Resolution No. 2/2022 approving the drinking water tariffs applicable to the Water Supply Systems of Private Water Suppliers, nationwide and sets the minimum consumption at 5m3 per month for all Private Water Supply Systems

BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público, (AURA, IP): Resolução n.º 1/2022: Ajusta as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG). Resolução n.º 2/2022: Aprova as tarifas de água potável aplicáveis aos Sistemas de Abastecimento de Água dos Fornecedores Privados de Água, a nível nacional e fixa em 5m3 por mês o consumo mínimo para todos os Sistemas Privados de Abastecimento de Água. Resolução n.º 3/2022: Aprova a proposta das taxas de outros serviços apresentada pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água. Resolução n.º 4/2022: Aprova as tarifas médias de referência indicadas no anexo A. Resolução n.º 5/2022: Aprova as tarifas médias de referência de 48.00MT/m3 para o sistema de abastecimento de água de Vanduzi. I SÉRIE — Número 249Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 3.º SUPLEMENTO AUTORIDADE REGULADORA DE ÁGUAS, INSTITUTO PÚBLICO (AURA, IP) Resolução n.º 1/2022 de 27 de Dezembro Havendo necessidade de ajustar as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), ponderados os principais factores determinantes na produção da água e factores macroeconómicos, o Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), no uso das competências que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1, do artigo 6, do Decreto n.º 41/2021 de 18 Junho, conjugado com o disposto na alínea b, do n.º 2, do artigo 18, do Decreto n.º 8/2019, de 18 de Fevereiro, delibera: Artigo 1. São aprovadas as tarifas médias de referência nos termos indicados na tabela abaixo: Sistemas - Tarifas Médias de Referência (MT/m3) Maputo/Matola/Boane 51.19 Xai-Xai/Chongoene/Limpopo 43.28 Chókwè/Chilembe/Guijá 43.45 Inhambane/Tofo 44.95 Maxixe 44.70 Beira/Dondo 47.31 Quelimane/Nicoadala 43.05 Tete 43.51 Moatize 43.51 Chimoio/Manica/Gondola 42.66 Nampula 53.22 Pemba/Morrébeuè/Metuge 49.51 Nacala 43.01 Angoche 38.59 Lichinga 43.82 Cuamba 39.83 27 DE DEZEMBRO DE 2022 2234 — (15) Resolução n.º 2/2022 de 27 de Dezembro Havendo necessidade de ajustar as tarifas ao consumidor a serem implementadas em Sistemas Privados de Abastecimento de Água, a nível nacional, ponderados os custos de operação e manutenção, com vista a garantir a sustentabilidade dos sistemas, o Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), no uso das competências que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1, do artigo 6, do Decreto n.º 41/2021, de 18 Junho, conjugado com o disposto no n.º 7, do artigo 6, do Decreto n.º 51/2015 de 31 de Dezembro, e com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 18, do Decreto n.