Resolution No. 11/95 on the Agricultural Policy

28 DE FEVEREIRO DE 1996 / Resolução n.º 11 /95 de 31 de Outubro O Programa do Govc:rno refere à necessidade de as~e gurar, progressivamente, a auto-suficiência alimentar, con siderando a agricultura como base do desenvolvimento económico e social do país. Tornando-se necessário estabelecer, a Política Agrá1 ia e as rcspectivas Estratégias de J mplcmentação, ao abrigo <la alínea e) do n.º l do artigo 15.3 da Constituição da'1 República, o Conselho de Ministros determina: Unieo. São aprovadas a Política Agrária e as respecti vas Estratégias de Implementação, em anexo, que fazem parte integrante da presente Resolução. Aprovada pelo Conselho de Ministros. Publique-se. O Primeiro-Mini:;tro, Pascoal Mwwel Mocumbí. 1. Fundamentação 1. Moçambique usufrui de condições naturais excep cionais assentes na diversificacão da base natural de recursos e na sua posição geog~áfica, que lhe dá ace~so quer por mar quer por terra, aos mercados regionais e internacionais. Contudo. o :iproveitamento destas vanta gens, está condic1onado a outros factores exógenos ao sector agrário, como: insuficientes vias de comunicação, deficientes rede de comercialização, transportes, infra estruturas e serviços essenciais de apoio à produção agrária. 2. A base natural de Moçambique é. grosso modo, constituída por: i) 36 milhões de hectares de terras aráveis, das quais cerca de 5 milhões são actualmente cul. tivadas; ii) 3 .3 milhões de hectares irrigáveis. dos quais so mente cerca de 50 000 ha são presentemente irrigados; ii1) 46,4 m:Ihões de hectares de formações florestais, dos quais 20 milhões são florestas produtivas e 8,8 milhões de hectares constituem parques nacionais e áreas de reservas de fauna bravia; iv) 22 milhões de metros cúbicos de madeira de pé, com potencial para sustentar uma exploracão de cerca de 500 000 m1, de made;ra por ano. 3. Os produtos mais importantes do sector agrário são: milho, arroz, açúcar, feijão, amendoim, mapira, mandioca, meixoeira, algodão, caju, madeira, copra, chá e citrinos. A fauna bravia em procrsso de recuperação é igualmente uma fonte importante de rendimento. A produção pecuária, em especial de bovinos, que chegou a desempenhar um pape] ecopómico e social importante. <"specialmente nas tegiões Centro e Sul do País, constitui um potencial a desenvolver. 4 A produção Agrária é levada a cabo por dois i,ec tores ou sistemas de produção principais: o sector familiar e o sector empresarial. O srctor familiar é constituído por cerca de 2,5 mi lhões de famílias que exploram cerca de 90 por cento da área actua1mente cultivada, e representa um grande poten 52-(7) eia! produtor, uma vez que será garantido o acesso ,\ recursos novos para aumentar a sua produção e p10 dutividade. A expressão sector familiar é abrangente, descreve uma situação heterogénea, inclui11do vários sistemas de pro dução organizados em bases culturais diferentes, de pe quena e média escala, que utilizam ou não recursos fami liares, mas também mão..de-obra e outros recursos adicio nais para manter ou aumentar a sua produção, conforme af necE'ssidades internas da família e as oportunidades comerciais que se apresentam. 5. O sector empresarial é constituído maiotitanamcntc por empresds mistas e privadas. O Sector empresarial esta tal f'stá em processo de reestruturação. 6. Apesar do potencial relativamente grande, o <lcs, m pcnho do sector agrário na economia nacional tem estado abaixo das suas potencialidades. i) Presentemente o sector comparticipa com cerca de 40% do Produto Interno Bruto e com cerca de 60 % da receita das expe,rtações: ii) A produção comercializada de cereais no país atingiu um máximo de cerca de 200 mi! toneladas na década 70; A prodm;ão actual de cercais registada, foi de cerca de 0.76 milhões de toneladas em em 1992/93 e 1.1 milhões de toneladas em 1994/95, tendo havido uma taxa de cresci mento na ordem dos 8.5%. Contudo, este volume de produção satisfaz 80li"á das ne ccssídad.-s mínimas de calorias estimadas nela FAO em 2200 cl/dia/pessoa, segundo' as estimativas para o ano 2 000, quando a população de Mcçambique alcançar o número de 20 milhões de pessoas. devendo a produ cão de cfr"'ais aumentar para cerca de 1 .8 milhões de toneladas. i e um crescimento na ordem dos 7% ao ano. Estes níveis de crescimento poderão ser alcançados com o envolvimento e enquadramento das comuni dades locais na produção agrícola e com a priorizacão de investimf'ntos na agricultura, principalmente nas regiões agro-ecológicas rom aptidão. O envolvimento das autoridades locais na definição e execução de programas do sector agrário será decisivo para o alcance dos níveis dt> crescimento previstos; iii) A produção de leguminosas de grão tem vindo a decrescer desde o início da década de 70. alcançando níveis actuais de produção de cerca de 130 mil toneladas, dos quais se estima que apenas 12% sejam comerciali zados; iv) A quantidade de algodão produzido no país atingiu o máximo de 144 mil toneladas em 1973, e, após ter caído para 30 mil toneladas em 1990, iniciou-se no ano seguinte a recu peração para os níveis actuais de cerca de 48 mil toneladas; v) A comercialização da castanha de caju, de que Moçambique era um dos maiores exportado. res mundiais, na década de 70, atingiu o re corde de 216 mil toneladas em 1972. Presen temente o nível de comercialização deste produto é de cerca de 29 mil toneladas por ano, o que representa apenas cerca de 14% do valor máximo atingido; "2-(8) v1) Ü:, 1.,kLt1vo:, 1.k bovinos almg11am em 1974 um.i populu<,,<10 de cerca de 1,4 milhõe:, de cabeça:,, ::iendo o ctectivo .1ctual de cercn de 240 000 unidade:,; 1111) A produção de ma<lc11<1 cm wros pdra a indú::i tria madcin.:1ra tem vindo a decrescer de 240 000 111 1 akani,a<lo::i cm 1971, para o ll!Vel ;.1ctu<1l controlado de cetctt dl' '19 000 m · por ano, 1•111) A ptoduçào de made1rn para a cxpo1 lJ1,,üo .itingiu no pah o pirn de 120 000 m cm 1973, Actualmente o Paí::i controla a ex portação de cerca de 2 000 m 1, co1 re::ipon dente::i a 4,2 °,;,, da exportação máxima atin. gida, 7. A explora<,<10 1 aunbt1u1 ,ob d lotllld <le lu11::in10 cmegétILo e lOlllcmplativo, em pwque::i, reser vao t' cou tadus, é boie mcipicn(e; 8. O de::iuwolv1mento do:, Recur:,o:, llunwno, lem 1110::it1ado uma evolu<,,ào ::iuti::ilatmia, n:.::iultan\c <lo:, e,101 ço,, <lc1::i in::it11uiçõe:, de ern,1110 frn mal e 111/ormc1I, O ::ieclo1 aguíno conta rnm um total <le l 380 técnicos <lm qua1, ]')7 "ão técnKu;, ;,upcnun'i>, 4)8 de nível médio e 78'5 técniw, bü,iw". li. Análise de oportunidades e limitantes l) P<11.i ele110, tk u.i111.,cpi,:ãu d11 Política Agi ü1 i..i, u, faLtores que tktcrminam o desenvolvimento da agt icultur<1 Ci,t..