Resolution n. 42/2016 approving the Water Policy

30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (885) Resolução n.º 42/2016 de 30 de Dezembro Havendo necessidade de ajustar o quadro normativo do Sector de Águas aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, dotando-o de princípios, objectivos e orientações para uma adequada gestão de águas, urge aprovar uma nova Política de Águas, nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Artigo 1. É aprovada a Política de Águas, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução. Art. 2. É revogada a Resolução n.º 46/2007, de 30 de Outubro. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Dezembro de 2016. Publique-se. O Primeiro Ministro, Carlos Agostinho de Rosário. Política de Águas Introdução A Política Nacional de Águas foi aprovada por uma resolução do Governo em Agosto de 1995. A Política Nacional de Águas surgiu na sequência da Lei de Águas de 1991. Em 1995, a grande prioridade do Governo foi a recuperação dos serviços básicos de água, em particular o abastecimento de água às áreas urbanas, periurbanas e rurais. Houve, também a necessidade de introduzir novos parceiros no sector de águas, em particular operadores e fornecedores privados, e desenvolver novas abordagens na provisão de serviços de água. Desde a aprovação da Política Nacional de Águas, muitas reformas foram implementadas no sub-sector de Abastecimento de Água Urbana, onde foi criado um novo quadro de gestão delegada, permitindo que a gestão dos sistemas das principais cidades ficasse a cargo de um operador privado, enquanto que os activos e os investimentos foram encarregues as novas instituições para-estatais, o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e a Administração de Infra-estruturas de Abastecimento de Água e Saneamento, com o papel de gerir os contratos celebrados no Quadro de Gestão Delegada e um regulador independente, o Conselho de Regulação de Águas que tem o papel de promover e garantir a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e drenagem das águas residuais, incluindo a defesa equilibrada dos interesses das partes em presença. A prioridade absoluta dada à provisão do abastecimento de água conduziu a uma situação em que foi dada menor atenção +.%'(/01#)*+' "0'*)*+($*0,"( $% *+2.'.+.*+30 *%4 *+#)+*.$ .5 $%)+ e da gestão integrada dos recursos hídricos. Embora tenham sido vencidas muitas batalhas importantes – na área do saneamento, com a elaboração do Plano Estratégico de Saneamento para sete cidades e com os resultados visíveis na construção de latrinas melhoradas nas áreas periurbanas de cidades e vilas; na área de recursos hídricos, com a aprovação +'.%(,".67)+#)+8')%)")9)+#.+:;<=+*)/' +)*+=0'*)*+# +>?0.+ Partilhados, o Acordo sobre a utilização conjunta das águas dos rios Incomáti e Maputo (IncoMaputo), a execução de alguns *%0#)*+ ")$@0$%)*+ # + /."(.*+ A(#')?'&,".*+ ($% '$."()$.(*+ + )+ estabelecimento de duas novas Administrações Regionais de >?0.*+B+C+' ")$A "(#)+30 +.($#.+2 '5.$ " 5+?'.$# *+# *.,)*+ como os que respeitam à melhoria efectiva do saneamento, tanto nas áreas urbanas e periurbanas, como nas zonas rurais, às redes hidrológicas, ao desenvolvimento de novas infra-estruturas hidráulicas, à gestão integrada dos recursos hídricos com a participação das partes interessadas e à consolidação das ARAS. A Política Nacional de Águas de 1995 não deu igualmente *0,"( $% +D$E.* +F+&?0.+")5)+' "0'*)+2.'.+)+# * $G)9G(5 $%)+ sócio-económico, embora Moçambique tenha muitas regiões com um elevado potencial de recursos hídricos. Um outro factor relevante foi o estabelecimento pelo Governo das Metas do Desenvolvimento do Milénio, na sequência da Conferência das Nações Unidas em Joanesburgo em 2002. As metas do Milénio têm implicações directas no Sector de Águas, quer nas áreas de abastecimento de água e saneamento, devido ao seu impacto directo na melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população, quer na área de gestão dos recursos hídricos, essencial para a promoção de um desenvolvimento sustentável. Com a realização, da Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Setembro de 2015 na Cidade de Nova Iorque, foi adoptada uma nova agenda global para a I SÉRIE — NÚMERO 1561426 — (886) irradicação da pobreza até 2030 e garantir um futuro sustentável para todos, tendo o Governo adoptado o Objectivo 6, para o sector de águas e saneamento, que inclui a gestão dos recursos hídricos, conforme se transcreve: Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. 6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos; 6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com o fecalismo a céu aberto. Estes factos levaram o Governo a decidir que era necessário fazer uma revisão da Política de Águas. A Política de Águas está estruturada em quatro partes principais: ✓ A Parte 1, contida no Capitulo 2, introduz a visão, os principais objectivos e as políticas fundamentais para o sector de águas; ✓ A Parte 2 trata das necessidades de água – para abastecimento de água e saneamento, para desenvolvimento económico, para o ambiente – e ainda de cheias e secas. Esta parte engloba os capítulos 3 a 6; ✓ -A Parte 3 lida com a gestão integrada dos recursos hídricos, envolvendo a avaliação dos recursos hídricos e do uso da água, planeamento de bacias partilhadas e infra-estruturas hidráulicas. A Parte 3 é desenvolvida nos Capítulos 7 e 8; ✓ - Parte 4 refere-se a questões transversais, nomeadamente aspectos económicos e financeiros, participação do sector privado, quadro institucional e legal e capacitação institucional. Esta parte está contida nos Capítulos 9 a 12. Em cada capítulo das partes 2, 3 e 4, apresentam-se os objectivos principais, seguindo-se as propostas de políticas *2 "1,".* As questões de detalhe que operacionalizam a presente Política de Águas serão tratadas ao nível da Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, e em outras estratégias sectoriais *2 "1,".*H+")5)+* @.+.+#)+;/.*% "(5 $%)+# +>?0.+ +#)+:.$ .I mento.” PARTE 1 Visão, principais objectivos e políticas principais 1.1. Visão O futuro desejado em relação à água é aquele onde a água esteja disponível em quantidade e qualidade adequadas para as gerações actuais e futuras, servindo para o desenvolvimento sustentável, redução da pobreza e promoção do bem-estar e paz e onde se minimizam os efeitos negativos das cheias e secas. 1.2.Principais Objectivos A Política de Águas pretende alcançar, até 2030, os seguintes objectivos principais: a) Satisfação das necessidades básicas do consumo humano # +&?0.+2)%&G 9+* ?0'.+ +,&G 9-+J*% +)/@ "%(G)+* '&+ 5.% '(.9(K.#)+ .%'.GC*+ # +5 %.*+ *2 "1,".*+ 2.'.+ .*+ áreas urbanas, periurbanas e rurais e deve estar em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis de, até 2030, alcançar-se o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos e aumentar o nível de serviço; b) Melhoramento do saneamento, como ferramenta essencial para a prevenção de doenças de origem hídrica (malária, cólera, diarreia), melhoria da qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Serão definidas metas específicas para as áreas urbanas e rurais, com o objectivo de cumprir a Meta de Desenvolvimento Sustentável de, até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com o fecalismo a céu aberto. Os serviços de saneamento podem evoluir desde uma latrina tradicional melhorada até à ligação a um sistema de saneamento urbano. Os sistemas urbanos de drenagem de águas pluviais serão também melhorados; c) >?0.+ 0*.#.+ ,"( $% 5 $% + 2.'.+ )+ # * $G)9G(5 $%)+ económico. Moçambique tem muitas áreas com um grande potencial para desenvolvimento dos recursos hídricos, para servir o crescimento económico em utilizações como irrigação, energia hidroeléctrica, indústria, turismo, pescas, florestas, pecuária, navegação, entre outros usos. A Política de Águas irá promover o uso da água como recurso e ferramenta para o desenvolvimento económico, ao mesmo tempo que será também promovida uma utilização mais ,"( $% +#)*+' "0'*)*+A1#'(")*+ !(*% $% *L d) Água para a conservação ambiental. Embora muitos rios em Moçambique estejam sob intensa pressão de vários usos, particularmente aqueles que são parte de bacias A(#')?'&,".*+2.'%(9A.#.*H+50(%)*+)0%')*+ *%7)+30.* + em estado virgem. A Política de Águas irá promover a conservação da água na gestão de recursos hídricos, considerando, em particular, caudais ecológicos para os rios e estuários, padrões de qualidade de água para # *".'?.*+ # + M0 $% *+ + ")'2)*+ # + &?0.+ ' " 2%)' *+ e introduzindo medidas para prevenção da poluição e mitigação dos seus efeitos; e) Redução da vulnerabilidade a cheias e secas através de melhor coordenação e planeamento, uso de medidas estruturais e não- estruturais, auscultação e preparação de pessoas, comunidades e instituições em áreas ciclicamente afectadas; f) Promoção da paz e integração regional e garantia de recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique, através de gestão conjunta da água 5+ /."(.*+ A(#')?'&,".*+ 2.'%(9A.#.*H+ ")5+ .")'#)*+ abrangentes, implementação efectiva e gestão coordenada. 1.3. Políticas Principais a) Gestão integrada dos recursos hídricos – Os recursos hídricos serão geridos de forma integrada, tendo como /.* +.+/."(.+A(#')?'&,".+")5)+.+0$(#.# +E0$#.5 $%.9+ e indivisível. A gestão e o planeamento devem respeitar a ligação intrínseca entre água superficial e água subterrânea, os aspectos de quantidade e qualidade da água, desde a nascente até à foz, a conservação ambiental e as necessidades de desenvolvimento; b) Satisfação das necessidades básicas da população mais pobre – O Governo confere alta prioridade à satisfação das necessidades básicas da população rural e urbana mais pobre, em termos de um adequado abastecimento de água e saneamento, procurando sempre uma situação de sustentabilidade, com a participação E "%(G.+#)*+/ $ ,"(&'()*+$.+# ,$(67)+#.*+*)9064 *+.+ serem adoptadas; c) O valor económico da água – Para além do seu valor social e ambiental, a água tem um valor económico. A água é importante para o desenvolvimento económico e redução da pobreza. Para permitir que os * 'G(6)*+* + %)'$ 5+,$.$" ('.5 $% +G(&G (*H+)+2' 6)++++++++ da água deverá aproximar-se do seu valor económico; 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (887) d) O papel do Governo – O Governo se concentrará $.+# ,$(67)+# +2'()'(#.# *H+2.