas, etc.). Com a redução das ajudas de emergência o número de ONGs a operar no meio rural está a diminuir. As ONGs nacionais que não têm fontes de financiamento estão a limitar ou em muitos casos a paralisar a sua actividade. Algumas ONGs internacionais estão a reforçar a sua intervenção junto das comunidades rurais e provavelmente serão estas que irão permanecer e monopolizar os programas com financiamento da comunidade internacional voltados para o desenvolvimento rural. 12 – O PEDR tem como objectivos globais contribuir para a redução da pobreza e para a integração efectiva das comunidades rurais no desenvolvimento económico e social do País. O programa procura concorrer para a melhoria da produção e das condições de vida das comunidades rurais, dentro de uma estratégia apoiada no envolvimento e na participação das empresas agrícolas familiares, nas escolhas e priorizações estabelecidas por estas e na integração dos seus conhecimentos. Dado a abrangência do PEDR, os seus objectivos específicos visam:  a organização da produção das comunidades rurais  o aumento da produção e produtividade das empresas agrícolas familiares  a melhoria das condições de vida das comunidades abrangidas. Página 13/30 Durante a vigência do programa deverão ser alcançados os seguintes resultados:  reorganização e melhoria do serviço das instituições de apoio ao campo;  criação e reforço das associações de camponeses (cooperativas de serviços);  acesso das empresas agrícolas familiares aos inputs agrários;  acesso dos camponeses aos serviços técnicos de apoio à produção;  introdução de novas tecnologias de produção adaptadas e apoiadas na pesquisa participativa;  melhoria dos serviços de esfera social prestados à população; As actividades a executar para a implementação do PEDR e a articulação com as responsabilidades de execução e de controlo, bem como o envolvimento a respeitar ou a mobilizar de entidades exteriores à estrutura da instituição, são as seguintes: Página 14/30 Ref. Actividade Execução Controlo Prazo de execução Partes a envolver 1.a.1 Elaborar o plano anual e respectivo orçamento Todas as estruturas do IDA Direcção Geral do IDA At é ao mês de Outubro de cada ano Serviços provinciais e municipais do sector agrário 1.a.2 Reestruturar os departamentos Nacionais e provinciais do IDA Departamentos Nacionais e provinciais do IDA Direcção Geral do IDA 1 º e 3 º ano segundo a progressão Direcções Provinciais da agricultura 1.a.3 Organizar a gestão do pessoal Departamento de Admin. E serviços Direcção Geral do IDA 1 º ano do programa Departamentos pro vinciais do IDA 1.a.4 Preparar e executar os projectos de Formação e capacitação para a insti tuição e para os parceiros locais. Dep. de Tecnologias Adaptadas e Formação Direcção Geral do IDA 3 º trimestre de cada ano Departamentos pro vinciais do IDA, consultoria e parceiros da sociedade civil. 1.a.5 Elaborar os projectos referentes à área de intervenção de cada EDA EDAs Direcção geral e departamentos nacionais do IDA No início da intervenção na área de trabalho Dep. Provinciais do IDA, administrações municipais e consultoria 1.a.6 Montar um sistema de informação das acções e dos resultados e avaliar o desempenho do programa Departamentos nacionais do IDA Direcção Geral do IDA 1 º ano do programa Consultoria 1.b.1 Elaboração de um quadro de referência para apoiar a organização das associações de camponeses Todas as estruturas do IDA Direcção Geral do IDA 1 º ano do programa Consultoria 1.b.2 Legalização das associações de camponeses EDAs Direcção Geral do IDA Permanente durante a execução do Programa Departamentos Provinciais do IDA e consultoria 1.b.3 Acompanhar o trabalho das associações de camponeses EDAs Direcção Geral do IDA. Depart. Provi. Permanente durante a execução do Programa Parceiros da sociedade civil 1.b.4 Ajudar as associações camponesas a instalar sistemas e comércio e de abastecimento de inputs EDAS Direcção Geral do IDA À medida que as associações se forem estruturando Departamentos pro vinciais do IDA e consultoria.. 2.a.1 Assegurar a aplicação da política nacional de sementes e do seu abastecimento aos camponeses EDAs Direcção Geral do IDA. Depart. Provi. Prazo de execução de cada programa anual Parceiros da sociedade civil, sector agrícola empresarial 2.a.2 Asseguramento do fornecimento de ferramentas agrícolas e de outros utensílios para a produção EDAs Direcção Geral do IDA. Depart. Provi. Prazo de execução de cada programa anual Parceiros da sociedade civil, comércio local 2.a.3 Acesso a outros inputs agrários EDAs Direcção Geral do IDA. Depart. Provi. Prazo de execução de cada programa anual Parceiros da sociedade civil, comércio local 2.b.1 Apoio para a construção de instalações produtivas e para a preparação de terras Todas as estruturas do IDA Direcção Geral do IDA Permanente durante a execução do Programa PIP e a cooperação, parceiros da sociedade civil, empresas, etc. 2.b.2 Apoio para a obtenção de crédito agrícola e de micro crédito pelas comunidades rurais EDAS, Departamentos provinciais do IDA Direcção Geral do IDA Permanente durante a execução do Programa Instituições de crédito, organismos financiadores 2.b.3 Acesso aos serviços de assistência técnica EDAS, DepProvinc. do IDA Direcção Geral do IDA Permanente durante a execução do Programa Direcções e serviços provinciais do MINAG 2.b.4 Apoio à pesca continental EDAS Direcção Geral do IDA Permanente durante a execução do Programa Direcções e serviços das pescas, financiadores. 