-io ,li>::irn.:1c1do:, am :,cgu1ntes aspcctos Lon1untmai~ e ::ião identif1c.idu, e: agrupadu~ cm· Vantaµ,ens e Oportunidade.,, Fraquew~ e t11111tw11n a) Vanlagen~ e Opu1 tun1J<1<lc~. 1) Maiu, J1i,pu11ibtl1dadc <lu, agentes de Je:,envol vimcntu em:ontrar,·m formas conc1eta, de in L"-n\lvu~ 1., de uéditu <1gnínu: 11) Ambiente 1ntcrnadonal favorável ~t mubil1u1i,:ão de t11Vebt1mento~ pald o :,ectot agrário; ii1) Tcndênc1c1 (.k os produtúle, ::ie associarem por lutmd " i111,·1v11em 11..1 :,olução de problema:, lornun, 1el<1c1onadm, bObrctudo com o ap10 vi'.>10namcnto, p1oce:i::iamento e comercializa cão, ent1T outro:,; i11) Quadro técnico na1.,iu11a! formado, capai de apoiàt o :.cctor produtivo v) Experiência pai a o sector público cm providen ciar é>tTvii,:m, c::iscnciais como a investigação e extemüo; 1 i) Exbtência de tc1 rm, arávc1i, e acesbíveb, bob, c a~ quais a legislação ai,segura os direito& dos Moçambicanos, no seu u:.o e aproveitamento, incluindo os recurso:;, naturais; Fii) A I Pestruturacão da:;, l'mpresa<. estataii. como potencial para o relançamento de actividades rentáveis h) Frnqt1c7a<. e I imitante:,: i) o~ efeito:, da Guena que afectaram negativa mente d p1odução Agrária: 1i) A ltmita<la dc.sbeminação de tecnologias apro pl'iada:;, e a fraca adopção das mesmas; iti) A debilidade da rede comercial; i,,) A deficiência de incentivo., à agricultma. v) A f rngiPdadc institucional; l S[RTE - ,\ Ci\1CRO 9 vi) A insu! idência de I undo, para o , 1we~timcnto público e de mel am~mo::i para u seu acesso; L'll) A tendência crescente da taxa ele 11dlação que c1I ecta ntgativamrn te os preço~ dos factore::i de produção, dett riurando o, te1 mo~ de troca no mercado intern<1cional, l'i1i) J\ tram,lerência <le capitais da agtilultura paia outro~ ~ecton.:, da economia, pnnc1palmentc para a~ área~ de trnnsporte~ t · comé1cio urbano; I.\) A legislação Je~actudlrzada :,obre o aces~o. u~o e aproveitamento da terra. .\) A dependência do de:..envolvim,ntu agrário ao mvestimento t:,trnngeiro e as condições cli mática~; XI) A ajuda internacrun,il , cond1uonad11 pclus prio 1 idade, do, dua<lon::,, XII) A deficiente l'bcali,w.;Jo da Jcttv1Cl.1dc de flo re,tc1, , laun,1 hr<1V1U, com consequências negativao ém rt:la-;ãt> aOb objecti1 o:, de con ,crvaçào da b1o<liver,idade · .\Ili) O mcrla<lo tnll:rnu lk peque.na d1111en,ao, bao. 1,111te abc t to e despi utcgido, f uct: i1 concorrên. '-ia <lu~- produto~ Jgt ícolus imp,)rlados de pmse::i vi,inho~ .. co111 agrkultu1<1 11utis deben volvida: \i1.•) 1\:, fracas vias de acL:,:,o. cumunilm,,iu e infra ·t·:,truturas, que aldrretam altob Lustos de transporte, .\.P) A queda irregular c!J, chuva~ e prLdominância de cultura de :,cqut:1ro; \ v1) C1 ises cíclica, de '>Ccfü, e rios inte1 n<ll iunais sem {tgua. A J11<í\lsc dt: vantJgen~ ,. uput tunidudes, , umparativa 111~11tc ii <lc lraquezas e li11111ante,. 1cvela d predominância de lactorc, limitante, nu prucesso de dc5e1,volvimcnto agnmo t m Moçambtque Contudo, a p1 evalên,jct da paz , a disponibilidade dos produto1eb bem como o envolvi mento da sociedade Li vil nu r :,l,luçào dos prublemas do sccto1, 1.,on:,tí1uem oportunidade, imprescindívets que im pubionarão a cxecucão da Polí11ca Agrária. Ili. Política agrária 10. \ Pclí11c..i Agrária e11quud1a a actividadc agrarta 110s grande, objectivo, ele de,('nvolvimt'nto económico do puís, vi,ando: 1) 1\ s,·gu1ançc1 al1111en1a1, 11) O desenvolvimento económico su::itcntável; 11i) A redução de taxa, de desemprego, v 111) \ 1cdução <lo!> nÍ\ch d\! pobreta ab!>,1luta. A Polílt'-a Agrártd cnqua<ltu l>l. no ptograma do Gover no, qu, tem '-0mo principal <.•b1ectivo. a 1ecuperação da produçao agruria, que concot r1 para a auto i,uficiência e re:.ervu alimentai e promocãu do aumento dos nívei!, de comcrcializc1ção de produto-. de exportação 11 Os objcctivoi, gerais d1• desenvolvimento. agrário l>âo a%im definido!> A t1ani,t01111àção d<t .ig11cuhu1u <lt '-Uh&istência nu1n.1 agricultura 1..ada vez mais integrada na& funções de prodw,.ão, distt ibuição e proce!,..,amento, tendente a al "anç.11. o desenvolvimento de llm l>edo1 ag1árill de :iubsh, tênda, que contribua com C"<lcdente!, para <• mercado; '.:8 DE FEVEREIRO DE 1996 o desenvolvimento de um sector empresar:al efi ciente e participativo no desenvolvimento agrário. 12. O objectivo adaptado a curto e médio prazos é: «Atingir, progressivamente, a auto-suficiência e reserva alimentar em produtos básicos, o fornecimento de ma térias-primas à indústria nacional e contribuir para a melhoria da balança ele pagamentos». 