National Action Plan to Fight Antimicrobial Resistance 2019-2023

2.1 Gestão e Monitoria do Plano Nacional de Acção ..........................................................................14

2.2 Objectivos e Visão do Plano Nacional de Acção ...........................................................................16

2.3 Conteúdo do Plano Nacional de Acção .........................................................................................17 PARTE A: INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS PARA CONTROLAR A RESISTÊNCIA ANTIBIÓTICA .........................................................................................................19 Melhorar a Consciencialização e a Compreensão da Resistência Antimicrobiana e Educar os Profissionais de Saúde, os Fazedores de Políticas e o Público no Uso Adequado ...................................21 Reduzir a Incidência de Infecções por Meio de Medidas Eficazes de Saúde Pública - Vacinação, Saneamento do Meio, Higiene, Biossegurança e Medidas de Prevenção e Controlo da Infecção ...................23 Reforçar o Conhecimento por Meio da Vigilância da Resistência Antimicrobiana, Assegurar a Sustentabilidade Através do Financiamento, Pesquisa e Desenvolvimento .............................................24 Reforçar a Gestão da Cadeia de Abastecimento Farmacêutica, para Assegurar um Acesso Adequado aos Antimicrobianos para Tratar Infecções ..................................27 Optimizar a Utilização dos Antimicrobianos em Seres Humanos e Animais ...........................................29 Rever os Factores que Promovem o Uso Excessivo de Antimicrobianos e Assegurar o Uso Racional no País .........................................................................32 PARTE B: PLANOS E PROCESSOS DE IMPLEMENTAÇÃO .................................................................35 Actividades Prioritárias para a Implementação - Saúde Humana ........................................................36 Actividades Prioritárias para a Implementação - Saúde Animal ..........................................................38 Actividades por Objectivo Estratégico ................................................................................................41 ANEXOS ................................................................................................................................................57 ANEXO 1 – PRINCIPAIS ACTORES ENVOLVIDOS NO PLANO NACIONAL DE ACÇÃO .................58 ANEXO 2 – MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA A RESISTÊNCIA AOS AGENTES ANTIMICROBIANOS .....................................................................60 ANEXO 3 – MENSAGENS CHAVE PARA A SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO ...............................63 ANEXO 4 – ACÇÕES QUE NECESSITAM DE FINANCIAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS PARCEIROS ................................................................................64 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Prefácio A resistência antimicrobiana (RAM) não é um fenómeno recente. As bactérias responsáveis pelas infecções comuns tornaram-se resistentes a cada novo antibimicrobiano desenvolvido, com consequente evolução da Resistência Antimicrobiana para uma ameaça à medicina moderna e a todo o investimento global e nacional para travar todas as doenças infecciosas que afectam a saúde pública, incluído as de grande impacto como HIV, TB e Malária. Factores agravantes para a situação global da resistência antimicrobiana são o dobro de número de mortes por infecções resistentes em relação às infecções por microoganismos sensíveis; o custo elevado do tratamento das infecções resistentes e o número extremamente limitado de antimicrobianos na linha de desenvolvimento. O uso excessivo e inadequado de antimicrobianos na saúde humana, animal e na produção de alimentos é o maior condutor da resistência antimicrobiana. Estas fazem parte dos vários sectores de intervenção na contenção da resistência antimicrobiana, a qual exige uma acção cada vez mais urgente. O Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana (PNA), foi elaborado segundo a abordagem “One Health” e ele atesta o compromisso de Moçambique, para promover e facilitar acções para conter a resistência antimicrobiana e garantir que antibióticos eficazes estejam disponíveis no futuro. A responsabilidade da sua implementação deve ser compartilhada e a coordenação das diferentes contribuições necessárias exige uma liderança firme, recursos adicionais e um compromisso sólido dos vários intervenientes. Este PNA está dividido em 2 partes, nomeadamente, a primeira com 6 intervenções estratégicas e a segunda com o respectivo plano de implementação e algumas intervenções chave. O plano é resultado do trabalho do GARP, um grupo multissectorial que envolveu as áreas de saúde humana, animal, ambiente, pescas, agricultura, instituições académicas e de pesquisa, associações profissionais e parceiros de cooperação, os quais saúdo pelo notável trabalho realizado e por terem contribuído com o seu saber e esforço para que o mesmo se tornasse uma realidade. Maputo, de Dezembro de 2018 A Ministra da Saúde O Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar Dra. Nazira Karimo Vali Abdula Dr. Higino Marrule Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS Definições biológico para identificar os agentes patogénicos e orientar a decisão terapêutica através da promoção Antibiótico: é qualquer medicamento capaz de da selecção apropriada e atempada e recolha de combater uma infecção causada por microrga- amostras, testagem, e reporte dos resultados.1 nismos que causam infecções a outro organismo. Trabalhadores ou profissionais de saúde: inclui Agente Antimicrobiano: é uma substância natu- Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Técnicos ral, semi-sintética ou sintética, com capacidade e agentes de saúde, e os trabalhadores comu- de matar ou inibir o crescimento de microrga- nitários da saúde, tais como Agentes Polivalen- nismos. Por exemplo: antifúngicos, antibióticos, tes Elementares. Para além disso, inclui outros anti-parasitários, etc. Portanto, os antibióticos agentes, mesmo sem serem profissionais de saú- são agentes antimicrobianos, mas nem todos os de mas que o sistema nacional de saúde reco- agentes antimicrobianos são antibióticos. nhece o seu papel e são integrados no sistema de saúde, nomeadamente as parterias tradicionais e Gestão dos antimicrobianos: é um programa que agentes e praticantes de medicina tradicional. promove o uso adequado de antimicrobianos (in- cluíndo antibióticos), melhora os resultados dos Infecção associada aos cuidados de saúde: trata-se pacientes, reduz a resistência aos agentes anti- de uma infecção que é adquirida ou contraída numa microbianos, e diminui a propagação das infec- unidade sanitária ou que ocorre como resultado di- ções causadas por organismos multirresistentes. recto de uma intervenção em saúde. Deve haver evi- dências de que a infecção não estava a ser incubada Resistência antimicrobiana (RA): é a capacidade no momento do primeiro internamento numa unida- de um agente microbiano sobreviver à acção de de sanitária. Também são referidas como infecções uma substância, antibiótico ou agente antimicro- nosocomiais ou adquiridas no hospital. biano (quando administrado em doses adequa- das e em intervalos de tempo apropriados). Higiene: são condições e práticas que ajudam um indivídio a manter a saúde e prevenir a aquisição Biossegurança: Conjunto de medidas voltadas e a propagação de doenças. Por exemplo, sanea- para prevenção, minimização ou eliminação de mento do meio ambiente, desinfecção ou esteri- riscos inerentes às actividades de pesquisa, pro- lização de equipamentos, a higiene das mãos e dução, ensino, desenvolvimento tecnológico e eliminação segura de resíduos médicos. prestação de serviços, que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente Vigilância: é um processo que envolve a colheita, ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. gestão e análise dos dados até à produção de re- latórios neste caso, sobre infecções que ocorrem Prevenção e controlo da infecção: é um progra- nas unidades sanitárias. A vigilância à resistência ma abrangente que engloba todos os aspectos antimicrobiana ou agentes antimicrobianos, inclui desde a educação e formação, vigilância, gestão dados sobre a resistência a agentes patogénicos do ambiente, gestão de resíduos, investigação de bacterianos específicos, integrado com uma disse- surtos, elaboração e actualização de políticas de minação rápida de resultados para o uso na pla- prevenção e controlo de infecção, directrizes e nificação, implementação e avaliação do peso da protocolos, limpeza, desinfecção e esterilização, resistência aos antimicrobianos e para fornecer até à saúde dos funcionários e gestão da qualida- informações necessárias para apoiar as estratégias de no controlo da infecção. locais e nacionais. Manejo do diagnóstico: é a intervenção para melho- 1 OMS, Projecto de Manual de Implementação sobre Vigilância Global da Resistência rar e medir o uso adequado de diagnóstico micro- Antimicrobiana (GLASS) Junho de 2015 http://www.fao.org/biosecurity/ 6 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique ABREVIATURAS APE Agente Polivalente Elementar BPF Boas Práticas de Farmácia CDC Centros de Controlo e Prevenção de Doenças CDDEP Centro para Dinâmica, Economia e Política das Doenças CHTF Comité Hospitalar de Terapêutica e Farmácia CISM Centro de Investigação em Saúde de Manhiça CMAM Central de Medicamentos e Artigos Médicos CMCM Conselho Municipal da Cidade de Maputo DNAM Direcção Nacional de Assistência Médica DNF Direcção Nacional de Farmácia DNSP Direcção Nacional de Saúde Pública DINAV Direcção Nacional de Veterinária FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura FAVET Faculdade de Veterinária da Universidade Eduardo Mondlane GARP Parceria Global de Resistência aos Antibióticos Hib Haemophilus influenzae Tipo b INS Instituto Nacional de Saúde ISCISA Instituto Superior de Ciencias de Saúde M&A Monitoria e Avaliação MASA Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MEF Ministério da Economia e Finanças MIMAIP Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MINED Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano MISAU Ministério da Saúde MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural MOPHRH Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos OIE Organização Mundial da Saúde Animal OMS Organização Mundial da Saúde PAG Plano de Acção Global PAV Programa Alargado de Vacinação PCI Programa de Prevenção e Controlo da Infecção PGA Programa de gestão de antimicrobianos PMA Programa de Manejo de Antimicrobianos PNA Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana RA Resistência Antimicrobiana SMI Saúde Matero e Infantil USAID Agência Internacional de Desenvolvimento do Governo Americano (missão em Moçambique) 7 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 8 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 1 ANTECEDENTES DA RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA EM MOÇAMBIQUE 9 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique A resistência antimicrobiana (RA) é uma amea- sional que presta cuidados de saúde pri- ça global da saúde pública, especialmente em mários e do clínico geral é fundamental países de rendimento baixo e médio como Mo- para a implementação do uso racional dos çambique, onde a carga da doença infecciosa é medicamentos. Serão ainda fundamentais elevada especialmente para as crianças menores as intervenções de apoio à prestação de de 5 anos de idade e tem um impacto significati- cuidados através de normas de tratamento vo sobre a esperança de vida à nascença. para doenças comuns, uma disponibilida- de de antibióticos a nível dos cuidados de O sistema de saúde de Moçambique é frágil e saúde primários, e uma educação de alta enfrenta enormes desafios que precisam ser con- qualidade dos profissionais de saúde com a siderados no desenvolvimento de intervenções criação da consciência sobre a resistência contra a RA. Esses desafios incluem: antibiótica; • Elevada mortalidade em menores de cinco • O país é vasto e tem desafios significativos anos de idade, devido às infecções agudas em termos de recursos - unidades sanitá- do aparelho respiratório, doenças bacte- rias, laboratórios, profissionais de saúde rianas invasivas e infecções entéricas, que e medicamentos. Medidas efectivas para são responsáveis por uma grande propor- controlar a resistência antibiótica devem ção da mortalidade em Moçambique e, contribuir para fortalecer o sistema de portanto, a ênfase nas intervenções contra saúde em geral, e melhorar o acesso a es- a resistência antibiótica neste grupo etário tes recursos de saúde e aos medicamentos; pode ter um grande impacto. Guias de tra- tamento para essas infecções comuns tam- • As políticas e legislação que regulam a bém precisarão de ser actualizadas para utilização de medicamentos em seres hu- reflectir os padrões locais de resistência a manos e na saúde animal / agricultura são antibióticos, detectados através da vigilân- obsoletas e mal aplicadas. Para implemen- cia à resistência antibiótica; tar efectivamente o PNA em Moçambique é necessário actualizar ou desenvolver re- • A disponibilidade dos testes rápidos e me- gulamentos de gestão dos medicamentos dicamentos de malária contribui de uma para ter um sistema de saúde que esteja maneira significativa e directa para a incentivado para o uso de antibióticos de redução da mortalidade. Contudo, o uso forma adequada e racional. destes testes rápidos no manejo de casos de febre associado à ausência de um teste Em Julho de 2015, foi publicada uma análise da para exclusão das infecções bacterianas, situação de uso e perfil da resistência antibiótica concorre para o aumento do uso indiscri- em Moçambique2. A análise da situação faz re- minado dos antibióticos no tratamento das comendações gerais sobre intervenções no país “febres não maláricas”. Portanto, a malá- que irão “preservar a eficácia dos antibióticos, ria é uma doença que deve ser monitorada garantindo simultaneamente a sua utilização efi- como parte do programa de vigilância à caz contra a doença”. resistência antibiótica e deve ser incluída na implementação efectiva do plano PNA; Este PNA surge em resposta às recomendações da análise situacional de resistência antibiótica • As infecções adquiridas na comunidade e do movimento internacional liderado pela Or- são mais prevalentes do que as infecções ganização Mundial da Saúde (OMS), Organi- hospitalares; portanto, o papel do Agente zação das Nações Unidas para a Alimentação Polivalente Elementar (APE), do profis- 2 Análise Situacional e recomendações: Uso e Resistência aos Antibióticos em Moçambique, CISM, CDDEP, Ministério da Saúde, Julho 2015 10 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique e Agricultura (FAO) e Organização Mundial da propõe estratégias fundamentais que são neces- Saúde Animal (OIE) que recomendou que os sárias para uma intervenção eficaz contra a RA países membros desenvolvessem os seus PNA’s em particular, e o fortalecimento do Sistema de até Maio de 2017, em resposta ao aumento da Saúde no geral, em todo o país. resistência antimicrobiana no mundo. O Plano 11 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 12 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 2 ABORDAGEM INTEGRADA “ONE HEALTH” E PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO PLANO NACIONAL DE ACÇÃO CONTRA A RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA 13 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Como está descrito no Plano de Acção Global da • Ministério da Agricultura e Segurança Ali- OMS, FAO e OIE, a luta contra a RA em qual- mentar (MASA); quer país deve seguir uma abordagem intergra- da comumente designada de abordagem “One • Ministério da Terra, Ambiente e Desenvol- Health” - um esforço de integração de várias dis- vimento Rural (MITADER); ciplinas e vários sectores do governo e parceiros • Ministério do Mar, Águas Interiores e Pes- de trabalho a nível local, nacional e global, para cas (MIMAIP); alcançar a saúde ideal para as pessoas, animais e meio ambiente. Juntos, os três formam a tríade • Ministério da Economia e Finanças da abordagem integrada “One Health“, onde a (MEF); saúde de cada um está intimamente ligada aos outros na tríade, ou seja, a saúde das pessoas • Ministério das Obras Públicas, Habitação está correlacionada com a saúde dos animais e e Recursos Hídricos (MOPHRH); as condições do meio ambiente. Por esta razão, o • Ministério da Educação e Desenvolvimen- PNA em Moçambique envolveu os principais in- to Humano (MINED); tervenientes ​​na saúde humana, animal e ambien- tal, conforme descrito no Anexo 1, bem como Por outro lado, o grupo técnico, composto por parceiros-chave que apoiam a saúde em todos vários sub-grupos em função das especificações, os sectores. Esta lista de participantes foi sendo deverá incluir: ampliada à medida que mais intervenientes fo- ram sendo identificados e envolvidos no processo • Académicos e especialistas clínicos abran- de desenvolvimento do PNA de Moçambique. gendo as seguintes especialidades: o Microbiologia,

