National System for Monitoring and Evaluation of Climate Change, October 2014

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE CONSELHO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas Outubro de 2014 Aprovado pela 26ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 2014 Elaboração e Coordenação Unidade de Mudanças Climáticas- Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDES) Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 2 Índice Lista de Abreviaturas e Acrónimos ............................................................................... 3 Lista de Figuras ............................................................................................................... 5 Lista de Tabelas .............................................................................................................. 5 Glossário ........................................................................................................................ 6 1 Antecedentes e Contextualização ......................................................................... 8 2 Objectivos e Âmbito ............................................................................................ 10 3 O Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas (SNMAMC) .................................................................................................................. 11 3.1 Principais Componentes do SNMAMC ....................................................... 13 3.1.1 Quadro de Indicadores ............................................................................ 13 3.1.2 Inventários das Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GHG) ........... 18 3.1.3 Avaliação das Despesas Públicas Climáticas e Revisão Institucional (CPEIR) ................................................................................................................. 18 3.1.4 Avaliação da Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas ............................ 19 3.1.5 O Programa de Avaliação a Longo Prazo e Aprendizagem .................... 20 3.2 Género ......................................................................................................... 21 3.3 Alinhamento dos Projectos com o SNMAMC ............................................ 21 3.4 Comunicação e Partilha da Informação ....................................................... 22 4 Mecanismos de Coordenação Inter-institucional e Implementação Operacional 22 4.1 Mecanismos de Coordenação Inter-intitucional ......................................... 22 4.2 Implementação operacional ......................................................................... 24 4.3 Gestão de dados e procedimentos .............................................................. 25 4.4 Mecanismos de Reporte e Prestação de Contas......................................... 25 5 Acordos Institucionais ......................................................................................... 26 6 Anexos ................................................................................................................. 27 Anexo 1 – Quadro dos indicadores ............................................................................ 27 1.A. Indicadores de impacto .................................................................................... 27 1.B. Indicadores de Resultados para o Pilar 1 da ENAMMC .................................. 29 1.C. Indicadores de resultados para o pilar 2 do ENAMMC .................................. 43 1.D. Critérios para Avaliação dos Indicadores de Impacto no Pilar 3 .................... 51 1.E. Línha de base de Indicadores de Impacto Pilar 3 (Novembro 2013) ............... 53 Anexo 2: Detalhe dos Indicadores de Impacto ENAMMC Pilar 3 (método das escalas) ......................................................................................................................... 58 2A. Integração das Mudanças Climáticas no Processo de Planificação Nacional (Intervalo de Tempo: 2013-2019) ........................................................................... 58 2.B. Nível de Coordenação da Resposta às Mudanças Climáticas (Intervalo de Tempo: 2013-2019) ................................................................................................. 61 2.C. Capacitação Institucional e gestão do conhecimento para a resposta às mudanças climáticas (Intervalo de Tempo:2013-2019) ........................................... 63 Anexo 3 – Notas Técnicas dos Indicadores ................................................................ 66 Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 3 Lista de Abreviaturas e Acrónimos ANE Administração Nacional de Estradas ARA Administração Regional de Águas CCTAP Projecto de Assistencia Técnica às Mudanças Climáticas -Climate Change Technical Assistance Project CERUMs Centro de Recursos de Uso Múltiplos CGC Centro de Gestão de Conhecimentos CN Comunicações Nacionais CONDES Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável CPEIR Avaliação da Despesa Pública Ambiental CT-CONDES Conselho Técnico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável CTGC Conselho Técnico de Gestão de Calamidades DNA Direcção Nacional de Águas DPO Desenvolvimento de Políticas e Operaçoes Mudanças Climáticas ENAMMC Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas de Moçambique FUNAB Fundo do Ambiente FUNAE Fundo de Energia GEE Gases com Efeito de Estufa GIIMC Grupo Inter-Institucional para as Mudanças Climáticas HFA Quadro de Hyogo para a Acção IGEE Inventários de Gases com Efeito de Estufa INAM Instituto Nacional de Meteorologia INAS Instituto Nacional de Acção Social INCAF Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares INE Instituto Nacional de Estatística INGC Instituto Nacional de Gestão de Calamidades IOF Inquérito ao Orçamento Familiar IPPC Inter Governmental Pannel for Climate Change (Painel Inter-Governamental sobre as Mudanças Climáticas) M&A Monitoria e Avaliação MASA Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar MC Mudanças Climáticas MEF Ministério de Economia e Finanças MGCAS Ministra de Género, Criança e Acção Social MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental MICUTUR Minsitério de Cultura e Turismo MIMAIP Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MITADER Ministério da Terra, Ambiene e Desenvolvimento Rural MOPHRH Ministério de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos MPD Ministério de Planificação e Desenvolvimento Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 4 ODMs Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (também conhecidos por MDGs) ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (também designados por SDGs) OMS Organização Mundial da Saúde OTEP Oferta Total de Energia Primária PAMCs Planos de Acção para as Mudanças Climáticas PARP Planos de Acção para a Redução da Pobreza PASA Programa de Apoio ao Sector do Ambiente PASP Programa de Acção Social Productiva PES Plano Económico e Social PES Plano Económico e Social PESOD Plano Social do Desenvolvimento do Distrito PESOD Plano Económico e Social Distrital PIB Produto Interno Bruto PLA Planos Locais de Adaptação PPCR Pilot Programme for Climate Resilience-Programa Piloto para a Resiliência Climática PQG Plano Quinquenal de Desenvolvimento Nacional do Governo REDD Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal -Reducing Emissions from Deforestation and forest Degradation SETSAN Secretariao Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional SMAMC Sistema Nacional de M&A das Mudanças Climáticas SNIGEE Sistema Nacional de Inventários de GEE de Moçambique SPCR Strategic Programme for Climate Resilience-Programa Estratégico para a Resiliência Climática TdM Teoria de Mudança UNDP Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento UNFCCC Convenção do Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas UNICEF United Nations Children's Fund Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 5 Lista de Figuras Figura 1: O quadro de políticas de resposta às mudanças climáticas e o contexto da planificação do desenvolvimento. As setas sólidas descrevem o caminho pelo qual os impactos são causados, ao passo que as setas tracejadas indicam a integração das mudanças climáticas ..................................................................................................................................................... 10 Figura 2: Componentes chave do Sistema e sua integração no ciclo de políticas. .................... 12 Figura 3: Diagrama dos indicadores da ENAMMC. ........................................................................... 17 Figura 4: Fluxo de informação e mecanismos de coordenação para o SNMAMC .................... 23 Figura 5: Linha de Base sobre Integração das Mudanças Climáticas no processo de Planificação Nacional ................................................................................................................................ 55 Figura 6: Linha de Base sobre o Nível de Coordenação da Resposta às Mudanças Climáticas ....................................................................................................................................................................... 56 Figura 7: Linha de Base sobre a Capacitação Institucional para a resposta às Mudanças Climáticas .................................................................................................................................................... 57 Lista de Tabelas Tabela 1: Modelo Lógico ......................................................................................................................... 14 ../../../Isaiah%20Nzima/Desktop/Climate%20Change%20Work/Final%20Doc%20SNAMMC/SNAMMC%20Portuguese%20Version%201.doc# Toc430075986 ../../../Isaiah%20Nzima/Desktop/Climate%20Change%20Work/Final%20Doc%20SNAMMC/SNAMMC%20Portuguese%20Version%201.doc# Toc430075986 ../../../Isaiah%20Nzima/Desktop/Climate%20Change%20Work/Final%20Doc%20SNAMMC/SNAMMC%20Portuguese%20Version%201.doc# Toc430075986 ../../../Isaiah%20Nzima/Desktop/Climate%20Change%20Work/Final%20Doc%20SNAMMC/SNAMMC%20Portuguese%20Version%201.doc# Toc430075986 Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 6 Glossário Princípios de Eficácia da Ajuda - Parte da Declaração de Paris formulada em torno de cinco pilares centrais: apropriação, alinhamento, harmonização, gestão centrada nos resultados e responsabilidade mútua . Adaptação - No contexto das Mudanças Climáticas , a adaptação implica um ajustamento nos sistemas naturais ou humanos em resposta a uma mudança / Mudança Climáticas Mudanças Climáticas – Mudanças no clima em geral, geralmente sem presunção de influência humana. Note, no entanto, que há uma exceção importante a esta definição: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) define "Mudanças Climáticas ", como antropogênica. Conferência das Partes - A Conferência das Partes é o órgão executivo da Convenção, e avança a implementação da Convenção pelas decisões que toma nas suas reuniões periódicas. O Aquecimento Global (GW) – normalmente, denominado a tendência de aquecimento ao longo do século passado. De outra forma, qualquer período em que a temperatura da atmosfera aumenta da Terra. Também a teoria de Mudanças. Gases com Efeito de Estufa – representa qualquer um dos gases atmosféricos que contribuem para o efeito estufa ao absorver a radiação infravermelha produzida pelo aquecimento solar da superfície da Terra. Eles incluem o dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, e vapor de água. Apesar de gases com efeito estufa ocorrerem naturalmente na atmosfera, os níveis elevados especialmente de dióxido de carbono e metano que têm sido observadas nas últimas décadas estão direta (ou pelo menos parcialmente) relacionadas com actividades humanas tais como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento das florestas tropicais. O Fundo Verde Climático é um fundo no âmbito da UNFCCC fundado como um mecanismo para redistribuir dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, a fim de os ajudar nas acções de adaptação e mitigação face as Mudanças Climáticas Quadro de Acção de Hyogo - O HFA é um plano de 10 anos para tornar o mundo mais seguro contra desastres naturais. Foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução A/RES/ 60/195 na sequência da Conferência Mundial de Redução de Desastres de 2005. Indicador - fator quantitativo ou qualitativo ou ainda variável que fornece uma base simples e confiável para avaliar a realização, alterar ou desempenho. Uma unidade de informação medida ao longo do tempo que podem ajudar a mostrar as mudanças em uma condição específica. Uma determinada meta ou objetivo podem ter vários indicadores. Impacto - As mudanças nas vidas das pessoas, de acordo com as suas percepções ou a dos seus parceiros, no momento da avaliação, além d a contribuição na mudança de reforço da sustentabilidade do projeto. As mudanças podem ser positivas ou negativas, intencional ou não intencional. Na terminologia do quadro lógico essas "mudanças percebidas na vida das pessoas" pode corresponder a um propósito ou meta de uma intervenção do projecto. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 7 Mitigação do Aquecimento Global - envolve tomar ações para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e para melhorar acções destinadas a reduzir o nível do aquecimento global Monitoria e Avaliação (M&A) – A Monitoria e a avaliação são dois processos distintos, mas complementares. A Monitoria consiste em acompanhar os facctores de produção, atividades, produtos a curto prazo e a longo prazo, e outros aspectos do projeto numa base contínua durante o período de implementação, como parte integrante da gestão dos projectos. Avaliação por outro lado é um processo pelo qual os resultados do projeto, impactos e desempenho da implementação são avaliados. Os projetos são avaliados em períodos específicos (geralmente em meados do projecto e nos finais do projeto) ao longo de algumas dimensões -chave. Desenvolvimento Sustentável - Desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazerem as suas próprias necessidades Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 8 1 Antecedentes e Contextualização 1. A Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas de Moçambique (ENAMMC) contempla a introdução de um Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação (SNMAMC) que permita uma Monitoria e Avaliação (M&A) sistemática das acções de resposta às Mudanças Climáticas (MC). A estratégia prevê que este sistema seja totalmente integrado nos planos e sistemas orçamentais do governo. O SNMAMC irá constituir a base de referência para a elaboração dos relatórios nacionais ao Conselho de Ministros1, às Convenções Internacionais e ao relatório sobre o impacto do financiamento climático internacional. 2. A ENAMMC é um documento de planificação estratégica a longo prazo (2013-2025) e será implementado através dos Planos de Acção para as Mudanças Climáticas (PAMCs) que cobrem os seguintes períodos: 2013-2014; 2015-2019; 2020-2025. A estratégia compreende três pilares: (i) Adaptação e Gestão de Riscos Climáticos, (ii) Mitigação e Desenvolvimento de Baixo Carbono e (iii) Aspectos Transversais. Prevê-se que o SNMAMC cubra todos os pilares; porém, tendo em conta que a adaptação e os aspectos transversais são as principais prioridades para Moçambique, estes aspectos serão abordados em primeiro lugar. 3. Na ENAMMC está prevista uma abordagem faseada para a implementação do SNMAMC: Fase 1 (2013-2014) desenvolvimento de componentes prioritárias e pilotagem, Fase 2 (2015-2019) melhoria e expansão e Fase 3 (2020-2025) pleno funcionamento. 4. Moçambique é parte da Convenção do Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e participa em diversas iniciativas e processos internacionais relacionados com as mudanças climáticas. Isto implica, por um lado, oportunidades em termos de acesso ao apoio e recursos, e por outro lado obrigações em termos de submissão de relatórios e partilha de informação. 5. Com a operacionalização do Fundo Climático Verde e de outras iniciativas multilaterais e bilaterais, é provável que o volume do financiamento climático internacional potencialmente disponível para Moçambique cresça nos próximos anos. Um sistema nacional robusto e credível de M&A de resposta às mudanças climáticas será um elemento muito importante para facilitar o acesso ao financiamento climático internacional. 6. Com o aumento e diversificação dos recursos disponíveis existe um risco de uma proliferação de requisitos de reporte. O SNMAMC será um instrumento importante para a mitigação deste risco ao estabelecer um sistema nacional a ser utilizado como referência por todos os doadores e iniciativas, em conformidade com os princípios de eficácia da ajuda. 7. Na perspectiva de uma crescente despesa dos recursos orçamentais e extraorçamentais na resposta às mudanças climáticas, o SNMAMC será igualmente indispensável na avaliação dos benefícios a longo prazo dos investimentos nas áreas de adaptação às mudanças climáticas e gestão do risco climático, mitigação e desenvolvimento de baixo carbono. 8. Assim, O SNAMAMC é de estratégica importância para a resposta do Governo de Moçambique às mudanças climáticas uma vez que irá: (i) melhorar a eficiência no 1 Precedido pela Reunião conjunta do Conselho Técnico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CT-CONDES) e do CTGC. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 9 cumprimento dos requisitos de elaboração de relatórios nacionais e internacionais, (ii) proporcionar uma forma de avaliar a eficácia das políticas de resposta às mudanças climáticas, (iii) melhorar o acesso e a prestação de contas no uso dos financiamentos climáticos nacionais e internacionais, (iv) melhorar a formulação de futuras políticas e programas com base nas lições apreendidas da implementação anterior. 9. A Monitoria e Avaliação (M&A) das respostas às mudanças climáticas, e da adaptação em particular, é uma área muito recente que apresenta desafios técnicos importantes. A nível de projecto, tem havido um número crescente de diretrizes para monitoria e Avaliação das mudanças climáticas, porém são ainda poucas as experiências de elaboração de sistemas a nível nacional que se encontram disponíveis2. As abordagens e ferramentas usadas na elaboração do SNMAMC foram selecionadas tendo em conta as boas práticas internacionais. Considerando que os métodos de monitoria e avaliação das mudanças climáticas estão em rápida evolução, prevê-se que o desenho do sistema venha a ser revisto e actualizado através de um processo interactivo e contínuo. 10. O SNMAMC foi concebido através de um processo participativo. Foram realizadas várias consultas a nível local e central envolvendo os principais intervenientes do Governo, das organizações da sociedade civil das academias e do sector privado, bem como os parceiros de desenvolvimento, com vista a definir os objectivos, ferramentas e mecanismos de implementação. Este processo de envolvimento foi muito importante para desenvolver capacidades e para a apropriação do SNMAMC. 11. O Governo de Moçambique reconhece que existe uma forte ligação entre o progresso em termos de desenvolvimento e a resiliência climática. Um estudo conduzido em 2010 sobre a economia de adaptação às mudanças climáticas estimou que os custos de inacção (isto é, sem investimento em medidas de adaptação de construção de resiliência) estarão na ordem dos US$450 milhões por ano3. Em última análise, a ENAMMC destina-se a reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas de modo a que os objectivos de desenvolvimento nacional a longo prazo sejam alcançados num clima em mudança. É por esta razão que a ENAMMC está ligada ao vasto quadro de planificação do desenvolvimento, o qual integra a Agenda 2025, Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (longo prazo), Planos Quinquenais do Governo (PQG) e Planos de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) (médio prazo), e o Plano Económico e Social (PES) e Plano Económico e Social do Desenvolvimento do Distrito (PESODs) a nível central e distrital (curto prazo). Ao mesmo tempo, a ENAMMC visa também a integração da resposta às mudanças climáticas nos processos de planificação de desenvolvimento nacional e local. O gráfico da figura 1 ilustra o contexto mais vasto de planificação em que a ENAMMC, os Planos de Acção para as mudan sectoriais – PAMCs e os Planos Locais de Adaptação (PLAs) estão posicionados. 12. Dada a estreita relação entre o desenvolvimento e a resposta às mudanças climáticas, o SNMAMC terá que ser alinhado, complementado e integrado com os quadros de monitoria e avaliação em vigor e os mecanismos de reporte dos planos de desenvolvimento. A concepção do SNMAMC, bem como a selecção dos seus indicadores, foram informados pelo quadro de M&A do desenvolvimento nacional sob gestão do Ministério do Plano e Desenvolvimento (MPD) e pelos quadros de monitoria e avaliação a nível sectorial. Esta abordagem irá facilitar a integração e alinhamento, promover a eficiência na recolha de dados, análise e reporte e reduzir o custo de implementação do SNMAMC. 2 Monitoring & evaluation for climate change adaptation: A synthesis of tools, frameworks and approaches, Bours et al., 2013 3 World Bank (2010) Economics of Adaptation to Climate Change – Mozambique. Washington D.C. , World Bank Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 10 . 2 Objectivos e Âmbito 13. Tendo em conta os antecedentes e o contexto acima discutidos, os objectivos do Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação às Mudancas cllimáticas (SNMAMC) em Moçambique foram definidos com vista a: i. Melhorar a prestação de contas no uso dos recursos e verificar a sua efectiva alocação aos sectores a vários níveis e aos diferentes grupos de vulnerabilidade. ii. Apoiar a coordenação intersectorial e a implementação da ENAMMC e dos Planos de Acção para as Mudanças Climáticas (PAMCs) sectoriais através da monitoria e da aprendizagem dos processos de implementação. iii. Avaliar até que ponto a ENAMMC terá contribuído para a redução da vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e para o alcance dos objectivos de desenvolvimento nacional de Moçambique, apesar das mudanças no regime climático do país. iv. Informar a formulação de políticas e a planificação através do desenvolvimento de novas evidências sobre a eficácia das abordagens de adaptação, mitigação e de gestão do risco de calamidades. v. Cumprir com os requisitos de reporte a nível nacional (Governo) e internacional. 14. O âmbito do SNMAMC incluirá a monitoria e avaliação de políticas e acções de resposta às mudanças climáticas. Não irá abordar a monitoria das mudanças climáticas em si, como por exemplo as tendências nas variáveis climáticas ou os cenários climáticos, uma vez que esta componente é da competência de instituições e programas já existentes. 15. O SNMAMC irá incidir sobre a monitoria, avaliação e aprendizagem da ENAMMC e dos Planos de Acção para as mudanças climáticas afins. Durante a segunda fase de implementação (2015-2019), o sistema irá incluir as directrizes de M&A dos Planos Locais de Figura 1: O quadro de políticas de resposta às mudanças climáticas e o contexto da planificação do desenvolvimento. As setas sólidas descrevem o caminho pelo qual os impactos são causados, ao passo que as setas tracejadas indicam a integração das mudanças climáticas Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 11 Adaptação (PLAs) e dos projectos de mudanças climáticas. Contudo, considerando que estes são muito específicos dependendo do contexto, não será possível nem necessário estabelecer um conjunto padrão de indicadores para os (PLAs). 16. O SNMAMC vai servir de base para a formulação de indicadores sobre M&A às mudanças climáticas para projectos implementados pelo Fundo de ambiente (FUNAB) 17. A ENAMMC prevê que os Planos de Acção para as Mudanças Climáticas (PAMCs) sejam desenvolvidos para operacionalizar a implementação da estratégia e mobilizar os recursos necessários do financiamento climático nacional e internacional. Assim que a estrutura e a abordagem dos PAMCs estiverem definidas, o SNMAMC será actualizado com vista a proporcionar uma orientação de M&A a nível dos Planos de Acção. 3 O Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas (SNMAMC) 18. A monitoria e a avaliação são processos substancialmente diferentes, que requerem capacidades e recursos distintos. A monitoria é feita regularmente e está principalmente focada no reporte (elaboração de balanços regulares); as ferramentas e os métodos precisam de captar mudanças e progressos ao longo de um período relativamente curto, tipicamente de um ano ou menos. As capacidades técnicas e os custos do processo de monitoria devem ser compatíveis com a relativa elevada frequência deste exercício. 19. A avaliação é efectuada em locais selecionados de forma aleatória num periodo de tempo fixo, requer competências técnicas dedicadas e recursos substanciais. Avaliação das respostas às mudanças climáticas, e da adaptação em particular, coloca grandes desafios técnicos devido à complexidade das respostas (múltiplos sectores e partes interessadas são frequentemente envolvidas), das incertezas associadas às mudanças climáticas e o intervalo de tempo que decorre entre as intervenções e os impactos. Por exemplo, a avaliação definitiva da eficácia da adaptação de um sistema de alerta de cheias só será possível após a ocorrência do próximo grande evento de cheias. 20. As avaliações podem servir diferentes propósitos, no entanto estão frequentemente orientadas para a verificação e prestação de contas. As respostas às mucanças climáticas são um novo desafio, tanto em Moçambique como ao nível internacional. Portanto há ainda limitadas evidências sobre quais as políticas, abordagens, ferramentas e tecnologias mais eficazes, e sobre quais as condições propícias e os factores limitantes que afectam o seu sucesso. Portanto, a avaliação das respostas às MC não pode ser limitada à prestação de contas e verificação. É necessário que esteja igualmente virada para a aprendizagem e geração de conhecimentos sobre a eficácia dos esforços de adaptação e mitigação. 21. Dadas as considerações acima, a concepção do SNMAMC visa um equilíbrio entre as funções de prestação de contas e de aprendizagem da monitoria e avaliação, visando também maximizar a integração nos processos de planificação e políticas de desenvolvimento nacional. 22. Os principais componentes do SNMAMC são os seguintes: (1) um Quadro de Indicadores a nível nacional e sectorial para acompanhar o progresso em direcção aos objectivos e resultados da ENAMMC, (2) Inventários de Gases com Efeito de Estufa (GHG) para medir emissões e os progressos alcançados na área do desenvolvimento de baixo carbono, (3) Avaliações das Despesas Climáticas e o acompanhamento regular do financiamento climático, (4) Avaliações de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas a nível sectorial e local para apurar as mudanças na vulnerabilidade e os resultados a nível local de Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 12 políticas e intervenções de adaptação, (5) um Programa de Avaliação de longo prazo para avaliar os impactos e a eficácia das respostas às Mudanças Climáticas durante um período de 10-15 Anos, (6) um mecanismo de aprendizagem para compreender quais as abordagens e tecnologias que foram bem-sucedidas, e (7) comunicação e partilha de resultados de M&A para informar as partes interessadas e influenciar o desenvolvimento de políticas e a implementação. O diagrama da Figura 2 ilustra a relação entre as componentes do sistema de M&E e o ciclo de políticas. Figura 2: Componentes chave do Sistema e sua integração no ciclo de políticas. 23. Um quadro de indicadores será utilizado como referência para a monitoria e avaliação dos impactos e resultados da ENAMMC e dos Planos de Ação para as mudanças climáticas. A selecção dos indicadores será influenciada pelos sistemas de recolha de dados já em uso nos Ministérios e Instituições do Governo. Inventários regulares de emissões de gases de efeito de estufa (GHG) serão produzidos pelo Ministério para a Coordenacao para a Accao Ambiental (MICOA) e irão fornecer dados relacionados com aspectos de mitigação e de desenvolvimento de baixo carbono. Um conjunto de procedimentos para a monitoria das despesas climáticas será estabelecido pelo Fundo do Ambiente (FUNAB), que produzirá avaliações anuais da despesa climática em todos os sectores. A avaliação da vulnerabilidade às Mudanças Climáticas será elaborada pela Unidade de Mudanças Climáticas (UMC) com base nos dados recolhidos por meio de levantamentos regulares (como por exemplo o Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF), ou Inquérito ao Orçamento Familiar (IOF), levado a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Além disso, a avaliação da vulnerabilidade às Mudanças Climática a nível sectorial e local será levada a cabo com base nas necessidades e disponibilidade de recursos. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 13 24. Os relatórios de progresso, os resultados das avaliações gerados pelo programa de avaliação de longo prazo e a documentação das lições apreendidas irão realimentar o ciclo de políticas. O conhecimento gerado através da avaliação e aprendizagem irá proporcionar as evidências necessárias para informar a formulação das políticas de desenvolvimento e de mudanças climáticas, bem como os processos de planificação e implementação. Uma comunicação eficaz com os utilizadores finais através de produtos de informação bem direccionados será essencial para a transparência e para a maximização da utilidade do novo conhecimento para a formulação de políticas de mudanças climáticas e consequente alocação de recursos. 25. Uma forte ligação entre a monitoria e avaliação, aprendizagem e gestão do conhecimento será indispensável para a implementação bem-sucedida do SNMAMC. Esta integração será refletida nos mecanismos institucionais de funcionamento do sistema, através dos quais a UMC, O Secretariado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDES), o Fundo do Ambiente (FUNAB) e o Centro de Gestão do Conhecimento (CGC) irão colaborar estreitamente na operacionalização do sistema. 3.1 Principais Componentes do SNMAMC 3.1.1 Quadro de Indicadores 26. As respostas às mudanças climáticas são planificadas e implementadas a vários níveis geográficos, desde o nacional ao local. O modelo lógico do quadro de Indicadores encontra- se esquematizado na Tabela 1. Para cada nível de planificação, o modelo descreve a relação entre os resultados e o respectivo tipo de indicador. A cadeia de resultados, ligando as várias componentes que compreendem desde os inputs a nível local até aos impactos macro a nível nacional, é definida pelos elementos da coluna "Tipo de Resultados". O triângulo indica o Trajecto do Impacto, que é o fluxo dos impactos ou benefícios positivos esperados resultantes da resposta às mudanças climáticas nos vários níveis. 27. Conforme foi discutido no capítulo 2, o SNMAMC irá incluir um conjunto específico de indicadores apenas para o nível central (itens indicados com fundo cinzento na Tabela 1). A razão para tal é que a planificação e a monitoria das acções a nível local irão exigir indicadores que são altamente específicos, ou ainda dependentes do contexto, não podendo por isso serem padronizados. Por razões semelhantes, os indicadores para os projectos também não estão incluídos no quadro de indicadores4. 4 A maioria dos projectos tem um Quadro Lógico ou um instrumento de planificação semelhante que normalmente inclui uma Hierarquia dos Resultados (Impactos, Resultados, produtos/outputs, actividades, inputs). A sobreposição nas terminologias utilizadas, onde por exemplo os termos Impacto e Resultado são utilizados em diferentes níveis com diferentes significados, gera muitas vezes confusão. Assim, é importante usar o Modelo Lógico comum para padronizar a terminologia e facilitar a comunicação entre as várias partes interessadas. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 14 Tabela 1: Modelo Lógico Nível Geográfico Nível de Planificação Quadro Temporal Nível dos Resultados Tipo de Resultados Tipo de Indicador Nacional ENAMMC 10+ anos Objectivos Estratégicos Impactos Impacto Acções Estratégicas Resultados a longo prazo Resultado (longo prazo) Processo Planos de Acção Sectoriais para as Mudanças Climáticas 5 anos Acções Resultados a curto prazo Resultado (curto prazo) Processo Produto Produto Insumos Insumos Local Planos de Adaptação Local 1-3 anos Actividades Resultados locais Resultado (local e contexto específico) Processo Produto Produto Insumosputs Insumosputs Nacional/Loc al Projectos 1-3 anos (na maioria das vezes) Projecto Impactos do Projecto (Projecto) Impacto Resultados do Projecto (Projecto) Resultado Outputs Outputs Inputs Inputs 28. Os planos locais de adaptação (PLAs), e os projetos têm de ser concebidos em conformidade com o quadro nacional de políticas para as mudanças climáticas; o alinhamento com a trajectória do impacto e os indicadores nacionais de resposta às mudanças climáticas será fundamental para garantir essa conformidade. 29. Os indicadores serão complementados pela Teoria de Mudança que irá fornecer as narrativas que descrevem o processo passo-a-passo através do qual os resultados devem ser alcançados; as Teorias de Mudança irão igualmente explicar os pressupostos subjacentes que sustentam o processo de mudança previsto. 30. O quadro de indicadores inclui indicadores de impacto para Objectivos Específicos, bem como Indicadores de Resultados e de Processo para as Ações Estratégicas. A SNMAMC tem 3 indicadores de impacto, 13 indicadores de Resultado principais e 107 indicadores de resultado secondários. a) Os Indicadores de Impacto: são usados para acompanhar o progresso dos objetivos específicos da SNMAMC. Eles medem os efeitos finais das políticas de mudanças climáticas na: a) redução da vulnerabilidade às Mudanças Climáticas da sociedade, da economia e dos sistemas naturais, b) manutenção da trajectória do desenvolvimento de baixo carbono, e c) melhoria do quadro de gestão dos riscos climáticos (instituições, políticas e planos, integração, capacidade, dados, financiamento, etc.). Os indicadores de impacto podem ser tanto quantitativos como de processo. Os indicadores quantitativos são os que medem quantidades tais como números, índices, proporções ou porcentagens. Indicadores quantitativos são amplamente utilizados no desenvolvimento de programas/projectos dado que fornecem uma Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 15 medida clara dos indicadores e são numericamente comparáveis. Isso permite que os programas comparem os desempenhos ou realizações de dois ou mais sectores. Além disso, também permite que os programas comparem os resultados de ações semelhantes em momentos diferentes. Na maioria das vezes, os indicadores quantitativos são preferidas por não serem influenciados pelos efeitos de sentimentos ou julgamento para quantificá-los. Eles apenas são baseados em fórmulas desenvolvidas, para gerar os mesmos resultados, independentemente de quem as usa. Os indicadores do Processo são utilizados para acompanhar o progresso na melhoria da gestão de risco climático a nível setorial em cada Área Estratégica da ENAMMC (instituições, políticas e planos, integração, capacidades, dados, financiamento, etc.). Estes indicadores são na sua maioria qualitativos e fazem uso das "Escala de Prontidão5" para medir o progresso. b) Indicadores de Resultados são utilizados para monitorar o progresso em cada Área Estratégica da SNMAMC. Eles medem as realizações de nível superior das acções estratégicas, e não os produtos concretos ou resultados conseguidos. Cada área estratégica tem apenas previsto um número reduzido de indicadores de resultados, medindo estes indicadores de resultados combinados de várias acções estratégicas. Note-se que os indicadores de resultados são principalmente quantitativos, podendo contudo ser também incluídos alguns indicadores qualitativos. Estes podem ser categorizados de duas formas: Indicadores principais (os que serão dados prioridade na monitoria do SNMAMC) ou secoundários (aos que serão mensurados após a mehoria dos processos de monitoria dos indicadores do quadro). 31. A Figura 3 descreve como é que os indicadores de impacto, de resultados e de processo estão relacionados com a estrutura da SNMAMC. Este documento lista o conjunto de Indicadores de Impacto e de Resultados da SNMAMMC no Anexo 1. Os outros indicadores previstos pelo Quadro de Indicadores serão desenvolvidos durante as fases seguintes de implementação do SNMAMC. 32. Os indicadores de impacto e de resultados do SNMAMC foram identificados através dos seguintes passos: i) Revisão dos indicadores incluídos nos documentos mais importantes de políticas e planos a nível nacional e sectorial (Plano Quinquenal do Govero-PQG, Plano de Accção para a Redução da Pobresa-PARP, Plano Económico e Social-PQG), bem como nos grandes projectos sobre as mudanças climáticas no âmbito do Programa Estratégico para a Resiliência Climática-SPCR. ii) Identificação de um conjunto preliminar de indicadores. Sempre que possível, os indicadores já existentes foram selecionados para maximizar a integração com os sistemas de recolha de dados nacionais e setoriais existentes. O conjunto de indicadores de resultados principais proposto incluiu 2 a 3 indicadores para cada área estratégica, que, em geral, corresponde a um sector. Os critérios utilizados na identificação dos indicadores são: a) eficácia e relevância na medição de resultados combinados de várias ações estratégicas, b) viabilidade em termos de capacidades técnicas e requisitos de dados e c) bem como integração e disponibilidade dentro dos quadros de M & A sectoriais. iii) Para os indicadores de Impacto, houve um workshop nacional e uma série de encontros com GIIMC para rever e validar a proposta de indicadores. iv) Para os Indicadores de Resultados, houveram consultas bilaterais com os Ministérios de tutela das áreas estratégicas da SNMAMC e consenso sobre um conjunto 5 A “Escala de Prontidão” são um tipo particular de indicador qualitativo baseado na sequência de passos progressivos associados com os marcos num processo de reforma de políticas. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 16 final de indicadores e respectivas responsabilidades de recolha de dados e monitoria. Para cada indicador, o Ministério ou Instituição responsável preparou uma Ficha de Indicadores usando o modelo padrão do MEF. v) Foram organizadas uma série de consultas a nível provincial para a validação dos Indicadores da SNMAMC. vi) O conjunto de Indicadores foi apresentado e validado pelos Conselhos Técnico e Consultivo do MITADER, bem como pelo Conselho Técnico do CONDES. vii) Os indicadores finais foram apreciados e aprovados pelo conselho de Ministros. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 17 Figura 3: Diagrama dos indicadores da ENAMMC. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 18 33. Apos a aprovação oficial do SNMAMC segue-se a fase de relatório. Este inclui o estabelecimento das metas e linhas de base, a descrição do progresso em relação a estabelecimento de políticas no âmbito do Desenvolvimento de Políticas e Operaçoes Mudanças Climáticas (DPO), e vai providenciar informação sobre as despesas do financiamento climático. 