#'4 *+ +' ?09.5 $%.67)H+ estabelecimento dos níveis mínimos do serviço, promoção e canalização de investimentos, promoção #.+ ,"(D$"(.+ $)+ 0*)+ #.+ &?0.H+ # ,$(67)+ #.+ 2)91%(".+ de tarifas, colheita e fornecimento de informação e no estímulo e regulamentação das actividades dos provedores de servidores, promovendo em paralelo o sector privado e outras alternativas para a provisão dos serviços; e) Maior papel das partes interessadas e afectadas pela ? *%7)+#.+&?0.+.+$1G 9+#.*+/."(.*+A(#')?'&,".*H+2.'.+ se conseguir um uso mais efectivo dos recursos e reconciliar interesses divergentes na utilização da água. O aumento da participação das partes interessadas será favorecido pelo processo de descentralização dos mecanismos de tomada de decisão e por uma disseminação alargada e proactiva da informação sobre recursos hídricos e usos da água. A decisão sobre a prioridade de alocação de uso, relativamente .)*+ 2')@ "%)*+ *%'.%C?(")*+ .+ # ,$(67)+#.+2'()'(#.# + dos projectos, será da responsabilidade dos governos locais ao abrigo da Lei dos Órgãos Locais, cabendo ao Ministério que superintende o Sector das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, através das Direcções sectoriais específicas, garantir o planeamento e a gestão dos recursos hídricos para o alcance dos objectivos estratégicos do Governo; f) Participação dos beneficiários – Para garantir sustentabilidade e o uso racional dos recursos, será promovida a participação das comunidades e utentes da água, com ênfase no papel da mulher no planeamento, implementação, gestão, utilização e manutenção das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, de forma a que as soluções adoptadas correspondam aos desejos e capacidade económica das comunidades. O grau e formas de participação serão adaptadas às condições locais e ao nível de serviço prestado; g) Aumento do papel do sector privado - A Política de Águas parte das experiências positivas de envolvimento do sector privado, no passado, para promover, através dum quadro legal e regulador e adequados incentivos ")$N5(")*+ +,$.$" (')*H+05.+5.()'+2.'%("(2.67)+#)+ Sector Privado, nas áreas onde este já está presente assim como a sua expansão para outras áreas. A presente política incentiva o envolvimento activo dos Municípios nos serviços de provisão do abastecimento de água e saneamento. O papel destes órgãos será # ,$(#)+$.*+ *%'.%C?(.*+#)*+*0/I* "%)' *L h) Quadro institucional – A gestão estratégica, o planea mento dos recursos hídricos e o papel regulador do Estado são dirigidos por uma única entidade. A nível operacional, será promovida uma gestão da água descentralizada, desconcentrada e participativa. A gestão operacional dos recursos hídricos do País será descentralizada para autoridades autónomas ' ?()$.(*+ + # + /."(.*+ A(#')?'&,".*-+;+ 2')G(*7)+ # + serviços de abastecimento de água e saneamento será descentralizada para agências locais autónomas com envolvimento dos Municípios e do sector privado. Estas autoridades e agências deverão tornar-se auto *0,"( $% *+,$.$" ('.5 $% L i) Capacitação institucional – A capacidade do sector necessita de ser expandida, com vista a melhorar e alargar o âmbito dos serviços que fornece. Isto irá requerer acções viradas para os recursos humanos, o reforço da capacidade institucional existente, a definição e implementação de novos arranjos institucionais, o envolvimento activo dos utentes da água e novos papéis a desempenhar pelas organizações governamentais, não governamentais, privadas e outras entidades da sociedade civil. j) Integração do abastecimento de água, saneamento e promoção da higiene – Para maximizar o uso dos recursos e assegurar maior impacto na saúde das comunidades rurais e peri-urbanas, serão priorizadas acções integradas no planeamento e implementação das actividades do abastecimento de água, saneamento e promoção da higiene. A promoção da higiene servirá de veículo comum para a integração das componentes de abastecimento de água e saneamento de forma a que as comunidades adoptem práticas seguras de higiene; k) Educação sobre a água – A água é um bem precioso e escasso que tem de ser encarado e utilizado como tal. A educação e a sensibilização para o valor e a importância da água serão fomentadas desde cedo, para as crianças e estudantes das escolas primárias e secundárias e, em geral, aos utilizadores da água e partes interessadas; l) Conhecimento dos recursos hídricos e da sua utilização – O conhecimento dos recursos hídricos e da sua utilização é fundamental para a boa gestão e planeamento do aproveitamento dos recursos hídricos. Este conhecimento será melhorado, mantido e actualizado, através de uma rede adequada de recolha de dados hidrometeorológicos e de dados de consumos de água. PARTE 2 Necessidades de Água 2. Água para satisfazer as necessidades básicas humanas A satisfação das necessidades básicas humanas, em termos # +./.*% "(5 $%)+# +&?0.+* ?0')+ +,&G 9+ +")$#(64 *+# +*.$ .I mento adequadas, é essencial para a saúde, na batalha contra a pobreza e na promoção do desenvolvimento social. Desde a independência nacional, em 1975, registaram-se progressos e melhorias que incluem a aprovação da Lei de Águas em 1991, a aprovação da Política Nacional de Águas, em 1995 e a aprovação da Política de Águas e da Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, em 2007, processos que ")$%'(/0('.5+2.'.+)+.9".$" +# +2')?' **)*+*(?$(,".%(G)*+%.$%)+ 5+ termos de desenvolvimento de infra-estruturas como no quadro institucional e legal para melhorar a provisão de serviços de água +*.$ .5 $%)-+=)$%0#)H+.($#.+")$*%(%0(+05+# *.,)+.** ?0'.'+30 + estes serviços básicos estejam ao alcance da maioria da população moçambicana, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do País. O abastecimento de água será considerado de forma integrada com a provisão de meios de saneamento seguro, educação sanitária e conservação ambiental. 2.1. Abastecimento de água em áreas rurais Objectivos Principais No que diz respeito ao abastecimento de água em áreas rurais, os principais objectivos são: ✓ Até 2030 e de acordo com os Objectivos de Desenvol vimento Sustentável, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos, o que corresponde a uma população rural de aproximadamente 20 milhões de habitantes e aumentar o nível mínimo de serviço; ✓ Assegurar a sustentabilidade dos sistemas; ✓ Promover boas práticas de recolha, transporte, armazenagem e conservação da água no domicílio. I SÉRIE — NÚMERO 1561426 — (888) Políticas A prioridade na expansão do abastecimento de água em áreas rurais irá para as províncias, distritos, vilas e povoações com baixa taxa de cobertura, para apoiar o esforço global no desenvolvimento no país. O Governo tem intervenção directa na provisão de água, considerando que cerca de 60% da população do País ainda poderá estar a viver nas zonas rurais, em 2030. O Governo continua a desenvolver sistemas de abastecimento de água rural segundo o princípio da procura que será monitorado e sujeito a uma avaliação continua para permitir desenvolver *%'.%C?(.*+.,$*+30 +?.'.$%.5+.+*0*% $%./(9(#.# +#)*+* 'G(6)*-+ Numa perspectiva de desenvolvimento, O Governo privilegia a exploração de outras alternativas de modo que, para além de furos, se considere a expansão dos mesmos para pequenos sistemas de abastecimento de água para vilas e povoações. Consolidar o processo e desconcentração e descentralização junto as autoridades locais a assumirem maiores responsabilidades pela facilitação, planeamento, gestão dos fundos de investimento, monitorização e supervisão da implementação dos projectos. Os utentes, devidamente organizados, contribuem para a construção e reabilitação de fontes de água e garantem .+")9 "%.+# +%.!.*+30 +* @.5+*0,"( $% *+2.'.+")/'('+$)+51$(5)+ os cursos de operação e manutenção. Eles deverão ser envolvidos no planeamento, gestão e manutenção dos sistemas e educação para a higiene. O Governo reconhece o papel relevante da mulher na provisão do abastecimento de água pelo que incentiva a sua participação activa em todas as fases do ciclo do projecto. A operação, manutenção e gestão dos sistemas de abastecimento de água rural pode ser feito por entidades autónomas ou entidades privadas, mediante contrato, cabendo as comunidades garantir a monitorização dos mesmos. É encorajado o envolvimento do sector privado na preparação e *02)'% +F*+")50$(#.# *H+2')@ "%)*H+")$*%'067)H+,*".9(K.67)H+.2)()+ à manutenção, provisão de peças sobressalentes, investigação e produção de equipamentos. Onde o sector privado não esteja capaz ou interessado em se envolver, serão encontradas, de forma M !1G 9H+)0%'.*+*)9064 *+.#.2%.#.*+.+".#.+' ?(7) O tipo de serviços de abastecimento de água rural, para pequenos aglomerados populacionais, são poços ou furos equipados com bombas manuais, sistemas de captação de água das chuvas e nascentes protegidas. O Governo privilegia a expansão dos pequenos sistemas de abastecimento de água para vilas e povoações, de acordo com o desenvolvimento. O nível mínimo de serviços é de 300 pessoas por fonte, equipada com bomba manual, com um consumo de 20 litros/ pessoa/dia, a 1 km de distância (ida e volta). A provisão de bombas manuais e peças sobressalentes nas áreas rurais deve ser feita com o envolvimento de iniciativas locais, incluindo comerciantes privados e organizações comunitárias. O Governo incentiva o estabelecimento da rede de comercialização de bombas manuais e repectivas sobressalentes a nível provincial, distrital e local. O Governo promove a pesquisa e uso de tecnologias alternativas de baixo custo que garantam o abastecimento de água potável à população e que sejam adaptáveis às condições *2 "1,".*+# +".#.+' ?(7)-+J*%.*+% "$)9)?(.*+# G 5+* '+* ?0'.*+ em termos ambientais e de saúde pública. O cadastro das infraestruturas dos sistemas de abastecimento de água rural é uma ferramenta essencial para o planeamento e gestão, devendo ser devidamente organizado e actualizado regularmente. 