2.1 Gestão e Monitoria do Plano Nacional o Farmácia, de Acção o Farmacologia clínica, Para assegurar que as acções deste plano serão o Pediatria e Medicina interna, levadas a cabo com a supervisão necessária e uma boa gestão, terá que ser implementada uma o Controlo de infecção, estrutura de governação ou gestão nacional do o Doenças infecciosas, PNA. Na composição da mesma devem constar representantes de cada uma das principais ins- o Veterinários, tituições implementadoras e de parceiros-chave, incluíndo os sectores de saúdes humana e animal, o Saúde Pública agricultura, pescas e ambiental uma estrutura de gorvenação com composição multissectorial. Os o Fortalecimento de Sistemas de Saúde, membros do grupo técnico, que participaram na o Saneamento do meio, elaboração deste PNA, podem actuar como se- cretariado da estrutura governativa do PNA. o Laboratórios públicos e privados, Portanto, os membros da estrutura de governa- • Ordem dos Médicos Veterinários, ção para a gestão do PNA, deverão incluir os seguintes representantes: • Ordem dos Médicos e associações profis- sionais • Ministério da Saúde (MISAU); 14 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique • Ordem dos Enfermeiros, e veterinários, nos currícula de formação e na educação contínua desses profissionais • Associação de Farmacêuticos, e de outros utilizadores, bem como daque- les que prescrevem e dispensam antibió- • Instituições de pesquisa, ticos; • Instituições de educação e formação, fa- c) Criar uma base de evidência através do culdades de ciências de saúde e veteriná- estabelecimento de um sistema nacional rias, de vigilância e comunicação do uso de an- • Inspecção Nacional, timicrobianos, resistência e níveis de resí- duos nos seres humanos, e nos produtos de • Representantes de produtores de alimen- agricultura, meio ambiente, carne e peixe; tos e associações de criadores de gado, comerciantes, proprietários de farmácias e d) Promover estratégias de prevenção da RA de laboratórios, com foco na prevenção e controlo das in- fecções, melhoria dos programas de vaci- • Representantes de Associações de doentes nação em seres humano e aninais, fortale- e da sociedade civil, cimento dos programas de biossegurança e de higiene ambiental; • Doadores e parceiros como a OMS, FAO, USAID, OIE e Centros de Controlo e Pre- e) Institucionalizar sistemas eficazes de ges- venção de Doenças (CDC). tão de antibióticos a nível nacional, provin- cial e institucional, tanto no sector público O papel principal da estrutura de gestão será o como privado, usando a abordagem inte- de fornecer a orientação estratégica, monitorar e grada “One Health”; supervisionar a implementação do plano, apoiar a avaliação e mobilizar fundos nacionais e inter- f) Implementar mecanismos de controlo de nacionais para permitir que as várias actividades registo e importação de antibióticos (ou estejam alinhadas, coordenadas e sejam imple- outros agentes antimicrobianos ou medi- mentadas. Deve apresentar anualmente o relató- camentos no geral) de qualidade e garantir rio sobre as suas actividades, conjuntamente aos a importação e distribuição por atacado a Ministros da Saúde, da Agricultura e Segurança distribuidores e utilizadores licenciados; Alimentar, da Terra, Ambiente e Desenvolvimen- to Rural, do Mar, Águas Interiores e Pescas, da g) Monitorar e fornecer evidências para Economia e Finanças, das Obras Públicas, Ha- apoiar a selecção, aquisição e distribuição bitação e Recursos Hídricos, da Educação e De- adequada de agentes antimicrobianos em senvolvimento Humano. seres humanos e animais, incluindo peixes; As suas principais tarefas devem incluir: h) Garantir que os mecanismos implementa- dos para reduzir os incentivos para o uso a) Realizar campanhas nacionais de advoca- excessivo de agentes antimicrobianos este- cia, sensibilização e educação para reduzir jam a ter o impacto desejado; o uso inapropriado de antibióticos na saú- de humana e animal; i) Produzir um relatório anual sobre a situa- ção do uso e resistência dos antibióticos b) Criar programas sobre a monitoria da re- no país incluíndo o ponto de situação da sistência antibiótica e o uso racional de implementação do PNA; medicamentos para profissionais de saúde 15 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique j) Mobilizar financiamento para a imple- mentação do PNA e garantir o envolvi- mento dos parceiros nas actividades do PNA. Entretanto, cada um dos Ministérios deve garan- tir a indicação dos seus membros para as activi- dades relativas à Resistência Antimicrobiana, o que irá garantir a implementação das activida- des do PNA, incluindo a planificação financeira. Portanto: Figura 1. Equipa envolvida no desenvolvimento do PNA, durante o segundo grupo de trabalho no Hotel VIP em Maputo, Moçambique • No MISAU, as Direcções Nacionais de Farmácia, Saúde Pública e Assistência 2.2 Objectivos e Visão do Plano Médica serão os responsáveis primários​​ Nacional de Acção pela implementação do plano, incluindo os programas e outras direcções envolvidas O PNA foi elaborado com o objectivo de gerir as no processo de procura, distribuição, utili- acções para o combate à RA, reduzir o aumento zação e inspecção dos medicamentos; de infecções microbianas resistentes e melhorar os resultados do tratamento dos doentes em Mo- • No MASA, a Direcção Nacional de Veteri- çambique. Através da sua implementação não só nária será a responsável; vai beneficiar a redução da RA mas também aju- dará a fortalecer o sistema de saúde em todo o • Cada Ministério deve avaliar o seu pessoal país, bem como contribuirá para reduzir os cus- e a capacidade existente para estabelecer tos ao sector de saúde a longo prazo, reduzindo se é necessário uma assistência técnica a perda de produtividade devido aos efeitos da adicional ou devem ser contratados novos resistência aos antibióticos. funcionários para gerir as acções e respon- sabilidades do Ministério na implementa- ção do PNA. A visão do PNA é assegurar o uso racional dos antimicrobianos em seres humanos, O combate à RA deve ser incorporado no Plano animais e peixes e reduzir a presença Económico e Social de cada Ministério. de antimicrobianos no ambiente para evitar o desenvolvimento e propagação A estrutura de gestão deve ser adaptada e repli- de organismos resistentes em seres cada na Província, Distrito, Unidade Sanitária e humanos e animais e desta maneira preservar a eficácia dos antimicrobianos na Comunidade. no futuro. No entanto, a instalação dessa estrutura de ges- tão multissetorial e multidisciplinar requer tem- po para se estabelecer; assim, de um modo pro- visório, poderá ser criado um grupo de trabalho com os principais actores de todos os sectores intervenientes na implementação para começar com algumas das acções deste PNA. 16 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

2.3 Conteúdo do Plano Nacional de Acção Plano Nacional de Acção Parte A: Parte B: Intervenções Estratégicas Plano de Implementação Esta secção detalha as 6 intervenções Esta secção descreve as prioridades de estratégicas para controlar a RA em execução das intervenções estratégicas Moçambique utilizando a abordagem para o País, para os próximos 3-5 anos integrada “One Health” que vão para enfrentar a RA. Como forma de melhorar tanto a prevenção como o priorizar e garantir a operacionalização acesso e uso dos antimicrobianos para da implementação do plano, foi os seres humanos, animais, agricultura especificamente limitada a algumas e o ambiente. acções chave. 17 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 18 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique PARTE A INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS PARA CONTROLAR A RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA 19 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique As seis intervenções estratégicas fundamentais do PNA, estas intervenções foram agrupadas em para Moçambique foram retiradas das reco- três (3) principais pilares nomeadamente: pre- mendações contidas na Análise Situacional de venção da RA (Prevenção); accesso aos antibió- Resistência Antibiótica em Moçambique, publi- ticos eficazes (Acesso); e sua utilização racional cada em 2015. No exercício de desenvolvimento e adequada (Utilização). Prevenção Acesso Utilização 1- Melhorar a 2- Reduzir a 3- Reforçar o 4- Melhorar o acesso 5- Optimizar o uso 6- Mudar os consciencialização incidência de conhecimento aos antimicrobianos de antibióticos na incentivos que e o conhecimento infecções através de através da vigilância; para tratar a infecção saúde humana encorajem o da RA e educar os vacinação efectiva, assegurar a e animal. uso excessivo de profissionais de saneamento, higiene sustentabilidade antibióticos e saúde e prevenção e através do obrigar ao seu uso controlo da infecção financiamento e racional pesquisa Promover a higiene Implementar Implementar Regular a Aumentar a Garantir o e a prevenção da protocolos programas qualidade e uso de consciencialização fornecimento infecção a nível da de manejo e de gestão de antimicrobianos e comunicação dos de produtos comunidade diagnóstico das antibióticos riscos da RA farmacêuticos e de infecções (intervenções saúde (selecção, Regular a no ponto de Melhorar a aquisição, prescrição e Aumentar a atendimento) capacidade distribuição, dispensa de Educar os cobertura da laboratorial e armazenagem, medicamentos profissionais vacinação em seres Controlar e sistemas de dispensa) (antimicrobianos) de saúde humanos e animais optimizar o uso de garantia da antimicrobianos qualidade Assegurar a na veterinária Implementar disponibilidade Licenciar as e agricultura programas de Estabelecer dos produtos farmácias e (intervenções prevenção e sistemas de (medicamentos) de promover a sua no ponto de controlo da vigilância de forma atempada e expansão ao atendimento) infecção nas resistência e uso no local necessário meio rural unidades sanitárias dos antibióticos Inspeccionar Assegurar a Prover e asseguarar e obrigar o disponibilidade a Biossegurança cumprimento do orçamental para na saúde e higiene regulamento actividades de RA animal Realizar pesquisa e desenvolvimento Figura 2- Seis intervenções estratégicas em três pilares para o controlo da RA do PNA de Moçambique 20 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique As intervenções 1) “Melhorar a sensibilização bióticos. Por outro lado, os jornalistas desempe- e educação” e 6) “Mudar os incentivos que en- nham um papel fundamental na defesa e sensibi- corajem o uso excessivo de antibióticos”, ainda lização do público, sendo a formação adequada que autónomas, são transversais e ocorrem em dos jornalistas uma actividade importante e de todas as outras intervenções. Ou seja, existe uma alto impacto. componente de educação na prevenção e contro- lo de infecção, no manejo do diagnóstico, na ges- tão de antibióticos e na melhoria do accesso aos

