Resolution No. 17/2025 approving the Government's Five-Year Programme for 2025-2029

634 I SÉRIE — NÚMERO 90 5. A materialização deste objectivo será assegurada pela 2.2 Contexto Nacional realização de acções estratégicas nas áreas de Educação, Saúde, Situação Económica Habitação, Protecção Social, Água e Saneamento, Agricultura, Indústria, Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, 14. A economia registou um desempenho positivo no quinquénio de 2020-2024. A taxa de crescimento económico Turismo, Transporte e Logística, suportadas pela Unidade foi, em média, de 2,56%, impulsionada maioritariamente pela Nacional, Paz, Segurança e Governação, Capital Humano indústria extractiva e pelos serviços. e Social, Estabilidade Macro-económica, Infra-estruturas 15. Em termos de estrutura produtiva, o País apresenta poucas Resilientes e a Transformação Digital. alterações em sua composição e características, sendo dominada 6. A seleção destas prioridades justifica-se pela necessidade pelo sector terciário (serviços) que representa, em média, um do Governo focalizar a sua actuação para dinamizar a económia, peso de 54,7%. O sector primário (agrário e extractivo), ocupa prestar serviços básicos ao cidadão num contexto de restrições a segunda posição na estrutura produtiva, com uma média de 30,8%, enquanto o sector secundário (indústria transformadora) económicas. Assim, no domínio económico, os critérios tem um peso de 14,5%. consistiram na capacidade de transformação da estrutura da base 16. A proposta do PQG 2025-2029 é elaborado num contexto produtiva, geração de postos de trabalho e de rendimento e no marcado por grandes desafios, associados à tensão pós-eleitoral domínio social, o potencial de fortalecimento do capital humano caracterizada por manifestações que impactaram negativamente e assistência social aos grupos vulneráveis. o ambiente social e económico. Por outro lado, o País continua a 7. O PQG 2025-2029 apresenta 5 Pilares e 24 programas ressentir-se dos efeitos das acções terroristas em alguns distritos da ENDE, os quais incluem indicadores de resultado, e sub- da província de Cabo Delgado e dos eventos climáticos extremos cíclicos. programas que comportam acções, através de projectos e 17. Para o quinquénio 2025–2029, perspectiva-se que o País actividades orçamentais e não orçamentais, de carácter anual e registe melhorias no crescimento económico, atingindo uma plurianual. cifra média de 4,0% excluindo GNL e 5,5% incluindo GNL, 8. Para além da presente (i) Introdução, o documento com maior desempenho dos sectores primário e terciário. Em apresenta a seguinte estrutura: (ii) Contexto, (iii) Prioridades termos de crescimento populacional, a Tabela 1 mostra que para para o Quinquénio 2025-2029, (iv) Programa Quinquenal do o quinquénio de 2025-2029 a taxa manter-se-á em 2,5% exigindo Governo 2025-2029, (v) Alinhamento do PQG aos Compromissos assim, uma eficiente redistribuição da riqueza pela população. Internacionais, (vi) Mecanismos de Implementação e de Financiamento, (vii) Monitoria e Avaliação e (viii) Anexos. Tabela 1: População e Participação da Força de Trabalho II. Contexto População (em milhões) Indicador Base 31,6 2025-2029 35,9 2.1 Contexto Internacional Taxa de crescimento da população 2,5% 2,5%, Força de trabalho (em em percentagem da população economicamente activaJ 9. O quinquénio 2020-2024 foi caracterizado por uma Sector Primário 75,4% 74 ,4 % Sector Secundário 20,2% 20,5% confluência de eventos extraordinários que afectaram a economia Sector Terciário 4,4% 5, 1% global, como a pandemia da COVID-19, conflitos geopolíticos e eventos climáticos extremos, impactando na estabilidade Fonte: INE,MF,2025 política e económica, nos fluxos comerciais, no desempenho dos 18. 18.As Asdinâmicas dinâmicas anteriormente anteriormente referidas encontram referidas ligações encontram directas ligações mercados financeiros internacionais e disrupções nas cadeias de directas nana diversificação diversificação sectorial sectorial projectada projectada da de da força força de trabalho. trabalho. Ao nível suprimentos globais. Ao nível do do sector sector primário, primário, prevê-se prevê-se umauma ligeira ligeira reduçãodadaforça redução forçade 10. Face aos eventos acima referidos, a economia global de trabalho de 75,4% para 74,4%, reflectindo uma continuidade trabalho de 75,4% para 74,4%, reflectindo uma continuidade da alcançou um crescimento médio na ordem de 2,8%, a taxa de da dependência estrutural do País em actividades agrícolas de dependência estrutural do País em actividades agrícolas de inflação média situou-se em 5,7% e o volume do comércio subsistência. Por outro lado, prevê-se aumentos moderados nos subsistência. Por outro lado, prevê-se aumentos moderados nos mundial de bens e serviços registou um crescimento médio de sectores secundário e terciário, passando de 20,2% para 20,5% e de 4,4%sectores para secundário e terciário, passando de 20,2% para 20,5% e de 5,1%, respectivamente. 2,4%. 19. Não obstante o avanço incipiente na industrialização da 4,4% para 5,1%, respectivamente. 11. As projecções da actividade económica são optimistas economia e na expansão dos serviços, torna-se imprescindível para o quinquénio (2025-2029), reflectindo a recuperação a 19. Não obstante consolidação deo políticas avanço incipiente na industrialização de industrialização e dedaserviços economia da economia global aos eventos adversos que impactaram a que e visem na não apenas expansão aumentar a dos serviços, produtividade, torna-se imprescindívelmasa também consolidação actividade económica no quinquénio transacto. A previsão de promover de a transformação políticas de local da industrialização matéria-prima, e de serviços que a criação visem não de apenas base é que a economia mundial cresça em 0,4 pp, impulsionado empregos qualificados aumentar e o fortalecimento a produtividade, mas tambémdas cadeias promover de valor ao a transformação pelas inovações no mercado das tecnologias. nível doméstico capazes de substituir as importações. local da matéria-prima, a criação de empregos qualificados e o 12. Ainda neste quinquénio, prevê-se que a inflação global 20. Com vista a alinhar as tendências demográficas e as fortalecimento das cadeias de valor ao nível doméstico capazes de registe um abrandamento, situando-se em média de 3,9% ao ano, transformações sectoriais no País, o PQG 2025-2029 foca em substituirque intervenções as importações. maximizem as sinergias entre a redução da uma redução em 1,9 pp em relação ao quinquénio passado. Esta tendência será justificada pelos desenvolvimentos favoráveis do dependência por um sector agrário de subsistência, a promoção de 20. Com vista a alinhar as tendências demográficas e as transformações sectores emergentes e a gestão eficiente dos recursos disponíveis. lado do mercado do trabalho e da taxa de câmbio (WEO, 2025). sectoriais no País, o PQG 2025-2029 foca em intervenções que 13. No que concerne aos riscos para a economia global, Análise da Situação Socioeconómica maximizem as sinergias entre a redução da dependência por um persistem ainda eventos como choques macro-económicos 21. A presente sector secção faz agrário de uma aanálise subsistência, dos de promoção desafios enfrentados sectores emergentes globais, associados às tensões geopolíticas, disputas comerciais pelo País no seu rumo para o desenvolvimento socio-económico. e a gestão eficiente dos recursos disponíveis. que poderão influenciar negativamente o livre comércio e Identificar e compreender esses desafios é fundamental para volatilidade do mercado financeiro que pode agravar as condições orientar estratégias eficazes que promovam o crescimento de crédito, dos investimentos e o crescimento, especialmente das económico inclusivo e sustentável, a estabilidade social e o economias em desenvolvimento. progresso no geral. 6 

14 DE MAIO DE 2025 635 Na Educação Condições de Vida das Famílias (Acesso a Água e Saneamento, Transporte, Energia, Alimentação) 22. O Sistema Nacional de Educação tem se expandido significativamente para responder ao aumento do ingresso de 27. O acesso a água proveniente de fonte segura registou um alunos, quer nas escolas, centros de alfabetização e educação aumento de 49,6% em 2019/20 para 53,6% em 2022. No entanto, de adultos, escolas técnico-profissionais e universidades. No 46,4% da população não consome água de uma fonte segura, entanto, o crescimento acelerado da população no País impõe sendo que 28,7% da população depende do poço não protegido desafios que condicionam o acesso e melhoria da qualidade da e 12% do rio, lago ou lagoa. Em termos de saneamento o País educação, limitando as oportunidades de emprego e auto-emprego registou um modesto aumento, passando de 31% em 2019/20 para os jovens. para 31.7% em 2022 com melhoria em áreas urbanas, onde 60.8% 23. Os indicadores da educação demonstram desafios na usa o saneamento seguro, em comparação com 16.9% em áreas alfabetização plena das crianças e adolescentes, como por rurais, (INE, IOF 2022). exemplo, a taxa de analfabetismo em pessoas de 15 anos ou mais 28. Não obstante, o acesso ao saneamento seguro constitui continua alta situando-se em 38,3%, o rácio aluno-professor no ainda um desafio, uma vez que 42.2% dos agregados familiares ensino primário é de 68,1, a taxa líquida de escolarização no ainda utilizam uma latrina não melhorada enquanto 26.1% não ensino secundário é de 33%. Há ainda insuficiente rede de infra- possuem latrina/retrete nenhuma ou praticam o fecalismo a céu estruturas escolares principalmente no nível do ensino básico, assimetrias na aprendizagem entre as áreas rurais e urbanas e a aberto. No que diz respeito a electricidade da rede pública para não cobertura integral e tempestiva dos livros escolares a todos a iluminação, o seu acesso aumentou passando de 30.1% em os alunos. 2019/20 para 33% em 2022. Contudo, as principais fontes de iluminação a nível nacional são a pilha e a lenha. Os choques Na Saúde e Nutrição climáticos e o terrorismo em alguns distritos de Cabo Delgado têm 24. A melhoria das condições de vida e do acesso aos cuidados contribuído para a insegurança alimentar aguda sendo estimado de saúde têm contribuído para mudanças no perfil epidemiológico que mais de 3,3 milhões de pessoas estão nesta condição no do País, como por exemplo, a redução da taxa de mortalidade, primeiro semestre de 2025. aumento da esperança de vida para 58.5 anos, aumento da população com acesso aos serviços e cuidados de saúde de 67%, Nas Infra-estruturas e Desenvolvimento Urbano e acesso a uma unidade sanitária em raios de distância aceitáveis, 29. Nos últimos anos, Moçambique tem investido em infra- e, ainda, a redução da carga de doenças transmissíveis. Apesar estruturas, como estradas, portos, e sistemas de energia incluindo destes avanços, o crescimento acelerado da população impõe as renováveis. Esse investimento tende a aumentar, com a desafios na taxa de mortalidade infantil, alargamento da cobertura previsão de melhorias em áreas como transporte, redes eléctricas sanitária para reduzir a distância percorrida em particular pelas e abastecimento de água. O crescimento urbano também está em mulheres grávidas, o tempo de espera, o défice de medicamentos evolução, com algumas cidades, como Matola, Beira e Nampula essenciais e equipamentos médicos. A desnutrição crónica é outro expandindo-se rapidamente, o que pode transformar o País em constrangimento importante. Em Moçambique, aproximadamente um hub regional. Contudo, as necessidades do País em termos 37% de crianças menores de 5 anos sofrem de desnutrição crónica de infra-estruturas ainda são significativas principalmente em e 3,8% ( IDS 2022/2023) sofrem de desnutrição aguda. infra-estruturas essenciais. Na Habitação Nas Desigualdades Sociais e Pobreza 25. Segundo o IOF (2022) a percentagem da população que 30. Apesar dos progressos alcançados em áreas estratégicas reside em habitações com cobertura de material convencional de desenvolvimento, Moçambique continua a enfrentar desafios aumentou de 39,4% em 2014/15 para 47,5% em 2022, ao relevantes no combate à pobreza e na promoção da equidade mesmo tempo que a percentagem da população que vive em habitações cobertas com material não convencional reduziu de social, especialmente no contexto de choques económicos e 60,7% para 52,5%. No entanto, cerca de 52,4% da população climáticos. A incidência da pobreza de consumo registou uma reside em habitações que possuem cobertura de capim, colmo variação significativa, passando de 68,2% em 2019/20 para ou palmeiras, sendo essa prevalência mais significativa nas áreas 65,0% em 2022, segundo os dados do IOF. Esta evolução ocorre rurais (68,2%) do que nas áreas urbanas (21,3%). As habitações num contexto de adversidades, incluindo os efeitos da pandemia de agregados familiares pobres estão degradadas e com condições da COVID-19, o terrorismo, a escassez de oportunidades de sanitárias precárias, ainda sem acesso a serviços básicos como emprego, a desigualdade de acesso a recursos, eventos climáticos abastecimento de água e energia, e a redes de esgotos. O acesso extremos e choques externos, que afectaram as qualidades do a habitação própria para os jovens constitui também uma enorme rendimento e o bem-estar das famílias, sobretudo nas zonas rurais. preocupação, pois um número significativo ainda reside com os 31. A pobreza multidimensional, embora elevada, continua seus progenitores. a apresentar uma tendência de redução, passando de 53,0% em No Mercado do Trabalho 2019/20 para 51,3% em 2022, reflectindo avanços graduais no 26. De acordo com o INE (IOF, 2022) a taxa de desemprego acesso a serviços básicos como educação, saúde, água potável situa-se em torno de 18,4%. A área urbana, especialmente a e saneamento. No que respeita à desigualdade de rendimento, cidade e província de Maputo, regista taxas mais altas, com 31% prejudicado pelo índice de Gini, observa-se uma ligeira melhoria, e 36,5%, respectivamente, enquanto nas áreas rurais, a taxa é mais com o índice a passar de 0,51 em 2019/20 para 0,45 em 2022. baixa, em torno de 12%. A taxa de desemprego é particularmente Esta evolução positiva, embora modesta, é um indicativo do alta entre os jovens, agravada pelos eventos climáticos extremos potencial das políticas públicas na promoção de maior inclusão adversos, choques macro-económicos e o terrorismo. A economia social e económica. Ainda assim, persistem desafios associados à informal, que representa uma parcela significativa do emprego, desigualdade espacial, sobretudo nas regiões centro e norte, e ao apresenta condições precárias e de insegurança no trabalho para aumento da insegurança alimentar em determinados territórios, muitos trabalhadores, revelando a necessidade de uma forte resultante do aumento do custo de vida e da frequência de eventos conexão entre a formação oferecida e as demandas do mercado climáticos extremos. Estes factores excluem uma abordagem de trabalho, para maximizar as oportunidades de emprego bem integrada, coordenada e territorializada no âmbito das prioridades como optimizar o dividendo demográfico. determinadas pelo Governo.

636 I SÉRIE — NÚMERO 90 Na Segurança Interna 37. Para viabilizar o avanço das áreas acima mencionadas, o 32. A instabilidade na Zona Norte, que envolve grupos Governo primará pelo desenvolvimento e modernização de infra- insurgentes, continua sendo uma grande preocupação, pois estruturas integradas e resilientes de modo a fortalecer o acesso tem implicações negativas para o investimento em particular e as ligações entre os diferentes sectores socio-económicos. Por o estrangeiro e o bem-estar social. O Governo tem envidado outro lado, a manutenção de um ambiente macro-económico esforços significativos para restaurar a paz na região, e é esperado estável, a digitalização e inovação tecnológica, a modernização e que brevemente, a estabilidade seja restaurada, permitindo que o fortalecimento dos transportes e logística, constituem condições desenvolvimento seja mais sustentável. necessárias para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento sustentáveis. Sustentabilidade e Desenvolvimento Ambiental 38. No âmbito da Unidade Nacional, Paz, Segurança e 33. Com a crescente exploração dos recursos naturais, há Governação, os esforços do Governo se centrarão na promoção uma crescente pressão para garantir que o desenvolvimento da segurança, melhoria da provisão dos serviços públicos, seja sustentável. A preservação ambiental, o fortalecimento da transparência e prestação de contas, combate a todas formas resiliência às mudanças climáticas bem como a gestão eficiente de corrupção e criminalidade com destaque para os raptos, dos recursos naturais, constituem desafios que demandam acções branqueamento de capitais, crimes cibernéticos, crimes prioritárias a serem consideradas. Em 2025, Moçambique pode transnacionais, tráfico de seres humanos e de drogas. estar mais alinhado com os compromissos internacionais de 39. Na área da Agricultura, o foco das intervenções será sustentabilidade, investindo em energia renovável e políticas direccionado para investimentos na modernização do sector, ecológicas mais eficazes. desenvolvimento de cadeias de valor prioritárias fortalecendo os polos de produção agrária, capacitação dos pequenos produtores, Na Corrupção facilitação do acesso aos insumos, ao financiamento e ao seguro 34. A corrupção é uma fraqueza que mina a integridade das agrário. instituições, a confiança do cidadão nas mesmas e prejudica o 40. Na Indústria, o Governo irá implementar de forma contínua desenvolvimento económico no seu todo. No entanto, implementar e criativa os investimentos direccionados para a revitalização medidas coercivas de prevenção e combate à corrupção pode e expansão da indústria, com maior enfoque na indústria de transformarPARA PRIORIDADES essa ameaça em uma oportunidade O QUINQUÉNIO 2025-2029 para fortalecer processamento de minerais e na agro-indústria, de modo a agregar a governação, promover a transparência e atrair investimentos valor aos produtos para o consumo interno e para exportação. nacionais e estrangeiros. Isso não apenas melhora o ambiente 35. O PQG 2025-2029 tem como objectivo acelerar o crescimento 41. No Turismo, os esforços centrar-se-ão no estímulo e de negócios e a eficiência do Governo, mas também constrói a fortalecimento do sector, bem como das indústrias culturais económico confiançainclusivo do públicoee sustentável, com foco impulsiona o progresso na diversificação económico e social. dae criativas, através da melhoria na prestação de serviços, economia, criação de empregos, modernização de infra-estruturas eimplementação de políticas para promover destinos turísticos III. Prioridades para o Quinquénio 2025-2029 gestão racional dos recursos naturais, visando a redução da pobrezasustentáveis e exploração do potencial do eco-turismo, da 35. O PQG 2025-2029 tem como objectivo acelerar gastronomia, do turismo marítimo e costeiro por forma a criar e das desigualdades crescimento económicosociais e espaciais inclusivo e e o sustentável, estabelecimento com foco na dosmais empreendedores locais e aumentar a demanda pelo turismo diversifi alicerces cação para da economia, criação a independência de empregos, económica do País.modernização doméstico. de infra-estruturas e gestão racional dos recursos naturais, visando 42. Na área dos Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, 36. a redução No da pobreza quinquénio e das desigualdades 2025-2029, o Governo,sociais e espaciais sustentado eo na Unidade o Governo centrará esforços no desenvolvimento da capacidade estabelecimento dos alicerces para a independência económica local de exploração, gestão sustentável, transparente e inclusiva Nacional, do País.Paz, Segurança e Governação, Capital Humano e Social,dos recursos e assegurar aplicação efectiva dos pressupostos de 36. No quinquénio Estabilidade Macroeconómica,2025-2029, o Governo, sustentado Infra-estruturas Resilientesnae naconteúdo local, bem como garantir o alinhamento dos planos Unidade Nacional, Transformação DigitalPaz,irão Segurança e Governação, dinamizar os corredores Capital dede investimento das multinacionais com as prioridades de Humano e Social, Estabilidade Macro-económica, Infra-estruturas desenvolvimento nacional. desenvolvimento Resilientes e na sustentável Transformação através das irão Digital seguintes dinamizar áreas, os no 43. Na área do Capital Humano e Social o executivo predispõe- corredores domínio de Económico: desenvolvimento (i) sustentável Agricultura, através das (ii) Indústria, (iii)seguintes Turismo, (iv)se em envidar esforços para o fortalecimento do conhecimento áreas, no domínio Económico: (i) Agricultura, (ii) Indústria, (iii) Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, e (v) Transporte e da capacidade de saber fazer através de acções de capacitação Turismo, (iv) Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, e e formação técnico profissional, políticas de desenvolvimento Logística; no domínio (v) Transporte Social: e Logística; (vi) Educação, no domínio Social: (vi) (vii)Educação, Saúde, (viii) de capital humano tendo em atenção as vantagens do dividendo (vii) Saúde, de Abastecimento (viii) Abastecimento Água e Saneamento, de (ix) Água e Saneamento, Habitação e (x) (ix) Protecçãodemográfico, contribuindo para o aumento da produção e Habitação e (x) Protecção Social. Social. produtividade nos diversos sectores. 44. Na área de Transporte e Logística o foco do Governo Figura 1: Áreas de Suporte Transversal estará virado para a promoção da competitividade e eficiência dos corredores de desenvolvimento, criação de redes de e UNIDADE NACIONAL, PAZ, transporte interligadas com centros logísticos de mercadorias e SEGURANÇA E GOVERNAÇÃO de passageiros, para garantir a conexão dos mercados locais e internacionais e promover o comércio e o crescimento económico. 45. Na área da Educação, o Governo centrará os seus esforços \!!! I na educação básica e profissional através de investimentos que CAPITAL HUMANO E ESTABILIDADE SOCIAL 05 MACROECONÓMICA garantam o acesso e o desenvolvimento de competências e habilidades técnicas relevantes para responder as necessidades (B~-~ AREAS SUPORT do mercado de trabalho, auto-emprego e empreendedorismo. 46. Na área da Saúde, a concentração será na expansão do acesso e qualidade dos serviços essenciais e especializados de saúde, garantir a disponibilidade e aprovisionamento de Q ~ medicamentos e artigos médicos nas unidades sanitárias e a TRANSFORMAÇÃO INFRA-ESTRUTURAS DIGITAL RESILIENTES formação especializada de profissionais de saúde. 37. Para viabilizar o avanço das áreas acima mencionadas, o Governo disponibilidade de água segura quer para o consumo, assim como para a produção agrária e industrial.

14 DE MAIO DE 2025 48. Na área da Habitação, o compromisso é facilitar o acesso à terra 637 infra-estruturada, financiamento de materiais de construção de 47. No Abastecimento de águaqualidade, e saneamento, bem ascomo intervenções 48. Na áreaada o fomento à habitação Habitação, preços o compromisso acessíveis com é facilitar o acesso à serão focadas não apenas na expansão da especial coberturapara espacial da terra infra-estruturada, fi nanciamento de materiais de construção atenção os jovens e mulheres. de qualidade, bem como o fomento à habitação a preços acessíveis rede de sistemas de abastecimento e saneamento, mas também na com atenção especial para os jovens e mulheres. 49. Na áreaexistente, melhoria e modernização da infra-estrutura de Protecção de modoSocial, o 49. Governo Na áreavaidecontinuar Protecção aSocial, prestar o Governo vai continuar a atenção especial na assistência a garantir disponibilidade de água segura quer para o consumo, prestar social atenção e especial humanitária na assistência aos grupos social e humanitária aos grupos vulneráveis e aos afectados pelos eventos extremos dos vulneráveis assim como para a produção agrária e aos afectados pelos eventos extremos dos desastres e industrial. desastres naturais. naturais. Figura 2: Domínios de Intervenção DOMÍNIO ECONÓMICO DOMÍNIO SOCIAL PROTECÇÃO SOCIA.L f'ECURSOS t"IINERAIS E INDÚSTRIA HABITAÇÃO ' SAÚDE parte NERGIA r:: será resultado da prossecução da implementação de políticas de promoçãoTURISMO de emprego e trabalho digno e equitativo, redução da AGUA E SANEAMENTO L ___________________________________________________________ .J __________________________________________________________ _ burocracia, promoção e concessão de incentivos fiscais para Micro, 50. As intervenções nas áreas acima mencionadas impulsionarão a Pequenas e Médias Empresas (MPME’s) que operam na agricultura, melhoria 50. As intervenções nas áreas acima da prestação mencionadas dos serviços impulsionarão públicos, digno e fortalecimento equitativo, redução dado sector promoção e concessão burocracia, a melhoria da prestação dos pesca, serviços indústria públicos, privado, cultural fortalecimento crescimento e e de da economia criativa, incentivos geração de turismo, fiscais postos indústria novosMicro, para Pequenas e Médias Empresas de do sector privado, crescimento da economia e geração de (MPME’s) que operam na agricultura, pesca, indústria cultural e transformadora, ambiente, trabalho, com enfoque parabem as como mulheresae jovens, criação de um na resultando Banco de novos postos de trabalho, com enfoque para as mulheres e criativa, turismo, indústria transformadora, ambiente, bem como Desenvolvimento jovens, resultando na melhoria do melhoria do da bem-estar bem-estar e Caixa população.daO população. Económica Ode para a criação impacto facilitar um Banco deEmprego, no o acesso emcrédito ao Desenvolvimento e Caixa Económica impacto no Emprego, em parte será resultado da prossecução da para facilitar o acesso ao crédito às start-ups e MPME’s, conforme implementação de políticasàs de start-ups promoção deeemprego MPME’s, conformeilustra e trabalho ilustra a Tabela a Tabela 2. 2. 16 Tabela 2: Situação Socioeconómica (Onde Queremos Chegar) INDICADOR ANO BASE (2024) 2029 Taxa média de crescimento do PIB com GNL 1.9% 7.2% Taxa média de crescimento do PIB sem GNL 1.6% 5.65% Taxa de inflação média anual 3.2% 4.5% PIB per capita incluindo GNL (em USD) 662.20 951.70 PIB per capita excluindo GNL (em USD) 637.50 909.20 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0.45% 0.48% Taxa de analfabetismo 38.3% 33.9% Percentagem da população com acesso a serviços e cuidados de saúde 70.2% 73% Percentagem da população com acesso a água segura 62% 66% Percentagem da população com acesso à energia 60.1% 88% Proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza 68.2% 62.2% Índice geral de facilidade de fazer negócios 55% 66.9% Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento 50% 60% Taxa de desemprego 18.4% 17% Esperança de vida da população 56.5% 58.5% Percentagem de casos de corrupção acusados por total de casos entrados 72% 81.4% 51. A figura 3 que se segue, ilustra a visão geral do PQG, apresentando o objectivo central, os resultados esperados, os pilares e programas através dos quais irá se operacionalizar as acções previstas, as áreas prioritárias que constituem o foco neste quinquénio e o contexto que resume os principais desafios do pais, 51. A figura 3 que se segue, ilustra a visão geral do PQG, 638 apresentando o objectivo central, os resultados esperados, os Figura 3: Visão Geral do PQG 2025-2029 :Acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de empregos, modernização de infra- . pilares e programas através dos quais irá se operacionalizar as 1estruturas e gestão racional dos recursos naturais, visando a redução da pobreza e das desigualdades sociais e espaciais e o estabelecimento de ,a licerces para a independência económica do Pais ~ 8 L ! unidade Nacional, Paz, Segurança e Governaç3o Transformaç3o Estrutural da Economia TransformaÇ3o Social e Ocmografica Intra-Estruturas, O.-ganização e Ordename nto Terl"itorial Sustentabilidade Ambienta l, Mud anças Climaticas e Economia Circu lar ."'"' w ~ li'. acções previstas, as áreas prioritárias que constituem o foco :1 ~~~::~eN~~l~~~t ;e~~~:~;a5I~~~~na e do - Establlldade Macroeconómica Populaç3o e capital humano Intra-estruturas Económicas 1Produção, Produtividade, Diversificação e - Gestão Ambiental Estado Protecção, assistência, Inclusão saciai e Competltividade 1 jequldade Intra-estruturas Sociais - Democracia e Partlclpaçao ( Mudanças Cllmáticas e Gestão de 1- Reforma e ModemlzaçJo da Administração Ambiente de negócios Juventude Infra-estruturas de Adm inistração Desastres Pública - Reforço à Prevenção e Combate à i- Emprego, empreendedorfsmo, auto- Cultura e Desporto 1Desenvolvt mento e Organização Territorial :- Econom ia Circular Corrupção e aos Crfmes Económicos e 1 ,emprego e trabalho digno Género Integrado e Intra-estrutura Sustentável Financeiros ! - Descentral ização e Desconcentração Investigação cientifica , tecnológica e Admin istrativa e Financeira !Inovação - Cooperação Unidade nacional , paz, segurança, Intra-estruturas económicas e sociais § neste quinquénio e o contexto que resume os principais desafios Integridade territorial, cidadania e Economia mais robusta e com bases de População com acesso à serviços de reconciliação nacional competitividade estabelecldas assente na educação, de saúde e de abastecimento de 'r~esllientes a choques cllmátlcos em franco - Fortalecimento da coes:io entre grupos ocla ls, étnicos e reg iona is mão de obra juvenil - Diversificação da econom ia, transformação! 1manufacturelra naclonal e redução da água de qualldade I_ Participação dos jovens no mercado de !trabalho desenvol vimento Criação de empregos na construção civil e sectores correlatos 1 -1 Redução dos Impactos dos desastres !natura is e mitigação dos gases de efeito de estufa 1 g ~ Instituições fortes com cultura de ,dependência de sectores tradiciona is ransparêncta e prestação de contas - Dinamização do auto-emprego, o 'empreendedorismo e o trabalho digno ~ Aumento da competitividade lntemaclona1 enraizada ~ Reduç3o dos índ ices de corrupç3o e Melhoria do ambiente de negócios e ~umento dos Investimentos nas MPME -~ Habitação em terra Intra -est ruturada promovida "' Impunidade do pais, que o Governo se propõe a resolver, bem como a sua Aumento da confiança dos cidadãos nas Estimulo à Inovação e ao desenvolvimento Instituições públlcas ecnológico Incremento no gozo dos direitos e protecção ju ridlca l~ ~~:~~o1:g~ae~ó~~o::;~:~~d:t: ~~:~~~~~ ~· - Desenvolvimento local e redução de ~ualldade social e esi:1aclal "'" ~ -~ ~3 Unidade Nacional, Paz, Establlldade e Boa Governaçao IEm.ruim.itil: Agrária; Indllstria; Recursos Naturais, Hidrocarbonetos e Energia; Turismo; Tr-,nsformoç!lo ~ 1 : Educaçao, Sallde, Agua e Sanlamento, Habitaç3o e Proteç3o Soclal lnfra-estruturas Integradas e Resiliêntes g! digital; Transpcrte e L.oglstlca complementaridade para a melhoria das condições de vida da Desigualdades socia is e pobreza ; fraca rede de infra-estruturas económicas e sociais; baixo acesso a água de qualidade e saneamento básico; elevado índice de insegurança alimentar; desemprego; escassez de habitação e reços elevados de materia is de construção ; incipiente capacidade local de transformação da matéria-prima; vulnerabilidade a mudanças climáticas . I SÉRIE — NÚMERO 90 população. 18  IV. PROGRAMA QUINQUENAL DO GOVERNO 2025-2029 52. A materialização das prioridades anteriormente mencionadas,

14 DE MAIO DE 2025 639 será suportada pelos Pilares e Programas a seguir descritos que dependem IV. Programa Quinquenal do da2025-2029 Governo conjugação de esforços dos vários sectores de 52. A materialização dasactividade. prioridades anteriormente mencionadas, será suportada pelos Pilares e Programas a seguir descritos que dependem da conjugação de esforços dos vários sectores de actividade. 4.1 PILAR I – UNIDADE NACIONAL, PAZ, SEGURANÇA E 4.1 PILAR I – Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação GOVERNAÇÃO 53. O objectivo deste Pilar é de fortalecer e modernizar as 53. O objectivo deste Pilar é de fortalecer e modernizar as 4.1.2 Programa: Defesa Nacional, Segurança Interna e do instituições instituições do Governo, garantir a segurança do Governo, nacional garantir e interna, Estadoa segurança nacional e interna, promover a paz e justiça social, visando igualmente criar um promover a paz e justiça social, visando 57. Este Programaigualmente tem por desígniocriar um garantir a unidade nacional, ambiente seguro e estável para todos os cidadãos. defesa e segurança da população, protegendo a integridade ambiente 54. Para a materialização deste seguro objectivo, o e estável Governo para todos os cidadãos. definiu os programas que abaixo se seguem: territorial bem como a protecção dos recursos naturais do País. 58. Para alcançar os objectivos deste Programa, são propostas 4.1.1 Programa: 54. Unidade Para Nacionala e Coesão Social materialização deste objectivo, as seguintes acçõeso estratégicas: Governo definiu os 55. O programa visa promover a unidade nacional como programas um vector para a paz, estabilidade quesocial, e coesão abaixo se seguem: através da • Fortalecer as instituições de defesa e segurança; integração das diversas comunidades, regiões e grupos sociais, • Reforçar a capacidade de defesa das fronteiras nacionais; fomento da solidariedade, inclusão e valorização da diversidade • Prevenir e combater ameaças internas e externas; 4.1.1 Programa: Unidade cultural como bases para o desenvolvimento socio-económico Nacional e Coesão • Social Prevenir e combater o crime organizado, crimes conexos, sustentável. tais como branqueamento de capitais, terrorismo, crimes 55. O programa visa 56. Para alcançar os objectivos deste programa, o Governopromover a unidade nacional cibernéticos, como um ambientais, vectoros sequestros e incluindo compromete-se a desenvolver as a para seguintes paz, acções estratégicas: estabilidade raptos; e coesão social, através da integração das • Promover a integração nacional e coesão territorial; • Assegurar a indivisibilidade, integridade e unidade diversas comunidades, • Fortalecer os mecanismos de diálogo político nacional; regiões e grupos sociais, territorial do Estado; fomento da • Reforçar a educação para a cidadania einclusão solidariedade, e valorização da diversidade ecultural inclusão social; • Formar, capacitar equipar ascomo Forças de Defesa e • Apoiar iniciativas de Paz e reconciliação nacional; Segurança; bases para • Combater a discriminação o desenvolvimento e a intolerância, nos termos socioeconómico • Fortalecer osustentável. sistema de monitorização, controlo, da lei; segurança e fiscalização marítima; e • Promover a diversidade cultural e social; • Melhorar o acesso aos serviços de saúde 19 das Forças de • Fortalecer a participação activa dos cidadãos no processo Defesa e Segurança. de desenvolvimento do País; 59. A implementação das acções estratégicas deste Programa • Promover a integração nacional e coesão regional. culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 3. 59. A implementação das acções estratégicas deste Programa 640 culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 3. I SÉRIE — NÚMERO 90 Tabela 3: Matriz Estratégica do Programa da Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado PROGRAMA: DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA INTERNA E DO ESTADO ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024)

1 Índice de Integridade territorial 30% 70% MDN Percentagem de casos criminais esclarecidos em relação aos casos 2 86% 87% MINT registados

3 Taxa de ocorrência de crimes maritimos 19% 4% MAAP

4 Taxa de ocorrência dos acidentes marítimos 22% 7%

5 Número de Acordos de gestão e utilização conjunta de rios internacionais 7 9 MOPHRH

6 Taxa de cobertura de Atendimento Médico-Militar - 90% MDN  4.1.3 Programa: Democracia e Participação 4.1.3 Programa: Democracia e Participação • Reformar a legislação penal; 60. Este Programa tem como enfoque fortalecer • Expandir a mediaçãoa democracia e judicial para as províncias; 60. Este Programa tem como enfoque fortalecer a democracia promover e promover a participação activa da a participação população activa da • nas decisões população Assegurar nas decisões políticas, a continua modernização do sistema políticas, assegurando a transparência, protecção dos direitos penitenciário; assegurando humanos, liberdades fundamentais, prestação deacontas transparência, e inclusão protecção • Reforçardos direitos as condições humanos, de segurança nos estabelecimentos social. penitenciários liberdades fundamentais, prestação de contas e inclusão social. e execução das penas privativas e não 61. Para alcançar os objectivos do Programa, são propostas as privativas de liberdades; seguintes acções estratégicas: • Consolidar o papel dos Tribunais Comunitários na 61. paraPara • Reforçar o diálogo alcançar a promoção os objectivos do Programa, são propostas as da paz, democracia pacificação e resolução de conflitos nas comunidades; e unidade nacional;seguintes acções estratégicas: • Assegurar as condições de reabilitação e reinserção social • Prosseguir com a governação participativa e inclusiva; do condenado; • Reforçar a separação de poderes no Estado; • Promover a participação das comunidades locais nos • Reforçar • Assegurar o acesso à justiça, orespeito diálogo para pelos a promoção da paz, democracia e unidade direitos, processos de desenvolvimento local; liberdades e garantias fundamentais do cidadão; nacional; • Reforçar o acompanhamento da actuação das • Simplificar os procedimentos de registo e identificação civil; Organizações Não Governamentais (ONG´s) no País; • Prosseguir com a governação participativa • e inclusiva; Garantir a participação efectiva de actores não • Reformar os Órgãos do Sistema da Administração da Justiça; • Reforçar a separação de poderes no Estado; governamentais nos processos relevantes de tomada de • Fortalecer e qualificar os recursos humanos do Sistema decisão; • Assegurar o acesso à justiça, respeito • pelos adireitos, Promover participaçãoliberdades e cívica e governação inclusiva; de Administração da Justiça; • Criar Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional e garantias fundamentais do ecidadão;• Reformar os Órgãos Eleitorais. Tribunais Superiores Administrativos; • Transformar o•Tribunal Simplificar os procedimentos Administrativo em Supremo de 62.registo A e identificação implementação civil;estratégicas deste Programa das acções Tribunal Administrativo; culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 4. • Reformar os Órgãos do Sistema da Administração da Justiça; • Fortalecer e qualificar os recursos humanos do Sistema de Administração da Justiça; • Criar Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional e Tribunais Superiores Administrativos; 21 

