Decree-Law No. 120/2014 amending the National catalogue of varieties of agricultural plant species

4086 Diário da República, 1.ª série — N.º 150 — 6 de agosto de 2014 38 - Chumbo em soldas de interfaces de elementos de pigmentos empilhados de grande superfície, com mais de 500 interconexões por interface, utilizados em detetores de raios X para tomografia computorizada e em sistemas de raios X. Caduca em 31 de dezembro de 2019. Após essa data, pode ser utilizado em peças sobresselentes para tomografia computorizada e sistemas de raios X colocadas no mercado antes de 1 de janeiro de 2020. 39 - Chumbo em placas de microcanais (PMC) utiliza das em equipamentos que possuam, pelo menos, uma das seguintes propriedades: a) Dimensão compacta do detetor de eletrões ou iões, se o espaço para o detetor for limitado a um máximo de 3 mm/PMC (espessura do detetor + espaço para instalação da PMC), num total máximo de 6 mm, e for científica e tecnicamente impraticável um desenho alternativo que proporcione mais espaço para o detetor; b) Resolução espacial bidimensional para deteção de eletrões ou iões, caso se verifique pelo menos uma das seguintes condições: i) tempo de resposta inferior a 25 ns; ii) área de deteção de amostras superior a 149 mm2; iii) fator multiplicador superior a 1,3 x 103. c) Tempo de resposta inferior a 5 ns na deteção de ele trões ou iões; d) Área de deteção de amostras superior a 314 mm², para a deteção de eletrões ou iões; e) Fator multiplicador superior a 4,0 x 107. Caduca nas seguintes datas: a) 21 de julho de 2021, no respeitante aos dispositivos médicos e aos instrumentos de monitorização e controlo; b) 21 de julho de 2023, no respeitante aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro; c) 21 de julho de 2024, no respeitante aos instrumentos industriais de monitorização e controlo. 40 - Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V AC ou 250 V DC para instrumentos industriais de monitorização e controlo. Caduca em 31 de dezembro de 2020. Após essa data, pode ser utilizado em peças sobresselentes de instru mentos industriais de monitorização e controlo colocados no mercado antes de 1 de janeiro de 2021.» MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR Decreto-Lei n.º 120/2014 de 6 de agosto O Decreto -Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, estabe lece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (CNV), bem como os princípios e as condições que estas varie dades, incluindo as variedades geneticamente modifi cadas e os recursos genéticos vegetais de reconhecido interesse, devem observar para que a certificação e a comercialização das suas sementes e propágulos possam ter lugar. É obrigatória a realização de exames e ensaios para que uma variedade vegetal seja inscrita no CNV, desig nadamente os exames de Distinção, Homogeneidade e Estabilidade (DHE). Para a realização destes exames de vem ser seguidos os princípios diretores e os protocolos estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) e pela União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), os quais se encontram enunciados nos anexos I e II ao Decreto -Lei n.º 154/2004, de 30 de junho. O referido decreto -lei procedeu à transposição para a ordem jurídica interna, designadamente, da Diretiva n.º 2002/53/CE, do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, e da Diretiva n.º 2003/90/CE, da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.º da mencionada Dire tiva n.º 2002/53/CE, do Conselho, de 13 de junho de 2002, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições míni mas para o exame de determinadas variedades de espé cies de plantas agrícolas. O Decreto -Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, procedeu também à transposição da Diretiva n.º 2002/55/CE, do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, na parte respeitante ao catálogo comum de variedades de espécies hortícolas, e da Di retiva n.º 2003/91/CE, da Comissão, de 6 de outubro de 2003, no que diz respeito aos carateres que, no mí nimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas hortícolas. Considerando a evolução técnico -científica que tem lugar no domínio dos estudos das variedades vegetais e que os princípios a aplicar aos exames de DHE de variedades vegetais são com frequência alterados, a respetiva har monização é assegurada mediante a adoção de sucessivas diretivas comunitárias. Neste âmbito, a Diretiva n.º 2003/90/CE, da Comissão, de 6 de outubro de 2003, e a Diretiva n.º 2003/91/CE, de 6 de outubro de 2003, têm vindo a ser sucessivamente alteradas, tendo a última alteração destas diretivas sido operada pela Diretiva de Execução n.º 2013/57/UE, da Comissão, de 20 de novembro de 2013. O presente decreto -lei procede, assim, à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva de Execu ção n.º 2013/57/UE, da Comissão, de 20 de novembro de 2013, mediante a atualização dos anexos I e II ao Decreto -Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, e procede, igualmente, à correção da identificação dos protocolos ICVV do Triticale e do Trigo mole e do nome científico da mostarda branca. Foi promovida a audição do Conselho Nacional do Consumo. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons tituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente decreto -lei procede à 11.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva de Execução n.º 2013/57/UE, da Comissão, de 20 de novembro de 2013, Diário da República, 1.ª série — N.º 150 — 6 de agosto de 2014 4087 que altera as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que esta belecem regras de execução dos artigos 7.º das Diretivas n.os 2002/53/CE e 2002/55/CE, ambas do Conselho, de 13 de junho de 2002, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determi nadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas. Artigo 2.º Alteração aos anexos I e II ao Decreto -Lei n.º 154/2004, de 30 de junho Os anexos I e II ao Decreto -Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, passam a ter a redação constante do anexo ao presente decreto -lei, do qual faz parte integrante. Artigo 3.