3.1.2 Inventários das Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GHG) 34. O país ratificou o protocolo da conferência das partes do UNFCCC que preconiza submissão de relatórios anuais sobre os Inventários Nacionais de Emissões Antropogénicas por fontes, assim como de remoção por sumidouros, de todos os gases de efeito de estufa (GHG) não controlados pelo protocolo de Montreal, mediante a utilização de metodologias comparáveis, acordadas internacionalmente. Até ao presente, Moçambique elaborou duas comunicações nacionais e três relatórios de Inventários de Gases com Efeito de Estufa6 utilizando as Directrizes Revistas do IPPC de 1996. 35. Moçambique não dispõe no presente de um inventário de gases de efeito de estufa que possa ser considerado suficientemente exaustivo, transparente, completo, comparável e exacto para definir o seu ano de referência, útil para o planeamento sectorial e a definição de políticas de mitigação. O país propõe que o Inventário de Gases com Efeito de Estufa seja revisto em profundidade no quadro do desenvolvimento do Sistema Nacional de Inventários de Gases de Efeito de Estufa, o qual deverá ser implementado o mais rapidamente possível. O futuro Sistema Nacional de Inventários de Gases de Efeito de Estufa deverá ser definido e construído com base no trabalho que já está a ser feito nas diversas. 36. O processo de desenvolvimento do Sistema Nacional de Inventários de Gases de Efeito de Estufa está a ser coordenado pelo Ministério da Terra, Ambiene e Desenvolvimento Rural (MITADER) desde 2013, de modo a que este venha a fazer parte de um amplo SNMAMC. Dada a complexidade do estabelecimento do Sistema Nacional de Inventários de Gases de Efeito de Estufa, um documento em separado e devidamente fundamentado será preparado detalhando os aspectos técnicos e institucionais para o seu desenvolvimento. 37. O Sistema Nacional de Inventários de Gases de Efeito de Estufa será gerido e operacionalizado de acordo com o que está estabelecido no Painel Intergovernamental para as Mudancas Climáticas (IPCC) e irá proporcionar dados relacionados com indicadores específicos que constam do SNMAMC. 3.1.3 Avaliação das Despesas Públicas Climáticas e Revisão Institucional (CPEIR) 38. Alguns esforços foram já levados a cabo no país relativamente à quantificação da Despesa Climática. Em 2011, Ministério da Terra, Ambiene e Desenvolvimento Rural realizou uma Avaliação da Despesa Pública Climáticas e Revisão Institucional (CPEIR) relativa ao período de 2005-2010. A par do CPEIR, foram também conduzidas as avaliações da despesa dentro do orçamento sobre as intervenções na Redução do Risco de Desastres, realizadas nos anos de 2011 e 2013 pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) como parte do Quadro de Hyogo para a Acção (HFA). Estas avaliações consideram ainda de forma limitada os aspectos de mudanças climáticas, não existindo até ao momento linhas de base abrangentes sobre a Despesa Climática orçamental e extra-orçamental. 39. O Plano de Contas (Classificadores programáticos) de Moçambique inclui já um código específico para as Mudanças Climáticas. Contudo, devido a falta de directrizes abrangentes e de 6 Os 1ºe 2º Relatórios IGEE cobriram, respectivamente, o ano base de 1990 e 1994, tendo o 3º Relatório coberto o período de 1995 a 2004. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 19 formação específica, o código não está a ser aplicado de forma consistente em todo o Orçamento. 40. É indispensável informação fiável e de qualidade sobre a despesa relativa ao clima para a avaliação da política de resposta às mudanças climáticas. Tal é igualmente importante para facilitar o acesso a futuros fluxos de financiamento climático internacional, como por exemplo do Fundo Climático Verde, bem como para informar o Governo sobre as necessidades sectoriais e geográficas em termos de alocação de recursos financeiros em todo o país. 41. A criação de um sistema sustentável para a produção de relatórios anuais da despesa das Mudanças Climáticas irá requerer um esforço bem coordenado durante os próximos dois anos. O primeiro passo, a ser concluído até 2014, será o desenvolvimento de uma metodologia para definir a despesa climática em Moçambique e a preparação de um plano de trabalho que detalha as principais actividades e os inputs necessários para o estabelecimento desta componente do SNMAMC. Até 2015 deverá estar concluída a revisão da Despesa Climática até então e estabelecida uma linha de base para 2014. Este processo representa igualmente uma oportunidade de capacitação de todos os Ministérios e instituições em causa, tendo em vista a plena implementação do código de despesa climática em todo o sistema orçamental até 2016. 42. O FUNAB será responsável pela coordenação e implementação da componente da Avaliação da Despesa Pública Climática e Revisão Institucional (CPEIR) do SNMAMC. Ademais, o FUNAB contará com apoio técnico específico providenciado pelo Projecto Projecto de Assistência Técnica as Mudanças Climáticas (CCTAP) e outras agências de apoio. 3.1.4 Avaliação da Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas 43. Conforme referenciado no Quadro de Indicadores (Anexo 1), a Vulnerabilidade às Mudancas Climáticas é um dos indicadores de impacto chave que será usado para se avaliar os resultados globais das políticas e intervenções para a adaptação às mudanças climáticas. Existem muitas avaliações de vulnerabilidade que foram efectuadas em Moçambique, porém uma avaliação de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas abrangente à escala nacional não se encontra ainda disponível. 44. A avaliação Nacional de Vulnerabilidade às Mudanças Climática do SNMAMC será levada a cabo de cinco em cinco anos e basear-se-á nos dados recolhidos pelo Intituto Nacional de Estatísticas (INE) no quadro do Inquérito ao Orçamento Familiar (IOF). Um conjunto de questões relativas à vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e a calamidades naturais foi já integrado no questionário que será usado no IOF de 2014. 45. Para além da avaliação nacional de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas que será conduzida de cinco em cinco anos, avaliações a nível local e estudos de caso serão igualmente realizados no quadro do Programa de Avaliação a Longo Prazo com o objectivo de proporcionar um entendimento aprofundado sobre os processos e causas ligadas às mudanças na Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas das comunidades e dos ecossistemas. 46. Avaliações de Vulnerabilidade às Mudanas Climáticas baseadas na comunidade usando técnicas participativas serão feitas como parte do processo de desenvolvimento e monitoria dos Planos Locais de Adaptação (PLAs). Os resultados dessas avaliações serão depois integrados na avaliação a nível nacional e irão informar estudos de caso. 47. Dada a complexidade e os desafios técnicos envolvidos na avaliação das tendências de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas, é crucial a elaboração de uma metodologia bem documentada para a avaliação da Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas à escala nacional. A Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 20 referida metodologia será desenvolvida em 2014 com base na apreciação das avaliações de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas existentes em Moçambique e das melhores práticas internacionais. O processo de elaboração da metodologia irá envolver consultas junto das partes interessadas, incluindo sociedade civil e academias. A metodologia identificada será aplicada no processamento de dados do IOF 2014 e estabelecerá uma linha de base de Vulnerabilidade às Mudanças Climática e um relatório analítico, estando concluídos em 2015. 48. A UMC será responsável pela coordenação do processo de realização da avaliação Nacional da Vulnerabilidade às Mudanças Cllimáticas, que irá querer um apoio técnico especial que será providenciado pelo Projecto de Assistência Técnica as Mudanças Climáticas (CCTAP) e pelo Projrama de Apoio ao Sector do Ambiente (PASA II). 3.1.5 O Programa de Avaliação a Longo Prazo e Aprendizagem 49. O Programa de avaliação de longo prazo será estabelecido para realizar estudos de avaliação em pontos críticos de Vulnerabilidade às Mudanças Climática em todo o país. O programa será destinado à avaliação da eficácia das políticas e das intervenções de adaptação e de desenvolvimento do baixo carbono através de uma série de estudos de caso levados a cabo numa rede de locais representativos das principais zonas agro-ecológicas e de vulnerabilidade às Mudanças Climáticas em Moçambique. 50. As avaliações de longo prazo serão realizados até 2025 com vista a identificar as melhores práticas, compreender as barreiras e os factores favoráveis a fim de possibilitar a sua replicação. O programa focalizar-se-á nalgumas políticas e estratégias selecionadas e identificadas na ENAMMC, e não serão destinados à avaliação de projectos específicos. O programa será concebido em 2014 e será estabelecido em 2016, em função da disponibilidade de financiamento. 51. Serão também conduzidas uma avaliação externa de médio prazo da ENAMMC em 2019 e uma avaliação final em 2025. A avaliação irá basear-se nos resultados dos estudos e avaliações realizadas no quadro do Programa de Avaliação de Longo Prazo. Os relatórios da avaliação de médio prazo e final deverão conter uma análise aprofundada da eficácia e impactos das políticas e estratégias constantes da ENAMMC, uma avaliação das barreiras e dos factores favoráveis, bem como um conjunto de recomendações concretas para o futuro. 52. Para além do Programa de Avaliação de Longo Prazo, um mecanismo de aprendizagem e partilha de experiências será estabelecido. Este mecanismo visa a facilitação da troca de experiências e conhecimentos entre os profissionais e o estabelecimento de um fluxo bidirecional de informação entre o nível local e nacional e vice-versa. O mecanismo consistirá de: a) Seminários temáticos a nível local e nacional que abordarão temas específicos relacionados com a adaptação, mitigação das mudanças climáticas e desenvolvimento do baixo carbono. Estes seminários irão proporcionar uma plataforma onde os profissionais terão a oportunidade de partilhar as suas experiências e constatações sobre assuntos específicos, tais como as Cidades e as Mudanças Climáticas, tecnologias de adaptação na agricultura, políticas para o desenvolvimento do baixo carbono, o transporte urbano, entre outros. b) Eventos informais e visitas de troca de experiências com vista a levar profissionais a nível local e chefes das comunidades a outras áreas do país para a troca de experiências e aprendizagem mútua. c) Reuniões anuais de revisão da ENAMMC. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 21 d) Rede de troca de experiências temáticas para facilitar a comunicação e a colaboração entre pares. 53. O Centro de Gestão de Conhecimento (CGC) irá sintetizar e publicar os resultados dos estudos de avaliação, bem como os resultados do mecanismo de aprendizagem no portal do Centro, e irá estabelecer uma base de dados de tecnologias e boas práticas que estará gratuitamente disponível online. 3.2 Género 54. A maior parte do efeito das Mudanças Climáticas e da Adaptação afetam todos os sexos e faixas etárias, mas as mulheres e as crianças são particularmente vulneráveis por causa dos papéis diferenciados por gênero de homens e mulheres em uma sociedade. Em Moçambique, os homens são geralmente responsáveis pela gestão financeira e segurança da família, enquanto as mulheres são responsáveis pela segurança alimentar, saúde, outras tarefas tais como buscar água e lenha etc. Os SNMAMCs tomou em consideração estes aspectos e terá como objectivo garantir que todos os aspectos de gênero são também monitorar através das seguintes formas; a) Indicadores desagregados por género e indicadores específicos de género. b) Ângulo específico sobre os aspectos do género nos estudos de avaliação no Programa de Avaliação de Longo Prazo c) Foco no equilíbrio do Género nos membros envolvidos nas reuniões anuais de avaliação do progresso. 3.3 Alinhamento dos Projectos com o SNMAMC 55. Os requisitos de M&A ao nível de projecto variam muito dependendo da natureza de cada projecto, da fonte de financiamento e da entidade implementadora. Assim, a definição de um conjunto padrão de indicadores ao nível de projecto não se afigura viável ou apropriada tendo em conta o objectivo do SNMAMC que é de avaliar os resultados globais da ENAMMC e de Planos Locais de Adaptação, e não de projectos específicos. Uma abordagem flexível para promover o alinhamento de projectos individuais ao Sistema será seguida e deverá incluir o seguinte: a) Providenciar directrizes simples e de formação prática para gestores de projectos de Mudanças Climáticas em matéria de desenvolvimento de quadros de M&A a nível dos projectos para a resposta às Mudanças Climáticas. b) Exigir que os projectos sejam registados numa base de dados nacional, fornecendo informação essencial como os perigos climáticos abordados pelo projecto, as tecnologias usadas, sectores e áreas geográficas de intervenção, bem como o orçamento total alocado. Devem ser estabelecidos incentivos de modo a encorajar o registo dos projectos (por exemplo dando em troca acesso preferencial a dados e informação, participação em acções de formação e em eventos de partilha de experiências, etc.). c) Encorajar os projectos a fazerem parte do Programa Nacional de Longo Prazo para a Avaliação da Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas, e a partilharem os resultados da avaliação dos projectos/programas, bem como as lições apreendidas sobre a eficácia das medidas de adaptação implementadas. d) Organizar eventos de aprendizagem (por exemplo workshops e seminários a nível local e nacional) onde os Projectos são convidados a participar para partilhar as suas experiências e lições apreendidas. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 22 3.4 Comunicação e Partilha da Informação 56. A Comunicação e partilha eficaz da informação produzida através das actividades de monitoria, avaliação e aprendizagem serão indispensáveis para a tomada de decisões baseadas nas evidências para o desenvolvimento de melhores políticas das Mudanças Climáticas e uma alocação mais eficaz dos recursos para investimentos na resposta às ameaças Climáticas. 57. A informação contida no SNMAMC, como as tendências nos principais indicadores de impacto e as lições sobre as tecnologias e as abordagens para a adaptação climática, será comunicada através de diferentes canais e meios com vista a alcançar grupos alvo específicos. Tal incluirá pequenos resumos para os tomadores de decisões, apresentações em eventos nacionais e internacionais sobre as mudanças climáticas, publicação de relatórios e artigos técnicos, publicações na internet, e ainda briefings à imprensa e à comunicação social. O Centro de Gestão de Conhecimentos (CGC) irá incluir estes produtos e actividades nos seus programas e será igualmente responsável pela sua execução com base na informação fornecida pela UMC. 58. A comunicação será igualmente crucial para a transparência e prestação de contas às diferentes partes interessadas, bem como para a consciencialização sobre os avanços alcançados e os desafios enfrentados na resposta às ameaças que as Mudanças Climáticas representam. Para este efeito, o relatório anual de desempenho da ENAMMC será publicado na página de internet no portal do Centro de Gestão de Conhecimentos após a apreciação pelo Conselho de Ministros. Com vista a melhorar a acessibilidade e a utilização da informação, os principais resultados do relatório serão resumidos e publicados num painel de controlo de fácil utilização na página da Web. 4 Mecanismos de Coordenação Inter-institucional e Implementação Operacional 4.1 Mecanismos de Coordenação Inter-intitucional 59. A implementação do SNMAMC será coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDES) através da Unidade das Mudanças Climáticas (UMC). É mandato do CONDES através da UMC garantir a operacionalização do SNMAMC em coordenação com o Ministério da Terra, Ambiene e Desenvolvimento Rural (MITADER), instituição que lidera a implementação da ENAMMC, O MEF o ministério que tutela a Planificação e Monitoria e Avaliação dos instrumentos e políticas do governo e o FUNAB, entidade responsável pela gestão do financiamento. Por outro lado, o CGC será responsável pela conheita e sistematização de evidências sobre as Mudanças Climáticas. O esquema abaixo apresenta os mecaniscos de coordenação inter institucional e as principais ligações para a operacionalização do sistema de Monitoria. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 23 Figura 4: Fluxo de informação e mecanismos de coordenação para o SNMAMC 60. Em termos de enquadramento com outros sistemas e subsistemas governamentais, o SNMAMC irá: a) Fazer parte de um sub-sistema de planificação e monitoria para avaliar ate que ponto a planificação dos sectores tem em conta aspectos das Mudanças Climáticas; b) Mostrar de forma clara o progresso das intervenções realizadas pelo governo no âmbito das Mudanças Climáticas; c) Apresentar as metas de contribuição para crescimento económico; d) Demonstrar a ligação entre as metas de alívio a pobreza com os Objectivos de Desenvolvimento Sustantável; e) Monitorar de forma contínua a integração dos aspectos das Mudanças Climáticas nos vários sectores de actividade e a contribuição das suas acções para a vulnerabilidade climática. 61. As responsabilidades específicas dos sectores chave para a Monitoria e Avaliação das acções sobre as Mudanças Climáticas incluem o seguinte: a) Unidade das Mudanças Climáticas (UMC): i) Apoiar na definição os procedimentos e normas para a definição de indicadores e recolha de dados; ii) Produzir os indicadores transversais e coordenação das contribuições de outros ministérios quando necessário; iii) Registar os indicadores transversais e sectoriais numa base central de dados; iv) Analisar, manter e publicar os dados de monitoria e avaliação; v) Prestar assistência técnica aos Ministérios sobre a Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas; vi) Coordenar o estabelecimento de uma base de dados de Mudanças Climáticas; vii) Organizar e gerir avaliações; Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 24 viii) Organizar reuniões de avaliação de progresso com as partes interessadas e affectadas; ix) Coordenar o processo de reporte e preparar relatórios para apreciação ao nível Nacional (ENAMMC, DPO) e Internacional (SPCR, Quadro de Hyogo para Acção); x) Promover a integração dos indicadores das Mudanças Climáticas no quadro nacional de Monitoria e Avaliação para o desenvolvimento; xi) Assegurar a integração das questões necessárias para o desenvolvimento da avaliação nacional de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas nos inquéritos realizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). b) O Fundo do Ambiente (FUNAB): i) Conduzir as avaliações das despesas climáticas e produzir os indicadores relacionados com financiamento climático; ii) Monitorar e avaliar os projectos financiados pelo Fundo no âmbito das Mudanças Climáticas. c) Centro de Gestão de Conhecimentos (CGC): i) Desenvolver uma “base de dados de boas práticas”, utilizando avaliações de ‘workshops’ de aprendizagem; ii) Produzir publicações e materiais de partilha de conhecimentos com base em avaliações; d) Ministério de Economia e Finanças (MEF): i) Facilitar a integração dos indicadores de Mudanças Climáticas seleccionados no quadro de Monitoria e Avaliação do desenvolvimento nacional, incluindo (PQG, PES e PESOD); ii) Garantir que os aspectos das Mudanças Climáticas sejam incluídos nas avaliações anuais de progresso dos Planos Econónico e Social (PES) e do Plano Económico e Social do Distrito (PESOD); iii) Prestar apoio institucional ao processo de inclusão de indicadores de Mudanças Climáticas nos quadros de Monitoria e Avaliacão sectoriais. 4.2 Implementação operacional 62. A operacionalização do SNMAMC vai ser coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDES) através da UMC. A Monitoria e a Avaliação da ENMAMC através do SNMAMC será conduzida no mesmo período em que os ministérios/agência do governo levam a cabo a monitoria e avaliação das actividades no âmbito do Plano Económico e Social (PES) e Plano Quinquenal do Governo (PQG). Os ministérios/agência do governo vão reportar sobre mudanças climáticas ao mesmo tempo em que reportam o Plano Económico e Social (PES) ao Ministério de Economia e Finanças (MEF). Em coordenação com o MEF, o CONDES deve proceder a recolha dos dados referentes às mudanças climáticas enviados pelos ministérios/sectores. É de inteira responsabilidade dos ministérios coordenar a recolha dados ao nível das pronvíncias e Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 25 districtos. Os dados serão posteriorimente disponibilizados ao CONDES pelos respectivos ministérios/agência do governo. 4.3 Gestão de dados e procedimentos 63. Cada Ministério do Governo ou Agênte implementator irá submeter, através de uma comunicação formal à UMC, os valores actualizados dos indicadores para a elaboração do relatório anual de progresso. Quaisquer alterações nos métodos de cálculo ou das fontes de dados utilizados para monitorar os indicadores terão de estar reflectidos numa versão actualizada do quadro de Indicadores, a qual terá de ser transmitida através de uma comunicação formal à UMC. 64. A Unidade de Mudanças Climáticas (UMC) irá estabelecer e gerir uma base de dados sobre indicadores de Mudanças Climáticas, incluindo as acções seguintes: a) Criar um sistema de registo para arquivar, em papel e em versão electrónica, todas as comunicações oficiais entre o Governo e Agentes Implementadores. b) Desenvolver um banco de dados dos indicadores incluídos no Quadro de Indicadores e respectivas fichas de indicadores (metadata). c) Criar e gerir um “sistema de gestão de documentos” para gravar em versão electrónica todos os documentos e relatórios técnicos relativos à monitoria, avaliação, aprendizagem e reporte. 4.4 Mecanismos de Reporte e Prestação de Contas 65. A Unidade das Mudanças Climáticas (UMC) tem o mandato de conduzir a monitoria e a avaliação das Mudanças Climáticas através do SNMAMC. Caberá a UMC conduzir a recolha de informação na base regular, (anual, intermédia e final do mandato) sobre a implementação da ENAMMC. A UMC em coordenação com o MITADER deve assegurar condução da avaliação da fase piloto da implementação da estratégia (2013-2014), avaliação intermédia entre os períodos (2015-2019), bem como o conduzir a avaliação da fase final da ENAMMC (2020- 2025). A UMC deve assegurar a compilação dos relatórios de Monitoria e Avaliação e submeter ao MITADER. O ministério deverá assegurar a submissão do relatoório de Monitoria e Avaliação ao CONDES e posteriormente ao Conselho de Ministros. 66. Os dados e conhecimento gerados pelo SNMAMC serão utilizados para cumprir os seguintes requisitos de reporte aos níveis nacionais e internacionais: a) Nacional i) Relatório anual de progresso ao Conselho de Ministros ii) Relatórios de avaliações anuais da despesa climática iii) Relatório sobre as metas alcançadas no âmbito de implementação dos Planos de Acção de Mudanças Climáticas sectoriais b) Internacional i) Comunicações Nacionais à UNFCCC ii) Relatórios ao Quadro de Acção de Hyogo (HFA) iii) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo iv) CIF - Fundo de Investimento Climático Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 26 67. É responsabilidade da Unidade das Mudanças Climáticas: a) Assegurar que toda a informação sobre as Mudanças Climáticas é captada na matriz de indicadores; b) Avaliar a consistência do sistema de indicadores; c) Assegurar a análise qualitativa e quantitativa da informação; d) Analisar a matriz de resultados e avaliar as suas implicações em termos de políticas no âmbito na ENAMMC. 5 Acordos Institucionais 68. Os acordos institucionais para a implementação do SNMAMC baseiam-se nos mecanismos de implementação definidos ENAMMC. Dada a natureza inter-sectorial de respostas às mudanças climáticas, a ENAMMC consiste em acções estratégicas, tanto a nível sectorial como a nível transversal. O processo de monitoria será, portanto, organizado a três níveis: (i) a monitoria dos resultados das respostas sectoriais, (ii) das respostas transversais e (iii) dos impactos gerais. 69. Cada Ministério e Agência do Governo de Moçambique é responsável pela monitoria dos resultados das respostas sectoriais na área específica de competência, conforme definido na ENAMMC. Isto inclui a responsabilidade de gestão de dados e determinação dos resultados para os indicadores incluídos no SNMAMC (Anexo 1) de acordo com as especificações constantes nas Fichas Técnicas dos Indicadores. 70. O Secretariado do CONDES, através da UMC, será responsável pela monitoria das respostas transversais. Tal inclui a responsabilidade pela gestão de dados e determinação dos resultados para os indicadores de resultados relevantes. A UMC irá fornecer, mediante solicitação, o apoio técnico aos Ministérios e Agências do Governo em relação à Monitoria e Avaliação das mudanças climáticas. 71. O Secretariado do CONDES será também responsável pela organização e coordenação com o Gupo Inter-Institucional para as Mudanças Climáticas (GIIMC) para uma análise conjunta do progresso geral da implementação da ENAMMC, bem como para partilhar informação e lições aprendidas e adoptar recomendações para ajustar o futuro curso de acção da ENAMMC. Durante a reunião de avaliação, cada Ministério e Agência irá apresentar a avaliação de progresso sectorial e os dados para os indicadores que serão submetidos ao relatório anual. Nesta ocasião, o progresso de indicadores de impacto relacionados com a prontidão institucional e de políticas será estabelecido através de um processo de avaliação consensual. A reunião de avaliação será organizada numa base anual. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 27 6 Anexos Anexo 1 – Quadro dos indicadores 1.A. Indicadores de impacto Objectivos Estratégicos Indicadores de Impacto Instituição Responsável Observações sobre Medicao e frequencia 1. Tornar Moçambique resiliente aos impactos das Mudanças Climáticas, reduzindo ao máximo os riscos climáticos para pessoas e bens, restaurando e assegurando o uso racional e a protecção do capital natural e edificado; 1. Variação do Índice de Vulnerabilidade Climática dos Agregados Familiares às Mudanças Climáticas Instituto Nacional de Estatística (INE) através do IOF Em formulação. A ser medido em 2015. Valor estimado pela diferenca entre o Indice actual e a linha de base 2. Identificar e implementar as oportunidades de redução das emissões de Gases com efeito de Estufa (Gases com Efeito de Estufa) que contribuam para o uso sustentável dos recursos naturais, o acesso a recursos financeiros e tecnológicos a preços acessíveis e a redução da poluição e da degradação ambiental, promovendo um desenvolvimento de baixo carbono; 2. Variação do nível emissão de dióxido de Carbono equivalente (CO2-eq) percapita MITADER A ser colhido pelo MITADER através de Sistema Nacional de Inventários Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 28 3. Criar a capacidade institucional e humana, bem como explorar oportunidades de acesso a recursos tecnológicos e financeiros para implementar a ENAMMC. 3. Proporção do orçamento do Estado alocado para responder as necessidades de adaptação e mitigação aos efeitos das Mudanças Climáticas (por sector; orçamental e extraorçamental). FUNAB/MEF A ser colhido através do sistema de escalas. Linha de base em 2013 Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 29 1.B. Indicadores de Resultados para o Pilar 1 da ENAMMC Áreas estratégica 1.1: Redução de risco climático Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis 1 Reforçar o sistema de aviso prévio INGC/INAM/DNA 1.1 Prestar informação meteorológica dedicada e adequada a cada utilizador (incluindo o desenvolvimento do aviso de queimadas) em tempo útil, identificando as formas mais eficazes de chegar a vários públicos-alvo com os instrumentos e ferramentas mais adequados incluindo línguas locais Variação no tempo médio observado entre um aviso emitido pelas ARAs / DNA devido a inundações, e a emissão pelo INGC de um aviso de estado vermelho nas bacias do Limpopo (parte inferior) e Incomati. 1.1 Percentagem de distritos dotados de sistema de aviso prévio tendo em conta o risco a que cada um esta exposto INAM/DNA/INGC 1.2 Aumentar a escala do sistema de aviso, chegando ao distrito (através das instituições sectoriais na melhoria do sistema de aviso prévio específico, particularmente para agricultura, água e saúde) 1.2 Tempo médio de ligação entre a emissão do aviso/alerta de um evento extremo e a sua ocorrência no terreno INGC 1.3 Articular em tempo útil para toda a transmissão de informação para os principais usuários e comunidades locais. 2 (Aumentar a) capacidade de preparação da resposta a riscos climáticos INGC 2.1 Melhorar a preparação sobre iminentes desastres climáticos incluindo a operações de retirada e protecção de pessoas e bens de áreas de risco e aprovisionamento de meios e equipamentos. 2.1 Percentagem de comunidades mais vulneráveis com Comités Locais de Gestão de Risco e Calamidades (CLGRC) e Centro de Recursos de Uso Múltiplos (CERUMs) estabelecidos e funcionais 2.2Reforçar o papel do INGC na coordenação de operações, de evacuação, socorro, reconstrução e apoio às vítimas dos desastres climáticos 2.2. Percentagem de sectores que integram a gestão do risco nos seus planos de desenvolvimento Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 30 2.3 Reforçar o papel coordenador do INGC e seus parceiros na redução da vulnerabilidade à seca nas zonas áridas e semi-áridas 2.4 Reforçar o papel dos Centros de Recursos de Uso Múltiplo (CERUM) no apoio às comunidades locais no aumento da eficiência de gestão e utilização de recursos naturais, bem como no mapeamento de áreas vulneráveis 2.5 Assegurar o estabelecimento e capacitação de Comités Locais de Gestão de Risco de Desastres. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 31 Áreas estratégica 1.2: Recursos hídricos No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsaveis 3 Aumentar a capacidade de gestão de recursos hídricos DNA (MOPHRH) 3.1 Reforçar a capacidade de gestão de recursos hídricos compartilhados Percentagem de agregados familiares com acesso a água potável todo ano 3.1 Número de bacias hidrográficas com planos de gestão, planos directores ou outros planos de partilha de recursos hídricos tendo em conta as questões das mudanças climáticas, 3.2 Criar capacidade para regular e encaixar picos de cheia e secas (barragens/diques) e/ou transvase (avaliando a sustentabilidade de transferência de águas entre bacias hidrográficas) 3.2 Número de barragens com planos de gestão dos picos das cheias, ou planos directores de gestão das águas que integram as questões das mudanças climáticas, das calamidades e questões de qualidade de água; 3.3 Melhorar o conhecimento sobre a qualidade e quantidade do recurso hídrico subterrâneo 3.3 Número de distritos com mapeamento de recursos hídricos incluindo subterrâneos 4 Aumentar o acesso e a capacidade de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água DNA (MOPHRH) 4.1Aplicar práticas que permitem a recarga de aquíferos 4.1 Percentagem de agregados familiares com acesso a água potável todo ano 4.2Melhorar os sistemas de drenagem de águas pluviais e saneamento rural e urbano 4.2 área com acesso a drenagem 4.2.2 Número de sistemas de drenagem intslados 4.3Aumentar a capacidade de armazenamento 4.3 Volume de água armazenado nas Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 32 per capita a todos os níveis (doméstico, comunitário, urbano, nacional) para garantir o abastecimento de água à população e sectores económicos (ver com a DNA o sistema de reservatórios) principais barragens (metros cúbicos) para abastecimento nos centros urbanos e distritos per capita 4.4Conservar água das chuvas em reservatórios escavados e subterrâneos principalmente nas zonas áridas e semi áridas em Mocambique 4.4 Volume de água (em metros cúbicos) conservado nos reservatórios escavados e no subsolo nas principais zonas aricas e semi áridas em Moçambique 4.5 Construir infra-estruturas agro-hidráulicas nos principais cursos de superfície e pequenas represas de fácil manutenção para fins de rega e bebedouro de animais 4.5 Número de represas/barragens e diques construídos e operacionais 4.6 Garantir a não contaminação das águas em caso de escassez ou cheia para que se previna o alastramento de epidemias de origem hídrica 4.6 Número de casos de doenças de origem hídricas 4.7 Promover sistemas de baixo consumo de água e reduzir o desperdício existente na rede de distribuição da água urbana. 4.7.1 Número de políticas de incentivos para a utilização de técnicas de baixo consumo de água (torneiras especiais 4.7.2 Percentagem de perdas de água Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 33 Áreas estratégica 1.3: Agricultura, pesca e Segurança Alimentar e Nutrição (SAN) No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis Aumentar a resiliência da agricultura e pecuária MASA 5.1Diversificar e introduzir culturas resistentes a variação dos parâmetros climáticos Número de agregados familiares envolvidos na agricultura adaptada às mudanças climáticas. Mudança no rendimento médio do milho de produtores envolvidos na melhoria das técnicas de conservação de solo e água 5.1.1 Número de novas variedades de sementes resistentes a variabilidade climática introduzidos no processo de produção em Moçambique 5.1.2 Área perdida devido a efeitos climáticos extremos (cheias) 5.1.3 Área perdida devido a efeitos climáticos extremos (seca) 5.2 Melhorar a produção e produtividade agrária através da disponibilização de tecnologias e insumos adequados às Mudanças Climáticas 5.2.1 Percentagem de Agregados Familiares usando Agroquimicos no processo de producao 5.2.2 Número de Agricultores usando o processo integrado de gestao de Pestes (IPM) 5.2.3 Percentagem de Agregados Familiares usando celeiros melhorados 5.3Combate e controle de pragas e doenças nas culturas e no armazenamento 5.3 Percentagem de produtores que usam Agro químicos e gestão integrada de pragas (IPM) para combater pragas e a construção de celeiros melhorados Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 34 5.4Reforçar o zoneamento agro-ecológico e planeamento de uso de terra 5.4 Extensão de terra em hectares (ha) para prática da agricultura 5.5 Desenvolver programas e plano de acção nacional de conservação e nutrição de solos (agricultura de conservação) 5.5 Percentagem de áreas agrícolas cultivadas pelo uso de método de agricultura de conservação 5.6 Melhorar a nutrição animal através de técnicas de maneio de pastagens e produção de forragem 5.6 Área de bancos forrageiros 5.7 Melhoria na vigilância epidemiológica e controlo de doenças de animais (especialmente gado caprino, bovino, suíno e aves) 5.7 1 Número de animais vacinados para o controle de doenças (gado caprino, bovino, suíno, aves) 5.7.2 Número de animais perdidos devido a eventos extremos (doenças, cheias, secas) 5.8 Melhorar e expandir a assistência técnica aos produtores em termos de qualidade de intervenção. 5.8 Número de Extensionistas Agrários disponíveis por cada distrito (rácio de extensionistas por cada mil habitantes) 6 Aumentar a resiliência da pesca MIMAIP 6.1 Promover a aquacultura como meio alternativo a uma diminuição da quantidade de pescado e aumento da procura 6.1 Número de tanques Pisciculas em funcionamento 6.2 Melhorar a qualidade de informação e capacidade da pesca de pequena escala 6.2 Stocks de recursos pesqueiros inventariados 6.3 Reforçar as medidas de controlo e gestão da actividade pesqueira garantindo o acesso a tecnologias limpas com vista a garantir a renovação e manutenção dos stocks. 6.3 Número de unidades de Pesca fiscalizados (artesanal, semi industrial, e industrial e apoiados para garantirem métodos de gestão sustentável dos recursos pesqueiros Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 35 Garantir níveis adequados de segurança alimentar e nutrição 7.1 Melhorar a disponibilidade, acesso e utilização dos alimentos 7.1.1 Número de pessoas em condição de insegurança alimentar SETSAN 7.1.2 Taxa de desnutricao em crianças abaixo de 5 anos de idade (Indice de desnutrição aguda, Indice de desnutrição cronica e peso abaixo do normal) 7 7.2 Melhorar os mecanismos que facilitam o escoamento, transporte e comercialização de produtos alimentares 7.2 Número de novas policias que facilitem a conservação e escoamento de produtos alimentares MIC 7.3 Criar indústrias de processamento e conservação de alimentos de base comunitária 7.3 Número de indústrias de conservação e processamento criadas e operacionais 7.4 Promover o agro-processamento para o bom aproveitamento dos produtos alimentares 7.4 Número de indústrias de agro- processamento criados e implementados Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 36 Área estratégica 1.4: Protecção social No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis 8 Aumentar a capacidade adaptativa das pessoas vulneráveis MGCAS 8.1 Desenvolver e aplicar abordagens inovadoras para adaptação baseada na comunidade Número dos agregados familiares abrangidos pelo Programa Acção Social Produtiva nos distritos identificados pelo INE como vulneráveis as Mudanças Climáticas 8.1.1 Número dos agregados familiares abrangidos pelo Programa Acção Social Produtiva nos distritos identificados pelo INE como vulneráveis as Mudanças Climáticas 8.1.2 Número de obras/ bens criados pelo Programa de Acção Social Productiva (PASP) para a prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. 8.2 Reforçar os sistemas de protecção social existentes no que concerne às MC para que estes contribuam para a resiliência das populações vulneráveis 8.2 Número de agregados familiares vulneraveis beneficiando- se de habitação construída em locais seguros durante o período pós-cheias. 8.3 Reforçar a capacidade, orientação e focalização dos programas de protecção social básica produtiva para aumentar a resiliência dos grupos vulneráveis 8.3 Número de novos Postos Administrativos abrangidos anualmente pelo PASP 8.4 Reforçar as ligações entre os sistemas de protecção social e os sistemas de resposta a desastres naturais, incluindo a articulação com os sistemas de aviso prévio. 8.4 Número de agregados familiares que abandonaram zonas de risco a calamidades naturais em decorrência de avisos prévios Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 37 Áreas estratégica 1.5: Saúde No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis 9 Reduzir a vulnerabilidade das pessoas aos vectores de transmissão de doenças associadas às mudanças climáticas MISAU 9.1 Fortalecer a capacidade de prevenção e controlo da propagação de doenças vectoriais através do correcto mapeamento da sua distribuição e mobilidade espacial (IOT’ s) Número de distritos e municípios listados pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) como sendo de alto risco, que introduziram e testaram protocolos de prevenção, preparação e de resposta a desastres, para a prestação de serviços de saúde. 9.1.1 Taxa de incidência de Malária nos distritos vulneráveis a eventos extremos das mudanças climáticas 9.1.2 Taxa de incidência de doenças de origem hídrica (cólera) nos distritos vulneráveis eventos extremos 9.2 Promover e utilizar tecnologias limpas e criar de espaços e áreas florestais de lazer e zonas tampão nas cidades 9.2 Taxa de incidência de doenças de origem respiratória (bronquites) nos distritos vulneráveis eventos extremos 9.3 Estabelecer um sistema de vigilância e medidas de controle específico sobre as doenças favorecidas pelas mudanças climáticas 9.3.1 Taxa de mortalidade específica por causas intimamente relacionadas a eventos extremos (calor intenso ou de frio intenso) 9.3.2 Número de centros de saúde construídos e funcionais 9.3.3 Relação entre número de enfermeiros por cada 1000 habitantes Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 38 Área estratégica 1.6: Biodiversidade No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis 10 Assegurar e protecção da biodiversidade MITADER 10.1 Desenvolver acções e programas para uma conservação adaptativa às mudanças climáticas; Número de Planos de Maneio que incluam as mudanças climáticas 10.1 Número de Planos de Maneio que incluam as mudanças climáticas 10.2 Identificar e implementar acções de adaptação que garantam a protecção de espécies de flora e fauna bravia em risco de extinção 10.2 Área (ha) nas áreas de conservação em regime protecção total de recursos 10.3 Estabelecer áreas de conservação transfronteiriças para manter as funções dos ecossistemas e permitir as migrações da fauna bravia 10.3 Área (há) de região transfronteiriça estabelecida para manter as funções de ecossistemas e permitir a migração da fauna 10.4 Aplicar práticas de gestão que aumentam a capacidade adaptativa dos ecossistemas, maximizando o aproveitamento dos habitats e a conservação da biodiversidade 10.4 Número e área (ha) de áreas de conservação affectadas por queimadas descontroladas 10.5 Reclassificar e redimensionar as áreas de conservação, identificando áreas de risco de perda de biodiversidade. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 39 Área estratégica 1.7: Florestas No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis 11 Promover mecanismos de plantação de árvores e estabelecimento de florestas para uso local MASA/MITADER 11.1 Desenvolver programas de plantio de árvores de uso múltiplo e valor económico com vista a responder às necessidades de produtos para as comunidades locais, procurando valorizar as iniciativas locais, combatendo o desmatamento e prevenindo as queimadas e a sua propagação Área (Ha) plantada ou sob maneio das comunidades 11.1 Área (Ha) plantada ou sob maneio das comunidades 11.2 Explorar sistemas agro-silvo-pastorais, permitindo diversificação dos meios de subsistência e das rendas 11.2 Percentagem de Comites de Gestao de Recursos Naturais (GRN) capacitados em técnicas de diversificacao de renda com base no maneio sustentável de recursos florestais 11.3 Promover programas de maneio comunitário de recursos florestais. 11.3.1 Número de florestas novas por ano no âmbito da iniciativa presidencial (1 líder, uma floresta). 11.3.2 Número de Comites revitalizados no âmbito da accao de revitalizar os comités de gestão de recursos florestais 11.4 Regenerar mangais e implementar medidas de protecção de algas e ervas marinhas, dos corais e outras zonas de reprodução e alimentação do pescado 11.4.1 Área de mangal (Ha) inventariada e mapeada 11.4.2 Superfície de Recifes Coral em bom estado (saudáveis) (ha) Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 40 Áreas estratégica 1.8: Infra-estruturas No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis 12 Desenvolver mecanismos de resiliência das áreas urbanas e outros assentamentos MOPHRH (ANE) 12.1 Elaborar e actualizar os instrumentos de planeamento e ordenamento territorial climaticamente robustos e reforçar a sua implementação Percentagem de estradas distritais que são reabilitadas a partir de 2014 nas províncias piloto (Gaza e Oeste de Inhambane) em conformidade com as normas de orientação e especificações técnicas para a toma em conta das mudanças climáticas. 12.1 Número de novos investimentos chaves (Sistema rodoviário e ferroviário, escolas/edifícios públicos, empreendimentos turísticos) obedecendo a padrões de construção e planos de ordenamento territorial climaticamente robustos 12.1.2. Numero de novos bairros seguros criados para transferência das comunidades propensas as alterações climáticas (cheias/erosão) 12.2 Mapear as infraestruturas vulneráveis ou em risco, em função do tipo de fenómeno climático (cheias, ciclones, aumento do nível do mar) 12.2 Perdas e danos as infraestruturas (Sistema rodoviário e ferroviário, escolas/edifícios públicos, empreendimentos turísticos) devido a eventos climáticos extremos 12.3 Reformular os códigos de construção das infra-estruturas de transportes, telecomunicações, distribuição de energia, 12.3 Número de políticas de construção de infraestruturas resilientes ao clima incorporados Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 41 edifícios, infraestruturas hidráulicas e de tratamento de águas residuais de modo a torná-las resilientes ao clima no sistema de planificação local 12.4 Assegurar que os investimentos, particularmente na area de Estradas, em áreas de risco sejam à prova do clima 12.4.1 Número de obras de arte (pontes, drifts) construídas/reabilitadas ou melhoradas para que cumpram com os padrões de resiliência climática 12.4.2 Quilometragem (km) de estradas construídas/reabilitadas que cumpram com os padroes de desenho revistos tendo em conta a resiliência Climatica 12.5 Promover o desenho e implementação de potenciais mecanismos de seguro contra riscos climáticos no património edificado. 12.5.1 Quilómetros de arruamentos arborizados nos bairros urbanizados 12.5.2 Quilómetros de arruamentos com drenagens de águas pluviais a baixo custo 13 Adequar o desenvolvimento das zonas turísticas e zonas costeiras para reduzir os impactos das mudanças climáticas MICUTUR 13.1 Avaliar os principais riscos climáticos sobre os recursos e zonas de interesse turístico 13.1 Inventário de instâncias turísticas construídas dentro dos limites de protecção regulamentadas; 13.2 Aconselhar os operadores acerca dos códigos de construção adequados 13.2 Número de campanhas de sensibilização dos operadores sobre os códigos de construção que respondem aos padrões de 13.3 Promover boas práticas junto dos operadores e turistas, através de parcerias Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 42 público-privadas, que visem a resiliência do sector e a conservação dos ecossistemas senhos revistos tendo em conta a resiliência climática 13.4 Desenvolver práticas de conservação e protecção costeira 13.5 Promover a adopção do seguro climático para as actividades e infraestruturas turísticas. 13.5 Número de instrumentos legais e regulamentos do seguro climático estabelecidos para o desenvolvimento da actividade turística Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 43 1.C. Indicadores de resultados para o pilar 2 do ENAMMC Áreas estratégica 2.1: Energia No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis 1 Aumentar o acesso às energias renováveis MIREME 1.1 Promover a electrificação de comunidades rurais com recurso a energias renováveis Intensidade energética por sector (indústria e transportes) 1.1 Percentagem da contribuição das Energias renováveis na diversificação da matriz energética 1.2 Promover a utilização de fontes de energia renovável (biogás, biomassa, solar, eólica, térmica, ondas e geotermia) 1.2.1 Percentagem das necessidades energéticas atendidas por energia renovável (biogás, biomassa, solar, eólica, térmica, ondas e geotermia). 1.3 Promover a expansão da rede nacional ou a criação de micro-redes de distribuição de energia 1.3 Número de Agregados Familiares e Instituições com sistemas solares térmicos e sistemas fotovoltaicos instalados. 1.4 Promover e disseminar técnicas e tecnologias de produção e uso sustentável da energia de biomassa 1.4.1 Número de geradores, viaturas e máquinas agrarias utilizando gás natural ou biocombustíveis. 1.4.2 Numero de Agreados Familiares que usam Fogoes Melhorados (A ser fornecido em Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 44 parceria com Fundo de Energia (FUNAE) 1.4.3 Número de Instituicoes que usam Fogoes Melhorados (A ser fornecido em parceria com FUNAE) 1.5 Avaliar mecanismos de mitigação em infra- estruturas de produção e transmissão de electricidade. 2 Aumentar a eficiência energética MIREME 2.1 Assegurar a disponibilidade e o acesso a combustíveis fósseis de baixo teor de carbono; 2.1 Percentagem da melhoria da eficiência energética (comparação entre a quantidade de energia consumida antes de introdução de combustíveis fosses com a quantidade consumida com a introdução de combustíveis fósseis) 2.2 Promover iniciativas de substituição de combustíveis de alto teor de carbono e não- renováveis por combustíveis de baixo teor de carbono ou renováveis nos sectores de transportes e de processos produtivos; 2.2 Intensidade energética por sector, (oferta total de energia primária, per capita). 2.3 Assegurar a implementação de instrumentos regulamentares, programas e projectos de baixo carbono para o sector dos transportes como produção de biodiesel para uso em frotas de transporte que gerem novas fontes de rendimento e diversificação da economia nas áreas rurais; e, 2.3 Número de geradores, viaturas e máquinas agrarias utilizando gás natural ou biocombustíveis. 2.4 Utilizar tecnologias de “carvão limpo” em centrais térmicas a carvão (incluindo o recurso à cogeração, sempre que for aplicável). 2.4 Número de políticas e sistemas de implementação, Monitoria e Avaliação desenvolvidos Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 45 2.5 Reduzir as emissões associados centrais térmicas. 2.5 Intensidade energética por sector (indústria e transportes) (Oferta Total de Energia Primária (OTEP7) /PIB). 2.6 Incentivar a substituição de lâmpadas incandescente por lâmpadas de baixo consumo 2.6 Número de políticas ou instrumentos que incentivam a abolição formas de iluminação/energia amigas do ambiente 3 Garantir o cumprimento dos padrões regulamentados para as emissões provenientes das actividades da indústria extractiva MIREME 3.1 Recuperar metano durante o processo de extração mineral e de hidrocarbonetos 3.1 Percentagem de plantas usando tecnologias de captura de carbono. 3.2 Avaliar as possibilidades de captura e armazenamento de carbono. 3.2 Número de regulamentos estabelecidos para a padronização das emissões provenientes da Industria Extrativa 4 Promover urbanização de baixo carbono MIREME 4.1Elaborar e implementar políticas e medidas para integrar nas directivas de construção de infra-estruturas como edifícios, vias de comunicação e estruturas relacionadas, a componente da eficiência energética e do aproveitamento/ utilização de fontes de energia renováveis 4.1 Nível de Consumo de gás natural desagregado por sector (transporte, domestico, industrial) 4.2 Desenvolver projectos e programas de microgeração de energia em edifícios comerciais e residenciais (ex: sistemas solares) 4.2.1 Número de edifícios públicos, estruturas turísticas e habitações privadas em zona urbana com 7 Total primary energy supply (TPES) Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 46 sistemas solar integrados. 4.2.2 Número de eletrodomésticos vendidos graduada “C” ou superior. 4.3 Promover a massificação da utilização do gás para uso doméstico, industrial e transporte público e privado em alternativa a fontes de energia menos limpas 4.3 Número de instalações públicas ou privadas utilizando gás como fonte de energia 4.4 Promover, através de códigos de construção e normas de produção, as práticas da eficiência energética e a utilização de equipamentos de aproveitamento de fontes de energia renováveis e de produção descentralizada de energia Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 47 Área estratégica 2.2: Processos industriais e uso de produtos No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições responsáveis 5 Controlar as emissões dos processos industriais incluindo resíduos e efluentes associados Número de instrumentos legais criados para fiscalização e regulamentação da actividade industrial, por forma a controlar o comprimento da legislação Nacional e Internacional MIREME/MITADER 5.1 Desenvolver políticas e medidas de fiscalização e regulamentação da actividade industrial de forma a controlar o cumprimento da legislação nacional e das convenções internacionais 5.1 Percentagem das instituições dos diferentes sectores que controlam e divulgam anualmente os seus níveis de emissões 5.1.2 Número de instrumentos legais criados para fiscalização e regulamentação da actividade industrial, por forma a controlar o comprimento da legislação Nacional e Internacional 5.2 Incentivar os investidores a avaliar as emissões potenciais de GEE nos projectos de investimento na altura da consideração de tecnologias e fontes de energia limpas 5.2 Percentagem de instituições dos diferentes sectores que adoptam as boas práticas ambientais e que foram certificadas com selo de boas práticas (ISO 14000; 21000) 5.3 Promover projectos e programas de microgeração de energia no sector industrial. 5.3 Percentagem de energia utilizada no sector industrial produzido através de fontes (limpas e) renováveis. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 48 Area estratégica 2.3: Agricultura, floresta e outros usos do solo No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis 6 Desenvolver práticas agrárias de baixo carbono MASA 6.1 Promover as práticas agrícolas que reduzam as emissões de GEE (em particular na colheita da cana de açúcar) Percentagem de Concessões Florestais, com planos de Maneio aprovados 6.1 Área perdida por queimadas (incluindo áreas com cana de açúcar onde são feitas as queimadas no acto de colheita da cana) 6.2 Utilizar sistemas de bombagem de água de alta eficiência energética para irrigação de culturas 6.2 Número de sistemas de irrigação usando sistemas alternativos de fontes de energia (eólica, solar) 6.3 Recuperar metano das actividades agrícolas nos sistemas de agricultura intensiva (em particular nos arrozais) 6.3 Percentagem da área florestada afetada anualmente por focos de queimadas 6.4 Promover a recolha e biodigestão de dejectos animais e vegetais para aproveitamento de metano para a geração de energia. 6.4 Percentagem anual de desmatamento de florestas 6.5 Promover projectos e programas de microgeração de energia no sector industrial. 6.5 Área florestal incluída em projetos e iniciativas REDD+. 7 Reduzir a taxa de desmatamento e de queimadas descontroladas MASA/MITADER 7.1 Explorar, de forma sustentável as florestas de forma a maximizar o seu potencial para a captura e sequestro de carbono 7.1 Percentagem de Concessões Florestais, com planos de Maneio aprovados 7.2 Promover mecanismos que conduzam à regeneração natural de florestas 7.2 Área (ha) reflorestada. 7.3 Criar mecanismos para prevenir a propagação das queimadas. 7.3.1 Número de planos distritais com planos de gestão das Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 49 queimadas descontroladas 7.3.2 Percentagem de Comites de Gestão de Recursos Naturais capacitados em Técnicas de prevenção e Mitigação as queimadas descontroladas Planear e gerir a biodiversidade e os ecossistemas costeiros 8 8.1 Desenvolver programas de exploração sustentável, regeneração e protecção de mangais, de algas e ervas marinhas associados ao potencial de captura e sequestro de metano. 8.1.2 Número e área de projectos de carbono nos ecossistemas costeiros Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 50 Area estratégica 2.4: Resíduos No Acções estratégicas Indicadores de Resultado Principais Indicadores de Resultado Secondários Instituições Responsáveis 9 Gerir e valorizar os resíduos Municípios/ MITADER 9.1 Promover a redução, reutilização e reciclagem de resíduos Quantidade (kgs) de resíduos reciclados (papel, plástico, metal e vidro) nas cidades principais. 9.1 Quantidade (kgs) de resíduos reciclados (papel, plástico, metal e vidro) nas cidades principais. 9.2 Incentivar o estabelecimento de aterros sanitários com recuperação e consequente aproveitamento de metano 9.2 Número de aterros sanitários 9.3 Promover a geração de energia a partir de resíduos recorrendo a processos de digestão anaeróbica, tratamento térmico ou mecânico. 9.3 Percentagem de aterros sanitários com recuperação de metano. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 51 1.D. Critérios para Avaliação dos Indicadores de Impacto no Pilar 3 3. Criar a capacidade institucional e humana, bem como explorar oportunidades de acesso a recursos tecnológicos e financeiros para implementar a ENAMMC. 3.1. Integração das mudanças climáticas no processo de Planificação nacional. MITADER/CONDES A ser colhido através do sistema de escalas. Linha de base em 2013 3.1.1. Estágio de desenvolvimento de Politicas, estratégias e planos de Acção para resposta as Mudanças Climáticas 3.1.2. Nivel de Integração das Mudanças climáticas nos planos de longo, médio (Plano Quinquenal e PARP) e curto prazo (PES e PESOD) 3.1.3. Desenvolvimento de Mecanismos Institucionais para integração das Mudanças climáticas na planificação do desenvolvimento e orçamentação Nacional 3.1.4. Desenvolvimento de um quadro de financiamento eficaz para a resposta às Mudanças Climáticas 3.2. Nível de coordenação da resposta às mudanças climáticas. MITADER/CONDES A ser colhido através do sistema de escalas. Linha de base em 2013 3.2.1. Estabelecimento e operacionalização de um sistema de Coordenação Nacional para a implementação da Estratégia Nacional de Mitigação e Adaptação as Mudançãs climáticas (ENAMMC). 3.2.2. Inclusão e representação de intervenientes chave (sociedade civil) nos mecanismos de coordenação Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 52 3.2.3. Equilibrio de gênero nos mecanismos de coordenação das actividades do Grupo Inter Institucional para as Mudanças Climáticas (GIIMC) 3.3. Capacitação Institucional e gestão do conhecimento para a resposta às mudanças climáticas MITADER/CONDES A ser colhido através do sistema de escalas. Linha de base em 2013 3.3.1. Disponibilidade de avaliações de vulnerabilidade climática e de risco que apoia o desenvolvimento de políticas de planificação. 3.3.2. Competência técnica em Mudanças climáticas no seio dos mecanismos de coordenação Nacional 3.3.3. Producao, Acesso e Uso de informação de Mudanças Climáticas 3.4. Nível de Planificação ao nível local tendo em conta os aspectos climáticos MITADER/CONDES A ser colhido através do sistema de escalas. Linha de base em 2013 3.4.1. Número de distritos implementado acções de resiliência climática como resultado dos planos locais de adaptação aos risco climático 3.5. Nível de inclusão de aspectos de Mudanças climáticas no processo de orçamentação em Moçambique MEF /FUNAB 3.5.1. Proporção do orçamento do Estado alocado para responder as necessidades de adaptação e mitigação as aos efeitos das Mudanças Climáticas (por sector; orçamental e extraorçamental). Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 53 1.E. Línha de base de Indicadores de Impacto Pilar 3 (Novembro 2013) Meta Línha de base 2013 Progresso 2013 Avaliacao 2015 Progresso 2015 3.1. Integração das mudanças climáticas no processo de Planificação nacional: 3.1.1 Estágio de desenvolvimento das políticas, estratégias e planos de acção para a resposta às Mudanças Climáticas 9 2 22% 3 33% 3.1.2 Nível de integração das Mudanças Climáticas nos Planos Nacionais de longo, médio (Plano Quinquenal do Governo-PQG e Plano de Accao para a Redução da Pobreza -PARP) e curto prazo (PES e PESOD) 9 1 11% 3 33% 3.1.3 Desenvolvimento de mecanismos Institucionais para a integração das mudanças climáticas na planificação do desenvolvimento e orçamentação nacional 4 1 25 % 2 50% 3.1.4 Desenvolvimento de um quadro de financiamento eficaz para a resposta às Mudanças Climáticas 12 2 17 % 2 17% 3.2. Nível de coordenação da resposta às mudanças climáticas. 3.2.1 Estabelecimento e operacionalização de um sistema de coordenação nacional para a implementação da ENAMMC 9 2 22% 5 56% 3.2.2 Inclusão e representação das intervenientes chaves (sociedade civil) nos mecanismos de coordenação 7 2 29% 4 57% 3.2.3 Equilibrio de género nos mecanismos de coordenação das actividades do GIIMMC: 5 4 80% 5 100% Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 54 3.3 Capacitação Institucional e gestão do conhecimento para a resposta às mudanças climáticas 3.3.1 Disponibilidade de avaliações de vulnerabilidade climática e de risco que apoia o desenvolvimento de políticas e planificação 7 1 14 % 1 14% 3.3.2 Competência técnica em Mudanças Climáticas no seio dos mecanismos de coordenação nacional. 7 3 43 % 4 57% 3.3.3 Produção, acesso e uso da informação de Mudanças Climáticas 8 1 13 % 2 25% Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 55 Figura 5: Linha de Base sobre Integração das Mudanças Climáticas no processo de Planificação Nacional Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 56 Figura 6: Linha de Base sobre o Nível de Coordenação da Resposta às Mudanças Climáticas Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 57 Figura 7: Linha de Base sobre a Capacitação Institucional para a resposta às Mudanças Climáticas Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 58 Anexo 2: Detalhe dos Indicadores de Impacto ENAMMC Pilar 3 (método das escalas) 2A. Integração das Mudanças Climáticas no Processo de Planificação Nacional (Intervalo de Tempo: 2013-2019) 3.1.1 Estágio de desenvolvimento das políticas, estratégias e planos de acção desenvolvidos para responder às Mudanças Climáticasi Passo Marco Realização 0 Nenhuma política, estratégia ou plano de acção nacional específicos de Mudanças Climáticas existente. 1 Um Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) desenvolvido no processo da UNFCCC, mas a resposta de adaptação ainda é limitada a uma abordagem baseada em projecto. 2 Uma Estratégia Nacional para as Mudanças Climáticas integrando a adaptação, Redução de Risco de Desastres e resposta de mitigação aprovada pelo Conselho de Ministros8. X 3 Um subsistema integrado de M&A para as mudanças climáticas e gestão de risco de desastres formalmente estabelecido9. 4 Um Plano de Acção para as Mudanças Climáticas, com medidas específicas para abordar as mudanças climáticas, acompanhado por detalhes sobre prioridades, prazos e mecanismos de implementação orçamentado e aprovado ii. 5 Pelo menos 5 Planos de Acção Sectoriais de resposta às Mudanças Climáticas orçamentados e aprovados. 6 Pelo menos 2 Planos Locais de Adaptação em cada província elaborados e orçamentados. 7 Plano de Acção para as Mudanças Climáticas actualizado com base nas evidências emitidas pelo quadro de Monitoria e Avaliação e um novo Plano de Acção é elaborado no fim do ciclo de planificação. 8 Recomendações para a revisão do quadro legal implementadas, resultando na integração sistemática das mudanças climáticas 9 A Estratégia Nacional para as Mudanças Climáticas é actualizada com base na evidência emitida pelo quadro de Monitoria e Avaliação. 8 Este marco corresponde a uma Meta da Operação da Política de Desenvolvimento para as Mudanças Climáticas (DPO) do Banco Mundial a ser concluída e 2013 (DPO1). 9 Este marco corresponde a uma Meta da Operação da Política de Desenvolvimento para as Mudanças Climáticas (DPO) do Banco Mundial a ser concluída em 2014 (DPO2). Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 59 3.1.2 Nível de integração das Mudanças Climáticas nos Planosiii Nacionais de longo, médio (Plano Quinquenal e PARP) e curto prazo (PES e PESOD) Passo Marco Realização 0 Nenhuma menção das Mudanças Climáticas no Plano Quinquenal e/ou no PARP. 1 Mudanças Climáticas são mencionadas no Plano Quinquenal e/ou no PARP mas nenhumas medidas específicas, nem dotações orçamentais identificadas para enfrentar estas questões. 2 Resposta às Mudanças Climáticas é claramente articulada no Plano Quinquenal e medidas específicas identificadas. 3 Resposta às Mudanças Climáticas é claramente articulada no PARP, medidas específicas e alocações orçamentais identificadas. X 4 Pelo menos 5 estratégias sectoriais integrando Mudanças Climáticas, identificando acções específicas e orçamento necessário devidamente indicado no Cenário Fiscal de Médio Prazo. 5 Pelo menos 10 estratégias sectoriais integrando Mudanças Climáticas, identificando acções específicas e orçamento necessário devidamente indicado no Cenário Fiscal de Médio Prazo. 6 Acções constantes nos Planos de Acção Sectoriais para as Mudanças Climáticas incluídas no Plano Económico Social (PES) 10 . 7 Pelo menos 10 distritos orçamentam no PESOD11 acções indicadas nos Planos Locais de Adaptação de mudanças climáticas. 8 Pelo menos metade dos distritos mais vulneráveis12 orçamentam no PESOD13 acções indicadas nos Planos Locais de Adaptação de mudanças climáticas. 9 Todos os distritos mais vulneráveis14 orçamentam no PESOD15 acções indicadas nos Planos Locais de Adaptação de mudanças climáticas. 10 Este marco corresponde a uma Meta da Operação da Política de Desenvolvimento para as Mudanças Climáticas (DPO) do Banco Mundial a ser concluída em 2014 (DPO3): “Acções chave da Estratégia Nacional para as Mudanças Climáticas são adoptadas no Plano Social Económico (PES) que é submetido ao Parlamento para aprovação”. 11 Este marco é correspondente a uma meta da Operação da Política de Desenvolvimento para as Mudanças Climáticas (DPO) do Banco Mundial a ser concluída em 2015.É necessário verificar se isto é consistente com o indicador do Quadro de Avaliavação de Desempenho-QAD (Performance Appraisal Framework-PAF) 2013: “Número cumulativo de sectores/instituições e províncias que integram acções redução de risco a calamidades naturais, adaptação e mitigação às mudanças climáticas no processo de planificação.” 12 A classificação dos distritos de acordo com o Índice de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas aplicado a nível nacional já não se encontra disponível; esta classificação deve ser estabelecida com base na Avaliação da Vulnerabilidade Climática de Linha de Base a ser concluída até 2015 em conjunto com os resultados do IOF de 2014. 13 Este marco é correspondente a uma meta da Operação da Política de Desenvolvimento para as Mudanças Climáticas (DPO) do Banco Mundial a ser concluída em 2015.É necessário verificar se isto é consistente com o indicador do QAD (PAF) 2013: “Número cumulativo de sectores/instituições e províncias que integram acções redução de risco a calamidades naturais, adaptação e mitigação às mudanças climáticas no processo de planificação.” Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 60 3.1.3 Desenvolvimento de mecanismos Institucionais para a integração das mudanças climáticas na planificação do desenvolvimento e orçamentaçãoiv nacional Passo Marco Realização 0. Não existem mecanismos específicos a nível do Ministério de Planificação e Desenvolvimento e do Ministério das Finanças para incorporar as mudanças climáticas na planificação do desenvolvimento e orçamentação nacional. 1. Existe um mecanismo a nível do Ministério de Planificação e Desenvolvimento e do Ministério das Finanças para incorporar as mudanças climáticas na planificação do desenvolvimento e orçamentação nacional mas não esta sistematicamento usado 2. Técnicos/Unidade específicos estão mandatados (com Metodologia especifica) para integrar as mudanças climáticas na planificação ao nível dos Ministérios dos Sectores Relevantes e do Ministerio da Planificação e Desenvolvimento. X 3. Técnicos/Unidade específicos estão mandatados (com Metodologia especifica) para supervisionar a integração das mudanças climáticas na orçamentação ao nível do Ministério das Finanças. 4. Procedimentos formais entram em vigor no Ministério da Planificação e Desenvolvimento para a triagem dos grandes investimentos ante os riscosv climáticos. 3.1.4 Desenvolvimento de um quadro de financiamento eficaz para a resposta às Mudanças Climáticas Passo Marco Realização 0 Não há um financiamento coordenado para a resposta às Mudanças Climáticas e o financiamento e baseado principalmente em recursos bilaterais e multilaterais. 1 Um fundo nacional para uma gestão coordenada do financiamento climático é criado (FUNAB). 2 Há mecanismos claros para gerir recursos financeiros do Orçamento Geral do Estado, bilaterais e multilaterais para resposta às mudanças climáticas. X 3 contempla dotações para Mudanças Climáticas. 4 Metodologia e orientações para codificação orçamental das dotações das Mudanças Climáticas existem e aplicadas por pelo menos 5 sectores chaves. 5 Primeira análise da despesa pública climática é realizada e uma linha de base de referência está disponível. 6 Análise anual de despesas climáticas produzida. 14 O mesmo como a anterior nota de rodapé. 15 Este marco é correspondente a uma meta da Operação da Política de Desenvolvimento para as Mudanças Climáticas (DPO) do Banco Mundial a ser concluída em 2015.É necessário verificar se isto é consistente com o indicador do QAD (PAF) 2013: “Número cumulativo de sectores/instituições e províncias que integram acções redução de risco a calamidades naturais, adaptação e mitigação às mudanças climáticas no processo de planificação.” Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 61 7 Um Quadro de Financiamento para as Mudanças Climáticas é criado. 8 Recursos orçamentais, bilaterais e multilaterais mobilizados inferiores a 30% das necessidades identificadas no Plano16 de Acção para as Mudanças Climáticas. 9 Recursos orçamentais, bilaterais e multilaterais mobilizados entre 30% - 50% das necessidades identificadas no Plano17 de Acção para as Mudanças Climáticas. 10 Recursos orçamentais, bilaterais e multilaterais mobilizados pelo menos a 80% das necessidades identificadas no Plano18 de Acção para as Mudanças Climáticas 2.B. Nível de Coordenação da Respostavi às Mudanças Climáticas (Intervalo de Tempo: 2013-2019) 3.2.1 Estabelecimento e operacionalização de um sistema de coordenação nacional para a implementação da ENAAMC Passo Marco Realização 0 Diferentes instituições abordam as questões de mudanças climáticas sem um mecanismo de coordenação global claro 1 Grupo Interinstitucional de Mudanças climáticas reúne-se regularmente para facilitar a implementação da ENAMMC. 2 Criação da Unidade das Mudanças Climáticas (UMC) sob tutela do Secretariado do Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (S-CONDES) 3 Técnicos/Unidade específicos estão mandatados (com metodologia especifica) para integrar as mudanças climáticas nos sectores chaves. 4 Reuniões anuais são organizadas para analisar o progresso da ENAMMC e do Plano de Acção para as Mudanças Climáticas envolvendo um conjunto representativo das partes intervenientes. 5 O Conselho Técnico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CT-CONDES) a reunir se pelo menos 2 vezes por ano com o CTGC, Secretariao Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), e com as demais partes relevantes para apresentação do relatório das actividades X 16 Este marco será calculado anualmente com inicio a partir do ano em que se aprova o Plano de Acção para as Mudanças Climáticas com um orçamento bem definido. Após o primeiro ano será calculado como um rácio da média anual para o período em referência (por exemplo: se o Plano de Acção for aprovado em 2014, em 2017 a percentagem será calculada da seguinte forma: recursos alocados 2015+2016+2017 / orçamento do plano de acção 2015+2016+2017) 17O mesmo como a anterior nota de rodapé. 18O mesmo como a anterior nota de rodapé. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 62 6 Produção e divulgação regular de informação de progresso da implementação da ENAMMC. 7 Avaliações de medio e longo prazo da ENAMMC. 8 A ENAMMC revista incorporando as recomendações das avaliações de medio e longo prazos. 9 UMC equipada por técnicos integrados no Quadro de pessoal do MITADER que respondem as necessidades de coordenação e assistência técnica. N.B.: A implementação dos mecanismos institucionais a nível ministerial será avaliada em separado por cada sector/ministério nos grupos de trabalho sectoriais. 3.2.2 Inclusão e representação dos intervenientes-chave (sociedade civil) nos mecanismos de coordenação Passo Marco Realização 0 O mecanismo de coordenação envolve somente instituições governamentais. 1 O mecanismo de coordenação envolve algumas organizações da sociedade civil, academias e do sector privado 2 Organizações representativas de sociedade civil, academias e do sector privado estão inclusas nos mecanismos de coordenação ao nível central 3 Um mecanismo sub-nacional (provincial) para a análise do progresso é estabelecido e consultas são realizadas conforme o planificado. 4 Um mecanismo distrital para a análise do progresso é estabelecido e consultas sobre o progresso e implementacao são realizadas conforme o planificado. X 3.2.3 Equilibrio de género nos mecanismos de coordenação das actividades do GIIMMC: Passo Marco Realização 0 Menos de 10% dos membros do mecanismo de coordenação são mulheres. 1 Entre 10% e 20% dos membros do mecanismo de coordenação são mulheres. 2 Entre 20% e 30% dos membros do mecanismo de coordenação são mulheres. 3 Entre 30% e 40% dos membros do mecanismo de coordenação são mulheres. 4 Pelo menos 50% dos membros do mecanismo de coordenação são mulheres. X Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 63 N.B: Não é necessário estabelecer uma linha de base para este indicador. Será monitorado pela Unidade das Mudanças Climáticas com base na folha de presenças das reuniões. 2.C. Capacitação Institucional e gestão do conhecimento para a resposta às mudanças climáticas (Intervalo de Tempo:2013-2019) 3.3.1 Disponibilidade de avaliações de vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e de risco que apoia o desenvolvimento de políticas e planificaçãovii: Passo Marco Realização 0 Nenhuma avaliação de vulnerabilidade para às Mudanças Climática e/ou de risco disponível a nível nacional. 1 Avaliação descoordenada da vulnerabilidade climática e/ou de risco para algumas áreas específicas ou sectores disponível, mas nenhuma avaliação global a nível nacional. X 2 Uma metodologia funcional de avaliação de vulnerabilidade climática estabelecida. 3 Uma avaliação nacional de base de vulnerabilidade climática e/ou de risco disponível. 4 Avaliações sectoriais de vulnerabilidade focalizadas nos sectores prioritários identificados na ENAMMC disponíveis. 5 Há evidência de que a avaliação de vulnerabilidade e/ou de risco foi usada para informar a formulação das políticas nacionais, planos de acção e investimentos. 6 Livre acesso das avaliações e dados sobre a vulnerabilidade climática para uso das partes interessadas aos diferentes níveis. 7 A avaliação da vulnerabilidade climática e/ou de risco a nível nacional é actualizada regularmente. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 64 3.3.2 Competência técnica em Mudanças Climáticas no seio dos mecanismosviii de coordenação nacional. Passo Marco19 Realização 0 Há pouco ou nenhum conhecimento geral sobre questões de mudanças climáticas entre os técnicos de planificação. 1 Poucos tecnicos possuem formação geral em questões de mudanças climáticas (por exemplo: ciência, políticas), mas não desempenham papéis chave e o impacto do seu conhecimento é limitado. 2 Alguns tecnicos estão familiarizados em matéria de mudanças climáticas mas esse conhecimento ainda é limitado, tanto em termos de número de pessoas que o detém, como do grau de conhecimento. As Mudanças Climáticas ainda são vistas por alguns/muitos como uma questão de desastres naturais. 3 Técnicos com alto nível de consciencialização sobre mudanças climáticas e sobre o que significa em termos de potenciais riscos para o desenvolvimento. 4 Muitos Tecnicos têm uma formação formal (de curta ou longa duração), em matéria de mudanças climaticas X 5 Tecnicos chave em cargos de influência beneficiaram de cursos acreditados que lidam com questões de adaptação e integração de mudanças climáticas. 6 Tecnicos com uma experiência, conhecimento ou formação consideráveis, que têm a capacidade/mandato para integrar as mudanças climáticas na planificação e influenciar as discussões globais. 19Adaptado do: TAMD Working Paper 2, Indicator 4: Conhecimento Institucional Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 65 3.3.3 Produção, acesso e uso da informaçãoix de mudanças climáticas: Passo Marco Realização 0 Informação relacionada as mudanças climáticas encontra-se dispersa por diversas instituições; não existe uma política para a troca de dados. 1 Protocolo interministerial para a troca de dados entre as instituições públicas é aprovado e implementado20. 2 O Centro de Gestão de Conhecimento de Mudanças Climáticas é criado e operacional. X 3 Base de dados pública que arrola informação sobre mudanças climáticas está disponível na página de internet. 4 Acesso rápido e gratuito de dados climáticos obtidos através de estacoes meteorológicas, hidrométricos, hidroclimaticos ou através de modelos via (internet, telefone, via extensionistas, outras redes, organizações, etc.)21. 5 Criação de uma base de dados de boas práticas de adaptação em Moçambique disponível na internet. 6 Criação de base de dados de risco climático, avaliações de vulnerabilidade e planificação por cenários usados extensivamente de forma rotineira para apoiar o desenvolvimento das políticas e iniciativas22 de adaptação às mudanças climáticas. 20 Este marco é correspondente à Operação de Políticas de Desenvolvimento (DPO) para as Mudanças Climáticas do Banco Mundial. 21 Adaptado de: TAMD Working Paper 2, Indicator 5: Climate Information. 22 O mesmo que a anterior nota de rodapé Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 66 Anexo 3 – Notas Técnicas dos Indicadores DESIGNAÇÃO DEFINIÇÃO TIPO DE INDICADOR CÓDIGO METODOLOGIA (FÓRMULA, UNIDADE DE MEDIDA FREQUÊNCIA DE RECOLAHA DE INFORMAÇÃO MEIOS DE VERIFICAÇÃO LIMITACÕES DO INDICADOR Apontamentos sobre a ligação aos requisitos internacionais de elaboração de relatório: iEste indicador será usado para avaliar o indicador 1 principal do PPCR, questão (b): “Há um Plano Nacional/Sectorial para as Mudanças Climáticas aprovado?” iiEste evento será usado para avaliar o indicador 1 principal do, questão (e): “Já foram identificadas e priorizadas medidas, por exemplo investimentos e programas, para abordar a resiliência climática?” iiiEste indicador será usado para avaliar o indicador 1 principal do PPCR, questão (c):”As estratégias de resiliência climática foram integradas nos Planos Centrais do Governo/principais planos sectoriais?” ivEste indicador será usado para avaliar indicador principal 2 do PPCR, questão (d): “Foi atribuída a responsabilidade às instituições ou pessoas para integrar a planificação da resiliência climática?” vEste indicador será usado para informar a avaliação do indicador principal 1 do PPCR, questão (f): “Todos os processos de planificação fazem de uma forma rotineira a triagem dos riscos climáticos?” Apontamentos sobre a ligação aos requisitos internacionais de elaboração de relatório: viEste indicador será usado para avaliar o indicador principal 2 do PPCR: “Mecanismo de Coordenação” Apontamentos sobre ligação aos requisitos internacionais de elaboração de relatório: viiEste indicador será usado para avaliar o indicador 2 principal do PPCR, questão (b): “Existe informação, estudos, avaliações que abordam as mudanças climáticas, a variabilidade e a resiliência climática?” viiiEste indicador será usado para avaliar o indicador 2 principal do PPCR, questão (c): “Existe competência necessária em matéria de mudanças climáticas?” ixEste indicador será usado para avaliar o indicador 2 do PPCR, questão: “Há informação relevante sobre a resiliência climática no domínio público?” Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 67 AREA ESTRATEGICA 1.1: REDUÇÃO DE RISCOS Informação geral Nome do indicador Variação no tempo médio observado entre um aviso emitido pelas ARAs/DNA devido a inundações, e a emissão pelo INGC de um aviso de estado vermelho nas bacias do Limpopo (parte inferior) e Incomati. Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de Resultado Definição Medição do tempo necessário ao INGC transmitir um aviso prévio que pode corresponder a uma emergência nas bacias do Limpopo (parte inferior) e Incomati. Código Acções estratégicas Reforçar o sistema de aviso prévio. Acções estratégicas (detalhe) 1.2 Aumentar a escala do sistema de aviso, chegando ao distrito (através das instituições sectoriais na melhoria do sistema de aviso prévio específico, particularmente para agricultura, água e saúde) Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados INGC Organismo responsável INGC Contactos INGC Metodologia de recolha Quantificação (Suma total, em minutos, dos periodos de tempo passado entre cada emissão de aviso emitido pelas ARAS/DNA e a emissão pelo INGC de um aviso de estado vermelho nas bacias do Limpopo (parte inferior) e Incomati, no ano de referência “n”) – (Suma total, em minutos, dos periodos de tempo passado entre cada emissão de aviso emitido pelas ARAS/DNA e a emissão pelo INGC de um aviso de estado vermelho nas bacias do Limpopo (parte inferior) e Incomati, no ano anterior “n-1”) Unidade de medida H (horas) Frequência O INGC consigna os dados de cada ocorrência, de frequência imprevisível. Em preparação à actualização anual do SNMAMC, os dados são consolidados por Distrito e a nível Nacional, por mês e por ano. Por consequente, a frequência de disponibilidade dos dados é: Anual Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 68 Área de referência Bacias hidrográficas dos rios Limpopo (parte inferior) e Incomati Observações Contexto, histórico e perspectivas Um aviso prévio permite a toma de decisões a tempo e hora pelos diversos intervenientes, nomeadamente as populac ̧ões que bem podem evacuar os seus interesses da área visada. Os sistemas de aviso prévio necessitam ser calibrados às necessidades específicas dos territórios que abrangem, e postos a dia de maneira regular. O INGC tem como mandato validar os sistemas de aviso prévio usados a nível distrital. Este indicador é relacionado com o indicador da ENAMMC: 1.2 Tempo médio de ligação entre a emissão do aviso/alerta de um evento extremo e a sua ocorrência no terreno (também faz parte dos indicadores INGC/MITADER). Limites do indicador Cada tipo de evento pode necessitar comunicar os avisos de maneira diferente (p.e.: boletim rádio, informação localizada, aviso direto às entidades interessadas, etc...). Implica que o desenho de cada sistema de aviso prévio deve incluir os modos de alerta e ser validado a nível qualitativo pelo INGC e a nível de Distrito. O indicador enfoca-se na capacidade de reação do INGC e não é exaustivo na medida do tempo total que permite às autoridades locais e comunidades responder a um evento extremo previsto a corto prazo. Uma reposta consiste no fornecimento de serviços de emergência, incluindo assistência pública, durante ou imediatamente após um evento extremo, em ordem a salvar vidas, reduzir o seu impacto na saúde, assegurar segurança pública e as necessidades básicas de subsistência das pessoas afectadas. LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 1.2: RECURSOS HIDRICOS Informação geral Nome do indicador 4.1 Percentagem de agregados familiares com acesso a água potável todo ano Descrição do indicador Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 69 Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de Resultado Definição A OMS e UNICEF definem acesso a água potável da seguinte forma: - A água potável é a água utilizada para fins domésticos, para beber, cozinhar e para a higiene pessoal; - O acesso à água potável significa que a fonte está a menos de 1 quilômetro de distância do seu lugar de utilização e que é possível obter de forma confiável, pelo menos, 20 litros por membro do agregado familiar por dia; - Uma água é considerada potável quando a sua microbiológica, química e características físicas que correspondem às normas da OMS ou às normas nacionais em matéria de qualidade da água potável; - O acesso à água potável é a proporção de pessoas que utilizam fontes melhoradas de água potável: conexão domiciliar; fontanários públicos; furo; poço protegido; fonte/nascente protegida; água da chuva. Código Acções estratégicas Aumentar o acesso e a capacidade de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água Acções estratégicas (detalhe) 4.1 Aplicar práticas que permitem a recarga de aquíferos Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados MOPHRH (Municípios, FIPAG) Organismo responsável MOPHRH -DNA Contactos DNA Outras informações UNICEF, MISAU, MITADER Metodologia de recolha Numerador Número de agregados familiares em zona urbana com acesso a água potável todo ano Número de agregados familiares em zona rural com acesso a água potável todo ano Denominador Número total de agregados familiares, em conformidade com o ultimo censo disponível Número total de agregados familiares, em conformidade com o ultimo censo disponível Unidade de medida % Frequência Em preparação à actualização anual do SNMAMC, os dados são consolidados por Distrito e a nível Nacional, por mês e por ano. Por consequente, a frequência de disponibilidade dos dados é: Anual Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 70 Área de referência Distrito (permite agregação a nível Nacional) Observações Contexto, histórico e perspectivas Os tipos de servic ̧os de abastecimento de água rural são poc ̧os ou furos equipados com bombas manuais, sistemas de captac ̧a ̃o de água das chuvas, nascentes protegidas e pequenos sistemas de abastecimento de água servindo pequenos aglomerados populacionais. O Governo privilegia a expansa ̃o dos pequenos sistemas de abastecimento de a ́gua para vilas e povoac ̧ões, de acordo com o desenvolvimento. O ni ́vel mínimo de servic ̧os e ́ definido a nível nacional (ver dados DNA, em 2007: uma fonte equipada com bomba manual que sirva 500 pessoas com um consumo de 20 litros/pessoa/dia). A provisão de servic ̧os de abastecimento de a ́gua deve oferecer opções tecnológicas que estejam de acordo com a capacidade e vontade de pagar dos consumidores. Limites do indicador O indicador dispõe de atributos bem definidos, nas várias dimensões que constituem o acesso à água potável: qualidade da água, distancia, quantidade por pessoa, ... Corresponde a um dado essencial no contexto do uso de água para consumo humano. No entanto, o indicador não toma em conta a evolução de outros tipos de consumo da água (agricultura, industrial, ...) e é assim insuficiente para medir a eficiência das eventuais acções que permitem a recarga de aquíferos (ver Acção Estratégica 4.1). Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 71 Outras observações de interesse Este indicador é directamente relacionado com o Indicador 14 do MITADER. "População com acesso a uma fonte de água segura". Fontes de água segura incluem torneiras privadas (em casa) ou públicas ligadas a um de rede de abastecimento, furos, poços protegidos, nascentes protegidas e recolha de água de chuva. Fontes não seguras incluem por exemplo poços não protegidas e água de superfície (de rios / riachos / lagos). O indicador mede a proporção da população com acesso a fonte de água segura, separando zonas urbanas de zonas rurais. O indicador é baseado na informação recolhida através de inquéritos como o Inquérito de Indicadores Múltiplos. A nível internacional, ver os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) (Obj 7 - 10) - A proporção da população com acesso sustentável a uma fonte melhorada de água, urbano e rural, é a percentagem da população que usa qualquer um dos seguintes tipos de abastecimento de água para beber: água encanada, torneira pública, poço protegido, furo. Fontes de água melhoradas não incluem água fornecida por fornecedor ambulante, água engarrafada, camiões, poços e/ou fontes naturais sem proteção. LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 1.3: AGRICULTURA – SEGURANÇA ALIMENTAR – NUTRIÇÃO Informação geral Nome do indicador Número de agregados familiares envolvidos na agricultura adaptada às mudanças climáticas. Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Definição Seguimento da percentagem de produtores que usam técnicas específicas de melhoração dos produtos da agricultura, desde o nível de produção até o armazenamento, no âmbito de uma melhor adaptação às mudanças climáticas. Código Acções estratégicas Aumentar a resiliência da agricultura e pecuária Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 72 Acções estratégicas (detalhe) 5.3. Combate e controle de pragas e doenças nas culturas e no armazenamento Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados Relatórios trimestrais de trabalhadores de extensão agrícola para o MASA Inquéritos Agrícolas Integrados Instituto Nacional de Estatística Departamento de Sanidade Vegetal Direcção Nacional de Extensão Agrícola Organismo responsável MASA (DNSA, DNEA, DNP) Contactos MASA (DNSA, DNEA, DNP) Outras informações Este indicador é o resultado da agregação dos indicadores 5.2.1., 5.2.2, e 5.2.3 da ENAMMC Metodologia de recolha Numerador Suma dos produtores que usam Agro químicos, gestão integrada de pragas (IPM) para combater pragas, e a construção de celeiros melhorados Denominador Número total de agregados familiares que se dedicam à agricultura Unidade de medida % Frequência Anual Área de referência Por Província, excepto Província de Maputo. Os serviços Provinciais têm dados a nível de Distrito. Observações Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 73 Contexto, histórico e perspectivas Os Inquéritos Agrícolas Integrados foram desenhados para um desempenho semestral. Na realidade, são realizados cada 2 ou 3 anos. Os Inquéritos Agrários Integrados são feitos a nível nacional, com dados disponíveis a nível de distrito. A não utilização de produtos agroquímicos e de variedades melhoradas de sementes e ́ muitas vezes considerada (também no PARP) a principal causa da falta de produtividade entre produtores agrícolas de pequena escala em Moçambique. No entanto, estima se que só uma fraca parte dos agregados familiares usam produtos agro-químicos (approx. 4%). Considerando que certos agroquímicos utilizados na atividade agropecuária para o controle de pestes e pragas podem representar riscos ambientais, é preciso favorecer a adequação e controle dos mesmos agroquímicos. Em caso de necessidade de utilização, orientam-se os agricultores para que adoptem processos integrados de gestão de pestes e pragas. As perdas verificadas na época de colheita e do armazenamento em culturas como milho, por exemplo, podem atingir 30 a 40% (o que corresponde por exemplo a 30 ou 40 kg de milho para 100 kg de milho produzido). As perdas são em grande parte devidas a insectos, ratos, humidade e fungos. A necessidade de melhorar as condições de armazenamento também justifica-se no preço de venta dos produtos agrícolas. Quando os produtores não conseguem conservar e manter os cereais com boa qualidade durante muito tempo, optam por vender em quanto possível. Esta situação leva a uma disponibilidade menor de alimentos (cereais) e acentua as dificuldades características das épocas de carência alimentar, como por exemplo um aumento do número de crianças subnutridas. Limites do indicador Este indicador não toma em conta os produtores industriais. No entanto, são os maiores utentes de agroquímicos, e com potencialmente o maior impacto a nível de emissões de GHG. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 74 Outras observações de interesse Este indicador é directamente relacionado com o indicador: 5.3 Percentagem de produtores que usam Agro químicos e gestão integrada de pragas (IPM) para combater pragas e a construção de celeiros melhorados, e completa os indicadores 5.2.1, 5.2.2 e 5.2.3 da ENAMMC, indicando a margem de progressão possível na disseminação das técnicas consideradas. Os produtos agroquímicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos sectores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecosistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da acção danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias de produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento. A gestão integrada de pragas faz parte dos principais sistemas de gestão da qualidade tanto na fase de produção agrícola como na fase de pós-colheita. Esses sistemas objetivam garantir a produção de alimentos seguros através da identificação, do monitoramento, do maneio adequado e de rastreabilidade de contaminantes em todas as etapas. Essas normas são normalmente baseadas em protocolos reconhecidos internacionalmente, que possibilitam implementar sistemas de rastreabilidade e de certificação, permitindo a comercialização de produtos com qualidade e que atendam as demandas de mercado. Os celeiros melhorados têm como objectivo melhorar a conservação dos produtos agrícolas pós-colheita, por exemplo protegendo as sementes do ataque dos roedores ou impedindo o desenvolvimento de toxinas (por exemplo, a produção de aflatoxinas, influenciadas por temperaturas desfavoráveis e nocivas à saúde humana). Para mais informações sobre estas técnicas, ver: Manual do extensionista, Direcção Nacional de Extensão Agrária, Ministério da Agricultura. LINHA DE BASE 2014: Informação geral Nome do indicador Mudança no rendimento médio do milho de produtores envolvidos na melhoria das técnicas de conservação de solo e água Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 75 Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Definição Rendimento agrícola: relação entre a quantidade produzida e a superfície (produção por unidade de superfície). Conservação de solo e água: conjunto de actividades que possibilita a manutenção da fertilidade de um solo e da disponibilidade de água, garantindo uma produção agrícola no futuro. Código Acções estratégicas Aumentar a resiliência da agricultura e pecuária Acções estratégicas (detalhe) 5.4 Reforçar o zoneamento agro-ecológico e planeamento de uso de terra Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados MASA (DNSA) Organismo responsável MASA (DNSA, DNEA, DNP) Contactos MASA (DNSA) Metodologia de recolha Quantificação (Média anual do rendimento em milho de produtores envolvidos na melhoria das técnicas de conservação no ano de referência “n”) - (Média anual do rendimento em milho de produtores envolvidos na melhoria das técnicas de conservação no ano anterior “n-1”) Unidade de medida T/ Ha (Toneladas por Hectare) Frequência Anual Área de referência Todas as Províncias, excepto Maputo Observações Limites do indicador Em associação a essa informação, será necessário qualificar o tipo de agricultura usado (extensiva, semi-intensiva, intensiva), a fins de seguir o progresso observado nos tipos de agriculturas. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 76 Outras observações de interesse O mau uso do solo agrícola é um dos motivos de baixo rendimento agrícola e da aceleração dos processos de erosão e desertificação. Entre os fatores a considerar na agricultura de conservação existem a estabilização ou o aumento do teor e qualidade da matéria orgânica, a proteção do solo contra a erosão e a economia da água nele armazenada. O melhoramento do rendimento também deve ser comparado com: a área em produção, o número de produtores, a produtividade da mão de obra, o preço de mercado do produto agrícola em questão, as capacidades de armazenamento e de transporte. A superfície agrícola útil é constituída pelo conjunto das terras ocupadas com culturas temporárias ou permanentes ou com pastagens permanentes, as terras em pousio, as terras ocupadas com culturas protegidas ou com plantas aromáticas, condimentares e medicinais ou com vime e as terras ocupadas com culturas sob coberto de espaço florestal arborizado. São consideradas para determinação da superfície agrícola útil quer as terras da exploração agrícola quer as de baldio, neste caso apenas quando utilizadas na alimentação do efetivo pecuário da exploração. LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 1.4: PROTEÇÃO SOCIAL Informação geral Nome do indicador 8.1.1 Número dos agregados familiares abrangidos pelo Programa Acção Social Produtiva nos distritos identificados pelo INE como vulneráveis as Mudanças Climáticas Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 77 Definição A vulnerabilidade descreve a capacidade das pessoas — ou a falta dela — para resistir a choques externos e a riscos, mantendo a sua subsistência e o seu bem-estar. Os Distritos vulneráveis às Mudanças Climáticas são definidos pelo INGC com dados do Instituto Nacional de Estatística. Código Acções estratégicas Aumentar a capacidade adaptativa das pessoas vulneráveis Acções estratégicas (detalhe) 8.1 Desenvolver e aplicar abordagens inovadoras para adaptação baseada na comunidade Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados MGCAS Organismo responsável MGCAS Contactos MGCAS Metodologia de recolha Quantificação Número de Agregados Familiares contabilizados como beneficiários do PASP no período de referência Unidade de medida Unidades Frequência anual Área de referência Distrito (permite agregação a nível Nacional) Observações Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 78 Contexto, histórico e perspectivas O conceito contrastante de vulnerabilidade e ́ o de resiliência, através do qual as pessoas te ̂m a capacidade de reter os seus bens e manter o seu bem-estar e subsistência face a ̀ adversidade. Tomando a vulnerabilidade como um conceito analítico que auxilia a explicar por que algumas pessoas sa ̃o mais suscepti ́veis de serem pobres, três principais dimensões da vulnerabilidade podem ser identificadas: • Falta de defesas internas • Exposição a riscos externos e a choques • Exclusão social e discriminação. De acordo com o plasmado no Regulamento do Subsistema de Segurança Social Básica, prevê̂-se uma componente de Acção Social que englobe as actividades que promovem a inclusão socioeconómica das populações mais vulneráveis com capacidade física para trabalhar. As responsabilidades de coordenação desta componente são partilhadas entre o (MGCAS/INAS e MEF, MASA, MOPHRH, INGC, e as Autoridades Distritais). Um dos papéis do MGCAS deverá ser o de garantir que os grupos alvo mais vulneráveis tenham acesso na ̃o discriminado, e sempre que possi ́vel, preferencial a outras formas de promoção da inclusão económica (por exemplo: o acesso a micro-finanças, a serviços públicos). Em termos de beneficiários: o objectivo definido será́ de cobrir 5% dos agregados familiares com elementos em idade activa até 2014 (cerca de 219 000 agregados familkiares). LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 1.5: SAUDE Informação geral Nome do indicador Número de distritos e municípios listados pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) como sendo de alto risco, que introduziram e testaram protocolos de prevenção, preparação e de resposta a desastres, para a prestação de serviços de saúde. Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 79 Definição Por prevença ̃o a desastres entende-se as acções destinadas a evitar ou reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento dos riscos, integrados ao processo permanente de gesta ̃o dos mesmos. Por preparação para desastres entende-se as acções destinadas a preparar órgãos do sistema público nacional e comunidades, a fim de garantir uma resposta adequada aos desastres. A resposta intuía minimizar os danos e prejuízos consequentes a um desastre, tendo em vista objetivos claros e/ ou cenários específicos. Os testes de simulação se caracterizam como acções de preparação para desastres. Código Acções estratégicas Reforçar o sistema de aviso prévio (Redução de Riscos). Reduzir a vulnerabilidade das pessoas aos vectores de transmissão de doenças associadas às mudanças climáticas (Saúde). Acções estratégicas (detalhe) 1.1 Prestar informação meteorológica dedicada e adequada a cada utilizador (incluindo o desenvolvimento do aviso de queimadas) em tempo útil, identificando as formas mais eficazes de chegar a vários públicos-alvo com os instrumentos e ferramentas mais adequados incluindo línguas locais (Redução de Riscos). 9.3 Estabelecer um sistema de vigilância e medidas de controle específico sobre as doenças favorecidas pelas mudanças climáticas (Saúde). Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados MISAU /INAM/DNA/INGC Organismo responsável MISAU /INAM/DNA/INGC Contactos MISAU /INAM/DNA/INGC Metodologia de recolha Numerador Número de Distritos reconhecidos pelo INGC e MISAU como tendo um protocolo “de gestão de riscos e desastre” testado para a saúde, x 100 Denominador Número total de Distritos em Moçambique (150) Unidade de medida % Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 80 Frequência A frequência de disponibilidade dos dados é: Anual Área de referência Distrito (permite agregação a nível Nacional) Observações Contexto, histórico e perspectivas As simulações para os desastres se caracterizam como exercícios práticos que implicam na mobilização de recursos e pessoas para avaliar, em tempo real, o processo de resposta. Objetiva, entre outros aspectos, avaliar as acções realizadas, os recursos empreendidos e promover a capacitação e treinamento das equipes para enfrentar adequadamente uma situação de emergência. Por risco de desastre entende-se a probabilidade de perdas e danos associados com o impacto de um evento físico externo sobre uma população vulnerável, onde a magnitude e extensão desses eventos sa ̃o tais que excedem a capacidade da sociedade afetada para receber o impacto e seus efeitos e recuperar-se autonomamente. A capacidade de reposta também é função de variáveis como por exemplo a qualidade dos avisos prévios. Um aviso prévio permite a toma de decisões a tempo e hora pelos diversos intervenientes, nomeadamente as populac ̧ões que bem podem evacuar os seus interesses da área visada. Os sistemas de aviso prévio necessitam ser calibrados às necessidades específicas dos territórios que abrangem, e postos a dia de maneira regular. O INGC tem como mandato validar os sistemas de aviso prévio usados a nível distrital. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 81 Limites do indicador A relevância dos protocolos esta ́ na preparação das comunidades para reduzir perdas e minimizar o sofrimento humano em virtude dos desastres. Para construir e testar os protocolos e ́ necessário que exista certa comunicação e articulação entre agências, comunidade e, possivelmente, outros sectores governamentais e na ̃o governamentais. A qualidade da resposta dependerá da qualidade das relações entre as agências de prevenc ̧a ̃o e resposta entre si, com as comunidades (incluindo as suas próprias organizações comunitárias). O desafio e ́ conduzir processos e relações que se mantenham após a realização dos exercícios simulados e sejam efetivos em situações reais de emergência. Assim sendo, a qualidade da comunicação, a revisão das funções e tarefas, recursos e objetivos, precisam ser permanentemente revisadas e atualizadas. LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 1.6: BIODIVERSIDADE Informação geral Nome do indicador 10.1 Número de Planos de Maneio que incluam as mudanças climáticas Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 82 Definição Um Plano de Maneio é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma área de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o maneio dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da área de conservação. No caso das áreas de proteção integral, esse instrumento de planeamento e gestão deve contemplar uma zona de amortecimento e os corredores ecológicos, elencando medidas que promovam a proteção da biodiversidade e integrando as unidades à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Um plano de maneio que inclui as mudanças climáticas deve conter actividades especificas para: - Contribuir à melhor compreensão dos efeitos dos fenómenos climáticos na área de conservação, por exemplo pela recolha de dados, que permitirá observar evoluções nas características das áreas de conservação, - Melhorar a adaptação da área de conservação às mudanças climáticas, incluindo as alterações que só se podem observar a largo prazo, - Melhorar a resposta aos eventos extremos de origem climática. O indicador será desagregado por tipo de área de conservação (área de caça, parque natural, etc...) Código Acções estratégicas Assegurar e proteção da biodiversidade Acções estratégicas (detalhe) 10.1 Desenvolver acções e programas para uma conservação adaptativa às mudanças climáticas; Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados MITADER Organismo responsável Administração Nacional das Áreas de Conservação (MITADER) Contactos MITADER Metodologia de recolha Quantificação e Unidade de medida Número de planos de maneio, por tipo de área de conservação Área de referência Nacional Frequência Anual Observações Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 83 1.1.1 Contexto, histórico e perspectivas A criação e implementação de áreas de conservação é uma estratégia utilizada mundialmente na busca da conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental, econômica e social. As áreas de conservação têm como principal objetivo a proteção de fauna e flora, e são geridas pela Lei sobre áreas de conservação (Art. 13 da Lei 20/97 de 1 de Outubro). Existe uma obrigação a que cada área de conservação tenha o seu plano de maneio, independentemente da sua categoria. Os planos de maneios realizados ou actualizados recentemente começaram a incluir aspectos relacionados às mudanças climáticas (neste contexto, os Planos em áreas marinas tiveram mais destaque). Os planos têm habitualmente uma periodicidade de 10 anos mas podem ser revistos a meio percurso. Esta revisão poderá tomar em conta a vulnerabilidade às Mudanças Climáticas, seguindo uma avaliação ambiental realizada pelo MITADER. Limites do indicador (o que o indicador pode medir, e o que não pode medir) Os planos de maneio são principalmente realizados por consultores externos e validados pelo Government (MITADER). Existe a possibilidade de incluir nos Termos de Referência uma análise das Mudanças Climáticas para integração nos planos de maneio. O indicador não mede a qualidade com a qual as Mudanças Climáticas são bem tomadas em conta nos planos de maneio. LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 1.7: FLORESTAS Informação geral Nome do indicador 11.1 Área (Ha) plantada ou sob maneio das comunidades Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 84 Definição Área florestada: proporção de área terrestre coberta por florestas, em relação à área total do país (área terrestre total menos a área coberta por águas interiores, como principais rios e lagos). Tal como definido na avaliação dos recursos florestais de 2000, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a floresta inclui tanto as florestas naturais e plantações florestais. Este termo refere-se à terra com uma cobertura de copa de árvores de mais de 10% e uma área de mais de 0,5 hectares, onde as árvores atingem pelo menos uma altura de cinco metros. As florestas são caracterizadas pela presença de árvores e a ausência de outras formas de uso da terra. Inclui terra onde as árvores foram removidas, mas que será repovoada novamente num futuro previsível. As massas de árvores, cuja principal finalidade é a produção agrícola como é o caso dos pomares, são excluídas. Código Acções estratégicas Promover mecanismos de plantação de árvores e estabelecimento de florestas para uso local Acções estratégicas (detalhe) 11.1 Desenvolver programas de plantio de árvores de uso múltiplo e valor económico com vista a responder às necessidades de produtos para as comunidades locais, procurando valorizar as iniciativas locais, combatendo o desmatamento e prevenindo as queimadas e a sua propagação Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados MASA/MITADER Organismo responsável MASA/MITADER Contactos MASA/MITADER Metodologia de recolha Quantificação Soma das áreas de floresta identificadas Unidade de medida Hectares (Ha) Frequência Anual Área de referência Distrito (permite agregação a nível Nacional) Observações Limites do indicador Na prática em Moçambique, é possível que zonas florestadas possam ser consideradas como florestas, sem no entanto corresponder com a definição global. Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 85 Outras observações de interesse (propriedade intelectual / contratos, recomendações, indicadores internacionais) Existem várias metodologias para monitoria e inventário de florestas, como por exemplo usando teledetecção satélite - as duas metodologias mais conhecidas são: - por amostras (JRC, UCL/FORAF/OFAC) - metodologia Wall de Wall (CARPE/SDSU/UMD/OSFAC) LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 1.8: INFRAESTRUTURAS Informação geral Nome do indicador Percentagem de estradas distritais que são reabilitadas a partir de 2014 nas províncias piloto (Gaza e Inhambane oeste) em conformidade com as normas de orientação e especificações técnicas para a toma em conta das mudanças climáticas. Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Definição As normas no âmbito deste indicador são documentos técnicos que fixam as características mínimas que as estradas devem cumprir para assegurar uma melhor adequação com as condições climáticas. Código Acções estratégicas Desenvolver mecanismos de resiliência das áreas urbanas e outros assentamentos Acções estratégicas (detalhe) 12.4 Assegurar que os investimentos, particularmente na área de Estradas, em áreas de risco sejam à prova do clima Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados MOPHRH (ANE) Organismo responsável MOPHRH (ANE) Contactos MOPHRH (ANE) Metodologia de recolha Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 86 Quantificação Estradas distritais que são reabilitadas em conformidade com as normas de orientação e especificações técnicas aprovadas que toma em conta das mudanças climáticas (km) x 100 dividido por total de estradas nos distritos (km) Unidade de medida (km). Unidade de medida Percentagem (%) Frequência Anual Área de referência Por Província piloto (Gaza e Oeste de Inhambane) Observações Contexto, histórico e perspectivas Na prática, a normalização está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida através de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente. O uso de normas resulta em melhoria da qualidade e redução de preços e custos, e devem alimentar o desenvolvimento social. Limites do indicador O indicador mede a capacidade de tomar em conta novos padrões de construção. Os pressupostos são os seguintes: - a disponibilidade, a nível nacional, de padrões de referencia para obras, construções e reabilitações climaticamente robustas, - a existência e operacionalidade de sistemas de verificação do bom seguimento das normas de construção, - a toma em conta dos aspetos climáticos, tanto a nível técnico que financeiro, nos planos de ordenamento territorial que preveem novas obras de reabilitação. LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 2.1: ENERGIA Informação geral Nome do indicador 2.5 Intensidade energética por sector (indústria e transportes) Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 87 Definição Oferta Total de Energia Primária (OTEP), nos sectores da Indústria e do Transporte, em relação ao Produto Interior Bruto (PIB). A OTEP é igual à produção mais as importações, menos exportações, menos depósitos internacionais e inclui (em mais ou em menos) a variação de estoques de energia. O Produto Interno Bruto representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos no país, durante um período determinado (normalmente, um ano). Código Acções estratégicas Aumentar a eficiência energética Acções estratégicas (detalhe) 2.5 Reduzir as emissões associados centrais térmicas. Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados MIREME Organismo responsável MIREME Contactos MIREME Metodologia de recolha Numerador OTEP no sector do transporte, em MW OTEP no sector da Indústria, em MW Denominador PIB, em Meticais (10^6) PIB, em Meticais(10^6) Unidade de medida MW / MT (10^6) Frequência Anual Área de referência Nacional Observações Contexto, histórico e perspectivas O indicador 2.5 tem uma relação com o indicador 2.2.: Intensidade energética por sector, com limitação aos sectores da Indústria e do transporte. O Ministério da Energia indica que os vários sectores têm dados, mas o Ministério da Energia não começou a recolher esses dados. Limites do indicador (o que o indicador pode medir, e o que não pode medir) É recomendado acompanhar a informação do indicador 2.5 com a percentagem ocupada por cada sector no PIB. LINHA DE BASE 2014: Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 88 AREA ESTRATEGICA 2.2: PROCESSOS INDUSTRIAIS E USO DO PRODUTO Informação geral Nome do indicador 5.1.2 Número de instrumentos legais criados para fiscalização e regulamentação da actividade industrial, por forma a controlar o comprimento da legislação Nacional e Internacional Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Definição Os instrumentos seguidos por este indicador deverão mencionar expressamente o carácter regulamentário da actividade industrial, e como será posto em práctica (melhoramento da fiscalidade, dos aspectos de qualidade, incentivo tarifário, subsídios). O indicador é cumulativo, toma em conta os instrumentos aprovados no ano em consideração como os já existentes, desde que estejam em vigor. Código Acções estratégicas Controlar as emissões dos processos industriais incluindo resíduos e efluentes associados Acções estratégicas (detalhe) 5.1 Desenvolver políticas e medidas de fiscalização e regulamentação da actividade industrial de forma a controlar o cumprimento da legislação nacional e das convenções internacionais Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados MIREME Organismo responsável MIREME/ MITADER Contactos MIREME Metodologia de recolha Numerador Número de instrumentos Frequência Anual Área de referência Nacional Observações Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 89 Limites do indicador (o que o indicador pode medir, e o que não pode medir) É recomendado fornecer a lista dos instrumentos em questão, para limitar repetições nos anos seguintes. Seria necessário tomar em conta não só o número de instrumentos, mas também os seus efeitos (quantificados com indicadores simples como: o número potencial de beneficiários, montantes da fiscalização, analises custo/benefícios existentes por cada instrumento, …). Também seria importante ter mais detalhes sobre a regulamentação internacional que se entende traduzir no contexto Moçambicano. LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 2.3: AGRICULTURA, FLORESTAS E OUTROS USOS DE SOLOS Informação geral Nome do indicador 7.1 Percentagem de Concessões Florestais, com planos de Maneio aprovados Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Definição Uma Concessão Florestal é o direito que o governo concede – mediante licitação - para uma empresa ou comunidade manejar uma determinada área pública, usando produtos e serviços florestais de forma sustentável e respeitando um Plano de Maneio aprovado pelo governo. Um Plano de Maneio é um documento técnico elaborado por meio de diversos estudos com o intuito de planejar a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais de uma unidade territorial definida. Código Acções estratégicas Reduzir a taxa de desmatamento e de queimadas descontroladas Acções estratégicas (detalhe) 7.1 Explorar, de forma sustentável as florestas de forma a maximizar o seu potencial para a captura e sequestro de carbono Obtenção dos dados Meios de verificação Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 90 Fonte de dados MASA/MITADER Organismo responsável MASA/MITADER Contactos MASA/MITADER Metodologia de recolha Numerador Número de concessões florestais com planos de Maneio aprovados (nº), x 100 Denominador Número total de concessões florestais (nº) Unidade de medida % Frequência Anual Área de referência Por Distrito LINHA DE BASE 2014: AREA ESTRATEGICA 2.4 - RESIDUOS Informação geral Nome do indicador 9.1 Quantidade (kgs) de resíduos reciclados (papel, plástico, metal e vidro) nas cidades principais. Descrição do indicador Tipologia (impacto, resultado, actividade) Indicador de resultado Definição Os resíduos são as substâncias ou objetos que se eliminam, que se tem a intenção de eliminar ou que se é obrigado por lei a eliminar, também designados por lixos. A reciclagem consiste em uma operação de valorização, incluindo o reprocessamento de materiais orgânicos, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros, mas que não inclui a valorização energética nem o reprocessamento em materiais que devem ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento; processos de transformação de resíduos sólidos que envolve alteração das suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vista à transformação em insumos ou novos produtos. Código Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação das Mudanças Climáticas 91 Acções estratégicas Gerir e valorizar os resíduos Acções estratégicas (detalhe) 9.1 Promover a redução, reutilização e reciclagem de resíduos Obtenção dos dados Meios de verificação Fonte de dados (Municípios/ FUNAB (MITADER)) Organismo responsável Municípios/ FUNAB (MITADER) Contactos (Municípios/ FUNAB (MITADER)) Metodologia de recolha Quantificação Soma das massas de resíduos reciclados, segregadas por tipo: papel, plástico, vidro, metal. Unidade de medida Quilogramas (Kg) ou Toneladas (T) Frequência Mensal (permite agregação a nível Anual) Área de referência Distrito (permite agregação a nível Nacional) Observações <Limites do indicador (o que o indicador pode medir, e o que não pode medir) Os resíduos finais têm massas muito diferentes em função da sua natureza - é difícil comparar a reciclagem de uma garrafa de vidro com a reciclagem de uma garrafa de plástico. LINHA DE BASE 2014: