Order No. 14/2012 on the National Ecological Reserve (REN) in the Municipality of Valença

182 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 Artigo 10.º Norma revogatória É revogado o Decreto Regulamentar n.º 44/2007, de 27 de Abril. Artigo 11.º Entrada em vigor O presente decreto regulamentar entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de De zembro de 2011. — Pedro Passos Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas — Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça. Promulgado em 10 de Janeiro de 2012. Publique -se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 12 de Janeiro de 2012. O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho. ANEXO (a que se refere o artigo 8.º) Mapa de pessoal dirigente Designação dos cargos dirigentes Qualificação dos cargos dirigentes Grau Número de lugares Director -geral . . . . . . . . Direcção superior . . . . 1.º grau 1 Subdirector -geral . . . . . . Direcção superior . . . . 2.º grau 2 Director de serviços . . . Direcção intermédia . . . 1.º grau 3 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Portaria n.º 14/2012 de 16 de janeiro A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município de Valença foi aprovada pela Re solução do Conselho de Ministros n.º 73/99, de 16 de Julho. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regio nal do Norte apresentou, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, uma nova proposta de delimitação de REN para o municí pio de Valença, enquadrada no procedimento de revisão do Plano Director Municipal do mesmo município. A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional pronunciou -se favoravelmente sobre a delimitação pro posta, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 93/90, de 19 de Março, aplicável, após a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, por via do aludido n.º 2 do artigo 41.º, sendo que o respectivo parecer se encontra consubstanciado em acta das reuniões daquela Comissão, realizadas em 26 de Abril de 2006, em 7 de Fevereiro de 2007 e em 26 de Outubro de 2010, subscrita pelos representantes que a compõem. Sobre a referida delimitação foi ouvida a Câmara Mu nicipal de Valença. Assim: Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 41.º, do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Am biente e do Ordenamento do Território, no uso das com petências delegadas pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Despacho n.º 12412/2011, publicado no Diário da Re pública, 2.ª série, n.º 181, de 20 de Setembro de 2011, com a redacção que lhe foi conferida pela Declaração de rectificação n.º 1810/2011, publicada no Diário da Re pública, 2.ª série, n.º 227, de 25 de Novembro de 2011, o seguinte: Artigo 1.º Objecto É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Na cional do município de Valença, com as áreas a incluir e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante. Artigo 2.º Consulta As referidas plantas, o quadro anexo e a memória des critiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direcção -Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Ur bano (DGOTDU). Artigo 3.º Produção de efeitos A presente portaria produz os seus efeitos com a en trada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Valença. O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 15 de Dezembro de 2011. QUADRO ANEXO Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença Proposta de exclusão Áreas a excluir (n.º de ordem) Áreas da REN afectadas Fim a que se destina Fundamentação C1 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área comprometida com edificação. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C2 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Erro de delimitação da REN. Esta área está classificada como perímetro urbano no PDM em vigor. Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 183 Áreas a excluir (n.º de ordem) Áreas da REN afectadas Fim a que se destina Fundamentação C3 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área parcialmente ocupada por edificações, incluindo áreas em perímetro urbano em vigor. Conformação de frente urbana em arruamento devidamente infra -estruturado. C4 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Erro de delimitação da REN por se tratar de perímetro urbano em vigor e de uma área já edificada. C5 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Correcção à delimitação da REN. Área totalmente edificada. C6 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C7 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Acerto à delimitação da REN. Área comprometida por edificações existentes. C8 Máxima Infiltração . . . Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área parcialmente integrada em perímetro urbano em vigor. Trata -se de proceder à adap tação ao cadastro. C9 Risco de Erosão . . . . . . Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Constituição de frente urbana em rua devidamente infra -estruturada. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C10 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com diversas preexistências construtivas. Encontra -se parcialmente integrada em perímetro urbano no PDM em vigor. C11 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C12 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C13 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C14 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C15 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Constituição de frente urbana em rua devidamente Infra -estruturada. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C16 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C17 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C18 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C19 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C20 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C21 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. Conformação e Equilíbrio do Perímetro Urbano. C22 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C23 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Conformação e Equilíbrio do Perímetro Urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C24 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Conformação e Equilíbrio do Perímetro Urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C25 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Conformação e Equilíbrio do Perímetro Urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C26 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C27 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C28 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C29 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C30 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C31 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C32 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número Significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C33 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C34 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C35 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Conformação e Equilíbrio do Perímetro Urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C36 Máxima Infiltração . . . Equipamento Conformação e Equilíbrio do Perímetro Urbano. Destina -se a Espaço de Equipamento em Solo Urbano. C37 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C38 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C39 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Grande parte desta área está inserida em perímetro urbano em vigor. Encontra -se efecti vamente comprometida com diversas edificações. Destina -se a Espaço Urbano Predo minantemente Unifamiliar. C40 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Constituição de frente urbana em rua devidamente infra -estruturada. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C41 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Constituição de frente urbana em rua devidamente infra -estruturada. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. 184 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 Áreas a excluir (n.º de ordem) Áreas da REN afectadas Fim a que se destina Fundamentação C42 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C43 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C44 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C45 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar Conformação e Equilíbrio do Perímetro Urbano. C46 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C47 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C48 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Equipamento Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar e Espaço de Equipamento em Solo Urbano. C49 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C50 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C51 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C52 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C53 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C54 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C55 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C56 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C57 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Conformação e Equilíbrio do Perímetro Urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C58 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C59 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C60 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C61 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C62 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C63 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências Construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C64 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de Preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C65 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C66 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C67 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C68 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C69 Máxima Infiltração . . . Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C70 Máxima Infiltração . . . Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C71 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C72 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina -se a Espaço Urbano Predomi nantemente Unifamiliar. C73 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar e a Espaço de Equipamento. C74 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar e a Espaço de Equipamento. C76 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar e a Espaço de Equipamento. C77 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C78 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C79 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C80 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 185 Áreas a excluir (n.º de ordem) Áreas da REN afectadas Fim a que se destina Fundamentação C81 Máxima Infiltração . . . Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano, a classificar como Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C82 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C83 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C84 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C85 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C86 Máxima Infiltração . . . Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C87 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C88 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C89 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C90 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C91 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C92 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C93 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. E1 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a definição de perímetro urbano através da conformação da frente urbana pela definição de uma profundidade construtiva que permita a regularização das traseiras das edificações existentes de forma a permitir a conformação pelo cadastro existente. Parte da área encontra -se em perímetro urbano no PDM em vigor. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. E2 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a definição de perímetro urbano através da conformação da frente urbana pela definição de uma profundidade construtiva que permita a regularização das traseiras das edificações existentes de forma a permitir a conformação pelo cadastro existente. Parte da área encontra -se em perímetro urbano no PDM em vigor. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. E3 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área em perímetro urbano no PDM em vigor. Contribui para a expansão do aglomerado das Azenhas que fica na área imediata de influência da expansão da Cidade. Destina -se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. Número Significativo de Preexis tências Construtivas. E4 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação do aglomerado de Picões na consolidação da relação urbana com a Cidade na definição de uma frente urbana consolidada apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado. Parte desta área corresponde a perímetro urbano em vigor. E5 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área destinada à definição de frente urbana atribuindo -lhe condições de edificação à semelhança do que se verifica do outro lado da rua. E6 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área destinada à expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra estruturado. E7 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área destinada à expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra estruturado. E8 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área destinada à expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado, procurando a nucleação do seu crescimento. E9 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área destinada à expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado, procurando a nucleação do seu crescimento. E10 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área destinada à expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado, procurando a nucleação do seu crescimento. E11 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E12 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E13 Máxima Infiltração . . . Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado que visam a adequação do perímetro urbano ao cadastro existente. E14 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado que visam a adequação do perímetro urbano ao cadastro existente. E15 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E16 Risco de Erosão . . . . . . Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a constituição de frente urbana em rua devidamente infra estruturada. E17 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano existente pela adaptação ao cadastro. E18 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado, ao longo do qual existem diversas edificações. E19 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado, ao longo do qual existem diversas edificações. E20 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E21 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E22 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano existente pela adaptação ao cadastro. 