2.b.5 Surgimento de pequenas indústrias, artesanato e serviços locais EDAs Direcção Geral do IDA e departam. provinciais Permanente durante a execução do Programa Sectores municipais e provinciais da indústria e comércio 2.c.1 Dinamização de acções de pesquisa e experimentação agrária Todas es estruturas do IDA Direcção Geral do IDA Prazo de execução de cada programa anual Institutos de investigação, Comunidades rurais 2.c.2 Existência de um sistema de apoio à informação e aconselhamento técnico Todas es estruturas do IDA Direcção Geral do IDA Prazo de execução de cada programa anual Parceiros da sociedade civil, consultoria 3.a.1 Articulação com os serviços dos sectores sociais EDAs Direcção Geral do IDA, departamentos provinciais Permanente durante a execução do Programa Sectores provinciais e municipais da esfera social 3.a.2 Acções de complementariedade EDAs Direcção Geral do IDA, departamentos provinciais Permanente durante a execução do Programa Sectores provinciais e municipais da esfera social As actividades do programa deverão ser complementadas e ajustadas na execução com as actividades a identificar nos projectos da área de intervenção de cada EDA. Essas actividades deverão ter indicadores de desempenho específicos para permitir o seu acompanhamento e a avaliação objectiva dos resultados. Página 15/30 13 - O grupo alvo da intervenção do PEDR é constituído pelas unidades agrícolas familiares (empresas camponesas) integradas nas suas comunidades rurais, independentemente do género do chefe dessas unidades (que em muitos casos são mulheres) e quer se trate de unidades familiares que a í permaneceram, quer de famílias que se encontravam deslocadas e que regressaram às áreas de origem ou ainda que se fixaram em comunidades de residência diferentes das anteriores. O programa deve ter como unidade de referência a família nuclear, que constitui a célula produtiva e que é simultaneamente uma unidade de consumo. A intervenção do programa terá por base projectos executivos, a instruir e a executar com o envolvimento participativo dos beneficiários da comunidade rural e, quando necessário com a colaboração de outros actores. Cada projecto executivo terá por referência a área de intervenção da EDA, coincidindo em princípio esta com a área de um município. A unidade para a intervenção directa será a comunidade rural (aldeamento ou núcleo de residência das famílias) e as suas organizações comunitárias. O programa não se destina a grupos restritos específicos (lideres, grupos de interesse ou outros), mas à generalidade das unidades familiares que integram a comunidade. A equidade das oportunidades para todos os camponeses não invalida que possam existir acções específicas de apoio a iniciativas de indivíduos, de grupos ou de unidades familiares ou ainda dirigidas às estruturas comunitárias, como será o caso de micro projectos de produção ou de serviços (melhoramentos fundiários, introdução de tecnologias para o aumento de capacidade de produção, pequenas indústrias ou actividades artesanais, etc.). A estimativa do número de famílias camponesas a beneficiar em cada um dos anos pelo PEDR, com todas as reservas da pouca fiabilidade dos dados estatísticos que se referiu j á anteriormente, será no 5 º ano de execução do PEDR de 1.364.400 famílias, correspondendo a 7.290.000 habitantes. 14 – A estratégia de intervenção do PEDR deverá ter em conta que na presente fase a reabilitação e desenvolvimento do meio rural depende da solução dos problemas que abrangem a maior parte das famílias camponesas com soluções exequíveis, e não da aplicação de modelos estereotipados de desenvolvimento dirigido a grupos restritos. O restabelecimento da produção agrária dos camponeses deve estar em acordo com os sistemas agrários de cada região e explorar e potenciar o conhecimento das comunidades, a par da introdução de inovações ou de métodos de produção que possam ser aceites pelos produtores e que sejam adaptados às possibilidades de utilização local e à situação real do mercado. O mais importante neste momentoé assegurar os meios e os serviços que ajudem a organizar as estruturas associativas das comunidades rurais, que contribuam para aumentar as suas produções e produtividade, que concorram para articular essas comunidades com o mercado e para melhorar o seu acesso aos serviços da esfera social. Página 16/30 A reactivação do comércio rural para restabelecer a ligação entre o campo e os centros urbanos deverá ser um outro aspecto a ter em conta, especialmente com o estímulo à instalação do comércio rural permanente que deverá naturalmente surgir com o aumento da oferta da produção mercantil das comunidades rurais e da procura por estas de bens de uso e consumo. Será também necessário que o Governo implemente políticas que estimulem a fixação dos comerciantes nas sedes comunais e das povoações qualificadas, incluindo facilidades para o acesso ao crédito. As EDAs por seu lado poderão também ajudar a consolidação do comércio local através de informações que facilitem as ligações entre o comércio local e as instituições de crédito. As graves carências que existem na esfera social e que são condicionantes da melhoria das condições de vida e de produção da população rural, apontam para a necessidade das estruturas da extensão rural, que devem ter uma presença constante junto das comunidades, ajudarem os sectores competentes a assegurarem os serviços nas áreas da educação e ensino e da saúde. Os projectos executivos a identificar e a executar no âmbito do PEDR devem envolver sempre a participação das comunidades beneficiárias em todas as fases “da gestão do ciclo de projecto”, por forma que as acções a empreender partam da identificação dos seus problemas reais e respeitem as suas prioridades. Os parceiros da sociedade civil que desenvolvem acções no campo devem ser chamados a participar no processo de estabilização da produção camponesa, especialmente as ONGs, desde que convenientemente enquadradas nas normas estabelecidas pelo Decreto n º 84/02 (que aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais). Mas as instituições do Estado não devem continuar a estar ausentes ou a ter um papel passivo, sob pena de não ficar assegurada a continuidade das acções