Executive Decree No. 386/17 approving the Technical Regulation of Production and Certification of Potato Seeds

I SERIE-N.0 141 -DE 17 DE AGOSTO DE 2017 r 3701 MINISTERIO DA AGRICULTURA Decreto Executivo n. 0 386/17 de 17 de Agosto Havendo necessidade de se aprovar o Regulamento Tecnico de Produ�ao e Ce1tifica�ao de Semente de Batata, ao ab1igo do estabelecido no Decreto Presidencial n.0 93/16, de 9 de Maio; Em confotmidade corn os poderes delegados pelo Presidente da Republica, nos te1mos do a1tigo 137.0 da Constitui�ao da Republic a de Angola, e de acordo corn o a1tigo 2. 0 do Decreto Presidencial n.0 6/10, de 24 de Fevereiro, combinado corn o n. 0 2 do a1tigo 65. 0 do Decreto Presidencial n. 0 93/16, de 9 de Maio, dete1mino: ARTIGO 1.0 (Aprovarao) E aprovado o Regulamento Tecnico de Produ�ao e Ce1tifica�ao de Semente de Batata, anexo ao presente Decreto Executivo e do qua! e pa1te integrante. ARTIGO 2. 0 (Ditvidas e omissoes) As duvidas e omissoes resultantes da inte1preta�ao e apli­ ca�ao do presente Decreto Executivo sao resolvidas pelo Ministro da Agricultura. 3702 ARTIGO 3. 0 (Entrada em vigor ) 0 presente Diploma entra em vigor a data da sua publica�ao. Publique-se. Luanda, 17 deAgosto de 2017. 0 Min istro, Marcos Alexaru:/J·e Nhunga REGULAMENTO TECNICO DE PRODU<;AO E CERTIF1CA<;AO DE SEMENTE DE BATATA CAPITULO I Disposiroes Gerais ARTIGO 1. 0 (Objecto) 0 presente Regulamento estabelece as n01mas tecnicas para a produ�ao e ce1tifica�ao de semente de batata. ARTIGO 2. 0 (Ambito de aplica�iio) 0 presente Regulamento aplica-se a produ�ao e ceitifi­ ca�ao de semente de batata a admitir a comercializa�ao de variedades dos generos e especies seguintes: � Batata - Solanum Tuberosum L; b) Batata Indigena - Solanum Tuberosum L. Subsp. Andigena (Juz.& Bukasov) Hawkes e outras espe­ cies de Solanum Sect Tuberanium (D unal) Bitter. ARTIGO 3. 0 (Defini�oes) Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: � <<Especie», unidade basica do sistema taxon6mico que designa o conjunto de individuos que pa1ti­ lham o mesmo fundo genetico mo1fologicamente semelhantes e capazes de se crnzarem entre si em condi�oes naturais; b) «Genero botanico», unidade taxon6mica que agrega um conjunto de especies; c) <<.Pw·eza especificct>>, indica�ao da ausencia de impu­ rezas como plantas silvestres, nocivas e outras que nao sejam da mesma variedade; d) <<.Pw-eza var ietal,», confoma�ao de que o tote con­ tern apenas caractelisticas fenotipica e genotipica conhecidas da variedade que deve ser mantida na multiplica�ao de sementes; e) <<.Semenie pre-basicct>>, aquela que e produzida numa opera�ao posterior a semente genetica e anterior a semente basica, segundo as regras de manuten�ao da variedade; j} «Semenie basica», aquela que e produzida a pa1tir da semente pre-basica a produ�ao de sementes ceitificadas, mantendo elevado grau de pureza confomada pela autoridade competente; D IARIO DA REPUBLICA g) «Semente ce1tificada», aquela proveniente da multi­ plica�ao de semente basica, ten do elevado grau de pureza e identidade genetica devidamente identi­ ficada e garantida por um organismo competente; h) «Subamostra», por�ao de uma amostra obtida pela redu�ao da amostra de trabalho usando-se um dos equipamentos e metodos de divisao prescritos nas regras de analise de sementes; i) «Tuberculo», sin6nimo de batata; j) «Variedade», conjunto de plantas cultivadas suficien­ temente unifo1mes que se distinguem das demais da mesma especie em fun�ao das caracteristicas m01fol6gicas, fisiol6gicas, citol6gicas, quimicas ou outras, que se podem pe1petuar por reprodu­ �ao, multiplica�ao, ou propaga�ao, mantendo as mesmas caracteristicas. ARTIGO4. 0 (Categorias de semente a admitir na produ�iio) As categorias de sementes a admitir na produ�ao sao as seguintes: a) Semente pre-basica; b) Semente basica; c) Semente ce1tificada. CAPITULO II Condis:oes a Satisfazer pelas Culturas ARTIGO 5. 