2.2. Abastecimento de água nas áreas urbanas e peri-urbanas Objectivos Principais No que se refere ao abastecimento de água nas áreas urbanas e periurbanas, o principal objectivo é de melhorar os niveis de cobertura até 2030, de modo a serem universais, correspondendo a cerca de 12 milhões de pessoas vivendo em centros urbanos e periurbanos. Políticas Os sistemas de abastecimento de água, desde as grandes cidades aos pequenos sistemas de abastecimento de água, devem ser geridos por instituições autónomas operando com base em princípios comerciais, visto que tal é uma condição necessária para a sustentabilidade dos sistemas e para a recuperação dos investimentos. Para estas instituições autónomas, o sector privado será envolvido. Para as principais cidades, a experiência da gestão delegada e regulação independente deverá ser expandida, com o envolvimento dos Municípios, autoridades locais e operadores privados, sempre que os sistemas possam tornar-se auto sustentáveis. As pequenas cidades e vilas têm enorme importância para um desenvolvimento equilibrado em todo o país. A gestão dos sistemas de abastecimento de água das pequenas cidades, vilas e povoações é reforçada através do envolvimento de entidades autónomas, operadores privados ou serviços municipalizados. Será feito um esforço especial para a reabilitação, expansão e gestão melhorada e sustentável dos cerca de 270 pequenos sistemas de abastecimento de água. Projectos padronizados e *(529(,".67)+# +.9?05.*+' ?'.*H+($"90($#)+.*+# +Oprocurement” e de contratos de gestão, devem ser considerados para acelerar o processo. A experiência de regulação será expandida na linha de separação de funções, estabelecendo uma regulação independente para os fornecedores de serviços, tanto privados ")5)+2P/9(")*H+% $#)+ 5+")$*(# '.67)+.*+#(E ' $6.*+ *2 "1,".*+ entre sistemas grandes e pequenos. Os servidores informais nas áreas peri-urbanas têm vindo a crescer tanto em número como em actividade. Para garantir o máximo benefício positivo para os consumidores e evitar potenciais riscos de saúde pública, será desenvolvida e imple mentada uma estratégia de licenciamento, regulação e apoio. Os Municípios e autoridades locais serão consultados nas decisões sobre provisão de abastecimento de água às suas regiões. A expansão das redes de abastecimento de água será consistente com os planos de desenvolvimento urbano aprovados. As tarifas de água visam garantir a longo prazo, valores mínimos suficientes para recuperar os custos da operação, manutenção e gestão e uma provisão para renovar e substituir os bens de tempo de vida curto. Nos sistemas onde não fôr possível garantir a cobrança de tarifas para suportar os custos da operação, manutenção e gestão e para que a população local não seja privada da água, o Governo e os Municípios considerarâo subsídios necessários para atingir pelo menos o nível básico de serviços, garantindo sempre a gestão autónoma dos serviços de abastecimento de água. Os sistemas de abastecimento de água serão desenhados para acomodar todos os utentes incluindo, para além dos consumidores domésticos, serviços públicos, comércio, indústrias e turismo. O Governo será a principal fonte de investimentos para a reabilitação e expansão das infraestruturas, canalizando-os não só para as maiores cidades mas também para as cidades mais pequenas, vilas e povoações. O critério de elegibilidade deverá ser # ,$(#)+")5+D$E.* +$.+*0*% $%./(9(#.# +#)*+($G *%(5 $%)*-+: '7)+ promovidas parcerias nos investimentos, com os Municípios a assumirem também um papel relevante. 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (889) A água nas áreas urbanas é dispendiosa e deve ser gerida ")5+ ,"(D$"(.-+ : '&+ ! "0%.#)+ 5+ %)#)*+ )*+ " $%')*+ 0'/.$)*+ importantes um programa para a redução de fugas e outras perdas nos sistemas de abastecimento de água,com investimentos adequados e melhorias na operação e manutenção, em paralelo com outras medidas como regulação, tarifas e multas, até se atingir um nível aceitável de perdas globais em cada centro urbano. Serão largamente divulgados os regulamentos técnicos para sistemas de abastecimento de água e instalações prediais, para utilização adequada no projecto, operação e manutenção e para valorizar as infraestruturas públicas e privadas. Todos os novos investimentos em infraestruturas deverão ser acompanhados por um levantamento das infraestruras e organização de um cadastro, com mecanismos para actualizações regulares. Esta deverá ser a base para um sistema de informação sólido para apoio às decisões sobre investimentos na reabilitação e expansão de sistemas de abastecimento de água. 2.3. Saneamento Objectivos Principais O principal objectivo referente ao saneamento é de melhorar a cobertura nas áreas urbanas de modo a ser universal em 2030, representando cerca de 12 milhões de pessoas e, do mesmo modo nas áreas rurais, representando cerca de 20 milhões de pessoas, # +E)'5.+.+.%($?('+.*+5 %.*+# ,$(#.*+2 9)+Q)G '$)+")5)+)*+* 0*+ Objectivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. Políticas A operação, manutenção e gestão dos sistemas de saneamento em áreas urbanas deve ser feita por entidades autónomas como um serviço municipal, uma empresa municipal ou através dum contrato de gestão com uma empresa privada, operando com princípios comerciais, com vista a criar melhores condições de sustentabilidade. A sustentabilidade duma tal instituição poderá aumentar pela associação ao nível municipal com outros serviços, tais como a gestão dos resíduos sólidos. Os Municípios e autoridades locais têm o papel principal no processo de tomada de decisão sobre a provisão de serviços de saneamento nas suas áreas de jurisdição, com o apoio e sob o quadro geral estabelecido pelo Governo. A expansão dos sistemas de saneamento deve estar em consonância com os planos de desenvolvimento local aprovado. As instituições de regulação ou as autoridades competentes estabelecerão uma taxa ou tarifa de saneamento para cobrir os custos de operação, manutenção e gestão dos serviços. R$# +* +,K ' 5+?'.$# *+($G *%(5 $%)*+ +.*+%.!.*+)0+.*+%.'(E.*+ de saneamento não cobrirem os custos da operação, manutenção e gestão dos serviços, serão escolhidos modelos de gestão que permitam subsídios até que as taxas cubram esses custos. Nos sistemas que requerem reabilitação, o Governo e as autoridades locais irão considerar os subsídios necessários para se atingir pelo menos um nível mínimo de serviços, mantendo sempre uma gestão autónoma. O Governo é a principal fonte dos grandes investimentos necessários para a reabilitação e expansão das infra-estruturas, canalizando-os tanto para as grandes cidades como para as cidades 2 30 $.*+ +G(9.*-+: '7)+# ,$(#)*+"'(%C'()*+# + 9 ?(/(9(#.# +")5+ ênfase na sustentabilidade dos investimentos. Nas áreas urbanas, será dada prioridade à melhoria do nível do serviço fornecido, através da reabilitação e manutenção das infra estruturas existentes. Para a expansão das infra-estruturas para a drenagem de águas residuais e de águas pluviais, a prioridade irá para as áreas urbanas onde se estão a seguir os planos de urbanização. Na ausência de uma estação de tratamento de águas residuais, deverá ser dada prioridade aos sistemas de tratamento 2)'+E)**.*+*C2%(".*+ +#' $)*+# +($,9%'.67)+30.$#)+.*+")$#(64 *+ do solo o permitam. Nos principais centros urbanos, será dada prioridade a infra estruturas de drenagem pluvial, para melhorar às situações críticas causadas pelas cheias urbanas e erosão dos solos que *%7)+.+#.$(,".'+".*.*+ +)0%'.*+($E'.I *%'0%0'.*-+: '7)+2' 2.'.#)*+ planos directores de drenagem pluvial, para servirem de guia às intervenções mais urgentes. O enfoque será na reabilitação e !2.$*7)+#)*+*(*% 5.*+2'(5&'()*+ !(*% $% *H+,".$#)+)*+*(*% 5.*+ secundários e terciário condicionados pela ocupação do solo e pelo melhoramento da rede de estradas. R*+ M0 $% *+($#0*%'(.(*+.+* ' 5+# *".'' ?.#)*+ 5+")'2)*+# + água receptores serão analisados individualmente para evitar *(%0.64 *+# +")$%.5($.67)+# +*)9)*+ +# +&?0.-+R*+ M0 $% *+30 + excedem os limites permissíveis para descarga em corpo de águas naturais devem ser tratados na origem. Será dada particular atenção à evacuação de águas residuais e de drenagem pluvial de centros urbanos localizados em áreas costeiras, de forma a prevenir e mitigar a poluição e acidentes derivados da erosão. Nas áreas periurbanas, as actividades de saneamento serão principalmente dirigidas às famílias e comunidades para garantir um nível mínimo de serviços de saneamento, a latrina tradicional melhorada. Será dada atenção especial a famílias mais carenciadas, áreas com uma alta incidência de diarreia e cólera e zonas com pobre saneamento ambiental. A provisão de serviços de saneamento oferecerá opções tecnológicas que estejam de acordo com a capacidade e vontade de pagar das comunidades. O custo da latrina melhorada deve ser acessível para as comunidades, incluindo a população mais pobre. Para estimular a procura e o uso adequado das infra-estruturas de saneamento, as actividades nesta área devem incluir acções e recursos para a promoção da higiene. O Governo, em consulta com todas as partes interessadas, irá desenhar estratégias e manuais para guiar uma intervenção coordenada dos vários intervenientes, com visão de longo prazo de garantir saneamento adequado nas áreas periurbanas. A provisão de serviços nas áreas periurbanas será orientada para o envolvimento de iniciativas locais, incluindo pequenos privados e organizações comunitárias. O Governo incentiva a promoção do envolvimento dos privados. Para o saneamento rural as actividades de saneamento serão dirigidas às famílias e comunidades para promover a adopção de boas práticas de higiene e a construção de latrinas, maximizando o uso de materiais locais para acelerar o aumento dos níveis de cobertura. As actividades nesta área vão dispor de recursos para promover a educação para Higiene. O nível mínimo dos serviços de saneamento nas áreas rurais é a latrina tradicional melhorada. Serão consideradas outras opções tecnológicas consoante a capacidade local. Serão promovidas iniciativas locais através de programas piloto/demonstrações e treino de artesãos locais, para estimular a demanda nas comunidades rurais e disseminar técnicas de construção e a utilização de diferentes opções de tecnologia de saneamento. A educação de pessoas e comunidades para a higiene é fundamental para que a expansão das infra-estruturas de saneamento tenha o máximo impacto positivo. As acções de planeamento e implementação das actividades de saneamento e promoção de higiene devem ser associadas com as do abastecimento de água. As mensagens de promoção da higiene serão comuns para o abastecimento de água e o saneamento, para mais impacto na saúde das comunidades. A mulher tem um papel relevante na adopção de melhores práticas de higiene a nível da família e da comunidade. O Governo reconhece esse papel e incentiva a sua participação. I SÉRIE — NÚMERO 1561426 — (890) Uma das prioridades a curto prazo é o levantamento e organização de um cadastro das infra-estruturas de saneamento existentes nos principais centros urbanos do país, com mecanismos para regular actualização. Todos os investimentos em infra- estruturas de saneamento irão incluir o levantamento e a actualização do cadastro. 