Declaration No. 30-A/2010 rectifying the Regional Land Use Planning of Alentejo

4372-(8) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Centro Juridico Declaracao de Rectifica~ao n.· 30-A12010 Ao abrigo da alinea h) do n." 1 e do n." 2 do artigo 4.· do Decreto-Lei n." 162/2007. de 3 de Maio. declara-se que a Resolucao do Conselho de Ministros n." 53/2010. de 2 de Agosto. publicada no Diario da Republica, 1." serie, n." 148, de 2 de Agosto de 2010, saiu com as seguintes inexactidoes que, mediante declaracao da entidade emi tente, assim se rectificam: 1 - Nas normas orientadoras 146 a 155 do capitulo IV, «Normas Orientadoras e de Natureza Operacional », do anexo I, «Plano Regional de Ordenamento do Territorio do Alentejo», parterocorrido umaamissae na numeracao de umanorma orientadora e aqual corresponderia 0 n." 147, onde se le: « 146 - 0 planeamento municipal das actividades comerciais e de services deve contribuir para a conso lidacao do sistema urbano regional e para a estruturacao urbana: a) Os CUR devem desenvolver uma estrutura comer cial e de services diversificadae inovadora que contri bua para a competitividade regional do sistema urbano. Todos as centros urbanos devem promover umaoferta comercial e de services que favoreca a sociabilidade urbana e reforce a qualidade de vida dos residentes. Nas areas de forte atraccao turfstica e de lazer, as centros urbanos devem incrementar umaofertacomercial e de services mais especializada e orientada para a procura residencial e turfstica; h) 0 planeamento urbano, ao tratar especificamente da regulacao espacial do pequeno e medio comercio das areas urbanas, deve favorecer urn modele de ci dade funcionalmente diversificada. Nas areas centrais antigas ou historicas, deve-se favorecer a implantacao das actividades comerciais com 0 objectivo de inovar e valorizar os tecidos antigos ou a qualidade historica e patrimonial da escala urbana; c) As novas formas de cornercio, sobretudo a implan tacao de grandes estabelecimentosou conjuntos comer ciais, tern cada vez mais repercussoes na morfologia e a imagem urbana, afectando a estrutura urbana, assim como a rede urbana. Assim, a localizacao de novos empreendimentos comerciais deve realizar-se segundo uma concepcao urbanfstica integradora. cuidando os valores de ordem ambiental e urbanistico, de forma a contribuir para 0 reforco da centralidade, penmitir 0 acesso adequado em transportes colectivos e em boas condicoes para 0 acesso pedonal,. Nao e admissivel a sua localizacao fora dos perimetros urbanos; d) Os servicos de natureza social, em especial os que atraem um elevado numero de pessoas de origens geograficas variadas (escolas, hospitais, tribunais, etc.) devemserdefinidosem sede de PMOT, nomeadamente, em PDM e PP, ter uma localizacao central ou favorecer a qualificacao e consolidacao de espacos pericentrais ou perifericos, permitindo sempreumacesso generalizado por transporte publico e uma ligacao facil para quem circule ape; e) Os estabelecimentos de services de natureza eco nomica, em especial os mais vocacionados ao service as empresas, de acordocom a sua dimensao e natureza, devem articular-se com 0 cornercio no reforco de cen tralidades ja existentes, contribuir para a valorizacao urbanfstica de espacos a consolidar, favorecer a diver sificacao funcional e a proximidade a areas residenciais mais densas e favorecer uma acessibilidade por trans porte publico ou ape; f) Cabe aos PDM: i) Desenvolver as opcoes estrategicas especificaspara o modele de centralidades concelhio, contemplando a localizacao preferencial e sempre que possivel de grandes estabelecimentosou conjuntoscomerciaise de servicos nos centros antigos ou hist6ricos; ii) tdentificar nas novas centralidades as areas a afec tar ao uso comercial e de services garantindo um bom funcionamento do sistema urbano. A Administracao Local e a Administracao Central devem garantir elevados niveis de qualidade e de aten dimento nos diferentes services de saneamento. Para tal devern: a) Servir a populacao com sistemaspublicos de abas tecimento de agua, com fiabilidade, quantidade e quali dade. No quediz respeito aos sistemasde abastecimento publico de agua e de drenagem e tratamento de aguas residuais urbanas: i) Concluir a rede dos sistemas em "alta"; ii) Continuar a infra-estruturacao dos sistemas em "baixa"; iii) Prom over a interligacao dos sistemas em "alta" e em "baixa", tanto nas redes de distribuicao de agua como nas redes de drenagem de aguas residuais (PEA ASAR,2007-2013); h) Proceder areabilitacao dos sistemasexistentesque funcionam deficientemente, incluindoa transformacao dasredesunitarias em separativas e as remodelacoes das estacoes de tratamento. cujas caracterfsticas e capaci dade nao sao compativeis com a legislacao em vigor e com a sensibilidade dos meios receptores. Garantir a eficiencia das infra-estruturas dos sistemas multi municipais, intermunicipais e municipais de recolha e tratamento das aguas residuais urbanas. c) Garantir 0 funcionamento dos sistemas de sanea mentode aguas residuais urbanas com elevados padroes de qualidade: i) Promover solucoes adequadas para 0 abasteci mento de agua e tratamento de aguas residuais, tendo em conta a densidade populacional e dispersao da po pulacao (grande numero de aglomerados populacionais com men os de 500 habitantes); ii) Prom over a aplicacao de solucoes inovadoras para tratamento e controlo de aguas residuais industriais e agro-industriais; iii) Prom over a gestae empresarial ao nivel da pres tacao de services de recolha e tratamento de aguas re siduais. Os sistemas de gestae deverao ser definidos pelos municipios integrando parcerias para a gestae de redes; iv) Promover solucoes adequadas para 0 tratamento de aguas residuais provenientes de suiniculturas (em particular, no Alentejo Litoral) e de queijarias (em particular, nos concelhos de Nisa, Borba e Estremoz). Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 d) Promover a conservacao dos recursos hldricos, nomeadamente, atraves da reducao das perdas nos sis temas ou da reutilizacao da agua sem que esta ponha em risco a saude publica, 147 - Dado 0 impacte que a localizacao do Novo Aeroporto de Lisboa tera sobre uma area significativa do territ6rio regional, nomeadamente, no que se refere adinamica de USGS de solo, ao crescimento urbano, a pressao sabre solos agrfcolase sabre areas de interesse para a conservacao da natureza e da biodiversidade, a pressao sabre as infra-estruturas, em geral, e sabre a rede rodoviaria em particular, deve a Adrninistracao Central dotar-se de uma estrategia de ordenamento territorial, abrangendo a area de influencia directa do NAL - na regiao de Lisboa e na regiao do Alentejo - e envol venda os municipios abrangidos, a qual devera definir um quadro de desenvolvimento prospectivo da area de influencia do Novo Aeroporto de Lisboa e estabelecer linhas gerais de orientacao em materia de ordenamento do territorio e desenvolvimento urbano, proteccao de areas agricolas e florestais, proteccao e valorizacao ambiental, redes de acessibilidades, e grandes infra estruturas de localizacao empresariaL B- Planeamento e Edificat;ao em Solo Rural 148 - Classifica-se como solo rural 0 que se destina ao aproveitamento agricola, pecuario e florestal ou de recursos geologicos, a espacos naturais de proteccao ou de lazer ou a outros tipos de ocupacao humana que nao Ihe confiram 0 estatuto de solo urbano, Assim, a edificacao em solo rural deve justificar-se como suporte das actividades, directamente associadas aos USGS e funcoes referidos, e regendo-se por principios gerais de contencao da edificacao isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalizacao das infra-estruturas e pelo fomento a reabilitacao de construcces existentes, 149 - No solo rural nao sao admitidas novas edi ficacoes que possam conduzir a padroes de ocupacao dispersa, sen do a edificacao em solo rural excepcional e apenas admissfvel quando necessaria para 0 suporte de actividades econ6micas associadasavalorizacao dos recursos naturais, culturais e paisagfsticos e amultifun cionalidade dos espacos rurais. A edificacao em solo rural reger-se-a pelos principios de contencao da edificacao isolada, de contencao do parcelamento da propriedade e da racionalizacao das operacoes de infra-estruturacao, 150 - Na nova edificacao e na construcao de edifi cios para fins habitacionais em espaco rural, 0 numero maximo de pisos acima da cota de soleira sera definido em PDM de acordo com 0 respeito pela morfologia e as caracterfsticas paisagfsticas do local em que se inseree o padrao de construcao tradicional no que respeita no meadamente avolumetria, sendoque 0 numero maximo de pisos admitido nao ultrapassara dois, 151 - Deve-se promover a recuperacao de edifica coes isoladas em solo rural, Cabe aos PDM definir os parametres de edificabilidade a aplicar as operacces de reconstrucao, reabilitacao e ampliacao, quando ad missiveis, devendo-se prom over a qualidade ambiental e paisagfstica e assegurar infra-estruturas autonornas, racionais e ambientalmente sustentaveis, 152- Respeitando as circunstancias enunciadas nas normas antcriores. a nova edificacao em solo rural pode ocorrer sob quatro formas, devendo 0 PDM densificar 4372-(9) a sua regulamentacao ajustada as caracterfsticas terri toriais especfficas dos respectivos municipios: a) Edificacao lsolada; h) Aglomerados rurais; c) Areas de Edificacao Dispersa: i) Area de Edificacao em Solo Rural Peri urbano (AESRP); ii) Outras Areas de Edificacao Dispersa desestru turadas, Ii) Nucleos de Desenvolvimento Turistico (NDT), 153 - A Edificacao lsolada pode destinar-se a: a) Construcoes de apoio as actividades agricolas, pecuarias e florestais: a necessidade destasconstrucoes e a localizacao, deve ser comprovada pelos servicos sectoriais competentes, Os PMOT aplicaveis devem definir as condicoes de edificacao destas construcces, nomcadamcnte, uma area de implantacao maxima ou indices de ocupacao maximos do solo e criterios de integracao ambiental e paisagistica; h) Residencia propria do proprietario-agricultor de exploracao agricolarespeitando as seguintescondicoes: i) 0 requerente e agricultor, nos termos regulamen tares sectoriais, responsavel pela exploracao agricola e proprietario do predio onde se pretende localizar a habitacao, facto que deve ser comprovado pelas enti dades competentes; ii) A area minima do predio nao podera ser inferior a 4 hectares podendo ser excepcionada ate aos 2 hectares nas freguesias com forte presenca de pequena proprie dade, Consideram-se, para efeito de aplicacao da pre sente norma, freguesias com forte presenca de pequena propriedade, as freguesias onde a soma da Superficie Agricola Uti I (SAU) das exploracoes com SAU inferior a 5 hectares seja superior a 5,00 % (arredondamento feito a centesima da percentagem) da Superficie Agricola Util total da respectiva freguesia (os dados a utilizar para os calculos da SAU sao os dados do recensearnento agricola mais recente, publicado pelo INE), A presente excepcao apenas e aplicavel nas situacoes em que nao ponha em causa as opcoes cstrategicas e 0 modele territorial do PROTA e nao promova padroes de edificacao dispersa; iii) A area de construcao maxima admitida e 500 m"; iv) 0 numero maximo de pisos admitido acima da cota de soleira e dois; v) Os predios que constituem a exploracao agricola em que se localiza a edificacao sao inalienaveis durante o prazo de 10anossubsequentes aconstrucao, salvo por dfvidas relacionadas com a aquisicao de bens im6veis da exploracao e de que esta sejagarantia, ou por dividas fiscais, devendo esse onus constar do registo predial da habitacao. Esteonusnao se aplicaquando a transmissao de quaisquer direitos reais sobre esses predios ocorrer entre agricultores e desde que se mantenha a afectacao da edificacao ao uso exclusivo da habitacao para resi dencia propria do adquircnte-agricultor. c) Estabelecimentos industriais de primeira trans formacao de produtos agricolas ou florestais, podendo ocorrer apenasnas seguintes condicoes: e imprescindf vel a localizacao destes estabelecimentos na proximi dadeda producao primaria ou porque ha inconvenientes 4372-(10) Diorio da Republica. I.' serie - X" 192 - 1 de Outubro de 2010 tecnicos nasua instalacao nas zonas industriais. Ambas as situacoes devem ser devidamente comprovadas pela entidade reguladora do licenciamento. Os PMOT devem definir as condicoes de edificacao destas construcces, nomeadamente, fndices de ocupacao maximos do solo e altura da fachada; d) Empreendimentos turisticos: a sua edificacao deve estar em confonmidade com as normas da Edificacao Turistica de fin ida no respectivo capitulo, nomeada mente com as normas relativas aos empreendimentos turfsticos isolados; e) Estabelecimentos industriais afectos a actividade extractiva ou de transformacao primaria de produtos minerals: a transforrnacao pode ocorrer naproximidade do local de extraccao quando tal seja imprescindivel ou quando existem inconvenientes tecnicos na sua insta lacao em zonas industriais, delimitadas nos PMOT em vigor. Ambasas situacoes devem ser devidamente com provadas pela entidade reguladora do licenciamento. 0 POM deve definir as condicoes de implantacao destas construcces, nomeadamente, fndices de ocupacao rna ximos do solo e altura da fachada; .f) Construcao de outros edificios indispcnsaveis a di versificacao de actividades produtivas dentro e fora das exploracoes: devem ser edificios indispensaveis a diver sificacao de actividades produtivas dentro e fora das ex ploracoes agricolas (') que contribuam para reforcar a baseecon6micae para promover 0 emprego nos espacos rurais e que, pela suanatureza tecnica e economica. so possam serinstaladas emsolorural. A instalacao destes edi ficios depende da autorizacao fundamentada dos services sectoriais competentes, nos termos legalmente previstos. 154 - Os Aglomerados rurais existentes sao os nu cleos populacionais com funcoes residenciais e de apoio a actividades localizadas em solo rural, os quais devem ser delimitados no plano director municipal, constituindo uma categoriade solo rural com umregime de usoquepromova a melhoria da qualidade de vida da populacao residente e enquadre futuras operacoes de qualificacao ambiental e pai sagistica e de cdificacao, para os quais cornpetira ao POM: 0) Definir estrategias para a qualificacao dos pe quenos aglomerados e regulamentar a sua ocupacao atendendo a criterios de integracao paisagistica nos espacos rurais. b) Definir para cada aglomerado ou tipo de aglo merado os sistemas de infra-estruturas. com recurso a solucoes aj ustadas as suas caractcristicas, com vista a racionalizacao de custosdeconstrucao e de manutencao. 155 - As areas de edificacao dispersa com funcao residencial existentes em solo rural na envolvente dos perimetros urbanos ou excepcionalmente em areas isola das onde 0 fenomeno se evidencie a data da entrada em vigor do PROTA e que apresentem mais de 0,25 edificios por hectare devem ser objecto de uma analise especifica no ambito da revisao do plano director municipal, com vistaaidentificacao dasnecessidades de reordenamento e programacao de operacoes de qualificacao: 0) Em areas que apresentem mais de 4 edificios por hectare e sejustifiquea sua integracao nomodelo dosis tema urbano podem ser classificadas como solo urbano, sendo obrigatorio a elaboracao de plano de urbanizacao que promova a qualificacao ambiental e urbanistica da area em causa para efeitos da sua insercao no sistema urbano municipal. b) Nas areas de edificacao dispersa 0 plano director municipal deve definir os objectivos, criterios e para metros aplicaveis. respeitando 0 principio da contencao da edificacao para habitacao em solo rural.» deve ler-se: «146 - 0 planeamento municipal das actividades comerciais e de services deve contribuir para a conso lidacao do sistema urbano regional e para a estruturacao urbana: 0) Os CUR devem desenvolver uma estrutura comer cial e de services diversificadae inovadora que contri bua para a competitividade regional do sistema urbano. Todos os centros urbanos devem promover uma oferta comercial e de servicos que favoreca a sociabilidade urbana e reforce a qualidade de vida dos residentes. Nas areas de forte atraccao turfstica e de lazer, os centros urbanos devem incrementar umaofertacomercial e de servicos mais especializada e orientada para a procura residencial e turfstica; b) 0 planeamento urbano, ao tratar especificamente da regulacao espacial do pequeno e rnedio cornercio das areas urbanas, deve favorecer um modele de ci dade funcionalmente diversificada. Nas areas centrais antigas ou historicas, deve-se favorecer a implantacao das actividades comerciais com 0 objectivo de inovar e valorizar os tecidos antigos ou a qualidade historica e patrimonial da escala urbana; c) As novas form as de cornercio, sobretudo a implan tacao de gran des estabelecimentosou conjuntos comer ciais, tern cada vez mais repercussces na morfologia e a imagem urbana, afectando a estrutura urbana, assim como a rede urbana. Assim, a localizacao de novos empreendimentos comerciais deve realizar-se segundo uma concepcao urbanfstica integradora, cuidando os valores de ordem ambiental e urbanistico, de forma a contribuir para 0 reforco da centralidade, permitir 0 acesso adequado em transportes colectivos e em boas condicoes para 0 acesso pedonal. Nao e admissivel a sua localizacao fora dos perimetros urbanos; d) Os servicos de natureza social, em especial os que atraem um elevado numero de pessoas de origens geograficas variadas (escolas, hospitais, tribunais, etc.) devem ser definidos em sede de PMOT, nomeadamente em POM e PP, ter uma localizacao central ou favorecer a qualificacao e consolidacao de espacos pericentrais ou perifericos, permit indo sempreumacesso generalizado por transporte publico e uma ligacao facil para quem circule ape; e) Os estabelecimentos de servicos de natureza eco nomica, em especial os mais vocacionados ao service as empresas, de acordocom a sua dimensao e natureza, devem articular-se com 0 cornercio no reforco de cen tralidades ja existentes, contribuir para a valorizacao urbanfstica de espacos a consolidar, favorecer a diver sificacao funcional e a proximidade a areas residenciais mais densas e favorecer uma acessibilidade por trans porte publico ou ape; .f) Cabe aos POM: i) Desenvolver as opcoes estrategicas especificaspara o modelo de centralidades concelhio, contemplando Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 a localizacao preferencial e sempre que possivel de grandes estabelecimentosou conjuntos comerciaise de services nos centros antigos ou hist6ricos; ii) Identificar nas novas centralidades as areas a afec tar ao usa comercial e de services garantindo um born funcionamento do sistema urbano. 147 - A Administracao Local e a Administracao Central devem garantir elevados niveis de qualidade e de atendimento nos diferentesservicos de saneamento. Para tal devem: a) Servir a populacao com sistemas publicos de abas tecimento de agua, com fiabilidade, quantidade e quali dade. No que diz respeito aos sistemas de abastecimento publico de agua e de drenagem e tratamento de aguas residuais urbanas: i) Concluir a rede dos sistemas em "alta"; ii) Continuar a infra-estruturacao dos sistemas em "baixa"; iii) Prom over a intcrligacao dos sistemas em "alta" e em "baixa", tanto nas redes de distribuicao de agua como nas redes de drenagem de aguas residuais (PEAASAR, 2007-2013); h) Pro ceder areabilitacao dos sistemas existentes que funcionam deficientemente, incluindo a transformacao dasredesunitarias em separativas e as remodelacoes das estacoes de tratamento. cujas caracterfsticas e capaci dade nao sao compativeis com a legislacao em vigor e com a sensibilidade dos meios receptores, Garantir a eficiencia das infra-estruturas dos sistemas multi municipais, intermunicipais e municipais de recolha e tratamento das aguas residuais urbanas; c) Garantir 0 funcionamento dos sistemas de sanea mento de aguas residuais urbanas com elevados padroes de qualidade: i) Promover solucoes adequadas para 0 abasteci mento de agua e tratamento de aguas residuais, tendo em conta a densidade populacional e dispersao da po pulacao (grande numero de aglomerados populacionais com menos de 500 habitantes); ii) Promover a aplicacao de solucoes inovadoras para tratamento e controlo de aguas residuais industriais e agro-industriais; iii) Promover a gestae empresarial ao nivel da pres tacao de services de recolha e tratamento de aguas resi duais. Os sistemasde gestao deverao serdefinidospelos municipios integrando parcerias para a gestae de redes; iv) Prom over solucoes adequadas para 0 tratamento de aguas residuais provenientes de suiniculturas (em particular, no Alentejo Litoral) e de queijarias (em par ticular, nos concelhos de Nisa, Borba e Estremoz); d) Promover a conservacao dos recursos hldricos, nomeadamente, atraves da reducao das perdas nos sis temas ou da reutilizacao da agua sem que esta ponha em risco a saude publica, 148 - Dado 0 impacte que a localizacao do Novo Aeroporto de Lisboa tera sobre uma area significativa do territ6rio regional, nomeadamente no que se refere a dinamica de usos de solo, ao crescimento urbano, a pressao sobre solos agrfcolase sobreareasde interesse para a conservacao da natureza e da biodiversidade, a 4372-(11) pressao sobre as infra-estruturas, em geral, e sobrea rede rodoviaria, em particular, deve a Administracao Central dotar-se de uma cstrategia de ordenamento territorial, abrangendo a area de influencia directa do NAL - na regiao de Lisboa e na regiao do Alentejo - e envol venda os municipios abrangidos, a qual devera definir urn quadro de desenvolvimento prospectivo da area de influencia do Novo Aeroporto de Lisboa e estabelecer li nhas gerais de orientacao em materia de ordenamento do territ6rio e desenvolvimento urbano, proteccao de areas agricolas e florestais, proteccao e valorizacao ambiental, redes de acessibilidades e grandes infra-estruturas de localizacao empresariaL B- Planeamento e Edificat;ao em Solo Rural 149 - Classifica-se como solo rural 0 que se destina ao aproveitamento agricola, pecuario e florestal ou de recursos gcologicos, a espacos naturais de proteccao ou de lazer ou a outros tipos de ocupacao humana que nao Ihe confiram 0 estatuto de solo urbano, Assim, a edificacao em solo rural deve justificar-se como suporte das actividades, directamente associadas aos usos e funcoes referidos, e regendo-se por principios gerais de contencao da edificacao isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalizacao das infra-estruturas e pelo fomento a reabilitacao de construcces existentes. ISO - No solo rural nao sao admitidas novas edi ficacoes que possam conduzir a padr5es de ocupacao dispersa, sen do a edificacao em solo rural excepcional e apenas admissfvel quando necessaria para 0 suporte de actividades econ6micas associadas a valorizacao dos recursos naturais, culturais e paisagfsticos e a mul tifuncionalidade dos espacos rurais. A edificacao em solo rural reger-se-a pelos principios de contencao da edificacao isolada, de contencao do parcelamento da propriedade e da racionalizacao das operacoes de infra estruturacao, lSI - Na nova edificacao e na construcao de edifi cios para fins habitacionais em espaco rural, 0 numero maximo de pisos acima da cota de soleira sera definido em PDM de acordo com 0 respeito pela morfologia e as caracterfsticas paisagfsticas do local em que se inseree o padrao de construcao tradicional no que respeita no meadamente avolumetria, sendoque 0 numero maximo de pisos admitido nao ultrapassara dois. 152 - Deve-se promover a recuperacao de edifica coes isoladas em solo rural, Cabe aos PDM definir os parametres de edificabilidade a aplicar as operacces de reconstrucao, reabilitacao e ampliacao, quando ad missiveis, devendo-se promover a qualidade ambiental e paisagfstica e assegurar infra-estruturas autonomas, racionais e ambientalmente sustentaveis, 153 - Respeitando as circunstancias enunciadas nas normas anteriores, a nova edificacao em solo rural pode ocorrer sob quatro formas, devendo 0 PDM densificar a sua regulamentacao ajustada as caracterfsticas terri toriais especfficas dos respectivos municipios: a) Edificacao lsolada; h) Aglomerados rurais; c) Areas de Edificacao Dispersa: i) Area de Edificacao em Solo Rural Peri urbano (AESRP); 4372-(12) Diorio da Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 ii) Outras Areas de Edificacao Dispersa desestru turadas; d) Nucleos de Desenvolvimento Turistico (NDT). 154 - Os Aglomerados rurais existentes sao os nu cleos populacionais com funcoes residenciais e de apoio aactividades localizadas em solo rural, os quais devem ser delimitados no plano director municipal, consti tuindo uma categoria de solo rural com um regime de uso que promova a melhoria da qualidade de vida da populacao residente e enquadre futuras operacoes de qualificacao ambiental e paisagistica e de edificacao. para os quais competira ao PDM: a) Definir estrategias para a qualificacao dos pe quenos aglomerados e regulamentar a sua ocupacao atendendo a criterios de integracao paisagistica nos espacos rurais; b) Definir para cada aglomerado ou tipo de aglo merado as sistemas de infra-estruturas. com recurso a solucoes aj ustadas as suas caractcristicas, com vista a racionalizacao de custos de construcao e de manutencao. 155 - A Edificacao lsolada pode destinar-se a: a) Construcoes de apoio as actividades agricolas, pecuarias e florestais: a necessidade destas construcces e a localizacao devem ser comprovadas pelos services sectoriais competentes. Os PMOT aplicaveis devem definir as condicoes de edificacao destas construcces, nomeadamente uma area de implantacao maxima ou indices de ocupacao maximos do solo e criterios de integracao ambiental e paisagistica; b) Residencia propria do proprietario-agricultor de exploracao agricola, respeitando as seguintes condicoes: i) 0 requerente e agricultor, nos tenmos regulamen tares sectoriais, responsavel pela exploracao agricola e proprietario do predio onde se pretende localizar a habitacao, facto que deve ser comprovado pelas enti dades competentes; ii) A area minima do predio nao podera ser inferior a 4 ha, podendo ser excepcionada ate aos 2 ha nas fre guesias com forte presenca de pequena propriedade. Consideram-se, para efeito de aplicacao da presente nonma, freguesias com forte presenca de pequena pro priedade as freguesias onde a soma da Superficie Agri cola UtiI (SAU) das exploracoes com SAU inferior a 5 ha seja superior a 5,00% (arredondamento feito a centesima da percentagem) da Superficie Agricola UtiI total da respectiva freguesia (os dados a utilizar para os calculos da SAU sao os dados do recenseamento agricola mais recente, publicado pelo INE). A presente excepcao apenas e aplicavel nas situacoes em que nao ponha em causa as opcoes estrategicas e 0 modelo territorial do PROTA e nao promova padroes de edificacao dispersa; iii) A area de construcao maxima admitida e 500 m"; iv) 0 numero maximo de pisos admitido acima da cota de soleira e dois; v) Os predios que constituem a exploracao agricola em quese localiza a edificacao sao inalienaveis durante o prazo de 10anossubsequentes aconstrucao, salvo par dfvidas relacionadas com a aquisicao de bens im6veis da exploracao e de que esta seja garantia, ou por dividas fiscais, devendo esse onus constar do registo predial da habitacao. Esteonus nao se aplicaquando a transmissao de quaisquer direitos reais sobre esses predios ocorrer entre agricultores e desde que se mantenha a afectacao da edificacao ao uso exclusivo da habitacao para resi dencia propria do adquirente-agricultor; c) Estabelecimentos industriais de prime ira transfor rnacao de produtos agricolas ou florestais, podendo ocor rer apenas nas seguintes condicoes: e imprescindivel a localizacao destes estabelecimentos na proximidade da producao primaria ou porque ha inconvenientes tecnicos na sua instalacao nas zonas industriais. Ambas as situa coes devem ser devidarnente comprovadas pela entidade reguladora do licenciarnento. Os PMOT devem definir as condicoes deedificacao destas construcoes, nomeadamente indices de ocupacao maximos do solo e altura da fachada; d) Empreendimentos turisticos: a sua edificacao deve estar em conformidade com as nonmas da Edificacao Turistica definida no respectivo capitulo, nomeada mente com as normas relativas aos empreendimentos turfsticos isolados; e) Estabelecimentos industriais afectos it actividade extractiva ou de transformacao primaria de produtos minerals: a transformacao pode ocorrer naproximidade do local de extraccao quando tal seja imprescindivel ou quando existem inconvenientes tecnicos na sua insta lacao em zonas industriais, delimitadas nos PMOT em vigor. Ambas as snuacoes devem serdevidamente com provadas pela entidade reguladora do licenciamento. 0 PDM deve definir as condicoes de implantacao destas construcoes, nomeadamente fndices de ocupacao rna ximos do solo e altura da fachada; f) Construcao de outros edificios indispcnsaveis it di versificacao de actividades prod utivas dentro e fora das exploracoes: devemseredificios indispensaveis adiversi ficacao de actividades produtivas dentro e fora das explo racoes agricolas C) que contribuarn para reforcar a base econ6mica e para promover 0 emprego nosespacosrurais e que, pela sua natureza tecnica e economica. so possam ser instaladas em solo rural. A instalacao destes edificios depende da autorizacao fundamentada dos services sec toriais cornpetentes, nos termos legalmente previstos.» 2 - Em consequencia da rectificacao mencionada no nurnero anterior, procede-se a renumeracao das normas orientadoras subsequentes para 0 numero imediatamente superior, de modo a que, no total, 0 capitulo IV, «Nonmas Orientadoras e de Natureza Operacional», seja constituido por 239 normas orientadoras. 3 - No titulo do anexo II, onde se le: «Disposicoes dos PDM e dos PEOT lncompativeis com 0 PROT ALENTEJO» deve ler-se: «Disposicoes dos PDM incompativeis com 0 PROT ALENTEJO» 4 - Nos tenmos do n." 3 do artigo 9.° do Regulamento de Publicacao de Actos no Diorio da Republica, apro vado pelo Despacho Normativo n." 35-A/2008, de 29 de Julho, alterado pelo Despacho Nonmativo n." 13/2009, de 1 de Abril, e republicado em anexo it presente declaracao de rectificacao, que dela faz parte integrante, 0 anexo I it Resolucao do Conselho de Ministros n." 53/2010, de 2 de Agosto, na versao corrigida. Centro Juridico. 1 de Outubro de 201 O. -A Directora Adjunta, Alexandra Leitdo. Diorio da Republica. J.' serie - x. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(13) ANEXO (republicacao do anexo I aResolucao do Conselho de Ministros n."53/2010, de 2 de Agosto, a que se refere 0 n."4) A\I:XO I PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO DO ALENTEJO CAPiTULO I Introducao 1 - Enquadramento o Plano Regional de Ordenamento do Territorio (PROT) do Alentejo foi elaborado ao abrigo da lei de bases da politica de ordenamento do territorio e de urbanismo, aprovada pela Lei n." 48/98, de 11 de Agosto, alterada pela Lei n."54/2007, de 31 de Agosto (LBPOTU), que estabelece os fins, os prin cipios gerais e os objectivos da politica de ordenamento do territorio e de urbanismo, A lei referida determina, ainda, a estrutura do sistema de gestae territorial e a sua compo sicao, traduzida num articulado conjunto de quatro tipos de instrumentos de gestae territorial: as instrumentos de desenvolvimentoterritorial, os instrumentos de planeamento territorial, as instrumentos de polftica sectorial e, partim,as instrumentos de natureza especial. De entre as instrumentos de desenvolvimento territorial. instrumentos com umanatu reza estrategica e vocacionados para a definicao das grandes opcoes com relevancia para a organizacao do territorio, a lei identifica os pianos regionais de ordenamento do territorio (PROT), Os PROT definem a estratcgia regional de desen volvimento territorial, integrando as opcoes estabelecidas ao nfvel nacional e considerando as estrategias municipais de ordenamento do territorio e de desenvolvimento local, constituindo 0 quadro de referencia para a elaboracao dos pianos especiais do ordenamento do territorio e dos pianos municipais de ordenamento do territ6rio. A elaboracao do PROT Alentejo foi determinada (em si multaneo com a decisao de elaboracao dos PROT do Oeste e Vale do Tejo, do Centro, e do Norte) pela Resolucao do Conselho de Ministros n." 28/2006, de 23 de Marco, objecto da Declaracao de Rectificacao n." 28-A/2006, publicada no Diorio da Republica, 1," serie B, n." 97, 2,° Suplemento, de 19 de Maio, a qual definiu linhas de orientacao para o desenvolvimento do Plano quer em materias de opcoes estrategicas de base territorial, quer em materia de modele de organizacao do territorio regional. Quanto as opcoes estrategicas, estabeleceu a Resolucao do Conselho de Mi nistros que a sua definicao deveria contemplar: a) A concretizacao das opcoes constantes dos lOT de ambito nacional, no respeito pelos principios gerais da coesao, da equidade, da competitividade, da sustentabi lidade dos recursos naturais e da qualificacao ambiental, urbanfstica e paisagfsticado territ6rio; h) A articulacao dos sistemas estruturantes do territorio, construindo uma visao regional integrada e combatendo os factores de fragmentacao e consequente risco de perda de coerencia interna do conjunto do Alentejo; c) 0 reforco dos factores e espacos de internacionaliza ,ao da economia, em especial nos grandes eixos de ligacao internacional e na plataforma de Sines; d) 0 papel cstrategico da agricultura e do desenvolvi mento rural e a qualificacao dos processos de transfor macao que Ihes andam associados, designadamente os impulsionados pelo Empreendimento de Fins Multiples de Alqueva (EFMA) e pelos restantes aproveitamentos hidroagricolas; e) A valia dos recursos turisticos, principalmente no espaco do Alentejo litoral e do Alqueva, compatibilizando a proteccao dos valores ambientais com 0 desenvolvi mento de uma fileira de produtos turisticos de elevada qualidade; f) 0 desenvolvimento de uma estratcgia de gestae inte grada para a zona costeira; g) A valorizacao do montado, bem como das manchas de pinheiro, quer do ponto de vista economico e social quer na perspectiva ambiental; h) 0 desenvolvimento de uma estrategia de res posta integrada a situacoes de seca queconsidereas diversas ca pacidades dearmazenamento estrategico de agua na regiao, Quanto ao Modelo de Ordenamento do Territorio re gional, estabeleceu a Resolucao do Conselho de Ministros acima referida que a sua estruturacao deveria atender a necessidade de: a) Integrar num modeloterritorial coerente os elementos estratcgicos de organizacao do territorio. nomeadamente a relacao com Lisboa, a centralidade de Evora, a plataforma de conectividade internacional de Sines, 0 potencial do Alqueva e as relacoes transfronteiricas; h) Organizar 0 sistema urbano, robustecendo a dimensao funcional dasprincipais cidades, numa perspectiva de espe cializacao e complementaridade, densificando as relacoes intra-regionais e assumindo a importancia estrategica da cooperacao urbana transfronteirica: c) Reforcar 0 potencial estruturante dos grandes eixos de trans porte nacionais e transeuropeus que atravessam a regiao, contribuindo para a consolidacao de um sistema urbano regional policentrico e para a qualificacao das relacocs com as regioes confinantes. nomeadamente as de Lisboa e do Algarve; d) Afirmar Sinescomo grande porto atlantico da Europa e grande plataforma portuaria e industrial, de services de logistica internacional e de energia; e) Promover a cooperacao entre as instituicoes de ensino superior no sentido de aumentar os recursos regionais de investigacao e desenvolvimento tecnologico. responder as necessidades tecnologicas e estimular oportunidades de inovacao; f) Identificar a estrutura de proteccao e valorizacao ambiental, integrando as areas classificadas e os valoresou riscos naturais relevantes para a estruturacao do territ6rio; g) Ordenar, recuperar e valorizar as areas de industrias extractivas. em particular qualificando 0 eixo dos mar mores; h) Ordenar os espacos rurais, nomeadamente agricolas e florestais, de formaa salvaguardar os recursos hfdricos eo uso racional e eficiente da agua; i) Desenvolver uma redede palos de excelencia (emter mos residenciais, ambientais, de services e de producoes) estruturantes do povoamento rural e promover projectos de valorizacao urbanfstica dos pequenos centros. o processo de elaboracao do Plano teve 0 acompa nhamento da Comissao Mista de Coordenacao, criada pela Resolucao do Conselho de Ministros que determinou a elaboracao do PROT, composta por representantes de 102 entidades e servicos da administracao directa e in directa do Estado, de institutos e empresas publicas, do 4372-(14) Diorio da Republica. J. 0 serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 Conselho da Rcgiao, dos municipios e Associacoes de Municipios, de associacoes ernpresariais, de Organizacocs nao governamentais (ONG) e de instituicoes de ensino superior localizadas na regiao, Para alem do processo for mal de acompanhamento do Plano, a metodologia seguida para a elaboracao tecnica do Plano resultou na conducao de urn amplo processo complementar de panicipacao e de concertacao institucional, quer com as varios organismos da Adrninistracao Central, quer com os municipios eAs sociacoes de Municfpios e outras entidades regionais. Esta metodologia de panicipacao contribuiu de forma inques tionavel para 0 born prosseguimento dos trabalhos, tendo sido determinante para 0 resultado atingido no documento final do Plano. 1.1 - Enquadramento Legal A elaboracao do PROT do Alentejo tern como enqua dramento legislativo os seguintes diplomas fundamentals: A Lei n." 48/98, de 11 de Agosto - Lei de bases da politica de ordenamento do territorio e de Urbanismo - al terada pela Lei n." 54/2007, de 31 de Agosto; o Regime Juridico dos Instrumentos de Gestae Ter ritorial- Decreto-Lei n." 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n."53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto-Lei n." 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n." 58/2005, de 29 de Dezembro, pela Lei n." 56/2007, de 31 de Agosto, pelo Decreto-Lei n."316/2007, de 19 de Se tembro, e pelo Decreta-Lei n." 46/2009, de 20 de Fevereiro; A Resolucao do Conselho de Ministros n." 28/2006, de 23 de Marco, que determina a elaboracao do Plano Regio nal de Ordenamento do Territorio do Alentejo e incumbe a Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Alentejo de a promover. A elaboracao do PROT Alentejo atendeu ainda aos pla nas sectoriais e aos pianos especiais de ordenamento do territorio (PEOT) em vigor, com incidencia no territorio abrangido pela PROT, com as quais estabelece uma relacao de compatibilizacao das respectivas opcoes de ordena menta do territorio: a) Plano Sectorial da Rede Natura 2000; h) Pianos de Bacia Hidrografica dos Rios Tejo, Sado, Mira e Guadiana; c) Pianos Regionais de Ordenamento Florestal doAlen tejo Litoral, do Alto Alentejo, do Alentejo Central e do Baixo Alentejo; d) Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado/Sines e Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines/Burgau; Pianos de Ordenamento de Areas Protegidas - Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuario do Sado, Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo Andre e da Sancha, Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de Sao Mamede, Plano de Orde namento do Parque Natural do Vale do Guadiana, Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; Pianos de Ordenamento de Albufeiras de Aguas PU blicas -Alqueva e Pedrogao. Alvito, Apartadura, Caia, Campilhas e Fonte Serne, Divor, Maranhao, Montargil, Monte da Rocha, Monte Novo, Odivelas, Pego do Altar, Povoa e Meadas, Roxo, Santa Clara, Tapada Grande, Ta pada Pequena e Vigia. o PROT do Alentejo, enquanto plano de ordenamento do territ6rio de cariz regional, define uma cstrategia re gional de desenvolvimento territorial tendo tambem em consideracao as estrategias municipais de desenvolvimento local, transcritas nos Pianos Directores Municipais em vigor ou transmitidas durante 0 processo de elaboracao do PROT (em sede da Comissao Mista de Coordenacao, em reunioes parcelares entre a equipa e as autarquias e associacoes de municlpios, ou registadas na Plataforma Colaborativa do PROT Alentejo). o PROT do Alentejo faz, assim, uma articulacao entre os varios documentos de politica de indole nacional, quer de estrategia quer de regulamentacao, nos varios dominios. Esta articulacao e esta integracao das opcoes estabelecidas a nivel nacional estao implicitas ao longo de todo 0 do cumento do PROT, desde a visao, passando pelas 0P90es Estrategicas de BaseTerritorial, pelos Sistemas Territoriais e, por fim, pelas Normas Orientadoras. Simultaneamente, o PROT integra os documentos de estrategia e regulamen tacao a nfvelregional e considera e procura articular, com plementar e criar sinergiasentre as estrategias municipais de desenvolvimento local. 1.2 - Enquadramento Estrategico Nacional e Regional o PROT Alentejo incorpora as Estrategias. Politicas, Programas e Pianos de indole nacional com incidencia territorial. As orientacoes estabelecidas ao niveldasestrate giase politicas nacionais, nomeadamente, no Programa Na cional da Politica de Ordenamento do Territorio (PNPOT), na Estrategia Nacional de Desenvolvimento Sustentavel (ENDS), no Plano Nacional para as Alteracoes Climaticas (PNAC), e no Programa Nacional de AC9ao para 0 Cres cimento e 0 Emprego (PNACE), bern como nos pianos e estrategias sectoriais que estejam formalmente em vigor ou em elaboracao. constituemumquadro de referencia ao nivel nacional para os PROT. A definicao e a adopcao da ENDS, com urn horizonte de 2015, asseguram 0 adequado equilibrio das dimen sees economica. social e ambiental do desenvolvimento do pais e das regioes. A ENDS identifica sete objectivos transversais. emtome dos tres pilares do desenvolvimento sustentavel (Proteccao e Valorizacao do Ambiente, Coesao Social e Desenvolvimento Economico): Preparar Portugal para a sociedade do conhecimento; Crescimento sustentado, competitividade aescalaglobal e eficiencia energetica; Melhorar 0 ambiente e valorizacao dopatrim6nio natural; Mais equidade, igualdade de oportunidades e ccesao social; Melhor conectividade internacional do pais e valoriza cao equilibrada do territorio; Urn papel activo de Portugal na construcao europeia e na cooperacao internacional; Umaadministracao publica maiseficiente e modemizada. Emtermosde policentrismo urbano e ccesao territorial. a ENOS realca a necessidade de articular aestrutura dosis tema urbano com as redes de transportes e acessibilidades. Tem umaperspectiva integrada dedesenvolvimento urbano rural, em queastecnologiasde inforrnacao e comunicacao desempenham urn papel critico no desenvolvimento das regioes, pois podem assegurar uma boa conectividade di gital numamalhapolicentrica e promover 0 enraizamento local das competencias em tecnologias da informacao e comunicacao (TIC). Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(15) Figura 1- 0 mosaico do planeamento estrategjco em Portugal das regioes da UE. Em consonancia com as orientacoes ai definidas, a politica de cidades POLIS XXI ira apostar no reforco da capacidade de inovacao, competitividade e internacionalizacao da base econ6mica das areas urbanas, bem como na melhoria da qualidade de vida. Por outro lado, 0 PROT estabelece uma articulacao com a dinamica de planeamento de ambito nacional e regional realizada no ambito do Quadro de Referencia Estratcgica Nacional (QREN) 2007/2013 e do Programa de Desenvol vimento Rural do Continente (PRODER) 2007-20 13, neste segundo caso especificamente para os sectores agrfcola e florestal e do desenvolvimento rural. Desta articulacao procura-se uma integracao e articu lacao entre as politicas territoriais e as politicas de pro· gramacao das intervencoes co-financiadas pelos Fundos Estruturais e de Ccesao da UE, com vista a garantir uma maior sustentabilidade da traject6ria de desenvolvimento pretend ida, e uma maior eficiencia e eficacia das medidas de accao, Reforcar a ccesao social, territorial e ambiental como factores de competitividade e desenvolvimento sus tentavel, prom over 0 emprego, combater 0 desemprego e reforcar a educacao e qualificacao da populacao portuguesa numa optica de aprendizagem ao lange da vida, sao objec tivos cstrategicos que se articulam e complementam com as prioridades estrategicas do QREN 2007/2013. o PROTA acolhe as Orientacoes Estrategicas Territoriais para o Alentejo estabelecidas pelo PNPOT incorpora, ainda, orientacoes resultantes de urn vasto conjunto de Estrate gias e Programas Nacionais de Ambito Sectorial, como: Plano Nacional para as Alteracoes Climaticas (Resolu cao do Conselho de Ministros n." 1/2008, de 4 de Janeiro; novas metas 2007 do PNAC 2006); Estrategia Nacional de Conservacao da Natureza e da Biodiversidade - ENCNB (Resolucao do Conselho de Ministros n." 152/2001, de 11 de Outubro); Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (Resolucao do Conselho de Ministros n." 115-A/2008, de 21 de Julho); Plano Nacional da Agua - PNA (Decreto-Lei n." 112/2002, de 17 de Abril); Estrategia Nacional para 0 Mar (Resolucao do Conselho de Ministros n." 163/2006, de 12 de Dezembro); Estrategia de Gestae Integrada da Zona Costeira Na cional (2009); Estrategia Nacional para as Florestas (Resolucao do Conselho de Ministros n." 114/2006, de 15 de Setembro); Orientacoes Estrategicas para a Recuperacao de Areas Ardidas (30 de Julho de 2005); Programa de Accao Nacional de Combate a Deserti ficacao (PANCD) (Resolucao do Conselho de Ministros n." 69/99, de 9 de Julho); Plano Estrategico Nacional de Turismo - PENT (Re solucao do Conselho de Ministros n." 53/2007, de 4 de Abril); Plano Tecnol6gico (Resolucao do Conselho de Ministros n." 190/2005, de 16 de Dezembro); Plano Estrategico Nacional para as Pescas 2007-2013; (2007); Plano Estrategico Nacional e dos programas de de senvolvimento rural para 0 periodo de 2007-2013 (Re solucao do Conselho de Ministros n." 147/2006, de 2 de Novembro); Estrategia Nacional para a Energia (Resolucao do Con selho de Ministros n." 169/2005, de 24 de Outubro); PNPOT ,,";:~~:;':. Poln,, .d. ,,,"",,.,,,,.,," ".f"""",., QREN Fonte: Adaptado 1'11:\DS.l007 1 ,,' 1 ,oc::,,'. 1 ,.".",.." ...... I·:,;;~"·'· I':;;~:' 1 · - -··· · : · ·. , 1 ...... no" .•,,", [ .•" C,;. ) .,:€g.y Para a concretizacao de uma estrategia nacional conce bida num quadro das referencias e prioridades da Estrategia de Lisboa, 0 PNACE 2005-2008 surge como uma resposta as suas orientacoes e no ambito do qual as politicas de coe sao territorial e de sustentabilidade ambiental pressup6em a sirnplificacao e eficiencia dos instrumentos de ordenamento do territorio, No PNACE 2005-2008 sao realcadas, numa 16gica e numa estrategia de desenvolvimento, as politicas de ambicnte. ordenamento do territ6rio e ccesao territorial enquanto parte integrante de uma abordagem transversal e integrada. As medidas enumeradas no PNACE 2005-2008 sao estruturantes para 0 desenvolvimento sustentavel do Pafs tendo em conta 0 objectivo da ccesao regional, con templando medidas de discriminacao positiva a favor de regi6es menos desenvolvidas para os projectos com elevado potencial inovador e indutores de progresso tecnol6gico. o PNPOT, que foi aprovado pela Lei n." 58/2007, de 4 de Setembro, estabelece as gran des opcoes com relevancia para a organizacao do territ6rio nacional, constituindo 0 quadro de referencia estrategico nacional para os demais instrumentos de desenvolvimento e de planeamento ter ritorial, bem como para a coordenacao das pol iticas com incidencia territorial. 0 PN POT constitui, tambem. um dos instrumentos fundamentais para a implementacao da ENDS, pondo em relevo 0 contributo das politicas de or denamento do territ6rio para que Portugal seja: um espaco sustentavel e bern ordenado; uma economia cornpetitiva, integrada e aberta; urn territ6rio equitativo em term os de desenvolvimento e bem-estar; uma sociedade criativa e com sentido de cidadania. Reflectindo os principios, objectivos e orientacoes consagrados no PNPOT e constituindo uma referencia cstrategica para os pianos municipais de ordenamento do territorio (PMOT), 0 PROT apresenta-se como uma peca fundamental para a coerencia e eficacia do Sistema de Ges tao Territorial, assegurando a nivel regional a integracao das opcoes estabelecidas a nivel nacional e considerando as estrategias municipais de desenvolvimento local. A Agenda Territorial da Uniao Europeia (UE) e 0 Pro grama de Accao da Agenda Territorial apoiam a imp le mentacao das Estrategias de Lisboa e de Goternburgo. representando um quadro de referencia para 0 desenvolvi mento econ6mico sustentavel e para a criacao de emprego, bem como para 0 desenvolvimento social e ambiental 4372-(16) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 Plano Nacional de Accao Ambiente e Saude 2008 - 2013 (Resolucao do Conselho de Ministros n." 91/2008, de 4 de Junho); Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e ge nero (2007-2010) (Resolucao do Conselho de Ministros n.° 82/2007, de 22 de Junho); Plano Nacional de Accao para a Inclusao 2006-2008 (Resolucao do Conselho de Ministros n." 40/2006, de 26 de Abril); Orientacoes Estrategicas para 0 Sector Ferroviario (2006); Plano Estrategico Aeroportuario (2006); Orientacoes Estrategicas para 0 Sector Maritima - Por tuario (2006, versao para consulta); Plano Rodoviario Nacional - PRN 2000 (Decreto-Lei n." 222/98, de 17 de Julho, alterado pela Lei n." 98/99, de 26 de Julho, e pelo Decreto-Lei n." 182/2003, de 16 de Agosto); Plano Portugal Logistico (apresentado a 9 de Maio de 2006); Estrategia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuarios e Agro-Industriais - ENEAPAI (Despacho Conjunto do MADRP e do MAOTDR n." 8277/2007, de 09 de Maio); Estrategia Nacional Para a Reducao de Residuos Urba nos Biodegradaveis DestinadosaAterros - ERB(Decreto Lei n." 152/2002, de 23 de Maio); Plano Estrategico para os Residuos Solidos Urbanos 2007 -2016- PERSU II (Portaria n." 187/2007, de 12 de Fevereiro); Programa Nacional para 0 Uso Eficiente da Agua - PNUEA (Resolucao do Conselho de Ministros n." 113/2005, de 30 de Junho); Plano Estrategico de Abastecimento de Agua e de Sa neamento de Aguas Residuais 2007 - 2013 - PEAA SAR II (Despacho n." 2339/2007, de 14 de Fevereiro, do MAOTDR); Plano Estrategico dos Residuos Agricolas - PERAGRI (em preparacao): Plano Estrategico de Gestae dos Residuos Indus triais - PESGRI 99 (Decreto-Lei n." 516/99, de 2 de Dezembro); Plano Nacional de Prevencao de Residuos Indus triais - PNAPRI (Novembro de 2001). Parfim, 0 programa do Governo e as Grandes Opcoes do Plano 2005-2009 (GOP) integraram as principais medidas e linhas de accao, aprovadas em Conselho de Ministros, que visam dar resposta aos problemas estruturais que afec tam a competitividade do pais. No dominio especifico do ordenamento territorial, a 3." opcao das GOP preconiza a necessidade de melhorar a qualidade de vida e reforcar a coesao territorial num quadro sustentavel de desenvolvi mento. Sao apresentadas diversas indicacoes no sentido da concrctizacao de medidas tendo em vista a implernentacao da politica de cidades e 0 reforco do acesso das popula coes mais carenciadas ahabitacao, atraves de accces de valorizacao dos recursos do territ6rio. Simultancamcnte, pretende-se obter uma maior coerencia e eficiencia dos instrumentos de gestae territorial. nomeadamente atraves da construcao e conclusao do quadro de instrumentos de ordenamento e desenvolvimento territorial. Neste contexto, o PROT apresenta-se como urn instrumento relevante e oportuno para a concepcao e implernentacao de uma estra tegia de coesao territorial para a Regiao do Alentejo. Para alem dos trabalhos integrantes dos varios Pianos de ambito regional - Pianos Especiais de Ordenamento do Territorio e anteriores PROT - a elaboracao do PROT beneficiou, ainda, de urn conjunto de estudos de natureza estratcgica realizados recentemente na regia-a e promo vidos, nomeadamente, pela Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alen tejo). 0 mais recente documento de orientacao estrategica regional - Orientacoes estrategicas regionais - Alentejo 2015 - preparado com vista a fundamcntacao do Pro grama Operacional Regional 2006-2013, ao estabelecer os grandes eixos cstrategicos de intervencao das politicas publicas de desenvolvimento regional a implementar no horizonte do presente cicio de programacao estrutural constituiu umdocumento de orientacao fundamental para os trabalhos do PROTA. Ebl05 enrate1iC05 Priorid..des de oIC~ioImlldan,<u centrers) Din""'i,",,, r,,"m'~,", Mt".'iet~et,,~"~oncimic,, tf"et,ci~~~i, r~for\aldQ a dOllllnio da, (ad~i", d~ '.-alor" do' fact"..e, d<" """pditi'i,-j",I~ (i",..~,t i~d' "" " (j~"'''V()I\'h1<''1\(), "'~d"iloc"O, '.0111>",,,,,,,,,(", ' djJitdll'l.Il'oIlO, "'o,kell'''!, , D'','c',,'IKN " lx·,f-! dc' C·'jJL"'<. '"l1l~,,"U jJ'''~Lll," ~,1 'C·~I"U. De~n"ol"imento polencl~nd() ~ch,c:~des economic", em"r~enl'" de m~ior ..mpr..... ri..1. cri..,i" d.. '.dlor ~ue,,-elltddo ~,'DU 1110iOl i"ler',ida(je \~,,"olo~ica, e rlqu..z" ....mpr"llo "",tllh,.ineto P~' ~ ~ cl i~('~" dF "1111'1 c>g~' '-l"~lifi,,,dw. O""'Tll;." ,(,.,1<'r (d~c.'>o do', """nl'G', d,· ",,,I,,,, IrTl<'1l1o' I~"""o ,upc'r iur, ce"t, c, \c'cTlolo~Ku, , LU'T' ~ b""." economlC~ Tegional Dn!"r <1 Ad",,,,,,Ir>,<l(l P,'Jhl,," etp wn~ m~im pl'c~ci~, ~lr",'P' rl~ fPet<l,h~ ,1." "c."'eI< p",hli.m etp ,n~tpdn" R,-.foror ." ,,'[j~'. ;~" ~u'whlli<l"I,-,ii",,~, (' c'gtt~" roL.' g."~"l~·" ~ '~~i;'" 'll~iu, ,n"hil"l,d~ '1'" ,,,,\~.t,, do'. ,,.d~·, ('~ClOll"" e lr~",,-,~' Dj>e'"' Ab..rtun d• ..~"nomi., (~rtor M,,-,-,r1or1f>'p,-orcimic~, 0"nn01~' ;" von! ~~pn' socied~d .... t.. rritorio .." I<l<?"w 0' da r"1!·~'" rp,dl~ntP, '1,'f>' eto pn>l<;;;n~...n~f;'fi" .. xt.. ri". ~(l ...i,,, Ld-,oa,'M~rlriet, r.l.<"' et~ rm,imiet~rl<" ~ A.I.',. Li'h"il harno'.-c', " "l(egrd<;,lO d,\ "'~l;'O ern "'1"''"0' c' rede' "",,,-, ~I¥~~d~', "lr,1'o'p, d~ "pro'l r-.c~rrf>nlo ,1~ ,-nopPri";HJ \Prrltornl,~" 'ntp'~<lc'Gn~I,,.~,,,ic,eta PCO~(lr1i<l, P et~; r-.m'~, l,'.nnlo«,,", I'~<,rl~>" "·.o.i~et~d,' et~ mrr~.i"Tl,'nto"' R,-for( '" ~ (omp"t':i,--'d~d,'" ~:r~n,.,.id,d~d,," (let,dp'. como "",otor",," ('(OOGll1leo<do te,r:ono, '''oci.'ndo'' cc lor~,~ '"o'.-~do,~ e efL~z , re<Jl.io en'oh'ene- Icoillplen('nt~'"::ade Melh",i .. sl"bal d.. '~rbd1lO" • "'ru'ol"'''' ,-"rno go'o"le d" '-c<..,,~u ,ou~l e qu.. lid..d.. urb..n.. , rllr.i .. lerritorl~l ..mb;,.nt,,1 Promm-f'c " nht~n.,n 'k p',1r,,~, ctf' ~"~Ipr.i,, ,'"TI~If'~t,l, ~t,-~,.,~, de "m~ ge'tilo m~i, eficente d~, rec""o' raturai' ~nle~;)dndoe "''''''''"2dl1du '" de'lu' dd; diter~,oe' cl'''-dtlC~' Figura 2 - Alentejo 20 15 - Eixos Estrategicos de Intervencao Forarn ainda utilizados pelos trabalhos de elaboracao do PROT, nomeadamente, os seguintes estudos de ambito regional: Estudo para a Deflnicao da Base Economica Regional, CCRA, 1995; Avaliacao das Potencialidades das Infra-estruturas Ferroviarias na Regiao Alentejo - Ver tente turistica, CCRA, 1999; Estudo de Transportes da Regiao Alentejo, CCRA, 2000; Avaliacao das Oportuni dades de Desenvolvimento Regional, CCRA, 2003; Plano de Desenvolvimento Turistico do Alentejo, ARTA, 2001; ldentificacao e Reabilitacao de Corredores Ecologicos no Alentejo, DRAOT Alentejo e Universidade de Evora, 2004; Plano Regional de lnovacao do Alentejo, CCDRAlentejo, 2005, Contributos para a Identificacao e Caracterizacao da Paisagem em Portugal Continental - Vois. 4 e 5, DGO TDU/Universidade de Evora, 2004. 2 - Ambito Territorial o PROT Alentejo aplica-se ao territorio dos 47 conce Ihos alentejanos integrados nas quatro NUT III do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo, do Alentejo Central e do Baixo Alentejo; Alandroal, Alcacer do Sal, Alter do Chao, Aljus trel, Almodovar, Alvito, Avis, Arraiolos, Arronches, Bar rancos, Beja, Borba, Campo Maior, Castelo de Vide, Castro Verde, Crato, Cuba, Elvas, Estremoz, Evora, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gaviao, Grandola, Marvao, Mertola, Monforte, Montemor-o-Novo, Mora, Moura, Mourao, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacem, Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(17) Serpa, Sines, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Vicosa, A divisao administrativa adoptada e a que consta da CartaAdministrativa Oficial de Portugal (CAOP) publicada pelo Instituto Gcografico Portugues, Corresponde a uma superficie de cerca de 27 000 knr', com uma populacao de aproximadamente 550 000 habi tantes de acordo com 0 ultimo censo, de 200 1, Representa um territorio de articulacao com a Area Metropolitana de Lisboa, com fortepotencial na funcao de charneira pela sua continuidade espacial com a Extremadura Espanhola, 3 - Quadra Estrategico de Referlmcia 3.1 - Novos Contextos e Novas Dinamicas Territoriais As caracterfsticas fundamentais da organizacao terri torial e da estrutura econ6mica que ainda hoje marcam a regiao do Alentejo evidenciam profundos vinculos com aspectos socioecon6micos quemarcaram a hist6riasocial da regiao no seculo passado. A base prod utiva regional as sente, de forma predominante, na exploracao dos recursos naturais, com destaque reconhecido para a exploracao da terra - de (quase) toda a terra - pelas actividades agrico las e florestais, unificava, de forma singular, asestruturas economicas. sociais e de organizacao do territ6rio regio nal, numacombinacao quehistoricamente se estendiapar terras de Espanha, Um aspecto particularmente saliente e de relevante importancia hist6rica consistia, com efcito. nesta intensarelacao de simbiose que se estabelecia entre a base econ6micaagricola, as caracterfsticas fundamentais da sociedade rural local e 0 uso e organizacao do territo rio regional. Durante lange tempo estes tres elementos trilharam um destino comum com uma intensidade tal que 0 tempo presente ainda nao apagou, quer no terreno, quer, fundamentalmente, nas representacces individuais e sociais que se forrnulam sobre a propria regiao. Nas tres ultimas decadas 0 Alentejo, enquadrado pela traject6ria de desenvolvimento percorrida pelo pais, sofreu profundas transformacoes na sua condicao socioeconomica e espacial, distanciando-se. de forma inequfvoca e irre versivel, do Alentejo agricola e rural do seculo passado, A semelhanca de evolucoes registadas noutras regioes do interior do pais, bem como noutras regioes agrfcolas da Europa, as estruturas agricolas no Alentejo perderam influencia nabase produtiva regional, deixaram de exercer uma relacao de estruturacao global da condicao rural da sociedade local, e, do mesmo modo, viram regredir a res pectiva influencia no que se refere ao padrao de usa do solo e da organizacao espacial da economia e das comunidades locais. Nao obstante, as recentes evolucoes quer ao nfvel das infra-estruturas de apoio aactividade agricola, com urn aumento consideravel da area de regadio no Alentejo, quer ao nfvel daconjuntura mundial, com umaumento signifi cativo dos precos das materias primas e com a resultante crise alimentar mundial, vern alterar significativamente o quadro produtivo regional e criar condicoes para uma evolucao da agricultura alentejana como actividade eco n6mica de referencia, oAlentejo esta, claramente, num processo de transicao. o qual, tendo uma dimensao econ6mica - resultante da transforrnacao dasua base econ6mica - e umadimensao social - resultante da transformacao das suas estruturas sociais - tern, tambem. intrfnseca e incontomavclmcnte, uma dimensao territorial traduzida em novos padroes de organizacao espacial das relacoes econ6micas e sociais na regiao, A dimensao territorial deste processo de transicao, cujos traces principais sao ja visiveis, tem tido impactes em dois niveis que importa destacar, Por um lado, criando novos equilfbrios e novas relacoes entre as varias parcelas e pontos do territorio regional: a ernergencia das cidades e dos principais centros urbanos, 0 despovoamento de aldeias e freguesias mais marginais e as novas relacoes urbano-rural sao a manifestacao concreta deste nfvel de analise, Por outro lado, sao tambem ja evidentes novas geografias das relacoes estabelecidas entre parcelas do territ6rio regional com 0 exteriorda pr6pria regiao: a in tensificacao das influencias provenientes da Area Metro politana de Lisboa (AML), as relacoes com os territories da fronteira espanhola, os fluxos turisticos nacionais e internacionais, sao exemplos que traduzem um quadro de relacoes territoriais da regiao com 0 seu exterior que rompe, claramente, com as linhas dominantes do quadro de insercao geoeconomica do Alentejo verificado ate ao ultimo quartel do seculo xx. Neste quadro, 0 desafio fundamental que se coloca, presentemente, as politicas publicas, nomeadamente, as politicas de ordenamento e desenvolvimento territorial e de urbanismo, sejam elas politicas de ambito nacional, regional ou municipal, consiste na formulacao de uma resposta adequada ao novo contexte e as novas dinamicas s6cio-econ6micas regionais (dinamicas ja estabelecidase dinamicas emergentes) traduzidas em novas tendencias de organizacao territorial e novos padroes de insercao geoecon6mica que a regiao observa no espaco nacional, europeu e rnundial, Enesta posicao de contribuir, a escala regional, com umaresposta ajustada ao novo contexto espacial da Regiao que 0 PROT Alentejo se coloca, nomeadamente, no que se refere ao quadro de orientacao estrategica de referencia que propoe - Visao, Designios Regionais, Modelo Territorial e Opcoes Estrategicas de Base Territorial, 3.2 - Os Desafios do Ordenamento Territorial no Alentejo o Diagnostico Prospectivo Regional desenvolvido no ambito do processo de elaboracao do PROT identificou nove grandes desafios que se colocam ao processo de ordenamento e desenvolvimento territorial da Regiao no futuro proximo: Promover 0 crescimento econ6mico e 0 emprego; Suster a perda demografica e qualificar e atrair recursos humanos; Consolidar 0 sistema urbano e desenvolver um novo relacionamento urbano-rural; Garantir nfveis adequados de ccesao territorial; Valorizar e preservar 0 patrim6nio natural, paisagfstico e cultural; Implementar um modele de turismo sustentavel; Potenciar 0 efeito dasgrandes infra-estruturas (regionais e nacionais); Criar escala e reforcar as relacoes com 0 exterior; Com bater os processos de desertificacao. A colocacao dos desafios referentes ao crescimento econ6mico e a populacao e recursos humanos como os dois primeiros desafios deste conjunto de nove foi uma opcao refiectida e decorreu da avaliacao destas materias como problemas estruturais da situacao socioecon6mica regional. Contudo, 0 conjunto dos desafios identificados tem porbaseumaavaliacao de potencialidades estrategicas e de novas dinamicas e tendencias que importa destacar. 4372-(18) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 o patrim6nio natural e paisagfstico e umadimensao que marca, de forma vincada e distinta, a regiao Alentejo num ambito que ultrapassa a escala regional.Asua preservacao e valorizacao e 0 estabelecimento de umquadro de interven cao de combate ao processo de desertificacao (fisica) sao as condicoes de base fundamentais do modelo de ordenamento e desenvolvimento territorial. Neste sentido, a Estrutura Regional de Proteccao e valorizacao Ambiental (ERPVA) constitui uma das estruturas integrantes do modele terri torial do Plano, relevando os objectivos de manutencao da diversidade biol6gica e de proteccao dos sistemas biofisi cos esscnciais. contribuindo para a manutencao do estado de conservacao favoravel dos habitats, a integridade dos ecossistemas e a qualidade das paisagens. o novo quadro de insercao geografica da regiao nos circuitos econ6micos ibericos e europeus, proporcionado pelo desenvolvimento presente e futuro de redes de aces sibilidades e de p610s de conectividade nacional e inter nacional, bem como pelo crescimento de novas forrnas de mobilidade, constitui uma potencialidade estrategica que devera ser valorizada pelo proprio padrao de organizacao do territorio regional e em favor de novas dinamicas econo micas regionais. 