Resolution No. 4/98 establishing the mining policy

56. Em conformidade cern 0 aeima exposto, 0 INDER Cabe ao Estado promover e dirigir 0 sou aprove'tamento, actuara onde exista reccnheeido consonso quanta as van- definindo, para cada momento, os grandes objectivos do tagens de aCl;ao eminentemente inter-sectorial: desenvolvimen;o dos rocursos minerais e, consequente- mente, as politicas dai deccrrontes. 1) em Microfinancas, serve de elo de ligal;ao entre os 6rgaos competentes para planear, conceber o Governo estabeloceu, para 0 corrente quinquenio, e executar a politica flnanceira e as aperadcres os seguintes objectives principais: interessados: - Aumento da produciio mineira; 2) em Microprojectos, servo de instrumento de apoio - Aumento das exportacdes de produtos minerals: a iniciativas ja tomadas pelos sectcres encarre- - Fcmento da investigacao geologica de base a fim gues das financas piiblicas, adm'nistracao local de dotal' 0 pais de uma base de dados geologicos e obras publlcas, enquandrando as fontes de fi- e de uma cartografia actualizadas; naneiamcnto externo atraves das estruturas pu- blicas; - 0 dcsenvolvimento Institucional, compreendendo 3) em Gestao Ccmunitaria dos Recursos Naturais, ncmeadamente a criac;ii'o de novos instrumen.os -, / apoia os 6rgaos com Mandato sabre a gestae des operativos, tais como, a inspeccao mineira e recursos naturals, ambionta's e de energias re- uma maior atencao a formacao de rccursos novavels, no desenvolvimento de metodologias, humanos a todos os niveis, visando uma maier na facilital;ao da delimitacao de areas comuni- eficacia do sector. t81":as, e no acompanhamento dos procedentes legais; e 2. Po:itica geo~6g:ca e mineira 4) em Apoio a Organizacdes Lccais e Comunicacao 2. 1. Cartografia de base e cobertura geo:6gica do Rural, promove a coordenacao entre Instituicces Pais do acc;ao e comunicacao social, de cultura, [u- venis e feminines. o Govemo promove e garante a realizacao da cobertura geologica do pais, encorajando tambem accoes privadas,

57. Os. prcjectos actua'mente tutedados pelo INDER nesto dominic, atraves de incentivos fiscais a ccnsagrar sao tornados como experlencias do natureza piloto usadas em legislacao propria e direitos preferenciais, em caso para conceber e desenvolver metodolcgias inovadoras para de identificacao de corpos mineralizados com viabilidade assegurar o envolvimento das comunidades locais na me- economica. thoria de suas vidas- A orientacao de projecto devera ser o Governo direccionara :gualmente para esta activida- substituida por uma abordagem de programs, abrlndo es- . de apoios das agencies internacicnais, incluindo 0 acesso pa9o. para 0 apo'c it iniciativa de quaisquer projectos ou ao credito. accoes de todos os intervenientes e que visem a realizacao Pan a cobertura" geol6gica do pais, serso privilegiados dos conceitcs e objectives estabelecidos neste programa. os seguintes trabalhos: 58. 0 INDER e encarregado de prestar apoio tecnico as organizacoes nao-governamentaia queass'm 0 desejem, - Realizacao da cartografia geologica na escala no sentido de quo as propostas de projectos considerem as 1:250.000 ccbrindo os graus quadrados 1436, vantagens de enquadramento nas propriedades do Govemo, 1536, 1636, 1736,2132 e 2133, nas provincias cuidando que nao ocorram distorcoes, desccnsideracao ou do Niassa, Zambezia, Manica, Sofala, Inhamba- sobreposlcao de man datos de varios sectores com aC9ao ne e Gaza; no meio rural. - Cartografia de novos corpos pegmatiticos nas • provincias de Nampula e Tete, numa extensao total de 27 750 km 2 ; . Reso~ut:lo 'n.O 4/98 - Cartografia das mineralizacdes complexas do Ni- d.24d.