14 DE MAIO DE 2025 641 Tabela 4: Matriz Estratégica do Programa Democracia e Participação PROGRAMA: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024)META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL

1 Taxa de participação eleitoral 42.16% 75% CNE/STAE

2 Taxa de resolução de litígios 56.20% 69.90% MJCR

3 Tempo médio de resolução de litígios 7 meses 4 meses MJCR Taxa de resolução de Casos extra-judiciais mediados nos Tribunais 4 67.80% 77.2% MJCR Comunitários

5 Rácio Defensor Público por 100 Mil habitantes 1.55 5.40 MJCR

6 Rácio juiz por 100 mil habitantes 1.80 3.60 MJCR

7 Rácio Procurador por 100 mil habitantes 2.53 2.87 MJCR Taxa de cidadãos carenciados que se beneficiam de assistência e 8 10.40% 26.40% MJCR patrocínio judiciário gratuito;

9 Percentagem de casos assistidos em relação aos casos entrados 98.40% 100% MJCR Percentagem de distritos abrangidos pelos serviços de penas não 10 54% 65% MJCR privativas de liberdade

11 Índice de reincidência penitenciária 15% 5% MJCR Índice de evasões e actividades criminosas nos estabelecimentos 12 15% 10% MJCR penitenciários

13 Taxa de cobertura do registo de nascimento 31.30% 60% MJCR

14 Compleitude de registos de nascimento com base no e-SIRCEV 14.10% 64.50% MJCR

15 Compleitude de registos de óbito com base no e-SIRCEV 10.50% 61% MJCR Percentagem de processos de contas de gerência recebidos no ano 16 75% 100% MJCR n-1, findos até 31 de Março do ano n Percentagem de entidades que não entregaram os processos 17 87% 100% MJCR Contas no prazo definido, notificadas até 30 dias depois do prazo

18 Taxa de superlotação nos estabelecimentos penitenciarios 156% 129.5% MJCR  4.1.4 P r o g r a m a : R e f o r m a e M o d e r n i z a ç ã o d a • Prosseguir com a modernização dos processos de gestão Administração Pública 4.1.4 Programa: Reforma e Modernização da Administração estratégica e Pública operacional dos recursos humanos do 63. O Programa pretende promover mudanças significativas na Estado; estrutura, funcionamento e cultura 63. O daPrograma administração pública pretende com promover mudanças • Prosseguir significativas com a actualização das na carreiras profissionais vista a torná-la mais eficiente, transparente, responsiva e orientada do Estado e consolidar apública reforma salarial para resultados, abrangendoestrutura, funcionamento todas as esferas do Governo. e cultura da administração comdos Funcionários e Agentes do Estado; 64. Para alcançar os objectivos vista adeste programa, torná-la maiso Governo eficiente, transparente, • Garantir responsiva a transformação e orientada digital na Administração compromete-se a desenvolver as seguintes acções estratégicas: para resultados, abrangendo todas as Pública; esferase do Governo. • Fortalecer os órgãos e instituições do Estado; • Reforçar os mecanismos de transparência e boas práticas • Reforçar a cultura de prestação de contas, fiscalização 64. no Sector Para Público alcançar os objectivos de gestão, a deste melhoria da o programa, qualidade dos serviços públicos Governo e responsabilização e Empresarial do e o fortalecimento da organização da Administração Estado; compromete-se a desenvolver as seguintes acções estratégicas: • Promover a profissionalização da Administração Pública Pública. e implementar políticas de compensação e benefícios dos 65. A implementação das acções estratégicas deste Programa Funcionários e Agentes do Estado; culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 5. 23  organização da Administração Pública. 65. A implementação das acções estratégicas deste Programa 642 culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 5. I SÉRIE — NÚMERO 90 Tabela 5: Matriz Estratégica do Programa Reforma e Modernização da Administração Pública PROGRAMA: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024) Grau de satisfação dos utentes com a qualidade de serviços 1 3 3.50 prestados pela Administração Pública MAEFP

2 Portal do Cidadão Operacional - 1

3 Portal do Funcionário e Agente do Estado Operacional - 1

4 Taxa de e-participação do Cidadão em plataformas digitais - 30%

5 Índice de digitalização do Governo. - 45% MCTD

6 Índice de eficiência no atendimento ao cidadão; - 25%

7 Taxa de pontualidade de publicações estatísticas 40% 80% INE

8 Oportunidade das publicações estatísticas 11% - 3.8% 4.1.5 Programa: Descentralização e Desconcentração  70. Para alcançar os objectivos do Programa, o Governo Administrativa e Financeira  propõe-se a desenvolver as seguintes acções estratégicas: 66. O Programa visa fortalecer o processo de descentralização  • Intensificar as acções de sensibilização, prevenção e administrativa e financeira para promover o desenvolvimento combate à corrupção e a criminalidade transnacional; regional equilibrado e uma governação mais eficaz e responsiva.  • Reforçar medidas de protecção e sigilo do cidadão na 67. Prevê-se a criação de Capitais Temáticas de modo a denúncia e combate à corrupção; capitalizar as potencialidades que cada território do País possui • Aprimorar o controle de transacções económicas e para o desenvolvimento equilibrado e integrado da Nação. Esta financeiras; 24  medida irá contribuir para a redução de desigualdades regionais • Garantir a fiscalização, inspecção e monitoria da e para o estímulo à diversificação e distribuição territorial de legalidade dos actos da Administração Pública directa e investimentos, assim como a valorização das características indirecta; geográficas, de natureza cultural, desportiva e socio-económica. • Promover a integridade, ética e deontologia profissionais 68. Para alcançar os objectivos do Programa, o Governo na Administração Pública; propõe-se a desenvolver as seguintes acções estratégicas: • Promover e expandir os serviços de auditoria forense • Incrementar a eficiência e a transparência na gestão de para todo o País; recursos públicos locais; • Modernizar e informatizar o sistema de Administração • Consolidar a descentralização e desconcentração da da Justiça através da implantação do Sistema de Suporte Administração Pública; às Funções do Ministério Público; e • Definir o sistema tributário das entidades descentra- • Melhorar a compreensão da exposição do País face aos lizadas; e riscos de branqueamento de capitais, financiamento ao • Consolidar a gestão das finanças públicas nas entidades terrorismo, assim como os mecanismos de coordenação descentralizadas. institucional nacional e internacional para o seu combate; 4.1.6 Programa: Reforço à Prevenção e Combate à 71. Produzir e divulgar periodicamente informação estatística Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros de matérias ligadas ao combate à corrupção, branqueamento de 69. O Programa visa fortalecer os esforços de combate a capitais e financiamento ao terrorismo sobre os casos detectados actividades ilegais que afectam a economia, o sistema financeiro e as medidas sancionatórias. A implementação das acções e a integridade da Administração Pública, promovendo um estratégicas deste programa culminarão nos resultados ilustrados ambiente de integridade e transparência. na Tabela 6. Tabela 6: Matriz Estratégica do Programa Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros PROGRAMA: REFORÇO A PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, AO CRIME ECONÓMICO E FINANCEIRO ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024) Percentagem de casos de corrupção acusados por total de casos 1 72% 81.40% entrados Percentagem de gestores públicos responsabilizados pelo uso 2 - 100% MJCR indevido dos fundos públicos Percentagem de entidades faltosas da suspensão da remuneração 3 50% 100% mensal e correspondente multa Nivel de implementação da Estratégia de Prevenção e Combate a 4 25% 75% MAEFP Corrupção na Administração Pública 

14 DE MAIO DE 2025 643 4.1.7 Programa: Cooperação • Prosseguir a política de paz e segurança internacionais, 72. Este Programa tem por objectivo fortalecer parcerias entre assente na resolução pacífica de conflitos; Governo e parceiros nacionais e internacionais para promover o • Garantir a coesão e um ambiente harmonioso entre as desenvolvimento socio-económico sustentável e inclusivo. comunidades moçambicanas na diáspora; 73. Para alcançar os objectivos do Programa, propõe-se • Reafirmar e delimitar as fronteiras terrestres e desenvolver as seguintes acções estratégicas: marítimas; e • Promover, desenvolver e defender os interesses de • Consolidar as reformas na emissão dos vistos. Moçambique nos planos nacional e internacional; 74. A implementação das acções estratégicas deste Programa • Fortalecer a cooperação e mobilizar recursos; culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 7. Tabela 7: Matriz Estratégica do Programa Cooperação PROGRAMA: COOPERAÇÃO ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024)

1 Índice de Cooperação Internacional no domínio da Defesa - 90% MDN Percentagem dos recursos desembolsados sobre os recursos 2 88.50% 95% mobilizados Volume de remessas dos emigrantes no exterior (em milhões de 3 1.918,1 3.232,8 Meticais) MNEC Quilómetros de fronteiras terrestres e marítimas reafirmadas e 4 5% 35% delimitadas

5 Milhas da Plataforma Marítima Continental estendida - 136.163km² 4.2 PILAR II - TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA 4.2 PILAR II - Transformação Estrutural da Economia 75. 75. O Pilar da Transformação O Pilar da Transformação Estrutural da Economia Estrutural 76. Este Pilardaserá Economia veículo paratem como o alcance da independência tem como objectivo o alcance de um crescimento económico económica através de estabelecimento de alicerces por objectivo sustentável, competitivo e inclusivo, o alcance estimulando decação a diversifi um crescimento económico meio de intervenções sustentável, que concorram para auto-suficiência, da economia, o aumento dacompetitivo produtividade ee ainclusivo, competitividade, autonomia fi nanceira, controlo estimulando a diversificação da economia,de recursos, balança o comercial e tendo como motor a industrialização. diversificação da economia. aumento da produtividade e a competitividade, tendo como motor a industrialização. 76. Este Pilar será veículo para o alcance da independência económica através de estabelecimento de alicerces por meio de intervenções que concorram para auto-suficiência, autonomia financeira, controlo de recursos, balança comercial e diversificação

644 I SÉRIE — NÚMERO 90 Figura 4: Abordagem Estratégica da Independência Económica Auto Suficiência Qpac:idadt de produzi, bens e serviços es~nciais a n~I naciOn.al Diversificação Económica Autonomia Financeira Distribuir os recuMs ~ economia • 9! Con11olo da poll1lca monetárl.i,, em d,ferentes ,,eas, de modo a da moeda, das lnnltuk;&es reduz.ir riscos e aumentar a • Independência financeiras e manutenç.llo de rentabilidade ní1Jels. de divida sustenUi;eis nómica Balança Comercial Manter rácios saudá,.,eis de Controlo dos Recursos importaç:Jo-e,;portaçlo e Soberania sobre os rt-c.ur,.os p:ar-cerieis (omerd111ls n,tur411s e sua e:xplor41çJ0 diversificadas 77. A actuação do Governo neste Pilar será na base dos • Reestruturar a dívida pública existente para condições 77. A actuação do Governo neste Pilar será mais na base dos favoráveis programaslimites e estabelecer a claros para o programas a seguir: seguir: endividamento público; 4.2.1 Programa: Estabilidade Macroeconómica • Renegociar contractos de concessão e de exploração de 78. Este Programa visa garantir um ambiente macroeconómico recursos naturais; estável, equilibrado 4.2.1 e sustentável, Programa:enfatizando a inclusão Estabilidade Macroeconómica • Conter a despesa pública; financeira, estímulo à poupança doméstica e ao investimento. • Consolidar a reforma da gestão das finanças públicas; 79. Para alcançar os objectivos 78. do Programa, Este foram desenhadas Programa visa garantir • umLançar para o mercado ambiente novos produtos e serviços que macroeconómico as seguintes acções estratégicas: permitam que as empresas possam recorrer mais ao • Oferecer incentivos estável, equilibrado para poupanças e sustentável, enfatizando e investimentos Mercados a inclusão de Capitais financeira, como mecanismo de financiamento a longo prazo e fortalecer a educação financeira da estímulo à poupança doméstica e ao investimento.e desenvolvimento do mercado secundário; população; • Assegurar que as grandes empresas que exploram • Implementar medidas rigorosas e supervisão eficiente do recursos naturais, as concessões empresariais, as 79. promover sector financeiro para Para aalcançar os inclusão transparência, objectivos do Programa, Parcerias foram desenhadas Público Privadas, as as instituições financeiras, e a responsabilidade das instituições financeiras; seguintes acções estratégicas: as empresas de telefonia móvel, entre outras que operam • Estimular maior produção interna e incentivo às em ramos sensíveis da economia, possam dispersar parte exportações para melhorar a Balança de Pagamentos; do seu capital através da Bolsa de Valores; e • Incrementar a eficiência• Oferecer incentivos na arrecadação para e gestão dapoupanças • e investimentos Massificar o uso a dalongo prazo Bolsa de Valores como um receita e combater a fuga ao fisco; instrumento de promoção da poupança e investimento e fortalecer a educação financeira da população; produtivo. • Alargar a base tributária e mobilizar recursos adicionais; • Promover equidade na aplicação das receitas de 80. A implementação das acções estratégicas deste Programa exploração de recursos • naturais, Implementar medidas com enfoque para rigorosas os e supervisão eficiente do sector culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 8. minerais e hidrocarbonetos;financeiro para promover a transparência, inclusão e a responsabilidade das instituições financeiras; Tabela 8: Matriz Estratégica do Programa Estabilidade Macroeconómica • Estimular maior produção interna e incentivo às exportações para PROGRAMA: ESTABILIDADE MACROECONÓMICA melhorar a Balança de Pagamentos; Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL 1 • Incrementar a eficiência na arrecadação Receita do Estado (em percentagem do PIB) 24,5% e gestão 25,10% da receita e 2 combater Despesa do Estado (em percentagemado PIB) fuga ao fisco; 35,50% 30%

3 Saldo primário (em percentagem do PIB) -1,30% 5,10% 4 • Alargar a base tributária e mobilizar recursos Stock da dívida pública (em percentagem do PIB) 74% adicionais; 60,8%

5 Serviço da dívida sobre as exportações 7.1% 6.7%

6 Serviço da dívida sobre as receitas 12.6% 11.1%

7 Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), incluindo GNL 1,9% 7,2% 30  MF

8 Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL 1,60% 5,65%

9 PIB per capita, incluindo GNL (em USD) 662,2 951,7

10 PIB per capita, excluindo GNL (em USD) 637,5 909,2

11 Taxa de inflação média anual (em percentagem) 3.2% 4.5%

12 Taxa de câmbio nominal 63,90 63,90

13 Balança comercial (em percentagem do PIB) -34,46% -13,19%

14 Balança comercial excluindo GNL (em percentagem do PIB) -4,04% -7,23%

15 Investimento directo estrangeiro (em percentagem do PIB) 10.7% 20.3%

14 DE MAIO DE 2025 645 4.2.2 Programa: Produção, Produtividade, Diversificação • Assegurar a competitividade e eficiência dos corredores e Competitividade de desenvolvimento; 81. O objectivo do Programa é estimular o aumento da • Coordenar a criação de redes de transportes interligados eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto com centros logísticos de mercadorias e de passageiros; em áreas com potencial de crescimento, com um foco especial na • Incrementar a produção de energia com foco para aquelas industrialização e no fortalecimento do sector agrário. de fontes renováveis; 82. Para este Programa são definidas as seguintes acções • Diversificar a matriz energética, incluindo de fontes de estratégicas: gás natural e outras fontes renováveis; • Expandir a electrificação dos postos administrativos • Revitalizar, reestruturar e profissionalizar o Sector dentro e fora da Rede Eléctrica Nacional (REN); Empresarial do Estado (SEE), garantindo que as • Criar centros de desenvolvimento de produtos turísticos; empresas públicas e participadas sejam melhor geridas, • Desenvolver e expandir a cobertura dos sistemas de cumpram os seus objectivos económicos e sociais, sejam informação turística, incluindo a cobertura da produção mais transparentes e rentáveis; da Conta Satélite do Turismo; • Desenvolver e libertar variedades de sementes, incluindo • Criar incubadoras de negócios e empresas para projectos o aumento da produção e disponibilização de sementes inovadores nas cadeias de valor; melhoradas, certificadas e de primeira geração; • Dinamizar os corredores de desenvolvimento económico • Criar Banco de Desenvolvimento e Caixa Económica; e a cabotagem marítima, lacustre e fluvial; • Criar Fundo de Desenvolvimento Económico Local • Revitalizar a indústria transformadora, com enfoque na (FDEL); agro-indústria, alimentar e mineira; • Promover e apoiar a integração dos produtores nas • Reforçar a gestão sustentável dos recursos naturais, com diferentes cadeias de valor produtivas, estimular as base em boas práticas de conservação e uso racional; ligações de mercado e rentabilizar os sistemas irrigados; • Promover a bio-fortificação e fortificação industrial de • Aumentar a produção e produtividade de culturas de alimentos com micro-nutrientes com vista a contribuir rendimento e alimentares com particular enfoque para para a segurança alimentar e nutricional; milho, amêndoas, soja, arroz, algodão e gergelim; • Atrair grandes eventos internacionais, posicionando • Estabelecer incentivos para o desenvolvimento o País como um destino atractivo para o turismo de tecnológico e acesso a insumos agrários optimizando os negócios e de eventos e outros investimentos; corredores de desenvolvimento agrário; • Promover a salvaguarda do sistema da propriedade • Incrementar em quantidade e qualidade a produção industrial e agregação de valor aos produtos e serviços pecuária mais sensível às emissões de carbono; nacionais; • Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e • Fomentar mecanismos de marketing turístico, com forte aquacultura; aposta na componente digital; • Incrementar a rentabilidade da economia azul; • Simplificar os procedimentos para o acesso ao crédito • Promover a produção de alimentos seguros, garantindo e dinamização de investimentos, dando primazia as a protecção da saúde pública e a segurança alimentar; MPME´s; • Reflectir sobre a renegociação das Parcerias Público- • Melhorar as fontes de financiamento, formação e Privadas (PPP), projectos de grande dimensão e capacitação das MPME`s fomentando o desenvolvimento concessões empresariais; de suporte à produção orientada para o mercado; • Promover as PPP com potencial para atrair investimentos • Organizar, estruturar e dinamizar a comercialização privados nas áreas de abastecimento de água, energia, agrária, pesqueira, mineral, hidrocarbonetos, turismo e transporte e indústria; outros serviços para o mercado interno e externo; • Dinamizar as Zonas Económicas Especiais e Francas • Promover a cadeia de valor dos produtos primários, assegurando a integração do conteúdo local; e Industriais para impulsionar o desenvolvimento da • Desenvolver parques industriais, zonas económicas economia; especiais e zonas francas industriais para atrair • Operacionalizar os entrepostos comerciais de produtos investimentos. minerais e emitir certificados de origem de produtos de mineração com foco para diamantes, metais preciosos e 83. A implementação das acções estratégicas deste Programa gemas; culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 9.

646 I SÉRIE — NÚMERO 90 Tabela 9: Matrizes Estratégicas do Programa Produção, Produtividade, Diversificação e Competitividade PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERSIFICAÇÃO E COMPETITIVIDADE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL

1 Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora -2.60% 2.00%

2 Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços -1% 4%

3 Taxa de cobertura das importações pelas exportações 73.60% 90%

4 Contribuição do Turismo no PIB (%) 4.02% 6%

5 Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB 1% 3%

6 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares 7.50% 11.20%

7 Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD) 207,102,257.50 264,320,792.90

8 Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares 14,603 22,115 ME

9 Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) -0.90% 1.20%

10 Volume da produção industrial (Milhões de USD) 2.344,38 13.135,33

11 Percentagem de Postos de Emprego criados pela indústria transformadora 3.80% 4.80%

12 Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) 0.40% 3.04%

13 Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas) 21.924.620 118.745.008,31

14 Volume de Exportações em milhões de USD 32.953 52.471,16

15 Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento 50% 60% Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de 16 1.810,06 12.155,66 USD)

17 Volume da produção pesqueira (ton) 508.808 565.950

18 Contribuição da aquacultura na produção pesqueira 1.40% 2.50%

19 Peso das importações de produtos pesqueiros na produção do sector 14.70% 12.90%

20 Contribuicao da Economia Azul no PIB 7% 11%

21 Volume de Cereais produzidos (ton) 2,651,063 4,276,296

22 Volume de Leguminosas produzidas (ton) 871,157 1,442,576

23 Taxa de cobertura vacinal pecuária 79% 85% MAAP

24 Taxa de crescimento dos efectivos pecuários 3% 8%

25 Taxa de crescimento de produção de carnes 5.00% 12%

26 Taxa de crescimento de produção de ovos (%) 7% 15%

27 Taxa de crescimento de produção de leite (%) 1% 6%

28 Taxa de Extracção animal 5% 8%

29 Percentagem de produtores integrados a diferentes cadeias de valor produtivas 21.80% 25%

30 Percentagem de produtores com acesso a assistência integral 24% 38% 36 

14 DE MAIO DE 2025 647 PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERSIFICAÇÃO E COMPETITIVIDADE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL

31 Percentagem de GPL importado 100% 70%

32 Número de contratos celebrados para pesquisa de hidrocarbonetos 7 16

33 Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas 3.30 20 MIREME

34 Percentagem de exportação de ouro 44% 85%

35 Percentagem de Rubi exportados 72% 79%

36 Percentagem de areias pesadas exportadas 69% 75%   4.2.3 Programa: Ambiente de Negócios • Estimular a concorrência através de um ambiente 4.2.3 Programa: Ambiente 84. O Programa visa criar um ambiente favorável ao de Negócios competitivo e saudável entre as empresas; desenvolvimento do sector privado reduzindo ao mínimo os • Assegurar a disseminação e tutela dos direitos de obstáculos à actividade84. O Programa visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial. propriedade industrial, apoiar e isentar os inovadores 85. Neste âmbito, parado o quinquénio, sector privadoforam definidas reduzindo as ao mínimo os obstáculos à actividade seguintes acções estratégicas: nacionais na proteção dos seus direitos; • Promover a•melhoria empresarial. Criardo ambiente mecanismo • Desburocratizar específico de assistência de negócios; técnica e os procedimentosde formalização para o acesso ao • Simplificar o processo de licenciamento das Micro, crédito e ao capital, dando primazia as MPME´s; negócios através dos Serviços do Estado Moçambicano de Apoio Pequenas e Médias 85. Empresas; Neste âmbito, para o quinquénio, foram • Criar definidas as mecanismo seguintes específico de assistência técnica • Implementar mecanismos Corporativo para aàsformalização Empresas do (SEMAC); sector e informal; acções estratégicas: e formalização de negócios através dos Serviços do • Rever o quadro legal de atribuição de incentivos fiscais Estado Moçambicano de Apoio Corporativo às Empresas • Simplificar, harmonizar e modernizar o processo de licenciamento e para estimular investimentos, com maior enfoque para (SEMAC); e • Promover agricultura, pescas, a melhoria do indústria transformadora, ambiente de negócios; transportes fiscalização das actividades económicas. • Simplificar, harmonizar e modernizar o processo de e turismo; • Simplificar o processo de licenciamento das Micro, Pequenas e Médias • Assegurar o cumprimento dos direitos de propriedade licenciamento e fiscalização das actividades económicas. 86.atrairAinvestimentos Empresas; e contratos para implementação dasa acções e promover estratégicas deste Programa 86. A implementação das acções estratégicas deste Programa confiança dos empresários; culminarão nos resultados ilustrados na nos Tabela 10. ilustrados na Tabela 10. • culminarão resultados Implementar mecanismos para a formalização do sector informal; • Rever o quadro legal de atribuição de incentivos fiscais para estimular Tabela 10: Matriz Estratégica do Programa Ambiente de Negócios investimentos, com maior enfoque PROGRAMA: para AMBIENTE DE agricultura, pescas, indústria NEGÓCIOS Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL transformadora, transportes e turismo;

1 Índice geral de facilidade de fazer negócios 55% 66.9% ME 1 • Assegurar o cumprimento dos direitos de propriedade e contratos para  1 1 atrair investimentos e promover a confiança dos empresários; 4.2.4 Programa:4.2.4 Programa: Emprego, Emprego,Auto- Empreendedorismo, Empreendedorismo, • Apoiar mulheres Auto-Emprego jovens com subvençõese para a sua Emprego e Trabalho Trabalho Digno • Digno Estimular a concorrência através de transição do mercadocompetitivo um ambiente informal para o eformal; • Prestar assistência técnica e financeira às empresas 87. O objectivo do 87. Programa éOde assegurar saudável objectivo entre as a do absorção da Programa empresas; força é de assegurar a absorção da força de emergentes; de trabalho, com ênfase na criação de oportunidades de emprego, trabalho, • Estabelecer o Fundo dede Desenvolvimento emprego, Económico e estímulo ao • Assegurar empreendedorismo, acom e auto-emprego ênfase trabalho na disseminação criação digno.e tuteladedos direitos oportunidades de propriedade Social para estimular o desenvolvimento e a geração de 88. As acções estratégicas para este Programa são as seguintes: estímulo ao industrial, empreendedorismo, apoiar e isentar auto-emprego os inovadores e áreas nacionais empregos nas trabalho na digno. proteção rurais urbanas;dos • Expandir os programas de formação técnico-profissional • Financiar iniciativas locais e expandir as MPME´s que e estágios seus direitos; remunerados e não pré-profissionais fomentam o auto-emprego e geram novos empregos; e remunerados para88.jovens, Asalinhados acções às estratégicas necessidades do para este Programa são as seguintes: • Desburocratizar os procedimentos para oReforçar sector produtivo; • acessoaao fiscalização crédito enaao contratação capital,de mão-de-obra estrangeira. • Massificar •o financiamento dando Expandir deprogramas primazia os iniciativas juvenis as MPME´s; e/ de formação técnico-profissional 89. A implementação das e estágios acções pré- deste Programa estratégicas ou empreendedoras para o emprego, auto-emprego e culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 11. profissionais remunerados e não remunerados para jovens, alinhados geração de renda; às necessidades do sector produtivo; 37  • Massificar o financiamento de iniciativas juvenis e/ou empreendedoras para o emprego, auto-emprego e geração de renda; • Apoiar mulheres jovens com subvenções para a sua transição do mercado informal para o formal; • Prestar assistência técnica e financeira às empresas emergentes; • Estabelecer o Fundo de Desenvolvimento Económico e Social para 89. A implementação das acções estratégicas deste Programa 648 culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 11. I SÉRIE — NÚMERO 90 Tabela 11: Matrizes Estratégicas do Programa Emprego, Empreendedorismo, Auto-Emprego e Trabalho Digno PROGRAMA: EMPREGO, EMPREENDEDORISMO, AUTO-EMPREGO E TRABALHO DIGNO Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL

1 Percentagem de acordos de conciliação e mediação laboral 87% 88% MTGAS

2 Taxa de emprego 71.4% (IOF 2022) 75.4%

3 Taxa de desemprego 18.4% (IOF 2022) 17% MJD-INE

4 Taxa de sub-emprego 8.1% (IOF 2022) 5.1%

5 Taxa de desemprego Juvenil 24.8% (IOF 2022) 22.10% 6 • Número Criar incentivos de beneficiários de estágios ao desenvolvimento de pré-profissionais 19.446 protótipos 57.896 e patentes, 7 fortalecendo Numero de a formativas e beneficiários de bolsas propriedade intelectual serviços de apoio e a- conexão65.000 entre pesquisa, 8 indústria Número edeprestação de benenficários subvenção de apoio de serviços; a criação e formalização de - 13.000 MJD iniciativa empreendedoras • Número de Ampliar jovens a cooperação beneficiários de internacional financiamento para iniciativas de geração de em transferência de tecnologia, 9 665 4.000 emprego e auto-emprego com foco em parcerias estratégicas para modernização do sector  produtivo e maior acesso de agricultores familiares, mulheres e 4.2.5 Programa:4.2.5 Programa: jovens Investigação às Investigação cadeias Científica, de valor Científica, Tecnológica nacionais e Tecnológica e globais; a e Inovação conexão entre pesquisa, indústria e prestação de Inovação serviços; •90. O objectivo Fortalecer deste e a formaçãoPrograma é de retenção defortalecer talentos a investigação em ciência científica, e tecnologia, 90. O objectivo deste Programa é de fortalecer a investigação • Ampliar a cooperação internacional em transferência de desenvolvimento especialmente em tecnológico áreas científica, desenvolvimento tecnológico e a inovação no País, e a prioritárias;inovação no País, tecnologia, com foco permitindo em parcerias aestratégicas para permitindo a identificação modernização do sector produtivo eemaior acesso de • de soluções identificação Desenvolver científicas de e tecnológicasde soluções tecnologias científicas e tecnológicas produção, mais pós colheita eficientes e agro- mais eficientes e sustentáveis, incentivando a adopção destas agricultores familiares, mulheres e jovens às cadeias sustentáveis, processamento, soluções pelas empresas nacionais e comunidades. incentivando multiplicação a deadopção plantasde destas alimentares, valor nacionaissoluções e pelas florestais globais; e 91. As acções estratégicas empresaspara onacionais ornamentais desenvolvimento e em viveiros da comunidades. • Fortalecercultura convencionais, a formação dee retenção de talentos tecidos e em ciência e investigação científica, tecnológica e inovação são: tecnologia, especialmente em áreas prioritárias; montagem de ensaios agronómicos; • Desenvolver tecnologias de produção, pós colheita e agro- • Promover ideias91. e inovações de base tecnológica; As acções estratégicas para o desenvolvimento da investigação • de • Financiar projectos Criar incentivos investigação financeiros científica, inovação de promoção processamento, de ciência, multiplicação tecnologiade plantas e alimentares, científica, e transferência de tecnologias; tecnológica e inovação são: florestais e ornamentais em viveiros convencionais, inovação; de Investigação e • Fortalecer infra-estruturas cultura de tecidos e montagem de ensaios agronómicos; Desenvolvimento (I&D); Modernizar • Promover e e ideias actualizar inovações as debases • base de Criar incentivos financeiros conhecimento tecnológica; de promoção do sector da de ciência, • Promover programas de investigação científica, tecnológia e inovação; transferência• de economia Financiar tecnologia,e consolidar projectos desenvolvimentoade sua investigação interoperabilidade; e científica, • Modernizar e actualizar asinovação e bases de conhecimento do sector tecnológico e• inovação; Promover a de transferência e adopção deda economia tecnologia e e conhecimento consolidar a sua interoperabilidade; e transferência tecnologias; • Promover a formação e capacitação de recursos humanos • Promover a transferência e adopção de tecnológia e • científico para investigação Fortalecer eme todos científica os infra-estruturas sectores. desenvolvimento de Investigação e Desenvolvimento conhecimento (I&D); científico em todos os sectores. tecnológico; • Criar incentivos • aoPromover programas de investigação científica, das acções 92. A implementação transferência de deste Programa estratégicas 92. desenvolvimento A implementação de protótipos dase acções estratégicas deste Programa patentes, fortalecendo a propriedade tecnologia, culminarão enos intelectual e tecnológico desenvolvimento resultados ilustrados na Tabela 12. inovação; culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 12. • Promover a formação e capacitação de recursos humanos para Tabela 12: Matrizes investigação Estratégicas científica e do Programa tecnológico; desenvolvimento Investigação Científica, Tecnológica e Inovação PROGRAMA: Investigação Cientifíca, Tecnologia e Inovação Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL Percentagem de projectos de investigação cientifica, inovação e transferência 1 19% 22% financiados pelo Governo 39  Taxa de investigadores científicos, com o nível de doutoramento, por 1000 MEC 2 18.80% 37.70% investigadores em áreas prioritárias de I&D

3 Taxa de adopção da tecnologia e do conhecimento transferido 14% 19%

4 Número de mapas elaborados (geológico, geofisícos, geoquímicos) 281 295 MIREME

5 Número de geossítios estudados como património nacional - 2      40

14 DE MAIO DE 2025 649 4.3 PILAR III - 4.3 TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA PILAR III - Transformação Social e Demográfica 93. O Pilar tem como objectivo promover o desenvolvimento humano 93. O Pilar tem como objectivo promovere oequitativo, sustentável desenvolvimentoreconhecendocom a a educação patriótica, população jovem cívica comoeum nutricional; humano sustentável e equitativo, reconhecendo a população jovem • Massificar a utilização de Tecnólogias de Informação como um activo fundamental activo para o fundamental crescimento económicoparae o crescimento económico e Comunicação (TIC) como e ferramentas social, de ensino e social, aproveitando o dividendo demográfico. aprendizagem a todos os níveis, valorizando iniciativas aproveitando o dividendo demográfico. 94. Para a materialização deste objectivo, o Governo definiu locais; os programas abaixo elencados: • Expandir os serviços de saneamento através da 94. Para a materialização deste objectivo, construção deGoverno sistemas dedefiniu saneamento ose drenagem; 4.3.1 Programa: População e Capital Humano • Promover campanhas de boas práticas de higiene e programas 95. O Programa tem como objectivo abaixo promover elencados: o equilíbrio entre saneamento; e o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento • Promover a construção de infra-estruturas domiciliárias humano, visando garantir o crescimento sustentável da população de saneamento. 4.3.1 de e a melhoria das condições Programa: vida. População e Capital Humano 97. Para melhorar o acesso, qualidade e eficácia dos cuidados 96. Para o alcance do objectivo acima, na área da educação, o de saúde e nutrição a todo cidadão, o Governo pretende: Governo irá desenvolver 95. as O Programa tem seguintes acções como objectivo promover o equilíbrio entre o estratégicas: • Promover a educação nutricional e incentivar hábitos e • Garantir a produçãocrescimento e disponibilizaçãodemográfico atempada do livroe o investimento ambientes no desenvolvimento alimentares saudáveis; escolar; • Incentivar boas práticas de higiene e saneamento; humano,educativos • Garantir o acesso a conteúdos visandoemgarantir o crescimento plataformas sustentável • Promover da população o planeamento e incentivar uma familiar para digitais para reduzir custos e ampliar a inclusão; transição demográfi ca sustentável; a melhoria das condições de vida. • Expandir o acesso da educação pré-escolar de qualidade; • Assegurar a disponibilidade e aprovisionamento de • Assegurar o acesso da educação primária e secundária medicamentos e artigos médicos nas unidades sanitárias; 96. inclusiva e de qualidade;Para o alcance do objectivo • acima, na eárea Expandir daos postos equipar educação, o comunitários de saúde, • Promover uma educação profissionalizante a partir do incluindo unidades móveis; ensino primário; Governo irá desenvolver as seguintes acções estratégicas: • Expandir os serviços especializados de saúde dando • Adequar os currícula do Ensino Geral às reais primazia aos hospitais distritais; e necessidades do• País; Garantir a produção e disponibilização atempada • Promover do livro de a formação escolar; profissionais de saúde • Promover o sistema de reconhecimento de competências especializados. adquiridas; • Garantir o acesso a conteúdos 98. educativos em consumo Para garantir plataformas digitais de água e energia eléctrica de • Assegurar a formação integral e contínua dos professores qualidade, pretende-se: e gestores escolarespara reduzirdecustos do subsistema educaçãoegeral, ampliar de a inclusão; • Incrementar o acesso a água potável; adultos e de educação profissional; • Expandir o acesso da educação pré-escolar • de o acesso Incrementar qualidade; a energia eléctrica; • Reforçar as acções de retenção e conclusão de ciclos de • Expandir a rede de distribuição de gás natural canalizado aprendizagem com qualidade e incentivos à inovação; para uso doméstico; e 41 • Assegurar uma expansão gradual e sustentável do ensino • Prosseguir com a massificação de soluções de uso de bilingue; energias limpas. • Expandir o acesso à educação de qualidade e equitativo 99. Para alcançar os objectivos do programa nas áreas de direccionada à formação técnico-profissional, com foco transportes e de comunicações, são definidas as seguintes acções: nas Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática • Garantir a disponibilidade de meios de transporte urbano (CTEM); e rural; • Promover a expansão e o acesso equitativo ao Ensino • Assegurar a comunicação de qualidade a todos os níveis; Superior com padrões de qualidade internacional; • Implementar medidas para o reforço da segurança • Introduzir no currículo Escolar, matérias relacionadas cibernética; e

650 I SÉRIE — NÚMERO 90 • Promover a aquisição de transportes que utilizam • Facilitar o acesso aos mecanismos de financiamento para energias limpas. habitação; e 100. Com o objectivo de promover a habitação resiliente e acessível a todos grupos sociais, com maior enfoque • Promover o uso de material convencional e acessível nos jovens, pretende-se: para a construção de habitação condigna para todos os • Massificar a disponibilização de terra infra-estruturada grupos sociais. e habitação social para os jovens; • Assegurar o reassentamento condigno resultante das 101. A implementação das acções estratégicas deste Programa actividades económicas da indústria extractiva; culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 13. Tabela 13: Matrizes Estratégicas do Programa População e Capital Humano PROGRAMA: POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL Percentagem de crianças 0-5 anos de idade cobertas pela rede de Educação pré- 1 2% 5% MTGAS escolar

2 Taxa de conclusão do Ensino Primário 68.10% (2023) 87.20% Percentagem de alunos que desenvolvem competências requeridas para o 1º ciclo 4.90% (Avaliação 3 30% do Ensino Primário (incluindo leitura, escrita e cálculo) Nacional de 2016) Percentagem de jovens e adultos que desenvolvem competências básicas de 4 - 24% leitura, escrita e cálculo e de habilidades para a vida

5 Rácio aluno/professor no Ensino Primário 68.1 55

6 Taxa Bruta de escolarização no Ensino Técnico Profisssional 8.20% 11.20%

7 Taxa bruta de escolaridade do Ensino Superior 8.77% 10.22% Percentagem de instituições acreditadas em relação ao universo de instituições 8 53% 80% existentes MEC Percentagem de cursos/programas acreditados em relação ao universo de cursos e 9 21% 50% programas existentes