13. Na prossecução destes objectivos a Política Agrária observa os seguintes princípios fundamentais: i) O uso sustentável dos recursos naturais, nomea damente a terra, os recursos hídricos, flores. tas, fauna bravia e recursos genéticos. Na im plementação deste princípio salienta-se a necessidade de envolvimento das autoridades locais e da comunidade na gestão e utilização sustentável dos recursos naturais, em seu próprio brnefício; ii) A expansão da capacidade de produção e me lhoria da produtividade agrária, com base no desenvolvimento dos pequenos e médios pro dutores e consequente estabelecimento de infra-estruturas e serviços, e a promoção do investimento público e privado. O desenvol vimento da agricultura e o alcance à auto suficiência aHmentar depende fundamental mente do envolvimento das autoridades locais e do produtor na procura de soluções que impulsionem o aumento da capacidade de produção e da produtividade; iii) O desenvolvimento institucional equilibrado, incluindo o desenvolvimento dos recursos humanos, sua formação e incentivo; iv) O reconhecimento do papel fundamental da mulher na actividade agrária e, em especial, no desenvolvimento rural integrado. A mulher desempenha um papel fundamental na edu cação, na extensão, e como agente directo do desenvolvimento. É neste contexto que a Po lítica Agrária prioriza a participação da mulher em programas de formação profissio nal, extensão rural e projectos específicos de desrnvolviníento rural; v) Promoção e criação de núcleos de desenvolvi mento rural com prioridade para as regiões com aptidão agro-ecológicas, e a sua reorien tação como centros de desenvolvimento rural mtrgrado. Nesta base pretende-se que o de senvolvimento se produza dentro de um equilíbrio harmonioso com base na disponi bif' dade dos diferentes recursos naturais; vi) Compatibilização da implementação da Política Agrária com outras políticas sectoriais de desenvolvimento comunitário, com destaque para as de saúde, educação e outras de im pacto no desenvolvimento rural. 14. A transfonnação dos princípios estabelecidos visa contribuir para uma situação de segurança alimentar, visto na perspectiva nacional, tomando como ponto de partida a~ necessidades do agregado fam1har: i) No primeiro caso se visualiza U1I1a combinação entre o aumento da produção nacional de ali mentos e a capacidade importadora do País, através da produção de produtos exportáveis; 52-(9) iz) No segundo caso, o agregado familiar também atinge a segurança alimentar na base de uma produção diversificada e produtiva; 15. o~ princípios fundamentais e os objectivos da Política Agrária definidos, podem ser resumidos na seguin. te declaração de política: Desenvolver a activídade agrária com vista a alcançar a segurança alimentar, através da produção diversificada de produtos para o consumo, fornecimento à indústria nacional e para a exportação, tendo como base a utiliza ção sustentável dos recursos naturais e a garantia da equidade social. IV. Estratégias de implementação A: Uso sustentável dos Recursos Naturais 16 O nível de desenvolvimento sustentável será alcan çado cem o envolvimento das autoridades locais e das populações, agentes de tal desenvolvimento. e com a utilização racional dos recursos naturais produtívos 17. A sustentabilidade ecológica no uso dos recursos naturais, depende fundamentalmente de adopção de estra. tégias em relação aos seguintes objectivos: i) Conservação de solos e da biodiversidade; ii) Envolvimento das autoridades locais e das co munidades nas acções de conservação, fiscali zação e produção; iii) Participação do sector agrário na gestão dos recursos hídricos. r 8. Em relação à conservação de solos e da biodiversi dade, na implementação da Política Agrária são adoptadas a~ seguintes estratégias: i) Conservação de solos através da: a) Aplicação de normas e técnicas de maneio e con servação; b) Controlo dos fac tores conducentes à degradação físico-química do solo (erosão, salinidade, soldi cidade, declíneo de fertilidade do solo, entre outros); e) Utilização adequada de agroquímicos; d) Difusão de práticas culturais apropriadas: e) Introdução da legislação inerente à conservação de solos e da biodiversidade; ii) Geração, adaptação e disseminação de tecnolo gias apropriadas no contexto de agro-ecologia e eco-turismo, através da investigação e ex tensão; iii) Aquisição, melhoramento, adaptação e difusão de conhecimentos sobre gestão de biodiver sidade, através do envolvimento de quadros técnicos nacionais em formação específica, investigação e extensão; iv) Garantia da conservação e utilização racional e sustentada das florestas e fauna bravia, atra vés da: inventariação dos recursos, implemen tação de áreas de gestão comunitária, manu tenção e expansão de áreas de conservação e protecção de espécies em extinção; v) Revisão dos limites dos parques e reservas e sua recuperação, com destaque para: Gorongosa, Zinave, Banhine, Niassa, Marromeu, Pomene, Gilé, Elefantes, e Namaacha, com o envolvi 52-(10) mento das populaç& &, e com a participacãu do sector ptivado na gc&tão dos &erviço& inc rentes ao turismo; vi) Criação de án'm, de com,c1 vação u an&h unh:11 « nas províncias de Gaza, r nhambane, Maputo e Manica, c..om ligação ao «Kruger Pai k» e «Tembe Elcphant Park» nd Alrica do ~ui, «Parque Nacional de Chimunimani» e «Gon.i Rezhou» no Zimbabwe, através da demarca cão e de&envolvim<>nto de parque& nactonai&. com o envolvimento do sector privado; víi) Criação e d, senvolvimcnto do parque nacion«I do arquipélago de Bazaruto, como base patJ a conservação do& corab e outros ecm,sistcma& wste1ro&, envolvendo a população atravéc; da mobilização de apoios da comunidade intct nacional; víh) Criação de wn<liçõe& para a regeneração natural dos animais bravios e ou a rdntrodução de ci,péc1cs, com prioridade para aquelas que contribuam para alimentação da população, na& áreas de protecção e outra&, promovendo cm pat ai elo a criação de áreab de reprodução c multiplicação, com o envolvimento do bec tor privado e m, comunidades, ix) Reabilitação <lc reserva& flore&taib já dematl-d. das, com base nob fundos de fomento e apoio da comunidade internacional, na perspcctiva da conservação da biodiversidade, x) Redimenbionamento das coutada& de caça c criação de parque& e reservas de gestão p, i vada, com base no mvestimento privado: \i) Fixação de duna& do litmal e protecção da& ai bufeiras através do reflorescimento e ou rc. genen•ção natural; >.i1) Monitoramento dos mangaii. e ei.labelecimento <lr plano& de maneio e consi>rvação, visando J manutenção das suas funções ecológica!, como áreas de reprodução de crm,táceos e outr Ji, espécies de animaii, marinhos, com l!nvolvi mento e ou educação da comunidade na gr& tão destes recursos; :rni) Garantia de aplicação de uma legi&lação actud lizada e a reestruturação do serviço nacional Je fiscalização, baseada no envolvimento d<1~ populações, autoridades locais, nas acções de fiscalização. 