Executive Decree No. 89/14 authorizing Alper Oil to give the total of its partnership for Block 9/09 to Sonangol

I SERIE —N. 56 —DE 24 DE NLARBO DE 2014 1551 Decreto Executivo n.° 8944 de 25 de Alin co Considerando que a empresa Alper Oil. Limitada ((Alper) e detentora de 10% (dez por cento) de interesse participativo no Contrato de Sends° corn Risco (CSR) do Bloco 9/09: Considerando que a Alper decidiu efectuar a cessqo da totalidade do sett interesse participativo correspondente a 10% (dez por cento) a SonanLiol-E.P.: Considerando pie a SonanLiol-E.P. exerceu o sett direito de preferencia em relasqo a proposta apresentada pela Alpo: Considerando pie. nos tennos do a' 1 do artiqo 37." do CSR. a SonanLiol-E.P. ira ceder a totalidade dos setts direitos. deveres e obriLiasties resultantes do Contrato. sua afiliada Sonan2o1Pesquisa e Produsqoi sonflinnidade son Os podo -es: delecados pelo Preside:Se da Republica. nos tennos do artiqo 137.° da Constituisqo da Republica de Angola. e de acordo corn o n. 1 do artiqo 16." da Lei n. 10/04. de 12 de Novembro. determino: E a Alper Oil autorizada a proceder a cessqo da totalidade da sua participasqo associativa coltespondente a 10% (dez por cento) do Contrato de Serviso corn Risco do Bloco 9/09 a Sonan2o1Pesquisa e Produsqo. Apes a cessao. o Grupo empreiteiro passara a ter a seakinte constituisqo: Cobalt 40% Sonanool Pesquisa e Produsao 45% Nazaki lc% 2.° — 0 presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicasqo. Luanda. aos 26 de Fevereiro de 2014. 0 Ministto, Jose Mona Bole/ho tie ihsconcelos.