0 incremento das relacoes funcionais com as territories envotventes, com particular destaque para as relacoes econ6micas com aAML e com Espanha, assume, com cfeito. umarelevante posicao nas opcoes estrategicas e traduz-se no modele territorial proposto, quer atraves da referencia ao corredor central como espaco estruturante da organizacao territorial e da base econ6mica da regiao, quer atraves darnarcacao dos restantes eixos de articulacao sub-regional e de ligacao com 0 exterior. o despovoamento de espacos de baixa densidade, 0 incremento dos nfveis de urbanizacao acompanhado por um claro crescimento das funcoes econ6micas desem penhadas pelas cidades e, ainda, a emergencia de novas dinamicas nas relacoes urbano-rural, constituem umquadro de novas tendencias na organizacao do territ6rio regional com importancia determinante para a estrategia e, conse quentemente, para 0 modele territorial que se propoe para a regiao. 0 modele territorial sublinha a centralidade do sistema urbano regional naorganizacao dasrelacoes econo micase sociais no seio da regiao e alern dos seus limites. 0 modelode organizacao do sistemaurbano assenta naopcao de uma organizacao policentrica, quer ao nivel regional, assente no reforco de redes de concertacao estrategica, quer ao nfvel dos subsistemas sub-regionais. tomando-o como a estrutura fundamental de suporte acoesao territorial e ao desenvolvimento sub-regional. Algumas dinamicas s6cio-econ6micas ja em curso apontam claramente para um incremento do processo de urbanizacao na regiao, aindaque com umaexpressao ter ritorial diferenciada. Este reforco da urbanizacao surge sustentado porvarios factores. nomcadamcnte, a expansao daactividade turistica e, particularmente, a implementacao das medidas no ambito do PENT (com especial incidencia em tome da albufeira deAlqueva e no litoral alentejano), a concentracao de investimentosno p610 industrial, energe tico e logistico de Sines e consequente reforco do corredor urbano litoral, 0 crescimento da actividade imobiliaria associada a funcao residencial, e, tambem, 0 efeito de pro ximidade aAML reforcado pela decisao de localizacao com novo aeroporto de Lisboa na margem sui do Tejo. A zona envoivente da albufeira de Alqueva e 0 Litoral Alentejano constituirao no periodo de aplicacao do presente Plano duas areas fundamentais do processo de (re jorganizacao do territ6rio e de crescimento urbano regional que, como tal, sao acolhidas no modele territorial do Plano. 4 - contecdo Documental do Plano o PROT Alentejo e constituido, ao abrigo do artigo 54.° do Decreto-Lei n." 380/99, de 22 de Setcmbro. alterado pelo Decreto-Lei n." 316/2007, de 19 de Setembro, por tres relatorios: I - ORelatorioFundamental,queapresentaedesenvolve: 1.1 - 0 Quadro Estrategico de Referencia e as Opcoes Estrategicas de Base Territorial; 1.2 - 0 ModeloTerritorial e os sistemade organizacao territorial que 0 suportam, nomeadamente, 0 Sistema Am biental, 0 Sistema da Base Economica, 0 Sistema Urbano e de Suporte da Coesao Territorial eo Sistema de Acessi bilidades e de Conectividade Intemacional; 1.3 - As Normas Orientadoras, organizadas segundo dois tipos de normas: normas de natureza geral e normas especificas com umanatureza operacional; 1.4 - 0 Sistema de Gestae e Monitorizacao. definindo as funcoes necessarias a desempenhar pelos servicos e orgaos da CCDR Alentejo com vista a um eficaz processo de gestae e monitorizacao do Plano. 2 - 0 Relatorio Complementar, constituido por dois volumes: 2.1 - Volume I - Diagn6stico Prospectivo Regional, que apresenta os elementos de diagn6stico sectorial e de diagn6stico regional elaborados, fundamental mente, com base em trabalhos e estudos preexistentes na CCDR Alen tejo e completados por estudos especificos desenvolvidos durante 0 processo de elaboracao do PROT; 2.2 - Volume II - Programa de Execucao e Sistema de Indicadores, estabelecendo, por um lado, 0 conj unto de projectos de natureza estruturante e fundamentais a implementacao da estrategia regional de desenvolvimento territorial e apresentando, por outro lado, um conjunto de indicadores de referencia para a rnonitorizacao do processo de implernentacao do Plano. 3 - 0 Relat6rio Ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente, resultantes da aplicacao do plano. CAPiTULO II Visao e Designios para a Regiao 1 - Sintese do Diagn6stico Prospectivo Regional Tabela resumo dos elementos de Diagnostico Prospecti\'o Regional Potencialidades Estrategicas Identidade cultural e paisagem, Sistemas culturais mediterraneos. Recursos hidricos e EFMA Valor natural do litoral e zona costeira. Cidades equipadas e seguras equa lidade dos centres histoncos. Estrutura do povoamento urbano indutora de uma sustentabili dade ambiental. Recursos extractives. Recursos energeticos endogenos, Posicionarnento aecarafico e aces sibilidades. ~ ~ Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(19) Desafios: Crescimento economico e emprego, Demografia, populacao e recursos humanos. Reforco dos principais Centros Urbanos e nova relacao urbano rural. Criar escalu e reforcar as relacoes com 0 exterior. lmplementar um modelo de turismo sustentavel. Garantir adequados nfveis de coesao territorial interna. Preservar e valorizar 0 patrimonio natural e cultural. Potenciar as grandes infra-estruturas. Combater os processos de desertificacao. 2 - Visao e Designios Regionais para 0 Alentejo A regiao do Alentejo afinna-se como territorio susten tavel e de forte identidade regional, sustentada por um sistema urbano policentrico, garantindo adequados niveis de ccesao territorial e afirmando uma reforcada integracao com outros espacos nacionais e internacionais, valorizando o seu posicionamento geoestrategtco. Enquanto espaco de baixa densidade aposta em nichos de oportunidade ligados a actividades emergentes potenciadores dos seus activos naturais e patrimoniais, A sustentabilidade ter ritorial assenta na valorizacao dos recursos endogenos, designadamente, dos valores naturais e paisagisticos e no desenvolvimento de nfveis acrescidos de concertacao cstrategica e ccoperacao funcional, capazes de gerar no vas oportunidades e responder eficazmente aos potenciais riscos ambientais e sociais. o PROTA estabelece como Designios: 1 - Uma regiao com um posicionamento reforcado no contexte da economia nacional atraves da ampliacao da sua base econ6mica regional, afirmando as suas poten cialidades geoecon6micas no contexte iberico e europeu, consolidando os sectores e funcoes economicas emergentes com uma valencia cstrategica e apostando na inovacao e na competitividade das actividades produtivas tradicionais; 2 - Uma regiao funcionalmente mais aberta e arti culada com os territ6rios cnvolvcntes, com particular re levancia para 0 reforco das relacoes com a AML e com Espanha, dotada de uma qualificada organizacao territorial de suporte as actividades econ6micas e de atraccao de empresas e de populacao em idade activa; 3 - Uma regiao com adequados niveis de ccesao ter ritorial, sustentada pelo papel do sistema urbano regional como infra-estrutura privilegiada de suporte aos equilibrios socioecon6micos intern os, asustentabilidade dos espacos rurais, a uma maior integracao territorial regional e a uma mais elevada qualidade de vida e de bem-estar social; 4 - Uma regiao com marcada identidade dos espacos rurais sustentada pela valorizacao de sistemas multifun Tendencias Pesadas Despovoamento rural e concentra cao urbana, Afirmacao das cidades e das gran des infra-estruturas como rnoto res de cresci mento. Ampliacao da area de influencia naAML Constituicao de poles turisticos de ambito nacional (Literal e Alqueval, Alteracao dos sistemas culturais. Valorizacao do patrimonio, Promocao das energjas limpas, Alteracao do ciclo da agua, Valorizacao do transporte ferrovia rio e da intermodalidade. Tendencias Emergentes: Procura crescente da regiao para turismo e lazer. Diversificacao da base produ tiva regional. Trajectories diferenciadas de crescimento ao nivel sub regional. Reforco do sistema urbano regional. Procura crescente de recursos hidricos. cionais rnediterraneos e, simultaneamente, pela capacidade de adaptacao do sistema produtivo face as oportunidades de mercado; 5 - Uma regiao com um relevante patrim6nio natural, paisagfstico e cultural, assente na proteccao e valorizacao ambiental, manifestando resultados eficazes no combate ao processo de desertificacao, e na valorizacao e preservacao dos recursos hist6ricos e culturais. CAPiTULO III Opcoes Estrategicas de Base Territorial (OEBT) 1 - Eixos Estrategicos Eixo Estrategico I - Integraeao Territorial e Abertura au Exterior OEBT 1.1 - Potenciar a abertura da Regiao ao exterior, tirando partido do seu posicionamento geografico privilegiado no contexte nacional e iberico, refon;ando a competitividade das redes de infra-estruturas de transporte e promovendo a cons tituicao de um Sistema Regional de Logistica Empresarial, por forma a dotar a regiao de condicoes de elevada qualidade de atraccao de empresas e de desenvolvimento empresarial. Atendendo ao novo posicionamento geoecon6mico da Rcgiao de afirmacao das infra-estruturas de conectivi dade internacional no contexte das relacoes econ6micas ibericas, 0 aproveitamento da melhoria das condicoes de acessibilidade de ambito nacional, iberico e intemacional define-se como um elemento fundamental da estrategia de desenvolvimento territorial do Alentejo, Com efeito, urn vasto conjunto de significativos investi mentos publicos e privados, no interior da Regiao e na sua envolvente imediata, reforcarao 0 seu potencial na atraccao de novos investimentos empresariais e, como consequen cia, a sua insercao em cadeias de producao de amplitude europeia e internacional. A ampliacao da area de influencia daAML, reforcada pela localizacao do novo aeroporto de Lisboa, pelo eixo de alta velocidade Lisboa - Madrid e pelo desenvolvimento de actividades logisticas nos limi tes da regiao, coloca, inevitavclmcntc. uma ampla faixa do territ6rio regional no seio do Arco Metropolitano de Lisboa (PNPOT), 0 que, conjugado com as cstrategias de desenvolvimento de outras infra-estruturas de relevante importancia regional e nacional (porto de Sines e Aeroporto de Beja), cria condicoes objectivas para uma nova posicao do Alentejo no ambito das relacoes econ6micas a escala iberica e europeia. Neste contexto e para uma maior articulacao com 0 territorio espanhol, assumem importancia fundamental 0 corredor central rodoferroviario Lisboa-Madrid, 0 corre dor rodoviario a sui, que ligara Sines, Beja e Andaluzia, 0 corredor ferroviario Sines-Evora-Elvas/Caia-Badajoz, e, ainda, a criacao do corredor rcdoviario a norte, ligando a zona do novo aeroporto de Lisboa a Portalegre e Espanha, Ao nivel dos eixos rodoviarios de ligacao do Alentejo com 0 territ6rio nacional envoi vente, revela-se de impor tancia regional, no contexte da cstrategia de desenvolvi mento territorial. a constituicao do corredor rodoviario do Litoral Alentejano, a construcao dos trocos em faita no IP2, a infra-estruturacao completa do corredor de ligacao interior do Baixo Alentejo ao Algarve (lC27), bem como a qualificacao das Iigacoes a Leziria do Tejo (atraves do ICI3) e ao Medic Tejo (atraves do IC9), 4372-(20) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 o desenvolvimento da platafonma portuaria de Sines, consolidando a sua vocacao iberica e europeia baseada numa posicao geoestrategica privilegiada relativamente ao cruzamento de grandes rotas mundiais de transporte maritime, constitui umfactor importante para a afirmacao internacional do pais e da regiao. Tambern a abertura do Aeroporto de Beja podera abrir caminho a novas processos de internacionalizacao da regiao, quer mediante a captacao de fluxos turisticos relacionados com 0 Alqueva, 0 Litoral Alentejano e 0 Algarve, quer atraves da ernergencia de novas actividades econ6micas. Por seu turno, a politica actual da UE aposta de forma clara no reforco do transporte ferroviario e do transporte maritimo, 0 que constitui um enquadramento favoravel a uma interligacao mais estreita com Espanha, designa damente atraves da concretizacao da Linha de Alta Velo cidade Ferroviaria (que facultara a ligacao mais directa entre as duas capitais ibericas) e da linha convencional de mercadorias Sines-Evora-Elvas/Caia-Badajoz-Madrid, criando esta ultimanovas oportunidades para um desen volvimento concorrencial do Porto de Sines no contexto internacional. o actual enquadramento que as dinamicas de integracao econ6mica do espaco iberica e europeu oferecem ao po sicionamento geoeconomico do Alentejo, reforcado pelo desenvolvimento das infra-estruturas de acessibilidade e de conectividade internacional, abre espaco apossibilidade de afirmacao de uma estrategia regional de criacao de con dicoes qualificadas para a atraccao e desenvolvimento de empresas. Neste senti do, 0 PROT Alentejo estabelece uma abordagem das infra-estruturas logisticase de acolhimento e de desenvolvimento empresarial numa perspectiva de criacao de novos facto res de competitividade territorial e consubstanciada na constituicao de um Sistema Regional de Logistica Empresarial, suportado por uma eficaz rede de acessibilidade e conectividade intemacional e com uma forte ligacao arederegional de infra-estruturas de ciencia e tecnologia. EsteSistema Regional assenta em principios de organizacao hierarquica das infra-estruturas integrantes e, simultancamcnte, pressupoe como basedasuapromocao e desenvolvimento acriacao deurn efeito de rede, garantindo uma eficaz articulacao das infra-estruturas. quer a escala regional, quer a escala sub-regional. No que se refere as redes de infra-estruturas TIC, im porta promover a disponibilidade na regiao de acessos em banda larga, quer quanto aos gran des eixos urbanos, industriais e logisticos, quer quanto as ligacoes "finais", para todos os cidadaos, agentes socioecon6micos e admi nistracao, abrangendo sistematicamente todo 0 territ6rio e a disponibilizacao de postos de acesso de custo reduzido ou postos publicos fixos ou m6veis. OEBT 1.2 - Promover a internacionalizacao da reqiao, atraves da consolidacao da conectividade urbana externa, do desen volvimento de services avancados e de uma aposta urbana diferenciadora. Nao so as redes de infra-estruturas mastambem as redes imateriais estao a definir, a darforma e a estruturar a na turezados territ6rios e das estruturas urban as. As cidades e as interaccoes urban as, de pessoas, produtos e ideias. atraves de intercambios empresariais, de conhecimento e culturais, mostram 0 relevo que os p610s e as redes estao a terna construcao territorial. 0 policentrismo e a integra cao territorial a multiplas escalas sao fundamentais para 0 desenvolvimento dos territ6rios. o Alentejo deve apostar num modele de desenvolvi mentobaseado no policentrismo. assentenumarederegio nal de palos urban os, que reforce a integracao territorial e diminua as disparidades territoriais. A melhoria ou criacao de infra-estruturas que assegurem urn maior acesso as redes de comunicacao e transportes mundiais - as tele comunicacoes, 0 transporte aereo, 0 transporte marftimo e viario - permitem uma melhor articulacao da Rede Urbana Regional as Redes Urbanas Transeuropeias. Simultaneamente, a estruturacao da Regiao Metropo litana de Lisboa pressupoe a amarracao de um territorio ample que se estende ate Sines e que penetra no Alentejo Central, passando tambem pela transferencia e consolida cao de novasfuncoes nascentralidades urbanas localizadas nesta vasta regiao urbana. 0 Alentejo tem de intensificar e tirar partido do crescenterelacionamento com a Regiao Metropolitana de Lisboa, rentabilizando as acessibilidades rodoviarias existentes atraves daatractividade de pessoas, eventos e investimentos. Isso passa pela promocao do potencial locativo do litoral e dos centros urbanos mais atractivos, de fonma a assegurar a instalacao de activi dades especializadas de retaguarda a funcoes avancadas sedeadas na area metropolitana e a potenciar 0 desen volvimento urbano de servicos avancados relacionados com especializacoes emergentes ao nfvel de "actividades transaccionaveis" - energias renovaveis, aeronautica, cultura e turismo. Neste quadro, a qualidade urbana mostra-se determi nante. 0 valor patrimonial da cidade de Evora e 0 valor natural e cultural da Regiao mostram-se claramente dife renciadores e com uma forte imagem noexterior. Animacao cultural, qualidade de services de saude e ensino, e am bientesabertos em termos culturais e de vivencias urbanas ajudam a atrair e a estimular a criatividade tecnologica, empresarial ou artfstica. A divcrsificacao e a afirmacao externa de projectos inovadores passam pelo reforco da atractividade urbana e da internacionalizacao dabase cien tifica e cultural regional. Por outro lado, a proximidade ao destino turfstico Algarve e a crescente articulacao com as regioes da Extremadura e da Andaluzia mostram um cenario de geometria cstrategica variavel em termos de insercao internacional. OEBT 1.3- Afirmar em termos europeus e internacionais os recursos naturais e a paisagem, em prol de uma maior in teqracao territorial e de uma estrateqia de construcao de redes. A preservacao de uma estrutura ecol6gica europeia e cstrategica para a sustentabilidade e a identidade da Eu ropa, potenciando a cooperacao e a integracao europeias. Estaconsubstancia-se na classificacao de areas de conser vacao da natureza, com diferentes nfveis de proteccao e enq uadramento j uridico e no reforco das redes ecologicas pan-europeias. As iniciativas nesta materia tern de ser incenti vadas, reforcando-se as redes de conservacao da natureza e da biodiversidade e a qualidade da paisagem. A existencia na regiao Alentejo de habitats de relevan cia europeia e mundial, como 0 caso de algumas zonas humidas inscritas na Convencao de Ramsar (estuario do Sado e lagoas de Santo Andre e da Sancha) cujo estado de conservacao e ainda assinalavel. concorrem para a noto riedade do Alentejo numa escala internacional. No contexto europeu, 0 litoral alentejano e considerado um dos melhores exemplos de ambiente natural costeiro e marinho, onde tern side preservados os valores naturais e Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(21 ) paisagfsticos. Numa extensao de cerca de 170 km a costa apresenta extensos areais limitados parcordoes dunares e par arribas alcantiladas, onde se encaixam pequenas praias, estuaries e lagunas costeiras. Face a outras areas do pafs e da Europa, a sua men or ocupacao constitui umaenorme mais valia ambiental e potencia outros aspectos da sua singularidade, destacam-se 0 Sitio da Comporta-Gale, a reserva Natural das Lagoas de Santo Andre e da Sancha e a area do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Por outro lado, a reserva cstrategica de agua propor cionada pela albufeira de Alqueva, com um perimetro de 1100 km, constitui 0 maior lago artificial da Europa, inundando, em plena armazenamento, uma area de 250 krn1 ao lange de um troco de 83 km do rio Guadiana, Os sistemas culturais tradicionais doAlentejo tern como base as especies caracterfsticas do clima mcditerranico. sobretudo 0 sobro (0 Alentejo e 0 maior produtor mundial de cortica) eo azinho explorados em sistema de montado, caracterizando-se pelo seu elevado valor natural, paisa gfstico e economico. conferindo umasingularidade unica apaisagem, caracterfstica deste clima e potenciadora de identidades sociais regionais e do desenvolvimento turfs tico, com projeccao a nivel do Pais e da Europa, Eixo Estrategico II - Conservaeao e Valorizaeao do Ambiente e do Patrimenio Natural OEBT 11.1 - Cumprir as metas ambientais, garantindo a rna nutencao e valorizacao da biodiversidade atraves de uma inteqracao salida entre a gestao dos sistemas naturais, em especial nas areas c1assificadas para a conservacao da na tureza, e as oportunidades que se oferecem as actividades produtivas. No Sexto Programa de Accao em materia do Ambiente da Comunidade Europeia, "Ambiente 2010: 0 nosso fu turo, a nossa escolha". a Natureza e a Biodiversidade sao estabelecidos como alvos prioritarios de actuacao.; A salvaguarda dos habitats e das especies constitui um dos objectivos cstrategicos fundamentais do espaco europeu, Embora as areas classiticadasconstituam as zonas nuclea respara a conservacao dabiodiversidade, a manutencao do estado de conservacao favoravel de especies e habitats esta fortemente dependente das interaccoes que se estabelecem com a matriz em que elas se inserem e, nomeadamente, da existencia de uma rede de conectividade funcional, A sua concretizacao esta dependente da aplicacao da Rede Fundamental de Conservacao da Natureza, A estrutura ecol6gica contraria e previne a fragmentacao de habitats e os seus efcitos. com impactes negativos no estado de conservacao favoravel das especies, quer estas possuam estatuto de proteccao, as quaisa legislacao obriga a preservar, quer sejam especies que asseguram os siste mas vitais de suporte de vida. Assim, e crucial assegurar a estrutura e a dinamica dos ecossistemas a tim de beneti ciardos services que estes providenciam, nomeadamente, na alimentacao (agricultura), no controlo da erosao, na manutencao do cicio hidrol6gico enos services culturais (turismo), A estrutura ecol6gica contribui, ainda, para 0 cumprimento das metas no que diz respeitoadiminuicao da perda de biodiversidade ate 2010, e alem desta data, e para aumentar a capacidade de res posta dos sistemas biol6gicos face as alteracoes climaticas, A gestae dasareas nucleares de conservacao danatureza e da biodiversidade assenta na obrigacao de conservar os valores naturais que levaram asua classificacao. cujas oriemacoes estao expressas nos Pianos de Ordenamento das Areas Protegidas e, para cada Sitio e Zonas de Pro teccao Especial (ZPE), no Plano Sectorial da Rede Natura 2000, Estas areas sao elementos essenciais de qualquer estrutura ecologica. aescalaregional ou municipal, consti tuindo espacos privilegiados para promover a informacao, a sensibilizacao e a formacao em materia de ambiente, de forma a mobilizar a panicipacao publica na sua gestae. A preservacao do patrimonio natural deve ainda permitir potenciar 0 reforco dos sinais de identidade das comuni dades rurais das areas classiflcadas. Apesar do reconhecido valor dos ecossistemas e das paisagens do Alentejo, assinala-se a ocorrencia de alguns processos de degradacao, que justificam a recuperacao dos espacos degradados. Nestecontexto, pretende-se promover a criacao de solucoes e a aplicacao de medidas com vista a recuperacao de areas degradadas e ao restauro e reabili tacao dos ecossistemas e dos padroes e processos ecol6gi cos que sustentam a biodiversidade. Estasareas, umavez reabilitadas, podem constituir importantes corredores de ligacao no ambito de uma estrutura ecol6gica e possibilitar a reutilizacao dos seus recursos sociais e naturais. Assumem particular relevo as actividadesde recupera cao e valorizacao de areas abandonadas de extraccao de inertes recursos minerais (a ceu aberto ou antigas zonas mineiras abandonadas), a prornocao do enquadramento ambiental das existentes em actividade, a reflorestacao das areas ardidas e a reabilitacao ecol6gica da rede hidro grafica (ecossistemas e habitats aquaticos e ribeirinhos associados), em particular dos trocos de maior impor tancia ambiental, que inclui 0 valor natural, hidraulico e paisagistico, mitigando os efeitos de processos erosivos e de cheias. Estas actividades devem articular-se com 0 desenvolvimento de novastecnologiase processos tecnicos inovadores e criativos que concretizem os objectivos de valorizacao ambiental, OEBT 11.2 - Promover 0 desenvolvimento sustentavel dosespacos rurais e dos recursos naturais A agricultura desempenha um papel importante na con servacao dos solos e da biodiversidade, Muitos dos valores naturais maiscaracteristicos dos ecossistemas mediterrani cos mantiveram-se numestado de conservacao favoravel. beneficiando das praticas culturais associadas ao tradi cional uso agro-silvo-pastoriL Todavia, certas formas de agricultura mais intensivas tern tido um impacto negativo sobre a conservacao do solo, da agua e de especies da flora e da fauna selvagens, A agricultura e as florestas desempenham, ainda na optica dos impactes ambientais, um papel chave no ci cio do carbona e no controlo das emissoes de gases com efeito de estufa (GEE), A este papel acresce ainda 0 con tributo fundamental destas actividades para a conservacao e valorizacao paisagistica dos espacos abertos e de outras amenidades rurais. o reconhecimento desta complexa e estreita interliga cao agricultura-ambiente conduziu ao desenvolvimento de politicas publicas a nivel comunitario, baseadas em tres grandes tipos de instrumentos: condicionalidade da atribuicao das ajudas aos agricultores ao cumprimento de normas ambientais obrigat6rias (eco-condicionalidade); contratualizacao de apoiosplurianuais as exploracoes agri colas como contrapartida de compromissos ambientais que excedam 0 cumprimento dessas normas e das boas praticas agricolas (medidas agro-ambientais); e apoios a 4372-(22) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 investimentos na agricultura ou silvicultura com objectivos de requalificacao ou valorizacao ambiental. o Programa de Desenvolvimento Rural, dando segui mento aos objectivos de sustentabilidade definidos pela UE em Gotemburgo (2001) e no FEADER, tem enunciado como uma prioridade a melhoria da gestae sustentavel dos Espacos Rurais e dos Recursos Naturais. A gestae sustentavel dos espacos rurais e dos recursos naturais, concebida como objectivo a atingir, enquanto actuante directamente no esparto e na utilizacao dos recur 50S, ou indircctamentc. pelas empresas, como actores na implementacao de uma gestio ambientalmente sustentavel, incidira na conservacao dos valores naturais e paisagisticos associados ao esparto rural e na valorizacao das extemali dades positivas criadas pelos sistemas agro-florestais, bem como na optimizacao da utilizacao dos recursos naturais com vista a durabilidade dos sistemas. A cstrategia para umagestae sustentavel dos espacos rurais e dos recursos naturais assentara ainda em objectivos especificos, tais como: manter a actividadeagrfcolaou florestal em zonas com condicionantes ou desvantagens naturais; preservar os recursos naturais e a paisagem no ambito da activi dade agricola e florestal; tomar a floresta mais estavel e resistente aos agentes bi6ticos e abi6ticos; incentivar os sistemas florestais e agro-florestais compativeis com 0 ambiente e promover a eco-eficiencia, OEBT 11.3 - Preveniros factores e as situacoes de riscos natu rais e tecnol6gicos e desenvolver dispositivos e medidas de minimizacao dos respectivos impactes e controlar e mitigar os processos associ ados adesertificacao. A multiplicidade de riscos naturais e tecnol6gicos po tenciais, de gravidade e extensao difercnciadas. com in cidencia na regiao Alentejo e a insuficiente informacao disponivel apontam para a necessidade de aprofundamento do conhecimentonestatematica e para 0 desenvolvimento e implementacao de um sistema integrado de inforrnacao e monitorizacao dos varios riscos, que penn ita a identifica cao de areas criticas, 0 acompanhamento dasua dinamica e 0 estabelecimento de bases de intervencao preventiva, adaptativa e reactiva. Umaabordagem de gestao deriscos,coma inerente apli cacao do principio da precaucao, exige, por outro lado, 0 desenvolvimentode umaestrategia integrando as diversas situacoes de risco, tendo em conta os meios necessaries e a capacidade de intervencao, e implicara a definicao de pianos de emergencia distritais e supradistritais a adoptar pelas diversas entidades publicas e privadas. De entre os riscosnaturais e tecnologicos destacam-se os decorrentes dos fenomenos extremos (secas e cheias) e alte racoes no cicio hidrologico, 0 risco de incendio, 0 risco de perda de area florestal associado ao nematode da madeira do pinheiro, outros riscos associados a fitossanidade 110 restal. 0 risco sfsmico associado as falhas activase 0 risco associado ao funcionamento de estabelecimentos abran gidos pela Directiva de Seveso II e ao transporte de ma teriaisperigosos (vias rodoviaria, marftima e ferroviaria), Em particular a desertificacao, sendo um fen6meno generalizado em grande parte do Alentejo (77 % do total de area da regiao apresenta susceptibilidade a desertifica cao e, desta percentagem, 60 % apresenta susceptibilidade elevada), exige que, para alem dos aspectos referidos, sejam objecto de abordagem especifica (de acordo com o estabelecido no Programa de Accao Nacional de Com bate a Desertiflcacao) cinco grandes eixos de intervencao (com as correspondentes linhas de actuacao): conservacao do solo e da agua; manutencao da populacao activa nas zonas rurais; recuperacao das areas mais ameacadas pela desertificacao; sensibilizacao da populacao para a proble rnatica de desertificacao; e integracao da problematica da desertificacao nas politicas de desenvolvimento. De entre estes, revelam-sede especial acuidade os relativosao solo (erosao, salinizacao, etc.) e a agua (seca, qualidade da agua) cujos potenciais efeitos deverao ser adequadamente avaliados no querespeita aoriscode salinizacao faceapro gressiva implementacao de sistemas de regadio (agricultura e turismo) em areas de extensao significativa. Embora, no contexto geral, a qualidade do ar, na maior parte da regiao Alentejo, nao atinja niveisalarmantes, salvo certas situacoes pontuais (areas de concentracao industrial), sera conveniente a adopcao de determinadas medidas de prevencao, Assim, deverao ser desenvolvidas as accoes necessarias a implernentacao das politicas de gestae da qualidade do ar dirigidas a um melhor conhecimento e a uma melhor gestae da qualidade do ar ambiente, a criacao de zonas de proteccao em areas com forte incidencia de industrias, e ao incentivo do uso de energias renovaveis e ao consumo eficiente de energia. OEBT 11.4 - Assegurar a gestao integrada dos recursos hidricos, incluindo a proteccao da rede hidroqrafica e dos aquiferos e uma politica de usoeficiente da aqua Sendo a agua um factor essencial para 0 desenvolvi mento socioecon6mico do Alentejo, considera-se um re curso estrategico e estruturante, tendo necessariamente que se garantir umaelevada eficiencia do seu uso, 0 que deve corresponder a uma opcao cstrategica de gestae integrada de recursos hidricos traduzida na progressiva capacidade de avaliacao e compatibilizacao dos diversos usos face as disponibilidades e consumos previsiveis. Esta gestae tem tido uma importancia regional crescente face a elevada dependencia humana deste recurso natural, as limitadas reservas existentes e a escassez crescente por via da sua utilizacao pouco eficiente. Um dos principais desafios para a regiao devera pas sar pela adopcao de uma gestae integrada das origens de agua, promovendo a complementaridade da utilizacao de recursos hidricos superficiais e subterraneos em funcao das disponibilidades e da maior adequacao tecnica, ambiental e econ6mica. Tendo em conta esta complementaridade hidrologica entre as aguas superficiais e subterraneas, deve a sua gestae integrada contemplar a utilizacao das aguas subterraneas, optimizando no espaco e no tempo as poten cialidades hidricas de cada sistema aquifero, de acordo com a procura prevista, 0 que permitira 0 seu funcionamento regular e imediata utilizacao em caso de necessidade. Nao obstante a importancia do EFMA como reserva es trategica de agua, sera fundamental a concretizacao de um modele de desenvolvimentoquepotencie as suas diversas valencias (componente agricola, energias renovaveis, agro industrias e turismo) numa optica de desenvolvimento sustentavel, enquadrada na politica de desenvolvimento assumida para a Rcgiao e sem comprometer os tracos essenciais da identidade regional. Deverao, pois, ser ga rantidos adequados niveis de qualidade da agua a fomecer para as diversas utilizacoes. compatfveis com custos eco nomicamente comportaveis. No caso do Norte Alentejano, devera ser considerada a necessidade de uma melhor cobertura relativa a infra estruturas de armazenamento de agua superficial como Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(23) reforco das reservas estrategicas de agua, A construcao da Barragem do Crato-Pisao, armazenando os caudais da ribeira de Seda, com uma bacia que se estende das en costas do sistema montanhoso da serra de Sao Mamede a povoacao do Crato, ganha neste contexto uma relevancia particular, A regiao Alentejo apresenta alguns trocos da sua rede hidrografica com problemas de deficiente conservacao e manutencao por parte dos agentes a quem essa competen cia esta legalmente atribuida, A conservacao, valorizacao e gestae ambiental dos rios, ribeiras e linhas de agua que constituem a rede hidrografica, bem como das zonas ribei rinhas que Ihe estao associadas, constitui um importante desafio a ter em conta na gestae integrada dos recursos hldricos. na optica de um desenvolvimento sustentavel, A utilizacao e conservacao de recursos hidricos en quanta recursos essenciais avida e ao desenvolvimento economico, e no quadro de uma preocupacao de proteccao e valorizacao da rede hidrografica e das zonas ribeirinhas, devera constituir um objectivo a atingir no sentido de assegurar a sua disponibilidade espacial e temporal em termos futuros, tanto para as USGS humanos como para a preservacao dos ecossistemas ribeirinhos. No que se refere aagua para consumo humann, a melhor forma de dispor de agua para esse fim passa por proteger as suas origens, quer a nfvel superficial quer subterraneo, Assume particular importiincia a proteccao dos aquiferos enquanto reservas estratcgicas a mobilizar em situacoes de escassez no abastecimento publico, bem como suporte de outras actividades economicas. consideradas prioritarias, tais como a agricultura. Apesar de melhor protegidas que as aguas superficiais, as aguas subterraneas, quando alcancadas por poluentes, recuperam a sua qualidade mais dificilmente e de forma maisdispendiosa. Por conseguinte, a proteccao dasorigens de agua, com a definicao de perimetros de proteccao em seu redor, surgenao so com a necessidade de evitareleva dos custos e demoras associados a recuperacao das aguas subterraneas, mastambem com a necessidade de proteger e garantir a qualidade das aguas subterraneas a lange prazo. Torna-se tambern indispensavcl a implementacao dos PIa nos de Accao das Zonas Vulneraveis a poluicao difusa (aplicacao da Directiva Nitratos), nomeadamente naszonas ja declaradas, gabros de Beja e Elvas/Vila Boim. Relativamente a qualidade das aguas superficiais, sera fundamental a manutencao de um cadastro de fontes po luidoras (pontuais e difusas) devidamente actualizado com vistaa umcontrolo das rejeicoes, bemcomo a prossecucao da rcqualificacao das redes e sistemas de tratamento de efluentes, Por outro lado, importa assegurar a implemen tacao dos Pianos de Ordenamento de Albufeiras de Aguas Publicas, instrumentos fundamentais a salvaguarda da qualidade dos recursos hidricos e a uma utilizacao sus tentavel do territorio, Urn outro aspecto que merece crescente atencao e a necessidade de se proceder a um uso cada vez mais efi ciente da agua disponivel, ou seja, optimizar a utilizacao desse recurso (eficiencia de utilizacao), sem por em causa os objectivos pretendidos (eficacia de utilizacao) ao nivel das necessidades vitais, da qualidade de vida e do desen volvimento socioeconornico, Prctcndc-se. assim, utilizar menos agua para conseguir os mesmos objectivos.Adicio nalmcnte, como beneffcios indirectos, resulta a reducao da poluicao dos meios hidricos e do consumo de energia, aspectos fortemente dependentes do consumo de agua, Desta forma, constitui um importante desafio prom over o uso eficiente da agua na Regiao, nos sectores urbano, agrfcola e industrial, contribuindo para mini mizar os ris cos de stress hidrico, quer em situacao hidrica normal, quer durante periodos de seca, Neste ambito, deverao ser desenvolvidos esforcos com vista a reducao de perdas, com destaq ue para as originadas por fugas nos sistemas publicos de abastecimento de agua, para 15 %, as quais, actualmente, na maioria das situacoes. rondam os 40 % (segundo PNUEA), Deve ainda ser considerada a reutili zacao das aguas residuais tratadas para usos secundarios (ex: regal e os sistemas alternativos de abastecimento de agua (cisternas, sistemas de pequena escala), Ao nivel da gestae de recursos hidricos assume ainda especial irnportancia 0 cicio urbano daagua, A constituicao de entidades gestoras de abastecimento e sanearnento de aguas residuais devera assumir-se como uma prioridade, integrando 0 principio da cobertura dos custos de service, como forma de garantir a sua propria sustentabilidade. Assim, a gestae destes recursos devera, tcndencialmcntc, evoluir para modelos empresariais que integrem os cus tos reais dos services, optimizando a gestae das referidas vertentes e 0 desempenho arnbiental do sector, Ainda, no seio da gestao dos recursos hfdricos constitui um importante desafio a interligacao dos sistemas em «alta» e em«baixa», tanto nasredes dedistribuicao de agua como nas redes de drenagem de aguas residuais, de modo a assegurar a plena operacionalidade das infra-estruturas construfdas e, consequenternente, a melhoria dos nfveis de atendimento publico, OEBT 11.5 - Valorizar e ordenar0 Litoral potenciando 0 seu valor ambiental e econ6mico aescala regional e nacional Embora sujeita a pressoes de transformacao urbano tunstica, a zona costeira alentejana mantem ainda, na generalidade, val ores naturais e paisagisticos bem preser vados,com algumas areas de elevada fragilidade ambiental em que qualquer alteracao de carga de utilizacao pode ter consequencias graves. Neste contexto, com vista a preservacao da riqueza paisagistica e ambiental do litoral alentejano e a garantia da salvaguarda das condicoes de seguranca de pessoas e bens, assume-secomo fundamental a manutencao dassuas caracterfsticas atraves da promocao dos usos adequados as caracterfsticas do territorio. da contencao da pressao urbanistica sobre a zona costeira e da qualificacao dos valores naturais. Apesar de um troco significativo da orla costeira ja se encontrar requalificado, permanecem ainda por resolver algumas situacoes. exigindo a concretizacao das necessa rias accoes de recuperacao e valorizacao ambiental. A crescente procura, nomeadamente, para usos balne ares, verificadanos ultimos anos, resultante das recentes alteracoes operadas no Litoral Alentejano (requalificacao das praias, melhoria da rede nacional de estradas, apro vacao de novos empreendimentos turisticos), obriga a que se equacione a classificacao de novas praias como balneares e a reavaliacao das infra-estruturas existentes. Oeste modo, devera ser dada continuidade ao processo de intervencao no litoral, nomeadamente no que diz respeito a requalificacao de praias, atraves da respect iva dotacao de adequados niveis de equipamentos e de infra-estruturas de apoio e acolhimento dos utilizadores, Dando seguimento a politica de actuacao do Ministerio do Ambiente e do Ordenamento do Territorio (MAOT) no 4372-(24) Diorio da Republica. I.' serie - X" 192 - 1 de Outubro de 2010 que respeita agestao dos ambientes litorais, conclui-se pel a necessidade de implementar pianos de gestae dos usos existentes e das medidas que contrariem a sua degradacao. atendendo as necessidades de cada urn destes usos face, tanto as disponibilidades de recursos, como asua articu lacao e compatibilidade. Neste particular, afiguram-se particu!armente vulneraveis as sistemas lagunares/estua rinos (Lagoa de Melides, Lagoa de Santo Andre, Lagoa da Sancha, estuaries do Sado e do Mira), os sistemas dunares (junto as zonas de maior utilizacao) e as arribas em recuo, onde devem ser implementadas praticas de ordenamento que garantam a seguranca de pessoas e bens. Ainda neste ambito, no que respeita a gestae do Litoral, considera-se fundamental reforcar a proteccao e a capacidade de ges tao do Sitio Comporta - Gale atraves da elaboracao de urn plano de gestae e, se adequado, da adopcao de outras medidas. Paralclamcnte. as intervencoes nos sistemas dunares e de arribas, devem dar prioridade aos locais que, de alguma forma, possam por em perigo pessoas e bens, nomeada mente as sftios de maior intensidade turfstica (sujeitos a maior carga) ou de maior sensibilidade ambiental (seja numa perspectiva da salvaguarda dos valores naturais, seja de seguranca publica). No caso dos sistemas dunares, os criterios de intervencao devem ainda relevar a presenca de valores naturais unicos ou excepcionalmentebern con servados e, no caso de estes se encontrarem afectados, o respectivo potencial de recuperacao do seu estado de conservacao favoravel, As lagunas costeiras e sistemas estuarinos. que a par de urn grande interesse ecologico apresentam elevada fragilidade, estao, na generalidade, sujeitos a uma ele vada uti lizacao antropica, temendo-se pelo esgotamento dos seus recursos e pela acelerada colmatacao que ja se veri fica. Assim, torna-se absolutamente necessario levar a efeito um conjunto de accoes essenciais amanutencao dos varios sistemas, de forma a reduzir a erosao do solo e a controlar as fontes poluidoras minimizando problemas de eutrofizacao e assoreamento e promovendo a preservacao e potenciacao da diversidade ecologica. Deverao ainda ser elaborados Pianos de lntervencao, de articulacao entre a fragilidade dos ecossistemas e os usos pretendidos, em areas cuja sensibilidade e complexi dade requerem a aplicacao de medidas especiais de gestae integrada que permitam a compatibilizacao das varias actividades com a preservacao ambiental. As Unidades Operativas de Planeamento e Gestae (UOPG), identificadas e delimitadas nos Pianos de Or denamento da Orla Costeira (POOC), bern como outras situacoes de caracterfsticas particulares, como sejam os portos de pesca ou de recreio, constituem unidades do territorio que exigem tipologias especiais de ocupacao e uso do solo e que requerem medidas de intervencao integradas. A tipologia de actuacao devera ser definida em conformidade com as caracterfsticas e os problemas de cada areaem particular, bem como com os objectivos que se pretendem alcancar, Sao exemplo destes casos, designadamente, as areas da Gale-Fontainhas, da Praia da Raposa da llha do Pessegueiro, do Estuario do Mira e a do Cabo Sardao - Entrada da Barca. No mesmo sen tido, importa dotar a Administracao de instrumentos de acompanhamento do statusdaorlacosteira. nao apenas no contexte da prevencao de riscosmas tambern daactualiza cao e revisao dos varios pianos com incidencia nestaarea, no sentido de acautelar e contrariar pressoes que possam conduzirao desequilfbrio da dinamica costeira. OEBT 11.6 -Assegurar uma gestaoeficazdos residuos noque se refere a reciclagem multimaterial, valorizacao orqanica, incineracao, com recuperacao de energia, e confinamento tecnico. No ambito da gestae de residuos, deverao ser aumenta dos os indices de reciclagem, tratarnento e valorizacao dos mesmosatraves dagestao adequada dosresiduos urbanos e da implementacao de solucoes para a gestao de fluxosespe cificos, como sejam os de residuos de equipamentos electri cos e electronicos (REEE), oleos usados, pneus usados, re siduosde construcao e dernolicao e outros residuos inertes. o cumprimento das metas comunitarias em materia de reciclagem e valorizacao para fluxos especificos de residuos, como as embalagens, os REEE ou as pilhas e acumuladores. ou ainda0 cumprimento dos objectivos co munitarios de desvio de residuos biodegradavcis de aterro, requerem umesforco adicional aoniveldarecolha selectiva e da triagem, bern como da qualificacao de determinadas infra-estruturas de valorizacao de resfduos. Eixo Estrategico III - Diversiflcaeao e Qualificaeao da Base Econemica Regional OEBT 111.1 - Retorcar e desenvolverde forma sustentada e mais competitiva os sectores tradicionais estrateqicos ampliando e qualificando as respectivas cadeias de valor, e consolidar o desenvolvimento das actividades estrateqicas emergentes diversificando e qualificando a base econ6mica e afirmando novos sectores de especializacao regional. OEBT 111,1,1 - Sectores tradicionais Aeconomiaregional integra umconjunto de actividades tradicionais provenientes da exploracao e transforrnacao de varios recursos cndogenos, como a agricultura, a pesca, a agro-industria e a industria extractiva. que sao suscep tfveis de melhorar os seus nfveis de competitividade e, desta forma, aumentar 0 seu contributo para a producao regional. A agricultura, a pecuaria e floresta tern urn papel rele vante nas cadeias de valor da regiao, porq ue apresentam caracterfsticas singulares e caracterizam-se pela obtencao de materias-primas de qualidade, contribuindo decisiva mentepara a existencia de umaagro-industria com grande tradicao na transforrnacao de produtos agricolas e pecua rios e na obtencao de produtos com elevada qualidade, boa imagem de marca e grandes potencialidades de afirmacao em varios segmentos do mercado nacional e internacional. nomeadamente, carnes, queijos, enchidos, pao, doces, mel, vinho, uvade mesa e azeites. A actividadeecon6mica em torno destas producoes podesofrer umincremento conside ravel, fruto das alteracoes verificadas ao nivel das politicas agricolas que poderao conduzir a modelos produtivos mais adequados as condicoes ecologicas da Regiao. Tambern os produtos florestais se destacarn no contexto da producao do sector primario regional, com particular destaque para a fileira do sistema do montado e da cortica, Por outro lado, a regiao Alentejo, detendo uma vasta linha de costa onde incidem particularidades geograficas que moldam aetividades halieuticas (pesea, apanha de algas e de animais marinhos) essenciais quanto acomponente s6cio-econ6mica das comunidades costeiras, evidencia tambem urn grande potencial para a consolidacao da de signadaeconomiado mar, nomcadamcnte, no querespeita Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(25) a fileira da pesca e da producao aquicola, uma das acti vidades de maior potencial de crescirnento, conciliando "saber-fazer" e tecnologia tradicional com as modemos conhecimentos tecno16gicos e ambientais atraves do re forco das actividades de investigacao e de desenvolvimento tecnologico. A regiao Alentejo e detentora de consideraveis reservas de rochas omamentais e de rninerios de cobrc, chumbo, zinco e urania com elevado valorcomercial e cstrategico. potenciador de diversificadas actividades directas e asso ciadas, podendo aindacontribuir para uma melhor insercao da economia regional no mercado rnundial. A competi tividade e afirmacao da base econornica regional passa tambem pela sustentabilidade da actividade extractiva e pela intensificacao da sua transformacao, nomeadamente atraves do acolhimento de unidades transformadoras di rectamente associadasao processamento, aproveitamento dos subprodutos da transforrnacao e ampliacao de valor nos recursos geo16gicos regionais. A exploracao mineira. no que respeitaaos metais base, processa-sena faixa piritosa iberica, zona com grande potencial metalogenetico em sulfuretos polimetalicos de cobre, chumbo e zinco, com ouro, prata e estanho associados. Destacam-se as minas de Neves Corvo, umadas maiores minas subterraneas de cobre e zinco da Europa, e Aljustrel, com provisoes de producao de minerios de zinco, chumbo, cobre e prata, Importa tambem realcar as potencialidades emjazigos de ouro, em especial na regia-a de Montemor-o-Novo, onde esta previsto 0 inicio da exploracao para breve, As rochas ornamentais sao exploradas essencialmente nas regioes de Alpalhao (Nisa), Vimieiro, Santa Eulalia e Monforte, no que respeitaa granitos. Os marmores sao explorados fundamentalmente no Anticl inal de Estremoz. Nas regioes de Beja, Serpa, Viana do Alentejo - Alvito e Ficalhoocorrem marmores de elevado valorecon6mico pela raridade estetica que denotam, OEBT 111,1,2 - Actividades estrategicas emergentes Nos anosmaisrecentes, identificam-se novastendencias de investimento na Regiao potenciadoras do aprofunda mento de novas fileiras. como e 0 caso das actividades turisticas. da industria de componentespara autom6veis e da industria de fabrico de componentes electricos/electro nicos. 0 cluster autom6vel, considerado a maior actividade industrial a nfvel internacional. e 0 que tem maiorpenna nencia temporal na regiao: 0 Alentejo beneficia da sua presenca devidoa proximidade aAMLe as boascondicoes infra-estruturais de acolhimento destas actividades, Pode tambem considerar-se a potencial ernergencia de umsectorde aeronautica, A Regiao dispoe de umconjunto de factores end6genos favoraveis, constitufdos pela exis tencia de infra-estruturas aeroportuarias, pela localizacao de uma escola intemacional de pilotos, pela instalacao de uma unidade de fabricacao de avioes e pelas boas condi coes clirnatericas (sobretudo para treino aereo), A abertura doAeroporto de Bejapodera vira potenciar a consolidacao de varias valencias na area da aeronautica, reforcando assim as iniciativasem curso, neste dominic, em Evorae em Ponte de Sor, o turismo assume-se como umaactividadeecon6mica de importancia crescente a nfvel regional, sen do um sec tor em que a Regiao pode crescer significativamente no futuro proximo, De facto, 0 Alentejo possui um mosaico multifacetado de recursos turfsticos com caracter de sin gularidade e autenticidade claramente vocacionado para as novasformas e rnanifestacoes daprocura turistica europeia e intemacional. Tirando partido da existencia de estabelecimentos de ensino direccionados para as areas das ciencias da sau de - Escolas Superiores de Enfermagem - deve ser equacionado 0 desenvolvimento desle nicho de activi dades, evidenciando um importante potencial de desen volvimento. quer na relacao com 0 lazer e 0 turismo e as crescentes preocupacoes com 0 combateao «stress», quer na relacao com 0 apoio aterceira idade. A areada econo mia social comporta um interessante e crescente leque de oportunidades de negocio, sobretudo nas interfaces com a saude, a «terceira idade» e a infancia e juventude. Relativamente aternatica energetica considera-se que 0 Alentejo devera prosseguir tres grandes linhas estrategicas, A primeira grande linha estrategica, com impacto a nivel nacional, devera promover a modernizacao constante do centro electro-produtor de Sines, A segunda linha estrategica, tambern com impactos directos nacionais, devera promover a prcducao de ener gia electrica limpa, sem emissoes de CO" e nesse sentido fomentar as condicoes para a instalacao de unidades cen tralizadas e descentralizadas de microgeracao de energia electrica e terrnica baseadas em fontes renovaveis. Assim, devera constituir umaapostacstrategica da Regiao a pro mocao de energia hidrica, de energia solar termica, de energia solar fotovoltaica, dos biocombustiveis e deenergia das ondas, Embora possuam, a partida, menos condicoes favoraveis quando comparadas com outras zonas do Pais, importa tambem referir as possibilidades oferecidas pela energia eolica e pela biornassa, Relativamente a energia solar, as condicoes de excelencia do Alentejo para este re curso energetico motivam umforte esforco agregado regio nal (empresas, poder local e instituicoes de investigacao). de modo a desenvolverem-se parcerias cstrategicas para a construcao na regiao de umclusterde excelencia de nfvel nacional e internacional. A constituicao do futuro Centro Iberico de Energias Renovaveis a ser instalado em Badajoz devera motivar 0 empenhamento dos Centros de conheci mento da Regiao (nomeadamente Universidade de Evora e Politecnicos de Beja e Portalegre) a prosseguirem a sua investigacao aplicada no domfnio dasenergias renovavcis. podendo adquirir maior protagonismo face a proximidade geografica de Badajoz e a cooperacao ja existente com a Universidade de Extremadura - Espanha, Finalmente, a terceira linha estrategica, de ambito re gional e local, devera promover a eficiencia energetica, sensibilizando as instituicoes, empresas e a populacao em geral para, por um lado, a implernentacao de padroes de consumo energetico eficiente e, por outro lado, a va lorizacao energetica das infra-estruturas e construcoes, nomeadamente ediffcios. OEBT 111.2 - Desenvolver 0 modelede producao agro-florestal e agro-industrial combase nasfileiras estrateqicas regionais, garantindo a utilizacao racional dos recursos disponiveis, promovendo a diversificacao e valorizacao das producoes e tornando operativa a multifuncionalidade dos sistemas agro silvo-pastoris e do patrim6nio agricola e rural. As acti vidades primarias agro-florestais (agricultura e silvicultura) moldam 0 aproveitamento, conservacao e transforrnacao do solo, da vegetacao e da paisagem ru ral, ocupando mais de 95 % do territorio do Alentejo e constituindo, assim, 0 principal esteio da sua identidade e sustentabilidade ambiental, 4372-(26) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 Masas fileirasregionaisagro-florestaise agro-industriais, que integram a producao da agricultura e florestal com ou tras actividades produtivas situadas a montante e a j usante, constituem tambem importantes pilares da base economica do Alentejo, detendo uma relevante funcao no seu desen volvimento economico. como fonte quer de rendimento quer de emprego. Os recentes desenvolvimentos associa dos a sub ida do preco das materias primas e a escassez de alimentos a nivel mundial vern reforcar a necessidade de melhorar a orientacao da agricultura para 0 mercado, por forma a fomentar a agricultura sustentavel e garantir um abastecimento alimentar adequado. A maior disponibilidade de agua resultante da entrada em funcionamento do EFMA, dos novas empreendimentos publicos que se encontram projectados e de investimentos privados nesta area, associada a existencia de aprovei tamentos hidroagricolas na regiao. constitui um factor importante para 0 desenvolvimento da base econ6mica regional, pois vem minorar um importante estrangula mento ao desenvolvimento do modele agricola regional e possibilita uma maior flexibilidade para dar resposta ao mercado, atraves da diversificacao dos sistemas cultu rais e do aumento das produtividades agricolas. 0 reforco da competitividade dos sectores agricola e florestal em articulacao com a idcntificacao das fileiras estratcgicas agro-alimentares e florestais devera constituir uma das prioridades estrategicas do sector. Na Regiao, identificam-se como fileiras estrategicas no ambito dos sistemas agrfcolas: 0 olival e 0 azeitc. a vinha e 0 vinho, as fruticolas, as horticolas, os produtos de qualidade da pecuaria extensiva e outros produtos de qualidade diferenciada (incluindo a agricultura biological; e no ambito dos sistemas florestais: 0 sistemade montado e a cortica, 0 pinhao e a caca, Nos cenarios mais favoraveis. admite-se que a agricultura cresca na Regiao mais do que a media nacional. Igualmcnte, na Estrategia Nacional para a Floresta e ao nivel daespecializacao do territorio noambito dos Pianos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) se define uma consolidacao da area florestal, quer pelo aumento dos espacos arborizados e das produtividades associadas as fileiras florestais, quer ainda pelo incremento das actividades multifuncionais dos espacos florestais. A afirrnacao das fileiras estrategicas que assentam em culturas bem adaptadas as condicoes edafo-climaticas re gionais, garantindo desta forma a utilizacao racional dos recursos disponiveis, permitira a criacao de dinamicas especfficas que terao efeitos em termos de ocupacao cul tural, sendo previsfvel 0 aumento e consolidacao dasareas ocupadas com culturas associadas as fileiras identificadas, bem como a melhoria das producoes pecuarias em regime extensivo. A estas dinamicas contrapoe-se a variacao da superficie ocupada por culturas cerealiferas de sequeiro em res posta as oscilacoes do mercado e a alteracao de politicas. Acrescem ainda as potencialidades agricolas resultantes de excepcionais condicoes edafo-climaticas do Litoral Alentejano, nomeadamente para a producao hortifruticola e de primores, que 0 poderao transfonmar num grande centro abastecedor dos mercados europeus. o aumento das areas irrigaveis em articulacao com a reorientacao produtiva induzida pelas diversas politicas com incidencia directa no sectoragrfcola pode potenciar 0 desenvolvimentodasculturas tradicionalmente praticadas no regadio, como por ex: 0 milho, os cereais eo girassol, ou a introducao de novas culturas. Desta forma ajustar se-a a producao ao mercado e aprocura cada vez maior deste tipo de culturas, destinadas a alimentacao humana, a alimentacao animal ou a producao de biocombustiveis (biodiesel e bietanol). A agricultura, a pecuaria e a floresta sao responsaveis pela obtencao de materias-primas de qualidade impar, contribuindo decisivamente para a existencia de urn sector agro-industrial gerador de produtos de qualidade especifica reconhecidaa varies niveis, registando-se, neste ambito, um ample leque de produtos com denorninacoes protegi das. Estes produtos assumem-se como uma componente de elevado valor cstrategico no seio da base econ6mica regional e podem ter urn incremento consideravel como resultado de uma reorientacao da base produtiva mais adequada as condicoes ecologicas da regiao, Associadas aos produtos agro-alimentares de qualidade com denominacoes protegidas surgem com particular des taque as fileiras da vitivinicultura e da olivicultura, que se assumem como fileiras estratcgicas para a consolidacao da base economica regional e onde 0 Alentejo apresenta estruturas empresariais bern organizadas e dotadas de uma tecnologia adequada. 0 Alentejo oferece boas condicoes edafo-climaticas para 0 desenvolvimento da vinha e do olival, sen do tal facto bem patente no aumento de area cultivada e na procura de terras para esse mesmo efeito. As areas ocupadas com estas culturas tern urn irnpacto importante no ordenamento territorial e na paisagem da Regiao. marcando de forma assinalavel 0 uso do solo em extensas parcelas da zona interior do Alentejo. Para alem dos produtos citados, a transformacao de variado numero de produtos provenientes de exploracoes agricolas bem como a producao de carne e a industria de lacticfnios e dapanificacao colocam a agro-industria numa posicao relevante no seio das cadeias de valor da Regiao, a qual podera vir a ser reforcada, ampliando e diversificando o seu grau de transformacao de fonma sustentada de modo a torna-la mais competitiva. A agro-industria continuara assim a integrar varias fileiras que importa considerar e reforcar nas opcoes estrategicas para definicao do modele de ordenamento territorial da regiao, Porsua vez a floresta e os sistemas agro-silvo-pastoris de sobro e azinho explorados em sistema de montado, pelas funcoes que exercem tanto ao nivel da ocupacao do territorio como de factor de equilibrio ambiental, pela sua multifuncionalidade e conjunto de actividades eco n6micas associadas, incluindo a cinegctica, assumem urn papel relevante na definicao de uma cstrategia para 0 de senvolvimento rural. 0 sistema de montado encontra-se disseminado por toda a regiao em grandes manchas que assumem particular relevancia nos concelhos de Mora, Ponte de Sor, Avis e Arronches do Alto Alentejo; Arraiolos, Montemor-o-Novo, Portel e Vendas Novas no Alentejo Central; Alcacer do Sal, Grandola e Santiago do Cacem no Alentejo Litoral e Barrancos no Baixo Alentejo, sendo neste concelho que se registaa maiorpercentagem de area ocupada com Azinheira. No ambito da producao florestal corneca a assumir tam bern um papel importante 0 aproveitamento energetico da biomassa florestal residual, po is esta integra-se nos principios da gestae florestal sustentavel e, nas condicoes nacionais, a sua articulacao com a polftica de prevencao dos incendios florestais assumecaracter estrategico, Ainda no contexto da producao florestal, a fileira do pinhao apre sentatambern umatendencia de expansao a nfvel regional, sobretudo no Alentejo Litoral. Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(27) o Alentejo afinna-se como a regiao lider nacional (e mundial) de producao de cortica, pelo que, considerando a posicao da prcducao nacional no mercado mundial, sera inequfvoca a importancia econ6mica e social da cortica enquanto cadeia de valor cstrategica para a Rcgiao. A es trategia de qualificacao e desenvolvimento desta cadeia de valor na Regiao devera ainda atender ao potencial produ tivo instalado em territories vizinhos, nomeadamente, nas areas de charneca do Ribatejo como espacos a privilegiar naconstituicao e desenvolvimentode umclusternacional em torno das actividades de producao e transformacao da cortica e no pleno aproveitamento das potencial ida des multifuncionais do sobreiro explorado em sistema de rnontado, OEBT 111.3 - Aumentara atractividade das areas rurais, com base na multifuncionalidade da agricultura e na melhoria global da qualidade de vida Devido a reorientacao da Politica Agricola Comum (PAC) e, sobretudo, a diversidade estrutural dos territories rurais e as transformacoes sociais ocorridas nas ultimas decadas. tem-se vindo a reforcar a consciencia de que a resposta coerente aos desafios do ordenamento dos espa cos rurais, da sustentabilidade ambiental e da viabilidade econ6mica da agricultura deve envolver uma abordagem territorial que valorize a multifuncionalidade da agricultura e a diversificacao das opcoes de desenvolvimento dos espacos rurais. o potencial produtivo das areas rurais na Regiao nao e homogeneo mas, ainda assim, apresenta-se com uma multiplicidade de funcoes e servicos que van alem da funcao de producao de bens agricolas transaccionaveis, envoi vendo, nomeadarnente, a producao de outros bens ou services que sao parte integrante da economia local, ou services de preservacao do ambiente, do patrimonio e do espaco rural e que podem constituir a base fundamental para 0 desenvolvimento destes espacos, A melhoria da qualidade de vida e a diversificacao da economia nas areas rurais passarao pela articulacao entre as diversas medidas de politica sectorial com as politicas de desenvolvimento rural, no senti do de garantir coeren cia na sua aplicacao. Neste quadro, sao particularmente importantes as iniciativas de desenvolvimento local que tenham como objectivocriar e desenvolversinergias entre actividades agro-florestais e outras. Desta forma, 0 desenvolvimento da atractividade das zonas rurais passara pela criacao de oportunidades de em prego e de desenvolvimento economico. numaestrategia integrada de diversificacao das actividades e de aquisicao de capacidades por parte das populacoes locais que integra em si umnovo conceitode ruralidade, no qual a agricultura e uma das componentes importantes mas ja nao numa posicao dominante ou determinante como outrora. A estrategia de reviralizacao economica e social das zonas rurais devera ser concretizada atraves de objecti vos especiflcos, tais como: implernentacao de services de proximidade; dinamizacao e diversificacao da actividade economica e do empregoem meio rural; desenvolvimento de competencias nas zonas rurais e promocao do reforco da coesao territorial e social. Estes objectivos sao dirigidos a uma populacao alvo diversificada situada nos territories rurais, e abrangem um conjunto alargado de areas de in tervencao e de actividadeseconomicas com especificida des particulares ao nivel sub-regional. Esta caracteristica enfatiza a necessidade da implernentacao de abordagens de ambito sub-regional vocacionadas para a deflnicao de intervencoes correspondentes com as caracteristicas especificas dos respectivos territorios, A capacidade dos agentes locaispara, em parceria, delinearem umaestrategia de actuacao no seu territorio. sustentada num diagnostico fundamentado, e se proporem a sua implernentacao sera determinante na satisfacao dos objectivos que se querem atingir. Neste sentido e de crucial importancia aproveitar as experiencias anteriores em iniciativas locais como se jam os Prograrnas LEADER e reforcar a ccoperacao entre os agentes locais, enquanto instrumento potenciador das complementaridades, diversidades e heterogeneidades dos territorios em cooperacao. Eaproveitar as sinergias criadas para valorizar os territories rurais e consolidar 0 seu tecido econornico e social. o quadro institucional de apoio aos processos de de senvolvimento rural e um factor crftico do sucesso das estrategias ernpreendidas. A promocao da articulacao dos varios agentes de desenvolvimento local deve merecer uma atencao continuada, nomcadamentc. no ambito da implernentacao de projectos integrados, de forma a forta lecer a cultura e a base institucional de desenvolvimento local no quadro de valores de sustentabilidade, inovacao e criatividade. OEBT IliA - Consolidar o Alentejo como destine turistico asso ciado a uma oferta qualificada e ajustada as caracteristicas ambientais, naturais e patrimoniais, desenvolvendo umafileira de produtos turisticos de elevada qualidade e identidade na Regiao. o turismo tem registado uma crescente importancia como actividade econornica regional, sen do actualmente reconhecido comoumdossectores economicos estrategicos do Alentejo, De facto, a Regiao possui uma diversidade, qualidade e quantidade de recursos naturais, patrimoniais e culturais com caracter de singularidade e autcnticidade, que se constituem como activos com forte potencial de aproveitamento turistico, garantindo a preservacao e va lorizacao sustentavel destes recursos. A qualidade e a diversidade dos atractivos patrimo niais permitem que no Alentejo se possa desenvolver um turismo orientado para as mais variadas vertcntcs. com especial vocacao para as formas menos convencionais e massificadas, nomeadamente, turismo de natureza, turismo cultural, eno-turismo e gastronornia, turismo cinegetico e turismo activo/desportivo. 