186 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 Áreas a excluir (n.º de ordem) Áreas da REN afectadas Fim a que se destina Fundamentação E23 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano existente pela adaptação ao cadastro. E24 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e nucleação do perímetro urbano do aglomerado de Soutelo apoiado em arruamento devidamente infra -estruturado. E25 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e nucleação do perímetro urbano do aglomerado de Soutelo apoiado em arruamento devidamente infra -estruturado. E26 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e nucleação do perímetro urbano do aglomerado de Soutelo apoiado em arruamento devidamente infra -estruturado. E27 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado procurando a nucleação do seu crescimento. E28 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado procurando a nucleação do seu crescimento. E29 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado procurando a nucleação do seu crescimento. E30 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E31 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra -estruturado que visa a adequação do perímetro urbano ao cadastro existente. E32 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Grande parte da área encontra -se classificada como perímetro urbano no PDM em vigor, com preexistências construtivas. Área de expansão urbana apoiada em arruamento devida mente infra -estruturado que visa a adequação do perímetro urbano ao cadastro existente. E33 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E34 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E35 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E36 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área praticamente toda inserida em perímetro urbano em vigor. Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E37 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E38 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E39 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a constituição de frente Urbana em Rua devidamente Infra estruturada. E40 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E41 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E42 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. E43 Risco de Erosão . . . . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E44 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E45 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. E46 Risco de Erosão . . . . . . Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a constituição de frente Urbana em Rua devidamente Infra estruturada. E47 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área inserida quase na totalidade em perímetro urbano em vigor e na continuidade das edificações existentes apoiadas na Av. da Figueira. E48 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E49 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E50 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área parcialmente inserida em perímetro urbano em vigor. E51 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E52 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E53 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E54 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E55 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E56 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E57 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E58 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a constituição de frente urbana em rua devidamente infra-estru turada. E59 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E60 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E61 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E62 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E63 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E64 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E65 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E66 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E67 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a constituição de frente urbana em rua devidamente infra-estru turada. E68 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Equipamento Área que contribui para a constituição de frente urbana em rua devidamente infra-estru turada. E69 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E70 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Equipamento Área que contribui para a constituição de frente urbana em rua devidamente infra-estru turada. E71 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a constituição de frente urbana em rua devidamente infra-estru turada. E72 Risco de Erosão . . . . . . Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a constituição de frente urbana em rua devidamente infra-estru turada. E73 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a constituição de frente urbana em rua devidamente infra-estru turada. E74 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E75 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E76 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E77 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 187 Áreas a excluir (n.º de ordem) Áreas da REN afectadas Fim a que se destina Fundamentação E78 Máxima Infiltração . . . Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E79 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E80 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E81 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. Área com número significativo de preexistências construtivas. E82 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E83 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E84 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E85 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. Área com número significativo de preexistências construtivas. E86 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. Área com número significativo de preexistências construtivas. E87 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E88 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E89 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E90 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E91 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E92 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E93 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E94 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E95 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E96 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E97 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área praticamente toda inserida em perímetro urbano em vigor. Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E98 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E99 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E100 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E101 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E102 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E103 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E104 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E105 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Equipamento Área com número significativo de preexistências construtivas. E106 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E107 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E108 Máxima Infiltração . . . Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E109 Máxima Infiltração . . . Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E110 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E111 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E112 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E113 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E114 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E115 Máxima Infiltração . . . Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E116 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E117 Máxima Infiltração . . . Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E118 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E119 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E120 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área com número significativo de preexistências construtivas. E121 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E122 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E123 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E124 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E125 Cabeceiras das Linhas de Água. Habitação . . . Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. 188 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 189 ÁREAS A EXCLUIR (n.º de ordem) ÁREAS DA REN AFECTADAS FIM A QUE SE DESTINA FUNDAMENTAÇÃO C8 (0,48ha) Máxima Infiltração Risco de Erosão Habitação Área parcialmente integrada em perímetro urbano em vigor. Trata-se de proceder à adaptação ao cadastro. C9 (1,10ha) Risco de Erosão Máxima Infiltração Habitação Constituição de frente urbana em rua devidamente infra estruturada. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C10 (2,64ha) Máxima Infiltração Habitação Área com diversas pré-existências construtivas. Encontra-se parcialmente integrada em perímetro urbano no PDM em vigor. C11 (0,28ha) Risco de Erosão Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C12 (1,17ha) Risco de Erosão Habitação Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C13 (0,08ha) Risco de Erosão Habitação Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C14 (0,34ha) Risco de Erosão Habitação Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C15 (0,38ha) Risco de Erosão Habitação Constituição de frente urbana em rua devidamente Infra estruturada. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C16 (0,16ha) Risco de Erosão Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C17 (0,54ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número Significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C18 (2,63ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número Significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C19 (0,92ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número Significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C20 (0,63ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número Significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C21 (0,59ha) Máxima Infiltração Habitação Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar Conformação e Equil íbrio do Perímetro Urbano ÁREAS A EXCLUIR (n.º de ordem) ÁREAS DA REN AFECTADAS FIM A QUE SE DESTINA FUNDAMENTAÇÃO E8 (0,97ha) Risco de Erosão Habitação Área destinada à expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado, procurando a nucleação do seu crescimento E9 (0,39ha) Risco de Erosão Habitação Área destinada à expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado, procurando a nucleação do seu crescimento E10 (0,02ha) Risco de Erosão Habitação Área destinada à expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado, procurando a nucleação do seu crescimento E11 (0,02ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E12 (1,29ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E13 (0,74ha) Máxima Infiltração Risco de Erosão Habitação Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado que visam a adequação do perímetro urbano ao cadastro existente. E14 (0,36ha) Risco de Erosão Habitação Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado que visam a adequação do perímetro urbano ao cadastro existente. E15 (1,42ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano ÁREAS A EXCLUIR (n.º de ordem) ÁREAS DA REN AFECTADAS FIM A QUE SE DESTINA FUNDAMENTAÇÃO E16 (0,68ha) Risco de Erosão Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a constituição de frente urbana em rua devidamente infra-estruturada E17 (0,75ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano existente pela adaptação ao cadastro. E18 (0,48ha) Risco de Erosão Habitação Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado, ao longo do qual existem diversas edificações. E19 (0,32ha) Risco de Erosão Habitação Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado, ao longo do qual existem diversas edificações. E20 (0,11ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E21 (0,05ha) Risco de Erosão Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E22 (0,09ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano existente pela adaptação ao cadastro. E23 (0,10ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano existente pela adaptação ao cadastro. E24 (1,17ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e nucleação do perímetro urbano do aglomerado de Soutelo apoiado em arruamento devidamente infra-estruturado E25 (0,45ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e nucleação do perímetro urbano do aglomerado de Soutelo apoiado em arruamento devidamente infra-estruturado E26 (1,39ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e nucleação do perímetro urbano do aglomerado de Soutelo apoiado em arruamento devidamente infra-estruturado E27 (1,11ha) Risco de Erosão Habitação Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado procurando a nucleação do seu crescimento E28 (2,39ha) Risco de Erosão Habitação Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado procurando a nucleação do seu crescimento E29 (3,19ha) Risco de Erosão Habitação Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado procurando a nucleação do seu crescimento E30 (0,67ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E31 (0,18ha) Risco de Erosão Habitação Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado que visa a adequação do perímetro urbano ao cadastro existente. E32 (0,67ha) Máxima Infiltração Habitação Grande parte da área encontra-se classificada como perímetro urbano no PDM em vigor, com pré-existências construtivas. Área de expansão urbana apoiada em arruamento devidamente infra-estruturado que visa a adequação do perímetro urbano ao cadastro existente. E33 (0,55ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E34 (0,01ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E35 (0,50ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E36 (1,72ha) Máxima Infiltração Habitação Área praticamente toda inserida em perímetro urbano em vigor. Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano. E37 (0,12ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E38 (0,18ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E39 (1,26ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a constituição de frente Urbana em Rua devidamente Infra-estruturada E40 (1,81ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E41 (0,02ha) Máxima Infiltração Habitação Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E42 (0,35ha) Máxima Infiltração Habitação Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. E43 (0,57ha) Risco de Erosão Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E44 (0,83ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E45 (0,19ha) Máxima Infiltração Habitação Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. E46 (5,81ha) Risco de Erosão Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a constituição de frente Urbana em Rua devidamente Infra-estruturada E47 (1,35ha) Máxima Infiltração Habitação Área inserida quase na totalidade em perímetro urbano em vigor e na continuidade das edificações existentes apoiadas na Av. da Figueira. E48 (0,24ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano 190 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 ÁREAS A EXCLUIR (n.