1.1 Principais acções para este objectivo medicamentos. Da mesma forma, a intervenção estratégico: sobre a mudança de incentivos tem um enfoque legislativo e regulador que é importante para a Aumentar a consciencialização e comunicação melhoria do acesso e optimização do uso ade- do risco da RA quado de antibióticos. a) Realizar campanhas de educação e cons- ciencialização do público, transmitindo mensagens sobre a RA, medidas de higie- 1. Melhorar a consciencialização e ne e prevenção das infecções, acesso e uso a compreensão sobre a resistência racional de antibióticos e sobre segurança antimicrobiana e educar os profis- alimentar dos produtos de origem animal; sionais de saúde, os fazedores de políticas e o público no uso adequa- b) Introduzir conteúdos sobre a temática na do Educação Escolar, incluindo para crian- ças em idade pré-escolar, em coordenação Criar a consciência sobre os efeitos do uso irra- com a Saúde Escolar sobre o uso ade- cional de antibióticos a todos os níveis é funda- quado de antibióticos para o tratamento mental para a mudança de comportamento rela- das infecções, bem como sobre a higiene e cionado com o uso de antibióticos e outros me- práticas de bom saneamento e medidas de dicamentos. Em primeiro lugar, para desenvolver segurança de alimentar. campanhas de sensibilização adequadas é neces- sário compreender os comportamentos sociais e c) Realizar campanhas de consciencialização culturais que estão a influenciar a utilização dos e advocacia para o envolvimento multisec- antibióticos e outros medicamentos. torial das partes interessadas de modo a garantir que os principais decisores políti- Fornecer aos profissionais de saúde informações cos e órgãos reguladores em todos os sec- e habilidades necessárias para praticar a ges- tores (saúde, agricultura, veterinária, meio tão dos antibióticos e outros antimicrobianos e ambiente, finanças), profissionais de saú- seguir os protocolos de tratamento requer uma de, profissionais de saúde veterinária, agri- revisão dos módulos de formação em RA existen- cultores, produtores e os revendedores es- tes, bem como o desenvolvimento de novos módu- tejam cientes da importância de prevenir los para profissionais de saúde que actualmente a propagação de doenças infecciosas, as- não recebem tal formação, por ex: os sectores de segurar que boas práticas sejam seguidas veterinária e da saúde animal. Educar os formu- ao ter acesso aos antibióticos, bem como o ladores de políticas requer uma advocacia por seu uso de uma forma adequada para evi- especialistas clínicos em resistência aos antibió- tar o desenvolvimento da resistência. ticos, que também podem auxiliar na elaboração de políticas, legislação e regulamentos que vão ajudar a prevenir o uso inapropriado de anti- 21 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique d) Realizar a avaliação dos padrões de pres- d) Realizar formações contínuas de aconselha- crição de antimicrobianos existentes e o mento e treino para os que prescrevem anti- seu uso nos animais, na agricultura, e no bióticos para mudar o comportamento e más meio ambiente através da realização de práticas de uso e prescrição dos mesmos. avaliações de risco do uso de antibióti- cos na agricultura, aquacultura e na saú- de animal; de realização de testes sobre 1.2 Instituições responsáveis presença de resíduos antibióticos no meio • MISAU – Direcção Nacional de Farmácia ambiente, e nos produtos animais e da (DNF), Direcção Nacional de Saúde Pública realização de estudos sobre o uso de an- (DNSP) e de Assistência Médica (DNAM) tibióticos e de conhecimentos e atitudes do público na utilização de antibióticos na • MASA saúde humana (em ligação com o sistema de vigilância de resistência microbiana). • MITADER Educação dos profissionais de Saúde e todos • MEF aqueles que prescrevem e utilizam3 agentes an- timicrobianos • MINED a) Elaborar um currículo padrão sobre a re- • Faculdades - Medicina, Farmácia, Veterinária sistência aos antimicrobianos para ser in- e Agronomia corporado nos cursos de formação dos tra- balhadores de saúde (médicos, enfermeiros, • Institutos Técnicos (Ministério da Ciência e farmacêuticos, todos técnicos de saúde e de Tecnologia) farmácia, agentes polivalentes elementares, • Ordem dos Médicos praticantes da medicina tradicional e partei- ras tradicionais, entre outros), veterinários e • Ordem dos Veterinários técnicos veterinários e profissionais de saúde animal, e nos currículos profissionais agríco- • Ordem dos Enfermeiros las para que a gestão dos antimicrobianos faça parte do conhecimento básico de todos. • Grupo de trabalho para a comunicação estabe- lecido pelo PNA b) Rever ou elaborar protocolos de tratamento de infeccões bacterianas e orientar ou dis- • Orgãos de comunicação seminar para a sua utilização por todos os • Órgãos e Associações profissionais de Saúde e profissionais de saúde e áreas afins, através Veterianária de instituições académicas, fóruns regionais e sessões de formação contínua; • Associações de farmeiros / produtores c) Realizar sessões de educação contínua sobre • Farmácias privadas e Revendedores oficiais de a RA aos que prescrevem, através de progra- medicamentos mas de formação de formadores por todo o país. 3 Prescritores e usuários de antimicrobianos são termos amplos para poder abranger todos os profissionais de saúde, técnicos, profissionais de saúde animal e técnicos, agricultores, produtores e público que possam comprar, prescrever ou usar antimicrobianos em seres humanos, animais ou meio ambiente. 22 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 2. Reduzir a incidência de infecções 2.1 Principais acções para este objectivo por meio de medidas eficazes de saú- estratégico de pública - vacinação, saneamento do meio, higiene, biossegurança e Higiene a nível comunitário e prevenção medidas de prevenção e controlo da a) Recomendar a construção de mais fon- infecção tes de água para melhorar o acesso à água potável e melhorar os serviços de As intervenções que reduzem o peso de doenças saneamento do meio para a população infecciosas podem contribuir na redução signifi- em geral, e escolas em particular, a fim cativa das necessidades de antibióticos nos sec- de reduzir o peso de doenças infecciosas tores de saúde humana e animal. Por outro lado, e melhorar a higiene e limpeza dos vários intervenções tais como a melhoria do acesso à locais na comunidade; água potável, saneamento e higiene, controlo de b) Realizar campanhas de educação e for- infecção no domicílio e aumento de coberturas mação na comunidade e nas escolas, so- de vacinações são tão importantes e efectivas bre a higiene das mãos e preparação dos para a prevenção de doenças infecciosas em se- alimentos, para prevenir doenças infec- res humanos. Adicionalmente, a prevenção e con- ciosas. trolo de infecção nos centros de saúde irá impe- dir o desenvolvimento e propagação de infecções Prevenção através da imunização de crianças e adquiridas no meio hospitalar. Contudo, exige animais uma abordagem adicional sobre os processos de disponibilidade de água e produtos de higiene a) Fortalecer e melhorar a cobertura das das mãos, a formação de profissionais de saú- vacinas disponíveis e sensibilização sobre de e pessoal de limpeza para mudar as atitudes o cumprimento do calendário de vacina- e comportamentos e disponibilidade de equipa- ção infantil, incluíndo as novas vacinas mento de protecção individual para os profissio- recentemente introduzidas como de Hib, nais de saúde e pessoal de limpeza. pneumocócica conjugada e rotavírus; As boas práticas de higiene e saneamento do b) Fortalecer o acesso e cobertura das imu- meio, juntamente com as medidas de biossegu- nizações do gado e aves contra infecções rança e imunização rigorosas são também im- prevenidas ​​por vacinação. Definir direc- portantes para a prevenção de doenças em ani- trizes padrão para a imunização de pei- mais. As medidas de biossegurança precisam de xes em aquacultura; ser padronizadas e reforçadas para garantir que todos os produtores de alimentos e os pequenos c) Melhorar as coberturas de vacinação de agricultores sigam as boas práticas em termos animais domésticos e de estimação para de normas de higiene e biossegurança. Isso inclui, prevenção de doenças. entre outras actividades, a melhoria substâncial de higiene e da gestão dos matadouros a todos Prevenção e controlo de infecção nas unidades os níveis. O uso de mecanismos para reduzir a sanitárias e na comunidade densidade na produção animal também deve ser avaliado quanto à sua relação custo-eficácia na a) Implementar e expandir o programa de redução de infecções sem reduzir a produção. controlo e prevenção da infecção em hospitais, com foco na higiene das mãos, 23 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique descontaminação do ambiente e nas pre- 2.2 Instituições responsáveis cauções para profissionais de saúde e pacientes; • MISAU - Direcção Nacional de Saúde Públi- ca (DNSP), Programa Alargado de Vacinação (PAV) e Saúde Materna e Infantil (SMI) b) Fortalecer o número, capacidade e com- petências através da formação de profis- • MASA sionais de saúde, a fim de implementar medidas de controlo da infecção; • MITADER • MEF c) Desenvolver um programa de vigilância de infecções associadas aos cuidados de • MINED saúde em hospitais, concentrando-se em recém-nascidos e crianças com menos de • Faculdades - Medicina, Farmácia, Veterinária 5 anos de idade (ligação com a vigilân- e Agronomia cia); • Institutos Técnicos (Ministério da Ciência e Tecnologia) d) Melhorar a capacidade laboratorial dos hospitais para detectar surtos e organis- mos resistentes a antibióticos para per- • Ordem dos Médicos e Enfermeiros, mitir a implementação de medidas efica- zes de controlo da infecção. (Ver PARTE • OMS, FAO, OIE. B 3.3). Melhorar a padronização da biossegurança e da 3. Reforçar o conhecimento por higiene na saúde animal meio da vigilância da RA, assegurar a sustentabilidade através do finan- a) Criar e implementar directrizes de bios- segurança e higiene para a agricultura, ciamento, pesquisa e desenvolvi- veterinária e para a aquacultura, para mento. matadouros e para os fabricantes de ali- mentos, a fim de reduzir a transmissão Os sistemas nacionais de vigilância de RA devem de doenças entre os animais e peixes que ter como objectivo apoiar a abordagem integra- produzem alimentos; da “One Health” através do rastreio e identifica- b) Sensibilizar e comunicar regularmente ção de padrões de uso de antibióticos, de níveis com a indústria agrícola e pesqueira, de RA na saúde humana, de níveis de resíduos para reforçar a implementação de me- nos animais ou produtos de origem animal, agri- didas de biossegurança e higiene em ani- cultura e no meio ambiente para orientar a pres- mais e peixes. crição e advocacia. O sistema nacional de saúde deve fazer uso de programas de vigilância de in- fecções bacterianas e RA existentes, consolidar esses recursos para uma abordagem integrada “One Health” e apoiar as decisões políticas em torno das intervenções que concorrem para re- duzir a RA e melhorar o uso dos antibióticos ou agentes antimicrobianos, como parte do PNA. 24 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Na saúde humana, a vigilância nacional de RA 3.1 Acções-chave para este objectivo também deverá ter como objectivo ajudar a estratégico orientar a avaliação adequada dos protocolos de tratamento para as infecções comuns em Sistema Nacional de Vigilância da RA seguindo crianças menores de 5 anos e para as infecções a abordagem ”One Health” comuns adquiridas na comunidade. Ao nível da unidade sanitária, são necessários serviços de a) Avaliar, desenhar e implementar um siste- microbiologia de qualidade e de confiança​​para ma nacional de vigilância de RA que irá apoiar os profissionais de saúde a escolher o tra- incorporar a vigilância sobre o uso de an- tamento antibiótico adequado para os pacientes. tibióticos (ou agentes antimicrobianos), Isso requer o fortalecimento de todo o serviço de perfil da resistência antibiótica e dos níveis laboratório, incluíndo a capacitação do pessoal e de resíduos de agentes antimicrobianos em infra-estrutura para apoiar esta intervenção. produtos alimentares e no meio ambiente. Poderá contribuir para a criação de uma A vigilância nacional de RA das indústrias agrí- base nacional e contribuir para o Sistema colas e das pescas permitirá melhorar a com- Global de Vigilância de Resistência Anti- preensão da RA na saúde animal e ajudará na microbiana da OMS; elaboração de protocolos de tratamento para as b) Estabelecer laboratórios sentinela no país doenças comuns. A vigilância do uso dos antimi- para iniciar a colheita de dados de base ou crobianos ajudará a identificar as espécies pe- existentes sobre RA, uso de antimicrobia- cuárias nas quais a maioria dos antimicrobianos nos e resíduos em animais, seres humanos estão a ser usados ​​e ajudará no direccionamento e o meio ambiente para o sistema nacional de campanhas de sensibilização e educação para de vigilância da RA; os que os prescrevem e usam. Para além disso, o sector da saúde animal deve implementar a vigi- c) Monitorar e reportar os dados de vigilân- lância de resíduos mínimos na carne e peixe para cia nacionais para animais, seres humanos uso local e exportação, bem como fazer testes e meio ambiente através das estruturas de de resíduos no meio ambiente (água, solo e ar) gestão do PNA pelo menos anualmente; em torno das quintas e nas indústrias pesqueiras, para determinar os níveis e o impacto. d) Desenvolver centros de excelência para a formação e pesquisa (académica e aplica- da) em RA bem como a melhoria contínua É necessária a determinação dos custos e orça- da qualidade. mento para a implementação deste PNA, tendo em conta o financiamento necessário no futuro Capacidade e Normalização laboratorial para para implementar essas intervenções e fortalecer animais e seres humanos o sistema de saúde em geral. É também funda- mental o financiamento da investigação adicional a) Realizar a avaliação das necessidades e sobre aspectos chave do comportamento na pres- capacidades dos laboratórios de microbio- crição e uso de antimicrobianos e da vigilância logia em todo o país para as necessidades da resistência antibióticano país, através das par- da saúde humana e dos animais. Isso exi- tes interessadas na abordagem integrada “One girá uma avaliação da capacidade actual Health”. A utilização de doadores e parceiros de laboratório, a determinação de habili- para ajudar a fornecer assistência técnica, bem dades e de recursos, e um plano de imple- como financeira é extremamente importante. mentação, incluíndo a infra-estrutura e a capacitação de recursos humanos. Avaliar 25 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique se os laboratórios de controlo de pescado o conhecimento e reduzir as lacunas na podem incluir a vigilância para RA na pes- compreensão dos comportamentos e prá- ca; ticas; b) Avaliar e construir instalações para testes d) Criar lista ou base de dados de tópicos ou de resíduos nas carnes e produtos animais perguntas de pesquisa prioritárias e sim- produzidos localmente e importados, e ples para facilitar a realização da pesquisa testagem de antimicrobianos no ambiente; em RA. c) Padronizar os métodos de testagem e os relatórios de laboratório através de um mecanismo externo de garantia de quali- 3.2 Instituições responsáveis dade, para assegurar resultados consisten- tes e confiáveis; • MISAU - Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP) e Direcção Nacional de d) Desenvolver a capacidade adequada do Assistência Médica (DNAM); pessoal de laboratório através de progra- mas de treino e orientação. • MASA - Direcção Nacional de Veterinária; Manejo do diagnóstico em Saúde Humana • MIMAIP; a) Educar e estimular a recolha de dados de • MEF; investigações laboratoriais para a RA nas unidades sanitárias e fornecer orientações • Laboratório de Microbiologia e fornecedo- padronizadas de manejo apropriado de res de serviços de testagem de resíduos; diagnóstico com as quais os profissionais de saúde possam garantir resultados pre- • Laboratório Nacional de Higiene, Águas e cisos e de qualidade. Alimentos; Financiamento e Pesquisa • INS; a) Determinar as necessidades de recursos • Instituto Nacional de Investigação Agrá- financeiros para implementar as interven- ria; ções planificadas neste PNA. Procurar as aprovações dos orçamentos governamen- • Instituições académicas e de pesquisa tais e de financiamento complementar ne- (UEM, CISM, ISCISA etc); cessário, incluindo a solicitação de apoio dos doadores e parceiros internacionais e • Parceiros; nacionais; • Ordem dos Médicos; b) Realizar pesquisa e inovações na área de diagnóstico, no uso de antibióticos e na • OMS, FAO, OIE RA; c) Criar incentivos para os estudantes da saúde humana e animal realizarem pes- quisas em tópicos aplicáveis ​​à RA e o uso de antimicrobianos no país para expandir 26 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 4. Reforçar a Gestão da Cadeia de • A criação de uma capacidade para fiscaliza- Abastecimento ​​Farmacêutica, para ção (incluíndo preços e controlo de impor- Assegurar um Acesso Adequado tação), Farmacovigilância e capacidade de controlo de qualidade de antimicrobianos e aos Antimicrobianos para Tratar vacinas para a saúde humana e animal. Infecções O acesso à saúde é um direito humano funda- mental, e inclui o direito ao acesso aos medica- 4.1 Principais acções para este objectivo mentos e vacinas eficazes e de boa qualidade. estratégico No entanto, o acesso precisa ser equilibrado, a fim de proteger contra o uso inadequado. Como Selecção de antibióticos para utilização no país melhorar o acesso às vacinas e aos antibióticos a) Registo de todos os antibióticos4 para ou agentes antimicrobianos eficazes em áreas re- seres humanos e antimicrobianos para a motas, sem aumentar o uso excessivo destes e o saúde animal que são importantes para os desenvolvimento de resistência? seres humanos, garantindo somente que medicamentos de alta qualidade estejam Garantir o acesso aos antimicrobianos requer disponíveis no País; canais eficazes de regulação, selecção, aquisi- ção e distribuição de medicamentos no geral e b) Fortalecer a capacidade da Direcção Na- dos antibióticos para animais e humanos assim cional de Farmácia para assegurar o re- como a provisão em quantidades suficientes de gisto atempado e eficaz de novos medi- outros materiais e produtos tais como vacinas, camentos antimicrobianos baseados nas equipamentos de protecção individual, reagentes reais prioridades; de laboratório e material de limpeza. O fortaleci- mento da cadeia de abastecimento farmacêutico c) Fortalecer a capacidade de inspecção, far- inclui a garantia de que: macovigilância e controlo de qualidade de medicamentos antimicrobianos para a • Os medicamentos de alta qualidade este- saúde humana e animal; jam disponíveis no país através de um pro- cesso de registo controlado; d) Desenvolver um processo de selecção ade- quado de antimicrobianos na Lista Nacio- • A escolha adequada dos antimicrobianos nal de Medicamentos Essenciais baseada e vacinas correctas para satisfazer os ob- no perfil da resistência antibiótica e do jectivos de luta contra infecções comuns peso da doença. Isto inclui o seguinte: no país; • Desenvolver um processo de selecção • A aquisição eficiente, assegurando que os adequado para antimicrobianos em antimicrobianos estejam disponíveis com saúde animal e uma lista de antimi- uma qualidade adequada, a um preço que crobianos essenciais para animais, é acessível para o sistema de saúde; classificados de acordo com as reco- mendações da OIE como extremamen- • A distribuição eficaz destes antimicrobia- te importante, muito importante e im- nos para os locais onde os pacientes ou portante com base na informação do animais estão, para garantir a sua acessi- peso da doença no país; bilidade e disponibilidade quando necessá- rios e prevenir a ruptura de stock; 4 Lista da OMS de antimicrobianos de importância na Saúde Humana e lista da OIE de antimicrobianos de importância na Saúde veterinária 27 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique • Introdução de novas vacinas no pro- mas de informação sobre vendas dos for- grama nacional de vacinação para necedores; apoiar na redução do peso da doença f) Melhorar a quantificação das necessidades com alta mortalidade na infância; nacionais de aquisição de antimicrobianos para uso humano com base em protocolos • Identificação e introdução de vacinas de tratamento e a carga da doença, para para a saúde animal e aquacultura para complementar a metodologia existente ba- as condições e problemas comuns no país; seado no consumo; • Análise de regulamentos do uso de g) Assegurar que os antimicrobianos façam antimicrobianos em saúde animal, in- parte do orçamento das unidades sanitá- cluíndo a revisão de quem está auto- rias e que esse orçamento seja identificado rizado a prescrever ou administrar um e protegido para a aquisição dos mesmos. antibiótico em animais. Melhorar a distribuição de antimicrobianos em Aquisição de antibióticos baseados em dados unidades sanitárias e agrícolas precisos e locais a) Fortalecer a rede de aquisição e distribui- a) Desenvolver um plano estratégico de logís- ção de medicamentos de uso humano; tica farmacêutica no sector animal e agri- cultura a semelhança do existente no sector b) Fortalecer as condições e termos do con- humano. Garantir a implementação inte- trato para os fornecedores, que incluem gral do plano de logística de medicamentos qualidade de medicamentos de uso huma- para garantir a disponibilidade contínua no; dos medicamentos para os utentes; c) Garantir que todos os fornecedores de me- b) Melhorar a logística e a cadeia de frio de dicamentos são licenciados como impor- medicamentos em todos os níveis; tadores, vendedores por atacado ou fabri- cantes, e expandir o sistema existente para c) Identificar e reportar a ruptura de stock cobrir fornecedores de medicamentos para de medicamentos (antibióticos em parti- animais com controlo da sua conformida- cular) em todas as unidades sanitárias e de com os requisitos de licenciamento e as monitorar a distribuição para estas unida- boas práticas de gestão; des sanitárias para melhorar a disponibili- dade dos antimicrobianos; d) Realizar uma consulta para decidir o me- canismo mais eficaz para garantir o regis- d) Promover a criação da Ordem dos Farma- to e controlo de qualidade de medicamen- cêuticos para processos de certificação e controlo das farmácias e profissionais de tos antimicrobianos para a saúde animal farmácia no exercício da sua profissão e (MISAU vs MASA); boas práticas de farmácia no país; e) Melhorar a disponibilidade de dados sobre e) Licenciar vendedores, moageiras e fabri- o uso de antimicrobianos e a monitoria do cantes de alimentos para os animais de uso dos mesmos em animais e seres hu- acordo com as boas práticas e monitorar o seu cumprimento; manos, através de sistemas nacionais de encomendas, taxas de importação e siste- 28 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique f) Expandir o acesso aos antibióticos nas zo- numa fase inicial de desenvolvimento, mas seria nas rurais, incentivando o estabelecimen- importante para Moçambique, onde a maioria to de farmácias em áreas rurais onde o dos antibióticos são usados ​​empiricamente, as acesso aos medicamentos é inadequado e infecções comuns são altamente resistentes aos estabelecer mecanismos controlados pelos antibióticos de primeira linha e os recursos para quais os agricultores e os veterinários po- apoio laboratorial são limitados. As actividades dem adquirir antimicrobianos para uso na comunitárias para a gestão de antimicrobianos pecuária e pesca. incluiriam educar, orientar e apoiar os profissio- nais de saúde na comunidade para seguir ade- quadamente os protocolos de tratamento, iden-