0 recreio, a pesca desportiva em aguas interiores e 0 turismo cinegetico constituem actividades que, associadas a diversidade e identidade das suas paisagens, desde as mais abertas, que predominam no Baixo Alentejo, ate as mais arborizadas, designada mente as revestidas com povoamentos densos de sobro e azinho explorados em sistema de montado, passando por aquelas em que dominam as culturas permanentes (olival e vinha), fazem com que 0 Alentejo se diferencie das restantes regiocs. A acessibilidade/mobilidade decorrente da melhoria das ligacoes rodoviarias com as regioes envolventes constitui, igualmente, um factor favoravel ao desenvolvimento da actividade turistica na Regiao. A Regiao verificara, tam bem. a curto prazo, a criacao de condicoes efectivas que potenciam 0 desenvolvimento de novos fluxos turfsticos internacionais. A entrada em funcionamento doAeroporto de Beja, a abertura do novo Aeroporto de Lisboa (dentro de uma decada) e a concretizacao da linha de alta velocidade ferroviaria abrem novas perspectivas aactividadeturfstica 4372-(28) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 regional, nomeadamente, atraves da atraccao de novos fluxos turfsticos internacionais. Numa optica de diversificacao da base econ6mica re gional, importa criar redes solidas de actividades/recursos turfsticos com elevado valore atenuar a sazonalidade. que afecta a generalidade do turismo nacional. Os recursos paisaglsticos, as excepcionais condicoes ambientais, 0 riqufssimo e diversificado patrim6nio historico-cultural, as actividades desportivas e artfsticas e 0 artesanato po derao assumir-secomo componentes fundamentais dessa estrutura de base. As linhas de accao passam, assim, pela identificacao e atraccao de actividades relevantes para a consolidacao do cluster regional de turismo e lazer e pela prornocao da aproximacao entre promotores de "projectos ancora" multifuncionais e pequenas empresas prestadoras de servi cos complementares de turismo. 0 aproveitamento destas potencialidades depende em muito da correcta utilizacao de factores intangfveis do sistema turistico, com destaque para 0 nfvel de cornpetencias dos recursos humanos. A qualificacao das infra-estruturas de suportee a promo cao da articulacao das entidades, associadas a uma oferta selectiva e de qualidade, capaz de conj ugar a valorizacao daofertacom 0 desenvolvimentosustentavel do territorio, sao tambern factores indispensaveis para consolidar aatrac tividade turistica do Alentejo. Atraves do desenvolvimento de ofertas estruturadas e diversificadas, proporcionando experiencias unicas no que diz respeitoaos seus recursos naturais, patrimoniais e culturais e interagindo de uma forma muito proxima com as populacoes e vivencias 10 cais, considera-se que a Regiao pode desenvolver uma identidade turistica propria. Efundamental uma aposta da Regiao em infra-estruturas, equipamentos e services de maior qualidade, dinamiza dos por uma estrutura associativa empresarial dotada de recursos humanos qualificados e consequente profissio nalizacao da actividade turistica, quer na perspectiva de satisfacao das necessidades actuais quer na perspectiva de satisfacao/constituicao de tendencias futuras. Os efeitos multiplicadores do sector sobre outros sectores econo micos, a sua natureza intensiva em termos de recursos humanos e a importancia que podera assumir enquanto instrumento de desenvolvimento do potencial endogene e de fixacao demografica contribuem significativamente para que 0 turismo se assumacomo umsector estrategico para a regiao. OEBT 111.5 - Promover a constituicao de uma Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao ajustada ao perfil produtivo regional e as dinamicas econ6micas regionais, fomentadora da competitividade empresarial e respondendo aos desafios da modernizacao e qualificacao da baseecon6mica regional. Sao significativas as fragilidades que a Rcgiao evi dencia no dominic da inovacao empresarial e da ligacao das instituicoes e fontes de desenvolvimento cientffico e tccnologico ao tecido produtivo regional. 0 perfil regio nal da investigacao e desenvolvimento, asemelhanca do perfil nacional, apresenta-se demasiado centrado no papel e no contributo das instituicoes publicas e de ensino supe rior, manifestando 0 Alentejo, mesmo assim, uma baixa intensidade de I&D no PIB regional quando comparado com os val ores medics nacionais. Existe pois, na linhado diagnostico realizado pelo Plano Regional de lnovacao do Alentejo (PRIA - 2005), urn lange caminho a percorrer no sentido do reforco das actividades e das instituicocs de desenvolvimento cicntifico, tecnologico e do incremento e prornocao das iniciativas de inovacao empresarial no Alentejo, quer nas designadas actividades tradicionais, quer nas actividadesestratcgicas emergentes. As perspectivas de reestruturacao da base econornica regional decorrentes da abertura da Regiao a fluxos econo micos intemacionais e da localizacao de novasactividades econornicas na Regiao constituem um incentivo acrescido a uma abordagem integrada da problematica do seu desen volvimento cientificoe tecnol6gico.A opcao estrategica de constituicao de uma Rede Regional de Ciencia Tecnologia e Inovacao sublinha a importancia atribuida a este dominio no processo de modernizacao da economia regional e de desenvolvimento e abertura da economia e da sociedade alentejanas. A constituicao de uma Rede Regional de Ciencia, Tee nologia e lnovacao tern, pois, como finalidade contribuir para 0 desenvolvimento da base economica regional, pro movendo as actividades de I&D na Regiao. a qualificacao das capacidades de inovacao empresarial e a ernergencia de empresas de base tecnologica. A constituicao da Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao visa, ainda, fortalecer as capacidades regionais de desenvolvimento cientifico e tccnologico por via do reforco das instituicoes existentes, doestabelecimento deredes de cooperacao entre estas instituicoes e do incremento da ccerencia regional das instituicoes, agentes e actividades de desenvolvimento cientlfico. tecnologico e de inovacao empresarial. A Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao nao e, contudo e natural mente, umainfra-estrutura fechada sobre si propria. A Rede desenvolve-se numa perspec tiva de desenvolvimento global do Sistema Cientifico e Tecnologico Nacional, pelo que as instituicocs regionais de I&D deverao participar e promover redes nacionais e internacionais de ciencia, tecnologiae inovacao, 0 que,por sua vez, devera reforcar as competencias e capacidades regionais na promocao de actividades de invcstigacao, desenvolvimento tccnologico e inovacao empresarial. Prosseguindo as grandes linhas de orientacao estabeleci das na estrategia de inovacao regional definida pelo PRIA, a constituicao da Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao devera assumir como foco dasua estruturacao e desenvolvimento 0 reforco das capacidades regionais nos seguintes dois dominios: Reforco das infra-estruturas regionais de lnvestigacao Cientifica e de Desenvolvimento Tecnologico. privile giando as intervencoes nasareasde relevante importancia para a modernizacao e desenvolvimento da base econo mica regional. 0 crescimento necessario de actividades de I&D, nomeadamente, desenvolvidas pelas entidades publicas, semipublicas e privadas sem fins lucrativos do Sistema Cientifico e Tccnologico Nacional, passara pelo desenvolvimento das infra-estruturas existentes, pelacons tituicao criteriosa de novas infra-estruturas (em areas onde essa lacuna seja detectada) e ainda por uma intervencao visando 0 reforco da coerencia e da articulacao das infra estruturas instaladas na Regiao, constituindo poresta via um efectivo efeito rede. Reforco da organizacao e coerencia dos agentes de me diacao e transferencia de conhecimentose tecnologia para a Regiao e, em particular, para as empresas. A identificacao deste dominic como elemento do foco da estruturacao e desenvolvimento da Rede Regional de Ciencia, Tecnolo gia e lnovacao baseia-se no facto de existirem lacunas e deficiencias serias no interface das infra-estruturas e fontes de I&D com as empresas da Regiao, A intervencao neste Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(29) dominic envolve a mobilizacao de um conjunto diversifi cado de agentes e instituicoes: as entidades unlversitarias com uma actual au potencial vocacao de interface com 0 tecido empresarial regional, as infra-estruturas de apoio tecnico e tecno16gico as empresas, as Parques Empresa riais e as entidades associativas empresariais e agencias de desenvolvimento regional com uma forte ligacao as empresas da Regiao. A implernentacao de uma Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao no ambito da estrategia de desen volvimento territorial do PROT visa a constituicao de uma infra-estrutura regional fundamental para 0 fomento do desenvolvimento e modernizacao empresarial da regia-a, para 0 aumento da sua capacidade de atracao de empresas e investimento produtivo e para a sua abertura econ6mica e social. Eixo estrategico IV - Aflrmaeao do Policentrismo e do Desenvolvimento Rural OEBT IV 1 - Desenvolver um sistema policentrico de ambito regional, assente num conjunto de centros urbanos de nivel superior, capazes de articular redes regionais, de promover a sua inteqracao funcional e de gerar niveis acrescidos de cooperacao estrateqica. Encontrar no Alentejo um compromisso com os ob jectivos da cornpetitividade e da coesao passa por uma evolucao da organizacao do territ6rio e dos seus sistemas urban os no sentido de um esforco de espccializacao fun cional e de procura de massa crftica. Aqui, os principais centros urbanos ocupam um papel central na estrategia de descnvolvimcnto. nao so porque neles residea maioria da populacao da Regiao mas tambern porque represen tam os locais privilcgiados para fixar certas actividades e funcoes. Sao os palos estruturadores da coesao e da competitividade regional. Assim, e fundamental potenciar o papel estruturante de Evora na articulacao regional e reforco das suas funcoes urbanas, Simultaneamente, Beja, Portalegre, Sines-Santiago do Cacem-Santo Andre, Elvas Campo Maior devem especializar-se e articular-se entre si enquanto principais centralidades funcionais regionais, reforcando a integracao regional e as potenciais comple rnentaridades, Por outro lado, devem ser assegurados ni veis acrescidos de relacionamento da Regiao com outros territories envolventes (Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e regioes de Espanha), o policentrismo considera as comunidades urbanas como actores de descnvolvimcnto. tendo em vista a ob tencao de escalas mais adequadas, nao apenas para os in vestimentos em infra-estruturas - daenergia aos residuos, dastelecomunicacoes aos transportes - mastambern para a implementacao de cstrategias de prornocao territorial externa e de estfmulo a reorientacao prod utiva. Assim, as redes urbanas intra-regionais podem potenciar dinami cas de inovacao e suportar centros regionais de coesao, consolidando dinamicas de desenvolvimento emergen tes, Nesta escala, e de reforcar 0 potencial estruturante dos grandes eixos de comunicacao, de forma a estimular complementaridades entre os principais centros urban os e a assegurar as ligacocs intra-regionais relevantes para a coesao regional. Portim, e crucial robustecer 0 sistema urbano de fron teira, potenciando particularmente 0 eixo Elvas-Campo Maior/Badajoz e fomentando processos de concertacao urbana transfronteirica. Em termos regionais. Portalegre, Castelo de Vide, Marvao, Elvas e Campo Maior, entre outros, orientam-se para a concertacao interurbana com a Extremadura, e Beja, Mertola, Serpa, Moura e Barrancos, entre outros, com a Andaluzia. OEBT IV2 - Estruturar redesde centres urbanos sub-regionais assentes na concertacao intermunicipal de recursos e equi pamentos, capazes de sustentar a ccesao territorial e de garantir0 acesso a services colectivos e funcoes urbanas de gama alargada. o Alentejo identifica-se por uma vasta area de carac teristicas rurais, desempenhando diversas funcoes de sustentabilidade que tern vindo a ser progressivamente reconhecidas. Este desempenho e fundamental para 0 funcionamento do sistema urbano - abastecimento de alimentos e fibras, agua ear em quantidade e qualidade, recreio, desporto e cultura, bem como recepcao e recicla gem de residues e efluentes - e nao pode comprometer as funcoes proprias do espaco rural, os limiares da util izacao e renovacao dos recursos, e a identidade da paisagem. 0 modele territorial devera considerar a complementaridade entre 0 sistema urbano e 0 desempenho do espaco rural, assegurando a equidadeno acesso aos bens e services em todo 0 territ6rio. Assim, 0 reforco do caracter policentrico do sistema urbano regional passa tambem pelo fortaleci mento cstrategico dos sistemas urban os sub-regionais. de forma a garantir um desenvolvimento mais equilibrado e sustentado da Rcgiao. A organizacao de uma rede de services e equipamentos de ambito supramunicipal numa logica de complementari dade, especializacao e funcionamento concertado promove a sustentabilidade daestrutura urbana e a coesao territorial. As solucoes de mobilidade e acessibilidade que garantem aos diferentes grupos populacionais 0 acesso efectivo as funcoes urbanas contribuern para a solidez do sistema de procura e para um funcionamento mais racional e eticaz dos recursos. Neste scntido, e necessario reflectir sobre as funcoes urbanas das sedes de concelho, de forma a evidenciarem-se enquanto centros organizadores do ter ritorio. apostando em estrategias e projectos concertados e inovadores. Rentabilizar recursos e afirmar especializa coes sub-regionais e crucial para a sustentabilidade dos territories de baixa densidade. o papel dos pequenos centros nos territ6rios rurais mais frageis deve estrategicamente ser reequacionado, Estes lugares perderam 0 seu papel na organizacao da producao agrfcola e estao a procurar encontrar novas funcoes naarea residencial e dos services, no quadro de uma economia rural em vias de terciarizacao. Poroutro lado, em muitos pafses da Europa 0 exodo rural que ocorreu nas ultimas decadas esta a reverter-se agora numa procura de novos espacos de residencia, de segunda residencia dirigida para territ6rios com climas amenos e com uma oferta de alo jamentos a precos acessfveis. Assim, e essencial manter e desenvolver as comunidades locais e garantir 0 acesso equitativo aos servicos para os que vivem e trabalham em areas rurais (reter servicos. utilizar as TIC, organizar transportes, melhorar a acessibilidade a habitacao), Neste ambito, as oportunidades da economia social (fileira da saude e do bem-estar) e do turismo e lazer em espaco rural/natureza ganham cada vez mais expressao, Por outro lado, e nesta escala de intervencao que se deve reflectir sobre 0 papel das estruturas residenciais de po voamento tradicional, nomeadamente as aldeias, numa estrategia de reabilitacao e ocupacao do territorio e de desenvolvimento dos recursos end6genos. Neste sentido, ha queapostar no dinamismo emergente daspequenas vilas 4372-(30) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 ou centros urbanos melhorposicionadosrelativamente aos eixos de comunicacao e favorecer a sua articulacao com as principais cidades e centros urbanos. Por outro lado, ha que discriminar positivamente as sedes de concelho localizadas nos territorios de mais baixa densidade, de forma a garantir niveis de sustentabilidade social. Nao estando garantida uma mobilidade sustentavel, os centros urbanos (sedes de concelho) localizados nos territorios mais perifericos devem ser dotados de equipamentos e services capazes de garantir a coesao e a competitividade social e econ6mica. OEBT 1V.3- Garantir a qualificacao das concentracoes ur banas estruturantes at raves da reqeneracao e valoriza cao urbanistica e da potenciacao dos valores patrimoniais existentes. Perspectiva-se uma maior sensibilidade das instituicoes e da sociedade civil atransposicao de orientacoes europeias e nacionais na implementacao e gestae dos instrumen tos de gestae territorial, no que se refere ao seu papel na contencao da expansao do espaco urbano, com a dotacao adequada em infra-estruturas. equipamentos e servicos. No contexto intra-urbano, ganham importancia os facto res de valorizacao e diferenciacao urbana enquanto elementos de identidade e afirmacao regional. A promo cao da requalificacao dos aglomerados urban os de valor patrimonial, a reorientacao de uma parte significativa dos investimentos para a reabilitacao e revitalizacao do edifi cado e a valorizacao dos espacos publicos devem ser inter vencoes urbanisticas a privilegiar. Ganhar especificidade e qualidade a nivel intra-urbano promove a sustentacao de urn modele de desenvolvimento orientado para a coesao e a competitividade regional. As novas procuras residenciais e de actividadesecon6 micas determinam umapressao urbanfstica quee necessa rioantever e a que importa responder antecipadamente para garantir processos de ordenamento eficazes. Naenvolvente dos aglomerados urbanos principais, a estrutura predial e, por vezes, muito fragmentada, potenciando processos de edificacao dispersa e geradora de impactos negativos na paisagem, nos recursos, na extensao das infra-estruturas e na prestacao de servicos. Apesar da cobertura regional dos IGT, as areas de crescimento recente - pelo desenho urbano, tipologias, modelos adoptados e concepcao do cspaco publico - revelam algumas dificuldades de arti culacao entre si e com os centros antigos, agravadas pela crescente utilizacao de transporte privado e pelos desequi librios no uso de equipamentos e services. Neste sentido, deve-se procurar preservar 0 modelo urbano compacta do Alentejo e tentar encontrar respostas urbanfsticas que valorizem as expansoes urbanas e melhorem a qualidade da paisagem urbana. Importa conseguir 0 equilibrio dinamico entre a defesa e a conservacao do patrim6nio historico, arquitect6nico e arqueologico, a salvaguarda e a promocao do patrimonio cultural, imaterial e oral e a criacao artfstica contempo ranea. Neste sentido, sao determinantes uma maior arti culacao institucional, um aprofundamento do dialogo da administracao central e local com a sociedade civil e um maior enfoque na criacao de nov os publicos, associados a uma diversidade da oferta cultural. A concentracao do edificado. a contencao e a neces saria programacao das areas urbanas, a reabilitacao do patrimonio edificado e cultural, a qualidade urbanistica e a harmonizacao dos usos e das actividades no solo ur bane constituem as referencias centrais deste objectivo estratcgico. OEBT IVA - Articular as redesde acessibilidade e organizar os sistemas de transporte em torno de uma mobilidade susten tavel, de forma a consolidar 0 sistema urbano policentrico e a promover a equidade territorial. Nurn contexto marcado pelo uso crescente do transporte automovel individual e onde se evidencia uma falta de ar ticulacao dos sistemasde transportes, torna-se pertinente 0 estimulo a uma visao integrada damobilidade, encontrando solucoes inovadoras que vao ao encontro dasnecessidades dos utentes e promovam a eficiencia energetica e ambien tal. Esta abordagem ganhara, obviamente, consistencia no ambito de pianos demobilidade, os quais deverao constituir se como referencial para todas as intervencoes, A afirmacao de um sistema urbano policentrico deve obrigatoriamente alicercar-se numsistema de transportes eficiente, que propicie a afirmacao de relacoes de com plementaridade entre centros urbanos. Com efeito, a rea lidade demografica e 0 sistema de povoamento da Regiao justificam, por outro lado, uma abordagem especifica da problematica da mobilidade em areas de baixa densidade populacional, sendo premente a rnaterializacao de solucoes inovadoras e flexfveis assentesem parcerias diferenciadas, as quaisdeverao ser ajustadas a cada situacao con creta. E necessario fomecer solucoes conjuntas de transporte local para as areas rurais, fazendo ummelhoruso daarticulacao entre automoveis. autocarros, comboios e outras modali dades de transporte em proveito das comunidades locais. A Regiao possui tambem boas condicoes para apostar naefectivacao de vias pedonaise ciclaveis. no seguimento de experiencias ja concretizadas com asecopistas, devendo encaminhar-se para uma 16gica de rede e estender-se 0 mais possfvel as areas urbanas, porformaa potenciar estes modos de transporte no quadro das deslocacoes urbanas e de curta distancia. OEBT IV5 - Promover 0 acesso as redese ao usodasTIC, no meadamente porpartedas empresas e dosservices publicos, contribuindo para umdesenvolvimento maisintegrado e uma maiorcoesao territorial. A comunicacao por via digital e hoje fundamental e in contornavel na difusao alargada da inforrnacao e do conhe cimento e e um imperativo na aproximacao entre pessoas e organizacoes, pelo que a gencralizacao do uso das TIC constitui umaprioridade cstrategica para a modernizacao da sociedade, para 0 reforco da coesao social e territorial e para a prornocao do exercicio pleno da cidadania. o sucesso dacriacao de novas actividades economicas. por outro lado, esta cada vez mais indissociavelmente ligado a capacidade de utilizar as TIC e de, atraves delas, aumentar 0 potencial de inovacao, constituindo-se elas proprias como oportunidade para a criacao de emprego. Nos territorios de baixa densidade e necessario modemizar os services rurais, utilizando as novas tecnologias, propor cionando os beneficios e as oportunidades da era digital as areas rurais - educacao ao lange da vida, possibilidades de formacao especializada, procura de emprego, saude e outros services publicos, o Alentejo tem desenvolvido projectos que se podem considerar "boas praticas" tanto no reforco das compe tencias ao nfvel do uso - individual, institucional e sec torial - como tambem ao nivel da construcao de redes comunitarias de fibra optica. Por outro lado, as instituicoes de ensino superior da Regiao tern reforcado claramente Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(31 ) as suas capacidades formativas e de investigacao neste dominic. A Regiao possui nesta area algumas vantagens relativamente a captacao e consolidacao de actividades e pessoas relacionadas com as TIC: a oferta forrnativa e de investigacao existente; a acessibilidade a Lisboae Espanha; a qualidadeurbana para potenciais tecnicos que se queiram fixar na Regiao: 0 previsto reforco da infra-estrutura de banda larga; a existencia de alguma tradicao no ambito da cooperacao regional e transfronteirica, Alem disso, perspectivam-se dinamicas no sector da manutencao e producao aeronautica que poderao vir a constituir boas oportunidades para 0 seu desenvolvimento. 2 - Modelo e Sistemas Territoriais 2.1-l\lodelo Territorial Regional A paisagem alentejana reflecte 0 forte predominio das grandes propriedades e dos sistemas agro-florestais ex tensivos, sen do dominada por extensos campos penepla nos, mais abertos a sui e no interior e mais densamente arborizados, predominantemente com povoamentos de quercineas (sobreiro e azinheira) explorados em sistema de montado, nas zonas mais acidentadas e nas bacias do Tejo e do Sado mais expostas a influencia maritima, A baixa densidade demografica e 0 modele de povoamento concentrado - grandes aldeias, vilas e cidades, espacadas e regularmente distribuidas no territorio - imprimem tam bern um forte caracter asua paisagem. 0 relacionamento cenico entre 0 patrimonio edificadoe os espacos envolven tes, ambos com vincada idemidadc, contribui para a mar cada singularidade e harmonia paisagistica deste territorio, quer no contexte iberico. quer no contexte europeu. Face a este contexto, 0 Modelo Territorial estabelecido pelo PROT oferece uma configuracao espacial prospectiva do Alentejo, integrando como componentes territoriais estruturantes, 0 sistema urbano, a estrutura regional de proteccao e valorizacao ambiental. as actividades econ6 micas e as infra-estruturas e as principais redes de conec tividade regional, No horizonte temporal do PROT, e de um ponto de vista de conjunto, a integracao das compo nentes do modele territorial reflecte a emergencia de uma nova organizacao territorial. 0 novo mapa do Alentejo esta marcado por uma forte integracao territorial entre as estruturas ambientais e agro-florestais e as estruturas urbano-econ6micas. Ainda que com uma posicao importante na estrutura produtiva regional, 0 sector primario perdeu nas ultimas decadas 0 seuestatuto de sectordeterminante e estruturante da econornia alentejana, Tem-se verificado a implantacao de novasactividades e 0 desenvolvimento de novasfuncoes e novos sectorescujaconsolidacao marcara, no futuro pr6 ximo, a emergencia de umnovo cicio de desenvolvimento urbano e regional. 0 Modelo Territorial do PROT destaca um conjunto de aspectos fundamentais deste processo de constituicao de umanova geografia e de um novo enqua dramento geoestrategico. Em primeiro lugar, 0 Modelo Territorial sublinha 0 po sicionamento da regiao Alentejo no contexto das relacoes inter-regionais no espaco nacional e, particularmente, no contexto das relacoes economicas entre Portugal e Espanha e 0 restante espaco europeu. Assim, em coerencia com as orientacoes estratcgicas Alentejo 2015, no sentido da abertura da economia. sociedade e territ6rio ao exterior, o Modelo Territorial pressupoe a intensificacao das liga coes econ6micas e urbanas com os espacos envolventes (a regiao Centro, a regiao do Algarve e as regioes da Ex tremadura e da Andaluzia), enfatizando, de forma parti cular, a funcao primordial do corredor central - inserido no eixo Lisboa-Madrid - como cspaco fundamental de intermediacao entre a regiao metropolitana de Lisboa e 0 espaco economico de Espanha, bern como 0 corredor Sines Badajoz como eixo de conectividade do principal porto internacional portugues ao territorio espanhol, Visando tirar partido deste novo contexte geoecon6mico da regiao Alentejo, 0 Modelo Territorial sublinha a funcao central das estruturas logisticas e de desenvolvimento empresarial de dimensao regional, no sentido de prom over a capacidade de atraccao empresarial, apostando nodesenvolvimento de economias de aglorneracao numa perspectiva de prornocao de estrategias de eficiencia colectiva e de inovacao urbana e empresarial de ambito regional, Urn segundoaspecto quee sublinhado e valorizado pelo Modelo Territorial diz respeito ao papel dos centros urba nos e, principalmente, dos centros urbanos de dimensao regional - os Centros Urbanos Regionais (CUR) - como espacos determinantes do desenvolvimento economico regional, da coesao territorial e da sustentabilidade eco n6mica e social das zonas rurais de mais baixadensidade. o desenvolvimentoecon6mico e urbano deve, com efcito. ser suportado pelo desenvolvimento dos centros urbanos e redes urbanas regionais. ultrapassando por esta via os constrangimentos das baixas densidades e constituindo econornias de aglomeracao e realidades urbanas com a di mensae econ6micae institucional necessaria aemergencia de contextos favoraveis a inovacao social e empresarial. Estascondicoes sao fundamentais para promover a atrac cao e a criacao de empresas e a dinamizacao e sustentabi lidade das economias locais, Edada particular relevancia a funcao cstrategica e estruturante dos cinco principais cen tros urbanos e econ6micos de ambito regional - Evora, Portalegre, Beja, Elvas-Campo Maior, Sines-Santiago do Cacem-Santo Andre - naconstituicao de umarede de cen tros de desenvolvimento de dimensao regional, apoiando a emergencia de ambientes urbanos favoraveis ainovacao social e econ6mica e afirmando a sua funcao polarizadora ao nivel sub-regional e com capacidade de afirrnacao no contexte nacional e transfronteirico. Ainda nestaperspec tiva, 0 Modelo Territorial tambem destaca a funcao dos centros urbanos locais - sedes concelhias - no suporte da coesao territorial e na constituicao de polos de desen volvimento social e de actividadesecon6micas de ambito local (actividades econornicas em espacos de baixa den sidade) e de pequenas economias de natureza residencial. Numa escala intermunicipal, 0 Modelo do PROT preconiza umaproposta de sistema urbano policentrico assente num conjunto de subsistemas urbanos regionais e em eixos ur banos de proximidade. com base em parcerias de ambito urbano-rural e em cooperacoes estrategicas interurbanas. Por outro lado, 0 policentrismo organiza-se em torno de uma tipologia hierarquica de centros urbanos - centros urbanos regionais, centros urbanos estruturantes e centros urbanos complementares - com funcionalidades dife renciadas. o Modelo Territorial acolhe a importancia que a emer gente organizacao territorial da base econornica regional atribuira a outras areas do territ6rio regional - 0 Lito ral e 0 Alqueva. 0 Litoral Alentejano, onde se localiza a mais importante infra-estrutura portuaria com um papel fundamental na insercao do espaco nacional nos fluxos comercias com origem/destine em Espanha e na Europa, 4372-(32) Diorio da Republica. I.' serie - X" 192 - 1 de Outubro de 2010 reforcara 0 seu posicionamento na economia do turismo nacional merce da sua recente classificacao como polo turfstico nacional. Tambern a envolventedoAlqueva cons titui um espaco destacado no Modelo Territorial da base econ6mica regional, induzido pelo efeito da expansao da nova infra-estrutura hidroagricola de suporte a modem i zacao da agricultura da sub-regiao e pela sua atractividade sobre as actividades turisticas. No que diz respeito ao desenvolvimento turistico, a importancia da zona envol vente doAlqueva na estruturacao do territorio regional sai reforcada com a sua classificacao, a semelhanca do Litoral Alentejano, como p610 turistico nacional, associado as potencialidades criadas pelo novo lago mas tambem pela sua relacao de proximidade com a cidade de Evora. o novo mapa econ6mico do Alentejo e marcado pela combinacao de uma economia emergente associada a novas actividades produtivas resultantes, quer do processo de urbanizacao entretanto ocorrido, quer das novas funcoes econ6micas que 0 territ6rio regional vern desempenhando no quadro das relacoes econ6micas entre Portugal e Espa nha e 0 restante esparto europeu, com umaeconomia tra dicional, com um padrao de organizacao territorial difuso, assentenaexploracao de recursos naturais, com particular relevancia para as actividadesagro-florestais. Embora as actividades agricolas e florestais registem umatendencia regressiva naestrutura econ6mica regional, o padrao produtivo daeconomiaalentejana conserva, ainda hoje, a sua singularidade no quadro da economia nacional, atraves da sua elevada espccializacao na prcducao agro florestal e, tambem, na producao extractiva, mantendo, assim,uma profunda ligacao aterra e aos recursos naturais. o Modelo Territorial do PROT traduz de forma expressiva a importancia territorial desta componente da economia regional, destacando, por um lado, 0 papel estruturante das fileiras agro-florestais, nomeadamente no que se re fere a exploracao e valorizacao do sistema de exploracao de povoamentos de azinheira e sobreiro em montado e da industria da cortica, e, por outro lado, 0 potencial de modernizacao do modele agricola associado a expansao das areas de regadio e a valorizacao das areas de produ cao do olival e da vinha. Os recursos geol6gicos, na sua dimensao extractiva mas tambem na perspectiva da sua transformacao e valorizacao economica. constituem um outro elemento marcante do Modelo Territorial do PROT, o que resulta do potencial existente na Regiao no novo contexte dos mercado mundiais. Ao estabelecer a ERPVA, 0 Modelo Territorial reforca a importancia da valorizacao dos recursos naturais como suporte dodesenvolvimento viavel e coeso e comogarantia da preservacao da paisagem e da identidade regional. A ERPVA constitui uma estrutura territorial sistemica de estabilidade ecol6gica que promove a manutencao e a via bilizacao dasustentabilidade, fundamentais naconservacao danatureza, dabiodiversidade e dapaisagem, ao contrariar e prevenir os efeitos da fragmcntacao e artificializacao dos sistemas naturais e semi-naturais. Esta estrutura e constituida pela Rede Fundamental de Conservacao da Natureza, onde se incluem as areas protegidas de ambito nacional e as areas classificadas (Rede Natura 2000), e pe lasareas de conectividade ecologica/corredores ecologicos, que incluem areas seleccionadas com base em criterios espaciais e funcionais aplicados a parametres biol6gicos, hidrol6gicos, de solo e de paisagem. As caracteristicas singulares do litoral alentejano conferem-Ihe um elevado valor ambiental e com impor tantes recursos e val ores naturais e paisaglsticos. regis tando actualmente uma forte atractividade para ocupacao turistica. Com efeito, 0 litoral alentejano apresenta uma elevada concentracao de recursos e val ores naturais e cul turais, baixadensidade populacional e amenidade climatica com elevado potencial para 0 regadio. Simultaneamente, a fortesazonalidade marca a ocupacao urbana e turfstica e a capacidade de carga das zonas balneares e limitada pelas caracteristicas naturais da costa. 0 Modelo Territorial do PROT reforca os elevados padroes de qualidade ambiental e paisagistica e a proteccao e valorizacao do litoral do Alentejo, atraves de urn planeamento integrado quegaranta a manutencao dos processosnaturais que Ihe sao inerentes. Assim, de forma a continuar a evidenciar-se a singulari dade natural e paisagistica deste territorio, aposta-se numa atractividade qualificada, assente numa ocupacao do solo contidaque promovaos valores naturais e culturais. Em termos de modele urbano privilegia-se a edifica bilidade nos aglomerados urbanos e 0 desenvolvimento urbano compacto, funcional e economicamente diversi ficado, que evita expansoes urbanas indiscriminadas e consumo de solo e de recursos naturais, no sentido da preservacao da paisagem urbana do Alentejo. A qualidade dos recursos ambientais dasareas nucleares da ERPYA e da faixa costeira sao facto res condicionadores da edificacao, o patrim6nio cultural do Alentejo apresenta uma grande riqueza e variedade, que 0 torna um factor fulcral no Mo delo Territorial. A cidade de Evora, Patrim6nio Mundial. distingue-se pela sua qualidade patrimonial e urbana, ex pressa na capacidade de atraccao internacional (turismo cultural) e numa politica de panicipacao em redes de ci dades europeias e intemacionais. Mertola alia a vertente de turismo cultural a vertente de investigacao e desenvol vimento. A arquitectura e 0 urbanismo consubstanciam uma importante e distinta identidade e imagem urbana que constitui um recurso diferenciador. Alandroal. Alcacer do Sal, Alvito, Arraiolos, Avis, Beja, Borba, Castelo de Vide, Elvas, Estrernoz, Evora, Marvao, Mertola, Montemor-o Novo, Moura, Portalegre, Santiago do Cacem, Serpa, Vila Vicosa, entre muitos outros aglomerados urbanos, constituem uma riqueza patrimonial que faz realcar uma imagem e umapaisagem urbana singular. 0 investimento publico realizado na valorizacao do patrim6nio de muitos centros urbanos contribuiu para a consolidacao da actual estratcgia do Modelo Territorial. Por fim, 0 Modelo Territorial do PROT estabelece, como elemento relevante para a sustentacao e fomento do pro cesso de reorganizacao urbana e econ6mica da Regiao. o sistema das infra-estruturas de mobilidade e de conee tividade internacional. A sua configuracao visa garantir adequados niveis de acessibilidade e articulacao interna e promover uma boa ligacao e articulacao funcional com as regioes envolventes, com particular destaque para as Iigacoes de importancia internacional. 0 sistema de aces sibilidades contempla ainda um conjunto de corredores de nivelregional/sub-regional comumafuncao complementar dos corredores de nfvel nacional, garantindo uma maior acessibilidade entre a maioria das sedes concelhias e os CUR e articulando todos os espacos e centros principais dabaseeconomica regional. 0 sistemade acessibilidades e de conectividade traduz ainda a importancia das principais infra-estruturas portuarias e aeroportuarias localizadasna regiao, nomeadamente, a plataforma portuaria de Sines e o Aeroporto de Beja. Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(33) 2.2-A - Subsistema Ambiental 2,2-A,a - Recursos Hfdricos A salvaguarda e valorizacao dos recursos hidricos e um elemento fundamental da sustentabilidade, enquanto componente fundamental dos ecossistemas e dos ciclos naturais, como elemento de suporte as actividades e, ainda, como factor valorizador da paisagem. Aescasseze a irregularidade dasdisponibilidades hfdricas caracterizam este recurso naregia-a Alentejo. Actualmcnte, face ao observavel cenario de alteracoes climaticas, espera se um acentuar da assimetria sazonal nas disponibilidades hldricas, com reducoes significativas noescoamento medio anual. 0 aquecimento do sistema climatico, evidenciado pelas observacoes do aumento da temperatura global media do ar e dos oceanos, afecta 0 cicio natural da agua atraves da intensidade e frequencia de secas e cheias, da disponi bilidade e necessidade de agua de que 0 maior consumidor e a agricultura. Esta componente ganha uma importancia acrescida atendendo aos impactos que as alteracoes clirna ticas poderao ter nas proximas decadas na Regiao. Do ponto de vista dos sistemas superficiais a Regiao e abrangida por 4 bacias: Guadiana, Sado, Mira e numa estreita faixa a norte, Tejo. Relativamente aos sistemas subterraneos, destacam-se, com importancia regional e local,os sistemasaquiferos daBaciado Tejo-Sado, Moura Ficalho, Estremoz-Cano, Gabros de Beja, entre outros. Oaf o modele territorial da ERPVA incluir parte significativa destes elementos, Devido as grandes variacoes das disponibilidades hi dricas que existem de local para local, de ana para ana e mesmo ao lange de varios anos, tomou-se necessario cons truir infra-estruturas hidraulicas queassegurem a regulariza cao dos caudais naturais (barragens e charcas, porexemplo) de forma a garantir os nfveis de con sumo necessaries as diferentes utilizacoes daagua, Atitulo informativo, refira-se que 0 total da capacidade de anmazenamento existente no Alentejo em 1996 era, aproximadamente, 1,903 hnr', valor que nao inclui as barragens de natureza privada, Compa rando as disponibilidades hidricas garantidas do Alentejo (cerca de 1,500 rnilhoes de m'zano, em cerca de 95 % dos anos) com as necessidades globais (cerca de 800 rnilhces de m'zano), verifica-se a plena satisfacao das necessidades em agua, consideradas a escala regional. A qualidade da agua, porem, e frequentemente inferior a que e exigivel para diversas utilizacoes (consumo hu mano, abeberamento de gado, recreio, manutencao da vida aquatica e ate para regal, tornando-se factor limitante se nao for objecto de um tratamento previo adequado, sempre que este se justifique. NoAlentejo, as aguas subterraneas constituem importan tesorigens deagua, efectivas ou potenciais, com importancia Regiao e compreende os recursos hidricos, a qualidade do ar, a gestae dos residuos, 0 litoral, as unidades de paisagem e a estrutura regional de proteccao e valorizacao ambiental, No subsistema dos riscostambern se enumeram diferen tes tipos, Os riscos de desertificacao, de secas e cheias, as alteracoesaocicio hidrologico, 0 riscode incendio e as risco sismico eo risco associado ao transporte de materiais peri gosos tern traducoes territoriais e intensidades diferenciadas. A traducao territorial das diferentes componentes do SistemaAmbiental e Riscos esta concretizada e sintetizada em tres cartogramas: Unidades de Paisagem, ERPVA e do Litoral e Riscos Naturais e Tecnologicos.• I~t"ll + \1.'\1'.'\1 + • " o 2.2 - Sistema Ambiental e Riscos Enquadramento Iberica do Alentejo ~::: c· \1.'\I'A I 4' Modelo Territorial do PROT Alentejo .'"" • + o Mcd~IO T.r"'<>,,~1 do PROT AI"ot'jo o sistema ambiental e riscos identifica as recursos e valo resmaissignificativos visando garantir a estrutura e funcao dos sistemas naturais, a conservacao danatureza e dabiodi versidade, a prevencao do risco, a qualidade da paisagem e a disponibilidade de recursos para 0 desenvolvimento, Neste sentido, 0 subsistema ambiental constitui uma com ponente detenminante no modele de desenvolvimento da 4372-(34) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 ao nivel regional e local. A qualidade destas aguas e suscep tivel de ser afectada pelas actividades socioeconomicas, de signadamente pelos usos e ocupacoes do solo, em particular pelas areasurbanas, infra-estruturas, equipamentos e agricul tura e a suacontaminacao e, nageneralidade dassituacoes. persistente, pelo que a recuperacao daqualidade destasaguas e, em regra, muito lenta, diflcil e dispendiosa. A proteccao dasaguas subterraneas constitui, assim, um objectivo territorial estrategico da maior importancia, no quadro de um desenvolvimento equilibrado e duradouro. Os perimetros de proteccao das captacoes de aguas sub terraneas destinadas ao abastecimento publico sao ins trumentos que visam prevenir a degradacao da qualidade destes importantes recursos hfdricos. Os perimetros de proteccao sao areas definidas na envol vente destas captacoes, em que se estabelecem restricoes de utilidade publica ao uso e transformacao do solo, em funcao das caracteristicas das formacoes geologicas onde as aguas subterraneas exploradas se encontram armazenadas, com vistaa salvaguardar a proteccao dasua qualidade. Emtermos territoriais e fundamental a delimitacao dos perimetros de proteccao, com base em estudos hidrogeologicos rigorosos, quepermitam conhecertanto 0 funcionamento dos sistemas aquiferos (reservatorios naturais de aguas subterraneas) explorados, como a sua vulnerabilidade a contaminacao provocadas por diversos tipos de fontes poluidoras. Assegurar 0 planeamento territorial e a gestao sustenta vel das origens para os diversos fins, por forma a garantir a perenidade destes sistemas, quer em quantidade quer em qualidade, e, porventura, uma tarefa crucial. Dai 0 modele territorial da ERPVA prop or a inclusao, nas areas de conectividade, da rede hidrografica, designadamente, as linhas de agua, principais cabeceiras e algumas importantes areas de maxima infiltracao. 2,2·A,b - Qualidade doAr Nao sendo uma questao relevante na globalidade da regia-a, nao deixa de ser urn factor com reflexos no modele de riscos,pela elevada concentracao de industrias poluentes na Platafonma Industrial de Sines. A manutencao de uma boa rede de monitorizacao da qualidade do ar, associada a um sistema de alerta eficaz, e essencial de forma a nao comprometer os elevados valores naturais da Rcgiao. 2,2·A,c - Gestao deResiduos Semreflexos territoriais nomodelo dosistema ambiental, a gestae dos residues tern um importante papel de indicador do dcsenvolvimcnto, especialmente dos sistemas urbanos. Assenta emobjectivos e estrategias quevisam garantir a pre servacao dosrecursos naturais e a rninimizacao dos impactes negativos sobre a saude publica e 0 ambiente, As solucoes, emmateria depolitica de residuos, reflectem-se nasquestoes da cco-cficiencia, incluindo a eficiencia energetica, Para a prossecucao destes objectivos importa incentivar a reducao da producao dos residuos e a sua reutilizacao e reciclagem por fileiras. Em grande medida, tal passa pela promocao da identificacao. concepcao e adopcao de pro dutose tecnologias mais limpase de materiais reciclaveis, 2,2·A,d - Litoral Na perspectiva do sistema ambiental, 0 conceito de "Iitoral" designa uma vasta zona de ecotono entre o(s) ecossistema(s) marinho(s) e o(s) terrestre(s), que se espraia desde a zona das mares ate ao extremo da plataforma continental (lado oceanica) e it zona limite de penetracao dos aerossois marinhos (lado terrestre), onde se incluern sapais, salinas,estuarios. lagunas, rasos de mare, pradarias de ervas marinhas, comunidades de algas fotofilas, ilhas barreira, sistemas dunares, praias de areia, zonas de arribas litorais, barrancos/cursos de agua doce. areas agricolas, areas de vegetacao riplcola, pinhais mansos, etc. Na regiao Alentejo, 0 litoral, tomado na perspectiva acabada de rcferir, constitui uma faixa do territ6rio com um caracter de excepcao do ponto de vista dos valores naturais, facto que e confirmado pela sua quase completa integracao na rede de areas classificadas, de ambito na cional e europeu. De facto, do ponto de vista patrimonial o litoral alentejano tem uma importancia que ultrapassa claramente a escala regional. Com umaextensao de cerca de 170 km (desde a restinga de Troia ate it embocadura da ribeira de Odeceixe), 0 litoral alentejano e caracterizado pela alternancia de extensas praias arenosas, a norte de Sines, com altas arribas a sui, 0 que Ihe confere elevado interesse biologico, geologico e paisagistico. Para a zona interior encontram-se sistemas predominantemente flo restais e agrfcolas que constituem 0 limite e 0 contomo destes espacos de transicao e com influencia directa nas zonas costeiras. uma vez que determinam os contributos continentais as praias atraves da rede fluvial. Actualmente, como acontecenoutras regioes, no espaco litoral alentejano desenvolvem-se varias actividades huma nas,quese traduzem emprocessos acelerados de ocupacao, onde competem as actividades agricolas, a industria, 0 turismo, a pesca,a aquicultura e os sistemas detransportes. A intensidade desta ocupacao ameaca a estabilidade fisica natural do litoral, ao interferir com processos dinamicos caracterfsticos e frageis da interface terra-mar, com a reno vacao dos recursos e com a qualidade ambiental, devendo ser objecto de um planeamento que coordene as actuacoes sectoriais e as competencias administrativas. oAlentejo 0 litoral apresenta-se, de forma geral, pouco intervcncionado. mantendo praticamente em toda a sua extensao caracterfsticas bioffsicas pr6ximas das naturais, constituindo, no ambito nacional e internacional. urn dos melhores exemplos de conservacao destes sistemas. Nesta zona as intervencoes de ocupacao devem ser fortemente condicionadas tendo em conta a fragilidade dos sistemas naturais e a actual capacidade de carga das zonas balnea res, definida nos POOe. 0 PROT, ao estabelecer 0 Lito ral como uma componente do Subsistema Ambiental do Plano fa-lo no sentido de, por um lado, afinmar esta faixa como um espaco fundamental para a cstrategia nacional de conservacao do patrim6nio natural, e, por outro, de se promover a preservacao das suas funcoes ecol6gicas ao mesmo tempo que se garante a perenidade de urn recurso de incgavel aproveitamento econ6mico. Relativamente a orlacosteira, deve-se desenvolver urn ordenamento territorial que promova a qualidade ambien tal. Isto implica a manutencao dos processos naturais que Ihe sao inercntcs, para que 0 seu uso como recurso seja possivel e compativel entre os diferentes utilizadores (tu rismo, pesca, industria, lazer). 2,2·A,e - Unidades depaisagem A paisagem e uma componente central do Sistema Ambiental, quer enquanto suporte de identidade social e territorial quer enquanto factor de qualificacao ambiental e de valorizacao dos espa,os rurais. Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(35) A paisagem confere uma singularidade e uma forte europeu, contribuindo para 0 bem-estar das populacoes e atractividade ao Alentejo, Efectivamente, a ocorrencia para a consolidacao da identidade curopeia. significativa de valores naturais e culturais, associada a No Alentejo a paisagem apresenta uma grande diver um povoamento concentrado. a par de praticas ancestrais sidade morfologica, com uma vasta peneplanfcie que se de formas de utilizacao do solo determinaram alguma estende da zona litoral a Oeste ate as Serras de Odemira e perenidade da paisagem Alentejana, Assim, em termos de Caldeirao a sul, aos vales do Guadiana e afluentes e Serra ordenamento do territorio, a paisagem deve ser entendida de Sao Mamede a Leste e as Bacias Sedimentares dos enquanto realidade nao so natural, mas tambem cultural Rios Tejo e Sado a norte e a Noroeste, respectivamente, A e social, assumindo-se no Sistema Ambiental enquanto Direccao-Geral do Ordenamento do Territorio, num estudo elemento central de qualificacao ambiental, publicado e da autoria da Universidade de Evora (2004), A qualidade e a valorizacao da paisagem devem ser identifica e caracteriza as Unidades de Paisagens em Por entendidas na 6ptiea da multifuneionalidade da paisagem, e tugal Continental. A tipologia de paisagens ai identificada tendo presente as diferentes funcoes culturais e as amen ida- para 0 Alentejo e genericamente consensual e demonstra a des, Neste ambito, a Convencao Europeia da Paisagem, de riqueza e a diversidade morfol6gica da regiao, que pode ser 2000, aprovada e transcritapar Portugal em 2005, constitui potenciada nos processos de ordenamento territorial. Foram o documento estrategico que mais claramente define 0 identificadas 15 Unidades e 40 Subunidades de Paisagem. valor e a procura social das paisagens, e a necessidade de As Unidades de Paisagem estao retratadas no mapa ], A uma gestao da paisagem nessa optica rnultifuncional. Para correspondencia entre as Unidades de Paisagem definidas alem disso, neste doeumento e claramente reeonheeido que no PROT Alentejo e as Unidades de Paisagem do Estudo a paisagem e uma componente fundamental do patrimonio acima referido esta estabelecida na tabela que se segue, Quadra de Correspondlmcia entre Unidades de Paisagem do PROT Alentejo e Unidades de Paisagem do estudo "Contributos para a identificacao e caracterizacao da paisa gem em Portugal Continental" Estudo "Caracterizacao para a Ident,i,'r.,:l ca~iio e Caracterizacao da Parsagem Lnidades de Paisagem do I'RUk\ Charneca do Tejo e Sado . Sao Mamede e terras de Nisa. Peneplanicie do Alto Alentejo. Zona dos Marmores . Sistema do Guadiana . Sistemas de Montado. Zona Central Envolvente de Evora . Terras Agricolas (regadio do Alqueva I . Margem Esquerda do Guadiana. Estuario e Vale do Sado . Planfcie Literal Arenosa Transicao Literal/Interior. Literal Alentejano e Vale do Mira. Campos do Baixo Alentejo. Serras do Sui Lnidades de Paisagem 86, 92 e 94 88 89.90 100, 101 9L 106, III 97 99.102 103,104,105,109 108 110, 114 107, 112, 113, 116 93.96 Parte de 95 Parte de 95. 98 120, 121 117,118 110, 114, 115 121.122 Grupos de Lnidades de Paisagem o Q p P R P R S Q R R R S R S Q Q Q LJ T S LJ Faceacrescente procura social da paisagem rural como suporte debens e services, 0 espaco deproducao aqueelacor responde tern vindo a tomar-se tambem espaco de consume. Assim, aossectores agrfcola e ambiental. quetern construfdo e gerido estas paisagens, sao agora solicitadas outras funcoes. Esta perspectiva colocanovas questoes ao ordenamento das paisagens, sobretudo de integracao com outros sectores e de possivel adequacao de usos e ocupacoes do solo, tendo presente as novas procuras da paisagem. De forma a gerir a multifuncionalidade da paisagem rural, tanto do lado da conservacao da natureza como do lade do sector agricola, 0 ordenamento do territ6rio pode contribuir para potenciar as caracteristicas diferenciadoras de cada paisagem particular, 2,2-A,f- Estrutura Regional deproteccao e Valcrlzacao Ambiental (ERPVA) o objectivo da ERPVA e 0 de garantir a manutencao, a funcionalidade e a sustentabilidade dos sistemas biofisicos (ciclos da agua, do carbono, do azoto), assegurando, desta forma, a qualidade e adiversidade das especies, dos habitats, dos ecossistemas e das paisagens.A ERPVA deve contribuir para 0 estabelecimento de conexoes funcionais e estruturais entre as areas consideradas nucleares do ponto de vista da conservacao dos recursos para, desta forma, contrariar e prevenir os efeitos da fragmentacao e artificializacao dos sistemas ecol6gicos e garantir a continuidade dos services providenciados pelos mesmos: aprovisionamento (agua, ali mento), regulacao (clima, qualidade do ar), eulturais (reereio, educacao) e suporte (fotossintese, formacao de solo), Nestesentido, a ERPYAdeve garantir a existencia deuma redede conectividade entre os ecossistemas, contribuindo para umamaior resiliencia dos habitats e das especies face asprevisiveis alteracoes climaticas, e possibilitando asadap tacoes necessarias aos sistemasbiol6gicos para 0 assegurar das suas funcoes, Na regiao do Alentejo, 0 seu tracado deve ainda atender ao facto do espaco rural ser marcante na iden 4372-(36) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 \1.'\1'.'\3 •...~ • • • • Unidades de Paisagem .... - .- .. ,. Mourao-Moura-Barrancos e Cabrela atraves dasmanchas florestais da Serra de PorteI e as manchas de quercineas ou povoamentos explorados em sistema de montado de Viana do Alentej 0, e incluindo os montados nas zonas de cabeceira a norte de Evora. A outra, mais a norte, a acompanhar 0 relevo da Serra d'Ossa, abrangendo as manchas mais significativas dos sistemas agro-florestais tradicionais, ate aos montados de Mora, atraves do vale da ribeira de Tera, Nas areas da ERPVA devera ser dada prioridade a pre servacao das areas naturais, contributos determinantes para os padroes e processos da paisagem, e a manutencao dos sistemas agricolas ou florestais e, de uma forma geral, dos sistemas mediterranicos tradicionais, ou ao restabe lecimento ecol6gico (linhas de agua, quercineas ou po voamentos explorados em sistema de montado, sistemas dunares, zonas humidasjque favorecam a funcionalidade dos sistemas naturais e seminaturais e que compensem e tomem mais permeaveis a existencia de obstaculos como os sistemas monoculturais extensos, as redes de infra estruturas ou os aglomerados urbanos. Tal como assim se define, esta estrutura inclui, as areas de relevancia para a proteccao e valorizacao ambiental a escala regional, sem prejufzo do contributo que a incor poracao de areas degradadas a recuperar e a valorizar e das orientacoes que, a outra escala, nomeadamente em pianos de maior detalhe, como sejam os pianos municipais ou os sectoriais. irao assegurar a intcnsificacao das fun coes ecol6gicas nas areas de maiorartificializacao (areas urbanas, regadios de maiorextensao e sistemas florestais intensivos). tidade e na paisagem regional, pelo que esta estrutura deve assegurar tambern a perenidade de sistemas humanizados quesao umborn exemplode uma gestao coerente e compa tivel com a preservacao do patrimonio natural e cultural. Este modele assenta, pois, nas areas classificadas para a conservacao da natureza e da biodiversidade de importancia nacional e internacional - areas nucleares. A conectividade entre asareas nucleares e estabelecida atravesde areas de co nectividadeecol6gica/corredores ecologicos, onde se pretende assegurar a continuidade dos processos eco16gicos entre as areas nucleares e comas territories dasregioes envolventes e garantir a proteccao de valores naturais nao representados nes sas areas. Estas sao constituidas pela rede hidrografica, pelas dunase arribas costeiras,sapaise outras zonas humidas, matos naturais ou seminaturais e pelos habitats cujaestabilidade no tempo oferece maior garantia de viabilidade e que traduzem sistemas equilibrados e compativeis de utilizacao do solo e de regulacao dos ciclos da agua e da materia organica, que foram afinmando, ao lange dos seculos, praticas que moldaram 0 actual contexto de sustentabilidade (Mapa 4). Identificam-se, assim,os sistemasflorestais e silvo-pastoris com representatividade espacial significativa a escala regio nal, que sao sistemas ecol6gicos de elevada riqueza e diver sidade biol6gicas (florestas de quercineas ou povoamentos explorados em sistema de montado), os habitats de pinhal manso,coincidentes coma area sob influenciamarftima, em substrato arenoso, com funcoes detenminantes de fixacao do solo e de proteccao das culturas. Nestas areas poderao ainda ser mantidas ou desenvolvidas actividades agricolas ou flo restais que, nao constituindo sistemas essenciais de suporte dabiodiversidade, eontribuem para amanutencao domosaieo depaisagens rurais, comosejam, porexemplo, asmanehas de regadios consolidados ou previstos ouasculturas extensivas de cereais de sequeiro ou as culturas permanentes. A traducao territorial do modele agora proposto corres ponde, a norte-noroeste, ao estabelecimento de um corre dor de ligacao entre as areas classificadas de S. Mamede, Nisa/Lage da Prata e Cabecao, atraves do vale da ribeira de Sor, englobando as manchas de quercineas ou povoamentos explorados em sistema de montado e de matos nao agricolas naenvolvente dessevale. A ligacao daigualmente importante maneha doSIC do Cabecao aospovoamentos explorados em sistema de montado classificados de Monfurado e Cabrela far-se-a pelas manchas florestais a sui de Mora e a Oeste de Arraiolos. Este corredor oeste prolonga-se para sui ao lange dasSerras deGrandola e doCereal, abrangendo asareas mais significativas de quercfneas ou povoamentos explorados em sistema de montado e as manchas de pinhal manso. A ERPVA devera assegurar, a sui, uma continuidade com as serras algarvias e, para sudeste, com 0 Vale do Guadiana. A conectividade ao lange de todo 0 vale do Guadiana deve constituir umaprioridade em termos de manutencao de sis temas ecol6gicos no Alentejo, quer pela marcante presenca deste rio no territorio, que e detenninante nas vertentes bioflsica e social, quer ainda como factor de mitigacao do impacte provocado pela albufeira de Alqueva. Esta area de conectividade devera enquadrar areas de matos e de quer cfneasou povoamentos explorados em sistemade montado existentes na envolvente da albufeira de Alqueva (zonas de Reguengos de Monsaraz e Alandroal) e as zonas de po voamento de azinho explorados em sistema de montado e pastagens na envoi vente do rio Guadiana, a montante. Sao propostas duas areas/corredores de ligacao trans versal. Umana zona mais central do territorio, a estabele cer uma ligacao funcional entre as areas classificadas de Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(37) E.lrulura Ragin".' de PfOl.<~ao" V.'orlza~~o Arnhl."t.,. do Lltoral \1.'\1'.'\4 mento por factores externos nao controlaveis como as variacoes climaticas, Face a esta situacao, os diversos nfveis de planeamento territorial e sectoriale os diferentes actores com incidencia territorial terao de incorporar orien tacoes e accoes concertadas de combate a deserti ficacao, designadamente nos dominios de: conservacao do solo e da agua; fixacao de populacao activa nos espacos rurais; recuperacao de areas degradadas; forte envolvimento das populacoes na procura e aplicacao de solucoes. o riscode inundacao porcheias, comum as quatro bacias hidrograficas - Tejo, Guadiana, Sado e Mira -, deve-se a precipitacoes intensas concentradas em curtos espacos de tempo em que a rede hidrografica se mostra incapaz de dar resposta ao escorrimento torrencial. As areas com maior riscode inundacao registam-se nabaciado Sado,em Funcheira, Garvao e Carregueiro, na bacia do Guadiana, em Odeleite, Albemoa, Beliche, Azinhal, Sobral da Adica, Quintos, Cabeca Gorda e Baleizao, e na bacia do Mira, em Santana da Serra, Santa Clara, Sab6ia e Santa Clara-a Velha. Atendendo as importantes estruturas hidraulicas construidas noAlentejo, existe ainda 0 perigo de inundacao de algumas povoacoes por ruptura das mesmas, nomea damente a povoacao de Alcacer do Sal, que podera ser afectada pela barragem de Pego do Altar, Odemira ajusante da Barragem de Santa Clara, e as povoacoes de Moura e de Mertola, a jusante da Barragem de Alqueva. Periodos de sec a recorrentes associados a vagasde calor tern vindo a aumentar 0 risco de incendio, Constata-se a existencia de risco de incendio alto e muito alto no Norte Alentejano, designadamente nos concelhos de Gaviao, Ponte de Sor, Alter do Chao, Crato, Portalegre, Marvao, Castelo de Vide e Nisa, e, mais a sul, no litoral, na serra do Cereal enos concelhos que dao continuidade a serra Aigarvia - Odemira, Ourique e Almodovar, Tendo em conta 0 elevado grau de vulnerabilidade a contaminacao de importantes reservas de agua subterranea, do ponto vista nacional e regional, de que se destacam os aquiferos localizados na Bacia Terciaria do Tejo-Sado, 0 aquifero de Elvas-Vila Boim, 0 de Estremoz-Cano, 0 de Moura-Ficalho, 0 dos Gabros de Beja e 0 de Sines, im porta acautelar a sua preservacao, evitando a infiltracao de diversos tipos de substancias poluentes, Do ponto de vista do risco tecnol6gico, Sines e 0 con celho queapresenta mais perigosporconcentrar ummaior numero de estabelecimentos industriais susceptfveis de provocar acidentes, A Regiao e ainda atravessada por dois gasodutos (um em exploracao e outro em construcao) e por um oleoduto, Relativamente aocorrencia de acidentes naturais, 0 interior alentejano e a regiao do Pafs mais segura. As areas identificadas com elevada perigosidade sismica corres pondem apenas a 7 % da Regiao, localizando-se sobretudo no litoral, Os concelhos mais ameacados sao Alcacer do Sal, Grandola e parte de Almodovar, embora Santiago do Cacem, Sines e Odemira tambern possam ser parcialmente afectados, Relativamente ao recuo da linha de costa, no sector Sado-Sines identificam-se duas areas com "baixo risco de erosao", uma talhada em formacoes dunares, na Praia Atlantica-Peninsula de Troia, e outra localizada na zona central do troco em causa, relacionada com erosao suba erea das arribas arenfticas. 0 sector costeiro. compreen dido entre Sines e Odcccixe. apresenta um "baixo risco de erosao", Aqui, 0 recuo da linha de costa corresponde ao eventual colapso de blocos rochosos proveniente da < • • < ',, < o Estrutura Regional de Proteccao e Valoriza~ao Ambiental e Litoral ...<",u....,..".".~,o,~,.o. '.'o",.,.".",,,~",.,.doC'.'~-,. ':;'.~";,.~.:,.."~'~,,,~ ,.. .... ' 'N""',.0. • ,. ," ,,' '" 2.2-8 - Subsistema dos Riscos Naturais e Tecnol6gicos A regiao do Alentejo destaca-se, a nivel nacional, pela extensao e intensidade do risco de desertificacao. Entre os riscos naturais e tecno16gicos com gravidade e extensces difercnciadas. evidenciam-se a intensificacao dos fen6 menos extremos (secas e cheias) e as alteracoes ao cicio hidrologico, 0 risco de incendio, 0 risco sismico eo risco associado ao trans porte de materiais perigosos. Quase todo 0 Alentejo e susceptivel ou muito suscep tivel a dcsertificacao (clima, solo, vegetacao e uso do solo); cerca de tres quartos (77%) do territ6rio apresenta susceptibilidade a desertificacao, sendo que 60% e mesmo muitosusceptfve!. A erosao, os incendios florestais, 0 des povoamento, 0 agravamento dos efeitos das secas e a debi lidade econ6mica sao expressoes evidentes dos nfveis de desertificacao desta regiao, Este fen6meno ocorre porque os ecossistemas do territ6rio alentejano sao extremamente vulneraveis a sobre-exploracao e utilizacao inapropriada do solo e da agua, A desflorestacao, 0 sobrepastoreio, a irrigacao mal conduzida, as mas praticas agricolas, conju gados com condicoes climaticas adversas. tern contribufdo para 0 agravamento dos problemas de erosao, compactacao e salinizacao dos solos, assim como para a degradacao dos recursos hidricos, perda de biodiversidade, despovo amento e debilitacao socio-economica. Trata-se de um processo complexo de degradacao ambiental (solo, agua, biodiversidade e paisagem) nas areas de clima semiarido, e sub-humido seco, em resultado de varios factores, Alern das actividades humanas pode verificar-se um agrava 4372-(38) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 \1.'\1'.'