º 8/2019, de 18 de Fevereiro, delibera: Artigo 1. São aprovadas as tarifas de água potável aplicáveis aos Sistemas de Abastecimento de Água dos Fornecedores Privados de Água, a nível nacional, nos seguintes termos: a) tarifa máxima de 77,00MT por metro cúbico, para os Sistemas de Abastecimento de Água localizados em zonas com rede elétrica pública; e b) tarifa máxima de 88,00MT por metro cúbico, para os Sistemas de Abastecimento de Água localizados em zonas sem rede elétrica pública. Art. 2. É fixado em 5m3 por mês o consumo mínimo para todos os Sistemas Privados de Abastecimento de Água. Art. 3. O valor da factura do consumo mínimo é estabelecido através da multiplicação da tarifa pelo consumo mínimo aplicado no respectivo Sistema Privado de Abastecimento de Água. Resolução n.º 3/2022 de 27 de Dezembro Havendo necessidade de ajustar as taxas de outros serviços a serem implementadas em Sistemas Públicos de Abastecimento de Água, a nível nacional, ponderados os custos de operação e manutenção, com vista a garantir a sustentabilidade dos sistemas, o Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), no uso das competências que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1, do artigo 6, do Decreto n.º 8/2019, de 18 de Fevereiro delibera: Artigo 1. É aprovada a proposta das taxas de outros serviços apresentada pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água, a qual se rege nos seguintes termos: Art. 2. É fixada a taxa de aluguer e manutenção de contadores de água de acordo com o diâmetro de tubagem de ligação domiciliária, em modo uniforme para todas as cidades, nos termos das tabelas que se seguem: Art. 4. É aprovada a tarifa de 3.00MT para cada 25 litros de água fornecida no fontenário. Art. 5. A presente Resolução produz efeitos a 1 de Dezembro de 2022. Conselho de Administração, aos 20 de Dezembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte. Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 877.10 33.00 309.54 774.72 743.39 309.54 1,550.13 3,760.33 3,480.74 3/4" 1,315.77 48.00 309.54 774.72 743.39 309.54 1,550.13 5,121.78 3,480.74 1" 23,965.68 108.00 433.84 929.67 1,550.13 4,340.51 2,665.74 11,345.39 12,183.46 1 1/4" 39,942.88 129.00 558.14 1,239.56 1,550.13 4,340.51 2,790.04 13,614.81 20,188.93 1 1/2" 63,909.01 216.00 558.14 1,239.56 1,550.13 4,340.51 2,976.66 22,561.31 40,030.45 2" 79,885.98 432.00 558.14 1,239.56 1,550.13 4,340.51 3,100.61 44,732.84 58,826.60 3" 133,143.53 648.00 558.14 1,239.56 1,860.02 4,650.40 3,286.55 67,099.95 117,653.20 4" 266,286.14 756.00 558.14 1,239.56 2,170.26 4,958.23 3,410.50 79,093.70 236,698.84 6" 532,572.74 864.00 558.14 1,239.56 2,479.80 5,270.53 3,596.09 89,466.72 472,005.94 8" 1,065,145.48 1,297.50 558.14 1,239.56 2,790.04 5,580.41 3,720.39 134,523.91 805,124.38 Taxa de Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Maputo/Matola/Boane (Meticais) Tabela de Preços de Serviços Para Xai-Xai/Chongoene/Limpopo (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 64,968.83 31.32 592.23 1,316.34 1,644.82 4,606.33 3,158.46 20,566.31 40,693.95 3/4" 1,337.57 45.18 329.17 821.89 789.18 329.17 