de apoio às comunidades rurais. O PEDR é em primeiro lugar um programa do IDA para orientar a sua intervenção, devendo inserir os seus projectos nos programas provinciais e municipais e facilitar a coordenação com outras intervenções dirigidas ao meio rural. A implementação do programa junto das comunidades rurais cabe às EDAs, podendo no entanto serem envolvidos outros operadores (ONGs, Igrejas, sector privado, etc.) para executar determinadas acções ou para intervir em parte da sua área de trabalho. A intervenção de cada EDA deve apoiar-se em visitas de trabalho a cada aldeia ou núcleo, mensalmente ou no máximo de dois em dois meses, abrangendo a totalidade da área que é abrangida pelo respectivo projecto executivo. Página 17/30 As questões do género devem estar sempre presentes na implementação do PEDR por forma que a participação da mulher na tomada de decisões esteja assegurada e que as actividades a identificar nos projectos executivos procurem introduzir componentes que reduzam o seu esforço na produção e nos trabalhos domésticos. A proporção das unidades agrícolas familiares sobre responsabilidade de mulheres aumentou consideravelmente em consequência da guerra, devendo estas ser objecto de atenção especial quando das intervenções para o relançamento da produção. Os projectos executivos a instruir por área de intervenção de cada EDA constituirão o suporte da implementação do PEDR por força do objecto social do IDA, aparecendo as actividades dos seus departamentos provinciais e da sua estrutura central como complementares e vocacionadas para o apoio na execução desses projectos. 15 - O PEDR foi concebido para um período de 5 anos, durante o qual as acções previstas devem estender-se à grande maioria dos municípios do País. Mas a intervenção em cada província e nos diferentes municípios não pode e não deve ser a mesma. Terá de se levar em conta as capacidades técnicas e financeiras disponíveis e o contexto sócio económico e cultural de cada região, especialmente no que respeita às possibilidades de contribuir para um rápido crescimento e escoamento da produção agrária mercantil. No período de vigência do programa consideram-se três níveis de intervenção. O 1 º nível para as actividades gerais e prioritárias a executar para o relançamento da produção camponesa O 2 º nível, com base no projecto executivo da área de intervenção de cada EDA, que para além das acções a executar para o 1 º nível deve apoiar de forma mais intensiva a preparação de micro projectos, tanto para a estrutura associativa como para as empresas agrícolas familiares. O 3 º nível, a ser aplicado nas zonas em que houve melhor desempenho da implementação do nível anterior, e que será caracterizando por intervenções que estabelecem projectos executivos por comunidade ou grupos de comunidades vizinhas (aldeamentos ou núcleos de camponeses), nas quais a componente de investimentos produtivos deve aparecer com maior expressão. No 3 º nível deve transferir-se para as estruturas comunitárias de parte das tarefas que serão executadas pelas estruturas de enquadramento nas fases anteriores e ganhar-se experiência para a passagem no quinquénio seguinte a uma forma de intervenção descentralizada. Página 18/30 16 – A estrutura do IDA nos diferentes níveis deve obviamente articular-se com outras organizações do aparelho do Estado e com parceiros da sociedade civil. Com o MINAG tem de manter relações de tutela nos termos estabelecidos pela legislação em vigor. A nível nacional, a direcção geral do IDA terá de articular-se com serviços de outros ministérios para reforçar a coordenação das intervenções ao nível local e para procurar a resolução de problemas que ultrapassem aquele nível. A nível provincial os departamentos do IDA devem ter o acompanhamento do Governo Provincial através das respectivas estruturas e, a nível local, competirá à administração municipal esse acompanhamento. As EDAs, como executores de acções de apoio ao meio rural na província, podem prestar serviços aos Governos Provinciais e às Administrações Municipais da sua área de intervenção para a realização de actividades dos programas provinciais que estejam voltadas para o apoio à produção agrária dos camponeses, nomeadamente na distribuição de insumos e no fornecimento de outros meios e serviços para o apoio à produção. A implementação do programa junto das comunidades rurais nas áreas sob responsabilidade das EDAs será da responsabilidade destas, que podem contudo realizar as acções com a colaboração de ONGs e de outras organizações da sociedade civil e de empresas de assistência técnica, de prestação de serviços e de fornecimentos. Prevêem-se diferentes possibilidades de articulação e cooperação entre as EDAs e os outros operadores com acção no meio rural:  coexistência na área do município de zonas sob intervenção de outras entidades no domínio agrário, nomeadamente de ONGs, Igrejas, etc.  existência de outros operadores com acções em domínios específicos, como será o caso da saúde e da educação, devendo nesses casos procurar se que as administrações municipais compatibilizem as acções para se aproveitarem convenientemente as sinergias;  quando existirem ONGs com capacidade de intervenção no domínio agrário, associação destas aos projectos executivos das EDAs quer em zonas delimitadas quer em domínios específicos;  associação aos projectos executivos das EDAs do comércio local, de unidades do sector agrícola empresarial ou de empresas de serviços. Página 19/30 17 – Por força do disposto nos Decretos-Lei n º 07/03 e 09/93 a gestão do programa competirá ao IDA, devendo este criar e aplicar os mecanismos de orientação, de acompanhamento, de avaliação e de controlo nos diferentes níveis das suas dependências. A operacionalização deve passar pela desagregação das acções do PEDR e dos projectos executivos em planos de trabalho