Order No. 5/2009 renewing the hunting area of Cano in the Municipality of Souselda

14 Diario da Republica. J. a serie - yo J- 2 de Janeiro de 2009 MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL EDAS PESCAS Portaria n.O 512009 ce z de Janeiro Pela Portaria n.? 965/2002. de 5 de Agosto. foi criada a zona de C::lc;'::l rrumicipal 00 Cano (prncescn n a lO'i4-A FN), situada no municfpio de Sousel, valida ate 29 de Junho de 2008, e transferida a sua gestae para a Associacao de r::l~~::lelore<; O::l Vi la do Cano Entretanto, a entidade titular veio req uerer a sua reno vacao, rllmrrirlo" 0" rrf'cf'ito" If'g::li", com fi mdamento no disposto no artigo 21.°. em conjugacao com 0 estipulado na alfnea a) do artigo 18.0 • do Decreto-Lei n.? 202/2004, de I Roe Ago<;to, cnm ac ::lltef::lc;'oe<; inrrnduvidas pelo Flecreto Lei n.? 201/2005. de 24 de Novembro, ouvido 0 Conselho Cinegetico Municipal: Manda 0 (;ovf'rno, pelo Minisrro da Agricultnra, rio Desenvolvimento Rural e das Pescas, 0 seguinte: 1.° Pela presente portaria esta zona de caca bem como a rransferencia de gp<;ti'io <;i'io renovadas. ror 11m periodo de seis anos, englobando os terrenos cinegeticos cujos limites constam da planta anexa apresente portaria e que dela faz parte inregranre, sitos na ffPgIIP<;i::l 00 Cano. municipio de Sousel, com a area de 1435 ha. 2.° A presente portaria produz efeitos a partir do dia 30 de Junho de JOOR Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luis Seixas Simoes, Secretario de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 19 de Dezembro de 2008. 1ON... ::~ (~"',:;~ "lJhI~:JI-''''L "0 ::::.AN:J