0 (Condi�oes) Na produ�ao e ce1tifica�ao de semente de batata devem ser obse1vadas as seguintes condi�oes; a) Antecedente cultural; b) lsolamento; c) Estado cultural; d) Organismos nocivos; e) lnspec�ao de campo. ARTIGO 6. 0 (Antecedente cultm·aJ) 1. Os campos destinados a produ�ao de semente basica e ce1tificada nao devem sei· cultivados anteriormente corn batata ou outras solanaceas. 2. Nao tendo sido verificada a ocoffencia de Pseudomanas solanacearnm e a presen�a de voluntarias de batata ou de outras solanaceas, o prazo para o retomo a mesma area ante­ rio1mente cultivada corn batata-semente da mesma va1iedade de classe superior e de 2 (dois) anos no minimo. 3. Os campos de produ�ao de batata-semente devem ser instalados em te1,-enos onde nao haja maiores possibilida­ des de ocoll'encia de fungos, bacterias, nematodes e outros agentes de doen�as limitantes a cultw·a, bem como pe1mitam seu cultivo racional e apresentem condi�oes de exposi�ao, ventila�ao e humidade desfavoraveis a ocoll'encia de doen­ �as e pragas. I SERIE-N.0 141 -DE 17 DE AGOSTO DE 2017 ARTIGO 7. 0 (lsolamento) 1. Os campos destinados a produ�ao da batata-semente devem ter um distanciamento minimo de outras culturas e variedades, confo1me estabelecido no Anexo I do presente Regulamento. 2. A area minima inscrita e plantada para a produ�ao de semente basica deve ser de 0,5 hectares e para produ�ao de semente ce1tificada 1 hectare. 3. Os campos corn area superior a minima estabelecida no numero anterior devem ser subdivididos em talhoes ou m6du­ l os corn area maxima de 3 hectares para semente basica e 5 hectares para semente ce1tificada. 4. Os campos destinados a produ�ao da batata-semente ce1tificada devem ser conduzidos de maneira a mante-los nas melhores condi�oes agron6micas e de modo a pe1mitir condi­ �oes favoraveis as inspec�oes e mantidos livres de invasoras e de plantas voluntarias de batata. ARTIGO 8. 0 (Estado cultural) A e1rndica�ao de plantas po1tadoras de sintomas de doen­ �as transmissiveis por tuberculos (corn excep�ao da murcha bacteriana), misturas varietais, variantes geneticos e plantas fracas deve ser precoce, frequente e completa. ARTIGO 9. 0 (Organismos nocivos) Organismos nocivos susceptiveis de reduzir a qualidade da semente, em pa1ticular do gmpo das viroses, mosaico-severo, mosaico !eve, enrolamento das folhas e outras transmitidas pelos tuberculos, mw·cha bacteriana (Pseudomonas solanace­ mm) e nematodes deve ser o mais baixo possivel. ARTIGO 10. 0 (Inspecriio de campo) 1. Na fase de inspec�ao de campo sao feitas no minimo tres inspec�oes, nomeadamente: a) A inspec�ao previa, feita antes da sementeira corn o objectivo de verificar a prepara�ao do teJTeno, a semente a ser utilizada, a condi�ao dos imple­ mentos e outros factores relevantes nesta fase; b) Inspec�ao na fase p6s-eme1gencia, feita no periodo de desenvolvimento vegetativo que precede o florescimento das plantas; c) Inspec�ao pre-colheita para verifica�ao da sua matu­ ridade, estado de aderencia da pelicula, confor­ ma�ao, tamanho, unifo1midade e limpeza, bem como a presen�a de doen�as e pragas, defeitos fisiol6gicos e mistura de variedades. 2. Os limites maximos de toleriincia para anomalias estao estabelecidos no Anexo II do presente Regulamento. 3703 3. Todo o lote representado por cada parcela deve ser exa­ minado o mais pr6ximo possivel da colheita. 4. A amostragem para inspec�ao dos tuberculos deve ser feita obedecendo os seguintes criterios: a) 1 (uma) caixa para cada 100 (cem) caixas classifica­ das e embaladas, de 30 (t:rinta) kg de peso liquido por lmidade; b) 1 (um) saco para 100 (cem) sacos classificados e embalados, de 30 (trinta) ou 50 (cinquenta) kg de peso por unidade. 5. Os campos destinados a produ�ao de batata-semente sao excluidos pelos seguintes motivos: a) Apresenta�ao de dados incompletos sobre o campo ou a origem da batata-semente utilizada; b) Nao cumprimento das medidas de isolamento pre visto no presente Regulamento; c) Controlo ineficiente de insectos vectores de viroses; d) Controlo ineficiente de plantas vollmtarias de batata; e) A ocoJTencia em qualquer fase do ciclo, de doen�as ou pragas ex6ticas ao Pais, consideradas de grande perigosidade. 