Order No. 131/2014 regulating sardine fishing with Seine nets method

Dhirie)da ReptibLica, 1."serie—)W 120-25 de who de 2014 3393 Portaria n.°131/2014 de 25 de junho 0 consumo de sardinha esta particularmente associado tradicao das festividades dos Santos Populares. corn beneficios para as comunidades piscatorias envoi vidas bem como para o comercio local e para o bem-estar da populack) em geral. Considerando que as festividades des- Joao ocorrem, este ano. na noite da segunda-feira. dia 23 de junho e que o atual periodo de interdicao de pesca durante 48 horas todos os fins de semana viria no presente ano causar impact() no fornecimento de sardinha a 7onas do pals onde. durante as fest iv idades de S. Joao, a procura mais aumenta. Considerando que a Assoclack) Nacional das Organ i zacOes de Produtores de Pesea do Cereo (ANOPCERCO), pondcrados todos os Interesses da pcsca do cerco, soltettou uma alteragao do period° de t nterdtgao da pcsca atendendo as festividades que se aproximam. Constderando,porfim,odtsposto na Portarta 251/2010 de 4 de mato, corn as alteragoes quelhe foram Introduztdas pela Portaria n.° 294/2011, de 14 de novembro, relativa as restricOes a pesca de sardinha corn arte de cerco. Determina o Govern°, pelo Secretario de Estado do Mar, ao abrigo da al inca '0 do n." 2 do artigo 4." do Decreto-Lei n.° 278/87, de 7 de julho, na redack) que he foi introdu 7ida pelo Decreto-1.ei n.° 218/91 de 17 de junho e pelo Decreto-l.ei n.° 383/98, de 27 de novembro, no uso das competencias delegadas pela M in istra da Agricultura e do Mar. o seguinte: Artigo l.° Interdiroes A captura de Sardinha A presente portaria determina que, excecionalmente, na semana compreendida entre as 00:00 do dia 21 de junho e as 24:00 do dia 27 de junho. ambos de 2014: a) NA° se aplica a interdicao de captura de sardinha fi xada para a area localtzada a norte do paralelo 40° 26 g - N, na al inea a). do n.°1, do arttgo 1 0, da Portaria n.° 251/2010 de 4 de mato, corn as alteragoes quelhe foram Introduztdas pela Portaria n.° 294/2011, de 14 de novembro. 11h permitida a captura de sardinha corn arte de cerco na area referida na al inea anterior durante o period() entre as 00:00 horas do dia 21 de junho e as 24:00 horas do dia 23 de junho de 2014. devendo a interdicao de captura durante o period() de 48 horas consecutivas verificar-se entre as 00:00 horas do dia 24 de junho e as 24:00 horas do dia 26 junho. ambos do corrente ano. Artigo 2.° Pruducau de efeitus A presente portaria produz efeitos a 20 de junlio de 2014. Artigo 30 Entrada ens Vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicack). 0 Secretario de Estado do Mar, VIanuel Pinto de Alava em 20 de junho de 2014.