\5 2.3 - Sistema da Base Econemica Regional 2,3-A,a - Rede deCentros Econ6micos Regionais Um dos tracos fundamentais da actual organizacao territorial da base economica regional respeita ao des tacado volume de actividade empresarial e, portanto, de emprego detidopelos principais centros urbanos de ambito regional, cujos concelhos concentram cerca de metade do emprego empresarial regional. Esta situacao refere se, nomeadamente, a Evora (que manifesta uma posi cao de claro destaque no contexto deste grupo de centros urbanos), Sines-Santiago do Cacern-Santo Andre, Beja, Portalegre e Elvas-Campo Maior. A esta organizacao da base econ6mica acresce ainda a localizacao nestes p610s das mais importantes instituicoes de conhecimento, de inovacao e desenvolvimento tecnol6gico e de servicos econ6micas e de investimento produtivo actualmente em curso na regiao perspectivam uma significativa alteracao na estrutura produtiva regional arrastando um novo posi cionamento doAlentejo no contextodaeconomianacional e no quadro das relacoes da economia portuguesa com 0 espaco iberico e europeu. Neste enquadramento, 0 modele territorial da base eco n6micapretende realcar as componentese estruturas terri toriais quesuportam e articulam as actividades economicas regionais, nomeadamente, aquelas que numa abordagem prospectivase evidenciam com umpotencial estruturante na reorganizacao sectoriale territorial daeconomia regio nal e, por esta razao, sao fundamentais para assegurar um quadro de ccesao econ6mica territorial aescala regional. Foram tomados como elementos orientadores na cons trucao daproposta deorganizacao territorial dabaseecono micaregional, que0 Modelo Territorial traduz, os seguintes principios: Valorizacao da diversidade interna regional, assente na disponibilidade de um ample leque de factores poten ciais de prornocao econ6mica da Regiao. reivindicando, assim, umaperspectivamultissectorial e umaabordagem integrada do desenvolvimento regional; Reforco davalorizacao economica dos recursos produti vos endogenos, nomeadamente, no quese refere aos produ tos de elevada especializacao regional - agro-alimentares, florestais e recursos minerais - e com uma relevancia estrategica do ponto de vistado desenvolvimento do sector industrial e da base tccnologica regional; Afirrnacao de uma nova relacao urbano-rural, que se afasta de uma perspectiva de analise dicotomica entre areas urbanas e espacos rurais, colocando como aborda gem alternativa a promocao e valorizacao das relacoes de interdependencia, dos novos facto res de desenvolvimento dasareas rurais e doscentros urbanos e dascidades medias, em particular como polos de desenvolvimento regional e de suporte as estrategias de desenvolvimento dos espacos rurais; Reforco da integracao econornica regional no contexto iberico e europeu, atraves da exploracao dos potenciais impactes na base economica regional originados pelos grandes projectos de infra-estruturas de acessibilidade e de conectividade internacional que atravessam a Regiao ou que nela se localizam. 2.3-A - Componentes do Sistema da Base Econ6mica Regional o Sistema da Base Economica Regional com preen de, assim, as seguintes componentes estruturantes: • • • '. A .."'<0'.... Ilt,.II···· 0·",,, ..,':,:'-"" -•• ... .,.,.. ., .-..- -<>' .. , .....,~....,- .. .,",-.---..-".-. - .... -- .. o erosao das arribas alcantiladas. Em nenhum dos sectores se observam situacoes que, a curto prazo, coloquem em riscopessoas e bens, umavez que nao existe ocupacao das arribas com construcoes ou infra-estruturas, nem tampouco existem zonas balneares na base das mesmas. Contudo, a edificacao nestas areas deve ser interdita e a sua utilizacao. nomeadamente, para uso balnear, deve ser devidamente ordenada. Relativamente ao risco de inundacao em consequen cia da ocorrencia de eventuais tsunamis, a aria costeira encontra-se numa posicao de vulnerabilidade. As orientacoes estrategicas regionais - Alentejo 2015 - estabelecem dois eixos cstrategicos de interven cao dirigidos directamente ao desenvolvimento da base econ6mica regional. Par um lado, 0 eixo do Desenvolvi mento empresarial, criacao de riqueza e emprego sublinha a necessidade de densificacao, qualificacao e diversificacao da estrutura produtiva regional e a criacao de uma maior interaccao das actividades produtivas com as fontes de desenvolvimento tecnol6gico e de inovacao empresarial. Por outro lado, estabelece-se como segundo eixo estra tegico a Abertura da economia. sociedade e territ6rio ao exterior, cvidenciando, assim, a exigcncia de um reforco das relacoes econ6micas inter-regionais com 0 espaco nacional mas tambem com 0 espaco iberico e europeu, nomeadamente atraves da promocao de (nov os) facto res de diferenciacao territorial tendo em vista a atraccao de empresas eo desenvolvimentoempresarial. As dinamicas Subsistema dos Riscos Naturais e Tecnol6gicos Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(39) e instituicoes de apoio as empresas, 0 que lhes confere uma importancia determinante no desenvolvimento da economia regional, nomcadamcnte. no estabelecimento de redes inter-regionais e internacionais no domino do desenvolvimento tecno16gico e da inovacao empresarial. Osgrandes investimentos ja previstos para infra-estruturas de transporte - linha de alta velocidade ferroviaria, porto de Sines, Aeroporto de Beja, corredores de acessibilidades inter-regionais - bern como os grandes investimentos em presariais previstos para a Regiao, nomeadamente, na zona industrial de Sines e nas plataformas logisticas de Sines e de Elvas, entre outros, reforcarao, ainda mais, 0 papel e a funcao estruturante deste conjunto de polos urban os no contexto da economia regional, nomeadamente, na fixacao e desenvolvimento de redes institucionais e econ6micas com 0 exterior da regia-a. A equilibrada distribuicao geografica destes centros traduz-se na localizacao de, pelo men os, um destes cen tros econ6micos em cada uma das sub-regioes, 0 que e vantajoso para umaestrategia regional de ccesao territo rial, Em articulacao com a dinamizacao de processos de desenvolvimento rural e de outros nucleos de desenvolvi mento urbano e industrial, 0 reforco e a qualificacao dos centros econ6micos regionais, numcontexte de alteracao do padrao locativo dos facto res mais dinamicos de desen volvimento econ6mico - facto res que sao, pornatureza facto res urbanos - constituem elementos determinantes para, por um lado, garantir 0 reforco da economia regional noquadro daeconomianacional e, poroutro, sustentar uma trajectoria de desenvolvimento territorial equilibrado. Um dos aspectos crfticos para 0 desenvolvimento desta rede de centros regionais passa pela constituicao de condicoes avancadas de conectividade fisica e digital, permitindo a intensificacao das relacoes funcionais e a emergencia do efeito de rcde. bem com 0 desenvolvimento de iniciativas de cooperacao interurbana em favor de um projecto de desenvolvimento regional. 2,3·A,b - Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao A constituicao e desenvolvimento de uma Rede Regio nal de Ciencia, Tecnologia e lnovacao tem como objectivo contribuir para uma melhoria qualitativa da base econo mica regional. atraves do incremento da inovacao e do desenvolvimento tecnol6giconasempresas, davalorizacao econ6mica dos recursos e das producoes regionais, da captacao ou constituicao de empresas de base cientffica e tecnologica, bem como do incremento dos nfveis de qua lificacao dos recursos humanos e da atraccao de quadro tecnicos e cientfficos. A constituicao do efeito de redeentre as varias institui coes integrantes passa, forcosamente, pelo estabelecimento de umamaiorcoordenacao e cooperacao interinstituicoes, visando reforcar as capacidades e cornpetencias individuais das instituicoes de I&D, numa perspectiva de criacao de competencias colectivas de aprendizagem e de inovacao a escala regional. No mesmo senti do de reforco da coerencia e das competcncias da rede regional, devera ser fomentada a constituicao de espacos de interaccao multissectorial, bem como a conectividade nacional e internacional das instituicocs integrantes da rede. A configuracao e 0 desenvolvimento da Rede deverao atender, com particular atencao, a necessidade de reforcar as instituicoes e entidades vocacionadas para a interaccao com as empresas, privilegiando, assim, as actividades de inovacao nas empresas, a transferencia de tecnologia e 0 incremento das cornpetencias dos recursos humanos. A organizacao territorial daRedede Ciencia, Tecnologia e lnovacao devera ter como perspectivaa constituicao de umaestrutura regional polinucleada, coerente com a pr6 pria configuracao territorial da base econornica regional, garantindo a formacao de aglomeracoes de entidades e infra-estruturas de Ciencia, Tecnologiae lnovacao com os limiares mfnimos necessaries aernergencia de contextos territoriais favoraveis a interaccao de agentes em presa riais e entidades de I&D e de rotinas de aprendizagem e inovacao colectiva. A Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao integra as seguintes entidades e instituicoes: a) Instituicoes de Ensino Superior publico e privado (Universidades e Institutos Politecnicos); h) Infra-estruturas Tecnol6gicas decaracter multifuncio nal ou sectorial (Centros Tecnologicos. Centros de Trans ferencia de Tecnologia, Institutos de Novas Tecnologias e Centros de Engenharia e Desenvolvimento de Produtos), como nivel fundamental a mediacao e transferencia de tecnologia para 0 tecido empresarial; c) Infra-estruturas do nivel regional do Sistema Regional de Logistica Empresarial, comoaglomeracoes empresariais privilegiadas para a criacao de instrumentos de interaccao entre empresas e entidades de I&D; d) Entidades de Formacao Profissional e Tccnologica de relevancia regional; e) Entidades associativas empresariais e a Agencia de Desenvolvimento Regional do Alentejo, 2,3·A,c - Sistema Regional de Logfstica Empresarial A Regiao beneficiou, naultima decada, deumamelhoria bastante significativa na rede de acessibilidades rodoviaria de nfvel nacional e internacional que contribuiu, nasareas de influencia destes eixos. para uma substancial reducao da distancia-tempo e consequente ampliacao da area de influencia dos principais n6s da rede. Os investimentos previstos no domfnio das infra-estruturas de transportes (rodoviarias, ferroviarias, portuarias e aeroportuarias) per mitem prever a continuacao do incremento dos nfveis de acessibilidades nacionais e internacionais, colocando a Regiao em condicoes favoraveis para a captacao de novos fluxos econ6micos internacionais. A melhoriados nfveis de acessibilidade nacional e internacional, no contexto geografico em que a Regiao se insere, altera a insercao geocconomica do Alentejo no espaco iberico e europeu, permitindo a constituicao de vantajosas condicoes de atrac cao e localizacao de novasactividades e empresas externas, nomcadamcnte, nos principais corredores e n6s daredede acessibilidades cuja centralidade e mais rnelhorada, Neste quadro, reforca-se a necessidade de criacao de condicoes qualificadas para a localizacao e 0 desenvolvimento em presarial, 0 que se traduz na opcao de constituicao de um Sistema Regional de Logistica Empresarial articulado e coerente a escala do Alentejo, A constituicao deste Sistema, sublinhando-se a sua rele van cia regional e a natureza dasuaorganizacao, orientacao cstrategica e promocao em redc, visa criar condicoes para a implernentacao de estrategias de eficiencia colectiva de ambito empresarial, As vantajosas condicoes de acessibi lidade deve associar-se a criacao de economias de aglo meracao suportadas por um quadro de infra-estruturas qualificadas e de servicos avancados de apoio empresarial, 4372-(40) Diorio da Republica. I.' serie - X" 192 - 1 de Outubro de 2010 bem como pela estreita articulacao com as entidades da Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao atraves da implementacao de parcerias integradas para a inovacao e 0 desenvolvimento tecnologico. 0 Sistema Regional de Logfstica Empresarial constituira, assim, uma infra estrutura que, dando coerencia funcional e territorial as infra-estruturas regionais existentes e futuras, pretende reforcar as capacidades da Regiao na atraccao, fixacao e desenvolvimento de empresas, prom over e valorizar a expansao articulada das varias infra-estruturas regionais e consolidar a afirmacao de palos locais e regionais de desenvolvimento, quer na vertente industrial e empresarial, quer na vertente urbana. Como infra-estrutura regional fundamental ao incre mento das condicoes de desenvolvimento empresarial, a constituicao do Sistema Regional de Logistica Empre sarial devera apostar, tambem. no apoio ao desenvolvi menta dos sectores industriais com relevancia cstrategia regional - agro-alimentar, florestal (particularmente a industria da cortica) e recursos minerais - devendo as infra-estruturas contemplar, na sua configuracao, condi coes logisticas adequadas as exigcncias especificas destes sectores. o Sistema Regional de Logistica Empresarial devera ser estruturado em dois nfveis territoriais: nfvel munici pal/supramunicipal e nivel regional: Nivel municipal/supramunicipal- e constituido pelas infra-estruturas de acolhimento e de desenvolvimento empre sarial com uma importancia de ambito municipal ou supra municipal e orientadas para a constituicao de concentracoes empresariais de pequena/media dimensao, privilegiando as actividades empresariais ligadas a exploracao de recursos econ6micos locaise, por estavia afirmando-se como p6los dedesenvolvimento e de dinamizacao daseconomias locais; Nivel regional- e constituido por infra-estruturas de localizacao empresarial e de logistica de irnportancia regio nal (e nacional), tirando partido das vantajosas condicoes de acessibilidade e de conectividade nacional e intema cional, dotadas de um elevado nivel de infra-estruturas e de services de apoio empresarial de qualidade, afirmando se, assim, como factores fundamentais para uma maior atractividade territorial e projeccao regional no dominic econ6mico. Sistema Regional de Logistica Empresarial - Estrutura e Componentes Nivel Municipal/Supramunicipal Redes Municipais ou Supramunicipais de Parques Empresariais: Nivel Regional. Rede Regional de Parques Empresariais: Rede Regional de Areas Logfsticas: Nos de Conectividade Internacional: Parques empresariais municipais ou supramunicipais, Espacos de incubacao e de acolhimento empresarial em ambiente urbane. Areas de localizacao empresarial em espaco rural. Parques empresariais regjonais: Portalegre, Ponte de Sor. Elvas-Campo Maier. Vendas Novas. Evora. Zona dos Marmores. Sines - Santiago do Cacem - Santo Andre. Baixo Alentejo (Bejal. A 1Plataformas Logfsticas do Portugal Logistico: Sines. Elvas/Caia (articulada com a ferroviaI, Bl Plataforma Logfstica de Beja (articulada com 0 aeroportol C 1Parques de Armazenagem e Distribuicao. Porto de Sines. Aeroporto de Beja. o nivel municipal/supramunicipal do Sistema Regio nal de Logistica Empresarial consubstancia-se nas redes municipais ou supramunicipais de parques empresariais e logisticos, sendo estas redes constituidas por tres tipos de espacos de acolhimento ernpresarial: Parques empresariais municipais ou supramunicipais, localizados nassedes dos municfpios enos principais cen tros urbanos concelhios; Espacos de incubacao e de acolhimento empresarial em ambiente urbano, a constituir, fundamcntalmcnte, no interior do peri metro urbano dos Centros Econ6micos Regionais (acima referidos), vocacionados para a loca lizacao de empresas de services avancados, de unidades empresariais de desenvolvimento e inovacao tecnol6gica e, tambem, de entidades e services de apoio a inovacao empresarial compatfveis com 0 tecido 0 urbano; Areas de localizacao empresarial em espaco rural, voca cionadas para a implantacao e 0 apoio logistico de micro e pequenas empresas localizadas em pequenos centros rurais. o nivel regional do Sistema Regional de Logistica Em presarial consubstancia-se, de fonma articulada, na Rede Regional de Parques Empresariais, na Rede Regional de Areas Logisticas e nos Nos de Conectividade lntemacio naL lntegram a Rede Regional de Parques Empresariais as seguintes infra-estruturas: a) Parque Empresarial Regional de Portalegre; h) Parque Empresarial Regional de Ponte de Sor; c) Parque Empresarial Regional de Elvas-Campo Maior (multipolar); d) Parque Empresarial Regional de Vendas Novas; e) Parque Empresarial Regional de Evora; .f) Parq ue Empresarial Regional da Zona dos Marrnores (especializado nas actividades associadas a industria ex tractiva e com uma configuracao multipolar); g) Parque Empresarial Regional de Sines-Santiago do Cacem-Santo Andre; h) Parque Empresarial Regional do Baixo Alentejo (Beja). Diorio da Republica. J.' serie - x. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(41) Sao Platafonnas Logisticas no ambito do Sistema Re gional de Logistica Empresarial no Alentejo, as seguintes infra-estruturas: a) Plataforma logistica de Sines, estabelecida pelo pro grama Portugal Logistico; h) Plataforma logistica de Elvas/Caia, estabelecida pelo programa Portugal Logistico; c) Plataforma logistica de Beja, articulada com 0 aero porto de Beja. Os Parques Empresariais Regionais sao areas infra estruturadas de grande dimensao (area minima de refe rencia: 60 hal devidamente planeadas segundo criterios de ordenamento territorial e de qualidadeambiental,e caracte rizadasparurn elevado nivel de dotacao de infra-estruturas, nomeadamente, no dominic das redes de suporte - redes de acessibilidades, electricas, de telecomunicacoes, de energia e de ambiente - e no dominic dos equipamentos e services avancados de desenvolvimento da actividade empresarial. A sua gestae devera assentar na criacao de uma entidade gestora com funcoes especificas para 0 efeito. As Plataformas Logisticas constituemespacos dedicados a localizacao de operadores logisticos e aproveitam condi coes privilegiadas de conectividade iberica e internacional. As Plataformas Logisticas sao caracterizadas por elevados nfveis de dotacao de infra-estruturas. nomeadamente ao nivel das infra-estruturas intermodais de transporte, e do tadas de services e equipamentos espccializados de apoio as actividades de gestae de cadeias de abastecimento/dis tribuicao e de coordenacao loglstica. Dada as condicoes especiais de atraccao e desenvolvi mento empresarial que se pretende alcancar, quer com os Parques Empresariais Regionais, quer com as Plataformas Logfsticas, devem estas infra-estruturas desenvolver-se na perspectiva de se afirmarem como espacos privilegiados de inovacao e de desenvolvimento tecnologico, fomentando a interaccao entre empresas, entidades de desenvolvimento cientffico e infra-estruturas tecno16gicas e outras entidades de mediacao e transferencia de tccnologia. Neste senti do os Parques Empresariais Regionais e as Plataformas Logisticas devem criar condicoes para a localizacao deempresas debase tecnologica, bem com para 0 acolhimento de infra-estruturas tecnologicas (infra-estruturas de intermediacao interface), constitufdas no quadro do desenvolvimento coerente e sus tentado da Rede Regional de Ciencia, Teenologia e Inovacao. Os Parques de Armazenagem e Distribuicao constituern espacos dedicados alocalizacao de operadores de activida des de annazenamento e de distribuicao de mercadorias, requerendo, fundamentalmente, areas de implantacao de grande dimensao e necessitando de menores niveisde infra estruturacao e de dotacao de equipamentos e services de apoio, Constituem areas preferenciais de localizacao dos Parques de Annazenagem e Distribuicao, os territorios atravessados pelos principais eixos rodoviarios nacionais e ibericos e sob influencia dos grandes centros ou sistemas urbanos na envoivente da Rcgiao (Area Metropolitana de Lisboa, Areo Metropolitano do Algarve e cidade de Badajoz), Sao considerados Nos de Conectividade Internacional o Porto de Sines e 0 Aeroporto de Beja, atendendo ao seu destacado posicionamento na afirrnacao internacional da Regiao, nomeadamente, nodominio dotransporte maritimo de mercadorias e do trafego aereo (de mercadorias e de passageiros), para 0 que contribui tambern a componente de logfstica associada a ambasas infra-estruturas. A configuracao funcional do Sistema Regional de Lo gfstica Empresarial, nomeadamente, no que se refere as infra-estruturas de ambito regional, devera atender as ca racterfsticas e potencialidades econ6micas e institucionais dos centros urban os onde se localizam. A tabela seguinte identificade formasumaria, para cada centro urbano que acolhera as principais infra-estruturas do sistema de 10 gistica, alguns dos aspectos de natureza economica. de insercao territorial e de contexte institucional que poderao constituir factores de desenvolvimento e de afirmacao das respectivas infra-estruturas. Funccas econ6micas e caracteristicas fundamentais dos centros urbanos onde se localizam as principais infra estruturas do Sistema Regional de Logistica Empresa rial. Portalegre: Centro Urbano Regional "Porta" do Parque Natural de S, Mamede Polo de actividades industriais e logisticas Espaco charneira entre 0 Alentejo e as Beiras Centro urbano de articulacao com a Extremadura (Ca ceres) Polo de Ensino Superior e de I&D na area das TIC Articulacao eom a Plataforma Logistiea de Elvas/ Caia Centro de realizacao de encontros. reunioes, serninarios e congressos Ponte de Sor: Polo Regional da Industria da Cornea e da industria Autornovel Polo Regional de Actividades e Producao Aeronautica Espaco charneira entre 0 Alentejo e 0 Medic Tejo Articulacao eom a Plataforma Logistiea de Elvas/ Caia Elvas-Campo Maior: Centro Urbano Regional de influencia transfronteirica e Polo de actividades loglsticas (Plataforma transfronteirica e estacao ferroviaria de Alta Velocidade) Inserido no corredor central Plataforma de Articulacao Alentejo/Extremadura Centro de lnvestigacao e Extensao Agraria Centro de realizacao de encontros. reunioes, serninarios e congressos Vendas Novas: Centro Urbano Estruturante Integrado na area de influencia directa do novo aero porto de Lisboa e na proximidade da Plataforma Logistica do Poceirao Inserido na Arco Metropolitano de Lisboa (PNPOT), Polo Regional da Industria da Cortica e da Industria Autornovel Inserido no corredor central e com articulacao rodo ferroviaria com Sines, Lisboa, Evora e Espanha, Evora: Centro Urbano Regional Centro Universitario Cidade patrimonio mundial e centro de actividade tu rfstica 4372-(42) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 Integrado noArco Metropolitano de Lisboa (PNPOT), Centro regional de actividades industriais e logisticas (AV) Polo regional de actividades e de producao aeronautica (Escola intemacional de pilotos) Centro regional de actividades de I&D, tecnologia e inovacao, Centro de realizacao de encontros. reunioes, serninarios e congressos Zona dos Marrnores: Base produtiva altamente especializada nas actividades associadasaextraccao e transforrnacao do marmore Localizacao do CEVALOR Sistema urbano polinucleado de relevancia estruturante Inserido no corredor central Sines-Santiago do Cacem-Santo Andre: Centro Urbano Regional (polinucleado) Princi pal centro portuario e energetico nacional Importante platafonma industrial e logistica (integrado no Sistema Logistico Nacional) Principal platafonma petroquimica nacional Articulacoes com Poceirao, Elvas, Lisboa e Setubal Articulacoes com Aeroporto de Beja Ligacao a Espanha via Elvas e via Ficalho Centro de realizacao de encontros. reunioes, serninarios e congressos Beja: Centro Urbano Regional Polo de Ensino Superior e de I&D na area agricola: regadio e biotecnologia Porta Aeronautica do Alentejo Dinamica decorrente do EFMA Articulacao Porto de Sines - Aeroporto de Beja Polo de actividades industriais e logisticas Importante Centro Urbano de articulacao com 0 Algarve e com a Andaluzia Centro de realizacao de encontros. reunioes, serninarios e congressos 2.3-A,d - Rede deAproveitamentos Hidroagrfcolas A agricultura (em senti do lato) e as actividades agro florestais continuam a ser a base de fileiras produtivas de excelencia da regiao Alentejo e 0 sector de maior es pecializacao regional. No contexto das perspectivas de desenvolvimento agricola do Alentejo ressalta como factor fundamental para a qualificacao dosectore para a rnudanca da estrutura de producao sectorial a questao das cultu ras regadas e, intrinsecamcntc, a do aproveitamento das infra-estruturas de regadio. 0 regadio e de facto uma area cstrategica de desenvolvimento futuro do sector. A regiao Alentejo verificara nos proximos anos urn crescimento da area regada em cerca de 126 mil hectares na fonma de exploracao colcctiva, constituindo este aumento de area de regadio um enonme desafio it agricultura regional, no meadamente no sentido da introducao de novas culturas economicamente mais valorizadas e indutoras de uma ampliacao da fileira agro-industrial regional. Os perfmetros de regaconstituem. assim, areasde pro ducao agrfcola que interessa preservar e valorizar, pois detern um elevado valor cstrategico do ponto de vista do desenvolvimento sectoriale contribuem para a ampliacao e qualificacao da base economica regional e para a criacao de novas dinamicas socioecon6micas em espacos rurais. 2,3-A,e - Eixos e Redes deEspecializat;ao Industrial A estrutura economica regional, considerando quer os sectorestradicionais quer os sectoresemergentes, permite identificar urn conjunto de actividades industriais particu larmente associadasa caracterfsticas naturais e factores de ordem territorial, configurando, em termos de organizacao territorial, eixos e redes de espccializacao industrial. Os eixos definem-se pela forte integracao territorial. As redes apresentam, por seu lado, um elevado potencial de arti culacao de actividades e de desenvolvimento cstrategico. A relevancia destas actividadese a sua importancia estra tegica no seio da base econornica regional, por um lado, o potencial de crescimento das actividades emergentes e o seu efeito na modernizacao e diversificacao daestrutura produtiva, por outro, e, ainda, a respectiva configuracao. insercao e distribuicao territorial que marcam as especi ficidades produtivas das respectivas areas de localizacao. constituem factores quefundamentam 0 acolhimento destes eixos e redesde cspecializacao como componentes funda mentaisdo sistema da base economica regional. 2.3-A,e,1 - Eixos de Especializa9ao Industrial Como eixos de espccializacao industrial sao identifi cados os seguintcs: a) Eixo das Rochas Ornamentais - integra os muni cipios de Estremoz, Borba, Vila Vicosa e Alandroal como principais espacos de extraccao e transformacao de mar more. Paralelamcntc, ha que ter em conta a existencia de algumas bolsas dispersas de marmores, nomeadamente em Trigaches, Viana do Alentejo e Serpa. No sector das rochas ornamentais 0 Alentejo apresenta ainda outros recursos, tais como os macicos de Alpalhao, Santa Eulalia e Mon forte, com extensa variedade de granitos ornamentais de qualidade reconhecida, e 0 xisto ardosifero ornamental, ex plorado naszonasde Barrancos e Mourao, A intensificacao das actividades de transformacao da pedra e um maior es force de desenvolvimento tecnologico (tanto na extraccao como na transformacao), de inovacao e design - para 0 qual devem servalorizadas a actividade e as competencias do CEVALOR - constituem aspectos importantes para a afirmacao nacional e internacional deste sector; h) Eixo das Pirites - integra os municipios que actual mente tem ja unidades extractivas em laboracao - Aljustrel e Castro Verde - mas estende-se ao longo da faixa piri tosa iberica, cuja intensificacao da exploracao esta prevista ocorrer nos proximosanosem resposta a urn incremento da procura mundial. 0 eixo inclui ainda polos de exploracao ja desactivada mascomumaimportancia nodesenvolvimento deactividades deeducacao e de desenvolvimento cientifico, de recuperacao ambiental e de turismo; c) Eixo do Uranio - como resultado dos estudos que tern vindo a ser realizados ao lange dos anos, verifica-se que uma faixa que compreende os concelhos de Gaviao, Crato, Nisa, Castelo de Vide e Marvao apresenta recursos significativos desle mineral, devendo a sua exploracao futura serequacionada com basenuma avaliacao quetenha em conta os efeitos conjugados, directose indirectos, nos pianos ambiental. social e econornico, Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(43) 2.3-A,e.2 - Redes e Areas de Especializa~o Industrial Como redes e areas de especializacao industrial regional sao identificadas as scguintes: 1 - Rede do Automovel. da Aeronautica e da Electroni ca - Adefinicao destaredeassentano potencialde sinergias positivasa constituir em tornode urn conjunto de actividades instaladas e programadas paraa regiao, beneficiando, assim, do potencial efeito global de aglomeracao e de interaccao de competencias industriais e tecno16gicas nestestres sectores de actividade. A redetern como poles constituintes as con celhos de Ponte de Sor, Vendas Novas, Evora e Bcja, 2 - As actividades de componentes de automovel tern em Vendas Novas um polo ja com alguma tradicao no sector, beneficiando, actualmente, de claras vantagens de localizacao decorrentes da sua insercao na areada regia-a metropolitana de Lisboa, 3 - As actividades no domfnio da Aeronautica tern uma muito recente presenca noAlentejo, mas a regiantern regis tado nos ultimos temposimportantes iniciativas nestesector. Por um lade a decisao da abertura do Aeroporto de Beja a actividade aeronautica civil, coloca este centro regional do BaixoAlentejo com uma posicao muito vantajosa para 0 de senvolvimento deactividades aeroportuarias, nomeadamente, no que se refere as actividades de construcao de aeronaves, de manutencao de frota e de formacao e treina, 0 que podera tomar Beja num importante polo nacional de actividades aeroportuarias, Por outro lado, a perspectiva de concretiza cao da instalacao de importantes unidades empresariais de construcao de aeronaves e de componentes de aeronaves a localizar em Evora, Atendendo aexistencia de dois impor tantes aerodrornos, em Evora e Ponte de Sor, e a unidade industriallocalizada em Ponte de Sor dirigida aproducao de ultralevcs. as recentes iniciativas no domfnio da aeronautica vern reforcar as condicoes de base ageracao de potenciais efeitos namultiplicacao dasrelacoes intersectoriais naregiao e no pais bem como na dinamizacao de actividades de I&D, Tal como afinna 0 PRIA-2005, a dinamizacao e articulacao destes projectos pode penmitir a emergencia de um "minicluster" da industria aeronautica no Alentejo, potenciando, desta fonma, outros palosde competencia aeronautica no pafs. 4 - As actividades dosector daElectronica tern nacidade de Evora 0 seu principal polo industrial na regiao contando com unidades empresariais de importante dimcnsao, quer em tenmos de emprego global quer em termos de emprego qualificado, dotadas de desenvolvidas competencias no campoda inovacao e desenvolvimento tecnol6gico. 5 - A definicao desta rede industrial pressupoe, assim, a exploracao de sinergias entre estes tres sectoresde activida des e 0 incentivo a uma interaccao cstrategica com a Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao. A definicao da rede pressupoe tambern 0 desenvolvimento dos efeitos de aglomeracao empresarial e institucional atraves da criacao de parcerias e projectos integrados, visando a criacao de competencias de I&D, inovacao e conhecimento na regiao, 6 - Fileira do Sistema de Montado e da Cortica - as areas de quercineas ou povoamentos explorados emsistema de montado e sobro ocupam uma parcela significativa do solo do Alentejo e representam um importante papel na producao de pastagens sobcoberto, no fornecimento de alimentos de elevado valor nutritivo, na producao de im portantes recursos silvestres e na sustentacao de habitats cinegcticos. Por outro lado, aogarantirem a manutencao de sistemas de producao sustentaveis desempenham um papel igualmente importante nas vertentes ecol6gica e ambien tal, alem de que, sao, em particular, sustentaculos de uma industria de transforrnacao de cortica. Desta forma a fileira dacortica assume-secomo umadasfileiras de importancia estrategia para 0 desenvolvimento empresarial e tecnologico do Alentejo, uma vez que esta Regiao concentra a maior parte da producao subericola nacional, estendendo-se esta importancia estrategica a necessidade de aprofundar as capacidades regionais de desenvolvimento tecnologico e inovacao empresarial e de produtos, A criacao e operacio nalizacao de uma rede de actividades de transforrnacao da cortica revela-se comouma potencialidade estrategica, dado que permite ligar os principais palos regionais e centros locais de preparacao e transformacao da cortica com vista ao reforco da quota regional de transformacao industrial da cortica, Destacam-se, neste sentido, os concelhos de Ponte de Sor e de Vendas Novas como os principais palos regionais de actividade industrial corticeira, a qual tem tambern expressao significativa nosconcelhos de Portalegre e de Evora, A consolidacao da rede devera ainda conside rar as relacoes com Coruche, polo importante localizado na envoivente da Regiao com relevancia nesta industria. 7 - Fileiras da Industria.Agro-alimentar - oAlentejo apresenta umagrande tradicao na transforrnacao de produ tos agro-pecuarios e na obtencao de produtos com elevada qualidade, boa imagem de marca e grandes potencialidades de afirmacao em varies segmentos do mercado nacionale internacional. nomeadamente as carnes, os queijos. os en chidose presuntos, 0 pao, os doces, 0 vinhoe os azeites. De entre 0 vasto leque de produtos citados merecem destaque numa primeira linha de afirmacao, pela qualidade e pela quantidade produzida, 0 vinho e os azeites, Este tipo de actividades industriais esta directamente ligado aproducao agro-pecuaria. designadamente, aque se desenvolve no sistema de montado realizada emcondicoes determinadas e controladas e que permitem obter produtos finais (queijos, carnes, enchidos e presuntos) de elevada qualidade especi fica, reconhecida pelas instituicoes que Ihe garantiram um estatuto de proteccao e pelos consumidores que adq uirem esses produtos a precos que a remuneram. 8 - OAlentejo tem tambern conseguido uma inquestio navel projeccao economica na fileira da vinha e do vinho, a qual constitui um importante pilar da economia agricola e regional. A area de vinha tem um importante impacte no ordenamento territorial e napaisagem daRegiao, marcando, de fonma assinalavel, 0 uso do solo em algumas zonas, no meadamente, no Alentejo Central e em alguns concelhos do NorteAlentejano (Castelo de Vide, Crato, Marvao, Portale gre e Sousel) e do BaixoAlentejo (AIvito, Cuba, Vidigueira, Moura e Serpa), A area da vinha e dos vinhos com Denomi nacao de Origem Controlada (DOC)Alen\ejo e constituida pelas sub-regioes de Portalegre, Borba, Evora, Redondo, Reguengos, Oranja/Amareleja, Moura e Vidigucira. 9 - Da mesma forma, a fileira do olival e azeite assume uma importancia estratcgica para a consolidacao da base econ6mica regional. bem patente, quer no aumento de area cultivada e naprocura deterras para estemesmoefcito. quer nas inovacoes tecnicas introduzidas, sendo de destacar a qualidade e as potencialidades dos azeites de Moura/Serpa, do NorteAlentejo e do Alentejo Interior distinguidos com a classificacao de Denominacao de Origem Protegida(DOP), A fileira oleicola tem uma forte ligacao com a tradicao in dustriallocal e constitui um produto regional de excelencia. 10 - Igualmente importantes na consolidacao da base econ6mica regional. garantindo umaarticulacao eficaz en tre a prcducao e 0 produto final de qualidade reconhecida presente juntodos consumidores. surgem as industrias dos lacticinios e a da transforrnacao e embalagem de carnes, nomeadamente aquelas cujos produtos apresentam esta tutos de proteccao (DOP e lOP), 4372-(44) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 2,3·A.f - Corredor Central Devido a sua posicao geografica, 0 Alentejo Central beneficia do atravessamento do mais importante corredor rodoferroviario que liga as duas capitais ibericas, 0 que reforca, particularmente para as concelhos ocidentais in seridos na area de influencia directa da regiao de Lisboa, o efeito de contiguidade e de interaccao com a Area Me tropolitana de Lisboa. A recente decisao de implantacao do novo aeroporto de Lisboa na fronteira da Regiao e numa localizacao de grande proximidade a este corredor tera um forte impacte urbanfstico e econ6mico na envoivente da nova cidade aeroportuaria e neste Corredor Central. com especial incidencia no troco Vendas Novas-Evora. o crescente e inevitavel processo de integracao econ6mica iberica e 0 consequente adensamento das relacoes economicas entre a regiao de Lisboa e Espanha, aliado ao desenvolvimento do porto de Sines, cujas acessibilidades terrestres fundamen tais estao amarradas nestecorredor; traduzem-se no reforco das potencialidades de localizacao empresarial ao lange do Corredor Central, situacao a que0 factor cidade-de-Evora nao sera certamente alheio. 0 Corredor Central e, assim, de forma tendencialmente crescente, uma componente determinante da organizacao territorial daeconomia regional e comotal devera ser abordado numa estrategia de qualificacao e de afirmacao competitiva nasuafuncao de estruturacao urbana industrial e logfstica. Tal comonacomponente anterior, tambemaqui,e agora reforcado pelo efeito de contiguidade, se poderao reve lar comofactores diferenciadores as iniciativas de promocao de relacoes intermunicipais nodomfnio do desenvolvimento econ6mico e empresarial. 2,3·A,g - Litoral Alentejano o LitoralAlentejano manifesta um conjunto diversificado de potencialidades de desenvolvimento economico: activida des industriais, portuarias e logisticas, de producao de energia e piscatorias, centradas em Sines; actividades agricolas de regadio, em Alcacer e, com particular destaque, em Odemira; e ainda actividades turisticas, nomeadamcntc, as apoiadas no produto sole mar, emcircuitos turisticos (touring) denatureza cultural e paisagistico, em conjuntos turisticos integrados (resorts) e no golfe, destacando-se neste sector a posicao do concelho deGrandola, ondese preve a localizacao deurn con junto importante de empreendimentos de grande dimensao. o sistema urbano polinucleado constituido por Sines Santiago do Cacem-Santo Andre devera assumir uma dimensao regional e, comotal, afirmar-se como 0 principal p610 urbano na sub-regiao. Os investimentos no sector industrial e de prcducao de energia em curso e os que se perspectivam na plataforma portuario-industrial de Sines, bern como os investimentos no sector turfstico perto da costa, dao forma a uma importante dinamica econ6mica que conduzira a um reforco da posicao desta sub-regiao no conjunto da economia regional e nacional. Esta area beneficia ainda da sua insercao no arco metropolitano de Lisboa (PNPOT), destacando-se, tambem, a sua ligacao aoAlgarve e a Andaluzia. Vira a beneficiar, na sua relacao com a Europa e com 0 territorio do Sudoeste espanhol, da abertura do Aeroporto de Beja e a construcao do eixo rodoviario Sines-Beja-Ficalho. A importancia econ6mica do Litoral Alentejano e tambem marcada pela riqueza dos seus recursos e potencialidades halieuticas, associados a uma base de emprego e empresarial com um capital de conhecimento fundamental ao desenvolvimento das acti vidades da pesca e aquicultura. o Litoral Alentejano evidencia-se, ainda, pelo valor natural impar, no contextonacional e europeu, e pelassuas potencialidades econ6micas em varios sectorcs, nomea damente, nos que estao associados aeconomia do mar, necessitando, porisso, de umaabordagem integrada. Neste sentido, 0 Litoral Alentejano evidencia-se como uma das componentes estruturantes dafutura organizacao territorial da economia regional. 2,3-A,h - Area Envolvente daAlbufeira deAlqueva Com a construcao da Barragem de Alqueva e a subse quente constituicao do grande lago artificial nasceu uma nova ancora de desenvolvimento da Rcgiao, com urn ele vado potencial de dinamizacao de actividades econ6micas e de promocao de uma organizacao territorial centrada no efeito do Grande Lago, constituindo, para aquela zona do interior da Rcgiao, urn novo factor de desenvolvimento territorial, mobilizador dos recursos locais e potencia dor do incremento das relacoes com Espanha. 0 padrao de ocupacao e desenvolvimento turfstico a implementar no terreno sera urn factor determinante para a natureza e sustentabilidade do modele de desenvolvimento e de or denamento do territ6rio desta area. A integracao da Area Envolvente da Albufeira de Alqueva como componente do modele de organizacao territorial da base econ6mica decorre dos potenciais impactes que os investimentos tu risticos e 0 desenvolvimento do sectoragricola poderao vir a ter em termos de geracao de emprego e de dinamizacao de actividades econ6micas e de estruturacao dos centros urban os em torno da albufeira. MAPA6 Sistema da Base Econ6mica Regional • o • ""~ .. .". "',-.. :;:~";.=- + ,.x Ill"ll~':'"@ .- .,H..... D'~.... -t--... . ... •, '''e , ,~" - - .' A ""'~""""I I ~ ....,,, ~ -,-. II .. • ""T-~ -"-, D "," .. .. Diorio da Republica. J.' serie - Y" 192- I de Outubro de 2010 4372-(45) o MAPA 7 < , ., qualidade do ambiente natural e da paisagem. Estao, ainda, inclufdos nestessistemasas vastas areas de fraco potencial agricola nao arborizadas, que eram exploradas em sistemas de culturas arvenses e mais recentemente sao utilizadas para pastoreio extensivo, Em funcao das politicas que se desenharem para 0 sector e da evolucao do mercado, as areas afectasa estes sistemaspoderao evoluirpara sistemas awicolas (areas de potencial produtivo mediano) ou para sistemas florestais (areas de fraco potencial produtivo), Sistemas Florestais - associados a cspacos florestais definidos nos PROF, sendo as areas ocupadas por arvo redos florestais de qualquer porte, quer em povoamentos estremes destinados a producao lenhosa, quer com uso silvo-pastoril, e por incultos de longa duracao. Estes sis temas florestais podem ser desagregados em: Espacos florestais multifuncionais - correspondem a sistemas florestais de produtividade potencial lenhosa b.aixa, preconizando-se poressa razao umacomplementa ndade de valores de uso directo de produtos nao lenhosos, com destaq ue para a cortica, frutos secos de base florestal. nomeadamente a prcducao de pinhao em povoamentos de pinheiro manso e ada castanha mas tambem de pastagem, caca, pesca .n~s ~uas int~riores, ?ogumelos, espargos e plantas medicinals" Estes sistemas incluem parte dos espa cos florestais arborizados e os espacos florestais nao arbo rizados tal como sao definidos nos PROF, designadamente nas areas florestais da Charneca do Tejo e do Sado, nas Serras do Sui e na Margem Esquerda do Guadiana, Floresta de Producao - corresponde a sistemas flo restais em que a funcao dominante e a prcducao lenhosa centrada na producao de resinosas, eucalipto, mas tambern de folhosas produtoras de madeiras nobres, Desenvolve-se primordialmente na areajunto ao Litoral Alentejano ate ao rio Sado, nas Serras do Sui e na Serra de S, Mamede. ..~!1... . Subsistema das Actividades Agro-f1orestais 2.4 - Sistema das Actividades Agro-Florestais 2.4-A - Subsistema das Actividades Agro-Florestais A evolucao dos sistemas agro-florestais dependera de um conjunto a1argado de factores resultantesde um contextoacen tuado de mudanca, a nivel nacional e mundial, em tenmosde politicas, progresso tecnol6gico e oportunidades de rnercado, Estudos maisrecentes decaracterizacaodosespacos rurais em Portugal tern penmitido identificarsituacoesmuitocontrastadas quantoas potencialidadese traject6riaspossiveis de desenvol vimento territorial e as funcoes daagricultura nesse contexto. No Alentejo, os efeitos conjugados dos factores referidos tem-se vindo a manifestar numa traject6ria de afirmacao de culturas como 0 olival e a vinha, no aumento dasareas desti nadas apecuariaem regimeextensivo,naexpansaodonumero de cabecas de herbivoros e no retrocesso das areas ocupadas com culturas arvenses. Num futuro relativamente proximo, comoresultado doaproveitamento danovainfra-estrutura de regadio do Alqueva, perspectiva-se um incremento conside ravel das culturas regadas. Por seu lado, os sistemas florestais obedecem a um conjunto de orientacoes estrategicas de base terntonal, delimitadas para 0 medio/longo prazo nos PROF. Neste contexto, 0 modele sectorial que em seguida se des creve identifica tcrritorialmentc, de forma nao exclusiva, as principais potencialidades de especializacao para os sistemas agro-florestais, num quadrode desenvolvimentodinamico. No caso concreto do Alentejo, tendo em conta as mais recentes desenvolvimentos da PAC e de todos os instrumentosde poli uca sectonal com efeitos naagricultura, podeconsiderar-se a seguintetipolo~iade sistemasde especializacaoagro-florestal, com.slgmficatlva presenca e relevancia no territ6rio regional: , Sistemas Agricolas de Regadio - correspondem aos sistemas de agricultura intensiva associada as areas dos Aproveitamentos Hidro-Agricolas (existentes e poten ClaIS), ~ue configuram um modelo agricola com elevado potencial de resposta as oportunidades de mercado. sendo desta forma garantidamente sustentavel, Neste contexte territorial. a agricultura, alem da valia econ6mica e social que representa, pode tambem desenvolver as vertentes de prestacao de services ambientais e rurais, mas a sua viabilidadeecon6mica nao assentanestes factores. Outros Sistemas Agricolas - correspondem aos siste mas de 3J?ricultura de sequeiro e aos pequenos regadios individuals praticados em solos com maiorpotencial para a producao agricola com viabilidade economica. Estao incluidos nesta tipologia os solos pertencentes a Reserva Agricola Nacional e as areas ocupadas com culturas anuais e permanentes tfpicasdas zonas mediterranicas que apre sentam bons.resultados eco.n.6micos e boas perspectivas de desenvolvimento competitrvo agro-comercial, designa damente as areas ocupadas com vinha, olival, pomares e outras culturas. I?eco.rrendo da.evoluc;ao queforditada pelo mercado. poderao vir a associar-se a estes sistemas areas de potencial produtivo mediano e que se encontram hoje associadas a sistemas agro-silvo-pastoris extensivos. Sistemas Agro-silvo-pastoris - correspondem a sis tem~ de agricultura e pecuaria praticados em regime ex tensivo sobcoberto de baixa densidade de quercineas ou povoamentos explorados em sistema de montado (sobro e a:inho) e de olival tradici?nal, caracterizados pela conjuga cao dasseguintes circunstancias: baixa densidade e envelhe cimento populacional; largo predominio degrandes e medias exploracoes agricolas com sistemas de producao extensiva sobcoberto (agricola, pecuaria e florestal) potencial mente co,?petilivos num contexto agro-comercial de producao pe cuana, co~ bo~ condl~oes de desenvolvimento de services agro-ambientais e rurars que se baseiem na abundancia e 4372-(46) Diorio da Republica. I.' serie - X" 192 - 1 de Outubro de 2010 2.4-8 - Subsistema de Desenvolvimento Turistico A actividadeturfstica assume actualmente umaposicao importante nos modelos e estrategias de desenvolvimento territorial. Segundo 0 Plano de Accao para um Turismo Europeu Mais Sustentavel (UE), «0 turismopode constituir uma fcrramenta, nao so para auxiliar ou forcar a regene racao e 0 desenvolvimento economico, como tambem para aumentar a qualidade de vida dos visitantes e das comunidades que as acolhem», Na actividade turistica, encarada como cstrategica e sustcntavel. e importante a interligacao entre tados as factores que a constituem. as quais abrangem alem das atraccces turisticas (monumen tos, natureza, gastronomia,... ), 0 alojamento e todos os outros services de apoio e de animacao. Para tados as empreendimentos e produtos turisticos, independentemente da sua distribuicao no territorio, ha que ter sempre em conta, no plano estrategico, que a actividade turfstica devera procurar 0 equil ibrio entre 0 bem-estar dos visitantes, a qualidade de vida das populacoes que os acolhem e 0 ambiente que os rodeia. Nesta logica de sustentabilidade, em que se procura conjugar a proteccao ambiental, a qualidade de vida e a viabilidade e 0 dina mismo economico. 0 turismo assume-se como um impor tantefactor no ordenamento e gestae do territ6rio e, num senti do lato, como uma peca chave para a diversificacao da base econ6mica regional. o Alentejo caracteriza-se pela elevada qualidade que apresenta no dominic do patrimonio natural e cultural, revelando um significativo nivel de preservacao dos re cursos hist6ricos e culturais e de proteccao e valorizacao ambiental. Neste sentido, e tendo em conta que 0 touring pode ser umdos produtos turfsticos "de excelencia" e "por excel en cia" do Alentejo, assume particular importancia a neces sidade de services e infra-estruturas de apoio a este tipo de turismo. Por um lado, a necessidade de bem estruturar rotas, percursos e circuitos e, poroutro, umnormative que, para alem de apoiar fisicamente a estrutura dos itineraries. se preocupe tambem com infra-estruturas complementares a actividade, como redes de acessibilidades, parques de estacionamento e sinalizacao (rodoviaria e turfstica). Ao nivel patrimonial, a consolidacao do Alentejo en quanto destino de "touring cultural" devera passar pela diversificacao e qualificacao dos produtos associados a valorizacao dos recursos patrimoniais (paisagtsticos, cul turais, naturais entre outros valores materiais e imateriais), salvaguardando as suas caracterfsticas unicas e diferencia doras de outros destinos. Para ganhar escala e potenciar a abertura ao exterior, o Alentejo podera aproveitar 0 potencial decorrente da melhoria das condicoes de mobilidade na estruturacao ou consolidacao de rotas, percursos e circuitos turisticos, numa perspectiva de maior complementaridade com outros destinos nacionais e internacionais. Dada a sua riqueza natural e paisagistica a Regiao po dera potenciar 0 turismo de natureza, desenvolvendo a articulacao entre as areas de ocorrencia dos valores naturais e os nucleos urbanos e as infra-estruturas de apoio. No que se refere ao Litoral Alentejano deve promover-se 0 aproveitamento turfstico da zona interior, que, para alem de caracteristicas identitarias, pode assumir um papel de retaguarda e de apoio a zona costeira. Se bem que se deva considerar, para efeitos de ordenamento territorial, a 0 Litoral Alentejano numa perspectiva global e integrada, sublinha-se 0 valor natural das areas classificadas (inclui das no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina enos sitios Comporta-Gale e Costa Sudoeste). Em termos de praias de uso balnear, a maiar parte sao praias de mar, actuando 0 litoral como 0 destino privile giado do produto «sol e man>. No entanto, as praias flu viais vao assumindo um papel cada vez mais importante, podendoassociara vocacao balnear ao turismo nautico de recreio (como ja se verifica em varias albufeiras). Desde a instituicao da Bandeira Azul (em 1996), 0 numero de praias com esta classificacao aumentou ate 2004. o Turismo no Espaco Rural (TER) e 0 Turismo de Ha bitacao assumem grande expressao, nao propriamente pela capacidade de alojamento (reduzida em numero) mas pelo caracter disseminado por todo 0 territorio alentejano, pela interaccao queestabelecemcom outras actividades econ6 micas do espaco rural e pela diminuta transforrnacao do territorio e da paisagem que a sua implantacao provoca, em estreitarelacao com as caracterfsticas do espaco rural. o TERe 0 Turismo de Habitacao assumem umpapel trans versal e complementar a simples tipologia de alojamento e aos produtos turisticos cstrategicos propostos no PENT. Produto da estreita associacao a actividades ligadas ao meio rural, aos circuitos turistico-culturais, ao turismo de natureza, agastronomia e vinhos, ao artesanato, ao cante. entre outros, tem como principal objectivo oferecer aos utentes a oportunidade de reviver as praticas, as tradi coes e os val ores culturais e gastron6micosdo meio rural, beneficiando de uma hospedagem e de um acolhimento personalizados. Numa perspectiva sustentavel de desenvolvimento de produtos turisticos, 0 Alentejo permite uma interligacao e complementaridade entre as actividades turistica, agricola e agro-alimentar, dado que na Regiao estao identificados e certificados por sistemas de proteccao e de valorizacao de produtos agro-alimentares um vasto conjunto de produtos de qualidade, distribuidos par todo 0 Alentejo. Estes produ tos assumem um valor estrategico na dupla perspectiva do desenvolvimento economico dasfileiras de agro-industria e da valorizacao de um dos produtos estratcgicos apontados no PENT - gastronomia e vinhos. No PENT sao apontados 10 «produtos turisticos estra tegicos» para 0 territ6rio nacional. Todos estes produtos podem ocorrer na regiao Alentejo, em maior ou menor grau de importancia, dependendo dos recursos e factores distintivos de cada sub-regiao. Segundo 0 PENT, <(0 modele de desenvolvimento de curto prazo do Alentejo passa pelo contraste entre um ambiente tranquilo e uma regiao de animacao turistica, com diversas actividades ao ar livre. Assim, 0 produto chave da regiao e 0 circuito turistico (touring) cultural e paisagistico, secundado pelo sol e mar. 0 golfe, 0 turismo nautico, a saude e bcm-estar, os conjuntos turfsticos (re sorts) integrados e turismo residencial e a gastronomiae vinhos constituem produtos diversificadores da oferta», Dos seis novos palosde desenvolvimento turistico (para alem da regiao dos Acores) preconizados pelo PENT a nivel nacional, 0 Alentejo abarca dois: 0 polo turistico de Alqueva e 0 polo turistico do Litoral Alentejano. Por um lado, 0 polo Alqueva, focalizado no grande espelho de agua, apoiado em conjuntos turfsticos integrados, em circuitos turfsticos (touring) culturais e paisagisticos, no golfe, em actividadesnauticas e nagastronomia e vinhos; por outro lado, 0 polo "Literal Alentejano", apoiado no produto sol e mar, em circuitos turisticos (touring) cul Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(47) turais e paisagisticos, em conjuntos turfsticos integrados (resorts) e no golfe, Partindo de uma realidade turistica com uma escala regional unica, assente em caracterfsticas fundamentais distintivas (identidade regional cultural e patrimonial, sin gularidade paisagistica, preservacao do patrimonio natural e cultural, qualidade e diversidade dos produtos, entre outras), 0 Modelo Territorial estabelece uma estrategia regional de desenvolvimento turistico. consubstanciada na deflnicao de cinco zonas com vista a promocao de produtos e programas de desenvolvimento turistico de base territorial, potenciando as especificidades sub-regionais no que se referea valores e recursos turfsticos. As cinco zonas definidas sao as seguintcs: Zona A- Norte Alentejo A grande quantidade e diversidade de valores arquitect6 nicos, patrimoniais (pre-historicos e historicos) e culturais unicos (e.g. tapecarias de Portalegre) e testemunha das gentes que desde tempos imemoriais deixaram as mar cas da sua presenca, Surgem como exemplos urn grande numero de antas e men ires, fortificacoes (e.g. Marvao), vestigios judaicos (e.g. Judiaria de Castelo de Vide), ro manos (e, g. Ammaia) e do profane e do sagrado, com destaque para as igrejas, pelourinhos, cruzeiros e capelas, A importancia do patrim6nio existente reflecte-se na pre senca das "Fortificacoes de Elvas" e do Sitio de Marvao na Lista Indicativa dos Bens Portugueses, apresentada a UNESCO, No Parque Natural de S, Mamede, no trecho do rio Tejo que abarca alguns concelhos desta Zona enos espelhos de agua existentes - albufeiras de Belver, Caia, Mara nhao e Montargil - prolifera uma enorme variedade de biotopes e habitats que podem desempenhar urn papel de valorizacao turfstica desta sub-regia-a no que se refereaos passeios na natureza, observacao da fauna, pesca despor tiva e desportos nauticos. muitos deles ja com percursos sinalizados ou organizados para a pratica do Turismo de Natureza, na sua maioria dotados de infra-estruturas e equipamentos de apoio. A integracao do concelho de Nisa na area do Geopark NATURTEJO, da Meseta Meridional, classificado pela UN ESCO, e a integracao de cinco concelhos do Norte Alentejano (Nisa, Portalegre, Castelo de Vide, Gaviao e Marvao) naAssociacao de Municipios Natureza e Tejo, sao iniciativas importantes para a dinamizacao da actividade turfstica na Regiao, num segmento de procura com um elevado potencial de crescimento, Ao mobilizar urn diver sificado conjunto de recursos cndogenos que incide numa procura qualificada e com urn forte potencial de intema cionalizacao, 0 Geopark permite tam bern a irnplementacao de estrategias de animacao e valorizacao turistica e de desenvolvimento local numa perspectiva inter-regional e internacional. nomcadamcnte, de articulacao com a regiao Centro e Espanha, Dotada de aguas termais com vocacoes terapeuticas no combate a doencas do aparelho respiratorio, doencas da pele e doencas reumaticas, esta Zona tern vestigios da ocupacao de termas des de a epoca Rornana. A alteracao do conceito de saude, considerado hoje como urn estado de bem-estar tambem associado ao allvio do stress, tanto fisico como psiquico, podecontribuir para 0 fortalecimento e desenvolvimento do turismo de saude ancorado nas es tancias termais do Alto Alentejo, Como respostaao crescente interessedo turista porum maiorcontacto com a natureza, esta Zona oferece condi cces unicas para 0 desenvolvimento do turismo activo, com destaque para a equitacao (de que se realcam todas as actividades associadas a Coudelaria de Alter do Chao), a escalada. a pesca desportiva e a canoagem, entre outras. Coma afirrnacao do posicionamento estrategico e trans fronteirico de Campo Maior, Elvas e Portalegre, atraves da instalacao da plataforma logistica e da passagem do Com boio de Alta Velocidade, podera apostar-se nos Encontros de Negocios (organizacao de seminarios, congressos, etc.) fortalecendo a ligacao com 0 exterior, Zona B- Envolvente deEvora A cidade-museu de Evora tem testemunhos queremon tam ao tempo do Imperio Romano, conservando ainda, no seu nucleo central. vestfgios de diversas civilizacoes: Rornanos, Arabes, Judeus e Cristaos. que influenciaram a cultura eborense, Reconhecida a importancia do seu patrimonio como "...de valor universal excepcional..", e urn dos 13 bens a nivel nacional e 0 unico da regiao Alentejo classificado como Patrimonio Mundial na UNES CO - Organizacao das Nacces Unidas para a Educacao, Ciencia e Cultura, A monumentalidade do seu patrimonio edificado, tanto em meio urbano como rural (e.g. Estremoz, Montemor-o Novo, Viana do Alentejo e Vila Vicosa), dos pequenos conjuntos edificados e sitios arqueologicos ou megaliticos (e, g. Cromeleque dosAlmendres e Anta Grande do Zam bujeiro), e testemunha das gentes que deixaram as marcas da sua presenca, com destaque para a gastronomia, os vinhos e 0 artesanato (e, g. tapetes de Arraiolos), Tambem 0 patrimonio natural e ambiental (e, g. sitio de Monfurado, integrado na Rede Natura 2000), pode desem penhar urn papel de valorizacao turistica desta sub-regiao no que se refereaos passeios na natureza, observacao as tronomica, dafauna e flora, oriemacao, BTT, entre outros, muitosdeles ja com actividades e percursos sinalizadosou organizados e dotados de infra-estruturas e equipamentos de apoio (e, g. Fluviario de Mora e Centro Ciencia Viva de Estremoz), o incremento de meios turisticos de qualidade (alo jamento hoteleiro, servicos de animacao e restauracao) e de equipamentos complementares (salas de reuniao e auditorios) ira assegurar cada vez maisas condicoes neces sarias adinamizacao deurn turismo de encontros, reunioes, seminarios e congressos. o turismo industrial tambern pode ser uma das acti vidades a ter alguma representatividade na sub-regiao, principalmente naZona dos Marmores, atraves da utiliza cao de pedreiras inactivas em percursos geoturfsticosque divulguem os recursos geologicos presentes, a actividade industrialligada ao sector e a sua articulacao com 0 patri monio historico e cultural da regiao. Zona C- Alqueva A presenca do maior lagoartificial da Europa nesta Zona criounovas oportunidades de descnvolvimcnto. de que se destacam 0 turismo e 0 lazer. Nas zonasribeirinhas podem-seidentificar urn conjunto de aldeias com significativo patrimonio cultural e am biental (Amieira, Alqueva, Campinho, Capelins, Estrela, Granja, Juromenha, NovaAldeia da Luz, Marmelar, Mina da Orada, Monsaraz, Monte do Trigo, Pedrogao. Povoa 4372-(48) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 de S. Miguel, Sao Marcos do Campo e Telheiro) que, se associadas a urn conjunto de infra-estruturas de apoio, apresentam urn diversificado potencial de dinamizacao turistico associado ao plano de agua: touring cultural e de natureza, pesca desportiva, turismo nautico de recreio, entre outros. Uma vez que 0 espelho de agua tambem inclui terras de Espanha, podem ser desenvolvidas actividades turisticas entre os varios espacos, contribuindo para 0 fortalecimento da oferta turistica do Alentejo no mercado espanhol. 0 es tabelecimento de ligacoes fluviais pode contribuir para reforcar as lacos transfronteiricos na area de influencia da albufeira de Alqueva. A presenca de urn patrimonio historico-arqucologico significativo (com destaque para os nucleos urbanos for tificados de Monsaraz, Juromenha e Noudar), que nao se pode dissociar do patrimonio da Zona B, pode contribuir para a rcalizacao de percursos turfsticos que conj uguem as aspectos culturais e ambientais de excepcao, o crescente interesse de investimentos turisticos ligados a conjuntos turisticos (resorts) integrados, que respeitem as caracterfsticas culturais, ambientais e paisagtsticas, asso ciadas a paisagem unica proporcionada nao so pelo plano de agua mas tambem pelos povoamentos de sabra e azinho explorados em sistema de montado e pela manutencao das actividades agricolas, faz com que esta Zona se diferen cie significativamentede outros destinos, constituindo-se como um dos seis novos p610s turfsticos de desenvolvi mento identificados no ambito do PENT. Articulada com 0 investimento em conjuntos turfsticos integrados encontra-se uma rede de campos de golfe que poderao, a prazo, colocar 0 Alentejo nas rotas do destino golfe. Para tal e necessario que estes equipamentos sejam sustentavcis. i.e. associados a umadiversidade de caracte rfsticas desportivas e paisagfsticas,bemcomo a umaoferta de alojamento de alta qualidade. Zona D- Eixo doGuadiana/Baixo Alentejo Localizam-se nestaZonasignificativasareas integradas em Parques Naturais e ou na Rede Natura 2000: ZPE de Moura, Barrancos e Mourao, de Castro Verde (unico plano zonal do pais onde as aves esteparias marcam presenca) e Parque Natural do Vale do Guadiana. Este conjunto de valores patrimoniais potencia a realizacao de actividades turfsticas directamente relacionadas com a natureza e 0 ambiente (touring, birdwatch, turismo cinegetico, turismo activo, entre outros). A criacao de urn parque geologico (GeOdiana Park, em estudo) abrangendo os concelhos de Barrancos, Mertola, Moura e Serpa e indicativa da importancia da qualidade ambiental e paisagistica desta Zona. o rio Guadiana, associado a urn espaco muito bern preservado em termos naturais, pode potenciar 0 desen volvimento de um conjunto de actividades associadas a agua e sua navegabilidade, de que sao exemplos a pesca desportiva, a canoageme os cruzeiros, entre outras. A na vegabilidade do rio devera ser, neste sentido, promovida. A existencia de um importante patrim6nio historico, arqueol6gico e cultural- pre-romano, romano e islami co - e a prcscnca de estruturas museol6gicas com apoio aos visitantes podem contribuir significativamentepara a elaboracao de pacotes turisticos integrados, onde se alia a cultura, a natureza e a tradicao. o reconhecimento da singularidade patrimonial exis tente nesta Zona e da necessidade da sua preservacao e valorizacao traduz-se na criacao do Centro de Estudos Islamicos e do Mediterraneo, em Mertola, que conjuga 0 patrim6nio com a investigacao e a educacao, A presenca de urn conjunto significativo de vestigios de varias civilizacoes, reflexo da diversidade cultural ainda hoje presente na vivencia das populacoes (patrimonio, artesanato, cante, gastronomia, enologia, entre outros), atraves da sua valorizacao e preservacao, permite a reali zacao de umconjunto de actividades de animacao turistica, importante para a continuidade dos saber-fazer bern como da identidade destes territorios. o turismo industrial tam bern pode ter uma expressao significativa atraves da recuperacao, valorizacao e pro mocao do patrim6nio arqueol6gico-mineiro existente na Zona: minas de S. Domingos e Aljustrel, enquadradas na Faixa Piritosa Iberica, quepodem fazer percursos/circuitos em ccoperacao com as Zonas D (Mina de Apariz) e Zona E (Minas do Lousal e Canal Caveira). A existencia do Parq ue de Feiras e Exposicoes de Beja e doAeroporto de Bejaimplica que0 turismo de convencoes e eventos devera ser uma vertente a explorar nesta Zona. Zona E- Litoral Alentejano Aextensa fachada atlantica regional, ondese localiza um dos mais importantes portos nacionais (Sines), urn numero significativo de nucleos piscat6rios e a existencia de areas estuarinas, lagunares, cursos de agua e albufeiras, pode potenciar 0 desenvolvimento de actividades associadas aos produtos "Sol e mar" e "Touring paisagistico e cultural". A parte sui desta Zona, sen do a mais bern conservada do pais, com umsignificativo conjunto de valores naturais unicos, pode ser relevante para a pratica do turismo de natureza, dado que e uma unidade territorial com elevada identidade e singularidade, nacional e europeia (incluida no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; Sitio da Rede Natura 2000) no respeito pela preservacao dos valoresnaturais e 0 patrim6nio paisagfstico existentes. Tambem a presenca de um rico patrim6nio hist6rico arqueologico (de que se destacam as ruinas romanas de Troia e de Mirobriga, os nucleos urbanos e castelos de Alcacer do Sal e Sines, entre outros), permite, desde que garantida a sua valorizacao e preservacao, a realizacao de um conjunto de actividadesde animacao turistica, im portantes para a diversificacao e consolidacao da oferta existente. Pelo facto de se constituir como urn dos seis novos polos turisticos de desenvolvimento identificados no am bito do PENT, esta Zona regista urn crescente interesse de investimentosturfsticos associados a conjuntos turfsticos (resorts) integrados. A concretizacao de conjuntos turisticos integrados (re sorts), onde predominem como actividades fundamentais as instalacoes e equipamentos hoteleiros, de lazer e de turismo (nomeadamente, campos de golfe e instalacoes associadas) devemgarantir a manutencao e valorizacao dos espacos naturais ou dasactividadesrurais, acautelando os valores cenicos e a identidade da paisagem e da cultura. As infra-estruturas recentemente construfdas em Lou sal, Sines e Troia reunern condicoes para a rcalizacao de actividades associadas ao turismo de neg6cios e de in vestigacao cientifica (Centro Ciencia Viva), promovendo a diversificacao da oferta e a diminuicao da sazonalidade existente nos produtos associados ao Sol e Mar. A extensafaixamaritima e os espelhose cursos de agua, a que se associam estruturas e equipamentos de apoio, Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(49) L • Elvas-Campo Maior-Badajoz, 0 corredor Lisboa-Ponte de Sor-Alter do Chao-Portalegre-Merida/Caceres e ainda 0 corredor Sines-Ferreira do Alentejo-Beja-Serpa-Vila Verde de Ficalho-Espanha, Em termos longitudinais, realcam-se 0 corredor Lisboa Setubal-Grandola-Sines, 0 corredor Castelo Branco Portalegre-Evora-Heja-Algarve e ainda 0 corredor Sines Evora-Badajoz, Sao corredores com niveis de acessibilidade e mobili dade diferenciados e com enquadramentos territoriais e niveis de dotacao de infra-estruturas muito distintos (aero portos, portos, estacoes de Alta Velocidade Ferroviaria, entre outros), que transmitem as estruturas urbanas posi cionamentos cstrategicos e competitivos diversificados. Em term os de insercao inter-regional, 0 Alentejo tem um posicionamento de charneira e de grande proximidade ao Arco Metropolitana de Lisboa (PNPOT) e ao Arco Metropolitano do Algarve, Simultaneamente, em term os transfronteiricos ha urn forterelacionamento com as regi oes da Extremadura e daAndaluzia, com especial destaque para a atractividade e polarizacao exercida pela cidade de Badajoz, 0 contexto territorial dos centros urbanos transmite-lhes dinamicas e capacidades de afirrnacao ur bana muito diferenciadas regionalmente. Evora, Beja, Portalegre, Sines/Santiago do Cacern/Santo Andre e Elvas/Campo Maior sao os pilares do policen trismo regional, No espaco de afirmacao regional, Evora assume-secomo umacidadepatrimonial e cultural, univer sitaria e aberta ainovacao, e com umagrande atractividade turfstica intemacional. 