1,644.82 4,668.42 3,538.93 1" 24,363.49 100.67 460.70 987.17 1,644.82 4,606.33 2,829.63 10,341.98 12,384.89 1 1/4" 40,605.58 120.51 592.23 1,316.34 1,644.82 4,606.33 2,961.16 12,410.77 20,524.30 1 1/2" 867.23 201.09 329.17 821.89 789.18 329.17 1,644.82 3,427.43 3,538.93 2" 81,211.39 416.94 592.23 1,316.34 1,644.82 4,606.33 3,290.33 40,776.82 59,802.06 3" 135,352.01 602.55 592.23 1,316.34 1,973.31 4,934.47 3,486.94 61,164.95 119,605.51 4" 270,638.82 717.98 592.23 1,316.34 2,302.48 5,263.64 3,616.75 72,097.72 159,365.66 6" 541,407.57 803.66 592.23 1,316.34 2,631.99 5,592.81 3,816.11 81,552.78 479,836.15 8" 1,082,815.13 1,206.08 592.23 1,316.34 2,961.16 5,921.29 3,947.99 122,624.86 818,480.95 Taxa de Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/contador danificado Encargo p/ violação da instalação 973.51 70,942.81 4,539.20 I SÉRIE — NÚMERO 2492234 — (16) Tabela de Preços de Serviços Para Chokwe/Chilembene/Guijá (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 973.51 29.01 324.00 810.87 632.66 324.00 1,621.41 5,040.75 3,863.97 3/4" 1,460.38 41.85 324.00 803.99 632.66 324.00 1,621.41 5,040.75 6,048.90 1" 26,603.41 93.21 454.50 972.71 1,318.22 4,539.18 2,787.63 9,545.73 13,524.26 1 1/4" 44,339.15 111.59 583.62 1,297.07 1,318.22 4,539.18 2,918.46 11,454.99 22,411.53 1 1/2" 70,942.81 186.20 583.62 1,297.07 1,318.22 4,539.18 3,112.67 3,163.74 44,436.39 2" 88,678.34 372.18 583.62 1,297.07 1,318.22 4,539.18 3,242.13 37,636.61 65,300.88 3" 147,797.15 557.93 583.62 1,297.07 1,581.36 4,863.20 3,436.67 56,455.20 130,603.13 4" 295,594.52 650.91 583.62 1,297.07 1,845.06 5,187.54 3,566.13 66,545.82 262,750.88 6" 591,189.08 744.12 583.62 1,297.07 2,109.04 5,511.21 3,759.99 75,273.51 523,956.11 8" 1,182,378.39 1,116.74 583.62 1,297.07 2,372.74 5,835.56 3,890.49 113,182.43 893,739.26 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Maxixe (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 522.24 21.21 193.34 457.63 439.28 182.83 915.27 2,143.44 2,072.32 3/4" 783.44 30.62 182.83 732.22 439.28 182.83 915.27 2,919.48 2,072.32 1" 14,267.87 68.19 256.45 549.16 915.27 2,562.78 1,573.86 6,467.23 7,252.90 1 1/4" 23,779.70 81.65 732.23 732.22 915.27 2,562.78 1,647.72 7,760.80 12,019.23 1 1/2" 38,047.72 136.23 329.41 732.22 915.27 2,562.78 1,757.38 12,860.40 23,831.77 2" 47,559.53 272.31 329.41 732.22 915.27 2,562.78 1,830.31 25,498.98 35,021.95 3" 78,959.94 408.24 329.41 732.22 1,098.10 2,745.59 1,940.19 38,248.59 70,043.94 4" 158,531.59 476.28 182.83 1,316.34 1,281.16 2,928.65 2,013.38 45,085.17 140,917.13 6" 317,063.33 544.47 329.41 732.22 1,464.43 3,111.47 2,122.78 50,998.20 281,005.20 8" 634,126.34 817.08 329.41 732.22 1,647.72 3,294.53 2,196.43 76,681.84 479,325.15 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Inhambane/Tofo (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 925.00 30.62 323.84 810.56 632.55 323.84 1,621.13 3,163.71 3,670.50 3/4" 1,387.63 45.20 323.84 810.56 632.55 323.84 1,621.13 4,309.16 