º de ordem) ÁREAS DA REN AFECTADAS FIM A QUE SE DESTINA FUNDAMENTAÇÃO C47 (0,42ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C48 (0,49ha) Máxima Infiltração Habitação Equipamento Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar e Espaço de Equipamento em Solo Urbano. C49 (0,77ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C50 (0,11ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C51 (0,21ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C52 (0,10ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C53 (0,41ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C54 (0,17ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C55 (1,22ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C56 (0,48ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C57 (0,09ha) Máxima Infiltração Habitação Conformação e Equilíbrio do Perímetro Urbano. Destina se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C58 (0,98ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C59 (0,13ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C60 (0,05ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C61 (0,50ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C62 (0,04ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C63 (0,23ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de Pré-existências Construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C64 (0,68ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de Pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C65 (0,39ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C66 (1,04ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C67 (0,37ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C68 (0,77ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C69 (0,39ha) Máxima Infiltração Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C70 (0,72ha) Máxima Infiltração Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. ÁREAS A EXCLUIR (n.º de ordem) ÁREAS DA REN AFECTADAS FIM A QUE SE DESTINA FUNDAMENTAÇÃO C71 (1,51ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C72 (0,14ha) Máxima Infiltração Habitação Conformação e equilíbrio do perímetro urbano. Destina se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C73 (0,69ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar e a Espaço de Equipamento. C74 (0,38ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar e a Espaço de Equipamento. C76 (0,25ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar e a Espaço de Equipamento. C77 (0,98ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C78 (0,29ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C79 (0,35ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C80 (0,53ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C81 (0,31ha) Máxima Infiltração Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano, a classificar como Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C82 (1,95ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C83 (0,57ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C84 (0,11ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C85 (0,16ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar. C86 (1,71ha) Máxima Infiltração Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C87 (0,17ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C88 (0,64ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C89 (0,29ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C90 (0,15ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C91 (0,14ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C92 (0,51ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar C93 (0,44ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas. Destina-se a Espaço Urbano Predominantemente Unifamiliar ÁREAS A EXCLUIR (n.º de ordem) ÁREAS DA REN AFECTADAS FIM A QUE SE DESTINA FUNDAMENTAÇÃO E81 (0,40ha) Máxima Infiltração Habitação Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. Área com número significativo de pré-existências construtivas E82 (0,70ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E83 (4,23ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E84 (0,20ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E85 (0,05ha) Máxima Infiltração Habitação Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. Área com número significativo de pré-existências construtivas E86 (0,09ha) Máxima Infiltração Habitação Área totalmente inserida em perímetro urbano em vigor. Área com número significativo de pré-existências construtivas E87 (0,84ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equi líbrio do perímetro urbano E88 (1,17ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas ÁREAS A EXCLUIR (n.º de ordem) ÁREAS DA REN AFECTADAS FIM A QUE SE DESTINA FUNDAMENTAÇÃO E89 (0,86ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E90 (0,06ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E91 (0,46ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E92 (0,13ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E93 (0,64ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E94 (1,13ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E95 (0,33ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E96 (0,46ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E97 (0,71ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área praticamente toda inserida em perímetro urbano em vigor. Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E98 (0,62ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E99 (3,63ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E100 (0,20ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E101 (0,62ha) Máxima Infiltração Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E102 (0,43ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E103 (0,27ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E104 (0,27ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E105 (4,64ha) Máxima Infiltração Habitação Equipamento Área com número significativo de pré-existências construtivas E106 (0,49ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E107 (3,17ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E108 (1,81ha) Máxima Infiltração Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E109 (0,24ha) Máxima Infiltração Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E110 (0,11ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E111 (0,03ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E112 (1,67ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E113 (1,00ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E114 (0,29ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E115 (1,71ha) Máxima Infiltração Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E116 (0,51ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E117 (4,60ha) Máxima Infiltração Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E118 (0,28ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E119 (1,22ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E120 (1,44ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área com número significativo de pré-existências construtivas E121 (0,52ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E122 (0,37ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E123 (1,13ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E124 (0,41ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano E125 (0,25ha) Cabeceiras das Linhas de Água Habitação Área que contribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2012 191