3. Água para o desenvolvimento socio-económico. 3.1. Geral A água é um recurso importante para o desenvolvimento socio económico duma região ou país. A segurança na disponibilidade de água em termos de quantidade e qualidade é necessária para desenvolver a irrigação, que é fundamental para permitir .+ ($% $*(,".67)+#.+ .?'("09%0'.+ B+ /.* + #)+# * $G)9G(5 $%)+ # + Moçambique – e para promover o desenvolvimento rural. Outras utilizações potenciais e importantes em Moçambique são a energia A(#') 9C"%'(".H+ .+ ($#P*%'(.H+ .*+ 2 *".*H+ )+ %0'(*5)H+ .+M)' *%.67)+++++++++++ e a pecuária. Objectivos Principais O principal objectivo geral é garantir a disponibilização e utilização efectiva e sustentável dos recursos hídricos do País para promover o desenvolvimento socio-económico, através de projectos de aproveitamento da água para irrigação, energia hidroeléctica e outros importantes usos que contribuam para a criação de riqueza. Políticas O Governo promove o potencial do país para o desenvolvimento de actividades económicas com base na água e criar o necessário ambiente de negócios e medidas específicas para atrair investimentos e capacidade de gestão do sector privado. As iniciativas de desenvolvimento estarão inscritas nos planos de desenvolvimento dos recursos hídricos a nível de /."(.+A(#')?'&,".H+' ?()$.9+ +$."()$.9H+# G $#)+.($#.H+($% ?'.'+ + promover outras actividades económicas para o desenvolvimento local. 3.2. Água para Irrigação Objectivos Principais O objectivo principal da utilização da água para irrigação é o de ampliar a base de desenvolvimento económico, criando riqueza e melhores condições de vida, nomeadamente: !Melhorar a segurança alimentar, aumentar o rendimento familiar e criar oportunidades de emprego, através da utilização e expansão da área agrícola irrigada, particularmente com pequenos sistemas de irrigação espalhados pelo País; !Melhorar a sustentabilidade e minimizar os impactos .5/( $%.(*+ 0*.$#)+ .+ &?0.+ ")5+5.(*+ ,"(D$"(.+ $)*+ perímetros irrigados e melhorando as capacidades dos utilizadores para operar e gerir os sistemas de irrigação; !Produzir produtos agrícolas para a exportação e para o desenvolvimento da agro-industria nacional. Políticas Os projectos de irrigação de pequena escala continuarão a ser desenvolvidos em todo o País para benefício dos pequenos agricultores, melhoria da segurança alimentar, aumento do rendimento familiar e oportunidades de emprego e, consequentemente, um desenvolvimento mais equilibrado. O Governo promoverá prioritariamente o aproveitamento integral das infraestruturas de irrigação existentes. Será dada particular atenção a este aspectos nas bacias hidrográficas partilhadas, particularmente nas regiões Sul e Centro do país, onde os recursos hídricos são mais escassos e onde existe uma grande pressão sobre os mesmos nos países de montante. O Governo desenvolverá uma estratégia para atrair mais investidores privados através de um marketing adequado, onde se divulguem as oportunidades, direitos e deveres dos investidores, e da criação de outras condições necessárias, por exemplo, com concessões de terra e contratos de gestão. O Governo promoverá a formação e o desenvolvimento de organizações de regantes para garantir a boa operação e o maior rendimento possível dos esquemas de rega. Investidores privados e parcerias entre investidores públicos e privados serão chamados para o desenvolvimento de novos perímetros de irrigação em larga escala. O projecto de novos sistemas de irrigação e reabilitação de antigos deve ter em consideração componentes ambientais, usando parâmentos apropriados tais como, entre outros, requisitos de drenagem e lavagem dos solos e controle da erosão e recomendar culturas e práticas de operação dos esquemas dirigidos a minimizar potenciais impactos negativos que possam surgir durante a operação e gestão dos esquemas. Serão testadas e implementadas medidas para melhorar .+ ,"(D$"(.+ #.+ (''(?.67)H+ ($"90($#)+ %.'(E.*+ + ($" $%(G)*+ 2.'.+ % "$)9)?(.*+5.(*+ ,"( $% *+# +0*)+# +&?0. As tarifas de água bruta para irrigação obedecerão aos princípios gerais da política tarifária da água e deverão, no mínimo, cobrir a parte respectiva dos custos de operação, manutenção e gestão das infraestruturas (barragens, diques de defesa) e das instituições de gestão da água. Deverão ser aplicados critérios diferenciados, de acordo com a escala, utentes, localização na bacia e tempo de maturação de novos projectos. Será organizado e facilitado o acesso a um sistema de infor mação sobre a irrigação (recolha, tratamento, armazenamento e publicação de dados), incluindo dados de solos irrigáveis, áreas com infraestruturas de irrigação, áreas regadas, consumos de &?0.H+"09%0'.*H+ ,"(D$"(.*+5C#(.+ +%.'(E.*+# +&?0.H+ $%' +)0%')* 3.3. Água para Energia Hidroeléctrica Objectivos Principais Os objectivos principais para a utilização de água para a produção de energia hidroeléctrica são os de contribuir para o crescimento económico e melhores condições de vida em áreas urbanas e rurais através do desenvolvimento do potencial hidroeléctrico do País, com vista a: !Aumentar a cobertura de electricidade no país e garantir o seu fornecimento para desenvolvimentos urbanos e industriais; !Conquistar novos grandes consumidores no mercado regional de electricidade. Políticas Considerando a evolução das necessidades de electricidade em Moçambique e na região da SADC, o Governo promoverá o desenvolvimento de novos aproveitamentos hidroeléctricos, para aumentar a cobertura de electricidade no país, satisfazer as necessidades de crescimento industrial e urbano e atingir uma maior quota no mercado regional de electricidade. Além dos grandes esquemas de energia hidroeléctrica planeados para a bacia do Zambeze, serão também promovidos outros projectos hidroeléctricos de média dimensão no Centro e Norte do país, com a sua integração na rede nacional de elec tricidade. Centrais hidroeléctricas serão consideradas em todas as novas ?'.$# *+ +5C#(.*+/.''.? $*+29.$ .#.*+2.'.+)0%')*+,$* Serão exploradas mini-hídricas para fornecimento local de energia, em associação com um programa de pequenas barragens, como meio de acelerar a expansão da cobertura de electricidade nas áreas rurais, constituindo uma importante contribuição para o desenvolvimento rural. 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (891) O desenvolvimento de qualquer esquema hidroeléctrico estará condicionado à sua viabilidade e sustentabilidade técnica, económica, financeira, social e ambiental, numa base de recuperação total dos custos. 3.4. Água para a indústria, pescas, turismo, usos agrários e navegação Objectivos Principais Para os muitos usos da água que podem promover o desenvolvimento socio- económico, o objectivo geral é fazer uso do potencial de recursos hídricos do País para promover o crescimento económico, emprego e a melhoria das condições sociais através de projectos de desenvolvimento dos recursos hídricos. Políticas No curto prazo, os vários projectos para desenvolvimento no 5C#()+ +9)$?)+2'.K)*+* '7)+(# $%(,".#)*+2.'.+# G(#.+")$*(# '.67)+ no planeamento dos recursos hídricos aos níveis da bacia A(#')?'&,".+ +#.+' ?(7) 3.4.1. Água para a indústria Será garantido o abastecimento de água para apoio ao desen volvimento industrial na base de recuperação De custos. O Governo encoraja indústrias com grandes consumos de água a instalarem-se de preferência no centro e norte do País, tomando em conta a grande pressão existente sobre os recursos hídricos na região Sul. ;*+# *".'?.*+#)*+ M0 $% *H+($"90($#)+.*+# *".'?.*+# +" $%'.(*+ termo- eléctricas, serão avaliadas na fase de projecto em termos de qualidade da água e impactos ambientais e tratadas para assegurar a qualidade de água requerida nos corpos de água receptores. 3.4.2. Água para Turismo Serão providenciadas infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento para apoio aos desenvolvimentos turísticos. A água – em lagos, albufeiras, cascatas e rios – tem um grande potencial para actividades de lazer. O potencial turístico do meio aquático será avaliado e promovido. As actividades turísticas em albufeiras de barragens serão sujeitas à aprovação pelo Ministério que superintende o Sector das Obras Públicas e Recursos Hídricos, através das Direcções * "%)'(.(*+ *2 "1,".*H+% $#)+ 5+")$%.+.+# "(*7)+# +.9)".67)+# +0*)+ da água pelos governos locais ao abrigo da Lei dos Órgãos Locais. 3.4.3. Água para pesca e aquacultura A pesca nas áreas costeiras, estuários e deltas, rios, albufeiras e lagos é um importante recurso para a economia de Moçambique e para muitas famílias que vivem em áreas rurais e nas zonas costeiras, tanto em termos de rendimento familiar como de dieta alimentar. A aquacultura é uma actividade económica cujo acesso aos recursos hídricos será priorizado com vista a permitir o seu rápido desenvolvimento. Por isso, as necessidades de água para pesca, em termos de caudais nos rios e estuários e qualidade de água, serão # G(#.5 $% +")$*(# '.#.*+$)*+29.$)*+#.*+/."(.*+A(#')?'&,".*+ e implementadas (quer em bacias nacionais quer em bacias partilhadas), uma vez que estes caudais têm um grande impacto nos volumes de pescado. Serão fomentadas a pesca de pequena escala e a aquacultura nos rios, lagos, albufeiras e em outras massas de água naturais ou .'%(,"(.(*-+R+2)% $"(.9+.301")9.+* '&+.G.9(.#)+")5+G(*%.+.+?.'.$%('+ os recursos hídricos indispensáveis ao seu desenvolvimento e crescimento. A aquacultura é uma actividade praticada nas áreas rurais e nas zonas costeiras para rendimento familiar. 3.4.4. Água para usos agrários No uso da água para fins agrários, será dada prioridade à irrigação e a outros importantes usos, como o agro-pecuário +.+M)' *%.67) A água é uma condicionante decisiva para o crescimento do efectivo pecuário. Com vista a contribuir para o fomento pecuário, serão reabilitadas as pequenas barragens e reservatórios existentes para o abeberamento de gado e serão construídas novas, com a iniciativa directa do Governo ou com o seu apoio para iniciativas locais e privadas. Projectos comerciais de florestação serão promovidos onde existam condições naturais favoráveis, tendo a devida consideração pelas correspondentes abstracções de água e o seu efeito no balanço hídrico das bacias. 3.4.5. Água para navegação interior Serão efectuados estudos sobre navegação interior, nos principais lagos e albufeiras, donde eventualmente surgirão 2')@ "%)*+ *2 "(,")* O Governo implementará medidas concretas que permitam )+# * $G)9G(5 $%)+#)+2)% $"(.9+#)+%'.$*2)'% +M0G(.9H+/.* .$#)I se em experiências anteriores, e promover estudos para )+# * $G)9G(5 $%)+#.+$.G ?.67)+M0G(.9 4. Água e o Ambiente Objectivos Principais O principal objectivo é assegurar que o desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos tenham plenamente em conta a necessidade de conservação ambiental, com uma adequada provisão de água, tanto em quantidade como em qualidade, para a sustentabilidade ambiental. Políticas A água será gerida de acordo com os princípios da gestão ($% ?'.#.+#)*+' "0'*)*+A1#'(")*H+")$*(# '.$#)+.+/."(.+A(#')?'&,".+ como a unidade fundamental e indivisível para o planeamento e gestão, e com a conservação ambiental como um dos principais objectivos a alcançar. O uso e fornecimento de água para a preservação e manutenção dos ecossistemas deverá ser parte integral da gestão global dos recursos hídricos. Neste contexto, a gestão dos recursos hídricos inclui a garantia de caudais ecológicos nos rios e estuários onde armazenamentos ou outros factores alterem o regime de escoamento, mantendo os padrões de qualidade da água de acordo com a legislação emanada do Governo de Moçambique. Tendo em consideração o alto risco de contaminação dos aquíferos e o longo período de tempo necessário para recuperar da contaminação, serão criadas zonas de protecção nos principais aquíferos, atendendo quer à sua importância para o abastecimento de água em áreas urbanas e rurais quer à conservação ambiental. Isto incluirá uma gestão adequada da ocupação do solo urbano. Serão igualmente estabelecidas zonas de protecção para ".2%.64 *+*02 ',"(.(*+ +2.'.+9.?)*+ +.9/0E ('.* Será preparada e posta em prática uma estratégia para lidar ")5+)*+2')/9 5.*+# + 0%'),K.67)+ +29.$%.*+.30&%(".*+ 5+9.?)*H+ albufeiras e rios. ;+,5+# +2')% ? '+)*+' "0'*)*+A1#'(")*+ $30.$%)+* +2')5)G + simultaneamente o desenvolvimento sócio-económico, serão empregues ferramentas de gestão ambiental de acordo com a legislação moçambicana: Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), Planos de Gestão Ambiental (PGA), controla, gestão e monitorização da poluição da água e adesão aos padrões de qualidade do ambiente. Os Planos de Gestão Ambiental S8Q;T+* '7)+($% ?'.#)*+")5+)*+29.$)*+# +/."(.*+A(#')?'&,".*-+ < *".'?.*+# + M0 $% *+$ " **(%.'7)+# +9(" $"(.5 $%)+2)'+2.'% +#.*+ instituições de gestão da água e serão estritamente monitorizadas. I SÉRIE — NÚMERO 1561426 — (892) ;)+$1G 9+#.*+/."(.*+A(#')?'&,".*H+)+Q)G '$)+2')5)G +.+? *%7)+ integrada das bacias para a manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. A abordagem da gestão integrada deverá 2')5)G '+5 9A)'(.*+$.*+2'&%(".*+# +0*)+#)+*)9)+.+,5+# + G(%.'+ a degradação dos solos e consequente transporte de sedimentos para os rios. As medidas para prevenir a sobre-exploração dos recursos naturais e a destruição dos habitats deverão incluir a criação de novas áreas protegidas bem como uma melhor gestão nas áreas existentes protegidas e parcialmente protegidas já estabelecidas pela legislação Moçambicana. O Governo garantirá o monitoramento do cumprimento dos acordos de cooperação assinados no domínio dos cursos de água partilhados e, com base na experiência adquirida, irá desenvolver novos acordos e melhorar e reforçar os acordos existentes. As grandes barragens têm por vezes o efeito de eliminarem as pequenas cheias. Isto é negativo tanto do ponto de vista social S# *.2.' " +.+O')%($.+#.*+"A (.*UT+")5)+#)+.5/( $% -+;*+' ?'.*+# + operação das grandes barragens serão estudadas para incorporar 2 30 $.*+"A (.*+.'%(,"(.(*+2.'.+E.K '+.+")52 $*.67) 5. Cheias e Secas Moçambique é um país muito vulnerável aos extremos climáticos, nomeadamente a cheias e secas, como bem ilustrado nas três décadas decorridas desde a Independência. Cheias e secas têm características bem diferentes. As cheias são bem visíveis, têm uma duração limitada no tempo com um início +,5+'.K).G 95 $% +/ 5+# ,$(#)*H+")/' 5+05.+&' .+? )?'&,".+ limitada e podem ser altamente destruidoras de infraestruturas como estradas, pontes, diques e casas. As secas são menos G(*1G (*H+ %D5+05.+ 9)$?.+#0'.67)+")5+05+ ($1"()+5.9+# ,$(#)H+ podem cobrir áreas muito vastas, não destroiem as infraestruturas mas provocam roturas na economia e no tecido social. Enquanto que é possível lidar com cheias numa base de emergência, é muito difícil fazer o mesmo com secas se os esforços de emergência não tiverem por base um planeamento prévio. Apesar de toda a incerteza que rodeia a questão da mudança "9(5&%(".H+ .+ (5.? 5+30 + 5 '? + #.+ .$&9(* + "( $%1,".+ C+ 30 +++++++++++++++++ a mudança climática se traduzirá num aumento da frequência e severidade das cheias e secas, exigindo por isso que Moçambique faça um planeamento exaustivo para estar devidamente preparado para lidar com estes fenómenos extremos. 5.1. Cheias Objectivos Principais Os objectivos principais em relação às cheias são: !Prevenir a perdas de vidas humanas; !Minimizar os impactos negativos sociais e económicos das cheias – perda de bens, prejuízos nas infraestruturas públicas e privadas, perturbação da vida social e económica. Políticas Serão postos em operação sistemas de aviso de cheias em todas as bacias vulneráveis, com prioridade para aquelas onde vidas humanas estão ameaçadas e onde os impactos socio-económico são mais sérios. Será estabelecida uma estreita coordenação entre sector de água e as instituições de meteorologia e de protecção "(G(9+ 2.'.+ .** ?0'.'+ )+ E0$"()$.5 $%)+ ")'' "%)+ + ,"( $% + #)*+ sistemas de aviso de cheias. Será reforçada a coordenação intersectorial, estabelecida ao nível mais alto do Governo, que garanta a coordenação entre as entidades governamentais, a sociedade civil, organizações não-governamentais e parceiros da cooperação. Serão preparados e implementados os planos anuais de contingência, aos níveis nacionais, provinciais e distritais, com base numa abordagem participativa para encorajar um largo envolvimento de todas as partes interessadas. O envolvimento das comunidades e pessoas afectadas é essencial, para aprender das suas experiências e tê-las envolvido no planeamento das medidas de protecção e na sua implementação. Serão feitas campanhas regulares de sensibilização e educação das populações sobre os riscos das cheias e formas adequadas de lidar com eles. O bom funcionamento dum sistema de aviso de cheias e consequente redução da vulnerabilidade depende duma base sólida e operacional de informação hidrológica. O estabelecimento das necessárias estações udométricas e hidrométricas para sistemas de aviso de cheias receberá prioridade. : $#)+.+5.()'(.+#.*+/."(.*+A(#')?'&,".*+2.'%(9A.#.*+*0@ (%.*+ a grandes cheias, será estabelecida uma forte cooperação com os países localizados a montante, garantindo a troca de informação hidrológica em tempo real, antes e durante as cheias, como forma # +5 9A)'.'+.+ ,"(D$"(.+#)*+*(*% 5.*+# +.G(*)+# +"A (.* J5+2 '1)#)+")$*(# '.#)+# +=A (.*H+"0@.+# ,$(67)+# +.9 '%.++++++++++ )+@0*%(,30 H+)+$1G 9+51$(5)+# +* 'G(6)*+# +./.*% "(5 $%)+# +&?0.+ potável, às populações afectadas, deverá ser de 15lt/pessoa/dia. A mitigação dos impactos negativos das cheias será melhorada mediante uma variedade de medidas físicas e de planeamento incluindo: ✓ Zonamento das planícies de inundação dos rios principais e licenciamento das ocupações permanentes nessas planícies, de modo a que essa ocupação seja feita de acordo com vários graus de risco e que o desenvol vimento num local não aumente o risco noutros locais da mesma bacia; ✓ Protecção com diques, de centros urbanos estabelecidos nas planícies de inundação; ✓ Projecto e construção adequada de estradas e pontes e outras infra-estruturas situadas ou que atravessam planícies de inundação; ✓ Revisão periódica das regras de operação de todas as grandes barragens para uma melhor operação durante as cheias, incorporando a previsão de cheias e fazendo os ajustamentos no início da estação das chuvas para ter em conta as previsões meteorológicas sazonais de longo prazo; ✓ Inclusão da componente mitigação de cheias nos projectos de novas grandes barragens. Sempre que tal seja técnica e economicamente possível, a água em excesso durante uma cheia será desviada e armazenada numa área não habitada e de pouco valor, permitindo o uso dessa água no período de estiagem. Os dados de cada nova cheia serão correctamente registados e analisados, para que as lições sejam efectivamente apreendidas e as instituições se tornem melhor preparadas para lidar com as cheias. Para o Saneamento, serviços mínimos a serem prestados às populações nos períodos de Cheias declarados são de latrina tradicional melhorada. 5.2. Seca Objectivos Principais Os objectivos principais em relação às secas são: !Prevenir situações de fome e falta de água potável nas áreas rurais resultantes das secas generalizadas; !Minimizar os impactos da seca no abastecimento de água a zonas urbanas, agricultura e gado. 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (893) Políticas O Governo promove a construção de um grande número de pequenos reservatórios de armazenamento de água que possam assegurar o abastecimento de água às vilas e aldeias, servir pequenos sistemas de irrigação e abastecimento ao gado e outros animais. O Governo também promove e divulga o uso de métodos e técnicas de recolha de água das chuvas onde houver condições favoráveis. Nas áreas propensas as secas serão efectuadas estudos de águas subterrâneas para que, durante uma seca, possam ser abertos furos para fornecer o mínimo de água às populações carenciadas Quando uma seca afectar uma ou mais bacias partilhadas, buscar-se-á uma forte cooperação com os países de montante nessas bacias para uma declaração conjunta de situação de seca e adopção de medidas restritivas apropriadas. Serão preparados antecipadamente planos para restrição do uso de água a serem introduzidos durante o progresso da seca, reservando águas para usos prioritários, principalmente abastecimento doméstico de água. A regra de operação das barragens devido a seca é declarada. Serão aplicadas sanções ao não cumprimento das restrições da seca, com base em normas legais aprovadas. J5+2 '1)#)+ ")$*(# '.#)+ # +: ".H+ "0@.+ # ,$(67)+ # + .9 '%.+++++++++++++++++ )+@0*%(,30 H+C+$ " **&'()+.% $# '+F*+$ " **(#.# *+G(%.(*+# +2 **).*+ e do gado, pelo que o nível mínimo de serviços de abastecimento de água, às populações afectadas, deverá ser de 15lt/pessoa/dia e assegurar o abeberamento do gado. A colheita de dados de precipitação será mais alargada, com o envolvimento das Administrações de Distritos, escolas e outras instituições locais, que podem ser mobilizadas mostrando como )*+#.#)*+2)# 5+* '+0% (*+2.'.+)*+* 0*+2'N2'()*+,$* : '7)+ *%0#.#)*+ "'(%C'()*+ )/@ "%(G)*+ 2.'.+ # ,$('+ )+ ($1"()H+ &' .+ .E "%.#.H+ * G '(#.# + + ,5+#05.+ * ".H+ ")5+)+ 2')2N*(%)+++++++++++++++++++++++++ de declaração do estado de seca ou do seu termo. Nas zonas semi-áridas serão desenvolvidas acções concretas com vista a criação da capacidade de resposta aos efeitos da seca. Para o Saneamento, serviços mínimos a serem prestados as populações nos períodos de seca declarados, são de latrina tradicional melhorada. PARTE 3 Gestão da Água 6. Informação sobre recursos hídricos e uso da água 6.1. Avaliação dos recuros hídricos A avaliação dos recursos hídricos, permitindo estimar as disponibilidades de água, é uma ferramenta fundamental para a gestão integrada dos recursos hídricos. Esta avaliação incide nas componentes mais importantes do ciclo hidrológico, particularmente precipitação, escoamento superficial e subterrâneo, incluindo qualidade da água, e evaporação. O transporte de sedimentos é também importante para estudos dos rios e de barragens de armazenamento. Objectivos Principais Os principais objectivos a serem alcançados nesta componente são: ✓ Reforçar a gestão integrada dos recursos hídricos .)*+$1G (*+#.+/."(.+A(#')?'&,".H+' ?()$.9+ +$."()$.9+ com a ferramenta fundamental duma avaliação regularmente actualizada dos recursos hídricos do país; ✓ Promover uma gestão da água participativa e aumentar o papel das partes interessadas pela disseminação da informação sobre os recursos hídricos; ✓ Modernizar a recolha de informação hidrológica; ✓ Aumentar a capacidade de armazenamento da água. Políticas Em geral, as várias redes de recolha de informação hidrológica # G 5+ !2.$#('I* +2.'.+05+$1G 9+ 5+30 +* @.5+*0,"( $% *+2.'.+ ,$*+# +29.$ .5 $%)+ +)2 '.67)+.)*+$1G (*+$."()$.(*+ +#.+/."(.+ A(#')?'&,".+.**(5+")5)+2.'.+2')@ "%)*+9)".(*+ *2 "1,")* Uma vez que a precipitação é o principal elemento do ciclo hidrológico, é necessário aumentar substancialmente o número # + *%.64 *+0#)5C%'(".*+ +5 9A)'.'+.+*0.+")/ '%0'.+? )?'&,".+ +,./(9(#.# -+: '&+ ")$*)9(#.#)+)+ E0$"()$.5 $%)+#.*+ *%.64 *+ existentes em termos de garantia de qualidade dos dados recolhidos, análise dos dados, processamento, armazenamento e disseminação da informação. As estações hidrométricas são mais exigentes que as estações udométricas em termos de investimento inicial, custos da operação, manutenção e gestão e pessoal treinado. Serão feitos esforços para a expansão da rede hidrométrica para se atingir uma cobertura adequado do país. O funcionamento das estações existentes e as rotinas de recolha de dados, em termos de equipamento de medição, medição regular dos caudais dos rios, curvas de vazão, análise dos dados, processamento e armazenamento e disseminação da informação deverá melhorar consideravelmente. : '&+#.#.+2.'%("09.'+.% $67)+F*+/."(.*+A(#')?'&,".*+2.'%(9A.#.*H+ às bacias mais vulneráveis às cheias, aos locais onde se prevê construir importantes obras hidráulicas, assim como à necessidade #05.+#(*%'(/0(67)+? )?'&,".+'.K).G 95 $% + 30(9(/'.#. A monitorização da qualidade da água tem custos altos de operação. Será dada prioridade às estações dos rios internacionais perto das fronteiras, grandes albufeiras e secções a jusante das fontes de poluição pontuais e difusas e a montante dos pontos de abstracção de água para o abastecimento público. A avaliação da água subterrânea será efectuada monitorando a quantidade e qualidade nos principais aquíferos, com furos de observação, devendo ser dada prioridade aos aquíferos que servem os sistemas de abastecimento de água urbanos e os que E)' 5+(# $%(,".#)*+")5)+* $#)+# + 9 G.#)+2)% $"(.9 A evaporação é bastante menos variável que a precipitação e pode ser predita a partir de dados climáticos. A rede das estações de coleta de dados de evaporação deverá expandir-se gradualmente, das capitais provinciais para o nível dos distritos. O transporte de sedimentos será medido nos rios principais e quaisquer alterações morfológicas devem ser devidamente registadas. Deverão ser executados levantamentos batimétricos regulares nas grandes albufeiras. Novas tecnologias modernas, com uso de registadores digitais, informação de satélite, telemetria e radar, devem ser introduzidas para aumentar a cobertura e a frequência das medições, diminuir )*+"0*%)*+# +)2 '.67)+ +' *2)$# '+.*+$ " **(#.# *+ *2 "1,".*+ como os sistemas de aviso de cheias. As redes, equipamentos e métodos utilizados na colheita e análise de dados seguirão padrões internacionalmente adoptados para garantir a compatibilidade com os dados dos países vizinhos e facilitar a troca de informação. Os dados colhidos e analisados serão utilizados para a actua lização periódica das estimativas das disponibilidades de água, em termos de quantidade e qualidade da água, para cada bacia A(#')?'&,".H+' ?(7)+ +2.'.+%)#)+)+2.1* A colaboração entre as várias instituições que recolhem e processam informação hidrometeorológica deve crescer e novos actores devem ser chamados a intervir. Os sectores de Educação e Saúde devem ser mobilizados para que haja escolas e centros de saúde em todo país equipados com udómetros e fazendo as suas medições, mostrando como isso pode ser de interesse para eles; o mesmo será feito com as administrações de distritos. Serão implementados mecanismos de acesso mútuo às bases de dados das várias instituições. I SÉRIE — NÚMERO 1561426 — (894) A disseminação da informação disponível é essencial para promover uma gestão participativa da água e para capacitar as partes interessadas. Será promovida activamente pelas várias instituições que recolhem e processam os dados, usando meios como a internet e incluindo a publicação anual da informação processada em papel e em suporte digital. ;+# ,"( $% +#(*%'(/0(67)+? )?'&,".+#)*+V "0'*)*+W1#'(")*+ 5+ X)6.5/(30 + +$.+' ?(7)H+ 5+50(%)*+".*)*+")5+?'.$# *+#C," *+ em relação às necessidades de água, faz com que a transferência de água intra e entre bacias e a dessalinização sejam um potencial de solução que deve ser cuidadosamente estudada, com a devida ")$*(# '.67)+% $#)+ 5+")$%.+)*+.*2 "%)*+%C"$(")*H+,$.$" (')*H+ sociais e ambientais e sustentabilidade. 6.2. Avaliação dos usos da água Objectivos Principais Os principais objectivos relativos à avaliação dos usos da água são semelhantes aos da avaliação dos recursos hídricos: ! Reforçar a gestão integrada dos recursos hídricos .)*+$1G (*+#.+/."(.+A(#')?'&,".H+' ?()$.9+ +$."()$.9+ com a ferramenta fundamental duma avaliação regularmente actualizada dos usos da água no País; !Promover uma gestão da água participativa e aumentar o papel das partes interessadas pela disseminação da informação sobre os usos da água. Politicas As Administrações Regionais de Águas estabelecerão os registos dos vários usos da água – abastecimento urbano (distinguindo entre consumo doméstico, comercial, público, industrial e perdas), abastecimento rural, irrigação, indústrias, pesca e aquacultura, turismo, gado. R+G)905 +# +&?0.+' %('.#)+#)+*)9)+2)'+M)' *%.+29.$%.#.+# G + ser estimado. Usos não-consumptivos como energia hidroeléctrica +".0#.(*+ ")9N?(")*+M0G(.(*+%.5/C5+* '7)+' ?(*%.#)* R+' ?(*%)+($"90('&+%.5/C5+.*+# *".'?.*+# + M0 $% *H+ 5+% '5)*+ de volumes e parâmetros de qualidade da água descarregada nos corpos de água receptores. Os volumes abstraídos para as várias utilizações ou os de M0 $% *+# *".'' ?.#)*+2)# '7)+* '+)/%(#)*+2)'+5 #(67)+#(' "%.+ ou estimados por processos indirectos. A disseminação da informação sobre os usos da água é também fundamental para promover uma gestão participativa da água e para capacitar as partes interessadas. Tal como a informação sobre os recursos hídricos,a informação processada sobre os usos #.+&?0.+ +# *".'?.*+ M0 $% *+ * '&20/9(".#.+.$0.95 $% +2 9.*+ instituições de gestão da água e do ambiente, em papel e em suporte digital e usando outros meios como a Internet. 7. Planeamento e Desenvolvimento dos Recursos Hídricos !"!#$%&'()#*&)#+&,-&)#.-*/(0/12,&) R+"' *"(5 $%)+#.*+$ " **(#.# *+# +&?0.+2.'.+#(G '*)*+,$*+++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ C+05.+E)$% +2)% $"(.9+# +")$M(%)*+ +)+J*%.#)+% 5+.+' *2)$*./(9(#.# + # +)*+2' G '+ +# ,$('+*)9064 *+@0*%.*+ +.# 30.#.*-+R+29.$ .5 $%)+ .)+ $1G 9+ #.+ /."(.+ A(#')?'&,".+ C+ )+ 2'($"(2.9+ ($*%'05 $%)+ 2.'.+ preparar e implementar em avanço as medidas necessárias. Objectivos Principais Os objectivos principais referentes aos planos de bacias dos rios são: !Q.'.$%('+.+#(*2)$(/(9(#.# +# +' "0'*)*+A1#'(")*+*0,"( $% *+ para satisfazer as futuras necessidades de água para o abastecimento urbano e rural, desenvolvimento socio-económico e conservação ambiental através da elaboração e actualização dos planos das principais bacias hidrográficas de Moçambique, de acordo com as metas assumidas pelo País para as Metas de Desenvolvimento do Milénio. Políticas Os planos de bacias dos principais rios do país serão efectuados até 2015. Será activamente promovida a participação das partes interessadas durante a elaboração desses planos. Os planos deverão ser estruturados de forma a permitir actualizações regulares em intervalos de 5 anos. A prioridade na elaboração e actualização dos planos das bacias irá para as bacias partilhadas, para servir de base para acordos; para aquelas bacias onde já existem conflitos de necessidades de água, para se encontrar o melhor compromisso entre requisitos divergentes; e para bacias com elevado potencial de desenvolvimento (energia hidroeléctrica, irrigação) para apoiar e promover o seu desenvolvimento económico. "!#$%&'(%)*'!#!%+,-%$./%)*'!0'1!2$%3'1!0#!&%+.%1!4.0('5(67+%1! é da responsabilidade do Ministério que superintende o Sector das Obras Públicas e Recursos Hídricos, através das Direcções 1#+,'(.%.1!#12#+87+%19 !3!#4&,-&)#.-*/(0/12,&)#5&/6-%.&*&) ;*+/."(.*+A(#')?'&,".*+2.'%(9A.#.*+*7)+#.+5.()'+(52)'%Y$"(.+ para Moçambique visto que representam mais de 50% dos recursos hídricos do País. O planeamento conjunto e acordos entre os países da bacia são os instrumentos a utilizar para cumprir os princípios do Protocolo da SADC, Mormente no tocante ao avanço na agenda da SADC de integração regional e alívio da pobreza, à unidade e coerência #.+/."(.+A(#')?'&,".+2.'%(9A.#.+ +#.+0%(9(K.67)+#.+/."(.+2)'+".#.+ Estado duma forma equitativa e razoável. Objectivos Principais R*+2'($"(2.(*+)/@ "%(G)*+ 5+' 9.67)+F*+/."(.*+A(#')?'&,".*+ partilhadas são: ! Contribuir para a integração regional e a paz pelo planeamento e desenvolvimento conjunto das bacias A(#')?'&,".*+2.'%(9A.#.*L !Salvaguardar os interesses de Moçambique nos recursos A1#'(")*+ #.*+ /."(.*+ A(#')?'&,".*+ 2.'%(9A.#.*+ + $.+ redução da vulnerabilidade a cheias e secas, através de acordos abrangentes, gestão coordenada e monitorização do seu cumprimento por todas as partes envolvidas. Politicas Os objectivos pretendidos serão alcançados através de: ! Observação dos princípios da unidade e coerência #.+/."(.+A(#')?'&,".H+"))2 '.67)H+2' ".0"7)+ +2' G $67) ! !Promoção e participação activa nos estudos conjuntos #.*+/."(.*+A(#')?'&,".*+2.'%(9A.#.*H+30 +* '7)+.+/.* + para a negociação dos acordos; ! Acordos abrangentes para as bacias hidrográficas partilhadas, seguindo as orientações do Protocolo da SADC; !!Revisão de acordos passados para os alinhar com os prin cípios e orientações do Protocolo da SADC; ! Monitorização regular do cumprimento estrito dos acordos; !Desenvolvimento de iniciativas conjuntas ao abrigo dos acordos celebrados, reforço de mecanismos de troca de informação, compatibilização de tecno logias e procedimentos de recolha e tratamento de informação; !Participação nas instituições de gestão conjunta das /."(.*+ A(#')?'&,".*+ 2.'%(9A.#.*+ + ?.'.$%(.+ #.+ *0.+ *0*% $%./(9(#.# +%C"$(".+ +,$.$" ('. 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (895) A prioridade para estudos conjuntos e acordos irá para .30 9.*+ /."(.*+ A(#')?'&,".*+ )$# + .+ &?0.+ ")5 " + .+ *".** .'+ + )$# + * + 2)# 5+# * $G)9G '+ 2)% $"(.(*+ ")$M(%)*+ + %.5/C5+ onde Moçambique tem um potencial hídrico (particularmente em termos de energia hidroeléctrica) que pode satisfazer as necessidades dos países vizinhos. Será dada atenção especial ao requisito de se seguirem normas internacionais e boas práticas estabelecidas, em áreas como a colheita e processamento de dados hidrológicos e de uso da água em bacias partilhadas, para facilitar o diálogo e os acordos com os países vizinhos. A legislação nacional será harmonizada com as disposições $)*+.")'#)*+' ?()$.(*H+/(I+)0+509%(I9.% '.(*+.**($.#)*+ +'.%(,".#)*+ por Moçambique. ;+# ,"( $% +#(*%'(/0(67)+? )?'&,".+#)*+' "0'*)*+A1#'(")*+ 5+ X)6.5/(30 + +$.+' ?(7)H+ 5+50(%)*+".*)*+")5+?'.$# *+#C," *+ em relação às necessidades de água, faz com que a transferência de água entre bacias seja uma potencial solução que deve ser cuidadosamente estudada, com a devida consideração aos .*2 "%)*+%C"$(")*H+,$.$" (')*H+*)"(.(*+ +.5/( $%.(* 7.3. Infraestruturas hidráulicas Moçambique tem carência de infraestruturas hidráulicas para regularizar os muito irregulares caudais naturais e para proteger determinadas áreas contra cheias extremas, estando atrasado em relação à maioria dos outros países da região da SADC. Objectivos Principais Os objectivos principais em relação às infraestruturas hidráulicas são: !Satisfazer o aumento das necessidades de água relacionado com o desenvolvimento socio-económico, gerar novas necessidades, proteger os recursos hídricos e mitigar os impactos negativos de cheias e secas através da construção de infraestruturas hidráulicas, particularmente barragens de armazenamento e diques de protecção; !Garantir a sustentabilidade das infraestruturas através duma operação, manutenção e gestão adequada dessas infraestruturas. Políticas As grandes barragens que estão a ser consideradas serão construídas depois de análises sólidas e detalhadas de viabilidade, ")/'($#)+)*+.*2 "%)*+%C"$(")*H+ ")$N5(")*H+,$.$" (')*H+*)"(.(*+ + ambientais da sua construção, operação e gestão, em resposta ao crescimento existente e prospectivo das necessidades de água e de protecção contra cheias e considerando os constrangimentos #)*+' "0'*)*+,$.$" (')*+ +A05.$)*+#)+8.1* Em paralelo com as grandes barragens, deverá ser implementado um programa de pequenas e médias barragens espalhadas por todo o País. As pequenas barragens servirão para o abastecimento de água, o desenvolvimento da irrigação em pequena escala, para mini-hídricas, pontos de água para gado, e deverão responder a necessidades de água bem definidas. Serão construídas barragens de média dimensão para servir o abastecimento de água de algumas cidades. O projecto e a construção de barragens e outras infraestruturas hidráulicas seguirá os padrões internacionais e as boas práticas estabelecidas. Será garantida uma operação e manutenção adequadas bem como a monitorização da segurança estrutural. Serão preparados planos de contingência para as grandes barragens considerando a possibilidade da sua rotura. Serão aprovados os regulamentos sobre segurança de barragens. Nas cidades e vilas afectadas pelas cheias serão construidos ou reforçados diques de protecção. Os diques estarão sujeitos a inspecções regulares e manutenção pelos seus proprietários, com monitorização a ser feita pelas administrações regionais de águas, porque poderão desenvolver-se secções enfraquecidas que serão pontos de rotura durante as cheias. Será criado e mantido actualizado um cadastro das obras hidráulicas do País – barragens e açudes, diques, regularização M0G(.9H+ %)5.#.*+# +&?0.H+ (''(?.67)H+' # *+# +./.*% "(5 $%)+# + água e saneamento. PARTE 4 7)58,6()#2'&',8-/() Participação do sector privado Quadro institucional e legal Capacitação institucional e educação para a água :9!!"12#+,'1!#+'3;<.+'1!#!73%3+#.('1 Objectivos Principais Os objectivos principais em relação aos aspectos económicos +,$.$" (')*+*7)Z !Melhorar o fornecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento e a gestão integrada dos recursos hídricos pela promoção do conceito de água como um bem económico. ! Promover novos investimentos e a sustentabilidade ")$N5(".+ +,$.$" ('.+#)*+*(*% 5.*+ +#.*+($*%(%0(64 *+ de gestão da água através da total recuperação dos custos de operação, manutenção, gestão e de inves timento. Politicas A política tarifária da água será guiada pelos princípios do utilizador-pagador, poluidor-pagador, sustentabilidade, equidade, uso eficiente da água, conservação ambiental, descentralização e gestão participativa. : '7)+# ,$(#)*+"'(%C'()*+2.'.+.+# ,$(67)+# +%.'(E.*+2.'.+&?0.+ bruta, água tratada para diferentes tipos de usos em áreas urbanas, água em áreas rurais, saneamento, irrigação, energia hidroeléctrica +# *".'?.+# + M0 $% * A política tarifária da águaserá implementada em todo o País, tendo em consideração a necessidade de adequar a tarifa a níveis aceitáveis em relação aos diversos tipos de utilizadores, ".2."(#.# +,$.$" ('.+ + 2 '*2 "%(G.+# + G)9067)+# + ".#.+ *0/I sector, como por exemplo a irrigação com pequenos camponeses. As tarifas para o abastecimento de água urbano devem ser diferenciadas para cada sistema. A tarifa para uso doméstico deve cobrir pelo menos os custos de operação, manutenção e gestão. Outros utilizadores da água em áreas urbanas pagarão uma tarifa que cobre o custo total da água. As tarifas em áreas rurais e a forma de cobrança serão adequadas e adaptadas às condições locais. Os Municípios, apoiados pelas instituições de gestão da água, criarão condições para a introdução de tarifas e taxas para o saneamento. Estas tarifas e taxas em sistemas de saneamento convencional (para águas residuais e drenagem pluvial) devem cobrir os custos de operação, manutenção e gestão. O Ministério que superintende o Sector das Obras Públicas e Recursos Hídricos supervisionará o estabelecimento de tarifas e taxas para o abastecimento de água rural e para o saneamento urbano. Nas áreas peri-urbanas e rurais, às comunidades locais irá se fomentar o uso das latrinas melhoradas. O Governo irá contribuir para esses custos para as famílias mais pobres nas áreas peri 0'/.$.*+ +('&+,$.$"(.'+2')?'.5.*+# +%' ($)+2(9)%)+ +% "$)9N?(")*+ nas áreas rurais. O Governo também porá recursos à disposição para actividades de promoção da higiene. I SÉRIE — NÚMERO 1561426 — (896) ='(%C'()*+2.'.+# ,$('+%.!.*+2.'.+# *".'?.*+# + M0 $% *+ +509%.*+ por não cumprimento serão preparados e implementados pelas administrações regionais de águas, após decisão dos Ministros dos Sectores das Obras Públicas e Recursos Hídricos e do Ambiente. Os investimentos em qualquer área serão feitos sob uma 2 '*2 "%(G.+'(?)')*.+# +*0*% $%./(9(#.# +,$.$" ('.+ +%C"$(".H+")5+ a devida consideração para os seus impactos sociais e ambientais. O Governo terá o papel principal na criação de condições para atrair investimentos da comunidade doadora e do sector privado nacional e estrangeiro. O Governo promoverá investimento e gestão privados em todos os domínios relevantes do sector da água, particularmente os de energia hidroeléctrica, irrigação e infraestruturas hidráulicas. Para as áreas de irrigação que têm infraestruturas mas não estão em operação serão considerados contratos de concessão e de ? *%7)H+")5+.+,$.9(#.# +# +% '+ **.*+&' .*+ 5+)2 '.67)+)+5.(*+ rapidamente possível. 9. Participação do sector privado Objectivos Principais Os principais objectivos no que respeita à participação do sector privado são: ![ $ ,"(.'+#)+#($.5(*5)+#)+* "%)'+2'(G.#)L !Conseguir um mais rápido crescimento socio-económico atraindo o investimento privado. Políticas O Governo promove a participação do sector privado para 30 +)+* "%)'+#.+&?0.+")$%($0 +.+/ $ ,"(.'+#.+#($Y5(".+ +'(?)'+ ,$.$" (')+30 +*7)+".'."% '1*%(")*+#)+* "%)'+2'(G.#) O Governo promove activamente a participação de empreiteiros, E)'$ " #)' *+# +/ $*+ +,'5.*+# +")$*09%)'(.+X)6.5/(".$)*+ 5+ todos tipos de projectos. Será institucionalizado um mecanismo para promover e facilitar o diálogo entre o Governo e o sector 2'(G.#)+X)6.5/(".$)+*)/' +.**0$%)*+#.+&?0.+ +2.'.+(# $%(,".'+ novas oportunidades de negócios, com o objectivo da criação e reforço de uma capacidade endógena. A experiência existente com empreiteiros, serviços de enge nharia e consultoria, e com a gestão privada dos sistemas de abastecimento de água urbanos irá servir de base para expandir .+ 2.'%("(2.67)+ #)+ * "%)'+ 2'(G.#)-+ : '7)+ (# $%(,".#.*+ $)G.