3,670.50 1" 25,271.25 68.19 454.22 972.68 1,317.98 4,539.18 2,787.63 9,545.64 12,846.35 1 1/4" 42,118.60 81.65 583.46 1,296.92 1,317.98 4,539.18 2,918.45 11,454.95 21,288.47 1 1/2" 67,390.12 201.09 583.46 1,296.92 1,317.98 4,539.18 3,112.67 18,981.96 42,210.84 2" 84,237.44 401.94 583.46 1,296.92 1,317.98 4,539.18 3,241.85 37,636.49 62,030.88 3" 139,853.85 602.57 583.46 1,296.92 1,581.26 4,863.00 3,436.47 56,454.92 124,061.82 4" 280,791.15 702.99 583.46 1,296.92 1,844.87 5,187.23 3,566.10 66,545.70 249,592.41 6" 561,582.58 803.66 583.46 1,296.92 2,108.78 5,511.03 3,759.87 75,273.35 497,716.41 8" 1,123,164.58 1,206.08 583.46 1,296.92 2,372.70 5,835.27 3,890.31 113,182.40 848,980.70 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Beira/Dondo (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 1,354.68 38.54 371.81 930.54 797.57 309.84 1,861.56 4,551.44 4,480.65 3/4" 1,907.49 55.59 371.81 930.54 796.76 309.84 1,861.56 6,199.38 4,480.65 1" 37,020.00 123.83 521.21 1,116.95 1,513.46 4,343.21 3,200.90 13,733.07 15,682.92 1 1/4" 61,700.21 148.23 669.65 1,489.26 1,513.46 4,343.21 3,573.69 16,480.04 25,988.99 1 1/2" 98,720.54 247.35 669.65 1,489.26 1,513.46 4,343.21 3,573.69 27,308.73 51,529.04 2" 123,400.42 494.40 669.65 1,489.26 1,513.46 4,343.21 3,722.10 54,146.36 75,724.31 3" 20,566.59 741.15 669.65 1,489.26 1,815.32 4,653.50 3,946.04 81,219.86 151,449.86 4" 411,334.17 55.59 669.65 1,489.26 1,722.30 4,963.31 4,094.94 95,737.55 304,692.14 6" 822,668.34 988.50 669.65 1,489.26 2,421.54 5,272.97 4,317.32 108,293.30 607,591.85 8" 1,645,336.69 1,483.49 669.65 1,489.26 2,724.24 5,583.47 4,467.24 162,832.44 1,036,400.96 Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador 56,934.50 27 DE DEZEMBRO DE 2022 2234 — (17) Tabela de Preços de Serviços Para Chimoio/Manica/Gondola (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 1,033.88 29.01 341.57 829.50 648.00 331.93 1,660.66 3,640.05 4,102.59 3/4" 1,550.80 41.85 341.57 829.50 648.00 331.93 1,660.66 4,957.65 4,102.59 1" 28,248.12 93.21 464.49 996.00 1,350.00 4,649.03 2,856.15 10,983.27 14,359.92 1 1/4" 47,079.97 111.59 597.74 1,329.00 1,350.00 4,649.03 2,988.71 13,180.33 23,797.42 1 1/2" 75,328.54 186.20 597.74 1,329.00 1,350.00 4,649.03 3,189.45 21,841.45 47,182.35 2" 94,160.62 372.18 597.74 1,329.00 1,350.00 4,649.03 3,320.63 43,305.57 69,338.04 3" 156,934.52 557.93 597.00 1,329.00 1,575.00 4,960.29 3,519.65 64,957.93 138,676.77 4" 306,982.39 650.91 597.00 1,329.00 1,890.00 5,312.88 3,652.22 76,568.44 278,994.24 6" 985,751.42 744.12 597.00 1,329.00 2,160.00 5,645.15 3,851.58 86,609.71 556,347.78 8" 1,255,474.58 1,116.74 597.00 1,329.00 2,430.00 5,977.76 3,984.83 130,228.91 948,991.45 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Tete (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 1,550.80 29.69 288.20 719.63 796.76 288.20 1,439.61 3,640.05 3,856.05 3/4" 1,550.80 50.93 288.20 719.63 587.98 288.20 1,439.61 4,957.65 3,856.05 1" 26,546.48 91.67 