19. Em relação ao envolvimento dai, autoridadei. locaii, e elas comunidade& em acções de conservação, fiscalização e produção na base dos recursos naturais, a Política Agrá ria estabelece as seguintes estratégias· 1) O envolvimento da!> comunidade& no maneio e gestão dos recur&os naturais, na perspectiva de lhe!> criar benefícios, incentivando o seu envolvimento na fiscalização e protecção d-.i meio ambiente; ii) O desenvolvimento de :•cçõei, d~ cducac:io e re&ponsabilização comunitária~. em relação ao contr0lo do uso do fogo, nas cpcr3ções cul turais de agricultura ou caça; 1ii) A demarcaC'ão, invent'lriac,âo e ci.tabcledmen to de planos de maneio, em unidades de á1 ea& de florestas de utiliddde comunitária, permi tindo o seu uso racional, assim gLrando fun dos para aplicação no meio rural, T StRTC - VllMCRO 9 11·) O rdlotcbt,mwntu mdu&tiial a M'r impleme11 ta<lo pelo i.ecto, pt ,vado, com 1nt01 poração dt! compo11cnh:i. dL plant<1Lões para I im ene1 gétrco&, parJ d& cumunrdadc& lol ai:,, bdi.ean do &C no foml nto · cxtem,ão: 1•) P«ta o abastccin1c11to d,· lcnhd l Ldrvão <10::. grande& ccnttoi. wbano!>, a polilirn Agrárt,1 p1< ... movc o tcflun ... tamento com Chpécieb de rápi<lo uc&c1mento, bem como mccntivar 011 t, as altLrnativ,1· wmo carvão mmctal bJ!>Cd do t,1111hém no cnvolvimt'nto da!> autoridade.., locab e d« wmumdadc e Jtmvé~ do estab,·lc dmcnto de <1hança.., com o -,ccto, rnmcrcial. l'/) Para m10im1.za1 a utilização da flc11c&ta nativc1 para a produçc10 dl lenha e catvi,o, a Polítkc1 Agt ária promove e (,Oor<lena Lon1 out,o& E., l, toreb da ,·conomiü, com vista i1 introdução de outras fonte& energética& puru a producãu de energia doml'stica. 20 Em relação à pai tiup,1c,,10 lld gc::.t,fo do, rccurbo'> hídrico&, a Política Agrári.1 in1plcmcnta a L ,t I atégia de participar no planeaml'nto da., baci:i& hid1u~riificas, 11.1 gc&tão e operação do& &i&trnia, hidraulicos l de dado& .ig1 u-metcrcológico B: Expansão da capacidade de produção e melhoria, da produtividade agrária 21 A cxPJnbão da!. cap,1ci, fade'> c.lc produc.io e mcllm 1 ia da produtividade agrária depende fundar •JL ntalmcntc dc1 implementação dl' estratégi t& adequada., cm rdação ªº" ~eguintes objectivoc;· i) Aceo&o à terra, plJ1wamento e ck1:,rnvolv1mcn to do &cu uso l apwveitamcnto; ii) P1oducfü.J de alime1tto,, para atingi, " m.:to-&u ficiência e b~guram . ..i alimentar, iii) Produção para exportação, conttiliuindo par<1 a halança de p 1gamenlos: ÍJ1) Reestruturação da, l'tnpl"l'Sd'> do bC< lo1 agrát iu. ") Desenvolvimento dL i,er viços efickntcs de for mação pt0fisbion1.1l, investigação t t ,;.tem,uo: Pi) Protrci;,ão de planta., e de animai• , l'ii) Desenvolvimento de i11fr<1 f'&tr utm ª" 22. Com base na taxa d1· c,e.,cimcnlo da populacão de 2 7% por ano. e das neccf>&id,1dc& mínimas de 2200 calo lias por pe&soa, até o ano 2 000 o Paí& atingir" um déficit de ccH,a de 1500 ton de l,('teu1, e 400 mil ton de kgu minosai. A!>sim. a política attrária reflecte li'> seguinte:,, opcões ebtratég1cai.: 23 Fm 1claç5o ao pl<111Cdtnc11to e dc.,envolv1111e1110 do u&o e acci.&o à terra 1) Obi.ervâncid <lo <litc1lo do povo moçambicano i.obte o acei.&o ao u&o e Jptoveitamento chi terra; i1) Promoção do u&o l «p1oveitamenlo eficiente da terra; 111) Reforço in&litudun,11 e u planl'dtnento e debenvolvimento <ICJ I ew1 &0b humc1nos inc rente!> à utiliz.içJo racional e '>mtentáveJ d.t terra; i11) Continut1r wm o e'l.e1cício dL inventariação i,istemática da terra disponível, .,eu mo actual e sistemas de prodt1ção, ei.tabele,·1·11do a !>U,t relação com a dinf1mk.1 de c,e.,~ imento da população; 28 DE FEVEREIRO DE 1996 v) Com base nos programas sectoriais e planos dir:::ctores específicos e em colaboração com as estruturas locais e comunidades, e monito rar programas de desenvolvimento com impli cações no uso e aprovdtamento da terra. 24. Em relação à produção de alimentos, para alcançar a auto-suficiência e s<"gurança alimentar, destacam-se como principais produtos: o milho, o arroz, ~ mapira , a mei xoeira, os feijões, o amendoim e a mandioca, assim como a produção de proteína animal, baseada fun damental1:17n tc no desenvolvimento de ruminantes. Assim, a Pohttca Agrária implementa as seguintes estratégias: i) Produção de alimentos para o auto-consumo e mercado baseando-se sobretudo nos pequenos e médio~ pro<lutorfs agrícolas e agro-pecuá rios. Contudo, também será incentivada a par. ticipação do sector empresarial; il) Garantia do abastecimento em factores de produção, desenvolvimento de assistência téc nica, comercialização dos excedentes, através da promoção e apoio ao estabelecimento de centros de apoio à produção, de nível local, (nomeadamente: associações, casas agrárias, privados e ONGs), que garantam a assistên cia ao camponês; iii) Garantia do fornecimento de sementes me lhoradas de acordo com a aptidão agro-eco lógica, através da: a) Expansão de centros de multiplicação de raízes e tubérculos, garantindo a divulgação e dissemi nação das variedades adaptadas às regiões agro ecológicas; b) Promoção da produção local de sementes pelos camponeses e difusão de técnicas de annazc namento com vista à sua conservação; e) Aplicação de regulamentos para a produção, co mércio, controlo de qualidade e certificação de sementes; d) Expansão da indústria nacional de sementes, não só como entidade activa na cadeia de sementes, mas também como guardião do material ge nético; w) A promoção e melhoramento da comercializa ção de excedentes agrícolas, através do: a) Aperfeicoamento do sistema de mercados, incenti vando a criação de estruturas locais adequadas, e envolvendo o sector privado no aprovisiona mento, assistência técnica, comercialização dos excedentes, processamento pós-colheita; b) Disponibilização de linhas de crédito para a co. mercialização Agrária, através do sistema ban cário formal e através da aplicação de fundos de fomento; e) Implementação de políticas de preços que incenti vem a comercialização de excedentes agrícolas; d) Promover a instalação de agro-indústrias no meio rural, especialmente as que utilizam matérias primas locais, com vista a melhorar o estabele cimento do mercado e promoção do emprego no meio rural; e) Promover a implementação de um sistema de se. guro contra riscos na activídade agrária; 52---(11) v) A promoção do acesso a recursos financeiros pelo camponês, através <;la: a) Criação de sistemas financeiros informais, envol vendo as populações ou pessoas singulares em act,vidades de poupança com vista ao investi mento; b) Mobilização de capitais ae baixo custo: vz) O desenvolvimento de sistemas de incentivos à actividade agrária, com destaque para a aplicação de: a) r senções fiscais nas importações de fac tores de produção para a agricultura; b) Medidas tendentes à redução de encargos fiscafa inerentes aos rendimentos das actividades agrárias; e) Subsídios de taxas de energia, combustíveis e lu. brif icantes; vii) O suporte dos sistemas de produção em zonas com aptidão agro-ecológicas, através da: a) Investigação e extensão agrárias; b) Estabelecimento de centros de apoio à produção, tendo em conta os condicionalismos locais, através das casas agrárias, associações de pro dutores, empresas privadas e outros que ga rantam o acesso dos camponeses a serviços es senciais, como: ( l) Assistência técnica: (2) Fornedmento de factores de produção; (3) Comercialização de excedentes; ( 4) Prestação de informações de mercados e preços; (5) Formação e demonstração de técnicas e tecno logias apropriadas; ( 6) Processamento primário dos produtos agrários a nível da pequena agro-indústria. e) Dinamização e melhoramento de tecnologias e técnicas meihoradas, com destaque para a trac ção animal; d) Promoção e desenvolvimento de infra-estruturas públicas, com o envolvimento, na medida do possível, do sector privado e das comunidades; viii) O fomento pecuário, fundamentalmente de ruminantes, dando particular importância ao gado bovino e caprino, através das seguintes acções: a) Comparticipação dos postos de fomento pecuário e estações zootécnicas do Estado, e da inclusão gradual no processo, dos criadores e empresas privadas com capacidade e experiência na mul tiplicação de animais; b) Mobilização de recursos financeiros para a aqui sição de reprodutores melhorados; e) Ampliação do programa de fomento e do repovoa mento pecuário, criando condições para o relan. çamento da produção nos sectores familiar e empresarial, em zonas com potencial pecuário: d) Criação e desenvolvimento de serviços de assis tência aos animais, com cobertura nacional e com prioridade para as zonas de maior densi dade de animais; e) Garantia do controlo e monitoria sanitária das principais doenças; '52 -(12) /) Adopção de medidas mm vbta ao rnntrolo da cu mcrcialização de amma1::i vivos, prevenindo-:,e o abate de ammab ainda aptos pai a a reprodu ção, especialmente fêmea1>; fÜ Promoção da n'abilitação de infra-estrulura:,, no meadamente tanque:, carrncicidas, co1Tfdorc:, de tratamento e ponto:, de abebetamento, com o cnvolvmv:nto das populacõe:,, associf!çõe:, e :,ector privado: h) Criação de condições pata u <lc:,cnvolvimento <la avicultura, wm prioridade para o:, galínacco:,, por fo1ma a ptomover a capacidade produtiva <lo:, pequeno:, e médios produtores nos ::,btcmas de p1 oduçãt, específico:,, Í) De&rnvolvimento de área:, wm aptidão pm u pJ:, lagcns naturab e artificiais, apoiando-:,e no scc tor p1ivudo e envolvimento rn111unitiÍ1io. O tanqu..: carracicida continua a :-.e1 o ponto principal no ::,istcma de extensão pecuúria, em conjugação com outra::, 1 cde~ de extensão agrá1 ia existente:,, 25 São adoptadas c~trat0gia~ que enquadrem e dinami zem a produciio para exportaciio, 1m ha~c do~ seguinte, objectivos: i) Apoio ü melhoria <la bal<lnçu de pagamentoo; ÍI) Sub:,tituiçiio de importaçõe1,; e íii) Aproveitamento do potencial e <le vantagens comparativas do:, pro<lutos moçambicano,, nos mercados rcgionub e intct nacionais !\:,sim, a produção para cxpo1 tação incidirá principal mente nos seguintes produto:,: Algodão, Açúcar, Chá, Copra, Citrinos, Cm,tanha de Caju, Madeira:, e Tabacu Contudo, º" produto~ não lt adicionai:, para a cxportm;ãu serão incentivados e promovido:, quando :,C jmtifique c1 sua sw,tcntabíl idade 26. O agente principal dírcccionado para a p1 odução e comercialização destes produtos e serviços 0 o ~rctor em presarial. Contudo. o S( ctor familim e o pequeno e méciio produtores, 1o~am igualmente um papel preponderante na produciio diriç,ida para a exportação. 27 São definidas a:, 11eguintcs estratégia:, para a dina mização das exportaçõei,: i) Promover a export:icão doi, exccdt>n tes c1g1 Íloln:,: a) [mplementação de um sii,wma de incentivo Jc apoio à produção para expo1 tação, nomeada mente fiscais aduaneiro, crédito e seguro agrário; h) Criação de con<li<,,õt:i para o acci.w ao crédito para comercialização; e) Apoio às associaçõei. de produtores e ao '>cdor p1 ivudo no desenvolvimento de mer"ado doi. produto'> agrários; ii) Aumentar a capacidade ele exportação, attdv6i. da aplicação de fundos público& e de invei.ti mento privado, agindo no sentido de: a) Reabilitar a& ag10-i11dústrim, e contribuir pata o melhoramento da i.ua gestão; b) Melhorar a qualidade do" produtos exportado&; , ) lntrodu.rir normal> de produção e de produtos, com ba!.e em sistemas internacionais; d) Promover o aumrnto do& rendimento& na utilizc1ção de matérias-primas nacionais: e) Promover a maximização do proces!>amento loc..al dai, matérias-primas nacionah.: l sr Rrr ~ l\'01WLRO y /) romentM o e,tal1cl(·e1111e11Lo Je plai1l<1çõc:,, flore:,, tail> de espéciL':, 1ll 1ápido crcsumcnto pc1m1 tindo a cxportaciio Je [0100 para .i 111dú11t1Ía de polpa e papel: /;l I um 11tc11 a cxprn tac:ãu de e,péeic, n.1tiva:,,, atra vé:,, de conce~:,,õ,:~ l !01 c:,,ta1:,, ao, industriai~, constitu111do unid,Hle biÍsica para ,i maneio su~ tcntávcl dos 1 c..:ui :,u:,: /J) 1 umenldl a tcdu~ão 11r·ogrc:,s1va da ,·xportaç·iio de toro, de espécie, 11.iriva,, tavot ecrndo o proccs s<1m, 11to local e l'\j)Ottação de p1odutos semL acabddo:, ou c1caliados: 1) l·urncntai ll retlo11',Ll111enlo lO!l1 e:,p, cic:, exótica:, p8ra o abm,lcc1rn<'nlo às :,crn1çõc\, 11a perspec tiva de ~ubstitlllÇ..íl1 da~ madeira, nativas pelas ,1s de rápido ue::,ci111cntu, per1111ti11du o auml'Jl to das exporla~-õc ,; j) Desenvolver a gl'Sliio p1 ivc1da de coutddíis de cacd; /) f,omcntdl a criac,io de animai~ do b1 avio cm cali veirn uu em íre,1, de cun,LTVll\'. 10 28 1 tll 1elaçilo ú rcc,1ruL11d~ão Jo ,ecto1 empresari,d: 1) Acclc1m e adl'qtiar o processo cm ( ur,o de rces truturw,ão crnrrc,<11 iul. ulravés <k~ · u) Monitoria du prou,-o de alicn.il,Üü da-, empresa, cstatlli, ulicnad:1:, il\1 sector privmlo, corrigindo ,1tua<,,óes de p11ral1::,,1çlle, ,ém ju,t1f1u1cüo, h) btabckcimcnto d-: llll1dü;õe, ,· 1nce11t1vo::, uo i11 vc,tirnento privadn: e) Rcfo1ço com quadro,, da:, cstrutu1<1:, Jl, wordena çüu e direcção J11 proccs,u de r,-c,truturaçiio crnp:\ ,arial ao 111 vcl provincial, , onfcrindo a e,la:,, maior capae1cl.1dl' de dcci~àu d) r necn ti vo e apoiu do L'1wol vimcnto d(, empresa na do nacional, il) Rel01co llJ eoutd( nc1<,,ào e11t1c c1, 1rn,t1tu1çõcs ce11t1ai:, e prnvinc1.1i,, na uvalia(,,<10 e decisiio dc1 1 ecstrutu1 aeJ1J e111p1 e:,arial. 2lJ Em 1elaçiio ao Jc:,e11vuh 1mé11lo de ,en !(,,O~ eficien te, de to1maçiio proti:,,1011al 111ve:,tigação e cxtensiío, d Política Agrária prioriza m, ~,·guinte, e,tratég1d, 1) Na foi maçào agi .inc1, u d, ,envolvim,:nlo de relc1 lÕe, cotrcita,. com outras c,trutura, p1 iorita r1a111entL' com a:, lc1culdades de .igronomia e llo1csta:,, vcterim111<1, biologid, ecunomia, 111, titulo, médio~ a§•r,11 io:,, ccntto, de formaçiío pro! bsional \' ,tul01 idades Mun1cipai, Ad•cio nalment.:. a Polít1<" Agi ..ír a p1om, ,vc a 1rabili tnção e C<;tab,·lec1111ento de ccntroi. de• foi ma do vouidona i, 110 meio I ural. '-um dei.laque pai a a!> regiõcb ,1g1 o-ecológicai,, 1 om vista a promover o auto empH·go i1) Nci;tc âmbito. d Pol1t1u Agrátta ptiotiza a im plemt'ntação dm, i.q~uintei. ei.trat(-gias: a) O dei.t'nvolvimentu de 1elaçfü .. s de colaboração com instttuiçõei. dn cni.mo 1,upcri(lr e médio, atravéi. do ec,tabcleL1mcnto de protocolos de wlabota'-ão nd~ ,hca• de de:,enho c.ll utrrículo!>, p1ugrama!> de torma,..,ão, e inve&ttgdç.io. O ai. Lance de&ta ei.trdtéf ia é a reorienta~ 10 dos pro gramas de formação e 1nvestigação uperior am, problema:. concrl'to~ do !>cctor agrát 10. 28 DE FEVEREIRO DE 1996 A reabilitação l. reorientação das escolas rurais agrárias, promovendo a formação de agricultores com capacidades para iniciarem empreendim'-ntos agrários nos seus lugares de origem ou outros, através de programas específicos de apoio inicial, financeiro e técnico. Os centros de produção 2 criar por estes técnicos, constituirão centros de demons tração, onde os campom:ses poderão trocar experiências de boas práticas agrícolas. b) O enquadramento de técnicos agrários formados, nos programas de desenvolvimento em curso, especialmente em actividades de desenvolvi. mento rural, dando particular atenção à cria ção de auto-emprego, através da aplicação de fundos de fomento em projectos específicos de produção; ii,) No domínio da Investigação Agrária, a Política Agrária favorece a colocação, à disposição dos produtores, de material genético e tecno logias apropriadas, que permitam um aumento contínuo e sustentável de rendimentos; iv) Neste contexto, a Política Agrária estabelece as seguintes estratégias em relação à investiga ção agrária: a) Desenvolver prioritariamente a investigação sob forma aplicada e adaptativa, com prioridade para as culturas alimentares e de exportação, através do estabeledmento de mecanismos de colaboração com o sector familiar e empresarial; b) Inventariação de recursos naturais para avaliação da aptidão agrícola potencial das terras das principais zonas agro-ecológicas; e) Desenvolver práticas culturais que contribuam para a restituição e conservaçãó da fertilidade dos :,olos, assim como a aplicação de tecnolo gias que permitam a redução dos riscos decor rentes dos factores conducentes à degradação do solo; d) Melhorar o banco de germoplasma, através de colecções locais, e pela introdução de germo plasma exótico com características de interesse; e) Aumentar a produção e a produtividade da terra, força de trabalho e outros factores de produção, através da investigação e disseminação de tec. nologias apropriadas; f) Promover o processamento local dos produtos agrários, através do desenvolvimento de tecno ]ogias simples para o armazenamento, conser vação e processamento; g) Garantir a experimentação agrária, através da reabilitação das unidades experimentais, permi tindo a cobertura das principais regiões agro ecol6g1cas e sistemas de produção; h) Desenvolver e reforçar os mecanismos de ligação e coordenação com a extensão, produtores, e outros organismos envolvidos na geração e transferência de tecnologias; i) Garantir o estado sanitário dos animais, através da coordenação