National Strategy for Food Fortification (2016-2021)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA NACIONAL DE FORTIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 2016 - 2021 ESTRATÉGIA NACIONAL DE FORTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS Título: Estratégia Nacional de Forti�cação de Alimentos (2016-2021) Coordenação: Eduarda Zandamela Mungoi Redacção: A�dra Olema Ronald, Eduarda Zandamela Mungoi, Berguete Mariquele Colaboração: CONFAM, Unidade Técnica para a Forti�cação de Alimentos, MISAU, PMA, HKI, UNICEF, GAIN Revisão: Paulo Pires-Teixeira (Imagem One, Lda.) Maquetização/Layout: Susana Dias (Imagem One, Lda.) Edição: 1.ª Edição - 2016 Impressão: Maputo, Dezembro de 2016 FICHA TÉCNICA © Ministério da Indústria e Comércio, Dezembro de 2016 1 2 ÍNDICE Prefácio ........................................................................................................................................................................................................................................................ 5 Agradecimento ........................................................................................................................................................................................................................................ 7 Lista de Abreviaturas e Acrónimos ................................................................................................................................................................................................ 8 Sumário Executivo.................................................................................................................................................................................................................................... 9 I. Introdução ................................................................................................................................................................................................................................................ 11 1.1. Antecedentes ........................................................................................................................................................................................................................ 11 1.2. Processo para a Elaboração da Estratégia de Forti�cação de Alimentos ........................................................................................................ 11 1.3. Análise da situação ............................................................................................................................................................................................................ 13 1.3.1. Situação Nutricional em Moçambique ............................................................................................................................................................ 13 1.3.2. Quadro Político e Estratégico existente para o Programa Nacional de Forti�cação ........................................................................ 14 1.3.3. Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças ........................................................................................................................ 15 II. Direcção Estratégica ........................................................................................................................................................................................................................ 17 2.1. Direcção Estratégica ............................................................................................................................................................................................................ 17 2.1.1. Objectivo .................................................................................................................................................................................................................... 17 2.1.2. Objectivos Estratégicos............................................................................................................................................................................................ 17 Objectivo Estratégico 1: Fortalecer a Capacidade das Indústrias de Cumprir com as Normas Nacionais de Forti�cação de Alimentos ........................................................................................................................................................................................................................ 17 Objectivo Estratégico 2: Fortalecer a Capacidade da Instituição de Inspecção para Monitorar E�cazmente os Alimentos Forti�cados (a todos os níveis) .................................................................................................................................................................................... 18 Objectivo Estratégico 3: Aumentar a Cobertura e Determinar o Impacto dos Alimentos Forti�cados na População................ 18 Objectivo Estratégico 4: Reforçar a Capacidade de Coordenação Multissectorial do CONFAM ........................................................ 19 Objectivo Estratégico 5: Aumentar a Consciencialização e Procura por Alimentos Forti�cados........................................................ 19 2.1.3. Estratégias e Intervenções .................................................................................................................................................................................... 20 Objectivo Estratégico 1: Fortalecer a Capacidade das Indústrias para Cumprir com as Normas Nacionais de Forti�cação de Alimentos ............................................................................................................................................................................................................................ 20 Objectivo Estratégico 2: Fortalecer a Capacidade da Instituição de Inspecção para Monitorar E�cazmente os Alimentos Forti�cados (a todos os níveis) .................................................................................................................................................................................... 22 Objectivo Estratégico 3: Aumentar a Cobertura e Determinar o Impacto dos Produtos Forti�cados na População ................ 24 Objectivo Estratégico 4: Reforçar a Capacidade da Coordenação Multissectorial do CONFAM ........................................................ 26 Objectivo Estratégico 5: Aumentar a Consciencialização e Procura por Alimentos Forti�cados........................................................ 27 Coordenação e Responsabilidades ................................................................................................................................................................................................ 28 Quadro de Monitoria e Avaliação .................................................................................................................................................................................................... 30 Anexo 1: Lista pessoas que participaram no desenvolvimento da estratégia............................................................................................................ 39 3 4 A forti�cação de alimentos é reconhecida como uma das vias para reduzir as de�ciências de micronutri entes e constitui uma estratégias mais custo efectiva e sustentável para a prevenção das de�ciências de micronutrientes, sendo a industria de alimentos o foco para adição destes micronutrientes (vitaminas e minerais). A presente Estratégia Nacional de Forti�cação de Alimentos tem como propósito apresentar linhas de orientação estratégica do Governo com vista a serem observadas na forti�cação de alimentos no país. Milhões de moçambicanos, especialmente crianças e mulheres em idade reprodutiva, consomem de forma de�ciente alimentos que aportam micronutrientes tais como vitamina A, ferro, zinco, iodo e ácido fólico, etc. Como consequência destas de�ciências, não conseguem atingir o seu potencial de crescimento �sico, mental e cognitivo. A Estratégia apresenta o quadro geral para a elaboração do plano de acção estratégico, onde vários produtos alimentares básicos serão forti�cados com micronutrientes essenciais necessários para uma saúde e crescimento adequados, delineia questões relacionadas com os aspectos técnicos do progra ma, bem como com a capacidade necessária para a sua monitoria e sucesso. A Estratégia está alinhada com a estratégia nacional de nutrição e outras estratégias do sector para o desenvolvimento industrial que visa abordar a nutrição numa escala mais ampla e servir de guia ao nível das políticas e da imple mentação. O processo de elaboração da Estratégia foi bastante consultivo, envolvendo contribuições activas de vários ministérios, nomeadamente o Ministério da Saúde, da Indústria e Comércio, da Agricultura e Segurança Alimentar, das Finanças, instituições públicas, tais como o Instituto Nacional de Normal ização e Qualidade (INNOQ), Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos (LNHAA), Autoridade Tributária (AT), do sector privado, asso ciações industriais tais como associação do açúcar, associação de grãos de cereais, associação de sal, associação do óleo alimentar, organizações da sociedade civil, academias e e parceiros de desenvolvi mento. O Governo de Moçambique continua empenhado na luta contra a de�ciência de micronutrientes no país e o desa�o vai para todas as partes interessadas para que unam esforços e se apropriem da estraté gia de forti�cação de alimentos, de modo a alcançar mudanças mais signi�cativas e sustentáveis na prevenção de de�ciência de vários micronutrientes. Maputo, 06 de Dezembro de 2016 PREFÁCIO O Ministro da Indústria e Comércio Ernesto Max Elias Tonela O Ministro da Indústria e Comércio 5 6 O Ministério da Indústria e Comércio agradece os esforços dos múltiplos sectores e parceiros do Comité Nacional de Forti�cação de Alimentos (CONFAM) que contribuíram para a elaboração desta estratégia. Estes incluem o Ministério da Saúde, Ministério das Finanças, (Alfândegas), outras instituições públicas tais como o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), Inspecção Nacional das Activi dades Económicas (INAE); o sector privado, nomeadamente as Indústrias de farinha de milho, farinha de trigo, sal, óleo alimentar e açúcar e as respectivas associações tais como Associação dos Produtores do Sal, Associação dos Produtores de Óleo; organizações da sociedade civil, academia e parceiros de desenvolvimento. Gostaria de agradecer a todos as pessoas e organizações que trabalharam incansavelmente na elabo ração da segunda Estratégia Nacional de Forti�cação de Alimentos de Moçambique de 2016-2021. O apoio �nanceiro para este processo foi generosamente providenciado pela União Europeia (EU) através do �nanciamento ao Programa Mundial para a Alimentação (PMA), um parceiro-chave que vem trabalhando com o Governo de Moçambique para implementar o projecto “Acelerar o alcance ao Objec tivo de Desenvolvimento do Milénio 1c” – o objectivo para erradicar a fome, dos quais os países moveram para o pós-2015 para o Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 2 – Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. Elogio veementemente a equipa de trabalho que coordenou a elaboração da estratégia, que liderou e orientou de forma competente o processo de desenvolvimento. Um reconhecimento especial é dirigido aos membros do CONFAM pelas valiosas contribuições que enriqueceram esta Estratégia. Que contin uemos com o mesmo grande espírito de colaboração, porque assumimos a importante tarefa de imple mentar a Estratégia durante os próximos cinco anos e contribuir para melhorar os níveis de de�ciências da actual e futura geração. AGRADECIMENTO 7 8 LISTA DE ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS AIOPA APAMO CONFAM IDS UE FFI GAIN HKI IDD INAE INNOQ KIO3 LNHAA MDG MIC MISAU MND NGO PAMRDC ppm PRONIS QA QC SETSAN SWOT UNICEF USAID VAD WFP WHO Associação Industrial dos Produtores de Óleo Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique Comité Nacional de Forti�cação de Alimentos de Moçambique Inquérito Demográ�co e de Saúde União Europeia Food Forti�cation Initiative Global Alliance for Improved nutrition / Aliança Global para a Nutrição Melhorada Hellen Keller International / Hellen Keller Internacional Iodine De�ciency Disorders / Perturbações por De�ciência de Iodo Inspecção Nacional das Actividades Económicas Instituto Nacional de Normalização e Qualidade Potassium Iodate (chemical formula) / Iodato de Potássio (fórmula química) Laboratório Nacional de Higiene de Água e Alimentos Millennium Development Goal / Objectivo de Desenvolvimento do Milénio Ministry of Industry and Commerce / Ministério da Indústria e Comércio Ministry of Health / Ministério da Saúde Micronutrient De�ciency / De�ciência de Micronutrientes Non Governmental Organization / Organização Não Governamental Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (2011-2015 (2020)) de Moçambique Partes por milhão (mg/kg) National Program for Salt Iodization / Programa Nacional de Iodização do Sal Garantia da Qualidade Controlo da Qualidade National Secretariat for Food and Nutrition Security / Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Strength Weakness Opportunities and Threats / Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças United Nations Children’s Fund / Fundo da Nações Unidas para a Infância United States Agency for International Development / Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional De�ciência de Vitamina A World Food Program / Programa Mundial para a Alimentação World Health Organization / Organização Mundial da Saúde SUMÁRIO EXECUTIVO Moçambique é um dos países mais recentes a tornar a forti�cação de alimentos básicos obrigatória, tais como a farinha de trigo, farinha de milho, óleo alimentar, açúcar e sal, de modo a prevenir a de�ciência de micronutri entes. A de�ciência de micronutrientes, uma forma virtualmente invisível de desnutrição, é um problema de saúde pública em Moçambique que afecta principalmente crianças e mulheres em idade reprodutiva. A de�ciên cia de vitamina A é de 69% em crianças com menos de cinco anos e 14,3% de mulheres grávidas. 