Resolution No. 52/2021 approving the National Programme to Industrialize Mozambique (PRONAI)

Artigo 1. É aprovado o Programa Nacional Industrializar de Industrialização da SADC 2015-2063 e Objectivos de Moçambique, abreviadamente designado por PRONAI, em anexo, Desenvolvimento Sustentável 2015-2030. que é parte integrante da presente Resolução. Com a implementação do PRONAI, pretende-se:

Art. 2. Compete ao Ministério que superintende a área da indústria a comércio a coordenação da implementação 1.1. Usar a industrialização como instrumento de política e monitoria do PRONAI, devendo aprovar os regulamentos económica e demais instrumentos adequados, criar mecanismos institucionais O potencial de recursos naturais (minerais metálicos e não necessários para o efeito, bem como assegurar a articulação com metálicos, terra fértil, rios e mar) que Moçambique dispõe, instituições públicas e privadas. colocam o País numa posição privilegiada para o desenvolvimento

Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua da indústria transformadora (material eléctrico, petroquímica, publicação. fertilizantes, joalharia, mobiliário, farmacêutica, pesca industrial, Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Julho cimento, indústria alimentar e de bebidas). de 2021. Estas potencialidades ou vantagens comparativas geradas pela existência de recursos disponíveis, adicionado com Publique-se. conhecimentos tecnológicos, reformas institucionais - O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. administrativas e legais, acompanhadas com o desenvolvimento 1668 I SÉRIE — NÚMERO 203 dos recursos humanos, a participação do sector privado, e maior A situação actual do sector industrial moçambicano revela coordenação entre aquele e o sector público, são elementos existência de constrangimentos para o desenvolvimento transversais que podem contribuir de forma relevante para de actividades produtivas, nomeadamente: alavancar e acelerar a industrialização e o crescimento económico. • Fraco acesso a financiamento bancário, caracterizado Para a construção da visão de futuro pretendido para por elevadas taxas de juro, inexistência de linhas os moçambicanos, o PRONAI vem reforçar a implantação de crédito específicas para o ramo industrial, bem como de projectos estruturantes e âncoras de grande, média e pequena de instituições bancárias orientadas para financiamento dimensão fundamentais para a industrialização no país, para da indústria; que os empresários e cidadãos nacionais possam neles participar. • Reduzido nível de força de trabalho com qualificações A sua abordagem visa igualmente estimular as ligações adequadas; empresariais entre pequenos e grandes projectos industriais, bem • Deficiência no fornecimento de energia eléctrica e água como promover a transformação do meio rural. e com custos elevados comparativamente aos países 1.2. Aumentar contribuição da indústria no crescimento da região; sustentável da macroeconomia • Fracas infraestruturas de transportes; O (PQG) 2020-2024 estabelece a meta do peso da indústria • Dificuldade de acesso à terra infraestruturada; transformadora de 8.5%, em 2019, para 9.5%, em 2024. • A crise gerada pela Pandemia da COVID 19, veio Na estratégia PEI, o crescimento da economia deve impulsionar demonstrar a necessidade de incrementar a produção a criação de riqueza nas famílias e a redução das desigualdades nacional e diversificar a economia. sociais através do aumento da oferta de trabalho, que promove 2.2 Análise dos pontos fortes, fracos, oportunidades o aumento da renda e melhoramento da vida da população e aumento e ameaças da indústria nacional dos indicadores socioeconómicos. Os objectivos são promover Pontos fortes o crescimento económico sustentável e uma industrialização • Disponibilidade de matéria-prima para agro-indústria; inclusiva pelo aumento da produtividade e diversificação • Abundantes recursos pesqueiros, hídricos e do mar; da produção, e, desta forma, aumento da competitividade, maior • Abundantes recursos naturais (florestais); atracção de investimentos, melhoramento da Balança Comercial, • Ocorrência de recursos minerais e petrolíferos; internacionalização das