~ assa e Cabo Delgado, numa extensao de Tornando-se necessario aprovar as pcliticas sectoriais, 25000 km": com vista a materializacao do Programa Quinquenal do - Car.cgrafia das formacdes do Arcaico com mi- Governo, neralizacoes de ouro da regiao da Rotanda, em Ao abrigo da alinea e) do n,? 1 do artigo 153 daConsti- Manica e do Proteroz6ico no dis.rito do Lago, tuicao da Republica, 0 Ccnselho de Mlnistros determina: no Niassa; e - Cartografia de areas seleccionadas, a nivel nacio- Unito. l! aprovada a Politics Geol6gica e Mineira, em nal, e com potencial mineiro na escala 1:50000. anexo, que constitui parte integrante da presente Resolu- ~ao. 2. 2. Reabt:ita\tao e desanvolvimento mineiro Aprovada pelo Conselho de Ministros. o Govemo continuara a prestar particular atencao aos Publique-se. investidores privados nacionais e estrangeiros assegurando- -lhes, par via ccntra.ual e de licenciamento, estabilidade o Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi. do quadro legal e Escal, particutarmente no tocante aos direitos mlneiros, beneffcios e incentives flscais e cambiais, consagrados na Lei.' PoIitlca Geol6g!ca e Mlnelra A actividade mineira desenvclve-se em zonas remotas e, em geral, sem infra-estruturas tais como estradas, pontes,

1. Introcfu9io vias ferreas e energia electrica entre outros, 0 que concorre Os recursos minerais ocupam urn lugar importante no para 0 agravamento do custo relative do capital investido. desenvolvimento econdmlco.iccntribuindo com materia-pri- o Governo promovera a edificacao daquelas infra-estru- ma para a industria. a construl;ao e para exportacao- turas, envolvendo, quando necessario, os investidores do 26-(18) t t d r· $£IUlt-NOMETU;J 1" sector mineiro, assegurando-Ihes para 0 efeito, um Justo todos os niveis,com particular incidencia nos niveis su- retcrno.dos seus Investimcntos, atraves de Incentives fiscais perior e medio, Em rela<;ao a este ultimo, sera reforcado 0 aprcpriados. apoio ao Instituto Medic de Geologia e Minas de Moatize . Para 0 aumento da producao mineira, 0 Govemo pro- de modo a formar tecnicos capazes de dar resposta as ta- movers a reabilitacao de amigas minas distruidas durante refas complexas que se via cclocando no sector mineiro e a guerra e 0 desenvolvimento de novas, sendo de salientart geologico•. - Minas de metais raros (Morrua, Muiane e Marro- b) No ambito da geologia serao reabilitados e reior- pino); . cados. -Proreiras de marmores, em Montepuez; - Minas de ouro, em Manica, e desenvolvimento de Os laborat6rios de geologia, para poderem t:-erestar ser- novas, em Niassa e Tete; vices aos programas do Govemo e aos investidores rnl- - Minas de gomas (pedras preciosas e semi-preciosas) neiros, em particular os de pequena escala, sem pessibi- em Nampala, Zambezia e Niassa e promocao lidades de possuirem services particulares. ,. de novas em Cabo Delgado e Nlassa; Os services responsaveis pela compilacao, publica<;ao . ...:.. Aceleracao da entrada em producao dos jazigos e disseminacao de dados e informayoes geo16gicas, em par. de granitos negros de Monte Mesa, em Nampula; ticular cartas em diversas escalas, constitu'ndo uma base '--'- Incremento da produ~ao de bauxite e seu uso no do dados sempre actualizada ao dispor dos investidores. Mercado nacional; Os services de sismologia e de geofisica aplicada, com - Incremento da producao de grafite em Ancuabe: a reabilltacao e montagem de novos equ'pamentcs capazes - Promocao de novas iniciativas para a rev:talizayiio do fazer uma cobertura eficiente nacional- da produeao de carvao de Moatize e em novas zonas; c) No ambito da inspecfao e liscalizafao mineira. - Promocao de iniciativas para a revitahayao de projectcs do ferro; e A polftica do Governo no ambito de insr-~cyiio e f'scali- "\- Prcmocao da producao de minerais pesados das za;ao mmeira visa nomeadamente 0 controlo efectivo e a areias costeiras do Angoche em Nampula, Moe- racionahzacao da eKlrac<;ao e ccmercializaeao dos produ- base na Zambezia e Xai-Xai em Gaza, tos minerals, 0 fortalecimento da seguranca mineira e a preservacao do meio ambiente. Assim serao refcrcados os . 2. 3. Aproveitamento e industrializa~ao local meios humanos e materials necessaries a prOSSeCUyaO deste objective. O Govemo encoraja 0 desenvolvimento de pequenas unidades minciras para producao de minerais que possam d) No dominic da comercializafl1o de produtos mi· , ser processados localmente para 0 desenvolvimento de pe- nelsos; . quenas indtlstrias, ou para utilizacao directa, com vista a um maior valor acrescentado, a aumentar 0 ganho nas o Govemo ira prosseguir uma politica de 1iberaliza~io exportacoes eno mimero de postes de traba!ho. e licenciamento do um mimero cada vez maior de opera- " o Govemo pre moved ainda a instalacao, no pais, de dores nacicnais privados de comerc.alizacao, de modo a I industrlas de transformacao primaria dos produtos mine- fomentar 0 comercio legal de minerals 0 a eliminacao do rais, como por exemplo a lapidacao de gemas, indus trias traflco ilegal. de jcalharia, a industria de alumin'o e de ferro, bem como Seraolgualmente promovidas feiras, bolsas e outras for- a prcducao de esc6ria titanffera, conferindo estatuto de mas colect'vas de comercializacao de minerals.· zonas francas a certas indtistrias de transfcrmacao de pro- dutos mineiros pcdendo, entre outros incentivos, encorajar t) No ambito da concertacao social. a negcciacao de tarifas preferenc.ais de energia electricas. Na prossecucao desta polltica 0 Govemc ira designada- Por forma a encorajar a participa<;ao do sector privado mente: na implementacjio de polfticas e estrateglas sectorials •. 0 Govemo promovera 0 dialogo e a consulta regular com - promover a inventariacao de ccorrencias e jazigos minerais prcpfcios para tais activldades: aquelo sector, encorajando 0 surgimento de formas de con- certacao, tais como Camara de Minas, Assoclacoes de Mi- - prosseguir, por si e por meio de investidores neiros, entre outras•. privados, os estudos visados a idontlflcacao das possibilldades de construcao do unidades de 2. 5. Reestruturat:ao do S'9ctor empresarial do Estado pocessamento e de etapas de transformacao, dos m'nerais metalfferos, quo possam ser realizadas As transformacdes ccon6micas que ocorrem no pais, vl- no pais, tendo em centa os custos comparativos. sando 0 reajustamento estrutural da economia, impoem a necessidade do adequa~iio das suas unidades econ6micas 2. 4. Refor~o institucional it nova realidade. ' A politica do Govemo no domfnio do reforco institucio- Neste ambito, 0 Governo vai prosseguir areestruturaeao nal visa uma maior eficacia, profissicnalismo e d'namismo, e prlvatizacao de unidades mineiras, podendo 0 Estado reter atraves do referee e ampllaeao dos services que actual- algumas participacoes em projectos de interesse estrategico mente presta, da descentralizaeao 0 da formayiio dos qua- ou onde a sua part:cipa~ao seja condiy80 e garantia da dros a todos os niveis. realizal;io daquol~s; Assim: a) No ambitoda forma~ao. o Govemo f.!'ivilegiara a form'lyiio continua des recur- sos humanos nos orgaes de direc!Jiio e gestio do sector, a Prpco - 414000 MT IMPlUlNSA NAClO1'W. DB M~8IQUB . ,