0 potencial demografico e econ6 mico, a importancia daofertaformativa e de investigacao e a concentracao de actividades industriais e da logfstica fazem desta cidade um importante e dinamico polo regio nal, 0 eixo Vendas Novas - Montemor-o-Novo - Evora reforca esta polaridade. Beja e uma cidade de patrimonio, cultura e turismo, que apostou no aeroporto como factor de internaciona lizacao e afirmacao regional. Com 0 Empreendimento de Fins Multiples do Alqueva, Beja podera afirmar a sua capacidade para ancorar services agricolas e de suporte a atractividade turfstica. Portalegre e um centro urbano multifuncional e a porta do Parque Natural de Sao Mamede, em articulacao com Marvao, onde se localiza a sede do Parque. Conjuga a ex celencia do patrim6nio e do artesanato com umaestrutura empresarial a apostar na renovacao, Sines, Santiago do Cacem e Santo Andre constituem uma centralidade fundamental na estruturacao do sistema urbano regional, afirmada pelo complexo industrial e portuario que projecta internacionalmente este "triangulo urbano" e pela proximidade urbana entre as tres aglo meracoes e pela forte articulacao e integracao funcional existentes entre os tres centros, 0 que facilita e viabiliza alguns projectos e complementaridades funcionais a apro fundar no futuro, Elvas e Campo Maior mostram um dinamismo demo grafico e econornico potenciado pela proximidade a Evora, ao eixo urbano-industrial de Estremoz/BorbaiVila Vicosa e acidade de Badajoz, 0 posicionamento cstrategico, os niveis de acessibilidade e a capacidade logistica ajudam a projectar este eixo urbano ao nfvel regional. 2.5-8 - Tipologia de Centros Urbanos A consolidacao de um sistema urbano regional policen trico assenta numaestrutura urbana organizada em tome • existentes e programados, permite a promocao de novos produtos turisticos associados a pratica de actividades nauticas desportivas, diversificadoras da oferta actual, As zonas balneares dispoem de condicoes naturais uni cas que podem proporcionar oportunidades para a pratica de turismo de recreio nautico e de um turismo de saude e bem-estar que envolva actividades fisicas e terapeuticas diversas, como, por exemplo, a talassoterapia. 2.5 - Sistema Urbano e de Suporte aCoesau Territorial A estrutura urbana regional enquadra-se numterrit6rio rural extenso e de fraca densidade de ocupacao social e economica. constituindo 0 sistemafundamental de organi zacao territorial e de sustentacao da coesao territorial. o Sistema urbano e de suporte a coesao territorial organiza-se em torno dos seguintes elementos: urnconjunto de corredores e polaridades regionais, que desenvolvem posicionamentoscompetitivos diferenciados; umatipolo gia de centros urban os, que estrutura a malha e diferencia as funcionalidades urbanas; e um grupo de subsistemas urbanos, que suportam a ccesao territorial. 2.5-A - Corredores e Polaridades Regionais A estruturacao do sistema urbano suporta-se num conjunto de corredores que e necessario consolidar, em termos transversais e longitudinais, capazes de construir umamalha urbana fortemente comunicante e difusorade desenvolvimento: Em termos transversais, evidenciam-se 0 corredor Lisboa-Vendas Novas-Montemor-o-Novo-Evora-Estremoz Subsistema de Desenvolvimento Turistico MAPAS o 4372-(50) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 de uma tipologia de centros urbanos: Centros Urbanos Regionais (CUR); Centros Urbanos Estruturantes (CUE); e Centros Urbanos Complementares (CUC). as CUR definem-se pela concentracao de populacao residente, pela importancia da base econ6mica e par um leque diversificado de equipamento e servicos. as CUR de Evora, Beja, Portalegre, Elvas/Campo Maior e Sines/San tiago de Cacem/Santo Andre devem assumir esta funcao de ancoragem e afirmacao regional. De forma a reforcar o seu contributo para 0 policentrismo devem: Afirmar-se enquanto palos nucleares do desenvolvi mento da Regiao, onde os objectivos de competitividade e coesao regional sao ancorados, 0 que significa que compete a estes aglomerados liderar e disseminar processos de inovacao regional e de inclusao social. Desenvolver redes de forte articulacao com as nfveis hierarquicos superiores e ou inferiorcs, contribuindo para umaforte coesao do conjunto urbano; Desempenhar funcoes de articulacao regional, liderar processos de inovacao e desenvolvimento econ6mico e dinamizar redes urbanas de afirmacao externa; lmpulsionar redes multifuncionais e ou tematicas (cida des patrimoniais, cidades inteligentes, cidades turisticas, cidades desportivas, entre outras), como factores de in tegracao e motivacao de desenvolvimento e qualificacao urbana das cidades participantes, sem que a proximidade ou a contiguidade entre elas sejam requisitos necessaries; Fomentar 0 inter-relacionamento institucional, com a panicipacao dos diferentes agentes sociais e economicos. publicos e privados. as CUE desenvolvem urn leque de funcoes razoavel mente diversificado ou um conjunto de funcoes especia lizadas. as Centros Urbanos de Ponte de Sor, Nisa, Ven das Novas, Montemor-o-Novo, Estremoz, Reguengos de Monsaraz, Castro Verde,Aljustrel, Serpa, Moura, Odemira, Grandola, Alcacer do Sal devem assumir esta funcao re gional. No seu contributo para 0 policentrismo devem: Afirmar-se enquanto n6s estruturantes do sistema ur bano regional; Desenvolver redes de forte articulacao com os CUR e os centros urbanos complementares, consolidando sub sistemas urbanos; Desempenhar funcoes de articulacao supramunicipal e construir e dinamizar redes urbanas potenciadoras de coesao e competitividade territorial; Cooperar na prornocao conjunta de urn espaco socio econ6mico territorialmente articulado e que ofereca uma coesao produtiva e ou s6cio-cultural; Afirmar redesmultifuncionais e redes tematicas. even tualmente em complementaridade com os centros urbanos regionais, em que a proximidade ou a contiguidade urbana nao sao requisitos necessaries; Fomentar 0 inter-relacionamento institucional, com a panicipacao dos diferentes agentes sociais e economicos. publicos e privados. Para a consolidacao do Sistema urbano e desuporte aco esao territorial concorrem aindaumconjunto de pequenos CUC, sedes de concelho, fundamentais para a sustentacao dos territories de baixa densidade e para a afirrnacao das relacoes urbano-rurais. No sentido de melhorar a qualidade dos services no meio rural e garantir 0 acesso generalizado aos services basicos - comercio, saude, educacao e apoio social - os CUC apresentam ou devem apresentar urn leque mfnimo de services urbanos indispensaveis ao seu papel de suporte it ccesao territorial. No seu contributo para 0 policentrismo devem: Afirmar-se enquanto n6s de estruturacao e amarracao local e de articulacao com 0 sistema urbano regional; Assegurar queconstituemn6s fundamentais de susten tacao socio-rural para os territories de baixa densidade; Afirmar-se enquanto espacos de cidadania, de valori zacao de recursos e de quadros de vida significativos para o desenvolvimento local. Todas as sedes de concelho que nao sao CUR nem CUE correspondem a CUC e devem assumir esta funcao re gional. 2.5-C - Subsistemas urbanos Dada a dimensao territorial da Regiao e a distancia que separa os Centros Urbanos Regionais, e no ambito dos relacionamentos de proximidade em que os centros urban os se integram que se registam as relacoes mais for tes - relacoes interurbanas. A consolidacao de umsistema urbano policentrico de suporte accesao territorial assenta num conjunto de subsistemas urbanos regionais e em eixos urban os de proximidade, sustentados em mobilidade, em parcerias de ambito urbano-rural e au em cooperacoes estrategicas interurbanas. Assim, a Administracao Central e Local,conjuntamente com asAssociacoes de Municipios e outras instituicoes. devem: Afirmar os subsistemas urban os enquanto espacos de cidadania, de valorizacao de recursos, de residencia e de quadros de vida, e como referencial de desenvolvimento urbano-rural; Garantir que nos subsistemas urbanos ha uma distri buicao de servicos e uma oferta de equipamentos que promovem a polivalencia e a complementaridade funcional bern como a equidade territorial; Fixar alguns services publicos de nivel supramunicipal segundo uma logica de concertacao interurbana, sobretudo nos territories de baixa densidade demografica: Garantir que os centros urbanos sedes de concelho pos suem um leque deservicos necessaries e fundamentais para a qualidade de vidadosresidentes e para a sustentabilidade territorial dos territories de baixa densidade; Organizar, nestecontextode cooperacao interurbana, os tipos de services em funcao da natureza da mobilidade a incrementar (deslocacao do utente ao servico ou services itinerantes) e das infra-estruturas a utilizar (mobilidade fisica ou digital- tele-servicos), de forma a assegurar uma oferta de services com qualidade e satisfazer as ne cessidades da populacao. Numquadro de coesao regional, devemserestruturados os seguintes subsistemas urban os: subsistema urbano do Litoral Alentejano; subsistema urbano do Norte Alente jane; subsistema urbano do Alentejo Central; subsistema urbano do Baixo Alentejo. a subsistema urbano do Litoral Alentejano estende-se entre Alcacer do Sal e Odemira, formando uma rede de centros urban os ancorados em Sines-Santiago do Cacem Santo Andre. Em termos regionais, a rede policemrica de centros urbanos enquadra-se numespaco de relaciona mento de geometria variavel. a articular prioritariamente com a metr6polede Lisboae secundariamente com Evora e Beja. Para 0 Algarve, esta area pode vir a representar um territ6rio de atractividade e de cooperacao turfstico ambiental. Em termos econ6micos,Sines destaca-se clara Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(51) • A.," Mo"opO!"OM do AJv.... Ilrr.]I· .'+ , , .'". .." "" o ~.~ da Zona Envolvente de Alqueva garantem uma sustenta bilidade economica, social e cultural a este subsistema. Em termos de relacionamcntos, e necessario incentivar as redes de complementaridade e concertacao estrategica com 0 turismo do Algarve e do Alentejo Litoral, 0 cor redor Sines-Beja-Vila Verde Ficalho pode vir a constituir um potencial de desenvolvimento regional, ancorado na plataforma logistico-industrial de Sines e no aeroporto de Beja. Com 0 aeroporto de Bejaa articulacao com 0 Algarve pode reforcar-se, designadamente atraves do aprofunda mento de relacoes com 0 aeroporto de Faro e a plataforma logistica de Tunes, Neste contexto urbano, Beja, Mertola, Serpa, Moura e Barrancos posicionam-se como polos de articulacao transfronteirica com aAndaluzia, Dada a baixa densidade populacional e funcional desta sub-regiao e os baixos niveis de acessibilidade e mobilidade que a carac terizam, e fundamental acautelar um leque minimo de services nas sedes de concelho mais perifericas, 2.6 - Sistema de Acessibilidades e de Conectivklade Internacional No que se refere ao Sistema de acessibilidades e de conectividade internacional. 0 PROT estabelece uma es trutura composta pela interaccao de tres subsisternas: a) Subsistema de infra-estruturas terrestres, estabele cendo os principais corredores e eixos de acessibilidades terrestres e integrando as componentes rodoviarias e fer roviarias; h) Subsistema de infra-estruturas aeroportuarias; c) Subsistema de infra-estruturas portuarias, Sistema Urbano e de Suporte it coesao Territorial r' 0-" \1.'\1'.'\9 mente e articula-secom 0 sistema produtivo da metr6pole de Lisboa e com a base econornica de parte de Espanha, o novo aeroporto internacional de Lisboa a localizar em Alcochete e a plataforma logistica do Poceirao reforcam claramente as relacionamentos com a metr6pole. 0 norte da rede urbana vai reforcar as areas de relacionamento com Lisboa e Setubal. sobretudo na area do cornercio e dos services, e 0 sui vai sentirtambem a influencia e a atracti vidade do Algarve, E uma estrutura urbana multifuncional, a potenciar e a valorizar, dada a vocacao para a gestae e afirmacao do potencial turistico-ambiental do litoral, o subsistema urbano do Norte Alentejano estrutura-se em torno de Portalegre, Elvas-Campo Maior e Ponte de Sor-Portalegre polariza 0 Norte Alentejano, Elvas-Campo Maior tern vindo a afirmar 0 seu posicionamento estra tegico e transfronteirico e Ponte de Sor desenvolve uma dinamica industrial (cortica e aeronautical e um espaco de relacionamento privilegiado com 0 Vale do Tejo, no meadamente com Abrantes, Esta polarizacao tripartida contribui para a ccesao do sistema e garante a equidade territorial no acesso ao cornercio e services, factorcrucial dada a fraca dimensao de alguns aglomerados e os baixos niveis de acessibilidade que apresentam, Nas articulacoes com as regioes envolventes sera ainda de acrescentar que as redes de relacionamento transfronteirico se fazem com o sistema de Caceres-Merida-Badajoz e que os relaciona mentosnacionaisse efectuamcom as subsistemas urbanos do Medio Tejo (a partir sobretudo de Ponte de Sor) e da Beira Interior (a partir, nomeadamente, de Nisa e Portale gre), Com a localizacao do novo aeroporto intemacional de Lisboa em Alcochete, Ponte de Sor e Moraganham um posicionamento privilegiado. 0 valorpatrimonial e cultural dos centros urbanos de Portalegre, Elvase Marvao, Castelo de Vide, Avis, entre outros, reforca a importancia urbana deste subsistema. o subsistema urbano doAlentejoCentral evidenciauma forte amarracao, estruturada por Evora e ainda por Ven das Novas, Montemor-o-Novo, Estremoz e Reguengos de Monsaraz. 0 corredor urbano-Iogistico desenhado porLis boa, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Evora, Estremoz, Elvas e Badajoz revela-se na atractividade empresarial e residencial deste eixo, proporcionada pelas infra-estruturas de acessibilidade, logisticae de conhecimento existentesou a polarizar, A localizacao do novo aeroporto intemacional de Lisboa em Alcochete reforca 0 posicionamento estra tegico dos centros urban os localizados nas proximidades, com destaque para Vendas Novas, Montemor-o-Novo e Evora, em termos de capacidade de atraccao residencial e de novas actividadesecon6micas. No que se refereacoe sao social, a estrutura urbana e de equipamentos existente garante uma qualidade de services e a equidade territorial no acesso ao comercio e services. Mereceaindareferencia neste subsistema 0 eixo urbano-industrial de Estrernoz, Borba e Vila Vicosa, fortemente especializado no sector industrial dos marmores, A qualidade patrimonial e cultu ral,com destaque para Evora, Elvas, Estremoz, Montemor o-Novo, Arraiolos e Vila Vicosa, reforca a identidade e a qualidade da paisagem urbana desta sub-regiao. o subsistema urbano do Baixo Alentej 0 organiza-se em torno de Beja, Moura, Serpa, Aljustrel e Castro Verde, A atractividade administrativa e do futuro aeroporto de Beja, 0 eixo urbano-industrial de Castro Verde-Aljustrel, o elevado valor patrimonial de Beja, Mertola e Serpa, a polarizacao residencial designadamente de Serpa e Ferreira doAlentejoe a afirrnacao de Moura naestruturacao urbana 4372-(52) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 2.6-A - Subsistema de Infra-estruturas terrestres o subsistema de infra-estruturas terrestres e composto pardais niveis: 0 primeiro corresponde as infra-estruturas de ambito nacional/curopeu, 0 segundoas infra-estruturas de ambito regional/sub-regional: a) Infra-estruturas de nivel nacional/europeu - cor respondem a cinco corredores estabelecidos no PNPOT e vocacionados para uma acessibilidade e conectividade nacional e internacional: corredor norteAbrantes-Ponte de Sor-Portalegre, corredor central Lisboa-Evora-Madrid, corredor sui Sines-Beja-Andaluzia, corredor litoral Lisboa Grandola-Algarve. corredor interior Castelo-Branco Portaiegre-Evora-Beja-Algarve e corredor Sines-Evora Badajoz; b) Infra-estruturas de nivel regional/sub-regio nal - correspondem, no que se refere arodovia, a quatro subsistemas territoriais estabelecidos no ambito do PROT, com umafuncao complementar aos corredores nacionaisl europeus e garantindo uma acessibilidade directa a todos os CUR e a articulacao de todos os espacos fundamentais da base economica regional: subsistema territorial do Alentejo Litoral, subsistema territorial a norte do Corredor Central, subsistema territorial transfronteirico do Alentejo Central e BaixoAlentejo e subsistema territorial do Baixo Alentejo. Integram ainda este tipo de infra-estruturas terrestres os eixos ferroviarios de nfvel regional. No que diz respeito as infra-estruturas rodoviarias, os eixos de nfvel nacional correspondem a componente ro doviaria de todos os corredores de nivel nacional/europeu acima definidos. assumindo uma importancia primordial naconectividade nacional e internacional da Regia-a 0 eixo norte Abrantes-Ponte de Sor- Portalegre (IC 13/1C9), 0 eixo central Lisboa-Vendas Novas-Evora-Elvas-Badajoz (lP7/ A6), 0 eixo sui Sines-Beja-Vila Verde de Ficalho (lP8) e, tambem, os eixos longitudinais Castelo Branco-Portalegre Evora-Beja-Ourique-Algarve (lP2), Sines-Evora-Elvas Badajoz (lC33) e Lisboa-Grandola-Ourique-Algarve (lPI), estabelecendo este ultimo a ligacao com a Leziria do Tejo atraves do ICII/AI3. Os quatro subsistemasterritoriais rodoviarios com pre end em, por um lado, uma 16gica de articulacao mais fina com as regioes cnvolventcs, portuguesas e espanholas, e, por outro, uma funcao de reforco da ccesao e articulacao territorial intra-regional: a) No subsistema territorial do Alentejo Litoral esta belecem-sedois eixos rodoviarios de importancia regional! sub-regional vitais para a afirmacao do Litoral Alentejano como polo nacional de desenvolvimento turistico: 0 eixo longitudinal costeiro que liga Alcacer do Sal-Santiago do Cacem-Sines-Odemira, estabelecendo a interligacao com a AML e com 0 Algarve (materializado sobretudo pelas ER 253 e 261 e pelo IC4), e 0 eixo transversal de ligacao de Odemira ao no IPI/IP2 em Ourique; b) 0 subsistema territorial a norte do Corredor Central e constituido por 3 eixos: Elvas-Monforte-Fronteira-Avis Ponte de Sor (ER246-243-244), com ligacao it Leziria do Tejo e itAML (lCI3), a Evora (EN251 e ER370) e, na faixa fronteirica, a Espanha; Portalegre-Campo Maior (com ligacao a Elvas)-Espanha; e Portalegre-fronteira com Espanha. Esta estruturacao e justificada pela necessidade de melhorar a articulacao dos centros urbanos do inte rior do Norte Alentejano e de reforcar as acessibilidades fronteiricas (Badajoz e Caceres), tanto mais que a vizinha Regiao da Extremadura (Espanha) tem em curso 0 estudo previo relativo ao prolongamento da Autovia A-58 ate Portugal (corredor Caceres-limite da fronteira com Portu gal, por Valencia de Alcantara), 0 qual aconselha 0 estudo do reforco das Iigacoes em territorio portugues, De facto, com a recente decisao da localizacao do Novo Aeroporto de Lisboa na zona de Alcochete, este eixo de ligacao a Espanha, via Norte Alentejo, sai claramente reforcado no contexto dos eixos rodoviarios longitudinais regionais; c) 0 subsistema territorial fronteirico do Alentejo Cen tral e Baixo Alentejo estabelece tres eixos rodoviarios de importancia regional/sub-regional, que materializam a ligacao a Espanha e ao Algarve: um grande eixo longitu dinal que liga Borba- Vila Vicosa-Alandroal-Rcgucngos de Monsaraz-Moura- Serpa -Merto la (EN255-ER255-ER265), com continuidade para 0 Algarve (lC27), e dois eixos transversais que estabelecem a ligacao do IP2 a Espanha (Reguengos de Monsaraz-Mourao-S, Leonardo, atraves das EN256 e EN256-1, e Portel-Moura-Barrancos, atraves das ER384 e EN258). Para alem de reforcarern a articulacao transfronteirica, estes eixos assumemgrande importancia enquanto suporte ao desenvolvimento damargem esquerda do Guadiana, nomeadamente no que se referea expansao das actividades turisticas polarizada pela albufeira de AI queva; d) No subsistema territorial do Baixo Alentejo esta belecem-se do is eixos rodoviarios de importancia re gional/sub-regional: 0 que estabelece a ligacao do IPI a Espanha, passando por Castro Verde-Mertola-Pomarao (EN 123-ER 123-IC27-ER267-ER265-1), e 0 eixo Mertola IP2, com ligacao a Beja (lC27). A 16gica de articulacao territorial litoral-interior, decorrente da possibilidade de ligacao a Odemira, esta subjacente a esta estruturacao, tendo justificacao nanecessidade de melhorar as condicoes de inducao de processos de desenvolvimento nesta zona deprimida do Alentejo. No que se refere a rede ferroviaria ha igualmente a considerar urn primeiro nivel de ambito nacional!euro peu, onde assume importancia fundamental a linha mista de alta velocidade que permitira, a ligacao de Lisboa a Madrid (com estacoes em Evora e Caia/Badajoz) e, em fase posterior, apos 2015, a ligacao a Faro e a Huelva/Sevilha (com estacao em Beja). A linha convencional de mercado rias Sines-Evora-Elvas/Caia integra tambern este primeiro nivel, sendoreconhecidamente vital para a ligacao do Porto de Sines a Espanha e para a afirmacao da sua competiti vidadea escala ibericae europeia. Incluem-seaindaneste nivel nacional/europeu 0 troco da Linha do Alentejo entre o Pinhal Novo e Casa Branca e a Linha do SuI. o segundo nivel da rede ferroviaria, de importancia regional, e constituido pelo troco da Linha do Alentejo Casa Branca-Beja-Funcheira com funcoes de articulacao territorial do Baixo Alentejo e de interligacao com 0 cor redor Lisboa-Madrid e com 0 Algarve, permitindo tambern a conexao entre 0 Aeroporto de Beja e as plataformas logisticas do Poceirao e de Tunes, e pela Linha do Leste, a qual devera assegurar um adequado grau de conectivi dade entre a plataforma logistica de Elvas/Caia e a Regiao Centro e melhorar a coesao territorial do Norte alentejano, articulando eficazmenteos seus principais centros urbanos (Elvas, Portalegre e Ponte de Sor,) e ligando-os tambem a Abrantes e a outros centros urbanos servidos pela Linha da Beira Baixa. Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(53) A reutilizacao de trocos desactivados para a constitui cao de uma rede regional de ecopistas, da qual existern ja alguns trocos em funcionamento. constitui uma oportu nidade de valorizacao recreativa e turfstica que permite, adicionalmente, assegurar a preservacao do espaco-canal ferroviario e pode traduzir-se. pontualmente, numa me Ihoria da mobilidade urbana, As estacoes e apeadeiros desactivados deverao tambem ser reaproveitados atraves de utilizacoes alternativas, preferencialmente relacionadas com actividadesde usufruto colectivo nas vertentes turfs tica, ambiental e cultural, 2.6-8 - Subsistema de Infra-estruturas aeroportuarias No que se refere ao subsistema aeroportuario. em con formidade com as orientacoes estrategicas de ambito na cional, assumira fundamental importancia 0 Aeroporto de Beja, vocacionado para a captacao de fluxos turisticos essencialmente relacionados com Alqueva, com 0 litoral alentejano e com 0 Algarve, constituindo ainda uma pla taforma de conectividade com influencia sabre0 territ6rio espanhol. Relativamente arede de aerodromes, em consonancia tambem com 0 planeamento sectorial. considera-sequeas infra-estruturas de Evora e Pontede Sor, pelas suas carac terfsticas operacionais e valencias envolvidas. respondem de forma adequada as solicitacoes actuais das respectivas areas territoriais e, mediante os investimentos previstos, as solicitacoes expectaveis nohorizonte do PROT. Atendendo ao desejavel equilibrio territorial nocontexto dasNUT III e a necessidadede este nfvel de infra-estrutura corresponder as dinamicas economicas. demograficas e funcionais da sub-regiao, alarga-se a actual rededeaer6dromos ao Litoral Alentejano prevendo a implantacao de um aerodrome no concelho de Sines, Tendo em vista uma coerente cobertura territorial, a rede de heliportos devera ser complementada com a iden tificacao. em cada concelho, de um ponto de aterragem alternativo para helicopteros, devendo tambern ser equa cionadas solucoes que assegurem uma adequado apoio aos equipamentos de saude por parte desta tipologia de infra-estruturas. 2.6-C - Subsistema de Infra-estruturas portuarias No que se refere ao subsistema portuario, 0 Porto de Si nes continuara a ser umaapostacstrategica de importancia nacional com relevancia iberica, sendoessencialpromover o reforco da acessibilidade rodoferroviaria a Espanha, A articulacao com 0 aeroporto de Beja e igualmente uma vertente de potencial valorizacao mutua. Na componente das infra-estruturas portuarias de re creio. 0 PROT estabelece tres niveis de infra-estruturas: a) Nivel I - Marina de Troia e Porto de Recreio de Sines; h) Nivelll- Nucleo de apoio nautico acessiveis em todas as alturas de Vila Nova de Milfontes; c) Nivellli - Estruturas ligeiras de apoio nautico nos restantes nucleos piscat6rios locais. Na componente das infra-estruturas de pesca, 0 PROT estabelece uma Rede de lnfra-estruturas Portuarias de Pesca constitufda por tres nlveis: a) Porto de Sines - nucleo de pesca costeira regional de primeiro nivel; integra infra-estruturas maritimas e terrestres destinadas adescarga, acondicionamento, ar mazenagem e cornercializacao de pescado; h) Porto de Vila Nova de Milfontes - nucleo de pesca costeira de segundo nivel com funcoes de promocao de uma nova polaridade de actividades de pesca local no Litoral Alentejano, prestando um service complementar ao porto de Sines e actuando como infra-estrutura funda mental a manutencao e dinamizacao das actividades das comunidades piscatorias a sui da foz do Mira; c) Nucleos de pesca locais - infra-estruturas de apoioa actividade dasrespectivas comunidades piscat6rias locais. A umoutro nivel,as infra-estruturas associadas aligacao fluvial que penmite 0 transporte de passageiros e veiculos autom6veis entre Tr6ia e Setubal devem tomar em con sideracao 0 previsivel aumento de trafego que decorrera da concretizacao dos projectos turisticos ja programados para 0 litoral alentejano, A navegabilidade fluvial, por outro lado, deve ser po tenciada como forma de promover a divcrsificacao das actividades turisticas/recreativas, podendo tambem indu zir alguns beneficios indirectos e pontuais na mobilidade das populacoes locals, Para alem da navegabilidade da albufeira de Alqueva, ha a destacar a navegabilidade de trocos dos rios Tejo (albufeira de Belver, albufeira do Fratel), Guadiana (Mertola - Vila Real de Santo Anto nio), Sado (Alcacer do Sal - estuario do Sado) e Mira (Odemira - Vila Nova de Milfontes), \1AI'A 10 Sistema de Acessibilidades e Conectividade Internacional \.+.J Faro + t I!I ·,~"".. I",,<. i ',m-,,,",,"" 4372-(54) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 CAPiTULO IV Normas Orientadoras e de Natureza Operacional 1 - Sistema Ambiental e Riscos IV.I-A - Normas Gerais 1 - Garantir a proteccao da biodiversidade e a conser vacao e valorizacao dos recursosnaturais, em particular, do solo e dos recursos htdricos. como factores fundamentais para a concretizacao dos modelos de desenvolvimento sustentado nas perspectivas ambiental, econornica e social. 2 - Assegurar a ccerencia da Estrutura Regional de Proteccao e Valorizacao Ambiental, enquanto rede de estabilidade ecologica. de forma a garantir a adaptacao da biodiversidade a regimes termicos e hidrologicos em mudanca, 3 - Promover a valorizacao econ6mica do patrim6nio ambiental numa escala intermunicipal, atraves de uma gestae territorial integrada e partilhada, em proveito de um desenvolvimento sustentavel, 4 - Implementar uma abordagem de intervencao pre ventiva, adaptativa e reactiva das situacoes de risco (de sertificacao e riscos naturais e tecno16gicos) e acompanhar a sua dinamica. 5 - Proteger e valorizar 0 meio hfdrico e as ecossiste mas associados, garantir a gestae integrada dos recursos hfdricos superficiaise subterraneos e promover a sua va lorizacao social e econ6mica. 6 - Criar mecanismosdegestae que permitam concre tizaras orientacoes constantes do Plano Estrategico e dos pianos sectoriais de gestae de residuos. IV.I-B - Normas Especificas Recurses Naturais 7 - Com vista a prossecucao dos interesses publicos e dosobjectivosestrategicos estabelecidos relacionados com a proteccao e valorizacao dos recursos naturais, competira a Adrninistracao Central e a Adrninistracao Local: a) Adoptar medidas de sal vaguarda do patrimonio re gional de recursos geneticos (especies selvagens, recursos agricolas e aquicolas e racas autoctones), regulamentando, quando se justifique. 0 acesso e a utilizacao sustentavel desses recursos, bem como a partilha dos beneficios de correntes da referida utilizacao; h) Promover a eliminacao de especies nao indigenas ou ex6ticas contrariando os seus efeitos sobre 0 patrim6nio biologico; c) Fomentar a manutencao das actividades culturais e tradicionais, nomeadamente denatureza agricola, silvopas toril, fiorestal ou de exploracao de outros recursos, que constituam 0 suporte, ou que sejam compatfveis com os valores de natureza biologica, geologica e paisagistica a preservar; d) Integrar nos varios IGT regulamentacao que reflicta as orientacoes relacionadas com 0 combate adesertifica cao, garantindo, simultancamcnte. mecanismos de articu lacao das estrategias de nivel regional e nacional; e) Promover a valorizacao sustentada dos recursos na turais, paisagisticos e patrimoniais dos espacos rurais, valorizando as externalidades positivas criadas pelos sis temas agra-florestais e a manutencao dos valores naturais e paisagfsticos associados ao espaco rural, bem como a optimizacao da utilizacao dos recursos naturais com vista a durabilidade dos sistemas; f) Definir e enquadrar, em sede de revisao de Plano Director Municipal (PDM), localizacocs para a instalacao de unidades de gestae de residuos tendo por base as redes de recolha selectiva multimaterial, atendendo as especi ficidades de cada sistema e area geograflca abrangida, de forma a optimizar os circuitos e a cobertura territorial existentes; g) Aplicar medidas que incentivem 0 uso de ener gias renovaveis, menos poluentes, de tecnologias que conduzam a poupanca de energia, diminuicao das emis sees para a atmosfera, sistemas de depuracao de gases emitidos e implernentacao de sistemas de controlo de emissoes; h) Identificar as zonas em que os niveis de poluicao superam os limites de tolerancia e adoptar, nas zonas par ticularmente sensiveis aos problemas da qualidade do ar (areas protegidas, zonas de proteccao especiais e outras zonassensiveisj., medidas mais rigorosas. nomeadamente, nafixacao devalores limitee de limiares de alerta, margens de tolerancia e criterios e tecnicas de avaliacao; i) Promover, no caso particular do ozono (poluente se cundario), a avaliacao de substancias precursoras com 0 objectivo de analisar as suastendencias, verificar a eficien cia das estrategias de reducao das emissoes e identificacao das fontes de emissao responsaveis; j) Incentivar a utilizacao de transportes publicos, os quais deverao funcionar com combustive is menos po lucntes. aumentar as areas urbanas com circulacao e es tacionamento condicionados, criar espacos para peoes, ciclistas e zonas de lazer e, ainda, desviar 0 trafego de longas distancias para 0 exterior das areas urbanas e de zonas sensfveis. Literal 8 - Com vista a prossecucao dos interesses publicos e dos objectivos estratcgicos estabelecidos para 0 Litoral e em estreita articulacao com a Estratcgia de Gestae Inte grada da Zona Costeira Nacional, competira a Adminis tracao Central e a Administracao Local: a) Promover a gestae integrada e 0 desenvolvimento sustentavel do Litoral no quadro das cstrategias de orde namento territorial estabelecidas nas diferentes escalas de planeamento; h) Consolidar 0 eixo funcional de corredor ecologico Oeste, ao lange das Serras de Grandola e do Cereal, como importante elemento de ligacao entre as areas classifica das, nomeadamente atraves damanutencao das formacoes vegetais espontaneas ou subespontaneas, entre as quaisos actuais povoamentos de sobrae azinhoexplorados em sis temade montado, a salvaguardar parinteresses cientificos, econ6micos e paisagisticos, essenciais para a perenidade dos sistemas e aumento da capacidade de suporte de vida no territ6rio; c) Promover e assegurar a salvaguarda dos valores na turais e das suas funcoes na dinamica dos ecossistemas litorais; d) Prom over a valorizacao do Litoral como factor de oportunidade para 0 desenvolvimento dasactividades asso ciadasao turismo integrado. ao recreio e lazcr, localizadas nasuaarea de influencia e beneficiando dosseus atractivos e das boas condicoes de acessibilidades; Diorio da Republica. J.' serie - x. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(55) e) Garantir a manutencao do caracter da paisagem das Serras de Grandola e do Cereal. nomeadamente 0 «sistema de vistas» sobre a planicie litoral; f) Para a conservacao dos habitats litorais, promover a criacao de faixas de proteccao «voluntarias», de areas de floresta rnediterranica e povoamentos de sabra e azinho explorados em sistema de montado (e outras quercineas) e de matagais, desenvolvidas na interface entre 0 espaco rural envoivente das areas classificadas; g) Prom over a ocupacao agricola das varzeas que inter rompem a continuidade de manchas florestais de pinhal e eucaliptal, de forma a funcionarem como elementos de diversificacao da paisagem, reducao de riscos de incendio e conservacao da biodiversidade; h) Face a incgavel aptidao para a expansao de sistemas florestais e silvopastoris e a tendencia para 0 despovo amento de extensas areas interiores do Alentejo Litoral devera reforcar-se 0 incentivo quer a usos e funcoes cam plementares decorrentes da multifuncionalidade desses sistemas, quer a producoes especializadas dos mesmos, viabilizadas por economias de escala; i) Impedir a ocupacao urbana e edificada em novas frentes contfnuas paralelas acosta, bem como a abertura de novas vias ao lange da costa; j) Assegurar que a ocupacao urbano/turistica e indus trial seja intercalada por areas agricolas e florestais, nao sendo admitida a ocupacao edificada em areas de risco, instabilidade, vulnerabilidade dos recursos aquiferos sub terraneos e erosao litoral tendo par base as criterios de edificabilidade, 0 ordenamento dos acessos, a eliminacao do estacionamento informal, a recuperacao da vegetacao dunar; k) Ao nivel dos PMOT deverao estabelecer-se regras especificas que acautelem a compatibilidade de ocupacces e usos no quese refere as actividades de industria, extrac 9ao de inertes e exploracoes pecuarias com 0 turismo e em articulacao com as orientacoes dos respectivos pianos de ordenamento; I) Garantir a preservacao e recuperacao dos sistemas naturais, nomcadamcnte, daqueles que apresentem uma maior fragilidade a influencia dos factores naturais e an tr6picos; m) No que respeita a garantia da manutencao do sistema estuarino e recursos aqufferos serao estabelecidas disposi coes relativas aocupacao, uso e transforrnacao do solo de acordo com 0 respectivo estatuto de proteccao; n) Garantir a integracao das areas de ocupacao turisticas na paisagem, tendo como principio a manutencao das fun cionalidadesecol6gicas essenciais e a analisedo territ6rio em bacias visuais, e permitindo avaliar a localizacao de usos e actividades. face aconveniencia da sua ocultacao ou exposicao. 9 - Competira ainda a Administracao Central elaborar o plano de gestae para 0 Sitio Comporta - Gale,no ambito do qual se devera analisar fonmas de reforcar a proteccao e a capacidade de gestae do Sitio, nomeadamente, iden tificando as areas com maior valor natural e que possam, eventualmente, ser objecto da criacao de umaareaprote gida nos termos do Regime J uridico da Conservacao da Natureza e da Biodiversidade, 10 - As normas relati vas ao usc, ocupacao e trans formacao do territorio da Costa Alentejana encontram-se desenvolvidas adiante nosubcapitulo Planeamento Urbano, Urbanizacao e Edificacao, Estrutura Regional de Proteccao e Valorizacao Ambiental II - Nas areas incluidas na ERPVA deverao ser estu dados mecanismos, pelas entidades publicas e privadas, de incentivo ao desempenho das seguintes funcoes eco logicas: a) Conservacao e a recuperacao da biodiversidade e da paisagem, especialmente quando se trata de especies e habitats prioritarios; h) Sequestro de carbona; c) Conservacao dos solos e do regime hidrol6gico, em funcao das praticas agricolas ou silvicolas; d) Recarga dos aquiferos; e) Preservacao da composicao, estrutura e funcionali dade dos ecossistemas lagunares/estuarinos e costeiros. avaliando os efeitos das alteracoes climaticas ao nivel dos processos de erosao, regressao da linha de costa,alteracoes na morfologia e ecologia de estuaries e zonas lagunares, intrusao salinae recursos piscfcolas e restante patrim6nio biol6gico; f) Definicao e desenvolvimento de cstrategias de co operacao e colaboracao transfronteirica e intermunicipal em materia de patrim6nio natural. 12 - Cabe aos municipios, no ambito da elaboracao dos PMOT, a identificacao da Estrutura Ecol6gica Muni cipal, de acordo com 0 normativo da ERPVA, Assim, os PMOTdevem: a) Delimitar as areas nuclcares. em articulacao com os municipios envolventes, quando tal se justifique. Estas areas devem incluir a totalidade ou parte das areas classi ficadas, definindo diferentes graus de proteccao de acordo com os valores naturais em presenca; h) Delimitar as areas de conectividade ecol6gica/corre dores ecologicos. Estas areas devem incluir a rede hidro grafica, os povoamentos de azinhal, de sobreiral e outras formacoes de quercfneas que, pela sua dimensao e estru tura do povoamento, constituem sistemas equilibrados e estaveis, capazes de desempenhar as funcoes ecol6gicas essenciais amanutencao da biodiversidade, dos ciclos da agua e dos nutrientes; c) Delimitar as areas da estrutura ecol6gica municipal em solo urbano, que correspondem aestrutura ecol6gica urbana; d) Delimitar as areas da estrutura ecol6gica municipal integrando-as em categorias de espacos compatfveis com a proteccao dos val ores e dos recursos naturais (nomea damcnte, agricolas. florestais e conservacao danatureza). Areas nucleares 13 - Com vista aprossecucao dos interesses publicos e dos objectivos estrategicos estabelecidos para as areas nucleares da ERPVA, competira a Administracao Central e aAdrninistracao Local: a) Nos territories classificados no ambito da Rede Na tura 2000, os limites dos SIC e ZPE devem ser vertidos para as plantas de condicionantes dos PEOT e PMOT e as areas de ocorrencia de valores naturais protegidos ou necessarias para a sua conservacao e restabelecimento, devem ser qualificadas com diferentes graus de proteccao, de acordocom as exigencias ecol6gicas e as necessidades de gestae. Sem prejuizo das especificacoes de cada caso, devera ser ponderada a integracao, total ou parcial, destas areas na Estrutura Ecol6gica Municipal; 4372-(56) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 h) 0 Plano Sectorial da Rede Natura 2000 identifica orientacoes de gestae para cada uma das areas classifi cadas, nomeadamente, para 0 Sitio Comporta-Gale (PT CON 0034) e para 0 Sitio Costa Sudoeste (PTCON 0012). Cornpetira aos lGT de ambito municipal, nomeadamente, aos PIMOT e aos PDM desenvolver estas orientacoes, em particular no que se refere a compatibilizacao da conserva ,ao dos habitats e das especies naturais com as actividades urbanas, de turismo, recreio e lazer; c) 0 planeamento e a gestae das areas nucleares que, com frequencia, abrangem mais do que um municipio, de vern ser estabelecidos e implementados de forma articulada entre as diferentes autarquias, assegurando a cooperacao intermunicipal, particularmente, no quadro dos respectivos Pianos Municipais de Ordenamento do Territorio, em ter mos de objectivos e de orientacoes fundamentais dirigidas aconservacao da natureza; d) Os PMOT, em particular 0 PDM, devem, em ar ticulacao com a autoridade de conservacao da natureza (lCNS), incorporar inforrnacao sobre os valores naturais e a sua area de ocorrenciano concelho. numaperspectiva de continuidade com as territories vizinhos. 0 conteudo das orientacoes que visam a preservacao e conservacao dos valores naturais deve ter uma traducao aescala local; e) Com vista a prossecucao dos interesses publicos e dos objectivos estrategicos estabelecidos nesta compo nente, cornpetira ainda ao MAOTDR, ao MADRP e as autarquias: i) Fomentar 0 uso destas areas como espacos privile giados para a investigacao e para 0 recreio e lazer (eco turismo); ii) No que respeita aos equipamentos de uso publico, nomeadamente de apoio a actividades de ecoturismo pri vilegiar a recuperacao de infra-estruturas ja existentes que cumpram criterios que nao desvirtuem a harmonia com a paisagem ou a tipologia de arquitectura local; iii) Fomentar e contribuir para a conservacao dos po voamentos de sobra e azinho explorados em sistema de montado, da floresta, do matagal mediterraneo, das gale rias ripicolas e dos habitats litorais, em especial nas areas consideradas essenciais para assegurar a funcionalidadee a continuidade dos corredores ecol6gicos. Areasde conectividade ecol6gica/corredores ecol6gicos 14 - Com vista a prossecucao dos interesses publicos e dos objectivos cstrategicos estabelecidos e relacionados com as Areas de Conectividade Ecologica (Corredores Ecologicos) competira aos PMOT: a) Identificar e caracterizar as areas com importancia cstrategica no ambito dos corredores ecologicos. que de verao integrar a Estrutura Ecologica Municipal, garan tindo a inclusao, nomeadamente, das linhas de agua e das manchas de montado (azinhal e sobreiral), de bosques mediterraneos e de matos mais relevantes para garantir a conservacao dabiodiversidade e a conectividade ecol6gica dessa estrutura; h) Nas areas urbanas, identificar e garantir a conserva cao de areas de habitats que podem constituir corredores ecol6gicos importantes, independentemente dasuariqueza biologica, como sejam, as zonas verdes urbanas, as linhas de agua em zonas urbanas, as sebes de compartimentacao; c) Assegurar que as areas afectas a actividade agricola e florestal relacionadas com as fileiras emergentes (vinha e culturas de regadio, entre outras) integram os espacos agricolas e florestais de producao. 15 - Nas areas de corredor que irao integrar a Estrutura Ecologica Municipal devera: a) Ser condicionadaa abertura de novas vias ou acesso, exceptuando 0 disposto no ambito do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incendios e nos Pianos Muni cipais de Defesa da Floresta Contra Incendios; h) Ser interditada a introducao de especies nao indi genas; c) Sercondicionada a expansao urbano-turistica, excepto nos casos relativos a reconstrucao ou novasocupacoes des tinadas ao apoio a actividades que visam a salvaguarda do patrim6nio natural e rural; d) Sercondicionada a alteracao do regimede uso do solo ou as actividadesou praticas que alterem as caracterfsticas dos sistemas ecologicos que se pretendem salvaguardar. 16 - Com vista a prossecucao dos interesses publicos e dos objectivos estrategicos estabelecidos nesta com ponente, competira ainda a Administracao Central e a Administracao Local: a) Promover os usos e actividades tradicionais que, historicamente, contribuem para 0 desenho da paisagem e a preservacao do patrim6nio natural, como sejam, a agricultura, a silvicultura, a pecuaria cxtensiva. a pesca, a cincgetica; h) Promover a manutencao do mosaico de areas com pastagens e sistemas agrfcolas tradicionais; c) Evitar ou minimizar os impactes paisagfsticos pradu zidos poractividadesque promovam a intrusao ou a perda de paisageme assegurar a permanencia de estruturas como as sebes vivas; d) Promover a manutencao das manchas de pinhal manso, com as funcoes determinantes ao nfvel da fixacao do solo e proteccao de culturas nas areas sob influencia marftima em substrato arenoso; e) Promover a valorizacao econ6mica,atraves do desen volvimentode actividades turisticas, recreativas e culturais compativeis com os objectivos da ERPYA, designada mente, 0 turismo em espaco rural, 0 turismo cicntifico, o ecoturismo; f) lnterditar as actividades ou usos do solo nos sis temas hidricos que, por nao estabelecerem as medidas preventivas ou correctoras nccessarias. possam ocasio nar, por efeito de arrasto de materiais. a colmatacao e ou 0 assoreamento; g) Dotar as zonas fluviais, delimitadas nos instrumentos de gestae territorial, de equipamentos e infra-estruturas com vista a criacao de espacos de elevada qualidade fun cional e ambiental para a pratica de actividades de recreio, lazere turismo, desde que compatfveis com 0 referido no numero anterior. 17 - As normas relativas ao uso, ocupacao e trans formacao do territorio das areas incluidas na ERPYA encontram-se desenvolvidas adiante, no subcapitulo Pla neamento Urbano, Urbanizacao e Edificacao. Recursos hidricos 18 - Com vista a prossecucao dos interesses publicos e dos objectivos cstrategicos estabelecidos e relacionados Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(57) com 0 planeamento e estao dos recursos hidricos, compe tira a Administracoes Central e Local: a) Preservar e valorizar 0 meio hfdrico e as ecossiste mas associados, garantindo as adequadas condicoes de escoamento e a manutencao dos ecossistemas aquaticos e ribeirinhos (incluindo os estuarinos); h) Identificar e qualificar os locais para uso balnear ou pratica de actividadesde recreio, para a pesca au navega cao, para extraccao de inertes e outras actividades que nao provoquem a degradacao das condicoes ambientais; c) Prom over a articulacao entre cntidades. com vista a implernentacao das medidas necessarias para alcancar os objectivos ambientais definidos para as massas de agua, bem como a eficiencia da utilizacao da agua e da regu larizacao de caudais, tendo em conta a definicao de um regime de caudal ecol6gico; d) Prom over a manutencao e a recuperacao do coberto vegetal das cabeceiras das linhas de agua por forma a reduzir os caudais de cheia, devendo ser identificadas as areas de maior sensibilidade e as respectivos requisitos tecnicos a serem avaliados em fase de projecto. 19 - A Administracao Central (MAOT e MADRP) competira ainda: a) Gerir de forma integrada as origens de agua superfi ciais e subterraneas, promovendo a complementaridade da utilizacao de recursos hfdricos superficiaise subterraneos em funcao das disponibilidades e da maior adequabilidade tecnica, ambiental e econ6mica. Neste ambito enquadram se as medidas de concretizacao dos aproveitamentos hi droagricolas previstos ou que contemplam necessidades especiais de abastecimento (tal como 0 do Crato-Pisao); h) Considerar os recursos hfdricos subterraneos como reserva, de particular importancia, para fazerface a situa coes de escassez, contaminacao das origens superficiais ou a situacoes climaticas extremas; c) Minimizar os riscosde poluicao dos recursos hidricos subterraneos nas areas de maior vulnerabilidade, designa damente nas areas de maxima infiltracao, decorrentes da descarga de aguas residuais e da poluicao difusa, atraves das condicoes de licenciarnento das actividades; d) Garantir, tendo em conta os riscos de poluicao da agua das albufeiras integradas no EFMA (em particular das albufeiras de Alqueva e de Pedrogao). adequados niveis de qualidade da agua a fomecer para as diversas utilizacoes, compatfveis com custos economicamente cornportaveis; e) Criar um sistema de monitorizacao de recursos hf dricos, dirigido, particulannente, a: i) Monitorizacao das massas de agua de superficie, avaliando 0 seu estado ecol6gico e quimico. bem como 0 estado quantitativo e qufmico das massas de agua subter ranea, em confonnidade com a Lei da Agua; ii) Monitorizacao dossistemaagua-solo, tendo emconta o risco de salinizacao e, consequente erosao do solo; iii) Monitorizacao do fen6meno da intrusao salina, de corrente da captacao de agua na zona costeira, nomeada mente na Peninsula de Troia, 20 - AAdministracao Local competira por seu lade: a) Enquanto entidade gestora, elaborar propostas de delimitacao dos perimetros de proteccao das captacoes de agua subterranea, queconstituem origens de abastecimento publico, previstas na legislacao em vigor; h) Ponderar a utilizacao dos recursos hidricos subterra neos para 0 abastecimento urbano de localidades onde se verifique ser economica. tecnica e ambientalmente mais sustentavel essa afectacao, comparativamente com 0 re curso a origens superficiais. Riscos Naturais e Tecnol6gicos 21 - Com vista a prossecucao dos interesses publicos e dos objectivos cstrategicos estabelecidos e relacionados com os riscos naturais e tecnologicos, cornpetira as Ad ministracoes Central e Local aplicar as seguintes normas gerais: a) Elaborar um sistema integrado de informacao e mo nitorizacao dos varios riscos que permita a identificacao e abordagem de areas criticas, 0 acompanharnento da sua dinamica e 0 estabelecimento de bases de intervencao prevent iva, flexfvel e reactiva; h) Elaborar ou rever pianos de emergencia segundo a directiva para a elaboracao dos mesmos, aprovada pela Comissao Nacional de Proteccao Civil; c) Desenvolver um plano de accoes de divulgacao e sen sibilizacao no dominic da proteccao civil, com uma forte apostana educacao nos primeiros nfveis de cscolaridade. com 0 intuito de melhorar 0 grau de conhecimento, de preparacao e de adaptacao da populacao no que respeita aos riscos a que esta exposta; d) A cartografia de riscos naturais e tecnol6gicos deve ser integrada na carta de condicionantes ou ordenamento dos respectivos PEOT e PMOT; e) Promover uma efectiva articulacao entre os pianos de ernergencia de proteccao civil e os PDM, nomeada mente entre as zonas de risco e as zonas a interditar ou a condicionar. Desertificacao 22 - Com vista a prossecucao dos interesses publicos e dos objectivos cstrategicos estabelecidos nesta compo nente, competira as Administracoes Central e Local: a) Integrar nos varios IGT e sectorial as orientacoes de combate a desertificacao garantindo, simultaneamente, mecanismos de articulacao dasestrategias de nivelregional e nacional; h) Criar uma comissao intersectorial de combate a de sertificacao no Alentejo, envolvendo entidades relevantes para 0 efeito, nomeadamente, CCDR Alentejo, Direccao Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alen tejo), ARH do Alentejo, DGRF, DGDR, Associacoes de Municipios, Camaras Municipals, ONG e Associacoes Representativas; c) Elaborar e aplicar urn Program a Regional de Combate aDesertificacao em articulacao com 0 Program a Nacional. 23 - Aos municipios competira incorporar nos PMOT, nomeadamente nos PDM, a estrategia de intervencao local relativa a desertificacao e a seca, atendendo aos objecti vos nacionais de combate a desertificacao (Plano de Ac cao Nacional de Combate a Desertiflcacao), adequando, consequentemente, as determinacoes, condicionantes e incentivos destes pianos, bem como as suas regras de uso e de ocupacao do solo e da sua transforrnacao e, ainda, a localizacao e desenvolvimento de actividades com inci dencia territorial. 4372-(58) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 Risco Sismica 24 - Competira as Administracoes Central e Local: a) Delimitar e cartografar, nos PMOT, as zonas ur banas mais antigas e ou degradadas, principalmente, as que estejam localizadas em areas de maior perigosidade. A requalificacao destas zonas, deve ter em consideracao as seguintes aspectos: i) Devem ser consideradas zonas destinadas a espacos abertos, por exemplo jardins publicos, que possam ser utilizadas como areas de seguranca para as actividades a desenvolver pos sismo. ii) Devem serplaneadas e construfdas novas vias com 0 objectivo de segmentar a superficie construida, de modo a aumentar a seguranca contra incendios urbanos, impedindo o seu alastramento. e facilitar 0 socorro; h) Promover a intervencao, no que diz respeito a sua seguranca estrutural, de edificios pre-existentes como hos pitais, escolas e outros com importancia na gestae da emer gencia (quarteis de bombeiros, instalacoes da PSP e GNR, Centros Distritais de Operacoes de Socorro, instalacoes das Forcas Armadas e daCruz Venmelha), que se localizem em areas de perigosidade elevada a moderada; c) Proibir a edificacao de hospitais, escolas, estrutu ras de grande concentracao populacional e de edificios afectos a ernergencia, em areas de perigosidade elevada a moderada; d) Planear as novas areas urban as de fonma a reduzir a vulnerabilidade dos edificios face as "sol icitacoes sis micas" e a facilitar a intervencao de socorro em situacao de ernergencia, sobretudo para as zonas de perigosidade sismica elevada e moderada, incluindo as faixas adjacentes as falhas acti vas; e) Definir e divulgar as areas de socorro e de reagrupa mento para a populacao e salvaguardar as acessibilidades aos espacos seguros, em situacao de catastrofe sismica, em articulacao com os Pianos de Emcrgencia Municipais, Regionais e Nacional. Risco de Tsunami 25 - Competira as Administracoes Central e Local: a) Delimitar e cartografar, nos PEOT e PMOT, as areas sujeitas a inundacao nas unidades territoriais Estuario e Vale do Sado, Planicie Litoral Arenosa, Litoral Alentejano e Valedo Mira, e articular a gestae destes territories com os Pianos Municipais de Emcrgencia, distritais e supra distritais; h) Proibir, em sede de PMOT, a construcao de hospitais, escolas, estruturas de grande concentracao populacional e de ediffcios afectos aemergencia, nas zonas susceptfveis a tsunamis; c) Transferir para zonas seguras, estruturas vitais como hospitais, escolas e outras com importancia na gestae da ernergencia, quese localizem em areas com perigo elevado de tsunamis. Risco de movimentos de massas em vertentes 26 - Competira as Administracoes Central e Local: a) Delimitar e cartografar, em PEOT e PMOT, as zonas de perigo elevado de instabilidade de vertentes; h) Definir, nas zonas de perigo elevado, em sede de PMOT, as medidas preventivas relativamente a seguranca de pessoas e bens face a instabilizacao de vertentes que poderao incluir: i) Proibicao daconstrucao de hospitais, escolas, edificios com importancia na gestae da ernergencia e ediffcios de habitacao; ii) Rcalizacao de obras de estabilizacao e reforco a fim de aumentar a seguranca de estruturas ja existentes. Risco de Cheia 27 - Competira as Administracoes Central e Local: a) Delimitar, cartografar e regular, em sede de PEOT e PMOT, as areas inundaveis em perimetros urbanos. Para as restantes areas, nao devera ser permitida a construcao de estruturas que ponham em perigo pessoas e bens; h) Prom over a gestae dos leitos de cheia nas areas ur banas consolidadas ou em consolidacao, como espacos abertos vocacionados para actividades de recreio e lazer, podendo incluir eventuais estruturas ligeiras de apoio; c) Prom over a gestae dos leitos de cheia fora dos aglomerados urbanos, como espacos vocacionados para a actividade agrlcola. turfstica e como corredores ecol6gicos; d) lmplementar local mente sistemas de aviso de des cargas de barragens; e) Promover a racionalizacao do uso do solo nas peque nas bacias hidrograficas como fonma de combate a erosao hidrica dos solos, aumento da capacidade de retencao da agua e diminuicao do perigo de cheia; f) lmplementar obras de limpeza e desobstrucao, cor reccao torrencial e de regularizacao fluvial, sustentadas por analise de custo-beneficio e com prioridade para as situacoes de risco classificadas como inaceltaveis. Risco de Seca 28 - Competira as Administracoes Central e Local: a) Criar umsistemade previsao, monitorizacao e gestae de situacoes de seca; h) Elaborar pianos de contingencia de utilizacao da agua, por unidade gestora; c) Promover as orientacoes do Programa Nacional para o Uso Eficiente da agua, com 0 qual os PEOT e PMOT se devem articular; d) Realizar campanhas de sensibilizacao e inforrnacao que apelem a poupanca no uso deste recurso durante todo o ano. Risco de Fogos Florestais 29 - Competira as Administracoes Central e Local: a) lnterditar a construcao de cdificacoes para habitacao. comercio. services e industria nos terrenos classificados con forme as Cartas de Risco Florestal. com risco de in cendio elevado ou muito elevado; h) lmplementar as redes regionais de defesa da floresta contra incendios (RDFCI), previstas na legislacao em vi gor, articuladas com os Pianos Municipais de Defesa da Floresta contra Incendios (PMDFCI); c) Regulamentar, em sede de PEOT e PMOT os usos compatfveis nas areas classificadas com risco de incen dio elevado ou muito elevado, respeitando as restricoes previstas nos Pianos Regionais de ordenamento florestal e em Pianos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incendios, Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 Riscos Tecnol6gicos 4372-(59) 2 - Sistema da Base econ6mica Regional 30 - Competira as Administracoes Central e Local: a) ldentificar, nos PEOT e PMOT, as unidades indus triais perigosas, gasodutos e oleodutos; h) Restringir, na medida do possivel, 0 atravessamento par vefculos de transporte de materias perigosas, zonas urbanas ou de grande valor ambiental; c) lmplementar as medidas de prevencao e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substancias perigosas em estruturas fixas (de acordo com a legislacao em vigor); d) lmplementar as medidas de regulamentacao dos pe rigos associados ao transporte de substancias perigosas (de acordo com a legislacao em vigor), Risco de Rotura de Barragens 31 - Competira as Administracoes Central e Local: a) Garantir a implementacao das Normas de Seguranca Especificas, nas grandes barragens, de acordo com 0 Re gulamento de Seguranca de Barragens salvaguardando o controlo do risco dos vales a jusante, 0 zonamento das areas inundaveis pela onda de cheia decorrente da rotura e as respectivos pianos de evacuacao; h) Interditar a construcao de estabelecimentos industriais perigosos, abrangidos pela legislacao em vigor, que estejam obrigados ao dever de notificacao e apresentacao de um relat6rio de seguranca, nas areas susceptfveis aaccao de ondas de inundacao provenientes da rotura total ou parcial de barragens; c) Proibir a construcao de hospitais, escolas e edificios com importancia nagestae daernergencia, nomeadamente Quarteis de Bombeiros, instalacoes da PSP e GNR, Centros Distritais de Operacoes de Socorro, e instalacoes das For cas Armadas e da Cruz Vermelha, em areas susceptiveis a ondas de inundacao provenientes da rotura total ou parcial de barragens; d) Operacionalizar umarede de monitorizacao sfsmica na area de influencia da barragem de Alqueva. Riscos de Erosao e Poluicao na Orla Costeira 32 - Competira as Administracoes Central e Local: a) Articular lGT, nomeadamente os Pianos de Bacia Hi drografica, POOC e pianos de ordenamento dos estuarios, com 0 Plano Nacional de Combate a Poluicao Maritima; h) Delimitar nos PEOT e PMOT as zonas criticas de erosao na aria costeira, para as quais devem ser equacio nadas as devidas medidas de prevencao, minimizacao e restricoes para garantir a seguranca de pessoas e bens, tais como: i) Proibicao da construcao de ediflcios, ii) Dernolicao de edificios em risco de colapso, iii) Utilizacao de obras de estabilizacao e reforco para estruturas ja existcntcs. quando demonstrado nao existir altemativaviavel, iv) Obrigatoriedade de informar a populacao sobre os perigos a que esta sujeita e respectivas medidas de auto proteccao, v) Restricao ou proibicao de acesso a essas zonas, de vidamentesinalizadas. IV.2-A - Normas Gerais 33 - No ambito da concretizacao das Opcoes Estrate gicas de Base Territorial e do Modelo Territorial da Base Econ6mica Regional compete a Administracao Central e a Administracao Local orientar as suasaccoes no sentido de: a) Prom over a articulacao regional no sentido de me lhorar as condicoes para 0 reforco das cadeias de valor estrategicas, associadasa exploracao e transforrnacao dos varios recursos naturais e end6genos e as dinamicas posi tivas de emergencia de novas actividades. h) Assegurar que ao nivel dos instrumentos de planea mento territorial as areas afectas a actividade agrfcola e florestal, relacionadas com asfileiras estrategicas regionais e os produtos regionais de qualidade diferenciada, inte grem categorias (ou subcategorias) de espacos agricolas e fiorestais de prcducao. c) Prom over 0 aumento dacompetitividade da producao agrfcola e florestal atraves da criacao e desenvolvimento de praticas de natureza empresarial, numa perspectiva de orientacao da producao para 0 mercado, atraves de inova ,ao e estabelecimento de estrategias numa optica de fileira com vista a sua dinamizacao e sustentabilidade territorial. social e econ6mica. d) Promover a valorizacao sustentada dos recursos na turais, paisagisticos e patrimoniais dos espacos rurais, valorizando as extemalidades positivas criadas pelos sis temas agro-florestais e a manutencao dos valores naturais e paisagfsticos associados ao espaco rural, bem como na optimizacao da utilizacao dos recursos naturais com vista a durabilidade dos sistemas, e) Prom over a marca "Alentejo" como elemento dife renciador ao nivel nacional e intemacional, considerando a suaforte idemidadc, e estruturar os varios nfveis de oferta de produtos, articulados e complementares, tributarios daquela identidade e com efeitos cumulativos. f) Contribuir para a revitalizacao econ6mica e social das zonas rurais e para 0 reforco da sua atractividade, atraves do desenvolvimento econ6mico e da criacao de oportunidades de emprego, numa estratcgia integrada de diversificacao das actividades, acompanhada de aquisicao de capacidades das populacoes locals. g) Desenvolver 0 Alentejo como um destino turistico de qualidade com base numa oferta turistica diversificada e associadaas caracterfsticas ambientais. naturais e patri moniais da regiao. h) Promover maiores niveis de integracao e cooperacao das entidades e instituicocs no dominic da investigacao cientfficae do desenvolvimento tecnologico, constituindo uma rede de ambito regional de infra-estruturas e ins tituicoes tendo como fins, a prornocao das capacidades regionais de desenvolvimento cientifico, 0 incremento da transferencia de conhecimentos e tecnologias para as empresas e a diversificacao e modemizacao do tecido produtivo em direccao a areas de maior inovacao e inten sidade tecnologica. i) Estimular a organizacao de parcerias para 0 desen volvimento do sistema logistico regional, em articulacao com a rede logistica nacional, articulando as plataformas e centros logfsticos e as areas de localizacao empresarial com 0 sistema de transportes e mercadorias. por forma a servir a regiao, a rede urbana e as diversas areas de acti vidades econ6micas. 