403.20 864.59 1,439.61 4,031.31 2,476.37 10,983.27 13,494.65 1 1/4" 44,243.91 135.33 518.90 1,151.42 1,439.61 4,031.31 2,592.05 13,180.34 22,363.67 1 1/2" 70,790.39 187.31 518.90 1,151.42 1,439.61 4,031.31 2,764.56 21,841.44 44,340.66 2" 88,488.27 374.42 518.90 1,151.42 1,439.61 4,031.31 2,879.22 43,305.57 65,160.74 3" 147,480.15 561.92 518.90 1,151.42 1,727.46 4,319.16 3,051.72 64,957.94 130,322.51 4" 294,960.07 655.37 518.90 1,151.42 2,015.66 4,609.08 3,167.42 76,568.45 135,102.03 6" 589,920.60 748.82 518.90 1,151.42 2,303.51 4,895.22 3,340.61 86,609.72 522,831.90 8" 1,179,840.97 1,123.43 518.90 1,151.42 2,592.05 5,182.73 3,455.96 130,228.91 891,821.73 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Moatize (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 1,550.80 21.23 288.20 719.63 647.77 576.45 1,439.61 3,640.05 3,856.05 3/4" 1,550.80 30.62 288.20 719.63 647.77 576.39 1,439.61 4,957.65 3,856.05 1" 26,546.48 68.21 403.20 864.59 1,170.41 8,062.62 2,476.37 10,983.27 13,494.65 1 1/4" 44,243.91 81.65 518.90 1,151.42 1,170.41 8,062.62 2,592.05 13,180.34 22,363.67 1 1/2" 70,790.39 136.25 518.90 1,151.42 1,170.41 8,062.62 2,764.56 21,841.44 44,340.66 2" 70,790.39 272.33 518.90 1,151.42 1,170.41 8,062.62 2,879.22 3,640.05 65,160.74 3" 147,480.15 408.24 518.90 1,151.42 1,404.44 8,638.32 3,051.72 64,957.94 130,322.51 4" 294,960.07 476.28 518.90 719.63 1,638.75 9,218.16 3,167.42 135,102.03 135,102.03 6" 589,920.60 544.49 518.90 1,151.42 1,872.77 9,790.44 3,340.61 86,609.72 522,831.90 8" 1,179,840.97 1,123.43 518.90 1,151.42 2,107.36 10,365.45 3,455.96 130,228.91 891,821.73 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Quelimane/Nicoadala (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 1,861.42 29.01 362.75 907.83 777.33 670.16 1,816.16 3,700.35 4,897.04 3/4" 1,861.42 41.85 362.75 907.83 777.33 670.16 1,816.16 5,040.15 4,897.04 1" 36,117.08 93.21 508.50 1,089.71 1,476.55 9,393.84 3,122.82 11,165.10 17,139.14 1 1/4" 56,192.80 111.59 653.31 1,452.93 1,476.55 9,393.84 3,269.09 13,398.41 28,402.23 1 1/2" 89,909.13 186.20 653.31 1,452.93 1,476.55 5,084.73 3,486.53 22,202.22 56,315.97 2" 112,386.24 372.18 653.31 1,452.93 1,476.55 9,393.84 3,631.32 44,021.51 82,758.75 3" 187,310.39 557.93 653.31 1,452.93 1,771.04 10,064.93 3,849.78 66,032.40 165,518.43 4" 374,620.45 650.91 653.31 1,452.93 2,066.77 10,735.05 3,995.06 77,835.41 332,995.94 6" 749,241.22 744.12 653.31 1,452.93 2,362.49 11,239.95 4,212.02 88,043.34 664,033.32 8" 1,498,481.83 1,116.74 653.31 1,452.93 2,657.80 12,076.31 4,358.28 132,384.09 1,132,676.42 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação 1,151.42 76,568.40 I SÉRIE — NÚMERO 2492234 — (18) Tabela de Preços de Serviços Para Nampula (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 897.64 37.61 262.89 657.80 513.66 525.78 1,314.78 4,440.42 3,561.65 3/4" 1,346.76 54.23 262.89 657.80 513.66 525.78 1,314.78 6,048.18 3,559.19 1" 24,523.14 120.80 368.54 789.05 1,068.93 