de acções de investigação e estudos epidemiológicos e económicos, sobre a situação das principais doenças existentes no País e sobre as medidas para o seu controlo; j) Adequação da legislação existente às necessidades do desenvolvimento pecuário, de modo a se salvaguardar e melhorar o estado sanitário dos efectivos animais, e a qualidade dos alimentos de origem animal. tendo por objectivo último a garantia da saúde humana; 52-(13) k) Controlar a reprodução de espec1es pecuar,as, através da investigação, tendo em vista: ( 1) O conhecimento mais aprofundado das raças locais de animais, tendo em conta a necessi dade de preservação dos recursos genéticos indígenas; (2) A defmição das raças a introduzir no País; (3) A melhoria dos índices de produção, em parti cular no sector familiar; ( 4) A melhoria do maneio das pastagens naturais e introdução de técnicas de conservacão de forragens. , i) Priorizar a investigação de ecossistemas naturais de florestas e fauna bravia; m) Priorizar o estabelecimento e desenvolvimento de um centro de documentação de apoio à investigação e informação sobre as actividades agrárias, com capacidade e cobertura na cional. 30. A actividade de extensão poderá proporcionar o aumento da produtividade e da produção através da in trodução ou aplicação de tecnologias adequadas. 31. A actividade de extensão é desenvolvida pelo Estado e por organizaçõe:, não-governamentais, organizações co munitárias, assim como por empresas privadas vocacio nadas. 32. Reconhecendo que a extensão é o instrumento prin.. c:pal operacional da Política Agrária, são definidas as seguintes estratégias de implementação: i) Adaptar um sistema operacional de extensão, através de um processo participativo de adopção e dissemmação de tecnologias, em que os extensionistas trabalhem com grupos de produtores na base dos seus sistemas de produção; ii) Participar prioritaiiamente no desenvolvimento das regiões com aptidão agro-ecológica, através da alocação a essas regiões de recursos hu manos e materiais ligados à extensão, em função das suas potencialidades agro-econó micas; m) Implementar o sistema nacional de extensão e as suas componentes estratégicas de descentrali zação, fortalecendo a coordenação de todos os intervenientes; iv) Maximizar o uso dos recursos dedicados à extensão, através da integração dos esforços de todos os agentes de desenvolvimento, in cluindo as acções e iniciativas das comuni dades, com destaque para o papel da mulher, principal gestora da actividade agrária no meio rural; v) Maximizar a disseminação de técnicas e tecnolo gias de produção, avaliar o seu impacto, e assegurar o reforço da colaboração entre a extensão e as instituições de investigação; vi) Contribuir para a expansão da actividade econó mica no meio rural, através do apoio às orga nizações dos produtores, que deverão assumir um papel crescente na gestão dos serviços de extensão. 33. A protecção de plantas é fundamental para a redu ção de prejuízos na actividade agrária, resultantes da incidência de pragas e doenças, ao longo do ciclo vege(a 52-(14) tivo e período pó:,-colheita. Calcula-se que essas perdas sejam superiores a 40% da produção. Neste âmbito, a Política Agrária estabelece as seguintes estratégia:,: i) Organização de <.:ampanhas fitossanitárias para o combate das principais pragas migratórias, envolvendo as et>lruturas de base da agricul tura; 11) Levantamento dos pnndpais problema:, de lltos sanidade e definição dos métodos de combate, eompatíveis com os sistemas de produção, utravés de aplicação de programas de mveslt. gação; 11iJ Estudos do impacto ambiental consequente da utilização de métodos químicos e tomada de medidai, correctivas, especialmente na cultura do algodão, promovendo a aplicação dt mé todos de combate integrado de pragas e doenças, em coordenação com o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental; iv) Defmição de pacotes tecnológicos para o t1ata mento fitrn,samtârio das culturas diversa:,, com destaque para o algodão, através da in. vei,tigação; 11) Estudos do:, efeitos toxicológicos rcsultuntt::, du aplicação de pesticidas nas culturas alimen tan:i,, em coordenação com o Ministériu dct Saúde, fazendo cumprir com a::, nornrns t,;::,,a. bekcidas de uso dos produtos ulimentare~ pós-colheita; PI) Registo e controlo de pesticidas importados, através da implementação do regulamento, uw e aplicação de pesticidas; vii) Controlo da circulação de produtos de origem vegetal, através da implementação do regula mento de inspecção fitossanitária e de qua rentena de plantas. 34. No âmbito do desenvolvimento de infra-estruturas, é de particular importância a maximização du utilização dos i.istemm, de regadio existentes e promoção da utilização du potencial de irrigação, prestando particular atenção à::, regioes agro-ecológicas. Ne&ra base, u Política Agrária esta belece as seguinte::, estratégias: 1) A reabilitação e manutenção do::, regadios exi::,. tentes e criação de condições para melhoria da sua gestão e utilização, com base no in vestimento público, aplicação de fundos de fomento e promoção do investimento privado, 1i) A rentabilização dos sistemas de regadio finan ciado pelos fundos públicos, com vista a obter retornoi, para a sua manutenção e reinvesti mento em novos empreendimentos; Íll) A conclusão com a necessária adequação em 11:rmos de concepção, dimensão, utilização e gestão, dos regadi0& já iniciados, envolvendo ·bC neste procesi,o os potenciais utilizadore&; 111) O fomento de construção, pelo sector privado. de esquemas de irrigação para utilização in dividual ou colectiva, permitindo ao 1,ecto1 privado a rentabilização por aluguer e venda das infra-estruturas; 11) ;\ recuperação e de::,envolvimento de regadios de pequena escala onde for possível, atravéi, do envolvimento das populações locais na sua construção, manutenção e gestão; 11i) O úei,envolvimento de esquemas de captação e urma1enamento das águas da~ chuvas para l St.R!E - NÚMERO 9 fins agrários, ,:nvolvendo técnicas de baixo cu~to, com envulvimento das C(Jmunidades. 35. Outras mfra-estrutur,is com importância vital no desenvolvimento agrário ::,ão a~ infra-estruturas para a comercialização agrária, ll'll) desenvolvimen lo obedece u::, ::,eguintc::, estratégiai:,: i) Promoção de reabilitação e estabdecimento de infra-estruturas I urais de arnuzenamento e conservação do~ excedentes agncolas, através do envolvimt.mto do sector iamJ!iar e privado na sua comtrução, manutençãu e gestão; 11) Promoção do estalJlledmento de I eiras agrária::, ou mercado~ rur,ds com a pn1 tidpaçiio das populações, soh forma incliv1dual ou em m,wciações. 3b A implementação destc1& estratégias contará, para além dos recursos públic.os. , om a promoç,10 do investi mrnto privado, através de: i) Criação de cond1l'Õco para u ace,so aos I ccur sos naturais: 11) Incentivos ao mvesumento privad,); ii1) Fnvolvímrnto do sector privado na formulação de programa~ e projecto~ do de,envolvimento agrário. C. Desenvolvimento institucional equilibrado 37. A eondição tundamvnial para implementação da Política Agrária é a Reorga111zação e Adcquução Institu cional, na perspcctiva de imprimir uma dinâmica organi rncional que p1omova um 1rn1íor desenvolvimento do sec tor agnírio. l: arnda condição fundamental o tnvolvimento ,· a participação activa da~ autoridades locais com destaque para os municípios, agentes económicos e a sue1edade civil. na clelinição e implementnçi10 de programa~ sectoriais, quer a nível central ou local 38. No âmbito do desc:nvúlvimento institucional, preten de-se assegurar a implemenlacão de urna orgânica de fun c !Onamento descentralizada. 39. As estratégias de implementação da P()lítica Agrária no âmbito imtitueional ~,'io a,sim definidas: 1) R.eestruturacão e reorganização das instituiçõe1, agráriai, a tcdos o~ níveis onde se justifique: 11) Reforço dos mecanismos de planificação, coor. denação íntcMectorial e de execução da po lítica agrária a 111vel central e local; 111) Refinamento da <lei inição do mandato das ini, tituições do f wido no processo agrário t: adopção de uma orgânica e regulamentoi, de funcionamento, que permitam a) Estabelecimento de s1.rviços públicos nas regiõei, com aptidão agro~·col6gica a i,eleccionar; h) A definição com da1eza das compctência1:, doi, diferentei, órgão:,, da Agricultur,1 a todos ~ níveis onde se jusllfique; l > O enquadramento do pessoal e reforço com qua dros ptira as regiões de aptidão &l!ro-ecol6gica a seleccionar; i11) Autonomização administrativa e financeira doi, órgãos com capacidade para gerar fundos, dando-lhes autonomia para a retenção de uma percentagem significativa das receitai, gera dai,, para aplicação no investig,1ção, extem.ão e fomento agriírio; 28 DE F[VLREIRO DE 1996 v) Reforço <la capacidade institucional para moni toria, avaliação e controlo, através da orga mzação, concepção e implementação de um sistema nacional de estatística agrária; vz) Reforço da capacidade institucional para orça mentação e análise de custo e benefício na decisão orçamental. Adopção do orçamento como instrumento principal de realização das actividades agrárias; • vii) Reforço das actívidades de investigação aplicada e extensão rural, através de dotação orçamen tal apropriada. D. Desenvolvimento dos recursos humanos 40 O Desenvolvimento dos recursos humanos tem as SPguintcs prioridades: 1) Formação e enquadramento de técnicos nacio nais do sector agrário; 1i) Estabelecimento de mecanismos de incentivos e carreiras profissionais; 41 Assim, a Política Agrária preconiza as seguintes estratégias: 1) Projecçãc das necessidades nacionais de quadros agrários, de vários níveis, implementando: a) Um plano nacional de necessidades de quadros e <le fc rmação profissional; h) A reabilitação dos centros de formação, em-ol vendo associações, agências de desenvolvimento e o sector privado; e) A reorientação da formação de pós-graduação: d) O desenvolvimento de cam.iras profissionais; 11) F:,tabelecimento de mecanismos de incentivos aos técnicos nacionais do sector agrário; ui) Reforco com quadros técnicos a nível de base, garantindo-se a concepção e implementação de projectos e programas possíveis a nível local; 52-(15) iv) Estabelecimento de mecanismos para maior en volvimento da mulher nos programas de formação profissional com destaque para o desenvolvimento rural. V. Acções de seguimento 42. As acçêes fundamentais a serem levadas a cabo na implementação da Política Agrária e suas estratégias, consistirão no seguinte: i) Elaboração de programas detalhados, assim como o estabelecimento de orçamentos sub sectoriais, de âmbito nacional e local; ii) Criação de mecanismos institucionais que permí. tam a elaboração e execução de programas de âmbito local, à rcsponsabilídadic dos órgãos re~pectivos, tendo como base o envolvimento das comunidades e sociedade c:vil no suporte a esses programas; i1i) Nos processos de elaboração e execução dos programas de âmbito local, deverá ter-se cm conta como ponto de partida, os recursos localmente disponíveis; iv) Definir com maior profundidade as regiões agro-ecológicas e as correspondentes práticas agrárias recomendadas, tendo em conta os cr; térios de aptidão agro-ecológica e os hábi tos sócio-culturais das populações. A intro dução de práticas agrícolas de acordo com a aptidão agro-ecológica do local, deverá ser gradual e baseada em resultados concretos de investigação e em acção de demonstração para efeitos de adopção pelas populações; 1') Continuar a coordenar com outros Ministérios e instituições de desenvolvimento rural, para o enquadramento da Política Agrária nos seus programas de intervenção rural, dando parti cular atenção à coordenação com o INDER Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural.