Resolution of the Council of Ministers No. 45/2014 including Aveiro Water stream in the National List of Protected Areas

3716 Diltho du Reptiblica, 1."serie — N." 129- 8 de pay de 2014 PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resoluceo do Conselho de Ministros n.° 4512014 A Ria de Aveiro encerra valores naturals de elevada rele vancia que jusfificaram a sua designacao ao abrigo da Dire fiva 79/409/CE. do Conselho. de 2 de abril de 1979 (Diretiva Aves). como lona de Protecao Especial atraves do Decreto 4.ei n.° 38443/99. de 23 de setembraalterado pelos Decretos 4 ieis n. 141/2002. de 20 de maio. 49/2005. de 24 de feve reiro. 59/2008. de 27 de marco. e 105/2012. de 17 de maio. Para alem da importancia desta area para a al imentacao e reproducao de diNiersas espectes de aNi es, c tambem reconhe cid° o sell interesse para a conservacao de comunidades ic tiofaunisticas, nomeadamente especies de peixes migradores diadromos. e de tipos de habitats estuarinos e costeiros. Ass im. a relevancia que a area assume para a conserva cab destes valores. protegidos pela Diretiya 92/43/0-4, do Conselho, de 21 de mai° (Diretiva I labitats), justifies a inclusao da Ria de Aveiro na Lista Nacional de S itios. que ja inteara os sitios aprovados pelas Resolucoes do Conselho de M in istros n."' 142/97. de 28 de agosto. e 76/2000. de 5 de julho. ambos alterados pela Resolucao do Conselho de M in istros n.° I15-A/2008. de 21 de julho. A class ificacao desta area vem assegurar uma melhor representatividade destes valores naturals aos niveis na cional, europeu c biogeografico,contribuindo, assim, para completar a Rede Natura 2000 em Portugal. A inclusao deste novo Sitio na Lista Nacional de Sitios, maioritariamente coincidente corn territario ja des ignado como lona de Protecao Especial. dotara de maior coeren cia o estatuto de conservacao daquela lona de Protecao Especial. designadamente para especies muito ameacadas em Portugal. das quais sobressaem as lampreias e clu peideos (Peiromyron Lampe/-a planeri. ,4Iosa alosac Alosa fallax). cuja consenacao esta dependente da manutencao das sums areas de reproducao (em cursos de agua doce) e sua I igacao ao mei° marinho. Por outro lado. asseaura a protecao de habitats estuartnos que assumem na Ria de Aveiro Lima expressao muito sign ificativa, designa damente os habitats 1130 (Estuarios) e 1330 (Prados Sal gados Atlanticos da Glauco-Pucci mariiimae). bem como do raro e ameacado habitat 2170 ( Dunas corn Salbc repen.s ssp. algentea (Salicion arenariae). A area aeoraclassificadaenvolve 33130 hectares, dos quats 2332 ern area martnhae 3079g em areaterrestre,diferindo ern apenas cerca de 4% da area ja designada como /PE. A proposta de classificacao do Sitio PTC0N0061 — ia de Aveiro foi alvo de consulta pCiblica. a titulo facultativo. e as participacOes apresentadas foram objeto de ponderacao. Ass im: Nos termos do 11. 0 3 do artigo 5.0 do Decreto-Lei n.° 140/99, de 24 de abril. alterado pelos Decretos-Leis n. 49/2OO5. de 24 de fevereiro. e I56-A/2013. de 8 de novembro. e da al inea g) do artigo 199. 0 da Constituicao. o Conselho de M in istros resolve: 1 — Aproyar a inclusao da Ria de Aveiro na Lista Na cional de Sitios. 2 — Determ Mar que aidentificacao cartoarafica do Sitio It ia de Aveiro e a que consta do anexo Ia presente resolucao. da qual fa7 parte integrante. encontrando-se depositada. na escala de I :25 000. no Institut° da Con seniacao da Nature7a e das Florestas. I. P. 3 — Determinar que a identificacao dos tipos de habi tats naturals e das especies da flora e da fauna incluidos nos anexos B-II do Decreto-Lei n.