10 Taxa líquida de escolarização no Ensino Secundário 33% 58%

11 Taxa de conclusão do Ensino Secundário (ES1) 29.80% (2023) 45%

12 Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais 28% 36%

13 Percentagem da população com acesso a telefonia móvel e internet 50% 65% Taxa da rapariga a frequentar qualificações profissionais das áreas de Ciência,

14 Tecnologia, Engenharias e Matemática nas instituições do Ensino Técnico- 23.60% 32% Profissional Percentagem dos graduados do ensino Técnico Profissional que obtêm emprego na 15 52% 72% sua área de formação MEC-MJD

16 Taxa de empregabilidade dos graduados da educação profissional 47% 49.7%

17 Taxa de desnutrição aguda em menores de 5 anos 3,8% 4.0%

18 Taxa de notificacao de tuberculose por 100.000 habitantes 361 305

19 Taxa de incidência da malária por 1000 habitantes 401 250 Densidade per capita dos profissionais de saúde e repartição por especialidade por 20 136,20 199,20 100.000 habitantes MISAU

21 Taxa de cobertura de partos institucionais 94% 95% Número de pacientes adultos em TARV 22 2,147,691 2,353,671

23 Percentagem de medicamentos vitais disponibilizados 83% 90% Número de Mulheres rastreadas anualmente para o Cancro do Colo do Utero e 24 1.296.175 1.898.338 Mama no primeiro nivel de atenção Percentagem de criancas menores de 5 anos de idade cobertas com o pacote de 25 30% 50% MISAU- MAAP interveções de nutrição (PIN)

26 Taxa de prevalência de insegurança alimentar crónica 24% 14% MAAP

27 Percentagem da população com acesso água segura 62% 68%

28 Percentagem da população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura 48.2% 56%

29 Percentagem da população vivendo nas zonas urbanas com fonte de água segura 87.9% 90%

30 Percentagem da população que usa serviços de saneamento adequado 37% 44% MOPHRH Percentagem da população vivendo nas zonas rurais que usa serviços de 31 21.4% 32% saneamento adequados Percentagem da populacção vivendo nas zonas urbanas que usa serviços de 32 68.3% 76% saneamento adequado

33 Volume de armazenamento de água (Mil Milhões de m3) 59.1 59.2

14 DE MAIO DE 2025 651 PROGRAMA: POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL

34 Percentagem da população com acesso a GPL 14% 25%

35 Percentagem da população com acesso à energia através da REN e fora da REN 60.10% 88% MIREME Capacidade (MW) de geração de energia eólica no parque produtor nacional 36 - 120 estabelecida

37 Tráfego de Passageiros (PKm) 64.866,3 76.176

38 Manuseamento portuário (Ton) 70.170 89.739 MTL

39 Tráfego de Carga (TKm) 24.783 29.350  4.3.2 Programa: Protecção, Assistência, Inclusão Social e • Ampliar o acesso à formação técnico-profissional e Equidade 4.3.2 Programa: Protecção, Assistência, Inclusãovocacional educação Social ealinhada Equidadeàs necessidades especiais e a integração desses grupos no mercado de trabalho 102. É objectivo do Programa, assegurar a equidade e a 102. É objectivo do Programa, assegurar formal e sustentável; a equidade e a sustentabilidade do sistema de protecção e assistência social, bem • Assegurar a assistência multiforme à criança em situação sustentabilidade como a inclusão dos grupos vulneráveis, promovendodo assim sistema uma de protecçãode e assistência social, bem vulnerabilidade; sociedade mais justa e solidária. • Garantir a assistência, inclusão social e igualdade de como a inclusão dos grupos vulneráveis, promovendo oportunidades assim para todos os umaespecialmente os grupos, 103. O alcance dos objectivos deste Programa será na base das mais vulneráveis; sociedade mais justa e solidária. seguintes acções estratégicas: • Expandir a inscrição dos trabalhadores • Reforçar as inscrições de estabelecimentos laborais sobre asinformais para o • Reestruturar e operacionalizar o sistema de protecção sistema de segurança social formal; 103. O alcance dos conformidades das objectivos contribuições deste Programa de• segurança Reforçar será de social; as inscrições naestabelecimentos e base das laborais sobre social numa base auto-sustentável de modo a proteger os as conformidades das contribuições de segurança social; • seguintes grupos vulneráveis Promover acções o estratégicas: bem-estar e de risco, incluindo as dos combatentes populações e e seus descendentes e dar afectadas por choques climáticos, económicos • Promover o bem-estar dos combatentes e seus continuidade ao seu eregisto, sociais; bem como a garantia das suas pensões. descendentes e dar continuidade ao seu registo, bem • de iniciativa • Promover projectos Reestruturar de e operacionalizar geração de emprego o sistema de protecção social numa como a garantia das suas pensões. e renda para a 104. população base que vive abaixo auto-sustentável As acções da linha acima de mododa a104. elencadas proteger os acima culminarão grupos nosvulneráveis resultados e nos resultados As acções elencadas culminarão pobreza, incluindo a pessoa com deficiência; apresentados na Tabela 14. de risco, incluindo apresentados as 14. populações afectadas por choques climáticos, na Tabela económicos e sociais Tabela 14: Matriz Estratégica do Programa Protecção, Assistência, Inclusão • Promover projectos de iniciativa Social de geração de emprego e renda para e Equidade a população que vive PROGRAMA: abaixo da PROTECÇÃO, linha ASSISTÊNCIA, da E EQUIDADE INCLUSÃO pobreza, incluindo a pessoa Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL 1 com deficiência; Percentagem de agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas 22% 25% pelos programas de segurança social básica •Percentagem Ampliar o acesso à formação técnico-profissional e educação de pessoas vulneráveis desamparadas com disponibilidade de 2 56% 56% MTGAS serviços de acolhimento vocacional alinhada às necessidades especiais e a integração desses Percentagem de crianças vulneráveis que receberam no mínino três serviços 3 1.2% 3% grupos no mercado de trabalho formal e sustentável; básicos

4 Percentagem de combatentes e seus dependentes assistidos 47.3% 54.4% MICO • Assegurar a assistência multiforme à criança em situação de  vulnerabilidade; 4.3.3 Programa:4.3.3 Programa: • Garantir Juventude Juventude inclusão social a assistência, e igualdade • Promover de oportunidades iniciativas que visam a redução de uniões 105. São objectivos do Programa, a promoção, empoderamento prematuras e gravidezes precoces, HIV, o combate 105.para e o desenvolvimento integral dosSão todosbuscando os grupos, objectivos jovens, especialmente do Programa, proporcionar a os mais vulneráveis; promoção, empoderamento e o ao consumo de drogas e bebidas alcoólicas no seio de ferramentas e oportunidades de aprendizado, • Expandir crescimento a inscrição desenvolvimento pessoal dos dos integral trabalhadores jovens, informais buscando para eo sistema proporcionar de e participação activa na economia e sociedade. adolescentes e jovens; segurança ferramentas 106. Para o alcance dos objectivos social deste e formal; oportunidades Programa, • Criar ambientes pretende-se de aprendizado, e espaçospessoal crescimento de exposição e e estímulo desenvolver as seguintes acções estratégicas: de talento de jovens, impulsionando a sua inserção participação activa na economia e sociedade. • Garantir a participação dos jovens em órgãos de tomada e manutenção no mercado de trabalho e negócios de decisão e em actividades de carácter económico, inovadores. 46  social, cultural e ambiental; 106. Para o alcance dos objectivos deste Programa, pretende-se • Incentivar o associativismo juvenil nos vários domínios 107. A implementação das acções estratégicas deste Programa desenvolver da vida política, económica, ascultural; social e seguintes acçõesculminarão estratégicas: nos resultados ilustrados na Tabela 15. • Garantir a participação dos jovens em órgãos de tomada de decisão e em actividades de carácter económico, social, cultural e ambiental; • Incentivar o associativismo juvenil nos vários domínios da vida política, económica, social e cultural; 107. A implementação das acções estratégicas deste Programa 652 culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 15. I SÉRIE — NÚMERO 90 Tabela 15: Matriz Estratégica do Programa da Juventude PROGRAMA: JUVENTUDE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL

1 Percentagem de jovens abrangidos pelos fóruns de diálogo 31.2% 40.42% MJD Proporção de adolescentes e jovens com acesso a informação sobre Saúde Sexual 2 47.1% 56.32% MJD-MISAU Reprodutiva, HIV, Nutrição, malefícios de álcool e outras drogas Percentagem de jovens que ocupam cargos de Direcção, Chefia e Confiança na 3 3% 7% MJD-MAEFP Administração Pública 4.3.4 Programa: Cultura e Desporto • Assegurar condições e meios adequados para as 4.3.4 Programa: aCultura • Assegurar e Desporto 108. Constituem objectivos do Programa acertificação do ensino artístico promoção da paz, adequando exigências de treinamentoao modelo de atletas de alta competição solidariedade, equidade,108. coesão e integração nos centros de excelência; baseado em social,objectivos Constituem a valorização do Programa competências; da identidade cultural e das artes, o incentivo à prática da • Promovera e rentabilizar promoção da paz, a indústria cultural e criativa em • Fortalecer solidariedade, actividade física, desportiva e recreativa. a identidade equidade, nacional, coesão eatravés toda integraçãoda suapreservação, cadeia social,de avalor; valorização valorização da • Assegurar a certificação do ensino artístico adequando 109. Para alcançar os objectivos deste Programa, divulgação identidade culturalpretende-se do património e cultural das artes, moçambicano; o incentivo à baseado práticaemda actividade ao modelo competências; desenvolver as seguintes acções estratégicas: • física, Reforçar a identidade, desportiva e o patriotismo, recreativa. • Fortalecer a unidade a identidade e coesão nacional, socialatravés em da preservação, • Massificar a prática da actividade física e desportiva, valorização e divulgação do património cultural actividades incluindo o desporto agonístico e e eventospor profissional, locais todos nacionaismoçambicano; e internacionais; e 109. Para alcançar os objectivos • deste os estratos sociais; ReforçarPrograma, identidade, o pretende-se • Estimular a participação de jovens em a actividades patriotismo, a unidade e coesão artístico- • Desenvolver a indústria desportiva, que garanta a criação desenvolver as seguintes acções estratégicas: social em actividades e eventos locais nacionais e de postos de trabalho,culturais, promova a festivais nacionais Unidade Nacional e e internacionais. internacionais; e boa imagem de Moçambique; • Estimular a participação de jovens em actividades • Massificar • Promover iniciativas a práticadeda actividade física e desportiva, artístico-culturais, incluindo festivais nacionais o e internacionais. 110. de Areserva e preservação implementação espaços das acções estratégicas deste Programa de prática de actividades desportivas em espaços urbanos 110. A implementação desporto agonístico e profissional, por todos os estratos sociais; das acções estratégicas deste Programa e rurais; culminarão nos resultados ilustrados na nos culminarão Tabela 16. ilustrados na Tabela 16. resultados • Desenvolver a indústria desportiva, que garanta a criação de postos Tabela 16: de Matriz trabalho, Estratégica promova a do Programa Unidade Culturae e boa Nacional Desporto imagem de PROGRAMA: CULTURA E DESPORTO Nr. ORDEM Moçambique; INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL

1 Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais 28% 36% MEC 2 •Percentagem Promover iniciativas de reserva e preservação de praticantes da actividade fisica e desportiva 3.9% de espaços 7.7% de prática MJD 3 de actividades desportivas em espaços urbanos e rurais; Volume de financiamento a actividade desportiva, através de contrato programa 80,885.8 202,120.6 (Em 10^3 MT) • Assegurar condições e meios adequados para as exigências de 4.3.5 Programa: Génerotreinamento de atletas de alta competição nos iniciativas • Promover centros de excelência; de retenção de raparigas e rapazes  • Promover 111. O objectivo do•Programa Promoveré de e a equidade rentabilizar assegurar no acesso às oportunidades na escola; de geração a indústria cultural e criativa em toda sua a promoção de da equidade de género e de oportunidades 4.3.5 rendimento, Programa: cadeia no com ênfase nas mulheres chefes de agregados para a redução desenvolvimento Género • Desenvolver programas que concorram económico e social, com foco na de valor; capacitação e inclusão das da desigualdade do género na Administração Pública; familiares; mulheres em todas as esferas da sociedade.e • Promover a equidade no acesso às oportunidades de 111. O objectivo do Programa é de assegurar a promoção da equidade 112. Para alcançar os objectivos deste Programa, pretende-se geração de rendimento, com ênfase nas mulheres chefes desenvolver as seguintes• acções Prevenir a ocorrência de uniões prematuras. estratégicas: de género e de oportunidades no desenvolvimento de económico agregados familiares; e e social, 48 • Estimular  a produtividade e o desenvolvimento da • Prevenir a ocorrência de uniões prematuras. com foco 113. eAsocial da autonomia económica na capacitação implementação e inclusão das mulheres em todas das acções estratégicas deste Programa mulher e da rapariga; as esferas 113. A implementação das acções estratégicas deste Programa • Prevenir e combaterdaa violência e sociedade. discriminação baseada no género; culminarão nos resultados ilustrados na nos culminarão Tabela 17. ilustrados na Tabela 17. resultados 112. Para Tabelaalcançar 17: Matriz osEstratégica objectivosdodeste Programa Programa, Género pretende-se Nr. ORDEM desenvolver as seguintesPROGRAMA: INDICADORES DE RESULTADOS acçõesGÉNERO estratégicas: ANO BASE META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL Percentagem de assentos ocupados por mulheres nos Órgãos locais 1 40% 45% MTGAS (Assembleias Municipais e Provinciais) • Estimular a produtividade e o desenvolvimento da autonomia Número de raparigas e rapazes vulneráveis da 5ª a 8ª classe beneficiários de 2 370.332 1.875.381 MJD uniformes económica e social da mulher e da rapariga;

3 Proporção de mulheres em cargos de Poder e Tomada de decisão 34% 44% MTGAS • Prevenir e combater a violência e discriminação baseada no género;

4 Índice de Desigualdade de Género 0.523 0.554 • Promover iniciativas de retenção de raparigas e rapazes na escola; Percentagem de vítimas de Violência Baseada Género (VBG) assistidas de forma MTGAS 5 25% 39% •integrada nos Centros de Atendimento Integrado à Vítimas de Violência (CAIs) Desenvolver programas que concorram para a redução da

6 Taxa de incidência de Uniões Prematuras 41% 34% desigualdade do género na Administração Pública;

14 DE MAIO DE 2025 653 4.4 PILAR IV - INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E 4.4 ORDENAMENTO TERRITORIAL PILAR IV - Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial 114. Este Pilar visa 114. Este edificar Pilar visa edificar infra-estruturas infra-estruturas essenciais essenciais e promover um • Na Hidráulica, e promover um desenvolvimento territorial sustentável desenvolvimento territorial esustentável ✔ e equilibrado, Construir, integrando reabilitar e manter o pequenas e grandes equilibrado, integrando o ordenamento urbano e rural, gestão barragens, reservatórios escavados, sistemas de regadios ordenamento ambiental eficiente, garantindo a urbanonoe acesso inclusão e equidade rural, gestão ambiental e estações eficiente, de monitoria garantindo de recursos hídricos; e aos serviços públicos e uma organização territorial eficaz. ✔ Fortalecer o sistema de defesa contra cheias. a inclusão e equidade no acesso aos serviços públicos 115. Para a materialização deste objectivo, o Governo definiu e uma • Na Agro-pecuária, os programas abaixo alistados:organização territorial eficaz. ✔ construir, reabilitar e manter infra-estruturas de 4.4.1 Programa: Infra-estruturas económicas apoio ao desenvolvimento das cadeias de valor agro- pecuárias. 116. Este Programa115. visa, dePara formaaintegrada, materialização promover odeste objectivo, o Governo definiu os desenvolvimento de infra-estruturas económicas • Na Pesca e Aquacultura, programas abaixo resilientes alistados:e sustentáveis para facilitar a circulação de pessoas e bens, apoiar a ✔ construir, reabilitar e manter infra-estruturas de apoio produção e o acesso aos mercados para impulsionar o crescimento a pesca e aquacultura. económico. 4.4.1 Programa: Infra-estruturas económicas • No Turismo, 117. Neste sentido, para alcançar os objectivos assumidos para o quinquénio 2025-2029,116.o Governo tem como acções estratégicas ✔ Promover a construção de complexos turísticos, de Este Programa visa, de forma parques integrada, temáticos epromover infra-estruturasoverdes; as seguintes: desenvolvimento de infra-estruturas ✔ Requalifi car e reestruturar económicas os destinos resilientes e turísticos para • Nos Transportes Integrados e Logística, promover oportunidades de investimento em turismo; sustentáveis ✔ Expandir, reabilitar, paramodernizar requalificar, facilitar a e circulação ✔ de pessoas Incentivar e bens, apoiar o investimento a público-privado em infra- manter a rede de infra-estrutura de transportes estruturas que potenciem o turismo; e produção e o acesso aos mercados para impulsionar o crescimento rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais ✔ Melhorar as vias de acesso para aumentar o turismo e tecnológicas; económico. o doméstico e estrangeiro. ✔ Promover o desenvolvimento integrado de infra- • Na Indústria e Comércio, estruturas ao longo dos corredores de desenvolvimento ✔ Promover o estabelecimento de parques industriais; do País e da117. região; eNeste sentido, para alcançar os objectivos assumidos para o ✔ Impulsionar a construção e revitalização de infra- ✔ Estimular o desenvolvimento de infra-estruturas quinquénio 2025-2029, o Governo tem como acções estratégicas as estruturas de uporte à comercialização agrária e equipadas de apoio e respectivos serviços. mineira; seguintes: • Nas Comunicações, ✔ Fomentar a criação e expansão de incubadoras de ✔ Expandir a rede de fibra óptica; e negócios e empresas para projectos inovadores nas ✔ Ampliar a • Nos da rádio, cobertura Transportes Integrados televisão, rede de e Logística, cadeias de valor; telefonia móvel, radares e estações meteorológicas. ✔ Assegurar a construção de laboratórios de metrologia e ensaios; e, • Na Energia, ✔ Estimular a construção de estâncias de turismo ✔ Construir, reabilitar e manter subestações, centrais integrado, de parques temáticos51 e infra-estruturas solares, eólica, hídrica e térmica; e verdes. ✔ Construir linhas de transporte de energia para as áreas 118. A implementação das acções estratégicas deste Programa de consumo. culminará com os resultados ilustrados na Tabela 18.

654 I SÉRIE — NÚMERO 90 Tabela 18: Matriz Estratégica do Programa de Infra-estruturas Económicas PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024)

1 Percentagem de estradas transitáveis 55% 60%

2 Toneladas métricas de manuseamento portuário realizadas 70.170 86.472 MTL

3 Número de boias para garantir ajuda á navegação maritima 72 83

4 Quilómetros de ferrovias construídas e operacionais 2.635 2.666

5 Percentagem de distritos com estações meteorológicas implantadas 55% 100%

6 Percentagem da rede de radares meteorológicos instalados 14% 43%

7 Percentagem da população com acesso a telefonia móvel 60% 80% MCTD

8 Percentagem da população com acesso a internet 25% 50% Índice de cobertura das infraestruturas de serviços das comunicações 9 80% 100% nas capitais provinciais, sede dos distritos e nas localidades

10 Quilómetros de extensão de linha de transporte de energia construídos 7.440 7.850

11 Capacidade (m3) de armazenagem de combustíveis líquidos 1.415.000 1.522.900 MIREME

12 Capacidade (TM) de armazenagem de GPL 18.000 25.000

13 Capacidade (MW) de geração de energia electrica 3.018 3.628

14 Número de unidades de enchimento de GPL contruídos 1 4

15 Número de barragens constuídas 16 19

16 Número de pequenas barragens e reservatórios escavados construídos 759 812 MOPHRH

17 Número de modelos estabelecidos de previsão hidrológica 1 8 Número de estações de monitoria de recursos hidroclimatológicos 18 132 192 construídas Número de infra-estruturas de agro-processamento construídas 19 18 101 (matadouros, casas de matança, unidades de processamento) Número Infra-estruturas de armazenamento e conservação de produtos 20 316 1.257 agrários construídas (armazéns, silos, frigoríficos)

21 Número de furos multifuncionais construídos e reabilitados 46 89 Número infra-estruturas de sanidade animal construídas (tanques, 22 40 222 corredores, centros de maneio) Número infra-estruturas de apoio à investigação agrária construídas MAAP 23 8 20 (laboratórios, estufas, radares, estações agro-meteorológicas) Número infra-estruturas de apoio à produção construídas (aviários, 24 21 110 incubadoras, sombrites)

25 Número de centros de transferência de tecnologia agrária implantados 4 8 Número infra-estruturas de suporte à comercialização agrária 26 construídas (mercados grossistas e retalhistas, postos de 13 101 comercialização de animais) 54 

14 DE MAIO DE 2025 655 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024) Número de postos de fiscalização reabilitados, construídos, 27 5 15 operacionais Número de unidades de processamento de semente e produtos 28 17 20 agrícolas reabilitados, construídos e operacionais

29 Número de sistemas de frio montados - 6 MAAP

30 Número de porto de pesca construidos 3 1

31 Número de porto de pescas reabilitados - 1 Número de unidade de armazenamento , processamento , 32 - 1 comercialização de pescado e reparação naval construido

33 Número de parques industriais estabelecidos 1 3

34 Número de unidades de armazenamento construidas 2 6

35 Número de unidades de armazenamento reabilitadas 9 13

36 Número de silos construidos e operacionais 7 12

37 Número Incubadoras de empresas implantadas e operacionalizadas 6 9 ME

38 Número de laboratórios agrarios reabilitados, construídos, operacionais. - 3 Número de laboratórios e centros de investigação científica construídos 39 4 16 e equipados

40 Número laboratório de metrologia e ensaios construida e apetrechada 1 4 4.4.2 Programa:4.4.2Infra-Estruturas Programa: Sociais Infra-Estruturas Sociais inovação e desenvolvimento tecnológico, saúde, cultura, 119. Este Programa tem como objectivo o aumento da provisão protecção social, desportivas, de abastecimento de água 119. deEste e acesso aos serviços básicos saúde,Programa educação e tem como objectivo assistência e de osaneamento, aumentogarantindo a sua acessibilidade; da provisão e social para garantir que a população tenha acesso a serviços • Promover a expansão, reabilitação, requalificação, acesso aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social. básicos de saúde, educação modernização e e assistência manutenção de social infra-estruturas de gestão 120. Para alcançar o objectivo de resíduos, protecção costeira, drenagem de águas para do Programa, garantir o a que Governo tem população tenha acesso a serviços básicos de como acções estratégicas as seguintes: pluviais e de iluminação pública; • Expandir, reabilitar,saúde, educação requalificar, e assistência modernizar e manter social. 121. A implementação das acções estratégicas deste Programa infra-estruturas de educação, de investigação científica, culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 19. 120. Para alcançar o objectivo do Programa, o Governo tem como acções estratégicas as seguintes: • Expandir, reabilitar, requalificar, modernizar e manter infra- estruturas de educação, de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico, saúde, cultura, protecção social, desportivas, de abastecimento de água e de saneamento, garantindo a sua acessibilidade; 55 

656 I SÉRIE — NÚMERO 90 Tabela 19: Matriz Estratégica do Programa de Infra-estruturas Sociais PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS SOCIAIS ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024)

1 Número de infraestruturas de Educação Pré-escolar operacionais 1.569 2,288 MTGAS Número de escolas secundárias construídas segundo o padrão de 2 13 64 qualidade e resiliência Número de salas de aula do Ensino Primário construídas segundo 3 397 3.095 padrões de qualidade e resiliência MEC- MOPHRH

4 Número de Institutos Técnicos Profissionais construídos e operacionais 1

5 Número de Institutos Técnicos Profissionais reabilitados 11 7

6 Número de Institutos Técnicos Profissionais apetrechados 12 9

7 Número de Centros de Formação Profissional concluídos 1 4 Número de Centros de Emprego estabelecidos segundo o padrão de MJD 8 3 5 qualidade e resiliência

9 Número de incubadoras estabelecidas 4 7

10 Número de Hospitais Distritais concluídos e apetrechados 52 58

11 Número de Hospitais Distritais construídos e apetrechados - 5 Número de laboratórios de comprovação de qualidade de medicamentos 12 - 1 MISAU-MOPHRH construídos

13 Número de postos comunitários de saúde construídos e apetrechados 12 132

14 Número de armazéns de medicamentos construídos 6 8 Número de sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais 15 1.631 1.766 MOPHRH construídos

16 Número de fontes de água construídas 39.368 5.336 MOPHRH

17 Número de fontanários construídos 1.980 2.035 MOPHRH Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água 18 89.962 99.962 MOPHRH estabelecidas nas vilas Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água 19 626.073 729.073 MOPHRH estabelecidas nas cidades

20 Número de fossas sépticas construídas 337.989 496.144 MOPHRH

21 Número de ligações a rede de esgotos estabelecidos 13.073 19.195 MOPHRH

22 Número de sanitários construídos 1.027 1.707 MOPHRH

23 Número de estações de tratamento de águas residuais construídos 1 3 MOPHRH

24 Número de sistemas de drenagem construídos 4 5 MOPHRH

25 Número de sistemas de protecção costeira construídos 1 2 MOPHRH 57 

14 DE MAIO DE 2025 657 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS SOCIAIS ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024)

26 Número de habitações sociais construídas 5.247 12.100 MOPHRH

27 Número de habitações precária reabilitadas 108 7.500 MOPHRH Número de operadores de sistemas de abastecimento de água

28 MOPHRH capacitados 50 100

29 Quilometros de rede de esgoto construídos/reabilitados - 8 MOPHRH Percentagem de Rede de Esgoto e Estação de Tratamento de Águas 30 50% 100% MOPHRH Residuais construidos

31 Percentagem do sistema de Drenagem Fase II iniciado - 100% MOPHRH

32 Número de projecto executivo de abastecimento de água elaborados 1 1 MOPHRH

33 Número de estudos de viabilidade realizados - 2 MOPHRH Percentagem de obras de construção de sistema de abastecimento de 34 - 1 MOPHRH água prosseguidas

35 Percentagem de infra-estruturas mapeadas no SINAS 30% 100% MOPHRH

36 Número de sanitários domiciliários construídas 1.100 3.515 MOPHRH

37 Número de Estação de Tratamento de Lamas Fecais construídas 1 1 MOPHRH

38 Número de mini sistemas solares multi uso de abastecimento de água - 22 MOPHRH

39 Número de sanitários escolares construídas 1.027 680 MOPHRH

40 Número de infra-estrutura de gestão de resíduos estabelecidas - 3 MAAP

41 Número de escolinhas comunitárias construídas e operacionais 1082 1,182 Número de centros de antendimento integrados construídos e MTGAS 42 28 45 operacionais

43 Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e requalificado - 1

44 Número de Centro de Medicina Desportiva construído e apetrechado - 1

45 Número de Arenas Desportivas construídos e apetrechados - 1 MJD

46 Número de infra-estruturas requalificadas - 1

47 Número de complexos desportivos concluídos - 1

48 Índice de qualidade de rede nacional de comunicação 60% 100%

49 Índice de qualidade de rede comunitária de comunicação 30% 100% GABINFO

50 Número de rádios e televisões implantadas 87 172 4.4.3 Programa: Infra-estruturas de Administração • Expandir, reabilitar, requalificar, modernizar e manter Pública 4.4.3 Programa: Infra-estruturas de Administração Pública infra-estruturas de Administração Pública, de Justiça, 122. O objectivo do Programa é de assegurar infra-estruturas 122. O objectivo do Programa é de Defesa assegurar infra-estruturas e Segurança, com enfoque nos distritos, adequadas para a gestão da Administração Pública, Defesa, Lei, Ordem, Segurança, Justiça,adequadas garantindo umpara ambiente garantindopública, seguro e da administração a gestão a sua acessibilidade. defesa, lei, justo para a sociedade. ordem, 123. Para alcançar o objectivo segurança, do Programa, justiça, o Governo 124. A implementação temgarantindo um ambiente dasseguro acções estratégicas e justo deste Programa como acções estratégicas as seguintes: culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 20. para a sociedade. 58  124. A implementação das acções estratégicas deste Programa 658 culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 20. I SÉRIE — NÚMERO 90 Tabela 20: Matriz Estratégica do Programa de Infra-estruturas de Administração Pública PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS DE ADMINISTRAÇÃO ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024) Número de infra-estruturas da Administração Pública construídas e 1 5 23 MAEFP-MOPHRH- MTL operaconais

2 Número de infra-estruturas de defesa construídas 34 20

3 Número de infra-estruturas de defesa reabilidadas 30 21 MDN

4 Número de infra-estruturas requalificadas e apetrechadas - 5 Número de áreas de servidão militar registadas, mapeadas, 5 16 59 redimensionadas e regularizadas Número de infra-estruturas de ordem, segurança e tranquilidade 6 - 24 MINT públicas construídas e operacionais

7 Número de infra-estruturas de Administração da Justiça construídas 74 97 MJCR

8 Número de Estabelecimentos Penitenciários construídos 100 10 Número de infra-estruturas da comunicação social do Estado 9 1 15 GABINFO expandidas e operacionais • Garantir a actualização permanente da organização administrativa territorial, 4.4.4 Programa: Desenvolvimento endereçamento e Organizaçãoe toponímia 126. Para doalcançar País; eo objectivo do Programa, o Governo tem 4.4.4 Programa: Desenvolvimento ecomo Organização Territorial acções estratégicas Integrado as seguintes: Territorial Integrado e Infra-estrutura e Sustentável Infra-estrutura Sustentável • Promover a construção de infra-estruturas verdes. • Garantir a actualização permanente da organização 125. Este Programa tem como objectivo promover uma administrativa territorial, endereçamento e toponímia 125.territorial organização e planeamento Este Programa integrado e tem como objectivo do sustentável, promover País; uma organização e considerando aspectos 127. A sociais e implementação • Promover a construção de infra-estruturas Programa verdes. planeamento ambientais, territorialdas económicos, acções estratégicas integrado para e sustentável, desteconsiderando 127. A implementação das acções estratégicas deste Programa garantir um desenvolvimento equilibrado enos culminarão sustentável. resultados ilustrados na Tabela 21. aspectos ambientais, sociais e económicos, culminarão nos parailustrados resultados garantir um 21. na Tabela desenvolvimento equilibrado e sustentável. Tabela 21: Matriz Estratégica do Programa de Desenvolvimento e Organização Territorial Integrado e Infra-estrutura Sustentável 126. Para alcançar o objectivo do Programa, o Governo tem como PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL INTEGRADO E INFRA-ESTRUTURA SUSTENTAVEL acções estratégicas as seguintes: ANO BASE Nr. ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS META ATÉ 2029 RESPONSÁVEL (2024)

1 Número de talhões infra-estruturados 15.443 49.200 MOPHRH 59  2 Unidades territoriais com limites aprovados 25 275

3 Unidades territoriais/zonas urbanas endereçadas 8 28 MAEFP

4 Toponímia actualizada no contexto social e cultural 724 1.149

5 Área de terra recuperada em hectares (ha) 297.899 647.899 MAAP

6 Percentagem de províncias com Plano de Desenvolvimento Territorial 27% 57%

14 DE MAIO DE 2025 659 4.5 PILAR V - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS 4.5 PILAR VCLIMÁTICAS E ECONOMIA - Sustentabilidade CIRCULAR Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular • Promover formações aos líderes comunitários sobre educação ambiental e prevenção de doenças; • Assegurar a observância do plano nacional de desenvolvimento territorial; • Garantir a partilha de benefícios da conservação e implementar mecanismos de recompensa às comunidades que contribuem para a preservação ambiental; • Fiscalizar contaminantes ambientais e sanidade de organismos aquáticos e solos; • Modernizar sistemas de gestão de resíduos; 128. O objectivo do 128. O garantir Pilar é de objectivo do Pilar a protecção do émeio de garantir• aAssegurar protecçãoa do meio ambiente, observância do plano nacional de ambiente, promover a • biodiversidade, Mitigar promover o impacto o uso sustentável da contaminação desenvolvimento radioactiva; promover a biodiversidade, promover o uso sustentável dos recursos territorial; dos recursos naturais, mitigar os impactos adversos das mudanças • Garantir a partilha de benefícios da conservação e climáticas e estabelecer umanaturais, mitigare os economia resiliente impactos inclusiva, em adversos das mudanças implementar mecanismosclimáticas de recompensa e às comunidades • Expandir as áreas de conservação marinha; harmonia com os limites ambientais. que contribuem para a preservação ambiental; 129. Para a materializaçãoestabelecer uma deste objectivo, economia o Governo definiuresiliente• eFiscalizar inclusiva, em harmonia com contaminantes ambientais e sanidade de • Incrementar os programas abaixo elencados: a cobertura os limites ambientais. florestal; organismos aquáticos e solos; 4.5.1 Programa: Gestão Ambiental • Modernizar sistemas de gestão de resíduos; • Estimular o aproveitamento de terras ociosas • Mitigar paradaactividades o impacto contaminação de radioactiva; 130. Este Programa129. visa Para promover a a gestão materialização eficiente edeste objectivo, o Governo definiu os desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, socioeconómico; e conservação da biodiversidade • Expandir as áreas de conservação marinha; programas e diversidade genética, visando minimizarabaixo impactoselencados: ambientais • Incrementar a cobertura florestal; e incentivar práticas sustentáveis na exploração desses recursos. • Estimular o aproveitamento de terras ociosas para • Assegurar a preservação dos ecossistemas frágeis, actividades biodiversidade de desenvolvimento e socio-económico; e 131. As acções estratégicas para alcançar os resultados 4.5.1 Programa: Gestão Ambiental previstos no Programa são: utilização sustentável dos recursos naturais. • Assegurar a preservação dos ecossistemas frágeis, biodiversidade e utilização sustentável dos recursos • Assegurar a implementação dos planos de gestão 130. Este Programa visa promover a gestão eficiente e sustentável dos naturais. ambiental nos A 132. projectos de desenvolvimento; implementação das acções estratégicas deste Programa culminarão 132. A implementação das acções estratégicas deste Programa • Promover formações recursos naturais, aos líderes comunitáriosconservação sobre da biodiversidade e diversidade educação nos resultados ambiental e ilustrados prevenção de doenças; na Tabela 22. culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 22. genética, visando minimizar impactos ambientais e incentivar práticas22: Matriz Tabela sustentáveis na exploração Estratégica dessesGestão do Programa recursos. Ambiental PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL ANO BASE META ATÉ Nr. ORDEM INDICADOR DE RESULTADO RESPONSÁVEL 131. As acções estratégicas para alcançar os resultados2029 (2024) previstos no

1 Percentagem das áreas de conservação e recuperação de recursos pesqueiros 4.60% 10% Programa são:

2 Percentagem da área e conservação criadas e protegidas 29.25% 30%

3 Número de entidades que cumprem a legislação ambiental vigente 4.162 6.262 • Assegurar a implementação dos planos de gestão ambiental nos

4 Índice de casos de conflicto Homem-fauna bravia - 10% MAAP projectos de desenvolvimento;

5 Taxa de crescimento da população de espécies emblemáticas de vida selvagem (Elefantes) - 10%

6 Taxa de cobertura de programas de educação ambiental 61% 72%

7 Área de cobertura florestal (ha) 11.955 271.955 Indice de exposição ocupacional, pública e ambiental contra os riscos nocivos das radiações 61 8 30% _ MIREME ionizantes reduzido 62 

660 I SÉRIE — NÚMERO 90 4.5.2 Programa: Mudanças Climáticas e Gestão de • Mitigar o risco público de desastres em áreas resultantes Desastres de operações de mineração abandonadas; • Incrementar a resiliência e reduzir perdas e danos 133. O objectivo do Programa é de fortalecer a resiliência do decorrentes de desastres naturais; País aos impactos adversos da ocorrência de desastres e mudanças • Assegurar as boas práticas ambientais na construção de climáticas e promover o desenvolvimento de uma economia verde empreendimentos socio-económicos; e de baixas emissões de carbono. • Mobilizar financiamento climático para adaptação e 134. Para alcançar os objectivos acima, estão previstas as desenvolvimento de uma economia de baixo carbono; e seguintes acções estratégicas: • Assegurar a partilha de benefícios que reduzam as • Fortalecer os sistemas de aviso prévio; desigualdades sociais baseadas nas receitas dos recursos • Desenvolver e financiar inovações tecnológicas de renováveis e não renováveis com as comunidades locais. resposta aos desafios e riscos climáticos; 135. A implementação das acções estratégicas deste Programa • Fortalecer os mecanismos de gestão de riscos de culminarão nos resultados ilustrados na Tabela 23. desastres; Tabela 23: Matriz Estratégica do Programa Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres PROGRAMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES ANO BASE META ATÉ Nr. ORDEM INDICADOR DE RESULTADO RESPONSÁVEL (2024) 2029 Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de 1 2 3 cheias e ciclones Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de 2 90 120 seca

3 Percentagem de cobertura de Sistemas de Aviso Prévio Integrados 13.33% 33.33% INGD Percentagem de Governos Locais que adoptam estratégias de redução do risco de desastres em 4 13.33 33.33 linha com estratégias nacionais Volume de perdas económicas relacionadas a eventos climáticos extremos (em percentagem do 5 2.70% (2023) 2.40% PIB)

6 Percentagem de cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos 40% 58% MOPHRH Percentagem de créditos de carbono da NDC de Moçambique (40 milhões de tCO2eq) 7 - 50% comercializados MAAP