º Produção de efeitos O disposto no presente decreto -lei é aplicável aos exames de variedades de espécies agrícolas e hortícolas iniciados a partir da data da entrada em vigor do presente diploma. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de junho de 2014. — Pedro Passos Coelho — Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete — José Diogo Santiago de Albuquerque. Promulgado em 28 de julho de 2014. Publique -se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 31 de julho de 2014. O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho. ANEXO (a que se refere o artigo 2.º) ANEXO I (a que se refere o artigo 7.º) Espécies agrícolas Parte A Lista de espécies que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV Nome científico Designação comum Protocolos ICVV (*) 1 — Pisum sativum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilha forrageira . . . . . . . . . . . . . . . . TP 7/2, de 11 de março de 2010. 2 — Brassica napus L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 36/2, de 16 de novembro de 2011. 3 — Helianthus annuus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Girassol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 81/1, de 31 de outubro de 2002. 4 — Linum usitatissimum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 57/1, de 21 de março de 2007. 5 — Avena nuda L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia -nua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 20/1, de 6 de novembro de 2003. 6 — Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch) . . . . . Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 20/1, de 6 de novembro de 2003. 7 — Hordeum vulgare L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 19/3, de 21 de março de 2012. 8 — Oryza sativa L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 19/3, de 21 de março de 2012. 9 — Secale cereale L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 58/1, de 31 de outubro de 2002. 10 — xTriticosecale Wittm. ex A. Camus . . . . . . . . . . . . . Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale. TP 121/2 rev. 1, de 16 de fevereiro de 2011. 11 — Triticum aestivum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 3/4 rev. 2, de 16 de fevereiro de 2011. 12 — Triticum durum Desf. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo duro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 120/2, de 6 de novembro de 2003. 13 — Zea mays L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 2/3, de 11 de março de 2010. 14 — Solanum tuberosum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 23/2, de 1 de dezembro de 2005. 15 — Festuca filiformis Pourr.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Festuca -de -folha -fina . . . . . . . . . . . . . TP 67/1, de 23 de junho de 2011. 16 — Festuca ovina L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Festuca ovina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 67/1, de 23 de junho de 2011. 17 — Festuca rubra L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Festuca vermelha . . . . . . . . . . . . . . . . TP 67/1, de 23 de junho de 2011. 18 — Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina . . . . . . . . . . . Festuca -de -casca -dura . . . . . . . . . . . . TP 67/1, de 23 de junho de 2011. 19 — Lolium multiflorum Lam. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azevém anual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 4/1, de 23 de junho de 2011. 20 — Lolium perenne L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azevém perene. . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 4/1, de 23 de junho de 2011. 21 — Lolium x boucheanum Kunth. . . . . . . . . . . . . . . . . . Azevém híbrido . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 4/1, de 23 de junho de 2011. 22 — Cannabis sativa L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cânhamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 276/1 de 28 de novembro de 2012. (*) O texto destes protocolos encontra -se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu). Parte B Lista de espécies que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV Nome científico Designação comum Princípios diretores UPOV (*) 1 — Beta vulgaris L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beterraba forrageira . . . . . . . . . . . . . . TG/150/3, de 4 de novembro de 1994. 2 — Agrostis canina L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agrostis canina. . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/30/6, de 12 de outubro de 1990. 4088 Diário da República, 1.ª série — N.º 150 — 6 de agosto de 2014 Nome científico Designação comum Princípios diretores UPOV (*) 3 — Agrostis gigantea Roth. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agrostis gigante . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/30/6, de 12 de outubro de 1990. 4 — Agrostis stolonifera L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Erva fina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/30/6, de 12 de outubro de 1990. 5 — Agrostis capillaris L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agrostis ténue . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/30/6, de 12 de outubro de 1990. 6 — Bromus catharticus Vahl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bromo cevadilha . . . . . . . . . . . . . . . . TG/180/3, de 4 de abril de 2001. 7 — Bromus sitchensis Trin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bromo do Alasca . . . . . . . . . . . . . . . . TG/180/3, de 4 de abril de 2001. 8 — Dactylis glomerata L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Panasco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/31/8, de 17 de abril de 2002. 9 — Festuca arundinacea Schreber . . . . . . . . . . . . . . . . . Festuca alta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/39/8 de 17 de abril de 2002. 10 — [Revogado.] 11 — [Revogado.] 12 — Festuca pratensis Huds.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Festuca dos prados . . . . . . . . . . . . . . . TG/39/8, de 17 de abril de 2002. 13 — [Revogado.] 14 — [Revogado.] 15 — [Revogado.] 