44% das mulheres em idade reprodutiva, 52,4% das mulheres grávidas e 69% das crianças menores de cinco anos são anémicas e que 39% dessas crianças têm anemia moderada e 4% anemia grave (IDS, 2011). Apesar de Moçam bique implementar a iodização Universal do sal desde o �nal dos anos 90, o consumo de cobertura de sal iodado é de apenas 25% (Global Nutrition Report, 2015). De acordo com o MISAU (2004), apenas 46% das famílias consomem sal iodado em níveis adequados. Os alimentos seleccionados são massivamente consumidos pela população urbana e rural e em quantidades adequadas para um benefício de saúde pública. As vitaminas e minerais considerados para forti�cação incluem Vitamina A para o açúcar, Vitaminas A e D para o óleo vegetal, Iodo no sal, Ferro, Ácido Fólico, Zinco e Vitamina B12 para as farinhas de milho e de trigo. Todavia, a legislação isolada, sem operacionalização estratégica, não promove a forti�cação, pelo que o Governo através do Ministério da Indústria e Comércio, com o apoio do Programa Mundial para a Alimentação, no âmbito do Programa ODM1, desenvolveu a presente estratégia para implementar a legislação. Esta estratégia assenta no quadro político global e nacional, tendo o seu alinhamento com: A Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II) que serve de documento geral de orientação para melhorar o estado nutricional dos moçambicanos; O Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC) (2011-2015 (2020)), contribuindo para a operacionalização do Objectivo Estratégico número 4 do PAMRDC através da “Promoção do consumo de alimentos ricos em micronutrientes e a forti�cação em massa de alimentos básicos, bem como a promoção da produção e do consumo de sal iodado; O Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019 através da implementação de acções que promo vam programas de educação nutricional e mudança de comportamento voltado para o consumo de alimentos forti�cados com micronutrientes (no âmbito do objectivo estratégico 1 para a prioridade II: Desenvolvimento do Capital Humano e Social); O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 2: Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável até 2030. Esta estratégia apoia directamente o alcance da Meta 2 do ODS 2, que é de acabar com a malnutrição. Esta estratégia, com um horizonte temporal de cinco (5) anos (2016-2021) tem como objectivo de�nir acções que contribuirão para o aumento da cobertura do consumo de alimentos forti�cados com micronutrientes para acima de 80% entre a população moçambicana. A direcção estratégica será guiada pela implementação de cinco objectivos estratégicos, usando uma abordagem multissectorial, nomeadamente: (i) Fortalecer a Capacidade das Indústrias de Cumprir com as Normas Nacionais de Forti�cação de Alimentos; (ii) Fortalecer a Capacidade da Instituição de Inspecção para Monitorar E�cazmente os Alimentos Forti�cados (a todos os níveis); (iii) Aumentar a Cobertura e Determinar o Impacto dos Alimentos Forti�cados na População; (iv) Reforçar a Capacidade de Coordenação Multissectorial do CONFAM; (v) Aumentar a Consciencialização e Procura por Alimentos Forti�ca 9 dos. Para cada objectivo estratégico foram identi�cadas estratégias e resultados esperados e as respectivas inter venções ou actividades. As intervenções propostas serviram de base para a formulação dos indicadores de moni toria e do plano de implementação orçamentado. A coordenação geral das actividades de forti�cação em Moçambique está sob a plataforma multissectorial, o CONFAM, criado através de Diploma Ministerial 77/2013, de 21 de Junho, para coordenar, regular, supervisionar e monitorar as acções de forti�cação de alimentos à escala Nacional. Uma vez que é da responsabilidade da indústria produzir alimentos de qualidade, o governo apoiará o sector na implementação da legislação. A estraté gia indica os papéis especí�cos e responsabilidades dos diferentes intervenientes envolvidos na implantação do programa. Um plano de implementação detalhado e orçamentado acompanhará esta estratégia, com indicadores e estima tivas orçamentárias. Indica claramente diferentes elementos de custo para apoiar a implementação de todas as partes interessadas no Mecanismo de Coordenação do CONFAM. Por conseguinte, considera que o governo, os parceiros de desenvolvimento e a sociedade civil e empresas privadas, apoiam o plano de implementação para que o objectivo da estratégia seja alcançado. Este plano é apresentado como um documento separado e será usado por todas as partes envolvidas para a plani�cação anual das actividades de forti�cação e servirá de instru mento do Governo para a angariação de fundos para a operacionalização da mesma. 10 I. INTRODUÇÃO 1.1. Antecedentes A Estratégia de Forti�cação de Alimentos (2016-2020) oferece uma oportunidade de actualizar a orientação estratégia e as actividades de forti�cação de alimentos dos últimos cinco anos, e elaborar uma estratégia nacion al de implementação da forti�cação dos alimentos, alinhada com os avanços observados na área de forti�cação tal como o decreto 9/2016 que aprova o regulamento de forti�cação de alimentos com micronutrientes indus trialmente processado, assim como com as políticas nacionais de combate à desnutrição crónica. No momento da elaboração deste documento, a anterior estratégia de forti�cação voluntária de alimentos (2010-2015) implementada através do CONFAM para quatro veículos alimentares, nomeadamente açúcar, farinha de trigo/milho e óleo alimentar, tinha terminado. Com a implementação da estratégia 2010-2015, foi possível alcançar marcos importantes do programa nacional, nomeadamente: Normas Moçambicanas para os alimentos forti�cados elaboradas e aprovadas; Instalação de equipamento nas indústrias; Fornecimento de premix para as indústrias de óleo alimentar e farinha de trigo; Algumas moageiras voluntariamente forti�cando sem apoio em equipamento e premix; Elaboração do logotipo da forti�cação. Por outro lado, a legislação sobre a iodização obrigatória (desde 2000) do sal estava em implementação através do Ministério da Saúde e do Ministério da Indústria e Comércio. O governo aprovou em 2016, o regulamento tornando obrigatória a forti�cação da farinha de trigo, farinha de milho, açúcar, sal e óleo alimentar (Decreto 9/2016). Foi neste quadro que foi elaborada esta estratégia (2016-2020) com o objectivo de apoiar a implemen tação do regulamento. Sabendo que o acesso e utilização dos alimentos comercialmente processados é vasto, forti�cando-os obrigato riamente garante que os mesmos possam chegar a uma grande parte da população, e se adequadamente forti� cados pela indústria, tal pode melhorar a ingestão de micronutrientes. 1.2. Processo para a Elaboração da Estratégia de Fortificação de Alimentos O processo de elaboração da estratégia iniciou com a análise documental do actual estágio de implementação dos projectos de forti�cação de alimentos, relatórios de avaliações, situação da de�ciência de micronutrientes e o estado de implementação das estratégias anteriores do país. Incluiu perceber os desa�os na implementação, bem como os principais factores que levaram até ao momento a um certo sucesso. Este processo contribuiu, também, para descobrir as normas dominantes das partes interessadas e os pressupostos das pessoas em relação às seguintes áreas: futuro da forti�cação de alimentos; infraestruturas existentes; opiniões predominantes sobre a forti�cação de alimentos; nível de risco e oportunidades existentes no ambiente empresarial. Durante o processo de elaboração da estratégia foram empreendidos esforços para garantir a participação do sector privado, dos parceiros de desenvolvimento, das organizações sem �ns lucrativos e de várias outras institu ições do Governo. Assim, uma segunda fase consistiu em visitas, reuniões e seminários com as diferentes partes 11 12 interessadas e com membros do CONFAM, nomeadamente: Instituições Públicas: Ministério da Indústria e Comércio; Ministério da Saúde; Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas; Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos; Instituto Nacional de Normalização e Qualidade; Inspecção Nacional das Actividades Económicas; Alfândegas; Parceiros de Cooperação: Programa Mundial para a Alimentação (PMA); Helen Keller International (HKI); Global Alliance for Improved Nutrition (GAIN); Agência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); USAID-SPEED; Embaixada da Irlanda. Sector Privado: FASOREL; BASRA; OLAM; Indústrias MEREC; CIM; FAMOL; Açucareiras de Xinavane e Maragra. Associações: Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO); Associação das Indústrias de Óleo e Produtos A�ns (AIOPA); Associação dos Produtores de Sal. O trabalho que antecedeu as visitas e reuniões foi organizado e realizado por uma equipa de consultores, com o apoio da Unidade Técnica para a Forti�cação de Alimentos do MIC, a�m de acelerar o processo de elaboração da estratégia e lançar as bases para uma experiência produtiva e grati�cante nos encontros. Foram organizados Seminários de modo a permitir que os membros da equipa colaborassem e criassem consensos sobre as princi pais decisões e soluções que abordam os desa�os da forti�cação em Moçambique, bem como permitisse criar consensos de forma construtiva e positiva. 13 1.3. Análise da situação 1.3.1. Situação Nutricional em Moçambique Dados do Banco Mundial (2016), indicam que Moçambique tem cerca de 26 milhões de habitantes, dos quais 70% vivem nas zonas rurais. Moçambique é classi�cado como um país com baixo rendimento e com um grande dé�ce alimentar. A segurança alimentar e nutricional continuam a ser desa�os fundamentais para o bem-estar humano e o crescimento económico. De acordo com o IDS (2011), as taxas de desnutrição crónica e aguda em crianças de 0-59 meses são de cerca de 43% e 6% respectivamente. A desnutrição é responsável por cerca de um terço das mortes em crianças menores de 5 anos, o que corresponde a cerca de 643 mil crianças. Embora as taxas de desnutrição crónica tenham reduzido de 50% em 2001 para 43% em 2011, e tendo-se mantido nos 43% desde então, estes níveis ainda são considerados elevados, de acordo com o critério da Organização Mundial da Saúde (2010). O Governo de Moçambique reconhece que a desnutrição crónica é o principal problema de nutrição no país (PAMRDC, 2010). E Moçambique assumiu um compromisso durante a Cimeira Mundial da Alimentação, realizada em Roma em 1996, de reduzir o número de pessoas desnutridas em 50% até o ano de 2015. A de�ciência em micronutrientes, uma forma praticamente invisível da desnutrição, é um problema de saúde pública que em Moçambique afecta principalmente crianças e mulheres em idade reprodutiva. A de�ciência de Vitamina A e a anemia aumentam a morbidade e mortalidade entre crianças e mulheres grávidas. De acordo com o IDS (2011), cerca de 69% das crianças menores de cinco anos e 14,3% de mulheres grávidas têm de�ciência de Vitamina A. Este inquérito indica que 44% das mulheres em idade reprodutiva, 52,4% de mulheres grávidas e 69% das crianças menores de 5 anos é anémica, sendo que 39% destas crianças tem anemia moderada e 4% anemia grave. Apesar de Moçambique implementar a Iodização Universal do Sal desde os �nais dos anos 90, a cobertura de consumo de sal iodado, é apenas de 25% (Global Nutrition Report, 2015). A de�ciência de Iodo na população é considerada moderada (WHO, 2004). De acordo com o MISAU (2004), 68% da população estudantil consome iodo de forma insu�ciente e apenas 46% dos agregados familiares consomem sal iodado em níveis adequados. Os efeitos das de�ciências em micronutrientes afectam o crescimento físico e mental das crianças, causam anemia por de�ciência de ferro, cegueira, e contribuem para a mortalidade materna, e a baixa produtividade do trabalho nos adultos. A de�ciência de micronutrientes tem repercussões onerosas a longo prazo num país e no desenvolvimento económico, tais como altos custos sociais e públicos. De acordo com o PAMRDC (2010) e do Banco Mundial (2006), estima-se que as perdas de produtividade em Moçambique são da ordem de 2-3% do Produto Interno Bruto. De acordo com Horton (2003) a anemia leva a 17% da baixa produtividade em trabalhos manuais pesados, 5% de baixa produtividade em outros trabalhos manuais e, cerca de 2.5% leva a perdas de rendimento devido a baixas capacidades cognitivas. Embora haja variações regionais na prevalência da desnutrição, as principais causas são em grande medida devido à falta de alimentos disponíveis e acessíveis, falta de diversidade da dieta alimentar, às tradições culturais e sociais e pobreza. Uma vez que as causas subjacentes da desnutrição de micronutrientes são complexas, o Governo, juntamente com os parceiros, adoptaram uma abordagem de intervenção múltipla, uma das quais é a forti�cação obrigatória de alimentos. Existem outras intervenções complementares, como a bio-forti�cação, suplementação com vitaminas e minerais (vitamina A em crianças menores que 5 anos de idade, ferro em mulheres grávidas), uso de micronutrientes em pó, e educação nutricional. Contudo, de todas as estratégias acima, a forti�cação de alimentos é reconhecida como a mais e�ciente em termos de custo-benefício e sustentável de fazer chegar micronutrientes à população, e consequentemente, reduzir os níveis de de�ciência de micronutrientes. Os veículos seleccionados juntamente com outras intervenções foram concebidos para aumentar a cobertura dos micronutrientes a nível nacional, a �m de melhorar o estado nutricional, a saúde da população e a produtividade do país. 1.3.2. Quadro Político e Estratégico existente para o Programa Nacional de Fortificação A Estratégia de Nutrição Regional Africana (2005-2016)1 da União Africana, e aprovada pelos seus membros deplora que a de�ciência de micronutrientes continue a ser um grande problema na região onde se estima que 10-40% da população seja afectada. O Governo de Moçambique aprovou várias estratégias, políticas e planos para responder à problemática da desnutrição crónica em geral e à de�ciência de micronutrientes em particular. Em Moçambique, o Governo elaborou a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II), que serve de documento geral de orientação para melhorar o estado nutricional dos moçambicanos. A Estratégia reconhece o papel da nutrição no desenvolvimento social no seu objectivo geral de “garantir que todos os cidadãos tenham acesso físico e económico aos alimentos necessários, para que possam ter uma vida activa e saudável, e usufruir do seu direito humano à alimentação adequada”. A redução da desnutrição crónica e aguda é o terceiro dos seis principais objectivos estratégicos especí�cos da Estratégia. A ESAN II é uma estratégia forte no que diz respeito a uma abordagem explícita do direito humano à alimentação e tem contribuído para o desen volvimento de uma série de ações nos Ministérios que detêm a maior responsabilidade para a sua implemen tação (da Agricultura e Segurança Alimentar, Género, Criança e Acção Social e Saúde) (de Oliveira Granheim, 2013). Em 2010, o Governo de Moçambique aprovou o Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC) (2011-2015 (2020)). O Plano identi�ca que o consumo inadequado de nutrientes é uma das principais causas de desnutrição crónica, que posteriormente leva a várias de�ciências de micronutrientes, tais como ferro, ácido fólico, vitamina A e iodo e apresenta como metas de redução de desnutrição crónica de 44% (em 2008) para 20% (em 2020). Este plano promoveu discussões que facilitaram a inclusão da nutrição e indica dores nutricionais em planos sectoriais (de Oliveira Granheim, 2013) e o Ministério da Indústria e Comércio contribuiu para a operacionalização do Objectivo Estratégico número 4 do PAMRDC através da “Promoção do consumo de alimentos ricos em micronutrientes e a forti�cação em massa de alimentos básicos, bem como a promoção da produção e do consumo de sal iodado”, através da implementação do Diploma Ministerial Conjun to (MICTUR e MISAU) n.