Order No. 587/2006 providing the list of authorised denominations for the commercialization of fishery and aquaculture products

N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4421 MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL EDAS PESCAS Portaria n.? 587/2006 de 22 de Junho o Regulamento (CE) n." 104/2000, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organizacao comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, preve no n." 1 do seu artigo 4.° que, sem prejufzo da Directiva n." 79/112/CEE, os produtos da pesca e da aquicultura constantes das listas e apre sentacoes dos codigos do capitulo 3 da Nomenclatura Combinada so podem ser propostos para venda a retalho ao consumidor final, independentemente do metoda de comercializacao, se uma marcacao ou rotulagem ade quada indicar a denominacao comercial, 0 metoda de producao e a zona de captura. Nos termos previstos no n." 2 do artigo 4.° do regu lamento acima referido, Portugal estabeleceu, primeiro pela Portaria n." 1378/2001, de 6 de Dezembro, e depois pelas Portarias n.OS 1083/2002, de 22 de Agosto, 1223/2003, de 20 de Outubro, 1428/2004, de 25 de Novembro, e 473/2005, de 12 de Maio, e pela Declaracao de Rectificacao n." 45/2005, de 9 de Junho, a lista das denominacoes comerciais autorizadas no seu territorio para os produtos da pesca e da aquicultura atras refe ridos e nas quais, em relacao a cada especie, sao indi cados 0 nome cientffico, a denominacao comercial mais usada e, em grande parte dos casos, uma outra deno minacao igualmente usada no plano local ou regional. Todavia, porque desde a publicacao da Portaria n." 473/2005, de 12 de Maio, e da Declaracao de Rec tificacao n." 45/2005, de 9 de Junho, foram suscitadas quer alteracoes nas especies ja contempladas quer inclu sees de novas especies, torna-se necessario proceder a alteracoes ao anexo da referida portaria. Assim: Ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n." 104/2000, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, enos termos previstos no segundo paragrafo do n." 1 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n." 2065/2001, de 22 de Outubro: Manda 0 Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, 0 seguinte: 1.0 A lista das denominacoes comerciais autorizadas em Portugal relativamente a comercializacao de pro dutos da pesca e aquicultura e a constante do anexo I apresente portaria, da qual faz parte integrante. 2.° No anexo II apresente portaria, da qual faz parte integrante, constam as denominacoes comerciais auto rizadas apenas nas Regioes Autonomas dos Acores e da Madeira. 3.° Todas as alteracoes a presente lista de denomi nacoes comerciais autorizadas passam a ser publicitadas no site da Direccao-Geral das Pescas e Aquicul tura CQGPA). 4.° E revogada a Portaria n." 473/2005, de 12 de Maio, e a Declaracao de Rectificacao n." 45/2005, de 9 de Junho. 5.° A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacao. Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luis Medeiros Vieira, Secretario de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 9 de Maio de 2006. ANEXOI Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Abr6tea ............................. Brotula barbata ............................... Phycis blennoides .............................. Abr6tea-do-alto, juliana e). Phycis phycis ................................. Abr6tea-da-costa. Todas as restantes especies do genera Phycis ...... Todas as especies do genera Physiculus ........... Todas as especies do genera Pseudophycis ......... Todas as especies do genera Salilota ............. Urophycis chuss ............................... Abr6tea-vermelha. Urophycis tenuis ............................... Abr6tea-branca. Todas as restantes especies do genera Urophycis ... Achiga ............................. . Micropterus salmoides .......................... Agulhao ........................... . Scomberesox saurus ............................ 4422 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Alabote ........................... .. Hippoglossus hippoglossus ....................... Alabote-do-atlantico. Todas as restantes especies do genera Hippoglossus Reinhardtius hippoglossoides .................... Alabote-da-gronelandia, palmeta. Alcarraz ........................... . Apogon imberbis .............................. Alfonsinho, alcaraz, foliao e). Alosa .............................. . Todas as especies do genera Alosa e) ............ Ameijoa-arca-antiga .................. Anadara antiquata . ............................ Ameijoa-boa ......................... Ruditapes decussatus ........................... Arneijoa, arneijoa-real, ameijoa-crista, ameijoa-verdadeira, ameijoa-vulgar, Arneijoa-branca ...................... Spisula solida . ................................ Arneijoa-branca-americana ........... . Spisula solidissima ............................. Ameijoa-branca-argcntina ........... .. Pitar rostratus ................................. Arneijoa-branca-chilena ............... Semele solida . ................................ Ameijoa-chilena, Tawera gayi .................................. Ameijoa-chilena, ameijoa-juliana, Arneijoa-cao ......................... Venerupis aurea . .............................. Arneijoa-bicuda, ameijoa-amarcla, amei joa-rugosa. Arneijoa-dourada ..................... Spisula subtruncata ............................ Arneijoa-japonesa ................... . Ruditapes philippinarum ........................ Ameijoa-rnacha ..................... . Venerupis pullastra ............................. Arneijoa-judia. Ameijoa-marinheira .................. Transenella pannosa . .......................... Arneijoa-marrnoreada ................. Venerupis variegata . ........................... Ameijoa-rnercenaria .................. Mercenaria mercenaria . ........................ Ameijoa-relogio ...................... Dosinia exoleta . ............................... Ameijoa-verrnelha .................... Venerupis rhomboides . ......................... Arneijoa-vietnarnita ................... Todas as especies do genera Meretrix . ............ Ameijoa-zebra ....................... Paphia undulata . .............................. Ameijola ............................ Callista chione . ............................... Clame-dura. Mactra sachalinensis ........................... Ameijola-japonesa. Todas as restantes especies do genera Mactra ...... Anchova ........................... . Pomatomus saltatrix ........................... Enchova. Anjo ............................... Todas as especies do genera Squatina . ........... N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4423 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Arenque ............................ Clupea harengus ............................... Argentina ......................... .. Todas as especies do genera Argentina ............ Arinca .............................. Melanogrammus aeglefinus . ..................... Alecrim. Atum .............................. . Thunnus alalunga ............................. Atum-voador, gerrnao. Thunnus albacares ............................. Atum-albacora, galha-a-re, galha-amarela. Thunnus obesus .............................. . Atum-patudo. Thunnus thynnus .............................. Atum-rabilho, rabilo, rabil. Todas as restantes especies do genera Thunnus .... Azevia ............................. . Microchirus ocelatus ........................... Linguado e). Microchirus theophila .......................... Microchirus variegatus ......................... . Azevia-raiada. Todas as restantes especies do genera Microchirus . .. Malacueco. Bacalhau ........................... . Gadus morhua ................................ Bacalhau-do-atlilntico. Bacalhau-da-gronelandia ............. . Gadus ogac .................................. Bacalhau-do-arctico ................... Eleginus navaga ............................... Bacalhau-do-pacifico .................. Gadus macrocephalus .......................... Bacalhau-polar ...................... . Boreogadus saida .............................. Badejo .............................. Merlangius merlangus . ......................... Bagre .............................. . Todas as especies do genera Arius ............... Peixe-gato. Barbo .............................. Todas as especies do genera Barbus . ............. Barbudo ............................ Polydactylus quadrifilis . ........................ Batata-do-alto ...................... . Lopholatilus villarii ............................ Acanthocardia spinosa ......................... Berbigao-espinhoso, Berbigao ............................ Acanthocardia tuberculata . ..................... Bcrbigao-grande, pata-de-mula. Todas as restantes especies do generaAcanthocardia Berbigao-de-bicos, Cerastoderma spp (4) ........................... Laevicardium crassum .......................... Berbigao-Iustroso, bomboca. Besugo ........................... .. Pagellus acame ............................... Bica .............................. .. Pagellus bellottii ............................... Bica-buco, Pagellus erythrinus ............................. 4424 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Bica-do-cabo ...................... .. Pagellus natalensis ............................. Bicuda ............................. . Todas as especies do genera Sphyraena . .......... Barracuda. Biqueirao ........................... Todas as especies do genera Engraulis . ........... Biqueirao-do-Iago .................... Todas as especies do genera Osmerus . ........... Biqucirao-de-agua-docc, peixe-de-cheira. Bodiao .............................. Acantholabrus palloni . ......................... Bodiao-vidrao, truta-do-alto e). Bodianus scrofa ............................... Bodiao-dente-de-cao, pcixe-cao, gaio, viola C). Centrolabrus exoletus ........................... Centrolabrus trutta ............................. Bodiao-verde, maracoto C), truta-verde e)· Labrus bergylta .............................. .. Bodiao-reticulado, bodiao-vermelho. Labrus mixtus ................................. Peixe-rei-do-alto, bodiao-canario. Todas as restantes especies do genera Labrus ...... Sparisoma eretense ............................. Papagaio-velho, veja, vejo, veja-parda. Symphodus melops ........................... . Bodiao-vulgar, maragota. Thalassoma pavo .............................. Bodiao-verde, rainha C). Boga .............................. . Boops boops .................................. Boga -do-mar. Todas as especies do genera Chondrostoma ....... Bolota .............................. Brosme brosme ................................ Zarbo. Bonito ............................. . Acanthocybium solandri ........................ Serra-da-india, cavala-da-india, uau C), wahoo C). Euthynnus alleteratus ........................... Merma. Katsuwonus pelamis ........................... Atum, gaiado, raiado. Sarda sarda .................................. Sarrajao, serrajao, serra. Scomberomorus maculatus ...................... Serra-espanhola. Todas as restantes especies do genera Scombero- Serra. morus. Boqueirao ........................... Centracanthus cirrus . .......................... Burrie .............................. Gibbula spp (4) . .............................. Caramujo. Littorina littorea ............................... Borrelho, caracol-do-mar. Monodonta lineata ............................. Buzano ........................... .. Lepas anatifera ............................... Buzao. N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4425 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Buzina ............................. . Charonia lampas .............................. Buzio C) e)· Todas as restantes especies do genera Charonia .... Buzio e). Buzio .............................. . Bolinus brandaris .............................. Buzio-canilha, canilha. Buccinum undatum ........................... . Buzo . Todas as restantes especies do genera Buccinum ... Hexaplex trunculus ............................. Murex trunculus ............................... Buzareu, Todas as restantes especies do genera Murex ...... Rapana venosa ................................ Buzio-japones, Caboz .............................. Gobius niger .................................. Caboz-negra, cardosa. Todas as restantes especies do genera Gobius ...... Caboz-do-atlantico. Cacao .............................. Todas as especies do genera Galeorhinus . ........ Pcrna-dc-moca. Mustelus asterias .............................. Cacao-pintado, Mustelus mustelus ............................. Cacao-liso, caneja. Todas as restantes especies do genera Mustelus .... Cachucho ........................... Dentex macrophthalmus . ....................... Dentex maroccanus ............................ Cachucho-dentao, Polysteganus coeruleopunctatus .................. Cachucho-azul. Calafate ............................. Umbrina cirrosa . .............................. Calafate-de-riscas. Aristaeomorpha [oliacea ...................... .. Carnarao-purpura. Aristeus antennatus ............................ Camarao-verrnelho, camarao-carabineiro, Todas as restantes especies do genera Aristeus ..... (5) Todas as especies do genera Chlorotocus .......... Crangon crangon .............................. Camarao-negro, camarao-rnouro, cama rao-do-rio, Todas as especies do genera Farfantepenaeus ...... Todas as especies do genera Haliporoides ......... Todas as especies do genera Heterocarpus ......... (5) Todas as especies do genera Hymenopenaeus ...... Litopenaeus vannamei .......................... Todas as especies do genera Metapenaeus ......... 4426 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Palaemon serratus ............................. Camarao-branco-Iegitimo, carnarao-da costa, camarao-de-espinho, Todas as restantes especies do genera Palaemon · .. Todas as especies do genera Pandalopsis .......... Todas as especies do genera Pandalus ............ (5) Todas as especies do genera Parapenaeopsis ....... Todas as especies do genera Parapenaeus (0) ...... Camarao ........................... . Penaeus kerathurus ............................ Camarao-de-quarteira, gamba-manchada. Todas as restantes especies do genera Penaeus ..... (5) Todas as especies do genera Pleoticus ............ Plesionika edwardsii ........................... Gamba-da-madeira e). Plesionika narval .............................. Camarao-da-madeira e). Plesionika williamsi ............................ Gamba-da-madeira e). Todas as restantes especies do genera Plesionika · .. (5) Protrachypene precipua ........................ . Camarao-titi. Todas as especies do genera Solenocera ........... Todas as especies do genera Trachypenaeus ....... (5) Todas as especies do generaXiphopenaeus ........ Camarinha .......................... Palaemonetes varians . ......................... Camarilha. Canario-do-rnar ...................... Anthias anthias . .............................. Andorinho, imperador e). Cangulo ............................. Todas as especies do genera Balistes . ............ Pampo-de-sines, peixe-porco. Cantarilho ........................... Helicolenus dactylopterus ....................... Cantarilho-legitimo, boca-negra, cantari lho-do-atlantico, cantaril. Todas as restantes especies do genera Helicolenus · .. Pontinus kuhlii ................................ Cantarilho-requeime, requeme, bagre C), cantaro C). Sebastes spp (4) ............................... Cantarilho-do-norte, peixe-vermelho, red fish. Capasseca ......................... .. Ilisha africana ................................ Capelim ............................. Mallotus villosus ............................... Carabineira ........................ . Aristaeopsis edwardsiana ........................ Carabineira-cardeal. Caramujo-da-madeira ................. Osilinus atratus . .............................. Caramujo e). N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4427 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Caranguejo ......................... . Todas as especies do gcnero Calappa . ............ Freirinha. Carcinus maenas .............................. Caranguejo-mouro, caranguejo-verde. Chaceon affinis ............................... Caranguejo-da-fund ura, caranguejo real C). Todas as restantes especies do gcnero Chaceon .... Chionoecetes opilio ............................ Caranguejo-das-neves. Dardanus callidus ............................. Caranguejo-eremita. Eriphia verrucosa .............................. Caranguejo-murraceiro. Todas as especies do gcnero Geryon .............. Caranguejo-da-fundura. Grapsus grapsus ............................... Caranguejo-da-casta, caranguejo-fidalgo. Todas as especies do gcnero Lithodes ............ Caranguejo-real. Todas as especies do gcnero Paralithodes ......... Platyxanthus orbignyi ........................... Todas as especies do gcnero Portunus ............ Caranguejo-nadador. Uca tangeri ................................... Caranguejo-cava-terra, boca, boca-de-ca va-terra. Carapau ............................ Trachurus trachurus ............................ Chicharro. Carapau-amarelo ..................... Caranx ronchus . .............................. Charro-amarelo. Carapau-do-rnediterraneo ........... .. Trachurus mediterraneus ........................ Charro. Carapau-negrao ..................... . Trachurus picturatus ........................... Chicharro-negrao, chicharro C) e), chi charro-do-alto C). Cyprinus carpio .............................. . Sarrnao. Carpa ............................. . Todas as restantes especies do gcnero Cyprinus .... Carta ............................... Todas as especies do generoAmoglossus . ......... Bothus podas ................................. Solha e). Todas as restantes especies do gcnero Bothus ..... . Linhaca. Lepidorhombus boscii .......................... Areeiro-quatro-manchas, areeiro. Lepidorhombus whiffiagonis ................... .. Areeiro. Todas as especies do gcnero Paralichthys .......... Castanheta ......................... . Abudefduf luridus ............................. Castanheta-pre ta, castanheta-azul. Todas as especies do gcnero Chromis ............. Castanheta-amarela, castanheta-branca. Castanhola .......................... Todas as especies do gcnero Glycymeris ........... 4428 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Casuleta ............................ Sabella pavonina . ............................. Cavaco ........................... .. Scyllarides latus ............................... Cavaco-do-indico ..................... Thenus orientalis . ............................. Cavala ............................. . Scomber japonicus ............................. Charraco ............................ Todas as especies do genera Halobatrachus ........ Charuteira ......................... . Senoia dumerili ............................... frio e), lirio e)· Senoia rivoliana ............................... Todas as restantes especies do genera Senoia ...... Cherne ........................... .. Polyprion americanus .......................... Cherne-legitimo, chernote. Polyprion oxigeneios ............................ Cherne-da-nova-zelandia, Todas as restantes especies do genera Polyprion .... Choco ............................. . Sepia officinalis ............................... Choco-vulgar. Todas as restantes especies do genera Sepia ....... Todas as especies do genera Sepiola .............. Chopo. Choupa ............................. Spondyliosoma cantharus . ...................... Cigarra-do-mar ..................... . Scyllarus arctus . .............................. Bruxa. Congra-branco ....................... Cynoponticusferox ........................... . . Conquilha ........................... Donax spp (4) ................................. Cadelinha, condelipa. Corcovado-do-golfo ................... Selene setapinnis .............................. Corvina ............................. Argyrosomus hololepidotus . ..................... Corvina-africana. Argyrosomus regius ............................ Corvina-legitima. Todas as restantes especies do generaArgyrosomus Corvina-de-agua-doce ................. Aplodinatus grunniens . ......................... Corvina-negra ....................... Pogonias cromis . .............................. Cynoscion regalis .............................. Corvinata-real. Corvinata ........................... Todas as restantes especies do genera Cynoscion . .. Craca .............................. . Megabalanus azoricus .......................... Dentao ........................... .. Dentex angolensis .............................. Dcntao-de-angola. Todas as restantes especies do genera Dentex C) ... Dobradica ......................... .. Oblada melanura . ............................. Dobrada. N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4429 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Dourada ........................... . Sparus aurata ................................. Dourado ........................... . Todas as especies do genera Coryphaena .......... Doirado. Enguia .............................. Anguilla anguilla . ............................. Eir6, enguia-eurapeia. Escamudo ......................... .. Pollachius virens .............................. Escamudo-do-alasca ................. . Theragra chalcogramma ........................ Paloco-do-pacifico. Escolar ............................. Ruvettus pretiosus . ............................ Chocolate, peixe-chocolate. Todas as especies do genera Lepidocybium ........ Esgana-gata ........................ . Todas as especies do genera Gasterosteus ......... Espadarte ......................... .. Xiphias gladius ................................ Agulhao e), peixe-agulha e)· Espadilha ........................... Sprattus sprattus . .............................. Espadim ............................ Makaira indica . ............................... Espadim-negra. Makaira nigricans ............................. Espadim-azul-do-atlantico, Todas as restantes especies do genera Makaira ..... Tetrapturus albidus ............................ Espadim-branco-do-atlantico, peto e). Tetrapturus belone ............................. Espadirn-aguia, espadim-do-rnediterra neo. Tetrapturus pfluegeri ........................... Espadim-aguia e). Todas as restantes especies do genera Tetrapturus Esturjao ............................ Todas as especies do genera Acipenser ............ Faneca .............................. Trisopterus luscus .............................. Faneca-da -noruega ................. .. Trisopterus esmarkii ............................ Fanecao ........................... . Trisopterus minutus ............................ Ferreira ............................. Lithognathus mormynts ......................... Ferra-de-engomar ................... . Cymbium olla ................................. Funil .............................. . Todas as especies do genera Pinna ............... Conchilhao, Fura-vasos ......................... . Heteropriacanthus cruentatus .................... Priacanthus arenatus ........................... Fura-vasos-vulgar. Galeota ........................... .. Todas as especies do genera Ammodytes .......... Gamba ........................... .. Parapenaeus longirostris ........................ Gamba-branca, gamba-legitima. 4430 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Garaupa ............................ Todas as especies do genera Cephalopholis . ....... Epinephelus aeneus ............................ Garaupa-legitima. Todas as restantes especies do genera Epinephelus (R) Mycteroperca [usca ............................ Badejo C). Mycteroperca rubra ............................ Garaupa-ehumbo, badejo e). Todas as restantes especies do genera Mycteroperca Variola louti .................................. Garaupa-papagaio. Goraz .............................. Pagellus bogaraveo ............................. Peixao, earapau C). Granadeira ......................... . Coryphaenoides rupestris ........................ Peixe-rato C). Todas as restantes especies do genera Coryphae- noides. Todas as especies do genero Macrourus ............ Lagartixa, peixe-prata. Imperador ........................... Beryx decadactylus . ............................ Alfonsinho-de-eosta-larga, alfonsim-de eosta-larga. Beryx splendens ............................... Imperador-de-eosta-estrei ta, salongo, selongo, alfonsim, alfonsinho-de-eosta estreita, alfonsim-de-eosta-estreita. Todas as restantes especies do genera Beryx ....... Judeu ............................... Auxis rochei .................................. Auxis thazard ................................. Judeu-liso, ehapouto. Judia .............................. . Coris julis .................................... Peixe-rei C) e)· Juliana .............................. Pollachius pollachius ......................... .. Paloeo. Lagarto-da-eosta ................... .. Todas as especies do genera Synodus ............. Peixe-lagarto. Lagosta ........................... .. Jasus lalandii ................................. Lagosta-do-eabo. Todas as restantes especies do genera lusus ....... Palinurus elephas .............................. Lagosta-eastanha, lagosta-vulgar. Palinurus mauritanicus ......................... Lagosta-da- mauritania, lagosta-rosa, lagosta-r6sea. Todas as restantes especies do genera Palinurus .... Panulirus argus .............................. . Lagosta-das-earaibas. Panulirus regius .............................. . Lagosta-verde. Todas as restantes especies do genera Panulirus .... Todas as especies do genera Puerulus ............ N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4431 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Lagostim ............................ Nephrops norvegicus . .......................... Lagostim-americano ................. . Cambarus affinis .............................. Lagostim-dc-agua-doce ................ Procambarus clarkii ............................ Lagostim-vermelho-do-rio. Lagostim-do-indico ................... Nephrops andamanicus . ........................ Laibeque ........................... . Gaidropsarus guttatus .......................... Vitiva C). Todas as restantes especies do genera Gaidropsarus Lambujinha ........................ . Scrobicularia plana ............................ Lamejinha. Lampreia ......................... .. Lampetra fluviaiilis ............................ Lampreia-do-rio. Petromyzon marinus ........................... Lampreia-marinha. Lapa .............................. . Patella candei ................................. Lapa-mansa,lapa-preta. Patella ulyssiponensis ........................... Lapa-brava, lapa-branca. Todas as restantes especies do genera Patella ...... Lavagante ......................... .. Homarus americanus ........................... Lavagante-americano. Homarus gammants ......................... .. Lavagante-europeu. Todas as restantes especies do genera Homarus .... Leitao ............................. . Todas as especies do genera Galeus .............. Litao, alitao, Lingua ............................. . Todas as especies do genera Cynoglossus .......... Lingua-de-cao. Dicologlossa cuneata ........................... Todas as especies do genera Synaptura ......... .. Lingua-de-vaca. Pegusa lascaris ................................ Linguado-da-areia, macaca. Linguado ............................ Todas as restantes especies do genera Pegusa ...... Solea solea ................................... Linguado-legitimo. Todas as restantes especies do genera Solea ....... Linguado-do-rio,linguado-ferrugento. Linguado-de-seis-olhos .............. .. Dicologlossa hexophthalma ...................... Linguado-seis-moedas. Lingue ............................. . Molva dypterygia .............................. Donzela-azul, lingue-azul, maruca-azul. Molva macrophthalma ......................... Donzela-da-pedra, lingue-da-pedra, pesca da-dos-acores. Molva molva ................................. Donzela. Todas as restantes especies do genera Molva ...... Lirio ................................ Lepturacanthus savala . ......................... Lirio-do-indico. Trichiurus lepturus ............................. Peixe-espada-lirio. 4432 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Liro .............................. .. Schedophilus velaini ........................... Liro-antarctico ....................... Hyperoglyphe antarctica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pampo-antarctico. Liro-imperial ...................... .. Schedophilus ovalis ............................ Choupa C),lirio e)· Longueirao .......................... Ensis spp (4) .................................. Longueirao-dircito, lingueirao-direito. Pharus legumen .............................. . Navalha. Solen spp (4) ................................ . Lingueirao, canivete, faca . Luciano ............................. Todas as especies do generoAphareus . ........... Etelis carbunculus ............................. Luciano-rubi. Todas as restantes especies do gcnero Etelis ....... Lutjanus purpureus ............................ Luciano-vermelho. Todas as restantes especies do gcnero Lutjanus ... . Castanhola. Todas as especies do gcnero Nemipterus .......... OcYUntS chrysurus ........................... .. Luciano-cauda-amarela. Lucio ............................... Esox lucius •••••••••••••••• 0000000000000000000 Lula 00000000000000000000000000000000 Todas as especies do generoAlloteuthis 00000000000 Lula-bicuda. Loligo [orbesi 000000000000000000000000000000000 Lula-riscada. Loligo gahi 00000000000000000000000000000000000 Lula-patag6nica. Loligo vulgaris 00000000000000000000000000000000 Lula-vulgar, lula-legitima. Todas as restantes especies do gcnero Loligo 000000 Uroteuthis singhalensis 0000000000000000000000000 Lula-de-luz. Marlonga 000000000000000000000000000 Dissostichus eleginoides 0000000000000000000000000 Marlonga-negra. Todas as restantes especies do gcnero Dissostichus Marreco 0000000000000000000000000000 Todas as especies do gcnero Chrysoblephus ........ Pargo-marreco. Maruca 00000000000000000000000000000 Genypterus blacoides 000000000000000000000000000 Maruca-rosa, maruca-argentina. Genypterus capensis ............................ Maruca-do-cabo. Todas as restantes especies do gcnero Genypterus Abadejo. Mero 0000000000000000000000000000000 Epinephelus marginatus 000000000000000000000000 Mero-legitimo, mero-negro, garoupa-do brasil C). Mero-amarelo 00000000000000000000000 Epinephelus alexandrinus 00000000000000000000000 Garoupa-amarela, garoupa-badejo, nero amarelo. Mero-argentino 0000000000000000000000 Acanthistius brasilia nus 0000000000000000000000000 Serrano-argentino. N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4433 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Mera-crioulo ........................ Epinephelus striatus . ........................... Mexilhao ............................ Mytilus Spp (4) ................................ Perna canaliculus .............................. Mexilhao-da-nova-zelandia, Minhoca ........................... . Todas as especies do genera Diopatra ............ Casulo. Todas as especies do genera Nereis ............... Todas as especies do genera Sipunculus ........... Minhocao ......................... .. Marphysa sanguinea . .......................... Ganso. Mora .............................. . Mora moro ................................... Melga, rabaldo-branco, ribaldo, escamu da-branca C). Moreia ........................... .. Enchelycore anatina ........................... Moreia-vibora C), vibora C), moreia-ser pente e). Gymnothorax maderensis ....................... Moreao, moreao-de-natura e). Gymnothorax polygonius ........................ Moreia-pintada-de-natura e). Gymnothorax unicolor .......................... Moreao, moreao-castanho, Gymnothorax vicinus ........................... Moreao-amarelo e). Muraena helena ............................... Moreia-pintada, moreia-amarela, moreia preta C) e)· Moura .............................. Pachygrapsus marmoratus ....................... Navalheira .......................... Callinectes sapidus ............................. Navalheira-azul, caranguejo-azul, caran guejo. Todas as restantes especies do genera Callinectes ... Todas as especies do genera Liocarcinus .......... Caranguejo. Todas as especies do genera Macropipus .......... Todas as especies do genera Necora .............. Olhudo ........................... .. Epigonus telescopus ............................ Escamuda, jordao, chino, cardinal, salmo nete-da-fundura, rabaldo-preto, salmo nete-do-fundo, escamuda-preta C). Olhudo-dentinho ................... .. Synagrops bellus .............................. . Dentinho. Ostra ............................... Crassostrea spp (4) ............................. Ostra-portuguesa, ostra-gigante. Ostrea spp (4) ................................ . Ostra-plana, ostra-redonda. Orelha-do-mar ....................... Todas as especies do genera Haliotis . ............ Lapa-real. Ourico-do-rnar ....................... Paracentrotus lividus . .......................... Sphaerechinus granularis ........................ Todas as especies do genera Echinus ............. 4434 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Palma .............................. Todas as especies do genera Psettodes . ........... Palombeta ........................... Lichia amia .................................. Palometa ............................ Orcynopsis unicolor . ........................... Bonito-dente-de-cao, Pampo ............................. . Stromateus fiatola ............................. Ranhoso. Todas as restantes especies do genera Stromateus .... Veja. Papagaio-da-guine ................... . Scants hoefleri ................................ Pargo ............................... Todas as especies do generaATgYrops ............. Cheimerius nufar .............................. Dentex dentex ................................. Capatao-Iegitimo, pargo-capatao. Dentex gibbosus ............................... Pargo-capelo, pargo-de-bandeira, pargo brasileira. Pagrus auriga ................................. Pargo-sernola, sernea, pargo-de-riscas. Pagrus caeruleostictus ......................... . Pargo-ruco. Pagrus pagnts ................................. Pargo-legitimo, parguete. Todas as restantes especies do genera Pagrus ...... Pargo-branco ........................ Todas as especies do genera Pristimoides .......... Pargo-mulato ........................ Plectorhinchus mediterraneus . ................... Pombo. Todas as restantes especies do genera Plector- hinchus. Pata-raxa ............................ Scyliorhinus stellaris ............................ Pata-raxa-denisa. Todas as restantes especies do genera Scyliorhinus Pe-de-burrico ........................ Venus cas ina . ................................ Pe-de-burrinho ....................... Chamelea gallina .............................. Pe-de-burro ......................... Venus verrucosa . .............................. Peixe-agulha ......................... Belone belone . ................................ Agulha, agulhinha. Peixe-aranha ......................... Trachinus draco . .............................. Peixe-aranha-maior. Todas as restantes especies do genera Trachinus ... Pcixe-cabccudo ..................... . Todas as especies do genera Uranoscopus ......... Cabecudo. Peixe-coelho ......................... Promethichthys prometheus ...................... Peixe-cravo .......................... Lampris guttatus . ............................. Peixe-espada ......................... Lepidopus caudatus ............................ Peixe-espada-branco. N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4435 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Peixe-espada-preto ................. .. Aphanopus carbo ............................. . Espada. Peixe-galo ........................... Cyttus traversi . ................................ Pseudocyttus maculatus ........................ . Galo-da-nova-zelandia. Zenopsis conchifer ........................... .. Galo-branco. Zeus faber .................................... Galo-negro, peixe-sao-pedro, Peixe-gato ......................... .. Pangasius bocourti ............................. Peixe-gato-vietnamita. Peixe-gato-riscado ................... . Pangasius hypophthalmus ....................... Peixe-gelo ........................... Todas as especies do gcnero Champsocephalus ..... Peixe-lapa ......................... .. Cyclopterus lumpus . ........................... Lumpo. Peixe-lobo ......................... .. Anarhichas lupus .............................. Peixe-lobo-riscado. Anarhichas minor ............................. Gata, peixe-lobo-malhado. Todas as restantes especies do generoAnarhichas ... Peixe-piloto ........................ . Naucrates ductor .............................. Romeiro. Peixe-rei ........................... . Atherina presbyter ............................. Ligueirao, guelro e). Todas as restantes especies do generoAtherina .... Menidia menidia .............................. Peixe-rei-verde. Peixe-rel6gio ........................ Hoplostethus atlanticus . ........................ Arregalado, olho-de-vidro-laranja. Hoplostethus mediterraneus ................... .. Olho-de-vidro. Peixe-rubi ......................... .. Plagiogeneion rubiginosum ...................... Pepino-do-mar ....................... Holothuria [orskali ............................. Mesothuria intestinalis .......................... Stichopus regalis ............................... Perea .............................. . Lepomis gibbosus .............................. Perea-sol. Perea fluviaiilis .............................. .. Perea-do-rio. Perca-do-nilo ...................... .. Lates niloticus ................................ Perceve ........................... .. Todas as especies do gcnero Pollicipes ............ Percebe. Pescada ........................... .. Todas as especies do gcnero Macruronus .......... Pescada-de-cauda-azul. Merluccius australis ............................ Pescada-do-chile, pescada-da-nova-zelan dia. Merluccius bilinearis ......................... .. Pescada-prateada. 4436 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Merluccius capensis ............................ Pescada-da-africa-do-sul, pescada-do cabo. Merluccius hubbsi ............................. Pescada-da-argentina. Merluccius merluccius .......................... Marmota-branca, pescada-branca. Merluccius paradoxus .......................... Pescada-da-namibia, pescada-do-cabo. Merluccius polli ............................... Pescada-de-angola. Merluccius productus ........................... Pescada-do-pacifico. Merluccius senegalensis ........................ . Marmota-negra, pescada-negra. Todas as restantes especies do genera Merluccius ... Pirnpao ........................... .. Carassius auratus .............................. Pimpim ........................... .. Capros aper .................................. Mini-saia, tem-te-ern-pe. Polvo .............................. . Octopus vulgaris ............................... Polvo-vulgar. Todas as restantes especies do genera Octopus ..... Polvo-braco-curto ................... . Ocythoe tuberculata ............................ Polvo-cabecudo ..................... . Eledone cirrhosa .............................. Polvo-de-cheira ..................... . Eledone moschata ............................. Pota .............................. .. Todas as especies do genera Berryteuthis .......... Potra. Dosidicus gigas ................................ Potra, pota-gigante, potra-gigante. Todas as especies do genera Illex .............. .. Potra. Martialia hyadesi ............................. . Pota-do-antarctico. Nototodarus sloani ............................. Pota-da-nova-zelandia. Todas as restantes especies do genera Nototodarus ... Potra. Sthenoteuthis pteropus .......................... Pota-Iimao, potra. Ommastrephes bartramii ........................ Pota-saltadora, pota-de-orelhas. Todarodes sagittatus ......................... .. Potra, catucho. Todas as restantes especies do genera Todarodes . .. Potra. Todaropsis eblanae ........................... . Pota-costeira. Watasenia scintillans ........................... Pota-pirilampo, pota-cintilante. Pregado ............................. Psetta maxima . ............................... Preguicosa-branca ................... . Todas as especies do genera Kyphosus ............ Patruca, preguicosa. N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4437 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Rabeta .............................. Micropogonias [urnieri .......................... Rabeta-marisqueira, corvina-amarela, Micropogonias undulatus ...................... . Rabeta-brasileira, corvina-brasileira. Todas as restantes especies do gcnero Micropo- gonias. Protonibea diacanthus .......................... Corvina-pintada, corvina-prata, Rabeta-africana ...................... Pteroscion peli . ............................... Raia ................................ Raja circularis . ............................... Raia-de-sao-pedro. Raja clavata .................................. Raia-Ienga. Todas as restantes especies do gcnero Raja ........ Rainha ........................... .. Otolithes ruber ................................ Rainha-dentuda. Pseudotolithus typus ............................ Rainha-branca. Todas as restantes especies do gcnero Pseudotolithus Ralo ................................ Todas as especies do gcnero Upogebia ............ Rascasso ........................... . Scorpaena scrofa .............................. Rascasso-vermelho, rocaz, peixe-carneiro. Todas as restantes especies do gcnero Scorpaena ... Ratao .............................. Todas as especies do gcnero Myliobates . .......... Robalo ........................... .. Dicentrarchus labrax ........................... Robalo-Iegitimo, robalete. Robalo-baila ......................... Dicentrarchus punctatus . ....................... Baila. Robalo-muge ...................... .. Morone saxatilis ............................... Rodovalho .......................... Scophthalmus rhombus . ........................ Roncador ........................... Brachydeuterus auritus . ........................ Colo-colo. Diagramma pic tum ............................ Parapristipoma octolineatum ................... . Riscado, roncador-riscado. Pomadasys incisus ........................... .. Roncador-bravura. Pomadasys jubelini ............................ Roncador-de-pintas. Todas as restantes especies do gcnero Pomadasys . .. Burro. Ronquinha .......................... Todas as especies do gcnero Gymnocranius . ...... Todas as especies do genero Lethrinus ........... . Passarinho. Wattsia mossambica ........................... Ronquinha-de-olho-grande. Ruivo ............................... Todas as especies do generoAspitrigla . ........... Cabra. Chelidonichthys cuculus ...................... .. Cabra, cabra-vermelha, cabrinha. 4438 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Chelidonichthys lastoviza ...................... . Cabra riscada. Todas as restantes especies do genera Chelidonicht- Cabra. hys. Todas as especies do genera Eutrigla ............. Todas as especies do genera Lepidotrigla .......... Trigla lucema ................................ . Cabra-cabaco, cabra. Todas as restantes especies do genera Trigla ...... . Cabra. Safia .............................. . Diplodus vulgaris ............................. . Mucharra, seifia . Safio ............................... Conger conger . ............................... Congro, urtiga C). Salema .............................. Sarpa salpa ................................... Salmao ............................. Hucho hucho . ................................ Salmao-do-danuhio. Oncorhynchus gorbuscha ....................... Salmao-do-pacifico, salmao-rosa, salrnao rasado. Oncorhynchus keta ............................ Salmao-do-pacifico, salmao-cao, Oncorhynchus kisutcn .......................... Salmao-do-pacifico, salmao-prateado, Oncorhynchus masou .......................... Salmao-do-pacifico, salmao-japones, Oncorhynchus nerka ........................... Salmao-do-pacifico, salmao-verrnelho. Oncorhynchus tshawytscha ...................... Salmao-do-pacifico, salmao-real, Salmo salar ................................... Salmao-do-atlantico. Salmonete ........................... Mullus surmuletus . ............................ Salmonete-legitimo. Todas as restantes especies do genera Mullus ...... Todas as especies do genera Pseudupeneus ........ Salmonete-do-alto ................... . Polymixia nobilis .............................. Salmonete-do-indico ................. . Parupeneus indicus ............................ Salmonete-laranjeira .................. Upeneus viuatus . .............................. Santola ............................. Maja capensis . ................................ Maja squinado ................................ Paromola cuvieri .............................. Sapateira ............................ Todas as especies do genera Cancer .............. Sarda .............................. . Scomber scombrus ............................. N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4439 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Sardinela ............................ Sardinella maderensis . ......................... Arenque e). Todas as restantes especies do genera Sardinella ... Todas as especies do genera Sardinops ........... Sardinha ........................... . Sardina pilchardus ............................. Sargo .............................. . Todas as especies do genera Acanthopagrus ....... Sargo-dourado. Diplodus annularis ............................. Sargo-alcorraz, alcorraz. Diplodus cervinus .............................. Sargo-veado, sargo-verde. Diplodus puntazzo ............................. Sargo-bicudo. Diplodus sargus ............................... Sargo-legitimo, sarguete, palmeira. Todas as restantes especies do genera Diplodus (9) ... Rhabdosargus globiceps ......................... Sargo-austral. Todas as restantes especies do genera Rhabdosargus Savel ............................... Alosa alosa . .................................. Savel-americano ...................... Alosa sapidissima .............................. Savelha ............................. Alosa fallax ................................... Senuca .............................. Todas as especies do genera Thyrsites ............ Sereia ............................. . Trachinotus ovatus ............................. Sereia-camochilo, prambeta, pombeta, facaio, cabra e). Todas as restantes especies do genera Trachinotus ... Seriolela ............................ Todas as especies do genera Serio lelia . ........... Serrano ........................... .. Serranus atricauda ............................. Ganoupa, garaupa e) e)· Serranus cabrilla .............................. Garaupa-do-alto e). Todas as restantes especies do genera Serranus ... . Serrao. Solha .............................. . Eopsetta jordani ............................... Hippoglossoides platessoides ................... .. Solha-americana. Lepidopsetta bilineata .......................... Limanda aspera ............................... Limanda-do-pacifico, limanda-japonesa. Limanda [erruginea ............................ Solha-do-mar -do- norte, solha-pinta-ama rela, limanda. Limanda limanda ............................. Solha-escura-do-mar-do-norte, limanda. Todas as restantes especies do genera Limanda ... . Limanda. 4440 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Microstomus kitt .............................. Solha-limao, Microstomus pacificus ......................... . Solha-Iimao-do-pacifico. Todas as restantes especies do genera Microstomus Pelotretis flavilatus ........................... .. Linguado-da-nova-zelandia. Peltorhamphus novaezeelandiae .................. Platichthys flesus ............................. . Solha-da-pedra. Pleuronectes platessa ........................... Solha-legitima, solha-avessa. Pleuronectes vetulus ............................ Solha-inglesa. Todas as restantes especies do genera Pleuronectes Pseudopleuronectes americanus ................. . Solha-de-inverno. Solhao .............................. Glyptocephalus cynoglossus ...................... Surubim-pintado ................... .. Pseudoplatystoma coruscans ................... .. Pintado. Suspensorio ......................... Cepola rubenscens . ............................ Tainha ............................. . Chelon labrosus ............................... Muja, Iica, muge. Todas as restantes especies do genera Chelon ...... Muge. Liza aurata ................................... Garrento, tainha-garrento, muge. Liza ramada ................................. . Fataca, muge . Todas as restantes especies do genera Liza ...... .. Muge . Mugil cephalus ................................ Tainha-olhalvo, olhalvo, muge. Todas as restantes especies do genera Mugil ...... . Muge . Tamboril ........................... . Lophius budegassa ............................. Tamboril-preto. Lophius piscatorius ........................... . Panadeira. Todas as restantes especies do genera Lophius ..... Taralhao ........................... . Lutraria lutraria ............................... Tenea ............................. . Tinea tinea ................................... Tinea. Tilapia ............................. . Todas as especies do genera Oreochromis ......... Todas as especies do genera Sarotherodon ........ Todas as especies do genera Tilapia .............. Tirane .............................. Cubiceps gracilis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4441 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Tomecode ........................... Todas as especies do gcnero Microgadus .......... Tremelga ............................ Todas as especies do gcnero Torpedo . ............ Tramelga. Trombeiro .......................... Todas as especies do gcnero Spicara . ............ Trombeteiro ........................ . Macrorhamphosus scolopax ..................... Apara-Iapis, Truta .............................. . Oncorhynchus aguabonita ....................... Truta-dourada, truta-salmonada. Oncorhynchus apache .......................... Oncorhynchus chrysogaster ..................... . Truta-salmonada. Oncorhynchus clarki ........................... Oncorhynchus mykiss ......................... . Truta-arco-iris, truta-salmonada. Salmo trutta ................................. . Truta-marisca, truta-comum. Salvelinus [ontinalis ........................... . Truta-das-fontes, truta-da-nascente. Tubarao ........................... . Alopias superciliosus ........................... Tubarao-raposo, tubarao-raposo-olhudo, peixe-rato e). Alopias vulpinus ............................... Tubarao-raposo, zorro, peixe-rato e). Todas as restantes especies do generoAlopias ... .. Peixe-rato. Carcharhinus falciformis ...................... .. Tubarao-luzidio. Carcharhinus limbatus ......................... Tubarao-de-pontas-pretas, Carcharhinus longimanus ....................... Tubarao-de-pontas-brancas, Carcharhinus obscurus ......................... Tubarao-faqueta, Carcharhinus plumbeus ......................... Tubarao-corre-costa, Todas as restantes especies do gcnero Carcharhinus Tubarao-rnarracho. Carcharodon carcharias ........................ Tubarao-de-sao-tome, tubarao-branco, Centrophorus granulosus ...................... .. Barroso, xara-branca. Centrophorus lusitanicus ...................... .. Tubarao-lusitano. Centrophorus squamosus ....................... Lixa, xara C),xara-branca e). Todas as especies do gcnero Centroscyllium ....... Centroscymnus coelolepis ....................... Carocho, xara-preta. Centroscymnus crepidater ...................... . Sapata-preta. Centroscymnus cryptacanthus .................... Xara-preta-de-natura C). Cetorhinus maximus ........................... Tubarao-trade. Dalatias licha ................................. Gata, bata-lixa. 4442 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B N° 119 - 22 deJunho de 2006 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Deania calcea ................................. Sapata-branca, sapata, forreta. Deania profundorum ........................... Sapata C). Echinorhinus brucus ........................... Tubarao-prego. Todas as especies do genera Etmopterus ......... . Lixinha-da-fundura. Galeocerdo cuvier ............................. Tubarao-tigre. Heptranchias perla ........................... .. Bico-doce, albafar-bravo. Hexanchus griseus ............................. Tubarao-albafar, albafar. Isurus oxyrinchus .............................. Tubarao-ancquirn, rinquim, anequim, marracho e). Lamna nasus ................................. Tubarao-sardo, marracho. Oxynotus centrina ............................. Porco, porco-marinho, tambor. Prionace glauca ............................... Tintureira, quelha, guelha, tubarao-azul. Somniosus microcephalus ....................... Tubarao-da-gronelandia. Sphyrna zygaena .............................. . Cornuda, tubarao-rnartelo. Todas as restantes especies do genera Sphyrna ... .. Tubarao-rnartelo. Squalus acanthias ............................. Galhudo, galhudo-malhado. Uge ................................ Dasyatis centroura . ............................ Uge-de-cardas. Dasyatis pastinaca ............................. Ratao C) e)· Gymnura altavela ........................... .. Breamanta, uge-manta. Unha ............................... Achanturus monroviae . ........................ Peixe-cirurgiao, Veleira ........................... .. Istiophorus albicans ............................ Veleiro-do-atlantico, Todas as restantes especies do genera Istiophorus .... Verdinho ............................ Micromesistius poutassou ....................... Piche lim. Todas as restantes especies do genera Micromesistius Verrnelhao .......................... Petrus rupestris . ............................... Vieira ............................. . Aequipecten opercularis ......................... Leque. Chlamys spp (4) ............................... Todas as especies do genera Pecten .............. Viola .............................. . Todas as especies do genera Rhinobatus .......... N° 119 - 22de Junho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B 4443 Denominacao cornercial Nome cientffico Outras denommacoes cornerciais autorizadas Xaputa ........................... .. Erama brama ................................. Freira, chaputa. Todas as restantes especies do genera Erama ...... Xaputa-argentina ..................... Parona sygnata . ............................... Xareu .............................. Caranx crysos . ................................ Xareu-azul, lirio-de-serra, irio-de-serra. Caranx hippos .............................. .. Xareu-rnacoa. Todas as restantes especies do genera Caranx ...... Pseudocaranx dentex ........................... Enchareu, xareu-bicudo, Zebra ............................... Branchiostegus semifasciatus .................... (J) Denominacao cornercial autorizada apenas na Regina Autonoma dos Acores. e) Denominacao cornercial autorizada apenas na Regina Autonoma da Madeira. C) Corn excepcao das especiesAlosa alosa (savel),Alosa fallax (savelha) eAlosa sapidissima (savel-americano). (4) Utiliza-se 0 nome cientffico do genero, par ser dificil a identificacao das respectivas especies. Aplicavel para efeitos do disposto no n." 1 do artigo 4.0 do Decreto-Lei n." 134/2002, de 14 de Maio, corn a nova redaccao dada pelo artigo 1.0 do Decreto-Lei n." 243/2003, de 7 de Outubro. C') Para estas especies podem ser acrescentadas destgnacoes de caracrer comercial, desde que diferentes das «outras denommacoes comerciais autorizadas» adoptadas para as restantes especies de camarno referidas neste quadro. C')Corn excepcao da especie Parapenaeus longirostris (gamba-branca, gamba-Iegitima). C) Corn excepcao das especies Dentex macrophthalmus (cachucho), Dentex maroccanus (cachucho), Dentex dentex (pargo) e Dentex gibbosus (pargo). CI) Corn cxccpcao das especies Epinephelus marginatus (mero, mero-Iegftimo, mere-negro), Epinephelus alexandrinus (mero-amarelo, garoupa-arnarela, garoupa-badejo, nero-amarelo) e Epinephelus striatus (mero-crioulo). (l)) Corn excepcao da especie Diplodus vulgaris (safia, mucharra, seifia). ANEXOII Denomlnacoes comerciais autorizadas apenas na Regiao Aut6noma dos A90reS Denominacao comercial Nome cientffico Agulhao .................... Xiphias gladius. Badejo ..................... Mycteroperca [usca. Bagre, cantaro ............... Pontinus kuhlii. Buzio ..................... . Charonia lampas. Cabra ...................... Trachinotus ovatus, Caranguejo-real ............. Chaceon affinis. Carapau .................... Pagellus bogaraveo. Chicharra, chicharra-do-alto ... Trachurus picturatus. Choupa .................... Schedophilus ovalis. Escamuda-branca ............ Mora moro. Escamuda-preta ........... .. Epigonus telescopus . Foliao ..................... . Apogon imberbis, Garaupa .................... Serranus atricauda. Garaupa-do-alto ........... .. Serranus cabrilla. Garaupa-do-brasil ......... .. Epinephelus marginatus. Denominacao comercial Nome cientffico frio, lirio .................... Seriola dumerili. Seriola rivoliana. Juliana . .................... Phycis blennoides. Maracoto . .................. Centrolabrus trutta. Moreia-preta .............. .. Muraena helena . Moreia-vibora, vibora ......... Enchelycore anatina. Peixe-rato . ................. Coryphaenoides rupestris. Peixe-rei . ................... Coris julis. Rainha . .................... Thalassoma pavo. Ratao . ..................... Dasyatis pastinaca. Sapata . .................... Deania profundorum. Uau, wahoo . ................ Acanthocybium solandri. Urtiga ...................... Conger conger . Viola ....................... Bodianus scrofa. Viuva . ..................... Gaidropsarus guttatus. Xara ....................... Centrophorus squamosus. Xara-preta-de-natura ......... Centroscymnus cryptacanthus. 4444 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-B Denomlnacoes comerciais autorizadas apenas na Regiao Aut6noma da Madeira N° 119 - 22 deJunho de 2006 Portaria n." 588/2006 Denominacao cornercial N orne cientffico Arenque .................... Sardinella maderensis . Badejo ..................... Mycteroperca rubra. Buzio ...................... Todas as especies do gcnero Charonia. Camarao-da-madeira ........ . Plesionika narval. Caramujo ................... Osilinus atratus. Chicharro ................... Trachurus picturatus. Espadim-aguia .............. Tetrapturus pfluegeri. Gamba-da-madeira ........... Plesionika edwardsii. Plesionika williamsi. Garoupa .................... Serranus atricauda. Guelro ..................... Atherina presbyter. Imperador .................. Anthias anthias. Linguado ................. .. Microchirus ocelatus. Lirio ....................... Schedophilus ovalis. Marracho ................... Isurus oxyrinchus. Moreao-amarelo ............. Gymnothorax vicinus, Moreao-de-natura ........... Gymnothorax maderensis. Moreia-pintada-de-natura ..... Gymnothorax polygonius. Moreia-preta .............. .. Muraena helena . Moreia-serpente ............. Enchelycore anatina. Peixe-agulha ................ Xiphias gladius. Peixe-rato .................. Alopias superciliosus. Alopias vulpinus, Peixe-rei .................... Coris julis. Peto ....................... Tetrapturus albidus. Ratao ...................... Dasyatis pastinaca. Solha ...................... Bothus podas. Truta-do-alto ................ Acantholabrus palloni. Truta-verde ................. Centrolabrus trutta. Xara-branca ................. Centrophorus squamosus. de 22 de Junho Pela Portaria n." 254-HB/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n." 223/99, de 30 de Marco, foi conces sionada a IBERCA(:A - Sociedade Iberica de Caca Turistica e Cinegetica, L.da, a zona de caca turistica das Herdades da Casa Velha e anexas (processo n." 1956-DGRF), situada nos municipios de Estremoz, Evora e Arraiolos, valida ate 15 de Julho de 2006. Entretanto, a entidade concessionaria veio requerer a sua renovacao. Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.°, em conjugacao com 0 estipulado na alfnea a) do artigo 40.° e no n." 2 do artigo 164.°, do Decreto-Lei n." 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteracoes introduzidas pelo Decreto-Lei n." 201/2005, de 24 de Novembro, manda 0 Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.0 Pela presente portaria e renovada, por urn periodo de 10 anos, renovavel automaticamente por dois perio dos iguais, a concessao da zona de caca turistica das Herdades da Casa Velha e anexas (processo n." 1956-DGRF), abrangendo varies predios nisticos sitos nas freguesias de Evora Monte, municipio de Estre moz, com a area de 2093 ha, de Sao Bento do Mato, municipio de Evora, com a area de 639 ha, e de Santa Justa, municipio de Arraiolos, com a area de 206 ha, o que perfaz urn total de 2938 ha, conforme a planta anexa apresente portaria e que dela faz parte integrante, o que exprime uma reducao da area concessionada de 42,8125 ha. 2.° A presente portaria produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2006. Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Goncalves, Secretario de Estado do Desenvolvimento Rural e das Flores tas, em 5 de Junho de 2006. ZONA DE CAvA TURISTICA DAS HERDADES DA CASA VELHA E ANEXAS MUNICIPIOS DE ARRI\IOLOS. EVORA E ESTREM07 Proc. N." 19S6=OGRF !Area-2938ha-. I 2 Krn