8 Número de infra-estruturas resilientes as mudanças climáticas construídas 36 10

9 Percentagem de recursos adicionais mobilizados - 10% MF 4.5.3 Programa: Economia Circular 136. O Programa tem como 4.5.3 objectivo promover Programa: um modelo Economia económico mais sustentável e inclusivo, baseado na redução, reutilização Circular e reciclagem de materiais, visando minimizar o impacto ambiental e maximizar a eficiência no uso de recursos naturais. 137. Este Programa será 136.impulsionado O Programa pelas seguintes tem como acções: objectivo promover um modelo económico • Promover a educação, pesquisa e inovação em economia circular; e mais • Promover e financiar sustentável modelos de negócio e inclusivo, circular baseado em todas as etapas dana redução, cadeia de reutilização valor por cada tipo de e resíduos. 138. A implementação das acções reciclagem estratégicas de deste materiais,Programa culminarão visando nos minimizar resultados o ilustrados na impacto Tabela 24. ambiental e maximizar a eficiência no uso de recursos naturais. Tabela 24: Matriz Estratégica do Programa Economia Circular 137. Este Programa será impulsionado PROGRAMA: pelas seguintes acções: ECONOMIA CIRCULAR ANO BASE META ATÉ Nr. ORDEM INDICADOR DE RESULTADO RESPONSÁVEL (2024) 2029 1 • Volume de Promover resíduos a educação, reaproveitados nos pesquisa centros de triagem (10% do e inovação em - volume anual) economia 10%circular; e

2 Percentagem de empresas que adoptam tecnologias de reutilização de resíduos - 10% • Promover e financiar modelos de negócio circular em todas as MAAP etapas Modelos de gestão de resíduos sólidos (urbanos, electrónicos, hospitalares e resíduos 3 da cadeia de valor por cada tipo de resíduos. - 4 perigosos)  138. A implementação das acções estratégicas deste Programa V. ALINHAMENTO DO culminarão nos PQG AOSilustrados resultados COMPROMISSOS na TabelaINTERNACIONAIS 24. 139. Para o quinquénio 2025-2029, o Governo vai honrar com os compromissos assumidos a nível internacional na implementação

14 DE MAIO DE 2025 661 V. Alinhamento do PQG aos Compromissos 2025-2029 e o Quadro de indicadores dos ODS, que reflectem Internacionais também os indicadores da Agenda 2063, como consta do anexo deste documento. 139. Para o quinquénio 2025-2029, o Governo vai honrar 142. Na dimensão operacional, o alinhamento foi feito também com os compromissos assumidos a nível internacional na ao nível dos indicadores de produto na matriz operacional do PQG implementação das políticas públicas a nível nacional. 2025-2029 e o Quadro de indicadores dos ODS, que igualmente 140. A Agenda 2030 e Agenda 2063 fazem parte dos os indicadores da Agenda 2063, como consta do anexo deste compromissos em que a intervenção será realizada através de acções estratégicas concretas que concorrem para o alcance das documento. metas estabelecidas e assumidas pelo Governo e seus Parceiros 143. A Tabela 25 a seguir mostra o alinhamento ao nível dos Nacionais e Internacionais, com maior intervenção do Sector Objectivos dos Pilares e programas da ENDE para o Quinquénio Privado e a Sociedade Civil. 2025-2029 aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da 141. Do ponto de vista estratégico, o alinhamento foi feito ao Agenda 2030 e as Aspirações da Agenda 2063, sobre a África nível dos indicadores de resultado na matriz estratégica do PQG que queremos. Tabela 25: Alinhamento PQG 2025-2029, Agenda 2030 e Agenda 2063 OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO PILAR OBJECTIVO DO PILAR ASPIRAÇÕES DA AGENDA 2063 SUSTENTAVEL - ODS ODS 3 - Assegurar uma vida saudável e 3ª Aspiração: Uma África de boa promover o bem-estar para todos em todas governação, democracia, que respeita os as idades direitos humanos, justiça e estado de ODS 10 - Reduzir a desigualdade dentro e direito. entre os países ODS 4 - Garantir uma educação de 5ª Aspiração: Uma África com uma forte Fortalecer e modernizar as instituições qualidade, inclusiva e equitativa, e promover identidade cultural, herança, valor e éticas do Governo, garantir a segurança PILAR I: PAZ, oportunidades de aprendizagem para todos comuns. nacional e interna, promover a paz e a SEGURANÇA E justiça social, visando igualmente criar GOVERNAÇÃO ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e um ambiente seguro e estável para inclusivas para o desenvolvimento todos os cidadãos. sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e estabelecer instituições eficazes, 4ª Aspiração: Uma África pacífica e segura. responsáveis e inclusivas a todos os níveis ODS 17 - Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável ODS 8 - Promover o crescimento económico 1ª Aspiração - Uma África próspera sustentado, inclusivo e sustentável, emprego baseada no crescimento inclusivo e pleno e produtivo e trabalho decente para Alcance de um crescimento económico desenvolvimento sustentável. todos PILAR II: sustentável, competitivo e inclusivo, 2ª Aspiração: Um continente integrado; TRANSFORMAÇÃO estimulando a diversificação da ODS 2 - Acabar com a fome, alcançar a politicamente unido com base nos ideais do ESTRUTURAL DA economia, o aumento da produtividade segurança alimentar e melhoria da nutrição pan-africanismo e na visão do ECONOMIA e a competitividade, tendo como motor e promover a agricultura sustentável Renascimento da África. a industrialização. ODS 17 - Reforçar os meios de 7ª Aspiração: África como actor, unida, implementação e revitalizar a parceria global resistente, forte e influente e parceira a para o desenvolvimento sustentável nível mundial. ODS 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades ODS 4 - Garantir uma educação de 1ª Aspiração: Uma África próspera qualidade, inclusiva e equitativa, e promover baseada no crescimento inclusivo e oportunidades de aprendizagem para todos desenvolvimento sustentável. ODS 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável ODS 6 - Garantir a disponibilidade e a 6ª Aspiração: Uma África, onde o Promover o desenvolvimento humano gestão sustentável da água e saneamento desenvolvimento seja orientado para as PILAR III: sustentável e equitativo, para todos pessoas, confiando no potencial do povo TRANSFORMAÇÃO reconhecendo a população como um ODS 5 - Alcançar a igualdade de género e Africano, especialmente na mulher e na SOCIAL E activo fundamental para o crescimento empoderar todas as mulheres e raparigas juventude, e nos cuidados à criança. DEMOGRÁFICA económico e social, aproveitando o ODS 7 - Assegurar o acesso à energia dividendo demográfico. acessível, fiável, sustentável e moderna para todos ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento 7ª Aspiração: África como actor, unida, sustentável, proporcionar o acesso à justiça resistente, forte e influente e parceira a para todos e estabelecer instituições eficazes, nível mundial. responsáveis e inclusivas a todos os níveis ODS 17 - Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Desenvolver infra-estruturas essenciais e promover um PILAR IV: INFRA- desenvolvimento territorial ESTRUTURAS, sustentável e equitativo, integrando ORGANIZAÇÃO E infraestrutura, ordenamento urbano e ODS 11 e todos outros ODS Todas as Aspitações ORDENAMENTO rural, gestão ambiental eficiente, TERRITORIAL garantindo a inclusão e equidade no acesso aos serviços públicos e uma organização territorial eficaz. ODS 13 - Tomar medidas urgentes para o combate das mudanças climáticas e seu impacto 6ª Aspiração: Uma África, onde o Garantir a protecção do meio ODS 15 - Proteger, recuperar e promover o desenvolvimento seja orientado para as ambiente, promover a biodiversidade, PILAR V: uso sustentável dos ecossistemas terrestres, pessoas, confiando no potencial do povo promover o uso sustentável dos SUSTENTABILIDADE gerir de forma sustentável as florestas, Africano, especialmente na mulher e na recursos naturais, mitigar os impactos AMBIENTAL, MUDANÇAS combater a desertificação, deter e reverter a juventude, e nos cuidados à criança. adversos da mudanças climáticas e CLIMÁTICAS E degradação da terra e deter a perda da estabelecer uma economia resiliente e ECONOMIA CIRCULAR biodiversidade inclusiva, em harmonia com os limites ODS 14 - Conservar e usar de forma ambientais. 7ª Aspiração: África como actor, unida, sustentável os oceanos, mares e os recursos resistente, forte e influente e parceira a marinhos para o desenvolvimento nível mundial. sustentável

662 I SÉRIE — NÚMERO 90 VI. Mecanismos de Implementação e de Financiamento VII. Monitoria e Avaliação 144. O PQG 2025-2029 define as prioridades do Governo para 156. A Monitoria e Avaliação visa assegurar a relevância, o alcance dos objectivos da ENDE 2025-2044 em conformidade convergência, eficácia, eficiência, sustentabilidade e impacto das com o plasmado na legislação do SISTAFE e é aprovado pela políticas implementadas. Assembleia da República. 145. Conforme apresentado na figura 1 no Capítulo III, o a) Monitoria PQG é estruturado por Pilares, Programas, que se subdividem 157. A monitoria é um elemento essencial para acompanhar em subprogramas que apresentam acções para implementação a implementação de medidas de políticas e tem como principal anual, de acordo com a Matriz Operacional. 146. A operacionalização do PQG é feita por via do Cenário objectivo medir o grau de alcance dos resultados e informar, de Fiscal de Médio Prazo (CFMP) e do Plano Económico e Social forma transparente, facilitando assim a aprendizagem continua e e Orçamento do Estado (PESOE), cuja a vigência é de três anos tomada de decisão tempestiva, numa base periódica e sistemática e de um ano, respectivamente. através da elaboração de relatórios de progressos. 147. O CFMP, projecta o crescimento económico, a receita 158. No quadro da implementação do PQG 2025-2029 foram fiscal, e a despesa pública, num horizonte temporal de 3 anos de definidos indicadores chave que permitirão aferir os resultados forma rolante, garantindo o alinhamento entre o PQG e o PESOE. dos programas a alcançar nas áreas prioritárias de Governo. 148. O PESOE traduz os principais objectivos económicos 159. Com efeito, cada indicador deve estar indexado a uma nota e sociais e de política financeira do Estado, plasmados no PQG, identifica a previsão das receitas a arrecadar, as acções técnica de indicadores que contém todos os elementos necessários e os recursos necessários para a implementação do Programa, para a sua interpretação. num horizonte temporal de um ano e projecção para os 2 anos 160. Havendo limitações de elementos e dados para calcular subsequentes. certos indicadores, ao nível dos sectores, a nota técnica 149. O PQG, o CFMP e o PESOE estão estruturados por de indicadores deve ser composta apenas por indicadores Programas que estabelecem a ligação entre os processos de seleccionados com base nos critérios da disponibilidade e planificação e orçamentação, numa abordagem transversal monitorabilidade. orientada para resultados. 161. Para garantir a efectividade da monitoria dos indicadores 150. Para o efeito, e tendo em conta as áreas prioritárias e as do PQG, serão utilizados os instrumentos de Monitoria e de suporte estratégicos definidas para o presente quinquénio, nos primeiros dois anos serão mobilizados mais recursos internos Avaliação da acção governativa, previstos na Legislação do e externos e fortalecimento das Parcerias Público-Privadas SISTAFE, bem como será necessária a concepção de um Plano para investimentos em infra-estruturas de base e de suporte à de Monitoria, cuja elaboração será coordenada pela Unidade de produção e logística visando complementar a cadeia de produção Supervisão do Subsistema de Monitoria e Avaliação. e dinamizar o processo de industrialização e criação de espaço 162. Em termos de periodicidade, os indicadores do PQG para desenvolvimento do Sector Privado. 2025-2029 serão captados numa base anual e reportados através 151. Simultaneamente, serão direccionados investimentos dos Balanços do Plano Económico e Social e Orçamento do para as áreas de Educação básica e profissionalizante para Estado (BdPESOE). assegurar mão-de-obra qualificada e far-se-á, igualmente, investimentos massivos na saúde para aumentar a disponibilidade b) Avaliação de medicamentos e material médico cirúrgico, bem como para 163. A avaliação é o exame sistemático de uma política, melhorar as condições de trabalho e de atendimento. Ainda neste período, o Governo irá mobilizar recurso para assegurar estratégia, programa, subprograma, plano, projecto maior acesso a água segura para o consumo e disponibilidade de ou iniciativa em curso ou concluída. Por sua vez, transportes públicos de passageiro urbano e rural. também se dedicam à verificação da eficácia e 152. Os anos subsequentes os investimentos serão direccionados eficiência da implementação dos instrumentos de para as outras áreas de foco com vista a expansão e melhoria da planificação e orçamentação, propondo medidas qualidade, da prestação dos serviços públicos. correctivas para o alcance dos resultados, bem 153. Todavia, para o alcance das metas e resultados esperados, como extraindo lições dos processos. a implementação do PQG deve pautar por uma abordagem 164. Assim, a avaliação do PQG 2025-2029 será coordenada, articulada, integrada e participativa, através da qual realizada em dois momentos, nomeadamente: as instituições do Governo e outros actores da sociedade exercerão a meio termo e no final da sua implementação, a gestão estratégica, técnica e operacional para a materialização efectiva da planificação e orçamentação por programas orientados conforme emana o regulamento da Lei do para resultados. SISTAFE. Serão comparados com os objectivos 154. Os mecanismos de coordenação e articulação serão chaves do PQG, que para além de visualizar os garantidos pelo Fórum de Planificação que será responsável aspectos inerentes a implementação, deve também pela validação das acções e dos respectivos recursos a serem incidir os factores de sucesso ou de insucesso financiados antes da submissão aos níveis de aprovação. da execução dos programas, incluindo aspectos Para além deste Fórum, o Observatório de Desenvolvimento adjacentes a eficácia, eficiência, sustentabilidade desempenhará um papel na auscultação dos diferentes actores e impacto. de desenvolvimento, consolidando-se como uma plataforma de 165. As avaliações acima referenciadas serão realizadas construção de consensos. 155. O financiamento do PQG 2025-2029 contará com recursos na base no Manual de Avaliação e Termos de internos e externos a serem mobilizados para a sua implementação Referência da avaliação a ser aprovado pelo anual através do PESOE. Ministro que superintende a área de Planificação. VIII. Anexos – Matrizes Operacionais Anexo A Pilar I: Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação 14 DE MAIO DE 2025 Matriz Operacional do Programa Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado PILAR I GOVERNAÇÃO, PAZ E SEGURANÇA PROGRAMA Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado OBJECTIVO DO PROGRAMA Garantir a unidade nacional, defesa e segurança da população, protegendo a integridade territorial e os recursos naturais do país Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Especificas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Número de sessões de recenseanto realizados 1 1 1 1 1 Nacional N/A Número de Turnos de Incorporação de Militares realizadas 2 2 2 2 2 Nacional N/A

1 Realizar as Operações de Recrutamento Militar Número de Turnos de Incorporação de Prestadores civicos 2 2 2 2 2 Nacional N/A realizas

2 Realizar acções de educação Civico-Patriótico Número de sessões de educação Civico- Patriótico realizadas 16 16 16 16 16 Nacional 950.00 Defesa Nacional MDN Aprovadas pela Assembleia da República as Leis que criam (i) o Criar o Sistema de Autoridade Maritima Nacional e a

3 Sistema de Autoridade Maritima Nacional e (ii) Autoridade - 2 - - - Maputo N/A Autoridade Aeronáutica Nacional Aeronáutica Nacional Aprovado por Decreto do Conselho de Ministro e criado o Centro Aprovar a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate

4 Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Extremismo 1 - - - - Maputo N/A ao Terrorismo e Extremismo Violento Violento

5 Realizar cursos superior, médio e básico da polícia Número de cursos de graduados de nível superior realizados 1 1 1 1 1 Maputo 55.614,29 Número de cursos graduados de nível médio realizados 1 1 1 1 1 Sofala 100.000,00

6 Realiazar cursos de nível básico e médio Segurança Interna Número de cursos de nível básico realizados - - - 1 1 Maputo 80.00,00 MINT

7 Realizar cursos de especialização de bombeiros Número de cursos de especialização de bombeiros 2 2 2 2 2 Nacional 44567.23

8 Realizar patrulhas operativas e preventivas Número de patrulhas realizadas 10.965.320 11.476.793 12.086.818 12.740.388 13.389.193 Nacional N/A Formar Oficiais Superiores das Forças Armadas de Número de Cursos de Formação de Oficiais Superiores 9 1 1 1 1 1 Maputo 573.333,33 Defesa de Moçambique Graduados Formação e Formar Oficiais Subalternos das Forças Armadas de Número de Cursos de Formação de Oficiais Subalternos 10 1 1 1 1 1 Nampula 332.472,6 Investigação Das Defesa de Moçambique Graduados Forças de Defesa e Formar Sargentos das Forças Armadas de Defesa de

11 Número de Cursos de Formação de Sargentos Graduados 1 1 1 1 1 P.Maputo 568.693.86 Segurança Moçambique MDN

12 Capacitar Militares e Prestadores Número de Militares e Prestadores Capacitados 414 415 400 400 400 Tete 33.500,00

13 Formar Pessoal de Saude Militar Número de Pessoal de Saúde Formados 75 75 75 75 75 Maputo 12.500,00 Adquirir roupas hospitalares para o pessoal de Saúde Saúde das Força de

14 Militar. Número de Lotes de Roupas Hospitalares Adquiridas 6 - 6 - 6 Maputo 16.103,00 Defesa e Segurança 663 664 PILAR I GOVERNAÇÃO, PAZ E SEGURANÇA PROGRAMA Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado OBJECTIVO DO PROGRAMA Garantir a unidade nacional, defesa e segurança da população, protegendo a integridade territorial e os recursos naturais do país Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Especificas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Estabelecer uma unidade central de recolha, análise e Número de unidade central de recolha, análise e partilha de 15 - 1 - - - Nacional N/A partilha de inteligência sobre rapto e crimes organizados inteligência sobre rapto e crimes organizados criadas

16 Realizar acções de educação cívica e patrióticas Número de acções de educação cívica e patriótica realizadas 72.000 80.000 88.000 94.000 102.000 Nacional N/A

17 Realizar reuniões de ligação polícia comunidade Número de reuniões de ligação Polícia-comunidade realizadas 41.831 43.915 46.115 48.346 50.979 Nacional N/A Segurança Interna MINT Número de conselhos comunitários de segurança criados 490 505 520 536 553 Nacional N/A

18 Criar e revitalizar conselhos comunitários de segurança Número de conselhos comunitários de segurança revitalizados 480 490 505 520 536 Nacional N/A Promover cursos profissionalizantes para órfãos, viúvos Número de órfãos, viúvas e viúvos de funcionarios do MINT 19 100 100 100 100 100 Nacional 25,000.00 e viúvas de funcionários do MINT formados Número de centros construidos 1 Maputo 132.654,545 Número de patrulhas terrestres realizadas 3.570 3.675 3.885 4.200 4.585 Nacional 712.663,635 Defesa da Pátria e da Fortalecer o sistema de monitorização, controlo,

20 MAAP Soberania segurança e fiscalização marítima Número de patrulhas marítimas 1.530 1.575 1.665 1.800 1.965 Nacional 305.427,295 Número de postos de fiscalização implantados 3 3 4 4 5 1.101,950 Número de soluções de seguranca implementadas na Rede Electrónica do Governo (GovNet) e Rede de Instituições de 2 2 4 4 - Maputo 91.000 implementar a identidade digital , autenticação dos Ensino e Investigação (MoRENet) Confianca no 21 documentos electrónicos e soluções de segurança nas MCTD Ambiente Digital instituições públicas Número de soluções de seguranca implementadas nos Centros - 4 4 2 - Maputo 100.000 de Dados do Governo     I SÉRIE — NÚMERO 90   Matriz Operacional do Programa Democracia e Participação PROGRAMA Democracia e Participação

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA fortalecer a democracia e promover a participação activa da população nas decisões políticas, assegurando a transparência, protecção dos direitos humanos, liberdades fundamentais, prestação de contas e inclusão social Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Especificas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Garantir a provisão e divulgação de conteúdos e 1 material informativo sobre a realidade política, Percentagem de conteúdos informativos difundidos 45% 50% 55% 60% 60% Nacional 3.819.806,537 económica, social e cultural do país Democracia e Promover acções de fortalecimento da Comunicação e Número de formações de Membros e Comunicadores do 2 5 6 7 8 9 Nacional 23.350,000 GABINFO Participação Imagem do Governo Governo realizados Assegurar a realização de estudos e estratégias de Número de vídeos produzidos 89 121 153 185 217 Nacional 113.550,000 3 desenvolvimento da comunicação social Número de estudos e estratégias elaboradas 9 10 13 18 26 Nacional 44.997,846 Capacitar Líderes Comunitários em materias de Número de Lideres Comunitários capacitados em materia de 4 40 60 60 60 60 Nacional 18.000 notificação de eventos vitais; eventos vitais Democracia e Realizar Encontros Provinciais com Lideres Religiosos Número de Encontros Provinciais com Lideres Religiosos e

5 Participação 12 12 12 12 12 Nacional 180.000 e Conferência Nacional Religiosa Conferência Nacional Religiosa

6 Mapear as Confissões e Associações Religiosas Número de Confissões e Associações Religiosas mapeadas 500 500 500 500 500 Nacional 15.000

7 Realizar campanhas de registos de nascimento Número de campanhas de registos de nascimento realizadas 3 3 3 3 3 Nacional 250.000 Continuar com a expansão dos Sistemas MJCR informatizados dos serviços dos Registo e Notariados ( Número de sistemas informatizados expandidos dos serviços 8 1 2 2 1 0 Nacional 40.000 Sistema R. Criminal, Predial, Automovel, Centrais, Civil dos Registo e Notariados Registo e e Automovel) identificação de Informatização da cartorios notarias dos Serviços dos Sistema Informatizado de cartorios notarias dos Serviços dos 9 pessoas e bens 1 Nacional 25.000 Registos e Notariado Registos e Notariado

10 Criar Postos de Registo Civl nas Unidades Sanitarias Numero de Postos de Registos Civil abertos 50 100 100 100 100 Nacional 220.000 Capacitar Líderes Comunitários em materias de Número de Lideres Comunitários capacitados em materia de 11 40 60 60 60 60 Nacional 18.000 notificação de eventos vitais; eventos vitais

12 Produzir Bilhetes de Identidade Número de Bilhetes de Identidade produzidos 1.769.250 1,856,713 1.947.389 2.142.128 2.356.341 Nacional 1.364,202 Registro e

13 Identficação de Produzir Passaportes Número de Passaporte produzidos 257.618 260.194 268.000 281.000 295.470 Nacional 327.433 MINT Pessoas e Bens

14 Produzir DIREs Número de DIREs produzidos 19.585 19.389 19.195 19.003 18.813 Nacional 5.098,339 Manica, Sofala, Expandir práticas de arbitragem e mediação judicial para

15 Acesso à Justiça Número de provincias com Mediação Judicial 1 1 1 1 Nampula e Cabo 2.500 MJCR as provincias (Manifesto) Delgado 76 665  666 PROGRAMA Democracia e Participação OBJECTIVO DO PROGRAMA fortalecer a democracia e promover a participação activa da população nas decisões políticas, assegurando a transparência, protecção dos direitos humanos, liberdades fundamentais, prestação de contas e inclusão social Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Especificas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Representar o Estado em acções intentadas nos

16 Acesso à Justiça Acções em representação do Estado nos tribunais estrangeiros 1 1 1 1 1 Nivel Internacional 325.055 MJCR tribunais estrangeiros Número de Juizes dos Tribunais Comunitários capacitados 250 250 250 250 250 25.000 MJCR Número de Palestras sobre o papel dos Tribunais Comunitários e dos mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios 4 4 4 4 4 MJCR realizadas Número de Seminários sobre o papel dos Tribunais

17 Acesso à Justiça Revitalizar o funcionamento dos Tribunais Comunitários Comunitários e dos mecanismos extrajudiciais de resolução de 3 3 3 3 3 Nacional 28.000 MJCR litígios realizadas realizados Numero de Campanhas sobre o papel dos Tribunais Comunitários e dos mecanismos extrajudiciais de resolução de 2 2 2 2 2 MJCR litígios realizadas realizadas Numero de mesas redondas de coordenação de mecanismos 11 11 11 11 11 25.000 MJCR extrajudicial de resolução de litigio Expandir o Sistema de Expediente e Informação Judicial Número de Tribunais Judiciais com o Sistema de Expediente e Gaza, Maputo e 18 3 5 7 9 11 152.000,625 MJCR Electrónica operaicional Informação Judicial Electrónica operaicional Sofala Número Juizes formados 75 75 75 75 75 MJCR

19 Formar Magistratados Judiciais e do Ministério Público Número de Procuradores formados 75 75 75 75 75 Maputo 126.105 MJCR Formar Defensores Publicos de técnicos de assistência

20 Número de Defensor Público formados 60 60 60 60 60 MJCR jurídica Prestar assistência jurídica e patrocínio judiciário aos

21 Número de cidadãos economicamente carenciados assistidos 295329 351147 417514 496424 590249 Nacional 17.891,5 MJCR cidadão economicamnete carenciado Acesso à Justiça Realizar Acções de educação cívica e incremento da Número de Acções de educação cívica e incremento da cultura 22 3635 4253 4976 5822 6812 Nacional 71.500 MJCR cultura jurídica jurídica realizadas Desenvolver e implementar o Sistema electrónico de Sistema electrónico de marcação e gestão automática de 23 marcação e gestão automática de assistência e - 1 - - - Nacional 14.009 MJCR assistência e patrocinio judiciario desenvolvido e implementado patrocinio judiciario Número de Relatórios Periódicos de Direitos Humanos

24 Produzir Relatórios Periódicos de Direitos Humanos 1 1 1 1 1 MJCR Produzidos (DNDHC e CNDH) Cidade de Maputo 35.000 Ratificar instrumentos Internacionais e regionais de Número de instrumentos Internacionais e regionais de Direitos 25 2 1 2 3 MJCR Direitos Humanos Humanos ratificados Realizar acções de monitorias em locais críticos e Número de monitorias em locais críticos e propensos a violação 26 22 23 25 38 40 Nacional 57.578,1 MJCR propensos a violação de direitos Humanos de direitos Humanos I SÉRIE — NÚMERO 90 77  PROGRAMA Democracia e Participação OBJECTIVO DO PROGRAMA fortalecer a democracia e promover a participação activa da população nas decisões políticas, assegurando a transparência, protecção dos direitos humanos, liberdades fundamentais, prestação de contas e inclusão social Nr. Meta anual Estimativa de Custo em

14 DE MAIO DE 2025 Subp Acções Especificas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Realizar campanhas sobre Direitos Humanos e dos Número de campanhas sobre Direitos Humanos e dos 27 2 2 2 2 2 Nacional 27.600 MJCR mecanismos de acesso à Justica mecanismos de acesso à Justica Número de nucleos de promoção e protecção dos Direitos 100 100 100 100 100 Nacional 10.000 MJCR Estabelecer nucleos de promoção e protecção dos Humanos Estabelecido nas Escolas Públicas e Privadas

28 Direitos Humanos Estabelecido nas Escolas Públicas e Privadas Número de nucleos de promoção e protecção dos Direitos 100 100 100 100 100 Nacional 10.001 MJCR Humanos estabelecido nas comunidades

29 Realizar palestras sobre Direitos Humanos Número de palestras sobre Direitos Humanos 20 20 20 20 20 Nacional 17.891,5 MJCR Elaborar o Quadro de Indicadores de Direitos Humanos Estabelecido o Quadro de Indicadores de Direitos Humanos em 30 1 - - - - 8.700 MJCR em Moçambique Moçambique Nacional Elaborar Plano Nacional de Direitos Humanos em

31 Plano Nacional de Direitos Humanos em Moçambique elaborado - 1 - - - 8.000 MJCR Moçambique Rever o Código Penal para a introdução de pulseiras Introduzida a utilização da Pulseira Electronica - - - - 1 Nacional 50.000 MJCR 32 eletrónicas em crimes leves e descriminalização de pequenos actos criminais (Manifesto) Acesso à Justiça Pequenos actos criminais descriminalizados - - - 1 Nacional 10.000 MJCR Revisão da Legislação para possivel alteração da

33 Constituição da República de Moçambique revista e aprovada - - - - 1 Nacional 75.000 MJCR Constituição da República de Moçambique Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Transformado o Conselho Constitucional em Tribunal 34 - - 1 - Nacional 10.000 MJCR Constitucional Constitucional

35 Criar o Tribunal de Contas Criado o Tribunal de Contas - - - - 1 Nacional 10.000 MJCR Criar Tribunais Intermédios de Recurso Administrativo, Criado Tribunais Intermédios de Recurso Administrativo, Fiscal e 36 - - - 1 Nacional 10.000 MJCR Fiscal e Aduaneiro Aduaneiro Transformar o Tribunal Administrativo em Supremo Transformado o Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal 37 - - - - 1 Nacional 15.000 MJCR Tribunal Administrativo Administrativo Niassa, Cabo delgado, Nampula,

38 Criar e operacionalizar os tribunais de Trabalhos Número de tribunais de trabalho criados e operacionais 2 2 2 2 1 3.500 MJCR Zambezia, Sofala, Manica, Tete, Inhambane e Gaza 78 667  668 PROGRAMA Democracia e Participação OBJECTIVO DO PROGRAMA fortalecer a democracia e promover a participação activa da população nas decisões políticas, assegurando a transparência, protecção dos direitos humanos, liberdades fundamentais, prestação de contas e inclusão social Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Especificas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Criar, em coordenação com o MJCR, a Escola do Ministério Público, com competências para formação,

39 Criada Escola do Ministério Público 1 1 0 0 0 Nacional 400.000 MJCR estudo, pesquisa e publicações de obras jurídico- científicas

40 Rever do Código das Custas Judiciais Código das Custas Judiciais revisto 1 Nacional 8.292,505 MJCR

41 Acesso à Justiça Rever o Código do Processo Civil Código do Processo Civil revisto 1 Nacional 8.292,505 MJCR Harmonização da Proposta de Lei de Processo Judicial

42 Proposta de Lei de Processo Judicial Electrónico Harmonizado - - 1 - - Nacional 12.832,950 MJCR Electrónico

43 Aprovação da Lei da Liberdade Religiosa Lei da Liberdade Religiosa aprovado 1 Nacional 8.292,505 MJCR

44 Revisão da lei que cria os Tribunais Comunitários lei que cria os Tribunais Comunitarios revista 1 Nacional 8.292,506 MJCR MJCR Expandir os serviços de penas não privativas de Número de distritos cobertos pelos serviços de penas 45 0 57 60 63 65 Nacional 46.962,66 liberdades para todos os distritos com tribunal alternativas a pena de prisão MJCR Número de condenados envolvidos em programas de formação 7865 8652 9517 10469 11516 Nacional MJCR Envolver os condenados em actividades de Ensino e profissional 46 6.013,75 Formaçao Profissional Número de condenados que frequentam o ensino geral 6385 7024 7726 8226 8726 Nacional MJCR Número de kits de formação profissional do condenado 220 173 126 84 42 Nacional MJCR adquiridos

47 Adquirir kits de formação e auto-emprego do condenado 763.811,28 Número de kits de auto-emprego do condenado adquiridos 2500 3000 3500 4000 4500 Nacional MJCR Sistema penitenciário

48 Criar programas de reabilitação dos condenados Número de programas reabilitativos criados 1 Nacional 1.000 MJCR Toneladas de produtos alimentares produzidas nos 5000 5000 8000 8000 10000 MJCR Estabelecimentos Penitenciários Número de kit´s para criação de frangos adquiridos 30000 30000 30000 30000 30000 MJCR Nacional Desenvolver actividades Agro-Pecuárias para à geração Número de kit´s para criação de gados adquiridos 558 558 558 558 558 (Estabelecimentos MJCR 49 de renda e como meio de reabilitação e reinserção Penitenciarios 253.474,5433 social do Condenado com centros de Número de Maquinarias e equipamentos agro-pecuários produção) (Tratores, Grades agrícolas, Moageiras multifuncionais, 34 68 102 136 170 MJCR Motobombas, sistemas de regas, transporte de carga, debulhadoras máquinas de coser sacos aqduiridas) adquiridos I SÉRIE — NÚMERO 90 79 

14 DE MAIO DE 2025 PROGRAMA Democracia e Participação OBJECTIVO DO PROGRAMA fortalecer a democracia e promover a participação activa da população nas decisões políticas, assegurando a transparência, protecção dos direitos humanos, liberdades fundamentais, prestação de contas e inclusão social Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Especificas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) EP para Mulheres de Ndlavela, EP Provincial de Número de Estabelecimentos Penitenciários com sistemas de 1 1 1 1 0 Sofala, EP de 788.218,2 MJCR vigilância e controle montados Cabo Delgado e EP Regional Norte-Nampula Modernizar e Reforçar a segurança, a ordem e disciplina Numero de Guardas Penitenciarios Admitidos 650 650 650 650 650 Nacional 254.935,45 MJCR

50 Sistema penitenciário nos Estabelecimentos Penitenciários Número de viaturas de celulares adquiridas 25 25 29 MJCR Número de viaturas de escolta adquiridas 9 9 Nacional 272.500 MJCR Número de ambulâncias adquiridas 6 6 0 0 MJCR Número de guardas penitenciarias admitidos 1300 1300 1300 1300 1300 1.298.631,975 MJCR Maputo (Moamba) Número de guardas penitenciarias formados e capacitados na 1250 1270 1250 1250 1270 603.427,1 MJCR especialidade 669 670 Matriz Operacional do Programa Reforma e Modernização da Administração Pública PROGRAMA Reforma e Modernização da Administração Pública OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista a torná-la mais eficiente, transparente, responsiva e orientada para resultados, abrangendo todas as esferas do Governo Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Realizar Censos e Inquéritos em função das

1 (Censo da necessidades estatísticas nacionais e disseminar os 2 (IOF; Censo

1 Número de inquéritos e de censos realizados e disseminados - População e - 1 (IOF) Nacional - INE seus resultados em tempo oportuno para a formulação e Agropecuario) Habitação) avaliação de políticas Informação Estatística Produzir e disseminar contas nacionais, estatísticas Número de publicações produzidas e disseminadas 2 económicas básicas e indicadores vitais e sociais para 427 435 443 452 633 Nacional - INE oportunamente formulação e avaliação de politicas publicas Desenvolver capacidades dos titulares, técnicos e membros dos Órgãos de Governação Descentralizada Número de Funcionários e Agentes do Estado (FAE) formados e 3 3500 3500 3500 3500 3500 Nível Nacional - MAEFP Provincial, dos Órgãos Locais do Estado e Órgãos capacitados Centrais no âmbito da descentralização Nivel Central, Implementar o Sistema Nacional de Gestão electrónica Número de instituições com sistema de arquivo digital Provincial, 4 de documentos (e-SNGD) nos órgãos e instituições da 40 40 50 50 40 50.380,00 MAEFP, MCTES, MEF documental instalado Distrital e Administração Pública Municipio Número de instituições tuteladas e subordinadas com estruturas Modernização da Simplificar e racionalizar estruturas e processos de 5 e processos de prestação de serviços simplificada e 4 4 - - - Nível Nacional 18.00 MAEFP Administração Pública prestação de serviços de instituições tuteladas racionalizada Garantir a realização de actos administrativos Número de Funcionários e Agentes do Estado que benefiam de

6 (promoções, progressões e mudanças de carreiras dos actos administrativos (promoções, progressões e mudanças de 180.502 135.376 135.376 180.502 135.376 Nível Nacional 35.77,645 MAEFP Funcionários e Agentes do Estado) carreiras ) Assegurar a organização, gestão de recrutamento e Número de instituições que beneficiam do processo de 7 1 - - 2 - Nível Nacional 14.000 MAEFP selecção do pessoal na Adminstração Publica organização, gestão e selecção do pessoal Número de instrumentos legais aprovados visando garantir a Desenvolver e implementar mecanismos céleres de 8 celeridade dos mecanismos de recrutamentos, selecção e 2 - - - - Nível Nacional 2.000 MAEFP recrutamento, selecção e integração dos FAEs integração dos FAEs I SÉRIE — NÚMERO 90 81 PROGRAMA Reforma e Modernização da Administração Pública OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista a torná-la mais eficiente, transparente, responsiva e orientada para resultados, abrangendo todas as esferas do Governo Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM (10^3 MT) 14 DE MAIO DE 2025 2025 2026 2027 2028 2029

9 Criar a Escola do Governo Escola do Governo Operacional - 1 - - - Nível Nacional 794.616 MAEFP Rever o sistema de carreiras e remunerações e

10 Número de qualificadores actualizados 1 Maputo 800 MAEFP qualificadores profissionais Actualizar os Quadros de Pessoal da Administração

11 Número de Quadros de Pessoal harrmonizados e aprovados 60 50 40 30 20 Nivel Nacional 3.000 MAEFP Pública Proceder com a admissão de mais pessoal na

12 Número de novas admissões na Administração Pública 9000 10000 12000 13000 15000 Nivel Nacional 10.000 MAEFP Modernização da Adminstração Publica Administração Pública

13 Criar e Operacionalizar Portal do Cidadão Número de Portais Criados e operacionais 1 Nivel Nacional 2.000 MAEFP Criar e Operacionalizar Portal do Funcionário e Agente

14 Número de Portais Criados e operacionais 1 - - - - Nivel Nacional 2.000 MAEFP do Estado Garantir a digitalização, instalação e configuração de Número de instituições com sistema de arquivo documental 15 2 5 8 10 10 Maputo 156.816.900,76 sistema de arquivo e formação instalado Assegurar a inspecção e monitoria dos Órgãos de