° 140/99, de 24 de abri I. alterado pelos Decretos-I ft"' 49/2005. de 24 de fevereiro. e I56-A/2013. de 8 de novembro. que ocorrem no Sitio Ria de Aveiro, e a constante do anexo da presente resolucao. que dela fa7 parte integrante. Pres idencia do Conselho de M in istros. 26 de junho de 2014. — 0 Primeiro-M in istro. Pedro Bassos Coelho. Dkirio ‘la Repth 1."serie—.V." 122-8 de mlho de 2014 3717 ANEXO (a que se refere o n ° 2) Cadigo: PTCON0061 Designacno do sitio: S itio Ria de Aveiro longitude: –8.65451 Latitude: 40.68327 Area (hectares): 33129,912 Limites — o limite do Sitio Ria de Aveiro foi tracado na escala de 1:25000. na projecao lisboa 1 layford Gauss IGeoF abrangendo os concel hos de,Agueda, Albergaria-a Velha, Anadia, Aveiro, fstarreja. 1 lhavo. Mira. Murtosa. Oliveira do Bairro. Ovar e Vagos. ANEXO II (a que se refere o n ° 3) Habitats naturals do anexo I da Diretiva Habi tats — anexo B-1 do Decreto-Lei 11.° 140/99. de 24 de abril. alterado pelos Decretos-leis n."' 49/2005. de 24 de fevereiro. e 156-A/20I 3. de 8 de novembro: • Bancos de areia permanentemente cobertos por agua do mar pouco profunda (1110): • hstuários (1130): • Lodacais e areais a descoberto na mare baixa (1140): • Lagunas costeiras* (1150): • Vegetacao anual das 7onas de acumulacno de detritos pela mare (1210): • Vegetacao pioneira de SCIIIC011710 e outras especies anuais das 7onas lodosas e arenosas (1310): • Prados de Spalfilla (51oallII71017 11)011111110e) ([320): • Prados salgados atlanticos (Glauco-Puccinetheialia maraimae) ( 1330 ) • Matos haloftlos medtterrantcos e termoatlanttcos(Sar cocomelea fruncosi) ( 1420). • Dunas move's embrionanas (2110). • Dunas move's do cordablitoral corn Ammophila are naria (odunas brancas») (2120). • Dunas fixas corn vegetacno herbacea («dunas cin7en tas»)* (2130). • Dunas fixas descalcificadas atlantic:as (Callum tiicelea)* ( 2150 ) • Dunas corn Sala repens ssp. algentea (Salicion are nariae) ( 2170) • DepressOes hUrniclas intradunares (2190). • Dunas corn florestas de TIMIS paw e ou TIMIS pi nasler* (2270). • Dunas intenores corn prados abertos de Corynephou rus e Agroslis (2330). • Lagos eutraficos naturals corn vegetacno da Alagno poiamion ou da Hydrocharilion (3150). • Cursos de aguamedtterrantcos permanentesdaPa,spalo Agrosidion corn coronas arbareas ribeinnhas de Sala e Populus alba (3280). • Charnecas hilmidas atlanticas temperadas de Enca &mos e Erica ielraltx* (4020). • Pradanas hUmidas mediterranicas de ervas altas da Molimo-Holoschoemon (6420). • Horestas aluviais de Alnus glunnosa e Ira-onus ex celsior (Alno-Padion. Almon incanae. Salicion albae)* (91E0). • Horestas mistas de Ouercus robur. Limns laevis. mus minor. I ra.xinus excelsior ou tra.xinus anguslifolia das margens de grandes nos (Omen/on minor's) ( 91 [0) • Galerias e matos ribeirinhos meridionais 0070 lamariceiea e Securinegion (921)0). • Carvalhais galaico-portugueses de Ouercus robur e Ouercus pyrenaica (9230). [species da flora constantes do anexo 11 da Diretiva I labttats — anexo B-Ildo Decreto-let n 140/99, de 24 de abnl. alterado pelos Decretos-leis n."' 49/2005. de 24 de fevereiro. e I56-A/2013. de 8 de novembro: Jasione lusilanica: Alyosolis lusilanica. [species da fauna constantes do anexo 11 da Diretiva I labttats — anexo B-Ildo Decreto-let n." 140/99, de 24 de abril. alterado pelos Decretos-leis n."' 49/2005. de 24 de fevereiro. e I56-A/2013. de 8 de novembro: • Luira Infra — lontra: • Laceria schreiberi— lagarto-de-agua: • Discoglossus galganot — ra-de-focinho-pon tiagudo: • Peiromyron marinus — lampreia-marinha: • Lampelra planeri — lampreia-de-riacho: • Alosa alosa — savel: • Alosa falla.x— savelha: • Chondrosioma duriense — boga-do-norte: • Ruillus macrolepidolus— ruivaco: • Cobilis pahalica — verdernaucomum. Indica es tipos de habitats e °species prioritarios