anuais, trimestrais, mensais e semanais. Esta desagregação permitira orientar em cada momento as tarefas a executar por cada uma das estruturas e servirá de suporte para a prestação das informações e de contas e para avaliação do alcance dos resultados. Os projectos de cada EDA, instruídos com o envolvimento das comunidades rurais e procurando incluir a colaboração das estruturas municipais, serão submetidos a parecer da Direcção Provincial de Agricultura, Pescas e Ambiente, para obter acordo da província e serem posteriormente aprovados nos termos do Decreto Lei n º 9/03 pelo Conselho Directivo do IDA. A disponibilização dos fundos para as despesas correntes dos projectos das EDAs (salários e despesas de funcionamento) deverá ser feita directamente pela Direcção Geral do IDA, devendo esta instalar o sistema de prestação de contas. Os fundos para investimento e para pagamento de serviços dos parceiros dos projectos das EDAs devem ser pagos directamente pela Direcção Geral aos fornecedores. Os procedimentos necessários para a transparência da gestão de fundos devem ser definidos num Protocolo de Execução Financeira para a implementação do PEDR. O fluxo de informação sobre a actividade dos projectos inicia-se com a informação mensal das EDAs aos Departamentos provinciais, com conhecimentoà Administração Municipal, que deve fazer os seus comentários. Os Departamentos provinciais analisam essas informações e após efectuar a sua sistematização remetem com o seu parecer à Direcção Geral. Esta informação sistematizada é enviada também à Direcção Provincial da Agricultura, Pescas e Ambiente. É responsabilidade da Direcção Geral fechar o circuito, com resposta às suas estruturas provinciais dentro de prazos a estabelecer. 18 – Será necessário criarem-se as condições para a implementação do PEDR, pelo que se prevê investimentos na reabilitação ou manutenção das instalações, para que o pessoal afecto ao IDA e às EDAs possa desempenhar cabalmente as funções que lhes estarão cometidas. Com base na pesquisa de terreno, estabeleceu-se um custo médio para reabilitação ou manutenção das instalações de 5.000 IROS para as Direcções Provinciais e entre 28 e 50 mil IROS para a reabilitação das estruturas físicas das EDAs. Igualmente serão necessários investimentos para criar as condições de trabalho dos técnicos, incluindo os meios para as deslocações necessárias para o contacto regular com as comunidades rurais da área do município em que actuam. Página 20/30 A implementação do PEDR subentende a adopção de uma nova metodologia de trabalho e de novas perspectivas de abordagem dos problemas das comunidades rurais por parte das estruturas do IDA, sendo necessário recorrer a alguns serviços de assistência técnica para as áreas da formação cooperativa, da gestão do ciclo de projecto, da informação e estatística, das avaliações e auditorias. 19 – A execução do PEDR tem com principal nível de intervenção os projectos executivos sob responsabilidade directa das EDAs. Os quadros actualmente existentes nessas estruturas deverão ser avaliados e inseridos em funções que se ajustem às novas tarefas, reconvertendo ou reformando o pessoal cujo perfil e experiência não se adapte à execução do programa. Do mesmo modo, não deve haver nos restantes níveis da estrutura (departamentos províncias e direcção geral) mais do que o pessoal necessário e apenas os quadros que se ajustem às funções a realizar, sob risco de comprometer a eficiência da intervenção e de agravar os custos. A contratação de novos quadros s ó deve ter lugar depois de recolocados e reconvertidos os existentes e de avaliadas as necessidades concretas de cada período. As equipas das EDAs conforme os níveis de intervenção e os departamentos provinciais do IDA devem ter as se g uintes estruturas e custos anuais: Prevê-se que sejam preparados anualmente projectos para a formação e capacitação para os quadros do PEDR, que abranjam as seguintes matérias:  “gestão do ciclo de projecto” e técnicas de pesquisa dos sistemas agrários;  comunicação e vulgarização rural e cooperativismo agrícola;  inquéritos para as estatísticas agrícolas e tratamento da informação;  formação dirigida aso líderes e responsáveis das associações de camponeses;  sistema de gestão e de prestação de contas. Designação EDAs do 1 º nível EDAs do 2 º e 3 º níveis Departamen tos provinciais custo anual (IROS)n º custo anual (IROS) nº Custo anual (IROS) 1- Salários 1.1- Chefe da estrutura (tec.superior) 1 8.400 1 7.200 1 9.400 1.2- Técnicos (superiores ou médios) 1 7.400 2 12.700 1 5.800 1.3- Dinamizadores rurais 4 18.500 4 18.500 0 0 1.4- Administrativos 0 0 0 0 1 2.100 1.5- Motoristas 1 1.800 1 1.800 0 0 1.6- Estivadores 2 2.500 4 5.000 0 0 1.7- Operário de limpeza 1 1.100 1 1.100 1 1.100 2- Ajudas de custo 3.600 5.400 14.400 3-Outros subsídios 2.000 2.300 900 Totais 10 45.300 13 54.000 4 33.700 Página 21/30 Os projectos a instruir pelas EDAS em cada área permitirá identificar outras matérias que devem ser objecto de formação ou capacitação, tanto a nível da estrutura como a nível das comunidades rurais. 