6. A colheita de cada campo ou talhao deve ser identificada em separado de outros campos, evitando-se rigorosamente a mistura de variedades. 7. A batata-semente ce1tificada e classificada em cinco categorias, de acordo corn seu tamanho: a) Tipo I - tuberculos entre 50 e 60mm; b) Tipo II - tuberculos entre 40 e 50mm; c) Tipo III - tuberculos entre 30 e 40mm; d) Tipo IV - tuberculos entre 23 e 30mm; e) Tipo V - tuberculos menores de 23mm. 8. Os tuberculos acima de 60mm podem ser ce1tificados desde que sejam utilizados para a instala�ao de campos do pr6prio produtor. 9. A mistura de tipos dentro da mesma embalagem nao deve exceder os 5%. 10. A batata-semente ceitificada deve set· embalada em caixas de 30kg de peso liquido ou em sacos novos, de 30 ou 50kg de peso liquido adequado. 11. Toda embalagem deve ter etiqueta oficial de ce1tifica­ �ao fomecida pelo SENSE ou entidade acreditada, contendo os seguintes dados: a) Produtor; b)Nome; c) Numero de serie; d)Tipo; e) Peso liquido; j) Data de colheita; g) Data de ce1tifica�ao; h) Local de produ�ao. 3704 12. A batata-semente colhida de cada talhao constitui um Iote distinto e e inspeccionada ap6s classifica�ao e embalagem ARTIGO 11. 0 (Controlo dos totes de semente produzida) 1. Os lotes de semente produzida devem estar dispostos de fonna que possuam pelo menos cluas faces extemas, o espa�o entre blocos cleve ser no minimo 50 centimetros e entre pare­ des e blocos no minimo de 70 centimetros. 2. A identifica�ao dos lotes deve conter no minimo os seguintes elementos: a) Variedade; b) Numero do lote; c) Numero de sacos. 3. Os a1mazens para semente certificada nao devem ser utilizados para a1mazenagem de outros tuberculos, salvo em situa�oes de emergencia. 4. 0 lote de semente deve ser a1mazenado separadamente dos tuberculos nao aproveitados como semente e acondicionada preferencialmente em caixas plasticas novas corn capacidade de 30 kg liquidos, de acordo corn o padrao usual. 5. Para alem dos requisitos previstos no numero anterior e admitido a utiliza�ao de sacaria nova de malha apropriada de 30 ou 50kg liquiclos para a semente de batata destinada ao plantio do pr6prio produto1: 6. 0 lote de semente deve ser a1mazenado em caixas ou sacos, fo1mando pilhas por Iote e devidamente identificaclos. 7. Os lotes de sementes nao-aprovados para a produ�ao de batata-semente basica podem ser clestinados a produ�ao de batata-semente ce1tificada, desde que estejam dentro dos limites de tolerancia dessas classes. ANEXOI Limites de lsolamento Distancia (mdros) 0utras Especies, Va1iedades ou Oasses Basica Cerfificada Lavotu·a de batata constuno 3.000 1.000 Lavotu·a de otttras solanaceas (tomate, 3.000 1.000 beringela, etc.) Plantas voluntarias de batata 1.000 500 Outras familias botanic as 50 50 Legtuninosas 10 10 Gramineas 5 5 Outras variedades ou classes 2,25* 2,25* Mesma variedade 1,50** 1,50** (*) Distiincia cot1·espondente a duas linhas. 0 campo de,tinado a produ�iio de batata-semente de tuna classe supe,'ior deve e,tar acima e e,n fase mais adiantada no ciclo vegetativo do que os campos de produ�iio das classes inferiot·es. (**) Di,tancia con-e,pondente a tuna linha. DIARIO DA REPUBLICA ANEXO II Limites Maximos de Tolerancia, em Percentagem, para Anomalias nas lnspeq:oes de Campos de Produ�ao da Batata-Semente Anomalias/Patogeno I.' lnspecrao (%) A- Viroses A B 1. Mosaico-leve 8 12 2. Mosaico-severo 3 6 3. Fnrolame,1to das folhas 5 13 4. Outras viroses transmitidas pelo 3 6 tuberculo Limites de viroses 10 15 B - Outras causas 5. l\1urcha b acte,·iana 0 (Pseudomonas solanaceamm) 6. (.Erwinia spp) 6 10 7. Mi ,tura Vati etal 5 5 0 Ministro, lvfarcos Alexandre Nhunga 2.' Inspecrao (%) A B 6 10 1 3 2,5 10 1,5 4 8 12 0 4 8 1 2