Order No. 53/2001 approving the internal structure of the National Institute for Hydrography and Navigation

decidiu aprovar a adjudicac;:ao etas seguintes obras de reposic;:ao dos sistemas electricos afectados pelas cheiali e Cicione Eline: 1. Pacote 1 (trahalhos de reposj9ao de sistemas elec tricos de media e baixa tensao naf.l p.·ovfncias de Maputu, Gaza e Inhambane), a empresa ROSHCOT'l" (..\frica do Sul), pelo valor de USD 4 078 171 (quatro milhoes setenta e oito mil cento e setenta e um d6larcs americanm,). 2. Pacote 2 (trabalhos de reposi9a::> d1.1 sistemas elec tricos de media e baixa tensao nas provincia5 de Gaza, Inhambane, Manica e Sofala), ao consorcio CME (Por tugal) /HO JG AARD SCHULTZ (Dinamarca)/IDEMO (Moi;ambique), pel.J valor de USD 6 219 530 (iei .. ' milhoes duzentos e dezan,lVe mil q1,1inhent,><s e trinta lif6bn·es americanos). Publique-se. 0 Primeiro-Mini!,tro, Pase(!)({/ Manuq/ Moaumbi. Decisio n.0 1 /2001 de 16 de Feverelro A Comissao de Relai;oes Econ6micas Externas, rGLtnida na sua 2.a Sessao 01dinaria, de 15 de Fev~teiro de 2001, apreciou o Relatorio de A valia9ao do Concurso para selec9ao da empresa para & Assistencid Tecnica ao Pro jecto de Reabilita9~io da Barragem Je i\ifassin~ir, finan ciado pelo Governo da Republica de ~fo;ambique t:: pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). A Comissao Je Rela96es Econ6micas Externas, a0 abrigo do disposto 11a alfnea d) do 11 ° 2 do artigp 2 do Decreto Presidencial n.0 12/96, cle 7 de Noveml.lro, decidiu aprovar a ad1udica9ao do Contrato de Assistencia Tecnica ao Projecto de Reabilitct9ao cl11 Bnrragem de Massingir a BKS lPty) Ltd, no valor de USO ; '107 166,00 (tres milhoes novecentos e se:,e mil C\.'nto e sesscnta e seis dolan:s americanos). Publique-se. 0 Primeiro-Ministro, Pascoal Mar.iuel M19ci-tmbi. PRIMEIRO·M1NISTRO Despacho Em face do disr,osto no n.0 3 do artigo 9 do regula mento aprovado pelo Decreto n.0 5/2000, de 4 de AJ;,ril, exon~ro Carlos Lw:111.f!a Sabonete d-;is fund5cs de assessor tecnico do Conselho Nacional da Fun9ao Publica, cargo para que foi nomeado :iaor despacho de 2 de J ulh(i) d~ 1997. Maputo, 20 de Margo de 2001. - 0 Prim@iro-\1inistro, Pasooal Manuel Mocumbi, Despttcho Em face do disposto no n.0 3 do artig0 9 Glo reg~1la mento aprovado pelo Decreto n.0 5/2000, ele 4 d@ Abdi. exonero fornando Rostino Macamo das fum9oes df: I SlRIE-NO'MERO 14 assessor tecnico do Conselho Nacional da Fungao Publica, cargo para que foi nomeado por despacho de 2 de Julho de 1997. Mapuro, 20 de Mar90 de 2001.- O Primeh:o-Mtnistro, Pascoal Manuel Mocumbi. 141NISTEIUO DO IHTERIOI Diploma Ministerial n.0 $2/2P01 de 4 ae AbriJ 0 Ministt-o do Intttrior, verificando ter sido dado cum primen~o ao disposto no arti~o 14 do Deereto n.0 3/75, \\le Hi, dG Agosto, e tao uso da faculdade que l'he e con ceGlida pt?lo arti~0 12 da Lei da Nacionalidade, determina: R <i:onc~didt.t a naciomalidaje moc;ambieana, por n.atur~lizagao, a Roberto Valter Ricci, nasci:d.0 a 9 de Novernbro de 1§13i, em Torino - Italia. Mh1isteri@ <ilo b1ierior, em Mapwto, 24 de Mar~o de 2001.- 0 Ministro do Interior e para Assumtos de Defesa e Seguran,a na Presidenoia da Rep\'tblica, A/merino da Cruz Marcos Manhen;a. MIN15TeRIOS 08S TRANSPORTES E COMUNIC"GU, DA ADMINISTRAClO ESlATAL E DO PLANO E FIMANtA5 Diploma Mlnlsterlal n.0 53/2001 cte 4 de Abrll Pelo Di].i>loma Minh,terial n. 0 111/95, de 13 Gle Dezern bre, foi apro-vado o quadro oo pGssoal do llliitituto Naci011al de Hidrografia a Naveg~aQ. f.Iavendo nece~si<ilade de se proceder a sua re-risao, por forc;21 ~~ Decreto n.0 64/98, de 3 de Dezemmro, e nos termos do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionarios do Estado, aproivado pelo D~er©to n ° 14/87, de 20 de Maio, os Ministr0i dos Transportes e Comunica9oes, da Administr1-19~0 Rstatal e do Plano e Finan(l)as deternainam: Artigo 1. :e aprO'\lado o quadro geral de ~sse>al de Imtituto Nacienal de Hidrografia @ Na¥ega9ao, em anexo ao i,resent..s diploma ministerii;il. Artigo 1. F: aprova¢0 o qwadro geral de pessoal do pessoal fica eondiciooado a existQncia de tlisp >.nibilidade 0r9amental. Art. 3. e revogaclo o Diploma Mim.isterial n ° 111/95, dG 13 de Dszembro. Maputo, 31 cle JaPJ.eiro de 2001. - 0 Ministr0 d(i)s Trans)!lortes e Cl:>munica96es, Tomaz Augusta' Salomiio. O Ministre da A<i}mit.1i~triwao Estat~l, ]0$e Ant6nio dte Conc:'i(;iio Cliich0tva. - A Mi11istra d0 Plala<!l e Fin'ancas, Luisa Dias Diogo. ..t DE ABRIL DB 2001 QuaC!lro geral comum de pessoal Desi~ Fun¢es de dire!C(,aO, chefia e confianca: Di.rec'tor do Instituto N acional . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . Director Adjun o do lnstituto Nacional ................................ . Chefe de Deparmmento Central ......................................... . Chef:> de Repartiyiio Central . . . . . . . .. . . . . .. . . . .. . . . . . . . ...... . Chefu de Secyao Central .. . .. . . . . . . . . . . . . . .. .. . . .. .. . . . .. . . .. .. . . . . . . . . .. . . . . Orgao Central 1 I 5 10 15 S@fala Delegado Provincial . . .. . .............................................. . 1 Subtotal ........ . Car.rei.ras de regune geral: Tecnico superior de administrayao publica. Nl . .. . . . .. . . . .. Tecnico superior de administra9ao p\ltJiica N2 . . ......... . T~cn~co pro~~ional de adminisl1r~ao p6blica . . . . . ................ .. Teen co prof1SS1onal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... . Tecnico ........................................................................ . 32 1 2 5 33 2 ----• Subtotal ....................... . CaI'reiras especfficas: Especialista . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . .............................................. . Tecnico superior dos transportes, comunicay5es e meteorol,ogia Nl Tecnico superior dos transportes oomunica9oes e meteorologia N2 Tecnico dos transportes, oomunica9oes e meteorologia . . . . . . . . . .. . Tecn.:eo superior Nt . . . . . . . ............................................... . Tecniro superior N2 . . . . ............................................ . Subtotal ........................ . Catt'I'eiras de regime geral diferenciado: 43 3 15 17 19 11 2 • 67 Capi'ao .............................................................................. 2 Primeiro-oficia.l piloto . . . . . . . . . . . . . . . • . . . • . • • •.. • . . . . • ... • . . • •• . •.• .. . . . . . .. . . . .. 2 Segundo-oficial pilo o . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. ... . . . . . . . . . . .. . . 4 Terceiro-oficial piloto . . . . . . . . . . . . . .. .. .. . . .. . . ... • . . ... • •• • ... . . . . . . . . . . . .. . . . 4 • Subtotal . . . . . . . . . . . ... ... . . . . . .. . . . . . . . .. 12 Oficiaia de -.naquinas: Chefe de maquinas ........................................................... . Primeiro-oficial de maquinas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. S~do-oficial de maquinas .............................................. .. Terceiro-0ficial de maquinas ............................................... . Sub,torol ......................... . . Mestmn9a e marinhagem: Motorista "1e ernb~o . . . . . . . . . . .. . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . ... . Ma,rinheiro . . . . ... . . . . .. . . .. .. . .. . .. . . .. . . . .. • . .. . . . . . . . . . . ...... . Subtotal ................... . Total ......................... . Quadro geral ale pessoal privativo Designa!,io Total 2 2 4 4 • 12 7 30 ----37 203 1 1 1 2 59 Provfncias Zamb Namp. I C Del Total 1 1 5 10 15 I 4 I 36 1 2 5 33 2 ---~ 43 3 17 17 19 11 2 1 69 2 2 4 4 M 12 2 2 4 A 12 7 30 37 2 209 Designa~o Total Mestru.<;a e ll!!lairinkagem: Carreiras especlficas: Auxiliar de transpor:es, comuni9oes e mete0rologia Tecn·co de transpor,es, comuni~ofl'i e me:eorologia Faroleiros . . . . . . . . . . . . .............................................. • • • .. . Subtotcl ................................. . Regime geral: 13 30 22 65 Assi;it.ente tecnieo ;······-···· ......................................... 23 Auxiliar GJe adminisnrayao .......................................... 14 Operari@ . . . . . . .. .. ••.• .• . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . .. . • . .. . . •• . •• . ••• ... . ••• . 26 Agentes d-, servi<;o . . . . . . ............ 7 A.uxiliares ................................................................ 1 6 Subtotal . . . . ... . .. . .. ... . . . . .. .. . .. . . . .. .. 75 Contra mestre •.. ........................................................ 2 Mestre 80Steir0 ... ... . .............................................. ! SubttUal .......................... 4 Total .................. 144 60 MIHISTeRIO DOS RECURSOS MIHERAIS E ENERGIA -Diploma Ministerial n.0 54/2001 de 4 de Abrif Pela Resolu9ao n,0 13/2000, de 13 de Dezembro, foi aprovado o Estatuto Organico do Ministerio dos Recursos Minerais e Energia. Havendo necessidade de adequar a organica e fun cionamento da Direcgao Nacional de Geologia ao Esta tuto ora aprovado e no uso das competencias conferidas pelo artigo 18 do referido estatuto, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia determinat Onico. E aprovado o Regulamento Intemo da Direcgao Nacional de Geologia, que faz parte integrante deste diploma ministerial. Ministerio dos Recursos Minerais e Energia, cm Maputo, 9 de Margo de 2001. - 0 Ministi:o dos Recursos Minerais e Energia, 11Castigo Jose Correia Langa. RegUilamento lntemo da Dlrec,io Naclonal de Geolegla CAPtTULO I Da n,atureZ/a1, fu1n96es e at~ibuir19oes Aanoo 1 1Natureza A Direc9ao Naeional de Geologia, abreviadamente designada por DNG, e o 6rgao do Ministerio dos Recursos Minerais e Energia responsavel pela concep9ao, estudo, execu9ao e controlo da poli'.tica de desenvolvimento do sector geol6gico AaTIOO 2 ~68s Sao func;oes e atribuic;oes da Direcgao Nacional de Gcologia: 1. Elaborar e propor a politica de desenvolvimento do Sector Geologico do pafs e acompanhar a sua execuc;ao; 2. Planificar e controlar a execu,;ao de todos os trahalhos de Ievantamento geol6gico sistematico do pafs, hem como a elaborac;ao e publicac;ao cfas respectivas cartas; 3 Planmcar e acompanhar a execugao de todos os trahalhos de investigagao dos recursos minerais do pats; 4. Elaborar normas para a realizac;ao de trabalhos de <;:artografia, inventaria9ao, prospecgao e pesquisa mineral;i 5. Elaborar normas para o calculo e classifica9ao das reservas geol6gicas e mineiras do pafs; 6. Planificar e coordenar a investigac;:ao dos recursos minerais da plataf orma cqntinental na zona econ6mica exclusiva e efaborar a respectiva cartografia geologica marinha; 7. Organizar e coordenar no domfnio da geoffsica, os estudos e os trabalhos de Geoffsica Global, designadamente, o geomagnetismo, a sismologia e a gravimetria; 8. Emitir pareceres no amhito da cartografia, inven tariagao, prospecgao e pesquisa mineral e I SJ!RII! - NOMERO 14 Oeofisica Global, s~e projectos elaborados por outros organismos competentes, bem como sobre a implementa9ao e localiza9ao de grandes obras de engenharia e outras, por Jorma a preservar e salvaguardar a eventual riqueza do subsolo; 9. Recolher, registar, processar, arquivar e pl1blicar a informa9ao e dados geol6gicos, incluindo os do domfnio da Geofisica Global: 10 Programar, orientar, coordenar a erganiza~:iio e conserva9ao do arquivo de amostras geol6gicas e de testemunhos de sondagen~; 11. Propor a cria,;ao .de museus geol6gicos e de arquivos geol6gicos de amostras e regulamentar e controlar o seu funcionamento e conservagao. CAPtTULO II Estf\UJ1lu1ra1 01nga ni tja '"1lf0 3 Orgies A Direcgao Naioional qe Geologia esta estrururada da seguinte forma: a) Direcgao; b) Colectivo de Direcgao; c) Conselho Tecni99;, d) Departamentos; e) Repartii;:oes; e !) Sec9oes. .b:1100 4 Oornposl9lo 1. A Direcgao Nacional de Geologia ~ dirigida por um director 111acional coadjuvado por um direotor naeional adjunto. 2. 0 director naiciional de geologia e assistido pelos seguintes 6rgaos: a) Colectivo de Direc9~0; e b) Conselho Tednico. 3. 0 director nacional e o director n11donaf adjunto sao nomeados em comissao de servic;o pelo Mit;1istto dos Recursos Minerais e Energia. ~2CCAO I Da o,;:rec9i0 Aanoo 5 Competincla do Director Nacional Alem das funi;:oes constantes do qualificador vigente no aparelho do Estado, compete especificamente ao director nacional: a) Dirigir e orientar todas as actividades dos servi90s a seu cargo, no sentido de garanrh· a integral execugao dos objectivos definidos superior~ mente; b) Elaborar e propor a poHtica de desenvolvitnento geol6gico do pats; a) Planificar e controlar a execu9ao de todos os trabalhos de levantamento geol6gico do pa:fs, hem como elahoragao das respectivas cartas tenia.ticas; dJ .. Elaborar normas para a realiza9ao de trabalhos no ambito da cartografia" gee-16gica, 'inventa ria9ao -mineral e da1.ipre>spee9ao mineral; e 4 DE ABRIL DE 2601 e) Propor a nomea9ifo de funcioruirios para exercer cargos de chefia, em comissao de servi90, no sector que dirige. A1moo 6 Competinda do director nac:onal adimto Igualmente, alem <las fun¢es constantes do qualificador vigente no aparalho do Estado, compete especfalmente ao director nacional adjunto: a) Coadjuvar o director nacional na execuc;iio das suas fun96es e atribui¢es; b) Executar as fun¢es que lhe forem confiadas pelo director nacional; c) Substituir o director nacional nas sua•; ausencias e impedim.entos. SBCCAO II Do ColieldtiVIO de Dl111eC9So ARTIGO 7 Coledlvo da Direlclpio 0 Colectivo de Direc9ifo e o 6rgao cohsultivo que se pronuncia sobre questoes fundamentais das actividades da Direcc;:ao Aanao 8 CompO!Si9lilo 1. 0 Colectivo de Direcc;:ao e composto pelos seguintes membros: a) Director Nacional; b) Director Nacional Acljunto; c) Chefes de Departamento; d) Chefe de Repartigao. 2. 0 Director Nacional podera, sempre que achar conveniente, convidar outros funcionarios para tomarem parte nas sessoes do Colectivo de Direc9ao. Aanoo 9 Competencia <lo Coleot:ivo de Dir~ Ao Colectivo de Direc9ao compete: a) Assistir o director nacional no exert:iicio das suas compet:encias, em particular no que diz res peito ao funcionamento corrente da DNG, na elabora9ao de propostas e program 1s de tra balho; b) Analisar e dar parecer sobre actividades de pre parac;:ao, execw;:ao e controlo do piano de actividades previamente aceite e concordado; c) Ef ectuar o balany0 peri6dico das actividades de preparai;:ao, execugao e controlo do plano; d) Promover a troca de informa<;:ao e analise colec tiva dos problem.as da Direci;:ao; e) Elaborar e propor a politica de desenvohimento do sector geol6gico-mineiro e a.::ompanhar a sua execuc;:ao; f) Analisar e dar parecer sobre as ~u~<itoes funda mentais das actividades da Direc9:io Nacional de Geologia. AltTIOO 10 Reuriioes do Colectivo de D'ir8C980 0 Colectivo da Direc9ao ret'.tne-se mensalmente em sessoes ordinarias c extraorc;mariamentei quando cunvo cado pelo director nadonal SECCAO III Do Cons1e~hlo -recniao ARTIGO 11 Nailurezaecomposi~ 61 0 Conselho 1ecnico c ,,m 6rgao cvmultiv,, com a seguinte constituii;:ao: Ditector nacional que a ele presidl!; Director nacional adjunto; Chefes dos departamentos tecnicos AltTIOO 12 Membros convidados 0 director nacional podera, caso achar ccmveniente, convidar tecnicos e especialistas de reconhecida com petencia para tomarem parte das sessoes do Conselho e nomea-los como membros permanentes. Altnao 13 Atribui~ do Conselhol Teenico Sao atribui9oes do Conselho Tecnico, dar parecer c pronunciar-se sobre: a) Quaisquer medidas de caracter tecnico quc inte ressam as actividades da DNG; b) A oportunidade e convenienda de adoptar novas tecnicas nos processos de trabalho; c) Os traballios ou documentos para publica9ao na edi9ao do Ministerio dos Recurses Minerais e Energiai. ARnoo 14 Ramifies do Conselho Tecn!co O Conselho Tecnico reune-se trimestralmente em sessoes ordinarias e extraord1nariamente sempre que o director nacional o convocar. SECCAO IV Da estrutura e funcionamento A.Rnoo 15 Es1rUtura Para responder adequadamente as func;oes da insti tui9ao no seu mandato, a DNG passa a funcionar com a seguinte estrutura: (i) Departamento de Geologia Regional; (ii) Departamento de Geologia Econ6mica; (iii) Departamento de Geologia Aplicada; (iv) Departamento dos Servi9m,; (v) Laborat6rio Nacional de Geologia; (vi) Repartii;.:ao de Administrac;:ao e Financ;:as. Almao 16 Oepartamento de Geotog·a Regionat Ao Departamento de Geologia Regional compete: a) Planificar, executar e fiscalizar todos os trabahos de cartografia geol6gica sistematica do pais a escala regional e detalhada; b) Programar e elaborar cartas geol6gicas e temiiticas em diferentes escalas e garantir sua impressao e publica{:ao; 62 c) Propor a execu9ao de mapas nos formatos padro• nizados para cartas geol6gioas a nivel inter nacional; cl) Promover e zelar pela conserva9ao de amostras geol6gica-s e de testemtmhos de sondagens atraves da criagao de arquivos apropriados e de outras formas; e) Propor normas e padroes para a realizas:ao dos trabalhos de levantamento geol6gico sistematic0 e zelar pelo seu cumprintento; f) Emhir pareicer sobre os trabalhos de cartografia geol6gica sistematica realizados por outras entidades estatais ou privadas; g) Estabelecer 'e contro1ar o esquema estratigrafico pacltao do pais; h) Controlar e fiscalizar o cumprimento dos padroes normativos para trabalhos de pesquisas aero •geofisicas; i) Planificar e executar os levantamentos geofisicos em todo territ6rio nacional e controlar os levantamento geofisicos realizados por outras entidades; j) Controlar o funcionamento das esta96es sismo graficas, observat6rios geomagneticos e gravi metrkos; k) Fazer analise e interpretagao dos sismogra:mas e magnetogramas assim como elaborar os boletins sismicos e magneticos preliminares e defini tives, efectuar calculos para determinac;:ao da declinac;:ao magnetica e das componentes hori zontais e verticais; e I) Calcular as coordenadas dos epicentros, elaborar catalogos e mapas de epicentros, determinar o grau de sismicidade de certas zonas e alertar sempre que for neaessario sobre a eminencia de um perigo de abalo sismico. AaTIOO 17 Departamento de Geol09'a &:con6micla Ao Departamento de Geologia Econ6mica compete: a) Elaborar, propor e realizar projectos e astudos de prospec9ao e pesquiza die jazigos e ocor rencias minerais; b) Elaborar e propor polfticas de desenvolvimento do sector de minerais metalicos e lilao meta Iicos; c) Planificar, coordenar, executar e fisoalizar pro jectos de investiga9ao na area de geologia eC()nomica; d) Coordenar a afecta9ao de tecnicos as brigadas de campo na area de pesquisa mineral; e) Emitir pareceres no ambito de prospec~ao e pesquisa de jazigos e ocorrencias minerais, incluindo o calculo de reservas, dos projectos e trabalhos el~borados por outros organismos; f) Propor normas e regulamentos para estudo e clai;;iifica9no de jazigos minerais e supervisar a respectiva classifica9ao e registo; g) Realizar owtros trabalhos de campo, prestar con sultoria e assistencia tecnica ao sector indus trial privado e produtivo sempre que solicitado; h) Planificar e estabelecer um padrao normativo para a prospec~ao @ pesquisas geoquimicas; i) Efectuar trabalh<:ls d<t amostragem geoqu{mica regional e detalhada quando necessario; I SltRlE - NOMEltO 1.#· j) Coleccionar, arquivar e compilar os dados gc0, quimicos colhidoi. pelas brigadas da ONG e pelas companhias mineiras; e k) Definir provincias metalogenicas e publicar em mapas o potenciail dos recursos minerais do pais. All.TIOO 18 Departamento de Geolog'a Aplfcada Ao Departamento de Geologia Ap,licada G:ompete: a) Planificar, coordenar, executar e controlar as actividades da geologia aplicada ao meio anabiente, a o'b'ras de engenharia, hidrogeo logia e varios fins; h) Aplicar conhedmentos geol6gicos e hidrogeo16 gicos para assegurar o planeamento e imple mentac;:ao dos proJectos c;1e infra-estruturas, us<:> de terra, desenvolvhnento 1i1rbano, prevenc;ao de desabamentos e protec9ao do meio ambiente; e) Interpretar e produzir mapas tematicos relacio nados com a eitabill™1de,de solos/taludes; vulnerabilidad<! ambiental e desastres naturais; d) Proceder a avalia9ao c.te relatorios tecnicos na area de geologia aplicada e emitir pareceres sobre a implementac;ao e localizac;ao de grandes obras de engenharia; e) Executar trabalhos J;le consultoria na area de engenharia geol6gica sempre que for solicitado; f) Pronunciar-se, sempre que se julgar necessario, sobre grandes questoes elo meio ambiente; g;) Fazer estudos detalhados sobre a geologia costeira e marinha iaao s6 para o conhecimento das riquezas minerais que jazem nelas mas tam.hem para prevenir riscos de danos ambientais irreparaveis ao loogo da costa; e h) Efootuar pesquisas da oo.m.posi9ao e a dinamica das a,1?,Uas subterraneas. Aattoo 19 Departamento dOIS SeN119w Ao Departamento dos Servi90s oompete: a) Registar e conservar todas as publica9oes tecnico cient!ficas que constituem patrim6nio dos servi90s pelos varios ficheiros e arquivos; b) Organizar, catalo~ar, classificar e introduzir dados tao banco de dados bibliografico e manter actualizado o acervo da DNG; c) Promover a divulgac;:ao, pernmta e intercambio <il.e publicac;oes de ciaracter tecnico-cientl'.fico oom entidades nacionais e estrangeirz.s; d) l:llaborar @ promover a publica<,ao de boletiias bibliograficos e informativos da documentac;ao geologico-mineira de forma a difundir a inves tiga9ao geol6gica que se realiza no pais; e) Montar um servi90 informatizaGto de arqui-wo e consultas pt.iblicas a utentes; f) Digitalizar e produzir ma pas elaborados pelos 6liferentes departamentos da ONG; g) Usar as faculdades do GIS para o processamtmto, fotointerpreta9ao e interpretagao das imagens de satelitGs e das fotografias aereas; h) Compilar, integrar e produzir mapas tematic.os aplicando o GIS; i) Criar a reda de imterligaqao de bancos de dados dos diferentes de:partmentos (geolegia, geo quimica, geotecnia, geofisica, etc); 4 DE ABRIL DE 2001 i} Apoiar diferentes elepartamentoo na prospec~o e pesquisas utilizando o mecodo de sondttgens; e k} Apoiar diferentes departamentos do Ievantamento topografico nas brigadas de campo ou qua!ildo s0licitados pelas outras entidades estatais @ ou privadas. Almoo .JO Laborat6rio Nadionat de Geologia Ao Laboratorio Nacional de Geologia compete: a) Efectuar as analis@s e ensaios laboratoriais da especialidade de q ue lhe forem solicitados em apoio a actividade gQol6gico-mineira no ambite d~s atribuic;oes da ONG; b) Dar apoio tecnico aos laborat6rios existentes a nfvel das direcs:oes provinciais dos Recursos Minerais e Energia; c) Pronunciar-se sobre aspsctos tecnicos em relac;ao as amostras de origem geol6gica que sairem para o @strangeiro e as que entram no pais; d) Planificar, controlar e fiscalizar as actividades tecnicas dos laborat6rios provinciais sob administrac;ao das direcc;oes provinciais dos Recurses Minerais e Energia. hem como os programas de formac;ao tecnica; e) Manter contaetos e troca de amostras para analise com outros laborat6rios regionais de modo a garantir a gualidade dos resultados das anali ses; e f J Providenciar em amostras qualificadas para a exposic;ao ao Museu Na<donal de Geologia. Almoo 21 Reparfr~ao de Admirfstra~ae e Finan9as A Repartic;ao de Admir,iistrac;ao e Financ;as com,ete: a) Elaborar, fazer aprovar e controlar o orc;amento de funcionamento da ONG; b) Gararatir a gestao e condic;oes de trabalho dos diversos sectore:. da DNG. bem como a aquisi c;ao do material de expediente, equipamento e mobiliario no mercado intemo; c) Assegurar a preparac;ao e expedic;ao do exr,,edier.ite geral na S!lcretaria da DNG; d) Organizar e manter actualizado o inventario dos helitS patrimoniados da ONG e ga-ranti•r a sua testao; 63 e) Planificar e controlar as actividades das Secc;oes de Contabilidade e Tesouraria, Recursos Humanos, Patrim6ni.o, Comunicac;oes e Dac tilografia; /) Organizar i controlar a manutenc;ao dos arquivos corr(';nte e morto; g) Elaborar, e apresentar a proposta do plano de actividades geol6gicas e a realizac;ifo dos pro jectos financiados pelo Orc;amento do Estado e propor os encargos financeiros por projecto, necessarios para a sua materializac;ao; h) Controlar o rendimento dos projectos e informar superiormente sob fornm de relat6rios mensalS e peri6dicos; e i) Controlar as verbas atribuidas a cada projecto e manter mensalmente informada a Direcc;ao sobre a sua situac;ao fililanceira e elaborar os respectivos processos de contas. A Secc;ao de Administrac;ao dos Projectos sera respon savel ~Ia aplicac;ao das alineas g), h) e i) e o chefe da secc;ao coordenara directamente com a Direcc;ao de Eco nornia do Ministerio dos Recurses Minerais e Energia na gestao dos projectos e prestara contas ao director nacional e ao director nacional adjunto da ONG. &ABIE'f DE INFORMACIO Despacho No uso da competencia que me e atribuida pela alinea a) do n.0 2 do artigo 22 dos Estatut<.1s da r~adio Mo9am que, Empresa Publica, aproyados pelo Decreto n.0 19/ /94, de 16 de Junho, conjugado com a ultima parte do n°. 2, artigo 10, da Lei n.0 17/91, de 3 de Agosto, nomeio Dr. Tomas Joao Mazembe, para membro do Conselho de Administrac;ao da Radio Moc;ambique, E. P. 0 presente despacho produz ef eitos a partir de 6 dtl Marco de 2001. Maputo, 23 de Marc;o de 2001. - 0 Dire.:tor, Arlinda L61pes.