20 – Os meios materiais e os serviços para apoio à produção camponesa bem como os destinados ao apetrechamento e financiamento das cooperativas devem em princípio ser adquiridos por estes contra pagamento, a pronto ou a crédito. No caso de investimentos em obras e equipamentos, poderá haver lugar a propostas para subvenções do Governo ou para financiamentos não reembolsáveis, quer de fundos públicos quer da contribuição de outras instâncias. Os meios e materiais de consumo corrente para a produção dos camponeses devem ser pagos integralmente, com pagamento a pronto na altura do fornecimento ou como “crédito de campanha”. Considerar que estes fornecimentos não devem ser pagos por incapacidade dos produtores, é admitir à partida que a sua actividadeé deficitária e, deste modo, cai-se na falta de sustentabilidade das acções da vulgarização, pondo consequentemente em causa a validade destas. Práticas paternalistas como o fornecimento gratuito de meios de produção é um mau princípio, que ajuda a coarctar as responsabilidades e a criar dependências, não sendo aconselhável a não ser em casos de apoio a grupos carentes bem identificados. Na fase actual não existe no País a prática do crédito para os inputs agrícolas por parte dos fornecedores privados e não seria realista pensar que as comunidades rurais pudessem recorrer às instituições de crédito para assegurar esses meios de consumo corrente para a produção. Por outro lado, a garantia do fornecimento de inputs reveste actualmente um caracter de fomento da produção agrária e joga um papel político determinante para o relançamento económico e social do meio rural, parecendo que não deve ficar dependente apenas das ajudas internacionais ou do comércio. Considera-se portanto que a maior parte dos inputs necessários para a produção camponesa devem ser fornecidos como “crédito de campanha” e serem assegurados nesta fase pelas EDAs ou através destas, a par das suas tarefas de vulgarização agrária. Para esse efeito, será necessário que cada EDA disponha de um fundo de investimento em espécie (sementes e ferramentas agrícolas), que possa servir para apoiar as campanhas de produção agrícola da sua área de intervenção. Esse fundo, a fornecer através da Direcção do IDA pelo Governo Central ou directamente pelos Governos Províncias, deve ser atribuído de uma s ó vez, na altura da reorganização ou da instalação de cada EDA, passando a partir da í a ter uma rotação com os fornecimentos e os reembolsos e incluir a percentagem necessária para cobrir as quebras e os custos operativos. Em caso de desastres naturais, que devem ser suficientemente bem documentados, o IDA devia submeter à decisão do Governo a proposta para a cobertura dos fundos que não possam ser reembolsáveis, a fim de se fazer a reposição dos stocks destes inputs. Página 22/30 Os fundos para o fornecimento de sementes e propagos não incluídos na distribuição normal (semente de batata, de novos cultivares ou variedades j á testadas e a introduzir, etc.) deverão ser disponibilizados ao IDA pelo Governo ou negociados por este com os financiadores, incluindo o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA). Estes fundos devem ser reembolsados no final da campanha agrícola. Os financiamentos desses meios provenientes de instituições da cooperação internacional devem ser reembolsados a favor de um fundo de contrapartida para apoiar novos financiamentos ou para investimentos a favor das comunidades rurais. A intervenção das EDAs na distribuição às comunidades rurais dos fertilizantes químicos e dos pesticidas, deve poder assumir também a forma de crédito de campanha, com modalidades a estabelecer como uma operação de fomento, a negociar com o Governo ou com instituições financiadoras. Para a aquisição de equipamentos, de outros meios fixos e para as obras de construção e montagem, as EDAS devem ajudar as associações de camponeses ou as empresas agrícolas familiares a instruir micro projectos que permita a procura de financiamentos junto das instituições de crédito e dos financiadores. Os fundos de investimentos de inputs em espécie que se considera necessário para a formação dos stocks das EDAs são em média para cada uma das regiões os seguintes: ` Região I Região I I Região I I I Região I V Região V média/ família média/ EDA média/ família média/ EDA média/ família média/ EDA média/ família média/ EDA média/ família média/ EDA 2 - Custos em IROS 2.1- sementes 5,21 41.700 14,29 114.300 21,06 168.500 10,96 87.700 15,19 121.500 2.2-ferramentas 5,30 42.400 5,30 42.400 8,68 69.400 6,98 55.800 8,65 69.200 Total dos custos 10,51 84.100 19,59 156.700 29,74 237.900 17,94 143.500 23,84 190.700 A multiplicação de propagos de mandioca, de batata-doce ou de outros cultivares para distribuição aos camponeses, bem como de novos cultivares a introduzir, deve entrar num outro sistema de trabalho, através da instalação pelas EDAs de campos de multiplicação primária junto de comunidades rurais que garantam o seu controlo, devendo os encargos correspondentes, por serem relativamente baixos, ser orçamentados na programação anual para financiamento como acções de pesquisa de tecnologias adaptadas. Página 23/30 Os projectos executivos das EDAs das zonas planálticas (Região III) devem identificar com as comunidades rurais as possibilidades de introdução de gado bovino para trabalho e respectivas charruas através do crédito, a f im de facil itar o relançamento da tracção animal para a lavoura naquelas zonas. A carroça será um outro equipamento ligado à tracção animal cuja introdução deverá ser estudada com os camponeses para apoiar na comercialização dos produtos e no transporte de mercadorias, podendo a sua fabricação dar lugar a pequenas indústrias locais a serem apoiadas com micro crédito. 21 - O IDA como um instituto público que visa a administração indirecta do Estado para o fomento, coordenação e execução das políticas e estratégias traçadas no domínio do desenvolvimento agrário e rural (artigo 23 º do Decreto-Lei n º 08/03), engloba dois tipos de despesas sob o ponto de vista financeiro: as despesas de suporte e funcionamento do aparelho da instituição e as despesas para o apoio material e técnico às comunidades rurais que representam o grupo alvo da sua intervenção. Os investimentos na reabilitação de edifícios, na aquisição de equipamento diverso e ainda em meios de transporte com vista a dotar a estrutura de condições de trabalho são sintetizados no quadro seguinte e decorrem das estimativas efectuadas para cada tipo de estrutura e das áreas a atender em cada ano. montante anual em IROS 1 º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 1- Reabilitação de edifícios 2.075.000 562.000 283.000 110.000 88.000 3- Mobiliário e equipamentos p/ as instalações 904.000 292.000 158.500 92.500 74.000 4- Equipamento para trabalho de Campo 245.000 74.000 38.500 17.500 14.000 5- -Meios de transporte 5.812.500 1.247.200 552.900 150.000 120.000 TOTAL 9.036.500 2.175.200 1.032.900 370.000 296.000 Durante o quinquénio os investimentos para a reabilitação das instalações corresponderão a 24 % dos custos totais com os investimentos em meios fixos, os equipamentos a 14 % e os meios de transporte a 60 % das despesas totais. 