16 — [Revogado.] 17 — [Revogado.] 18 — Phleum nodosum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fléolo -pequeno . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/34/6, de 7 de novembro de 1984. 19 — Phleum pratense L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rabo -de -gato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/34/6, de 7 de novembro de 1984. 20 — Poa pratensis L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Erva de febra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/33/6, de 12 de outubro de 1990. 21 — Lupinus albus L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tremoceiro branco . . . . . . . . . . . . . . . TG/66/4, de 31 de março de 2004. 22 — Lupinus angustifolius L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tremoço -de -folha -estreita . . . . . . . . . TG/66/4, de 31 de março de 2004. 23 — Lupinus luteus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tremocilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/66/4, de 31 de março de 2004. 24 — Medicago sativa L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luzerna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/6/5, de 6 de abril de 2005. 25 — Medicago x varia T. Martyn . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luzerna -híbrida . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/6/5, de 6 de abril de 2005. 26 — Trifolium pratense L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trevo -violeta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/5/7, de 4 de abril de 2001. 27 — Trifolium repens L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trevo -branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/38/7, de 9 de abril de 2003. 28 — Vicia faba L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Favarola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/8/6, de 17 de abril de 2002. 29 — Vicia sativa L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhaca vulgar . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/32/7, de 20 de março de 2013. 30 — Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb. . . . Rutabaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/89/6 rev., de 4 de abril de 2001 + 1 de abril de 2009. 31 — Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers. . . . . . . . . Rabanete oleaginoso . . . . . . . . . . . . . TG/178/3, de 4 de abril de 2001. 32 — Arachis hypogea L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/93/3, de 13 de novembro de 1985. 33 — Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs. . . . . Nabita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/185/3, de 17 de abril de 2002. 34 — Carthamus tinctorius L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de cártamo . . . . . . . . . . . . . TG/134/3, de 12 de outubro de 1990. 35 — Gossypium spp. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/88/6, de 4 de abril de 2001. 36 — Papaver somniferum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Papoila -dormideira. . . . . . . . . . . . . . . TG/166/3, de 24 de março de 1999. 37 — Sinapis alba L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mostarda branca. . . . . . . . . . . . . . . . . TG/179/3, de 4 de abril de 2001. 38 — Glycine max (L.) Merrill . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/80/6, de 1 de abril de 1998. 39 — Sorghum bicolor (L.) Moench . . . . . . . . . . . . . . . . . Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/122/3, de 6 de outubro de 1989. 40 — xFestulolium Asch. et Graebn.. . . . . . . . . . . . . . . . . Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium. TG/243/1, de 9 de abril de 2008. 41 — [Revogado.] [...] 42 — Lotus corniculatus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cornichão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG 193/1 de 9 de abril de 2008. (*) O texto destes princípios encontra -se no sítio web da UPOV (www.upov.int). Parte C Carateres no que diz respeito ao exame do valor agronómico e de utilização 1 — Produção. 2 — Comportamento face a organismos nocivos. 3 — Comportamento face a fatores do meio físico. 4 — Ciclo vegetativo. 5 — Parâmetros de qualidade (valor de utilização). ANEXO II (a que se refere o artigo 7.º) Espécies hortícolas Parte A Lista de espécies que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV Nome científico Designação comum Protocolos ICVV (*) 1 — Allium cepa L. (grupo cepa) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebola e «echalion». . . . . . . . . . . . . . TP 46/2, de 1 de abril de 2009. 2 — Allium cepa L. (grupo aggregatum). . . . . . . . . . . . . . Chalota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 46/2, de 1 de abril de 2009. 3 — Allium fistulosum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinha -comum . . . . . . . . . . . . . . . TP 161/1, de 11 de março de 2010. Diário da República, 1.ª série — N.º 150 — 6 de agosto de 2014 4089 Nome científico Designação comum Protocolos ICVV (*) 4 — Allium porrum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alho francês (Alho porro) . . . . . . . . . TP 85/2, de 1 de abril de 2009. 5 — Allium sativum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 162/1, de 25 de março de 2004. 6 — Allium schoenoprasum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 198/1, de 1 de abril de 2009. 7 — Apium graveolens L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 82/1, de 13 de março de 2008. 8 — Apium graveolens L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipo -rábano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 74/1, de 13 de março de 2008. 9 — Asparagus officinalis L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espargo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 130/2, de 16 de fevereiro de 2011. 10 — Beta vulgaris L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beterraba, incluindo «Cheltenham beet» TP 60/1, de 1 de abril de 2009. 11 — Brassica oleracea L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couve -flor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 45/2, de 11 de março de 2010. 