º 7/2000, elaborado e promulgado a 5 de Janeiro de 2000, passando a ser obrigatório que “todo o sal produzido, comercializado e importado para o consumo humano e animal seja iodado”, com níveis entre de 25-55 ppm e do Decreto 9/2016, que aprova o regulamento da forti�cação obrigatória de alimentos com micronutrientes industrialmente processados, nomeadamente a forti�cação da farinha de trigo, farinha de milho, açúcar, sal e óleo alimentar. Sendo estes dois instrumentos operacionalizados através do Programa Nacional de Iodização do Sal e do Programa Nacional de Forti�cação de Alimentos, respectivamente. O compromisso do Governo para com a problemática da desnutrição crónica é patente no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019, que prevê a redução do índice de desnutrição crónica de 43% para 35% (em 2019), recomendando acções que promovam programas de educação nutricional e mudança de comportamento volta do para o uso de culturas e alimentos forti�cados com micronutrientes (no âmbito do objectivo estratégico 1 para prioridade II: Desenvolvimento do Capital Humano e Social). O Projecto �nanciado pela União Europeia “Acelerar o Progresso para o Alcance do ODM 1c em Moçambique” (2013-2018) pretende através do Pilar III: “Melhoria do estado nutricional de grupos vulneráveis, em particular mulheres e crianças”, em que a aceleração da forti�cação de alimentos básicos é uma das componentes. Moçam bique faz também parte da Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional, uma iniciativa para apoiar a implementação do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP). Moçambique é signatário, desde 2010, do Movimento Scaling-Up Nutrition (SUN) e todas as suas plataformas estão representadas, nomeadamente da Sociedade Civil, da Rede de Negócios, e das Nações Unidas. O Secreta riado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN) é o ponto focal do Governo e todas as plataformas trabalham em conjunto para a materialização da Agenda do SUN. A Forti�cação de Alimentos é uma área alvo no leque das intervenções do Movimento SUN. O Banco Mundial defende que por cada dólar investido na nutrição, 16 dólares são garantidos como retorno, e que considerar os apoios para o alcance do Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é uma pré-condição para se alcançar os objectivos de nutrição. Pretende-se com o ODS2: Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável até 2030, e que haja uma redução em 50% dos actuais níveis de anemia em mulheres em idade reprodutiva, e em 40% o número de crianças meno res de 5 anos com desnutrição crónica. 1.3.3. Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças A �m de reforçar o potencial operacional da nova estratégia, adoptou-se uma visão realista em relação aos constrangimentos na implementação dos planos anteriores (2010-2015). Os principais desa�os da implemen tação da forti�cação voluntária de alimentos incluem a alocação insu�ciente de recursos às instituições de inspecção, insu�cientes acções de sensibilização e advocacia, coordenação paralela do sal e de outros veículos no MIC, fraca monitoria e fraca capacidade de análise laboratorial. A fase inicial do programa de forti�cação voluntária (da farinha de trigo e do óleo alimentar) foi �nanciado por parceiros tais como o Governo da Irlanda através da Irish Aid e fundos da GAIN e implementado através da Helen Keller International (HKI), com orçamen tos para apoio técnico, com equipamentos e premix para as indústrias. O momento para expandir a implemen tação do programa para a obrigatoriedade da forti�cação tornou-se inevitável no âmbito do projecto ODM1, �nanciado pela União Europeia, que apoia as indústrias de farinha de trigo, farinha de milho, óleo alimentar e açúcar, através do Programa Mundial para a Alimentação (PMA) e MIC até 2018. A UNICEF tem apoiado a iodização do sal através dos fundos disponibilizados pela USAID e pelo Governo Holandês, estando empenhado em alargar o programa de forti�cação do sal através de acordos com a GAIN. No entanto, é importante entender e abordar pontos fortes e oportunidades, assim como os pontos fracos e ameaças através de uma análise das Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA), conforme se resume a seguir. 1 African Regional Nutritional Strategy (2005-2016). 14 1.3. Análise da situação 1.3.1. Situação Nutricional em Moçambique Dados do Banco Mundial (2016), indicam que Moçambique tem cerca de 26 milhões de habitantes, dos quais 70% vivem nas zonas rurais. Moçambique é classi�cado como um país com baixo rendimento e com um grande dé�ce alimentar. A segurança alimentar e nutricional continuam a ser desa�os fundamentais para o bem-estar humano e o crescimento económico. De acordo com o IDS (2011), as taxas de desnutrição crónica e aguda em crianças de 0-59 meses são de cerca de 43% e 6% respectivamente. A desnutrição é responsável por cerca de um terço das mortes em crianças menores de 5 anos, o que corresponde a cerca de 643 mil crianças. Embora as taxas de desnutrição crónica tenham reduzido de 50% em 2001 para 43% em 2011, e tendo-se mantido nos 43% desde então, estes níveis ainda são considerados elevados, de acordo com o critério da Organização Mundial da Saúde (2010). O Governo de Moçambique reconhece que a desnutrição crónica é o principal problema de nutrição no país (PAMRDC, 2010). E Moçambique assumiu um compromisso durante a Cimeira Mundial da Alimentação, realizada em Roma em 1996, de reduzir o número de pessoas desnutridas em 50% até o ano de 2015. A de�ciência em micronutrientes, uma forma praticamente invisível da desnutrição, é um problema de saúde pública que em Moçambique afecta principalmente crianças e mulheres em idade reprodutiva. A de�ciência de Vitamina A e a anemia aumentam a morbidade e mortalidade entre crianças e mulheres grávidas. De acordo com o IDS (2011), cerca de 69% das crianças menores de cinco anos e 14,3% de mulheres grávidas têm de�ciência de Vitamina A. Este inquérito indica que 44% das mulheres em idade reprodutiva, 52,4% de mulheres grávidas e 69% das crianças menores de 5 anos é anémica, sendo que 39% destas crianças tem anemia moderada e 4% anemia grave. Apesar de Moçambique implementar a Iodização Universal do Sal desde os �nais dos anos 90, a cobertura de consumo de sal iodado, é apenas de 25% (Global Nutrition Report, 2015). A de�ciência de Iodo na população é considerada moderada (WHO, 2004). De acordo com o MISAU (2004), 68% da população estudantil consome iodo de forma insu�ciente e apenas 46% dos agregados familiares consomem sal iodado em níveis adequados. Os efeitos das de�ciências em micronutrientes afectam o crescimento físico e mental das crianças, causam anemia por de�ciência de ferro, cegueira, e contribuem para a mortalidade materna, e a baixa produtividade do trabalho nos adultos. A de�ciência de micronutrientes tem repercussões onerosas a longo prazo num país e no desenvolvimento económico, tais como altos custos sociais e públicos. De acordo com o PAMRDC (2010) e do Banco Mundial (2006), estima-se que as perdas de produtividade em Moçambique são da ordem de 2-3% do Produto Interno Bruto. De acordo com Horton (2003) a anemia leva a 17% da baixa produtividade em trabalhos manuais pesados, 5% de baixa produtividade em outros trabalhos manuais e, cerca de 2.5% leva a perdas de rendimento devido a baixas capacidades cognitivas. Embora haja variações regionais na prevalência da desnutrição, as principais causas são em grande medida devido à falta de alimentos disponíveis e acessíveis, falta de diversidade da dieta alimentar, às tradições culturais e sociais e pobreza. Uma vez que as causas subjacentes da desnutrição de micronutrientes são complexas, o Governo, juntamente com os parceiros, adoptaram uma abordagem de intervenção múltipla, uma das quais é a forti�cação obrigatória de alimentos. Existem outras intervenções complementares, como a bio-forti�cação, suplementação com vitaminas e minerais (vitamina A em crianças menores que 5 anos de idade, ferro em mulheres grávidas), uso de micronutrientes em pó, e educação nutricional. Contudo, de todas as estratégias acima, a forti�cação de alimentos é reconhecida como a mais e�ciente em termos de custo-benefício e sustentável de fazer chegar micronutrientes à população, e consequentemente, reduzir os níveis de de�ciência de micronutrientes. Os veículos seleccionados juntamente com outras intervenções foram concebidos para aumentar a cobertura dos micronutrientes a nível nacional, a �m de melhorar o estado nutricional, a saúde da população e a produtividade do país. 1.3.2. Quadro Político e Estratégico existente para o Programa Nacional de Fortificação A Estratégia de Nutrição Regional Africana (2005-2016)1 da União Africana, e aprovada pelos seus membros deplora que a de�ciência de micronutrientes continue a ser um grande problema na região onde se estima que 10-40% da população seja afectada. O Governo de Moçambique aprovou várias estratégias, políticas e planos para responder à problemática da desnutrição crónica em geral e à de�ciência de micronutrientes em particular. Em Moçambique, o Governo elaborou a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II), que serve de documento geral de orientação para melhorar o estado nutricional dos moçambicanos. A Estratégia reconhece o papel da nutrição no desenvolvimento social no seu objectivo geral de “garantir que todos os cidadãos tenham acesso físico e económico aos alimentos necessários, para que possam ter uma vida activa e saudável, e usufruir do seu direito humano à alimentação adequada”. A redução da desnutrição crónica e aguda é o terceiro dos seis principais objectivos estratégicos especí�cos da Estratégia. A ESAN II é uma estratégia forte no que diz respeito a uma abordagem explícita do direito humano à alimentação e tem contribuído para o desen volvimento de uma série de ações nos Ministérios que detêm a maior responsabilidade para a sua implemen tação (da Agricultura e Segurança Alimentar, Género, Criança e Acção Social e Saúde) (de Oliveira Granheim, 2013). Em 2010, o Governo de Moçambique aprovou o Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC) (2011-2015 (2020)). O Plano identi�ca que o consumo inadequado de nutrientes é uma das principais causas de desnutrição crónica, que posteriormente leva a várias de�ciências de micronutrientes, tais como ferro, ácido fólico, vitamina A e iodo e apresenta como metas de redução de desnutrição crónica de 44% (em 2008) para 20% (em 2020). Este plano promoveu discussões que facilitaram a inclusão da nutrição e indica dores nutricionais em planos sectoriais (de Oliveira Granheim, 2013) e o Ministério da Indústria e Comércio contribuiu para a operacionalização do Objectivo Estratégico número 4 do PAMRDC através da “Promoção do consumo de alimentos ricos em micronutrientes e a forti�cação em massa de alimentos básicos, bem como a promoção da produção e do consumo de sal iodado”, através da implementação do Diploma Ministerial Conjun to (MICTUR e MISAU) n.º 7/2000, elaborado e promulgado a 5 de Janeiro de 2000, passando a ser obrigatório que “todo o sal produzido, comercializado e importado para o consumo humano e animal seja iodado”, com níveis entre de 25-55 ppm e do Decreto 9/2016, que aprova o regulamento da forti�cação obrigatória de alimentos com micronutrientes industrialmente processados, nomeadamente a forti�cação da farinha de trigo, farinha de milho, açúcar, sal e óleo alimentar. Sendo estes dois instrumentos operacionalizados através do Programa Nacional de Iodização do Sal e do Programa Nacional de Forti�cação de Alimentos, respectivamente. O compromisso do Governo para com a problemática da desnutrição crónica é patente no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019, que prevê a redução do índice de desnutrição crónica de 43% para 35% (em 2019), recomendando acções que promovam programas de educação nutricional e mudança de comportamento volta do para o uso de culturas e alimentos forti�cados com micronutrientes (no âmbito do objectivo estratégico 1 para prioridade II: Desenvolvimento do Capital Humano e Social). O Projecto �nanciado pela União Europeia “Acelerar o Progresso para o Alcance do ODM 1c em Moçambique” (2013-2018) pretende através do Pilar III: “Melhoria do estado nutricional de grupos vulneráveis, em particular mulheres e crianças”, em que a aceleração da forti�cação de alimentos básicos é uma das componentes. Moçam bique faz também parte da Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional, uma iniciativa para apoiar a implementação do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP). Moçambique é signatário, desde 2010, do Movimento Scaling-Up Nutrition (SUN) e todas as suas plataformas estão representadas, nomeadamente da Sociedade Civil, da Rede de Negócios, e das Nações Unidas. O Secreta riado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN) é o ponto focal do Governo e todas as plataformas trabalham em conjunto para a materialização da Agenda do SUN. A Forti�cação de Alimentos é uma área alvo no leque das intervenções do Movimento SUN. O Banco Mundial defende que por cada dólar investido na nutrição, 16 dólares são garantidos como retorno, e que considerar os apoios para o alcance do Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é uma pré-condição para se alcançar os objectivos de nutrição. Pretende-se com o ODS2: Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável até 2030, e que haja uma redução em 50% dos actuais níveis de anemia em mulheres em idade reprodutiva, e em 40% o número de crianças meno res de 5 anos com desnutrição crónica. 1.3.3. Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças A �m de reforçar o potencial operacional da nova estratégia, adoptou-se uma visão realista em relação aos constrangimentos na implementação dos planos anteriores (2010-2015). Os principais desa�os da implemen tação da forti�cação voluntária de alimentos incluem a alocação insu�ciente de recursos às instituições de inspecção, insu�cientes acções de sensibilização e advocacia, coordenação paralela do sal e de outros veículos no MIC, fraca monitoria e fraca capacidade de análise laboratorial. A fase inicial do programa de forti�cação voluntária (da farinha de trigo e do óleo alimentar) foi �nanciado por parceiros tais como o Governo da Irlanda através da Irish Aid e fundos da GAIN e implementado através da Helen Keller International (HKI), com orçamen tos para apoio técnico, com equipamentos e premix para as indústrias. O momento para expandir a implemen tação do programa para a obrigatoriedade da forti�cação tornou-se inevitável no âmbito do projecto ODM1, �nanciado pela União Europeia, que apoia as indústrias de farinha de trigo, farinha de milho, óleo alimentar e açúcar, através do Programa Mundial para a Alimentação (PMA) e MIC até 2018. A UNICEF tem apoiado a iodização do sal através dos fundos disponibilizados pela USAID e pelo Governo Holandês, estando empenhado em alargar o programa de forti�cação do sal através de acordos com a GAIN. No entanto, é importante entender e abordar pontos fortes e oportunidades, assim como os pontos fracos e ameaças através de uma análise das Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA), conforme se resume a seguir. 