Crown Lands (Amendment) Act, 1963 (No. 18 of 1963)

N o . 3 7 C ro w n L a n d s (A m e n d m e n t) 1 9 6 1 N o . 3 7 C ro w n L a n d s (A m e n d m e n t) 1 9 6 1 2 . S e c tio n 3 o f th e C ro w n L a n d s O rd in a n c e , 1 9 6 0 (h e re in a fte r re fe rre d to a s th e p rin c ip a l O rd in a n c e ) is h e re b y rep e a le d . 3 . S e c tio n 4 o f th e p rin c ip a l O rd in a n c e is h e re b y re p e a le d a n d re p la c e d b y th e fo llo w in g n e w se c tio n – 4. T h e M in iste r m a y m a k e g ra n ts o f C ro w n L a n d s in su c h m a n n e r a n d su b je c t to su c h c o n d itio n s a s m a y b e re q u ired a n d a s h e m a y d ee m p ro p er” . 4 . S ec tio n 5 o f th e p rin cip a l O rd in a n c e is h ere b y a m en d e d b y th e in sertio n th erein im m ed ia tely a fte r th e w o rd s “b y th e M in iste r” o f th e w o rd s “ o r a p u b lic o ffic e r a u th o rise d b y h im in th a t b e h a lf” . 5 . S e ctio n s 9 , 1 7 a n d 1 9 o f th e p rin c ip a l O rd in a n ce a re h ereb y rep ea led . A 3 4 6 A m e n d m e n t o f se c tio n 4 o f O rd . N o . 1 9 o f 1 9 6 0 . A m e n d m e n t o f se c . 5 o f O rd . N o . 1 9 o f 1 9 6 0 .P a sse d in th e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s th is 2 7 th d a y o f J u ly , in th e y e a r o f o u r L o rd o n e th o u sa n d n in e h u n d re d a n d six ty o n e . S . V . W R IG H T , C le rk o f th e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s. T H IS P R IN T E D I M P R E S S IO N h a s b e e n c a re fu lly c o m p a re d b y m e w ith th e B ill w h ic h h a s p a sse d th e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s a n d fo u n d b y m e to b e a tru e a n d c o rre c t c o p y o f th e sa id B ill. S . V . W R IG H T , C le rk o f th e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s. M .P. M S /4 9 R e p e a l o f se c . 3 o f O rd . N o . 1 9 o f 1 9 6 0 . R e p e a l o f se c s. 9 , 1 7 & 1 9 o f O rd . N o . 1 9 o f 1 9 6 0 . “ G ra n ts to b e m a d e b y M in is te r. N o . 1 8 1 9 6 3 S ie r r a L e o n e A n A c t to A m e n d th e C ro w n L a n d s A c t (6 th J u n e , 1 9 6 3 ) B E IT E N A C T E D b y th e Q u e e n ’s M o st E x c e lle n t M a je sty, b y a n d w ith th e a d v ic e a n d c o n se n t o f th e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s in th is p re se n t P a rlia m e n t a sse m b le d , a n d b y th e a u th o rity o f th e sa m e , a s fo llo w s:– 1 . T h is A c t m a y b e c ite d a s th e C ro w n L a n d s (A m e n d m e n t) A c t, 1 9 6 3 , a n d sh a ll a p p ly to a ll C ro w n g ra n ts m a d e o n o r a fte r th e first d a y o f Ja n u a ry, 1 9 6 1 . D a te o f c o m m e n c e m e n t. A sse n te d to in H e r M a je sty ’s n a m e th is 5 th d a y o f J u n e , 1 9 6 3 . H . J. L . B O S T O N , G o v e r n o r G e n e ra l. L S S h o rt title a n d a p p lic a tio n . N o . 1 9 o f 1 9 6 0 . A 1 3 7 0 2 . S e ctio n s 1 2 , 1 3 , 2 0 , a n d 2 8 o f th e C ro w n L a n d s A c t, 1 9 6 0 , a re h e re b y re p e a le d . A 1 3 8 N o . 1 8 C ro w n L a n d s (A m e n d m e n t) 1 9 6 3 P a sse d in th e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s th is 2 1 st d a y o f M a rc h , in th e y e a r o f o u r L o rd o n e th o u sa n d n in e h u n d re d a n d six ty th re e . S . V . W R IG H T , C le rk o f th e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s. T H IS P R IN T E D I M P R E S S IO N h a s b e e n c a re fu lly c o m p a re d b y m e w ith th e B ill w h ic h h a s p a sse d th e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s a n d fo u n d b y m e to b e a tru e a n d c o rre c tly p rin te d c o p y o f th e sa id B ill. S . V . W R IG H T , C le rk o f th e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s. M .P. S L D /1 5 /6 0 R e p e a l o f se c tio n s 1 2 , 1 3 , 2 0 , 2 8 o f A c t N o . 1 9 o f 1 9 6 0 . P u b lic L a n d s (C a p . 1 1 6 ) 1 2 0 1 C H A P T E R 11 6 P U B L IC L A N D S A n O r d in a n c e to r e p e a l T h e P u b lic L a n d s O r d in a n c e , 1 8 9 6 , a n d to m a k e o th e r p r o v isio n in lie u th e r e o f. (1 2 th A p ril, 1 8 0 8 ) 1 . T h is O rd in a n c e m a y b e c ited , fo r a ll p u rp o ses, a s th e P u b lic L a n d s O rd in a n ce . 2 . In th is O rd in a n c e , u n le ss th e c o n te x t o th e rw ise re q u ire s — “ P u b lic w o rk “ m e a n s a n y w o rk n o t c o m in g w ith in th e p ro v isio n s o f th e R a ilw a y O rd in a n c e e x e c u te d , m a in ta in e d o r re p a ire d , a n d a n y m e a s u re o r u n d e rta k in g p ro se c u te d , w h e th e r w h o lly o r p a rtly, a t th e p u b lic e x p e n se ; “ L a n d “ in c lu d e s a ll la n d , w h e th e r c o v e re d w ith w a te r o r o th e rw ise , to g e th e r w ith a ll b u ild in g s a n d e re c tio n s, if a n y, th e re o n , a n d , w h e re su c h m ea n in g m a y b e in fe rre d , a n y rig h t to th e sa m e ; “ M in iste r “ m e a n s th e M e m b e r o f E x e c u tiv e C o u n c il c h a rg e d fo r th e tim e b e in g w ith re sp o n sib ility fo r th e su b je c t o f la n d s; “ C h ie f Ju stic e “ in c lu d e s a n y Ju d g e o f th e S u p re m e C o u rt o f S ie rra L eo n e in its civ il ju risd ictio n . 6 o f 1 8 9 8 1 2 o f 1 9 2 4 4 4 o f 1 9 2 4 1 2 o f 1 9 2 8 2 4 o f 1 9 3 2 2 6 o f 1 9 4 5 1 0 o f 1 9 4 6 P .N . 1 4 8 o f 1 9 5 9 In te rp re ta tio n . P .N 1 4 8 o f 1 9 5 9 . S h o rt T itle . C a p . 1 3 4 .