22 – No capítulo das despesas correntes da estrutura de gestão do PEDR, a previsão dos gastos anuais é a seguinte: montante anual em IROS 1 º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 1- Despesas com pessoal 4.763.200 5.788.800 6.537.900 7.095.300 7.302.600 2 - Viagens aéreas 93.600 98.300 103.200 108.400 113.800 3- Utilização e reparação de viaturas 405.900 554.300 560.900 628.900 799.100 4- Despesas administrativas 26.100 27.400 28.800 30.300 31.800 total 5.288.800 6.468.800 7.230.800 7.862.900 8.247.300 Página 24/30 Nas despesas com pessoal está incluída a estimativa das ajudas de custo com deslocações internas em serviço e a estimativa para as viagens aéreas refere-se a essas deslocações, pois os técnicos da Direcção Geral e dos Departamentos provinciais devem acompanhar todos os meses a implementação do PEDR no terreno. 23 - O número de EDAs e, em princípio o número de municípios a incorporar no programa, será no primeiro ano de 80, crescendo progressivamente at é atingir 129 no 5 º ano. Para algumas regiões como é o caso das zonas pastoris (província do Cunene, e municípios do sul da província da Huila, do Namibe e em certa medida da faixa litoral de Benguela), o programa de extensão nos moldes gerais terá difícil adaptação, quer pela estrutura das unidades familiares quer pela sua actividade. O PEDR restringe assim o número de EDAs a instalar nessas regiões, remetendo para a colaboração com os Serviços de Veterinária a assistência às comunidades rurais com o treino do pessoal daquele sector. O pacote de inputs médio para cada região, como fundo a constituir em cada EDA e destinado ao financiamento das empresas agrícolas familiares a título de “crédito de campanha” é o seguinte: Valor anual em IROS 1 º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 1 – Fundo de inputs das EDAs 1.1 – Do 1 º nível 12.185.600 14.348.000 14.867.900 14.187.900 14.197.000 1.2 – Do 2 º e 3 º nível 3.053.600 4.404.300 5.970.800 8.332.200 8.955.500 Sub total 15.239.200 18.752.300 20.838.700 22.520.100 23.152.500 2 – Fundos de gestão central 2.1 – Sementes e propagos a introduzir 750.000 750.000 750.000 750.000 750.000 2.2 – Projectos de multiplicação de sementes 420.000 420.000 420.000 420.000 420.000 2.3 – Campos de ensaio 14.800 16.000 19.400 22.000 23.200 Sub total 1.184.800 1.186.000 1.188.400 1.192.000 1.193.200 TOTAL GERAL 16.424.000 19.938.300 22.028.100 23.712.100 24.345.700 Para além do fundo de mercadorias a constituir em cada EDA, serão necessários outros meios que devem constituir um fundo centralizado, a gerir directamente pela Direcção Geral do IDA e a ser financiado ou pelo Governo ou por fundos de financiamento para o sector agrário. Trata-se da importação anual de sementes para refrescamento das existentes (caso da batata comum) e para a introdução de novas variedades e de novos cultivares. Estas mercadorias devem ser distribuídas igualmente como crédito de campanha e reembolsáveis após as colheitas. Também será necessário dispor de fundos para permitir a aquisição periódica de sementes e de material de propagação vegetativa a multiplicadores privados e a associações de camponeses. Página 25/30 Outros fornecimentos a disponibilizar para a produção agrária, como é o caso dos fertilizantes químicos e dos pesticidas, que são consumidos em volume apreciável e crescente pelo sector agrícola empresarial, devem enquadrar-se numa política global a traçar pelo MINAG a fim de reduzir custos. O fornecimento desses meios de produção aos camponeses deverá ser feito através das entidades de enquadramento (ONGs, etc.) ou pelo comércio local e, nesta fase principalmente através das EDAs para que se garanta a sua disponibilidade a todas as comunidades e o controlo dos preços. O fornecimento destes factores de produção pelas EDAs deve poder assumir também a forma de crédito, com modalidades de suporte a negociar sob proposta do IDA pelo MINAG com o Governo ou com os importadores. 24 – A lógica de intervenção que se propõe para os fundos, como capital circulante sob gestão do IDA e reembolsável no final das campanhas agrícolas, pressupõe um investimento inicial, sendo necessário nos anos seguintes apenas novo capital para cobrir o alargamento das actividades a novas áreas de intervenção e as perdas com o manuseio e fornecimentos incobráveis (10%). O plano de financiamento para os inputs agrícolas será assim o seguinte: I Repartição anual em IROS 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 1 – Fundo a fornecer pelas EDAs 1.1 – Fundo de arranque 15.239.200 0 0 0 0 1.2 – Fundo de serviços 0 4.533.300 2.331.000 1.746.400 743.800 Sub total 15.239.200 4.533.300 2.331.000 1.746.400 743.800 2 – Fundos de gestão central 2.1 – Sementes e propagos a introduzir 750.000 750.000 750.000 750.000 750.000 2.2 – Projectos de multiplicação de sementes 420.000 315.000 210.000 105.000 105.000 2.3 – Campos de ensaio e de demonstração 14.800 16.000 17.600 19.400 21.300 Sub total 1.184.800 1.081.000 977.600 874.400 876.300 TOTAL GERAL 16.424.000 5.614.300 3.308.600 2.620.800 1.620.100 Os fundos a disponibilizar para a aquisição de sementes e propagos através da importação ou para aplicar na multiplicação com produtores nacionais, devem ser reembolsados em numerário à taxa de 20 % para cobertura de encargos de manuseamento, perdas