15 1.3. Análise da situação 1.3.1. Situação Nutricional em Moçambique Dados do Banco Mundial (2016), indicam que Moçambique tem cerca de 26 milhões de habitantes, dos quais 70% vivem nas zonas rurais. Moçambique é classi�cado como um país com baixo rendimento e com um grande dé�ce alimentar. A segurança alimentar e nutricional continuam a ser desa�os fundamentais para o bem-estar humano e o crescimento económico. De acordo com o IDS (2011), as taxas de desnutrição crónica e aguda em crianças de 0-59 meses são de cerca de 43% e 6% respectivamente. A desnutrição é responsável por cerca de um terço das mortes em crianças menores de 5 anos, o que corresponde a cerca de 643 mil crianças. Embora as taxas de desnutrição crónica tenham reduzido de 50% em 2001 para 43% em 2011, e tendo-se mantido nos 43% desde então, estes níveis ainda são considerados elevados, de acordo com o critério da Organização Mundial da Saúde (2010). O Governo de Moçambique reconhece que a desnutrição crónica é o principal problema de nutrição no país (PAMRDC, 2010). E Moçambique assumiu um compromisso durante a Cimeira Mundial da Alimentação, realizada em Roma em 1996, de reduzir o número de pessoas desnutridas em 50% até o ano de 2015. A de�ciência em micronutrientes, uma forma praticamente invisível da desnutrição, é um problema de saúde pública que em Moçambique afecta principalmente crianças e mulheres em idade reprodutiva. A de�ciência de Vitamina A e a anemia aumentam a morbidade e mortalidade entre crianças e mulheres grávidas. De acordo com o IDS (2011), cerca de 69% das crianças menores de cinco anos e 14,3% de mulheres grávidas têm de�ciência de Vitamina A. Este inquérito indica que 44% das mulheres em idade reprodutiva, 52,4% de mulheres grávidas e 69% das crianças menores de 5 anos é anémica, sendo que 39% destas crianças tem anemia moderada e 4% anemia grave. Apesar de Moçambique implementar a Iodização Universal do Sal desde os �nais dos anos 90, a cobertura de consumo de sal iodado, é apenas de 25% (Global Nutrition Report, 2015). A de�ciência de Iodo na população é considerada moderada (WHO, 2004). De acordo com o MISAU (2004), 68% da população estudantil consome iodo de forma insu�ciente e apenas 46% dos agregados familiares consomem sal iodado em níveis adequados. Os efeitos das de�ciências em micronutrientes afectam o crescimento físico e mental das crianças, causam anemia por de�ciência de ferro, cegueira, e contribuem para a mortalidade materna, e a baixa produtividade do trabalho nos adultos. A de�ciência de micronutrientes tem repercussões onerosas a longo prazo num país e no desenvolvimento económico, tais como altos custos sociais e públicos. De acordo com o PAMRDC (2010) e do Banco Mundial (2006), estima-se que as perdas de produtividade em Moçambique são da ordem de 2-3% do Produto Interno Bruto. De acordo com Horton (2003) a anemia leva a 17% da baixa produtividade em trabalhos manuais pesados, 5% de baixa produtividade em outros trabalhos manuais e, cerca de 2.5% leva a perdas de rendimento devido a baixas capacidades cognitivas. Embora haja variações regionais na prevalência da desnutrição, as principais causas são em grande medida devido à falta de alimentos disponíveis e acessíveis, falta de diversidade da dieta alimentar, às tradições culturais e sociais e pobreza. Uma vez que as causas subjacentes da desnutrição de micronutrientes são complexas, o Governo, juntamente com os parceiros, adoptaram uma abordagem de intervenção múltipla, uma das quais é a forti�cação obrigatória de alimentos. Existem outras intervenções complementares, como a bio-forti�cação, suplementação com vitaminas e minerais (vitamina A em crianças menores que 5 anos de idade, ferro em mulheres grávidas), uso de micronutrientes em pó, e educação nutricional. Contudo, de todas as estratégias acima, a forti�cação de alimentos é reconhecida como a mais e�ciente em termos de custo-benefício e sustentável de fazer chegar micronutrientes à população, e consequentemente, reduzir os níveis de de�ciência de micronutrientes. Os veículos seleccionados juntamente com outras intervenções foram concebidos para aumentar a cobertura dos micronutrientes a nível nacional, a �m de melhorar o estado nutricional, a saúde da população e a produtividade do país. 1.3.2. Quadro Político e Estratégico existente para o Programa Nacional de Fortificação A Estratégia de Nutrição Regional Africana (2005-2016)1 da União Africana, e aprovada pelos seus membros deplora que a de�ciência de micronutrientes continue a ser um grande problema na região onde se estima que 10-40% da população seja afectada. O Governo de Moçambique aprovou várias estratégias, políticas e planos para responder à problemática da desnutrição crónica em geral e à de�ciência de micronutrientes em particular. Em Moçambique, o Governo elaborou a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II), que serve de documento geral de orientação para melhorar o estado nutricional dos moçambicanos. A Estratégia reconhece o papel da nutrição no desenvolvimento social no seu objectivo geral de “garantir que todos os cidadãos tenham acesso físico e económico aos alimentos necessários, para que possam ter uma vida activa e saudável, e usufruir do seu direito humano à alimentação adequada”. A redução da desnutrição crónica e aguda é o terceiro dos seis principais objectivos estratégicos especí�cos da Estratégia. A ESAN II é uma estratégia forte no que diz respeito a uma abordagem explícita do direito humano à alimentação e tem contribuído para o desen volvimento de uma série de ações nos Ministérios que detêm a maior responsabilidade para a sua implemen tação (da Agricultura e Segurança Alimentar, Género, Criança e Acção Social e Saúde) (de Oliveira Granheim, 2013). Em 2010, o Governo de Moçambique aprovou o Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC) (2011-2015 (2020)). O Plano identi�ca que o consumo inadequado de nutrientes é uma das principais causas de desnutrição crónica, que posteriormente leva a várias de�ciências de micronutrientes, tais como ferro, ácido fólico, vitamina A e iodo e apresenta como metas de redução de desnutrição crónica de 44% (em 2008) para 20% (em 2020). Este plano promoveu discussões que facilitaram a inclusão da nutrição e indica dores nutricionais em planos sectoriais (de Oliveira Granheim, 2013) e o Ministério da Indústria e Comércio contribuiu para a operacionalização do Objectivo Estratégico número 4 do PAMRDC através da “Promoção do consumo de alimentos ricos em micronutrientes e a forti�cação em massa de alimentos básicos, bem como a promoção da produção e do consumo de sal iodado”, através da implementação do Diploma Ministerial Conjun to (MICTUR e MISAU) n.º 7/2000, elaborado e promulgado a 5 de Janeiro de 2000, passando a ser obrigatório que “todo o sal produzido, comercializado e importado para o consumo humano e animal seja iodado”, com níveis entre de 25-55 ppm e do Decreto 9/2016, que aprova o regulamento da forti�cação obrigatória de alimentos com micronutrientes industrialmente processados, nomeadamente a forti�cação da farinha de trigo, farinha de milho, açúcar, sal e óleo alimentar. Sendo estes dois instrumentos operacionalizados através do Programa Nacional de Iodização do Sal e do Programa Nacional de Forti�cação de Alimentos, respectivamente. O compromisso do Governo para com a problemática da desnutrição crónica é patente no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019, que prevê a redução do índice de desnutrição crónica de 43% para 35% (em 2019), recomendando acções que promovam programas de educação nutricional e mudança de comportamento volta do para o uso de culturas e alimentos forti�cados com micronutrientes (no âmbito do objectivo estratégico 1 para prioridade II: Desenvolvimento do Capital Humano e Social). O Projecto �nanciado pela União Europeia “Acelerar o Progresso para o Alcance do ODM 1c em Moçambique” (2013-2018) pretende através do Pilar III: “Melhoria do estado nutricional de grupos vulneráveis, em particular mulheres e crianças”, em que a aceleração da forti�cação de alimentos básicos é uma das componentes. Moçam bique faz também parte da Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional, uma iniciativa para apoiar a implementação do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP). Moçambique é signatário, desde 2010, do Movimento Scaling-Up Nutrition (SUN) e todas as suas plataformas estão representadas, nomeadamente da Sociedade Civil, da Rede de Negócios, e das Nações Unidas. O Secreta riado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN) é o ponto focal do Governo e todas as plataformas trabalham em conjunto para a materialização da Agenda do SUN. A Forti�cação de Alimentos é uma área alvo no leque das intervenções do Movimento SUN. O Banco Mundial defende que por cada dólar investido na nutrição, 16 dólares são garantidos como retorno, e que considerar os apoios para o alcance do Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é uma pré-condição para se alcançar os objectivos de nutrição. Pretende-se com o ODS2: Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável até 2030, e que haja uma redução em 50% dos actuais níveis de anemia em mulheres em idade reprodutiva, e em 40% o número de crianças meno res de 5 anos com desnutrição crónica. 1.3.3. Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças A �m de reforçar o potencial operacional da nova estratégia, adoptou-se uma visão realista em relação aos constrangimentos na implementação dos planos anteriores (2010-2015). Os principais desa�os da implemen tação da forti�cação voluntária de alimentos incluem a alocação insu�ciente de recursos às instituições de inspecção, insu�cientes acções de sensibilização e advocacia, coordenação paralela do sal e de outros veículos no MIC, fraca monitoria e fraca capacidade de análise laboratorial. A fase inicial do programa de forti�cação voluntária (da farinha de trigo e do óleo alimentar) foi �nanciado por parceiros tais como o Governo da Irlanda através da Irish Aid e fundos da GAIN e implementado através da Helen Keller International (HKI), com orçamen tos para apoio técnico, com equipamentos e premix para as indústrias. O momento para expandir a implemen tação do programa para a obrigatoriedade da forti�cação tornou-se inevitável no âmbito do projecto ODM1, �nanciado pela União Europeia, que apoia as indústrias de farinha de trigo, farinha de milho, óleo alimentar e açúcar, através do Programa Mundial para a Alimentação (PMA) e MIC até 2018. A UNICEF tem apoiado a iodização do sal através dos fundos disponibilizados pela USAID e pelo Governo Holandês, estando empenhado em alargar o programa de forti�cação do sal através de acordos com a GAIN. No entanto, é importante entender e abordar pontos fortes e oportunidades, assim como os pontos fracos e ameaças através de uma análise das Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA), conforme se resume a seguir. Tabela 1: Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças Presença de indústrias de grande escala para todas as indústrias que forti�cam; Existência de legislação, normas nacionais e guiões; Existência de um grupo de trabalho multissectorial de forti�cação de alimentos – CONFAM; Disponibilidade de recursos humanos nos sectores públicos relevantes. Fo rça s 16 Vontade política dos principais ministérios, sectores e agências em apoiar a estratégia; Existência de investigação e instituições académicas activas para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras; Boa vontade dos parceiros de desenvolvimento em apoiar a forti�cação de alimentos; Capacidade dos laboratórios para analisar o conteúdo de micronutrientes em produtos forti�cados; Iniciar a forti�cação rural da farinha de milho de modo a abranger população das zonas mais recônditas. Amea ça s Opo rtu nid ad es Fraca disseminação de tecnologias não muito desenvolvidas para a forti�cação em pequena e média escala; Financiamento inicial para expandir a forti�cação de alimentos proveniente em grande parte dos doadores; Fraco sistema de aquisição e distribuição de forti�cantes/premix para as indústrias; Fraca execução dos sistemas de controlo de alimentos. Fr aq ue za s Falta de sistema de distribuição de premix e de forti�cantes estabelecidos no país; Pouca consciencialização do público sobre a importância de se consumir alimentos forti�cados; Muita concorrência dos alimentos importados não forti�cados baratos provenientes do comércio transfronteiriço; Os benefícios dos alimentos forti�cados podem não abranger a maior parte da população das zonas rurais em grandes quantidades.Am ea ça s II. DIRECÇÃO ESTRATÉGICA 2.1. Direcção Estratégica 2.1.1. Objectivo O objectivo da estratégia é o de de�nir acções que contribuirão para o aumento da cobertura do consumo de alimentos forti�cados com micronutrientes para acima de 80% entre a população moçambicana. Este objectivo irá contribuir para os esforços globais de redução da prevalência de anemia em 50% nos próximos 15 anos. O objectivo baseia-se na evidência de que as de�ciências de micronutrientes, tal como Vitamina A, Ferro, Ácido Fólico e Iodo, são uma realidade no país e na evidência de que a forti�cação de alimentos é uma inter venção e�caz em custos para complementar na redução dos níveis de de�ciências, se o consumo de alimentos forti�cados pela população for aumentado. Este objectivo serve de indicador para o programa alcançar o seu pleno potencial a �m de melhorar os resultados durante os próximos 5 anos (2016-2020). Para ter um impacto considerável, a maioria das intervenções de saúde pública devem ter acima de 80% de cobertura. Veri�ca-se que os actuais níveis de cobertura da iodização do sal ao nível do uso dos agregados familiares é de 54%, o que está abaixo da meta USI para Moçambique, que é de 95%. Os resultados previstos a longo prazo desta estratégia são a contribuição para a redução da prevalência da de�ciência de micronutrientes no país e a melhoria do estado nutricional, do bem-estar humano e da produtivi dade da população. Além da forti�cação obrigatória de alimentos, é advogada a complementaridade com outras tecnologias de forti�cação de alimentos para garantir uma elevada cobertura de consumo. Estas serão combina das com programas de forti�cação de pequena escala, as intervenções de bio-fortifcação, a suplementação, micronutrientes em pó e abordagens de saúde. 