4.2 Instituições responsáveis: tificar as infecções com precisão usando sinais e sintomas clínicos, e prescrever o antibiótico • MISAU - Direcção Nacional de Farmá- correcto se for indicado. cia (DNF), Direcção Nacional de Assis- tência Médica (DNAM), Departamento de Farmácia Hospitalar, Central de Me- 5.2 Principais acções para este objectivo dicamentos e Artigos Médicos (CMAM) estratégico e Inspecção Geral de Saúde; a) Elaborar protocolos nacionais de trata- • MASA - Direcção Nacional de Veteriná- mento para lactentes e crianças menores ria; de 5 anos com infecções comuns adqui- • MEF; ridas na comunidade, tendo em conta a crescente RA de primeira linha. Devem • OMS, OIE, e FAO. ser elaboradas orientações similares para adultos com infecções comuns; b) Disseminar novos protocolos de tratamen- 5. Optimizar a utilização dos to a todos os profissionais de saúde; antibióticos em seres humanos e animais c) Treinar e educar todos os profissionais de saúde que prestam cuidados de saúde so-

5.1 Programas de Gestão dos bre os protocolos de tratamento, a razão antimicrobianos e outros medicamentos para a mudança de directrizes de trata- para a Saúde Humana mento e a formação de competências na dispensa e administração de antibióticos Os programas de gestão de antimicrobianos in- em particular e outros medicamentos em cluíndo antibióticos, que foram desenvolvidos geral; principalmente para o sector hospitalar, têm como objectivo melhorar a qualidade da prescri- d) Implementar processos e sistemas para ção de medicamentos, melhorar os resultados do continuar a orientar e apoiar estes pro- tratamento dos pacientes e com isso, reduzir o fissionais de saúde para implementar efi- uso indiscriminado de antibióticos. O uso apro- cazmente as orientações da prescrição de priado está ligado ao desenvolvimento e imple- medicamentos; mentação dos protocolos de tratamento actuali- zados com base nos dados existentes de resistên- e) Treinar os profissionais de saúde no uso cia antibiótica para a unidade sanitária e/ou país. de protocolos de tratamento baseado em A gestão de antimicrobianos na comunidade está sinais e sintomas clínicos para distinguir 29 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique entre infecções virais e bacterianas co- res público e privado para vigiar a muns e assim reduzir a dependência de prescrição, distribuição e utilização investigações para o diagnóstico até que a adequada de antimicrobianos. Isso capacidade laboratorial esteja estabeleci- exigirá a criação de uma Ordem dos da e funcional; Farmacêuticos, que estabeleça um âmbito claro de prática para far- f) Treinar e educar funcionários de farmá- macêuticos, técnicos de farmácia e cia e proprietários no aconselhamendo e indivíduos que, embora não sejam escolha adequada dos medicamentos, dis- profissionais de saúde, entregam tribuição e armazenamento conforme as medicamentos. Deve também definir Boas Práticas de Farmácia (BPF) e criar um código de ética e conduta e criar um sistema de acreditação através de ins- um mecanismo de avaliação por pecções destes estabelecimentos, quando colegas e regulamentar o compor- estejam em conformidade com os requisi- tamento profissional para garantir tos; que o pessoal da farmácia siga as directrizes e as melhores práticas g) Criar comités hospitalares de terapêutica e de RA ao nível da unidade sanitária, que incluirão:

5.3 Instituições responsáveis i. Reforço do estabelecimento dos Co- mités Hospitalares de Terapêutica • MISAU - Direcção Nacional de Saúde e Farmácia em todos os hospitais Pública (DNSP) e de Assistência Mé- para garantir que sejam incentiva- dica (DNAM), Direcção Nacional de dos comportamentos apropriados Farmácia (DNF), Departamento de Far- de prescrição, sejam implementadas mácia Hospitalar e Inspecção Geral de e monitoradas actividades de gestão Saúde; de antimicrobianos e que sejam co- • Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros; lhidos dados sobre o uso e resistên- cia aos antimicrobianos; • Instituições académicas e de pesquisa - INS, Universidade Eduardo Mondlane ii. Criação de equipas do Programa de (UEM), CISM, Iscisa e outras Manejo de Antibióticos (PMA) nas unidades sanitárias para fazer audi- • Associações profissionais de saúde. torias da prescrição, revisão do uso de antimicrobianos e resistência; iii. Reforçar as funções dos profis- 5.4 Gestão de Antimicrobianos na Saúde sionais de saúde incluindo farma- Animal. cêuticos para que seja centrada no paciente, através da criação de Na saúde animal, o Programa de Gestão dos habilidades de farmácia clínica na Antimicrobianos deve ser focado em assegurar pré-formação e formação em servi- que os fabricantes de alimentos para animais, ço dos clínicos, farmacêuticos e téc- veterinários, técnicos veterinários, agricultores nicos de farmácia; e produtores preparam e usam antimicrobianos de forma adequada. Este programa deve envol- iv. Fortalecer as funções de supervisão ver um trabalho extenso de educação e forma- de pessoal da farmácia nos secto- ção, o estabelecimento de normas e orientações 30 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique e um processo de inspecção e execução da regu- f) Desenvolver e comunicar as directrizes para lamentação. As directrizes para resíduos de anti- a testagem de resíduos e resistência antimi- microbianos em produtos alimentares de origem crobiana na carne e outros produtos de ori- animal e resíduos no meio ambiente também vai gem animal, produzidos e utilizados a nível ajudar a reduzir a propagação da resistência an- local e para exportação, bem como os produ- timicrobiana dos animais para os seres humanos. tos importados. Estas orientações devem ser comunicadas de uma maneira eficaz a todos os produtores e revendedores e serão testa-

5.5 Actividades principais para este dos pelo laboratório de resíduos, como parte objectivo estratégico de um programa de vigilância e monitoria; a) Realizar consulta com os veterinários e clí- g) Desenvolver e comunicar as directrizes para nicos e desenvolver as directrizes para o tra- o tratamento de resíduos em animais e peixes tamento adequado dos animais, bem como antes de serem eliminados no meio ambiente uma lista de antimicrobianos que serão auto- para reduzir os níveis de antimicrobianos na rizados para o tratamento de animais. Estes água e no solo; serão limitados a antimicrobianos que não h) Estabelecer um sistema de farmacovigilân- são da maior importância na saúde humana, cia nas entidades agrícolas para assegurar conforme a lista de OIE; que as reacções adversas à medicação são b) Expandir, quando existente, e incorporar, documentadas e comunicadas à entidade onde não existir, a educação e formação so- competente. bre a resistência antimicrobiana nos currí- culos da agricultura, veterinária e as escolas paramédicas e através dos fornecedores de 5.6 Instituições responsáveis: medicamentos para associações de agricul- tores; • MASA - Direcção Nacional de Veteriná- ria (DINAV); c) Realizar capacitações aos inspectores de saúde animal e veterinários para reforçar a • MIMAIP; capacidade de monitorar e orientar os agri- • Ordem dos Veterinários; cultores e técnicos em saúde animal para usar antimicrobianos de forma adequada, de • Associação de Criadores de animais; acordo com as directrizes; • Associações de Agricultores; d) Realizar sessões de educação aos agriculto- res, veterinários e outros profissionais rela- • FAO; cionados, no uso adequado de antimicrobia- nos e na conservação da sua eficácia para o • OIE; tratamento de doenças; e) Desenvolver directrizes para fábricas de adi- tivos alimentares que promovam boas prá- ticas de mistura, qualidade, quantidade e armazenamento de alimentos e inspecionar estas instalações com regularidade de acor- do com estas directrizes e normas; 31 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 6. Rever os factores que promovem adequada de alimentação animal e o seu uso por o uso excessivo de antibiótios e agricultores e técnicos veterinários, bem como a assegurar o uso racional no país supervisão por médicos veterinários e outros ins- pectores. Ter-se-á que melhorar a capacidade do Os problemas resultantes do uso excessivo de an- Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade tibióticos, por um lado, e o acesso limitado a este de Medicamentos no país para controlar a quali- grupo de medicamentos em Moçambique, por dade dos medicamentos, incluíndo antimicrobia- outro lado, podem ambos ser resolvidos através nos. de melhorias no sistema de saúde. No entanto, o reforço do sistema de saúde, apesar de ser funda- A fim de supervisar a utilização de antimicro- mental, a sua implementação consome enormes bianos e a resistência antimicrobiana, deve ser recursos e tempo. O combate à RA em Moçam- criada uma estrutura de gestão para a RA, com- bique não pode esperar por esta eventualidade; posta por membros multidisciplinares e especia- portanto, intervenções específicas para regular e listas em saúde humana e animal. Esta estrutura controlar antibióticos e outros antimicrobianos de gestão dará orientações sobre os planos de são necessárias. acção, supervisará a vigilância e orientará as in- tervenções regulamentares e políticas para redu- O ambiente legislativo e regulamentar para a zir a RA. qualidade, prescrição e dispensa de antibióticos e os processos de registo destes medicamentos precisam de apoiar o uso racional dos antibióti- 6.1 Principais acções para este objectivo cos e reduzir os incentivos para prescrever e ven- estratégico der este grupo de medicamentos. É fundamental a certificação das farmácias de acordo com os Muitas das actividades descritas abaixo já foram requisitos de BPF, bem como garantir que os far- abordadas nos primeiros 5 objectivos estratégi- macêuticos e técnicos de farmácia sejam treina- cos de modo que este só irá focar os mecanismos dos para seguir as regras de distribuição para a específicos para a mudança de incentivos. gestão e a supervisão dos processos de dispensa. Reforçar a capacidade da unidade de Inspecção a) Incentivar as farmácias a cumprirem com as para inspeccionar farmácias de acordo com as BPF e uso racional de antimicrobianos atra- BPF e penalizar o incumprimento dos requisi- vés da criação de um estatuto de acreditação tos de dispensa em relação ao prescrito é outro para eles, que é comunicado ao público atra- mecanismo que será necessário para melhorar o vés de mecanismos adequados; uso racional. b) Pôr em prática as directrizes éticas para a Existem vários mecanismos para melhorar o comercialização de antibióticos aos profis- controlo e gerir o uso de antimicrobianos na sionais de saúde por parte de fornecedores saúde animal e aquacultura. Um dos primeiros de medicamentos e seus representantes, para passos é a melhoria de sistemas de controlo do evitar a disseminação de informação falsa registo, importação e distribuição de antibióti- e incorrecta. Estas directrizes éticas devem cos e medicamentos no geral para garantir que assegurar que as agências farmacêuticas co- apenas medicamentos apropriados e de boa qua- muniquem as informações sobre os seus an- lidade entrem no país, e que sejam acessíveis timicrobianos apenas em conformidade com também para os agricultores nas áreas rurais. os protocolos de tratamento; Depois disso, deve ser posta em práctica a regu- lamentação para orientar e obrigar a preparação 32 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique c) Rever a legislação relativa à saúde animal no 6.2 Instituições responsáveis que diz respeito ao uso de antimicrobianos, os processos de fornecimento dos antimicro- • MISAU – Direcção Nacional de Farmá- bianos e RA para estabelecer a melhor for- cia ma de reforçar o ambiente regulatório; • MASA - Direcção Nacional de Veteriná- d) Avaliar se um processo de acreditação de ria (DINAV); vendedores de alimentos por atacado para incentivar a boa utilização de antimicrobia- nos por parte dos produtores terá impacto sobre o uso de antimicrobianos. e) Harmonizar a legislação de saúde animal e humana e os mecanismos de aplicação da lei. 33 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 34 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique PARTE B PLANOS E PROCESSOS DE IMPLEMENTAÇÃO 35 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique O processo de implementação que irá apoiar que serão desenvolvidas ao longo dos 5 anos do o lançamento do PNA é uma tarefa enorme e processo de implementação do plano. Assim, as complexa. Envolve vários sectores-chave gover- actividades por serem imple­mentadas nos próxi- namentais (Saúde, Agricultura e Saúde Animal, mos dois anos foram divididas em dois sectores Pescas,Comunicação, Ambiente, Finanças, Edu- de saúde: humano e animal. cação e desenvolvimento Humano), Universida- des, instituições de pesquisa biomédica, Unida- des Sanitárias e Profissionais de saúde, Veteriná- rios,Técnicos Veterinários, Agricultores e Produ- 1. Actividades Prioritárias para a tores. Coordenar e acompanhar o processo será Implementação - Saúde Humana uma tarefa que requer a colaboração como parte O processo de implementação na saúde humana da estrutura de governação proposta no âmbito deve seguir passos que terão um impacto signi- da abordagem integrada “One Health”. ficativo e rápido na RA e no peso da doença. O Portanto, para a implementação deste PNA, fo­ PNA para o sector de saúde humana, consiste ram identificadas e seleccionadas actividades num processo nuclear em torno da implementa- prioritárias para serem implementadas num ção de protocolos de tratamento pediátricos e período de dois anos. Na mesma altura, foram dois processos paralelos de capacitação: a capa- identificadas as intervenções de longo prazo, cidade para os testes e vigilânciade RA, e o forta- lecimento das práticas de Controlo e Prevenção da Infecção. 36 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Trajecto das actividades prioritárias Saúde Humana Rever a capacidade de análise dos laboratórios 1. Identificar as doenças • Maior carga de doença e mortalidade em menores de 5 anos de microbiologia infecciosas que afectam crianças <5 anos Fortalecer os laboratórios sentinelas de 2. Determinar • Dos dados de vigilância existente Microbiologia organismos de • Os dados estão disponíveis na análise situacional publicada em Fazer o esboço de nova legislação vigilância e perfis de 2015 e precisam de ser actualizados resistência 37 Desenvolver capacidades para todos 3. Desenvolver • Desenvolver protocolos de laboratórios Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana protocolos de tratamento para condições diagnóstico e prioritárias tratamento Alinhar com as prioridades dos laboratórios de saúde animal e avaliar a possibilidade de se combinar em único laboratório Restabelecer o programa de prevenção e controlo • Os hospitais participam em sessões de aprendizagem e depois de infecções (PCI) existente 4. Modelo colaborativo os funcionários implementam Moçambique para formar o pessoal • Os hospitais reportam Comunicar e reforçar as medidas de PCI • Desenvolver para todos os hospitais e, em seguida através de enfermeiros para Apoiar os Hospitais na implementação das iniciativas 5. Desenvolver a comunidade protocolos de tratamento

1.1 Elaboração e implementação de de aprendizagem num local central, por protocolos de tratamento pediátricos facilitadores treinados e por membros do grupo Pediátrico para protocolos de tra- 1. Identificar as doenças infecciosas que tamento. As sessões de aprendizagem ex- afectam crianças menores de 5 anos de põem o pessoal do hospital às intervenções idade. Existem mais dados sobre o peso da para o tratamento de infecções comuns e doença e a mortalidade por infecções que dão-lhes as ferramentas práticas para os respondem ao tratamento antibiótico nes- implementar, baseadas na ciência da me- te subgrupo da população; lhoria da qualidade. A equipa do hospital depois volta para os seus hospitais e im- 2. Identificar organismos comuns de vigilân- plementa nos tempos intercalares, entre as cia e perfis de RA para estes organismos sessões de aprendizagem. Os Hospitais são a partir de dados de vigilância existentes. obrigados a comunicar as medidas de me- A maioria destes dados existem na Análi- lhoria regularmente, o que permite ao faci- se Situacional realizada em 20155 e terá litador fornecer-lhes comentários e ajuda, de ser actualizada com dados recentes no quer através de visitas ao local ou telefoni- país após a publicação do documento; camente. Este modelo tem a vantagem de 3. Elaborar protocolos de diagnóstico e tra- juntar os hospitais, onde eles podem com- tamento clínicos. Deve-se utilizar os dados partilhar as suas experiências e aprender de vigilância para informar a elaboração de uns dos outros, espalhando assim o conhe- protocolos de tratamento empírico para as cimento mais rapidamente pela região. Ele doenças comuns em crianças menores de também cria um processo de mentoria e 5 anos. Deve-se incluir os medicamentos supervisão por colegas; óbvios de primeira linha e critérios para 5. Expandir os protocolos de tratamento uso de medicamentos de segunda linha. para mais hospitais e a comunidade atra- Deve também ser incluída a determinação vés dos enfermeiros. Usando o mesmo da gravidade, a fim de orientar a adminis- “modelo colaborativo” a expansão dos tração do tratamento e encaminhamento protocolos de tratamento pode ocorrer em para níveis mais elevados de atendimento mais hospitais e unidades sanitárias por e testes laboratoriais adicionais. Isto será todo o país. realizado por um comité de elaboração de protocolos de tratamento da Associação Moçambicana de Pediatria juntamente com o MISAU; 1.2 Estabelecimento de vigilância da RA a nível da Unidade Sanitária e Nacional 4. Treino dos profissionais de saúde usando um “modelo colaborativo” para treinar 1. Rever as capacidades do laboratório de o pessoal dos Hospitais sobre os novos microbiologia e sistemas de controlo de protocolos de tratamento e dar-lhes as qualidade. Isso vai determinar onde exis- ferramentas, a fim de os implementar e tem laboratórios adequados para incluir depois recolher dados sobre o impacto. no programa de vigilância, por posto sen- Neste modelo colaborativo, os hospitais tinela, para a vigilância nacional da RA; são convidados a participar em sessões 2. Reforçar ou estabelecer os laboratórios sentinela para testes de microbiologia - 5 Análise Situacional e recomendações: Uso e Resistência aos Antibióticos em tanto para a vigilância nacional como para Moçambique, CISM, CDDEP, Ministério da Saúde, Julho 2015 38 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique o apoio ao diagnóstico para os pacientes 3. Expansão do treino dos profissionais de internados; saúde. Os hospitais que necessitam de as- sistência para participar no programa do 3. Expandir a capacidade de detecção de Controlo e Prevenção da Infecção devem microorganismos (bactérias) e análise ser ajudados para implementar as iniciati- de resistência para todos os laboratórios vas através do uso de métodos e técnicas e aumentar os serviços de laboratório de de melhoria da qualidade.6 microbiologia para áreas carentes; 4. Avaliar as necessidades laboratorias (ani- mal e humana) para uma abordagem in- 2. Actividades Prioritárias para a tegrada “one health”. Esta iniciativa pa- Implementação – Saúde Animal ralela pode alinhar com as prioridades na Saúde Animal que também utiliza la- De um modo semelhante ao do sector da saúde boratórios para a vigilância da RA. Uma humana, certas actividades prioritárias foram vez que as avaliações da capacidade la- definidas para o sector da saúde animal para boratorial, quer nos animais ou nos seres permitir intervenções rápidas. Em paralelo, a le- humanos, tenham sido realizadas, pode-se gislação da saúde animal será revista para iden- decidir se será possível, em alguns labo- tificar onde pode ocorrer um melhor controlo so- ratórios, combinar a capacidade em mi- bre o uso e prescrição de antimicrobianos e serão crobiologia para animais e seres humanos avaliados e reforçados os laboratórios para tes- num único laboratório. Isso alinharia com tes de resíduos e vigilância à RA. Para a priori- a abordagem “One Health“ de aproveitar zação das actividades do sector de saúde animal, os pontos fortes de cada um para apoiar a o PNA centrou-se nas actividades avícolas como implementação de actividades da RA. uma área forte sob o ponto de vista de indústria nacional, e na sua produção e comercialização, bem como na preocupação dos profissionais com

1.3 Fortalecimento das práticas para o a importação de produtos livres de resíduos anti- Controlo e Prevenção da Infecção. bióticos no mercado nacional. 1. Reestabelecer e expandir o programa de controlo e prevenção das infecções (PCI). O PCI existente no MISAU deve ser rees- tabelecido com novo financiamento, a fim de permitir o acesso, em todos os hospi- tais, à higiene das mãos e material, equi- pamentos e infra-estrutura de limpeza; 2. Realizar treino aos profissionais de saúde e disseminação dos protocolos de trata- mento. O modelo colaborativo no plano de Protocolo de Tratamento Pediátrico pode ser usado para se comunicar e reforçar a higiene das mãos, limpeza do ambiente e as práticas para Controlo e Prevenção da 6 Resar R, Griffin FA, Haraden C, Nolan TW. Using Care Bundles to Improve Health Care Infecção nas instalações que participam Quality. IHI Innovation Series white paper. Cambridge, Massachusetts: Institute for na sessão de aprendizagem; Healthcare Improvement; 2012. (Available on www.IHI.org) 39 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Trajecto das actividades prioritárias Saúde Animal 1. Começar com a Revisão da legislação de saúde animal (SA) Teste do resíduo em produtos de origem animal • O uso de antimicrobianos é alto indústria avícola • Importante fonte de alimento no Pais (em seguida lacticí • Produção local e importação Avaliar toda legislação existente sobre SA Avaliar a existência de capacidades nios e carnes) Determinar mudanças para o melhor uso de Aprender com Instituto Nacional de antimicrobianos Inspecção de Pesca 2. Documentar o • Colher dados de licença de uso actual de importação sobre volumes e Fazer o esboço de nova legislação Aumentar a capacidade se necessário Antimicrobianos importadores-MASA • Gráficos de tendências Promulgar a legislação 3. Colaborar 40 com associação • Consciencialização sobre RA e dos Produtores abordagem “One Health” Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana de aves • Mapear todos os produtores em Moçambique 4. Avaliação adicional • Entender os comportamentos sobre a prescrição e uso de antimicrobianos da indústria avícola • Determinar medidas de Higiene, biossegurança e redução de stresse • Estudo de RA na avicultura Moçambique 5. Criar directrizes para melhorar a • Educar e comunicar à indústria prática de avicultura 6. Supervisionar produtores de aves para seguirem as directrizes de tratamento

2.1 Guia de Boas Práticas para o combate reduzir a resistência. Utilizar as directri- a RA para aves de capoeira zes existentes de melhores práticas nou- tros países africanos, aprender com estes 1. Mapear produtores: Actividades para co- e adaptá-las conforme necessário; meçar na indústria avícola e depois passar para leite e gado / carne; 6. Usar um “modelo colaborativo”7 para treinar os produtores de aves nos novos 2. Documentar o uso existente de antimicro- protocolos de tratamento e dar-lhes as fer- bianos na indústria avícola, através da re- ramentas, a fim de implementá-las e reco- visão e monitoria de dados das licenças de lher dados sobre o seu impacto. Neste mo- importação sobre volumes e importadores, delo colaborativo, os produtores são convi- disponíveis no MASA; dados a participar em sessões de aprendi- zagem num local central, por facilitadores 3. Envolver a Associação de Produtores treinados e por membros da equipe de Avícolas numa discussão e sensibilização Saúde Animal no grupo de trabalho sobre sobre RA e abordagem “One Health” e RA. As sessões de aprendizagem expõem apresentar dados existentes sobre o uso de os produtores às intervenções para o tra- antimicrobianos. Este processo vai ajudar tamento de infecções comuns e dão-lhes a iniciar o diálogo na indústria; as ferramentas práticas para implementá 4. Realizar uma avaliação da indústria aví- -las, baseadas na ciência da melhoria da cola para compreender: qualidade. Os produtores depois voltam às suas entidades e implementam os pro- i. Onde estão situados todos os produ- tocolos nos tempos intercalares entre as tores em Moçambique; sessões de aprendizagem. Os produtores são obrigados a comunicar regularmente ii. Os comportamentos existentes de as medidas de melhoria, o que permite que prescrição e do uso de antimicro- o facilitador lhes forneça comentários e bianos e as medidas de higiene, da ajuda, quer através de visitas ao local ou segurança biológica de redução de telefonicamente. Este modelo tem a van- “stress” que estão a ser implemen- tagem de juntar os produtores, onde eles tadas; podem compartilhar as suas experiências e aprender uns com os outros, espalhando iii. Realizar estudos sobre a RA em avi- assim o conhecimento mais rapidamente cultura; pela região. Ele também cria um processo iv. Usar os dados sobre a RA e uso de mentoria e supervisão por colegas. de antimicrobianos para criar uma linha de base para demonstrar o The Breakthrough Series: IHI’s Collaborative Model for Achieving Breakthrough impacto das intervenções a serem Improvement. IHI Innovation Series white paper. Boston: Institute for Healthcare planeadas; Improvement; 2003. (Available on www.IHI.org) 5. Criar orientações sobre boas práticas para aves com base na avaliação acima, o que irá melhorar o uso de antimicrobianos e 41 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

2.2 Revisão dos regulamentos de saúde nacional de RA e onde os laboratórios de animal testes de resíduos podem ser fortalecidos para realizar mais testes para antimicro- 1. Avaliar toda a legislação existente de saú- bianos em produtos de origem animal; de animal para identificar lacunas nos as- pectos de gestão, de prescrição e de cadeia 2. Determinar a forma de reforçar os labora- de fornecimento de antimicrobianos; tórios para testes de microbiologia e ali- 2. Identificar mudanças na legislação, uma nhar com a avaliação de laboratórios de vez contactados os produtores e as partes saúde humana para identificar oportuni- interessadas; dades de sinergia; 3. Desenvolver nova legislação; 4. Desenvolver a capacidade de fiscalizar e 3. Determinar a forma de reforçar os labo- obrigar ao cumprimento da lei, e dos novos ratórios para testagem de resíduos e co- regulamentos; meçar com testagem dos produtos de aves 5. Promulgar nova legislação. de produtores locais e depois os de impor- tadores, seguido dos lacticínios e produtos de carne.

2.3 Fortalecimento dos Laboratórios para testagem de resíduos e vigilância a RA 1. Realizar uma avaliação da capacidade existente dos laboratórios de microbiolo- gia e laboratórios para testagem de resí- duos, e sistemas de garantia de qualidade. Isso vai identificar onde existem laborató- rios adequados para incluir num programa de vigilância sentinela para a vigilância 42 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 3. Actividades por Objectivo Estratégico As actividades foram divididas em curto prazo, nos primeiros dois anos após a aprovação do Plano Nacional pelos Ministérios; a médio prazo para 2-3 anos e longo prazo para 3-5 anos.

3.1 Actividades para a sensibilização e educação Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Comunicação de risco e sensibilização Desenvolver uma Desenvolver mensagens-chave sobre a MISAU - DNF e Curto campanha de educação resistência antimicrobiana para a saúde DEPROS Prazo pública para comunicar animal e humana, para assegurar que MASA - DINAV as mensagens sobre as mensagens sejam consistentes (ver resistência antimicrobiana, Anexo 3 para algumas mensagens-chave) a prevenção e a higiene Desenvolver uma estratégia de MISAU - Curto comunicação e sensibilização DEPROS; DNF; Prazo pública, incluíndo as necessidades de Gabinete de financiamento comunicação; Instituto de Comunicação Social; MASA - DINAV Desenvolver um plano específico sobre MISAU Curto a Resistência antimicrobiana para a ONS - Plataforma Prazo semana mundial de sensibilização para o de Uso Racional de uso Antibióticos. Antimicrobianos; DNF MASA Realizar campanha de Mapeamento de todos os intervenientes Grupo de Trabalho Curto advocacia, sensibilização e consoante a abordagem “One Health” sobre a RA e ONS Prazo processo de engajamento dos intervenientes. Identificar os mecanismos mais Grupo de Trabalho Curto adequados para a comunicação da sobre a RA e DNF Prazo advocacia para os sectores do governo e outras partes interessadas. 43 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Realizar pesquisas para Compreender o comportamento Institutos Médio compreender os hábitos do público, dos prescritores e dos de pequisa e Prazo de prescrição e do uso dos utilizadores em termos do uso de instituições de antibióticos existentes para antimicrobianos - realizar estudos de ensino seres humanos, agricultura base MISAU - DNSP e os animais. e DNAM (DFH), DNF MASA - DINAV Realizar pesquisas sobre o uso de Institutos de Médio antimicrobianos por técnicos de saúde pesquisa e Prazo animal e produtores de alimentos para instituições de compreender o seu comportamento ensino MASA - DINAV Estabelecer uma colaboração Instituições de Contínuo permanente entre pesquisadores, Pesquisa MISAU e MASA sobre as necessidades MISAU - DNAM, de investigação para a comunicação DNSP, DNF ao público sobre a resistência MASA - DINAV antimicrobiana. Encorajar os especialistas no campo Grupo de Trabalho Médio de resistência antimicrobiana na saúde sobre a RA e DNF Prazo humana e animal a publicar os dados de pesquisas. Educação dos que prescrevem e usam antimicrobianos Elaborar um currículo Desenvolver objectivos e resultados Instituições de Curto padrão sobre a resistência currículares harmonizados para a saúde ensino Prazo antimicrobiana para ser animal e humana, para incorporação Ordens incorporado nos currícula nos currícula de formação de todas as MCTESTP de formação universidades e escolas relevantes. Rever os módulos existentes sobre a Instituições de Curto resistência antimicrobiana e adaptar ensino e Ordens Prazo conforme necessário para a saúde humana e saúde animal Comunicar e divulgar os Desenvolver um plano de formação em MISAU - DNSP, Curto protocolos de tratamento protocolos de tratamento (quando forem DNAM, DNFPS -Médio - a todos os profissionais de publicados) aos profissionais de saúde MASA - DINAV Prazo saúde humana e animal. animal e humana. 44 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Oferecer educação Elaborar um plano para oferecer MISAU - DEPROS, Médio contínua sobre actualizações contínuas de formação DNFPS, DRH Prazo a resistência aos profissionais de saúde fora das antimicrobiana aos que instituições académicas, sobre temas da prescrevem a tempo resistência antimicrobiana, protocolos de integral, e para os que tratamento e tendências da resistência. dispensam Desenvolver um plano para oferecer MASA - Médio actualizações periódicas de formação aos DINAV, Ordem Prazo profissionais e técnicos da saúde animal, e Associações fora das instituições académicas, sobre Profissionais temas da resistência antimicrobiana, protocolos de tratamento e tendências da resistência. Assegurar a comunicação, Usando parceiros existentes ou outras MISAU - DNF e Curto orientação e treino estruturas, investigar e implementar o DFH, Prazo contínuo e eficaz para melhor modelo para oferecer orientação MASA, os que prescrevem, e treino aos que prescrevem, dispensam e MEF dispensam e para os aos usuários de antimicrobianos. usuários Educar as crianças em Colaborar com o MINED para MISAU - DEPROS Curto idade escolar sobre desenvolver e implementar um módulo MINED Prazo o uso adequado de sobre a resistência antimicrobiana nos antimicrobianos currícula escolar para todas as idades 45 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

3.2 Actividades prioritárias para a prevenção Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Higiene a nível comunitário e prevenção de infecções Melhorar o acesso Implementar o plano multissectorial MOPHRH - Médio Prazo das famílias e das existente para melhorar a água e o Direcção da Água escolas à água saneamento e Saneamento. limpa e serviços de MISAU - LNHAA saneamento Implementar as orientações sobre MOPHRH - Médio Prazo a infra-estrutura para serviços de Direcção da Água saneamento e de água nas escolas. e Saneamento. MINED Educar as crianças Desenvolver uma campanha de MISAU - DEPROS; Curto- Médio das escolas e o educação pública sobre as boas DNSP Prazo público sobre a práticas de higiene das mãos e higiene das mãos saneamento em escolas e famílias. MINED e preparação de alimentos não contaminados Desenvolver uma campanha de MISAU - DEPROS Curto- Médio educação pública sobre as técnicas e MINED Prazo práticas de preparação de alimentos MASA nas escolas e famílias Identificar o impacto dos produtos MASA - Promoções Curto- Médio caseiros para a lavagem e higiene das Directas Prazo mãos sobre os riscos de infecção e MISAU - DEPROS; resistência antimicrobiana. DNSP Institutos e Institui- ções de Ensino Prevenção através da vacinação de crianças e animais, incluindo peixex Fortalecer a Reforçar a importância da vacinação MISAU - DNSP Curto- Médio cobertura da para as crianças através duma (SMI e PAV) Prazo vacinação no país campanha de sensibilização Realizar estudos sobre o impacto Instituições de Curto - Médio da imunização na carga de doença Pesquisa e de Ensino Prazo e mortalidade em menores de 5 MISAU - DNSP anos e monitorar as tendências da (SMI e PAV) mortalidade das doenças específicas. 46 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Melhorar o acesso Identificar vacinas importantes e meios MASA - DINAV Curto Prazo e cobertura da de produção para a saúde animal e vacinação do gado desenvolver directrizes para o seu uso Reforçar a importância da vacinação para MASA - DINAV Curto Prazo a prevenção de infecções e redução de custos no gado e peixes. Monitorizar a cobertura e uso de MASA - DINAV, Curto- Médio vacinação e determinar o impacto na MEF Prazo carga de doença. Prevenção e Controlo da Infecção nas unidades sanitárias Implementar Fortalecer o programa de Prevenção MISAU - DNAM Curto Prazo melhorias a nível e Controlo da Infecção expandindo hospitalar e do centro para mais hospitais que satisfaçam os de saúde do programa critérios nacionais para a participação PCI - higiene das no programa. mãos, limpeza do meio ambiente e Comunicar e reforçar as orientações MISAU - DNAM Curto Prazo uso de barreiras de sobre a higiene das mãos, limpeza do protecção ambiente e precauções com barreiras de protecção. Auxiliar os hospitais que não participam MISAU - DNAM Curto Prazo no programa da PCI para implementar iniciativas de melhoria da qualidade nesta área. Desenhar e implementar iniciativas de MISAU - DNSP; Curto- Médio melhoria da qualidade para reduzir DNAM Prazo infecções neonatais na comunidade, Parceiros incluíndo a formação de Agentes Comunitários de Saúde, e financiamento para esta iniciativa. Desenhar e implementar uma iniciativa MISAU - DNSP; Curto Prazo de melhoria de qualidade para melhorar DNAM; o manejo de infecções neonatais em Parceiros Hospitais de referência. Testagem no Hospital Central do Maputo Desenvolver um Identificar as definições e o conteúdo MISAU - DNSP; Médio Prazo programa de do programa de vigilância; desenvolver DNAM; vigilância para as orientações sobre vigilância e plano de Parceiros infecções hospitalares expansão Desenvolver um orçamento e MISAU - DNAM; Médio Prazo identificar o financiamento para Parceiros a expansão e fortalecimento do programa de PCI em Hospitais. 47 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Fortalecer o número, Desenvolver o âmbito da prática, MISAU - DNAM; Médio Prazo as capacidades e descrições de trabalho e planos de Ordem dos as habilidades dos carreira para o pessoal do Programa enfermeiros profissionais de de Prevenção e Controlo da Infecção e saúde em métodos de registá-los como tal, com a Ordem dos Prevenção e Controlo Enfermeiros. da Infecção. Melhorar a formação dos profissionais MISAU - DNSP; Médio Prazo de saúde em Prevenção e Controlo DNAM; da Infecção através de um currículo Instituições de padronizado e fornecedores acreditados ensino de serviços de formação. Ordem dos enfermeiros Melhorar a padronização de biossegurança e higiene em saúde animal Estabelecer e Elaborar directrizes para a segurança MASA Curto Prazo implementar biológica e comunicar aos profissionais directrizes e medidas de saúde animal, produtores e outras de biossegurança na organizações relevantes. saúde animal Determinar como implementar estes MASA Médio Prazo mecanismos na indústria nacional agrícola e pesqueira através de um processo de consulta e envolvimento das múltiplas partes interessadas, incluíndo os doadores e estruturas de apoio. Determinar os mecanismos mais MASA Médio Prazo adequados para melhorar os padrões de higiene nos matadouros em áreas rurais e desenvolver uma estratégia de comunicação para o efeito. Melhorar a Desenvolver um sistema de MASA Curto- Médio sensibilização comunicação para garantir que todas Prazo e comunicar as partes interessadas na agricultura, regularmente com e indústrias,produtoras de alimentos a agricultura e com e pesca estejam cientes das melhores indústria produtora práticas de biossegurança e higiene. de alimentos e de pescado Estabelecer a capacidade para oferecer MASA Curto- Médio apoio contínuo e orientação sobre Instituições de Prazo biossegurança e higiene aos agricultores ensino de pequena escala e aos grandes Parceiros produtores. 48 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique 3.3 - Actividades prioritárias para a Vigilância Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Sistema Nacional de Vigilância que segue a abordagem “One Health” Investigar, desenhar e Elaborar um plano para a implementação MISAU - D. Curto Prazo implementar um sistema de um sistema nacional de vigilância Epidemiologia nacional de vigilância. INS MASA MEF Parceiros Rever a avaliação dos laboratórios para MISAU - DNSP; Curto Prazo determinar a adequação da incorporação INS; no sistema nacional de vigilância e seu Instituições fortalecimento. académicas e de pesquisa MASA Parceiros Criar postos sentinela Determinar os postos sentinela mais MISAU - DNAM; Curto Prazo em Hospitais adequados para a vigilância e capacitá-los INS de acordo com a capacidade laboratorial Monitorar e comunicar Recolher dados de base sobre o ONS - Plataforma Curto Prazo os dados da vigilância uso de antimicrobianos, resistência de Uso Racional de nacional antimicrobiana e os resíduos em animais, Antimicrobianos seres humanos e peixes e publicar um INS relatório Publicar um relatório anual da vigilância MISAU - DNF Curto Prazo com recomendações da estrutura de MASA - DINAV gestão da RA. 49 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Capacidade laboratorial e normalização para animais e seres humanos Investigar e criar Investigar a necessidade de capacidade INS Curto Prazo capacidade dos serviços laboratorial para apoiar a microbiologia MISAU - DNSP e dos laboratórios de e tomada de decisão sobre a resistência DNAM microbiologia para a antimicrobiana nas unidades sanitárias. saúde animal e humana em todo o país. Investigar a necessidade de capacidade MASA - DINAV Curto Prazo laboratorial para apoiar a microbiologia na saúde animal Elaborar um plano de acção para MISAU - DNAM Curto Prazo assegurar a melhoria da capacidade INS laboratorial, incluíndo habilidades e MASA números em Recursos Humanos (RH), infra-estrutura e equipamento ou modelo de referência e determinar o modelo "One Health". Identificar financiamento e parceiros que MISAU - DNAM Curto- queiram apoiar e implementar o plano de MASA - DNSV Médio Prazo reforço da capacidade laboratorial. Parceiros Criação de instalações Avaliar as instalações existentes para MISAU - LNHAA Curto- para a testagem de testagem de resíduos e elaborar um plano MASA - DNSV Prazo Prazo resíduos para expandir e incluir testagens do MITADER ambiente, carne e peixes para os produtos MEF locais e de exportação. Padronizar os métodos Elaborar orientações sobre os métodos de MISAU - DNAM Curto-Médio de testagem e processos teste de laboratório, utilizando as normas e INS Prazo nos laboratórios internacionais Instituições de existentes (directrizes / pesquisa protocolos) Parceiros Avaliar todos os laboratórios para MISAU - DNAM Curto-Médio sua conformidade com estas normas e INS Prazo implementar programas de melhoria para Instituições de garantir que haja uma padronização. pesquisa Parceiros Capacitar de uma Reforçar a capacidade do pessoal MISAU - DRH, Curto-Médio maneira adequada o existente dos laboratórios de forma a DNFPS, DNAM Prazo pessoal dos laboratórios melhorar o diagnóstico das doenças INS infecciosas em hospitais (testagem nos Instituições de Hospitais Centrais e expansão) pesquisa Parceiros 50 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Manejo do diagnóstico Educar e encorajar a Elaborar e comunicar as directrizes MISAU - DNSP e Curto-Médio testagem e diagnósticos padronizadas de manejo do diagnóstico DNAM Prazo apropriados nas para profissionais de saúde, para solicitar unidades sanitárias amostras e testes adequados para o diagnóstico da resistência antimicrobiana. Financiamento e Pesquisa Estabelecer as Determinar os custos das actividades da MISAU Curto Prazo necessidades financeiras pesquisa e análise da situação previstas MASA para a implementação neste plano MEF deste plano Parceiros Estabelecer mecanismos para incluir MISAU Curto Prazo as necessidades de financiamento nos MASA orçamentos de saúde humana e animal do MEF governo nacional Parceiros Envolver os doadores e parceiros para MISAU Curto Prazo satisfazer as necessidades de assistência MASA técnica e financiamento. MEF Parceiros Determinar as Mapear as necessidades de investigação e Grupo de Trabalho Curto Prazo necessidades de pesquisa projectos de análise de situação Sobre a RA, ONS e fontes de apoio à investigação Pedir apoio a parceiros para projectos Grupo de Trabalho Curto-Longo específicos Sobre a RA, ONS Prazo 51 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