16 Número de auditorias, fiscalizações e inspecções realizadas 290 435 580 725 870 Nacional 500.000.000 Comunicação Social GABINFO Gestão das Reabilitar edifícios dos Órgãos Públicos de

17 Infraestruturas da Número de infraestruturas modernas e operacionais 2 11 24 29 31 Nacional 321.340.349 comunicação social Administração Pública

18 Elaborar parecer sobre a Conta Geral de Estado Eladorado o Parecer sobre a Conta Geral do Estado 1 1 1 1 1 Nacional 40.000 MJCR Realizar audidorias as instituiçoes publicas de Nivel

19 Número total de auditorias realizadas 100 100 100 100 100 Nacional 48.0610 MJCR Central,Provincial e Local Combate à Corrupção Intensificar as acções de Fiscalização e monitoria da Número de acções de Fiscalização e monitoria da despesa 20 11 11 11 11 11 Nacional N/A MJCR despesa pública (Manifesto) publica Inspeccionar as condições de reclusão nos Número de inspecções realizadas nos estabelecimentos 21 1.100 1.200 1.300 1.400 1.500 Nacional 5.697,00084 MJCR estabelecimentos penitenciários e similares penitenciários e similares 82 671  672 PROGRAMA Reforma e Modernização da Administração Pública OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista a torná-la mais eficiente, transparente, responsiva e orientada para resultados, abrangendo todas as esferas do Governo Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Responsabilizados os gestores públicos pelo uso indevido dos 22 100% 100% 100% 100% 100% Nacional 3.310 MJCR fundos públicos Responsabilizar os gestores públicos pelo uso indevido dos fundos públicos Percentagem de casos de corrupção acusados por total de

23 Combate à Corrupção 73,4% 75,4% 77,4% 79,4% 81,4% Nacional 53.720 MJCR casos entrados Identificar e notificar as entidades faltosas, para se Identificadas e notificadas as Entidades faltosas da suspensão 24 60% 70% 80% 90% 100% Nacional 5.000 MJCR conformarem com a lei da remuneração mensal e correspondente multa Número de processos em que o MP interveio, no âmbito do

25 Controlar a legalidade e os prazos das detenções 100% 100% 100% 100% 100% Nacional 6.294.00045 controlo da legalidade Criar e formar Núcleos anti-Corrupção nas escolas

26 Número de núcleos anti-Corrupção nas escolas criados 500 500 500 500 500 Nacional 10.750 públicas e privadas Reforçar medidas de protecção e sigilo do cidadão na 27 denúncia e combate à Introdução do sistema de protecção e manutenção do sigilo. - 1 - - - Nacional 120.000 Combate à Corrupção corrupção. MJCR Número de campanhas de educação cívica realizadas 3 3 3 3 3 Nacional 100.000 Número de palestras de educação cívica realizadas 30 30 30 30 30 Nacional 70.000 Promover acções de educação cívica sobre os efeitos Número de Seminários de educação cívica realizadas 30 30 30 30 30 Nacional 70.000 28 da corrupção e a importância da ética na administração pública e privada Número de SPOT Televisos de educação cívica realizadas 5 5 5 5 5 Nacional 12.500 Número de SPOT Radiofónicos de educação cívica realizadas 5 5 5 5 5 Nacional 12.500 I SÉRIE — NÚMERO 90

14 DE MAIO DE 2025 PROGRAMA Reforma e Modernização da Administração Pública OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista a torná-la mais eficiente, transparente, responsiva e orientada para resultados, abrangendo todas as esferas do Governo Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Sub-programa Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Integrar diferentes serviços em um único portal de

29 Número de serviços públicos digitais disponibilizados 5 10 7 8 5 Nacional 321.250 acesso unificado Aplicativos Públicos Digitais com Padrões Internacionais 30 10 15 15 15 5 715.000 Padronizar os sistemas digitais do governo conforme Desenvolvidos Nacional normas internacionais

31 Interoperabilidade dos Sistemas do Governo Padronizado - 1 - - - 0 Criar uma infraestrutura única de interoperabilidade Número de sistemas de informação da administração pública 32 3 12 20 10 10 Nacional 30.000 entre sistemas das Administração Pública. integrados na Plataforma de Interoperabilidade Criar e manter uma plataforma de dados abertos

33 Plataforma de Dados Abertos do Governo Estabelecido - 1 - - - Nacional 9.550,6 acessível ao público Serviços Digitais Implementar assistentes virtuais para atendimento Número de serviços públicos digitais que utilizam Inteligência MCTD 34 - 1 2 2 1 Nacional 25.862,15 automatizado Artificial Formar Funcionários, Agentes do Estado, Jovens Número de Funcionários, Agentes do Estado, Jovens e adultos 35 adultos na utilização das TIC, incluindo Tecnologias formados em TIC 17000 22000 22000 22000 14500 Nacional 21.985,95 emergentes Número de instrumentos de Governo Digital Elaborados 1 - - - - Nacional 30.000 Número de instrumentos de Interoperabilidade dos Sistemas do 1 - - - - Nacional 500.000 Governo Electrónico Revistos Estabelecer o Quadro de Governação de Dado e de

36 Interoperabilidade dos Sistemas do Governo Electrónico Número de instrumentos de Governação de Dados estabelecidos 1 - - - - Nacional 0 incluindo a arquitectura e as especificações técnicas Número de utentes que usam a Certificação Digital 500 1.000 1.500 1.700 1.900 Nacional 9.930,00 Número de plataformas online de aprendizagem estabelecidos - 1 - 1 1 Nacional 8.673,25 673 674 Matriz Operacional do Programa Descentralização e Desconcentração Administrativa e Financeira PROGRAMA Descentralização Desconcentração Administrativa e Financeira OOJECTIVO DO PROGRAMA Fortalecer o processo de descentralização administrativa e financeira para promover o desenvolvimento regional equilibrado e uma governação mais eficaz e responsiva Nr. Meta Anual Estimativa de Custo em Subp Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Efectuar o mapeamento e desenvolver uma base de 1 dados de autoridades comunitárias existentes no país Número de Base de Dados desenvolvidas - - 1 - - Nível Central 9.000 para a sua gestao efectiva a racional Revitalizar o funcionamento dos conselhos consultivos Distritos, Postos Número de distritos, Postos Administrativos e localidades que 2 locais a nível do distrito, Posto Administrativo e - 38 57 57 38 Administrativos e 3.000 realizam sessões por ano entos de desenvolvimento aprovados Localidade Localidades Elaborar e rever instrumentos Legais sobre a

3 Número de instrumentos legais elaborados 2 - - - - Nacional 500 Descentralização Aprimorar a operacionalização e funcionamento dos

4 Número de Politica e Estratégia de Descentralização aprovada - 1 - - - Nacional 500 Descentralização e Órgãos de Governação Descentralizada Províncial MAEFP Desconcentração Todas as Número de Conselhos Consultivos Locais de Distrito fortalecidos 30 31 31 31 28 Provincias e 35.000 para a governação participativa Cidade de Maputo Fortalecer a participação dos membros de Conselhos

5 Consultivos Locais e Autoridades Comunitárias na Número de membros dos Conselhos Consultivos Locais (MCCL) 200 250 250 300 200 Todas as 65.000 governação participativa e Autoridades Comunitárias (ACs) capacitadas Provincias e Cidade de Maputo Número de conjuntos de fardamentos para as autoridades 1500 1500 1800 1800 1500 Nível central 75.000 comunitárias adquiridos e distribuidos I SÉRIE — NÚMERO 90

14 DE MAIO DE 2025 Matriz Operacional do Programa Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros PROGRAMA Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros OBJECTIVO DO PROGRAMA Fortalecer os esforços de combate a actividades ilegais que afetam a economia, o sistema financeiro e a integridade da administração pública, promovendo um ambiente de integridade e transparência Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Especificas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 MT/ANUAL

1 Criar a Inspecção Geral do Estado Inspecção Geral do Estado Criada 1 - - - - Nacional 5.000,00 Número de acções de fiscalização, inspecção e monitotrias Todas as Garantir a fiscalização, inspecção e monitoria da 2 realizadas em todos os órgãos e serviços da Administração 350 400 400 350 350 Provincias e 12.500,00 legalidade dos actos da administração pública Pública realizadas Cidade de Maputo Todas as garantir a fiscalização e inspecção nas áreas Número de acções de fiscalização, inspecção ás áreas 3 78 72 72 66 66 Provincias e 8.000,00 susceptíveis à prática de actos de corrupção susceptíveis a prática de corrupção realizadas Cidade de Maputo Apoiar os órgãos e sectores no Cumprimento da Número de órgãos e sectores que implementam o Plano de Todas as MAEFP

4 Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Acção Integrado da estratégia de Prevenção e Combate à 45 105 170 230 285 Provincias e 5.000,00 Administração Pública corrupção (PAEPCCAP) Cidade de Maputo Criar as comissões de monitoria e avaliação da Número de comissões de monitoria e avalição da implementação 5 30 35 35 35 20 Nacional 25.000,00 EPCCAP ao nivel distrital da EPCCAP criadas ao nivel dos distritos Combate a Corrupção Realizar formação e capacitação com vista ao reforço da

6 Número de FAE´s formados 1000 1500 1500 1500 1500 Nacional 5.000,00 ética e deontologia profissional dos servidores públicos Elaborar os planos municipais de prevenção e combate

7 Número de municipios que implementam a EPCCAP 10 15 15 15 10 Nacional 6.500,00 à corrupção Cabo delgado, Instalar brigadas tecnicas de avaliacao e selagem de

8 Número de brigadas tecnicas operacionalizadas 265 268 270 272 275 Zambezia, Manica 16.200,00 produtos minerais e Tete Cidade de Emitir Certificados de origem e declaracao de Número de certificados de origem e declaracao de exportacao 9 530 620 648 660 694 Maputo, Nampula 929,00 exportacao mineira emitidos MIREME e Pemba Número de postos de abastecimentos de combustiveis 845 865 885 905 925 Nacional 1.261.900,00 Realizar Inspecções mineiras de hidrocarbonetos e fiscalizados 10 energia, incluindo administrativas do sector Número de inspecções realizadas 100 200 230 280 320 Nacional 47.500,00 675 86 676 Matriz Operacional do Programa Cooperação PROGRAMA Cooperação OBJECTIVO DO PROGRAMA Fortalecer parcerias entre governo e parceiros nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo Nr. Meta anual Estimativa de Custo em Subp Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 MT/ANUAL Fortalecer a ligação e coordenação com instituições públicas e privadas e a Sociedade (Academia,

1 Número de Memorandos de Entendimento e Acordos firmados 1 1 1 1 1 Nacional N/A Organizações da Sociedade Civil, Instituições de Pesquisa) Número sessões anuais das Comissões Conjuntas Permanentes de Defesa e Segurança, Reunião de Ligação 2 5 3 5 3 5 Nacional 279.733,09 Fronteiriça, Comissões Mistas de Cooperação Bilateral e outros Acolher e Participar nas sessões anuais das Comissões Cooperação Nacional Conjuntas Permanentes de Defesa e Segurança fora, acolhidas MDN (CCPDS), Reunião de Ligação Fronteiriça (OLC), Número de sessões anuais das Comissões Conjuntas Comissões Mistas de Cooperação Bilateral e outros fora. Permanentes de Defesa e Segurança, Reunião de Ligação 3 7 7 7 7 7 Nacional 39.313,6 Fronteiriça, Comissões Mistas de Cooperação Bilateral e outros fora, Participadas Participar nas actividades dos fora de defesa a nível da Número de actividades do fórum de defesa a nível da ONU, UA, 4 14 14 14 14 14 Nacional 19.713,96 ONU, UA, CPLP, UE, SADC CPLP, UE, SADC Firmar memorandos/acordos com instituições públicas e

5 Número de memorandos e acordos firmados 12 22 32 42 52 Nacional 44.600.000 privadas Cooperação África(22), GABINFO Internacional Estabelecimento de parcerias de cooperação América(6),

6 Número de parcerias estratégicas bilaterais firmadas 15 20 25 30 34 91.945.000 internacional Europa (17) e Asia (11) Promover uma diplomacia pública para o reforço da coordenação intersectorial e promoção da inclusão do Número de Conferências, Comissões Mistas, Dialógos, 7 3 5 5 5 5 Nacional 6.624,00 sector público, privado, sociedade civil e organizações Reuniões Técnicas religiosas Número de Parcerias Estratégicas Firmadas 1 3 2 2 2 Nacional 5.600,00 Promover, desenvolver e defender os interesses de 8 Moçambique nos planos nacionais e internacionais Número de Memorandos de Entendimento Firmados 0 1 1 1 1 Nacional 250.000,00 �Km de fronteiras terrestres delimitadas e reafirmadas no âmbito 150 150 150 150 150 Nacional 8.500,00 Cooperação Nacional da celebração dos acordos com os países vizinhos MINEC Km de fronteiras marítimas delimitadas e reafirmadas 100 100 100 100 100 Nacional 8.700,00 Garantir a indivisibilidade, integridade e unidade Número de reunióes técnicas para consertação sobre a 9 3 3 3 3 3 Nacional 14.300,00 territorial da República de Moçambique delimitação e reafirmação de fronteiras marítimas e terrestres �Milhas da Plataforma Continental extendida 0 0 0 0 136.163 km² Nacional 2.250,00 Número de Reuniões técnicas de consertação sobre a extensão 3 2 2 2 2 Nacional 120 da Plataforma Continental I SÉRIE — NÚMERO 90 87  PROGRAMA Cooperação OBJECTIVO DO PROGRAMA Fortalecer parcerias entre governo e parceiros nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo Nr. Meta anual Estimativa de Custo em

14 DE MAIO DE 2025 Subp Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 MT/ANUAL Número de visitas de Estado efectuadas 10 10 11 13 12 Nacional 4.500,00 Número de visitas de Altas Individualidades Recebidas 20 17 19 14 25 Nacional 500 Consolidar e aprofundar as relações de amizade, 10 solidariedade e cooperação entre a República de Número de eventos realizados no âmbito da promoção da Moçambique e o mundo imagem da República de Moçambique, consolidação da paz, 10 10 12 14 15 Nacional 450 estabilidade, erradicação da pobreza, democracia, direitos humanos e o desenvolvimento sustentável Número de acordos e parcerias estratégicas Bilaterais firmadas 50 50 50 50 50 Nacional 3.703.200 e ratificados. Número de acordos e parcerias estratégicas Multilaterais 60 60 60 60 60 Nacional 702.550,00 firmados e ratificados Estabelecer, prosseguir e expandir a cooperação bilateral, multilateral e regional, tendo em vista o

11 Número de acordo e parcerias regionais firmadas e ratificados 20 20 20 20 15 Nacional 3.102.450,00 interesse nacional e a diversificação das parcerias no mundo Número de Representações da República de Moçambique no

2 Nacional 2.112.000,00 mundo Número de conferências, comissões mistas, dialógos politícos, 50 50 50 50 50 Nacional 233.600,00 reuniões técnicas Cooperação Número de acordos e parcerias económicas firmadas 30 30 30 30 25 Nacional 8.500,00 MINEC Internacional Número de eventos realizados para a atracção de investimentos 15 15 15 15 15 Nacional 21.500,00 Promover e dinamizar eventos de atracção de Número de eventos realizados para a promoção de produtos investimento directo estrangeiro para a República de 15 14 15 15 15 Nacional 23.200,00 12 nacionais e de internacionalização das empresas nacionais Moçambique no âmbito da implementação da diplomacia económica Número. de Reuniões Técnicas, Conferências, Dialógos económicos participados no âmbito da atração de investimento e 30 30 35 20 32 Nacional 18.900,00 internacionalização das empresas moçambicanas Número de Moçambicanos na diáspora assistidos de forma efectiva, conforme previsto na Lei, junto dos Governos dos 50 50 50 50 50 Nacional 1.100,00 países de acolhimento Número de moçambicanos repatriados massivamente recebido, Estimular a contribuição dos Moçambicanos na diáspora sensibilizados a observarem os procedimentos regulares de 4000 4000 4000 4000 4000 Nacional 2.500,00 13 para o desenvolvimento nacional, reforçando os laços migração e encaminhados de solidariedade entre a diáspora Moçambicana e o país Número de moçambicanos da diáspora assistidos no 30 30 30 30 30 Nacional 5.700,00 encaminhamento ou localização de familiares /parentes Número de associacões de moçambicanos na diáspora 5 5 5 5 3 Nacional 500,00 revitalizadas 88 677  678 ANEXO B PILAR II: TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA  Matriz Operacional do Programa Estabilidade Macroeconómica PILAR II TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA PROGRAMA ESTABILIDADE MACROECONÓMICA OBJECTIVO DO PROGRAMA Assegurar um ambiente macroeconómico estável, equilibrado e sustentável, enfatizando a inclusão financeira, estímulo à poupança doméstica e ao investimento META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Firmar acordos de protocolos com Número de Protocolos firmados com Instituições e 1 4 4 4 4 4 Nacional MF instituições e autoridades nacionais autoridades nacionais Gestão Macroeconómica Fiscalizar sectores imobiliário, de venda e Número de entidades dos Sectores Imobiliário e de 2 36 36 36 36 36 Nacional 11.130,00 MF revenda de viaturas Venda e revenda de viaturas fiscalizados

3 Rever a massa salarial Percentagem da massa salarial sobre o PIB 13,30% 12,50% 11,50% 10,60% 9,70% Nacional 1.070.618.000 MF

4 Reduzir a dívida pública Volume do Stock da Dívida 790.217,17 700.323,19 643.676.70 569.431,35 471.763,21 Nacional MF Implementar um novo sistema concessão de Novo sistema de concessão de incentivos fiscais 5 1 1 1 1 1 Nacional MF incentivos fiscais operacional Volume de produção (Prémios Brutos Emitidos em 22.708.6 23.844 25.036.2 26.288 27.602.4 455,645,000.00 MF Promover o crescimento sólido e estavel do Milhoes de Mt)

6 Nacional mercado de seguros Taxa de Penetração de Seguros na Economia 1,78% 1,88% 1,98% 2,1% 2,18% MF Gestão das Finanças Reformar o Sector Empresarial do Estado

7 Número de empresas reestruturadas e rentáveis 2 1 2 1 6 Nacional MF Públicas (SEE) Receitas de capital incrementada (em mil milhões

8 Incrementar o volume das receitas de capital 10.5 11.55 12.6 13.65 14.7 Nacional 7.456.014,00 MF de MT) Número de Unidades Gestoras Executoras das Implementar e Operacionalizar o Sistema de

9 Aquisições com o Sistema de Contratação Pública 28 195 930 1.45 1.74 Nacional 276.000,00 MF Contratação Pública electrónica electrónica operacionalizado Implementar e Operacionalizar o Módulo de Número de Autarquias integrados no Módulo de

10 Administração do Património do Estado para 11 24 40 55 65 Nacional 16.000,00 MF Administração do Património do Estado Autarquias 89  I SÉRIE — NÚMERO 90

14 DE MAIO DE 2025 PILAR II TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA PROGRAMA ESTABILIDADE MACROECONÓMICA OBJECTIVO DO PROGRAMA Assegurar um ambiente macroeconómico estável, equilibrado e sustentável, enfatizando a inclusão financeira, estímulo à poupança doméstica e ao investimento META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Financiar o empresariado local, especialmente as Micro, Pequenas e Médias empresas (MPME`s) em diversos ramos de Volume de financiamento as MPME's (Milhões de 11 negócios e cadeias de valor de produção, 1.583 2.31 1.348 750,12 190,00 Nacional 17.875.454,40 MF Mts) transformação e prestação de serviços de agricultura, pesca, comércio, turismo transporte e comunicações Subsistemas de Monitoria e Avaliação operacional - 1 - - - Maputo 15.000,00 MPD Numero de técnicos (Central, Provincia e Operacionalizar e fortalecer o subsistema de 222 222 222 222 222 Orgãos Centrais e Descentralizados 1,500,000.00 MF

12 Autarquico) formados em Monitoria e Avaliação Monitoria e Avaliação Número de projectos de desenvolvimento 100 100 100 100 100 Orgãos Centrais e Descentralizados 2,900,000.00 MF monitorados Número de politicas publicas e estrategias 2 2 2 2 2 Central 1,800,000.00 MF avaliadas Avaliar o desempenho da gestão das Gestão das Finanças Número de avaliações de gestão de finanças 13 finanças públicas com base em metodologias 1/5 0/5 0/5 1/5 0/5 Nacional 13.000,00 MF Públicas públicas realizadas (nacional/subnacionais) internacionalmente aceites Número de programas e estrategias de 1 1 1 1 1 Nacional 13.000,00 MF desenvolvimento avaliadas Avaliar o desempenho da gestão das Número de avaliações de gestão de finanças 14 finanças públicas dos Orgãos 2 2 2 2 2 Central 2,985,000.00 MF públicas realizadas Descentralizados Número de processos/serviços de Finanças Promover a transformação digital das 4 - - - - Nacional 461,500,000.00 MF

15 Públicas Digitalizados Finanças Públicas Numero de Infraestrutura de TI actualizadas 1 - - - - Central 615,824,420.95 MF Fortalecer os mecanismos de segurança Número de medidas de segurança 16 cibernética nos sistemas de informação de 2 - - - - Central 104,709,675.87 MF implementadas Financas Públicas Fortalecer os mecanismos e ferramentas de 17 apoio à tomada de decisões no âmbito da Número de painéis de monitoria disponibilizados 2 - - - - Central 25,000,000.00 MF Gestão das Finanças Públicas 679 680 Matriz Operacional do programa Produção, Produtividade, Diversificação e Competitividade PROGRAMA Produção, Produtividade, Diversificação e Produtividade OBJECTIVO DO PROGRAMA Estimular o aumento da eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto em áreas com potencial de desenvolvimento, com um foco especial na industrialização e no fortalecimento do sector agrário META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Estimular o desenvolvimento da indústria 1 transformadora para o aumento da produção Volume da produção industrial (Milhões de USD) 2.263,22 2.405,19 2.573,55 2.797,45 3.077,19 Nacional 138,214,354.40 ME e do valor Aumentar a capacidade da MPMES no Número de novas industrias incluidas no programa 2 30 60 60 60 60 Nacional 13,000,000.00 ME programa de fortificação de alimentos de fortificação de alimentos Indústria Transformadora Operacionalizar a unidade de processamento

3 Volume de GPL produzido em toneladas 15.000 30.000 30.000 30.000 30.000 Província de Inhambane 32,000,000.00 MIREME de GPL (gás de cozinha) em Temane Implantar e assegurar a gestão dos centros 4 pilotos de processamento de produtos Número de centros pilotos operacionais 1 - 1 - - Províncias Maputo e Cabo Delgado 38,158.27 MIREME mineiros Toneladas de Produtos comercializados (ods2) 22.363,11 22.922,19 23.609,856 24.436,20 25.413,649 Nacional 138,790,100.00 ME Volume de mercadoria intermediada na bolsa de 2120 2247.2 2382.032 2524.95392 2676.451155 Nacional 49,794,850.00 ME mercadorias (leilões e apregoação por oferta) Dinamizar e estruturar a comercialização de Número de operações de comercialização agrícola

5 Comércio e Serviços bens e serviços para o mercado interno e 45 50 58 62 70 Nacional 368,421,050.00 ME financiados externo Volume de Exportações em milhões de USD 9687.6 10075.1 10478.11 10897.23 11333.12 Nacional 164,779,000.00 ME Número de mercados internacionais para as 2 2 2 2 2 Nacional 4,800,000.00 ME exportações Número de produtos nacionais internacionalizados 2 - 1 1 - Nacional 8,000,000.00 ME Promover serviços de apoio técnico às

6 Número de MPMEs assistidas 10658 11234 11760 12349 12971 Nacional 390,800,000.00 ME MPMEs e empreendedores Promover a qualidade de bens e serviços em Número de novos sistemas de certificação da 7 padrões exigidos a nível Nacional e - 2 - 2 - Nacional 18,600,000.00 ME qualidade e produtos/empresas implementados internacional Comércio e Serviços Promover a salvaguarda do sistema da Número de produtos protegidos como indicação 8 - - - - 1 Nampula, Zambézia e Sofala ME propriedade industrial geográfica Instalar novos Entrepostos Comerciais de Número de entrepostos comerciais de diamantes, Províncias de Cabo Delgado, Zambézia e 9 1 1 1 - - 320,600.00 MIREME metais preciosos e gemas metais, preciosos e gemas operacionalizados Tete Realizar e participar em feiras nacionais e

10 Número de feiras realizadas 5 5 5 5 5 Nacional e internacional/regional 8,000.00 MIREME internacionais de gemas e metais preciosos I SÉRIE — NÚMERO 90 92  PROGRAMA Produção, Produtividade, Diversificação e Produtividade

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA Estimular o aumento da eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto em áreas com potencial de desenvolvimento, com um foco especial na industrialização e no fortalecimento do sector agrário META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Angola, Austrália, Bélgica, Brasil, Canada, China, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, ESwatini, França, Gana, India, Itália, Malawi, Nigéria, Número de campanhas de marketing digital 20 25 25 33 33 Noruega, Quénia, Suíça, Suécia, Tanzânia, ME realizadas (Promoção não-presencial) Japão, Russia, Zambia, Botswana, Realizar campanhas de marketing digital Namíbia, Chile, Coreia do Sul, Marrocos, 11 73,774,306.25 (Presencial e não presencial Africa do Sul, México, Egipto, Malásia, Holanda. Espanha, Africa do Sul, Portugal, Número de mercados emissores abrangidos pela Alemanha, Zimbabwe, Reino Unido, 7 7 7 7 7 ME promoção presencial Japão, Eswatini, Brasil, Nigéria, Angola e Russia Cabo Delgada, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica,

12 Realizar visitas de familiarização Número de visitas de familiarização realizadas 80 80 80 80 80 21,840,740.00 ME Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Maputo Realizar a Feira Internacional do Turismo -

13 Número de feiras de turismo internacional realizadas 1 1 1 1 1 Cidade de Maputo 100,000,000.00 ME Turismo FIKANI Cabo Delgada, Niassa, Nampula, Número de empreendimentos turísticos Zambézia, Tete, Sofala, Manica,

14 Classificar empreendimentos turísticos 150 170 190 210 230 8,360,000.00 ME classificados Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Maputo Cabo Delgada, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica,

15 Capacitar profissionais de hotelaria e turismo Número de profissionais capacitados 2,600 2,800 3,000 3,200 3,400 121,153,846.15 ME Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Maputo Cabo Delgada, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica, Número de empreendimentos turísticos abertos 93 96 100 104 108 500,000.00 ME Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Maputo

16 Licenciar empreendimentos turísticos Cabo Delgada, Niassa, Nampula, Número de postos de emprego criados no sector Zambézia, Tete, Sofala, Manica, 4,165 4,290 4,419 4,552 4,689 500,000.00 ME do turismo Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Maputo 681 93 682 PROGRAMA Produção, Produtividade, Diversificação e Produtividade OBJECTIVO DO PROGRAMA Estimular o aumento da eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto em áreas com potencial de desenvolvimento, com um foco especial na industrialização e no fortalecimento do sector agrário META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Cabo Delgada, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica,

17 Financiar MPME´s de turismo Número de MPME’s de turismo financiadas 5 7 8 9 10 39,000,000.00 ME Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Maputo Número de Bureau Nacional de convecções

18 Instalar Bureau Nacional de convecções 1 - - - - Cidade de Maputo 28,471,500.00 ME instalados Cabo Delgada, Niassa, Nampula, Elaborar o Plano Estratégico do Número de Planos Estratégicos para o Zambézia, Tete, Sofala, Manica,

19 Desenvolvimento do Turismo em - 1 - - - 71,050,200.00 ME Desenvolvimento do Turismo elaborados Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Moçambique Maputo Cabo Delgada, Niassa, Nampula, Elaborar a Estratégia de Marketing do Zambézia, Tete, Sofala, Manica,

20 Número de Estratégias de Marketing elaboradas 1 - - - - 19,500,000.00 ME Turismo Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Turismo Maputo Niassa, Quirimbas, Vilankulus e Cidade de

21 Mapear atrativos Turísticos Número de catálogos produzidos 3 2 2 2 2 4,000.00 ME Maputo Cidade de Maputo, Vilankulus, Quirimbas e

22 Desenvolver roteiros turísticos Número de roteiros turísticos desenvolvidos 4 4 4 3 3 1,250.00 ME Niassa Conta Satélite do Turismo produzida 1 1 1 1 1 Cabo Delgada, Niassa, Nampula, ME Zambézia, Tete, Sofala, Manica,

23 Produzir a Conta Satélite do Turismo 125,000,000.00 Número de inquéritos a Despesa de Turistas Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de 4 4 4 4 4 ME realizados e divulgados a todos níveis Maputo Realizar inventários de geosítios com vista à 24 elevação a património geológico para fins de Número de Geosítios inventariados - 1 1 - 1 Nacional 5,000.00 MIREME geoturismo Celebrar novos contractos de concessão de 25 pesquisa e produção de hidrocarbonetos nas Número de áreas concessionadas - 2 3 - 5 Bacias sedimentares de Moçambique 13,000,000.00 MIREME Bacias Sedimentares de Moçambique Aprovar novos planos de Desenvolvimento

26 Indústria Extractiva Número de Planos de Desenvolvimento Aprovados 4 1 - - - Região Norte do país 6,500,000.00 MIREME na Bacia do Rovuma Número de empreendimentos de exploração de Garantir a operacionalização dos 1 - - - - Província de Niassa N/A MIREME grafite operacionais empreendimentos mineiros no país com 27 destaque para o início da produção de Número de empreendimentos de exploração de Grafites, e do processamento de ouro 1 - - - - Província de Manica N/A MIREME ouro operacionais I SÉRIE — NÚMERO 90 94 

14 DE MAIO DE 2025 PROGRAMA Produção, Produtividade, Diversificação e Produtividade OBJECTIVO DO PROGRAMA Estimular o aumento da eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto em áreas com potencial de desenvolvimento, com um foco especial na industrialização e no fortalecimento do sector agrário META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Númetro de Técnicos Capacitados 300 350 350 400 450 Nacional 155,000,000.00 MAAP Número de unidades de demostração construídas 35 33 34 36 38 Nacional 103,766,000.00 MAAP Número de piscicultores assistidos 9614 8,011 9,213 10,594 12,184 Nacional 8,775,000.00 MAAP Número de piscicultores capacitados 1723 1,859 2,417 2,779 3,196 Nacional 5,632,000.00 MAAP Número de pescadores artesanais capacitados 610 601 781 898 1,033 Nacional 7,836,240.00 MAAP Número de pescadores artesanais capacitados 240 242 314 361 416 Nacional 6,904,990.00 MAAP Número de comerciantes capacitados 880 910 1,183 1,360 1,565 Nacional 6,904,990.00 MAAP Promover o desenvolvimento sustentável da 28 pesca e aquacultura Número de labotarórios acreditados 3 3 3 3 3 Nacional 21,400,000.00 MAAP Volume de produtos pesqueiros importados 69,212 68,821 68,719 68,131 67,544 Nacional 21,708,496.00 MAAP certificados Volume de produtos pesqueiros exportados 8,500 9,200 10,000 13,073 13,577 Nacional 3,830,908.00 MAAP certificados Número de unidades produtivas licenciadas 1,548 1,481 1,493 1,496 1,498 Nacional 20,709,400.00 MAAP Número de laboratórios reabilitados e apetrechados 1 1 1 1 Maputo e Beira 9,980,000.00 MAAP Agro-pecuária e Pescas Assegurar o acesso aos serviços de Maputo (106219) Gaza (156470) assistência técnica e extensão rural em Inhambane (149913) Sofala (232522) Número de agregados familiares com acesso a 29 termos economicos, sociais e educação 1,287,600 1,381,595 1,482,451 1,590,670 1,706,789 Manica (176710) Tete (126758) Zambezia 446,328.16 MAAP assistência integral ambiental aos agregados familiares (245635) Nampula (208370) Cabo Delgado (assistência integral) (154280) Niassa (149913) Maputo (141) Gaza (193) Inhambane (225) Alargar a rede de extensão pública através Sofala (309) Manica (238) Tete (354)

30 Número de Extensionistas Admitidos - 725 562 403 347 738,759.45 MAAP da admissão de novos extensionistas Zambezia (431) Nampula (508) Cabo Delgado (238) Niassa (289) Maputo (247) Gaza (337) Inhambane (393) Assegurar a alocação de Kitts de Sofala (539) Manica (416) Tete (618) 31 extensionistas (fardamento, botas, mochilas, Número de extensionistas com Kits alocados 1,500 1,500 1,362 403 347 533,457,949.84 MAAP Zambezia (753) Nampula (888) Cabo motorizadas e tabletes) aos Extensionistas Delgado (416) Niassa (506) Assegurar a capacitação contínua dos Maputo (1092) Gaza (1769) ; Inhambane extensionistas por forma a dota los (2315) ; Manica (110882) ; Sofala (160114); 32 conhecimento, habilidades e atitudes com Número de extensionistas capacitados 3,385 3,632 3,897 4,182 4,487 Tete (2120,68) ; Zambezia (145615) ; 635,308.83 MAAP vista a assegurar uma assistência integral de Nampula (21021) ; Niassa(39024) ; Cabo qualidade aos agregados familiares Delgado (945 683 95 684 PROGRAMA Produção, Produtividade, Diversificação e Produtividade OBJECTIVO DO PROGRAMA Estimular o aumento da eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto em áreas com potencial de desenvolvimento, com um foco especial na industrialização e no fortalecimento do sector agrário META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Maputo (34525) Gaza (15742) ; Inhambane (32363) ; Manica (110882) ; Sofala Assegurar o acesso aos serviços de Números de produtores com acesso aos serviços 33 216,919 221,041 223,914 226,377 228,641 (160114); Tete (2120,68) ; Zambezia 2,433,718.97 MAAP mecanizacão agrária pelos produtores de mecanização (145615) ; Nampula (21021) ; NS(39024) ; CD (9459) Toneladas de Cereais produzidas 3,049,245 3,217,549 3,482,600 3,842,967 4,276,296 Nacional 31,345,226.00 MAAP Toneladas de Leguminosas produzidas 1,041,034 1,132,733 1,214,922 1,313,798 1,442,576 Nacional 3,269,683.00 MAAP Garantir aumento da produção e Toneladas de Tuberculos produzidos 9,562,591 10,129,562 10,853,232 11,724,414 13,134,793 Nacional 119,542,896.00 MAAP 34 produtividade Toneladas de Horticolas produzidas 1,666,490 1,840,168 1,887,161 1,935,539 1,985,348 Nacional 21,912,351.00 MAAP Toneladas de cana-de-açucar produzidas 1,966,404 2,163,044 2,379,340 2,617,283 2,879,012 Nacional 1656,50 MAAP Toneladas de frutas produzidas 1,036,491 1,066,011 1,095,985 1,129,577 1,167,952 Nacional 1,657.00 MAAP Toneladas de carnes produzida (ton) 202.673 212.806 223.447 234.619 254.900 Nacional 5.000,00 MAAP Garantir o aumento da produção e

35 Duzias de ovos produzidas 31.735.309,9 36.812.959,484 42.703.033,001 49.535.518,28 56.397.800 Nacional 5.000,00 MAAP produtividade agrária Litros de leite produzidos 3.012.665,58 3.223.552,17 3.449.200,82 3.690.644,88 4.882.400 Nacional 5.000,00 MAAP Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Agro-pecuária e Pescas Promover do Fomento do algodão e

35 Toneladas de algodão e de oleaginosas 397,584 494,146 551,024 573,612 596,572 Zambezia, Sofala, Tete, Manica, 3,512,481.00 MAAP oleaginosas Inhambane, Gaza Niassa (25000);Cabo Delgado (335000);Nampula (73000); Zambezia Área de cajueiros plantados (ha) 64,000 69,000 74,000 80,000 86,000 (65000); Tete (4700); Sofala (19000); 150,000,000.00 MAAP Manica (28000); Inhambane (58000); Gaza (35000); Maputo (10000)

36 Alargar o parque Nacional de Cajueiros Niassa (1730000); Cabo Delgado (2412000); Nampula (6380000); Zambezia (4515000);Tete (327000); Manica Número de mudas de cajueiros plantados 4,430,000 4,763,000 5,120,500 5,530,000 5,950,300 MAAP (1313000); Sofala (1957000); Inhambane (4050000); Gaza (2418000); Maputo (691000) Niassa (500), Cabo delgado (33000) Nampula (96000), Zambezia (23000) Tete Aumentar o volume de castanha de caju

37 Volume de castanha de caju comercializada 160000 171830 180800 191780 201900 (6000), Manica (5500) Sofala (7000), 100,000.00 MAAP comercializada Inhambane (20000) Gaza (15000), Maputo(800) I SÉRIE — NÚMERO 90 96 PROGRAMA Produção, Produtividade, Diversificação e Produtividade OBJECTIVO DO PROGRAMA Estimular o aumento da eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto em áreas com potencial de desenvolvimento, com um foco especial na industrialização e no fortalecimento do sector agrário META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável (10^3 MT) 14 DE MAIO DE 2025 2025 2026 2027 2028 2029 Niassa(6600); Zambezia (300);

38 Área de macadamia plantada 7,300 8,000 9,000 12,000 14,000 Manica(4200); Inhambane(200); Gaza(570); MAAP Maputo(2400) Apoiar a produção de macadamia Niassa (6600); Zambezia (300);