4372-(60) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 j) Cooperar na orientacao da implantacao das actividades empresariais para espacos pr6prios e adequados, visando o desenvolvimento de uma rede regional de logistica em presarial, propiciando novas valencias em termos de ser vicos e possibilidades de articulacao com infra-estruturas e equipamentos do sistema regional de inovacao. k) Incentivar a preservacao dos valores patrimoniais da regiao, promovendo a definicao e implementacao de medidas de sal vaguarda e proteccao dos mesmos, com particular atencao para 0 patrimonio arqueol6gico. IV.2.B. - Normas Especificas Actividades Agro-florestais 34 - Em concordancia com as Politicas Nacionais para o sector, as accoes de desenvolvimento das actividades agro-florestais na regia-a devem promover 0 aumento da competitividade da producao agricola e florestal atraves da criacao e desenvolvimentode praticas de natureza empre sarial, numa perspectiva de orientacao da prcducao para 0 mercado. atraves de inovacao e estabelecimentode estra tegias numaoptica de fileira com vista asua dinamizacao e sustentabilidade territorial. social e econ6mica. 35 - Em tenmos de desenvolvimento sustentavel agro florestal consideram-se as seguintes orientacoes para uso dos espacos agricolas e florestais: a) Preservar todas as areas com potencialidades para a agricultura, nomcadamcnte. as areas afectas aactividade agricola e florestal, fomentando as fileiras nos dominios estratcgicos regionais, os produtos de qualidade diferen ciada e as fileiras emergentes; h) Incentivar a producao, promocao e valorizacao dos produtos tradicionais de qualidade; c) Promover os usos agro-florestais que assegurem ou fomentem a biodiversidade; d) Admitir nas alteracoes do uso e ocupacao agricola e florestal do solo decorrentes nomcadamcnte. da influencia das politicas e do funcionamento do mercado as seguintes situacoes: i) a alargamento da pratica de sistemas agricolas de regadio a solos que possuam condicoes tecnicas para 0 efeito desde que 0 mesmo nao colida com a conservacao de valores naturais e patrimoniais protegidos; ii) A exploracao dos solos de produtividade mediana ou de arvoredo disperso de azinheira e sobreiro. que se encontrem associados a sistemas agro-silvo-pastoris, com sistemascompetitivosquemanifestem umaproveitamento adequado das potencialidades do solo; iii) Alargamento da exploracao em regime florestal (Flo resta de Prcducao e Floresta Multifuncional) podera ser alargada a solos que se encontrem em areas onde a activi dadeagrfcola se encontre em recessao e com perspectivas elevadas de abandono. e) Promover emtodosos tiposdesistemas de producao a utilizacao em Modo de Producao Biol6gico ou do Modo de Producao Integrado expand indo a area agricola sujeita aos modos de producao de elevada sustentabilidade ambiental e respect iva certificacao de gestae; .f) Proibir ou condicionar usos alternativos nos solos que apresentarn aptidao e potencialidades para a pratica de actividades agricolas, nomeadamente os que integrem o regime da RAN, os ocupados com sistemas produtivos integrados em fileiras estrategicas, bem como, os que se encontrem devidamente infra-estruturados para 0 regadio ou tenham sido sujeitos a investimentos sectoriais publicos significativos; g) Promover a articulacao entre as varias entidades (DGRF, Municipios e entidades privadas) por forma a garantir a elaboracao dos Pianos de Gestae Florestal, no sentido de consolidar e melhorar a multifuncionalidade da floresta, garantindo e aumentando a sua valorizacao economica, ambiental e social atraves da gestae activa e profissionalizada dos espacos florestais e agro-florestais. As intervencoes preconizadas terao quesercoerentescom a identificacao das funcoes principais das sub-regioes ho mogeneas, definidas no ambito dos PROF respectivos; h) Fomentar os principios da eco-condicionalidade de formaa evitareventuais impactos negativos significativos e a valorizar os efeitos ambientais positivos daactividade agrfcola no meio envoivente; i) Fomentar a modernizacao. expansao e instalacao de novas actividades que digam respeito a transformacao e distribuicao agro-alimentar e florestal no contexto da exploracao agricola. Pescas e Aquicultura 36 - Na perspectiva do ordenamento e desenvolvi mento do territorio, as intervencoes publicas neste sector deverao serconduzidas pelos seguintes linhas orientadoras: a) Promover a exploracao sustentavel dos recursos ade quando os niveis de esforco de pesca aobtencao do maximo rendimento sustentavcl. diversificando as tecnicas e meto dos de producao e promovendo a producao em qualidade; h) Assumir como principio orientador a aplicacao da "abordagem sistemica" ao meio marinho, observando nao so a Estrategia Nacional para 0 Mar, mastambem 0 C6digo de Conduta da Pesca Responsavel da FAa, a proposta de directiva "Estrategia para 0 Meio Marinho" e a proposta de Estrategia para a Gestae Integrada da Zona Costeira Nacional, garantindo a cornpatibilizacao dos diferentes usos e contribuindo para um racional ordenamento da zona costeira; c) Promover modelos de exploracao que privilegiem as comunidades locais e as actividades piscatorias adequada mente regulamentados; d) Incentivar a investigacao cientifica, a valorizacao do saber tradicional e a inovacao, nos metodos, nas tecnolo gias e nas competencias profissionais. 37 - As entidades publicas com competencia sobre o sector das pescas devem elaborar um estudo sectorial. desenvolvendo uma abordagem global e integrada das actividades halieuticas e daaquicultura, com vista ao esta belecimento de orientacoes de ordenamento territorial e de regulamentacao quegaranta 0 desenvolvimento sustentavel das actividades halieuticas e da aquicultura e a proteccao ambiental dos respectivos territorios. 38 - Com vista aconsolidacao e desenvolvimento das pescas na costa alentejana, a criacao e gestae das infra estruturas de terra deve obedecer a uma abordagem inte grada por parte das entidades com cornpetencia no sector, nomcadamcnte, no que se refereaos portos de pesca e aos nucleos piscatorios locais. 39 - Compete aos servicos da Administracao Cen tral: a) Garantir a concrctizacao na regiao das propostas do PNPOT pertinentes nesta materia, designadamente quanto Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(61) a elaboracao dos Pianos de Gestae de Bacia Hidrografica do Sado, Tejo, Guadiana e Mira; a articulacao e coorde nacao das entidades intervenientes nos assuntos do mar; a regulamentacao do Parque Marinho do Sudoeste Alente jane e Costa Vicentina, integrado no Parque Natural, como contributa para a consolidacao da Rede Nacional de Areas Marinhas Protegidas e, ainda, quanta ao desenvolvimento de um programa de invesrigacao para a conservacao e exploracao sustentavel dos recursos marinhos e de aguas interiores; h) Implementar, a nivel regional, as propostas enuncia das na ENCNB, na ENDS e na Estratcgia Nacional para 0 Mar, sobre a agilizacao e simplificacao dos procedimentos que fomentem a economia do mar, garantindo a conser vacao da biodiversidade marinha e gestae sustentavel das pescas; c) Garantir a implernentacao da Estrategia de Desen volvimento Sustentavel daAquicultura Europeia, nomea damente no tocante aos Peixes fugidos, especies nao in digenas e OGM; d) Executar 0 Plano Estratcgico Nacional para a Pesca no querespeitaao desenvolvimento sustentavel e dacom petitividade das actividades, definicao de zonas potenciais para a actividade aquicola e sua regulamentacao especifica designadamente nas zonas estuarinas e de forma a evitar conflitos com as restantes actividades e a manutencao e dignificacao do emprego no sector; promover a rastreabi lidade e incentivar a certificacao de produtos capturados au provenientes da aquicultura e revitalizar a salicultura no estuario do Sado; e) Assegurar 0 reforco das condicoes de laboracao da actividade piscat6ria promovendo a concretizacao da Rede Regional de Infra-estruturas Portuarias de Pesca, desig nadamente: i) Melhorar as condicoes do porto de pesca principal em Sines, ii) Criar as infra-estruturas portuarias de nfvel interme dio em Vila Nova de Milfontes, iii) Qualificar as condicoes de funcionamento dos res tantes nucleos piscatorios locais. iv) Desenvolver estudos sobre especies nao indigenas, designadamente, sobre 0 controlo do lagostim vermelho da Louisiana, em massas de agua fortemente modificadas que abordem os impactes ambientais. economicos e so ciais associados, que visem a regulamentacao da situacao actual, nomeadamente noquerespeita as albufeiras afectas ao EFMA, 40 - Compete aos municfpios assegurar no processo de elaboracao/revisao dos seus PMOT: a) A integracao das orientacoes definidas nos POOC Sado-Sines e Sines-Burgau sobre instalacao de nucleos de pesca, unidades de aquicultura e utilizacao dos recursos marinhos. h) A definicao de modelos de ordenamento urbano com pativeiscom umagestae integrada e progressiva do oceano e da zona costeira, garantindo uma adeq uada articulacao funcional entre as infra-estruturas portuarias de pesca 0 a estrutura dos respecti vos aglomerados urbanos, criando condicoes de ordenamento urbano e de dotacao de infra estruturas favoraveis ao desenvolvimentodasactividades marftimas. c) A definicao de uma estratcgia de desenvolvimento das comunidades piscatorias e das actividades halieuticas no ambito da cstrategia de desenvolvimento concelhio. Zonas de Potencial Aproveitamento de Recursos Geol6gicos Explorat;ao de Recursos Geol6gicos e Ordenamento Territorial 41 - Devera ser incentivado 0 desenvolvimento das industrias extractivas e a gestao sustentavel do seu cicio de vida, em particular no domfnio dos marmores, granitos e dos sulfuretos polimctalicos da Faixa Piritosa doAlentejo, e de outras jazidas em estudo, garantindo, no dominic do ordenamento e gestae territorial, as condicoes adequadas a sua exploracao, 42 - Deverao ser garantidas, ao nivel do ordenamento e dagestae territorial. as condicoes necessarias a umacor rectaexploracao dos recursos geologicos, nomeadamente como modo de salvaguarda das oportunidades para novos investimentos ao nivel da prospeccao e exploracao de novas jazidas. 43 - Os services competentes da Adrninistracao Cen tral devem definir as areas de reserva para exploracao de recursos geologicos. A definicao destas areas de reserva deve estar associada a elaboracao de um programa de prospeccao e de exploracao 0 qual devera ser sujeito a uma avaliacao ambiental, 44 - Os POM devemdelimitar as areas de reserva para o aproveitamento de recursos geologicos e as areas cativas para a exploracao de massas minerais, definindo para estas areas um regime de usos do solo compatfvel com as acti vidades de prospeccao e de exploracao dos recursos, 45 - As areas de reserva para 0 aproveitamento de re cursosgeologicos devem manter 0 usoactual ateaentrada em actividade da exploracao do respectivo recurso, 46 - No capitulo das actividades extractivas e activi dades transformadoras associadas, cabera a Administracao Central: a) Privilegiar 0 aproveitamento do potencial endogene os recursos geologicos e mineiros existente na regiao, monitorizando 0 necessario equilfbrio entre 0 crescimento economico e 0 impacte ambiental resultante da exploracao e transformacao dos recursos, de acordo com 0 disposto na ENDS quanta a utilizacao sustentavel dos recursos naturais. h) Implementar na regiao as propostas e disposicoes constantes no PNPOT quanto aos recursos geologicos e industria extractiva. nomeadamente: i) Reforcar a inventariacao e avaliacao das potenciali dades em recursos geologicos e promover a actualizacao cadastral e a criacao de Areas de Reserva e de Areas Ca tivas para a gestae racional e regulamentacao do modo de exploracao, de forma a potenciar 0 desenvolvimento de actividadesde valoracrescentado na regiao. em particular quanta as rochas ornamentais e aossulfuretos polimetalicos da Faixa Piritosa; ii) Monitorizar as antigas areas mineiras. apes a fase de reabilitacao ambiental, e concluir 0 Programa Nacional de Recuperacao de Areas Extractivas Desactivadas, de modo a contribuir para a prevencao de riscostecnologicos e reva lorizar 0 patrimonio mineiro e de arqueologia industrial, em particular, 0 das minas deAljustrel, S, Domingos e Lousal, c) Organizar e regulamentar 0 sistema regional do con junto de areas territoriais destinadas as necessidades espe 4372-(62) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 cificas de ocupacao resultantes da exploracao sustentada, nomcadamcnte, associados atransformacao e comercia lizacao dos recursos. 47 - Cabera aos municipios no ambito do processo de elaboracao ou revisao dos PMOT aplicaveis estabelecer urn adequado ordenamento das zonas de exploracao e definir normas de utilizacao que contribuam para a articulacao entre as diversas actividades produtivas par forma a nao comprometer a exploracao dasareas com potencialextrac tivo, atribuindo-Ihes a classificacao de solo rural. 48 - Cabera aos municipios com exploracoes de re cursos geol6gicos a realizacao de estudos de ordenamento do territorio, estabelecendo unidades operativas e planea mento e gestae, identificando a necessidade de elaboracao de Pianos de Pormenor e estabelecendo as orientacoes genericas para a elaboracao dos Pianos Ambientais e de Recuperacao Paisagistica, berncomo pianos de escoamento dos subprodutos que viabilize 0 seu aproveitamento. Zona de Exploracao dos Marmores e Ordenamento do Territ6rio 49 - Para a dinamizacao do tecido econ6mico e social da Zona dos Marmores devera ser promovida a densifi cacao da fileira dos marmores procurando potenciar 0 desenvolvimento de umconjunto de actividadescentradas na sua exploracao, transforrnacao e comercializacao dos marmores, 0 reforco da competitividade sectorial passa tambem pela criacao de condicoes de desenvolvimento e atraccao de novas unidades transformadoras. 50 - 0 desenvolvimento das actividades extractivas deve ser acompanhada, por outro lado, por intervencoes de proteccao e valorizacao ambiental abrangendo, entre outros aspectos, as recursos hidricos, as solos agricolas. as estruturas ecol6gicas e 0 patrim6nio arqueol6gico. 51 - 0 desenvolvimento das actividades extractivas devem aindapreconizar a progressiva recuperacao da zona afectada pela respectiva extraccao incluindo, nomeada mente, a sua recuperacao ambiental e paisagistica global, contemplando, tarnbem, a valorizacao patrimonial das pro prias cavidades, numa perspectiva pedag6gica e cultural. 52 - 0 desenvolvimento das actividades extractivas na zona dos marmores, respeita a delimitacao estabelecida pela respectiva Area Cativa e os seus condicionalismos procurando conferir umagestae racional e aproveitamento do recurso. Dentro da Area Cativa sao definidas UOPG, que constituem zonas diversificadas. no que diz respeito ao uso, funcoes e actividade, com diferentes sensibilidades ambientais e complementares entresi. 53 - Cada UOPG sera objecto de um estudo global de ordenamento territorial e enquadrada obrigatoriamente em Plano de Pormenor. Cada PPdesenvolvera umaabordagem integrada da respectiva area, com vista a estabelecer 0 respectivo ordenamcnto. princfpios e regras a terem conta nos pianos de execucao, Cada Plano de Ponmenor devera ainda estabelecer orientacoes genericas para a elaboracao dos Pianos Ambientais e de Recuperacao Paisagistica. 54 - Para efeitos de uma abordagem mais detalhada em materia de ordenamento territorial dasactividades extracti vas e associadas, bem como para a definicao de estrategias especfficas de tratamento e recuperacao paisagistica, deve rae ser definidas em PMOT as seguintes UOPG, a) UOPG 1 Estremoz - concelho de Estremoz; h) UOPG 2 Borba/Barro Branco/Ruivina - concelho de Borba; c) UOPG 3 Vigaria - concelho de Vila Vicosa; d) UOPG 4 Lagoa - concelho de Vila Vicosa; e) UOPG 5 Pardais - concelho de Vila Vicosa. 55 - Cada UOPG e constituida porumou mais nucleos de extraccao, correspondendo a zonasonde se verificauma exploracao muito intensa do recurso marmore e que se encontram classificadas como Areas de Exploracao (AE), uma ou mais Areas de Deposicao Comum (ADC), dimen sionadas de modo a disporem da capacidade suficiente para absorver a producao de materiais provenientes das Areas de Exploracao de cada UNOR e algumas areas de potencial para aproveitamento. As UOPG podem tambem incluir Areas de Concentracao Industrial. Sistema Regional de Logistica Empresarial 56 - A Administracao Central deve assegurar 0 cum primento das orientacoes estrategicas definidas para 0 Sistema Regional de Logistica Empresarial, com vistaasua efectiva concretizacao, envolvendo os municfpios e outros actoresregionais e nacionais com relevante interesse para o desenvolvimento desta infra-estrutura regional. 57 - As redes municipais ou supramunicipais de Par ques Empresariais deverao ser definidas no ambito dos PMOT, nomeadamente pelos PlOT e PDM, onde deve rao ser estabelecidas as linhas de orientacao com vista a sua articulacao funcional e a sua qualificacao como infra-estrutura de apoio adinamizacao da economia local no quadro da estratcgia de desenvolvimento municipal e intermunicipal. 58 - A concretizacao dos Espacos de Incubacao e de Acolhimento Empresarial em ambiente urbano de veri ser enquadrada na estrategia de ordenamento e de de senvolvimento urbano estabelecida ao nivel do PDM e, particularmente, ao nivel do PU. 59 - A Rede Regional de Parques Empresariais integra a Rede Nacional de Areas de Localizacao Empresarial, de finida no PNPOT, e devera ser desenvolvida naperspectiva de torna-la umainfra-estrutura prioritaria de suporte acap tacao de investimentoextra-regional, ao desenvolvimento das empresas regionais e ao desenvolvimento econ6mico regional territorialmente equilibrado. 60 - Cada Parque Empresarial Regional deve ser ge ride por uma entidade gestora criada especificamente para o efeito, obedecendo a umaperspectiva de gestae integrada do respectivo espaco, visando a criacao de um quadro de excelencia para a localizacao e 0 desenvolvimento em presarial. A gestae integrada visa a partilha e 0 desenvol vimento de infra-estruturas. equipamentos e services de apoio it actividade empresarial, a criacao de plataformas de desenvolvimento e de ccoperacao empresarial, 0 esta belecimento de vinculos das empresas com as entidades do sistema regional de ciencia e tecnologia, a promocao da eficiencia energetica, 0 bom desempenho ambiental e o ordenamento do territ6rio. 61 - Os Parques Empresariais Regionais podem ter uma estruturacao multipolar, reunindo, neste caso, sob a mesmagestae e com umaorganizacao funcional integrada p610s empresariais em territ6rios nao contfguos. 62 - Dado 0 seu enquadramento sectorial especifico, o Parque Empresarial Regional da Zona do Marrnores e desenvolvidonaperspectiva dasuaespecializacao sectorial tendo como objectivo principal 0 reforco da competitivi dade do sector dos marmores, Este Parque Empresarial devera ser constitufdo na formamultipolar e devera com Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(63) preender uma componente logistica especifica de apoio ao sector. A localizacao de urnentreposto comercial bern como a criacao de condicoes de intermcdalidade de transporte (rodoferroviaria) deverao ser equacionadas na estrategia de desenvolvimento da infra-estrutura. 63 - Dado 0 seu enquadramento territorial especifi co - na zona transfronteirica e com forte ligacao a Bada joz -, 0 Parque Empresarial Regional de Elvas - Campo Maior e desenvolvido na perspectiva do reforco funcional da zona no ambito transfronteirico. Este Parque Empresa rial deve ser desenvolvido na forma multipolar articulando as complementaridades econornicas e logisticas dos dois municipios e tirando partido das suas potencialidades na atraccao empresarial no contexto transfronteirico. 64 - A constituicao do Parque Regional Empresarial de Beja devera garantir uma forte aniculacao estrategica e funcional com a Plataforma Aeroportuaria de Beja, no sentido da constituicao de uma importante plataforma empresarial e logistica no Baixo Alentejo, 65 - A criacao dos Parques de Armazenagem e de Distribuicao, a localizarpreferencialmente nos territories atravessados pelos principais eixos rodoviarios nacionais e ibericos e sob influencia dos grandes centros ou sistema urbanos naenvoivente daregian, tern como objectivocriar condicoes alternativas eficazes a ernergencia de baldios logisticos constituidos par armazens e instalacoes dissemi nadas pelo territorio de forma desordenada nao usufruindo de boascondicoes de acesso aos eixos rodovlarios e desin seridos das logicas de ordenarnento territorial municipal ou regional. 66 - Competira a Administracao Central: a) Garantir a concrctizacao das infra-estruturas de aces sibilidades de ambito nacional e internacional, definidas no Modelo Territorial de Acessibilidades e Conectividade do PROT, por forma a assegurar os niveis de acessibilldade necessaries ao funcionamento eficaz e afirmacao compe titiva do Sistema Regional de Logistica Empresarial no seu conjunto. h) Garantir uma boa cobertura das infra-estruturas do Sistema Regional de Logistica Empresarial em termos de redes de distribuicao de energia, nomeadamente, de gas natural, e de telecomunicacoes. 67 - Competira a CCDR Alentejo promover a cons tituicao de uma estrutura eficaz de coordenacao. dina mizacao. e prornocao do Sistema Regional de Logistica Empresarial incentivando a irnplementacao de plataformas de cooperacao entre as varias infra-estruturas. 68 - Competira aos municipios: a) Promover ou apoiar a constituicao/desenvolvimento das infra-estruturas do Sistema Regional de Logistica Empresarial. com base em projectos de desenvolvimento e de investimento com uma configuracao concordante com 0 nivel e 0 ambito territorial da respectiva infra estrutura - rural, municipal, intermunicipal ou regio nal - e com a respect iva vocacao funcional; h) Garantir um correcto enquadrarnento da localizacao das infra-estruturas de logistica ernpresarial nas opcoes de ordenamento e de desenvolvimento territorial do concelho, desenvolvendo 0 procedimento de gestae territorial consi derado maisadequado ao ordenamento dasinfra-estruturas, assegurando, uma adequada integracao e articulacao fun cional das infra-estruturas com a estrutura urbana na sua envoivente; c) Promover iniciativas de cooperacao ou de associacao intermunicipal no dominic da localizacao e desenvolvi mento empresarial, nomeadamente, com incidencia na gestae, desenvolvimento e promocao conjunta de infra estruturas, no desenvolvimento de projectos inovadores de localizacao empresarial em espacos rurais, e na promocao da complementaridade funcional das infra-estruturas; d) Desenvolver noseixos deforte influencia dos grandes sistemas e centros urban os na envolvente da regiao, em particular na area de influencia da AML e, com especial cuidado na area envoivente do novo aeroporto de Lisboa, uma forte disciplina de ordenamento do territorio promo vendoumacorrecta localizacao dasactividades industriais, logisticas e de armazenagem em espacos dedicados e cria dos para 0 efeito, utilizando a tipologia de infra-estruturas definidas no modelo de Sistema Regional de Logistica Empresarial do PROT. 69 - Competira ainda aos municipios dos Centros Economicos Regionais garantir, no ambito dos PMOT, um ajustado enquadramento dos Espacos de Incubacao e Acolhimento Empresarial em Ambiente Urbano como infra-estrutura de apoio a animacao econ6mica urbana. 70 - Competira a Administracao Central e aos Muni cipios, nomcadamentc. aos Municfpios onde se localizam as infra-estruturas de ambito regional e nacional, a promo cao da elaboracao de Programas de Accao Territorial em articulacao com a elaboracao do respcctivo PMOT, com vista a coordenacao das actuacoes das entidades publicas e privadas na implernentacao das infra-estruturas, 71 - Dadas as caracteristicas de organizacao multipolar do Parque Empresarial Regional da Zona dos Marmo res, competira aos municfpios abrangidos promoverem as condicoes necessarias a umagestae integrada das infra estruturas integrantes do Parque, nomeadamente, atraves daelaboracao de PMOT vocacionado especificamente para o ordenamento empresarial e logtstico, garantindo, por um lado, uma elevada qualidade ambiental e um ordenamento territorial sustentavel e, por outro, condicoes de promocao da cornpetitividade do sector, 72 - Competira ao municipio de Elvas a promocao da elaboracao de um Plano de Urbanizacao, estabelecendo as opcoes estrategicas de ordenamento do territorio e urba nismoa implementar nadesignada zonade transicao Elvas Badajoz, com vistaareconversao equilibrada e sustentada da vocacao daquele territorio, 73 - Dada a importancia de ambito sub-regional e regional das dinamicas sociais e econ6micas em curso na zona fronteirica compreendida entre Elvase Campo Maior, deverao estes dois municfpios promover a elaboracao de um Plano lntermunicipal do Ordenamento do Territorio vocacionado para a discussao e definicao de umaestrate gia intermunicipal de ordenamento e de desenvolvimento territorial com vista aestruturacao desta faixa territorial no contexto do reforco das relacoes transfronteiricas e na perspectiva da constituicao de uma Euro-cidade (trans fronteirica). Energia 74 -A administracao central e a administracao local devem estimular, pelos diversos meios ao seu alcance, a adopcao de metodologias que promovam a eficiencia energetica e a diversificacao das fontes de energia, em todas as intervenyoes sobre 0 territ6rio. As intervenyoes sob responsabilidade directa da administra,ao publica 4372-(64) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 devem incorporar as procedimentos mais adequados e 0 seu caracter demonstrativo e inovador deve ser divulgado como referencial de boas praticas, 75 - Os municipios devem continuar a assumir urn importante papel na garantia de cumprimentoda legislacao relativa aeficiencia energetica dos edificios, no ambito dos processos de licenciamento da construcao, Alern disso, devera promover-se a construcao de equipamentos dota dos de infra-estruturas energeticas renovaveis e sistemas bioclimaticos de conservacao da energia. 76 - Os lGT deverao acolher as orientacoes que ema nam do Programa Nacional para as Alteracoes Climaticas, tendo presente, entreoutrosaspectos, que 0 maiorvolume de emissoes de gases de efeito estufa (GEE) se deve ao sector dos transportes e que as sectores residencial e de servicos sao aqueles em que se tern verificado 0 maior aumento percentual dessas emissoes, 77 - Os municipios deverao tambem fundamentar as intervencoes no sector dos transportes em programas de mobilidade sustentavel, conferindo importancia primor dial as preocupacoes com a eficiencia energetica e com a utilizacao de formas de energia menos poluentes. 78 - Devera constituir uma aposta estrategica da re giao, a promocao da energia hidrica, da energia solar ter mica, da energiasolar fotovoltaica, dos biocombustfveise da energia das ondas. Embora possuam, a partida, men os condicoes favoraveis quando comparadas com outras zonas do Pais, importa tambem referir as possibilidades ofereci das pela energia e61ica e pela biomassa. 79 - A central terrnoelectrica de Sines, 0 centro electro produtor mais importante a nivel nacional, devera adoptar as melhores praticas mundiais que Ihe permitam optimizar desempenho no ambito dos rendimentos energeticos e das emissoes de gases com efeito de estufa. 80 - Prosseguindo 0 objectivo estrategico nacional de diferenciacao das nossas fontes energericas, tambem a nivel regional esse sinal devera ser dado, sendo desejavel dotar as infra-estruturas do Sistema Regional de Logistica Empresarial, nomeadamente, as de ambito regional, das duas infra-estruturas energeticas basicas: electricidade e gas natural. 81 - Nesse sentido. releva-se 0 interessenacriacao de instrumentos que facilitem 0 desenvolvimento das infra estruturas energeticas de caracter linear, em particular atraves da consideracao nos PMOT de 'espacos-canal ' para a sua implantacao, os quais podem, assim, contribuir, simultancamcnte, para um melhor ordenamento do terri t6rio e maioragilizacao do processo da concrctizacao dos projectosno terreno. 82 -A adrninistracao publica, na sequencia da insta lacao das maiores e mais modernas centraisfotovoltaicas mundiais e da existencia de know-how na regiao, devera contribuir para a afirmacao de um cluster tecnol6gico regional forte no dominic da energia solar fotovoltaica, tanto a nfvel nacional como internacional. estimulando 0 empenhamento agregado das empresas exploradoras das centrais, das empresas produtoras de paineis fotovoltaicos e das instituicoes/empresas de investigacao neste sector. Energia SolarTermica 83 - 0 aproveitamento da energia solar para aqueci mento de aguas em ediffcios deve constituir uma aposta prioritaria, tirando partido das suas possibilidades de uti lizacao em solucoes descentralizadas. 84 - A administracao central e a administracao local devem incentivar a adopcao de solucoes assentes no bom uso desta fonma de energia, divulgando inclusivamente boas praticas e casos de sucesso, de modo a generalizar a sua utilizacao a equipamentos colectivos e ediffcios pu blicos. Neste contexto, deve ser incentivado 0 seu uso no sector do turismo, no sector da construcao cooperativa e nas solucoes de construcao habitacional de iniciativa autarquica sempre que possivel atraves de uma adequada politica fiscal. Energia Solar Fotovoltaica 85 - As caracteristicas do solar fotovoltaico, ao permi tirumagrande descentralizacao daproducao , estao adapta das as caracterfsticas do povoamentoda regiao, devendo a administracao central incentivar e viabilizarsolucoes que permitam a instalacao de pequenas unidades de producao de clcctricidade. facultando-Ihes incentivos financeiros e sempre que possfvel fiscais ao investimento em fontes re novaveis fotovoltaicas, ou hibridas (fotovoltaicas/e6Iicas), de modo a seremeconomicamentecompetitivascom a ex tensao da rede electrica nacional. Esta flexibilidade devera mostrar-se particularmente benefica no abastecimentode energia aos pequenos aglomerados populacionais. 86 - As iniciativas de construcao sob promocao daAd rninistracao Central, dasautarquias locais e de cooperativas de habitacao devem tambem constituir uma oportunidade para a implementacao de solucoes descentralizadas de producao de energia, devendo os PMOT desenvolver um quadro nonmativo adequado a esse fim. Energia das Ondas 87 - No Alentejoestao identificadas duaszonas priori tarias para potencial instalacao. a medio prazo, de parques de energia das ondas (de acordo com 0 relat6rio "Potencial e Estrategia de Desenvolvimentoda Energia dasOndas em Portugal", elaborado pelo Centro de Energia das Ondas): 0 troco Scsimbra-Sines. considerado como Zona Prioritaria (em que nao existem conflitos de usos) e 0 troco Sines-Sa gres, identificado como zonade segunda fase (sem conflito de usos, mas de dificil ligacao a actual infra-estrutura electrica local). A resolucao dos actuais estrangulamentos devera passar por medidas da administracao central que tomem os processos de instalacao mais ageis e expedites, resolvendo nomeadamente os problemas de ligacao as redes electricas e as questoes relativasa licenciamentos e contratos de tari fario, Energia E61ica 88 - Os PDM deverao avaliar as potencialidades con celhias para a instalacao de parques eolicos, delimitando, se for 0 caso, areas com potencialidades para este tipo de aproveitamento, atendendo, contudo, ao quadro de con dicionantes aplicaveis. Esta avaliacao podera ser substan cialmente valorizada nos concelhos do litoral quando a tecnologia permitir, do ponto de vista economico, a imple rnentacao de parques e61icos no mar (tecnologia Offshore), atendendo a que ai a magnitude energetica de vento e de grande intensidade. Biomassa e Biocombustiveis 89 - A adrninistracao central devera articular a politica relativa a producao agricola com a politica energetica, Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(65) promovendo as praticas adequadas ao aproveitamento da biomassa proveniente da actividade florestal nas areas da regia-a com resfduos florestais. no sentido de promover a actividade das duas centrais de biomassa previstas para a regiao, 90 - Neste ambito, a administracao central devera igualmente promover as praticas adequadas, quer quanto as culturas energeticas especificas, quer quanta a pro ducao de microalgas, com grande potencial na regiao, para 0 abastecimento das unidades de processamento de biocombusttveis, ja existentes ou em fase de instalacao. Paralelamente, a intervencao especifica das autarquias no processo logistico da recolha de oleos usados sera de extrema importancia ambiental e economica. permitindo a posterior reconversao destes resfduos de oleo em bio diesel. Desenvolvimento Turistico 91 - Caracterizado pela elevada qualidade do patri monio cultural e natural - assente na valorizacao e pre servacao dos recursos hist6ricose culturais e naproteccao e valorizacao ambiental - cabera as politicas de ordena mentadoterrit6rio e do urbanismo e, particularmente, aos diversos Instrumentos de Gestae Territorial. contribufrem para consolidar 0 Alentejo como destino turistico associado a uma oferta ajustada as caracteristicas ambientais, naturais paisagfsticas e patrimoniais e desenvolver um cluster re gionalde actividades turisticas marcado porcaracteristicas de elevada qualidade, autenticidade e identidade. 92 - A orientacao estrategica de posicionamento turis tico doAlentejo devera privilegiar produtos que associem o recreio e lazer com 0 patrim6nio hist6rico e ambiental. a gastronornia, 0 artcsanato, a cultura, a natureza e a des coberta. bem como com a interaccao entre as actividades turfsticas e as actividadesagrfcolase florestais no espaco rural. Neste sentido, devemserestimuladas iniciativas ino vadoras (de preferencia emrede), quecontribuam para uma maior afirmacao e dinamica de produtos ja com tradicao e consolidados na regiao, de que se destacam: a) Circuito turistico (touring cultural, patrimonial e paisagistico); h) Sol e Mar; c) Gastronomia e vinhos; d) Turismo de Natureza, e) Turismo no Espaco Rural (TER), f) Turismo Cincgetico. 93 - Neste sentido devem tambem ser promovidas as novas potencialidades assentes em recursos e produtos diversificadores da oferta actual visando, nomeadamente, segmentos turfsticos mais direccionados. tais como: a) Conjuntos turisticos (resorts); h) Golfe; c) Saude e bem-estar; d) Turismo nautico de recreio, e) Turismo equestre, f) Geoturismo. 94 - A partir dessa base inicial de estruturacao da oferta, ha quepromover 0 investimento em empreendimen tos turfsticos e de animacao queestimulema atractividade e criem condicoes para estadas prolongadas de turistas, no sentido de obter 0 crescimento de actividades turfsticas com valencias econ6micas mais fortes. 95 - As varias entidades competentes deverao desen volver parcerias que apostem em equipamentos e infra estruturas complementares adequadas. funcionando em rede atraves da criacao e consolidacao de Rotas e Roteiros que apostem nas especificidades existentes e na diversi ficacao de produtos associados ao patrimonio (cultural, natural e paisagistico), artesanato e gastronomia, 96 - Sendo 0 patrim6nio um dos recursos turfsticos de maior reconhecimento a nfvel nacional e internacio nal, as entidades competentes, publicas e privadas, de verao promover a reabi litacao (conservacao e restauro) do patrimonio edificado em espaco rural, contribuindo para a sua valorizacao e reforco da imagem de marca do territ6rio. Devem tambem ser estimuladas as iniciativas de classificacao intemacional do patrimonio alentejano, no sentido da afirmacao de alguns conjuntos de interesse para a humanidade e consequente constituicao de ancoras para 0 turismo regional. 97 - Sendo os cursos de agua e os pianos de agua in teriores recursos de grande potencialidade para 0 turismo nautico de recreio, as entidades competentes, publicas e privadas, devem prom over a implementacao de estruturas de apoioapratica e dinamizacao dasactividades associadas a agua e seu usufruto, adequadas as respectivas caracte rfsticas territoriais. 98 - As varias entidades competentes deverao desen volver e implementar, em parceria, programas de apoio a qualidade do servico e de formacao profissional de ac tividades directamente relacionadas com 0 sector (e.g, hotelaria, restauracao, animacao turistica), Poles de desenvolvimento turistico de relevante importancia nacional 99 - 0 Subsistema de Desenvolvimento Turistico do PROT estabelece uma estreita articulacao com as opcoes nacionais de base territorial estabelecidas para 0 sector. Neste sentido, 0 PROT acolhe como elementos integran tes do seu Subsistema de Desenvolvimento Turfstico os dois palos turisticos localizados na regiao e estabelecidos no PENT, nomeadamente, 0 polo turistico de Alqueva e polo turistico do Litoral Alentejano (Zona C e Zona E, respectivamente), 100 - A promocao e 0 desenvolvimento destes dois p610s de desenvolvimento turfstico devera contribuir, por um lado, para a afirmacao do turismo como pilar estru turante da base econ6mica regional e, por outro, para a consolidacao da regiao Alentejo como marca e destino turistico de nivel internacional, assente em factores de excelencia ambiental, patrimonial, urbanistica e de de senvolvimento social e na preservacao dos factores de identidade regional A-Alqueva 10 1 - 0 polo turistico de Alqueva, estabelecido no PENT, abrange os concelhos de Alandroal, Barrancos, Moura, Mourao, Portel e Reguengos de Monsaraz. A sua constituicao pressupoe a promocao turistica da albufeira de Alqueva e envolvente na sua dimensao paisagistica e ambiental, 0 aproveitamento na perspectiva turistica da proximidade de Evora na sua dimensao patrimonial e cultural e a exploracao da natureza transfronteirica da area de influencia de Alqueva estabelecendo 0 mercado interno e 0 mercado espanholcomo mercados prioritarios de desenvolvimento deste polo turistico nacional, 4372-(66) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 102 - A concretizacao de conjuntos turisticos integra dos, onde predominem como suporte das actividades tu rfsticas as empreendimentos turfsticos e as infra-estruturas de apoio (nomeadamente, campos de golfe e respectivas instalacoes) deve estar associada a manutencao e valo rizacao dos espacos naturais, a racionalizacao da utili zacao dos recursos hfdricos e energeticos, avalorizacao das actividades rurais acautelando as val ores cenicos e a identidade da paisagem. 103 - Cornpetira as entidades publicas centrais e locais a promocao de iniciativas com vista a definicao e imp le mentacao de uma abordagem do desenvolvimento tunstico desta sub-regiao visando 0 envolvimento e a mobilizacao dos municipios de Alqueva e de agentes turisticos numa estrategia integrada de base territorial para 0 turismo. 104 - As areas de vocacao turistica, na envolvente da albufeira de Alqueva, coincidem, em muitas situacoes, com as areas identificadas como de conservacao ecologica. ou seja, as quese consideram fundamentais apreservacao dos diferentes niveis e componentes naturais da biodiversidade, bern como aintegridade estrutural e funcional dos habitats, dai que, as mais relevantes, surjam tambem integradas na ERPVA. Por forma a garantir os objectivos citados e sustentar a atractividade destes espacos, e fundamental que 0 desenvolvimento turistico seja implementado de forma a garantir elevados padroes de qualidade, desig nadamente, do ponto de vista ambiental, do patrim6nio natural e cultural. 105 - Competira aos municipios da envolvente de Alqueva 0 desenvolvimento de uma politica urbanistica e de qualificacao funcional dos centros urbanos, numa perspectivasupramunicipai e centradas em ternaticas se leccionadas, comocomponente fundamental de valorizacao territorial na perspectiva do desenvolvimento da activida des turistica s e de lazer. 106- Deve serestruturada umarede deprodutos turisti cos compositos, especificos do BaixoAlentejo, abrangendo o patrim6nio natural e construfdo e a cultura, e integrando nomeadamente as Aldeias Ribeirinhas das Albufeiras de Alqueva e Pedrogao. a valorizacao ambiental das margens do Rio Guadiana, promovendo a sua navegabilidade e 0 aproveitamento das infra-estruturas de acostagem para 0 recreio e lazer, 0 Parque Natural do Vale do Guadiana e a sua articulacao com redede parq ues naturais, nacionais e transfronteiricos, 0 Geodiana e dos sitios da Rede NA TURA, os centros historicos, os im6veis classificados, os nucleos arquitect6nicos e arqueol6gicos. B - Literal Alentejane 107 - 0 Litoral Alentejano (Zona E) abrange os con celhos de Alcacer do Sal, Grandola, Santiago do Cacem, Sines e Odemira admitindo, numa perspectiva de articu lacao e de dinamizacao do sector, iniciativasde animacao e de cooperacao com outros municfpios vizinhos. 108 - Existem recursos subutilizados, como 0 mar, que atraves do desenvolvimento e qualificacao de infra estruturas portuarias permitira contribuir para umamaior diversificacao daoferta e segmentacao do mercado 0 quese traduzira numa maior desconcentracao territorial associada aos recursos locais. 109 - Tendo em conta as caracteristicas da Orla Cos teira e a sua dinamica de transformacao, devem ser com patibilizados os diversos tipos de uso nas praias balneares, de que sao exemplo a integracao de comunidades locais de pesca, 0 recreionautico e as actividadesde recreio e lazer, em consonancia com 0 estipulado nos POOe. 110 - Devem ser promovidas as infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento das praticas nauticas desporti vas, nomeadamente, no sentido de permitir a navegacao costeiraemtodaa sua extensao, Neste sentido, 0 desenvol vimentodo turismo nautico no Litoral Alentejano deve ser assegurado pelas seguintes infra-estruturas de apoio: a) Marina de Troia e Porto de Recreio de Sines; h) Nucleo de apoio nautico acessivel em todas as alturas de mare de Vila Nova de Milfontes; c) Estruturas ligeiras de apoio nautico nos restantes nucleos piscat6rios locais.A concretizacao de conjuntos turfsticos integrados, onde predominem como suporte das actividadesturfsticas os empreendimentos turfsticos e as infra-estruturas de apoio (nomeadamente, campos de golfe e instalacoes associadas)devem assegurar a sua coerencia e compatibilidade com os instrumentos territoriais asso ciados as paisagens protegidas e PEOT, devendo prever medidas de modo a fomentar a preservacao da biodiver sidade e 0 equilibrio ecol6gico. 111 - 0 planeamento das actividades associadas ao turismo deve respeitar os pressupostos e orientacoes de gestae preconizados para a conservacao dos val ores na turais e paisagisticos no PNSACV, de acordo com as dis posicoes do Plano Sectorial da Rede Natura 2000, para os Sitios Comporta-Gale (PTCON 0034) e Costa Sudoeste (PTCON 0012). 112 - No sentido de concretizar as orientacoes estrate gias de desenvolvimento turistico estabelecidas no PROT, competira a Adrninistracao Central: a) apoiar, nos tenmos da lei e dos programas existen tes, as accoes municipais que visem a requalificacao e reconversao dos "lugares" com valorpatrimonial, cultural e ambiental de interesseturfstico visando umamaiorsus tentabilidade econ6mica e social; h) gerir os espacos naturais protegidos de forma a con templar urn conjunto de iniciativas quevenham acontribuir para 0 reconhecimento e valorizacao dos recursos naturais de fonma controlada e pedag6gica; c) promover parcerias entre instituicoes publicas e privadas com 0 objectivo de criarem redes de interde pendencia entre equipamentos e recursos de natureza pa trimonial/cultural, permitindo diversificar a distribuicao territorial, temporal e tematica da oferta turistica regional. A exploracao das potencialidades patrimoniais (tangivel e intangivel) da regiao pode ser feita atraves de percur sos/parques temaricos, em articulacao com elementos de natureza muscologica, cultural, gastron6mica e econ6mica e ou de lazer existentes nos territ6rios; d) incentivar, em colaboracao com a Administracao Local, propostas de desenvolvimento de actividades que valorizem e dinamizem economicamente asespecificidades regionais noquese refere aoferta gastron6mica, patrim6nio cultural, monumental e paisagistico, premiando asentidades que assegurem uma cadeia de produtos de qualidade. 113 - No senti do de concretizar nos respectivos ter rit6rios as orientacoes estrategias de desenvolvimento tu ristico estabelecidas no PROT, competira a Adrninistracao Local: a) Desenvolver redes de circuitos tendo em vista 0 aproveitamento de potencialidades associadas a fruicao Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(67) dos valores patrimoniais e ambientais, atraves de uma definicao cstrategica e prornocao concertada de circuitos com extensao temporal e quilornetrica diferentes com po tencialidades de fidelizar a procura, em cooperacao com as entidades competentes da administracao central; b) Definir projectos de valorizacao e promocao das praias com classificacao de qualidade (Bandeira azul) supramunicipais e, em articulacao com os organismos competentes da Administracao Central, compatibilizar 0 usa para fins turfsticos e a proteccao ambiental atraves da promocao de concessao de mais zonas balneares assegu rando a inforrnacao e vigilancia das mesmas, recuperacao e proteccao de dunas e falesias, reforco das areas de esta cionamento e vias de acesso; c) Incentivar 0 TER e 0 Turismo de Habitacao, atraves do apoio ao aproveitamento das diversasactividadese infra estruturas relacionadas com estas tipologias, assegurando uma adequada integracao ambiental e paisagistica, por forma a potenciar sinergias de desenvolvimento favoraveis a sustentabilidade da actividade humana e a proteccao e valorizacao ambiental paisagistica e patrimonial, 114 - Cabe ainda aos instrumentos de planeamento de ambito municipal, nomeadamente, aos PIMOT e aos PDM, estabelecer as opcoes estratcgicas e programas de desenvolvimento turistico de nivel local, bem como 0 correspondente sistema territorial de desenvolvimento turistico, no respeito pelos regimes de salvaguarda dos PEOT aplicaveis, definindo, nomeadamente: a) 0 intensidade turistica maxima concelhia efectiva(ou intermunicipal), em conformidade com os limites estabele cidospelo PROT, ou,quando existir, em conformidade com os limites estabelecidos no protocolo intermunicipal (ver adiante capitulo respeitante a Edificabilidade Turistica); h) As tipologias de estabelecimentos turisticos a pri vilegiar; c) Os criterios e orientacoes quanto a localizacao dos empreendimentos turfsticos; d) A definicao de areas homogeneas de desenvolvimento turistico e respectivas orientacoes de desenvolvimento sectorial; e)A articulacao da cstrategia local de desenvolvimento turfstico com as estrategias sectoriais de nfvel regional e nacional. Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao 115 - A constituicao de urna Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao, tem com objectivo fundamental, reforcar e qualificar a capacidade regional no dominic da investigacao, desenvolvimento tecnologico e inovacao empresarial, orientada para a valorizacao econ6mica dos recursos produtivos cndogenos, fomentando a captacao e emergencia de novas actividades de base tecnologica e incrementando os nfveis de qualificacao dos recursos humanos. 116 - As politicas publicas de apoio a constituicao e desenvolvimento da Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e lnovacao deverao ser orientadas por principios de selec tividadee de orientacao estrategica, visando0 incremento dos nfveis de coordenacao. articulacao e ccoperacao inte rinstituicoes de forma a atingir, a escala regional, limiares mfnimosde recursos necessaries aformacao de contextos de excelencia de suporte ao desenvolvimento de projectos de ciencia, tecnologia e inovacao empresarial com elevada relevancia regional. 117 - A estruturacao e desenvolvirnento da Rede deve rao definir comodominio de intervencao prioritario 0 incre mento dacobertura regional emtermos das infra-estruturas e services de mediacao e transferencia de tecnologia para as empresas, estabelecendo uma cstrategia de desenvolvi mento sustentado e integrado de infra-estruturas. agentes e services de interface e mediacao tecnologica, adaptada ao perfil produtivo e empresarial da regiao. 118 -A organizacao territorial da Rede de Ciencia, Tecnologia e Inovacao devera tercomo perspectiva a cons tituicao de uma estrutura regional polinucleada, coerente com a pr6pria configuracao territorial da base econ6mica regional e dos recursos produtivos, garantindo a formacao de aglomeracoes de entidades e infra-estruturas de Ciencia, Tecnologia e Inovacao com limiares minimos necessaries a emergencia de contextos territoriais favoraveis ainteraccao de agentes empresariais e entidades de I&D e de rotinas de aprendizagem e inovacao colectiva, 119 - As instituicocs integrantes da Rede Regional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao devem criar uma plataforma de coordenacao, desenvolvimento e promo cao da rede. Competira a esta plataforma desenvolver e implementar um quadro de orientacao estratcgica para o desenvolvimento e organizacao da Rede. Cornpetira, ainda, a esta plataforma de coordenacao criar espacos de cooperacao interinstituicoes e fomentar a integracao das instituicoes regionais em redes de investigacao e desenvolvimento tecnol6gico de ambito nacional e ou internacional. Desenvolvimento dos Territories Rurais 120 - 0 desenvolvimento dos territories rurais e uma prioridade comum das politicas agricola, florestal e de desenvolvimento rural, do ambientee conservacao dana tureza, do ordenamento do territ6rio e desenvolvimento regional, ao mesmotempoquea dinamizacao econ6micae a atractividade das zonas rurais exige umaboa aniculacao com os centros urbanos num quadro modernizador das relacoes urbane-rural. Neste contexto a accao da Admi nistracao orientar-se-a para: a) Desenvolver, tendo por base os aglomerados existen tes, uma rede de polos de excelencia (em termos residen ciais, ambientais, de servicos e de producoes) estruturantes do povoamento rural e promover projectos de valorizacao urbanistica dos pequenos aglomerados; h) Estimular a capacitacao e cooperacao dos actores econ6micos para 0 desenvolvimento em parceria de pro gramas de accao de valorizacao econ6mica e mercantil dos recursos end6genos do territ6rio; c) Promover uma cstrategia de gestae sustentavel dos espacos rurais e dos recursos naturais que: privilegie a manutencao da actividade agricola ou florestal em zonas com condicionantes ou desvantagens naturais; preserve os recursos naturais e a paisagem no ambito daactividade agricola e florestal; torne a floresta maisestavel e resistente aos agentes bi6ticos e abioticos; incentive os sistemas florestais e agro-florestais compatfveis com 0 ambientee promover a eco-eficiencia; d) Modernizar a oferta de services de interesse geral, apostando na polivalencia e na utilizacao das novas tee nologias para assegurar a proximidade aos beneficiaries; 4372-(68) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 e)Assegurar a generalizacao da disponibilidade de ser vicos em banda larga, proporcionando os beneficios e as oportunidades da era digital as areas rurais - educacao ao lange da vida, possibilidades de formacao especializada, procura de emprego, saude e outros servicos publicos; f) Assegurar niveis elevados de acessibilidades atraves de solucoes inovadoras e flexiveis de transporte adaptadas a especificidade das areas de baixa densidade populacional, penmitindo um adequado equilibrio entre 0 urbano e 0 rural; g) Criar condicoes de continuidade das actividades nao agricolas (do comercio e servicos, do artesanato, das agro industrias, etc.) existcntcs. nomeadamente com medidas de apoio a sua transmissao pelos titulares idosos, e pro mover a criacao de microempresas que diversifiquem a economia das areas rurais; h) Adaptar as resposta em termos de servicos e bens publicos anecessidade de atrair e fixar novas residentes; i) Valorizar 0 turismo em espaco rural e facilitar 0 de senvolvimento de alojamento turistico de pequena escala; j) Incentivar parcerias urbano-rural para 0 ordenamento de areas especfficas do territorio, recorrendo queraos Pro gramas de AC9ao Territorial. como instrumentos de coor denacao das actuacces das autarquias locais e de outros agentes, quer a elaboracao e implernentacao dos Pianos de lntervencao em Espaco Rural (PIER). 3 - Sistema Urbano e de Suporte it coesao Territorial IV.3-A - Normas Gerais 121 -A consolidacao de um modele policentrico de organizacao do Sistema Urbano Regional como base para a melhoria da competitividade regional e da qualidade de vida, passa por: a) Reforcar a competitividade e a projeccao intemacio nal a partir de "redes urbanas" centradas em facto res de inovacao territorial, atraves do aprofundamento dos rela cionamentos entre aglomerados urbanos, tendo em vista a construcao de massa crfticae de redes de complemen taridade que garantam um posicionamento diferenciado e competitivo a nfvel nacional e intemacional; h) Promover 0 Patrimonio, a Cultura e 0 Conhecimento enquanto factoresregionaisde capacitacao criativae eco nomica e enquanto pilares estrategicos dodesenvolvimento urbano do Alentejo; c) Garantir que os subsistemas urbanos regionais sao as bases de sustentacao da coesao social e da melhoria da qualidade de vida dos residentes, contribuindo para 0 desenvolvimento de comunidades sustentaveis; d) Assegurar que a reabilitacao urbana vai contribuir para melhorar a qualidade de vida e potenciar os recursos diferenciadores, designadamente patrimoniais, e a identi dade do Alentejo; e) Consolidar redes de relacionamento transversais e de interconexao inter-regional, nacionais ou fronteiricas. baseadas ou nao em proximidades geograficas. de forma a potenciar ganhos de massa critica fundamental para a estruturacao dos sistemas eo reforco da base econ6mica local. 122 - De acordo com as particularidades territoriais, as polfticas sectoriaise 0 respectivoplaneamento regional dos equipamentos e services devem passar por: a) Umaoferta de equipamentos e servicos quecontribua para a consolidacao do sistema urbano regional, 0 que significa que a programacao de equipamentos e services publicos deve atender ao modele de sistema urbano esta belecido pelo PROT; h) Uma rede de equipamentos e services que responda as necessidadesde umaestrutura social envelhecidae com poucos recursos e as dinamicas demograficas. sociais e econ6micas de alguns aglomerados; c) Em cada subsistema urbano a oferta de services de educacao, saude, cultura, desporto, lazer e apoio social deve articular-se entre si e apoiar-se em sistemas de mo bilidade que promovam a equidade territorial; d) Dada a dimensao territorial da regiao e os fracos niveis de acessibilidade e mobilidade. deve ser acautelada a igualdade no acesso aos equipamentos e services. Neste sentido, porurn lado,devem-seassegurar niveis de mobili dade de pessoas e bens, designadamente nos territories de baixa densidade, e, por outro lado, os services devem-se organizar em funcao do tipo de mobilidade a incrementar, ou seja, identificando se deve ser 0 servico que se desloca ao utente ou se e 0 utente que se desloca ao service; e) Na componente de mobilidade deve haver uma redu cao das necessidades de deslocacao com 0 recurso as TIC, fundamentais para 0 desenvolvimento de novasactividades e services, independentes dasua localizacso. Nestesentido, devem-secriar infra-estruturas e impulsionar 0 usodasTIC na organizacao e no acesso aos services. 123 - 0 desenvolvimento urbano deve favorecer um crescimento urbano cornpacto, contrariar a edificacao iso lada, e promover a reabilitacao do patrim6nio edificado e hist6rico e a identidade e a singularidade da paisagem urbana e rural. Neste sentido: a) 0 planeamento urbano e territorial adoptara 0 modelo Alentejano de desenvolvimento urbano compacto, funcio nal e economicamente diversificado, queevitaprocessos de expansao indiscriminada tanto de consumo desnecessario de solo como de recursos naturais; h) Os processos de urbanizacao pautar-se-ao por niveis de qualidade e de dotacao suficiente de espacos e services publicos, que garantam elevada qualidade de vida as popu lacoes e a proteccao de uma identidade e de uma imagem urbana singular; c) 0 planeamento urbanistico deve apoiar-se no conhe cimento, na salvaguarda e na valorizacao do Patrimonio, enquanto factor crucial do desenvolvimento regional, dado o seu elemento de originalidade, de afirmacao de iden tidade e pertenca regional e 0 seu potencial de ccesao e competitividade territorial. 124 - As politicas e intervencoes publicas devem promover um planeamento que contribua para melhorar o balance ambiental dos centros urban os, relativamente aos ciclos de consumo (solo, agua, energia, residuos) e utilizacao dos recursos naturais (agua, solo, energia), con tribuindo desle modo para a melhoria da qualidade de vida das populacoes. Neste contexto, a Administracao Local deve: a) Desenvolver sistemas de gestae ambiental urbana (eco-gestao), aplicando c6digos de boas praticas ambien tais e de boa conduta ecol6gica municipal com vista a certificacao ambiental, com especial atencao para a efici encia energetica das intervencoes publicas, a fiabilidade e qualidade do abastecimento de agua e tratamento de aguas residuais; Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(69) h) Integrar na Estrutura Ecologica Municipal os espa cos verdes urbanos (publicos ou privados) continuos, e os espacos que pela sua localizacao e dimensao possam estabelecer ligacoes pertinentes entre si e com a paisagem rural envoivente; c) Recuperar e valorizar do ponto de vista paisagistico as cursos de agua e areas adjacentes - frentes ribeirinhas urbanas - e criar redesde percursos pedonais, ciclaveis e equestres em meio urbano com ligacao a paisagem rural; d) Acautelar a existencia de espacos, de dimensao ade quada, nao edificada, de proteccao a focos de poluicao sonora e atmosferica ou a foeos difusores que possam constituir algum perigo para a seguranca de pessoas e bens ou para a saude publica, 125 - 0 regime de uso do solo e estabelecido nos PMOT atraves da classificacao e qualificacao do uso do solo, de acordo com a expressao territorial da estrategia de desenvolvimento local e no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do territ6rio e ao urbanismo. Os pianos directores municipais devem definir: a) 0 modelo de organizacao espacial do territorio mu nicipal, que tem por base a classificacao e qualificacao do solo; h) 0 regime de uso do solo atraves da classificacao e qualificacao do uso do solo, de acordo com a representa cao territorial da estratcgia de desenvolvimento local e no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do territorio e ao urbanismo; c) 0 regime de uso do solo das varias categorias de solo, incluindo as regras de ocupacao e transforrnacao e, quando admissivel, edificabilidade. I.V.3-B - Normas Especificas Estruturacao urbana A- Sistema Urbano 126 - Cornpetira a Administracao Central e it Adminis tracao Local, consolidar a nivel regional urn sistema urbano policentrico e promover a afirrnacao externa, atraves do fortalecimento da ccoperacao interurbana assente numa malhaurbana estruturadora de dinamlcas emergentes, su portada numa teiade corredores comunicantes, transversais e longitudinais, e em recursos urbanos diferenciadores: a) Em termos de cooperacao inter-regional, 0 Alentejo deve afirmar-se como territ6rio de chameira, aproveitando as oportunidades que Ihe podem advir da proximidade a Area Metropolitana de Lisboa, ao Algarve, as Beiras e as regioes da Extremadura e da Andaluzia, Neste am bito, as autarquias e as instituicoes publicas e privadas devem desenvolver projectos em parceria para estes terri t6rios procurando rentabilizar os recursos diferenciadores da regiao - nomeadamente, a qualidade paisagistica e ambiental, a qualidade patrimonial e urbana e as infra estruturas existentes; h) Emtermos deorganizacao dasdinamicas emergentes, deve-se potenciar 0 desenvolvimento urbano emtome dos seguintes corredores: i) Afirmar 0 Corredor Lisboa-Vendas Novas-Montemor o-Novo-Evora-Estremoz-Elvas/Campo Maior-Badajoz nas redes de articulacao com as metropoles de Lisboa e de Madrid, apostando no reforco residencial urbano, conjugado com a atractividade patrimonial e terciaria de Evora e industrial e logfstica dos outros centros; ii) Consolidar 0 Corredor Lisboa-Ponte Sor-Alter do Chao-Portalegre no seu relacionamento com 0 triangulo Badajoz-Cacercs e Merida, abrindo oportunidades ao de senvolvimento de projectos internacionais e a umamaior atractividade transfronteirica; iii) Reforcar 0 corredor Sines-Ferreira doAlentejo-Beja Serpa-Vila Verde de Ficalho-Espanha, potenciando as infra-estruturas (porto de Sines e aeroporto de Beja) e as dinamicas de relacionamento com Huelva; iv) Afirmar 0 Litoral nas redes de articulacao com a metropole de Lisboa e com a Regiao do Algarve, desig nadamente nas areas do Turismo, potenciando a elevada qualidade dos recursos ambientais existentes, comple mentares a oferta turistica dinamizada pela capital e pelo Algarve, Neste ambito, e necessario apostar na qualidade urbana, de forma a ancorar funcionalmente os projectos turfsticos emergentes; v) Intensificar 0 relacionamento doCorredor Beja-Evora Portalegre, para sui, com 0 sistema urbano regional do Algarve e, para norte, com 0 subsistema urbano da Beira Interior, numa logica de potenciacao e articulacao dos recursos end6genos (naturais, urbanos, turisticos, entre outros); vi) Potenciar as infra-estruturas urbanas e econ6micas em torno do eixo Sines-Evora-Elvas-Badajoz. c) Em term os internacionais, os CUR devem afirmar os seus recursos diferenciadores e desenvolver projec tos inovadores que contribuam para uma maior e mais valorizada afirmacao externa: Evora enquanto cidade do patrimonio mundial e da inovacao; Portalegre enquanto polo de afirmacao do patrimonio cultural e natural e de relacionamento com a Beira Interior e a Extremadura; Beja enquanto ponte aerea, rentabilizando a proximidade e 0 relacionamento com 0 Algarve e a Andaluzia; Elvas Campo Maior-Badajoz enquanto Euro-cidade estrategica e transfronteirica: Sines-Santiago do Cacem-Santo Andre enquanto plataforma logistica e industrial do Atlantico; d) Reforcar as redes do patrimonio urbano regional a partir dos centros urbanos, sedes de concelho, de Alan droal, Alcacer do Sal, Alvito, Arraiolos, Avis, Beja, Borba, Castelo de Vide, Elvas, Estremoz, Evora, Marvao, Mer tola, Montemor-o-Novo, Moura, Portalegre, Santiago do Cacem, Serpa, Vila Vicosa, no ambito nacional e interna cional (Anexo 1), 127 - A consolidacao de um sistema urbano policen trico suporta-se em subsistemas urbanos regionais e em eixos de relacionamento de proximidade. Neste ambito deve-se: a) Consolidar e qualificar 0 subsistema urbano doAlen tejo Litoral, de forma a: i) Desenvolver e qualificar Sines/Santiago do Cacem/ Santo Andre como principal polo do litoral Alentejano e como retaguarda urbana de um grande porto da Europa e de uma importante plataforma de services de logistica internacional, de industria e energia, E crucial a quali ficacao urbanfstica destes centros e 0 ordenamento dos espacos intersticiais; ii) Desenvolver uma matriz urbana qualificada capaz de responder aumaestrategia turistica-ambiental de qualidade para 0 litoral, Para isso, devem-se qualificar os aglome 4372-(70) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 rados urbanos sedes de concelho e reforcar a ccoperacao e a complementaridade urbana, criando escala e consoli dando a articulacao funciona!. Simultaneamente deve-se dinamizar a qualificacao urbanistica de alguns pequenos aglomerados ja muito pressionados pela atractividade tuns tica durante a estacao de Verao e melhorar a acessibilidade longitudinal de forma a diminuir os impactos do trafego na FaixaCosteira; iii) Afirmar 0 valor patrimonial de Alcacer do Sal e de Santiago de Cacern em prol de uma maior qualidade e diversidade da atractividade turistica. h) Consolidar e valorizar 0 subsistema urbano do Norte Alentejano, de forma a: i) Consolidar a polarizacao tripartida (Portalegre, Elvas/ Campo Maior, Ponte de Sor) de forma a fortalecer a coesao do sistema e garantir a equidade territorial no acesso ao comercio e services. Neste ambito, justifica-se uma coor denacao nos investimentos e na gestae de equipamentos de ambito supramunicipal; ii) Reforcar 0 papel de Portalegre enquanto centro urbano multifuncional e entrada do Parque Natural de S. Mamede - em articulacao com Marvao, sede do Par que - conjugando 0 valor patrimonial, e actividades como o artcsanato, com umaestrutura empresarial a apostar na inovacao; iii) Desenvolver e qualificar 0 eixo urbano de Elvas Campo Maior, aproveitando os seus recursos e 0 seu posicionamento cstrategico, nomeadamente nasua relacao com Badajoz; iv) Reforcar 0 papel de Ponte de Sor na articulacao com 0 Medic Tejo, designadarnente com Abrantes, e na atractividade residencial e economica, dada a proximidade ao aeroporto. Neste ambito, deve tambem ser reforcada a concertacao urbana entre Ponte de Sor e Elvas-Campo Maior, de formaa rentabilizar os recursos mutuos (indus triais e logisticos); v) Valorizar e promover a qualidade patrimonial e a atractividade cultural e turistica a partir dos centros urbanos de Portalegre, Elvas, Nisa, Marvao, Castelo de Vide, Avis, integrando nesta dinamica os restantes centros urbanos. Dada a concentracao de val ores e recursos culturais e ambientais. 