12 — Brassica oleracea L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couve -brócolo . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 151/2, de 21 de março de 2007. 13 — Brassica oleracea L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couve -de -bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . TP 54/2, de 1 de dezembro de 2005. 14 — Brassica oleracea L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couve -rábano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 65/1, de 25 de março de 2004. 15 — Brassica oleracea L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couve -lombarda, couve -repolho e couve -roxa. TP 48/3, de 16 de fevereiro de 2011. 16 — Brassica rapa L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couve -chinesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 105/1, de 13 de março de 2008. 17 — Capsicum annuum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 76/2, de 21 de março de 2007. 18 — Cichorium endivia L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chicória frisada e escarola . . . . . . . . . TP 118/2, de 1 de dezembro de 2005. 19 — Cichorium intybus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chicória para café . . . . . . . . . . . . . . . TP 172/2, de 1 de dezembro de 2005. 20 — Cichorium intybus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chicória «witloof» . . . . . . . . . . . . . . . TP 173/1, de 25 de março de 2004. 21 — Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum, et Nakai. . . . . Melancia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 142/1, de 21 de março de 2007. 22 — Cucumis melo L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Melão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 104/2, de 21 de março de 2007. 23 — Cucumis sativus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pepinos e pepininhos . . . . . . . . . . . . . TP 61/2, de 13 de março de 2008. 24 — Cucurbita pepo L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóbora -porqueira e aboborinha . . . . TP 119/1, de 25 de março de 2004. 25 — Cynara cardunculus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofra e cardo . . . . . . . . . . . . . . . TP 184/2 de 27 de fevereiro de 2013. 26 — Daucus carota L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cenoura e cenoura forrageira. . . . . . . TP 49/3, de 13 de março de 2008. 27 — Foeniculum vulgare Mill. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Funcho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 183/1, de 25 de março de 2004. 28 — Lactuca sativa L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alface. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 13/5, de 16 de fevereiro de 2011. 29 —Solanum lycopersicum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tomate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 44/4 rev. 1, de 27 de fevereiro de 2013. 30 — Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 136/1, de 21 de março de 2007. 31 — Phaseolus coccineus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feijão -escarlate . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 9/1, de 21 de março de 2007. 32 — Phaseolus vulgaris L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 12/4, de 27 de fevereiro de 2013. 33 — Pisum sativum L. (partim) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilha rugosa, ervilha lisa e ervilha torta. TP 7/2, de 11 de março de 2010. 34 — Raphanus sativus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rabanete, rábano . . . . . . . . . . . . . . . . TP 64/2, de 27 de fevereiro de 2013. 35 — Solanum melongena L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beringela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 117/1, de 13 de março de 2008. 36 — Spinacia oleracea L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espinafre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 55/5, de 27 de fevereiro de 2013. 37 — Valerianella locusta (L.) Laterr.. . . . . . . . . . . . . . . . Alface -de -cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . TP 75/2, de 21 de março de 2007. 38 — Vicia faba L. (partim). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fava . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP Broadbean/1, de 25 de março de 2004. 39 — Zea mays L. (partim) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Milho doce e milho pipoca . . . . . . . . TP 2/3, de 11 de março de 2010. 40 — Brassica oleracea L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couve frisada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 90/1, de 16 de fevereiro de 2011. (*) O texto destes protocolos encontra -se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu). Parte B Lista de espécies que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV Nome científico Designação comum Princípios diretores UPOV (*) 1 — Beta vulgaris L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acelga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/106/4, de 31 de março de 2004. 2 — (Revogado.) 3 — Brassica rapa L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nabo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/37/10, de 4 de abril de 2001. 4 — Cichorium intybus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chicória com folhas largas ou chicória italiana. TG/154/3, de 18 de outubro de 1996. 5 — Cucurbita maxima Duchesne. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóbora -menina . . . . . . . . . . . . . . . . TG/155/4rev., de 28 de março de 2007 + 1 de abril de 2009. 6 — (Revogado.) 7 — Rheum rhabarbarum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ruibarbo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/62/6, de 24 de março de 1999. 8 — Scorzonera hispanica L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Escorcioneira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/116/4, de 24 de março de 2010. 9 — Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg. Porta -enxertos de tomate . . . . . . . . . . TG/294/1 de 20 de março de 2013. (*) O texto destes princípios orientadores encontra -se no sítio web da UPOV (www.upov.int).