39 Volume de macadamia produzida (ton) 7,500 8,500 12,000 15,000 18,000 Manica(4200); Inhambane(200); Gaza(570); 184,598,722.22 MAAP Maputo(2400) Garantir a produção, certificação e Toneladas de semente certificada e disponibilizada Gaza (4580), Manica (6000), Zambezia 40 14,300 15,730 17,600 19,300 21,100 165,500,000.00 MAAP reastreabilidade de semente a tempo (4700), Nampula (5100) e Niassa (720) Garantir o controlo de pragas e doencas em

41 Indice de perdas em campo (%) 30 25 20 15 10 Nacional 154,000,000.00 MAAP plantas Agro-pecuária e Pesca Provisão de drogas carracicidas para o 42 controlo de carraças e prevenção de Número médio de banhos por animal por ano 13 15 18 22 24 Nacional 580,000.00 MAAP doenças por elas transmitidas Fomento pecuário para o melhoramento

43 Numero de Touros melhorados disponibilizados 200 200 300 200 100 Nacional 120,000.00 MAAP genético Realizar o Estudo de Base de Seguranção

44 Número de Estudos de Base realizados 1 - - - 1 1,000,000.00 MAAP Alimentar e Nutricional Realizar a Avaliação da Situação da Nacional

45 Segurança Alimentar e Nutricional nos Número de Avaliações realizadas 2 2 2 2 2 500,000.00 MAAP Agregados Familiares Número de licenças emitidas 12000 12600 13200 13300 13415 Nacional 983,605,693.47 MAAP Número de TUPEM emitidos 27 37 47 67 87 Nacional 675,760,984.61 MAAP Promover a rentabilidade e desenvolvimento

46 Economia Azul Número de Supervisões realizadas 59 66 83 94 115 Nacional 959,874,509.48 MAAP da Economia azul Conta Satélite criada 1 - - - - Nacional 12.160,00 MAAP Volume de recursos pesqueiros capturados 548.089 531.384 542.234 553.792 565.950 Nacional 11.473,04 MAAP Assegurar a conectividade Quilómetros de estradas rurais 47 entre regiões para aumentar a 200 300 400 500 600 Nacional 1,365,000,000.00 MAAP reabilitadas/construídos com tecnologias resilientes competitividade e produtividade Realizar campanhas de educação financeira Percentagem de inclusão financeira nas zonas 48 42% 48% 53% 55% 60% Nacional 200,000,000.00 MAAP orientadas para as comunidades rurais rurais Suportar o desenvolvimento de finanças Numero de grupos de poupaça e credito rotativos 49 locais através do fortalecimento dos grupos 1,937 2,437 2,997 3,497 4,000 Nacional MAAP Desenvolvimento Rural ligados ao sitema financeiro formal de poupança e crédito rotativo Realizar intervenções de ordenamento Número de unidades produtvas estabelecidas/ 50 7 9 12 15 18 Nacional 600,000,000.00 MAAP produtivo integrado nas áreas rurais polos produtivos Construir centros integrados de serviços para Numero de centros de transferencia de tecnologias 51 a transferência de tecnologias apropriadas 5 6 7 8 9 Nacional 2,125,000,000.00 MAAP estabelecidos aos produtores rurais Criar e Operacionalizar o Fundo de Fundo de Desenvolvimento Económico Local 52 1 - - - - Nacional 1.500.000,00 MPD Desenvolvimento Económico Local (FDEL) (FDEL) Criado e Operacionalizado 97 685  686 PROGRAMA Produção, Produtividade, Diversificação e Produtividade OBJECTIVO DO PROGRAMA Estimular o aumento da eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto em áreas com potencial de desenvolvimento, com um foco especial na industrialização e no fortalecimento do sector agrário META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Número de distritos com pelo menos uma instituição financeira e/ou Agentes de Moeda 10 12 14 16 18 Nacional MF Electrónica (Serviços Financeiros Digitais) Número de grupos de poupança e créditos rotativos 300 350 400 450 500 Nacional MF assistidos ligados ao sistema financeiro formal Número de famílias integradas em grupos de 7,500 8,750 10,000 11,250 12,500 Nacional MF poupança e crédito rotativos Providenciar serviços e podutos financeiros 53 a população de baixa renda em áreas Número de grupos de poupança e créditos rotativos Desenvolvimento Rural recônditas do País 120 144 168 192 216 Nacional MF estabelecidos Número de Membros dos Grupos de Poupança e Crédito Rotativo com contas bancárias e/ou de 5,250 6,125 7,000 7,875 8,750 Nacional MF Moeda Electrónica abertas Número de Membros dos Grupos de Poupança e Crédito Rotativo com Documentos Esssencias de 4,500 5,250 6,000 6,750 7,500 Nacional MF Identificação (BI´s, NUIT´s e Registtos de Nascimento

54 Criar um Banco de Desenvovimento Banco de Desenvovimento operacional 1 - - - - Nacional MPD I SÉRIE — NÚMERO 90

14 DE MAIO DE 2025 Matriz Operacional do programa Ambiente de Negócios PROGRAMA Ambiente de Negócios OBJECTIVO DO PROGRAMA Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento do sector privado reduzindo ao mínimo os obstáculos à actividade empresarial META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Promover a melhoria do ambiente de

1 Número de Reformas sectorias implementadas 5 10 5 5 4 Nacional 50,260,000.00 ME negócios Volume do Investimento directo nacional e 1,991.07 2,190.17 2,409.19 2,650.11 2,915.12 Nacional 50,000.00 ME Aprovar e monitorar projectos de estrangeiro aprovado (Milhões de USD) 2 investimento directo nacional e estrangeiro Número de projectos de investimento directo 290 300 310 320 330 Nacional 16,722,000.00 ME nacional e estrangeiro monitorados Sistemas de Prestação de Serviços do Estado 1 2 2 2 1 Nacional 243,642,000.00 ME Simplificar o processo de licenciamentodas interligados 3 actividades económicas Número de distritos com a e-BAU operacional 20 20 16 10 4 Nacional 21,868,000.00 ME Ambiente de Negócios Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Número de marcas nacionais protegidas 3,600 3,600 3,600 3,600 3,600 Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo 4,620,600.00 ME e cidade de Maputo Registar a proteger direitos de propriedade 4 industrial e inovações nacionais Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Número de inovadores nacionais protegidos 12 12 12 12 12 ME Inhambane, Gaza, Maputo e cidade de Maputo Promover a concorrência saudável e Número de práticas anti concorrenciais 5 7 6 8 9 10 Nacional 30,301,980.00 ME competitiva investigadas e decididas 687 688 Matriz Operacional do Programa Emprego, Empreendedorismo, Auto-emprego e Trabalho Digno PROGRAMA Emprego, empreendedorismo, auto-emprego e trabalho digno OBJECTIVO DO PROGRAMA Garantir a absorção da força de trabalho, com ênfase na criação de oportunidades de emprego, estímulo ao empreendedorismo, auto-emprego e trabalho digno. META ANUAL Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÕES ESPECÍFICAS INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Niassa (3.447), Cabo Delgado (3.835), Nampula (12.773), Zambézia (4.536), Tete Inserir Jovens em estágios pré-profissionais Número de beneficiários de estágios pré- 1 8.495 8.877 10.953 13.567 16.004 (4.057), Manica (3.003), Sofala (5.112), 60.581,51 MJD remunerados e não remunerados profissionais Inhambane (2.847), Gaza (2.638), Maputo (10.525) e Cidade de Maputo (5.123) Emprego Niassa (9183), Cabo Delgado (9036), Nampula (11369), Zambezia( 6564), Tete Realizar sessões de orientação profissional

2 Número de candidatos ao emprego orientados 18.035 18.912 20.066 21.190 22.260 (8718), Manica (4303), Sofala (15786), 10.543,00 MJD aos candidatos ao emprego Inhambane (7069), Gaza (7084), Maputo (10395) e Maputo Cidade (10956) Niassa (135), Cabo Delgado (2303), Nampula (265), Zambézia (280), Tete Alocar kits para o auto-emprego, no âmbito

3 Número de kits de auto-emprego alocados 755 807 869 1.044 1.359 (343), Manica (205), Sofala (193), 36.865,62 MJD do Programa Meu Kit, Meu Emprego Inhambane (161), Gaza ( 124), Maputo (173) Maputo Cidade (652) Realizar Feiras Nacionais de Emprego e Número de Feiras nacionais de Emprego e 4 1 1 1 1 1 Nacional 22.920,00 MJD Empreededorismo Empreendedorismo realizadas Niassa (600), Cabo Delgado (800), Nampula (2000), Zambézia (2000), Tete Disponibilizar subvenções de apoio a criação Número de beneficiários de subvenção de apoio a 5 2.000 3.000 4.000 4.000 (1700), Manica (1700), Sofala (1600), 25.396,83 MJD e formalização de iniciativas empreendedoras criação e formalização de iniciativa empreendedoras Inhambane (500), Gaza (500), Maputo ₋ (1000) e Cidade de Maputo (800) Empreendedorismo Niassa (4000), Cabo Delgado (6000), Nampula (10000), Zambézia (10000), Tete Disponibilizar bolsas de formação Número de beneficiários de bolsas formativas e 6 10.000 15.000 20.000 20.000 (9000), Manica (9000), Sofala (7000), 39.238,10 MJD profissional e serviços de apoio serviços de apoio Inhambane (3000), Gaza (3000), Maputo ₋ (3000) e Cidade de Maputo (2000) Financiar iniciativas juvenis no âmbito do Número de projectos de jovens financiados para 7 160 160 160 160 160 Nacional 165.000,00 MJD Fundo de Apoio a Iniciativas Juvenis (FAIJ) geração de emprego Números de associações de base comunitária 120 100 100 100 100 Nacional 520.000,00 MPD capacitados e financiados Financiar MPME´s Rurais, âmbito Fundo de Números de Empreendedores Rurais já 8 100 120 140 160 180 Nacional MF Apoio a Reabilitação Económica (FARE) estabelecidos Re-Financiados Números de Associações de Base Comunitária 120 145 170 195 220 Nacional MF Capacitados e Financiados Financiar iniciativas juvenis, no âmbito do

9 Fundo de Desenvolvimento Económico e Número de projectos de juvenis financiados - - - - - Nacional MPD Social Número de intervenientes chave capacitados no 550 550 600 600 700 Nacional 6,000,000.00 Capacitar e inspeccionar entidades âmbito de prevenção e combate ao trabalho infantil

10 Trabalho Digno MTGAS empregadoras e outros intervenientes chave Número de entidades empregadoras 9,246 9,470 9,558 9,550 9,458 Nacional 250.000,00 inspeccionadas e fiscalizadas 100 I SÉRIE — NÚMERO 90  Matriz Operacional do Programa Investigação Cientifica, Tecnologia e Inovação

14 DE MAIO DE 2025 PROGRAMA Investigação Cientifica, Tecnologia e Inovação OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico, inovação e a Transferência de Tecnologia META ANUAL (agregada) Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÃO ESTRATÉGICA INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Número doses de Vacinas New Castle produzidas 46,222,250 47,069,750 47,917,250 48,764,750 49,612,250 414,509,210.76 MAAP Produzir doses de vacinas (I2-New Castle,

1 Carbunculo Hematica e Carbunculo Número Carbúnculo Hematico 2,650,500 2,879,250 3,008,000 3,108,000 3,158,000 201,163,294.62 MAAP Sintomatico) Nacional Número Carbúnculo Sintomático 875,400 893,200 901,000 918,800 1,007,180 126,905,494.62 MAAP Quantidade de Semente de primeira geração

1 Produzir semente de primeira geração 145 155 198 205 210 721,000,000.00 MAAP produzida (em tons)

2 Libertar Variedades de culturas alimentares Número de Variedades Libertas 5 4 - 5 6 307,000,000.00 MAAP Desenvolver tecnologias de aumento de Nacional 3 produção e de redução de perdas pós- Número de Pacotes tecnologicos desenvolvidos 1 2 3 4 5 1,700,000,000.00 MAAP colheita e agroprocessamento Produzir Mapas Geológicos e Geofísicos em áreas potenciais de ocorrência de minerais e

4 Número de mapas produzidos 3 3 3 3 2 Nacional 640,000.00 MIREME realizar mapeamento geoquímico regional de Moçambique Número de Projectos de Investigação Cientifica, 5 15 15 15 10 Nacional 172168.61 MEC Financiar projectos, publicações e relatórios inovacao e transferencia de tecnologia Financiados 5 científicos Número de Publicações Científicas em revistas e Investigação Científica 23 25 28 32 37 Nacional 258193.38 MEC editoras publicados Reforcar o quadro legal de Ciencia, Número de instrumentos legislativos e 6 6 3 1 1 1 Nacional 19626.80 MEC Tecnologia e Inovacao (CTI) regulamentares de CTI aprovados Produzir estatisticas de investigacao e Número de relatórios de Indicadores de I&D 7 1 1 1 1 1 Nacional 11445.00 MEC desenvolvimento experimental (I&D) elaborados Número de bolsas para a investigação científica atribuídas aos investigadores para pós- 15 15 10 10 10 Nacional 321600.00 MEC doutoramento Financiar/desenvolver programas de 8 capacitação para investigadores e cientistas Número de investigadores capacitados 500 500 500 500 500 Nacional 409718.59 MEC Número de especialistas formados em gestão de 5 5 Nacional 4167.25 MEC infraestruturas de I&D ₋ ₋ ₋ Número de eventos realizados - 1 - 1 - Nacional Reconhecer o desenvolvimento do 9 16000.00 MEC conhecimento científico e tecnológico Número de investigadores e inovadores premiados ₋ 5 ₋ 10 ₋ Nacional Inspeccionar e fiscalizar as instituicoes de Número de instituicoes inspeccionadas e 10 investigacao cientifica, desenvolvimento 0 5 5 5 5 Nacional 3761.60 MEC fiscalizadas tecnologico e inovacao 689 101  690 PROGRAMA Investigação Cientifica, Tecnologia e Inovação OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico, inovação e a Transferência de Tecnologia META ANUAL (agregada) Estimativa de Custo em Nr. ORDEM SUB-PROGRAMA ACÇÃO ESTRATÉGICA INDICADOR DE PRODUTO Localização Sector responsável 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Número de eventos de disseminacao e divulgacao 10 11 11 12 13 Nacional 32846.69 MEC realizados

11 Realizar eventos científicos Número de trabalhos científicos apresentados 113 120 115 120 115 Nacional 32000.00 MEC Número de programas desenvolvidos 4 4 5 4 3 Nacional 44000.00 MEC Desenvolver programa de transferência e 12 disseminação de tecnologias e inovações Número de beneficiarios das tecnologias 1130 2130 2130 2380 1380 Nacional 3325.00 MEC Tecnologias e Inovação Número de relatórios de Indicadores de Inovação

13 Produzir estatísticas de inovação 1 1 1 Nacional 9750.00 MEC publicados ₋ ₋ Implementar projectos para desenvolver Número de produtos ou processos inovadoras 14 prtodutos nas areas prioritarias 2 8 10 7 9 Nacional 125773.23 MEC produzidos desenvolvimento incluido as tecnologias Incubar as melhores startup identificadas

15 Número de startuo que se tornaram MPMEs - 8 10 6 6 Nacional 8571.00 MCTD para que se transformem em MPMEs Implementar políticas públicas para fomentar Número de instrumentos orientadores de Economia 16 - 1 - - - Nacional 7,753.00 MCTD a digitalização da economia Digital Elaborados Estabelecer princípios orientadores e iniciativos-chave para a Transformação Número de instrumentos orientadores de 17 - 1 - - - Nacional 41,526.00 MCTD Digital de Moçambique nas áreas prioritárias Transformação Digital Elaborados de desenvolvimento Economia Digital Número de eventos de consciencialização/ Desenvolver princípios orientadores para o compreensão do público sobre a IA usando os uso de Inteligência Artificilk (IA) alinhada 1 1 1 1 - Nacional 14,000.00 MCTD meios de comunicação social, seminários e outros 18 com o marco regulatório para a ética na IA, meios de divulgação. com base na Recomendação da UNESCO sobre Ética na IA. Número de instrumentos orientadores de - 1 - - - Nacional 31,000.00 MCTD Inteligência Artificial Elaborados I SÉRIE — NÚMERO 90 ANEXO C PILAR III: TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA

14 DE MAIO DE 2025 Matriz Operacional do Programa População e Capital Humano PILAR III TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA PROGRAMA POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, visando garantir o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Niassa(50), Cabo Delgado(73), Nampula(52), Atender crianças com necessidades Zambezia(57), Tete(7), Manica(12), Número de crianças com necessidades 1 educativas especiais nas Escolinhas 315 373 425 447 474 Sofala(79), Inhamabane(14), Gaza(68), MTGAS educativas especiais atendidas Comunitária Provincia de Maputo(50), Cidade de Maputo(12) Niassa(188), Cabo Delgado(144), Nampula(402), Zambezia(161), Tete(66), Capacitar animadores de escolinhas Número de animadores de escolinhas 2 1367 1567 1789 1975 2164 Manica(245), Sofala(24), Inhamabane(50), MTGAS comunitárias comunitárias capacitados Gaza(405), Provincia de Maputo(229), Cidade de Maputo(250) Educação Pré-Escolar Niassa(30), Cabo Delgado(28), Nampula(35), Capacitar educadores de infância Número de educadores de Infância Zambezia(221), Tete(20), Manica(40), em matérias de atendimento a 3 capacitados em matérias de 663 884 977 1092 1244 Sofala(65), Inhamabane(157), Gaza(80), MTGAS crianças com Necessidades atendimento a crianças com NEE Provincia de Maputo(523), Cidade de Educativas Especiais (NEE) Maputo(45) Niassa(180), Cabo Delgado(45), Capacitar educadores de infância Nampula(330), Zambezia(221), Tete(128), Número de educadores de infância 4 sobre o Plano Curricular da 2741 2921 3093 3262 3432 Manica(385), Sofala(640), Inhamabane(157), MTGAS capacitados Educação Pré-Escolar Gaza(80), Provincia de Maputo(816), Cidade de Maputo(450) Fornecer lanche escolar (refeições Número de alunos beneficiários do 5 diversificadas e balanceadas) aos Programa Nacional de Alimentação 723.780 796.158 875.774 963.351 1.059.686 Nacional 75,428,465.85 MEC alunos do Ensino Primário e básico. Escolar (PRONAE) Distribuir o livro escolar para todas

6 Educação Geral Número de livros distribuídos 15,080,550 36,250,989 31,350,092 31,145,026 31,557,034 Nacional 10,924,354.00 MEC as escolas primárias Adquirir e distribuir carteiras Número carteiras adquiridas e 7 14600 17025 17450 16900 14600 Nacional 621,553,000.00 MEC escolares distribuídas Contratar novos professores para o Número de professores contratados 8 21 000 10 282 10 282 8 282 8 282 Nacional 19,840,016.45 MEC Ensino Primário e Secundário para EP/ES 691 103  692 PILAR III TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA PROGRAMA POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, visando garantir o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Formar jovens e adultos incluindo os com NEE, através de programas Número de jovens e adultos, incluindo

9 Educação de Adultos 241188 253247 265910 279205 293166 Nacional 1,417,350.00 MEC diversificados e relevantes de os com NEE, formados educação formal e não formal

10 Educação Geral Formar gestores escolares Número de gestores escolares formados 2 000 3 000 3 000 4 000 9 000 Nacional 243,000.00 MEC Niassa (5.693), Cabo Delgado (13.115), Nampula (10.395), Zambézia (4.568), Tete Número de jovens formados 15 901 16 372 17 306 16 788 16 693 (8.444), Manica (6.410), Sofala (6.050), 1,162,840.00 MJD Inhambane (5.8219), Gaza (4.854), Maputo (6.790) e Cidade de Maputo (10.920) Formar jovens em cursos 11 profissionalizantes com vista a Niassa (40), Cabo Delgado (60), Nampula "saber fazer" (50), Zambézia (40), Tete (50), Manica (45), Número de formadores admitidos 130 100 100 100 100 4,530,960.00 MJD Sofala (40), Inhambane (50), Gaza (45), Maputo Província (50), Maputo Cidade (60) Niassa (25), Cabo Delgado (50), Nampula (25), Zambézia (25), Tete (50), Manica (25), Número de formadores capacitados 75 75 75 75 75 3,020,640.00 MJD Sofala (50), Inhambane (25), Gaza (50), Maputo Província (25), Maputo Cidade (25) Ensino Tecnico Profissional Assegurar a transição do Modelo Percentagem de graduados com acesso

12 Clássico para o Modular de Ensino 0% 30% 50% 75% 90% Maputo N/A GABINFO ao mercado de emprego em Comunicação Adquirir meios de compensação Número de meios de compensação 13 para formandos com deficiência no 15 25 30 20 25 Nacional 43,700.00 MEC adquiridos e distribuidos ETP Capacitar os Técnicos das Cidade de Maputo; Maputo Prov; Gaza; Instituições do Ensino Técnico

14 Número de Técnicos capacitados 185 95 135 _ _ Inhambane; Sofala ; Manica; Tete ; Zambézia; 7,763.00 MEC Profissional no âmbito da Estratégia Nampula; Niassa e Cabo Delgado de Género Desenvolver e manter actualizadas Número de Qualificações 15 25 10 10 15 15 Nacional 60,000.00 MEC as Qualificações Profissionais em desenvolvidas e ou actualizadas resposta a demanda do mercado de Nivel de satisfaçäo de empregadores 16 70 - 75 0 82 Nacional 19,500.00 MEC trabalho (%) I SÉRIE — NÚMERO 90 104  PILAR III TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA PROGRAMA POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, visando garantir o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Formar jovens e adultos incluindo os com NEE, através de programas Número de jovens e adultos, incluindo

9 Educação de Adultos 241188 253247 265910 279205 293166 Nacional 1,417,350.00 MEC diversificados e relevantes de os com NEE, formados educação formal e não formal

10 Educação Geral Formar gestores escolares Número de gestores escolares formados 2 000 3 000 3 000 4 000 9 000 Nacional 243,000.00 MEC

17 Formar Gestores em Certificado A Número de gestores formados 250 250 250 250 250 Nacional 60,500.00 MEC

18 Formar Formadores em Certificado B 950 900 850 750 900 Nacional 150,510.00 MEC Número de formadores formados Formar formadores em formação 19 600 650 700 600 700 Nacional 155,775.00 MEC Ensino Tecnico Técnica e Tecnológica Profissional

20 Realizar verificações externas Número de verifficações externas realizadas 22 22 22 22 22 Nacional 31,071.54 MEC Estabelecer delegações provinciais da Autoridade Nacional da

21 Número de delegações estabelecidas 1 1 - - - Provincias de Manica e Nampula 19,500.00 MEC Educacao Profissional nas províncias Número de bolsas de estudo atribuídas 915 930 960 970 995 Nacional 217,917.90 MEC para Licenciatura Atribuir bolsas de estudo com 22 critérios socioeconómicos e de Número de bolsas de estudo atribuídas 230 250 260 275 295 Nacional 81,662.25 MEC mérito para Mestrado Número de bolsas de estudo atribuídas 80 90 100 110 120 Nacional 43,718.40 MEC para Doutoramento Criar novas instituições de Ensino Número de Instituições de Ensino

23 Ensino Superior superior Públicas e privadas em 4 4 2 2 2 Norte (7), Centro (5) e Sul(2). MEC Superior lincenciadas por região regiões menos desenvolvidas Desenhar qualificações para Número de qualificações do ensino 24 atender as necessidades do 3 3 3 3 3 Nacional MEC superior desenhadas mercado de emprego Número de Instituições de ensino 4 4 4 4 4 Nacional MEC superior acreditadas Acreditar Instituições, cursos e 25 programas de Ensino Superior Número de cursos e/ou programas 90 90 90 90 90 Nacional MEC acreditados 693 105  694 PILAR III TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA PROGRAMA POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, visando garantir o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Niassa (60), Cabo Delgado (60), Nampula Formar novos Agentes Polivalentes (60), Zambézia (60), Tete (60), Manica (60),

26 Número de APS Formados 1000 1000 1000 1000 1000 640.400,000 MISAU de Saúde (APS) Sofala (60), Inhambane (60), Gaza (55), Maputo Província (60), Maputo Cidade (55) Niassa (60), Cabo Delgado (60), Nampula Oferecer o Pacote de Intervenções Percentagem de crianças que recebem (60), Zambézia (60), Tete (60), Manica (60), 27 de Nutrição (PIN) a crianças 34% 41% 46% 48% 50% 52.198.229.078,62 MISAU Cuidados de Saúde o PIN Sofala (60), Inhambane (60), Gaza (55), menores de 2 anos de idade Primários Maputo Província (60), Maputo Cidade (55) Niassa (60), Cabo Delgado (60), Nampula Disponibilizar medicamentos Percentagem de disponibilidade de (60), Zambézia (60), Tete (60), Manica (60), 28 essenciais nas Unidades Sanitárias medicamentos essenciais nas unidades 90% 90% 90% 90% 90% 50,486,624.12 MISAU Sofala (60), Inhambane (60), Gaza (55), (US) sanitárias Maputo Província (60), Maputo Cidade (55) rastreiar da desnutrição aguda em Número de crianças rastreiadas para á 29 4% 2% 1,5% 1% 0,5% Nacional MISAU crianças menores de 5anos desnutrição aguda Niassa (60), Cabo Delgado (60), Nampula Número de mulheres rastreadas para o (60), Zambézia (60), Tete (60), Manica (60),

30 Rastrear o cancro do colo do útero cancro do colo do útero no primeiro 1296588.00 1426242.00 1568872.00 1725761.00 1898338.00 291.406,192 MISAU Sofala (60), Inhambane (60), Gaza (55), nível de atenção Maputo Província (60), Maputo Cidade (55) Doenças Transmissíveis e não transmissíveis Niassa (60), Cabo Delgado (60), Nampula Vacinar completamente as crianças Número de crianças completamente (60), Zambézia (60), Tete (60), Manica (60), 31 1162012.00 1 186 683 1 213 550 1 242 740 1 272 992 2.864.782,69 MISAU com todos antigenos vacinadas Sofala (60), Inhambane (60), Gaza (55), Maputo Província (60), Maputo Cidade (55) Expandir os serviços de diagnóstico Número de hospitais com serviços de - - 1 - - Zambézia 90.000 MISAU por imagem e serviços de ressonância magnética 32 hemodiálise Cuidados de Saúde nos hospitais secundários e Número de hospitais provinciais com Secundários e - 1 1 - - Zambézia e Província de Maputo 200.000 MISAU terciários serviços de hemodiálise Terciários Criar instituto público de doenças

33 Número de institutos públicos criados - - - - 1 Maputo Cidade 237.689,18 MISAU não transmissíveis Número de médicos especialistas 55 65 60 55 55 Todo o país 196.209,36 MISAU formados Número de técnicos especializados Gestão e Formar profissionais de saúde 576 468 468 468 468 Todo o país 816.000 MISAU formados

34 Administração do (médicos e técnicos) especializados Sistema de Saúde e gestores dos serviços de saúde Niassa (60), Cabo Delgado (60), Nampula Número de gestores dos serviços de (60), Zambézia (60), Tete (60), Manica (60), 360 720 720 720 720 106.260 MISAU saúde formados Sofala (60), Inhambane (60), Gaza (55), Maputo Província (60), Maputo Cidade (55) I SÉRIE — NÚMERO 90 106  PILAR III TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA PROGRAMA POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, visando garantir o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Adquirir autocarros para o transporte Número de meios de transporte público 35 público urbano de passageiros 20 25 55 55 55 Nacional 1,302,533.57 MTL adiquiridos (Viaturas Eletricas, mistos)

36 Adquirir locomotivas Número de Locomotivas adquiridas 6 7 - 2 - Nacional 2,925,000.00 MTL

37 Adquirir 30 Carruagens Número de Carruagens Adquiridas - - - 30 - Nacional 780,000.00 MTL

38 Adquirir 250 Vagões para Minerais Numero de Vagões Adquiridas - - - 250 - Nacional 1,625,000.00 MTL Construir/Aquisicao de um navio Número de navios balizadores 39 - - 1 - - Nacional 900,000.00 MTL Balizador adquiridos Número de Aeronaves Adquiridas e

40 Adquirir de Aeronaves (Leasing) 3 3 2 1 1 Nacional 6,600,000.00 MTL Acesso a Transporte Substituídas Adquirir equipamento de fiscalização Número de equipamentos de inspecção 41 10 6 - - - Nacional 222,555.38 MTL ferro-portuária e fiscalização adquiridos Adquirir equipamentos de Número de equipamento de segurança 42 segurança e fiscalização maritima 15 10 20 15 10 Nacional 570,445.72 MTL e fiscalização adquirido (Viaturas e Barcos ) Aquisicao de boias , equipamentos Número de bóias e acessórios 43 32 30 42 40 30 Nacional 309,851.92 MTL e acesórios para ajudas à navegação adiquiridos Adquirir coletes salva vidas para os 44 transportadores marítimos de Numero de Coletes Adquiridos 3000 2000 1500 1000 3000 Nacional 42,000.00 MTL passageiros Número de residências com ligações 200 - - 200 200 Cidade de Maputo 90,000.00 MIREME domiciliares de gás natural Prosseguir com a massificação de 45 soluções de uso de energias limpas Número de residências que usam GPL 925,000 950,000 975,000 1,000,000 1,025,000 Nacional 3,155,741.00 MIREME (Botijas de gás) Acesso a Energia Numero de Sedes de Postos Administrativos com acesso a energia 2 2 2 2 2 Nacional 2,860,000.00 MIREME através da REN incrementada Prosseguir com a electrificaçao das 46 sedes dos postos Administrativos Numero de Sedes de Postos Administrativos com acesso a energia 1 1 1 1 1 Nacional 840,000.00 MIREME fora da REN incrementada 695 107  696 Matriz Operacional do Programa Juventude PROGRAMA JUVENTUDE OBJECTIVO DO PROGRAMA Promoção, empoderamento e o desenvolvimento integral dos jovens, buscando proporcionar ferramentas e oportunidades de aprendizado, crescimento pessoal e participação activa na economia e sociedade Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Niassa (75), Cabo Delgado (75), Nampula Premiar jovens criativos e (75), Zambézia (75), Tete (75), Manica (75), 1 inovadores que se destacam nas Número de jovens premiados 165 165 165 165 165 36,363,650.00 MJD Sofala (75), Inhambane (75), Gaza (75), suas comunidades Maputo (75) e Cidade de Maputo (75) Niassa (525079), Cabo Delgado (940320), Gestão e Participação Nampula (1044625), Zambézia (1098212), Juvenil Realizar sessões de diálogo com Número de jovens abrangidos pelos Tete (756811), Manica (801014), Sofala 2 1,039,380 1,232,990 1,466,058 1,743,627 2,076,830 25,000,000.00 MJD jovens, no âmbito da implementação diálogos (455426), Inhambane (423740), Gaza da política da juventude (857273), Maputo (535795) e Cidade de Maputo (120590) Financiar o Conselho Nacional da Volume de financiamento ao Conselho

3 Juventude de modo a desenvolver 5,500,000 5,500,000 5,500,000 5,500,000 5,500,000 Nacional 27,500,000.00 MJD Nacional da Juventude (Milhões de Mts) as suas actividades Niassa (1050), Cabo Delgado (1100), Nampula (1150), Zambézia (1200), Tete Formar e sensibilizar adolescentes e Número de activistas formados 2,174 2,224 2,331 2,444 2,561 (930), Manica (984), Sofala (1000), MJD jovens em matérias de saúde sexual Inhambane (750), Gaza (920), Maputo (1200) e reprodutiva, diminuição de uniões e Cidade de Maputo (1150) Iniciativas Juvenis e prematuras, casamentos prematuros 4 1,337,553.00 habilidades para a vida e gravidezes precoces, HIV, Niassa (506.046), Cabo Delgado (391.505), malnutrição, malefícios de álcool e Nampula (708.589), Zambézia (756.046), Tete outras drogas no âmbito do Número de adolescentes e jovens (352.000), Manica (355.670), Sofala 1 101 845 1 011 482 1 011 482 1 011 482 1 011 482 MJD programa geração BIZ sensibilizados (367.171), Inhambane (336.992), Gaza (440.046), Maputo (530.410) e Cidade de Maputo (312.935) Niassa (300), Cabo Delgado (500), Nampula Seleccionar e enquadrar voluntários Número de voluntários seleccionados e (500), Zambézia (400), Tete (300), Manica 5 em diversos sectores da 500 500 500 500 500 1,800,000.00 MJD enquadrados (300), Sofala (500), Inhambane (300), Gaza administração pública (300), Maputo (800) e Cidade de Maputo (800) Voluntariado Formar e capacitar continuamente voluntários em matérias relevantes Niassa (100), Cabo Delgado (600), Nampula conducentes à melhoria efectiva da (250), Zambézia (200), Tete (150), Manica sua capacidade e prontidão de Número de voluntários formados e 6 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 (250), Sofala (250), Inhambane (100), Gaza 21,140,000.00 MJD intervenção em acções de promoção capacitados (100), Maputo (1500) e Cidade de Maputo do desenvolvimento sócio- (1500) económico e de resposta a emergências I SÉRIE — NÚMERO 90 108 

14 DE MAIO DE 2025 PROGRAMA JUVENTUDE OBJECTIVO DO PROGRAMA Promoção, empoderamento e o desenvolvimento integral dos jovens, buscando proporcionar ferramentas e oportunidades de aprendizado, crescimento pessoal e participação activa na economia e sociedade Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Capacitar organizações promotoras do Voluntariado em matérias relevantes conducentes à melhoria Niassa (20), Cabo Delgado (40), Nampula da sua capacidade técnica de Número de organizações promotoras (40), Zambézia (40), Tete (30), Manica (30), 7 100 100 100 100 100 5,000,000.00 MJD intervenção em acções de promoção de voluntariado capacitadas Sofala (20), Inhambane (20), Gaza (20), do desenvolvimento socio- Maputo (120) e Cidade de Maputo (120) Voluntariado económico e de resposta a emergências Niassa (300), Cabo Delgado (600), Nampula Realizar acções de solidariedade Número de voluntários envolvidos em (700), Zambézia (500), Tete (400), Manica 8 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 5,000,000.00 MJD pelos actores do voluntariado acções de solidariedade (400), Sofala (400), Inhambane (400), Gaza (400), Maputo (450) e Cidade de Maputo (450) 697 698 Matriz Operacional do Protecção, Assistência, Inclusão Social e Equidade PROGRAMA PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL E EQUIDADE OBJECTIVO DO PROGRAMA Assegurar a equidade e a sustentabilidade do sistema de protecção e assistência social, bem como a inclusão dos grupos vulneráveis, promovendo assim uma sociedade mais justa e solidária Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Niassa(5.818), Cabo Delgado(5.818), Expandir a assistência a crianças Nampula(36.500), Zambezia(4.623), vulneráveis de acordo com os Número de crianças assistidas pelos 1 114.831 118.729 120.685 123.386 124.705 Tete(15.000), Manica(22.950), Sofala(7.176), 3.000 MTGAS padrões mínimos de atendimento à comités comunitários Inhambane(12.000), Gaza(14.200), Provincia criança de Maputo(2.318), Cidade de Maputo(600) Orgao Central (3), Niassa(2), Cabo Delgado(2), Nampula(2), Zambezia(2), Realizar sessões de Parlamento Número de sessões de Parlamento 2 11 1 11 1 11 Tete(2), Manica(2), Sofala(2), Inhambane(2), 75.000 MTGAS infantil Nacional e Provincial Infantil Nacional e Provincial realizadas Gaza(2), Provincia de Maputo(2), Cidade de Maputo(2) Niassa(641), Cabo Delgado(170), Número de crianças vítimas de uniões Nampula(1.610), Zambezia(360), Tete(45), 2,547 976 1.012 1.057 1.093 7.500 MTGAS prematuras reunificadas na família Manica(850), Sofala(115), Inhambane(331), Gaza(391), Provincia de Maputo(457) Assistência Social Niassa(237), Cabo Delgado(100), Número de crianças vítimas de uniões Integrar e reunificar crianças vítimas prematuras integradas no ensino geral e Nampula(730), Zambezia(354), Tete(42), 3 635 661 696 747 785 1.000 MTGAS de uniões prematuras Manica(1.100), Sofala(90), Inhambane(331), profissional Gaza(75), Provincia de Maputo(362) Niassa(100), Cabo Delgado(284), Número de crianças vítimas de uniões Nampula(134), Zambezia(101), Tete(10), prematuras assistidas em protecção 158 190 216 234 248 70.000 MTGAS Manica(100), Sofala(116), Inhambane(20), alternativa Gaza(6), Provincia de Maputo(152) Nampula(332), Zambezia(117), Tete(14), Número de crianças em situação de rua 154 169 207 225 250 Manica(118), Sofala(55), Gaza(3), Provincia 25.000 MTGAS Orientar e Reintegrar pessoas em reintegradas de Maputo(135), Cidade de Maputo(205) situação de rua e vítimas de tráfico, 4 rapto, trabalho infantil, abandono e Nampula(48), Zambezia(97), Tete(82), violência Número de pessoas idosas em situação 146 195 232 255 282 Sofala(1), Gaza(10), Provincia de Maputo(19), 25.000 MTGAS de rua orientadas Cidade de Maputo(25) I SÉRIE — NÚMERO 90

14 DE MAIO DE 2025 PROGRAMA PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL E EQUIDADE OBJECTIVO DO PROGRAMA Assegurar a equidade e a sustentabilidade do sistema de protecção e assistência social, bem como a inclusão dos grupos vulneráveis, promovendo assim uma sociedade mais justa e solidária Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Número de Cadastro Social criados 1 - - - - Nacional 13.000 MTGAS Operacionalizar o Cadastro Social Niassa(166.540), Cabo Delgado(222.360),

5 Assistência Social Nampula(273.850), Zambezia(231.470), de pessoas vulneráveis Número de pessoas cadastradas - 2.324.969 3.487.454 4.649.939 5.812.424 Tete(94.905), Manica(85.566), Sofala(91.479), 56.000 MTGAS Inhambane(88.866), Gaza(101.366), Provincia de Maputo(67.299), Cidade de Maputo(29.373) Número de empresas inscritas no 15.851 16.234 16.626 17.028 17.439 Nacional MTGAS Sistema de Segurança Social Número de trabalhadores informais Aumentar a cobertura do Sistema de assalariados inscritos no Sistema de 98.070 98.201 91.201 98.201 98.201 Nacional MTGAS

6 Segurança Social Segurança Social obrigatório Protecção Social formal Número de trabalhadores informais inscritos no sistema de segurança 18.350 18.350 18.350 18.350 18.350 Nacional MTGAS social formal Assistir os combatentes e seus Número de combatentes e seus 7 93.925 96.664 99.403 102.142 104.885 Nacional 17.500 MICO descendentes descendentes assistidos Financiar projectos

8 Número de projectos financiados 20 20 20 20 20 Nacional 18.240 MICO socioeconómicos dos combatentes Número de revistas científicas sobre a história da Luta de Libertação Nacional 2 2 2 2 2 Nacional 7.046 MICO (LLN) editados e publicados Segurança Social Prosseguir com o registo, documentação e divulgação da Número de documentários sobre a historia da luta de libertação 1 1 1 1 1 Nacional 6.200 MICO 9 história da LLN produzidos e publicados nacional como fonte de inspiração do amor a pátria pelas novas gerações Número de exposições fotográficas e feira de livros sobre a história e património histórico da Luta de 5 5 5 5 5 Nacional 10.460 MICO Libertação Nacional e da Defesa da Soberania e Democracia realizadas  699 111 700 Matriz Operacional do Programa Cultura e Desporto PROGRAMA Cultura e Desporto OBJECTIVO DO PROGRAMA Promoção da paz, solidariedade, equidade, coesão e integração social, a valorização da identidade cultural e das artes, o incentivo à prática da actividade física, desportiva e recreativa. Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Especficas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Niassa (174149), Cabo Delgado (200540), Apoiar a realização de Torneios Nampula (432017), Zambézia (171202), Tete desportivos, no âmbito da Número de praticantes envolvidos nos 1 447,916 462,236 532,224 566,570 610,351 (2593158), Manica (260618), Sofala (223241), 54,651,417.25 MJD massificação, lazer e manutenção Torneios desportivos Inhambane (219153), Gaza (336940), Maputo física (193898), Cidade de Maputo (148226) Niassa (1500), Cabo Delgado (3750), Desporto para todos Distribuir kits para a massificação Nampula (13802), Zambézia (8089), Tete

2 Número de kits Distribuídas 6,191 6,581 6,957 7,477 8,269 75,000,000.00 MJD desportiva (4500), Manica (1730), Inhambane (600), Gaza (1004) e Cidade de Maputo (500) Niassa (10), Cabo Delgado (40), Nampula Reservar espaços para a prática da Número de espaços reservados para a (35), Zambézia (25), Tete (20), Manica (12), 3 90 68 67 69 68 2,732,573.56 MJD actividade física e desportiva prática da actividade física e desportiva Sofala (60), Inhambane (20), Gaza (40), Maputo (16) e Cidade de Maputo (35) Financiar actividade desportiva Volume de financiamento a actividade 4 através de contrato programa com 34,500.00 36,050.56 39,755.61 43,721.17 48,093.29 Nacional 202,120.63 MJD desportiva, através de contrato programa os organismos desportivos nacionais Jogos da Região 5 da União Africana (AUSC- R5), Torneio Regional de Boxe, Circuitos Acolher eventos desportivos Número de eventos desportivos Internacionais de Tenis, Circuito Internacional 5 internacionais no país com impacto 11 9 18 18 9 3,812,300.00 MJD acolhidos de Voleibol, Jogos de Qualificacao de Futebol na economia, cultura e turismo e Basquetebol, Cosafa, AfroBasket, entre outros Desporto de Jogos da Região 5 da União Africana (AUSC- Rendimento Conquistar medalhas em eventos e R5), Jogos Desportivos dos Países de Língua Número de medalhas conquistadas nos 6 competições desportivos 110 150 145 120 115 Portuguesa (CPLP), Jogos da 18,025,280.00 MJD eventos desportivas internacionais internacionais Commonwealth, Jogos da UNICEF, entre outros. Número de praticantes e agentes Realizar Galas Nacionais, desportivos distinguidos nas Galas 52 56 58 60 60 Nacional 300,000,000.00 MJD Regionais e continentais do Nacionais 7 desporto, no âmbito das distinções dos praticantes e agentes Número de praticantes e agentes desportivos desportivos distinguidos nas Galas 3 5 5 4 4 África Austral 150,000,000.00 MJD Regionais e Continentais 112 I SÉRIE — NÚMERO 90 

14 DE MAIO DE 2025 PROGRAMA Cultura e Desporto OBJECTIVO DO PROGRAMA Promoção da paz, solidariedade, equidade, coesão e integração social, a valorização da identidade cultural e das artes, o incentivo à prática da actividade física, desportiva e recreativa. Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Especficas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Realizar Oficinas de treinamento de Número de atletas de Alta Competição Cabo Delgado, Nampula, Tete, Inhambane e 8 50 100 150 200 250 9,012,640.00 MJD atletas de Alta Competição abrangidos Cidade de Maputo Desporto de Rendimento Proceder a detecção, selecção e Número de atletas detectados, 9 promoção de atletas para as 100 250 80 120 50 Namíbia, Timor Leste, Maputo, Brasil, Egipto 1,906,150.00 MJD selecionados e promovidos seleções nacionais de formação Niassa (835), Cabo Delgado (550), Nampula Realizar inspecções médicas dos (1930), Zambézia (1875), Tete (1660), Manica 10 atletas, no âmbito de Medicina Número de atletas inspecionados 6,860 7,330 7,655 7,980 8,475 (1755), Sofala (2100), Inhambane (835), Gaza 7,951,123.20 MJD Desportiva (1380), Maputo (2210) e Cidade de Maputo (23170) Medicina Desportiva e Sensibilizar crianças, jovens, atletas Número de crianças, jovens, atletas e

11 Controle Anti-Doping e pessoal de apoio ao atleta sobre 2,500 3,000 3,500 4,000 4,500 Nacional 3,004,213.33 MJD pessoal de apoio ao atleta sensibilizados os malefícios do doping no desporto Niassa (4), Cabo Delgado (4), Nampula (2), Realizar os Testes de Controle de Zambézia (2), Tete (4), Manica (2), Sofala (6),

12 Número de testes anti-doping realizados 18 30 32 34 44 2,650,374.40 MJD Doping Inhambane (8), Gaza (10), Maputo (25) e Cidade de Maputo (91) Niassa (683), Cabo Delgado (880), Nampula Formação e (2070), Zambézia (1040), Tete (1220), Manica Número de agentes desportivos

13 Investigação Formar agentes desportivos 2,514 2,611 2,856 3,106 3,396 (1535), Sofala (845), Inhambane (870), Gaza 1,766,916.27 MJD formados Desportiva (820), Maputo (2500), Cidade de Maputo (2020) Acreditatar qualificações do ensino Número de Qualificações do Ensino 14 1 1 1 - - Maputo 80,000.00 MEC artístico Artístico aprovados Formar formadores em Certificado Número de Formadores com o 15 6 10 8 8 8 Todo País 990,000,000.00 MEC C Certificados C Formaar formadores em Certificado Número de Formadores com o 16 7 17 18 14 14 Maputo 9,240,000.00 MEC B Certificados B Formar Gestores Escolares em Número de Gestores Escolares com

17 Cultura 1 1 1 - - Maputo 2,700,000.00 MEC Certificados A Certificados A Número de instituições de ensino e Acreditar as escolas artísticas e 18 formação artísticas a ministrar o modelo 3 2 - - - Todo País 752,000.00 MEC casas de cultura baseado em Competências Realizar o Festival Nacional da Número de Festivais Nacionais da 19 1 - 1 - 1 Nacional 330,000,000.00 MEC Cultura Cultura realizados

20 Classificar bens culturais Numero de bens culturais classificados 5 9 9 9 9 Nacional 35,000,000.00 MEC 701 702 PROGRAMA Cultura e Desporto OBJECTIVO DO PROGRAMA Promoção da paz, solidariedade, equidade, coesão e integração social, a valorização da identidade cultural e das artes, o incentivo à prática da actividade física, desportiva e recreativa. Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Especficas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Gerir Património Cultural por área Número de Património Cultural geridos 21 30 30 30 30 30 Nacional 200,000.00 MEC territorial por área territorial Candidatar bens culturais para a Número de Candidaturas de Bens 22 inscriçào nas listas do património Culturais Propostos para inscrição nas - - - - 1 Nacional 100,000,000.00 MEC mundial imaterial Listas do património mundial imaterial Inventariar bens do património Número de bens do património Material 23 20 20 20 20 20 Nacional 100,000,000.00 MEC Material e Imaterial cultural e Imaterial cultural inventariados Número de obras socio culturais

24 Publicar obras socio culturais 1 1 1 1 1 Nacional 100,000,000.00 MEC escritas e publicadas Preservar o Património Audiovisual Número de Películas de Kuxa Kanema 25 64 64 64 64 64 Portugal 6,535,000.00 MEC e Fílmico de Moçambique Digitalizadas Número de BR's digitalizados 300 300 300 300 300 Cidade de Maputo 11,800,000.00 MEC Cultura Preservar o acervo Bibliográfico de Número de Jornais digitalizados 250 250 250 250 250 Cidade de Maputo 11,800,000.00 MEC 26 Moçambique Número de obras raras (livros) 50 50 50 50 50 Cidade de Maputo 7,800,000.00 MEC digitalizados Elaborar o Plano Estratégico da Número de Planos Estratégico da 27 - 1 - - - Cidade de Maputo 12,000,000.00 MEC Cultura Cultura elaborados Mapear e Cadastrar profissionais e Número de profissionais e operadores 28 operadores da Indústria cultural e 2,545 2,245 2,045 1,745 1,500 Nacional 87,920,000.00 MEC cadastrados e mapeados Criativa Financiar projectos artísticos Número de projectos artiticos culturais 29 20 24 28 32 36 Nacional 5,000,000.00 MEC culturais financiados Número de obras sócio culturais

30 Apoiar obras artístico culturais 1 1 1 1 1 Nacional 5,000,000.00 MEC apoiadas Formar e capacitar profissionais do Número de profissionais do sector 31 500 500 500 500 500 Nacional 2,000,000.00 MEC sector cultural criativo cultural criativo capacitados

32 Criar a Conta Satélite da Cultura Conta Satélite da Cultura criada - - - - 1 Cidade de Maputo 100,000,000.00 MEC    I SÉRIE — NÚMERO 90 114 Matriz Operacional do Programa Género PROGRAMA GÉNERO OBJECTIVO DO PROGRAMA Assegurar a promoção da equidade de género e de oportunidades no desenvolvimento económico e social, com foco na capacitação e inclusão das mulheres em todas as esferas da sociedade.

14 DE MAIO DE 2025 Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Niassa (8), Cabo Delgado (6), Nampula (11), Número de distritos abrangidos pelo Zambézia (11), Tete (9), Manica (10), Sofala 75 - - - - MJD Programa Eu Sou Capaz (8), Inhambane (4), Gaza (4), Maputo (3) e Cidade de Maputo (1) Niassa (114.824), Cabo Delgado (238.137), 2.760,55 Número de raparigas e rapazes Nampula (345.396), Zambézia (457296), Tete vulneráveis da 5ª a 8ª classe (141.348), Manica (193.514), Sofala 433.208 456.107 480.277 505.789 - MJD beneficiários de uniformes, no âmbito (247.190), Inhambane (40.857), Gaza Promover o empoderamento de do Programa Eu Sou Capaz (23.608), Maputo (63.203) e Cidade de 1 rapazes e raparigas adolescentes Maputo (10.008) com vista a sua retenção na escola Niassa (12.000), Cabo Delgado (12.000), Número de Raparigas Beneficiarias de Nampula (16.800), Zambézia (16800), Tete 27.000 27.000 27.000 27.000 - 2.500,84 MJD Kits de Higiene (9600), Manica (14.400), Sofala (16.800), Inhambane (4.800) e Gaza (4.800) Niassa (12.000), Cabo Delgado (12.000), Número de raparigas fora da escola Nampula (16.800), Zambézia (16.800), Tete 27.000 27.000 27.000 27.000 - 1.250.424,00 MJD capacitadas (9.600), Manica (14.400), Sofala (16.800), Inhambane (4.800) e Gaza (4.800) Acesso à Orgao Central (110), Niassa(400), Cabo Oportunidades Iguais Delgado(399), Nampula(550), Zambezia(141), Capacitar instituições em matéria Número de instituições capacitadas em 2 800 805 864 916 979 Tete(65), Manica(475), Sofala(710), 1.000 MTGAS de igualdade de género matéria de igualdade de género Inhambane(558), Gaza(158), Provincia de Maputo(903), Cidade de Maputo(250) Niassa(316), Cabo Delgado(165), Nampula(550), Zambezia(1.234), Tete(75), Sensibilizar os órgãos, partidos e Número de mulheres nos cargos poder 3 7.140 6.260 6.411 7.889 8.243 Manica(241), Sofala(234), Inhambane(2.600), 100.00 MTGAS instituições e tomada de decisão Gaza(1.362), Provincia de Maputo(1.334), Cidade de Maputo(450) Niassa(1.750), Cabo Delgado(2.270), Nampula(3.100), Zambezia(818), Tete(330), Capacitar mulheres e raparigas em Número de mulheres e raparigas 4 7795 7.942 8.101 8.281 8.427 Manica(18.305), Sofala(1.940), 8.000 MTGAS empreendedorismo capacitadas em empreendedorismo Inhambane(1.020), Gaza(404), Provincia de Maputo(3.516), Cidade de Maputo(7.652) Niassa(1.750), Cabo Delgado(400), Prestar apoio em kits de geração de Número de Mulheres e raparigas Nampula(630), Zambezia(97), Tete(85), 5 renda a Mulheres e raparigas capacitadas apoiadas em kits de 1.784 1.921 2.058 2.208 2.355 Manica(2.365), Sofala(188), Inhambane(100), 75.000 MTGAS capacitadas geração de renda Gaza(340), Provincia de Maputo(3.516), Cidade de Maputo(650) 115 703  704 PROGRAMA GÉNERO OBJECTIVO DO PROGRAMA Assegurar a promoção da equidade de género e de oportunidades no desenvolvimento económico e social, com foco na capacitação e inclusão das mulheres em todas as esferas da sociedade. Meta anual Estimativa de Custo em Nr. ORDEM Subprograma Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Niassa(10.602), Cabo Delgado(6.600), Nampula(12.482), Zambezia(3.760), Prestar assistência a vítimas de Número de vítimas de Violência 6 18.246 18.875 19.734 20.960 22.034 Tete(750), Manica(2.958), Sofala(7.640), 5.000 MTGAS Violência Baseada no Género (VBG) Baseada no Género assistidas Inhambane(11.485), Gaza(7.125), Provincia de Maputo(23.810), Cidade de Maputo(10.616) Niassa(70), Cabo Delgado(6.200), Violência Baseada no Prestar assistência a vitima de Número de vítimas de Violência Nampula(2.080), Zambezia(1.792), Tete(100), Género (VBG) Violência Baseada no Género nos

7 Baseada no Género assistidas nos 6.738 7.134 7.587 8.026 8.634 Manica(1.132), Sofala(4.145), 5.000 MTGAS Centros de Atendimento Integrado Centros de Atendimento Integrado Inhambane(8.000), Gaza(1.635), Provincia de (CAI) Maputo(7.991), Cidade de Maputo(4.700) Niassa(50), Cabo Delgado(100), Atender vítimas de Violência Número de vítimas de Violência Nampula(128), Zambezia(634), Tete(73),

8 Baseada no Género através de Baseada no Género que acederam aos 148 212 259 302 351 17.000 MTGAS Manica(36), Sofala(84), Inhambane(28), serviços de acolhimento temporário serviços de acolhimento temporário Gaza(56), Provincia de Maputo(90) I SÉRIE — NÚMERO 90 ANEXO D PILAR IV: INFRAESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

14 DE MAIO DE 2025 Matriz Operacional do Programa Infra-estruturas Económicas PILAR IV INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o desenvolvimento de infra-estruturas económicas resilientes e sustentáveis para facilitar a circulação e apoiar a produção e o acesso aos mercados, visando impulsionar o crescimento económico. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subprograma Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM em (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Quilómetros de estradas nacionais

1 Asfaltar estradas nacionais 139 187 126 35 30 Sofala, Zambezia, Niassa e Cabo Delgado 24,327,794.47 MTL asfaltadas Quilómetros de estradas regionais

2 Asfaltar estradas regional Nampula, Niassa e Cabo Delgado MTL asfaltadas Quilómetros de estradas nacionais Maputo, Sofala, Manica, Zambezia, Niassa

3 Reabilitar estradas nacionais 60 204 158 74 144 37,804,268.23 MTL reabilitadas Nampula e Cabo Delgado Quilómetros de estradas regionais

4 Reabilitar estradas regionais Zambezia, Nampula e Cabo Delgado MTL reabilitadas Realizar manutenção de rotina de Quilómetros de estradas com manutenção 5 15030 15030 15030 15030 15030 Nacional 14,203,350.00 MTL estrada de rotina Realizar manutenção periódica de Quilómetros de estradas com manutenção Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, 6 300 150 200 175 175 18,900,000.00 MTL estrada periódica Zambezia, Niassa e Cabo Delgado Manica, Zambezia, Nampula, Niassa e Cabo

7 Infra-estruturas de Transportes Construir pontes Número de pontes construídas 6 2 2 6 4 20,261,016.59 MTL Delgado

8 Realizar a manutenção de Pontes Número de pontes mantidas 14 14 14 14 14 Nacional 939,700.00 MTL Realizar o manuseamento portuário Toneladas métricas de manuseamento 9 77173 80906 83160 86372 86472 Nacional 72,696,073.35 MTL em toneladas métricas portuário realizadas Garantir a operacionalização de infra- Número de infra-estruturas e serviços de estruturas e serviços de transporte transporte marítimo, fluvial e lacustre 10 2 2 2 2 3 Nacional 600,000.00 MTL marítimo, fluvial e lacustre (boias para operacionais (boias para garantir a ajuda á garantir a ajuda á navegação marítima) navegação marítima) Garantir a operacionalização de infra- Número de infra-estruturas e serviços de estruturas e serviços de transporte transporte marítimo, fluvial e lacustre 11 marítimo, fluvial e lacustre 1 - 1 - 1 Nacional 340,000.00 MTL operacionais (Infraestuturas de operacionais (Infraestuturas de Acostagens Maritimas) Acostagens Maritimas) Cidade de Maputo (Porto de Maputo), Provincia de

12 Construir ferrovias nacional Quilómetros de ferrovias construídas 2 13 10 6 - MTL Maputo (Ressano Garcia) 117  705 706 PILAR IV INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o desenvolvimento de infra-estruturas económicas resilientes e sustentáveis para facilitar a circulação e apoiar a produção e o acesso aos mercados, visando impulsionar o crescimento económico. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subprograma Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM em (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Número de distritos com Estações

13 Instalar Estações Meteorológicos 10 14 16 15 14 Nacional 385,650.00 MCTD Meteorológicas implantadas Número de Radares Meteorológicos

14 Instalar Radares Meteorológicos 1 1 0 0 0 Gaza (Xai-xai), Nampula (Nacala) 384,000.00 MCTD Instalados Expandir as Infraestrturas de Número de Antenas de telefonia móvel 15 telecomunicações em àreas rurais e instalados nos Postos Administrativos, 37 39 39 39 39 Nacional 305,000.00 MCTD remotas Localidades e Povoados Expandir serviços da 4ª Geração de Infra-estruturas de Comunicações Número de Localdiades cobertos com os

16 Telefonia Movel (4G) para cobrir 80% 18 23 25 30 35 Nacional 298,025.00 MCTD Servicos de 4G das Localidades Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica,

17 Instalar Internet nas escolas Número de Escolas com acesso a Internet 100 120 0 0 0 61,418.87 MCTD Zambézia, Tete, Nampula, Cabo Delgado e Niassa Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica,

18 Instalar Praças Digitais Número de Praças Digitais implantadas 10 12 14 10 10 228,795.11 MCTD Zambézia, Tete, Nampula, Cabo Delgado e Niassa Implementar o endereçamento postal Número de distritos com sistema de 19 5 40 50 50 9 Nacional 0.00 MCTD virtual endereçamento postal virtual funcional Construir unidades de enchimento de Número de unidades de enchimento de 20 1 1 1 Província de de Tete, Zambezia e Cabo Delgado 1,480,000.00 MIREME GPL GPL contruídos Construir postos de abastencimento Número de postos de abastecimento de

21 Infra-estruturas de Energia 1 1 1 1 1 Província de Maputo, Gaza e Inhambane 4,000,000.00 MIREME de gás natural veicular gás natural veicular construídos Número de fábricas de biobrtieques

22 Construir fábricas de biobrieques 1 - - - Moatize (Tete) 150,000.00 MIREME construídas Locomue (Niassa/ Lichinga); Muera (Cabo Delgado/

23 Construir barragens Número de barragens construídas - 1 1 1 - 9,088,000.00 MOPHRH Planalto de Mueda; Macuje (Rapale/ Nampula) Pequenos Libombos (Maputo/ Namaacha) e

24 Reabilitar barragens Número de barragens reabilitadas - - 2 - - 2,240,000.00 MOPHRH Massingir (Gaza/ Massingir) Construir pequenas barragens e Número de pequenas barragens e Maputo - 5, Região Norte 20 e Região Centro - 18,

25 Infra-estruturas Hidraulicas 6 9 12 13 13 1,225,000.00 MOPHRH reservatórios escavados construídos reservatórios escavados construídos Gaza - 5, Inhambane - 5 Bacias hidrográficas de Incomáti, Limpopo,

26 Reabilitar diques de defesa Quilómetros de diques reabilitados - 5 10 10 10 3,456,000.00 MOPHRH Zambeze e Licungo Previsao hidrológica- bacias de Megaruma, Messalo- Estabelecer modelos de previsão Número de modelos estabelecidos de 27 1 1 3 2 - Montepuez, Licungo; Alocacao de água- bacias de 222,660.00 MOPHRH hidrológica previsão hidrológica Rovuma, Revue, Umbelúzi e Incomáti I SÉRIE — NÚMERO 90 118  PILAR IV INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o desenvolvimento de infra-estruturas económicas resilientes e sustentáveis para facilitar a circulação e apoiar a produção e o acesso aos mercados, visando impulsionar o crescimento económico. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subprograma Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM em (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Percentagem de cobertura da rede de

28 Realizar monitoria de recursos hidrícos MOPHRH monitoria de recursos hídricos Construir estações de monitoria de Número de estações de monitoria de Ambito nacional nas principais bacias hidrográficas 29 recursos hiddroclimatologicos 7 14 15 12 12 120,000.00 MOPHRH recursos hídricos construidas vulneraveis Infra-estruturas Hidraulicas construidas Número de carta hidrogeológica

30 Actualizar carta hidrogeológica Ambito Nacional MOPHRH actualizada Construir descarregador auxiliar de Número de descarregador auxiliar de 31 - - - - 1 (Maputo/ Moamba) 11,000,000.00 MOPHRH barragem barragem Maputo (Namaacha, boane e Sabie), Gaza (Guija, Construir e reabilitar regadios para Chicualacuala, Massingir, Mandlakaze e Chokwe), contribuir para o aumento da Inhambane (Maxixe, Inharime, Panda e Homoine), Área de regadios reabilitados e 32 producao, produtividade agraria, - 700 703 707 690 Sofala (Gorongoza e Chibabava), Tete (Cidade de 1,950,000.00 MAAP construídos (ha); através de acções do aproveitamento Tete, Marrara, Tsangano e Changara), Zambezia hidroagrícola (Nicuadala e Chinde), Cabo Delgado (Balama) e Niassa (Sanga, Mecanhelas, Majune e Lichiga) Maputo (Moamba, Boane e Magude), Gaza (Guija), Alocar quits de rega para contribuir Inhambane (Vilanculo, Inharrime e Homoine), Tete para aumento da producao e Área irrigada (hectares) através de kits de (Moatize, Chitima, Changara e Marrara), Nampula 33 produtividade agraria, através de - 450 450 450 450 1,040,000.00 MAAP irrigação (Malema e Ribaue), Cabo Delgado (Metunge e acções do aproveitamento Balama) e Niassa (Cuamba, Sanga, Majune, hidroagrícola Chimbunila e Lichinga) Infra-estruturas Agro-pecuárias e de Pescas Niassa (Lichinga, Lago, Chimbunila, Muembe, Contribuir para o aumento da Marrupa, Mavago, Cuamba, Ngauma e Sanga), produção e produtividade agrária, Número de reservatórios escavados 34 - 15 10 10 10 Cabo Delgado (Balama e Metuge), Nampula 1,540,586,323.00 MAAP através de acções do aproveitamento construídos e operacionais (Malema, Lalaua e Ribaue) e Tete (Moatize, hidroagrícola Changara, Marrara, Magoe e Chitima) Construir e/ou reabilitar e assegurar o Número de Infra-estrutura de Maputo (1), Gaza (12), Inhambane (12), Sofala (5), funcionamento de Infra-estruturas de agroprocessamento construídas 35 21 28 10 24 0 Manica (5), Tete (6), Nampula (20), Zambezia(18), 775,200,000.00 MAAP conservação, beneficiamento e adição (matadouros, casas de matança, unidades Niassa (1), Cabo Delgado (3) de valor aos produtos agropecuários de processamento) Construir Infra-estruturas de Infra-estruturas de armazenamento e Sofala (103), Manica (152), Tete (152), Nampula 36 armazenamento e conservação de conservação de produtos agrários 235 314 118 274 0 (154), Zambezia (123), Niassa (103), Cabo 74,700,000.00 MAAP produtos agrários construídas (armazéns, silos, frigoríficos) Delgado (154) 707 119  708 PILAR IV INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o desenvolvimento de infra-estruturas económicas resilientes e sustentáveis para facilitar a circulação e apoiar a produção e o acesso aos mercados, visando impulsionar o crescimento económico. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subprograma Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM em (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Construir e ou reabilitar Infra- Gaza (4), Inhambane (6), Sofala (4), Manica(5), Número de furos multifuncionais 37 estruturas de apoio a produção 8 15 5 12 0 Tete (7), Nampula (5), Zambezia (3), Niassa (2), 232,000,000.00 MAAP construídos ou reabilitados agropecuária Cabo Delgado (4) Infra-estruturas de sanidade animal Maputo (8), Gaza (20), Inhambane (19), Sofala Construir Infra-estruturas de sanidade 38 construídas (tanques, corredores, centros 52 56 21 49 0 (19), Manica (25), Tete (27), Nampula (22), 311,000,000.00 MAAP animal de maneio) Zambezia (13), Niassa (7), Cabo Delgado (8) Infra-estruturas de apoio à investigação Construir Infra-estruturas de apoio à Gaza (1), Mania (2), Tete (3), Nampula (4), 39 agrária construídas (laboratórios, estufas, 3 4 1 3 0 489,720,000.00 MAAP investigação agrária Niassa (1) radares, estações agrometeorológicas) Infra-estruturas de apoio à produção Maputo (4), Gaza (4), Inhambane (2), Sofala (16), Construir Infra-estruturas de apoio à 40 construídas (aviários, incubadoras, 22 30 11 26 0 Manica (3), Tete (4), Nampula (21), Niassa (14), 143,700,000.00 MAAP produção sombrites) Cabo Delgado (21) Implantar centros de transferência de Número de centros de transferência de 41 1 1 1 1 0 Manica (1), Tete(1), Nampula (1) Niassa (1) 690,000,000.00 MAAP tecnologia tecnologia implantados Infra-estruturas de suporte à Estabelecer Infra-estruturas de apoio à Inhambane (5), Sofala (11), Manica (12), Tete comercialização agrária construídas 42 logística e comercialização de 19 24 9 21 0 (13), Nampula (10), Zambezia (6), Niassa (6), 665,700,000.00 MAAP (mercados grossistas e retalhistas, postos Infra-estruturas Agro-pecuárias e de Pescas produtos agrários Cabo Delgado (9) de comercialização de animais) Maputo (2), Gaza (1), Inhambane (2) Sofala (1), Construir ou reabilitar postos de Número de postos de fiscalização 43 2 2 2 2 2 Manica (1), Tete (1)Nampula (1) e Niassa (1) 285,000,000.00 MAAP fiscalização agropecuaria reabilitados, construídos, operacionais; Construir ou reabilitar unidades de Número de unidades de processamento de Gaza (1), Chimoio (1) e Zambezia (1) 44 processamento de semente e produtos semente e produtos agrícolas reabilitados, 1 1 1 0 0 125,000,000.00 MAAP agrícolas reabilitados. construídos, operacionais; Construir ou reabilitar Laboratórios de Número de laboratórios reabilitados, Maputo (1), Sofala (1) e Nampula (1) 45 1 1 1 0 0 250,000,000.00 MAAP diagnósticos e controle de qualidade construídos, operacionais. Reforcar a disponibilidade de infra- 46 estruturas de apoio a pesca e Número de sistemas de frio montados 2 2 2.00 6 Maputo, Beira, Chimoio, Tete, Quelimane e Nampula 24,601,500.00 MAAP aquacultura Número de porto de Pesca construidos 25% 25% 25% 25% 1 Angoche (Nampula) 3,148,353,000.00 MAAP

47 Construir e reabilitar porto de pescas Número de porto de pescas reabilitados 50% 50% 1 Cidade de Maputo 4,390,495,700.00 MAAP Construir unidade de armazenamento , Número de unidade de armazenamento , 48 processamento , comercializacao de processamento , comercializacao de 1 1 Metangula (Niassa) 95,850,000.00 MAAP pescado pescado I SÉRIE — NÚMERO 90 120 

14 DE MAIO DE 2025 PILAR IV INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover o desenvolvimento de infra-estruturas económicas resilientes e sustentáveis para facilitar a circulação e apoiar a produção e o acesso aos mercados, visando impulsionar o crescimento económico. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subprograma Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM em (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029 Número de parques Industriais

49 Estabelecer parques Industriais - - 1 1 - Niassa (Cuamba), Sofala (Dondo) 24,000.00 ME estabelecidos Construir e garantir o funcionamento Número de unidades de armazenamento Niassa (Lichinga), Zambézia(Molumbo), Tete 50 de unidades de armazenamento de 1 1 1 1 - 12,000,000.00 ME construidas em funcionamento (Marávia e Zumbo) água Reabilitar e garantir o funcionamento Número de unidades de armazenamento Niassa (Cuamba), Nampula (Erati), Zambézia

51 Infra-estruturas Industriais unidades de armazenamento 1 1 1 1 12,500,000.00 ME reabilitadas em funcionamento (Mugeba), Manica (Manica) reabilitadas Cabo Delgado (Nanjua), Niassa (Cuamba,

52 Construir de silos Número de silos construidos e operacionais 1 1 1 1 1 25,000,000.00 ME Lichinga),Nampula (Lapade), Zambézia (Mugema) Operacionalizar incubadoras de Número Incubadoras de empresas 53 - - 1 1 1 Niassa, Nampula e Inhambane 75,000.00 ME empresas implantadas implantadas e operacionalizadas Construir e apetrechar Laboratório de Número Laboratório de metrologia e

54 Infra-estruturas de Investigação Científica metrologia e ensaios construida e - - 1 1 1 Maputo (1), Sofala (1) e Nampula (1) 224,750.00 ME ensaios construida e apetrechada apetrechada 709 710 Matriz Operacional do Programa Infra-estruturas Sociais PROGRAMA Infra-estruturaS SOCIAIS OBJECTIVO DO PROGRAMA Aumentar a provisão e o acesso aos serviços básicos essenciais para o desenvolvimento humano e o bem-estar social, garantindo igualdade de acesso para todos os cidadãos. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subp Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 em MT/ANUAL Construir escolinhas comunitarias Número de escolinhas comunitárias 1 segundo os padroes de qualidades e 32 - - - 68 Niassa (15), Cabo Delgado (37), Nampula (48), 767,000.00 MTGAS construídas e operacionais resilienciencia Construír escolas secundárias Número de escolas secundárias 2 segundo o padrão de qualidade e construídas segundo o padrão de 12 13 14 13 12 Nacional 1,919,103,906.10 MEC resiliência qualidade e resiliência Construir salas de aula do Ensino Número de salas de aula do Ensino

3 Primário segundo padrões de Primário construido segundo padrões de 560 655 670 650 560 Nacional 9,058,145,146.11 MEC qualidade e resiliência qualidade e resiliência Construir Institutos Técnicos Número de Institutos Técnicos

4 Profissionais construidos e - - 1 - - Manica (1) 480,000.00 MEC Profissionais construidos e operacionais operacionais Cabo Delgado (1), Nampula (2), Reabilitar Institutos Técnicos Número de Institutos Técnicos 5 1 2 2 2 - Zambézia(1),Inhambane (1), Gaza (1), Cidade de 1,289,000.00 MEC Profissionais Profissionais reabilitados Maputo(1) Infra-estrutura de Educação Cabo Delgado (1), Nampula (2), Apetrechar Institutos Técnicos Número de Institutos Técnicos 6 2 1 3 2 1 Zambézia(1),Manica (1), Sofala (1), Inhambane (1), 186,000.00 MEC Profissionais Profissionais apetrechados Gaza (1), Cidade de Maputo(1) Construír Centros de Formação Número de Centros de Formação 7 1 1 - - - Sofala (1-Buzi); Gaza (1-Mapai) 900,000.00 MJD Profissional Profissional construídos Niassa (Lichinga e Cuamba); Nampula (Malema); Modernizar Centros de Formação Número de Centros de Formação 8 2 1 1 1 1 Tete (Chiuta); Inhambane(Jamgambo); Gaza (Xai- 595,770.14 MJD Profissional Profissional modernizados Xai) Maputo; Gaza( Chibuto; Mapai, Chongoene); Construir e apetrechar instalações do Números de instalações do Campus 9 1 8 1 7 1 Inhambane ( Quissico) ;Chimoio, Tete, Nampula 5,296,100.71 MJD Campus Universitário Universitário construídos e apetrechados (anchilo, Mecuburi) e Niassa Construir Centros de Formação Número de Centros de Formação 10 1 - 1 - Sofala (Búzi) e Gaza (Mapai) 900,000.00 MJD Profissional Profissional construídos Concluir a construção dos Centros de Número de Centros de Formação Cabo Delgado (Muidumbe), Nampula (Ilha de 11 2 1 - - - 101,250.00 MJD Formação Profissional Profissional concluídos Moçambique) e Manica (Chimoio) 122  I SÉRIE — NÚMERO 90 PROGRAMA Infra-estruturaS SOCIAIS

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA Aumentar a provisão e o acesso aos serviços básicos essenciais para o desenvolvimento humano e o bem-estar social, garantindo igualdade de acesso para todos os cidadãos. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subp Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 em MT/ANUAL Estabelecer Centros de Emprego Número de Centros de Emprego 12 segundo o padrão de qualidade e - - 1 1 - Nampula (Nacala) e Maputo (Matola-Fomento) 80,000.00 MJD estabelecidos resiliência Infra-estrutura de Educação Zambézia (Quelimane), Manica (Macate) e Gaza

13 Estabelecer incubadoras Número de incubadoras estabelecidas 1 1 1 - - 71,845.00 MJD (Chokwé) Concluir e apetrechar os Hospitais Número de Hospitais Distritais concluídos Nampula (Meconta), Tete(Marara e Moatize), 14 1 2 2 1 - 1,370,085,783.68 MISAU Distritais e apetrechados Zambézia (Mopeia, Pebane), Inhambane (Maxixe) Construír e apetrechar Hospitais Número de Hospitais Distritais construídos Niassa (Micanhela), Nampula (Ribaue), Zambezia 15 - 7 - - - 4 968 000 000 00 MISAU Distritais e apetrechados (Molumbo), Manica (Vanduzi), Gaza (Limpopo) Construír laboratórios de comprovação Número de laboratórios de comprovação 16 - 1 - - - Maputo (Maputo Cidade) 237,689,176.23 MISAU Infra-estruturas de Saúde de qualidade de medicamentos de qualidade de medicamentos construídos Niassa (118), Cabo Delgado (26), Nampula Construir e apetrechar postos Número de postos comunitarios de saúde (29),Zambézia (26), Tete (15), Manica (13), 17 60 20 30 30 30 720,000,000.00 MISAU comunitários de saúde construídos e apetrechados Sofala(13) Inhambane (13), Gaza (13),Província de Maputo (11) Número de armazéns de medicamentos

18 Construir armazéns de medicamentos - 1 - - - Nampula 275,116,154.00 MISAU construídos Niassa (10), Cabo Delgado (13), Nampula (28), Construir sistemas de abastecimento Número de sistemas de abastecimento de 19 15 30 30 30 30 Zambézia (31), Tete (15), Manica (9), Sofala (10), 4,410,079,200.00 MOPHRH de água nas zonas rurais água construidos nas zonas rurais Inhambane (7), Gaza (6) e Maputo (5) Niassa (410), Cabo Delgado (1.106),Nampula Construir fontes de água nas zonas (1.106), Zambézia (1.239), Tete (605), Manica

20 Número de fontes de água construidas 800 1067 1134 1160 1175 3,361,680.00 MOPHRH rurais (365), Sofala (386), Inhambane (272), Gaza (245) e Infra-estruturas de agua e saneamente Maputo (182) Niassa (69), Cabo Delgado (89), Nampula Reabilitar fontes de água nas zonas (186),Zambézia (209), Tete (102), Manica (62),

21 Número de fontes de água reabilitadas 900 150 180 190 200 225,000.00 MOPHRH rurais Sofala (65), Inhambane (46), Gaza (41) e Maputo (31) Reabilitar sistemas de abastecimento Número de sistemas de abastecimento de Região Metropolitana de Maputo, Tete, Moatize, 22 2 1 1 1 2 11,414,566.00 MOPHRH de água nas cidades água nas cidades reabilitados Beira/Dondo, Quelimane,Mocuba, Nacala e Manica 711 123  712 PROGRAMA Infra-estruturaS SOCIAIS OBJECTIVO DO PROGRAMA Aumentar a provisão e o acesso aos serviços básicos essenciais para o desenvolvimento humano e o bem-estar social, garantindo igualdade de acesso para todos os cidadãos. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subp Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 em MT/ANUAL Gurue, Ile-Errego e Morrumbala (Zambézia), Expandir e reabilitar sistemas de Número de sistemas de abastecimento de Nametil, Malema, Namialo, Namapa, Menba e 23 3 3 3 3 3,858,546.00 MOPHRH abastecimento de água nas vilas água reabilitados e expandidos nas vilas Ribaue (Nampula), Catandica (Manica), Marromeu (Sofala) e Macia (Gaza) Maputo/Matola/Boane; Xai-Xai; Chókwè, Inhambane; Maxixe; Chibuto; Beira/Dondo;

24 Construir fontanários nas zonas rurais Número de fontanários construidos 5 8 13 14 15 Quelimane; Tete; Manica/Chimoio/Gondola; 770.00 MOPHRH Moatize; Nampula; Nacala; Pemba; Angoche; Lichinga; Cuamba Niassa (10.316), Cabo Delgado (12.846),Nampula Infra-estruturas de agua e saneamente (26.617), Zambézia (55229), Tete (15.435), Manica

25 Construir fossas sépticas Número de fossas sépticas construidas 30000 31000 31500 32000 33655 947,730,000.00 MOPHRH (14.330), Sofala (8.090), Inhambane (6.394), Gaza (5.459) e Maputo (3.437) Niassa (30.502), Cabo Delgado (37.981),Nampula (78.700), Zambézia (163.298), Tete (45.637),

26 Melhorar Latrinas Número de latrinas melhoradas 70000 80000 90000 100000 127620 2,899,244.00 MOPHRH Manica (42.371), Sofala (23.921), Inhambane (18.906), Gaza (16.141) e Maputo (10.163) Provincia da Zambézia-Cidade de Quelimane; e

27 Reabilitar rede de esgotos Número de rede de esgotos reabilitados - 1 - - 1 1,700,000,000.00 MOPHRH Cidade de Maputo Número de ligações a rede de esgotos

28 Estabelecer ligações a rede de esgotos 5397 125 175 225 200 Maputo, Beira, Tete e Quelimane 2,900,000.00 MOPHRH estabelecidas

29 Construir sanitários Número de sanitários construidos 86 136 149 152 157 Nacional 25,172,143.18 MOPHRH Construir estações de tratamento de Número de Estações de Tratamento de Zambézia (Cidade de Quelimane), Manica (Cidade 30 - 1 1 1 762,000,000.00 MOPHRH águas residuais Águas Residuais Construídos de Chimoio), Sofala (Beira) Número de sistemas de drenagem

31 Construir sistemas de drenagem - 1 - - - Sofala (Cidade da Beira) 1,700,000,000.00 MOPHRH Infra-estruturas de agua e saneamente construidos Construir sistemas de protecção Número de sistemas de protecção costeira 32 - 1 - - - Sofala (Cidade da Beira) 1,900,000,000.00 MOPHRH costeira construidos Estabelecer infra-estruturas de gestão Número de infra-estrutura de gestão de Municipios das Cidades de Nampula, Nacala e 33 - - 1 1 1 120,000.00 MAAP de resíduos resíduos estabelecidas Província de Maputo Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambezia, Tete,

34 Construir habitações sociais Número de habitações sociais construídas - 216 3500 4500 3884 21,400,000.00 MOPHRH Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo. Cabo Delgado - Pemba e Montepuez e, Nampula -

35 Infra-estruturas de urbanização e habitação Reabilitar habitações precária Número de habitações precária reabilitadas 400 3550 3550 - - 1,555,200.00 MOPHRH Nacala e Nampula. Construir casas para antigos Número de casas para combatentes com 36 15 15 15 15 15 Niassa, Zambézia, Nampula,Tete, Sofala 690,700.00 MICO combatentes com grande deficiência grande deficiência construídos 124  I SÉRIE — NÚMERO 90 PROGRAMA Infra-estruturaS SOCIAIS

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA Aumentar a provisão e o acesso aos serviços básicos essenciais para o desenvolvimento humano e o bem-estar social, garantindo igualdade de acesso para todos os cidadãos. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subp Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 em MT/ANUAL construir os Centros de Atendimentos Integrados as vitimas de VBG Número de Centros de Atendimento Niassa (2), Cabo Delgado (4), Nampula (3), Tete

37 Infra-estruturas de Acção Social 7 7 3 - - 45,000.00 MTGAS segundo os padroes de qualidade e Integrados construidos e Operacionais (1), Manica (2), Sofala (2), Inhanbane 2, Gaza (1) resiliencia Reabilitar e apetrechar o Estádio Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e Cidade de Maputo-KaMubukwana-Estádio Nacional 38 - - - 1 - 169,000,000.00 MJD Nacional de Zimpeto requalificado de Zimpeto Construir e apetrechar o Centro de Numero de Centro de Medicina Desportiva Cidade de Maputo-KaMubukwana-Estádio Nacional 39 - - - 1 - 126,000,000.00 MJD Medicina Desportiva construido e apetrechado de Zimpeto Construir e apetrechar a Arena Número de Arenas Desportivas Cidade de Maputo-KaMubukwana-Estádio Nacional

40 Infra-estruturas de Desporto - - - 1 - 350,500,000.00 MJD Desportiva Multiuso construídos e apetrechados de Zimpeto Requalificar do Parque dos

41 Número de Infra-estruturas requalificadas - - - 1 - Cidade de Maputo 1,950,000.00 MJD Continuadores Concluir a Construção do Complexo Número de complexos desportivos 42 - - - - 1 Cabo Delgado- Pemba 575,813,000.00 MJD Desportivo de Pemba concluidos Cidade de Maputo (memorial dos herois Número de Infraestuturas culturais moçambicanos), Manica (Gorongoza- memorial da

43 Construír Infraestuturas culturais - 3 - - - 852,304,415.00 MEC construidas paz), Internacional (Zimbabwe- memorial Samora Machel) Número de Infraestuturas culturais Internacional (Zimbabwe- museu de libertação

44 Apetrechar Infraestuturas culturais - 1 - - - 13,000,000.00 MEC apetrechadas africana) Número de Infraestuturas culturais Cidade Maputo (casa de ferro), Nampula (Mossiril-

45 Requalificar Infraestuturas culturais - 2 - - - 147,000,000.00 MEC requalificadas rampa de escravos) Infra-estruturas da Cultura Apetrechar salas de aulas das Escolas Número salas de aulas das Escolas de 46 1 1 1 1 1 Cidade de Maputo (Escola Nacional de Dança) 32,000.00 MEC de Ensino Artistico Ensino Artisticos apetrechdas Reabilitar e apetrechar Escolas de Número de Escolas de Ensino Artisticos Cidade de Maputo (Escola Nacional de Dança e 47 - - - - 2 50,000,000.00 MEC Ensino Artistico reabilitadas e apetrechadas Escola Nacional de Artes Visuais)

48 Reabilitar Salas de Cinema Número de Sala de Cinema reabilitados - - 1 - - Cidade de Maputo (Cine Africa) 174,000,000.00 MEC

49 Reabilitar Museu da Etnologia Número de Museus reabilitados - 1 - - - Nampula (Museu da Etnologia) 1,475,000.00 MEC Construír infraestuturas culturais de Número de Museu de geologia e minas 50 - - 1 1 1 Zambezia, Manica e Tete 32,000.00 MIREME geologia e minas construidas e reabilitadas 713 125  714 PROGRAMA Infra-estruturaS SOCIAIS OBJECTIVO DO PROGRAMA Aumentar a provisão e o acesso aos serviços básicos essenciais para o desenvolvimento humano e o bem-estar social, garantindo igualdade de acesso para todos os cidadãos. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subp Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 em MT/ANUAL Número de distritos com Estações

51 Instalar Estações Meteorológicos 10 14 16 15 14 Nacional 414,000.00 MCTD Meteorológicas implantadas Número de Radares Meteorológicos

52 Instalar Radares Meteorológicos 1 1 - - - Gaza (Xai-xai), Nampula (Nacala) 384,000.00 MCTD Instalados Expandir as Infraestrturas de Número de Antenas de telefonia móvel 53 telecomunicações em àreas rurais e instalados nos Postos Administrativos, 37 39 39 39 39 Nacional 305,000,000.00 MCTD remotas Localidades e Povoados (FSAU) Expandir os Serviços da 4ª Geração Infra-estruturas de Comunicações Número de Localdiades cobertos com os 54 de Telefonia Movel (4G) para cobrir 18 23 25 30 35 Nacional 298,025,000.00 MCTD Servicos de 4G 80% das Localidades Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica,

55 Internet nas escolas Número de Escolas com acesso a Internet 100 120 - - - 33,529,121.67 MCTD Zambézia, Tete, Nampula, Cabo Delgado e Niassa Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica,

56 Instalar Praças Digitais Número de Praças Digitais implantadas 10 12 14 10 10 106,348,870.81 MCTD Zambézia, Tete, Nampula, Cabo Delgado e Niassa Contratar um empreitada para Número de distritos com sistema de 57 implementar o endereçamento postal 154 - - - - Nacional 0.00 MCTD endereçamento postal digital funcional digital       I SÉRIE — NÚMERO 90     Matriz Operacional do Infra-estruturas de Administração PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS DE ADMINISTRAÇÃO

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA Aumentar a provisão e o acesso aos serviços básicos essenciais para o desenvolvimento humano e o bem-estar social, garantindo igualdade de acesso para todos os cidadãos. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subp Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 em (10^3 MT) Número de Infra-estruturas da Cabo Delgado (2), Zambezia(2), Nampula(1),

1 Administração pública construídas e 2 1 2 2 1 2,800,000.00 MAEFP Tete(1) e Gaza(2). operaconais Construir e reabilitar Infra-estruturas de Administração Pública Infra-estruturas da Administração do Estado Número de Infra-estruturas da Niassa(1), Cabo Delgado (2), Nampula(2),

2 Administração pública reabilitadas e 2 2 2 2 2 1,600,000.00 MAEFP Zambézia (2), Manica(1) e Maputo (2) operaconais Construir e equipar Infra-estrutura para Número de Infra-estruturas construidas e 3 - - 1 - - Província de Maputo 192,000.00 MEC fundo nacional de investigação equipadas Concluir a contrucção e aprechamento Número de edifício Concluido e 4 do Edificio Sede do Instituto dos 1 - - - - Cidade de Maputo 215,290.18 apretechado Transportes Maritimos Concluir a contrução da delegação do Inhambane, Zambézia, Tete, Niassa, Angoche, Ilha

5 Número de delegações concluidas 2 2 2 2 2 173,973.24 Instituto dos Transportes Maritimos de Moçambique, Nacala, Pemba, Gaza e Sofala Concluir a construção do edificio sede

6 Infra-estruturas da Administração do Estado do Instituto Nacional dos Transportes Número de Edifícios Concluidos 1 - - - - Cidade de Maputo 56,000.00 MTL Rodóviarios Construir a delegação do Instituto

7 Número de Edifícios Concluidos - 1 1 1 - Gaza, Manica, Tete e Sede. 600,000.00 Nacional dos Transportes Rodoviários Construir Centros Inteligentes de

8 Exames de condução do Instituto Número de Centro de Exames Construidos 1 1 1 2 - Gaza, Manica,Sofala, Maputo e Cabo Delegado 350,000.00 Nacional dos Transportes Rodoviários Construir e apetrechar infra-

9 Número de infra-estruturas construidas 6 6 4 3 1 Todo o País 318,062.00 MDN estruturas militares Reabilitar e apetrechar infra-estruturas Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Nampula e Cabo

10 Número de infra-estruturas reabilidadas 8 5 4 4 3 106,049.83 MDN militares Delgado Infra-estruturas de Defesa e Segurança Requalificar e apetrechar infra- Número de infra-estruturas requalificadas 11 1 1 1 - - Provincia de Maputo, Tete e Cabo Delgado 383,247.41 MDN estruturas militares e apetrechadas Número de áreas de Servidão Militar Registar, mapear, redimensionar e

12 Registadas, mapeadas, redimensionadas 15 15 15 11 3 Todo o País 1,000.00 MDN regularizar as áreas de Servidão Militar e regularizadas 127 715  716 PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS DE ADMINISTRAÇÃO OBJECTIVO DO PROGRAMA Aumentar a provisão e o acesso aos serviços básicos essenciais para o desenvolvimento humano e o bem-estar social, garantindo igualdade de acesso para todos os cidadãos. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subp Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 em (10^3 MT) Número de Infra-estruturas de ordem, Maputo Cidade (3); Maputo Provincia (7); Gaza (4); Expandir as infra-estruturas de ordem, 13 segurança e tranquilidade pública 7 8 4 4 1 Inhambane (2); Manica (2); Tete (1); Zambézia (1); 459,615.00 MINT segurança e tranquilidade pública construídas e operacionais Nampula (1); Cabo Delgado (3) Infra-estruturas da Administração da Justiça Número de Infra-estruturas de ordem, Niassa (1), Cabo Delgado (1), Nampula (1), Reabilitar infra-estruturas de ordem, 14 segurança e tranquilidade pública 2 1 1 1 1 Sofala(1), Provincia de Maputo (1) e Cidade de 25,799.00 MINT segurança e tranquilidade pública reabilitadas Maputo (1) Maputo (Boane), Gaza (Chonguene), Inhambane (Jangamo), Sofala (Dondo), Manica (Mossurize), Construir Estabelecimentos Número de Estabelecimentos 15 2 2 2 2 2 Tete (Cidade de Tete), Zambezia (Nicuadala), 3,514,200.00 MJCR Penitenciários Distritais Penitenciários construídos e operacionais Nampulla (Cidade) Nampula, Niassa (Chimbunila), Sistema Penitenciário Cabo Delgado (Montepuez) Construir Estabelecimentos Numero de Estabelecimentos 16 - - - - 3 Nampula, Sofala e Maputo Provincia 4,610,000.00 Penitenciários Regionais Penitenciarios Regionais Construidos Número de Delegações provínciais da Construir e apetrechar Delegações da Cabo Delgado, Nampula, Sofala e Inhambane e

17 Provedoria da Justiça construídas e 3 1 1 - - 351,000.00 Provedoria da Justiça Maputo operacinais Número de tribunais Administrativos 18 1 1 - - - Niassa e Gaza 80,200.00 construídos e operacionais Construir e apetrechar Tribunais Número de tribunais Fiscais construídos

19 Administrativos, Fiscais e Aduaneiros e operacionais 1 1 1 1 - C. Maputo, Gaza, inhanbane e Niassa, 606,264.00 MJCR Número de tribunais aduaneiros C. Maputo, Gaza, Manica, Cabo Delgado, Niassa e 20 1 1 1 1 5 508,921.00 construídos e apetrechados Zambézia

21 Infra-estruturas da Administração da Justiça Apetrechar Edifício de Contas Públicas Apetrechado o edicifio de Contas Públicas 1 - - - - Cidade de Maputo 74,356.00 Construir Edificos para o Número de Edificos para o funcionamento 22 funcionamento de delegações de delegações provinciais da CNDH 1 1 - 1 - Sofala e Inhambane 151,000.00 provinciais da CNDH construidos e operacionais Construir Conservatórias Distritais de Número de Conservatórias distritais de

23 Registo Civil e Notariado em pleno Registo Civil e Notariado construídas e em 3 2 2 2 2 Nacional 175,000.00 MJCR funcionamento pleno funcionamento Construir e operacionalizar edifícios Número de edifícios Multifuncionais dos

24 Multifuncionais dos Registos e Registos e Notariado construídos e 3 0 0 0 0 Cidade de Maputo, Quelimane e Matola 190,000.00 MJCR Notariado operacionais I SÉRIE — NÚMERO 90 128  PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS DE ADMINISTRAÇÃO

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA Aumentar a provisão e o acesso aos serviços básicos essenciais para o desenvolvimento humano e o bem-estar social, garantindo igualdade de acesso para todos os cidadãos. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subp Acções Específicas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 em (10^3 MT) Apoiar na Auto- Construção dos Numero de lotes de Auto- Construção dos 25 1 1 1 1 1 Nacional 867,526.98 MJCR Tribunais Comunitários Tribunais Comunitários �Construir e operacionalizar delegações �Número de delegações distritais de

26 Distritais de Patrocínio e Assistência patrocínio e assistência jurídico 1 1 1 1 1 Nacional 80,000.00 MJCR Jurídico construídos e operacionais �Número de Delegações do Centro de Construir as Delegações do Centro de 27 formação jurídica e judiciária construídos e 1 1 1 - - Nampula, Sofala e Cidade de Maputo 1,590,038.98 MJCR Formação Jurídica e Judiciária operacionais Construir Tribunais Judiciais Número tribunais judiciais Provinciais 28 1 1 - - - Nampula e Provincia de Maputo MJCR Provinciais construídos Construir Novo Edificio do Tribunal da Novo edificio do Tribunal da polícia 29 1 - - - - 5,000,000.00 MJCR Polícia construído Maputo Cidade Construir Novo Edificio do Tribunal de

30 Edíficio do Tribunal de Menores construído 1 - - - - MJCR Menores Infra-estruturas da Administração da Justiça Ano 1 e 2: 22 edificos por ano para o funcionamento de Procuradorias distritais por ordem Construir edifícios de procuradorias de prioridade a razão de 2 por província. Ano 3 a 5:

31 Número de edifícios constuidos 22 22 10 10 10 159,038.97 MJCR distritais 10 edificos por ano para o funcionamento de Procuradorias distritais por ordem de prioridade a razão de 1 por província. Ano 1: PRC, 1 GCRA, 1GCCCOT e SUB-PGR-

32 Adquirir edifícios Número de edifícios adquiridos 4 4 4 4 4 Maputo. Ano 2 a 5: 2 GPCC, 1 GPRA, e 1 PDR por 6,851,985.70 MJCR ano Ampliação das Procuradorias de Maputo, Gaza e Sofala para o primeiro ano, e nos anos

33 Ampliar edifícios Número de edifícios ampliados 3 2 2 2 2 179,999.99 MJCR subsequentes em funcao das necessidades dos órgãos

34 Numero de edificios apetrechados 32 40 28 28 28 Nacional 531,999.91 MJCR Apetrechar edifícios Concluir a obra do edifício da Sub- Conclusão da obra do edifíicio da Sub- 35 1 - - - - Nampula 50,000.00 MJCR Procuradoria-Geral de Nampula Procuradoria-Geral de Nampula 717 129 718 Matriz Operacional do Programa Desenvolvimento E Organização Territorial Integrado E Infra-Estrutura Sustentavel PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL INTEGRADO E INFRA-ESTRUTURA SUSTENTAVEL OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover uma organização e planeamento territorial integrado e sustentável, considerando aspectos ambientais, sociais e económicos, para garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Nr. Meta anual Estimativa de Custo Subp Acções Especificas Indicadores de Produto Localização Responsável ORDEM em (10^3 MT) 2025 2026 2027 2028 2029

1 Infra-estruturar talhões Número de talhões Infra-estruturados 1000 6000 10000 16100 16100 Nacional 10,050,000.00 MOPHRH Reestruturar e requalificar os destinos Número de destinos turisticos Inhabane (Praias de Tofo e Vilanculos ), Nampula 2 1 1 - - 1 659,600.00 ME turisticos requalificados e reestruturados (Crusse Jamali)

3 Delimitar as unidades territoriais Número de unidades territoriais delimitados 50 50 50 50 50 Inhambane, Sofala, Zambézia Nampula e Niassa 30,600.00 Número de territórios e zonas urbanas Elaborar endereçamento de unidades 4 com uma Base de Dados de 4 4 4 4 4 Nacional 30,000.00 Desenvolvimento e Organização Territorial territoriais de zonas urbanas endereçamento elaborada MAEFP Actualizar e Padronizar a Base Número de toponimos padronizados e 5 50 100 100 100 75 Nacional 16000 Toponímica Nacional aprovados Número de nomes geográficos Niassa, Tete,Manica, Inhambane, Gaza e

6 Padronizar e aprovar topónimos 50 100 100 100 75 16,000.00 padronizados e aprovados Provincia de Maputo

7 Recuperar terras ociosas Hectares de terra recuperada 50000 100000 100000 50000 50000 Nacional 30,000.00 MAAP Elaborar Instrumento de Ordenamento Número de instrumentos de ordenamento 8 _ 3 3 3 1 Nampula, Zambezia, Sofala, Tete, Inhambane 20,000.00 Territorial territorial e elaborados I SÉRIE — NÚMERO 90 ANEXO E PILAR V: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR

14 DE MAIO DE 2025 Matriz Operacional do Programa Gestão Ambiental PILAR V SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover a gestão eficiente e sustentável dos recursos naturais, conservação da biodiversidade e diversidade genética, visando minimizar impactos ambientais e incentivar práticas sustentáveis na exploração desses Nr. Meta anual Estimativa de Subp Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 Custo em Elaborar e operacionalizar planos de gestão de

1 Número de planos elaborados 3 3 1 _ _ Nacional 66,880.00 MAAP pescarias

2 Realizar ordenamento da aquacultura Número de áreas mapeadas _ 2 2 2 2 Nacional 30,463.00 MAAP Realizar cadastro eletrónico de pescadores

3 Número de pescadores cadastrados 15,000 15,000 15,000 15,000 15,000 Nacional 19,297.00 MAAP artesanais Realizar monitoria de sanidade de organismos

4 Número de monitorias realizadas 26 28 32 44 50 Nacional 3,000.00 MAAP aquáticos Operacionalizar o plano nacional de controlo de 5 contaminantes ambientais e de resíduos de Número de planos implementados 1 1 1 1 1 Nacional 50,200.00 MAAP drogas veterinárias Criar áreas de pesca e de conservação

6 Número de áreas de conservação criadas _ _ 1 1 _ Nacional 25,000.00 MAAP comunitárias Realizar fiscalizacao ambientais Número de empreendimentos sócio-económicos 7 300 500 500 500 300 Nacional 50,000.00 MAAP empreendimentos socio-economicos fiscalizados Optimizar areas ociosas para activdades de

8 Numero de DUATs fiscalizados 200 500 500 500 300 Nacional 30,000.00 MAAP desenvolvimento Conservação e Gestão da Número de Programas de Educação Ambiental

9 Desenvolver programas de educação ambiental _ 1 2 1 1 Nacional 20,000.00 MAAP Biodiversidade desenvolvidos

10 Criação de novas áreas de conservação marinha Percentagem de areas de conservação marinha 10% _ _ _ _ Nacional 2,500.00 MAAP Criar Comités de Gestão de Conflito Homem Número de Comités de Gestão de Conflito Homem 11 1 2 3 2 2 Nacional 6,000.00 MAAP fauna Bravia fauna Bravia criados Maputo, Manica, Zambézia, Reflorestar hectares de terras com espécies

12 Hectares de terra reflorestados 52,000 52,000 52,000 52,000 52,000 Nampula, Niassa e Cabo 50,000.00 MAAP nativas e exóticas Delgado

13 Realizar o Inventario Florestal Nacional Cobertura florestal inventariada _ _ _ 1 _ Nacional 180,000.00 MAAP Monitorar o índice de exposição ocupacional, Número de registo e inspecções em instalações e 14 pública e ambiental contra riscos nocivos das 70 80 90 95 100 Nacional 7,500.00 MIREME equipamentos que emitem radiação ionizante radiações ionizantes reduzido Licenciar operadores e instalacoes que utilizam 15 equipamentos emissores de radiacao ionizante e Número de operadores e instalacoes licenciadas 84 88 92 96 100 Nacional 7,500.00 MIREME fontes radioactivas Disseminar tecnologias e técnicas de extracção e Número de Associações Mineiras e Eooperativas 131 16 20 30 40 40 40 Nacional 33,500.00 MIREME  processamento mineiro na mineração artesal abrangidas pela Disseminação 719 720 PILAR V SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover a gestão eficiente e sustentável dos recursos naturais, conservação da biodiversidade e diversidade genética, visando minimizar impactos ambientais e incentivar práticas sustentáveis na exploração desses Nr. Meta anual Estimativa de Subp Acções Específicas Indicador de Produto Localização Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 Custo em Restaurar documentos historicos para o acervo Número de documentos históricos restaurados em 17 5 10 15 10 5 Maputo 26,299,189.60 MAAP do museus do mar metros lineares Realizar estudos para o desenvolvimento e cultivo

18 Número de estudos realizados - - 1 - 2 Nacional 27,348,489.10 MAAP do peixe bagre Realizar oficinas de consciencialização das comunidades sobre preservação ambiental

19 Número de oficinas realizadas 2 2 2 2 2 Nacional 2,590,000.00 MAAP (reciclagem e aproveitamento integral do lixo marinho) Sustentabilidade Ambiental Realizar o levantamento topohidrografico dos

20 Número de cartas náuticas emitidas 3 4 5 5 1 Maputo 105,000,000.00 MAAP canais de acesso aos portos nacionais Número de Programas de Educação Ambiental

21 Desenvolver programas de educação ambiental _ 1 2 1 1 Nacional 20,000.00 MAAP desenvolvidos

22 Realizar monitoria de sanidade de organismos Número de monitorias realizadas 26 28 32 44 50 Nacional 3,000,000.00 MAAP aquáticos Implementar o plano nacional de controle de 23 contaminantes ambientais e de residuos de Número de planos implementados 26 28 32 44 50 Nacional 50,199,440.00 MAAP drogas veterinárias I SÉRIE — NÚMERO 90 Matriz Operacional do Programa Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres PROGRAMA MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES

14 DE MAIO DE 2025 OBJECTIVO DO PROGRAMA Fortalecer a resiliência do País aos impactos adversos da ocorrência de desastres e mudanças climáticas e promover o desenvolvimento de uma economia verde e com baixas emissões de carbono Meta anual Estimativa de Nr. Subp Acções Específicas Indicador de Produto 2025 2026 2027 2028 2029 Localização Custo em Responsável ORDEM (10^3 MT) Percentagem de área coberta pelo sistema de aviso

1 Expandir o sistemas de aviso prévio 60.8 66.6 72.4 78.2 84 N/A MTC prévio Incorporar sistemas de aviso prévio na plataforma

2 Número de sistemas de aviso prévio integrados 1 1 1 1 1 4,725.00 INGD integrada Nacional Realizar avaliação de perdas económicas pós Número de avaliações de perdas económicas pós 3 1 1 1 1 1 990,000.00 INGD desastres em cada época chuvosa e ciclónica época chuvosa e ciclonica realizada Gestão de Riscos de Desastres Cabo Delgado, Sofala, Desenvolver pacotes de accionadores para Número de bacias hidrográficas com accionadores de 4 3 4 5 6 6 Zambezia, Manica, Inhambane, 23,000.00 INGD activação de acções antecipadas para cheias acções antecipadas desenvolvidos Gaza, Maputo Número de Distritos que implementam acções Cabo Delgado, Sofala, Implementar acções antecipadas baseadas em 5 antecipadas baseadas nas Previsões de cheias 18 22 30 35 44 Zambezia, Manica, Inhambane, 32,500.00 INGD previsões de cheias ciclones Gaza, Maputo, Nampula Maputo, Maputo cidade, Gaza, Capacitar os CTGRD sobre Fluxo de Informação Inhambane, Sofala, Manica,

6 Numero de CTGRD capacitados 46 61 56 50 51 51,600.00 INGD e Coordenação de Resposta às Emergências Tete, Zambezia, Nampula, Niassa, Cabo Delgado

7 Criar, Revitalizar, Capacitar e equipar CLGRD Número de CLGRD criados e capacitados 60 66 67 73 81 Nacional 36,000.00 INGD Gaza, Inhambane (Govuro, Expandir a divulgação dos sistemas de aviso Percentagem de pessoas em zonas de risco que Inhassoro, Vilankulo, Mabote, 8 13.33 18.33 23.33 28.33 33.33 16,000.00 INGD prévio para multiplas ameaças recebem avisos e alertas Funhalou, Sofala, Tete, Zambezia Gestão de Riscos de Desastres Gaza, Sofala, Manica, Tete, Número de distritos com mapas de risco de desastres

9 Mapear as zonas de risco de desastres 17 30 31 32 32 Zambezia, Niassa, Cabo 53,000.00 INGD elaborados Delgado Operacionalizar a central de atendimento do

10 Mecanismo de Queixas e Reclamações (Linha Número de casos recebidos e resolvidos 19739 20726 21762 22850 23993 Nacional 14,913.00 INGD Verde) Actualizar o mapa nacional dos distritos Áridos e Maputo, Gaza, Inhambane ,

11 Número de mapas dos distritos áridos actualizados 1 - - - - 5,200.00 INGD Semi- Áridos Sofala, Tete, Zambezia Elaborar Planos Distritais de Acções Antecipadas Número de Distritos com Planos de Acções Maputo, Gaza, Inhambane, 12 - 23 26 30 33 7,920.00 INGD a seca antecipadas a seca aprovados Sofala, Manica, Zambezia 134 721  722 PROGRAMA MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES OBJECTIVO DO PROGRAMA Fortalecer a resiliência do País aos impactos adversos da ocorrência de desastres e mudanças climáticas e promover o desenvolvimento de uma economia verde e com baixas emissões de carbono Meta anual Estimativa de Nr. Subp Acções Específicas Indicador de Produto 2025 2026 2027 2028 2029 Localização Custo em Responsável ORDEM (10^3 MT) Elaborar um guião sobre integração da gestão do Número de Guiões aprovados para integração da 13 risco de desastres nos planos estratégicos e de - 1 1 - - Maputo 7,500.00 INGD RRD nos Planos Estratégicos Sectoriais e Locais desenvolvimento local Capacitar os Órgãos Locais (Chefes do Posto, Maputo, Maputo Cidade, Gaza, Número de Órgãos Locais (Chefes do Posto, Chefes Chefes da Localidade e Líderes Comunitários) em Inhambane, Sofala, Manica, 14 da Localidade e Líderes Comunitários) em matéria de 62 180 160 146 156 14,000.00 INGD matéria de Gestão e Redução do Risco de Tete, Zambezia, Nampula Gestão e Redução do Risco de Desastres Desastres Niassa, Cabo Delgado Número de Distritos Monitorados sobre a integração

15 Monitorar a implementação do guião - - 30 30 40 Nacional 4,800.00 INGD Gestão de Riscos de Desastres da RRD nos Planos de Desenvolvimento local Número de plataformas integradas desenvolvidas e

16 Desenvolver plataforma integrada de colecta, 1 - - - - Maputo 6,200.00 INGD operacionais armazenamento, visualização e partilha de dados 17 sobre impactos dos desastres Número de províncias com plataforma operacional 5 6 - - - Nacional 0.00 INGD Capacitar técnicos sobre avaliação dos impactos Maputo, Inhambane, Manica,

18 Número de técnicos capacitados 86 172 103 191 106 12,400.00 INGD dos desastres Tete, Zambezia Realizar avaliação de perdas económicas pós

19 Número de relatórios publicados 1 1 1 1 1 Nacional 7,250.00 INGD desastres e publicar Capacitar as Autoridades Locais na elaboração Número de Autoridades Locais capacitados em de estratégias locais de Redução do Risco de 20 elaboração e implementação de estratégias locais de 23 46 69 92 116 Nacional 195,000.00 INGD Desastres (RDD) em linha com estratégias RRD em linha com estratégias nacionais nacionais Gaza, Inhambane, Sofala, Adaptação e Mitigação as Promover a construção de infraestruturas Número de infraestruturas resilientes às mudanças 21 2 4 4 4 2 Zambezia, Nampula e Cabo 35,000 Mudanças Climáticas resilientes às mudanças climáticas climáticas construídas Delgado MAAP Número de licenças pelos créditos de carbono

22 Emitir licenças de crédito de carbono 3 5 5 5 3 Nacional emitidas Assegurar a acreditação de entidades nacionais

23 Número de entidades nacionais acreditadas - - 1 1 1 Nacional 7,550,000.00 MPD para a mobilização de financiamento climático I SÉRIE — NÚMERO 90 135

14 DE MAIO DE 2025 Matriz Operacional do Programa Economia Circular PROGRAMA ECONOMIA CIRCULAR OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover um modelo económico mais sustentável e inclusivo, baseado na redução, reutilização e reciclagem de materiais, visando minimizar o impacto ambiental e maximizar a eficiência no uso de recursos naturais Meta anual Estimativa de Nr. Subp Acções Específicas Indicador de Produto Localização Custo em Responsável ORDEM 2025 2026 2027 2028 2029 (10^3 MT) Estabelecer infraestruturas de reaproveitamento Número de infraestruturas de reaproveitamento de Municípios da Matola 1 - - 1 1 1 450,000.00 MAAP de resíduos resíduos estabelecidos (Matlemele), Nampula, Nacala Economia Circular Elaborar a Estrategia Nacional de gestão de

2 Estrategia elaborada - - 1 - - Nacional 10,000.00 MAAP residuos 723

724 I SÉRIE — NÚMERO 90 SIGLAS E ACRÓNIMOS BAD Banco Africano de Desenvolvimento BAU Balcão de Atendimento Único BdPESOE Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado BM Banco de Moçambique CFMP Cenário Fiscal de Médio Prazo CIDE Centro de Investigação e Desenvolvimento de Etnobotânica CTEM Ciências de Tecnologia, Engenharia e Matemática CTI Ciências de Tecnologia e Informática CNE Comissão Nacional de Eleições CCPDS Comissão Conjunta Permanente de Defesa e segurança CAIs Centro de Atendimento a Vítimas de Violência CTGRD Comité Técnico de Gestão de Riscos de Desastres CLGRD Comité Local de Gestão de Riscos de Desastres DUAT Direito de Uso e Aproveitamento de Terra ENDE Estratégia Nacional de Desenvolvimento EPCCAP Estratégia de Prevenção e Combate a Corrupção ES1 Ensino Secundário do 1˚ Grau e-SIRCEV Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais e-SNGD Sistema Nacional de Gestão Documental FIIPQG Ficha de Informação de Indicadores do PQG FAE’s Funcionários e Agentes do Estado FAIJ Fundo de Apoio a Iniciativas Juvenis FARE Fundo de Apoio a Reabilitação Económica FDEL Fundo de Desenvolvimento Económico Local FNI Fundo Nacional de Investimento GABINFO Gabinete de Informação GNL Gás Natural Liquefeito GPL Gás de Petróleo Liquefeito HIV Vírus de Imunodeficiência Humana IA Inteligência Artificial IoT Internet of Things I&D Investigação e Desenvolvimento IOF Inquérito ao Orçamento Familiar INE Instituto Nacional de Estatística INGD Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres MAAP Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas MAEFP Ministério da Administração Estatal e Função Pública MDN Ministério da Defesa Nacional MCTD Ministério das Comunicações e Transformação Digital ME Ministério da Economia MEC Ministério da Educação e Cultura MEF Ministério da Economia e Finanças MICO Ministério dos Combatentes MINT Ministério do Interior MTC Ministério dos Transportes e Comunicação MTL Ministério dos Transportes e Logística MF Ministério das Finanças MJCR Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos MJD Ministério da Juventude e Desportos MOPHRH Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos MPD Ministério da Planificação e Desenvolvimento MIREME Ministérios dos Recursos Minerais e Energia MTGAS Ministério do Trabalho, Género e Acção Social MPME´s Micro, Pequenas e Médias Empresas NDC Nationally Determined Contribution NEE Necessidades Educativas Especiais ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OLC Reunião de Ligação Fronteiriça PESOE Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PQG Programa Quinquenal do Governo PIB Produto Interno Bruto PIN Pacote de Intervenção Nutricional

14 DE MAIO DE 2025 725 PAEPCCAP Plano de Acção Integrado de Prevenção e Combate a Corrupção pp Pontos Percentuais PPP Parcerias Público-Privadas PRONAE Programa Nacional de Alimentação Escolar RRD Redução do Risco de Desastres REN Rede Eléctrica Nacional SEMAC Serviços do Estado Moçambicano de Apoio Corporativo às Empresas STAE Secretariado Técnico de Administração Eleitoral SISTAFE Sistema de Administração Financeira do Estado SEE Sector Empresarial do Estado TARV Tratamento Anti-retroviral TIC Tecnologias de Informação e Comunicação OE Orçamento do Estado ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável VBG Violência Baseada no Género WEO World Economic Outlook Preço — 470,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.