empresas nacionais e geração de mais • Potencial energético; emprego. • Emergência da Cabotagem; 1.3. Melhorar a situação do comércio externo de Moçambique • Dividendos demográficos; Moçambique é grande produtor de produtos agro-pecuários, • Leis Fiscais atractivas. grãos e leguminosas e minerais com uma procura de tendência Pontos fracos crescente, no mercado regional e mundial. Contudo, Moçambique • Dependência de algumas matérias-primas importadas; importa produtos que podem ser produzidos localmente. São • Défice de infraestruturas de suporte; exemplos o óleo de soja, peixe processado, calçados de borracha, tampas plásticas, sopas e caldos, massa-tomate, cimento, • Condições de financiamentos não atractivos; clinquer, embalagem de papel, papel higiénico, colchões, sabão, • Baixa competitividades dos produtos nacionais; farmacêuticos de borracha, água carbonizada, latas de alumínio, • Deficiente qualificação do capital humano na área cadeados, uma amostra que totaliza cerca de $US 800 milhões. de indústria; É objectivo do Governo, com o PRONAI promover • Baixa capacidade de consumo no mercado local; a implantação, a curto prazo, médio e longo prazos, de indústrias • Postura empresarial; cujos produtos acabados são importados e cuja capacidade local • Fraca capacidade de investigação orientada para Indústria. para sua substituição pode ser criada rapidamente com algum Oportunidades estímulo. Assim, o programa representa um reforço da visão estratégica • Expansão do mercado Mundial de alimentos; da modernização da indústria, de produção e exportação • Implantação de investimentos e projectos em infraestruturas de commodities para a sua transformação dentro do País, o que de logística; pressupõe a adopção de políticas de desincentivo à exportação • Emergência da indústria petrolífera, carvão e ferro, de matéria-prima não processada como forma de acrescentar valor que podem catalisar outras indústrias; na economia nacional. • Procura local, regional e internacional de produtos 2. Análise da Indústria Nacional industriais que podem ser produzidos localmente (papel, produtos farmacêuticos e artigos médicos, 2.1. Situação Actual produtos da indústria alimentar, etc); As Micro e Pequenas indústrias correspondem a mais • Relações amistosas do Governo de Moçambique com de 90% do sector industrial, sendo que 63% são micro, 31% são agências bilaterais e trilaterais. pequenas, 3% são médias e 3% são grandes indústrias. Apesar desta composição, as grandes empresas geram 71% dos empregos Ameaças e 69% do volume de negócios e apenas 0.6% da força de trabalho • Instabilidade político-militar no Centro do País moçambicana está empregada na indústria transformadora, e insurgência em Cabo Delgado; que contribui com menos de 10% do valor acrescentado bruto. • Concorrência regional e externa; As indústrias metalúrgica, alimentar, bebidas, e minerais • Incertezas de controlo da pandemia e o seu impacto para não-metálicos, são as que mais contribuem na produção do sector industrial moçambicano com mais de 80%, havendo uma a indústria; grande assimetria na localização das indústrias, sendo que cerca • Elevado índice de contrabando e contrafacção de produtos; de 50% estão localizadas na Cidade de Maputo e Províncias • Mudanças climáticas; de Maputo e Sofala. • Encarecimento e escassez de mão-de-obra qualificada. 21 DE OUTUBRO DE 2021 1669 3. Futuro Industrial 3.4.3. Componente 3 - Conteúdo Local 3.1. A alternativa sugerida: o PRONAI Numa abordagem que visa aumentar a agregação de valor localmente, a geração de empregos, O PRONAI propõe-se a maximizar as potencialidades a diversificação da economia e estimular agrícolas, pesqueiras e do mar, recursos naturais de que o país as ligações empresariais e a participação dispõe, a sua localização geoestratégica, bem como retirar das empresas e produtores locais na industrialização dividendos da demografia populacional de Moçambique, do país, criando bases para a competitividade caracterizada por força produtiva jovem. do sector da indústria. O conteúdo local deve 3.2. Visão promover a melhoria da competitividade A Visão do programa é fazer da indústria transformadora uma das empresas nacionais, capacitação e certificação aposta e elemento para acelerar a industrialização e crescimento de processos e produtos, aumentar a proporção da economia, promotora da inclusão e coesão sociais, da paz, rumo de uso de matéria-prima nacional na produção a um país de renda média onde cada moçambicano se beneficie industrial e aumentar a proporção de empresas da riqueza do solo e subsolo. nacionais que prestam serviços à indústria. 