*+ áreas para o envolvimento do sector privado, como a produção e comercialização de produtos químicos e sobressalentes para bombas. O Governo dará apoio aos esforços de capacitação dos consul tores privados no sector da água, promovendo uma oferta regular de trabalho, particularmente na reabilitação e expansão dos pequenos sistemas de abastecimento de água. Promover-se-á o envolvimento do sector privado na operação dos sistemas de abastecimento de água, com particular atenção à possibilidade de participação dos operadores Moçambicanos para os sistemas de abastecimento de água de pequenas cidades e vilas. O Governo dará apoio a um aumento da colaboração entre o sector privado Moçambicano e empresas privadas estrangeiras, dirigida para a transferência de know-how e tecnologia, para que as empresas privadas Moçambicanas se tornem mais capazes de competir num mercado aberto. 10. Quadro institucional e legal Objectivos Principais O principal objectivo no que se refere ao quadro institucional e legal é alcançar uma estrutura institucional e legal adequada para a gestão integrada dos recursos hídricos do País e para a provisão dos serviços de abastecimento de água e saneamento. Políticas - Instituições O quadro legal e institucional do sector de água, foi criado com a Lei de Águas de 1991 e desenvolvido mais tarde com a Política Nacional de Águas de 1995 e a Política de Águas de 2007. A água é um recurso transversal, razão pela qual a coordenação intersectorial é essencial. Os sectores mais importantes a coordenar com o sector da água são a agricultura, indústria, recursos minerais, energia, turismo, pescas, ambiente, saúde e administração estatal. A coordenação entre sectores deve existir a todos níveis, central, regional e local, para o planeamento de recursos hídricos, planeamento de infra-estruturas, adopção de medidas não-estruturais, controlo de cheias, mitigação de secas e para a operação de sistemas. Será criado um Fórum Nacional de Águas, com representantes dos principais actores no sector de água – instituições governamentais, municípios e autoridades locais, partes interessadas, sector privado, universidades e centros de pesquisa. Este Fórum representará uma oportunidade para um debate alargado dos problemas de água em Moçambique e para uma avaliação regular dos progressos alcançados. O Ministério que superintende o Sector das Obras Públicas +V "0'*)*+W1#'(")*H+.%'.GC*+#.*+<(' "64 *+* "%)'(.(*+ *2 "1,".*H+ ('&+5.$% '+)+2.2 9+" $%'.9+# +29.$ .5 $%)+ *%'.%C?(")H+# ,$(67)+# + políticas gerais, coordenação intersectorial e supervisãona gestão integrada dos recursos hídricos e na promoção do abastecimento de água e do saneamento nas zonas rurais, urbanas e periurbanas. Relativamente à área de gestão de recursos hídricos, serão tomadas em consideração os seguintes aspectos: ✓ Será criada uma unidade autónoma para lidar com a promoção e canalização dos investimentos para obras hidráulicas; ✓ Os investimentos a serem feitos nas infra-estruturas hidráulicas requerem a existência de um departamento especializado para lidar com as obras hidráulicas; ✓ ;+(52)'%Y$"(.+2.'.+X)6.5/(30 +#.*+/."(.*+A(#')?'&,".*+ 2.'%(9A.#.*+ @0*%(,".5+ .+ !(*%D$"(.+ # + 05.+0$(#.# + dedicada a este assunto. A gestão operacional dos recursos hídricos em todo o País ,".'&+.+".'?)+# +.#5($(*%'.64 *+' ?()$.(*+# +&?0.*+S;V;T+30 + receberão o apoio em recursos organizacionais, financeiros e humanos requeridos para a sua consolidação. A participação das partes interessadas no processo da tomada de decisão, a todos os níveis, será reforçada. Todas as administrações regionais de águas deverão constituir Comités de Bacias e as partes interessadas deverão estar adequadamente representadas nos conselhos de gestão das administrações. A longo prazo, as unidades de gestão das bacias dentro das administrações regionais de águas deverão estar tecnicamente preparadas para participar $.+? *%7)+"))'# $.#.+#.*+/."(.*+A(#')?'&,".*+2.'%(9A.#.*+# +30 + fazem parte. Serão analisadas e disseminadas as experiências de associações de pequenos agricultores para o desenvolvimento da irrigação de 2 30 $.+ *".9.-+;)+$1G 9+#.+/."(.+A(#')?'&,".H+.*+.#5($(*%'.64 *+ regionais têm um papel importante a desempenhar na monitorização da qualidade e quantidade da água e na gestão dos caudais ecológicos, cabendo-lhes proceder ao licenciamento # + 0%(9(K.64 *+ # + &?0.+ /'0%.+ + # + # *".'?.*+ # + M0 $% *-+R*+ sectores da agricultura, ambiente e pescas estarão representados nos comités de bacias e sempre que necessário farão parte do ")$* 9A)+# +? *%7)+2.'.+.@0#.'+.+9(#.'+ *2 "(,".5 $% +")5+)*+ assuntos relacionados com a gestão dos caudais ecológicos, controlo e gestão da poluição hídrica, adesão aos padrões de qualidade ambiente. 30 DE DEZEMBRO DE 2016 1426 — (897) Nas áreas municipais, os Municípios são os reguladores locais da poluição e serão envolvidos na gestão integrada dos recursos hídricos nas bacias em que esses Municípios estão incluídos. A coordenação intersectorial na área de abastecimento de água e saneamento rural será promovida a nível nacional e implementada ao nível provincial e distrital, devendo haver uniformidade, em todas as províncias e distritos, na respectiva organização institucional. O Governo será responsável pelo desenvolvimento de políticas + *%'.%C?(.*H+2')5)67)+# +($G *%(5 $%)*H+2')5)67)+# + ,"(D$"(.+ no uso da água, pelo estímulo e regulação das actividades dos fornecedores de serviços, monitorização e avaliação, capacitação institucional e promoção de abordagens inovadoras (tecnologias, )'?.$(K.67)H+? *%7)H+,$.$"(.5 $%)T+2.'.+)+./.*% "(5 $%)+# +&?0.+ e saneamento. O sector de saúde será responsável pelos padrões de água potável e pela sua monitorização. A gestão dos sistemas de abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais e do saneamento nas áreas urbanas será feita por entidades autónomas, trabalhando numa base comercial e com o objectivo de auto-sustentabilidade. Os Municípios terão um papel importante, definindo prioridades para a expansão das redes de distribuição de água e de saneamento, garantindo o cumprimento dos planos de desenvolvimento urbano e coordenação com o regulador na # ,$(67)+#.*+%.'(E.* A função de regulação será expandida para todos os sistemas urbanos de abastecimento de água e saneamento, com uma instituição a nível nacional ou com alternativas locais ou regionais para desempenhar esse papel. Políticas – Aspectos legais Na área legal, a nova formulação de Política de Águas necessitará de eventuais mudanças na Lei de Águas e noutras leis relacionadas, bem como noutros regulamentos deles derivados. Deverá ser sistematicamente feita a compatibilização entre as leis mais relevantes que regulam a água, terra, ambiente, mar, energia e minas. Todas as licenças e concessões para abstracção de água bruta continuarão a ser emitidas pelo Ministério que superintende o Sector das Obras Públicas e Recursos Hídricos, observando o previsto no regulamento de licença e concessões de água. As licenças e concessões para prospecção, pesquisa e captação de água mineral são emitidas pelo sector que superintende a actividade mineira com o parecer vinculativo do Ministério que superintende o Sector das Obras Públicas e 98,:/)()#;<*/-,()=#&6/&>?)#*&)#@-/8,AB8)#)8,6(/-&-)#8)58,<2,&)! 11. Capacitação institucional e educação para a água Objectivos Principais Os principais objectivos em relação à capacitação institucional e à educação para a água são: !Melhorar a gestão da água e os serviços de abastecimento de água e saneamento através do aumento das capacidades do sector da água e da promoção de projectos de investigação e desenvolvimento em recursos hídricos; !Melhorar o conhecimento, práticas e tecnologias em uso no sector da água e na indústria da água através de programas de investigação aplicada e disseminação dos seus resultados; !Promover uma gestão mais participativa e integrada envolvendo utentes e partes interessadas pelo aumento da sensibilização pública em relação à importância dos recursos hídricos para as gerações actuais e futuras. Politicas O aumento das actividades no sector da água e o processo de desconcentração e descentralização necessitará de um grande $P5 ')+# +2'),**()$.(*+30.9(,".#)*+$.*+G&'(.*+&' .*+ +.+%)#)*+)*+ níveis (nacional, provincial, distrital bem como no sector privado, organizações não-governamentais e partes interessadas). A capacitação institucional será promovida em todas as insti tuições e para participantes a todos os níveis através de cursos de longo, médio e curto prazo. Para tal, as instituições de gestão da água deverão estabelecer programas específicos com as universidades, politécnicos e instituições de nível médio, para além das capacidades internas de formação, com vista a que o pessoal senior das instituições de gestão da água e do saneamento esteja mais capaz de implementar as políticas do sector. Será sistematicamente promovida a investigação aplicada direccionada aos principais problemas do sector de água. Os resultados dos estudos de investigação serão amplamente disseminados, através de publicações, comunicações em eventos científicos e conferências. Será particularmente importante divulgar e disseminar largamente tecnologias simples da água que ajudem a melhorar de imediato as condições socio-económicas da população, principalmente nas áreas rurais. O processo de capacidade institucional no sector de água não estará limitado às instituições e pessoal governamental mas incluirá também as partes interessadas e o sector privado Moçambicano. A água é um bem precioso que tem de ser usado e visto como tal. A atitude positiva em relação à água e ao saneamento começa a nível da escola. A educação e consciencialização sobre o valor e importância da água e do saneamento serão promovidas desde a escola primária e secundária, em coordenação com o sector de educação, através da introdução de conhecimentos básicos no currículo, publicações especialmente preparadas, palestras e actividades similares. Outras partes interessadas deverão também ser parte deste processo de educação para a água e saneamento. Informação para o público em geral constituirá uma prioridade, quer para aumentar o conhecimento e sensibilidade sobre o potencial e os problemas da água e do saneamento, quer para advogar a necessidade de uso sustentável, quer ainda para promover e criar condições para uma gestão mais participativa e integrada envolvendo utentes e partes interessadas.