3.4 Actividades prioritárias para a cadeia de abastecimento farmacêutico e acesso aos antimicrobianos Actividade principal Tarefa Resposabilidade Prazo Selecção dos Antimicrobianos Controlar o registo Promover e Regulamentar que todos os MISAU - DNF Longo Prazo e a qualidade dos antimicrobianos na saúde humana e animal MASA - DINAV antimicrobianos na devem cumprir com os critérios de qualidade saúde humana e e de registo, a fim de serem importados para animal o país Actualizar as orientações de registro de MASA - DINAV Curto Prazo produtos de origem animal, de acordo com recomendações da FAO/OIE Monitorar a qualidade dos medicamentos MISAU - DNF Curto- Médio introduzidos no País, e publicar / disseminar MASA - DNSV Prazo os resultados Fortalecer o controlo sobre a importação MISAU - DNF Curto-Médio ilegal dos antimicrobianos nas fronteiras MASA - DINAV Prazo Selecção adequada de antimicrobianos e vacinas Melhorar a selecção Actualizar a secção de antimicrobianos MISAU - DNF Curto- Médio de antimicrobianos e da lista de Medicamentos essenciais com Prazo vacinas base nos padrões e tendência de resistência antimicrobiana no país Rever e melhorar a selecção de MASA - DINAV Curto-Médio antimicrobianos para a Lista de Prazo Medicamentos Essenciais para animais de acordo com os requisitos da FAO e as tendências de resistência Avaliar a eficácia das alterações da LME e MISAU - DNF Curto-Médio vacinas na carga da doença e na RA saúde INS Prazo humana Instituições de pesquisa Avaliar a eficácia das alterações da LME MASA - DINAV Curto-Médio e vacinas na carga da doença e na RA na FAO, FAVET Prazo saúde animal. 52 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Resposabilidade Prazo Selecção de vacinas Adicionar vacinas para o PAV para combater MISAU - DNSP Curto-Médio para seres humanos e doenças comuns e assegurar que seja obtido e PAV Prazo animais o financiamento para tal Definir as necessidades em vacinas para os MASA - DINAV, Curto-Médio animais e peixes e determinar o sistema mais MEF Prazo adequado de aquisição e financiamento. Reforçar a capacidade e as competências MISAU - DNF Curto-Médio da unidade de inspecção para inspeccionar e MASA - DINAV Prazo obrigar os distribuidores, os vendedores por atacado, os importadores e os fabricantes a cumprirem com os requisitos legais para a utilização e gestão de antimicrobianos Assegurar a Identificar quais os dados existentes sobre ONS - Contínuo disponibilidade de o uso de antimicrobianos e as necessidades Plataforma de dados sobre o uso de adicionais de dados e suas fontes, Uso Racional de antimicrobianos estabelecendo um sistema de recolha de Antimicrobianos dados sobre o uso de antimicrobianos nas MISAU - DNF US Desenvolver um relatório trimestral sobre MISAU - DNF, Contínuo o uso de antimicrobianos e a análise das DFH, CMAM tendências e áreas de preocupação. Estabelecer um sistema de recolha de dados MASA - DINAV Curto-Médio sobre o uso de antimicrobianos nas unidades Prazo agricolas Melhorar a Melhorar o sistema de quantificação MISAU - CMAM, Curto- Médio quantificação das para incluir o uso de antimicrobianos e Programas das Prazo necessidades em as necessidades consoante o protocolo de doenças a nível medicamentos tratamento do Ministério Orçamentação para Assegurar que os antimicrobianos estejam MISAU - CMAM Curto - Médio os antimicrobianos identificados e priorizados nos orçamentos MEF Prazo Aquisições de antimicrobianos baseados em dados mais precisos Investigar um sistema Determinar a viabilidade de combinar redes MISAU - CMAM Curto- Médio único de compra de de aquisição, distribuição e logística de MASA - DINAV Prazo medicamentos para medicamentos para animais e seres humanos uso humano e animal. usando a CMAM 53 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Fortalecer os Actualizar termos de contratação com MISAU - DNF / Curto- Prazo métodos de aquisição os fornecedores para incluir aspectos da CMAM e incluir condições qualidade e registo do medicamento MASA - DINAV para os fornecedores Estabelecer um sistema de monitoria para MISAU - CMAM Curto- Prazo avaliar o desempenho do fornecedor em MASA - DINAV relação aos contratos Garantir que Elaborar regulamentos que estabeleçam MISAU - DNF Curto-Médio fornecedores os critérios para o licenciamento de MIC Prazo estejam licenciados e importadores, vendedores por atacado, MASA - DINAV monitorados fabricantes e moinhos de aditivos alimentares de acordo com as Boas Práticas de Fabrico e as Orientações Internacionais para a Venda por Atacado Comunicar os requisitos para licenciamento MISAU - DNF Curto-Médio a todos os clientes existentes e criar um MIC Prazo processo para licenciar. MASA - DINAV Estabelecer processos para monitorar MISAU - DNF Curto-Médio a qualidade da importação, a venda por MASA - DINAV Prazo atacado e a distribuição dos medicamentos Melhorar a distribuição dos Antimicrobianos Criar canais de Implementar o plano estratégico para MISAU - CMAM Curto- Médio distribuição eficientes logística farmacêutica para reduzir Parceiros Prazo para os centros de a retenção de stock e melhorar a saúde para garantir disponibilidade de medicamentos a disponibilidade de medicamentos. Melhorar a logística e cadeia de frio dos MISAU - Curto-Médio medicamentos transportados no país CMAM/ PAV Prazo Parceiros Recolher e reportar Recolher dados sobre a falta de stock de MISAU - CMAM, Curto-Médio informações sobre a antimicrobianos DNF, DFH Prazo ruptura de stock Determinar a disponibilidade de stock de MISAU - Curto -Médio antimicrobianos baseado nos relatórios CMAM/DNF Prazo sobre ruptura de stock e desenvolver planos de acção para melhorar a distribuição. 54 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Licenciar farmácias Assegurar que os regulamentos MISAU - DNF Curto-Médio e importadoras/ que estabelecem os critérios para o Prazo distribuidores licenciamento de farmácias, donos de farmácia e técnicos de farmácia de acordo com as directrizes internacionais para BPF incorporem o uso de antimicrobianos e sua distribuição Comunicar os requisitos para o MISAU - DNF Curto -Médio licenciamento a todos os clientes existentes e Prazo criar um processo para licenciamento Estabelecer processos para monitorar MASA - DINAV Curto -Médio a importação apropriada, a venda por Prazo atacado, a distribuição e a qualidade dos MISAU - DNF medicamentos Estabelecer uma Ordem dos Farmacêuticos MISAU - DNF Curto-Médio e Associação de Proprietários de Farmácia Associação de Prazo para desenvolver o código de conduta e ética Profissionais de para os profissionais. Farmácia Melhorar o acesso Desenvolver um plano para incentivar a MISAU - DNF Médio Prazo a medicamentos em criação de farmácias privadas licenciadas comunidades rurais em comunidades rurais e garantir que elas seguem as directrizes e regulamentos necessários. Desenvolver um plano para incentivar a MASA - DINAV Médio Prazo criação de revendedores licenciados de antimicrobianos na pecuária, em áreas rurais. Fortalecer a Ordem dos médicos veterinários MASA - DINAV Médio Prazo e técnicos veterinários para desenvolver Ordem dos o código de conduta e ética para os Veterinários profissionais. 55 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

3.5 Actividades para optimizar o uso de medicamentos antimicrobianos em humanos e animais Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Programa de gestão dos antimicrobianos na saúde humana Elaborar e actualizar Rever as doenças mais prevalentes MISAU - DNSP, Curto Prazo os protocolos nacionais -identificar condições comuns usando DNAM - DFH, de tratamento para a vigilância em postos sentinela e Epidemiologia, lactentes, crianças priorizar estas no processo de selecção Departamento e adultos para as do tratamento Clínico e outros. infecções comuns na CTTF comunidade. Promover o tratamento com base MISAU - Curto Prazo nos protocolos para essas condições DNSP, DNAM comuns. - DFH, SMI, Incluir um algorítmo clínico para Epidemiologia, ajudar a distinguir infecções Departamento bacterianas das infecções virais. Clínico e outros. Treinar e educar os Comunicar os protocolos de tratamento MISAU - Direcção Curto Prazo profissionais de saúde actualizados e treinar todos os da Promoção profissionais de saúde sobre a sua da Saúde e aplicação. Comunicação, DNSP,DNAM. Reforçar a formação sobre os sinais MISAU - Direcção Curto Prazo e sintomas clínicos para diferenciar da Promoção infecções bacterianas das virais da Saúde e Comunicação, DNSP,DNAM Reforçar os Identificar as necessidades de formação MISAU - DNF / Curto Prazo conhecimentos e do pessoal da farmácia no país com DNFormação competências do pessoal base no acesso aos cuidados de saúde e de farmácia carga de doença Elaborar Guião de Boas Práticas MISAU - DNF Curto- Médio de prescrição e dispensa de Prazo antimicrobianos com a definição clara dos papéis Treinar todos os profissionais de Saúde Parceiros Curto- Médio que prescrevem sobre as práticas de MISAU - DNF prazo prescrição apropriadas e processos para um bom uso de antimicrobianos. Testar em Hospitais Centrais iniciativas MISAU - DNF, Curto- Médio de supervisão da melhoria da qualidade DFH, IGS Prazo da prescrição, dispensa e administração dos antimicrobianos. Priorizar as enfermarias de Pediatria. 56 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Elaborar directrizes Implementação de programas de ASP MISAU - DFH Curto Prazo para a implementação ao nível hospitalar do Programa de Gestão de Uso Racional de antimicrobiano (ASP) Desenvolver directrizes para a MISAU - DNF Curto-Médio implementação de programas de ASP a Prazo nível da comunidade Estabelecer equipes ASP em todos os MISAU - DFH Curto-Médio hospitais centrais Prazo Estabelecer ou fortalecer Comités de MISAU - DFH Curto-Médio Terapêutica e Farmácia (CHTF) em Prazo todos os hospitais Garantir o funcionamento eficaz MISAU - DFH Curto-Médio do CHTF através da realização e Prazo apresentação de auditorias sobre o uso de medicamentos Programa de gestão de antimicrobianos na saúde animal Elaborar protocolos Rever as doenças frequentes - MASA,DINAV Curto-Médio nacionais de tratamento identificar condições comuns usando Ministério do Mar, Prazo para o gado e peixes a vigilância por postos sentinela e Águas Interiores e priorizar estes para o processo de Pescas selecção. Promover o tratamento de escolha MASA - DINAV Curto-Médio através da elaboração de protocolos Prazo de tratamento para estas condições comuns. Desenvolver a Rever o plano de Inspectorado Nacional MASA - DINAV Curto-Médio capacidade de para unidades agrícolas e fortalecer FAO Prazo veterinários e técnicos a capacidade de inspecção através veterinários para da formação e orientação do pessoal orientar e apoiar os e ferramentas padronizadas para agricultores avaliação. Educar e comunicar Desenvolver uma estratégia de MASA - DINAV Curto-Médio a importância da comunicação para transmitir FAO Prazo Resistência aos regularmente as tendências e padrões Parceiros antimicrobianos aos da RA e os problemas do uso destes agricultores, veterinários antimicrobianos nos sectores de criação e produtores de animais, agricultura, aquacultura e produção de alimentos Elaborar directrizes Elaborar directrizes de acordo com as MASA - DINAV Curto-Médio para instalações de recomendações da FAO e da OIE sobre MEF Prazo aditivos alimentares, o uso de antimicrobianos em animais, FAO pesquisa de resíduos e agricultura, aquacultura e produção de OIE tratamento de resíduos alimentos. Parceiros 57 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