0 desenvolvimento de projectos concertados permitiria uma maior projeccao extema e uma maior ra cionalidade nagestae dos recursos; vi) Reforcar a concertacao urbana entre os centros ur banos do Alto Alentejo e da Beira Interior Sui, do Pinhal Interior Sui, do Medio Tejo e da Leziria do Tejo, sobretudo a partir de Portalegre, Ponte de Sor e Nisa. vii) Fortalecer asredesurbanas de relacionamento trans fronteirico com 0 sistema urbano de Badajoz, Caceres e Merida. c) Fortalecer os nfveis de espccializacao eo caracter inovador do subsistema urbano do Alentejo Central, de forma a: i) Afirmar 0 valor patrimonial e a atractividade turistica internacional de Evorae integrar nesta dinamica os terri t6rios e os centros urbanos envolventes, designadamente Estremoz, Borba, Vila Vicosa, Alandroal, Montemor-o Novo e Arraiolos; ii) Promover 0 Eixo Urbano Vendas Novas-Montemor Evoracomo um espaco dinamico e atractivo nao so para as actividades industriais, logistica e de services daAML, rentabilizando a proximidade ao novo aeroporto de Lisboa, mas tambem para residir, trabalhar e visitar; iii) Fortalecer e qualificar 0 Eixo Urbano dos Marmores, Estremoz-Borba-Vila Vicosa-Alandroal e Sousel; iv) Afinmar Reguengos de Monsaraz, Mourao, Porte I e Moura (do subsistema do Baixo Alentejo), enquanto principais centralidades urbanas do Alqueva. d) Qualificar 0 subsistema urbano do Baixo Alentejo, de fonma a reforcar 0 papel de Beja nas relacoes com 0 Litoral Alentejano e 0 Algarve, nomeadamente com base noaeroporto e naconsolidacao docorredor Sines-Grandola Beja-Vila Verde de Ficalho, contribuindo para uma me Ihor integracao. conectividade e dinamismo econ6mico do territorio do Baixo Alentejo; e) Em tenmos transfronteiricos. desenvolver as ligacoes culturais, comerciaise de services com a Andaluzia, dina mizadas sobretudo por Moura e Serpa; f) Consolidar a multifuncionalidade e a articulacao in terurbana em torno do centro urbano regional de Beja, da afirrnacao de Moura e Serpa enquanto centralidades urbanas do espaco Alqueva, do eixo urbano-industrial de Castro Verde-Aljustrel, e do valor patrimonial e cultural das aglomeracoes urbanas de Beja, Mertola, Serpa, Alvito e Moura. Deve-se gerir estas aptidoes diferenciadas, de uma formaconcertada e procurando criar sinergias; g) Concertar, eventualmente, uma cstrategia de comple mentaridade emtermos de servicos publicos, Alvito-Cuba Vidigueira dada a fraca dimensao social e econornica dos aglomerados, de forma a criar uma massa crftica urbana fundamental para estrategias urbanas mais ambiciosas. B - Rede deEquipamentos e Servit;os Educa~o e FormaQao 128 - Competira it Administracao Central e it Admi nistracao Local: a) Definir Territories Educativos Supra Municipais, a partir do desenvolvimento de conselhos intermunicipais, que possibilitem a construcao de Cartas Educativas Regio nais ou Sub-regionais. Estas cartas permitiriarn a definicao de programas educativos especificos, designadamente ao nfvel do ensino secundario e profissional e uma melhor articulacao entre a oferta formativa e as actuais necessi dades do mercado de trabalho; h) Organizar uma rede de Escolas Basicas Integradas a nivel regional, em funcao da concertacao entre a admi nistracao local e central contribuindo para a consolidacao do modele do sistema urbano regional e garantindo niveis de eq uidade no acesso; c) Valorizar e melhorar a articulacao entre a rede de agrupamentos de escolas do ensino secundario e profissio nal, e outras instituicoes fonmadoras, de fonma a penmitir o desenvolvimento de uma rede de cursos profissionali zantes. adequado as necessidades do tecido econ6mico regional, e respondendo a novas necessidades globais do mercado de trabalho; d) Desenvolver formas institucionais de articulacao en treas escolas do 3.° cicio e os estabelecimentosdo ensino superior (universitario e politecnico) de modo a permitir uma melhor sequencialidade nas areas de formacao e uma maior projeccao do ensino superior regional; e) Utilizar as infra-estruturas de informacao e comu nicacao para melhorar a qualidade da aprendizagem e Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(71) sustentar as redese programas de cooperacao intercscolas, sobretudo nos territorios menos acessiveis e com uma menor densidade. Apoio Social 129 - Para a territorializacao da politica publica de seguranca social competira a Administracao Central, a Administracao Local e ou a outras instituicoes publicas ou privadas: a) Conceber os Pianos de Desenvolvimento Social a nivel regional e ou sub-regional, NUTS Ill, que facam um diagnostico e definam uma estratcgia regional, atendendo as prioridades definidas na politica nacional, a melhora articulacao intersectorial (entre diferentes Ministerios) e interinstitucional. de acordo com as necessidades sociais e territoriais; b) Criar novos lugares em creches e em valencias e equipamentos de apoio aos idosos, justificadas pelas ne cessidades de apoio as populacoes infantis e pelo continu ado envelhecimento demografico da populacao da regiao; c) Promover a instalacao de equipamentos supramu nicipais ao nivel da deficiencia e saude mental, dadas as insuficiencias na respostasocial a nfvel regional; d) Equacionar respostas a nivel regional para os proble mas sociais associados as minorias etnicas e apopulacao imigrante que, embora registem uma incidencia localizada, exigem uma intervencao que extravasa 0 ambito geografico municipal; e) Considerar as necessidades particulares dos cidadaos em meio rural na definicao e aplicacao de politicas e me didas de apoio social, adequando os programas sociais de forma a garantir a sua aplicabilidade; f) Concluir a rede de cuidados continuados, numa abor dagem intersectorial, seguranca social e services de saude, na qual as unidades de convalescenca se instal am junto dos hospitais e as unidades de media e longa duracao se encontram mais disseminadaspelo territ6rio; g) Articular a oferta rnultiservicos (saude, educacao, for rnacao profissional, e apoio social) nos territories de baixa densidade e promover accoes que visem a melhoria da qualidade de vida das populacoes sobretudo com especial atencao para as mais carenciadas (conforto habitacional, sociabilidade nos espacos-internet, etc), Saude 130 - Para a territorializacao da politica publica dos services de saude competira a Administracao Central, em colaboracao com a Administracao Local: a) Dimensionar e organizar geograficamente a oferta de cuidados de saude primarios e hospitalares atendendo a distribuicao da populacao presente, aos niveis de envelhe cimento dos residentes e a fraca mobilidade regional; b) Os Services Publicos de Saude (SPS) devem ser reestruturados de formaa proporcionarem umautilizacao adequada dos instrumentos epidemio16gicos essenciais ao cumprimento das suas funcoes. Neste sentido, os Cuida dos Primarios de Saude, como pilar central do sistema de saude estao a organizar-se em Agrupamentos de Centros de Saude (ACES), A articulacao entre os cuidados de saude primaries e os hospitalares e essencial para assegurar ade quada e atempadamente 0 acesso dos utentes aprestacao de cuidados de saude. Neste ambito, e fundamental articular a organizacao destes services ao modele de sistema urbano regional, trabalhando em rede e proximo dos cidadaos, de acordo com as necessidades de saude de uma populacao muito envelhecida e com baixos niveis de mobilidade, No Alentejo, os SPS estao organizados em quatro areas: Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral; c) No Alto Alentejo, os SPS estao organizados na Uni dade Local de Saude do Norte Alentejano, E, P, E" que integra os cuidados primaries e os cuidados hospitalares: oACES de Avis. Castelo de Vide, Crato, Gaviao, Marvao, Montargil, Nisa, Ponte de Sor e Portalegre; 0 ACES de Alter do Chao, Arronches, Campo Maior, Elvas, Fron teira, Monforte e Sousel; os Hospitais Doutor Jose Maria Grande - Portalegre e de Santa Luzia - Elvas, d) No Alentejo Central, os SPS vao evoluir para dois Agrupamentos de Centros de Saude - 0 ACES de Ar raiolos, Evora, Montemor-o-Novo, Mora, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Viana do Alentejo e 0 ACES de Alandroal, Borba, Estremoz, Mourao, Portel. Redondo e Vila Vicosa - em articulacao com 0 Hospital do Espirito Santo - Evora, E, P, E,; e) No Baixo Alentejo os SPS vao evoluir para uma Unidade Local de Saude, integrando os cuidados primarios e os cuidados hospitalares: 0 Agrupamento de Centros de Saude de Aljustrel, Alvito, Beja, Cuba, Ferreira do Alen tej 0, Vidigueira, Almodovar, Barrancos, Castro Verde, Mertola, Moura e Ourique; j) No Alentejo Litoral, os SPS vao evoluir para um Agru pamento de Centros de Saude - 0 ACES de Alcacer do Sal, Grandola, Odemira, Santiago do Cacern e Sines - em articulacao com 0 Hospital do Litoral Alentejano, 131 - A prestacao de cuidados de saude hospitalares e da responsabilidade dos hospitais de Evora, Portalegre, El vas, do Litoral Alentejano e do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo (inclui os hospitais de Beja e Serpa), Neste con texto, 0 Hospital de Evora apresenta a maior diferenciacao tecnica, dispondo de um servico de urgencia polivalente, e deve prestar cuidados de saude a toda a populacao do Alentejo, Este tipo de service de urgencia corresponde ao nivel mais diferenciado da rede de urgencias, Os hospitais de Portalegre, Beja e Litoral Alentejano, dispoem de servi cos de urgencia medico-cirurgica, enquanto que 0 nivel de urgencia basica esta instalado no hospital de Elvas, 132 - De forma a garantir a equidade territorial, os Centros de Saude de Alcacer do Sal, Odemira, Serpa, Cas tro Verde, Moura, Montemor-o-Novo, Estremoz e Ponte de Sor, disp6em de services de urgencia basica, Os servicos de urgencia actuais que constituem os pontos da Rede de Re fercnciacao de Urgencia/Emergencia, deverao serrevistos atendendo a futura localizacao do aeroporto intemacional de Lisboa, ao percurso do comboio de Alta Velocidade, aos volumes de trafego registados nos principais eixos de transporte de mercadorias e pessoas e as dinamicas populacionais e econ6micas que certos territ6rios estao a registar. 133 - Em termos de emergencia medica, 0 numero de viaturas do INEM colocados no terreno deve atender aos niveis de acessibilidade territorial (medidos em tempo), de forma a garantir cuidados de saude adequados as neces sidades, designadamente de uma populacao muito enve lhecida a residir em meios rurais isolados, No que respeita a emergencia rnedica/saude e necessidades da proteccao civil, deve ser definida uma rede regional de heliportos. 4372-(72) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 134 - Deve ser intensificada a interligacao centros de saude-hospitais. via Unidades Locais de Saude, de forma a favorecer umaabordagem sisternica da saude, ou seja a organizacao e prestacao dos cuidados de saude centrada no cidadao, 135 - Deve-se intensificar a integracao no Sistema Na cional de Saude de novas TIC, em particular na telemedi cina de uso pelo cidadao e pelo profissional de saude, pois contribui para uma gestae da saude integrada no utente, centrada no cidadao e respondendo as necessidades reais. Nos territories de muito baixadensidadee mais urgente a aplicacao desta medida. 136 - Competira a Administracao Central em colabo racao ou em parceria com a Administracao Local: a) De forma a ser melhorada a prestacao de cuidados de saude ao domicilio, os Centros de Saude /Unidades de Saude Familiar devem ser dotados dos recursos logisticos e materiais necessaries e adequados a umapopulacao muito envelhecida; h) A realidade rural, e mais concretamente a interiori dade e 0 isolamento, exigem respostas adequadas dos ser vicos de saude primaries, numa16gica de proximidade. Nas areas de muito baixa densidade e de grande isolamento, a prestacao de cuidados de saude primaries deve ser equacio nadaem parceria intersectorial e ou entre a administracao central e local, numa logica de unidades multiservicos de proximidade, que poderao oferecer services nas areas da saude, educacao e apoio social; c) A prestacao de cuidados de saude a partir de Unidades M6veis constitui tambem uma forma de levar cuidados primaries a populacoes muito isoladas ou agrupos popula cionais especificos (grupos de elevado risco de saude e ou social, previamente identificados e localizados), sobretudo nos territories de menor densidade populacional e menor acessibilidade. Cultura 137 - Para a territorializacao da politica publica e dos servicos de cultura a nivel regional competira a Admi nistracao Central, em colaboracao com a Administracao Local: a) Estruturar a oferta de equipamentos e services cultu rais satisfazendo a necessidades basicas e especificas, de acordo com 0 modele do sistema urbano ou atendendo aos recursos e especificidades urbanas e territoriais singulares. Desta forma, deve-se garantir que todos os municipios possuem umabibliotecapublicae favorecer a reestrutura cao/adequacao de equipamentos existentes, em particular dos cineteatros e das infra-estruturas museologicas. nos centros urban os deficitarios; h) Dinamizar a insercao dos equipamentos publicos nas redes de ambito nacional e regional, de forma a permitir uma melhor rentabilizacao dos recursos, uma melhor ar ticulacao das accoes e a constituicao de novos publicos, Neste semido, deve-se, nomcadamentc. promover a in sercao das Bibliotecas Municipais na Rede Nacional de Bibliotecas Publicas e das infra-estruturas museologicas regionais na Rede Portuguesa de Museus; c) Reforcar asparcerias culturais emtorno de monumen tos de referencia do Alentejo, envolvendo a administracao central. as autarquias, as associacoes. as entidades de cria cao artfstica ou as empresas, de forma a estabelecer uma ofertasustentavel e contemporanea, Desta forma, deve-se incrementar as parcerias publico-privadas e a abertura a iniciativa privada de monumentos afectosaDRCALEN, se isso permitir a reutilizacao das infra-estruturas existentes e se tal constituir umareferencia em materia de reabilita cao patrimonial, de auto-sustentabilidade financeira e de fruicao publica; d) Desenvolver uma estratcgia para a Salvaguarda do Patrimonio Culturallmaterial do Alentejo (identificacao, inventario/documentacao, sustentabilidade e transmis sao), em parceria com os detentores das mani festacoes, as autarquias, e outras instituicoes publicas e privadas, atraves da implantacao de uma rede de projectos ancora, de dimensao regional, destinada a elaboracao dos pianos de salvaguarda, em concordancia com a Convencao para a Salvaguardado Patrimonio Culturallmaterial (UNESCO, 2003) e as Directrizes para a criacao de sistemas nacionais de "Tesouros Humanos Vivos" (UNESCO, 1994). Estes projectos devem dirigir-se sobretudo as comunidades, grupos e indivfduos que se assumem como detentores e transmissores das manifestacoes; e) Melhorar a gestae, 0 conhecimento (inventariacao. classificacao e investigacao) e a divulgacao cultural progra mando umaredecultural regional, nomeadamente atraves da criacao e ou revitalizacao de rotas e roteiros. apostando nos nucleos de patrim6nio enos services culturais e de lazer existentes, reforcando especificidades instaladas e rentabilizando recursos existcntcs. de forma a melhorar a qualidade de vida dos residentes e reforcar 0 turismo cultural regional. 138 - Competira a Administracao Local, em colabo racao com a Adrninistracao Central: a) Criar redes de espacos culturais, reutilizando 0 pa trim6nio arquitect6nico e as infra-estruturas existentes (por exemplo, das escolas), de forma a desenvolver uma maior polivalencia funcional e garantir a sustentabilidade na gestae destes recursos; h) Impulsionar programas de actividades culturais fa vorecendo a participacao e a iniciativa de todos e das entidades privadas; c) Proteger e divulgar 0 patrimonio historico-artistico e fomentar a sua conservacao e restauro; d) Colaborar no desenvolvimento e implernentacao de uma estrategia para a Salvaguarda do Patrimonio Cultural Imaterial do Alentejo, desenvolvimento projectos-ancora ou integrando rcdes, tendo em consideracao as manifes tacoes culturais mais representativas e 0 desenvolvimento de estrategias de salvaguarda das mesmas. Desporto 139 - Para a territorializacao da politica publica dos services desportivos a nfvel nacional competira aAdmi nistracao Central, em colaboracao com a Administracao Local: a) Todos os centros urbanos, sedes de concelho, devem proporcionar a populacao uma dotacao minima de equi pamentos desportivos que conternple: 1 grande campo de jogos de relva artificial, 1 pavilhao desportivo, 1 piscina de aprendizagem com um corredor, no minimo, de 25 m, 1 pequeno campo polidesportivo, 1 minicampo (espacos que promovam a pratica de actividade fisica informal); h) A Administracao Local deve fomentar a pratica desportiva, melhorando as infra-estruturas e ordenando Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(73) os espacos para actividade desportiva em meio rural e urbano; c) As entidades publicas devem estabelecer estrategias de colaboracao com entidades privadas e associativas, no senti do de se estabelecerem parcerias para a oferta e rentabilizacao de equipamentos, para 0 desenvolvimento de politicas comuns e para a localizacao e gestae de equi pamentos desportivos supraconcelhios; d) A Administracao Central, em parceria com a Lo cal, deve implementar uma politica selectiva de centros desportivos, de acordo com as recursos naturais e infra estruturais existentes e com as valencias e dinamicas da procura desportiva regional e de acordo com a estrategia de desenvolvimento desportivo nacional, Planeamento Urbano, Urbanizacao e Edificacao A- Planeamento e edlflcacao em solo urbano 140 - A politica de ordenamento urbano deve assen tar na elaboracao e implementacao de instrumentos de planeamento territorial, nomeadamente, de PU e PP, no estabelecimentode mecanismos de execucao coordenada e programada do planeamento urbano e na definicao de uma polfticade solos e de taxas urbanlsticas, em estreita consonancia com a estratcgia de desenvolvimento local e o com 0 modele do sistema urbano cstabelccidos, nomea damente, no plano director municipal, Neste sentido, a administracao local deve: a) Elaborar Pianos de Urbanizacao em todos os centros urban os sedes de concelho; h) Qualificar as periferias degradadas ou desqualificadas existentes, programando as expansoes urbanas, preser vando 0 caracter concentrado tradicional e acautelando a integracao (formal, funcional e material) das novas cons trucoes, e mantendo as caracterfsticas de transicao entre as areas urbanas e rurais; c) Estabelecer nos PMOT, particularmente nos PU e PP, as opcoes e medidas de valorizacao e qualificacao dos espacos publicos e da imagem urbana, como facto res fundamentais de promocao da qualidade de vida e da identidade urbana; d) Privilegiar nos nucleos urbanos antigos (independen temente da respect iva classificacao patrimonial), sempre que possivel, a afectacao das areas ainda livres de edifi cacao para espacos publicos equipados e espacos verdes, necessaries a resolucao das questces de desafogo, de re mate, regeneracao da vida urbana e de articulacao dos tecidos urbanos. 141 - AAdministra,ao Local deve privilegiar a conso lidacao e densificacao das polaridades urbanas existentes e promover uma intervencao urbanistica conducente a contencao dos perfmetros e a economia de solo urbani zavel, A reclassificacao do solo rural como solo urbano reveste-se de caracter excepcional e depende da compro vacao da respect iva indispensabilidade face ao desenvol vimento demografico. econornico e social do municfpio e as necessidades de qualificacao urbana e ambiental dos aglomerados populacionais, No ambito do planeamento territorial. 0 solo urbano deve respeitar cumulativamente as seguintes condicoes: a) Destinar-se a edificacao e ao desenvolvimento de funcoes urbanas; h) Ter infra-estruturas completas e respectivos services ou previsao da sua instalacao no horizonte do plano, de vidamente inscrita no respectivo programa de execucao e financiamento; c) Inserir-se narede urbana municipal ou naredemuni cipal ou regional de areasde actividadeseconomicas, 142 - No quadro da politica municipal de povoamento e sistema urbano, os municfpios devem definirurn sistema urbano municipal que responda adequadamente a procura residencial, nomeadamente em ambiente rural, contra riando processos de edificacao dispersa e de fracciona mento da propriedade rustica. Competira nomeadamente ao PDM: a) Definir 0 sistema urbano municipal; h) ldentificar os aglomerados a sujeitar a revisao ou delimitacao de perimetro urbano, fundamentando as res pectivas necessidades de reclassificacao e ou requalifica cao do uso do solo, em funcao do sistema urbano, Este exercfciodeve estar sustentado numaavaliacao do grau de concretizacao dos PMOT em vigor, com base naexecucao flsica, nos compromissos em vigor, e na necessidade de novas areas para actividadeseconomicas; c) Definir estrategias para a qualificacao dos pequenos aglomerados e regulamentar a sua ocupacao atendendo a criterios de integracao paisagfstica nos espacos rurais; d) Garantir urn faseamento da ocupacao urbana e pro gramacao dos solos urbanizaveis que se verifiquem ne cessarios em articulacao formal e funcional com as areas urbanas contiguas, transmitindo cocrencia. continuidade e qualidade ao tecido urbano existente e ao seu respec tivo crescirnento, no pressuposto que deve-se privilegiar a recuperacao/colmatacao dos tecidos urbanos existentes; e) Definir para cada aglomerado ou tipo de aglomerado os sistemas de infra-estruturas. com recurso a solucoes ajustadas as suascaracteristicas, com vistaa racionalizacao de custos de construcao e de manutencao. 143 -Adelimita,ao dos perimetros urbanos, em sede de elaboracao e revisao de PMOT, nomeadamente PDM, deve respeitar os seguintes criterios: a) Dar prioridade a consolidacao da area urbana, recor rendo a conservacao, colmatacao e densificacao dostecidos existentes. Nestesentido, em cada aglomerado, a ampliacao dos perfmetros urbanos deve ocorrer apenasquando 0 so matorio das areas urbanas consolidadase comprometidas atinjam os 70% (nao contabilizando as areas de estrutura ecologica urbana) do perimetro urbano; h) Condicionar a dimensao das areas de expansao (solo cuja urbanizacao seja possivel programar) ao limite ma ximo de 30%, da area do perimetro urbano existente (ex cluindo os solos afectos as zonas industriais e os solos afectos a estrutura ecologica urbana); c) Delimitar a estrutura ccologica municipal em solo urbano, Estas areas devem estabelecer ligacoes funcionais com as areas rurais envolventes, podendo incluir, nomea damente, parques, jardins (publicos ou privados), linhas de agua e respectivas margens, areas de povoamento de sobreiro e azinheira, e ou hortas/zonas agrfcolas urbanas, matas, espacos verdes educativos/desportivos, sebes na turais. Estas areas destinam-se a promover a qualidade de vida urbana e procuram minimizar e compensar os efeitos da forte impermcabilizacao do solo urbano; 4372-(74) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 d) Considerar 0 principio da reclassificacao do solo urbano em solo rural, quando se verifique que a sua dimen sao e excessiva face a fundamentacao tecnica ou quando as areas delimitadas no perfmetro urbano nao reunam as condicoes para integrar solo urbano; e) Prornocao de um desenvolvimento urbano compacto, que contrarie a urbanizacao dispersa e contenha a expansao urbana, respeitando as imperativos de economia do solo e dos demais recursos territoriais. conforme as orientacoes estabelecidas no PNPOT. 144 -AAdministra,ao Local deve contrariar amono funcionalidade e prom over a valorizacao de centralidades intra-urbanas, nomcadamcnte, nas sedes dos concelhos. atraves de: a) Preservar uma diversidade funcional nas areas urba nas consolidadas e nos solos urbanos programados; h) Evitar a monofuncionalidade nas intervencoes urba nfsticas degrande dimensao e garantir umamaior relacao entre as centralidades urbanas e as infra-estruturas prin cipais pre-existentes; c) Qualificar as centralidades urbanas existentes, bene ficiando 0 espaco publico, concentrando equipamentos es truturantes e localizando actividades (de lazer, restauracao, cornercio) que promovam a atractividade urbana. 145 -AAdministra,ao Local, em colaboracao e com o apoio da Administracao Central, deve preservar a funcao residencial e conceber um tecido urbano integrador em termos sociais: a) Definir uma politica municipal de hahitacao. em sede do PDM ou eventualmente recorrendo a concepcao de um Programa Local de Habitacao enquanto instrumento estra tegico para a definicao de programas na area habitacional, em articulacao com outras polfticas de desenvolvimento social e economico. As disposicoes contidas nestes progra mas ganharao eficacia se devidamente integradas noutros instrumentos de planeamento territorial, designadamente PPou PU,garantindo umcompromisso reciproco de articu lacao, Os problemas de habitacao devem ser especificados em funcao das diversidades territoriais locais, incluindo nomeadamente a problematica dasareas rurais ou dasareas de forte atractividade para a segunda residencia; h) De forma a atenuar progressivamente carencias ha bitacionais observadas a nfvel municipal, a administracao local podera definir a afectacao de quotas de habitacao a custos controlados nasnovas urbanizacoes agarantir pelos promotores privados. Um Programa Local de Habitacao ou a regulamentacao dos PMOT podem ser instrumentos de previsao de quotas minimas de habitacao acessivel a estratos sociais com menores recursos, atendendo as diferentes realidades territoriais; c) Dados os valores patrimoniais em presenca, deve se fomentar a reabilitacao do parque edificado existente, estabelecendo medidas de discriminacao positiva para a reabilitacao dos tecidos habitacionais existentes, promo venda accoes de reabilitacao urbana e dando prioridade a intervencao e requalificacao dos espacos publicos em areas consolidadas, em prol de um reforco da qualidade residencial; Ii) Facilitar 0 acesso das familias jovens a alojamentos a precos razoaveis (aquisicao ou autoconstrucao de habitacao a custos limitados). 146 - 0 planeamento municipal das actividades co merciais e de services deve contribuir para a consolidacao do sistema urbano regional e para a estruturacao urbana: a) Os CUR devem desenvolver uma estrutura comer cial e de services diversificadae inovadora que contribua para a competitividade regional do sistema urbano. Todos os centros urbanos devem promover uma oferta comer cial e de servicos que favoreca a sociabilidade urbana e reforce a qualidade de vida dos residentes. Nas areas de forte atraccao turfstica e de lazer, os centros urbanos devem incrementar uma oferta comercial e de services mais especializada e orientada para a procura residencial e turfstica; h) 0 planeamento urbano, ao tratar especificamente da regulacao espacial do pequeno e rnedio comercio das areas urbanas, deve favorecer um modele de cidade fun cionalmente diversificada. Nas areas centrais antigas ou historicas, deve-se favorecer a implantacao das activida des comerciais com 0 objectivo de inovar e valorizar os tecidos antigos ou a qualidade historica e patrimonial da escala urbana; c) As novas formas de comercio, sobretudo a implanta yao degrandes estabelecimentos ou conjuntos comerciais. tern cadavez mais repercussoes namorfologiae a imagem urbana, afectando a estrutura urbana, assim como a rede urbana. Assim, a localizacao de novos empreendimentos comerciais deve realizar-se segundo uma concepcao ur banistica integradora, cuidando os valores de ordem am biental e urbanistico, de forma a contribuir para 0 reforco dacentralidade, permitir 0 acesso adequado emtransportes colectivos e em boas condicoes para 0 acesso pedonal. Nao e admissivel a sua localizacao fora dos perimetros urbanos; d) Os services de natureza social, em especial os que atraem um elevado numero de pessoas de origens geogra ficas variadas (escolas, hospitais, tribunais, etc.) devemser definidos em sede de PMOT, nomeadamente em PDM e PP, ter uma localizacao central ou favorecer a qualifica cao e consolidacao de espacos pericentrais ou perifericos, permitindo sempre um acesso generalizado por transporte publico e uma ligacao facil para quem circule ape; e) Os estabelecimentos de servicos de natureza eco nomica, em especial os mais vocacionados ao servico as empresas, de acordo com asuadimensao e natureza, devem articular-se com 0 cornercio no reforco de centralidades ja cxistcntes. contribuir para a valorizacao urbanfstica de espacos a consolidar, favorecer a diversificacao funcional e a proximidade a areas residenciais mais densase favorecer uma acessibilidade por transporte publico ou ape; f) Cabe aos PDM: i) Desenvolver as opcoes cstrategicas especificas para o modele de centralidades concelhio, contemplando a 10 calizacao preferencial e sempre que possivel de grandes estabelecimentos ou conjuntos comerciais e de services nos centros antigos ou hist6ricos; ii) ldentificar nas novas centralidades as areas a afectar ao usocomercial e de servicos garantindo umbomfuncio namento do sistema urbano. 147 - AAdministra,ao Local e a Administracao Central devem garantir elevados niveis de qualidade e de atendi mento nosdiferentes servicos desaneamento. Parataldevem: a) Servir a populacao com sistemas publicos de abaste cimento de agua, com fiabilidade, quantidade e qualidade. Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(75) No que diz respeito aos sistemas de abastecimento publico de agua e de drenagem e tratamento de aguas residuais urbanas: i) Concluir a rede dos sistemas em "alta"; ii) Continuar a infra-estruturacao dos sistemas em "baixa"; iii) Promover a intcrligacao dos sistemas em "alta" e em "baixa", tanto nas redes de distribuicao de agua como nas redes de drenagem de aguas residuais (PEAASAR, 2007-2013); h) Proceder a reabilitacao dos sistemas existentes que funcionam deficientemente, incluindo a transformacao das redes unitarias em separativas e as rernodelacoes das estacoes de tratarnento. cujas caracterfsticas e capacidade nao sao compatfveis com a legislacao em vigor e com a sensibilidade dos meios receptores. Garantir a eficiencia das infra-estruturas dos sistemas multimunicipais, inter municipais e municipais de recolhae tratamento dasaguas residuais urbanas; c) Garantir 0 funcionamento dos sistemas de sanea menta de aguas residuais urbanas com elevados padroes de qualidade: i) Promover solucoes adequadas para 0 abastecimento de agua e tratamento de aguas residuais. tendo em contaa densidade populacional e dispersao da populacao (grande numero de aglomerados populacionais com menos de 500 habitantes); ii) Promover a aplicacao de solucoes inovadoras para tratamento e controlo de aguas residuais industriais e agro industriais; iii) Promover a gestao empresarial ao nivel da prestacao de services de recolha e tratamento de aguas residuais, Os sistemas de gestae deverao ser definidos pelos municipios integrando parcerias para a gestae de redes; iv) Promover solucoes adequadas para 0 tratamento de aguas residuais provenientes de suiniculturas (em particu lar, noAlentejo Litoral) e de queijarias (em particular, nos concelhos de Nisa, Borba e Estremoz); d) Promover a conservacao dos recursos hidricos, no meadamente, atraves da reducao das perdas nos sistemas ou da reutilizacao da agua sem que esta ponha em risco a saude publica, 148 - Dado 0 impacte que a localizacao do Novo Aero porto de Lisboa tera sobre uma area significativa do terri torio regional, nomeadamente no que se refere adinamica de usos de solo, ao crescimento urbano, apressao sobre solos agrfcolas e sobre areas de interesse para a conser vacao da natureza e da biodiversidade, a pressao sobre as infra-estruturas. em geral, e sobre a rede rcdoviaria em particular, deve a Administracao Central dotar-se de uma estratcgia de ordenamento territorial, abrangendo a area de influencia directa do NAL - na regiao de Lisboa e na regiao do Alentejo - e envolvendo os municipios abran gidos, a qual devera definir umquadro de desenvolvimento prospectivo da area de influencia do Novo Aeroporto de Lisboa e estabelecer linhas gerais de orientacao em materia de ordenamento do territorio e desenvolvimento urbano, proteccao de areas agricolas e florestais, proteccao e va lorizacao ambiental, redes de acessibilidades, e grandes infra-estruturas de localizacao empresariaL B - Planeamento e Edificat;ao em Solo Rural 149 - Classifica-se como solo rural 0 que se destina ao aproveitamento agricola, pecuario e florestal ou de recursos geologicos, a espacos naturais de proteccao ou de lazer ou a outros tipos de ocupacao humana que nao Ihe confiram 0 estatuto de solo urbano, Assim, a edifi cacao em solo rural deve justificar-se como suporte das actividades, directamente associadas aos usos e funcoes referidos, e regendo-se por principios gerais de contencao da edificacao isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalizacao das infra-estruturas e pelo fomento a reabilitacao de construcoes existentes. 150 - No solo rural nao sao admitidas novas edifica coes que possarn conduzir a padroes de ocupacao dispersa, sendo a edificacao em solo rural excepcional e apenas admissivel quando necessaria para 0 suporte de actividades econornicas associadas avalorizacao dos recursos natu rais, culturais e paisagisticos e a multifuncionalidade dos espacos rurais, A edificacao em solo rural reger-se-a pelos principios decontencao daedificacao isolada, decontencao do parcelarnento da propriedade e da racionalizacao das operacoes de infra-estruturacao. 151 - Na nova edificacao e na construcao de edificios para fins habitacionais em espaco rural, 0 numero maximo de pisos acima da cota de soleira sera definido em PDM de acordo com 0 respeito pela morfologia e as caracteris ticas paisagisticas do local em que se insere e 0 padrao de construcao tradicional no que respeita nomeadamente a volumetria, sendoque0 numero maximo depisos admitido nao ultrapassara dois. 152 - Deve-se promover a recuperacao de edificacoes isoladas emsolo rural. Cabeaos POM definir os parametres de edificabilidade a aplicar as operacces de reconstrucao, reabilitacao e ampliacao, quando admissiveis, devendo-se promover a qualidade arnbiental e paisagistica e assegurar infra-estruturas autonornas, racionais e ambientalmente sustentaveis. 153 - Respeitando as circunstancias enunciadas nas normas anteriorcs. a nova edificacao em solo rural pode ocorrer sob quatro formas, devendo 0 PDM densificar a sua regulamentacao ajustada as caracterfsticas territoriais especfficas dos respectivos municipios: a) Edificacao lsolada; h) Aglomerados rurais; c) Areas de Edificacao Dispersa: i) Area de Edificacao em Solo Rural Periurbano (AESRP); ii) Outras Areas de Edificacao Oispersa desestruturadas; d) Nucleos de Desenvolvimento Turistico (NDT), 154 - Os Aglomerados rurais existentes sao os nu cleos populacionais com funcoes residenciais e de apoio a actividades localizadas em solo rural, os quais devem ser delimitados no plano director municipal, constituindo uma categoria de solo rural com um regime de uso que promova a melhoria da qualidade de vida da populacao residente e enquadre futuras operacoes de qualificacao ambiental e paisagistica e de edificacao, para os quais competira ao PDM: a) Definir cstrategias para a qualificacao dos pequenos aglomerados e regulamentar a sua ocupacao atendendo a criterios de integracao paisagfstica nos espacos rurais; 4372-(76) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 h) Definir para cada aglomerado ou tipo de aglomerado as sistemas de infra-estruturas. com recurso a solucoes ajustadas as suas caracteristicas, com vista aracionalizacao de custos de construcao e de rnanutencao, 155 - A Edificacao lsolada pode destinar-se a: a) Construcoes de apoio as actividades agricolas, pecua rias e florestais: a necessidade destas construcoes e a locali zacao devemsercomprovada pelosservices sectoriais com petentes. Os PMOT aplicaveis devem definir as condicoes de edificacao destas construcoes, nomeadamente umaarea de implantacao maximaou fndices de ocupacao maximos do solo e criterios de integracao ambiental e paisagistica; h) Residencia propria do proprietario-agricultor de ex ploracao agricola, respeitando as seguintes condicoes: i) 0 requerente e agricultor, nos termos regulamentares sectoriais, responsavel pela exploracao agricola e proprie tario do predio onde se pretende localizar a habitacao, facto que deve ser comprovado pelas entidades competentes; ii) A area minima do predio nao podera ser inferior a 4 ha podendo ser excepcionada ate aos 2 ha nas freguesias com forte presenca de pequena propriedade. Consideram se, para efeito de aplicacao da presente norma, freguesias com forte presenca de pequena propriedade as freguesias onde a soma da Superficie Agricola Uti I (SAU) das ex ploracoes com SAU inferior a 5 ha seja superior a 5,00 % (arredondamento feito a centesima da percentagem) da Superficie Agricola Uti I total da respectiva freguesia (os dados a utilizar para os calculos da SAU sao os dados do recenseamento agricola mais recente, publicado pelo INE). A presente excepcao apenas e aplicavel nas situa coes em que nao ponha em causa as opcces estratcgicas eo modele territorial do PROTA e nao promova padroes de edificacao dispersa; iii) A area de construcao maxima admitida e 500 m"; iv) 0 numero maximo de pisos admitido acima da cota de soleira e dois; v) Os predios que constituem a exploracao agricola em que se localiza a edificacao sao inalienaveis durante o prazo de 10 anos subsequentes a construcao, salvo por dividas relacionadas com a aquisicao de bens imoveis da exploracao e de que esta seja garantia, ou por dividas fiscais, devendo esse onus constar do registo predial da habitacao. Este onus nao se aplica quando a transmissao de quaisquer direitos reais sobre esses predios ocorrer entre agricultores e desde que se mantenha a afectacao da edificacao ao uso exclusivo da habitacao para residencia propria do adquirente-agricultor; c) Estabelecimentos industriais de primeira transforma cao de produtos agricolas ou florestais, podendo ocorrer apenas nas seguintes condicoes: e imprescindivel a locali zacao destes estabelecimentos na proximidade da producao primaria ou porque ha inconvenientes tecnicos na sua instalacao nas zonas industriais. Ambas as situacoes devem ser devidamente comprovadas pela entidade reguladora do licenciamento. Os PMOT devem definir as condicoes de edificacao destas construcoes, nomeadamente indices de ocupacao maximos do solo e altura da fachada; Ii) Empreendimentos turisticos: a sua edificacao deve estar em conformidade com as normas da Edificacao Tu ristica definida no respectivo capitulo, nomeadamente com as normas relativas aos empreendimentos turfsticos isolados; e) Estabelecimentos industriais afectos a actividade extractiva ou de transformacao primaria de produtos rninerais: a transforrnacao pode ocorrer na proximidade do local de extraccao quando tal seja imprescindivel ou quando existem inconvenientes tecnicos na sua instalacao em zonas industriais, delimitadas nos PMOT em vigor. Ambas as snuacoes devem ser devidamente comprovadas pela entidade reguladora do licenciamento. 0 POM deve definir as condicoes de implantacao destas construcoes, nomeadamente fndices de ocupacao maximos do solo e altura da fachada; f) Construcao de outros edificios indispcnsaveis a di versificacao de actividades produtivas dentro e fora das exploracoes: devem ser ediffcios indispensaveis adiversi ficacao de actividades produtivas dentro e fora das explo racoes agricolas C) que contribuam para reforcar a base econ6mica e para prom over 0 emprego nos espacos rurais e que, pela sua natureza tecnica e economica. so possam ser instaladas em solo rural. A instalacao destes edificios depende da autorizacao fundamentada dos services secto riais competentes, nos termos legal mente previstos. 156 - As areas de edificacao dispersa com funcao residencial existentes em solo rural na envolvente dos perfmetros urbanos ou excepcionalmente em areas isola das onde 0 fenomeno se evidencie a data da entrada em vigor do PROTA e que apresentem mais de 0,25 edificios por hectare devem ser objecto de uma analise especifica no ambito da revisao do plano director municipal, com vista a idcntificacao das necessidades de reordenamento e programacao de operacces de qualificacao: a) Em areas que apresentem mais de 4 edificios por hectare e se justifique a sua integracao no modele do sis tema urbano podem ser classificadas como solo urbano, sendo obrigatorio a elaboracao de plano de urbanizacao que promova a qualificacao ambiental e urbanistica da area em causa para efeitos da sua insercao no sistema urbano municipal. h) Nas areas de edificacao dispersa 0 plano director municipal deve definir os objectives, criterios e parame tros aplicaveis. respeitando 0 principio da contencao da edificacao para habitacao em solo rural. 157 - As Areas de Edificacao em Solo Rural Periur bane (AESRP) sao espacos preexistentes a data da apro vacao do PROT e com um padrao de edificacao segundo os criterios abaixo mencionados. Estas areas localizam-se na envolvente dos perimetros urbanos e registam uma dependencia formal e funcional do aglomerado urbano. A actividade agrfcola e incipiente ou mesmo inexistente sendo elevado 0 nivel de fraccionamento da propriedade. Contudo, 0 padrao de edificacao destas areas, pelas carac teristicas funcionais, morfologicas e tipologicas que apre sentarn, nao configura caracterfsticas de centros urban os. 158 - Para ser classificada, no ambito do POM, como AESRP ou como outras areas de edificacao dispersa ex cepcionalmente identificadas nos termos da norma 156 a area deve verificar um padrao de edificacao, verificando os seguintes criterios: a) As areas a delimitar apresentam uma densidade de edificios superior a 0,25 edificios por hectare (0,25 edifi cios/ha) e inferior a quatro edificios por hectare (4 edifi cios/ha) ou superior a quatro edificios por hectares (4 edifi Diorio da Republica. J.' serie - x. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(77) cios/ha) quando nao se justifique a sua classificacao como urbano nos termos da alinea a) da norma 156; h) A area maxima daAESRP nao deve ultrapassar 20 % da area total do perimetro urbano do aglomerado urbano adjacente, admitindo-se, excepcionalmente, umamajora ,ao fundarnentada por especificidades locais, nomeada mente requalificacao de areas edificadas desestruturadas, sem prejuizo da garantia da proporcionalidade face ao aglomerado; c) 0 numero de pisos acima da cota de soleira nao deve ser superior a dais; d) 0 POMdeve identificar, caracterizar e delimitarestas areas, definindo, nomeadamente, parametres de edificabi lidade de referencia, salvaguardando as areas estrategicas de producao agricola e florestal e os valores naturais e arnbientais e a Estrutura Ecologica Municipal, 159 - As AESRP ou outras areas de edificacao dispersa excepcionalmente identificadas nos termos da norma 156 constituem uma categoria especffica de solo rural, a qual deve ser abrangida par Plano de Urbanizacao (PU) do aglo merado urbano que Ihe e adjacente, ou sujeita a elaboracao de Plano de lntervencao em Espaco Rural (PIER), Cabe a estes pianos municipais de ordenamento do territorio: a) Definir as condicoes e parametres de edificabilidade a aplicar, nomeadamente a area do predio. nomeadarnente, o numero maximo de fag os, a areade construcao maxima, a altura maximados edificios (altura das fachadasou altura da edificacao) e 0 indice de impermeabilizacao; h) Identificar as necessidades de infra-estruturas e de qualificacao paisagistica e ambientale definir as condicoes para a sua concretizacao: c) Delimitar as areas ou valores de interesse natural e patrimonial, incluindo de importancia local, e definir medidas de salvaguarda, 160 - Os Nucleos de Desenvolvimento Turistico (NDT) sao espacos de ocupacao turistica em solo rural, que devem estar em conformidade com as normas de Edi ficacao Turistica definidas no capitulo scguinte. C) Considerarn-se integradas na exploracaoagricola todas (:IS activida des lucrativas directamente relacionadas com a actividade agricolae que utilizern recursos da exploracao. purexernplo: turisrno e lazer. artesanato. primeira transformacao de produtos agricolas, energies renovaveis. cinegetica. A diversificacao de actividades nas zonas rurais, dentro e fora da exploracao agricola, constitui uma orientacao fundamental da polftica de desenvolvimento rural comunitaria para 2007-20 13. C- Planeamento e Edificat;ao Turfstica 161 - 0 PROT define as condicoes gerais de locali zacao e de implernentacao dos usos turisticos e de lazer no contexto das cstrategias de desenvolvimento e do or denamento territorial da Regiao do Alentejo, Cabera aos PMOT, e em particular ao PDM, desenvolver as regras de localizacao, as caracteristicas tipologicas e os para metros urbanfsticos da ocupacao dos solos, no contexto das respectivas cstrategias de desenvolvimento local e de ordenamento do territ6rio respeitando os parametres de edificabilidade estabelecidos neste capitulo e orientacoes geraisestabelecidaspara 0 subsistema de desenvolvimento turistico estabelecidosno capitulo respectivo,sem prejuizo do disposto nos PEOT, cuja implernentacao nao e posta em causa pelo PROTA, salvo na zona costeira de 500 m, na qual e interdita a edificacao, nao prevista em POOC, fora dos peri metros urbanos, 162 - 0 PROT estabelece um nivel maximo de Inten sidade Turistica por sub-regiao. definido atraves de uma relacao ponderada entre 0 numero de camas turfsticas e o numero de habitantes residentes, 0 PROT estabelece ainda 0 rnetcdo de calculo da distribuicao por concelho da intensidadeturfstica maxima de cada sub-regiao. 163 - Com 0 estabelecimento de uma intensidade tu rfsticamaxima pretende-se contribuir paraa preservacao de elevados niveis de sustentabilidade ambiental a nivel regional, garantir elevados padroes de identidade cultural dascomunidades e dos territories e induzir umaequilibrada distribuicao territorial da actividade turistica na reglao, 164 - Para 0 calculo do nivel maximo de Intensi dade Turfstica sao consideradas as seguintes cinco sub regiocs: a) Os dois palos turisticos nacionais classificados pelo PENT; i) Litoral Alentejano, e ii) Alq ueva, h) A NUT III Norte Alentejano, c) A NUT III Alentejo Central, excluindo os concelhos inseridos no polo turistico nacional Alqueva, e d) A NUT III Baixo Alentejo, excluindo os concelhos inseridos no polo turistico nacional de Alqueva. 165 -A Intensidade Turistica maxima para as sub regioes dos palos turisticos nacionais - Litoral Alente jane e Alqueva - e dada pela relacao de 1 cama turistica por 1 habitante residente (1: 1), 166- A Intensidade Turistica maximapara as restantes tres sub-regioes e dada pela relacao de 1 carna turistica por 2 habitantes residentes (0,5: 1), 167 - A distribuicao par concelho da intensidade turfs tica maxima definida para cadaumadas sub-regioes, acima referidas, e obtida atraves da ponderacao diferenciada da variavel populacao (proporcao da populacao residente concelhia no total da populacao da sub-regiao onde se localiza 0 concelho), e da variavel area (proporcao da area do concelho no total da area da sub-regiao onde se localiza o concelho), A variavel populacao e ponderada pelo fac tor 0,6 e a variavel area e ponderada pelo factor 0,4, (As formulas de calculo da Intensidade Turistica maxima por concelho estao apresentadas no Anexo 2), 167 - A intensidade turistica concelhia cfectiva. e de finida em PDM, no quadro das opcoes de estratcgia de desenvolvimento turistico local, nao podendo ultrapassar o limite maximo resultante da aplicacao do metoda de calculo estabelecido nas normasanteriores. Para 0 calculo da intensidade turistica e considerada a capacidade de alo jamentode todos os empreendimentos turisticos existentes, concretizados e aprovados. 168 - Ultrapassada a intensidade turistica concelhia efectiva, os PDM podem ainda estabelecer a possibili dade de licenciamento de estabelecimentos hoteleiros localizados nos perimetros urbanos das sedes de con celho ou de outros aglomerados com potencialidades turisticas, de empreendimentos de TER e de turismo de habitacao, sem prejuizo do cumprimento dos limiares globais das sub-regioes a aferir junto da Comissao pre vista na norma 173, 170 - A intensidade turistica definida para cada con celho nao prejudica as accces validamente autorizadas, as informacoes previas favoraveis validas, os projectos que 4372-(78) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 tenham side objecto de declaracao de impacte ambiental favoravel. bem como as empreendimentos turfsticos pre vistas em pianos de urbanizacao e de pormenor eficazcs. anteriores adata de entrada em vigor do PROTA. 171 - Sem prejuizo da aplicacao das regras da cadu cidadedos aetas administrativos. as aetas administrativos validos referentes a empreendimentos turfsticos aindanao concretizados que estejamnas condicoes descritas no nu mero anterior devem ser executados em prazo a definir em PMOT, 0 qual nao devera ser superior a 5 anos, sem prej ufzo do faseamento previsto nos mencionados aetas administrativos. Findo esse prazo, as municfpios devem avaliar 0 grau de concretizacao dos empreendimentos e 0 interesse na sua manutencao, bem como, actualizar 0 va lor da intensidade turistica, desencadeando, para 0 efeito, os procedimentos de dinamica dos pianos municipais de ordenamento do territ6rio. 172 - Poderao estabelecer-se acordos entre municipios com vista a uma redistribuicao interconcelhia da intensi dade turistica, sujeitos as seguintes condicoes: a) 0 acordo estabelece-se apenas entre concelhos de cada uma das sub-regiocs acima definidas, mantendo-se, para 0 conj unto de concelhos envolvidos no acordo, 0 limite de intensidade turistica resultante de aplicacao das nonmas 164 a 167 acima estabelecidas; h) a celebracao do acordo intenmunicipal pode induzir um acrescimo do nfvel maximo de intensidade turfstica concelhia, nos concelhos que vierem a beneficiarde uma transferencia positiva de camas turisticas, num maximo de 20 % relativamente ao limite da intensidade turistica concelhia; c) 0 acordo de redistribuicao interconcelhia da intensi dade turistica e sujeito acelebracao de um protocolo en volvendo os municipios intervenientes, a CCDR Alentejo eo Turismo de Portugal; d) Eda responsabilidade dos municipios a opcao de definicao de contrapartidas no ambito do acordo. 173 - Para os concelhos que atinjarn 0 nivel maximo dasua intensidade turfstica e para as situacoes em que nao e possfvel celebrar 0 acordo previsto na norma anterior e criada uma bolsa com 5 % da lntensidade Turistica de cada sub-regiao gerida por uma comissao composta pela CCDR Alentejo, pelo Turismo de Portugal e pela respectiva Associacao de Municipios/Comunidade lntermunicipal. 174 - Os concelhos que se encontrem nas condicoes descritas nanorma anterior podemsolicitaraquela comis sao a atribuicao de umacrescimo. no maximo de 10%, da sua intensidade turfstica mediante a apresentacao de pro jectos turfsticos concretos. A refer ida comissao apreciara a solicitacao dos municipios procedendo a uma avaliacao conjunta da localizacao. dimensao. caracterfsticas tipol6 gicas e qualidade global de projectos turisticos apresen tados. 175 - Os valores da populacao residente reportarn-se a inforrnacao constante do mais recente Recenseamento Geral da Populacao (Instituto Nacional de Estatistica) e a area do concelho corresponde a informacao do lnstituto Geografico Portugues, a data de elaboracao do PROT. 176 - Competira aCCDR Alentejo, no ambito do pro cesso de monitorizacao do PROT e da avaliacao do estado do ordenarnento do territorio regional, manter uma regular avaliacao da evolucao dos niveis de intensidade turistica registados ao nivel sub-regional e regional, bem como dos respectivos impactes em termos de sustentabilidade territorial, porforma a poder ponderar eventuais alteracoes decorrentes das dinamicas instaladas ou em curso que as fundamentem. 177- Compete aos municipios, no ambito do processo de monitorizacao dos respectivos PDM e da avaliacao do estado do ordenamento do territorio municipal, manter uma regular avaliacao da evolucao dos niveis de inten sidade turistica registados ao nivel municipal, bem como dos respectivos impactes em tenmos de sustentabilidade territorial. 178 - No quadro do ordenarnento territorial da regiao, a insercao territorial dos novosempreendimentos turisticos podera adoptar as seguintes fonmas de implementacao: a) Em solo rural: i) Empreendimentos Turisticos lsolados (ETl); ii) Nucleos de Desenvolvimento Turistico (NDT). h) Em solo urbano: i) Empreendimentos Turisticos em perimetros urbanos; ii) Empreendimentos Turisticos em Nucleos Urbanos de Turismo e Lazer (NUTL). 179 - Formas de implernentacao dos nov os em preen dimentosturfsticos em solo rural: a) Empreendimentos Turisticos lsolados (ETl): i) Sao admitidos os seguintes tipos de empreendimen tos turisticos: Estabelecimentos Hoteleiros associados a ternaticas especificas (saude, desporto, actividades cine geticas, da natureza cducativas, culturais, sociais, etc.); Empreendimentos de TER; Empreendimentos de turismo de habitacao; Parques de Carnpismo e de Caravanismo e empreendimentos de turismo da natureza nas ti pologias previstas na presente norma; ii) Os edificios nao podem termaisquedois pisos acima da cota de soleira; iii) 0 indice de impermeabilizacao do solo, 0 qual tambem pode variar em termos territoriais, em funcao de criterios objectivos estabelecidos em PDM, nao pode ser superior a 0,2 (20% da area total do prcdio), excepto nos empreendimentos de turismo no espaco rural, nas modalidades de casas de campo e agro-turismo enos em preendimentos de turismo de habitacao; iv) A capacidade maxima admitida, com excepcao para os Parques de Campismo e Caravanismo, e de 200 ca mas; v) Parques de Campismo e Caravanismo, os quais de verao responder aos seguintes requisitos complementares aos estabelecidos em legislacao especifica: Adaptacao ao relevo existente de todas as componen tes do parque de campismo: areas para acampamento, vias, caminhos de peces, estacionamentos e instalacoes complementares - de forma a garantir a drenagem natural, a predominancia de superficies permeaveis e a adequada integracao no local; Organizacao criteriosa do espaco, equilibrando a pri vacidade e 0 sossego das instalacoes, com a animacao e seguranca dos espacos de uso comum; Adopcao de solucoes ecologicamente sustentaveis e eficientes para as origens e redes de abastecimcnto. sane amento, energia, resfduos e acessibilidades; Utilizacao de materiais apropriados a sua adequada integracao paisagistica; Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(79) Valorizacao de vistas, do territ6rio e da respectiva in sercao paisaglstica. h) Nucleos de Desenvolvimento Turistico (NOT): i) Os NOT integram empreendimentos turisticos e equi pamentos de animacao turistica, bern como outros equipa mentos e actividades compatfveis com 0 estatuto de solo rural. Os NOT sao areas de ocupacao turistica em solo rural com aptidao para 0 uso turistico, nao sendo delimitados em plano director municipal; ii) Os nucleos de desenvolvimento turfstico devem ser desenvolvidos atraves de pianos de urbanizacao ou de pormenor; iii) Quando ja regulamentados em POM eficaz, a insta lacao de empreendimentos turisticos poder-se-a efectuar atraves de operacoes urbanfsticas; iv) A area de implantacao de um NOT constitui, para efeitos de concretizacao das operacces urbanisticas, uma Unidade de Execucao, estabelecida ao abrigo do Regime Juridico dos Instrumentos de Gestae Territorial; v) Nos NOT podem ser incluidos equipamentos e infra estruturas de apoio ao turismo e os seguintes tipos de Empreendimentos Turisticos: Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos turisticos, Conjuntos turisticos (resorts), Em preendimentos de turismo de habitacao , Empreendimentos de turismo no espaco rural, Parques de campismo e cara vanismo e Empreendimentos de turismo da natureza; vi) A execucao das operacces necessarias aconcreti zacao dos NOT esta sujeita a previa celebracao de um contrato de execucao entre 0 municipio, os promotores dos NOT e 0 Turismo de Portugal, Este contrato de execucao pode envolver outras entidades publicas e privadas de re levante interesse para a boa execucao dos NOT. 0 contrato estabclccc. entre outros, os seguintes aspectos: A identificacao das accces a concretizar pelas entidades contratantes, publicas e privadas, o prazo de execucao globaldo programa de investimen tos e uma adequada programacao temporal da execucao das iniciativas e investimcntos. nomeadamente, no que se refere as accoes de edificacao e urbanizacao da area, o sistema de execucao das operacoes urbanisticas, bem como, no caso de se aplicar, os mecanismosde perequacao de beneficios e encargos, A cornpensacao derivada do excedente de edificacao relativamente aedificabilidade media estabelecida no plano director municipal para a categoria de solo rural onde se insere 0 nucleo de desenvolvimento turistico, o quadro de sancces, nomeadamente, de caducidade do contrato, de reversao do uso do solo e perca do direito de utilizacao da capacidade de alojamento atribuida, de vidas, designadamente, ao incumprimento nos prazos de realizacao dos investimentos. i) Os NOT devem cumprir os seguintes criterios de insercao territorial, integracao paisagistica, e qualidade urbanfstica e ambiental. garantindo, nomeadamente, os seguintes aspectos: A solucao de ocupacao do solo deve promover a con centracao da edificacao e das areas impermeabilizadas; A relacao entre a area infra-estruturada e a area do NOT, con stante no PMOT, deve ser inferior a 30%; A area de espacos livres/verdes, de utilizacao comum, por unidade de alojamento deve ser superior a 100m2, incluindo as areas integradas na estrutura ecol6gica; A area minima dos NOT deve variar entre 50 a 100 hec tares, podendo variar em funcao de criterios objectivos estabelecidos em POM; As solucoes arquitectonicas devem ser adequadas ao climae valorizadoras dapaisagem e da identidade regional, com adequada insercao na morfologia do terreno; As solucoes paisagfsticas devem valorizar 0 patrim6nio natural e cultural do local e da envoivente; A estrutura ecol6gica deve sercontinua e em articulacao com a estrutura ecol6gica municipal. Devem ser delimitadas as areas de povoamento de so breiro e azinheira, que deverao integrar a estrutura ecol6 gica, nao sendo permitido cdificacoes nestas areas, ii) Cabe aos POM: Estabelecer os objectivos e prioridades para este tipo de ocupacao dosolo, determinando criterios para a localizacao dos NOT, os parametres de edificabilidade de referen cia, os requisitos de qualidade arquitectonica, ambiental e paisaglstica. Definir a area minima (em hectares) dos NOT; Definir a capacidade minima de cada NOT; Definir a articulacao funcional que os NOT devem ga rantir com os Centros Urbanos ou os NUTL mais proxi mos; Oefinir 0 sistema de execucao e a compensacao derivada do excedente de edificacao relativamente a edificabilidade media estabelecida no plano director municipal para a categoria de solo rural onde se insere 0 nucleo de desen volvimento turfstico. iii) Compete ainda aos municipios decidirem pela adop cao de processo de concurso para a definicao e concreti zacao dos NOT. 180 - Fonmas de implementacao dos novos empreen dimentosturfsticos em solo urbano: a) Empreendimentos turisticos em qualq uer perimetro urbano: nos perfmetros urbanos sao admitidos todos os tipos de empreendimentos turfsticos; h) Empreendimentos Turisticos em Nucleos Urbanos de Turismo e Lazer (NUTL) - os NUTL sao nucleos urba nos com funcoes dominantemente turisticas, com elevada procura de alojamentos turisticos, restauracao e servicos de apoio as actividades turisticas e de lazer, Nos NUTL sao admitidos todos os tipos de empreendimentos turisticos; c) Cabe em exclusivo ao POM: i) identificar os NUTL, ou seja os nucleos urbanos com potencial para 0 desenvolvimento turistico, atendendo nomeadamente aos de especial valor patrimonial; ii) fomentar a implernentacao de funcoes turisticas e de lazer em ediffcios ou conjuntos de especial interesse hist6rico ou cultural; iii) definir a rede viaria que devera garantir a integracao local e regional de acessibilidades rodoviarias, d) Os NUTL estao sujeitos a elaboracao obrigat6ria de Plano de Urbanizacao ou a Plano de Ponmenor; e) Os empreendimentos turisticos a localizar nos NUTL devemcumprir os seguintes criterios de insercao territorial, integracao paisagistica, qualidade urbanistica e ambiental: i) A solucao de ocupacao do solo deve prom over a con centracao da edificacao e das areas impermeabilizadas; 4372-(80) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 ii) As solucoes arquitectonicas devem ser adequadas ao clima e valorizadoras da paisagem urbana e da identidade urbana e regional, com adequada insercao na morfologia urbana; iii) As solucoes arquitectonicas devem valorizar 0 pa trimonio cultural e ou historico do nucleo urbano e da envoivente. 181 - Os empreendimentos turisticos a implantar nos NDT enos NUTL devem cumprir os seguintes criterios globais de qualidade ambiental: a) Eficiencia na gestae dos recursos hidricos, promo vendo 0 tratamento e a reutilizacao das aguas residuais e pluviais de acordo com as criterios constantes do Plano Nacional para 0 Uso Eficiente da Agua e respectivos ins trumentos operativos que venham a ser elaborados; h) Eficiencia energetica, atraves da adopcao de meios de transporte internos "amigos do ambiente" e de medidas mitigadoras dos consumos nos edificios. incluindo a sua orientacao e exposicao solare 0 aproveitamento de fontes renovaveis; c) Sustentabilidade na construcao, operacao e manuten cao dos edificios e dos espacos nao edificados, atraves de um elevado grau de incorporacao de materiais e tecnicas de construcao sustentavel destinadas a prom over a reducao dos resfduos em fase de construcao e a auto-sustentacao dos espacos nao edificados, tanto os naturais como os artificializados, em fase de operacao e manutencao; d) A data do titulo valido de abertura dos empreendi mentos turisticos, devem estar integralmente realizadas e em funcionamento: i) A ligacao a via publica, no caso dos empreendimen tos situadosno interior dos perfmetros urbanos, ou arede viaria municipal, no caso dos empreendimentos situados fora dos perimetros urbanos; ii) A ligacao aos sistemas publicos de infra-estruturas urbanas ou aos sistemasde infra-estruturas comuns priva tivas do empreendimento, consoante aplicavel: iii) A implementacao da totalidade das solucoes dos espacos nao edificados comuns do empreendimento, bem como a sua articulacao com 0 espaco rural envolvente; iv) As medidas de proteccao e valorizacao ambiental e paisagfstica previstas no respectivo projecto. 182 - De fonma a estruturar 0 processo de ocupacao turfstica no Litoral, particularmente na faixa de territ6 rio designada por Costa Alentejana (ver abaixo capitulo "D - Outros Condicionalismos a Edificacao"), e na zona envoivente de Alqueva, 0 PROT define os Nucleos de Desenvolvimento Turistico e os Nucleos Urbanos de Tu rismo e Lazer: a) Na CostaAlentejana definem-se: i) Nucleos de Desenvolvimento Turistico (NDT) - an tes denominados Areas Turisticas: Comporta - concelho de Alcacer do Sal; Troia - concelho de Grandola; Carvalhal - concelho de Grandola; Melides - concelho de Grandola - a concretizacao depende do cumprimento da norma 183; Fontainhas - concelho de Grandola; Costa de Santo Andre - concelho de Santiago do Cacem; Malhao/Aivados- concelhode Odemira - a concreti zacao depende do cumprimento da nonma 183 e de outros regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais especificos, que garantam a preservacao das especies, dos habitats e dos valores em presenca, ii) Nucleos Urbanos de Turismo e Lazer (NUTL): Almograve - concelho de Odemira; Porto Covo - concelho de Sines; Vila Nova de Mil Fontes - concelho de Odemira; Zambujeira do Mar - concelho de Odemira, h) Na zona envoivente de Alqueva definem-se: i) Nucleos de Desenvolvimento Turistico; Arraieiras-Pipas (Concelho de Reguengos de Monsaraz); Atalaia das Ferrarias-Mercador-Margalha (Concelho de Mourao); Campo-Campinho (Concelho de Reguengos de Mon saraz); Corval-Monsaraz (Concelho de Reguengos de Mon saraz); Moura-Ardila (Concelho de Moura); Noudar-Merces (Concelho de Barrancos); Nucleo da barragem de Alqueva (Concelho de Moura), Oriola (Concelho de Portell, ii) Nucleos Urbanos de Turismo e Lazer: Aldeia de Alqueva (Concelho de Portell; Aldeia da Amieira (Concelho de Portell; Aldeia da Estrela (Concelho de Moura), Granja (Concelho de Mourao): J uromenha (Concelho de Alandroal); NovaAldeia da Luz (Concelho de Mourao); Aldeias de Agua - Orada (Concelho de Serpa), Po voa de S, Miguel (Concelho de Moura) e Sao Marcos do Campo, Campinho, e Telheiro (Concelho de Reguengos de Monsaraz) - deverao promover a instalacao de equi pamentos e polos de atractividade, 183 - A concretizacao dos Nucleos de Desenvolvi mento Turistico de Melides e Malhao/Aivados esta de pendente dos resultados de uma avaliacao ambiental dos impactes cumulativos, directos e indirectos, sobre a integri dade dos Sitios de Importancia Comunitaria da Rede Na tura, respectivamente SIC Cornporta-Gale (PTCON0034) e SIC Costa Sudoeste (PTCONOOI2), 184 - Os Pianos de Urbanizacao e os Pianos de Por menor eficazes a data da entrada em vigor do PROT que enquadrem NDT eficazes podem ser objecto de alteracao nos termos da legislacao em vigor, A alteracao destes PU e PPnao pode conduzir a umaumento do numero de camas, a um aumento da area impermeabilizada e a uma maior dispersao do modele de ocupacao territorial, Aos proce dimentos de alteracao dos PU e PP referidos no paragrafo anterior nao se aplicam as regras da relacao entre a area infra-estruturada e a area do NDT, a area de espacos livres/ verdes de utilizacao comum e a area minima dos NDT. D- Outros Condicionalismos it Edificat;ao: Costa Alentejana 185 - Dada a importancia patrimonial e a elevada sensibilidade ambiental do litoral e a consequente neces sidade de se estabelecerem medidas especiais com vista Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(81) asua proteccao e valorizacao, 0 PROT define uma faixa do territorio litoral, designada por CostaAlentejana, para efeitos de ordenamento e condicionamento da urbaniza cao e edificacao, nomcadamentc. para fins residenciais e turfsticos. 186 - Em conformidade com a Estrategia de Gestae Integrada daZona Costeira Nacional, estabelece-se para 0 territorio abrangido pela CostaAlentejana uma abordagem fundada num principio de condicionamento progressivo do uso do solo, da edificacao e da urbanizacao atraves do estabelecimento de tres zonas com nfveis diferenciados de restricoes, visando a compatibilizacao sustentavel de usos e funcoes e a preservacao do caracter de qualidade excepcional do litoral alentejano, 187 -ACostaAlentejana, compreende, assim, aOrla Costeira correspondendo a uma faixa do territ6rio onde o mar exerce directamente a sua accao, coadjuvado pela accao eolica, delimitada eom uma largura maxima de 500 m, contados da linha que limita a margem das aguas do mar, incluindo a extensao ate abatimetrica dos 30 m; a ZonaCosteira, correspondendo a umafaixade territ6rio influenciado, em termos biofisicos, pelo mar e pelo clima (ondas, mares, ventos, biota ou salinidade) e delimitada pelo limite interior da Orla Costeira e por uma linha com uma distancia de 2 km da margem; e a Faixa de Proteccao da Zona Costeira compreendendo uma faixa limitada pelo limite interior da Zona Costeirae paruma distancia minima de 5 km da margem. 187 - As opcoes e intervencoes desenvolvidas pela adrninistracao publica central e local nos dominios dacons trucao de infra-estruturas, de edificacao e da urbanizacao, com incidencia directa ou indirecta sabre a CostaAlente jana devem ser compativeis com as orientacoes estrategicas de gestae integrada da zona costeira nacional, A gestae integrada da zona costeira concrctiza-sc, nomeadamente, atraves da irnplementacao articulada e coordenada dos IGT de ambito nacional e municipal (pianos sectoriais, especiais e municipais de ordenamento do territorio), devidamente concertados com as orientacoes do PROT. 189 - As opcoes e as accces desenvolvidas pela admi nistracao publica central e local na Costa Alentejana em materias de edificacao e de urbanizacao. devem contribuir para a realizacao dos seguintes objeetivos especificos: a) Garantir a preservacao, defesa e valorizacao dos va lores ambientais e manutencao de um adequado equilibrio entre a capacidade de carga do territ6rio e a sua procura para usos residcnciais. turfsticos e de lazer; h) Garantir a preservacao do caracter de excelencia da paisagem do litoral alentejano, preservando os habitats e ecossistemas locais, recursos naturais e os seus processos evolutivos; c) Impedir0 desenvolvimento de dinamicas de ocupacao do solo conducentes adegradacao antropogenica dos pa droes de qualidade ambiental e das estruturas de proteccao naturais da aria costeira, frequentemente potenciada pelo desenvolvimento de intensos e desordenados padroes de urbanizacao, de edificacao e de ocupacao turistica; d) Promover elevados padroes de qualidade urbanistica e ambiental das iniciativas de urbanizacao, edificacao e de ocupacao turfstica; e) Promover a qualificacao urbanisticae paisagistica das areas urbanas, nomeadamente das areas que apresentam graves problemas de ordenamento urbano, na perspectiva da sua valorizacao residencial e turfstica; j) Prom over a recuperacao de areas edificadas de genese ilegal atraves de processos de planeamento consubstancia dos na elaboracao de Pianos de Urbanizacao e ou de Pianos de Pormenor, que organizem unidades territoriais coeren tes, conferindo-Ihes uma adequada estrutura e articulacao com a envolvente e disciplinando a sua evolucao futura. 190 - Estabelecem-se como normas especificas paraas accoes de urbanizacao e de edificacao na CostaAlentejana as seguintcs: a) Na Orla Costeira, que inclui a margem e uma faixa com uma largura maxima de 500 metros a contar da mar gem: i) Nao sao permitidas novas edificacocs fora dos pe rimetros urbanos e dos Nucleos de Desenvolvimento Turfstico cxistcntes. com excepcao de infra-estruturas e equipamentos de apoio balnear e de proteccao civil, bem como as infra-estruturas de apoio a actividade da pesca, aquicultura e nautica de recreio, em conformidade com o estabelecido nos Pianos de Especiais de Ordenamento do Territorio; ii) A ampliacao dos peri metros urbanos existentes, quando necessaria, deve processar-se em forma de cunha, contrariando 0 crescimento urbano paralelo a costa de venda garantir-se, ainda, uma adequada integracao paisa gistica do subsequente desenvolvimento urbano; iii) Nao sao autorizadas novas construcoes em areas de risco ou vulneraveis a fen6menos de erosao costeira identificadas na carta de riscos; iv) 0 regime de salvaguarda de recursos e de valores naturais da Orla; v) Costeira e desenvolvido nos Pianos de Ordenamento da Orla Costeira, h) Na Zona Costeira, correspondendo a uma faixa entre o limite interior da Orla Costeira e um limite com uma distancia minima de 2 km da margem: i) Nao e permitida a criacao de novos Nucleos de De senvolvimento Turistico. de novos Nucleos Urbanos de Turismo e Lazer e de novos aglomerados urbanos, salvo nas situacoes de rcqualificacao de areas edificadas de ge nese ilegal identificadas em PDM adata da entrada em vigor do PROTA; ii) A ampliacao dos peri metros urbanos existentes, quando necessaria, deve processar-se de forma a con trariar um crescimento urbano paralelo a costa, devendo garantir-se, ainda, uma adeq uada integracao paisagistica do subsequente desenvolvimento urbano; iii) Fora dos perimetros urbanos, e admitida a instalacao de novos empreendimentos de turismo no espaco rural, des de que em edificios preexistentes, sujeita, com as de vidas adaptacoes, as normas anteriormente estabelecidas para os Empreendimentos Turisticos lsolados; iv) Nao sao autorizadas novas construcoes em areas de risco ou vulneraveis a fen6menos de erosao costeira identificadas na carta de riscos. c) Na Faixa de Proteccao da Zona Costeira, correspon dendo a uma faixa entre 0 limite interior da Zona Cos teira e um limite com uma distancia mfnima de 5 km da margem: i) Nao e permitida a criacao de novos aglomerados urbanos, salvo nas situacoes de requalificacao de areas 4372-(82) Diorio da Republica. I.' serie - X" 192 - 1 de Outubro de 2010 edificadas de genese ilegal identificadas em POM a data da entrada em vigor do PROTA, a deflnicao de novos Nucleos Urbanos de Turismo e Lazer, nem novas Nu cleos de Desenvolvimento Turfstico com excepcao dos empreendimentos turisticos admitidos por plano especial de ordenamento do territorio, ii) E admitida a implantacao dos seguintes tipos de empreendimentos turisticos a sujeitar, com as devidas adaptacoes, as normas anteriormente estabelecidas para os Empreendimentos Turisticos lsolados (Capitulo C - Edi ficacao Turistica) os quais, mediante gestae conjunta po derao organizar-se em conjuntos turisticos: a) Hoteis com a classificacao minima de quatro estrelas; h) Empreendimentos de Turismo de Habitacao; c) Empreendimentos de Turismo no Espaco Rural. 191 - Na area abrangida pela Costa Alentejana e in terdita a construcao de novas rodovias paralelas acosta, processando-se 0 acesso ao litoral atraves de vias per pendiculares a linha de costa e privilegiando as vias ja existentes. Admite-se, contudo, a criacao de ecopistas pedonais e ciclaveis, 192 - Os limites da Orla Costeira sao estabelecidos pelos POOC e acolhidos nos PMOT. Os limites da Zona Costeirae da Faixade Proteccao da Zona Costeirasao defi nidos em POM em funcao das caracteristicas biofisicas dos respectivosterritorios, devendogarantir-se a suacoerencia e continuidade ao lange de toda a costa alentejana. 193 -A localizacao de novos Nucleos de Desenvol vimento Turistico fora da Faixa de Proteccao da Zona Costeira deve respeitar uma distancia minima de 5 km dos limites dos NOT existentes localizados na Zona Costeira e na Faixa de Proteccao da Zona Costeira. 194 - Na Herdade de Pinheiro da Cruz e permitida a instalacao de empreendimento turistico na area abrangida pelo estabelecimento prisional, incluindo as instalacoes, infra-estruturas. equipamentose outras areas intervencio nadas conexas,querespeite a carga () associada ao mesmo e promova elevados padroes de qualidade ambiental e paisaglstica, nomeadamente no que se refere as cerceas, excepcionando-se a aplicacao das normas 167 a 178, sem prejuizo da necessidade do cumprimento dos limiares glo bais da sub-regiao. 195 - Os lOT de ambito municipal, nomeadamente, os PlMOT e os POM, devem desenvolver para toda a area da CostaAlentejana uma abordagem de planeamento territorial integrado, estabelecendo areas homogeneas, no sentido de explicitar os criterios de ocupacao, uso e transforrnacao do solo litoral. (~) Contabilizada com base no numero de reclusos em pleno funcio namento, no numero de funcionarios e respectivas familias residentes e no numero de visitantes (nunca superior amedia mensalI, nao podendo exceder as 2000 camas. Estrutura Regional de Proteccao e Valorizacao Ambiental 196 - Constituem normas especificas de enquadra mento e orientacao da ocupacao urbano-turfstica na ER PYA, a integrar nos PMOT as seguintes: a) Nas areas nucleares da ERPYA pertencentes a Rede Nacional de Areas Protegidas, a edificabilidade com fins urbano-turisticos deve atender as disposicoes dos respec tivos pianos de ordenamento a transpor para os PMOT; h) Nas restantes areas nucleares, a edificabilidade com fins urbano-turfsticos deve ocorrer exclusivamente dentro dos perimetros urbanos enos Nucleos de Desenvolvimento Turistico (NOT). Os criterios de edificabilidade serao es tabelecidos pelos PMOT; c) Nas areas de conectividade ecol6gicalcorredores ecol6gicos 0 planeamento urbano devera garantir a con tinuidade do desempenho das funcoes ambientais como componente da ERPYA; d) Tanto nas areas nuclearescomo nas areas de conec tividade ecol6gicalcorredores ecol6gicos, os NOT devem contribuir para a salvaguarda da qualidade ambiental e paisagistica prevendo mecanismos de beneficiacao para a recuperacao/reabilitacao de tecidos urbanos existentes, em detrimento de novas edificacoes, 197 - Os PMOT devem interditar a instalacao de par ques de campismo e caravanismo nos seguintes espacos, salvo opcao em contrario devidamente fundamentada: a) A menos de 100 metros das linhas de agua e zonas inundaveis; h) Nas zonas de risco natural ou tecnol6gico previ sivel, salvo se trabalhos especificos puderem garantir a existencia no local de dispositivos de informacao, alerta e evacuacao; c) Nas zonas de proteccao integral definidas em PEOT; d) A menos de 500 metros de uma zona especial de proteccao a edificios ou sitios classificados; e) A men os de 200 metros dos pontos de captacao de agua para consumo humano. E- Patrim6nio Cultural 198 - Competira a Adrninistracao Central, com a co laboracao da Administracao Local: a) Definir uma estratcgia territorializada para a conser vacao e preservacao de rnonurnentos. sftios e conjuntos (incluindo nucleos urbanos antigos), classificados e nao classificados, 0 estudo. salvaguarda, conservacao, restauro e valorizacao do Patrimonio arquitectonico e arqueologico, bem como para a respectiva divulgacao e dinamizacao; h) Realizar 0 Inventario, Arquivo, Salvaguarda e Clas sificacao do Patrimonio lmaterial do Alentejo e reorientar os programas de inventario do patrimonio material regional para uma perspectiva de interaccao com os inventarios nacionais, regionais e locais ja existcntcs. possibilitando o acesso aos respectivos dados em rede (com colaboracao de outros organismos e entidades, publicas e ou privadas); c) lncentivar a criacao de Parques Culturais, face a recursos de grande excepcionalidade nacional e ou inter nacional, aliando0 patrim6nio arquitectonico. etnografico e arqueol6gicoa Paisagem, em zonas em que existam uni dades de paisagem com valores ambientais de reconhecida importancia aliados a conjuntos de val ores patrimoniais igualmente relevantes e significativos; d) Elaborar Cartas de Risco do Patrim6nio Cultural; e) Adoptar mecanismos de incentivo a recuperacao de im6veis de interesse patrimonial. 199 - Competira a Adrninistracao Local, em parceria com a Adrninistracao Central: a) Proteger 0 patrim6nio urbano e arquitect6nico, his t6rico e contemporaneo, que contribua para a identidade cultural dos aglomerados urban os. Neste sentido, a rege neracao urbana deve discriminar positivamente os aglome rados urbanos de Alcacer do Sal, Alandroal, Alvito, Beja, Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(83) Borba, Elvas, Evora, Portalegre e Arraiolos, Avis, Castelo de Vide, Estremoz, Marvao, Mertola. Montemor-o-Novo, Moura, Serpa e Vila Vicosa; h) Elaborar, nos termos legais, sempre que considerarem pertinente ou estrategico: "Pianos de salvaguarda e valo rizacao", nomeadamente para as aglomerados urbanos e conjuntos de relevancia patrimonial regional, identificados no PROT (Anexo 1), onde sao identificados os valores patrimoniais arquitectonicos. etnograficos e arqueo16gi cos e 0 patrim6nio rural, e se estabelecem medidas para a sua proteccao e salvaguarda; Cartas do Subsolo" para os aglomerados e conjuntos urbanos de relevancia patrimonial arqueol6gica, onde se identificam e delimitam as areas de sensibilidade arqueol6gica, com a respectiva valoracao e medidas de salvaguarda, transpondo os resultados para os Pianos Municipais de Ordenamento do Territorio; "Carras do Patrimonio", que identificam e caracterizam 0 patrimo nio material existente (arqueoI6gico, etnografico. arqui tect6nico erudito e vernacular, urbano e rural, classificado e nao classificado, em meio terrestre ou subaquatico), e desenvolvam uma estratcgia articulada com a cstrategia regional; c) Promover uma melhor gestae das funcionalidades no edificado dos aglomerados urban os e incentivar a in sercao e a reutilizacao do Patrim6nio (arquitectonico, ar queol6gico ou etnografico). em meio urbano no sentido urbanistico. arquitect6nico e social, e enquanto elemento da propria regeneracao urbana; d) Regulamentar em sede de PMOT a obrigatoriedade dos grandes empreendimentos (turisticos, comerciais ou outros) incluirem accoes de valorizacao de elementos pa trimoniais e ambientais. 200 - Competira a Adrninistracao Local: a) Identificar, actualizar e caracterizar, nos PMOT, os valores patrimoniais, com base em levantamentos de campo e estabelecer medidas de proteccao e salvaguarda dos valores patrimoniais identificados; h) Garantir, a nivel de PDM, que os PU e PP venham a integrar asmedidas de salvaguarda, proteccao e valorizacao do patrim6nio arquitect6nico e arqueologico. tendo em particular atencao 0 patrimonio arqueologico, 0 patrimonio rural e os conjuntos urbanos de relevancia patrimonial; c) Nos aglomerados urbanos relevantes em term os pa trimoniais, as intervencoes de regeneracao urbana devem preferencialmente incorporar projectos de rcqualificacao do espaco publico e da imagem urbana, dando importancia it qualidade do desenho urbano, enquadrando valorati vamente 0 patrim6nio existente e promovendo a criacao de novos valores patrimoniais, tanto nas areas urbanas consolidadas como nas zonas de expansao, No ambito do licenciamento das operacces urbanfsticas os projectos devem avaliar os impactes sobre 0 Patrim6nio; d) Incentivar a recuperacao de im6veis de interesse patrimonial, com recurso it diminuicao do IMI (lmposto Municipal de lmoveis), it agilizacao dos licenciarnentos e ou reducao das taxas de licenciamento; e) Procurar criar gabinetes municipaisespecfficos para a gestae das areas dos aglomerados e conjuntos urbanos com valorpatrimonial regional, sobretudo nos municfpios com aglomerados urbanos de relevancia patrimonial, 4 - Sistema de Acessibilidades e de Conectividade Internacional I.VA-A- Normas Gerais 201 - Todas as iniciativas da administracao publi ca - central e local- com incidencia na mobilidade regional e no sistema de transportes e acessibilidades, deverao ter sempre como princfpios gerais: a) Estruturar adequadamente 0 territ6rio regional e me lhorar a sua abertura ao exterior, promovendo a afirmacao do policentrismo do sistema urbano; h) Sustentar eficazmente a mobilidade de passageiros e mercadorias, melhorando a qualidade e seguranca dos sistemas detransportes e conferindo priori dade apromocao utilizacao do transporte publico; c) Fomecer 0 adequado suporte it actividade economica regional, garantindo, nomeadamente, umaforte articulacao de todo 0 Sistema Regional de Logistica Empresarial, e a sua conectividade nacional e intemacional; d) Contribuir para a estruturacao de umsistemadetrans portes arnbientalmente sustentavel, atraves da melhoria da eficiencia energetica e do estimulo it adopcao de formas de mobilidade menos poluentes; e)Garantir a acessibilidade dos cidadaos a bens,servicos e equiparnentos em condicoes de equidade tendencial, sem esquecer os estratos da populacao mais envelhecida e os utentes com mobilidade reduzida, 202 - A abordagem da mobilidade no contexto do planeamento de iniciativa da administracao publica deve passar, nomeadamente, por: a) Desenvolver as accces necessarias a assegurar a co erencia das varias intervencoes de iniciativapublicacom o sistema de acessibilidades e conectividade previsto no modele territorial; h) Materializar uma estreita interaccao entre as politicas de transporte e outras polfticas de natureza transversal ou sectorial. nomeadamente as que incidem nos domfniosdo ambiente, ordenamento do territorio e planeamento urbano, energia, inovacao tecnol6gica e TIC; c) Incentivar modelos de ocupacao do territ6rio e de ordenamento urbano potenciadores de boas praticas de gestae da mobilidade, contribuindo para regular a procura de transporte e minimizar as necessidades de deslocacao de passageiros e mercadorias; d) Incorporar nos lOT uma visao integrada da mobi lidade, segundo uma l6gica de coerencia e articulacao global, afirmando 0 seu caracter transversal e evitando l6gicas aditivas de infra-estruturacao. I.VA-B- Normas Especificas Sistema de Transportes de Mobilidade Regional 203 - Aacessibilidade constitui umsuporte indispensa vel it adequada estruturacao do sistema urbano regional, it melhoria da qualidade de vida das populacoes e it dinami zacao daactividadeecon6mica. Neste sentidoas polfticas publicas relativas ao sistemade transportes regional devem ter como enquadramento orientador: a) Umaadequada concertacao das intervencoes daadmi nistracao publica com repercussao na mobilidade regional, devendoestas assumir umapostura proactiva, procurando diminuir a utilizacao do transporte individual, nomeada mente, nos principais centros urban os e nas deslocacoes entre os CUR e promover claramente 0 uso do transporte colectivo e solucoes amigas do ambiente; 4372-(84) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 h) A gestae da procura de transportes como garantia da mobilidade, do respeito pelo ambiente e da melhoria do desempenho energetico dos sistemas, operacionalizando 0 conceito de co-modalidade atraves da utilizacao eficiente dos diversos modos de transporte, isoladamente ou em combinacao; c) A promocao de um sistema de transportes estruturado pelo transporte publico, baseado em criterios de racio nalidade economica, social e financeira, privilegiando a utilizacao de infra-estruturas ja cxistentcs. incentivando alternativas correctas nos domfniosenergetico e ambiental e procurando encontrar altemativas autilizacao do vefculo autom6vel particular; d) 0 apoio a solucoes flexiveis de transporte adaptadas a especificidade do territ6rio regional, nomeadamente no que se refere as areas de baixa densidade populacional, permitindo urn adequado equilibriaentre0 urbano e 0 rural; e)A promocao da articulacao modal e da maxima aces sibilidade ao sistema publico de transportes, evitando os fen6menos de congestionamento. 204 - 0 planeamento dos sistemas de transportes e mobilidade por parte da administracao publica deve acau telar as adequadas relacoes com as vertentes ambiental, energetica, gestae urbanistica, desenvolvimento urbano, sistema de povoamento, actividades economicas, dota cao de equipamentos, services e infra-estruturas. tirando tambern partido das possibilidades de inovacao oferecidas pelas TIC, designadamente, no estabelecimento de uma melhor articulacao entre modos de transporte, na producao de services de transportes inovadores e na implernentacao de novas interfaces com as utentes. 205 - A adrninistracao central devera implementar 0 quadro legal necessario ao planeamento dos transportes e gestae da mobilidade de passageiros e mercadorias assente na elaboracao de pianos sectoriais especificos, definindo as respectivas estruturas de implernentacao a nivel regional, sub-regional e local, bem como estabelecendo os niveis de acessibilidade e os padroes minimos de servico adequados a cada situacao da procura de transportes. 206 - A nivel regional deverao, entretanto, ser desen volvidos estudos de mobilidade, obedecendo a uma 16gica de coerencia com a estruturacao territorial preconizada nos modelos territoriais do PROT. Mobilidade 207 - No que se refere a mobilidade em areas de baixa densidade, a administracao publica devera: a) Melhorar a oferta de services de transporte publico, de fonma a penmitir 0 acesso da populacao rural aos ser vicos basicos em condicoes de igualdade, e para facilitar o acesso dos services as colectividades sociais que pela idade ou condicionalismos ffsicos os requisitam; h) Melhorar a conectividade entre os nucleos de popu lacao em meio rural e destes com as areas urbanas, atra yes da coordenacao e planificacao das infra-estruturas de transportee a melhoria da rede viaria rural,com 0 objectivo de garantir condicoes de utilizacao e seguranca adequada; c) Salvaguardar a especificidade da mobilidade nestas areas delineando metodologias de trabalho e estrategias integradas que envolvam tambem abordagens a dotacao de infra-estruturas. equipamentos e services, nomeadamente solucoes de acesso descentralizado a services essenciais para as populacoes (saude, educacao, services de ambito municipal, etc.); d) Actuar proactivamente em relacao as variaveis com repercussao na mobilidade, adoptando cstrategias no sen tido de prevenir os fenomenos de dispersao do povoa rnento. qualificar a expansao urbana e promover l6gicas de aglomeracao, cooperacao e complementaridade; e) Tirar partido do contributo que as TIC podem ter na reducao das necessidades de deslocacao. 208 - A administracao central, por seu lado, devera reforcar, no ambito das competencias de contratacao de redes e services de transportes publicos, 0 enquadramento legal favoravel a ernergencia de solucoes de transporte abrangentes, flexiveis e inovadoras nas areas rurais de baixa densidade populacional, estimulando parcerias (pu blica, privada ou mista), ampliando os efeitos de solucoes de sucesso ja em funcionamento e prevendo formas de exploracao mais adaptadas por parte dos operadores de transporte (p. ex. envolvendo taxis colectivos ou taxis bus). 209 - A administracao local devera conferir a mobili dade um lugar central na gestae e planeamento urbanistico, de modo a assegurar: a) A compatibilidade de todas as intervencoes no espaco urbano(accoes de requalificacao, novas areas de expansao, implantacao de equipamentos, services e infra-estruturas, etc.) com a estruturacao de redes de mobilidade sustenta vel e incorporando nessas intervencoes contributos para a implantacao de vias pedonais e ciclaveis; h) A incorporacao do adequado nivel tecnico de abor dagem dos sistemas de transportes e estacionamento em todas as intervencoes urbanisticas, definindo com clareza, segundo a sua escala, as solucoes de mobilidade e equa cionando a pertinencia da implantacao de infra-estruturas de apoio ao transporte publico de passageiros (paragens, corredores de circulacao, abrigos para passageiros, inter faces, etc.). 210 - A administracao publica deve acautelar, em to das as accoes de planeamento e de intervencao territorial com implicacoes na mobilidade, a estruturacao de redes altemativas de mobilidade. 211 - 0 planeamento das infra-estruturas de interface e apoio ao transporte publico de passageiros, de responsa bilidade da administracao central e da administracao local, deve prever a existencia de interfaces de transporte que sirvam adequadamente a rede urbana da regiao a dimen sionar de acordo com as necessidades presentes em cada situacao - estacoes centrais de camionagem ou pontos de chegada e correspondencia, 212 - Em consonancia com a melhoria das condicoes proporcionadas aos utentes do transporte publico rodovia rio, deve ser estudada pela administracao local a adequada dotacao de abrigos para passageiros. Rede Rodoviaria 213 - A administracao central deve assegurar a con fonmidade dos niveis de funcionalidade da rede rodoviaria com 0 estipulado no PRN2000 e com a estrutura estabele cida no PNPOT e no modelo territorial do PROT atribuindo tambem a devida prioridade a execucao de variantes a tracados urbanos sempre que 0 volume e as caracterfsticas do trafego se revelem incompativeis com a desejavel quali Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(85) dade do ambiente urbano, com a seguranca dos habitantes e com 0 adequado ordenamento e desenvolvimento dos aglomerados urbanos, 214 - A administracao central deve conferir maior prioridade de investimento aos trocos da rede de Itineraries Principais e Itinerarios Complementares ainda par concre tizar e reforcar as eixos de articulacao com 0 exterior da reg ian, priorizando as intervencoes de acordo com a estru turacao definida no modele territorial de acessibilidades e conectividade do PROT. 215 - A administracao publica deve planear e executar intervencoes concertadas na rede de ambito nacional e garantir a sua adequada articulacao com a rede municipal, Deverao merecer uma particular atencao as intervencoes que assegurem uma eficaz respostaa novas procuras de correntes, nomcadamcnte, daconcentracao de empreendi mentos turisticos no Litoral A lentejano e emAlqueva, bem como resultantes da concretizacao de novas infra-estruturas com impacte significativo na geracao de trafego rodoviario, designadamente,o Novo Aeroporto de Lisboa, 0 Aeroporto de Beja, as infra-estruturas do Sistema Regional de Logis tica Empresarial e as estacoes de passageiros associadas a alta velocidade ferroviaria. 216 - A adrninistracao central devera proceder a re visao da rede viaria planeada para a area de influencia directa do NovoAeroporto de Lisboa e adequar as respee tivas prioridades de investimcnto. no sentido de se esta belecer umaboa articulacao funcional entre os territ6rios envolventes (AML eAlentejo) e esta nova infra-estrutura aeroportuaria, 217 - A administracao local deve planear as interven coes sobre a redeviaria municipal de acordo com os pianos de mobilidade tendo como quadro de referencia regional o modele territorial do PROT. Neste senti do deverao ser estabelecidos, no dominic da rede rodoviaria, processos de articulacao de ambito supramunicipal, devendo ser garantida umaadequada articulacao com as intervencoes na rede estabelecida pelo PRN2000 e com as prioridades em materia de seguranca rodoviaria, Rede Ferroviaria 218 - A administracao central deve: a) Reforcar os niveis de articulacao territorial interna e externa e responder adequadamente a alteracoes de con juntura quepossamjustificar novasabordagens autilizacao da infra-estrutura e do material circulante; h) Desenvolver as accoes necessarias a minimizacao dos impactes negativos da construcao e exploracao da rede de AVe, por outro lado, a potenciacao dos impactos positivos na mobilidade e na actividade econ6mica re gional, envolvendo uma correcta articulacao com outros modos de transporte e infra-estruturas. tanto na vertente de passageiros como de mercadorias; c) Equacionar, em articulacao com a administracao lo cal, formas de melhorar a atractividade domodo ferroviario para 0 transporte de passageiros e mercadorias. nomeada mente atraves da modernizacao do material circulante e da infra-estrutura, incluindo estacoes e apeadeiros, e da articulacao eficaz com outros modos, em consonancia com a hierarquia da rede urbana preconizada no modele territorial; d) No caso especifico da linha de mercadorias Sines Evora-Elvas/Caia, se bem que esteja essencialmente vo cacionada para 0 transporte de mercadorias relacionado com 0 Porto de Sines, deve tambernserequacionado 0 seu papel de suporte ao transporte das mercadorias geradas na Zona dos Marmores, bern como nas suas implicacoes ao nivel da mobilidade de ambito local e no ambiente urbano, de modo a, por um lado, nao serem inviabilizadas eventuaissolucoes futuras de articulacao com os sistemas de transportes de passageiros, nomeadarnente no que se refere ao troco Sines-Grandola e ao troco entre 0 centro urbano de Evora e a Estacao de AV, e a, por outro lado, seremminimizadosos impactes negativos decorrentes do atravessamento de areas urbanas; e) Acautelar uma adequada articulacao da ferrovia com os principais n6s de conectividade internacional na regiao - Porto de Sines e 0 Aeroporto de Beja, em parti cular no que se refere a nova linhade mercadorias Sines Elvas/Caia e a linha do Alentejo; f) A melhoria da interligacao ferroviaria de Sines com a restante redenacional deve ter como pressuposto a ade quada ponderacao de alternativas, de modo a minimizar os impactes ambientais e urbanos negativos, conseguir economia global de distancias e custos e maximizar 0 seu caracter estrategico na afirmacao ibericado Porto de Sines; g) Assegurar, em articulacao com a administracao local, a manutencao dos services e a operacionalidade da Linha do Leste, atendendo a necessidade de manter a coesao territorial do Norte alentejano (ligacao entre os centros regionais de Elvas e Portalegre e centro estruturante de Ponte de Sor, com continuidade ate Abrantes) e de viabi lizar uma adequada interligacao da plataforma logistica de Elvas/Caia com 0 centro do Pais, devendo ser deixada em aberto a possibilidade da sua posterior integracao na rede complementar, 219 - A administracao publica central e local deve: a) Promover a articulacao entre 0 modo ferroviario e os restantes modos de transporte e afirmar as vantagens ambientais do transporte ferroviario; h) Equacionar solucoes que evitem, tanto quanto pos sivel, a desactivacao das linhas da Rede Secundaria e as segurar a preservacao dos espacos-canal. 220 - Os municipios devem: a) Desenvolver estrategias de valorizacao das areas de influencia dasestacoes de Evora e Elvas/Caia (operacionais em 2013), beneficiando dos investimentos planeados na rede de AV, ao nivel da mobilidade e da actividade eco nomica, e promover uma adequada articulacao das redes de acessibilidades e transportes de ambito local com as novas infra-estruturas; h) Promover, em articulacao com a administracao cen tral, a construcao ou melhoria de parques de estaciona mento e a criacao de acessos pedonais mais atractivos as estacoes e apeadeiros da rede convencional. Sistema Aeroportuario 221 - A administracao publica, em articulacao com promotores privados, deve planear e programar a adequada dotacao de infra-estruturas e equipamentos complementa res ao aeroporto de Beja que valorizem as sinergias com outras actividadesecon6micas regionais, nomeadamente, em actividades relacionadas com 0 turismo, localizacao empresarial e logistica e, tambem, com a vertente de for macae no sector aeronautico, 4372-(86) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 222 - Competira a Adrninistracao Central: a) Relativamente ao Aeroporto de Beja: i) Equacionar solucoes multimodais que incluam e po tenciem 0 transporte aerea de cargaem articulacao com 0 sistema regional de logistica; ii) Acautelar uma calendarizacao coerente das acessi bilidades rodoviarias previstas, bem como salvaguardar a possibilidade de urn acesso ferroviario futuro ao aero porto a partir da linha do Alentejo, a avaliar em funcao do volume e da natureza dos trafegos de passageiros e de mercadorias gerados; iii) Preyer a adequada articulacao da ligacao ferroviaria de alta velocidade Evora-Faro (a concretizar apos 2015) com a infra-estrutura aeroportuaria, h) Relativamente a rede de aerodromes e heliportos, equacionar solucoes que assegurem um adequado apoio aos equipamentos de saude. nomeadamente, atraves da previsao, sempre que pertinente, de infra-estruturas ade quadas a operacao de helicopteros, 223 - as municipios, em articulacao com a adminis tracao central, devem: a) Consolidar 0 caracter polivalente dos aerodromes de Evora e Ponte de Sor e reforcar a articulacao com os sectoresde actividade econ6mica neles mais directamente interessados; h) Identificar em cada concelho, no ambito do respec tivo PDM, um ponto de aterragem alternativo para heli c6pteros. 224 - Deve 0 municipio de Sines identificar no res pectivo PDM a area de localizacao preferencial do aero dromo. 225 -A criacao de qualquer outro aerodrome civil, de iniciativamunicipal au de urn agente privado, para usa publico ou privado, nao integrado na rede de aerodromes do PROT, devera observar, a semelhanca destes ultimos. as condicoes de construcao, certificacao e exploracao es tabelecidas no regime nonnativo aplicavel. Infra-estruturas Porfuarias e Navegabilidade Fluvial 226 - A administracao central deve: a) Promover a concretizacao de parcerias com municf pios, associacoes de municfpios e outras entidades no que se refere a gestae de portos de pesca, recreio e desporto; h) Materializar, em estreita articulacao com a adminis tracao local, uma rede de infra-estruturas portuarias de pesca e de recreio de acordo com a tipologia definida no modele territorial; c) Promover a execucao atempada das infra-estruturas rodoferroviarias de ligacao do Porto de Sines a Espanha; d) Assegurar boas condicoes de navegabilidade no es tuario do Sado e uma adequada acessibilidade terrestre as infra-estruturas de apoio a passageiros e vefculos em Tr6ia; e) Elaborar estudos que identifiquem as potencial ida des para a navegabilidade dos varies trocos dos rios Tejo, Sado, Mira e Guadiana, e colaborar com os municipios interessados na definicao e implernentacao de percursos fluviais turfsticos. 227 - as municipios devem elaborar estudos que en quadrem e sustentem a valorizacao econ6micae os impac tos na mobilidade local decorrentes da navegabilidade dos trocos dos rios Tejo, Sado, Mira e Guadiana. Ciclovias 228 - A administracao central deve zelar pela manu tencao continuada dos espacos-canal das linhas ferroviarias desactivadas. de modo a nao comprometer a sua eventual reactivacao futura ou a reutilizacao para ecopistas. preve nindo situacoes extemporaneas de aquisicao de direitos de utilizacao por particulares. 229 - A administracao central e administracao local devem planear e implementar uma rede regional de eco pistas de ambito supramunicipal que integre os trocos ferroviarios desactivados, preveja solucoes de interligacao dos varios espacos-canal e integre outras vias publicas (urbanas e rurais). Tecnologias de lntormacao e de Comunicacao 230 - A administracao central deve promover 0 acesso generalizado as redes de banda larga garantindo uma ade quada cobertura do territ6rio com precos consonantes com o poder decompra dos utilizadores. Deve nestecontexto ser prestada especial atencao as ligacoes finais fundamentais a um efectivo acesso a rede e de boa qualidade. 231 - Relativamente as areas para as quais nao exista oferta de mercado devem ser estudadas. por iniciativa dos municipios, em articulacao com a administracao central. solucoes supletivas assentes nas novas teeno logias de comunicacao, nomeadamente sem fios e de largo alcance. 232 - A administracao central, em articulacao com a administracao local, devera promover a implementacao de uma rede de pontos publicos de acesso a custo reduzido (fixos ou rnoveis). 233 - A administracao local deve tambem prever a dotacao das infra-estruturas adequadas ao acesso a banda larga nas varias operacoes urbanisticas e proporcionar, tanto quanto possivel, 0 acesso gratuito a banda larga em centros urban os considerados estrategicos, com modelos de sustentabilidade suportados pelo mercado. 234 -As varias iniciativas de nivel regional no do minio das TIC, tais como os projectos Cidades e Rcgioes Digitais, deverao caminhar para uma forte articulacao e integracao e prever os mecanismos de sustentabilidade futura com base nos actividadese services que oferecem. as projectos devem ser desenvolvidos na optica do cida dao, criando condicoes para a sua real utilizacao e acesso universal. 235 - A adrninistracao local, em articulacao com a ad ministracao central. com instituicoes de ensino e entidades privadas, devera tambem estimular a emergencia de novas actividades e services ancorados nos projectos Cidades e Regiocs Digitais, os quais devem constituir igualmente uma oportunidade para divulgar as potencialidades e as actividades regionais. 236 - A administracao central, em articulacao com a administracao local, no ambito do conceito de "e-saude", deve implementar novas metodologiasconducentes a uma melhoria daprestacao de cuidados de saude primaries, com evidentes beneficios sobretudo na populacao residente em areas rurais com maiordificuldadeno acesso aos services medicos. Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(87) 237 - A administracao central e a adrninistracao local deverao tamar as medidas necessarias para transformar a regiao num exemplo de "administracao electronica" (e-admin), disponibilizando conteudos e servicos numa configuracao ajustada a um leque de utentescom necessi dades e capacidades diferenciadas de utilizacao, desde os cidadaos, as empresas e apropria administracao, tornando assim as procedimentos transparentes e verdadeiramente acessfveis. 238 - A administracao central e a adrninistracao local devem dinamizar as parcerias entreas instituicocs de en sino e 0 tecido empresarial da regiao que visem uma melhor utilizacao das TIC nas empresas existentes e 0 estimulo ao aparecimento de novas empresas nesta area de activi dade, nomeadamente estimulando 0 recurso a solucoes de elevado valor tecnologico. Deve ser incrementada a capacidade de desenvolvimento de solucoes baseadas em nichos de mercado. aumentando a capacidadede recursos humanos e diversificando as competencias, 239 - A administracao publica deve fomentar a partilha de conhecimento como forma de fortalecer a cooperacao intra e inter-regional e disseminaras fontes de sabere au mentar a rede de conhecimento, e, desta forma, contribuir para a atraccao de recursos humanos qualificados, CAPiTULO V Sistema de gestao e de monitorizacao do PROTA V.1 - Enquadramento o Sistema de Gestae e de Monitorizacao do PROT tem como missao fundamental contribuir para a melhoria dos processos decis6rios no que diz respeito a actos da administracao publica com impactes no ordenamento do territorio regional e reforcar 0 conhecimento, por parte da Administracao Publica, sobre a natureza e os efeitos das dinamicas territoriais em curso na regiao, 0 Sistema de Gestae e Monitorizacao do Plano e constituido, por um lado, pela estrutura organica de suporte ao seu proprio funcionamento. associada ao desenvolvimentode umcon junto de funcoes estabelecidas para cada um dos niveis da estrutura de gestae, e, por outro lado, pelos mecanismos de articulacao institucional, cujo eficaz funcionamento e fun damental para 0 bom exercfcio dagestae e monitorizacao do Plano, 0 Sistema de Gestae e Monitorizacao do Plano integra ainda, os instrumentos operacionais necessaries a uma adequada monitorizacao e avaliacao do processo de implernentacao do PROT e da sua articulacao com os demais lGT com incidencia no territorio da regiao. o Sistema de Gestae e de Monitorizacao e definido na perspectiva de criacao de eficazes condicoes organicas e instrumentais necessarias a promocao de uma adequada coordenacao entre as diversas politicas sectoriais com incidencia territorial na regiao e a polfticade ordenamento do territorio e urbanismo estabelecida a escala regional (coordenacao interna). Por outro lado,0 Sistemade Gestae e Monitorizacao do PROT afirma-se como 0 instrumento de suporte fundamental no dialogo da politica de ordena mentodo territorio e de urbanismo de ambito regional, com as politicas de ordenamento do territorio e urbanismo de ambito nacional e as de ambito municipal (coordenacao externa), A estrutura definida para 0 Sistema de Gestae e de Monitorizacao do PROT Alentejo procura garantir, tam bem. as condicoes organicas e instrumentais necessarias a uma produtiva articulacao com os sistemas de gestae e de monitorizacao dos demais instrumentos de gestae territorial. particularmente, no que se refere ao sistema de ambito nacional e aos sistemas de ambito municipal, Pretende-se com esta perspectiva que 0 Sistema de Ges tao e de Monitorizacao do PROT do Alentejo constitua, no ambito regional, a plataforma de interlocucao com os varios agentes publicos em materias de ordenamento do territ6rio e de urbanismo, contribuindo, poresta via, para umaadequada coerencia dos varios ambitos territoriais do sistema nacional de gestae territorial. V.2 - Objectivos do Sistema Sao objectivos especificos do Sistema de Gestae e Mo nitorizacao do PROT os seguintes: a) garantir uma total concordancia das accces de desen volvimento e ordenamento territorial desenvolvidas pela CCDRAlentejo com as opcces estrategicas e os modelos de organizacao territorial estabelecidos no Plano; h) assegurar a cornpatibilizacao das politicas sectoriais com incidencia territorial na regiao com as opcoes estra tegicas e modele territoriais do PROT; c) estabelecer uma plataforma de interlocucao perma nente com as medidas e politicas de ordenamento do ter rit6rio e do urbanismo estabelecidas no ambito nacional e no ambito municipal; d) garantir uma adequada articulacao, de ambito regio nal, entre as opcoes cstrategicas e os modelos de organiza cao territorial definidosao nivel municipal, nomeadamente, ao nivel dos PMOT; e) gerar um conj unto de indicadores ou informacao de alerta sobre impactes/efeitos adversos produzidos pelas politicas publicas ou pelas iniciativas de agentes privados; f) produzir, tratar e divulgar informacao sobre as dina micas de organizacao e transformacao do territ6rio e das praticas de gestae territorial, assegurando um qualificado sistema de informacao estatistico e geografico de ambito regional; g) promover 0 conhecimento tecnico e cientffico das dinamicas de transformacao territorial na regiao e dos modelos e praticas de gestae territorial. V.3 - Constitui~ao e Fun~oes do Sistema A CCDR Alentejo e a entidade responsavel pela ela boracao, monitorizacao e avaliacao do PROT acolhendo a respect iva estrutura organica um ajustado conjunto de competencias em materias de definicao. acompanhamento e avaliacao das politicas de ordenamento do territorio e de urbanismo. Desta forma considera-se que a actual estru tura organica da CCDR e as cornpetencias dos respectivos orgaos e servicos. permitem, com umaadequada eficacia operacional e com umadesejada economia de meios (no meadamente organizacionais), implementar as funcoes necessarias aconstituicao e funcionamento do Sistema de Gestae e Monitorizacao do PROT. Considera-se, assim, des necessaria a criacao de novas unidades organicas para o exercicio de funcoes de gestae e de monitorizacao do PROT. 0 esquema que se apresenta de seguida explicita a estrutura de se estabelece para 0 Sistema de Gestae e Monitorizacao do PROT bem como a sua articulacao com os nfveis nacional e municipal responsaveis pela moni torizacao das pol iticas de ordenamento do territorio e do urbanismo. 4372-(88) Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 h) Funcao de Gestae Tecnica e Monitorizacao Estra tegica: i) Garantir a afirmacao do PROT como instrumento de referencia estrategia na implementacao das demais intervencoes prosseguidas pela CCDR com impacte na organizacao do territorio regional; ii) Garantir a eficaz assuncao da disciplina de ordena mento do territ6rio estabelecia no PROT como quadro de referencia na elaboracao dos PMOT e assegurar a articu lacao intermunicipal dos principais sistemas e redes de organizacao territorial, nomeadamente, no contexto de elaboracao dos PDM; iii) Assegurar0 regular funcionamento e a permanente actualizacao do Sistema de lndicadores e do Sistema de Informacao Geografica do PROT; iv) Garantir a producao, 0 tratamento e divulgacao de informacao relevante para 0 acompanhamento e monito rizacao do Plano, nomeadamente, com vista it elaboracao do Relat6rio do Estado do Ordenamento do Territorio Regional e de outros documentos monitorizacao do orde namento do territ6rio e do urbanismo; v) Promover a analise e a avaliacao da articulacao dos demais instrumentos de gestae territorial. nomcadamcnte, dos pianos especiais e dos PMOT, com a disciplina de ordenamento do territ6rio e as opcces estrategicas esta belecidas no PROT; vi) Prom over a harrnonizacao dos procedimentos e dos criterios tecnicos aplicados, nomeadamente, nos PMOT da regiao, apoiar tecnicamente as praticas degestae territorial e divulgar as praticas de sucesso e inovadoras; vii) Promover a realizacao de estudos de avaliacao das dinamicas gerais de organizacao territorial da regiao, bem com estudos sobre aspectos de natureza sectorial ou de ambito sub-regiao com importancia relevante para urn ade quado conhecimento das dinamlcas territoriais regionais; No exercfcio das funcoes acabadas de enunciar, compe tira aos orgaos e services da CCDR indicados, assegurar um bom desempenho no prosseguimento das seguintes responsabilidades: a) Funcao de Direccao e Gestae Estrategica: i) Prom over, ao nivel politicoe deorientacao estrategica, a comparibilizacao entre os programas e politicas sectoriais com impacte naorganizacao do territ6rio e as opcoes estra tegicas de ordenamento do territorio definidas no PROT; ii) Garantir a afirmacao dos modelos territoriais estabe lecidos pelo Plano como 0 quadro estrategico de referencia territorial para a implernentacao das politicas sectoriais com impacteterritorial na regiao; iii) Promover, ao nivel politico e de orientacao estrate gica, a cornpatibilizacao entre a concretizacao dasmedidas do QREN (programas tematicos nacionais e programa operacional regional) com a cstrategia de ordenamento do territorio e de urbanismo estabelecida no PROT; iv) Garantir a criacao de condicoes e os recursosneces sarios aconstituicao e funcionamento do Sistema de Indi cadores e do Sistema de Gestae Geografica do Plano; v) Estimular projectos de investigacao cientifica no do mfnio da monitorizacao e avaliacao das dinamicas territo riais da regiao bem como das praticas de gestae territorial, bem como projectos de inovacao no dominic das politicas de ordenamento do territ6rio e do urbanismo; vi) Prop or medidas necessarias ao aperfeicoamento do funcionamento do sistema de gestae territorial. Fun.... "," Co"""'''~""o,,,........,..,.;., '"·"''P'''" C""","C<> '''''''''' '-".0«0>00" r"Off~",".';" 10""""",,," Fu"~d.Arti<:u~ 'otr'~m,iti ...... o....."'roM"@nloloul Fu~~odoDi~@ Geltilohtr..~ funl'i<><IeGellioc ~"";tori~ .• ht..~1uo I ..... ...----r:~::;;::.:=J ----<.j-, .. NW :......,'.Ponto-..I .ltelIlaoIal. do com •. I Competira a CCDR, no ambito da sua propria estrutura organica, assegurar a implementacao e 0 funcionamento do Sistema de Gestae e de Monitorizacao do PROT, ga rant indo, para tal, 0 exercfcio das seguintes Funcces: a) Funcao de Direccao e Gestae Estrategica - com preende 0 desenvolvimento de accoes de direccao e de coordenacao politica do processo de gestae do PROT, da cornpatibilizacao reciproca com as politicas de ordena menta do territ6rio e do urbanismo de ambito nacional, da promocao da articulacao - no quadro regional - das politicas de ambito municipal e, ainda, da promocao da compatibilizacao das politicas sectoriais com impactes territoriais com a disciplina de ordenamento do territ6rio e urbanismo estabelecido no PROT. Esta funcao e desem penhada pela Presidencia da CCDR; h) Funcao de Gestae Tecnica e Monitorizacao Estraiegi ca - compreende 0 desenvolvimentodas accoes regulares degestao tecnica e rnonitorizacao do PROT, dasuacompati bilizacao reciproca com os lGTde ambito nacional e da sua eficaz assuncao como quadro de referencia na elaboracao dos PMOT. Esta funcao e desempenhada pela Direccao de Services de Ordenamento do Territorio em estreita ar ticulacao com as funcoes desempenhadas, por esta mesma Direccao de Services, como ponto focal do Observat6rio do Ordenamento do Territorio e do Urbanismo; c) Funcao de Concertacao Intersectorial- compreende a implementacao de urn processode concertacao e coordena ,ao dos projectos, programas e politicas sectoriais com im pacte territorial com a politica de ordenamento do territ6rio de ambito regional. Esta funcao e desempenhada no ambito do funcionamento regular do Conselho de Concertacao Interscctorial, nomcadamentc, no exercfcio das suas atri buicoes de promocao da coordenacao tecnica da execucao das politicas da administracao central e de dinamizacao da articulacao intersectorial no domfnio do ordenamento do territorio numa perspectiva dedesenvolvimento sustentavel; d) Funcao de Articulacao com as Politicas Municipais e de Desenvolvimento Local - compreende as accoes regulares com vista it afirrnacao do PROT como quadro de referencia para a elaboracao dos PMOT, bem como, as accces de aniculacao das politicas municipais garantindo lhes urn quadro de coerencia globalno quadro daspoliticas de ordenamento do territorio e do urbanismo de ambito nacional e regional. Esta funcao e desempenhada no ambito do relacionamento regular da CCDR com os municipios e com as associacoes de municipios, bern como, no ambito que funcionamento regular do Conselho da Regiao. llustracao l : Sistema de Gestae e Monitorizacao do PROT Alentejo Enquadramento, composicao e articulacoes funcionais Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 4372-(89) viii) Estabelecer contactos com as outras CCDR, com a DGOTDU e prom over a troca de experiencias sobre as praticas de gestae. monitorizacao dos PROT. c) Funcao de Concertacao Intersectorial: i) Assegurar um adequado conhecimento por parte dos sectores, nomeadamente, dos servicos desconcentrados de ambito regional com relevante impacte na organizacao territorial, do quadro de orientacao estrategica estabelecido no PROT bem como da respectiva disciplina de ordena menta do territorio. ii) Prom over umaeficaz concertacao entre as polfticas de ordenamento do territ6rio e de urbanismo com as po Ifticas e programas de desenvolvimento sectorial. nome adamcnte, com aquelas com urn impacte na organizacao e desenvolvimento do territorio, iii) Promover para a integracao da perspectiva do or denamento e desenvolvimento do territ6rio e das cidades no quadro dos pianos e programas de desenvolvimento sectorial da implementar na regiao, d) Funcao de Articulacao com Politicas Municipais e de Desenvolvimento Local: i) Prom over a avaliacao permanente da gestae e im plementacao do PROT, a sua articulacao com as politicas municipaisde ordenamento do territ6rio e do urbanismo, e a articulacao entre os demais lGT na regiao, ii) Incentivar as processos de articulacao intermunicipai das politicas de ordenamento do territ6rio e de urbanismo e promover a realizacao de Plano lntermunicipais de Or denamento do Territorio. iii) Promover as boas praticas de gestae territorial, e a disseminacao de informacao e conhecimento no domfnio do ordenamento do territorio e da gestae urbanistica, iv) Apoiar a constituicao e funcionamento de sistemas locais de monitorizacao do ordenamento do territ6rio e das dinamicas urbanfsticas v) Prom over a constituicao de grupos de trabalho or ganizados por ternaticas ou segundo configuracoes sub regionais. com vistaao aprofundamento do conhecimento em aspectos particulares das dinamicas territoriais e das praticas de gestae territorial e urbanfstica. No ambito do processo de gestae e de monitorizacao do PROT poderao ser constituidos grupos de trabalhos organi zadossegundotematicas de relevante interesse para 0 orde namento do territorio daregiao ousegundo agrupamentos de municipios, com vista aanalisee discussao das dinamicas territoriais especificas, das praticas e procedimentos de ges tio territorial empreendidas e da avaliacao da adequabilidade das opcoes do PROT as evolucoes identificadas, VA - Sistema de lntormacao de Apoio it Gestio e Monitoriza~ao do PROT o processo de gestae e monitorizacao do PROT e su portado, do ponto de vista instrumental, por um Sistema de Informacao do PROT gerador de informacao de gestae e de monitorizacao em materia de sustentabilidade ambiental e paisagem, de desenvolvimento regional, de sistema urbano e qualidade de vida, e de gestae territorial, Para este efeito 0 Sistema de Informacaoestruturar-se-aemduas componentes de informacao definidas e constituidas de forma articulada: a) Componente de indicadores de gestae e de monito rizacao, e b)Componente de informacao geografica, A componente de indicadores de monitorizacao, tra duzida na constituicao de um Sistema de lndicadores de monitorizacao do PROT, estrutura-se em dois dominios distintos: 0 dominic de monitorizacao estrategica e 0 dominic de monitorizacao do Programa de Execucao. Efuncao do primeiro dominic de indicadores produzir um conjunto de informacao quantitativa na perspectiva de monitorizacao da opcracionalizacao da estrategia do PROTbem como das dinamicas territoriais em curso na regiao no sentido de permitir avaliar, nomeadameme, a capacidade de res posta do PROT as dinamicas territoriais da regiao. Tambern 0 acompanhamento das praticas e processos de planeamento e gestae territorial devem ser objecto de abordagem por esta componente do sistema de indicadores para 0 que devera gerar informacao quantita tiva que permita caracterizar as dinamicas de planeamento e gestae territorial prosseguidas na regiao, 0 segundo do mfnio do sistema de indicadoresvisa a monitorizacao da implernentacao do Programa de Execucao atraves de um conjunto de indicadores de execucao ffsica e financeira e de resultados associados it implernentacao das accoes previstas no PROT. A componente de inforrnacao geografica, traduzida na producao de cartografia ternatica definida na perspectiva de gestio e rnonitorizacao do Plano, constitui umasegunda componente de informacao a gerar pelo Sistema de lnfor rnacao, Trata-se de um tipo de informacao fundamental para uma analise e avaliacao das dinamicas regionais, dos impactes territoriais das politicas de ordenamento territorial e de desenvolvimento sectorial. bem como para o acompanhamento da evolucao do sistema de gestae ter ritorial na regiao. Para a constituicao deste Sistema de lnformacao devera ser estabelecida a devida articulacao com a DGOTDU no sentido de se criar efeitos de sinergia com 0 Sistema Nacional de Informacao Territ6rio bem como uma ade quada articulacao com 0 funcionamento do Observat6rio do Ordenamento do Territ6rio e do Urbanismo, V.S- Relat6rio do Estado do Ordenamento do Territ6rio (REOT) Compete it CCDR, no respeito pelo estabelecido na Lei de Bases do Ordenamento do Territorio e do Urbanismo, a elaboracao do Relatorio sobre 0 Estado do Ordenamento do Territorio regional (REOT - Regional), Este Relat6rio sera elaborado no ambito do funcionamento do Sistema de Gestae e Monitorizacao do PROT e tera uma perio dicidade bienal, 0 Relat6rio consubstancia os resultados do processo de monitorizacao e de avaliacao de gestae territorial. Neste sentido 0 Relat6rio apreciara a execucao do PROT na sua componente programatica e estrategica, avaliara os efeitos ao nfvel da articulacao entre as varias polfticas sectoriais e de desenvolvimento regional com o quadro de orientacao cstrategica do PROT (OEBT e Modelos Territoriais, nomeadamente), apreciara 0 efeito do PROT como quadro de referencia para a elaboracao dos PMOT, bem como 0 grau de articulacao conseguido entre PMOT de concelhos vizinhos, nomeadamente, entre POM e, procedera a umaapreciacao das praticas de gestae territorial empreendida pelos municipios bem como pelas entidades responsaveis pela implementacao dos pianos especiais. 4372-(90) ANEXO I Classifica~ao dos principais aglomerados e conjuntos urbanos de relevancia patrimonial arquitect6nica e arqueol6gica 1- Relevancia Patrimonial Arquitectenica Nivell: Agua de Peixes; Alandroal; Alcacer do Sal; Alegrete; Alvito; Arraiolos; Avis; Beja; Borba; Brotas; Castelo de Vide; Elvas; Estremoz; Evora; Evoramonte; Juromenha; Marvao; Mertola; Mina de Sao Domingos; Monsaraz; Montemor-o-Novo; Moura; Portalegre; Serpa; Terena; Vila Alva; Vila Vicosa. Nivel2: Alcacovas; Alter do Chao; Alter Pedroso; Amieira do Tejo; Arronehes; Assumar; Belver; Cabeco de Vide; Campo Maior; Carrasqueira; Castro Verde; Crato; Cuba; Flor da Rosa; Fronteira; Garvao; Lousal; Messejana; Monforte; Montalvao; Mourao; Nisa; Ouguela; Pomarao; Portel; Redondo; S. Miguel dos Pinheiro; Santiago do Cacem; Sines; Valverde; Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0 Veiros; Viana; Vidigueira. Nivel3: Abela; Aguias - Brotas; Alagoa; Alcaria; Alcaria Longa; Alcaria Ruiva; Aldeia da Orada; Aldeia da Ribeira; Aldeia da Serra; Aldeia da Serra; Aldeia das Alcarias; Aldeia das Amoreiras; Aldeia de S. Gregorio; Aldeia dos Fernandes; Aldeia Velha; Aljustrel; Almodovar; Alpalhao; Alqueva; Alvalade; Amareleja; Amieira; Baleizao; Barbaeena; Barrancos; Benavila; Beneatel; Beringel; Brinches; Cabecao: Cabrela; Caridade; Carreiras; Casas Novas (Eseusa); Cereal; Colos; Comporta; Conceicao: Corte do Pinto; Entradas; Esperanca; Espirito Santo; Estrela; Ferreira do Alentejo; Figueira e Barros; Funcheira; Gafanhoeira; Galveias; Gaviao; Gloria; Gomes Aires; Grandola; Granja; Igrejinha; llhas - Arraiolos; Lavre; Luz; Maranhao; Marmelar; Martires; Melides; Mesquita; Diorio da Republica. J.' serie - X. o 192- I de Outubro de 2010 Mina da Juliana; Mina de Apariz; Mombeja; Monte do Ameiro; Monte do Duque; Monte do Pardo; Montoito; Mora; Mosteiro; N, Sra, da Graca Divor; N, Sra, de Machede; Odemira; Orada; Oriola; Ourique; Palma; Pavia; Pe-da-Serra; Pedrogao; Pias; Pinheiro; Portagem; Porto Covo; Povoa e Meadas; Quintos; Reguengos; Reliquias; Rosario; S, Bartolomeu de Via Gloria; S, Bartolomeu Outeiro; S, Brissos; S, Cristovao; S, Francisco da Serra; S, Geraldo; S, Gregorio; S, Joao dos Caldeireiros; S, Luis; S, Mancos; S, Marcos do Campo; S, Martinho das Amoreiras; S, Pedro de Solis; S, Pedro do Corval; S, Sebastiao dos Carros; S, Brissos; Sabugueiro; Safara; Salavessa; Salvada; Santa Clara a Nova; Santa Cruz; Santa Susana; Santana de Cambas; Santana do Campo; Santo Andre (Aldeia); Santo Andre (Cidade); Santo Antonio de Alcorrego; Sao Barnabe; Seda; Selmes; Sousel; Sra, Graca dos Padroes; Sta, Barbara de Pad roes; Sta, Clara a Velha; Sta, Luzia; Sta, Margarida da Serra; Sta, Sofia; Sta, Susana; 4372-(91) Sta, Vitoria; Sto, Aleixo da Restauracao; Termas da Fadagosa; Tolosa; Torrao; Torre de Coelheiros; Trigaches; Trindade; Tr6ia; Vaiamonte; Vale de Rossins; Vale de Santiago; Vale de Vargo; Velada; Vendinha; Vera Cruz; Vila de Frades; Vila Femando; Vila Nova da Baronia; Vila Ruiva; Vimieiro -], II - Relevancia Patrimonial Arqueokigica Nivell: Alcacer do Sal; Aljustrel; Alter do Chao; Beja; Castelo de Vide; Elvas; Estremoz; Evora; Evoramonte; Garvao; Marvao; Mertola; Monsaraz; Montemor-o-Novo; Moura; Portalegre; Santiago do Cacem; Sao Salvador de Aramenha; Serpa; Tr6ia; Vila Vicosa. Nivel2: Alandroal; Alegrete; Alter Pedroso; Amieira do Tejo; Arraiolos; Arronches; Avis; Beringel; Borba; Brotas; Cabeco de Vide; Campo Maior; Crato; Flor da Rosa; Fronteira; Grandola; Juromenha; Mina de Sao Domingos; 4372-(92) Mombeja; Monforte; Montalvao; Mourao; Nisa; Odemira; Ouguela; Pavia; Portagem; Portel; Redondo; Santa Barbara de Pad roes; Santa Catarina de Sitimos; Santa Vitoria; Santa Vitoria do Ameixial; Santana do Campo; Sao Mancos; Sines; Terena; Torrao; Viana do Alentejo; Vidigueira; Vila Nova de Milfontes; Vila Verde de Ficalho, Nivel3: Alfundao; Almodovar; Alvalade do Sado; Assumar; Barrancos; Belver; Cabecao: Casevel; Castro Verde; Colos; Cuba; Entradas; Fortios; Galveias; Gaviao; Lavre; Lousal; Melides; Messejana; Montargil; Mora; Mosteiro; Ourique; Peroguarda; Ponte de Sor; Porto Covo; Possanco; Povoa e Meadas; Reliquias; Santa Margarida do Sado; Santana; Santo Aleixo da Restauracao; Sao Miguel; Sao Pedro da Gafanhoeira; Sousel; Trigaches; Veiros; Vendas Novas; Vera Cruz de Marmelar; Vimieiro - 3, Diorioda Republica. J.' serie - X o J92- J de Outubro de 20J0