3.4.4. Componente 4- Capacitação do Sector Público 3.3. Objectivo do PRONAI: e Privado Contribuir para aumento da produção industrial nacional, A capacitação é fundamental para fortalecer previlegiando o uso da matéria-prima local, estimular a produção, as instituições públicas, melhorar a qualidade comercialização, bem como contribuir para a transformação rural dos serviços públicos, aumentar a eficiência e gerar emprego e renda, em especial para jovens e mulheres. e a eficácia. Em relação ao sector privado visa Especificamente, o PRONAI pretende: aumentar a capacidade de participação, estimular • Aumentar a industrialização e diversificação produtiva; a cultura de organização e cooperação empresarial • Aumentar a produtividade e diversificação da produção; e fortalecer a mão de obra qualificada. • Aumentar a competitividade das empresas nacionais; 3.5. Temas transversais do PRONAI • Melhorar a balança comercial, aumentando as exportações 3.5.1. Pesquisa e inovação e incentivar a substituição competitiva de importações; • Contribuir para o aumento do PIB e a contribuição A história dos países industrializados e emergentes mostra que da indústria transformadora no PIB; a melhoria económica nesses países tem resultado da aplicação • Contribuir para o incremento da oferta de trabalho e renda do conhecimento nas actividades produtivas. A inovação é um da população; requisito crucial à criação e manutenção da competitividade • Aumentar a atracção de investimentos. industrial. A pesquisa mostra-se crucial para a inovação industrial. O PRONAI tem também como finalidade a dinamização 3.5.2. Participação do Sector Privado da indústria, devendo: O objectivo é de contribuir para um sector empresarial da área • Seguir a rota da produção de matéria-prima (agrícola, industrial forte e competitivo, bem como permitir que ele jogue produtos do mar, pesqueiros e recursos naturais); o seu papel na criação de emprego, geração de renda nas famílias • Promover a industrialização em rede, permitindo aumentar e pagamento de impostos. a eficiência colectiva de projectos industriais; • Fazer o maior uso dos corredores de desenvolvimento, 3.5.3. Coordenação do Sector público especialmente, na sua perspectiva de desenvolvimento É crucial a articulação como elemento para melhorar especial. a planificação e coordenação de esforços com vista a garantir Assim, baseado nesses objectivos PRONAI é composto por maior eficiência na implementação de projectos industriais. 4 componentes: Um aspecto importante é que o PRONAI vai ser implementado no contexto da descentralização e que trás o desafio de garantir 3.4. Componentes do PRONAI: a apropriação pelos actores locais. 3.4.1. Componente 1- Revitalização / Desenvolvimento de Infraestruturas: 3.6. Implementação do PRONAI Maior intervenção do sector público na planificação O PRONAI é um programa de 10 anos. e investimento de infraestruturas económicas 3.7. Estabelecimento dos Mecanismos institucionais de suporte (vias de comunicação, portos, tecnologia, de Implementação do Programa etc) como forma de facilitar o estabelecimento de indústrias, o comércio interno e externo O Governo, através do Ministério que superintende a área e permitindo o uso eficiente de recursos, incluindo da indústria e comércio assegura a existência de mecanismos o custo de transação. institucionais para a coordenação da implementação do programa, As infraestruturas devem ser de padrão internacional, em articulação com as demais instituições do sector público, bem construídas pensando nos corredores logísticos de como do sector privado. Moçambique e na abordagem de desenvolvimento Dentre os mecanismos será criada uma Unidade Espacial. de implementação cujo funcionamento será no sistema de Parceria 