e juros de capital. Para os projectos de multiplicação de sementes, calculou-se uma taxa de redução anual de 25 % at é ao 4 º ano, dentro do princípio de que não vão ser utilizados híbridos no quinquénio no sector camponês e de que o refrescamento de sementes será feito de 5 em 5 anos. Página 26/30 25 – Os fornecimentos e serviços necessários para investimento ao nível das comunidades rurais devem partir da identificação por estas dos objectivos e resultados a alcançar e do apoio das EDAs para a instrução de projectos ou de micro projectos, na base dos quais se deve negociar a obtenção de crédito ou de micro crédito. Uma primeira estimativa para o financiamento de projectos de investimentos das comunidades rurais a dinamizar pelas EDAs, tanto para projectos reembolsáveis como para os de “fundo perdido”, é a seguinte: ANO Nº de EDAs em actividade Nº de projectos a identificar por ano Financiamento dos projectos (IROS) 1 º 80 1.600 8.000.000 2 º 101 2.000 10.000.000 3 º 115 2.300 11.500.000 4 º 125 2.500 12.500.000 5 º 129 2.600 13.000.000 Total no quinquénio 129 - 55.000.000 26 – O plano de orçamento necessário para a implementação do PEDR é o seguinte: Rubricas M Orçamento anula em IROS 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano A – ENQUADRAMENTO DO PROGRAMA 1 – Investimento em meios fixos 9.027.000 2.176.700 1.032.900 370.000 296.000 2 – Despesas correntes da estrutura de gestão 5.288.800 6.466.800 7.230.800 7.862.900 8.247.300 3 - Assistência técnica e consultoria 380.000 110.000 110.000 110.000 230.000 TOTAL 14.695.800 8.755.500 8.373.700 8.342.900 8.773.300 B – MEIOS DE APOIO DIRECTOS ÀS COMUNIDADES 1 – Fundo de inputs das EDAs 15.239.200 18.752.300 20.838.700 22.520.100 23.152.500 2 – Fundos de inputs de gestão central 1.184.800 1.186.000 1.189.400 1.192.000 876.300 TOTAL 16.424.000 19.938.300 22.028.100 23.712.100 24.028.800 TOTAL GERAL 31.119.800 28.588.800 30.190.000 31.737.400 32.802.100 Como consequência da actual situação de debilidade operativa do IDA, os investimentos em meios fixos representam 8,4% das despesas totais do PEDR para o quinquénio, correspondendo a aquisição de meios de transporte para trabalho a mais de metade desse custo. As despesas com os meios de produção para o crédito de campanha às comunidades rurais deverão ser maioritariamente representados pelo fundo de inputs a constituir nas EDAs, mas a partir do segundo ano a maior parte dessa despesa deverá ser cobertas pelos stocks resultantes do reembolso da campanha anterior. Página 27/30 27 – O plano de financiamento do PEDR conta maioritariamente com fundos a serem atribuídos pelo OGE, uma vez que o IDA é um instituto público para a execução de políticas do Governo no domínio agrário. A previsão do plano dos financiamentos e da aplicação dos fundos para o período de execução do programa é a seguinte: Rubricas Orçamento anual IROS 1 º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 1 - Financiamento do OGE 1.1 - Investimentos em meios fixos 8.542.600 1.702.200 816.900 370.000 296.000 1.2 - Despesas correntes de gestão 5.288.800 6.303.800 6.376.100 6.651.900 6.779.300 1.3 - Assistência técnica e consultoria 380.000 110.000 110.000 110.000 230.000 1.4- Fundo de inputs para os financiamentos 16.424.000 4.533.300 2.331.000 1.746.400 743.800 Sub-total 30.635.400 12.649.300 9.634.000 8.878.300 8.049.100 2 - Financiamento dos inputs para a produção 2.1 - Receitas e capitais próprios 0 15.465.000 20.340.000 22.859.100 24.753.000 2.2 - Outros financiamentos a obter pelo IDA 484.400 474.500 216.000 0 0 sub-total 484.400 15.939.500 20.556.000 22.859.100 24.753.000 TOTAL 31.119.800 28.588.800 30.190.000 31.737.400 32.802.100 Considera-se como outros financiamentos a obter pelo IDA os projectos a financiar por entidades exteriores, em geral da comunidade internacional, quer sejam executados directamente pela estrutura do IDA quer por outras entidades sob enquadramento da inst i tu ição. Apenas se contabil izou nesta previsão os financiamentos de projectos pelo PMR de que h á informação disponível mas, anualmente os planos de financiamento devem ser ajustados com eventuais contribuições de outros financiadores, deduzindo-se o seu valor aos fundos a serem dotados pelo OGE. Por força do Decreto-Lei n º 09/03 os institutos públicos devem assegurar pelo menos 25 % de fundos provenientes de fontes diferentes do OGE, sob pena de perderem a autonomia administrativa e financeira. A falta actual de autonomia financeira do IDA condiciona qualquer possibilidade de execução de acções para o apoio efectivo ao relançamento da produção camponesa. Assim, constitui uma pré-condição para a implementação do PEDR que o IDA ganhe essa capacidade. Uma vez que a implementação do PEDR exigirá a reestruturação do IDA e dos seus moldes de trabalho, definindo um novo ciclo de funcionamento, não poderá esta instituição realizar no primeiro ano receitas próprias que satisfaçam as disposições legislativa acima referida. Será assim necessário que o Governo conceda ao IDA isenção no cumprimento dessa norma no primeiro ano de exercício do programa, considerando que se trata do ano de arranque. A partir do segundo ano e se os pressupostos e a execução das actividades do primeiro ano forem assegurados, pode o IDA cumprir com aquela disposição legislativa. Página 28/30 Os financiamentos dos projectos a instruir com as comunidades rurais para o aumento da sua capacidade produtiva, para os quais se apresentou anteriormente a previsão dos montantes anuais de referência, devem ser programados anualmente e concedidos projecto a projecto, após a sua aprovação pelas instâncias competentes, não entrando obviamente no balanço financeiro sob gestão directa do IDA. 28 – Com a finalidade de se poder dispor de indicadores de referência, que devem ser ajustados a partir dos levantamentos para os projectos executivos