2.1.2. Objectivos Estratégicos Cinco Objectivos Estratégicos foram identi�cados para alcançar maior da cobertura do consumo de alimentos forti�cados para acima de 80% entre a população moçambicana, e estes são abaixo descritos. Objectivo Estratégico 1: Fortalecer a Capacidade das Indústrias de Cumprir com as Normas Nacionais de Fortificação de Alimentos O sector privado está envolvido na produç¬ão em grande escala de farinha de milho, farinha de trigo, óleo vege tal, açúcar e sal, embora existam indústrias de pequena escala, especialmente para os veículos alimentares como o milho e o sal. Tal ocorre porque estes veículos alimentares são largamente cultivados por agricultores de peque na escala ou extraído por pequenos produtores de sal. O sector privado e parceiros que processam, comercial izam e distribuem estes veículos alimentares bem como os seus agentes são os actores principais para o aumento da cobertura dos nutrientes entre a população. Portanto, no âmbito deste objectivo estratégico, a componente importante é a vontade da indústria em forti�car de acordo com as normas, adquirindo, usando a lista de fornecedores de premix aprovada pelo MIC, premix e forti�cantes de boa qualidade. Como os investimentos para a forti�cação de alimentos serão feitos pelo sector privado, os benefícios por parte do Governo em isenções �scais para a aquisição de premix, compra de equipamentos e treinamentos as indústri 17 18 as, fortalecimento das restrições para importações de alimentos não forti�cados, apoio e fortalecimento as asso ciação de moageiras, dos produtores de óleo, dos produtores de sal e de açúcar, continuam a ser premissas perti nentes para a indústria. É sob esta orientação estratégica que será realizada a introdução de novas tecnologias para o alargamento da forti�cação. À medida que o sector privado for implementando o programa de forti�cação obrigatória, prevê-se que o governo, juntamente com outros parceiros, apoiem os seus esforços ao longo da cadeia. Objectivo Estratégico 2: Fortalecer a Capacidade da Instituição de Inspecção para Monitorar Eficaz mente os Alimentos Fortificados (a todos os níveis) Para garantir a monitoria e�caz da forti�cação de alimentos, é necessário prestar apoio às instituições regulado ras do sector público, i.e., Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) para monitorar e inspeccionar as indústrias e os mercados de modo a que os produtos cumpram com as normas nacionais. Este objectivo estratégico considera um investimento signi�cativo em logística, formação e capital que será necessário para monitorar o programa nacional. Serão avaliados e melhorados os recursos humanos, a capacidade técnica e logística da INAE juntamente com os inspectores dos municípios e alfândegas para realizarem uma vigilância e�ciente. O objectivo está também voltado para o aumento do número de laboratórios de análise de alimentos, através do apoio aos laboratórios regionais para se realizar testes de micronutrientes. Os laboratórios Nacional de Higiene de Águas e Alimentos (em Maputo), Laboratórios Provinciais de Higiene de Águas e Alimentos de Sofala e de Nampula, deverão ser potenciados por forma a garantir a análise das amostras e divulgação rápida dos resultados às indústrias/INAE para posteriores acções correctivas. O Laboratório Nacional recebeu apoio técnico e �nanceiro da HKI com fundos da Irish Aid/GAIN e do PMA com fundos da União Europeia, que inclui treinamento aos técnic os, provisão de iChecks e respectivos reagentes para testar o ferro em farinhas, vitamina A no óleo alimentar, açúcar e farinhas, e Iodo no sal, reinstalação de equipamentos tais como o Gás Cromatógrafo e o Cromatógrafo Líquido de Alta E�ciência. Foram identi�cadas necessidades especí�cas em relação ao treinamento em tecnolo gias especializadas e avançadas de modo a que os técnicos estejam a par das novas tendências globais. A falta de fundos operacionais su�cientes para a aquisição de reagentes e químicos foi outro desa�o apontado, embora o laboratório cobre pelas análises que faz. Foram elaboradas e aprovadas normas para os veículos alimentares a serem obrigatoriamente forti�cados e, deverão ser avaliados pelo INNOQ outros potenciais veículos, tais como a mandioca, arroz, leite, papas instantâneas, bem como a sua viabilidade económica, �nanceira e social. O currículo padronizado de formação e o manual operacional para a formação regulamentar para os diferentes alimentos serão revistos para o uso pelos inspectores, gestores e pessoal de controlo da qualidade a todos os níveis. Estes podem incluir: manuais de Controlo e Garantia da Qualidade internos (QA/CQ) para as indústrias; manual de Controlo e Garantia da Quali dade externos (QA/QC) para os inspectores; manuais de monitoria comercial; manual de monitoria das impor tações e manual de procedimentos de análise laboratorial. Objectivo Estratégico 3: Aumentar a Cobertura e Determinar o Impacto dos Alimentos Fortificados na População Este objectivo estratégico lida com avaliações ao nível de cobertura e o impacto dos alimentos forti�cados na população. No entanto, isso requer investigação regular sobre a avaliação e a criação de sistemas de vigilância para gerar evidências. A investigação e a avaliação fazem parte de qualquer programa, porque não só avaliam a qualidade da implementação e o alcance dos objectivos do programa, mas também em que medida atinge a população e os seus objectivos nutricionais. A coordenação geral da avaliação e da investigação está sob a responsabilidade do CONFAM, i.e., MIC/MISAU, podendo estes delegar instituições do Governo com mandato para realizar investigação/estudos relacionados. Este sistema permite que as instituições mandatadas trabalhem na recolha e partilha de relatórios de progresso 19 na realização das actividades e desempenho geral do programa com o CONFAM. Isso ajuda a providenciar, infor mar para o redesenho (se necessário) e à plani�cação do programa, à alocação de recursos e, se necessário, à análise das políticas de apoio e os regulamentos. A estratégia nacional de forti�cação de alimentos adoptará o sistema de posto-sentinela de vigilância local para o acompanhamento das tendências do impacto do programa de forti�cação. Almejando a sustentabilidade, serão exploradas outras avaliações/inquéritos do governo em curso para integrar os módulos do programa de forti�cação, uma vez que são periodicamente realizadas no país, tais como o IDS, Inquéritos aos agregados famili ares sobre o Rendimento e Despesas. Objectivo Estratégico 4: Reforçar a Capacidade de Coordenação Multissectorial do CONFAM O Ministério da Indústria e Comércio conjuntamente com o Ministério da Saúde, são os ministérios mandatados para a coordenação e gestão do programa nacional de forti�cação de alimentos, com o MIC como presidente e o MISAU na vice-presidência do CONFAM. O seu papel é coordenar, facilitar a implementação do regulamento, monitorar e promover a forti�cação. A gestão do programa é da responsabilidade do governo através do CONFAM, que conta com o apoio das agên cias das Nações Unidas, de Parceiros de Desenvolvimento, ONGs, organizações da sociedade civil no país, os media e as organizações de consumidores. A �m de garantir que as partes interessadas estejam sempre envolvi das no decurso da realização das actividades no âmbito da estratégia, e para que a estratégia continue a ser perti nente para o programa, ela deve ser continuamente analisada e periodicamente revista. A gestão do programa deve advocar para apoio das Nações Unidas, parceiros de desenvolvimento, ONGs, instituições da sociedade civil no país, os meios de comunicação e organizações de consumidores no apoio ao programa nacional. O CONFAM necessita de uma implantação nacional (provincial e distrital) o que implica alocação de quadros (recursos humanos) e de recursos materiais e �nanceiros. A dimensão e importância do programa de forti�cação de alimentos exige que o CONFAM possa funcionar de maneira autónoma administrativa e �nanceiramente, embora sob tutela do MIC e do MISAU. Objectivo Estratégico 5: Aumentar a Consciencialização e Procura por Alimentos Fortificados Qualquer programa nacional deve educar continuamente os consumidores sobre a importância e os benefícios do consumo dos alimentos forti�cados. É importante garantir que a mobilização social e comunicação para a mudança de comportamento e actividades de advocacia sejam integradas holisticamente com os programas do governo. Considerando que os alimentos forti�cados são comercializados e disponibilizados no mercado, é imperioso que se recorra também ao marketing social, uma ferramenta comprovadamente útil para “vender” os benefícios do consumo de alimentos forti�cados para prevenir de�ciências de micronutrientes. Assim, este docu mento deverá ser complementado de uma estratégia de comunicação e alinhada com as já existentes estratégias de nutrição, estratégias do Ministério da Indústria, Ministério da Educação, Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, Ministério do Género, Mulher, Criança e Acção Social, para garantir a adesão, o alinhamento das men sagens e a utilização máxima dos recursos disponíveis. Estratégia 1.1: Apoiar as Indústrias a expandir a Forti�cação de Alimentos Forti�cação em pequena escala apoiada, por exemplo, na farinha de milho, óleo alimentar e sal. :: Avaliar as necessidades das indústrias de pequena escala para iniciar a forti�cação de alimentos. :: Realizar encontros de advocacia para forti�cação de pequena escala com base nos resultados do estudo da indústria. :: Prestar apoio em termos de aquisição de premix e equipamentos para as indústrias com base na recomendação da avaliação. :: Treinar a indústria de pequena escala em Boas Práticas de Forti�cação. :: Estabelecer um sistema de monitoria para a indústria de milho para auto-cumprimento. :: Estabelecer um mecanismo de aquisição, distribuição e �nanciamento de premix para indústrias de pequena escala. :: Realizar visitas técnicas de aprendizagem, especialmente para a forti�cação de pequena escala, i.e., tecnologias SANKU usada em outros países. Estabelecimento de associações e cooperativas. :: Mobilizar indústrias de pequena escala (por exemplo, de sal e farinha de milho) para formar associações. :: Organizar reuniões para ligar as associações às oportunidades de �nanciamento do governo ou de organizações privadas. 20 2.1.3. Estratégias e Intervenções Para cada objectivo estratégico foram identi�cadas estratégias e resultados esperados por cada estratégia e respectivas intervenções ou actividades. As intervenções propostas servirão de base para a formulação dos indicadores de monitoria e do plano de implementação orçamentado. Objectivo Estratégico 1: Fortalecer a Capacidade das Indústrias para Cumprir com as Normas Nacion ais de Fortificação de Alimentos Resultado Intervenções Estratégia 1.2: Promover o Uso de Equipamento Adequado para Optimizar a Produção de Alimentos Forti�cados Indústrias apoiadas para usar equipamento e premix adequados. :: Providenciar assistência técnica às indústrias no desenho e determinação das especi�cações do equipamento apropriado para forti�cação de alimentos (açúcar, sal, farinha de milho e de trigo, óleo alimentar). :: Disseminar a lista dos fornecedores de premix a todas partes interessadas. :: Treinar as indústrias no uso e manutenção de equipamento de forti�cação (tais como microdoseadores e kits de testes rápidos para a análise de vitaminas e minerais). :: Treinar as indústrias em boas práticas de forti�cação (uso de equipamento e de premix). Resultado Intervenções 21 Estratégia 1.3: Desenvolver Capacidade Técnica Interna da Indústria para Forti�car de Acordo com as Normas Nacionais Indústrias cumprem com as normas nacionais de forti�cação de alimentos. :: Disseminar o decreto 9/2016 e as normas nacionais de forti�cação de farinha de milho, farinha de trigo, óleo alimentar, açúcar e sal. :: Realizar estudos para estabelecer o nível de cumprimento nacional com as normas nacionais. :: Realizar reuniões para divulgar os resultados do estudo ao nível de cumprimento. Capacidade das indústrias avaliadas e se o premix está em conformidade com o decreto legal. :: Realizar estudos de viabilidade para determinar a sua conformidade com as normas nacionais. :: Realizar reuniões de advocacia com a indústria de cada veículo a �m de divulgar os resultados do estudo. :: Advocar para estabelecimento da disponibilidade de premix no país para todos os veículos. (i.e., Iodato de Potássio, Premix e Vitamina A). Capacidade das indústrias criada continuamente. :: Formar e apoiar a indústria de forti�cação de alimentos na monitoria independente do cumprimento dos alimentos forti�cados ou no desenvolvimento de produtos alimentares. :: Elaborar e/ou actualizar e disseminar manuais de formação e guiões para alimentos forti�cados. :: Treinar as indústrias para o uso dos manuais de avaliação interna. Certi�cação e elaboração de normas apoiadas -INNOQ. :: Rever as normas de forti�cação anteriores com base em novas evidências e elaborar outras normas, conforme solicitado. :: Iniciar e integrar o processo de certi�cação industrial da forti�cação de alimentos. :: Treinar e apoiar a análise laboratorial dos alimentos forti�cados. :: Reuniões de sensibilização com proprietários e associações da indústria coberta pela legislação (açúcar, óleo vegetal alimentar, sal, farinha de trigo e de milho). Resultado Intervenções Estratégia 2.1: Aumentar o Cumprimento do Regulamento de Forti�cação Obrigatória para Todos os Veículos Alimentares Premix e forti�cantes estão em conformidade com as normas nacionais. :: Realizar estudos de base para estabelecer o nível de cumprimento nacional do programa. :: Actualizar a lista de fornecedores de premix e forti�cantes a cada 3 anos. :: Recolher e analisar se os forti�cantes e premix nos pontos de entrada para veri�car se cumprem com as normas da premix. :: Recolher e analisar amostras de forti�cantes e de premix das indústrias para veri�car se cumprem com as normas da premix. Monitoria de Alimentos forti�cados integrados na monitoria realizada pela Inspecção Nacional do governo a todos os níveis (INAE, inspectores municipais, alfândegas). :: Comprar veículos para apoiar as actividades de monitoria da INAE, nos mercados, portos e indústrias. :: Avaliar a capacidade de monitoria da regulamentação dos diferentes órgãos do governo (INAE, Alfândegas e municípios). :: Integrar os formulários de monitoria da forti�cação de alimentos no sistema de monitoria da INAE. :: Formar inspectores da INAE, juntamente com as alfândegas, laboratórios e municípios. :: Contratar pessoal da Inspecção para apoiar a monitoria dos alimentos forti�cados. Estes serão posteriormente contratados pelo governo após o �m do projecto. :: Conceber o sistema de monitoria/amostragem ao nível da indústria, do mercado e postos fronteiriços. Resultado Intervenções 22 Objectivo Estratégico 2: Fortalecer a Capacidade da Instituição de Inspecção para Monitorar Eficazmente os Alimentos Fortificados (a todos os níveis) 23 Estratégia 2.2: Coordenar e Fortalecer a Capacidade dos Laboratórios para Analisar os Alimentos Forti�cados Capacidade analítica de micronutrientes dos laboratórios avaliada. :: Realizar avaliação dos laboratórios de alimentos para determinar as lacunas de capacidade e as necessidades para análise de micronutrientes. :: Advocar junto dos laboratórios para a integração da forti�cação nos planos orçamentais. Análise da conformidade dos produtos forti�cados realizada. :: Equipar, e aprovisionar os três laboratórios regionais (Maputo, Beira e Nampula) para análise de micronutrientes. :: Realizar reunião anual dos laboratórios para discutir plano de colheita de amostras e de análise para o programa nacional de forti�cação de alimentos. :: Plani�car a periodicidade de colheita e análise das amostras recolhidas do INAE para os laboratórios regionais (Beira, Nampula e Maputo). :: Publicar e comunicar atempadamente os resultados das análises dos alimentos forti�cados às partes interessadas para análise do desempenho. :: Analisar as amostras das indústrias, mercados, de importações. :: Realizar análises experimentais de forti�cação de alimentos para todas as indústrias que forti�cam. Capacidade analítica de laboratório biomarcadores avaliada. :: Realizar avaliação do laboratório biomarcador para determinar as lacunas de capacidade e as necessidades prioritárias para análise de impacto de micronutrientes. :: Realizar formação anual nos laboratórios sobre o impacto dos alimentos forti�cados. :: Realizar a formação anual dos laboratórios biomarcadores sobre a análise do nutriente indicador biológico (ferro, ácido fólico, zinco, vitamina A, iodo, etc.). :: Equipar e aprovisionar os laboratórios com equipamentos e reagentes para análise de micronutrientes/ biomarcadores. Capacidade laboratorial contínua criada. :: Participação dos laboratórios em regime de testes de pro�ciência na região. :: Realizar a avaliação, aprovação e reconhecimento de outros laboratórios no país para realizar análises de alimentos forti�cados. :: Treinar os técnicos do laboratório no uso de equipamento, protocolos e guiões. Resultado Intervenções 24 Estratégia 3.1: Aumentar o Cumprimento do Regulamento de Forti�cação Obrigatória para Todos os Veículos Alimentares Procedimentos de monitoria e de veri�cação de cumprimento fortalecidos. :: Conceber e divulgar o sistema de monitoria e de vigilância para o programa de forti�cação (FORTIMAS). :: Desenvolver o sistema de base de dados do desempenho dos alimentos forti�cados no país pelo CONFAM. :: Advocar para que as instituições e ministérios enviem dados para o sistema. :: Treinar os o�ciais do governo na colecta, análise e apresentação de dados. Indicadores de monitoria e avaliação do programa de forti�cação incluído em planos ou sistemas de monitoria de outros sectores. :: Seminários para selecção/identi�cação dos indicadores a serem incluídos nos planos de Monitoria e Avaliação dos sectores. Resultado Intervenções Objectivo Estratégico 3: Aumentar a Cobertura e Determinar o Impacto dos Produtos Fortificados na População Estratégia 3.2: Fortalecer a Avaliação do Impacto do Programa Nacional de Forti�cação Postos-sentinela identi�cados e sistema de avaliação estabelecidos. :: Desenvolver o sistema/modelos de avaliação de impacto. :: Seleccionar os postos-sentinela. :: Conduzir estudos de base sobre o estado de micronutrientes da população. :: Implementar o sistema de monitoria dos postos-sentinela do programa nacional de forti�cação. :: Analisar as estatísticas das importações/exportações de veículos e de alimentos forti�cados nos últimos 3 anos, incluindo premix/forti�cantes Inquéritos para obter dados sobre o impacto da forti�cação no estado de micronutrientes da população realizados. :: Incluir os módulos de alimentos forti�cados de sal, farinha de trigo/milho, óleo vegetal alimentar e açúcar forti�cados nos inquéritos periódicos do Instituto Nacional de Estatística (INE). :: Realizar inquéritos periódicos e estudos de conformidade nas indústrias. :: Realizar inquéritos aos agregados familiares para actualizar informação relevante sobre os níveis de consumo e ingestão de micronutrientes. :: Elaborar e disseminar relatórios sobre a cobertura e estado de micronutrientes da população. Resultado Intervenções 25 Estratégia 3.1: Aumentar o Apoio à Investigação e Aprendizagem do Impacto para o Programa de Forti�cação de Alimentos Pesquisas realizadas para fornecer informações adicionais necessárias e evidências do impacto da forti�cação de alimentos no estado de micronutrientes da população. :: Mobilizar instituições de investigação para serem membros do CONFAM. :: Seminários com instituições de investigação para identi�car lacunas na investigação sobre a forti�cação de alimentos. :: Realizar e disseminar um plano de pesquisa orçamentado. :: Realizar seminários para angariação de fundos para �nanciamento das pesquisas. Disponibilidade de produtos de investigação para o público. :: Realizar a investigação sobre o estudo de base relacionada com a forti�cação, especialmente os indicadores de impacto biológico, tais como o iodo, ácido fólico, vitamina A, ferro, etc. :: Conduzir a investigação das mudanças de comportamento, da vida de prateleira do produto, a forti�cação do arroz e ensaios de forti�cação da mandioca. Investigar e documentar a aplicação de novas tecnologias, tais como as tecnologias para as moageiras de pequena escala (SANKU), etc. Resultado Intervenções 26 Estratégia 4.1: Coordenar e Integrar as Actividades de Forti�cação de Alimentos nos Programas Sectoriais do Governo em curso. Estruturas de coordenação funcionais. :: Realizar reuniões periódicas para analisar a implementação da legislação pelas partes interessadas. Estratégia de forti�cação de alimentos integrada nos planos e orçamentos nacionais e sectoriais do governo. :: Realizar reuniões para apresentar os planos e orçamentos multissectoriais harmonizados pelo CONFAM. :: Capacitar o pessoal do sector público relevante, em particular o INAE, o INNOQ, as alfândegas, municípios e o MISAU a todos os níveis na plani�cação e monitoria de actividades de forti�cação. :: Identi�car os pontos focais dos sectores, agências e parceiros do CONFAM. :: Inscrever as actividades anuais do plano de acção no PES. Plano de acção da estratégia �nanciado. :: Disseminar o plano de acção. :: O CONFAM encarrega-se de procurar �nanciamento do plano de acção de implementação junto ao governo, parceiros, ONGs e indústria. Mecanismo de isenção de taxas aduaneiras sobre a importação de premix para a indústria. :: Partilhar a legislação com as alfândegas para implementação. :: Advocar junto ao Ministério das Finanças e das Alfândegas para isenções �scais para a indústria, especialmente sobre os equipamentos e o premix/forti�cantes. :: Acompanhar anualmente os códigos das tarifas para garantir que o premix e os forti�cantes sejam livres ou isentos de impostos. :: Facilitar o apoio técnico e logístico para criar sistemas de aquisição de premix/forti�cante para a indústria. Resultado Intervenções Objectivo Estratégico 4: Reforçar a Capacidade da Coordenação Multissectorial do CONFAM 27 Estratégia 5.1: Melhorar a Advocacia para a Nutrição e Consumo dos Alimentos Forti�cados Partes interessadas envolvidas na disseminação de políticas e estratégias de forti�cação de alimentos. :: Elaborar a estratégia de comunicação e mobilização para o programa de forti�cação de alimentos. Este deve incluir todos os veículos, sal, óleo alimentar, açúcar, farinhas de milho e de trigo. :: Desenvolver resumos de notas de advocacia para as diferentes partes interessadas (fazedores de políticas, CSOs, doadores, associação dos consumidores). As partes interessadas estão conscientes da importância do consumo de alimentos forti�cados. :: Desenvolver materiais IEC para o programa de forti�cação. :: Organizar reuniões provinciais de sensibilização com decisores políticos/ proprietários da indústria, associações das indústrias, distribuidores de alimentos e associação de consumidores. :: Preparar e lançar campanhas de advocacia, marketing e mobilização social usando diferentes formatos/meios de comunicação. Consumidores comprando e consumindo alimentos forti�cados. :: Realizar uma pesquisa formativa para identi�car as barreiras ao consumo de alimentos forti�cados e medidas para ultrapassar essas barreiras. :: Promover o consumo de alimentos forti�cados nas instituições (p.e., escolas, hospitais, exército, polícia, organizações de ajuda humanitária) e comunidades culturais tradicionais. :: Conduzir a educação nutricional/advocacia para a comunidade sobre os benefícios do consumo, uso, armazenagem de alimentos forti�cados. Resultado Intervenções Objectivo Estratégico 5: Aumentar a Consciencialização e Procura por Alimentos Fortificados Figura 1: Estrutura de funcionamento das Equipas técnicas do CONFAM COORDENAÇÃO E RESPONSABILIDADES O trabalho de coordenação geral das actividades de forti�cação em Moçambique está sob a plataforma multissectorial, o CONFAM. O CONFAM foi criado através de Diploma Ministerial 77/2013, de 21 de Junho. Com pete ao CONFAM coordenar, regular, supervisionar e monitorar as acções de forti�cação de alimentos à escala Nacional, e é presidido pelo Ministro da Indústria e Comércio (MIC) e Co-presidido pelo Ministro da Saúde. Este comité é composto por 4 equipas técnicas conforme está ilustrado na �gura 1. A implementação das acções aprovadas pelo CONFAM está a cargo da Unidade Técnica de Forti�cação, que se baseia no MIC. 28 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ministério da Saúde PRODUÇÃO CONTROLO DE QUALIDADE E NORMALIZAÇÃO ADVOCACIA, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL MONITORIA E AVALIAÇÃO a) Orientar os produtores sobre a formação e os equipamentos necessários para a forti�cação; b) Recomendar aos produtores as possíveis fontes de aquisição de premix; c) Actualizar os dados sobre a produção e importação dos produtos a forti�car. a) Desenvolver e actualizar as normas para a forti�cação dos alimentos escolhidos (produção nacional e importação), normas para a distribuição, armazenamento e transporte de alimentos forti�cados: b) Desenvolver normas de segurança da qualidade e controlo de qualidade dos alimentos forti�cados; c) Assegurar que as inspecções de controlo de qualidade sejam feitas com regularidade. a) Organizar encontros de advocacia entre os diferentes actores (públicos, privados e sociedade civil); b) Desenvolver planos para encorajar a população a consumir alimentos forti�cados; c) Advocar para a mobilização de recursos para a implementação do plano de forti�cação. a) Promover o levantamento e o desenvolvimento de estudos de base sobre as de�ciências de micronutrientes; b) Seguir os estudos a serem feitos e garantir a inclusão de indicadores de forti�cação alimentar; c) Desenvolver um Sistema de monitoria e avaliação do plano; d) Publicar resultados semestrais dos programas de forti�cação. MIC,MASA, Alfândegas, PMA, UNIDO, WV, Associação de Indústrias, Confederação das Associações Económicas Alfândegas, INAE, INNOQ, MISAU (LNHAA), MASA, PMA, USAID, UNICEF, HKI SETSAN, MISAU, MIC, USAID, UNICEF, HKI, PSI, WV, Associação de Defesa do Consumidor 1 Representante de cada uma das três equipas técnicas 29 A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) criada em 2009 (Decreto 46/2009, de 19 de Agosto) tem o mandato de assegurar o cumprimento da lei no quadro do exercício das actividades económicas e criar um bom ambiente de negócios no país. As tarefas e poder do INAE incluem: Inspeccionar quaisquer lugares onde haja indústrias, comércio ou serviço; veri�car a legalidade de projectos que possam causar danos ao meio ambi ente e assegurar o cumprimento das leis relacionadas com o ambiente; combater a produção e venda de produ tos pirateados ou falsi�cados; encerrar negócios ilegais. De acordo com a lei que estabelece a INAE, a instituição tem poderes para processar os transgressores. A tal extremo que a INAE tem poderes para encerrar um negócio, se necessário. A instituição está ainda na fase de reforçar a sua capacidade, particularmente na área de recursos humanos, de forma a poder cumprir cabalmente com o seu mandato. A INAE realizará inspecções à indústria, às importações, juntamente com as Alfândegas e a vigilância sobre o mercado. O Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos (LNHAA) tem o mandato de fornecer serviços de análise laboratorial de água e alimentos para todo o país (tanto para o sector público como privado). De acordo com o organograma, o laboratório tem quatro departamentos: Garantia de Qualidade (transversal a todos os departa mentos), Alimentos, Água e Toxicologia. Todas as amostras colhidas pela INAE serão testadas nos laboratórios a nível nacional e provincial para avaliar o cumprimento das normas nacionais. Sob a tutela do Ministério de Indústria e Comércio, o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), é uma instituição pública com autonomia administrativa. O INNOQ foi estabelecido em 1993 pelo Decreto 2/93, de 24 de Março. Ele foi criado com o principal propósito de promover e coordenar a Política Nacional de Qualidade em Moçambique, através da implementação de actividades de Normação, Metrologia, Certi�cação e Gestão de Qualidade, visando o desenvolvimento da economia nacional. No âmbito do Programa Nacional de Forti�cação de Alimentos, o INNOQ é responsável pela elaboração e aprovação das Normas Nacionais. O sector privado ou indústrias são os principais actores na implementação desta estratégia como forti�cadores líderes. De acordo com as diferentes organizações de cúpula das indústrias do sector privado em Moçambique, tais como a Associação dos Moleiros de grãos de cereais, associações de sal, Associação do Óleo Vegetal Alimen tar e a Associação de Açúcar, serão o principal ponto de entrada no sector privado sustentável que lidera o programa de forti�cação. Isto não exclui os parceiros de negócios/importadores regionais e outros organismos que pretendem para alcançar o objectivo desejado da estratégia. É através do Ministério das Finanças que são aprovadas as isenções na importação de equipamento e premix para a forti�cação. E é o MIC que emite a carta que certi�ca o fornecedor da premix no país, uma vez que o sucesso do programa de forti�cação depende, também, da qualidade da premix fornecida à indústria. A estratégia reconhece a importância do Ministério da Educação, a academia de reformas políticas, de realizar a investigação e desenvolver tecnologias de forti�cação de alimentos. A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) juntamente com o INE, são as entidades que dirigirão a investigação sobre a forti�cação de alimentos e o sistema de Monitoria e Avaliação. QUADRO DE MONITORIA E AVALIAÇÃO Para acompanhar de forma e�caz o progresso da estratégia e o desempenho dos indicadores-alvo de resultados de produtos, será criado um sistema de informação multissectorial global abrangente e integrado para a forti� cação de alimentos. Além disso, será criado um sistema de monitoria e informação multissectorial anual no MIC. Os sistemas permitirão reportar sobre o estado de implementação e o desempenho dos indicadores-alvo para ser partilhado com o CONFAM. O CONFAM utilizará os relatórios para elaborar o relatório anual. A plataforma anual das partes interessadas reunirá para discutir o desempenho na aplicação e o nível de realização dos produtos e resultados. Para avaliar a e�cácia e o impacto da estratégia, serão realizadas avaliações e análises anuais, no início, na fase intermédia e no �nal da fase de implementação da estratégia. As actuais oportunidades serão examina das para se ter sistemas nacionais de monitoria sustentáveis criados com três categorias: (i) Inquérito anual do painel realizado trimestralmente tem um módulo sobre a forti�cação de alimentos; (ii) Inquérito aos Agregados Familiares transsectorial; (iii) Inquérito Demográ�co aos Agregados Familiares quinquenal com enfoque mais no impacto ou nos indicadores de resultados; e (iv) Desenvolvimento de um sistema de vigilância para monitorar e acompanhar as tendências do impac to do programa nacional de forti�cação. Os principais resultados e indicadores para os organismos responsáveis pela recolha de informação constam no tabela 3 a seguir. 30 31 Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r In dú st ria s cu m pr em c om a s no rm as n ac io na is . El ev ad o ní ve l de a ce ita çã o da fo rt i� ca çã o. IN A E D ua s ve ze s po r an o Re co lh a de da do s de ro tin a Re la tó rio d e Av al ia çã o da s in dú st ria s 10 0% To da s as in dú st ria s (fa rin ha d e tr ig o, fa rin ha d e m ilh o, ó le o al im en ta r, sa l e a çú ca r) e st ão a fo rt i� ca r o s se us p ro du to s ou m ar ca s de ac or do c om a s no rm as n ac io na is . Pr op or çã o de in dú st ria s fo rt i� ca nd o os se us p ro du to s ou m ar ca s de a co rd o co m a s no rm as n ac io na is . N or m as d e fo rt i� ca çã o an te rio re s se re m re vi st as c om b as e em no va s pr ov as e p re pa ra r n ov as no rm as d e ac or do c om a s no rm as re gi on ai s. Co nh ec im en to té cn ic o so br e a Fo rt i� ca çã o. IN A E D ep oi s de 5 an os Re la tó rio d e ac tiv id ad es (IN N O Q ) Re la tó rio d e ac tiv id ad es (IN N O Q ) 50 % 2 N úm er o de n or m as d e av al ia çã o; N úm er o de no rm as e xi st en te s e nú m er o de n or m as cr ia da s de a co rd o co m a s no rm as re gi on ai s. % D e no rm as d e av al ia çã o. N úm er o de n ov as n or m as de se nv ol vi da s. Pr oc es so d e ce rt i� ca çã o. in du st ria l i ni ci ad o e in te gr ad o pa ra in cl ui r p ar âm et ro s FF A Ce rt i� ca çã o es tá e m c ur so pe lo IN N O Q . IN N O Q A nu al Re la tó rio de ac tiv id ad es (IN N O Q ) Re la tó rio d e ac tiv id ad es 40 % N úm er o de in dú st ria s ce rt i� ca da s e in te gr ad as no p ro ce ss o de fo rt i� ca çã o. Pe rc en tu al d e pr od ut os d a in dú st ria , fo rt al ec en do , i nt eg ra do e c er ti� ca do s no p ro ce ss o de c er ti� ca çã o IN N O Q Se m in ár io s so br e as n or m as d e ve íc ul os a lim en ta re s ob rig at ór ia s fe ita s po r I N N O Q . Pl an o de se m in ár io s de st in ad os , co m pa rt ilh ad o co m o s pr od ut or es e ge st or es d e qu al id ad e. IN N O Q D ua s ve ze s po r an o Re la tó rio de di vu lg aç ão de n or m as Re la tó rio d e di vu lg aç ão d e no rm as 3 N úm er o de re un iõ es c on du zi da s pa ra a di vu lg aç ão d e N M ; N úm er o de W or ks ho ps p la ne ad os . Pe rc en ta ge m d e se m in ár io s pa ra a di ss em in aç ão d e no rm as d e fo rt i� ca çã o. Co op er at iv as e a ss oc ia çõ es es ta be le ci da s. N em to da s a s as so ci aç õe s s e cr ia m a n ív el pr ov in ci al . M IC Tr im es tr al Re co lh a de da do s de ro tin a Re la tó rio d e ac tiv id ad es d o CO N FA M 1 A ss oc ia çã o em c ad a pr ov ín ci a pr od ut or a A ss oc ia çõ es d e pe qu en a es ca la d e m ilh o e sa l. N úm er o de c oo pe ra tiv as e a ss oc ia çõ es de in dú st ria s de p eq ue na e sc al a. Fo rt i� ca çã o em p eq ue na e sc al a ap oi ad a. To do o m ilh o pr od uz id o é fo rt i� ca do . M IC D ua s ve ze s po r an o D ad os d e ro tin a (re gu la r) Re la tó rio d e ac tiv id ad es d o M IC /C O N FA M 80 % d a pr od uç ão to ta l M oa ge ira s de p eq ue na e sc al a a fo rt i� ca re m fa rin ha d e m ilh o. N úm er o de m oa ge ira s de p eq ue na es ca la a fo rt i� ca re m fa rin ha d e m ilh o. To do o sa l pr od uz id o é fo rt i� ca do . 80 % d a pr od uç ão to ta l Sa lin ei ra s de p eq ue na e sc al a qu e fo rt i� ca m o sa l. N úm er o de s al in ei ra s de p eq ue na es ca la a fo rt i� ca re m o s al . 80 % d a pr od uç ão to ta l Re �n ar ia s de p eq ue na e sc al a qu e fo rt i� ca m ól eo a lim en ta r. N úm er o de re �n ar ia s de p eq ue na es ca la a fo rt i� ca re m ó le o al im en ta r. Ta be la 2 : I nd ic ad or es d e M on ito ri a e Q ua dr o de R es ul ta do p ar a a Es tr at ég ia O bj ec tiv o Es tr at ég ic o 1: F or ta le ce r a C ap ac id ad e da s In dú st ri as d e Cu m pr ir c om a s N or m as N ac io na is d e Fo rt i� ca çã o de A lim en to s Es tr at ég ia 1 .1 : A po ia r a s In dú st ri as a E xp an di r a F or ti� ca çã o 32 In dú st ria s ap oi ad as p ar a us ar eq ui pa m en to e p re m ix ad eq ua do s. In dú st ria c om eq ui pa m en to ad eq ua do pa ra a fo rt i� ca çã o de al im en to s. CO N FA M D ua s ve ze s po r an o Re co lh a de da do s de ro tin a Re la tó rio d e ac tiv id ad es d o CO N FA M /M IC Aç úc ar 10 0% , T rig o 10 0% , Sa l 8 0% M ilh o (m éd ia e la rg a) 8 0% Ó le o al im en ta r (M éd ia e La rg a) 8 0% In dú st ria c om e qu ip am en to d e pr od uç ão ad eq ua do p ar a fo rt i� ca r o s al im en to s. N úm er o de in dú st ria s ap oi ad as e m eq ui pa m en to s de p ro du çã o ad eq ua do s pa ra fo rt i� ca çã o de a lim en to s. In dú st ria s us am a li st a po sit iv a pa ra ad qu iri r pr em ix . In dú st ria s us an do p re m ix a de qu ad am en te . N úm er o de in dú st ria s us an do p re m ix ad eq ua da m en te . Es tu do d o ní ve l d o cu m pr im en to do p ro gr am a re al iz ad o. Fu nd os e As sis tê nc ia té cn ic a di sp on ív ei s. CO N FA M / Pa rc ei ro s A nu al Re la tó rio s Re la tó rio d e co ns ul to ria / Re la tó rio a nu al 10 0% N º d e es tu do s de c um pr im en to d e pr og ra m as de se nv ol vi do s; Es tu do p la ni �c ad o. % d e es tu do s de c um pr im en to d o pr og ra m a. M an ua is d e co nt ro lo d e qu al id ad e e gu iõ es e la bo ra do s. M an ua is de co nt ro lo d a qu al id ad e de se nv ol vi do s e di sp on ív ei s. CO N FA M A nu al U m a ve z po r a no Re la tó rio d o M IC 80 % Pe ss oa l i nd us tr ia l c ap ac ita do p ar a o co nt ro lo de q ua lid ad e do s al im en to s fo rt i� ca do s. M an ua is p ar a or ie nt aç ão d es en vo lv id os . N úm er o de in dú st ria s ca pa ci ta da s no co nt ro lo d e qu al id ad e do s al im en to s fo rt i� ca do s. Re al iz ad o o en co nt ro d e Ad vo ca ci a co m a s in dú st ria s. O s T om ad or es de d ec isõ es ch av e co m pr om e te m s e a pa rt ic ip ar n a re un iã o. CO N FA M A nu al U m a ve z po r a no Re la tó rio d o CO N FA M 75 % D ec is or es (g es to re s de c on tr ol o da q ua lid ad e, di re ct or es /c he fe s de p ro du çã o, e tc .). N úm er o de d ec is or es re pr es en ta do s pe la s re sp ec tiv as in dú st ria s qu e pa rt ic ip ar am n os e nc on tr os . Es tr at ég ia 1 .2 : P ro m ov er o U so d e Eq ui pa m en to A de qu ad o pa ra O pt im iz ar a P ro du çã o de A lim en to s Fo rt i� ca do s Es tr at ég ia 1 .3 : D es en vo lv er C ap ac id ad e Té cn ic a In te rn a da In dú st ri a pa ra F or ti� ca r d e A co rd o co m a s N or m as N ac io na is Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r 33 Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r Pr em ix e fo rt i� ca nt es e st ão e m co nf or m id ad e co m a s no rm as na ci on ai s. Co nh ec im en to da s n or m as na ci on ai s d os al im en to s fo rt i� ca do s; Cu m pr im en to da s n or m as ba se ad o no co nh ec im en to da s m es m as . IN A E D ua s ve ze s po r an o Re co lh a de da do s de ro tin a Re la tó rio d e In sp ec çã o IN A E & L N H A A 10 0% N úm er o de a m os tr as d e fo rt i� ca nt es e p re m ix qu e es te ja m d e ac or do c om a s no rm as na ci on ai s; To ta l d e am os tr as te st ad as . Pe rc en ta ge ns d e am os tr as d e pr em ix /f or ti� ca nt es e m c on fo rm id ad e co m a s no rm as n ac io na is . Cr ia da c ap ac id ad e da IN A E pa ra in sp ec ci on ar a s in dú st ria s. Pl an o de in sp ec çã o da IN AE pa rt ilh ad o co m a s in dú st ria s. IN A E D ua s ve ze s po r an o D ua s ve ze s po r a no Re la tó rio d e Ac tiv id ad es d a IN A E 10 0% In sp ec to re s de to do o p aí s ca pa ci ta do s pa ra in sp ec ci on ar a s in dú st ria s de a co rd o co m o s pa râ m et ro s. N úm er o de in sp ec to re s ca pa ci ta do s pa ra e fe ct ua r i ns pe cç õe s as in dú st ria s a ní ve l n ac io na l. In st al aç õe s de fa br ic o de p re m ix e de fo rt i� ca nt es in sp ec ci on ad as (v is ita da s) . Vo nt ad e do s fo rn ec ed or es pa ra ap ro ve ita r o s re qu isi to s p ar a ex ib iç ão . IN A E/ CO N FA M / La bo ra tó rio 3 A no s Re la tó rio de in sp ec çã o Re la tó rio d e vi si ta s de in sp ec çã o 10 0% N úm er o de in st al aç õe s de p re m ix v is ita da s de ac or do c om a s no rm as e st ab el ec id as ; N úm er o de in st al aç õe s de p re m ix in sp ec ci on ad as (v is ita da s) . Pr op or çã o de in st al aç õe s de p re m ix e fo rt i� ca nt e in sp ec ci on ad as (v is ita da s) . G ar an tid a a di sp on ib ili da de d a Li st a po si tiv a pa ra a s in dú st ria s, IN A E, A lfâ nd eg as . Fu nd os di sp on ív ei s. IN A E D ua s ve ze s po r an o D ad os d e ro tin a (re gu la r) Re la tó rio d e In sp ec çã o I N A E 40 % Fo rn ec ed or es d e pr em ix d is po ní ve is e q ue ob se rv am a s no rm as n ac io na is ; Fo rn ec ed or es d e pr em ix d is po ní ve is (d es ag re ga do p or v eí cu lo ). N úm er o de fo rn ec ed or es d e pr em ix di sp on ív ei s po r v eí cu lo . D is po ni bi lid ad e de v ia tu ra s pa ra ap oi ar a s ac tiv id ad es d e m on ito ria d o IN A E. Fi na nc ia m en to di sp on ív el d o go ve rn o e pa rc ei ro s. IN A E D ua s ve ze s po r an o D ad os d e ro tin a (re gu la r) Re la tó rio d e In sp ec çã o e A ná lis es IN A E 10 0% N úm er o de V eí cu lo s di sp on ív ei s pa ra a po ia r a s ac tiv id ad es d e in sp ec çã o do IN A E; N úm er o de v ia tu ra s ne ce ss ár ia s pa ra a po ia r a s ac tiv id ad es d e in sp ec çã o. % d e vi at ur as d is po ní ve is p ar a ap oi ar a s ac tiv id ad es d e m on ito ria d o IN A E no s po rt os , i nd ús tr ia s e m er ca do s po r pr ov ín ci a. Re al iz ad a um a av al ia çã o da ha bi lid ad e/ ca pa ci da de p ar a de te rm in ar a s la cu na s na m on ito ria d a re gu la m en ta çã o no s ór gã os d o go ve rn o. As fo rm as sã o co m pa tív ei s e o IN AE e st á di sp os to a in te gr ar . IN A E/ CO N FA M D ua s ve ze s po r an o D ad os d e ro tin a (re gu la r) Re la tó rio d e In sp ec çã o e A ná lis es IN A E 10 0% Av al ia çã o de to do o p ro ce ss o de in sp ec çã o de m on ito ria e re gu la m en ta çã o. N úm er o de a va lia çõ es re al iz ad as . Re su lta do s la nç ad os e m te m po . IN A E D ua s ve ze s po r an o D ad os d e ro tin a (re gu la r) Re la tó rio d e in sp ec çã o da IN A E 80 % N úm er o de a m os tr as d e fo rt i� ca nt es e p re m ix qu e es te ja m d e ac or do c om a s no rm as na ci on ai s; To ta l d e am os tr as te st ad as s em es tr al m en te . Pr op or çã o de a ná lis e Fo rt i� ca nt es e pr em ix a na lis ad as s em es tr al m en te . O bj ec tiv o Es tr at ég ic o 2: F or ta le ce r a C ap ac id ad e da In st itu iç ão d e In sp ec çã o pa ra M on ito ra r E �c az m en te o s A lim en to s Fo rt i� ca do s (a to do s os n ív ei s) . Es tr at ég ia 2 .1 : A um en ta r o C um pr im en to d o Re gu la m en to d e Fo rt i� ca çã o O br ig at ór ia p ar a To do s os V eí cu lo s A lim en ta re s 34 Es tr at ég ia 2 .2 : C oo rd en ar e F or ta le ce r a C ap ac id ad e do s La bo ra tó ri os p ar a A na lis ar o s A lim en to s Fo rt i� ca do s Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r Fo rm ul ár io s de m on ito ria d a fo rt i� ca çã o de a lim en to s in te gr ad os n o si st em a de m on ito ria d o IN A E. Fu nd os di sp on ív ei s. IN A E/ CO N FA M D ua s ve ze s po r an o D ad os d e ro tin a (re gu la r) Re la tó rio d e In sp ec çã o e A ná lis es IN A E 10 0% N úm er o de fo rm ul ár io s de m on ito ria in te gr ad os n o si st em a do IN A E; N úm er o de fo rm ul ár io s de m on ito ria d e fo rt i� ca çã o de a lim en to s ex is te nt es . % d e fo rm ul ár io s de m on ito ria in te gr ad os . In sp ec to re s re gi on ai s da IN A E, ju nt am en te c om a s al fâ nd eg as , la bo ra tó rio s e m un ic íp io s fo rm ad os . Re cu rs os di sp on ív ei s. IN A E D ua s ve ze s po r an o Re la tó rio d e ac tiv id ad es da IN A E Re la tó rio d e in sp ec çã o da IN A E 3 Se m in ár io s re gi on ai s N úm er o de in sp ec to re s fo rm ad os ; N úm er o de in sp ec to re s ex is te nt es (p or in st itu iç ão e p ro ví nc ia ). Pr op or çã o de in sp ec to re s re gi on ai s fo rm ad os (p or in sp ec çã o e pr ov ín ci a) . La bo ra tó rio s re gi on ai s do ta do s de m ei os té cn ic os e m at er ia is pa ra a re al iz aç ão d as a ná lis es . Ex ist em la bo ra tó rio s re gi on ai s fu nc io na is e fu nd os p ar a o eq ui pa m en to fo rn ec id o. LN H A A D ua s ve ze s po r an o Re la tó rio d e ac tiv id ad e do La bo ra tó rio LN H A A 80 % "N úm er o de Ic he ck s fu nc io na is ; N úm er o de ic he ck s di sp on ív ei s pa ra c ad a nu tr ie nt e; N úm er o de té cn ic os c ap ac ita do s" % d e Ic he ck s di sp on ív ei s e fu nc io na is ; N úm er o de té cn ic os fo rm ad os ." Au m en to d a ca pa ci da de d o la bo ra tó rio n a de te rm in aç ão d e m ic ro nu tr ie nt es . Eq ui pa m en to pa ra te st ar m ic ro nu tr ie nt es di sp on ív ei s no s la bo ra tó rio s. LN H A A A nu al U m a ve z po r an o Re la tó rio d o LN H A A / CO N FA M 80 % Té cn ic os c ap ac ita do s no u so e g es tã o do eq ui pa m en to la bo ra to ria l. N úm er o de té cn ic os c ap ac ita do s no u so de e qu ip am en to d e la bo ra tó rio p ar a te st ag em d e am os tr as fo rt i� ca da s. La bo ra tó rio s re gi on ai s co m re cu rs os té cn ic os e m at er ia is p ar a re al iz ar a ná lis es d e bi ol óg ic a de im pa ct o. Ex ist em la bo ra tó rio s re gi on ai s fu nc io na is e fu nd os p ar a o eq ui pa m en to fo rn ec id o. LN H A A D ua s ve ze s po r an o Re la tó rio d e ac tiv id ad es la bo ra to ria is LN H A A 80 % N en hu m d os e qu ip am en to s bi ol óg ic os fu nc io na l d is po ní ve l pa ra c ad a m ic ro nu tr ie nt e o im pa ct o; N úm er o de té cn ic os fo rm ad os . % d os la bo ra tó rio s de im pa ct o bi ol óg ic os d is po ní ve is e fu nc io na is ; N úm er o de té cn ic os fo rm ad os . In dú st ria s co m la bo ra tó rio s in te rn os p ar a a an ál is e de pr od ut os fo rt i� ca do s. In dú st ria s eq ui pa da s co m la bo ra tó rio s pa ra re al iz ar um a an ál ise in de pe nd en te . IN A E D ua s ve ze s po r an o Ro tin a (re gu la r) Re la tó rio d e in sp ec çã o (IN A E) PS C N úm er o de in dú st ria s co m la bo ra tó rio s in te rn os p ar a an ál is e de a lim en to s fo rt i� ca do s; N úm er o to ta l d e in dú st ria s in sp ec ci on ad as . % d as in dú st ria s co m la bo ra tó rio s in te rn os p ar a an ál is e do s pr od ut os fo rt i� ca do s. O bj ec tiv o Es tr at ég ic o 2: F or ta le ce r a C ap ac id ad e da In st itu iç ão d e In sp ec çã o pa ra M on ito ra r E �c az m en te o s A lim en to s Fo rt i� ca do s (a to do s os n ív ei s) . Es tr at ég ia 2 .1 : A um en ta r o C um pr im en to d o Re gu la m en to d e Fo rt i� ca çã o O br ig at ór ia p ar a To do s os V eí cu lo s A lim en ta re s 35 Fr eq uê nc ia p la ne ad a de re co lh a e an ál is e de a m os tr as c ol hi da s po r IN A E pa ra o s la bo ra tó rio s re gi on ai s (la bo ra tó rio s da B ei ra , N am pu la e M ap ut o) . Re un iã o de co le ct a de am os tr as d e pl an i� ca çã o re al iz ad a. IN A E A nu al Re la tó rio d a re un iã o de Pl an i� ca çã o da c ol ec ta de a m os tr as Re la tó rio d a re un iã o de pl an i� ca çã o da co le ct a de am os tr as 3 La bo ra tó rio s pú bl ic os o u pr iv ad os p ar a re al iz ar a a ná lis e de p ro du to s fo rt i� ca do s e en vi ad os p ar a la bo ra tó rio s re gi on ai s. N úm er o de la bo ra tó rio s qu e re al iz am a an ál is e de a lim en to s fo rt i� ca do s. Li m ite s de s eg ur an ça p ar a os nu tr ie nt es n ão e xc ed eu . Fo rt i� ca çã o nã o é um a qu es tã o de se gu ra nç a. IN A E Re la tó rio de In sp ec çã o Re la tó rio d e In sp ec çã o Re la tó rio d e in sp ec çã o (IN A E) 80 % M en os d o qu e 20 % a lc an ça do o n ív el m áx im o ac ei tá ve l. Pe rc en ta ge m d e am os tr as q ue a tin gi u o ní ve l m áx im o to le rá ve l. A ná lis e de fo rt i� ca çã o de al im en to s in ic ia l f ei to p ar a a in dú st ria d a fo rt i� ca çã o ob rig at ór ia d e aç úc ar , s al , f ar in ha e ól eo v eg et al . Fu nd os di sp on ív ei s co m eq ui pa m en to ad qu iri do p ar a ca da in dú st ria . LN H A A A nu al Re la tó rio d e ac tiv id ad es LN H A A Re la tó rio d e ac tiv id ad es LN H A A 80 % N úm er o de re su lta do s en vi ad os a os p ar ce iro s; A ná lis e to ta l e nv ia da p ar a o la bo ra tó rio (p or ve íc ul o do s al im en to s e do la bo ra tó rio ). % d os re su lta do s de la bo ra tó rio e nv ia do à s pa rt es in te re ss ad as . La bo ra tó rio s na ci on ai s qu e pa rt ic ip am n o si st em a de te st e de pr o� ci ên ci a em la bo ra tó rio s re gi on ai s. M ec an ism o de te st e de pr o� ci ên ci a pa ra a ná lis e de m ic ro nu tr ie nt es e xi st e. M IC /M IS A U & IN A E A nu al Re la tó rio d e ac tiv id ad es LN H A A Re la tó rio d e ac tiv id ad es LN H A A 3 N úm er o de la bo ra tó rio s na ci on ai s qu e pa rt ic ip am n o si st em a de te st e de p ro �c iê nc ia . N úm er o de la bo ra tó rio s na ci on ai s pa rt ic ip an do e m te st es e s is te m as d e te st es d e pr o� ci ên ci a em la bo ra tó rio s re gi on ai s. In dú st ria s no d es en vo lv im en to de n ov os p ro du to s al im en ta re s ap oi ad os e tr ei na do s so br e m on ito ra m en to d e al im en to s fo rt i� ca do s. D es en vo lv i m en to d e pr od ut os n a in dú st ria . CO N FA M A nu al Re la tó rio d e ac tiv id ad es CO N FA M Re la tó rio d e ac tiv id ad es CO N FA M 50 % N úm er o de in dú st ria s no d es en vo lv im en to d e no vo s pr od ut os a po ia do s e tr ei na do s so br e o co nt ro lo d e al im en to s fo rt i� ca do s; N úm er o de in dú st ria s pr od uz in do n ov os pr od ut os fo rt i� ca do s. N úm er o de la bo ra tó rio s na ci on ai s qu e pa rt ic ip am n o si st em a de te st e de pr o� ci ên ci a em la bo ra tó rio s re gi on ai s. Av al ia çã o, a pr ov aç ão e re co nh ec im en to d e ou tr os la bo ra tó rio s de nt ro d o pa ís p ar a te st ar o s al im en to s fo rt i� ca do s fe ito . O ut ro s la bo ra tó rio s ex ist em p ar a fa ze r a ná lis e de m ic ro nu tr ie nt es c om bi om ar ca do re s. LN H A A A nu al Re la tó rio d e ac tiv id ad es CO N FA M Re la tó rio d e ac tiv id ad es CO N FA M 10 0% N úm er o de la bo ra tó rio s av al ia do s e ap ro va do s pa ra te st ar o s al im en to s fo rt i� ca do s; N úm er o de la bo ra tó rio s av al ia do s pa ra te st ar os a lim en to s fo rt i� ca do s. % d os la bo ra tó rio s av al ia do s e ap ro va do s pa ra te st ar o s al im en to s fo rt i� ca do s. Cr io u um m ec an is m o �e xí ve l (t em po rá rio ) d e di vu lg aç ão d e am os tr as d e la bo ra tó rio (e m ai l, fa x, e tc .). A an ál ise le va m en os d ia s d o qu e o ac tu al m en te . LN H A A / IN A E A nu al Re la tó rio d e ac tiv id ad es (II N A E) Re la tó rio d e ac tiv id ad es (I N A E) 1 N úm er o de re su lta do s de la bo ra tó rio d e pr od ut os fo rt i� ca do s en vi ad os n o pr az o de 1 5 di as ; N úm er o de a m os tr as d e al im en to s fo rt i� ca do s re ce bi do n o pr az o de 1 5 di as (p or v eí cu lo co m id a, e p or p ro ví nc ia ). % d os re su lta do s de la bo ra tó rio d e pr od ut os fo rt i� ca do s en vi ad o no p ra zo d e 15 d ia s. Es tr at ég ia 2 .2 : C oo rd en ar e F or ta le ce r a C ap ac id ad e do s La bo ra tó ri os p ar a A na lis ar o s A lim en to s Fo rt i� ca do s Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r 36 Si st em a de b an co d e da do s de al im en to s fo rt i� ca do s de se nv ol vi do . D isp os iç ão d a in st itu iç ão d o go ve rn o pa ra ho sp ed ar e pa ga r p ar a o sis te m a. CO N FA M A nu al Re la tó rio d e ac tiv id ad es CO N FA M Re la tó rio d e ac tiv id ad es CO N FA M 1 Si st em a de b an co d e da do s de se nv ol vi do e fu nc io na l. D es en vo lv eu u m b an co d e da do s de de se m pe nh o fu nc io na l d e al im en to s fo rt i� ca do s de nt ro d o pa ís . Es tr at ég ia 2 .2 : C oo rd en ar e F or ta le ce r a C ap ac id ad e do s La bo ra tó ri os p ar a A na lis ar o s A lim en to s Fo rt i� ca do s Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r O bt er s is te m a de v ig ilâ nc ia p ar a o pr og ra m a de fo rt i� ca çã o de al im en to s. Fu nd os p ar a cr ia r e im pl em en ta r. M IS AU D ua s ve ze s po r an o Re la tó rio s do s po nt os de s en tin el a Re la tó rio d os Po st os s en tin el a (S N S) 1 N úm er o de p os to s id en ti� ca do s. Ex is tê nc ia d e Po st os s en tin el a. Si st em as d e m on ito ria d e Po st os s en tin el a cr ia do s. Lo ca is fu nc io na is. M IS AU A nu al In qu ér ito Re gi st o do S N S 1 Si st em a de M & E do p ro gr am a N ac io na l d e Fo rt i� ca çã o. Ex is tê nc ia d e si st em a de m on ito ria e av al ia çã o do p ro gr am a na ci on al d e fo rt i� ca çã o. Re co lh id a in fo rm aç ão d as in st itu iç õe s e m in is té rio s so br e a fo rt i� ca çã o de a lim en to s. O s d ad os ex ist em e sã o re co lh id os . CO N FA M A nu al In qu ér ito Re la tó rio d e ac tiv id ad es d o CO N FA M 10 0% D ad os a ct ua liz ad os . Ex is tê nc ia d e in fo rm aç ão s ob re o s da do s ac tu al iz ad os d os a lim en to s fo rt i� ca do s. O bt en çã o da s es ta tís tic as d as im po rt aç õe s / e xp or ta çõ es d os al im en to s fo rt i� ca do s in cl ui nd o pr em ix . An ál ise s f ei ta s an ua lm en te . A lfa nd e ga s A nu al In qu ér ito Re la tó rio d as al fâ nd eg as 1 D ad os e st at ís tic os a ct ua liz ad os . Ex is tê nc ia d e da do s es ta tís tic os d as im po rt aç õe s/ ex po rt aç õe s do s al im en to s fo rt i� ca do s. O bt en çã o de d ad os e st at ís tic os so br e ag re ga do s fa m ili ar es q ue co ns om em a lim en to s fo rt i� ca do s. M ód ul os c om in di ca do re s d e fo rt i� ca çã o. IN E Em c ad a 5 an os In qu ér ito s pe rió di co s In qu ér ito pe rió di co 80 % N úm er o de c ria nç as d e 6 59 m es es d e id ad e co ns um in do a lim en to s fo rt i� ca do s. Pr op or çã o de c ria nç as d e 6 59 m es es d e id ad e co ns um in do a lim en to s fo rt i� ca do s. O bt en çã o de d ad os e st at ís tic os da s in dú st ria s qu e pr od uz em al im en to s fo rt i� ca do s. Ex ist em es ta tís tic as in du st ria is. In dú st ria Em c ad a 5 an os In qu ér ito s pe rió di co s In qu ér ito pe rió di co 10 0% N úm er o de in dú st ria s pr od uz in do a lim en to s fo rt i� ca do s. Pr op or çã o de in dú st ria s pr od uz in do al im en to s fo rt i� ca do s. Ba se d e da do s cr ia da e fu nc io ná rio s do IN E ca pa ci ta do s. Fo rm aç ão re al iz ad a. IN E Em c ad a 5 an os In qu ér ito In qu ér ito pe rió di co 1 N úm er o de fu nc io ná rio s fo rm ad os e d a ba se de d ad os . Ex is tê nc ia d e fe rr am en ta s pa ra a c ria çã o de um a ba se d e da do s e ca pa ci ta çã o do s fu nc io ná rio s. IN E Em c ad a 5 an os In qu ér ito s pe rió di co s In qu ér ito pe rió di co 80 % N úm er o de m ul he re s (1 5 49 a no s de id ad e) co ns um in do a lim en to s fo rt i� ca do s. Pr op or çã o de m ul he re s (1 5 49 a no s de id ad e) c on su m in do a lim en to s fo rt i� ca do s. O bj ec tiv o Es tr at ég ic o 3: A um en ta r a C ob er tu ra e D et er m in ar o Im pa ct o do s Pr od ut os F or ti� ca do s na P op ul aç ão Es tr at ég ia 3 .1 E st ab el ec er u m S is te m a de M on ito ri a e de V ig ilâ nc ia p ar a o Pr og ra m a de F or ti� ca çã o Es tr at ég ia 3 .2 : F or ta le ce r a A va lia çã o do Im pa ct o do P ro gr am a N ac io na l d e Fo rt i� ca çã o 37 Es tu do s re al iz ad os s ob re o im pa ct o da fo rt i� ca çã o do s al im en to s. Fu nd os di sp on ív ei s pa ra im pl em en ta r es tu do s d e im pa ct o ap ós 5 an os . M IS AU Em c ad a 5 an os In qu ér ito pe rió di co In qu ér ito pe rió di co 1 N úm er o de e st ud os s ob re o im pa ct o. Ex is tê nc ia d e es tu do s re al iz ad os s ob re o im pa ct o. Co ns um id or es S en si bi liz ad os so br e o te m po d e vi da d o pr od ut o fo rt i� ca do n a pr at el ei ra . Es tu do s d e vi da d e pr at el ei ra /p ra zo d e va lid ad e. CO N FA M Em c ad a 5 an os In qu ér ito pe rió di co In qu ér ito pe rió di co 80 % N úm er o de p es so as s en si bi liz ad as . Pr op or çã o do s co ns um id or es se ns ib ili za do s e co ns um id or es en tr ev is ta do s. D ad os d e fo rt i� ca nt es e p ré m is tu ra s re co lh id os m en sa lm en te . Si st em a em vi go r p ar a co le ct a de da do s. A lfâ nd eg as D ua s ve ze s po r an o Re la tó rio d e ac tiv id ad es da s A lfâ nd eg as Re la tó rio d e ac tiv id ad es d as A lfâ nd eg as 12 p or a no N úm er os d e ve íc ul os a lim en ta re s Fo rt i� ca do s. Pr op or çã o de v eí cu lo s al im en ta re s co nt en do fo rt i� ca nt e. Es tr at ég ia 3 .3 : A um en ta r o A po io à In ve st ig aç ão e A pr en di za ge m d o Im pa ct o pa ra o P ro gr am a de F or ti� ca çã o de A lim en to s Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r Re un iõ es d e se ns ib ili za çã o co m de ci so re s po lít ic os / t ec no cr at as , pr op rie tá rio s da in dú st ria , as so ci aç õe s, di st rib ui do re s e co ns um id or es re al iz ad as . As a ss oc ia çõ es ex ist em e v ão fu nc io na nd o. CO N FA M A nu al Re la tó rio d as ac tiv id ad es do C O N FA M CO N FA M 1 Re un iã o an ua l Re un iõ es re al iz ad as c om v is ta a g ar an tir m ai or co or de na çã o en tr e os s ec to re s a �m d e en vo lv er to da s as p ar te s in te re ss ad as n a re al iz aç ão d as a ct iv id ad es . N úm er o de re un iõ es re al iz ad as . Re un iã o pa ra a na lis ar a im pl em en ta çã o da le gi sl aç ão re al iz ad a. A CO N FA M or ga ni za re un iõ es . CO N FA M Tr im es tr al Re la tó rio s do CO N FA M CO N FA M 1 Re un iã o po r tr im es tr e Re un iõ es d e an ál is e da le gi sl aç ão e re la tó rio s pr od uz id os . N úm er o de re un iõ es re al iz ad as . Bo le tin s pr od uz id os e d iv ul ga do s. As m en sa ge ns fo ra m de se nv ol vi da s e �n an ci ad as . G ru po d e M ob i liz aç ão So ci al M en sa l Re la tó rio s do co m ité d e m ob ili za çã o so ci al d o CO N FA M CO N FA M 12 B ol et in s In fo rm aç ão p ar til ha da e m te m po ú til . N úm er o de b ol et in s de in fo rm aç ão pa rt ilh ad a em te m po re al u sa do n o si st em a de T IC . G ar an tid o o en vo lv im en to d e ge st or es p ar a qu e as s ua s de ci sõ es s ej am c él er es e at em pa da s pa ra o p ro gr es so d o pr og ra m a. O s g es to re s es tã o co m pr om et i do s c om a fo rt i� ca çã o. CO N FA M Tr im es tr al CO N FA M Re la tó rio s da s ac tiv id ad es d o CO N FA M 4 Re un iõ es po r a no Re un iõ es c om g es to re s re al iz ad as e re la tó rio s pr od uz id os . N úm er o de re un iõ es c om o s ge st or es d o CO N FA M . O bj ec tiv o Es tr at ég ic o 4: R ef or ça r a C ap ac id ad e da C oo rd en aç ão M ul tis se ct or ia l d o CO N FA M Es tr at ég ia 4 .1 : C oo rd en ar e In te gr ar a s A ct iv id ad es d e Fo rt i� ca çã o de A lim en to s no s Pr og ra m as S ec to ri ai s do G ov er no e m c ur so . 38 Re su lta do In di ca do r Fr eq uê nc ia M et a Re co lh a de da do s Fo nt e de in fo rm aç ão Re sp on sa bi lid ad e Ri sc os e as su m pç õe s D e� ni çã o do in di ca do r Es tr at ég ia d e co m un ic aç ão e m ob ili za çã o ap ro va da p ar a o pr og ra m a de fo rt i� ca çã o de al im en to s. Se rá de se nv ol vi do e im pl em en ta do . CO N FA M U m a ve z CO N FA M CO N FA M 1 Es tr at ég ia Es tr at ég ia s de c om un ic aç ão a pr ov ad as . N úm er o de e st ra té gi as d e co m un ic aç ão de se nv ol vi da s e ap ro va da s. M at er ia is e du ca tiv os e d e co m un ic aç ão IE C pa ra o pr og ra m a de fo rt i� ca çã o de se nv ol vi do s. O s f un do s es tã o di sp on ív ei s. CO N FA M A nu al CO N FA M e Pa rc ei ro s CO N FA M e PA RC EI RO S 1 sp ot d e rá di o e Tv , 5 fo lh et os , 1 el ab or aç ão (c am is et es , bo né s, pa st as , e tc .) M at er ia is d es en vo lv id os (s po ts , T v e rá di o, fo lh et os , c am is et es , p as ta s, bo né s, ca le nd ár io s, ca de rn os e sc ol ar es , a ge nd as , e tc .). N úm er o de m at er ia is d es en vo lv id os . D iv ul ga çã o do s al im en to s fo rt i� ca do s at ra vé s do s m id ia , in cl ui nd o da ta s co m em or at iv as na á re a de fo rt i� ca çã o. Su pl em en to s do g ov er no es tã o di sp on ív ei s pa ra c om pr a de m íd ia . CO N FA M D ua s po r ve ze s po r an o Re la tó rio da s ac tiv i da de s de eq ui pa d e m ob i liz aç ão so ci al . Re la tó rio d as ac tiv id ad es d a eq ui pa d e M ob ili za çã o so ci al . Sp ot s; pr og ra m as de T V; Pa le st ra s; Ro ad Sh ow s; Rá di o, Fe ira s, et c. Sp ot s; p ro gr am as d e TV ; P al es tr as ; R oa d Sh ow s; R ád io , F ei ra s, et c. N úm er o de p la ta fo rm as d e co m un ic aç õe s us ad as . O bj ec tiv o Es tr at ég ic o 4: A um en ta r a C on sc ie nc ia liz aç ão e P ro cu ra p or A lim en to s Fo rt i� ca do s Es tr at ég ia 5 .1 M el ho ra r a A dv oc ac ia p ar a a N ut ri çã o e Co ns um o do s A lim en to s Fo rt i� ca do s ANEXO 1: LISTA PESSOAS QUE PARTICIPARAM NO DESENVOLVIMENTO DA ESTRATÉGIA 39 Adérito Cavele A�dra Ronald Amândio Simão Anabela Langa Ancha Issufo Andreia Fausto Arceles Malate Arsénia Mabunda Assane Ibraimo Aurora Come Belarmino Boene Berguete Mariquele Catarina Monjane Cláudia Langa Danilo Muianga Diva Dessai Eduarda Zandamela Mungoi Elda Famba Elias Cossa Elisa João Nicuta Emília Mahumane Felizarda Pereira Gimo Fumo Gonzalo Etchart Graça Sipo Gumende Helga Mudanisse Hemal Kanji PMA PMA Industrial da Matola LNHAA INNOQ PMA FAMOL LNHAA MIC MIC MEREC PMA INAE MIC BASRA GAIN MIC MISAU PMA MIC INAE Companhia Industrial da Matola MIC PMA FAMOL MISAU OLAM Jerdino Aires João Jeque Josué Rosa Julieta Mualassace Lidia Julieta Maria Nivalda Lazaro Marianne Faarbaek Marta Chichapo Mauricete Ruco Mualide de Sousa Nuno Bon�m Olivia Navesse Osvaldo Neto Paulino Balate Rangel Macheche Romão Maute Rosa Cavele Nhanale Rosário Marapusse Rui Imane Sábado Matsolo Salésio Missomal Sanne Jensen Sara Paulino Syed Arif Husain Rizvi Tamara Ramos Uzene Ebrahim HKI APAMO Alfândegas IPEME INAE LNHAA UNICEF DICCM HKI MEREC MIC MIC HKI AIOPA Alfândegas APSSS INNOQ USAID-SPEED Alfândegas MIC PMA GAIN MISAU OLAM USAID FASOREL 40