3.4.2. Componente 2 - Melhoria do Ambiente de Público Privado (PPP). Negócios Contribuição para identificar as reformas do ambiente Para o efeito, serão elaborados regulamentos e manuais de negócios orientadas para a indústria como factor de procedimentos e prestação de contas da Unidade para maximizar as oportunidades de crescimento de Implementação do Programa (UIP). económico e transformação por meio de uma Um plano anual de trabalho deverá ser acordado entre avaliação e identificação dos factores que inibem o Ministério que superintende a área da indústria e comércio e o desenvolvimento da Indústria. o mecanismo institucional para implementação do programa. 1670 I SÉRIE — NÚMERO 203 3.8. Implementação do programa Resultados: Para conseguir obter os impactos em consonância com os seus • Infraestruturas (industriais e de suporte) resilientes objectivos, o PRONAI irá, como princípio, promover projectos e eficientes; que contribuam para: • Ambiente de Negócio atractivo ao investimento nacional • O crescimento industrial, com ênfase nas cadeias e estrangeiro; de produtivas agro-industriais, com vantagens • Adição de valor a matéria-prima e serviços locais comparativas; Conteúdo local; • A geração de emprego, em especial, para mulheres • O Governo e actores-chave melhor capacitado, em prol e jovens; do desenvolvimento industrial. • Geração de novas indústrias e incubadoras; 3.9. Modelo de desenvolvimento industrial • Projectos que contribuam para a revitalização do parque O Estágio de desenvolvimento da indústria nacional, industrial; as potencialidades em recursos de que o país dispõe e a sua • Projectos que demonstre sustentabilidade económica localização geoestratégica, permitem implementar um modelo e financeira, técnica, social e ambiental; híbrido de desenvolvimento da indústria. • Projectos que priorizam o uso de energias limpas. Assim, o programa industrializar Moçambique assenta O Programa vai abrangir a reabilitação e ou extensão na mistura de 4 modelos de industrialização, nomeadamente: de projectos industriais, bem como a implantação de novos 3.9.1. Industrialização de Substituição de Importações (ISI) empreendimentos industriais, pelo que deverá estimular o desen- volvimento de Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMEs). Promover indústrias baseado na substituição de produtos que Assim, foram identificados os desafios e as intervenções para o país mais importa e com potencial de ser produzido localmente. promover o desenvolvimento da indústria. Inclui bens de consumo não duráveis e duráveis. Principais desafios: 3.9.2. Industrialização Baseada em Recursos (IBR) • Falta competitividade do sector privado nacional; Promover indústrias baseado na disponibilidade de matéria- • Infraestruturas industriais obsoletas ou deficientes que prima local, tendo em a escala/quantidade, qualidade e mercados. tem implicações na produtividade e competitividade 3.9.3. Industrialização Baseada em Exportações (IBE) industrial; Promover indústria alimentar. E promover o consumo • Baixa cobertura de infraestruturas de suporte (estradas, dos produtos nacionais. abastecimento de água e energia); 3.9.4. Industrialização Tecnológica e de Inovação (ITI) • Ambiente de negócios desfavorável em relação Promover indústrias que alimentam tecnologias de alto padrão a concorrência (regional e mundial) e que exige e investir em Start Ups com vista a registar marcas nacionais reformas importantes para atrair investimentos; de modo a gerar novos conhecimentos e contribuir para a inovação • Alta dependência das importações; das empresas. • Fraca capacidade institucional do sector público; • Coordenações inter-institucionais e com órgãos 3.10. Tipologia de projectos descentralizados; Os projectos são classificados de duas formas destintas, • Fraca capacidade de investigação aplicada à indústria. nomeadamente: Principais intervenções: 3.10.1. Centros de consolidação e processamento • Fomentar o desenvolvimento de complexos industriais (CEPROC’s) de produtos com maior valor agregado e alto conteúdo Objectivos: Consolidar, Agregar, Manusear, Separar/ tecnológico; Classificar e pré-processar os produtos para abastecer o sector • Expandir e reabilitar infraestruturas económicas e de su- industrial com matéria-prima e produtos pré-processados. porte de qualidade e resilientes; Pretende promover investimentos do agronegócio, estimular • Maior coordenação e actuação integrada na planificação a agregação de valor dos bens primários. e implementação de reformas de políticas públicas CEPROC’s servem como centros de agregação e pré- conducentes a melhoria do ambiente de negócios; -processamento e como mercado para os produtores locais. • Advogar por um maior envolvimento de empresas CEPROC’s irão impulsionar a produção dos produtores e atrair nacionais na indústria; serviços logísticos na zona de influência dos CEPROC’s. • Promover acções de capacitação do sector público e pri- Pelo potencial das CEPROCs estimam-se três projectos vado; âncoras e 10 indústrias a jusante. • Atrair investimento nacional e estrangeiro para implementar 3.10.2. Vilas industriais (Clusters Industriais) projectos industriais que possibilitem fazer uso Objectivos: Desenvolver uma infra-estrutura moderna de matéria-prima local e promovam ligações e instalações comuns para encorajar os participantes do sector empresariais com os pequenos e médios produtores privado a estabelecer unidades de processamento de alimentos com de matéria-prima de indústrias seleccionadas; base na abordagem de agrupamento, ligando grupos de produtores • Promover investimentos em tecnologias modernas para / agricultores com processadores industriais e mercados, visando permitir o aumento da produtividade e competitividade criar condições para melhoria da competitividade. da industrial nacional; Esses agrupamentos ajudarão a reduzir o desperdício • Melhorar as condições de acesso ao financiamento investir dos excedentes e agregar valor aos produtos hortícolas /agrícolas, na capacitação e certificação de produtos e serviços o que resultará em um aumento da renda dos agricultores do empresariado nacional, por forma a aceder aos e na criação de empregos em nível local. mercados internacionais; Pelo potencial das Vilas Industriais estimam-se 2 projectos • Fundo de Desenvolvimento da Indústria. âncoras, em cada vila, e 15 projectos indústrias a jusante. 21 DE OUTUBRO DE 2021 1671 3.10.3. Projectos de substituição de importações (PROSI’s) que só projectos com potencial de serem financiados, Objectivo: Substituição das importações de produtos passam para a fase do estudo de bancabilidade com manufacturados pela produção industrial nacional. apoio do programa; • Fase 3: Financiamento de projectos provados bancáveis Promover um processo de diversificação do sector pelo PRONAI, dependendo do modelo de financiamento de manufactura nacional, adoptando novas tecnologias de beneficiamento e adicionar valor de determinadas matérias- a que o projecto for submetido. -primas, baseado no estudo sobre as principais importações 5. Modelos de Financiamento passíveis de substituição e que Moçambique apresente vantagens 5.1. Modelos de captação de capital comparativas. O Programa Nacional Industrializar Moçambique é uma Uma das actividades cruciais para divulgar as potencialidades industriais, é a elaboração da Carteira de Projectos industriais iniciativa do Governo, a ser implementada em parceria com o de Moçambique, que sumarizará as principais oportunidades sector privado, pautando pelos padrões internacionais de gestão industriais do país, os promotores, necessidades de financiamento, de fundos. Existem 3 fontes de financiamentos identificados: volume de produção, mercados entre outros. • Os fundos de Investimento Comum, onde os parceiros Para projectos de substituição de importações estimam-se 6 de desenvolvimento fazem a sua contribuição através projectos a jusante de produtos de consumo não duradouro, bens dum modelo de capital de risco. Neste modelo, intermediários e material de construção. os fundos são canalizados directamente aos projectos 4. Estratégia Operacional industriais que demonstrem bancabilidade; • Os fundos de Investimento Bilaterais, com apetência 4.1. Ecossistema institucional de convergência por projectos estruturantes, com um enquadramento O sector privado joga um papel importantíssimo na legal de PPPs, com taxas bonificadas e condições implementação de projectos, e a ele se atribui a grande suaves; capacidade de flexibilidade, transferência de tecnologias que • Os fundos de Co-financiamento, facilidades de financia- são pressupostos-chave para aumentar a produtividade e a competividade da indústria. A academia e instituições de pesquisa mento de programas sectoriais para captar iniciativas favorecem a pesquisa para desenvolvimento de novos produtos já estabelecidas em Moçambique. e a capacitação de mão-de-obra. 6. Mecanismos de Monitoria Por isso, o PRONAI prevê elaborar uma estratégia 6.1. A necessidade de monitoria participativa de coordenação inter-institucional com alguns grupos principais de interesse que devem fazer parte do mecanismo de coordenação: O mecanismo de monitoria e avaliação representa uma etapa • Sector público (Recursos Minerais, Agricultura, Pescas, fundamental e imprescindível do programa para garantir seu Obras Públicas, Água e Transportes e Comunicações); bom desempenho e sucesso. Será preparado o plano de monitoria • Conselhos de Representação do Estado, Conselhos e avaliação tendo em conta as metas, cronologicamente ordenadas, Executivos e Governos Distritais e Autarquias; as actividades, resultados e objectivos que serão confrontados com • Agências de Desenvolvimento do Governo; as realizações no período de implementação. Para tal, o programa • Agências de Sector Privado (Associações empresariais inclui avaliações intermédias a cada três anos. e Camaras de Comércio); 6.2. Indicadores de sucesso do PRONAI • Academias e Instituições de pesquisas; • Organizações da sociedade civil, incluindo, fundações, São indicadores: sindicatos e grupo de interesse. Quadro 1: Indicadores de sucesso 4.2. Processo de selecção de projectos 2021 Indicadores 2024 2027 2030 O PRONAI serve de plataforma na remoção de barreiras aos (BASE) negócios, para melhorar a participação de nacionais e empresas 1. Crescimento sustentado nacionais nos negócios industriais, à luz das discussões sobre do peso da indústria trans- 8.8% 9.8% 11.8% 14% o conteúdo local, bem como na capacitação do sector público formadora no PIB e privado. Sendo assim, os projectos com chancela do PRONAI, 2. Substituição de impor- não se resumem àqueles que irão ser apoiados financeiramente, 0 10% 12% 15% mas sim, todos aqueles que se beneficiarem de qualquer outro tações apoio ou facilitação a luz da implementação do programa. 3. Aumento de exportações No entanto, para aqueles que se beneficiarem de apoio de produtos industriais 0 5% 10% 15% financeiro, terão que cumprir com certos critérios, que serão mais (em %) desenvolvidos na fase de desenho das componentes (o programa estará atento à necessidade de usar critérios diferenciados 4. Criação de empregos 88,000 118,000 159,000 215,000 dependendo, especialmente, da classificação do projecto directos na indústria de acordo com o volume de investimento inicial). O sistema de aprovação de projectos passará por: 6.3. Estimativa de projectos a ser implementados - PRONAI • Fase 1: Recepção de projectos gerados pelos Centros de Originação de Projectos (COPs): Governo Central, Esperam-se investimentos industriais de diferentes sectores Órgãos Descentralizados e Sector privado; de grande, médio e pequena dimensão. Dos projectos previstos, • Fase 2: Análise de projectos a ser feita através dum inclui projectos estruturantes, projectos produtivos para crivo dentro do Repositório de Projectos Industriais o desenvolvimento de cadeias de valor, e projectos de infra- (RPI). No RPI, serão aplicados critérios para garantir -estruturas de logística. 1672 I SÉRIE — NÚMERO 203 Prevê-se que PRONAI desenvolva 10 CEPROCs, 10 Vilas Industriais e 50 projectos de substituição de importações.: Quadro 2: estimativa de projectos a ser implementados Projectos de investimentos 2021 2024 2027 2030 TOTAL (BASE) 1. Projectos como resultado de Centros de Consolidação e Processamento (CEPROCs) 0 40 70 90 200 2. Projectos como resultado de Vilas 30 52 68 150 Industriais 3. Projectos como resultado de Substituição 60 105 135 300 de Importações (PROSIs) Preço — 30,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.