das EDAS, estimou- -se com base nos indicadores das diferentes regiões os seguintes volumes de produção a esperar com a intervenção do PEDR para as culturas de maior difusão: ANO Toneladas por grupo de produções Cereais Raízes e tubérculos (a) Leguminosas 70.260 Oleaginosas 38.2001 º ano 572.300 869.500 2 º ano 797.060 1.338.200 100.900 55.000 3 º ano 981.900 1.798.800 120.500 73.300 4 º ano 1.104.000 2.258.700 137.900 90.900 5 º ano 1.212.500 2.648.500 151.100 103.100 +a) referente à mandioca em equivalente farinha e à batata-doce e batata comum. A estimativa do valor dessas produções médias por empresa agrícola familiar a seguinte: ANO IROS em média por camponês por grupo de produções TotaisCereais Raízes e tubérculos Leguminosas Oleaginosas 1 º ano 143,1 815,2 109,8 59,7 1.127,8 2 º ano 157,8 993,7 124,9 69,5 1.345,9 3 º ano 170,8 1.173,1 131,0 79,7 1.554,5 4 º ano 176,6 1.355,2 137,9 90,9 1.760,7 5 º ano 188,0 1.539,8 146,4 99,9 1.974,1 +a) referente à mandioca em equivalente farinha e à batata-doce e batata comum. As produções médias estimadas e os respectivos valores apenas se referem às culturas acima indicadas e pecam por defeito, visto que não foram incluídas por maior dificuldade de estimativa as produções de outras culturas com importância para o autoconsumo (caso das curcubitáceas, dos inhames, etc. e de outros produtos complementares como as folhas que têm um papel importante na alimentação da população rural). Não se considerou também as perspectivas de produção de culturas com importância para o mercado (algodão, café, óleo de palma, tabaco, etc.) e não estão incluídos os valores referentes à produção animal que em algumas zonas se sobrepõe ao valor da produção vegetal. Página 29/30 Pode-se concluir que as produções a gerar pelo sector camponês representarão benefícios para as famílias camponesas superiores ao salário mínimo nacional se o PEDR for convenientemente implementado. A produção a alcançar no quinquénio pode permitir a auto-suficiência alimentar das comunidades rurais e a geração de excedentes para a comercialização, que se estima nos seguintes volumes: ANO ` Toneladas por grupo de produções cereais Raízes e tubérculos ( a ) Leguminosas oleaginosas Totais 1 º ano 226.700 408.700 31.900 19.000 686.300 2 º ano 360.760 756.400 52.400 30.800 1.200.360 3 º ano 485.100 1.136.400 65.300 45.700 1.732.500 4 º ano 564.000 1.538.700 77.900 60.900 2.241.500 5 º ano 655.200 1.905.500 89.200 72.100 2.722.000 (a) – referente à mandioca em equivalente farinha e à batata-doce e batata comum. O valor das produções a gerar com a intervenção do programa e apenas para as culturas incluídas na estimativa, a preços correntes do mercado no início de 2004, será (por defeito) a seguinte: Valor em IROS 1 º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano Cereais 91.568.000 127.529.600 157.104.000 176.640.000 193.999.936 Raízes e tubérculos 521.700.000 802.920.000 1.079.280.000 1.355.220.000 1.589.100.000 Leguminosas 70.300.000 100.900.000 120.500.000 137.900.000 151.100.000 Oleaginosas 38.200.000 55.000.000 73.300.000 90.900.000 103.100.000 TOTAIS 721.768.000 1.086.349.600 1.430.184.000 1.760.660.000 2.037.299.936 A relação entre o custo global do PEDR e o número de empresas agrícolas familiares beneficiárias será de 149,65 IROS, com variações anuais entre 48,62 IROS/empresa no primeiro ano, em consequência dos investimentos de arranque e 31,74 IROS/empresa no quinto ano. Comparativamente com o valor das produções estimadas a gerar por camponês ao longo dos cinco anos, esse custo representa 45,56 IROS por cada IRO investido. 29 – O acompanhamento e supervisão do programa deverá ser equacionado como uma tarefa regular e obrigatória, por forma que atempadamente se possa aferir sobre o alcance dos objectivos e resultados programados e efectuar os ajustamentos que se afigurem necessários. O seguimento da implementação do PEDR deve constar de relatórios sintéticos, fornecidos com periodicidade regular pelos Departamentos Provinciais e pela estrutura da Direcção Geral do IDA. Página 30/30 As avaliações sobre a execução do PEDR devem ser executadas todos os anos por uma entidade independente, havendo conveniência que tenha lugar antes da planificação para o ano seguinte a fim de permitir a inclusão dos ajustamentos necessários. Deverá ser feita uma avaliação final no último ano do quinquénio sobre o desempenho do PEDR para medir os reais resultados alcançados e para apoiar a proposta para o programa do quinquénio seguinte. Os resultados das avaliações deverão ser apresentados ao Governo e às entidades da comunidade internacional que concederam financiamentos para o programa. Estão previstas auditorias anuais a realizar igualmente por entidade externa, com o objectivo de se avaliar a execução financeira do programa e a prestação de contas. Os resultados das auditorias deverão ser igualmente apresentados ao Governo e às entidades financiadoras da comunidade internacional. 30 – O PEDR foi concebido para a fase de reabilitação do meio rural dentro do contexto económico, social e político actual e pretende ser um instrumento para orientar a intervenção do IDA na acção que deve executar com as comunidades rurais e no sentido da melhoria das condições de produção e de vida destas. Procurou-se estabelecer um modelo de intervenção desburocratizado e essencialmente voltado para a ligação permanente com os camponeses, tendo como princípio o envolvimento participativo destes no estabelecimento e priorização dos objectivos e na execução das actividades a desenvolver. A execução das acções previstas, se forem executadas nos moldes e rigor proposto, permitirão criar a segurança alimentar ao nível das áreas rurais e produzir excedentes para a comercialização e abastecimento dos centros urbanos, contribuindo para a redução da pobreza e melhoria das condições de vida da população.