7,367.04 2,263.08 13,398.12 12,466.11 1 1/4" 40,871.53 144.62 473.76 1,052.31 1,068.93 7,367.04 2,367.89 16,078.08 20,658.71 1 1/2" 65,394.65 241.32 473.76 1,052.31 1,068.93 7,367.04 2,525.58 26,642.66 40,959.81 2" 81,743.03 482.34 473.76 1,052.31 1,068.93 7,367.04 2,630.79 52,825.80 60,194.42 3" 136,238.32 723.08 473.76 1,052.31 1,283.66 7,893.57 2,788.83 79,238.88 120,388.47 4" 272,477.18 843.57 473.76 1,052.31 1,497.35 8,420.13 2,893.68 93,402.48 242,201.42 6" 544,953.82 964.40 473.76 1,052.31 1,711.41 8,945.04 3,051.71 105,651.99 482,979.12 8" 1,089,908.19 1,447.29 473.76 1,052.31 1,925.12 9,471.69 3,157.37 158,860.92 823,842.15 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Nacala (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 1,033.88 77.47 341.58 830.16 647.76 663.83 1,660.65 4,368.07 4,102.58 3/4" 1,550.82 77.47 341.58 830.16 647.76 663.83 1,660.65 5,949.17 4,102.58 1" 28,248.12 77.47 464.50 996.45 1,350.12 9,298.06 2,856.15 13,179.92 14,359.91 1 1/4" 47,079.97 77.47 597.74 1,328.40 1,350.12 9,298.06 2,988.70 15,812.96 23,797.42 1 1/2" 75,328.55 77.47 597.74 1,328.40 1,350.12 9,188.21 3,190.48 26,209.74 47,182.35 2" 94,160.62 694.55 597.74 1,328.40 1,350.12 9,298.06 3,320.63 51,966.69 69,338.05 3" 156,934.52 867.69 597.74 1,328.40 1,619.43 9,961.89 3,519.67 77,949.52 138,676.77 4" 313,868.82 1,012.31 597.74 1,328.40 1,889.57 10,625.72 3,548.91 91,882.13 278,994.24 6" 985,751.42 1,157.26 597.74 1,328.40 2,160.27 11,290.29 3,851.59 103,931.65 556,347.78 8" 1,255,474.58 1,736.75 597.74 1,328.40 2,429.84 11,955.53 3,984.83 156,274.67 948,991.45 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Lichinga (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 646.37 129.11 287.16 718.96 560.72 574.31 1,351.19 3,640.06 2,857.59 3/4" 1,080.59 129.11 287.16 718.96 560.72 574.31 1,197.66 4,957.66 2,857.59 1" 19,677.76 129.11 402.86 862.54 1,168.46 8,049.51 2,060.77 10,983.29 10,179.57 1 1/4" 32,796.41 129.11 517.17 1,149.36 1,168.46 8,049.51 2,156.01 13,180.35 16,577.07 1 1/2" 52,474.17 129.11 517.17 1,149.36 1,168.46 8,049.51 2,300.05 21,841.44 32,867.75 2" 65,592.43 129.11 517.17 1,149.36 1,168.46 8,049.51 2,395.33 43,305.58 48,301.40 3" 109,320.67 129.11 524.05 1,149.36 1,402.49 8,623.90 2,539.09 64,957.95 96,602.48 4" 218,641.34 129.11 517.17 1,149.36 1,635.95 9,199.58 2,634.64 76,568.44 194,347.56 6" 437,282.66 129.11 518.54 1,149.36 1,869.96 9,773.92 2,779.25 86,609.71 439,201.29 8" 874,566.10 129.11 517.17 1,149.36 2,103.45 10,348.90 2,874.51 130,228.90 661,069.04 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação 27 DE DEZEMBRO DE 2022 2234 — (19) Tabela de Preços de Serviços Para Cuamba (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 646.37 37.01 287.16 718.97 560.72 8,049.51 1,351.19 3,640.05 2,857.59 3/4" 1,080.59 52.23 287.16 718.97 560.72 8,623.89 1,197.66 4,957.67 2,857.59 1" 19,677.79 115.92 402.86 862.55 1,168.46 8,049.51 2,060.78 10,983.29 10,179.57 1 1/4" 32,796.44 