3.6 Actividades para alterar os incentivos Actividade principal Tarefa Responsabilidade Prazo Incentivar que as Desenvolver um sistema de acreditação MISAU - DNF Longo farmácias sejam para as farmácias para gerir a Prazo compatíveis com o qualidade dos seus antimicrobianos estatuto de acreditação Comunicar isso ao público para MISAU - DNF Longo incentivar o uso das melhores farmácias Prazo Directrizes éticas para Estabelecer directrizes éticas para a MISAU - DNF Longo a comercialização de comercialização de antimicrobianos nas Prazo antimicrobianos unidades de saúde Longo Monitorar o cumprimento das MISAU - DNF e Prazo directrizes éticas por meio da gestão de CMAM contratos ou aquisições Determinar se a Avaliar se o aumento do preço dos MASA - DINAV Longo mudança de preços irá antimicrobianos veterinários críticos irá Prazo diminuir os incentivos reduzir a utilização pelos agricultores e para o uso excessivo de incentivar o seu uso de um modo mais antimicrobianos apropriado Legislação para a Legislar que apenas os veterinários MASA - DINAV Longo prescrição por veterinários possam prescrever antibióticos para uso Prazo em saúde animal em alimentos e unidades agrícolas. 58 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique ANEXOS 59 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

ANEXO 1 : PRINCIPAIS ACTORES ENVOLVIDOS NO PLANO NACIONAL DE ACÇÃO Quadro 1 - Principais actores no Plano Nacional de Acção Grupo Saúde Humana Saúde Animal Ambiente e outras áreas Governo MISAU: MASA: MOPHRH: Direcção Nacional de Farmácia; Direcção Nacional de Direcção das Águas e Sanea- Direcção Nacional de Assistên- Veterinária; mento; cia Médica - Direcção da Segu- Programa Alargado de Vaci- rança Alimentar; Conselho Municipal. nação; Direcção das Ciên- Saúde Materno Infantil; cias Animais; MITADER Departamento de Farmácia Direcção da Saúde Hospitalar Pública. Direcção de Recursos Humanos; Direcção Nacional de Formação MIMAIP de Profissionais de Saúde; Direcção Nacional de Saúde Pública – Programa de Pre- venção e Controlo de Infecções Departamento de Promoção de saúde. Meio Académico Universidade Eduardo Mondlane Universidade – Faculdade de Medicina; Eduardo Mond- Instituto Nacional de Saúde; lane – Faculdade de Instituições de Pesquisa (CISM, Veterinária; UEM) Escolas de Ciências Animais; Instituto Nacional de Inspecção das Pescas; Instituto Nacional de Pesquisa Agrária. Organizações de Ordem de Médicos e Enfer- Associação de Vet- Profissionais meiros; erinários de Moçam- Associação de proprietários de bique; farmácias; Associação Moçam- Associação de Profissionais de bicana de Agricul- Farmácia; tores; Associação dos Farmacêuticos Associação de Vet- de Moçambique. erinários no sector privado; Associação de repro- dutores de Moçam- bique. 60 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Grupo Saúde Humana Saúde Animal Ambiente e outras áreas Entidade regula- Direcção Nacional de Farmácia. dora para a área de medicamentos Outros Ministério da Educação e Desen- Ministério da volvimento Humano (MINED); Educação e Desen- Ministério da Ciência e Tecno- volvimento Humano logia, Ensino Superior e Técnico (MINED); (MCTEST); Empresa Estatal de Farmácia (FARMAC); Mídia Parceiros Multi- Organização Mundial da Saúde Organização das laterais (OMS); Nações Unidas para Agência do Estados Unidos para a Alimentação e Ag- o Desenvolvimento (USAID); ricultura (FAO); Centro para Dinâmica, Econo- Organização Mundial mia e Política das Doenças da Saúde Animal (CDDEP)/GARP; (OIE); Centro para Controlo de Centro para Dinâmi- Doenças (CDC). ca, Economia e Política das Doenças (CDDEP)/GARP. 61 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

ANEXO 2: MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA A RESISTÊNCIA AOS AGENTES ANTIMICROBIANOS Lista de membros de grupo de trabalho que contribuíram para o conteúdo deste Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana. Ocupação Nome Instituição 1 Presidente da Parceria Global de Resistên- Betuel Sigaúque Centro de Investigação em cia Antibiótica (GARP)/ Ponto focal do Saúde de Manhiça grupo de resistência antibiótica – Saúde Humana 2 Directora Adjunta de Saúde Pública Benigna Matsinhe Ministério da Saúde – Direcção Nacional de Saúde Pública 3 Vice-Presidente do GARP, Investigadora Esperança Sevene Centro de Investigação em Saúde de Manhiça/ Universidade Eduardo Mondlane - Faculdade de Medicina 4 Assessora GARP e conselheira técnica Kim Faure Centro de Dinâmica de Doenças, para o País Economia de Política (CDDEP) 5 Ponto focal do grupo de resistência an- Fernando Rodrigues Ministério de Agricultura e Se- tibiótica – Saúde Animal gurança Alimentar 6 Chefe de Repartição de Farmacovigilância Merana Mussá Ministério da Saúde/ Direcção – Farmacêutica Nacional de Farmácia 7 Microbiologista, Membro do GARP Tomas Zimba Hospital Central de Maputo 8 Investigadora, Antropóloga, Membro do Khátia Munguambe Centro de Investigação em GARP Saúde de Manhiça/ Universidade Eduardo Mondlane - Faculdade de Medicina 9 Oficial de Programa de Medicamentos Ana Cristina Organização Mundial da Saúde Essenciais – Farmacêutica Fernandes 10 Investigador, Membro do GARP Sam Patel Hospital Central de Maputo 11 Ponto focal para a resistência an­tibiótica Liliana Ferrão Ministério do Mar, Águas Interi- ores e Pescas 12 Investigador, Membro do GARP Alice Manjate Universidade Eduardo Mondlane - Faculdade de Medicina 13 Professor, Departamento de Microbiologia Leonel Monteiro Universidade Eduardo Mondlane - Faculdade de Medicina 14 Bióloga, Investigadora Charlotte Comé Instituto Nacional de Saúde 15 Biólogo, Investigador Aquino Albino Instituto Nacional de Saúde 16 Médica Dulce Nhassico Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento 17 Farmacêutico Osvaldo Mite Empresa Estatal de Farmácia 18 Médica Pediatra Valéria Chicuebe Hospital Central de Maputo/ Ministério da Saúde -Direcção Nacional de Assistência Médica 19 Investigadora, Socióloga Olga Cambaco Centro de Investigação em Saúde de Manhiça 62 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Ocupação Nome Instituição 20 Farmacêutica Marta Celmira Bule Ministério da Saúde - Direcção Municipal de Saúde e Acção Social 21 Departamento de Farmacia Hospital – Hélio F. Gemo Ministério da Saúde -Direcção Farmacêutico Nacional de Assistência Médica 22 Chefe do Departamento de Enfermagem Olga Novela Ministério da Saúde – Departa- mento de Enfermagem 23 Chefe do Departamento do Controlo e Daniel Chicavel Ministério da Saúde – Direcção Prevenção da Infecção Nacional de Saúde Pública 24 Director Adjunto da CMAM – Farmacêu- Sérgio Seni Ministério da Saúde – Central de tico Medicamentos e Artigos Médicos 25 Prof. de Farmacologia, Investigador, Mem- Cristiano Universidade Eduardo Mondlane bro do GARP Macuamule - Faculdade de Veterinária 26 Investigador, Membro do GARP Inácio Mandomando Centro de Investigação em Saúde de Manhiça 27 Directora Nacional de Farmácia Tânia Sitoie Ministério da Saúde - Direcção Nacional de Farmácia 28 Leonardo Chavane JHPIEGO 29 Técnica Carla Meneses Ministéro da Agricultura e Segu- rança Alimentar 30 Membro do grupo de resistência an­ Júlio Gabriel Ministério da Agricultura e tibiótica Maxhuza Segurança Alimentar – Direcção Nacional de Veterinária 31 Chefe do Laboratório Central da Veter- Sara Acha Direcção de C. Animais inária 32 António Paulino Rodrigues 33 Luísa Patrocínio Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricul- tura 34 Chefe do Departamento de Inspecção Abu Jone Ministério da Saúde – Inspecção Farmacêutica Geral de Saúde 35 Codex Helena Matusse Segurança Alimentar CODEX 36 Farmacêutico Mário Saúde Ministério da Saúde – Central de Medicamentos e Artigos Médicos 37 Farmacêutica Tânia Zacarias Ministério da Saúde – Central de Medicamentos e Artigos Médicos 38 Director da CMAM, Membro do GARP António Assane Ministério da Saúde – Central de Medicamentos e Artigos Médicos 39 Chefe do Departamento de Farmácia Hos- Felicidade Sitoe Ministério da Saúde – Direcção pitalar, Membro do GARP Nacional de Assistência Médica 40 Departmento da Saúde do Ambiente – Ana Paula Cardoso Ministério da Saúde – Direcção Ponto Focal Codex Nacional de Saúde Pública 63 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Ocupação Nome Instituição 41 Investigador José Halafo Ministério do Mar, Águas Interi- orres e Pesca – Instituto Nacion- al de Investigação de Pesqueira 42 Bióloga Benild Moiane Centro de Investigação em Saúde de Manhiça 43 Esperança Ministério da Agricultura e Manhanga Segurança Alimentar – Direcção Nacional de Veterinária 44 Programa de Controlo da Malária - Far- Natércia Macamo Ministério da Saúde – Direcção macêutica Nacional de Saúde Pública 45 Médica Farmacologista Alda Mariano Universidade Eduardo Mondlane - Faculdade de Medicina 46 Veterinária Deolinda Mapapa Conselho Municipal de Maputo - Pelouro de Saúde 47 Veterinária Alda Salia Ministério do Mar, Águas Interi- ores e Pescas – Instituto Nacinal de Desenvolvimento de Pescas e Aquacultura 48 Farmacêutico Paulo Nhaducue Ministério da Saúde – Inspecção Geral de Saúde 49 Assistente de Projectos Bessi Jacob Centro de Investigação em Saúde de Manhiça 50 Farmacêutico Lucílo Williams Farmacêutico Comunitário, Especialista em Reforço de Sistemas Farmacêuticos. 64 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

ANEXO 3: MENSAGENS CHAVE PARA A SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO Saúde humana: a. A importância de antibióticos e outros antimicrobianos, a necessidade de evitar o uso excessivo e o tratamento adequado para infecções virais; b. Prevenção da infecção através de vacinas para doenças evitáveis por vacinação; c. Prevenção da infecção por meio de lavagem das mãos e segurança alimentar no agregado fami- liar, especialmente na confecção das refeições. Isto precisa de ser apoiado por um melhor acesso aos serviços de água, remoção dos resíduos sólidos e saneamento em residências e escolas, e nas unidades sanitárias; d. A importância da aquisição de antimicrobianos apenas com receita médica e só a partir de uma farmácia com reputação ou estabelecimento licenciado; e. Os perigos do uso de antimicrobianos de má qualidade ou quando eles não são necessários para o tratamento de uma doença; Saúde animal e agricultura: a. A importância do uso adequado de antimicrobianos na agricultura de pequena escala ou na criação de gado incluíndo aves, a prevenção de doenças através da imunização, boa higiene e práticas de saneamento para estes animais; b. Precauções adequadas de segurança e de higiene a tomar aquando do abate de animais e arma- zenamento adequado de produtos alimentares de origem animal; c. Prevenção de infecções e doenças e elevados benefícios económicos através de medidas adequa- das de biossegurança e saneamento no alojamento dos animais e sua alimentação; 65 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique

ANEXO 4: ACÇÕES QUE NECESSITAM DE FINANCIAMENTO E ASSIS- TÊNCIA TÉCNICA DOS PARCEIROS 1. Comunicação da RA na semana Mundial de Consciencialização sobre Antibióticos (World Anti- biotic Awareness Week); 2. Apoio para implementar o plano multissetorial de água e saneamento nas escolas; 3. Análise de Situação das necessidades de capacidade laboratorial e o seu fortalecimento (saúde humana e animal); 4. Desenvolvimento do Programa de Vigilância Nacional de RA para a saúde humana e animal; 5. Fortalecimento da capacidade do programa de PCI para a saúde humana e os recursos para o seu alargamento; 6. Análise da situação sobre as normas de higiene nos matadouros e biossegurança agrícola; 7. Avaliação económica do custo da mudança da 1ª para a 2ª linha de antibióticos; 8. A análise do estado actual da disponibilidade de stock de antibióticos e outros medicamentos para HIV, TB e malária; 9. Incentivar a implantação de premiação de BPF; 10. Campanhas de Consciencialização do público, dos profissionais de saúde e os estudantes (sensibi- lização, RA, Prevenção e controlo das infecções); 11. Fortalecer a supervisão da prescrição e dispensa; iniciativas de melhoria da qualidade (âmbito da prática, o registo); 12. Avaliar o funcionamento do Comité Hospitalar de Terapêutica e Farmácia (CHTF) e fortalecer as suas acções; 13. Fortalecer a capacidade reguladora para a agricultura; 14. Desenvolver padrões e ferramentas de avaliação para a inspecção de farmácia, as BPF e a legis- lação de prescrição; 15. Fortalecer unidades de inspecção para realizar a inspecção do uso de antimicrobianos; 16. Avaliação do conteúdo de agentes anti-microbianos nos alimentos para animais 17. Avaliação de produtos de origem animal em termos de níveis de agentes antimicrobianos e RA; 18. Programas de investigação: Estudos quantitativos e qualitativos sobre as infecções adquiridas na comunidade (IAC) e no hos- pital (IAH); 66 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Impacto do acesso a vacinas na carga da doença e nas taxas de mortalidade Estudo epidemiológico sobre a incidência da RA nas causas de morte em crianças menores de 5 anos; Volume de vendas informais de PCI no país; Novas ferramentas de diagnóstico para infecções adquiridas na comunidade; Avaliação da eficácia de vacinas na redução das infecções para a saúde humana e animal. 67 Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique Plano Nacional de Acção Contra a Resistência Antimicrobiana Moçambique