Decree-Law No. 24/75 establishing certain private farms as agricultural public firms

Deci:eto-Lei n.0 24{'15 do 80 de Setemhro DurantG cinco seculos o nosso povo -viveu sob a do l mina.i;ao do regime colonial. portugues que nos ii.ltimos a.nos assumiu o caracter de uma dita.dura. fascista que suprimiu os direitos ma.is elementares do homem. Ao longo da. sua. hist6ria. o nosso novo foi vitima de ?Pr~s~a? e ,d: expAl~r~9ao desenfreacila., Ia.n9ado a fome, a m1sena e a 1gnorari"c1&. A nossa cultura e as nossa.s tradii;,oes, a nossa pr6pria persona.lidade de povo africauo, todos os a.tributos que ca.racterizam. a nossa identida.de, fora.m. pouco a pouco absorvidos, atraves da imposi9ao de um. sistema. de va. lores que simboliza.va.m a opressao e que contribuira.m para. a nossa alienai;a.o total. Mergulhado no ma.is pro fundo obscurantiamo, o nosso povo foi ·subi:uetido ao novo estilo de' vida e· uma. nova maoeira de pensa.r, votado ~ condi9ao de um ser sutimisso que devie.:e.ceit&r sem discutir toda,s ··2.s rela.i;Bes mjustas de regiw.o opressor. Com ofoito, os gr11ndcs fotifundios, surgirfl.m .coIT,10 conseqnenci2, da P,propri2,9ao e do se..que da.s m.elhores terr2.s onde foi impost& e. monoculture, do• c2,c2,u ·que serviu de base e,o estabelecimento,de i.un regime econ6 1niao que; por .um lado, }mpossibilitou o desenvol vfoJ.ento das nossa,s' potoncialide,des· e' o. co:ntrolo das nos~s ri quezr.s nr,ciom',is. e, por outro, l&do, tentou impedir a todcul ·custo.'a. fo·rme.~io~·de ·u:w.e."'conscienci2t naoion2.L A sociedade coloniz.l form.ou-se e consolidou-se, por te.nto a cust& dos grandes sacriffoios do nosso povo. Q1:1&ndo nos ane-s 60 o vei'ito dii liberd,;,de soprava em direc9ao do continente 2.fricr,no, o povc· dq S. Tome e Principe to~ou:?unscien,~t%a:~a -~u-~-- ??~div ii:o, o rg~ni~ou ~~~-~ f~z OAV:1;'..~ sua. vo~,que f~11~,?,.v2, a hgmda.9ao nne ilia.ta -,ao ·:,;-egim~ c.olonml ~8SC!Sta. ""portugnes, condi~ao ipdisP,e;n.savel p2.ie; a ·constr'ti9ao ,· c],, · um~ vidt"'.. ~fo p2,z e de µrqgiesso. Q~ M9,".?~~P:~?}e }:i~~tt~~,~? Al{~1i;+oP;·6.' e I\incipe; ~~~),. · <:Ie~1?!Wr .F,t~,~~-~:i;ibe ., das ,leg1tirri:2.s ,r,~pir~ goes · do ,nosso povo, sua--vangue.rda. rcvoluc10uana na. 1ui;a'~pell!' · de~t'r1-.1i9aci 'do ' colopiaiisrri.o e' de to dos OS seus vestigio·~,' desde ha ciuitd tempo·que contestou a leo-iti mida.de·do sistema jnridico de propried;:.de d:;, terrt re sultante da. pratica do regime colonial que concedeu ina.is de dois tergos do sol? cultivr.do ~, u m punlrndo de ex:plo radores que se const,tufram ew~ soo1edades e companhi11s agricolas, a.bra.ngendo um.r, superffoie de QS mii hectares.\ ~ ne.:3ta. medida. que na fose actual a Ref orma. Agriria,\ ·se 1mpoe como factor determmante e dcc1sivo na nossal luta pela reoonstrw;ao n&cional. Para. alem da abo1i9ao deste privilegio que se wrnc.l incompativel com a. necessidade do desenvolviment~ ~a eco1: omia 1:aciona.1, a Re!onna. Agraria. visa a trans•\ forma<;ao radical das rela9oes de. produ9ao ate entfw'• existentes para dar lugar a. cria1i10 de urn homem. novo n1:1,~a sociedade nova baseada no progresso e na justic;a social. Tomou-se portanto imperiosa. a aplica9ao de uma. politica agraria susceptivel de modµic'1r as estrutura.s caducis e de incrementar a produ9ao agricola medianf:e o. e!Ilpre&o de um.a tecnica moderna .e de equipament:o ma1s efiornntes e -a.deguados, de forma a permitir a me Ihorie. das condi95es. de vida, das massas trabalhadoras. Nestes term.os, o Governq da Republica Democratica de S. T9me e Pr,incipe determina : A;rtigo 1.0 Sao considera.das de utilidade publica e nac10ne.hzadas as em.presas agrfoofas aba,ixo mencio na.das: · · · Sociydade Agricofa Y~l~ Flor, 'Limitida · Coniparnhia Agricola, 1J1t}amarma•:~: ' ., (So~iedzde Agricola. Terras,cl.e'Monte'Cafe. S.A'.R-.L: 9p~panhia JJh~ cJ.o J?r~?ip.e,):l'.A.R.L~ ' Soq~efu.de Agricola Porto Reale.Bela. Vista Ro9a· Porto Alegre . ' , ' Comp1mhia Agricola, das Neves Co16nia Ac;ore&ne., Limitada Sociedade Agricola Sundy . .. Com.panhia dais Roge.s Ple.te2.u e Milagrost>,, S.A.R.L:' Roi;ia Prai2. da.s Conch;;,,s e Pla.nca.s ,Boa Entra.de,, Lirnita.dt>, RoQa. Angra Toldo Roc;:2, Rioejrn, Funda Sociedide de Agricultura de S. ·Tome e Principe Sr,ntarem Cant&nhede Ro9r, Vigogo R99a~ Q-r~nj~ -e Soledade Ro9a.·vna· :fvtoirr& Ro9t>. Diogo Nunes e.Le,rangeiras Ro9i, Ilheu da.s Rols.s Ro9a.s Podrofuz. e Rib.eim P2tlm2. C ••, •., '-'. .,,;'!,. Ro9r, Pacien.012, , § unico. Os',n.1.eios de produgao, de transformava,o, de· condicionanJ.<qnto, ,de estoca-gem e. ~odos os ontros bep.s pertenceil.tes' as empresas ~Cima menciona.das sao iguo.1 ment~ naciona1izadas. Art:,2:0 Este' ·Decreto-Lii .:entra 'imediatarnente ~m ..,-igoril · Vi!l- to-,.&iftP!I>Kf,d(!, em .Conselho.de· tliriistros err -30\fo Setem.bro de.,19-75. O Prime1ro-Jlfiniiitro; MWstro · d;os Neg6cios Estran°, geircis :· diDefos!!, Na,cfona.l, ]f!gu e~ Trovoada.-:--- 0 'A f!-\ nistro dz, ' Ooorden2,9ao EconomlC8 ·e de. Coopera9ao,1 Leonel Jvlario )de Alva. - 0 Ministrci ·da EdmJa9aole" Culture. Popular, Alda da Gral}(t do Espirito Santo. 1 :: O M:inis tro .da, Sau.de e dos Assunt~s · Sooiais, Dar S.; Dias da Graga. - 0 Ministro da Just1~, Manuel Q'I(, :: 're.smcr, dos Santo's' Costa: - 0 Ministro do Tra.balho, Joi'; de Ah-~ Torr es. : 0 ~finis':f;ro da. I~forma9a~, Jose fr i,, O olmistro do Eqmpamento Somal. e Amb1enta, h u ti Xavier Daniel Dias. -0 Ministro da Adm.inistrarf ' Intern&, Daniel Lima dos Santos Daio. Pron.'..ul~r,tlo err. 30 de Set.em.bro de 1975. Publique-se. O President~ da Republic~, 11:u.NUEL PINTO DA CosTf