139.74 517.17 1,149.36 1,168.46 574.32 2,156.01 13,180.35 16,577.09 1 1/2" 52,474.22 232.44 517.17 1,149.36 1,168.46 574.32 2,300.06 21,841.46 32,867.79 2" 65,592.48 464.84 517.17 1,149.36 1,168.46 8,049.51 2,395.32 43,305.60 48,301.44 3" 109,320.74 697.26 524.06 1,149.36 1,402.49 8,049.51 2,539.10 64,957.98 96,602.57 4" 218,641.49 805.44 517.17 1,149.36 1,635.95 9,199.59 2,634.65 76,568.49 194,347.70 6" 437,282.98 929.37 518.54 1,149.36 1,869.96 9,773.91 2,779.26 86,609.78 439,201.61 8" 874,566.73 1,393.94 517.17 1,149.36 2,103.45 10,348.89 2,874.51 130,229.00 661,069.50 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Angoche (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 1,033.88 45.14 341.55 830.16 647.76 663.84 1,660.65 4,368.08 4,102.58 3/4" 1,550.83 77.48 341.55 830.16 647.76 663.84 1,660.65 5,949.21 4,102.58 1" 28,248.13 343.64 464.49 996.45 1,350.12 9,298.05 2,856.15 13,179.95 14,359.91 1 1/4" 47,079.97 688.29 597.77 1,328.40 1,350.12 9,298.05 2,988.72 15,812.96 23,797.40 1 1/2" 75,328.55 289.58 597.77 1,328.40 1,350.12 9,188.21 3,190.47 26,209.74 47,182.35 2" 94,160.62 578.82 597.77 1,328.40 1,350.12 9,298.05 3,320.63 51,966.69 69,338.06 3" 156,934.52 867.69 597.77 1,328.40 1,619.45 9,961.89 3,519.63 77,949.54 138,676.77 4" 313,868.83 1,012.28 597.77 1,328.40 1,889.57 10,625.79 3,548.93 91,882.13 278,994.24 6" 985,751.42 1,157.28 597.77 1,328.40 2,160.26 11,290.29 3,851.58 103,931.66 556,347.78 8" 1,255,474.58 1,736.76 597.77 1,328.40 2,429.85 11,955.57 3,984.83 156,274.68 948,991.46 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Tabela de Preços de Serviços Para Pemba/Morruébuè/Metuge (Meticais) Diâmetro do Contador Depósito de Garantia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1/2" 981.33 37.61 262.89 657.80 435.30 496.01 1,314.78 4,440.42 3,894.39 3/4" 1,472.16 54.23 262.89 657.80 513.66 485.66 1,314.78 6,048.18 3,894.39 1" 26,813.31 120.80 368.54 789.05 1,068.93 6,805.13 2,263.08 13,398.12 13,630.52 1 1/4" 44,688.56 144.62 473.76 1,052.31 1,068.93 6,805.13 2,367.89 16,078.08 22,587.78 1 1/2" 71,501.60 241.32 473.76 1,052.31 1,068.93 6,805.13 2,525.58 26,642.66 44,785.92 2" 89,376.88 482.34 473.76 1,139.09 1,068.93 6,805.13 2,630.79 52,825.80 65,815.98 3" 148,961.99 723.08 473.76 1,052.31 1,283.66 7,291.52 2,788.83 79,238.88 131,630.73 4" 297,924.24 843.57 473.76 1,052.31 1,497.35 7,777.92 2,893.68 93,402.48 264,821.28 6" 595,848.21 964.40 473.76 1,052.31 1,711.41 8,262.80 3,051.71 105,651.99 528,084.83 8" 1,191,696.41 1,447.29 473.76 1,052.31 1,925.12 8,749.26 3,157.37 158,860.92 900,782.19 Aluguer do Contador Taxa de Vistoria S/Transporte Taxa de Vistoria c/Transporte Subscriçã o do contrato Taxa de corte e religação Aferição do Contador Encargo p/ contador danificado Encargo p/ violação da instalação Art. 3. A presente Resolução produz efeito a 1 de Dezembro de 2022. Conselho de Administração, aos 20 de Dezembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte.